22 DE MAIO DE 2019

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre números apresentados em pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Considera que mais de 50% dos estudantes das universidades federais são negros e, em sua maioria, oriundos de escolas públicas. Considera que estes números devem-se à política de cotas raciais e sociais. Lembra que no dia 30/05 haverá novas manifestações contra o corte de verbas para as universidades federais e contra proposta de reforma da Previdência.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Anuncia as cidades aniversariantes no dia de hoje: Santa Rita do Passa Quatro, Bom Jesus dos Perdões, Santa Rita d'Oeste, Neves Paulista, Sales Oliveira, Fernadópolis, Santa Branca, Pederneiras e Igarapava. Lembra que hoje comemora-se o Dia da Aviação de Patrulha. Considera que o PCC é um grupo terrorista. Comunica a morte do policial militar cabo John Ranilson Castro Silva, cujo corpo foi encontrado nesta segunda-feira, 20/5, no Pará. Critica o Condepe - Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, por denúncias em relação à letalidade policial.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Registra a presença de associados do Centro Integrado de Saúde e Educação da Terceira Idade - CISE, de São Caetano do Sul, a convite do deputado Thiago Auricchio.

7 - DIRCEU DALBEN

Informa que acompanhou o vice-governador Rodrigo Garcia em visita à cidade de Bauru para anunciar melhorias para o município, incluindo a ampliação de Hospital Manoel de Abreu e do Hospital das Clínicas. Agradece às autoridades envolvidas pela destinação de recursos e investimentos na região.

8 - MÁRCIA LULA LIA

Lamenta decisão do Instituto Tecnológico de Barueri em demitir a diretora pedagógica da escola, Sra. Suelânia, por participar de audiência pública sobre questão de homofobia. Informa que hoje houve paralisação do instituto tecnológico, pois os alunos e professores consideraram que a demissão da diretora foi arbitrária e causada por perseguição política. Informa que deverá contestar a decisão judicialmente.

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Informa que no dia 18/05 houve passeata, em Barretos, em apoio à Campanha contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Parabeniza os envolvidos na realização do evento. Lista dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Lamenta que na maioria desses casos o agressor seja um familiar e o abuso ocorre dentro de casa. Divulga o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual.

10 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Alexandre Pereira. Ele indica, na consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo que determine aos órgãos competentes que realizem estudos e adotem providências no sentido de liberar recursos para a aquisição de um caminhão pipa para abastecimento do município de Cardoso - São Paulo.

A outra indicação é do nobre deputado Tenente Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Governador as providências no sentido de determinar a nomeação dos aprovados no concurso público da Secretaria de Administração Penitenciária, para preenchimento dos 1.593 cargos vagos de agente de escolta e vigilância penitenciária classe 1, que foi regido pelo Edital CCP nº 154, de 2014, e se encerrou com 4.158 candidatos habilitados para o cargo.

É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão. Vamos, portanto, entrar no Pequeno Expediente. Apesar de estarmos somente a deputada Leci Brandão e eu no plenário, nós vamos ler a lista de todos os que estão inscritos.

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, público que está presente nas galerias, obrigada, pela presença, a todos e todas.

A gente sempre gosta quando as pessoas comparecem à Assembleia para poder ver um pouquinho do que é a movimentação da Casa. Coronel Telhada, presidente, queria dizer para V. Exa. que, hoje, eu quero falar sobre a questão das universidades federais e também do percentual de alunos que necessitam, realmente, da universidade.

A maior parte dos estudantes das universidades federais não está entre a parcela mais rica da população brasileira (70,2%), como o pessoal tem dito aí, e é negra (51,2%), de acordo com a pesquisa apresentada na última quinta-feira, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior - Andifes.

Além disso, de acordo com a pesquisa, 60,4% dos estudantes das instituições federais de ensino superior cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Em 2003, esse percentual era 37,5 por cento. Esse quadro é bem diferente daquele que se tinha antes da Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 2012, que estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas.

