10 DE MAIO DE 2019
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL e GIL DINIZ
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Comenta vídeo, a seu ver premeditado, de crítica do
governador João Doria a esse parlamentar. Afirma que deve dar voz aos anseios
de policiais militares. Lembra diálogo com o vice-governador, Rodrigo Garcia.
Defende a recomposição salarial para a categoria, prometida em campanha
eleitoral. Comenta dificuldades financeiras a afetar a qualidade de vida de
soldados. Tece considerações sobre a coragem e a lealdade. Lamenta o suicídio
de dois policiais militares na mesma semana.
3 - CORONEL TELHADA
Informa que hoje homenageia-se o capitão Alberto Mendes
Júnior, assassinado por Carlos Lamarca. Comenta a ocorrência. Anuncia que hoje
comemora-se a Arma de Cavalaria. Discorre acerca da exposição de arte
"Construir uma Nova Era". Tece considerações sobre os 20 anos do
jornal "Semanário da Zona Norte". Lembra sessão solene realizada
nesta data, em homenagem aos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança.
Manifesta preocupação com fake news.
4 - GIL DINIZ
Faz coro ao pronunciamento do deputado Major Mecca. Critica o
governador João Doria. Lembra luto pela morte do policial militar Fernando
Flores, assassinado. Reitera a defesa das forças policiais. Lamenta o não
cumprimento de promessa de valorização salarial para a categoria.
5 - CARLOS GIANNAZI
Discorre acerca da base da GCM - Guarda Civil Metropolitana,
abandonada há mais de dois anos, nas proximidades da Emei Carlos Eduardo
Aranha. Revela que há assaltos nas adjacências. Clama pela retomada das
atividades de segurança na região. Exibe vídeo sobre assalto em frente à citada
instituição de ensino. Roga ao governador João Doria e ao prefeito Bruno Covas
que tomem providências. Acrescenta que deve acionar o Ministério Público.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Informa que hoje, às 18 horas, deve ser realizada audiência
pública para tratar de candidaturas avulsas.
7 - FREDERICO D'AVILA
Informa que estivera em solenidade em homenagem ao capitão
Alberto Mendes Júnior, na Rota. Exibe foto do homenageado. Comenta a captura de
Carlos Lamarca, o qual critica. Defende o envio de viaturas da GCM para a Emei
Carlos Eduardo Aranha.
8 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a escassez de servidores do quadro de apoio na Escola
Estadual Érico de Abreu Sodré. Acrescenta que o problema afeta outras
instituições de ensino. Critica a repartição de férias e a mudança nos horários
das aulas, pelo Governo do Estado. Assevera que as medidas enganam a opinião
pública. Agradece o apoio do deputado Frederico d´Avila. Defende Carlos
Lamarca.
9 - GIL DINIZ
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos
Giannazi a respeito de Carlos Lamarca. Discorre acerca do assassinato do
capitão Alberto Mendes Júnior.
10 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rechaça o posicionamento do deputado Gil
Diniz. Comenta luta armada no Brasil, após o AI5. Critica Olavo de Carvalho.
Defende Carlos Lamarca.
11 - MAJOR MECCA
Exibe foto da escola estadual Alberto Schweitzer, no Itaim
Paulista, a demandar por atenção em suas instalações. Informa que 800 crianças
estudam na instituição. Reitera críticas ao Governo do Estado. Lista mazelas a
afetar policiais militares. Enaltece o direito de exercer sua
representatividade. Comenta morte de mulher, baleada na cracolândia, no centro
de São Paulo. Comenta sua experiência de trabalho na citada região.
12 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lamenta a realidade na infraestrutura de
escolas públicas e em hospitais. Defende a valorização do funcionalismo
público, a favor de melhores condições de trabalho. Solicita a inclusão do nome
Lula, em chamamento, aos nomes parlamentares que o detêm.
13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Informa que não há fundamento legal, a seu ver, para tal
pedido.
14 - EDNA MACEDO
Para comunicação, solidariza-se com o deputado Major Mecca.
Critica o governador João Doria.
15 - GIL DINIZ
Exibe e critica vídeo a respeito de fala do governador João
Doria direcionada ao deputado Major Mecca. Afirma que reunião do Governo do
Estado com a bancada do PSL deve ser realizada nesta Casa. Assevera que sempre
que considerar necessário deve fazer uso da crítica. Clama por respeito aos
parlamentares.
16 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Anota o pedido.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, corrobora o pronunciamento do deputado Gil
Diniz a respeito de críticas ao governador João Doria. Enaltece a relevância
desta Casa. Comenta problemas em escolas, como a exposição de fios elétricos.
Defende a aplicação de recursos orçamentários em escolas públicas, em oposição
à terceirização no setor.
19 - GIL DINIZ
Assume a Presidência. Defere o pedido de levantamento da
sessão, por acordo de lideranças. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às
20 horas, para "Alusão à Primeira Outorga da Medalha Eterno Herói -
Capitão PM Alberto Mendes Jr." Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 13/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado
Coronel Telhada, 1º secretário, para ler a Resenha do Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sra. Presidente, nós temos aqui uma indicação do prezado deputado Douglas
Garcia, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado, que
proceda à aquisição de uma ambulância para o município de Salesópolis.
Temos também
uma indicação do prezado deputado Emidio de Souza - os dois, Emidio e Douglas,
conversam bastante aqui -, indicando, nos termos regimentais, a reabertura do
plantão de 24 horas no 1º Distrito Policial de Osasco, 1º DP, localizado na
Vila Pestana, na cidade de Osasco.
Somente isso,
Sra. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Muito obrigada. Lida a Resenha.
Vamos iniciar o
Pequeno Expediente. Oradores inscritos. A primeira oradora é a nobre deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado capitão Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado
Major Mecca. Por favor, o senhor tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, integrantes da Mesa, nobres deputados, funcionários que nos dão suporte,
nossos irmãos da galeria.
Eu
queria chamar atenção para um vídeo que foi solto pela assessoria de imprensa
do governador João Doria. Só pode ter sido, porque na reunião só pôde entrar deputado,
sem nenhum assessor. Só quem filmou foi a assessoria dele. Um vídeo
premeditado, em que ele me chama atenção porque eu fui até o Palácio do
Governo, dos Bandeirantes, lá no buffet Morumbi, e fui muito educado com ele.
Aqui
no plenário, eu não tenho direito de dar voz aos nossos soldados, às nossas
praças, aos integrantes da Polícia Civil, agentes de Segurança Penitenciário,
policiais da Técnico-Científica. Não posso dar voz ao sentimento de abandono
que eles têm e ser educado lá.
Meus
pais me ensinaram que quando você vai à casa de alguém, você vai ao aniversário
de alguém... Eu não vou para xingar o aniversariante. Eu não vou para ofender
as pessoas. Eu vou para levar um diálogo, como levei nas duas vezes que fui lá.
Em
uma delas, falei com o vice-governador Rodrigo Garcia, inclusive falei para
ele, de forma educada, que os nossos soldados têm o sentimento de que os
senhores estão fazendo marketing com a farda da PM. Mas não preciso gritar, não
preciso xingá-lo. Eu estou dentro do Palácio dos Bandeirantes. Eu tenho que
respeitar as pessoas que estão lá.
