6 DE MAIO DE 2019
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e VINÍCIUS CAMARINHA
Secretaria: PAULO LULA FIORILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para sessões solenes a serem realizadas em: 14/06, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia da Marinha, por solicitação do deputado Castello
Branco; 14/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembleia
de Deus, a pedido do deputado Tenente Nascimento; dia 17/06, às 20 horas, com a
finalidade de Homenagear os 100 anos de Nelson Gonçalves, a pedido do deputado
Campos Machado; 24/06, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do
Imigrante, por solicitação do deputado Roque Barbiere; e 24/06, às 20 horas,
com a finalidade de homenagear o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Portuguesas, a pedido do deputado Carlão Pignatari.
2 - MAJOR MECCA
Lamenta a morte dos policiais militares cabo Fernando Flávio
Flores, da Rota, e cabo Fábio Oliveira Silva, do 37º Batalhão da zona sul de
São Paulo. Descreve o assassinato do cabo Fernando, que recebeu mais de 60
tiros dentro de veículo. Agradece a presença de policiais civis no velório em
homenagem ao policial.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Solidariza-se com o pronunciamento do deputado Major Mecca
sobre a morte de policiais militares em São Paulo. Defende a união da Polícia
Civil e da Polícia Militar. Critica a privatização das penitenciárias, em
especial o trabalho realizado pelos agentes penitenciários. Pede a emancipação
do Corpo dos Bombeiros em relação à Polícia Militar.
4 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes de Biritiba Mirim e
Garça, em 05/05, e Irapuru, hoje. Comunica que comemora-se hoje o Dia de Arma
de Comunicações do Exército. Lamenta o assassinato do cabo Fernando Flávio
Flores, da Rota, em frente a sua casa, na zona sul de São Paulo. Apresenta
vídeo do ocorrido. Lembra que sofreu atentado semelhante em frente a sua casa,
em 2010. Critica o combate à letalidade policial. Lembra a morte do cabo Fábio
de Oliveira Silva, da Polícia Militar, ontem. Cobra aumento salarial e
valorização da Polícia Militar.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - VINÍCIUS CAMARINHA
Presta solidariedade aos policiais militares mortos neste
final de semana, cabos Fernando Flávio Flores e Fábio Oliveira Silva. Considera
o Código de Processo Penal brasileiro ultrapassado. Defende ação policial forte
somada a programas sociais que garantam Educação e emprego.
8 - DOUGLAS GARCIA
Discorre sobre a relação entre a criminalidade e a ideologia
de esquerda. Lembra morte dos cabos Fernando Flávio Flores e Fábio Oliveira
Silva, neste último final de semana, em São Paulo. Defende aprovação do pacote
anti-crime do ministro Sérgio Moro. Pede aprovação do reajuste salarial dos
policiais militares.
9 - ISA PENNA
Manifesta-se favoravelmente à ação de metroviários contrários
à proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair
Bolsonaro. Defende proposta dos trabalhadores do Metrô a favor de plebiscito
sobre a reforma da Previdência. Elogia decisão do Tribunal Regional do Trabalho
favorável aos metroviários. Discorre a favor do direito de luta de todos os
trabalhadores, inclusive os policiais militares.
10 - CONTE LOPES
Faz trajetória de sua atuação profissional na Polícia Militar
de São Paulo. Lembra de atentado que sofreu enquanto policial. Considera que a
sociedade está perdendo a guerra contra o crime.
11 - PAULO LULA FIORILO
Lamenta o assassinato de Larissa Rodrigues da Silva, 21 anos,
transexual morta a pauladas. Considera que falta segurança no Estado. Critica
alterações na área da Educação no Estado de São Paulo, como alteração nas
férias dos professores. Relata visita a diversas escolas estaduais. Convida
deputados e deputadas para reunião que deverá realizar-se amanhã, às 14 horas,
com membros da Federação Israelita.
12 - MAJOR MECCA
Informa dados sobre assassinatos, tentativas de assassinato e
ameaças a policiais militares ocorridas no estado de São Paulo e no Brasil nos
últimos anos. Compara estes dados com informações de países europeus. Defende
alterações no Código de Processo Penal Brasileiro. Defende fortalecimento dos
Baep, Batalhão de Ações Especiais da Polícia, a fim de combater as facções
criminosas. Considera que os investimentos em inteligência policial são
necessários para enfrentar o crime. Lamenta condições de trabalho dos policiais
militares. Reflete acerca de riscos a policiais, em abordagens.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ISA PENNA
Pelo art. 82, critica a reforma da Previdência. Lamenta a
cultura de desvalorização das mulheres. Comenta casos de bulling e de
suicídios. Discorre acerca da evolução de direitos. Assevera que a segurança
independe do gênero. Revela que o maior medo feminino é o de ser vítima de
estupro. Lembra ofensa a policial militar feminino em exercício nesta Casa.
Anuncia que deve haver paralisação geral no País, no dia 14/06, organizada
pelas centrais sindicais.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Orienta assessores de deputados a solicitarem autorização da
Mesa, para filmagens, em obediência ao Regimento Interno desta Casa.
15 - FREDERICO D`AVILA
Pelo art. 82, manifesta consternação pelo assassinato do cabo
Fernando Flores, ocorrido no sábado. Defende alteração na legislação penal e a
aplicação da força, a exemplo do que faz Israel, como meio de combate à violência.
Transmite condolências ao 1º Batalhão de Choque.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o discurso do deputado Frederico d’Avila. Lembra
sessão solene a ser realizada hoje às 19 horas, para celebração do Dia do
Profissional da Contabilidade. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 07/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-Assume a Presidência e abe a sessão o
Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Paulo Fiorilo para ler a
Resenha do Expediente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente,
Indicação: “Indico nos termos do Art. 159, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, nobre Dr. José Antonio para
denominar o trevo de acesso ao bairro de Santa Mônica, no município de São
Manoel, localizado na SP-255, Rodovia deputado João Lázaro de Almeida Prado.
Deputado Ricardo Mellão.”
Outra Indicação: “Indico nos termos do
Art. 159, XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do
Estado de São Paulo, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a
realização de estudos, bem como adoção de todas as medidas necessárias para a
liberação de recursos orçamentários, em parceria com o município de Cruzeiro,
em São Paulo, para reforma, melhorias e ampliação do Centro de Controle de
Zoonose da citada cidade, especial para o fomento de programas gratuitos de castração.
Assina a indicação, deputado Bruno Ganem.”
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa de
alguns ofícios. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Esta Presidência, atendendo à
solicitação do nobre deputado Castello
Branco, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do
Regimento Interno, para a sessão solene para realizar-se no dia 14 de julho, de
2019, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Marinha.
Está lido.
Senhoras Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Tenente Nascimento,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra "r", do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de junho de
2019, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembleia de Deus.
Lido.
Senhoras Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Campos Machado,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra "r", do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de junho, com
a finalidade de homenagear os 100 anos de Nelson Gonçalves.
Lido o Nelson Gonçalves.
Senhoras Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Roque Barbiere,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de junho de 2019, às 10
horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Imigrante.
E, finalmente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlão
Pignatari, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra
"r", do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no
dia 24 de junho de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia de
Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Lidas as sessões solenes, começamos o
Pequeno Expediente. Na data de hoje, nós temos 24 inscritos e mais nove na
lista suplementar.
Portanto, o primeiro deputado inscrito
é o Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde ao Sr. Presidente, aos integrantes da Mesa,
aos deputados e deputadas presentes no plenário, a todos os nossos
funcionários, que nos apoiam e dão suporte ao nosso trabalho e aos nossos
irmãos que estão na galeria, e a todos os que nos assistem pela TV Alesp.
Tivemos um
final de semana extremamente pesado para todos nós operadores de Segurança
Pública. Nesse final de semana, como vem acontecendo há muitos anos em São
Paulo e no Brasil, foram executados mais dois policiais militares, mais dois
pais de família.
O cabo
Fernando, da Rota, com 38 anos de idade; o cabo Fábio Oliveira Silva, do 37º
Batalhão, na zona sul de São Paulo, situações que nos chamam a atenção;
situação que nos leva a uma condição onde nós nos sentimos extremamente
inúteis, e nos sentimos ninguém diante desse cenário que vivemos hoje.
