3 DE MAIO DE 2019
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
Rosenildo Miúdo, vereador à Câmara Municipal de Monte Castelo, e de Vitinho
Palhares, vereador à Câmara Municipal de Dracena.
2 - FREDERICO D´AVILA
Rebate o pronunciamento do deputado Luiz Fernando Teixeira,
proferido na última terça-feira. Narra e critica referido discurso.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de Claudevi, Juninho do Esporte, e Kielse
Muniz, vereadores à Câmara Municipal de Dracena.
4 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o Governo do Estado não tem cumprido a data-base
dos servidores estaduais. Aduz que há violação da Lei 12.391 e do art. 37 da
Constituição Federal. Informa que acionara o Ministério Público, para
providências. Acrescenta que a Assembleia Legislativa é um órgão que somente
homologa decisões do governo estadual. Lamenta o não pagamento do piso nacional
salarial para professores.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Lista e parabeniza cidades paulistas que aniversariam nesta
data. Informa que estivera no Comando Militar do Sudeste, para troca da chefia
do Estado Maior. Afirma que hoje é o Dia dos Netos. Lamenta o falecimento de
servidora desta Casa, Patrícia Maria Werner Saddi. Transmite condolências à
família enlutada. Critica embate entre parlamentares ocorrido quinta-feira,
durante a sessão. Clama a seus pares que cobrem da Presidência, a colocação de
projetos de deputados na pauta.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - FREDERICO D`AVILA
Para comunicação, deseja boa sorte ao coronel Ricardo
Carmona, no Comando Militar do Sudeste.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Lamenta discussão entre parlamentares durante o Pequeno
Expediente da sessão ordinária de ontem. Informa que é apoiador do presidente
Jair Bolsonaro, independente de sigla partidária. Aduz que o PSL não incita a
violência. Informa que hoje estivera no Corpo de Bombeiros. Clama ao Governo do
Estado que conceda bônus à categoria. Reflete acerca de seu destemor.
10 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta visitantes presentes nas galerias. Manifesta
respeito pelas siglas partidárias em exercício neste Parlamento. Mostra-se
defensora da Educação e da Cultura. Reflete acerca de música, de sua autoria,
para professores. Critica medida do governo federal, relativa a corte de verbas
destinadas a instituições de ensino superior. Manifesta-se a favor da liberdade
de expressão e da diversidade de ideias. Critica ofensas entre parlamentares.
Acrescenta que a campanha eleitoral terminara.
11 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, anuncia evento a favor da atenção ao
autismo,a ser realizado nesta Casa.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o discurso da deputada Janaina Pachoal.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Critica a política de férias escolares repartidas, anunciada
pelo Governo do Estado. Clama pelo reajuste salarial para servidores públicos.
Defende um programa de segurança nas escolas públicas e a implementação do
Plano Estadual de Educação. Manifesta-se a favor de um piso para policiais
militares.
14 - MARCIO DA FARMÁCIA
Saúda Juliano, prefeito de Dracena. Discorre acerca do seu
anseio de aprovar projetos em prol do bem comum. Mostra-se preocupado com casos
de dengue, zica e chicungunha, no estado. Defende a adoção de campanhas
informativas sobre prevenção. Elogia o trabalho do Exército Brasileiro em
municípios de São Paulo, por orientações acerca das referidas doenças.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de Vinicius Carvalho, deputado federal pelo
PRB.
16 - JANAINA PASCHOAL
Critica o governo municipal pela ausência de plano de
mobilidade pública, quanto à obra que pretende transformar o Minhocão em
parque. Informa audiência pública sobre o tema, a ser realizada nesta Casa.
Revela que sua assessoria deve participar de audiência pública sobre Parcerias
Público-Privadas, sobre instituições prisionais. Tece considerações sobre a
desestatização do Jardim Zoológico e do Jardim Botânico. Clama pela não
realização de manifestações de seus apoiadores, neste Parlamento.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Afirma que há perseguições a servidores municipais de São
Bernardo do Campo, pelo governo Orlando Morando. Critica a citada autoridade
por tentativa de enfraquecer o sindicato da categoria. Lamenta corte de
recursos em áreas sociais. Comenta sua origem na classe operária. Afirma que na
terça-feira deve comentar embate entre parlamentares, ocorrido ontem. Defende a
instalação de detectores de metais nas dependências do plenário.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que é autor de projeto que visa a favorecer a
segurança na Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
19 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, diz ser a favor do projeto para aumentar a
segurança desta Casa. Considera absurda a entrada de pessoas sem identificação.
Ressalta que em todos os lugares, os visitantes devem se identificar.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, diz que lerá o projeto do deputado Coronel
Telhada para aumentar a segurança desta Casa. Relata suspeita de deputados que
entram armados no plenário, assim como assessores armados em seus gabinetes.
Esclarece que somente os policiais devem estar armados. Afirma que irá tomar
providências e as medidas cabíveis para combater isto.
21 - MAJOR MECCA
Lembra que dia primeiro de maio foi comemorado o Dia do
Trabalhador. Discorre sobre o surgimento desta data. Comenta sobre a longa
jornada de trabalho dos policiais, que, em razão dos baixos salários,
necessitam fazer bicos e não descansam. Cita o excesso de carga com que os
policiais geralmente trabalham. Diz ter relatado ao governador João Doria sobre
o sentimento de abandono das forças policiais do estado de São Paulo e de falta
de interesse do Governo com suas famílias. Menciona o início da campanha no
estado de São Paulo "Policial nota 10 e salário nota 0". Esclarece
que os policiais paulistas são os mais mal pagos do País e mesmo assim não
recuam no combate ao crime, expondo suas próprias vidas. Destaca o
reconhecimento da sociedade pela categoria. Pede que o governador João Doria
sinalize a recomposição salarial dos policiais.
22 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discorre sobre a quantidade de vezes que veio à esta Casa
antes de ser parlamentar. Ressalta que não se lembra de nenhum incidente e que
nenhum dos professores nunca atingiu alguém. Esclarece que trabalha com
diversos partidos na Apeoesp. Esclarece que a entrega de papéis nos gabinetes
foi tranquila. Considera que esta Casa deve ter sempre a presença do povo. Diz
defender os trabalhadores e propostas que, mesmo não sendo de sua categoria,
beneficiam os mesmos. Destaca que em suas vindas à esta Casa nunca teve
problemas com a polícia, resolvendo tudo sempre com tranquilidade. Destaca que
a pauta da Educação está parada nesta Casa.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Discorre sobre a reforma da Previdência, proposta pelo
governo federal. Considera que a economia de um trilhão pode ser conseguida
cobrando-se as dívidas de empresas, segurando as desonerações e garantindo o
Cofins e PIS/Pasep da receita da Previdência. Critica as alterações sugeridas
pelo governo de Jair Bolsonaro. Relata valores recebidos por aposentados hoje
no Brasil. Comenta as atuais fontes de receita da Previdência e o modelo
proposto. Informa como é feito hoje o cálculo da aposentadoria. Considera que o
trabalho informal deve ser proibido no País, sendo tudo registrado na carteira
de trabalho.
24 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a lei, aprovada nesta Casa, que colocou o
Ipesp em processo de extinção. Esclarece que decreto obriga a Secretaria da
Fazenda a restituir todos os aposentados e pensionistas do Ipesp que
contribuíram com percentual de 15% a mais para a Previdência. Lê artigo que
esclarece que esta restituição deve ser feita em folha de pagamento, em quatro
parcelas. Informa que até o momento o Estado não devolveu o que é devido. Pede
que o secretário da Fazenda faça a devolução destes recursos para pensionistas
e aposentados. Lembra o prazo descrito em lei. Cita Adin no Supremo Tribunal
Federal para garantir a responsabilização do Estado com aposentados e
pensionistas. Apela para que o governador João Doria tome as devidas
providências.
25 - JANAINA PASCHOAL
Esclarece que deputados de seu partido não ameaçaram ninguém
ontem durante a discussão. Afirma que os mesmos exercerão direito de defesa
caso voltem a ser constrangidos, assim como seus funcionários. Concorda que
seja feito um debate sobre este assunto, juntamente com um plano de segurança
para esta Casa. Critica a entrada de pessoas sem identificação e sem passagem
por detectores de metais neste Parlamento. Ressalta que a justificativa para
pessoas estarem armadas é a absoluta insegurança desta Casa, com objetivo
somente de defender aqueles que frequentam este ambiente. Comenta o ocorrido no
último dia 30/04, em seu gabinete, com pessoas ligadas à deputada Professora
Bebel Lula. Lê trecho de documento público do site da Apeoesp, presidida pela
deputada. Considera que neste documento foi dada uma ordem, por escrito, para
que fosse dado recado para deputados da extrema direita. Considera grave a
situação. Pede que o líder da bancada do PT tome providências. Menciona que, em
caso de ferimento, morte ou danos, aqueles que deram a ordem são considerados
mandantes e podem responder criminalmente pelo resultado.
26 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, elogia os policiais militares desta Casa pelo
seu trabalho. Parabeniza a escola em que seu filho estuda pela iniciativa de
levar os alunos para assistir a um ensaio da Osesp. Justifica o posicionamento
do PSL nesta Casa, em 02/05. Acusa os parlamentares da esquerda de incitar sua
militância à violência.
27 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 06/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a Resenha do
Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
aqui duas indicações, uma da nobre deputada Leticia Aguiar. Ela faz o pedido de
destinação de 200 mil reais para atender as ações de custeio do Hospital São
Francisco de Assis, localizado no município de Jacareí.
A outra indicação é do nobre deputado
Coronel Nishikawa, pedindo ao Sr. Governador que libere 200 mil reais de verba
para o Hospital Santa Luzia, que fica localizado no município de Duartina, em
São Paulo. Está lida a Resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão.
Srs. Deputados, antes de ingressarmos
no Pequeno Expediente, eu queria fazer ciente à Casa de que nesta sexta-feira
nós estamos recebendo alguns vereadores do interior. Então, eu queria que
ficassem em pé. Está aqui o vereador de Dracena Vitin Palhares. Seja bem-vindo.
Também está o Claudevir... Já chegou? Não chegou. Então deve estar vindo.
Obrigado pela sua presença, Vitin. Sucesso. Também o Rosenildo Miúdo, de Monte
Castelo. Já está aproveitando e fazendo uma “selfie”. Abaixa aí para mostrar
seu rosto, Rosenildo. Isso. Rosenildo Miúdo, de Monte Castelo, cidade que leva
o nome de uma das batalhas da Força Expedicionária Brasileira. Muito obrigado,
Vitin Palhares e Rosenildo Miúdo, por estarem aqui hoje na Assembleia
Legislativa. Queria que os Srs. Deputados, por gentileza, os recebessem com uma
salva de palmas. (Palmas.) Muito obrigado, Srs. Vereadores. Sucesso na missão.
Pois bem, Srs. Deputados. Vamos entrar
no Pequeno Expediente. Portanto, chamo os Srs. Deputados inscritos. Primeiro
deputado: deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, companheiro Major
Mecca, Coronel Nishikawa, deputada Leci Brandão, eu gostaria de registrar que,
na última terça-feira, enquanto nós estávamos na visita oficial ao Sr.
Presidente da República, em Brasília, veio a esta tribuna o deputado de nome
Luiz Fernando Teixeira, na minha ausência, fazer ironias e gracinhas a meu
respeito, uma vez que eu tinha falado que a Ouvidoria de Polícia era um
“puxadinho” do PT.
Não sendo
diferente, o advogado do PT, Luiz Fernando Teixeira, veio aqui defender o órgão
que é a extensão do partido dele. Como ele não tinha nenhuma materialidade,
nenhum embasamento para contestar aquilo que eu coloquei no meu PLC 31, aí,
Major Mecca e Coronel Nishikawa, ele me atacou, usando a quantidade de votos
que eu tive, dizendo que eu fui eleito com os votos da deputada Janaina
Paschoal, dizendo que o meu corte de cabelo era impecável. Disse também que eu
era um menino.
Eu fiquei muito
satisfeito com isso, porque eu tenho 42 anos e estou igual a um Landau antigo.
Estou com a lataria bem conservada, mas sou modelo antigo. Mas ele quis me
atacar através disso. O meu barbeiro, eu posso recomendar para ele, é um
paraibano de 73 anos que começou cortando cabelo embaixo de um cajueiro, na
Paraíba. Se ele quiser, eu posso passar o telefone do meu barbeiro para ver se
ele consegue acertar o cabelo dele lá também.
Mas eu acho
que, pelo que eu conheço o meu barbeiro, eu já corto com ele há 27 anos, ele
não atende gente do PT. Segundo, eu queria explicar para ele. Ele é um
deputado, vereador antigo. Não sei como ele não aprendeu até hoje a fazer conta
de voto proporcional, inclusive, eu sou contra o voto proporcional. Sou a favor
do voto distrital misto.
Se ele fosse se
eleger pelo voto distrital misto, deputada Leci, lá na região dele, ele não se
elegeria, porque lá na cidade dele, São Bernardo do Campo, Diadema, etc., ele
teve só 5% dos votos válidos. Ele não se elegeria, independente da quantidade
de votos nominais, ele não se elegeria.
