24 DE MAIO DE 2019
48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Comemora decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu a
criminalização da homofobia e da transfobia. Saúda os ministros pela decisão.
Pede que o Congresso não se omita em relação ao tema. Lembra que sua vida
artística sempre foi voltada à defesa de minorias.
3 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o município aniversariante de Nova Odessa. Informa
que hoje, dia 24/05, comemora-se o Dia da Infantaria. Comunica sua presença no
4º Batalhão de Polícia de Choque, onde participou da formatura de curso de
gerenciamento de crises e parabeniza os formandos. Destaca que, hoje, seu
filho, Rafael Telhada, foi promovido à capitão da Polícia Militar. Apresenta
vídeo de ocorrência policial e parabeniza os policiais militares envolvidos,
tenente Bastos, soldado Nishimura e soldado Gomes, do 3º Batalhão da Polícia
Militar Metropolitana.
4 - GIL DINIZ
Informa que presenciou ocorrência de roubo de moto na Avenida
Aricanduva e parabeniza os policiais militares da Primeira Companhia do 19º
Batalhão que mataram o assaltante. Considera que os soldados da Polícia Militar
em sua maioria são oriundos de classes populares. Parabeniza o policial militar
Rafael Telhada e tenente Carnevale, ambos promovidos a capitão.
5 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Gil
Diniz. Lembra que hoje, dia 24/05, é dia de promoção de oficiais na Polícia
Militar e cumprimenta todos os policiais promovidos.
6 - CARLOS GIANNAZI
Lembra a extinção da carteira previdenciária dos
contribuintes do Ipesp, aprovada nesta Casa. Destaca a aprovação da Lei
16.877/18, e decretos afins, que determinam a regulamentação da devolução de
valores aos advogados. Destaca que amanhã deverá haver reunião da Associação em
Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA). Lista as medidas que
seu mandato tem tomado em defesa dos direitos dos advogados contribuintes com
esta carteira previdenciária.
7 - GIL DINIZ
Para comunicação, anuncia a presença do deputado federal
Guiga Peixoto nesta Casa.
8 - MAJOR MECCA
Parabeniza o deputado Gil Diniz por seu apoio a policiais
militares envolvidos em ocorrência na zona leste de São Paulo. Elogia a atuação
da Polícia Militar em comunidades carentes. Comemora o promoção de policiais no
dia de hoje.
9 - EDNA MACEDO
Para comunicação, informa as ações que realizou no dia de
hoje em seu gabinete. Justifica sua ausência neste plenário.
10 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, solidariza-se com o pronunciamento da
deputada Edna Macedo, pois considera que o trabalho parlamentar ocorre não
apenas no plenário.
11 - ALTAIR MORAES
Lamenta o aumento do número de divórcios no País. Elogia os
pastores Renato e Cristiane Cardoso, da Igreja Universal do Reino de Deus, por
seu trabalho em favor dos casais. Destaca que ontem, dia 23/05, foram
realizados quase 11 mil casamentos coletivos no Brasil.
12 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, justifica-se com as deputadas Edna Macedo e
Janaina Paschoal por pronunciamento enquanto ocupou a Presidência dos
trabalhos.
13 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, esclarece que por vezes não consegue estar
presente em plenário por compromissos de seu mandato.
14 - MAJOR MECCA
Para comunicação, enfatiza que nas redes sociais todos os
membros do PSL defenderam o deputado Coronel Telhada em relação a falsas
acusações de que teria sido expulso da Rota.
15 - GIL DINIZ
Lamenta posicionamento de ontem do Supremo Tribunal Federal,
que decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia. Considera que o
STF não deve legislar. Defende a reforma da Previdência proposta pelo
presidente Jair Bolsonaro. Convida a população para manifestação no dia 26/05
em defesa do presidente.
16 - CARLOS GIANNAZI
Registra a presença de integrantes da Associação em Defesa
dos Direitos Previdenciários dos Advogados - ADDPA. Manifesta sua discordância
em relação ao pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre decisão do Supremo
Tribunal Federal em criminalizar a homofobia e a transfobia. Comemora a decisão
do tribunal. Lembra outras conquistas do processo civilizatório no Brasil, como
a criminalização do racismo e a aprovação da Lei Maria da Penha. Convida a
todos para ato popular no dia 30/05 contra a reforma da Previdência e contra os
cortes do governo federal na área da Educação.
17 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, critica a decisão do Supremo Tribunal
Federal em criminalizar a homofobia e a transfobia, pois considera que não cabe
ao tribunal legislar e definir um crime. Considera que o Brasil não é um país
homofóbico e transfóbico, por contar com figuras públicas declaradamente
homossexuais.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorda do discurso da deputada Janaina
Paschoal. Assevera que no Brasil há práticas homofóbicas. Comemora decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
19 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, manifesta indignação com exposição de crianças
em shopping do Mato Grosso, para adoção. Reflete sobre a frustração de crianças
não escolhidas. Reflete sobre a deterioração da família.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, corrobora o discurso do deputado Altair Moraes.
Defende medidas judiciais contra a exposição das crianças. Clama a seus pares
apoio para a aprovação do PLC 12/18, e do PLC 2/13. Lembra aprovação do PLC
1/13, de sua autoria. Critica pareceres da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo contra projetos em benefício de servidores públicos.
21 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende a reforma da Previdência.
22 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, justifica posição contrária à reforma da
Previdência.
23 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 27/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do
Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Exmo. Sr. Presidente,
temos uma Indicação do nobre deputado Caio França, que é a reforma da praça
esportiva situada na Rua Japão, no bairro Parque Bitaru, em São Vicente. Temos
também uma Indicação do nobre deputado Jorge Caruso, que determina aos órgãos
competentes providências necessárias visando à liberação de recursos para obras
de infraestrutura do município de Igarapava. Está lida a Resenha, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
PRB - Muito obrigado, nobre deputada Leci Brandão.
Iniciamos o nosso Pequeno Expediente convidando para usar a palavra o deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.
(Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcio da
Farmácia. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Lula
Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente deputado
Gilmaci Santos, presidente desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos assiste pela nossa TV Alesp, assessoria, ontem o Supremo
Tribunal Federal tomou uma decisão que representa um verdadeiro avanço na luta
não apenas da população LGBT, mas de todos aqueles que defendem uma sociedade
mais humana e mais igualitária.
