8 DE MAIO DE 2019
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
alunos do curso de Direito da PUC-SP.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades de Itapecerica da Serra e São Luiz do
Paraitinga por seu aniversário. Informa que participou de solenidade
relacionada à comemoração do fim da Segunda Guerra Mundial, no dia de hoje.
Relata ocorrência durante a qual um policial militar foi baleado por
criminosos.
3 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre problemas que afetam o Iamspe. Alude a projeto
de lei referente ao órgão, de autoria do Executivo. Propõe que a matéria, que
recebeu diversas emendas parlamentares, seja debatida. Lamenta que o Iamspe
seja financiado somente pelos servidores, sem contrapartida do Governo.
4 - SARGENTO NERI
Cobra do governo estadual a concessão de reajuste salarial às
forças de Segurança. Dá conhecimento do caso de um policial militar que não
consegue se aposentar, embora tenha sofrido sequelas físicas e psicológicas por
conta de uma agressão. Fala sobre os índices de suicídio entre policiais
militares.
5 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, cumprimenta o município de Itapecerica da
Serra pelos seus 142 anos. Faz breve histórico da cidade. Tece elogios ao
prefeito e aos vereadores do município.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Faz coro às palavras da deputada Analice Fernandes.
7 - MAJOR MECCA
Cita casos de suicídio envolvendo policiais, bem como a
situação referida pelo deputado Sargento Neri. Exige que o governo estadual
tome medidas em prol dos agentes da Segurança Pública, das quais dá exemplos.
Destaca os riscos inerentes à profissão de policial.
8 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a presença de alunos do curso de
Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Deseja boas-vindas aos visitantes.
10 - PAULO LULA FIORILO
Informa que propôs, na Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, que o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, venha a
esta Casa prestar contas sobre a situação fiscal do Estado. Avalia que tratar
do assunto é responsabilidade dos deputados. Critica o governador João Doria.
11 - CARLOS CEZAR
Expressa sua expectativa de que aconteça, neste mês, a
votação de projetos de lei importantes para o País. Tece considerações a
respeito de problemas enfrentados em Sorocaba, sobretudo no âmbito da Saúde.
Pede ao Executivo que ajude os municípios no financiamento das áreas sociais.
12 - DOUGLAS GARCIA
Acusa as bancadas do PT e do PSOL de divulgarem notícias
falsas acerca do presidente Jair Bolsonaro. Defende o contingenciamento, feito
pelo governo federal, das verbas destinadas ao ensino superior. Apoia a
priorização da Educação básica, que, a seu ver, atende os mais pobres.
13 - CARLA MORANDO
Agradece pelas manifestações de solidariedade que recebeu,
relativas a episódio envolvendo o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Explica
os motivos que a levaram a se candidatar ao cargo de parlamentar. Elogia programa,
na área da Educação, criado em São Bernardo do Campo.
14 - CORONEL NISHIKAWA
Relata conversa com o governador João Doria sobre diversos
pleitos da Polícia. Comenta o índice de suicídio entre policiais. Cobra do
governo estadual a valorização dos agentes da Segurança. Comunica que a Polícia
Militar de São Paulo participará de missão de paz em Moçambique.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a presença do vereador de Santa Bárbara do Oeste Alex
Becker.
16 - PAULO LULA FIORILO
Informa ser membro suplente da CPI das Universidades, que
iniciou hoje os seus trabalhos. Diz que foram feitos convites aos reitores das
universidades estaduais. Preocupa-se com a difícil situação das universidades.
Relata que propôs que o Tribunal de Contas encaminhe relatórios financeiros das
universidades dos últimos oito anos para avaliação. Discorre sobre os graves
problemas das escolas estaduais. Considera necessária a CPI da Educação
estadual. Lamenta matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo"
sobre o congelamento de recursos para a Educação básica. Lê e comenta parte da
notícia. Critica a falta de prioridade dada à Educação infantil. Comenta a
lista de pessoas que podem andar armadas, divulgada em decreto do presidente.
17 - SARGENTO NERI
Para comunicação, defende o porte de armas por pais de
família e mulheres, para que tenham possibilidade de defender suas famílias e
suas vidas.
18 - CONTE LOPES
Esclarece que, enquanto os cidadãos de bem não podem ter
armas, os bandidos andam armados com fuzis. Comenta morte de policiais da Rota.
Discorre sobre o assassinato do policial Fernando, morto com mais de 60 tiros
pelo PCC. Comenta sobre as dificuldades enfrentadas pela viúva e os três filhos
deste policial. Lê mensagem recebida, solicitando ajuda financeira para esta
família. Diz que a família demora cerca de três meses para receber o salário do
policial falecido (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
19 - SARGENTO NERI
Para reclamação, considera que a regra para uso da
comunicação está sendo utilizada de maneira diferente para cada um dos
partidos. Pede que seja a mesma regra para todos. Pede respeito, da mesma forma
como respeita os outros deputados.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Esclarece que a Presidência está tentando dar dinâmica para os
trabalhos, já que a comunicação não está sendo usada de maneira correta. Afirma
que está tentando seguir o Regimento Interno.
21 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra sua perplexidade e indignação com a questão da
Segurança Pública no Brasil. Questiona o pacote apresentado pelo ministro da
Justiça, por não atacar as milícias como crime organizado. Combate a proposta
do presidente Jair Bolsonaro de armar a população, por meio de um decreto que
facilita o acesso às armas por diversas pessoas. Ressalta que a indústria de
armas foi beneficiada com esta política. Considera este decreto uma
contradição, já que os servidores da Segurança Pública orientam a população a
não reagir a assaltos. Discorre sobre o sucateamento das universidades públicas
e institutos de pesquisa, com um corte de 30% dos recursos investidos. Cita o
corte de três bilhões de reais na Educação Básica. Informa que as pesquisas são
feitas somente por universidades públicas. Lamenta o que considera a destruição
da Previdência Social no País. Critica a contribuição somente pelos
funcionários.
22 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que o crime de milícia já consta no
Código Penal, com pena de quatro a oito anos de reclusão.
23 - ADALBERTO FREITAS
Registra sua insatisfação com o seu tempo remanescente de
cinco minutos. Informa que seu pronunciamento havia sido interrompido por
outras pessoas. Pede esclarecimentos sobre o assunto. Comenta sua participação
da criação, na Câmara dos Vereadores, da Frente Parlamentar Brasil, China,
Coréia e Japão, pela vereadora Soninha Francine. Agradece o convite para sua
participação. Informa que participou hoje, na Secretaria de Habitação, da
formalização da entrega de escrituras da CDHU para a cidade de Lorena, que
esperavam por isto há 40 anos. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pela
publicação do decreto referente ao porte de armas para os cidadãos. Menciona as
alterações deste decreto.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
25 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, comenta o investimento em pesquisa nas
universidades. Convida o deputado Carlos Giannazi para conhecer o trabalho de
pesquisa desenvolvido pelo Mackenzie.
26 - SARGENTO NERI
Para comunicação, faz agradecimento ao deputado Campos
Machado. Informa ter participado, junto com este deputado, em 2015 quando ainda
começava sua vida política, da elaboração de projeto de lei para incentivar o
esporte para crianças e adolescentes, tirando os mesmos do caminho das drogas.
Diz estar o projeto pronto para votação. Elogia a atuação do deputado Campos
Machado, que considera um político brilhante. Demonstra a felicidade e honra em
estar ao seu lado na tribuna.
27 - ERICA MALUNGUINHO
Informa que o assunto relacionado à violência sofrida por ela
nesta Casa, durante o pronunciamento do deputado Douglas Garcia, já foi
encaminhado ao Conselho de Ética. Diz esperar que este conselho determine um
novo marco civilizatório, para mostrar ao País que a violência não será
reproduzida aqui. Solidariza-se com a deputada Carla Morando, que disse ter
sido ofendida e que teve sua presença nesta Casa questionada. Esclarece que a
sua luta é contra a violência estrutural. Afirma que a lei de Estadualização da
Transcidadania diz respeito à melhoria da sociedade para parte da população com
condições de vida precarizadas. Diz ser necessário pensar como o estado de São
Paulo e esta Casa respondem à sociedade para o rompimento de estruturas
violentas. Considera que hoje o Brasil vive uma catástrofe em termos de
humanidade. Convida os deputados a pensarem em novos tempos nesta Casa, com o
objetivo de defender ideias que melhorem a vida das pessoas.
28 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, destaca a necessidade de discussão de temas
muito importantes para o Estado, como a Educação, Saúde, Transporte e Segurança
Pública. Menciona o caixa do Estado de 33 bilhões de reais. Informa que o
secretário da Fazenda Henrique Meirelles não irá à Comissão de Finanças para
discutir o Orçamento do Estado, em razão do pedido de vistas da deputada Carla
Morando. Esclarece que o secretário virá a esta Casa no próximo dia 29 para
falar sobre o quadrimestre.
29 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, elogia decisão da Câmara Municipal de São Paulo
que propõe a cassação de vereador que usar arma de fogo dentro do prédio da
Câmara. Critica decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o uso de
armas de fogo para diversas categorias.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que discorda da decisão do presidente da Câmara
Municipal de São Paulo sobre o porte de armas dentro do Legislativo municipal.
31 - CARLA MORANDO
Para comunicação, parabeniza a primeira dama do Estado, Bia
Doria, por seu aniversário no dia de hoje.
32 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, questiona se a Presidência vai publicar
algum ato administrativo proibindo o uso de armas dentro deste plenário.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que não há necessidade de publicação escrita, pois
houve acordo entre os deputados.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Paulo
Lula Fiorilo.
35 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, considera que a decisão do presidente da
Câmara Municipal de São Paulo sobre a proibição de armas dentro do Parlamento
foi acertada.
36 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a fala do deputado Paulo Lula
Fiorilo.
37 - MARINA HELOU
Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris pela
decisão em proibir o uso de armas dentro deste plenário. Repudia a necessidade
de haver controle de entrada e saída nesta Casa por temer que isso seja um
obstáculo à presença popular.
38 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende o controle de entrada e saída neste
Parlamento em nome da segurança dos deputados e funcionários.
39 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, comenta casos de suicídio de policiais
militares. Defende reajuste salarial dos membros desta categoria. Critica
política de Segurança Pública do governo do estado de São Paulo. Comemora a
edição de decreto que amplia o acesso às armas de fogo para a população.
40 - MAJOR MECCA
Para comunicação, considera que casos de suicídio e execução
de policiais militares são sintomas das péssimas condições de trabalho dos
soldados da Polícia Militar.
41 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, defende-se de acusações de ter conclamado
populares a pressionar deputados federais sobre a reforma da Previdência.
Lembra de episódio em que o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro fez
apologia à violência. Critica o uso de armas por parlamentares dentro desta
Casa.
42 - LETICIA AGUIAR
Para reclamação, faz coro ao pronunciamento do deputado Major
Mecca sobre as condições de trabalho dos policiais militares. Defende o
armamento da população para defesa pessoal.
43 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para reclamação, defende o direito ao debate parlamentar
nesta Casa. Faz considerações sobre o Plano Estadual de Educação.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que as comunicações e reclamações não são
instrumentos regimentais para estabelecer o debate.
45 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, defende a constitucionalidade da PEC 3/18, de
sua autoria.
46 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que a bancada federal do PSOL no
Congresso Nacional está acionando a Procuradoria Geral da República contra o
corte do orçamento das universidades federais e institutos federais de ensino e
pesquisa. Comunica que os estudantes estão se manifestando espontaneamente
contra o corte de orçamento. Discorre sobre manifesto de mais de mil
intelectuais e professores de todo o mundo contrários ao sucateamento da
educação de nível superior no Brasil.
47 - WELLINGTON MOURA
Pelo art. 82, comunica que hoje ocorreu reunião da CPI das
universidades, nesta Casa. Apresenta vídeo sobre o tema. Faz questionamentos a
respeito da falta de prestação de contas da USP, Unesp e Unicamp. Critica
atitudes do deputado Barros Munhoz em reunião desta CPI.
48 - WELLINGTON MOURA
Pelo art. 82, apresenta vídeo de reunião da CPI das
universidades estaduais, ocorrida hoje nesta Casa. Critica o comportamento do
deputado Barros Munhoz em relação à deputada Carla Morando na ocasião.
49 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, faz críticas ao posicionamento do deputado
Barros Munhoz em reunião da CPI das universidades estaduais, nesta Casa.
50 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, defende-se de acusações sobre sua atuação em
reunião da CPI das universidades estaduais, nesta Casa. Faz esclarecimentos
sobre a prestação de contas das universidades públicas. Tece considerações
sobre o papel das CPIs no Parlamento.
ORDEM DO DIA
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da
deputada Marina Helou, de constituição de comissão de representação com a
finalidade de participar de evento no município de Sobral, na Assembleia Legislativa
do Ceará nos dias 9 e 10/5/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado requerimento de urgência ao PL 1136/15. Encerra a discussão do
requerimento de urgência ao PR 15/19.
52 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19,
em nome do PT.
53 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19,
em nome do PTB.
54 - MAJOR MECCA
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado
Campos Machado sobre as definições dos termos velha e nova política.
55 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede ao deputado Campos Machado que não a
cumprimente mais em virtude de ter se sentido desrespeitada por seu
pronunciamento.
56 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate a fala da deputada Janaina Paschoal.
57 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19,
pela liderança da Minoria.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PR 15/19.
59 - SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, anuncia a presença nesta Casa da vereadora
Marlene Mira, da Câmara Municipal de Araçatuba.
60 - APRÍGIO
Para comunicação, cumprimenta o prefeito Jorge Costa, de
Itapecerica da Serra, pelo aniversário da cidade, comemorado hoje.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o Item I de requerimento de método aprovado
em 24/04/19, referente ao PLC 4/19.
62 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19,
em nome do PSB.
63 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de
09/05, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da
resenha do expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós
temos duas indicações. A primeira indicação do prezado deputado Cezar,
indicando, nos termos regimentais, ao governador do estado para que determine
aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências visando
a liberação de recursos para aquisição de equipamentos ao pronto-socorro do
bairro Vila Doutor Cardoso, em Itapevi.
Temos também uma indicação do prezado
deputado Rafa Zimbaldi, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do
estado a liberação da verba no valor de R$ 250.000,00, que serão destinados à
Santa Casa de Misericórdia, no município de Jales, verba essa que será
utilizada para orçamento de custeio.
Somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Vamos iniciar os nossos trabalhos então com o Pequeno
Expediente convidando os Srs. Deputados e Sras. Deputadas para uso da palavra.
Convidamos neste instante o nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada
Isa Penna. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Coronel
Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que estão visitando esta
Assembleia nesta tarde os alunos do curso de Direito da PUC São Paulo. A
responsável pelos alunos na tarde de hoje é a professora Elga Klug Doim Vieira.
Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa. Esta Casa é de vocês.
Sintam-se à vontade e obrigado pela presença.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes,
senhores e senhoras presentes aqui no plenário, sejam bem-vindos, em especial
os alunos da PUC aqui de São Paulo, de Direito, é um prazer recebê-los. Quero
saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia e também quero saudar aqui a
nossa Assistência Policial Militar, na figura do cabo Sérgio, da cabo Flávia e
do cabo Funchal, que faz a parte de bombeiro, que sempre guarda a nossa
Assembleia aqui. Obrigado pela presença dos senhores e senhora.
Quero começar a
minha fala sempre saudando os municípios aniversariantes. Nosso muito obrigado
e parabéns vai para os municípios de Itapecerica da Serra e São Luiz do
Paraitinga. São dois municípios bem conhecidos, Itapecerica da Serra, próximo a
São Paulo, e São Luiz do Paraitinga, lá no Vale do Paraíba, cidade em que eu
servi também quando eu era aspirante, em 1984. Um abraço a todos os amigos e
amigas dessas queridas cidades.
Para quem curte
história, história militar em específico, hoje se comemora o final da Segunda
Guerra Mundial na Europa. Hoje é comemorado o Dia da Vitória na Europa. No dia
8 de maio de 1945, portanto há 74 anos, era assinada a rendição. Praticamente
foi um dia antes que foi assinada, mas, no dia 8 de maio, cessaram-se as
hostilidades na Europa, terminando, portanto, a Segunda Guerra Mundial.
O Brasil
participou com mais de 25 mil homens e mulheres, fazendo parte da Força
Expedicionária Brasileira, a FEB. O símbolo está ali em cima, se o nosso câmera
puxar um pouquinho, tanto na direita quanto na esquerda, para cima, está o
símbolo da Força Expedicionária Brasileira, a cobra fumando. O pessoal que era
derrotista falava que era mais fácil uma cobra fumar do que a Força
Expedicionária Brasileira ir para a Europa lutar contra os nazistas. A cobra
fumou, os brasileiros foram e participaram da vitória aliada na Segunda Guerra
Mundial.
Sempre falo
aqui de policiais militares mortos em decorrência da violência do crime, e nós
temos muitos policiais militares que são feridos em ação. Infelizmente, na data
de ontem, nós tivemos mais um policial militar ferido, o policial militar
sargento Everton Silva Dias, 42 anos. Ele estava em uma operação ontem na
região do 39º Batalhão, quando foram fazer uma varredura na área dos diques das Caxetas e do Piçarro, 39º BPM-I, lá no
litoral.
Ele foi baleado
na cabeça, porque aquela região é dominada por traficantes de drogas. O
sargento Everton Silva Dias foi baleado na cabeça, socorrido ao Hospital
Municipal de São Vicente, passou por cirurgia e está em estado estável. Os dois
malditos que atiraram no sargento, Wagner Antônio Azevedo Júnior, de 22 anos, e
um maldito adolescente de 16 anos, graças a Deus morreram e não farão falta
nenhuma.
Como sempre, um
menor de idade está envolvido nessas situações, e, pasmem, o menor de idade
estava armado com uma pistola .40, que pertencia à Polícia Militar. Portanto,
era uma arma roubada de policial militar. Como ela estava com a numeração
raspada, tem que se levantar qual a procedência dessa arma. O outro vagabundo
morto também estava com um revólver calibre 38, além de drogas e R$ 2.100,00 em
dinheiro.
Então essa é a
realidade da Polícia Militar, infelizmente. Diariamente nós temos homens e
mulheres baleados nas ações policiais militares, e infelizmente hoje nós temos
aqui a lamentar o sargento Everton, que está baleado na cabeça em estado grave.
Nós temos inúmeros policiais militares com sequelas gravíssimas decorrentes de
acidentes, de tiroteio. O pessoal da nossa APMDFESP - Associação de Policiais
Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo - cuida desse pessoal e
faz um trabalho muito bonito, já que o estado, infelizmente, deixa muito a
desejar no amparo aos seus policiais.
Eu quero
aproveitar também e agradecer porque hoje pela manhã, comemorando o Dia da
Vitória, na Praça Carlos Gardel, foi feita uma solenidade cívico-militar em
homenagem ao final da Segunda Guerra Mundial. Então quero agradecer ao general
Novaes, que estava presidindo a cerimônia, e a todos que estiveram presentes.
Também quero
comunicar esta Casa que neste final de semana nós estivemos em Itapeva, na
querida cidade de Itapeva, onde participamos de um evento junto à Polícia
Militar. Quero mandar um abraço aqui para a minha querida amiga Vanda Cerdeira,
e também para o vereador Margarido, que esteve conosco lá.
Quero agradecer
a todos que estiveram no evento - políticos, autoridades, delegados, policiais,
enfim, quero agradecer a todos que participaram. Contem com o nosso trabalho
aqui na Assembleia Legislativa, estamos aqui para poder servir à população que
nos elegeu para trabalhar pela população. Então eu agradeço presença de todos
que participaram do evento lá na cidade de Itapeva.
Sr. Presidente,
eu agradeço o tempo decorrido e solicito que as minhas palavras com referência
ao ferimento do sargento Éverton Silva Dias, por gentileza, nossa Taquigrafia,
sejam encaminhadas ao Sr. Comandante do 39º Batalhão de Polícia Militar do
Interior, na região do Litoral, ali na região da Praia Grande.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado Coronel Telhada. Dando continuidade à nossa lista do Pequeno
Expediente, convidamos agora o nobre deputado Emidio de Souza. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, tenho acompanhado
constantemente o que vem acontecendo no Iamspe, Hospital do Servidor Público
Estadual. A situação lá é de calamidade pública, Sr. Presidente.
Existe um
projeto de lei tramitando aqui na Assembleia Legislativa que transforma o
Iamspe em uma autarquia estadual. Porém, o projeto não foi aprovado ainda. É um
projeto do próprio Executivo.
É um projeto
ruim, o projeto não é bom, porém nós apresentamos muitas emendas. O deputado
Edmir Chedid apresentou também, o deputado Gilmaci Santos, vários deputados
apresentaram emendas para melhorar o projeto.
No entanto, o
governo Doria não se esforça nem um pouco para que o projeto seja ao menos debatido
aqui no plenário, porque os nossos servidores públicos estão totalmente
abandonados do ponto de vista do atendimento à saúde. São filas e mais filas,
dificuldades imensas para marcar uma consulta, uma cirurgia, um exame, até
mesmo já existe falta de remédio no Iamspe.
Tudo isso
porque não há investimento. O governo estadual não investe no Iamspe, não
investe no seu, talvez, principal hospital, que dá atendimento aos servidores
da Educação, da Segurança Pública, da própria Saúde, de várias secretarias, que
precisam, exatamente, desse hospital e dos convênios, que são precarizados
também em todo o interior de São Paulo, os convênios com as Santas Casas, com
as clínicas que são conveniadas, com os hospitais regionais que têm cotas.
Às vezes, um
professor, por exemplo, vai a uma clínica em uma cidade do interior que tem
convênio com o Iamspe. Ele chega lá e é informado que já terminou a cota do
Iamspe, então ele fica sem atendimento. Muitos dos servidores que moram no
interior, na Baixada Santista ou mesmo na Grande São Paulo são obrigados a se
deslocar, deputado Neri, até a cidade de São Paulo, até o Ibirapuera, até o
Hospital do Servidor Público, enfrentando esse calvário que eu acabei de citar
agora, superlotação, macas, pessoas praticamente abandonadas nas macas do
pronto-socorro. A situação lá, como eu disse, é de calamidade pública.
Eu já tomei
várias providências. Criei um disque-denúncia contra o mau atendimento no
Iamspe, já acionei o Ministério Público Estadual, já acionei o Tribunal de
Contas do Estado, acionei a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Estou
encaminhando, inclusive, um dossiê para a Organização Mundial da Saúde, para
que haja uma denúncia internacional contra o governo estadual, tamanha a
gravidade da situação, do abandono do Iamspe.
Tudo isso
porque o governo não investe. Quem sustenta o Iamspe é o servidor público,
através do desconto praticamente compulsório, no seu holerite, de dois por
cento. O governo deveria dar uma contrapartida também de 2% por servidor
público, mas ele não contribui. Tem aí uma grande contradição. O hospital é do
servidor público, o servidor público financia o hospital, o governo não ajuda
e, no entanto, quem administra é o governo, e administra mal, faz uma péssima
gestão.
Quero ressaltar
que o problema não é em relação aos servidores, ao atendimento dos servidores,
porque os servidores atendem muito bem os servidores públicos que procuram o
Hospital do Servidor Público e o Iamspe. Acontece que eles são poucos; não tem
contratação de novos servidores. Quando um médico se aposenta, não há
contratação de um novo, não tem concurso para médico, para os profissionais da
Saúde. Então, não tem reposição de servidores; não há contratação via concurso
público. O hospital vai sendo esvaziado.
Então, os poucos
servidores não dão conta de atender uma demanda imensa, que é a do estado de
São Paulo. Por isso que nós temos essa situação de calamidade pública no
hospital, além da falta de investimento na estrutura do prédio, dos
equipamentos. Então, é isso que vem acontecendo no Hospital do Servidor
Público.
