9 DE MAIO DE 2019
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Menciona a visita do governador João Doria hoje de manhã a
esta Casa. Informa que o mesmo foi lembrado da recomposição salarial da Polícia
Militar e também da Polícia Civil, prometida em sua campanha. Compara os
salários de delegados de polícia, investigadores e escrivães de São Paulo com o
resto do País. Discorre sobre a tramitação das PEC 2 e 3, que tratam da área de
Segurança Pública. Diz ter recebido hoje representantes da Polícia Civil, com a
indicação das dez medidas de modernização da entidade. Informa que 90% dos
crimes em São Paulo não são desvendados. Cita algumas destas medidas de
modernização. Lembra operações de combate à corrupção realizadas pela Polícia
Federal nos últimos quatro anos. Demonstra seu apoio às dez novas medidas.
3 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre os cortes de recursos nas universidades e
institutos federais, assim como na Educação básica. Afirma que o conhecimento
produzido nas universidades públicas salva vidas. Esclarece que, de acordo com
o Governo, este corte pode ser revisto após a aprovação da reforma da
Previdência. Comemora a ida da comunidade acadêmica e da juventude às ruas.
Registra o lançamento, ontem, da Frente Parlamentar para Promoção da Igualdade
Étnico-Racial em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, com a
participação das deputadas do PSOL Erica Malunguinho e Monica da Bancada
Ativista. Destaca o compromisso de cuidar destas comunidades. Lamenta a falta
de respeito ao deputado Barros Munhoz, ontem na CPI das Universidades.
Considera o deputado um homem íntegro. Diz que esta Casa tem sido muito
criticada.
4 - PAULO LULA FIORILO
Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Lembra
que os deputados foram eleitos para legislar em favor do povo paulista.
Demonstra seu apoio e solidariedade. Esclarece que esta Casa precisa fazer um
debate sobre políticas públicas. Exibe vídeo de sua visita ao presidente da UGT
Ricardo Patah. Cita evento ocorrido no Vale do Anhangabaú, com milhares de
pessoas em busca de emprego.
5 - CORONEL TELHADA
Lê reportagem, do jornal de hoje, sobre a saída de Suzane Von
Richthofen e Ana Paula Jatobá da prisão para comemorar o Dia das Mães. Agradece
ao governador João Doria, pela liberação, em 30 dias, dos seguros dos policiais
mortos da Rota para as famílias desamparadas. Exibe vídeo do governador João
Doria, dizendo que os policiais de São Paulo serão os mais bem pagos do País
até o final do seu mandato. Lê documento recebido pelo ex-presidente desta Casa
Tonico Ramos.
6 - VINÍCIUS CAMARINHA
Demonstra sua preocupação com os 15 novos pedágios que serão
instalados entre as cidades de Piracicaba e Panorama. Cita seu requerimento,
ontem, na Comissão de Transportes, convidando o secretário de Transporte e o
presidente da DER para detalhamento do projeto nesta Casa. Informa que o
deputado Léo Oliveira pediu vistas do mesmo. Discorre sobre a redução de
impostos no setor aéreo, reduzindo a arrecadação do Estado em 300 milhões de
reais. Menciona o convite feito aos presidentes das companhias aéreas para
virem a esta Casa esclarecer quais serão as contrapartidas para o povo de São
Paulo. Afirma que esta Casa merece ouvir as explicações necessárias do setor para
votar o projeto.
7 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Vinícius Camarinha. Diz ser o não comparecimento uma falta de respeito com esta
Casa. Esclarece que o projeto somente será pautado se as companhias vierem a
este Parlamento explicar os benefícios do projeto. Explica parte dos benefícios
do projeto, que considera como benéfico.
8 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a presença do filho do embaixador
Flecha de Lima nesta Casa.
9 - SARGENTO NERI
Anuncia a presença de sua esposa Patrícia nesta Casa. Exibe
slide, com crítica do governador João Doria aos Direitos Humanos por silêncio
em morte de policiais da Rota. Parabeniza o governador pela sua postura a favor
da família dos policiais mortos. Informa que a viúva do cabo Fernando deverá
receber a indenização em 30 dias. Diz ter cobrado novamente o governador pelo
aumento salarial dos policiais. Pede que o Governo sinalize quando será dado o
aumento.
10 - JANAINA PASCHOAL
Lembra a realização, amanhã às 16 horas, nesta Casa, de
audiência pública para debater candidaturas independente de siglas partidárias.
Ressalta que esta discussão não tem relação com descontentamento com o PSL. Diz
ter sido desde sempre defensora da possibilidade de cidadãos se voluntariarem a
concorrer a cargos eletivos. Considera que a submissão a partidos políticos são
uma forma de amarra e de restrição da cidadania. Informa ter convidado
palestrantes com pontos de vistas diferentes dos seus e que o mesmo terá um
perfil mais jurídico. Discorre sobre o projeto que determina a separação do
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Esclarece que tem dúvidas se os
bombeiros serão mais valorizados ou abandonados. Conclui que o assunto deve ser
debatido com mais profundidade. Pede que os bombeiros enviem emails para ela
com suas opiniões. Agradece ao coronel Vinícius, do Corpo de Bombeiros, por
apoio durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
11 - CONTE LOPES
Diz ter apoiado João Doria tanto na eleição para a prefeitura
como para o Estado. Critica o governador pela declaração de que os deputados
não deveriam reclamar na tribuna. Afirma que quer ver a solução do caso dos
policiais mortos da Rota. Pede que a Polícia pegue os bandidos. Discorre sobre
o sequestro e a morte da policial Juliane, na favela de Paraisópolis. Esclarece
que é uma obrigação do deputado cobrar o aumento dos salários dos policiais.
12 - ISA PENNA
Informa que o Brasil é o País que mais mata trans e travestis
no mundo. Comenta o aumento da morte de mulheres negras e a diminuição da morte
de mulheres brancas. Diz que os veículos internacionais divulgam a epidemia de
feminicídio no Brasil. Considera responsabilidade de cada deputado homem desta
Casa garantir que neste Parlamento não vai haver reprodução de comportamentos
machistas, que incentivam a reprodução desta ideologia na sociedade e escolas.
Afirma ser contra a cultura machista na política. Lamenta o ocorrido ontem,
durante a sessão, de uma deputada ser desqualificada pela condição de mulher.
Esclarece que não irá aceitar isto.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, combate manifestações de machismo neste
plenário.
14 - FREDERICO D'AVILA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Conte Lopes sobre a
execução de policiais militares. Considera que violência se combate com mais
violência. Critica a Constituição Federal de 1988. Opõe-se ao uso do termo
"letalidade policial". Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia
Militar. Propõe a criação de vilas militares (aparteado pelo deputado Conte
Lopes).
15 - DOUGLAS GARCIA
Informa que recebeu denúncias de pais de São Bernardo do
Campo sobre o projeto Conte para Todos, que apresenta peças teatrais que tratam
de temas como identidade de gênero. Critica que o governo do Estado de São
Paulo financie manifestações culturais desta natureza. Apresenta imagens dos
eventos. Informa que deverá acionar o Ministério Público a respeito deste caso
(aparteado pelo deputado Major Mecca).
16 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, considera benéfico que as crianças convivam
com as diferenças. Repudia impedimentos à liberdade de expressão, inclusive no
ambiente educacional.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Defende investimentos na Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Combate a letalidade policial, considerando que a Polícia deve atuar
dentro da legalidade. Opõe-se à extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do
Estado de São Paulo. Declara sua solidariedade à família do policial militar
Fernando Flávio Flores, executado pelo crime organizado. Tece comentários sobre
a aprovação do PL 1/19, em defesa da manutenção do emprego dos funcionários das
empresas estatais (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
18 - CORONEL TELHADA
Rebate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula sobre
a letalidade da Polícia Militar. Considera que a maior parte dos membros do
crime organizado são brancos e de classe média ou alta. Informa que quando
policiais realizam equívocos, a Corregedoria do órgão é muito dura na apuração
dos casos. Critica fala da deputada Janaina Paschoal contrária à PEC 7/19, de
sua autoria, que propõe a emancipação do Corpo de Bombeiros em relação à
Polícia Militar.
19 - ISA PENNA
Rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Considera
que os demais parlamentares sentem medo de uma maioria de mulheres e negros no
Parlamento. Questiona as razões pelas quais o deputado Frederico d'Avila
defende a extinção de órgãos em defesa dos Direitos Humanos. Discorre sobre a
violência às mulheres. Considera que 60% dos presos estão nas penitenciárias
aguardando sentença. Manifesta-se favoravelmente à pesquisa de iniciativa da
Ouvidoria da Polícia Militar sobre a causa dos suicídios dos policiais
militares. Defende reajuste para os membros da força policial.
20 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, saúda visitantes presentes nas galerias.
Enaltece a relevância dos Direitos Humanos, independentemente de classe social
ou profissão. Critica política de privatização adotada pelo Governo do Estado,
inclusive na seara educacional. Defende a valorização de professores.
21 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 10/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Homenagem aos Conselhos
Comunitários de Segurança - Consegs". Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a Resenha
do Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós
temos uma indicação do prezado deputado Jorge Caruso, indicando nos termos regimentais
ao Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos competentes providências
necessárias visando a liberação de recursos para as melhorias necessárias do
Albergue Noturno Protetor dos Pobres, no município de São José do Rio Preto.
Temos também uma indicação minha,
Coronel Telhada, indicando nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado,
que a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de
indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo na
forma que especifique e dá providências correlatas, substitua o valor nominal
da indenização prevista no Art. 1º, por 10.325 unidades fiscais do estado de
São Paulo Ufesps. É somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Coronel Telhada, pela leitura da Resenha. Passamos então ao
nosso Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos para
fazer uso da palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas, que tem o tempo
regimental, no Pequeno Expediente, de cinco minutos.
Falei algumas
vezes da Polícia Militar porque fui integrante por 12 anos, mas inúmeros
policiais civis confiaram o voto no Agente Federal Danilo Balas e não poderia
deixar de trazer os dados que hoje o nosso Estado enfrenta.
O delegado de
Polícia no estado de São Paulo é o pior salário do Brasil. E agentes
investigadores da Polícia Civil e escrivães só não estão pior do que o estado
de Pernambuco.
Então, cobramos
mais uma vez, hoje, o governador do estado para a recomposição urgente
salarial, tanto da gloriosa Polícia Militar quanto de nossos irmãos da Polícia
Civil.
Tramita nesta
Casa, também, duas PECs, dois Projetos de Emenda Constitucional. A PEC 2, que
trata dos policiais militares, já falamos aqui, e também a PEC 3. A PEC 3
trata, em especial, o impacto no salário dos delegados de polícia.
A PEC deixou de
trazer também outras categorias, mas o nosso papel e lembrar de escrivães e
investigadores de polícia também. Desde já sou favorável à PEC 2 e à PEC 3, que
trata, em especial, dos delegados de polícia, e com compromisso - e deixo aqui
em plenário, com compromisso dos demais colegas deste parlamento - que não
deixaremos escrivães e investigadores de Polícia Civil, que, desde o ano de
2008, exige-se o nível superior para ingresso na Polícia Civil, para trás.
Então, o meu
papel também é trabalhar pelos investigadores e pelos escrivães. E, desde já,
sou favorável à PEC 3, a que trata dos delegados de polícia.
Também, recebi
em meu gabinete hoje representantes da Polícia Civil. E recebi a indicação das
dez medidas de modernização da Polícia Civil. A Polícia Judiciária do estado
não consegue, por conta, exatamente, do não reconhecimento, da não valorização,
desvendar os crimes.
Muitas vezes,
nós temos 90% de crimes não desvendados aqui no estado. Tento trazer da Polícia
Federal a experiência de 95% de aprovação, no Brasil, da querida Polícia
Federal, que é a Polícia Judiciária da União para a Polícia Judiciária do
estado, que é a Polícia Civil.
Dentre essas
dez medidas, lanço aqui três, que é: a criação de um fundo para a Polícia
Civil; a criação de mais delegacias, não esquecendo o efetivo - concursos
públicos, mas - a criação de delegacias de combate à corrupção e lavagem de
dinheiro e uma nova lei orgânica para a Polícia Civil.
Pegando o item
2 aqui, dentre essas medidas, criação de delegacias de combate à corrupção e
lavagem de dinheiro, lembro que a Polícia Federal, que é a polícia judiciária
da União, conseguiu, com seu trabalho de combate à corrupção, fechar torneiras
de 48 bilhões de reais nos últimos quatro anos, investigando organizações
criminosas e trazendo de volta a nosso País um dinheiro que tinha sido até
enviado para o exterior.
Se na esfera
federal, se na União, a Polícia Federal conseguiu êxito em recuperar esses
ativos desviados, por qual motivo nós não valorizamos a Polícia Judiciária do
estado, a Polícia Civil, para que façamos o mesmo no estado de São Paulo?
Então, esse é o
meu apoio às dez medidas para a modernização da Polícia Civil do estado de São
Paulo, em especial, no combate à corrupção.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Danilo Balas.
Convidamos agora a nobre deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo
regimental, nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, são treze milhões de desempregados neste País. Todos os dias a gente
está vendo isso sendo amplamente divulgado pela mídia, enfim.
