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30 DE ABRIL DE 2019

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARINA HELOU, CORONEL TELHADA, CAIO FRANÇA, VALERIA BOLSONARO, CARLÃO PIGNATARI, ERICA MALUNGUINHO e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARINA HELOU

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Combate proposta do governo estadual no sentido de alterar os períodos das férias escolares. Acusa o governador João Doria de tomar medidas baseadas no marketing. Avalia que o Executivo não tem projeto para a Educação pública. Cita providências que tomará contra a proposta.

 

3 - CORONEL TELHADA

Lembra que hoje é o Dia Nacional das Mulheres. Informa sua participação em evento da Funap, no município de Araraquara. Relata ocorrência policial na Avenida Paulista. Exibe e comenta reportagem televisiva sobre o assalto à casa de um policial, em Mogi Guaçu.

 

4 - PRESIDENTE MARINA HELOU

Anuncia a visita de alunos do Colégio Arco-Íris Evolução, de Embu Guaçu.

 

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - SARGENTO NERI

Comenta o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Lamenta a violência praticada contra a família de um policial, em Mogi Guaçu.

 

7 - MARINA HELOU

Defende-se de acusações que lhe foram feitas pelo deputado Arthur do Val, por conta de doações recebidas durante a campanha eleitoral. Esclarece que é contrária ao PLC 4/19. Sugere que os recursos públicos sejam gastos em outras áreas, a seu ver mais prioritárias.

 

8 - MARINA HELOU

Para comunicação, discorre sobre como funciona a tramitação dos projetos de lei nesta Casa. Lê ofensas que lhe foram direcionadas nas redes sociais. Convida o deputado Arthur do Val para o diálogo. Reitera seu compromisso com a boa política.

 

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Parabeniza a deputada Marina Helou pelo seu pronunciamento. Critica a postura do deputado Arthur do Val.

 

10 - MARINA HELOU

Assume a Presidência.

 

11 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, cobra do governo estadual a resposta a requerimentos que enviou por intermédio da Comissão de Saúde desta Casa.

 

12 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Opõe-se ao PLC 31/19, do deputado Frederico d'Avila, que propõe a extinção da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Rebate acusações feitas pelo parlamentar a integrantes do conselho do órgão, bem como ao ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho.

 

13 - CAIO FRANÇA

Assume a Presidência.

 

14 - SARGENTO NERI

Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia. Relata visita à região de Ribeirão Preto. Exibe fotos de trabalho que a Polícia Militar desenvolve com crianças, ensinando-as a adestrar animais de rua. Expressa apoio a projetos de lei do interesse dos agentes da Segurança. Combate o PL 1/19.

 

15 - CONTE LOPES

Apoia a extinção da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Acusa o órgão de ter uma postura ideológica contrária aos policiais militares. Tece críticas aos ativistas dos direitos humanos. Defende o deputado Frederico d'Avila. Cobra a concessão de reajuste salarial aos policiais militares.

 

16 - VALERIA BOLSONARO

Assume a Presidência.

 

17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Relata sua participação em assembleia dos metroviários. Enfatiza a importância da categoria. Opõe-se à privatização do Metrô. Responde ao deputado Conte Lopes acerca das organizações defensoras dos direitos humanos. Tece críticas à postura do deputado Arthur do Val, nesta Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

18 - PROFESSOR KENNY

Discorre acerca de sua prática parlamentar. Informa contato com a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. Afirma que há escassez de profissionais na área. Tece considerações sobre crimes ambientais, na Baixada Santista. Manifesta preocupação com o crescimento de comunidade em área de manguezal, a aproximar-se da área continental de São Vicente. Acrescenta que há risco de incêndio.

 

19 - PRESIDENTE VALERIA BOLSONARO

Suspende a sessão até as 16h30min, às 15h36min.

 

20 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

 

21 - BRUNO GANEM

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

 

23 - ERICA MALUNGUINHO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.

 

24 - BRUNO GANEM

Para comunicação, cumprimenta vereador de Indaiatuba, presente nesta Casa.

 

25 - BRUNO GANEM

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

26 - PRESIDENTE ERICA MALUNGUINHO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h04min; reabrindo-a as 17h21min.

 

27 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, anuncia a visita do coronel da polícia da África do Sul e também do consulado, Veli Makhombothi e de Tim Hundleby, que trabalha com segurança consular. Agradece a presença de ambos. Informa serem parceiros e amigos do Brasil. Avisa os presentes nas galerias que os líderes de partido ainda estão em reunião.

 

28 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

29 - PRESIDENTE ERICA MALUNGUINHO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h23min.

 

ORDEM DO DIA

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 17h36min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: da deputada Janaina Paschoal, para participar de audiência oficial da bancada paulista do PSL, a realizar-se dia 30/04, em Brasília; e do deputado Coronel Telhada, para participar de evento em comemoração aos 75 anos do desembarque das Forças Aliadas à Normandia, entre os dias 3 e 10/06, em Paris.

 

31 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, explica a tradição desta Casa de que sempre que um ex-parlamentar falece, esta Casa levanta a sessão em homenagem ao mesmo. Afirma que o ex-deputado Osvaldo Sbeghen, com o qual conviveu entre os anos de 1991 e 1994 merece esta homenagem.

 

32 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Marina Helou.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado primeiro-secretário Carlos Giannazi para ler a resenha do expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, nós temos aqui um requerimento do deputado Rafael Silva. Está lida a resenha do expediente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Dando início ao Pequeno Expediente, chamo a deputada Leci Brandão. (Pausa.) A deputada Valeria Bolsonaro. Não está presente. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) O deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) A deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) O deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente, deputada Marina. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Primeiro, quero manifestar, deputada Marina, o meu total repúdio e a minha total indignação com o governador Doria. Um governo que não tem nenhum projeto para a Educação pública, para a escola pública, para o Magistério e para os profissionais da Educação, lançou agora uma proposta que representa uma verdadeira excrescência, um ataque frontal à escola pública, aos alunos da rede estadual e aos profissionais da Educação.

Refiro-me a essa proposta de repartir as férias e o recesso escolar em quatro meses. Ele não tem proposta para resolver a questão salarial dos servidores, a superlotação de salas, a violência nas escolas, o sucateamento da rede estadual, as mais de 100 escolas de lata que existem na rede, a falta de quadras para as aulas de Educação Física.

Enfim, nós temos uma crise gravíssima na Educação estadual. O governador não apresentou nenhuma proposta, nenhuma iniciativa para resolver nenhum dos pontos da crise, aqui citados. Então, ele começa a fazer marketing, que é a especialidade dele. Foi o que o Doria fez na Prefeitura de São Paulo.

Tentou desmontar a Educação municipal, fechando salas, fechando brinquedotecas da educação infantil, salas de leitura, salas de informática, reduziu módulo de professores da rede municipal. Tentou introduzir a farinata, a ração humana na merenda escolar das crianças da rede municipal. Logicamente, foi derrotado por conta de uma ampla mobilização.

Agora, ele tenta fazer o mesmo no estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, criando a excrescência dessa ideia, dizendo que vai, agora, oferecer quatro férias e recessos para as escolas estaduais: uma semana em abril, o recesso de 15 dias no mês de julho, mais uma semana no mês de outubro e, entre dezembro e janeiro, mais 30 dias.

