21 DE MAIO DE 2019

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Anuncia a continuação da discussão do PL 91/19.

2 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa o Sr. Presidente Cauê Macris do acordo entre as lideranças, que dará o projeto discutido por cinco horas, restando apenas uma hora de discussão. Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças, após o pronunciamento do deputado Campos Machado.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

4 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 91/19.

5 - GIL DINIZ

Para comunicação, lembra que a bancada do PSL é formada por 15 deputados. Afirma que há liberdade dentro do partido e que não há um pensamento único. Esclarece que a deputada Janaina Paschoal tem total liberdade para ficar ou sair do partido. Pede que cada um cuide da sua própria bancada.

6 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, esclarece que o PSL não manda nesta Casa, apesar dos 15 deputados. Diz não se importar com a opinião daqueles que o antecederam. Considera uma agressão a Maurren Maggi a insinuação de que ela não é mais atleta, e sim política.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação do deputado Carlão Pignatari, relativa à discussão do projeto em tela. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Devolvo a palavra ao deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Vou abrir mão do complemento da minha fala para ouvir aqui o nosso deputado Campos Machado com o compromisso de eu continuar depois na outra sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, V. Exa. precisa de outra inscrição que passe o tempo a V. Exa. devido a sua abertura de mão e lembrando que a inscrição precisa ser contra.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra para falar contra a deputada Adriana Borgo.

A SRA ADRIANA BORGO - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Passo o meu tempo para o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Passo o tempo então ao deputado Campos Machado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para uma comunicação com a anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de convidar a deputada Beth Sahão, que nós fizemos um acordo para após a fala do deputado Campos Machado a gente levantar a sessão e dar o projeto por cinco horas discutidas, faltando uma hora e que não vai pautar o projeto essa semana.

Então, eu gostaria de ouvir isso da deputada e das pessoas para a gente poder ouvir o deputado Campos e encerrar depois do deputado Campos, com acordo, com anuência do deputado Campos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que para esse acordo se firmar é importante unanimidade dos líderes concordarem com o acordo e não... No que pese a importância da deputada Beth Sahão, que representa o deputado Barba, líder do PT neste momento, só ela não é suficiente.

Então, depois da fala do deputado Campos Machado eu vou questionar todos os líderes no plenário. Se houver acordo, aí sim a gente dá por levantada a sessão, perfeito?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Então tá.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado tem a palavra para falar contra o projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar a deputada Adriana Borgo, uma super mulher, com esse rosto... A deputada Adriana Borgo, um exemplo de mulher. Sempre sorridente, simpática. Ela tem nada menos que oito filhos e nove netos.

Agora, no telefone, ela falava com o marido palavras de amor, sabendo que nada é mais bonito no mundo do que o amor. Parabéns, deputada Adriana Borgo. A Sra. sabe ser dona de casa, sabe ser esposa, sabe ser mãe e sabe ser avó.

Quero também dizer, deputado José Américo, que está acontecendo um fato curioso, deputado Roque Barbiere. Dá a impressão de que o PSL e o PT mandam na Casa, só eles querem falar. Só querem protagonistas, só os dois partidos, não tem mais ninguém aqui na Casa não?

E ainda queriam que suspendessem os trabalhos sem que eu falasse. Já falou o PT, já falou o PSL, para que falar mais? Está errado, deputado Enio. Tem mais partidos nesta Casa. Não é correto, não é justo que queiram esses dois partidos ser os protagonistas, os dois mocinhos de novela, e os outros que aplaudam, que não percam os capítulos.

Quero dizer, deputado Cauê Macris, que eu acordei esta manhã com Gonçalves Dias no meu coração. Sabe, deputada Bebel, o que dizia Gonçalves Dias na Canção dos Tamoios? “A vida é combate, que os fracos abate, que aos fortes, os bravos, só faz exaltar”. Eu me sinto combatendo o bom combate, por isso nós vamos continuar.

Agora, Srs. Deputados, essa fúria privatista do governo... Não sou contra privatização, eu sou contra a maneira como as coisas estão sendo feitas. Eu estava lendo agora que até os presídios o governo quer privatizar. Quer criar o quê? Mais organizações criminosas? Além da fúria privatista, eu sinto no ar o perfume morumbiano, os ventos que vêm do Morumbi trazem o perfume palaciano aqui a esta Casa, Casa cheia há até poucos minutos. Ninguém arredou o pé, ninguém saiu, todos sentindo esse aroma no ar, o velho e querido perfume palaciano.

Vamos votar esse projeto? Quem é que garante que essa concessão vai servir aos atletas, vai ajudar o Esporte? Hoje, a Maurren Maggi esteve visitando esta Casa. Ao questionar, no Colégio de Líderes, que a grande campeã olímpica era contra o projeto, ouço do deputado Carlão Pignatari: “Ela não é mais atleta, ela é política”. Como? Um símbolo do esporte nacional, conhecida mundialmente!