Falei
no almoço com a bancada do PSL, com todos os deputados do PSL, que os nossos
soldados precisam saber quando e como será a recomposição salarial que ele,
durante a campanha, prometeu fazer no início do governo. E o início do governo
já foi, mas ele não fez. Eu tenho que falar isso daqui. Eu fui eleito e tenho o
plenário, como deputado, para isso. Eu não posso me intimidar e não dar voz aos
meus eleitores, a todos os nossos soldados que estão passando fome.
Eu
não posso deixar de falar, aqui, que os nossos soldados se sentiram ofendidos
por ter um integrante da Rota executado na porta de casa, e ele foi com os
cupinchas dele jogar bola e sentar numa mesa e dar gargalhadas de alegria,
festejando não sei o quê. Como pessoa particular, ele pode. Mas que tivesse
pelo menos a sensibilidade de não gravar e jogar na rede social. Como fez, de
maneira covarde, comigo. Porque não colocou a minha voz falando para ele que os
nossos soldados estão numa situação de penúria.
Falei
do holerite, que está comigo, de um soldado que ganha R$ 1.700, com seis
consignados no holerite. Eu falei na reunião de ontem; falei do subtenente com
22 anos de serviços, que já foi baleado por várias vezes e ganha R$ 3.200
líquido, passando necessidade. Falei das duas vaquinhas de que participei
anteontem, para a esposa do cabo Fernando e do cabo Gonçalves. Falei da
vaquinha que a gente faz para socorrer e comprar remédio para policial militar
que está com câncer e não tem assistência médica. A esposa do sargento Fava,
veterano, está com câncer. E tem um remédio que custa 14.000 reais. E o Estado
não tem suporte para dar a essa família.
Eu
vou mentir? Não vou. Vou me acovardar aqui no plenário? Com ele, pessoalmente,
eu tenho que cumprimentá-lo, como sempre o fiz. Major Mecca, deputado estadual.
eu fui formado respeitando as pessoas. Eu não fui formado para ações covardes
como a de ontem: gravar somente a fala dele e querer jogar na rede social que
eu afino na frente dele. Quem me conhece... Nos meus 31 anos de polícia,
governador, já enfrentei situações muito piores, com ladrão armado de fuzil na
nossa frente, ao lado de soldado.
Esses
realmente são leais. Os demais eu não sei se são leais, porque até agora quem
não provou lealdade foi o senhor, que falou que cumpriria quatro anos na
prefeitura, assinou até documento reconhecido, e não cumpriu. O senhor prometeu
dar aumento salarial no início do governo e não o fez. Não sou eu que colo
“praguinha” nas costas dos outros na hora que cumprimento e saio andando.
Eu
virei sempre, aqui, sim, dar voz aos nossos soldados, que estão passando fome,
estão em situação de miséria. Só essa semana, dois suicídios no mesmo dia. Uma
tentativa. O sargento que está na UTI com um tiro na cabeça. Dois policiais
baleados e executados na porta de casa.
A SRA. PRESIDENTE -
JANAINA PASCHOAL - PSL -
Excelentíssimo Sr. Deputado...
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - Muito
obrigado à Mesa. Que Deus abençoe a todos, e um feliz dia das mães a todas as
mães de São Paulo. Acabei não falando - me perdoe a Mesa - da escola estadual Alberto Schweitzer, no Itaim Paulista, que está
abandonada. Estou com as fotos. Muito obrigado. Perdão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência quer o prazo de uma comunicação?
Pois bem, nobre
deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) O nobre deputado Caio França.
(Pausa.) A nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) O deputado Cezar. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo
regimental. Os que eu não mencionei como nobres são nobres igualmente, por
favor.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
fico triste novamente de ver essa Casa vazia numa sexta-feira. É o que eu
falei: no começo, aquele embalo, todo mundo chega. Começa a passar o tempo, nós
vamos ficando sozinhos na sexta-feira de novo aqui. Mas nós estamos acostumados
com isso; vamos trabalhar.
Quero
aqui cumprimentar o Major Mecca e dizer do nosso reconhecimento pelo trabalho
dele. E dizer que a gente está junto nessa batalha aqui na Assembleia
Legislativa.
Hoje
é dia 10 de Maio. É um dia importante para a Polícia Militar. Por quê? Porque
hoje, não é que se comemora, hoje se lembra da morte do nosso herói maior da
Polícia Militar, o capitão Alberto Mendes Júnior, que foi assassinado aos 23
anos, dentro de uma gruta, de uma caverna, lá na zona do Vale do Ribeira.
Ele
foi assassinado a coronhas de fuzil, um menino com 23 anos, justo no Dia das
Mães, que naquele ano caiu em 10 de maio de 1970. Era um domingo o dia que ele
foi assassinado e se preparava para voltar para casa para encontrar com a mãe
dele. A mãe não o recebeu. Quem matou Alberto Mendes Júnior? Um desertor e um
traidor do Exército, chamado Carlos Lamarca, uma vergonha para o Exército
brasileiro, era capitão. Foi esse facínora que assassinou esse oficial.
Depois
o pessoal da esquerda vem falar que lutavam pela liberdade. Como luta pela
liberdade matando um menino a coronhada? Depois vem me falar em tortura, vem
falar um monte de merda aqui, que a gente sabe que não é verdade, porque
cometeram crimes horrorosos e agora querem sentar em cima e apontar o dedo para
os outros.
Está
aqui a figura do capitão Alberto Mendes Júnior, outros militares, outros
guardas civis das Forças Armadas, das Polícias Militares, que foram
assassinados pela esquerda. Eles não fazem questão nenhuma de lembrar, mas é
claro, não querem mostrar as sujeiras que fizeram no Brasil. Mas nós lembramos
aqui. Estivemos na Rota pela manhã, em um evento em homenagem ao capitão
Alberto Mendes Júnior.
Hoje
também é comemorado o Dia da Arma de Cavalaria. Saindo daqui, nós vamos para um
evento, porque hoje é a formatura do pessoal da SAP, e em seguida nós iremos
passar no Regime de Cavalaria, porque vai ser comemorado hoje o Dia da
Cavalaria, e nós estaremos lá, no Regimento Nove de Julho, dando um abraço a
todos os nossos irmãos cavalarianos.
Nós
temos também aqui uma exposição de arte. Meu gabinete sempre valoriza e participa
das exposições de arte aqui na Casa. Nós estamos com uma exposição aqui chamada
“Construir uma Nova Era”. A arte é cubismo, para aqueles que curtem arte. A
arte é cubismo, é muito bacana de se ver, é da nossa amiga Denise Kovalski, que
está com essa apresentação dessa obra aqui na Assembleia Legislativa.
Também
quero lembrar aqui que hoje se comemoram os 20 anos de um importante veículo
aqui da Zona Norte, o Semanário da Zona Norte, do nosso amigo João Carlos Dias.
O semanário da Zona Norte, quando a gente estava na Rota - não é, Mecca? -
trabalhava muito com a gente, fazia muitas reportagens. Um abraço ao João
Carlos Dias e a toda sua equipe. Pode notar que, inclusive, até hoje continuam
as reportagens da Rota, do Exército. Eles têm uma participação muito boa com as
forças de Segurança.
