14 DE MAIO DE 2019

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: JANAINA PASCHOAL e CORONEL TELHADA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação o PL 1/19. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19, sendo dispensada a sua leitura.

2 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a publicação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina a publicação no "Diário Oficial" da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19.

4 - TEONILIO BARBA LULA

Para reclamação, informa não ter conhecimento da emenda.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece a dúvida do deputado Teonilio Barba Lula. Coloca em discussão o PL 91/19.

6 - CORONEL TELHADA

Solicita uma verificação de presença.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de quórum regimental. Convoca para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

8 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 91/19.

9 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h26min; reabrindo-a as 19h30min.

11 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h30min; reabrindo-a as 19h31min.

13 - CAMPOS MACHADO

Informa o acordo firmado pelas lideranças dando uma hora e meia por discutido o projeto.

14 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e levanta a sessão às 19h32min.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Votação do Projeto de lei nº 1, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização. Com substitutivo e 17 emendas.

Em votação. Há sobre a mesa emenda aglutinativa, com o número regimental de assinaturas dos senhores líderes, nos termos do Art. 175, Inciso IV, do Regimento Interno.

Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a publicação da emenda aglutinativa, e também fazer uma reclamação, porque até agora essa emenda aglutinativa chegou apenas para os amigos do rei. É natural, faz parte da disputa política. Nós não temos conhecimento da emenda, portanto pedimos a publicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só retificando, é uma emenda aglutinativa substitutiva, e lembrando a V. Exa. que é por isso que a publicação da emenda é solicitada, para que todos os deputados possam tomar conhecimento do inteiro teor antes do processo de votação.

É regimental o pedido de Vossa Excelência. Nos mesmos termos, esta Presidência determina a publicação do texto resultante da fusão.

Item 2 - Discussão do Projeto de lei nº 91, de 2019, de autoria do Sr. Governador.

Está inscrito para falar contra o nobre deputado Campos Machado. Tem a palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Para a gente poder ouvir o nosso amigo, deputado Campos Machado, eu queria pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Verificação de presença. Questiono o SGP se existe quórum. Não temos quórum, convido a nobre deputada Janaina e o deputado Coronel Telhada para auxiliarem esta Presidência na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo quórum para a continuidade da sessão, antes de devolver a palavra ao nobre deputado Campos Machado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 15, de 2019.

Deputado Campos Machado, devolvo a palavra a Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais um absurdo: a convocação desta extraordinária, para discutir a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães. A audiência pública está marcada para ser realizada amanhã. O secretário de Esportes está convidado para vir semana que vem. O que vamos discutir, então?

Se eu não estiver atrapalhando os deputados que se encontram aí na frente... Sr. Presidente, se eu não estiver atrapalhando as conversas paralelas, eu gostaria de continuar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De maneira nenhuma. Vamos pedir aos deputados que, por favor, se atenham ao orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Aí o líder do Governo consegue convencer o presidente da Assembleia a convocar esta extraordinária. Para discutir o quê? Quem tem algum elemento? Deputado Barba, o senhor tem algum elemento para discutir esse projeto? Não tem audiência pública, não tem o secretário, não tem nada. Mas aí o presidente resolveu convocar essa sessão.

Aí fico indagando: para onde vai esse projeto? Vai na linha deste monstrengo do Projeto de lei nº 1, de 2019. Foi enviado um pacote, para esta Casa, para analisar de uma vez só a proposta de privatizar, vender, alienar, fundir, extinguir seis empresas de uma vez só. O curioso é que até a semana passada os deputados diziam que não iam assinar a emenda aglutinativa. Agora, do céu, caem as assinaturas da emenda aglutinativa.

Será que tem 67 assinaturas de deputados que aprovam essa emenda aglutinativa? Isso configura - vou repetir o que eu disse aqui - um estelionato regimental. Esse estelionato regimental está consagrado nessa emenda aglutinativa. É tudo feito no segredo, nas alcovas.

De repente, surgiu essa emenda aglutinativa. Aí fico sabendo que tem 67 deputados. E tem um líder de uma bancada, que cansou de usar a tribuna: era contra, era contra. Hoje ele é a favor. O lobo amansou. Qual o remédio?

