14 DE MAIO DE 2019
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CORONEL NISHIKAWA e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL NISHIKAWA
Anuncia sua presença, ontem, em cerimônia realizada no
auditório Teotônio Vilela desta Casa, em que foi homenageado com medalha por
sua atuação policial. Considera desproporcional resposta do governador João
Doria ao deputado Major Mecca. Demonstra convicção de que o presidente Jair
Bolsonaro fará um bom governo.
3 - CASTELLO BRANCO
Lamenta as consequências da violência e do narcotráfico.
Apresenta vídeo institucional do Simpósio Nacional de Vitimização Policial, que
ocorre hoje no Rio de Janeiro. Considera que a situação da Segurança Pública no
Rio de Janeiro é considerada calamitosa e semelhante a cenários de guerra.
Homenageia os policiais civis e militares. Propõe a realização de evento similar
ao Simpósio que está ocorrendo no Rio de Janeiro no estado de São Paulo.
4 - JANAINA PASCHOAL
Faz comentários sobre projeto de lei de autoria do deputado
Frederico d'Avila e o critica por fazer distinção entre defensores dos direitos
humanos e policiais. Defende que os direitos fundamentais não podem ser
circunscritos a apenas uma categoria, mas pertencem a todos os seres humanos.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Saúda a Esquadrilha da Fumaça por seus 67 anos de atividade.
Lembra que hoje faz 223 anos que foi criada a vacina. Parabeniza os
funcionários do Instituto Dante Pazzanese. Apresenta matéria jornalística sobre
a letalidade policial no Rio de Janeiro ser a maior dos últimos 21 anos.
Considera que a Polícia Militar é uma grande defensora dos Direitos Humanos.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - CONTE LOPES
Lembra episódio de visita do chefe da polícia de Nova York,
William Bratton, à São Paulo no governo de Paulo Maluf. Considera que a
diferença entre as condições de trabalho dos policiais nova-iorquinos e dos
paulistas é muito grande. Lamenta execução de policiais militares em serviço.
Cobra reajuste salarial para a categoria.
9 - ENIO LULA TATTO
Anuncia o reinício das obras da linha da CPTM que liga Osasco
até o Grajaú. Informa que a estação Mendes deverá ser entregue em novembro do
próximo ano, e a estação Varginha em 2021. Destaca a importância destas
estações de metrô para a população que vive nos locais afetados. Comunica a
realização de audiência pública no dia 31/05, às 18 horas, no Jardim Ângela,
para debater o cronograma da entrega de estações de metrô da linha Lilás.
Destaca que estas obras beneficiarão mais de um milhão de pessoas.
10 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Reforça o comprometimento de seu mandato com a Educação. Faz
críticas ao presidente Jair Bolsonaro por corte de orçamento que afetará desde
o ensino básico até o ensino universitário. Lembra que 99% das pesquisas no
Brasil ocorrem nas universidades públicas. Anuncia a realização de greve geral
anunciada para amanhã em defesa da Educação.
11 - WELLINGTON MOURA
Apresenta video do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, que
enfrenta situação precária. Lembra que as emendas impositivas são instrumentos
para que os deputados possam indicar para quais municípios enviar seus
recursos. Demonstra indignação, pois, emenda parlamentar, de sua autoria, em
benefício do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, não chegou até o
estabelecimento de saúde por impedimentos técnicos. Pede providências.
12 - APRÍGIO
Reforça o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto em
relação à entrega de linhas de metrô em São Paulo. Defende que a Linha 4
Amarela do Metrô alcance Taboão da Serra e região. Lamenta que as condições de
água e esgoto estão precárias e sem tratamento em diversas localidades.
Denuncia a Sabesp por não respeitar contrato feito com municípios sobre
tratamento de esgoto. Pede apoio do governador João Doria quanto ao caso.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ED THOMAS
Discorre acerca de visita ao 18º Batalhão da Polícia Militar,
em Presidente Prudente. Valoriza projeto de sua autoria em prol da equoterapia.
Destaca a importância da Cavalaria. Tece considerações sobre melhoras na saúde
de crianças e de adolescentes que se submetem ao convívio de cavalos. Lembra
donativos feitos por Ayrton Senna à Lumen Et Fides, entidade filantrópica da
referida cidade. Assevera que há fila de espera, para o uso da equoterapia.
Cita especificidades dos equinos destinados a tal fim. Lembra benefícios a
crianças autistas. Clama ao Governo do Estado que valorize a Polícia Militar.
14 - JANAINA PASCHOAL
Noticia visita a Santa Bárbara d´Oeste, para verificar pontes
de conexão entre bairros, os quais cita. Clama à Defesa Civil que avalie tecnicamente
as localidades, pois há risco de desabamento. Argumenta que dialogara com
autoridades e famílias entusiastas do ensino domiciliar. Discorre acerca do
tema. Tece considerações sobre o crime de abandono intelectual. Defende a
pluralidade de ideias no país. Manifesta preocupação com a clandestinidade de
famílias insatisfeitas com o ambiente escolar e com políticas educacionais
vigentes.
15 - DIRCEU DALBEN
Comenta a precariedade de delegacias de polícia, na região
metropolitana de Campinas, especialmente. Discorre acerca da precariedade de
hospital público na Baixada Santista. Lê e comenta matéria do jornal
"Correio Popular", de Campinas, a respeito de suspensão de atividades
médicas em hospitais, os quais lista. Clama por medidas efetivas capazes de solucionar
os problemas evidenciados. Lembra falha documental que impossibilitara o envio
de emenda parlamentar para entidade hospitalar. Tece considerações sobre
cadastro no Cadin, a impossibilitar a aquisição de recursos, por municípios
devedores. Opina pelo cumprimento de envio de emendas orçamentárias, no prazo.
Defende a liberação ágil de recursos para áreas sociais.
16 - MAJOR MECCA
Saúda visitantes presentes nas galerias. Agradece ao deputado
Ed Thomas por elogios à Cavalaria da Polícia Militar. Discorre acerca de
benefícios da equoterapia. Cita o programa Proerd. Informa que o cabo De Paula
veste-se de Capitão América, em seu horário de folga, para alegrar crianças
hospitalizadas. Revela preocupação com suicídios de policiais militares.
Lamenta a remuneração dos profissionais da categoria. Informa que estivera em
reunião com servidores da Fundação Casa. Narra experiência de patrulhamento na
zona norte desta capital com chefe da polícia de Dallas, em 2015. Acrescenta
que a autoridade surpreendera-se com a quantidade de policiais militares mortos
em São Paulo. Revela que o policial americano, em início de carreira, recebe
cinco mil dólares, além do amparo da lei. Critica a legislação penal do Brasil.
17 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, registra a importância de investimentos em
Saúde. Afirma que devem ser aplicados 920 mil reais no AME - Ambulatório Médico
de Especialidades, em Taubaté. Clama ao Governo do Estado que o Vale Histórico
seja contemplado com hospital regional.
18 - PROFESSORA BEBEL LULA
Saúda visitantes presentes nas galerias. Critica o ensino
domiciliar. Assevera acreditar na escola como espaço de socialização, conquista
histórica da sociedade. Afirma que há o risco de desmonte da escola pública.
Defende a democratização do ensino. Clama pelo fortalecimento de todos os
serviços públicos. Valoriza o enfrentamento de ideias nas escolas. Afirma que
compreendera, em tenra idade, o valor do estudo. Critica o projeto Escola sem
Partido. Acrescenta que professores não são doutrinadores. Defende o não
isolamento estudantil de filhos. Manifesta-se a favor de coletividades. Afirma
que amanhã deve ser realizada manifestação, na Av. Paulista, contra a reforma
da Previdência e o corte de verbas das universidades públicas. Defende a
implantação do Plano Estadual da Educação.
19 - RAFA ZIMBALDI
Informa que estivera com funcionários do Ceagesp, para tratar
da proposta Ceasa Legal, em benefício de carregadores. Anuncia que é de sua
autoria projeto a respeito do tema. Manifesta que a intenção do Governo do Estado
de alterar a localização do Ceagesp preocupa os profissionais do setor. Informa
dados sobre movimentações financeiras da central de abastecimento. Afirma-se
contrário à privatização da entidade. Clama pela manutenção das atividades na
localidade atual.
20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão até as 17 horas, às 16h32min.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, presta solidariedade à deputada Márcia Lula
Lia, por agressão sofrida num restaurante. Afirma que projetos de parlamentares
do PT têm sido obstruídos em algumas comissões desta Casa. Expressa apoio à
greve dos profissionais da Educação, a ser realizada em 15/05.
23 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, informa que recebeu mensagens de estudantes e
professores universitários que não desejam participar da greve da categoria,
marcada para o dia 15/05, mas temem ser impedidos de entrar nas salas de aula.
Pede que lhe sejam encaminhadas denúncias acerca do assunto.
24 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, relata que sofreu agressões verbais num
restaurante, no final de semana, de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
Avalia que o Brasil vive tempos de intolerância. Diz que é preciso combater o
problema. Lê poema de Bertolt Brecht.
25 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solidariza-se com a deputada Márcia Lula
Lia por conta da agressão relatada. Considera que esta Casa tem culpa na
disseminação da intolerância.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos
após o término da presente sessão.
27 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comunica que enviará ao presidente Jair
Bolsonaro um manifesto contrário à legalização da maconha. Pede o apoio de
todos à campanha de oposição às drogas. Argumenta que isso é necessário para
promover a defesa das famílias.
28 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, concorda com o posicionamento do deputado
Campos Machado. Informa que assinará a moção a ser enviada ao presidente Jair
Bolsonaro.
29 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, declara que a paralisação estudantil
prevista para o dia 15/05 é espontânea. Pede que os alunos denunciem as escolas
públicas em más condições.
ORDEM DO DIA
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PLC 4/19.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
32 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, anuncia a presença de sua mãe e de seus
irmãos.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Deseja boas-vindas aos familiares do deputado Douglas Garcia.
34 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, relata assassinato cometido por um usuário
de drogas. Argumenta que a legalização do comércio de drogas no País seria um
erro.
35 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, cumprimenta o deputado Conte Lopes pelo seu
aniversário.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Após consulta às lideranças, coloca em votação e declara
aprovados requerimentos: do deputado Frederico d'Avila, para criação de
comissão de representação para participar da 47ª Exposição da Feira
Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá, em 14/05, em Maringá, PR; e do
deputado Gilmaci Santos, para criação de comissão de representação com a
finalidade de participar, como vice-presidente desta Casa, do Encontro dos Presidentes
das Assembleias Legislativas, da União dos Legisladores Estaduais - Unale, em
17/05, em Belo Horizonte, MG. Faz aditamento à Ordem do Dia da sessão
extraordinária anteriormente convocada.
37 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome da Minoria.
38 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece ao secretário estadual da Saúde
por garantir que resolverá problemas que afetam o Hospital das Clínicas de
Ribeirão Preto.
39 - GIL DINIZ
Para comunicação, parabeniza o deputado Conte Lopes pelo seu
aniversário. Saúda os familiares do deputado Douglas Garcia, em visita a esta
Casa.
40 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca uma reunião conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se às 18 horas e 10 minutos de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 15/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de sessão extraordinária, a ter início às 19 horas de hoje. Levanta
a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Capitão Castello
Branco para ler a resenha do expediente.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Indicação
do deputado Professor Kenny, a liberação de recursos financeiros destinados à
aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para todas as salas de aula
da Escola Estadual Emílio Justo, localizada no município de Santos. Também
indicação da deputada Dra. Damaris Moura ao Exmo. Sr. Governador que determine aos
órgãos competentes a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, com
funcionamento de 24 horas, no município de Ribeirão Preto. Está lida a resenha,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Pequeno Expediente, oradores inscritos. O primeiro orador inscrito é o deputado Coronel
Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL NISHIKAWA
- PSL - Boa tarde a
todos. Sr. Presidente, Castello Branco e demais assessorias aqui presentes
nesta Casa, eu gostaria primeiro de falar que ontem nós estivemos aqui na
Assembleia, no auditório Teotônio
Vilela, onde foram concedidas medalhas para algumas personalidades, entre as
quais eu fui contemplado e agraciado.
O Instituto Histórico Militar concedeu a
medalha Força Pública, que para nós foi motivo de grande orgulho, honra. A
maioria são policiais militares que se destacam nas suas unidades sendo
homenageados nesta Casa, e, para nós, que trabalhamos durante 30 anos na
Polícia Militar, é satisfatório, é honroso. Não tenho palavras de agradecimento
para as pessoas que fizeram essas homenagens aos policiais militares.
Dito isso, eu acho que, de certa forma,
governador João Doria, o senhor foi desproporcional na resposta ao nosso colega
Major Mecca. Eu acho que nós temos várias formas de nos tratarmos. Eu tenho
aqui utilizado a tribuna com a maior tranquilidade, com a maior... Não entro em
embates político-ideológicos, já cansei de falar isso aqui.
Nós,
do Partido Social Liberal, estamos aqui para ajudar a sociedade, nós estamos
aqui para votar em projetos que estejam de acordo com o nosso livre pensamento
republicano, para que possamos fazer progredir o nosso País, que nós tanto
queremos.
Então,
gostaria de deixar aqui o nosso, não vou dizer que é um protesto, mas a nossa
palavra de desconforto. O Major Mecca é lutador, que fala pela nossa categoria.
Talvez eu não tenha o mesmo entusiasmo, da forma como ele utiliza a tribuna
para isso, mas nós estamos aqui, vou repetir, para podermos contribuir com a
nossa sociedade.
Dito
isso, eu digo que hoje nós temos cada vez mais a convicção de que o governo
Jair Bolsonaro trará progresso para o nosso País por todas as medidas que ele
tem colocado em prática. Apesar dos embates ideológicos que existem aqui, nós
confiamos no nosso presidente.
Então,
fica aqui o nosso apelo para que todos deem oportunidade para que ele possa
trabalhar. Quatro meses de governo, um governo que veio conturbado, 24 anos sob
a predominância da esquerda. A turma fala “direita extrema”. Não tem ninguém
extremo aqui. Nós somos, disse, republicanos e legalistas.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Coronel
Nishikawa. O próximo deputado inscrito é o deputado capitão Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, agora presidindo, Coronel
Telhada, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente e telespectadores
da Assembleia Legislativa, boa tarde.
Nesses
cinco minutos que me cabem no Pequeno Expediente, eu farei uso desta tribuna
hoje para tratar de um assunto de extrema importância e ainda não tratado
devidamente pelos governos anteriores, o binômio defesa nacional e Segurança
Pública, o narcoterrorismo, o tráfico de drogas e os seus reflexos negativos na
nossa sociedade.
Muito
poderíamos falar sobre isso, mas, neste momento, eu gostaria de destacar o 1º
Simpósio Nacional de Vitimização Policial, que está acontecendo agora no Rio de
Janeiro. Neste exato momento, três dias de atividades estão ocorrendo na cidade
do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova, em que
comandantes-gerais e representantes de comando de 27 polícias militares do
País, entre outras autoridades e especialistas no assunto, estão reunidos para
tratar do case Rio de Janeiro.
É
um case internacional. As estatísticas são de guerra. Estamos entre os oito
piores índices do mundo, considerando inclusive índices de países que estão em
conflito aberto, em guerra declarada. Para que vocês possam entender o que eu
estou falando, nós vamos ver agora um vídeo institucional de três minutos,
chamado “Heróis do Rio de Janeiro”, que foi produzido para alertar a sociedade
sobre a dura realidade enfrentada pelos policiais militares.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
O
documentário revelou histórias reais de policiais militares que trabalham num
ambiente de guerra urbana, vitimizados em ação. Esses policiais sofreram
letalidades absurdas, com sequelas físicas e psíquicas gravíssimas, algumas
irreversíveis. É por essa razão que eu gostaria de lembrar e homenagear os
heróis de todas as Polícias Militares do Brasil, neste caso a do Rio de
Janeiro, e em especial a de São Paulo também, que, não longe, está enfrentando
os mesmos problemas aqui, no maior estado da nação, com 44 milhões de
habitantes. E sede de importantes facções criminosas organizadas. Esses
policiais diariamente cumprem a sua missão, muitas vezes deixando de lado as
suas famílias em prol da nossa.
Como
parlamentar, a nossa bancada do PSL, entre outros parlamentares sensíveis a
esta causa, estamos unidos, solidários, em ações a favor da Polícia Civil e da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. E eu finalizo com a proposta de
realizar um evento similar a esse que está sendo realizado agora no Rio de
Janeiro, aqui no estado de São Paulo, que com certeza é um estado que também
tem casos gravíssimos, como as estatísticas mostradas no slide anterior.
