21 DE MAIO DE 2019
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
Secretaria: BRUNO GANEM e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 91/19.
2 - BETH LULA SAHÃO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
4 - BARROS MUNHOZ
Discute o PL 91/19.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Expressa concordância com o pronunciamento do deputado Barros
Munhoz.
6 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a presença de atletas contrários ao
PL 91/19. Destaca a importância do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães
para as políticas públicas na área do esporte.
7 - BETH LULA SAHÃO
Discute o PL 91/19.
8 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
9 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 91/19.
10 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 91/19.
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 91/19 (aparteada pelo deputado Emidio Lula de
Souza).
12 - ENIO LULA TATTO
Discute o PL 91/19.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
14 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, discorre sobre o posicionamento da bancada
do PSL a respeito do PL 91/19. Tece críticas aos governos do PT, os quais acusa
de corrupção.
15 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, responde às críticas da deputada Leticia
Aguiar ao PT. Alude a denúncias envolvendo políticos do PSL e a família do
presidente Jair Bolsonaro.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita que os deputados não usem as comunicações para
debates paralelos à discussão do projeto em tela.
17 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado Enio
Lula Tatto. Pede que os debates sejam conduzidos com respeito.
18 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, reitera seu posicionamento anterior. Afirma
que a prática da base do Governo nesta Casa é evitar participar das discussões.
19 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 91/19 (aparteado pelo deputado Paulo Lula
Fiorilo).
20 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 91/19.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos
após o término da presente sessão.
22 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Para comunicação, combate o PL 91/19. Cumprimenta os atletas
presentes nas galerias, contrários à propositura.
23 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 91/19.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, a ter
início às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia: Discussão e votação do
Projeto de lei nº 91, de 2019.
Para
falar...
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para
uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Convido o nobre deputado Bruno Ganem e o nobre
deputado Gilmaci Santos para auxiliarem esta Presidência na verificação de
presença.
*
* *
- É feita a chamada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o
quórum regimental, dou a palavra, para falar a favor do projeto, ao deputado
Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputadas, Sras. Deputados, senhores e
senhoras que nos dão a honra de suas presenças, colaboradores da Assembleia e
senhores telespectadores da TV Assembleia.
Eu vou falar
menos de meio minuto sobre o projeto, que serei a favor, e terei oportunidade
mais para frente de dizer por quê.
Mas eu quero
abordar hoje um tema muito aflitivo para a região do Circuito das Águas, que
foi abordado essa semana, pela nobre deputada Janaina Paschoal, que eu respeito
e admiro. Ela, com muita propriedade, abordou o assunto. Essa ponte, chamada
Ponte dos Arcos, é de 1935. Erroneamente, se pensa que é a ponte de Lindóia.
Não é. Ela é uma ponte situada em Lindóia, mas ela é uma ligação entre o
Circuito das Águas, desde Amparo e Serra Negra, passando por Lindóia e indo até
Águas de Lindóia e Monte Sião.
Quem vem por
Socorro, vem pela região Bragantina toda; quem vem por Itapira, vem do sul de
Minas e de outras regiões do Estado. Então, é uma ponte que é uma estrada.
Muito bem. Em 2013, essa ponte foi pleiteada ao governador Geraldo Alckmin, e,
em 10 de abril de 2013, o prefeito Luiz Carlos Scarpioni Zambolim solicitou
informações ao Condephaat, se a ponte era tombada ou não, ou se poderia ser
tombada.
O Condephaat,
no dia 19 de abril, respondeu, pelo seu técnico e pela sua Coordenadoria de
Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, que “até o presente momento,
não se encontrava tombada a ponte, não está inserida em área envoltória de bem
tombado”, por esse Condephaat, e também “não está em estudo de tombamento”.
Minha gente, é
como você pedir autorização para construir uma casa ou um prédio. Pede
informação, e a pessoa diz: “olhe, não tem nada que impeça, não está tombado,
não tem processo de tombamento, não tem nada em área envoltória”, ou seja, está
liberado. Muito bem. Aí foi feito um estudo pelo DER. Quem solicitou essa ponte
fui eu, como o deputado mais votado de Águas de Lindóia e de Lindóia nas
últimas quatro eleições, em 2006, 2010, 2014 e 2018.
Então, eu sou
representante da região. Quem pediu a ponte foram os prefeitos da região. O
prefeito de Socorro assinou, os vereadores de Socorro assinaram o pedido ao
governador. O prefeito de Águas de Lindóia e os vereadores assinaram, o
prefeito de Itapira e os vereadores de Itapira assinaram, o prefeito de Serra
Negra e os vereadores de Serra Negra também.
A ponte é do
Circuito das Águas, não é de Lindóia. Olhe aqui o que um documento de 2000, não
sei exatamente a data, mas vou ver. Disse que o DER elaborou estudos e projetos
para a substituição da ponte localizada no Km 163, sobre o Rio do Peixe, no
município de Lindóia.
Atualmente,
essa ponte absorve, de modo precário, parte dos deslocamentos de veículos e
pedestres que tramitam pelo centro de referência do município, principalmente o
tráfego rodoviário, dimensionado rodovia, causando problemas aos seus usuários
e à população residente.
Muito bem. Só que,
em 2018, o DER fez um novo laudo, e olhe o que diz o DER, que é o dono da
ponte, é o Estado através do DER, a ponte é deles: “para a construção da nova
ponte sobre o Rio do Peixe, era necessária a demolição da atual ponte, que foi
construída na década de 30 para atender a demanda da época. A drenagem que,
atualmente, atende o local se encontra em estado precário de conservação”.
Vamos lá. Em 30
de outubro de 2018, foi dada a ordem de serviço do DER para a empresa que
venceu a licitação, que é a Concrejato. Pode começar a obra, e o prazo de
execução é de 18 meses.
Vamos lá,
outra. O Condephaat tem um órgão técnico, tem engenheiros, tem historiadores, e
esse órgão técnico deu o seguinte laudo sobre a ponte. “A observação in loco
nos permite concluir que a ponte foi construída para suportar principalmente
trânsito leve de carros de pequeno porte, carroças e gado, também de caminhões,
embora esses não possam passar mais do que um por vez”.
Próximo. Mais
uma afirmativa do Condephaat, do órgão técnico do Condephaat. “Analisando a
situação atual, verificamos que a ponte em arco em Lindoia, construída na
década de 30, há muito ficou estreita. Ela não serve mais intenso fluxo
rodoviário. A impossibilidade de aumento em sua largura e altura tornou essa
graciosa estrutura, mista de concreto e aço, obsoleta, um gargalo na via
intermunicipal”.
Quando nós
pedimos ao governador Alckmin, em 2013, nós pedimos o alargamento da ponte.
Quem disse que não bastava alargar, que tinha que demolir e fazer uma nova foi
o DER, com apoio do Condephaat.
Muito bem,
vamos em frente. Próximo, por favor. O DER desenvolveu o projeto de remoção do
conjunto existente, ponte e passarela, seguido de montagem de um novo apetrecho
de travessia do local, nos moldes das pontes ferroviárias de rápida execução.
Pelo exposto, vejam bem... Texto final do parecer do Condephaat. “Somos
contrários ao empenho de perenizar esse bem, que já cumpriu seu papel, e agora
deve ceder o lugar a outro, já em final de gestação”. A diretora histórica e a
diretora de história e de arquitetura do Condephaat.
Muito bem.
Próximo. Vamos ver se eu consigo no tempo. O desembargador que analisou uma
medida judicial que foi impetrada, Camargo Pereira. Olha o que ele diz na
decisão dele. “Por fim, outro ponto que merece destaque é que, consoante o
relatório técnico elaborado pelo DER, há na Ponte Sebastião Edward Pinto da
Cunha pontos de erosão, com sistemas de drenagem em estado precário, fato que,
indubitavelmente, coloca em risco e compromete a segurança de todos os usuários
da referida ponte”.
Muito bem.
Próximo. Aí ele liberou a demolição da ponte e a construção de uma nova no
local.
Próximo. Esse é
o estágio atual da ponte, que está interrompida, porque eu vou explicar, a
demolição começou e parou, e está sem a ponte hoje há quatro meses, totalmente
parada.
Vamos lá, mais
uma. Então, aqui, olha. Essa é a situação de extremo perigo da ponte, de
extremo perigo.
Vamos lá, mais
alguma coisa. Olha só como é que é. Em estrada - essa é uma determinação do
DER... A largura mínima de uma estrada é sete metros e 60, em vicinais, sete
metros. Em ruas, avenidas, de seis a sete metros. Vamos ver quanto tem essa
ponte atual. Está lá, cinco metros e 20 de largura e quatro metros e 30 de
largura.
Então, ela é
estreita, ela é um afunilamento, ela não pode ser uma estrada, uma estrada em
qualquer lugar do estado de São Paulo. Não pode ter essa dimensão, e
ela está lá, afunilando o trânsito, porque ela é uma estrada, ela é parte da
360, ela é o quilômetro 163 e pouco da SP-360.
Muito bem, vamos
lá. A nova ponte foi programada no mesmo estilo, só que com 12 metros de
largura, e não mais sete e vinte. Um metro e 52 de passarela de cada lado, e
nove metros para trânsito de veículos, e uma altura de cinco metros e 30 para
que não haja enchente. Projeto de uma empresa conceituada que venceu a
licitação. Demorou cinco anos para chegar a tudo isso. E nós lá, batalhando,
batalhando. Os prefeitos da região, nós, a Engenharia do DER, a empresa,
reuniões para cá, reuniões para lá. Aí chegamos no final. Vamos lá. Pode ser o
próximo também.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Aqui está
mandando retomar as obras. Antes disso, foi dada a ordem de serviço. Lógico que
havia uma pressa de que isso fosse feito no ano passado. Por quê? Porque no dia
1º de janeiro mudava o governo. E havia uma oposição na cidade que dizia que,
se mudasse o governo, a obra não seria feita. Por quê? Porque, se essa obra for
feita, a atual situação vai ganhar a eleição. É uma coisa baixa, rasteira, de
um pessoalzinho que pensa pequeno. Depois vou mostrar a “grande multidão” de
gente que lutou por isso.
Foi dada a
ordem de serviço. Começou. Depois se paralisou. Sabe como? Um cidadão que nem
mora em Lindoia foi arrumado para entrar com pedido de tombamento no
Condephaat. Quando entra com tombamento, para a obra. Esqueça: vai demorar
cinco anos, oito anos, 10 anos. Muito bem. Então pararam a obra por uma liminar
que nós derrubamos. E aí foi autorizada a retomada das obras. Olha lá, 4 de
janeiro.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Vamos em
frente. Aí começou a demolição da ponte. Vamos em frente.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Olha como está
o estado da ponte hoje. Vamos em frente.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Aí, a
Concrejato foi comunicada que devia ser suspenso o serviço. Sabe quando? 17 de
janeiro. Mas a ordem para parar foi dada em 7 de janeiro. E parou. Não quero
entrar no mérito, certo? Só quero deixar claro que isso é um crime contra a
região. Isso é um crime contra São Paulo. Não pode, uma ponte que está numa
estrada da importância da SP360, ter 5 metros de largura. Não pode, isso é
contra as normas do Estado de São Paulo. Vamos lá, em seguida. Vamos lá.
* * *
- É feita a
exibição de fotos.
* * *
Esse é o caos
em Lindoia, hoje. Você não consegue andar, está destruindo a cidade inteira.
Porque está sendo usada uma ponte municipal, e a cidade virou um inferno. E o
prefeito está à base de remédio para poder não enfartar. Essa é a realidade.
Vamos lá.
* * *
- É feita a
exibição de fotos.
* * *
Esse é o
trânsito. Essa é a multidão que pediu para parar a ponte. Tem quatro vereadores
ali. Até tem um ali que é filho de um prefeito de lá, e é o presidente do PSDB
de lá, por sinal. Olhem aqui, eu contei: uma, duas, três, quatro, cinco, seis,
sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, catorze, quinze, dezesseis pessoas,
minha gente.
É o fim do
mundo. E agora Águas de Lindoia vai fazer... Informaram a deputada Janaina que
a ponte tem um custo milionário. Não é verdade. Foi feita uma licitação. E o
custo da obra é oito milhões de reais. Para o tamanho da obra - tem 50 e tantos
metros - está perfeitamente dentro dos preços normais. E até mais barato,
talvez, do que os normais, porque a disputa em licitação está muito grande.
Muito bem.
Vamos lá. Eu só queria dizer o seguinte, minha gente: agora, no Corpus Christi,
Águas de Lindoia recebe mais de 100 mil veículos. Sabem quantos veículos passam
por essa ponte, correndo risco de morte, muitos deles? Dois milhões de veículos
por ano. Desde 2013, caminhando. Entenderam?
A gente pede
autorização. Está tombado? Não. Vai ser tombado? Não. Tem pedido de tombamento?
Não. Não tem nada, nem em volta. E daqui a pouco para a obra porque “vamos
pedir um tombamento”. Tem uma certidão do Condephaat que não li, que mostra o
seguinte: não tem nenhum razão para ser tombada. A primeira ponte desse gênero
foi feita em Socorro, pela Companhia Mogiana de Estrada de Ferro. E tem dezenas
de pontes assim no estado de São Paulo e em outros lugares do Brasil.
