13 DE MAIO DE 2019

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Lembra a promulgação da Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel. Informa que o Brasil foi o antepenúltimo País a libertar os escravos. Cita a comemoração pelo Dia das Mães, ontem, dia 12/05. Discorre sobre sua missão diplomática em Portugal, realizada entre os dias 22/04 e 02/05, representando esta Casa. Exibe resumo de suas atividades. Menciona sua participação em eventos comemorativos dos 519 anos do descobrimento do Brasil. Diz ter ocorrido a outorga da medalha mérito Pedro Álvares Cabral, a pessoas de notório saber, tanto do Brasil como de Portugal. Mostra imagens do evento. Destaca a participação do ministro Sérgio Moro no VII Fórum Jurídico de Lisboa.

3 - LECI BRANDÃO

Lembra os 131 anos da abolição da escravidão da população negra neste País, em 13 de maio de 1888. Diz ser esta uma data de reflexão, alerta e denúncia, mas não de comemoração. Esclarece que os negros sofrem, até hoje, as consequências dos 300 anos de escravidão. Considera que o Brasil enfrenta hoje uma fase de retrocesso. Menciona ato, a ser realizado amanhã, na Câmara dos Deputados, em homenagem à princesa Isabel e a assinatura da Lei Áurea. Informa ser hoje o Dia da Ancestralidade, dos Pretos Velhos e de Nossa Senhora de Fátima.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Saúda as cidades de Indiaporã e Cajobi pelos aniversários. Diz ter sido comemorado ontem o Dia da Policial Militar Feminina. Informa ter sido esta a primeira força da América Latina a ter em seus quadros mulheres policiais. Parabeniza as policiais femininas. Lembra a comemoração, ontem, do Dia das Mães. Cita sua participação, sexta-feira dia 10/05, em evento no Batalhão Tobias de Aguiar, em memória do capitão PM Mendes Júnior e para homenagem a policiais militares. Faz esclarecimentos sobre fake news divulgada nas redes sociais, sobre desentendimento com jornalista. Afirma que o seu trabalho está incomodando pessoas medíocres e mal intencionadas. Ressalta que foi eleito para trabalhar pelo bem do povo.

6 - CORONEL NISHIKAWA

Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão sobre a abolição da escravidão. Afirma que os japoneses também sofrem preconceito. Apoia o deputado Coronel Telhada. Diz ter sido covardia o que publicaram a respeito do deputado. Considera o deputado Coronel Telhada um excelente comandante da Rota. Discorre sobre sua reunião com o secretário da Segurança Pública, sobre vários assuntos envolvendo os servidores da categoria. Preocupa-se com o aumento de salário prometido para os policiais.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - DIRCEU DALBEN

Concorda com os pronunciamentos anteriores referentes aos policiais e à segurança no Estado. Exibe jornais da Região Metropolitana de Campinas, falando sobre a precariedade da situação da Segurança Pública nos municípios. Informa que o Tribunal de Contas vistoriou diversas delegacias em cerca de 20 cidades da região. Discorre sobre a situação de penúria das delegacias, com falta de servidores e de estrutura. Elogia os profissionais, que mesmo sem estrutura fazem um trabalho digno, atendendo bem a população. Pede providências para que esta situação seja mudada.

9 - DIRCEU DALBEN

Para comunicação, registra a presença do vice-prefeito de Sumaré nesta Casa, Henrique Stein. Informa ser o mesmo o primeiro suplente de deputado federal pelo PRB.

10 - CONTE LOPES

Cobra às autoridades a prisão dos bandidos que assassinaram o cabo Fernando. Lamenta a falta de respaldo à família do policial morto. Pede garantias de que os salários dos policiais paulistas aumentará. Diz serem os salários da Polícia Militar o penúltimo salário da União. Comenta que os policiais militares e delegados querem trabalhar na Polícia Federal, onde ganham mais. Ressalta a necessidade de valorização dos policiais.

11 - FREDERICO D'AVILA

Menciona a publicação de matérias, a respeito do PLC 31, de sua autoria, nos jornais "Valor Econômico" e "Folha de S. Paulo". Afirma que o primeiro divulgou a verdade sobre o projeto. Esclarece que não foi procurado por ninguém do jornal "Folha de S. Paulo", conforme havia sido publicado. Faz esclarecimentos a respeito do seu projeto, que visa incluir, nos quadros do Condep e da Ouvidoria, policiais civis e militares para que haja isonomia. Lamenta a maneira como o projeto foi descrito neste jornal. Informa que o Palácio dos Bandeirantes não irá opinar a respeito, enquanto o projeto estiver em tramitação nesta Casa. Repudia a maneira da "Folha de S. Paulo" de fazer jornalismo.

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Faz coro aos pronunciamentos anteriores.

13 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, registra a visita do vice-prefeito de Pariquera-Açu nesta Casa. Diz ser o mesmo aliado do presidente Bolsonaro no Vale do Ribeira.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Excelentíssimo Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Altair Moraes para que determine aos órgãos competentes a liberação de recursos financeiros suficientes para a construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no distrito de Jacaré, em Cabreúva.

A outra indicação é do nobre deputado Jorge Caruso, para que determine aos órgãos competentes providências necessárias visando a liberação de recursos para custeio da Santa Casa de Misericórdia no município de Franca.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Vamos, portanto, entrar no Pequeno Expediente com os oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Veneráveis membros da Mesa, boa tarde. Hoje, uma data magna da história brasileira, relembrando o dia 13 de maio de 1888, quando foi promulgada a Lei Áurea, a libertação dos escravos pela princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, conhecida como “a redentora”.