Isso é um absurdo total, até porque, primeiro, se o governador não sabe, nem o seu secretário de Educação, os professores da rede estadual recebem um salário tão baixo, mas tão baixo, que não chega nem ao piso nacional salarial, por 40 horas semanais, e eles são obrigados a trabalhar em outras redes de ensino. Então, normalmente, o professor da rede estadual trabalha na rede estadual e na rede municipal, ou de São Paulo ou de outro município.

Muitas vezes, esse professor também trabalha na rede particular de ensino. Então, são calendários diferentes. O professor vai sair de férias na rede estadual, mas vai continuar trabalhando na rede municipal. O mesmo vai acontecer com os alunos, com as famílias. Se uma família tem um aluno na rede municipal e um na rede estadual, então a família não vai conseguir nem se organizar para poder viajar, porque um aluno, um filho, estará de férias na rede estadual, e o outro não estará, na rede municipal.

É um absurdo total. Isso mostra que o governador não tem projeto. A Educação no estado de São Paulo continua à deriva, sem norte e sem sul. É disso que se trata esse projeto, um projeto que não ajuda em nada. Ele diz ainda que a justificativa é que isso vai melhorar a aprendizagem das crianças. Isso é um absurdo, uma afronta ao bom senso, uma afronta à Educação.

Nós vamos tomar medidas contra essa proposta, vamos acionar o Ministério Público Estadual, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, porque isso agride frontalmente a escola pública, os alunos e os profissionais da Educação. Toda a comunidade escolar será afetada e perderá com essa medida do governador Doria, que, repito, não tem nenhuma proposta para a Educação.

Não apresentou um único projeto para melhorar a Educação, para garantir o acesso de milhares de crianças e adolescentes que continuam fora das nossas escolas públicas, seja no ensino fundamental, seja no ensino médio. Não apresentou nenhuma proposta para garantir o aumento do financiamento da Educação pública, da gestão democrática, da garantia da educação especial, da educação de jovens e adultos.

Nós temos sérios problemas na Educação estadual. Nada disso foi abordado pelo governo e pela Secretaria da Educação. Por enquanto, só marketing. Agora, esse aí foi demais. O nosso mandato está tomando providências para impedir que essa proposta seja implantada na rede estadual.

Muito obrigado, deputada Marina.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, chamo à tribuna o Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, deputada Marina, senhores deputados, funcionários, assessores, todos que nos acompanham aqui pela TV Assembleia, em primeiro lugar, quero me solidarizar com a deputada Marina. Conte com meu apoio. Infelizmente, calúnia é o que não falta no nosso meio.

Falando das mulheres, a deputada Marina, eu quero saudar hoje as mulheres, porque hoje é o Dia Nacional das Mulheres. Dia oito de maio é o Dia Internacional. Nós temos várias senhoras, várias jovens hoje aqui no nosso plenário. Hoje é o dia Nacional das Mulheres, parabéns a todas, sucesso, e contem sempre com a gente. Nós precisamos muito de vocês, mulheres.

Ontem eu estive em Araraquara. Nós participamos de um evento junto ao Senai, um evento da Funap. A Funap, para quem não sabe, é a Fundação de Apoio ao Preso, é a fundação que faz uma ponte entre os empresários e os detentos que estão recolhidos nas casas de detenção, CDPs etc.

O preso, quando ele está cumprindo pena, se conseguir trabalhar, ele faz uma remissão. Para cada dois, três dias trabalhados, é descontado um dia da sua pena. E também a gente tem aquela ideia de que mente vazia é oficina do diabo. Então, é importante sim que o indivíduo que está preso, pagando uma pena, que ele consiga um serviço, que ele consiga trabalhar enquanto ele estiver dentro da cadeia.

Que sejam criadas oficinas para que ele trabalhe, porque o maior beneficiário dessa situação não é o próprio preso, é o cidadão, porque esse cidadão, esse preso, depois de cumprir a pena, vai voltar ao seio da sociedade. Se ele voltar pior do que ele entrou, a sociedade perdeu.

Então, é importante que esse preso seja ressocializado, e nós estivemos, justamente, ontem, na reunião lá na cidade de Araraquara. Eu quero saudar aqui o pessoal do Senai, na figura do Sr. José Antônio Espelho, que era o coordenador lá do Senai, e também o pessoal da Funap, na figura do Sr. Cassiano, que esteve conosco lá. Parabéns a todos que participaram. Muito obrigado pela participação.

Eu quero citar algumas ocorrências aqui hoje, Sra. Presidente. A primeira é sobre policiais da Polícia Técnico-Científica. Um policial me escreveu - o policial Rafaele Jonatas de Souza Guimarães - que eles estavam, na madrugada do último dia 25... A equipe composta pelos policiais Rafaele e Robson estava em deslocamento pela Avenida Paulista, para atendimento de ocorrência, quando um grupo passou simplesmente a ofender os policiais. Começou a xingar os policiais. “Vai, seus trouxa”, e um monte de absurdos, e, diante disso, a equipe teve que abordar aqueles indivíduos, que resistiram à prisão. Acabou havendo um problema ali, certo. Foi necessário, inclusive, o uso da força, e aqueles indivíduos foram presos e, não é novidade, junto com eles foram encontradas onze porções de entorpecente.

Foram conduzidos ao 78º DP e autuados em flagrante. Ou seja, quem não gosta da Polícia ou não conhece a Polícia ou é bandido. Normalmente, quem xinga a Polícia ou não conhece, por isso que critica, ou é bandido, e não tem que gostar mesmo, porque bandido não pode gostar de Polícia. É que nem gato e rato, não dá certo. Eu também não gosto de bandido, o bandido não tem que gostar de mim.

Então, parabéns aos policiais empenhados nessa ocorrência, aos policiais civis Rafaele Jonathan de Souza Guimarães, Robson Jesus Carvalho da Silva, Eduardo de Souza do Carmo e Jonas Francisco dos Santos, que nos acompanham. Inclusive, mandaram aqui a foto, por favor. Hoje não é Eric e nem o Junior. Como é seu nome? Diego. Hoje é o Diego que está lá na câmera. Por favor, Diego, dá um zoom aí no material apreendido.

Então, eu quero lembrar a todos que droga não é liberada no Brasil ainda não. Viu? Quem for pego com entorpecente aí vai entrar em cana. Então, pensa bem antes de usar.

Ocorrência terrível. Nós temos o vídeo, não é, Roberto? É um minutinho. Coloca esse vídeo para mim, por favor, de uma ocorrência que aconteceu em Mogi Guaçu. Pode soltar, por favor.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Muito obrigado. Muito obrigado, Sra. Presidente. Só para concluir, eu queria dizer o seguinte: eu trouxe essa ocorrência porque, de vez em quando, vemos algumas pessoas criticando a polícia, que a policia é violenta, que a polícia mata, que a polícia agride. Violentos são esses malditos criminosos que fazem isso aí: entram numa casa com uma mulher e duas crianças, e os malditos agridem a mulher a ponto de deixar a mulher desacordada. A mulher está toda deformada: socos e coronhadas.

