15 DE MAIO DE 2019

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Anuncia correção da redação final do PL 1145/17.

2 - CASTELLO BRANCO

Informa que a Escola Estadual Giuseppe Formigoni, de Santa Adélia, fora eleita a melhor do Estado, segundo o Idesp, indicador de qualidade do ensino. Lista características da escola. Parabeniza a comunidade escolar. Afirma-se formado em pedagogia. Valoriza a Educação, como meio de transformação da sociedade.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a visita de alunos de Direito da PUC/São Paulo. Cancela sessão solene anteriormente convocada para o dia 20/05, às 20 horas, para "Homenagem ao Dia da Comunidade Turca", por solicitação do deputado Carlão Pignatari.

4 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Monte Alto pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que em 15 de maio de 1975 mulher japonesa alcançou o cume do Everest. Anuncia o assassinato de policial militar, em Belém, no Pará. Transmite condolências à Polícia Militar do citado estado. Defende a derrubada do veto a projeto, de sua autoria, que visa à colocação de câmeras de segurança em transporte coletivo. Comenta artigo jornalístico sobre o acesso da polícia ao sistema de câmeras de condomínios, a favor da Segurança. Clama por reajuste salarial para o funcionalismo público, especialmente para policiais militares.

6 - ENIO LULA TATTO

Discorre a respeito da paralisação de universidades contra o corte de recursos para o ensino superior, anunciado pelo governo federal. Critica o presidente Jair Bolsonaro. Estabelece relação entre a Educação e o desenvolvimento do País. Lembra mandamento constitucional sobre a citada Pasta. Parabeniza os estudantes e reitores envolvidos nas manifestações desta data.

7 - CAIO FRANÇA

Manifesta preocupação com a degradação das rodovias SP 226 e SP 193, no Vale do Ribeira. Lamenta episódio de vandalismo na Escola Estadual José Vicente Bertoli, em Pariquera-Açu. Clama pela punição dos criminosos. Defende políticas públicas que favoreçam a segurança no entorno de escolas públicas.

8 - LECI BRANDÃO

Saúda visitantes presentes nas galerias. Comenta discussão em reunião para tratar da CPI das Universidades, nesta Casa. Anuncia o lançamento da Frente Parlamentar Privatização e Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade. Comenta paralisação em curso hoje, em todo o país, em prol da Educação, contra medida do governo federal. Enaltece o valor do ensino e da sabedoria. Defende a liberdade de expressão e o respeito entre os parlamentares.

9 - CONTE LOPES

Comenta opinião do Ministério Público sobre o trabalho da Polícia Militar, informada pelo jornal "Folha de S. Paulo", hoje. Argumenta que há baixo efetivo. Lamenta a não realização de concursos públicos para o setor. Acrescenta que há demanda por infraestrutura, inclusive para a Polícia Civil. Clama pela valorização salarial das forças de Segurança.

10 - ISA PENNA

Critica o PL 1/19. Elogia as empresas listadas no projeto. Lamenta o corte no ensino, anunciado pelo governo federal. Assevera que há monopólio na educação privada. Manifesta-se contra o regime de capitalização da Previdência, pretendida pelo governo federal, por favorecer o enriquecimento de instituições financeiras. Defende a Educação e greve geral contra o governo Jair Bolsonaro.

11 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Saúda visitantes presentes nas galerias. Manifesta-se contra o PL 1/19. Afirma que há um processo de desmonte de programas sociais. Elogia o programa Minha Casa Minha Vida, criado no governo Lula. Comunica que o governo Doria pretende reduzir para 3% o subsídio para a construção de casas populares. Acrescenta que o déficit habitacional no país é de 7,8 milhões de unidades habitacionais.

12 - CORONEL NISHIKAWA

Informa que hoje recebera o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, para tratar de reivindicação da categoria, quanto à nomeação de servidores. Enaltece a relevância da equoterapia. Exibe vídeo sobre resgate de criança, levado a efeito por policial militar. Comenta serviços prestados pela Polícia Militar.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - RAFA ZIMBALDI

Comemora a nomeação de Dom João Inácio Müller para a Arquidiocese de Campinas. Parabeniza os estudantes brasileiros pelos atos em oposição aos cortes orçamentários na Educação, realizados no dia de hoje. Tece considerações sobre o andamento, a seu ver demorado, dos trabalhos nesta Casa.

14 - SARGENTO NERI

Exibe e comenta vídeo de ocorrência durante a qual dois policiais foram agredidos. Cobra do governador João Doria a concessão de reajuste salarial aos agentes da Segurança. Acusa a legislação e o regulamento da Polícia Militar de dificultar o trabalho policial. Exige que o comando da Polícia leve em consideração a realidade dos agentes que atuam nas ruas. Alude ao vídeo mostrado pelo deputado Coronel Nishikawa.

15 - ADRIANA BORGO

Discorre sobre reunião, que considera produtiva, da Comissão de Segurança Pública. Pede a seus pares que se unam em prol de matérias do interesse da população. Declara voto contrário ao PL 1/19. Menciona a entrega da medalha "Eterno Herói", realizada no dia 10/05, nesta Casa. Cobra do Governo o atendimento às demandas dos agentes da Segurança. Comenta a situação dos policiais presos e de suas famílias.

16 - RICARDO MELLÃO

Faz reflexão sobre o papel do Estado, que, a seu ver, deveria concentrar sua atuação apenas em setores essenciais. Avalia que, nesta Casa, não existe representação das demandas da maioria da população contribuinte. Apresenta dados financeiros das empresas afetadas pelo PL 1/19, ressaltando o prejuízo acumulado por elas ao longo dos anos.

17 - DANIEL JOSÉ

Critica a justificativa política dos atos realizados por estudantes no dia de hoje. Argumenta que a reforma da Previdência é necessária para solucionar os problemas orçamentários enfrentados pelo País.

18 - GIL DINIZ

Lamenta que não sejam mais comemorados o Dia das Mães e o Dia dos Pais em algumas escolas públicas. Defende que as datas sejam incluídas no calendário oficial do Estado. Relata episódio, relacionado ao assunto, na escola em que seus filhos estudam. Afirma que a família está sendo afastada do convívio escolar. Critica o prefeito da Capital, Bruno Covas. Informa sua presença em comemoração da Polícia Militar.

19 - DOUGLAS GARCIA

Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro por alterações na Lei Maria da Penha. Tece críticas aos atos estudantis no dia de hoje, que considera ilegítimos. Declara ter recebido diversas denúncias de alunos e professores que foram impedidos de entrar nas escolas. Afirma que as entidades estudantis foram aparelhadas por grupos de esquerda. Defende o projeto Escola sem Partido (aparteado pelo deputado Agente Federal Danilo Balas).

20 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

21 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado capitão Castello Branco para ler a resenha do expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Leitura do expediente: indicação do deputado Sargento Neri. Nos termos do Regimento Interno, determina que a Secretaria de Segurança Pública do Estado tome as providências necessárias a fim de viabilizar o aumento do efetivo de policiais civis no município de Tupã.

Indicação do deputado Rodrigo Gambale, nos termos regimentais. Através dos órgãos competentes, disponibilizar uma unidade de Poupatempo para o município de Itaquaquecetuba. Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, eu tenho alguns ofícios para dar ciência à Casa.

Primeira comunicação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei n^o 01, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.

Também temos aqui um outro documento, assinado pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris: “Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência faz saber ao plenário que a Mesa, com fundamento no Art. 218, parágrafo 3^o, do Regimento Interno, procedeu à correção da redação final do Projeto de lei nº 1.145, de 2017, de autoria do nobre deputado Campos Machado, que dá a denominação de Nelson Foresto ao dispositivo de acesso com o viaduto localizado no Km 157 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Tietê, aprovado conclusivamente pela Comissão de Transportes e Comunicações em 30 de abril, último passado”.

A correção em questão consiste nas seguintes redações para a ementa e para o Art. 1º. Ementa: “denomina-se Nelson Foresto o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto SPD 157/300, localizado no Km 157, 200 da Via Rondon, SP 300, em Tietê. Art. 1º - Passa a denominar-se Nelson Foresto o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto - SPD 157/300, localizado no km 157,200, da Via Rondon - SP 300, em Tietê. Sala das Sessões, em 13 de Maio de 2019”. Assina o deputado presidente Cauê Macris.

Vamos, portanto, ingressar no Pequeno Expediente. Dos oradores inscritos, o primeiro orador é o deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Veneráveis amigos que estão hoje aqui no plenário e na galeria, bem-vindos. Deputados, Sr. Presidente da Mesa, parlamentares, telespectadores da TV Alesp, hoje trazemos uma notícia muito feliz, um “case” de sucesso. Não é sempre que a gente pode aqui compartilhar com vocês momentos de alegria, desta vez na área da Educação.

Trata-se da Escola Estadual Giuseppe Formigoni, na cidade de Santa Adélia, uma cidade de 15 mil habitantes, na região de Catanduva e São José do Rio Preto, cerca de 350 quilômetros de São Paulo, que foi eleita a melhor escola do estado de São Paulo. Para vocês terem uma ideia, no ano de 2011, o ensino médio dessa escola era considerado o pior do estado; hoje, em 2019, a melhor de toda a rede pública, segundo o Idesp.

Idesp é o Índice de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo, um indicador que avalia a rede pública, segundo critérios de qualidade. Na avaliação destes critérios de qualidade, a escola é considerada - é um critério bastante rígido, inclusive - uma escola de altíssimo desempenho, principalmente dos alunos que prestaram os exames no Saresp, bem como o fluxo escolar.

Ainda na retrospectiva desse caso de sucesso, em 2011, a escola ficou entre as piores do ensino médio, com índice de nota 2,8. Agora, atingiu o total de 6. A nota máxima nesse indicador é 7. A escola atingiu, então, entre todas as escolas paulistas, o seu melhor rendimento. A pergunta é: como eles conseguiram?

Nós havíamos trazido um vídeo, que é uma reportagem da Rede Globo, que, infelizmente, por problemas técnicos, não poderá ser apresentado. Ficará para um outro expediente, mas eu resumiria, basicamente, em três fatores, entre outros: qualificação do professor, motivação, novas tecnologias e metodologias que foram usadas, o novo olhar sobre o processo educativo.

Eles adotaram a lousa integrativa, chamada lousa inteligente, a “Smart Table”, melhorias na sala de aula, aquisição de novos livros, o estímulo a frequentar a biblioteca. O interessante é que essa escola possui classes de inclusão com alunos autistas e outras síndromes, alunos que têm dificuldade de aprendizagem, ou seja, a escola se tornou um modelo a ser seguido, não só na aula regular, como também no seu reforço visando os exames do Enem e outros exames vestibulares.

Nossos parabéns à sua diretora, Sra. Maria Jandira Cason, a todos os professores, funcionários de apoio e, principalmente, aos alunos e à comunidade escolar que, como um todo, contribuíram para o sucesso da Escola Giuseppe Formigoni.

Giuseppe Formigoni foi um imigrante italiano, que, por si só, valeria uma outra inserção neste plenário, que deu um grande exemplo na sua época, doando grandes quantidades de terra e sendo um grande fomentador da Cultura na sua região. Que essa conquista sirva de exemplo para outros segmentos.