Uma data que por si só daria aqui um plenário face às dificuldades e aos desafios para a época que foi tal decisão, haja vista que o Brasil foi o antepenúltimo país do mundo a tomar essa decisão e que outros países mais desenvolvidos como os Estados Unidos tiveram lá seus grandes desafios que culminaram com a Guerra da Secessão.

Também lembro hoje, dia 13 de maio, aniversário do venerável Jefferson Henrique de Souza, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose e mestre da nossa querida Ordem do Ararat. Ao senhor mestre, as nossas felicitações de paz, justiça e saúde.

E finalmente a passagem do dia 13 de maio também nos traz a nossa comemoração pelo Dia das Mães, passado ontem. A elas, a quem devemos tudo.

O objetivo também da minha presença hoje no plenário é uma justificativa aos nossos eleitores da nossa missão diplomática ocorrida em Portugal, entre o dia 22 de abril a 2 de maio de 2019. Foram dez dias de missão onde eu fui enviado para representar a Assembleia Legislativa de São Paulo num intenso cronograma de atividades e com uma agenda oficial com mais de 14 horas de atividades por dia, lembrando que foi sem ônus ao erário público.

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- São exibidas as imagens.

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Aqui, um breve resumo das atividades realizadas. Foram a participação em cinco cerimônias cívico-militares; visita técnica a cinco prefeituras; visita cultural a três museus ligados ao descobrimento do Brasil, ao Panteão dos Cabrais e à colônia judaica, que fez parte desse descobrimento. Uma visita técnica a um importante centro universitário chamado “Universidade da Beira Interior”, referência na Europa em tecnologia aeronáutica, entre outras, como, por exemplo, engenharia hidráulica e materiais.

Visita a uma estação de geração de energia eólica em área remota na Serra da Estrela. Um exemplo muito interessante a ser aplicado aqui em São Paulo na Serra da Mantiqueira, por exemplo, além de outros eventos de almoço e jantares ligados a chamada Semana Comemorativa do Brasil. E também tivemos oportunidade de participar do Fórum Jurídico Brasil-Portugal, que teve como seu expoente o nosso ministro Sérgio Moro.

Aqui, um resumo das nossas atividades principais. O Brasil comemorou 551 anos do nascimento de Pedro Álvares Cabral. Ele nasceu, segundo alguns autores, em dezembro de 1467. Segundo outros, em janeiro de 1468 e ele foi o principal protagonista do descobrimento.

Uma história a ser reescrita, inclusive com vários autores portugueses dando uma nova leitura e uma nova interpretação ao descobrimento do Brasil muito diferente da que se propagou nas escolas brasileiras até hoje. Participamos então dos 519 anos do descobrimento do Brasil - vamos ver algumas imagens daqui a pouco.

Novamente lembrando, a visita a esse centro universitário que hoje possui mil brasileiros que lá estudam nos cursos de bacharelado, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Tivemos a oportunidade também de participar da Convenção Internacional da Sociedade Brasileira de Eubiose, na cidade do Porto, que há mais de 40 anos realiza esse tipo de evento em Portugal, estabelecendo um vínculo entre Portugal e Brasil no que diz respeito a filosofias, religiões e ciências comparadas. E, claro, participamos da outorga da Medalha Mérito Pedro Álvares Cabral, que foi realizada no Panteão dos Cabrais, no castelo da família, a pessoas de notório saber e de importância social do Brasil e de Portugal.

Participamos então dessas cerimônias e aqui vamos poder ver algumas das fotos relativas ao evento. A cidade de Belmonte fecha-se totalmente para esse evento. Fomos muito bem recebidos em todos os locais em que lá estivemos, eles fazem do descobrimento do Brasil e do nascimento de Cabral um evento nacional. Nós podemos ir passando por algumas fotos da universidade, muitos projetos ali tocados por brasileiros em parceria com a Embraer, com o CTA e com o ITA.

Mais imagens das cerimônias cívicas realizadas em várias cidades, e aqui as prefeituras que foram visitadas, entre as quais a da cidade de Castelo Branco, a qual é berço da minha família e que é a cidade que tem jurisprudência sobre Belmonte, cidade onde nasceu Pedro Álvares Cabral. Podemos trocar várias experiências e muitos projetos ligados aos interesses entre Brasil e Portugal na área de ciência e tecnologia, inovação, gestão pública e principalmente história.

Nossa satisfação ao eleitor e nossa resposta na medida em que muitos dos projetos e das ideias aqui ventilados poderão ser usados em prol do Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado. Brasil acima de tudo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Coronel... Coronel Nishikawa, perdoe a minha falha. Minha cabeça hoje está cansadíssima. O senhor é uma pessoa que nos trata com muito carinho, muito respeito também.

Sr. Presidente, hoje é 13 de maio de 2019, 131 anos da abolição oficial do sistema de escravidão da população negra neste País. O dia 13 de maio não nos fascina, pelo contrário, nos entristece muito, porque, diferentemente do que os livros de história contaram por muito tempo, não é uma data de comemoração para nós da população negra, é uma data de reflexão, uma data de alerta, de denúncia, porque essa abolição foi inacabada.

