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7 DE MAIO DE 2019

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLOS GIANNAZI, CORONEL TELHADA, ADALBERTO FREITAS e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - GIL DINIZ

Comenta o assassinato do cabo Fernando Flores, ocorrido no sábado. Lembra que estivera na troca do comando no 1º Batalhão de Choque, antes do crime. Enaltece o trabalho do policial vítima de mais de 50 disparos de arma de fogo. Informa que estivera no sepultamento, em solidariedade à família enlutada. Critica defensores dos Direitos Humanos. Clama ao Governo do Estado que se sensibilize, em razão do luto dos policiais militares. Agradece à Polícia Civil pela presença no velório.

 

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Fadisp, acompanhados pelo professor Marcelo Gomes.

 

4 - SARGENTO NERI

Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Lamenta a ausência do governador João Doria no sepultamento do cabo Fernando Flores. Defende operação efetiva tendente a capturar os marginais envolvidos no crime.

 

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Transmite condolências à família do cabo Fernando Flores. Informa que visitara o Hospital de Mandaqui. Afirma que a instituição pleiteia a aquisição de segundo aparelho para a realização de cateterismo, em benefício de pacientes, inclusive de Guarulhos e de Mairiporã. Acrescenta que há a necessidade de mais uma ambulância. Parabeniza a deputada federal Carla Zambelli pela iniciativa de propor a suspensão de edital de compra de alimentos e de bebidas para almoços e jantares no Supremo Tribunal Federal. Afirma que recursos públicos não devem ser usados em regalias.

 

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca sessão solene a ser realizada no dia 10/06, às 19 horas, para "Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", por solicitação da deputada Erica Malunguinho.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica o fechamento de salas e de turnos da rede estadual de ensino, pelo Governo do Estado. Cita escola estadual alvo da medida, no período noturno. Informa que recebera a comunidade escolar, para tratar do tema. Clama ao governo Doria que reabra as matrículas, para o curso regular e de educação de jovens e de adultos. Defende a atuação do Ministério Público na causa.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

10 - CORONEL TELHADA

Saúda a cidade de Boraceia, pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que estivera hoje no 2º Batalhão de Choque, para comemoração dos 86 anos da entidade. Saúda Peter, da Freguesia do Ó, por acompanhar a TV Assembleia. Exibe artigo sobre doação de câmeras para a paróquia da Leopoldina, para evitar ou dificultar vandalismo na igreja. Lamenta veto a projeto que visa à instalação de câmeras de segurança em ônibus coletivos. Informa ser autor do PL 474/16, que propõe a instalação de câmeras de segurança em casas noturnas. Lembra filmagem de assassinato do policial Fernando Flores.

 

11 - ADALBERTO FREITAS

Assume a Presidência.

 

12 - CORONEL NISHIKAWA

Comenta presença em audiência pública realizada ontem, nesta Casa. Manifesta-se contra a terceirização da execução penal. Saúda visitantes da CEPM presentes nas galerias, mas solicita respeito. Defende a valorização de servidores da Segurança Pública. Tece considerações sobre dívida de Santo André e redução no fornecimento de água, inclusive em São Bernardo do Campo. Clama à Sabesp que solucione o citado problema.

 

13 - MAJOR MECCA

Lamenta o falecimento de policiais militares no final de semana. Revela indignação com o Governo do Estado, por não cancelar confraternização no dia do crime. Discorre acerca da relevância do trabalho dos servidores de Segurança Pública. Clama ao governo estadual que se sensibilize. Defende abertura de sindicância para que a viúva do cabo Fernando Flores receba a remuneração do cônjuge falecido.

 

14 - CONTE LOPES

Lamenta a liberdade de ação de marginais e a escassez de diligências. Defende a perseguição aos meliantes envolvidos na morte do policial Fernando Flores. Critica o afastamento, para tratamento psicológico, de policiais militares após confrontos com bandidos. Lembra que sofrera atentado, em véspera de Natal.

 

15 - ADALBERTO FREITAS

Presta condolências à família do cabo Fernando Flores. Afirma que outrora havia respeito por policiais militares. Lembra encontro da bancada do PSL com autoridades do Poder Executivo. Informa que estivera em aniversário do 2º Batalhão de Choque, hoje. Defende a reforma da Previdência. Critica o posicionamento de deputado federal contrário ao tema, caso o presidente Jair Bolsonaro possa ser reeleito.

 

16 - ENIO LULA TATTO

Defende agilidade nas obras da Linha 9 da CPTM, entre Osasco e Grajaú. reivindica a extensão da obra até o Terminal Varginha, para beneficiar cerca de 300 mil pessoas. Acrescenta que a Linha 5 deve ultrapassar o Capão Redondo e chegar ao Jardim Ângela. Lamenta promessas governamentais não cumpridas. Afirma que faz-se necessário o atendimento à população da periferia, quanto à Mobilidade Urbana.

 

GRANDE EXPEDIENTE

17 - DOUGLAS GARCIA

Afirma que a Comissão de Educação tem sido instrumentalizada pela sua presidente, deputada Professora Bebel Lula. Lê citação de Max Weber acerca do papel dos professores. Exibe imagens de trabalhos de alunos da Escola Estadual Professor Ennio Voss, com temática LGBT. Lamenta o fato. Defende o movimento Escola sem Partido. Informa que proporá investigação para descobrir o autor de áudio com orientações para alunos que têm ocupado escolas públicas.

 

18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias.

 

19 - PAULO LULA FIORILO

Propõe que sejam discutidos, nesta Casa, temas de interesse do povo paulista. Considera que os debates acerca de questões morais paralisam os trabalhos parlamentares. Relata visita que fez a cidades do Vale do Ribeira. Discorre sobre os problemas enfrentados pela região. Tece críticas ao governo estadual por, a seu ver, não investir no desenvolvimento dos locais mais pobres do estado. Combate a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

 

20 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Concorda com o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo com respeito aos problemas que afetam o Vale do Ribeira. Informa que fez indicações ao governador apresentando demandas da região. Relata reunião da CPI que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Furp - Fundação para o Remédio Popular. Sugere a instauração de uma CPI para tratar de suspeitas contra a Dersa. Defende o presidente Jair Bolsonaro (aparteado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo).

 

21 - VALERIA BOLSONARO

Exibe vídeo com declarações feitas pelo deputado Emidio Lula de Souza durante uma audiência pública nesta Casa. Acusa o parlamentar de fazer incitação à violência contra opositores. Afirma que não aceitará qualquer forma de intimidação (aparteada pelo deputado Agente Federal Danilo Balas).

 

22 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.

 

23 - JANAINA PASCHOAL

Faz coro ao pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro. Argumenta que o deputado Emidio Lula de Souza quebrou o decoro parlamentar. Afirma que fará oposição a atitudes como a dele. Menciona mensagens que recebeu de professores contrários à Apeoesp. Tece críticas à deputada Professora Bebel Lula.

 

24 - CORONEL TELHADA

Lê artigo do Regimento Interno sobre as manifestações nas galerias.

 

25 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Manifesta oposição ao PL 1/19, que propõe a privatização de diversas empresas estatais. Apoia a criação de CPI para investigar a Dersa. Considera que esta Casa tem perdido tempo em debates ideológicos. Discorre sobre o problema da violência no País. Combate a regulamentação da posse de armas de fogo. Critica a defesa, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de excludente de ilicitude para proprietários rurais que reajam a invasões.

 

26 - PROFESSORA BEBEL LULA

Pelo art. 82, cumprimenta os presentes nas galerias da Casa. Discorre sobre a representação da Apeoesp, uma entidade com aproximadamente 184 mil membros. Esclarece que é necessário conhecer primeiramente o mecanismo interno da entidade antes de criticá-la. Ressalta que está disposta a enfrentar legalmente as inverdades a respeito da Apeoesp. Diz ser a luta uma de suas marcas, mas que também sabe negociar. Destaca que a entidade será respeitada a medida que os professores forem conhecidos. Comenta o projeto Inova Educação. Lamenta a falta de reajuste dos professores. Afirma que usará todos os dispositivos regimentais possíveis para salvar o Plano Estadual de Educação. Considera importante a participação de todos nesta Casa.

 

27 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, critica a invasão de propriedades produtivas, com matança de gado, derrubada de plantações e queima de máquinas agrícolas. Informa que sua esposa era professora e que respeita a Apeoesp. Combate a doutrinação de alunos. Esclarece que os professores devem ensinar e não doutrinar.

 

28 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, esclarece que também não concorda com doutrinação. Defende a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Afirma que não pode haver uma única metodologia, já que cada localidade tem suas peculiaridades.

 

29 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cumprimenta os presentes nas galerias.

 

30 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min.

 

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h04min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.

 

33 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, exibe vídeo de parte da sessão ordinária do dia 30/04, com pronunciamento do deputado Adalberto Freitas. Explica o ocorrido nesta sessão. Menciona o debate entre as deputadas Janaina Paschoal e Professora Bebel Lula. Considera a fala do deputado Adalberto Freitas infeliz e perigosa. Esclarece que o PT sempre foi contra o controle de entrada nesta Casa. Informa ter apresentado projeto de resolução sobre o assunto. Considera que somente podem permanecer armados nesta Casa os trabalhadores da Segurança.

 

34 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, lembra o poeta Casemiro de Abreu. Diz ter saudade da Assembleia e dos debates de antes. Afirma que se continuarem assim, esta será a pior legislatura da história desta Casa. Menciona o longo tempo de discussão sobre o porte de armas hoje. Discorre sobre as acusações a deputados, sem base legal, feitas pelo deputado Arthur do Val. Informa que o mesmo ensejou que deputados teriam praticado ilícitos. Esclarece que o mesmo não agiu corretamente com os seus colegas. Diz que esta não é uma casa de ódio e que não é possível continuar desta maneira. Lamenta que a comissão mais forte seja a de Ética.

 

35 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, informa que hoje, está assumindo a Assistência Policial Militar o coronel Robson. Deseja boas vindas ao coronel. Lembra que o mesmo estará sempre à disposição dos deputados.

 

36 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, critica o cancelamento do Serviço de Perícia Médica em Suzano pelo INSS. Afirma que o cancelamento prejudicará os trabalhadores, principalmente os doentes e inválidos. Pede o auxílio desta Casa e de todos os partidos. Informa ter feito uma moção para encaminhar ao presidente da República e ao ministro da Previdência para que retomem este serviço na cidade.

 

37 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, dá as boas vindas ao coronel Robson. Agradece o coronel Gomes que entrou para a reserva.

 

38 - ADALBERTO FREITAS

Pelo art. 82, lembra que, durante o seu pronunciamento na data do vídeo exibido pelo deputado Teonilio Barba Lula, dois deputados cercearam o seu direito de falar. Afirma que teve o seu tempo de fala desrespeitado. Considera necessário contar o ocorrido por inteiro. Esclarece que os funcionários do gabinete da deputada Janaina Paschoal foram ameaçados. Diz que em seu gabinete tem dois policiais militares armados para protegerem a sua integridade.

 

39 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Adalberto Freitas, dizendo que explicou todo o ocorrido.

 

40 - SARGENTO NERI

Para comunicação, informa ter realizado, semana passada, visita aos quartéis da região de Marília. Agradece todos os que o recepcionaram. Pede que seja superada a pauta do porte de armas. Esclarece que há diversos projetos em pauta para serem discutidos. Ressalta que esta Casa precisa retomar a cobrança do governo estadual do aumento dos funcionários da Segurança Pública. Considera o problema de porte de armas insignificante perto dos problemas do Estado.

 

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Concorda com o pronunciamento do deputado Sargento Neri.

 

42 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, esclarece o ocorrido com a entrega de documentos em gabinetes de deputados na última semana. Afirma que já esteve em vários gabinetes pressionando os deputados.

 

ORDEM DO DIA

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação o item primeiro do método de votação aprovado em 24/04.

 

44 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, informa que foi definido hoje, em convenção do seu partido em Brasília, que o PRB passará a se chamar Republicano. Afirma que será feito um manifesto explicando a ideologia do partido.

 

45 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do item primeiro do método de votação, em nome do PT.

 

46 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, parabeniza a igreja Assembleia de Deus, Ministério de Santos. Diz ter havido uma grande caminhada na praia de Santos, com a participação de 12.500 pessoas no último domingo. Cumprimenta os pastores presidentes, as diretorias e os membros da instituição.

 

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o item 1 do método de votação aprovado em 24/04.

 

48 - PAULO CORREA JR

Solicita verificação de votação.

 

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

50 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, informa que em convenção nacional do Partido Republicano, o Sr. Marcos Pereira foi reconduzido a presidir o partido por mais quatro anos.

 

51 - PROFESSOR KENNY

Para comunicação, anuncia a presença de vereadora de sua cidade.

 

52 - RAFA ZIMBALDI

Para comunicação, afirma que a Saúde em Campinas está enfrentando problemas gravíssimos. Lembra a morte de um bebê de seis meses por falta de leito de UTI. Informa a suspensão da internação de gestantes na Unicamp por superlotação. Comenta a dificuldade financeira enfrentada pelo Caism. Pede auxílio para o governo estadual para ajudar o Caism e os hospitais públicos da cidade.

 

53 - TEONILIO BARBA LULA

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

54 - LECI BRANDÃO

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

 

55 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

56 - CARLOS GIANNAZI

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

57 - PAULO CORREA JR

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do Patriota.

 

58 - REINALDO ALGUZ

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

59 - HENI OZI CUKIER

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

 

60 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do Solidariedade.

 

61 - GIL DINIZ

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

 

62 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

63 - DELEGADO OLIM

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

64 - ITAMAR BORGES

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

 

65 - THIAGO AURICCHIO

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

66 - MARCIO NAKASHIMA

Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

 

67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado do processo de verificação de votação, que não confirma a deliberação anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 08/05, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Janaina Paschoal para fazer a leitura da Resenha do Expediente.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimentando a todos. Indicação do deputado Professor Kenny, que nos termos do 159, XIV consolidação do Regimento Interno, solicita ao Sr. Governador a liberação de recursos para a duplicação da SP - 258, Rodovia Francisco Alves Negrão, entre os municípios de Capão Bonito e Itararé, região do sudoeste paulista. Também o requerimento do Exmo. Sr. deputado, Marcio Nakashima, requerendo nos termos regimentais que a Casa registre em seus Anais, um Voto de Congratulações para com a população de Igarapava, pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 22 de maio.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência agradece à nobre deputada Janaina Paschoal, pela leitura da resenha do Expediente.

Iniciamos agora a chamada da lista de oradores no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz tem a palavra no Pequeno Expediente por até cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, toda a Mesa, deputados presentes no Pequeno Expediente, à galeria, aos assessores, aos policiais militares e civis, gostaria de começar falando do ocorrido no sábado, cabo Fernando Flávio Flores, do 1º Batalhão de Choque, covardemente assassinado, Coronel Telhada, por dois marginais, dois facínoras. Eu me pergunto: o que fazer? Tem ressocialização, Coronel Telhada, para aqueles marginais? Tem como ensinar a cortar garrafa pet, tocar berinbau, fazer alguma coisa com aqueles covardes, com aqueles canalhas?

Na semana passada estivemos no 1º Batalhão de choque, Rota, na passagem de comando. O comandante Mário assumiu o posto do tenente-coronel Mello Araújo, e estávamos lá em clima de felicidade, todos ali se confraternizando pelo novo comandante que assumia no 1º Batalhão de Choque. E ali no sábado vêm aquelas imagens terríveis.

Para vocês que nos assistem, e agora o que é que a gente fala para a esposa do policial? O que é que a gente fala Sargento Neri, para a esposa do cabo Fernando Flores que tomou aí mais de 50 tiros, e morreu como herói. Estava saindo de casa seis horas da manhã para ir para o 1º Batalhão de Choque.

Vivia - a sua vida foi um sacerdócio para a Polícia Militar. Quatorze anos de 1º Batalhão de Choque. Quatorze anos.

O que ele fazia, Sargento Neri: trabalhava no batalhão, fazia Degen, para ganhar um pouco a mais, e ia para o bico. Vivia para trabalhar. Então, quando nós subimos aqui nesta tribuna para chamar a atenção dos deputados, do Sr. Governador, não é brincadeira.

Os nossos policiais estão morrendo, quando não, na mão desses marginais. Estão morrendo com falta de condição de trabalho. Baixos salários, Degen, bico. E agora? O que eu faço? O que eu falo para os filhos dele? Três filhos, deputado Douglas. Três filhos menores de idade.

Nós fomos lá ao velório, no sepultamento. E não foi, Sargento Neri, para fazer política, não. Nós sempre fomos. Agora, estou deputado; mas, antes, eu não era. Fui para prestar solidariedade para a família. Para falar: "Nós estamos aqui. Nós estamos aqui."

Agora, vai ter a resposta, a pronta resposta. E deve ser assim. Ladrão, bandido, facínora, que não se entregar, tem que tomar tiro, Sargento Neri. Tem que morrer. Tem que ir para a vala.

Mas, aí, os defensores dos direitos humanos vão fazer o quê? Condenar os nossos policiais, que estão na linha de tiro, que estão lá botando essa farda da gloriosa Polícia Militar do estado de São Paulo, para, muitas vezes, morrer como o cabo Flores faleceu.