Ele veio aqui
dizer que eu fui eleito com os votos da deputada Janaina. Ele fez a conta
errada. A deputada Janaina fez nove cadeiras. Eu fui eleito com os votos do
Mecca, do Douglas Garcia, fui eleito com os votos do Delegado Bruno Lima, com
os votos do Rodrigo Gambale. Foram esses votos, porque ele não sabe fazer
conta. Normalmente, o pessoal do PT não sabe fazer conta, tanto que quebrou o
País.
Aí ele fala
também que eu sou filho de fazendeiro do interior de São Paulo. Ele também não
sabe nada. O meu pai é pernambucano, do sertão pernambucano, de Petrolina. O
Coronel Telhada sabe muito bem. Ele não sabe de absolutamente nada. O meu pai
veio para cá criança, comprou fazenda, comprou terra, trabalhou bastante no
ramo da engenharia e, graças a Deus, teve êxito na sua atividade de construção
e na sua atividade agrícola.
Então, ele não
sabe nada do que ele está falando. Vem aqui falar da quantidade dos votos que
eu tive, do meu corte de cabelo e dizer que eu fui eleito com os votos da
Janaina Paschoal. Esse pessoal do PT não estuda e fica falando abobrinha no
plenário. Para finalizar, ele diz, na fala dele, que ele não sabe se eu sei o
que é um cabo de enxada.
Realmente, eu
sei que o pessoal do PT quer que o trabalhador rural fique agarrado num cabo de
enxada para o resto da vida, para ficar dependente dos programas sociais e das
desgraças que o PT trouxe para o Brasil. Os meus funcionários da fazenda -
todos eles - trabalham com máquinas com ar-condicionado, suspensão a ar, moram
em residências, totalmente, com piso de porcelanato nas casas, com banheiros
totalmente acondicionados com azulejo, água quente, água fria, alguns tem até
ar condicionado, assim como nas suas máquinas, e não pegam em cabo de enxada,
porque quem pega em cabo de enxada é quem quer submeter o seu funcionário, as
suas pessoas, os seus colaboradores a uma condição desumana.
Então, o
deputado Luiz Fernando Teixeira, da próxima vez, ele olhe aqui no meus olhos e
fale a quantidade de asneiras que ele falou, e aí depois a gente consegue
entrar em um embate.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Antes de chamar o próximo deputado, que é o deputado Carlos
Giannazi, por favor, já se desloque até a tribuna, também quero dar ciência à
Casa de mais dois vereadores, da cidade de Dracena também.
É o vereador Claudevi, o Juninho do
Esporte. Quem é? Levanta, por favor. É o senhor? Seja bem-vindo. Também o
vereador Kielse Muniz. É o senhor? Sejam os dois bem-vindos. É um prazer
recebê-los aqui na Assembleia
Legislativa. Por gentileza, mandem a todos os amigos lá de Dracena um
abraço de todos os deputados presentes aqui. Solicito uma salva de palmas aos
senhores vereadores. Muito obrigado, senhores vereadores. Um grande abraço à
cidade de Dracena. (Palmas.)
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem
os cinco minutos regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr.
Presidente, deputado Coronel Telhada, deputada Leci Brandão, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia,
gostaria de, inicialmente, dizer que, mais uma vez, o Governo do Estado está afrontando a lei. Mais uma vez, o governo
estadual se coloca contra a legislação estadual e federal.
Estou me
referindo, desta vez, à Lei nº 12.391, de 2006, um projeto de lei que foi
encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa
votou o projeto, a lei foi sancionada. Eu me refiro aqui à lei da data-base
salarial dos servidores estaduais, que obriga, no mês de março, o governo a
conceder não um reajuste, mas, pelo menos, a reposição da inflação, a famosa
reposição inflacionária.
Mais uma vez, o
governo estadual, o governo do PSDB, afronta a lei, viola a lei, não
apresentando nenhuma proposta de reposição, e eu digo que não afronta só a Lei
nº 12.391, mas afronta, sobretudo, o
Art. 37 da Constituição Federal, que também obriga todos os entes federativos,
a União, estados e municípios, a conceder a reposição da inflação, e nada disso
acontece no estado de São Paulo.
Isso prejudica
milhares de servidores públicos, das mais variadas áreas, da minha área da
Educação, sobretudo os professores, os profissionais da Educação, o quadro de apoio escolar, o Magistério, os gestores,
diretores, supervisores, e todas as outras secretarias, da Segurança Pública,
tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, do sistema prisional, enfim,
a Secretaria da Saúde, da Cultura, a Secretaria da Fazenda.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
Todos os
servidores são penalizados com essa afronta, com essa violação da Lei nº 12.391
e do Art. 37 da Constituição Federal. Eu já acionei o Ministério Público.
Anualmente eu aciono o Ministério Público contra a violação da lei, até porque
o governo, se comportando dessa maneira, deputada Leci Brandão, está afrontando
a lei, está cometendo um crime, está cometendo improbidade administrativa.
O Ministério
Público tem que tomar alguma medida, alguma providência contra um estado com um
governo que viola a lei. Isso é penalizável, é crime de responsabilidade, é
improbidade administrativa. O MP tem que reagir a isso. Eu já levei o caso para
o MP, fiz representação, protocolei representação, e nós estamos exigindo algum
tipo de providência, já que a Assembleia
Legislativa nada faz, enquanto um corpo.
Eu sei que tem
deputados aqui que estão denunciando e cobrando, deputados que são oriundos
funcionalismo público, seja da Segurança Pública, seja da Educação ou de outras
secretarias.
Tem deputado
sério, e deputada também. Como a deputada Leci Brandão, que sempre cobra; o
deputado Telhada, que historicamente vem fazendo essa defesa do cumprimento da
data base; e os novos deputados que chegaram também.
Mas a Alesp,
como um todo, é controlada pela base do Governo e pelo governo. É uma base que
não toma nenhuma atitude. Então fica difícil. Isso só confirma o que digo há
anos: que a Assembleia Legislativa não passa de um puxadinho do Palácio dos
Bandeirantes. Não passa de um cartório que apenas homologa as decisões do
governador. Agora, do governador Doria, o governador de plantão. Há muitos anos
isso vem acontecendo na Assembleia Legislativa.
Só nos resta
acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, que têm
que condenar esse tipo de comportamento administrativo criminoso do estado de
São Paulo. Que vai achatando, cada vez mais, os salários dos nossos servidores.
Vai precarizando os salários a ponto de...
Só para
concluir, Sra. Deputada Leci Brandão. O estado de São Paulo, na área que atuo,
como diretor de escola, na nossa área da Educação, o governo estadual não paga
o piso salarial nacional. Que hoje, para 40 horas semanais, é de apenas 2.557
reais. Então, o estado mais rico da Federação não chega a isso para uma jornada
de 40 horas. Nem para o professor PEB I, nem para o PEB II.
Isso é uma
vergonha. Tanto é que ganhamos uma ação na Justiça, aqui no TJ. Mas a ação foi
interditada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do ex-governador Alckmin,
que disse que se pagar 10% de reajustes para os professores, quebra o Estado É
mentira. Acompanhamos a política de desoneração. Acompanhamos e aprovamos o
Orçamento. E conhecemos: não quebra nada. Até porque, o estado de São Paulo nem
está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Está muito abaixo
disso.
Mas, enfim, é
um debate que a gente vai fazer depois. Mas eu queria ressaltar isso: cobrar
que o governo estadual apresente um percentual que reponha, pelo menos, as
perdas inflacionárias. E pague os 10,15% dos professores, e mais a reposição de
4,17% dos servidores da Educação.
Muito obrigado,
deputada Leci Brandão.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Parabéns, Sr.
Deputado, pelo seu pronunciamento, sempre de comum acordo com as demandas dos
professores.
Segundo a lista de oradores, convido o
nobre deputado Coronel Telhada para o uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Presidente, deputada Leci Brandão. Srs. Deputados, assessores,
funcionários aqui presentes, boa tarde. Quero saudar, em nome da cabo Débora e
da cabo Vanessa, a nossa Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa.
Quero saudar a todos os senhores e senhoras presentes. Quero saudar a todos que
nos assistem pela TV Assembleia.
Sempre inicio o
meu discurso saudando as cidades aniversariantes. E hoje, dia 3 de maio, nesta
sexta-feira, temos muitas cidades aniversariantes. Vamos lá, portanto. São as
seguintes cidades: Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz da Conceição,
Santópolis do Aguapeí, Rio Grande da Serra, Valentim Gentil, São Francisco,
Cesário Lange, Iracemápolis, Pinhalzinho, Bebedouro, Catiguá, Brotas e Poloni.
Temos,
portanto, várias cidades aniversariando nesse dia 3 de maio. Repetindo as
cidades, para todos esses nossos amigos e amigas que residem nessas cidades,
nosso grande abraço.
Cidades em particular,
por exemplo, Cesário Lange: um abraço ao vereador Marquinho do Grêmio. Estamos
sempre em Cesário Lange. Em Pinhalzinho, um abraço ao nosso amigo, que já foi
presidente da Câmara Municipal, Tenente Jesuel, que é vereador em Pinhalzinho.
Enfim, todas
essas cidades: Brotas, Catiguá, Bebedouro, Poloni, Pinhalzinho, Iracemápolis,
Cesário Lange, São Francisco, Valentim Gentil, Rio Grande da Serra, Santópolis
do Aguapeí, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras. Parabéns a
todos, e Deus abençoe a todos.
Hoje de manhã,
nessa sexta-feira, estivemos no Comando Militar do Sudeste, onde participamos
da troca de comando da chefia. Ou melhor, da troca da chefia do Estado Maior,
do Comando Militar do Sudeste. Na data de hoje, o general Carmona, general de
brigada Carmona, assumiu as funções de chefe do Estado-Maior do Comando Militar
do Sudeste, enquanto o general Paulo Alípio Branco Valença, que até hoje era o
chefe, passou para novas funções no Distrito Federal, em Brasília.
Então, muito
obrigado ao general Paulo Alípio Branco Valença por tudo o que realizou aqui
nesse quase um ano e meio de trabalho, e também ao amigo general de brigada
Ricardo Piai Carmona. Sucesso nas novas missões. Conheço o general Carmona
desde que eu comandava a Rota; ele era tenente-coronel, comandante do 20º GAC
L, lá em Barueri. Depois, foi comandante do CPOR e hoje é general, realizando
uma missão maravilhosa junto ao Exército Brasileiro.
Fui informado
de que hoje é Dia dos Netos. Tem dia para tudo, não é? Hoje é Dia dos Netos.
Então, quero mandar um abraço para os meus dois queridos netos, para a Laura e
para o João Paulo. A Laura é filha do Rafael, meu filho, e o João Paulo é filho
da Juliana, minha filha mais nova. São dois malandrinhos que estão aí. Carinho,
um grande amor por eles. Um beijo para os meus dois netinhos, Laura e João
Paulo, e para todos os netinhos do nosso querido Brasil, para todos os netinhos
que são a alegria de nós, que somos vovôs hoje. Tem neto, Nishikawa? Ainda não?
Mas você chega lá ainda. Calma, você é jovem ainda. Um dia você vai chegar lá,
tenha paciência.
Uma notícia
triste: nós perdemos aqui uma funcionária, não sei se os deputados estão
sabendo, a Patrícia Maria Werner Saddi. Ela foi encontrada em casa. Ela era da
liderança do PSDB. Ontem, dia 2 de maio, ela foi encontrada morta na
residência. O velório dela será amanhã, às 18 horas, pois o filho dela está
vindo de outro país. Não sei se é do Japão ou de qual país que é. É do Japão?
Então, nossos
sentimentos a essa querida amiga, jovem ainda, que infelizmente foi encontrada
morta na data de ontem. Um abraço a todos os nossos queridos funcionários,
assessores da Assembleia Legislativa, e também à família da Patrícia Maria
Werner Saddi. O nosso sentimento, pois a perda é sempre uma situação difícil,
ainda mais quando é nova do jeito que ela era; a gente nunca espera que vá
acontecer. Mas Deus sabe de todas as coisas. Que Deus console a família da
Patrícia e que possa consolar o filho dela e todos os seus entes queridos.
Enfim, quero
dizer aos Srs. Deputados que mais uma semana se encerra e tivemos alguns
probleminhas ontem, neste plenário. Acho que ficou muito mal para todos os
deputados.
Parece que o
pessoal não está entendendo que o Pequeno Expediente é para o deputado vir à
tribuna e expor o assunto que ele quiser. Parece que as pessoas se ofendem com
isso, dona Leci, e querem rebater. O Pequeno Expediente não é para ficar
discutindo ou rebatendo ideias; o Pequeno Expediente é para o deputado que
queira falar; ele se inscreve, tem paciência, espera sentado a hora dele, vem
aqui e fala. É simples assim. Agora, notamos que está pegando uma mania nesta
Casa de todo mundo ficar pedindo comunicação, ficar querendo se explicar aqui,
ficar brigando.
Então, quero
pedir aos Srs. Deputados que, por gentileza, pensem no que estão fazendo, pois
estamos sendo televisionados diariamente. Aqui é ao vivo para todo o interior
de São Paulo e, à noite, para a cidade de São Paulo. Neste horário,
infelizmente, não passamos para a cidade de São Paulo, mas o interior todo está
nos assistindo. É uma situação vexatória nós vermos alguns deputados se
empurrando, falando impropérios. É muito feio para uma pessoa que foi eleita
para defender o povo vir aqui e se comportar de uma maneira não adequada.