Então, eu quero
deixar aqui essa colocação. E o que aconteceu agora? O governador João Doria,
com toda razão - porque o Condephaat tem trinta e tantos membros - quis
reduzir, colocar pessoas mais ligadas ao assunto, e agora entraram com uma
liminar impedindo o governador de nomear os membros, porque não pediu
autorização para a Assembleia para aprovar a nova composição, o que eu respeito
e entendo.
Hoje, me
procurou o prefeito de Águas, desesperado “como é que eu faço?”. Eu falei “você
devia ter brigado um pouco mais a favor da liberação da ponte”, porque o ônus
sobrou para o prefeito de Lindoia e para mim.
Mas não tem
problema. Quem está na política é para enfrentar os desafios e para procurar
com fé, com ânimo e entusiasmo, defender os interesses do povo. Eu fui eleito
por Lindoia, eu fui eleito por Águas de Lindoia, eu fui eleito por Socorro, eu
fui eleito por Amparo, eu fui eleito por Serra Negra, eu fui eleito por
Itapira. Eu tenho a obrigação de lutar por essa ponte que é uma necessidade da
nossa região.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de passar a palavra para o deputado
Giannazi, quero dizer o seguinte: deputado Barros Munhoz, sou testemunha da sua
luta. Acompanhei boa parte dela. De fato a população de lá não tem culpa
nenhuma desse problema. Está pagando um preço altíssimo por uma coisa que
precisa ser feita. Em que pese as posições técnicas de órgãos e Secretarias,
precisa se entender que acima das disputas políticas estão as vontades
populares. E, naquele caso específico, a vontade popular é que se conclua a
obra que não deveria nunca ter parado. Então, conte conosco. Sabemos da sua
luta. Estamos empenhados nessa sua luta. E faço questão de fazer esse registro
público aqui da certeza e segurança de que a sua luta, além de ser correta é
muito justa. Está certo?
Para falar contra, deputado Paulo Lula
Fiorilo. Já o convido para ir à tribuna. Ausente. A deputada Beth Sahão.
Deputada Beth Sahão para falar contra. Tem a palavra a deputada Beth Sahão.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência já tem a palavra, deputada Beth Sahão. Para uma comunicação,
deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a honrosa presença aqui de
mais atletas que chegaram agora recentemente, os atletas do judô do Ginásio do
Ibirapuera. Inclusive, Sr. Presidente, eu estou aqui preocupado, vários
deputados e deputadas, preocupados aqui com uma informação: que os moradores do
Ginásio do Ibirapuera, porque lá dentro existe um alojamento. Como eu disse, o
Ginásio do Ibirapuera é um celeiro de produção de vários atletas que se
projetam no Brasil e no mundo. É um grande celeiro que produz grandes atletas.
E muitos estão morando lá. E foram já notificados que terão que sair. Ou seja,
haverá um desmonte de todos os programas na área do Esporte. Todos esses
programas que têm caráter público serão desmontados e não há nada que reponha
isso, Sr. Presidente.
Então, faço um
apelo aqui em nome dos atletas do Ginásio do Ibirapuera, em nome dos moradores,
em nome de todo o estado de São Paulo, porque essa luta não é só dos atletas. O
Ginásio do Ibirapuera é um patrimônio da população do nosso Estado e ele não
pode ser desmontado, privatizado. Sabemos que se o projeto for aprovado o
Ginásio do Ibirapuera vai perder, com certeza, o seu caráter público de
formação de atletas. Ele vai ter um caráter privado e vai beneficiar só a
especulação imobiliária da cidade de São Paulo. É isso que está por de trás
desse projeto, PL 91/19.
Então, registro
aqui a honrosa presença dos atletas que estão fazendo um apelo a cada deputado
e a cada deputada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
a deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
a todos os convidados no plenário, não é lícito qualquer tipo de manifestação
durante a sessão ordinária.
Com a palavra a nobre Deputada Beth
Sahão.
Quer dizer, até
lá, nem o governador João Doria, certamente, desejo que ele tenha muito tempo
de vida, pode ser que nem esteja vivo quando - e nem nós, também -, quando essa
concessão se encerrar.
Portanto, essa
tem sido a tônica deste governo do PSDB ao longo de tantos anos à frente do
Palácio dos Bandeirantes. A cada semana, a cada mês, a cada semestre, a cada
ano, são dezenas de projetos que chegam a esta Casa propondo a concessão de
áreas que são tão importantes para a vida do povo paulista.
No caso do
Ibirapuera, especialmente, e de todo o seu complexo, do povo paulistano,
principalmente, que faz uso daquela área, seja do ponto de vista esportivo,
aqui temos o pessoal, acho que é judô.
É judô, é
natação, é salto, é corrida, é atletismo. Enfim, é aquela quadra maravilhosa do
ginásio, que tanta história tem, que tantos torneios de basquete, de vôlei, da
seleção brasileira, dos times mais importantes, masculino, feminino, abrigaram
ali.
E tanta gente
recebeu o Ibirapuera, e não apenas para atividades esportivas, mas também para
atividades culturais. São Paulo já é uma cidade que carece de espaços públicos
culturais. E o Ibirapuera sempre teve também essa reserva.
Eu mesma lá
estive para ver shows do André Rieu. Agora, nessas últimas semanas, tivemos aí
apresentação do Cirque du Soleil, que muita gente do interior, que fez excursão
para cá, para assistir a esse lindo espetáculo.
E o Ibirapuera,
quantos e quantos eventos abrigou de forma gratuita? Eu pergunto para vocês:
nas mãos do setor privado, quanto será pago para ingressar no Ibirapuera?
Quanto as pessoas terão que gastar para assistir a um evento esportivo, que
hoje pode ser feito de forma gratuita?
Quanto as
pessoas terão que gastar para fazer uso das suas quadras, para fazer uso das
suas pistas, para fazer uso das suas piscinas - que hoje é acessível para a grande
maioria da população, sobretudo para aquelas pessoas que não têm, muitas vezes,
não são sócias de clubes privados, e veem ali uma grande oportunidade de
exercerem uma prática esportiva e, quiçá, e certamente, às vezes, alçarem um
talento muito grande de poderem disputar pela seleção paulista na modalidade em
que estão, de poderem disputar, pela seleção brasileira, na modalidade em que
estão.
E este projeto,
da forma como o governo nos envia é, mais uma vez, sem qualquer explicação,
como foi semana passada com aquele que nós votamos contra, nossa bancada votou
contra, com a venda, com a extinção da Emplasa, com a extinção da CPOS, com a
venda da Codasp, empresas importantes para vocês que estão aqui, que prestam
serviços na área de obras públicas, na área de planejamento urbano e na área de
manutenção de estradas rurais. Todas elas foram absolutamente ignoradas e
desprezadas pelo governador João Doria, com uma referência, com um referendo
grande aqui de uma boa parcela de deputados e deputadas desta Casa,
infelizmente.
Nós nos
posicionamos contra, e vamos também, quero deixar claro para vocês que a nossa
bancada de dez deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores vai votar
contra a concessão do Ibirapuera e de todo o seu complexo esportivo e cultural.
E vamos fazer essa defesa em tempo integral.
Dia dois, por
exemplo, tem marcado, parece-me, salvo engano, uma audiência pública. E eu
quero aqui, neste plenário, pedir ao presidente da Assembleia para que, no
mínimo, no mínimo, presidente, o que V. Exa. tem que fazer é aguardar a
realização dessa audiência, porque nessa audiência as pessoas vão poder se
manifestar, vão poder ter um conhecimento melhor. Teremos lá, certamente,
representantes dos atletas, representantes dos funcionários do Ibirapuera, da gerência
ali, porque a audiência que foi feita lá, infelizmente não pude estar presente,
mas o deputado Barba, que é o nosso líder, esteve presente e nos relatou que o
desagrado é generalizado, que todos aqueles que participaram daquela audiência
se colocaram frontalmente contrários à venda e à privatização e concessão do
Ibirapuera.
O Ibirapuera
tem um valor também simbólico para o povo de São Paulo. Ele é um marco na área
esportiva, sobretudo para o povo de São Paulo. E o que fazer? Vamos
desfazer..., o governo quer se desfazer do Ibirapuera como se desfaz, muitas
vezes, de um saquinho de plástico? Não, ali tem função, ali tem trabalho, ali
tem revelações importantes, como já disse, de talentos, principalmente no mundo
dos esportes, com toda sua variedade.
Às vezes esse
governo é tão contraditório, porque quando a gente quer fazer um enfrentamento,
por exemplo, ao consumo de drogas, quando a gente quer dar novas oportunidades
para gerações mais novas, é preciso que haja espaços, é preciso que o governo
garanta espaços apropriados e adequados para que esses jovens possam ali
experimentar as suas vocações. E os estudos demonstram que a prática esportiva
é absolutamente incompatível com o consumo de drogas, com o consumo de álcool.
O governo do
Estado deveria motivar, estimular e incentivar essas práticas, fazendo uma
manutenção adequada do Ibirapuera, e também criando outros espaços públicos
importantes que possam abrigar a nossa juventude, os nossos adolescentes, os
nossos jovens, as nossas crianças.
E isso não
ocorre. E sabe por quê? Porque o governo do Estado diz que esse complexo dá
prejuízo, prejuízo em torno de 15 milhões. Agora, vou dizer uma coisa: um
estado, como o estado de São Paulo, que tem uma arrecadação gigantesca, se
comparado aos demais estados do País, não pode achar que a função do estado é
lucrativa. Um estado que pensa que tem que dar lucro, é um estado falido, é um
estado que abandona a sua população, é um estado que abandona a sua gente.
As principais
obrigações de um governante se referem à boa qualidade da educação, em todos os
seus níveis, da educação básica, passando pelo fundamental, o médio, superior e
a pós-graduação. É um governo que garante aos usuários do sistema público de
saúde um atendimento digno, respeitoso e de qualidade, sem falta de
equipamentos, mantendo uma boa regularidade na realização de exames, na entrega
de medicamentos. Um bom governante - e isso é papel do Estado - é aquele que
garante também que haja espaço suficiente e incentivos para quem quiser fazer
uso de práticas esportivas, de atividades culturais.
E o que faz o
governo? Vira as costas para essas áreas. Não só vira as costas, mas abandona
literalmente essas áreas. Coloca um projeto que não tem qualquer
esclarecimento, que não tem detalhamento, que não aponta os pormenores da
concessão, achando que aqui está lidando com pessoas que não têm conhecimento.
Por quem esse governo toma esta Assembleia?
Na semana
passada, eles aprovaram aqui uma emenda aglutinativa, como eu disse, feita na
calada da noite, muito mal feita, sem qualquer detalhamento. E este projeto vai
na mesma direção, porque esta é a prática dos sucessivos governos tucanos que
passaram por este estado de São Paulo.
Portanto, cabe
a vocês todos, que aqui estão, se mobilizarem, chamarem outros colegas que lá
estão com vocês, que praticam esportes, chamarem os funcionários, chamarem seus
familiares, para que a gente possa fazer uma grande mobilização aqui nesta
Casa, fazer uma grande audiência pública que seja capaz, pelo menos, de tentar
sensibilizar aqueles ou aquelas que pretendem votar favoravelmente a este
projeto, como disse há pouco o deputado Barros Munhoz, que me antecedeu nesta
tribuna. Ele já subiu aqui e disse que vai votar favoravelmente ao projeto. É
isso que não podemos deixar acontecer. É preciso convencer esses deputados de
que este projeto é nocivo para essa área da cidade, que ele vai deixar uma
lacuna em um local que é tão histórico do ponto de vista das atividades que
desenvolve, que vai deixar uma carência muito grande.
Mais do que
isso, ao ser privatizado... Acompanhem meu raciocínio: se ele é deficitário,
como eles dizem, se ele não arrecada a quantia suficiente para poder cobrir as
suas despesas, ora, então, quando ele for para a iniciativa privada, ele vai
continuar deficitário. E o que vai acontecer? A empresa ganhadora dessa
licitação vai simplesmente aumentar, aumentar de forma vigorosa, o valor dos
ingressos e do acesso àquele complexo esportivo. Disso vocês podem ter certeza.
Nenhuma empresa privada vai se responsabilizar por essa concessão se não
vislumbrar a possibilidade de ter uma lucratividade, de recuperar os
investimentos que for fazer a curto e médio prazo. Disso vocês podem ter
certeza, como dois e dois são quatro.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Portanto, quem
vai pagar a conta, no final desse processo, mais uma vez, é a população, a
população que faz uso daquele espaço. É em cima dessa população, em cima de
todos vocês que aqui estão, que iremos continuar a nossa defesa contra a
entrega de mais esse patrimônio público ao setor privado. Muitas vezes, não
sabemos se é para atender amigos; amigos que não sabemos quais relações têm com
o governador João Doria.
Fica aqui a
certeza para vocês de que estaremos firmes nessa luta, juntos para impedir que
o Ibirapuera seja entregue aos amigos do governador.
Muito obrigada.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Em discussão o
PL 91/19. Para falar a favor, o nobre deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, em especial os atletas que utilizam o complexo que está aqui
em debate, o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, telespectadores da TV
Assembleia, aqueles que nos acompanham aqui na assessoria. Eu fui ler o projeto
que o governador mandou para esta Casa sobre a concessão desse conjunto
desportivo. Como de praxe, um projeto com quatro artigos, mais um cheque em
branco para o governador. Ao ler o projeto se começa a perceber as falhas desse
projeto que eu vou falar em seguida, mas antes eu preciso voltar o tempo.