O deputado Carlão Pignatari, simplesmente, no meu entender, não foi justo com a trajetória da Maurren Maggi. Será que ela perdeu o brilho? Será que ela jogou a história fora só porque foi candidata a senadora? Será que política é lepra? Não, meu caro amigo Giannazi, ela é e continua e vai continuar sendo sempre uma referência para quem gosta de esporte, uma mulher atuante, vibrante, que esteve nesta Casa hoje para defender o quê? O que nós estamos prestes a fazer: entregar o ginásio de esportes para uma empresa privada.

Será que existe algum ingênuo aqui na Assembleia? Será que existe alguém que acredite em Papai Noel empresarial? Será que alguém acredita que todos os atletas vão ter alojamentos, vão ter inspirações? Será que alguém acredita nisso? Mas o governo falou. Olha, Srs. Deputados, nós aprovamos na semana passada um monstrengo. De uma vez só, o governo mandou um projeto para seis empresas. Depois, inspirado pelo presidente Cauê Macris, que se travestiu novamente de líder do Governo, ele propôs esse pequeno monstro, que é a repetição do mesmo projeto do governador. Só mudaram as vírgulas.

Emplasa? Já foi. As outras empresas já foram. E qual é a proposta? Não se preocupem os funcionários, porque o Governo poderá - poderá - recontratar os funcionários das empresas que nós, desta Casa, entregamos de mãos beijadas ao empresariado.

Aí acena o Governo de novo. Um PDV. Como? Se o projeto de lei, da minha autoria, aprovado em dezembro do ano passado, um PDV, demissão voluntária para funcionários estáveis, o governador entrou com uma Adin? Ele não conseguiu eliminar porque o Judiciário não é capacho do Palácio do Morumbi e decidiu que se o projeto é autorizativo, quem tem que dizer se vai aplicar ou não, não sou eu e nem nós, é o Governo.

É por isso que eu estou hoje aqui, para dizer que não sou oposição, que não tenho o perfil do PT e do PSOL. Isso não é uma crítica, é um elogio. Também não sou situação. O que eu não posso é fazer de conta que o nosso partido se deixou envolver circunstancialmente pelos beijos e abraços do Governo.

Hoje venho a esta tribuna como independente. Sinto-me bem, deputada Edna Macedo. O partido em franca ascensão, temos um projeto grande de reestruturação do partido no estado inteiro.

Aí eu verifico, pergunto a mim mesmo, por que essa Assembleia aprovou aquela emenda aglutinativa nascida da noite para o dia? E de onde surgiram as 63 assinaturas? Que milagrosas assinaturas são essas, deputado Enio Tatto? Do céu? Das estrelas? Ou vieram movidas pelos clarins do horizonte, anunciando uma nova era, a era palaciana, a era governista?

Eu sempre apoiei de Mário Covas a Geraldo Alckmin com muito orgulho e com muita honra. Mas eu me sentia corresponsável pelo Governo. Fazer um acordo sem que eu tenha responsabilidade, sem que meu partido seja responsável, só por misérias, espaços, propostazinhas? Não. Ou nós somos companheiros, parceiros, mas não somos súditos nem funcionários temporários.

É humanamente impossível o que aconteceu aqui na emenda aglutinativa. Muitas deputadas... infelizmente ela não está aqui e eu não posso falar na ausência dela. Um discurso para cá, um discurso para lá e ninguém entende o que ela quer. Como ela não se encontra aqui, eu vou fazer de conta que ela não está e eu não vou me referir. Acho que é muita covardia falar de um deputado na ausência dele.

Mas a Sra. Paschoal acaba de adentrar aqui ao plenário. Eu confesso que não entendi a posição da Sra. Paschoal. Ela fica ao sabor dos ventos. O discurso dela não tem nada a ver com a realidade. Ontem explodiu na rede social: a Sra. Paschoal vai deixar o PSL, a Sra. Paschoal não quer mais ficar na bancada do PSL. A Sra. Pascoal está fazendo um apelo público, chamando a atenção do seu presidente. O que é que pensa a bancada dela? O que pensaria eu? Mas são questões intestinas, deputado Gil, que não dizem respeito a este deputado. Não me interessa. Não me interessa para onde vai o vento. Dizia um pensador que os ventos não são constantes e, às vezes, são mentirosos.

Antes que V. Exa. peça um aparte, que eu não vou dar, é bom V. Exa. entender que eu não estou interferindo em questões do PSL. Não é o meu partido. Eu fiz apenas uma colocação, porque os políticos têm que ter uma visão só, um lado só, uma posição só. 

Eu estou louco para verificar o que é que vai acontecer com os atletas, com o Esporte, se porventura esse projeto for aprovado. Ouvimos discursos aqui maravilhosos. Todos os liberais. Eu indago: qual é o futuro do Esporte neste estado? Onde está a garantia de que as entidades esportivas vão receber o apoio que merecem? Não é apenas a Cultura, não é apenas a Educação, a Saúde e a Segurança que são importantes, não. O Esporte é fundamental. Ele é inspirador da alma, é o aguçador de espíritos e é o alicerce do corpo. 

