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15 DE MAIO DE 2019

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CAUÊ MACRIS e CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Anuncia a votação adiada do PL 1/19. Coloca em votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de método de votação ao PL 1/19.

 

2 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, informa que deverá ocorrer, amanhã, às 10 horas, no plenário Paulo Kobayashi, reunião com presidente da Enel, responsável pelo fornecimento de energia no estado de São Paulo. Comunica que o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá comparecer à Comissão de Orçamento e Planejamento desta Casa para prestar esclarecimentos sobre emendas impositivas.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia a presença do prefeito de Sumaré, Sr. Luiz Dalben.

 

4 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lembra a fundação do PTB, há 74 anos. Destaca os pensadores que fundaram o partido. Enaltece as conquistas do PTB em defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

5 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, parabeniza o PTB pelos 74 anos de sua fundação. Lamenta o falecimento de Gastone Righi, advogado e ex-deputado federal.

 

6 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, em nome do PT.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, em nome do PSOL.

 

8 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, em nome do PTB.

 

9 - BETH LULA SAHÃO

Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, por indicação da Minoria.

 

10 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de votação.

 

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

13 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

 

14 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

15 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

16 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

 

17 - THIAGO AURICCHIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

18 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

 

19 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

20 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.

 

21 - SARGENTO NERI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do AVANTE.

 

22 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.

 

23 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

24 - TEONILIO BARBA LULA

Informa que a bancada do PT deverá enviar declaração de voto contrária ao requerimento de método.

 

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método ao PL 1/19. Coloca em votação o item 1 do requerimento de método, correspondente à emenda aglutinativa substitutiva nº 18 ao PL 1/19.

 

26 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19, em nome do PT.

 

27 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, questiona o voto dos deputados favoráveis ao PL 1/19. Desafia demais parlamentares a assomarem à tribuna para defender a privatização de empresas públicas.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que a votação do requerimento de método ao PL 1/19 ocorreu de forma nominal.

 

29 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19, por indicação da Minoria.

 

30 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19, em nome do PSOL.

 

33 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, desculpa-se com demais parlamentares por seu pronunciamento anterior sobre a votação ao requerimento de método do PL 1/19.

 

34 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19, em nome do PTB.

 

35 - MAJOR MECCA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1/19, por indicação do PSL.

 

36 - TEONILIO BARBA LULA

Para reclamação, pede esclarecimentos sobre as matérias que estão sendo apreciadas nesta sessão extraordinária, e sobre qual o quórum necessário para aprovar esta votação.

 

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz esclarecimentos sobre a ordem do dia apreciada nesta sessão extraordinária. Colocada em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 18 ao PL 1/19.

 

38 - CARLOS GIANNAZI

Solicitou uma verificação de votação.

 

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

40 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

41 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

42 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

43 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

 

44 - SARGENTO NERI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do AVANTE.

 

45 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

 

46 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.

 

47 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

48 - RAFA ZIMBALDI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

49 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

 

50 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.

 

51 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, considera demagogia o uso dos microfones para fazer discursos ao invés de declaração de voto, durante o período de votação.

 

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da emenda aglutinativa nº 18 ao PL 1/19, restando prejudicados os itens 2, 3 e 4 do requerimento de método. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaborar a redação final do PL 1/19.

 

53 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário à emenda aglutinativa substitutiva nº 18 , em nome do PT.

 

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Ordem do Dia. Votação adiada PL 01/2019.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Pela ordem, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba sempre firme no microfone. Mas peço mais um minutinho de tolerância a Vossa Excelência.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação assinado pelo deputado Carlão Pignatari, líder do governo. Em votação. Com a palavra o deputado Barba para encaminhar em nome da liderança do PT.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Pela ordem, nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, amanhã, às dez horas da manhã, nós teremos aqui na Assembleia o presidente da Enel, que é a empresa responsável agora pelo fornecimento de energia, para acompanhamento dos problemas que tem tido aqui.

Sr. Presidente, queria aqui, de público, fazer o convite aos parlamentares que assinaram a frente ítalo-brasileira, mas também estender o convite a todos aqueles que têm interesse de dialogar com a Enel, que é uma empresa estatal italiana que comprou  a AES Eletropaulo, amanhã às dez horas no auditório Paulo Kobayashi.

Acho importante, até porque nós vamos poder tirar dúvidas e dialogar sobre essa nova empresa que presta serviço já há pelo menos seis meses na cidade, na região metropolitana.

A segunda questão, Sr. Presidente, é a seguinte: hoje, na Comissão de Orçamento e Planejamento, nós apresentamos um requerimento pedindo que o secretário Meirelles, quando viesse, pudesse trazer informações sobre as emendas impositivas para os senhores deputados.

Eu queria registrar aqui a minha indignação, mais uma vez, e o farei sempre, porque na realidade a gente não estava mais convidando o secretário. O secretário já marcou data, vem dia 29. A única coisa que a gente pediu foi que o secretário, ao vir a esta Casa, trouxesse as informações sobre as questões técnicas, que podem impedir as emendas impositivas dos senhores e das senhoras deputadas.

Infelizmente, entenderam, membros da comissão, que era melhor que a gente não fizesse a pergunta e que o secretário viesse sem essa solicitação. Registro aqui a minha indignação, principalmente com relação ao tema das emendas impositivas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra ao deputado Barba, quero agradecer aqui a presença, estamos recebendo hoje o prefeito de Sumaré, Luiz Dalben. Agradeço e peço uma salva de palmas de todos os parlamentares ao prefeito e filho do nosso deputado, Luiz Dalben. É a parte boa da família, não é, Luiz?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, presidente, com anuência do nobre orador.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a anuência do orador, deputado Barba, o deputado Campos Machado, para uma comunicação?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu puder falar. Sr. Presidente, se eu puder falar, porque aqui agora já virou...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem sempre prioridade na fala, deputado Campos Machado. Tem a palavra para uma comunicação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, porque aqui há uma conversa, tanta conversa, atrás de mim, que eu não posso falar. Eu não posso falar, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir ao plenário aqui um pouco de silêncio, para que se possa...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quem quiser conversar, que vá na lanchonete, que vá ali fora. Não aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje é um dia especial para o Partido Trabalhista Brasileiro. Há 74 anos, o partido foi fundado por Getúlio Vargas.

Eu estava lendo aqui, Sr. Presidente, que entre os pensadores que acompanharam, deputado Barba, a fundação do partido: Alberto Pasqualini, San Tiago Dantas e Fernando Ferrari.

O PTB é o partido responsável por todas as conquistas...

É difícil, Sr. Presidente. Desculpe, Sr. Presidente, é difícil assim. É impossível. Preserve o meu tempo. Não é possível.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo do deputado Campos Machado, peço ao plenário que dê atenção.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas, tira-me o raciocínio, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, pode continuar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Está aqui um ex-petebista, deputado Barros Munhoz. Estou saudando o partido, o mais histórico e tradicional partido deste País, com pensadores dessa estirpe.

Eu dizia, Sr. Presidente, que o PTB é responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas neste País: salário mínimo, carteira profissional. Tudo é PTB.

Eu quero que algum partido venha...

Estou atrapalhando a conversa de vocês aí?

Eu quero que algum partido venha à tribuna e diga: "Nós somos responsáveis por esta conquista trabalhista". Uma só.

Daí, deputado Roque Barbiere, a minha felicidade e a minha alegria de dizer que exatamente hoje, há 74 anos, o nosso partido nasceu. Nasceu com uma marca. Duas marcas: da lealdade e da coragem.

Política não é feita para covardes, deputado; é feita com quem tem coragem. Na política, a gente convive com flores e espinhos. A pessoa que encontra o espinho e desiste, só quer sentir o perfume das flores?

Então, Sr. Presidente, vou deixar aqui registrado e peço a transcrição deste folheto, que traz um pouco da história do nosso Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência do orador?

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito rapidamente, aliás, merecia, até, de minha parte, um pronunciamento mais substancioso, com mais conteúdo.

Deputado Campos Machado, eu quero endossar suas palavras, quero dar os parabéns ao nosso querido e glorioso PTB. Mas, quero me lembrar com muita saudade de uma perda recente, que eu senti e que lamentei muito; de um dos maiores políticos que eu tive a honra e a satisfação de conhecer e, sobretudo, de conviver, e com quem eu muito aprendi: Gastone Righi.

Então, eu me associo à sua homenagem e faço uma homenagem ao nosso inesquecível Gastone Righi.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra agora o deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou pedir para melhorar um pouco o som deste microfone, por favor. Obrigado.

Primeiro, Sr. Presidente, quero aqui agradecer a presença das minhas duas filhas, que estão aqui no plenário: a Bianca e a Mariana. A Mariana é minha filha mais velha, a Bianca, a caçula. Vieram aqui conhecer o plenário dos deputados.

Sr. Presidente, eu quero iniciar minha fala aqui, primeiro, parabenizando os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação, do ensino fundamental, do secundarista, das universidades. Quero parabenizar a UNE, quero parabenizar a Ubes, quero parabenizar toda a organização do movimento estudantil, que não aceitou de cabeça baixa o corte imposto pelo ministro da Educação de quase um bilhão e 800 milhões de reais, na área da Educação. Portanto, foram manifestações pelo Brasil afora: Rio de Janeiro, todos os estados do Brasil e mais o Distrito Federal. E várias cidades, além das capitais. Então, o movimento estudantil, junto com os trabalhadores da Educação e com as trabalhadoras da Educação, deu um exemplo de cidadania, de luta pela defesa em manter a verba da Educação, além disso ter que aumentar, porque não existe desenvolvimento no País sem educação.

Então, quero parabenizar o movimento estudantil, as centrais sindicais, que hoje começam a preparar uma greve para o mês de junho, que é uma luta também contra a reforma da Previdência. E hoje aqui eu ouvi estarrecido aqui algumas pessoas achando que o movimento estudantil, que os alunos não podem fazer adesão a essa luta. Então, parabenizar os professores, as professoras que conduziram essa luta, que acreditam na luta como forma de conquista. Essa é a primeira coisa. (Manifestação nas galerias.)