Então,
meu abraço ao João Carlos Dias, e toda equipe do jornal Semanário da Zona
Norte, pelos 20 anos de criação. A primeira edição foi no dia oito de maio de
1999, com uma matéria sobre o Conseg da Vila Guilherme.
Aliás,
o Delegado Olim fez hoje uma sessão solene dos Consegs. Nós não estivemos
presentes, porque nós estávamos, justamente, lá na Rota, e não pudemos
participar. Então, um abraço a todos os presidentes de Conseg, a todos os
amigos que têm se sacrificado, suas horas de folga, é um serviço gratuito, mas
muito importante para a sociedade de São Paulo, e muito importante para a
Segurança.
Para
finalizar, Sra. Presidente, queria mandar um lembrete aqui
para todos os amigos, principalmente os policiais militares, policiais civis,
os amigos das instituições. Eu tive um probleminha hoje na Rota com um cidadão
lá, que anda se dizendo amigo de todo mundo. Quando a gente é deputado - não é,
Giannazi, Mecca? - todo mundo quer ser nosso amigo.
Quando
nós estamos com problema, ninguém quer ser nosso amigo. Na hora que você está
bem, todo mundo quer ser seu amigo, e esse cidadão é um famoso embusteiro, que
se apresenta nos quartéis, dizendo um monte de impropérios, e depois faz áudios
criticando a mim, criticando outros deputados, criticando o governador.
Porque
assim, a pessoa quando você não faz o que ela quer, ela te critica, quando você
faz, você é um anjo, se você não faz, você é um demônio, mas tudo bem, a gente
está acostumado. Já estamos no segundo mandato de deputados e estamos
acostumados, mas eu queria avisar os amigos da Polícia Militar e a todos que
nos assistem. Cuidado com quem vocês veem na internet. Prestem atenção. Quando
chegar uma notícia, vai ver realmente o que é aquilo, quem faz a acusação, por
que faz. Porque, às vezes a pessoa ouve uma besteira, ouve uma mentira e
acredita, e a gente, que tem uma vida limpa, ilibada, com mais de 40 anos de
serviço público, fica preocupado quando vê que as pessoas estão sendo
enganadas.
Sra.
Presidente, Janaina Paschoal, muito obrigado. Eu solicito a V. Exa. que as
minhas palavras com referência ao Semanário da Zona Norte sejam encaminhadas ao
Sr. João Carlos Dias, que é o presidente do jornal Semanário da Zona Norte; e
também, encaminhadas ao senhor comandante da Rota e ao senhor comandante da
Cavalaria, quanto ao dia do capitão Alberto Mendes Junior e quanto ao Dia da
Cavalaria.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pois não. É regimental e assim será feito. Obrigada, Excelência.
Já chamo à
tribuna o próximo orador, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos nobres deputados presentes no Pequeno
Expediente, ao público na galeria, aos nossos assessores, aos policiais
militares e civis, a quem nos assiste em casa.
Major
Mecca, faço minhas as palavras do senhor. É uma vergonha o vídeo que a equipe
do Sr. Governador João Doria - não tem como ser outra pessoa, porque os
deputados não puderam filmar a nossa reunião, ontem - lançou no Whatsapp. Como
se fosse um puxão de orelha em alguém ali. Nesse caso, no senhor. Lamentável
esse tipo de postura. Por quê?
Primeiro:
não colocou a vossa fala. Segundo: respeitamos a autoridade do Sr. Governador;
nossa continência ao cargo, não à pessoa. Nossas cobranças foram feitas, são
feitas e serão feitas, ao governador e aos secretários. Agora, vir fazer uma
fala tentando mostrar que nós falamos alguma coisa aqui na tribuna e, quando
estamos com ele, somos mais amenos e falamos num outro tom?
Então
vou falar: Sr. Governador, eu escolho e eu escolhi como vou lhe tratar. Da
forma que lhe trato aqui na tribuna e lhe tratei, no Palácio, quando a nossa
bancada se reuniu com o senhor e com o secretariado. Da mesma maneira. Agora,
nós temos educação. Meu pai e minha mãe me deram educação. E fomos educados com
o senhor. Agora, não é uma atitude de um governador cortar uma fala, cortar um
vídeo passando a imagem de que deu um sermão em um dos nossos deputados.
Major
Mecca, vamos tratá-lo como ele quer. Vamos ter o respeito à figura do
governador. Mas vamos, sim, cobrar postura, tanto dele quanto do secretariado.
Repito: no sábado, eu estava de luto pela morte do cabo Fernando, pela morte de
um policial militar. E o Sr. Governador, o que ele fez? Eu falei para ele: não
vou na tua casa, não vou jogar bola com o senhor. Fui convidado. Não fui e não
vou, Sr. Governador.
Então,
se houver algum outro convite, de antemão já lhe falo: não vou. Também faço
minhas as palavras da doutora Janaina, que também falou para ele sobre não ir
na reunião do Palácio porque muitos acabam insinuando que queremos alguma
coisa. Não vou, também, no Palácio. Quer falar comigo, faça uma reunião na
liderança do PSL.
Porque,
vir na Assembleia Legislativa, vir num poder do estado de São Paulo, como esta
Casa, e fazer videozinho para jogar em rede social, para fazer parecer que
temos um peso e duas medidas? Recebi o vídeo de alguns policiais militares,
questionando a nossa postura. E a nossa postura é de cobrança. Vamos sempre
defender as nossas forças policiais.
E
digo mais aos policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários:
segundo o Sr. Governador, não terão aumento nesse ano. Vai ficar para o final
do ano uma previsão - no último trimestre, talvez em dezembro - uma previsão de
um possível aumento para o ano que vem. E segundo ele, uma promessa que a
Polícia Militar e a Polícia Civil serão a segunda mais bem paga do Brasil,
saindo, ali, abaixo da Polícia do DF.
Agora,
eu não acredito em tucano. Eu não acredito. Nossas forças policiais são
sucateadas há mais de 20 anos no Estado. Então, Major Mecca, o senhor tem aqui
o nosso apoio.
É
um absurdo o que a equipe do Sr. Governador fez ontem. Vou pedir ao presidente
que da próxima vez ou todos filmam, ou as nossas equipes filmam. Para quê? Para
não parecer que tenha uma dubiedade. Ou ninguém filma.
Porque
nós respeitamos o governador no Palácio dos Bandeirantes; mas, ontem, nós não
fomos respeitados. E outra: eu também fiz uma pergunta para ele. Por que ele
não me questionou da mesma forma? Por que ele não fez o mesmo vídeo comigo?
Porque
eu faço a mesma cobrança aqui, e ontem, na minha fala, foi a mesma coisa: a
cobrança pelo reajuste salarial dos nossos policiais militares. Governador, é
uma vergonha o papelão que o senhor fez ontem.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada,
Excelência.
Com a palavra a
nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.)
Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputada Erica Malunguinho.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.
Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhora
deputada presidente Janaina Paschoal, deputados presentes, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, eu estive na tribuna da Assembleia Legislativa
no dia 24 de abril fazendo uma séria denúncia contra a Prefeitura de São Paulo,
contra a Secretaria de Segurança Urbana, em relação a uma base da GCM que está
abandonada.
Essa
base da GCM abandonada fica numa praça em frente a uma escola municipal. Eu me
refiro aqui à Emei Carlos Eduardo Camargo Aranha, que fica no bairro da Saúde.
Falei
aqui, mostrei a foto da base da GCM abandonada há mais de dois anos e coloquei
que a escola é constantemente assaltada, os professores são assaltados, os
carros dos professores.
Mas,
pior que isso, toda a redondeza em volta da escola é assaltada constantemente.
É uma zona de muitos assaltos. E fiz um apelo aqui, primeiro, para que a GCM
voltasse para a sua base e aquela base, que foi construída com dinheiro público,
fosse reativada em frente da Emei, para dar proteção à comunidade escolar, aos
alunos.
É
uma escola de Educação infantil, deputada Janaina, uma pré-escola, com crianças
de quatro a cinco anos. Mais de 500 crianças estudam naquela escola, na Emei
Carlos Eduardo Aranha.
E,
também, para os professores, para os pais. Só que a violência se espraia por
toda a região. Mas, sobretudo, nas ruas em torno e na frente da escola, dessa
Emei.
Fiz
a denúncia, pedi a intervenção da GCM, que o comando da GCM reativasse a guarda
à Secretaria de Segurança Urbana, ao prefeito Bruno Covas; também pedi, através
da tribuna, que a Secretaria de Segurança Pública tomasse as providências, o
comandante geral da PM e o secretário estadual de Segurança Pública.
Nada
foi feito até agora. Porém, nós tivemos mais assaltos. Inclusive, eu recebi
agora, dos moradores, dos professores, uma cena deplorável, um assalto em
frente à escola. Quero mostrar o vídeo que nós temos desse assalto.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
Na
frente da escola Emei Carlos Eduardo Camargo Aranha, mais um assalto. Isso faz
parte do cotidiano da escola. Todos os dias tem um assalto. A população já está
descrente e nem faz mais boletim de ocorrência, porque já fizeram vários.
É
o tempo todo, deputada Janaina. O tempo todo, os deputados aqui que atuam, o
Sargento Mecca, que conhece bastante de Segurança Pública, o deputado Gil,
também, que já trabalhou na PM: é o tempo todo, e nenhuma providência foi
tomada até agora, apesar de todas as denúncias que nós fizemos pela tribuna da
Assembleia Legislativa
Na
Câmara Municipal, já foi feita também pelo vereador Celso Giannazi, que atua
nessa área da Educação. Enfim, nada foi feito. Esse é mais um assalto, isso
acontece quase que diariamente. Nós temos a omissão, tanto da Prefeitura de São
Paulo, do prefeito Bruno Covas, omissão da Secretaria Municipal de Segurança
Urbana, do comando da Guarda Civil Metropolitana, que não dá proteção para a
escola e para os moradores, e também do Estado. O Estado é responsável. Segurança
Pública é responsabilidade do Estado, um absurdo.
Então,
eu quero aqui da tribuna, mais uma vez, fazer um apelo, rogar ao governador, ao
prefeito da cidade de São Paulo que tomem providências em relação a isso. É um
absurdo total. Essa escola é a escola Emei Carlos Eduardo Camargo Aranha, fica
no bairro da Saúde, assaltos constantes. Professores são assaltados, os
automóveis, pais de alunos, moradores, tudo isso acontecendo na frente de uma
escola. E na frente da escola, na praça, a escola fica dentro praticamente de
uma praça, deputados e deputadas, existe uma base enorme da Guarda Civil
Metropolitana, da GCM, que foi desativada há dois anos. É um absurdo, é um
descaso total com a população, tanto na área da Educação, que a violência só
aumenta na Educação Pública, como também na área da própria Segurança Pública.
Então,
nós estamos mais uma vez fazendo essa denúncia. Eu gostaria, deputada Janaina
Paschoal, que cópias dos meus pronunciamentos fossem encaminhadas para o
governador Doria, para o prefeito Bruno Covas, aqui da capital, e também para
os dois secretários, o de Segurança Pública e o secretário de Segurança Urbana
do município de São Paulo, para que as providências sejam tomadas, porque nós
vamos acionar agora o Ministério Público Estadual. O Ministério Público tem que
dizer o seguinte: olha, o Poder Público está prevaricando, não está agindo, tem
que responsabilizar tanto a Prefeitura como o Governo do Estado.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É
regimental a solicitação de Vossa Excelência. Solicito também à
assessoria que tome as providências para o envio dos ofícios, e faço minhas as
palavras do deputado, porque a segurança das nossas crianças é prioridade.
Vamos seguir
aqui com a lista dos oradores inscritos. A nobre deputada Isa Penna. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.)
Agora seria
minha vez de falar, mas eu nem preciso de todo o tempo. Eu só reitero que hoje,
às 16 horas, nós teremos audiência pública da candidatura avulsa. Todos os
deputados, todos os funcionários da Casa, todos os cidadãos estão convidados.
Eu vou... Serão cinco oradores, todos professores de Direito, com visões
diversas sobre o tema. Posteriormente aos palestrantes, todo deputado presente vai
ter prioridade, e na sequência, eu vou abrir a fala para as pessoas que já
estão se inscrevendo, no Auditório Teotônio Vilela, no 1º andar.
Bom, seguindo
aqui com a lista dos inscritos, deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sra. Presidente, colegas
deputados, hoje, pela manhã, eu estive na solenidade dos 49 anos do assassinato
covarde do capitão Alberto Mendes Júnior, herói da Polícia Militar.
A
solenidade foi no 1º Batalhão de Choque, na Rota, onde está lá o busto do
capitão Alberto Mendes Júnior, que foi covardemente assassinado pelo desertor,
terrorista Carlos Lamarca, em uma emboscada feita no Vale do Ribeira, na região
de Eldorado Paulista, terra do nosso presidente Jair Bolsonaro.
Queria
deixar aqui, Major Mecca, em um momento de muita consternação - o senhor já
participou diversas vezes dessa solenidade no 1º BPChq -, que estava lá o irmão
do capitão Mendes Júnior e alguns familiares. Lembro-me de quando a dona
Angelina, mãe dele, participava dessas solenidades. É um momento de muita
consternação. Lembro também de quando o pai dele participava desses eventos,
mas principalmente a mãe; lembro-me muito bem da dona Angelina chorando
bastante.
Eu
queria mostrá-lo aqui no telão. Esse é o capitão Alberto Mendes Júnior. Queria
deixar clara uma coisa que os livros de história não contam: o Sr. Carlos
Lamarca, desertor e terrorista, castrou o Sr. Alberto Mendes Júnior e fez com
que ele engolisse os próprios testículos ainda vivo, agonizando a morte. Isso
poucas pessoas contam.