Dentro da lei, há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas. Com isso, o percentual de estudantes negros chegou a mais de 50% no total de estudantes. Quer dizer, o número mais que triplicou desde 2003.

A ampliação do acesso demandou também assistência estudantil, de acordo com Andifes. Atualmente, 30% dos estudantes são beneficiados pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil, o Pnaes, recebendo desde bolsas de estudos até auxílio na alimentação, transporte e hospedagem.

Eu estou trazendo esse dado aqui para reforçar a necessidade que temos de defender as universidades públicas. Defender as universidades públicas, e nos colocarmos contra o corte de verba na Educação, que é um absurdo, que compromete todos os programas de inclusão e permanência de estudantes pobres, negros e indígenas nas universidades.

Atenção, dia 30 estaremos nas ruas novamente, para dizer “não”. Não ao corte de verbas na Educação, à reforma da Previdência, que é a reforma da crueldade, da injustiça, que vai punir os mais idosos, vai punir as mulheres e vai punir quem mais necessita.

Na verdade, todos os desmandos desse Governo estão passando por cima dos direitos dos cidadãos. As pessoas vão no dia 30 para as ruas para dizer o seguinte: direitos já. A gente precisa ter os nossos direitos de volta, que é uma coisa que está na Constituição, é algo que a gente conquistou através do voto, do trabalho, dos impostos que pagamos, e a gente não pode entender como é que alguém pode querer prejudicar a Educação deste País, já que nós não estamos no topo das coisas melhores do mundo.

A gente pode ter alguma vantagem, por exemplo... Por exemplo, tínhamos no futebol. É o País tropical, é o País que tem o povo sorridente, o povo lindo, dourado, um povo que dança, que cria, enfim, mas a gente precisa de Educação e Cultura. Agora, Educação principalmente. Não dá mais para a gente ficar olhando de braços cruzados, não falar nada, não ir para a rua, não se manifestar, quando há pessoas que estão aí no Poder Executivo e que querem cada vez mais fragilizar e desmontar o nosso País, mais do que ele já está.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito. Eu vou pedir para a deputada Leci Brandão, por gentileza, ocupar a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, convido o nobre deputado Coronel Telhada para uso da palavra, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, senhores assessores, funcionários, a todos os senhores e senhoras presentes, sejam bem-vindos. Quero aqui cumprimentar o cabo Robson e o cabo Agnelo, em nome de quem saúdo a nossa Assistência Policial Militar.

Sra. Presidente, eu quero começar a minha fala hoje saudando a cidades aniversariantes. Nós temos várias cidades aniversariantes hoje. Põe na tela, por gentileza. Hoje nós temos as cidades de Santa Rita do Passa Quatro, quero mandar um abraço para a querida amiga Silvia Camunha, da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, para o Gilberto, para todos amigos dessa querida cidade. Bom Jesus dos Perdões, Santa Rita d’Oeste, Neves Paulista, Sales Oliveira, Fernandópolis, Santa Branca, Pederneiras e Igarapava. Portanto, essas nove cidades aniversariam hoje. Um abraço a todos os amigos e amigas das queridas cidades que aniversariam na data de hoje.

Sra. Presidente, hoje, para nós que somos militares, é o dia que é comemorado o Dia da Aviação de Patrulha. O Dia da Aviação de Patrulha é comemorado no dia 22 de maio. É celebrado na Força Aérea Brasileira porque, há 77 anos - portanto, no dia 22 de maio - em meio à Segunda Guerra Mundial, pilotos brasileiros a bordo do avião B25 Mitchell atacaram o submarino italiano Barbarigo. E essa data ficou sendo o Dia da Aviação de Patrulha.

Só acho que essa data está errada. Não são 77 anos. Se foi em 1945, já vão para mais anos: 74 anos, salvo engano. Bom, vou dar uma olhadinha. Mas foi no dia 22 de maio de 1945; 74 anos, salvo engano. Foi quando houve esse ataque ao submarino. E ficou a data do Dia da Aviação de Patrulha na Força Aérea Brasileira. Um abraço a todos os nossos amigos e amigas do Dia da Aviação de Patrulha.