Nós estamos
exigindo a contrapartida do financiamento de 2% do estado e gestão democrática,
com a participação dos servidores que trabalham lá dentro, que estão sem plano
de carreira, com salários arrochados há muitos anos, sem vida funcional
adequada, trabalhando em precárias condições, Sr. Presidente. Essa é a
situação, hoje, do Iamspe.
Nós vamos
continuar denunciando e cobrando o governo do estado para que haja investimento
no Iamspe e os nossos servidores sejam atendidos com dignidade no Hospital do
Servidor Público e no Iamspe como um todo: nos Ceamas, nas clínicas
conveniadas, nas Santas Casas conveniadas e também nos hospitais regionais
conveniados, em todo o estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Convidamos agora o nobre deputado Sargento
Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, demais deputados e todos os presentes
na Assembleia Legislativa. Desde o primeiro dia do mandato, nós estamos aqui
cobrando o governador para que faça o reajuste salarial. E que também essa Casa
prestigie o trabalho da CEPM, colocando em pauta a PEC 02. Muitos estão
engajados nessa luta. Nós estamos sempre defendendo a Polícia Militar, a
Polícia Civil, agentes de Segurança Pública em geral; e nós sabemos das
dificuldades desses agentes, seja policial militar, seja policial civil.
Mas hoje eu
recebi uma visita de um policial, Major Mecca, um cabo da PM. Por trabalhar na
zona leste, na Rocam, sequestraram-no, agrediram-no, e ele perdeu o globo
ocular do olho direito. Além disso, morderam a orelha dele. Ele teve um pedaço
da orelha arrancado. E o que eu venho fazer aqui é um apelo ao nosso comandante
geral. Porque nós defendemos e nós temos que cobrar, major. Cobrar daquele que
é o nosso comandante, que veste a farda. O governador Doria nunca colocou a
farda da Polícia Militar, então ele não sabe o peso que é colocar a farda da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mas o nosso comandante geral tem esse
peso, porque está na corporação há mais de 30 anos.
Então, eu estou
aqui com o laudo. Quero que mostre. O psiquiatra desse policial... Ele está com
a Cid F-33. Para quem não conhece, é uma depressão profunda. Não enxerga, e a
família tem que levá-lo para trabalhar. E a Polícia insiste em deixá-lo no
quadro de ativos. Hoje, ele chorou na minha mesa. Ele não consegue sair para
trabalhar. Ele não consegue ter uma vida social, de tanto pânico que é o estado
emocional dele.
E o que o HPM
faz? Nega a aposentadoria desse policial de forma covarde, porque tem o laudo
do psiquiatra, pedindo e sugerindo a aposentadoria dele.
O que eu venho clamar
para o nosso comandante geral? Comece a verificar. O nosso recurso humano, ele
já teve três tentativas de suicídio. Nós vamos esperar esse policial dar um
tiro no ouvido ou se enforcar no quarto dele para resolver o problema? Então,
eu venho fazer aqui não só uma defesa pela Polícia Militar, mas venho cobrar
aquele que tem a responsabilidade de lutar pela nossa tropa, operacionalmente e
funcionalmente, principalmente na parte humanitária, que é o nosso comandante
geral, coronel Salles.
Então, venho fazer uma
cobrança a ele, que tome providências nesse caso do cabo Navarro. Fiquei
indignado de ver ele e a mãe dele chorarem na minha sala e dizer: “Perdi meu
globo ocular por ser um policial militar. Hoje eu não consigo sair de casa
sozinho, por ser um policial militar”. E o que Polícia Militar e o nosso
comandante fazem? Viram as costas para esse policial. O que o nosso HPM faz?
Nada! Ele tem que pagar o psiquiatra particular, porque hoje nós não temos mais
a tão famosa 1ª enfermaria.
A psiquiatria da
Polícia Militar não tem mais funcionabilidade, mas com isso nós estamos
perdendo os policiais, Coronel Telhada, de suicídio, que é um índice alto.
Então, hoje, se matou mais um. E esse cabo pode ser, mas só que é o seguinte:
eu não sei se cabe, pode ser que a professora Janaina até entenda, porque é uma
professora de Direito, existe homicídio omissivo, porque aquele que tem a
obrigação de impedir tem que o fazer, porque se não fizer, ele concorre por
homicídio omissivo.
Eu vou mandar para o comandante geral. Se
esse policial realmente cometer suicídio, juridicamente, eu vou tentar imputar
responsabilidade a ele. Eu estou falando em matéria de Direito, não estou mais
falando em apelação, porque não é possível nós termos tantos policiais tentando
suicídio, e a nossa corporação, através do comando, não fazer nada.
Então, não adianta, vou
defender a minha corporação sempre, mas o que tiver que ser cobrado, irei
cobrar sempre também, principalmente a favor desses homens que estão na rua,
lutando pela sociedade. O senhor sabe por que o Fernando morreu? Porque ele
estava na ponta, é ele que prende, é ele que troca tiro. Então, os que estão na
frente são o que mais sofrem. Quem está na retaguarda, nos gabinetes, no
ar-condicionado, tomando café, não corre o risco dos nossos operacionais. E esses
que estão nos gabinetes, tomando café, têm que ter a preocupação com aqueles
que estão no fronte.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB - O próximo orador é o deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
A SRA. ANALICE
FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente,
presidente Gilmaci, quero, na tarde de hoje, cumprimentar a cidade de
Itapecerica da Serra pelos seus 142 anos de emancipação
político-administrativa. São 142 anos de luta, uma cidade conhecida como a
cidade mãe, a cidade que acabou adotando todas as nossas cidades, Taboão da
Serra, Embu das Artes, Embu-Guaçu, São Lourenço e a cidade de Juquitiba.
Eram
todas, em 1877, distritos de Itapecerica. Então, na tarde de hoje, sinto-me
bastante feliz, visitei a cidade. Quero, da tribuna desta Casa, cumprimentar e
parabenizar o prefeito daquela cidade, nosso amigo, e amigo também de de V.
Exa., o prefeito Jorge Costa e, nesta oportunidade, cumprimentar, pelo
belíssimo trabalho, os vereadores da Câmara Municipal daquela cidade, parceiros
nossos.
O vereador Ramon Corsini, o vereador
Carlinhos, do São Pedro, o vereador Allan Dias, o Cepacol, do Branca Flor e o
Professor Marcelo. Parabéns a todos os itapecericanos, e contem sempre com esta
deputada aqui nesta Casa, fazendo a interlocução dessa cidade com nosso governador João Doria.
Muito obrigada pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputada. Eu me solidarizo e me junto a V. Exa. também para parabenizar a
cidade de Itapecerica, parabenizar o prefeito Jorge, todos os vereadores e toda
a população de Itapecerica da Serra. Que Deus abençoe muito essa cidade, e que
ela continue sendo, mesmo agora separada, essa mãe ainda. Obrigado. Parabéns.
Com a palavra o nobre deputado Major
Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde aos deputados, aos nobres integrantes da Mesa, aos nossos
funcionários, que dão suporte ao nosso trabalho, aos nossos irmãos que
encontram-se na galeria, aos nossos irmãos da CEPM. PEC 02, nós estamos juntos
nessa luta, e vamos vencer.
Ontem e antes
de ontem nós falamos aqui de dois policiais militares executados. Agora, de
ontem para hoje, o cabo Benedito Carlos Borges praticou suicídio no município
de Avaré, com disparo de arma de fogo na cabeça. O soldado Thiago Emanuel parou
o veículo em um viaduto do Rodoanel, desceu do carro e saltou do viaduto,
praticou suicídio.
Dois suicídios,
uma tentativa de suicídio, tenente Leonardo Chaves, por ingestão de medicamento.
Encontra-se na UTI. De ontem para hoje, o Coronel Telhada citou aqui o sargento
Everton, em uma operação, disparo de arma de fogo na cabeça, está internado em
uma UTI no litoral paulista.
O que nós
fazemos? Será que tudo está normal? Será que tudo está transcorrendo da maneira
como deve ser? Será que está tudo bem nas nossas polícias? Não está. A cobrança
ao comandante-geral, ao secretário de Segurança
Pública, ao governador João Doria nós estamos fazendo porque nós estamos
vendo, estamos trazendo os fatos, nominando. O Sargento Neri acabou de descer
daqui e nominou um cabo na zona leste que tem síndrome do pânico. Foi vítima de
um sequestro, foi até a beira da morte e está aqui pedindo socorro.
O que o governo
está fazendo em prol desses policiais? O que o governador, o secretário e o
comandante-geral estão fazendo? Nós estamos cobrando, e vamos continuar
cobrando, e vamos tomar outras medidas. Vamos convocar, Neri, na Comissão de
Segurança Pública, para sabatinar sobre as medidas que estão sendo adotadas em
prol desses homens e mulheres que trabalham pelo cidadão de bem de São Paulo.
Nós estamos
morrendo, e parece que a medida que o governo adota é fazer festa. Não pode
continuar do jeito que está. Não pode. Hoje pela manhã teve o “Policial Nota
10”. Governador, entregar diploma para os nossos policiais, Delegado Olim, o
comandante de companhia já faz. O comandante-geral já faz o café da manhã com
os policiais.
O governador
precisa dar salário. O governador precisa isentar os nossos patrulheiros de impostos,
para que eles possam adquirir casas através de financiamento público, para que
o policial possa fazer o traslado da casa dele para o quartel sem farda, porque
já está ameaçado pelo crime organizado. “É o polícia”. Tem que sair fardado já,
ir fardado para o quartel. Retorna, depois de 20 horas de serviço, dentro do
transporte público, fardado, sozinho, correndo risco.
É isso que o
governador tem que fazer. Não adianta entregar diploma no Palácio dos
Bandeirantes. Diploma nós já entregamos. O comandante de companhia já o faz. O
comandante de batalhão, o comandante do CPA, o comandante-geral, o governador,
precisam tomar outras medidas. Precisam reformar o HPM, o Hospital da Polícia
Militar. A nossa profissão é a única profissão que tem cemitério, tem presídio.
Hoje tem um asilo, o Cenassi, lá no fundo do HPM, que é um asilo para policial
militar. Alguma outra profissão tem cemitério, tem presídio? Nenhuma profissão
tem. E isso existe por conta dos riscos que corremos, o risco inerente à nossa
atividade.
Qual outra
profissão que o trabalhador, tirando o carro da garagem, às 6 e 20 da manhã, é
executado, como o Brasil inteiro e o mundo inteiro testemunhou no último
sábado? Qual é a profissão? Como pode? Dois policiais executados no final de
semana. Uma tentativa de suicídio e dois suicídios. O sargento na UTI com um
tiro na cabeça. O que os senhores querem que façamos?
Alguma
providência precisa ser adotada, e nós aumentaremos o nosso grau de cobrança.
Uso progressivo da força foi o que aprendemos na rua. Estamos verbalizando. O
próximo passo será diferente. Que Deus abençoe a todos e nos proteja.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Convidamos agora o nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, o
nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Com a aquiescência do
deputado Paulo Fiorilo, eu queria fazer uma Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo para fazer a Comunicação.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Paulo Fiorilo e anunciar a
visita de 45 alunos do curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de
Marília, Univem. É isso? Sejam todos bem-vindos. Professor Luciano, cadê o Luciano?
O professor Luciano está ali no cantinho. Obrigado, Luciano, por trazer o
pessoal mais uma vez.
Sejam bem-vindos. Espero que estejam
aproveitando a Assembleia, conhecer um pouco a Casa que é dos senhores e
senhoras. Obrigado, deputado. É o curso de Direito do Centro Universitário
Eurípides de Marília, Univem. Muito obrigado, Sr. Deputado. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, Coronel Telhada. Sejam bem-vindos os alunos do curso de Direito de
Marília. Esta Casa é dos senhores.
Com a palavra, o nobre deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Aos alunos do curso de
Direito lá de Marília, sejam bem-vindos, junto com o professor. E os que nos
acompanham, das empresas que correm o risco de serem extintas, fundidas,
confundidas, e assim por diante, segundo esse governador que ninguém entende
direito.
Quero aproveitar
o Pequeno Expediente para trazer o debate sobre a Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento que se reuniu hoje. Sou membro. E lá fizemos um
convite ao secretário Meirelles, secretário de Finanças e Planejamento. É um
secretário que tem uma responsabilidade grande.
Reparem que um
orçamento de 260 bilhões, com uma desoneração que beira os 20 bilhões, e com a
informação de que tivemos um congelamento de mais de 6 bilhões e que tem um
rombo de 10 bilhões no Orçamento, é mais do que justo que o secretário
Meirelles viesse à Comissão para poder explicar qual é a situação real das
Finanças do Estado.
Deputado Gil
Diniz, do PSL, pasme! Não foi possível convidar o secretário. Porque a deputada
líder da bancada do PSDB, deputada Carla Morando, pediu vistas, porque o
secretário tem muita coisa para fazer na Secretaria. E como ele já vem aqui no
dia 29 de maio, para tratar do quadrimestre do ano passado, em que nem eu, nem
o senhor, nem muitos outros aqui eram deputados, nós vamos ter que adiar a
discussão sobre a execução orçamentária de 2019, essa, que cabe a cada um de
nós fiscalizar.
Aqui eu ouvi o
discurso do Major Mecca, do Sargento Neri, sobre a situação dos policiais que
têm sofrido muito com o ataque do crime organizado, com mortes e que sofrem
porque têm um salário muito abaixo do que é necessário. E o secretário que
podia vir, inclusive para a gente discutir aqui a PEC 2, independente de ser
constitucional ou inconstitucional, qual é a possibilidade do Estado reajustar
os salários dos policiais? A questão dos servidores da Educação. Qual é a
capacidade do Estado para discutir o aumento? Aliás, no caso dos policiais, a
informação que eu tive - depois vocês podem confirmar ou não - é de que só no
final do ano o governador vai tomar uma posição. Só no final do ano o
governador vai tomar uma posição.
Eu fico
pensando, Coronel Telhada, meu colega de Câmara e agora de Assembleia, será que
os policiais, os professores, os médicos, os agentes do Metrô vão aguentar até
o final do ano? A inflação é galopante e não tem reajuste.
Estamos vivendo
num momento tão delicado que essa Assembleia precisa chamar para ela a
responsabilidade desse debate. Do debate salarial dos funcionários públicos, da
questão da Segurança Pública, da questão da Educação, da moradia, da questão do
transporte sobre trilhos, porque senão nós acabamos num debate sobre temas que
estão à margem do centro e perdemos a oportunidade de contribuir para que a
gente melhore a Educação, para que a gente discuta a Saúde, para que a gente
discuta a Segurança Pública, que são os temas desta Assembleia. Não podemos
abrir mãos das nossas prerrogativas. Por isso eu insisto, e vou continuar
insistindo na Comissão de Finanças, na Comissão de Fiscalização e Controle que
nós queremos ouvir o secretário.
Na questão da
privatização, eu queria muito que o secretário, vice-governador, viesse a esta
Casa para falar com os deputados; pode até ser uma reunião do Colégio de
Líderes. Mas, que viesse aqui para explicar o que ele quer com o PL nº 01,
projeto que extingue, fundi seis empresas e que, agora, tem aglutinativa; podem
ser só três.
Estamos vivendo
um momento em que nós abrimos mão do que é central, do que é fulcral da nossa
pauta, das nossas responsabilidades para discutir o que não interessa do ponto
de vista da mudança da qualidade de vida, da melhora de salários. Estamos
vivendo uma situação no Estado que é horrível. Enquanto isso o governador grava
“live”, o governador faz propaganda. Ou a gente muda essa lógica, ou a gente vai
continuar soldado ser morto, trans ser morta à paulada, o que é inadmissível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado. Convidamos agora a nobre
deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar, pelo tempo regimental de cinco minutos, no Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS CEZAR
- PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas
galerias da Assembleia, a todos que nos assistem pela TV Legislativa.
Nós estamos
iniciando este mês de maio com uma expectativa muito grande de que votações
importantes aconteçam, não apenas no cenário nacional, mas, sobretudo, aqui no
estado de São Paulo também, para que o nosso país possa avançar e esta situação
que nós estamos vivendo com perto de 14 milhões de desempregados venha a ser
superada.
Sobretudo, Sr.
Presidente, eu gostaria de falar com respeito à minha cidade, a cidade de
Sorocaba, uma das cidades mais importantes do estado de São Paulo. Estamos com
mais de 700 mil habitantes, e vivendo momentos difíceis politicamente.
Mas, a gente
tem uma expectativa de que os números, principalmente na área da Saúde, possam
efetivamente melhorar. Então, quero aqui enfatizar as gestões que estão sendo
feitas em hospitais importantes da cidade de Sorocaba, como a Santa Casa de
Sorocaba, na pessoa do padre Flávio, que tem feito um grande trabalho.
Nós
reconhecemos e temos ajudado não apenas a Santa Casa de Sorocaba, mas temos
ajudado o Gpaci, que é o Grupo de Apoio à Pesquisa de Crianças com Câncer na
cidade de Sorocaba, que faz um grande trabalho. Nós temos ajudado essas
entidades, esses hospitais.
Recentemente,
também, tivemos a inauguração do novo Hospital Regional em Sorocaba, que é um
hospital de referência, hospital público, 100% do estado, que presta um serviço
de extrema relevância, com qualidade que não perde para nenhum hospital privado
de renome que nós temos sobretudo aqui na cidade de São Paulo, onde pessoas de
todos os lugares do Brasil e do mundo acabam chegando aqui para ser atendidas
na sua saúde.
Então, aqui,
quero enfatizar nosso desejo e nosso empenho de continuar a lutar pela Saúde,
de continuar a lutar para que essa epidemia, essa endemia, de dengue venha a
ser vencida, para que as pessoas possam ter condições de fazer a sua consulta.
E, mais ainda:
o seu médico de especialidade. Não é justo nós vermos pessoas que acabam
ficando seis meses, até um ano, esperando ser atendidas por uma especialidade,
e, aí, para marcar a sua cirurgia, com essa demora, a pessoa acaba indo a
óbito.
Então, quero
aqui fazer um apelo ao Governo do Estado, ao secretário estadual de Saúde, que
possa olhar para os municípios e para as cidades que carecem efetivamente de
Sorocaba.
A exigência
constitucional é que cada município gaste 25% na Educação e 15% na área da
Saúde. Em Sorocaba, há muito tempo nós gastamos perto, o Orçamento, perto de
30% vai para a Saúde, e mais 25%, ou mais que isso, para a Educação.
Enfim, e aí
sobram poucos recursos para investimentos em infraestrutura. Mas, é uma área
extremamente necessária. Quem precisa da Saúde, dos equipamentos públicos é,
principalmente, a população mais carente.
Então, está
aqui. Quero deixar empenhado todo o meu esforço, para continuar a contribuir,
não apenas com Gpaci, não apenas com Santa Casa, mas também Hospital
Oftalmológico. Enfim, com todas as unidades de Saúde, que são importantes, que
prestam um grande trabalho, como o Instituto Arnaldo Pereira; como o Instituto
IBCC, que também presta um grande trabalho; como, também, o hospital de Jaú.
Enfim, lugares
de referências que toda a nossa população utiliza. Então, quero aqui, mais uma
vez, repetir, mais uma vez, Sr. Presidente, o nosso empenho pela Saúde no
estado de São Paulo.
Apenas isso.
Que Deus abençoe.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Carlos Cezar.
Convidamos agora, então, a nobre
deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Vamos então, agora, iniciar, passar
para a Lista Suplementar.
Convidamos o nobre deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado
Douglas Garcia.
Tem V. Exa. o tempo regimental no
Pequeno Expediente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, muito boa tarde
a todos, aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a
todos os que nos assistem na galeria e aos que nos assistem também na TV Alesp.
É um prazer muito grande para mim estar aqui mais uma vez representando a
população paulista.
Senhores,
eu gostaria de fazer um desabafo. Durante essa semana a gente teve muitas fake
news veiculadas, principalmente aqui no plenário, por parte principalmente da
bancada do PT e da bancada do PSOL. É uma mentira aquilo que está sendo
veiculado, tanto nas redes sociais, como nos plenários a respeito do presidente
da República, Jair Messias Bolsonaro, ter cortado verbas para a Educação.
Qualquer deputado que sobe a esta tribuna ou pede uma comunicação, para dizer
que Bolsonaro cortou verbas para a Educação, está mentindo. O PT foi o governo
que mais cortou verbas para a Educação, entre todos os governos que estiveram
na gestão do nosso país. Foi o governo Dilma, foi o governo do Partido dos
Trabalhadores e não o governo de Jair
Messias Bolsonaro. O que nós tivemos, por parte do Ministério da Educação, foi
um contingenciamento. E mais, os 30% bloqueados das universidades são
direcionados para a educação básica. A educação básica, no nosso país, está um
verdadeiro caos. A criança sai do Ensino Fundamental sem saber ler, sem saber
escrever, e vai para o Ensino Médio. Chega ao Ensino Médio com uma dificuldade
tremenda, e ainda assim consegue concluir, sem poder resolver uma equação de 2º
grau, sem saber o que é uma Fórmula de Bhaskara, Teorema de Tales, Teorema de
Pitágoras, e assim sucessivamente.
Então,
a educação básica, no nosso País, é que precisa ser priorizada. Um aluno, de
acordo com o Ministério da Educação, um aluno em graduação custa 30 mil reais
por ano, e o aluno em uma creche custa três mil reais por ano. O nosso ministro
da Educação disse em seu Twitter: "Para cada aluno de graduação que eu
coloco na faculdade, eu poderia trazer 10 crianças para uma creche, crianças
que geralmente são mais humildes, mais pobres, mais carentes, e que hoje não
tem creche para elas. O que você faria no meu lugar?”
E
aí, cadê aquela galera que tanto fala: “Nossa, vamos lutar aqui pelos mais
pobres, vamos lutar pelos mais necessitados.” Não é isso o que o governo
Bolsonaro está fazendo? Vamos comparar aqui: quem é que precisa de mais
prioridade no atendimento à Educação? É o filho da faxineira que não tem... É a
faxineira que não tem condições de pagar uma creche para o filho dela, ou é o
playboyzinho mimado, o socialista de iPhone que estuda numa universidade de São
Paulo da vida, que estuda na USP, que tem seu carro próprio, de classe média
alta e que vive esbravejando contra o governo Jair Bolsonaro? O governo Jair
Bolsonaro está priorizando aqueles que mais necessitam, neste caso na educação
básica. Então, não houve cortes na Educação, não da mesma forma que foi feito
durante o governo do Partido dos Trabalhadores. E digo mais: se, de fato,
tivesse havido cortes, nós teríamos matérias que justificassem aquilo que o
governo Bolsonaro está fazendo nas universidades federais. Universidade
federal, e não só na universidade federal, mas também nas universidades
estaduais, fazendo exposições como aquela do macaquinho, em que alunos estavam
nus, correndo um atrás do outro, cheirando-se. Teve o outro ali que eu abri uma
matéria, outro dia, e me assustei, senhores, eu fiquei estarrecido, porque
aconteceu numa universidade de São Paulo, na USP: um estudante, com camisa
preta, ele estava em pé, e outra estudante, toda pintada de preto, agachada,
debruçada no chão, enquanto o estudante que estava de pé urinava em cima da
estudante que estava agachada. E, pasme, capitão Conte Lopes, eu descobri que
isso é uma exposição artística, que era uma forma de protesto.
Eu
me pergunto: o que está acontecendo com a educação superior brasileira? É nisso
que a gente está investindo? É no emburrecimento coletivo, é na idiotização
coletiva? Dou razão, sim, para o ministro da Educação, para que esses 30% sejam
retirados das universidades e passados para a educação básica. Inclusive eu
peço para que o governo do Estado de São Paulo também faça o mesmo. Eu quero
saber o que vai sair dessa CPI das Universidades.
Hoje tivemos a
reunião. Estive presente como suplente e cobrei, sim, para que sejam
investigados - eu e a professora Valéria Bolsonaro - os altos cargos, os altos
salários que estão recebendo na Universidade de São Paulo, que estão muito
acima do teto constitucional. Para concluir, Sr. Presidente: 70 mil reais. E
você vê a galera do lacre indo para a reunião da CPI dizendo que quer mais
autonomia universitária.