O
Supremo Tribunal Federal formou maioria para enquadrar homofobia e transfobia
na lei dos crimes de racismo até que o Congresso aprove lei sobre o tema. Com
essa decisão, que deve se confirmar no dia 5 de junho, o Supremo Tribunal
Federal demonstrou a que devem servir as instituições do Estado, ou seja, trabalhar
visando ao bem de todos. Seria fundamental que os demais poderes e instituições
do nosso país também seguissem esse exemplo, que o nosso Congresso não se
omitisse sobre o tema, que as propostas que chegassem ali não levassem 18 anos
ou mais para serem votadas.
Não
se trata da disputa do protagonismo, absolutamente - medir força entre os
Poderes, não é isso não. O que deputados, senadores e ministros não só do
Supremo e do Executivo devem por obrigação fazer é cuidar das pessoas, proteger
aqueles que são mais vulneráveis, garantir que todos e todas sejam atendidos e
acolhidos na medida das suas necessidades.
Segundo
o Grupo Gay da Bahia, um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de
discriminação a cada 20 horas. Considerando a gravidade desse fato, eu quero
saudar os ministros que deram voto favorável a essa decisão.
Como acontece
com o racismo de que tanta gente fala aqui - o racismo é crime desde 89 -
criminalizaram a homofobia. Claro, não vai resolver o problema de um país como
o nosso, onde o discurso de ódio, preconceito, discriminação, estão cada vez
mais disseminados, estruturam a nossa sociedade.
Mas, como o
tema não está na legislação penal, a decisão de ontem, posso considerar, foi
uma decisão histórica. Há muito tempo, há muitos anos os LGBTs lutam, têm sido
assassinados diariamente.
Temos,
inclusive, atualmente, na nossa Assembleia Legislativa a presença de uma trans,
no caso a Erica Malunguinho, que é a primeira trans do Brasil em uma Assembleia
Legislativa. Então, percebemos que também aqui em São Paulo já acontecem
avanços. Isso é muito bom, é uma coisa extremamente saudável, até porque, muito
antes de chegar nesta Casa, nossa vida artística sempre foi voltada a defender
minorias. Durante 44 anos estamos defendendo pessoas.
Pessoas de modo
geral, independentemente de orientação sexual, religião, sexo, enfim, gostamos
de dar a nossa força, a nossa contribuição, porque nosso poder é muito
pequenininho, mas a gente cumpre a nossa obrigação defendendo pessoas. Até
porque, quando a gente recebe resultado eleitoral, a gente não vai lá à urna
verificar quem votou na gente. A gente sabe que recebeu a votação, e essa
votação é da diversidade brasileira, da diversidade paulistana, com certeza.
Quero
parabenizar o Supremo Tribunal Federal, embora eu não tenha conhecimento
pessoal com nenhum ministro ou ministra, mas ficamos felizes com esse
acontecimento. Quando a gente vem de semanas em que acontecem coisas tão
conturbadas, tanta coisa que não é a favor da nossa sociedade civil, tanta
coisa que atrasa a caminhada do povo brasileiro, principalmente das nossas
liberdades, é muito bom que o Supremo Tribunal Federal tenha feito essa ação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada. Dando sequência à lista dos oradores, convidamos o deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Prezado presidente, senhores e senhoras presentes, funcionários, assessores,
deputada Leci Brandão, deputado Giannazi, retornamos aos bons tempos em que
dominávamos o plenário. Somos só nós. Hoje temos o amigo Gilmaci também
engrossando o nosso número. Ah não, acabou de chegar Gil Diniz também, de
quatro passamos para cinco deputados. Do número de 94, é um belo número para
sexta-feira.
É bom estarmos
aqui dando graças a Deus por mais esse dia. Quero, hoje, parabenizar a cidade
aniversariante. Quero parabenizar os amigos de Nova Odessa, cidade do interior
do estado de São Paulo, onde os queridos amigos e amigas dessa cidade recebem
nossos parabéns, nosso muito obrigado na data de aniversário do município.
Quero dar
ciência a todos também de que, hoje, é o Dia da Infantaria. Hoje, 24 de maio, é
o Dia da Infantaria. Para quem não sabe, é o dia do Sampaio. Sampaio é o
patrono da infantaria, foi um grande oficial do Exército brasileiro, um grande
guerreiro, e o dia do seu nascimento ficou consagrado como o Dia da Infantaria.
Parabéns a
todos os homens e mulheres do nosso Exército brasileiro, das nossas Forças
Armadas, das nossas policiais militares, parabéns a todos os infantes que fazem
a diferença no nosso Estado brasileiro.
Hoje, dia 24 de
maio também, pela manhã, eu estive no 4º Batalhão de Polícia de Choque,
comandado pelo amigo, tenente-coronel Ambar, quando participamos da formatura
do curso de gerenciamento de crises.
Foram vários
oficiais que se formaram da Polícia Militar do Estado de São Paulo mais a
Polícia Militar da Amazônia, Ceará, Tocantins se não me engano, um oficial da
Força Aérea Brasileira, amigos da Polícia Civil, da Secretaria de Administração
Penitenciária, da Polícia Rodoviária Federal, enfim, vários oficiais se
formaram. Delegados, amigos, parabéns a todos os formandos, entre eles se
formou o meu filho, capitão Telhada, aí
está uma foto, também. Obrigado, Davi. Obrigado, Roberto.
Para quem não
sabe, o meu filho foi promovido a capitão hoje. É motivo de grande júbilo na
nossa família também, porque, após 15 anos de serviço, ele está sendo promovido
ao posto de capitão, aos 32 anos de idade. Aos 32 anos, eu também fui capitão
da Polícia Militar, então é motivo de muito orgulho, para mim, ver o meu filho
promovido hoje, sabendo que ele é um oficial que não só honra o nosso nome,
como honra a Polícia Militar também, deputado Gil Diniz.
Eu quero
mostrar um vídeo e queria que os senhores deputados - apesar de que nós estamos
só em quatro deputados, agora cinco, com a Marina, que está chegando... Seja
bem-vinda, Marina. Eu queria passar um vídeo aos amigos, principalmente aos
amigos de Casa, porque muitas pessoas falam que “a Polícia Militar mata preto,
pobre, da periferia”, “a Polícia Militar mata bandido desarmado”, não é,
Martins? Sargento Martins, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial
militar. Muito obrigado, Martins, pelo trabalho que vocês executam.