E não aparece um maldito dos Direitos Humanos para defender essa família agora. Se fosse família de vagabundo, tinha fila de gente enchendo o saco da polícia. Então, é isso que acho incrível nesse País: para defender bandido, não falta gente. Para defender trabalhador e polícia, ninguém se apresenta. Então, está aí uma prova da coragem dos criminosos. Esses covardes que atacam crianças e mulheres.

Quando enfrentar a polícia e pensar em enfrentar, vai tomar tiro sim, e vai morrer. Porque vagabundo que está armado, trocar tiro com a polícia, vai morrer. Porque é para isso que a polícia é treinada: para se defender, não é para morrer na mão de ladrão, não.

Então, é mais um exemplo da violência que impera no estado brasileiro. Não se respeita residência. Não se respeita uma mulher que foi agredida na frente dos dois filhos. É simples assim: bandido tem que ir para a cadeia. Se estiver armado e puxar a arma para a polícia, tem que ir pro saco.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Obrigada a você. Enquanto eu espero, te convido para presidir a sessão.

Eu queria só anunciar a visita dos alunos do Colégio Arco Íris Evolução, de Embu-Guaçu. As responsáveis são a professora Patrícia Simon e a professora Débora Souza. Eu gostaria de pedir, a todos os presentes, uma salva de palmas. (Palmas.)

A boa participação na política tem que ser sempre celebrada nesta Casa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, deputado. Deixa eu chamar o próximo orador, que já passo para o senhor a comunicação.

O próximo orador inscrito é o Delegado Olim. (Pausa.) Adalberto Freitas. (Pausa.) Janaina Paschoal. Não se encontra. Conte Lopes. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Carlão Pignatari. (Pausa.) A deputada Marina Helou é a próxima.

O deputado tem que falar na tribuna. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dois minutos.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, obrigado. Pertinente às palavras de Vossa Excelência. O primeiro caso, da Polícia Científica, acho que vai chegando um momento que, se não há amor e não tem condições, tem que ser na dor. Acho que, falta de respeito, temos os mecanismos legais para tomar providência. Mas tem horas que um bom pé-no-ouvido resolve o problema.

Se eu fosse condenado por pé-no-ouvido, pode ter certeza de que eu nem estaria aqui. Às vezes, o policial tem que tomar medida educativa, como homem e como cidadão. Acima de qualquer coisa e acima, até, de ser policial.

Quanto ao segundo caso, que o senhor demonstrou, sobre o policiamento rodoviário, a escusa do policial, é absurdo. Vou falar para o senhor: eu daria todo o meu patrimônio, todo o patrimônio que tenho, para que me indicasse a pessoa que fizesse isso com a minha mulher. Estou sendo sincero. Não é possível uma coisa dessa.

Somos pais de família. Eu trouxe aqui minha esposa grávida, meus dois filhos, o senhor tem a sua família que eu conheço. Não tem como conceber uma coisa dessas. Eu daria todo o meu patrimônio para achar o desgraçado. E o senhor pode ter certeza de que não ficaria vivo. Uma cara que entra na casa de um policial militar, ele tem que deixar o dinheiro do arrombamento para consertar a porta. Está muito fácil.

Na nossa época, quando eu entrei na Polícia, nem a guarnição saía de serviço enquanto não encontrasse o ladrão que matasse um policial.

Eu deixo aqui esse relato e deixo também, podem falar que são duras as palavras, mas são do coração, eu daria o meu patrimônio para achar um desgraçado desse, para pegar ele de frente. Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Um dia nós vamos trombar com esses bonecos, pode deixar. Deputada Marina Helou. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE – Obrigada. Quero cumprimentar todos os meus colegas presentes, todas as pessoas que hoje trabalham na Casa, todas as pessoas que me assistem pelas galerias e pela TV Alesp e pelas redes sociais.

Infelizmente, eu sou obrigada a subir aqui hoje, não pela boa política. Não venho para falar minha opinião sobre um projeto, discutir pontos de vista diferentes, pensar no melhor para a sociedade. Eu também vou fazer isso. Mas sou obrigada a subir nesta tribuna para rebater insinuações mentirosas, distorções da verdade, posicionamento muito maldoso que foi feito a respeito da minha pessoa na minha ausência, quando na semana passada que eu estava de licença desta Casa, não remunerada, o deputado Arthur do Val, fez sobre a minha pessoa. Inclusive, eu queria muito que ele estivesse aqui para que ele pudesse me escutar, para que eu pudesse falar diretamente para ele. Liguei no gabinete dele, pedi para ele descer, porém o gabinete dele me informou que ele está em Porto Alegre, por isso não poderá descer, o que eu achei estranho, porque não consta uma licença do deputado. Mas, de qualquer forma, irei pedir para que esse discurso seja transcrito e enviado para o gabinete do deputado Arthur.

O Arthur em sua fala fez parecer, ou insinuou que por conta das minhas doações de campanha eu atuei em favor de um projeto específico. Mentiu a respeito do salário do meu pai, e mentiu a respeito do meu posicionamento em relação ao projeto.

Então, eu vou falar aqui hoje, pela primeira vez, o meu posicionamento do projeto, explicar sobre o projeto e por que eu me posiciono assim. Vou falar como funciona a tramitação dos projetos nesta Casa. Vou esclarecer pontos da verdade que ficaram dúbios e convidar a todos a fazerem o mesmo. E, por último, eu tenho um convite ao deputado Arthur. Começo falando do meu posicionamento do projeto. Muitas pessoas queridas, muitas pessoas que me apoiam e que admiram o meu trabalho, me escreveram falando “Ma, posta logo nas redes sociais a posição do seu projeto; responde logo isso”. Eu fiz questão de não fazer isso, porque eu nunca vou me posicionar, nunca vou decidir o meu voto porque tem muita gente me xingando no Twitter. Todos os meus votos, todos os meus posicionamentos nesta Casa, representando todos os meus eleitores e pensando o que é melhor para o Estado, serão sempre baseados em informações técnicas, em evidências nas construções de políticas públicas e através dos valores do meu mandato, dos nossos pilares de atuação. Nunca por pressão de rede social; isso não vai funcionar comigo.

Quero dizer, então, sobre o projeto. O PLC 4/19, é um projeto que versa sobre a remuneração dos agentes fiscais, uma parte específica de um bônus que eles têm direito a receber e que já está definido em outro projeto de lei.  Foi o Governo quem realmente enviou esse projeto e em vez de pedir para pagar a cada três meses, colocava para pagar mensalmente.

Eu quero dizer que sou completamente a favor de uma ampla reforma no RH do Estado e a gente pensar como o serviço público, o funcionalismo público e as regras podem ser mais transparentes, podem ser mais fluidas, podem ser mais modernas, mais produtivas, mais conectadas com o nosso tempo.