Infelizmente, hoje temos mais uma morte a lamentar, de policial oficial militar, Sra. Presidente. É um policial militar do Pará. Está havendo um problema muito sério no Norte e Nordeste. Organizações criminosas do crime organizado. Eu reputo organizações do crime organizado como terrorismo. Não sei se a senhora sabe, se o deputado Dalben sabe: temos, a nível internacional, 45 classificações como terrorismo, organizações terroristas.

Só que, no Brasil, só são contadas quarenta e duas. Porque, fora do Brasil, o PCC, Comando Vermelho, Filhos do Norte, são contadas no nível de organizações terroristas. Mas aqui no Brasil, a gente, com medo de falar que são terroristas, falamos que são crime organizado. Não são. São terroristas, porque eles causam terror à população, incendiando ônibus, atacando instalações, atacando agentes públicos. Isso é típico do terrorismo.

Infelizmente, temos uma morte a lamentar, de um policial militar que estava desaparecido desde o último dia dezenove. Coloca a foto dele, por favor.

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- É feita a exibição de foto.

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É o cabo da Polícia Militar do Pará, John Ranilson Castro Silva. O corpo dele foi encontrado na data de ontem, à tarde, na terça-feira, e foi reconhecido no Instituto Médico Legal porque já estava em estado de decomposição. O cabo John Ranilson Castro saiu no último domingo, dia 19, de casa, para vender um andajar. A senhora sabe o que é um andajar, ou não? Alguém sabe o que é um andajar? Andajar é aquele andador de bebês. Lá eles chamam de andajar. Eu também não sabia.

Enfim, ele saiu de casa para vender esse andador de bebês, e desapareceu. E foi encontrado, o corpo dele, na manhã de segunda-feira. E na terça-feira foi reconhecido no necrotério. Ele estava servindo na Corregedoria Geral da Polícia Militar. Servia na corporação há 9 anos e 6 meses, e deixou a esposa como dependente. Então, vejam bem que situação complicada. Mais um policial militar, no Pará, que é executado. Podem ver que não foi situação de roubo, situação de latrocínio. Foi execução clara.

Estamos tendo um extermínio de policiais militares, de agentes da lei. Sabe o que é feito, Sra. Presidente? Nada. Estou sabendo que tem um promotor de justiça que está se reunindo com o Condepe e com outras organizações que se dizem defensoras dos Direitos Humanos.

Mas, na realidade, estão se apresentando como defensores de bandidos. Porque eles estão fazendo uma movimentação para dizer - só para encerrar, Sra. Presidente - sobre a letalidade policial. Acho interessante se falar em letalidade policial quando, no Brasil, centenas de policiais são executados todos os anos. Em nenhum outro país do mundo... Desafio a trazer uma estatística de outro país do mundo que tenha um número de policiais mortos como temos no Brasil.

Esse promotor e o Condepe... Aliás, lembrando muito bem: o Condepe tinha, como vice-presidente, um indivíduo do PCC. Por isso que eles defendem bandido. Tinha, como vice-presidente, um indivíduo do PCC. E estão se dizendo contra a letalidade policial. Temos que dizer quanto à letalidade criminal, pra que não morram mais policiais, para que não morram mais trabalhadores, para que não morram mais pais de família.

Eu pergunto a todos que nos ouvem pela TV Assembleia: o que você quer para o seu Brasil? Um Brasil onde o crime domine ou um Brasil onde a lei domine? Onde você possa sair de manhã e voltar no final do dia, o seu filho possa sair para ir à escola, ir à igreja, ir para uma festa e possa voltar. É isso que nós queremos para o Brasil. Um lugar onde você possa dormir tranquilo à noite, não tendo um pancadão do lado de sua casa impedindo de você descansar.

A população precisa estar bem atenta a esse tipo de indivíduos que se apresentam como defensores de direitos humanos. Mas eles não são. Se eles fossem defensores dos direitos humanos eles estariam juntos com a polícia.