Depois,
houve a operação conjunta do Exército Brasileiro e da Delegacia de Ordem
Política e Social, em que foi caçado o Sr. Carlos Lamarca, na Bahia, como
deveria ser, uma vez que era um desertor do Exército, traidor da Pátria e também
assassino contumaz, como era. Graças a Deus, obtiveram êxito, não trazendo de
volta a vida do capitão Alberto Mendes Júnior, obviamente, mas obtiveram êxito
na missão.
Queria
que passasse a imagem do capitão Carlos Lamarca, que é esse aí, que, para muitos,
é tido como um herói. Na verdade, era um canalha, traidor da Pátria e
assassino. Depois, na outra imagem, a merecida desforra do Sr. Carlos Lamarca,
assassino, castrador e terrorista que era.
Queria
deixar o meu abraço à família Mendes Júnior, abraçar toda a Polícia Militar e
seus integrantes da corporação, e dizer do nosso total apoio a essa instituição
tão nobre que São Paulo tem.
Aproveitando
o ensejo, queria dizer ao deputado Giannazi, que falou agora dos crimes
ocorridos na frente da escola... Se a Sra. Presidente poderia pedir à Mesa que
oficiasse ao secretário municipal de Segurança Urbana, que é o coronel José
Roberto, para enviar viaturas da GCM para essa escola, e também oficiasse ao
comandante-geral de Polícia Militar, o coronel Salles, para que também reforce
o policiamento, não só nessa região, mas em todas as escolas.
O
que o professor Giannazi mostrou aqui não é exclusivo dessa escola, não é,
professor Giannazi? São várias escolas onde mães, principalmente mulheres, são
atacadas covardemente por meliantes, que, quando há sorte, subtraem bens
materiais, isso quando não ocorre alguma violência de maior gravidade.
Então,
queria deixar aqui esses dois registros: para que a Mesa oficie ao
comandante-geral e ao secretário municipal, coronel José Roberto, para que
envie a GCM, e também que oficie ao 1º Batalhão de Choque os nossos mais
profundos sentimentos pela morte do capitão Alberto Mendes Júnior.
Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Excelência. Solicito à assessoria
que os ofícios sejam expedidos nos termos requeridos.
Seguindo com a
lista dos oradores inscritos: deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Encerramos a
lista principal e vamos seguir com a lista suplementar. Inicio com o nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente Janaina Paschoal, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
de volta a esta tribuna, queria falar rapidamente de dois assuntos: um é
relacionado ao que o deputado Frederico colocou agora, mas antes não posso
desviar meu foco, pois tenho uma questão gravíssima para cobrar do governo
estadual.
Refiro-me
à falta de funcionários nas escolas estaduais, principalmente na área do quadro
de apoio escolar. E eu já vim à tribuna falar da Escola Estadual Érico de Abreu
Sodré, que é uma escola que fica aqui no bairro também da Vila Mariana, bairro
da Saúde, nessa região. Uma escola de tempo integral que está sem funcionários.
Uma escola de tempo integral com mais de 400 alunos que funciona o dia todo não
tem um único funcionário do quadro de apoio escolar.
Quem está fazendo a
limpeza da escola, servindo a merenda, são a diretora da escola, o vice-diretor,
os professores, porque o estado omisso, inconsequente, irresponsável, não
contrata servidores para o quadro de apoio. E quero registrar que é uma
situação generalizada de várias escolas que estão nessa situação: ou sem funcionários
ou com pouquíssimos funcionários do quadro de apoio escolar e esses servidores
não são contratados.
Então, é uma situação
de calamidade pública. Aí eu vejo o governo do estado anunciando medidas,
factoides para inglês ver dizendo que está fazendo alguma coisa pela Educação. Recentemente,
o governador Doria disse que iria repartir as férias escolares da rede estadual
com uma semana, sete dias em abril, 15 dias em julho, mais sete dias no mês de
outubro e mais 30 dias entre dezembro e janeiro. Isso é um factoide que não
funciona. Isso é uma medida cosmética para dizer que está fazendo alguma coisa
pelas nossas escolas.
E agora anunciou a mudança
no currículo dizendo que iria retirar 15 minutos de aulas de cada disciplina,
iria introduzir mais três disciplinas. Também um outro factoide do governo Doria.
Eu quero aqui exigir que o governo tome providências, sobretudo em relação à Escola
Estadual Érico de Abreu Sodré.
Governador, não tem um
único servidor do quadro de apoio escolar. Os professores estão fazendo a
limpeza da escola. A direção está limpando a escola, servindo merenda, cuidando
da segurança, do pátio da escola. É desvio de função.
E o governo vem dizer
que está fazendo alguma coisa pela escola com medidas cosméticas, enganando a
opinião pública, enganando os pais de alunos. Então, nós queremos exigir
imediatamente que o governo tome providências e contrate os funcionários, chame
os servidores aprovados no concurso público de agente de organização escolar.
E sobre essa questão da
intervenção do deputado Frederico, quero agradecer a V. Exa. pelo apoio a essa
medida, de fortalecer essa reivindicação da comunidade escolar da EMEI Carlos Eduardo
Camargo Aranha.
Então, é muito
importante que a gente aqui possa buscar consensos em muitas lutas. Acho que é
possível independente da questão partidária. Nós temos que estar juntos aqui
para defender a população. Só queria fazer uma ressalva. Eu discordo
radicalmente de V. Exa. em relação ao Carlos Lamarca. Carlos Lamarca para nós
não foi um desertor.
Aliás, ele rompeu com o
Exército quando o Exército rasga a Constituição Federal. Para muitos e para nós
ele é um herói nacional que não aceitou o golpe militar, o golpe que matou, que
torturou, que exilou, que acabou com as liberdades democráticas, que
representou um verdadeiro ataque à cidadania e à dignidade humana do Brasil. O
golpe empresarial, porque V. Exa. tem que entender isso.
O golpe de 1964 esteve
a serviço da acumulação capitalista. Ele tinha uma função. Não foi porque os
militares queriam dar um golpe. O golpe foi dado dentro de uma conjuntura e Carlos
Lamarca foi um herói nacional porque ele rompeu, ele teve coragem. Ele seria
hoje se estivesse no Exército um grande general. Ele era um militar exemplar,
campeão de tiro do Exército. Todos sabem disso.
Acho que V. Exa. não
conhece a história de Carlos Lamarca e disse coisas aqui que eu não concordo,
que não têm nenhuma base histórica, científica, na historiografia de Carlos
Lamarca. Se para V. Exa. ele foi um traidor, para nós foi um herói que
enfrentou o regime militar, fez enfrentamentos importantes e foi morto
covardemente. Foi morto dormindo inclusive.
Porque ele era campeão
de tiro do Exército, deputado, ele não seria alvejado daquela forma. Então, ele
foi morto dormindo. Isso que V. Exa. disse não corresponde com a realidade, que
ele teria torturado um soldado. Isso jamais aconteceu.
Só
queria fazer esse registro. Quero voltar a esse debate sobre Carlos Lamarca,
sobre Carlos Marighella. Acho que é um debate importante para que nós possamos
restituir a verdade dos fatos.
Muito
obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
surpreende-me o nobre deputado Carlos Giannazi defender o terrorista Carlos
Lamarca. Mas é bom, porque enquanto muitos aqui tentam ignorar o passado,
tentam esconder o passado, tentam reescrever o passado, o nobre deputado sobe
à tribuna, policiais militares que me assistem, para dizer que não houve o que
realmente aconteceu.