Eu sou a favor de vários mecanismos de meritocracia. Mas, nesse caso específico, nesse momento, é verdade que o projeto incorre num aumento e num custo para o Estado não de 200 milhões, como o Arthur vem dizendo por aí, sem nenhuma base, sem nenhuma fonte, sem nenhum dado. A minha equipe econômica chegou num cálculo de aproximadamente 60 milhões, e o link para esse cálculo, e como a gente chegou lá, já se encontra nas minhas redes sociais. Esse custo, esse valor de 60 milhões de reais, pode parecer pequeno frente a um Orçamento de mais de 200 bilhões de reais, como tem o estado de São Paulo. Mas no momento em que a gente sofre cortes importantes no Orçamento do Estado, que o próprio secretário da Fazenda já anunciou uma contenção de custos de mais de cinco bilhões de reais, que áreas importantes têm sofrido cortes, como por exemplo, a Cultura, em que a boa mobilização da população, a boa articulação política conseguiu reverter, acho que a prioridade do Estado e, portanto, a prioridade do Orçamento, de acordo com meus pilares de mandato, devem ser a diminuição das desigualdades sociais e na construção de futuro.

Acho completamente legítimo o pleito desse projeto, o pleito de todas as categorias, mas, nesse momento, e nesse momento específico, eu acho que o Orçamento é prioridade, e o Orçamento tem que estar nas áreas, de acordo com a população, que transformam a vida da população.

Peço mais dois minutos para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode prosseguir, Sra. Deputada.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada.

Sendo assim, eu me posiciono contrariamente a esse projeto, meu voto é contra, e o faço aqui, pela primeira vez, nunca falei disso antes, por conta desse ponto específico, por conta de um estudo técnico, por conta dos pilares do meu mandato, e não porque estão me xingando muito por aí.

O segundo ponto, que o Arthur, que nunca me perguntou a respeito disso, insinuou, na sua fala e nas redes sociais, é de que eu participei e acelerei a tramitação desse projeto, porque teria interesse em favorecer a carreira dos agentes fiscais, por conta de doações de campanha.

Como tramitam os projetos aqui na Casa? Um dos meus compromissos, como deputada, é descomplicar a política. Eu acredito que a gente precise explicar como funciona para que as pessoas possam participar. Esse projeto é um projeto do governo, enviado para esta Casa pelo governador João Doria, em regime de urgência de tramitação. Ou seja, ele entrou aqui antes mesmo de eu ter tomado posse, no começo de março, e teve 45 dias, nos quais ele não tramitou em nenhuma comissão, porque as comissões nem estavam instituídas. E foi direto para a Ordem do Dia. Nem eu, nem ninguém participamos da influência para que esse projeto tramitasse mais rapidamente, mais devagar. Ele simplesmente seguiu a regra regimental.

Na sequência, o Colégio de Líderes, em uma reunião que acontece toda terça-feira para decidir a pauta da semana, em que um representante de cada partido participa. Eu participo pela REDE, só que na terça-feira passada, quando esse projeto realmente entrou em pauta e foi decidido vir para cá, eu já não estava aqui na Casa. Eu já estava de licença não remunerada, para participar de um congresso internacional, com 1.000 jovens, e para me conectar com jovens pensando em inovações políticas no mundo inteiro. Ou seja, eu realmente não poderia ter nenhuma influência nesse projeto, nem teria como ter tido.

Então, já coloquei meu posicionamento, que é contrário ao que ele disse, da primeira mentira, já expliquei como funciona a tramitação, que também não tem nada a ver com a insinuação malfeita que ele fez, e quero falar um pouco sobre como a fala dele...

Segue com uma comunicação?

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - A fala dele fez as pessoas entenderem.

E para isso, eu vou ler alguns dos comentários que tenho recebido na rede social: “Vagabunda, vai dar aumento para o papai, que ganha 90 mil reais de salário?”

“Filha da puta, desgraçada demais, corrupta, roubou o nosso dinheiro.” “Bandida, roubou 90 mil reais. Foi viajar com o dinheiro do papi?”

Tudo isso à troco de quê?

Claramente o Arthur, e todo mundo que acompanha sabe que esse não é o salário do meu pai. Qualquer um pode entrar no Portal Transparência e ver o salário do meu pai, de qualquer funcionário público, que tem um teto, que o máximo que ele pode ganhar é igual ao governador do Estado, que não passa de 24 mil reais. E mais do que isso: vai entender que é verdade, meu pai recebeu esse valor em um mês específico que ele puxou, decorrente de um atraso de uma parte do salário dele, abaixo do teto, dos últimos dois anos e meio, que estavam atrasados e o Estado pagou de uma vez só. É completamente cruel colocar meu pai nessa história, sem ter nada de verdade nisso. Mas eu tenho certeza de que o deputado Arthur, assim como todos os meus colegas aqui que são comprometidos com a verdade, não se furtará a esclarecer esses pontos.

Ele fala também das minhas doações de campanha. Todas elas são legítimas, transparentes e podem ser acessadas no site divulga.quem.com.br. Qualquer um pode ver que a minha campanha, inclusive, foi uma das mais baratas desta Casa, construída a partir de muito trabalho, dedicação e verdade.

Por fim, quero concluir falando para o deputado Arthur, que, de novo, não se encontra, mas que vou fazer questão de que chegue lá; já deixei, inclusive, um comunicado formal em seu gabinete: eu poderia processar o Arthur.

Ele mentiu sobre mim, mentiu sobre meu posicionamento, mentiu sobre o salário, mentiu sobre várias coisas. Eu poderia processá-lo e iria ganhar, mas não vou fazer isso. Não vou fazer isso porque o meu compromisso é com a boa política. Meu compromisso é com o diálogo, com a construção de pontes, e tenho certeza de que isso é muito mais importante para a sociedade do que a gente seguir nessa picuinha pequena, nessa discussão, nessa mentira.

Então, o que eu quero fazer, Arthur, é te convidar para um café. Já deixei esse registro também em seu gabinete. De verdade, pela primeira vez, olho no olho, para que você possa tirar todas as dúvidas que você tenha a respeito da minha pessoa, para que a gente possa conversar e, quem sabe, até se surpreender positivamente um com o outro.

Mais do que isso, quero deixar à disposição para qualquer pessoa que tenha qualquer dúvida sobre esse tema ou qualquer outro, meu gabinete está aberto, eu estou acessível. O meu compromisso é com a verdade, o meu compromisso é com a transparência, o meu compromisso é com a boa política.

Obrigada, presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Quero, inclusive, me solidarizar com V. Exa., pois nós acompanhamos isso, inclusive nas redes sociais. As redes sociais são isso, elas ajudam, mas servem para destruir também. Infelizmente, a atitude do deputado não só foi antiética, como beira a canalhice também. Então, é uma atitude muito ruim para nós aqui. Quero me solidarizar com Vossa Excelência. Conte comigo.

E solicito que V. Exa. reassuma a Presidência dos trabalhos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Marina Helou.

 

* * *

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para uma comunicação. É possível?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - É regimental. Tem dois minutos de fala, Caio.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu quero apenas registrar que participei agora da Comissão de Saúde, comissão permanente da qual sou membro efetivo, e disse da minha preocupação.

Uma das prerrogativas desta Casa de Leis é fiscalizar e ter as suas respostas dentro dos prazos legais. Os nossos requerimentos têm 30 dias para serem respondidos pelo Governo do Estado, pelo Executivo.

Eu fiz quatro requerimentos em fevereiro, sobre cancelamentos que foram feitos com relação a convênios da Saúde para cidades em que tenho atuação. Nenhum deles, até o momento, foi respondido. Já se passaram 60 dias, ou seja, passaram 30, pediram mais 30, demos mais 30 dias e até o momento não tivemos nenhum requerimento respondido.