Então, fica aqui registrada essa minha indignação. Sr. Governador, pelo amor de Deus. Mais sensibilidade, Sr. Governador. Não tenho nada contra quem foi na sua casa jogar futebol no dia em que nós estávamos de luto, governador.

Pelo amor de Deus, um pouco mais de sensibilidade. A família policial militar está de luto. Policiais militares de São Paulo, 1º Batalhão de Choque: faça o que tem que ser feito.

Eu queria aqui agradecer a Polícia Civil do estado de São Paulo, que se fez presente no velório, em nome, aqui, do capitão Vergílio, que pediu para me agradecer aqui na tribuna. Parabéns, Polícia Civil. Nós, irmanados pela Segurança Pública do estado de São Paulo - aí, sim, irmanados, unidos - nós vamos poder mudar a realidade das nossas forças de Segurança aqui no estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra, a nobre deputada Janaina Paschoal.

Gostaria ainda, antes da intervenção da deputada Janaina Paschoal, anunciar aqui a honrosa presença dos alunos do curso de Direito da Fadisp, que estão acompanhados do professor Marcelo Gomes. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa. É uma honra receber vocês aqui no Poder Legislativo de São Paulo.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, se a doutora permitir.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o nobre deputado Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Gil Diniz, o que você falou é a pura verdade. O que conforta o militar numa situação dessa é no IML esses marginais antes do enterro do nosso soldado. É isso que conforta o coração de um outro soldado: era ter visto os três na pedra do IML antes do sepultamento do cabo Fernando.

Está o Coronel Telhada, aí, que eu acho que tem o mesmo sentimento. Agora, o pior de tudo é não ter a presença do chefe da Polícia no enterro daquele menino. Que é o nosso governador.

E precisamos parar de fazer operações para inglês ver. Hoje, o governador e o secretário de Segurança Pública fazem operação para inglês ver: se eu pegar a estatística da produção da PM todos os dias, não dá diferença na estatística das operações que o governador vem fazendo.

O que nós esperamos do governador e do secretário de Segurança Pública? Efetiva, uma operação realmente que vá buscar esses marginais. Para nós não existe PCC, não existe família do norte. Perdemos muitos combatentes, mas morremos em pé. Nós, policiais militares, nunca, jamais ajoelhamos para o crime. Falo isso porque tenho 26 anos de Polícia Militar, 26 anos na rua, e pouco importou para mim a imprensa ou os Direitos Humanos quando eu tive que matar um ladrão, em defesa da sociedade. Eu sei, tenho certeza, e vou ser testemunha do óbito desses três marginais, não só eu como a sociedade paulista.

Então, nós precisamos ter uma resposta governamental sobre esses ataques. São três dias, três policiais mortos. Não podemos mais ficar fantasiando essas coisas. Fiorilo, nós temos que falar a verdade. Quando morrer um policial, tem que morrer 10, 20 marginais. Não aguentamos mais. Anteontem morreu um aluno meu. Eu parei de dar aula na Polícia Militar de tanto ver aluno meu morto.

Então, eu venho aqui pedir ao governador: faça uma operação realmente que tem que ser feita, uma operação policial, e não para inglês ver.

Obrigado, doutora. Obrigado a todos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr, Deputado.

Deputada Janaina, V. Exa. tem cinco minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Primeiro quero externar o meu pesar para com a família e os amigos, parceiros do policial morto a serviço do Estado. Presto aqui minha solidariedade a todos. Hoje, pela manhã, estivemos na cerimônia de aniversário do Choque, eu e muitos colegas. Então, ficam aqui registrados os meus sentimentos.

Também gostaria de noticiar que, no dia de ontem, acompanhada da minha assessora Thaís, eu visitei o Hospital do Mandaqui, na condição de membro da Comissão de Saúde. Eu tenho procurado, ou às sextas ou às segundas, toda semana, fazer uma visita nessa seara, com o fim de ouvir os profissionais, conseguir compreender em que medida nós, da Comissão, nós aqui, como deputados, podemos ajudar. E colhi uma série de informações. Entretanto, gostaria de deixar registrado, e requerer a V. Exa., Sr. Presidente, que enviasse essa fala para o secretário da Saúde, porque no Hospital do Mandaqui eles estão precisando muito de um segundo aparelho para realizar o cateterismo. O aparelho de que eles dispõem hoje está sendo completamente aplicado no tratamento e análise daqueles pacientes que têm problemas, têm alguma questão envolvendo acidente cerebral. Porém, eles precisam abrir outra linha de trabalho para atender os problemas, os pacientes que apresentam problemas cardiológicos. Então, o equipamento que eles têm, hoje, para fazer o cateterismo não é suficiente. Eles precisariam de um segundo.

E eu conversei com vários médicos que explicaram que se esse hospital for contemplado com este aparelho, pessoas de outras cidades também poderão ser atendidas. Deram o exemplo de Guarulhos e deram o exemplo de outras cidades, da própria região, e vários bairros ali da zona norte. Então, eu faço essa solicitação à Secretaria. O valor desse equipamento, segundo os médicos que me atenderam, é em média de dois milhões e meio; então é um valor elevado para as emendas que os colegas têm aqui na Casa, e as emendas demorarão a serem liberadas. Se o secretário... Mairiporã, lembrei o nome da cidade que vai ser contemplada também. Se o secretário de Saúde puder enviar esse aparelho para o Hospital do Mandaqui antes, muito auxiliará.

Outro problema que nós constatamos lá é a falta de uma ambulância de UTI. Os médicos explicaram que, muitas vezes, eles precisam transferir um paciente, eles até têm a vaga num outro hospital, porém não têm a ambulância para levar. Eles contam, hoje, com uma única ambulância, o hospital é muito grande, atende muita gente. Seria muito importante que eles recebessem essa ambulância da UTI, para UTI, antes das emendas aqui serem liberadas, porque quando as emendas forem liberadas nós até podemos tentar fazer uma composição aqui, seja na bancada, seja com colegas de vários partidos, porém fica muito difícil para o hospital esperar essa liberação.

Também gostaria de parabenizar de maneira oficial a deputada Carla Zambelli, deputada federal, por ter solicitado e obtido sucesso no pedido de suspensão da compra, por parte do Supremo Tribunal Federal... Na verdade, da licitação para uma empresa que poderá comprar alimentos muito sofisticados e bebidas alcoólicas também bastante sofisticadas e caras. Esses alimentos e essas bebidas infelizmente serão - já vou explicar por que - adquiridos para serem servidos em almoços e jantares do Supremo Tribunal Federal.

Vejam, quero deixar muito claro aqui que não estou fazendo nenhum tipo de crítica ao fato de eventualmente os ministros, na sua vida privada, frequentarem restaurantes sofisticados e terem acesso a esse tipo de alimentação e até de bebidas, muito embora eu tenha toda uma preocupação com excessos nessa seara, porém, não me parece que o público ganhe, que o público aufira qualquer tipo de vantagem em termos de interesse público com almoços e jantares feitos à base de lagosta, de uísque 12 ou 18 anos, de vinhos importados e sofisticados.

A deputada Carla Zambelli, representando a todos nós, povo brasileiro, solicitou a suspensão. Uma magistrada de primeiro grau muito corajosa suspendeu o edital; entretanto, infelizmente, o TRF-1 reverteu essa decisão.

Não sei se a deputada tomará algum tipo de medida para tentar, novamente, suspender o pregão, pois foi uma decisão liminar de um membro do TRF-1; então, a rigor, poderia solicitar a manifestação do plenário. Não sei se a deputada fará isso. Se puder pedir que faça, peço que faça, porque entendo que é necessário que as autoridades constituídas neste país compreendam que não é justo, que não é sequer constitucional, que o dinheiro público pague regalias quando o nosso povo enfrenta tantas dificuldades. É uma questão de justiça, pura e simplesmente.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Castello Branco. (Pausa.) O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.

Enquanto V. Exa. se desloca para a tribuna, quero dar ciência à Casa do seguinte ofício: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Erica Malunguinho, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de junho de 2019, às 19 horas, com a finalidade de realizar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. É isso mesmo? É isso mesmo. Está lido.

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu gostaria mais uma vez de denunciar a Secretaria da Educação e o governo Doria.

O governo Doria continua fechando salas e turnos da Rede Estadual de Ensino. Estamos assistindo a um verdadeiro desmonte da Educação estadual, em todos os níveis, mas nesse nível também, com o esvaziamento de cursos, sobretudo na área da Educação de Jovens e Adultos, na área do ensino médio, e também no próprio ensino médio.

Refiro-me aqui, desta vez, à Escola Estadual Professor José Marques da Cruz, que pertence à Diretoria Leste 5. Eles estão desmontando o período noturno dessa escola, que atende adolescentes e adultos, jovens, adolescentes e também adultos, na área de Educação de Jovens e Adultos, de EJA, no ensino médio e também no curso regular.

Primeiramente, eles já proibiram, no início do ano, a abertura para o curso regular do primeiro ano, para já ir esvaziando o curso regular. Em seguida, estão proibindo agora as matrículas para o segundo ano de EJA, Educação de Jovens e Adultos, também do ensino médio, e do terceiro ano também.

Ou seja, é uma forma de esvaziamento, é a continuação daquele projeto nefasto e danoso do ex-governador Alckmin de reorganização da rede, que na prática significava e significa o fechamento de salas, de turnos e também de escolas, só que eles estão fazendo agora de uma forma mais disfarçada e sorrateira para que a sociedade não perceba.

É um absurdo, é uma escola tradicional, uma escola que tem muita demanda escolar e que está tendo seu período noturno esvaziado. Eu tenho aqui, Sr. Presidente... Eu recebi a comunidade escolar, pais de alunos, alunos, professores. A comunidade organizou um abaixo-assinado, eu tenho aqui, inclusive, cópias do abaixo-assinado. Tem demanda para o curso regular, tem demanda para o EJA.

Nós temos aqui um ofício. Eu tenho aqui um abaixo-assinado demonstrando isso e é um absurdo. Eu quero fazer essa denúncia, mas ao mesmo tempo, Sr. Presidente, exigir que o governo reabra, que a Secretaria da Educação reabra as matrículas. É inadmissível que numa escola que tenha demanda, que tenha alunos querendo estudar no Ensino Médio no período noturno, o governo esvazie, proibindo essa escola de efetuar as matrículas, tanto no curso regular como também no Curso de Educação de Jovens e Adultos.

Isso aqui é muito sério, inclusive orientei a comunidade a procurar o Ministério Público, o Geduc. Essa denúncia tem que ser feita no Geduc, o MP tem que tomar providências em relação a isso, porque é obrigação do estado fazer a manutenção e o desenvolvimento da Educação Básica. No caso do estado de São Paulo, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, ele não pode fechar turnos, salas e escolas.

Então, Sr. Presidente, eu aqui faço um requerimento da própria tribuna para que cópias do abaixo-assinado e do ofício que nos foram entregues sejam publicadas no Diário Oficial e que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário da Educação e ao governador Doria para que as providências sejam tomadas imediatamente. Repito, Sr. Presidente, nós estamos tendo um desmonte da Educação também nessa área do fechamento de salas, turnos e até mesmo escolas no estado de São Paulo.

O governo faz ajuste fiscal na Educação, fechando vagas e isso está acontecendo em várias regiões do Estado. Então, o que acontece aqui na Escola Professor José Marques da Cruz representa, ilustra as denúncias que nós estamos fazendo, principalmente, Sr. Presidente, nessa área de educação de jovens e adultos, que é uma área altamente marginalizada pelo governo, que não recebe investimento e onde nós temos o maior número de salas e de turnos fechados.

Então, fica aqui a nossa denúncia e a nossa exigência para que a Secretaria da Educação reabra as matrículas dessa escola, Sr. Presidente, tanto do curso regular do Ensino Médio como também de educação de jovens e adultos do EJA. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Então, portanto, determino a nossa assessoria que encaminhe, além da publicação em Diário Oficial, seja encaminhada cópia das palavras do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Secretário de Educação e o Sr. Governador Doria.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, senhores e senhoras deputadas, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, aos assessores, funcionários aqui presentes, aos policiais militares aqui presentes - saúdo na figura da cabo Diekmann a todos os nossos policiais militares - a todos os senhores e senhoras que estão no nosso plenário hoje, muito obrigado pela presença.

Sr. Presidente, eu quero saudar a cidade aniversariante na data de hoje, nesta fria terça-feira, pelo menos aqui dentro, que está o ar-condicionado bem forte. Boracéia, um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade no litoral paulista. Nesta manhã, nós estivemos no 2º Batalhão de Polícia de choque, onde foi comemorado mais um aniversário daquela tradicional unidade da Polícia Militar, 85 anos do 2º BP Choque, Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão Anchieta, batalhão em que meu filho serviu durante alguns anos. Estivemos lá com o tenente-coronel Gonzaga, comandante daquele batalhão.

Parabéns a todos aqueles homens e mulheres da Tropa de Choque, da nossa Rocam, da tropa que trabalha em eventos públicos, estádios, uma tropa que sempre se destaca pela sua disciplina e pelo seu profissionalismo. Então quero mandar um abraço não só ao tenente-coronel Gonzaga, mas a todos os policiais do 2º Batalhão de Choque. Parabéns pela excelência de serviço, parabéns pela tradição da nossa Militar Polícia da FEB, que ficou para o 2º Batalhão como Batalhão Febiano da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Quero aproveitar também e mandar um abraço lá para a zona norte de São Paulo, especificamente para a nossa querida Freguesia do Ó, para o Peter Walsijevsk, meu amigo que sempre nos acompanha, acompanha diariamente as ações aqui na Assembleia Legislativa pela TV Assembleia. Peter, muito obrigado, um abraço a toda a família, Deus os abençoe.

Eu estou com uma matéria que minha assessoria me trouxe hoje, Sr. Presidente,  e gostaria que o nosso cameraman mostrasse. É a matéria que fala sobre câmeras: “Entidades doam câmeras para paróquia na Leopoldina”. É uma notícia até corriqueira na região da Lapa, na nossa querida Lapa, do meu querido 4º Batalhão, que saiu no “Jornal da Gente”, um jornal lá do amigo Bira, que sempre nos acompanha, um jornal bem conhecido na região da zona oeste. Um abraço ao Bira e a todos os amigos do “Jornal da Gente”.

O jornal traz esta matéria dizendo que a sociedade, preocupada com as pichações que ocorrem na igreja, acabou se unindo e doando câmeras para que ajudem na vigilância da igreja. Então notem que interessante: a própria comunidade está se unindo e doando câmeras para a Igreja Católica lá de Leopoldina, porque tenta evitar o vandalismo. O interessante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que nós temos um projeto de lei, o Projeto nº 556/2016, que foi aprovado por esta Assembleia, pelos 94 deputados. Foi votado, foi para a sanção do nosso então governador, que era o Geraldo Alckmin, e ele vetou esse projeto.

Era um projeto que dispunha sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos, para evitar o assédio a mulheres, para evitar a violência sexual contra mulheres, para evitar vandalismo dentro do ônibus, vandalismo contra o ônibus, excesso de velocidade por parte do motorista, enfim, para a segurança não só dos passageiros, mas de todos os que trabalham junto àquele transporte - não só ônibus, mas transporte fluvial, enfim, todos os transportes coletivos intermunicipais e similares no estado de São Paulo.

O interessante é que esse projeto foi vetado pelo governador. Hoje todo mundo fala em colocar câmeras de vigilância em todos os locais. Nós mesmos falamos em colocar nesta Casa, devido ao problema que nós estamos tendo aqui na Polícia Militar. Já está se pensando em colocar câmera nas viaturas, câmera portátil nos policiais, e aqui o governador veta esse projeto, achando que não é necessário. Então as mulheres continuarão a sofrer violência e desrespeito dentro dos coletivos, os motoristas continuarão sendo roubados, e os passageiros continuarão sendo roubados e não podendo identificar os criminosos, porque o governador achou que não precisa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.

 

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Então, mais uma vez eu quero pedir aos Srs. Deputados que nos ajudem na derrubada desse veto. Também tem o meu projeto de lei, o Projeto nº 474/2016, instalando câmeras de vigilância em casas noturnas. Nós tivemos muitas ocorrências aqui, logo vai acontecer outra, de brigas em casas noturnas - segurança matando frequentador, frequentador matando segurança, frequentador matando frequentador, e por aí vai. É uma maneira de se inibir a violência, mas as pessoas acham que não é necessário. Aí, quando acontece uma desgraça, fica todo mundo querendo explicar o que aconteceu, justificar, achar um culpado para isso.

Então está aqui uma solução, e eu queria pedir aos Srs. Deputados que nos auxiliassem nessa medida. Infelizmente a câmera de vigilância é tão importante como foi na ocorrência do último sábado, quando houve aquela morte absurda e estúpida do cabo Fernando Flores, lá da Rota. Eu pus aqui ontem a filmagem da atrocidade que foi feita contra aquele policial, mais de 60, 70 tiros disparados contra o veículo dele, que foram filmados por uma câmera de vigilância.

