16 DE ABRIL DE 2019

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: WELLINGTON MOURA, FERNANDO CURY, TENENTE NASCIMENTO e MARINA HELOU

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, afirma ter sido instaurada uma das mais importantes comissões desta Casa, a de Ética. Questiona o prazo para eleger o presidente da mesma. Cumprimenta o presidente Cauê Macris pela decisão de reestruturar a Comissão de Prerrogativas desta Casa, o que considera muito importante.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que o deputado Campos Machado é o responsável pela convocação do Conselho de Ética. Pede que o faça o mais rápido possível.

4 - CAMPOS MACHADO

Solicita uma verificação de presença.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida pela constatação visual de quórum. Coloca em discussão o PL 1/19.

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 1/19.

7 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 1/19.

8 - CAMPOS MACHADO

Solicita uma verificação de presença.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

10 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, pede que a deputada Marina Helou diga "presente" após a confirmação de presença de cada deputado na sessão.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de presença, que não atinge número para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente número regimental de Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, inicialmente uma Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu não pude terminar naquele momento porque...

Sr. Presidente, nós instalamos, hoje, uma das mais importantes comissões desta Casa, que é a Comissão de Ética. Vossa Excelência tem um prazo para que possa marcar reunião, possa eleger o presidente, já tem um acordo nesse sentido de quem vai ser o presidente? Porque pelo jeito vou ser eu que vou ter que convidar, aliás convidar não...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Convocar. Perfeito, é que eu estou com os verbos afiados aqui. Eu vou ter que convocar essa reunião para saber quem vai ser o presidente. Eu não tenho participação, não quero discutir quem é o presidente, eu não quero discutir nada. Quero saber se nós já temos um caminho para escolher o presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado está com a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu quero...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir ao deputado Heni, ao deputado Arthur, que estão aí numa pequena reunião aqui atrás do deputado Campos Machado, que se sente incomodado com a sua fala. Por favor, se V. Exas. quiserem continuar a reunião, por favor a façam no Café dos Deputados atrás do plenário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria de cumprimentar V. Exa. também, Sr. Presidente, porque hoje tomamos uma decisão também muito importante: é a reestruturação da Comissão de Prerrogativa da Casa. Isso é fundamental, quero deixar nas mãos de V. Exa... nada de sugestão, Sr. Presidente. Acho que V. Exa. tem que escolher aqueles deputados, todos são capazes, mas escolha deputados que vão ter mais tempo, mais condição, presidente.

Queria aproveitar para pedir também uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes da verificação, permita-me responder a V. Exa.: gostaria de pedir a V. Exa., que é a pessoa responsável diante do Regimento Interno por convocar o Conselho de Ética, se V. Exa. puder fazer o mais rápido possível seria importante para a Assembleia Legislativa que o conselho escolha o seu novo presidente o mais rápido possível. E vamos, o mais rápido possível também, dar encaminhamento ao Conselho de Prerrogativas da Casa.

O pedido de V. Exa. é regimental. Convido o deputado Wellington Moura e também o deputado Fernando Cury para auxiliar esta Presidência na verificação de presença, lembrando ao deputado Carlão que nós não temos sessão, então nem questões de ordem cabem mais neste momento.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como é que pede verificação sem ter sessão? Já começou a sessão...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade nós já abrimos. Já abrimos. Opa!

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ah, está aberta a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está aberta a sessão.

Só lembrando que agora estaríamos em discussão, aí sim, do Projeto 01 de 2019. Até então nós estávamos discutindo apenas a licença do deputado Castello Branco, que tem uma viagem marcada a Portugal, sem ônus para este Poder.

* * *

- É iniciada a verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado quórum regimental, em discussão e votação o Projeto 01 de 2019.

Está inscrito para falar contra o deputado Paulo Fiorilo. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Vinícius Camarinha. (Ausente.) Deputado Campos Machado. Tem a palavra para falar contra.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Questão de ordem, Sr. Presidente. Queria só registrar a minha presença. Eu estava no café.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos os deputados. Como constatou quórum, todos estão presentes. Tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu lamento muito a maneira como está ocorrendo o assédio neste plenário. Assédio. O Governo, de uma maneira toda especial, está subvertendo, encampando e subestimando deputados desta Casa que haviam assumido um compromisso anteriormente e, hoje, como se fosse um passe de mágica, voltaram atrás.

