17 DE MAIO DE 2019
43ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL NISHIKAWA
Secretaria: CORONEL NISHIKAWA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DOUGLAS GARCIA
Exibe vídeo e imagens sobre evento, em realização nesta
Assembleia, do movimento antimanicomial, ao qual tece críticas. Combate a
utilização de ônibus do transporte público para trazer a esta Casa os participantes
do ato. Lamenta o apoio do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo ao
movimento. Afirma que várias instituições foram aparelhadas pela esquerda.
3 - CARLOS GIANNAZI
Considera que o Ministério da Educação passa por uma crise.
Destaca que houve três trocas de presidente no Inep, órgão responsável pela
realização do Enem. Lamenta a nomeação mais recente. Comenta os atos em
protesto contra o contingenciamento de verbas da Educação, realizados em 15/05.
Acusa o presidente Jair Bolsonaro de incompetência.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Concorda com o deputado Douglas Garcia quanto ao uso de
transporte público na realização de ato do movimento antimanicomial nesta Casa.
Exibe e comenta vídeo de assalto. Apoia a flexibilização das regras que regem a
posse de armas. Cobra o atendimento de demandas das forças de Segurança.
Defende a valorização da TV Assembleia.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Relata visita que fez ao Centro Paula Souza. Sugere que o
Proerd seja levado às unidades da instituição. Menciona matéria jornalística
acerca das vítimas de enchentes no Grande ABC. Discorre sobre outras
necessidades da região, nas áreas de Transporte e Saneamento. Propõe a
concessão de reajuste aos servidores públicos.
8 - JANAINA PASCHOAL
Informa que recebeu visita do vereador Caio Miranda, de São
Paulo, durante a qual foi discutida a proposta de construção de parque no
Minhocão, assunto que deverá ser objeto de audiência pública nesta Casa. Comenta
decisão judicial que obriga o Estado a construir centros de referência sobre o
autismo. Tece considerações sobre a luta antimanicomial.
9 - ADALBERTO FREITAS
Registra visita que fez, acompanhado de outras autoridades,
às obras de estação da Linha-9 Esmeralda da CPTM. Agradece ao governador João
Doria por sair em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Justifica o
contingenciamento de gastos do governo federal. Apoia a aprovação da reforma da
Previdência. Faz críticas aos governos do PT.
10 - CASTELLO BRANCO
Elogia o governo estadual por rescindir contratos da antiga
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, nos quais foram apontados
indícios de superfaturamento. Presta apoio à luta do movimento antimanicomial.
Dá conhecimento de estatísticas da OMS sobre as doenças mentais. Destaca que o
problema é complexo e exige cuidado.
11 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre sua participação em assembleia dos servidores do
Poder Judiciário. Argumenta que o reajuste concedido à categoria não repõe as
perdas inflacionárias. Aponta o fato de que a Magistratura recebeu, no mesmo
período, um aumento significativo. Cobra do Tribunal de Justiça a chamada dos
aprovados em concurso para escrevente.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - DOUGLAS GARCIA
Considera que o uso de drogas é o principal causador de
problemas de saúde mental. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas
famílias de dependentes químicos. Argumenta que a internação é, muitas vezes,
necessária para o tratamento bem-sucedido de problemas advindos do vício em drogas.
Opõe-se ao movimento antimanicomial.
13 - JANAINA PASCHOAL
Comenta reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, em que foi proposta uma alteração nas regras que governam seu
funcionamento. Avalia que muitos projetos apresentados nesta Casa contêm
problemas jurídicos, sobre os quais discorre. Justifica os pareceres que tem
redigido no âmbito da comissão, explicando seus critérios. Garante que não tem
a intenção de favorecer nenhum parlamentar. Sugere que seus pares se unam em
prol da qualidade técnica dos projetos apresentados.
14 - GIL DINIZ
Critica a reportagem do jornal "Folha de S. Paulo"
sobre a votação do PL 1/19, que disse que a bancada do PSL está dividida.
Esclarece que isto não é verdade, e cada deputado da bancada tem a liberdade de
pensar e votar conforme as suas convicções. Demonstra sua alegria em visitar
batalhão no bairro Fazenda da Juta. Menciona sua solicitação ao governador para
ampliar o programa Proerd nas periferias. Mostra-se receoso com a segurança na
Casa, em razão da presença de manifestantes hoje. Parabeniza o deputado Coronel
Telhada pela sua indicação de viaturas blindadas para a polícia. Lamenta a
comemoração do Dia do Cuidador ao invés do Dia das Mães em diversas escolas de
São Paulo. Discorre sobre a educação sexual em escolas para crianças de 7 anos.
Considera que este assunto deve ser responsabilidade dos pais das crianças.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, destaca a preocupação dos munícipes de
Águas de Lindoia com a ponte que dá acesso a cidade. Esclarece que a mesma está
despencando e pode colocar a população em risco. Solicita a atenção das
autoridades competentes para esta ponte.
16 - ALTAIR MORAES
Lembra que o Dia das Mães é comemorado desde os anos 30.
Lamenta que em muitos lugares esta comemoração esteja sendo substituída pelo
Dia do Cuidador. Diz ser a favor da família tradicional. Apoia o pronunciamento
do deputado Gil Diniz. Considera a reportagem "Um Drama Familiar", da
revista Veja como tendenciosa. Lê trechos da matéria. Esclarece que há discriminação
religiosa na matéria e que a memória do filho do bispo Hernandes não está sendo
respeitada. Repudia a reportagem da revista. Informa que irá para Brasília
defender seu projeto, que respeita o sexo biológico nas competições esportivas.
Lembra que o mesmo já foi protocolado em 12 estados brasileiros. Fala que o
mesmo é legal e tem embasamento científico. Defende que não é possível competir
em igualdade. Afirma que não é homofobia, mas sim justiça.
17 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Pede que os deputados solicitem autorização da Presidência
para que seus assessores frequentem o plenário durante as sessões legislativas.
18 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a liquidação da carteira previdenciária do
Ipesp e o prejuízo a 40 mil advogados. Diz que o mesmo foi feito com a carteira
dos cartorários. Informa que entrou com Adin no STF em ambos os casos. Ressalta
que no caso dos advogados, o STF definiu que o Estado é responsável pela
carteira de aposentados e pensionistas, mas não para os que continuavam contribuindo.
Menciona a Resolução 50/19, que definiu que o pagamento da indenização será
realizada no próximo dia 18/06. Apela para que o Ipesp e o Comitê de Liquidação
tomem providências e orientem os trabalhadores em relação à portabilidade.
Apela à Secretaria da Fazenda para que reveja o desconto de imposto de renda
dos valores a serem recebidos. Mostra-se perplexo com o não pagamento, até o
momento pelo governo estadual, do reajuste aos servidores do Magistério e do
cumprimento da data-base. Critica o abandono das escolas estaduais, que se
encontram em situações precárias. Combate a falta de propostas concretas para a
Educação. Denuncia a falta de papel higiênico nas escolas da rede estadual.
Afirma que esta Casa tem obrigação de interferir neste processo.
19 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 20/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Nishikawa para ler a
resenha do expediente.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde, Sr.
Presidente. A resenha: ao excelentíssimo Sr. Governador do estado, João Doria,
a liberação de viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil do município de
Artur Nogueira, em razão de que a maioria das viaturas existentes se encontram
sucateadas. Assina o deputado Rafa Zimbaldi.
Indicação do deputado Douglas Garcia:
ao excelentíssimo Sr. Governador do estado de São Paulo, que determine aos
órgãos e secretarias competentes a realização de estudo e a adoção de
providências necessárias para a cessão de prédio público para implantar
atendimento de associação.
Assim, nós encerramos as resenhas de
hoje.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado.
Oradores inscritos: deputada Márcia
Lula Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Adriana
Borgo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.Vossa Excelência tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, boa tarde a
todos. É um motivo de muita alegria para mim subir a esta tribuna, mais uma
vez, representando os eleitores que me colocaram nesta Assembleia Legislativa
para trabalhar em prol do estado de São Paulo.
Senhores, eu
venho fazer uma crítica contundente ao que aconteceu e está acontecendo hoje na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Como os senhores podem ver,
estamos recebendo um evento de grande porte no Hall Monumental, do Movimento
Antimanicomial.
Senhores, eu
não sei nem por onde começar, porque esta crítica é tão absurda que me parece
que não deveria sequer ter a possibilidade de isso existir. Peço, por favor,
que seja reproduzido o vídeo:
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
A população do
estado de São Paulo, a população da cidade de São Paulo, principalmente, fica
sem ônibus. Vejam só, senhores, o que aconteceu hoje na parte da manhã. São
militantes pró a este movimento, o Movimento Antimanicomial. Olhem só o que
eles estão fazendo, estão descendo de onde? De um transporte privado? É um
ônibus particular que eles estão usando? Não, estão usando transporte público.
Pergunto: quem
foi que autorizou, na rede municipal da cidade de São Paulo ou da rede estadual
mesmo, a utilização de um transporte público? Público, que é pago com o
dinheiro do povo paulista, que é pago com dinheiro do pagador de impostos, para
isso daí.
Então, você,
cidadão que acorda todo dia, às cinco horas da manhã, pega um ônibus lotado e
chega a sua casa quase meia-noite, você que trabalha para caramba e vai esperar
o ônibus no ponto, sabe por que você fica duas horas esperando? É porque está
sendo utilizado transporte público para poder fazer veiculação, levar e trazer
militantes pró-movimento.
A mera
existência desse movimento já é um absurdo. As pessoas que estão lá fora protestando,
as pessoas que vieram aqui a esta Assembleia Legislativa e que utilizaram de
transporte público para esse objetivo, elas não sabem o que acontece com
aqueles jovens que viram dependentes químicos, que viram dependentes das
drogas, não sabe o que acontece com aqueles jovens que vivem na periferia e que
acabam se tornando vítimas desse sistema, sistema que, infelizmente, tomou
conta do nosso Brasil.
Peço, por
favor, que seja colocada uma imagem também.
* * *
- É exibida
imagem.
* * *
Olhem só, é a mesma
galera pró-Movimento Antimanicomial, que está aí vendendo “goró”, cerveja,
cachaça e catuaba. Onde? Na Cracolândia. Os senhores entendem o quanto isso é
absurdo? E depois vem aqui, na Assembleia Legislativa, querer fazer um
movimento desses. Os jovens estão completamente perdidos nas drogas, presos.
Onde uma pessoa que é completamente dependente do crack vai poder decidir por
ela própria, se ela deve ou não ser internada?
Por favor,
coloque outra imagem.
* * *
- É exibida
imagem.
* * *
Olhem só o Conselho
Regional de Psicologia do Estado de São Paulo participando dessa “chafurdaria”
aqui na Assembleia Legislativa, um conselho que deveria ser sério, um conselho
que deveria cuidar, de fato, da saúde mental das pessoas, e não prejudicar mais
ainda. Quero passar um recado ao Conselho Regional de Psicologia: acabou a
farra. Eu vou lutar, sim, contra o aparelhamento ideológico de qualquer
instituição, todas as instituições que estão no estado de São Paulo e,
principalmente, o que está acontecendo hoje.
Peço, Sr.