O então prefeito João
Doria encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo 55 projetos ou disse que
teria 55 projetos de desestatização. Observe que essa é uma lógica do João
Doria, já como prefeito fez esse debate. Dos 55 projetos, ele aprovou 11
projetos de lei e ele tem 25 projetos que têm algum andamento. Reparem que isso
aqui é de 2017, nós estamos em 2019.
Dezesseis estão em
andamento em estágios iniciais, nove em processo de licitação. Desses nove, só
três em fase da assinatura contratual. A sanha do João Doria como prefeito
agora veio para o estado e aqui ele tem adeptos que são favoráveis ao
enxugamento do Estado.
Podia aqui dizer que
deputados que estão iniciando a legislatura já declararam isso, de que o estado
precisa ser mínimo. Nós precisamos nos desfazer de várias empresas, agora de
conjuntos como esse aqui ao lado. E o que diz aqui o projeto? Ele diz que a
concessão pode ser de até 35 anos. Eu queria dizer uma coisa que é pior do que
os 35 anos, deputado José Américo. O projeto começou a ser discutido um dia
antes da audiência pública.
É inadmissível, ou
melhor, é desrespeitoso com os atletas, com a sociedade, com os parlamentares,
que um projeto de lei possa ser discutido antes da gente ouvir aqueles que
utilizam o espaço público, aqueles que se formaram no espaço público, aqueles
que ganharam medalhas para o Brasil no espaço público. Como se não tivesse
nenhum interesse ouvir quem utiliza aquele espaço. Atletas que moram, atletas
que treinam e atletas que só estão lá porque esse espaço existe. É disso que a
gente está falando aqui que o governador quer abrir mão para a iniciativa
privada.
Pior, porque ele está
dizendo que a ideia é ter uma arena multiuso que pode ser concedida até 35 anos
e ele diz o seguinte: “A concessão de uso será precedida de procedimento
licitatório na modalidade concorrência, e terá por finalidade a construção, instalação,
manutenção e exploração de uma arena multiuso, bem como a construção, reforma,
modernização, instalação, manutenção e exploração de outros equipamentos do
local”.
Aliás, quando a gente
lê isso, a gente volta ao passado. Quantas promessas os governos do PSDB não
fizeram sobre a reforma, o melhoramento do espaço de treinamento dos atletas
aqui no estado de São Paulo? E nunca cumpriram. Agora, a forma que o Doria quer
para cumprir é fazer uma concessão e muitos deputados aqui vão concordar com a
concessão porque acham que o estado tem que ser mínimo sem ouvi-los.
Quantos deputados
estiveram até o final na audiência pública que foi feita agora a semana
passada? Quantos passaram e foram embora sem poder ouvir o que os atletas
disseram e as suas preocupações? Está na hora da gente mudar essa lógica.
Reparem só, a próxima audiência pública pode acontecer no dia dois. Nós estamos
caminhando para avançar no tempo de debate desse projeto. São seis horas de
debate de um projeto antes de ele ser votado. Já foi uma hora e meia, agora
estamos avançando, e a audiência pública está marcada para o dia 2 de junho.
Terceira questão aqui
ainda quanto ao projeto: “a concessionária poderá realizar outras intervenções
do imóvel e explorar as atividades decorrentes, bem como explorar os serviços
associados”. Nós estamos dando um cheque em branco. A deputada Beth Sahão
esteve aqui e disse o seguinte: “Se a empresa que ganhar precisa ter lucro, ela
vai ter que explorar de outra forma ou vai ter que cobrar mais caro o uso do espaço”.
Nós estamos falando de um espaço público que tem uma utilidade importantíssima
para a comunidade esportiva.
O governador, nessa
sanha de entregar as empresas e reduzir custo, tem três projetos que ele já
mandou. Um já foi aprovado, que propôs adotar providências necessárias com
vistas à dissolução, liquidação e extinção da Codasp, da CPOS e da Emplasa e a
incorporação da Imprensa Oficial do Estado - Imesp - pela Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo. Três mil e cem funcionários serão
afetados.
Aí, além desse, ainda
tem o do Zoológico e o do Parque das Fontes, que também está na pauta. O
governador do estado de São Paulo não está preocupado com o atendimento de
serviços à comunidade, ele está preocupado em entregar o estado. Se a gente
olhar o que ele fez na Prefeitura de São Paulo, a gente vai entender essa
lógica, uma lógica predadora, uma lógica que não olha para quem precisa.
É possível impedir? É
possível. Em 2017 - os atletas que estão aqui devem ter acompanhado e hoje
conversando com a Maurren Maggi ela lembrou-se do fato -, o governo paulista
publicou o Edital de chamamento nº 5, de 2007, que envolvia a concessão do
Complexo Esportivo do Ibirapuera, que contém 110 m², abriga o Ginásio do
Ibirapuera, o Estádio Ícaro de Castro Melo, o Conjunto Aquático Caio Pompeu
Toledo, o Ginásio Mauro Pinheiro e o Palácio do Judô. O Alckmin, o Serra... O
PSDB já pensou em fazer uma concessão daquele espaço, foi demovido dessa ideia
pelos atletas, porque, se fosse pela Assembleia, a concessão já tinha sido
aprovada.
Agora o governador tem
uma dificuldade a mais: ele não tem uma base sólida ainda. Isso não significa
que ele não pode aprovar. No projeto a que eu fiz referência, ele conseguiu 59
votos. Ele teve a capacidade de rachar um partido. Ele rachou o PSL, uma parte
votou contra e uma parte votou a favor. Ele rachou, dividiu um partido e
conseguiu unificar alguns partidos. Do NOVO, por exemplo, conseguiu os quatro
votos; do PRB... Ele conseguiu unificar alguns partidos, mas rachou outros, e é
assim que ele vai atuar, é assim que o líder do Governo vai atuar, vai tentar
continuar rachando os partidos para poder aprovar esse Projeto 04.
Nós vamos deixar? Claro
que não, nós vamos continuar brigando aqui. Agora nós precisamos também que
vocês, os atletas, briguem aqui, dialogam com os deputados, mostrem para eles
as preocupações de vocês e impeçam que a gente aqui volte a ser o puxadinho do
Executivo, puxadinho porque o governador vem e diz assim: “Votem”.
Aliás, o governador não
faz só isso, o pior é que o governador repreende deputado. Não está aqui o
Major Mecca, do PSL, deve ter saído, mas o governador deu um puxão de orelha
público, no Palácio e depois aqui, sabe por que, presidente Gilmaci? Porque o
Major Mecca veio a esta tribuna dizer que os guardas, que os policiais
militares precisavam de aumento, que era inadmissível o governador fazer o que
estava fazendo, prometeu na campanha dar aumento e não deu.
O Major Mecca foi
repreendido. Aqui, nós não podemos ficar em silêncio, porque, quando alguém
repreende um deputado, está repreendendo a Assembleia, e nós não podemos
permitir isso. O governador foi eleito para executar, e o Parlamento, os
deputados foram eleitos para legislar, para fazer o debate político, para
discutir os projetos de lei, para apresentar os seus projetos.
Agora, não para
ser advertido. Nem pelo governador e nem por ninguém. O debate aqui tem que ser
público. Cada um é dono do seu voto. Já disse isso no 01. E os votos foram
dados, os 59 na primeira votação e depois mais 52 na aglutinativa.
Podemos
impedir. Podemos ampliar o debate, podemos fazer audiência pública, trazer o
secretário. Aliás, me disseram, o deputado Barba, que esteve na audiência, que
o secretário ficou calado o tempo todo. Quem estava lá deve ter visto, os deputados
que foram ou que ficaram até o final.
Nós precisamos
fazer um debate amplo e, quem sabe, fazer com que o debate de 2017 possa
influenciar no de 2019 e a gente mudar essa lógica perversa. Porque cheque em
branco é lógica perversa. Não sabemos o que o governador vai fazer, porque vai
ter edital, processo licitatório, sem a gente saber exatamente o que vai ser
feito.
Hoje eles
alegam que o conjunto dá prejuízo. Tem uma arrecadação de 2,5 e um gasto de 18.
Agora, não é público. Por mais que a gente olhe no Cigeo, que é o sistema de
acompanhamento orçamentário, a gente não tem como saber. Sabe por quê? Porque
não está claro quanto entra lá de dinheiro quando, por exemplo, tem um evento
que nem esse, do “Cirque du Soleil”. Quanto entra de dinheiro do estacionamento?
Quanto entra de dinheiro das várias atividades que são feitas lá? Que são
permitidas lá?
Ou o governador
torna públicas essas informações ou a Assembleia, de novo, vai votar um cheque
em branco. E vai mexer com a vida de milhares de pessoas - que podiam estar
usando o espaço esportivo, cultural, recreativo - da pior forma possível.
E aqui eu
queria dizer, não é uma questão de achar que é o estado mínimo que resolve o
problema. Aqui nós precisamos discutir o que muda na vida das pessoas, daquelas
que frequentam o espaço, daquelas que treinam. Ou os deputados aqui fazem isso,
ou a gente vai considerar como tirar mais um entulho, diminuir mais um custo do
estado.
Aqui não é
custo, aqui é investimento. Quando o estado investe você busca resultados, e
quantos resultados não foram obtidos com o investimento que o estado fez nos
atletas? Quantas medalhas não foram conquistadas? Quantos títulos? E quantos
ainda estão por vir? Agora, podemos jogar tudo fora de forma irresponsável.
Irresponsável.
Então, queria
dizer aos deputados e deputadas, que são donos dos seus votos, que antes de
votar dialoguem com os atletas. Escutem quais são as suas preocupações para que
na hora do voto nós, aqui, façamos a melhor escolha. Para quem? Para o
governador? Não. Para o estado, para os atletas, para quem usa, para quem
precisa.
No 01 eu disse
aqui para vocês que o governador conseguiu uma base. Uma base que eu considero
que ainda não é a base sólida, não é a base do Alckmin, do Serra, quando o PSDB
tinha mais de 20 deputados. É uma base que pode ser convencida. É possível
dialogar com essa base.
E queria dizer
aqui que a bancada do PT vai fazer esse debate. Vai fazer esse debate aqui, nas
comissões, vamos fazer o debate na audiência pública e vamos propor que não se
dê um cheque em branco para o governador, como já demos no projeto 01.
A bancada do
PSOL está solidária, a bancada do PCdoB, a bancada do PT e esperamos que outros
deputados façam o mesmo movimento, para que a gente impeça uma grande injustiça
com o esporte no estado de São Paulo.
Vamos estar
juntos nessa luta. Muito obrigado, presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Em discussão o
Projeto de lei nº 91, de 2019, do Sr.
Governador. Para falar contra, nobre deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Muito boa noite a todos, a todas, aos deputados, às deputadas, às pessoas do
Esporte que estão aqui lutando conosco contra essa privatização, esse desmonte
do estado.
Nós estamos vivenciando
um desmonte no governo federal e um desmonte no Governo do Estado de São Paulo,
porque os dois têm a mesma linha de atuação, tanto o Bolsonaro quanto o Doria.
Mas vamos ao projeto
que nos traz até esta tribuna. Nós estamos falando do PL 91, que autoriza a
Fazenda do Estado a conceder o uso da área do ginásio, do Conjunto Desportivo
Constâncio Vaz Guimarães, que é o Ibirapuera.
Nós queremos, de
pronto, já noticiar que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará
integralmente contra esse projeto de lei por várias razões. A primeira delas é
porque um ginásio de esportes, e um espaço tão maravilhoso quanto o do
Ibirapuera, tem que estar disponível para a população poder usar, sem que a
população tenha que desembolsar recursos para adentrar o ginásio, uma vez que é
para uso e benefício dos esportistas, das atividades culturais e daqueles que
precisam de lazer. Nós discordamos, então, dessa concessão.
A discussão que se faz
aqui é de que o prazo, olhe só, o prazo que estará inserido dentro do processo
licitatório será o prazo de até 35 anos. Imagine eu daqui a 35 anos. Eu não
estarei mais aqui, eu acho. Então 35 anos, até 35 anos o prazo de concessão de
um ginásio de esportes é algo absurdo e inimaginável.
Já foi dito aqui e eu
quero reafirmar que o Governo do Estado alega que vai conceder, vai entregar à
iniciativa privada esse ginásio de esportes, porque esse ginásio de esportes
seria deficitário. O seu orçamento seria deficitário, porque ele custa 18
milhões de reais, mas ele arrecada tão somente dois milhões e meio, então fica
um déficit de 15 milhões de reais.
Eu pergunto a vocês que
estão aí assistindo e que estão aqui junto com a gente para lutar contra essa
privatização. Se ele for deficitário, de duas uma. Se ele for deficitário da
ordem de 15 milhões de reais, como é que a empresa privada vai conseguir obter
lucros? Quem é que está interessado nesse ginásio de esportes que é tão
deficitário? E se ele for deficitário e ele tem condições de dar lucro, o
Governo do Estado de São Paulo, o governo do PSDB está assumindo a sua condição
de mau gestor desse espaço público, ele não tem condição de fazer com que esse
espaço público seja superavitário. Ou então ele tem que entender que ginásio de
esportes é para uso da população.
Aliás, nós pagamos
tributos, nós pagamos impostos para que a população possa ter, em
contrapartida, saúde, educação, lazer, cultura, esportes. O Governo do Estado
de São Paulo assume, então, a sua ineficiência, a sua incapacidade de gerenciar
esse ginásio de esportes tão importante, como disse a deputada Beth Sahão, para
o povo da cidade de São Paulo e para o povo do estado de São Paulo todo, porque
ele é utilizado não só pelos habitantes aqui da capital, mas também pelas
pessoas que residem pelo estado de São Paulo, que muitas vezes vêm a esse
espaço tão importante para poder aproveitar esse conjunto desportivo.