Até hoje a população negra sofre as consequências dos 300 anos de escravidão. Desemprego, baixos salários, mortes violentas, baixa escolaridade, encarceramento... E em todos esses aspectos, homens e mulheres negros e negras, netos daqueles que foram ultrajados, humilhados e torturados, estão em primeiro lugar, infelizmente. Estar nesse lugar não é mera coincidência, é o resultado de escolhas políticas feitas por governantes que desde o início de nossa história não entendem que nós fazemos parte da construção deste país e que nós temos direito, temos que ter acesso, temos que ter inclusão.

Com muita luta, tivemos avanços que não foram dados, mas conquistados por nós, pela nossa luta, pela nossa força. Tudo isso está sendo colocado em risco no momento em que o Brasil atravessa uma fase de retrocesso, e que retrocesso. Eu tomei conhecimento hoje de que os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Luiz Philippe de Orleans Bragança vão realizar amanhã, no Congresso Nacional, uma sessão, um ato. Para homenagear quem? A princesa Isabel e a assinatura da Lei Áurea. Muito bem. Como a gente vai poder chamar esse ato? Será que é um deboche? Não sei, não consigo entender.

A menos de uma semana o presidente deste País disse que racismo aqui é uma coisa rara. Um tempo atrás ele comparou quilombolas a animais. Tudo isso a gente vem observando. Nós, negros e negras, resistimos 300 anos. Trezentos anos de crueldade, de gente como essa.

Não pensem os senhores que vão apagar a nossa história, muito pelo contrário. A nossa liberdade não veio das mãos de Isabel. Isso, inclusive, foi muito bem dito no desfile da Estação Primeira de Mangueira: não veio das mãos de Isabel a liberdade.

Nós continuamos lutando todo santo dia. Nossos heróis, 20 de novembro, que é Zumbi dos Palmares, Dandara, Luiza Mahin, Luiz Gama, Tia Ciata, os negros e as negras que enfrentam o Estado e uma sociedade que tem muita marca racista. Enfrentamos isso todos os dias, em uma simples entrada, quando você vai a um lugar ou a um restaurante. Vou dar como exemplo, aqui, em São Paulo, se for uma mulher negra ou um homem negro as pessoas se espantam, as pessoas olham como se dissessem: “O que você está fazendo aqui? Aqui não é seu lugar.”. A gente percebe isso muito bem.

Valeu, Zumbi. Valeu, Dandara. Treze de maio é dia da nossa ancestralidade, pretos e pretas velhos. Hoje também é Dia dos Pretos Velhos, como também se comemora Nossa Senhora de Fátima. Eu respeito todas as religiões. Hoje é Dia de Nossa Senhora de Fátima.

Que vocês continuem olhando por nós, não só Nossa Senhora de Fátima, mas principalmente os pretos velhos: Tia Cambinda, Pai Joaquim de Angola. Hoje é Dia dos Pretos Velhos. Salve, Nossa Senhora de Fátima! Saravá os pretos velhos!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a lista de oradores, convido para usar a palavra o Major Mecca. (Pausa.) Convido para usar a palavra pelo tempo regimental o nobre deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, público aqui presente, todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Sra. Presidente, como sempre, eu quero começar saudando as cidades aniversariantes. Nós tivemos o aniversário ontem, domingo, da querida cidade de Indiaporã. Ontem, dia 12 de maio, aniversário da cidade de Indiaporã. Um abraço a todos os amigos e queridas amigas dessa cidade de Indiaporã.

Hoje, dia 13 de maio, é aniversário da cidade de Cajobi. Cajobi hoje aniversaria. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Cajobi.

Também, Sra. Presidente, ontem foi o Dia do Policial Militar Feminino. Sempre as mulheres falando da situação da mulher brasileira. A Polícia Militar paulista foi a primeira força policial da América Latina, em 1955, a ter, em seus quadros de policiais, mulheres. Começou com poucas mulheres, na figura da coronel Hilda Macedo, e hoje é uma realidade na polícia, homens e mulheres ombreados no combate à luta, em que tanto homens quanto mulheres, brancos, negros, de todas as etnias, de todas as classes sociais, têm uma carreira similar, com todas as vantagens e possibilidades, sendo que nós temos hoje mulheres coronéis, negras, brancas, homens negros e brancos também, coronéis da Polícia Militar. Parabéns à Polícia Militar Feminina, que na data de ontem comemorou mais um aniversário do seu dia.

Sra. Presidente, eu só queria falar hoje no plenário. Ontem nós tivemos o Dia das Mães, tivemos o final de semana homenageando todas as mamães, mas correu na rede social, mais uma vez, para variar, a famosa fake news. É incrível, não é? Isso não ocorreu dentro da rede da Polícia Militar. Eu creio que os amigos de fora, que não vivem a Polícia Militar, não estejam nem sabendo, mas ocorreu.

Sexta-feira, tivemos um evento no Batalhão Tobias de Aguiar, onde foi lembrada a morte do nosso herói da Polícia Militar, capitão Alberto Mendes Júnior. Todo dia dez de maio nós realizamos esse evento. E sexta-feira também estivemos lá presentes, homenageando a memória do Mendes Júnior. Posteriormente, à tarde, nós estivemos no regimento de cavalaria também, pois foi o Dia da Cavalaria. À noite, tivemos aqui um evento também homenageando policiais militares.

Mas eu quero dizer que correu nesse final de semana uma fake news a meu respeito, dizendo que eu haveria sido convidado a sair da Rota, o que é um absurdo. Além de ser um absurdo, é uma grande mentira. Nunca me convidaram para sair do batalhão e nunca haverá isso, porque não há motivo. Eu não só trabalhei lá como tenente e como comandante, mas a nossa conduta é sempre ilibada com relação às autoridades e à legalidade.