Vamos ter
autonomia universitária no dia em que a UNE deixar de ser da UJS. Vamos ter
autonomia universitária no dia em que acabar esse aparelhamento nas
universidades. Vamos ter autonomia universitária quando esses militantes
travestidos de estudantes aprenderem a respeitar o ambiente público.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Douglas Garcia. Convidamos agora a nobre deputada Carla Morando.
Tem V. Exa. o tempo regimental do Pequeno Expediente, nobre deputada.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. e Sras. Deputadas; boa tarde, presidente
Gilmaci; boa tarde a todos os presentes, a todo o pessoal que está na galeria.
Em primeiro
lugar, eu gostaria de realmente agradecer por todas as manifestações de
solidariedade a mim, ontem, no momento em que tivemos aquele triste episódio do
deputado Luiz Fernando, fazendo uma agressão a todas as mulheres, como foi, na
verdade, o meu maior entendimento.
Não levei isso
como uma ofensa pessoal e sim como uma ofensa às mulheres, porque nós,
mulheres, temos uma tripla jornada. Cuidamos de casa, de filhos. E aí você
ainda tem que escutar que você está aqui porque o seu marido te pôs. Aquilo me
deixou bastante surpresa.
Realmente, eu
fui candidata a deputada estadual por conta de o meu marido já estar engajado
na política e por conta de tentar trazer de volta o que o PT tirou da nossa
cidade, São Bernardo do Campo, em que ele fez uma devassa. Foi um dos motivos
pelos quais eu realmente aceitei ser candidata, para que pudesse trazer e
ajudar o Orlando em sua jornada na Prefeitura de São Bernardo.
Então, não só
pelo motivo de ele ter me ajudado, mas eu corri bastante para isso. Fiz muito
esforço e muita campanha. Não foi uma campanha fácil, ainda tendo uma adversária...
“Adversária” entre aspas, Janaina, mas que levou um monte de votos. Tenho só
que te parabenizar e acho que você mereceu cada um deles. Fiz uma corrida muito
grande para poder, hoje, estar aqui; para poder, hoje, conseguir ajudar o
município de São Bernardo do Campo e o Grande ABC, que realmente ficaram
bastante desfalcados.
Mas todas as
mulheres trabalham bastante e elas estarem em um quarto turno não é fácil,
principalmente quando se tem crianças pequenas. Eu tenho dois filhos: o
Orlandinho, de dez anos, e a Antonella, de oito. E eles ficam, muitas vezes,
com a minha mãe, muitas vezes com a vizinha ou com a moça que, às vezes, fica
um pouco mais tempo lá na minha casa me esperando. Mas eles não estão com o pai
e com a mãe, porque os dois estão correndo e tentando arrumar essa cidade.
Então, quero
muito agradecer a todos pelo gesto que vocês fizeram. Fiquei muito honrada,
muito feliz. Podem ter certeza de que... Não falem de mulheres, pois nós,
mulheres, trabalhamos muito, temos muito valor e não é isso que a gente espera
de uma Casa de Leis, com pessoas aqui para defender a população. Então, muito
obrigada a todos.
Gostaria também
de parabenizar o prefeito Orlando Morando, de São Bernardo, porque ele lançou
um programa municipal na rede de ensino do município de São Bernardo em que as
mães que têm baixa renda e filhos especiais vão se tornar membros das escolas,
cuidadoras dos filhos, em horário de trabalho, e receberão por isso.
Achei que isso
foi de uma grandiosidade muito grande. Eu acho que se isso realmente funcionar,
que eu acredito e eu tenho certeza que funcionará muito bem, as crianças
estarão muito bem assistidas porque ninguém melhor do que a mãe para conhecer
cada filho e ajudar no que for preciso dentro da sala de aula, trazendo esse
bem-estar tanto para a mãe quanto para a criança. Além de tudo, podendo ter um
valor a receber por esse trabalho que ela estará prestando para a Prefeitura de
São Bernardo.
Então, acho muito legal
se for realmente um projeto que funciona e que dá certo a gente tem que trazer
para o estado, tentar instituir em todas as escolas de ensino municipal e
estadual para as crianças que tenham qualquer tipo de deficiência.
Então, gostaria muito
de parabenizar o prefeito de São Bernardo do Campo, a secretária Silvia Donnini,
que também fez parte desse projeto e gostaria muito também de parabenizar todas
as mães de crianças com deficiência que hoje poderão estar junto com seus
filhos na escola ganhando para estar lá. Parabéns, muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.
Convidamos agora o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
Boa tarde a todos, assessorias, colegas deputados, Sr. Presidente Gilmaci.
Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a luta incessante do pessoal da CEPM.
Podem contar conosco nessa incessante luta. O pessoal de Marília que aí esteve
presente, eu sou de uma cidade vizinha chamada Vera Cruz. Pessoal da Emplasa,
nós estamos juntos.
Eu quero dizer que nem
tudo que vem do governo é ruim. Hoje, até por homenagear os policiais que
estavam lá recebendo um diploma, eu estive presente no Policial Nota 10.
Evidentemente que policiais preferem aumento a esse tipo de homenagem. Já foi
dito aqui pelo Major Mecca, Sargento Neri. Reforço tudo o que foi dito aqui.
O Hospital Militar
precisa de uma grande reforma. Eu já tive a oportunidade de utilizar. Na época
que eu utilizei, infelizmente, eu tive que levar coisas de casa para poder
ficar internado lá. Então, seria de bom alvitre olhar melhor o nosso hospital
lá.
Hoje, de manhã, depois
da cerimônia de Policial Nota 10 nós conversamos com o governador João Doria.
Eu fui solicitar que ele liberasse imediatamente o salário dos policiais mortos
em serviço. Ele falou que já estava tomando providência e que isso será uma
rotina.
Antigamente, para quem
não sabe, policiais militares mortos em serviço demoravam dois, três meses para
começarem a receber ou os familiares começarem receber o salário do policial
que caiu em combate. Então, nós fizemos esse pleito. O governador falou que vai
resolver ou que já está resolvido.
É uma das coisas que o
pessoal da Polícia Militar vinha me procurar aqui no nosso gabinete. Então, é
uma etapa vencida.
Outra coisa,
policiais que se suicidam - já foi dito aqui, quero apenas corroborar o que foi
dito - é por pressão, às vezes por mau salário. Apesar de o governador
dizer que o nosso salário será um dos melhores do Brasil, hoje não é Brasília
que tem o maior salário. Tem estado que tem salário maior que o de Brasília.
Ele fala que o nosso salário não vai ser maior que o de Brasília. Tem que ser
maior que o de Brasília, sim, porque o de Brasília não é o maior salário.
Isso vai fazer
com que haja o resgate da autoestima. Esses suicídios não são em vão. Houve
óbito de dois policiais que se suicidaram e mais uma tentativa de um oficial,
de um tenente. Então, essas coisas têm que acabar. Nós temos que valorizar
policiais, valorizar com salários dignos, decentes, para que
possam exercer efetivamente a sua profissão.
É uma das
profissões de maior risco. Como diz o Mecca, é o único que tem
cemitério. Policiais mortos no serviço são enterrados no cemitério, em
mausoléus. Também, nós temos hospitais próprios e tratamento psiquiátrico
ou psicológico. Mas eu entendo que esse tratamento psicológico não está
resolvendo, senão nós não teríamos esses suicídios que ocorrem
frequentemente.
Por favor, Sr.
governador João Doria, olhe melhor a nossa tropa, olhe com carinho para que
possamos ter realmente a melhor polícia do nosso País.
Aliás, gostaria
de comunicar aqui que a Polícia Militar do estado de São Paulo, representado
pelo major que agora não me recordo o nome, mas eu cheguei a
falar pessoalmente com ele, eles estão indo a Moçambique em uma missão de
paz para apoiar aqueles que foram atingidos pela tragédia de intempéries que
ocorreu por lá.
Muito obrigado.
Uma boa tarde.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Coronel Nishikawa.
Neste momento nós estamos encerrando o
Pequeno Expediente e vamos dar início ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convido, por
permuta, o nobre deputado Paulo Fiorilo.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
eu queria anunciar que está nos visitando nesta Assembleia, nesta tarde, o
nobre vereador da cidade de Santa Bárbara d’Oeste, nobre vereador Alex Backer,
do PRB, visitando esta tarde a nossa Assembleia Legislativa, vereador que tem
feito um grande trabalho naquela cidade. Seja bem-vindo a esta Casa. É uma
alegria tê-lo aqui visitando nesta tarde a nossa Assembleia. Um abraço. Seja
bem-vindo, vereador Alex Backer.
Com a palavra o nobre deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, público presente, queria, antes de mais nada,
agradecer aqui à deputada Erica, que me cedeu o tempo no Grande Expediente.
Eu volto ao
Grande Expediente com o tema da Educação. Eu também sou membro suplente da
CPI das universidades, que iniciou hoje também os seus trabalhos com vários
convites aos reitores das universidades estaduais. A deputada Carla Morando é a
vice-presidente da comissão. Tem desempenhado o seu papel.
A grande
preocupação da bancada do PT, em especial, é que a comissão possa dar uma
ajuda, se pode se dizer dessa forma, às universidades, que vivem uma
situação difícil, muitas vezes de penúria. Eu acho que a comissão pode cumprir
esse papel, deputada Carla Morando, porque vai poder colocar luz nesse debate,
um debate importante.
Agora, nós
precisamos tomar um cuidado, em minha opinião. A CPI tem um escopo. O escopo é
a discussão sobre as questões financeiras das universidades, a prestação de
contas. Por isso, hoje, eu propus que o Tribunal de Contas do Estado pudesse
encaminhar relatórios dos últimos oito anos de qual tem sido o papel das
universidades na prestação de contas. Isso ajuda muito na discussão do que é o
recurso público, mas também da qualidade de ensino.
A gente está
falando das universidades, mas a gente, aqui no estado, tem um problema
gravíssimo com as escolas estaduais. Eu tenho impressão de que na cidade da
senhora não é diferente. Eu visitei várias escolas da cidade: fui à zona leste,
à zona sul; estou indo à zona norte, à zona noroeste. E as reclamações são as
mesmas: as escolas precisam de uma reforma. A estrutura da escola é antiga. Em
alguns casos, a casa do caseiro está detonada. Não mora um caseiro, o que deixa
uma brecha grande para o vandalismo. Quando você tem um caseiro morando na
escola, de certa forma tem uma pessoa ali permanentemente acompanhando o
dia-a-dia da escola.
Mas você tem um
problema com as quadras. Eu tive a oportunidade de visitar escolas em que as
quadras estão impraticáveis. Em alguns casos, o governo do estado optou por
destruir a quadra. Ao contrário de fazer a reforma, ele resolveu tirar a
quadra, para não ter uso. Uma das escolas nessa situação é uma da zona sul que
passou, inclusive, por denúncias quando caíram as árvores, e a escola ficou sem
luz e tal. Eu fui lá: a quadra foi retirada e não foi recolocada no lugar.
Eu fui numa
escola na zona leste, na Vila Bela, em que eles tiraram a quadra coberta para
construir uma outra escola e não fizeram a quadra coberta para a escola. Então,
eu acho que tem um problema grave no estado, por conta dessa situação de
reforma. Sr. Presidente, só por dúvida: o meu tempo era de 10 ou de cinco?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dez minutos, Excelência. Nós vamos
corrigir já o seu tempo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu estou esperto porque o deputado
Conte Lopes...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Já foi corrigido, Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Porque não é possível; não falei
seis minutos. Deputado, muito obrigado por alertar esse deputado iniciante que
tinham tirado o meu tempo.
Então, eu
queria dizer que as escolas aqui do estado também carecem de um olhar. Talvez a
gente devesse ter uma CPI da Educação estadual, para poder ajudar nesse debate.
E eu queria dizer aos deputados que eu tenho uma lógica de que o Parlamento é o
espaço democrático para a gente ouvir o Executivo. Inclusive, para poder ajudar
o Executivo com sugestões, com propostas. Nunca para fazer a disputa
ideológica. Disputa ideológica a gente fez nas urnas. A disputa aqui dentro é a
disputa administrativa, é a disputa de políticas públicas, em que nós temos uma
concepção e eles têm outra.
Por exemplo,
nós entendemos que é fundamental ter recurso para a Educação. O governo federal
entende de outro jeito. Eu vou aqui fazer a contraposição ao deputado Douglas,
em que pese ele não esteja presente. Saiu uma matéria, publicada no “Estadão”
em 06 de maio. O Ministério da Educação congelou mais recursos da Educação
Básica do que das universidades federais. É estranho porque eu entendi que o
presidente Bolsonaro está preocupado com os que mais precisam.
E aí, diz lá a
matéria: “Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do
ensino público, ao menos 2,4 bilhões” - vou repetir, 2,4 bilhões - “que estavam
previstos para investimentos em programas de educação infantil ao ensino médio
foram bloqueados”. As universidades federais estão sem 2,2 bilhões: 2,2 bilhões
para as universidades federais; 2,4 para ensino público infantil e médio. É
estranho, deputado Gil... Aliás, deputado Gil, que tem sido um militante do
governo Bolsonaro em todos os aspectos. Queria parabenizá-lo pela sua postura
combativa de defender o presidente Bolsonaro, inclusive de contribuir com
proposituras, que depois nós vamos poder debater.
O
contingenciamento vai na contramão do que defende Jair Bolsonaro desde a
campanha eleitoral: o aumento de investimento para a Educação Básica em
detrimento do ensino superior. É estranho, porque se ele diz isso... Aliás, é
estranho porque normalmente, deputado Conte Lopes, o candidato fala uma coisa,
ganha e não aplica. O Major Neri vai concordar comigo. Desculpe, sargento, já o
promovi para major, porque o senhor está precisando de aumento.
Repare só: o
governador Doria, enquanto candidato, fez uma promessa, aumentar o salário dos
policiais. Ganhou e fez o quê? Nada! Então, nesse caso, é a mesma coisa, o
presidente Jair Bolsonaro disse, na campanha, que ia priorizar a educação
infantil; ganhou e tirou dinheiro. Ele fez um congelamento, o Governo do Estado
também congelou recurso.
Uma coisa é
quando você congela, você pode descongelar. Agora, pior, porque o ministro está
dizendo que só descongela se aprovar a Previdência. Parece uma coisa meio de troca
de coisas distintas, uma coisa é priorizar a educação infantil, outra coisa é
aprovar a Previdência. Como é que a gente troca as coisas? E o governo precisa
priorizar a Educação.
Diz lá a
matéria: “anteontem, o presidente, em entrevista ao SBT, reafirmou a prioridade
de seu governo. ‘A gente não vai cortar recursos por cortar. A ideia é pegar e
investir na educação básica’. Dois dias antes, o ministro Abraham Weintraub
publicou um vídeo no Twitter, também defendendo a mudança de prioridades, ‘para
cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade, eu poderia trazer mais dez
crianças para uma creche’”.
Aqui tem um
outro problema que eu queria levantar. A responsabilidade pela educação
infantil é do município, não é do governo federal. O governo federal deveria
ser responsável pelas universidades, que é a área de atuação dele. Ele tem o
Fundeb, ele contribui com os municípios, mas a prioridade é outra. Agora, o
ministro quer mudar a prioridade, ajuda os municípios.
Levantamento
feito a pedido do jornal “O Estado de S. Paulo”, pela Associação Nacional de
Dirigentes das Instituições de Ensino Superior, com dados públicos no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, mostra que os
bloqueios nas pastas não pouparam nenhuma das etapas da Educação. O MEC, por
exemplo, 146 milhões dos 265 milhões previstos inicialmente para a construção
ou obras em unidades do ensino básico.
O valor
poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construir creches.
Foram retidos recursos até mesmo para a modalidade definida pelo presidente e
pela equipe que comanda o ministério como ensino técnico e educação a
distância. O presidente fala uma coisa, o ministro fala outra. Ou pior, talvez
nem o ministro.
Tem uma
expressão que o deputado Carlos Giannazi conhece. Se não conhece, agora vou
apresentá-la, que é mais ou menos assim: “Roma ‘locuta’, brasileiro não
escuta.” Jair Bolsonaro ‘locuta’, o ministro não escuta, porque o presidente
fala uma coisa, e o ministro faz outra. Eu vou salvar o presidente, porque a
culpa deve ser do ministro, porque o presidente nunca vai errar, está sempre
certo.
Ontem, ele fez
uma declaração, dizendo que estava liberando armas para o pessoal de tiro ao
alvo e tal. Aí sai a publicação, e é uma lista. Aliás, até deputado pode andar
armado. Espero que não andem, espero. Jornalista que cobre área policial também
pode andar armado.
Então, assim, a
gente precisar toma muito cuidado com que ele fala e com que ele escreve.
Portanto, Sr. Presidente, está ok, eu vou terminar aqui, mas nós precisamos
ficar de olho.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos,
agora, por permuta, o nobre deputado Conte Lopes.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - É
uma comunicação sobre esse projeto do presidente Bolsonaro. Eu acho que ele foi
feliz. Nós precisamos prestigiar o governo federal quanto à posse da arma, para
que os pais de família tenham a possibilidade de defender as suas famílias.
Espero que ele não tenha se esquecido
das mulheres, das donas de casa, para que elas tenham a possibilidade de
defender as suas vidas, até porque hoje o homicídio contra a mulher é muito
grande, então, nós precisamos fazer esse trabalho.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço minhas as palavras do
Sargento Neri. Na verdade, a gente percebe que, enquanto o cidadão de bem não
pode ter uma arma no Brasil, os bandidos têm fuzis, e com os fuzis matam
policiais.
Ontem eu tive
oportunidade de falar nesta Casa. Eu fiquei meio revoltado, porque é tanto discurso
em cima do cabo Fernando, que morreu, e aquele outro cabo da Rota que morreu lá
em Santos, ambos da Rota, que foram atacados dentro de suas casas, o cabo
Fernando por tiro de fuzil.
Vi vários
discursos. O policial não foi enterrado no Mausoléu da Polícia Militar, porque para ser enterrado no Mausoléu da
Polícia Militar, administrativamente, a burocracia só permite se nós formos
mortos fardados, dentro da viatura, senão não, aí não serve e não vira herói.
Esse policial
Fernando, por exemplo, que eu vou citar mais aqui, saiu da sua casa para ir
para o trabalho. O PCC precisava matar um policial da Rota, e sabiam que o
Fernando morava ali. Esse policial vai subir na sua Doblò, não é nenhuma
Mercedes, nenhum carro importado, para ir para o trabalho, quando chega um
carro com três caras armados de fuzis.
Eles dão pelo
menos 60 tiros, e o policial foi, evidentemente, condenado à morte. No Brasil
não tem pena de morte. Devia ter. Tanto é que, quando eu era da Rota, eu sempre
dizia aos policiais: “não morram. Matem, mas não morram”. Depois a gente arruma
uma advogada, como a Dra. Janaina,
para nos defender. Agora, você morto ninguém defende mais. Tem cara que no
enterro já fica de olho na viúva.
Eu falava para
os policiais. É duro, é triste, mas eu falava. Não deixa de ser uma realidade, infelizmente. “Esse cara é
louco”. Não, eu não sou louco, não. Vi o governador João Doria falar sobre a morte do policial. Falou que
os Direitos Humanos não falam nada, e não falam mesmo. Direitos Humanos não
fala nada, só protege bandidos. Essa é uma verdade também. Direitos Humanos só
defende bandidos, e o governador falou.
Agora vamos ao
cerne da questão. Não sei se é a expressão correta, Dra. Janaina. O âmago da
questão. Vamos à verdade, a verdade dos fatos. O que acontece com o policial
quando ele morre. Isso que o Doria tem que ouvir.
Eu falei ontem
aqui. PCC, seja inteligente, meu. Vocês ficam matando coitados de soldados, que
já estão em uma caca desgraçada. Tem que matar coronel, deputado, igual nós -
menos eu, quebrem o meu galho. Matem deputados,
matem o governador, secretário. É que secretário anda com segurança, mas com o
quê? Com uma pistolinha quarenta? Se vocês forem de fuzis, oito, nove, dez
fuzis, como vocês fazem no interior, vocês chegam em 30, 40, e cercam a cidade,
e dominam a cidade, dominam a Polícia e roubam os bancos. De 100 que eu vi,
perderam uma, com a Rota agora, onde vocês morreram em 11, mas então vocês veem
o que vocês estão fazendo. Agora, matar um soldado não adianta nada, PCC.
A gente fica
revoltado. Diz que tiraram o comandante da Rota agora, Araújo, porque ele era
bom. Reformou o quartel, com a ajuda do Frederico d'Avila e outros empresários.
Foram lá e tiraram. Então, eu vou ao âmago da questão. Vamos lá. São esses
negócios que todo mundo usa. Eu sou meio velho, mas estamos aqui.
“Boa noite a
todos, no começo desta noite, estive no Batalhão Tobias de Aguiar, conversando
com o capitão PM Virgílio, que comandava o falecido o cabo Fernando. Ele
relatou algumas das dificuldades que a viúva e os três filhos de dez, de 11 e
12 anos de idade estão enfrentando.
A viúva não
sabe a senha da conta corrente do banco, para receber o salário do falecido e
fazer as compras do mês, pagar inúmeras dívidas e escolas dos filhos. Coloquei
o capitão Virgílio em contato com dirigentes do Banco do Brasil e
Bradesco, os quais irão auxiliar a
viúva, identificando as dívidas de empréstimos e cartões de crédito.
Porém, a
conta-corrente onde vem o salário não poderá ser movimentada sem ordem
judicial, pois não é conta conjunta. A família está totalmente sem dinheiro e
mantimentos. Dessa forma, entrei em contato com o Bioto e, juntamente com o
capitão Virgílio, pedimos autorização de solicitar a todos os integrantes do
grupo a ajudar com doações financeiras, com a finalidade de ajudar naquilo que
for possível para diminuir o sofrimento da família.
O veículo Fiat
Doblò, no qual cabo Fernando foi vitimado, está extremamente danificado, e
amanhã será levado para o batalhão da Rota, onde os mecânicos e funileiros vão
avaliar se há condições de reforma ou se deverá ser vendido como sucata. Pois
os projéteis de fuzis perfuraram porta, teto, painel, bancos, parte eletrônica,
etc. Além de possuir dívidas e multas acima de 2 mil reais.
Todas as
doações serão depositadas na conta corrente do capitão. Ele receberá as doações
e fará um recibo com os demonstrativos, que será assinado pela viúva. Uma cópia
do recibo ficará com ela. Outra será anexada na pasta do policial falecido, no
batalhão. E a terceira via será entregue para a minha pessoa, e divulgada no
grupo. Diante do acordado, e devidamente autorizado, seguem abaixo os dados da
conta do capitão Virgílio.
Minha gente, é
um policial que morreu porque era policial. Porque pertencia à Rota e combatia
o crime organizado. O policial foi caçado na sua casa. O Doria faz discurso
bonito, fala bem, e manda WhatsApp. Governador, mas isso não adianta. Tem que
ajudar a família do cara e de outros policiais.
Começa a matar
coronel. Começa a matar coronel no ninho, na casa. Começa a matar secretário e
governador. Se o PCC quiser matar governador, mata. Se quiser matar o
Bolsonaro, mata. Aliás, o Bolsonaro, quase mataram com uma faca. Um
pé-de-breque, quase matou. Com 20 seguranças.
Porque os
seguranças de hoje são tudo bonito. Usam óculos escuros, tudo bonitão. Para
prender o Temer eles são bons pra caramba. Para prender o Lula, aí são tudo
bom. Não sou contra prender. Só que, como policial velho, isso é um cara que,
você chama, o cara vem. Vem cá, venha aqui. No meu tempo chamava “vem no piu”: “Ô
Temer, vem cá, você vai ser ouvido.” Ele vai. “Ô, Lula!” Ele vai. “Ô, Zé
Dirceu, você vai!” Ele vai.