Muito
obrigado. Brasil acima de tudo; Deus acima de todos. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, tenho tantos temas que com certeza
terei que deixar uma parte para o Grande Expediente. Mas eu gostaria de
aproveitar a bela apresentação feita pelo meu colega Castello Branco para fazer
aqui umas considerações sobre alguns temas que estão em debate dentro da Casa.
E até posso fazer referência a um PL específico, do colega Frederico d’Avila,
que trata do Conselho de Direitos Humanos.
Na redação e na
justificativa, o colega faz a seguinte consideração: que os representantes da
sociedade civil serão apontados por representantes dos direitos humanos -
alguma coisa nesse sentido - e pela Polícia Militar. Eu estou falando de
maneira genérica porque o objeto não é este PL. O objeto são os debates que vêm
sendo feitos dentro da Casa.
O projeto do colega é bom.
Até alguns jornalistas me perguntaram o que eu achava do PL; o projeto é bom.
Mas padece - e eu falo isso de maneira respeitosa - de um equívoco. É um
equívoco que se reitera, se repete no nosso país: faz uma oposição entre
defensores dos direitos humanos e policiais.
Por que eu digo isso? Porque, na medida
em que os policiais trabalham para prevenir a prática de crimes, são também
eles defensores dos direitos fundamentais. Nós precisamos, de uma vez por todas,
sair desta equivocada polarização entre defensores dos direitos humanos e
defensores da Segurança Pública. A Segurança Pública é um pressuposto para o
exercício dos direitos fundamentais.
Então, quando nós insistimos nessa
oposição entre defensores dos direitos humanos e defensores da Segurança
Pública, caímos num equívoco, estejamos à direita, estejamos à esquerda, porque
o que acontece, muitas vezes, é: ao lado da esquerda, identificar como
defensores dos direitos humanos apenas aqueles que se preocupam com os direitos
fundamentais de acusados, sejam esses acusados culpados ou inocentes, os
direitos fundamentais dos presos.
Entretanto, na direita também ocorre um
equívoco, porque existe uma preocupação exclusiva com os direitos fundamentais
das vítimas e dos agentes de Segurança. Ocorre que, tecnicamente, direitos
fundamentais pertencem a todos nós, sejamos apontados como autores de crimes,
autores efetivos de crimes, presos, agentes de Segurança, vítimas.
O equívoco reside em circunscrever os
direitos fundamentais a determinadas categorias. Aí está o equívoco, e eu vejo
todo santo dia, nesta Assembleia, repetir-se o erro que eu, infelizmente,
testemunhei ocorrer todo santo dia, dentro da Universidade de São Paulo, de
circunscrever-se os direitos fundamentais.
Eu insisto, como insistia nas minhas
aulas: os direitos fundamentais são de todos nós. Quando alguém se intitula defensor
dos direitos fundamentais, mas não se preocupa quando uma pessoa é alvejada,
quando uma pessoa é estuprada, quando uma pessoa é roubada de maneira violenta,
no ponto de ônibus indo para o trabalho, essa pessoa não pode ser, efetivamente,
considerada defensora de direitos fundamentais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel
Nishikawa.
* * *
Da mesma forma, quando alguém se apresenta
como defensor de direitos fundamentais e não se importa que alguém que tem a
sua liberdade privada por força de uma ação estatal, ainda que legítima, venha
sofrer uma violência dentro do cárcere, uma tortura, por exemplo, também não
pode se dizer defensor dos direitos fundamentais.
Então, é chegado o momento de nós
ultrapassarmos esse estado de coisas que ainda nos deixa num período de barbárie.
Eu falo pela primeira vez nesse assunto, já tive o desejo de falar outras
tantas vezes, mas são tantos os temas que nos atropelam na Casa.
Mas eu voltarei a insistir: os direitos
fundamentais são de todos os seres humanos, independentemente de categorias. Enquanto
nós não enxergarmos essa realidade jurídica e histórica, nós não conseguiremos
evoluir no verdadeiro diálogo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
NISHIKAWA - PSL - O próximo orador inscrito é o deputado Coronel
Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, assessores, deputados aqui
presentes, funcionários, público aqui presente, todos que nos assistem pela TV
Alesp, quero saudar a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Porto,
da cabo Flávia e do nosso bombeiro, cabo Funchal. É um prazer tê-los conosco
aqui.
Sr. Presidente, quero iniciar as minhas
palavras hoje, saudando uma grande entidade que completa 67 anos. A Esquadrilha
da Fumaça completa hoje 67 anos de atividade. A Esquadrilha é praticamente um
ícone, é uma referência dentro das Forças Armadas Brasileiras, aqui no Brasil. Na
foto, temos o velho guerreiro T-6 em uma sobreposição com o Super Tucano.
Então,
parabéns a todos amigos e amigas da Força Aérea Brasileira, em especial aos
amigos da Esquadrilha da Fumaça, que tiveram seu primeiro voo no dia 14 de maio
de 1952 e, ao longo desses 67 anos, realizaram eventos por todo o Brasil, trazendo
alegria ao povo e mostrando a perícia dos nossos pilotos militares da querida
Força Aérea Brasileira. Parabéns a todos da Esquadrilha da Fumaça.
Também
quero lembrar uma coisa que pode parecer insignificante, mas que tem a ver com
Saúde. Hoje se completam 223 anos que foi criada a vacina. Muita gente passa por
isso diariamente, é uma coisa que já faz parte do nosso dia a dia, mas as
pessoas não dão a devida atenção.
A
vacina salvou muitas vidas ao longo desses anos, e ela foi inventada por Edward
Jenner, um famoso pesquisador e médico, que observou que pessoas que ordenavam
vacas não contraíam a varíola, e extraiu o pus da mão de uma ordenhadora, para
inocular em um menino saudável, no dia 14 de maio de 1796. O menino contraiu a
doença de forma branda, e logo ficou curado.
Era
descoberta a vacina, uma das maneiras mais eficientes de curar doenças. O nome “vacina”
vem de vaca, animal que enfraqueceu a doença. Eu estou lembrando isso sobre Saúde
porque hoje pela manhã estive no instituto cardiológico Dante Pazzanese também.
Estive lá com o Dr. Fausto, que é o presidente daquela entidade. Quero
parabenizar aqui todos homens e mulheres trabalhadores do Dante Pazzanese, que
têm trabalhado com muita dificuldade, mas têm feito o melhor para poder trazer
mais Saúde e uma melhor atenção a todos cidadãos de São Paulo.
Finalmente,
Sr.
Presidente,
quero trazer aqui uma notícia que está no jornal de hoje, e que me causa... Não
vou falar nem mais indignação, porque eu não sei onde vai parar o nosso Brasil.
Me causa tristeza. Essa notícia é o seguinte, ela fala da letalidade no Rio de
Janeiro, da letalidade policial.
“Letalidade
policial no Rio de Janeiro é a maior dos últimos 21 anos”. Olha o tamanho da matéria
que o jornal dedicou à letalidade policial. Interessante que no Rio de Janeiro
este ano morreram vários policiais. Salvo engano, mais de 20 policiais. No ano
passado, passou de 100 policiais mortos, só no Rio de Janeiro, e eu não vejo
nenhum jornal fazer uma matéria sobre a letalidade contra o policial.
Aqui
é letalidade policial no Rio dos últimos... Ele fala o seguinte: “as Polícias
Militar e Civil do Rio de Janeiro mataram 434 pessoas”. Vamos supor que uma,
duas, cinco, de repente, morreram em um entrevero, com uma bala perdida, alguma
coisa, mas o resto é bandido, é vagabundo, foi o cara que procurou a própria
situação contra si. A Polícia não sai para matar ninguém, a Polícia sai para
trabalhar. Aliás, a Polícia está sendo alvejada diariamente nas favelas, nas
ruas do Rio de Janeiro, e nenhum jornal mostra isso.
Quando
morre um policial, ou é preso um assassino de policial, o jornal ainda mostra
como suspeito. Então, eu queria aqui lembrar a todos. Até quando nós vamos ter essa
situação da imprensa defendendo o crime? Você falou há pouco dos Direitos
Humanos. Não existe maior defensora dos Direitos Humanos no Brasil do que a
Polícia Militar, porque quando qualquer homem ou mulher ingressa na Polícia
Militar, nas Forças Armadas, ele jura, se necessário, sacrificar a própria
vida.
Você
quer uma maior mostra de Direitos Humanos do que essa, o homem ou a mulher dar a
sua vida para outra pessoa que nem conhece? Não tem, e, no entanto, se insiste
em falar em letalidade policial. É interessante essa postura, porque parece que
o pessoal gosta de ver bandido matar polícia, porque quando morre polícia, quando
morre pai de família, não se faz uma manchete dessa. Agora, para alisar
bandido, passar a mão na cabeça do bandido, fica se colocando matérias desse
tipo, dizendo que a Polícia é violenta.
A
polícia não é violenta. A polícia é obrigada a reagir à altura da violência do
crime que impera em todo estado brasileiro. Então, trago aqui com tristeza essa
notícia, mais uma notícia mostrando que o coitadinho do bandido está sendo
morto pela violenta Polícia Militar. Enquanto perdurar isso, nós não vamos ter
paz no nosso Brasil. Enquanto perdurar isso, o crime vai crescer, como tem
crescido diariamente, e as vítimas não serão só os policiais e os pais de
família. As vítimas serão todos os brasileiros decentes.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado. Agradeço ao deputado Coronel Nishikawa por ter assumido a
Presidência.
O próximo
deputado inscrito é o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado e capitão Conte Lopes, V. Exa. tem
cinco minutos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados...
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Um minutinho só, deputado. Eu conservo o tempo do deputado. Eu queria dar
ciência, à Casa, que hoje é o aniversário do capitão conte Lopes. (Palmas.) Parabéns,
capitão.
O SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Parabéns, saúde, Deus abençoe. Muita saúde para o senhor e para toda a família.
Novamente, o senhor com a palavra.
O SR. CONTE LOPES - PP - Depois de um certo tempo, é duro
até de lembrar. Mas vamos tocar o barco.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde. O governador
João Doria está lá em Nova York, visitando a polícia de Nova York. Aproveitando
o nosso aniversário: aqui, há 25 anos atrás - aproximadamente - o chefe da
policia de Nova York esteve aqui em São Paulo numa campanha. Se não me falha a
memória, no governo de Paulo Maluf. William Bratton.
Tivemos
a oportunidade de acompanhá-lo naquela visita pela cidade de São Paulo, para
ele trazer algumas ideias para a Polícia de São Paulo. Obviamente, Maluf foi
eleito governador. E o acompanhamos na época. Visitamos algumas delegacias.
Lembro que visitamos a Delegacia de Guaianases. E lá tinha ocorrido uma fuga de
bandidos. Mais de 100 bandidos fugiram. E o William Bratton chegou lá e
perguntou: “E os caras que fugiram?” Tinha bandidos na delegacia e fugiam.
“Cadê a fotografia?”
O
delegado, coitado, não tinha fotografia de ninguém. Não tinha nada na internet,
não tinha coisa alguma. Ele ficou surpreso com aquilo.
Depois
fomos até Cidade Tiradentes - acho que é o 54º DP - onde um criminoso fora
preso assaltando um motorista de praça. Ele perguntou: “Você não tem as
fotografias para passar para outras delegacias e outros lugares, para saber se
ele cometeu outros crimes?”
Também
não havia essa possibilidade porque os computadores das delegacias de polícia
eram, simplesmente, uma máquina de datilografia para fazer os flagrantes e ouvir
alguém. Então não estava ligado a nada. Acho que, até hoje, não deve estar
ligado a coisa nenhuma. O que mudou de lá para cá? Acho que pouca coisa.
Talvez
tenhamos menos policiais civis nas delegacias, pela queda do número de
policiais que entram. Mesmo tendo aprovado nesta Casa, que, para ser
investigador de policia, é necessário curso superior, ele ganha 3 mil reais. O
William Bratton nos deu uma ideia do quanto ganhava o inicial de um policial lá
de Nova York. O inicial era 3 mil dólares. Hoje, o inicial de um policial aqui
é 2 mil e 700 reais. Então é importante a gente ver isso.
Obviamente
que, lá, a polícia é coordenada por polícia. Aqui, já não sei mais. Porque, há
um tempo atrás, era. Agora já não sei mais. Então a gente vai acompanhando. Não
é que a gente está criticando. A gente tem que cobrar, não é verdade? Como a
gente vai cobrar, todos os dias, a morte do cabo Fernando e daquele outro
policial que foi morto em Santos.
Porque,
na nossa época, a gente ia buscar o bandido que matou o policial. Era serviço
da policia. Não é que a gente é mais macho que ninguém, ou melhor que ninguém.
É serviço da gente. Se um comandado nosso é morto em serviço, é morto dentro de
casa, na frente da família, cabe aos policiais em serviço cuidar da ocorrência e não é ir ao enterro levar bandeira para a viúva. Isso, qualquer
um faz. É buscar o bandido que fez aquilo.
Volto
a repetir: nos meus tempos de serviço, quando morria um policial civil ou
militar, nós buscávamos o bandido . Se voltava em pé ou deitado, era problema
dele. Então é isso que a gente está
cobrando do governador. O governador não gosta que a gente cobre daqui. Mas
aqui é o lugar de cobrar. Não posso ficar lá no Palácio.
O
governador foi a Nova York. Esperamos que ele traga algumas ideias boas para a
Polícia de São Paulo. Inclusive, com relação ao aumento que estamos esperando.
Todo mundo cobrando, e vamos continuar cobrando, que é a função do deputado. A
função do deputado é justamente essa: é cobrar, é fiscalizar o Executivo.
Às
vezes eu vejo a meninada, nas Internets de hoje, cobrando “e as leis?”. Que lei
que vai se fazer, minha gente? Eu estou nesta Casa aqui, já cheguei aqui há 32
anos. Qual a lei que esse povo tem para fazer para a polícia? Alguém lembra
alguma? Lembra alguma, Coronel Telhada? Qual a lei? Então, o cara acha que você
vai virar mágico, Einstein, inventar uma lei que você vai melhorar a vida de
todo mundo porque você é deputado.
Primeiro, para os professores, a gente aqui é
um noventa e quatro avos, não é isso na matemática? Então você vale por um. Tem
94 deputados aqui.
É importante colocar isso. A nossa obrigação,
como eu fiz nos meus seis primeiros mandatos, é cobrar e apoiar os policiais,
que é a minha área de Segurança Pública, para que tenham melhores condições.
Agora, já fica aí, governador, o inicial lá -
pode perguntar - se não é acima de três mil dólares. Aqui, infelizmente, nós
estamos capengando para o policial militar, inclusive para o policial civil.
Aprovamos o curso superior, mas não se paga por ele prestar concurso e ter o
curso superior, e ele fica batalhando para ir embora para a Federal porque lá
ele ganha mais. Pode até xingar o Lula. Mas que o Lula deu um salário melhor
para a Federal do que o pessoal aqui do PSDB, Enio Lula Tatto, sou obrigado a
dar a mão à palmatória porque é verdade. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo
inscrito, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
(Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi
(Pausa.). Pela lista suplementar, deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Presidindo os
trabalhos. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ENIO
LULA TATTO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste e telespectador da TV
Assembleia. Mais uma vez venho falar sobre transporte público e comunicar que
depois de muita luta, muita exigência, muitos inícios e paradas da obra da
linha da CPTM que liga Osasco até o Grajaú, a CPTM anunciou, junto com o
governador, em grande festa no último sábado, o reinício das obras. Tomara que
realmente termine, porque faz mais de dez anos que existe essa promessa de
entregar essa extensão do Grajaú até o Terminal Varginha.
A promessa é a de que a extensão até a Estação Mendes,
que fica no Jardim São Bernardo, seja entregue em novembro do ano que vem. E a
última estação, a Estação Varginha, interligando com o terminal de ônibus
local, seja entregue em 2021. Esperamos que seja esse o último prazo que o
Governo do Estado, pois todos os prazos e promessas feitas pelo governo tucano
não foram cumpridos. Esperamos que dessa vez realmente entreguem três duas
estações. A população de lá precisa muito. Só para se ter uma ideia quem sai de
Parelheiros, Marsilac ou do Bairro Colônia pode demorar até duas horas para
chegar ao centro da cidade e mais duas horas para voltar. Então, são quatro
horas dentro de ônibus, de trem. É um sofrimento enorme.
Mas subo aqui
para falar de outra luta que a gente tem na região, na Zona Sul da Capital, que
é sobre a linha “5” – Lilás do Metrô. Vou colocar o cartaz aqui para focalizar.
Essa também é uma grande novela. Ela começou na época do Mário Covas, em 1998 -
faz 20 anos - e foram prazos e mais prazos. Só para se ter uma ideia: já
duplicou, quase triplicou o valor da obra. Enfim, entregaram as linhas do
Brooklin até Santa Cruz.