Ocorre que naquele dia tinha um indivíduo lá que há muito tempo já vem causando problema, não só para mim, mas para a Polícia Militar, e nós tivemos uma pequena discussão. E sabe como funciona a rede social: pessoas de mau caráter, mal intencionadas, filmaram aquela discussão e colocaram que eu havia sido retirado do quartel porque eu discuti com um jornalista, que de jornalista só tem a carteirinha, porque formação mesmo não tem nenhuma. Não tem preparo nenhum o cidadão.

E eu estive hoje pela manhã na Rota, agora ao meio-dia, na hora do almoço. Estive conversando com o coronel Mário, batendo papo, até fizemos um link ao vivo sobre a nossa situação. E dizendo do absurdo que é esse negócio de fake news, não é? A rede social não veio só para ajudar, ela veio para atrapalhar também. Esse negócio de fake news é um absurdo; as pessoas lançam mentiras esdrúxulas no ar. E o pior: as pessoas acreditam.

Eu falei que daqui a pouco vão dizer que eu estou rodando bolsinha na Avenida Tiradentes, deputada. Eu vou ter que me explicar aqui, falar que eu não estou rodando bolsinha. Porque é um absurdo isso: o pessoal falar que eu fui expulso dentro do meu quartel. Não precisa de mais nada, não é? E o pior: em detrimento de uma pessoa que é complicada.

Então, eu venho aqui dizer aos amigos no interior, que nos assistem ao vivo aqui: não deem atenção a essas fake news. Pior ainda: não retransmitam isso, porque as pessoas, até bem intencionadas às vezes, acabam retransmitindo uma mentira. Isso é muito complicado. E eu sei que isso aqui é resultado do nosso trabalho. Nós estamos incomodando muita gente medíocre e incapaz, mal intencionada.

E nós, com a nossa postura correta, firme, de fazer a coisa certa, de não ficar puxando o saco de ninguém: essa postura incomoda as pessoas e vai continuar incomodando, porque eu não vou mudar. Nós não vamos mudar. Eu fui eleito pelo povo para trabalhar pelo bem do povo. Não para ficar contando mentira, contando vantagem, ficar gritando aos quatro cantos e não ter nenhuma produção. Eu tenho, aqui, mais de 21 leis promulgadas, Sra. Presidente, trabalhando nessa Assembleia. Conseguimos aqui a total assistência jurídica para todos os homens e mulheres da Segurança Pública, da Secretaria de Administração Penitenciária e também da Fundação Casa, coisa que ninguém fala. Então, são pessoas que acabam sendo incomodadas por nós.

Só para fechar, na sexta-feira nós também estivemos na formatura dos novos homens e mulheres da Secretaria de Administração Penitenciária: 419 novos funcionários, AEVPs, foram formados. Eu quero transmitir meus parabéns a todos os amigos da Secretaria de Administração Penitenciária, parabenizá-los pela bela formatura. Uma formatura comovente, um pessoal que está vibrando, trabalhando e que terá todo o nosso apoio.

Aqui, no nosso mandato, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, a Administração Penitenciária, a Fundação Casa; enfim, as Forças Armadas, as Guardas Municipais, todos os homens e mulheres envolvidos com a Segurança Pública municipal, federal, estadual: tenham o maior apoio da nossa parte. E eu sei que isso incomoda as pessoas. E vai continuar incomodando, porque eu não vou parar de trabalhar.

Então, vocês aí que pensam que falando mal de mim estão me atacando, muito obrigado: vocês estão me promovendo. Porque falem bem ou falem mal, mas falem de mim. Porque eu estou trabalhando seriamente. E outra: na política, trabalhar com honestidade, com firmeza e com transparência atrapalha, porque muita gente quer vir aqui para se locupletar, e não vai acontecer isso. Quando nós soubermos de pessoas que vêm aqui com essa intenção, nós denunciaremos.

Nós não aceitamos pessoas de má índole, mau caráter, dentro dos nossos quartéis. Porque muitas pessoas de mau caráter têm entrado nos quartéis se dizendo amigos da Polícia Militar, e na verdade são lobos em pele de ovelha. Essas pessoas serão denunciadas por mim, doa a quem doer. Como fala um amigo nosso: “não está contente, pega eu”. Simples assim. Não fica falando mentira, vem aqui, vem encarar o tio, e vamos ver quem conversa melhor. Porque ficar falando mentira pela internet é fácil.

E depois, quando você vai tirar satisfação com essas pessoas, Coronel Nishikawa, coronel Castello Branco: “ai, o Coronel Telhada está me ameaçando”. Uns covardes; são todos covardes. Para falar mentira, falam. Mas, na hora de discutir, vêm falar que eu estou ameaçando. Eu não perco tempo ameaçando trouxa, ameaçando otário. Meu negócio é “sim, sim” e “não, não”. Minha palavra não tem curva, é papo reto. Então, pense antes de falar besteira, porque se falar besteira, vai ouvir o que não deve. É na hora o retorno.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a lista de oradores, convido o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.). Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, às assessorias, ao Sr. Presidente, ao colega Castello Branco e a todos da galeria. Hoje nós tivemos a oportunidade de estarmos com o Sr. Secretário da Segurança Pública.