Presidente, que as notas taquigráficas sejam direcionadas à Secretaria de
Saúde, porque é um absurdo. Eu não acredito que o secretário de Saúde saiba o
que está acontecendo, e eu vou abrir sim uma investigação para saber quem foi
que autorizou a utilização de um transporte público para trazer essas pessoas
para cá para a Assembleia Legislativa, e o agente público que autorizou sofrerá
as consequências. Vai ter sindicância, vai ter processo administrativo
disciplinar, sim.
Eles não podem
mais utilizar o aparato estatal para fazer esse absurdo, principalmente se
tratando de coisas que influenciam os jovens, a juventude, a utilizarem mais e
mais drogas e não serem tratados, porque a mesma galera que é contra a
utilização de internação é a galera que quer a legalização das drogas. A
legalização das drogas.
Para concluir, Sr. Presidente, diante de tudo isso, o
que nós temos aqui no estado de São Paulo? Um movimento pró-drogas e um
movimento que não quer o atendimento necessário para essas pessoas que,
infelizmente, sofrem deste mal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Então, determino à
assessoria que encaminhe as notas taquigráficas das palavras do deputado
Douglas Garcia ao Sr. Secretário Estadual de Saúde. Próximo deputado inscrito,
deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero
manifestar aqui a minha perplexidade com a balbúrdia que está acontecendo, com
o caos que já está instalado do Ministério da Educação, em todos os níveis, mas
agora, mais uma crise no MEC, que prejudica a Educação brasileira.
Houve agora a
mudança, pela terceira vez, do presidente do Inep. Eles tinham nomeado, o
Ministro da Educação tinha nomeado um delegado da Polícia Federal como
presidente do Inep, que é um órgão importante, um órgão estratégico no
Ministério da Educação, que tem várias funções importantes. Uma delas é a
organização do Enem, que vai acontecer agora, no meio do ano, e, no entanto, já
é a terceira troca no Ministério. Em cinco meses, três presidentes do Inep.
Isso mostra o
caos, a bagunça que está o Ministério da Educação, que não tem nenhum tipo de
orientação. É um ministério totalmente à deriva, uma pasta importante, que
deveria cuidar da Educação nacional. Então eles tiram um delegado da Polícia
Federal, que não tinha nada a ver... Inclusive, eu fiz críticas quando ele foi
nomeado, aqui na tribuna, mas aí trocaram o delegado da Polícia Federal agora
por um burocrata. Um burocrata de carreira que está servindo na Casa Civil,
para coordenar o Inep.
Isso é um absurdo,
é um retrocesso para o Brasil. Isso mostra o descaso com a Educação brasileira,
com a Educação Pública, mas isso é reflexo, também, do próprio governo
Bolsonaro, que já entra no seu ocaso, na sua autodestruição. Nós estamos
acompanhando as manifestações que ocorreram nesta semana em todo o Brasil, com
milhões de pessoas nas ruas protestando contra os cortes, os ataques na
Educação Pública, contra a reforma da Previdência.
A população
começa a fazer já uma mobilização. Uma sociedade que estava indignada começa
agora a agir, começa a ocupar as ruas, porque já sabe que é um governo vazio,
um governo sem conteúdo, um governo que está a serviço do desmonte do Estado e
da transferência do dinheiro público para o capital privado, sobretudo para o
capital financeiro.
Esse governo é
louco, mas ele não rasga dinheiro. Ele tem um objetivo, que é exatamente a
transferência dos recursos públicos para o sistema financeiro. É por isso que
ele tem se mantido ainda de pé, mas nem isso ele está conseguindo fazer mais,
de tão incompetente que é.
O que acontece
no Ministério da Educação é produto, é o espelho de um governo incompetente, de
um governo despreparado, que envergonha o Brasil. Estamos acompanhando a
humilhação que o Bolsonaro está passando nos Estados Unidos. É vergonhoso
aquilo. Envergonha cada brasileiro, cada brasileira.
É inconcebível
o que está acontecendo no Ministério da Educação. Pela terceira vez eles trocam
o presidente do Inep, que é um órgão importante do Ministério da Educação. É um
órgão estratégico, que tem várias funções. Entre elas, a organização do Enem.
Isso mostra que estamos à deriva. Não estamos tendo nenhuma proposta do
Ministério da Educação em relação ao aumento de verbas do Fundef, ao reajuste
dos salários dos professores das escolas públicas, do Magistério.
Queremos saber
qual vai ser o reajuste e o que o governo pensa em fazer sobre o piso nacional
salarial dos professores do Brasil, que é de apenas 2 mil 557 reais por 40
horas semanais. É um piso medíocre, que
não dá conta de atender minimamente as necessidades existenciais de
sobrevivência dos professores que trabalham em escolas públicas no Brasil.
Nenhuma proposta do Ministério da Educação, nem do governo Bolsonaro, das 20
metas do Plano Nacional de Educação.
Não ouvi nada
ainda sobre como o governo Bolsonaro e como que o MEC vai universalizar o
atendimento da demanda escolar: na área da educação infantil, nas creches, na
pré-escola, no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior, no
ensino técnico, no ensino tecnológico. Aliás, as propostas são de redução do
acesso, de cortes criminosos em todas essas áreas. O governo está cortando,
tanto na educação básica como no ensino superior, na pesquisa, na
pós-graduação.
É um retrocesso
histórico que estamos vivendo no Brasil. Em todas as áreas, mas, sobretudo, na
Educação. É por isso que o Brasil hoje está todo mobilizado. E não são os
partidos de esquerda, as organizações estudantis. São os estudantes que estão
se mobilizando de uma forma espontânea. É isso que está assustando o governo e
as elites econômicas do nosso País.
Porque, esses
setores, ninguém controla: nem a direita, nem a esquerda, nem o centro, nem a
rede Globo. Na minha opinião, já estamos assistindo o início do ocaso, da
autodestruição do governo Bolsonaro. Talvez não dure um ano. Talvez não chegue
ao final do ano.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Nishikawa.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Próximo orador
inscrito é o Excelentíssimo Sr. Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Srs. e Sras. Deputadas, aos funcionários e assessores
aqui presentes, ao público aqui presente, saúdo a todos. Saúdo a nossa
Assessoria Policial Militar na figura do capitão Pontes e do cabo Ed Carlos,
aqui presentes. Muito obrigado pelo apoio.
Quero fazer
coro às palavras do deputado Douglas Garcia. Acho que manifestar é um direito
de todo mundo. Todo mundo tem o direito de manifestar e reclamar do que quiser.
Esse é um país democrático. Agora, é um absurdo pegar ônibus público,
transporte público, para ficar deslocando manifestante. Concordo com ele.
Se precisar de
uma assinatura na sua documentação, querendo levantar quem autorizou isso,
conte com a minha assinatura, deputado. É um
absurdo, transporte público sendo usado para evento político. É absurdo.
Depois vem reclamar que o Brasil está ruim. O que acho interessante é isso: não
respeitam o público, e depois reclamam do Brasil. Eu queria lembrar que, quem
bate palma para louco dançar, dança junto. Então vamos tomar cuidado nas suas
manifestações.
Sr. Presidente,
eu trouxe um vídeo. Vai dar mais ou menos um minuto de vídeo. Eu queria que os
Srs. Deputados assistissem. Está no ponto, Roberto? Pode soltar. Põe na
televisão, por favor.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Isso aí é na
Rua Borges Lagoa com Domingos de Moraes. Hoje de manhã me mandaram esse vídeo.
É um carro normal. O vagabundo encosta e já começa a roubar a pessoa - não sei
se é um homem ou uma mulher. O de trás também está armado. Duas crianças
pedindo favor, gente. Não é bandido. São dois desassistidos, dois descamisados,
dois coitados que não tiveram a oportunidade na vida.
Estão lá
roubando o cidadão que está trabalhando. O carro parece até ser um Uber, pela
placa “PAPA”. É uma placa que deve ser de um carro alugado. Está aí, oh;
vagabundo. E nego defende essa raça maldita, ainda. E eu reclamo aqui desse
pessoal que defende, porque eu não defendo bandido - pode voltar para mim, por
favor. E digo mais aos senhores: por isso que eu sou favorável à liberação do
armamento. Esses dois vagabundos só fizeram isso porque eles sabem que o
cidadão está indefeso dentro do carro. Se eles soubessem que aquele cidadão
poderia estar armado e reagir à altura desse ataque, com certeza eles pensariam
dez vezes antes de fazer isso. Então, eu sou favorável à liberação do
armamento.
Quero
parabenizar o nosso presidente Bolsonaro, e torço para que esse governo não só
dure quatro anos, como seja reeleito em 2022, porque nós precisamos de um
governo forte para acabar com essa pouca vergonha que está o Brasil.
Precisamos
mudar nossas leis. Precisamos acabar com essa vagabundisse no Brasil. Os
senhores vão me desculpar, os senhores vão me desculpar, sexta-feira, três
horas da tarde, é uma pena que nós não tenhamos uma câmara externa para mostrar
como está lá fora. Muita gente lá fora não trabalha. Não sei qual é a renda
dessas pessoas. Tanto que estão até usando o transporte público para vir aqui.
É isso que eu
quero para o meu Brasil? Um Brasil de pessoas que só reclamam e não trabalham?
Não. Eu quero pessoas que produzam, pessoas que trabalhem, pessoas que lutem
pelas garantias, os direitos individuais, que lutem pelo cidadão, pela família,
pelo progresso do País. Cansei de ver muita gente defendendo bandido aqui.
Então, nós aqui
mostramos só essas imagens. Imagens que, infelizmente, acontecem diariamente em
São Paulo; diariamente em São Paulo.
Quero dizer
aqui também da nossa necessidade de valorizarmos as forças de segurança.
Precisamos de mais policiais militares nas ruas. Precisamos de mais guardas
civis. Precisamos de mais seguranças nas ruas, não só das cidades do estado de
São Paulo, mas em todo o Brasil. Estamos passando por uma situação terrível, à
beira de uma guerra civil contra o crime dentro do estado brasileiro.
Precisamos combater, porque nós somos as principais vítimas. Nós quem? Somos
nós as vítimas desses criminosos. Não podemos aceitar isso como uma coisa
normal.
Então, infelizmente,
é isso que acontece. E muita gente, quando um maldito desse toma um tiro, ainda
quer perguntar se era necessário. Quando ele coloca uma arma na cabeça de uma
mulher ou de um homem que estava dentro daquele carro - eu não sei porque não
fui eu que fiz essas imagens -, quando ele coloca essa arma ninguém se revolta
contra essa atitude.
Então, aqui nós
deixamos bem claro que a nossa maneira de trabalhar, o nosso mandato é
totalmente contra o crime, contra a desordem e contra a quebra das instituições
sociais do Brasil.
Nesses minutos
finais quero aqui, mais uma vez, reclamar - só olhar na nossa tela, nós vemos
que nós estamos sem o tradutor de libras. É uma determinação legal que a Assembleia Legislativa não está
fazendo. Muitos amigos que me mandaram recados pelo facebook, que têm
deficiência auditiva, reclamam disso. É uma determinação legal e a Assembleia
não está fazendo. Cadê o rapaz ou a moça lá fazendo os sinais de libra?