Vocês sabem que, além de militar do Exército, sou oriundo da área de Educação? Professora Janaína e Coronel Telhada, foram 22 anos na área de Educação, tenho formação em pedagogia, orientação educacional, psicopedagogia, supervisão escolar, atuei bastante nesses segmentos, sou um fã de Educação, e acredito que é o único meio capaz e sustentável de transformar a Nação.

Quem dera um dia o Brasil tenha um projeto de Educação, um Plano Nacional de Educação de 100 anos que, independente de qualquer partido político, possa ser implantado com sucesso. Isso nos garantiria um novo País, uma nova geração.

Novamente, parabéns a Santa Adélia, parabéns a escola Giuseppe Formigoni. Brasil acima de tudo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhor deputado. Solicito que o senhor permaneça junto comigo aqui para assumir posteriormente a Presidência, para que eu possa falar.

Tenho duas comunicações a fazer aqui à Casa. A primeira comunicação, quero aqui dizer aos senhores e senhoras deputados que nós estamos recebendo os alunos do curso de direito da PUC São Paulo. São os senhores e senhoras aí? Sejam bem vindos. A responsável é a professora Helga Klug Doin Vieira. É isso? A professora Helga quem é? Está presente? Não? Mesmo assim, sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui nesta Casa. Espero que tenham uma ótima permanência aqui. Deus abençoe a todos.

Senhoras deputadas e senhores deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlão Pignatari, cancela a sessão solene convocada para o dia 20 de maio, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Comunidade Turca.

Solicito que o deputado capitão Castello Branco assuma, por gentileza, a presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Seguindo a ordem dos oradores inscritos. Sr. Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Professora Bebel Lula. (Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, quero saudar os senhores e senhoras deputadas aqui presentes, os assessores e funcionários presentes também, todos que estão aqui no plenário, sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los.

Quero saudar aqui a cabo Eliane, em nome de quem saúdo nossa Assistência Policial Militar. Agradecer o trabalho de vocês. A todos que nos assistem pela TV Assembleia, saudar hoje a cidade de Monte Alto, que é a cidade aniversariante. A cidade de Monte Alto hoje completa mais um aniversário. Um abraço, então, a todos amigos e amigas dessa querida cidade. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje também, dia 16 de maio, se completa para as mulheres... Fazer um elogio às mulheres, porque muita gente gosta de criticar e bater em mulher. Ao contrário, nós não só valorizamos, como elogiamos e trazemos os fatos das mulheres também. Então, hoje, para quem não sabe, no dia 16 de maio de 1975, foi a primeira vez que uma mulher conquistou o Monte Everest.

Mulher brava. Eu não tenho a manha, não. Tem, capitão? Conquistar o Monte Everest? A mulher não é fraca, não. Foi alpinista japonesa Junko Tabei. Ela entrou para a história no dia 16 de maio de 75, como a primeira mulher a atingir o cume da montanha mais alta do mundo, o Monte Everest, no Nepal com 8.848 metros de altura.

Quero saudar todas as mulheres aqui. Domingo passado foi o Dia das Mães, e nós valorizamos sim as nossas mulheres. Eu tenho quatro mulheres, minha mãe, minha mulher, minha filha e minha neta. Então, minha vida é complicada com essas quatro mulheres. Um beijo para todas aí.

Infelizmente, nós temos mais uma fatalidade a comunicar. Mais um policial militar morto, negro, pobre, da periferia. Bem negro. Negro, pobre, da periferia. É o sargento da Polícia Militar Josivaldo Andrade da Silva, de 49 anos. Foi assassinado terça-feira, ontem, lá no distrito de Outeiro, em Belém do Pará.

O que aconteceu com o Josivaldo foi justamente o que aconteceu comigo no dia 31 de julho de 2010, ele sofreu um atentado. Só que, infelizmente, ele não deu a sorte que eu dei, porque estou vivo ainda. Ele estava chegando na residência dele, no distrito de Outeiro, em Belém, na rua Tucumaera, quando vários homens armados se aproximaram e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra ele. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu. Ele tinha 49 anos de idade, estava na Polícia Militar há 28 anos e trabalhava na Polícia Militar Ambiental.

Nossos sentimentos à Polícia Militar de Belém do Pará pela grave ocorrência, resultando na morte do sargento Josivaldo Andrade da Silva, de 49 anos. Mais uma fatalidade.

Para fechar eu queria mostrar só mais uma notícia que legitima as nossas ações e, principalmente, os nossos projetos. Tenho um projeto nesta Casa que foi votado por todos os deputados. Foi para a mão do governador e não foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. Até hoje não sei por quê.

Era o projeto de câmeras em transporte coletivo. Visando não só evitar o absurdo que as mulheres passam no transporte coletivo: as violências, as humilhações que essas mulheres passam, no transporte coletivo, por covardes que depois fogem ou acabam se aproveitando do anonimato. As câmeras evitariam ou, pelo menos, diminuiriam esse tipo de problema, as câmeras de vídeo e monitoramento.

Também para problemas de roubo a ônibus, motorista que excede na velocidade. Pessoas que querem tocar fogo no ônibus seriam identificadas. Mas, infelizmente, o nosso projeto foi vetado pelo governador. Estamos tentando derrubar o veto. Só para mostrar a necessidade disso aqui. É o que acontece na cidade de São Paulo.

Você consegue filmar aqui para mim, por favor?

Sobre videomonitoramento: a Polícia terá acesso ao sistema de câmeras de condomínios. Aqui fala do projeto da cidade de São Paulo, o City Câmeras, com o projeto SP Mais Segura. Está fazendo um intercâmbio com todos os condomínios, com a Associação dos Condomínios. Onde serão usadas as câmeras de videomonitoramento para a identificação de criminosos e para ajudar na Segurança Pública na cidade de São Paulo.

É necessário porque a participação de todos é muito importante. Não só a Polícia combate a criminalidade. Mas todos os cidadãos conseguem ajudar a Polícia nesse combate.

Aqui fala que essa representação da associação, a AABIC, congrega aproximadamente 16 mil condomínios que serão acrescentados no Projeto City Câmeras, da Prefeitura de São Paulo. Mais 25 mil câmeras que, com certeza, ajudarão a inibir o crime.

Aqui a gente faz projeto para colocar câmeras de videomonitoramento em ônibus e transporte coletivo. É recusado. Temos um projeto, também, de se colocar videomonitoramento na porta das escolas, para evitar o absurdo que acontece na porta das escolas: criminosos, tráfico de entorpecentes, violência.

E, também, a gente não consegue fazer prosperar esses projetos. Porque parece que a turma não quer ajudar o povo. A gente faz projeto para ajudar o povo, mas parece que não há interesse em ajudar o povo.

Fechando. Somente solicitando ao governador João Doria que não esqueça os funcionários públicos estaduais. Em especial da nossa Polícia Militar. Para que seja feito um reajuste ainda nesse ano de 2019. É necessário que se faça um reajuste a todo o funcionalismo nesse 2019. Principalmente para a nossa Polícia Militar.

Sr. Presidente, desculpe o tempo excedido. Solicito ao serviço taquigráfico que, por gentileza, mande cópias das minhas falas ao comandante geral da Polícia Militar do Pará tendo em vista o falecimento do sargento na data de ontem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Ainda no Pequeno Expediente, dando continuidade à chamada dos oradores inscritos. Senhor Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO – PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, pessoal que nos acompanha, boa tarde. Quero cumprimentar todos os alunos que estão presentes e seguem na luta, todos os dias, fazendo suas justas reivindicações. Saibam que podem contar sempre com o apoio da gente.

Sr. Presidente, subo à tribuna para falar sobre a paralisação, no dia de hoje, das universidades e das escolas, contra o corte absurdo do governo Bolsonaro na Educação. Ele não imaginava que ia acontecer isso. No Brasil todo, uma manifestação maior que a outra.

Terminando esta fala também vou me dirigir para a Av. Paulista, lá no Masp, onde começará a manifestação aqui de São Paulo, já que nas escolas e nas faculdades isso aconteceu, e em muitos locais, hoje de manhã.

É um absurdo o que está acontecendo no País. Este governo é uma tragédia; uma tragédia que afeta o Brasil. O cara que tem na cabeça que cortando 30% da Educação das universidades... Esse é um cara que não quer ver um país desenvolvido, é um cara que não quer ver um país avançado. E a resposta é isso o que está acontecendo no dia de hoje no Brasil todo. Manifestações enormes dos estudantes. E estudantes não só das universidades, mas também das escolas públicas e das particulares, porque isso é um absurdo. Você não tem desenvolvimento, você não tem pesquisas se você não investir em Educação. E ele escolheu justamente a Educação para precarizar a situação do Brasil em todos os aspectos.

Com Educação, você tem a possibilidade de ter uma indústria mais forte, de você ter um comércio mais forte, de você ter a agricultura mais forte. Isso tudo porque você depende de pesquisa, de tecnologia. E como é que você vai tirar dinheiro? Você vai esvaziar a área da Educação? Realmente, é um governo que não pensa, é um governo que não tem projeto para o País. Eu tenho certeza de que isso que está acontecendo hoje vai aumentar a cada dia se ele não recuar. Infelizmente, é isso que vai acontecer.

Vivemos uma bagunça... É como o presidente Lula falou: é um bando de loucos que está no governo federal. Ontem houve 12 deputados que pediram audiência com ele. O presidente, na frente dos deputados, ligou para o ministro falando que ia recuar, que ia voltar atrás, que não ia fazer mais esse corte. Os deputados saíram de lá contentes. E não eram deputados do PT, do PCdoB, do PSOL, não. Eram deputados da base aliada, inclusive do PSL. Chegaram lá, avisaram, comunicaram o Congresso todo, a Câmara, o Senado; e imediatamente chegou uma outra notícia que a deputada Joice, aqui de São Paulo, falou que não era nada daquilo, que aquilo que o governo falou, que o Bolsonaro falou não ia acontecer.

Estamos assim, em meio a uma bagunça que a cada dia tem uma novidade negativa para o povo brasileiro. Cortar 30% da Educação é um absurdo. E não adianta vir aqui na tribuna, não adianta vir justificar que não é um corte, mas sim um contingenciamento.

Deputado Jorge, você acha que a economia do jeito que está, que todos os dias só apresenta índices negativos, você acha que nessas condições faz sentido esse corte de 30%? Além disso, é cortar onde não pode, onde é constitucional. A Constituição de 88 determinou que você não pode tirar dinheiro da Educação. E ele está fazendo justamente isso.

Esse governo é despreparado, desqualificado, um bando de incompetentes que a cada dia tem uma notícia negativa, notícias geradas pelo próprio governo. Ou são da família, ou do ideólogo deles que nem mora no Brasil, ou dos seus ministros. Infelizmente, é essa a situação que o Brasil está vivendo. E agora ele mexeu naquilo que jamais deveria mexer que é na questão da Educação. E a resposta que ele está tendo no dia de hoje, e pode ter certeza de que isso vai aumentar todos os dias, vai crescer. É o povo na rua. Todo mundo contra essa atitude. E ele se engana numa coisa: você pode ter certeza que esse povo que o elegeu, esse povo que ia para a Paulista, vestido de camisa do Brasil, pode ter certeza de que esse pessoal não vai lá defendê-lo. Então, ele está muito enganado de que os que o elegeram por conta de uma tragédia e por conta do ódio vão defender o que ele está fazendo no Brasil e, principalmente, o que ele está fazendo com a Educação no Brasil.