Então, acho que
esta Casa não está produzindo nada de concreto até agora. Hoje é dia 03 de maio
e o que produzimos até agora? Nada! Acho que votamos um projeto só, do
Executivo. Foi isso, Eduardo? Um projeto só, do Executivo. Não produzimos mais
nada.
Então, ao invés
de ficarmos fazendo mise-en-scène aqui, temos que cobrar, sim, do presidente,
para que coloque projetos de deputados para serem votados, pois todos nós temos
projetos de interesse, faça a Casa trabalhar. Se a gente não concordar com um
projeto do Executivo, não vamos votar, vamos derrubar o projeto, mas não
podemos ficar empurrando com a barriga, do jeito que está indo. Está muito ruim
para a Casa e vou falar isso diariamente: esta Casa precisa produzir, foi para
isso que fomos eleitos.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Convido o
nobre deputado Coronel Telhada para assumir a Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Reassumindo a
Presidência, convido o Coronel Nishikawa. O senhor fará uso da palavra? Coronel
Nishikawa, V. Exa. tem os cinco minutos regimentais.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Coronel Telhada, uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sobre o que é,
Sr. Deputado?
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria de pedir à Mesa que fizesse um agradecimento, uma mensagem de bons
serviços ao general Carmona - que eu tenho o prazer de ter a amizade dele
também, conheci ele através do senhor inclusive, quando era major ainda - dando
a ele os melhores louros nessa missão que ele vai cumprir agora no Comando
Militar do Sudeste.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.
Eu solicito então, portanto, que a nossa assessoria, principalmente a parte de
taquigrafia, por gentileza encaminhe ao Sr. Comandante Militar do Sudeste,
general Ramos, votos de congratulações e de sucesso na missão ao Sr. General
Ricardo Piai Carmona, em nome do deputado Frederico d’Avila e também em nome do
Coronel Telhada, que falou há pouco.
Por que não em nome de todos os Srs.
Deputados? Acho que é um desejo de todos os deputados aqui que o general tenha
um serviço profícuo. Então, que seja encaminhado em nome de todos os deputados.
Deputado Nishikawa, V. Exa. tem os
cinco minutos regimentais.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, público presente, plateia, aos vereadores
aqui do nosso interior - eu sou da cidade de Vera Cruz, próximo a Marília - aos
assessores, aos colegas deputados. Ontem, nós assistimos cenas lamentáveis
aqui. Eu tenho procurado me comportar dentro de uma ética, mas o que nós vemos
aqui é que têm pessoas...
Eu não vou
falar de partido porque sempre estão acusando o PSL e isso me aborrece
sobremaneira. Eu entrei no PSL porque o nosso presidente Jair Bolsonaro é do
PSL. O meu partido originalmente chama-se Jair Messias Bolsonaro. Eu estou no
PSL em virtude de ele ter ido para o PSL. O dia que ele mudar de partido eu vou
mudar de partido. Até agora o nosso presidente teve pouco tempo para trabalhar.
Nós fomos recebidos por ele na terça-feira.
A nossa
expectativa cada vez mais se redobra de esperança de ver um País melhor e assim
será. Fomos recebidos ainda pelo ministro da Educação. Também é uma pessoa
extremamente pautada, extremamente inteligente, que deverá cumprir uma missão
árdua, porém dentro daquilo que é legal. Então, repetindo: a minha repulsa para
aqueles que vêm aqui querer agredir nossos colegas. Não vamos permitir isso. O
pessoal do PSL não vai permitir isso. Vou repetir: citam o partido como se nós
fôssemos incitadores de violência.
O que eu tenho
visto aqui não é isso. Tem gente que vem aqui para tumultuar e nós não estamos
com medo de ninguém aqui não. Foi dito aqui também que nós ocupamos a tribuna
para fazer os nossos pleitos, para falar sobre as nossas demandas.
Hoje, eu estive
no Corpo de Bombeiros. Fui recebido no Comando do Corpo de Bombeiro e o pessoal
está nos questionando sobre o bônus. Todo o pessoal da Segurança Pública recebe
bônus.
O bombeiro, por
incrível que pareça, não recebe. Então, nós vamos encaminhar um pedido para que
o governador faça o estudo este ano e que a partir do ano que vem o bombeiro
comece a receber bônus também, que é justo, isso é justo. Nós estivemos com o
governador ontem, eu falei sobre bônus. Ele falou: “É justo que se receba”. Só
que se for encaminhado este ano, ainda vai ter um ano de estudo de
produtividade e depois disso é que serão pagos, mas não.
É um decreto,
não sei exatamente o que o governador vai poder baixar para poder atribuir esse
bônus para o Corpo de Bombeiros, Coronel Telhada. Eles não recebem bônus, eu
acho um absurdo isso. Então, nós vamos brigar por isso, nós vamos brigar pelo
aumento de todo o funcionalismo público, que é a nossa pauta principal nesta
Casa.
Não se votaram
muitos projetos aqui, por quê? Começam a obstruir coisas que poderiam ter já
sido encerradas. Eu vim aprender aqui, mas, sinceramente, do fundo do coração,
eu não sei o que eu aprendi até agora. Eu estou vendo uma Casa com embates, com
empurrões, é um negócio absurdo. Eu nunca tinha visto isso.
Eu
venho do Corpo de Bombeiros, eu venho da rua também, trabalhei na rua. Eu nunca
tive medo de cara feia. Encarei bandido, e nos Bombeiros encarei grandes
incêndios, encarei vários salvamentos, entrei em poço para resgatar vítima. Não
tenho medo de nada, é bom que se saiba. Não venham ameaçar o nosso partido aqui
nesta tribuna. Se quiser fazer pessoalmente, que faça, mas não ameace o nosso
partido. Bem entendido isso aí. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
A próxima deputada é a querida deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que Deus
abençoe, proteja e ilumine todas e todos que aqui estão. Excelentíssimo Sr.
Presidente Coronel Telhada, eu quero também cumprimentar aqui os vereadores lá
de Dracena, o Kielse
Munis e o Juninho do Esporte, obrigada pela
presença. Também quero cumprimentar as poucas pessoas que estão na galeria, mas
que dão respeito a esta Casa, vindo aqui assistir de forma tranquila e
respeitosa esta sessão dos cinco minutos, ou seja, o Pequeno Expediente.
Bom,
eu queria dizer que eu respeito absolutamente todo e qualquer partido nesta
Casa, embora já tenha recebido ofensas ao meu partido, porque tem gente que
detesta comunistas. Eu sei que, no tempo em que eu estou aqui, eu procuro
cumprir a minha missão, que Deus me deu. Procuro respeitar o povo de São Paulo,
mas tenho liberdade de dizer das coisas que eu não concordo.
Por
exemplo, como cidadã, eu sempre briguei pela Educação, pela Cultura, e quero
inclusive agradecer, porque agora estou nessa Comissão de Educação e Cultura.
Quero
dizer o seguinte: a gente vem de uma origem humilde e a gente tem a obrigação
de defender aqueles que a gente acha que são fundamentais na nossa criação, na
nossa vida. Por exemplo, eu sempre respeitei professor.
Na
condição de artista que sou - porque eu estou deputada, quero deixar muito
claro, eu estou deputada, eu não sou deputada... Eu sou uma artista de 43 anos
de carreira e, nessa caminhada, já fiz música para os professores. Eu sempre
digo que é na sala de aula que se forma o cidadão, na sala de aula é que se
muda esta Nação.
Não
posso concordar com o anúncio do corte de 30% das verbas das três universidades
federais na última terça-feira. Depois da informação, esse corte recebeu muita
pressão e resolveram cortar para todas as instituições federais de ensino
superior do País. Isso é algo que a gente não pode admitir. Eu acho que isso
não é democracia, não é exercício de democracia. Acredito também que a política
educacional de retrocesso não vai ajudar a vida de ninguém. A gente tem que
entender que está havendo inclusive ataques aos direitos fundamentais.
As
universidades têm autonomia garantida pela Constituição. É lugar de discussão
política sim, é lugar de pesquisa sim, é lugar de pensamento crítico. Os
professores das universidades têm o direito de criticar, e os alunos
também. Eu acho que a universidade deve
ser um local onde fervilha a discussão, uma discussão com respeito, com troca
de ensinamento. Essa discussão é uma discussão boa, é uma boa política.
Se
isso está sendo chamado de balbúrdia... Major Mecca, eu acho que ter pesquisa,
ter professores que podem fortalecer o seu pensamento, eu não entendo como balbúrdia.
Na minha opinião, balbúrdia é o que tem acontecido às vezes aí nos últimos
tempos. Acho que as pessoas, em vez de se preocupar com geração de emprego e
renda, estão incentivando filmar professor em sala de aula. Eu acho que cortar
verba de pesquisa, de ensino é balbúrdia. Eu acho que a falta de incentivo ao
desenvolvimento e autonomia é balbúrdia. Também acho que tirar dinheiro da
Educação é balbúrdia.
Mas as pessoas
também se recusam a falar de imposto sobre grandes fortunas. Deveriam falar
sobre isso.
Eu acho que o
ministro da Educação, não o conheço pessoalmente, mas eu acho que ele está
querendo sufocar a diversidade de ideias. Isso, para mim, não é exercício de
democracia. Eu confesso que eu estou bastante preocupada com o que está
acontecendo ultimamente no nosso País, mas também estou preocupada com a
balbúrdia que está acontecendo dentro desta Casa.
Coronel
Telhada, meu respeito. Vossa Excelência sabe do meu posicionamento. Já fiz um
pronunciamento aqui, duas semanas atrás, falando sobre essa questão de
discussão, de ofensas. Acho que a gente veio para cá para trabalhar pelo povo,
para poder entender que isto aqui é um plenário, que isto aqui é uma Casa
Legislativa. Essa falta de respeito está sendo principalmente com o povo, com
os telespectadores, porque as pessoas não são obrigadas a ver isso.
Eu estou muito
preocupada, porque daqui a pouco eu estou vendo que vai ter troca de tiro aqui
dentro, que alguém vai sair ferido e que alguém vai ter que procurar a
delegacia para registrar um boletim de ocorrência por coisas acontecidas dentro
de um plenário. A gente não pode admitir isso, não.
Vou voltar a
dizer: a campanha eleitoral já acabou. Quem tinha que ser eleito, foi; quem
perdeu, perdeu. Agora, a gente tem que tocar a vida. Como bem disse aqui o
deputado que me antecedeu, a Casa está parada. A gente precisa aprovar
projetos, a gente precisa mostrar ao povo que a gente veio para cá para
representá-los e, principalmente, para respeitá-los.
Eu lamentei
muito o que aconteceu aqui. Eu não estava aqui, por isso não vou falar, porque
eu não gosto de falar de coisas que eu não presenciei, mas eu acho que
agressão, troca de ofensas, enfim, isso não leva a nada.
Quero agradecer
a atenção das assessorias, que estão sempre incentivando a gente também. Os
assessores precisam ser respeitados também.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado inscrito é o deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Sra. Deputada, eu não vou conceder. Eu estou com o tempo exíguo para os
deputados inscritos. Ao final, por gentileza.
Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Enquanto a professora
sobe, um segundinho só.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É sobre o que a comunicação, Sra.
Deputada?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É um evento que está
tendo na Casa.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então,
por gentileza, a senhora tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de comunicar que, neste momento, aqui, na Casa, neste mesmo andar,
está tendo um evento muito importante a respeito de pessoas com autismo,
organizado pela deputada Valeria Bolsonaro. São familiares, profissionais de
Educação, de Saúde. Para aqueles que estão pela Casa e querem participar, eu
acho que é uma grande oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Realmente, é uma ótima oportunidade para apoiar
os autistas.
Deputada Professora Bebel, V. Exa. tem
o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento-o.
Cumprimento a deputada Leci Brandão, na mesa, como cumprimento toda a
assessoria da Mesa e também os assessores do lado da direita, que estão do lado
da direita, e da esquerda também. Cumprimento o público presente, cumprimento
os deputados que também estão presentes aqui neste plenário, assim como
cumprimento a todos que nos assistem através da TV Alesp.
Eu também
aproveito o momento - poderia fazê-lo através de uma comunicação, mas é porque
eu quero dar uma estendidinha - para explicar o porquê que a gente tem essa
audiência pública, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, sobre as férias
repartidas, que, na última sexta-feira, foram anunciadas pelo secretário
da Educação.
Essas férias,
nos termos como podem ser, as que estão já foram, a forma como as férias
acontecem foi um objeto já de negociação com os professores, com os pais, com
os alunos.
Se for
repartida da forma como está, vai criar muita dificuldade e digo por que.
Porque o professor que dá aula na prefeitura, dá aula no estado. Então, uma
hora ele vai estar de férias na prefeitura, outra hora vai estar de férias no
estado. Ou seja, ele não tem férias. Razão: ganha pouco.
Nós precisamos
urgentemente... Eu cobrei do secretário da Educação. Esse estado está
crescendo, deputada Leci, em termos de crescimento mesmo, de arrecadação,
impostos. E o que está acontecendo? Nós, servidores públicos, estamos desde
2017 sem nada de reajuste. E não estou falando só dos professores, mas também
dos policiais, do pessoal da Saúde, todos. Então, não dá para a gente ficar
nessa situação.
Então, vai
discutir férias repartidas, ao invés de resolver o problema dos salários dos
professores. Porque também sem dinheiro, Coronel Telhada, dizer que vai dividir
as férias em vários picos... Porque tem o pico em julho e o pico em dezembro.