Por isso, queria mostrar essa indignação. Falei lá na Comissão de Saúde e quero reiterar, quero registrar aqui nesta Casa a minha preocupação, porque isso está acontecendo comigo hoje, mas pode acontecer com outros colegas. Isso não tem a ver com bandeira partidária, até porque acho que a autonomia do Poder Legislativo tem que estar acima de qualquer questão partidária.

Por isso, eu reitero e quero pedir aos colegas e, em especial, aos secretários de Estado - neste caso, o da Saúde -, que possam responder os nossos requerimentos dentro do prazo legal, que é um prazo até bastante considerável, de 30 dias prorrogáveis por mais 30, o que até o momento não foi feito.

Então, queria que isso ficasse registrado aqui nos Anais desta Casa.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Seguimos agora com os oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Por favor, na tribuna, você tem cinco minutos.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, essa Mesa dificilmente é ocupada por uma deputada tão simpática como a senhora. É um prazer tê-la como presidente, essa nova deputada. Quero saudar os nobres pares presentes, a nobre deputada do PSOL aqui presente, queria saudar o público, os assessores.

Sra. Presidente, senhores telespectadores da TV Assembleia, o que me traz hoje a esta tribuna, mais uma vez, é mais uma molequice de um nobre par que resolve subir a esta tribuna e trazer aqui impropérios, sobretudo o novato deputado, aquele que tem um cabelo intocável, que é o Frederico d'Avila. Menino do PSL, ele é filho de um fazendeiro no interior de São Paulo, um moço que chegou aqui graças aos votos da deputada Janaina Paschoal, porque isoladamente o número de votos dele foi muito pequeno, mas como todos pelo coeficiente eleitoral chegou a esta Casa e traz aqui uma série de problemas que eu vejo como problema e eu queria dialogar com você, telespectador da TV Assembleia.

Primeiro, esse moço sem o menor conhecimento do que está fazendo apresenta um projeto que tenta tirar a existência de um órgão muito importante no estado de São Paulo, uma conquista de Dom Paulo Evaristo Arns junto à época com o governador Mário Covas, que foi a criação da Ouvidoria da Polícia Militar.

A Ouvidoria da Polícia Militar é eleita por um órgão chamado Condepe, que nele congregam a Assembleia Legislativa, o secretário de estado de Segurança, vários órgãos de Direitos Humanos, e ele nasceu para quê? Para efetivamente que a Polícia Militar passasse a ouvir aquelas pessoas vítimas de ações da Polícia Militar, sejam elas ações quais fossem e que pudessem ser ouvidas e quando errado um policial militar, pudesse ser encaminhada uma denúncia e quando acertado um policial militar, que nada disso tivesse consequência.

E esse homem, um fazendeiro, filho de um grande proprietário de terra, herdeiro de um grande proprietário de terra, não sei se ele conhece o que é cabo de enxada, não sei se ele conhece alguma coisa sobre agricultura, mas ele é filho de um grande proprietário de terra no interior de São Paulo e ele apresenta esse projeto que pretende acabar com a Ouvidoria. Ou seja, se a polícia errar, vai continuar errando, se a polícia acertar, vai continuar acertando.

A Ouvidoria da Polícia Militar não tem finalidade de ficar denunciando a Polícia Militar, mas sim ouvir potenciais eventuais vítimas de excessos que a Polícia Militar, essa importante instituição do estado de São Paulo, possa eventualmente cometer. É essa a finalidade dessa Ouvidoria, mas esse moço apresenta um projeto sem saber o que está falando, sem saber efetivamente...

Eu digo isso com muita clareza pelos discursos que fizeram aqui, mas eu não venho aqui por esse motivo. Eu venho aqui porque esse mesmo cidadão, Frederico d’Avila, o homem do cabelo irretocável, filho de um grande proprietário de terra que chegou aqui na Assembleia com os votos da Janaina Paschoal, esse homem usando esta tribuna resolveu cometer um crime contra uma figura.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Caio França.

 

* * *

 

Ele, na quinta-feira da semana passada, quando acusava a Ouvidoria da Polícia Militar, cometeu impropérios, falou mentiras e cometeu um crime de injúria e difamação contra o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, o ex-ministro do Trabalho, o ex-ministro da Previdência, ex-presidente da CUT, ex-prefeito de São Bernardo por dois mandatos, o companheiro Luiz Marinho.

E ele disse que o prefeito Luiz Marinho era o homem que levava dinheiros em caixas para o presidente Lula. Primeiro, Sr. Presidente, eu quero dizer que esse cidadão, esse novato, esse filho de fazendeiro, esse homem que chega na Assembleia Legislativa com voto de terceiros, terá que provar essa coisa. Ele comete um crime ao acusar falsamente um ex-prefeito, um homem de ilibada condução na vida política, um homem que não cometeu nenhum crime. Esse menino, esse Frederico d'Avila, filho de fazendeiro, herdeiro, é uma pessoa que ainda não disse o que construiu, a que veio, mas eu faço questão, Sr. Presidente, de que essas palavras sejam registradas na ata dessa Casa, porque nós vamos cobrar desse cidadão que ele prove as mentiras que ele trouxe aqui, seja para os ouvintes e telespectadores da TV Assembleia, para os deputados desta Casa e sobretudo para as pessoas que acompanham este plenário.

Sr. Presidente, Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - É regimental o pedido de V. Exa. Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Presidente; boa tarde a todos da Casa. Quero, em nome da minha querida esposa, cumprimentar todas as mulheres, a Flávia que está aqui, pelo Dia Nacional das Mulheres. Quero pedir desculpa às mulheres do meu gabinete que eu não cumprimentei, mas irei fazer assim que chegar lá.

Eu discordo do deputado Luiz Fernando quando ele fala que a Ouvidoria nasceu para uma coisa, mas ela cresceu fazendo outra. Diga-se de passagem, o Condepe teve o Dr. Luiz Carlos condenado por vender acusações contra policiais militares. Não sei se o senhor sabe, capitão Conte Lopes, ele acusava policiais militares que trabalhavam com tráfico de droga para que a Polícia recolhesse esses policiais. Então eu também assinei essa PEC, sou a favor de terminar com essa Ouvidoria. Que criem um dispositivo realmente sério. 

Mas eu quero agradecer. Eu fui para a região de Ribeirão Preto e quero agradecer ao prefeito de Altinópolis, Sr. José Roberto, e ao presidente da Câmara, vereador Luizinho. Também quero agradecer ao prefeito Vlamir, de Tietê, o qual fez um decreto de visitante ilustre e me presenteou, então quero agradecer muito pela homenagem feita. Foi uma grande satisfação e uma grande honra estar lá na prefeitura dele.

Eu quero que passem para mim a fotografia, por favor, que eu vou mostrar para os senhores a Polícia Militar. Olhem só, este evento foi na cidade de Oscar Bressane. O sargento Sanderley, um amigo de quase 20 anos, quando eu trabalhei na Força Tática do 16º com ele.