O que falta agora e a luta nossa é para a gente fazer
a extensão para o fundão, para aquela região que mais precisa. E para isso a
gente já está marcando aqui a terceira Audiência Pública, deputada. Fizemos
duas aqui na Assembleia, reivindicando, pedindo agilidade. E eles sempre
colocaram o seguinte: olha, nós temos que terminar da estação Capão Redondo até
a estação Klabin, para depois a gente pensar nas estações até o Jardim Ângela,
que são mais três estações. A última estação foi inaugurada há poucos dias no
Campo Belo. Ficou tudo bem, tudo bonito. Agora falta a retomada para beneficiar
aqueles que mais precisam. Todo mundo precisa de Metrô. A região central tem
que ter metrô, os bairros melhores, com mais infraestrutura têm que ter metrô
também, mas quem precisa mesmo de transporte de massa, de metrô e de trem, é a
periferia. É lá, o pessoal do fundão.
Então, essa Audiência Pública, que ocorrerá no dia 31
de maio, às 18 horas, na Paróquia Santos Mártires, que fica no Jardim Ângela, a
famosa paróquia do padre Jaime, grande lutador daquela região, é para a gente
levar o presidente do Metrô, o secretário de Transportes, levar o subprefeito,
levar autoridades do governo municipal para a gente ouvir deles qual é o
cronograma. Agora que é para atender o povo da periferia, qual é a vontade
deles, qual é o empenho deles de realmente construir essas três estações que
faltam a partir do Capão Redondo: Comendador Sant’Anna, M’Boi Mirim e o
Terminal Jardim Ângela?
Só para se ter uma ideia, deputado Aprígio, que
conhece muito bem lá, essas três estações irão beneficiar em torno de um milhão
e 100 mil pessoas. Beneficiará também o
pessoal de Embu das Artes, de Itapecerica e de Embu-Guaçu. Então temos a
promessa do governador Doria na campanha, mas que vem há 20 anos vem sendo
prometida pelo governo do PSDB. E a luta agora é para que recomecem essas obras.
Foi aprovada e liberada a licença ambiental. A Audiência Pública do dia 31 de
maio, às 18 horas, lá no Jardim Ângela, é para lutar, para revindicar, para
cobrar o início das obras e o término dessa estação que vai atender muita
gente. Mais uma vez: aquele pessoal que sai de madrugada e chega tarde da
noite, aquele pessoal que passa quatro a cinco horas dentro de um trem, dentro
dos ônibus lotados no trânsito e que mais precisa.
Vou voltar a falar desse assunto outras vezes.
Aproveito para s convidar toda a população, principalmente daquela região, do
M’Boi, Jardim Ângela, Campo Limpo para participarem no dia 31, às 18 horas.
Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado.
Próximo
deputado, deputado federal, perdão, deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputada
Monica da Bancada Ativista. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sr. Presidente; boa tarde a todos os que acompanham aqui na galeria; quem
assiste de casa; o que me traz à tribuna, hoje, é demonstrar apoio do nosso
mandato e o comprometimento do nosso mandato, que deveria ser um comprometimento
de todos, com a Educação.
Muito
além das universidades públicas, que sofrem ataque esta semana, a gente está
falando de toda a Educação, do ensino básico à pesquisa e à pós-graduação, que
sofreram grandes cortes, semana passada. O governo Bolsonaro, que está numa
situação bastante complicada, já que não aponta solução para a economia, já que
a inflação consome na alimentação boa parte dos salários dos trabalhadores,
sobretudo dos mais pobres, a gente não vê nenhuma saída ao desemprego, e ninguém
debate, avança sobre o preço do diesel, e a gente vive aí a iminência de nova
greve dos caminhoneiros.
Mas
para não falar disso tudo, Bolsonaro, que ainda não saiu das eleições de 2018,
ataca o campo inimigo sistematicamente para ele. E ele tem explicitado que o
inimigo dele é a intelectualidade, que o inimigo dele é o saber, que o inimigo
dele é o que ele considera campo fértil do opositor. E aí ele usa uma técnica
militar que a gente conhece bem, a técnica militar da terra arrasada. Ele quer
destruir o campo inimigo, mas, para destruir o campo inimigo, está cortando
dinheiro da educação básica, do ensino fundamental de nossos filhos, dos
institutos federais que levam tecnologia para todos os cantos deste país, para
as cidades menores, para as regiões metropolitanas.
Estamos
falando em 99% da pesquisa deste país, seja em ciência, medicina, humanas e
tecnologia. Noventa e nove por cento da pesquisa brasileira acontece nas
universidades públicas. A gente está falando de desenvolvimento de vacinas, de
desenvolvimento de medicamentos para tratamento de doenças; a gente está
falando de neurociência, a gente está falando da pesquisa. A pesquisa teve um
corte brutal nesta semana.
Se
Bolsonaro não saiu da eleição de 2018, o estado de São Paulo já está na eleição
de 2022. Doria tenta embarcar na pauta de costumes, na falácia da pauta de
costumes, criminalizando as universidades também. É por isso que estamos
vivendo uma CPI das Universidades nesta Casa, que não quer saber que a USP é
uma das maiores pesquisadoras do país, que não quer saber que a universidade
está se pintando de povo, que a gente está a dois anos de viver uma
universidade com 50% de oriundos da escola pública.
O
meu lugar de fala aqui, como militante de esquerda, é quem não acessou a
universidade pública, mas tenho uma colega aqui, de direita, que foi professora
da universidade pública. Por quê? Porque a pluralidade de pensamento faz parte
da educação.
É
por isso que se ataca Paulo Freire, justamente. Patrono da Educação Brasileira,
Paulo Freire defende a pluralidade de pensamento. É claro, a criticidade é uma
ameaça ao autoritarismo. Queria ler um trecho de Paulo Freire para convocar
para a greve geral da Educação de amanhã, que é o início do levante dos livros,
porque a população, muito ao contrário do que o presidente acreditou, apoia a
Educação. É por isso que famílias, educadores, estudantes e todos os cidadãos
vão às ruas amanhã, para garantir a Educação Pública no país.
Paulo
Freire disse: “A educação é um ato de amor e,
por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate e a análise da realidade.
Não pode fugir à discussão criadora, sob a pena de ser uma farsa”. Não vai
entender Paulo Freire quem tem como guru Olavo de Carvalho.
Amanhã, todos às ruas para a greve da Educação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Finalmente, o meu amigo deputado Wellington Moura. Vossa Excelência tem os
cincos minutos regimentais.
Se
algum dos deputados quiser fazer uso do Pequeno Expediente, não há mais ninguém
inscrito.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Srs. Deputados, boa tarde a todos. Boa tarde a todos os que nos
acompanham pela TV Assembleia e ao público aqui presente.
Venho, neste momento, no Pequeno Expediente, falar sobre um
fato que tem acontecido em Praia Grande, que é a situação em que se encontra
hoje o Hospital Irmã Dulce. Diante disso, vou mostrar a situação por que os
deputados da Assembleia Legislativa também passam em relação a suas emendas
impositivas.
Primeiro, gostaria de mostrar o vídeo, para que a gente
possa entender.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Agradeço
a turma do som. E o que eu quero mostrar diante disso? No ano de 2017 para 2018,
nós, deputados estaduais, lutamos para passar a emenda impositiva, que nos
garante 0,3% do Orçamento para que nós pudéssemos então indicar os municípios
aonde nós vamos mandar recurso. Um dos lugares que eu enviei recurso foi para
Praia Grande e foi para o Hospital Irmã Dulce, esse que vocês acabam de ver que
está aí repleto de baratas.
Uma
situação que me desculpe, eu acho que nem a pior pessoa do planeta poderia estar
no estado de saúde e estar com o hospital que recebe verba do governo estadual e
está daquela forma. Nós fizemos um pedido à DRS, que é a Diretoria Regional de
Saúde da Baixada Santista, pedindo explicações pela nossa emenda que nós viemos
de um milhão, sabe para quê? Para melhorar o serviço da Praia Grande.
E
essa emenda, durante o ano de 2018, deveria ter chegado o recurso destinado lá
na Praia Grande. Não chegou. Fui questionar a Diretoria Regional. Sabe o que
eles me disseram? “Quanto à emenda para o Hospital Irmã Dulce da Praia Grande,
no valor de um milhão de reais, informamos que a referida emenda parlamentar
não teve o seu prosseguimento devido à pendência de vários documentos”. Sabe
quando eu recebi isso da diretora técnica Paula Covas Borges Calipo? No dia 2
de maio de 2019, neste ano.
Agora,
eu pergunto para vocês: qual foi o impedimento de ordem técnica que eles alegam
aqui? Porque segundo a LDO de 2018 que aprovamos para 2019, que era para ter
sido pago o recurso, Art. 28 diz o seguinte: “As programações orçamentárias
previstas no Art. 27 - que fala que as nossas emendas impositivas - não serão
de execução obrigatória nos casos de impedimento de ordem técnica e até 90 dias
após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo - no caso o Governo do
Estado - enviará ao Poder Legislativo - que no caso é a Assembleia Legislativa
- as justificativas de impedimento”.
Pergunte
se nós recebemos alguma justificativa do governo em relação às nossas emendas
parlamentares? Eu não recebi nenhuma. Nós, deputados, não fomos informados de
qualquer impedimento de ordem técnica, mas eu recebo da Diretoria da Saúde que
a emenda não foi paga e só me responderam sabe quando? Em 2019, só neste ano.
Quer
dizer, passou um ano, em 90 dias, no caso, em março, eles deveriam estar nos apresentando
a justificativa. Não nos apresentaram e deixou-se passar, deixou-se passar,
simplesmente, não nos pagaram. Olhe a situação que está o hospital, o hospital
precisando... O hospital está lá numa situação precária: ar-condicionado quebrado;
cirurgias que eram para serem feitas para crianças não está podendo se fazer
porque não há ar-condicionado; as salas cirúrgicas não estão com a situação própria
para fazerem cirurgias; gente morrendo no hospital.
E
ainda assim não são pagas as nossas emendas impositivas. Por isso eu trago aqui
essa reclamação à tribuna e vou trazer hoje durante o dia todo. Vou usar depois
o Grande Expediente, vou usar pelo Art. 82, porque eu acho um absurdo.
Nós,
deputados desta Casa, precisamos ser respeitados e eu sou vice-líder do governo.
“O senhor é vice-líder do governo, o senhor tem que defender o governo”. A
gente é aliado, a gente não é alienado. O que diz respeito à Saúde, às melhorias
na Saúde e às emendas parlamentares, que eu acredito que não sou só eu que
estou passando por isso, deputada Janaina Paschoal.
Vários
deputados talvez estejam passando pelo mesmo e se nós não tomarmos medidas -
todos nós aqui - os deputados novos também irão passar. Então, eu deixo claro
que eu vou me manifestar em relação até a Comissão de Finanças e Orçamento para
que a gente possa tomar providências e os deputados que estiverem acompanhando,
por favor, tomem providências em relação às suas emendas impositivas.
Agora,
o que não pode? É nós ficarmos assim sem receber, sem justificativa, porque nós
não recebemos justificativa, e a população nos cobra. A população vai nos
cobrar este ano, os prefeitos vão nos cobrar, os vereadores vão nos cobrar e
estão fazendo o seu papel.
Agora,
nós temos que fazer o nosso papel, que é também de cobrar o Governo do Estado
para que melhorias aconteçam, para que situações como essa, baratas no Hospital
Irmã Dulce... Uma vergonha isso que está acontecendo.
Isso
é até um alerta para o prefeito de Praia Grande. Por favor, prefeito, tome uma
medida, porque V. Exa. mesmo não quis correr atrás nem da emenda para a
documentação, para chegar um milhão, enquanto vários municípios não receberam.
Deixo
a minha reclamação, a minha insatisfação, para que o Governo do Estado possa
tomar medidas para ajudar essas entidades.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado
é o deputado Aprígio. Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.
O SR. APRÍGIO - PODE - Sr. Presidente, público presente, boa tarde. Sr. Presidente, eu venho aqui também para reforçar as palavras do deputado Enio. É verdade que na região de que ele está falando, para o lado de Capão Redondo, o moradores estão há muito tempo esperando o metrô. Já era para, pelo menos, a obra estar no final, pelo tempo que eles estão esperando lá.
É uma região muito populosa, é uma região que precisa muito desse meio de transporte. Como ele disse aqui, vai beneficiar Embu-Guaçu, Itapecerica, até São Lourenço, Campo Limpo, aquela região toda. Vai beneficiar essa população.
Eu quero dizer para o deputado Enio que eu estarei na audiência pública, ao lado dele, para defender esse meio de transporte para a população daquela região.
Mas eu quero também falar aqui hoje para Taboão da Serra, quero falar para Embu, para Itapecerica, também para a região de Campo Limpo, até uma parte de Osasco. Nós temos o metrô Butantã. Há mais de 20 anos iniciou-se a obra do metrô. Essa linha iria até Taboão da Serra. Passou esse tempo todo, construíram uma parte dessa linha até a estação Butantã e a estação Morumbi. Hoje estão trabalhando ainda na estação Vila Sônia. Está faltando uma decisão, se vai ou não para Taboão da Serra.
Então tem muita gente ali cobrando da gente uma posição. “Você sabe se o metrô vem até Taboão ou não?”. Alguns políticos dizem: “Vem, garanto que vem.”. Outros dizem: “Não sei.”. Eu, pelo menos, falo para eles: “Eu vou tentar buscar informação e vou falar para vocês se vem ou não vem até Taboão da Serra.”. E quero aqui avisar para os moradores de Taboão da Serra que estou empenhado e que vou buscar informação, vou levar para eles essa informação de até quando o metrô vai chegar a Taboão da Serra. Taboão da Serra e, de repente, até um pouco mais para frente. Tem muita população e o meio de transporte é muito precário. Eu vou informar, logo, logo, à população de Taboão da Serra e região.
Mas quero também falar para vocês sobre água e esgoto. Hoje, todo mundo sabe a condição da água e do esgoto. Está muito precária. O fornecimento de água está muito precário. Esgoto não é tratado. Esgoto nos é cobrado e não é tratado.
Ou seja, a Sabesp - eu já denunciei aqui - está lesando, não é de hoje, há muito tempo, a nossa população. A Sabesp fez um contrato com o Estado, com as prefeituras do estado de São Paulo e com outros estados, dizendo que ela ia captar o esgoto, tratar o esgoto e dar destinação final para o esgoto. Eles não fazem isso. A Sabesp só capta o esgoto e joga dentro do primeiro córrego que ela encontra, próximo da sua e da minha residência. Eles não estão cumprindo o contrato que eles assinaram.
Só que, também no contrato, eles dizem que o mesmo valor que você paga pela água, você paga pelo esgoto. Eles até costumam usar uma meia piada, porque o que entra, sai. Então você tem que pagar o mesmo valor. Só que tem uma coisa: a água vem e vem poluída, e a gente está pagando. O esgoto tira da nossa porta, mas não é tratado. Então, já que ele tinha que dar o destino final e fazer o tratamento, mas não está fazendo, está recebendo esse dinheiro indevido. Eu já fiz um projeto, quando era vereador em Taboão da Serra, suspendendo os pagamentos de esgoto da Sabesp, porque eles estão recebendo um dinheiro que não é devido.
Então, por isso, eu peço que vocês me ajudem, e já fiz isso aqui também... Para o estado de São Paulo corrigir - a Sabesp - esse trabalho tão ruim que eles estão fazendo para a nossa população. Mas acredito muito e espero muito que o nosso governador faça em São Paulo o que ele fez na empresa dele, quando começou numa empresa pequena, uma empresa privada, e fez dela uma grande empresa.
Então, acredito que ele, por ser um bom administrador, vai dar o aumento para os policiais, para os professores; vai dar aumento para os trabalhadores, porque é uma vergonha o trabalhador ficar 20 anos, 15 anos num cargo público e não receber aumento, com a inflação tão galopante do jeito que a gente vê no estado de São Paulo e no Brasil inteiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrado, portanto, o Pequeno Expediente. Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Deputados inscritos. O primeiro deputado é o deputado Ed Thomas. Tem V. Exa. o
tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ED THOMAS - PSB
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, digno Coronel Telhada, da nossa Polícia Militar do
Estado de São Paulo; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste e
cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que visitam a Assembleia Legislativa,
sempre em busca de um pleito de justiça e, acima de tudo, de respeito.
Sr.