Não temos como votar essa proposta. Ela não é legítima. Ela não é honesta. “Vamos cindir, vamos fracionar.” Como fracionar? Quem é que sabe o que vamos votar?

Quem é que sabe a situação da Dersa, por exemplo? “A Dersa está endividada.” Eu pergunto: e os imóveis que pertencem à Dersa, quando das construções das estradas? Ficaram todos para a Dersa. Qual é o valor desses terrenos? Ninguém sabe. Só falam da dívida. Mas não falam do ativo. Como não conheço essa misteriosa aglutinativa, querem privatizar, cindir, fundir.

A Emplasa, por exemplo. A Emplasa é uma empresa que faz o quê? É uma empresa de planejamento. Agora, como é que o governador Doria conseguiu convencer todos os deputados - 67 deputados - a assinar essa emenda aglutinativa? Vamos acabar com a Emplasa? Ela talvez não esteja amanhã. Mas vai estar na outra.

A CPOS... Vocês acham isso justo? Como é que nós temos condição intelectual, para não dizer moral, de analisar seis empresas de uma vez só? Que elementos nós temos? “Ah, mas dividimos em três, não tem importância”. É como eu disse um dia desses: “Quem compra uma leva seis”. Não dá. Não dá para a gente aceitar isso aí, deputada Beth Sahão; não dá. Podemos perder, mas vamos cair de pé. Não hipótese de nós chegarmos aqui, amanhã, colocarmos a nossa assinatura nessa emenda aglutinativa e votar a favor. Essa hipótese não existe, deputado Paulo.

Vamos estar aqui amanhã. Como dizia um velho pensador: “Não importa a derrota ou vitória, o que importa é que eu esteja do lado certo”. Eu prefiro perder do lado certo que ganhar do lado errado. E o lado errado qual é? Essa votação em bloco não tem sentido.

“Mas eu sou a favor da privatização”. Mas privatizar tudo? Está aqui o Zoológico. Coitado do diretor hoje, com os cabelos brancos da cor da lua, enevoados pelo tempo, o que ele falava? “É, é...” Não sabia responder. Aliás, não sabia expor. Ele só disse que o Zoológico dava lucro, que ele tinha receio do que ia acontecer com os especialistas do Zoológico; até pelos animais ele insinuou. E o Governo quer privatizar o Zoológico. Será que existe alguma empresa no mundo que vai fazer um favor ao povo, que vai investir na privatização do Zoológico para ajudar quem? Será que... Tanta generosidade me faz desconfiar.

E nós estamos caminhando para cometer, meu caro deputado, nobre prefeito de Osasco, meu grande amigo, nós estamos caminhando para transformar esta Casa num mero carimbador. É um cartório. Qual é o respeito que o Executivo poder ter com o Legislativo quando esse projeto chega aqui e de repente num passo mandraquiano, em um passe de mágica, bancadas inteiras assinam. Sessenta e sete assinaturas! Cadê os valentes? Cadê os bravos que vinham aqui e falavam que não? Onde estão?

Deputado Barba, essa é a vida. Uma barbaridade essa que amanhã nós vamos ter que enfrentar. Podemos até perder, ou devemos perder, mas tenho certeza de que nós vamos perder de cabeça erguida. O que não pode, o que eu tenho que falar, como dizia Voltaire: “Vou me repetir até que todos se corrijam”. Sabe, deputada Leci Brandão, amanhã teremos a votação do PL 01. Para praticar o estelionato regimental eles fracionaram. Voto três e põe mais três. Como é que nós temos condição de fazer uma votação dessas, sem conhecer tudo o que acontece na empresa? A sua vida financeira, a sua vida econômica, sem falar dos funcionários. A Emplasa, deputada Leci Brandão, há dez dias o Conselho Deliberativo, antes de qualquer coisa, se reuniu e disse que iria demitir os funcionários, acabar com a empresa. Para que então o projeto aqui na Casa? Para que esse projeto? Para ludibriar os deputados. E nós fomos ludibriados, eu falo como um todo. Quando um presidente de uma empresa resolve, toma uma decisão antes que a Assembleia decida, para que então votar esse projeto? Os homens já decidiram. Mas, não. Nós estamos aqui como cordeiros em direção ao matadouro.