Precisamos que
a TV Assembleia seja valorizada e não desvalorizada, como vem acontecendo. Está
havendo um sucateamento da TV Assembleia. Eu já sei que baixaram o salário dos
funcionários. Agora tiraram o tradutor de libras, estão querendo diminuir o
número de câmeras. Todos os deputados têm ações externas aqui que poderiam ser
valorizadas pela TV Assembleia no acompanhamento, em visita, em fiscalização. E
o que acontece? Nada. Quando eu era vereador em São Paulo, a TV Câmara
funcionava muito melhor do que a TV Assembleia. Fazíamos eventos externos. Em
todas as visitas que nós íamos, nós éramos acompanhados pela TV Câmera. E agora
que nós estamos trabalhando para todo o estado de São Paulo, nós mal temos a TV
Alesp conosco, exceto no plenário e em programas internos aqui. As ações dos
deputados não podem ser divulgadas. Por quê? Porque a TV Assembleia não tem
autorização para poder nos acompanhar.
Então, vai aqui
uma manifestação contra o sucateamento da TV Assembleia, que é uma maneira de
divulgar o trabalho dos 94 deputados desta Casa. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
Eu gostaria que
as minhas palavras fossem encaminhadas ao presidente da Assembleia, e para as
pessoas ou para o órgão que é responsável. Então eu quero que as minhas
palavras sejam encaminhadas ao presidente da Fundac e ao diretor de
Comunicações da Casa, porque é um absurdo nós não termos a TV Assembleia
acompanhando o nosso trabalho, se é para divulgação do nosso trabalho. Nós não
temos.
Então, por
favor, que as minhas palavras sejam encaminhadas ao presidente da Fundac, ao
presidente da Casa e ao diretor de comunicação da Assembleia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Retomando a
presidência da Casa, eu convido o deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL
- Boa tarde a todos, assessorias, aos nossos excelentíssimos deputados
presentes nesta sessão.
Hoje, nós
estivemos no Centro Paula Souza, que é administrada pela diretora
superintendente professora Laura Laganá.
Fomos tratar de
assuntos de Educação, voltado aos profissionais de Educação, a excelência de
ensino que existe nessas Fatecs, Etecs. Nós admiramos o trabalho deles porque formam
profissionais capacitados para que já ingressem no mercado de trabalho.
Falamos também
sobre - ou, pelo menos, nós sugerimos que - o programa, o Proerd, seja
implantado nas Etecs e Fatecs. Para isso, creio que haja necessidade de fazer
alguns ajustes. Porém, ela acha necessário também, gostou da ideia, e assim
será.
Hoje, o
"Diário do Grande ABC", que é o diário que dá a notícia da nossa
região, ABC, falou sobre o pessoal que foi atingido pela enchente, as vítimas
das enchentes das últimas grandes chuvas que inundaram o ABC.
Até hoje, não
receberam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Então, eles estão pedindo
encarecidamente que as autoridades competentes tomem essa providência.
É um problema
recorrente das grandes chuvas. É, também, aquilo que nós temos sempre falado: a
limpeza dos córregos, a construção de piscinões. A Jaboticabal já tinha sido
autorizada, não teve ainda seu início. Então, estamos esperando essas
providências.
A outra coisa
também em evidência na nossa região, é a situação do transporte público. O
transporte público da nossa região do ABC, está sempre deixado em segundo
plano. Onde existem quase três milhões de habitantes, nós estamos ilhados por
um mau transporte, mau funcionamento do transporte público.
E nós estávamos
solicitando um metrô de superfície. Agora, estão estudando se colocam o metrô
de superfície ou o ônibus. O ônibus não vai resolver o nosso problema. Os
corredores estarão cheios como sempre. E o metrô ainda é a solução para que
muita gente do ABC seja escoada por esse sistema de transporte. Nós estamos
aguardando essa providência.
Sr. Governador,
outra coisa, ainda falando sobre o ABC: a água que nós estamos recebendo no lá
está vindo amarelada. Santo André não recebe água suficiente para abastecer
casas porque governantes anteriores deixaram uma dívida de dois bilhões e
quinhentos mil reais.
Que culpa tem a
população de abandono desse tipo de serviço, que é essencial para a vida nossa?
Eu acho que está na hora de a gente começar a cobrar firmemente os órgãos competentes
para que possamos ter água de qualidade e em quantidade suficiente.
Nós estamos
ainda falando sobre o ABC. Nós estamos necessitando, precisando, de transporte
público. E, ainda, não só o transporte público vai nos resolver o problema. O
sistema de transportes e também de circulação que compreende Via Anchieta,
Imigrantes, Rodoanel, mal vigiadas. São constantes assaltos, acidentes graves,
produtos perigosos circulando livremente na nossa região. Exige e merece
atenção nisso.
Uma das coisas que sempre
reivindicamos há muito tempo é o serviço aéreo da Polícia Militar, conhecido
como “Águia”. Nós precisamos desse serviço no ABC. Nós temos 25 minutos mais ou
menos de deslocamento daqui da capital. Olhem para o ABC. Olhem para os
funcionários públicos que estão sem reajuste há muito tempo.
Eu sei que nós estamos
cobrando insistentemente, mas nós precisamos de uma indicação que vai ter esse
aumento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Coronel
Nishikawa. Próximo deputado o capitão Conte Lopes. (Pausa.) Próximo deputado
Major Mecca. (Pausa.) Próximo deputado Sargento Neri. (Pausa.) Beleza, parece
um quartel não é? São cinco deputados: dois coronéis, capitão, sargento, major.
Que beleza! Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
colegas presentes; demais cidadãos que vieram nos brindar com suas presenças; o
Thiago, que veio me visitar hoje, muito obrigada. Ontem, eu recebi aqui no
gabinete o vereador Caio Miranda, que veio participar de uma gravação aqui
conosco.
Na verdade ele trouxe o
“podcast” dele para fazer um programa. Falamos sobre várias questões políticas,
mas tratamos muito e até soube que ontem o Coronel Telhada também falou sobre o
tema do tal parque no Minhocão. E foi muito interessante esse encontro com o
vereador Caio Miranda. Ele inclusive virá à nossa audiência pública. Coronel,
já fica desde logo convidado.
Até todos estão
convidados obviamente. Audiência pública dia 27 de maio, às 14 horas, para
tratar desta obra que, salvo melhor juízo, não terá nenhuma utilidade para a
cidade de São Paulo e como o vereador deixou evidente no programa que gravamos
juntos, também prejudicará as cidades vizinhas, porque não são só os
paulistanos que se deslocam aqui na cidade de São Paulo. As cidades vizinhas
também utilizam muito o Minhocão, o pessoal de Guarulhos.
Então, assim, vai ser
um prejuízo para todos. O coronel aqui que preside a sessão relembra, rota de
acesso para hospitais. Então, o prefeito vai fazer com que percamos uma via de
trânsito importantíssima, vai gastar de início quase 40 milhões de reais para
construir um parque no lugar de pegar esse dinheiro e revitalizar outros
parques já existentes.
Então, nós teremos a
nossa audiência pública. O vereador Caio veio conversar conosco sobre isso
ontem, já estamos preparando esse encontro. Recebi também muitas outras pessoas
por isso, infelizmente, não pude participar com os colegas do plenário ontem.
Eu também recebi uma
senhora que integra representando a sociedade civil, o Conselho Estadual de
Saúde, e essa senhora é mãe de uma criança com autismo e ela veio trazer um
pleito de que no estado de São Paulo fossem construídos cinco centros de
referência sobre o autismo nos termos de uma decisão judicial que já dá essa
determinação para o estado de São Paulo.
Eu conversei com essa
senhora muito atuante na causa do autismo e expliquei a ela que eu entendo
firmemente que nós necessitamos sim desse centro de referência no estado de São
Paulo, mas que também temos que ter a sensibilidade - sem nenhum desrespeito
para com a magistrada que exarou a decisão judicial no sentido de que deveriam
ser cinco centros - para as dificuldades econômicas e financeiras que o estado
está enfrentando e que também há outras situações, outras deficiências, outras
dificuldades que precisam ser enfrentadas. Talvez um centro de referência já fosse
um bom começo.
Então, Excelência, eu gostaria de solicitar
que a minha fala seja encaminhada ao secretário de Saúde, e vou fazer também um
apontamento por escrito nesse sentido. Que nós iniciemos o cumprimento dessa
decisão judicial, concentrando esforços na construção de pelo menos um Centro
de Referência da Pessoa com Autismo. Essa senhora conversou muito comigo também
sobre a dificuldade que enfrentam os Caps, que são aqueles equipamentos de
Saúde que dão atendimento às pessoas com doença mental e também àquelas que têm
problemas com drogadição.
Eu estava ali
conversando com o deputado Douglas, porque hoje tem aí um evento defendendo a
política antimanicomial, que é uma política que tem alguns aspectos positivos,
porque ninguém quer mais voltar ao sistema de asilamento, de segregação
absoluta, de, vamos dizer assim, isolamento das pessoas que têm algum tipo de
doença ou dependência química.
Porém, todos os
funcionários, os profissionais de Saúde, as pessoas que estudam o tema há muito
tempo - e eu me dedico a esse tema há muito tempo - sabem que uma política
radical antimanicomial prejudica muito não só a sociedade, mas principalmente o
indivíduo que precisa de tratamento, que precisa de atenção e muitas vezes não
tem a quem recorrer por força da desconstrução da política de saúde mental no
nosso país. Então fica aqui o registro.
Eu acho que nós teremos
talvez mais tempo no Grande Expediente. Eu tenho outros temas a tratar,
voltarei a falar, mas quero chamar a atenção: ninguém quer voltar ao sistema de
asilamento, mas é impossível a absoluta... Nós não podemos prescindir de
maneira absoluta de hospitais, de locais e de clínicas para receber as pessoas
que estão no estágio mais grave da doença mental, que são vários tipos, ou da
dependência química, inclusive da bebida. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. A
próxima deputada inscrita é a deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Agora,
abrindo a Lista Suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Adalberto
Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL
- Boa tarde a todos. Saúdo a Mesa, o presidente da Mesa, os assessores de ambos
os lados, os deputados aqui presentes, o pessoal que está em casa e o pessoal
que nos está acompanhado.
Quero registrar aqui
uma visita que fizemos, no sábado passado, dia 11. Eu acompanhei o governador
em exercício, Rodrigo Garcia, juntamente com o prefeito Mário Covas e o
secretário dos Transportes Metropolitanos, Sr. Alexandre Baldy. Nós estivemos,
na parte da manhã, na vistoria das obras da Estação Mendes-Vila Natal, que é a
Linha 9 - Esmeralda da CPTM. Ficou acertado que essas obras serão entregues em
novembro de 2020.
É, justamente, na
região de onde sou, onde trabalho, então nós acompanhamos desde a época em que
foram liberadas verbas. Conseguimos, através do governo federal, a liberação de
verbas para essa estação e, agora, já está entrando em fase final de obra, para
poder atender à população da zona sul.
Quero agradecer aqui,
também, ao grande ato do governador Doria, que nos Estados Unidos defendeu o
nosso presidente Jair Bolsonaro. Sabemos que lá, nos Estados Unidos, também tem
o pessoal que torce contra o governo? O governo de lá, apesar de estar fazendo,
também, coisas boas para a população americana... Tem um pessoal que perdeu a
eleição e fica a toda hora chateando o presidente deles. Mas eles estão na
menor taxa de desemprego, estão conseguindo fazer alguma coisa. Mas, sempre tem
o pessoal do contra, que sempre acha algum motivo para poder criticar. Mas,
ajudar, eles não ajudam.