Solta o vídeo,
Roberto. Põe na tela, por favor.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Foi uma
ocorrência na Favela Alba. Olhe a polícia maldita atirando no coitado. Vamos
ver isso em câmera lenta agora, porque na câmera reta não dá para ver. Vamos
ver em câmera lenta. Olhe lá o bandido, com a arma na mão. Segure aí. Volte um
pouquinho, se for possível. É difícil, não é? Veja se consegue voltar um
pouquinho, na hora em que passar o vagabundo. Aí, pode soltar. Quando eu pedir
para você parar, você para. Deixe aí. Parou aí. Está vendo, lá no cantinho da
tela direita? Olhe o ladrão com o cano na mão ali, gente. Olhe o ladrão
atirando na polícia. Tomou uma sapecada.
Infelizmente,
esse maldito não morreu. Infelizmente, não morreu. Ele foi baleado na perna, no
braço e no pé. Nossos colegas do 3º Batalhão estão de parabéns, mas estão
precisando melhorar o tiro tático, botar um maldito desses no inferno, que é o
lugar dele.
Favela Alba. Eu
vou citar aqui a ocorrência. Segure a imagem aí, mas volte para mim. São os
amigos do 3º Batalhão, da 1ª Companhia. É o Comando de Força Patrulha. O
tenente Bastos, o soldado Gomes e o soldado Nishimura. Foi uma ocorrência de
lesão corporal decorrente de intervenção policial. A equipe do Comando de Força
Tática no local, operação planejada junto com o pessoal do Canil da Polícia
Militar, do 4º Batalhão de Choque.
Quando você lê
isso, você fala que é mentira. Está aí. Foi recebida a tiros por um indivíduo,
quando fazia o fatiamento. O que é fazer o fatiamento? Eles avançavam por
dentro da favela. Sendo revidado pela equipe, o tenente Bastos efetuou
dois disparos de Famae e o soldado Nishimura cinco disparos com a pistola
.40. O indivíduo foi alvejado no antebraço direito, na perna esquerda e no
pé esquerdo e socorrido no Hospital Arthur Ribeiro Saboya. Infelizmente, está
vivo esse maldito.
Mas é isso aí.
Para quem não acredita que a Polícia Militar toma tiro, que mata preto, pobre,
da periferia, está aí. Preto, pobre, da periferia, é o nosso soldado, é o
nosso policial, é o nosso oficial, porque a nossa tropa não vem de berço
esplêndido, não. A nossa tropa vem do cidadão mais humilde da nossa
sociedade, tanto os oficiais quanto as praças. Eu mesmo sou filho de soldado da
Polícia Militar, nascido e criado na zona norte da Freguesia do Ó, zona norte
de São Paulo, que hoje é até um pouquinho mais desenvolvido, Gilmaci, mas
quando eu nasci, era bem periferia, era muito periferia. E me orgulho
disso. Então, parabéns aos nossos amigos.
Enfim, quero
mandar um abraço para os amigos policiais militares do 3º Batalhão. Parabéns
pela ocorrência, soldado Nishimura, tenente Bastos e soldado Gomes. Parabéns
aos senhores. Parabéns a toda a Polícia Militar.
Eu gostaria que
as minhas palavras, por gentileza, que o pessoal da Taquigrafia as encaminhasse
ao comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, aqui em São
Paulo, em nosso nome, agradecendo e parabenizando o tenente Bastos, o soldado
Gomes e o soldado Nishimura.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Seu pedido é regimental.
Convidamos agora o nobre deputado Mauro
Bragato. (Palmas.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.). Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa o tempo
regimental, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Boa
tarde, presidente. Boa tarde à Mesa, a quem nos assiste pela TV Assembleia, aos
deputados presentes no Pequeno Expediente, aos que nos acompanham na galeria,
aos nossos assessores, aos policiais militares aqui, à nossa assessoria.
Coronel
Telhada, voltando ontem de São Mateus - fui lá ver meus filhos -, ali na
Avenida Aricanduva, tinha uma ocorrência. Encostei ali para dar um apoio aos
policiais militares, primeira Companhia do 19o Batalhão. E foi mais
ou menos essa narração que o senhor fez o que aconteceu lá na avenida. Um mala
roubou uma moto. O menino chamou a viatura, o famoso 01, a radiopatrulha.
O cabo Simoso e
o soldado Sampaio avistaram a moto. O que aconteceu? Os dois malas saíram
correndo. Só que um estava com um simulacro; se rendeu. Mas o outro estava com
um revólver e trocou tiro com os policiais. Qual foi o resultado? Trocou tiro
com a polícia, qual é o resultado que a gente espera? Saco. Morreu. Foi para o
PS São Mateus, foi socorrido ainda. Nossos heróis bombeiros socorreram. Mas -
para alguns, infelizmente; para nós, felizmente - morreu.
Então, parabéns
ao cabo Simoso e ao soldado Sampaio. Parabéns aos policiais militares da 1a
Companhia do 19o Batalhão, que estão, no dia-a-dia, ali na zona
leste de São Paulo, passando por esse tipo de coisa. É complicado, comandante
Coronel Telhada. Por quê? Porque se esse mala tivesse acertado um policial
militar, o que ia acontecer com a família desse policial? A gente sabe as
dificuldades. A gente sabe o que ele ia passar, a gente vê todos os dias a
questão do cabo Fernando, da Rota. A dificuldade que a família dele vem
passando.
Então, encostei
na ocorrência, fui lá dar o apoio aos policiais militares. Ocorrência redonda,
ocorrência nota dez. Anotei RA, anotei nome, vou fazer um elogio individual aos
policiais militares, porque merecem, são heróis. É claro: a gente sempre
parabeniza 1o de Choque, 2o, 3o, 4o;
a Força Tática. Mas é essencial a radiopatrulha, é essencial o 01. São esses
patrulheiros que estão ali, no dia-a-dia, conosco.
Então, meus
parabéns novamente à 1a Companhia do 19o Batalhão. Meus
parabéns a esses dois policiais, o cabo e o soldado que novamente fizeram o que
tinham que fazer. Quem não foi para o confronto está preso; quem foi para o
confronto morreu. E eu queria deixar também o recado, Major Mecca, Tenente
Nascimento, aos policiais: não estranhem agora se os nossos deputados começarem
a encostar na ocorrência para dar um apoio, para saber se está tudo bem, o que
pode estar acontecendo. Por quê? Eles estranharam, deputado Coronel Telhada,
porque é diferente. Mas a gente queria, ali, só saber se estava tudo bem, se
podia dar um suporte, dar os parabéns. Falei para eles: “é isso aí, cabo, é
isso mesmo”. Nosso imposto sendo bem utilizado, porque as nossas viaturas estão
patrulhando.