Mas, o que está
nos preocupando neste momento é o golpe que a Educação vem levando quase todos
os dias. A gente sabe que o grande alvo agora tem sido as universidades,
universidades federais. Enfim, institutos federais também.
Esse corte 30%
vem causando muito impacto nessas instituições. Mas, cortes na Educação básica
também já foram anunciados. Eu acho que nenhuma nação se desenvolve se ela não
olhar com atenção e com respeito para a Educação. Acho que pesquisa,
professores, pesquisadores são importantes para o nosso País. Quando o governo
federal e o ministro da Educação não entendem que as universidades são
importantes para a sociedade, a gente, realmente, fica bastante preocupada. As
universidades federais mantêm e também administram hospitais universitários,
desenvolvem produtos que contribuem também para melhorar a vida das pessoas, e
o conhecimento que é produzido na universidade pública salva vidas. A gente não
tem a menor dúvida sobre isso.
Como
se não fosse o suficiente, esta semana o ministro da Educação disse que o corte
pode ser revisto com a questão da reforma da Previdência, que, no meu entender,
é uma reforma que vai mais prejudicar do que facilitar a vida de alguém. Tudo
agora é baseado na reforma da Previdência. As coisas só vão acontecer aqui se
essa reforma passar. Agora, o que está dando um pouco de alento à gente é que a
comunidade acadêmica está indo para a rua, a juventude também está se
manifestando, e a gente acredita que a luta dessas pessoas poderá rever essa situação.
Para
encerrar, eu queria registrar, deputado, que ontem nós tivemos a felicidade de
lançar aí a Frente Parlamentar para Promover a Igualdade Étnico-racial, e foi
composta por 17 partidos. A gente ficou muito feliz com isso, porque ninguém se
negou a assinar essa frente parlamentar. Fala de lideranças negras, lideranças
indígenas, quilombolas, representantes de comunidades tradicionais e
religiosas. Então, mostraram, deputado Carlão, que, ao contrário do que afirmou
o nosso presidente - ele disse que não existe racismo no Brasil, que racismo
aqui é uma coisa rara, isso não existe. Eu não sei onde ele está, porque no
Brasil não pode estar -, só quem não vê e quem não entende a questão da falta
de política pública para essas comunidades tradicionais, para esses povos é que
pode afirmar que essa gente está sendo muito bem tratada, está sendo muito bem
focada. Eu fiquei muito feliz, porque na outra legislatura nós tentamos fazer,
criar essa frente parlamentar. Nós tivemos vários apoiadores, mas não tinha membros.
Então, eu fiquei sozinha e não pude dar continuidade, porque a frente tem que
ter margem de um deputado. Mas felizmente, nesta atual legislatura, nós
contamos aí com o PSOL, que é a deputada Erica Malunguinho, e também a deputada
Monica, da Bancada Ativista, que estamos dando assim muito apoio. Nós firmamos
um compromisso de poder realmente cuidar dessa comunidade, que é uma comunidade
vasta, porque não só negros, mas indígenas, quilombolas, ribeirinhas. Todo esse
povo mandou seus representantes para cá, ontem. Fizemos uma coisa com muita
ordem, muita tranquilidade. Não teve nenhuma confusão, graças a Deus.
Mas
também quero comentar aqui - e o deputado Paulo Lula Fiorilo vai concordar
comigo - que na questão da CPI das Universidades tivemos alguns problemas,
ontem. Inclusive, eu quero repetir o que disse, ontem, lá na CPI: eu respeito e
exijo respeito ao deputado Barros Munhoz. Ele já foi presidente desta Casa por
duas vezes, é um homem íntegro, é um tribuno que nos ensina muita coisa, mas a
forma como ele foi desrespeitado, ontem, nessa CPI, eu tive uma atitude de
cidadã. Eu não fui nem, sabe, a deputada, que aliás, eu não sou deputada, eu
estou deputada. Mas eu não podia permitir que continuasse a gritaria. Eu acho
que você tem que ter respeito, tem que ter - sabe? - um comportamento aqui de
educação, uma coisa bonita, porque isso está ficando feio para a Casa. Todo
mundo tem comentado, as pessoas têm - sabe? - criticado a Casa, e isso é muito
ruim, porque esta Casa nunca foi assim.
Muito
obrigada, viu, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputada Leci.
Convidamos agora o nobre deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre
deputado Paulo Lula Fiorilo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, assessoria das lideranças, telespectadores da TV Assembleia,
antes de iniciar o meu tema, queria fazer coro com a deputada Leci Brandão.
É inadmissível
que a gente transforme a Assembleia em um ringue, em que as disputas deixam de
ser políticas e passam a ser verbais, sem conteúdo. Isso é inadmissível e não
podemos compactuar com esse movimento. Aliás, fomos eleitos para legislar a
favor daqueles que nos trouxeram aqui.
Tenho certeza,
deputada Leci, de que a senhora tem feito esse papel, como fez ontem na CPI ao
chamar atenção contra aquilo que vinha acontecendo naquele momento, que
envolvia o deputado Barros Munhoz. Então, a senhora pode contar com o meu
apoio, com a minha parceria, com a minha solidariedade neste debate.
Aliás, já disse
aqui: a Assembleia precisa fazer o debate de políticas públicas. Podemos
concordar ou discordar, mas temos que fazer esse debate, o bom debate, o bom
combate. Discutir, por exemplo, a política do governo de privatização. Não tem
problema. Discutir, por exemplo, a situação do desemprego, a que a senhora fez
referência.
E é sobre
exatamente isso que eu queria tratar neste meu tempo: fiz hoje uma visita ao
presidente da UGT, Ricardo Patah. Queria pedir para colocar, para depois eu
poder fazer os meus comentários, que serão necessários.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Só
para concluir, Sr. Presidente: o presidente da UGT coloca a preocupação com o
emprego. Eles realizaram um evento que tomou o Vale do Anhangabaú. Muita gente
aqui viu: 15 mil pessoas em uma fila, em busca de um emprego. Eles conseguiram
6.000 vagas que não foram ainda ocupadas na sua totalidade, mas é um passo, uma
demonstração clara de que tem gente preocupada com essa situação de desemprego
que assola no Brasil 13,4 milhões de trabalhadores, e aqui na cidade de São
Paulo mais de um milhão, no estado, dois milhões e 800 mil trabalhadores. Por
isso eu queria pedir, Sr. Presidente, que encaminhassem ao presidente da UGT,
Ricardo Patah, esta minha manifestação. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Esta
Presidência recebe e encaminhará na forma regimental.
Convidamos
agora o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assessores, funcionários aqui
presentes, quero saudar a nossa Assistência Policial Militar na figura do nosso
não cantor, mas policial cabo Ed Carlos, que leva o nome do cantor Ed Carlos da
Jovem Guarda. Muito obrigado, Ed Carlos, por tudo que vocês fazem por nós aqui
nesta Assembleia.
Saudar aos senhores e
senhoras presentes e também saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Saudar o pessoal da PEC 02 sempre presentes. Sejam bem-vindos, prazer em
vê-los. Vamos votar essa PEC se Deus quiser.
Sr. Presidente, hoje é
um dia muito, muito alegre para quem gosta do crime, para quem valoriza o crime
no Brasil, para aquelas pessoas que acham que a nossa Justiça é justa. Porque a
nossa Justiça não é justa, ela é injusta, porque favorece o crime e desfavorece
o trabalhador e não é hoje uma resposta disso o que nós temos no jornal aqui,
jornal de hoje, dia 9 de maio.
Vejam lá, meus
queridos: “Suzane Richthofen deixa a prisão para saidinha do Dia das Mães”. Não
é brincadeira, não é piada. Nós não estamos na “A Praça é Nossa” não, é a
Assembleia Legislativa mesmo. Não é piada, é verdade. Ela matou o pai e mãe
dormindo à paulada e ela está sendo liberada da cadeia para o Dia das Mães. Que
País é esse? Eram os Titãs que perguntavam nos anos 80, não é isso? Que País é
esse? Que País é esse? É uma comédia, gente. É uma “A Praça é Nossa”, não tem
como negar.
“Suzane Von Richthofen,
condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002 - 40 anos,
vamos arredondar - deixou na manhã de ontem, quarta-feira, a Penitenciária
Feminina de Tremembé para a saída temporária do Dia das Mães. Ela deixou a
unidade prisional por volta das 8 horas e 10 minutos num carro branco.
Ao todo Suzane passará
sete dias fora da prisão. Veja bem, Dona Leci, é praticamente uma colônia de
férias, por quê? Porque ela tem direito a saídas temporárias também na Páscoa,
no Dia dos Pais - ainda bem que ela não matou o pai também - Dia das Crianças,
no Natal e no Ano Novo. É uma colônia de férias, gente. Fale a verdade. Vale a
pena ou não vale a pena ser ladrão neste País, ser assassino neste País? Vale a
pena. Está aqui a resposta.
Não para aí o absurdo.
Pouco antes Ana Carolina Jatobá que matou a menina lá, que jogou lá do quinto
andar. Como é o nome da menina? Isabella Nardoni. Ela jogou a Isabella Nardoni
de cinco anos do 5º andar e ela vai ser liberada também, vai ver a mamãe. A
Isabella Nardoni não vai ver a mãe dela, porque está morta, mas ela vai visitar
a mãe, lembrando também que ela deve ser liberada no Dia das Crianças. Gente, absurdo!
É uma comédia um país desse.
Sr. Presidente, eu
quero colocar um vídeo. Hoje, nós tivemos uma reunião. Vou pedir a paciência de
V. Exa. um minuto a mais. Nós tivemos uma reunião com o nosso governador João
Doria e ele disse que inclusive falando da relação dos policiais mortos, o cabo
Gonçalves e o cabo Fernando, que foram mortos na Rota, ele já falou que já
determinou para que a sua assessoria do governo seja feito o mais rápido
processo para que sejam pagos os seguros desses dois policiais em até 30 dias
para as duas famílias que estão desamparadas.
E ele teve ontem um
evento no Palácio e fez esse vídeo. Eu gostaria que os Srs. Deputados e quem
está em casa prestasse atenção.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Presidente, obrigado à assessoria. Então, eu quero
agradecer aqui ao governador João Doria, que se prontificou a auxiliar a
família desses dois policiais militares que foram assassinados e por mais esta
declaração que nós estamos acompanhando, aguardando ansiosamente. Estaremos
acompanhando, mas eu quero acreditar nos governos, quero acreditar. Nós temos
que acreditar, porque nós temos que ter um governo melhor para toda a população
não só de São Paulo, mas de todo o Brasil. Então, muito obrigado ao governador
João Doria.
Só para encerrar, Sr.
Presidente, eu recebi um documento do deputado e sempre presidente desta Casa
Tonico Ramos. Ele pediu para que eu lesse este documento para a ciência da Casa
e que fosse constado em Diário Oficial. Diz o seguinte:
“Excelentíssimo Sr. Presidente da República
Jair Bolsonaro, manifestamos nosso repúdio em relação às recentes declarações
amplamente veiculadas por conhecido ‘filósofo’. Denigre a imagem de uma
instituição representada na figura do General Villas Bôas, ex-Comandante do
Exército, o maior líder militar da atualidade. Na verdade, na pessoa do General
Villas Bôas, foi atingido o cidadão brasileiro, com seus valores e sua
dignidade, criticado por um brasileiro distante que não comunga mais os valores
que o povo brasileiro precisa. Precisamos de soluções nossas para os nossos
problemas, e não mais ficar esperando soluções de fora e principalmente de
falsos profetas que nos conduzem para os caminhos do abismo! Tonico Ramos,
Presidente da Constituinte do Estado de São Paulo; Gleno Scherer, Presidente da
Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul; Deputado Kennedy Nunes, Presidente
da Unale”.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. Eu solicito que a Taquigrafia encaminhe as minhas palavras ao Sr.
Governador João Doria e também ao Sr. Tonico Ramos, que foi presidente desta
Casa de Leis. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela consideração.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará
para publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso 5º, do
Regimento Interno. Convidamos agora para o uso da palavra o nobre deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Daniel José. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. Tem V. Exa. a
palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Presidente deputado Gilmaci, todo mundo tem
acompanhado aqui o meu trabalho, a minha preocupação e do governo daqui em
relação aos pedágios que nós teremos nesse programa de concessão do Governo do
Estado. Inclusive tem a frente que o deputado Neri Sargento Neri propôs, da
qual eu faço parte, para nós discutirmos esses novos pedágios. Serão 15
pedágios, que vão de Piracicaba a Panorama, dentre os quais sete serão na SP
294, uma boa parte da rodovia já duplicada.
Ontem, deputada
Leci Brandão, na Comissão de Transportes, da qual eu faço parte, eu pedi,
através de um requerimento, um convite para o secretário dos Transportes e o
presidente do DER comparecerem à comissão para explicar para nós, deputados,
detalhar o projeto, quantos pedágios, qual o valor. Felizmente, o deputado Léo
Oliveira pediu vista desse nosso requerimento, mas eu tenho a convicção de que,
em breve, nós teremos a oportunidade de ouvir os secretários.