Não aos cortes na Educação. Parabéns à greve, parabéns aos estudantes, aos universitários, aos reitores, parabéns ao povo, que está se mobilizando para evitar o corte de recursos da Educação.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado Enio Lula Tatto.

Prosseguindo na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fazer uma saudação aqui a todos os servidores que nos acompanham pelas galerias desta Casa, presidente, o que me traz à tribuna hoje são algumas situações preocupantes aqui no Vale do Ribeira, uma região bem distante aqui dos grandes centros, mas que eu, claro, tenho muito carinho e sou muito grato.

Primeiro, de duas estradas vicinais. Eu tive a oportunidade ontem de falar com o secretário Marco Vinholi, numa reunião com os prefeitos do Codivar, que reúne os prefeitos do Vale do Ribeira.

A primeira delas, da SP-226, que liga Pariquera-Açu até a cidade de Cananéia. Cananéia, em especial, é uma cidade que depende muito do turismo, do setor de serviços. E a SP-226, que faz essa ligação, está numa situação caótica.

No feriado da Páscoa, um movimento de moradores paralisou a estrada durante algumas horas pelas condições nas quais ela estava. Eu tenho usado a internet para poder mostrar as condições da estrada; são lamentáveis, com buracos. E que havia já uma licitação, que foi deixada do governo anterior, e que até o momento não foi dado sequência.

Uma obra de mais ou menos dez milhões de reais para fazer a revitalização de toda essa estrada. O que é fundamental, porque as prefeituras, todos aqui sabem, não têm a menor condição de dar uma manutenção a essas estradas como elas merecem.

Então, o primeiro pedido é para a SP-226. Eu reitero aqui o que já falei com o secretário Vinholi, falei com representantes da Secretaria de Estradas e Rodagem, com o DER. Enfim, já falei com todo mundo que é responsável.

Mas, reitero esse pedido da tribuna desta Casa. E também quero fazer a solicitação da SP-193, que liga Jacupiranga a Eldorado, que também é uma estrada que está numa situação catastrófica.

Não é de hoje que a gente faz o pedido aqui para o Governo do Estado.

E para concluir, presidente, ontem, um episódio muito lamentável, numa escola estadual, na Escola José Vicente Bertoli, na zona rural da cidade de Pariquera, no bairro de Angatuba. Infelizmente, a escola foi vítima de mais um episódio de vândalos, que acabaram incendiando parte da escola e deixando toda a parte de professores, funcionários, alunos e pais de alunos numa preocupação tremenda.

Então, fica aqui a nossa preocupação e o nosso pedido para que as escolas estaduais tenham mais segurança no seu entorno. A gente precisa criar alguma maneira, ou de as prefeituras em parceria com o Governo do Estado, ou o Governo do Estado, por si só ... até porque não dá para exigir das prefeituras, em especial, das menores cidades, segurança, enfim, porque as prefeituras mal têm condições de já bancar os seus servidores, e não podemos pensar em dar mais despesa para eles.

Então, o Governo do Estado tem que pensar em como dar mais segurança, seja através de câmeras de monitoramento na frente das escolas, seja através de rondas escolares mais frequentes nas escolas, seja através de parceria para poder, através de convênio, conseguir fazer a contratação de novos funcionários, que possam fazer a entrada e saída das escolas.

Enfim, o governo tem que dar uma solução, porque, mais uma vez, a escola estadual foi vítima de vândalos que incendiaram parte da escola e que lamentavelmente a biblioteca da escola, hoje, encontra-se numa situação deplorável, sem condições de uso. Menos mal que foi uma pequena parte da escola, mas a gente lamenta mesmo assim, porque é um local de ensino, um local em que as pessoas vão trabalhar. Pariquera é uma cidade tranquila, no que diz respeito a assaltos, pequenos furtos. É claro que já chegou para lá também o crime organizado, mas em relação a grandes centros urbanos o Vale do Ribeira ainda é menos problemático que os grandes centros urbanos. Mesmo assim já preocupa a população do Vale do Ribeira as condições de segurança pública que acontecem, e esse episódio, esse lamentável episódio acabou acontecendo.

Então, eu trago aqui à tribuna desta Casa para também ajudar a não só elucidar o caso e que os criminosos possam ser severamente punidos, mas que também o governo do Estado possa dar uma solução. Nós tivemos aquele fatídico episódio ocorrido em Suzano, que acabou tirando a vida de muitos inocentes. No Vale do Ribeira acontece algo, claro em menores proporções, mas que demonstra a fragilidade do ambiente escolar em que se encontram as escolas estaduais.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado Caio França.

Dando sequência à inscrição dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Excelentíssima deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Castello Branco, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, público da galeria, queria primeiramente até cumprimentar as pessoas que vêm a essa galeria diariamente para poder trazer as suas demandas. São pessoas corajosas e que têm fé. A gente fica sempre torcendo para que chegue o dia, não é nem da vitória, é o dia do merecimento, do direito que as pessoas têm para poder ter um resultado positivo desta Casa. E a gente está precisando ter resultados positivos, até porque a Casa passa por um momento muito delicado. Ainda hoje, lá na CPI das Universidades, nós tivemos mais uma vez momentos de discussão, momentos de estresse. E eu tomei a palavra, hoje, só para tentar equalizar, tentar ver se os ânimos ficam mais calmos e se as pessoas conseguem começar a CPI, porque a CPI até agora não foi iniciada. Ela está tendo discussões políticas, presença de estudantes que estão para um lado e para o outro; então, fica um dá vaia, outro bate palma. Está desse jeito a Casa.

Bom, mas eu queria dizer o seguinte: hoje finalmente é o lançamento da Frente Parlamentar para discutir a questão da privatização e também para defender os serviços públicos de qualidade. A gente entende que essa coisa do estado mínimo, umas pessoas acham que isso vai trazer muitos benefícios para o Estado e para o País, enfim, mas eu continuo ainda acreditando na importância do serviço público. Acho que as pessoas têm que ser respeitadas e ouvidas, porque tem gente que já trabalha há 30, 40 anos e não pode, de uma hora para outra, perder o seu emprego.

Mas hoje o dia é da educação. Todo mundo está falando na educação, e com muita justiça porque é um dia em defesa da educação, é o início da greve da educação. Alunos, professores, pais de alunos, diretores, inspetores, as pessoas estão tomando muitos lugares em todo o Brasil para poder discutir e enfrentar essa posição do ministro da Educação, que resolveu, é claro que com toda a permissão do governo, tirar os 30% das universidades, atingindo principalmente não só professores, mas principalmente pesquisadores. E a gente sabe que a pesquisa é fundamental, a gente precisa disso para poder realmente fortalecer este País. Eu fiquei surpreendida, inclusive, com o número de estados que estão fazendo essas manifestações. Elas começaram com um número pela manhã, estão aumentando agora no início da tarde e eu espero em Deus que aumente esse movimento, porque ninguém pode começar a fazer coisas sem nenhuma responsabilidade e achar que está tudo bem. Não é por aí.

Acredito que esse governo, que foi eleito legitimamente pelo povo brasileiro, tem que entender que as coisas não podem acontecer da forma que um filho quer e o outro também. A gente não pode misturar a família nessa situação. Tudo que tem sido dito é tão irresponsável, são coisas tão inaceitáveis que a gente fica pensando: “Gente, será que estou mesmo no Brasil? Será que o Brasil está sendo governado de verdade?”. Eu acho que não. Acho que o país está sendo desmontado. Quem mexe para prejudicar a Educação não está pensando no futuro do país.

A educação e a sabedoria são as únicas coisas que ninguém tira de você. Você pode perder qualquer coisa material, mas o ensino, a sabedoria, isso vai com você. Você morre com isso. A gente não pode prejudicar.

Acredito, inclusive, que muita gente que está na rua hoje também votou no presidente. Não adianta agora querer esconder e mudar a opinião, pois é inaceitável isso também. Votaram e agora têm que discutir. Está indo para rua? Ótimo, que as ruas fiquem lotadas, mas que a gente possa, dentro do símbolo da democracia, fazer um exercício de poder falar, de poder discursar, porque já tem gente dizendo que o aparato bélico tem que entrar em ação.

Não é por aí. A gente não quer guerra. O Brasil não é um país que odeia as pessoas. Transformaram o país nesse aspecto, todo mundo odiando todo mundo, famílias se separando, vizinhos não se falando por causa de política.

Isso, infelizmente, também está acontecendo aqui na nossa Casa. Em razão da questão política, em razão das siglas, em razão das bandeiras, tem muita gente aqui que perdeu o rumo. Estão faltando, inclusive, com respeito ao seu colega. São 94 parlamentares e todos eles têm que ser respeitados, todos eles têm que ter o seu direito de falar e de defender a sua respectiva ideologia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Dando sequência à lista de oradores: deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes. Vossa Senhoria tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha da tribuna da Assembleia, hoje eu acompanhava por meio do jornal “Folha de S. Paulo” o Ministério Público se pronunciando a respeito do baixo rendimento da Polícia Civil com relação aos boletins de ocorrência. Somente 14% virariam inquérito policial.

É importante colocar que, nos últimos 20 ou 30 anos que estamos nesta Casa, a Secretaria da Segurança Pública foi comandada pelo Ministério Público. A última pessoa ligada à polícia, aos militares, de que me recordo foi o Erasmo Dias. Agora, está o general Campos, mas nesse interregno, depois do Michel Temer, vieram sucessivos promotores públicos ocupando a Secretaria da Segurança Pública.

Então, essa é uma realidade, mas não podemos deixar de ver também o que aconteceu na polícia. Um número baixo de policiais, não se abre concurso. No meu tempo, quando eu estava na Rota ainda, você chegava a uma delegacia de polícia na zona norte, sul, leste, oeste, centro. Tinha uma equipe de investigadores que pegavam a ocorrência e trabalhavam a partir dali. Por baixo de efetivo, por número pequeno de efetivo isso aí praticamente não existe. Quando tem alguma ocorrência de destaque a gente vê a atuação do Deic, que são as especializadas.

Se for o caso de homicídio, vai lá o DHPP ou o Denarc. Então, na verdade as delegacias estão sem infraestrutura alguma, a maior parte até fecha a noite. Parece piada, mas em São Paulo as delegacias fecham à noite.

Como eu disse, quando o pessoal lá de Nova York esteve aqui em São Paulo e nós tivemos oportunidade de acompanhá-los, o Bratton, que era comissário de Nova York, não conseguia entender também como é que algumas delegacias fechavam. Porque delegacia é igual a pronto-socorro. O cidadão precisa ele vai à delegacia, mas chega lá na delegacia está fechada, por quê? Falta de efetivo.

Então, na verdade não houve investimento na Polícia Civil. Não houve investimento, então obviamente tem dificuldade de apurar os inquéritos policiais. Então, é uma defasagem na Polícia Militar e também na Polícia Civil, sem falar no lado salarial, porque como está o governador Doria lá em Nova York, só que o inicial deles lá são três, quatro mil dólares. Aqui, são R$ 2.700,00. Então, existe uma diferença muito grande de uma polícia para outra em termos salariais.