Presidente, o senhor está conduzindo os nossos trabalhos e fico feliz com isso,
até porque a minha referência, aqui no Grande Expediente, foi um dia muito
especial vivido ontem, lá de onde venho, que é Presidente Prudente. É a capital
regional do oeste paulista, capital de 53 municípios, onde começa o Estado, lá
no Rio Paraná, do lado do Rio Paranapanema. Há quem diga que é o fim; eu sempre
vou dizer que é o começo do Estado.
Mas
foi um dia muito, mas muito especial, porque eu estive no 18o
Batalhão da Polícia Militar e fiz um pedido para que pudesse, ali no batalhão,
mostrar um grande projeto. Projeto que já apresentei aqui na Assembleia,
transformando a equoterapia num método de saúde, não somente para as nossas
crianças com síndrome de down, com autismo, com alguma situação de paraplegia,
de deficiência, mas também acidentes vividos por centenas de milhares de
pessoas, todos os dias, e que necessitam da equoterapia, que tem provocado
verdadeiros milagres na vida das pessoas.
Não
é um método tão conhecido por todos, porque é algo que não dá para se
inaugurar. Quando você consegue fazer uma grande obra, quando você consegue
usar muito concreto, muito ferro, muito cimento, muito asfalto, aí tem festa,
aí pode-se inaugurar, pode-se cortar a faixa e tudo mais. Mas a política em
benefício, para melhorar a vida das pessoas, essa não tem como, de forma
nenhuma.
Mas
para mim é uma vocação, é algo grandioso, um dos projetos que... É minha
obrigação apresentar projetos, como qualquer outro deputado e deputada. Nem
todos têm a aceitação, mas todos têm que ter, realmente, um debate. De repente,
depois de debatido, votado, aprovado, muitas vezes é votado, e o Governo não
entende dessa forma. Mas o Governo tem avançado muito, principalmente na
equoterapia.
E
quem pensa e analisa que a polícia é só a repreensão, é a prisão, é o
cumprimento das leis, fazendo aquilo a que foi pautada... E faz bem feito a
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Quem puder conhecer a equoterapia da
Polícia Militar, é um projeto grandioso, em especial a polícia montada, a
Cavalaria. No dia de ontem, com policiais puxando pelas rédeas o animal,
acompanhado de psicólogos, de fisioterapeutas, de fonoaudiólogos, essa criança
ou adolescente, em cima do animal. E aí você conversa com uma mãe, conversa com
os pais e pergunta qual a melhora. Você ouve de uma mãe: “em 60 dias, ele já
consegue segurar o alimento, ele já consegue manusear a colher”. Ele está dando
os primeiros passos, de repente aos cinco, seis, dez anos de idade, dependendo
da síndrome que esteja vivendo e que esteja passando.
Então, eu não poderia deixar de usar o
microfone deste maior Parlamento, que é a Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. Sabemos que existem muitas entidades, uma delas, que é referência,
também é da minha cidade, onde também estive no dia de ontem, mostrando a Equoterapia,
a Lumen Et Fides. Essa entidade recebeu ajuda do maior campeão deste país, o
Ayrton Senna, que fazia um tratamento. Foi quando ele conheceu a Lumen Et
Fides, em Presidente Prudente.
Para lá ele direcionou donativos e
doações, para que outras crianças tivessem o uso do mesmo equipamento que ele
fazia uso no seu treinamento para as corridas. E a Lumen Et Fides é uma
entidade maravilhosa. De lá a gente rumou para a Polícia Militar. É grandioso o
policial ou a policial ou os policiais, naquele momento de parada, direcionando
o animal, e uma criança sendo recuperada.
Você vê a alegria das mães e dos pais e
uma fila enorme de pessoas e de crianças esperando para ter a oportunidade de também
passar pelo tratamento, não somente síndromes, mas acidentes de motocicleta, de
veículos, acidentes de trânsito, que o cavalo traz a recuperação de membros que
pareciam perdidos, de uma musculatura que parecia atrofiada. Por quê?
Porque o cavalo não tem couro como os
outros animais, o cavalo tem pele, é tão sensível quanto nós. Um inseto ou uma
mosca, ao se sentar, ele vai perceber e vai espantá-la, aí nasceu a equoterapia.
É um cavalo especial, em que a pata traseira tem que bater no rastro da pata
dianteira. Esse andar, que não é trotar e não é correr, há uma energia que
passa pelo dorso, pelo lombo do animal, e é disparada na coluna da pessoa que
precisa do tratamento, explodindo no cérebro e trazendo movimentos de volta.
Então, Coronel Telhada e bancada da Segurança
que está aqui, de dignos policiais, de trabalhadores da nossa Segurança, seja
da Polícia Militar, da Civil, da Federal, e a gente se orgulha realmente de
estar perto de todos os senhores, eu não poderia deixar de colocar aqui hoje
esse momento que eu vivi, e que eu já conhecia. Foi um dos primeiros projetos que
eu apresentei aqui no meu primeiro mandato, eu estou indo ao quarto mandato,
que ainda não se evidenciou como deveria.
O Estado tem instrumento suficiente, tem
a Polícia Militar e demais entidades para fazer esse investimento, para que
pessoas voltem a andar, para que crianças possam ter novamente os seus movimentos,
para que pais tenham um caminho para levar o seu filho e ter a esperança de ver
os primeiros passos.
Então, ali eu encontrei o Pedro e o
Arthur, gêmeos com autismo. Foi fantástico ver os dois andando a cavalo, sendo
puxados por um policial, e a mãe dizendo “eles se acalmaram, eles encontraram o
equilíbrio”. Porque há vários graus de autismo, do espectro autista, e o cavalo
provocar isso em uma hora de caminhada, em giro, uma ou duas vezes na semana, e
é feito pela nossa Polícia Militar do estado de São
Paulo.
Eu
venho pedir, neste instante, para o nosso governador João Doria, o fortalecimento, não somente da
instituição, que a gente sabe o que vive, o que passa. Falar do salário aqui é
chover no molhado, mas a gente precisa acreditar que vai melhorar, até porque,
se não melhorar, o policial continua sendo policial do mesmo jeito, porque é
vocação, e ele precisa cuidar dos seus filhos, da sua família.
A
gente tem que perceber que policial também tem família, e muitas vezes
desprotegida, porque ele abre a mão da proteção da sua para proteger a nossa,
mas que o governador fizesse esse investimento, porque a equoterapia da Polícia
Militar é um método de saúde fantástico, que tem melhorado a vida das pessoas,
e é um investimento tão simples. E ver cada policial, seja policial feminino,
masculino, naquele momento que ele dá uma parada, puxando as rédeas e
transportando em uma cela uma criança, e abraçando, e pegando no colo, e
colocando no carrinho, e entregando para a mãe é de uma dignidade, é algo que é
inesquecível.
Então,
aproveito este momento para agradecer a Polícia Montada, em especial de
Presidente Prudente, do 18º Batalhão, junto ao Baep. Muito, mas muito obrigado.
Muito, mas muito obrigado. Gravei algo especial, um documentário especial sobre
equoterapia, em especial da nossa Polícia Militar.
Aproveitando
a bancada da Segurança que está aqui, estendo esse obrigado a todos vocês, àqueles
que já trabalharam, àqueles que continuam trabalhando, porque polícia vai ser
sempre polícia. Muito mais do que repreensão, acima de tudo, de acolhimento, é
o que a Polícia Militar tem feito.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
senhor deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Gil Diniz, que, por
permuta, passa o tempo à deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de dez minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria, primeiro, de
noticiar que na data de ontem eu, o deputado Gil Diniz, o deputado Freitas,
juntamente com a secretária nacional da Família, Dra. Angela Gandra, estivemos
na cidade de Santa Bárbara d’Oeste.
Dois
assessores meus foram um pouco antes, para visitar algumas áreas que haviam
sido apontadas por vereadores que visitaram o gabinete, e, dentre essas áreas,
os assessores visitaram duas pontes. Uma ponte que fica nas proximidades, na
Rua Elias Fausto, na altura do número 50, e liga os bairros de São Joaquim e
Jardim Batagin, e uma outra ponte que fica na Rua Cachoeira, ligando os bairros
São Joaquim e Jardim Barão.
Então,
na verdade, são pontes que fazem a conexão do bairro de São Joaquim com dois
outros na cidade de Santa Bárbara d’Oeste. Os vereadores nos procuraram pedindo
emendas para ajudar com essas pontes. Porém, muito embora eles ainda não tenham
enviado o orçamento fechado, já falaram em um montante de dois milhões e meio de
reais, e eu expliquei para os vereadores que seria absolutamente impossível,
pelo menos um deputado, sozinho, enviar um valor desses, com fulcro em emendas.
Então,
eu tomo a liberdade de fazer, Excelência, a solicitação que a minha fala seja
encaminhada para a Defesa Civil - pode ser, Excelência? Sim? -, para que faça
uma verificação local dessas duas pontes que ligam o bairro de São Joaquim, na cidade
de Santa Bárbara d’Oeste, porque eu e os meus assessores entendemos que a
população está correndo riscos.
Porém,
é necessário que seja feita uma avaliação por técnicos em segurança. Eles estão com problemas sérios,
porque a parte de baixo das pontes é de madeira. Eles temem que as pontes caiam,
efetivamente. Como os carros têm que passar numa velocidade muito diminuída,
pelo risco que as pontes apresentam, as pessoas têm sido assaltadas ao passarem
por essas pequenas pontes. Então, faço uma solicitação pública.
Já
falei com o presidente da Câmara dos Vereadores - que nos recebeu muito bem
ontem - que seria impossível mandar emendas dessa monta. Mas que poderíamos
solicitar, às autoridades competentes, a verificação. E, quiçá, o envio dos
recursos necessários para que as cidades pudessem tomar as medidas cabíveis.
Nesta
mesma visita, conversamos com autoridades locais e com muitas famílias que são
entusiastas do sistema de ensino domiciliar, ou homeschooling, como normalmente
se diz. O convite foi feito à secretária nacional da Família, doutora Angela
Gandra, justamente porque ela participou ativamente da construção do projeto de
lei, encaminhado ao Congresso Nacional, objetivando regularizar o ensino
domiciliar, ou homeschooling. É um tema extremamente polêmico.
Encontrei
essas famílias com o intuito de ouvi-las, os pais, os estudantes, e as
autoridades de várias cidades que se reuniram em Santa Barbara, ontem, para
conversar sobre o assunto. O tema é polêmico, inclusive, entre os entusiastas,
defensores ou praticantes desse mesmo ensino domiciliar.
Por
que o tema é polêmico? Porque há pessoas que defendem o homeschooling que não
querem nenhum tipo de avaliação periódica. Algumas admitem a avaliação
periódica, mas não querem que essa avaliação seja realizada em consonância com
as avaliações que ocorrem nas escolas.
Existem
defensores do homeschooling que admitem - ou sustentam - que é necessário que
essas crianças frequentem a escola, de tempo em tempo, para que sejam
acompanhadas. Por exemplo, que façam parte de uma atividade esportiva na
escola. Para quê? Para que essas crianças sejam vistas, para que sejam ouvidas
e se integrem no ambiente escolar. Alguns defensores desta modalidade de ensino
não admitem sequer esta frequência.
Estabelecemos
um diálogo muito democrático com todos os participantes. Ouvimos as sugestões
de todos, as críticas de todos. O que me preocupou muito foi o fato destas
famílias - não digo aqueles com as quais conversei, mas as famílias que
praticam o ensino domiciliar no nosso País - viverem numa situação de
clandestinidade.
Esse
é o termo. Porque eles falavam muito assim: “Doutora, precisa descriminalizar o
homeschooling.” Expliquei para eles que, juridicamente, já não é crime. Porque
não se pode falar em abandono intelectual quando existe ensino, quando existe
instrução.
O
crime de abandono intelectual é deixar crianças e adolescentes sem Educação,
independentemente desta Educação ser feita num ambiente escolar ou não. Em
regras, estes pais educam. E, não raras vezes, educam até melhor do que algumas
escolas. O problema é que eles vivem numa situação de clandestinidade, com
medo.
O
que me chamou muito a atenção foram relatos no sentido de que, com medo de
sofrerem perseguições, com medo de sofrerem processos, com medo de,
eventualmente, terem as guardas - o poder familiar - questionadas
judicialmente, estas famílias não levam as crianças para as atividades
culturais e esportivas que as crianças querem frequentar, para não serem -
vamos dizer assim - perseguidas, processadas. Têm medo, até, de serem presas.
Porque alguns deles acreditam que é crime.
Chegamos
ao seguinte impasse: os detratores do ensino domiciliar ou do ensino do
homeschooling, utilizam como princípio a necessidade das crianças se
socializarem. No entanto, a perseguição que as famílias sofrem faz com que as
famílias tenham medo de socializarem as crianças nos ambientes que elas querem
frequentar.
Eu
deixei muito claro - eu não gosto de mentir; eu não sei mentir - eu deixei
muito claro, que eu não sou uma entusiasta do homeschooling, nem do ensino
domiciliar; eu, particularmente, não sou. Entretanto, eu tenho consciência de
que o nosso País, é um país plural e que outros tantos países lidam com esta
realidade de maneira mais respeitosa, de maneira a conferir às famílias um
arcabouço jurídico, para que elas não se sintam e não sejam tratadas como
criminosas. E eu fiquei muito preocupada com o fato dessas famílias estarem
sendo colocadas na clandestinidade, dessas crianças estarem sendo colocadas na
clandestinidade, e entendo que é necessário ouvir esses grupos de maneira
séria, de maneira não preconceituosa e buscar uma solução.
Paralelamente
a isso me chamou muito a atenção o fato de famílias que não são culturalmente
adeptas do ensino domiciliar estarem retirando as suas crianças das escolas.
Chamou ainda mais atenção o fato de famílias estarem retirando das escolas
públicas e das escolas privadas. As críticas que eu ouvi não foram
exclusivamente as escolas públicas.
E
por que eu estou fazendo esse relato? Primeiro, porque eu gosto de dividir com
os colegas, com a população as atividades que nós procuramos fazer dentro e
fora da Casa, mas também, porque eu identifiquei um problema: uma insatisfação
com o ambiente escolar, com as políticas educacionais vigentes; um desejo de
mudança. Desejo esse que está fazendo com que as famílias tomem a iniciativa de
educar seus filhos elas próprias. Algumas das pessoas que eu ouvi deixaram
empregos promissores para educarem seus filhos, porque entendem que desta
maneira estão fazendo um bem para os seus filhos. Eu quero que todos
compreendam que eu não estou aqui defendendo essa prática. Estou apenas
indicando que existe uma situação. Situação essa que eu desconhecia em termos
quantitativos, no estado de São Paulo, e que precisa ser olhada com seriedade
para que nós possamos dar uma solução a essas famílias. Talvez melhorar o
ambiente educacional, público e privado, para que essas famílias tenham o
estímulo de manter os seus filhos nas escolas. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputada. A próxima deputada inscrita, deputada Carla Morando,
que passa o tempo para o deputado Dirceu Dalben. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de dez minutos.
Sr.
Presidente, deputado Coronel Telhada, ontem usei aqui este espaço para comentar
sobre a questão da precariedade dos distritos policiais e nas delegacias de
Polícia da grande região metropolitana de Campinas, onde eu estou mais
acostumado, mais atuando, como não é diferente em todo o estado de São Paulo.
Comentei aqui da falta de estrutura de RH, de pessoas, de delegados, de
delegadas para a Delegacia da Mulher, como também a questão da manutenção dos
prédios. Comentei que tem delegacia que o forro desabou em cima de arquivo, em
cima de material, em cima de pessoas; delegacia que tem apenas o delegado e um
funcionário emprestado pela prefeitura; delegacias que não têm nenhum AVCB, o
termo de referência de bombeiros para funcionar. Isso tudo não acontece de hoje,
vem de algum tempo, deputado Aprígio. E sei que muitos deputados aqui, muito
antes de eu estar aqui, já têm levantado a questão e têm cobrado.
Mas
volto aqui, agora, nesse momento, para comentar sobre outra área, que até
colegas que me antecederam aqui, o deputado Wellington Moura colocou aqui até
um vídeo de uma unidade hospitalar na Baixada Santista, em que mostra o estado
deplorável de um hospital público, onde as pessoas, ao fazer atendimento
médico, estão convivendo lá com insetos. Sem contar a falta de profissionais, a
falta de médicos, insumos.
Mas
aqui eu quero também reportar a situação que não é diferente nos hospitais em
outras regiões. Estou aqui com matéria do jornal “Correio Popular”, da cidade
de Campinas, região metropolitana, que trata aqui: “Hospital da PUC suspende
atendimento”; “CAISM suspende internação de gestante de bebês”; “Hospital Mario
Gatti suspende cirurgias eletivas”; “Hospital Estadual de Sumaré tem
dificuldade no atendimento”; Hospital de Bauru já foi tema aqui, no início do mandato,
recentemente, e estamos aguardando soluções.