Houve,
sim, deputado, um tribunal revolucionário, houve, sim, o herói símbolo da
Polícia Militar. Isso é reconhecido, isso está nos livros de história, talvez
não nos livros editados nos últimos 13, 14 anos, mas ele foi, sim, julgado por
um tribunal revolucionário, daquelas pessoas que pegaram em armas, e foi brutalmente
assassinado a golpes de coronhada no Vale do Ribeira.
Por
que ele foi assassinado a golpes de coronhada no Vale do Ribeira? Porque, aí
sim, os traidores da pátria, aí sim, aqueles que pegaram os soldados da
Polícia Militar, então Força Pública, deputado Frederico d'Ávila, deputado Major
Mecca, foram pegos em emboscada. Ele foi trocado, e ele quis ser trocado,
por aqueles soldados e foi brutalmente, barbaramente assassinado, um jovem
tenente de Polícia Militar, defendendo a ordem, defendendo a lei.
Então
é interessante. Até agradeço que o senhor suba à tribuna e faça essa defesa. Para
o senhor, um herói; para nós, um facínora, para nós um terrorista, que lutou,
que pegou em armas para derrubar um governo tirano. É interessante que vocês,
que dizem tanto que são contra o desarmamento, defendam o armamento de determinados
grupos, claro, mas que defendam o armamento, por exemplo, de um grupo
guerrilheiro, de um grupo revolucionário, que queria implantar a ditadura do
proletariado. Ele não lutava por democracia. A gente não pode revisar o
passado, não pode reescrever a história. Carlos Lamarca, como Carlos Marighella,
lutava pela ditadura do proletariado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Para dialogar
aqui com o deputado Gil Diniz, deputado do PSL, defensor do Bolsonaro, da família
Bolsonaro.
Primeiro,
V. Exa. tem que ler os livros de história. Vossa Excelência parece que está
lendo muito Olavo de Carvalho, aquele astrólogo Olavo de Carvalho, que não
conhece nada de história, principalmente a história do Brasil.
Como
eu disse, V. Exa. tem que entender o seguinte, que a luta armada no Brasil
começa basicamente após a assinatura do AI-5, do Ato Institucional nº 5, que
fechou qualquer possibilidade de participação política no Brasil. O AI-5 foi um
instrumento extraconstitucional que acabou com as liberdades democráticas, que
exilou, que mandou prender, que cassou mandatos populares eleitos pela
população. O AI-5 foi um dos piores momentos da história do Brasil, foi o
golpe dentro do golpe.
Um
setor optou pela luta armada, um setor da sociedade brasileira, de jovens
idealistas, optou pela luta armada. Foram empurrados para a luta armada. Um setor
pequeno, que foi dizimado, foi morto, foi torturado, porque não dá para um
setor pequeno combater as Forças Armadas. Agora, dizer que eles eram torturadores
e que nós defendemos o armamento, nunca, em nenhuma hipótese.
Vossa
Excelência tem que contextualizar essa questão da luta armada no Brasil. Agora,
se V. Exa., já de cara, defende o golpe militar a serviço da exploração dos
trabalhadores, aí fica difícil dialogar.
Mas
V. Exa. deve estudar melhor a história do Brasil, principalmente nesse período,
e não pode ficar lendo Olavo de Carvalho. Olavo de Carvalho não é historiador, não
conhece nada da história do Brasil. Ele nem sabe o que foi a ideologia de
segurança nacional, a doutrina de segurança nacional, a história dos militares
no Brasil. Tem que aprofundar os estudos sobre a ditadura militar no Brasil.
Repito:
Carlos Lamarca não foi terrorista; Carlos Lamarca cumpriu um papel importante
de combate à ditadura militar no Brasil. Uma ditadura sanguinária e assassina.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Vamos seguir, Excelência, por favor.
Vamos seguir
com a lista suplementar. O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Novamente, o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando
prosseguimento à fala, eu gostaria de mostrar também, como representante dos
cidadãos do povo de São Paulo... Os senhores poderiam, por gentileza, colocar
na tela uma foto que eu recebi de uma escola? Essa foto é de uma escola
estadual no Itaim Paulista, extremo leste de São Paulo, onde servia o cidadão
de bem como comandante do 4o Batalhão de Ações Especiais de Polícia,
o 4o Baep. E lá, além de combater o crime, como fazem os nossos
soldados diariamente, nós tínhamos uma proximidade muito grande com as escolas,
os professores, os alunos.
Recebi,
ontem, essa foto da Escola Estadual Alberto
Schweitzer, que fica na Rua Canções Prelúdio, no 245, no Itaim
Paulista. Essas são as condições de instalação de uma escola estadual na
periferia de São Paulo. Essa é a sala de aula. Os senhores estão vendo aquilo
ali, um quadro, um ventilador, a parede acima do quadro, a umidade. Essa escola
é de ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano. Essa escola cuida da
educação de 800 crianças. Está aí o espaço cedido pelo estado para abrigar 800
crianças das nossas periferias. Está lá mais uma foto.
A última vez que essa escola foi pintada foi em 2010. Em
2010, essa escola teve uma pintura. E eu, como deputado, não devo aqui trazer
os pleitos dos nossos cidadãos, das pessoas carentes da periferia que se
encontram abandonadas? Não deve, aqui, o parlamentar dar voz ao nosso povo, que
se sente abandonado em São Paulo? Ou será que eu estou mentindo? Ou será que eu
estou praticando algum ato premeditado, como foi feito comigo na reunião de ontem?
Eu agora entendi por que no almoço a que nós fomos, deputados
Gil Diniz, Frederico d’Avila e Janaina, nós tivemos que deixar o celular na
porta. É esse tipo de premeditação com intuitos maléficos futuros que está
matando os nossos policiais. Que hoje mata os nossos policiais de fome. Que
hoje mata os nossos policiais sem assistência. Que hoje mata os nossos
policiais que vêm do interior para trabalhar na capital, pedindo carona num
ônibus, fardados, e são assaltados, tem subtraída a sua arma.
E o governador acha que nós não temos que nos pronunciar
aqui, por conta de um almoço a que comparecemos e fomos educados. Mas é lógico
que eu fui educado. Como não vou ser educado num almoço? Eu vou xingar o
anfitrião, vou maltratar? Eu sou uma pessoa educada. Eu trato bem todos os 93
deputados aqui, independente de sua ideologia. A nossa diferença ideológica é
tratada aqui. Como morreu o capitão Alberto Mendes Júnior, ainda morrem
policiais hoje. Ainda morrem pessoas inocentes hoje. Precisamos resolver isso.
Precisa de uma solução. Mas não é ameaçando um deputado que nós vamos resolver
isso.
Eu tenho o direito de representatividade. Eu não vou colocar
aqui a foto de uma jovem morta ontem na cracolândia, no centro da maior capital
da América Latina, com um tiro, caída no asfalto. Essa foto circulou nas redes sociais. Isso é
um absurdo. No centro de São Paulo. Não se resolve o problema de um fluxo.