Essa é uma grande verdade. Até aprovamos nesta Casa que o investigador de polícia, o escrivão, precisam ter curso superior para ingressar na Polícia Civil. Ora, só que o salário não é de curso superior, então não adianta nada. O que foi aprovado aqui não adiantou nada.

Em contrapartida, a gente viu que outras classes foram favorecidas, como os defensores públicos, que nós aprovamos também aqui nesta Casa a criação da Defensoria Pública, que acaba defendendo os bandidos, que os delegados e os policiais prendem.

Hoje, os defensores públicos têm o mesmo salário dos promotores e juízes, iniciando sua carreira com 18, 20 mil reais, enquanto o policial R$ 2.500,00. Existe uma diferença muito grande para aquele que prende e aquele que defende. Então, é importante a gente colocar isso aí. A nossa luta aqui é continuar batalhando para que o governador João Doria venha realmente pagar os salários melhores para a Polícia Civil e Militar e também que aumente efetivo e dê condição de trabalho. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Sra. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Isa Penna. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Excelência, todas e todos os presentes, eu venho aqui hoje a esta tribuna lamentar profundamente e fazer uma denúncia porque hoje, no dia em que um tsunami da educação invadiu as ruas do Brasil clamando por acesso a direitos públicos, a serviços públicos, na surdina, na covardia, o governo João Doria coloca para votar a extinção de empresas públicas que vão fazer com que milhares de famílias paulistas percam seus empregos.

Queria saudar os trabalhadores da Emplasa que estão aqui presentes. Queria saudar os militantes da Codasp. Para você que está me assistindo aí de casa, a Codasp cuida de barragens. Aliás, agora mesmo inclusive tem um alerta em Belo Horizonte de mais uma barragem que pode estourar e causar um massacre e um desastre ambiental.

Portanto, extinguir nesse momento empresas como a Emplasa, que tem informações que podem ser estratégicas para o desenvolvimento econômico de São Paulo, que gera empregos para o estado de São Paulo, extinguir a Codasp, que tem esse trabalho que é tão essencial que a gente já viu o preço que se paga quando é mal feito. Num dia como o de hoje, só poderia vir mesmo do Bolsodoria, só poderia vir do Bolsodoria.

É lamentável, Excelência, o anúncio de corte - e depois o desanúncio, esse governo que cada vez mais vai demonstrando suas fragilidades -, de 30% do ensino. Esses cortes, para quem não sabe, implicam em um corte de 914 milhões de reais na Educação Básica, e, no geral, 5.714 bilhões no total cortados para a Educação. São quase 3.500 bolsas de mestrado e doutorado cortadas.

Aí eu me pergunto: sabe quem é que lucra com isso, deputados e deputadas? As ações da Estácio e da Kroton, que são os grandes grupos econômicos que monopolizam hoje a educação privada no Brasil. Nós estamos falando do 1% que cuida da educação privada no Brasil. O valor das suas ações na bolsa aumentou, e a cereja do bolo é que a irmã do Paulo Guedes é vice-presidente da Associação das Universidades Privadas.

Isso é muito parecido, inclusive, com o que o João Doria fez na Prefeitura de São Paulo, de colocar o amigo dele, que era presidente da Lide, grupo que ele fundou, para cuidar do processo de desestatização da cidade. Muito conveniente, né? Para quem será que vai? Quem será que lucra com isso?

Assim como, quando se avança na reforma da Previdência, quem sobe na bolsa de valores são os bancos, porque, prejudicando o INSS, toda família trabalhadora de classe média, toda família trabalhadora que precisa hoje vai buscar o quê? A previdência privada, e isso sobe as ações dos bancos. É por isso que o regime de capitalização da reforma da Previdência dá lucro aos bancos.

É por isso que é lastimável que esta Casa e que estes deputados aqui hoje não venham a esta tribuna defender o desmonte da Educação Pública no Brasil. É lastimável que hoje nós tenhamos... Eu era a 37ª inscrita, e ninguém veio falar aqui sobre os cortes na Educação brasileira. Um povo que não tem Educação é um é um povo alienado, é um povo que não tem memória e, portanto, fica refém das narrativas de quem tem mais dinheiro para contar a história. É isso que acontece hoje no Brasil, que não tem memória sobre a sua própria história, uma história de desigualdades, de violência, de reparações que precisam ser feitas.

Por isso, viva a Educação Pública! Que esse tsunami da Educação vá até o dia 14 de junho, quando vai ser a greve geral. Aí sim, eu quero ver a classe trabalhadora, as trabalhadoras, as mulheres, negras e negros, LGBTs nas ruas contra esse projeto, porque é preciso parar Bolsonaro. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Isa Penna. O próximo orador inscrito é o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Terminada a lista principal, entramos agora na Lista Suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa... Perdão, o Dr. Jorge Lula do Carmo está na frente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Foi o presidente que... Brincadeira, presidente. Boa tarde ao nosso presidente. Boa tarde aos colegas aqui. Quero saudar, inicialmente, o pessoal da galeria e reiterar: todas as vezes que subir a este plenário vou dizer que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, e este deputado votaremos contrários ao PL 01/19. Não tenham dúvida disso, porque da maneira como foi proposto, nós não iríamos mesmo... Estivemos aqui tentando - vocês são testemunhas disso -, mas não dava para...

Parece-me que soprou ao lado do Palácio dos Bandeirantes um vento favorável. Agora, salvo melhor juízo, parece que votarão esse projeto com, registro, voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quero saudar os servidores que, com muita competência, sempre nos assessoram aqui. Quero saudar também todos os ouvintes da TV Alesp. Subi nesta tribuna hoje, Sr. Presidente, não diferente dos colegas que me antecederam, para falar, mais uma vez aqui, da escalada do desmonte dos programas sociais. A deputada que me antecedeu falava exatamente, a Isa Penna, falava do desmonte da Educação do governo federal e do governo estadual. Não é diferente, Sr. Presidente.

Quem vê essa matéria aqui, dá a entender que o governo vai investir na Habitação. Governo quer mais FGTS no programa “Minha Casa Minha Vida”. Quem lê essa matéria, só a manchete, a impressão que dá é de que o governo federal vai colocar mais dinheiro, mas não é isso que de fato acontece, Srs. Deputados.

O programa “Minha Casa Minha Vida” foi criado há dez anos, pelo então governo Lula. Todos nós sabemos o quanto esse programa deu dignidade para muitas famílias do Brasil inteiro. Só com um programa dessa magnitude e dessa natureza se poderia alcançar a sua casa. Muitos que pagavam aluguel, muitos que moravam em palafitas, muitos que moravam em áreas de risco, só com um programa dessa grandeza social conseguimos reduzir o déficit habitacional, contratar cinco milhões e meio de unidades. Dessas cinco milhões e meio, quatro milhões foram entregues no programa “Minha Casa Minha Vida”.

Naquela época, o subsídio, ou seja, o aporte do governo federal, o recurso que o governo federal poderia colocar e deveria, se tivesse decisão política, como fez, era de 25% do Tesouro, fora os outros recursos. Pós-golpe, Srs. Deputados, esse aporte caiu para 17%, depois para 10% e hoje o governo Bolsodoria reduz, quer reduzir para 3% apenas do recurso do governo, do Tesouro Nacional.

Isso é um desmonte, é mais um desmonte. Digo mais: dos quatro milhões previstos para Habitação de interesse social, 39% estão contingenciados. Ou seja, não quer fazer casa popular, não tem esse interesse, não tem isso como política pública social, inclusive. Nós não podemos nos calar. Nós temos que entender que, de fato, o que significa isso é sacrificar cada vez mais as pessoas que tinham esperança de um dia ter sua casa própria.

Então, quero dizer que todos nós não podemos assistir e ver que realmente o governo não tem, está guinando para entregar o patrimônio público, seja sucateando a Educação, seja sucateando serviços sociais, seja sucateando o programa “Minha Casa Minha Vida”.

O Sr. João Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, diz que o programa “Minha Casa Minha Vida” está fora do script desse governo. Por isso, a gente tem que dizer para vocês que não é possível que a gente ouça - veja a escalada do desmonte dos programas sociais - e a gente não suba a essa tribuna para falar e demonstrar a nossa indignação.

E para concluir, Sr. Presidente, é preciso dizer: o déficit habitacional no Brasil, e principalmente em São Paulo, que é o maior estado do Brasil, é de 7,8 milhões de unidades habitacionais. Então, quando você vê um governo que vai na contramão das necessidades do povo brasileiro, é exatamente para repudiar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Convidamos agora, na sequência, o deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos: assessorias, nobres deputados presentes nesse plenário, pessoal da Polícia Militar, Emplasa. Sempre estaremos juntos, unidos. Apesar de muita gente falar que eu sou bombeiro, eu sou Polícia Militar. O meu partido, em princípio: Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nós iremos trabalhar por todas as forças públicas, seja Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, agentes penitenciários e guardas municipais.

Dito isto, hoje, nós recebemos o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais. A reivindicação deles é: que os 648 peritos remanescentes de concursos anteriores, já prorrogados pela segunda vez, sejam reaproveitados. Devem ter, pelo informativo que eu recebi, 240 vagas ainda, que poderiam ser completadas. Tanto a Polícia Militar, a Polícia Civil, os ASP - agentes penitenciários - precisam de reposição. Todos os dias, tem gente se aposentando. E essa reposição tem sido lenta, de forma que tem prejudicado o serviço operacional das polícias e também de outros segmentos de Segurança Pública.

Hoje nós assistimos, com grata satisfação... Ontem, foi falado sobre a equoterapia. E a Polícia Militar foi uma das primeiras que adotaram essas medidas para recuperar pessoas, até deficientes, que passaram por lá. Tiveram uma recuperação gradativa, porém houve a recuperação. Se, por gentileza, puderem passar o nosso vídeo aqui. Hoje, nós vamos falar sobre o resgate que policiais militares realizam no seu cotidiano, no seu dia-a-dia.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Essa é a missão da Polícia Militar; é estar na rua, enobrecendo e enaltecendo a nossa organização. Esse é um dos serviços que nós prestamos. Tem o PROERD, tem vários outros serviços no segmento. Tem os cães que, de forma muito positiva, ajudam na localização de vítimas, como aconteceu em Brumadinho.

Então, a Polícia Militar tem uma gama de bons serviços prestados à população. A população deveria olhar com outros olhos os nossos policiais militares. É o que, neste momento, nós tínhamos que fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Nishikawa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO – PSL - Vamos dar abertura, neste momento, aos oradores inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito é o deputado Rafa Zimbaldi. Vossa Excelência tem o tempo remanescente de seis minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, pelo Art. 82, após o orador.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental somente após os oradores inscritos.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Castello Branco, é um prazer estar nesta tribuna, falando sob a sua presidência. É um prazer estar aqui e ver V. Exa. como presidente. Nobres deputados, Sra. Deputada Adriana Borgo, eu quero abordar alguns assuntos: primeiro, um assunto de felicidade e de alegria muito grande para a nossa Arquidiocese de Campinas.