Mas
o que me leva aqui, Sr. Presidente, a usar a tribuna e reforçar a fala de
outros colegas, é de que há a necessidade urgente desta Casa, das comissões,
dos parlamentares de a gente cobrar medidas efetivas do Governo, no sentido de
solucionar essas situações. E o que me deixou chateado, e me deixa até numa
situação de impotência de ver a fala aqui do nobre deputado Wellington Moura,
que foi presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que é
presidente atual, onde eu sou vice-presidente da Comissão, onde estamos aí para
analisar as peças orçamentárias e analisar as emendas dos parlamentares e
cobrar a aplicação das emendas impositivas, dizer, e até em tom de desabafo
aqui ao deputado, com todo o cabedal de autoridade que tem no seu mandato, que
um milhão de reais de emenda, que foi destinado do próprio parlamentar à
unidade hospitalar da cidade de Santos, em que ele apresentou aqui o vídeo,
infelizmente não foi colocada em prática por falhas documentais.
E
mais do que isso, deputada Janaina, que é da Comissão de Justiça e Redação, foi
intempestiva a apuração da falta de documentos, que colocou após os 90 dias,
que é o prazo regimental e a legislação determina para que o deputado possa suprir
algo que possa estar faltando, que não é nem obrigação do parlamentar.
Então,
eu coloco isso, deputada Bebel, deputados aqui presentes, Major Mecca, da
necessidade de nós estarmos mais apreensivos no cumprimento do Orçamento aqui
na Casa. Além do Orçamento geral, que tem que ter o investimento, as emendas,
não chegando ao destino para onde é destinado, isso provoca o que nós estamos
vendo aqui, o caos na Saúde, na Segurança, na Educação, onde o dinheiro já é
pouco, os recursos são ínfimos. E quando algum parlamentar coloca a emenda para
atender a necessidade, infelizmente, muitas vezes, por uma burocracia ou uma
inércia de algum órgão do governo, ela acaba perdendo a sua eficácia.
É
o caso de alguns municípios. Tenho colocado aqui uma emenda à lei que criou o
Cadin, de 2008. Ela impossibilita que municípios tenham acesso a emendas, a
recursos, a convênios, por conta estarem cadastrados no Cadin. Muitas vezes,
não é nem o município mais que tem que resolver a questão; isso já fugiu das
mãos dos entes municipais, do prefeito, dos vereadores, no sentido de
resolverem com uma legislação ou com um pagamento, no caso de um município que
deve. Isso já se tornou uma discussão judicial, um litígio, que já transitou em
julgado e, em muitos casos, já virou precatório. Não tem mais o que fazer, é
apenas esperar na lista para receber. É o caso de alguns municípios que têm
dívidas com algumas estatais, como a Sabesp, entre outros casos.
Isso
tem prejudicado muito os municípios a receberem verbas, assim como outros casos
que já foram ditos aqui por outro parlamentar, como a questão das emendas
impositivas, que são obrigadas a serem cumpridas e acabam não chegando ao seu
destino pela falha de alguém que não cumpre o tempo determinado na legislação.
Após o tempo passado, vem a comunicação de que não se pôde aplicar aquele
recurso.
Então,
quero aqui fazer a minha afirmação e o meu apoio no sentido das comissões, no
sentido das emendas parlamentares. Não tenho nenhuma ainda, vão ser colocadas a
partir de agora, mas dos colegas que já as têm, que possam ser cumpridas dentro
do prazo, independente de partido, independente de bancada. E que as próximas
emendas tenham condições de chegar aos seus destinos.
Peço,
Sr. Presidente, que a Mesa analise, que as comissões analisem com celeridade a
proposta de emenda a essa lei do Cadin, para que possamos aprová-la o mais
rápido possível, para que, dessa forma, possamos agilizar a liberação de
recursos para os municípios, para as entidades, para que assim possamos fazer
frente a essa demanda.
Essa
demanda não é finita, ela é infinita. A Saúde não para de requerer
investimentos. Uma unidade de Saúde, quando começa a funcionar bem, começa a
aumentar ainda mais a produção de serviços, porque as pessoas começam a
frequentá-la. Quando está ruim, uma mãe fala para outra mãe: “Nem leva àquele
hospital, não funciona”. Quando funciona: “Olha, leva lá que funciona bem.” E
aí um vai falando para o outro, que vai falando para o outro, e a demanda, que
era de dez, passa a ser de 20; que era de 20, passa a ser de trinta. A gente
sempre fala que é infinito. Por isso, é importante estarmos sempre direcionando
recursos e verbas para atender essas áreas sociais.
Era
isso, Sr. Presidente, que eu tinha para o momento. Agradeço a atenção dos
nobres colegas e da Presidência. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Major
Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente, integrantes da Mesa, nossos funcionários que
nos dão o suporte para nossa missão, deputados e deputadas presentes, nossos
amigos da galeria, estamos aqui trabalhando por todos vocês. Os nossos policiais
militares, policiais civis, agentes de segurança penitenciária, os nossos
agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa, o pessoal da Emplasa. Contem
sempre com o nosso apoio. Nós estamos aqui trabalhando preocupados com seres
humanos e as pessoas que estão aí postadas esperando um resultado e um trabalho
nosso.
Eu
gostaria de agradecer ao Exmo. Deputado Ed Thomas, que em sua fala aqui
anteriormente citou o Regimento de Cavalaria 9 de Julho, que um dos serviços
que presta é a equoterapia. Gostaria de citar que os benefícios e a beleza do
trabalho que parte desses nossos soldados da Polícia Militar presta na
equoterapia salva muitas vidas, salva muita família, faz com que muitas pessoas
voltem a caminhar e terem o prazer de viver. É um dos vários trabalhos que os
nossos soldado da Polícia Militar desempenham em São Paulo.
Nós
poderíamos falar muito aqui sobre o Proerd, o Programa de Resistência às Drogas,
que os nossos soldados, as nossas praças e oficiais da Polícia Militar
desenvolvem dentro das escolas junto aos alunos e aos pais desses alunos,
tirando muitos jovens das mãos do tráfico de droga.
Eu
gostaria de citar aqui um policial nosso, o cabo De Paula, do 1º Batalhão da
zona sul de São Paulo, que no seu horário de folga coloca o uniforme do Capitão
América e vai para os hospitais visitar crianças doentes e brincar com essas
crianças para recuperar a autoestima, trazer força e energia na recuperação
dessas crianças.
Um
trabalho magnífico, cabo De Paula. Parabéns, meu irmão, por mais esse trabalho
que os nossos soldados prestam para São Paulo. E tudo isso, professora Bebel,
no seu horário de folga. Tudo isso após trocar tiro defendendo o cidadão de bem.
Tudo isso após salvar crianças engasgadas, pessoas presas em ferragens, após
expor a sua vida, após sofrer um ataque, que hoje em São Paulo é fora do comum o
número de policiais mortos, executados.
O
número de suicídio é um número exorbitante que fere e machuca muitos os nossos
soldados. São esses soldados que eu sempre falo aqui e mostro o holerite, que
ganham 1.700 reais líquidos com meia dúzia de consignados na sua folha, porque
faz um empréstimo, aí faz o outro empréstimo para cobrir o outro, aí faz outro
para cobrir outro. Um subtenente da Polícia Militar com 22 anos de serviço
ganhando 3.200 reais.
Essa
é a nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esses são os nossos bravos
soldados, que ganhando um salário de miséria como estão ganhando ainda
desenvolvem todas essas atividades para estenderem a mão ao ser humano e nós
estamos esperando que algum ser humano estenda a mão para esses soldados.
Hoje,
eu estive com o pessoal do Sindicato da Socioeducação de São Paulo, que são
justamente os agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa, que estiveram
comigo em meu gabinete e são profissionais que desempenham as mesmas atividades
que os agentes de segurança penitenciária, mas na Fundação Casa, com
adolescentes até 21 anos. Passam por todas as dificuldades. Estão há um bom
tempo sem reajuste salarial, têm um salário líquido de 1.900 reais, também
passando por inúmeras dificuldades. Se nós fôssemos falar das dificuldades do
funcionalismo público, dos professores, professora Bebel, que fazem um trabalho
fantástico dentro das escolas para através de vocação procurar educar as nossas
crianças, sem estrutura física, porque as instalações das nossas escolas estão
abandonadas, estou visitando algumas. Ganham salários baixíssimos, mas com
muito amor e vocação são firmes na sua missão, educando as nossas crianças.
Queria citar também que eu, como comandante
da Escola de Formação de Oficiais, em 2015 ou 2016, se não me engano, recebi, aqui
na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, um dos chefes de Polícia de
Dallas, do Texas, nos Estados Unidos. No dia em que eu o recebi, nós estávamos
em uma operação na zona norte, a operação Batalhão Acadêmico, na qual
empregamos o nosso aluno oficial na atividade operacional, para que ele vá já se
familiarizando, né? O que ele aprende na teoria, como se desenvolve na prática.
Eu levei comigo esse chefe de Polícia de
Dallas na minha viatura, e pela zona norte fizemos um patrulhamento. Fomos a alguns
pontos extremos ali da zona norte, já divisa com Guarulhos, e falo para o
senhor, Coronel Telhada, ele ficou abismado com o trabalho que a Polícia Militar
desenvolve em São Paulo com os recursos que tem, o salário que tem. Naquela
época, em 2015, ele não acreditou quando eu falei para ele o número de
policiais que são executados no Brasil e em São Paulo. Ele ainda falou para mim:
“Major, isso é número de guerra, vocês estão em guerra”. Eu falei: “Na verdade,
estamos, o governo só não admite, mas nós estamos em guerra”.
Durante
as férias dos nossos alunos, um grupo de mais ou menos seis alunos, durante as
férias, por conta própria, foi visitar a Polícia de Dallas, lá nos Estados
Unidos. Eles foram recebidos por policiais de Dallas no aeroporto e entraram em
um restaurante para se alimentar. Eles acabaram de fazer a alimentação -
estavam fardados com a farda da Polícia Militar de São Paulo - e choraram,
porque foram aplaudidos no restaurante, quando se levantaram, Coronel Telhada.
Eles se levantaram após a refeição, e
todos que estavam no restaurante começaram a aplaudir os nossos alunos, e
aplaudiram porque falaram que os militares, os homens fardados, é que garantem
a paz no nosso Planeta. Um aluno, em pleno restaurante, começou a chorar de
emoção.
Visitaram instalações da Polícia lá em
Dallas, realidades muito distintas das que nós temos aqui em termos de instalações,
e principalmente de salários. Lá um policial inicia a sua carreira ganhando 5
mil dólares. Lá uma pessoa com 5 mil dólares vive de forma extremamente digna,
vai morar numa casa boa, vai ter um carro bom para andar. Ela vai poder, no seu
horário de folga, levar sua família para passear, vai poder descontrair, recompor
a sua fadiga, o seu estresse psicológico, físico. Lá tem um conjunto de leis
que o ampara para exercer a sua atividade, e o crime de desacato é inafiançável,
não é como aqui, Coronel Telhada.
Estão no WhatsApp as imagens de uns
policiais que foram atender uma perturbação do sossego, e as pessoas todas
foram para cima dos dois policiais da Rádio Patrulha que lá chegaram. Um estava
filmando e mostrando tudo. Os policiais tiveram que praticamente correr do
local, porque várias pessoas, desordeiros, bandidos, estavam indo para cima dos
policiais. Os policiais estavam naquela postura: “E agora? Eu faço uso da arma
de fogo? Não faço?”.
Eles sabem que a lei no Brasil favorece
o criminoso, e não o policial. Na dúvida, que o policial vá para a cadeia e o
criminoso seja solto já na audiência de custódia, como aconteceu de um
criminoso tomar a arma do policial num posto de gasolina, dar um tiro no rosto
do policial, o tiro arrancar metade da face, e esse criminoso ficar solto na
audiência de custódia.
Então essa é a realidade que vivem os
nossos operadores de Segurança Pública em São Paulo, uma situação triste, de penúria.
Nós continuaremos cobrando aqui em plenário e mostrando o nosso posicionamento
em favor dos nossos bravos soldados de Polícia.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, deputado.
A próxima deputada inscrita é a deputada Professora Bebel Lula. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de registrar a importância dos
investimentos em Saúde. A gente sabe que os municípios, todos os municípios do estado
de São Paulo sofrem, carecem de recursos para a área da Saúde. Eu, como uma deputada
não só do estado de São Paulo, mas, principalmente, do Vale do Paraíba, tenho
recebido constantes solicitações, demandas para a área da Saúde.
É com alegria que eu venho anunciar que o Governo do Estado de São Paulo
está destinando, já está assinado, já saiu no Diário Oficial, mais 920 mil
reais para o AME da cidade de Taubaté. Nossa querida cidade de Taubaté, cidade
do nosso querido escritor Monteiro Lobato, vai receber esse aporte de recursos
para o AME, que é um ambulatório médico de especialidades, para a reforma, a
ampliação desse espaço para melhor atender a população taubateana. Então, é com
alegria que eu trago essa notícia para a população do Vale do Paraíba.
Ressalto que iremos acompanhar, para que, de fato, esse recurso chegue
aos cofres da prefeitura municipal, chegue ao destino, que é atender melhor a
população a partir de junho, que é a previsão.
Paralelo a isso, gostaria de ressaltar, pedir ao governador do estado de
São Paulo que olhe pelo Vale Histórico do estado de São Paulo, pela região de
Cruzeiro, todas aquelas 17 cidades do Vale da Fé, Vale Histórico, que precisa,
urgentemente, de um hospital regional. Eu já fiz essa demanda com ele pessoalmente,
mas já que estamos falando de saúde, venho a público reforçar esse pedido
para que o Vale Histórico seja contemplado com um hospital regional, já que
nunca teve essa possibilidade, mas quem sabe agora, nesses próximos quatro
anos, a gente consiga atender a população também do Vale Histórico.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Professora
Bebel, por gentileza.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento-o, assim
como cumprimento também a Mesa de trabalho, cumprimento a assessoria, os que estão
sentados à direita e à esquerda. Cumprimento o público presente. Tem
professores hoje aqui na plateia. Cumprimento a Emplasa, também presente, cumprimento
os policiais, enfim, todo o público presente nessa plateia. É sempre uma
satisfação. A Imesp também está aqui. É sempre uma satisfação muito grande
ver esse plenário com gente, com pessoas do povo, porque nós somos eleitos para
isso também, para dizer que esta Casa não é somente de deputados e
deputadas eleitas, mas, também, de toda a população paulista, que tem que fazer
jus e tem que ocupar esse espaço que lhe é de direito para cobrar de nós, sim,
aquilo que lhe é de direito. Cumprimento também a todos que me assistem através
da TV Assembleia. É sempre uma satisfação muito grande entrar na casa das
pessoas e deixar o meu recado.
Quero dizer para vocês o seguinte. Eu ouvi atentamente todas as falas
aqui, a fala da deputada Janaina Paschoal no que diz respeito ao ensino domiciliar.
Eu acho que a minha posição já foi claramente explicitada quando eu, pela
primeira vez, a coloquei aqui. Teve um movimento muito rápido no plenário no
que diz respeito. Há um lado que concorda com o ensino domiciliar e outro que
não concorda.
Eu quero dizer que eu não concordo. Não concordo pela razão básica, do
que é Educação de fato. Eu acredito na escola como um espaço de socialização.
Eu acredito que a escola pública foi uma conquista da sociedade, nas décadas de
70, 80, quando, no processo constituinte, nós conseguimos vincular verbas para
a Educação Pública.
O que pode acontecer com o ensino domiciliar? Um desmonte da escola
pública. É um ensino elitista, é um ensino em que quem puder pagar professor em
casa vai ter e quem não puder, que se dane. Aí, as vagas nas escolas públicas
vão ser fechadas. Quero dizer que isso, para mim, é fugir daquilo que,
historicamente, nós sempre lutamos pela democratização do ensino público de qualidade para toda
a sociedade. E para mim, eu não tenho essa de ser...
Eu
me lembro: quando a gente estuda a história da educação, nós vamos ver que as
melhores escolas eram as escolas públicas. Quem não era bom aluno ia para a
escola privada. Agora, está invertido. Hoje, a gente inverte a pirâmide e faz o
seguinte: quem vai para a escola privada é quem chega à universidade pública. E
quem vai para a escola pública paga universidade. (Manifestação nas galerias.)
Isso é uma injustiça.