Outra questão
que eu acho muito importante a gente colocar para as pessoas que nos ouvem e
nos assistem pela TV Assembleia: o governo do estado de São Paulo alega que há
um prejuízo de 15 milhões anuais. Agora, vocês sabem quanto é que o governo do
estado de São Paulo concede de isenções para empresas? Quase 21 bilhões de
reais. Vou repetir: o governo do estado de São Paulo concede isenções fiscais
da ordem de quase 21 bilhões de reais. Isso não é benefício para a população, até
porque não há transparência nessas isenções fiscais. Nós não sabemos, aqui
nessa Casa, para quem são concedidas essas isenções fiscais da ordem - repito -
de 21 bilhões de reais.
Se a gente for
fazer um comparativo do que significa efetivamente essa concessão de isenção
fiscal versus o prejuízo do Ginásio do Ibirapuera, sabe o quanto significa, em
termos percentuais? É 0,07 por cento. Ou seja, significa quase nada. Significa
uma pena diante... Significa absolutamente nada. (Manifestação nas galerias.)
Então, qual é a conclusão a que a gente chega aqui? De que há interesses
outros; há interesses de entregar tudo aquilo que é do povo paulista. E eles
estão entregando, eles estão acabando com tudo, assim como o governo federal
também está na mesma linha de entrega daquilo que é do povo brasileiro. Estão
entregando a Petrobras, o pré-sal, o sistema elétrico. Estão entregando, aqui
no estado de São Paulo, as empresas que são, inclusive, superavitárias.
Então, é uma
grande balela essa discussão do prejuízo, porque se tem dinheiro para dar
isenção fiscal, muito mais justo, mais honesto, mais correto com o povo de São
Paulo seria a gente manter esse espaço público, para deleite, para utilização
do povo paulista. Então, é um grande equívoco e uma grande falácia essa discussão
de que é muito pesado, é muito oneroso. Se é pesado, tirem das isenções fiscais
e não do povo mais pobre, que precisa utilizar o espaço para seu lazer, para
seu entretenimento e para melhorar a condição das nossas equipes, que usam esse
espaço. Agora a gente não sabe nem direito onde vão poder fazer os seus
treinos, suas participações... E poder utilizar aquele espaço tão importante
para o povo paulista.
Então, eu quero
deixar consignado aqui o nosso repúdio, a nossa absoluta discordância desse projeto
de lei. Junto com vocês que aqui se encontram, nós vamos discutir esse projeto,
dizendo não a esse governo que infelizmente, assim como o governo federal... E
hoje saiu uma pesquisa, não sei se vocês viram: o presidente Bolsonaro já tem
mais desaprovação do que aprovação na pesquisa que saiu no dia de hoje. Foi
mensurado nos dias 19 a 21. O povo está caindo na real. E o povo de São Paulo
também vai cair na real do grande erro que foi a eleição do governador João
Doria, porque ele vai destruir o patrimônio do povo paulista com essa política:
Programa Estadual de Desestatização. Deveria chamar “Programa Estadual de
Entrega do Patrimônio Público”, de entrega daquilo que é do povo paulista.
Eu quero aproveitar o
ensejo de estar aqui falando com vocês, e no tempo que ainda me resta, para
fazer uma moção pública de repúdio nesta sessão. No dia de ontem, nós fomos
comunicados que, na cidade de Riversul, o sr. Salvador Gomes, conhecido como
Nenê Gomes, que é pai do prefeito do município de Riversul, tentou, por duas
vezes, disparar uma arma de fogo contra um trabalhador que estava,
legitimamente, dentro das suas terras.
O ataque que ele fez ao
líder do movimento dos trabalhadores que estavam na terra, porque a terra lhes
foi entregue, lhes foi outorgada pelo Itesp. Ele desferiu dois tiros em um
funcionário, lá na pessoa que estava na Fazenda Can Can. Só que a arma falhou,
e ele não conseguiu matar o trabalhador, porque a espingarda do pai do prefeito
de Riversul não funcionou, graças a Deus.
Mas nós estamos tomando
todas as providências, inclusive, eu estou com uma cópia do boletim de
ocorrência que foi lavrado, para que o Ministério Público possa, então,
oferecer a denúncia dessa tentativa de homicídio, que foi praticada no dia de
ontem, lá na Fazenda Can Can.
Essa fazenda pertencia
à USP - Universidade de São Paulo, e o governador Geraldo Alckmin fez uma
permuta dessa propriedade com outros prédios do Governo do Estado, para que
essa área, que está, há 11 anos, sendo discutida na Justiça, e que tem decisão
judicial favorável aos trabalhadores que lá se encontram.
Portanto, eles estão,
legitimamente, na posse daquilo que lhes pertence e, mesmo assim, eles foram
vítimas, porque a agressão se deu contra um, mas havia um conjunto de pessoas,
inclusive crianças, inclusive idosos, inclusive pessoas com deficiência, porque
é uma quantidade relativamente boa de pessoas que se encontram lá na Fazenda
Can Can.
Não obstante a isso,
esse senhor Nenê Gomes intentou contra a vida, contra a integridade física,
contra a moralidade e contra tudo aquilo que alguém possa pensar. Então, nós
exigimos do governador João Doria, exigimos do secretário de Segurança Pública,
exigimos do secretário de Justiça e também do Itesp. Nós estamos encaminhando
requerimentos para as autoridades, no sentido de que as autoridades tomem as
providências necessárias, porque essa área está sob litígio há 11 anos, há 11
anos, e as pessoas vêm sendo vítimas de agressões.
Ontem, só não aconteceu
o pior porque a espingarda do sujeito era uma porcaria, porque se ele já
tivesse tido acesso a esse direito que o Bolsonaro permitiu, de que as pessoas
possam se armar, de que as pessoas possam comprar fuzis, de que as pessoas
possam comprar armas, de que as pessoas possam matar os outros, como foi feito
lá na cidade de Santo André, por um ricaço, por um empresário milionário, que
largou a sua Mercedes, desceu e matou um morador de rua, sem nenhuma dó,
nenhuma piedade, sem nenhum sentimento com aquela pessoa que estava lá. Apesar
de morar na rua, era uma pessoa, um ser humano.
Então, é disso que nós
estamos falando, desse momento de intolerância, de ódio, de intransigência que
estamos vivendo no nosso País, mas nós temos convicção que nós vamos superar
tudo isso, e que as pessoas responsáveis por crimes serão punidas, na forma da
lei.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada. Continua em discussão o Projeto de lei nº 91, de 2019, do Sr.
Governador. Para falar a favor, nobre deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT –
SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente,
todos os componentes da Mesa, cumprimento também toda a assessoria do lado
direito e do lado esquerdo, cumprimento as Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
cumprimento também todo o público aguerrido presente neste plenário.
Estou dizendo
que é ou “a favor” ou “contra”. É só para a gente falar primeiro, então a gente
põe “a favor”, para depois falar contra. Entenderam? Eu estou contra mais essa
privatização aqui no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Por
uma questão de tática. O dia que o presidente se encher, a gente muda a tática,
não tem problema.
Mas eu quero
chamar atenção para o seguinte. Depois da semana passada, que teve um leilão em
um bloco de seis empresas que prestavam e prestam serviço para o estado de São
Paulo... Terem passado pelo
processo de privatização da forma como passaram, eu até imaginava, colega Luiz
Fernando, que a sanha do governador baixava a bola, ia baixar a bola. Entendeu?
E entender que o povo paulista tem direito a tudo que é público, sobre tudo
aquilo que é dele, povo paulista, mas não adiantou nada.
A sanha é tão
grande, que agora vai para cima... Para um espaço valoroso, que é o Centro
Desportivo Constâncio Vaz, que forma atletas, atletas para fazerem bonito aqui
dentro e lá fora, e isso não toca o Sr. Governador. Eu costumo dizer que toda a
forma de desporto... Eu tenho uma luta incansável - eu sou da Educação, professora - para sensibilizar os
governantes, e de décadas, que, junto com a Educação, acompanhem o desporto,
acompanhem a Cultura, acompanhem o lazer, acompanhem a tecnologia, acompanhem,
enfim, toda forma de integração que a gente puder ter, para ter a formação de
um ser humano por inteiro.
Esse seria, na
verdade, um projeto de Educação dos nossos sonhos, e me parece... Me parece,
não, com certeza os sucessivos governos do PSDB não têm outra preocupação, que
senão privatizar, privatizar e privatizar. Aqui é colocado que vai para uma
concessão, mas a gente também vê as estradas serem oferecidas para concessões,
e a gente vê o preço do pedágio nas estradas. São caríssimos, o que significa
que a concessão desse centro desportivo, no mínimo, será para que as concessionárias
cobrem preços abusivos para aqueles que forem fazer uso desses espaços. Na
verdade, é um complexo.
Eu quero dizer
para todos e todas que a concessão é por 35 anos, conforme foi alertado aqui
pelos meus colegas que me antecederam. Trinta e cinco anos. Isso é um negócio
de pai para filho. Porque, em 35 anos, você investe, ganha e - como diz a minha
mãe - “reganha”. Enche o bolso e, depois, a depender da diretriz política daqui
a 35 anos, continua, de novo, esse processo vergonhoso de concessão.
A concessão, na
verdade, não significa, necessariamente, melhorar a qualidade daquilo que está
sendo “concedido”, entre aspas. Concedido, não no sentido de concedido. Mas
passado para uma terceirizada para dizer que ela pode fazer melhor do que uma
empresa pública pode fazer.
O que o
governador tem que entender é o seguinte. Ele mostra números, diz que há um
déficit de 11 a 12 milhões e que só há uma arrecadação de cerca de 2 milhões e
500 mil. Mas a pergunta que se faz é a seguinte: a gente está tratando de empresa
privada, para ter lucros ou a gente está tratando de uma empresa pública que
investe?
Porque, o que
eles dizem “gastar”, na verdade é investir no desporto. E investir no desporto
é desenvolvimento de uma nação e de um país. Não é outra coisa que senão isto.
E fico preocupada porque a política de isenção fiscal, no sentido de desonerar
empresas, no sentido de muitas empresas, uma lista de empresas, deixam de pagar
impostos, como disse a deputada Márcia Lia, já está na casa de quase 21
bilhões. Se aplicado em 10 anos, vai para 115 bilhões de reais.
E pergunto: o
que não faríamos com todo esse dinheiro se esse dinheiro viesse para o caixa do
estado e o estado aplicasse em todas as questões sociais? Saúde, Educação,
Esportes, Lazer, enfim, tudo aquilo que pode integrar o ser humano. Muitos hão
de dizer: “Mas haverá saída para isso? Será que é possível a gente mudar esse
estado de coisas?” Eu digo que sim.
Você fala: “Mas
acabou de levar uma grande derrota na semana passada.” Vocês estão dando a
demonstração de que estar aqui presente... Acho que tem que lotar esse plenário
e dizer “não” à privatização, dizer que esse espaço é público, que esse espaço
é de formação. (Palmas.) Que é um espaço de lazer, de cultura. E que pertence à
sociedade paulista.
Não podemos nos
calar mais. Tivemos exemplos na semana passada. Vocês acompanharam, tenho
certeza. Vocês viram o que aconteceu quando o ministro da Educação falou em
retirar as verbas públicas, desde a Educação infantil até a pós-graduação?
Vocês viram o que aconteceu? Vocês foram para a avenida Paulista? Acompanharam
os atos de 15 de maio? Tenho certeza que sim.
Vocês viram que
aqui o governo Doria já fala em não mexer com as verbas das universidades
públicas? Estou chamando a atenção de vocês no plenário. Estou dizendo para
vocês o seguinte: vão para as ruas e contem com o nosso apoio. Contem com o
apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. Contem com o apoio... Posso
falar que o PSOL está conosco, o PCdoB, toda a ala progressista presente na
Assembleia Legislativa.
Quero crer...
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – Dá-me um aparte, deputada?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Só um instante, deputado Emidio.
Darei, com muito prazer, o aparte para o senhor. Eu quero dialogar. Acho que a
gente está em momento de diálogo, deputado. Eu vi movimentos interessantes na
semana passada. Eu vi setores do PSL não votar a favor da privatização; não
votaram. Votaram junto conosco também. E eu espero desses setores outra ação
senão esta para a gente vencer esse estado permanente de entrega do que é nosso
para a iniciativa privada. E com isso, então, ofereço aparte para o deputado
Emidio, com muito prazer. Deputado, por favor.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Bebel, primeiro queria cumprimentar
a V. Exa. pela intervenção. Vossa Excelência tem uma larga experiência no setor
público, na área de Educação, mas conhece muito a importância do setor público
em todas as áreas, não é? E no caso em discussão, que é a questão do Esporte,
nós temos uma referência importante, fundamental mesmo, aqui no Ginásio do
Ibirapuera.
Eu acho
importante discutir isso agora, Bebel, porque nós vivemos um tempo que parece
que tem muito gente que quer fazer crer, e o governador João Doria é um desses,
o Bolsonaro é outro, quer fazer crer que nada que é público serve. Tudo que é
público parece que tem problema. Mas na hora que, por exemplo, eles resolvem
colocar um filho na Universidade, sabe qual a primeira universidade que se
lembra? É a USP, é a Unicamp, é Unesp. Ele só vai para outra quando não tem o
que fazer. Quando alguém pensa em lugar de referência para o coração, sabe o
que se lembra, deputada? Ninguém se lembra de outros hospitais. Lembram-se do
Incor, ou do Hospital das Clínicas. O tratamento do câncer também é para o
Instituto do Câncer.