É com tristeza, deputada Beth Sahão, que estou nesta tribuna hoje. Minha amiga Leci Brandão, uma das maiores intérpretes da música popular brasileira, uma mulher dedicada à cultura, uma mulher que todo final de semana vai ao Rio de Janeiro para ver a sua mãezinha, dona Leci, mas está aqui de segunda à sexta-feira, não falta um dia. Vocês acham que eu não posso prever a tristeza que ela tem em ver esse projeto com 67 assinaturas? Mas quem é que viu essa emenda aglutinativa? Diz para mim, deputado Barba. Onde é que está essa emenda aglutinativa? Diz o presidente: “Amanhã estará no jornal, Diário Oficial”. E ele ainda foi muito correto, ele não estava acreditando, ele foi conferir as assinaturas. Não tinha 63; tinha 67. Sessenta e sete governistas, fanáticos dorianos, e amanhã vão estar aqui. Amanhã vamos ver a Assembleia cheia, porque seguramente vai ter uma lista de deputados que votaram sendo entregue no Morumbi, na quinta-feira de manhã se eles votarem. Uma lista, alguém vai ligar, agradecer o voto, profundamente sincero, nessa emenda, volto a dizer uma vez mais, que representa um verdadeiro estelionato eleitoral, deputado Emidio. Não é possível. Será que ninguém entendeu isso ainda?

Aqui não se trata de dizer se são privatistas ou não; não é isso que está em jogo. Primeiro, nós temos que analisar o seguinte: por que mandar esse pacote? Eu quero que alguém venha aqui à tribuna, principalmente alguém que assinou a emenda aglutinativa. Venha aqui, defenda as razões pelas quais foi fracionado esse projeto. Mostre os números de todas as empresas que vão ser votadas amanhã. Mostre o conhecimento que tem de cada empresa, a saúde financeira, a situação dos funcionários. Venha falar aqui, diga por que mudou de opinião.

As ideias existem para serem mudadas, eu tenho certeza, mas o que eu não compreendo é como pode uma revoada dessa, deputado Freitas. Não são dois, são 67. Eu tinha feito a contabilidade, a semana passada, a aprovação não tinha 30, hoje tem 67. Qual é o milagre?

É lamentável, Sr. Presidente, Cauê Macris, é lamentável, mas é verdade. Nós caminhamos para que esta Assembleia seja a pior de toda a história deste Estado. Nenhuma legislatura foi como esta. A deputada Márcia Lia foi vítima do ódio que está sendo plantado aqui neste plenário. Ódio; não tem mais amor aqui, aqui tem ódio. É live para cá, é live para cá, é ódio todo santo dia.

Quero dizer: eu não sou de recuar. A tribuna está aqui. Venham aqueles que mudaram de opinião defender esse estelionato regimental. Faço questão de voltar aqui se algum deputado puder, depois, passar para mim o tempo. Estou aguardando serenamente aqui no plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o projeto, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com anuência do deputado Caruso, queria pedir que fossem suspensos os trabalhos por dois minutos, para que pudéssemos fazer um acordo aqui em plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe anuência dos líderes para uma suspensão dos trabalhos por dois minutos. Havendo anuência dos líderes, estão suspensos os nossos trabalhos por dois minutos.

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- Suspensa às 19 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pedir a suspensão dos trabalhos por mais dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos Srs. Líderes se existe acordo para suspensão por mais dois minutos.

Havendo acordo, estão suspensos por mais dois minutos os nossos trabalhos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Devolvo a palavra ao deputado Campos Machado, pela ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tendo em vista um acordo elaborado, feito aqui pelas lideranças em plenário dando uma hora e meia por discutido este projeto, eu requeiro o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono todos os líderes se existe acordo por dar por uma hora e meia discutido este projeto.

Havendo acordo então, dando uma hora e meia por discutido o projeto. Pedido o levantamento da presente sessão, havendo acordo dos líderes, está levantada a sessão.

Lembrando a todos que em dez minutos teremos uma segunda sessão extraordinária.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 32 minutos.

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