Fazem uma baita
duma festa e, contra os bandidos, ninguém vai. Agora, deixar a família de um
policial nesse estado, sem ter o que comer? Esperar três meses - o Neri sabe
melhor do que eu esse negócio aí - para a Administração configurar que ele
morreu mesmo, que está morto, para a família começar a receber o salário dele?
É o fim do mundo que a gente viva uma situação dessa, que nos causa revolta
mesmo. Podem falar e me xingar, não tem problema não.
Cheguei nesta
Casa, como deputado, trocando tiro com bandido. Quando cheguei, deputado, aqui,
trocando tiro com bandido. Dois que estavam com uma menininha de 60 dias. Eu
matei os dois.
Eu matei, como
deputado, aqui na 23 de Maio, vindo com o carro da Assembleia para cá. Troquei
tiro com bandido porque estavam sequestrando um engenheiro. Também morreu o
bandido, no começo do PCC aqui em São Paulo, Neguinho do Asfalto, e outros.
Então não
adianta vir com conversa mole. Agora, a gente fica triste, né? Começou tudo
errado de novo. Todo mundo faz discurso. E a família do policial numa situação
dessa, de não ter o que comer em casa? Morreu com um tiro de fuzil. Porque você
não tem defesa. Se me atacarem com três ou quatro fuzis, vou me defender como?
Quem, é que se defende? O cara encosta um carro com um fuzil e te enche de
bala. Como morreu a Marielle, morre qualquer um.
Mas aqui no
Brasil não tem pena de morte. Só tem para o bandido: se ele te escalar para
morrer, você vai morrer. Agora, fica pegando um soldado aqui e ali. Pega o
coitado do soldado: “Como é que sabem onde ele mora?” Todo mundo sabe onde ele
mora. Qualquer bandido sabe onde um policial mora. O soldado mora na periferia,
como eu morei. E todo mundo mora na periferia. Se precisar dar o endereço, dão.
Agora, é
aquilo: ou mudamos essa situação, ou vamos de mal a pior. Fazer discursinho
barato, discursinho banal, e deixar o policial e a família à mercê da sorte?
Como nesse caso, de ter que fazer vaquinha: você ter que fazer vaquinha para
contratar advogado? No meu tempo, não. Quando eu estava na Rota, não: a Polícia
te dava advogado. Tive duas promoções por bravura, na Rota, por trocar tiro com
bandido. E o Coronel Telhada teve uma.
Hoje não, o
policial vai para o Proar e é afastado das ruas. Ele enfrenta o PCC com fuzil,
com canhão, com tudo, e mesmo assim é punido, sai da rua. Aqueles que nunca
deram um tiro, esses vão ficar bem na Polícia: vão ser comando, vão ser não-sei-o-quê,
vão ser não-sei-o-que-lá. Estão sempre na boa. E o outro não: é só processo,
cacete e bala nele. Não vai para lugar nenhum.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Um aparte muito rápido.
O SR. CONTE LOPES - PP - Faz favor.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Foi
por isso que, quando fui escolhido candidato a presidente da Assembleia, eu
escolhi o deputado Conte Lopes para ser o meu vice.
O SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado, obrigado.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, para uma
reclamação, por gentileza.
O SR. CONTE LOPES - PP - Então, só para terminar, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Estamos com um orador na tribuna.
O SR. CONTE LOPES - PP - Está aí o Frederico d’Avila que
sabe do que eu estou falando, que sempre acompanhou a Polícia.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para encerrar, nobre deputado.
O SR. CONTE LOPES - PP - Então, só para terminar.
Infelizmente é isso. Se a gente muda o comando da Rota, porque o comando que é
bom não está satisfazendo ao governador, será? Ou o governador não sabe? Então
o governador está perdido. Amanhã ele deve vir aqui às 11 horas, nós vamos
cobrar dele, não é? Obrigado, Sr. Presidente.
O policial não
tem o que comer e defendendo a sociedade, defendendo o estado... Fazer discurso
bonito todo mundo faz. Aí não dá.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Convidamos agora por permuta o nobre deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. o tempo regimental. Antes porém, para uma reclamação, tem a palavra
o deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA RECLAMAÇÃO - Sim,
inclusive da vossa Presidência, e da Presidência da Mesa. Sr. Presidente, tem
partidos que têm dez, 15 deputados e vêm aqui pedir comunicação. Eu sou o único
deputado do meu partido. Se é debate ou não, eu nunca reclamei de deputado
nenhum de vir aqui e fazer debate. Então, se é para usar essa regra com o
AVANTE, com o Sargento Neri, que use com todos os deputados.
Ontem mesmo, todos vieram aqui fazer
comunicação e entrou por briga ideológica. Eu peço a comunicação e não posso.
É injusto que eu, como um deputado,
quando vou fazer comunicação, às vezes a Presidência é até dura, tentando
cercear o que eu faço. E vem dez, 15 deputados do PT, PSL, PR vem todo mundo
faz comunicação e fica livre para fazer a comunicação e nada é falado a esses
deputados.
Então, com todo o respeito que eu tenho
a V. Exa., ao deputado Cauê Macris, nosso presidente, que também essa
Presidência respeite este deputado, como respeita e dá oportunidade para os
demais. Obriga, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado,
tanto V. Exa. é respeitado que V. Exa. fez a comunicação, agora está fazendo
uma reclamação. Mas sempre cobramos V. Exa. porque nós estamos aqui tentando
dar uma dinâmica para os trabalhos. E lembrando que comunicação, que muitas
vezes V. Exa. , não V. Exa. mas alguns deputados usam o microfone de aparte era
para se fazer uma comunicação e muitas vezes é feito o debate. Não vamos entrar
em debate agora com V. Exa. porque temos um orador na tribuna. Estou só
respondendo a V. Exa. porque V. Exa. reclamou. Então, muitas vezes é usado para
fazer o debate de um tema.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Mas sou só eu?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Não, nós usamos
esse expediente com todos os deputados. Quando esta Presidência está aqui no
comando dos trabalhos eu faço isso.
Tanto é que V. Exa. não foi cerceado
que falou para comunicação e agora para uma reclamação. Estamos aqui tentando é
fazer valer o Regimento Interno. Se é para usar para uma comunicação é para
usar para uma comunicação e não é para debate do tema que o deputado esteja
falando na tribuna. Muito obrigado. Com a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, eu gostaria primeiro de manifestar a minha perplexidade
aqui, a minha indignação com essa questão que foi colocada e que nós estamos
acompanhando, da Segurança Pública ou da insegurança pública no Brasil, que já
não vem de hoje. O Brasil não tem Política de Segurança Pública e nem vai ter
pelo jeito. As propostas apresentadas até agora, que praticamente são duas, foi
o pacote do ministro da Justiça, do Moro, que por exemplo, é um pacote altamente
questionável que, por exemplo, não ataca as milícias. Não considera as milícias
como crime organizado. Não tem nenhuma linha sobre as milícias. E essa proposta
do presidente Bolsonaro de armar a população.
Ontem foi
publicado um decreto facilitando o acesso às armas para caçadores, atiradores,
colecionadores para importação de armas. Ou seja, acho que a Taurus agradece.
Tanto é que eu ouvi uma notícia de que a Taurus, hoje mesmo as ações da Taurus
cresceram bastante, aumentaram na Bolsa de Valores. A indústria de armas está
comemorando, soltando fogos de artifícios com essa política do Bolsonaro de
armar a população. Ou seja, não tem política de Segurança Pública. O Governo
não tem nenhuma proposta. O governo federal, o governo Bolsonaro não tem proposta
para a Segurança Pública no Brasil. Essa é a grande verdade. Ele está dizendo o
seguinte: “Olha, população, não tenho”. Não haverá política de Segurança
Pública neste País. Esse Governo não vai oferecer Segurança Pública. Quem
quiser Segurança que compre uma arma. Político vai ter porte de arma com
facilidade, jornalista, é o que diz o decreto. Colecionadores, atiradores. Ou
seja, cada vez mais o governo Bolsonaro vai facilitando o acesso às armas para
a população.
Agora, é
engraçado, que há uma contradição, que os próprios servidores da Segurança
Pública recomendam o seguinte: “Olha, num assalto, não reaja. Não reaja mesmo
que você esteja armado”. São as orientações da própria Polícia Militar aqui em
São Paulo.
Constantemente,
nós temos, a população é orientada a não reagir num assalto. É uma contradição
enorme. Agora, essa falta de Segurança Pública, essa falta de política de
Segurança Pública penaliza até mesmo os próprios servidores da Segurança
Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, que estão sendo também, que são
vítimas dessa falta, dessa insegurança pública.
Então, queria
manifestar aqui a minha indignação, porque o Bolsonaro está armando a população
porque ele não vai oferecer Segurança Pública, não tem projeto de Segurança
Pública.
Isso acontece
também nas outras áreas. Nós estamos acompanhando aqui, ao mesmo tempo em que
ele facilita o acesso às armas, repito, a Taurus agradece, a Taurus está
comemorando. E as outras empresas também, do ramo de armamento.
Mas nós
acompanhamos, ao mesmo tempo, o sucateamento, a destruição da universidade
pública. O ministro da Educação está cortando 30% do financiamento das
universidades federais, dos institutos federais, institutos de pesquisa. É uma
contradição enorme, é um desmonte da Educação, do ensino superior, da pesquisa
científica, da extensão, do ensino no Brasil. E não é só na área do ensino
superior. A área da Educação Básica também foi atacada agora, com o corte de
quase três bilhões de reais, que foram cortados, também, pelo MEC.
É um absurdo
total, que é um desmonte da Educação, que não afeta só o ensino, mas,
sobretudo, a pesquisa - 95% da pesquisa realizada no Brasil é feita pelas
universidades públicas, pelas federais, pela USP, pela Unicamp, pela Unesp,
pelas estaduais.
São essas
universidades que realizam pesquisa científica no Brasil. A universidade
privada não faz pesquisa. Tem exceções, mas, em geral, não, porque pesquisa não
dá lucro imediato. Pesquisa é a longo prazo. Então, as universidades privadas
não realizam pesquisas.
Eu já trabalhei
muito tempo como professor universitário em várias universidades aqui em São
Paulo, e não tinha pesquisa. Não existe pesquisa. Quem faz pesquisa é o Estado,
é a universidade pública, seja ela estadual ou federal.
Mas há um
desmonte deliberado, um ataque brutal às nossas universidades. Mas há reação.
Os alunos estão reagindo, os professores, a comunidade científica. Agora mesmo
está sendo realizada uma grande manifestação na Avenida Paulista, no vão livre
do Masp, contra esse desmonte das nossa universidades.
O Governo está
dizendo, também, na área da Educação, o seguinte: “Olha, nós não vamos, o
Estado não vai oferecer Educação mais para o povo brasileiro. Quem quiser
Educação, que ensine na sua casa”. É por isso que ele aprova o ensino
domiciliar. Então, você não vai ter Segurança Pública, deputado Fiorilo, porque
você pode comprar sua arma e você faz sua segurança, o senhor faz sua
segurança.
O senhor não
vai mais ter acesso à escola pública, à universidade pública, porque V. Exa.
vai dar educação na sua casa, através do ensino domiciliar. Não vai ter mais a
aposentadoria também. Acabou a aposentadoria no Brasil com essa PEC 6, com essa
reforma nefasta, perversa, do Bolsonaro, de reforma de destruição da
Previdência Social.
Acabou a
aposentadoria. Acabou a Previdência Social. Você quer se aposentar? Que pague a
sua aposentadoria através daquele projeto, através daquela armadilha que está
embutida na PEC 6, que o Paulo Guedes está importando do Chile, que é uma
experiência altamente mal sucedida, que é a capitalização, onde só o
trabalhador contribui, a poupança forçada que ele faz. O Estado não vai
contribuir mais, nem a empresa. É um absurdo, não tem aposentadoria, você que
pague. Acaba o conceito de seguridade social. Isso desaparece completamente do projeto
da PEC 6. E isso também acontece na área da Saúde, até porque nós já tivemos um
ataque criminoso às áreas sociais com a Emenda 95 do Temer, que foi aprovada em
2016, a famosa PEC da Morte, que congelou os investimentos nas áreas sociais
por 20 anos, sobretudo na área da Saúde e da Educação. Mas como se não bastasse
isso, eu pensei, chegamos já no inferno; não, tem um degrau abaixo do inferno
agora com o governo Bolsonaro, porque o Paulo Guedes, o ministro da Economia,
da Fazenda, está dizendo o seguinte: “Nós vamos apresentar uma PEC
desvinculando as receitas obrigatórias da Educação e da Saúde.” Se hoje a União
é obrigada, por lei, pela Constituição Federal, a investir no mínimo 18% do
Orçamento em Educação pública, estados e municípios 25%, no mínimo, ou o que
constarem nas suas respectivas constituições estaduais e leis orgânicas, e na
área da Saúde também, tem vinculação obrigatória: estados devem aplicar no
mínimo 12%, e os municípios no mínimo 15% em Saúde. A proposta do Bolsonaro,
através do seu ministro da Economia, o neoliberal selvagem, Paulo Guedes, é de
acabar com isso: “Vamos, não; não vai ter mais vinculação obrigatória”. Cada um
investe o que bem entender. Eu fico imaginando: se a Educação já está falida no
Brasil, a Educação pública por falta de investimento e a Saúde, eu fico
imaginando sem a obrigatoriedade do investimento.
Então, é isso o que
está acontecendo no Brasil, uma verdadeira tragédia. Estamos indo para um
grande abismo social de precarização. Nós vamos entrar num verdadeiro inferno
social com essas políticas do Bolsonaro. Não tem política de Segurança pública,
não tem política, alias há a destruição; o pouco que existe de seguridade
social, esse estado de bem-estar social do altamente raquítico Brasil, que foi
construído precariamente, nem isso vai existir mais, porque ele vai ser
destruído com a reforma da Previdência, com aqui a possibilidade agora do fim
do Fundeb, com a Emenda 95 do Temer, que foi mantida, que tem que ser revogada
imediatamente.
É isso que eu queria
colocar. Eu estou chocado com todas essas medidas que nos levam para um grande
abismo social de miséria, de violência. Vai aumentar a fome e a desgraça
no Brasil, mas o que mais me deixa
chocado é que tem gente que defende isso. Tem quem defenda, inclusive no
Parlamento. Isso que é um verdadeiro absurdo, que me deixa mais perplexo ainda.
Até o governante apresentar proposta, ele apresenta, agora, ter apoio na
sociedade é o que me deixa mais triste e muito preocupado.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre
deputado.
Convidamos agora, para o tempo remanescente de cinco
minutos, o nobre deputado Adalberto Freitas.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma comunicação bem
rápida, Excelência?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Também,
até para ser justo, que realmente... pedimos que seja realmente uma
comunicação, deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito rápida. Eu só gostaria de comunicar, em virtude da fala do deputado
Giannazi, que o crime de milícia já consta do Código Penal, no Art. 288-A, com
uma pena de quatro a oito anos de reclusão, e que o crime organizado é previsto
numa lei autônoma, com pena menor. Então, não teria por que o ministro Moro
tratar o crime de milícia como crime organizado, porque o crime de milícia, no
ordenamento vigente, já é um crime mais grave, e nada impede que haja situações
que venham a aumentar a pena já prevista.
É só esse esclarecimento, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado.
Com a palavra então o nobre deputado Adalberto
Freitas, pelo tempo remanescente de cinco minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL
- Boa tarde a todos. Cumprimento a Presidência, os componentes da Mesa, os
assessores parlamentares de ambos os lados, os deputados e deputadas, aqui
presentes, o pessoal da galeria, batalhadores, estão sempre aqui em busca de
seus direitos; pessoal da nossa segurança, da Polícia Militar e da Polícia
Civil, que garantem aqui nossa liberdade.
Presidente, eu gostaria
de fazer só uma reclamação antes de iniciar, uma reclamação leve. No dia 2, o
senhor estava aqui presidindo a Mesa, houve aquele problema e eu não pude
falar, fui cerceado por outras pessoas. Eu gostaria de saber o seguinte: agora
eu só tenho cinco minutos para falar, porque alguém me impediu de falar.
Então, eu
gostaria de entender como funciona isso, porque eu estou aqui com a liberdade
que tenho, como parlamentar, de falar por dez minutos, alguém invade o
plenário, pega o microfone, não permite que eu continue a minha fala e aí a
Mesa levanta os trabalhos, por conta do que aconteceu e só tenho cinco minutos
a mais para falar. Olha, eu não sou contra. Se for uma norma da Casa, eu
respeito às normas da Casa. Só queria entender, porque não fui eu que provoquei
a situação, mas estou sendo penalizado por ela. Só queria deixar isso
registrado, presidente.
Pessoal, quero
deixar registrada uma participação nossa, como parlamentar. Participamos,
ontem, da criação, na Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de
Cooperação Política e Cultural entre Brasil, China, Coreia e Japão. Pela
amizade que tenho, com o pessoal dessas áreas, fui convidado, como único
parlamentar deputado estadual, a participar dessa frente. A frente foi
idealizada pela vereadora Soninha Francine, que me convidou para participar, e
também alguns vereadores. Estiveram presentes ao evento o cônsul da Coreia em
São Paulo, o cônsul-adjunto do Japão e o cônsul-adjunto da China, aos quais eu,
também, agradeço o convite para participar.
Quero deixar
registrado, também que, nesta manhã, estive na Secretaria de Habitação, onde
fui muito bem recebido pelo secretário, Dr. Flávio Amary, juntamente com o
Édson Marcuso e o Eric Romero, que são assessores da Secretaria de Habitação.
Na ocasião, formalizamos a entrega de 1.417 escrituras de casas do CDHU, para
moradores da cidade de Lorena, que estavam esperando há 40 anos. Essa foi uma
conquista. Há vários anos não estavam conseguindo, mas conseguimos as
escrituras. Devemos entregar as escrituras, nos próximos 90 dias, para essas
pessoas que estavam aguardando, na cidade de Lorena. Agradeço muito a gentileza
do secretário, de ter me recebido e de ter prontamente atendido um pedido deste
parlamentar.
Quero deixar
registrado, também, um agradecimento ao deputado Caio França, que é presidente
da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Hoje, às 13 horas,
fizemos a primeira reunião da nossa comissão. A reunião foi muito bem sucedida.
O deputado Caio França, dentro daquela educação que ele sempre teve, do
conhecimento que ele tem como parlamentar, conduziu muito bem a reunião. Deixou
aberto, também, para quem quiser participar dessa comissão.
Por último,
quero parabenizar o nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pelo
Decreto nº 9.785, de sete de maio de 2019. Ele fez algumas alterações para as
pessoas, para os cidadãos de bem que queiram portar armas. Como tenho aqui
ainda um minuto e meio, vou falar as principais alterações.
Foi decretado o
fim da restrição da importação de armas. Quem quiser importar, vai importar
arma. A permissão para cada cidadão comprar até cinco mil munições por ano,
para usar nas armas. Os morados rurais terão a posse de arma de fogo, já
existente, ampliando a residência fixa para todo o perímetro de sua
propriedade.
O porte de arma
está vinculado à pessoa e não à arma. Com a mudança, o cidadão não precisará
mais tirar um porte para cada arma em sua propriedade, bastando apresentar o
porte com certificado, que já estará válido. O certificado de registro passará
a ter validade de dez anos. Na antiga situação, eram cinco anos.
A permissão
expressa para que estabelecimento credenciado pelo Comando do Exército possa
vender armas, munições e acessórios. O fim da limitação de quantidade e
qualidade que instituição de segurança pública pode comprar.
Garantia de
porte de arma para o praça das Forças Armadas com pelo menos 10 anos de
serviço. Simplificação dos processos com a comunicação das Forças de Segurança
Pública com o Comando do Exército.
A Polícia
Federal passa a necessitar comprovar documentalmente que existem impedimentos
para dar o porte de arma.
Passam,
também, a ter direito ao porte de arma: o profissional de imprensa que atua na
cobertura policial, o motorista de empresa de transportes autônomos de carga,
agente público inativo, detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e
Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Segurança Pública; Abin; Administração Penitenciária, Sistema Socioeducativo,
órgãos policiais das Assembleias Legislativas do Estado e da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, advogado; que exerça a profissão de oficial de justiça;
instrutor de tiro ou armeiro; colecionador ou caçador; proprietário de
estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro; dirigente
de clube de tiro; residente em área rural; conselheiro tutelar; agente de
trânsito; e funcionários de empresas de segurança privada de transporte de
valores.
Eu fico muito
contente com esse projeto de lei que foi aprovado, que agora é lei que todo
cidadão de bem que queira se defender terá direito. Muito obrigado, presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu apenas gostaria de fazer uma retificação ao que foi falado
na tribuna, ao nobre deputado Carlos Giannazi, quanto ao investimento em
pesquisa que é feito aqui nas universidades. Eu gostaria muito de convidar o
deputado Carlos Giannazi para visitar a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Eles
têm um ótimo trabalho com a pesquisa da questão do grafeno. Então, a Universidade
Presbiteriana Mackenzie muito tem orgulhado não só a população do estado de São
Paulo, como a brasileira também através dessas iniciativas.
Eu
entendo que o deputado adora um estado, é estatizante, quer estatizar tudo. “Ai
meu Deus do céu, nada fora do estado é bom”. Porém, eu convido o senhor a
conhecer uma nova realidade. Então, em respeito à nobre Universidade
Presbiteriana Mackenzie venho aqui defender que eles têm um ótimo trabalho
nesse trabalho de fazer pesquisa, de incentivo à pesquisa tecnológica e aqui no
Brasil é um campo muito fértil onde deve ser investido. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação. Só lembrando que nós temos já o próximo orador que seria o
deputado Rogério Nogueira, que trocou por permuta com a deputada Erica
Malunguinho. Deputado Neri.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria fazer um agradecimento aqui a um grande
amigo, Campos Machado, que está aqui do meu lado. Ao Roquinho também. O
Roquinho é um grande amigo também e está ao lado de outro grande amigo. Em
2015, eu ainda começava a minha vida política e fui até o escritório do Campos.
Sem marcar hora, não é, Campos? Como sempre.
E
ele recebeu para que juntos fizéssemos um projeto de lei para uma garotada que
faz o esporte de “wheeling bike”. E é um esporte que tira a molecada das
drogas, que incentiva a molecada para um bom caminho e o Campos colocou esse
projeto que eu criei em 2015. Já passou por todas as comissões e agora está
pronto para votação. Então, Campos, quero agradecer você em nome de toda essa
garotada. Você é um político brilhante, uma pessoa humilde, que sempre me
atendeu mesmo sem marcar hora, como foi feito com essa garotada.
Então,
se esse projeto realmente for votado e passar, você leva nos braços milhares de
crianças, milhares de adolescentes, que não vão se envolver com drogas ou com o
mau caminho. Parabéns pelo seu mandato. Parabéns pela sua carreira política e
tenho a maior felicidade e a honra de estar ao seu lado aqui na tribuna. Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a
deputada Erica.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”. Boa tarde, plateia. Boa tarde,
assessoria. Ontem, mais uma vez nós retomamos um assunto que eu já tinha dado
por superado pelo menos aqui no plenário, o assunto da violência que me que me
foi acometida pelo deputado Douglas por meio de hipérbole ou metáfora, esqueci
o nome da figura de linguagem.
O fato é que essa
situação já foi encaminhada para o Conselho de Ética e é lá que as medidas e
tudo que disser respeito a esse caso deverá ser tratado. Obviamente, o Conselho
de Ética, nestes tempos em que vivemos, em qual a classe política e os
políticos enfrentam um grau de descredibilidade generalizada, o Conselho de
Ética será o lugar onde se determinará um novo marco civilizatório. A
Assembleia Legislativa de São Paulo tem um papel fundamental nesse processo,
para mostrar para o Brasil e dar uma resposta à sociedade de que a classe
política pode agir, trabalhar e se movimentar por outros pressupostos que não
sejam os de reproduzir as violências estruturais com que todo mundo já não
aguenta conviver no cotidiano.