Por isso, meu caro líder do PSL, eu não poderia deixar de vir aqui, deputado Roque Barbiere, desde o início manifestar, voltando um pouco o tema ao meu desacordo, ao ver que o partido da esquerda, à minha esquerda, quer se impor, o partido à minha direita quer se impor. E os outros partidos, como ficam? Estava sendo feito um acordo aqui. Eu perguntei: e nós, os demais líderes? Somos subservientes? Deputado Jorge, vamos fazer o quê? Aceitar que dois partidos, porque têm um número de vagas, vão ditar regras aqui?

Semana passada eu disse, citando um velho provérbio: “As águias voam sozinhas e os pombos voam em bandos”. Não é o fato de nós sermos um partido com dois ou três deputados, ou um deputado, que nós não precisamos ser ouvidos. Precisamos, sim. E eu faço questão de ser ouvido. Nada nesta Casa pode acontecer que eu, o líder do Novo, o líder do Podemos, nós possamos ser consultados. Pelo menos consultados. Como tem um comentário...

Desculpe-me, presidente, mas como tem gente que gosta de conversar aqui no plenário. O café dos deputados é o lugar adequado para os deputados conversarem. Mas tem que ser aqui, exatamente na hora em que eu estou falando, deputada Edna? Eu acho que ele gosta de ouvir a voz dele. Sabe aquele deputado “eu falo para ser ouvido, eu vou ao espelho para me ver”? (Palmas.)

Sr. Presidente, eu vou encerrar manifestando a minha posição não contrária à apresentação, ao método que está sendo utilizado. Esta Assembleia está agindo como se fosse cordeiro. Isso é inaceitável para quem fala que é independente. 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos, que bom que existe o PSL. A Casa estava bem monótona nos últimos meses do último mandato, reparei. Vossa Excelência lidera a sua bancada, com mais um deputado. No PSL, nós temos 15 deputados. E o PSL é bem plural; no PSL, nós não seguimos... Por mais que eu seja líder da bancada - e todos aqui sabem -, nós não temos um pensamento único. Eu não coloco - como diriam lá onde eu moro - goela abaixo o meu pensamento. Não. Cada um tem a liberdade de pensar como quer.

Eu falei aqui, da tribuna, que votaria contra o PL 01 e mantive. Outros deputados concordaram comigo e outros discordaram, e tiveram a liberdade, dentro do partido, de votar contrariamente. Deputada Janaina tem total liberdade, dentro do partido, para permanecer ou para sair, se assim quiser. Mas do PSL, com todo o respeito a V. Exa., cuidamos nós. Cuide da bancada do PTB, com todo o respeito. Tem mais um deputado com V. Exa.; são dois. Nós somos quinze.

Nós sabemos que o resultado eleitoral pode mudar na próxima eleição. Vossa Excelência pode ter mais 15 deputados ao vosso lado, como já houve, em outros momentos aqui, uma bancada do PSDB maior, do PT maior, do PTB maior. Mas hoje é uma realidade: o PSL tem 15 deputados e também deve ser respeitado tanto quanto o PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem. Deputado Campos Machado quer falar no microfone da esquerda.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu comecei a imaginar o que é que o deputado Gil Diniz queria dizer. Alguém entendeu a sua mensagem? Quem é que se intrometeu no PSL? Longe disso. O deputado Gil Diniz armou um palco para dizer que o partido dele tem 15 deputados. Está ali. Eu sei ler. Só que esses 15 deputados não mandam nesta Casa. E, enquanto eu estiver aqui, não vão mandar!

Deputado Carlão, eu pedi a sua opinião? Então, por favor, se quiser falar, o senhor fale no microfone.

Eu estou sendo franco comigo mesmo. Não me importa o que o deputado Gil Diniz pense; pouco me importa. Muito menos o que pensa o deputado Carlão Pignatari, que hoje fez uma agressão sem sentido à Maurren Maggi. (Manifestação nas galerias.) Fez sim, ao insinuar que ela não é mais atleta. Ela é política. E o seu passado glorioso? E a bandeira que ela levou por todo o Estado e todo o País? Como é que fica essa bandeira? Fica nas palavras do deputado Carlão Pignatari, de menosprezo, deputado Enio Tatto, por uma grande atleta. O que aconteceu com a Maurren Maggi hoje é o que vai acontecer com os senhores e senhoras depois de privatizar.

É isso que vai acontecer, de acordo com o pensamento do líder do Governo, que expressou muito bem no Colégio de Líderes o que eu estou dizendo: “ela não é mais atleta; ela é política”. Como se isso fosse um câncer, como se isso fosse pecado. Sr. Presidente, para não atrasar mais o acordo que fizemos, eu vou até deixar o plenário, para não ter o desprazer de ouvir o deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não vou falar nada. Não vou nem perder tempo para falar alguma coisa sobre isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos líderes presentes em plenário: até o presente momento, são três horas e 45 minutos de discussão. O acordo que foi proposto é dar o projeto por discutido por mais uma hora e 15, totalizando cinco horas de discussão, faltando uma hora para a sessão da semana que vem. Essa foi a proposta feita pelo deputado Carlão Pignatari...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Feita pela deputada Beth...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os demais líderes se concordam com a proposta de dar esse projeto por discutido por mais uma hora e 15 minutos. Havendo anuência dos líderes, está discutido por cinco horas o projeto, faltando uma hora para o final da sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 04 minutos.

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