Como sempre, falar de aumento agora é uma coisa recorrente. Nós sempre estaremos solicitando aumento para os nossos policiais e para o pessoal de Segurança Pública, que há muito tempo está sem essa assistência. Deputada Leci, eu digo o seguinte para a senhora: realmente, dia 13 de maio, não sei se é dia de comemorar a Lei Áurea, como é chamada a libertação dos escravos, porque, na prática, a gente não vê muito isso.

Eu sou totalmente favorável às suas palavras, porque eu nasci e fui criado ao lado de negros, de família negra. O administrador da fazenda em que a gente morava era negro. Eram os meus melhores amigos, desde a infância. Todos os colaboradores que conosco trabalharam eram negros. Eu nunca fiz essa discriminação.

A turma sempre fala que é mais fácil japonês ser discriminado do que o negro. A gente chega a um posto de gasolina e a turma fala: “oh, japonês, quanto vai de gasolina?”. Daí eu falo: “não sou japonês, sou brasileiro, com muito orgulho”. Então, a gente também, de certa forma, sofre esse preconceito.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Coronel Telhada, eu já expus para o senhor nas redes sociais, aliás, direto no seu WhatsApp, tem o meu apoio. Acho que se alguém quiser atacar, realmente que venha aqui e faça esse tipo de ataque. Acho que é covardia o que fizeram contigo. Sou solidário. Cada um tem o livre-arbítrio de tomar a postura que cada um acha que deve tomar. Acho que isso é, acima de tudo, democrático.

Jamais uma pessoa como você, comandante da Rota, aliás, um excelente comandante da Rota. Não gosto de fazer média, não estou fazendo média, é a tropa que fala, acho que o Sr. não deve nada para ninguém. Nesse aspecto, apoio totalmente a sua fala aqui.

Concluindo, eu estive com o nosso secretário de Segurança Pública, falando sobre o Policial Nota 10, que é muito bom. Acho que não enche barriga, mas está muito bom. Falei também, Coronel Telhada, sobre o que existia antigamente de DRs. Hoje, parece que foi suprimido; que fosse restabelecido. Para quem é homenageado com o Policial Nota 10, eu falei: “por que não homenageá-lo ou dar um dia de dispensa como recompensa?”.

Ele ficou de estudar. Falei também sobre esse horário escravo de 12 por 36, inclusive, citei que é praticamente impossível alguém ficar 12 horas em cima de uma motocicleta trabalhando. É um absurdo o que se faz com os nossos policiais. Não sei, ele tem a posição dele, e eu tenho a minha. Eu trabalhei na rua, oito horas, quando eu estava no Bombeiro, cansei de passar madrugadas em incêndios.

Alguma vez levaram comida para você, Coronel Telhada? Para mim também não. Quem levava comida para nós era a população, que via que a gente estava passando a madrugada com frio, enfrentando incêndio. Ia levar o seu calor e o seu apoio. Na Polícia Militar, infelizmente, não vemos isso. Não sei se é uma política que é adotada. E reclamei sobre isso também.

Acho que está faltando um pouco olhar o ser humano nas ruas, no seu trabalho. Ninguém está preocupado com o DEJEM ou a Operação Delegada, estamos preocupados é em complementar salário para poder dar uma Educação decente e uma Saúde decente para os nossos familiares. Uma das coisas que nos preocupa é a saúde dos policiais militares, que muitas vezes é desassistida, principalmente no interior.

Então, a gente tem muita coisa que nos preocuparmos aqui, para podermos ajudar os nossos policiais militares.

Uma boa tarde, obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Coronel Nishikawa. Obrigado pelo apoio de V. Exa. à minha pessoa. Fico muito grato.

Prosseguindo na lista suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Pausa.) Deputado Coronel Telhada presidindo os trabalhos. Deputado Dirceu Dalben. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, boa tarde. Em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida e pela saúde. Mais uma vez, nesta sessão, podendo desenvolver o trabalho para o qual fomos eleitos. E com muita honra estamos fazendo isso.

Sr. Presidente, vejo que, sempre, o tema que temos ouvido e debatido são: Saúde, Segurança e Educação. Mais precisamente nesta sessão, tenho ouvido a fala e quero assinar junto e fazer minha a fala de V. Exas. que me antecederam na tribuna com relação à questão dos nossos policiais e da nossa Segurança.

Em tempo: saudando a todos os colaboradores e colaboradoras da Casa. Sem vocês, não poderíamos desenvolver o nosso trabalho.

Quero, de forma sucinta e rápida, tocar de novo nesse assunto da Segurança, algo que tenho comentado desde o início desse mandato de deputado. Trago alguns jornais da Região Metropolitana de Campinas, à qual estou mais habituado: jornal “Correio Popular, jornal “Todo Dia”, “O Liberal”, “Tribuna Liberal”, “Jornal Diferente”, entre outros. Falam da precariedade da situação da Segurança nos municípios.

O Tribunal de Contas do Estado esteve fazendo uma vistoria em várias delegacias das 20 cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas. O estado em que encontrou essas delegacias é de precariedade. E não diferente, a DDM - como já anteriormente eu disse aqui - que não tem delegadas e a estrutura é ruim.

Em algumas unidades, tinha apenas um servidor da Prefeitura e um delegado. Sem escrivão, sem investigadores e sem outro servidor para substituir. Assim como a estrutura física: prédios deixam de funcionar como delegacias por conta que o prédio não tem mais condições de atender o mínimo para a população e para o profissional que ali trabalha.