Mas pasme,
deputado Carlão Pignatari, no convite que nós fizemos para os presidentes das
empresas aéreas que serão beneficiadas por um programa que o governador João
Doria mandou para o setor, de uma redução de impostos de 300 milhões de reais.
Então o setor aéreo vai ter uma redução de impostos no querosene da aviação
civil. O governador vai reduzir de 25 para 12 por cento. Significa uma
contribuição. O Estado vai deixar de arrecadar 300 milhões. Em um momento de
crise que nós vivemos, vai ser um setor privilegiado.
Eu pedi para
ouvir os presidentes da companhia. Pasmem que os presidentes das companhias,
especificamente um presidente da TAM, devolveu um ofício, dizendo que não viria
e que iria mandar um representante de uma associação que, a nosso ver, não tem
legitimidade jurídica para falar em nome das empresas, porque nós queremos,
como deputados, saber qual será a contrapartida dessas empresas para o povo de
São Paulo, qual será a contribuição, se será em geração de emprego, se vai ser
no custo das passagens, se nós teremos mais voos regionais. Era justamente isso
que nós queríamos.
E era uma
oportunidade maravilhosa, deputado Carlão Pignatari, para os presidentes das
companhias aéreas convencerem a nós, parlamentares, de que esse projeto vai ser
um bom projeto. Essa seria uma boa oportunidade.
Infelizmente,
nós recebemos, com tristeza, um ofício na Comissão de Transporte de que o
representante da TAM não irá. Então vai mandar um representante de uma tal
associação que nem sequer tem o conjunto de todas as empresas aéreas que
compõem essa associação, porque a Azul, deputado Conte Lopes, não compõe essa
associação. A Azul Linhas Aéreas saiu por uma divergência interna deles.
Inclusive, a Azul hoje publicou, deputada Leci Brandão, um lucro de 117 milhões
de reais. Algumas estão vivendo dificuldades, mas a Azul publicou um lucro de
117 milhões de reais.
Eu entendo, o
governador está fazendo um gesto importante, está reduzindo impostos. Isso é
sempre bom. Mas esta Casa merece ouvir do setor as explicações necessárias para
nós votarmos o projeto, deputado Carlão Pignatari. Eu acho que toda redução de
impostos precisa ser mais estudada.
Nós vimos no
governo federal o desastre que foram as desonerações de 300 bilhões de reais. A
deputada Janaina Paschoal comentou isso, inclusive, na fala que ela fez quando
do impeachment. Foram 300 bilhões de reais de desonerações do governo federal.
Nós não sabemos se isso veio de retorno ao povo, se isso ficou de lucro para os
donos das empresas, para os acionistas.
A preocupação
nossa é, de certa forma, nós ouvirmos os presidentes. Eles tiveram uma
oportunidade imensa de, na Comissão de Transportes, nos convencer de que o
setor precisa.
Então parece
que nós estamos fazendo um favor pedindo para eles virem aqui, sendo que eles
serão beneficiados. A vontade que dá, o nosso líder do Governo está aqui, é
dizer: “Olha, vocês não querem vir, então rejeitamos o projeto.” Não quer vir
explicar para que quer? Rejeitamos o projeto. Vamos dar essa isenção, essa
redução tributária para a gasolina, o óleo diesel, o álcool, qualquer outro
setor. O setor se recusando ou fazendo meio corpo mole...
Então o líder
do Governo está aqui. Eu sei que V. Exa. tem convicção de que o projeto é bom,
mas me estranha muito os presidentes das companhias aéreas não quererem vir
aqui explicar, explicar não, expor os benefícios que eles poderão ter em
relação a esse projeto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso fazer uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sim. Vou
convidar o próximo orador e, enquanto ele se dirige à tribuna, V. Exa. fará a
comunicação.
Convidamos, então, o nobre deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Para uma comunicação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Primeiro, cumprimentar o deputado Vinícius Camarinha, líder do
PSB na Assembleia. Eu concordo em gênero, número e grau com a sua fala.
Primeiro, é uma
falta de respeito com esta Casa. O benefício não está indo para a Associação
Brasileira das Empresas Aéreas, está indo para as empresas aéreas, e eles vão
vir aqui, sim, se quiserem que seja aprovado o projeto, para nos dar
satisfação. Eu não sei se é o presidente, se é o diretor financeiro, se é o
executivo. Enfim, que alguém possa vir aqui nos explicar.
Eu acho que foi
um gesto do governador e que a gente sempre reclamou nesta Casa. Toda redução
de imposto até hoje era feito por um decreto do governador, não passava pela
Assembleia Legislativa. O governo João Doria quer dar transparência a seus atos
e quer a chancela da Assembleia, se for possível, para que esses projetos
passem pela Assembleia Legislativa. E nós temos o direito, inclusive na
Comissão de Transporte, na de Fiscalização e Controle ou na Comissão de
Finanças, que venham as pessoas das empresas nos explicar.
É um projeto
benefício. Simplesmente, a redução tem 300 milhões. Eu conheço o projeto, então
posso falar isso. Mas eles que têm que vir aqui falar. Porque esse benefício
está igualando, deputada Janaina, com o benefício que tem no estado do Paraná,
Rio de Janeiro, Minas Gerais. E aí os aviões das grandes companhias, o que eles
fazem? Aquela famosa fala: decolam de barriga vazia. Saem sem combustível
daqui. “Sem combustível” é modo de dizer, mas com combustível suficiente para
ir a Curitiba, lá eles fazem o abastecimento “full tanque”. O avião vem para cá
e volta para outro estado.
Então, só nesse
benefício, nós vamos ter quase que em seis meses o retorno do investimento que
foi feito, fora os voos regionais. Mas não sou eu que tenho que dizer isso. Não
é o Eduardo da Abear que, inclusive, é meu amigo. Mas eles têm que mandar as
pessoas aqui. Falei isso hoje, liguei para o secretário, por isso que eu fiquei
sabendo... Mais 30 segundos, presidente, pode ser?
Disse ao
Vinicius Lemmertz que eles vão ter que vir aqui dar explicação, se não o
projeto nem será pautado. Não é que vai ser derrotado ou não. Nem à pauta irá.
É um compromisso do governo João Doria. Falei isso para o governador hoje.
Disse que nós não aceitamos esse tipo de postura com a Assembleia Legislativa
de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o
nobre deputado Sargento Neri.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Se houver anuência do
Sargento Neri, Sr. Presidente, só uma comunicação de uma visita aqui.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Por favor.
O SR.
FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Estamos recebendo aqui a visita do filho
do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima. Está aqui na galeria de honra. Também
afilhado do nosso presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, eterno
presidente do Senado Federal. Eu queria que levantasse para a TV Assembleia
pegar. (Palmas.) Visitando aqui a nossa Casa. Obrigado, Sargento Neri, pela
comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Até 93
comunicações, eu permito. Boa tarde a todos. Presidente, todos os funcionários
da Alesp, Corpo Policial, nobres deputados. Vinícius, sou solidário a você.
Carlão, parabéns pela sua postura. É o que nós esperamos do líder do Governo em
alguns assuntos que trazem o respeito a essa Casa e aos deputados. Eu quero ter
o prazer, a honra, de apresentar minha esposa para vocês, Patrícia Siqueira
Neri, que está grávida. Primeiro sargento de Polícia Militar do Estado de São
Paulo. E dizer o quanto eu a amo. É um prazer tê-la aqui.
Eu gostaria que
colocasse o slide da declaração do nosso governador. Carlão, acharia importante
você prestar atenção, até como líder do Governo, porque olha só: “Doria critica
grupos de direitos humanos por silêncio em morte de policial da Rota em São
Paulo”. Ontem, quem estava na CEPM, o Barreto, presenciou... Ontem, eu
critiquei nosso governador aqui por algumas posturas. Mas não faço só na
tribuna através de vídeo, não. Faço para ele também, como fiz em Presidente
Prudente: cobrei-o pessoalmente, em público. Poucos deputados fazem isso.
Nesse momento
em que ele se coloca a favor da família do policial morto, eu quero parabenizar
o nosso governador pela postura. Hoje de manhã, ele fez uma visita a essa Casa,
fez uma reunião com os deputados. E ele declarou, na frente de todos os
deputados, que determinou que em 30 dias a viúva do cabo Fernando receberá
indenização. Eu tenho que bater palmas para ele. (Palmas.) E por que, Carlão?
Porque ele não pode herdar a má gestão de outros governos que nunca fizeram
isso, que nunca se preocuparam com as viúvas dos nossos policiais.
Eu fiz uma cobrança
para ele. Carlão, você estava presente na frente. Falei para ele: “Governador,
Policial Nota 10 é importantíssimo, mas é na alegria, no sucesso da operação.
Eu preciso que o senhor vá ao enterro do policial”, porque foi a cobrança que
eu fiz naquele microfone ali, mas fiz, cara a cara, com ele.
O que nós não podemos
ser aqui é covarde, Carlão. Eu cobro o governador nesta tribuna, mas a mesma
cobrança que eu faço na tribuna e em vídeo, eu faço pessoalmente a ele, e
sempre o farei, de forma respeitosa, porque ele é o governador do estado de São
Paulo, e nós temos que respeitar o mandato dele.
Falei para ele hoje:
“Acredito muito na promessa que o senhor fez”, mas o cobrei novamente,
pessoalmente. “Nós queremos que o senhor demonstre como será feito esse aumento
salarial.” Então, não adianta alguns deputados ficarem florindo aqui na tribuna
e em vídeo, e quando chega à frente do governador, só falta dar uma rosa para
ele, Conte Lopes.
Nós temos que ter a
mesma postura, a mesma dignidade. Nós temos que ter esse ímpeto de cobrar não
só aqui na tribuna, mas pessoalmente, frente a frente, o nosso governador. Isso
eu farei sempre e já o avisei hoje. “Governador, critiquei o senhor ontem, vou
elogiar o senhor hoje, e amanhã só Deus sabe, dependendo da sua postura.”
Então, quanto ao
pagamento da indenização à esposa do Fernando, o senhor está de parabéns. É, no
mínimo, uma atitude humanitária. Quanto à questão de ir ao enterro de um
policial, de um herói abatido, que o senhor cumpra a promessa que o senhor fez
para mim, que jamais deixará de ir novamente. Quanto aos salários, que o senhor
cumpra essa promessa de levar os policiais do estado de São Paulo aos melhores
salários, mas que nos dê, pelo menos, a sinalização de quando vai começar isso.
A PEC 02, Barreto, sou
incansável, estou com a minha folha ali, incansavelmente, procurando
assinatura. Pode ter certeza de que jamais vou abandonar vocês. Nós estaremos
nessa luta. Emplasa, nós temos aí as nossas divergências. O governo, ora nós
elogiamos, ora não. Mas, Emplasa, pode ter certeza de que a minha mão não será
a que vai puxar a corda dessa guilhotina. Estaremos com vocês sempre.
Obrigado, presidente.
Obrigado, Carlão. Um abraço.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado.
Convidamos agora a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, servidores da Casa, cidadãos que nos honram com a sua
presença, os que nos acompanham a distância, eu gostaria, primeiro, de lembrar
que amanhã, às 16 horas, aqui nesta Casa, ocorrerá uma audiência pública para
tratar das candidaturas avulsas ou candidaturas independentes, ou seja,
candidaturas a cargos eletivos, independentemente da filiação a uma sigla
partidária.
Primeiro, eu gostaria de
deixar muito, muito e muito claro que essa audiência pública não tem nenhuma
relação com qualquer tipo de descontentamento da minha parte para com o PSL. Eu
quero fazer esse esclarecimento, porque eu já ouvi todo tipo de ilação em
virtude desta audiência pública.
Na verdade, eu estou
promovendo esse debate porque, desde sempre, fui defensora da possibilidade de
um cidadão, livremente, se voluntariar a ocupar um cargo eletivo. Da mesma
maneira que nós, cidadãos, temos direito a votar, também temos direito a sermos
votados.
Entretanto, a
maneira que o sistema eleitoral e político neste País está desenhada faz com
que o cidadão precise se submeter a um partido político, e eu entendo que é uma
forma de amarra, é uma forma de restrição, é uma forma de limitação da
cidadania. Eu não convidei apenas pessoas que pensam como eu. Eu fiz questão de
convidar palestrantes que tem pontos de vista muito diferentes dos meus.
Então, é
importante que fique muito claro que não é uma concepção deste momento, não tem
nada a ver com o PSL, tem a ver com o que eu sustentei desde sempre. O debate
vai ter um perfil um pouco mais jurídico, vem um magistrado da Justiça
Eleitoral, um procurador da República que atua na Justiça Eleitoral, um
procurador de Justiça, ou seja, membro do Ministério Público Estadual, também
que atua na Justiça Eleitoral, um advogado, um professor de Direito
Constitucional.
Então, vai ser
um debate eminentemente jurídico, para que nós tenhamos elementos para
amadurecer essa questão, até porque a questão será enfrentada pelo Supremo
Tribunal Federal no futuro próximo. Quero crer, o mais próximo possível, porque
é uma questão de direitos fundamentais. O Pacto de San José da Costa Rica já
garante essa candidatura avulsa.