Nós sabemos que
ali é uma região cheia de roubos, cheia de furtos. Morei ali na região, Major
Mecca, e nós sabemos. E convido os nossos deputados a irem, segunda-feira, lá
no P1 falar com o capitão Staboli; ou de repente lá no M9, para levar esse
elogio individual a esses nossos policiais. Então, faço minhas, comandante, as
suas palavras aqui. É isso mesmo: todo dia policial acaba trocando tiro com
esses marginais, e muitas vezes só vem a mídia... Esses inimigos da polícia vêm
acusar os policiais de matar preto, pobre e favelado.
Quando a verdade
- o senhor sabe muito bem disso - é que a tropa é composta justamente por
pessoas humildes, pessoas que vieram da escola pública, branco ou negro, não
tem diferenciação, o concurso é o mesmo. Então, parabéns a esses policiais
militares.
Coronel, mande parabéns
também ao “Telhadinha”, promovido a capitão; agora é capitão Telhada. Também
dou parabéns ao tenente Carnevale, que trabalhou aqui na Casa e, hoje, também
foi promovido a capitão. Meus parabéns!
Sr. Presidente,
peço que o senhor envie essas palavras ao 19º Batalhão, à Primeira Companhia do
19º Batalhão, policiais valorosos. Parabéns à radiopatrulha. Ficam aqui as
nossas homenagens aos patrulheiros do nosso estado de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Será feito, nos termos regimentais, o pedido de Vossa
Excelência.
Convidamos, agora, o nobre deputado
Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputada Monica
da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris
Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
Vamos
passar, então, para a Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer ao
deputado Gil Diniz pelo elogio à tropa do 19. Infelizmente, agora esses
policiais ficarão afastados da rua, Gil. Por isso, é importante até você fazer
uma documentação e encaminhar lá para o 19, elogiando esses PMs.
Eu
me esqueci de falar que hoje, dia 24 de maio, é dia de promoção de oficiais na
Polícia Militar. Sr. Presidente, quero mandar um abraço a todos os oficiais da
Polícia Militar pelo dia. Muitos foram promovidos hoje. Centenas de policiais
foram promovidos hoje; o meu filho, inclusive, foi promovido a capitão. Temos o
coronel Iron, o coronel Julyuge, o próprio Carnevale, que ele falou que foi a
capitão, enfim, inúmeros outros amigos cujos nomes me fogem à cabeça agora, mas
quero parabenizar todos os oficiais da Polícia Militar pela promoção. Que Deus
os abençoe nessa nova missão. Contem conosco na Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Obrigado, nobre
deputado Coronel Telhada. Esta Presidência também parabeniza todos os nossos
policiais que receberam essa promoção no dia de hoje. Com a palavra, o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, hoje haverá uma reunião
aqui da ADDPA, que é uma associação de advogados que estão fazendo a defesa dos
contribuintes da carteira do Ipesp. É uma associação que se reúne na Assembleia
Legislativa desde 2008, praticamente.
São dez anos de luta, de resistência e de militância, dentro
e fora da Assembleia Legislativa, lutando em defesa dos direitos e da dignidade
dos advogados e das advogadas que foram golpeados pelo ex-governador Serra, em
2009, quando foi aprovada uma lei que colocou em processo de extinção a
carteira previdenciária de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras, operários e
operárias do direito em São Paulo.
É uma carteira previdenciária que foi criada pelo próprio
Estado, tem a chancela do Estado. Então, os advogados foram vítimas de um
verdadeiro golpe, de um estelionato. A lei, infelizmente, foi aprovada pela
Assembleia Legislativa. Eu votei contra essa lei, mas, infelizmente, ela foi
aprovada na época. Mesmo assim, nós fomos ao Supremo Tribunal Federal, entramos
com uma Adin, que foi parcialmente vitoriosa, porque garantiu a
responsabilidade e a responsabilização do Estado com os já aposentados e
pensionistas.
Depois, nós continuamos a luta aqui para estender esse
entendimento para todos os contribuintes da carteira previdenciária. Só agora,
no final do ano passado, houve uma pseudo-vitória, uma meia vitória, no sentido
de que o Estado foi obrigado a encaminhar um projeto de lei para devolver, pelo
menos, uma parte dos recursos, das contribuições dos advogados que ainda não
estavam aposentados.
A lei foi aprovada no final do ano passado, é a Lei 16.877.
Nós tivemos, após a promulgação da lei, dois decretos publicados já no Diário Oficial, já
regulamentando essa devolução, o 64.222 foi publicado no Diário Oficial do dia
nove de maio de 2019, e depois, mais recentemente.
Minto, o
primeiro decreto, 64.073, do dia 18 de janeiro de 2019, que cria o Comitê de
Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições de contribuições,
de acordo com a Lei 13.549, do dia 26 de maio de 2009. E aí sim, depois, um
outro decreto, mais recente, que é o 64.073. Esse decreto, Sr. Presidente, esses dois decretos
tratam da regulamentação.
Porém, Sr. Presidente, os advogados estão
perdendo, mesmo assim. Primeiro porque o Estado, através do Ipesp, através da
Secretaria da Fazenda, através do Comitê de Liquidação, está cobrando o imposto
de renda, quando não deveria, porque essa devolução deveria ter o caráter
indenizatório, e não de restituição. É uma indenização que o Estado está
fazendo. Então, o Estado vai cobrar imposto de renda desses advogados e
advogadas, que já foram imensamente prejudicados. É um absurdo isso.
Também não
ficou claro para nós o processo de
portabilidade. Embora conste na legislação, não há nenhuma indicação, nenhuma
regulamentação sobre isso. Hoje a associação vai se reunir aqui. Nós já temos
aqui a presença do Dr. Edson, que representa, é um dos grandes defensores e
organizadores desse movimento.
O Dr. Edson
está no movimento desde o início, junto com o Dr. Maurício Canto, a Dra. Iraí, e tantos outros advogados e
advogadas, que são os verdadeiros responsáveis pelas duas vitórias que nós
tivemos, a da Adin, no Supremo Tribunal Federal, e também pela elaboração e aprovação
dessa lei, que devolve, pelo menos, uma parte desses recursos.