Eu estava folhando o jornal aqui, sempre as mesmas histórias, sempre as mesmas pessoas se colocando contra a polícia, dizendo que a polícia é violenta. A polícia não é violenta. Violento é o crime. O policial militar, infelizmente, é uma vítima como todo cidadão trabalhador é.

Então, nós precisamos colocar bandido na cadeia e lembrar que bandido que anda armado e puxa uma arma para o policial o que ele merece é tomar tiro, sim. Antes ele morrer do que um pai de família, ou um policial. Muito obrigado, Sra. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada Leci Brandão. Prosseguindo na lista de oradores inscritos, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. Fará uso da palavra? Vossa Excelência, portanto, tem cinco minutos regimentais.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna eu quero anunciar aos Srs. Deputados que nós estamos aqui hoje recebendo a visita dos associados do Centro Integrado de Saúde e Educação da Terceira Idade, Cise João Nicolau Braido, São Caetano do Sul, São Paulo. É isso? Sejam todas bem-vindas. A grande maioria é de mulheres. Estou vendo só um senhor perdido ali no meio. Mas estou sem óculos também. Acho que só tem um mesmo. É isso? Ah, não, tem outro ali. Obrigado gente. Obrigado pela presença de você. É um prazer a Assembleia receber nossos cidadãos aqui. Espero que os senhores aqui conheçam um pouquinho da nossa atividade; está bom? A responsável é a senhora Lucila Lorenzet. Quem que é? Lucila Lorenzet. Ah, está escondida aí, não é? Obrigado, viu. Obrigado por trazer o pessoal aqui. São todos muito bem-vindos.

Muito bem. O solicitante é o senhor Thiago Auricchio. Muito obrigado ao Thiago Auricchio por trazer esses cidadãos aí que são do Centro Integrado de Saúde e Educação da Terceira Idade.

Portanto, deputado Dirceu Dalben, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, público que nos acompanha pelas galerias e pela TV Alesp, pelas redes sociais, agradecendo sempre em primeiro lugar a Deus pela vida, pela saúde, por permitir a nós estarmos aqui mais uma sessão e agradecer aos nossos colegas de trabalhos, nossos colaboradores da Alesp, que sempre digo e não canso de repetir que sem vocês nós não poderíamos ter aqui os nosso trabalho realizado. E aqui, Sr. Presidente, sentindo a falta do nosso cameraman aqui do lado, como V. Exa. colocou muito bem na sessão de ontem. Nada substitui o homem, a pessoa, o cidadão, a cidadã. Realmente é um marco.

Sr. Presidente, desde o primeiro momento que eu usei a palavra aqui nessa Casa de leis, na Assembleia Legislativa, um dos primeiros pronunciamentos foi com relação à questão da Saúde no Estado todo, mas em especial um pedido da cidade de Bauru, onde moradores populares estavam acampados em frente à DRS-VI, a Regional de Saúde VI daquela região, reivindicando que cumprisse um compromisso do passado de aumentar leitos e melhorar o sistema de Saúde que atende a região de Bauru.

E eu não poderia ser injusto de que após, na sexta-feira passada, o governador em exercício, o vice-prefeito, o Rodrigo Garcia, em visita à cidade de Bauru, onde pude acompanhá-lo, juntamente com outras lideranças e também registrar a presença do deputado Itamar Borges, que estava na comitiva, o secretário de Desenvolvimento Marco Vinholi.

Os nossos pedidos: as reivindicações das cidades, que um mês atrás nós solicitamos e fizemos reunião com o secretário de Saúde do Estado, o José Henrique Germann, e também com o vice-prefeito, com o vice-governador, juntamente com o prefeito da cidade, Gazzetta, e os vereadores, fomos atendidos.

O governador esteve lá anunciando novos leitos para o Hospital de Base. São 16 novos leitos para a cidade de Bauru, e investimento em obras também a serem realizadas no Hospital Manoel de Abreu.