Se talvez não houvesse aquela câmera, iam falar: “Mas será que foi bandido mesmo”? Quando eu tomei 12 tiros na frente de casa, nego duvidou: “Será que ele tomou mesmo? Será que isso não é armação?” Então, infelizmente, Srs. Deputados, o cara quando morre hoje tem que filmar a morte dele para acreditarem que é verdade, porque o pessoal já vem colocar dúvida até na morte das pessoas.

Está aqui um projeto que é de suma importância. Nós precisamos derrubar o veto a esses projetos para trazer mais segurança aos cidadãos, aos usuários e aos operadores dos transportes coletivos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Adalberto.

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, Coronel Telhada. Dando continuidade, chamamos para fazer uso da palavra a nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. Tem o senhor o tempo regimental para discursar.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, pessoal presente na galeria, nossos assessores, colegas deputados e Sr. Presidente.

Ontem praticamente não consegui concluir sobre a audiência pública de que nós participamos. Ontem estavam lá o deputado Giannazi, Adriana Borgo, Castello Branco e eu.

Como já foi acentuado, e vamos repetir novamente, a privatização pura e simples não vai acontecer aqui, mesmo porque a execução penal, a responsabilidade do preso pertence ao Estado. Acho que é de conhecimento da maioria aqui. Então não há como se vender esse serviço para serviços terceirizados. Que se coloque novamente como verdade verdadeira, a execução penal pertence ao Estado. 

Gostaria de cumprimentar o pessoal da CEPM. Estão praticamente todos os dias aqui. Eu repudio as manifestações com algum tipo de gritaria, como eu estava vendo hoje aqui, nos nossos corredores. Por favor. Eu já pedi para avisar que com esse tipo de atitude, tem deputados que estavam aborrecidos e vão começar a sair dessa briga. Então vou pedir encarecidamente para o pessoal da CEPM se comportar nesta Casa. É um pedido de um coronel da Polícia Militar que respeita vocês. Sempre os respeitei e seguirei respeitando isso. 

Repito novamente, o meu partido se chama Polícia Militar do Estado de São Paulo. Consequentemente, nós vamos lutar com todos os companheiros da nossa área de Segurança Pública.

Também já foi dito aqui várias vezes, policiais civis, técnico-científicos, agentes penitenciários, que, na verdade, na audiência pública de que nós participamos, no início foi dito que seria apenas uma cessão de alguns serviços, mas acaba se encaminhando para uma coisa que se chama privatização, o que é proibido. Não é que seja proibido, só é permitido se mudarem a Constituição Federal. Então fica aqui o nosso alerta para quem estiver nos ouvindo.

Eu vou falar um pouco da nossa região do ABC. Nós estamos com um problema na cidade de Santo André. Eles têm uma dívida que foi se acumulando ao longo do tempo, em torno de dois milhões e meio, coisa parecida. E estão começando a diminuir a água que vai para lá. A Sabesp, que é responsável por isso, deveria pensar nos moradores, nas pessoas, não no dinheiro que arrecada ou deixa de arrecadar.

São Bernardo vive um dilema também. A água que está indo para a nossa cidade, inclusive na minha casa, está chegando toda suja, amarela, com muito cheiro. É impossível o consumo humano, ou mesmo para se tomar um banho ou lavar roupa. Não se consegue fazer isso.

Gostaria que isso, presidente, fosse encaminhado à Sabesp como um pedido para que se resolva esse problema. É impossível, hoje, qualquer um viver sem água. Nós tomamos banho, lavamos nossa louça, fazemos nossas comidas. E a água tem que chegar 100% limpa dentro dos nossos lares para a gente poder utilizar, para a gente poder aproveitar o uso desse bem tão precioso que nós temos.

Obrigado, presidente, boa tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Prosseguindo na lista de deputados inscritos, a próxima deputada é Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossos funcionários que nos dão suporte e apoio em nossa missão, nossos amigos que estão na galeria, nossos irmãos CEPM, os nossos policiais militares. Gostaria de trazer novamente e chamar a atenção para o que nós falamos ontem, que foi citado novamente aqui pelo Coronel Telhada: a execução do cabo Fernando. Na verdade, no final de semana foram dois policiais militares mortos: o cabo Fernando e o cabo Fábio Oliveira, do 37 M.

E eu quero transmitir ao Sr. Governador, em nome dos policiais militares, em nome dos policiais de São Paulo... Fui cobrado a respeito disso e tenho a obrigação de, em nome desses policiais, trazer a indignação com a falta de sensibilidade do governo de, num sábado, onde às 6h20 um policial pai de família foi executado com mais de 70 tiros, não ter a sensibilidade ao menos de suspender uma confraternização e uma festa na casa do Sr. Governador. É todo direito que ele tem de promover uma festa, de jogar um futebol; todos têm direito a lazer. Mas os nossos policiais entenderam como uma falta de sensibilidade muito grande em relação a todos nós patrulheiros, todos nós que damos a nossa vida, nosso suor, nosso sangue, para defender o povo de São Paulo.

É exatamente esse respeito que nós cobramos aqui. Nós respeitamos a todos, independente de cor, de posição social, de religião, de opção sexual; nós respeitamos todo mundo. Somos gentis, defendemos e protegemos a vida de todos. Isso nos dá o direito de cobrar esse mesmo respeito, e acredito muito, dentro da minha capacidade de avaliação, que isso foi um gesto de insensibilidade e de desrespeito com as nossas polícias e os nossos policiais.

Atrás desse respeito, é atrás dessa sensibilidade do Estado, por esses homens e mulheres que trabalham em São Paulo, protegendo e defendendo vidas, que nós estamos aqui, representando-os e dando voz a eles, que não podem falar o que sentem diante de tudo que nós estamos atravessando no nosso estado, no Brasil, a situação de penúria que atravessa o nosso soldado, ganhando um salário de 2.800 reais.

A esposa do soldado Fernando, agora, com três filhos. Conversamos com o coronel Salles, o comandante-geral, no próprio dia do enterro, acerca dessa questão. Existe uma sindicância que precisa ser aberta para que a viúva possa receber o salário do policial, sustentar os três filhos e pagar o aluguel. Olhem para nós. Governador, temos um respeito muito grande pelo Estado, pelo governo, pelos cidadãos do nosso estado. Respeite-nos, por favor, ouça as nossas necessidades e as nossas pautas. Estamos pedindo socorro.

Muito obrigado à Mesa, obrigado a todos. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado Mecca. O próximo deputado inscrito é a deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, acompanhando as colocações do coronel Mecca, é evidente que, ontem, eu falei sobre isso, e disse que, infelizmente, o crime está ganhando a guerra, e está. Realmente, não resta a menor dúvida.

Por mais que a gente fale que não, que elogie o governador daqui, do Rio, de Pernambuco, os bandidos fazem o que querem. Temos aí o novo cangaço, em que os bandidos chegam em 30 ou 40, invadem uma cidade, dominam a polícia, roubam os bancos e vão embora tranquilamente, e nós não vemos uma investigação, uma diligência.

Das 100 que eu lembro, o único que funcionou aí foi a Rota, em Guararema, em que 11 bandidos levaram a pior e acabaram morrendo, armados de fuzil, coletes à prova de bala, com carros blindados. Os bandidos foram os que levaram a pior. Agora, veja bem, isso foi o que todo mundo viu. Na minha época, não acontecia isso, não. Se o bandido fizesse isso aí, pode ter certeza, pode xingar, xingar o Fleury, mas não tinha isso não, ia buscar o cara. Ninguém ia para o enterro. Já começa por aí. Então, ia todo mundo atrás do bandido. Primeira coisa: todo mundo ia atrás até achar.

O bandido sabia que teria diferença. Se ele voltava em pé ou deitado, era problema dele, mas que ele voltava, ele voltava. Aliás, até a Polícia Civil era diferente. A gente prendia alguns bandidos, você os levava à Polícia Civil ou à delegacia, e tinha equipes de investigadores que já sabiam que eram os bandidos que agiam ali, e já saíam trabalhando em cima da ocorrência.

Hoje nem tem mais isso. Faltam tantos policiais na Polícia Civil que nem isso aí tem mais. Quando é uma coisa grave, nós temos as especializadas, que é o Deic. Então, se for um crime de algum bacana, vai o Deic lá apurar. Se for homicídio de autoria desconhecida, é o DHPP; se for entorpecentes, é o Denarc.

Fora isso aí, é feito um BO, e o BO fica lá. Da mesma forma, um monte de policial está morrendo aí e ninguém vai atrás coisa nenhuma. Não adianta falar “daqui uma semana”. É na hora. Não é? Espero que pegue, tem que pegar mesmo. Porque quando o bandido - vou repetir aqui de novo - vai atrás de um policial quando ele está saindo da casa dele para ir trabalhar e dá rajadas de fuzil, do exército americano, do exército russo, sei lá o que, mata o policial com mais de 60 tiros, quem tem segurança nesta cidade?

Qual é o deputado aqui que tem segurança? Quem não morre se o bandido quiser matar? É que o bandido também é meio burro, não é? Ao invés de ele começar a matar coronel, deputado, governador, secretário, eles matam soldado. Aprende aí, PCC. Vamos fazer uma forcinha, aí. Pensem um pouco. Vai matar o soldado, que já vive numa merda desgraçada, para falar o português claro.

Vai em cima de quem está bonito, mas não, eles vão em cima do soldado. Porque se fossem, tenho certeza que iriam pensar mil vezes, até para mudar nos comandos da Rota iam pensar mil vezes em quem iriam pôr lá.  Essa é a grande verdade. Iam pensar mil vezes.

Iam acabar com essa onda, Coronel Telhada e Major Mecca, de tirar o policial que enfrenta bandido, e o bandido leva até o policial a ir para o psicólogo, ficar três meses, seis meses, um ano lá. Com uma psicóloga de 20 anos, 21 anos, perguntando se ele está fazendo sexo depois que ele acertou bandido. Se alguém acha que eu estou mentindo... Ou então se fica dando soco no travesseiro.

É isso aí, é isso que fazem. Agora, eu quero ver solução. Porque não adianta vir do discurso, falar que nós somos os melhores do mundo, que o crime está caindo. Caindo para quem? Para a família desse policial e de todo mundo que está sendo roubado não está caindo coisa nenhuma, pelo contrário.

Agora, os bandidos agindo dessa maneira? Todo mundo viu pela televisão. Que escapatória a pessoa tem? Como já falei, o Coronel Telhada sofreu atentado. Eu sofri atentado dentro da minha casa, também, quando estive na Rota. Dentro da minha casa, na véspera de Natal, e um bandido acabou morrendo lá. Só que o bandido estava com um trinta e oito. Se o cara vai lá com três, quatro fuzis, como é que você faz? Qual a escapatória que tem?

Então, minha gente, está na hora, primeiro, de mudar as Leis em Brasília, com punições que valham a pena, porque o cara entra por uma porta e sai pela outra. Então, Sr. Presidente, fica aí a nossa indignação. Esperamos realmente que se faça alguma coisa. Agora, quando a gente ouve que já mudaram até os comandos de Rota, por causa disso e daquilo, porque o outro era muito bom, eu não consigo entender mais nada.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhor deputado. Próximo deputado inscrito é o deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, os assessores que estão aqui à direita e à esquerda, o pessoal da plateia que está nos assistindo, o pessoal da nossa segurança, os militares que estão aqui, sempre presentes, o pessoal que nos assiste em casa. Gostaria de prestar condolências à família do cabo PM Fernando Flávio Flores que, como já falado pelo deputado Mecca e pelo deputado Conte Lopes, foi brutalmente assassinado.

Vizinho meu, sou da região de Interlagos, e a gostaria de complementar o que os nobres deputados falaram, da força de segurança. No passado, nós tínhamos orgulho quando um policial militar chegava... Encontravam o policial no nosso bairro, o pessoal ia até a casa da gente, dava orgulho.

Hoje, a gente tem medo, porque o pessoal não pode ver um policial que eles querem matar. Eles são cruéis. Inverteu, totalmente, essa questão de respeito. O policial, antigamente, era muito respeitado, em todo lugar que ia era bem recebido. Hoje, o policial tem cuidado aonde vai. Em todo lugar que ele vai, tem aquela situação de medo e de receio de que poderá sofrer um atentado, como aconteceu com o cabo PM Flores. O medo de que eu falo é na questão de ficar atento à situação. O policial não tem medo.

Então, mais uma vez, minhas condolências à família do policial Fernando, e que o governador, realmente, tome providências para que fatos como esse não aconteçam mais a policiais.

Quero deixar registrado, também, que no último dia 2 de maio, a bancada do nosso partido esteve em almoço com o governador Doria, para tratar de assuntos políticos, e  agradecemos a presença do secretário da Casa Civil, Antonio Carlos Maluf; e do secretário de Desenvolvimento Regional, secretário Marco Vinholi, - quando falamos sobre as parecerias que poderemos ter sobre os assuntos que vamos tratar na Assembleia Legislativa, sobre os projetos que estão aqui na Casa.

Defendemos a questão do aumento dos policiais, a equiparação dos salários, e outros assuntos. E o governador se comprometeu, ao longo do ano que vai passando, em nos chamar para conversar. Estamos em apoio a esse pessoal. Conversamos sobre a questão das privatizações, para que seja feito um estudo mais detalhado e para que não sejam cometidas injustiças.

Aproveito para informar que hoje estivemos, juntamente com alguns colegas deputados, no aniversário do 2º Batalhão de Polícia de Choque, onde foram agraciados deputados da nossa bancada: a deputada Janaina Paschoal e o deputado Frederico d´Avila, agraciados com a Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes.

Parabéns, deputada Janaina; parabéns, deputado d´Avila. Muito nos orgulha esse reconhecimento das forças policiais, sabendo que a nossa bancada está desenvolvendo um trabalho em prol da Segurança Pública. Estamos sempre apoiando.

Quero, também, deixar registrado uma situação que não é um fato... Antes que me critiquem, não é um fato de âmbito estadual, e sim federal, mas que poderá trazer problemas para nós no futuro. É sobre a questão da reforma da Previdência. Na semana passada, fiquei sabendo de alguns deputados que fizeram uma reunião, aqui, contra a reforma da Previdência.

Acho que isso é democraticamente legal. Realmente, quem não concorda, tem que fazer mesmo essas reuniões com o pessoal que é contra. Mas nós, como somos do partido do presidente, somos a favor da reforma. Alguns pontos devem ser tratados.

Mas o que mais me chamou a atenção foi o líder de um partido que há muitos anos está no poder - já teve alguns problemas, também - que falou o seguinte. Ele tem consciência de que, se as mudanças que forem vir para a Previdência atingirem os 800 bilhões em 10 anos, que é o que está proposto nessa reforma, ele fala que vai fazer todo o esforço possível para - vou usar a palavra que ele falou - “desidratar” a reforma. E com um único objetivo: que o presidente não seja reeleito.

Então, na cabeça desse pessoal, é o seguinte: se o presidente está fazendo uma coisa boa, que vai dar resultado para a maioria das pessoas - e ele poderá ser reeleito por questões do próprio mandato dele, que ele está cumprindo, que ele vai fazer as reformas e vai trazer reformas boas para o Brasil - então eles não querem. Simplesmente não querem. São contra. Não sabem os motivos porque são contra, mas são contra.

Uma coisa é certa, pessoal: um sistema que arrecada menos do que gasta, que gasta mais do que arrecada, tende a falir. E o Brasil está nessa rota. Então, se continuarmos a não apoiar essa reforma, que poderá trazer benefícios para nós, o resultado dela vai ser democrático. Vai ficar todo mundo sem nada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Frederico d´Avila. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Lista suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Danilo Balas, falará no Grande Expediente. Deputado Douglas Garcia, falará no Grande Expediente. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos. Após o deputado Enio Tatto, será encerrado o Pequeno Expediente.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, gostaria que, como o tempo está terminando, que o senhor emendasse para uma comunicação...

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado, o senhor tem os cinco minutos regimentais. Pode ficar tranquilo, pode prosseguir.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado. Sr. Presidente, assomo a esta tribuna para falar, mais uma vez, sobre o problema de transporte na cidade de São Paulo.

No último dia quatro, sexta-feira, eu fiz mais uma visita, uma de muitas visitas que eu já fiz, na linha 9 da CPTM. É uma linha que sai lá da região de Osasco e vai até o terminal Grajaú. Qual que é a grande reivindicação que a gente está lutando há mais de dez anos? Que a linha extensão da linha do terminal Grajaú, até o terminal Varginha, que vai interligar com o terminal de ônibus. São apenas duas estações: estação Mendes e estação Varginha. Mas elas são de uma importância enorme para aquela população. Vai beneficiar em torno de 200 a 300 mil pessoas. Pegando desde a região do Grajaú, que é o extremo sul da Capital, região do Varginha, região do Jardim dos Álamos, Recanto Campo Belo, até Parelheiro, Barragem, Marsilac. E essa obra está uma enrolação danada. É promessa atrás de promessa. Começou desde o Governo Serra, depois Alckmin, entrou Márcio França durante nove meses e agora o Governo Doria, e todos eles quando assumem eles fazem a promessa do término da construção dessas estações.

E nessa visita, mais uma vez eu percebi a enrolação. As obras estão devagar quase parando. De tanto a gente cobrar, de tantas reuniões que foram pedido e que eu fui até a CPTM juntamente com lideranças da região, uma manifestação que nós fizemos lá na estrada do Barro Branco, paramos a avenida, juntou muita gente, o que eles fizeram?

