23 DE MAIO DE 2019

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL NISHIKAWA

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MARCIO DA FARMÁCIA

Informa reunião com Célia Leão, secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para tratar de projeto em benefício de deficientes físicos, em Diadema. Elogia a autoridade pelo empenho e pelo diálogo com o governador João Doria. Discorre acerca do programa Lucy Montoro, a ser instalado em setembro, na referida cidade.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a visita de membros da Comissão de Acadêmicos de Direito de São Paulo, acompanhados por Henrique Oliveira Santos, a convite do deputado Delegado Bruno Lima.

4 - CORONEL NISHIKAWA

Comenta problemas no fornecimento de água, em Santo André. Defende o desassoreamento de rios. Clama ao Governo do Estado reajuste salarial para policiais militares e bombeiros militares. Lamenta a situação estrutural do Ginásio do Ibirapuera. Manifesta-se a favor do programa Atletas do Futuro e da manutenção de incentivos no Esporte.

5 - CORONEL NISHIKAWA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Lamenta a ausência de servidor da TV Assembleia responsável pelas filmagens no plenário. Parabeniza a cidade de Bocaina pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que hoje comemora-se a Juventude Constitucionalista. Faz breve relato do fato histórico que culminou com a Revuloção Constitucionalista, em 1932. Tece considerações sobre o resultado da Operação São Paulo Mais Seguro. Enaltece o trabalho da Polícia Militar. Critica a audiência de custódia. Clama ao Governo do Estado que reajuste a remuneração de servidores públicos, especialmente de policiais militares.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - LECI BRANDÃO

Saúda os visitantes presentes nas galerias. Anuncia que estudantes foram agredidos ontem, em reunião com o ministro da Educação, no Congresso Nacional. Valoriza a liberdade de expressão, no diálogo. Acrescenta que a defesa da Educação deve persistir em manifestações populares.

9 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, elogia o deputado Coronel Telhada.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Agradece à deputada Leci Brandão.

11 - SARGENTO NERI

Informa reunião com Maria Lia Porto, procuradora-geral do Estado. Tece considerações sobre a importância da presença do Comando da Polícia Militar, em assistência à tropa. Elogia o comandante Sanches, da Cruz Azul, por presença em sepultamento de familiar do cabo Filho. Exibe e comenta vídeo de policial militar a solicitar ajuda financeira. Clama ao comandante-geral da corporação que promova a assistência aos policiais necessitados, se necessário via assessoria.

12 - MAJOR MECCA

Exibe e comenta o holerite de cabo da polícia militar. Lamenta a quantia de 1.700 reais líquidos anunciada no documento. Reflete acerca da penúria financeira de policiais militares, a culminar com casos de suicídio. Assevera que a categoria defende a sociedade independente do partido detentor do poder. Lembra promessa de campanha do governador João Doria, de valorização salarial de profissionais da Segurança Pública.

13 - MARCIO NAKASHIMA

Afirma que hoje completa-se nove anos do falecimento de sua irmã, Mércia Nakashima, assassinada. Informa que seu gabinete encontra-se em reforma. Clama por espaço a ser destinado à liderança do PDT. Noticia que aguarda a desocupação das salas 3029 e 3030. Argumenta que solicitara a cessão de servidor municipal de Guarulhos, para a sua assessoria, no momento impossibilitada pelo deputado Milton Leite Filho, por negativa em assinar convênio.

14 - GIL DINIZ

Faz coro ao pronunciamento do deputado Marcio Nakashima. Lista solicitações do PSL à Presidência. Lamenta as ausências de servidor responsável pela câmera no plenário e de tradução de libras, nesta Casa. Enaltece o valor da comunicação. Afirma que este Parlamento devolvera 106 milhões de reais para o Governo do Estado. Clama à Presidência que respeite a comunidade surda. Lembra descaso do Estado, quando fraturara o pé, em experiência na Polícia Militar.

15 - SARGENTO NERI

Para comunicação, reitera cobrança ao comando da Polícia Militar, para auxílio ao policial cujo vídeo fora exibido.

16 - CONTE LOPES

Comenta o falecimento de Mércia Nakashima, assassinada. Defende prisão perpétua e pena de morte. Lamenta críticas ao deputado Coronel Telhada, levadas a efeito pelo Ministério Público, a respeito da letalidade da Polícia Militar. Argumenta que o júri popular tem absolvido policiais militares.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, faz comentários sobre a situação financeira dos policiais. Expressa seu repúdio aos maus integrantes da Polícia Militar.

18 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Exibe vídeo do esportista Sandro Viana, medalhista olímpico, sobre a importância do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães. Combate o PL 91/19, que propõe a concessão do espaço à iniciativa privada. Tece considerações sobre o projeto Futuro, que faz uso do ginásio. Defende que o programa seja transformado em patrimônio imaterial do Estado. Lamenta a aprovação, nesta Casa, do PL 1/19.

19 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, parabeniza a Guarda Civil Municipal de Rio Claro pelos seus 23 anos, completados hoje. Elogia o trabalho das guardas municipais paulistas.

20 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, informa que o deputado Milton Leite Filho prestou esclarecimentos a respeito da assinatura de convênio mencionado anteriormente.

21 - EDNA MACEDO

Relata reunião que fez com o secretário estadual da Educação, na qual transmitiu demandas relativas à área. Apoia as reivindicações dos agentes da Segurança Pública de São Paulo, sobretudo na questão salarial. Lamenta que os policiais sejam, a seu ver, obrigados a trabalhar em condições precárias, sobre as quais discorre. Pede que seus pares trabalhem em conjunto em prol da Polícia (aparteada pelo deputado Conte Lopes).

22 - GIL DINIZ

Comenta o pronunciamento anterior do deputado Sargento Neri. Ressalta que a responsabilidade para com as forças de Segurança é do governador. Cobra de João Doria a concessão de reajuste salarial à Polícia, conforme prometido em campanha. Alude às dificuldades financeiras em que vivem vários policiais. Reflete sobre a importância da Segurança Pública para o funcionamento da sociedade (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

23 - MAJOR MECCA

Informa que conversou com o governador João Doria a respeito da situação dos agentes da Segurança. Critica os governos do PSDB por, a seu ver, abandonarem as forças policiais. Cita projetos de lei, de sua autoria, que atendem a demandas da categoria. Destaca a pressão inerente ao trabalho policial. Defende a diminuição da carga horária da Polícia. Apoia a PEC 2/18 (aparteado pelo deputado Sargento Neri).

24 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz convite para a audiência pública que deverá ser realizada, nesta Casa, no dia 27/05, para discutir a proposta de transformar o Minhocão em um parque.

25 - SARGENTO NERI

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas do dia 24/05, em "Homenagem ao Dia da Comunidade Turca". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do deputado Rafa Zimbaldi, solicitando ao Exmo. Sr. Governador do estado, por meio de seus órgãos competentes, abertura de todos os procedimentos necessários em viabilizar ações públicas a instituir no Estado o programa Samu Animal.

Também outra indicação, do nobre deputado Ed Thomas, pedindo ao governador que determine aos órgãos competentes a adoção de dignas providências a fim de liberar 200 mil reais para a aquisição de uma ambulância destinada ao município de Lucélia.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Vamos, neste momento, entrar no Pequeno Expediente. Chamando os oradores inscritos, 35 oradores inscritos.

O primeiro deputado inscrito é o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados e deputadas aqui presentes na sessão de hoje. Quero cumprimentar o público presente. Quero cumprimentar a parte de Comunicação, que está aqui hoje, e todos os funcionários da Casa.

Quero presidente, falar hoje sobre uma secretaria do estado de São Paulo que cuida de pessoas com deficiência. Dizer que a secretária se chama Célia Leão - foi deputada nesta Casa. Dizer que tivemos um projeto junto à secretaria, que vem se discorrendo há mais de dois anos e meio na cidade de Diadema.

Em torno disso, recolhemos algumas informações. Na época, o governador era Geraldo Alckmin. Hoje, é o atual, João Doria. Fomos com essas informações até a secretaria. Marcamos uma audiência com a secretária Célia Leão.

Fomos bem atendidos. A secretária fez questão de nos atender pessoalmente, com o seu corpo técnico, na secretaria. Fiquei muito satisfeito de ser atendido diretamente pela secretária. Inclusive, quero deixar registrado nesta Casa que a ex-deputada Célia Leão e hoje secretária nos atendeu prontamente, em uma expectativa que, inclusive, me deixou muito satisfeito de saber, que ela tem uma atenção especial pelos parlamentares desta Casa.

Dessa maneira, eu vim a esta tribuna hoje com o intuito de agradecer à deputada Célia Leão pelo trabalho que ela desempenhou junto à secretaria, a favor da cidade de Diadema. Eu parabenizo essa secretária pelo trabalho e desempenho dela, pela educação e a simplicidade e a paixão que ela tem pela causa das pessoas com deficiência.

Eu fiquei muito satisfeito. Ela retornou a mim e à prefeitura de Diadema. Realmente, o programa que o Geraldo Alckmin, ex-governador, ia colocar na cidade, que acabou atrasando, ela já colocou em pauta, já conversou com o governador João Doria, colocou em instância de instalação para o segundo semestre deste mesmo ano de 2019, que é o programa Lucy Montoro.

Na cidade de Diadema, tem uma instalação em um prédio chamado Quarteirão da Saúde, onde o atendimento é específico para a saúde. Lá, o segundo andar foi preparado para receber essa instalação do programa Lucy Montoro, que hoje é referência no Brasil. Tinha essa dificuldade de vir o funcionamento e atender a população, tanto da cidade de Diadema, quanto do Grande ABC e região circunvizinha.

Hoje estou muito satisfeito. Quero agradecer, mais uma vez, à secretária Célia Leão, por saber que, a partir de setembro agora, já vai estar instalado e funcionando o programa Lucy Montoro, na cidade de Diadema.

Eu fiquei muito feliz, porque recebi diversas ligações e comunicação dentro do meu gabinete. Já me pediam a instalação. Hoje estou devolvendo esse recado à população do estado de São Paulo e do Grande ABC, que seremos atendidos. Fiquei muito feliz em saber, inclusive, que a própria secretária vai estar lá na época da instalação fazendo a inauguração com o João Doria, junto com o prefeito da cidade Lauro Michels, que tanto se preocupa com aquela cidade.