Segunda coisa, presidente, nós agora estamos discutindo aqui o PL 01. Nós... foi montada aqui uma emenda aglutinativa que foi entregue, Giannazi, só para os amigos do João Doria e os alunos do Carlão Pignatari. Nós tomamos conhecimento, porque ontem pedi a publicação da emenda aglutinativa para poder discutir. E essa emenda aglutinativa trata do quê? De a Prodesp incorporar a Imesp e tratar dessa separada, e depois trata da extinção da Emplasa, da Codasp e da CPOS. E eu quero ver os deputados que vão votar a favor, porque é estranho, deputado Campos Machado, de repente era todo mundo contra o projeto no Colégio de Líderes, de repente botou três de um lado, três do outro, apareceram 67 assinaturas. Lógico que isso não foi assim um vendaval que veio do Palácio dos Bandeirantes. Foi uma pequena ventania, um pequeno vento, uma brisa. Você imagina a hora que vier o vendaval do Palácio dos Bandeirantes. Deputados que estavam contra, de alguns de vários partidos, acabaram assinando a emenda, a emenda que vai tratar da demissão de vocês, da extinção da empresa que vai demitir vocês: vocês da Emplasa, vocês da CPOS e vocês da Codasp. Essa emenda, e os deputados que estão ali, parece que tem uma festa aqui neste plenário, parece estão comemorando porque vão votar um projeto que vai demitir trabalhadoras e trabalhadores. Mas é assim que a maioria desta Casa pensa, porque a maioria desta Casa é empresário, ou representa os empresários. É preciso que vocês saibam disso. E os empresários neste País têm uma sanha, têm uma sanha para demitir, para destruir cargos. E o governador João Doria tem uma sanha para privatizar.

Hoje nós tivemos uma audiência pública aqui no Ibirapuera para discutir o 91. O governo apanhou, mas apanhou tanto, porque foram mais de 20 inscrições, nenhuma das falas lá no Ibirapuera, hoje, defendeu a concessão do Ibirapuera, deputado Campos Machado. E tinham pessoas lá como a nossa saltadora Maurren Maggi, o Sandro, que é um atleta, vários atletas, o Henrique, que foi medalhista olímpico do judô, todos cacete no governo, porque não entendem. O Ibirapuera, deputado Campos Machado, sabe quanto custa? Dezoito milhões de reais por ano. Arrecada dois e meio, três, dá um prejuízo aí de 15 milhões. Você sabe quanto foi doado para o setor empresarial o ano passado, deputado Campos Machado? Vinte bilhões de reais! Vinte bilhões e 400 milhões de reais de renúncia fiscal para os empresários. Dá para pagar dez anos de Ibirapuera, dá para pagar 20 anos de Ibirapuera. Mas não pode, porque é investimento na área social. Então, a pressa do governador para privatizar...

E quero ver os deputados do PSL subirem aqui e defenderem, os deputados do Novo, quero ver vocês subirem aqui e defenderem. Quero ver vocês defenderem que eles têm que ser demitidos. É isso que vocês vão votar. Vocês vão votar a demissão daquele povo de jaleco verde ali. É isso que vocês vão votar aqui. Quero ver os deputados do PSDB subirem aqui e defenderem. Quero ver os deputados do Podemos subirem aqui e defenderem. Quero ver a base aliada do governador subir aqui e defender. Quero ver os 27 votos. E a parte do PSL que vai votar a favor, Gil Diniz. Quero ver subir aqui e defender, porque vai defender a demissão daquele povo que está ali. É o enxugamento.

Quero ver o deputado Heni, líder do Novo, subir aqui e defender. Tem que falar com o povo, olhar na cara dele, falar assim: “Nós defendemos que vocês sejam demitidos. O estado tem que ser enxuto, tem que encerrar essas empresas e vocês serão demitidos”. Vocês têm que subir aqui e dizer isso. (Manifestação nas galerias.) Não dá para ficar só votando no microfone e não ter coragem de discutir com o povo. Tem que subir aqui. Quero ver. Não tenho problema em perder na votação aqui nesta Casa. Não tenho problema.

Tendo o que tem ali, pelas assinaturas, se for verdadeiro, vocês estão na roça. Mas deixo registrado aqui: a bancada do Partido dos Trabalhadores vai obstruir o máximo que a gente puder aqui. Vamos verificar a votação, vamos pedir para ser votação nominal no microfone, para ver os deputados irem ao microfone votar “sim”. Vamos pedir! (Manifestação nas galerias.)

Quero ver o líder do Governo, o Carlão, que está articulando pelos cantos o tempo todo. E tem gente que cai no canto da sereia. Tem gente que senta ali para fazer uma chamada de verificação de presença e só falta engolir as orelhas com o sorriso, porque está sentada na mesa de onde se dirige esta Casa. É um negócio maluco como as pessoas se encantam.

Tenho um orgulho, uma honra de estar do lado de vocês. (Manifestação nas galerias.) E não é que sou contra os empresários deste país, não. Vocês já me viram defender, várias vezes, o agronegócio, os empresários que geram emprego, os pequenos e micros. Mas tem coisa que não dá.

Não dá para entender a CPOS... Cinquenta e quatro contratos realizados em 2017. Faturou 67 milhões de reais. E o governo João Doria quer acabar para entregar nas mãos dos empresários, porque gosta de dar dinheiro para rico. A Imesp realizou, em 2017, 350 milhões de reais de contrato. Essa vai ser incorporada. Juntará com a Prodesp e serão demitidos de 30 a 40% dos trabalhadores.

Não dá para ver a Dersa, que tem uma história... Cidades como Santa Mercedes,  Martinópolis, cidades pequenas que não conseguem abrir estradas, quem abre é a Dersa. Não dá para ver a Codasp, no apoio agrícola, ser tratada como está sendo tratada.

Tudo para quê? Porque o João Doria assumiu um compromisso, igual o Bolsonaro, de que tem que entregar o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras nas mãos dos empresários. Esse é o compromisso do João Doria.

Inclusive, se precisar, privatiza o Palácio dos Bandeirantes. Se for preciso, privatiza o Palácio 9 de Julho aqui, se esta Casa deixar. É perigoso, se esse projeto vier para cá, de privatizar o prédio, que os deputados da base do Governo votem a favor.

Quero ver esse debate. Hoje não tem como escapar dele. Vocês sabem o que vai acontecer? Nós, da oposição, vamos ficar aqui fazendo o debate, o deputado Emídio, a deputada Leci Brandão, e eles todos caladinhos ali. Depois, quando abrir a votação, eles vão ao microfone dizer “sim”. É assim que vai ser. Mas vocês vão assistir, vocês vão ser testemunhas. Quem está presente vai ser profeta do entreguismo que vai ser aqui hoje, da demissão que vai ter aqui hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, para concluir.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quero ver cada deputado e cada deputada subir aqui e defender a extinção dessas empresas.

Muito obrigado, presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui que presente, trabalhadores, trabalhadoras das nossas empresas estatais, empresas importantes, empresas estratégicas para o desenvolvimento social, econômico e humano do estado de São Paulo.

Primeiro, Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar o nosso total repúdio, o nosso repúdio veemente à declaração que o presidente Bolsonaro deu hoje no estado do Texas, nos Estados Unidos, em relação aos estudantes que estão mobilizados hoje em todo o Brasil contra o desmonte da Educação, chamando os estudantes de idiotas. Um verdadeiro absurdo um presidente se referir a estudantes mobilizados, estudantes que estão indo às ruas como idiotas. Nós temos sim um governo idiotizado, isso é o que nós temos.

Um governo que está fazendo uma balbúrdia com a Educação e com todas as áreas sociais. Um governo que ataca a Educação Pública em todos os níveis, que ataca a Educação infantil, cortando os recursos do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico, do ensino tecnológico, do ensino superior, da pesquisa, da pós-graduação, cortando as bolsas dos nossos estudantes.

É um desmonte da universidade pública brasileira que além do ensino, que além da extensão, é responsável por mais de 95% da pesquisa produzida em todo o território nacional e é esse patrimônio que o governo Bolsonaro está destruindo com as medidas de cortes nas universidades federais, nos institutos federais de educação, nas escolas técnicas e também na Educação básica brasileira. Então, toda Educação básica está sendo também atacada. Não só o ensino superior, não só a pesquisa.

E hoje, nós estamos com milhares de pessoas em todo o Brasil fazendo manifestações, inclusive aqui na porta da Assembleia Legislativa agora. Nós viemos de uma caminhada, de uma grande passeata. Chegamos agora aqui na porta da Assembleia Legislativa com estudantes, professores, servidores da Educação, associações de trabalhadores.

Nós estávamos com o pessoal da USP, da Unicamp, da Unesp, do Centro Paula Souza, Etecs e Fatecs, com a rede municipal de ensino, com a rede estadual. Até a rede particular de ensino participou. Foi um ato histórico no Brasil e aqui em São Paulo. Nós estamos com gente até agora descendo a Avenida Brigadeiro.

O ato começou na Paulista com mais de 300.000 pessoas de todo o estado de São Paulo. Eu tenho certeza de que esse é um ato histórico e é o começo de uma grande mobilização. Assim como nós derrotamos a ditadura militar com os estudantes nas ruas, assim como nós derrotamos o governo Collor também com os estudantes, nós vamos derrotar esse governo que está a serviço do capital, que está a serviço do desmonte das áreas sociais.

Um governo que está a serviço da retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais e essa é a meta desse governo. Muitos falam: “O governo é maluco, é louco”, mas essa loucura, essa bizarrice dos atos do governo Bolsonaro está a serviço de uma lógica de desmonte do estado brasileiro, de transferência do patrimônio público, do orçamento público para os banqueiros nacionais e internacionais.

Nós não vamos aqui dispersar a nossa atenção com essas bizarrices porque é deplorável o que está acontecendo hoje no Brasil. O governo cortando as verbas das universidades, da Educação básica, da pesquisa, criminalizando os professores através de projetos como o Escola sem Partido, de educação domiciliar, de militarização das escolas públicas do Brasil. São vários ataques à Educação Pública, como se já não bastasse o que o Temer fez com a famosa Emenda Constitucional nº 95, que já congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos, sobretudo na área da Educação.

Isso inviabilizou já, na prática, a execução do Plano Nacional de Educação, que, na sua meta mais importante, que é a meta nº 20, diz que o Brasil tem que investir 10% do PIB, do Produto Interno Bruto, em Educação Pública, da Educação Infantil ao ensino superior. Então aquela emenda já foi um verdadeiro ataque à Educação brasileira, a reforma do Ensino Médio. A proposta de reforma da Previdência Social, que na verdade é o desmonte da Previdência, é o fim da aposentadoria no Brasil, também ataca duramente a Educação Pública brasileira.