Na área do
Esporte sabe o seguinte, tem lugares, equipamentos que fazem parte da própria
cidade. Tudo que acontece de importante na esportiva na cidade de São Paulo, ou
na área cultural, não é em ginásio particular. É no nosso bom e velho Ginásio
do Ibirapuera.
Então, para a
gente parar com essa historio do que é público não presta. É o contrário. O que
é público é de todo mundo. Aí ficam se apegando às vezes “ah, mas deu
prejuízo”. Bom, quer dar lucro monta uma empresa privada. O Doria sabe fazer
bem isso; é a vida dele. A vida dele é gerenciar empresa privada, ganhar
dinheiro. Aliás, ganhar dinheiro com o poder público também. Mas, gerir coisa
pública não é fazer dar lucro. Gerir coisa pública também não é para dar prejuízo.
Mas, evidentemente, a missão primeira de um equipamento público não é... porque
se não daqui a pouco ele vai falar “bom, o Ginásio do Ibirapuera dá prejuízo”.
E as escolas de São Paulo dão algum lucro? Claro que não. Qual o lucro de uma
escola? O lucro de uma escola é você criar uma geração para o futuro, abrir
avenidas para as pessoas se formarem profissionalmente, terem acesso ao
conhecimento. Isso é a função do estado, que parece que até hoje ele não
entendeu. E nós temos que trabalhar, de maneira determinada, para barrar esse
projeto na Câmara, aqui na Assembleia e para que São Paulo continue atendo o
patrimônio desse importante ginásio de esportes.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, deputado Emidio. Ainda
me restou um minuto e quarenta para dizer para vocês todos que estão aqui
presentes que nós defendemos esporte também na escola. E defendemos a presença
do esporte por quê? Porque ele é eficaz também na ajuda no combate à violência
nas escolas, porque o esporte tem regra. Se o menino ou a menina convivem com
regras sabe que vai conviver com regras na sala de aula, na sociedade, enfim em
todo o lugar que estiver.
Então, esporte
também é uma forma de socialização. Mas, mais que isso, é de formação pessoal,
individual. Por essa razão a posição nossa é contra a privatização desse
ginásio de esportes aqui do Ibirapuera.
E dizer para
vocês o seguinte: muito firmes e fortes nessa luta. Nós vamos colocar gente,
mais gente, neste plenário, conversar. Quando a gente fala para ir para os
gabinetes, não entendam, vocês, deputados e deputadas, como invasão.
Mas, é uma
conversa que a gente quer ter, e vocês podem ter, com cada um dos deputados
para votar contrário a esse PL, que quer privatizar um ginásio que é muito
importante e que tem história na sociedade paulista.
Um forte abraço
e muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Bebel.
Continuamos em discussão do projeto PL
91/19.
Com a palavra agora o nobre deputado
Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, atletas do
Constâncio Vaz Guimarães, sejam bem-vindos. Todo o apoio à luta de vocês, que é
uma luta do estado de São Paulo, do povo do estado de São Paulo e do povo do
Brasil.
Parabéns pela
mobilização de vocês, pela audiência pública que vocês fizeram. Tem que se
mobilizar, realmente, tanto aqui na Assembleia Legislativa do estado de São
Paulo, como nas ruas também; chamar a sociedade para apoiá-los.
É interessante
a gente começar a perceber, detectar, como que funciona a Casa do Povo, dos
representantes eleitos pelo povo. Estamos discutindo um projeto de suma
importância, que é a entrega de um bem público para a iniciativa privada.
Se vocês
ficarem aqui hoje até o final da sessão, amanhã ou a semana que vem, vocês vão
perceber que tem uma tática aqui do governo do Doria, organizada pelo líder do
Governo, que é o deputado Carlão Pignatari, que fala em nome do Governo aqui na
Assembleia, que é de não discutir o projeto. Deixa só a oposição discutir. Vocês
vão ver que estão subindo aqui deputados só do PT. Vão subir deputados do PCdoB
e do PSOL. O deputado Barros subiu aqui, mas falou de outro assunto; não falou
do assunto que está em pauta e o assunto que interessa a vocês.
Para que isso?
Para terminar a discussão, rapidinho, e depois colocar em votação. E já está
tudo combinado, eles têm os votos necessários, como aconteceu na semana
passada, para aprovar o projeto e, daí, aprovado, o ginásio de esportes aqui do
Ibirapuera vai para a iniciativa privada.
É isso que está
organizado pelo Palácio do Governo. O nome de quem organizou isso é João Doria.
Talvez muitos de vocês até tenham votado nele. Mas, na hora do vamos ver, vocês
vão verificar quem é que defende quem, e quem está do lado de quem.
E vocês podem ter
certeza que os deputados do PT, do PSOL, do PCdoB, e alguns outros, vão ficar
do lado de vocês e vão votar contra a privatização.
Agora, é bom
vocês prestarem atenção e conhecerem bem a Assembleia Legislativa, para saber o
comportamento de determinados partidos, partidos que defendem o estado pequeno,
o estado mínimo.
Vocês sabem por
quê? Porque muitas vezes os filhos de uma elite abonada, que tem dinheiro, não
precisam vir treinar no Constâncio Vaz Guimarães. Eles vão treinar no
Pinheiros, no Palmeiras, no Corinthians, no São Paulo e em algumas academias
particulares e famosas. Então, eles não precisam do Poder Público, eles têm
dinheiro para pagar. Eles não precisam ficar alojados num ginásio ou em outro
espaço humilde. Eles têm dinheiro para pagar hotéis. Então, para eles não faz
diferença. Vamos vender tudo o que é público, e como foi colocado aqui, que dá
prejuízo, porque isso atende a população mais pobre, mais necessitada. Eles,
por exemplo, não tiveram a ideia do presidente Lula de dar o bolsa-atleta, que
passou, em 2005, de 13 milhões para 163 milhões, em 2014, 2016. Talvez algum de
vocês tenha sido beneficiado. Isso foi acabando no Brasil. Por quê? Porque
agora uma visão liberal, de direita, que não quer ver o filho do pobre ter
benefícios, ter possibilidades, ter direito iguais àqueles que têm dinheiro.
Isso precisa
ficar muito claro na cabeça de todo mundo. Nós estamos falando do ginásio, mas
isso se reflete em todos os setores da economia. Quando se fala aqui das
escolas públicas é só vocês verificarem, deputada Bebel, que falou aqui, que é
presidente da Apeoesp; é só verificarem que à medida em que foram sendo
reduzidos os investimentos na escola pública, cresceram as escolas particulares
para os que podem pagar. Isso é óbvio. À medida que você investe pouco em saúde
pública, aumentam os planos de saúde para atender quem tem dinheiro, e muitas
vezes até o cara de classe média baixa é obrigado a ir a um plano de saúde
porque não consegue ser atendido na rede pública.
Isso é uma
visão de sociedade, isso é uma visão da sociedade como um todo. Quando você
investe pouco na escola pública, quando há precarização, como tem acontecido, a
intenção é a de as pessoas irem para a escola particular para pagar
mensalidade. Isso é o capitalismo selvagem que a gente vive. Então, a gente
precisa entender isso. Na área da Saúde é a mesma coisa, é para vender os
planos de saúde, para a pessoa ir para lá, fazer um plano porque não é atendida
nos hospitais públicos. E cada vez a precarização é maior.
Agora, qual a preocupação
de um governador, como o João Doria, com vocês, por exemplo? Qual a
preocupação? Nenhuma. Nenhuma. E quando ele estava no município de São Paulo,
que foi prefeito por menos de dois anos, ele colocou tudo para vender, tudo o
que era público. Por quê? O que interessa para eles? Interessa privilegiar os
que tem condições de pagar uma mensalidade em todos os setores, em todos os
setores.
Então, é isso
que a gente precisa entender. Isso é um plano organizado. Na semana passada
foram três, quatro empresas, e acabaram com elas; tem mais diversos órgãos
públicos que estão pautados para serem privatizados. Por quê? Por falta de
compromisso com a população que mais precisa. É o Estado pequeno, mas Estado
pequeno para quem? Para poucas pessoas. Essa é a visão do governo Doria, e
também a do Governo Bolsonaro, se é que ele tem alguma visão.
Isso está
acontecendo no Brasil, como um todo, a precarização daquilo que é público,
aquilo que atende mais a população que necessita, que é a grande maioria, em
benefício de quem quer ganhar dinheiro com aquilo que é social. Infelizmente, é
isso que a gente está vivendo.
A bancada do
Partido dos Trabalhadores vai lutar até o final. Vocês vão verificar. Tem dez
deputados. Os dez vão subir à tribuna para defender que não haja a venda, a
entrega do ginásio. Agora, eu desafio: fiquem de olho em quantos deputados da
base do Governo vão subir aqui para defender as reivindicações de vocês. Fica
todo mundo quietinho. A tática aqui é a seguinte: “Não vamos nos inscrever para
discutir”. Cada deputado tem o direito de discutir por 15 minutos. É para
terminar logo a discussão, colocar em votação, entregar o ginásio e acabou.
Essa é a tática, essa é a fórmula.
Vocês vão
perceber que vão subir aqui deputados do PT, todos; vão subir aqui deputados do
PSOL, do PCdoB e de alguns outros partidos. Os outros não vão nem se inscrever
para discutir. Isso é a cabeça do Doria e não é diferente daquela do governo
federal. Isso já está delineado. Os deputados não sobem aqui para fazer sua
intervenção. A votação já está toda organizada para que eles tenham maioria e
entreguem o Ginásio Constâncio Vaz Guimarães. Isso é o que está posto aqui.
O Doria, na
prefeitura, quando ele ficou lá por um ano e meio, também colocou tudo à venda.
Ele queria privatizar tudo. Aqueles equipamentos que atendem a população mais
carente, a população que mais precisa, não foram do interesse dele. Seu
interesse foi, e ainda é, o de entregar o que é público para a iniciativa
privada obter lucro.
De alguns
esportes de alto rendimento, só pode participar quem é abonado, que tem
condições de pagar. Naquilo que é do poder público, em que se precisa bancar
para tirar do ser humano aquilo que ele tem de melhor para o estado de São
Paulo e para o país, para competir, para nos representar, nem todos vão ter a
oportunidade. Por quê? Porque quem vai pagar um grande clube, quem vai pagar
uma grande academia, é quem tem dinheiro.
Argumentam que
o ginásio é deficitário. É óbvio. Se é público, o Estado tem de intervir, tem
de pôr dinheiro. Se a pessoa não tem condições de pagar um ginásio ou uma
academia, o estado tem que bancar. Mas na cabeça deles é diferente. Alguns têm
o direito, outros não têm. A grande maioria não tem o direito. É isso que está
colocado. Vendem o ginásio, depois vendem outro espaço e a cada dia fica mais
difícil para a população, em sua grande maioria, participar, usufruir,
competir, disputar e colocar o seu talento para o estado de São Paulo e para o
Brasil.
Começa-se a
criar uma elite de privilegiados e só eles podem participar de competições
internacionais, de olimpíadas e de outras coisas. Essa é a visão deles. É a do
estado pequeno, com poucas oportunidades para a grande maioria. Só usufrui
disso quem tem dinheiro. É isso que está colocado.
A bancada do
Partido dos Trabalhadores é contra, está junto com vocês, mas não está junto
com vocês só porque são vocês. Está junto sempre contra a entrega dos bens
públicos para a iniciativa privada e para aqueles que têm condições de pagar,
porque a gente conhece a realidade das pessoas. Por que eles querem entregar,
querem privatizar, querem vender tudo aquilo que atende a grande maioria do
povo brasileiro e do povo do estado de São Paulo.
Querem
restringir a possibilidade, a oportunidade de um filho de trabalhador, de um filho
de uma família pobre de poder chegar ao auge de uma competição, ao auge da
condição de atleta. Essa é a grande realidade. E o governador João Doria já
demonstrou isso na prefeitura. Ele queria vender tudo, privatizar tudo. Aí saiu
de lá, vem para o estado, aí quer fazer isso no estado todo. Agora, onde que
você vê o João Doria fazendo alguma coisa de interesse para a maioria do povo
de São Paulo?
Ele estava lá
em Nova York , junto com o Bolsonaro, deixando o estado de São Paulo abandonado
nas questões do Esporte, dos investimentos na área da Educação, Saúde, Meio
Ambiente. Ele deveria estar aqui, governando em benefício de toda a população
do Estado e, principalmente, para a mais necessitada, que inclui os que usam o
Ginásio do Ibirapuera por não ter dinheiro para pagar uma
mensalidade num clube importante ou numa academia importante.
Por isso a
bancada do Partido dos Trabalhadores é contra esse projeto, mas não só contra
esse projeto, mas contra essa história de achar que tem que vender tudo, tudo
aquilo que beneficia a população mais carente, mais necessitada. Eles querem
vender para quê? Para beneficiar apenas uma elite que tem dinheiro e que tem
condições de pagar. Era isso, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes,
porém, já convido o deputado Douglas Garcia para se postar na tribuna e falar a
favor. Deputada Letícia?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Nós do PSL, eu,
Leticia Aguiar, nós apoiamos o esporte. A
gente entende que o esporte é fundamental para a vida das pessoas, dos jovens
em situação de vulnerabilidade. Na verdade, não há gasto no esporte. Há o
incentivo, há o investimento.