Aqui, já em Pradópolis, tem o treinamento do adestrador mirim, feito pelo cabo Novato. Ele pega as crianças e as ensina a adestrar animais. Agora eles vão fazer um trabalho com essas crianças e vão adestrar os animais de rua, vão castrá-los e fazer a doação desses animais, para não ficarem na rua.

Então olhem, mesmo que o governador não tenha sinalizado aumento salarial, mesmo que o governador não tenha falado nada sobre o programa salarial, os policiais continuam fazendo exemplos no interior de São Paulo. Olha só que coisa linda o meu amigo sargento Sanderley. Parabéns ao Sanderley e parabéns ao cabo Novato por esse trabalho que vêm fazendo com a população da região.

Quero agradecer também a todos que me receberam em Ribeirão Preto, civis e militares.

Quero dizer ao pessoal da PEC 02 que está aqui ó, está aqui. Eu já avisei aos deputados, eu não mando recado não. Eu vou mostrar quem assinou e quem não assinou. Tenho o requerimento aqui, pedido de urgência. Tem alguns deputados que ainda não assinaram. Nós vamos apertar, cada vez mais, para que os líderes nos apoiem.

Como é público e está lá para ser consultado, nós estamos com um projeto de isenção de ICMS para compras de munição, armamento, colete balístico. Não adianta falar que é inconstitucional porque é parte tributária. Nós pesquisamos bem e cabe ao Legislativo fazer esse projeto de lei. Esse projeto está com o meu amigo Roque Barbiere. Tenho certeza de que ele vai prestigiar os agentes de Segurança Pública.

Tem outro projeto também que dispõe sobre a promoção dos praças da Polícia Militar, colocando para que realmente os praças consigam ter um êxito na sua carreira. Esse projeto está com o Tenente Nascimento. Tenho certeza de que o Tenente Nascimento também vai prestigiar nossos policiais militares.

Fui a Ribeirão Preto para tentar cobrar novamente, em público, o nosso governador, porque o único deputado desta Casa que o cobrou pessoalmente, em público, foi este deputado. Vejo muita gente vir a esta tribuna xingar o governador, falar do governador. Depois vão à reunião com o governador e saem todos felizes com a reunião do governador, Conte Lopes. Mas eu não vejo um deputado que vem aqui, que esbraveja, não vejo nenhum chegar frente a frente ao governador e ir lá cobrá-lo. Em Presidente Prudente eu o cobrei. Fui o único a cobrar. E irei cobrá-lo novamente, de forma ética, profissional e com a educação que a minha mãe me deu.

Então quero parabenizar a todos da Emplasa. Podem ter certeza de que eu estou estudando a emenda. Eu já encontrei um probleminha na emenda. Um artigo traz muitos problemas. Nós vamos tentar mudar esse artigo que coloca em dúvida a emenda. Está bom?

Obrigado, presidente. Boa tarde a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE  - CAIO FRANÇA - PSB - Obrigado. Com a palavra, ainda no Pequeno Expediente, o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem a tribuna pelo tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, falar um pouco da Ouvidoria, a extinção ou não.

É bom colocar que, infelizmente, a Ouvidoria, como o pessoal ligado aos Direitos Humanos, tem um ranço da Polícia Militar e da Polícia Civil. Infelizmente, é isso. Muitos acreditam ainda que todo soldado da Polícia Militar é o Castelo Branco, da Revolução de 64. Então, ele olha o soldado e fala “o Castelo Branco aí e tal”. Então, infelizmente, é isso.

Chega esse pessoal dos Direitos Humanos e também da Ouvidoria e a palavra do policial não vale nada, só vale a do bandido. Por pior que seja o bandido - ele estuprou, matou, fez o diabo -, mas a palavra do policial não vale nada. Infelizmente, no Brasil, é assim:  a palavra do policial não vale nada.

A respeito do deputado Frederico d'Avila, eu o conheço. O fato de ele ser filho ou não de fazendeiro... Fazendeiro é uma pessoa que trabalha, que produz o leite, produz a carne, produz o arroz, o feijão. O fazendeiro trabalha. Lá do Interior, ele manda comida para cá. É que a gente pegou a mania de falar que todo fazendeiro é milionário. O cara acorda às quatro horas da manhã e trabalha até às seis horas da tarde. Quando não é assaltado na sua fazenda e levam tudo o que ele tem. Levam o trator, levam os insumos, levam o gado e ele perde tudo. A grande parte dos fazendeiros é isso, são sitiantes ou pessoas que trabalham. Não caem do céu as coisas para eles, não. Eles trabalham, como todo mundo. Então é bom a gente colocar isso.

Agora, o problema da Ouvidoria, infelizmente, é isso. Eles trazem aquele ranço da própria Polícia. Não devia ser assim. Eles deviam ouvir o policial também. Por exemplo, eu tenho na Polícia mais de 50 anos. Cheguei a esta Casa em 86. Eu nunca vi ninguém dos Direitos Humanos comparecer ao enterro de um policial. E, para não dizer que eu não vi, eu vi o senador, o vereador - foi vereador junto comigo na Câmara - que compareceu ao enterro do capitão Henrique, da Rota. Ele estava fazendo um churrasco num sábado à tarde na casa dele, no aniversário dele. Era um pastor o capitão Henrique. Houve um assalto. Souberam que ele era policial e ele foi morto na frente dos familiares. E o Suplicy esteve lá. Foi a primeira vez que eu vi.

Então, acho que a gente não pode ir tanto ao mar nem tanto à terra. Mas na verdade a Ouvidoria tinha que ouvir os dois lados. Tem que ouvir o policial que trabalha, também, defendendo a sociedade. Tem que ouvir esses policiais que no dia a dia arriscam a vida defendendo a sociedade. Todos xingam a polícia. “Queremos o fim da Polícia Militar”. Mas tem qualquer problema na família do cara, ele liga 190. Ele lembra de Deus, chama a polícia. Acabou o problema, se esquece de Deus, xinga a polícia.

Então, acho que esse lado tem que se ver também - o lado do policial. Como cobrado aqui pelo Sargento Neri: o salário. O governador João Doria se pegou na Segurança Pública para ser presidente da República, já está trabalhando para isso. E ele é rápido. Como vereador, eu acompanhei na Câmara Municipal. E, em um ano de prefeito, ele já foi para presidente, já saiu para governador. Ele é rápido. Ele já está rápido de novo. É óbvio: se ele quer ter o apoio da Polícia Militar como ele está tendo, mandou o pessoal do PCC embora de São Paulo. Não aconteceu nada.

A polícia está segurando. A Rota trabalhando no combate ao crime, como aconteceu em Guararema, com mais de 11 bandidos mortos e o resto preso. Todos os bandidos de fuzis, que é o novo cangaço: atacam cidades em 20, 30 bandidos. Dominam as cidades, como eu falei do interior anteriormente. Como presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, várias vezes fui ao interior. A reclamação dos fazendeiros: que pegam tudo que têm, numa noite. Levam os tratores, levam o gado, levam insumo. E o cara fica na mão de bandido, porque ele não pode ter uma arma para se defender, então ele fica à mercê dos bandidos.