O cabo Fernando
trabalhou comigo na minha viatura. Flávia, digo a você: trabalhou comigo, um
pai de família, que deixou uma esposa com 39 anos, fazendo um curso de auxiliar
de enfermagem. Um policial que deixou três filhos: uma menina de 15 anos de
idade, uma menina de 10 anos de idade e um menino de 11. Um policial que fazia,
- para sustentar sua família, ele morava de aluguel na zona sul de São Paulo -,
fazia bico num supermercado; fazia atividade delegada e fazia a Degen. A
delegada é a atividade na hora de folga do policial, que é pago pela
Prefeitura; e a Degen é paga pelo Estado.
Como
conversávamos, no sábado, durante o velório, e no enterro, ontem, no domingo, o
Fernando andava até com olheira, de tanto que fazia bico e trabalhava para
sustentar a sua família. Acredito que todos acompanharam, através da imprensa e
das redes sociais, como o cabo Fernando foi executado na porta de casa, às 6:20
da manhã, tirando o carro da garagem para ir trabalhar. Um veículo prata, I30,
todo insufilmado parou ao lado, o cabo Fernando fechou o portão, entrou no seu
veículo para ir trabalhar, foi executado a tiros de fuzil, metralhadora, mais
de 60 tiros na porta de casa, uma ação extremamente ousada de criminosos que
não respeitam a Polícia, não respeitam a sociedade, não respeitam a família. Se
a esposa e os filhos estivessem dentro do veículo, os criminosos teriam
executado a família inteira desse policial, sem um mínimo de piedade.
Nós
precisamos trazer aqui, enaltecer, e não podemos deixar de falar do apoio da
Polícia Civil, que esteve presente no enterro do cabo Fernando, ontem. Fizeram
um comboio, o helicóptero Pelicano sobrevoou o cemitério Campo Grande, na zona
sul, em apoio, em solidariedade à família policial militar pelo ocorrido, nesse
final de semana. E digo aos nossos irmãos policiais civis: se nós, se nós
levarmos para a parte operacional, se nós levarmos para a rua essa nossa união
- Polícia Militar, Polícia Civil -, nós seremos imbatíveis contra o crime e no
trabalho em prol do povo e do cidadão de bem de São Paulo.
Escutem isso, meus irmãos: seremos
imbatíveis. Fizemos uma audiência, aqui nesta Casa, convocando policiais
militares e os policiais civis estiveram. Os policiais civis, convocados pelo
Delegado Bruno Lima, estiveram aqui - para concluir, a Mesa - e nós também
estivemos. Talvez seja reflexo desse caminho que começamos a trilhar, nesse
momento. Nós seremos imbatíveis, meus irmãos, em São Paulo, se estivermos
unidos.
Muito obrigado aos policiais civis pela
solidariedade prestada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próximo deputado
inscrito, deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula
da Silva. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, aos colegas
deputados, assessorias, pessoal presente na galeria, fazer discurso para o
presidente, mais o Camarinha, mais dois deputados da nossa bancada, porque,
está bom, não é, acho que está melhorando, nós estamos em três do PSL aqui.
Quero me solidarizar com as palavras do nosso
colega... Não tem jeito, Tenente Coronel Mecca. Ele gosta de ser major, porque
ele usou major na campanha, mas para mim será tenente coronel. É doloroso para
nós, policiais militares, ver o irmão de farda ser executado, como foi. O que a
gente vê como... tem lado positivo e o lado negativo.
O lado positivo
que estamos vendo é a união dos irmãos da Polícia Civil. Trabalhei 30 anos na
ativa e nunca tinha visto coisa igual. Não sei de quem foi a iniciativa; pelo
que eu tinha visto e entendido, o Delegado Bruno Lima teria tido essa
iniciativa. É um momento histórico. A partir de agora, iremos agir contra a
marginalidade, doa a quem doer; estaremos unidos, principalmente contra os
ditos crimes organizados. Acho que é o momento oportuno. Eu nunca tinha visto,
em 30 anos de carreira, uma participação tão maciça da Polícia Civil em um
evento dessa natureza. Eu não gostaria de ver mais, porque não quero ver mais
enterros de irmãos. É uma coisa dolorosa.
Foram dois
eventos no final de semana. Até mudaram o horário do enterro: estava marcado
para as 15 horas, se não me engano, e mudaram para as 10 horas. Não pude
participar, pois não tive a informação. É uma coisa que deixa a gente muito
triste.
Passando essa
fase que passamos agora, hoje de manhã participamos de uma audiência pública
sobre uma parceria que a Secretaria da Administração Penitenciária está
querendo fazer com particulares. A minha intenção, a nossa intenção - acredito
que seja a de todos - é de que a privatização não venha a acontecer nesta Casa
dessa forma.
A execução
penal - quem é advogado sabe - é privativa do estado, seja a União, seja o
estado em que nós vivemos. Então, não tem como privatizar esse serviço. Se
privatizarem a área de apoio administrativo, como hotelaria, como até lavagem
de roupa e essas coisas, tudo bem. Mas não a guarda do preso. A guarda do preso
é privativa do estado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.
* * *
Sr. Governador,
se a nossa polícia é considerada a melhor do Brasil, independentemente de ter
verba ou não ter verba, está na hora de começar a pensar no nosso aumento. Pelo
menos diga: “Nós não vamos dar aumento”. Mas seja sincero e honesto. Nós
sofremos sendo a melhor polícia do Brasil, modelo para o Brasil inteiro.
Outro dia, eu
estava em Brasília e encontrei com os irmãos da Força Nacional. Por incrível
que pareça, o Brasil vai participar, por meio da Força Nacional, da ajuda a
Moçambique. Quem está comandando essa tropa que irá para Moçambique é um major
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o que nos causou muito orgulho. Eu
visitei instalações, eu dei o nosso apoio. O que precisarem de nós, terão.
Inclusive,
agentes penitenciários federais com quem casualmente me encontrei pediram para ajudarmos na PEC deles para se
tornarem polícia penal. Falei que temos aliados no governo federal e que também
estamos à disposição.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Finalizando, Sr. Presidente, estamos brigando pela nossa PEC da
emancipação. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Seguindo a
lista de oradores inscritos: nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo de cinco
minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar a todos aqui, começando pela Assistência
Policial Militar, nas figuras da cabo Flávia e do cabo Agnelo. Quero saudar a
nossa Assistência Policial Militar, sempre presente aqui nos dias de
expediente; mesmo nos dias de folga, a nossa assistência militar está sempre
tomando conta da Assembleia.
Quero saudar os
Srs. Deputados, os assessores e assessoras presentes, as pessoas que estão no
plenário, sejam bem-vindas - apesar de boa parte ser de assessores nossos, mas
é bom que vocês acompanhem nossos discursos -, e quem nos assiste pela TV
Assembleia.
Quero saudar
aqui inicialmente as cidades aniversariantes. Ontem, domingo, tivemos duas
cidades aniversariando: a cidade de Biritiba Mirim, lá na região de Mogi das
Cruzes, e a cidade de Garça aniversariam ontem, domingo. Um grande abraço a
todos. Hoje hoje nós temos a cidade de Irapuru, que aniversaria hoje, a cidade
do meu saudoso amigo Elias Bernal, que morava lá em Irapuru e infelizmente já
não está mais conosco. Um abraço a todos os amigos, irmãos e irmãs da cidade de
Irapuru.
Ontem também -
falando em assunto militar - foi o dia em que foi comemorada a Arma de
Comunicações do Exército. Parabéns a todos os homens e mulheres da Arma de Comunicações
do nosso Exército Brasileiro.
Já foi citado
aqui, mas eu não poderia me furtar a falar da infelicidade que sofremos este
final de semana aqui no estado de São Paulo. Nós tivemos um policial militar
morto, um cabo brutalmente assassinado. Mais de 66 tiros foram disparados
contra esse policial militar. Salvo engano, mais de 30 disparos atingiram o
corpo do cabo Fernando Flávio Flores, que infelizmente faleceu.