Nós recebemos hoje o anúncio do nosso novo bispo, dom João Inácio Müller, que assume a Arquidiocese de Campinas. Ele é o atual bispo da Diocese de Lorena, no Vale do Paraíba, e agora foi nomeado como bispo da nossa Arquidiocese de Campinas. Ele está sucedendo dom Airton, que fez um trabalho muito importante lá. Antes de dom Airton ainda, dom Bruno, falecido, fez um trabalho de pastor mesmo, agregando todas as paróquias, fazendo um trabalho nas comunidades de base, sendo aí sucedido pelo dom Airton.

Dom Airton está num novo desafio, está na Diocese de Mariana, Minas Gerais, após toda aquela situação, aquele acidente. Então, é um desafio muito grande para dom Airton que já assumiu a Diocese de Mariana. Agora, dom João Inácio Müller assume a Arquidiocese de Campinas.

Então, em nome da Assembleia, como deputado estadual da cidade e de toda a região, tenho certeza também que em nome da nossa deputada Adriana Borgo, quero dar as boas-vindas ao dom Müller. Que ele tenha um trabalho abençoado à frente da arquidiocese.

Sr. Presidente, o outro assunto que eu quero falar aqui é para parabenizar os estudantes, no dia de hoje, pela movimentação sobre o posicionamento do corte dos 30% da Educação, principalmente, como a deputada Leci Brandão posicionou aqui, os cortes na área de pesquisas.

E aí não é uma crítica direcionada ao presidente da República, ao Bolsonaro, mas a importância desse movimento. Que esse movimento não tenha uma bandeira. Não pode ser apontado como um movimento de esquerda, assim como, nas movimentações de combate à corrupção, nós não podíamos apontar como um movimento de direita.

O que nós precisamos é exatamente de pessoas comprometidas, neste caso e neste momento, pessoas comprometidas com a Educação, pelo interesse maior, pelo interesse do País. Então, cumprimentar aqui os jovens e os estudantes. Na cidade de Campinas, teve uma movimentação muito bonita, pacífica, dos estudantes da Unicamp. Embora seja uma universidade estadual, também está fazendo essa movimentação contra o corte dos 30 por cento.

Presidente, um último assunto que queria colocar aqui. Coloquei, no início do mandato, deputado Sargento Neri... Na primeira semana, disse aqui do meu descontentamento em ver o funcionamento da Assembleia Legislativa. Naquela primeira semana, eu não me esqueço de que eu estive nesta tribuna, falando aqui que nós estávamos numa semana toda discutindo um veto.

O deputado Sargento Neri também se posicionou, alguns outros deputados. A deputada Leci Brandão também tem sido uma deputada que tem apontado muito essa questão. Aí, lógico que, no decorrer das semanas, a gente abordando vários assuntos, ouvi falar que com as comissões as coisas melhorariam, entrariam aí em uma situação mais de debate, de discutir importantes projetos.

Hoje eu tive a oportunidade de presidir a nossa primeira reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos. Muito bem. Nós tínhamos nove itens para serem votados. A comissão, como um todo, os deputados, logicamente, e é um direito regimental de cada deputado... Dos nove documentos que seriam votados, oito foram tirados, por pedidos de vistas.

Isso me causa uma preocupação muito grande, porque nós estamos aqui para discutir e debater projetos que sejam importantes para o estado, mas eu estou vendo que, cada semana que passa, nós estamos patinando. Nós não estamos votando os projetos que são importantes para o estado de São Paulo.

Nós votamos pouquíssimas coisas desde o início do mandato. Nós estamos há dois meses, 60 dias, praticamente. Aliás, 60 dias hoje, que nós estamos no mandato. Nós estamos vendo que a coisa vai patinando, e aí, para a minha surpresa, a comissão também... Tem, logicamente, o direito regimental, mas, por exemplo, até com pedido de vista em requerimento de convite nós tivemos problema hoje. Pediram vistas de um requerimento de convite, por exemplo, que foi acertado junto na Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Então, assim, colocar aqui a minha preocupação, não no sentido de agredir os deputados, no sentido de criticar os deputados - eu acho que, logicamente, cada deputado tem o seu papel aqui, tem o seu compromisso com o seu eleitor - mas no sentido de conscientizar os deputados de nós debatermos os projetos nas comissões, para que essas comissões realmente possam trazer os debates nas comissões permanentes, que a gente tanto luta aqui para fazer parte, para presidir. Aí, em uma primeira reunião, a gente recebe esse impacto.

Então, deixar aqui registrado, presidente, só o nosso protesto aqui, e pedir a ajuda dos nobres colegas. Obrigado, presidente Castello Branco.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Rafa Zimbaldi. Dando sequência à lista de oradores inscritos do Grande Expediente, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Por permuta, nobre deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados, boa tarde a todos no plenário, funcionários da assembleia, nosso amigo Ed Carlos, representando a Polícia Militar.

Presidente, o Coronel Nishikawa mostrou um vídeo aqui simplesmente muito bonito, maravilhoso, e tem uma frase que exprime muito bem quando as pessoas estão em risco, em perigo. “Algumas pessoas, quando estão em perigo, clamam a Deus e chamam a Polícia. Quando estão bem, se esquecem de Deus e ignoram a Polícia”.

Então, esse vídeo que foi mostrado mostrou a capacidade dos nossos homens de salvar vidas. Por que eu estou falando isso? Porque eu vou passar um vídeo para vocês assistirem como algumas pessoas tratam o policial militar. Essa ocorrência é uma perturbação de sossego. Onde pessoas que queriam trabalhar no outro dia chamaram a Polícia porque o som do carro dos rapazes estava muito alto. E pediram à Polícia para que fosse lá e colocasse a ordem no local. Vocês vão ficar de bocas abertas ao verem essas imagens. Eu tenho uma postura totalmente diferente. Depois vou falar sobre o vídeo.

Por gentileza.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Obrigado. Olha só, pela imagem se percebe que é um policial novo, um recruta. Se pega um veterano como eu, aquele que deu o chute nunca mais ia andar direito na vida, porque ia levar um tiro de .40 na rótula. Verdade. Ele nunca mais ia esquecer da Polícia Militar e de uma .40. É inadmissível os nossos policiais estarem apanhando na rua, por essa legislação fraca, por esse sistema de Segurança Pública frágil.

Mandei para a assessoria do governador e pedi que se manifestasse a favor dos policiais. Os nossos soldados, que ganham 2 mil e 700 reais líquidos, são obrigados a passar por isso. Por isso venho insistindo com o governo. Até falei para ele: acredito muito que ele vai transformar a nossa Polícia na melhor bem paga. Sou obrigado a acreditar nele porque é o nosso governador. Mas que dê, para nós, um planejamento disso. Porque está difícil aguentar essas coisas com 2 mil e 700 reais.

Felizmente, para esses indivíduos, eram policiais novos, recrutas. Por que o novato, o recruta, tem medo. Porque o nosso regulamento, por vezes, é inconstitucional. Se um desgraçado desse for no batalhão, vão puxar a cadeira para ele. Vão dar cafezinho, ele vai tomar, vai reclamar. E o policial? Provavelmente será aberto um procedimento, Adriana. Você conhece bem isso. E o policial vai ser punido.

O policial vai para a rua trabalhar, é agredido, e a corporação, por vezes, ainda pune o nosso soldado. Por uma declaração de um lixo humano como esse aí. E olha só: se vocês perceberem a imagem, estamos falando que poderia acontecer uma tragédia.

Porque eram quatro indivíduos e os dois policiais. Uma ocorrência rotineira, de ir lá, chegar para o cidadão e falar: “Ó, você está incomodando várias pessoas. Abaixa o som.” E eles partiram para cima dos policiais. Se um cidadão desse pega uma arma, teria matado um policial nosso. Por isso que falo: o policial não tem que ter medo de puxar a arma - muito menos nesses momentos - e dar um tiro na rótula do indivíduo. É risco de morte iminente se o indivíduo pegar a arma.

E nós precisamos, sim, dar um apoio aos nossos policiais nesse momento. Aos patrulheiros que, diuturnamente, estão nas periferias e no centro de São Paulo, trabalhando para defender ou para preservar o sono do cidadão. Venho pedindo para o governo: “Reconheça esses homens.” Pelo vídeo anterior, que salvam vidas. E pelo vídeo que mostrei agora, que suportam todas as agressões e xingos da nossa sociedade. Não toda, mas uma parte dela.

Os nossos homens, por vezes, são formados para defender. Hoje, a formação da Polícia Militar é cercar, conter e negociar. Ao inferno com isso daí. Eu fui formado para meter o pé na porta e trazer o ladrão arrastado. O que não pode acontecer mais é isso.

E ainda temos um regulamento totalmente arcaico, inconstitucional que por vezes pune nosso policial por ele trabalhar corretamente por uma simples denúncia de um cidadão como esse aí.

A nossa corporação precisa acordar. Os nossos comandantes de Batalhões de Companhias precisam acordar para essas ocorrências.

E por que às vezes eu venho à tribuna cobrar os oficiais, os comandantes dos Batalhões, comandantes de Companhias? Porque os responsáveis por esses procedimentos, quem preside esses procedimentos são os capitães, são os coronéis. E eu vou falar para o senhor, presidente, o senhor que é oficial do Exército, eu tenho 26 anos de Polícia, 26 anos na rua. Se o senhor pegar um oficial que entrou na mesma época que eu, se ele trabalhou três anos na rua é muito. Mas é demérito para ele? Não. A formação dele é para comandar. Então, ele tem que ir para o gabinete para comandar. O que ele não pode esquecer é que nós estamos na rua, os policiais estão na rua. E ele está no gabinete, às vezes, para dar respaldo ao policial.

Então, nós não podemos mais sacrificar nossos policiais com tantos procedimentos que tira ele da família. Só mudou o nome, mas a prisão é a mesma. Quando você deixa uma pessoa confinada no quartel, que ele não tem acesso à sua família, à sua casa ele está preso; só mudaram o termo. Então, nós precisamos mudar.

Eu mandei um ofício lá para a Procuradoria Geral do Estado, para que faça um estudo no regulamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que aponte as inconstitucionalidades existentes nesse regulamento; eu já vi e são muitos. Não se pode trazer a realidade da Polícia Militar com o mesmo regulamento que o senhor usa no Exército. Por exemplo, a vida castrense do militar federal em Forças Armadas é totalmente diferente da vida castrense do policial militar. Os policiais militares, trabalhamos com o humor das pessoas, nós trabalhamos com a violência das pessoas, nós trabalhamos muitas vezes por desprezo às leis do nosso País, coisa que o Exército não tem esse embate no dia-a-dia nas ruas da cidade. Só quando é colocado, por exemplo, no Rio de Janeiro. Agora, nós policiais militares enfrentamos isso diariamente. E qual é o respaldo legal que o policial militar tem para dar um tiro no joelho daquele indivíduo, se tivesse que dar? Nenhum. Não tem respaldo nenhum. E às vezes não tem o respaldo nem do comandante, porque ele não está no local. E essa ainda foi filmada. Quando não tem filmagem, o cidadão vai lá denunciar e o policial fica preso. Quanto ao que filmou, o policial deveria ter feito ele pelo menos engolir o celular. Já que não usou para a prova, não foi apreendido, que fizesse isso. “Ah, mas você está incentivando a violência policial?” Não. Eu estou falando para a população de São Paulo. Atrás de uma farda existe um homem. Atrás de uma farda existe um pai de família. E jamais, na minha vida, eu permiti que alguém desse um tapa na minha cara, porque se assim o fizesse, pode ter certeza de que eu estaria respondendo ao Tribunal do Juri. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre deputado Sargento Neri. Dando sequência à lista, nobre deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, boa tarde, Srs. Deputados, pessoal da galeria, meu abraço à CETM, aos Asps, ao sindicato, o Jabá, que está aqui, com a galera toda, o pessoal da Emplasa, todos os funcionários da Casa, os nossos policiais militares aqui presentes e aqui da Casa.