Então, é importante que a gente valorize o trabalho do policial. E é lógico: se o Doria está pretendendo e está se pegando na Segurança Pública como a bandeira maior dele para daqui a quatro anos - próxima eleição para presidente -, obviamente ele tem que valorizar os policiais, pagando um salário digno a esses homens. Então, não resta a menor dúvida de que nós vamos continuar batalhando nisso. É preciso que se pague um bom salário. Está o pessoal da PEC 02 todo dia aqui lutando, falando dos policiais que são mortos no combate ao crime. É uma realidade que a gente tem que estar, aqui, cobrando do governador do estado. Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados.

 

 

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- Assume a Presidência a Sra. Valeria Bolsonaro.

 

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A SRA. PRESIDENTE - VALERIA BOLSONARO - PSL - Deputada Márcia Lula Lia. Não está presente. Deputado Paulo Lula Fiorilo. Também não está presente. Deputada Monica da Bancada Ativista. A senhora tem o tempo regimental.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde a todos que acompanham pela TV Alesp, boa tarde ao público presente. Hoje eu subo à tribuna porque ontem estive com os metroviários em assembleia, discutindo a auto-organização dos trabalhadores, que passam por assédio moral devido à campanha salarial, ao estado de greve e ao uso desse colete. Colete que, para os metroviários, sempre foi uma forma de luta, de auto-organização. É uma tradição da categoria usar os coletes durante o estado de greve, durante lutas.

É uma categoria que a gente deve considerar quanto ao mérito que tem, ao valor que tem. São os metroviários da bilheteria, da manutenção, os operadores de trem que garantem que milhões de pessoas consigam exercer o seu direito à cidade: a ir para a escola, a ir ao médico, a ir ao lazer, a ir ao trabalho diretamente, diariamente. São essas pessoas que garantem uma das empresas mais vitoriosas do estado de São Paulo. O metrô, segundo a “Folha de S. Paulo”, em pesquisa recente divulgada nesse final de semana, é a marca mais reconhecida entre os paulistanos. Isso porque a gente usa o metrô todo dia. A gente sabe do valor desses trabalhadores e dessa categoria.

Também é uma empresa que apresenta superávit. Apesar da precarização, apesar de todos os escândalos de corrupção, apesar das reconhecidas formações de cartéis, essa empresa apresenta superávit. É uma empresa que deveria ser estendida para todo o Estado, e é isso que esperam os moradores de São Paulo.

Mas, enquanto isso, o governador coloca aí, no seu plano malicioso e maléfico, a privatização do Metrô. Por isso, a gente se coloca solidário à luta de todos os trabalhadores de São Paulo, a gente se coloca solidário aos bens públicos. A Bancada Ativista acredita que se os bens são públicos, que o público decida se quer ou não abrir mão de suas empresas, se quer ou não abrir mão do superávit que a maioria delas apresenta, se quer ou não abrir mão dos serviços essenciais que muitas dessas empresas prestam à sociedade de São Paulo.

Agora, terminando um pouco o apoio à categoria metroviária, que a Justiça garantiu que se auto-organize e que continue usando os coletes, apesar do assédio moral da empresa contra os trabalhadores nessa semana, eu queria responder ao Conte. Conte, nós, lutadores dos direitos humanos, nunca fomos contra a polícia. Nós somos contra um projeto de estado que coloca pessoas contra pessoas. (Manifestação nas galerias.)

Esse projeto mata defensores do meio ambiente, mata defensores dos direitos humanos, mata policial. Na categoria policial, tem muito negro, pobre e periférico que encontrou na corporação um sonho de ser herói e de ajudar a sua comunidade, mas lá ele escuta, sistematicamente, que ele precisa matar, que a população está contra ele, que os lutadores dos direitos humanos estão contra ele.

A gente é a favor de direitos humanos também para os policiais. A gente é a favor de direitos humanos para todas as pessoas, a gente é a favor de que todas as categorias de trabalhadores públicos tenham remuneração condizente com os custos de vida. Dois mil reais não pagam aluguel, água, luz e alimentação. A gente sabe o quanto essa categoria está precarizada.

Mas é uma falácia, e é criminoso avançar em um projeto de estado que coloca policiais contra as pessoas. Essa divisão precisa acabar, e a gente precisa, sim, discutir a Polícia Militar, a gente precisa discutir a formação dos policiais militares, e a gente precisa, inclusive, debater a quantidade de violência - e já é mais de uma vez que eu falo isso - que sofrem os policiais dentro da própria corporação.

Então, nós, lutadores dos direitos humanos, queremos direitos humanos para todas as categorias de servidores públicos e para todas as pessoas. Sobre o assunto que a Marina Helou trouxe aqui na Casa, está acabando o meu tempo, mas, nos últimos segundos, é necessário falar que a gente não votou o projeto de aumento dos salários dos auditores fiscais. Estão divulgando aí na rede que a gente votou, mais uma desinformação que não contribui em nada para o debate político.

A gente costuma, sistematicamente, também dividindo as pessoas sobre o poder da política. As pessoas precisam ter acesso e ser bem informadas para poder participar. Sobre esse tema, sobre quem pagou quem, etc, quais são os valores do salário, eu gostaria que o Sr. Arthur respondesse quem é que financia o MBL. (Manifestação nas galerias.)

Essa é uma pergunta que, de fato, todos nós queremos saber. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Encerramos, agora, o tempo do Pequeno Expediente. Vamos dar início ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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 A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Então, chamamos aqui o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Por permuta, fala o deputado Professor Kenny. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos, a todos aqueles que nos assistem aqui em plenário, pela TV Alesp, saúdo a Mesa.

Sra. Presidente, hoje eu gostaria de falar exclusivamente sobre a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. Eu sou professor há 22 anos, mas ninguém te ensina a ser um parlamentar, você aprende no dia a dia.

Então, eu criei um hábito que eu já realizava enquanto era vereador, na cidade de Santos, que é de professor voltar a ser aluno. Eu tenho o hábito de acompanhar o dia a dia do funcionalismo público. Quando era vereador, passei um dia como guarda municipal, como agente da CET, agente da dengue. Não apenas vestir o uniforme para tirar foto, mas, de fato, realizar a função durante o dia, até para poder apresentar trabalhos relevantes.

Semana passada eu passei o dia inteiro com a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, e eu fiquei até um pouco assustado com os números que eu vi. Para você ter uma ideia, a região do litoral paulista, que vai desde a área de Itariri até Ubatuba, são apenas 24 homens, para patrulhar toda aquela região.

Às vezes pode até parecer... “Ah, 24 soldados.” Mas você tem que lembrar também que você tem turnos, o pessoal que folga, o pessoal que cobre o turno do dia, o turno da noite. Então, é uma quantidade muito pequena, que não só dificulta muito o trabalho de fiscalização desses bravos soldados, como também coloca em risco até a própria vida desses profissionais. Porque você imagine invadir uma área de invasão, uma comunidade, com apenas três, quatro homens, onde, infelizmente, em muitas delas, o crime organizado predomina. Até porque, hoje em dia, o PCC encontrou o crime perfeito. Eles estão deixando de lado o tráfico de drogas, assalto a bancos e estão loteando áreas de preservação ambiental, porque não dá cadeia. O máximo que vai acontecer é a pessoa ser chamada, vai lá na Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, recebe um auto de infração, fala que não tem para onde ir, e nada acontece.