Quero dizer também que é uma causa nobre. Fiquei feliz em saber que a própria ex-deputada e hoje secretária Célia Leão coloca a deficiência que hoje ela carrega não como um problema, mas como um degrau que ela sobe dia a dia e mostra às pessoas que não há impedimento na vida dela e na de outros que passam pelo mesmo problema para conseguir as coisas boas da vida. Ela traz uma felicidade imensa, tanto no olhar, como na expressão e na palavra dela. Hoje eu venho especificamente para falar dessa causa.

Obrigado, ex-deputada e secretária Célia Leão. Obrigado ao João Doria, por ter dado um olhar especial para a nossa cidade e ter acatado um pedido humilde do deputado Marcio da Farmácia sobre a Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência.

Eu estou feliz, presidente, por isso e gostaria de deixar registrada a minha homenagem à ex-deputada e hoje secretária Célia Leão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Eu quero dar ciência, aos deputados aqui presentes, de que hoje nós estamos recebendo a comissão dos Acadêmicos de Direito de São Paulo. O responsável é o Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos. Quem é? Está presente. Muito obrigado pela presença, Sr. Paulo. Vieram a convite do deputado Bruno Lima. Obrigado, deputado. A todos os senhores e senhoras da comissão dos Acadêmicos de Direito de São Paulo, sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los nesta Casa. Fiquem à vontade, por favor.

Prosseguindo na lista dos oradores inscritos: deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, ao pessoal que nos visita, aos policiais militares da PEC 02, aos acadêmicos de direito. Eu sou formado em Direito. Aliás, eu sou advogado, porque tenho OAB, então somos colegas. Aos nossos assessores, muito obrigado pelo apoio de sempre. Sr. Presidente.

Na segunda-feira, nós estivemos em alguns eventos, os quais já citei na sessão anterior. É só para ressaltar mesmo, porque a cobrança vem todo dia, sobre o fornecimento de água em Santo André. Hoje nós estivemos na cidade de Santo André e me cobraram. Já falei aqui e vou repetir: a água de Santo André está sendo servida ou bombeada normalmente. A Prefeitura de Santo André deve três bilhões e meio à Sabesp. Não há investimento na rede de distribuição. Por esse motivo, não há como soltar a pressão que a Sabesp manda para lá.

Eu acho que a partir do momento em que se modernizar a rede de distribuição, há como o fornecimento de água ser normalizado. Enquanto não fizer essa modernização, se soltar a pressão da água, os encanamentos irão estourar. É isso que vai acontecer. Então, o pessoal de Santo André tem sentido a necessidade de modernização da rede de distribuição de água daquela cidade. Nós estamos preocupados, sim, com a nossa região.

A outra briga nossa aqui é o desassoreamento do sistema hídrico da nossa região. Na próxima enchente, eles não sabem o que vai acontecer mais. Prometeram iniciar o piscinão de Jaboticabal; nós estamos aguardando. Assim que isto for feito, os problemas serão minimizados, mas sem o desassoreamento dos leitos dos rios que por lá passam, o problema não será resolvido definitivamente. Todas as vezes em que têm ocorrido enchentes por lá, nós temos tido, infelizmente, mortes. A coisa mais preciosa que nós temos é a nossa vida.

Sobre o pessoal que vem aqui reivindicar o aumento, não de forma agressiva, mas de forma pacífica. Nós, oficiais da Polícia Militar, temos pedido aumento, sim. Eu acho que é um compromisso que o governo assume e que tem que cumprir no seu devido prazo. Então, nós estamos de olho; nós estamos cobrando todo dia o nosso governador sobre os aumentos que deverão vir durante os quatro anos, segundo a promessa do Sr. Governador. Vão ser pagos - se não foram pagos ainda - os bônus.

Nós solicitamos também os bônus para o Corpo de Bombeiros, que sejam pagos a partir do ano que vem. Sempre foi deixado para trás. Essa organização que tantos serviços presta à população, que é o Corpo de Bombeiros, do qual tive o orgulho de fazer parte.

Ontem, nós estivemos no complexo do Ginásio do Ibirapuera.

É lamentável o estado em que se encontra o ginásio. O Estado, agora, está querendo privatizar, passar a gestão para terceiros. Só que lá existe um programa chamado “Atletas do Futuro”, Deputada Leci Brandão, isso tira crianças e adolescentes das ruas. Dos campeões que nós temos formado, a maioria é do nosso Ibirapuera. Maurren Maggi encabeça esse movimento de continuar esse investimento do Estado nos atletas.

Cada vez mais, estão tirando incentivos da área de Esportes. Eu acho isso um crime. Nas grandes nações que nós temos no mundo, que levam todos os campeonatos, o Estado investe pesadamente. É a China, os Estados Unidos, o Japão e a própria Cuba. Estou falando do time de Cuba, que agora diminuiu incentivos por questões econômicas.

Eu fui atleta amador. Eu tinha que comprar a minha sapatilha, eu tinha que pagar as refeições e as passagens e ficava viajando pelo interior, por aí, tudo com o dinheiro do meu bolso. Isto não é justo, assim como os policiais que não são defendidos pelo Estado numa ocorrência, porque é obrigação do Estado defender aqueles que, em seu nome, vão para a rua com a sua bandeira.

Obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Prosseguindo na chamada dos deputados inscritos, nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada, que tem o seu tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sra. Deputada, funcionários e funcionárias que se encontram aqui na Assembleia, assessores, público presente, sejam todos bem-vindos. Quero saudar o cabo Dalo e o cabo Salvador, em nome de quem saúdo toda a nossa assessoria policial militar. Saúdo também todos que estão assistindo à TV Alesp.

Mais uma vez, vou reclamar aqui da falta do nosso “cameraman”. Por exemplo, eu mencionei os policiais militares que não puderam ser mostrados, porque estão fora do ângulo, quer dizer, depois vem falar que essas máquinas aí vão superar o rapaz que está trabalhando aqui. Nós sabemos que não vai ser. A tecnologia é ótima, mas eu digo e repito: nada substitui o funcionário, nada substitui o homem.

Nós sabemos do que está acontecendo com a TV Alesp, e me incomoda muito saber que esses profissionais estão sendo prejudicados. Automaticamente, o nosso mandato também passa a ser prejudicado, porque se TV Alesp trabalha e funciona, é para mostrar o que os deputados fazem.

Então, nós já temos dificuldade em explicar o que nós fazemos para o povo. Fora as redes sociais, uma das poucas alternativas que nós temos é a TV Alesp, e ela, infelizmente, não está atendendo aos nossos anseios enquanto deputados, mas vamos lá. Hoje, eu quero iniciar, saudando a cidade aniversariante.

A cidade aniversariante de hoje é Bocaina. A cidade de Bocaina faz aniversário, e eu quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Bocaina, desejar sucesso. Contem conosco em nosso mandato aqui. Hoje, dia 23 de maio, para aqueles que estudam história, principalmente um pouco da história militar paulista, sabem que é o dia em que se comemora o Dia da Juventude Constitucionalista.

Em 23 de maio de 1932, portanto, há 87 anos, houve um acontecimento muito grave na Rua Barão de Itapetininga com a Praça da República, onde, num confronto entre cidadãos e a tropa getulista, houve um tiroteio no local. Várias pessoas saíram feridas, e quatro rapazes foram mortos, no dia 23 de maio de 1932: Martins, Miragaia Dráusio e Camargo.

Desses jovens, Dráusio tinha 14 anos. Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Sempre foge o nome. Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Eram homens... A história conta como estudantes, mas não eram estudantes, não. Alguns eram funcionários de empresas, outro jornalista, e um deles tinha 14 anos de idade.

Faleceram no dia 23 de maio de 1932, sendo que esse confronto gerando, no dia nove de julho, a Revolução Constitucionalista, que é muito mantida aqui na história do nosso estado de São Paulo, tanto que a avenida próxima à nossa Assembleia se chama Vinte e Três de Maio e, para quem não lembra, este é o Palácio Nove de Julho, tudo a ver com a nossa revolução de trinta e dois.

Então, lembrando essa data importante na comemoração histórica do estado de São Paulo, lembrando que, além desses quatro mortos, no dia 12 de agosto morreu o quinto ferido, que se chamava Alvarenga, mas a história, infelizmente, não colocou o seu nome nessa sigla, que ficou famosa, e é famosa até hoje, MMDC.

Nós tivemos uma operação aqui na cidade de São Paulo, a operação São Paulo Mais Segura, que foi a 12ª edição da operação São Paulo Mais Segura. Nós tivemos uma mobilização de 19.621 policiais, além do emprego de 8.155 viaturas, oito helicópteros. O resultado foi 33.595 pessoas abordadas, sendo 184 pessoas presas ou apreendidas, além de 117 foragidos capturados. Pode ter certeza de que a maioria desses 117 foram os que saíram no Dia das Mães e não voltaram. Pode ter certeza disso.

Foram apreendidos também 924 quilos - quase uma tonelada - de drogas. Então, é um resultado que coloca muita gente na cadeia. A Polícia de São Paulo trabalha forte, coloca muita gente na cadeia, tanto que a maior população carcerária do Brasil é a população de São Paulo, mais de 230 mil pessoas.

É um número triste, nós vermos tantas pessoas encarceradas, mas é uma realidade do trabalho da Polícia. Isso porque nós temos ainda audiência de custódia, que põe um monte de ladrão na rua. A nossa Justiça, que é uma Justiça que favorece o crime, mesmo assim, 230 mil pessoas encarceradas na cidade de São Paulo.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero solicitar mais uma vez ao nosso governador João Doria para que ele se lembre do nosso funcionalismo, reajuste os valores dos salários dos funcionários públicos. Ele prometeu em campanha, principalmente com relação à Polícia Militar, que no início do governo ele faria um reajuste. Esse início pode ser o primeiro mês, pode ser o primeiro semestre, mas eu espero que seja até o primeiro ano.