Já dizia um velho pensador: posição tomada é flecha lançada; não volta mais. Mas uma simples conversa governamental musicou os ouvidos de parlamentares que eram contra. Deputados que não estavam aqui na última sessão hoje se encontram sentados, aguardando os clarins no horizonte, onde o Morumbi os convoca para uma reunião.

Sempre tive uma posição firme na minha vida. Prefiro perder qualquer combate, mas prefiro ficar do lado certo. Ganhar do lado errado não tem sentido. E o que está acontecendo aqui é exatamente isso: parlamentares que tinham outra visão mudaram. Ficaram no plenário, deram número. E não era essa a posição que anteriormente tinham. O que devo eu pensar?

Isso me faz contar uma pequena história aqui nesta noite, se as meninas permitirem que eu conte. Essa conversa está me atrapalhando. Se as meninas permitirem, vou contar uma pequena história.

Há muitos anos, existia um reino. Nesse reino, havia um sábio, um sábio que sabia de tudo. Sabia de tudo. Era o homem mais inteligente e culto do mundo. Aí um canastrão resolveu testar a sapiência desse sábio. Disse aos seus amigos: “Esse sábio não sabe nada. Vocês querem ver como ele não sabe nada? Vou desafiá-lo em praça pública”.

Me permite, deputado Carlão Pignatari? Eu posso continuar, se V. Exa. me permitir. Estou no meio do conto de uma velha lenda.

E o que fez o canastrão? “Vou desmoralizar o sábio. Vou pegar um passarinho e vou esconder atrás. Vou perguntar a ele: ‘Sábio, me responda: o passarinho está morto ou está vivo?’. Se ele responder que está morto, eu solto o passarinho. Se ele responder que está vivo, eu mato o passarinho.”

E lá vai de novo o canastrão e reúne todo mundo na praça: “Sábio, quero ver se o senhor é inteligente. Diz para mim, sábio. É só uma pequena palavrinha simples, uma historinha simples. Fala para mim, tem um passarinho aqui na mão, atrás. Está morto ou está vivo?”. Respondeu o sábio: “A resposta está nas suas mãos”. E a resposta desta Casa está nas nossas mãos. Nós temos que responder, e nós não estamos respondendo, nós estamos cedendo aos clarins governamentais. Não é assim que se porta um parlamentar.

Diz a Bíblia que há tempo para tudo. Eu concordo, há tempo de rir, de chorar, de cantar, de odiar, há tempo de amar, de plantar, há tempo para tudo, mas há tempo também de a gente consultar a gente mesmo. Eu consulto, ou, usando a palavra que o deputado Carlão Pignatari usa, faço a minha reflexão. Eu não disse que vou ter esse comportamento neste momento? E eu posso até mudar na frente, mas, neste momento, eu tenho este comportamento.

É com muita tristeza que eu vejo que nesta noite muitos deputados não tiveram o comportamento que eu esperava que tivessem, mas vamos, deputado Gilmaci, vamos atacar o cerne: esse projeto maroto, esse projeto que demonstra que a vaidade está acima de tudo. O governador... Eu quero que preservem o meu tempo, Sr. Presidente, até que eu possa concatenar os meus pensamentos, porque é impossível eu concatenar alguma coisa com este recreio aqui na minha frente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo do deputado Campos Machado, vou pedir aos deputados, por favor, àqueles que queiram ficar no plenário, que prestem atenção ao orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu volto a dizer: não quero atenção, eu quero educação. Um projeto que é enviado por vaidade... Ele acha que este plenário, que esta Assembleia é quintal do Morumbi, é a favelinha do Morumbi, é a Paraisópolis do Morumbi, e mandou para cá um projeto que, de uma vez só, nós temos que decidir sobre o futuro de cinco, de seis empresas. Não está explícito. Ele diz que pode vender, ele diz que pode fundir, extinguir, incorporar, ele diz tudo.

Aí, na reunião de líderes hoje, o presidente, que é um magistrado, resolveu dar uma mãozinha. Incorporou-se no seu papel de ex-líder do Governo e fez sugestões diabólicas. Ele pegou um fato aqui, outro fato aqui, e fez uma espécie de jaconça - jacaré com onça. Começou a dizer que pode ter um destaque aqui, um destaque ali.