Ele foi
sepultado ontem aqui na zona sul de São Paulo. Eu não pude estar presente
porque estava viajando, estava na cidade de Itatiba, voltando de uma missão que
eu fui cumprir lá, e infelizmente não pude participar. As más línguas na
internet para falar besteira não tem igual, né? Falaram que a gente não quis
ir, mas a gente não foi porque estava viajando, senão teria comparecido para
homenagear esse policial militar que foi morto.
Esta é uma foto
do estado em que ficou o carro que ele usava, que era um Doblò. Usa mais o zoom, por favor, para mostrar bem
o vidro, as marcas de tiro, veja se você consegue mostrar. Dá para ver na
câmera as marcas de disparo de arma, de fuzil? Tem um vídeo no ponto para vocês
verem que o policial militar não teve chance de reação alguma. Ele foi morto
brutalmente por dois, três criminosos que se encontravam em um carro branco.
Temos o vídeo aqui para mostrar para os senhores, pode soltar o vídeo.
Vejam que o
cabo está saindo da casa dele, aquele é o carro que ele tem, um Doblò verde. Se
vocês olharem lá no alto, no canto direito da tela, tem um carro branco estacionado.
É naquele carro que os indivíduos se encontram. Ele vai descer do veículo e vai
fechar o portão da casa dele. Quando ele entra no carro dele, o veículo branco
vai se aproximar, fiquem prestando atenção. Ele vai, fechou o portão da casa, e
lá vem o carro branco. Próximo dali tem uma lombada, e ele não viu o carro,
infelizmente ele não viu esse carro se aproximando.
Lá vem o carro
branco, prestem atenção no que vai acontecer. A Polícia Militar que é violenta,
né? Olhem o naipe... Começaram os tiros, vejam os tiros, atravessam o carro.
Podem ver que a fumaça sai do outro lado, são estilhaços, tiros de fuzil. Eles
estão atirando de dentro do carro. Um dos vagabundos desce, e outro vai descer
pela porta de trás, atrás do motorista. Ele está com um fuzil, podem ver que é
um fuzil, uma arma longa. O outro que vai descer também vai desembarcar com um
fuzil. Desembarcou com um fuzil e olhem o que ele vai fazer. Mas bandido é
gente boa, não é perigoso. Perigosa é a Polícia, que é violenta. Fiquem vendo,
ele vai disparar inclusive usando uma mão só, não vai nem usar as duas mãos no
fuzil, olhem só.
Isso todo mundo
deve ter visto, o Datena mostrou a semana inteira isso aí. Eu queria lembrar
aos senhores que esse é o resultado do crime organizado no estado de São Paulo:
um policial militar cruelmente assassinado. O policial cabo Fernando Flávio
Flores, do 1º Batalhão, de 38 anos de idade, deixou três filhos e a esposa,
lembrando que há menos de 15 dias o cabo Gonçalves, também da Rota, foi morto
lá no litoral, também de uma maneira covarde, porque foi morto pelas costas.
Queria lembrar
a todos que no dia 31 de julho de 2010 eu sofri um atentado da mesma maneira na
porta da minha casa. Não morri porque os vagabundos estavam de pistola, não
estavam de fuzil. Deus me guardou aquele dia, por isso eu estou aqui. Essa é a
realidade da Polícia Militar, do que enfrenta a Polícia Militar. Sabe o que é
pior? Tem gente que vem falar em contenção da letalidade da Polícia Militar,
“vamos conter a letalidade da Polícia Militar”.
Nossos
policiais estão morrendo que nem mosca, sendo caçados, e alguém do governo, de
ONGs, que deveriam apoiar a Polícia, estão falando na letalidade policial.
Aliás, alguém
até se preocupou. “Fique tranquilo, porque a Rota não vai responder à altura. A
Rota vai agir dentro da legalidade.” A Rota sempre agiu dentro da legalidade,
mas e o medo de que a gente vá matar os vagabundos? E o medo? Tem que responder
à altura, sim. Tem que mostrar para bandido que quem manda em São Paulo é a
polícia, é a lei, não é o crime.
Só para fechar,
Sr. Presidente, 30 segundos. Esse foi outro policial militar morto na data de
ontem, domingo, o soldado da Polícia Militar Fábio de Oliveira Silva. Foi morto
domingo, quando ele se envolveu em um problema. Acabou baleando dois indivíduos
e acabou sendo baleado no rosto com a própria arma, por indivíduos que acabaram
cercando esse policial e matando-o. Nesse final de semana, dois policiais
mortos em São Paulo.
E pessoas vêm
aqui e em outros lugares falar da letalidade policial, capitão Conte Lopes. O
senhor lembra quando eu sofri um atentado. O senhor e o coronel Mecca estiveram
na minha casa, viram o que aconteceu, apesar de que muitos idiotas - é o termo
exato - muitos idiotas falaram um monte de impropérios. Se nós estamos vivos aqui,
hoje, é porque Deus é bom. Infelizmente, o cabo Fernando foi vítima dessa
atrocidade, fuzilado.
Nós precisamos
ter uma polícia forte, uma polícia bem paga. O Sr. Governador prometeu que no
início do governo dele já haveria um aumento para a Polícia Militar. Eu estou
aguardando esse aumento, porque eu entendo que o início do governo, vamos
entender que seja até o primeiro ano. Nós estaremos aqui, diariamente,
aguardando e cobrando. Toda vez que estivermos com o governador vamos cobrar
esse aumento, essa valorização das Forças de Segurança do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre
deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Nobre deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d'Avila.
(Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba
Lula. (Pausa.)
Entramos agora na Lista Suplementar. Nobre
deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Vinícius
Camarinha. Este deputado pede que o deputado Coronel Telhada reassuma a
Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Reassumindo a
Presidência, convido o deputado Vinícius Camarinha para uso da tribuna durante
cinco minutos.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre presidente,
deputado Coronel Telhada, colegas que estão aqui na Casa, queria me somar aos
oradores que me antecederam para prestar a minha solidariedade a todos os
policiais, à família militar. Minha solidariedade ao Estado brasileiro, minha
solidariedade ao povo de São Paulo pelas constantes chacinas que a polícia vem
sofrendo, execuções ora de soldados, ora de tenentes, ora de civis, ora de
militares. No fundo, quem perde, deputado Conte Lopes, V. Exa. que é um
militante de rua, de polícia, no fundo quem perde é o Estado brasileiro.
Eu, refletindo
sobre esse cenário, o que nós estamos passando, o que nós estamos vivendo, qual
seria o caminho, o que nós poderíamos fazer. Seria com mais violência? Seria a
polícia metralhar todos os bandidos que encontrar, sem distinção de inocência,
sem distinção de um julgamento lícito, legal? Qual seria o caminho que nós
teríamos para fazer o enfrentamento dessa violência?
Eu, quando
estava na minha faculdade de Direito, uma vez fiz uma dissertação a pedido de
um promotor. Ele pediu aos alunos que fizessem uma dissertação para o combate à
violência. Eu apontei duas ações. Primeiro, de imediato, uma ação forte da
polícia de Estado, uma reação forte, mas em um amparo legal. O nosso Código de
Processo Penal, deputado Major Mecca, é de 1940, é ultrapassado. O pensamento
daquele período de 1940, a conjuntura daqueles anos, a cabeça dos legisladores;
o momento social naquele período era completamente outro. O perfil social, a
sociedade, o que nós vivemos hoje em dia, com falta de Educação, a periferia
massacrada e as pessoas vivendo em todos os tipos de situações... Era
totalmente diferente, de tal modo que nós precisamos urgentemente...
Não cabe à
Assembleia Legislativa, não cabe a nós deputados estaduais. É bom dizer isso,
porque há uma confusão generalizada na sociedade: não cabe a nós, deputados
estaduais, mas ao Congresso Nacional se debruçar urgentemente em cima do Código
de Processo Penal, assim como do Código Penal também. Atualizar as novas
necessidades à realidade do dia a dia da nossa população. O que é justo, o que
é injusto; onde precisar apertar, onde precisa adequar.
Enquanto não
fazem, nós assistimos isso que está acontecendo. Aí, o bandido mata o policial;
o policial vai lá e reage, às vezes até no fervor da emoção. E a gente não pode
tirar a razão de quem tem a sua vida o tempo todo sob risco. Aqui, nós temos
diversos colegas que são militares. A gente sabe o que é essa pressão, mas a
polícia vai lá e reage. E parece que fica um bangue-bangue, e isso não tem fim.