Não adianta. Se não tiver dinheiro no bolso do professor, do policial, para
poder ir viajar, não vai viajar. Nós vamos ficar em casa. Vai aproveitar para
fazer um bico, ganhar um dinheirinho a mais. Então, esse é o tipo de coisa que
se fala: põe um bode na sala para ver se inverte a discussão. Foi o que eu
disse na entrevista que eu dei.
Nós queremos
discutir salário. Nós queremos discutir a infraestrutura nas escolas públicas.
Nós queremos um programa de segurança nas escolas públicas estaduais. Nós
queremos a implantação, que está nessa Casa, do Plano Estadual de Educação, que
eu não estou entendendo a dificuldade que está lá, deputado Coronel Telhada. A
senhora vai para a comissão; que satisfação tê-la lá junto, como tem o deputado
Giannazi, que está lá comigo na Comissão de Educação.
Esse plano pode
não ser o salvador, mas ele tem a interface com tudo. Você pode escolher uma
meta desse plano, é o salário; mas tem a outra, que é infraestrutura; tem a
outra, que é garantia de segurança nas escolas. Você está entendendo? É um
plano que é a alma... Seria o sonho de qualquer governador implantar isso. Eu
quero dizer que mesmo não sendo policial... O senhor pode pegar um documento
meu; eu não tinha nem muita autoridade, mas pus lá a necessidade de fazer um
debate com os policiais, para que eles também tivessem o seu piso, como o
professor tem.
Ainda assim,
não é cumprido, mas pelo menos nós temos a retaguarda de fazer a disputa para
ter o piso. Tanto que o STF deu... Nós ganhamos essa ação. O sindicato dos
professores, que é a Apeoesp - eu tenho que falar -, ganhou essa ação. Como
ganhou uma ação dos quinquênios. A maior ação depois da do gatilho, que vai ter
um significado muito grande para os professores. Mas nós não podemos ficar
nessa luta judicial; nós queremos garantias de direito. Por isso, o debate das
férias repartidas não pode ser separado das condições de trabalho. Um forte
abraço. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Marcio da Farmácia, de
Campinas.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Diadema.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Diadema. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados e deputadas, comunicação
presente, público presente. Aqui foram cumprimentados os vereadores de Dracena;
queria também cumprimentar o prefeito de Dracena, Juliano. Obrigado pela
presença na Casa.
Queria começar
falando, presidente... Eu sei que várias coisas às vezes ocorrem aqui dentro.
Mais uma vez, complementando a fala de vários deputados e deputadas que vieram
a esta tribuna para falar sobre os trabalhos da Casa. E é muito interessante,
porque muitos deputados aqui já foram vereadores, assessores, vice-prefeitos,
prefeitos. E hoje estão como deputados nesta Casa. E vêm, todos eles, com essa
ânsia de trabalho mesmo, de fazer serviço realizado nessa Casa. E a gente se
depara às vezes com essa angústia de
os projetos não estarem andando como a gente deseja.
Eu
entendo isso e faço parte desse processo também. Peço que isso avance no dia a
dia para que a gente possa ter projetos de deputados e deputadas, aprovados
aqui pela Casa, que possam ajudar o Governo do Estado a trilhar o seu caminho
em favor do bem comum, do cidadão, no dia a dia de cada vida e de cada cidadão.
Mas
venho também, presidente, para falar de um caso que está acometendo no estado
de São Paulo, que está criando um alarde. Existe uma doença que, durante um
período, no Brasil, foi sazonal, e hoje a gente vê essa doença se escorrendo
dentro do estado de São Paulo principalmente, mas dentro do Brasil. Só que, no
estado de São Paulo, eu estou ficando alarmado, e a Saúde também está alarmada,
que é justamente o caso de dengue, chikungunya e a zika.
Hoje,
a gente vê a atuação da Vigilância Sanitária, o agente sanitário discorrendo
nos seus municípios para poder orientar e fiscalizar as casas, as residências,
com dificuldade, inclusive, porque a gente sabe que tem municípios dentro do
estado de São Paulo, que a parte técnica é pequena. Isso é alarmante, porque a
gente vê municípios próximos da Capital já com casos: 100, 200 casos aparecendo
dentro do município, às vezes, municípios pequenos.
A
gente precisa fazer uma grande campanha de orientação dentro do estado de São
Paulo para que possa atingir todos os 645 municípios do Estado. Que possa
realmente chegar essa informação a cada casa, a cada cidadão, para que ele tome
conta do seu espaço, porque hoje quem causa a dengue não é o estado, não é um
município, quem causa a dengue é o próprio cidadão, inclusive, às vezes, que
não toma conta da sua própria casa.
A
gente sabe que, muitas vezes, tem moradores que ficam vigiando a sua caixa
d'água, tiram a reserva de água acumulada dentro do seu ambiente familiar,
cuidam da troca de água até dos seus animaizinhos todos os dias, das suas
plantas que têm em casa, tiram água e colocam areia para poder jogar essa
contaminação cada vez mais para longe.
Mas
a gente sabe que também tem cidadão que deixa a caixa d'água, infelizmente, sem
a tampa, proliferando a doença. Então, hoje, é importante a orientação chegar.
A comunicação tem que ser feita para que a gente possa atingir todos os cantos
do estado, para que seja orientado, para que a gente possa combater a dengue, a
chikungunya e a zika, porque, infelizmente, dengue mata.
A
gente vai ver casos aí, trazendo doenças dentro da família e, muitas vezes, o
óbito. É real isso. É o que a gente vê todos os anos, então, tem que ter uma
larga campanha dentro dos municípios, e o estado de São Paulo é responsável
para começar a fazer esse trabalho.
Então,
peço aqui que seja demandada uma grande comunicação dentro do Estado para que
aconteça isso. Peço aqui, encarecidamente, à Vigilância Sanitária do Estado de
São Paulo orientar os municípios e, assim, começar uma grande propaganda. Mas
quero aproveitar, só para encerrar, presidente, para agradecer ao Exército
brasileiro, que vem fazendo um excelente trabalho nos municípios aqui do
interior de São Paulo.
Eu
mesmo presenciei tropas que são designadas para determinados municípios, onde
são solicitadas. Esse pessoal do Exército é treinado pela Vigilância Sanitária,
então, aguerridos, rua por rua, bairro por bairro, casa por casa, fazendo
orientação junto com o agente sanitário para poder diminuir essa doença que vem
prevalecendo.
Então,
quero agradecer. Gostaria que, esta Casa - constasse nos Anais - encaminhasse
ao Exército brasileiro, presidente, o agradecimento das tropas do Brasil,
principalmente aqui do estado de São Paulo, fazendo esse trabalho junto com a
Vigilância Sanitária, porque a gente sabe que têm prefeituras que, inclusive, o
corpo técnico é pequeno, e precisam de ajuda externa, e o Exército tem ajudado
prontamente a isso.
Muito obrigado,
presidente. Uma boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado e, portanto,
determino à assessoria que encaminhe as palavras do deputado Marcio da Farmácia
ao Sr. Comandante Militar do Sudeste, general Ramos, na parte referente ao
trabalho do Exército brasileiro.
Próxima deputada, deputada Janaina
Paschoal. Enquanto Vossa Excelência se dirige para a tribuna, a pedido do
deputado Altair Moraes, quero comunicar aos senhores deputados e senhoras
deputadas da presença do deputado federal Vinicius Carvalho, do PRB. Deputado,
Vossa Excelência seja bem-vindo ao nosso plenário, é um prazer recebê-lo aqui.
Sucesso na missão em Brasília. Solicito aos deputados uma salva de palmas ao
senhor deputado. Muito obrigado, deputado, pela presença de Vossa Excelência.
Senhora deputada, V. Exa. tem cinco
minutos regimentais.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, eu tenho
alguns comunicados a fazer. Uns até tentei fazer ontem, mas acabei não
conseguindo. Nesta semana houve um evento para debater - se não me engano, no
Conseg, da área de competência - a obra referente ao parque que o prefeito
pretende construir no Minhocão.
A Dra. Lilian,
que é advogada da Liderança compareceu e participou - foi uma reunião, uma
espécie de Audiência Pública - e perguntou para o representante do prefeito
quais eram os planos da prefeitura para o trânsito, diante do plano de
construir essa obra, e ficou muito evidente que a prefeitura não tem plano
nenhum para trânsito.
Tem planos em
termos de urbanismo, uma ideia de favorecer o lazer, repito, respeitosamente,
que entendo ser muito dinheiro para prescindirmos de uma via importantíssima
para construir um parque, quando há outros tantos parques que poderiam, com
esse dinheiro, serem revitalizados, serem melhorados.
Então, continuo
entendendo que é uma obra absolutamente desnecessária, entretanto, para que
possamos debater, relembro a todos que dia 27 de maio, às 14 horas, teremos a
nossa Audiência Pública. Dia dez de maio teremos Audiência Pública sobre as
candidaturas avulsas aqui nesta Casa, às 16 horas.
Então, também
gostaria de comunicar que recebi honrosa visita de agentes penitenciários, que
me informaram, eu confesso que eu não sabia, que segunda-feira, dia seis, às
nove horas e 15 minutos da manhã, haverá uma Audiência Pública na Secretaria de
Administração Penitenciária, para tratar de parcerias público-privadas com
relação aos estabelecimentos prisionais.
Eu fui
convidada a participar. Como eu tinha outros compromissos agendados, vou tentar
organizar a agenda. Se não conseguir, algum dos meus assessores estará
presente, para que possamos acompanhar de maneira muito próxima esse debate. É
uma questão que vai além do enxugamento do estado, e eu quero participar
bastante dessa discussão.
Também ontem,
como eu estava aqui no plenário, um dos meus assessores acompanhou uma reunião
muito importante com o secretário de estado que está encabeçando a
desestatização do Jardim Zoológico e do Jardim Botânico, e temos aquela questão
difícil envolvendo o Instituto Botânico, a preocupação com as pesquisas.
Foi uma equipe
significativa, a deputada Carla Morando estava, o assessor da deputada Beth
Sahão também, o meu assessor, e, pelo que todos sentiram - vou falar pelo que
me passou o meu assessor -, o secretário entendeu a importância de
preservarem-se as pesquisas, de garantir, inclusive, os direitos autorais sobre
essas mesmas pesquisa.
Então, estou
aqui, na verdade, prestando contas do trabalho que eu e minha equipe estamos
desenvolvendo para o estado de São Paulo. Eu recebi algumas manifestações,
aliás, acabei de receber neste instante, de apoiadores que pensaram ou entendem
que devem fazer algum tipo de manifestação na Casa. Eu acabei de receber essas
mensagens, e eu gostaria de pedir, peço publicamente, diante dos parlamentares,
dos funcionários e pela TV Alesp, que não façam. Peço encarecidamente que não
façam. Tudo o que não precisamos, neste momento, é de embates, de enfrentamento
e de confusão na Casa. Eu respeito muito a liberdade de manifestação. Estamos
atravessando uma situação muito tensa internamente. Agradeço todas as
manifestações de apoio. Agradeço mesmo. Mas, manifestações, neste momento, não
nos ajudarão.
Então peço,
encarecidamente, que não venham. Quero solucionar esse conflito, que é real.
Quero solucioná-lo numa discussão democrática neste plenário, nas instancies
pertencentes à Casa.
Recebo, de
maneira muito comovida, as manifestações de apoio. Mas peço, encarecidamente,
que não façam nenhum tipo de manifestação na porta da Casa, dentro da Casa,
porque não receberei essas manifestações como um apoio à minha pessoa. O apoio
que preciso agora é o da compreensão. Vamos trabalhar juridicamente as questões
que estão presentes dentro da Casa.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Coronel Telhada. Quero saudar cada
deputado e cada deputada neste plenário. Quero dizer que, hoje, não vou tratar
do que ocorreu aqui ontem. Eu vou tratar na terça-feira, no Colégio de Líderes
e depois, no plenário. O que aconteceu aqui ontem foi muito grave. Hoje não vou
discutir isso.
Vou discutir
uma situação de São Bernardo do Campo. Onde os trabalhadores da Prefeitura de
São Bernardo do Campo têm sofrido perseguições muito fortes do prefeito Orlando
Morando. O prefeito utilizou da Medida Provisória nº 873, do governo do
Bolsonaro, que persegue o movimento sindical, tentando cortar o financiamento.
Cada
trabalhador que quer ser sócio do sindicato preenche uma ficha do sindicato. O
sindicato encaminha essa ficha para as empresas. As empresas descontam a
mensalidade no holerite dos trabalhadores e repassam para o sindicato.
É assim que
funciona com a mensalidade sindical. É assim que funciona com o sistema S.
Então, tem as arrecadações que são direcionadas. E o Bolsonaro fez a Medida
Provisória 873, que está em vigor. Ela fala que está proibido os trabalhadores
fazerem isso: a empresa recolher dos trabalhadores e repassar aos sindicatos. E
fala que os trabalhadores têm que ir no banco, fazer um boleto bancário.
Essa é a
maneira de tentar destruir o movimento sindical. É para isso que veio o governo
Bolsonaro: para tentar atacar os direitos dos trabalhadores, as organizações
dos trabalhadores, as associações, os movimentos sociais que existem. Eu não
esperava nada diferente do Bolsonaro. Não me surpreende nada essa medida dele.