Sargento, é difícil, não é fácil falar de Polícia, não, e de Segurança Pública. Mas, hoje eu fiquei muito feliz na Comissão de Segurança Pública, porque acho que nós estamos sintonizados, viu, deputado?

Acho que a nossa comissão vai bem. Saí de lá muito feliz. Nós aprendemos que é através de leis que nós mudamos, haja vista o meu lema "a luta muda a lei". Mas, quando nós temos um grupo de parlamentares que votam politicamente, sem ao menos se importar com aquilo, com o assunto, que está sendo colocado, ou se importar com as pessoas que estão envolvidas nesse processo, é muito feio, é muito doloroso.

E por muitos dias, muitas sessões nesta Casa, a gente tem visto isso: "Não voto porque eu sou contra, porque eu sou contra, porque o governo é quem apresentou"; "eu não voto porque foi a esquerda que apresentou"; "eu não voto porque foi a direita que apresentou", e nisso quem perde é o povo de São Paulo.

Então, hoje, na Comissão de Segurança Pública, nós pudemos ter ali a certeza de que São Paulo vai ganhar. Foi uma primeira reunião bastante acirrada. Já deu para sentir que serão reuniões tensas, mas que dali surgirão frutos não só para a Segurança Pública, mas também para o cidadão paulista.

Quanto ao PL 01, deixo aqui registrado o meu voto contrário. Sou a favor dos senhores. Eu não sou a favor da privatização nem da SAP, nem das penitenciárias - aí, os meninos do Jabá. Não sou a favor também da privatização da Emplasa e das outras empresas.

Deixo muito claro aqui porque eu não tenho culpa e vocês não têm culpa da má gestão do governo. Se ela causa prejuízo, isso não é um problema do funcionário; isso é um problema de incompetência.

E a gente não pode atribuir isso aos senhores funcionários dessas empresas. Então, contem sempre com o meu apoio para que vocês sejam alocados. A minha preocupação é o que será de vocês.

Se o governo responder o que será de vocês e cumprir, colocar no papel, de uma forma que nós possamos cobrar e acompanhar, a história muda. Mas, eles não têm coragem, são covardes, não colocam isso no papel.

Então, não vão ter o meu apoio, e eu deixo isso bem claro.

Pessoal da CEPM, PEC 02: gente, a Comissão de Segurança Pública decidiu trazer agora, nos próximos dias, o secretário de Segurança Pública aqui. O mesmo secretário que recebeu a mim, aos senhores, ao presidente da Casa, Cauê.

E aí vai ser o dia em que vocês terão que estar presentes aqui para perguntar: "E aí, qual é o andamento disso? Já se passou quanto tempo e não temos uma resposta?"

Então, eu convoco os senhores. A gente vai fazer contato para que os senhores estejam presentes aqui. Porque, senão, fica muito vago, e parece que o que a gente pede entra por um ouvido e sai pelo outro. E, na verdade, nós estamos trabalhando aqui. É que o sistema é lento, sabe? Tem deputado preguiçoso. Tem secretários que não estão nem aí, acham que a bagunça de sempre vai continuar, e é uma nova legislatura.

Nós não estamos aqui para brincar, então, nós vamos comunicar os senhores. Nós fizemos, nessa última sexta-feira, um grande evento da PM aqui. A medalha Eterno Herói, do Alberto Mendes Júnior, na verdade, numa gratidão a todos os nossos policiais que foram mortos em serviço ou em razão da profissão policial militar, o policial civil, os profissionais de Segurança Pública; e também a todos os policiais que foram feridos em serviço.

E foi uma cerimônia, talvez, a maior aqui da Casa em público militar, e isso nos deixou muito felizes, porque nós somos bastante iniciantes aqui. Eu sou uma novata, e tinha muita gente aqui. Foi muito emocionante ver todas aquelas lágrimas daquelas esposas, toda a alegria dos policiais agraciados.

Mas, isso é muito pouco. Eu gostaria de, nesse lugar, daquela medalha, estar trazendo uma grande notícia: "Olha só, vocês vão ter 40%, 50% de reajuste até o final do meu mandato. Eu, governador, darei um aumento salarial."

Mas, não é isso que eu pude trazer. E isso está gritante. Nós sabemos da promessa dele. Eu, particularmente, não desacredito, como o Sargento Neri falou. Mas, a fome do policial é agora, a dor da viúva é agora, é agora, é agora. Os nossos agentes penitenciários, os nossos AVPs precisam agora ter o seu porte de arma. Eles precisam agora ter uma seguridade, uma estabilidade.

Tivemos uma audiência pública na SAP para discutir, seria para discutir se haveria ou não privatização. Chegamos lá, o plano completo de privatização, de como seria aplicada a privatização, quais são as empresas que já estão entrando no sistema penitenciário, sem ouvir os meninos, sem ouvir a opinião pública, sem ouvir os parlamentares, porque foi feita uma manobra tão sórdida, que não precisa passar por esta Casa para que isso seja aprovado.

E eles estão aí, sentados na bancada, correndo atrás dos deputados, falaram no Colégio de Líderes, e o governo? Nem aí, não respeita a gente, não os respeita, e a gente não está aqui para falar mal do governo, porque eu respeito a autoridade que ele é, eu admiro o governador em muitas coisas, mas têm coisas que talvez ou não cheguem, ou talvez ele tenha que ouvir o ser humano profissional que exerce a função, porque quando a gente fala, parece uma coisa muito mecânica, mas só quem sabe da nossa dor é a gente. Quem sabe das nossas dificuldades é a gente.

Então, eu peço a todos os parlamentares que se compadeçam. Na verdade não é nem para se solidarizar; é para se compadecer não só da SAP, mas de todos os funcionários aí da Emplasa e das outras empresas do Projeto 01. Que os senhores pensem que nessas empresas, nesse sistema penitenciário poderiam ter, e podem ter pessoas que deram muito de si para levantar, para ser o melhor profissional, e agora simplesmente são descartadas como lixo.

Fica aqui toda a minha gratidão por vocês, viu Jabá? Sei do seu trabalho, do Sindasp também, de outros sindicatos que estão firmes aí, e não vai ser fácil. Ele pode até achar que vai ser fácil, mas não vai ser fácil. Mesmo que não passe por esta Casa, nós sabemos que nós paramos o sistema penitenciário. Eu acho que nenhum governador quer isso, mas se caminhar para isso, a gente não tem medo, porque nós já fizemos no passado. Para fazer de novo é simples. Nós não gostaríamos que chegue a isso. Então, vamos torcer por um bom senso aí, mas isso está difícil.

Senhores, amanhã, às 10 horas, eu vou receber um grupo de esposas de policiais que estão presos no Presídio Romão Gomes. E, assim, é “horrorizante” o número de denúncias que nós estamos recebendo de maus tratos desses policiais que estão presos lá, de policiais que foram condenados e transferidos para presídios comuns e que estão presos na mesma cela, ou ao lado de celas dos próprios bandidos que eles prenderam. Isso é muito sério, isso é uma violação de direitos humanos.

Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos estou me empenhando para que isso seja contido, para que a gente possa intervir e ajudar essas esposas, que vai desde alimentação até estar preso lá, com uma morosidade imensa na conclusão dos processos para que seja tida uma decisão. Então, eu gostaria de convidar os senhores, que na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos que prestigiem essas esposas de policiais que estarão presentes ali, porque a coisa está séria, a coisa é muito triste, e a maioria dos nossos policiais que estão presos ali foi cumprindo o seu dever, como uma extensão do Estado. E já são pré-julgados e condenados antes mesmo da Justiça.

Então, fica aqui o meu apelo, meu agradecimento a todo profissional de Segurança Pública, a todo funcionário público de São Paulo, que mesmo com tanto descaso tem se mantido firme, tem se mantido em seus ideais, no seu amor pela profissão. E dizer aqui que vocês têm uma fiel parlamentar que não se importa com o jogo político, e, sim, tem um compromisso com o ser humano.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Adriana Borgo.

Continuando a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos, neste momento, por permuta, o nobre deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos; boa tarde, Srs. Deputados, Sr. Presidente, pessoal da galeria aí, todos os que estão aqui nesta Casa; queria iniciar o meu discurso com uma frase que eu considero fantástica: todos querem viver às custas do estado, mas se esquecem que o estado vive às custas de todo mundo. Quem sustenta o estado? Vejo diversos setores aqui representados, sindicatos, associações, uma série de representações. Não vejo aqui representada a grande maioria silenciosa do nosso estado, que são os pagadores de impostos. É quem mantém o estado funcionando. Eles que trabalham, com seu suor, com seu esforço, com os riscos que eles correm para manter essa estrutura toda funcionando.

Relembrando: estado não produz riquezas, quem produz riquezas é a sociedade. O estado tira parte da riqueza da sociedade para fazer aquilo que deveria ser essencial. O que é essencial, gente? O que a população quer? Melhor segurança, melhor educação, melhor saúde, sobretudo. É questão de foco e prioridade. Infelizmente, nós não temos isso.

Hoje, temos aqui uma discussão muito importante relativa ao PL 01, de 2019, que discute o destino de seis empresas estatais; para algumas delas, a previsão é a extinção. Vi poucos discursos aqui em relação a dados, fatos e números. Vi muito jogo para a plateia, vi muito oba-oba, vi uma série de manifestações, mas não vi se discutirem dados, fatos e números. Por isso, pedi para a minha equipe fazer um levantamento baseado no balanço financeiro do ano passado dessas empresas, que foi devidamente auditado. Quero pedir para o Machado colocar no telão.

Vamos começar com a Codasp. Todo o meu respeito aos servidores, à própria empresa e ao serviço que ela prestou durante um momento, mas é importante destacar aqui que, no ano passado, em 2018, ela teve uma receita de 36,200 milhões de reais e um gasto de 63 milhões de reais. Isso está no balanço financeiro, transparência pública. Qualquer um pode acessar, não estou inventando. Isso dá um resultado operacional de menos 26 milhões e 800 mil reais.

Vamos passar para a CPOS: receita de 57 milhões e 200 mil reais; teve um gasto de 68 milhões de reais. Resultado operacional: um prejuízo, um déficit para o pagador de impostos - afinal, é ele que vai arcar com essa conta - de menos 10,800 milhões de reais.

Dersa: 74,5 milhões de receita. Prejuízo: 450 milhões de reais. Foi o gasto que teve. O prejuízo: menos 375 milhões e 700 mil reais.

Emplasa: 4,8 milhões de receita e um gasto de 44 milhões e meio. Teve um prejuízo de menos 39 milhões e 700 mil reais.

Muita gente diz aqui que essas empresas são superavitárias, que estão mentindo aqui sobre os números. Aí tentei descobrir por que se argumenta tanto isso.