E, por mais que
tenham criticado o nosso presidente, o governador Doria deu uma lição de moral,
ou seja: ele é presidente da República, quer queiram, quer não. Ele foi eleito
democraticamente pela maioria dos brasileiros e tem que ser respeitado. Em todo
lugar que ele for, tem que ser respeitado. Então, deixo registrado aqui o meu
agradecimento ao governador João Doria, que, como bom brasileiro, defendeu o
nosso presidente da República eleito. Quer queira, quer não, ele vai ser o
nosso presidente, se Deus quiser. Agradeço também ao Coronel Telhada, que quer
que ele seja reeleito.
Então, essa é a
nossa vontade. O Brasil precisa de gente de pulso para tocar isso aqui. Se
deixar ter essa bagunça que está tendo a toda hora... Estão entrando em greve:
greve para cá, greve para lá; eles querem bagunçar. Parece que não aceitam, não
conseguiram aceitar a derrota. Estiveram 13 anos no poder, jogaram o País quase
na ruína. Eu vejo, aqui, grandes oradores, e fico até decepcionado, porque são
pessoas dotadas de estudo, tiveram a oportunidade de estudar, se formar; têm um
nível de intelectualidade bom, mas não conseguem aceitar.
Eles estiveram
no comando do País por 13 anos e não fizeram nada. Muito pelo contrário,
afundaram o País em 13 anos. O presidente Bolsonaro recebeu esse país
praticamente na ruína e está há quatro meses no governo, e eles vêm toda hora
aqui reclamar, fazer gestos e não sei o quê. Parece-me - mais uma vez, já falei
aqui na tribuna - que eles não são desse país. Eles não aceitam que perderam a
eleição, acabou já a disputa de eleição. Perderam, mas eles se revezam aqui,
como se fossem de outro país, socialista, comunista, torcendo para que tudo dê
errado.
O presidente
toma uma decisão que é importante para o Brasil, que é boa para os brasileiros,
e eles não comentam nada. Inventam histórias. A contenção de gastos, agora, do
Ministério da Educação, foi feita em todos os governos anteriores. Não teve um
governo que não fez isso. O presidente Bolsonaro fez a mesma coisa, porque ele
está trabalhando com o País com sérios problemas financeiros.
Todo mundo sabe
que a salvação do Brasil vai ser a aprovação da reforma da Previdência, mas
eles vêm para cá, no púlpito, falar que o País está ruim, que ele está acabando
com o Brasil, acabando com a Educação.
A Educação é
simples. Todo o pessoal sabe, quem tem família sabe: a família tem um
orçamento. Vez ou outra, pode ser que passe do orçamento, acaba gastando um
pouco mais do que deveria. E o que se faz? Faz uma contenção de despesa,
protela um pouco mais as contas, para que sejam pagas daqui a cinco, seis
meses. Isso aí, dentro do seio da família. O presidente está fazendo a mesma
coisa. Não cortou - conteve. Mas o pessoal da esquerda faz questão de vir aqui
e informar que ele cortou. É uma tremenda mentira.
Só para
encerrar, presidente. Tem mais uma coisa para falar aqui. Essa contenção de
gastos que está tendo, do governo, em breve vai ser muito bem explicada, porque,
na próxima semana, vou trazer aqui vídeos explicativos, onde a esquerda, nesses
13 anos, fez a mesma coisa, e agora o governo está
fazendo. Eles estão aqui toda hora, todo dia, e nós devemos sempre combater
esse tipo de situação.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o Sr. Deputado capitão
Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, veneráveis ouvintes da TV Assembleia Legislativa
de São Paulo, saudações nessa sexta-feira. Elogiar boas ações, independente de
quem as faz. No caso, o governo do estado de São Paulo tomou uma iniciativa boa
e rescinde contratos da antiga Secretaria do Emprego, após a Procuradoria Geral
do Estado apontar superfaturamento. Eram empresas que contratavam menos
funcionários do que o mínimo exigido pelo contrato, porém recebiam o valor
integral. Os relatórios da Procuradoria Geral do Estado apontam que estamos com
essa ação, somando uma economia para o estado de mais de 20 milhões de reais.
Queria apontar
também e elogiar a manifestação que está ocorrendo agora, não na sua forma nem
nos seus meios, mas no seu conteúdo.
Quem já teve pessoas da
sua família com problemas de saúde mental sabe que o tema é delicado e que é um
drama social grave e ainda sem equação. O problema vem desde a história da
humanidade, a questão da internação manicomial é da Idade Média. Apesar de toda
a tecnologia da medicina, ainda não se tem soluções para todos os problemas de
saúde mental.
A Organização Mundial
da Saúde aponta mais de 252 patologias diferentes, muitas delas associadas ao
consumo de entorpecentes, de drogas, os chamados dependentes químicos. De fato,
a reflexão que é trazida aqui é cabível na medida em que a gente tem que, no
mínimo, olhar para o problema e refletir.
Tive a oportunidade de
lá estar e conversar com muitas pessoas. Sou sensível à causa e ponho o meu
mandato à disposição para construir soluções, que não são simples, porque é um
problema de saúde pública que, inclusive, afeta muitos de nós militares. Na
minha turma, eu tive nove companheiros que se mataram. Tivemos gente brilhante
nas Forças Armadas que teve patologias diversas, de depressão profunda à
esquizofrenia.
A medicina não corrige,
e o cara acaba sendo, literalmente, colocado num hospital psiquiátrico, à
deriva. Então, é importante estudar, meditar e falar sobre o assunto, mas, de
qualquer maneira, os hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo precisam, sim,
de uma releitura, precisam, sim, de uma revisão e de mais investimentos.
Muito obrigado. Brasil
acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O
próximo deputado, na Lista Suplementar, é o deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de
volta a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria de dizer que eu estive, há
pouco, participando de uma assembleia dos servidores do Judiciário.
Deputado Castello
Branco, parabéns pela vossa intervenção em relação a essa política de saúde
mental, a não política de saúde mental, que não existe, infelizmente, no
Brasil. Nós tivemos pouquíssimos avanços, e V. Exa. fez um pronunciamento
lúcido nessa área.
Mas eu estive, Sr.
Presidente, agora, em uma grande assembleia dos servidores do Judiciário, que
há anos estão com salários arrochados e defasados, escreventes, técnicos,
oficiais de justiça.
Nós acompanhamos essa
categoria há muitos anos, a sua luta, a greve histórica que eles fizeram em
2010, inclusive colocando um problema gravíssimo da Magistratura para toda a
sociedade, sobretudo para a Assembleia Legislativa, dos altos salários e das
indenizações.
Mas o foco central da
assembleia hoje, eles estão na pauta da data-base salarial, o que nos deixou
indignados, porque o TJ concedeu um reajuste de apenas 3,94% para os servidores
do Tribunal de Justiça, quando, na verdade, deveria, no mínimo, dar um
reajuste, uma reposição das perdas inflacionárias de 16,83%.
No entanto, eles só
tiveram 3,94% de reposição, porque isso não é um reajuste ainda, é uma
reposição das perdas inflacionárias, até porque os salários estão defasados e
arrochados há anos, e o Tribunal de Justiça e o Poder Judiciário têm uma dívida
histórica salarial com os seus servidores, que nunca foi paga.
Ela é sempre protelada
e adiada, inclusive, existe até um projeto de lei aqui, o PLC nº 30, de 2013,
que está pronto para ser votado, Sr. Presidente, que é do próprio Tribunal de
Justiça, que faz uma reparação mínima e histórica de 10,5%, e essa porcentagem,
é parcelada em cinco vezes. Mesmo assim, o projeto não foi aprovado. O projeto
é sistematicamente obstruído aqui na Assembleia
Legislativa. Então, isso mostra o que eu estou dizendo, salários
arrochados e defasados, mas o que me deixou mais indignado, e as pessoas que
estavam lá e os servidores, é que foram 3,94% de reposição para os servidores e
16% para a Magistratura.
A Magistratura
teve um reajuste de 16%, e os servidores, que representam a maioria dos
servidores, são eles que carregam o Poder Judiciário nas costas. São esses
trabalhadores, na verdade, os responsáveis pelo funcionamento do Tribunal de
Justiça. Sem os servidores, não existe juiz, não existe desembargador. São eles
que operam, de fato. Eles que abrem os fóruns, eles que elaboram os pareceres.
Enfim, todos
sabem disso. Agora, esses servidores continuam, então, marginalizados, do ponto
de vista da valorização salarial, do ponto de vista da valorização das
condições de trabalho, da melhoria das condições de trabalho, da valorização
funcional, e, sobretudo, dessas indenizações que não foram feitas até agora.
Agora, é
inconcebível que um escrevente, um oficial de Justiça, tenha um reajuste de
3,94% e a Magistratura, que é a minoria, a minoria absoluta do Tribunal de
Justiça, tenha um reajuste de 16 por cento. Isso é muito grave, Sr. Presidente.
Então, ao mesmo tempo, eu quero aproveitar para dizer que nós estamos
exigindo que o TJ faça a chamada imediata dos aprovados no último concurso de
escrevente técnico do Judiciário. Existem milhares de pessoas que foram
aprovadas, e nós temos um déficit enorme no Tribunal de Justiça. Temos dados
dizendo que são 15 mil servidores que deveriam ser contratados para o Tribunal
de Justiça. Por isso que a Justiça não anda em São Paulo. Faltam funcionários
para trabalhar nos fóruns, nas comarcas de todo o estado de São
Paulo, no interior,
na Capital, na Baixada Santista, na Grande São Paulo.
Essa é uma
reclamação que aparece o tempo todo, dos servidores, que estão, inclusive, por
excesso de trabalho, adoecendo. O TJ não chama alegando falta de recursos, mas
como que tem recursos para dar um reajuste de 16% para a Magistratura?
Então, Sr. Presidente, eu queria fazer essas
considerações e dizer que nós vamos continuar aqui pressionando e exigindo que
o TJ tome as providências em relação ao reajuste e à reposição das perdas
salariais dos servidores, e também que o governo estadual faça aí o complemento
orçamentário, para que o TJ não tenha mais essa desculpa de que não tem
recursos, porque, anualmente, no orçamento, o governo estadual corta quase
metade - o que é um absurdo - do orçamento proposto pelo Tribunal de Justiça.
Nós vamos continuar
acompanhando e pressionando e exigindo que o TJ faça o reajuste, dê um reajuste
de 16,83%, e não só de 3,94% para todos os servidores do Judiciário.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Encerrado o Pequeno Expediente, vamos, portanto, agora, entrar no
Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O primeiro deputado é o deputado Coronel Nishikawa,
que troca o seu tempo com o deputado Douglas Garcia. Deputado Douglas, o senhor
tem dez minutos regimentais.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para complementar minha fala no Pequeno Expediente. Não
utilizarei os dez minutos, e peço que seja resguardado o resto do meu tempo
para a próxima sessão ordinária aqui na Casa.