Quero me solidarizar
com a deputada Carla Morando, que foi, sim, gravemente ofendida ontem neste
plenário, uma vez que ela foi colocada no lugar em que historicamente se tem
colocado as mulheres, de apagamento, de submissão, de incapacidade,
questionando a sua elegibilidade, a sua presença aqui. Solidarizo-me com você e
sei que isso faz parte de um conjunto de violências estruturais que são
praticadas compulsoriamente por diversas pessoas.
Por isso, quando eu
disse ontem que, entre esquerda e direita, eu sou negra, eu estou falando que a
esquerda também pratica racismo, assim como a direita; pratica machismo, assim
como a direita; e todas as outras violências estruturais. Meu papel aqui,
embora eu esteja em um partido de esquerda e acredite que o PSOL seja o melhor
para acomodar uma candidatura como a minha neste momento... Eu digo que a minha
luta é contra as violências estruturais, e é por elas que eu me movo,
absolutamente por elas que eu me movo.
E tenho mais a dizer:
não é inteligente determinar-me dentro desses lugares das minhas condições
étnicas. Não é porque eu sou negra, sou transexual e nordestina que esses são
os únicos temas que me acometem. É importante afirmar essas identidades porque
eu sei que é aí que incidem as maiores violências. Por exemplo, quando
protocolamos o projeto de lei de estadualização do Transcidadania, isso não diz
respeito apenas a transexuais, diz respeito à sociedade, diz respeito a nós
melhorarmos a sociedade para pessoas que estão na parte mais precarizada em
termos de construção social, e da mesma forma que essas pessoas não respondam à
precariedade que lhes foi imposta com outras violências.
Quando penso sobre
negritude, é a mesma coisa. Então, de pouco adianta falar que é gay e negro -
no meu caso, eu sou trans e negra -, se isso não está atrelado a entender o que
significa essa construção histórica. Dizer-se negro no Brasil diz respeito a
entender como se constrói o racismo, inclusive porque você precisou se determinar
com uma pessoa negra, porque não deveria precisar. Não deveria precisar se
determinar como uma pessoa gay, mas precisou. Isso significa que existe um
processo de violência construída estruturalmente que te obriga a se posicionar
dessa forma, que nos obriga a nos posicionarmos dessa forma, e, uma vez que nós
compreendemos isso, eu acho que é muito salutar que pensemos nisso de forma
propositiva, para que outras pessoas não precisem passar por esse processo.
Isso é pensar em
estrutura e institucionalidade, é pensar como o estado de São Paulo e esta
Assembleia Legislativa respondem à sociedade a partir do rompimento dessas
estruturas violentas. São Paulo tem muito a apresentar para o Brasil. São Paulo
tem o maior Parlamento do Brasil, mas, infelizmente, infelizmente, continua a
reproduzir os mesmos parâmetros dos outros parlamentos, continua a reproduzir o
que há em Brasília, continua a reproduzir um discurso de violência como o do
presidente que governa este país.
Isso não sou eu que
estou falando, isso não sou eu que estou falando. O prefeito de Nova York fala,
a comunidade científica internacional fala. Se não basta a fala de nós,
brasileiras e brasileiros, então que ouçam as grandes referências do mundo em
termos de economia e de intelectualidade, dizendo e afirmando para a gente que
o que a gente está vivendo é uma catástrofe em termos de humanidade, em termos
de elaboração política, em termos de construção de pensamento, em termos do
essencial, do essencial, que é a pactuação de um marco civilizatório onde as
pessoas possam ter direito essencial à vida.
Estamos aqui
constantemente debatendo sobre armas. Se o tempo que dedicássemos e cada tiro
que sai de cada lado fossem dedicados a pensar em uma proposta, em um pacto
para a Educação, eu garanto que este estado seria outro daqui a menos de cinco
anos. Mas não, nós precisamos retroalimentar constantemente essas máquinas de
violência, que estão em armas físicas e armas simbólicas, que estão nos
discursos de muita gente aqui.
Por que não
tratamos e olhamos com coragem, com coerência e com verdade para a vida das
pessoas? Entender que as pessoas que estão em condição de maior
precarização têm cor, têm gênero. Por que nós não fazemos um pacto para
observar essas pessoas, para pensar onde o Estado se exime de agir? Por que não
dedicamos o tempo desse falar para essas pessoas, com ideias, propostas,
sugestões de PL e todos os dispositivos do Regimento voltados a essas
pessoas?
Mas não. A
lógica é como diria Foucault, que imagino que a deputada Janaina Paschoal deva
ter estudado bastante, vigiar e punir, apenas isso. Não se pensa em
proposição, não se pensa em práticas desconstrutivas, não se pensa em
liberdades individuais, não se pensa em emancipação. É uma lógica constante
de punitivismo, de genocídio, de morte, toma lá, dá cá, violência se combate
com violência.
É realmente
assim que se avança enquanto sociedade? É realmente assim que se produz
humanidade? É realmente assim?
Convido e nos
responsabilizo, deputadas e deputados, a pensarmos um novo tempo nesta
Assembleia, em que nós possamos debater efetivamente ideias que melhorem a vida
das pessoas, sobretudo das que mais precisam, que é a população negra, a
população LGBT, as mulheres e os povos indígenas.
Axé.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art.
82, como vice-líder da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade,
nós não entramos ainda... Nós temos mais um inscrito. Só correr a lista aqui
para passar os próximos...
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Desculpe-me. Achei
que já tivesse concluído.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esse relógio
ainda está com “delay”. Faltam três minutos.
A próxima inscrita é a deputada Analice
Fernandes. Há uma permuta com o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, tem
como preservar o tempo para amanhã? Só tem quatro minutos. Já pedi o Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência vai falar pelo tempo remanescente de um minuto, a não ser que V.
Exa. peça uma comunicação, aí não dará tempo de V. Exa. chegar à tribuna.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu já pedi.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, V.
Exa. pediu para falar pelo Art. 82. Passo uma comunicação em um primeiro
momento para V. Exa. e, depois, cedo a palavra pelo Art. 82.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Na realidade,
Sr. Presidente, eu gostaria muito de usar depois o meu tempo seguinte para
fazer uma referência ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, do partido
do presidente da Assembleia Legislativa, do PSDB, que tomou uma decisão
interessante e importante. Depois eu farei, no 82, na tribuna.
Mas eu queria
aqui aproveitar o discurso da deputada Erica Malunguinho, que chama
atenção desta Assembleia para que a gente possa debater temas que são da maior
importância para o estado. Aliás, já tinha dito isso quando fiz uso da palavra
no Grande Expediente, no Pequeno Expediente, que é preciso discutir a questão
da Educação no estado, a questão da Saúde, do Transporte, da Segurança,
em especial aquilo que o estado, infelizmente, deixa de fazer.
Aqui a gente
tem acompanhado várias reclamações: salários de professores, salários de
policiais. O estado não consegue dar resposta. Quando a gente vai olhar o
Orçamento, deputado Gil, o estado tem hoje, em caixa, 33 bilhões.
Eu aproveitei
porque o deputado Carlão chegou, e eu queria aproveitar para fazer esse debate.
E dizer ao deputado Carlão que infelizmente o secretário Meirelles não vai à
comissão para falar sobre o Orçamento, porque a deputada Carla Morando pediu
vistas à minha solicitação, entendendo que o secretário já irá no próximo dia
29. E, como tem um problema de mobilidade, que eu preciso depois entender, nós
vamos ter que aguardar o secretário para ouvi-lo no próximo dia 29, para falar
sobre o quadrimestre. Nem é sobre o Orçamento, o que é uma pena, porque nós
temos muito a entender do Orçamento, inclusive os 33 bilhões que estão em
caixa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa.
agora a palavra pelo Art. 82.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria aproveitar a minha fala
pelo Art. 82, pela liderança da Minoria, para trazer um assunto que foi motivo,
aqui, de debate ao longo do Grande Expediente e do Pequeno Expediente. Eu só
quero usar o texto para não ser injusto.
Eu vou ler o
texto publicado pelo jornalista Pedro Duran, da CBN, que diz o seguinte: “A
Câmara de São Paulo vai cassar o mandato do vereador que usar arma de fogo
dentro do prédio. A decisão foi antecipada à CBN pelo presidente da Casa,
Eduardo Tuma. O projeto que será apresentado pela Mesa Diretora cita um
dispositivo que já existe em resolução interna da Casa proibindo a entrada de
armamentos na Câmara. Mas que a partir de agora vai punir o vereador que
descumprir a ordem com a cassação imediata do mandato. A proposta foi elaborada
logo depois da assinatura do decreto que facilita o porte de armas para 20
categorias, entre elas políticos eleitos. Para Eduardo Tuma, a Câmara não pode
silenciar diante dessa medida, já que o plenário não é lugar de arma de fogo. O
decreto dá porte de armas para vereadores, por exemplo. A ideia é reforçar a
proibição de entrada de pessoas armadas no edifício da Câmara e nos plenários.
E mais do que isso: colocar no Regimento Interno a perda de mandato para aquele
que descumprir a norma. ‘Ou seja, entrou armado, vai perder o mandato’, disse o
presidente da Câmara. A decisão de Tuma” - que é do PSDB, o mesmo partido do
presidente Cauê Macris - “revela uma tentativa do partido de se afastar de
algumas medidas do presidente Jair Bolsonaro e ficar mais aliado ao centro,
mantendo distância de decisões polêmicas do Planalto”.
Bom,
independente de o PSDB querer se afastar ou não do Bolsonaro, eu acho que a
decisão do presidente da Câmara poderia ser uma referência para o presidente da
Assembleia, para o presidente de outras Câmaras. Evitaria um problema
gravíssimo, que é o uso de armas por parlamentares, conforme o decreto assinado
pelo presidente Bolsonaro, com a ajuda e participação, inclusive, de deputados
que contribuíram com a elaboração do decreto. Portanto, acho que a medida
adotada pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, do PSDB,
traz luz para esse debate que está na escuridão, deputado Barba, líder da minha
bancada.
O presidente da
Câmara é do PDSB, e ele toma uma decisão que o deputado Barba levou para o
Colégio de Líderes, que é essa questão das armas na Assembleia Legislativa. Lá,
diferente daqui, o presidente foi mais rápido. Vai colocar no Regimento
Interno, com a possibilidade de cassação do mandato do parlamentar que portar a
arma, contra a norma estabelecida.
O Emidio de
Souza, que foi prefeito de Osasco por duas vezes e já foi deputado, sabe da
importância que tem esse debate neste momento em que as relações estão
extremadas, em que as pessoas perderam a racionalidade. Parece, como disse o
deputado Carlos Giannazi, que o presidente Bolsonaro quer que cada cidadão se
proteja, tendo uma arma para evitar o pior.
O problema é
que vai contra a orientação dos técnicos e dos especialistas em Segurança
Pública, que pedem para que não haja reação em caso de assalto, em caso de
tentativa de roubo, ou coisas do tipo. Então, nós precisamos entender a
importância da decisão da Câmara Municipal de São Paulo. Eu peço, Sr.
Presidente, que encaminhe o meu discurso ao presidente da Câmara Municipal de
São Paulo, com os parabéns à decisão do presidente.
Espero que ela
possa contribuir para decisões acertadas deste Legislativo, que tem uma
importância e é uma referência para o País. Esta Assembleia é a maior
Assembleia do País e pode ajudar nesse debate.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo
Fiorilo, assim como a sua solicitação será encaminhada, o discurso, mas eu
preciso me manifestar antes de abrir a palavra. Foi objeto de discussão do
Colégio de Líderes desta semana, no que pese o respeito que eu tenho pelo
vereador e presidente da Câmara Tuma, meu correligionário, eu discordo da
posição dele.
Tive a oportunidade de me manifestar
aqui. A minha posição clara sobre a administração do prédio da Casa se ateve à
proibição de armas dentro do plenário, então, é proibido portar ou entrar
armado dentro do plenário, qualquer parlamentar. Essa é a decisão que foi
tomada. Dentro do prédio da Assembleia Legislativa, poderão entrar armadas as
pessoas que detêm o porte legal de arma.
Então, dentro dessa posição, foi a
decisão que eu tomei como presidente da Assembleia Legislativa. O que nós vamos
fazer, porque o momento determina isso, é reorganizar o sistema de entrada e de
acesso da Assembleia, com detectores de metais, com controle de entrada.
É claro que todas as pessoas serão
liberadas, todos poderão ter acesso, mas deverão se registrar devidamente, nos
moldes que são feitos na Câmara Federal e no Senado Federal. Acho que é
importante a gente se resguardar. O momento é um momento diferente daquilo que
a gente já viveu. Graças a Deus, até hoje, nunca tivemos nenhum problema mais
grave com relação a pessoas armadas, porém, discordando do presidente da Câmara
Municipal, a Assembleia Legislativa será, enquanto eu for presidente, conduzida
dessa maneira.
A responsabilidade pelo acontece dentro
do prédio, inclusive a segurança das pessoas que frequentam o prédio, dos
parlamentares, dos assessores que trabalham aqui, ela é minha, como presidente
da Assembleia. Eu assumo essa responsabilidade, dividindo essa
responsabilidade, claro, com as forças de segurança aqui estabelecidas.
Então, foi essa a decisão que eu tomei.
Acho que não é o momento de se causar polêmica. A posição do presidente
Bolsonaro é dele. Não estou dizendo que concordo nem discordo do decreto que
foi colocado, mas essa posição, inclusive, tinha sido tomada antes da edição
desse decreto. Foi comunicado, não tinha nem sido notificado do decreto ainda.
Eu notifiquei ontem, inclusive, os deputados e os líderes no Colégio de Líderes
acerca da posição que foi tomada.
Então, é assim que nós vamos proceder,
no Legislativo.
O SR. GIL
DINIZ - PSL
- Sr. Presidente, para falar pelo
Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art.
82.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para fazer o registro de aniversário hoje da
primeira-dama do estado, Bia Doria. Gostaria de cumprimentá-la pelo
aniversário. Feliz aniversário e parabéns.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade, é uma pergunta a Vossa
Excelência. Quero parabenizá-lo pela postura ontem em relação à questão da
entrada de armas aqui dentro do plenário, mas eu gostaria de saber se V. Exa.
vai publicar um ato administrativo, alguma portaria, proibindo, porque eu não
vi nenhuma publicação ainda sobre essa decisão importante que V. Exa. tomou
ontem na reunião de líderes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento,
dentro do plenário não há necessidade de publicar nenhum ato administrativo,
porque eu não tive nenhum caso de deputados
que descumpram. Inclusive, aqueles deputados que são de forças segurança, que
detém porte de arma e podem entrar, todos eles, procuraram-me e disseram que
vão cumprir a minha posição.
Então, neste momento não existe ainda
essa necessidade, porque eu não vi e ainda não soube de nenhum caso a respeito
disso dentro do plenário. Essa decisão, inclusive, deputado Carlos Giannazi,
não foi uma decisão de hoje, e nem de ontem. Essa decisão tinha sido tomada já
há um bom tempo.
Conversei com todos os deputados que
detém porte de arma, com todos eles foi conversado. Todos eles se comprometeram
a não vir para o plenário armados. Diante disso, não vejo essa necessidade. É
claro que se houver qualquer descumprimento nós vamos, aí sim, formalizar essa
proibição.
O deputado Campos Machado pergunta se
existe anuência do deputado Gil. Com a palavra o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, desculpe-me o deputado Paulo Fiorilo. Acho que ele
fez uma intervenção sem sentido aqui nesta tarde. Se esqueceu da expressão “non
ducor duco”. Não sou conduzido, conduzo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo é a maior da América Latina. O
que faz o deputado Paulo Fiorilo? Relembrando seus tempos de vereança, indo lá
para o Viaduto Jacareí. Emocionado, foi tocado por uma decisão do presidente da
Câmara Municipal. Como se V. Exa. fosse obrigado a seguir a decisão do
presidente da Câmara Municipal, onde ele foi vereador duas vezes.
Acho que houve aqui uma inversão de
valores, Sr. Presidente.
Desculpe-me. Não cheguei às raias da indignação, mas fiquei surpreso.
Desculpe-me. Vossa Excelência, sempre certeiro, hoje derrapou na história. Por
isso, Sr. Presidente, não posso
aceitar que V. Exa. se louve na decisão do presidente da Câmara Municipal de
São Paulo, meu amigo Tuma, para que V. Exa. siga orientação, uma seta, uma
indicação. Não.
Por isso, eu quero dizer a V. Exa. da
minha solidariedade. Se esta Casa entender de tomar uma decisão que proíba, que
seja nos moldes da decisão de quem quer que seja, é uma coisa, mas V. Exa. se
orientar pelo correligionário não é passível de compreensão. Desculpe, deputado
Paulo Fiorilo. Tem horas na vida em que a gente dá um passo para frente e dois
para trás. Desculpe-me. Hoje não foi um dia feliz para Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um
orador na tribuna.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Se me permitir,
só uma comunicação, com todo o respeito que tenho pelo deputado Campos Machado.
Deputado eu li
Lênin, como li Trotski e como li Marx, e é verdade. Às vezes, é preciso dar
dois passos para trás para um passo à frente. Nesse caso, eu jamais propus ao
presidente que ele seguisse a orientação do presidente da Câmara. Eu disse, vou
repetir, que o presidente da Câmara tomou uma decisão que, na minha opinião, é
acertada, e que poderia orientar várias outras decisões nesse sentido, orientar
várias outras decisões.
A prerrogativa
de decidir é do presidente, que é, por acaso, correligionário do presidente da
Câmara Municipal de São Paulo. Eu não tenho uma visão saudosista da Câmara, eu
tenho um respeito pela edilidade, como o senhor o tem. Eu posso derrapar, como
o senhor pode derrapar. Todos nós podemos derrapar, mas eu sei o meu limite da derrapagem. Jamais
imporia ao presidente desta Casa que ele seguisse uma decisão de outra Casa.
Agora, vou
reafirmar aqui, deputado Campos Machado. A decisão do presidente daquela Casa
está acertadíssima, na minha opinião, que respeita a sua, mas é preciso deixar
público aqui. Por quê? Porque a decisão de ontem do presidente Bolsonaro é que
o senhor, eu, o deputado Barba, qualquer um aqui, poderia andar armado. É a
decisão.
Aliás, liberou
para mais gente. Liberou inclusive para aqueles que o presidente não tinha dito
que estava liberado. Como aqui tem um debate que foi travado, segundo o
deputado Carlão e o deputado Barba, por três horas, no Colégio de Líderes.
A minha humilde
sugestão - humilde - foi a de observar a decisão do presidente da Câmara, que
propõe uma punição dura ao parlamentar que andar armado no plenário. Parece-me
que o senhor deve concordar com isso: se o parlamentar entrar armado no
plenário, como disse aqui o presidente, está proibido. E, se está proibido, ele
não pode usar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com a paciência do deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil?
Está bonzinho o deputado Gil, hoje. Com a palavra, o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Bonzinho não. Está sendo elegante, respeitando a união e o coleguismo entre
parlamentares. Deputado Paulo Fiorilo, V. Exa. deturpou tudo, deputado Paulo
Fiorilo. O que é isso? Vossa Excelência recuou no que disse. O que é pior
ainda. Isso não é derrapagem. Isso é andar na contramão da História.
Vossa Excelência foi claro dizendo que,
por ser correligionário, o presidente da Assembleia deveria seguir pelo caminho
tomado pelo presidente da Câmara Municipal. Correligionário, doutor Tuma.
Agora, dizer que não falou, que falou? Não dá. Não quero discutir o mérito. Não
é o mérito. Não vou entrar no mérito. Não é o momento, não é apropriado e não
tem sentido. O que eu quis dizer é uma questão lógica e racional.
Eu me senti numa situação de diminuição
quando precisa vir um ex-vereador - brilhante vereador - e hoje deputado, dizer
que aquilo que o presidente da Câmara Municipal tinha decidido, que essa
orientação tivesse o aval e fosse o caminho seguido pelo presidente. Portanto,
Sr. Presidente Cauê Macris... Desculpe-me, deputado Gil Diniz, estamos
atravessando os temas.
O que eu quis dizer foi simplesmente
que não tem como o nosso presidente ficar seguindo luz de outros presidentes de
outros legislativos quando tem opinião diferente.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr.
Presidente. É bem rápido, Gil, eu prometo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil?
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sim senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Marina.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO -
Ainda que eu admire, e muito, a oratória do excelente deputado Campos Machado e
do Paulo Fiorilo, a minha Comunicação é muito mais rápida e direta. Ao Sr.
Presidente, quero parabenizá-lo pela condução da discussão e pela rápida
definição de como a gente segue com a questão de porte de armas. Mas eu não
poderia me furtar de representar o meu repúdio ao registro de presença e
registro de entrada na Casa.
Acho que esta Casa deve estar sempre
aberta ao povo. E a participação política tem que sempre crescer e aumentar
nesta Casa. E a gente não poderia colocar mais empecilhos na entrada da
população nesta Casa.
Então eu queria registrar não ó o meu
repúdio como o meu pedido para que, com o tempo, a gente verifique se essa é a
melhor prática e se a gente não pode se ater ao sistema de câmeras, ao sistema
de detector de metais. E manter a Casa com livre entrada, como ela sempre foi
até hoje e não teve nenhum problema. E como é um mérito desta Casa Legislativa
- como a mais importante e a maior e da nação, e super importante no estado -
de ser realmente a Casa do povo.
Obrigada, Gil.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado, deputada Marina. Só lembrando que em todas as assembleias
legislativas do Brasil, Câmara dos Deputados e Senado Federal é dessa maneira.
Ninguém vai controlar a entrada das pessoas, apenas registrar as pessoas que
têm acesso ao Legislativo. Acho que esse é o principal intuito nesse sentido,
diante do cenário que estamos vivendo.
Deputado Gil.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
presidente. Uma breve Comunicação. Com a anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil?
Tem a palavra.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É
uma discussão antiga, essa. Acho que o controle de entrada, temos que ter. É de
extrema urgência. Vou lembrar: no meu primeiro mandato, tínhamos uma deputada
do MDB, que depois ela até foi cassada, não lembro o nome dela. Vanessa Damo.
Ela estava grávida e foi ameaçada dentro do gabinete dela. Então isso é muito
sério, é um risco enorme.
Ontem saí daqui era 11 e pouco da
noite. É um deserto. Então acho que temos que ter... Não é restringir a entrada
das pessoas. É controlar a entrada das pessoas, apenas isso. Acho que é de
extrema importância que o senhor toque esse projeto seu. Acho que é um projeto
que vai dar certo. Para a gente poder ter uma segurança de poder ficar. Porque
não sabemos quem entra aqui dentro, hoje. Não sabemos.
Pode entrar um sujeito que não gosta de
mim, ou não gosta do Roque, ou não gosta do Aprígio e vai lá e vai nas vias de
fato com a gente que não temos nada com isso. Temos um exemplo enorme na
campanha eleitoral do que fizeram com o presidente Bolsonaro. Um sujeito que
deve ter algum problema mental e tomou uma atitude drástica que quase tirou a
vida de um homem. Então, acho que é muito importante a gente conseguir fazer
isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – PELO
ART. 82 - Obrigado ai a obstrução feita rapidamente aqui na tribuna -
brincadeira.