O projeto é uno, é claríssimo o projeto. O Governo mandou um projeto claro, nós não temos o direito de fracionar esse projeto. Podemos votar um. Nós é que vamos escolher, deputado Conte Lopes, qual é a empresa que vai ser extinta? Nós não discutimos nada, é tudo no atropelo. Olha a sessão de hoje, é tudo no atropelo, é tudo goela abaixo, e o Governo já está mandando mais três projetos. É ginásio de esporte, é Zoológico, é Botânico, é tudo.

E aqui todo mundo parece esperar o chamado morumbiano. Se os clarins do horizonte tocarem, nós corremos o risco de ver aprovado esse monstrengo, esse projeto destituído até de boa-fé. Não estamos dando, eu digo sempre, apenas um cheque em branco, estamos dando um talão de cheque em branco para o governador.

Aí o presidente, travestido de líder do Governo, diz que pode retalhar o projeto. Vamos destacar tal coisa, destacar outra, nós que somos do Legislativo é que vamos dizer que pode fazer isso e aquilo sem conhecer as empresas? Quem é que conhece as empresas? Quem é que já estudou profundamente cada empresa? A situação econômica e financeira.

Eu dizia há pouco da Dersa. A Dersa tem um rombo de 3 bilhões de reais. Alguém sabe o ativo da Dersa? Alguém sabe quantos imóveis a Dersa tem? Faz uma estrada, desapropria, vai uma gleba, quantos imóveis tem? Ninguém sabe e ninguém vai saber.

A Emplasa, uma empresa de planejamento, está ameaçada de extermínio pela vontade do imperador do Morumbi. E esta Casa, como se fosse ovelhas caminhando em direção ao matadouro, assina, se compromete a votar um monstrengo desses.

Nós vamos até o fim. Não importa a vitória ou a derrota. A derrota e a vitória são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra, deputado Gil. É como a alegria e a tristeza. Para eu saber como é boa a alegria, tenho que conhecer a dor da tristeza.

E ao Sr. Presidente eu quero fazer um apelo. Seja presidente, só presidente. Seja magistrado, só magistrado. Não tome parte, presidente. Não faça o que o senhor fez hoje no Colégio de Líderes, não faça aquilo porque aquilo não ficou bem. Pergunte para qualquer líder que estava presente lá. O senhor acabou convencendo algumas pessoas de que Jesus e Jené são a mesma coisa, Sr. Presidente. Não é correto isso.

Enquanto isso... Meu tempo tem que ser preservado porque aquela conversa... Desculpem, Srs. Deputados, mas vocês têm que respeitar quem está na tribuna. Qual é o problema, Dra. Janaina? Você não para de falar, minha querida, deixe-me terminar de falar aqui. Vocês pensam que não me atrapalha, mas atrapalha sim. É uma conversa para lá, uma para cá, eu estou imaginando que a música do Carlão está chegando, como se fosse o Carlos Gardel, do tango, influenciando todos vocês. Que é isso?

Nós temos que ser responsáveis, deputados. Nós não podemos assistir passivamente o que está ocorrendo aqui. Hoje eu vi a deputada Janaina defendendo ardorosamente os seus pontos de vista. Defendendo aquilo que ela acha correto, mas há 15 dias ela também achava incorreto apreciar um projeto que traz com seis empresas, sem saber a vida econômica e financeira de cada uma.

O líder do Governo hoje fez o quê? Ameaçou veladamente que o Governo poderia, segunda-feira, se quisesse, demitir os funcionários. E qual foi a reação dos líderes? Nenhuma. Eu vou cobrar sim, deputado por deputado desta Casa que manifestou, inicialmente, recebendo as visitas dos funcionários e do povo, que ia tomar posição.

Quais foram os ventos que mudaram as posições desses deputados, meu caro deputado Paulo? Que ventos são esses? Que ventos misteriosos e milagrosos são esses que estão alterando antigos pensamentos e antigos sentimentos? Por isso, Sr. Presidente, eu volto ao encerramento da minha fala.

Eu acho que os dois deputados, se quiserem conversar, conversem no café. O que não pode é atrapalhar aqui. Vão ao café os dois conversar. E não adianta esse sorriso sarcástico, isso não bota medo em mim. Nem bigode.