E o Estado tem que atuar, porque o Estado, o povo, todos nós não podemos jamais
perder essa queda de braço.
Mas na outra
vertente, além de atuação firme e forte da polícia e da nossa lei, tem uma
medida que vai de médio a longo prazo, Major Mecca, Coronel Telhada, que é a
Educação, que é o investimento no social, que é o investimento no ser humano.
Não deixar que aquela criança, que aquele jovem vá para o crime, seja cooptado
pelo tráfico, seja cooptado pela coisa ruim. É tirar a criança da rua, é pôr na
escola; é fazer escola de tempo integral, é deixar a família amparada com
emprego. É pôr na cabeça dessa juventude uma perspectiva de vida: ter um bom
curso técnico, um curso profissionalizante.
Hoje, li numa
pesquisa da “Folha de S. Paulo” que 50% dos professores reconhecem que os
jovens não vão terminar a escola. Se nós temos 50% dos professores que
reconhecem que os jovens, deputado Douglas Garcia, não vão concluir o ensino
médio, qual é o fim do nosso país, aonde nós vamos chegar? Então, o que nós
precisamos fazer - e aqui é muito mais o Congresso Nacional, a Câmara Federal -
é nos debruçar nas reformas das leis penais e, ao mesmo tempo, implementar, de
médio a longo prazo, de forma urgente, programas sociais, programa educacional.
Para encerrar,
Sr. Presidente, eu fui Prefeito Amigo da Criança, coloquei minha cidade com os
melhores índices de Educação do Brasil, com escola de tempo integral, formação
qualificada de jovens. E você vê hoje que Marília, nossa cidade, tem um dos
melhores índices de geração de emprego. As empresas vão à cidade porque podem contratar
mão de obra qualificada.
Então, Sr.
Presidente, nessa guerra que nós vivemos, o Estado precisa agir dessa maneira.
De imediato, boas leis, punição, Estado forte. E, de médio a longo prazo, ação
no social, na Educação e na geração de emprego. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, demorei, mas
cheguei. Gostaria de desejar uma boa tarde a todos, ao público que nos assiste
pela TV Alesp, ao público da galeria. Que Deus abençoe a todos.
É com prazer
que, mais uma vez, subo a esta tribuna, representando a população paulista e
vindo falar em nome do meu eleitorado. Senhores, no século passado, a união de
revolução e crime foi tão exaltada que passou a virar corrente teórica entre
pensadores marxistas, principalmente na Escola de Frankfurt.
Você tinha aí a
classe proletária. Ela já não servia mais como classe revolucionária, porque
ela estava apaixonada pelas benesses do capitalismo “malvadão”. Nascia, então,
o famoso socialista de iPhone. Herbert Marcuse tentou consertar essa fracassada
teoria marxista, simplesmente buscando novas classes revolucionárias. Qual foi
o critério que ele adotou?
O que iria
definir não seria mais a desvantagem econômica, mas qualquer frustração
psicológica. Então, dentro desses grupos, nós temos os intelectuais e
estudantes, sempre revoltados com a sociedade que, no caso, são representados
pelos movimentos estudantis e sindicatos de professores.
Nós temos outro
grupo que são todos os insatisfeitos com qualquer coisa: os gays, irritados com
a virilidade masculina, que hoje encontram a sua representatividade no
movimento LGBT; as mulheres, que iam muito além da questão de luta por direitos
iguais, chegando ao ponto de, histericamente, de forma histérica, defender o
ódio pelo homem, que hoje encontram a sua representatividade no movimento
feminista; e as crianças rebeldes à autoridade paterna, que hoje são
representados pelos famosos Black Bloc.
Por último, há
os marginais, em geral, que hoje são representados pelo crime organizado, que
levam o seu slogan e o seu tema, quase o mesmo lema da Revolução Francesa,
“Liberté, Égalité, Fraternité”. Para ficar mais bonitinho, só faltou um “Fora
PT”. Esse Triunvirato, senhores, é semelhante àquele que é levado pelo PCC,
“Paz, Justiça e Liberdade”.
Isso não é
apenas coincidência. Inclusive, eu gostaria de lembrar que o Sr. Roberto
Jefferson, durante uma entrevista na Rádio “Jovem Pan”, disse que o partido
mais presente nesses presídios é nada mais nada menos que o PSOL - Partido
Socialismo e Liberdade.
Eu gostaria de
lembrar também que, durante a época do regime militar, esses presos comuns
foram presos com os presos terroristas, ou seja, eles receberam treinamento
dessas guerrilhas, receberam organização dentro dos presídios. Hoje, a gente
tem aí o crime organizado. Por que estou dizendo tudo isso?
Porque estou
trazendo a vocês a relação entre a criminalidade e a esquerda, essa alimentação
que eles trazem ao crime organizado, essa exaltação que eles trazem ao crime
organizado. Como resultado, nós tivemos, nessa semana, a morte do cabo Fernando
Flávio Flores, do cabo Daniel Gonçalves Correa, e do soldado PM Fábio de
Oliveira Silva.
O que me
surpreende é que eu vi muitos esquerdistas, muitos deputados, senadores,
vereadores, defendendo a Polícia Militar. Aí eu pergunto: por que, diante desse
histórico que eu trouxe para os senhores, dessa política que eles sempre
trouxeram, de ódio, de assassinato, de repreensão à Polícia Militar, por que,
agora, eles estão querendo mudar a bandeira?
“Sim, eu quero
o fim da Polícia Militar.” É isso que é dito em todas as manifestações de
esquerda. Eles tentam taxar a polícia de racista, de assassina, diz que está a
serviço dos ricos e dos brancos, quando na Polícia Militar, principalmente do
estado de São Paulo, a maior parte do corpo é pobre, é negra, vem da periferia
também, e está lá sofrendo, assim como qualquer outro trabalhador.
Se acaso a
esquerda quer mesmo ajudar os PMs, eu peço, por favor, que aprovem o pacote
anticrime de Sérgio Moro. Vamos trabalhar para a pena máxima, no mínimo 50
anos, vamos acabar com essa coisa de redução de pena. Assim, vocês vão ajudar
os policiais militares. Por quê?
Porque a gente
vai mostrar para a criminalidade que ela deve ser combatida, que a
criminalidade não pode simplesmente assassinar a vida de um policial militar,
de um cidadão de bem e saber que ela tem todo o aparato estatal para conseguir
sair impune. O PSOL, inclusive, começou uma campanha, a chamar o pacote
anticrime de pacote antipobre.
Quero dizer que
eu nunca vi uma discriminação e um preconceito tão grande, porque o pacote
anticrime veio para combater o criminoso, ele não veio para combater o pobre. A
partir do momento que o PSOL chama o pacote anticrime de pacote antipobre, ele
está dizendo que todo pobre é criminoso, que todos aqueles que vivem na favela
são criminosos, quando não é verdade.
No Congresso
Nacional, por metro quadrado você encontra muito mais bandidos do que dentro da
periferia.
Então, eu
gostaria aqui que, por gentileza, os partidos de esquerda tomassem mais
consciência antes de abrir a boca para falar, principalmente quando a maior
parte daqueles que fazem parte desse partido nunca pisaram na favela para saber
como é que é a realidade dessa população. O Estado deve ser forte sim. Eu
defendo o Estado forte, à medida que eu defendo um Estado pequeno. Porém, nós
não podemos nos dobrar à criminalidade.
Não é a
política de encarceramento que vive o nosso país. É a cultura da impunidade. O
Brasil só vai mudar quando nós paramos de tratar os bandidos como vítimas da
sociedade. O Brasil só vai mudar quando os Direitos Humanos atenderem as
famílias das vítimas, e não dos seus algozes. O Brasil só vai mudar quando o
nosso país, de fato, lutar pelas famílias e pelo cidadão de bem.
Fica aqui, é
claro o meu pesar todos os policiais militares que foram assassinados, e peço
para que nós venhamos pensar na Polícia Militar e na Polícia Civil também como
corporações dignas de respeito, e venhamos votar também. Peço ao governador do
estado de São Paulo que faça o reajuste salarial, a recomposição salarial, a
toda classe de Segurança Pública
do nosso estado, pois sem os policiais militares nós estamos largados às
traças. A Polícia Militar é a última trincheira entre a ordem e o caos.