Então, eu sou
defensora da candidatura avulsa, sou defensora do fim do fundo partidário e do
fim do fundo eleitoral, como venho tentando explicar nas minhas entrevistas,
nas minhas manifestações, e isso não tem nenhuma relação com o partido que me
acolheu para que eu pudesse estar aqui hoje conversando com os senhores.
Gostaria, muito
rapidamente, de fazer uma pequena ponderação sobre um tema que foi objeto do
diálogo hoje com o Sr. Governador, que visitou a Casa. Alguns colegas,
inclusive da minha bancada, solicitaram ao Sr. Governador que desse andamento à
- vamos dizer assim - autonomia, à independência, ou à separação dos Bombeiros
com relação à Polícia Militar.
Eu já ouvi
também, além dos meus colegas de bancada, o Coronel Telhada falar nesse
sentido. Não tenho certeza absoluta, mas talvez até o Sargento Neri defendeu
essa posição também. Ou seja, sinto que os policiais militares da Casa têm essa
percepção.
No início dos anos 2000, eu trabalhei na
Secretaria de Segurança Pública, como assessora da Dra. Ana Sofia Schmidt de
Oliveira, que é uma situação que, aliás, muito me honra, foi uma grande
experiência na minha vida. Naquele momento eu tive a oportunidade de participar
do estudo para a reformulação da carreira, o plano de carreira da Polícia
Militar.
Fui ladeada
pelo coronel Fernando Pereira, que à época era o subcomandante da Polícia
Militar, uma pessoa por quem eu tenho uma elevada admiração, uma grande estima.
Nós conversamos com vários profissionais da Polícia Militar, do Corpo de
Bombeiros, e eu confesso a V. Exas. que, do estudo que eu fiz naquela época,
dos depoimentos que eu ouvi, do que eu pude e apreender e aprender, eu,
particularmente, concluí que não seria bom para os Bombeiros serem separados da
Polícia Militar. Porque a Polícia Militar, muito embora haja todos os problemas
que temos debatido aqui de maneira ampla, goza de uma respeitabilidade, de uma
importância, de uma preocupação, que, em certa medida, acaba se aplicando
também o Corpo de Bombeiros.
O temor que nós
identificamos na época era o seguinte. Em tirando os Bombeiros da Polícia
Militar, será que os Bombeiros serão mesmo mais valorizados, ou serão
abandonados? Então, eu estou fazendo essa ponderação aqui, não é nem com
intuito de defender esta posição.
Porque penso
que ainda precisaremos debater de maneira mais profunda. Porém, eu gostaria de
dividir com V. Exas. essa preocupação. Porque senti essa cobrança junto ao Sr.
Governador e uma certa unanimidade nessa questão. E tenho sérias dúvidas a esse
respeito.
Seria, mais,
dividir com V. Exas. essas dúvidas e solicitar, aos bombeiros que nos assistem,
que eventualmente possam mandar emails, para mim, mostrando a sua opinião na
atualidade. Afinal de contas, participei desse grupo há alguns anos, um tempo
significativo. Pode ser que tenha havido mudanças. Então, eu gostaria de ouvir,
dessa categoria, se realmente é um desejo da categoria, em sua maior parte,
estar separada da Polícia Militar.
Aproveito para
fazer um agradecimento público ao coronel bombeiro - não o conheço pessoalmente
- o coronel Vinicius, do Corpo de Bombeiros. Porque, enquanto eu estava lá no
processo de impeachment, sofrendo muitas pressões, inclusive daqueles que
pareciam estar junto quando estavam contra, esse coronel me escreveu dizendo
que “ser corajoso não é não ter medo; é enfrentar o que precisa ser enfrentado,
mesmo morrendo de medo”.
Então, eu tenho
um carinho especial pelos bombeiros, por tudo o que eles representam e também
por essa ajuda moral que esse coronel me deu naquele momento de necessidade. E
eu gostaria de abrir essa porta para que esse grupo se manifestasse, até para
eu saber se a minha percepção está errada, ou se devo seguir chamando a atenção
ou fazendo ponderações no sentido de que o bombeiro pode perder em se separando
da PM.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, nobre deputada.
Convidamos, agora, o nobre deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, boa tarde.
Não estou
entendendo muito bem o que está acontecendo na área política. Acho que, no
Palácio dos Bandeirantes, fala o governador. Nos tribunais, desembargadores,
juízes e promotores. O deputado tem que falar desta tribuna mesmo. Apoiei João
Doria para a Prefeitura de São Paulo. Apoiei João Doria para o governo de São
Paulo. É um político novo. Estamos aí há 30 anos e ele está há dois. Então,
acho meio estranho ele cobrar o que o deputado cobra aqui.
É aqui o lugar
do deputado cobrar. Não é lá no Palácio, puxando o saco de ninguém. O cara
cobra aqui, é aqui que ele tem que cobrar. Vou cobrar aqui, por exemplo: quem
matou os dois policiais da Rota, governador? Não é que “vamos pegar”. Já tinha
que ter pego.
Para dar um
exemplo: Quando eu estava de serviço na Rota, e morria um policial civil ou
militar, ninguém ia para casa não, governador. Só voltávamos quando o bandido
era preso. Se entregava em pé ou deitado, era a vontade dele. Nenhuma vez foi o
contrário.
Tem o meu livro
“Matar ou Morrer”, que é uma resposta ao livro do Caco Barcellos, da Globo. E
tem todas as minhas histórias lá, para não falarem que estou falando baboseira.
Então, quero ver a solução, realmente, nesse caso. Agora, o governador parece
que não gosta que se cobre. A gente cobra. Inclusive, falei com ele hoje e pareça que não gostou: “Governador,
toma cuidado com o comando da Rota.”
Porque até
deputado, como o próprio Frederico d´Avila, me falou: “Queremos um comandante
que apoie a tropa. A tropa da Rota devia estar toda na zona sul para pegar quem
trucidou os policiais.” Que covardia é essa, um policial ser morto com mais de
30 tiros na cara, saindo do serviço, na frente da mulher e dos filhos? Ora, o
que é isso? E não vamos cobrar? Vou cobrar aonde? Vou ficar na porta do
Palácio, gritando? Tenho que cobrar daqui.
Quero que o
comando da Rota vá para lá. Quero que a Polícia Civil vá para lá. Quero que
peguem os bandidos, em pé ou deitados, é problema deles. Agora, eu não aceito,
por exemplo, o que aconteceu com a policial Juliane, que foi sequestrada dentro
da favela de Paraisópolis, e a Rota foi proibida de entrar na favela
Paraisópolis, como a própria polícia da área foi proibida. Mandaram o 3º
Batalhão de Choque, que não é de policiamento, para lá para salvar a policial
militar, Juliane, que ficou lá 48 horas e depois apareceu morta. Que aconteceu?
Acovardaram-se o governador e o secretário? O governador anterior, não é?
Acovardaram-se a Rota para lá? Então, é isso que a gente vai cobrar. E o lugar
de cobrar, queiram ou não, é aqui. É aqui que o deputado fala. O deputado não
tem outro lugar para falar. Vai falar aonde? No Tribunal de Justiça? Ninguém
quer me ouvir lá. Vou falar no Palácio? Não, tem que falar aqui. E temos que
cobrar daqui.
Então, tem que
cobrar o aumento? Tem. Ora, a nossa obrigação é cobrar o aumento. Foi
prometido. Então, nós temos que cobrar. Agora, é do plenário que o deputado
fala. É daqui. É da Assembleia Legislativa. Não tem outro lugar para você
falar. Não adianta vir numa reunião numa Casa que tem 94 deputados, tem 20 lá
como se todo mundo tivesse sido representado. É bem por aí. Aqui sim, nós temos
que continuar cobrando, independente se é apoio ao governo ou se é oposição ao
governo, é aqui que o deputado fala. Aqui que ele vai cobrar. Então, acho
também que fala daqui, fala de lá, mas é obrigação, sim, de cobrar. A obrigação
é de estar cobrando. O deputado tem que cobrar para o povo que o elegeu e para
a população de São Paulo.
Então, nós
vamos continuar cobrando. Cadê os três caras que mataram o policial? Cadê? Cadê?
Cadê os três que mataram o policial, que fuzilaram? Os de Santos, que
fuzilaram? Quem tem que pegar é a polícia, não é? É óbvio. É a polícia. Então,
nós vamos continuar cobrando isso. E vamos continuar cobrando. Se a Rota está
lá e vai continuar na rua.
Também é o
seguinte, é aquilo que eu falo: a hora que começar a matar governador,
secretário, coronel, delegado, aí nego vai correr atrás do prejuízo. Se o cara
for matar hoje em São Paulo, se quer matar o governador ele mata. Eles vêm de
fuzil. Eles cercam cidades. Vinte, 30. Cercam cidades e dominam a polícia.
Domina a polícia, dominam a cidade. Os únicos que levaram a pior foram esses 11
da Rota que morreram, porque o resto eles dominam tudo.
Não adianta
também ficar só discurso do outro lado. O governador pode discursar e os outros
não podem? O governador fala para a imprensa. Chama a Globo e a Globo corre lá,
a Bandeirantes vai lá. A gente não. A gente só pode falar aqui. Ninguém quer
ouvir a gente mesmo. Então a gente fala daqui. Não é verdade, deputada Isa
Penna? A gente tem que falar daqui que é o local que o deputado fala. As
autoridades chamam, vai lá todo mundo. Já nós, não, temos que cobrar daqui.
Então, vamos
continuar cobrando, sim. Apoiamos, volto a dizer ao governador, na campanha,
apoiou para prefeito, nosso partido apoiou, a gente apoiou. Agora, vamos
cobrar. E o deputado cobra do plenário da Assembleia. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado Conte Lopes. Chamamos agora o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada
Marina Helou. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Marcio
da Farmácia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba Lula. Então V. Exa. vai falar na próxima? Ok! Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
Passamos agora à Lista Suplementar. Convidamos
a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Leo Oliveira. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Isa Penna. Tem V. Exa. o
tempo restante no Pequeno Expediente.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
Presidente, eu agradeço a palavra. O tema sobre o qual eu venho falar aqui hoje
eu acho que é um tema do interesse de todos nós deputados, ma principalmente de
nós deputadas.
Em primeiro
lugar, é preciso que todos vocês saibam que o Brasil é o país que mais mata
trans e travestis no mundo. É preciso que vocês saibam que a morte entre
mulheres negras aumentou 64%, enquanto a morte de mulheres brancas diminuiu.
Nós vivemos em
um momento histórico em que os veículos internacionais já caracterizam que o
que ocorre no Brasil é uma epidemia de feminicídio.
E por que nós
vivemos num período em que se acha no direito de bater, de violar, de estuprar?
Por que isso aumentou na nossa sociedade? Eu quero dizer, Sr. Presidente, que é
responsabilidade de cada deputado que está aqui, deputados homens que estão
aqui, de garantirem que nesta Casa não vai haver reproduções de comportamentos
machistas, que são reproduzidos nos espaços parlamentares que incentivam a
reprodução desse mesmo pensamento e dessa mesma ideologia fora desses espaços,
na sociedade, nas escolas.
E é por isso,
Sr. Presidente, que eu quero aqui falar contra a cultura machista na política;
uma cultura que ontem a gente viu que fez uma deputada ser desqualificada pela
sua condição de mulher, e não me importa o partido aqui.
Nós não vamos
aceitar esse tipo de coisa. Não vamos aceitar machismo de nenhum deputado, que
fique claro, seja de direita, seja de esquerda: respeitem as mulheres.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre
deputada Isa Penna, se a senhora quiser concluir, a senhora fala, a senhora
pode pedir uma comunicação por dois minutos.
Sendo assim, encerrado o Pequeno
Expediente.
Passamos, então, ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos,
para fazer uso da palavra, o nobre deputado, por permuta, Gil Diniz. Frederico
d'Avila, desculpa. Frederico d'Avila, por permuta.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com anuência
do orador, tem V. Exa. o tempo.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu queria concordar com a nobre deputada Isa Penna. A gente não pode permitir
qualquer tipo de machismo, principalmente quando é da tribuna, independente do
partido que seja.
Por isso que nós subimos à tribuna,
para repudiar as palavras do nobre deputado Carlos Giannazi, quando ele se
refere à ministra Damaris, chamando-a de "louca", "tresloucada",
"ala psiquiátrica do governo Bolsonaro" e tudo o mais.
Quando uma mulher chega no espaço de
poder...
Ele nunca falou isso? Está gravado.
Está gravado, é só procurar. Depois, eu coloco aqui no telão para todos verem.
Então, nós repudiamos tanto o machismo do PSOL quanto o machismo do Partido dos
Trabalhadores - no caso, aí, o nobre deputado estadual Luiz Fernando, que
atacou a deputada estadual Carla Morando gratuitamente.
Então, a bancada do PSL concorda com a
nobre deputada. Nós repudiamos o machismo, seja do PSOL ou do PT.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, nobre deputado.
Tem a palavra o nobre deputado
Frederico d'Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL
- Eu queria corroborar aqui as palavras do deputado Conte Lopes quanto à
execução do policial militar Fernando Flávio Flores, que foi, inclusive, colega
de equipe do Major Mecca, que está aqui.