Senhores, é
muito triste o fato de existir um movimento que é contra a internação de
pessoas que sofrem desse mal, um mal que muitas vezes é trazido graças às
drogas. Eu sei disso porque eu cresci na periferia. Não é a primeira vez que eu
falei isso nesta Assembleia. Eu vi muitos
e muitos e muitos adolescentes, jovens e até mesmo crianças passando por esse
mal que são as drogas no nosso Brasil.
Eles defendem a
legalização da maconha. Mas começa por aí mesmo. Primeiro ele usa a maconha.
Depois, cocaína, heroína, crack. E assim vai se perdendo sucessivamente. Esse
jovem chega num estágio em que ele simplesmente some de casa. Todo mundo está
careca de saber como é essa situação. Desaparece de casa. Na cidade de São
Paulo, é encontrado na Praça da Sé, é encontrado no Viaduto do Chá, em
condições desumanas.
E a família
procura o indivíduo, traz para casa, tenta contar com o Sistema Único de Saúde,
mas o SUS é falho. Como para qualquer outra coisa, o SUS é falho também quando
envolve essa questão de saúde mental. E a família, principalmente a mãe, não vê
outra saída a não ser fazer com que o filho fique dentro de casa, fazer com que
a filha fique dentro de casa.
Dentro disso, é
representado pelo Ministério Público, dizendo que a mãe ou o pai está cometendo
cárcere privado. Quer dizer: o Estado não tem competência para cuidar; a
família, quando intervém para tentar fazer com que amenize a situação, esse mesmo
Estado - que não tem competência para cuidar - quer dizer como devo tratar o
meu filho, como devo tratar a minha filha? Se quando era para ele ter feito o
seu serviço mínimo, ele não conseguiu.
Mais cedo veio
o nobre capitão Castello Branco. Pelo enorme respeito que tenho ao senhor: o
movimento que está lá fora não é um movimento que está tratando dessa questão
da saúde mental. Pelo contrário, eles são contra essa internação, eles são
contra esse tratamento, eles são contra a reabilitação desses jovens. Não sabem
o que passam os Narcóticos Anônimos, não sabem o que passa na vida dessa
juventude.
Um jovem que
está perdido no crack não tem condições mentais de dizer que ele não quer ajuda
para conseguir esse tratamento. Esse jovem tem o direito à vida. Esse jovem tem
o direito de ser tratado como um humano, e não como um sub-humano.
Enquanto se
dirigia ao Pequeno Expediente, até chegar aqui, uma das minhas assessoras
registrou mais um ônibus trazendo a galera que está aqui fora. Peço, por favor,
que seja colocado no telão.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Descobri que a
utilização de veículos públicos não é proibida, desde que seja solicitada por
uma associação. Porém, pergunto aos senhores: no momento em que na cidade de
São Paulo está faltando veículos públicos para a população ir trabalhar, no
momento em que a cidade de São Paulo está passando por esse transtorno com
relação ao transporte público, é moral a utilização desse tipo de serviço para
levar e trazer militantes?
Sendo que esses
militantes não têm nenhum tipo de deficiência física. Inclusive, quando eles
pararam na porta da Assembleia, estavam comendo pão com mortadela. Isso me
lembra muito bem que tipo de militância eles são.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado Douglas. O próximo deputado é o deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra, que
troca o seu tempo com a deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo
regimental de 10 minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos
novamente.
Eu gostaria de
fazer algumas considerações sobre a reunião que tivemos, nessa semana, na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A bem da verdade, já ficou
definido que faremos uma reunião de trabalho, uma reunião administrativa, para
definir algumas regras. Houve uma mudança significativa no perfil dos deputados.
Isso não
significa que os que chegaram sejam melhores do que os que partiram. Porém,
algumas mudanças no modo de trabalhar vêm ocorrendo. E a deputada Marina Helou
conduziu a reunião, em virtude de uma situação de saúde do nosso colega
Bragato, que é o presidente titular. A deputada Marina Helou propôs que algumas
regras fossem adotadas. Faremos uma reunião destinada apenas para tal
finalidade. Foi até sugestão do deputado Emidio, fazer essa reunião que ele
chamou de administrativa, ou de trabalho.
O que eu falar
hoje, não só para os colegas deputados, mas especialmente para as assessorias é
uma orientação, é uma solicitação da minha parte, por hora, porque essa reunião
de trabalho ainda não ocorreu e eu vou levar isso para o grupo.
O que tem
acontecido nos projetos de lei que eu venho relatando? Alguns têm alguma
impropriedade sob o ponto de vista da constitucionalidade federal, alguns sob o
ponto de vista da constitucionalidade estadual. Infelizmente, a Constituição
Estadual veda a criação de novos cargos ou funções. Então, é uma competência
exclusiva do governador. E muitos projetos vêm criando cargos e criando
funções. Então, deixar esse projeto tramitar é, na verdade, permitir trabalho -
vou utilizar uma palavra forte - inútil.
E toda vez que um trabalho público é feito sabidamente de forma inútil dinheiro
público é jogado fora.
Então, é
necessário que a Comissão de Constituição e Justiça barre esses projetos. Por
óbvio se o parecerista vislumbrar a possibilidade de corrigir a
constitucionalidade e apresentar um substitutivo tanto melhor.
Eu tomei a
liberdade, algumas vezes até no fim de semana, de ligar para colegas e dizer
“olha colega, tem um pedacinho aqui que vai bater com a Constituição Estadual.
Você se ofende se eu fizer um substitutivo alterando assim, assim?” E muitos
colegas tiveram uma receptividade. Em alguns casos eu apresentei pareceres
contrários que eu não vi na linha adotada pelo colega como fazer o
substitutivo. Reitero, procurem não apresentar projetos dizendo que tem que respeitar
a Constituição Federal, tem que respeitar a legislação federal porque isso já é
inerente à existência da própria Constituição e à existência da própria lei
federal. Porém eu identifiquei outras questões.
Nesta semana eu
relatei um PL, que era um projeto de lei exatamente igual a uma lei que já é
vigente. Então, houve apresentação de um projeto de lei, que na verdade já é
lei. Eu até fiz uma brincadeira respeitosa “era tão bom o projeto que já é
lei”. Mas assim, se nós já temos uma lei, não é necessário fazer tramitar o
projeto.
Então, é muito
importante que as assessorias tomem o cuidado de checar se aquela boa ideia que
o parlamentar teve já não é contemplada na legislação federal, na legislação
estadual. Muitos são os casos de PLs apresentados absolutamente idênticos a PLs
que já estão em trâmite numa faze mais avançada. O regimento determina que nós
nos manifestemos pelo apensamento. Então, não é para o colega se magoar.
Ninguém está querendo favorecer o parlamentar “a” em prejuízo do parlamentar “b”.
O regimento manda apensar.
Então, quando a
gente despacha para apensar é para cumprir o regimento e para otimizar o
trabalho na Casa, porque realmente não tem sentido vários PLs tramitando iguais
ao mesmo tempo. Então, é muito importante que a assessoria solicite a
verificação se há na Casa PLs iguais. Se houver PLs parecidos, talvez seja o
caso na justificativa de evidenciar qual é a diferença. Por exemplo, tem um PL
na Casa, do deputado Altair, que cria a disciplina de Artes Marciais nas
escolas. Eu sempre tive esse desejo e apresentei outro PL, mas deixei claro que
o meu tinha um objetivo diferente, porque eu peço que essas aulas sejam
ministradas às mulheres, ou seja, às meninas, como medida de prevenção à
violência.
Então não é a
criação pura e simples de uma disciplina. É uma técnica de autodefesa para as
mulheres em virtude do grau de violência que as mulheres vêm sofrendo, tanto no
âmbito doméstico, como na esfera da sua dignidade sexual dentro de casa ou fora
de casa. Então eu fiz questão de explicitar a diferença da minha proposta com
relação ao do colega Altair. E isso não significa que a minha seja melhor que a
dele. Mas, isso ajuda muito quem vai dar os pareceres.
E, uma outra
situação com a qual eu me deparei essa semana, que eu confesso que fiquei muito
surpresa: houve apresentação do PL, muito bom no mérito, mas que trazia algumas
considerações em virtude dessas situações.
Eu identifiquei
algumas impropriedades formais. Não foi o problema com mérito. Eu fiz um
parecer indicando as impropriedades formais e dizendo que daquela maneira não
daria para tramitar.
Pois bem, um
outro colega pegou o PL, que já tinha um parecer contrário, copiou o PL e
apresentou novamente. Eu fiquei surpresa. Eu fiquei surpresa duas vezes.
Primeiro, porque o PL ainda está na CCJ, porque teve um parecer contrário
apenas meu - e nós somos vários. E é comum a CCJ divergir. E isso é saudável.
Essa divergência é saudável.
Ou seja, um PL
de um colega ainda está em trâmite. Nada impede que os outros membros da CCJ não
concordem com o meu parecer, derrubem o meu parecer, e o PL do colega siga
adiante. Eu não sou Deus; ninguém é.
Pois, enquanto
esse PL está em trâmite, um outro deputado pegou o PL e apresentou - até as
vírgulas são idênticas ao PL original. Eu não me conformo. Se essa pessoa
pegasse o PL do colega, com o PL original, pegasse o meu parecer, que aponta
situações formais, corrigisse essas questões formais, e reapresentasse com
autorização do autor, acho que estaria fazendo um bem para a sociedade.
Senta com o
autor. Fala: "Olha, colega, concordo o mérito do teu PL, vamos fazer uns
ajustes formais aqui. Eu posso reapresentar?" Eu tenho certeza que o
colega que deu a ideia teria a grandeza de dizer: "Vamos, claro, vamos
trabalhar juntos".
Mas, o colega
autor do PL foi desconsiderado, e o meu trabalho de parecerista foi
desconsiderado. Então, é muito complicado. Eu estou falando isso para os
colegas, para as assessorias, para mim mesma, porque a gente erra.
Mas, é
importante ter um método de trabalho na Casa. Ontem, eu participei de uma
entrevista, eu até falei: "Eu gostaria de fazer um gibi, 'A Fabriquinha de
Leis'", que é o que a gente tem aqui. É uma fabriquinha de leis.
Sob o ponto de
vista teórico: a maneira como isso aqui está estruturado é linda, gente. Você
trazer as crianças aqui e mostrar as várias estações de produção de leis, as
comissõezinhas. Penso até nos desenhozinhos que a gente faria para explicar
isso para as crianças.
Mas, tem que
ter uma dinâmica de trabalho. Não tem sentido a mesma lei estar em vários
momentos do processo de criação da lei. Não tem sentido um PL estar em
discussão na CCJ com um parecer que pode ser derrubado ou não, e o colega pegar
o PL e apresentar de novo, sem fazer os ajustes.
Então, há uma
necessidade de entendermos que esse nosso trabalho é importantíssimo para a
nossa sociedade. E se unirmos esforços independentemente da ideologia e dos
partidos, o resultado desse trabalho pode ser primoroso, inclusive sob o ponto
de vista de mudança social.
Mas, para mudar
a sociedade, tem que mudar as práticas também. Então, são algumas sugestões,
algumas solicitações, que eu faço aos colegas, e, especialmente, aos
assessores. Porque muitas vezes o colega está envolvido com questões, visitas,
eventos, e essa parte mais técnica fica com o assessor.