Por
isso, nós temos, Coronel Telhada, que lutar juntos pelo fortalecimento do
atendimento em todos os serviços públicos, seja a Segurança, num conceito
correto, que tem que ser a proteção ao cidadão; seja a Saúde, como disse a
deputada Leticia Aguiar; seja a Educação. Porque não dá para ficar
tergiversando, buscando propostas de um jeito e de outro para a gente fugir
daquilo que é necessário: atender à maioria da sociedade brasileira.
Não
posso concordar com o ensino domiciliar, por conta de princípio, por conta de
que primeiramente, do ponto de vista filosófico até, está vencido.
Sociologicamente falando, também está vencido. Porque essa tese está vencida?
Porque Jean-Jacques Rousseau defendia a seguinte tese: de que tinha que deixar as
crianças viverem no campo para não terem contato com a cidade, porque se não
seriam contaminadas. Olha que absurdo. Aprendizagem - de que forma? Através da
sociabilidade, do contato um com o outro, com as diferenças. Em contrastes é
que a gente consegue, sim, chegar a ensinar. O resultado da aprendizagem é o
resultado do enfrentamento das ideias. É assim que eu aprendi.
Eu
não aprendi com o meu pai, até porque meu pai não tinha condições de me
ensinar. Ele me colocou na escola; e minha mãe também. Eu tinha que trabalhar;
essa é minha vida. Eu tinha que trabalhar e estudar. E ela dizia: “vocês só
arrumem emprego onde vocês consigam trabalhar e estudar”. Isso foi para mim,
foi para o meu irmão, foi para as minhas irmãs. E eu tive oportunidade de
estudar. Eu não tenho nenhum problema psicológico porque a minha família não
teve condições de pagar ou condições de me deixar só estudar. Eu compreendi,
como criança, já aos 10 anos de idade, quando eu comecei a trabalhar em casas
de pessoas; eu aprendi muito com aquelas famílias.
A
gente tem que ir para a escola, porque a escola é o espaço onde a gente
encontra o colega; você troca ideia. A escola também é um espaço de proteção,
deputado Marcio da Farmácia. Por quê? Tem muitos casos de agressão em casa que
chegam à escola.
Eles
têm um professor como o seu grande guia, a despeito dessa coisa do Escola sem
Partido, que é uma farsa, na minha opinião. (Manifestação nas galerias.) Na
verdade, é dizer que professores são doutrinadores, e não são. A gente não tem
tempo para isso. No nosso tempo, nós temos: a lousa, o giz, o apagador. Não
temos mais nada além disso na escola. Ora, aí vem falar de Escola Sem Partido.
Isso é inverter pauta, inverter lógica, inverter, na verdade, o princípio da
educação, que não é senão a relação do aluno com o seu professor e seus
amiguinhos da classe. É assim que eu fui formada.
E
eu quero que a minha filha, a Maria Manuela, negra, adotada por mim... Eu tenho
orgulho de dizer isso: eu escolhi a Maria Manuela para ser minha filha. Ela tem
a relação com os outros amigos, no sentido positivo da questão, de trocar
ideias, de trocar opiniões, de dizer para mim: “mamãe, eu concordo ou eu
discordo de tal coisa”.
Mas
eu não quero a minha filha isolada em casa, me aguentando, mais uma vez, com o
papel de mãe e papel de professora, embora eu seja professora, eu vou ter
metodologia, mas e os outros filhos e filhas da classe trabalhadora? Eles vão
ter condições de pagar professores? Com que metodologia? Pergunto, deputado,
para o senhor: tem? Não tem!
É
para isso que nós estamos aqui? Para defender individualidades e não
coletividades? Primeiro, eu considero que nós temos um estado democrático de
direito, está na Constituição Federal. Lá está escrito educação pública, saúde
pública. Estão querendo acabar agora, com essa reforma da Previdência, mas
quero lamentar que amanhã nós tenhamos que ir para a rua. Por que a gente vai
para a rua amanhã, deputado Marcio da Farmácia?
Nós
vamos para a rua contra a reforma da Previdência, que acaba com os direitos da
classe trabalhadora, dos professores. (Manifestação nas galerias.) Nós vamos
para a rua amanhã, e vai ter milhares de professores, tanto da rede pública,
quanto da privada, município e estado. Eles estarão na Avenida Paulista para
dizer não ao corte das verbas, que é da educação infantil até as universidades.
Ou
nós entendemos que isso faz sentido ou nós vamos individualizar a educação, nós
vamos transformar a educação em: “se quiser estudar, tenha a sorte de ter um
pai que consiga ensinar, senão se vire e tente a vida”. É isso que nós queremos
para os cidadãos e cidadãs paulistas? Não, eu não quero isso. Eu quero a
implantação do Plano Estadual da Educação, e sonho com isso, apesar dos reveses
que tem tido na comissão. De cabeça erguida, digo que se não for agora, esse
plano virará realidade no estado de São Paulo.
Muito
obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. A próxima deputada inscrita é a deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. Vossa
Excelência tem quatro minutos, sendo que será preservado o tempo de seis
minutos para a próxima sessão, no Grande Expediente.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente Coronel Telhada, nobres deputados e deputadas, público aqui
presente, semana passada, tive o prazer de estar junto com os trabalhadores da
Ceagesp, os carregadores, apresentando um projeto nosso, falando um pouquinho
da nossa proposta apresentada aqui na Assembleia Legislativa.
É
o projeto Ceasa Legal, que regulamenta a profissão dos carregadores autônomos,
dentro de todas as Ceasas, projeto este que já aprovamos lá na cidade de Campinas,
dando condição e regularidade a todos os carregadores da Ceasa Campinas. Quando
assumimos aqui o cargo de deputado estadual, logo na primeira semana,
protocolamos esse importante projeto aqui na Assembleia Legislativa, deputado Marcio,
até para expandir esse projeto e dar regularidade para todos os carregadores
autônomos do estado de São Paulo, de todas as Ceasas, as Centrais de Abastecimento.
Para
a minha surpresa, além desta pauta, a pauta mais importante e preocupante dos
trabalhadores, deputado Aprígio, é o anúncio que o governador fez em retirar a
Ceagesp de onde está e levá-la para uma região mais afastada, uma região onde
passa uma estrada, provavelmente no Rodoanel ou na própria Bandeirantes, dando
a possibilidade de fazer uma parceria público-privada.
Isso
preocupa não só os carregadores e os trabalhadores, mas os funcionários de uma
maneira geral. Essa questão da privatização que o governador vem tanto defendendo,
acaba preocupando bastante, porque uma central de abastecimento como a Ceagesp,
a maior central de abastecimento do nosso País...
Fiquei
impressionado com o movimento financeiro e econômico que gera só Ceagesp daqui
da cidade de São Paulo. Para vocês terem ideia, tem uma
movimentação financeira de 28 bilhões de reais, só central de abastecimento
aqui da cidade de São Paulo, e o presidente Bolsonaro está entregando a central
de abastecimento ao governo estadual.
Isso
preocupa, porque passar a administração de uma central de abastecimento para um
ente privado é muito preocupante, porque o ente privado, logicamente, e com
toda razão, tem a preocupação somente financeira, mas nós temos que nos
preocupar com a distribuição, com a segurança alimentar.
Portanto,
nós fizemos um debate bastante grande lá, não só com os carregadores, com os
trabalhadores, mas com os permissionários, com os comerciantes, que mostraram
essa preocupação com essa mudança e essa privatização. Você tirar uma distribuição
alimentar, que é dever e obrigação do estado, e passar para um ente privado,
que seriam poucos empresários que iriam administrar essa distribuição, é muito
preocupante.
Portanto,
Sr.
Presidente,
senhores deputados, eu assumi esse compromisso com os trabalhadores, com os
comerciantes e empresários, e vamos brigar para que nós possamos ter o Ceagesp,
a manutenção, onde está. Que mantenha aquele prédio onde está, até porque o
bairro cresceu em trono do Ceagesp, e não o Ceagesp que veio em torno do bairro,
e que nós possamos aí conservar essa movimentação financeira que nós temos, de
28 bilhões de reais, que é uma movimentação econômica importante para o estado.
Então, assumi o compromisso de trazer essa pauta junto a todos outros deputados.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Alerto à
assessoria que ficam reservados seis minutos do tempo do deputado Rafa Zimbaldi
para a próxima sessão com Grande Expediente.
Está encerrado o
Grande Expediente.
Senhores deputados, o Colégio de
Líderes prossegue. Se houver a anuência de todos, eu vou suspender os trabalhos
até as 17 horas. A sessão está suspensa até as 17 horas.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto,
sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra V. Exa. para falar pelo Art. 82.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoal da Emplasa, na luta, mais uma vez está
presente aqui, todo o público que nos acompanha.
Sr.
Presidente, primeiro, queria fazer uma fala de solidariedade à deputada Márcia
Lia. A deputada Márcia Lia, nesse final de semana, foi com a sua família a um
restaurante para poder jantar e novamente foi atacada por grupos. Ela já foi
atacada no passado e novamente foi atacada. A gente achou que isso já tinha
acabado com o fim da disputa política, mas não acabou. Um grupo de pessoas que
ofendeu a deputada e a sua família, ameaçou a família da deputada de agressão.
Estavam a deputada, o marido, o sobrinho. A deputada foi obrigada a pedir
intervenção da polícia, chamar a polícia para poder garantir o direito de estar
e entrar em qualquer lugar, como cidadã e como deputada.
Márcia
Lia, toda a nossa solidariedade. Vamos continuar com serenidade, combatendo
esse tipo de pessoas, que, a qualquer momento, tentam nos agredir pelo estado
afora, nos nossos locais de atuação. Essa é a primeira coisa que eu queria
deixar aqui, esse meu apoio e solidariedade à deputada Márcia Lia.
Segunda
coisa, Sr. Presidente. Tenho recebido da minha bancada várias reclamações
das comissões. Vários deputados estão preocupados só em tentar impedir que os
projetos do PT, dos deputados do PT, avancem.
Isso
é um problema gravíssimo, porque a depender do projeto dos deputados, se não
tiver polêmica, a nossa orientação para a nossa bancada é que a gente acabe não
obstruindo projetos de deputados, porque é importante para os deputados
apresentar projeto.
Mas
parece que em algumas comissões está havendo um processo de marcação cerrada
contra qualquer tipo de projeto do PT. Estou fazendo este comunicado aqui da
tribuna, porque eu quero dizer para todos os deputados, é bom os deputados
ouvirem isso, vou pedir atenção dos deputados, porque se foi esse o procedimento,
nós vamos começar a obstruir todos os projetos de deputados, viu, deputado
Campos Machado? O que está ocorrendo? Estão marcando, acirrando, de maneira
acirrada, projeto de qualquer deputado do PT.
Esta
Casa não tem a tradição... A não ser que seja um projeto polêmico, a gente acaba
travando ali, obstrui. Mas se essa for uma tese utilizada por alguns partidos,
eu vou ser obrigado a começar a orientar minha bancada a obstruir todos os
projetos de deputados, porque só assim nós vamos conseguir garantir o
debate dos nossos projetos.
Tem
projetos nossos que são projetos bons ou interessantes. O que for ruim, o
pessoal tem que ir lá e realmente intervir, obstruir. Não tem problema. Agora
parece que são todos os projetos. Eu tenho orientado a minha bancada a fazer o
quê? Nas comissões, vamos evitar ficar pedindo, protelando, obstruindo projetos
de deputados, porque é muito ruim fazer isso.
Agora,
se esta Casa, se os deputados de alguns partidos começarem a manter essa ação para
poder modificar o debate, eu vou ter que obstruir todos os projetos de
deputados nesta Casa. Começar a discutir até comissão de representação,
obstruir até comissão de representação, se for necessário.
Então,
antes de fazer qualquer coisa, estou aqui nesse plenário pedindo a compreensão
de todos os deputados. Projetos de deputado a gente não tem que obstruir nas
comissões; deixar o projeto ser aprovado, passar pelas comissões. Se tiver
algum problema, procurem-nos para
conversar, ver se a gente ajusta o projeto, se faz uma emenda, se conserta,
entendeu? Mas estou fazendo esse pedido da tribuna, porque acho que ele é muito
importante. E eu não gostaria de ter que começar a obstruir projeto de
deputado, porque acho que é muito deselegante. E não é boa para o Parlamento
essa coisa de obstruir os projetos de deputados. Então, eu queria fazer essa
fala, aqui, afirmando isso.
E
a segunda e última coisa - ainda vou voltar a esse plenário hoje novamente - é
desde já apoiar a luta, amanhã, de todos os trabalhadores da Educação nesse
país. Eles vão fazer uma grande luta amanhã, inclusive com a adesão das
universidades, dos reitores, em função do corte de 30% que o presidente
Bolsonaro fez na área das universidades, direcionado para algumas matérias, na
área de filosofia e sociologia, alegando que ali tem uma balbúrdia, porque se
discute a história da humanidade.
E
aí eles acabam fazendo isso, então nós vamos ter, no mês de junho, uma greve
geral nesse país. Foi convocado um dia de luta nacional pelas centrais
sindicais. E amanhã tem o dia de luta dos trabalhadores da Educação, com
concentração no vão do Masp. Estarei lá com os trabalhadores da Educação a
partir das 14 horas. A nossa bancada do PT vai estar todinha lá para apoiar
essa luta dos trabalhadores da Educação. Obrigado pela tolerância, presidente.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Presidente, para indicar o deputado Douglas Garcia para falar pelo Art.
82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas Garcia, pelo Art.
82., em nome da liderança do PSL.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PSL - PELO ART. 82 - Muito boa
tarde, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, público que nos assiste na
galeria da Assembleia Legislativa e também na TV Alesp. Senhores, eu recebi uma
denúncia por parte de muitos estudantes, principalmente da Faculdade do Largo
de São Francisco, que faz parte da Universidade de São Paulo, com relação à
greve que ocorrerá amanhã. Greve estudantil. Eu pergunto aos senhores o que é
uma greve estudantil? No que impactará no Brasil, principalmente na área
econômica, uma greve vinda por parte dos estudantes, principalmente em se
tratando de estudantes de sociologia e de filosofia? No que eles, relacionados
aqui à questão do desenvolvimento econômico do país, vão impactar fazendo uma
greve estudantil?
Mas a minha denúncia vai
muito além disso. Se você quiser fazer greve estudantil, faça; se você não
quiser estudar, não estude. Porém, o que está acontecendo é que muitos
estudantes e professores estão me procurando desesperados. Estudantes da
Faculdade de Direito da USP - Largo de São Francisco. Estudantes, também, da
Universidade de São Paulo, na Cidade Universitária; Unesp; Unicamp.
Desesperados. Sabe por quê? Porque eles estão preparando o “trancaço” nessas
universidades.
É inaceitável que os nossos
estudantes não possam entrar na sala de aula para estudar. É inaceitável que
meia dúzia de militantes, que não representam os estudantes, tranquem as
frentes das faculdades e não deixem os nossos estudantes estudarem. É
inaceitável o que eles estão fazendo com a vida universitária no nosso país. Se
você não quer estudar, não estude. Se você não quer aproveitar a universidade,
que é a melhor fase da vida de um jovem, não aproveite. Porém, você não tem o
direito de tirar de outros estudantes a possibilidade de se libertarem.
Eu deixei as portas do meu
gabinete abertas. Eu gostaria, aqui, de anunciar a todos os professores, a
todos os estudantes que se sentirem ameaçados e àqueles que puderem capturar,
mesmo produzindo provas... Se quiser filmar, pode filmar; se quiser escrever o
que eles estão falando... Pode gravar o áudio, pode filmar, pode fazer o que
quiser para a produção de provas. Enviem ao meu gabinete, nesse email que está
aparecendo para os senhores na TV Alesp.
Eu vou representar ao
Ministério Público do Estado de São Paulo, para cada professor travestido de
doutrinador que tentar utilizar
da sua autoridade como professor para impedir o estudante de assistir à aula, porque
as coisas não funcionam assim.
Eu
me lembro de que fui à Universidade de São Paulo ainda no ano de 2016. Os
estudantes foram praticamente expulsos por 30 ou 40 militantes que estavam à
porta da faculdade e não deixavam ninguém entrar. Amanhã, está sendo ameaçado
de acontecer exatamente a mesma coisa. Esses militantes de DCE, essa galera do
lacre, essa galera que quer atrapalhar todo mundo de estudar e de aproveitar a
faculdade não quer fazer nada, só quer vagabundear por aí e acha que os
estudantes também são obrigados a fazer exatamente a mesma coisa, seguir
exatamente a mesma linha.
Repito:
caso eu receba qualquer prova material de qualquer agente do Estado
influenciando uma paralisação, influenciando os alunos a pararem, a entrarem em
greve, eu vou abrir uma denúncia formal no Ministério Público do Estado de São
Paulo e não vou descansar até que seja aberta uma sindicância e processo
administrativo disciplinar sobre cada professor que incentivar esse absurdo de
acontecer.