Presidente,
queria comentar sobre o Decreto nº 9785, mas antes não poderia deixar de
concordar com o Sargento Neri, Major Mecca e todos que vieram aqui nesta
tribuna para lamentar a política de Segurança Pública, capitão Conte Lopes veio
aqui também à tribuna e deixou esse recado, nossos policiais militares e civis,
nossos agentes de segurança estão morrendo nas mãos dos criminosos. E agora
estão se suicidando. Ontem - chegou o registro hoje para a gente aqui - dois
policiais, Coronel Telhada, dois policiais cometeram suicídio e um cometeu uma
tentativa de suicídio, Coronel Nishikawa. Policial aqui no Rodoanel parou o
carro, subiu no viaduto e se jogou, tirando ali a sua vida. Os nossos policiais
estão doentes. Os os nossos policiais estão numa situação de penúria. Precisamos
falar sobre isso, Major Mecca. Precisamos alertar sobre isso. Estivemos com o
governador na semana passada. Alertamos o governador mais uma vez. Dessa vez
presencialmente. E qual foi a resposta que ele nos deu? Que somente no fim do
ano terá uma projeção de quando vai ter esse aumento. Não tem nenhuma
sinalização. É lamentável. É lamentável.
Eu oriento a
minha bancada e vou continuar orientando a votar contra os projetos do governo
de São Paulo, contra o governo do Sr. João Doria enquanto não tiver uma mínima
solução para esses policiais militares e civis. Não é possível, não é possível
ver um policial de Rota do 1º Batalhão de Choque ser assassinado às seis horas
da manhã e depois o governador jogando bola e comendo pizza às cinco horas da
tarde. Não dá! Não dá! É um tapa na cara das nossas forças de segurança. Não
dá!
Agora, nós
entramos aqui na discussão sobre armas. Ótimo, deputado Campos Machado.
Excelente essa discussão. Mas estão discutindo deputado entrar armado no
plenário enquanto estão matando nossos policiais com fuzis. Ninguém sobe aqui
nesta tribuna para falar sobre o armamento dos nossos policiais, para falar
sobre as políticas de Segurança Pública contra esses marginais. Estão
preocupados com arma na mão de quem tem porte. Eu estou preocupado com as armas
nas mãos desses facínoras que matam, não só o policial, mas as suas famílias
também. Como a esposa do cabo Fernando que está passando por dificuldades, por
necessidade.
Deixo aqui esse
registro do meu repúdio contra a política de Segurança Pública do Governo do
Estado de São Paulo.
E entrando aqui
na situação do decreto, parabéns presidente Jair Messias Bolsonaro; parabéns.
Era um compromisso de campanha. Vencemos
as eleições falando isso, pregando isso, dizendo que nós iríamos fazer isso. E
eu tenho muito orgulho de ter ajudado a escrever esse decreto. Minha bancada na
semana passada, deputada Leticia Aguiar, estivemos lá em Brasília e falamos
para o presidente sobre isso e fizemos sugestões até a sexta-feira. Parabéns,
Major Jorge, Jorge Oliveira do Distrito Federal, Major da PM do Distrito
Federal, que trabalha ali na Casa Civil, subchefe de assuntos jurídicos da Casa
Civil. Parabéns. O problema não é arma de fogo nas mãos de pessoas de bem, nas
mãos de pessoas que têm o devido treinamento. Ninguém vai na loja botar o seu
RG, ninguém vai no stand de tiro fazer o treinamento, ninguém vai pagar três
mil, quatro mil, cinco mil reais numa arma para cometer crime. Ladrão está
matando policial de fuzil. Essa arma é registrada? Não é. Vamos parar de
hipocrisia. Vamos parar de hipocrisia. Parabéns ao meu amigo Fabrício Rebelo,
ao meu amigo Benê Barbosa. O referendo do desarmamento, em 2005, nós votamos no
“não”, nós votamos contra desarmar a população brasileira.
Estamos
devolvendo o legítimo direito de defesa aos pais e às mães de família. A defesa
sempre será legítima. Sempre será legítima. Eu não abro mão de defender a minha
família, o meu patrimônio, se necessário for, utilizando uma arma de fogo
devidamente registrada. É o meu direito.
Se não quer ter
arma de fogo, não tenha, mas não vão tirar o meu direito. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar o
deputado Emidio para falar pelo Art. 82, em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra o nobre deputado Emidio, pelo Art. 82.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Major Mecca,
tem direito a um comunicado enquanto o deputado Emidio sobre à tribuna.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Governador João Doria, o senhor é gestor. Eu sou
comandante, e como comandante também sou gestor. Nem todo gestor é comandante.
Se esses dois
suicídios de policiais militares hoje, mais uma tentativa de suicídio, as duas
execuções do final de semana não forem um sintoma grave de um tumor na
Segurança Pública, na nossa corporação, eu não sei mais o que é.
Eu vou dar um
outro exemplo: este holerite aqui é do cabo Alessandro, que trabalhou na Rota
comigo e está na Rota até hoje. Seis consignados. Mostra aqui.
* * *
- É feita exibição de imagem.
* * *
Eu mostrei o
holerite de um soldado que ganha 2800. Mas a maioria dos soldados é isso aqui:
1700 reais, líquido, e seis consignados no holerite.
Então,
governador, não é possível que um gestor não saiba identificar o momento em que
é necessária uma pronta resposta, para socorrer homens e mulheres que estão
passando por uma situação caótica.
Nós precisamos
de ajuda. Precisamos de ajuda. Não temos tempo de esperar. São vidas que estão
sendo levadas pelo crime, pela situação de penúria. Eu retorno a dizer ao
senhor: estamos pedindo socorro.
Sinalize a
recomposição salarial. Os nossos policiais, ameaçados pelo Primeiro Comando da
Capital, ainda têm que se deslocar de casa para o trabalho fardados. Não pode.
Eles precisam ter um auxílio-transporte. Nós indicamos aqui, já, para que eles
possam fazê-lo paisano, com maior segurança.
O nosso HPM
está sucateado. O policial precisa de uma linha de crédito para aquisição de
casa própria, para sair das comunidades, que são áreas de alto risco.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a
palavra o deputado Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria agradecer, primeiro,
ao deputado Barba por me nomear para falar pelo Art. 82, em nome da liderança
do PT. Queria cumprimentar todos os deputados e deputadas.
Deputada Bebel,
minha querida deputada e presidente da Apeoesp, eu queria abordar um tema, que
ontem... Eu queria, primeiro, agradecer à bancada do PSL, especialmente as
deputadas Janaina Paschoal e deputada Bolsonaro, Valeria, que têm prestado
seguidas homenagens a mim e a V. Exa. nas páginas de mídia social delas.
Acho que não
devem ter problema mais importante, porque gastar tanto tempo comigo para falar
do que eu represento... Passaram até filme meu ontem, eu soube aqui. Eu fiquei
impressionado de estrelar um filme na minha ausência.
Deputado Barba,
nessas colocações, tanto da deputada Janaina quanto da deputada Valeria, há uma
acusação sobre mim, que eu teria feito agitação e conclamado populares a
pressionar deputados, ou constranger deputados.
Eu vim aqui
dizer primeiro que com relação aos deputados federais, deputada Janaina, sim,
sim. Ao contrário do que disse V. Exa., eu reafirmo cada uma das palavras que
fiz lá. E fiz porque eu acho que deputado, todos eles, nós do PT e vocês do
PSL, todos, devem satisfação ao eleitorado. E o eleitor, pela Constituição
Brasileira, tem o direito a participar e fiscalizar os atos dos deputados e
pressionar aquilo que deve ser pressionado. Ninguém, ninguém aqui fez campanha,
nem o Sr. Bolsonaro fez campanha dizendo que iria acabar com a aposentadoria
dos trabalhadores, como está fazendo.
Então, ao não cumprir
com o programa, abriu, sim, o direito do eleitor de pressionar o seu deputado
pela votação que vai ter agora. Então, não se preocupe, eu não vou... as aulas
de V. Exa. com relação a Direito não me servem. Desculpe-me, respeito V. Exa.,
mas não me serve. Eu gostaria de ver a bravura de V. Exa., porque induzir à
violência...
Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria
de pedir, eu gostaria de pedir que os convidados não se manifestem. Não é
lícita a manifestação das galerias da Assembleia Legislativa, sob pena de eu
ter que pedir para que os convidados se retirem das galerias, caso isso
aconteça. Parlamentar tem o direito...
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Nós
não podemos trabalhar?
Deputada Janaina, com
dois pesos e duas medidas. A senhora tem se revelado e tem falado que é uma
pessoa de diálogo. Eu estou estabelecendo com V. Exa. um diálogo respeitoso.
Ora, ameaça eu considero o que o presidente Bolsonaro fez na campanha ao ir a
um comício, no Acre, fazer o sinal de arma, pegar um equipamento, fazer o sinal de arma e falar: “Vamos
metralhar a petralhada aqui do Acre”. A senhora se lembra disso? Eu queria
saber se a indignação de V. Exa. alcança o presidente Bolsonaro, nesse sentido.
Queria saber se aquele deputado do Rio, que não me lembro o nome, na campanha
quebrou, junto com o Eduardo Bolsonaro, a placa da Marielle, dizendo que era
ela, se ele merece a sua indignação. Ou se é apenas comigo, que estou apenas
convidando o povo e defendendo o direito do povo de protestar contra os
deputados que não cumprem o que deveriam cumprir no seu mandato.
As pessoas não estão
tratando, vamos dizer, abstratamente dos seus direitos. O direito à
aposentadoria, deputada, é um direito consagrado na Constituição Brasileira. E
mais do que isso: vamos debater esse assunto com tranquilidade. A maior parte
das cidades brasileiras e dos pobres brasileiros e dos aposentados e dos idosos
não sobrevive se não fosse a aposentadoria. Isso aqui não tem partido.
Aposentadoria não tem, ou melhor, não poderia ter. Agora estou vendo que tem um
partido que é contra a aposentadoria, que quer, deputado Barba, parece que não
reconhece o direito, sabe, deputado Giannazi, das pessoas que se dedicaram
durante tantos anos a ter um direito à aposentadoria, à renda na sua velhice.
Se tirar, deputado Barba, se nós tirarmos, o Barbiere sabe, o Roque Barbiere
sabe, se tirar o direito dos aposentados, a maior parte das cidades brasileiras
e paulistas, especialmente as pequenas, desaparece. Não adianta esbravejar
contra o direito de quem está na ativa e depois acabar quando ele sair da
ativa. Não adianta querer nos jogar contra categorias, porque não vão
conseguir. Os policiais militares e os civis sabem que o PT - pode criticar
como for -, mas o PT, na hora que tem direito em jogo aqui, nós jamais nos colocamos
contra direito de qualquer um; ao contrário.
Então, vamos colocar as
coisas como elas são, e vamos debater as coisas. Eu apelo, o deputado Campos
tem falado isso, falou de novo na Comissão de Ética, no Conselho de Ética,
hoje: “Vamos apelar para que o Conselho de Ética não seja a principal comissão
desta Assembleia, para que seja a Comissão de Educação, para que seja a do
Emprego, das Relações do Trabalho, a de Transporte, e não isso”. Expor figuras
aqui, eu não vou mesmo admitir. Algumas coisas aqui, agressão a deputado, o
presidente disse, eu vou encerrar dizendo isso: ele comunicou, ontem, no
Colégio de Líderes, que ia tomar essa medida. Eu falei: eu vou continuar me
dando o direito de achar que a Assembleia não é lugar de ninguém armado, nem
deputado e nem assessor. Não é. Assessor vem aqui para assessorar o deputado.
Quem deve fazer a segurança da Assembleia? O corpo da Polícia Militar e Polícia
Civil que está destacado para essa função.
Se pegar aqui,
deputado Roque, 20 ou 30 deputados que tenham assessores com porte de armas, o
senhor sabe quantos homens ou mulheres armados haverá dentro deste Palácio 9 de
Julho? Teremos 200 ou 300 homens, além daqueles que têm direito.
Aqui é um lugar
de contenda, aqui é um lugar de debate político. O debate vai ser assim, como
estamos fazendo, ou, quando não concordar, vai ser resolvido na bala? E se um
assessor achar que seu deputado foi ofendido por outro? Vai ter o direito à
legítima defesa do quê? Legítima defesa é quando você é agredido. Eu, por
exemplo, se alguém for ao meu gabinete e tentar me agredir...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Como não sou de briga, não ando
armado, não tenho arma e não sei atirar, eu sei como vou me defender: vou à
Comissão de Ética, se for deputado...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emídio, para concluir.
Vossa Excelência já passou dois minutos.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Vou ao Ministério Público, se for
civil. Mas achar essa ameaça, que é uma ameaça, de chegar e falar: “Olha, agora,
se vier ao meu gabinete assim, vai ser recebido assim”. Pergunto: um grupo de
professores vai ser considerado baderneiro ou vai ser considerado trabalhador
reivindicando seu direito?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Presidente, uma breve
reclamação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma breve
reclamação, V. Exa. tem a palavra.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
PARA RECLAMAÇÃO - Bom, eu gostaria de endossar as palavras do Major Mecca, a
preocupação a respeito de nossa Polícia Militar, que precisa ser valorizada.
Estivemos
recentemente com o governador João Doria, que prometeu dar todo esse respaldo
que a Polícia Militar precisa. Nós iremos acompanhar de perto, para que, de
fato, esse bônus seja pago, para que nossas polícias sejam valorizadas, para
que tenham respaldo jurídico e que, de fato, a promessa de campanha dele se
cumpra. Ele diz que tem palavra e iremos acompanhar para que a palavra dele
seja, de fato, concretizada.
Paralelo a
isso, temos o decreto do presidente Bolsonaro. Eu, que sou mulher e
armamentista, entendo que o direito à vida é o mais sagrado que tem. O direito
à propriedade, o direito a defender a minha família. Quero perguntar para o
pessoal da esquerda, que é contra o armamento civil, se, quando um ladrão pular
o muro deles, se eles vão entregar livros ou flores ou pombinhas da paz?
O que defende,
de fato, um cidadão contra outro cidadão armado é outra pessoa armada. Se
alguém quiser fazer o mal, não é a arma que faz o mal. Quem atira é uma pessoa.
Se eu quiser matar, mato até com um cadarço de um tênis. Então, é preciso ter
bom senso.
Quem não quiser
portar uma arma, que não porte, mas me permita ter o direito a andar armada,
devidamente qualificada, de acordo com os critérios da Polícia Federal para que
eu possa andar armada e agir em legítima defesa, tanto da minha vida quanto da
vida da minha família e da minha propriedade.
Paralelo a
isso, Sr. Presidente, gostaria de ressaltar que esta Casa custa caro para os
cofres públicos: os servidores que aqui estão, os salários que são pagos, a
energia que é paga aqui. E nós estamos improdutivos. A gente precisa trabalhar.
Fomos eleitos para produzir, para dar resultados para a população, para aprovar
projetos importantes que mudem a vida das pessoas. (Manifestação nas galerias.)
Enquanto fica todo mundo aqui brigando, A e B, A e B, as coisas não andam, não
produzem. Quero dar resultado para as pessoas que me colocaram aqui, para o meu
eleitorado e para o povo paulista, que assim eu represento.
Fica aqui minha
reclamação pela improdutividade desta Casa. Esta Casa precisa andar, precisa
trabalhar e precisa dar resultado. Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É exatamente
isso que estamos tentando, deputada Leticia. Se os deputados parassem de fazer
esses debates no plenário, que não são a pauta pré-estabelecida, ajudaria muito
para que a Casa pudesse participar e fazer as votações que são
pré-estabelecidas.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para uma
reclamação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma reclamação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiro, deputado, com todo o respeito
que tenho quando alguém preside os trabalhos, é prerrogativa do deputado fazer
o debate. Acho que o senhor tem entendimento disso, tanto que o senhor dá a
palavra. Isso é tranquilo entre nós.
Mas quero me
ater a uma questão que é o que disse o deputado Emidio. É muito tempo em cima
de questões pessoais. Pega a Professora Bebel, pega o deputado Emidio. Quando
vim fazer a minha fala na quinta-feira, foi nesse sentido, no sentido de
entender por que, diante de tanta coisa acontecendo no estado...
Vou me referir
à minha área, a Educação. Professor sendo pago abaixo do piso salarial profissional
nacional. Profissionais da Segurança mortos. Salários de fome para ambas as
partes, tanto para os profissionais da Segurança quanto para os professores.
Escolas com infraestrutura... Um horror! Eu não vejo ninguém pautar isso,
deputado, não vejo. Aliás, eu vejo. Quando nós pautamos o Plano Estadual de
Educação lá na Comissão de Educação o que está havendo na verdade é tentativa.
Vou chamar atenção para quem quer... Tentativa de não levar o trabalho para
frente. Vamos ver mesmo, vamos ver. Não é ameaça.
É porque é tão
sincero o que nós estamos tentando fazer, é tão sincera, é tão verdadeira a
questão do Plano Estadual de Educação. Eu reconheço que foi uma grande joia que
esta Casa produziu, que fez, que não colocá-lo em prática, deputado Daniel José,
que tem contribuído para obstruir os trabalhos, está certo? Eu quero dizer que
é um desserviço que um jovem como o senhor está prestando à comissão.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel,
antes de passar a palavra ao deputado Campos Machado, só deixar claro que esse
não é o objetivo da reclamação e nem é o objetivo da comunicação. Eu tenho tido
tolerância com os deputados, mas os deputados estão abusando do instrumento de
comunicação e reclamação.
O debate não é feito por reclamação e o
debate não é feito por comunicação. Este presidente nunca cerceou o debate de
nenhum deputado aqui. Aqui, não me
interessa se é direita, esquerda, centro. Este não é o meu papel, mas eu
preciso zelar para que os trabalhos andem de maneira correta.
O que está acontecendo na Assembleia e
eu tenho alertado, tenho tentado, porque existem muitos novos deputados e tenho
uma tolerância, mas já já essa tolerância vai terminar porque estão utilizando
de instrumentos regimentais de maneira equivocada. Então, só para deixar isso
claro porque é importante colocar.
A comunicação e a reclamação não são
objetivo de debate e sim para reclamar sobre algum fato determinado ou para
comunicar algum fato determinado. O regimento é muito claro quanto a isso. O
que eu tenho feito aqui é ter sido tolerante e logo mais nós vamos diminuir
essa tolerância porque o debate em si... Nós não conseguimos nem entrar na
Ordem do Dia.
Faz 40 minutos que nós estamos aqui
fazendo o debate sem entrar na Ordem do Dia e um debate que não é o debate que
este plenário vai fazer no dia de hoje. Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, pelo Art.
82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu queria
me inscrever após o deputado Campos Machado, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe
inscrição. Vossa Excelência retorna ao microfone no momento oportuno.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não entendi a colocação da
nobre deputada Leticia Aguiar. Ela falou na palavra “improdutiva”. Quem é que
tem culpa se só se discute armas aqui neste plenário? Quem é que tem culpa?
Quem é que tem culpa se a Comissão de Ética está sendo a mais festejada desta
Casa?
Nem a Comissão
de Justiça tem tanta força como vai ter a Comissão de Ética. Hoje, os deputados
foram todos e a plateia estava totalmente, deputado Conte Lopes, lotada. Se o
plenário está improdutivo eu preciso verificar de quem é a culpa, de quem é a
responsabilidade. Mas eu vim aqui na tribuna para dizer o seguinte.
Passei os
últimos dias, deputado Roque Barbiere, estudando se a PEC 03 é constitucional
ou não. Aquela que estabelece que delegados de polícia e defensores públicos
têm que ser equiparados. Consultei advogados, promotores públicos, magistrados,
e a semana passada me reuni por duas horas com o desembargador aposentado
Aloísio Toledo César, o mestre do jornalismo.
Que conclusão
chegamos, deputado Roque Barbiere? Simples. A Defensoria Pública tem natureza
jurídica, deputado Telhada.
Sr. Presidente,
assim não dá para continuar com tanto barulho aqui na Casa, não dá. Preserve
meu tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado seu tempo. Vou pedir
aos deputados que se atenham aqui à discussão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não é possível. Com o devido respeito, eu não consigo
encaminhar o meu raciocínio. O que eu dizia, deputado? Olhe meu tempo,
presidente. Eu dizia que a Defensoria Jurídica por votação desta Casa e
natureza jurídica. Os delegados de polícia, votação desta Casa, natureza
jurídica.
Aí diz o nobre
desembargador Aloísio César: “São braços do Executivo, pertencem ao mesmo
poder, têm atividades semelhantes.”. Ou, como se diz no povo, um prende, outro
solta.
Quem está se
atrevendo falar que é inconstitucional não entende nada de
Constituição. Eu vou apresentar aqui um parecer de um jurista reafirmando
essa tese que estou defendendo, deputado Roque Barbiere. Onde é que está a tal
da inconstitucionalidade? Onde? Onde reside?
Eu nunca vi
tanto professor de Direito como tem aqui. Todo mundo aqui diz que entende de
Direito, que entende de Constituição. Não entende nada, deputado Roque
Barbiere. Não entende nada.
Eu estou
trazendo aqui a palavra de magistrados, promotores públicos, advogados
renomados. A coisa mais fácil do mundo é dizer “é inconstitucional”. Eu
nem estou argumentando que a PEC foi aprovada no começo do ano na Comissão de
Justiça. Não estou nem dizendo isso. Será que a Comissão de Justiça é formada
por quem, por ignorantes? Será que eles decidiram no quê? No
palitinho, se é constitucional ou não? Isso é inadmissível, deputado Roque
Barbiere.
Eu faço questão
que esta Casa se manifeste, “sim” ou “não”, mas não se omita. Quem achar
que a PEC 03 é constitucional e é justa, vote “sim”; quem achar que a PEC 03 é
inconstitucional e injusta, vote “não”, mas vote.
Alguém que
venha aqui a esta tribuna, mostre-me que essa PEC é inconstitucional. Traga-me
um parecer de qualquer jurista. Um só serve. Não quero dois, não. Eu quero
ver se o jurista tem caráter, dignidade de assinar um parecer contra a
evidência.
Portanto, Sr.
Presidente, reitero aqui a minha solicitação para que V. Exa., com a
concordância do deputado Barros Munhoz, paute essa PEC, veja se é
constitucional ou não nos pareceres. Não podemos deixar que pessoas que não
conhecem nada de Direito Constitucional cheguem e simplesmente digam “é
inconstitucional”. Então demonstrem que é.
Quero fazer um
apelo - para terminar, Sr. Presidente - aos delegados de polícia desta Casa, ao
delegado Nico, ao delegado Bruno e à minha querida delegada, pré-candidata
à prefeita de Franca, que não deixem de apoiar esse projeto. Ao mesmo tempo,
quero dizer que estamos começando uma caminhada para fazer valer o nível
universitário que nós aprovamos aqui, deputado Roque Barbiere, para
investigador de polícia e escrivão de polícia. Não sou eu que estou dizendo.
Nós vamos à Justiça para aprovar, para demonstrar que aquele projeto aprovado
nesta Casa, de autoria não só minha, vem depois do Executivo, não é para ficar
dormindo nas prateleiras. Nível universitário não tem meia gravidez. Ou é
ou não é.
Com a palavra
os Srs. Deputados.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de utilizar a
tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente e telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar, eu gostaria de
comunicar a todos e a todas que a nossa bancada federal do PSOL no Congresso
Nacional está acionando a PGR, a Procuradoria Geral da República,
contra esse perverso corte no orçamento das universidades federais e dos
institutos federais de Educação.
Esse corte
imposto pelo MEC, pelo atual sinistro da Educação do governo Bolsonaro e pelo
próprio presidente Bolsonaro, que ataca a universidade pública, ataca os
institutos federais de educação, solapando, destruindo não só o ensino
universitário, destruindo não só a extensão, mas sobretudo, também, a pesquisa
que é realizada por essas universidades.
Registro aqui
que 95% da pesquisa científica no Brasil é feita pelos centros universitários:
pelas universidades estaduais e federais, pelos centros universitários, todos
públicos, institutos públicos de pesquisa. E a pesquisa será - está sendo -
duramente golpeada no Brasil. Logicamente que tem exceções - raras exceções -
no ensino privado, e eu conheço profundamente, porque já lecionei muito tempo
em universidades privadas no estado de São Paulo. Mas no geral são as
instituições públicas de ensino que sustentam a pesquisa no Brasil.