Até agora eu
também não vi o ouvidor Benedito Mariano aparecer em lugar nenhum para dizer
que ele foi executado, nem para dizer que ele está empenhado em descobrir quem
foram os seus algozes, os seus executores.
Dessa forma,
deputado Conte Lopes, assino embaixo o que o senhor falou aqui nesta tribuna. E
sou daquela teoria que nós falamos aqui outro dia. Violência se combate com
mais violência, até que ela cesse.
É assim que
Israel faz, é assim que os Estados Unidos faz, é assim que a própria Rússia faz
com seus inimigos. Temos aqui uma situação de afronta ao Estado, que é uma
coisa que não pode ser admitida pelo governo estadual e que está sendo
amplamente colocada. O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro está sendo
amplamente colocado justamente para combater os 30 anos de desmandos que se
somaram no nosso País e foram consolidados com a Constituição de 88, que é a
bíblia da ladroagem, a bíblia dos bandidos, onde tudo se pode, onde você é
cheio de deveres e não tem direito... Você é cheio de direito e não tem dever
nenhum com a sociedade.
Então,
eu queria também aqui, deputado Major Mecca, dizer que... - as deputadas aqui
falam bastante alto aqui do lado. Eu queria aqui dizer, Major Mecca, que nós
temos essa situação extremamente grave de ataque às forças policiais do estado
de São Paulo. Nós temos essa questão da Ouvidoria, inclusive protocolei - não
sei se minha assessoria já protocolou - o projeto de lei para a revisão da
composição do Condepe, que também é um órgão extremamente partidário. No
Condepe, nós temos que ter pluralidade na representação, para a gente poder
justamente ter um colegiado plural que traga à tona todos os entendimentos,
todos os segmentos da sociedade.
Sendo
assim, eu tenho uma situação que eu vi permanentemente durante os governos
anteriores: a religião da letalidade policial. Não se pode nunca falar em
letalidade policial, Coronel Telhada. Letalidade policial é um pecado mortal,
pecado mortal. Então, o que acontece? Baseado nesse entendimento em que a
letalidade policial é algo que deva ser combatida tal quanto a gente combate o
mosquito da dengue, da chikungunya, ou seja, você não pode, de jeito nenhum,
tolerar a letalidade policial, nós estamos vendo exatamente o oposto, que são
os agentes das forças de segurança serem mortos pelo crime organizado ou às
vezes nem é organizado o crime. Quantos casos aí a gente vê de policiais que estão
de folga, estão aí passeando de moto no final de semana e são executados aí em
farol, na praia, não sei aonde mais. Ou seja, esse negócio de letalidade
policial tem que ser extirpado do arcabouço do governo. Não pode. Se o
governador João Doria disse que alguém que enfrentar a polícia será, se não
fosse render a polícia, será abatido, isso tem que ser dirigido ao Comando
Geral da Polícia Militar e à Delegacia Geral de Polícia, ao delegado-geral de
polícia, para que isso seja cumprido, efetivamente, Coronel Telhada, o senhor
que grande comandante foi do 1º BP Choque. Nós não podemos trabalhar com:
“Olha, segura aí, a letalidade, não sei”. Não tem, a letalidade, como o senhor
bem fala, é proporcional à agressividade recebida pelos agentes da lei.
Então,
eu quero saber aqui do Sr. Benedito Mariano, que gosta muito..., ele costuma
aparecer nas ocorrências antes do DHPP, antes da Corregedoria da Polícia, antes
do Ministério Público, antes que a Perícia, que é a Polícia Científica, ele
costuma aparecer antes para ligar depois para a “Folha de S.Paulo” e dizer que
houve ali indícios de execução.
Então,
a letalidade policial, nesse momento, é uma, e não pode ser coibida, nem
combatida. Ela tem que ser proporcional aos ataques sofridos. E como bem dizia
aqui o deputado Conte Lopes, desde os idos de 1987, que ele chegou a esta Casa,
no tempo dele, se matasse um policial, todo mundo que estava de férias ou de
serviço saía para pegar o bandido, e ele vinha ou em pé ou deitado, da maneira
que ele achasse melhor. E é isso que nós temos que colocar aqui novamente.
E
corroborando, corroborando esse pensamento, deputado, nós temos que ter um
departamento da Polícia Militar e da Polícia Civil que seja responsável por
investigar e perseguir esses criminosos que atacam os policiais. Tem que ter um
departamento exclusivo disso, porque não é possível uma coisa dessas. O fulano
está com a arma da corporação, com o distintivo dado pelo Estado, com a farda
do Estado, com a viatura do Estado, com tudo do Estado, e na hora em que ele entra
em confronto com o meliante, e por acaso acontece uma resistência seguida de
morte, ou às vezes nem tem morte, ele tem que se defender no fórum às próprias
expensas. Não é isso, Major Mecca?
Então,
aí nós gastamos uma fortuna com essa vergonha dessa Ouvidoria e o policial lá
tem que ficar fazendo vaquinha para pagar o seu advogado, para se defender
perante a Justiça.
Então,
isso é um absurdo completo. Eu defendo aqui, quero aqui que chegue ao coronel
Sales, que é meu amigo, inclusive, ao delegado-geral Ruy Fontes, que vocês têm
que ter um departamento nas suas polícias, deputado Danilo Balas, para elucidar
rapidamente esses casos de execução de policiais e de atentados contra
policiais e suas famílias. Isso é um absurdo verdadeiro, isso não existe em lugar
nenhum do mundo, é só aqui. O fulano está acuado.
Ontem,
estive com o general Campos, secretário de Segurança Pública. No caso de
melhorar a condição de segurança dos nossos policiais, temos que trabalhar,
Major Mecca, Conte Lopes, Coronel Telhada, Danilo Balas, Gil Diniz, Douglas
Garcia, para fazer parcerias com o Governo do Estado para fazer vilas militares
para que os policiais possam viver em um ambiente comum, para que eles possam
ter segurança para si e para suas famílias. Não dá para o policial ficar
vivendo no meio da bandidagem e ficar sendo ameaçado todos os dias. Então,
queria deixar aqui, apesar de não ser policial civil ou militar...
O SR. CONTE LOPES - PP
- Um aparte,
nobre deputado?
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL - Com
certeza.
O SR. CONTE LOPES - PP
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria cumprimentá-lo pelas colocações. Vossa
Excelência sempre ajudou a polícia, inclusive ajudou a reformar o batalhão da
Rota, quando estava sob o comando do coronel Mello Araújo, que foi substituído.
Espero que o coronel Mário faça o mesmo trabalho.
Senão,
como falei hoje para o governador, na orelha dele, nós vamos cobrar. É nossa
função fazer com que a Rota... É o que V. Exa. está falando. O delegado Ruy é
um grande policial. Conheço o delegado desde 90, quando criaram o PCC e ele
veio aqui. Desde aquela época, o PCC já estava nos jurando de morte. Tivemos
uma CPI do Crime Organizado aqui, com Rosmary Corrêa, Afanásio Jazadji, Erasmo
Dias, eu, Elói Pietá, do PT.
Desde
aquela época, estamos brigando para acabar com o crime organizado. Não acabamos
com o crime organizado e, pelo contrário, o crime organizado está mais forte do
que nós. E o pessoal está aí. Está certo que os coronéis, hoje, andam com uns
carros diferentes, da mesma cor, porque andar com viatura, hoje, é duro. Se o
cara quiser matar...
É
como eu falo. Vossa Excelência foi comigo falar com o governador Geraldo
Alckmin, para a gente criar os Baeps, que foram criados. Vossa Excelência
estava comigo. Vossa Excelência era paisana, era civil, e cobrou do governador:
“Tem que fazer alguma coisa! Ponha o Mascarenhas na Rota!” Mas ele não punha,
ele punha sempre o pior. A gente pedia o bom, ele punha o pior. Pode dar
risada, é isso. Você pede o melhor para ir para a Rota, eles põem o pior. É
para combater o crime, não é para ajudar ninguém, não. Não é para matar os
outros. Só que é o cara que tem espírito para combater o crime.
Agora,
são dois policiais mortos e não temos resultado. É só isso que a gente quer, um
resultado, que esses bandidos sejam presos. Ele, o primo dele, o irmão dele, o
amigo dele. Antigamente, a gente pegava um e um entregava o outro. Era mais ou
menos assim. A polícia saía e pegava um. “Ah, não é o Benedito, mas é o João!
Eu sei que o João parece que fez!” E você ia trabalhando. Hoje, parece que os
caras não podem ir atrás.
Então,
a gente vai continuar cobrando aqui. Mesmo que o governador não goste, a gente
tem que cobrar neste plenário a solução. Na hora em que houver solução, a gente
bate palma, como batemos no assunto de Guararema. Não dá para salvar só
criancinha que está se afogando. A polícia tem que fazer outras coisas também.
Nem toda hora tem criancinha se afogando.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL - A
religião do combate à letalidade policial tem que ser derrubada. Acho que
agora, nesta Casa, a gente tem força suficiente para acabar com esse ciclo que
foi tão nocivo para a população e para as Polícias Militar e Civil do estado de
São Paulo.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Convidamos a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Agora, por
permuta, o nobre deputado Douglas Garcia.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, um
aparte?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para um
aparte, ele tem que iniciar a fala dele. Assim que ele iniciar, o senhor se
dirige a ele, solicita um aparte e ele dará ou não, diretamente quando ele
iniciar a sua fala.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Iniciada
a fala, concedo um aparte.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Muito obrigado. Boa tarde a todos. Hoje, participamos de uma reunião com o
governador João Doria, uma reunião em que minha exposição deu início externando
agradecimento pela reunião que tivemos na quinta-feira da semana passada com a
bancada do PSL no Palácio dos Bandeirantes.
Chamei
atenção para os acontecimentos que tivemos da última quinta-feira para ontem,
para fazer alusão ao retrato que nós vivemos em São Paulo da reunião da quinta
passada para a de hoje nós tivemos no sábado a execução do cabo Fernando na
porta da casa dele. Tivemos a execução de outro soldado na zona sul. Tivemos um
sargento alvejado numa operação policial com um tiro na cabeça no litoral sul
de São Paulo - encontra-se na UTI após cirurgia.
Tivemos na data de
ontem dois suicídios e mais uma tentativa de suicídio por um tenente por
ingestão de medicamento. E chamei atenção em relação à necessidade urgentíssima
de sinalização de recomposição salarial.
Citei outras medidas
que podem ser adotadas para minimizar todo esse impacto que sofre por conta dos
péssimos vencimentos dos policiais, que são projetos que nós já temos
indicações em relação à Moradia para os nossos policiais, Saúde, que o nosso
HPM está sucateado e os policiais do interior de São Paulo não têm acesso à
Saúde nem seus familiares, e Transporte.
O Transporte é em
relação ao traslado residência e quartel, quartel e residência, que o policial
obrigatoriamente para fazê-lo gratuitamente precisa fazê-lo fardado, o que o
expõe. Ele sozinho pedindo carona muitas vezes em pedágio é uma exposição muito
grande. E o positivo dessa reunião foi que olhando nos olhos do governador João
Doria ele se comprometeu a me receber pessoalmente no Palácio dos Bandeirantes
para tratar dessas demandas, das demandas das polícias.
Esse foi o resultado
positivo. Apesar de não haver ainda sinalizado a recomposição, mas reafirmou
compromisso de governo de colocar as polícias de São Paulo no segundo
vencimento maior do País, abaixo somente do Distrito Federal, reconfirmou. E
também se compromissou comigo de me receber pessoalmente no Palácio dos
Bandeirantes.
Já irei tratar para
semana que vem levar as nossas demandas de Moradia, Saúde e Transporte para
tratarmos pessoalmente. Foi um compromisso do governador comigo. Então, em
breve, semana que vem estarei lá. Muito obrigado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Senhores, eu recebi uma denúncia de um pai de
São Bernardo do Campo que grupos de militantes LGBT estão passando nas escolas
da região para convidar as crianças - repito, crianças - a assistirem uma peça
sobre gênero. Então, eu fui buscar mais informações sobre esse tema e descobri
um projeto chamado projeto Conte para Todos.
O projeto pretende
levar a diversas cidades do estado de São Paulo histórias abordando temas como
identidade de gênero, orientação sexual e a defesa dos direitos iguais para
compartilhar com o público de o quê? Público adulto, público idoso? Não, de
todas as idades. E agora eu peço que, por gentileza, sejam reproduzidas as
imagens à medida que eu vou falando.
* * *
- São exibidas
as imagens.
* * *
O público-alvo são
crianças de 4 a 11 anos acompanhadas pelo professor, de acordo como vocês estão
vendo aí. Pois é, é isso daí. É uma peça LGBT que está sendo passada para
crianças de 4 a 11 anos de idade. Estima-se que 60 espectadores por contação de
histórias; 40 sessões; um total de público de 2.400 espectadores. E as peças
baseadas em livros, cujos temas são “O fado padrinho, o bruxo afilhado e outras
coisinhas a mais”.