Chama-se fluxo aquele aglomerado de doentes, de viciados. Eles precisam de um auxílio.
Eles são pessoas doentes, que perderam a noção do que é certo e do que é
errado.
Eles
precisam de ajuda. São explorados por traficantes, e a própria polícia fica ali
remediando, porque eu já trabalhei na área central. A gente fica ali cercando
aqueles doentes, procurando impedir que traficantes com 15, 20 pedras de crack ingressem
lá para vender, para alimentar aqueles doentes com mais droga, e nada é feito pelo
estado, e eu tenho que vir aqui e ficar quieto. Eu tenho que almoçar e ser
educado. “Olha lá não pode falar nada contra...”. Como que eu não posso? Eu não
tenho mais direito de representatividade? Absurdo uma coisa dessas.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência,
o tempo de Vossa Excelência. Obrigada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sra. Presidente.
Para fazer uma comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É
regimental. Vossa Excelência tem a palavra.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - A primeira questão que essas questões colocadas pelo Major
Mecca e o também... Nós temos até pesquisa, Major Mecca, com relação à
infraestrutura das escolas públicas.
De
fato, não há condições de funcionamento. Não há. É lamentável que a gente ouça
tanta preocupação com a escola pública, mas quando nós vamos para dentro dela,
assim como também a infraestrutura do policiamento, assim como a
infraestrutura, por exemplo, dos hospitais, a gente depara com essa situação.
Eu
acho que é para ontem uma ação do governo do estado de São
Paulo, para que, enfim,
dê condições de trabalho para o funcionalismo público na sua totalidade, mas
Saúde, Educação e Segurança, eu digo que é o que garante a vida. Uma salva,
porque está doente, a outra forma cidadãos, a outra protege.
Então,
eu acho que nós teríamos que fazer alguma coisa que demonstrasse para o governador
que não dá para dizer que se governa sem o funcionalismo público. Não dá para,
enfim, falar que governa dizendo “olha, eu estou privatizando isso, estou
privatizando...”. Não é isso que está em questão. O que está em questão para
nós é: quais são as melhores condições de trabalho? Nossos salários, inclusive,
tem a ver com as nossas condições de trabalho também. Senão, a gente não tem
como continuar.
Outra
coisa, Sra.
Presidente, eu queria... Eu não
sei se a título de reclamação, talvez, mas é que os nomes nossos tem o “Lula”.
Então, que quando a senhora estivesse presidindo, a senhora lesse a totalidade.
Por exemplo, foram chamados os demais sem o Lula.
Então,
da próxima vez, a gente faz questão. É uma questão de ofício, nós fizemos por
ofício e não é uma guerra que eu quero estabelecer com a senhora. É só para ter
esse cuidado de atender.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É,
sob o ponto de vista legal, não há previsão. Então, quando eu presido eu sigo a
lei, mas se, eventualmente, a Presidência da Casa me der essa orientação e me
mostrar que é legal, eu vou atender.
A SRA. EDNA MACEDO - PRB - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois
não.
A SRA. EDNA MACEDO - PRB - Eu queria falar para uma comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois
não, Excelência. É regimental. Vossa Excelência tem a palavra.
A SRA. EDNA MACEDO - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de me solidarizar com o
Major Mecca. Perdão, é que a gente ainda não se acostumou com o nome de todo
mundo aqui. Então, me solidarizar com o Major Mecca, nosso deputado, brilhante
aqui nesta Casa, com relação à atitude
do governador.
Na
realidade é isso mesmo. O excelentíssimo senhor governador João Doria não quer que
nós venhamos à tribuna falar o que está acontecendo, porque ele pensa que ele é
o “deusinho” que não se pode falar nada. Ele não pode ser contrariado. Então,
isso não existe. Nós estamos aqui representando o povo do estado de São Paulo,
e tudo que nós vermos, tudo que nós pudermos falar, que está em desacordo com
aquilo que ele prometeu e fez campanha, e hoje está aí por isso... Então, nós
vamos vir à tribuna, sim, seja lá a hora que for, e vamos falar, sim.
Da
mesma forma que vamos criticar, vamos elogiar no momento que as coisas andarem
de conformidade: a Saúde, a Segurança, a Educação. Então, a gente vem aqui,
também, falar bem. Agora, na realidade, está tudo ruim. E não é só no Estado:
no município também.
Sou
muito amiga do Covas, do nosso prefeito. Mas temos que botar a mão à
palmatória: o que está ruim, está ruim. A Saúde está cada vez pior. Já falei
aqui e vou repetir: vamos nos reunir, vamos chamar o secretário e vamos ver o
que podemos, juntos, fazer de melhor para o povo. Porque não é justo vermos,
ali naqueles corredores, as pessoas morrendo e nada ser feito.
Muito
obrigada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pois não, Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Para pedir o levantamento desta sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Tem mais um deputado inscrito, Excelência. Então, ele só vai falar no tempo
regimental, e aí... Pois não, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem a
palavra pelo prazo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente. Mais uma vez ocupamos a tribuna nesta tarde. Tenho que concordar
com a nobre deputada Edna e com a deputada Bebel também. Foi o que falei
anteriormente. O governador não honrou o cargo e fez um papelão gravando - ou
pedindo para gravar - um possível “pito” no deputado Major Mecca. Mas não
colocou a fala do Major e também não colocou as críticas que fazemos.
Mas
é isso que a deputada Edna falou: ele não gosta e não pode - dentro da sua
divindade - ser criticado. Mas vai ser criticado. Assim como o prefeito de São
Paulo vai ser criticado também. Está conseguindo.
Eu
falava que o Haddad era o pior prefeito da cidade de São Paulo. Mas o Bruno
conseguiu superar. Bruno Covas conseguiu superar o governo Fernando Haddad. Vou
pedir só para passar o vídeo, rapidamente, do que aconteceu ontem. Pode passar.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
“Escolha
uma das duas formas. Não me cumprimente.” Olha só: a gente tem que escolher. Ou
viemos aqui na tribuna e criticamos algumas ações do governador, ou o
cumprimentamos. Olha só. Minha mãe me ensinou a ser educado, a apertar a mão,
seja lá de quem for. Aperto a mão do governador assim como aperto a mão de
qualquer funcionário da Casa, de qualquer deputado, policial militar, policial
civil, qualquer pessoa da limpeza, dos serviços gerais.
Já
falei: a minha mãe é faxineira e diarista, o meu pai é porteiro, e tenho muito
orgulho deles. Agora, um governador... Como o Major falou, fomos no Palácio dos
Bandeirantes e fomos obrigados a deixar o nosso celular na porta da reunião,
como outros também já foram obrigados. Aí chega com a equipe dele, aqui na
sala, para fazer uma reunião com os deputados, a equipe dele filma, e depois
fica fazendo videozinho de WhatsApp? É uma vergonha.
É
uma vergonha. Então, volto a repetir, governador, líder do Governo, do PSDB.
Quer falar comigo, com o líder do PSL? Vai vir nesta Casa. Vai solicitar. Assim
como tentaram desmarcar a reunião com a gente porque o vice-governador não
estaria. Eu falei: “Negativo, a reunião foi agendada com o governador, não com
o vice.” Se o vice-governador quiser falar conosco, que ele marque uma nova
agenda. Agora, eu não vou desmarcar uma agenda previamente marcada com 15
deputados para atender o vice-governador.