Então, espero que haja esse reajuste, porque foi prometido a ele, ele também prometeu, e falou conosco, inclusive, em reunião aqui dos deputados, que até o final do governo a Polícia de São Paulo será a mais bem paga do Brasil. Estaremos atentos, cobrando isso aí, e pedindo para que, realmente, se concretize essa promessa, porque a nossa situação, como funcionários públicos, está um pouco difícil. Nós temos soldados morando em favelas, morando em comunidades, nós temos a nossa tropa em uma situação muito difícil.

Não é só policial militar, não. Nós temos professores na mesma situação, enfermeiros. Enfim, vários funcionários que precisam do apoio do governo para que melhorem suas condições de vida. Então, nós estamos aqui diariamente, cobrando do Sr. Governador. Quando estamos com ele também, em qualquer atividade, nós fazemos essa cobrança, para que se lembre do funcionalismo público, em especial da nossa Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Obrigado, convido V. Exa. a reassumir a Presidência desta Casa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Nishikawa. Continuando na lista, próxima deputada, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Sra. Deputada Leci Brandão, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste. Queria, inicialmente, Sr. Presidente, cumprimentar a Comissão dos Acadêmicos de Direito de São Paulo. Obrigada pela presença. É sempre bom a gente ver as pessoas aí podendo registrar o que acontece aqui na Assembleia, e quero, mais uma vez, cumprimentar também os nossos permanentes visitantes, que são pessoas que estão defendendo o direito à PEC 2. Estamos ao lado de vocês, e vocês sabem muito bem disso.

Sr. Presidente, mais uma vez, vou ter que falar alguma coisa que nos entristeceu bastante. Porque ontem os presidentes da UNE e da Ubes estiveram na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para a audiência com o ministro da Educação. O ministro está sendo bastante citado pelo País inteiro. Era para ser uma tentativa de diálogo. Acabou tendo uma exposição de argumentos dos dois lados: dos estudantes e do ministro. Só que aconteceram cenas muito tristes de violência contra os estudantes.

Acho que os representantes das entidades estudantis ouviram a fala dos deputados e também as respostas do ministro. Mas foram cinco horas de audiência - cinco horas de audiência - e aí a gente sabe que a presidenta da mesa era uma deputada: Professora Marcivânia, que é do PCdoB do Amapá. Ela deu aos representantes estudantis o direito à fala. Alguns deputados não concordaram e tentaram impedir a participação dos estudantes.

E aconteceu que os seguranças da Casa agrediram esses estudantes. O presidente da Ubes, é o Pedro Gorki; e a presidente da UNE, a Mariana Dias. Eles foram expulsos do plenário e foram agredidos fisicamente. Foi uma coisa muito feia, muito ruim. E o ministro também se recusou a ouvir os estudantes. Não quis ouvir ninguém.

Muito bem. A gente assistiu o vídeo das cenas, muito tristes. Vou repetir o que a Mariana, presidente da UNE, disse: “Estão retirando os direitos dos estudantes. E retirar direito dos estudantes é crime contra o povo.” Se os estudantes não podem entrar na Casa do povo... Afinal de contas, eles pararam o Brasil, outro dia, para falar com o ministro, e não conseguiram. Então onde é que eles vão conseguir falar com o ministro? É simples assim. Eles precisam conversar com o ministro. Só isso.

A resposta, como apontou a própria Mariana, vai ter que ser dada no dia 30. Dia 30 de maio, os trabalhadores, os estudantes, enfim, todo mundo, vai voltar para a rua em defesa da Educação. As pessoas não estão querendo fazer balbúrdia. Ninguém está querendo fazer baderna. Nada disso. A gente só está querendo defender a Educação.

Porque a Educação está sendo muito maltratada, a Educação não está sendo respeitada. E o ministro da Educação me parece que ele tem tudo, menos educação e menos cultura. Porque só tem dado provas da sua ignorância, da sua brutalidade e da sua incompreensão.

Estamos num estado democrático. O Brasil é um país que tem que ter liberdade. O Brasil não tem dono. O Brasil é o povo brasileiro. E os estudantes fazem parte do povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão. (Palmas.)

Obrigado. Essas palmas foram para mim ou para a Leci? Para a Leci, né? Pensei que eram para mim, Leci, as palmas. Fiquei até feliz. Só porque falei, bateram palmas, fiquei feliz. Obrigado, gente. As palmas foram para você, não foram para mim, não.

Lógico, minha querida, fique à vontade. Por favor. A deputada Leci vai fazer uma comunicação. Por favor.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. sabe que os seu discursos, as suas manifestações, são sempre muito legitimas. Porque o senhor defende a sua classe. O senhor defende os policiais. O senhor mostra a tristeza e a luta que a Polícia Militar enfrenta neste estado.

As suas reclamações com o governo, com o Poder Executivo, são justas. Assim como outros militares que estão nesta Casa também fazem. Parei de estudar há muitos anos. E nunca fui estudante de faculdade, o senhor sabe disso. Acho que, quando a gente tem a presença de estudantes, de Direito principalmente, que vêm ver como é a nossa ação, e aconteceu esse fato muito triste em Brasília, fico muito grata e muito feliz.

E agradeço a V. Exa. por todo o respeito que tem dado a esta pessoa que está aqui. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Uma salva de palmas para a nossa deputada. (Palmas.) Está parecendo programa de auditório daqui a pouco.

Deputada Leci, agradeço as palavras. Eu queria que, infelizmente, a nossa Polícia Militar reconhecesse o nosso trabalho como V. Exa. reconhece. A mesma coisa eu digo da senhora e do seu trabalho, respeitando os seus pontos de vista. A senhora é uma batalhadora. Muito obrigado pelo que a senhora falou de mim. E faço, das suas palavras, as minhas para a senhora também. Muito obrigado.

Chamando o próximo deputado. Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes. (Pausa.) Deputado capitão Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Depois de três militares chamados, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado presidente, boa tarde, cumprimento todos da plateia, todos funcionários, militares aqui presentes, primeiro quero agradecer à doutora Maria Lia Porto, procuradora geral do estado, que me recebeu hoje. E nós entramos num consenso sobre o concurso DP 05321/2014, em que nós temos policiais já trabalhando e, provavelmente, podem perder o emprego. É um prejuízo muito grande para o Estado e acabamos entrando num acordo.

Sr. Presidente, vim aqui para falar uma coisa; 2014. Eu vou falar de comando. Em 2014, eu tive uma ocorrência na campanha em que um ladrão morreu no posto de gasolina e o senhor, como um bom comandante, me ligou, ligou para a minha família perguntando se eu estava precisando de alguma coisa. Isso é o papel de um comandante.

Ontem, 11 horas da noite, eu fui à Cruz Azul, porque faleceu a filha do cabo Filho da 1ª C do IV Batalhão, e eu cheguei lá estava o comandante da companhia, que é um grande amigo nosso, e fazendo o papel de comandante. Estava lá às 11 horas da noite fazendo os préstimos à família, ajudando, como se manda a um comandante de companhia.

Mas eu vou mostrar também - temos que cobrar aqui - alguns descasos. Então, põe para mim, por gentileza, o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Pode parar, porque senão eu não vou ter tempo para falar.

Olha só, Sr. Presidente, eu venho aqui para falar um exemplo do capitão Sanches, da 1ª C do 4º Batalhão.Venho falar do senhor, V. Exa. ,quando em 2014, quando num confronto nós matamos um ladrão na campanha e o senhor tentou, pelo menos, dar uma assistência à minha pessoa. Só que esse policial tomou um tiro acidental e eu me pergunto, Major Mecca: onde está nosso comandante Geral, onde está o comandante CPC, onde está o comandante de Batalhão, onde está o comandante de companhia? Então, não tem como cobrar do governador para auxiliar esse policial diretamente. Eu não tenho como cobrar do Dr. Olímpio, a Polícia Civil fazer isso.

Então, nós temos exemplos de bons comandantes, como o capitão Sanches. Ontem, 11 horas da noite na Cruz Azul dando apoio ao cabo Filho na morte da sua filha.

Venho aqui a esta tribuna cobrar o que é de direito para a nossa corporação. O comandante Geral não está lá só para comandar. Ele está para assistir os policiais. “Ah, mas eu não sei”. Não me interessa. Deveria saber. Existe um comandante de companhia, existe um comandante de batalhão, ele tem toda uma assessoria para saber quais os policias que foram baleados e o que está sendo feito pela corporação. Como deixar esse menino chegar nessa situação de se humilhar na rede social para conseguir comer. Onde está o maldito comandamento dessa PM, coronel, que eu não conheço mais? No meu tempo, os comandantes participavam do sofrimento dos seus comandados até na morte, porque ninguém ia embora enquanto não encontrasse o marginal que matou o policial.

Hoje, o policial é jogado no canto. Deixa à própria sorte. Nem o comandante de companhia tem a coragem de saber se ele está passando fome.

Então, eu quero que envie ao nosso comandante essas palavras, para que ele acorde para o recurso humano. Eu já falei que vou defender nossa instituição de todas as formas. Mas, o que tem que ser cobrado nós vamos cobrar.

Não é a sociedade que tem que ajudar, não. A primeira ajuda que tem que ter é o comandante de companhia, e assim sucessivamente.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Então, determino à nossa assessoria que encaminhe as palavras do deputado Sargento Neri ao Sr. Comandante Geral da Polícia Militar.

Próximo deputado inscrito: deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, aqueles que nos assistem, nossos estudantes que estão na galeria, nossos policiais, é uma satisfação recebê-los e falar a todos os que estão nos assistindo através da TV Alesp.

Esse vídeo que o Sargento Neri acabou de exibir aqui é o soldado Barbosa do 16

º Batalhão. Sofreu um disparo acidental no queixo. O projétil está alojado aqui próximo à nuca. Estourou a boca: arrancou dente, arrancou tudo. Está numa situação extremamente triste.

E o que acontece: o policial, quando ele está de licença para tratamento de saúde, ele não recebe a diária-alimentação, de 400 reais. Não chega a 400, dá 370 reais. Aí, sabe o que acontece?

Olha aqui o holerite de um policial. Aí, você pega esse policial. Aqui é um cabo. O Barbosa é um soldado. Aí, o cabo...

Tem alguém para mostrar o holerite da praça da Polícia Militar?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Cadê nossa câmera?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - A tecnologia alcança? Será que a tecnologia alcança o holerite dos nossos policiais?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Isso.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Por favor. Por favor, vamos usar a tecnologia a favor dos nossos soldados. Está na TV aí.