Aqui, eu trouxe um
pouco da sinopse que é: “Para o menino Luar, a ideia de se tornar um fado
madrinho é simplesmente perfeita para realizar o seu desejo de ajudar todas as
pessoas do mundo que precisam de uma forcinha. Ele não se importa se ser fada
madrinha ‘é coisa de menina’. Ilustrações de Tatiana Paiva”. E coloca também um
outro livro que está se baseando em “Ceci tem Pipi?”, perguntando aqui.
“Para Max, sempre tudo
foi muito simples. Existem as pessoas com pipi e as pessoas sem pipi. Os com
pipi são considerados mais fortes, mas Max se confunde com sua nova coleguinha
da escola Ceci. Ela gosta de fazer tudo o que meninos fazem”. E ainda tem um
terceiro que é baseado nessas peças que são trazidas para as crianças chamado
“Olívia não quer ser princesa”. Ou seja, eles estão influenciando as nossas
crianças, dizendo que o João quer ser fada madrinha e a Olívia não quer ser
mais princesa.
Agora vamos à
parte que mais choca, porque tudo isso que eu trouxe para os senhores não é o
principal. O custo disso, senhores, adivinhem só: para cada projeto desses é
gasto 40 mil reais, para cada projeto aprovado. Isso aqui foi aprovado pelo
Proac. É disponibilizado pelo Proac. O edital está disponível inclusive no site
da Fazenda Pública. Cada peça aprovada pelo Proac recebe o valor de 40 mil
reais.
Peço, por
favor, que seja colocada também a imagem. Olha só, “Governo paulista financia
projetos com temáticas LGBT”. Isso daí está saindo do bolso do
contribuinte. Tá bom, foi aprovado durante o governo do Márcio “Cuba”, mas
ainda está valendo para os editais dos dias de hoje.
Eu peço, pelo
amor de Deus, que se o governador do estado de São Paulo, que está fazendo a
política de contingenciamento... Aqui é um ótimo local para a gente poder
contingenciar.
Sabe por quê?
Porque eu recebo mensagem de policiais militares desesperados. Tem um policial
militar de Sorocaba que entrou em contato comigo. Ele precisa de um
remédio chamado Golimumabe. É um remédio que cuida de artrite reumatoide. O
preço médio é 4.700 reais. O que eu vou responder para esse policial
militar? Olha, o governo está preocupado em poder financiar peça LGBT infantil
a entregar remédio para uma categoria que tanto sofre.
Senhores, este
ano a gente vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A gente tem também o
Plano Plurianual. Eu peço, pelo amor, para a gente votar os recursos do estado
de São Paulo para aquilo que realmente importa, e não para essa porcaria aí.
Eu peço que,
por gentileza, o presidente faça as notas taquigráficas chegarem ao Governo do
Estado de São Paulo, à Secretaria da Fazenda, ao secretário da Casa Civil e
a tudo quanto é que seja que cuide da questão do orçamento.
Quando você vê
essa galera vir aqui à Assembleia Legislativa, “cortes na Cultura e não sei o
quê”, eles não estão preocupados com Projeto Guri, não, eles estão preocupados
com isso daí. Estão preocupados em manter a máquina deles funcionando, para
espalhar ideologia de gênero.
Digo mais, o
governador do estado de São Paulo veio aqui no mês passado e prometeu priorizar
a Saúde e prometeu também acabar com ideologia de gênero, se posicionar
contrário à ideologia de gênero, ou seja, proibir a ideologia de gênero no
estado de São Paulo.
Governador João
Doria, chegou a sua hora de mostrar o compromisso que o senhor tem com o estado
de São Paulo, chegou a sua hora de mostrar o compromisso que o senhor tem com a
população do estado de São Paulo, que confiou o voto no senhor, porque se o
senhor hoje está no Palácio dos Bandeirantes foi por causa do voto Bolsodoria
sim, que virou armamentista da noite para o dia, que durante a campanha disse
que não receberia apoio de Bolsonaro de jeito nenhum. Mas foi graças ao voto
dos conservadores que o senhor chegou ao poder. Então peço que o senhor honre o
voto dos conservadores e acabe com essa porcaria que está acontecendo no estado
de São Paulo.
Dinheiro do
contribuinte não é para ficar alimentando agenda LGBT. Dinheiro do contribuinte
é para atender aquilo que realmente importa. É Saúde, é Educação, é
atender a população remanescente, que não tem condições para conseguir
sobreviver. Peço que o Governo do Estado de São Paulo trate o nosso
dinheiro com mais respeito.
Eu vou levar
esse caso, sim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, porque nós temos,
sim, um aliciamento infantil. Crianças dando a sua audiência cativa a essas
pessoas de má-fé. Isso aí chega ao ponto de ser um abuso infantil, porque
estão abusando da inocência das nossas crianças. Já falei aqui antes e repito:
deixem as nossas crianças em paz. A orientação sexual dos filhos não
pertence ao Estado, muito menos a grupos LGBT. Pertence apenas aos pais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Darei o pela
ordem a Vossa Excelência. Apenas convidar o próximo orador inscrito, por
permuta, nobre deputado Teonilio Barba Lula.
Pela ordem, nobre deputada Bebel. Para?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com anuência
do nosso orador na tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero falar algo ignorando, inclusive, o que foi dito na
tribuna, até porque eu, diferentemente de outros momentos, a gente acabava meio
que entrando em uma cilada e isso é muito ruim para esse Parlamento.
Mas eu quero
falar da questão em si, de como as crianças, às vezes, independentemente de estarem
organizadas para uma palestra, uma dança, um grupo de teatro, convivem com
LGBTs. Não tem como colocar crianças em redoma de vidro. Elas convivem com
eles. Convivem com a pluralidade, com a diversidade, e isso é impossível, no
processo educacional, de ser ignorado, deputado Barba. É impossível. Isso não é
aliciamento. Isso é, na verdade, organizar um pensamento, para que não seja,
por exemplo, apontado: “Olha, aquele lá é isso; aquela lá é aquilo”. Não; é uma
forma de construir um conceito, e a criança faz a opção dela.
Então, eu acho
que a gente não pode trazer à baila determinados assuntos sem ter um conceito
mais correto de como abordar esse assunto. Por isso, eu quero repudiar qualquer
forma de... Liberdade de expressão. E permitir que isso aconteça em qualquer
contexto, seja ele o educacional, o social, enfim. Aqueles que estão aí, com os
quais a sociedade convive. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o
deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados presentes, pessoal da Emplasa que nos acompanha
aqui, pessoal da PEC 02 - já conversei com um aqui no canto -, os policiais que
nos acompanham e quem nos acompanha em casa.
Peço licença,
Sr. Presidente, para me dirigir a três deputados nessa Casa: coronel Conte
Lopes, Coronel Telhada e Major Mecca. E estou falando aqui em nome da bancada
do Partido dos Trabalhadores. Vocês podem ter certeza - o coronel Conte Lopes
sabe disso – de que nós sempre defendemos aqui nessa Casa o reajuste dos
policiais, o direito dos policiais. Convivi quatro anos aqui - é meu segundo
mandato agora - com o Coronel Telhada.
Na primeira
fala que eu fiz aqui, propus a gente montar um grupo de trabalho para discutir
as questões permanentes da Polícia Militar, inclusive o reajuste salarial, que
eu acho que não tinha nem que passar por projeto de lei. Tinha que ser
negociação com a Associação da Polícia Militar, já que vocês não têm sindicato.
E tudo aquilo
que for de investimento na Polícia Militar, nós vamos defender, para melhorar o
salário da polícia, melhorar o equipamento de inteligência da polícia, melhorar
o armamento da polícia. Tudo isso nós vamos defender, vocês vão ter o apoio da
bancada do Partido dos Trabalhadores.
O que nós não
vamos defender - e aí nós vamos enfrentar com vocês aqui o debate, de maneira
franca, fraterna e dura - é exatamente a letalidade da Polícia Militar, quando
ela mata um inocente. Não podem ocorrer os mais de 80 tiros que ocorreram no
Rio de Janeiro; e já ocorreram no estado de São Paulo algumas coisas. Esse
debate nós vamos enfrentar com vocês, de maneira respeitosa, fraterna e dura.
Toda vez que vocês tiverem enfrentamento com o crime organizado, vocês têm que
fazer. Agora, não dá para admitir uma pessoa que faz um aceno, a polícia dá um
tiro e fala que foi agredida.
Nós vamos
enfrentar vocês. É um debate que vamos fazer de maneira dura, mas com respeito,
igual sempre tenho feito, desde quando encontro vocês aqui. E vocês jamais
viram aqui alguém do PT defendendo direito humanos... Já vi alguém falar aqui:
“O PT defende direitos humanos para os bandidos”. Isso não é verdade. O PT
defende os direitos humanos para as pessoas enquanto direitos humanos. Então,
eu queria deixar isso claro.
Segunda coisa:
o Estado Democrático de Direito é caro. Por quê? Porque ele tem que ter
estruturas de solução de mediação de conflitos. E a Ouvidoria da Polícia
Militar é uma estrutura para isso. Se custa caro, se não custa caro; se quer
discutir o custo dela, é outra coisa. Mas a Ouvidoria é para exatamente
discutir se a polícia está errando, está acertando ou não. E para, inclusive,
não ouvir só isso, mas ouvir também as reivindicações da corporação, das
polícias do estado de São Paulo.
Então, eu vou
sempre defender a manutenção da Ouvidoria. A Ouvidoria da polícia é uma
estrutura democrática. Se houver alguém lá que tiver problema, temos que
rediscutir como é que se faz a eleição. Se o Condepe tem que ter pluralidade, é
uma outra história, mas não dá para extinguir coisas que são mecanismos de
controle para receber as denúncias que possivelmente possam...
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, concordo com o senhor quando o
senhor fala da Polícia Militar, no sentido de reequipar, a questão salarial e
tudo mais. A questão do Rio de Janeiro, não foi nem com a polícia militar.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Foi com as Forças Armadas, eu sei.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Forças
Armadas. Mas o que eu sinto falta, nobre deputado líder da bancada do PT, é dos
deputados do PT, liderados pelo senhor, subirem à tribuna e condenarem o
assassinato, feito pelo PCC, do cabo Fernando Flores. Foram 50, 60, 70 tiros, e
nós sentimos falta, já que vocês defendem os direitos humanos e tudo mais.
Nós sentimos falta de
ver vocês subirem à tribuna e condenarem esse assassinato cruel, bárbaro.
Enquanto uma mãe, uma esposa estava chorando.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Foi na semana passada.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - No
sábado de manhã. Eu não vi. Já é quinta-feira, e vocês não condenam esse ataque
contra o nosso policial. Então, acredito que os policiais que ouvem e que veem
a bancada do PT subir à tribuna também sentem falta disso. A gente sabe que
vocês têm um pouquinho de aversão à questão das polícias militares, mas, neste
caso, foi um assassinato cruel, deputado Barba, que aconteceu contra um dos
nossos policiais.
E nós sentimos falta da
bancada do PT, que diz defender tanto os direitos humanos, defender o direito
desse policial que também é um ser humano.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Deputado Gil, é que o senhor não ouviu a minha fala nesta semana. Inclusive,
citei o Coronel Telhada, porque ele fez uma fala, dizendo o seguinte: o que
aconteceu com o policial Fernando, aconteceu a mesma coisa com ele, a diferença
é que os caras estavam armados de pistola, e não de fuzil. É que o senhor não
ouviu a minha fala aqui, nesta semana. Eu declarei a minha solidariedade à
família.
Na semana retrasada, se
não me engano, eu disse aqui: “eu acho que a Polícia Militar tem que enfrentar
o crime organizado, tem que cortar a cabeça, de maneira dura, sempre dura”.
Agora, nós vamos enfrentar o debate da letalidade e do genocídio dos negros
deste País. Vamos enfrentar o debate, qualquer coisa que fizerem quando houver
a vida de um inocente envolvida. Eu já disse aqui, nesta tribuna, que a vida do
policial é dura.
Eu tenho um amigo
policial, nasceu na cidade que eu moro, mora na minha rua, e ele não sai da
casa dele fardado. Ele é cabo. Não vou nem falar o nome dele aqui. Ele não sai
da casa dele fardado, porque se ele sair fardado, está arriscado a ser morto no
transporte, como diz aqui o Major Mecca do translado, ele está arriscado a ser
corrompido ou a se corromper, e está arriscado a matar um inocente ou matar um
bandido. Então, ele vive em alta tensão o tempo todo.
Já disse aqui, por
exemplo, que uma das coisas que nós temos que combater, além de melhorar o
reajuste do policial, é combater que ele trabalhe na folga. Para que é a folga
do policial, já que ele vive num momento de alta tensão, de alta
periculosidade? É para ele poder descansar, deitar a cabeça na sombra ou em
algum lugar, e poder descansar. Já disse aqui, desta tribuna, aquilo que o Major
Mecca acabou de falar aqui. Eu conheço policiais, e não tem vila para os
policiais morarem. O policial mora em qualquer lugar. Ele mora pendurado onde
dá.