Então é contra isso que nós estamos nas ruas em todo o Brasil. Hoje, nas principais cidades do Brasil, milhares de pessoas foram mobilizadas, se mobilizaram, e essa mobilização vai continuar, porque o povo está acordando, porque esse é um governo que está a serviço dessa lógica que eu citei.

Aqui em São Paulo é um verdadeiro absurdo também o desmonte do estado. O Bolsodoria apresentou aqui vários projetos para desmontar o estado, o PL 1 foi o primeiro, que nós obstruímos até agora. Ele apresentou em janeiro, e nós estamos obstruindo, obstruindo, mas agora parece que eles querem votar esse desmonte das empresas do estado de São Paulo.

O governo também apresentou outros projetos, privatizando o Ginásio do Ibirapuera. Tem os presídios que serão privatizados, o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, as rodovias - 1.200 quilômetros de rodovias serão pedageados, entregues às concessionárias -, e mais 200 projetos que ele prometeu apresentar nessa área de privatização.

Logicamente nós somos contra, estamos em obstrução, a bancada do PSOL, do PCdoB, do PT. Nós somos totalmente contra esse desmonte do estado, e assim nós vamos nos comportar aqui, obstruindo e votando contra, porque o que o governo está fazendo é um absurdo, não tem lógica.

 O governo primeiro diz que está querendo desonerar o estado, que é um estado pesado. É mentira, primeiro porque o PSDB já privatizou tudo o que tinha que privatizar no estado de São Paulo, já entregou todo o nosso patrimônio estadual; segundo, porque muitas das empresas que estão nesses projetos que eu citei não são onerosas, são até lucrativas para o estado. As que não são, não têm obrigação de serem lucrativas, até porque uma empresa como a Emplasa é uma empresa de planejamento, não tem que ser lucrativa para o estado de São Paulo, isso é um absurdo. (Manifestação nas galerias.)

O Jardim Botânico é um centro de pesquisa do estado de São Paulo, da América Latina, um centro de excelência de pesquisa, não tem que dar lucro. O Jardim Zoológico, que também será privatizado, é autossustentável, não recebe um único centavo do estado. Ele tem as suas receitas próprias, através das suas bilheterias, das suas lanchonetes, mas está na lista.

Então o discurso do governo é altamente contraditório e não corresponde à verdade. O que o estado quer é entregar as empresas públicas para os empresários, os empresários amigos do Doria, porque esta Casa de Leis aqui sempre foi um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, historicamente falando. Ela sempre foi um departamento, um cartório que apenas homologa e sempre homologou as decisões do Palácio dos Bandeirantes, principalmente das gestões do PSDB.

Além disso, a Assembleia Legislativa também sempre foi e continua sendo, mais ainda, um puxadinho do poder econômico. Ela está a serviço do poder econômico, por isso que ela entrega o nosso patrimônio público para a iniciativa privada. (Manifestação nas galerias.) Por isso, esta é uma Assembleia sem autonomia, sem independência, que está de joelhos, porque se curva aos interesses do poder econômico, da lógica do mercado e também aos interesses do Palácio dos Bandeirantes.

Por isso é que nós estamos tendo mais um ataque ao patrimônio público, que vai gerar um número enorme de desempregados e desempregadas. Vai aumentar o número, aqui em São Paulo, de pessoas sem emprego, porque haverá um ataque brutal aos direitos e à dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais envolvidas.

Eu estive em reunião já no zoológico. Fiz uma audiência pública aqui com o pessoal do Jardim Botânico, do zoológico. A gente viu a situação desses servidores que trabalham há anos, 25, 30 anos, com experiência, com dedicação, que têm o conhecimento e todo o histórico de pesquisa e conhecimento de várias áreas. Eles serão dispensados sumariamente. 

Por tudo isso, Sr. Presidente, é que a bancada do PSOL é totalmente contra, vai obstruir e vai votar radicalmente contra o PL 01.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente eu quero pedir desculpas ao povo paulista e aos funcionários da Codasp, da CPOS e da Emplasa, porque uma locomotiva, basta se atentar à presença dos deputados em plenário, uma locomotiva está ameaçando passar por cima de todos nós, que não podemos aceitar a maneira como os projetos foram enviados a esta Casa.

Primeiro... Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa., com todo respeito ao deputado Paulo, preservasse o meu tempo, por favor. 

Primeiro, vejam o engodo, vejam o estelionato regimental. A “Folha” fala que é estelionato eleitoral. Não, estelionato regimental, porque nós estamos votando o mesmo projeto do governo. O Palmeiras tem duas camisas, a branca e a verde, mas tem as duas.

Olhe aqui. A Assembleia está autorizando o que o governador pediu, a dissolver, liquidar e extinguir a Codasp, CPOS e Emplasa, e, ao mesmo tempo, incorporar a Imesp e a Prodesp. Qual é a diferença dessa aglutinativa arbitrária, ilegal, com o projeto do governador? Nenhuma. 

Mas dizem os defensores dessa emenda aglutinativa que ela foi construída a 20 mãos. Não, ela foi construída a uma só mão, lá do Palácio do Morumbi. Não dá para aceitar o que foi feito.

Quer ver o engodo, nobre deputado Paulo? Parágrafo único, do Art. 2. Será que alguém vai acreditar que os atuais empregados “poderão” - olhe o verbo no futuro -, “poderão ser integrados, dependendo das atribuições compatíveis”? Para que esse estelionato, meus amigos? Para que isso aí? Será que alguém em sã consciência vai dizer que os empregos dos funcionários estão garantidos com o verbo “poderá”? Mas nós, não. Vamos assinar a aglutinativa e vamos votar contra o óbvio. 

Na minha segunda fala, eu vou falar do que consta nessa aglutinativa a respeito do PDV, deputada Leci Brandão, do programa de demissão voluntária que o governo pretende fazer. Vou mostrar o contraditório entre o governo e a realidade e o que o governo quer fazer com esta Assembleia. Uma lei aprovada, o governo quer fazer o quê? Falarei nos meus próximos dez minutos. 

Meu tempo correndo, eu sendo atrapalhado por conversas paralelas e tudo bem, mas tudo bom.

Sabe, deputado Dr. Jorge, é inaceitável. Se tivesse uma explicação racional... Está aqui. Digam-me: o que é que mudou do projeto original, com emenda aglutinativa? Diga, deputado Emidio, eu quero saber. (Manifestação nas galerias.) O governo que venha aqui; os deputados que assinaram a emenda impositiva venham aqui. Tenham a coragem de vir aqui dizer qual é a diferença. Isso aqui é determinação do governador, é uma emenda feita a uma única mão; é mão única.

Eu louvo o esforço do deputado Carlão Pignatari. Fez um esforço danado, conversou com todo mundo. Conversou com todos os deputados, sempre com um sorriso nos lábios. Mas, deputado Barba, com todo o carinho que eu tenho pelo deputado Carlão, não há uma alteração, uma mudança significativa nessa emenda. Essa emenda é uma emenda 171, do nosso Código Penal. Porque, ao mesmo tempo em que deixa no ar a possibilidade remota de os funcionários que forem demitidos retornarem... Remotíssima: quem acredita em Papai Noel acredita nesse parágrafo único. Isso é um absurdo.

E o que faz essa Casa? Nós vamos abaixar a cabeça, recuar, deixar de lado os compromissos que assumimos aqui em 15 de março. E essa emenda também tem a mão do meu grande amigo, presidente Cauê Macris, que recordou o tempo em que era líder do Governo, para mostrar o retrato desse mostrengo que hoje está sendo votado. Foi sim. O ex-líder do Governo nesta Casa, meu amigo; ele sabe disso. Ele é quem deu a moldagem, e o governo abraçou a moldagem, conseguiu demonstrar aos novos, aliás aos defensores... Nova política, eu falei? Não, não posso falar em nova política. Desculpem se eu me equivoquei e falei em nova política.

Os novos deputados, quase todos, estão se deixando levar pelo canto da sereia. Todos gostam de música; eu também gosto, deputado Emidio. Mas essa é uma música um tanto quanto estranha. Será que a minha posição, hoje, não é uma posição definitiva a respeito ou não da privatização? Não, não é isso. Eu estou falando da maneira como os projetos foram enviados para essa Casa. Alguém tem alguma dúvida? Todos tinham; hoje ninguém mais tem.

Quando eu vejo esse grande contingente de deputados, eu fico feliz. É a nossa Assembleia voltando aos tempos de outrora. Como diria Casimiro de Abreu: “Ai, que saudades que eu tenho da Assembleia de outrora, dos debates noite afora, dos tempos que não voltam mais”. É isso aí que está acontecendo. Não tem mais nada. Todos tristes. O ódio disseminado. A deputada Márcia Lia foi quase destruída moralmente em Araraquara porque nós plantamos o ódio aqui. E saibam os senhores que o círculo do amor... O ódio está muito próximo do amor. Quando nós, aqui - e falo agora aos evangélicos -, plantarmos sementes de amor, esta Casa vai mudar. Enquanto nós estivermos aceitando que as sementes do ódio cresçam aqui neste plenário, nós estamos fazendo com que essa legislatura caminhe, deputado Roque Barbiere, para ser a pior da história de 160 anos dessa Casa.

Portanto, Srs. Deputados, nesta primeira parte, eu peço que V. Exas. meditem, consultem as suas consciências, reflitam. Se era para aprovar o original, para que essa aglutinativa? Deputada Leci Brandão, não tem como explicar. Então, votemos o original. Pelo menos, somos sinceros e aceitamos votar, de maneira clara e cristalina, mas votar essa aglutinativa do jeito que estamos votando...           

Em respeito aos parlamentares, não vou mencionar partido nenhum que voltou atrás e nenhum deputado. Cada um sabe que política é ter lado. Eu prefiro, deputada Leci Brandão, perder do lado certo do que ganhar do lado errado. (Manifestação nas galerias.)

E é por isso que nós, nesta primeira parte, estamos aqui defendendo aquilo que acreditamos. É impossível que alguém raciocine de maneira diferente, de dizer que esta aglutinativa não é uma cópia do projeto original do Sr. Governador.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, como vice-líder da Minoria, quero indicar a deputada Beth Sahão para falar em nome da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth Sahão, encaminhe em nome da Minoria.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, servidores da Emplasa, da CPOS, do Imesp e de todas as empresas que estão sendo tão afetadas, infelizmente, por uma política nefasta e privatista deste governo João Doria. É interessante que, em todas as emendas aglutinativas que esta Casa às vezes propunha, era de praxe, era elegante, era uma atitude elegante chamar a oposição para verificar, para debater, para conversar, para ver se avançava ou não.