Por isso, meus amigos, eu quero deixar claro - eu vou terminar, presidente -, ajam como magistrados. Na próxima reunião, tenho certeza de que V. Exa. vai conduzir o Colégio de Líderes com a imparcialidade com que V. Exa. se elegeu. Sr. Presidente, a bem da verdade desta Casa e da justiça e da dignidade eu tenho certeza de que V. Exa. vai ter um comportamento diferente na próxima reunião de líderes. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para continuar a discussão do projeto, para falar a favor do projeto o nobre deputado Cezar. (Ausente.) O nobre deputado Olim. (Ausente.) A nobre deputada, para falar a favor do projeto, Bebel. A deputada Bebel é a favor ou contra o projeto? Só lembrando que se falar a favor, depois... Ela é contra o projeto. Mas ela tem que falar a favor do projeto. Se ela se inscreveu a favor, ela precisa ser a favor. Ela precisa retirar a inscrição aqui e falar a favor. Para falar a favor, nobre deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado, eu sou novata, mas não sou tonta. Duas semanas me deram experiência suficiente para ver os espertinhos que falavam antes e a gente ia lá para o fim da lista. Mas agradeço, presidente, o entendimento. Eu pus a favor, mas eu sou contra.

Por que contra? Porque, na verdade, é um desmonte do Estado. A minha razão, a razão segundo a qual eu sou contra, é diferente da do deputado Campos Machado, que entende que tem que fatiar ponto a ponto. Na verdade, eu não entendo dessa forma. Tanto fatiado ou junto, o conjunto de seis empresas, eu quero dizer que eu sou contra. Por que eu sou contra? Porque não há como aceitar a privatização de empresas que têm sido rentáveis para o Estado.

Eu tive uma aula naquele plenário. Mais do que isso, eu recebi um diretor da Dersa na minha sala. Ele expõe claramente o papel da Dersa no desenvolvimento do estado de São Paulo, a importância que foi para construir estradas. Veja bem, a Tamoios, que hoje está duplicada, e que espetáculo está, foi construída através da Dersa. Então, como privatizar? Está dando certo.

Também, nós estamos caminhando para o seguinte: o governo, no caso o governador Doria, tem uma visão de que tudo tem que ser privatizado. Hoje é a Dersa, a Emplasa, a Prodesp, a Imprensa Oficial do Estado, a Codesp, mas os próximos podemos ser nós, porque eu também já disse na audiência, os professores fazem parte do aparato estatal. Teve o tal de contrato de impacto social, que caminhava na linha da privatização da Educação e que nós tivemos que fazer muitas mobilizações.

Então, num conceito de Estado que o PSDB tem, que é o Estado mínimo, veja bem, desde quando o Mário Covas começa aqui no estado de São Paulo, com todo o respeito aos adeptos dele, foi sempre essa ideia de que, se privatizar, vai otimizar, portanto, isso vai ser usado em Saúde e Educação e serviço público.

Nós não queremos utilização de recursos para Saúde e Educação Pública à custa do fechamento ou da privatização de empresas que estão dando certo. Nós queremos o financiamento da Saúde e Educação como um financiamento de direito, e tem que ser atendida toda a população.

É difícil fazer esse debate num contexto em que as pessoas veem de forma muito simplista a privatização. “Não, olha, vai parar de dar prejuízo.” Não, não tem prejuízo. Veja bem, uma empresa desta que faz o planejamento como a Emplasa, a própria Prodesp, que cuida do processamento de dados, é o coração de uma empresa. O planejamento é o cérebro. Como é que vai passar para terceiro? Isso é um risco para o Estado.

Quer dizer: o que vai sobrar para o Estado? Nada! Então, quero dizer para os senhores e para as senhoras, que são valentes, estão aí na bancada, lutando, terminantemente. É assim que a gente vence. A gente vence fazendo isso que vocês estão fazendo, porque nós, professores, daqui a pouco, também vamos ter que vir para cá. Hoje, são vocês, amanhã seremos nós.

Então, por isso, eu não aceito a privatização sob hipótese alguma, nem fatiada, nem de conjunto, nem modelo, porque o modelo que vocês, segundo o qual vocês estão, está dando certo. Por que vai mexer no que está dando certo? Por que não mexe nos erros administrativos que o Estado faz? Tipo, deixar de pagar os funcionários, por exemplo, são erros administrativos, deixar de pagar as universidades e deixar de pagar professores das universidades são erros administrativos.

Não, vai mexer exatamente com o que está dando certo. Agora, por detrás dessas privatizações, tem pessoas, funcionários, tem famílias. Porque tem os empregos, mas também tem aqueles que são usuários desse serviço. Como é que fica? Privatiza? Eu sempre fiz um debate, deputado Campos Machado.