 Eles colocaram meia dúzia de pessoas para trabalhar em um pedaço da obra. E não passa daquilo. Não aumenta a quantidade de funcionários, de máquinas, estão construindo um viaduto e na estação Mendes tem mais algumas pessoas trabalhando. Mas nisso já se passou mais de um ano com o meso pessoal e não tem aumento, as obras não saem do lugar. É uma população carente, uma população que precisa disso. Quando a gente vem aqui na tribuna e faz essas reivindicações é porque precisa atingir o fundão da Capital de São Paulo. É população uma que muitas vezes para se deslocar de Parelheiros para trabalhar no Brooklin, para trabalhar no centro da cidade eles demoram em torno de duas a duas horas e meia, tanto para trabalhar de manhã, quanto para voltar à tarde.

É um sofrimento muito grande. Eles perdem de quatro a cinco horas só de transporte. E quando eu falo da região, que é a região onde eu moro, eu estou falando dessa linha. A mesma coisa acontece com a região do Campo Limpo, que é reivindicação Jardim Ângela, que nós estamos reivindicando também o prolongamento d o metrô da linha 5 “lilás”, do Capão Redondo até o Jardim Ângela, até o Hospital do M’boi Mirim, que é o mesmo problema. A mesma coisa, que é a reivindicação da linha que chega até Brasilândia, foi parada - a conhecida linha das universidades - e teve promessa atrás de promessa e a coisa não sai do papel - linha Laranja.

Quando se fala em estender o metrô ou alinha da CPTM até a periferia, até o fundão  é uma dificuldade enorme.

O governo tucano - eu sempre falo - não gosta do povo pobre, não gosta do trabalhador, não gosta da periferia. Quando tem uma linha, uma construção, por exemplo, de uma estação mais na região central, e é só a gente pegar a linha quatro, a própria lilás, há uma apressa; também precisa aqui nessa região. Mas, quem trabalha longe da cidade, e que tem que se deslocar, precisa muito mais. E quando você inaugura, quando você estende uma linha dessas, você ajuda na questão do transporte. Você tira carro da rua, você ajuda as pessoas a ficar mais com suas famílias, você contribui com a qualidade do ar. Enfim, melhora a qualidade de vida da população.

Mais uma vez eu venho aqui reclamar, pedir ao Governo do Estado, pedir para CPTM que agilize essas obras. Foi feita licitação, tem o dinheiro. Por que não prolongam, não terminam, essas duas estações? Não é um ano, não é dois, não é três. Faz dez anos que tem essa promessa, e todos os governadores, principalmente em época de eleição, vão lá, prometem, e não terminam essa obra, da CPTM, da estação Grajaú até a estação Varginha.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Encerrado o Pequeno Expediente, Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Chamaremos agora os deputados inscritos para o Grande Expediente.

O primeiro deputado inscrito é o deputado Frederico d'Avila, que, por permuta, passa ou troca o tempo com o deputado Douglas Garcia, que, lentamente, se desloca para a tribuna apoiado em suas muletas. V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Demorei, mas cheguei.

Sr. Presidente, muito obrigado aos pares aqui da Casa, ao público que nos assiste na TV Alesp, e ao público aqui presente na galeria.

Senhores, muitos me perguntam o que aconteceu comigo. Então, eu já respondo aqui de uma vez, que fica mais fácil. Eu me acidentei andando de kart. Eu não fui pego por nenhum esquerdista na rua, não. Foi andando de kart, mesmo. Exatamente.

Senhores, eu gostaria de começar meu discurso fazendo uma denúncia sobre o que aconteceu hoje na Comissão de Educação. Foi um verdadeiro caos, uma vergonha, o que ocorreu hoje na Comissão de Educação.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está sendo instrumentalizada. Eu gostaria aqui de dizer, nas palavras de Max Weber: "Em uma sala de aula, a palavra é do professor, e os estudantes estão condenados ao silêncio. Impõem as circunstâncias que os alunos sejam obrigados a seguir os cursos de um professor, tendo em vista a futura carreira. E que ninguém dos presentes em uma sala de aula possa criticar o mestre. É imperdoável a um professor valer-se dessa situação para buscar incutir em seus discípulos as suas próprias concepções políticas, em vez de lhe ser útil, como é de seu dever, através da transmissão de conhecimento e de experiência científica."

Senhores, recebi uma denúncia hoje mesmo, que aconteceu na Escola Estadual Ennio Voss. A Escola Estadual Ennio Voss vai do primeiro ao nono ano em Ensino Fundamental, ou seja, crianças com média de seis a o quê? Treze, doze anos de idade.

Gostaria que, por gentileza, sejam reproduzidas as imagens dessa denúncia que eu recebi da Escola Estadual Ennio Voss. Deem uma olhada.

 

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- É feita exibição de imagem.

 

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"Garoto beija garoto, que beija garota, que beija garotas." E não há nada demais nisso. Pode passar para a próxima.

"LGBT". Olha, percebam os senhores que as curvaturas desse desenho indicam que a idade não tem muito mais que seis anos de idade. Pode passar para a próxima.

Isso aí, olha. Exposições de crianças, de seis a doze anos de idade. Ensino fundamental. Ensino fundamental, escola pública estadual. Repito: Escola Estadual Ennio Voss, aqui no estado de São Paulo.

Senhores, eu gostaria de dizer que isso daqui é um absurdo, isso daqui é uma aberração que tem entrado dentro das salas de aula. E que eles utilizam de um discurso de uma pseudoperseguição aos homossexuais.

"Garoto beija garoto, que beija garota, que beija garotas." E não há nada de mais nisso. Está sendo ensinado para crianças de seis, sete anos de idade. E, mais, eu digo mais para os senhores: existe um projeto de lei - esses professores aí de educação infantil - esses professores estão sendo guiados através desta revista aqui: a revista Nova Escola.

 

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- É feita exibição de imagem.

 

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Vocês estão vendo aqui esse garoto vestido de princesinha: "Vamos falar sobre ele?"

Tem um projeto de lei nesta Assembleia Legislativa que considera a revista Nova Escola como um patrimônio público imaterial de cultura do estado de São Paulo. Existe explicação ipsis literis aqui nesta revista de que as crianças podem se relacionar dentro da sala de aula tocando-se dentro da sala de aula; professor ensinando esse absurdo e, depois, sobe a esta tribuna para falar que é contra a homofobia, para falar que estão lutando contra a LGBTfobia?

Eu sou gay, assumidamente gay, e os senhores não me representam. Não me representam. Fica aqui registrado o meu repúdio a essa militância que invadiu as escolas públicas. É uma vergonha o que vem acontecendo na Educação brasileira, utilizando da audiência cativa dos estudantes e crianças de seis, sete anos de idade para querer orientá-los sexualmente.

A orientação sexual dos filhos pertence aos pais, e a mais ninguém. Não é professor de quarentão, de 45, 50 anos que vai ensinar o seu filho, a sua filha sobre orientação sexual. É o seu pai, ou a sua mãe. Deixem as nossas crianças em paz. Não têm nenhum tipo de retaguarda, de procuração dos pais para querer ensinar ideologia de gênero dentro da sala de aula.

É por isso que eu trago para esta Casa o projeto de lei de proibição à ideologia de gênero, e também relacionado ao Escola sem Partido, porque sala de aula não é local para fazer esse tipo de coisa. Sala de aula é o local para aprender Português, Matemática, Biologia e outras coisas do tipo. Mas diante do que está acontecendo na Comissão de Educação desta Assembleia, eu percebo que a Educação no nosso Brasil é um verdadeiro caos.

Esta Assembleia precisa tomar uma posição, um posicionamento. Está sendo instrumentalizada a Comissão de Educação, por intermédio da sua presidente, para fazer e trazer pautas de sindicato. Isso não é certo, senhores. Peço a toda Mesa desta Casa, aos deputados desta Casa que coloquem a mão na consciência. Onde já se viu uma deputada estadual utilizar a presidência de uma comissão para instrumentalizar e trazer as suas pautas de sindicato? Isso é uma vergonha, vergonha, vergonha. (Manifestação nas galerias.)

Deixo aqui registrado também, senhores, que, por intermédio do que está acontecendo na Comissão de Educação, eu estou trazendo para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já consegui o número regimental de assinaturas para a abertura da Frente Parlamentar em Defesa do Escola sem Partido, e nós abriremos aqui na Assembleia Legislativa. E eu trago, sim, material suficiente para provar aos senhores o que está acontecendo na sala de aula.

Por gentileza, toque o áudio, toque o áudio. Isso aqui foi uma denúncia que eu recebi de uma mãe. Uma mãe. Prestem atenção, peço que prestem atenção. Pode tocar.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, por favor. Um minutinho só, por favor. Preserve o tempo do deputado.

Se ouvir mais uma manifestação de alguém na galeria, quando o deputado estiver falando, eu vou pedir para retirar a pessoa. Aqui é um lugar sagrado para o deputado usar o tempo que ele tem. Então, deve ser respeitado. Espero não ter que falar isso novamente.

 Pode prosseguir; que o tempo do deputado seja mantido.

 

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- É executado o áudio.

 

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O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Peço que seja pausado o áudio, por favor. Pode pausar. Eu vou abrir um inquérito para saber se esse áudio que foi circulado foi de um servidor público, de um professor ou de qualquer agente do estado, orientando de que forma os estudantes devem agir nas ditas ocupações - a mesma que assassinou um estudante na cidade de Curitiba - quando a Polícia Militar entrar para fazer essa desocupação.

Então, senhores, o que estou dizendo para vocês não é balela, não é paranoia conservadora. Existe, por parte de agentes do estado, a participação ativa de transformar os nossos estudantes em militantes políticos, de envenenar a mente dos nossos estudantes.

Ontem, recebi em meu gabinete a notificação de que entraram com três representações contra mim no Conselho de Ética, querendo cassar o meu mandato. Essas pessoas que estão querendo cassar o meu mandato, deputados de esquerda, não estão querendo me cassar porque fiz alguma coisa de errado - porque de fato não fiz -, mas querem me cassar porque não aguentam ouvir a verdade. Eles não aguentam saber o fato de que existe um negro, um gay, um cara que veio da favela que não é do PT, não é do PCdoB, não é do PSOL, que é do partido do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. (Manifestação nas galerias.) E nós votamos nele, sim. E se Deus quiser vamos acabar com essa doutrinação ideológica nefasta que invadiu as salas de aula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Queria orientar o público no seguinte: gente, quando o deputado estiver falando, por favor, não interrompam. Quando ele acabar de falar, vocês podem bater palmas, podem vaiar, fiquem à vontade. Mas quando o deputado está falando, isso aqui é um parlatório, é um direito sagrado do deputado eleito pelo povo falar. Portanto, ele não pode ser impedido por quem estiver presente. Entendam isso, é o Regimento da Casa. Conto com a colaboração de todos os senhores e senhoras.

O próximo deputado é o deputado Coronel Telhada, que troca o tempo com o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, aqueles que vieram aqui em defesa das empresas públicas, aqueles que vieram reivindicar seus reajustes prometidos e não cumpridos, telespectadores da TV Assembleia, quero iniciar o Grande Expediente com uma preocupação.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é a principal assembleia do Brasil, que deveria se preocupar com temas à altura dessa assembleia. Temas que poderiam ajudar, por exemplo, a discutir a situação das escolas estaduais, que estão sem reforma, sem quadra, sem estrutura, que precisam ter professores bem pagos.

A gente poderia discutir a questão da Saúde, que não tem médico, que não tem remédio e que o estado precisaria prover. A gente poderia discutir a questão da Segurança Pública. Aqui, nesta tribuna, vários deputados já fizeram referência à morte do policial e à trans que morreu com pauladas. E o estado do PSDB não consegue olhar, não consegue resolver. A gente vive de “live”, de foto no Instagram, de coisas que não resolvem o problema das pessoas no estado.

E aí, se a Assembleia Legislativa continuar no debate dos temas morais, vou dizer que vamos perder aqui um tempo grande sem discutir o que é central, sem discutir aquilo que importa. Por exemplo, a discussão sobre gênero: nós tivemos a oportunidade de discutir nas cidades, no Plano Municipal de Educação. São Paulo fez isso. Não me lembro se o deputado Telhada estava. Já não estava mais, estava aqui. A Assembleia também enfrentou esse debate e discutiu.

Podemos fazer de novo o debate, mas ele não vai mudar a vida das pessoas. Aliás, o que talvez pudesse mudar a vida das pessoas seria a leitura adequada de intelectuais que são referência para este país ou para o mundo acadêmico, e não a leitura, por exemplo, do Trótski de direita, ou mesmo daquele que foi considerado o professor de Filosofia online, ou quem sabe do que faz futurologia ou astrologia. A gente devia parar com esse debate porque esse debate não nos leva a nenhum lugar.

Ao contrário, ele nos paralisa, porque nós vamos aqui discutir ideias que não resolvem o problema das pessoas. Ao discutir aqui se a questão é de gênero, se tem o Marxismo cultural, não vai mudar a vida de vocês que continuam ganhando 2.500 reais como policial em início de carreira ou o professor que tem que dar aula que ganha 2.500 reais ou um servidor público estadual. Isso não muda a vida das pessoas.

O que muda a vida das pessoas é esta Assembleia se dedicar ao debate político com proposta de qualidade. E aí, Sr. Presidente, cada deputado aqui tem responsabilidade nisso. Cada deputado aqui tem que fazer e tem que trazer para esse debate as questões que são importantes.

Segunda questão que eu queria colocar aqui, Sr. Presidente, diz respeito às visitas que eu fiz no final de semana a algumas cidades do Vale do Ribeira, a parte alta do Vale, eu visitei oito cidades. Comecei por Capão Bonito, tive a oportunidade de conversar com o prefeito Citadini.

Depois, fui a Guapiara, conversei com a prefeita Pixa. Depois, estivemos em Barra do Chapéu, conversei com a prefeita Janete. Depois, estivemos em Apiaí. Em Apiaí, tivemos uma conversa com o pessoal do MST, que tem um assentamento que produz alimentos orgânicos.

Depois, estivemos em Itaóca, que é um município que divide, que está na divisa com o estado do Paraná. Depois, estivemos em Ribeira e, por fim, Itapirapuã Paulista, onde estivemos com o prefeito João Batista e terminamos em Bom Sucesso de Itararé, na Câmara Municipal de lá. Qual é o grande problema do Vale? O Vale é uma região de proteção com muitos parques, mas também com mineração. Mas mais do que isso, com vários agricultores familiares que precisam do apoio do Estado.

Se a gente aqui tivesse a capacidade de discutir, por exemplo, o investimento na agricultura familiar, deputado Dr. Jorge, nós poderíamos fortalecer uma rede de produtores familiares na região do Vale do Ribeira que daria uma condição e uma qualidade de vida muito melhor do que tem hoje, porque o grande problema do Vale é que tem o IDH mais baixo do Estado, que tem as piores estradas.

Estradas sem asfaltos, estradas esburacadas, em que as pessoas ou precisam desenvolver atividade econômica, mas têm uma dificuldade objetiva de mobilidade e, infelizmente, ao longo dos 24 anos o estado não olhou para o Vale do Ribeira. Não olhou, não olhou, não olhou! O Estado olhou para as regiões mais ricas.

O Estado não teve a capacidade de ter um planejamento de desenvolvimento regional econômico para aquela região, onde as pessoas moram com dificuldades de mobilidade, de educação, de moradia, de saúde e de segurança.

Lá, tem problemas graves de saneamento básico, porque a Sabesp resolveu não dar continuidade a projetos na cidade de Ribeira ou mesmo em Guapiara, bairros que não tiveram ligação de água, que já está pronto, que já têm ligação pronta, era só ligar a água. E eles estão pensando na privatização da Sabesp. Eles estão pensando como é que vão privatizar a Emplasa ou extinguir ou fundir ou sei lá o quê. É esse o governo que a gente tem no estado de São Paulo.

O Vale do Ribeira tem todas as condições de desenvolvimento econômico regional de crescimento. Você tem uma parte do Vale, a parte baixa, que hoje produz banana. Lá, aliás, é aonde o presidente da República tem parentes, imóveis e negócios. Lá na região de Eldorado, você tem uma produção grande de banana, mas você pode buscar outras alternativas, é possível buscar outras alternativas.

Você tem a parte do litoral que tem a pesca como uma possibilidade grande, mas o Alto Vale precisa ter um outro olhar. Você tem regiões com Pinus, que têm feito com que o desemprego chegue a 5%, diferente do que a gente tem no Brasil, que não dá mais para culpar o governo Temer ou o governo do PT, porque nós estamos já no governo Bolsonaro e temos 13,4 milhões de desempregados, sem perspectiva. E faz o que, o governo? Uma guerra ideológica entre o grupo do Exército, os militares, e o grupo do Olavo, os olavistas, os olavetes, sei lá o quê. Está na hora de parar com isso. Ou esse governo sai da letargia ou nós vamos pagar um preço caro.

Eu disse aqui, em um dos primeiros discursos que fiz nesta tribuna, que esse governo tem um objetivo, destruir as políticas públicas existentes, mas não tem para colocar no lugar absolutamente nada. Não planejou, não pensou, não executa.