Dessa aí nós nem participamos, e também não queremos participar, porque assinar uma coisa que é vergonhosa como essa, não vai ter a assinatura da bancada do Partido dos Trabalhadores, pode ter certeza. Pode ter certeza de que isso nós não vamos assinar, porque nós não podemos ser coniventes.

Nós não podemos concordar com esse tipo de encaminhamento, com essa maneira como esse governo faz, de fazer as concessões ou privatizações, às vezes, no apagar das luzes, sem discutir, sem poder melhorar, sem ter a mínima preocupação para onde vão os servidores, o que vai fazer com o patrimônio dessas empresas, empresas que são lucrativas, empresas que prestam serviços importantes para a população nas suas mais diferentes áreas, nos seus mais diferentes segmentos.

Portanto, aqui nós temos que rechaçar esse tipo de projeto, e eu não entendo como eles vão, porque eles vão devagarzinho, não é? Eles vão comendo pelas beiradas. Inicialmente, quando o projeto chegou, tinha só o PSDB que era a favor. Agora, infelizmente, você já tem muitas bancadas que vão votar favoravelmente. É uma pena.

 Eu não sei, sinceramente, como se dão essas conversas, porque o que tem que estar acima de tudo é o interesse público, é o interesse dos serviços prestados, é o interesse de gente que está aí há 30 anos, há 40 anos, servidores dedicados e empenhados em dar o melhor de si para poder atender as demandas do nosso estado de São Paulo.

Agora, chega um governador... Primeiro, que elabora uma série de decretos, e aquilo que não é decreto, manda aqui, e esta Casa, como tem uma postura, em sua maioria, subserviente a quem está de plantão no Palácio dos Bandeirantes, acaba referendando, votando e aprovando esses projetos que prejudicam os servidores que nessas empresas estão. Mais do que isso, prejudicam, principalmente, a população paulista.

É essa questão que está em jogo também e que deveria sensibilizar vocês todos que estão aí, postados para votar a favor, estão aí postados para defender que o Estado tem que ser mínimo. Onde que o Estado tem que ser mínimo? O Estado tem que ser responsável, o Estado tem que dar conta de atender as suas demandas, o Estado tem que dar conta de atender às necessidades básicas e fundamentais da população. Para isso, é preciso que as empresas públicas também façam parte desse conjunto de atitudes, de iniciativas, para poder atender a essa população de mais de 44 milhões de habitantes.

No entanto, não é isso que nós temos.

Hoje, acabamos de chegar, agora, de uma manifestação, de um movimento maravilhoso a favor da Educação. O governo Bolsonaro achava que ninguém ia reagir. Tanto é verdade que chama os manifestantes de imbecis que são manipulados. Eu quero dizer uma coisa, manipulado é ele, cujo Ministério da Educação está sob o jugo de um sujeito, de um guru, que nem no Brasil mora. Ele administra o Ministério da Educação lá de Virgínia. Nunca frequentou os bancos de uma universidade, e agora vem ditar as regras do que deve ser feito na Educação, retirando recursos, recursos importantes de universidades que prestam um excelente serviço para toda a população brasileira, para produção de conhecimento, para a produção da Ciência, para a produção de novas tecnologias.

 Essas são as universidades públicas, e não é só nas universidades públicas que eles estão investindo. Que eles estão investindo, não, que eles estão atacando, e querendo destruir. É também o ensino básico, o ensino fundamental, o ensino médio, que são importantes. Sabe por quê? Porque eles não querem uma população que pense. Porque eles não querem uma população que tenha espírito crítico. Porque eles acham que as pessoas não podem ser sujeitos de seu próprio saber, não podem ser sujeitos às suas próprias regras.

Eles não querem as universidades com professores que ajudem a produzir esse conhecimento e a produzir esse pensar. Eles não querem um lugar onde você tenha liberdade de expressão, onde você tenha liberdade de manifestação. Preferencialmente, eles gostariam que todas as universidades fossem fechadas.

Mais do que isso. Além de tudo, tem um delírio persecutório do presidente atual da República. Sabe por quê? Porque como as universidades sempre foram instituições à frente do seu tempo, e acabaram, muitas delas, votando maciçamente no adversário do atual presidente Bolsonaro, então, é ali que ele quer atacar. É uma síndrome de vingança, que deveria ser analisada, inclusive, por profissionais especializados, sobretudo na área do comportamento humano. Isso sim é que deveria acontecer.

Hoje, houve a reação. Está aí a Avenida Paulista, que nós participamos. O deputado Emidio esteve lá, o deputado Paulo Fiorilo esteve lá, o deputado Giannazi esteve lá, o deputado Barba esteve lá, a deputada Márcia Lia esteve lá. Estivemos lá mostrando que nós estamos com eles para o que der e vier, e vamos defender a universidade pública, gratuita e de qualidade até o fim.

Não são só os estudantes. São seus pais, são seus avós, são seus irmãos, são seus tios. É toda uma comunidade que hoje se indigna com isso que está acontecendo, com essa destruição da Educação. Sabe por que se destrói a Educação? Porque a Educação  liberta, porque a Educação faz um povo avançar, porque a Educação é responsável pelo desenvolvimento de uma nação, e isso eles não querem.

Esse povo que está aí, infelizmente, que acabou contaminando uma parcela da população brasileira - muitos dos quais, hoje, estão despertando, muitos dos quais hoje acordaram para a dura realidade que nos espera -, eles querem destruir tudo. Tudo aquilo que é público. Eles não querem ficar com nada. Sabe o que eles querem atender? Querem atender os interesses dos bancos. Querem atender os interesses das grandes corporações. Querem atender os interesses do capital internacional, para vender o Patrimônio Público, como estão fazendo, entregando de bandeja, e esse que está aí no Palácio dos Bandeirantes, na verdade, ele acaba...

O que acontece em Brasília acaba ecoando aqui no Palácio dos Bandeirantes, e o Doria, mais do que depressa, referenda esses tipos de atitude, e, através de projetos autoritários, que não são debatido, que não têm participação. Faz uma audiência pública para apenas dizer que fez, para apenas dizer que está dando satisfação. “Olha, não, nós somos democráticos, vamos fazer uma audiência pública”.

Mal os trabalhadores conseguem falar, coitados, porque botam um monte de gente na Mesa, depois, na hora que chega a hora do servidor, tem dois minutos para falar, e tem que falar correndo. Isso não é audiência pública que se preze. Audiência pública é você sair daqui, é você ir lá. É você conversar com os servidores dessas empresas e verificar quais são os serviços que eles estão prestando, de que forma eles estão prestando isso, qual é o custo que eles estão dando para o erário, qual é o prejuízo. Se é que há prejuízo que eles causaram. Muito pelo contrário. Os relatórios financeiros do Estado apontam isso, que são empresas que são lucrativas.

Isto sim é que é fazer uma audiência pública. É você dar tempo. É você construir uma solução. E essa construção de uma solução tem que ser coletiva. Ela não pode ser só de um governador autoritário. Ela não pode ser só dos seus representantes que negam a oposição nesta Casa, que acham que esta oposição não existe. Mas não só essa oposição existe como ela vai resistir bravamente a todos os desmandos que vierem do Palácio dos Bandeirantes. A todos eles. Inclusive, projetos desta envergadura.

E hoje vamos ver o que vai acontecer aqui na Casa. Vamos ver quais são os 48 deputados - ou mais que isso - que votarão favoravelmente à destruição de parcela do serviço público no Estado de São Paulo. É isso que temos que ver. E é isso que temos que divulgar também. (Palmas.)

Quem são? Por que eles não têm compromisso com os serviços públicos de qualidade? Por quê? O que acontece no coração e na cabeça dessas pessoas? Que inclusive, representam segmentos da população.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Vou concluir, Sr. Presidente. Inclusive, representam regiões que vão sofrer com a ausência desse tipo de serviço. Continuem contando conosco. Estamos na luta, estamos juntos e vamos resistir. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -  Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Comunicação, não. Estamos no processo de votação. Comunicação, dou depois do processo de votação.

Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual dos dois pediu primeiro?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Posso pedir?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pode, por favor.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Requeiro a verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. As Sras. Deputadas e os Srs. deputados vão proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar a bancada do PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL -  A bancada do PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para declarar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução. (Palmas.)

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Leci.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Presidente, pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, Thiago.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Para colocar o PR em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PR está em obstrução.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução, (Palmas.)

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Pela ordem, deputado Alex.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  O PSD está em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, PROS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  O PROS está em obstrução.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, o Avante em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir ao plenário, eu gostaria... Eu gostaria de pedir à Polícia Militar, por favor.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Não, não, não! Eu gostaria de falar uma vez apenas ao auditório: nós estamos... nós estamos num... Vossa Excelência não... não, não, não, o deputado aqui tem o direito de falar aquilo que bem entender no microfone. Ele tem prerrogativa parlamentar. Não, não, não. Eu não vou aceitar. Eu não vou aceitar manifestação. Eu não vou aceitar manifestação da galeria. Gostaria de pedir - eu estou vendo só um policial militar ali. Eu gostaria de pedir para o efetivo vir mais policiais militares para a galeria para que não aconteça isso.

Todos vocês são bem-vindos. Eu não vou aceitar esse tipo de manifestação. Vocês têm que respeitar o Regimento da Assembleia Legislativa. Vocês têm que respeitar o regimento do povo paulista. Vocês têm que respeitar, está certo? Nós estamos em processo de votação. É a última vez que eu vou pedir que todos vocês, que até agora acompanharam de maneira pacífica, acompanharam o processo... têm que respeitar.

Eu estou sendo tolerante aos aplausos, mas vaias não são permitidas nesta galeria.

Não pode. Deputada Isa, V. Exa. está chegando agora aqui: nós temos um Regimento Interno. Do mesmo jeito que você questionou a posição do deputado Arthur, eu deixei V. Exa. se manifestar da maneira que queria.

Nós estamos no meio de um processo de votação. A população aqui está aplaudindo quem vota “não”.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Presidente, como eu já votei, só queria colocar o DEM em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, só para dizer que vou entregar uma declaração de voto “não” contra esse processo aqui hoje.