Amanhã eles
estarão reunidos na Assembleia Legislativa para acompanhar todos os
procedimentos relacionados à devolução dos recursos, que está programada - não
é, Dr. Edson? - para o dia 18, agora, de junho. Haverá a devolução dos
recursos. Nós estamos acompanhando, fiscalizando, monitorando, sobretudo a
associação, a Addpa, que fiscaliza com lupa todo esse procedimento, para depois
tomar as outras medidas cabíveis.
Então, quero
parabenizar, primeiro, a associação, a Addpa, que foi a grande responsável por toda
essa movimentação, foi a responsável pela nossa Adin no Supremo Tribunal
Federal, foi responsável pela aprovação da Lei nº 16.877, e pela parcial
devolução dos recursos, e nós continuamos aí fazendo esse apelo ao comitê
liquidante, ao Ipesp, ao secretário da Fazenda.
Já fiz,
inclusive, uma Indicação, Dr. Edson, que já foi publicada recentemente no
Diário Oficial, que a Indicação nº 1.490, que foi publicada agora no “Diário
Oficial”, nesta semana, indicando ao secretário da Fazenda para que faça
corretamente a... Eles chamam de restituição, nós chamamos de indenização.
Porque não pode incidir no imposto de renda.
Isso é um
absurdo. Vocês, advogados, já foram prejudicados imensamente pela aprovação da
lei em 2009. Eu diria que é um golpe dentro do golpe o que está acontecendo com
vocês, mas contem com nosso total apoio. Nós estamos acompanhando também todo
esse procedimento, mas parabéns pelo trabalho que vocês têm desenvolvido aqui
na Assembleia Legislativa, e junto à Secretaria da Fazenda, junto ao Ipesp,
fiscalizando, cobrando, tendo uma ação fiscalizatória e propositiva, no sentido
de defender os direitos e a dignidade dos advogados e advogadas contribuintes
da carteira previdenciária do Ipesp.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado. Convidamos agora o nobre deputado
Major Mecca.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem o
nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para anunciar à Casa a presença do nosso deputado federal pelo PSL, Guiga
Peixoto, ali da região de Tatuí. Seja muito bem-vindo, Guiga, a Casa também é
sua. Obrigado pela presença.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado nobre
deputado, seja bem-vindo a esta Casa de Leis. Obrigado pela presença.
Com a palavra o nobre deputado Major
Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, presidente e integrantes da Mesa, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, os nossos funcionários que aqui estão dando suporte
ao nosso trabalho, aos nossos amigos da galeria. Sejam muito bem-vindos à nossa
Casa. Esta Casa é de vocês. Somos funcionários do povo. E aqui temos que
trabalhar em beneficio do povo.
Tal qual foi a
ação dos nossos policiais militares, mostrada há pouco no vídeo pelo deputado
Coronel Telhada. Aquilo mostra a realidade das ruas de São Paulo. Ontem o
deputado Gil Diniz, pela zona leste, se deparou com equipes da Polícia Militar,
da radiopatrulha, na área do 19º Batalhão, em uma ocorrência em andamento.
Deputado Gil
Diniz, parabéns pela coragem e pelo destemor. E, principalmente, pelo respeito
aos nossos policiais, porque você desembarcou do veículo e correu em apoio e
auxilio a esses policiais. Muito obrigado. É importantíssimo esse apoio à nossa
tropa.
Porque a
verdade das ruas é essa: temos homens e mulheres extremamente mal remunerados
que estão passando por uma situação muito difícil. Homens e mulheres que não
têm um período de descanso e repouso como deveriam ter para ter a recomposição
da sua estrutura física e psicológica. E mesmo assim, diante de todas essas
dificuldades, eles estão firmes nas ruas, trabalhando e defendendo o povo de
bem.
Os policiais do
3º Batalhão estavam no interior de uma comunidade na Alba, aqui na zona sul.
Essa comunidade fica no final da avenida Jornalista Roberto Marinho. Todas as
nossas comunidades em São Paulo, 95% das pessoas que ali estão, são pessoas de
bem, pessoas dignas, que, por conta da política implementada no nosso País, não
têm oportunidade de ter um emprego digno.
Aquelas
crianças não têm uma escola digna para estudar. E constatamos isso através das
nossas rondas: escolas com instalações precárias, caindo aos pedaços; os
professores desmotivados, desvalorizados pelo Estado, pelo Município.
Mas os nossos
policiais estão sempre firmes, amparando esses cidadãos de bem que moram nessas
comunidades. E se deparando com o criminoso, o traficante, que, muitas vezes,
submete essa comunidade ao seu poderio bélico. E faz essas comunidades de
refém. E a Polícia Militar, em São Paulo, hoje, a Polícia Civil, tem uma
presença junto a essas comunidades.
Eu trabalhava
dessa forma no 4º Baep, na zona leste. O nosso disque-denúncia, no Batalhão,
explodia de informações que nos possibilitava de, num dia só, lá no 4º Baep,
recapturarmos 12 procurados pela Justiça, que estão nas ruas apavorando o
cidadão de bem, matando o nosso povo, os nossos policiais.
Mas a brava,
corajosa tropa da Polícia Militar do Estado de São Paulo, está sempre nas ruas.
Esteja sol, chuva, dia, noite, de segunda a segunda, feriado, Dia dos Pais, Dia
das Mães, Natal, Ano Novo, dia de aniversário, o patrulheiro está lá,
defendendo o cidadão de bem.
Parabéns aos
nossos policiais. Quero parabenizar os nossos oficiais que, na data de hoje,
foram promovidos, merecida a promoção. Os nossos oficiais também extremamente
ociosos com a valorização do governo em relação aos salários. Eu, como tenente-
coronel, sempre fiz bico, porque se não fizesse bico não conseguiria ter
sustentado os meus três filhos.
Muito obrigado
à Mesa. Um ótimo final de semana a todos. Estamos trabalhando pelo povo de São
Paulo pelas nossas forças de segurança. Fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, deputado Major Mecca. Convidamos agora para o uso da palavra, o nobre
deputado Altair Moraes. Pela ordem, nobre deputada Edna Macedo.