Aí, você pega o holerite do policial, mil e setecentos reais, líquido. Meia dúzia de consignado, cheio de dívida para pagar. Aí, ele sofre um disparo - como o Sargento Neri acabou de expor o vídeo, porque parou na metade, porque ele começa a chorar, não é, Neri, ele começa a chorar, derramar lágrima. Quem assiste o vídeo chora junto.

E nós estamos aqui. Às vezes, para falar, a gente tem que se segurar para não chorar junto com a tropa. Aí, o polícia recebe menos de mil e setecentos. Cai para mil e trezentos.

Aí, ele não pode fazer o bico. Porque o policial só sustenta a família porque ele faz bico. Se não fizer bico, ele não sustenta. Aí, ele não vai fazer bico. Sabe o que acontece, que nem o soldado Barbosa, que está parado desde o início de fevereiro? O carnê vai se acumulando em cima da mesa, não consegue pagar o aluguel.

Aí, o policial tem que chorar e pedir para que nós façamos vaquinha para pagar o aluguel dele. Qual é o homem que tem dignidade, que se sente bem pedindo para os amigos fazerem vaquinha para ele pagar o aluguel?

Governador, pelo amor de Deus, eu já conversei com o senhor após o episódio que ocorreu aqui na última reunião. Os nossos policiais, eles defendem a sociedade independente de Governo. A nossa tropa sempre foi leal e corajosa, independente de quem esteja no Governo, qualquer que seja o partido. A nossa tropa vai atrás do criminoso e vai combater o crime porque tem honra, tem dignidade. Nossos policiais são heróis.

Não é porque o governador é isso ou aquilo, é de tal ou outro partido, que nós vamos... A gente trabalha e defende o cidadão de bem. Mas, nós não podemos aceitar que essa situação que nós estamos passando... Oito policiais mortos, já, este ano.

Dois suicídios num único dia, de um soldado, de um cabo e um tenente que tentaram o suicídio. Nós estamos com o sargento Everton, atingido numa operação, no litoral sul, na UTI até hoje. Nós não podemos permitir o descaso de o senhor fazer uma promessa de campanha que se transformou num compromisso de governo. A nossa data-base ficou em 1º de março, e o senhor ao menos fez um reajuste da perda inflacionária do nosso salário, e para falar para nós: “Ó, no final do ano haverá recomposição de tantos por cento. O ano que vem tanto; o outro ano tanto.” É o que nós estamos clamando aqui por conta dessas vidas, dessas famílias que estão sofrendo. E parece que nada sensibiliza o governo. Nada.

O número de suicídios na PM, agora, comandante, você não consegue mais o número de suicídio, porque é sigiloso. Vai resolver o problema manter em sigilo o número de policiais que praticam suicídio? É lógico, polícia não sai do circuito de estresse, 12 horas ininterruptas de trabalho, atendendo ocorrência, trocando tiro. No outro dia não tem folga, vai para o bico para a frente do supermercado. Perde a família, o cara pratica o suicídio.

Nossa recomposição salarial, complementando a Mesa, com a devida assimetria salarial que prevê e que oferece a PEC 02, que a gente luta tanto, mas parece que ninguém ouve.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próxima deputada inscrita, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Abre mão de fazer uso da palavra, mas se encontra presente. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.

Pela lista suplementar.

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima, que também teve a violência na sua família. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste nas galerias, acadêmicos estudantes de Direito, como eu também fui, meu boa tarde, aos funcionários e a todos os que nos assistem e nos ouvem através das plataformas digitais.

Sr. Presidente, venho aqui falar sobre o seguinte: infelizmente hoje é dia 23 de maio, e hoje completam nove anos que a minha querida e amada irmã Mércia Nakashima foi assassinada de forma brutal. E que a violência, infelizmente, neste Estado, só aumenta, só avança e pouco resultados nós vemos em questão de segurança, a questão do enfrentamento da violência contra as mulheres.

Mas o que me traz a esta tribuna, neste Pequeno Expediente, é para fazer algumas reclamações, e infelizmente são reclamações referentes a esta Casa.

Não é novidade que eu, na sessão de terça-feira, falei, fiz um comunicado falando que este deputado está sem estrutura de gabinete para trabalhar, e este deputado, que sou o único deputado eleito pelo PDT, tenho o direito a um gabinete de liderança. E esta Casa me deu um gabinete, mas o gabinete está sendo usado e ocupado por outro deputado. Já faz 40 dias que venho conversando com a Mesa Diretora, dialogando com o presidente, e infelizmente, até hoje, nenhuma solução foi dada.

O meu gabinete entrou, na semana passada, em reforma, e meus assessores estão trabalhando, utilizando da estrutura de outros deputados, que gentilmente nos liberam o computador para poder fazer nosso expediente. Eu acho isso extremamente ruim para a minha atividade.

O senhor, quando fez uso da sua fala, reclamou da falta da câmera, do cameraman que faz a transmissão e a geração de imagens da TV Alesp, ficando prejudicada a publicidade dos nossos trabalhos. Eu digo para o senhor o seguinte: para mim, fica inviável a condução dos meus trabalhos, porque não tenho o gabinete para trabalhar e não tenho o gabinete de liderança a que o partido tem direito.

Estamos trabalhando realmente com muita dificuldade. Na terça-feira, quando fiz a minha fala, atendi membros do Ministério Público na lanchonete. Até pedi desculpas por atendê-los daquela forma.

E fiz aqui, hoje, um ofício questionando. O presidente havia dito que havia encontrado uma solução e que essa solução me seria apresentada, mas a solução é que tenho que aguardar que seja desocupada a sala que a mim foi destinada, que fica no terceiro andar, as salas 3.029 e 3.030. Vou aguardar que sejam desocupadas pelo pessoal que está ocupando, parece que de forma indevida.

Outra questão também, outra reclamação: tenho em minha assessoria um funcionário que é funcionário de carreira na Prefeitura Municipal de Guarulhos. Fiz o pedido para que esse funcionário fosse cedido a esta Casa, e com prejuízo: ele não vai receber os salários de lá, porque vou nomeá-lo em minha assessoria.

A prefeitura respondeu que, por conta de uma questão legal, de um apontamento do Tribunal de Contas, seria necessário fazer um convênio com esta Casa. Assim foi feito. A prefeitura encaminhou uma minuta de contrato de convênio para cá, o jurídico da Casa fez a análise, fez alguns apontamentos e encaminhou para a Prefeitura de Guarulhos. A prefeitura atendeu aos apontamentos do jurídico desta Casa e encaminhou novamente, com as alterações. Tudo foi aprovado, foi analisado novamente pelo jurídico desta Casa e encaminhado para assinaturas.

E aí, para minha surpresa, está desde segunda-feira na 2ª Secretaria e eu recebo a notícia de que o 2º secretário, o Exmo. Sr. Milton Leite, não vai assinar esse convênio, porque não entende que seja necessário, que seja uma medida justa. Mas, consultando a secretaria dele, consultando o gabinete, fui surpreendido, pois ele também utiliza funcionários que vêm de lá para cá.

Estou apresentando um requerimento hoje, um ofício, questionando e solicitando quais foram os motivos que levaram ao convencimento do deputado Milton Leite ao não assinar a celebração desse convênio.

Fica aqui a minha indignação em relação aos atos que a Casa vem praticando com alguns deputados - neste caso, em relação a mim -, pois vem inviabilizando o nosso trabalho.

Eu havia marcado a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres para o dia 30. Acabei de conversar com a minha assessoria e, infelizmente, por conta de não termos como fazer, como trabalhar e como planejar, vamos cancelar isso, sendo que convites já foram enviados ao Ministério Público, a associações que lutam e combatem a violência contra a mulher, a alguns convidados, a famílias de vítimas. Infelizmente, estamos cancelando por falta de estrutura, que esta Casa não está dando para este deputado trabalhar.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Na Presidência dos trabalhos. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos deputados presentes neste Pequeno Expediente, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, a quem nos acompanha na galeria, as pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia. Queria falar para o deputado Marcio Nakashima que não é só o senhor que tem sido prestigiado com esse desserviço aos nossos mandatos. O PSL, os nossos deputados, a liderança do PSL, também vêm sofrendo com isso.

Já solicitei, por exemplo, Marcio, uma impressora para os nossos assessores no canto. Não temos. Se eu tiver que discutir com o senhor, trazer alguns dados, bater alguma solicitação para imprimir um dado básico, eu não tenho. É interessante, Sargento Neri, que a Presidência da Casa devolveu 106 milhões ao Sr. Governador e nós não temos impressoras nos nossos gabinetes, aqui do nosso lado. Cadê o câmera que ficava trabalhando aqui?

Já reclamam tanto que nós não trabalhamos, que nós não aprovamos projetos e tudo mais, só que nós temos as sessões solenes. Recebi, Sargento Neri, o convite da sessão solene que o senhor vai fazer. Eu estava na da Adriana Borgo junto com o Coronel Telhada. Terá outros atos. A deputada Janaina fará, na segunda-feira, uma audiência sobre o Minhocão e nós precisamos divulgar esses trabalhos que têm sido feitos. Outra coisa, tiraram aqui a tradução de libras, fundamental também para a comunidade surda.

Estão economizando, capitão Conte Lopes, em quê? Para sair uma reportagem, para sair uma matéria: “Olha, nós estamos enxugando os gastos”. Tem muita coisa para cortar, mas há coisas que são fundamentais. Por exemplo, a comunicação. Por exemplo, a tradução em libras. Por exemplo, a reforma nos gabinetes. Então, vamos parar de demagogia. “Olha, estamos aqui devolvendo um cheque desse tamanho de 106 milhões”, quando está faltando o básico.

Convido todos a irem na liderança do PSL para darem uma olhada nos nossos equipamentos, nas nossas mesas, nos materiais que nós temos. A gente precisa ter o cuidado, o zelo, com o dinheiro do pagador de imposto, mas não é dessa maneira, Major Mecca. É uma economia burra, é uma economia que não faz sentido. Eu clamo ao presidente da Casa, no mínimo, respeito à comunidade surda. “Mas a audiência da TV Assembleia é mínima”.