Então, é o crime perfeito. Eles acabam loteando grandes quantidades de áreas ambientais, alguns maus políticos também acabam incentivando essa prática. Nós temos aí alguns prefeitos que, inclusive, direcionam as invasões, falando: “não, aqui não pode invadir, porque aqui é da prefeitura. Vá ali, porque ali é área do estado. Ali fique à vontade, você pode invadir”.

A gente tem um grande exemplo, citei aqui outro dia. Para quem desce para o litoral, se você prestar atenção ali, quando você está chegando ali embaixo, na Imigrantes, onde as duas pistas se cruzam, a nova e a antiga, nós temos uma grande comunidade crescendo ali em direção ao manguezal, e essa comunidade, saindo de Cubatão, já está quase alcançando a área continental de São Vicente.

Quando isso acontecer, não só vai cortar todo um ecossistema de espécies que descem a Mata Atlântica da serra para se reproduzir e se alimentar e vice-versa, como também tem um grande risco para as pessoas que ali habitam, porque, caso haja um grande incêndio, elas estarão totalmente isoladas, do lado de lá da estrada, e também um grande risco logístico, porque, infelizmente, as habitações são precárias, com muitas ligações clandestinas de fiação, e todo aquele material combustível, como a gente já viu grandes incêndios em comunidades de palafitas...

Se aquela comunidade... Se ocorrer um grande incêndio ali, aquela comunidade está tão próxima, embaixo das duas pistas, que o calor será tão intenso que poderá condenar, repito, condenar a estrutura das duas pistas da Imigrantes, tanto a  antiga como a nova, porque está justamente onde as duas se cruzam, e será preciso demolir para reconstruir.

Agora, vocês imaginam como ficaria a Baixada Santista sem uma ligação, sem duas ligações, com o planalto contando apenas com a antiga Anchieta, que já está aqui sobrecarregada com os caminhões. Então, é um risco muito grande, é um efetivo muito baixo, e, às vezes, quando eu ali estive, uma coisa interessante. Às vezes o pessoal fala: “não, precisa ter acesso da Polícia para essas comunidades”, mas não é apenas para prender bandidos que se precisa ter o acesso à Polícia Ambiental. Até para a própria segurança das famílias que ali estão, porque, se acontece alguma coisa, como é que o Poder Público vai chegar até ali?

O bandido precisa não se sentir seguro, porque ali ele se sente seguro, se sente protegido. Ele sabe que ninguém vai chegar até ali.

E um outro detalhe que muita gente não pensa: às vezes as pessoas não dão o devido valor à corporação, à Polícia Militar Ambiental, porque pensa: “Eles estão ali para proteger a natureza, tem coisas mais importantes.” Só que não, negativo. A partir do momento que você permite que uma comunidade cresça de forma desordenada, não só o dano ambiental, como o dano das próprias prefeituras.

Porque uma comunidade que cresce de forma desordenada causa um certo desequilíbrio na Segurança Pública da cidade, na demanda da Saúde Pública. Não há ali um tratamento de esgoto. Não há ali saneamento básico. E, consequentemente, você trará uma qualidade de vida muito inferior para aquelas pessoas que ali estão, sobrecarregando o poder público municipal e estadual e Saúde Pública. E, como eu já disse, da Segurança.

Não há escola para aquelas crianças. Isso causa um desequilíbrio enorme em todas as cidades, em todas as comunidades. Então 24 homens, apenas, para garantir todo o litoral de São Paulo, é uma quantidade muito pequena. É importante que a gente dê a devida atenção para esse tema, porque o trabalho que aquele pessoal faz é realmente heroico, no dia a dia, com tão pouco efetivo.

Muito obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - VALERIA BOLSONARO - PSL - Vamos fazer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, havendo acordo das lideranças.

Suspendo a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa essa sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, peço a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Está suspensa a sessão por 30 minutos.

                       

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência da Sra. Erica Malunguinho.

 

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O SR. BRUNO GANEM - PODE – PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, gostaria de cumprimentar o meu amigo vereador de Indaiatuba, vereador Linho.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE – Gostaria também de pedir a suspensão da sessão por mais 15 minutos para que possa ser concluído o Colégio de Líderes.

 

A SRA. PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - É regimental. Fica suspensa a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e quatro minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 21 minutos, sob a Presidência da Sra. Erica Malunguinho.

 

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O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, queria permissão para uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - É regimental. Por uma comunicação, é regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sra. Presidente.

Em primeiro lugar, eu queria fazer ciente aos deputados e a todos os presentes aqui, também quem nos acompanha pela TV Alesp, eu queria anunciar a visita de duas personalidades. A primeira é do coronel Veli Makhombothi. O coronel Veli Makhombothi é coronel da Polícia da África do Sul; também trabalha aqui no Consulado Geral da República da África do Sul, e está visitando a Casa. E também do Sr. Tim Hundleby, que também trabalha na parte de Segurança Consular. Então, os dois vieram conhecer a Casa. Eu queria uma salva de palmas para eles, dizendo para que venham sempre nos visitar. Muito obrigado. (Palmas.)

Muito obrigado pela presença. Estão conhecendo aqui a Casa Parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nós estamos apresentando a Casa para eles, e são dois parceiros amigos do Brasil, que estão sempre em contato conosco.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

Queria aproveitar, Sra. Presidente, só avisar a população aqui que os líderes ainda estão em reunião. Então, não é má vontade nossa. Por nós, nós já teríamos começado a sessão. (Manifestação nas galerias.) Tem que ter paciência. Política é isso.

Então, eles estão reunidos lá em cima ainda. Nós vamos pedir mais 30 minutos de suspensão, enquanto... (Manifestação nas galerias.)

Bem, queria também; tenham certeza disso. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo, aclamação popular aqui forte, solicito de V. Exa., por acordo de lideranças, mais 15 minutos de suspensão, Sra. Presidente. 

 

A SRA. PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - É regimental. Fica suspensa a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Janaina Paschoal, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de uma audiência oficial da bancada paulista do PSL com o Exmo. Sr. Presidente da República, no dia 30 de abril de 2019, em Brasília, Distrito Federal.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Coronel Telhada, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da comemoração dos 75 anos do desembarque das Forças Aliadas à Normandia, a realizar-se do dia 03 a 10 de junho, em Paris, França, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças presentes em plenário, peço à V. Exa. total levantamento da sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Já que o presidente pediu que eu forneça os motivos, eu quero dizer que são os mais sagrados motivos. Esta Casa tem uma tradição, Sr. Presidente. E tradição é para ser cumprida por inteiro. Não existe meia gravidez. “Vamos homenagear”. Não. A tradição é inteira.

Toda vez que um ex-parlamentar deixa este mundo para caminhar ao paraíso, esta Casa levanta a sessão em homenagem. Sr. Presidente, os vivos de hoje serão os mortos de amanhã. Essa é uma realidade. Então, peço a Vossa Excelência. Tradição é tradição, história é história.

Por esse motivo, falecimento do deputado Osvaldo Sbeghen, com quem eu convivi aqui de 91 a 94, merece homenagem desta augusta Assembleia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes presentes em plenário se concordam com a proposta do deputado Campos Machado de levantamento da presente sessão. (Pausa.) Havendo anuência de 100% dos líderes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 39 minutos.

           

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