O prefeito
Orlando Morando tentou aplicar, na cidade de São Bernardo, isso. O sindicato
foi para a Justiça e ganhou. Entrou com um mandado de segurança e ganhou o
mandado de segurança. O que o prefeito Orlando Morando fez? Aprovou, durante
cinco minutos, na calada do dia, numa coisa muito rápida, numa manobra muito
rápida. Aprovou uma lei que desobriga a Prefeitura a recolher e passar para o
sindicato.
Tem uma série
de coisas ruins acontecendo na cidade. Acontecendo, lá, o abandono da cidade, o
mato tomando conta. O problema das enchentes na cidade, até hoje, não foi
totalmente combatido. Na área da Saúde, um abandono total. Na área da Educação,
também um abandono total. E o prefeito ainda manda cortar 10% das despesas.
Além do congelamento que tem da PEC 95, que é um congelamento que foi aplicado
pelo governo federal e desce para os estados e para as prefeituras, ele ainda
manda cortar os recursos exatamente nas áreas sociais. Dez por cento de todas
as despesas nas áreas da Saúde, da Educação, da discussão do reajuste dos
trabalhadores.
O primeiro cidadão,
o número um da cidade, é o prefeito; do país é o presidente da República; do
estado é o governador. Da cidade, é o prefeito. Tem que ter os seus
trabalhadores bem administrados, contentes, para cuidarem dos problemas da
cidade. Ele faz totalmente o contrário, fica exatamente perseguindo, tenta
perseguir o Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo, o Sindserv.
Aliás, toda a minha solidariedade ao Sindserv, que vai fazer uma mobilização no
dia 8, na Praça Santa Filomena. Estarei lá com os servidores públicos de São
Bernardo do Campo.
Onde tiver luta
de trabalhadores e trabalhadoras deste país, estarei ao lado deles,
defendendo-os. Dentro disso, incluem-se os policiais. Apesar de serem das
forças de Segurança Pública, eu os trato como trabalhadores e trabalhadoras.
Essa sempre é minha posição, é minha história. Quem quiser defender fazendeiro,
que defenda. Não sou contra. Quem quiser defender os empresários, que defenda.
Não sou contra. Eu tenho origem. A minha origem, eu sou formado no meio da
classe operária. Os operários das décadas de 60, 70, 80. Sou um jovem de 60
anos, deputada Leci Brandão. Vou fazer 61 daqui a dois meses. Graças a Deus,
tenho honra e orgulho de ter vindo desse meio.
Venho nesta
Casa... O Coronel Telhada é testemunha disso, não é? Tivemos vários embates
aqui, vários enfrentamentos, tudo na política. Nunca teve um enfrentamento com
falta de respeito. Ontem, teve um problema aqui que não vou discutir hoje, mas
terça-feira eu vou sapatear. Na terça-feira, vou discutir esse problema, porque
ele é grave.
Têm suspeitas,
deputado Coronel Telhada, têm suspeitas... Foi dito aqui ontem, por um
deputado, que ele tem gente armada no gabinete dele. Isso é um perigo. Se a
pessoa fala isso - ele é o chefe da assessoria dele -, ameaça, corre o risco de
realmente alguém atender e dar um tiro em alguém. Há suspeitas de que tem gente
entrando armada no plenário dos deputados. Vou levar esse debate ao Colégio de
Líderes de terça-feira e vou exigir nesta Casa - Coronel Telhada, olha só o que
vou pedir nesta Casa! - detector de metal na entrada do plenário dos deputados,
detector de metal na entrada do plenário.
Nós podemos
estar aqui, de repente, discutindo, o pau quebrando - às vezes o tempo esquenta
mesmo nas discussões políticas -, e de repente um assessor sacar uma arma e dar
um tiro na gente. Nesta Casa, a arma nossa é a palavra, é a caneta, é o livro.
É o debate. Essas são as nossas armas nesta Casa.
Então, vou
tomar todas as providências cabíveis, em nome da minha bancada. Cabíveis e
legais. Os deputados que estavam aqui ontem viram a minha fala pedindo para
todo mundo serenidade, tranquilidade, calma. Somos deputados, fomos eleitos.
Várias pessoas nos elegeram acreditando no trabalho nosso. Então, temos que ter
muita paciência para conduzir isso. Vou tratar isso com muita serenidade.
Obrigado pela
tolerância, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Inclusive, nós temos um trabalho do mandato passado, o Coronel Camilo
e eu fizemos o plano de segurança da Casa. Constava o detector de metais,
constava sistema de alarme, sistema de monitoramento. Mas os próprios
deputados, não sei por que, têm medo de câmera aqui nesta Casa. Eu não tenho
medo de câmera. Não sei o que os deputados estão temendo. Enfim, conto com seu
apoio nessa inovação, pois nós precisamos. Todos os prédios públicos têm isso.
Precisamos aqui também.
Encerrado o Pequeno Expediente, vamos
abrir, neste momento, o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O primeiro
orador inscrito é o deputado Adalberto Freitas que, por troca de tempo, passa o
seu tempo ao Sr. Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez
minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr. Presidente, uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Comunicação,
deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Em
relação ao projeto que o senhor falou - por sinal, conversei com o senhor ontem
-, sou muito a favor do projeto. Acho um absurdo as pessoas entrarem sem se
identificar em um lugar desses. Todos nós estamos vulneráveis, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É verdade.
Todos nós temos inimigos
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Todos nós temos inimigos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sem exceção.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - O meu gabinete é um
dos primeiros aqui assim que sobe a rampa. Então, qualquer pessoa pode entrar
aqui sem se identificar, pode estar armado. Eu nunca vi isso em lugar nenhum.
Se nós formos agora em qualquer Câmara de Vereadores de todo o Brasil eu acho muito
difícil não ter ninguém que se identifique. Então, eu sou total apoio ao
projeto que o senhor tem e realmente eu acho um absurdo, Barba, isso.
Eu acho que tem que se ter realmente um
cuidado para as pessoas entrarem, se identificarem. Então, fica registrado aqui
o meu apoio. Eu nunca vi isso, eu sei que aqui é a Casa do Povo, mas sendo a
Casa do Povo a gente tem que ter cuidado com todos que entram, está certo?
Então, não é nenhuma discriminação,
nada disso, mas eu acho justíssimo que se faça realmente o que tem que ser
feito para que as pessoas se identifiquem normalmente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Tem um deputado na tribuna,
vou conceder o tempo ao deputado. Por gentileza, Sr. Deputado.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Se eles quiserem
falar eu cedo o espaço.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Se ele concede
o tempo, o senhor quer fazer uma comunicação, deputado?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É só uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Coronel Telhada, eu
nem conheço o seu projeto, mas eu vou pegar e vou ler o seu projeto. Por que
nós fomos contrários até no passado? Porque tem um certo respeito nesta Casa,
tem uma relação. Cada deputado aqui, gente, é quase uma instituição.
A bancada de um
partido é uma corporação, que tem que ser respeitado, qualquer partido, seja de
direita, de esquerda, de centro. Mas o que nós estamos correndo agora, eu não
tenho certeza, nós temos suspeita de que tem gente, deputados entrando armados
no plenário. Eu sou um deputado que eu ando, eu não tenho segurança, quem anda
comigo...
Eu sei que o
senhor tem uma vida diferente da minha, sua militância é outra. Eu nunca
percebi o senhor armado aqui dentro. Eu vi no máximo aqui dentro o senhor
entrar com colete à prova de bala porque estava chegando da rua e estava
embaixo do paletó. Agora, além de ter essa suspeita, tem um problema. O
deputado afirmou aqui ontem que tem gente armada no gabinete dele. As únicas
pessoas que têm que estar armadas aqui dentro desta Casa é quem é responsável
pela segurança desta Casa.
É a Polícia
Militar e a Polícia Civil, que são as pessoas... “Ah, eu sou delegado, eu sou
deputado”. Não, você é delegado na delegacia. Aqui, você é deputado. “Ah, eu
sou militar”. Não, aqui você é um deputado. Aqui, nós temos que estar todo
mundo desarmado. E qual é a minha preocupação? Você imagina se eu começar a
falar no microfone que os meus assessores podem dar tiro. Eu sou o chefe.
Imagine se os assessores se revoltam.
Daqui a pouco
estão metendo bala em deputado, o deputado metendo bala no outro. Então, eu
quero combater esse tipo de coisa nesta Casa e vou dizer todas as medidas
cabíveis para defender tudo que aconteceu aqui ontem contra os dois deputados
que falaram aqui ontem. Eu presenciei o debate da deputada Janaina. Tranquilo,
foi um debate de ideias, ela e a Professora Bebel. Ninguém ameaçou ninguém.
Agora, teve
dois deputados aqui ontem que exageraram e, deputada Janaina, vou tomar todas
medidas cabíveis enquanto líder da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Vamos ao tempo do deputado Mecca.
Posteriormente as senhoras falam, por gentileza, senão nós temos outros
deputados inscritos. A deputada Leci Brandão está inscrita, a deputada Bebel, a
deputada Janaina. Então, por gentileza, deputado Mecca, o senhor tem dez
minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, à Mesa, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, os nossos funcionários que nos dão suporte ao nosso trabalho,
os nossos amigos e irmãos que encontram-se na galeria, a todos que assistem e
nos acompanham através da TV Assembleia.
No meio dessa
semana, no dia primeiro, na quarta-feira, nós comemoramos o Dia do Trabalhador.
O Dia do Trabalhador nasceu em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, através de
uma manifestação de trabalhadores que à época lutavam por uma carga diária
menor.
Aquela época
lutavam, deputada Leci, por uma carga diária de oito horas de trabalho, porque
na época era de 13,16 horas. E vejam só, Srs. Deputados, isso foi em 1886 e,
hoje, em 2019, nós temos trabalhadores, nós temos trabalhadores, nós temos
classes de profissionais que estão longe de cumprir, única e exclusivamente,
oito horas de trabalho.
Aí eu cito os
nossos policiais. Os nossos policiais têm uma jornada diária de 12 horas, como
eu já falei aqui anteriormente, se não se depararem com uma situação de
flagrante delito, quando eles vão trabalhar 20, 24. Por conta dos péssimos
salários que recebem, obrigatoriamente, para sustentar a família, precisam
fazer bico e acabam emendando, não descansam e puxam mais 12, 15, 16 horas na
atividade extracorporação.
Isso sem dizer
que são profissionais que trabalham com excesso de carga, sobrepeso sobre o seu
corpo, com equipamentos de proteção individual que chegam por volta de dez
quilos. Armamento, carregadores, munição, cinto, bastão, retrátil, lanterna,
todo esse equipamento chega próximo a nove, dez quilos. Colete balístico,
um fuzil, uma arma longa, em bandoleira, isso daí muitas vezes chega a dez
quilos e até passa, em situações de comandante de equipe.
Esta semana,
ontem, a nossa bancada foi recebida pelo governador João Doria. Nós tivemos a
oportunidade de externar ao governador o sentimento que tem hoje o nosso
soldado, as nossas praças, os nossos oficiais, todos os operadores de Segurança
Pública que integram as forças policiais. O sentimento desses profissionais,
hoje, é um sentimento de abandono, é um sentimento de que o Estado não se
importa com eles e com seus familiares.
Eu falei isso
para o governador com todo respeito que sempre tivemos, porque nós sempre fomos
extremamente leais ao povo e sempre fomos extremamente leais a quem estivesse
no poder, independente de partido, porque independente de partido nós devemos
lealdade aos cidadãos e devemos lealdade às leis. Nós sempre a
fiscalizamos, sempre entregamos as nossas vidas em lealdade a essas pessoas.
No entanto,
nós, hoje, temos o sentimento de que não existe essa lealdade para conosco,
policiais integrantes das Forças Policiais e nossos familiares, motivo pelo
qual nós iniciamos a campanha, no estado de São Paulo, “Policial Nota Dez e o
salário nota zero”. O nosso soldado, como eu falei ao governador João Doria,
nosso soldado da Polícia Militar ganha dois mil e oitocentos reais
líquidos. Pelo amor de Deus, socorram esses homens e mulheres que estão
dando a sua vida, o seu sangue para defender o próximo.
Nós estivemos,
terça-feira, nossa bancada também, com o presidente Jair Bolsonaro. Levei
- tenho a gravação em vídeo que mostramos aos nossos eleitores, a todos que nos
acompanham nas redes sociais - o nosso abraço e o nosso desejo de que Deus o
abençoe no cumprimento dessa missão, um abraço de todos os operadores de
Segurança Pública, das Forças de Segurança de São Paulo, que são, com certeza,
os melhores policiais do nosso País. No entanto, os mais mal pagos do
Brasil. E, mesmo assim, não recuam no combate ao crime, estão, diariamente,
durante o dia, à noite, de domingo a domingo, feriado, combatendo a
criminalidade, trocando tiro na rua, expondo a sua própria vida. Por muitas
vezes, como eu o fiz, deixei de participar de aniversário de filho meu porque
estava de serviço. Porque estava de serviço durante o dia e o aniversário do
meu menino seria à noite, só que eu peguei um flagrante, atravessei a noite e a
madrugada inteira no distrito policial, e meu filho não conseguiu receber o meu
abraço na sua festa de aniversário.