E vai continuar sendo se continuar sucateando a TV Assembleia. Muitos eu sei que não utilizam, mas há os parlamentares que querem utilizar. É o nome da Assembleia que vai à frente. E esse trabalho dos tradutores de libras que levam para a comunidade surda vai muito além da TV Assembleia. Os vídeos vão para as nossas redes sociais: Twitter, Instagram, Facebook, nós disparamos no WhatsApp. Então, vai muito longe.

E como esse pessoal agradece esse cuidado, esse zelo. Estivemos, na semana passada, com a Priscilla Gaspar, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aqui na Casa e foi pouco divulgado. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência esteve aqui e quase nós não divulgamos. Vamos pensar em economizar, mas é uma economia burra o que está sendo feito.

Faço as minhas as palavras do deputado Nakashima também. Nós estamos passando por essa dificuldade. Deputado Sargento Neri, eu tive uma experiência na Polícia Militar também. Eu quebrei o pé em serviço. Teve o atestado de origem. Não teve imprudência, negligência e imperícia. Faltavam 70 dias para o meu contrato terminar, só que havia uma cláusula no contrato do temporário que dizia: “O temporário 60 dias afastado por motivo de saúde é automaticamente desligado do serviço auxiliar voluntário da Polícia Militar”.

Deram 60 dias, me pagaram os dias ali no mês. “Diniz, muito obrigado, boa sorte”. Meu segundo filho estava para nascer, eu pagava aluguel e o Estado simplesmente me dispensou do serviço auxiliar voluntário. Tive que fazer fisioterapia, tive que pegar transporte público com muleta e eu sei, senti na pele o descaso do Estado.

Vamos contribuir com essa vaquinha, vamos divulgar essa vaquinha desse policial e vamos clamar também ao comandante geral, ao secretário de Segurança Pública e ao comandante desse policial militar que tomou um tiro acidental, que vai ficar, Sargento Neri, Major Mecca, jogado, vai ter dificuldade. Já recebe mal, pessimamente, e ainda agora vai ter ali o seu soldo diminuído porque, em trabalho, tomou um tiro acidental.

Governador, vamos ter sensibilidade com os nossos policiais militares, com as forças de Segurança militares e civis, nossos agentes de Segurança do nosso estado. Nós clamamos, governador, por mais cuidado com as nossas forças de Segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O próximo deputado é o deputado José Américo Lula. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Enquanto V. Exa. se desloca à tribuna, o deputado Neri fará uma comunicação.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Gil, o que eu venho cobrar não é nem do governador, nem do governo. O governador nunca vestiu farda. Eu já falei aqui, Major Mecca, ele não sabe o peso da farda da Polícia Militar. O que eu cobrei na tribuna é o Comando, ele tem que assistir os policiais. Muitos têm medo de vir aqui e falar do Comando, eu nunca fui covarde e sempre cobrei. O Comando da Polícia Militar e seus oficiais têm que olhar a tropa. Está o nosso coronel lá, quando o senhor deixou o policial à míngua? Então a cobrança não é do governador, e sim do nosso comandante-geral e seus oficiais. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Senhores, tem um deputado na tribuna. Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem os cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha, eu estava até acompanhando a colocação do nobre deputado Marcio a respeito da irmã assassinada covardemente pelo namorado na época. O Marcio nos procurou, éramos deputados aqui nesta Casa, e ele dizia que em um domingo a irmã saiu do almoço e não conseguiu chegar a casa dela. Ele nos deu algumas informações, e a gente trabalhou em cima disso aí.

Com o apoio do Delegado Olim, foi descoberto o que aconteceu com a moça. O que passou a família com o absurdo... E o cara continua em presídio especial. Deve continuar no presídio especial da Polícia Militar, porque era cabo da Polícia Militar, negando, que era advogado, que não devia nada, como todos fazem. Todo mundo que vai para a cadeia não deve nada.

Então, na verdade, realmente é uma situação muito triste até de se comentar, mas fica aí. Tem muita gente defendendo mulheres, projeto para lá e projeto para cá, mas, na prática mesmo, o que precisaria era cana dura. O que aconteceu com a Mércia Nakashima... Tinha que ter pena de morte para um cara que faz isso aí, porque ele condenou a mulher à morte. Então tinha que ter pena de morte, prisão perpétua, mas aqui é uma piada.

Eu falei aqui outro dia que estava assistindo televisão e o Pedrinho Matador estava dando entrevista no SBT, uma hora e meia de entrevista, dizendo como ele matava as pessoas, ao vivo e a cores, em rede nacional, para o Cabrini. Todo mundo ouvindo como ele matava, e ele dando risada. O pai, por exemplo, ele jurou matar e comer o coração, mas ele não comeu o coração, só mascou. Foi muito legal, só matou o pai com 22 facadas e mascou o coração, mas está na rua.

Aliás, aproveitando isso, eu estava acompanhando ontem os noticiários também e vi alguns promotores públicos criticando, Coronel Telhada, nosso presidente, a letalidade da Polícia Militar de São Paulo, da Polícia de São Paulo. O promotor agora vê a letalidade da Polícia.

No meu tempo, nas minhas ocorrências em que morreram bandido, os promotores me denunciavam, porque é a função do promotor público, acho eu. A deputada Janaina não está aí, mas acho que ela é especialista nisso. Ele é o titular da ação penal, ele que denuncia, não é? Então, se eles estão reclamando, ora, talvez estejam reclamando porque a sociedade não aceita mais bandido. A sociedade não aceita mais bandido, essa é a grande verdade.

Então, por mais que eles nos denunciem, como nos denunciavam na época, Coronel Telhada, Mecca e outros que estão aí, o que acontece é que o povo absolve. O povo quer ver bandido morto mesmo, porque não tem proteção nenhuma, não tem segurança alguma. Então, citando o exemplo do amigo nosso aqui, o cabo da Polícia Militar namorava a menina e resolve matar, joga dentro de um lago. Para achar foi a maior dificuldade do mundo. Foi um trabalho para achar. Então, aqui é o País da impunidade, mas o que é o Ministério Público? Está preocupado com os bandidos que morrem?

Ministério Público, vocês não estão preocupados com o cabo Fonseca da Rota, que tomou não sei quantos tiros lá? Trinta tiros na porta da casa dele. E até agora ninguém achou.

O cabo, acho que Adriano, o outro também. Lá do litoral. Aí o Ministério Público não se preocupa? Na minha época o Ministério Público nos denunciava. “Denuncia o réu Roberval Conte Lopes Lima, que tem uma cicatriz do lado esquerdo, nariz grande, por ter executado o civil João Benedito sei lá o que, sem que lhe desse possibilidade de defesa”. E fomos julgados 10, 20, 50 vezes na vida, não é? Defendendo a população e combatendo o crime.

Agora mudou? O Ministério Público está preocupado com a letalidade do policial. Não. Se ele acha que tem letalidade ele vai lá, denuncia e põe na cadeia o policial. Se o policial errou é função do policial. É do Ministério Público? É denunciar, como sempre denunciaram, e condenar o policial. Ou eles não estão conseguindo condenar?

Aliás, aqui falam da Polícia Militar, que põe o policial na cadeia por qualquer porcaria. A corregedoria enfia o policial na cadeia. Qualquer cara que liga para o Copom de uma ocorrência de tiroteio com bandidos, com o PCC, o policial vai primeiro para o Romão Gomes. Não tem nem dinheiro para pagar advogado, vai para o Romão Gomes. Fica seis meses lá e depois é absolvido pelo júri popular e sai tranquilamente, sem ninguém pagar nada para ele.

Uma hora vai ter que mudar isso também, porque é o fim do mundo. A pessoa tem que ser responsabilizada por aquilo que fala. Não é verdade? Não é abuso de poder você enfiar um policial na cadeia? Que agiu em legítima defesa, em defesa da sociedade, só que alguém foi lá, denunciou. Muda-se toda a história e prende primeiro e absolve depois. É mais ou menos por aí.

Então, agora não entendi isso aí. O Ministério Público está preocupado com a letalidade da polícia. Essa é a função do Ministério Público? Ou é denunciar o policial? Como sempre fizeram.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Conte Lopes. Encerrado o Pequeno Expediente, vamos, portanto, neste momento, iniciar o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer uma comunicação e um aparte nas falas do deputado Sargento Neri e do deputado Conte Lopes, que acabou de falar.

Nós assistimos a um vídeo em que um policial, de forma humilhante, passando necessidade, com graves problemas de saúde, pede, na internet, dez centavos para poder comer.

Quero dizer o seguinte, o Sr. Mizael Bispo de Souza, que é o policial militar que assassinou a minha irmã - hoje está completando nove anos -, está na cadeia recebendo e comendo. E está lá. Foi condenado a 22 anos e 8 meses e continua recebendo seu salário pago pelo estado de São Paulo, pago com o dinheiro dos contribuintes, pago com o dinheiro da Polícia Militar.

Então, fica aqui a minha nota de repúdio a tudo isso que tem acontecido com os policiais, os bons policiais, que servem a esse estado, aos policiais militares que são a ponta da lança da sociedade no combate ao crime organizado, no combate à violência; e meu repúdio a esses maus policiais que estão presos, estão recebendo e estão ficando cada vez mais ricos com o dinheiro público, com o dinheiro do povo.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Primeira deputada inscrita, deputada Erica Malunguinho, que cede o seu tempo à deputada Monica da Bancada Ativista. Portanto, V. Exa. tem os dez minutos regimentais.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os presentes, boa tarde, público que assiste pela TV Alesp. Hoje eu queria falar sobre o Complexo do Ginásio do Ibirapuera. Eu não, Sandro Viana, medalhista olímpico, gostaria de falar.

Por isso, técnico, coloque o vídeo, por favor.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Obrigada. Depois que a gente ouviu o Sandro, é importante a gente fazer uma reflexão de como andam e como têm tramitado os projetos de privatização do governador João Doria nesta Casa. Uma semana depois de ter extinguido empresas de obras, como a CPOS, prefeitos do Interior ainda me ligam perguntando como vai funcionar a fiscalização e, por consequência, o repasse de verbas para as obras estaduais nos municípios. Tapumes erguidos, praças fechadas, obras em andamento paradas, porque a CPOS era responsável por liberar dinheiro para os municípios e a gente aprovou, nesta Casa, os senhores aprovaram nesta Casa, a extinção de uma empresa pública sem responder para os municípios como ficam as obras agora. Isso não é gestão, isso é complicação do andamento do serviço público.