A gente não
gasta dinheiro, a gente investe em esporte. E quando se fala da possível
privatização, do Projeto nº 91, que nós estamos estudando, amanhã nós estaremos
a convite da Maurren, nós estaremos lá para acompanhar de perto, ver a
realidade deles de perto, ver os atletas que lá estão para que a gente possa
entender e olhar pela ótica deles.
Agora, ver o PT
vindo aqui discursar tudo bonitinho, o politicamente correto, falam pelo povo,
pelo trabalhador. Vocês são os responsáveis pelo grande saqueamento do País.
Roubaram dinheiro do Esporte, roubaram dinheiro da Saúde, roubaram dinheiro da
Educação.
Colocaram na
meia, colocaram na cueca, colocaram na mala, colocaram no tríplex, colocaram no
sítio. São verdadeiros criminosos. Uma facção criminosa que saqueou o País e
agora vem discursar dizendo que é lindo, que é maravilhoso, que defendemos isso
ou aquilo.
O PT é o grande
responsável pelo caos da Segurança Pública; é o grande responsável pelos
péssimos e baixos índices da Educação e agora a gente está tendo que levantar
de novo uma Nação para combater tudo isso porque a gente não merece mais o PT
no poder.
E o que
depender de mim, da bancada do PSL, da Dra. Janaina e de tantos outros
patriotas, o PT nunca mais volta ao poder. Chega desses sanguessugas,
parasitas, corrompendo a Nação, corrompendo o País. Eles não querem dar nada
para a iniciativa privada sabe por quê? Porque não vão poder lotear na
iniciativa privada, porque não vão poder fazer o toma lá dá cá para os cargos
da iniciativa privada. Então, está acabando todo tipo de mordomia.
Vocês quiseram
entregar o Brasil para o foro de São Paulo, mas a Nação “bolsonariana” se
levantou e, é melhor já ir se acostumando que dia 26, domingo, agora, vai ter de novo.
Brasil acima de
tudo e Deus acima de todos! Fora PT! (Manifestações nas galerias.)
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um
orador na tribuna. Para fazer a paridade...
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eu peço uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou dar uma
comunicação a V. Exa. e depois vou passar a palavra ao orador na tribuna.
Primeiro eu queria dizer a essa senhora
que aqui, nesta Assembleia, é a primeira vez que os partidos são, no caso do
Partido dos Trabalhadores, agredidos de forma tão rasteira. Estou aqui há cinco
mandatos e nunca vi esse tipo de agressão. Nem nas nossas mais profundas
divergências com os tucanos eu vi uma fala tão rasteira como a sua.
Sinceramente.
Dizendo que aqui é um bando de ladrão.
A senhora tem que se informar. A senhora tem que provar isso que a senhora
falou. A senhora tem que provar isso que a senhora falou. Eu não dou aparte
para ninguém, estou na comunicação.
A senhora tem que provar. A senhora
está falando muita bobagem. E os laranjas do PSL? A sua líder declarou na
imprensa que vai, inclusive, deixar, porque não concorda com os encaminhamentos
da incompetência do seu presidente. O seu presidente é um incompetente. Ele é
um incompetente. Ele está vendendo o País, está entregando o País para o
capital internacional. Esse é o seu presidente. Esse é o que a senhora defende.
A senhora tem que aprender o que foi
colocar dezenas de universidades federais instaladas neste País para poder
resolver o analfabetismo que historicamente a elite que a senhora representa
sempre construiu neste País.
A senhora precisa saber dos institutos
federais que foram instalados, quase 40 institutos federais neste Estado, antes
de a senhora falar bobagem. A senhora precisa saber dos investimentos na
Educação e na Saúde. Depois que o Partido dos Trabalhadores saiu de lá não teve
mais um centavo de investimento na Saúde. Como as UPAs, Unidades de Pronto
Atendimento, como os Samus, que são serviços que salvam vidas, como os recursos
que o governo federal, na época do governo Lula, de forma republicana,
redistribuiu para todo o País.
E mais do que isso, os índices que a
senhora fala, onde a senhora leu isso? Onde é que a senhora leu isso? Eu quero
saber, não é? Porque os índices mostram exatamente o contrário. Exatamente o
contrário. Houve a maior redução de desigualdade socioeconômica durante aqueles
governos. Essa é a realidade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth,
para concluir.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Então
eu quero dizer uma coisa, esse tipo de declaração vai receber da bancada do
Partido dos Trabalhadores uma representação na Comissão de Ética.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir.
É um direito de Vossa Excelência.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - E se não for na
Comissão de Ética vai para o Ministério Público, porque isso tem que provar.
Nós nunca ofendemos o PSL aqui. Nunca ofendemos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth,
já encerrou o tempo. Vossa Excelência já concluiu. Eu gostaria de pedir, se eu
abrir a palavra, o deputado Douglas já disse que vai conceder a comunicação à
deputada Janaina. Eu vou ter que conceder também, mesmo que o deputado Douglas
não queira, a comunicação também, para uma posição divergente.
E depois quero que esse assunto se
encerre, porque não estamos debatendo o governo federal. Estamos no estado de
São Paulo, discutindo sobre a questão da concessão do Ginásio do Ibirapuera e
aqui não é o lugar de a gente fazer esse debate. Pelo menos não no momento da
discussão do projeto.
Só essa posição que eu queria passar.
Para comunicação, a deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de, respeitosamente,
fazer uma crítica construtiva ao deputado Enio. Por quê? Deputado Enio, V.
Exa., quando sobe à tribuna para defender o ponto de vista do Partido dos
Trabalhadores, que eu respeito, V. Exa., no lugar... É respeitosamente uma
crítica construtiva de dizer, olha, o Partido dos Trabalhadores defende que se
vote não a esse projeto por causa disso, disso e disso. Seria absolutamente legítimo.
Na discussão de
ideias V. Exa. faz assim para as pessoas que estão assistindo: “Vocês observem
quem é que vai subir aqui, vocês observem que seremos os dez do PT, mais o
PCdoB, mais o PSOL. Reparem em todos eles de cabeça baixa, reparem em todos
eles”. Quando V. Exa. faz isso, muito embora V. Exa. tenha um tom amável,
conciliador, V. Exa. também está ofendendo. Então eu gostaria de falar... É um
sentimento, entendeu? Porque nós ficamos com a sensação de que nós estamos
sendo acusados de alguma coisa.
Enquanto V.
Exa. estava falando, nós estávamos aqui levantando informações técnicas sobre a
situação desses esportistas junto ao ginásio. Com que objetivo? Com o objetivo
de fazer o que for melhor. Pode ser que ao final nós cheguemos a
conclusões diferentes sobre o que seja melhor.
Mas é muito
constrangedor, excelência, quando V. Exa. fica o tempo inteiro dizendo
“vejam, vocês vão testemunhar”, porque é uma maneira também de nos
constranger. Então a colega se magoou, veio aqui, tomou um tom exacerbado.
A outra colega se magoou e isso virou uma bola de neve.
Então, o que eu
gostaria de pedir aos colegas, no geral? Nós podemos debater as nossas ideias,
expor os nossos pontos de vista, criticar pesadamente o ponto de vista do
outro, mas não cobrar o que um deve ou não deve fazer, quem deve falar, quem
não deve falar, porque é uma decisão de cada parlamentar.
Mas eu falo
isso... Excelência, eu não falo isso para... Eu falo isso respeitosamente,
porque o que está acontecendo é isso. Muitas vezes o tom não é de ofensa, mas a
argumentação é...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Era só isso, excelência.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora eu passo
ao deputado Enio Tatto e depois passo a palavra ao deputado Douglas Garcia, que
veio aqui me perguntar se pode usar os 15 minutos, uma vez que nós estamos
caminhando para o encerramento da sessão e ele vai ter que ter direito de falar
pelos seus 15 minutos. Com a palavra o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Janaina, com todo respeito, eu estou há 16 anos
neste Parlamento. Eu estou no quinto mandato. Eu conheço um pouco como funciona
este Parlamento. É só pegar a relação de inscritos, a gente percebe quem
está inscrito para falar sobre o tema.
Aqui existe uma
orientação do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, que eu conheço,
que eu respeito, que é a seguinte: não vamos nos inscrever, para terminar a
discussão rapidamente, votar, passar um trator e aprovar. É isso que está
colocado.
Vocês vão ver
aqui os deputados do PT se inscreverem para defender contra, vocês vão ver os
do PSOL, vocês vão ver os do PCdoB, vocês vão ver de outros partidos,
alguns. Agora, a maioria não vai se inscrever, porque há uma orientação do
líder do Governo, do governador Doria, para discutir o mínimo possível, votar,
passar um trator, aprovar a venda e acabou. É isso que está
colocado.
Então, quando a
gente provoca, é para ter esse tipo de discussão, deputada Janaina. A gente
quer ver vocês se inscrevendo, falando os 15 minutos e defendendo
a entrega, a venda do Ginásio do Ibirapuera. A gente quer ver vocês
defendendo, e não simplesmente deixando de se inscrever para o tempo destinado
à discussão passar mais rápido e entregarem, a toque de caixa, o resultado para
o Doria.
Hoje vai ser o
ginásio, semana passada foram algumas empresas estatais, amanhã vai ser outra
coisa, e assim por diante. Então é uma tática - para vocês que estão aqui,
aqueles que vêm aqui pela primeira vez. Não se inscrevem, para encurtar o
tempo de discussão, para votar e, na hora do voto, já está tudo organizado; uma
grande maioria para aprovar o projeto de acordo com a vontade do
governador. É isso.
Quando a gente
discorda, nós, da oposição, a gente discorda se inscrevendo e discutindo. É só
pegar a relação dos inscritos, dar uma olhadinha em quem está inscrito
lá. Vocês vão ver deputados da oposição e alguns outros que também são
contra a privatização. A grande maioria nem se inscreve, não discute para
apressar a hora da votação, daí votar a toque de caixa para entregar o
patrimônio público, um ginásio tão importante, histórico, para a iniciativa
privada. Essa é a grande verdade. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhores, como os senhores sabem, eu não sou um
deputado da oposição, também não sou um deputado da base do Governo. A bancada
do PSL é uma bancada independente.
Quando chegou a
esta Casa o PL 1, de 2019, eu disse que votaria contrário enquanto o Governo do
Estado de São Paulo não enviasse medidas para que fosse explicado o que
aconteceria e informado o que aconteceria com cada uma das empresas que estavam
previstas no PL 1, de 2019. Foi a partir de então que surgiu nesta
Assembleia uma aglutinativa que previa a extinção de três empresas e a mescla
de outras duas. A partir daí, eu passei a ser favorável ao PL 01/19.
Quando o
deputado Paulo Fiorilo vem aqui à tribuna e ataca os deputados que votaram
favoráveis ao governo, dizendo que se nós votamos favoráveis ao PL 01/19, nós
também faríamos assim com o PL 91/19, isso é mentira. Os deputados que foram
favoráveis ao governo não votam em todos os projetos que o João Doria manda
para essa Casa. Até porque, se o PSL não tivesse se posicionado contra o PLC
04, a bancada do PT não teria conseguido obstruir o projeto hoje, na sessão
ordinária.
Então,
senhores, com relação ao PL 91/19, diferentemente do PL 01, ele tem um impacto
social enorme. Quando nós extinguimos aquelas empresas, nós estávamos falando
de pessoas que recebem um valor extremamente acima do teto constitucional, cujo
trabalho não estava atendendo às expectativas. E nenhuma dessas empresas era
superavitária. Ou seja, era um peso para a população do estado de São Paulo,
era um peso para o Brasil.
Porém, no
projeto que prevê a concessão do Ginásio do Ibirapuera, existe sim um impacto
social muito grande, porque aqui nós não estamos falando de funcionários que
não estão dando resultado para o Estado. Nós estamos falando de crianças,
adolescentes e jovens que fazem uma atividade esportiva e que, portanto, ao
fazerem essas atividades esportivas, além de incentivar o esporte no estado de
São Paulo, nós estamos afastando-os daquilo que não presta. É, sim, um projeto
importantíssimo. O nome do projeto é Projeto Futuro. Inclusive, nós estamos
recebendo aqui na Assembleia muitos que fazem parte dele; estão ali na galeria
agora. (Manifestação nas galerias.)
E, assim como
eu defendi com unhas e dentes o projeto Guri, porque eu fiz parte do projeto
Guri.... Não aprendi a tocar nada, mas quando eu era criança eu fiz parte do
coro do projeto Guri. Nem queira que eu cante aqui, Carlão. Eu defendo, sim, as
artes marciais, porque tanto a música como as artes marciais fazem parte da
Cultura.
Agora, muito me
indigna... Eu tenho que infelizmente pedir desculpas à Dra. Janaina Pascoal,
porque eu tenho que trazer esse assunto à tona. Porque subiram a essa tribuna
diversas vezes para tentar trazer ilações de que o PSL ou qualquer outra pessoa
que não seja do PT, do PSOL ou do PCdoB apoia acabar com a Cultura, acabar com
as artes marciais, acabar com aquilo que traz benefício à população,
incentivando que nossos jovens façam esse tipo de atividade.