Ou nós paramos para que o Brasil de fato cresça e, aí - pena que o deputado Adalberto não esteja aqui - nós podemos discutir a Previdência, não tem nenhum problema. O que precisa fazer para reformar a Previdência? Nós precisamos fazer com que os ricos paguem mais, nós precisamos fazer com aqueles que são profissionais terceirizados, autônomos, contribuam com a Previdência, que parem de pagar sobre dois salários mínimos, porque eles têm plano de Previdência. A Previdência é um sistema solidário.

Nós vamos aumentar a idade das mulheres professoras? Nós vamos aumentar a idade das mulheres trabalhadoras rurais? É isso? É isso que significa uma reforma justa? Nós vamos reduzir o benefício continuado pela metade? Dos mais pobres? É isso? Isso é inadmissível. (Palmas.)

Eu queria dizer, o deputado que disse que prefere obstruir a reforma para não reeleger o presidente não é do PT. O deputado que veio aqui não quis falar. É o deputado do Solidariedade, é o Paulinho da Força. Declarou isso no dia primeiro de maio. Tem que dar nome e sobrenome, porque senão a gente engana as pessoas. 

Nós não temos nenhum problema em discutir a reforma, mas não tirar direito dos pobres, não tirar direito dos trabalhadores de baixa renda. Vamos mexer com quem ganha muito. Isso é fazer a reforma. Vamos cobrar de quem deve para o Estado. Isso é fazer reforma. Vamos sobretaxar quem pode. Agora, não vamos tirar do trabalhador rural, não vamos aumentar a jornada deste, que começa às seis da manhã e que ganha pouco para poder viver uma vida digna. Nós não vamos mudar essa lógica. Está errado isso.

Sr. Presidente, para terminar, eu queria dizer que esta Assembleia tem responsabilidade, sim, de fazer o grande debate. Se a gente ficar no pequeno debate, a gente não anda. Isso é uma cortina de fumaça para a Assembleia não andar.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito seria o deputado Nishikawa, que troca o seu tempo com deputado Agente Federal Danilo Balas. Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental, deputado Danilo Balas, de dez minutos. A próxima deputada a falar será a deputada Janaina Paschoal e, depois, o deputado Jorge do Carmo.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia e servidores desta Casa, é sempre uma honra falar aqui na tribuna e complementar o que o deputado que me antecedeu disse sobre o Vale do Ribeira. Infelizmente, alguns apelidaram o Vale do Ribeira de “Vale da Fome”.

Deputado de Sorocaba, tive votação em quase 500 cidades. Não foi diferente lá no Vale do Ribeira. Então, estive na região de Apiaí, Itaoca, toda aquela região que o deputado anterior mencionou, Paulo Fiorilo - obrigado, deputado. O Paulo Fiorilo bem mencionou sobre o Vale, que tem o apelido de “Vale da Fome”. Isso é um absurdo. 

Fiz uma indicação ao governador de Estado para que dê condições à SP-165, que liga o Alto ao Baixo Vale do Ribeira, entre Apiaí e Iporanga. Aquela região, além de deslocar alimentos hortifrutigranjeiros da região de pequenos produtores, também desloca pacientes do Baixo Vale para o hospital de Apiaí. Também, para quem não conhece, já deixo o convite. Em Iporanga, nós temos a reunião de inúmeras cavernas, então o turismo tenta impulsionar uma região que, infelizmente, foi esquecida por governos interiores.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Quando o senhor puder, o senhor me cede um aparte?

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Com certeza, deputado. Então, a SP-165 é importantíssima. Como agente da Polícia Federal, a minha atuação foi naqueles municípios também, atuando com a Polícia Federal, baseado em Sorocaba.

Na data de hoje, também, Sr. Presidente, tivemos a terceira reunião da CPI da Furp, a comissão parlamentar de inquérito que investiga casos de corrupção e irregularidades na Fundação para o Remédio Popular. Nós normalmente cobramos governos, e aqui faço um aparte também da sua palavra, deputado. Nosso presidente tem dois meses e pouco de governo. Perdão, cinco meses. Eu estava comparando com a nossa posse aqui, que foi em 15 de março. Ele tem desde o dia primeiro de janeiro, indo para cinco meses de governo.

É tempo suficiente, sim, para dar as primeiras respostas. E acredito que, como deputado eleito pelo PSL e votando em Jair Bolsonaro, as primeiras respostas têm sido dadas ao eleitorado que o colocou à Presidência da República. Não vou mencionar governos anteriores, se não voltaríamos àquele embate de PT etc. Então, não vem ao caso.

A reunião de hoje, às 14h30min, da CPI da Furp... Ela investiga três denúncias. O primeiro caso é o desvio de valores na construção da fábrica da Fundação para o Remédio Popular, em Américo Brasiliense, uma cidade que fica em torno de 290, quase 300 quilômetros aqui da capital. Também denúncias da não aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado, da própria fundação. Então, senhoras e senhores, o Tribunal de Contas não aprovou as contas apresentadas pela fundação que trabalha na fabricação de remédios populares.

Por quê? Se o Tribunal de Contas não aprovou... Há indícios veementes de desvios de valores e caso de corrupção. E também a relatoria vai se debruçar e apresentar propostas, porque a Furp não tem um planejamento nem impactos quanto à judicialização de medicamentos de alto custo. Quem tem algum parente com câncer, por exemplo, sabe que, dependendo do medicamento, uma ampola, um medicamento custa cinco mil reais, seis mil reais. Isso é dever do estado fornecer ao cidadão. Em razão da falta de planejamento dessa fundação que está submersa em denúncias de corrupção, lá na ponta da linha, no município, o prefeito, o vereador e principalmente o cidadão não recebem um medicamento para tratar da sua esposa, do seu filho ou da sua mãe com câncer.

Tivemos denúncias também, aqueles que nos acompanham, de quem liderou o consórcio para a construção dessa fábrica. Ora, mais uma vez a Camargo Corrêa, e trago o nome aqui porque é público - está lá em delação premiada. Está nos editais que divulgaram essa delação de repasse de propina a dois funcionários da fundação, para que o próprio órgão desistisse de uma disputa judicial e pagasse um valor de 18 milhões de reais de sobrevalor em aditivos na construção da fábrica.

Então, nós temos casos reiterados de corrupção. Nessa CPI da Furp, eu sou vice-presidente. Com os demais deputados, somos em nove. Investigaremos sim, e vamos a fundo para dar subsídios para o Ministério Público oferecer a ação e mandar para a cadeira aqueles que estão roubando o dinheiro público.

Nesta mesma toada, temos denúncias de propina na Linha 5 - Lilás. Propinas, já que seriam pagas em algo que nem saiu do papel. Construção do Túnel Santos-Guarujá: esses corruptos já estão se articulando em obras que virão. Sr. Presidente, aqui nós precisamos de coragem para instalar a sexta CPI - temos número suficiente -, que é a CPI da Dersa.

A Dersa também está mergulhada em denúncias de corrupção. Há dados e denúncias de propina que foram pagas para a mudança do trecho norte do Rodoanel, e isso precisa ser investigado. É necessário, primeiro, coragem para que a investigação seja instalada por esta Casa, e aí faço um apelo ao presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, aos nove deputados que compõem a Mesa, aos líderes dos partidos e a todos os 94 deputados e deputadas, para que nós consigamos dar sequência na CPI da Dersa.

Muito obrigado, Sr. Presidente. O aparte será dado ao deputado Fiorilo, neste momento.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado. Sobre a primeira parte, queria só fazer uma observação, porque o senhor conhece bem. O senhor falou de Apiaí, mas, por exemplo, a estrada de Apiaí à Barra do Chapéu é intransitável, porque tem vários buracos, a estrada está deteriorada, pessoas já sofreram acidentes, as curvas estão acabadas.

A gente podia se lembrar de outra, que é o caso da estrada que liga Itaoca a Ribeira. Uma parte foi feita pelo Governo do Estado, a outra parte está sem fazer. Tem um trecho, metade, para não falar que liga Barra do Chapéu a Ribeirão Grande, que também não existe.

Então, ali o senhor tem toda razão, essa estrada tem uma importância grande de ligação, mas se a gente não der àquele viário entre as cidades condições de transporte das mercadorias e dos produtos que são produzidos, nós matamos o Vale.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - De pacientes também.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pacientes precisam ser transportados para os hospitais de Apiaí e assim por diante, nós matamos o Vale. A segunda coisa é que, por exemplo, a agricultura familiar, o Governo do Estado poderia, por exemplo, abrir o mercado para comprar, nas penitenciárias, mercadorias produzidas pelos pequenos produtores rurais, a produção da agricultura familiar. Os hospitais, a mesma coisa. Ou mesmo uma outra coisa que tinha no governo federal que acabou, que era o PAA, que era para que o pequeno agricultor tivesse um recurso para poder investir.

O Governo do Estado talvez pudesse olhar para essa região. Se eu tivesse a influência que alguns aqui têm sobre o governador, eu diria: “governador, mude o Vale, transforme o Vale, em vez de ser o Vale da miséria, da pobreza, num Vale de riqueza”. E é possível. Por exemplo, tem estudos que lá existe nióbio. É óbvio que explorar, naquela região, é um risco alto por conta do meio ambiente, mas você pode pensar em alternativas.

Falamos da agricultura familiar, falamos do viário, falamos de pinos, falamos de minério. É possível mudar, depende do Governo do Estado, e aí eu gostaria de concordar com o senhor na última parte: estamos juntos na CPI da Dersa, porque o que o senhor falou da Furp, possivelmente, na Dersa, a gente vai ter muito mais.

Muito obrigado.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para finalizar, Sr. Presidente, na terça-feira passada, tive uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e alguns deputados da bancada do PSL. É preocupação do presidente, por ter nascido e sido criado ali no Vale do Ribeira, o fomento à economia, toda a justiça que o Vale do Ribeira merece.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito, por troca na localização da lista, é o deputado Coronel Nishikawa, que troca o tempo com a deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, eu cedo o meu tempo para a deputada Valeria Bolsonaro.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então, a deputada Janaina Paschoal cede o seu tempo à deputada Valeria Bolsonaro. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Primeiramente, gostaria de pedir que passe o vídeo que eu deixei aí, por gentileza.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Pois é, isso ocorreu aqui dentro da Casa na terça-feira passada, no dia 30 de abril. Foi uma audiência pública que foi colocada aqui dentro da Casa. Diante disso, a minha pergunta é: “quem é que está ameaçando quem?”. Porque na quinta-feira foi feito aqui um circo, dizendo que os deputados estavam sendo ameaçados, que não iam admitir ameaças, porque isso e aquilo.

Então, isso foi posto anteriormente. A pergunta aqui é: “quem está ameaçando quem?”. Quem aqui quer fazer intimidações e coações com quem? Segundo me consta, isso é um tipo de incitação à violência. Ou eu estou enganada, Dra. Janaina? Não é? Isso é uma incitação à violência, é uma forma de intimidar, de coagir, de usar pessoas para que essas pessoas possam intimidar outras pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, deputada. Por gentileza, os policiais militares que constatarem as pessoas que estão interrompendo os deputados, convidem a se retirarem, por gentileza. Não vou admitir, como eu já disse, enquanto o deputado estiver fazendo uso da palavra, que as pessoas fiquem instigando o deputado aqui na tribuna.

A senhora ouviu o que eu falei ou não? Senão vou pedir para a senhora se retirar. Ok? Quem não respeita não pode ser respeitado. A senhora ouviu ou não? Por gentileza, deputada, prossiga, tem o tempo preservado.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - O que eu gostaria de colocar aqui é o seguinte. O mínimo que nós, parlamentares, pedimos, da nossa bancada do PSL, é respeito, verdade e caráter. Isso é o mínimo. Nós somos eleitos, participamos de uma eleição, para fazer um trabalho pelo nosso Estado e pelo nosso País. Para esse trabalho, a gente não precisa coagir, intimidar e nem constranger ninguém, mandar bate pau e militante fazer intimidação na casa, em lugares públicos, em meio de transporte de ninguém.

Então, o que eu gostaria de colocar aqui é que esse tipo de coisa que nós acabamos de ouvir faz parte da suja e antiga política que era colocada até tempos atrás. Nós fazemos parte de uma nova era, nós todos aqui, e nessa nova era nós não vamos admitir esse tipo de coisa. Circo como o que foi feito aqui na quinta-feira, se vitimizando, dizendo que estava sendo ameaçado, depois de ter feito isso, é muita falta de caráter, à minha vista.

Então, vamos ser verdadeiros, vamos colocar o que realmente nos é feito. O nosso trabalho aqui é simplesmente colocar leis e, democraticamente, discutirmos, seja para que as pessoas concordem ou não, sem precisar de coação, intimidação, e muito menos  invasão de gabinete. Nós estamos aqui para trabalhar. Caso contrário, isto aqui não precisa existir.

Então Sr. Presidente, a minha fala é bem curta. Eu só queria deixar claro que esse tipo de coisa merece representação, não só aqui, como no Ministério Público também, porque isso sim é intimidação, isso sim é coação e é incitação à violência, e isso nós não vamos permitir aqui dentro da nossa Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem. Um aparte, deputada Valeria, dentro do seu tempo?

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Concedido.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quando eu cheguei a esta Casa, solicitei, em meu primeiro discurso, maior atenção e condições de trabalho aos policiais militares e aos policiais civis que aqui trabalham. Infelizmente, o caso anda um pouco lento, mas esse foi mais um motivo de nós deputados, nós... Servidores aqui, de 15, 10, 30 anos da Casa, solicitarem a seu chefe, ao chefe do chefe, até chegar na Presidência da Casa, que tenhamos condições de trabalho aos policiais desta Casa.

Fiquei sabendo, quando cheguei, que a deputada Leci Brandão foi ameaçada nesta Casa. Me solidarizo, mesmo ela sendo de um partido que não concordo com a ideologia, do PCdoB. Sou do PSL, com muito orgulho. Mas, senhores da tribuna, servidores e todos que nos acompanham: se baixarmos a este nível de pessoas que se dizem integrantes do professorado de São Paulo e invadem o gabinete de uma deputada desta Casa, estaremos dando o “start” de algo sem fim.

Solidarizo-me com a deputada Leci quando foi ameaçada em seu gabinete. Agora, não podemos admitir a ameaça que a deputada Janaina recebeu em seu gabinete, os seus servidores e as pessoas de sua confiança. Indo, exatamente, ao que a deputada Valeria Bolsonaro nos trouxe aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Concedo o restante do meu tempo para a deputada Janaina Paschoal.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Então a deputada Janaina Paschoal tem quatro minutos do restante do tempo da Valeria.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente e Sra. Deputada.

O que é importante deixar claro, é que não é condizente com o papel de um parlamentar incitar os seus simpatizantes, seguidores, o que sejam, a agredir e constranger. A palavra que o parlamentar utilizou foi essa: constrangimento. Constrangimento é crime. Quem incita crime, comete crime. Quem incita o constrangimento, comete crime.

Vai além da questão - vamos dizer assim - ética do âmbito da Casa, porque quem dá uma ordem dessa natureza, não sabe exatamente como essa ordem será cumprida.

Todas as pessoas que estudam violência sabem bem que uma ordem pode, na ponta, ter um impacto diferente em termos de agressividade; em termos de efetividade; de invasão da intimidade, da integridade física e moral do outro. Então, quando um parlamentar dá uma ordem, dentro desta Casa, para que os colegas sejam constrangidos, porque compreende que eles são de ultradireita ou de extrema direita, coisa que o valha, ele está quebrando o decoro dentro da Casa e está cometendo crime.

Então, o que estou solicitando é que, independentemente de intervenção externa, que os parlamentares que estão acostumados com esse modo de agir, com esse “modus operandi”, que eles revejam essa maneira de agir. Estamos pedindo para que coloquem a mão na consciência.

Se até este momento não tiveram nenhum tipo de verdadeira objeção a este “modus operandi”, a partir da nossa chegada na Casa, terão. Porque se acostumaram a pisar nos outros, se acostumaram a abusar do poder, se acostumaram a instrumentalizar aqueles que, por medo, por vulnerabilidade, por interesse, se calam.

Por isso se fortaleceram. Por isso é necessário que defendamos, sim, os alunos daqueles professores que os instrumentalizam para fins que não têm nada a ver com o interesse próprio destes mesmos alunos. E, por uma questão de justiça, digo que, desde o momento que esse inferno se iniciou dentro dessa Casa, venho recebendo emails de vários professores que dizem: “A Apeoesp não nos representa.”

São professores mandando emails dizendo que a Apeoesp não os representa; dizendo que não querem pagar a Apeoesp e são obrigados a fazê-lo; dizendo que, para terem o plano de saúde, são obrigados a dar dinheiro para a Apeoesp.

Em nenhum momento, Sr. Presidente - podem resgatar todos os áudios e todos os vídeos - em nenhum momento esta parlamentar falou de Apeoesp, quis se meter na gestão da Apeoesp. Mas a sua presidente, que está usando esta Casa no interesse da Apeoesp, veio com inverdades e atribuiu, a esta parlamentar, algo que ela nunca fez e ela nunca disse.