Agora a gente está vivendo um momento semelhante, quando a gente está falando da concessão do Ginásio do Ibirapuera. São 105 mil metros do maior complexo esportivo do País, o único dessa magnitude público, que serve não só o projeto Futuro, mas atletas amadores, o entorno. A cidade vai lá para praticar esportes, para correr, para usar a pista. No passado, para usar as piscinas. Agora a gente está aprovando uma concessão sem resposta de para onde vai o exercício físico e a prática esportiva não só da cidade de São Paulo, mas do Estado e do País.

Sandro Viana falou aqui em nome de um projeto muito importante, que a Bancada Ativista quer tornar patrimônio imaterial do estado de São Paulo. Peço agora o apoio de vocês a essa nossa propositura. Por quê? O projeto Futuro, hoje, abriga cerca de 300 atletas da categoria de base de seleção brasileira, medalhistas olímpicos, que vão concorrer Panamericano, que estão sem resposta, morando de maneira precarizada, como a gente viu ali. Mas a gente bem sabe que a precarização dos espaços e dos serviços públicos é uma estratégia para vender ou conceder barato. Me respondam os senhores: quanto custa o metro quadrado nessa região? Quanto custa o metro quadrado em Moema, na região do Ibirapuera? Qual é o valor histórico e cultural daquele complexo? Desse complexo, dessa região que a gente está vivendo? E qual é o valor pelo qual aquilo vai ser vendido?

A gente está aqui debatendo e aprovando, às pressas, a entrega a preço de banana de algo que tem valor cultural, histórico e imaterial, mas mais do que isso: é o único complexo esportivo que abriga e forma atletas de alto rendimento do atletismo, do judô, do vôlei e do basquete. E a gente está debatendo a concessão sem debater o projeto Futuro, sem debater a permanência daqueles esportistas, sem debater que o projeto Futuro ou que o investimento no esporte forma atletas, como a gente conheceu ontem.

Ontem, teve uma visita de vários parlamentares dessa Casa ao Complexo do Ibirapuera, e a gente conheceu a Animal. A Animal que não fala, que não é conhecida midiaticamente por nós etc. Mas é uma ex-moradora de rua que aos 38 anos de idade foi resgatada pelo projeto Futuro, recebeu abrigo dentro do Complexo do Ibirapuera e agora tem um quarto com incontáveis medalhas e troféus na sua categoria. Uma corredora de elite. Aos 58 anos, ela ainda traz medalhas para o Brasil e ainda é considerada uma das melhores na sua categoria.

Qual é o futuro para ela com o fim do projeto Futuro, ou com a concessão do Ginásio do Ibirapuera? Não sabemos, sabe por quê? Porque os atletas brasileiros não têm patrocínio. Tudo o que eles recebem do governo do estado de São Paulo é moradia e refeição. Sem moradia e refeição garantidos pelo projeto Futuro, que tem a sua moradia abrigada no Complexo do Ibirapuera, atletas como a Animal, um orgulho brasileiro, vão voltar à rua, porque a Animal não tem nada além do Complexo do Ibirapuera.

Então, eu venho aqui para alertar que as nossas decisões não são decisões jogadas ao vento; não são decisões de competições de ego. São decisões que imediatamente têm impacto na vida das pessoas. A gente precisa desacelerar os debates e abrir um debate franco sobre o que significa a extinção de espaços e serviços públicos na ponta. O serviço público na ponta, hoje, o espaço público na ponta, hoje, do governo do estado de São Paulo, é o projeto Futuro. E o projeto Futuro é a Animal, é a Maurren, é o Sérgio, é o Henrique, é o Sandro Viana.

Então, é isso que a gente tem que debater. Peço mais uma vez o apoio de toda a Casa para o projeto de tornar patrimônio imaterial do estado de São Paulo, o projeto Futuro. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que permuta o seu tempo com a deputada Edna Macedo. Portanto, V. Exa. tem 10 minutos regimentais.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado que hoje é o aniversário da Guarda Municipal da cidade de Rio Claro. Completa 23 anos na data de hoje. Eu, que trabalhei com a Guarda Municipal de São José dos Campos, tenho uma relação muito próxima com as nossas polícias municipais. Então, eu gostaria de deixar o registro e parabenizar toda a Guarda Municipal de Rio Claro por essa data, por completar 23 anos.

A gente sabe da luta que os nossos policiais municipais têm em combater o crime, o quanto eles se dedicam a essa missão. Inclusive, eu estive recentemente, essa semana, na Guarda Municipal de Jundiaí e fiquei bastante impressionada com o trabalho de alto nível, de excelência que eles fazem por lá. É uma guarda que já tem há 70 anos, é uma guarda mais antiga. Estive lá com o comandante Moreno, com o GCM Matenauer.

Em nome deles, mando um abraço a toda a Guarda Municipal de Jundiaí, que faz um trabalho de excelência em parceria com a Polícia Militar, em parceria com a Polícia Civil. Tem um serviço de inteligência, lá, que é impressionante, com dados impressionantes. Tem também o trabalho do canil: são cães bravamente treinados para combater o crime, para localizar entorpecentes, armamentos e, inclusive, pessoas.

Então, fica aqui o meu registro, meus parabéns para a Guarda Municipal de Rio Claro, mas, também, gostaria de parabenizar todas as guardas do estado de São Paulo, lembrando-lhes de que eu criei a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais justamente para que esses policiais municipais sejam reconhecidos pelo seu brilhante trabalho. Que a população conheça a polícia municipal que lhe pertence.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Portanto, um abraço a todos os homens e mulheres da polícia comunitária, da polícia municipal e da Guarda Municipal de Rio Claro.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Era só para dizer que, logo após a minha fala, eu fui saindo daqui, o deputado Milton Leite me procurou e disse que o contrato cujo convênio eu acabei de questionar e reclamar, ele já está assinado. Ele está aqui. Quero agradecê-lo e só comunicar que já está tudo de acordo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Um abraço ao deputado Milton Leite. Sabemos da decência do trabalho dele. Muito obrigado. Sra. Deputada Edna Macedo, V. Exa. tem dez minutos regimentais.

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nobres Sras. Deputadas, senhoras e senhores que nos assistem, pessoal da TV Assembleia, nossos queridos funcionários desta Casa. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que, hoje, eu estive visitando o secretário da Educação do estado de São Paulo, Prof. Dr. Rossieli.

O Dr. Rossieli foi uma pessoa muito gentil, muito educada, me recebeu com muito carinho no seu gabinete. As demandas que chegaram ao meu gabinete foram passadas para a secretaria, de forma que ele vai nos atender. Reclamei que muitas escolas estaduais estão ao abandono, sem pinturas e sem reforma. Tem escolas que estão com o mato muito grande, precisando de capina.

Reclamei que as escolas também não têm proteção nenhuma de polícia e de policiamento. Que fosse, ao menos, mais bem iluminado o entorno das escolas, porque quando a iluminação do entorno das escolas é boa, fica menos temeroso de passar para entrar nas escolas e sair delas. Todas as demandas que eu falei, naturalmente, ele acatou e vai nos atender, vai procurar fazer o melhor. Então, eu quero agradecer aqui o carinho com que fui recebida. É realmente uma pessoa muito educada, não só por estar na Educação, coincidentemente, mas um homem que tem berço, graças a Deus.

Mas eu quero aproveitar a oportunidade para me solidarizar com os policiais militares e com os policiais civis. A Polícia Militar do Estado de São Paulo é a melhor polícia do Brasil, sem falsa modéstia. É a melhor polícia do Brasil, mas eles ganham uma miséria - uma miséria -, e isso não é de hoje.

No meu primeiro mandato de deputada estadual nesta Casa, em 1995, já se reclamava dos salários. Então, veja bem, nós já estamos em 2019, e nada adiantou, nada melhorou. O que melhorou, Conte Lopes? Nada! Ínfimo o recebimento deles, o que eles ganham é um absurdo, é uma vergonha.

Os policiais ganham mal. Onde eles trabalham? Eu me lembro, deputado Conte Lopes, de uma situação que eu passei em São Sebastião. Um carro bateu no nosso carro, e fomos atendidos pelo pessoal da Polícia Militar, que nos levou até lá para fazer um boletim, etc., etc. Eu vi o estado do lugar onde eles ficam, a casa onde eles ficam, em São Sebastião, naquela época. Era uma vergonha.

Eu me lembro de que tive vontade de ir ao toalete, e ele falou: “eu tenho vergonha de levar a senhora ao nosso toalete, porque está de um jeito muito precário”. As condições em que eles vivem são alarmantes, é vergonhoso. Como a gente pode tratar um policial dessa forma? E não são só os policiais militares que estão passando por essa dureza de salário; os civis também.

Tem muito policial civil também com problemas de depressão e suicídio. Então, há que haver alguma medida para ser tomada neste Estado, porque é uma vergonha. Eu fico com vergonha.

O senhor lembra, deputado, quando eu fiz a lei obrigando os ônibus intermunicipais a dar carona para o policial militar fardado? Até já recolheram a lei. Eu não sei o que fizeram, mas alguns ônibus... A frequência foi tão assídua que eles acabaram acatando. Alguns até hoje deixam, outros não, mas é uma vergonha a gente ter que fazer lei para obrigar os ônibus a darem carona para o policial.

Isso é uma vergonha. Policial tinha que andar gratuitamente, para compensar, pelo menos, a vergonha do salário que ele recebe. Isso é o mínimo que o Estado pode fazer, e eu lembro que, na época, eles vetaram, e essa lei foi derrubada aqui na época que o presidente era o Vanderlei Macris, e nós derrubamos o veto do governador.

Então, infelizmente, nós não podemos fazer uma lei obrigando aumentar o salário do nosso policial. Não compete a nós, não é da nossa competência, mas o que nós pudermos fazer para, pelo menos, dar um alento a esses policiais, eles podem contar conosco. Porque eu fico realmente envergonhada. Os homens que põem a sua vida em risco para salvar outras vidas.