E o Hospital das Clínicas, onde a USP, através de investimento do Estado, estará ampliando o atendimento, onde também ali ela tem cursos de primeiro ano de medicina. E, com isso, nós teremos a ampliação do serviço de atendimento de Saúde para mais de 32 municípios que compõem aquela grande região administrativa da área da Saúde, da DRS-6.

O anúncio foi feito pelo vice-governador, então, o governador em exercício naquele momento. E quero aqui registrar que nessa reunião de um mês atrás com o secretário de Saúde do Estado, uma comitiva de representantes e moradores e representantes da Câmara Municipal da cidade, e o prefeito Clodoaldo Gazzetta, fomos recebidos.

E tudo o que foi solicitado naquela reunião, o vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário de Saúde, Dr. Germann, acabaram atendendo e anunciando isso na última sexta-feira. Teremos lá a ampliação de três equipamentos públicos de Saúde: Hospital Manoel de Abreu, Hospital das Clínicas, ampliação de mais 16 leitos.

Calculado, Sr. Presidente, o investimento de 28 milhões de reais, sendo 23 milhões em obras e outros cinco milhões para aquisição de equipamentos. O HC, que vai se transformar numa unidade especial de retaguarda dos cursos oferecidos pela USP lá na cidade.

O Governo do Estado irá concluir o projeto executivo ainda este ano, com a previsão do início das obras ainda no primeiro semestre de 2020. Quero também aqui dizer, Sr. Presidente, do empenho do prefeito Gazzetta, do vereador Sandro Bussola, do presidente da Câmara, Dri, da cidade, e o pedido de ajuda a Bauru e região foi atendido.

Em homenagem ao nosso povo, do interior paulista, a grande cidade de Bauru, que é uma metrópole que atende 32 municípios. E quero aqui agradecer o empenho e a boa vontade do Governo João Doria, através do vice-governador Rodrigo Garcia, do secretário Marco Vinholi e do secretário de Saúde Germann, de atender o povo daquela cidade.

Isso mostra a preocupação e o interesse do governador, do vice-governador e da sua equipe de estar direcionando recursos em investimentos.

Para encerrar, Sr. Presidente, solicito que esta minha fala, se possível, seja encaminhada ao Sr. Governador, ao vice-governador, e ao secretário de Saúde, Dr. Germann.

Era isso no momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Portanto, atendendo o pedido do Sr. Deputado, eu determino à nossa assessoria que encaminhe as notas taquigráficas das palavras do deputado Dirceu Dalben ao Sr. Governador, ao Sr. Vice-Governador e ao Sr. Secretário estadual de Saúde.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

Prosseguindo a lista dos parlamentares inscritos.

Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Sra. Deputada Márcia Lula Lia. Vossa Excelência, portanto, tem os cinco minutos regimentais.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos e a todas. Um prazer enorme poder conversar, através da TV Alesp, com as pessoas que nos ouvem.

Eu quero, aproveitando a presença do deputado Carlão Pignatari, dizer, Carlão, que nós estamos vivendo um momento muito difícil no nosso País, e que a perseguição a pessoas que têm compromisso com temas progressistas têm sido uma constante. E eu venho aqui para relatar uma situação que está acontecendo, no dia de hoje, lá na cidade de Barueri. O Instituto Tecnológico de Barueri, que é ligado à Fundação Instituto de Educação de Barueri, que é uma autarquia da prefeitura lá, cometeu um grande equívoco, no dia de hoje, e isso resultou que todos os alunos daquela escola, deputado Carlão, estejam paralisados. São 2.700 alunos que não estão, hoje, adentrando as salas de aula, por conta de algo absurdo que aconteceu naquela cidade.

No dia de ontem, dia 21, a professora Suelânia, que é diretora pedagógica, foi chamada para conversar com a diretora da escola, a Sra. Cláudia, que então a demitiu.