A
SRA. EDNA MACEDO - PRB - Sr. Presidente, eu
gostaria de fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
A
SRA. EDNA MACEDO - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu estou nesta Casa desde manhã atendendo o povo. Não só o povo
como assessor do secretário do Esporte, eu recebi vereador de Santos, eu recebi
o pessoal da Apae, pessoas que vêm falar comigo. Então, eu quero deixar claro
aqui para o Coronel Telhada, o presidente que estava antecessor ao senhor, que
tem muitos deputados que estão na Casa. Infelizmente, a gente não pode estar em
dois lugares ao mesmo tempo: ou você atende o povo, ou vem aqui para falar,
porque hoje é um dia que é tipo sessão espírita mesmo; entendeu?
A verdade... Desculpe falar, mas é isso
aí.
Então, às vezes, não é porque você está
vendo aqui vazio, senhor telespectador da TV Assembleia, que os deputados não
estão na Casa. Estão. Tem muitos que estão trabalhando, atendendo o povo, fazendo
lá seus relatórios, pegando os seus processos para fazer a relatoria.
Então, quero deixar claro aqui que tem
muita gente na Casa. Só isso. Está bom, Sr. Presidente? Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputada Edna Macedo.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para
uma comunicação, Sr. Presidente - rapidamente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma
comunicação, com anuência do orador, tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero solidarizar com a colega deputada Edna, está aqui ainda a deputada? Está.
Porque tem acontecido isso com frequência. Lembro bem de um dia que eu cheguei
aqui, fiz reunião com o secretário da Saúde, encontrei o colega Altair na porta
do secretário, tive Comissão de Saúde, tive Colégio de Líderes porque o
presidente teve uma viagem e o colega que estava presidindo, na hora que chamou
meu nome “Ausente”. Quem está assistindo acha que a gente está passeando, e eu
estava na Casa. Então, é uma Casa ativa, com várias atividades. Parece-me que é
respeitoso por parte daquele que preside dizer o seguinte: “Olha, não está no
plenário neste momento”, porque várias vezes eu estava na Casa e houve a
manifestação de que eu estava ausente, não veio, não compareceu.
Então, não é elegante alguém querer que
o povo acredite que somente a pessoa trabalha. Eu já tive vontade de falar isso
aqui, mas acabei deixando passar. Mas, à medida que a colega veio acho justo
mostrar que a colega tem razão. Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado nobre
deputada. Com a palavra, então, o nobre deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, e todos os que estão aqui em plenário. Aos que nos
assistem pela TV Alesp, quero hoje aqui, com muita alegria, falar sobre algo
que eu conheço muito bem: família.
A nossa
sociedade não tem mais acreditado na família; a verdade é essa. A instituição
família tem sido destruída, denegrida. Eu não sei se os senhores sabiam, mas
nos últimos dez anos a taxa de divórcios no Brasil aumentou em mais de 160%.
Mas eu vim falar de algo que me deixa muito feliz, porque nós estamos remando
contra a maré.
Venho deixar o
aqui registrado os meus aplausos para a Cristiane Cardoso e Renato Cardoso, que fazem um belo trabalho na
terapia do amor, através da Igreja Universal do Reino de Deus. Quero dizer,
Major Mecca e meu amigo Gil Diniz, que no dia de ontem, na quinta-feira, foram
realizados quase 11 mil casamentos coletivos, aqui no Brasil. Então, nós
estamos remando contra a maré. Nós estamos mostrando que o casamento e que a
família é uma instituição séria. O trabalho que o Renato Cardoso e a Cristiane
Cardoso estão fazendo é de muito bom gosto e ajuda muito a sociedade.
Então, com
muita honra, deixo aqui meus aplausos para a Igreja Universal do Reino de Deus,
por ter incentivado a realização de tantos casamentos. Como disse, é muito triste sabermos que nos
últimos dez anos, a taxa de divórcios cresceu em mais de 160%. Imaginem quantos casamentos foram
desfeitos. As estatísticas cresceram muito, mas nós estamos mostrando, através
desse trabalho da Igreja Universal, que para a família tem jeito, que a célula
máter da sociedade sempre vai ser a família e o casamento. Então, deixo aqui um
forte abraço para a Igreja Universal por ter batido esse recorde.
Muito obrigado
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado Altair Moraes.
Convidamos agora o nobre deputado Gil
Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Ouvi que as deputadas ficaram bravas comigo aqui, a querida Edna
e a deputada Janaina. Nossa intenção aqui não é, de maneira alguma, expor
qualquer pessoa. É que nós estamos tão acostumados a ficar sozinho neste
plenário - eu, o Giannazi, a Leci - durante quatro anos, que nós não queremos
que aconteça isso de novo.
Então, até
aviso os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas: têm 22 assinaturas, hoje, de 94.
Sexta-feira aqui e segunda realmente é muito difícil. Então, que façam isso,
venham ao plenário para a gente abrir o plenário. Pergunte ao Gilmaci: tem dia
que eu tenho que ficar chamando os deputados para vir em plenário.
Então, concito
a todos os queridos deputados e queridas deputadas que estão na Casa que às
14:30 estejam conosco aqui. Nós abrimos o plenário, tocamos a Casa. Se tiver
depois que ficar sozinho, não tem problema, mas é importante isso. Então,
deputada Edna e deputada Janaina, por favor, não fiquem bravas com este
deputado, mas é que a gente... E outra, apanhar faz parte. Eu tenho apanhado
muito, até de petista eu fui chamado de comunista, entendeu? Então, apanhar faz
parte da nossa vida pública. Agora, nós queremos... Falaram que eu fui expulso
da Rota, Mecca, por um banana que nem jornalista é. Então, isso espalha como
fogo em mato seco.
Então, amigas
deputadas, perdoem-me, não queria magoá-las, mas... Vou pedir então que estejam
sempre conosco aqui, principalmente às 14:30, que além do prazer de vê-las
conosco trabalhando, realmente faz bem a esta Casa. Olhem lá nosso presidente.
Como é bom, nosso presidente; prazer em... sempre presente, presidente.
Está vendo como
valeu a pena, Altair? É isso que eu gosto, da Casa cheia, lotada, todos os
deputados unidos aqui, Sr. Presidente, trabalhando juntos em prol da sociedade
paulista.
Obrigado a
todos os deputados.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr. Presidente, para
uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para
comunicação, com anuência do deputado Gil.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - PARA COMUNICAÇÃO -
Concordo em parte com o que o Coronel Telhada disse, respeito muito, mas quero
deixar claro também o seguinte, Coronel: muitas vezes, como aconteceu um certo
dia, às duas e meia, 2:30 assim que abre o Pequeno Expediente a gente tem
agenda, têm pessoas que a gente está atendendo, muitas vezes. Depois a gente
desce.