“Mas tem policial que faz isso, faz aquilo”. Não me interessa. Toda profissão tem seus espinhos. Existem os bons e os maus, mas a maioria da Polícia Militar são homens bons, decentes, corretos, honestos, trabalhadores, e é muito triste terem que fazer esse tal de bico. É uma vergonha, mas o que vai se fazer? É o cansaço que vem. Mal fica com a família, porque fica cansado. Realmente, a pessoa quer descansar. Ele precisa descansar para poder atuar no seu serviço.

Então, é uma vergonha. É uma vergonha, realmente, federal, nacional, estadual, os nossos policiais aqui, porque tem policial militar que ganha muito bem em Goiás, Minas Gerais, com certeza, mas aqui, São Paulo, que dizem que é o estado que carrega o Brasil nas costas. Fala sério. Devia ter vergonha.

O SR. CONTE LOPES - PP - Um aparte, nobre deputada?

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - Pois não, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PP – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria cumprimentá-la pelas colocações, e V. Exa. coloca até que desde 95 batalha em defesa dos policiais militares e da Polícia Civil, dos policiais, porque é uma luta nossa mesmo, desde 87, quando chegamos nesta Casa.

Até demonstrando aos deputados novos que é uma luta. Às vezes, as pessoas dizem: “olha, vamos fazer um projeto para...” Tudo o que eles querem fazer nós já fizemos. Só que, infelizmente, aqueles que comandam o Estado não entendem assim. Não entendem assim.

Primeiro discurso: “a polícia tem 40 mil homens e não sei quantos aposentados”. Já jogam isso na nossa cara. Então, já começa a dificultar. Se juntar a civil e a militar, são 130 mil homens. Se o camarada entra na Polícia, daqui a 30 anos, ou com 35, ele vai aposentar, não tem jeito, então, não pode entrar. Então, a senhora se coloca muito bem. Sempre lutou em defesa dos policiais militares e, na verdade, é isso. As nossas autoridades deixam a polícia de lado.

Em outros estados, é o contrário. Valorizam, nenhum policial é obrigado a trabalhar nas horas de folga. Inventaram até operações delegadas, em que o policial trabalha na hora de folga. Ele trabalha de noite, e de dia ele vai para a operação delegada. Então, ele fica sem dormir. É um verdadeiro zumbi.

Então, a senhora se coloca muito bem na defesa que faz dos policiais militares. Infelizmente, nossas autoridades falam, falam, falam, mas não reconhecem isso.

Obrigado, nobre deputada.

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - Eu que agradeço a V. Exa. e seu aparte. É verdade. Sabe por quê? É porque eles não precisam. Eles têm a mordomia deles. Entendeu? Eles têm tudo a tempo e a hora. Só quem passa na pele é que sabe o que é a dor. Enquanto as pessoas não passam, quando elas estão lá dentro do seu gabinete, com ar-condicionado, com carro à disposição, ganhando bem, vão se preocupar com o quê?

É complicado isso, mas é a tal história, a gente não sabe o dia de amanhã. A gente sabe que as pessoas só vão dar valor quando elas passarem, realmente, a tristeza de ter um filho drogado, um filho assassinado. Não é verdade? Aí eles vão dar valor, vão saber o que é a dor de qualquer pessoa nesse estado.

Quero agradecer, Sr. Presidente. Graças a Deus, já falta um minuto. Obrigada e que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado inscrito é o deputado Caio França, que permuta o seu tempo com o deputado Gil Diniz. Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, presidente. Mais uma vez, a gente sobe à tribuna, dando o nosso boa tarde a todos que nos acompanham no Grande Expediente, que nos acompanham pela TV Assembleia.

Concordo com o Sargento Neri quando ele fala que o comandante geral tem que ser cobrado. Deve ser cobrado. Os comandantes também, os oficiais também devem ser cobrados. Mas o comandante da nossa Polícia Militar, em último caso, é o Sr. Governador. Nós, Coronel Telhada, subimos à tribuna desde o início do mandato. O senhor, há muito mais tempo do que nós, para defender as forças de Segurança.

Então o governador, independente do partido, independente da sigla partidária, tem que ser cobrado do descaso com as nossas forças de Segurança: com a nossa Polícia Militar, com a nossa Polícia Civil, com a Polícia Técnico-Científica, com os agentes penitenciários. Acompanhamos o trabalho da CEPM. Cobramos a questão da PEC 02. Então, temos que cobrar, sim, o comandante geral. Hoje, o comandante Salles. Mas não temos que deixar passar, sempre que possível, essa cobrança ao governador.

E não é no sentido eleitoral não. O governador se diz um gestor. E não tem como governar este Estado sem a Segurança Pública. Não tem comércio, não tem indústria, não tem arrecadação de impostos, se não houver a Segurança Pública. Quem monta um comércio numa região onde tem uma biqueira, onde tem um tráfico correndo solto? O cara vai falir. Onde tem altos índices de assalto? É como a deputada Edna falou: temos os melhores policiais do Brasil.

O Major Mecca sempre fala: desfilou no Batalhão de Choque com uma camisa muito simbólica. “Policial nota 10, salário nota zero”. É uma realidade e uma crítica que fazemos ao descaso com a Segurança Pública aqui no nosso Estado.

O governador prometeu que a viúva do cabo Fernando receberia, em 30 dias - em 30 dias! - a indenização. Como que não vou cobrar? Como vou deixar de subir nesta tribuna? Não contei os dias, mas logo bate. Logo logo, bate. E não recebeu. E não recebeu!

Então, tem o caso dessa vaquinha que colocamos, hoje, do policial que tomou um tiro acidental e passa por dificuldade, passa por necessidade, assim como vários outros. E essa família, a família do cabo Fernando, que foi fuzilado na porta de casa, quando se dirigia ao 1º Batalhão de Choque, vai passar por necessidade também. Então, temos que cobrar o Estado. Temos que cobrar o comandante geral, os oficiais. E o governador do estado de São Paulo, que prometeu, assim como prometeu em campanha.

Como vou deixar de falar, policiais que nos assistem? Como vou deixar de falar que ele disse que o salário dos nossos policiais será o melhor do Brasil, exceto - claro - o Distrito Federal? Cobramos ele. E qual é a justificativa? Que será durante os quatro anos. Então, até o final da gestão, os nossos policiais serão os mais bem pagos do Brasil, exceto o Distrito Federal, que tem uma situação diferenciada.

Mas, ora! Já nos disse que, até o final do ano, os policiais - atenção, policiais! - não terão nenhum reajuste. E no final do ano terão a sinalização de quando será esse primeiro reajuste salarial. Ou seja, vão faltar três anos para ter esse aumento no seu soldo. Ora, fazendo a conta, Major Mecca, vai ter que aumentar, mais ou menos aí, 80% do valor. Vamos pegar pelo mais baixo. O soldo mais baixo aqui na nossa corporação, vai ter que aumentar aí, Coronel Telhada, uns 80%; isso, se o segundo estado não aumentar o soldo do seu policial. Ou seja, essa conta não fecha; essa conta não fecha.

E eu não quero esperar aqui, o nosso último ano de mandato, os nossos últimos meses de mandato para receber a notícia de que nós fomos iludidos, enganados. Que nós acreditamos, mais uma vez, nas promessas de campanha do partido que governa o nosso Estado e os nossos policiais continuam à míngua, continua, desculpa falar dessa maneira, mas é verdade, muitas vezes passando fome. Dói no coração ver um policial falar doe, por favor, dez centavos, um real, cinco. Dói o coração. Policiais do Choque, policiais do 01, ali, policiais da área. Ora, são heróis. Colocam a farda. É a única profissão que juram dar a vida, se necessário for, pelo próximo, por alguém que nem conhece.

Já ouvi alguns me criticarem, dizendo que é demagogia e tudo mais. Mas eu não fiz campanha dizendo que eu representaria a Polícia Militar, a Polícia Civil, os agentes penitenciários. Mas não tem como não defendê-los. Não tem como esperar, Major Mecca. Eles já estão sendo massacrados há muito tempo, há muito tempo.

Policial troca tiro e morre, a viúva passa dificuldade. Mata o bandido, se não vai preso para o Romão Gomes, vai ser transferido. Vai ter que pagar advogado.

Coronel Telhada aprovou aqui uma lei a duras penas. Conseguiu aprovar depois de muito trabalho, que a Defensoria defendesse só os policiais. Mas, a gente sabe que não são todos que conseguem. Mas vai ter que pagar advogado, vai ter que desembolsar. A maioria dos nossos policiais tem, no mínimo, um consignado; um consignado.

Sargento Neri, eu pedi, já faz quase 50 dias, fiz um requerimento à Secretaria de Segurança Pública, solicitando os dados da taxa de suicídio dos nossos policiais. Sabe o que eu recebi, até agora, da secretaria? Nada! Não nos responderam.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente quero cumprimentar V. Exa. pela defesa dos policiais civis e militares, agentes penitenciários. Vossa Excelência, que é líder de um partido de 15 deputados. Vossa Excelência não fala só por V. Exa., mas fala por 15 deputados. Então, é importante a força que V. Exa. tem e, realmente, não é demagogia, não. É importante que defenda a classe policial. Vossa Excelência que passou até pela polícia.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Foi uma temporada.

O SR. CONTE LOPES - PP - Foi uma temporada. Infelizmente é assim. A polícia não aproveita as pessoas boas, não é? Aí nós estamos falando de comando, psicólogos, sociólogos da própria polícia; é o contrário. Infelizmente, é uma mágoa que a gente acaba tendo da própria corporação. Não é da polícia em si, mas de alguns comandantes. Isso aí infelizmente tem. Mas V. Exa., então, não é um demagogo; pelo contrário.

Eu, como representante da Polícia Militar, fui um dos primeiros que cheguei nesta Casa, e toda a Polícia Militar e policiais civis agradecem o apoio de V. Exa. que, como eu disse, comanda um partido de 15 deputados, que é o PSL. Parabéns pela sua defesa pelos policiais de São Paulo.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado pelas palavras, capitão Conte Lopes. Sempre é uma honra, é um orgulho visitar qualquer batalhão, Tenente Nascimento. Visitei o penúltimo foi no aniversário, o Sargento Neri conhece ali, do 23º, 16º. Fui lá, o major Herbert, que é o comandante interino, nos convidou. Estivemos lá e é sempre um orgulho, é sempre vibrante ver a tropa ali perfilada. Dá vontade de... Eu esperava a quinta-feira, Sargento Neri, para ir lá me perfilar junto à tropa, aos alunos do CFAP, Escola Superior de Sargentos, para, perfilados ali, marcharmos em continência ao comandante, na época, o coronel Eurídice.