Então, agora é o seguinte: os professores não reconhecem a Apeoesp. E, quando uma única pessoa tem não sei quantas gestões sucessivas num órgão de representação, sai de uma condição democrática de representatividade e passa a ser uma ditadura dentro do próprio órgão. Que seja dito: nesta Casa não vão fazer balbúrdia. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado deputada. Policial, policial militar Salvador, retire esse rapaz para mim, por gentileza. O senhor se retire, por gentileza. Enquanto ele não aprender a respeitar ele não pode... O senhor se retire, por gentileza, por gentileza. Se não aprende a respeitar o ambiente não tem condições, gente.

Eu vou ler para vocês aqui, eu vou ler para vocês aqui o Artigo 280, do Regimento Interno. Diz o seguinte: “Os espectadores não poderão estar armados” - ainda bem, não é? - “e deverão guardar silêncio”. Repetindo: “e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário”, principalmente xingar o deputado aqui no plenário, não é gente. A gente concordando ou não concordando com a pessoa que está falando é um direito democrático que o povo deu para essa pessoa falar. Vamos respeitar. No final bate palma, vaia. Aí, tudo bem; no final. Mas, durante a fala vamos respeitar; por gentileza. Acho que estou falando com pessoas adultas que estão aqui para somar, para conseguir um resultado positivo, cada um dentro da sua reivindicação; ok? Muito obrigado. Próximo deputado é o deputado Ed Thomas, que troca o seu tempo com o deputado Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem os dez minutos regimentais.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, obrigado por ter me concedido a palavra por permuta com o colega, cumprimentar aqui os nobres colegas deputados e deputadas, cumprimentar a assessoria que sempre nos atende e nos assessora com muita presteza e muita competência, cumprimentar o público da TV Alesp, cumprimentar o pessoa da galeria que sempre vem aqui fazer a luta e a defesa dos seus direitos, em especial o pessoal da Emplasa, os policiais, essas pessoas que sempre estão na luta aqui, e quero registrar mais uma vez, todas as vezes que vier a esta tribuna vou registrar aqui para deixar muito claro que somos contrário ao PL  01/19, que de uma maneira totalmente descabida, totalmente sem esclarecimento do que vai fazer com cada uma das empresas, pretende desfazer, privatizar, enfim, a ideia do estado mínimo da Emplasa, da CPOS, da Codasp, do Imesp, da Prodesp e da Dersa. Quero também aproveitar para registrar que sou favorável à CPI da Dersa. Só ela vai abrir aquela caixa preta, desde o tempo que o Paulo Preto opera a Dersa, e a corrupção que tem ali.

Quero saudar a todos e dizer do meu compromisso aqui em defesa dos servidores, das pessoas dessas empresas, dos trabalhadores aqui e do patrimônio público do nosso Estado.

Mas Sr. Presidente, eu me inscrevi hoje para falar e é bem verdade que esta Casa está destoando dos seus objetivos. A gente tem ouvido aqui visto dos colegas muito mais fazendo disputas e embates ideológicos, e cada um tem a sua ideologia e há de se respeitar, mas muitas das vezes a gente tem percebido aqui que os objetivos desta Casa de leis têm sido destoados, tem sido deixados a segundo ou terceiro plano.  Por que falo isso? Parece mais que a gente está discutindo aqui quem é esquerda e quem é direita e o que defendem do que realmente os problemas do nosso estado, que não são poucos. E, aí, quero dizer que os problemas do nosso estado... Quero falar um pouco da escalada da violência. Escalada da violência.

Eu moro na periferia. Se a gente for falar de violência, é evidente que a violência, ela é muito maior na periferia das cidades e na periferia dos grandes centros e da região metropolitana.

Mas, o que fez o presidente da República num dos seus primeiros atos: regulamentar o porte de armas, sob o pseudoentendimento de que ao regulamentar a posse da arma, as pessoas terem arma em casa e no seu recinto de trabalho, estaríamos prevenindo e preservando a integridade física das pessoas e do seu patrimônio.

Eu tenho o entendimento de que isso não é verdadeiro, porque a violência não diminuiu e não diminuirá. Porque nós temos visto, muitas vezes, o feminicídio acontecendo de forma desenfreada. Ao assistir televisão, especialmente os canais abertos, a gente não vê outra coisa, senão "mais uma mulher foi assassinada pelo seu companheiro".

Essa madrugada, esse domingo, esse fim de semana. Enfim, mais uma companheira vítima do feminicídio. E a regulamentação da posse da arma incita a isso, acaba, de certa forma, deixando a mulher, especialmente a companheira, muito mais vulnerável.

O seu esposo, o seu companheiro, que está armado em casa, sob essa pseudoposse de arma, ele fica, ele já é violento. E eu sou, tenho muita tranquilidade de defender isso. Porque nós sabemos exatamente os problemas que nós temos, especialmente nas periferias das nossas grandes cidades e da cidade de São Paulo.

Mas, o que fez o presidente? Ao invés de investir para atacar os problemas sociais - o desemprego, por exemplo -, a primeira medida foi a posse de armas. A segunda medida: acabar com o Ministério do Trabalho. Mas, para que Ministério do Trabalho, professora Bebel? Se não tem emprego. Se em nenhum momento se produz emprego.

Então, para que Ministério do Trabalho? Esse é o entendimento do presidente. E agora está, de forma também descabida, apresentou a PEC 06, que é a reforma da Previdência, que dizem os jornais, a "Folha de S.Paulo", os grandes meios de comunicação, e os estudiosos: reforma da Previdência vai atacar aqueles que menos têm, vai atacar a desigualdade social, vai aumentar a desigualdade social, não vai resolver os problemas, quem vai pagar são os trabalhadores que menos têm condições, aqueles que vivem em condições mais vulneráveis.

Então, não se resolvem problemas sociais incitando a violência; não se resolvem problemas sociais armando as pessoas.

E, por falar em armar as pessoas, eu quero falar de uma outra, a última, não sei se é a última, pelo menos é a última que eu consegui ler: no último dia 29, o presidente foi numa feira aqui em Ribeirão Preto, e lá anunciou o salvo conduto. Salvo conduto, para os telespectadores, é: você comete determinado crime, mas, eu já, antes, já estou te dizendo, "você não vai responder".

Na verdade, a palavra técnica é "excludente de ilicitude". Os fazendeiros, os donos de propriedades, eles têm, eles poderão ter o direito de matar, de cometer a violência contra os ocupantes, eventuais movimentos de trabalhadores sem-terra que estejam disputando um espaço da terra para ter a sua dignidade, e não contrário à propriedade, porque a propriedade também é prevista na nossa Constituição Federal e tem sua garantia.

Mas, a pergunta que se faz é: o que é mais importante? Eu sou defensor da propriedade e da função social dela. Agora, o que é mais importante, Srs. Deputados? É a propriedade ou a vida?

Então, a pretexto de a gente poder defender a propriedade, pode tirar a vida. É isso, deputado. Não sei por que você está achando engraçado. O que está escrito é isso.

Excludente de ilicitude é: respondem, mas não é punido. Então, se a gente pode cometer um crime e não ser punido, é um salvo-conduto. É isso que está sendo colocado, é isso que o presidente da República está oferecendo como políticas públicas. É a violência, é incitar  e dizer: “Olha, você pode matar, porque você não vai ser... você responde, mas não será punido”. Isso é o absurdo do absurdo, e nós não podemos concordar com isso, porque isso é, além de imoral, inconstitucional. Por que é inconstitucional? Porque entre os bens previstos na Carta Magna, Constituição Federal de 88, existe a propriedade, que nós defendemos, a função social dela, mas a vida é mais importante. Então, não há como a gente defender coisa desse tipo.

Então, para concluir, não dá para a gente achar que se combate, resolvem-se os problemas sociais do Brasil com esse tipo de política. Isso é constrangimento também, constranger, colocar as pessoas numa condição de desigualdade. Enquanto uns estão lá fazendo a luta pela terra, o outro está armado. Isso já acontece, de certa forma. Nós tivemos o episódio de Eldorado dos Carajás; nós tivemos outros episódios, mas agora vai ser legalizado, poderá ser legalizado, porque aí a gente vai ter a violência cada dia mais na escalada, no nosso Brasil.

Isso vale para o Brasil, mas eu quero destacar o interior de São Paulo, em muitos lugares que as pessoas já... quantos trabalhadores, quantos movimentos. Isso é criminalização do movimento social. É o que aconteceu, o que está acontecendo também com a Apeoesp. É o que fala: ó, isso é movimento social, tem que ser punido, tem que ser na bala, tem que ser... a violência tem que prevalecer. Nós não podemos concordar com isso, nós não podemos nos calar com isso, nós não podemos achar que isso está correto, nós não podemos deixar de defender a democracia e o direito de todo cidadão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. (Manifestação nas galerias.)

Neste momento nós encerramos o Grande Expediente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por qual liderança?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Da Minoria. Então, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos pelo Art. 82.

Liderança da Minoria, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Bem, boa tarde aos deputados, deputadas presentes neste plenário. Cumprimento as assessorias à direita e à esquerda, que estão sentadas à direita e à esquerda, assim aqueles que... O Sr. Presidente e a Mesa, que compõem aí o trabalho. E cumprimento todo o público presente: a Apeoesp, a Emplasa, enfim, todas as entidades que estão aqui legitimamente reivindicando, colocando seu posicionamento, porque democracia é isso. É nós ocuparmos os espaços que nos são de direito. Esta Casa é uma Casa de Leis, mas o poder, já no artigo inicial da Constituição Federal, até aqui do Estado, diz que o poder emana do povo. Nós não fomos eleitos entre nós. Nós fomos eleitos por uma base social, quem tem base social, quem tem base de tudo quanto é ordem é eleito desta forma.

Eu quero chamar a atenção para o seguinte: nós temos observado, e eu até fico um pouco... eu não digo que fico preocupada, porque a Apeoesp sempre foi o tempo todo criticada, enfim colocada em dúvidas, não representa a categoria. Mas quem é que pode dizer que uma entidade de 184 mil não representa essa categoria (Manifestação nas galerias.), se não é uma assembleia de professores? Se não é a presença deles aonde eles têm que estar? Como é que não representa? Um ou dois que dizem, quatro, dez, cem, sei lá. A Apeoesp não é composta só desse número de professores e professoras. É bom entender, primeiro, o mecanismo interno da Apeoesp, e depois falar com mais propriedade.

É verdade que as pessoas têm o direito de expor a sua opinião. Eu as respeito, mas não quero que deturpem também aquilo que não é verdadeiro. Coisas que não são verdadeiras, eu não vou aceitar e estou disposta, sim, a enfrentar da forma que tiver que enfrentar, legalmente e da forma que tem que ser. (Manifestação nas galerias.) E com muita - muita mesmo - tranquilidade.

A minha marca é de uma pessoa de luta, mas, ao mesmo tempo, sei sentar em uma mesa e negociar. Senão, não poderia sentar em uma mesa com secretários do PSDB. E eu sento tranquilamente com todos os secretários daquela casa. Inclusive, o último secretário, o Dr. Nalini, que foi desembargador, nós saímos com uma relação muito boa. Ele é da ala mais conservadora, mas e daí? Nós estabelecemos um diálogo muito - muito mesmo - profícuo. E ele veio armado quanto à Apeoesp. Depois, respeitou a Apeoesp.

E assim será com os demais deputados. Tem muitos de vocês que já conhecem, mas aqueles que forem conhecendo os professores irão respeitar a Apeoesp. Vão dizer: “Não, é de fato uma entidade de luta, capaz de fazer a disputa com toda a competência que tem”. (Manifestação nas galerias.)

Estou com um minuto para falar do Inova Educação, que saiu no dia de ontem. Isso é inédito, eu esperava até que os deputados viessem falar disso. Saiu o projeto Inova Educação. E aí, de novo, deputado Telhada, novamente, cadê o dinheiro no bolso do professor? Zero de reajuste.

Mas inova: mexe no tempo, não discute com ninguém, coloca isso, coloca aqui, acolá. E muda a forma de contratação de professores e coloca que os diretores de escola vão contratar. Não dá para aceitar um negócio desses.

Temos uma fundação... Por exemplo, tem a Fundação Ayrton Senna, tenho muito respeito. Mas dão para a Fundação Ayrton Senna um papel que acredito que quem tem que ter são as universidades. Elas produzem ciência e tecnologia. Então, acredito que podemos... Depois vou ver qual é o recurso que vou ter aqui, pois a gente é criticado até na Comissão de Educação por usar os recursos regimentais, e os usarei todas as vezes em que estiverem ao meu alcance para salvar o Plano Estadual de Educação que lá está pautado e que foi uma luta de todos, inclusive dos deputados da outra legislatura, que aprovou esse Plano Estadual de Educação. (Manifestação nas galerias.)

Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade. Quero dizer que é muito importante a participação de todos e todas nesta Casa. Um forte abraço. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Sr. Presidente, uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Uma comunicação. Vossa Excelência tem dois minutos.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, vou lembrar o Dr. Jorge: realmente a propriedade é sagrada. Agora, invadir propriedade, matar gado... Estou falando de propriedades produtivas. Invadir propriedade, matar gado, derrubar plantações, pode. Isso pode ser feito. Terras produtivas serem invadidas e depredadas, queimando máquinas agrícolas, queimando fazendas, como já vimos o MTST fazendo. É um negócio absurdo. Vão falar que não aconteceu? Aconteceu, sim.

Professora Bebel, já falei aqui algumas vezes que minha esposa é professora. A minha falecida esposa era professora. Respeito a Apeoesp, mas doutrinação, não. O papel do professor é dar ensinamento complementar. O papel do professor não é doutrinar, doutrinar é ideologia política. Então, eu não aceito essa denominação para professor. Minha esposa não é doutrinadora, minha esposa é professora. Ensina, não doutrina.

Então, não estou ofendendo a senhora, quero deixar bem claro. Eu estou dizendo que eu respeito a entidade Apeoesp, mas a minha opinião está dada e é firme e ficará assim. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada. Vossa Excelência tem dois minutos regimentais.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Olha, Coronel Nishikawa, eu quero dizer ao senhor o seguinte. O senhor deve ter recebido vários documentos da Apeoesp na casa do senhor direta ou indiretamente. Deve ler o que lá passa e é um informativo, são todos informativos.

Como o senhor tem um respeito pela Apeoesp, eu quero dizer para o senhor que eu também não concordo com doutrinação. Eu fui senão alguém que veio aqui quando depois de esclarecida pelo deputado Gilmaci Santos que dizia: “Olha, eu não aceito doutrinação”. 

Eu não aceito nem para a minha filha, deputado Coronel. Nem para a minha filha eu aceito, porque se eu perceber que isso estiver acontecendo, eu de fato tomo uma atitude. Eu não aceito nem para a minha filha. Então, eu quero dizer para o senhor que eu defendo...

Como eu ajudei, como todos nós ajudamos no processo constituinte, na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a constituição do projeto político pedagógico tem que ter pluralidade de ideias - isso está na Constituição Federal inclusive - e de concepções pedagógicas, eu sempre defendi isto.

Aliás, eu fui para dentro do meu partido uma vez quando a deputado Esther Grossi defendia uma metodologia de ensinamento e eu me contrapus a ter uma única metodologia, por quê? Esther Grossi, eu estou falando daquela educadora lá do Rio Grande do Sul que fez maravilhas com a Educação, mas eu me contrapus e disse: “Não, não pode tarjar de uma única metodologia, mas todas as metodologias têm a sua validade de acordo com a peculiaridade de cada estado, de cada região”.

É dessa forma que eu defendo a Educação, por isso eu tenho tranquilidade. Muito obrigada, deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Antes da próxima, eu queria citar aqui - agradecer ao público pelo apoio - nós temos representantes da Emplasa hoje aqui. Pessoal da Emplasa, sejam bem-vindos. O pessoal da Imesp, também sejam bem-vindos. Pessoal da PEC 02, policiais militares. Apeoesp, sejam bem-vindos. Executivos Públicos, sejam bem-vindos.

Enfim, a todos senhores e senhoras sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui. Sifuspesp, agentes penitenciários. Sejam bem-vindos amigos agentes penitenciários. Muito obrigado pela presença de todos. É um prazer recebê-los aqui e obrigado pela contribuição de todos. Deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se houver acordo das lideranças, solicito suspender a sessão até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Aos senhores deputados, se há acordo entre as lideranças, esta sessão está suspensa até as 18 horas. Muito obrigado a todos.

 Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 4 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o termino da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1, de 2019.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa noite.

Venho a esta tribuna, pelo Art. 82. Quero cumprimentar o público presente, os trabalhadores da Epaesp, da Emplasa. (Palmas.) A nossa solidariedade aos policiais. que estão na briga pela PEC 2.