Não
pode o estudante ser impedido de entrar na faculdade. Não pode o estudante ser
impedido de entrar na sala de aula, porque as faculdades não são diretórios de
partidos políticos. Se você quer exigir a sua causa, exija, mas não venha fazer
com que o direito de estudar dos estudantes seja obstruído. O seu direito de
ser um idiota acaba quando você intervém no direito do estudante de poder
participar de uma aula, de poder assistir a uma aula. E é isso o que acontece
nas universidades brasileiras.
Universidade
de São Paulo: professor sendo carregado da sala de aula por querer dar aula, e
estudante sendo impedido de estudar. Isso é um absurdo, senhores. Esta Assembleia
precisa legislar sobre esse tema e deixar livre o ambiente da sala de aula,
para que haja liberdade de pensamento, para que haja liberdade de ideias, e não
essa chafurdaria que acontece todo santo dia, que é promovida, sim, por
partidos políticos e seus militantes.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para falar
pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa
tarde a todos que se encontram na Assembleia Legislativa, aos deputados, à
Mesa, aos servidores. O que me traz aqui, neste plenário, hoje, é para
conversar um pouquinho com as pessoas que, inclusive, nos assistem pela TV
Alesp, sobre a intolerância, o ódio e sobre a pauta que hoje está disseminada
na sociedade brasileira.
Eu tenho 61
anos de idade e nunca imaginei, na minha vida, que eu fosse viver o que eu
vivi, Sr. Presidente, no último sábado. Junto com a minha família, eu adentrei
um restaurante, na cidade de Araraquara, para me alimentar e também conversar
um pouco com o meu marido e o meu sobrinho que estavam junto comigo, quando, de
repente, alguém levanta de uma mesa, vem em minha direção e começa a desferir
palavras de baixo calão.
Eu
não vou repetir as palavras que dirigiram à minha pessoa, porque são palavras
extremamente indelicadas até para as pessoas ouvirem. Então, eu quero dizer que
nós vivemos e viveremos momentos muito difíceis na sociedade brasileira, porque
as pessoas estavam com ódio, elas estavam com raiva.
Agora,
isso dobrou, isso se multiplicou, isso se transformou numa pauta em que as
pessoas estão, cada dia mais, odiando umas às outras, independentemente do que
a pessoa significa, da história de vida que a pessoa tem, da história de
família que a pessoa tem, e nós vivemos em Araraquara, no último sábado, uma
situação extremamente constrangedora.
Eu
chamei a polícia, fiz um boletim de ocorrência e vou para a Justiça, mas eu
quero dizer que as pessoas que me ofenderam são os “bolsominions” lá de
Araraquara, são ligados, infelizmente, Gil, infelizmente. Eu abri o Facebook da
pessoa, e a pessoa é carregada de ódio.
Não
obstante isso, o rapaz veio para cima, querendo agredir o meu marido, que é um
homem de 71 anos de idade. Tenho testemunhas, os garçons, a garçonete, o
pessoal do restaurante foi testemunha, e a gente então está vivendo esse momento
na sociedade brasileira, onde as pessoas não conseguem se enxergar no outro e
respeitar as demais pessoas.
Então,
eu vou pedir para vocês que a gente possa compartilhar com vocês uma poesia do
Bertold Brecht. “Aos que virão depois de nós” chama a poesia.
“Realmente,
vivemos tempos muito sombrios!
A
inocência é loucura. Uma fronte sem rugas
denota
insensibilidade. Aquele que ri
ainda
não recebeu a terrível notícia
que
está para chegar.
Que
tempos são estes, em que
é
quase um delito
falar
de coisas inocentes.
Pois
implica silenciar tantos horrores!
Esse
que cruza tranquilamente a rua
não
poderá jamais ser encontrado
pelos
amigos que precisam de ajuda?
É
certo: ganho o meu pão ainda,
Mas
acreditai-me: é pura casualidade.
Nada
do que faço justifica
que
eu possa comer até fartar-me.
Por
enquanto as coisas me correm bem
(se
a sorte me abandonar estou perdido).
E
dizem-me: ‘Bebe, come! Alegra-te, pois tens o quê!’
Mas
como posso comer e beber,
se
ao faminto arrebato o que como,
se
o copo de água falta ao sedento?
E
todavia continuo comendo e bebendo.
Também
gostaria de ser um sábio.
Os
livros antigos nos falam da sabedoria:
é
quedar-se afastado das lutas do mundo
e,
sem temores,
deixar
correr o breve tempo. Mas
evitar
a violência,
retribuir
o mal com o bem,
não
satisfazer os desejos, antes esquecê-los
é
o que chamam sabedoria.
E
eu não posso fazê-lo. Realmente,
vivemos
tempos sombrios.”
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Questão de ordem do nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Sr. Presidente,
gostaria de também pedir para falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Tem uma questão de ordem, e
depois passo a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - A questão de ordem, Sr. Presidente, aliás, uma comunicação... Eu
quero me solidarizar com a deputada Márcia Lia. É um absurdo o que aconteceu
com ela e o marido dela sábado à noite em um restaurante.
Nós
estamos plantando aqui, Sr. Presidente, sementes de ódio. O que está acontecendo na Assembleia
Legislativa
está refletindo em outras cidades
do interior. Nunca aconteceu isso. O esposo da deputada Márcia Lia é um médico
conceituado na cidade. Como é que é possível que a pessoa atravesse o
restaurante inteiro para ofender, com palavras baixíssimas, a deputada Márcia
Lia, em uma demonstração de ódio no coração?
Não
é possível. Está nascendo aqui, deputada Márcia Lula Lia, é o ódio nascendo
nesta Casa, que está correndo todo o estado. É live para lá, live para cá,
Youtube para cá, Youtube para lá. É isso que está acontecendo, e as redes
sociais disseminando esse ódio. Eu não posso admitir, de maneira alguma, o que
aconteceu com a deputada Márcia Lula Lia. “Mas ela lavrou um boletim de
ocorrência”. Mas apaga a dor dela? Apaga o sofrimento dela? Apaga a tristeza dela? Não. E somos responsáveis. Estamos sendo
responsáveis por isso. Uma pessoa atravessa o salão inteiro, desvia das mesas,
para ofender a deputada Márcia Lia com palavras debaixo calão? Acho que estamos
ultrapassando os limites.
Tenha certeza, Sr.
Presidente, que está nascendo, aqui nesta Casa, uma cachoeira de ódio. Deputada
Márcia Lia, deputada há dois mandatos, e nunca aconteceu isso com ela. Por que,
exatamente agora, quando o ódio corre por todos os lugares do Estado?
Sr. Presidente, para usar o
Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra pelo Art. 82.
Antes, porém, do deputado Campos Machado se dirigir à
tribuna, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o
termino da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o tempo
limite. Com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de
lei nº 91, de 2019.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre deputado Cauê Macris, boa tarde. Posso não concordar,
pontualmente, com o presidente Jair Bolsonaro. Evidente que temos pontos
divergentes. Mas não posso deixar de reconhecer que o presidente é um defensor
das famílias brasileiras. É sim. Ele defende a família. E defender a família é
empunhar a bandeira em defesa da nossa sociedade.
Por isso que eu, na condição
de coordenador da Frente Nacional contra a Liberação da Maconha e da Cocaína,
estou enviando, ao Sr. Presidente Bolsonaro, um manifesto pedindo o seu apoio.
Porque estamos na iminência
de ter um julgamento, no dia 5 de junho, pelo Supremo Tribunal Federal, que
pode reconhecer que a maconha, por exemplo, não faz mal. O que é isso, minha
gente? Vai ser votado no Congresso Nacional um projeto do atual ministro, Osmar
Terra, que vai endurecer as penas do tráfico de entorpecente.
Mas, enquanto isso, pastores
e bispos... Tem mais de 40 bispos da Igreja Católica e mais de 50 pastores e
bispos, de todo o Estado. E todos são frontalmente contrários. Por isso vim
aqui, hoje, deputado Gil, para dizer a V. Exa., líder da bancada do PSL, que
estou encaminhando não só uma moção ao presidente, mas um manifesto. Na volta
dele dos Estados Unidos vamos entregar, nas mãos dele, um manifesto na defesa
da família brasileira.
Não é mais possível se
admitir que a maconha faz bem. O que é isso, minha gente? Sempre digo: é um
círculo vicioso. Do álcool, se anda um quilômetro e se chega à maconha. Da
maconha, se caminha mais um quilômetro e meio, se chega à cocaína. E da
cocaína, em 10 metros cai no crack. E ninguém saiu do crack até hoje. Vá à
cracolândia e veja se alguém conseguiu se reabilitar, ficar bom. Não.
É por isso que estou
apelando para o presidente. Não importa se somos divergentes em questões
pontuais. Mas somos coerentes na defesa das nossas famílias. Tenho certeza
absoluta que, pela sua história, o presidente Bolsonaro vai se empenhar
profundamente para evitar essa cachoeira de desmandos contra a nossa família.
Tenho certeza absoluta. Por isso quero pedir o apoio dos senhores.
Não é uma luta minha, como
disse a Leci há 20 dias. Não é uma luta minha. É uma luta de todos nós. Tem
quase 15 estados lá, representados. E todos eles apoiando, totalmente e
literalmente, essa campanha. Já enviamos 600 mil assinaturas ao Supremo
Tribunal Federal. Estamos reiterando os pedidos de apoio aos senhores bispos da
Igreja Católica, aos senhores bispos das igrejas evangélicas, a todas as
religiões, para que nos ajudem,
deputado Estevam Galvão, nessa luta em defesa da família.
Hoje,
a coisa mais fácil do mundo é ser traficante, porque as portas estão
abertas; baladas da noite. Vá a uma
balada da noite, entre na fila e espere dez, 15 minutos para saber se não se aproxima
de você uma pessoa que lhe pergunta “quer um pacotinho, quer alguma coisa?”. E
as famílias em casa imaginando que os filhos, deputado Barros Munhoz, que os
netos estão se divertindo e não sabem que eles estão se perdendo nessa maldição
chamada droga.
Um
dia desses eu ouvi de um pastor evangélico “na minha igreja, eu faço questão de
recuperar aquelas pessoas viciadas; eu recupero famílias”.
Portanto,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu volto a dizer: “nada se caminha sozinho,
tudo se caminha em grupo, com ideais, com objetivos e com sonhos”. Não é,
deputado Camarinha? Temos aquilo que as pessoas falam que temos. Coragem para
enfrentar essa máfia das drogas e do tráfico.
Sr.
Presidente, gostaria, se possível, de requerer a V. Exa. que nós possamos fazer
futuramente aqui na Assembleia um grande evento com mestres professores para
mostrar como a família brasileira está sendo atingida pelas drogas.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Estevam Galvão.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM -
Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM -
PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar o deputado Campos Machado pelo
pronunciamento a respeito da maconha. Eu sou totalmente, frontalmente contra a
maconha, porque entendo que, além de outros males, a maconha é a porta
principal, a porta de entrada para outras drogas mais pesadas.
Deputado Campos
Machado, eu faço questão de assinar esse manifesto proposto por Vossa
Excelência. E acrescento que há três semanas, não sei se V. Exa. ou algum outro
colega teve a oportunidade de ler na revista Veja, uma matéria que mostra
cientificamente que o usuário de maconha tem três vezes mais chances de chegar
ao suicídio. Bem por isso, o papel nosso, nós que somos políticos parlamentares
é exatamente trabalhar em favor da família brasileira. Parabéns, Campos.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a
palavra para uma comunicação.
Então,
se tem setores que convidam a denunciar, quero mesmo que denunciem porque vão
ser humilhados. Vem da alta organização da sociedade, porque as famílias
aderiram todos pela Educação.
Eu
convoco os estudantes também a filmar as péssimas condições das escolas
públicas estaduais e a mandarem fotos e vídeos para o meu gabinete. Esse, sim,
é um tema que deve ser tratado por esta Casa: a péssima condição de estudo e de
permanência dos estudantes do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item
nº 1. Em votação o Item 1 do método de votação, aprovado em 24/04/19.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra, deputado Barba.
É
um projeto do governo que já teve duas ou três vezes a votação aqui e não
atingiu os 48 votos. E eu recebi os agentes fiscais lá no meu gabinete, lá no
meu escritório; eles pediram o apoio nosso para votar esse projeto, para a
gente votar favorável. Primeiro, ele ainda não implica em nenhum prejuízo para
os agentes fiscais, porque essa PLR dos agentes fiscais é paga apenas para quem
ganha até o teto do salário do governador, segundo os agentes fiscais me informaram.
Disseram que quem ganha acima do teto do governador não recebe. E ele é pago
trimestralmente, hoje.
Então,
eu estou obstruindo esse projeto, porque é um projeto do governador, não é em
função da categoria dos agentes fiscais; é em função de que eu estou numa
disputa nesta Casa para a instalação da sexta CPI e vou obstruir todos os
projetos do governo que vierem aqui a este plenário, que for discutido no
Colégio de Líderes, que trouxer para cá.
Segundo,
agora, como estão todos os deputados mais ou menos prestando atenção, porque na
minha fala pelo Art. 82 eu disse que em várias comissões, deputada Márcia Lia,
deputado Paulo Fiorilo, tem gente obstruindo sistematicamente os projetos, só
porque são do PT, projetos de deputados. Eu afirmei, e vou reafirmar agora,
novamente: nós... tenho orientado a nossa bancada para que não obstrua projeto
de deputados nas comissões, a não ser que ele seja muito polêmico, a gente
tenta dialogar, conversar. Mas se estão fazendo isso conosco, eu vou ser
obrigado a passar a obstruir todos os projetos de deputados, qualquer projeto
que vier a esta Casa, inclusive comissão de representação, inclusive qualquer
projeto, se o método for esse. Não é esse o método que eu gostaria, deputado
Barros Munhoz. O método que eu gostaria é o método de a gente respeitar os
projetos de deputados e olhar aqueles que têm polêmica e realmente não deixar
debater. Então, quero ratificar isso.
Segundo,
esse Projeto 04, o governo é que tem que botar 48 votos, não é a bancada do
Partido dos Trabalhadores que tem que botar voto a favor do governo. Aqui nós
somos oposição ao governo João Doria, governo que até agora só mandou para esta
Casa projetos de privatização. Tem o Projeto 01, que nós vamos discutir daqui a
pouco, ainda na Ordem do Dia, diz que tem uma tal de uma emenda aglutinativa,
mas ela é só apresentada para os amigos do rei, os amigos do governador, dos
quais nós estamos cansados de falar aqui. E o projeto exatamente prevê a
extinção da CPOS, da Emplasa e da Codasp. Prevê a extinção dessas três; prevê a
extinção de quatro, aí tiraram a Dersa de lá. Diz que vai ter outro caminho
para a Dersa, vamos ver qual é. E na tal da emenda aglutinativa, lá no § 2º, lá
no Art. 2º, fala que as atividades feitas por essas empresas, com a extinção
delas não poderão parar as atividades, e que órgãos administrativos do Estado
terão que continuar tocando as atividades. Que órgãos são esses? Quais órgãos?
Onde é? Para lá vai o pessoal da Emplasa? Para lá vai o pessoal da Codasp? Para
lá vai o pessoal da CPOS? Aliás, vocês são todos celetistas, então já trabalham
com a tese da demissão, demissão curta e seca e grossa, e querem que os
deputados aprovem isso. Meu sentimento, meu sentimento é que os deputados aqui,
uma boa parte quer votar a favor. Já manifestaram. Precisa de 48 votos para
isso. Então, tem um problemaço aqui para a gente poder debater.
Segundo,
as outras três... Na emenda aglutinativa está dizendo o seguinte - eu recebi
porque peguei um rascunho nos corredores: a Imesp será incorporada pela
Prodesp. Junta as duas, uma incorpora a outra e aí vai sobrar gente, de 30 a 40
por cento. Não explica direito o que se faz com o patrimônio, se vai ser
alienado, se vai ser vendido, quanto vale cada patrimônio.
Esse
é o debate que está posto aqui. Os deputados, alguns demonstram ansiedade e
vontade de votar a favor desse projeto. Querem votar a favor, mas não sobem à
tribuna para dizer como votam. Eu sou contra e estou dizendo por que sou
contra. Quem é a favor tem que subir aqui e dizer por que é a favor da privatização,
por que é a favor da extinção, por que é a favor da incorporação, que, nesse
caso, é menos pior do que a extinção, mas ainda é um malefício.