Então, é por
isso que nós estamos acionando a Procuradoria Geral da República contra esses
cortes criminosos, que atacam, mais uma vez, a universidade pública brasileira
- as universidades federais e também os institutos federais. E isso é tão
grave, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que nós temos dois adventos: o primeiro
é que há já uma grande mobilização de estudantes, de comunidades acadêmicas em
todo o Brasil. Grandes manifestações de estudantes, manifestações de
universitários, protestando contra os cortes.
E manifestações
espontâneas, inclusive sem a participação dos partidos políticos, sem a
participação dos nossos partidos, como o PSOL, PT, PCdoB; os partidos que
defendem a universidade pública. São manifestações espontâneas, que estão
assustando o governo. Nem tem como falar que é coisa da esquerda. E também,
agora, saiu um grande manifesto, que foi assinado por mais de 1000
pesquisadores internacionais, das principais universidades do mundo, do
planeta. Esses pesquisadores, esses professores, intelectuais do mundo inteiro,
estão assinando um manifesto contra esses cortes, contra a destruição das
nossas universidades, sobretudo dessa medida de ataque às ciências humanas,
principalmente à filosofia e à sociologia.
Então, é tão
grave a situação que já há uma mobilização internacional, porque os efeitos
nefastos dos ataques à educação pública na área do ensino superior são tão
graves que já estão repercutindo negativamente do ponto de vista internacional.
Levando mais de 1000 intelectuais, pesquisadores e professores universitários
de peso, das principais universidades, a se manifestar contrariamente a esse
ataque.
Logicamente que
tem ataque também na Educação Básica. O Fundeb, deputada Bebel, está em risco.
Eles não querem renovar o Fundeb. Nós estamos com uma paralisia total no
financiamento da Educação, por conta da Emenda 95, que congelou os
investimentos no financiamento da Educação Básica no Brasil. Nós não estamos
com o piso nacional salarial comprometido. Nós estamos com todas as 20 metas do
plano nacional praticamente congeladas. O nosso plano estadual... Aliás, todos
os planos estaduais aprovados e os planos municipais estão inviabilizados por
conta da atual política econômica do governo federal e da aprovação da Emenda
95.
E agora o
ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende acabar com as vinculações
obrigatórias, para piorar ainda a situação da Educação Pública brasileira.
Então, eu quero fazer esse registro, Sr. Presidente, de que nós do PSOL já
fomos à Justiça através da PGR para impedir os cortes criminosos, de destruição
da universidade pública brasileira.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Com a anuência, peço
para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao
deputado Carlão Pignatari se dá anuência para o deputado Wellington Moura falar
em nome da liderança do Governo. Tem anuência. Tem a palavra.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, nós hoje fizemos a primeira
reunião da CPI das Universidades, aqui na Assembleia Legislativa.
Nós entramos
numa questão que é em relação ao Requerimento nº 15, que eu apresentei a esta
CPI, que solicita ao Tribunal de Contas “nos termos regimentais, para que sejam
indicados todos os contratos terceirizados que se encontram irregulares, que já
tenham sido reincididos, bem como os que se encontram em vigor nas
universidades da USP, Unicamp e da Unesp, para prestar informações nesta
comissão parlamentar de inquérito”.
Gostaria de
colocar o primeiro vídeo, que mostra o deputado Barros Munhoz, que se encontra
até presente. Acho importante isso.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
O deputado
Barros Munhoz não permitiu o aparte para mim, como autor. Eu gostaria que
colocasse no Juris Brasil, sobre a Lei 4.595, porque, segundo o deputado Barros
Munhoz, essa lei não abrange autarquias. Mas eu gostaria de mostrar, deputado
Barros Munhoz e todos que estão presente, que, primeiro, “dispõe sobre a
fiscalização pela Assembleia Legislativa dos atos do Poder Executivo, inclusive
os da Administração Indireta”.
* * *
- É exibida
legislação.
* * *
No Art. 2º,
‘b’, diz assim: “quando se tratar de Administração
Indireta, que para os efeitos desta lei compreende as autarquias, as sociedades
de economia mista, as empresas públicas e as fundações, sobre os atos de gestão
administrativa”. O Art. 3º diz assim: “as empresas
estatais ficam obrigadas a encaminhar à Comissão de Fiscalização e Controle até
30 (trinta) dias antes da data marcada para a realização da assembleia geral
ordinária, os documentos e informações relacionados a seguir: I - o
relatório da administração sobre os negócios sociais (...); II - cópia
das demonstrações financeiras acompanhadas do respectivo parecer (...); III
- suas políticas e diretrizes, notadamente seus programas de
investimento e a forma de captação de recursos para sua consecução; seus
projetos de expansão, de modernização e de diversificação, inclusive a criação
de subsidiárias, informações sobre o grau de endividamento da empresa e sobre
sua estrutura patrimonial; informações sobre suas políticas (...)”.
É a
Lei 4.596. Segundo o deputado Barros Munhoz, não cabe à Comissão de
Fiscalização e Controle fiscalizar as autarquias, como está relacionado. Eu
gostaria até que mostrasse o site do Governo, por favor.
* * *
- É exibido
site.
* * *
No
site do Governo, vá a autarquias. As autarquias estão lá: Unesp, Unicamp e USP.
Está comprovado que é uma autarquia, e como está na lei, ela está acoplada a essa
lei, ela está demonstrada nessa lei que ela tem...
Mas
eu gostaria de ouvir depois do próprio procurador da Casa essa resposta em
relação a isso, porque eu questionei a Comissão de Fiscalização e Controle. No
Art. 3, está dizendo que, em 2012, eles prestaram contas de 2010. Em 2014, eles
prestaram conta de 2013. De 2014 em diante, nem a USP, nem a Unesp, nem a
Unicamp entregaram algum relatório à Comissão de Fiscalização e Controle.
Em
outras palavras, eles já estão cometendo, infelizmente, um crime de não
entregar a esta Assembleia as contas, as prestações de contas das
universidades. É por isso que nós estamos fazendo. Eu tenho uma pasta que está
aproximadamente assim de denúncias que já chegaram à minha pessoa, e o deputado
ainda, me desculpe, deputado Barros Munhoz, mas o que V. Exa. fez hoje na
comissão com as mulheres, isso para mim é inadmissível. Gostaria que jogasse o vídeo, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington, encerrou o
tempo. Para V. Exa. concluir.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu vou passar amanhã, deputado.
Eu vou passar na CPI. Como deputado, eu vou passar para mostrar a indelicadeza
para com as mulheres, gritando, obrigando a deputada Carla Morando a fazer uma
ordem sua. Não é assim que se faz com deputados,
não, deputado Barros Munhoz.
Nenhum Deputado
aqui na casa vai ser tratado por ordem de alguém. Eu fui eleito para não ser
tratado no grito. Ninguém vai me ganhar no grito aqui, não. Vai ter que me
ganhar com provas, e provas são o que eu mais eu estou recebendo das denúncias
das universidades.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o
deputado Wellington Moura, pela liderança do partido, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB -
PELO ART. 82 - Obrigado, deputado Altair Moraes. Como ele disse que eu poderia
falar depois, em um momento oportuno, acho que este momento é oportuno. Joga
agora, por favor, o vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Me desculpe,
deputado Barros Munhoz. Tenho um respeito por V. Exa. muito grande. Nós estamos
debatendo a questão da CPI, CPI esta que já foi instaurada na Casa e está agora
em andamento, só que eu acho que nem deputado tem que ser tratado da forma que
V. Exa. tratou a deputada Carla Morando, ou qualquer outra mulher.
Então, acho que
as mulheres aqui têm que ter respeito. Acho que nós temos aqui, todos os
deputados, que entrar em discussão, debater, mas nunca levar uma questão como
foi levada, infelizmente, para essa CPI, uma questão de obrigação, e o que mais
tem nessa CPI são mulheres. A própria relatora da CPI, a deputada Valeria
Bolsonaro, é mulher.
Acho que tem
que ter um respeito. Então, eu deixo transparente porque isso aconteceu na TV
Assembleia, não estou passando nada do que... E eu gostaria até que a deputada
Carla Morando apresentasse à Procuradoria, sem dúvida, esse questionamento que
V. Exa. disse em relação às empresas terceirizadas, que não é competência da
Assembleia, e, principalmente, da Fiscalização e Controle.
O deputado
Rodrigo Moraes, que é o presidente, é uma pessoa responsável, que eu tenho
certeza que vai apresentar, no momento oportuno, essa resposta também, que eu
questionei a própria Comissão de Fiscalização e Controle.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - O senhor me concede um aparte, por
gentileza?
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu não posso conceder aparte
neste momento, mas a senhora pode entrar com um “pela ordem” depois.
Mas então
deixar registrado aqui que essa CPI nós não vamos... Nenhum deputado vai ganhar
no grito. Nenhum deputado aqui vai ganhar gritando mais alto ou impondo seu
poder político, porque o poder político é no voto e nas questões, em
debatermos, em discutirmos, mas apresentando também... Como apresentei.
Apresentei os questionamentos, apresentei o porquê, e está na lei. Só se nós estivermos
acima da lei, e acredito que isso não ocorra com nenhum deputado.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Gostaria de pedir
para o deputado Barros para que ele possa usar a tribuna. E estou indicando ele
para um encaminhamento pelo Art. 82, presidente. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo Art. 82?
Vossa Excelência tem a palavra, deputado Barros Munhoz, em nome da liderança.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - O senhor me concede
uma comunicação, por gentileza?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem uma comunicação enquanto o deputado Barros Munhoz se dirige à
tribuna.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para complementar o que o deputado Wellington falou. Também achei uma situação
muito indelicada. Inclusive, questionei o deputado Barros Munhoz, depois: se,
quando ele grita, os mais novos também podem gritar. Porque não acho justo o
deputado, porque é mais velho, poder gritar e destratar as pessoas. E, quando
alguém o trata da mesma forma, essa pessoa é atingida.
Então eu pediria: assim como tenho
certeza de que o senhor gosta de respeito, nós, mulheres, também gostamos de
respeito. Como o senhor falou, o senhor está fazendo a sua brincadeira com a
doutora Janaina. Mas toda brincadeira tem um limite. A gente pode conversar
numa situação calma, bem mais tranquila.
O que o senhor fez com a deputada, eu
não gostaria que fosse feito comigo e nem com mulher nenhuma. Nem aqui nesta
tribuna, e nem em lugar nenhum. Então, peço a sua consideração. Por gentileza,
um pouco mais de delicadeza. Não só com nós mulheres, mas com todos. Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, estamos
assistindo a uma tentativa de criminalização de tudo o que se possa ser
utilizado em beneficio de causas indefensáveis.
Eu gostei que foi
passado o filme. Porque todo mundo que me conhece sabe que não em excedi nada.
Todo mundo viu que foi uma coisa absolutamente natural. Falei num tom de voz
que falo nesta Casa desde 1987. Fui até apelidado de Berros Munhoz. É um
defeito que tenho e que eu gostaria de não ter. Mas nunca ofendi quem quer que
seja, e muito menos mulher. Tenho uma história, deputada. E essa história,
ninguém muda.
Precisa ter 43
anos - olha como estou falando alto de novo, vou me policiar - 43 anos de vida
pública. Precisa ter disputado 10 eleições e ter passado pelo crivo das urnas.
Sobretudo, do povo, que te viu nascer, crescer, casar, constituir família. E do
qual fui eleito três vezes prefeito. Para formar um juízo. Tenho um juízo
formado a meu repeito. Eu respeito o da senhora. Mas não me abala absolutamente
nada. E a deputada Carla Morando sabe disso.
O deputado
Wellington Moura ficou muito contrariado porque pedi que a deputada Carla
Morando ouvisse o procurador. Por que o procurador fica à deposição da CPI? De
enfeite? De vaso? Não. Ele está lá exatamente para esclarecer as duvidas. A lei
que o deputado leu é claríssima. Não têm absolutamente obrigação, as
universidades, de mandar todos aqueles... Não estão sujeitas a esses controles
dessa lei.
Essa lei é
clara, é claríssima. Ela se refere às empresas do Estado e às fundações do
Estado. E universidade não é empresa nem fundação. Mas eu diria que isso é uma
tentativa de enrolar e justificar posições indefensáveis. Porque é muito
importante o que vou falar agora, é muito importante.
Sabe para quem
as universidades têm que prestar contas? Para o Tribunal de Contas do Estado. E
sabe para quem o Tribunal de Contas do Estado tem que mandar as prestações de
contas das universidades? Para a Comissão de Fiscalização e Controle da
Assembleia.
O deputado
Wellington não deixou o procurador falar, através da deputada Carla, porque o
procurador ia dizer: essa lei não se aplica. Porque eu falei com ele: “Beneton,
você sabe que essa lei não se aplica.” Ele falou: “Não. Mas pode servir como
justificativa.” Então agora, ganhando tempo, ele quer justificar o
injustificável. Mas não precisa pedir para o Tribunal, não precisa pedir para
as universidades.
Pode até pedir
para as universidades, mas não para o Tribunal. Pede para a Comissão de
Fiscalização e Controle da Assembleia, meu Deus do céu! Estamos ignorando a
Constituição do Estado de São Paulo e o Regimento Interno desta Casa. Eu,
infelizmente, a minha assessoria não teve tempo de fazer ainda, eu vou ler aqui
os dispositivos. Eu fui o presidente que encontrei esta Casa, presidente Cauê,
com dois mil pareceres PDLs parados dez, 15 anos, porque era no plenário que
tinha que se votar. Se aqui a gente demora dois meses para votar dois projetos,
imagine parecer de Tribunal de Contas o que seria? Então, nós encaminhamos para
a Comissão de Fiscalização e Controle. Se tiver alguma irregularidade, é essa
comissão que apura, decide. Agora, eu
vou pedir licença para falar uma coisa. O mais cômico de tudo é que eu conheço
como ninguém para que se usa CPI nesta Casa. Eu classifico CPI para isso, CPI
para aquilo, CPI para aquilo outro e CPI para aquilo outro, que algumas pessoas
bolam e depois algumas pessoas, ingenuamente, engrossam o caldo sem saber quais
são as reais intenções.
Mas eu queria
dizer que é cômico. Hoje, onde estão essas coisas? Pedir para o Ministério
Público mandar para a CPI documentos de irregularidades. Sabe para onde vai
esse documento se for realmente irregular? Sabe o cômico, deputada Janaina, eu
pediria a sua atenção. Vamos pedir ao Tribunal de Contas, viu deputado Daniel,
o senhor que é muito bem intencionado, para mandar aqui para a CPI os
documentos sobre irregularidades. Se nós concluirmos que houve tal, tal e tal
irregularidade, que quem cometeu foi fulano, fulano e fulano, que deu prejuízo
disso, disso, disso e daquilo, sabe o que é que a gente faz com isso? Manda
para o Ministério Público.
Então, é uma
brincadeira, minha gente. Vamos parar de enganar o povo. Vamos trabalhar. Vamos
votar nos projetos que interessam ao povo de São Paulo, minha gente. Vamos
parar de fazer de conta. Qual foi a CPI desta Casa que deu resultado de
verdade? Eu posso falar porque eu presidi duas CPIs que deram resultados
razoáveis, que preconizaram leis aqui aprovadas, que consertaram situações.
Agora, pegar irregularidade do Ministério Público para depois, se for verdade,
mandar para o Ministério Público? Vamos parar de brincadeira, minha gente. Mas
eu vou pegar mais tempo para fazer uma exposição a respeito das balelas que
são.
Eu fiz questão
de estar nessa CPI porque eu senti o cheiro dela; eu senti o cheiro. Quando eu
vi a sua composição eu falei: “epa, epa! Deixa eu fazer parte dessa CPI, porque
eu sei como esse pessoal joga”.
Então, minha
gente, não tem sentido. Não adianta ficar fazendo desculpinha. Essa CPI não vai
dar em nada; absolutamente nada!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barros.
O SR.
BARROS MUNHOZ - PSB - Obrigado, presidente. Eu vou voltar bastante a esse
tema. E esse tema vai dar bastante coisa. Para a gente ver quem tem intenção de
ajudar São Paulo e quem tem intenção de denegrir e fazer politicalha na
Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento da nobre deputada
Marina Helou, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do
Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a
finalidade de se apreciar a visita ao município de Sobral e a Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, entre os dias nove e dez de maio de 2019. Em
votação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do PL 1136/15, de autoria do nobre deputado Campos Machado. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há
sobre a mesa requerimento de urgência que requer urgência ao Projeto de
Resolução nº 15/19, que dispõe sobre a criação de cargos de comissões do quadro
de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em discussão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar pela
liderança do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiquem
tranquilos, presidente, que eu não sou... Presidente, vou pedir para... Sua atenção,
presidente. Vou pedir para parar meu tempo aí.
Presidente, só
para afirmar, porque o projeto de urgência que está aí, eu não sou contra ele,
que é o projeto que vai criar dois cargos adicionais em função de ter aumentado
a quantidade de líderes nesta Casa, não é isso?
Nós éramos 22
líderes antes, agora somos 24 líderes. Tem partidos que precisam dos cargos de
chefia de gabinete das lideranças. Não sou contra isso, acho que é correto. Tem
que aprovar, não tenho óbices sobre isso. Só para deixar claro, que esses
instrumentos são importantes, presidente, porque daqui a pouco alguém pode sair
dizendo: “Olha, estão criando cargo na Assembleia”.
Então, é
necessário, é do instrumento das lideranças, dos líderes de cada partido, ter
um chefe de gabinete. Como aumentou dois partidos, não deu para atender a
todos. Tem que se criar os dois cargos, e vai ter o apoio da bancada do Partido
dos Trabalhadores, porque nós não temos problema com isso, deputado Barros
Munhoz. Porque tem gente que poderia estar aqui fazendo demagogia com este
debate.
Mas eu queria
voltar a um outro debate, Sr. Presidente, que eu vim a esta Assembleia
novamente. Quero cumprimentar o pessoal da Emplasa, parabenizar pela luta que
vocês fizeram durante todo esse período, desde a hora em que o governador
mandou para cá o Projeto 01, cumprimentar o pessoal da Epaesp, Antonio Blim, o
pessoal dos executivos da administração penitenciária, cumprimentar os
policiais militares que estavam aí. Nós vamos continuar defendendo a PEC 2 de
vocês, não tem problema com isso.
Cumprimentar os
agentes fiscais, se estiverem aí, também, que estão aí acompanhando a votação
do 04. Mas venho a esta tribuna, deputado Barros Munhoz, porque nós encerramos
um debate ontem aqui, deputado Campos Machado, que foi importante, que é o
debate do monstrengo que entrou nesta Casa, que é o Projeto 01, e nós fizemos
seis horas de debate sobre esse projeto.
E esse projeto
é o próximo ponto hoje, depois do item 4. Mas, vamos ver como é que a gente
trata ele na hora em que chegar o momento dele. Mas, para dizer e cobrar aqui
uma posição do líder Carlão Pignatari, do Governo, que se quiser encontrar uma
saída - e estão dizendo que o deputado Barros Munhoz vai ajudar a formular uma
aglutinativa - se quiser ajudar a encontrar uma saída justa, tem que pegar e
separar: primeiro, o que nós vamos fazer com os trabalhadores e as
trabalhadoras da Codasp, da Emplasa e da CPOS.
O que vai
acontecer com a extinção dessas três empresas? Uma coisa é verificar quem está aposentado, se vai num
PDV, quem falta pouco tempo para aposentar, e quem falta muito tempo para
aposentar, aonde é que esse pessoal vai ser reaproveitado.
Esse é o debate
que tem que ser feito. Se quiser fazer uma coisa séria, tem que chamar a
associação dos trabalhadores que representa a Emplasa, tem que chamar o pessoal
da CPOS e tem que chamar o pessoal da Codasp.
Os
representantes dos trabalhadores - não é os da empresa; os da empresa nós já
sabemos o que eles querem: cumprir a ordem do governador, que é extinguir.
Depois, tem um
outro debate, que é discutir a Dersa e a junção da Emplasa com a Prodesp. Aí,
também, eu quero ver, se quiser fazer um debate sério, chama o sindicato das
duas empresas, representantes dos trabalhadores, bota na mesa os trabalhadores
e os empresários, e vamos discutir qual é a saída.
Porque, na
junção, Campos Machado, deputado Campos, eu que já trabalhei na Volks e na
Ford: quando juntou as duas, nós perdemos 20% da mão de obra. Quando separou as
duas, nós perdemos 30% da mão de obra. Junção e separação é isso, acaba
acontecendo esse tipo de coisa.
Então, o debate
que eu quero fazer é esse: porque nós vamos ter um tempo para discutir essa
parte do projeto que envolve vocês, e eu, como trabalhador que sempre fui,
sindicalista, estou muito preocupado com isso.
Recebi vocês o
tempo todo, a medida, no que deu, nos corredores, na sala, na correria. Então,
queria dizer isso.
A outra questão
que eu queria, se o presidente garantisse a minha fala...
A outra questão
que eu queria debater é a banalização. Deputado Campos Machado, deputado Barros
Munhoz, aprendi muito com vocês dois aqui. Com todas as divergências, com todas
as brigas que nós fizemos aqui, e vou aprender com os novos também, é a banalização
que estão tentando fazer com a política. E a outra coisa é a banalização que
estão tentando fazer com a esquerda e a direita. A esquerda e a direita, gente,
são históricas no mundo. São histórias centenárias; são centenas aí, são três,
quatro, 400 anos de debate, desde a Queda da Bastilha. É um debate da onde
nasce, e são questões ideológicas.
O que eu quero
dizer com isso? Aqui têm vários juristas, têm professoras, aqui têm
empresários, aqui têm sindicalistas, como eu, aqui têm delegadas e delegados, aqui
tem força de Segurança, têm os policiais - Polícia Militar, Polícia Civil - que
representam alguns setores. E no mundo você tem várias ciências que são
importantes. Fico imaginando, deputado Barros Munhoz, um médico que estuda lá
Medicina seis anos, depois mais dois de residência, que vai fazer um
transplante de pulmão, de coração, não é uma ciência importante? Muito
importante, vai salvar uma vida. Quem estuda o Direito... Eu que estudei
Economia, preciso assinar muita coisa, tenho que fazer expectativa, traçar
conjuntura. Um engenheiro, quando ele manda fazer um prédio, ele bota uma
assinatura. Se aquele prédio cair, ele pode ser condenado, ou a Barragem de
Brumadinho. São todas profissões, ciências importantes. Ciências, deputado
Estevam Galvão. Mas tem uma ciência para mim que é a mais importante do mundo,
que é a ciência política, que é aonde você disputa interesses. Nesta Casa aqui,
nós representamos grupos de interesses. Quem defende os empresários, que
defenda. Eu sou de esquerda e vou defender os trabalhadores e vou defender as
pastas sociais. Eu vou defender a luta das mulheres e apoiar toda a luta contra
a violência que se pratica contra as mulheres. Eu vou lutar e defender o LGBT a
minha vida inteira. A fala da deputada Erica Malunguinho aqui hoje, ela disse:
“Olha, não posso ser discutida só porque sou negra, porque sou trans e porque
sou nordestina.” É um ser humano, ela existe, existe de um jeito que não é o
nosso jeito. É o jeito dela e de um segmento dela.
Então, isso é
defesa. Eu vou sempre defender do lado de lá, vou defender do lado de cá os
trabalhadores. Quem quiser defender os empresários lá, que defenda. Barros
Munhoz, eu já cansei de defender aqui nesta tribuna os empresários do setor de
máquinas deste País. São empresários sérios. São empresários que estão
preocupados em discutir o Brasil, indústria nacional, conteúdo nacional.