Cada
macaco no seu galho. E foi mantida a nossa reunião. Agora, novamente, eu tenho
que repudiar o que foi feito com o Major Mecca ontem, como se nós, por sermos
educados, tivéssemos que pagar um pedágio ao governador.
Vai
ser criticado, sim. Pode entrar na minha rede social. Entra lá, em 2016, quando
o Sr. Governador, então candidato à prefeitura de São Paulo - não votei nele,
não fui eleitor dele, nem em 2016, e nem em 2018, e também não serei em 2022,
mas - já o criticava quando era prefeito da cidade de São Paulo, porque eu
sabia o que ele ia fazer.
Votei
para prefeito sabe em quem? Major Olímpio. Votei no Major Olímpio. E criticava
por quê? Porque eu li o plano de governo dele. Eu li, e estava lá um monte de
coisa de que eu discordava.
Então,
eu me dei o direito, ainda que ele estivesse muito bem cotado para a
prefeitura, de criticá-lo. Mas, crítica é uma coisa que o nobre governador não
aceita. Mas, será criticado desta tribuna pela bancada do PSL sempre que for
necessário.
E,
quando foi justo fazer o elogio, vamos vir aqui fazer o elogio, como já fiz,
como agradeci, quando ele veio aqui ouvir os deputados.
Mas,
na verdade, ele não quer vir aqui ouvir os deputados; ele quer vir aqui ser
aplaudido, ser ovacionado. Mas, nós não vamos beijar a mão do Sr. Governador.
Sr. Governador, nos respeite. Se quer respeito, nos respeite.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Pois não, Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Eu gostaria de pedir o levantamento da sessão e, em seguida, falar pelo Art.
82.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Ou V. Exa. fala ou V. Exa...
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Desculpe. Eu estou pedindo o levantamento.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente. Para pedir, se houver acordo entre as lideranças, o levantamento da
presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Sim. Nós terminamos o Pequeno Expediente. Vossa Excelência vai querer o 82?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- O 82.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Sim. Vossa Excelência tem a palavra.
É pela Minoria
que V. Exa. quer falar?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- É, vice-liderança da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Sim. Pela vice-liderança da Minoria.
Eu só vou
precisar que algum deputado me substitua, porque eu vou ter que presidir uma
audiência pública. Peço desculpas, excelência, por favor. Vossa Excelência tem
a palavra pelo tempo regimental.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Obrigada.
* * *
- Passa-se ao
Grande Expediente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr.
Presidente Gil Diniz, cumprimento também os demais membros da Mesa, cumprimento
a assessoria, que estão sentados e sentadas à direita e à esquerda. Sentados,
não estou dizendo que são.
Cumprimento
o público presente. Cumprimento, também, a todos os que nos ouvem e assistem
pela TV Alesp. Torno a dizer que sempre é uma satisfação muito grande assomar
aqui e poder falar.
Eu
quero dizer, deputado Gil, que eu tenho concordância. Eu acho que um estadista
- na política a gente aprende um pouco, a gente não é expert, mas aprende que o
estadismo, um estadista -, ele não tem só que receber elogio.
Ele
até recebe as críticas para poder... E eu estou me referindo ao governador, não
estava presente na reunião de hoje, ontem, mas quero crer, tanto é verdade que
V. Exa. traz para este plenário a postura dele: "Dá uma dura".
Não.
Como é que você vai dar dura em deputado? Ele foi eleito, e nós também fomos
eleitos. Essa é a questão. Esta Casa é um Poder, também. É o poder que regula a
lei, é o Legislativo. Ele se esquece disso.
Então,
eu também não concordo. Eu acredito que não tem que só abraçar ou só beijar. A
gente vai concordar e vai discordar. Ora, o difícil, deputado Gil, é que está
muito difícil de concordar. Muito difícil.
Porque,
voltando de novo ao que foi trazido aqui pelo Major Mecca, meu Deus do céu,
aquelas escolas, a gente está cansado de dizer, tem escola que o fio está
desencapado. Eu pego sempre a do fio desencapado. Você vai falar: “Bebel, não
tem outro exemplo?” Não, porque esse para mim é letal, é a possibilidade de dar
os cinco minutos numa criança - a gente sabe que dá cinco minutos neles -, mas
não é por acaso, preciso contar até um fato que aconteceu comigo quando eu era
menina. Eu não sei por que, lembra quando se usava aqueles abajures nos
banheiros, que punha lâmpada de um lado e do outro? Pois é, a água entrou lá
dentro, e não sei por que eu quis enfiar o dedo lá dentro. Levei um choque
tremendo. A mesma coisa, eu penso nisso; um menino de oito anos que chama a
atenção um fio desencapado, pode ficar... morrer eletrocutado. Até por
brincadeira, às vezes.
É
muito séria a situação dos servidores públicos no estado de São Paulo,
começando pela Educação Pública estadual. E eu não faço essa fala porque eu não
quero a Educação Pública. Pelo contrário; diferentemente que V. Exa., que tem
uma linha mais privatista, eu defendo a Educação Pública, porque nós pagamos
impostos, e os impostos têm que ir para a escola pública. Ele tem que ser,
verdade, melhor... eles devem ser melhor aplicados.
Deputado,
presidente Gil, há no Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, dois
bilhões e 500 milhões, que dá para o governador fazer, para além de valorizar
somente os professores, melhorar as condições de trabalho, trabalhar com manutenção
e desenvolvimento de ensino. Ao invés de fazer isso, sabe o que ele faz? Pega
empresas terceirizadas para fazerem paralelo, avaliações nas escolas, e fazer
um método de melhoria de resultado. Não pode. Isso tem que ser por dentro da
escola. Por que eu digo que é por dentro, deputado Gil? Porque quem trabalha
com os alunos são os professores, eles têm que avaliar. Eu não tenho nenhum
problema em debater avaliação. Agora, se uma empresa de fora é que vai fazer a
avaliação, já está em dúvida para mim. Quer dizer, é um resultado que é
pré-dado para poder depois pagar a empresa que vai fazer a avaliação, o que é
mais caro. Na minha opinião, é que essa empresa, as Oscips, as OSs para fazer
essa avaliação que poderia perfeitamente ser feita no interior, à luz do
projeto político-pedagógico, porque a cada início do ano, a cada início do ano
nós fazemos o projeto político-pedagógico, ele é debatido com a comunidade
escolar, com os professores, tal, e aquilo é que define. Agora, é verdade, nós
temos que debater mais, abrir mais a escola. Concordo, mas não da forma como o
governador e o secretário estão fazendo. A gente quer não mais ser informada,
deputado Gil. Nós queremos participar do processo. E isso está ficando muito
ruim. Além do que ainda me parece, de acordo com o que o senhor diz, a gente
ainda tem que vir aqui e elogiar o governador. É difícil.
Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, alusiva à 1ª outorga da Medalha Eterno Herói, capitão PM Alberto Mendes
Júnior.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 43
minutos.
*
* *