Com
certeza sobrarão trabalhadores e trabalhadoras da Imesp. Com certeza sobrarão
trabalhadores e trabalhadoras da Prodesp. Alguém vai dançar, alguém vai perder
o emprego. O estado de São Paulo já conta com dois milhões e 800 mil
desempregados. O estado, o governador do estado de São Paulo e mais uma parte
da bancada de deputados e deputadas, que vai votar a favor, vão contribuir para
aumentar esse desemprego.
Deputados
que são a favor da máquina enxuta, do estado mínimo, há vários aqui. Quero ver
o Novo subir aqui e defender o estado mínimo. Tem que subir e defender que tem
que enxugar a máquina pública. Eles são a favor, mas não falam por que o são.
Eu
sou contra, acho que o estado deve ter um papel importante na condução
econômica do estado e nos vários serviços que tem que oferecer para o público
menos favorecido e para as cidades menores. Essa é a tarefa do estado. Por
isso, somos contrários à privatização; por isso, somos contrários à extinção.
E
olha que no governo do presidente Lula e no governo da presidenta Dilma nós
discutimos concessões, discutimos PPPs, discutimos várias questões nesse
sentido, mas com o maior cuidado para gerar emprego, e não para gerar
desemprego, que é o que faz o Governo do Estado de São Paulo.
Então,
estamos em um momento crucial para vocês que estão acompanhando esse debate.
Esse governo gosta tanto de privatizar que, daqui a pouco, vai propor
privatizar o prédio da Assembleia Legislativa. E é perigoso os deputados que
são a favor da privatização votarem a favor de privatizar. Eles gostam de pegar
e dar dinheiro para os empresários. É o compromisso deles de eleição. Foi o
compromisso do João Doria na eleição e é um compromisso antigo do PSDB, que é
abençoar os abençoados. Quem são os abençoados? São os abastados, os
empresários.
Então,
quando pega a CPOS e fala: “Olha, nós vamos extinguir”... Não, alguém vai fazer
essa atividade da CPOS, alguém vai cumprir essa obrigação. E sobre a CPOS, eu
já falei várias vezes. Nossa assessoria fez um levantamento: em 2017, ela
realizou 54 contratos, o que rendeu 67 milhões de reais para os cofres
públicos. Então, essa é a questão, é isso que está acontecendo nesta Casa.
Eu
gostaria de ver os deputados que são a favor da privatização subirem a esta
tribuna e defenderem a privatização, defenderem a extinção, defenderem que vão
assinar embaixo para vocês serem demitidos. Vocês não são concursados, vocês
são celetistas. Vocês são CLT, podem ser contratados e demitidos a interesse do
governador, a interesse e à revelia do governador.
Então,
estamos nesse debate e vamos continuar nesse debate. Hoje, aqui, vamos tentar
segurar o máximo possível, mas o sentimento que tenho... Como não será hoje a
votação, vocês vão ter hoje e amanhã para visitar os gabinetes dos deputados,
exigir dos deputados que votem contra esse projeto. É um direito de vocês fazer
isso. Vocês têm o direito de passar em cada gabinete. No meu, vocês já vão
direto mesmo, vão lá, eu recebo vocês.
Eu
gosto de receber vocês, mas vocês têm que ir nos gabinetes dos deputados desta Casa
e pedir para que eles votem contra o 01 e votem contra a emenda aglutinativa
que ainda não chegou para nós, mas nós vamos pedir a publicação dela na hora
que ela for anunciada aqui hoje. Muito obrigado, presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para
uma brevíssima comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhor Presidente, a
minha comunicação é para anunciar a esta Casa que hoje a Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo recebe as pessoas mais importantes da minha vida e que,
se não fosse por eles, hoje eu não estaria aqui.
Estão presentes
ali em cima minha mãe, Dona Cilene, meu irmão, Seu Gleison, Deivid, Emilly e
Seu Almir. Se eu estou aqui hoje, é por causa de vocês. Eu amo vocês. Vocês são
as coisas mais importantes para mim. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Douglas. Cumprimentamos, em nome da
Assembleia Legislativa, os familiares do deputado Douglas Garcia.
O SR. RAFAEL
SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL
SILVA - PSB - Para uma comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. RAFAEL
SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estava ouvindo o deputado Campos Machado falando sobre a
droga. Ontem, eu participava de um programa de rádio em Ribeirão Preto -
participava pelo telefone até. E aí, no meio da minha participação, veio a
notícia de que um indivíduo havia assassinado uma criança de dez anos.
Esse
camarada foi companheiro de uma mulher por cinco anos e quando aquela menininha
era bem pequena. Aí depois eles se largaram, ele foi para um lado e ela para o
outro. E ele entrou de madrugada na casa dessa mulher, que estava trabalhando
como cuidadora de idosos, e abusou da menina de dez anos e matou a menina de
dez anos com facadas no pescoço. E ali pela cena do crime ficou demonstrado que
a criança quis se desvencilhar, queria escapar e ele praticou esse ato
terrível, essa ação. E aí naquele momento ainda participando eu falei:
“Certamente existe droga no meio disso tudo”.
Resumindo:
cara drogado, usuário de vários tipos de droga, drogado. Já era procurado pela
polícia por um outro problema e acabou matando uma garotinha que completaria 11
anos dia 30 de agosto próximo. Ou seja, a droga foi responsável pela morte de
uma criança de dez anos.
O
Brasil tem problemas sociais gravíssimos. O Brasil tem uma extensão territorial
diferente de países pequenos e com controle social mais perfeito. O Brasil não
tem esse controle social. Aqui, quando uma vaca nasce num pasto de um camarada
rico, essa vaca é cuidada, é cadastrada, toma vacina, é acompanhada em seu
desenvolvimento.
Aqui,
o ser humano não tem esse acompanhamento. O Brasil não tem essa estrutura.
Então, liberar a droga aqui? Eu quero fazer um convite para quem tem esse
pensamento. Vá lá na cracolândia e leve meia dúzia de drogados para casa ou vá
num outro bairro qualquer e pegue um drogado e leve lá para conviver com os
seus filhos. Não, aí não pode.
Agora,
liberar a droga e liberar a ação de assassino como esse ontem cedo em Ribeirão
Preto... Repito: estuprou, matou uma menininha de dez anos que lutou muito para
escapar. É a realidade da droga. Agora, quem quiser pensar que pense. Quem não
quiser pensar, repito: leve meia dúzia de drogados para casa.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado...
O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para cumprimentar o
deputado Conte Lopes, que é aniversário dele hoje. Eu gostaria aqui de
cumprimentá-lo. Obrigado.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para
indicar o deputado Paulo Fiorilo para falar...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes, porém,
eu cometi um pequeno lapso aqui e não votei as comissões de
representação e iniciei aqui o processo de encaminhamento. Queria pedir
autorização dos Srs. Líderes para que pudesse votar as comissões de
representação, inclusive nós temos um deputado do PSL que está em viagem.
Eu acho que é
justo com o deputado que fez a solicitação nos prazos regimentais. Gostaria de
pedir autorização do plenário se os líderes aqui presentes concordam com esse
lapso. Peço escusas aqui pelo lapso que eu acabei cometendo, havendo concordância
então dos líderes.
Há sobre a mesa requerimento
do nobre deputado Frederico d’Avila, com número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar da 47ª exposição da Feira
Agropecuária e Industrial de Comércio Maringá, no dia 14 de maio 2019, em
Maringá, no Paraná.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa também um requerimento do
nobre deputado Gilmaci Santos, com número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar, na qualidade de vice-presidente da
Assembleia, do Encontro dos Presidentes das Assembleias Legislativas, União dos
Legisladores Estaduais, Unale, no dia 17 de maio de 2019, em Belo Horizonte, Minas
Gerais, lembrando que ele está indo por solicitação minha como presidente da Assembleia
para uma reunião com todos os presidentes de assembleias legislativas,
representando o estado de São Paulo.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Adito à Ordem do Dia da
sessão extraordinária o Projeto de lei nº 1, de 2019.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, indico
o deputado Paulo
Fiorilo para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Agora sim, o deputado Paulo Fiorilo para encaminhar o item 1 do método
de votação aprovado em 24/04/19.
O SR. PAULO LULA FIORILO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
boa noite. Caro deputado Conte Lopes, que acabou de ser aqui homenageado pelo
deputado Olim, apesar das nossas divergências - que não são poucas -, saiba que
tenho pelo senhor respeito grande, mas temos divergências políticas maiores
ainda.
Indicado pela
deputada Márcia Lia, líder da Minoria, para encaminhar o item 1, eu antes
queria aqui me solidarizar com a deputada Márcia Lia. O deputado Barba fez o
relato aqui da deputada Márcia Lia, e eu tenho a certeza de que nenhum dos Srs.
Deputados e das Sras. Deputadas compactuam com aquilo que a nossa deputada
Márcia Lia sofreu em um restaurante em Araraquara.
Nós não podemos
permitir que a intolerância chegue a esse nível em qualquer lugar deste estado,
é inadmissível. Portanto, deputada Márcia Lia, deixo aqui não só a minha
solidariedade, mas o meu repúdio a esse tipo de atitude. Aliás, nós deveríamos
aqui trabalhar para que esses atos fossem repudiados constantemente, até para
que a gente tivesse uma cultura contra a violência e pela paz, o que me parece
ser a melhor medida para combater atos de violência como o que a senhora sofreu.
O item 1 da
pauta é o item 04, o Projeto de lei 04, que já teve aqui aprovado o
encaminhamento de votação, método de votação. É importante que a gente saiba
que esse item é o item que deve ser apreciado nesta sessão ou na sessão
extraordinária, e cabe ao governo apresentar os seus 48 votos.
Esse projeto é
o que faz com que o auditor deixe de receber trimestralmente e passe a receber
mensalmente. É um projeto, junto com o 05, que trouxe uma polêmica grande para
o plenário, polêmica já debatida aqui, já debatida em outros espaços, e que
deve passar pelo crivo dos votos dos deputados. Tem emendas de deputados,
emendas que serão apreciadas como item 2 e item 3, sendo o item 2 uma emenda
específica e o item 3 um conjunto de emendas.
É importante
que cada um aqui, como nós não temos mais tempo de debate, faça a sua escolha
na hora do voto.
Uma
segunda questão que eu queria aproveitar aqui neste encaminhamento de votação é
dizer que nós estamos esperando o tsunami. Eu não sei se será um grande
tsunami, com ondas gigantes, ou se só teremos tremores. Em todo caso, o
governador Doria está aproveitando esse momento de tsunami para, em Nova Iorque,
se colocar como um grande estadista, falando das privatizações, procurando
parceiros para investimento no Estado, ações que ele já fez como prefeito
outrora, mas que, infelizmente, não tiveram absolutamente nenhum resultado.
Aliás,
todas as propostas de privatização, de parceria, de concessões, tirando o
mercado de Santo Amaro, que pegou fogo, nenhuma delas vingou, com todas as
dificuldades que tem uma cidade como São Paulo para fazer parceria, concessão,
privatização e assim por diante.
Agora,
a gente está às vésperas de discutir o Projeto 01, com uma aglutinativa
construída pela liderança do Governo, deputado Carlão Pignatari, com toda a sua
capacidade e com a sua articulação política. Este plenário também vai ter que
decidir sobre esse projeto, que pode mexer com a vida de 3.607 funcionários, que
têm acompanhado esse debate aqui já ao longo desses 57 dias que o governo não
conseguiu ainda vencer para aprovar. Aliás, hoje nós completamos 57 dias sem
que o governo tenha aprovado esse projeto.
A
aglutinativa, já foi dito aqui por outros deputados, inclusive pelo líder da
minha bancada, deputado Barba, que a proposta foi tirar a Dersa desse pacote,
mas manter as outras cinco empresas, ainda na opinião do Partido dos Trabalhadores, da
pior forma possível, por falta de clareza, por falta de aprofundamento no
debate e, pior, porque o governador foge desse debate e transfere a
responsabilidade para os parlamentares, o que me parece ser muito temerário,
até por falta de conhecimento e de profundidade dessas empresas.
Aliás,
o governador falta com a responsabilidade, deputado Mecca, não só no projeto,
mas quando quer tratar os deputados com puxões de orelha. Eu vi o vídeo, deputado
Mecca, da posição do governador com relação às críticas que o senhor tem feito
a ele e fiquei me perguntando: qual é a moral que tem o governador para
puxar a orelha do senhor em público, num evento no Palácio? Aliás, de puxar a orelha
de qualquer um dos deputados aqui.
São
dois eventos, deputado Gil, dois. Aliás, eu vou aproveitar. O primeiro foi no
Palácio, com testemunha. Não sei se o deputado Mecca foi informado, mas
tinha testemunha. E o segundo aqui, na reunião com os deputados, que também está
gravado. É impressionante. O governador foi eleito para executar, para cumprir
as normas do estado, para respeitar a Constituição, não para advertir deputados.
Aliás,
essa tribuna é sagrada, porque aqui o deputado tem a imunidade da palavra.
O senhor pode continuar criticando o governador, principalmente quando ele não
cumpre aquilo que declarou na campanha, que era a questão de pagar
melhores salários para os profissionais da Segurança Pública, da Educação, da
Saúde, quando disse que ia cuidar do Estado.
O
que eu tenho visto, na realidade, é ele pintar o Palácio de preto para tentar
matar cupim que não consegue, tem tentado privatizar seis empresas e depois de 57
dias ainda não conseguiu. Eu sei do esforço que faz o líder do Governo, o
deputado Carlão Pignatari, para tentar aprovar essa emenda aglutinativa.
Agora,
por outro lado, nós temos resistido, porque a bancada do Partido dos
Trabalhadores decidiu obstruir os projetos do governo. Primeiro, porque nós
temos interesse muito grande em discutir a CPI da Dersa; e tem aqui, inclusive,
compromisso público do líder do Governo de que essa CPI será aprovada como a
sexta CPI. Segundo, porque é fundamental trazer o debate para a Assembleia
Legislativa de uma empresa que, ao longo de anos, virou um foco gravíssimo de
corrupção.
E
se, por um lado, o governador não tem nenhuma responsabilidade pelo que
aconteceu, por outro, a Assembleia tem toda a responsabilidade de aprofundar o
debate, de ouvir as partes, de discutir o que está acontecendo ou o que
aconteceu ao longo desses anos naquela empresa. Inclusive, esclarecendo fatos
que ainda não foram esclarecidos.
Por
isso, a bancada do PT está em obstrução aos projetos do governo, para que a
gente possa avançar no debate da CPI e também ampliar esse debate sobre a
extinção, liquidação e fusão das empresas que foram apresentadas no Projeto 01.
E já tem uma aglutinativa, de que nós não tivemos ainda conhecimento. Quem sabe,
ao longo do dia de amanhã, a gente possa conhecer essa aglutinativa, que parece
que existe, mas ainda não foi dada publicidade.
Por
isso, a bancada do PT tem feito a obstrução necessária e espera, claro, contar
com os outros parlamentares que entendem a importância de fazer um amplo debate
com relação ao 01. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu visitei Ribeirão Preto nesse final de semana. Me
vi reunido, lá, com os médicos do HC, que passa por uma situação muito difícil,
devido às contratações de médicos, enfermeiros. E o secretário Henrique, da
Secretaria da Saúde, através de assessoria, informou que devido a um decreto do
governo Alckmin, autarquia não pode estar contratando. Mas que em 20 dias ele
vai tentar fazer a contratação provisória e depois, aí sim, fazer os concursos
públicos, para que o HC de Ribeirão Preto continue com o belo trabalho de
transplante de fígado, que é referência no Estado.
Então, Carlão,
obrigado ao secretário; parabéns a ele. E aguardamos, então, que realmente o
secretário resolva esse problema. Obrigado, presidente.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
queria saudar, cumprimentar e dar meus parabéns ao deputado Conte Lopes. Fui
seu eleitor na vereança da cidade de São Paulo. Em nome da bancada do PSL,
nossos sinceros parabéns, comandante. Envergou a Farda Cinza Bandeirante, da
Polícia Militar, e é motivo de orgulho para nós.
E não podia
deixar passar batido, também... Em nome da bancada do PSL, saudar o senhor
Almir e a dona Cilene, e os irmãos do Douglas Garcia. Conhecia onde vocês
moravam, no Buraco do Sapo, ali na zona sul. Eu tenho certeza de que o Douglas
Garcia é motivo de orgulho para a nossa bancada. E com toda a certeza é motivo
de orgulho para a família de vocês. Meus parabéns.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Sr. Presidente, com anuência dos demais líderes, pedir o levantamento da
presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocação: Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 10 minutos, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de Resolução no 15, de 2019.
Questiono os líderes do plenário se concordam com o
levantamento da presente sessão. Havendo concordância das lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas.
Está levantada a sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 17
horas e 59 minutos.
* *
*