O Tribunal de Contas do Estado apontou uma série de situações e necessidades que esta Casa já vem apontando há anos, mesmo antes de eu estar aqui. Eu sei da dedicação dos nossos deputados, principalmente os policiais militares e civis que têm mandato: o Coronel Telhada, deputado Conte, entre outros que há mandatos já vêm levantando essa questão. E aqui aponta todos os municípios que foram vistoriados. Em 90% das unidades encontraram problemas de falta de RH de servidores e de estrutura. São eles: município de Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Nova Odessa, Paulínia, Santo Antônio da Pós, Sumaré, Valinhos, Vinhedo.

E é bom destacar que grande parte dessas unidades é alugada ou cedida pelas prefeituras. Se não assim fosse não teríamos nem talvez o distrito policial funcionando.

E aqui o jornal mostra a situação de penúria. Aqui na delegacia de Indaiatuba parte do forro caiu em cima dos arquivos da sala onde ficam os documentos.

Na delegacia de Nova Odessa há infiltração e mofo no teto. Em Sumaré, cidade onde eu resido, meu filho é o prefeito, ele que cede o prédio, cede servidores, mas mesmo assim o Estado não tem feito manutenção no prédio alugado pela prefeitura. Tem lá água empoçada numa piscina.

No 13º Distrito, no Cambuí, no centro de Campinas, no metro quadrado mais caro de Campinas, deputado Conte Lopes, onde tem um distrito policial que é o 13º, nem sequer o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, o prédio tem.

Mas, por outro lado, Sr. Presidente em exercício, deputado Coronel Telhada, eu quero fazer aqui uma fala de louvor aos profissionais que mesmo sem estrutura estão trabalhando e desenvolvendo um trabalho digno, porque na entrevista que foi feita com os usuários, com as pessoas, 87% entendem que o atendimento é realizado de forma organizada pelos profissionais militares e civis que atendem são cordiais e eficientes.

Quero aqui fazer jus a eles, Sr. Presidente, mesmo com o Estado não dando condição de trabalho, os colaboradores têm feito o possível para atender bem à população.

Sei que o atual governador, o secretário de Segurança, está aí completando 120, 150 dias - e essa situação não vem de hoje - mas nós temos que ter alguma sinalização que vai ter mudança para melhor, porque ficar, todos nós, chovendo no molhado toda a sessão e não vermos um ato que mostre que realmente tenha projeto, tem políticas, não só na questão salarial, que nós defendemos, mas na questão também de efetivo, concurso público para policiais militares, para delegados, investigador e agentes, porque há muito já está faltando e principalmente delegadas para as DDMs, Delegacias da Mulher.

É isso que eu tenho para o momento, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade e a atenção de todos os nobres colegas. Muito obrigado. E que Deus continue nos abençoando.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Dirceu Dalben.

Continuando na lista dos oradores inscritos, o próximo orador é o deputado capitão Conte Lopes. Enquanto o capitão Conte Lopes se desloca para a tribuna eu quero mandar um abraço aqui para o meu amigo da Polícia Civil, o investigador Alcides, lá da 9ª DDM, que está nos acompanhando também ao vivo aqui, no nosso Pequeno Expediente.

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - Sr. Presidente, enquanto o orador dirige-se à tribuna, para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para uma comunicação, deputado. Pode ser. Por favor.

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui registrar que estamos recebendo aqui na Casa hoje, Sr. Presidente, nobres colegas, o vice-prefeito de Sumaré, Sr. Henrique Stein, que estava comigo até agora há pouco - está no gabinete - e que vem aqui trazer alguns pedidos de melhoria. Quero também registrar que o Sr. Henrique Stein é suplente de deputado federal pelo PRB, partido que tem aqui uma bancada de seis deputados estaduais e de estar ali na fila para esperar, deputado Conte Lopes, uma oportunidade de assumir e é vice-prefeito do meu filho Luiz Dalben, em Sumaré. Era esse o encaminhamento e a comunicação. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para cobrar o que todo mundo está cobrando.

Eu, por exemplo, estou cobrando quem matou o cabo Fernando. O cabo Fernando morava em Interlagos, era da Rota, tinha mulher e três filhos. Saía de manhã para pegar sua Doblô para ir trabalhar quando foi atacado por três bandidos armados de fuzis.

Ele foi fuzilado, o que foi visto por todo mundo pelos canais de televisão. É um absurdo que isso tenha acontecido. E é lógico que eu tenho que cobrar, sim: cobrar do governador, do secretário, do comandante da PM e do delegado geral quem matou esse policial.

Essa é a grande verdade. Porque eu acho que a polícia tem que ir para a rua pegar esses bandidos. Nós não podemos ficar só no discurso político-partidário, porque é um absurdo isso. Qual seria a causa da morte, que o PCC mandou matar? Por que ele morava em Interlagos, onde dois bandidos que morreram em tiroteio com a Rota lá em Guararema, dos 11 que morreram lá em tiroteio com a Rota, moravam no mesmo local.

Se for assim, então, todo policial está correndo sério risco de ser fuzilado. Não de vida, não é? Porque, aí, você não tem escapatória. Quando acontece isso, é pena de morte para o policial.

Até eu falei isso daí, se eles quiserem fazer isso, eles matam o governador, matam o secretário de Segurança, matam coronéis da Polícia Militar, matam delegados, juízes, promotores, matam deputados, matam quem quiser.