Sr. Presidente, antes de fazer a minha fala, quero pedir ao rapaz da mídia para apresentar um vídeo aqui do que aconteceu nesta Casa, na quinta-feira.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse foi um debate que surgiu aqui na quinta-feira, em função de algumas coisas que ocorreram na Casa do dia 30 para cá. O que ocorreu no dia trinta? No dia 30, a deputada Bebel, que preside a Comissão de Educação, convidou os trabalhadores da Educação do estado de São Paulo, da Apeoesp, que estiveram presentes lá. Depois, nesse mesmo dia, os trabalhadores da Educação foram até o gabinete da deputada Janaina. A deputada Janaina falou comigo no Salão dos Espelhos, estava ela e a deputada Valeria Bolsonaro, quarta-feira foi feriado, na quinta-feira, as duas deputadas, tanto a Janaina quanto a deputada Bebel, fizeram um debate sobre esse tema; não é? Eu acho que as duas, inclusive, deputada Janaina, acho que vocês duas estavam num debate tranquilo - as duas deputadas - e aí foi quando houve um acirramento. E o acirramento que houve foi quando - tiveram várias falas defensivas, é lógico - eu fiz uma fala ponderando que eu não aceito, Paulo Lula Fiorilo, que a nossa bancada mande trabalhadores pressionar gabinete de qualquer deputado. E não aceito que bancada de nenhum deputado, de qualquer partido, faça isso. Essa é a nossa ponderação para poder tentar equilibrar as coisas.

Acho que aqui os trabalhadores têm direito de ir ao gabinete dos deputados para pedir para votar a favor de um projeto, ou contra; isso faz parte da democracia. Acho que o debate entre você e a deputada Bebel, com toda divergência que tinha, mas ele estava de uma forma mais tênue, mais calma, mais tranquila, quando o deputado Adalberto Freitas faz essa fala. Essa fala do deputado Adalberto Freitas, dizendo que tem dois seguranças armados, não tem problema, quem quiser ter segurança que tenha. Eu citei aqui viu - deixe-me ver aqui se o Coronel Telhada está presente - citei você, por exemplo, o Coronel Telhada tem uma atuação, o Conte Lopes, vários policiais, o Delegado Olim, têm uma atuação na área de Segurança Pública. Então, às vezes, eles sofrem ameaça de vários tipos. Então, é natural da função do cargo que eles andem com seguranças para a sua proteção pessoal. Eu, particularmente, não ando, mas corro o mesmo risco que qualquer deputado ou deputada aqui. Mas essa fala do deputado Freitas, é muito infeliz. Não vamos resolver a coisa aqui nesta Casa achando que o deputado vai reagir ao extremo; não tem isso. Essa fala do deputado é muito perigosa. Por que é perigosa? Porque você comanda. Quando você é deputado, você tem uma assessoria, você comanda uma assessoria. E de repente você faz uma fala dessa maneira e alguém pode entender que o deputado pode estar mandando “oh, se for lá é para agredir, é para atirar, tal e tal”. Então, isso é perigoso nesta Casa.

Esse debate nos leva a colocar uma coisa que o PT, deputado Giannazi, tem muita restrição. Sempre fomos contra aqui ter controle de entrada e essas coisas. Mas, com esse debate que está tendo aqui, de repente o assessor de um deputado, ou uma parte da assessoria que nos acompanha aqui do plenário por conta de uma briga nossa aqui embaixo pode vir a chegar a vias de fato. E essas vias de fato pode ter um prejuízo para esta Casa. Portanto, nós queremos apresentar um projeto de resolução, embora o presidente já tenha dito que vai tomar as providências em relação a isso.

Eu entendo que nesta Casa só podem permanecer armados os trabalhadores da área da Segurança, que é os policiais militares desta Casa, com seu comando, e a Polícia Civil, com seu comando.

Os outros que têm porte de arma, a questão dos delegados, ou delegadas, ou policial militar, ou é do Exército ou das Forças Armadas, aqui dentro desta Casa ele é apenas um deputado. Ele tem que se comportar como um deputado. Ele não pode portar uma arma. Nem lá nos seus gabinetes. Essa é uma tese que eu vou defender nesta Casa e vou lutar por ela.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para concluir, o presidente, eu sei que ele pediu para a gente tentar não debater esse tema, mas o fato gerador desse tema foi essa fala, no vídeo que eu apresentei aqui, do deputado Freitas.

Então, ainda volto à tribuna hoje e novamente falarei disso.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero usar a tribuna pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro presidente, deputado Cauê Macris, como sempre, todo atencioso com os deputados na tribuna, Sras. e Srs. deputados.

Se eu não estiver atrapalhando o barulho aí, ou esse parque infantil aqui, eu posso até falar.

Sabe deputado Giannazi, vou começar esta minha fala de maneira romântica. Vou me lembrar do poeta Casemiro de Abreu. Vou dizer: "Ai, que saudades que eu tenho da Assembleia de outrora, dos debates que iam pela noite afora, de tempos que não voltam mais." Sabe por causa de que, Sr. Presidente?

Eu estou sentindo que esta legislatura vai ser a pior legislatura da história desta Casa, se continuar como está. Eu nunca vi, Sr. Presidente, ficamos 55 minutos hoje, deputada Janaina, discutindo o quê? As armas.

Tanta coisa para falar: Educação, Saúde, Transporte, Habitação. Nós estamos discutindo o quê? Questão de armas. Descobri hoje, por exemplo, que o deputado Gil Diniz participa do clube de tiro, e foi segurança do presidente Bolsonaro.

Falei para ele hoje lá no Colégio de Líderes: "Será que o senhor acerta um mosquito ou uma mosca a 500 metros?" Vossa Excelência é campeão de tiro. Enquanto isso, deputado Sargento Neri, não se fala nada do povo. É por isso que eu quero dizer.

O deputado Arthur está em plenário? Eu não costumo falar de deputados ausentes. Não está? Então não posso falar dele.

Olha o que é que nós estamos cuidando ultimamente: um vem e, de maneira leviana, faz insinuações e acusações a deputados sem nenhuma base legal. Se o Tribunal Regional Eleitoral julgou as contas como válidas, quem somos nós?

O deputado Arthur voltou, então eu vou falar. É que eu não falo na ausência.

O deputado Arthur - mamãe falei, papai falei, cunhado falei, essas coisas de "falei", é tudo junto, nunca vi um cara falar tanto como o deputado Arthur - veio a esta tribuna encaminhando em nome do DEM e, de maneira direta, acusou alguns deputados nominalmente, dando a ensejar que eles teriam praticado algum ilícito, e não teriam condições de votar o projeto, o PL 4, que podia vislumbrar alguma coisa irregular entre deputados que receberam doação dos fiscais de renda.

Mas, de quem é o projeto? Quem é o autor do projeto? É o Governo do Estado. O deputado Arthur, portanto - e no dia da sua posse eu vi o orgulho que o pai dele tem por ele: chorando, o pai batia fotografias dele – sabe perfeitamente que ele não agiu corretamente com os seus colegas. Transitou um pouco pela estrada da leviandade. Passa isso, eu não estou aqui na quarta-feira. Vem a quinta-feira também não estou aqui. Aí quase que teve aqui a Guerra das Estrelas, deputada Marina, cada um mais armado com os dentes. Aqui não é casa de ódio; aqui nós temos que plantar semente de amor. Não dá mais para ficar assim, deputado Giannazi. Não dá para continuar assim. Nós estamos sendo motivo de riso aí fora. É impossível nós continuarmos assim.

Portanto, Sr. Presidente, cheguei à conclusão que a mais forte comissão desta Casa não é mais a da Justiça, não é da Educação, não é dos Direitos Humanos, vai ser a Comissão de Ética. Olha o ponto a que nós chegamos, que a Comissão de Ética vai ser a mais forte da Casa. Isso é justo, Sr. Presidente?

Portanto, quero apresentar aqui minha repulsa pelo que anda acontecendo aqui nesta Casa.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Posso terminar, deputado?

Quer falar na minha frente, pode falar, eu espero.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -  Não, não, eu respeito o senhor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado.

Portanto, Sr. Presidente, nós não podemos continuar assim. Alguma coisa tem que ser feita, e V. Exa. é o presidente. Quarta-feira, amanhã teremos a reunião da Comissão de Ética. Não sei o que vai acontecer. Eu só sei que nós temos que ficar com os corações abertos e os olhos estalados. Não dá mais para implantar aqui e manter aqui, Sr. Presidente, esse clima de terror que hoje existe na Casa.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, como já pediram o Art. 82, o deputado Freitas tem a palavra pelo Art. 82. Enquanto V. Exa. vai à tribuna, dou uma comunicação ao deputado...

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria aproveitar para fazer essa comunicação, informando aos Srs. Deputados que nós estamos recebendo, hoje... Se puder dar um passo à esquerda, coronel, o coronel Robson está chegando, hoje, aqui, a convite do nosso presidente. Ele está assumindo a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa, tendo em vista que o antigo comandante se aposentou. Então, queria dizer ao coronel Robson, seja bem-vindo, comandante. O coronel Robson é oriundo da zona leste de São Paulo, onde ele comandava o CPA/M-11 e aqui permanecerá conosco, tenho certeza sempre à disposição dos deputados, sempre trabalhando em prol da Assembleia Legislativa.

Então, muito obrigado, coronel. Seja bem-vindo. Solicito uma salva de palmas ao comandante. (Palmas.)

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de passar ao deputado Estevam Galvão, falaram para mim que na Polícia Militar não é se aposentar; é ir para a reserva. Corrigiram-me hoje, V. Exa. falou se aposentar. Então, não sei quem está certo, se foi quem me corrigiu, hoje, ou se eu estava certo.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, eu usei o termo aposentar porque a maioria do pessoal não conhece o termo reserva, mas realmente o oficial é ir para a reserva.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que me corrigiram, hoje, no Colégio de Líderes.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - O senhor está correto. O senhor está correto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, tudo bem.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Ele foi para a reserva. Para quem não conhece o termo, aposentou-se.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Estevam Galvão, com a anuência do deputado Freitas.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Realmente eu ia pedir a anuência do orador para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha cidade, Suzano, tem 300 mil habitantes, e o INSS cancelou, de repente, o Serviço de Perícia Médica, prejudicando sobremaneira os trabalhadores, principalmente aqueles que estão doentes, muitas vezes inválidos, dependendo de acompanhante, de cadeira de rodas, etc. E passou esse serviço para outras cidades vizinhas, que para que se locomova depende também de condução, de gastar dinheiro e etc. É claro que amanhã eu pretendo, no Pequeno Expediente, ou quem sabe no Grande, fazer um pronunciamento mais circunstanciado. Mas eu pretendo pedir o auxílio desta Casa, de todos os partidos, em especial eu vou pedir o apoio do líder do PSL, que é o partido do nosso presidente da República, da deputada Janaina, que conhece bem, por ser advogada, para nos auxiliarem.

Estou montando uma moção que devo encaminhar ao presidente da República e ao ministro da Previdência, para tentar retomar esse serviço, para que ele volte a ser feito na própria cidade de Suzano, que tem uma agência muito bem estruturada, muito bem montada, e para que essa população pobre, simples, doente, inválida, não sofra as consequências dessa, eu diria, atitude tomada, quem sabe, pelo Ministério da Previdência, muitas vezes sem o conhecimento do próprio presidente da República.

Era isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Freitas, pelo Art. 82.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um orador na tribuna. Pergunto ao deputado Freitas se autoriza.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Autorizo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero só pedir, gente. Essa vai ser a última comunicação que vou dar com oradores na tribuna. Estamos abusando das comunicações. A comunicação não tem o intuito... O deputado Sargento Neri coloca isso constantemente, que a utilização está sendo desvirtuada. Está certo? Então, vou conceder, pois dei para todo mundo e não vou deixar de dar para o Tenente Nascimento, mas não vou mais conceder comunicações a partir desse momento sem uma devida necessidade, realmente, da comunicação.

Deputado Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero  manifestar as nossas boas-vindas ao coronel Róbson a esta Casa, mas não poderia deixar de falar do nosso muito obrigado ao coronel Gomes, que brilhantemente fez parte dessa assessoria, que comandou essa assessoria militar.

Quero ressaltar um fato: quando da minha passagem para a reserva nesta Casa, o coronel Gomes, então capitão, foi quem comandou o dispositivo. Então, os nossos agradecimentos ao coronel Gomes e as boas-vindas ao coronel Róbson.

Apenas isso, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Freitas, para falar pelo Art. 82 em nome da liderança do PSL.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, cumprimento todos os deputados e deputadas aqui presentes, os assessores de ambos os lados, o pessoal das associações representativas que estão nos assistindo da plateia e o pessoal que está nos acompanhando em casa.

Presidente Cauê, eu queria uma informação, por gentileza. Estou vendo que está tudo bonitinho aqui hoje: as pessoas pedem licença, vêm até o microfone, o senhor dá um aparte para a pessoa, tudo na maior delicadeza.

Nessa sessão que foi mencionada aqui, à qual o deputado Barba se referiu, eu estava falando aqui na tribuna e, com a indevida falta de respeito, dois parlamentares do seu partido vieram aqui ao microfone e cercearam o meu direito de falar. Tumultuaram a sessão e o presidente que estava na Mesa foi obrigado a suspender a sessão. Queria saber se é normal acontecer isso na Casa, se tem alguma sanção contra isso, pois, se fosse ao contrário, como já vi aqui, o “mimimi” deles é assim: “Estou sendo violentado aqui em cima do plenário”. Esse é o “mimimi” que eles falam.

Então, não fui violentado, mas fui desrespeitado no meu horário, no meu tempo de fala. A pessoa fala: “Olha, o pessoal não sabe dialogar, não sabe não sei o quê”. Querem dar lição de moral aos outros, que não sabem dialogar, mas são os primeiros a vir aqui tumultuar. Não me deixaram falar, interromperam a minha fala por cinco minutos, a que tenho direito nessa mesma sessão agora. Mas como não sou muito de ficar levando para frente essas coisas, eu só queria, presidente, deixar isso registrado, que fui desrespeitado em minha fala.

Eu estava acompanhando o que o deputado Barba falou. Deputado, é muito importante, quando a gente fala as coisas, a gente falar a verdade completa. Quando a gente não fala a verdade completa, pode parecer que o senhor está querendo que as pessoas entendam as coisas de uma forma que não seja a verdade. Respeito o senhor, como sempre respeitei aqui. Respeito o pessoal todo do PT, respeito todo mundo, só não quero ser desrespeitado, também, nas coisas certas.

O senhor se esqueceu de falar que o problema que aconteceu foi que algumas pessoas, ligadas a uma associação, foram até o gabinete da deputada Janaina e ameaçaram os funcionários dela, foram lá entregar papel e não sei o quê. Foi isso aí.

A minha fala foi exatamente essa: não permitirei que vá alguém ao meu gabinete. Se for para conversar, eu atendo todos os dias diversas associações, atendo às pessoas educadamente. Mas se for alguém no meu gabinete querer ameaçar ou constranger algum funcionário meu, já sabe que a gente tem que ter uma reação, entendeu? Eu sou a favor do diálogo, não tem problema nenhum e eu me referi a isso, entendeu? Que no meu gabinete eu tenho duas pessoas que são dois policiais militares, que eles andam armados no gabinete e eles estão lá para proteger a minha integridade.

Então, se alguém for lá no meu gabinete querer bater em mim, eles vão querer me defender. Foi exatamente isso que eu falei. Então, quero agradecer, presidente, pelo tempo que foi me dado. Muito obrigado.

                       

 O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, para uma comunicação tem a palavra.

 

 O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - para fazer um esclarecimento, deputado Freitas. Eu iniciei minha fala aqui dizendo que tinha um grupo de pessoas lá no corredor em frente à sala da Janaina. Infelizmente, você não ouviu, mas eu disse aqui e disse ainda que ela falou comigo aqui, estava junto ela e a deputada Valeria Bolsonaro. Então, narrei os fatos e o que eu coloquei aqui foi o vídeo do senhor falando, deputado. Então, não tem prova mais concreta do que isso. Só para fazer esse esclarecimento.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria agradecer a região de Marília. Na semana passada, fiz uma visita nos quartéis, no 9º BPMI, onde me receberam bem, no presídio próximo a Marília, com o seccional Dr. Frazão, na cidade de Marília. Visitei também Oscar Bressane, Echaporã.

Então, quero agradecer todos que me recepcionaram. O próprio Vinícius Camarinha, que me recebeu lá no escritório dele para tomar um café junto com o pai dele. E eu venho pedir também, presidente, que eu acho que nós discutimos muito isso no Colégio de Líderes, já podia passar essa pauta da arma.

Nós temos aí grandes problemas, como quanto ao aumento salarial do funcionalismo público que nós precisamos discutir, o governo ainda não sinalizou nada. Nós temos vários projetos em pauta que nós precisamos discutir e gastamos quase uma hora no Colégio de Líderes discutindo problema de porte de arma dentro da Casa e agora no plenário também.

Então, nós precisamos retomar nossos trabalhos que estão em pauta. Precisamos retomar a cobrança do governo quanto ao aumento salarial dos policiais militares, professores, policiais civis, agentes penitenciários e tudo mais. Então, nós precisamos pedir para que esta Casa se sensibilize com a morte de policiais que está havendo no nosso estado de São Paulo.

Olha, só essa pauta que eu estou falando aqui em dois minutos já dá uma discussão enorme. Então, eu acho que esse problema do porte de arma aqui dentro da Casa é muito insignificante pelos problemas que nós temos no estado. E ainda no segundo dia nesta Casa eu falei para V. Exa. ali que nós precisaríamos trabalhar e parar com discussão, que eu estava decepcionado com a primeira reunião do Colégio de Líderes.