Por concepção, é verdade, nós do PT somos contra a privatização. Nós defendemos que o Estado tem que estar a serviço da população. Por isso, o Estado, no caso, os serviços públicos, têm que ser de qualidade. E quem é que oferece serviço público de qualidade? São os servidores públicos. Nós somos servidores. Também o Sr. Governador é servidor, não é porque ele é governador. Não, ele está lá para servir uma população que está no estado. Aí todo mundo fala: “não, ele é o governador”. Não, ele apresentou um projeto, e a sociedade aprovou. “Ah, mas ele...”.

Não! A sociedade não aceita a privatização. É simples de entender. Quando você pega serviço direto como Saúde e Educação, se privatizar, tem que pagar. Pergunte se a população quer pagar? Ela não quer pagar, porque ela já paga impostos. Por isso, tem que ser oferecido.

Então, quando a população paga impostos, ela, de certa maneira, está dizendo o seguinte. “Eu estou pagando para alguém gerir”. Quem é que gere? É o estado. Então, a gente tem que ter um entendimento muito claro do que é o serviço público, o papel do estado, e a quem o estado atende.

Agora, me desculpe, se for fatura de campanha, como de resto. Não é a primeira vez que a gente vê. Acabam as eleições, vem privatização. Ou vem isenção de pagamento de impostos. Eu pego, por exemplo, o governo anterior, o governo Alckmin. Isentou ao ponto de começar a enxugar a máquina, fechar, dar zero de reajuste para todos os servidores públicos.

Foi a fatura de campanha feita naquele momento. A fatura de campanha agora é a privatização. Tem que atender os senhores empresários que investiram nessa eleição, neste candidato, e isso não é problema nosso, não pode ser. (Manifestação nas galerias.)

Então, nós temos, meus senhores e minhas senhoras... Eu acho que essa galeria... Eu sei que a gente falar para vocês “tem que estar lotada”... Várias vezes eu ouvi isso, mas eu também lotei. Nós lotamos, estou falando como o sindicato dos professores, a Apeoesp. Lotamos aqui e foi passado o rolo compressor. Aí você fala: “mas de que adianta?”. Vai adiantar.

Nós temos que fazer gestão junto a cada um dos deputados, e não tem essa de modelo de privatização, ou se é fatiado ou de uma vez. Não, nós não podemos aceitar essa privatização. Eu acho que, por bem, a gente tem que entender que há muito o que se fazer em termos de serviço público. O que não pode é a gente ficar pagando campanha de candidatos que prometem e depois querem que a gente pague o preço disso.

Eu quero me ater de novo a uma questão. O PL 1, de 2019, eu quero dizer o seguinte. Como disse o deputado Campos Machado, a mudança de comportamento foi muito estranha nesta Casa. Semana passada a gente conseguiu até nem pautar. Entrou e saiu da pauta. Vocês viram que esta semana nós estamos aqui desde a da abertura da sessão ordinária, o tempo foi esticando, e isso está me cheirando vencer pelo cansaço, e eu não gosto de ser vencida pelo cansaço. Aliás, eu não costumo ser vencida pelo cansaço, eu costumo inverter. Eu costumo...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, com anuência da oradora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Só um instantinho, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por questão de ordem eu preciso dar, professora Bebel. Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu requeiro uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Tenente Nascimento e a deputada Marina Helou para auxiliarem nesta verificação de presença.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Ele estava lá fora já. Estava lá fora do plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputado. Deputado Nascimento, V. Exa. está convidado aqui para a verificação.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É sobre o processo de verificação? Não temos sessão em andamento.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Seria uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu gostaria de saber se quem está fazendo a oratória, em cima da chamada, quando o deputado está presente no plenário, ela tem que dizer que o deputado está presente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Acabei de aprender, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que é a primeira vez que a deputada Marina faz a chamada.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - O importante é a gente saber quem está presente. Poderia começar de novo, por gentileza?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir à deputada Marina que, por favor, dê continuidade e registre os presentes. À chamada, deputada Marina.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Vou registrar os que estão presentes. Vou fazer assim: vou contar quem está presente, e depois continuo. Vossa Excelência Adriana Borgo, V. Exa. Alex de Madureira e V. Exa. Analice Fernandes registraram presença.

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- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto à Mesa quantos Srs. Deputados e Sras. Deputadas responderam à chamada.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Vinte e um.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vinte e um Srs. Deputados e Sras. Deputadas responderam à chamada, quórum insuficiente para dar continuidade à sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 28 minutos.

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