Sabe por que
muito me indigna? Porque o projeto Guri, que é um projeto voltado justamente
para essa área de Cultura, é um projeto que hoje está na CCJ. E foram pedidas
vistas por um deputado do PT. Eu estou esperando esse projeto sair até agora. É
um projeto meu que faz com que o projeto Guri seja declarado patrimônio público
imaterial, cultural do estado de São Paulo. Porém, o PT pegou esse projeto e
pediu vistas. Só tinha um artigo, que era fazer a exaltação das crianças que
fazem parte do projeto Guri, que é um projeto extremamente importante para o
estado de São Paulo.
Então, se o PT
defende tanto a Cultura, se o PT... No momento certo, eu dou um aparte ao
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Se o PT defende tanto a Cultura,
por que sentaram em cima do meu projeto? Tem que vir aqui explicar. Se o PT
defende tanto as artes marciais, as lutas; se a esquerda em geral defende tanto
o esporte... Espera aí: o esporte é extremamente o oposto das drogas. Drogas e
esporte não andam juntos. Ou os deputados de esquerda apoiam o esporte ou os
deputados de esquerda apoiam a legalização da maconha. E não é só a legalização
da maconha que eles apoiam, como muitas outras. Ou os deputados de esquerda
apoiam o esporte ou trazem para essa Casa um movimento que é o movimento
antimanicomial, onde muitas pessoas que estão nesses manicômios acabaram
chegando lá graças às drogas: ao crack, à heroína.
Então, alguma
coisa não está fechando com a outra. E, principalmente, eu gostaria de dizer:
quando nós tivemos, no Ministério dos Esportes, uma irregularidade, não foi sob
o governo de Jair Bolsonaro, não foi sobre algum ministro indicado por um
presidente de direita. Quem era ministro na época em que houve irregularidade
no Ministério dos Esportes, no programa “Segundo Tempo”, para jovens carentes,
era o Orlando Silva, do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, deputado federal.
Aí eu pergunto: quem,
de fato, está fechado com a causa esportiva? Então, antes de subir a esta
tribuna para fazer discursos inflamados, “não, nós defendemos o esporte, nós
defendemos as artes marciais”, reflitam sobre aquilo que acontece na realidade,
porque as ações, na prática, não justificam os discursos que são ditos aqui.
Eu conversei com muitos
deputados do PSL, conversei com alguns deputados do NOVO. Tenho conversado com
outros deputados também, para nós pegarmos este projeto, que foi enviado para
esta Casa... Outra coisa: quem deveria fazer isso era o Governo, quem deveria
fazer isso era o PSDB, não era eu.
Agora que eu falei do
PT, eu vou falar do PSDB também, porque eu fui eleito para falar, e eu vou
falar. O negócio é o seguinte: o governador do estado de São Paulo não merece
que nenhum deputado do PSL suba a esta tribuna para defendê-lo. Quem deve fazer
isso são os deputados do PSDB. Eu votei favorável ao PL 1, de 2019, depois que
vieram as aglutinativas, mas a forma com que o governador tratou um dos membros
do PSL aqui, no Colégio de Líderes, é inaceitável.
Eu não aceito que o
governador do estado de São Paulo, que durante a época da pré-campanha pega e
fala para o jornalista: “Jamais aceitarei o apoio de Jair Messias Bolsonaro no
eventual segundo turno, porque eu não sou radical”. Quando houve o segundo
turno, o que aconteceu? Saiu correndo para Brasília, “pelo amor de Deus, faz um
vídeo comigo”.
O que o Bolsonaro fez?
Ignorou. Esse governador que hoje está no Palácio dos Bandeirantes só está lá
por causa dos votos dos conservadores, só está lá por causa dos votos dos
conservadores. E ele falou aqui, no Colégio de Líderes: “Não me tratem,
pessoalmente, diferente do que vocês me tratariam dentro da Assembleia”.
Quando eu fui almoçar
no Palácio dos Bandeirantes, a convite do governador, pela bancada do PSL, eu
não o tratei da forma que eu trataria aqui na Assembleia por uma questão de
educação, mas agora, depois dessa declaração do governador João Doria, eu torço
para que ele nunca me encontre na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, porque a primeira coisa que eu vou perguntar para ele é por que ele não
vai a público dizer para a população, que ele tanto falou durante a época da
campanha, que era liberal, que apoiava o livre mercado, por que ele não fala
para a população que foi ele que enviou o PLC 04 aqui para ser votado, por que
ele não fala para a população que é ele que está querendo inchar o Estado e
aumentar o salário de quem já recebe mais.
Ele tem que vir aqui
explicar, é ele que tem que vir a público e explicar nas redes sociais essa
situação. O pau que bate em Chico também bate em Francisco. Conversei com os
deputados estaduais, malgrado quem deveria fazer isso era a base do Governo,
conversei com os deputados estaduais do PSL e do NOVO, e chegamos a algumas
conclusões.
Ainda não está nada
acertado, porém, eu vou trabalhar nisso, para que nós criemos uma aglutinativa a
esse projeto, fazendo com que o Projeto Futuro se mantenha mesmo com a
concessão, que a empresa privada que vier a fazer parte dessa concessão venha a
manter todos os trabalhos, inclusive nas instalações, onde os garotos e as
garotas fazem esse tipo de atividade, porque eles atendem de 200 a 300
crianças. (Manifestação nas galerias.)
Então, fica aqui o meu
compromisso de brigar por essa aglutinativa, para que a gente faça a concessão
do Ginásio do Ibirapuera, mantendo todos os programas sociais que vêm da
Secretaria do Esporte, porque o projeto deles vem da Secretaria do Esporte e
precisa ser mantido. É um projeto extremamente importante.
Eu vim da favela, eu
vim da periferia e sei o quanto é complicado quando os jovens não têm
atividades. Se a gente os tira do esporte, infelizmente, o mundo do crime os
toma. Então, eu defendo, sim, a manutenção do esporte, defendo as artes
marciais e proponho essa aglutinativa entre todos os deputados para que a gente
consiga trabalhar.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Douglas. Eu queria fazer um
reparo e, surpreendentemente, duas concordâncias. O primeiro reparo é que, na
minha fala, eu disse que era necessário que cada deputado e deputada tivessem o
seu voto expressado no debate público, que é natural.
Eu não disse que o PSL
inteiro votaria assim ou assado, até porque, na votação do 01, o PSL rachou.
Foi exatamente isso que eu constatei. Uma parte votou favorável à extinção de
empresas e à fusão, e outra parte não votou. É do debate político. Aliás, a
concordância que eu queria trazer aqui ao senhor é a seguinte. O senhor disse,
quem deveria ter mudado o Projeto 01 não eram os deputados, era o governo, e o
senhor sabe do meu discurso, desde o início, com relação a isso.
O governo
mandou pra cá um projeto de três artigos, e aí pediu que os deputados dessem um
jeito, e deram um jeito. Tiraram a Dersa, propuseram fundir duas e extinguir
três. Qual é o problema para o PT nesse caso? É que faltou o debate com o
governo. Os secretários responsáveis não vieram e a gente teve que fazer - a
gente não, aqueles que deram o voto ou que fizeram a aglutinativa.
Por fim, eu
quero dizer para o senhor que o PT tem concordância em defender os atletas. Foi
isso que a gente fez aqui até agora. O problema é: que tipo de posição e de
postura será discutida aqui com relação à aglutinativa? Porque o senhor falou,
agora, muita gente não falou aqui. Esse é o grande problema. O senhor deve saber que a aglutinativa do 01
surgiu sem muita gente saber de onde ela surgiu.
Muito obrigado,
Sr. Deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - De nada. Fica aqui o meu compromisso com todos vocês. Eu vou trabalhar para
que a aglutinativa venha a ser inserida nesse PL, e nenhum de vocês venha
perder o direito de poder estar dentro do Ginásio do Ibirapuera exercendo essas
atividades, porque são atividades essenciais, não só para a população do estado
de São Paulo, com relação às artes marciais e à Saúde, como também em relação à
Segurança Pública, uma vez que este tipo de projeto afasta os jovens do mundo
do crime.
Então, a gente
vai trabalhar para que haja sim a concessão do Ginásio do Ibirapuera, mantendo
todos os programas sociais que já existem. Detalhe que nessa aglutinativa eu
defendo que a manutenção do programa projeto Futuro venha a ser feita pelo
estado, porque a empresa que for pegar a responsabilidade de trabalhar no
Ginásio do Ibirapuera a partir de então não pode obrigada a tirar do próprio
bolso essa questão.
Nós temos
jovens que recebem um benefício estatal. Portanto, a responsabilidade deve vir
do estado, e não da iniciativa privada. Vocês estão vendo como hoje está o
Ginásio do Ibirapuera. Está completamente largado. O estado não tem competência
para conseguir fazer, entregar um serviço 100% de qualidade. Por isso a ideia
de se privatizar, por isso a ideia de fazer essa concessão.
Os deputados vêm aqui e falam “não,
porque o serviço público é muito melhor, o serviço público é isso, é aquilo
outro”. Pelo amor de Deus. Vamos comparar o Hospital Geral de Pedreira com o
Hospital Albert Einstein. Vamos comparar a Escola Estadual Professor Alberto
Levy, onde eu estudei e concluí o Ensino Médio com o Colégio Bandeirantes.
É claro que uma
coisa não tem como comparar com a outra. Quando nós falamos de privatização,
quando nós falamos de tirar do estado, é para fazer com que entreguemos um
serviço de qualidade à população. É por isso que eu votarei favorável ao
projeto do governador, ao projeto do governo, se tiver uma aglutinativa, uma
cláusula no projeto, que garanta a continuidade do programa dos jovens que
estão hoje aqui no plenário da Assembleia Legislativa.
Então, fica
aqui o meu compromisso de lutar por isso, e eu gostaria de aproveitar os
últimos 50 segundos para relembrar ao governador do estado de São
Paulo que, até
agora, eu ainda não tive uma resposta com relação à suspensão dos contratos
daqueles eventos de temática LGBT, que estão sendo pagos 40 mil reais para cada
tipo de projeto.
Peço também que
o senhor faça o contingenciamento no Museu da Diversidade e no Museu da
Resistência. São duas coisas que, culturalmente, não servem para nada no estado
de São Paulo, e que a gente precisa sim trabalhar para conseguir reduzir ao
máximo e entregar para a população o que, de fato, ela necessita, que é
esporte, música e outras coisas do tipo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente. Eu quero,
primeiramente, saudar aqui todos os atletas do Ginásio do Ibirapuera,
registrando que são atletas, muitos da seleção brasileira. Nós temos aqui a
presença da Maurren Maggi, que é campeã olímpica, do Henrique Guimarães do
judô, do Sandro Viana, e de muitos outros, que são atletas, inclusive, que vão
participar das próximas Olimpíadas, representando o Brasil. (Manifestação nas
galerias.)
É um orgulho
imenso tê-los aqui. É uma honra tê-los na Assembleia Legislativa, nesse movimento
importante de resistência, de defesa do patrimônio público. Quero registrar,
também, a presença dos professores e dos alunos da rede pública de ensino que
acabaram de realizar uma audiência pública importante, em defesa das ciências
humanas (Palmas.), em defesa da Filosofia, em defesa da Sociologia, áreas que
estão sendo atacadas pelo “sinistro” da Educação.
Que, além de
atacar essas áreas importantes, ataca o núcleo crítico do currículo escolar.
Como fez Hitler na Alemanha nazista. Como fez a ditadura militar, que retirou
as disciplinas críticas do currículo escolar, sobretudo a Filosofia e a
Sociologia, e neutralizou História e Geografia. Como fez Temer na reforma do
ensino médio. Agora o governo Bolsonaro tenta destruir o núcleo crítico do currículo
escolar da Educação brasileira.
E atacando,
também do ponto de vista lógico, tem todo o ataque ideológico: com o Escola sem
Partido, com o ensino domiciliar e tantos outros projetos nessa linha. Mas tem
o ataque financeiro, também: o ataque no financiamento da Educação, que tem
inviabilizado o aumento dos recursos em Educação e inviabilizado o Plano
Nacional de Educação, os planos estaduais, os planos municipais de Educação,
que já foram aprovados em vários municípios e em vários estados.
Não temos mais
nenhuma garantia de que haverá, minimamente, a universalização do acesso à
Educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, ao ensino técnico,
ao ensino tecnológico, ao ensino superior, à pós-graduação. Nada mais disso
está garantido. O Fundeb está ameaçado, o piso nacional salarial, por conta
dessa política de cortes nos orçamentos da Educação, tanto no ensino superior
como, também, na Educação básica.
O governo tenta
confundir a população fazendo uma oposição entre ensino superior e Educação
básica. E não há oposição alguma nesse sentido. Já fizemos exaustivamente esse
debate, demostrando que não existe essa contradição, de que se investe mais em
universidade pública do que na Educação básica. Então, parabéns pela
mobilização que vocês fizeram hoje na Assembleia Legislativa, trazendo o
debate.
Quero
parabenizar, sobretudo, o professor Aldo Santos, que está sendo perseguido e
criminalizado pela ação histórica que ele tem feito em defesa dos movimentos
populares, em defesa do movimento de moradia.
Todo o nosso
apoio, Aldo, a você, à sua militância, e aos colegas que estão ao seu lado.
Voltando à
pauta do PL 91. Primeiro, que a nossa posição sempre foi clara, de que somos
contra o PL 91. Estamos em obstrução a esse projeto, se ele entrar em votação.
Tomara que não, tomara que a Assembleia Legislativa tome uma posição contrária
a esse projeto. Mas, se ele entrar em votação, vamos votar contrariamente por
vários motivos.