Então, deputado Gil,
tem que olhar e prestar atenção. Acontece que vocês querem botar na conta, por conta
do enfrentamento que nós fazemos quando a polícia tem a letalidade com pessoas
inocentes. E tem vários casos. Não sei se é intencional ou não, vocês sabem que
tem, e sei que a polícia também não concorda com isso, porque também afeta
vocês.
Então, é um trabalho
que tem que ser feito a duas ou três mãos. Eu visitei o 6º Batalhão do ABC. O
coronel Faria é meu amigo pessoal. A gente conversa e tem convivência há muito
tempo, da relação do sindicato com a polícia. Ele mostrou lá todas as péssimas
condições de trabalho que tem. Prédio do batalhão, mal cuidado e caindo,
bebedouro faltando água, banheiro que falta papel, tudo isso, nós fizemos
denúncia.
Agora, não vou exigir
que a polícia saia atirando e matando todo mundo, mas a polícia, se estiver
enfrentando um cara com fuzil, tem que se defender, se estiver enfrentando um
cara com a pistola, tem que se defender. E isso aqui vocês nunca viram o PT
falar contra. O coronel Conte Lopes é antigo aqui e sempre ouviu a gente falar
isso. Nós nunca fugimos desse debate, nunca fugimos. Então, nós vamos defender
os direitos do policial, enquanto classe trabalhadora, mas não vamos defender a
letalidade.
Agora, quando está
enfrentando bandido, eu não sou da polícia, vocês é que são e têm que saber
como se defende lá, certo? Então, quero declarar essa solidariedade, em nome da
bancada do Partido dos Trabalhadores estou dizendo aqui.
Então, esse era
um assunto que eu queria tratar. O último assunto que eu quero falar ainda é
dos projetos que nós vamos discutir nesta Casa, que encerrou o debate. O
Projeto 01 encerrou o debate aqui nesta Casa, esgotaram as seis horas de
debate. O Carlão se comprometeu de não pautar e não discutir o projeto enquanto
não achar uma maneira melhor de a gente identificar todos os problemas.
Eu tenho que
ouvir e, minimamente, acreditar e confiar nisso. Não é? Que ele vai tentar
achar essa solução, para ver como a gente discute o caso de cada empresa, de
cada trabalhador, de cada trabalhadora. Eu estarei atento com relação a esse
projeto, porque estão tentando construir emenda aglutinativa. Eu peguei uma
cópia, não sei se era a verdadeira cópia da emenda aglutinativa, Coronel
Telhada, que separa o bloco de seis empresas em duas empresas, mas o cabeçalho
continua o mesmo, então não detalha o que a gente vai fazer com cada questão.
Eu, na minha
opinião, se eu fosse líder do governo, chamaria a Codasp, chamaria a Emplasa,
chamaria a Imesp e a Prodesp, chamaria todas. Ou chama através de associação
dos trabalhadores, ou através dos sindicatos, para tentar construir uma saída
que pelo menos preserve alguns direitos.
Quais são os
direitos? Têm pessoas em vias de aposentadoria. Têm pessoas que são novas, que
iniciaram agora. Estão falando: “olha, pessoal pode ser realocado”. “Pode ser
realocado”. Pode ser onde? Se você escreve “as pessoas serão realocadas”, “as
pessoas serão transferidas para outro local”, “as pessoas terão um emprego”.
Não está escrito isso. Está escrito “poderão”.
Então, eu estou
atento a esse debate. Quero dizer que vocês podem contar conosco. Agora, peço
para vocês que com muita educação, com muita tranquilidade - eu sei que vocês
têm -, procurem cada deputado, conversem com cada deputado. O que estou
dizendo, assim, senão alguém vai dizer que o deputado Barba está pedindo para
pressionar os deputados.
Então, procure
cada gabinete, do PSL, do Novo, do PTB, do PDT, do PT. Converse com cada
deputado e explique, detalhe a situação. Há o envolvimento de 3.800
trabalhadores que perderão o emprego com a extinção das seis empresas. Os 3.600
todos perderão? Não, porque duas vão ser juntadas. Só uma parte perde o
emprego. Então, eu aconselho vocês a não parar de fazer essa missão de visitar
os gabinetes, mas sempre com muita tranquilidade, porque eu os conheço. Quero
parabenizar vocês pela luta.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado. Convidamos agora, por permuta, o nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, senhores deputados, retorno a esta tribuna. Eu não viria
fazer o horário hoje do Grande Expediente, mas estou aqui por causa... Eu ia
responder primeiro para a deputada Janaina, mas quero começar a falar com o
deputado Barba, que está no plenário.
Eu quero
concordar com ele quando ele fala que todas as necessidades, não só da polícia,
dos funcionários públicos, que chegam nesta Casa... Quero deixar bem claro.
Aliás, já falei isso em vários discursos. Não só o PT, os partidos de esquerda
sempre têm apoiado todas as necessidades que têm surgido aqui para o
funcionalismo, entre eles a Polícia Militar.
Agora, conheço
também o Barba e sei do apoio dele à Polícia Militar da região do ABC, sei que
ele é amigo nosso, amigo dos coronéis, e, desculpe, deputado, mas eu sei que o
senhor vai fazer um discurso aqui ideológico. Estava o seu funcionário filmando
aqui. Até entendo isso, mas duvido que o senhor pense assim. Duvido.
Duvido porque o
senhor sabe, o senhor mora em um lugar que tem bastante crime, como nós
moramos, na periferia e somos envolvidos pela nossa família, que acaba sendo
vítima da criminalidade. Então, vir aqui fazer um discurso ideológico vale para
a sua população, a sua assistência, mas eu não consigo conceber uma pessoa que
venha a acreditar que bandido é vítima neste País.
Esse papo de
negro pobre da periferia é mais velho do que andar para frente. Não funciona
mais. Acabou esse papo. A grande maioria da Polícia Militar, senhores e
senhoras deputados, é feita de
negro pobre da periferia. A grande maioria dos policiais mortos pelo crime, não
só em São Paulo, em todo o Brasil, é negro pobre da periferia.
Aliás, eu não
vi nenhum defensor de Direitos Humanos, nenhuma ONG vir defender. Não nesta
tribuna, mas em qualquer lugar. Jamais se apresentam. Jamais. Então, esse papo
que a polícia mata é brincadeira. Eu queria saber da onde tirou isso. Eu fiz um
levantamento, e isso é uma mentira. Por incrível que pareça, deputados, hoje a
maioria dos criminosos que são mortos pela polícia, não são negros.
São brancos.
Porque, hoje, a criminalidade pesada, o crime organizado - é só perguntar para
os outros dois deputados que são policiais - não está na baixa renda. Está na
média e na alta renda. Porque esse é o crime organizado. Certo, Mecca? Certo,
Conte? Então, essa história da letalidade da polícia é para inglês ver. Temos
que combater a letalidade do crime.
É isso que
temos que combater. Porque, quando morre um soldado, um coronel, um capitão, um
cabo da Polícia Militar, quem perde não é a Polícia Militar, não é a família do
policial, quem perde é o Estado. Porque esse homem, essa mulher, é treinado. O
Estado paga para ele defender a sociedade. Quando ele morre, fora o lado humano
e tudo o mais, o Estado perdeu. É inadmissível perdermos um homem, uma mulher
das forças de Segurança.
Vir falar em
letalidade policial, quando tivemos dois policiais mortos nesse final de semana
- aliás, um com mais de 66 tiros de fuzil - é absurdo. Me perdoe, o senhor sabe
a consideração que tenho por Vossa Excelência. Você sabe disso. Mas, vir falar
do caso do Rio de Janeiro, que foi uma fatalidade, onde aquele cidadão morreu
com 80 tiros, aquilo é uma fatalidade. Não tem nada a ver.
O que acontece
é o seguinte: a Polícia Militar, quando acontecem ocorrências que são
duvidosas, que têm algum problema, a Polícia Militar corta na própria carne. De
imediato, ela toma as providências. Tenha certeza disso. A nossa Corregedoria
vai atrás e apura. E é uma das corregedorias mais enérgicas do Brasil. Tenha
certeza disso. Se V. Exa. quiser, até marco, um dia, um café com o coronel
Marcelino. Vamos lá para que V. Exa. conheça os dados da Polícia Militar.
Então, gente,
pelo amor de Deus, parem com esse discurso de letalidade da polícia. O povo não
quer mais isso. O povo quer bandido na cadeia. Se ele puxa a arma para a
polícia, ele tem que tomar tiro e morrer, sim. Porque é uma boca a menos para o
povo pagar. Temos que entender isso.
O povo quer
tranquilidade. O povo quer levantar de manhã, sair para o serviço, voltar, ir
para a escola, ir para a igreja, e voltar à noite para a sua família. É isso
que o povo quer.
Nenhum policial
militar sai de casa falando: “Opa, hoje eu vou matar três bandidos, vou matar
dois bandidos.” Isso não existe, gente. Só na cabeça de quem pensa o que não
deve - para não falar outra palavra - existe uma coisa dessa. Temos aqui dois
oficiais, além de mim, que se envolveram em dezenas de ocorrências de morte. O
capitão Conte, inclusive, tem duas promoções por bravura. Eu tenho uma.
Fui baleado
duas vezes por criminosos. Sofri um atentado na porta de casa. Tomei 11 tiros
na porta de casa. Não morri porque Deus não quis. Falo, sim, da letalidade do
crime. Agora, letalidade da polícia? Ela é, simplesmente, um reflexo da
letalidade do crime. Quando um policial mata um criminoso, é porque ele é
criminoso, estava armado, atirou na polícia. Sinto muito. Se houve excesso, ele
será apurado. Tenha certeza disso.
A Sra. Deputada
- pena que não está presente - Janaina Paschoal comentou da minha PEC, a PEC nº
07, de 2019, que fala da emancipação do Corpo de Bombeiros. Sou muito ético, os
senhores sabem disso. Muito respeitador, eu respeito demais as pessoas. E eu
procuro não falar de assuntos que não entendo. Por exemplo, se vierem discutir
Saúde comigo, eu não sei: não sou médico. Se vierem discutir Educação, eu não
sei: não sou da área, não sou professor.
Mas, de
polícia, modéstia à parte, o tio entende. E entende muito bem. Porque estive em
combate, na rua: 33 anos de combate na rua. Combatendo, tomando tiro e dando
tiro em ladrão. Cansei de fazer isso, e tenho as marcas no corpo para mostrar
para quem quiser ver. Agora, de polícia, eu entendo. Quando se fala em Polícia
Militar, a Polícia Militar de São Paulo é a única, no mundo, que o Corpo de
Bombeiros é subordinado, gente. É a única no mundo.
Ou seja,
segundo o depoimento da Sra. Deputada, a Polícia Militar está certa e o resto
do mundo está errado. Conheço a Polícia e sei o que estou falando. Se eu trouxe
essa PEC para esta Casa, foi porque o próprio bombeiro me solicitou. Há 70 anos
o Corpo de Bombeiros tenta se emancipar. Há 70 anos; 72, começou em 1947.
Então, não estou falando uma coisa porque é bonito.
Aliás, o que
ela falou, que, se a gente tirar o Corpo de Bombeiros da Polícia, a Polícia vai
perder o que mesmo? Não lembro a palavra que ela usou. “O bombeiro perde o
prestígio.” Que “perde o prestígio”? O bombeiro tem a luz própria, tem brilho
próprio. O bombeiro não precisa da Polícia Militar para ter prestígio. E a
Polícia Militar, abrindo mão do bombeiro, não vai perder o prestígio.
Porque o
prestígio tem que ser para o soldado de radiopatrulha. Aquele homem, aquela
mulher que, nesse momento, estão patrulhando as ruas de São Paulo. Os dois
policiais, sozinhos, quando não estão num carro, numa moto, num cavalo, a pé,
esses têm que ser prestigiados. Porque ganham uma porcaria de um salário.
Então, temos
que emancipar o bombeiro até por causa disso. Para a Polícia Militar valorizar
os seus policiais militares patrulheiros. Acompanhamos estudos que foram feitos
pela USP, deputados. Para a gente não falar que a gente é apaixonado pelo
assunto em 1999 uma PEC do deputado Vaz de Lima, ele fez uma PEC também, em 99
mandaram essa PEC para a USP estudar. E aí a USP concordou com tudo que foi
apresentado na PEC. Só não concordava com duas coisas. Primeiro, que o Bombeiro
ia ficar muito forte porque ia ser uma força independente. Poxa, qual é o
problema do Bombeiro ser forte? Eu quero mais é um Bombeiro forte mesmo. E
segundo, vai ser mais uma instituição militar. Gente, para de pensar que
militar é inimigo do povo. Somos aqueles que damos a vida pelo povo, nós nos
sacrificamos pelo povo.
Deputada
Janaina, é uma pena que V. Exa. não esteja presente para mostrar para a
senhora. Até mando a PEC para a senhora estudar. A senhora falou que, em 2003,
a senhora estava na Secretaria da Segurança Pública. Já se passaram 16 anos. Eu
não sei quem a senhora ouviu, se foi a tropa, se foram os oficiais, mas se nós
fizemos isso, não foi ideia nossa, não foi estalo, foi porque o próprio pessoal
solicita. E realmente, quando a gente fala na PEC, algumas pessoas têm medo. Tem
medo de perder o prestígio policial militar, que não vai mais poder ter arma,
não vai... Não vai mudar nada para a tropa, não vai mudar nada para os
oficiais. Eles serão Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo com
todos os direitos e prerrogativas de funcionários públicos militares estaduais.