Muito obrigado,
senhores.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.
A próxima deputada é a deputada Isa Penna. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Boa tarde a todas e todos, todos que
me escutam aí, todos que me escutam aí de casa pela TV Alesp, eu queria dizer,
em primeiro lugar: todo o apoio à ação dos metroviários.
Que ação é
essa? Não sei se os senhores estão vendo aqui o colete que eu estou usando. O
colete que eu estou usando fala: “Privatização mata” e “Contra a reforma da
Previdência”. Essa foi uma ação dos trabalhadores do Metrô, que passaram a usar
esse colete e chamar o povo que passa, os usuários do metrô, que pegam o metrô
todo dia, para dialogar sobre a reforma
da Previdência, defendendo, inclusive a realização de um plebiscito, para que o
povo possa dizer se é ou não é a favor da reforma da Previdência.
O Tribunal
Regional do Trabalho, inclusive, decidiu, em favor dos trabalhadores, ou seja,
que a direção do Metrô não pode cercear o direito desses trabalhadores de
usarem os coletes e de terem essa manifestação, já que, gostem ou não alguns
deputados, o direito de manifestação, o direito de organização política está
previsto na Constituição Federal de 88, e é por isso que é preciso saudar essa
decisão do Tribunal Regional do Trabalho.
É preciso
dizer, e eu vou fazer isso mais tarde, sobre porque é tão importante a luta
contra a reforma da Previdência. Porque o sistema de Previdência no Brasil era
um dos poucos mecanismos de distribuição de renda, e é isso que não se fala no
Brasil. Não se fala. Os deputados sobem aqui, falam de privatização, falam da
reforma da Previdência, mas não falam que a privatização é um mecanismo de
concentração de renda, e a reforma da Previdência, como ela está prevista, é o
mecanismo de concentração de renda.
Então, para
você, trabalhador, policial, para você trabalhador metroviário, para você
trabalhadora empregada doméstica, saiba que é você que está sendo atingido com
as privatizações, com o pacote de privatizações, e também com a reforma da
Previdência.
Agora eu queria
falar sobre o conceito de luta. A tentativa de criminalizar aqueles que lutam é
da história da humanidade. A gente tem um regime imposto, um regime que sempre
tem uma classe dominante, que é muito menor do que a classe que sustenta a
sociedade, a classe que efetivamente trabalha pela sociedade.
Portanto, a
luta, a luta política, a luta para se fazer pressão, para conquistar direitos,
faz parte da história da humanidade, e podem chorar, podem surtar, mas ela vai
continuar fazendo. Aquela coisa: atura ou surta. Não é? Não sei, pode escolher,
mas o direito de lutar vai continuar existindo.
É preciso
talvez lembrar que hoje nós somos deputados
aqui nesta Casa... O deputado Douglas Garcia só é deputado porque pessoas
lutaram para que existisse um Parlamento. Só existe capitalismo porque houve
uma revolução. A revolução burguesa na França: liberté, egualité, fraternité.
Enfim, vem daí. Só acabou a escravidão porque teve luta. E, portanto, a luta do
povo, a luta daqueles que sofrem com as medidas de fato que são aprovadas
cotidianamente a canetadas, essa luta é digna, essa luta é um direito. Deixar
questionar o direito de lutar é quase que como se questionar o iluminismo, é
querer voltar para bases obscurantistas de sociedade. Ou seja, mal informadas,
absolutamente precárias do ponto de vista intelectuais, como são as
manifestações recorrentes dessa extrema direita aqui nesta Casa. É por isso que
nós defendemos inclusive o direito de luta dos policiais militares, que vêm
aqui todos os dias com suas bandeiras e que estão ali, sim, muito respeitados e
reivindicados pela bancada do PSOL. Isso porque nós entendemos que eles são
trabalhadores e que têm o direito de lutar pelos seus direitos, assim como
qualquer outra categoria.
Por fim, eu
queria dizer o seguinte: nós vamos continuar lutando. Não estranhem. Não se
surpreendam: a flor nasce do asfalto. Podem matar um, podem matar uma, mas não
podem deter a primavera. Essa frase é de uma pessoa que sonhou com um mundo
mais justo e de que acima de tudo acreditava que esse mundo viria por meio da
luta. Estamos aqui para lutar contra as privatizações e contra a reforma da
Previdência, mas, acima de tudo, pelo direito de lutar. Disso nós nunca vamos
abrir mão. E entristeçam os senhores: a classe trabalhadora também nunca vai
abrir mão.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado Sra.
deputada. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Deputado, o senhor tem o
tempo regimental de cinco minutos. O nosso tenente da Rota, hoje capitão Conte
Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falava muito bem o presidente
Coronel Telhada. Antes de ser tenente da Rota eu fui soldado da Polícia
Militar. Entrei na Polícia Militar como soldado em 67. A deputada Isa Penna nem
era nascida ainda - nossa colega da Câmara Municipal. Naquele tempo davam para
a gente um cassetete e um apito para a gente fazer patrulhamento - em 67. O
cassetete eu até sabia para que servia. Mas o apito, até hoje eu não sei para
que era. Depois, eu entrei para a Academia do Barro Branco, em 70, saí em 74 e
fui para a Rota.
Como o próprio
Coronel Telhada falou, ele foi vítima de um atentado. Eu também fui, quando
trabalhava na Rota e morava em Guarulhos, na Vila Galvão. Eu havia pegado
alguns bandidos, amigos de um tal de Lenão. Esse Lenão resolveu comprar uma
passagem para a Bahia e comprou um 38 para me matar na véspera de Natal. E
quando eu chegava em casa, na véspera de Natal, essa cara estava na porta da
minha casa. Houve um entrevero e ele acabou morrendo na porta da minha casa.
O Coronel
Telhada também, como comandante da Rota foi atacado e eu fui lá, era deputado,
fui na casa do Coronel Telhada, que era comandante da Rota na época em que
sofreu o atentado.
Agora, por que
eu estou falando tudo isso aí? Porque nós estamos perdendo a guerra. Não
adianta o Doria falar, o Bolsonaro falar, Jesus Cristo falar, nós estamos
perdendo a guerra para o crime. Essa é a verdade. O que vai fazer eu não sei.
Eu estou com mais de 50 anos de polícia. Eu não sei. Acho que os outros têm que
vir e falar, porque nós estamos perdendo. Bandido mata quem quiser. O que o
Coronel Telhada mostrou aqui qualquer um que estivesse ali, se fosse eu - é até
triste falar - a família dele, morria todo mundo. O cara chega de fuzil, três
ou quatro, quem vai encarar uma coisa dessas aí? Quem vai segurar um pepino
desses aí? Se o cara quiser matar o governador ele mata. Tanto é verdade que o
Bolsonaro quase morre com um cara com uma faca na mão. Não foi com fuzil, não.
Foi com uma faca. O camarada quase o matou na frente de todo mundo. Cheio de
Polícia Federal, tudo de óculos. Hoje os caras usam óculos, bonitinho e tal,
não é? O cara fez na frente de todo mundo.
Então, essa é a
grande verdade. Eu não sei o que a gente vai fazer. Mas que nós estamos
perdendo a guerra, estamos. E não falo da Polícia Militar, Polícia Civil, não.
Eu falo é da sociedade. A sociedade tem que ter segurança. Tem que ter uma
Polícia que dê segurança à sociedade, não só no discurso, não, na realidade. O
bandido vai lá, fez o que fez e foi embora.
Ora, até eu,
quando era tenentinho da Rota lá, quando se matou investigador no meu turno de
serviço, enquanto nós não fossemos buscar o bandido ninguém foi para casa, não.
Policial que
morreu no meu turno de serviço: enquanto o bandido não foi preso... Se ele
voltasse em pé ou deitado, o problema era dele, ele que escolhia; mas, que ele
voltava, ele voltava. Ninguém ia para casa, não.
Quando o
bandido vai lá e executa, na frente de todo mundo, na frente de câmera, de
fuzil, metendo bala na população, na policia, parece que ninguém sente nada.
Não é discurso, é a realidade: nós estamos perdendo a guerra. O que vai fazer?