O superintendente da unidade, o Sr. Luiz Antonio, entrou na sala, deu um abraço na diretora pedagógica, agradeceu pelo trabalho que ela realizava naquela unidade, e falou que ela deixaria uma marca na escola que poucas pessoas teriam tido a mesma possibilidade de deixar. Então a demitiu, sem mais nem menos, sem nenhuma justificativa plausível, sem que nenhum ato desabonador ou qualquer ação de improbidade daquela servidora. Por ser uma pessoa aguerrida e de grande poder transformador, a escola, professores e alunos, entrou em paralisação para que ela seja readmitida ao cargo de diretora pedagógica daquele instituto. Acreditam que a demissão dela se dê em resposta à retaliação de sua atuação que combate o preconceito, que visa à democracia como horizonte possível.

Todos acreditam, naquela unidade escolar, que a sua demissão se dê para servir de sentença pedagógica para silenciar os professores que causam transformações cidadãs. E nós não vamos permitir que silenciem os nossos professores.

A professora Suelânia é uma professora que tem dez anos concursada naquela unidade. Ela entrou na unidade, e ela realizou inúmeras mudanças naquela unidade, mudanças significativas na questão do bullying, dos alunos que não participavam das aulas, dos alunos que brigavam entre si.

Hoje, a unidade escolar é um exemplo, porque a diretora pedagógica tem toda uma qualificação profissional que permitiu que, hoje, na cidade de Barueri, tanto os professores quanto os 2.700 alunos estejam paralisados até que essa diretora seja reintegrada aos quadros.

Eu entendo que esse é um caso de reintegração judicial. Caso não haja possibilidade de a direção da escola, a superintendência e o Sr. Prefeito, que é do PSDB, tomarem as providências cabíveis ao caso, nós seremos obrigados a dar toda a sustentação jurídica para que essa diretora seja reintegrada, por conta da arbitrariedade, por conta de uma absurda decisão, sem justificativa, simplesmente porque ela participou de uma audiência onde nós dialogamos sobre uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi favorável a que, naquela escola, não se tivesse a proibição a que os professores tivessem liberdade para lecionar.

O acórdão é maravilhoso, é muito bem fundamentado pelo Tribunal de Justiça. Ele cita, inclusive, decisões do Supremo Tribunal Federal, decisões favoráveis a que os professores tenham liberdade de cátedra. Isso está inserido na Constituição Federal, está inserido na LDB.

Não vamos admitir que situações como essa se materializem pelo estado de São Paulo, por decisões arbitrárias de pessoas que assumem o poder e acham que podem mandar e desmandar e que estão acima da lei. Não estão acima da lei e nós vamos contestar isso judicialmente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Pela lista suplementar, deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia já fez uso da palavra. Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, na Presidência da sessão. Deputado Sebastião Santos. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos assistem das galerias, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, funcionários, venho a esta tribuna para parabenizar a todos que, no dia 19 passado, se envolveram em uma grande mobilização em prol de crianças e adolescentes de todo o nosso país.

O dia 19 tem uma luta, uma luta sem igual, que é a luta contra a exploração, o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. No sábado passado, estivemos presentes em Barretos em um evento realizado pela secretária de Assistência Social, junto com o CMDCA, com o CRAS, com o Creas e com o conselho tutelar. Milhares de pessoas participaram de uma passeata, que saiu do Recinto Paulo Correa, em Barretos. Caminhamos até o calçadão, entregando alguns formulários, alguns jornais.

Realmente, nós abordávamos os pais, mostrávamos alguns fatos relacionados aqui nesse informativo e entregávamos na mão das crianças. E as crianças ficavam vendo ali e isso chamava atenção para que elas perguntassem para os pais o que era aquilo. Por que aquele jornalzinho, por que aquela revistinha, como essa revistinha que também foi entregue no domingo já lá na Cidade da Criança, em São José do Rio Preto.

Uma revistinha que foi entregue também a milhares e milhares de crianças que estiveram presentes na reinauguração daquele local, que é um local utilizado pelas crianças da cidade de São José do Rio Preto e que nessa oportunidade estivemos lá com o prefeito Edinho Araújo, a quem eu quero parabenizar pela reforma do local e também parabenizar aqui a vereadora Karina Caroline, que fez essa revistinha, entregou nas escolas.