Aqui está o prejuízo da Codasp. Pode passar o slide. Olha aí: subvenção governamental de 28 milhões e 600 mil reais para que ela pudesse fechar as contas no azul. Na CPOS não houve subvenção do governo, CPOS ficou de fora disso, continuou com prejuízo. Dersa, subvenção do governo: 405 milhões de reais, resultado da venda de um terreno. Está aqui, aí ficou com resultado operacional positivo de 29 milhões e 300 mil reais. Dados públicos do balanço financeiro publicado.

Ou seja, essa é a mágica que se faz para dizer que essas empresas são superavitárias. Em relação a isso, somando todo o prejuízo acumulado de anos dessas empresas, qual é o total? Quinhentos e noventa e um milhões e 600 mil reais. Esse é o total acumulado de prejuízo dessas empresas nos anos todos de existência. Um prejuízo que é arcado por quem? Pelo pagador de impostos.

Como discutimos prioridades aqui, eu gostaria e fiz um comparativo através da minha equipe, um estudo como esse dinheiro poderia ter sido gasto nesses anos todos.

* * *

- São exibidas as imagens.

* * *

Poderiam ter sido construídos 70 hospitais como o Hospital de Mairiporã, ou seja, dinheiro gasto na Saúde, com uma prioridade clara que a população deseja. Oito mil e setecentas viaturas policiais. Toda a turma aqui da bancada policial, olhem o que vocês estão perdendo de viaturas por manter a situação do jeito que está. Duzentas e quarenta e uma escolas do Programa Creche na Escola.

Daniel José, meu colega de partido aqui presente, que tem Valeria Bolsonaro também, que têm Educação como prioridade. Olhem o que poderia ter sido construído com o dinheiro do prejuízo acumulado que essas empresas dão. E por último, eu deixei aqui em especial para a bancada petista, que tem uma luta aí em favor da moradia.

Quatro mil, quinhentos e cinquenta e um apartamentos da CDHU, ou seja, esse dinheiro não está indo para isso, não está indo para prioridades que eles mesmos defendem. E como é que eles vêm aqui dizer que defendem tudo isso se querem manter a situação do jeito que está e não querem discutir nada disso? Isso é inadmissível. O Novo defende o pagador de impostos e vamos continuar defendendo aqui. Muito obrigado, gente.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem. Se o deputado Ricardo Mellão puder me ceder um pouquinho do seu tempo.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Com certeza. Aliás, quanto tempo resta?

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Três minutos. Então, por favor.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, deputado Ricardo Mellão. Obrigado, presidente, por conceder esse tempo final aqui do Grande Expediente. Muita gente tem me perguntado qual é o meu posicionamento sobre as greves nas escolas que estão acontecendo hoje. Isso eu acho que é um assunto muito importante que não pode passar batido. Não pode passar batido, primeiro, por eu ser um defensor da Educação.

Foi assim que eu cheguei aqui, foi assim que eu tive um apoio bastante amplo de 183 mil pessoas que confiaram no meu trabalho e poder representá-los aqui na Assembleia Legislativa. E também por conta da minha história de vida. Quem me conhece sabe que eu vim de uma condição tipicamente brasileira, mais novo de 11 irmãos, minha mãe trabalhou a vida inteira como diarista e eu tive que encontrar as oportunidades através da educação.

Foi estudando que eu consegui fazer as coisas que eu fiz ao longo da minha vida e foi estudando que eu acabei chegando aqui na Assembleia. Agora, essa greve que está sendo discutida hoje e que está sendo realizada é uma greve que tem duas justificativas. A primeira delas é o corte na Educação, sobretudo na Educação Superior e a segunda delas é a reforma da Previdência. E aí eu acho que é muito interessante a gente abordar esse tema porque existe uma contradição em termos já na justificativa da própria greve. Por quê?

Qual que foi o corte realizado no orçamento do governo federal para as instituições do ensino superior? Foi na verdade um contingenciamento de 30% das verbas discricionárias das universidades. O que são as verbas discricionárias? São verbas que não envolvem salários e aposentadorias. A gente sabe que salários e aposentadorias no final de contas representam aproximadamente 90% dos orçamentos da maior parte das universidades federais e estaduais. A gente vê o mesmo aqui no estado de São Paulo: na USP, Unesp e Unicamp.

A Unicamp com 94% do orçamento e a professora Valeria Bolsonaro sabe disso muito bem, tem uma experiência muito longa ali dentro da Unicamp e sabe o quanto que é gasto com folha de pagamento, com aposentadoria, vis-à-vis aquelas outras despesas importantes para a instituição conseguir se manter.

E aí o que acontece? No final de contas esse contingenciamento de 30% das verbas discricionárias, como essas verbas discricionárias correspondem a aproximadamente dez, nove por cento em média dos orçamentos das universidades federais, correspondem a cortes de 3,4%, 3,5% dos orçamentos. Então, a gente está paralisando milhares de escolas ao redor do Brasil por conta de um corte de 3% nas universidades. Agora, por que esses contingenciamentos estão sendo feitos? Por conta de restrição orçamentária.

Dinheiro não nasce em árvore e o dinheiro que o estado utiliza é o dinheiro do pagador de impostos, como o meu colega de bancada Ricardo Mellão acabou aqui de defender muito bem e a gente no Novo defende o dinheiro do pagador de impostos porque são as economias da sociedade, é aquilo que gente que produz contribui.

Agora, como resolver o problema orçamentário que a gente vê e que existe e que não tem como esconder? Através da reforma da Previdência. Através da reforma da Previdência, que é a segunda justificativa que os sindicalistas e os movimentos de esquerda estão usando para criar essa própria greve. Isso é muito engraçado. É cômico, porque eles querem combater um problema e a solução do problema ao mesmo tempo. 

Isso, para mim, é um negócio inadmissível e que, por conta da desinformação que existe na sociedade, acaba fazendo com que as pessoas sejam usadas como massa de manobra. Eu queria fazer aqui um convite a todo mundo que está assistindo, para não serem massa de manobra, para não irem às ruas hoje e defendam que as escolas continuem funcionando.

A justificativa política para essa greve de hoje é inaceitável. A gente não pode, deputado Gil, a gente não pode politizar o que é matemática, é orçamento, aritmética. A gente não pode levar em conta, a fins políticos, todas essas questões que, no final de contas, são números. 

Muito obrigado, presidente. Muito obrigado, deputado Ricardo Mellão por me ceder um pouquinho do seu tempo.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Daniel José. Na sequência da lista de oradores de inscritos, convidamos agora o deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Por permuta, deputado Gil Diniz. Vossa excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde. Boa tarde à Mesa. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, assessoria militar e civil, àqueles que nos acompanham aqui na galeria do plenário.

Gostaria de começar falando aqui sobre o “Dia das Mães”, que acabou passando batido, professora Valeria Bolsonaro. Para quem não sabe, em algumas escolas municipais da cidade de São Paulo acabou, deputado Altair, o “Dia das Mães”. Não se comemora mais o “Dia das Mães”. Agora é o “Dia do Cuidador”, é o dia de quem cuida de mim.

Veja lá, você, mãe que me assiste, você, pai que me assiste. Não se pode mais ir à escola celebrar o dia da mãe e o dia do pai com o seu filho. Agora é o dia do passarinho, do periquito, do papagaio, de qualquer coisa, menos da mãe, menos do pai. O que essa galera tem contra a figura materna e a figura paterna? Será que a gente não pode mais tratar dessa maneira? “Não, veja bem.”

Em 2014, deputado Freitas, eu ainda era carteiro na periferia de São Paulo, lá em São Mateus. A mãe dos meninos foi à reunião e voltou para casa desesperada. “Olha, acabou o ‘Dia das Mães’. Agora é o ‘Dia do Cuidador’.” Eu falei: “Poxa, você não falou nada, você não reclamou, não fez nada?”. “Não, fiquei com medo dos professores, dos pais.” Falei: “Então, amanhã, eu vou lá e vou conversar com professores.”.

Só que tinha, deputado Altair, reunião na escola do mais novo, que era ao lado. Então, primeiro, eu ia passar ali na escola do mais novo, reunião, depois ia argumentar ali na escola do mais velho. Para minha surpresa, a mesma coisa. “Senhores pais, não tem mais o dia da mãe. Inclusive, não terá mais o dia do pai, vai ser o dia de quem cuida de mim.” Eu abaixei a cabeça em tom negativo. “Olha, aquele pai ali não gostou.” Eu falei: “Realmente, eu não concordo.”. “Então o senhor fale para a diretora.” Eu falei: “Pode chamar a diretora aqui.”. Ela: “Pai, por que o senhor não gostou?”. Eu falei: “Veja bem, quem tem que explicar alguma coisa aqui é a senhora, não sou eu.”.

Porque todos os anos eu sempre fui ao dia do pai e a mãe dos meninos também vai ao dia da mãe. Quando ela não pode ir, eu vou. E quando eu não posso ir, ela vai. É normal, é natural. Mas não. Para minha surpresa, a coordenadora pedagógica, deputado Douglas, grávida de oito meses à época, disse: “pai, o senhor tem que entender que a família tradicional acabou”. Eu falei: “opa, calma; vai com calma aí, que o santo é de barro nesse andor. Não vem, não.” A minha família é tradicional: meu pai, minha mãe, eu e meu irmão. A minha família também é tradicional. Se há novas configurações familiares, nós respeitamos. Mas isso a gente não aceita.

Levaram para a coordenação pedagógica, e o que me explicaram? Que há crianças - olha só, deputada Valeria - que não têm pai, não têm mãe. E olha como eu sou cruel: eu quero expor essas crianças que não têm pai, que não têm mãe, que moram num abrigo. Eu quero expor a minha felicidade, a minha alegria de estar junto com meu filho naquele dia na escola. Eu quero expor essas crianças. Eu falei: “veja bem, coordenadora. Essa criança não sabe que ela não tem pai, não tem mãe, que ela mora num abrigo; só no dia do pai, no dia da mãe ela vai saber disso? Será que a gente não pode ter um trabalho pedagógico aqui na escola?”. Se ela tem alguma dificuldade... E a gente sabe que essas crianças têm. A gente precisa ajudá-las, a gente precisa de algum projeto pedagógico, ali, para auxiliá-las.

Agora, eliminar o dia da mãe, eliminar o dia do pai... E eu achei, deputado Castello Branco, que isso estava resolvido ali no governo do prefeito Fernando Haddad, que para mim, então, era o pior prefeito da cidade de São Paulo. E eu falei isso para ele quando ele foi criar a subprefeitura de Sapopemba. Mas o Bruno Covas está dando com pau nele. O pior prefeito da cidade de São Paulo se chama Bruno Covas. E o que eu puder fazer para que ele não seja reeleito, eu vou fazer. Por quê? Porque no comando da prefeitura de São Paulo há escolas municipais que eliminaram mais uma vez, deputado Balas, o dia da mãe e o dia do pai.

E a minha briga lá atrás: carteiro indignado da periferia de São Paulo, fui na Câmara dos Vereadores reclamar. E conseguimos, deputado Aprígio, colocar, via projeto de lei - dois projetos de lei -, o dia da mãe e o dia do pai no calendário oficial do município. E conseguimos aprovar. Então, é lei municipal. Mas nem isso respeitam. Protocolizei aqui na Assembleia a mesma coisa: colocar no calendário oficial do estado o dia da mãe e o dia do pai.