E nós não
reclamamos de fazer isso. Nós o fazemos por vocação, porque amamos servir e
proteger. E temos o reconhecimento da sociedade, porque a rede social nos
proporcionou esse espaço, e as nossas crianças, no nosso Estado e no nosso
País, nos enxergam como heróis. Tanto que é comum as crianças hoje pedirem para
uma viatura da Polícia Militar passar na sua festa de aniversário, pois o sonho
dele é ganhar o abraço de um policial militar fardado. Fui em várias festas de
aniversário de criança onde o enfeite, a decoração era de viaturas policiais,
policiais militares fardados, porque nos enxergam como heróis e verdadeiros
protetores da sociedade.
Agora, pedimos
encarecidamente, como falei ontem ao governador João Doria: por favor,
antecipe-se no zelo, nas suas contas, e sinalize a recomposição salarial dos
nossos policiais, que estão sofrendo por demais. Dão a sua vida. O “Policial
Nota 10”, hoje, é um evento promovido no Palácio dos Bandeirantes, uma louvável
ação. É uma das ferramentas de valorização, de reconhecimento dos resultados
produzidos. Mas hoje não se enxerga mais como poderia ser enxergado, devido às
necessidades. E à mazela financeira que vivem os nossos policiais. É uma
ferramenta, hoje, que não atinge o seu objetivo de elevação de autoestima.
Porque o nosso
policial militar, nosso policial civil, nosso policial técnico-científico,
nossos agentes de segurança penitenciária sentem-se abandonados. E nós temos
que expressar essa verdade; nós não podemos deixar de falar a verdade, porque a
verdade é fundamental para um planejamento sério, para um planejamento que
vislumbre o ser humano. Porque nós temos que pensar, em primeiro lugar, nos
seres humanos. Nós não estamos aqui para ser oposição, para ser situação; nós
estamos aqui para analisar e estudar projetos que, em primeiro lugar, pensem e
se preocupem com o ser humano. Nós não somos contra a desestatização,
privatização. Mas nós temos que pensar, em primeiro lugar, no que acontecerá
com os seres humanos envolvidos nesse processo, como ficará a situação dessas
pessoas e das suas famílias.
Encerrando, que
todos tenham um ótimo final de semana; que Deus nos abençoe e proteja sempre os
nossos integrantes das nossas forças policiais.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada inscrita é a deputada Leci Brandão,
que transfere seu horário para a deputada Professora Bebel. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de 10 minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu retorno à tribuna, deputado presidente, Coronel
Telhada. Eu vou ser cuidadosa no que vou dizer aqui, até porque, como sou
disciplinada, do ponto de vista mesmo da bancada... Nosso líder quer fazer uma
discussão de mérito no Colégio de Líderes, e eu terei essa paciência histórica
para que, de fato, essa conversa aconteça, e aconteça da melhor forma. Eu nem
quero culpabilizar A, B, C, D ou E.
Eu quero,
claramente, o seguinte: houve um precedente, se há um precedente, vamos, de
forma responsável e tranquila, porque após um evento, o que pode acontecer, e
que a gente pode, com tranquilidade, ter as melhores saídas. Costumo ver dessa
forma. Eu quero dizer, Coronel Telhada, que eu não tenho ideia de quantas vezes
eu vim a esta Casa, antes mesmo de ser parlamentar. Eu não tenho ideia, eu vim
muitas vezes.
Eu não sei de
nenhum incidente, a não ser aqueles que aconteceram, como foi a ocupação que
deu, como decorrência, a CPI da Merenda; uma ocupação simbólica dos professores
durante uma greve, também se retiraram de forma pacífica. Então, eu não tenho
notícias de que um professor tenha atingido ninguém, não tenho. Se tiver, eu
sou da corrente mais moderada, eu diria.
Eu tenho comigo
os companheiros do PSOL, está aqui o Giannazi, há companheiros dele na Apeoesp,
tem do PSTU, tem do PCO, tem todo mundo. O que o senhor imaginar, a gente
trabalha junto. E isso não tira a minha identidade, tanto que o tempo todo,
quando tem qualquer tentativa de uma atitude, a gente faz uma conversa entre
nós, vota e vale isso, entendeu? A menos que perca o controle, mas até então,
não sei o momento em que o bom senso venha a perder o controle.
Por que estou
fazendo essa fala? Porque o que me preocupou foi o fato de o tom da fala,
talvez num nervoso, vamos colocar que seja assim, não quero crer que ela seja
real, mas que aqueles professores, no mínimo, eram vagabundos, porque estavam
aqui. Não! Aqueles professores estavam aqui porque estavam reivindicando, tinha
a possibilidade de eles fazerem uma fala no Colégio de Líderes. O
vice-presidente que ocupa a Presidência quando eu não estou na Apeoesp, que é o
Fábio de Moraes, é uma pessoa extremamente delicada, educada. Não condiz com
ele, não condiz.
Então, não deu
certo, eles tentaram. Não tivemos sessão naquele dia, e aí, sim, eles foram
entregar. Eu tenho o documento, depois até para registro da deputada, eu quero
entregar na mão da deputada. Está grampeado o cartãozinho do assessor, com a
assinatura, porque, como não tinha carimbo, eles pediram: “Então, assina que o
senhor recebeu”. Ele deu um cartãozinho, e o papel ali está em tão perfeito
estado que não tem ato de vandalismo, nada disso.
É de praxe. Eu
ia muito para os gabinetes, entregar a pauta da Apeoesp. Quando a gente
discorda de alguma coisa, a gente vai e entrega um documento, que a instância
do sindicato - no caso, a Apeoesp - faz. Agora, eu acho muito importante que
esta Casa tenha a presença do povo. Ela tem que ter. Oxalá todo dia a gente
tivesse isso aqui cheio.
É um
significado que a gente está dando para a política. Agora, vazio significa que
ficam aqui 94 deputados decidindo, quando, às vezes, se estão ali, depois pega
a gente lá fora, conversa “olha, deputada”, foi um caso de umas pessoas que
estavam aqui com relação à PEC 02. “Deputada, mas, espera aí, a senhora não
falou da PEC 02”. Eu falei “espere aí, eu não tenho conhecimento. Vocês podem
me passar o conhecimento?”
Quer dizer, a
vantagem de estar ali é a vantagem também de alertar o deputado e fazê-lo
sentir que ele também tem que representar, independente da sua categoria
profissional, independente de, tanto que eu não tenho problema de defender
propostas que não sejam da minha categoria profissional. É trabalhador? Eu
estou junto. É assim que eu estou. É assim que eu entendo.
É meio que
universal essa questão de você participar de um sindicato e, ao mesmo tempo, se
solidarizar com qualquer luta que seja. Não coloco em dúvida a minha forma de
ser. Acho que o Teonilio Barba, ou o Barbinha aqui, nosso líder, me conhece,
sabe exatamente, sabe que eu sou sua pessoa muito transparente. O Carlos Giannazi
me conhece de anos nesta Casa, em cima do caminhão, fora do caminhão, embates e
embates.
Eu não sou uma
pessoa, como é que eu diria, que se prepara para falar de um jeito aqui. Não
sou. Eu falo o que eu penso. O que eu pensar eu venho aqui e falo. Não
necessariamente eu preciso gritar em determinados momentos. Se eu puder falar
de forma mais civilizada, assim eu farei.
Então,
deputado, eu quero dizer para o senhor o seguinte. Eu quero dizer que todas as
vezes que eu estive aqui na Casa eu negociei com a polícia. A polícia dizia
para mim “presidenta, a senhora só pode pôr o número dos que tem da cadeira. Se
quiser, tem que trocar”. A gente fazia a troca. Nunca teve problema, porque a
polícia assim nos reconhece.
Aliás, eu me
dou muito bem com o corpo policial da Casa. Muito bem. Às vezes, acontecia
alguma coisa e a gente ia lá, conversava com eles, e resolvia entre nós. Alguns
excessos, nós resolvíamos, por parte de militantes até.
Então, eu quero
dizer para o senhor o seguinte, que, estando gente minha na Casa, o senhor pode
ter certeza de que terá conversa antes, como falo aqui para os deputados,
todos. Podem ficar tranquilos. Eles não são vândalos, eles são professores e,
como tal, vão ocupar este espaço, que é de direito, quando tiverem que fazer as
suas justas reivindicações, e disso nós não abrimos mão.
Nós nunca
abrimos mão de ir para o Palácio reivindicar, de ir para a porta da secretaria
reivindicar, de ir para Brasília reivindicar, de ir para o Congresso Nacional
reivindicar, porque a Casa é do povo. Se é Casa do povo, não há que ter medo.
Eu tive manifestações também pelo Whattsapp, e nem vou ficar falando. Acho que
isso são coisas que a gente recebe e guarda. Não precisa nem estar falando. E
daí? Vamos tocar a vida.
Acho que é
isso, e paz e amor. Não é gente? Porque ódio está plantado aos montes neste
País, e eu estou a fim de tocar a pauta da Educação e o Plano Estadual de
Educação, que está parado nesta Casa, e que precisa de andamento. Para isso sim
precisava ter uma briga muito grande
aqui dos deputados, e não em
nome da presidente da Educação.
Que seja em
nome de qualquer deputado, desde que o Plano Estadual de Educação seja
implementado. Eu já me dou por muito contente, e a Educação paulista agradece,
assim como agradece toda a sociedade paulista que pode ter uma Educação pública de qualidade para
seus filhos que não tem condições de pagar e nem entrar nessa balela de ensino
domiciliar, que é um engodo, para poder desmontar as escolas públicas, que nós
lutamos há anos para ter financiamento público e escola pública de qualidade.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
senhora deputada. O próximo deputado inscrito é o deputado Enio Lula Tatto, que
cede o seu tempo, ou passa o seu tempo, ao deputado Teonilio Barba. Portanto,
deputado Teonilio Barba Lula, V. Exa. tem um tempo regimental de dez minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Sr. Presidente Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, os que nos acompanham na galeria da Assembleia, que
nos acompanham pela TV Alesp, boa tarde.
Hoje vou
utilizar esses 10 minutos para falar da reforma da Previdência. Isso tem me
tomado muito tempo e estudos, a reforma da Previdência que, aliás, não é uma
reforma, é uma destruição do regime próprio de Previdência dos servidores. É
uma destruição do regime geral de Previdência social, que é do setor privado.
Bolsonaro quer
economizar um trilhão em 10 anos. Se ele cobrar os 450 bilhões de divida que
existe, das principais empresas - vai alegar que algumas faliram - dá para
arrecadar uma boa parte dos 450 bilhões das empresas que devem. Se ele segurar
as desonerações, que vão na ordem de 305 bilhões de reais previstos para esse
ano, já passam dos 700 bilhões de reais. Se ele garantir os 190 bilhões, que é
de origem do Cofins e do PIS-Pasep, na receita da Previdência - que hoje já é
isso - já vai para quase 1 trilhão de reais. No total, a conta que fizemos já
dá 958 bilhões de reais.
O que estão
tentando fazer? A proposta de reforma da Previdência, estão tentando fazer o
quê? Aumentar o tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, para
todo mundo. Para homens e mulheres. E aumentar a idade da mulher, de 60 para 62
anos, dizendo que têm que aumentar a do homem para 65 anos, a idade mínima.
Hoje existem
quase 32 milhões de aposentados no Brasil. Desses quase 32 milhões, 53% é
aposentado por idade: 65 anos o homem, 60 anos a mulher, aqui na cidade, com 15
de contribuição. No campo, 60 anos o homem e 55 a mulher. Desses 53%, que dá
mais ou menos 16 milhões e 700 mil pessoas, ganham sabe quanto? Novecentos e
noventa e oito reais, um salário mínimo. Aí tem mais 18% que é aposentado por
invalidez. Teve um AVC, ou perdeu a perna, está incapacitado. E uma parte é por
invalidez. E a outra parte é pensionista. Os pensionistas ganham um pouco mais
que um salário mínimo. E os aposentados por invalidez acabam ganhando quase o
salário da ativa: 2 mil, 3 mil, 4 mil. Então, 18% dá mais ou menos 5 milhões e
poucas pessoas, aposentadas desse jeito. Tem mais 29% que são aposentados como
eu: 35 anos de trabalho ou mais.
No meu caso, 41
anos de trabalho com carteira registrada. Então, independente de ser homem ou
mulher: homem 35 anos de trabalho ou mais; mulher, 30 anos de trabalho ou mais;
pode se aposentar por tempo de contribuição, tempo de carteira registrada.
Estão mexendo com isso, acaba o tempo de contribuição.
Você, para se
aposentar, vai ter que ter, no mínimo, 20 anos de trabalho e 65 anos de idade
se for homem; 20 anos de trabalho e 62 anos de idade se for mulher. Vem
andando, junto com isso, uma danada de uma coisa chamada “acabar com o FGTS do
aposentado”. Com os 40% do FGTS e o recolhimento, mês a mês, do FGTS do
aposentado. Então, isso devolve dinheiro para as empresas.
Junto com isso,
vem a chamada “redução do abono salarial”. Quem ganha até dois salários
mínimos, por ano, tem um abono salarial do PIS que ele recebe. Depois de um
certo tempo, quem ganha até dois salários recebe um salário mínimo. Acaba com isso
também. Junto com isso vem uma coisa chamada “redução do beneficio de prestação
continuada”, o BPC. O que é o BPC? É um salário mínimo que é pago para qualquer
pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, que não tem nenhuma renda. Então,
ele entra nesse programa e passa a receber esse danado do BPC, o que ajuda
aquele idoso a não precisar estar na rua pedindo esmola.