Não sei.
O Coronel
Erasmo Dias, que foi secretário da Segurança Pública, chegou a fazer nós policiais militares,
trabalharmos unidos com a Polícia Civil.
Naquele tempo
ele enxergava que tinha que ter uma integridade. Não dá para você levar um
bandido para a delegacia de polícia e você vai embora e você não sabe o que
aconteceu com o bandido: se ele vai ser preso, se ele vai ser indiciado.
O cidadão de
bem: se ele liga para o 190, o 190 manda ele ir na delegacia. Se ele vai na
delegacia, o delegado manda ele ligar no 190. Então, eu acho que nós estamos
perdendo a guerra. Não adianta viver de passado; quem vive de passado é museu.
Os bandidos
estão de fuzil. Se quiserem matar o governador, hoje, matam, na cara dura. Se
quiserem matar o secretário de Segurança, matam; se quiser matar deputado,
mata. Vai correr para onde?
É só o cara
emparelhar com você, com a arma dele, e meter um tiro de fuzil. Com uma rajada
de fuzil está morto, vai fazer o quê? Então, a gente fica se virando aí,
autorizando andar com uma pistolinha 380. Vai na praia com uma 380.
Hoje eu vi num
vídeo uma mulher sendo executada. Três bandidos cortando o pescoço de uma
mulher. Os bandidos: "Aqui é comando vermelho. Aqui é comando
vermelho."
E onde nós
vamos parar? Agora, não tem punição. O bandido vai para a cadeia, ele manda na
cadeia. O Marcola tinha mulher na cadeia todo dia. Tinha lagosta na cadeia.
Tinha tudo na cadeia. Que prisão é essa? Os bandidos comandam a cadeia de
dentro da prisão. Comandam, de dentro da prisão, o crime.
Então, desse
jeito, Sr. Presidente, vai me desculpar: nós vamos de mal a pior. Não sei o que
vai se fazer; alguma coisa tem que se fazer. Porque tem que, primeiro, proteger
a população. Essa é a grande verdade. E, do jeito que está, nós não estamos
protegendo nem a nós mesmos.
Dois policiais
da Rota morreram em uma semana, foram executados dentro de casa. Então, se um policial da Rota - superpreparado - não
consegue se proteger, que dirá o resto da população? Como é que a população se
sente?
Então, sei lá,
eu acho que está na hora de estudar o que é que vamos fazer para melhorar a
segurança do povo de São Paulo e também dos policiais, é óbvio.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
O próximo deputado é o deputado Paulo
Fiorilo. Isso.
Paulo Fiorilo, V. Exa. tem o tempo
regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Alesp, Larissa Rodrigues da Silva, 21
anos, foi morta a pauladas na noite de ontem, às 22 horas e 10 minutos, no
Planalto Paulista.
Da mesma forma
covarde como o policial da Rota foi morto, deputado Conte Lopes, a Larissa foi
morta a pauladas. Sabe o que ela era? Uma trans. Uma pessoa que estava lá
tentou evitar a morte dela. E o bandido - eu vou chamar ele de bandido -
expulsou o cara para matar a pauladas Larissa Rodrigues, 21 anos.
Nós estamos
vivendo num estado em que não há segurança. O senhor tem razão. Se quiserem
matar o governador, não matarão. Mas, eles vão matar outras pessoas, inocentes.
A Larissa não devia nada.
Possivelmente,
o soldado da Rota não devia nada; foi executado. E, aí, vão lá para as
homenagens para a família. Até quando nós vamos ter que ver crimes bárbaros,
como esse, da Larissa, ou dos dois policiais da Rota, ou de gente que mora na
periferia, e morre todo dia da forma mais brutal possível, enquanto o
governador fica fazendo live, postando no Instagram, jogando bola. Até quando?
Até
quando a gente vai ter que ouvir aqui falas defendendo retrocesso, por exemplo
no caso da Educação. O governo federal, o governo Bolsonaro, disse que vai
reduzir recursos para área de Humanas, e com o argumento de que a escola
precisa ter mais Exatas, precisa ter mais recurso para outras áreas. Aí... ou
para áreas... para a Educação Básica. Ele reduz na universidade e reduz na
Educação Básica. Um governo como esse não tem absolutamente compromisso nenhum
com a Educação deste País. Absolutamente nenhum compromisso. Talvez seja melhor
o cara não ter Educação, para ter uma dificuldade maior de fazer uma análise do
que é o Brasil, do que é o seu governo, da vergonha que nos traz, para dentro e
para fora, porque é mais fácil. Agora o governador resolve mexer na Educação do
Estado. Ele deveria mexer na Educação do Estado reformando as escolas,
melhorando o salário dos professores, acabando com a categoria “O”. Não, sabe o
que ele vai fazer? Ele mudou as férias; agora vamos fatiar férias. Eu fico
pensando o pai que tinha uma organização de férias em julho e em janeiro; agora
ele precisa repensar toda a vida dele. Deve ser fácil, porque ele deve
trabalhar numa multinacional, ele deve ter um emprego regular, ele deve
trabalhar com carteira registrada. Então, ele pode tirar as férias quando ele
quiser. Agora a gente vai ter mais uma mudança. Vai mudar a quantidade de
minutos da aula. Em vez de 50, 45, para ter seis matérias e não cinco. É
impressionante discutir qualidade da Educação mexendo em grade de horário, em
grade curricular, em férias. Onde isso, deputada Isa Penna? Não é possível.
Bom, eu deixo aqui registrado que tenho
visitado várias escolas estaduais A última, deputada Isa, me deixou chocado,
com a informação da diretora, que disse o seguinte: “A escola tem mais ou menos
1700 alunos; 30 alunas, 30, se automutilaram, 30. E não é só nessa escola”. O
“Estadão” fez uma matéria, ontem, mostrando que é um programa no País. Sabe
qual é o problema do Estado? É que o Estado não está preparado para poder
acolher, para ter um tratamento, um acompanhamento psicológico. Esse é o
problema do Estado. Aliás, tem um projeto de lei que foi aprovado aqui, que
deve estar na lista de derrubar vetos, que discute exatamente isso, a
possibilidade de ter um reforço nas escolas, com profissionais que pudessem
ajudar. Sabe o que a diretora me falou, Sr. Presidente, para eu encerrar. Disse
assim: “Paulo, eu sou professora de Português; eu não sei o que eu vou fazer
com essas meninas, como é que eu vou tirá-las dessa situação”.
Bom, Sr. Presidente, para encerrar de
verdade, eu queria deixar aqui um convite aos deputados e deputadas: amanhã, às
14 horas, nós vamos receber aqui o presidente da Federação Israelita, o Sr.
Luiz Kignel, que é o presidente; o Ricardo Berkiensztat, que é presidente
executivo; o Claudio Muller, que é diretor; e o Jairo Roizen, que é assessor de
Comunicação. Eu queria estender o convite a todos os deputados e deputadas: às
14 horas, a Federação Israelita vai estar aqui para uma primeira conversa, das
várias que a gente já tem promovido. Fizemos com o cônsul da Itália. Tivemos
aqui o cônsul de Portugal, para comemorar a Revolução dos Cravos. Infelizmente
o deputado Frederico não pôde comparecer. Não mandou aqueles que defendiam a
ditadura do Salazar, mas não tem problema. A gente... no ano que vem tem mais.
E traremos, agora, a Federação Israelita, e depois as outras representações
internacionais.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela
tolerância de sempre.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.
Estaremos presente na reunião.
Próximo
deputado, e último deputado, devido ao tempo, é o deputado Coronel Mecca. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez uma
boa tarde a todos que estão aqui presentes, a todos que nos assistem; nós... é
preciso... A questão, deputado Paulo Fiorilo, dos professores é extremamente
crítica. A Educação no estado, nós sabemos que ela está abandonada e nós
estamos juntos nessa demanda também.
Em 2019, é
preciso alertar e chamar a atenção para os números. Em 2019, até o presente
momento, até a data de hoje, já temos oito policiais militares executados. Em
2019! Estamos no início do mês de maio. Em quatro meses, praticamente, oito
policiais militares mortos; 15 tentativas de assassinato. Oito mortos e 15
tentativas. Temos hoje, em São Paulo, 92 policiais militares ameaçados pelo
crime organizado.