Nós queremos respeitar todas as configurações familiares; nós queremos respeitar x, y, z. Mas pelo amor de Deus, nos respeitem! Eu sou pai. Eu não sou cuidador. Eu sou pai e eu tenho esse meu direito. Querem afastar, deputada Adriana Borgo, a família do convívio escolar. Eu pedi para colocar a terceira data. “Vamos fazer o seguinte: dia da mãe, dia do pai e dia da família?”. Não, não quiseram. Agora, em algumas escolas, é apenas uma data, ou seja, em vez de a família estar lá no mínimo duas vezes, agora é só uma. Premiaram o pai vagabundo, aquele pai que fala: “não vou”. Nós sabemos que há pais que não comparecem porque não podem ir, porque trabalham. Minha mãe e meu pai sempre trabalharam: minha mãe, diarista; meu pai, porteiro. Quando conseguiam ir... E como eu ficava feliz de ver a minha mãe na escola, meu Deus! Como eu ficava feliz.

Então, deputado Freitas, nem essa possibilidade nós temos mais. Estão afastando a família do ambiente escolar, quando, na verdade, era o contrário. E o primeiro responsável pela educação dos meninos somos nós, os pais, os avós, a família. Não é o Estado. Pelo amor de Deus, tirem as mãos dos nossos filhos! Tirem as mãos dos nossos filhos.

Estivemos agora, deputado Freitas, em Santa Bárbara d’Oeste, conversando sobre a educação familiar. E nós vimos, ali, várias famílias com várias crianças que têm educação domiciliar, deputada Valeria, como projeto pedagógico também - por que não? E qual foi o principal pedido deles? “Não nos tratem como criminosos; nós amamos os nossos filhos, nós queremos o melhor para os nossos filhos. E como eu vou mandar o meu filho para uma escola onde ele acaba emburrecendo, por vários motivos?”.

Nós sabemos que muitas escolas estão sucateadas. E por que não dar oportunidade para esses pais, que em muitas escolas não podem nem celebrar os seus dias, educarem os seus filhos em casa?

Então, deixo aqui o meu repúdio. Eu peço, presidente, que envie ao prefeito da cidade de São Paulo o nosso repúdio, esse discurso, para que parem com esse absurdo na nossa cidade. Respeitem as famílias paulistas e paulistanas, respeitem as famílias brasileiras. Os pais e as crianças não merecem isso. Não afastem as crianças dos seus pais, e não afastem os pais do convívio familiar dentro da escola.

Presidente, só para finalizar, queria deixar registrado o meu agradecimento ao Major Herbert, da Polícia Militar, que me convidou. Eu compareci ao 23º Batalhão. Hoje foi aniversário do 23º, 30 anos de batalhão. Estivemos lá com o coronel Salles, comandante-geral da Polícia Militar. Estive lá com o sargento Marcelo Melo, da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, que serviu lá no 16, e é sempre uma honra, é sempre um orgulho ver a tropa perfilada, ver o desfile, cantar a canção da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Falei lá para os policiais. Eu esperava toda quinta-feira, às oito horas da manhã; era o dia que eu não atrasava no batalhão. Por quê? Porque tinha o desfile, tinha a solenidade, e todos os policiais efetivos e temporários desfilavam e marchavam lá, em continência à comandante da época, coronel Eurídice. Então, meus parabéns ao 23º Batalhão. Muito obrigado, major Herbert, coronel Salles e toda a Polícia Militar por nos dar a honra de comparecer a esta solenidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Convidamos, por permuta, na sequência dos oradores inscritos, o nobre deputado Douglas Garcia no lugar do Agente Federal Danilo Balas. Vossa Excelência terá o tempo regimental restante para o final do Grande Expediente.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Uso a palavra, rapidamente, para trazer aos nobres deputados e àqueles que nos acompanham que, ontem, o presidente Jair Messias Bolsonaro publicou alterações, sancionou a legislação que modifica a Lei Maria da Penha e dá maior proteção às mulheres ameaçadas em suas residências e aos seus dependentes.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

Naqueles municípios onde não há juiz para determinar o afastamento do agressor, o delegado de polícia ou o policial militar que atendeu a ocorrência - e não há o juiz para determinar esse afastamento -, a própria autoridade policial no local pode afastar o agressor naquele momento, protegendo a mulher e protegendo os seus dependentes. Colocamos aqui duas imagens, rapidamente:

* * *

- São exibidas imagens.

* * *

“Mudança na lei assegura agilidade na liberação de medidas de proteção às mulheres.” E Jair Bolsonaro: “sancionamos, no dia ontem, projeto de lei que dá permissão às autoridades policiais de conceder medidas protetivas de urgência a mulheres com vida ou integridade física ameaçadas, na ausência de um juiz de plantão ou na indisponibilidade de delegacia de polícia no município”. Então, é uma moção aqui, neste momento, no plenário, de apoio ao presidente e à ministra que, com coragem, modificam a Lei Maria da Penha.

Muito obrigado, deputado Douglas, pelo aparte.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Danilo Balas. Parabenizo também o nosso presidente da República, que sempre vem trabalhando em defesa das nossas mulheres. A deputada Valéria Bolsonaro está aqui e não me deixa mentir.

Senhores, hoje é um dia extremamente triste para o povo brasileiro, é um dia de horror, principalmente para os estudantes. Infelizmente, nós não estamos assistindo a um tsunami pela Educação, nós estamos vendo um tsunami da doutrinação, a galera entrando em peso dentro da sala de aula. Quando eu falar galera aqui, eu estou dizendo os professores, principalmente de alguns sindicatos, entrando em peso na sala de aula e convidando os estudantes para aderirem à greve e à paralisação, que está ocorrendo hoje em diversas cidades do nosso país. Principalmente se tratando aqui no estado de São Paulo, eu abri as portas do meu gabinete para receber denúncias por parte dos alunos que querem ter aula, mas não conseguem entrar dentro da faculdade, não conseguem entrar dentro da escola, e adivinhem só, tenho recebido dezenas e mais dezenas de denúncias.

Então, gostaria aqui apenas de sinalizar para todos esses professores que estão incentivando os estudantes a aderirem à greve. Uma coisa é você participar, não tem problema nenhum, você como professor, você como trabalhador, se quiser fazer greve, faça, é a sua causa legítima, que faça. O que você não pode fazer é utilizar da sua condição de professor, da sua autoridade na sala de aula, para querer incentivar o aluno “B”, ou o aluno “C” de poder participar dessa greve.

Isso é errado, porque você, como professor, detém autoridade, detém audiência cativa desses alunos, e o agente estatal não pode agir com parcialidade no trato com o serviço público. Vou representar, sim, no Ministério Público, vou solicitar, sim, a abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar, porque eu quero deixar aqui muito bem separado. Uma coisa é o professor, outra coisa é um militante travestido de professor. Doutrinador, que não tem vergonha na cara de entrar dentro de uma sala de aula com adolescentes, crianças, ensino fundamental.

É a galera do ensino fundamental sendo chamada para ir para Avenida Paulista. A galera do ensino fundamental sendo chamada para utilizar coquetel molotov. Eles não têm vergonha de entrar dentro da sala de aula e chamar as crianças para irem na Avenida Paulista com uma faixa escrito “Lula livre”. “Lula livre”, o que isso tem a ver com Educação? Estudantes brasileiros, vocês estão sendo feitos de idiotas. Vocês, que estão aderindo à greve, vocês estão sendo utilizados como bucha de canhão, vocês estão sendo utilizados como ponta de lança, para fazer as vontades de partidos políticos.

Cadê a galera aqui? Estão todos na Avenida Paulista, garantindo votos para a próxima eleição aqui na Assembleia. Cadê a galera aqui? Inclusive, que tanto eles dizem “vamos aderir à greve”, “vamos chamar os estudantes para aderir à greve”. Hoje à noite tem sessão extraordinária. Se vier algum deputado de esquerda que é favorável a essa greve, vou tratar de falar para todos os sindicatos que é mentira, porque não deveriam vir trabalhar também. Se é favorável à greve, o que estava fazendo na comissão? Se é favorável à greve, o que estava fazendo na CPI? Vamos ser favoráveis à greve com um pouco de coerência. Deixar de trabalhar, pelo menos.

O negócio é o seguinte. O que está acontecendo hoje nas salas de aula é um verdadeiro absurdo, e nós não vamos nos calar, não vamos nos silenciar. O estudante tem o direito de ir para a faculdade, tem o direito de estudar, tem o direito de poder frequentar uma sala de aula. Eu recebi relatos de professores que dão aula, por exemplo, na Universidade do Largo Francisco, que tentaram entrar, mas foram arrastados por militantes, tiveram que dar aula no corredor da faculdade.

Eu não estou falando ou de coisas que acontecem no Acre, ou de coisas que acontecem no Nordeste. Aqui, na Universidade de São Paulo, professor não consegue dar aula porque tem meia dúzia de militantes que impedem, acham que eles detém todo o poder, acham que eles mandam em tudo.

Aparelharam a União Nacional dos Estudantes, através do PCdoB, que não serve aos estudantes, serve à UJS. Aparelharam a União Paulista dos Estudantes Secundaristas, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. E agora, eles querem fazer o quê? Impedir a galera que quer estudar de poder frequentar as aulas.

Não representam os estudantes brasileiros. Eu, como estudante, não me sinto representado, e você, estudante, que teve o seu direito de estudar violado, transgredido, saiba que nós vamos lutar sim para que aqueles que fizeram isso sejam devidamente punidos, porque não é possível que essa galera militante de internet, essa galera que gosta de ficar lacrando, ache que tem total poder para fazer o que simplesmente quiser.

Não, não tem. Existe lei, e ela é para ser seguida. Sindicato fazendo “trancaço” na Universidade de São Paulo, fazendo “trancaço”, impedindo estudante de entrar. Tudo isso por uma pauta que eles não entendem. Hoje, nas ruas, existem dois tipos de pessoas. Aquele estudante que não sabe a diferença de corte para contingenciamento e aqueles que não são estudantes. Cinquenta por cento não sabe a definição e 50% não é estudante.

O Gleisi Hoffman está fazendo em Brasília, no meio dos estudantes? O que o Guilherme Boulos está fazendo na Avenida Paulista, no meio dos estudantes? Então, é só você olhar para quem está aderindo à greve, para quem está lá gritando, vendo as faixas “Lula livre”, que você vê que isso não tem legitimidade nenhuma. Só veio para atrapalhar quem quer estudar. Só veio para atrapalhar quem quer desenvolver, quem quer trazer conhecimento de fato. Isso só vai mudar no dia que esta Casa puder legislar no sentido de defender esses estudantes e aprovar projetos como o SOS Liberdade, que tem o objetivo de receber denúncias de doutrinação ideológica e abuso da liberdade de ensinar. Aprovar projetos como o Escola sem Partido. É para isso que precisamos trabalhar.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Deputado Gil Diniz troca com o coronel Nishikawa. Não está presente. Deputado Sebastião Santos. Não está presente. Encerrado o Grande Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Por acordo de lideranças, pedindo o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

* * *