Então, o BPC
eles vão pagar a partir dos 60 anos de idade. Reduzem o salário mínimo para 400
reais. Quando a pessoa fizer 70 anos... Durante dez anos, ela vai ganhar 400
reais. Quando a pessoa fizer 70 anos, aí passa a receber um salário mínimo. Não
sabem nem se a pessoa vai estar viva mais. Esse BPC vale para a pessoa idosa e
para pessoas com deficiência de famílias de baixa renda.
Então, as
funções especiais... Vocês, policiais, hoje a função de vocês é periculosa.
Acaba. Muda para 35 anos de trabalho e acaba com todas as funções especiais:
quem trabalha na mina de carvão, quem trabalha em pedreira, quem trabalha em
estação mineral, quem trabalha com trabalhos periculosos. Acaba com essa
aposentadoria especial. Uma pessoa que trabalha em uma estação, no serviço
mineral, fica dez horas, doze horas embaixo da terra, em uma mina. Essa pessoa
adoece muito mais rápido do que qualquer um de nós, do que qualquer um de nós
que esteja no mercado de trabalho normal.
Mas a pior
coisa que tem... Se passar, vocês vão ver o quanto vai doer. Essa meninada que
tem hoje 20 ou 30 anos vai reclamar daqui a 30 anos. É a danada da tal da
capitalização. O nome é bonito, não é? Capitalização. O que é a capitalização,
gente?
Hoje, a
Previdência tem sete fontes de receita. Quais são as fontes de receita da
Previdência? Uma é você, o próprio trabalhador, que contribui com uma parte que
vai de oito a 11 por cento. O empregador contribui com de oito a 20 por cento,
a depender da atividade econômica dele. A depender da atividade econômica, ele
contribui com um valor menor, mas o mínimo é oito. Então, essas são as duas
primeiras fontes.
As outras três
fontes, quais são? O PIS/Pasep, que já existia na década de 70. Foi criado
junto com a criação do Fundo de Garantia. O Cofins, que foi criado em 88, e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essas três cargas tributárias
compõem a receita da Previdência.
E tem um palavrão
chamado “jogos prognósticos”. É outra fonte de receita. O que é isso?
Arrecada-se de todas as loterias do Brasil 18%, que vão para a receita da
Previdência, o que não é pouca coisa. É bastante dinheiro. E a última coisa
também foi criada na Constituição de 88,
uma coisa chamada Imposto sobre Produtos Importados, Produtos e Serviços
Importados.
Essas são as
sete fontes de receita. Quando virar para capitalização, essas sete fontes de
receita deixam de existir. Você sozinho passa a ser o seu próprio contribuinte.
O patrão não coloca nada e essas outras receitas não entram.
Então, pega uma
pessoa, uma mulher com 42 anos de idade, que entrou no mercado de trabalho e
deu sorte de trabalhar por 20 anos consecutivos. Durante os 20 anos, ela
arrecadou a Previdência dela, arrecadou 200 mil reais. Ela vai pedir a
aposentadoria dela. Tem lá 200 mil reais. Como é a conta da capitalização? Vai
ver a expectativa de vida dela. Ela vai viver até os 78 anos. Então, a
diferença é de 16 anos. Dezesseis anos vezes 12 meses, vai dar 192 meses. Pega
os 200 mil reais e divide pelos 192 meses. Ela vai ganhar uma renda de 1.050
reais por mês, mais ou menos.
Passaram-se 16
anos, 192 meses. Ela não morreu. Acabou a previdência dela. Não tem mais o que
ela receber. É a tal da capitalização que foi feita no Chile. Pode estudar quem
quiser, quem estiver nos ouvindo em casa. Foi feito no Chile. O que está
acontecendo no Chile? Idosos morando na rua, idosos se suicidando, porque não
têm mais com o que sobreviver. Foi um plano montado na época da ditadura do
Pinochet.
Então, essa é a
danada, a famosa reforma da Previdência. Tem outros detalhes no meio, tem tempo
de transição, respeitando a atual regra, 86/96. Eles botam lá: “Olha, essa
pessoa falta dois anos para aposentar, ele cumpriu mais 50% de pedágio”
Cinquenta por cento de dois 2 anos é só um. Agora, tem gente que faltam dez,
50% de dez são cinco, são 15 anos. Tem gente que faltam 15, 50% disso são sete
anos e meio, vai trabalhar mais 22 anos e meio. Talvez ultrapasse até a idade dos
65 anos.
Mas o que é que
está por trás desse objetivo da Previdência na verdade? É do estado brasileiro
não pagar mais previdência para ninguém e se pagar é no máximo 60% do total de
todas as contribuições. Se ele trabalhou 20 anos, são 240 meses, é mês a mês.
Como é que é feito o cálculo hoje? Hoje, pego os melhores 80 meses, as melhores
80 contribuições que eu recebi para fazer a base de cálculo da minha
aposentadoria no setor privado.
No regime
próprio de previdência, até 2003 era o salário da ativa. De 2003 para cá, o
Lula fez uma reforma. Então, o teto é o salário do setor privado e quem quiser
paga a previdência complementar. Então, vamos travar uma luta neste País para
que essa reforma não possa ser aprovada. Estão botando nas costas do povo brasileiro,
dos trabalhadores e das trabalhadoras, os mais pobres, os que ganham menos, a
conta do ajuste fiscal do País.
O que nós
precisamos fazer para combater o déficit da Previdência é o presidente da
República proibir trabalho informal no País. Trabalho tem que ser com carteira
registrada. Tem trabalhos que não tem jeito, acaba sendo. Você contrata um
pedreiro para fazer um puxadinho, acabou o puxadinho o pedreiro vai embora, não
tem jeito. Mas esse cara vai lá e paga a dele como MEI ou como autônomo e vai
combatendo qualquer tipo de perda de receita da previdência.
Obrigado pela
tolerância, presidente. Ainda vou voltar à tribuna outras vezes para falar
sobre essa maldita reforma da Previdência que estão enganando o povo
brasileiro.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximos deputados
inscritos. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Wellington Moura.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
(Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada.
Eu troco o tempo com o deputado Carlos
Giannazi. Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, volto, Sr. Presidente, a
esta tribuna no dia de hoje para mais uma vez cobrar o governo estadual, cobrar
sobretudo a Secretaria da Fazenda.
Sr. Presidente,
hoje é dia 3 de maio e foi aprovada uma lei, nós aprovamos um projeto de lei
que foi sancionado e se transformou na Lei nº 16.877, de 2018. Eu me refiro
aqui à lei, Sr. Presidente, que colocou o Ipesp em processo de extinção, que
acabou, que extinguiu o Ipesp.
Porém, a mesma
lei obriga a Secretaria da Fazenda a restituir todos os advogados que
contribuíram com a previdência. Eles devem receber esses recursos de volta com
correção monetária, logicamente.
E, no entanto,
Sr. Presidente, houve em seguida a publicação de um decreto regulamentando
sobretudo a devolução de um percentual que foi cobrado a mais de 15% desde
2009, quando foi aprovada a lei que cometeu um crime, uma lei que representou
na época e até hoje um estelionato, um golpe na carteira previdenciária dos
advogados aqui do estado de São Paulo e desde então o governo estadual
praticamente roubou 15% dos aposentados e dos pensionistas.
E nós estamos
fazendo justiça agora através do Decreto nº 64.073, publicado recentemente no
Diário Oficial, dizendo o seguinte: “Olha, o Estado tem que devolver esse
percentual corrigido também, esse percentual de 15% cobrado a maior dos
aposentados e pensionistas”. O decreto publicado agora no dia 18 de janeiro é
muito claro regulamentando a Lei nº 16.877. No seu Artigo 4º, ele diz o
seguinte: “A devolução dos valores aos participantes, nos termos da Lei nº
16.877, de 19 de dezembro de 2018, será realizada em folha de pagamento, em
quatro parcelas, a partir do mês de competência, fevereiro de 2019”.
Nós
estamos hoje no dia 3 de maio, deputado Barba, e até agora o estado não
devolveu. Passou fevereiro, março, abril, nós estamos em maio já, praticamente
entrando no quarto mês, e nada de o governo devolver o dinheiro que ele
sequestrou, que ele retirou indevidamente dos aposentados e dos pensionistas. É
um absurdo, Sr. Presidente.
Então,
o governo tem que respeitar a lei. Esse governo fica fora da lei o tempo todo,
não respeita a Lei da Educação, não respeita a Lei da Data-Base Salarial dos
servidores e não está respeitando, neste momento, o Decreto nº 64.073,
publicado no Diário Oficial do dia 18 de janeiro de 2019. Isso é um absurdo,
Sr. Presidente. Então, eu faço um apelo ao secretário da Fazenda para que
proceda à devolução dos recursos que foram retirados indevidamente dos
pensionistas e dos aposentados da carteira do Ipesp.
Agora
foi criado um comitê de liquidação que em tese tem que devolver esses recursos,
não só esses 15% que foram retirados indevidamente dos aposentados e dos pensionistas,
mas sobretudo, Sr. Presidente, a partir da publicação da Lei nº 16.877, que foi
publicada no dia 19 de dezembro, o governo tem um prazo de até 180 dias para
devolver as contribuições dos advogados e das advogadas que pagaram durante
todo esse tempo as contribuições, mas ficaram sem direito à aposentadoria,
porque o governo, em 2009, através do ex-governador Serra, aprovou uma lei aqui
na Assembleia Legislativa prejudicando, acabando, extinguindo praticamente a
carteira previdenciária.
Na
época, nós fomos ao Supremo Tribunal Federal. Eu conversei com o Diretório
Nacional do PSOL quando a presidente ainda era a senadora Heloísa Helena, e nós
conseguimos, através de uma Adin no Supremo Tribunal Federal, garantir que o
estado se responsabilizasse pelo menos com os aposentados e pensionistas. De lá
para cá, nós fomos pressionando o estado para que houvesse uma solução para os
quase 20 mil advogados e advogadas que estavam nessa situação de indecisão do
estado, porque eles continuavam pagando, mas não teriam acesso mais à
aposentadoria.
Só
no ano passado nós conseguimos que o governo apresentasse um projeto de lei
devolvendo pelo menos os recursos, até porque o governo estava inviabilizando a
aposentadoria. Ele não estava estendendo os direitos que nós conquistamos para
os aposentados através da Adin que nós protocolamos e vencemos parcialmente no
Supremo Tribunal Federal para os 20 mil advogados que continuavam contribuindo,
mas sem expectativa de aposentadoria. Enfim, aprovamos a lei no final do ano passado,
foi publicado o decreto, e o governo não cumpre, não respeita a legislação.
Então,
eu faço um apelo ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles; faço um apelo ao
superintendente do Ipesp, Carlos Flory; e também ao governador Doria, para que
tomem providências. Tem que cumprir a lei e indenizar os servidores, os
advogados e as advogadas que estão nessa luta há muito tempo, principalmente
através de uma associação, a ADDPA. Essa associação de defesa dos advogados se
reúne aqui mensalmente na Assembleia Legislativa e é organizada pelo advogado
Maurício Canto, que tem um grupo que acompanha esse processo desde 2009.
Então
nós exigimos, Sr. Presidente, que as medidas e as providências sejam tomadas e
que o decreto seja respeitado, o Decreto nº 64.073. Ele é muito claro: tem que
devolver essa diferença de 15%, que foi cobrada a mais durante todos esses
anos, desde 2019. A primeira parcela já deveria ter sido devolvida em
fevereiro. Depois, outra parcela em março, abril e agora em maio, mas nada
disso aconteceu. Hoje é dia três de maio e o governo não tomou nenhuma
providência.
Eu entrei em
contato com o Ipesp. O Ipesp me disse que dependia de um parecer da PGE, da
Procuradoria Geral do Estado. Parecer por que, se tem um decreto, tem uma lei?
Não tem que ter parecer nenhum da PGE, Sr. Presidente. Isso é um absurdo total.
Então, fica
aqui a nossa exigência para que isso ocorra imediatamente. Eu até solicito, Sr.
Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas
urgentemente para o secretário da Fazenda e Planejamento, secretário Henrique
Meirelles, para o superintendente Carlos Flory, do Ipesp, e para o
governador João Doria, para que os advogados não sejam golpeados
novamente.
Mais uma vez,
os advogados e as advogadas estão sendo vítimas de um estelionato, de um golpe,
de uma enganação, Sr. Presidente. Isso é um absurdo, é uma humilhação.
Eu já acionei,
inclusive, o Ministério Público, porque quando o Estado descumpre uma lei ou
decreto, ele está cometendo improbidade administrativa. Agora, o que mais
me deixa espantado é que o governo está afrontando e violando uma lei que ele
mesmo propôs e ele mesmo aprovou, deputado Barba. Como é que pode? O
governo aprova uma lei aqui na Assembleia Legislativa, publica um decreto. Não
foi a gente, não foi o deputado que fez o decreto, foi o governo, e ele mesmo
afronta o que ele fez aqui com o Decreto 64.073, publicado no Diário Oficial
agora, no dia 18 de janeiro. Isso é absurdo total.
Então, fica
aqui a nossa exigência para que o governo Doria tome providências imediatas e
faça a restituição imediata aos advogados e às advogadas contribuintes da
carteira do Ipesp, que já foram golpeados, foram vítimas de estelionato em 2009
e agora estão sendo novamente, estão passando pelo mesmo processo. O decreto
está aqui, olha, publicado no Diário Oficial, Decreto 64.073, Sr. Presidente.