E hoje, de lá para cá, é minha última, vai se dar a última na outra semana e continuo decepcionado. Uma hora para discutir sobre porte de arma de segurança de deputado. Então, vamos retomar o serviço, vamos tocar a coisa para frente. Peço a V. Exa. que peça aos deputados que se sensibilizem com os problemas do estado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tenha dúvida que essa é nossa grande tentativa, deputado Neri. É importante que os deputados também se sensibilizem e que a gente se atenha à pauta que nós estamos discutindo, porque muitas vezes estão fugindo da pauta, que é a pauta pré-determinada de discussão aqui da Assembleia Legislativa.

Deputada Bebel, para uma comunicação. Vossa Excelência tem a palavra. Depois, nós vamos aqui aos itens da votação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero colocar de uma forma até mais amena do que eu costumo colocar, até porque longe de mim tentar desestabilizar um clima que me parece estar dentro de um clima de estabilidade e como todos meus companheiros vão me deixar falar aqui.

Eu quero chamar atenção para o que disse o deputado Adalberto e quero dizer que fico tranquila então. Por que eu fico tranquila? Porque não há que ter problemas e eu já estive no gabinete do senhor, deputado. Estive lá com o caderninho, conversei com o senhor, como estive em tantos gabinetes aí pressionando, mas faz parte do jogo. Não foi uma pressão física, ninguém entrou desordenadamente. Aguardamos o horário, e quero explicar que tem muito muita coisa nessa seara. Por exemplo, não foi dito que quatro pessoas entraram dentro do gabinete com a concordância do assessor. Quatro pessoas entraram, e o restante ficou fora, deputado Barba.

Então isso é uma demonstração de uma categoria que está acostumada a fazer isso, senão não seria aceita para sentar a uma mesa de negociação com o secretário da Educação, como já fui até a uma mesa com o governador e já fui até ao STF encaminhar junto com ministros. Não teve nada demais, eu era uma sindicalista, e eles eram os ministros, e daí? Mas a pauta era justa que acontecesse. Só para comunicar o seguinte: o sindicato Apeoesp tem tranquilidade em dizer  tranquilamente que não tem problemas e, se tiver problema, conversaremos entre nós.  Muito obrigada, deputado.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Em votação o item 1 do método de votação aprovado em 24 de abril de 2019.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar em nome da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gilmaci, para uma comunicação.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Só para comunicar a V. Exa. e a esta Casa que hoje nós tivemos, em Brasília, a Convenção Nacional do Partido Republicano Brasileiro, e ali na convenção foi decidido que o Partido Republicano Brasileiro, a partir da data de hoje, possa a se chamar apenas Republicano. Agora isso vai seguir o trâmite normal, que é enviar ao TSE, para ser homologado. Também apresentamos ali à sociedade brasileira e à imprensa o manifesto do partido, no qual colocamos realmente qual é o ideal, a ideologia do partido a partir de agora. Então o nosso Partido Republicano Brasileiro, a partir de hoje, passa a se chamar Republicano 10. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso sim é uma comunicação. Essa é a utilização do instrumento de comunicação de maneira correta. Deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, galeria que nos acompanha - pessoal dos policiais, pessoal da PEC 2, pessoal da Emplasa, pessoal da CPOS, pessoal do projeto 01, boa noite. Deve ter auditores, agentes fiscais aí também, que estão acompanhando o debate do Projeto 04 aqui.

Sr. Presidente, vou utilizar dois minutos deste encaminhamento para chamar a atenção de todos os deputados, se puderem me ouvir, porque eu acho que a coisa mais importante, além das pessoas, são os partidos. Nós somos pessoas filiadas a partidos, e os partidos é que tem que garantir a democracia, garantir a ordem, garantir a democracia representativa, não é, Campos Machado? É o que nós somos hoje. Então, eu vou sempre defender o fortalecimento dos partidos, independentemente de serem de direita, de centro ou de esquerda. Meu partido é de esquerda, mas quem quiser ser de direita, que seja.

Eu acho que nós vamos ter que trabalhar muito aqui no entendimento para o bom andamento desta Casa e para a boa convivência dos deputados. Eu fiz esse pedido na sexta-feira, e a deputada Janaina é prova de que eu fiz uma ponderação exatamente nessa linha. Ela respondeu também mais ou menos nessa linha. Eu acho que isso é importante porque isto aqui é uma Casa em que, em algum momento, nós vamos ter que voltar a discutir o que interessa aos deputados, que é a vida do povo e de cada segmento, cada militância.

Mas também é responsabilidade do líder de cada bancada defender a sua bancada e defender o seu partido. Eu tenho a honra de defender a minha bancada, a Professora Bebel, a deputada Márcia, a nossa bancada. Eu conheço a atuação da nossa bancada, a atuação da nossa bancada é firme, ela é oposição nesta Casa, ela é oposição ao governo João Doria. Nós vamos ter uma disputa acirrada aqui no campo ideológico, no debate das ideias, com o PSL. Isso faz parte da política, faz parte da minha história de vida, eu não tenho problema com isso.

Nós vamos defender, deputada Erica, a pauta LGBT sempre, a pauta da igualdade racial, a pauta daqueles que tanto sofreram na mão de uma sociedade escravocrata, que escravizou por mais de 300 anos este País.

Nós vamos lutar neste plenário contra o poder econômico. Esta Casa tem uma parte do pessoal, e não tenho nada contra quem é empresário, esta Casa tem de tudo: tem empresários do agronegócio, tem empresários de posto, tem de tudo. É natural. Foram eleitos e estão aqui para representar alguém. Eu acho que nós precisamos... Se a gente tiver bastante paciência, muito cuidado com as palavras, nós podemos ter uma boa convivência entre nós.

Queria fazer esse apelo a todos os líderes de bancada. Eu, lógico, como líder da bancada, abri um processo no Conselho de Ética contra o deputado Douglas Garcia. Ele sabe disso, falei aqui que eu ia fazer. E abri contra o deputado Adalberto Freitas. Mas eu sou uma pessoa que estou sempre aberta para conversar. Quero ouvir. Não vou uma pessoa inflexível. Nossa bancada sempre foi assim. Mas tinha que fazer, porque não podia deixar chegar àquela situação que ocorreu aqui.

Agora eu volto ao Projeto 04, presidente. O Projeto 04, os agentes fiscais sabem que a bancada do PT votou aqui. De 14 deputados, 13 deputados votaram na PEC 5. O prefeito de São Bernardo entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade e ela foi suspensa.

Nesta Casa eu vou assumir a liderança do PT a partir do dia 19, transmitido o cargo pela minha companheira Beth Sahão. A bancada do PT me confiou essa liderança. Tem uma decisão que nós tomamos na bancada. Nós somos oposição e vamos obstruir todos os projetos do governo aqui até a instalação da 6ª CPI, que é uma CPI para a qual nós já coletamos mais de 33 assinaturas para um projeto de resolução. Para aprovar vamos ter que ter 48 votos no projeto de resolução para instalar a 6ª CPI nesta Casa. Então, eu não posso, nesta Casa, neste momento, deputado Campos Machado...

E vou dizer a vocês: o 04 eu sei o que é. Está discutindo uma coisa que vocês já recebem hoje de maneira trimestral. Mas eu sou oposição ao governo João Doria. Nesse momento, recebi o Nino, recebi o Marcel lá no ABC, no meu escritório. Vieram conversar comigo. Eu falei: “Eu espero que vocês entendam. Não é por conta daquilo que o deputado Arthur do Val falou na tribuna, que os agentes fiscais doaram para a minha campanha.”

Ele trouxe número errado, falou que vocês doaram 34 mil reais para a minha campanha, quando, na verdade, eu tive uma doação de 65 mil. Ela é legal, legítima, verdadeira, está declarada na minha prestação de contas. Vocês não doaram por conta disso, vocês doaram por conta da minha vida sindical. Não é assim que funciona a vida, deputado Barros? Faz parte. Aqui estão tendo muitos ataques.

Eu estou aqui no momento de obstrução. O governo quer aprovar o projeto, ele que tem que botar 48 deputados. Ele elegeu uma chapa de 27 deputados na eleição do João Doria. Elegeu. Aqui dentro ele está construindo. Eu acho que ele não tem ainda os 48 votos, mas ele vai construir os 48 votos.

Eu passei aqui quatro anos da legislatura que terminou. Deputado Campos Machado, V. Exa. é testemunha disso, subia a bancada do PT, falava contra, nós atacávamos o Alckmin. Você subia aqui e defendia o Alckmin pela amizade que você tem com ele, de maneira firme, honesta, sem precisar de favor nenhum. O governo ficava assistindo. Falava a bancada do PT, a bancada do PSOL, e o governo assistia. Esgotava o tempo de debate, o governo ia lá e votava “sim”. Tinha uma margem muito grande, tinha 75 votos. Hoje ele não tem. Ele tem que construir.

A votação que teve do 04, dos agentes fiscais, se o PT tivesse votado, teria aprovado. A nossa bancada não votou. Nós não deixamos a nossa bancada votar. Eu estava em obstrução. É assim que nós vamos funcionar. Estou dizendo para vocês da tática que o PT adotou. É isso. Teve uma semana aqui que eu discuti até comissão de representação, coisa que a gente nunca faz, porque você está obstruindo. Então, a nossa bancada vai ter esse comportamento.

Nós queremos discutir esse PL, o 01, que vai entrar na extra. Já tem três horas e meia debatidas. Faltam duas horas e meia para debater, todos os partidos falando contra; só o líder do Governo, Carlão, é que quer discutir a extinção da Emplasa, da CPOS, da Codasp. (Manifestação nas galerias.) Tiraram a Dersa. Falaram: “Vamos tirar a Dersa por enquanto, vamos discutir a junção da Prodesp e da Imesp e vamos botar a Dersa num outro canto”. Ora, todo mundo tem falado para o líder do Governo: “Retire o projeto e traga-o fatiado; nós queremos ver o impacto que tem com cada um”.

Se vocês realmente têm intenção de aproveitar o pessoal da Emplasa, como é que vai aposentar, como que é que vai aproveitar, quem é que vai ser aproveitado? Para onde vai, para onde é que vai ser dirigido? (Manifestação nas galerias.) É isso que nós queremos discutir. Queremos discutir a mesma coisa: o que vai acontecer... Eu já afirmei aqui: eu já participei de uma empresa que era uma junção, que era Ford e Volks, quando era Autolatina. Nós perdemos de 30% a 40% da mão de obra.

Quando juntar a Imesp e a Prodesp, é natural que sobre gente, porque você junta atividades de duas empresas, você faz sinergia, você faz otimização de recursos humanos, você faz otimização de espaço físico, você faz otimização de data center. Com tudo isso, vai sobrando gente. E o que vai acontecer com as pessoas que vão sobrar? “Não, vai ter um PDV”. Qual é o tamanho do PDV? Quanto salário é por ano trabalhado para cada trabalhador? Qual é o incentivo que tem? Eu estou acostumado a discutir PDV há 30 anos na minha vida, lá no setor privado. Quando eu saí da Ford, eu saí com um salário por ano trabalhado. Eu tinha 30 anos de Ford e Volks; foram 30 salários. E era um PDV.

Eu fui embora porque eu tinha ganhado uma eleição, saiu minha aposentadoria e fui receber aquilo que todos os trabalhadores da Ford... Aqui, a gente não sabe o que vai acontecer com vocês. Vocês estão no escuro. (Manifestação nas galerias.) E tem gente, aqui, que vai votar pela extinção da empresa de vocês, mas não sobe aqui para fazer esse debate. Tem gente que vota pela privatização, mas não sobe aqui para falar por que vota. Eu estou dizendo por que eu sou contra. Quem é a favor não pode ter medo do debate. Suba aqui e diga por que é a favor. E depois nós vamos votar. (Manifestação nas galerias.) Quem ganhou, ganhou; quem perdeu, perdeu. Isso é do jogo do Parlamento.

Agora, tem um monte de gente aqui quietinha, que fala que vai votar a favor, mas não sobe aqui para falar assim: “Eu sou a favor de extinguir a Emplasa, porque tem que enxugar o Estado; o Estado tem que ser mínimo, porque é assim que nós pensamos”. E tem uns partidos, aqui, que eu sei que pensam isso. Eu vou voltar a essa tribuna ainda hoje e vou falar quais são esses partidos que pensam isso. Porque já ouvi declarações de todos eles a favor da privatização. Então, é isso que tem que ser feito - o grande debate aqui. Obrigado pela tolerância, presidente.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria nesse momento cumprimentar a Assembleia de Deus Ministério de Santos, instituição que completou 95 anos de existência ali na cidade de Santos. Instituição de que eu faço parte, com pessoas que trabalham com o social, recuperação de dependentes químicos. Enfim, ajudando a transformar vidas. Tem uma lei, aprovada por esta Casa, que institui o Dia da Pioneira da Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. Foi aprovada, aqui, pelos colegas, e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin.

E fizemos ali uma grande caminhada na praia de Santos, indo até a sede da instituição, com mais ou menos 12.500 pessoas, nesse último domingo. Foi matéria de todos os jornais. Então, essa comunidade está em festa. Eu quero aproveitar este momento para parabenizar não só os pastores presidentes e toda a sua diretoria, como também todos os membros dessa instituição que faz a diferença no nosso estado de São Paulo e na Baixada Santista. Então, por isso, presidente, parabéns a todos. A Baixada está em festa. Assembleia de Deus Ministério de Santos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 1 do método de votação aprovado em 24 de abril de 2019.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Sr. Presidente, para uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas.

É regimental o pedido de Vossa... Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, qual projeto?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, mas eu... Presidente, estou aqui para encaminhar.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu também estou aqui para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Paulo pediu uma verificação. Eu coloquei em votação, o deputado Paulo pediu uma verificação. Deputado Campos, deputado Campos...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Paulo pediu o seguinte: “Campos, posso falar um pouco, para comunicação?” Eu falei: “Eu estou aqui para encaminhar o projeto”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu fui muito lento...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não foi.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No processo de votação, mas muito lento no processo de votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu não conhecesse o deputado Paulo e V. Exa., eu ia dizer que tinha sido artimanha.

Qual é a graça, deputado Carlão Pignatari? Vossa Excelência é amigo do Tom Cavalcante? O que é isso? Não faça isso. (Manifestação nas galerias.) Brincalhão, você é brincalhão, você é brincalhão, você é brincalhão, rapaz. O que é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder ao sistema de verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e o Srs. Deputados que se encontrem no plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para concluir a minha comunicação, apenas para comunicar também que, na nossa convenção nacional, no dia de hoje, o presidente deputado Marcos Pereira foi reconduzido, por unanimidade, para presidir o nosso Partido Republicanos por mais quatro anos. Apenas essa comunicação, presidente.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está feita a comunicação. Parabéns ao deputado Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos.

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de saudar a presença da vereadora Audrey Kleys, da cidade de Santos, do meu partido, o Progressistas, que nos dá a honra de visitar a Assembleia. É uma vereadora muito atuante, um orgulho para o nosso partido.

 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha fala aqui hoje no comunicado é para dizer da preocupação nossa - aproveitando também a liderança de Governo aqui - na semana passada, com a questão da Saúde em Campinas. Nós estamos passando por um problema gravíssimo. Semana passada, nós tivemos a morte de um bebê de seis meses por falta de um leito de UTI, e hoje nós recebemos aqui a relação institucional da Unicamp, que trouxe aqui a suspensão das internações de gestantes e recém-nascidos nas UTIs neonatais de Campinas, no Caism, da Unicamp, por falta de... Além de superlotação, também o Caism vem enfrentando dificuldade financeira.

Então, fazer um apelo aos deputados, ao secretário de Saúde, ao governo do estado, para que ajude o hospital Caism e também os hospitais públicos da cidade de Campinas, que atendem toda a região e todo o estado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto por 30 segundos para que as senhoras deputadas e senhores deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas. Peço aos deputados que puderem, por favor, votem no sistema eletrônico, que agiliza e facilita muito o processo de votação.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB, ainda, está em obstrução.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PSOL em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.

 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para colocar o PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em obstrução.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - A bancada do Novo está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Declarar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o PP em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PP está em obstrução.

 

 O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para colocar o MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.

Transcorrido o tempo regimental, neste momento eu vou abrir os microfones para que os deputados possam votar “sim”, “não” ou “abstenção”.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Colocar o PR em obstrução. 

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PR está em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Vou colocar o PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto. Não havendo mais registro de votos, neste momento passamos à alteração de voto. Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de alterar o seu voto. Não tendo alteração de votos, está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 43 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 39 votos “sim”, dois “não”, uma abstenção, e este presidente, que não...

(Vozes fora dos microfones.)

Por que não está constando do painel o voto “não” da deputada Marina? Já entendi, só quero saber por que não está constando no painel. Essa é a pergunta que estou fazendo. Está registrado o voto “não” da deputada Marina. Agora entrou, perfeito.

Retificando os votos. Participaram do processo 43 Srs. Deputadas e Srs. Deputados: 39 votos “sim”, três “não”, e este presidente, que não vota. Quórum insuficiente, neste momento, para a aprovação desse projeto. O projeto continua na Ordem do Dia.

Srs. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 183, de 2019.

Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando a todos que temos uma sessão extraordinária em dez minutos.

Está encerrada a presente sessão. 

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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