Então, vou
finalizar, mas peço encarecidamente: verifiquem se já tem lei igual, verifiquem
se já tem PL. Se já tiver um parecer, procurem adequar. Não tem mal nenhum usar
a ideia do colega: conversa com o colega, pede autorização, faz as correções.
Mas, pegar o PL
de um colega, desconsiderar um parecer e reapresentar? Eu entendo que isso é
inconcebível, com todo o respeito.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada.
A próxima deputada, Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco, que troca o seu horário com o
deputado Gil Diniz. Deputado Gil tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa. Aos
deputados presentes aqui no Grande Expediente, à assessoria que nos acompanha
pela TV Assembleia, aos que estão aqui na galeria, nossa assessoria policial
militar e civil.
Queria começar dizendo
aqui da reportagem da “Folha de S. Paulo” repercutida em outros meios sobre a
votação do PL 01, onde falavam que a bancada do PSL está dividida e não é
verdade. Deputada Janaina, deputado Freitas sabem disso. Cada um dentro da
bancada tem a liberdade de se posicionar conforme manda a sua consciência.
Tiveram os que
entenderam que o Projeto 01, a aglutinativa que foi construída era interessante
e votaram pelo “sim”, e houve o grupo ali dentro da nossa bancada que entendeu
que o voto era “não”.
Então, não existe essa
divisão dentro da bancada. O que existe é a liberdade do deputado pensar e
votar conforme as suas convicções, o que não existe dentro de muitas siglas
partidárias, onde os deputados são obrigados a acompanhar muitas vezes o que o
líder quer ou então o que os caciques partidários querem, deputado Freitas. E
colocam lá, vem uma ordem sabe-se lá de onde, uma ordem fantasma e os deputados
têm que seguir à risca senão são punidos.
Então, eu deixo claro
aqui a todos, ao jornalista da “Folha de S. Paulo” que dentro da bancada do
PSL, pelo menos enquanto nós estivermos aqui à frente, todos os deputados têm
liberdade de consciência de votar conforme entendem que deve ser votado. E isso
vai ser respeitado dentro dos 15, ainda que em outros partidos eles não tenham
essa liberdade, mesmo tendo muitas vezes a liberdade no próprio nome.
Continuando aqui,
queria falar da minha alegria em estar na 3ª Companhia, Coronel Telhada, do 38º
Batalhão Fazenda da Juta. Ontem, nós fomos lá visitar o capitão Fernando, que
está à frente.
Falamos lá com o major
Friano, com o tenente coronel Caramit, que nos receberam mais uma vez muito
bem. É interessante, deputado Freitas, que os policiais... O cabo De Paula dá
aula no Proerd para o meu filho e muitas vezes ele deixou de faltar ali na aula
para estar num compromisso comigo, por quê? Na verdade ele não deixou de
faltar, por quê? Porque era aula do Proerd. Ele não falta na aula do Proerd. E
foi uma solicitação que nós fizemos ao Sr. Governador quando estivemos no
Palácio dos Bandeirantes: ampliar o Proerd nas periferias, deputado Douglas,
por quê?
É um projeto
extremamente importante. E para você que nos assiste, não está acompanhando
aqui a realidade aqui na Casa hoje. Olha, está difícil de circular, hein! Tem
algumas pessoas que a gente não sabe de onde saíram. Alguns dizem que lotaram
ônibus sabe-se lá de onde e apareceram aqui. Não tenho nada contra ninguém. A
Casa é do povo, a Casa está aberta a todos, mas a gente fica às vezes receosos
até com a nossa segurança, deputado Freitas, por quê?
Porque nós não sabemos
de onde algumas pessoas saem, mas tudo bem, a Casa é livre. O cabo Ed sabe como
funciona e nós respeitamos.
Ato contínuo, vi no
Facebook do deputado Coronel Telhada... Coronel, parabéns pela indicação das
viaturas blindadas. É uma demanda da bancada de Segurança Pública há muito
tempo, então que seja ampliada para as nossas viaturas. É importante para o
policiais, para a segurança do policial, capô, portas e para-brisa blindados? É
isso? É muito interessante.
Agora, a minha única
dúvida é se realmente vai ficar aquela cor, porque realmente a cor branca ali
não pegou bem. Eu vi alguns comentários ali na sua rede social, alguns fazendo
a comparação com táxi, outro com uma ambulância. Eu espero que as viaturas de
Força Tática, viaturas do Choque, viatura da Rota, a famosa “zangada”... Pelo
amor de Deus. Mantenha o cinza bandeirante, que está de bom tamanho. E se o designer
do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Pública, quiser
algumas sugestões, tenho certeza, Douglas, que dentro do Direita São Paulo e da
nossa bancada há muitas pessoas que têm alguns modelos a apresentar. Porque
realmente a viatura da Força Tática ficou parecendo uma viatura de ambulância
ou um táxi do aeroporto de Congonhas.
Mais uma vez,
devo falar aqui do que aconteceu no último Dia das Mães, onde várias escolas,
Douglas, tiraram novamente o Dia das Mães e colocaram o Dia do Cuidador. E
chegou aqui para a gente uma mensagem de uma mãe indignada com uma escola
estadual no Brooklyn. Sete a 12 anos - são os estudantes daquela escola. Olha o
que dizia um cartaz, Douglas, lá na parede: “garoto beija garoto, que beija
garota, que beija garotas, e não há nada de errado nisso”. Não há nada de
errado nisso, deputado Altair? Pelo amor de Deus. Crianças de sete anos,
crianças de 12 anos.
Eu fico me
perguntando: para que falar de sexo para crianças de sete anos? Pelo amor de
Deus. Eu tenho um filho que agora, dia 22, vai fazer oito anos. Eu tenho outro
que vai fazer 10 anos. Eles gostam de jogar bola, de brincar de carrinho, de
jogar videogame, de entrar na internet, de usar o celular. Vai ter um período
em que eu, como pai, vou falar com eles e vou orientá-los. Eu não dou
procuração para que os professores, ou seja lá quem, não é possível... Por que
eles têm esse fetiche para falar de sexo para crianças de sete anos? Meu Deus,
parem, tirem as mãos dos nossos filhos. Isso é um absurdo.
Essa mãe aqui
fez contato com meu gabinete, indignada, coitada. Foi lá falar com a diretora.
A tratou mal, destratou. Deputada Janaina, a diretora questionou, inclusive,
por que essa mãe é divorciada. Não é papel da diretora. Não é papel da direção,
da coordenação pedagógica. Meu Deus. E novamente: nós não temos nada, deputado
Carlos Giannazi, contra os professores. Nós queremos ajudar. Meus filhos
estudam em escola pública. Estão lá, eu quero ajudar a coordenação pedagógica.
Eu quero ajudar os professores. Eu quero ajudar não só a escola dos meus
filhos, mas todas as escolas.
Mas para que
ficar preso a esse assunto, para que colocar um cartaz, deputado Altair, numa
escola de crianças de sete a 12 anos, falando que menino beija menino, que
beija menina, que beija o outro? E não enxergam nada de errado nisso. É comum.
Meu Deus, deixem as crianças ser crianças. Deixem as crianças ser crianças!
Isso é assunto lá para a pré-adolescência. E deixem que os pais sejam
responsáveis por isso, pela educação sexual dos seus filhos. Não dá, não dá.
Vou oficiar a Secretaria de Educação, vou oficiar essa escola. Se for preciso,
vou visitar essa escola para saber o que está acontecendo. Não dá, não dá!
Estão passando de todos os limites, de todos os limites, em nome de uma liberdade,
de uma suposta liberdade. Querem nos impor, e à força do Estado.
Novamente,
deputado Freitas, o primeiro responsável pela educação das crianças é o pai, é
a mãe, é a família. Não é o professor. Não são os professores. Meu Deus, o
Estado me obriga a entregar o que eu tenho de mais precioso; sou obrigado,
deputada Janaina, a entregar os meus filhos todos os dias. Aí, quando nós
falamos, por exemplo, da educação domiciliar, do “homeschool”: “meu Deus, que
absurdo, vejam só”. Novamente: estivemos em Santa Bárbara, visitamos lá várias
famílias. E qual foi o pedido que nos fizeram? “Não nos tratem como criminosos,
porque nós não somos criminosos; nós queremos o melhor para nossos filhos, nós
amamos nossos filhos.”
E não há nada
contra a educação formal, nada contra a escola pública. Mas realmente - eu não
gosto da palavra -, nós temos que empoderar as famílias, nós temos que
empoderar o pai e a mãe. A gente não pode tirar essa criança do seio familiar
para colocar o que um determinado coordenador pedagógico, um determinado
professor acredita. Novamente: os primeiros e principais responsáveis pela
criança são o seu pai e a sua mãe, é a sua família. Tirem as mãos das nossas
crianças.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O
próximo deputado é o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas, que troca o seu tempo com o
deputado Altair Moraes.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é que eu me esqueci, era tanto assunto. Os
munícipes de Águas de Lindoia estão preocupados com a ponte que dá acesso à
cidade. Segundo alguns munícipes que me escreveram, a ponte está praticamente
despencando. Já existe uma obra prevista, mas houve um problema com o orçamento
milionário que foi apresentado para construir uma ponte pequena.
Os munícipes estão
preocupados porque está para chegar o feriado de Corpus Christi, a cidade
receberá muitas pessoas, e eles não têm solucionada a questão da ponte. Então,
venho aqui solicitar - estou percebendo que esse assunto vai começar a chegar
ao meu gabinete com frequência - a atenção das autoridades competentes e do
Governo do Estado para essa ponte, que está colocando a população em risco, não
só de Águas de Lindoia, mas a população que vai visitar a linda cidade de Águas
de Lindoia.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB -
Obrigado, presidente. A todos que estão na Casa, a todos os funcionários e a
todos que nos assistem na TV Alesp. Vou falar hoje de três assuntos
rapidamente. O primeiro é em relação ao Dia das Mães, que o nosso amigo,
deputado Gil, grande parceiro, falou.
Queria corroborar com
vossa fala, Gil, e deixar bem claro aqui que o Dia das Mães é comemorado desde
os anos 30. Depois, foi comemorado o Dia dos Pais. Hoje, vemos que alguns
lugares estão colocando o Dia do Cuidador. Cria o Dia do Cuidador, se quiser.
Mas mãe é mãe, e pai é pai, e ponto final. Meu Deus do céu, a gente está
vivendo uma inversão de valores muito grande.
Torno a dizer: a
exceção está virando regra, e nós não podemos, em hipótese alguma, ficar
calados. Eu estou falando com mulheres que passam nove meses com uma criança,
que amamentam, que têm o maior amor por uma criança e não podem chegar ao
colégio e comemorar o Dia das Mães.
Meu Deus do céu, onde a
gente vai parar com isso? “Ah, mas aí vem o pessoal do “mimimi”. Eu não quero
saber do pessoal de nada, rapaz. Se a gente não puder falar o que pensa aqui
nesta tribuna, então é melhor ficar calado. Eu não fui eleito para ficar
calado, eu sou da família tradicional sim, e ponto. Se os outros não são, o
problema é de que não é.