Em 2018,
passaram dos 60 policiais mortos, 138 tentativas de assassinato a policiais
militares e 234 policiais militares ameaçados pelo crime.
Em uma breve
comparação, para os senhores terem uma ideia, no Reino Unido, nos últimos sete
anos, morreram dois policiais; em Portugal, nos últimos 19 anos, dois policiais
mortos. Esses números, aqui, acontecem em um final de semana. Em um final de
semana!
O Estado
precisa, de forma urgente... Quando digo “Estado”, é o Sr. Governador. Nós,
parlamentares, precisamos fazer pressão sobre o governo federal, o Congresso,
para que leis sejam adotadas, para que o Código Penal, o Código de Processo
Penal e a Lei de Execuções Penais sejam reformados. Não podemos permitir que criminosos
que agem a exemplo dos que agiram neste final de semana tenham progressões de
pena, recebam visitas íntimas dentro da cadeia.
Nessa Operação
Jiboia, que foi levada a efeito na sexta-feira por policiais da Rota, junto com
a Polícia Federal e o Ministério Público, teve um criminoso, um integrante do
Primeiro Comando da Capital, que, segundo o serviço de informações do
Ministério Público, o Gaeco, só com garotas de programa, ele gastava mais de 20
mil reais por mês. Casas de luxo!
O Estado
precisa se estruturar por meio das reformas dos nossos códigos. Não podemos
permitir ferramentas famigeradas como a audiência de custódia, em que o preso
em flagrante vai ser sabatinado pelo juiz, se ele já se alimentou. O policial
está mais de 24 horas em pé, sem alimentação, sem nada. Mais de 24 horas de
serviço. Precisa saber se o preso foi alimentado, se ele está bem. Quantos
documentos de procedimento para apuração porque o preso fala que foi agredido,
passa por exame de corpo de delito, nada é constatado e você tem que abrir um
procedimento. Da mesma forma, sabe que é natimorto, não há prova alguma, não há
materialidade, mas, por capricho do preso, o policial tem que ser prejudicado.
E esse
resultado, quem está colhendo é a sociedade, é o pai de família, é o policial
militar que os senhores viram aqui, apresentado pelo Coronel Telhada nas
imagens. Todos acompanharam durante o final de semana que, se estivessem a
esposa e os filhos dentro do carro, todos estariam mortos neste momento.
Governador,
ministro Sérgio Moro, os senhores querem combater o crime organizado? Sabem
como faz para combater o crime organizado? O senhor está criando vários Baeps.
O Baep, Batalhão de Ação Especial de Polícia, tem como missão precípua o
combate a facções criminosas.
O senhor precisa
fortalecer e estruturar o serviço de inteligência do batalhão. Não adianta o
senhor pegar a viatura do Baep para ficar batendo lata em avenida atrás de
caráter geral. Isso é para outro programa de policiamento que já existe. O
senhor fortaleça os serviços de inteligência dos Baeps com, no mínimo, 20
policiais desse serviço de inteligência trabalhando em conjunto com a Polícia
Civil, falando em conjunto com a Polícia Federal, com o Ministério Público, com
a inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária. O senhor una
as forças especiais, a Rota, os Baeps, as forças táticas, a Polícia Civil,
através do Garra, do GOE, do GER. Una todas essas forças e, em conjunto,
faça frente ao crime organizado em São Paulo.
O Ministério da
Segurança Pública precisa dar um direcionamento ao emprego da Força Nacional
nessas capitais que estão sofrendo com essas facções criminosas. É preciso
uma unidade de inteligência no Brasil inteiro, as bases de dados, os serviços
de inteligência.
É dessa forma
que nós vamos fechar o cerco ao crime organizado, que é o tráfico de drogas,
que em termos de lucro só perde para o petróleo no planeta. Aí a gente vê por
que tem tanta gente graúda envolvida no crime. É muito dinheiro o tráfico de
drogas, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas e órgãos. É muita coisa que o
crime organizado movimenta. E a nossa polícia está com as mãos atadas, porque
não tem essa estrutura para o patrulheiro.
O crime
organizado hoje está executando quem? Está executando policial militar que está
na ponta da linha. Executa a polícia, o que aconteceu esse final de semana
com o cabo Fernando, que deixou a esposa e três filhos. E agora, como faz essa
mulher para sustentar os três filhos, pagar aluguel, sem emprego?
Nós precisamos
estruturar a nossa força policial em São Paulo, que está abandonada. Estão
abandonadas as forças policiais. Nós queremos cooperar com esse trabalho,
porque nós conhecemos. Aqui tem parlamentares que dominam esse tema e esse
assunto. Nós só queremos participar e levar ao governo, como nós fomos.
Nós tivemos a
nossa reunião com o governador semana passada, a nossa bancada do PSL. Eu falei
para o governador João Doria: “Governador, nós sempre fomos extremamente
leais. Dentro dessa lealdade, eu tenho que trazer a verdade para o senhor.
O nosso soldado hoje está insatisfeito. Pergunta para ele, para o nosso soldado
qual é a situação que ele passa hoje. Situação de penúria, de
dificuldades, num círculo de stress físico, psicológico e espiritual fora do
comum. O número de suicídios bate junto ao número de homicídios. É desumano
isso.”
Quem não sabe,
pergunta para quem sabe. Isso é o que nós aprendemos na polícia. Não sabe,
pergunta. Quer criar Baep? Vamos criar então, mas vamos dar atribuição a esses
integrantes do Baep, da Rádio Patrulha, para que façam da maneira como deve ser
feito.
Os senhores
imaginem, Coronel Telhada, Conte Lopes, todos que estão aqui. Vocês imaginem se
aquele i30 com três indivíduos, pelo menos, que tinha dentro do carro, a hora
que foi à casa do policial, se uma Rádio Patrulha com dois policiais que estão
aqui no plenário, com vocês dois, os dois policiais aqui, se vocês se deparam
numa Rádio Patrulha com aquele i30, suspeitam, fechado no filme o carro, o
que aconteceria com vocês numa tentativa de abordagem àquele i30? O que
aconteceria, Luiz? Vocês seriam executados.
Vocês podem
imaginar o risco que sofre um soldado da PM hoje? Imagine uma Rádio Patrulha
numa tentativa de abordagem àquele veículo I-30 que executou o cabo Fernando.
Morre todo mundo.
Imagine uma
patrulha da Rocam fazendo uma abordagem - e isso já aconteceu em São Paulo. O
tenente Pontual fez uma abordagem na Fernão Dias. Um indivíduo num Fox, também
fechado no filme. Na hora que a viatura se posicionou atrás do veículo, os
tiros se iniciaram de dentro do Fox, na direção da viatura. O tenente Pontual,
com 24 anos de idade, foi executado. Inúmeros outros policiais. Na área do Dois
de Ouro, 2o Batalhão da Zona Leste, um policial foi morto numa
abordagem policial. Ficaria até amanhã, ininterruptamente citando exemplos.
Então, o estado
tem que fazer polícia, tem que fazer segurança da forma como tem que ser feita,
e não brincar de fazer segurança. Não adianta criar um batalhão e não dar
estrutura a esse batalhão. Eu comandei o 4o Baep na zona leste, foi
meu último comando. Eu não consegui estruturar o serviço de inteligência do
batalhão. Tive reuniões com promotores do Gaeco, com a inteligência da
Secretaria de Administração Penitenciária, e fui podado em todas as iniciativas
de combate ao crime organizado na zona leste da capital. Fui podado! E isso não
pode continuar. Muito obrigado à Mesa. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado, efusivamente aplaudido. Fechamos o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, eu
queria falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sra. Deputada.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pelo Art. 82, indicar
o deputado Frederico d’Avila para fazer uso da palavra na tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Após a deputada Isa Penna, o deputado Frederico d’Avila. Deputada Isa Penna, V.
Exa. tem cinco minutos regimentais.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, pela trabalhadora rural que agora, se aprovada
essa reforma da Previdência, vai ter o tempo de idade de 60 anos e o tempo de
contribuição de 20 anos para se aposentar. Pelas professoras que vão ter o
tempo de idade de 60 anos e o tempo de contribuição de 30 anos. Pelo direito
dos policiais militares, sim, de se aposentar. Pelo direito dos estudantes
contra o corte dos 30%. Pelo direito daqueles que hoje sobrevivem graças ao BPC
- Benefício de Prestação Continuada. Pelo direito de lutar nesse país, pelo direito
das mulheres.