Esse projeto de
lei entrega um patrimônio público, um patrimônio da população do estado de São
Paulo, que cumpre um papel estratégico na formação de atletas. É um projeto que
destrói um equipamento muito importante, também, na área da Cultura, na área da
apresentação de grandes musicais e grandes eventos artísticos e culturais. Não
é só na área do Esporte que o Ginásio do Ibirapuera tem a sua importância.
Mas o que eu
queria dizer é o seguinte: conheço o Ginásio do Ibirapuera. Conheço bastante.
Uma coisa é certa: o Ginásio do Ibirapuera está totalmente sucateado e
degradado. O governo, ao invés de reformar o Ginásio do Ibirapuera, ele vai
vender. Ele vai entregar para a iniciativa privada.
É a velha
tática do PSDB aqui em São Paulo: ele vai sucateando e degradando os
equipamentos públicos. Tudo aquilo que funciona bem, ele degrada e destrói para
ter uma desculpa para entregar para a iniciativa privada. Essa é a velha tática
conhecida por todos nós aqui no estado de São Paulo. Teve uma crítica que foi
feita pela deputada Leticia Aguiar, do PSL, que fez uma crítica ao PT, mas aqui
no estado de São Paulo o PT nunca foi governo. Longe de mim querer defender o
PT aqui. Não estou defendendo o PT. Mas olha, quem governou e quem governa São
Paulo de 1995 até agora é o PSDB. O PSDB tem destruído o estado de São Paulo,
atacado os equipamentos sociais, privatizado, tanto é que foi cunhada aqui uma
expressão: a “privataria tucana”. A privataria tucana nasceu e permanece viva,
com muita profundidade, com muito vigor. Não é à toa que o primeiro projeto
estratégico do Governo aprovado aqui foi o PL
01, projeto privatista.
O Governo
apresentou vários projetos privatizando equipamentos públicos. Esse 91, o 183,
do Jardim Zoológico, do Jardim Botânico, do antigo Simba Safári, agora Zoo
Safári; tem os presídios que serão privatizados, temos as estradas, as rodovias
que serão privatizadas. Mil e duzentos quilômetros serão pedagiados no estado
de São Paulo, da região de Piracicaba até a região de Panorama; 1200
quilômetros de pedágios no estado de São Paulo. É a privataria tucana. É a
única coisa que o PSDB sabe fazer no estado de São Paulo. Duas coisas:
privatizar tudo, que às vezes ele chama de PPPs, de concessões, de parcerias,
ou às vezes de privatizações. Isso o PSDB sabe fazer muito bem. Ou seja,
dilapidar o patrimônio público. Tudo que funciona bem ele privatiza e entrega
para as famosas ou organizações sociais de caráter privado ou diretamente para
as empresas. Então, é uma coisa que funciona bem aqui. O PSDB faz muito bem;
privatizar e dilapidar o patrimônio público.
E outra coisa
que o PSDB faz bem, e agora eu percebo, deputada Bebel, que o PSDB está
terceirizando para outros partidos aqui. Assistimos hoje na Comissão de
Educação ataques aos servidores públicos da Educação, da Segurança Pública.
Agora o PSDB não está mais sujando as suas mãos. Ele terceiriza para os outros
partidos se colocarem contra projetos e ações que nós temos em defesa dos
servidores públicos do estado de São Paulo. O PSDB encaminha muitos projetos
aqui contra os servidores. E não cumpre a legislação que possa melhorar a situação
da prestação de serviços públicos para a população através da valorização do
servidor público, na ponta, que estão nas escolas, no hospital, nas delegacias
de polícia do estado de São Paulo. Sem esses servidores não tem política
pública, não tem atendimento à população.
E quando o
Governo ataca os servidores, como tem atacado historicamente no estado de São
Paulo... Cito aqui alguns exemplos: não respeitando a data-base dos servidores,
que venceu agora em março e nada. Não veio um centavo de reposição das perdas
inflacionárias. E vários outros. Ficaria aqui citando vários exemplos de
ataques aos nossos servidores. Então, duas coisas que o PSDB faz bem no estado
de São Paulo: dilapidar o patrimônio público, destruir e entregar para a
iniciativa privada o que funciona, sobretudo o que funciona bem - é o que ele
está fazendo -, e também ataques, desvalorização de todas as carreiras dos
servidores públicos, não é?
Infelizmente há
uma base de sustentação, que continua aqui, embora tenha diminuído um pouco,
mas ela continua consistente, essa base de sustentação do Governo só confirma o
que historicamente sempre aconteceu. A Assembleia Legislativa continua sendo um
puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Continua sendo, na verdade, um
departamento, uma extensão ou um cartório da Casa Civil, agora do governo
Doria. Ela apenas homologa as decisões, os projetos do governo. A Assembleia
Legislativa é isso.
Mas, além
disso, ela continua também sendo um puxadinho do poder econômico, do capital
privado. A Assembleia Legislativa tem uma concepção pró-mercado, uma concepção
privatista, que ataca servidores, entrega o patrimônio público.
Mas, aqui eu
não vejo nenhum debate, a não ser o nosso, aqui, da oposição, do PSOL, do PT e
do PCdoB, sobre a política de desoneração fiscal. Não vejo uma preocupação.
Olha, nós estamos aqui com um problema sério para os defensores aqui do
mercado, que é a famosa desoneração fiscal; mas, sobretudo, da dívida ativa do
estado de São Paulo, das empresas devedora.
Por exemplo, a
Sadia deve - eu tenho aqui alguns dados - um bilhão e quinhentos milhões de
reais para o estado de São Paulo. É dívida ativa, já consolidada. A Sadia
recorreu, não ganhou, perdeu. Ela tem que pagar um bilhão e quinhentos milhões
de reais.
Eu não vejo
aqui nenhuma preocupação dos deputados da base do governo cobrando essa dívida
ativa. Agora, prestem atenção, deputados e deputadas, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia: a Sadia é beneficiada com a desoneração fiscal,
ela recebe isenção fiscal dos nossos impostos, do ICMS; ela deixa de pagar uma
parte do ICMS, e mesmo assim deve um bilhão e quinhentos milhões de reais.
Cadê? Onde
estão os defensores dizendo que nós temos que desonerar o estado? Isso não é
uma oneração para o estado? Onde estão os defensores aqui da desoneração do
estado?
Mesmo, aqui,
uma outra empresa distribuidora de carnes em São Paulo, deve um bilhão e
duzentos milhões de reais para os cofres públicos.
Tem dinheiro,
pessoal. Tem muito dinheiro nos cofres públicos. Acontece que a Assembleia
Legislativa não se manifesta, até porque ela defende, me parece que na sua
quase totalidade, essa política de entregar dinheiro público para as grandes
empresas.
A Ambev está
nessa lista, vários grupos econômicos do agronegócio que vocês conhecem estão
na lista tanto de sonegadores, que sonegam para o estado, e são beneficiadas,
ainda, e premiadas com a famosa desoneração fiscal.
Ou seja, 11% do
Orçamento do estado de São Paulo é destinado exatamente para as empresas
privadas.
Eles querem
falar em "aliviar o peso do estado". Isso é pura demagogia, porque se
estivessem preocupados mesmo em desonerar o estado, estariam combatendo a
política de desoneração fiscal e ajudando a cobrar a bilionária dívida.
A dívida, hoje,
dessas empresas com o estado de São Paulo é de aproximadamente 350 bilhões de
reais. O Orçamento deste ano é de 230 bilhões. É quase o dobro do Orçamento.
Então, é isso que tem que ser colocado.
A nossa
posição, da bancada do PSOL, é totalmente contrária à aprovação do PL 91. Nós
estamos aqui em obstrução. Faço um apelo aqui aos deputados e deputadas para
que votem contrariamente e ajudem no processo de obstrução a esse projeto,
porque nós não podemos perder o espaço importante de formação.
Eu falei que o
Ginásio do Ibirapuera hoje é um celeiro que forma grandes atletas, não só para
o estado de São Paulo, mas para todo o Brasil. Nós temos vários exemplos aqui.
Então, faço esse apelo.
É uma denúncia
grave, porque o projeto nem foi aprovado. Quem faz parte do Projeto Futuro e
mora no Ibirapuera levanta a mão. (Manifestação nas galerias.) Quem já recebeu
a notificação de que tem que sair já do ginásio, levanta a mão. (Manifestação
nas galerias.)
Olha, eles
foram notificados, deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa
do estado de São Paulo, deputados e deputadas. O projeto nem foi aprovado e
eles já estão desmontando; notificaram todos esses atletas que eles devem sair
dos alojamentos do Ginásio do Ibirapuera.
Isso é o
privatismo. A empresa está pensando em lucro. E ela sabe que formar atletas não
dá, não é possível ter lucro com isso.
Então, o nosso
voto é contrário ao PL 91.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para a segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 91, de 2019.
Para falar contra o projeto, o nobre
deputado Jorge do Carmo. Pelo tempo remanescente da sessão, temos cinco
minutos.
Para uma comunicação, deputado Luiz
Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres deputados, quero
saudar a todos que estão na tribuna, saudar a todos aqueles que estão para
serem despejados, e serão despejados.
Quero dizer que
essa luta, Sr. Presidente, foi uma luta que o nosso mandato, já no governo
passado, adotou. E junto com o Sandro, que eu vejo ali, quero render minhas
homenagens, Henrique, Álvaro e outros que conosco estiveram. Nós conseguimos,
naquele momento, Dr. Jorge, segurar esse processo. Isso..., inclusive, nós
somos autores de um projeto que tenta tombar aquele ginásio. Agora, uma coisa
que não está sendo falada aqui, Dr. Jorge, que o que pretendem ali não é só
acabar com o Ginásio do Ibirapuera. Eles pretendem fazer daquele local um local
de espetáculo. É um local para que a iniciativa privada faça shows, espetáculos
e que, definitivamente, sobretudo, o templo do judô brasileiro seja... e do
atletismo seja acabado.
E eu quero
dizer, sobretudo a vocês que estão hoje aqui na galeria: não deixem esta Casa.
Só tem uma forma de a gente mudar esse resultado, uma única forma: é através da
pressão de vocês, e nós precisamos encher essa galeria, porque os deputados são
sensíveis ao apelo do povo. Nós temos que torcer, sim, não para fazer uma
aglutinativa, e que os espaços serão... esqueçam isso. Primeiro que particular
nenhum vai comprar aquilo ali com os atletas dentro, com projeto social dentro.
A ideia deles é vender para alguém ganhar dinheiro com aquele local.
Então, nós
precisamos pressionar, sim, os deputados desta Casa, que há poucos dias
entregaram três empresas importantíssimas para São Paulo, e agora, se nós
bobearmos, vão entregar o Conjunto Constâncio Vaz Guimarães.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo tempo
remanescente de dois minutos e meio, passo a palavra ao deputado Jorge do
Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa noite aos
colegas aqui, deputadas e deputados. Eu gostaria de falar 15 minutos, mas não
vai ser possível. Mas eu quero... não posso perder a oportunidade de falar mais
uma vez, aqui, sobre o cheque em branco que o governador quer passar para esta
Casa, que é achar que a gente vai assinar aqui um cheque em branco.
E quero saudar
aqui os atletas do Ginásio do Ibirapuera, e reafirmar que nós não vamos assinar
cheque em branco aqui para que o governador entregue o patrimônio público,
sobretudo, e principalmente, o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães,
que é o Ginásio do Ibirapuera.
E lembrando
que, semana passada, nós tivemos aqui a aprovação do PL 01/19, que entregou o
patrimônio público aqui, as empresas Emplasa, Cpoesp e Codasp. E tem outro
projeto que vem para entregar a Dersa. E agora nós temos aqui, hoje, a entrega,
a discussão para a entrega do Ginásio do Ibirapuera.
Nós somos
contrários, porque o Doria, quando governador, quando prefeito da cidade de São
Paulo, entregou o patrimônio público do município: o Autódromo de Interlagos, o
Pacaembu, o Anhembi, os parques, ou seja, os vereadores da direita, os
vereadores da base de apoio lá do Doria assinaram um cheque em branco para a
entrega do patrimônio público. E aqui, no estado de São Paulo, não está sendo
diferente, mas nós não podemos nos calar, deixar de vir a esta tribuna para
denunciar esses desmandos, essa falta de compromisso com o povo paulista.
Por isso, Sr.
Presidente, somos contrários ao PL 91/19 pela sua forma de ser, por querer
achar que os deputados não têm compromisso com o povo paulista. Queremos que o
patrimônio público seja preservado. O patrimônio público não pode ser para
alguns, ele tem que ser para o público. E não é isso que estamos vendo aqui.
Para concluir,
quero falar aqui dos legados. Ouvi a deputada falando dos legados dos governos
do Partido dos Trabalhadores, que não foram poucos. Nós queremos, cada vez
mais, defendê-los, porque nenhum partido governou tanto para o povo quanto o
Partido dos Trabalhadores.
Por isso, quero
conclamar aqui e dizer que nós...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Jorge do Carmo, nós não
temos mais sessão. Peço desculpas a Vossa Excelência. Vou devolver a palavra a
V. Exa. logo no início da próxima sessão.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como nós demos
o tempo já remanescente, esgotado o objeto da presente sessão, lembro os
deputados que em dez minutos abriremos a segunda sessão extraordinária e
devolverei a palavra a Vossa Excelência.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30
minutos.
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