 

* * *

 

- É inserido texto não lido em plenário.

 

 

* * *

 

DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2019 que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização, pelas razões que passa a expor:

 

 O projeto de Lei n.º 01 de 2019, enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, dispõe sobre a Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização, representa verdadeiro desmonte de empresas que desempenham serviços de relevância ao interesse público nas áreas que atuam.

O projeto enfrentou resistência desta bancada, bem como das bancadas de oposição e cumpre-nos homenagear a luta incansável dos empregados das empresas que resistiram bravamente, divulgando e informando cada parlamentar sobre os impactos da aprovação desse projeto tão prejudicial ao interesse público.

Como é corriqueiro, o governador enviou o projeto com o regime de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado, que constou na ordem do dia sem o necessário debate nas comissões permanentes, revelando o açodamento do governo ao encaminhar o projeto em regime de urgência apesar de não estar caracterizada a urgência da matéria.

   O projeto em tela prevê permissão genérica para a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas públicas: DERSA, CPOS, EMPLASA, CODASP, IMESP e PRODESP e autoriza a inclusão no Programa Estadual de Desestatização – PED e, por conseqüência, autoriza a privatização.

O Poder Executivo pretende receber do Poder Legislativo um cheque em branco para privatizar empresas públicas e permitir fusão, incorporação e  outras formas, além de privatizar.

O teor do projeto revela o açodamento do governo do Estado, uma vez que não está explícito o destino dessas empresas e pretende receber uma autorização genérica do Poder Legislativo.

  Portanto, entendemos que aprovar um projeto desta natureza, sem qualquer debate com a sociedade, desconsiderando inclusive, pesquisa Datafolha, publicada do inicio deste ano, onde se constatou que 60% (sessenta por cento)  da população é contrária à privatização.

A privatização pode custar caro ao erário, visto que o gerenciamento ou execução de obras, que atualmente é atribuição da CPOS, passará para o setor privado, prescindindo de controle estatal sobre as empresas contratadas pelo Estado.

Em 2017, a CPOS assinou 54 contratos de prestação de serviços que somam, aproximadamente, R$ 65,6 milhões.

Obviamente com sua privatização estes serviços serão prestados pelo setor privado, fazendo com que o setor público tenha perda de receita e não tenha qualquer métrica de custo deste serviço, além de que a partir deste momento será o setor privado que avaliará o serviço prestado por uma empresa privada.

Já a privatização da Prodesp significa a venda de todos os bancos de dados e de dados sigilosos de todos os cidadãos paulistas.  O Imesp é responsável pela publicação dos atos oficiais e com sua privatização, o setor privado é que irá abocanhar estes recursos. Em 2017, a IMESP arrecadou R$ 350 milhões.

A privatização da EMPLASA acarretará em prejuízo irreparável pois sua missão é o planejamento do desenvolvimento da região metropolitana. Desde 2010, assistimos a criação de inúmeras regiões metropolitanas e as informações e o corpo técnico desta empresa são imprescindíveis ao desenvolvimento das regiões metropolitanas, e a responsabilidade deste serviço é do Estado, não deveria ser objeto de privatização.

Destacamos que os  atuais dirigentes das empresas reconheceram, em reunião nesta Casa, que estas empresas não precisam gerar lucro, mas devem prestar bons serviços a sociedade.

  Sobre os dados merecem atenção:

1-) Em 2017, a composição acionária destas empresas chegou a R$ 2,7 bilhões de reais.

2-) Em 2017, o patrimônio Líquido destas empresas foi de R$ 2,39 bilhões e agora em 2018, este valor chegou a R$ 2,43 bilhões.Isto significou um crescimento de R$ 40 milhões.

3-) Entre 2013 a 2018, estas empresas tiveram lucro líquido de 981 milhões. Em 2018, cinco destas empresas tiveram lucro líquido e em valor chegou a R$ 144,5 milhões.

4-) Das seis empresas, três foram superávitarias emntre 2013 e 2017.Neste período realizaram investimentos de R$ 1,2 bilhão,  gastaram com custeio R$ 6,2 bilhões e gasto com pessoal de R4 3,2 bilhões. São aproximadamente 3,6 mil funcionários públicos.

5-) Em 2017, estas seis empresas tinham em caixa R$ 670 milhões.

6-) Em 12 anos Imesp e Prodesp repassaram ao governo R$ 1,3 bilhão.

 

DA EMENDA AGLUTINATIVA

 

O projeto recebeu emenda aglutinativa substitutiva n.º 18/2019, que não contribui para a solução dos problemas apresentados nesta declaração de voto.

Com a emenda aglutinativa fica excluída a Dersa de qualquer alteração neste momento, e fica definida a extinção da CPOS, EMPLASA e CODASP. No tocante ao IMESP , propõe a incorporação pela Prodesp.

A emenda aglutinativa avança, em parte, ao incorporar a emenda n.º 9 de autoria da Deputada Beth Sahão (líder da bancada  à época da apresentação das emendas)  excluindo o artigo 2º que previa a inclusão das seis empresas no Programa Estadual de Desestatização.

A emenda aglutinativa não avança na transparência deste processo de extinção e incorporação de empresas, apesar de diversas emendas propostas pela Bancada do PT apontarem para essa necessidade.

Inclui o artigo 3º para prever  indiretamente uma autorização  genérica para venda de imóveis, invadindo competência legislativa , visto que deveria ter autorização legislativa específica para cada imóvel a ser alienado, área construída e valor da alienação.

Por último, destacamos a reiterada falta de transparência do governo que não especificou o patrimônio das empresas. 

Devemos lembrar que o governo paulista renunciou receita de ICMS  sem transparência em mais de 130 bilhões de reais, nos últimos 11 anos, que vem beneficiando os mais ricos. O pretenso rombo nestas empresas representa apenas 0,44% deste valor da renúncia de receita entre 2008 a 2018.  A título de ilustração , com o valor da renúncia praticada nesses anos, seria possível 1,3 milhões de casas. Na educação, o rombo deixado pela renúncia de receita soma R$ 39 bilhões e na saúde R$ 15,7 bilhões.

A Bancada do PT  sempre se posicionou contra as privatizações e na defesa do  patrimônio público paulista que agora é ameaçado por esta iniciativa. 

 

Por todo o exposto, pela defesa do patrimônio público, pelos relevantes serviços prestados pelas empresas, fruto do trabalho de seus empregados, que resistiram bravamente nesta Casa Legislativa, contra o sucateamento do serviço público e desmonte do Estado, a Bancada do Partido dos Trabalhadores manifesta seu VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 01, de 2019.

Sala das Sessões, em                                

Teonilio Barba

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 79...

Eu gostaria de pedir mais uma vez respeito à galeria, que não se manifeste, não é lícito. O Regimento Interno da Assembleia não permite manifestação na galeria. Vocês todos participaram até agora de uma maneira muito harmônica. Eu gostaria que essa harmonia continuasse dessa mesma maneira.

Participaram do processo 79 Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sendo 59 votos “sim”, 19 votos “não” e este presidente, que não vota, quórum suficiente para a aprovação do método de votação.

Em votação o Item 1 do método de votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para indicar o deputado Emidio para falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Emidio para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, primeiro o meu agradecimento ao deputado Teonilio Barba, por me indicar para o encaminhamento desse projeto tão fundamental nessa legislatura.

Primeiro, presidente, eu queria pedir a V. Exa. que... dizer que acho que quem vem assistir os... quem vem assistir ou participar nas galerias de um processo de votação que lhe diz interesse deve respeito aos deputados, mas os deputados também devem respeito ao público e ao povo paulista. (Manifestação nas galerias.)

Acho que não se pode permitir... alguns deputados aqui têm se dado, Barba, ao desplante de viver da agressão a populares, a quem não votou nele, a quem acha que... gente que vive de agredir. Inclusive nesta tribuna, hoje, já teve gente aqui falando nesse sentido, sabe, que é um bando de vagabundo que tem aí. Olha, é uma desqualificação que eu acho que mereceria a energia do presidente, da mesma forma que ele chama as pessoas. (Manifestação nas galerias.) Não é possível uma coisa dessa.

Em segundo lugar, presidente, quero dizer a V. Exa. que hoje é um dia realmente histórico, deputada Bebel, para o povo brasileiro, para o nosso País. Primeiro, um dia em que pela primeira vez o povo brasileiro, não um bando de vagabundo, que nem o deputado citou aqui, hoje, mas trabalhadores da Educação, trabalhadores de outros setores, gente que não aceita a Educação sofrer os cortes que tem sofrido no governo Bolsonaro foram às ruas do País, em todas as capitais, em centenas de cidades brasileiras, para protestar e reivindicar que os cortes na Educação não sejam efetivados. Ao fazer isso, estão defendendo o direito de milhões de jovens brasileiros que frequentam a universidade por meio do ProUni, estão tentando manter o direito de outros milhões que frequentam escolas técnicas federais e acabar com esse desmonte.

Deputado Enio Tatto, como osasquense, eu queria dizer da tristeza que sinto ao  perceber que esse ministro da Educação, esse desqualificado, saiu da Universidade Federal Campus Osasco. É lamentável, não por ser da nossa cidade, mas aquela universidade já foi uma conquista importante dali. Ele saiu de lá, teve a oportunidade de ser professor lá exatamente por conta da expansão universitária e está no Congresso Nacional neste momento fazendo um papelão de agredir deputado, um papelão de falar que deputados não têm carteira profissional.

É isso que leva a esse estado de coisas. É a isso que leva quando a gente desvaloriza o Legislativo. Eu ouvi aqui o meu querido companheiro Campos Machado falar sobre a desvalorização da Assembleia. Quem provoca a desvalorização da Assembleia não é nenhum agente externo, não é nenhum ente sobrenatural. O que desvaloriza a Assembleia é o comportamento dos próprios deputados estaduais de São Paulo. São eles que, às vezes, não sabem se valorizar. Às vezes, não sabem ter respeito sequer aos que votaram ou aos que não votaram.

Quando a gente senta em uma cadeira como essa, não representamos apenas alguns milhares que votaram em nós pessoalmente. Passamos a representar o conjunto do estado de São Paulo e a ele todos nós devemos respeito. Nós devemos um comportamento decente. Devemos recebê-lo com elegância, mesmo quando suas reivindicações não puderem ser atendidas. Mas parece que alguns aqui se dedicam à tarefa de provocar. Tem gente que se dá ao desplante de ir ao meio de uma manifestação xingar as pessoas, parece que para provocar, para ser agredido. Não serão, porque o movimento que foi às ruas hoje é um movimento claro e apenas de interesse em defender a Educação.