Então, eu faço
esse pedido para que as cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao
governador, ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao superintendente
do Ipesp, para que as providências sejam tomadas em caráter de extrema
urgência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Também
comunicar que eu já fiz requerimentos de informação, já fiz também a convocação
tanto do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, para depor nas comissões
permanentes da Assembleia Legislativa, como também do superintendente do
Ipesp, para que eles expliquem esse descaso, essa afronta à legislação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. É regimental. Portanto, determino à assessoria que
encaminhe as palavras do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Secretário da
Fazenda, ao Sr. Presidente do Ipesp e ao Sr. Governador João Doria, conforme
solicitado pelo deputado.
Prosseguindo na relação, deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel,
que trocou o tempo com a deputada Leci Brandão. Está no gabinete. Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, que
trocou o tempo com a deputada Janaina Paschoal. Portanto, a deputada Janaina
Paschoal tem o tempo regimental de dez minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmos. Srs. Deputados, compreendo a fala do Exmo. Sr.
Deputado Barba, no sentido de que os detalhes a respeito do que houve aqui
ontem serão debatidos na terça-feira.
Entretanto, por
questão de justiça, gostaria de deixar bastante explícito que os colegas que
fizeram uso da palavra ontem não ameaçaram ninguém. Eles não ameaçaram. O que
eles disseram foi o seguinte. Na medida em que houve - com outras palavras, mas
o sentido foi esse -, na medida em que houve uma ordem para constranger
deputados que são tratados por extrema direita ou ultradireita, inclusive os
seus funcionários, muitos dos quais não têm nenhuma filiação partidária,
nenhuma vivência política. Se voltarem aos gabinetes, será exercido o direito
de defesa. Foi o que foi dito, apenas o que foi dito.
Podemos fazer
um debate extenso e profundo a respeito de pessoas armadas na Casa. Obviamente,
pessoas que estão armadas, se estão armadas por terem porte de arma para tanto.
Podemos fazer esse debate, acho até saudável que o debate seja feito. Porém,
esse debate precisa ser feito ao lado de um plano de segurança para esta Casa.
Porque não é possível que qualquer pessoa possa ingressar na Casa sem se
identificar, sem passar sequer por um detector de metal, e estejamos todos
obrigatoriamente desarmados esperando a agressão.
Quando eu ouvi
o Excelentíssimo Sr. Deputado Barba falar, fiquei com a sensação, deputado, de
que a preocupação seria de algum tipo de enfrentamento entre os parlamentares.
Não acredito que algo do gênero poderia ocorrer. Qualquer pessoa - desde que
titular de um porte de arma - que esteja armada nos gabinetes, nos corredores,
na Casa, obviamente estará para defender as pessoas que trabalham e frequentam
a Casa. E dou aqui minha opinião pessoal, respeitando a divergência, de que,
haja vista a absoluta insegurança desta Assembleia, as pessoas estarem armadas
é algo que está plenamente justificado. E ouso ir além: é necessário.
Com relação às
pessoas que se dirigiram ao meu gabinete depois de gritarem, aqui, de maneira
absolutamente desrespeitosa com relação a mim, dizendo que queriam esfregar um
papel na minha cara... Com relação a essas pessoas que foram ao meu gabinete e
foram extremamente agressivas com os meus funcionários - eu posso até passar
detalhes na terça-feira, se V. Exa. entender necessário -, estas pessoas, na
tarde de hoje, foram reconhecidas como pessoal da deputada Maria Isabel,
deputada do PT, que é presidente da Comissão de Educação e é presidente da
Apeoesp.
Ela, na fala
que me precedeu - eu gostaria de falar na presença dela, mas ela infelizmente
teve outras atribuições, precisou se retirar -, afirmou: “o meu pessoal esteve
aqui apenas para protocolizar um papel; o meu pessoal, quando vem aqui,
conversa, porque sempre tem conversa”. Palavras da deputada com os policiais da
Casa. “O meu pessoal” - então, a deputada está assumindo publicamente, de
maneira oficial, que aquelas pessoas que foram ao meu gabinete esfregar um
papel na minha cara e constranger, como constrangeram, os meus funcionários, é
o pessoal dela.
Eu gostaria -
eu sei que é um pouco cansativo - de ler um trecho de um documento que está
público no site da Apeoesp, que é uma instituição reconhecidamente presidida
pela Excelentíssima Sra. Deputada Maria Isabel. Está escrito: “Reunidos nesta
sexta-feira, dia 24 de abril” - ou seja, sexta passada - “no vão livre do Masp,
professores e professoras decidiram participar de greve nacional da Educação no
dia 15 de maio, dia do esquenta para a greve geral da classe trabalhadora
contra a reforma da Previdência de Bolsonaro”. E aí vai. “Fica decidido...” - e
várias decisões.
E aí, a parte
que nos interessa. Isso em 26 de abril. “Os professores também estarão em peso
na Assembleia Legislativa no dia 30 de abril”, data em que os meus funcionários
foram constrangidos dentro desta Casa e em que pessoas da deputada vieram
esfregar um papel na minha cara. “Os professores estarão em peso no dia 30 de
abril, quando haverá reunião da Comissão de Educação e Cultura, que discutirá
medidas para o monitoramento da execução do Plano Estadual da Educação,
conforme determina a lei. A categoria também...” Por favor, prestem atenção. “A
categoria também dará seu recado aos deputados e deputadas da extrema-direita,
que querem desmontar, privatizar e/ou militarizar a Educação pública. Lugar de
Polícia Militar não é dentro da escola.”
Defender
pautas é direito de todos nós. Agora, a presidente da Apeoesp, que é deputada
nesta Casa, que é presidente da Comissão de Educação, deu uma ordem para o
pessoal dela - pessoal que ela assumiu, nesta tribuna, ser dela - vir aqui para
dar um recado aos deputados que ela entende e classifica como de
extrema-direita. Não vou entrar no mérito de quem seja extrema-direita,
extrema-esquerda, centro, isso não me compete.
Ela
deu a ordem. Ela deu a ordem, a ordem foi cumprida, a ordem está dada por
escrito, então, nós estamos, sim, diante de uma situação grave, a situação
grave de uma deputada que instrumentaliza a Comissão de Educação para fins de
uma categoria, de um dado sindicato, porque nós não podemos também generalizar
para todos os professores. Uma deputada que dá uma ordem por escrito.
Está
no site da Apeoesp, para que venham aqui dar o recado para os deputados de
extrema-direita, mas não é só isso. E eu falo isso de uma maneira muito
respeitosa para com V. Exa., que é líder e, como líder, precisa tomar
providências, porque nós precisamos corrigir essas situações internamente.
Um
outro deputado da bancada do PT, nesta Casa, em um evento oficial contrário à
reforma da Previdência, o que é legítimo, cada um defende o que entende melhor,
conclamou a militância a constranger os deputados que ele chama de
ultra-direita. Ele falou, textualmente. Eu passo o vídeo para V. Exa. e passo
esse documento para V. Exa., e V. Exa. vai conferir, eu não criei nada, não
fabriquei nada.
Ele
disse o seguinte: “Esses deputados têm que entender, eles são bons de tribuna,
eles são briguentos na tribuna, mas eles têm que ser confrontados, eles têm que
ser constrangidos na frente da casa deles, no trabalho deles (no caso, aqui),
na feira que eles frequentam, nos aeroportos, nas rodoviárias, onde eles
estiverem. Eles têm que sentir o peso do povo.”
Vejam,
as manifestações são legítimas, os pleitos são legítimos, mas a palavra
utilizada foi constranger. Ele deu a ordem, e a ordem foi cumprida. Graças a
Deus e aos policiais da Casa, não aconteceu nada mais grave, entretanto, eu
gostaria, na condição de professora de Direito, de explicar que uma ordem com
essas características constitui incitação. E se a ordem for cumprida de forma a
ferir ou matar ou causar qualquer outro tipo de dano a pessoas, sobretudo a
pessoas, quem deu a ordem é mandante e responde, criminalmente, pelo resultado.
Então,
vejam os senhores. Nós não estamos discutindo aqui se a reforma da Previdência
é boa, se é ruim, se o Plano de Educação é bom ou se é ruim, eu acredito que
esse seja o espaço para que nós amadureçamos essas questões, de maneira
respeitosa.
Eu
acredito que eu estou conseguindo estabelecer uma relação respeitosa com Exmo. Sr.
Deputado Barba. No dia dos fatos, pedi ajuda de V. Exa., e V. Exa., ontem,
narrou aqui essa situação. Então, eu entendo que as pessoas que assumem
posições de comando, posições de destaque e posições de autoridade precisam ter
responsabilidade pelo que falam, pelo que pregam e pelo que ordenam, porque as
consequências também lhe serão atribuídas.
É
isso, Sr. Presidente. Terça-feira, nós poderemos tratar de maneira detalhada
sobre tudo isso, mas eu quero pedir a V. Exa. que olhe esse material, deputado
Barba, com a melhor das intenções.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Deputada.
Encerrado o Grande
Expediente.
O SR. GIL
DINIZ - PSL
- Sr. Presidente, para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PSL.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. O senhor tem cinco
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, aos que nos
assistem em casa, aos deputados presentes aqui, aos nossos assessores, ao
público na galeria.
Presidente,
primeiro queria começar aqui a falar, dar parabéns ao nosso capitão Hallison
Pontes, que foi campeão nacional de jiu-jitsu no último ano. Trabalha aqui na
Casa. Então, parabéns ao capitão Hallison Pontes e a todos policiais militares
desta Casa, que prezam por nossa segurança.
Continuando
aqui, queria falar para os nossos deputados,
Frederico, que acabei de chegar aqui da Osesp. Fiquei sabendo que a escola do
meu filho iria visitar a Osesp, um ensaio. É incrível, conseguiram, a duras
penas - conversei com os professores agora -, levar ali um grupo de 30, 40
alunos que se destacaram e ganharam a oportunidade de conhecer a Osesp. A
princípio era um ensaio, mas, na verdade, era realmente ali o espetáculo.
Então, parabéns
a esses professores, que proporcionaram a esses alunos essa oportunidade de
visitarem a Osesp. Coloquei ali o nosso mandato à disposição, e espero que nós
consigamos levar mais alunos. Não só na Osesp, mas trazer para esta Casa
também, abrir esta Casa para os alunos também para eles estarem conhecendo este
Poder Legislativo.
Não temos como
nos furtar aqui a não falar, Coronel Telhada, dos discursos que foram feitos
ontem aqui, sobre essa questão das armas. É incrível. Outro dia eu citei aqui
na tribuna sobre o machismo do bem. O deputado sobe a esta tribuna, chama a
ministra de louca, de tresloucada, de ala psiquiátrica do governo Bolsonaro. Aí
tudo bem. Ofender, xingar, humilhar uma mulher, tudo bem. A tropa dos
hipócritas não sobe aqui para criticar esse deputado.
Aí, o que
acontece? Outro deputado, dessa mesma ala, incita o seu público a perseguir
outros deputados "de extrema-direita”, segundo eles, que são contra a
reforma da Previdência, a constranger, na sua casa, na feira que frequenta, no
metrô e tudo mais.
Dias após, um
gabinete de uma deputada nossa é invadido, os seus assessores e suas assessoras
são constrangidos em local de trabalho. Aí tudo bem também, não tem problema. É
o machismo do bem, é a violência do bem. Aí, quando nós chegamos aqui na
tribuna, e acusamos, e falamos o que tem acontecido, e falamos a verdade, a
legítima defesa, é legítima... Não vai ter assessor meu apanhando em gabinete.
Não vai ter deputado nosso apanhando em gabinete. Aí o que acontece? Eles
invertem a narrativa. Aqueles que incitaram a violência, aqueles que foram
humilhar assessor, aqueles que foram constranger deputados, sobem aqui e se
fazem de vítimas.
Hipócritas!
Hipócritas! Hipócritas! Pelo amor de Deus, não invertam a realidade! Não
invertam a realidade. A gente está cansado dessa inversão da narrativa. Vocês
não são vítimas. Vocês incitam aqui, a todo momento, a violência. Vocês
tentaram, seus aliados, seus cúmplices, matar o presidente. Ou não? Ou não era
filiado? Ou não era de esquerda aquele maluco do Adélio?
A gente vai
esperar? O presidente desta Casa é responsável também pela integridade dos
deputados aqui, e dos assessores. Não temos um sistema de segurança, um sistema
de monitoramento. Não temos um controle de entrada. Graças a Deus e aos policiais
militares e civis, que conseguem aqui manter a ordem, minimamente, não
aconteceu nenhuma tragédia ainda. Graças a Deus, e nós não queremos. Mas a
gente vai esperar? Nós vamos esperar?
É engraçado,
Frederico, que os que nos criticam aqui, quando nós falamos das armas, têm
seguranças armados. Têm seguranças armados. São hipócritas. São hipócritas. E
vamos, sim, defender a nossa integridade física e as dos nossos assessores,
sim. A defesa sempre será legítima. E não abrimos mão dela.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, se
houver acordo de lideranças, para levantar a sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr Deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esgotado o assunto
da presente sessão, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Bom final de semana a todos os senhores
e senhoras.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 40 minutos.
*
* *