Então, queria deixar esse aparte,
porque muitas vezes não dá tempo, realmente. A gente está atendendo alguém, mas
também me senti um pouco ofendido, Coronel, em relação a isso. Dizer que todos
estão aqui. Quero deixar bem claro isso, que muitas vezes não estão em
plenário, mas estão na Casa, estão trabalhando. É importante a gente falar
isso. Então, bem claro, respeitando a posição do senhor, mas também, junto com
as minhas colegas aqui, a Edna Macedo e a Janaina Paschoal.
Obrigado.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Comunicação
também, Major?
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Sim, senhor, uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência
do... Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Coronel Telhada, queria só reforçar que todos nós, nas redes sociais, falamos
do equívoco que foi falarem que o senhor foi expulso da Rota. O senhor foi
comandante do 1º Batalhão de Choque da Rota, um dos melhores comandantes que
nós tivemos, e todos nós defendemos o senhor, nesse episódio. O senhor não foi
expulso, nunca seria. O senhor foi Comando Aguiar, extremamente respeitado pela
tropa, e isso a gente sabe que nunca aconteceria. Então, todos nós defendemos o
senhor, em rede social, em relação a esse ato.
Só deixar público aqui.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o
nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Mais
uma vez boa tarde, presidente. Agora, aos deputados que vieram ao Pequeno
Expediente, mas que já estavam na Casa.
Coronel
Telhada, já ia subir aqui ao microfone para falar: olha, o Coronel Telhada está
na Casa, mas não está no plenário agora, não. Volta para cá. (Risos.)
Mas agora
falando sério para quem nos assiste aqui na TV Assembleia, aqui no plenário: eu
queria lamentar a decisão de ontem do STF, que em sua maioria equiparou o crime
de homofobia ao racismo.
Na verdade, não
estou nem entrando no mérito em si da questão, mas, deputado Altair, o STF não
tem que legislar. Ninguém os elegeu. Se querem legislar, que disputem nas
urnas, que disputem de quatro em quatro anos. O STF não tem a prerrogativa de
legislar.
Fico preocupado
quando alguns grupos acabam dando parabéns, acabam aplaudindo esse tipo de
situação, porque amanhã a decisão será contra eles. Hoje, tem uma configuração
mais progressista, mas amanhã pode ter uma configuração mais conservadora.
Ministro do STF não foi eleito, não tem mandato dado pelo povo.
Mais uma vez, o
STF legisla. O próximo passo vai ser o quê? Liberar as drogas? O próximo passo
vai ser o quê? Liberar o aborto? Então, fico muito preocupado quando vejo o
Supremo Tribunal Federal legislar, passar por cima do Congresso Nacional. Quem
representa o povo são os deputados, são os senadores.
Novamente, não
estou entrando no mérito. Todos sabem as minhas opiniões, mas, mais uma vez, o
STF passa por cima do Poder Legislativo, passa por cima da soberania popular e
legisla. Aqueles que deveriam defender a Constituição a rasgam, passam por
cima, atropelam. Fica aqui o meu repúdio a quem, sem mandato, quer legislar.
Não podem! Não foram eleitos para isso. Há os parlamentares para isso, há os
deputados e senadores para isso. Independente se é de esquerda, se é de
direita, se é liberal ou se é conservador, hoje foi a favor de um grupo, mas
amanhã pode ser contra. Amanhã pode ser contra.
Perguntaram-me
de onde eu saí, de onde eu venho com essas opiniões. Já falei para alguns.
Alguns me conhecem, outros não. Sou pernambucano. Vim para cá, como o deputado
Altair, de Serra Talhada. Vim para São Paulo em 95. Minha mãe, dona Nena, veio
fazer faxina. Antes disso, meu pai veio para cá trabalhar nas obras, fazendo
asfalto. Sempre morei na periferia de São Paulo, sempre estudei em escola
pública. Fui carteiro, com muito orgulho. Antes disso, fui soldado PM
temporário. Sempre trabalhei, fiz o meu melhor dentro do possível.
Tenho, sim, uma
formação religiosa, uma formação católica. É direito meu. Como há os que
professam o cristianismo em outras vertentes, como há os que não o são, como há
os ateus também. E nós respeitamos. Nós respeitamos, queremos respeitar as
minorias, mas nós também queremos ser respeitados. Nós temos os nossos valores
e representamos aqui pessoas que concordam conosco, que defendem também esses
mesmos valores. Isso faz parte da democracia.
Democracia que,
mais uma vez, vai ser exercida no próximo domingo, em manifestações populares
em defesa, por exemplo, da reforma da Previdência, que, antes, muitos diziam
ser impopular, mas já não é. Já não é um tabu. Teremos a reforma da Previdência.
Mas o que nós queremos? Que seja uma verdadeira reforma da Previdência, Guiga!
Vocês foram lá,
votaram lá agora a MP 870. Parabéns! Teve ali a discussão no Congresso sobre
onde ficaria o Coaf. Alguns dizem que foi uma derrota, outros dizem que foi uma
vitória. Parabéns ao Congresso, que se manifestou.
No domingo, os
populares, assim como fizeram desde 2013, 2015. Estarão nas ruas.
Respeitamos a
divergência, respeitamos aqueles que não concordam, respeitamos até aqueles que
dizem que não deveríamos lá estar. Faz parte da democracia. Então, no dia 26,
estarei aqui na Avenida Paulista, não como deputado, mas como cidadão
brasileiro, como morador da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo, que
defende, sim, a reforma da Previdência e as reformas.
Vai estar onde,
Guiga? Guiga Peixoto, aqui, nosso deputado federal, estará em Tatuí, em
Sorocaba, e outras cidades farão a mesma movimentação. Então, é mais do que
legítimo o povo se manifestar. Faz parte da democracia e, no dia 26, não
defenderemos fechamento de Congresso Nacional, fechamento de STF, pelo
contrário, defenderemos a constituição e as reformas mais que necessárias que o
governo federal nos aponta agora e que o Paulo Guedes toma à frente, o pacote
anticrimes do ministro Sérgio Moro.
Então, quem
estiver lá na Paulista, estarei ombro a ombro, não como deputado, mas como
cidadão brasileiro.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna no
dia de hoje eu quero, primeiro, dizer que discordo radicalmente das intervenções
feitas pelo deputado Gil Diniz.