Notem V. Exas. que, em um dia histórico para o Brasil, em um dia histórico para São Paulo, tanto o governador de São Paulo quanto o presidente da República estão onde? Estão no país que eles amam de verdade e para o qual se ajoelham, que são os  Estados Unidos. Os dois! (Manifestação nas galerias.)

Um foi a Dallas, o presidente, inventar uma homenagem, porque não teve coragem de ir a Nova Iorque. Foi rejeitado pela comunidade local, inclusive pelo prefeito. E foi rejeitado não por uma perseguição pessoal. Foi rejeitado por conta do tipo de política que exerce no Brasil, por conta da falta de respeito com a democracia, por conta de não ter formulado uma política que respeite os Direitos Humanos, pelas declarações homofóbicas, pelas declarações de perseguição ao mundo LGBT, pelo desprezo absoluto pelo Meio Ambiente, pela ameaça que representa contra a Amazônia. Foi por isso que ele foi rejeitado naquele lugar.

E é assim no mundo. No mundo, não há lugar para quem não respeita a democracia. Ele pode, aqui, se juntar com as milícias, mas as milícias não entram em qualquer lugar para protegê-lo. Quem agride a democracia não tem proteção ilimitada em lugar nenhum do mundo. Foi isso que o Bolsonaro fez.

Enquanto a Educação brasileira, enquanto milhões de jovens brasileiros deixaram as salas de aula para protestar e defender o direito de continuarem frequentando salas de aula, o presidente da República vira as costas e o ministro da Educação vai ao Congresso Nacional xingar deputados, vai ao Congresso Nacional dizer que está tudo certo com a Educação brasileira, que tem que privatizar mesmo.

O outro ministro já tinha dito que, no Nordeste não tem que se estudar Filosofia. É isso o que se pratica no Brasil aqui hoje e o João Doria vai lá fazer duas coisas. Vai lá vender o patrimônio de São Paulo, porque na verdade ele é mais um caixeiro viajante do que um governador. É o que ele sabe fazer, é vender. É o patrimônio público, quando não tem comprador no Brasil ele oferece lá fora, ou seja, ele não tem compromisso de formular políticas públicas.

Ele tem compromisso de destruir aquilo que foi construído ao longo de tantas gerações, tanto governos que já passaram por São Paulo. E o governador parece que não tendo o que fazer ainda se deu o direito, deputada Leci Brandão, de chegar lá e acusar e destratar o prefeito de Nova York dizendo que ele teria que ter respeito com o Bolsonaro. Primeiro, o Doria para falar de respeito teria que conviver democraticamente e saber o que é democracia, porque se tem uma coisa que ele não sabe é respeitar ninguém.

Quantas e quantas vezes ele saiu xingando pessoas, adversários? Para não falar do PT, vamos falar do que ele xingava o Márcio França o tempo todo ou nós vamos esquecer disso? Nós vamos esquecer do que ele representa em termos de preconceito, o que ele destila de preconceito? Então, João Doria, você não tem lição nenhuma a dar ao prefeito Bill de Blasio de Nova York. Você tem que aprender com ele como é que se defende democracia, cidadania e patrimônio público. Você não é exemplo para ninguém.

Você tem que buscar sentar no banco das escolas. Aprender na democracia que você precisa respeitar os seus adversários. Nova York rejeitou o Bolsonaro não é por falta de educação, é por defesa da Educação e da democracia. Por isso que lá nenhum restaurante quis recebê-lo. Por isso que lá o Museu de Nova York não quis recebê-lo, o hotel não quis hospedá-lo.

Porque as pessoas longe daqui, quem tem prezo pela democracia não recebe aprendiz de ditador. Não recebe quem destrói a democracia e é isso que ele está fazendo. O presidente da República tem que ser o exemplo ao sair fora do Brasil mais ainda e o Bolsonaro virou um exemplo de vergonha para este país inteiro. E o Doria foi lá ajudar a afundar o Brasil na vergonha.

Fazer discurso para agradar investidor e para agredir o prefeito de Nova York. Doria, volte para casa e cuide da lição de casa, das escolas de São Paulo, do Transporte que você abandonou, da Segurança, da Cidadania. Faça com que São Paulo progrida como deve progredir. Não vá dar lição de moral para quem já tem a democracia consolidada. É isso que eu quero dizer. Nós votaremos contra o projeto aglutinativo.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar a deputa Professora Bebel para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a Professora Bebel.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma reclamação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reclamação sobre o Regimento Interno?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sobre o momento que nós estamos discutindo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que na verdade reclamação pelo Regimento Interno diz respeito à reclamação do descumprimento do Regimento Interno. Então, V. Exa. pode fazer uma comunicação. Tem a palavra.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é só assim para ver como é que foi uma votação tão rápida aqui hoje e é um direito dos deputados de votar pelo meio digital, porque os deputados ficaram com vergonha de vir aqui na frente votar no microfone, dizer “sim”.

Então, queria fazer isso. Estou registrando, tenho o direito de registrar. Quem quiser que vá lá e conteste. É um direito meu. O povo aqui foi chamado de troglodita. Chamaram aqui e nós respeitamos. É um direito. Estou aqui fazendo uma reclamação. Eu desafiei todos os partidos a subirem aqui, a fazerem esse debate, falar a favor da privatização. Suba lá e fale a favor da privatização, suba lá.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, não é uma comunicação o que V. Exa. está fazendo. Só lembrando aos parlamentares que independente da votação digital ou da votação por microfone, o mapa da votação é público e a votação foi nominal. Então, nenhum deputado aqui está escondendo voto de absolutamente nada. Só isso para deixar claro em cima disso. Com a palavra a Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa de trabalho, assim como cumprimento também os assessores que estão sentados à direita e à esquerda. Cumprimento Srs. e Sras. Deputadas e também o público presente aqui, guerreiros na luta contra a privatização de empresas importantíssimas, que cumprem um papel fundamental no andamento das políticas públicas do estado de São Paulo. (Palmas.)

Eu não vou ficar nominando, mas estou no papel de fazer um encaminhamento contrário à emenda aglutinativa, porque essa emenda aglutinativa acoberta, na verdade, tudo aquilo, todo o desdobramento do que pode vir a ser essa privatização de empresas tão importantes, que dão, senão, resposta à população paulista. É política pública que vocês produzem.

Parece, lamentavelmente, que o governo do governador João Doria não tem mesmo preocupação com isso, tanto que hoje ele está fora do Brasil, assim como também está fora do Brasil o presidente Jair Bolsonaro.

Mas, de qualquer forma, quero dizer para vocês o seguinte. É verdade que tempos difíceis estão vindo para nós que estamos no andar de baixo, porque quem está no andar de cima a vida não está tão difícil assim. É só olhar a reforma da Previdência e ver quem será atendido pela reforma da Previdência, senão banqueiros, rentistas e empresários. A classe trabalhadora vai pagar 1 trilhão e 200 bilhões dessa reforma da Previdência.

Por isso, hoje, na Avenida Paulista, nós não tivemos 100 mil, nós não tivemos 200 mil. Nós tivemos 300 mil lutadores na Avenida Paulista para dizer “não” à reforma da Previdência, contra o corte de gastos das universidades, desde a Educação infantil até as universidades. (Palmas.)

 

* * *

 

 - Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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Eu quero dizer que eu não tenho nenhum problema de ser apontada da forma como tenho sido apontada, tanto na Comissão de Educação, como nos espaços internos em que eu tenho feito os meus embates.

Quero dizer que tenho feito meus embates com responsabilidade. Eu não subo em uma tribuna para chamar deputado de ladrão. Eu não faço isso. Eu tenho responsabilidade com o mandato, e um mandato que tem que apresentar para a população aquilo que eu me comprometi. Eu me comprometi a lutar ao lado do funcionalismo público, lutar ao lado da escola pública laica e de qualidade para os filhos e as filhas da classe trabalhadora, mas também lutar por um Estado Democrático de Direito soberano, que garanta, senão, a oportunidade para que todos os filhos e as filhas da classe trabalhadora ocupem desde a creche até a pós-graduação, que é o que não vai ser permitido daqui para frente.

Eu quero dizer para os Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Eu sei dos tempos difíceis. Por muitas vezes eu me pergunto, me pergunto mesmo, se essa é a vida de alguém que tem uma vida tão dinâmica lá fora, que sou eu, que sou uma pessoa em duas, com dois papéis, e se, de fato, esse espaço, com exceção, é claro, daqueles sempre lutadores que querem produzir políticas públicas, se esse espaço, de fato, na sua maioria veio aqui para fazer a chamada nova política, porque nova política, para mim, não é vir dedurar e chamar deputado de ladrão.

Nova política, para mim, é vir aqui e apresentar proposta. Nova política, para mim, é vir aqui e dizer “não” à privatização do João Doria, que quer fazer pagamento de fatura para cima desses trabalhadores e guerreiros que estão aqui. Essa deveria ser a nova política, não a velha política do dedurismo, de apontar.

A defesa, para mim, é incondicional a qualquer partido que está aqui, porque teve um Sr. Deputado que subiu aqui e disse na “Folha de S. Paulo”: “eu estou lá para causar”. Alguém elege alguém para causar? Não. (Manifestação nas galerias.) Não deve ser, não pode ser.

Eu não fui eleita para causar; eu fui eleita para lutar, como tenho lutado todas as terças-feiras para garantir o Plano Estadual de Educação, que de forma truculenta tem sido aviltado, para não deixar acontecer o Plano Estadual de Educação. Eu quero produzir um documento para a Mesa, para o Sr. Presidente, e perguntar: há problemas nesse Plano Estadual de Educação? Vamos jogar aberto? Qual é o problema que ele tem, deputado Emidio? Qual é o problema com o plano que foi construído, deputado, com 75 entidades?

Foi produzido por essas entidades, veio para dentro dessa Casa, enfrentou uma audiência pública, e esta Casa, majoritariamente, votou nesse Plano Estadual de Educação. Aí, eu estou vendo, na comissão, deputado, o seguinte: a jogadinha do pedido de vistas. Eu vou conversar com um deputado: “ah, mas isso é da política”. Aí, quando eu vou pedir vistas para poder segurar a pauta: “ah, mas a senhora é incoerente, está pedindo vistas no que é da senhora”.