Então, pessoal,
antes de falar alguma coisa, vamos dar uma olhada, conversa com a gente.
Repito, eu não entendo de Educação. Não falo do assunto sem conversar com o
deputado que entende antes. Não entendo de Saúde. Também não vou falar desse
assunto. Eu procuro conhecer os assuntos e me informar com as pessoas que
conhecem. E de Polícia eu repito, modéstia a parte, o tio aqui entende muito de
Polícia. Se a gente está pedindo isso, é porque é necessário. O Estado precisa
mudar a sua engenharia de Segurança Pública. Precisamos de uma nova figura de
Segurança Pública, com uma Polícia forte, com um Corpo de Bombeiros forte, para
que a gente possa englobar os Corpos de Bombeiros municipais, os Corpos de Bombeiros
particulares, civis no caso. O bombeiro tem muito coisa para fazer. O nosso
governador João Doria assinou a lei sobre o poder de polícia, que para o
bombeiro foi ótimo. Isso porque os bombeiros não podiam fiscalizar os locais.
Agora ele pode, tem poder de polícia, ele fecha, ele multa. Melhorou, mas nós
precisamos sim de um Corpo de Bombeiros totalmente independente. Um Corpo de
Bombeiros que tenha vida própria, para que possa fazer as suas necessidades, os
seus estudos, as suas escolas, porque do jeito que está, ele está totalmente
travado. Quem perde? Quem perde é a população por não ter um bombeiro de melhor
qualidade e uma Polícia de melhor qualidade. Então, eu peço mais uma vez aos
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que conheçam a PEC 07/19, que fala da
emancipação do Corpo de Bombeiros. E por favor, nos ajudem nessa votação para
que nós tenhamos um povo mais tranquilo, um povo mais seguro e uma cidade e um
estado de São Paulo em melhores condições de serem atendidos pelo Corpo de
Bombeiro Militar e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – Obrigado,
deputado. Convidamos agora a nobre deputada Isa Penna, por permuta.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
Bom, como diria Roberto Carlos, são tantas coisas, não é? Foram algumas coisas
proferidas aqui nesta tribuna. A primeira coisa, um absurdo. E, na verdade, eu
quero me lamentar pela pessoa infeliz que é, e é obrigado a ser preconceituoso
com aquilo que se é. Isso deve ser de uma violência psicológica gigantesca.
Do que será que
os homens têm tanto medo? Por essa necessidade de criminalizar, de ofender o
movimento feminista, de ofender o movimento da negritude, do movimento LGBT. Eu
me pergunto aos senhores por que será, de onde vem essa necessidade de ofender?
E você sabe que psicologicamente falando são um bando de homens com uma
masculinidade deste tamanhinho. São homens que, na verdade, se proíbem sequer
de pensar em algumas coisas. Sexualmente, inclusive, esse povo aí toma tudo
remédio, não é, como se tivesse cura, acredita mesmo na cura gay.
Alguns, não.
Alguns são só hipócritas mesmo, a gente sabe. Mas, outros, de fato, acreditam
nisso. E isso deve ser muito triste. Quero me lamentar aqui profundamente pela
vida de alguém que seja obrigado a fazer esse processo de autorrepressão.
Porque o
movimento feminista, o movimento LGBT, o movimento da negritude, dialoga por
direitos e luta por direitos democráticos de pessoas que não têm direitos democráticos.
Por isso que o
que a gente vê é, de forma inconsciente, o medo de perder o espaço. Então, no
final das contas, vocês todos têm medo. Vocês todos têm medo do que o movimento
de mulheres pode fazer com o mundo.
"Nossa
Senhora, um parlamento com maioria de mulheres. Imagina só." Eles têm
medo. Eles têm medo de um parlamento com 50% de negros e negras. Eles têm medo.
Eles têm medo que esta Casa, algum dia, seja composta e seja representativa da
base da pirâmide, daqueles que trabalharam para construir isto aqui, para
construir os melhores hospitais e as melhores escolas, mas que não têm os seus
filhos acessando essas escolas e acessando esses hospitais. Um bando de
medrosos. Um bando de medrosos.
Por fim, eu
queria dizer assim: qual é o medo, qual é a obsessão, do deputado Frederico
d'Avila. E, aí, assim, eu, geralmente, sou da linha de debater sempre na ideia,
para que os deputados saibam. Mas, está me estranhando, sabe, gente? Queria
chamar a atenção dos deputados aqui para uma coisa.
Deputado Frederico
d'Avila, eleito com 24.700 votos, deputado Frederico d'Avila, presidente da
Sociedade Brasileira dos Ruralistas, cheio de terra, cheio da grana, e tal, por
que ele quer tanto o fim de todos os órgãos fiscalizadores de Direitos Humanos?
Por que ele tem tanto...
Por que o
deputado Frederico d'Avila tem medo dos Direitos Humanos? Será que é porque ele
não considera todos seres humanos? Será que é porque ele não vê, igual eu vejo,
igual o deputado Barba vê, igual a deputada Bebel vê, que somos todos iguais?
Somos plebe. O povo não é as mulheres, as negras, os negros? As mulheres trans
não são dignas de direito nesta sociedade?
E eu quero
falar agora com as mulheres que estão me ouvindo em casa. Não tenham medo. Você
tira uma casca e vai tirando casca, e eles crescem para cima de você.
Cresce para
cima deles, porque, aí, eles ficam com medo. Eu quero dizer que a questão de um
debate necessário a ser feito sobre Segurança Pública aqui não está
desconectado do debate do feminismo, que quer defender a vida das mulheres,
porque nós estamos falando de taxas altíssimas de mulheres que são estupradas.
E a maior parte
das mulheres é estuprada por pessoas da família e por pessoas que conhecem a
família. Sabe o que isso nos diz? Isso nos diz que o agressor não é um monstro
que vive lá numa caverna, que está à espreita nas esquinas das ruas da cidade.
Não. O
estuprador e o agressor é muito mais próximo, é muito mais concreto do que se
imagina. E é por isso que essa cultura violenta, essa cultura hipócrita, essa
cultura triste, essa cultura empoeirada que rege os Parlamentos brasileiros
precisa cair. Que se recusa a olhar para os debates, como o debate da
legalização das drogas.
Coronel
Telhada, quero dialogar com ele. Eu sou a primeira a dizer: não vou aceitar que
dividam aqueles que defendem os direitos humanos e aqueles que defendem os
direitos dos policiais. Mas é verdade, sim, que hoje nós temos um sistema
carcerário em que 40% dos presos estão sem sentenças, são presos provisórios. É
verdade, sim, que 60% dos presos estão envolvidos com o tráfico de drogas. São
tipificados pela Lei Antidroga, que foi uma lei de 2006, aprovada no primeiro
governo Lula, um grande erro, na minha opinião, desse governo, porque, na
verdade, empoderou os grandes barões que estão por trás do tráfico de drogas.
São jovens de 18 a 24 anos, a maioria negros que lotam as prisões brasileiras.
Não venha me dizer que esse jovem é mau. Não venham enganar as pessoas, não
venham estereotipar as pessoas, só porque vocês são brancos, vocês são homens,
vocês são ricos, e o resto não é gente? O resto não é gente? Pois eu estou do
lado do policial negro que está morrendo, que está se suicidando. Por isso eu
apoio a pesquisa que a Ouvidoria da Polícia Militar quer fazer para investigar
o suicídio entre os policiais, que é um tema gravíssimo e que merece a nossa
atenção.
Por
isso que eu estou a favor de aumentar o salários dos praças, daqueles policiais
que têm a maior taxa de morte e que morrem fora do serviço, porque têm que ter
dois empregos, porque só com o salário que ganham, hoje, não se sustentam. Essa
é a realidade.
Então,
não venha me dizer que está ultrapassado o papo de negro, movimento negro,
movimento feminista. Ele nunca foi tão atual, porque nunca se encarcerou tanto
na História da Humanidade, porque o Brasil está entre os cinco maiores países
que encarceram jovens no mundo. E 40% desses encarcerados são presos
provisórios. Não têm sentença.
Então,
eu quero perguntar e quero dizer, principalmente para as pessoas que estão me
ouvindo, que os temam. As pessoas me perguntam muito como é que tenho coragem
de ter vindo parar aqui e de enfrentar isso todos os dias. É porque quando você
vê uma vez a cara desses hipócritas que vêm aqui defender esse tipo de projeto,
você vê que são fracos, são fracos. Sozinhos, eles não aguentam.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente,
eu quero falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputada,
nós estamos aqui... então não há mais tempo para nosso Grande Expediente, que
estamos encerrando, nesse momento, o Grande Expediente.
Está encerrado o Grande
Expediente.
Tem V. Exa. para falar pelo Art.
82, pelo?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Vice-liderança
da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vice-liderança
da Minoria, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, pelo Art. 82.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigada.
Boa
tarde, Sr. Presidente; Mesa que compõe os trabalhos; também as assessorias do
lado direito e do lado esquerdo; senhores e senhoras deputadas e deputados;
assim como cumprimento também o público presente, os lutadores da Emplasa,
enfim, todos aqui que se encontram neste plenário, de forma renitente fazendo a
luta que tem que ser feita, que é a luta pelo convencimento. Eu quero também
cumprimentar a todos que nos assistem por meio da TV Assembleia. É sempre
uma honra estar aqui e alguém estar
prestando atenção no que os deputados estão falando.
Quero
dizer algumas coisas, deputado Telhada. É verdade que, quando o senhor toca na
questão da letalidade, do debate que se faz nesse sentindo, necessariamente, a
gente não é obrigado a ter o mesmo método de entender as coisas.
Quero
dizer ao senhor, com certeza, que os Direitos Humanos não têm... Estou de forma
muito fraterna, porque aprendi a conviver com o senhor, aprendi a entender que
o senhor respeita, inclusive, a nós, professores. Em todos os momentos que
fala, também dá uma esticadinha para os professores e nós também falamos dos
policiais. Estamos aí, um morrendo de dar aula e o outro morrendo nas ruas,
para proteger. São mesmo parecidos, são humanos de qualquer maneira.
Mas
quando a gente toca em Direitos Humanos, não tem classe social para nós. Não
tem profissão. São Direitos Humanos. Se a gente souber que estão matando
policial com 80 tiros, de forma injusta, seja por qual organização for, é claro
que a gente é contra. Não posso ser favorável a isso, pois são policiais. Da
mesma forma, é o que acontece quando um civil é morto por policial também. São
questões iguais. Não há que haver diferença.
Mas
não quero me ater a esse assunto, pois, como disse o Coronel Telhada, o “titio”
conhece muito bem. Como ele conhece bem, vamos acompanhar aquilo que ele
apresentar para nós nesta Casa, não é, deputado Barba?
Mas
quero tocar em um assunto que, aí sim, dialoga com meus colegas que estão ali,
funcionários públicos da Emplasa, e até com policiais, que estou vendo que
também estão presentes.
Quero
dizer o seguinte: o Governo do Estado de São Paulo caminha na linha da
privatização. Eu falava isso ontem. Tem um método que eles criaram que se chama
MMR. Olha que absurdo, olha que nome. Mas isso já estava na gestão Alckmin e
nós conseguimos segurar, mas agora o governador Doria colocou na pauta de novo.
O
que é esse MMR? Está pegando dinheiro público e passando para a iniciativa
privada por fora, sem nenhum debate com esta Casa e com a sociedade. Quero
dizer o seguinte: quem não quer um método de melhoria de resultados? Nós
queremos. Mas por que não pode ser mais bem valorizado aquele que está nas
salas de aula? O professor, a professora, aquela que está na sala de aula, os
alunos. A gestão democrática não pode ser melhorada? Por que tem que pegar uma
empresa de fora para fazer avaliação e medir o resultado por fora?
Isso
aqui vai dar encrenca. Vai dar encrenca. Sabe qual é a encrenca? Os professores
querem debater a greve na Rede Estadual de Ensino, porque não aguentam mais
tanto pacote de cima para baixo e zero de reajuste salarial. Não tem dinheiro?
Não é verdade. Tem dois bilhões e 500 milhões parados no Fundeb, mas o
governador Doria pega esse dinheiro e
faz o seguinte: joga para a iniciativa privada. É um erro. Não fortalece o público.
Tenho certeza de que essa categoria tem condições de dar a resposta.
Por
isso, chamo a atenção de todas e todos: não se surpreendam se sair uma greve
daqui a pouco. A greve é tão somente porque não tem tido diálogo com esse
governo. Ele tem feito tudo de cima para baixo. A resposta vai ser ao
contrário: de baixo para cima.
Muito
obrigada.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, eu vou pedir o levantamento da sessão, após a fala do deputado
Major Mecca.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Há acordo então
de levantamento entre os líderes?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Há acordo, isso.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene, a
realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os Conselhos
Comunitários de Segurança - Consegs.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 35 minutos.
*
* *