Porque, quem resiste a um ataque de fuzil com três ou quatro homens armados de fuzil? Então, é importante que o estado dê, realmente, respaldo à família e a esse policial que morreu; até respaldo aos demais policiais.

Nós não podemos aceitar claramente isso. Essa é uma grande verdade. Então, não adianta o discurso atual do governador. Tudo bem, está com boa intenção, diz que vai dar aumento. Nós estamos esperando.

Mas, só que foram 24 anos do PSDB; 24 anos, desde o Covas. Eu estava nesta Casa. Veio o Covas, veio o Alckmin, veio o Serra, veio o Dr. Alckmin. E agora está o João Doria.

É óbvio que a gente não pode só acreditar na palavra. A gente quer garantia de que realmente a coisa vai mudar. Nós não podemos ter o penúltimo salário da União. Então, a gente vai ter que cobrar isso, não é?

Agora, o pior de tudo é a ação dos policiais. Falta o quê? Efetivo? Falta o quê? Cobrava um deputado que me antecedeu há pouco sobre as delegacias de polícia. Realmente, nós aprovamos aqui nesta Casa que para ser investigador de Polícia, é preciso ter curso superior.

O que adianta? O cara entra na Polícia Civil com curso superior e depois recebe um salário de três mil reais por mês, e a única coisa que ele quer é esperar abrir concurso para a Polícia Federal, comandante Coronel Telhada, para ir para a Polícia Federal. É o que todo mundo quer.

O delegado quer ir para a Polícia Federal, o investigador quer e os PMs querem ir também porque lá ganha mais. Então, o camarada nem quer se envolver muito em ocorrência para não ficar incapacitado de disputar, de concorrer a essas vagas.

Então, é o fim do mundo, é necessário nós valorizarmos os policiais. Então, vamos cobrar isso. É a nossa função. E, como eu disse, o governador ficou meio nervoso aí na última reunião. Não, a função do deputado é cobrar aqui. Não é no palácio.

Se o governador marcar uma reunião, a gente vai. Antigamente, a gente ia. Então, se marcar reunião, a gente vai. Vamos cobrar.

Agora, está todo mundo cobrando a mesma coisa. Foi uma promessa de campanha, e evidentemente que a tropa também cobra da gente. E nem vou falar de polícia. Eu tenho muito voto no meio da população mesmo, o povão no geral, aí. E o povão cobra Segurança.

As delegacias que estão aí são as mesmas desde que eu entrei na Polícia, 50 anos atrás. Ninguém arrumou nada, ninguém melhorou nada, são as mesmas delegacias, as mesmas dificuldades.

Aliás, antigamente, você chegava numa delegacia de polícia, apresentava os bandidos, você tinha um investigador, tinha escrivão, tinha delegado, para levantar aquela ocorrência que você estava apresentando.

Hoje, não tem mais. As grandes ocorrências que chamam a atenção do povo são atendidas pelo DEIC, são atendidas pelo Denarc, ou pelo DHPP. No distrito, mesmo, é feito um BO, que, normalmente, para no BO.

Então, é necessário que se mude isso. É óbvio que se o governador quiser mudar, vai mudar rapidamente o que está acontecendo aí. A polícia é boa, sempre foi boa. Foi boa até com Mário Covas. Foi boa com Geraldo Alckmin. Ela foi boa porque os policiais são bons, os policiais exercem sua atividade com amor, com carinho, com dedicação, dão a vida para defender a sociedade.

Então, é nossa obrigação, aqui do plenário da Assembleia, sim, defender esses policiais. E volto a dizer: é importante que se chegue à solução da morte desse cabo Fernando, da Rota. O cara era da Rota, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, onde trabalhei, onde fui promovido duas vezes por bravura, onde o Coronel Telhada também foi promovido por bravura, aonde, quando a gente entrava em tiroteio, nós matávamos um bandido em tiroteio, em legítima defesa, a gente era julgado pela Justiça, a gente era apoiado pelos nossos comandantes. Tínhamos até promoção por bravura. Hoje, é ao contrário. Hoje, se o policial atingir um bandido armado de fuzil, vai para o psicólogo. Ele vai ser encostado seis meses, um ano, vai ser afastado, afastado até do batalhão a que ele pertence. Até com filhos de amigos nossos aconteceu. É o fim do mundo. Não querem que combata o crime, então aceita se te matam um policial fuzilado na porta da casa dele?

Nós vamos continuar cobrando, que é a função do Legislativo, de um deputado cobrar. Nós não podemos dar aumento, Coronel Telhada. Então, é isso aí. O deputado não legisla em cima de dinheiro. Se o Deputado Frederico quiser criar um cargo de cabo na cidade de Buri, ele não consegue, porque o deputado não legisla em cima disso. Agora, eu vou fazer um projeto aqui para todo soldado ganhar igual a coronel, e coronel ganhar igual a soldado, para todo mundo bater palma para mim.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Conte Lopes.

É isso aí mesmo, cheio de valente na rede social. Para enfrentar bandido, nunca.

Mas vamos lá. Próximo deputado inscrito, deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, deputado Castello Branco, deputado Dalben, deputado Conte Lopes, hoje saiu uma matéria, no “Valor Econômico” dizendo: “O PSL paulista mira em \Ouvidoria de Polícia, marco de gestões tucanas”, sobre o meu PLC 31, apoiado por mais 23 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, dizendo a verdade. Essa matéria diz totalmente a verdade a respeito do projeto da Ouvidoria.