Não tem problema. Para salvar o Plano Estadual de Educação, eu faço qualquer coisa, inclusive votar... Se coerente ou incoerente, cabe na cabeça de cada um. Quem não está preparado para a política, não venha para esta Casa, porque aqui é espaço de produzir política. (Manifestação nas galerias.) Aqui não é espaço de ficar falando número e falando bonito, dizer que estudou nos Estados Unidos. Fica falando um monte de baboseira e não diz nada. Porque o Brasil só pode ser construído com o próprio Brasil. O estado de São Paulo só será construído com o povo do estado de São Paulo.

Eu não me interesso por quem estudou nos Estados Unidos; eu me interesso por quem estudou na USP, na Unicamp, na Unesp e nas universidades de renome, que dão, sim, respostas para o estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) E a gente está vendo uma tentativa maluca, na CPI, para tratar das ditas irregularidades... Eles dizem que tem corrupção. E eu quero dizer para vocês o seguinte: há um perigo aí. Eu não tenho problema com investigação, mas eu acho que com tanta coisa acontecendo, com tanta ciência que foi produzida, com tanta tecnologia, com tantos estudantes que passaram para a universidade, a gente sentar ali por horas, vendo só números que não têm nada a ver com a realidade...

Deputado Carlos Giannazi: ouça bem. Você pega um mapa de 1995, dos formandos e professores: o número de professores era maior, e menor o número de formandos. Você pega o de 2018, deputado Carlos Giannazi, e o número de professores é menor, e maior o número de formandos. Então, as universidades públicas não produzem, deputado? Claro que produzem. Mas tem uma tentativa, aqui, de privatizar e jogar os alunos das universidades para pagarem mensalidade, e isso nós não vamos permitir. Isso é um patrimônio nosso, da sociedade brasileira, não é de quem estudou nos Estados Unidos e vem trazer cópia do que não deu certo para cá.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

Para fechar, finalmente, eu quero falar rapidamente do ato de hoje. Foi um ato grandioso, de honra para quem defende as escolas públicas e as universidades públicas. E eu tive a honra, sim, de estar numa entidade que foi uma das organizadoras desse ato, dessa greve geral. Estiveram lá desde professores da educação infantil até a pós-graduação; desde Etecs, Fatecs, estava tudo lá. Se estavam lá, é porque a coisa não está correta. Eles estão no rumo certo da história. É isso aí; contem com nosso apoio contra essa emenda aglutinativa. (Manifestação nas galerias.) Um forte abraço.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero indicar a deputada Monica Seixas para encaminhar em nome da liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu só subi aqui hoje para falar da minha extrema tristeza, apesar de ter vindo de uma rua em festa, celebração e ebulição popular, mas da extrema tristeza de estar neste plenário hoje, dividindo esse lugar com os senhores que deveriam defender os interesses da população, sorrindo, celebrando, em festa, enquanto a gente está tratando de centenas de demissões.

Os que falam da família, não estão falando das famílias desses trabalhadores aqui presentes; os que falam das mulheres, não falam das mulheres desempregadas aqui presentes; os que falam das primeira infância, não falam da primeira infância desses filhos.

Mas mais grave do que isso é que nós não estamos falando sobre plano diretor, nós não estamos falando sobre cartografia, nós não estamos falando sobre as barragens, nós não estamos falando sobre rodovias, nós não estamos falando sobre o desenvolvimento agrícola, nós sequer sabemos o que fazem essas empresas e qual é o impacto da extinção delas na sociedade de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Conversando com esses trabalhadores hoje, eles narraram que eles foram destratados gabinete a gabinete, assim como estão sendo destratados os estudantes que estão na porta da Assembleia Legislativa agora. Eu tenho extrema tristeza de fazer parte de uma legislatura não aberta ao diálogo, mas mais grave do que isso, é uma legislatura que não se presta ao seu trabalho, que é dialogar com a população e entender a real necessidade deste estado.

É com muita vergonha que a gente vota uma aglutinativa, um esforço dos senhores, porque o governador, que deveria gerir este estado, não nos entregou sequer um plano de impacto financeiro, sequer um projeto de absorção da mão de obra, não nos entregou um planejamento do que vai se dar agora.

Os senhores fizeram esse trabalho, fizeram esse trabalho de entregar o estado e abrir mão do nosso trabalho, que é fiscalizar e legislar, mas é dialogar, ouvir e entender. É com muita tristeza e com muito pesar que eu olho agora para esses trabalhadores que estão lá. Sinto muito pela luta de vocês, sinto muito por vocês serem destratados aqui nesta Casa, sinto muito por todos esses dias que vocês tentaram o diálogo, e não foram recebidos, mas eu sinto muito por toda a população do estado de São Paulo, porque vocês sabem, eu sei, mas a população precisa saber que tem deputados que sequer sabem o que é o plano diretor.

É disso que se trata esta legislatura, é disso que se trata esta reunião e é disso que se trata esse sorrisinho no rosto de todos os senhores hoje. Eu estou muito triste, eu estou envergonhada e espero que, daqui em diante, a gente possa refletir sobre qual é o nosso trabalho e o impacto das decisões tomadas aqui, dos debates não feitos aqui, da falta de precisão e cuidado com a elaboração da política pública na vida da população de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Mas, se isso não importa, eu queria dizer que, na eleição, as coisas voltam. Se o Sr. Doria, que fez um projeto de desestatização na Prefeitura Municipal - e até hoje não consegui vender nada; aprovou, mas não conseguiu vender nada, até hoje -, apresentou um projeto de desestatização a modelo desse, atropelado, também queria um cheque em branco, não negociou, não explicou, não planejou, e perdeu a eleição na Capital.

Bolsonaro, hoje, também sentiu esse revide. Foram milhões nas ruas, porque ele achou que há balbúrdia, achou que as pessoas não iam se importar, mas estavam mães, estavam cidadãos, estavam famílias, estavam crianças, estavam todos juntos contra o corte da Educação. Sabem por quê?

Porque o serviço público, na ponta, Isa Penna já disse aqui, é a escola pública; o serviço público, na ponta, é a saúde; o serviço público, na ponta, é um plano de desenvolvimento que impacta na habitação, que impacta no saneamento básico, que impacta sobre a circulação de pessoas.

E as pessoas sentem, elas vão sentir rápido e vão se arrepender muito rápido de terem elegido pessoas, no mínimo, despreparadas para exercer o papel e o trabalho que a gente desempenha. (Manifestação nas galerias.) Mais uma vez, lamentar profundamente o dia de hoje, e deixar o chamado, porque a conta chega, e não demora mais que quatro anos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar, em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar, em nome da Liderança do PTB.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao deputado Campos Machado se concorda. Deputado Barba tem a palavra, para uma comunicação.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu sou uma pessoa que gosta de fazer correções quando eu cometo algum tipo de erro. Então, quero pedir desculpa aos deputados que votaram no terminal, que não foram poucos, foram mais de 40 deputados. Então, registrar aqui meu pedido de desculpa, porque, realmente, o meu desafio a eles foi muito duro.

Deixo esse pedido desculpa aqui, mas, os deputados que se manifestaram, eu gostaria que, realmente, também subissem na tribuna e falassem porque são a favor do projeto, até para o debate fique mais tranquilo e transparente nesta Casa, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado tem a palavra para encaminhar, em nome do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, senhores deputados, deputado Emidio, hoje é um dia histórico. É um dia de  muita tristeza. Eu estou profundamente triste hoje, quando eu vejo Assembleia cair de joelhos para votar um projeto dessa natureza.

Eu vou mostrar agora o que é essa emenda aglutinativa. Essa emenda fala do PDV, Programa de Demissão Voluntária, que o governo, aprovada essa emenda aglutinativa, poderia fazer com todos os funcionários. Balela.

No final do ano passado, um projeto de minha autoria foi aprovado nesta Casa. PDV, Projeto de Demissão Voluntária dos servidores públicos do estado. Sabem o que é? O governador Márcio França sancionou. Sabem o que é que fez agora o atual governador? Entrou com uma Adin, não aceitando o PDV.

Será que nós vamos acreditar que vai ter PDV depois desse massacre desta noite? Está aqui. Entrou com uma Adin. O que é que a Justiça pediu? Medida cautelar, pediu liminar, e a Justiça não deu, dizendo que, sequer, o governador havia regulamentado o projeto, e que a peça apresentada pelo governo era inepta.

Está aqui a demonstração do que é que vai acontecer se essa emenda aglutinativa... Vai ser aprovada, porque eu verifico que, às 20 horas  e quase 40 minutos, o plenário continua cheio de entusiasmo, todos sedentos para votar esse monstrengo. Quando o deputado Barba... Ele não está provocando ninguém. Ele só queria que viesse o deputado para explicar aqui por que esse aceno de PDV, se é um grande estelionato, uma grande mentira, deputada Leci Brandão.

Por que é que nós estamos votando essa emenda aglutinativa igualzinha ao projeto original? Por quê? Sabe o que é, deputada Leci Brandão? Nós acreditamos que tudo vale a pena se a alma não é pequena, e a nossa alma não é pequena. Nós estamos aqui, deputado Roque Barbiere, acreditando no que falamos. Desde o início eu deixei clara a minha oposição a esse projeto, e nesta noite, quando eu percebo, quando eu sinto que os ventos vão aprovar, infelizmente, essa emenda aglutinativa, eu fico triste.

 Vinte e oito anos neste plenário. Já tive vitórias e já tive derrotas. Na política, não são só flores, são espinhos.

Temos que entender que, na política, nem tudo é como a gente quer. Mas tem certas coisas que não são apropriadas. Tem certas coisas que não podemos concordar. Não tenho o hábito, e nem vou fazer, não vou erguer o dedo a nenhum deputado, a nenhum partido. Eu temo - temo mesmo - que estamos dando, hoje - já disse desde o começo - um talão de cheques em branco ao Governo do Estado.

Quero saber... Um dia, quem sabe, vai vir um deputado e vai explicar: para que colocar esse PDV, o anúncio do PDV, na justificativa? Para quê? Para que colocar o verbo “poder” no futuro? Para que conjugar esse verbo no futuro, “poderão”, sabendo que não vai? Esse verbo não vai ser conjugado de maneira nenhuma depois de hoje. Mas, isso é preciso que a gente aprenda. Ninguém nasce sabendo, eu sei. Mas tem certas coisas que são sensíveis demais, que são cristalinas demais.