Foram várias palestras realizadas a semana inteira. Também houve o apoio da Rede Record regional ali, a quem eu quero parabenizar todos os envolvidos pela emissora. Tivemos também pessoas que fizeram parte do teatro, algumas garotas que se vestiram de boneca para poderem se comunicar muito mais fácil com as crianças e esse é um assunto que nós não podemos ter apenas um dia.

São todos os dias, 365 dias, o ano inteiro combatendo a exploração de criança e adolescente, o abuso, a pedofilia, os maus-tratos. Para você ver só, nós temos um pequeno laudo aqui que nós puxamos da rede social.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100, Disque Direitos Humanos, recebeu 76.216 denúncias no ano passado envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referiam à violência sexual a maior parte delas e também de abuso sexual, que foram 13.418 casos, mas havia também denúncias de exploração sexual, que foram 3.675 casos.

Só nos primeiros meses deste ano de 2019, informou a ministra Damares Alves que são 4.736 denúncias recebidas de violência sexual. A maior parte desses crimes, infelizmente, ainda ocorre dentro de casa e que são provocados por mães, por pais, padrastos, na sua maioria.

No que diz respeito aos abusos sexuais, por exemplo, chama a atenção a relação de proximidade e confiança entre os agressores e vítimas. Segundo o Ministério da Saúde, casos de violência sexual no País somam 184.524 ocorrências entre 2011 e 2017, sendo mais de 58.000 com crianças, que se referem a 31,5% do total, e os mais de 83.000 contra adolescentes, que representam 45% do total.

Quase 70% desses casos acontecem dentro da casa onde as vítimas realmente são vitimizadas por familiares. Então, quando a gente fala do Disque 100, é realmente um telefone que precisa ser divulgado em todas as nossas redes sociais. Precisa ser divulgado pela imprensa escrita, falada, televisiva.

Nós precisamos fazer chegar aos mais longínquos rincões do nosso País, de leste a oeste, de norte a sul, para que esse número possa realmente ter aí... Infelizmente, vai ter aumento, porque quanto mais se denuncia, mais aumento de casos aparece, mas são menos crianças sendo abusadas, porque elas passam a ter conhecimento e com esse conhecimento acabam se livrando do agressor que muitas vezes é um pedófilo, é também um pai, uma mãe, um irmão, um tio, uma pessoa muito próxima dela.

Mas, só para encerrar, Sr. Presidente, em São Paulo nós tivemos 16.892 denúncias; no Rio de Janeiro, 9.396 denúncias; em Minas Gerais, 9.343 denúncias; então é um índice altíssimo. Eu estava conversando com a secretária em Barretos, onde eu estava com a minha equipe, com o vereador e outras pessoas. Barretos, só neste ano, já teve 30 casos que foram confirmados de abuso sexual com criança e adolescente. Nós não temos nem metade do ano ainda e, infelizmente, estamos tendo várias ocorrências.

Então, Sr. Presidente, eu queria que a minha fala constasse nos anais da Casa e que nós pudéssemos aqui fazer um grande trabalho em prol da criança e do adolescente do nosso estado, já que o nosso estado é um dos maiores índices a ser usado pelo Disque 100 com denúncias contra o abuso de criança e adolescente. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é Dirceu Dalben. (Pausa.) O próximo deputado é Conte Lopes. (Pausa.) Está encerrada a lista dos oradores.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, queria pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de eu levantar a sessão, queria pedir à Taquigrafia que enviasse cópias taquigráficas das minhas palavras, por gentileza, ao Sr. Secretário e Comandante Geral da Polícia do Pará e também à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, para que se apercebam da situação do número de policiais militares mortos no Brasil. Então solicito à Taquigrafia e à assessoria que encaminhem cópias das minhas palavras a essas pessoas.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Agradeço a todos os deputados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.

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