Aí na “Folha de S.Paulo”, a “Fraude de S.Paulo”, como diz o nosso presidente Bolsonaro, a matéria já é a seguinte, Conte: “Deputado do PSL quer pôr policiais em órgão que apura abusos dos agentes”. Aí diz que eu fui procurado para falar sobre a matéria, e é outra mentira. Eu não fui procurado coisa nenhuma, nem eu, nem minha assessoria de imprensa, nem minha equipe, nem meu chefe de gabinete, nem ninguém, a minha secretária, ninguém foi procurado para eu comentar a matéria.

O que eu disse? Que eu acho que no Condepe e também na Ouvidoria devem ter, além, Coronel Telhada, de promotor, juiz, um membro da OAB, etc, tem que ter um policial civil e um policial militar para ficar equânime, para ficar isonômico o Condepe e também a Ouvidoria. Eles dizem não, que eu quero colocar policiais lá para fazerem vista grossa aos abusos que eventualmente ocorrem contra policiais. Eu quero dizer aqui, deputado Castello Branco, que eles estão se incomodando bastante. Aí estão dizendo aqui que o Palácio, no caso o Governo do Estado foi procurado para opinar sobre o meu PLC, e eles disseram que não vão emitir nenhuma opinião enquanto a matéria estiver aqui na Assembleia. Mas eu sei qual a opinião do governador João Doria. Eu sei qual é a opinião dele, e é positiva para o lado dos profissionais de segurança pública e não é positiva para o lado dos que querem transformar a Ouvidoria e o Condepe em órgãos políticos para fazer trampolinagem político-eleitoral das suas bandeiras.

Então, eu queria deixar claro aqui que mais uma vez, Conte e Coronel Telhada, o Sr. Benedito Mariano, utilizando-se da sua maneira ardilosa, entrou em contato com uma jornalista da “Folha de S. Paulo” para fazer essa matéria aqui. E dizer que não fui procurado, ou seja, só tem a versão dele, não tem a minha, nem a sua, nem a do Delegado Olim, nem a do Coronel Telhada, nem a do deputado Castello Branco. Não tem a versão. Só tem a versão dele.

Então, mais uma vez, mostra que eles estão entremeados, estão totalmente conectados à esquerda que está enraizada no Condepe e na Ouvidoria, com... Aqui, quem assina a matéria é a jornalista Thaiza Pauluze. Ou seja, deve ser tudo do mesmo time, o time da “esquerdalha”.

Então, não fui procurado. A do “Valor Econômico” diz a realidade. O que nós queremos, como bem disse aqui, antes de mim, o deputado Conte Lopes, e como fala aqui todos os dias o deputado Coronel Telhada também, nós queremos dar liberdade para o policial trabalhar.

Hoje, Coronel Telhada, recebi um vídeo de uma ação policial neste final de semana, nos Estados Unidos. Acho que o senhor viu. Um policial só, com uma viatura - e depois foi apoiado por outra viatura -, dirigindo a viatura e disparando contra o bandido. Depois, outra viatura o apoiou na ocorrência. Logicamente, lá não tem esse negócio de que vai dar um tiro, dois tiros, dez tiros, quinze tiros. Lá são quantos tiros precisarem para deter o criminoso. Então, dando liberdade para o policial trabalhar, como disse bem o deputado Conte Lopes...

Já vai para quanto? São dez dias que mataram o cabo Fernando, da Rota? Até hoje não acharam os culpados pelo crime. Então, mais uma vez, não vi a Ouvidoria ao lado da esposa do cabo Fernando. O senhor viu? O deputado Conte viu? O deputado Castello viu? O deputado Dalben viu? Não viram. Eu também não vi. Acho que a “Folha” também não faz questão de colocar isso na matéria dela. Quando ocorre abuso intramuros, tem que apurar, mas quando o policial é fuzilado na porta de casa, fica todo mundo silente.

Então, minha total repulsa à maneira da “Folha de S. Paulo” de fazer jornalismo, um jornalismo tendencioso e virado aos seus próprios aliados.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pela luta do senhor para colocar a Ouvidoria no seu devido lugar.

Quero fazer coro também com os demais deputados quanto à morte do cabo Fernando. Até o momento, não se apresentou nenhum resultado quanto às possíveis investigações. Não se fala quem foi o autor desse absurdo.

E sabemos que a Rota já está sendo... O comandante já está sendo, inclusive, chamado à atenção em razão das ocorrências de resistência, viu, Conte? Já estão começando a atropelar o comandante. Ou seja, matam nossos homens, não se chega ao autor e, quando a Rota vai e mata, vem se falar em letalidade policial. Mais uma vez, a nossa tropa está sendo vítima da ação, justamente por estar trabalhando.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É lógico, deputado, fique à vontade.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Estamos recebendo aqui a visita do vice-prefeito de Pariquera-Açu, Wagner Costa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Quem é? É o senhor?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Está ali. Levante, por favor. O vice-prefeito de Pariquera-Açu.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Levante, por gentileza, Wagner. Deixe a televisão te filmar. Seja bem-vindo. Obrigado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - É um grande aliado do presidente Bolsonaro lá no Vale do Ribeira.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Mande um abraço para todo mundo lá no Vale do Ribeira, aquela região sofrida da turma lá, viu, Wagner? Obrigado pela presença.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa lista de inscrição foi toda corrida. Portanto, esgotado o assunto desta sessão ordinária e havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira.

Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

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