E é vibrante. Fui, agora, há duas semanas, na Terceira Companhia do 38º Batalhão, Fazenda da Juta.

E olha o trabalho que os policiais fazem, Major Mecca. O capitão Fernando comanda lá. Improvisaram um tatame para tirar a molecada da rua, para fazer um esporte, para fazer uma arte marcial.

Por quê? Porque não tem na região. O que tem, o que sobra? O tráfico, o bandido pagando de gatão, com sua moto roubada e com seu carro roubado. E a Polícia Militar faz esse trabalho social extremamente importante.

Então, não vai ter comércio, não vai ter indústria, não vai ter agente fiscal de renda, recebendo um salário maior, recebendo gratificações, se não houver esse investimento - não é gasto, é investimento - na Segurança Pública do estado de São Paulo.

E, desde que eu me conheço por gente, desde 95, quando eu cheguei aqui no Estado, na cidade de São Paulo, vindo de Pernambuco, a gente vê o descaso com as nossas forças de segurança. Nós vemos aí uma política pública que é contrária, que condena os nossos agentes de Segurança Pública, muitas vezes, à morte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado é o deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que permuta o seu tempo com o deputado Major Mecca.

Tem, portanto, V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Novamente, uma boa tarde a todos. Dando continuidade aos vários discursos, aí, de apoio aos nossos policiais, que, graças a Deus, hoje, nós temos tanto dentro desta Casa, como a população de São Paulo identifica o valor dos nossos policiais.

Na data de ontem, eu conversei com o governador João Doria. Conversei ontem com ele, Sargento Neri, a respeito da nossa situação. E falei para ele, para o governador João Doria, que nós, independente de termos ideias que se diferem dentro do campo político, o respeito se faz muito importante, e nós podemos fazê-lo e conduzir o crescimento do estado de São Paulo nesse sentido.

E falei para ele que a descrença dos nossos policiais em relação ao compromisso de governo firmado por ele se dá pelos mais de 24 anos de governo do PSDB, que abandonou as nossas forças policiais. Abandonou a Polícia Militar, abandonou a Polícia Civil, abandonou a Polícia Técnico-Científica, abandonou os nossos agentes de segurança penitenciária, os nossos agentes de escolta e vigilância penitenciária.

As forças de segurança do estado de São Paulo, até o presente momento, até hoje, dia 23 de maio, estão abandonadas.

O governador falou que no prazo de 30 dias seria paga a indenização para a esposa do cabo Fernando. Até o presente momento, nós estamos acompanhando, ainda não foi pago. Ainda tem um tempo, a ocorrência foi no dia 4 de maio, mas ainda não saiu, motivo pelo qual nós apresentamos projeto, até, dessa indenização, uma porcentagem desse valor de 20% ser liberado pelo Estado imediatamente ao acontecimento dos fatos, à família do policial. Bem como apresentamos um projeto também de um fundo especial que o governo deve ter em seus cofres para auxílio aos integrantes das forças de segurança. Deve existir esse fundo especial.

E esse fundo especial é fácil de se arrecadar, não precisa muita coisa. Se você pegar o radar da alça de ligação da Marginal Tietê para a Ponte das Bandeiras, que é o radar que mais multa em São Paulo, só aquele dinheiro, por mês, dá para fazer um fundo especial para você socorrer agentes de segurança e seus familiares.

Nós estamos falando de profissionais, de homens e mulheres, que é a única profissão que tem cemitério, é a única profissão que tem presídio, é a única profissão que tem um hospital e que tem agora um asilo. Tem um asilo para acolher esses profissionais que, no final da vida, estão acabados fisicamente, estão acabados psicologicamente, estão acabados espiritualmente, porque esse ciclo de estresse do nosso policial, que eu repito aqui, primeiro, que 12 horas de serviço ininterrupto, nessa atividade, é desumano. Nós teríamos que ter um período de trabalho de oito horas, e não de doze. Não de 12 horas. O policial, quando apresenta um preso em flagrante no distrito policial, ultrapassa as 20 horas de serviço. E no seu horário de folga, como todos sabem da necessidade do bico, o próprio Estado aproveitou a oportunidade e compra a folga do policial com a Dejem, com a operação-delegada, que além de massacrar o policial não resolve o problema, porque o nosso efetivo são 12% dos policiais que conseguem fazer Dejem em delegada.

Do nosso efetivo que, hoje, chega perto de 83 mil, 82 mil, um claro de mais de 12 mil policiais, que são 94 e alguma coisa, 94 mil e alguma coisa, contempla apenas 12 mil policiais. Não resolve o problema e acaba potencializando, porque o policial precisa de seu momento de folga, seu momento de lazer junto da família. Ele não pode sair de 20 horas de serviço ininterrupto e continuar na atividade de segurança, ir para o bico, para a porta de um supermercado, para a frente de um posto de gasolina. O policial merece o respeito devido de alguém que entrega sua própria vida em defesa do próximo. É somente esse respeito, essa atenção, esse zelo que nós pedimos.

Há quanto tempo os nossos irmãos da PEC 02 estão aqui dentro desta Casa brigando por algo que é justo? Que nós não enxergamos inconstitucionalidade. Nós não enxergamos. Estudamos e não enxergamos.

Mas não se vê um movimento para que se beneficie o policial, porque do mesmo jeito que a PL 04 foi encaminhada para cá, a Proposta de Emenda Constitucional 02, de 2018, também já poderia ter tido o curso inverso, vindo do Executivo para cá. Já que eles entendem que o curso constitucional é esse, por que não o fizeram até o presente momento? Sabe por que não o fizeram? Porque não estão preocupados conosco, meus irmãos policiais militares, meus irmãos policiais civis, policiais técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta. Não estão preocupados conosco.

Essa é a verdade, senão algum movimento, alguma sinalização já teriam feito. Não é possível que em 1º de março, que é a nossa data-base, não poderia ter sido dado o reajuste inflacionário, porque naquela carta aberta que nós enviamos ao governo, Coronel Telhada, lá tem uma proposta de 24,16%, que nós fizemos, baseados em fontes fidedignas, porque nos cofres do Estado existe uma gordura para se conceder esse reajuste aos policiais. Então, poderia ter sido, pelo menos, Neri, o reajuste inflacionário, no dia 1º de março, e vamos fazer uma recomposição no final do ano, no próximo ano de 2020, 21 e 22. Mas algo planejado, conversado, exposto de forma clara a todos nós que estamos aqui todos os dias - o senhor há mais tempo, Coronel Telhada, o capitão Conte Lopes - e nada até agora, ou seja, o senhor já está há 30 anos aqui, será que vai ter que passar mais trinta? Vai ter que morrer a PM inteira? Vai ter que morrer todo mundo? Vamos ficar pedindo aqui até quantos anos, Neri? Eu fiz 51 anos ontem, vou ficar até os 80 anos aqui, falando a mesma coisa? E nada, ninguém dá uma resposta, ninguém sinaliza nada!

Por favor, Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Major, nós temos aqui quatro oficiais e um praça. O que vou falar aqui é muito grave na nossa corporação, porque vejo que os comandos que passaram pela nossa instituição desde o governo Alckmin nada lutaram por nós em termos salariais também.

É muito estranho, coronel. Se o senhor pegar a maioria dos comandantes-gerais da Polícia Militar, todos estão em secretarias ou diretorias. Isso me estranha muito. Eu sou sincero. Será que é “segura a tropa e eu te dou um cargo”? Será que é “use o regulamento como chicote e eu te dou um cargo”? Espero que seja só suposição minha, porque isso é grave.

Espero que esse atual comando-geral faça uma luta junto com o Legislativo para cobrar o governador também. É papel dele. É cargo de confiança, mas é papel dele. Os senhores, que são oficiais, entendem muito bem isso. Então, é um alerta com o qual precisamos nos preocupar. Nada vale, nenhum cargo vale a nossa Polícia Militar.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Com certeza. Não tenha dúvida. Nós todos somos policiais e temos que entender dessa forma. Todos nós somos policiais, porque o ladrão, quanto atira na gente, não quer saber se é soldado, cabo, sargento, tenente ou capitão. Ele manda a brasa. E se a gente, aqui, não tiver coragem e condições de defender a sociedade, o crime passa por cima.

São Paulo só tem os melhores indicadores por conta dos nossos soldados, por conta dos bravos policiais que combatem o crime, mesmo passando fome. Estão nas ruas combatendo o crime, como estão agora, lá fora. Estamos aqui porque o soldado está como sentinela aqui. Se o soldado sair como sentinela, até nós teremos que sair correndo daqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Gostaria apenas de informar que a nossa audiência pública a respeito da obra que o prefeito denominou “Parque Minhocão” ocorrerá no dia 27 de maio, ou seja, na próxima segunda-feira, às 14 horas, no Auditório Teotônio Vilela.

Além de deputados da Casa - aliás, todos os colegas de todos os partidos estão convidados -, contaremos com as apresentações do vereador de São Paulo Caio Miranda, também do vereador José Police Neto e do secretário de Desenvolvimento Urbano da cidade de São Paulo, Dr. Fernando Barrancos Chucre.

Será uma audiência para ouvir os diversos projetos, as diversas ideias para essa área do Minhocão, no sentido puro do termo. Uma audiência pública é para comparar possibilidades. Então, não haverá nenhum tipo de hostilidade com nenhuma das ideias apresentadas. Entendo que é um momento muito importante e não só para a cidade de São Paulo, porque essa obra impactará também as cidades vizinhas.

Eu agradeço, Sr. Presidente. Ficam todos convidados: segunda-feira que vem, dia 27, às 14 horas, aqui na Alesp.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, como líder do Avante, solicito o levantamento do sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, sexta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Comunidade Turca.

Obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 19 minutos.

* * *