Agora, tirar o Dia das
Mães e colocar o Dia de Cuidador não dá. Como é que ficam as mães? Imaginem a
nossa mãe. Deputado Gil e deputada Janaina, eu recebi uma comunicação de uma
mãe chorando. Sabem por quê? Porque o filhinho dela, um garoto de sete anos de
idade, estava acostumado, em todo Dia das Mães, a fazer uma homenagem, E ele
fez um desenho para a mãezinha dele para, no dia do colégio, fazer uma
homenagem.
Sabem o que a tia
disse? “Não, aqui não vai ter mais, porque agora vai ter o Dia do Cuidador. Ele
falou: “mas e a minha mãe?”. Meu Deus do céu, uma criança de sete anos de idade
perguntando “mas e a minha mãe?”. “Não, não, amor, porque aqui, no colégio, nós
vamos fazer o Dia do Cuidador.” E ele perguntou novamente: “e a minha mãe?”.
Então, não sei mais
onde estamos. Acho que moramos em outro planeta ou eu devo estar muito doido da
cabeça. O que é certo está se tornando errado e o que é errado está se tornando
certo. Eu vejo que vamos ter que criar mais um monte de leis.
Dia das Mães existe
desde 1930, mas vamos criar a Lei do Dia das Mães. Ninguém pode mexer mais.
Então, quero deixar aqui o meu apoio à fala do senhor, deputado Gil, e dizer
que esse tipo de coisa é revoltante. Fico engasgado! A gente tem que se colocar
à disposição da população e da grande maioria, da família tradicional, que é a
grande maioria, respeitando as divergências.
Quem quiser cuidar,
pode cuidar. Cria o Dia do Cuidador, não tem problema nenhum. Agora, dia da mãe
é dia da mamãe. Um beijo, minha mãe, e a todas as mães do Brasil. Respeito-as
muito.
Agora, vamos lá, falar
de outro assunto. A revista “Veja” tem uma matéria - como sempre a “Veja” -,
“Um drama familiar”, com o apóstolo Hernandes, com a bispa Sônia da Igreja
Renascer, e com Bispo Tid, que, em minha opinião, não morreu, mas foi recolhido
para as mansões celestiais. Ele foi recolhido para a mansão celestial. Quem é
salvo e sabe de salvação sabe do que eu estou falando.
O que me
revolta é esse tipo de matéria tendenciosa, podre, que a mídia marrom faz. Eu
vou até ler aqui algumas coisas dessa matéria para você entenderem um pouquinho
mais e verem se temos ou não razão.
Olha como é
forte. Quer me dizer que não é discriminação religiosa, quer dizer que é
simplesmente uma matéria que foi colocada? Torno a dizer, não é porque sou
cristão. Tenho raiz evangélica, sou pastor há mais de 22 anos. Respeito a
religião de qualquer um, mas quero respeito também. No primeiro dia em que eu
pisei aqui nesta tribuna, deputada Janaína, eu falei que da minha boca não
sairia ofensa a ninguém, e continua sem sair. Pode ter certeza, os quatro anos
serão assim, mas posicionamento eu tenho. E vou defender o meu posicionamento.
Então, olha o
que diz essa matéria. Isso aqui é muito forte. A revista “Veja”, publicou uma
matéria desrespeitando a memória do bispo Daniel Hernandes e bispo Tid, filho
do apóstolo Hernandes e da bispa Sônia Hernandes, da Igreja Renascer.
O título da matéria
diz “Um drama familiar”, e já no subtítulo da matéria diz “Igreja Renascer
começa a afundar”. O que uma coisa tem a ver com outra? Não estão respeitando a
memória da morte do filho do bispo Hernandes. Bom, isso é mentira. Sabe por
quê? Porque esse trabalho que o bispo Tid deixou é um trabalho seríssimo. Só em
Heliópolis, a Igreja Renascer em Cristo atua há mais de 30 anos desenvolvendo
projetos sociais.
O centro
assistencial do bispo Tid Hernandes oferece reforço escolar, palestras,
atividades esportivas, aulas de arte marcial com o lutador de MMA Matheus
Serafim, orientação social, aulas de música, apoio psicológico, acompanhamento
nutricional de alimentação, diariamente, para mais de 300 crianças, de
aproximadamente sete a 14 anos, já tendo atendido mais de 10 mil crianças até o
dia de hoje. E estão dizendo que está uma decadência.
Isso é um total
desrespeito ao trabalho da Igreja Renascer e do centro assistencial do bispo
Tid Hernandes. A revista “Veja” expõe detalhes totalmente desnecessários, sobre
os últimos anos de vida e da morte do bispo Tid Hernandes. A revista fala na
quantidade de anos e dias de internato em um quarto de hospital. Fala do peso
com que ele faleceu. Para que desrespeitar a memória da família assim, meu
Deus?
E para
desmoralizar mais a família, a Igreja Renascer e os seus fiéis, em última
análise da fé cristã, eles falam sobre a intenção que ele estava, guardado na
UTI. Isso é um total desrespeito. Não tem nada a ver com decadência de igreja.
Estão falando de família, da morte de um bispo conceituado, de um homem sério,
e de uma igreja séria.
Então, fica
aqui o meu total repúdio a esse tipo de reportagem que denigre a imagem cristã
e a imagem da Igreja Renascer em Cristo. Na minha visão fica bem clara a
intenção de menosprezar a fé cristã e os milhares de cristãos do Brasil. Deixo
aqui a minha nota de repúdio a essa revista que, infelizmente, está faltando
com a verdade, está colocando uma coisa tão triste - a morte de uma pessoa -
dizendo que a igreja é decadente. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Meu forte
abraço e respeito a todos da Renascer em Cristo, ao apóstolo Hernandes e à
bispa Sônia. E o meu pesar por uma matéria tão mal feita e de tão mau gosto
dessa revista que a gente já conhece muito bem: a revista “Veja”.
Para terminar,
estou indo à Brasília para defender o meu projeto de lei, nº 346/2019, que
define o sexo biológico nas competições esportivas. Acho justíssimo. Fui
convocado - aliás, convidado - para ir à Brasília, no dia 5 de junho, para uma
audiência pública. Vamos explicar melhor o nosso projeto que também já foi
protocolado em Brasília e em 12 estados. A coisa é tão séria que já foi
protocolado em 12 estados. E EU vou defender o projeto, sim, porque acho justo.
O projeto é
legal e tem embasamento científico. Não é justo que uma pessoa que foi homem
até os 30 anos de idade, com desenvolvimento hormonal acima de qualquer outra
mulher, com densidade óssea maior, com VO2 muito maior, com um nível de
testosterona lá em cima, e agora, porque resolveu fazer uma cirurgia e uma
reposição hormonal, venha competir em nível de igualdade com uma mulher. Porque
nunca, e em hipótese alguma, será igual.
Torno a dizer:
não é desrespeito, transfobia ou homofobia. É uma questão de justiça. Estamos
falando de esporte de alto rendimento. Fui esportista por muitos anos: passei
10 anos na seleção brasileira de caratê. Então sei falar muito bem de esporte.
Qualquer disparidade prejudica o andamento da competição. Temos o nosso
capitão, que foi campeão de jiu-jítsu. Um abraço e parabéns pela conquista. E
ele sabe muito bem do que estou falando.
Qualquer
disparidade no esporte é prejudicial. Uma pessoa me disse: “Mas não muda nada?”
Muda, mas não muda tudo. Então, se tiver algum estudo científico que me prove
que XX é igual a XY, eu rasgo o meu projeto. Sou até capaz de comer um
pedacinho dele. Está bom, gente?
Muito obrigado
pela atenção. Que Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Sr. Deputado Carlos Giannazi.
Eu queria alertar aos deputados, por
gentileza, mais uma vez: os assessores que forem fotografar e forem filmar,
comuniquem o presidente. Avisem os assessores que eles não podem ficar
transitando no plenário.
Por gentileza, permaneçam ao lado do
nosso câmera, o Junior. Porque, se a gente for autorizar o pessoal, teremos...
Apesar que a casa está vazia. É interessante falar isso com a casa vazia. Mas é
o que o Regimento Interno prevê. Não há problema, quero que todos os deputados
sejam filmados para a sua rede social. Mas temos que manter essa ordem. Então
solicito, mais uma vez, aos Srs. Deputados e Sras. Deputados.
Deputado Giannazi, muito obrigado. Vossa
Excelência tem 10 minutos regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado e presidente Coronel Telhada,
deputados e deputadas.
Mais uma vez,
de volta a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria de dizer que estou
acompanhando, com uma lupa, o Comitê de Liquidação da carteira previdência do
Ipesp, dos advogados do Ipesp.
Na verdade
estamos acompanhando o cumprimento da Lei nº 16.877, que foi aprovada no final
do ano passado. É fruto de um projeto de lei, fruto de uma mobilização dos
advogados e advogadas que foram golpeados em 2009 pelo governo estadual. Quando
foi aprovada, infelizmente, aqui na Assembleia Legislativa, sem o nosso voto -
votei contra - esse projeto que foi sancionado através da Lei nº 13.549, que
colocou a carteira previdenciária dos advogados do Ipesp em processo de
extinção.
Penalizou 40
mil advogados e advogadas que contribuíam com o Instituto de Previdência. É uma
carteira criada pelo próprio estado, com a chancela do estado. Do dia para
noite, o ex-governador Serra apresentou um projeto de lei liquidando a carteira
e deixando 40 mil trabalhadores do Direito numa situação totalmente desumana,
ao deus-dará, do ponto de vista da aposentadoria, da expectativa da
aposentadoria.
Fomos
imediatamente ao Supremo Tribunal Federal após a aprovação da lei. Entramos com
uma Adin que foi parcialmente vitoriosa porque conseguimos, através dessa Adin,
que o estado fosse responsável, sim, pela carteira. Porque ele lavava as mãos
em relação à carteira dos advogados.
Lembrando que
ele fez o mesmo, no ano seguinte, com a carteira, porque ele lavava as mãos em
relação à carteira dos advogados. Em seguida, lembrando que ele fez o mesmo, no
ano seguinte, com a carteira previdenciária dos cartorários, dos trabalhadores
dos cartórios. Fomos também ao Supremo Tribunal com uma ADIn, que foi parcialmente
vitoriosa, garantindo aposentadoria para esses quase 10 mil trabalhadores. Mas
em relação aos advogados a vitória foi parcial naquele momento porque o Supremo
Tribunal Federal decidiu que o estado de São Paulo era responsável, sim, pela
carteira, sobretudo para os já aposentados e pensionistas. Mas nós não
conseguimos, depois de muito luta, estender esse benefício para os que estavam
contribuindo.
O que nós
conseguimos depois de muita luta, resistência, sobretudo de uma associação de
advogados que foi formada aqui na Assembleia Legislativa, que está trabalhando
há dez anos aqui dentro da Alesp, fazendo a luta, nós conseguimos a aprovação
dessa Lei nº 16877, que na verdade deveria fazer uma indenização para esses
trabalhadores. Ali fala em restituição, mas tem que ser indenização. E foi
aprovada a lei. Nós temos dois decretos já publicados no Diário Oficial: o
Decreto 64073 de 2019, um mais recente agora, o Decreto 164222/2019. E agora,
no último dia 13, foi publicada uma resolução da Secretaria da Fazenda, a
Resolução nº 50/2019, já dizendo que haverá o pagamento no próximo dia 18, a
devolução dessas contribuições dos advogados e advogadas, para a carteira
previdenciária, eles que não conseguiram se aposentar por conta desse golpe,
desse estelionato. Eles foram vítimas de um golpe, os nossos advogados e
advogadas.