Contra essa
cultura que a todo momento nos diminui, a todo momento diminui as mulheres, as
mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres trans. Contra a cultura do
estupro, e essa na verdade é uma pauta muito propositiva, porque ao falar da
cultura do estupro, ao falar do feminismo, nós estamos falando também daquilo
que é masculino. Nós estamos falando também para que aquele menino que sofre
bullying, que apanha no banheiro da escola porque usou um batom... Aliás, eu
fui advogada de um adolescente que sofreu exatamente essas circunstâncias.
Para que cada
menina estuprada, que teve um vídeo íntimo seu colocado nas redes sociais...
Porque eu não sei se os deputados sabem, mas nós tivemos uma epidemia de
suicídios de mulheres. Por cada mulher mais velha que hoje, ao ouvir as jovens
feministas falarem, reconhecem na sua experiência histórica casos de assédio,
casos de abuso, casos de estupros, em que elas mesmas nem se davam conta de que
haviam sido assediadas, de que haviam sido estupradas. Por quê? Porque o
estupro, por exemplo, no casamento... O sexo no casamento já foi uma obrigação
em lei para a mulher. O direito ao divórcio já houve um momento da história em
que não existiu.
Então, o
direito de lutar, a garantia do direito de luta para todos esses setores.
Eu
quero dizer para todos aqueles que me assistem em casa: desconfiem muito quando
vocês virem um deputado ou uma deputada que sobe aqui à tribuna e coloca povo
contra povo, porque a luta pelo direito das mulheres não está contra a luta por
um projeto de segurança pública que faça com que todos e todas se sintam
seguros.
Porque
vocês, homens, não sabem o que é o medo de ser estuprada. O maior medo de quase
todas as mulheres, quando saem às ruas e têm que ficar lá, à noite, no ponto de
ônibus, não é ser assaltada. Claro que esse é o medo geral da população, e é
razoável que as pessoas estejam inseguras, mas não é esse o maior medo das
mulheres.
O
maior medo das mulheres é sofrer uma violência sexual, é ser estuprada, é de
ter a sua dignidade e intimidade, aquilo que tem de mais íntimo na vivência e
na experiência do ser humano, violadas. É por isso que, por exemplo, o que
aconteceu aqui nesta Casa, com uma oficial, policial mulher, que foi destratada
por um chefe de gabinete, esses seres que recebem micropoderes e passam a se
achar deuses do mundo, esses seres que se acham no direito de subjugar as
mulheres, de subjugar as pessoas por serem LGBTs, de subjugar as pessoas por
serem negros e negras.
É
assim que nos querem, nos querem subjugados. Azar o deles. Dia 14 de junho, as
centrais sindicais estão preparando uma paralisação geral no País. E é com essa
fala que eu quero chamar todos e todas, desde os policiais militares até os
professores, até as feministas, principalmente as feministas, a se juntarem às
mobilizações da paralisação do dia 14 de junho.
É
assim que nós vamos mudar o mundo, unindo povo com o povo. Desconfiem daqueles
que sobem aqui para nos dividir. Nós temos que estar juntos para enfrentar os
poderosos e distribuir a renda, e distribuir o acesso aos direitos. Por isso,
viva a luta, viva a greve, a nossa mandata vai, sim, construir a greve geral
dia 14 de junho, no Brasil inteiro.
Viva
a luta!
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Deputada. Por autorização do vice-líder do PSL, o próximo a usar a tribuna,
pelo Artigo 82, é o deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
Queria alertar aos Srs.
Deputados e Sras. Deputadas que, quando quiserem que alguém filme a sua fala,
por gentileza, é necessária a autorização da Presidência. Então, orientar as
assessorias para que oriente os deputados, que falem conosco antes, por
gentileza. Não há problema algum, nós vamos autorizar, mas, por Regimento,
conversem com a Mesa, para que a gente faça essa autorização. Muito obrigado.
Deputado Frederico
d'Avila, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PELO ART. 82 - Deputado Coronel
Telhada, presidente, meus colegas aqui presentes, gostaria, comandante, que o
senhor pedisse à assessoria da Mesa que mandasse uma mensagem de profunda
consternação desta Casa para o 1º Batalhão de Choque por ocasião da execução do
cabo Flávio Fernandes.
O
caso ocorrido no último sábado foi de extrema gravidade, uma afronta ao poder
do Estado, ao poder de polícia. Mais uma vez, eu não vi a figura do ouvidor em
lugar nenhum. Eu acho que, apesar de ele ter, rapidamente, aprendido a cantar a
canção da Polícia Militar no dia que nós estivemos na Rota, estava até o
deputado Conte Lopes junto comigo, ele ostentava lá aqueles símbolos
tradicionais da ação popular, teologia da libertação, como aquela aliança preta
que eles costumam usar.
O
cabo Fernando é mais um, Major Mecca. Mais um soldado das fileiras do Brigadeiro
Tobias que vem a tombar, justamente porque o enfrentamento do Estado ainda vale
a pena.
Nós temos que
fazer um movimento drástico, rápido, no sentido de mudar a legislação penal,
com nossos colegas deputados em Brasília, senadores, e também contar com o
apoio do nosso presidente Bolsonaro, que tem todo interesse que essa questão
evolua, e isso já está bastante bem explicitado no pacote anticrime do ministro
Sérgio Moro.
Então, essa
questão, Coronel Telhada, o senhor que foi comandante da Rota... Eu não conheço
melhor maneira de combater a violência, a não ser como faz Israel, que é com
mais violência, até que ela cessa. Mais força, mais violência, mais
efetividade, até que ela cessa. Nós não podemos aceitar mais que um policial em
dia de folga seja executado na porta da sua casa.
Então, quero
manifestar aqui... Não vou usar o meu tempo todo, estou muito triste com essa
situação. Inclusive, estou ostentando aqui a medalha da Rota, que foi o senhor
que me outorgou ela naquele pátio sagrado. Com muita honra, estou usando ela
aqui hoje no lugar do broche do deputado. Eu quero pedir para esta Casa, em meu
nome, e em nome de toda a Casa, mandar nossas condolências ao 1º Batalhão de
Choque.
Obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado, novamente
efusivamente aplaudido pelo pessoal do PSL. Muito obrigado. Agradecer, Sr.
Deputado, pela demonstração de carinho do senhor, que é um amigo da Rota e da
Polícia Militar, para com a triste ocorrência envolvendo o cabo Fernando
Flores.
Me permita, só corrigindo, Sr.
Deputado, não é combater violência com violência. É com força, porque a polícia
usa a força de maneira legal e de maneira adequada. A violência vem quando ela
é feita desmedidamente, ela é feita de uma maneira que atinge todas as pessoas.
Ela atinge pessoas desarmadas, crianças, mulheres e idosos. A força legal é
usada diretamente, cirurgicamente, no criminoso, e dentro da lei.
Então, nós usamos a força. O crime só
se combate com força. Não é virando as costas ou distribuindo flores ou fazendo
pomba da paz. Isso não resolve nada. O crime se combate com força. É a única
lei que o criminoso entende, a força. Muito obrigado, Sr. Deputado, pelo
discurso de Vossa Excelência.
Encerrados os assuntos da nossa sessão
ordinária de hoje, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência,
cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes
projetos de lei vetados: 340/12, 104/16, 312/17, 480/18 e 20/19. Adita ainda o Projeto de lei
nº 91, de 2019, que tramita com urgência constitucional.
Havendo acordo de líderes, e esgotado o
assunto da presente sessão, antes de dar por levantados os presentes trabalhos,
convoco V. Exas. para a sessão ordinária
de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, e os
aditamentos anunciados. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se
hoje, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o “Dia do Profissional em
Contabilidade”.
Quero agradecer a todos os assessores
presentes aqui hoje, muito obrigado pelo apoio, a todos os senhores presentes,
aos policiais militares, que fizeram a nossa segurança. Agradeço a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 54 minutos.
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