Embora eu tenha um grande respeito - volto a dizer - pelo trabalho do deputado Carlão Pignatari, que conversou deputado a deputado, com um sorriso aberto e coração escancarado, com todo o trabalho feito pelo deputado Carlão Pignatari, desculpem-me, senhores e senhoras deputadas, estamos hoje... Olha a minha tristeza, no dia do aniversário do PTB: 74 anos, o mais antigo partido do País. Um dia, vou fazer um projeto para dizimar o dia da tristeza. Porque hoje não estou...

Espera um pouco. Presidente, já começou essa balbúrdia aqui no plenário? Um chamando o outro alto? O que é? É quermesse? É parque infantil? O que é? Não é justo. (Palmas.) Presidente, eu falo isso e o meu tempo corre?

Vocês perceberam. Todos perceberam na Casa, que, se não fosse o presidente Cauê Macris, meu amigo, esse projeto não teria caminhado. Não teria andado. Eu nunca soube que o deputado Cauê Macris era especialista em Direito Constitucional. Como ele recebe o presidente da Associação dos Delegados, do Sindicato dos Delegados e diz: “Essa PEC do Campos Machado é inconstitucional.”?

Deputados, Macris: consultei advogados, consultei juristas, vou apresentar um parecer e V. Exa. tomou essa decisão. A mesma que toma hoje. Atendendo a solicitação, ontem, do deputado Carlão Pignatari, V. Exa. mais que depressa, convocou todas as sessões possíveis e imagináveis. Só não convocou sessão espírita. O resto, tudo. Por isso, senhores parlamentares, é com muita tristeza que, desta tribuna, dirijo-me aos senhores parlamentares.

Onde está a coragem que todos dizem que têm? Escuto, deputado Emidio, manifestações: “Embora isso, embora aquilo...” Dá mil justificativas, para depois votar sim. “Embora eu tenha uma atenção especial com a Emplasa, embora eu goste do pessoal da Codasp...” Embora tudo, mas a conclusão, qual é? “Voto sim.”

Ninguém entendeu, ainda, que não estamos preocupados só com a questão das empresas. Estamos preocupados com a maneira. Não se discutiu nada, não se tratou nada. Jogou este pacote aqui na Casa e, depois, surgiu esse estelionato regimental. E nós, estamos o quê? Assinando embaixo desse “artigo 171”. Sim, essa é a realidade. Porque a emenda aglutinativa não é nada mais, nada menos, que a cópia do projeto original. Com ventos, com nuvens essa emenda aglutinativa foi construída, deputado Milton Leite. Com muita nuvem e muito orvalho de madrugada. Não foi a quatro mãos. Não. Foi apenas uma mão morumbiana, lá no Palácio, no Morumbi. É lá que foi construída essa emenda aglutinativa. E nós estamos apenas dizendo “sim”. Noventa e cinco por cento de quem está votando não sabe o que está votando; não sabe. E se souber, venha aqui e diga a saúde financeira de apenas uma única empresa. Venha aqui e diga “a Codasp é assim, assim e assim”. Venha dizer aqui. Não é um desafio. Eu não faço desafio para ninguém. Só que aprendi uma coisa: é ter lado. Não importa onde estamos, importa para aonde vamos.

 

* * *

 

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO – PTB - Sr. Presidente, a campainha toca e eu não quero contrariar o tempo, o que é feito costumeiramente aqui nesta Casa.

Sr. Presidente, hoje é um dia de muita tristeza. Tenha certeza disso.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para indicar o deputado Major Mecca para encaminhar pela bancada do PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar em  nome da bancada do PSL, tem a palavra o deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa noite, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, presidente, membros da Mesa, aos cidadãos e cidadãs que se encontram nas galerias o nosso respeito, eu quero aqui consignar a minha posição em relação ao Projeto de lei nº 01.

O PSL é um partido de posicionamento liberal, em termos econômicos. No entanto, o meu posicionamento deveria ser favorável, no entanto, consignando aqui  que eu sou favorável, sim, a um estado enxuto e eficiente, mas é preciso que esse processo seja levado adiante, respeitando as pessoas e a sua dignidade, respeitando famílias.

Lendo aqui a emenda aglutinativa, no seu parágrafo único do Art. 2º, nós lemos aqui: “ Os atuais empregados do quadro efetivo das empresas citadas no Art. 1º dessa lei, cujas atribuições sejam compatíveis com as que serão desempenhadas pelos órgãos ou entidades destinatárias, poderão ser integrados aos quadros de pessoal, observada a legislação específica”. No entanto, eu tenho que consignar aqui que, senhoras e senhores, se a esperança de tratamento para esses funcionários for a mesma que a dispensada para nós, integrantes da Segurança Pública, integrantes das forças policiais, o respeito que é dispensado aos nossos soldados da Polícia Militar, adianto aos senhores: não esperem nada.

O meu posicionamento, mesmo que favorável à desestatização, como eu falei, a um Estado enxuto e eficiente, que trabalhe pelos profissionais da Educação, Saúde, da Segurança Pública, o equilíbrio desse processo está no respeito às pessoas, respeito esse que nós não identificamos até o presente momento desse governo.

Eu, em particular, sou testemunha da falta de respeito do governador João Doria. E falo: retribui de forma cortês e educada; única e exclusivamente citando que nós, integrantes das forças de segurança, que o nosso soldado, que está morrendo, perdendo os seus familiares por conta de separações conjugais, um número absurdo de suicídios, policiais que puxam turno de serviço acima de 12 horas de trabalho, 18, 20, 24 e até mais, faz três bicos - como era o caso do cabo Fernando, da Rota, que fazia três bicos: fazia bico num supermercado, fazia Operação Delegada e Degen. E nem mesmo assim o governo se sensibilizou até o presente momento em olhar por esses seres humanos. Eu sou obrigado a vir em plenário e externar o posicionamento meu e de todos os integrantes da Frente de Segurança Pública e integrantes da bancada do PSL: o nosso líder, Gil Diniz, o delegado Danilo Balas, o Coronel Nishikawa, o capitão Castello Branco.

Todos nós somos a favor de um estado enxuto, mas não somos a favor de que esse processo aconteça de forma a atropelar e passar por cima de seres humanos, pais e mães de família.

Isso não é gerir um estado de forma a melhorar as condições de vida das pessoas. Nós não concordamos com manobras de marketing que utilizam o nosso fardamento manchado de sangue para mostrar resultados.

E o resultado desses pais e mães de família que passam necessidade? Nós queremos que mais pais e mães de família também passem necessidade? Será que é essa a forma mais adequada de gerir o estado de São Paulo?

E nós estamos falando do estado mais rico do País; nós estamos falando da condição de trabalhadores, de funcionários públicos, de integrantes da Frente de Segurança Pública, de integrantes das forças policiais, que trabalham sob condições desumanas, desde a instalação física que ocupam até um turno de serviço desumano.

Então, nós duvidamos, sim, e não concordamos quando nós vemos um artigo, um projeto de lei, que utiliza o verbo "poderão". Porque nós não temos hoje exemplos de que podemos acreditar, de que podemos confiar.

E nós estamos aguardando ansiosamente exemplos que nós realmente podemos acreditar que existe um governo preocupado com as pessoas. Porque, na escola estadual em que estive, no Itaim Paulista, na data de ontem, uma escola que abriga 900 crianças de primeira a quinta série, o que eu vi foram instalações abandonadas, com infiltração. A última pintura foi no ano de 2012; nem pintada a escola é.

Então, nós não temos como acreditar, até o presente momento, que esse governo está preocupado com as pessoas, com os seres humanos, que trabalham e habitam o nosso estado de São Paulo. Nós precisamos de um pouco mais, na verdade de muito mais. Esse é o nosso posicionamento.

Muito obrigado a todos. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Para pedir um esclarecimento ao presidente desta Casa e da Mesa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Tem a palavra.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sobre o que é que vamos votar agora. Eu sei o que nós vamos votar agora, mas eu quero que o senhor esclareça isso. Esse é o primeiro esclarecimento.

O segundo, qual é o quórum necessário nesse momento, se são só os 48 e a maioria simples dos 48 votos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos votando o Item 1 do método de votação, Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18, apresentada pela maioria da Casa. São 67 Srs. Deputados, Sras. Deputadas que apresentaram, ou melhor, 67. Sessenta e sete ou 63? Sessenta e três Srs. Deputados, Sras. Deputadas que assinaram a emenda aglutinativa. O quórum é como um projeto de lei, ele é 48 votantes, maioria simples dentro dos 48 votantes.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Só para pedir que o pessoal que vota contra não votar enquanto o governo não botar os 48 votos. Porque se votar, não...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Item 1 do método de votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18.

Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

  

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - Sr. Presidente, para colocar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, para colocar o PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - O PSL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, o Avante está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, o PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, o PROS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.

 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Sr. Presidente, para colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

Tendo transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto por 30 segundos para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

Diferente do que o deputado Barba solicita, eu gostaria de solicitar aos deputados que, por favor, utilizem o terminal eletrônico, pois agiliza e facilita o processo de votação.

Transcorrido o tempo regimental, neste momento, estão encerradas as votações pelo sistema eletrônico. Peço àqueles deputados que não conseguiram votar pelo sistema eletrônico que possam fazê-lo neste momento pelos microfones de apartes.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, como vice-líder, para colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB já está em obstrução. Se não apareceu no terminal, já tinha sido colocado.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Sr. Presidente, Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro a obstrução do Solidariedade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, uma Questão de Ordem sobre o processo de verificação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sobre o processo de votação V. Exa. vai fazer uma Questão de Ordem?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Consta no Regimento que cada deputado que vem votar pode fazer um discurso aqui?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não pode fazer um discurso, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Discurso é no 82, chega de demagogia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 84 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 57 votos “sim”, 26 “não”, este presidente que não vota, quórum suficiente para aprovar a matéria, ficando aprovado o item 1, a emenda aglutinativa substitutiva de nº 18, ficando prejudicados os itens 2, 3 e 4 do método de votação por força do Art. 178 do Regimento Interno.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, no salão nobre, às 21 horas e 20 minutos, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 1, de 2019.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para dizer que nós vamos registrar a declaração de voto contrário à emenda aglutinativa e agradecer a solidariedade daqueles deputados que votaram “não” em relação a esse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado. Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 13 minutos.

           

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