Mas o que diz a
resolução? Diz que haverá o pagamento no dia 18, agora, do mês que vem. Dia 18
de junho de 2019 haverá o pagamento desses valores, Sr. Presidente. E a
resolução da Secretaria da Fazenda orienta os advogados e advogadas, a entrarem
no site do Ipesp e cadastrarem o número da conta bancária, que o dinheiro será
depositado nessa conta bancária.
O que nós
estamos reivindicando, que é importante, Sr. Presidente, é que a lei fala em
portabilidade, que os trabalhadores do direito possam fazer uma portabilidade,
aqueles que pretendem ainda se aposentar, investir o dinheiro na aposentadoria,
para que eles possam fazer uma portabilidade. Porém, a lei não é clara. Ela é
omissa. Não tem regulamentação, não tem orientação.
Então, faço
aqui um apelo para que o Ipesp, para que o comitê de liquidação, para que a
Secretaria da Fazenda tome as providências necessárias e orientemos advogados e
advogadas nessa questão da portabilidade, Sr. Presidente. Esse é um fator
importante do nosso debate.
E outra questão
ainda também importante, é sobre a questão do imposto de renda. Eles querem
descontar o imposto de renda. Mas eu disse que esses trabalhadores, advogados e
advogadas, foram vítimas de um estelionato na quebra do contrato pelo Estado,
não por eles.
Então, essa
restituição que consta na legislação deveria ser uma indenização. E a
indenização, verba que tem essa natureza indenizatória não deve ter imposto de
renda. Então, eles serão também prejudicados, advogados e advogadas, com esse
desconto de imposto de renda nesse valor que eles vão receber no dia 18.
Então, nós
fazemos um apelo aqui à Secretaria da Fazenda para que reveja esse desconto,
para que não haja desconto do imposto de renda, porque esses trabalhadores já
foram penalizados e muito penalizados. Desde 2009 que eles estão nessa
situação. Então, a questão da portabilidade tem que ser melhor orientada,
regulamentada e a questão também do imposto de renda. Queremos que os advogados
e advogadas tenham a isenção do imposto de renda quando eles receberem essa
devolução dos valores que eles depositaram mensalmente, durante muitos e muitos
anos com a expectativa de aposentadoria nas suas respectivas contas. Então,
faço esse apelo, Sr. Presidente. e que também o site do Ipesp seja
aperfeiçoado, porque nós estamos recebendo muitas reclamações de advogados e
advogadas que não conseguem acessar o site do Ipesp: sempre com problemas, não
consegue registrar conta, falta orientação do Ipesp com relação a isso. Os
advogados estão com dificuldades. Eu estou recebendo reclamações de todo o
estado: do interior, da Baixada Santista, da Capital, da Grande São Paulo.
Então, fica
aqui nosso apelo à Secretaria da Fazenda, ao Ipesp, ao Comitê de Liquidação,
para que eles tomem as providências necessárias para que os valores sejam então
devolvidos sem, Sr. Presidente, sem o desconto do Imposto de Renda. Que seja
garantida a portabilidade e que haja uma orientação nesse sentido. Então, é
isso que eu queria dizer sobre a questão Ipesp, Sr. Presidente.
E também quero
entrar aqui num outro assunto muito importante, Sr. Presidente, muito
importante. É sobre a Educação.
Estamos,
primeiramente, perplexos porque o governo estadual, Sr. Presidente, até agora
não pagou o que ele deve para o magistério, para os profissionais da Educação.
Refiro-me aqui à ação que nós ganhamos na Justiça através de uma ação da
Apeoesp, que é o reajuste de 10,15%. E nem a data-base foi cumprida também.
Então, nem os
4,65% e nem o reajuste que nós ganhamos na Justiça foi cumprido até agora. Por
que nós ganhamos um reajuste de 10,15 por cento? Porque o governo estadual não
paga o piso nacional salarial, que é estabelecido por lei federal. O estado
mais rico do Brasil não paga nem o piso nacional salarial, que é um piso baixo,
Sr. Presidente, deputado Castello Branco, deputado Telhada, é de apenas R$2.557
por 40 horas semanais. Então, o professor tem que trabalhar o dia todo para
ganhar 2557 reais. Só que o estado de
São Paulo não paga esse piso. É um absurdo.
Aí, nós
ganhamos na Justiça, através de uma ação da Apeoesp, essa ação no Supremo. Aí,
o Alckmin, no final do ano passado, no final, não, durante os seus últimos
meses de governo, foi ao Supremo Tribunal Federal e interditou, através de uma
liminar concedida pela ex-presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia; e até
agora essa situação não foi resolvida. Então, esse é um fato importante. E pior
ainda é a situação do quadro de apoio escolar, que recebe, hoje, um salário
inferior ao salário mínimo regional. O salário deles, líquido, é de 900 reais.
Não dá para se fazer Educação dessa maneira, Sr. Presidente.
Então, é grave
essa questão salarial. Mas, mais grave ainda, Sr. Presidente, é a situação
também da situação estrutural das nossas escolas estaduais, que estão
totalmente abandonadas. Eu até faço um apelo aos deputados e deputadas para que
visitem as escolas da periferia, das cidades. Não só da cidade de São Paulo,
mas de todas as cidades, que estão totalmente abandonadas pela FDE, pela
Secretaria da Educação.
Enquanto o
governador Doria está em Nova Iorque elogiando, lá, o Bolsonaro, e preparando a
sua eleição presidencial, já fazendo campanha - ele sabe fazer isso aí muito
bem -, as nossas escolas estão totalmente abandonadas.
Enquanto o
secretário da Educação lança factoides aqui, dizendo que está fazendo alguma
coisa pela Educação, repartindo as férias em quatro vezes, deputado Telhada. Um
absurdo. As férias agora serão divididas, segundo o secretário da Educação - a
inovação dele. Vai ter férias em abril, de uma semana. Uma semana de férias?
Vai ter férias em julho, vai ter férias em outubro e vai ter férias entre
dezembro e janeiro. Presidente, isso vai criar um caos para as famílias, para
as outras redes de ensino.
Imagine, com
quem a família vai deixar a criança nesse período? As famílias não estão
organizadas para ter férias no mês de abril, nem no mês de outubro. Isso é um
absurdo total; é um factoide, Sr. Presidente. É um factoide.
Depois, criou
um outro segundo factoide, dizendo que vai introduzir novas disciplinas, mas
vai reduzir o número de horas de algumas disciplinas do currículo escolar.
Então, não tem
nenhuma proposta concreta para a Educação, a Educação abandonada no estado de
São Paulo. Recebi, inclusive, uma denúncia, Sr. Presidente, muito séria. Eu já
sabia, mas agora essas denúncias têm se intensificado. Nas escolas da rede
estadual não tem papel higiênico. A Secretaria da Educação não compra papel
higiênico para as nossas escolas. Não tem papel higiênico. Os pais de alunos me
procuraram recentemente falando, por exemplo, da Escola Estadual Assis
Chateaubriand. Escola aqui da zona sul, aqui na região do Jardim Miriam.
Não tem papel
higiênico. O aluno tem que levar da casa dele, o professor tem que comprar do
seu bolso o papel higiênico. Sr. Presidente, eu sei que eu estou excedendo o
meu tempo, mas eu queria falar pelo Art. 82 para terminar.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O senhor pode prosseguir.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sr. Presidente. As
escolas da rede estadual estão sem papel higiênico e o Doria em Nova York
fazendo a sua campanha já presidencial, agradando
os empresários e ainda elogiando, defendendo o Bolsonaro. E falta papel
higiênico na rede estadual de ensino. E rede sucateada, escolas de lata. Eu
tenho aqui, Sr. Presidente, fotos de algumas das escolas da rede estadual.
* * *
- São
exibidas as imagens.
* * *
Esta aqui é a
Escola Professora Renata Menezes, que fica na região de Parelheiros. Essa
escola era uma escola de lata, tem muitas escolas de lata. Ela foi incendiada,
porque escola de lata pega fogo facilmente. Aliás, várias já foram incendiadas,
essa é uma delas.
A Escola
Estadual Hilda Kfouri foi incendiada, a Escola Recanto Campo Belo foi
incendiada, várias escolas de lata. E ela não foi reconstruída até agora, essas
escolas com quatro, cinco anos, Sr. Presidente, que esta escola está nessa
situação, a Escola Renata Menezes e até agora nada.
Essa é a triste
realidade da escola pública estadual. Então, nós temos que mudar essa
realidade. Aqui, a foto de uma outra escola, que é a Escola Mariazinha
Congílio, escola estadual também totalmente degradada. É isso que vem
acontecendo com a rede estadual de ensino.
Deputados e
deputadas, visitem as escolas e, por favor, pressionem o estado a reformar as
escolas, a acabar com as escolas de lata, transformando as escolas de lata em
escolas de alvenaria.
Eu tenho um
projeto de lei, inclusive, tramitando aqui, obrigando o estado a ter esse tipo
de procedimento. Já acionei o Tribunal de Contas, já acionei o Ministério
Público fazendo essa denúncia. Escolas que não têm quadras para as aulas de
Educação Física.
Nós temos
centenas de escolas nessa situação, centenas de escolas com as quadras sem
cobertura, superlotação de salas. É o caos a rede estadual, Sr. Presidente, um
abandono absoluto.
Então, esse é o
nosso foco de preocupação com a Educação: a melhoria das condições de trabalho;
a melhoria salarial dos servidores da Educação: magistério, principalmente o
quadro de apoio escolar, os gestores, diretores, supervisores de ensino; o fim
da superlotação de salas, que também é algo terrível; o fim da violência nas
escolas.
O governo
estadual acabou, está diminuindo drasticamente o programa Escola da Família,
que é um programa que faz a prevenção da violência nas escolas estaduais. Esse
programa foi reduzido drasticamente agora pelo governo Doria, que fechou salas,
fechou turnos de várias escolas, demitiu professores da categoria “O”.
Essa é a
radiografia da Educação do estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa tem a
obrigação de interferir nesse processo, de denunciar e de cobrar o governo
estadual, Sr. Presidente, porque senão não dá.
É inadmissível
que o governador fique fazendo propaganda em Nova York e defendendo o
Bolsonaro, que esse secretário da Educação não tenha nenhuma proposta para a
escola estadual, para o magistério, que fique criando factoides aqui no estado
de São Paulo. Ele precisa visitar essas escolas que eu citei e tantas outras e
resolver essa situação.
Então, o nosso
mandato vai continuar aqui cobrando, denunciando, acionando o Ministério
Público, o Tribunal de Contas, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
para que haja de fato investimento em Educação Pública no estado de São Paulo e
que toda a legislação seja cumprida, o Plano Estadual de Educação, a Lei do
Piso Nacional Salarial, que, além do valor, nós temos que cumprir a jornada do
piso, Sr. Presidente.
Há a questão do
quadro de apoio escolar que é muito, mas muito grave. Gravíssima a situação
salarial, a questão funcional e das condições de trabalho desses valiosos
servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Agradeço o trabalho de
todos, bom final de semana.
Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 20 minutos.
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