A política,
gente, é uma arte, e ela é uma arte da guerra, inclusive. A política é a arte
de disputar quem eu vou representar. E quem eu represento, não significa que eu
estou instrumentalizando, se não vou começar a dizer para o Sargento Neri, para
o Major Mecca, para o Nishikawa, para o coronel Conte: ó, vocês estão
instrumentalizando a Polícia Militar aqui, como deputado. Não. É obrigação de
vocês defender o direito da Polícia Militar. Se vocês não defenderem, vocês não
estão cumprindo o seu papel. É obrigação da companheira deputada Bebel defender
os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação. E aí acusam de que ela está
instrumentalizando a Comissão de Finanças, em função da Apeoesp. Eu conheço a
Apeoesp há mais de 30 anos, Giannazi. Você não era nem vereador do PT ainda,
porque eu sou mais velho que você. Eu e a Bebel, eu sou mais velho que a Bebel
também. Conheço há mais de 30 anos. É tarefa. Quem não está acostumado a lidar
com movimento social, com movimento sindical, vai achar estranhas essas coisas.
Eu, não. Pode ir à porta do meu gabinete que eu recebo com tranquilidade
qualquer... Recebi, Delegada Graciela, deputada Delegada Graciela, eu recebi a
Associação dos Policiais Militares, eu recebi o o pessoal da CEPM, recebi os
delegados, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Recebi a Dra. Raquel, recebi o presidente da
associação dos delegados. Um delegado me mostrou que ganha oito mil e 800 reais
de salário líquido.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu recebo toda e qualquer
manifestação no meu gabinete, porque é da minha origem. Aqueles que têm medo de
qualquer manifestação, acho que escolheram a tarefa errada. A tarefa de ser
representante na democracia, de maneira representativa, é isso, é estar
submetido a várias pressões. A gente só exige respeito.
Obrigado pela
tolerância, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, se eu não estiver atrapalhando as conversas
paralelas aqui no plenário, eu gostaria de usar o meu tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço aos deputados atenção ao
orador na tribuna.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Olhem quanta alegria do deputado Carlão
Pignatari, expressa no seu largo sorriso.
Srs. Deputados,
hoje foi um dia difícil para mim. Sabe, deputado André? Perguntaram-me: “O que
o senhor acha da velha política e da nova política?”.
Fiquei pensando
no que dizer ao repórter da Rádio Botucatu a esse respeito. O que é a velha
política, Srs. Deputados? Quanta animação no plenário. O que é a velha
política? Somos os deputados que se encontram há mais tempo aqui, deputado
Barros Munhoz, estamos aqui há anos. Essa é a velha política? E o que é a nova
política? Quem sabe definir o que é nova política? Quem sabe definir, volto a
dizer, o que é nova política? Não tem política velha... (Fala fora do
microfone.)
Desculpe,
deputado Major Mecca. Vossa Excelência me desculpe, mas não está sabendo do que
está falando. Não, V. Exa. não está sabendo do que está falando. Primeiro, está
interrompendo o que não tem que interromper. Segundo, V. Exa. nunca vai definir
o que é velho e o que é novo. Você acha que a nova política é boa? Você está
respondendo o quê? Vossa Excelência deveria dar aula em uma faculdade, como
professor. O que é isso? Não tem nova política, deputado. Essa é a nova
política que estamos vendo aqui: é laranjal para cá, é plantação de laranja
para lá. Essa é a nova política. É isso que existe.
Enquanto isso,
deputado Barros Munhoz, somos chamados de veteranos, de velhos políticos.
Reconheço, deputado Barros Munhoz, que somos velhos, sim, mas não somos
hipócritas, não somos marginais, não somos delinquentes, não somos
estelionatários, não somos estupradores, não somos pedólogos. Não somos isso,
deputado Barros Munhoz. Nós simplesmente acreditamos no velho poeta inglês que
disse que os anos sabem de coisas que os dias não sabem.
Prosseguindo,
deputado Barros Munhoz, quero contar aqui, com a devida permissão dos Srs.
Deputados, novamente... Quero que preserve o meu tempo, Sr. Presidente. (O Sr.
Presidente faz soar a campainha.)
Há uma pequena
história, deputado Barba, que diz - já contei várias vezes aqui - que um grande
incêndio havia ocorrido em uma floresta. Um incêndio de proporções gigantescas,
que nenhuma tempestade conseguia apagar. Aí, deputado José Américo, apareceu um
beija-flor. Foi a um regato, com seu biquinho pegou um pouquinho d’água. Lá vai
e joga no incêndio. Lá vai de novo o beija-flor, pega um pouquinho d’água,
incêndio. Na quarta vez, apareceu um grande leão e disse: “Beija-flor, você é
pretensioso. Se nenhuma tempestade consegue apagar o incêndio, você vai apagar
com um pouquinho d’água?”.
Ele falou: “Eu
sei, senhor leão, que eu vou apagar o incêndio, mas eu estou cumprindo a minha
parte”. E a minha parte eu estou cumprindo aqui para dizer que nós somos
frontalmente contrários a esse projeto monstrengo. Esse Projeto 01, um projeto que eu não posso concordar com
esse pacotaço de seis empresas de uma vez só para serem ou vendidas ou
incorporadas ou cindidas ou sei lá o que acontece. Mas a deputada Janaina ontem
de uma maneira leviana, vou repetir.
A deputada
Janaina, de uma maneira leviana, ontem em plenário, insinuou que a minha defesa
de que viesse cada projeto, cada empresa dentro de um projeto fosse... Olhe a
ilação que a deputada Janaina fez. Não sei aonde que ela viajou para isso.
“Será que os deputados querem uma por uma para poderem negociar com empresa por
empresa?”.
Olhe, deputado
Barros Munhoz, onde chegou a deputada Janaina. Somos sim contrários, deputado
Roque Barbiere. Não é possível que esta Casa possa de uma vez só ou fatiada de
três em três discutir sobre o futuro de uma empresa. O governo está brincando
com esta Casa e agora tem uma emenda aglutinativa correndo por aí. Precisa de
63 assinaturas. O que é que diz essa emenda? Nada, é uma repetição do artigo de
três em três. Será que nós vamos assinar essa aglutinativa?
Os líderes têm
que ter responsabilidade de não assinar essa aglutinativa, nem os deputados.
Isso é um estelionato regimental, deputado Estevam Galvão. Não é justo. Não é
possível que numa altura dessa... Já não chega essa discussão de arma que
começa... Ninguém sabe mais. Aqui, parece o Iraque de tanta arma que tem aqui.
E nós estamos agora discutindo o quê? As palavras da deputada Janaina, que não
respeitou os deputados, que fez ilações?
Quando eu quero
dizer que a Assembleia tem que discutir projeto por projeto é para analisar os
aspectos econômicos, financeiros e funcionais de vida e quando a deputada
Janaina diz: “Os deputados que estão defendendo que seja uma por uma pode ter
vantagem”. Vantagem aonde? Me diga, deputada Janaina, onde estão as vantagens?
Leviandade tem que ser muito bem aplicada. Não se pode pautar a conduta alheia
pela própria.
Eu vou reiterar
uma vez mais, quer goste, quer não goste a deputada Janaina. Nós somos contra,
visceralmente contra que se vote de uma vez só as seis empresas ou se fatie em
duas. O deputado Gil Diniz tem uma posição. Ele afirmou aqui de maneira
taxativa que ele tem colocações outras frente ao governo que ele espera
soluções referentes à polícia, à justiça que se faz aos militares. Parabéns,
deputado. O senhor tem sido coerente. Deputado Major Mecca, com todo respeito,
V. Exa. vai falar, e eu seguramente vou ter que retrucar Vossa Excelência. Eu
quero que V. Exa. diga para mim o que é nova política, diga para mim quais são
os integrantes da nova política, diga para mim no que ela difere da velha
política.
Não existe
velha política nem nova política, existe boa política. O que existe é boa
política, não velha política. Não existe - reitero aqui - diferenciação entre
velha política e nova política, existe a boa política, que é o que não está
acontecendo aqui nesta Casa. Nós seguramente, daqui a pouco, vamos ocupar os
microfones de aparte para nos defender das indelicadezas e dos impropérios que
tenho ouvido todo santo dia nesta Casa.
Eu me atrevo a
dizer novamente: esta legislatura caminha para ser a pior legislatura na
história desta Casa. Na história da Assembleia, a pior legislatura é esta aqui.
Se for representada pela nova política, que me desculpem, mas a nova política é
uma política imprestável, absurda e que não pode subsistir.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Sr.
Presidente, para falar pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Na verdade, V. Exa. quer encaminhar. Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar, nobre deputada.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Sr. Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vossa Excelência tem a palavra enquanto a deputada
Bebel se encaminha à tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO -
Antes de tudo, deputado Campos Machado, eu queria me desculpar com o senhor. Na
verdade, quando o senhor fazia a colocação, o senhor fez a pergunta e deu um
lapso de tempo, e eu entendi como se o senhor estivesse aguardando alguma
manifestação. Desculpe-me, eu não quis interromper a fala do senhor. O
Regimento dá ao senhor, e a gente entende e respeita o Regimento. O senhor me
desculpe pela interrupção, não foi a intenção interromper a fala do senhor.
Eu só quero dizer que o entendimento dos
cidadãos de bem em relação à velha e à nova política é que o cidadão espera que
todos nós que estamos aqui - eu não posso ousar indicar o nome de ninguém,
porque todos aqui foram votados democraticamente e representam uma parcela da
sociedade - façamos política em benefício daqueles que mais precisam, para os
policiais, para os professores, para o trabalhador que ganha salário mínimo e
pela manhã pega um ônibus lotado, um trem lotado, para o jovem que trabalha o
dia inteiro e estuda à noite.
A política nova o povo entende como
isso. Não vou indicar um ou outro, todos nós estamos aqui para praticar essa
política. O povo entende que até hoje a política foi praticada em benefício dos
próprios políticos, e o povo quer que os políticos façam uma política para o
povo que mais precisa. Eu não posso ser leviano de indicar quem é o novo e quem
é o velho, nós somos todos iguais aqui, todos trabalhamos para atender o que a
população declinou no pleito eleitoral no final do ano passado. É
responsabilidade de todos nós.
Todos nós somos iguais, cada um defende
o seu setor. Eu ministro aula em estabelecimento de ensino superior, a Academia
de Polícia Militar do Barro Branco, e nós levamos os anseios do povo, para que
todos nós, policiais, possamos atender o povo. Muito obrigado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr.
Presidente, para uma comunicação. É mesmo uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pergunto se existe anuência da oradora.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Tem
anuência, Sr. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Gostaria de comunicar
ao plenário e ao deputado Campos... A comunicação é a seguinte: que V. Exa. não
mais me cumprimente, porque eu não estou acostumada a quem fala que eu sou
leviana no púlpito e vem me dar beijinho na hora que chega, com sorrisinho. Então
Vossa Excelência, pelos quatro anos, não me cumprimente. Muito obrigada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, para uma comunicação, com a anuência da oradora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputada Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Tem
anuência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Quanto melindre, quanta sensibilidade, quanta falta de
respeito com esta Casa. Há 28 anos estou aqui, mas eu quero responder à nobre
deputada Sra. Paschoal. Vou me recusar a dizer o primeiro nome dela. Tenha
certeza absoluta de que eu nunca mais vou me dirigir a V. Exa., primeiro
porque não aceito o que a senhora fez e segundo porque eu tinha outra imagem da
senhora. Não vou mais repetir o nome dessa senhora, a não ser que tenha que
mostrar algumas verdades aqui nesta Casa, verdades a respeito das
pessoas.
Sr. Presidente, eu vou até parar de
falar, porque nós estamos entrando em um lenga-lenga. É velha política,
nova política. Se essa for a nova política, eu pergunto: o que é política? Eu
vou parar aqui, Sr. Presidente, porque eu acho que não estou trazendo nenhuma
novidade, nenhuma ajuda a esta Casa. Nós estamos complicando esta Casa e a
nossa história, com deputados como a deputada Pascoal.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
a deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço a palavra, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos
trabalhos, cumprimento toda a assessoria...
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Deputada Bebel, a senhora me
permitiria? Sr. Presidente, eu precisaria fazer um pedido de esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que, na verdade, tem uma
oradora. Ela já começou a falar, deputado Barros.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Desculpe-me.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu dou uma espécie de aparte.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe aparte. Vossa Excelência
está em encaminhamento.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Cumprimento também os
funcionários da direita, da esquerda, a assessoria, que estão sentados. Eu
estou me corrigindo, porque neste momento a gente tem que ter um pouco de
cuidado de como coloca as coisas, não porque não deve dizer; deve dizer, mas há
de ter um momento em que as pessoas vão, acho que tudo vai se acertar. Eu
aposto muito no diálogo.
É por isso que
às vezes, presidente, quando a gente pede uma comunicação, não é, eu gostaria
que V. Exa. entendesse, não é no sentido de tergiversar, mas, às vezes, a gente
até fala um pouco como um complemento daquilo que a gente gostaria de dizer,
mas não de tergiversar, porque eu sei onde é meu palco de briga. Não é aqui. Eu
sei onde é. O senhor conhece e também deve saber onde eu ando por aí, assim,
por conta de saber um pouco da trajetória que eu já enfrentei aqui neste
plenário e tantas outras.
Eu quero
colocar em questão a Ordem do Dia, que é o regime de urgência com relação à
criação dos dois cargos. Eu tenho concordância. Eu acho que é muito importante,
é uma questão estrutural e que tem que ser estendida para mim, independente de
sigla partidária. É uma questão de ter um olhar igualitário.
Eu quero
aproveitar este momento em que eu estou na tribuna. Eu vou me dirigir ao
senhor, deputado Barros Munhoz, de uma forma fraterna. Você sabe que eu
tenho muito carinho pelo senhor e respeito, sobretudo. Disse lá na comissão que
aprendo muito com o senhor, com a deputada Leci Brandão, com outros deputados
aqui, a minha bancada, bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL.
Deputado
Machado, quantas coisas absorvi, às vezes, do que o senhor fala. Nós temos
diferenças, mas são diferenças que levam também a gente a refletir, porque a
diferença não necessariamente aniquila ideias. Não é isso. A diferença, às
vezes, é reformular ideias. Eu sempre estou pronta para isso. Se eu tiver que
rever uma posição, ainda que eu tenha que passar por cima, eu passo por
cima. Não há problema para mim. Passo por cima de qualquer margem de
orgulho.
Eu acho que o
papel da política, você perguntava... Eu pergunto o que é a política. A
política é a arte da convivência, mas também de produzir juntos propostas,
construir ideias, construir projetos. É um pouco disso que eu entendo como é a
política, principalmente num espaço proporcional como este, que exige de nós,
sim, tolerância um com o outro. Ninguém aqui nasceu... Aliás, nós somos eleitos
de forma a mostrar que nós não somos mesmo iguais, não seremos. Mas ninguém
contamina ninguém, essa é que é a questão. A gente pode aprimorar.
Bom, eu quero
me dirigir também aos trabalhadores da Emplasa, da Imesp, da CPOS; a todos os
que estão presentes nesse plenário. (Manifestação nas galerias.) Dizer que é
lamentável que o início de governo já demarque com a “privataria” tucana. Isso
é lamentável. Mas mais que lamentar, é chamar a atenção para a importância
desses órgãos que estão sendo apresentados para serem leiloados. Eu uso esse
termo. É leilão, é fatura de campanha.
Esse é o preço
que pagam vocês, esse é o custo de uma eleição. “Eu ganhei, agora vou cumprir a
minha fatura de campanha.” É isso que pensa o PSDB nesses 24 anos em que está
na governança do estado. E agora ganhou mais quatro anos, e nós vamos ter que
fazer o papel nosso aqui, de fiscalizadores, no caso do Legislativo, e vocês...
Aí é que a gente tem que tomar cuidado.
Olha, falou-se
tanto em mulher e é verdade: quando um homem fala, todo mundo fica quietinho
ali. Quando a gente vem para cá, é um burburinho geral. Mas tudo bem, eu não me
atrapalho com as falações. Eu vou continuar falando.
Mas eu quero
dizer que essa questão da privatização, para mim, que sou da bancada que sou,
do partido que sou, é uma questão cara, porque a gente defende o quê? Cada vez
mais o Estado atendendo as questões sociais. Eu dizia dos papéis que cumprem os
poderes Legislativo - legislar e fiscalizar -, mas o de vocês, como sociedade
civil, no caso, dentro de uma entidade, é pressionar. Agora, pressionar aqui,
nesta Casa, virou motivo de criminalização. Não pode ser criminalização. É
direito de cada trabalhador e trabalhadora que tem seus direitos retirados, tem
a sua segurança, enfim, o seu emprego. É direito de fazer a sua reivindicação,
a sua luta e a sua pressão.
Por isso, os
senhores são baderneiros? Não, não
são baderneiros. Estão no justo direito de reivindicar, de lutar e oxalá chegar
à vitória de não ter essa privatização, que na minha opinião é uma resposta
indevida que esse governador está dando num primeiro momento de mandato.
(Manifestação nas galerias.) Eu quero dizer para os senhores e senhoras, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas: fatiado ou não, qual foi o debate de profundidade
que foi feito com relação a essa privatização? Qual foi o debate?
Fomos
informados. Isso é ruim. Nós estamos em pleno século XXI, com o avanço da
democracia no mundo, e a gente está aqui, ainda, sendo informados. Informados,
como os professores foram informados, no dia de ontem, que tinha uma nova
educação. Nova no que mesmo, deputado Barba? Inovou o que mesmo? Inovou que vai
ter contratação dentro das escolas. Então, coronelismo total, quando a gente
defende contratação através de concurso público. Esta é a forma mais s lícita
que tem de uma contratação. Inovou porque ofereceu mais salários para os
professores? Não! Não tem dinheiro? Não é verdade. O Fundeb aqui do estado de
São Paulo tem, acumulados, dois bilhões e 500 milhões de reais. Não dá salário
por quê? Por que não dá salário?
É uma política,
deputado Carlão Pignatari. Eu acredito que o senhor tem um papel fundamental em
intermediar não só para os professores, mas o funcionalismo público ter direito
a uma política ou, então, para conseguir salário, nós vamos ter que ir às ruas?
É isso? Vão pagar para ver? Verão, que foi o que aconteceu em 2000. Quem se
esqueceu daquela greve? Não acredito que alguém tenha se esquecido. Pagaram
para ver e viram.
Eu lamento até
que, naquele momento, o governador estivesse doente. A Apeoesp foi
culpabilizada, inclusive, da morte do governador, mas ele já estava doente.
Então, é lamentável. Quero dizer que deixo aqui o meu posicionamento e digo
para vocês - do Imesp, da Emplasa, da CPOS e de todas as entidades presentes
neste plenário - que podem contar, sim, com a bancada do Partido dos
Trabalhadores e com o meu mandato, mas com a bancada como um todo, para essa
luta, que vai ser muito difícil, mas nós vamos conseguir.
Um forte
abraço. Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para comunicar a esta Casa que nós estamos recebendo, nesta tarde, a nossa
vereadora de Araçatuba Marlene Mira, para quem eu quero pedir uma salva de
palmas. Hoje, ela nos visita aqui, conhecendo a Assembleia Legislativa.
(Palmas.)
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em nome do
Legislativo, agradecemos a presença da vereadora.
O
SR. APRÍGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, quero parabenizar hoje o prefeito Jorge Costa, de Itapecerica
da Serra. Hoje a cidade está fazendo 142 anos. Itapecerica da Serra é uma
cidade mãe de cinco cidades vizinhas. Taboão da Serra, que é a minha cidade,
nasceu de uma parte de Itapecerica da Serra. Embu das Artes também nasceu
também de Itapecerica da Serra. Embu-Guaçu nasceu de Itapecerica da Serra.
Juquitiba também nasceu de Itapecerica da Serra. São Lourenço da Serra também
nasceu de Itapecerica da Serra.
Então, uma cidade acabou ficando mãe de
mais cinco cidades, que são essas cidades que eu já citei o nome. Eu quero aqui
parabenizar Itapecerica da Serra, todos os seus moradores e parabenizar todos
os moradores dessas cidades que eu citei o nome.
Muito obrigado, prefeito Jorge Costa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item nº 1 - Em
votação o item 1 do método de votação aprovado em 24/04/2019.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSB
- Sr. Presidente, para encaminhar em
nome do PSB.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode encaminhar em nome da liderança
do PSB.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos honram
com a sua presença, colaboradores da Assembleia Legislativa, telespectadores da
TV Assembleia, eu venho aqui pedir que o deputado Campos Machado continuasse um
pouquinho só no plenário, e fazer uma coisa que o meu coração manda fazer.
Eu já estou
aqui há bastante tempo, já estou sendo chamado, para meu orgulho, de velho,
decano. O mais jovem decano da história da Assembleia, mas eu estou muito
preocupado, sinceramente muito preocupado.
Eu já não estou
sentindo mais aquela alegria que eu sentia - ouvi isso agora também de um
colega - quando eu vinha para a Assembleia. Eu venho preocupado, eu venho
triste, eu venho realmente decepcionado, às vezes.
Eu quero dizer
que vejo um sangue novo aqui extremamente saudável. Estou vendo o interesse dos
jovens na política, e isso é extremamente saudável para uma nação como a nossa,
mas estou vendo, de parte a parte, exageros. Eu mesmo também me penitencio por
ter cometido alguns exageros, e isso reflete um pouco, a meu ver, um clima que
está se instalando gradativamente, não só no Brasil, mas em diversos países do
mundo, mas o que interessa a cada país ele que resolva.
O que interessa
a nós, nós precisamos resolver, e o que interessa a esta Casa também. Nós
precisamos baixar a bola. Nós precisamos acalmar, nós precisamos serenar os
ânimos. Eu, quando vejo um deputado do jaez do Campos Machado passar por
situações difíceis, me sensibilizo. Quando eu vejo uma deputada como a Janaina
Paschoal passar por situações difíceis, eu me sensibilizo.
Eu conheço
pouco a deputada Janaina, mas o suficiente para colocar minha mão no fogo de
que ela é uma pessoa bem intencionada, uma pessoa capacitada, e uma pessoa que
merece todo nosso respeito. Quando eu vejo o Campos, eu tenho um dado
histórico. Desde 1987 nós temos um convívio fraternal.
Eu acho que
houve exagero de parte a parte. Eu acho que isso devia ser evitado, mas
aconteceu, mas o que eu acho importante, minha gente, até para marcar, talvez,
o início de uma nova fase no começo dessa nossa legislatura, de mais calma, de
mais tranquilidade, de mais objetividade, de mais respeito, de mais alegria,
inclusive - por que não? -, de mais confraternização, de mais solidariedade,
tudo aquilo que é possível, mesmo no embate político...
Eu gostaria de
ver que aquilo que o Campos falou, que aquilo que a Janaina falou, não se
concretize. Eu gostaria. Eu sei que pode não ser hoje, mas que seja amanhã, que
seja breve, que haja um entendimento entre eles, até para que haja um
entendimento entre nós todos da Casa.
Eu queria
exibir, se não for abusar da paciência de vocês - e pedir desculpa àqueles que
já assistiram - um programa do Bial com o presidente de Portugal. Esse
presidente, o Marcelo Rebelo, é um fenômeno político. Ele está com 82% de
popularidade, enfrentando todas as crises possíveis e imagináveis que Portugal
enfrentou. Eu gostaria de tomar o tempo. É muito rápido, não vai dar três
minutos. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Acho que já
está bom. Focando o exemplo do presidente de Portugal, quero dizer que podemos
adotar esse tipo de política. Quem é governo, é governo. Respeita quem é
oposição. Quem é oposição, é oposição. Respeita quem é governo.
Acima de tudo,
essas duas figuras extraordinárias, extremamente importantes na vida do
Parlamento de São Paulo, nesse momento, no ano de 2019, deputado Campos Machado
e deputada Janaina Paschoal, precisam restabelecer o entendimento que sempre
tiveram. É o apelo que faço. Tenho certeza de que é o desejo de todos os
deputados desta Casa.
Muito obrigado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo entre
as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono as
lideranças presentes no plenário se concordam com a solicitação do deputado
Barba, para levantar a sessão. Havendo concordância... Antes, porém, esta
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 18 horas e 34 minutos.
*
* *