Mas, antes de
entrar nesse assunto, deputado Gil, quero fazer um debate com V. Exa., mas
também registrar mais uma vez os integrantes da ADDPA, que é a associação dos
advogados defensores da carteira previdenciária do Ipesp. Estamos aqui
recebendo, hoje, a presença do Dr. Maurício Canto, Dr. Edson, Dr. Iraí.
Eu já tinha
feito um pronunciamento antes, falando da luta histórica que eles têm
produzido, não só na Assembleia Legislativa, mas também junto à OAB, ao Ipesp,
junto à Secretaria da Fazenda, para minimizar os estragos feitos por um
verdadeiro golpe dado pelo ex-governador Serra, do PSDB, em 2009. Hoje, eles
estão aqui reunidos para continuar organizando a luta, para acompanhar e
fiscalizar a devolução dos valores, a indenização que será feita,
provavelmente, conforme anunciou a Secretaria da Fazenda, no dia dezoito.
Parabéns pela
luta de vocês. Vocês são os responsáveis pela Adin de 2009, que nós
protocolamos no Supremo Tribunal Federal e que foi uma Adin parcialmente
vitoriosa, e também pela lei que foi aprovada recentemente, aqui no plenário, e
depois regulamentada por dois decretos ainda neste ano.
Gostaria,
primeiramente, de dizer que ontem tivemos um debate, uma conquista histórica no
Supremo Tribunal Federal, que decidiu, praticamente, pela criminalização da
homofobia e da transfobia. É um marco histórico na luta pelo crescimento do
processo civilizatório do Brasil.
Até em um
momento histórico de retrocesso, de ataques às artes, à Cultura, à ciência, à
tecnologia, à Educação. Ataques ao senso crítico, a todo um processo que
estávamos construindo historicamente no Brasil. Com o atual governo, nós
estamos regredindo.
Então, a
decisão, ontem, do Supremo Tribunal Federal, representa um grande avanço,
deputada Monica Seixas, porque nós conseguimos, ao longo dos anos, primeiro
criminalizar o racismo, através, sobretudo, da Constituição Federal de 88. O
racismo é crime. Isso é uma garantia constitucional. É crime inafiançável. É
imprescritível. Está na Constituição Federal e, depois, essa conquista foi
regulamentada por uma lei federal.
Mais à frente,
nós aprovamos a Lei Maria da Penha, que também ataca a violência contra as
mulheres, que é outra conquista do processo civilizatório do Brasil. Faltava
aprovar uma lei no Congresso Nacional criminalizando a homofobia, a transfobia,
porque o Brasil é um país racista, embora seja de maioria
afrodescendente.
É um país
racista. Nós temos um racismo estrutural na sociedade brasileira. É um país
machista, que mata, que violenta as mulheres, e é um país homofóbico e
transfóbico. É um dos países mais homofóbicos do mundo, se não for o
maior. Milhares e milhares de pessoas são mortas por conta da sua orientação
sexual no Brasil. Basta não ser heterossexual para ser morto no Brasil. Estando
fora dessa norma você será, de alguma forma, perseguido ou perseguida, haverá
algum tipo de preconceito. Portas se fecham para você, quando não muito você
será morta ou morto neste País, porque o Brasil é um país homofóbico.
Então, ontem,
foi uma grande vitória. Até, deputado Gil, eu entendo o que V. Exa. colocou. Na
verdade, o Congresso Nacional deveria legislar, mas esse tema é obstruído
sistematicamente pelas bancadas conservadoras do Congresso Nacional, que sempre
obstruíram os vários projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional em
relação a esse tema. Agora nós temos notícias de que há uma movimentação,
inclusive, da base conservadora do Congresso Nacional para aprovar um projeto
apenas reconhecendo exatamente isso, reconhecendo que a homofobia é crime, mas
que eles livrariam as igrejas. Há uma movimentação nesse sentido no Congresso
Nacional.
Então, quero
saudar aqui a posição de ontem do Supremo Tribunal Federal. Nós avançamos mais
um passo no processo civilizatório do Brasil.
E dizer que o
nosso ato será dia 30, deputado Gil Diniz. Nós estaremos no Largo da Batata
contra a reforma da Previdência, contra os cortes criminosos do governo
Bolsonaro na Educação Básica, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no
Ensino Médio, no Ensino Técnico, no Ensino Superior, que têm levado milhões de
pessoas às ruas. Essa é a grande luta do Brasil no dia trinta. Nós estaremos no
Largo da Batata, aqui em São Paulo, fazendo uma grande manifestação, e também
em todo o Brasil nós teremos manifestações contra esses ataques criminosos do
governo Bolsonaro e do seu sinistro da Educação contra a área do ensino, contra
todos esses ataques e contra a reforma da Previdência, que foi produzida, que
está a serviço dos banqueiros.
Eu não entendo.
O deputado Gil falou que vem das camadas populares, é pernambucano, mas defende
um projeto de reforma contra os trabalhadores, contra os mais pobres. Não pode,
deputado Gil. Tem que ficar do nosso lado, e não do lado dos banqueiros, dos
rentistas, dos especuladores da dívida pública. Não pode, deputado. Tem que
entrar na luta contra essa reforma criminosa do Paulo Guedes, de capitalização,
de transferência do Fundo Previdenciário do Brasil para os banqueiros nacionais
e internacionais.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Convidamos agora o nobre deputado Altair
Moraes.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para comunicação, Sr.
Presidente, enquanto o colega sobe. Pode ser?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre
deputada, nós estamos encerrando o Pequeno... Vossa Excelência pode usar os
dois minutos, assim nós encerramos o Pequeno Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - O que eu gostaria de esclarecer nessa questão do
Supremo Tribunal Federal é um debate diferente daquele que diz respeito ao
Supremo legislar ou não legislar.
Por exemplo, o
PSOL requereu a descriminalização do aborto. Se o STF descriminalizar, ele
estará legislando. Podemos ser a favor ou contra, mas juridicamente essa é uma
questão. Quando nós falamos na criação de um crime, a situação é bem mais
grave do que a discussão acadêmica ou jurídica em torno de legislar ou não
legislar.
Digo isso por
quê? Porque o Direito Penal é um ramo do
Direito que exige a estrita legalidade. Então, não é mais aquela discussão de
divisão dos poderes, o Poder Legislativo legisla, o Judiciário julga, o
Executivo executa. Não, é algo bem mais profundo juridicamente falando. Nós
estamos diante da criação de um crime por decisão judicial. É um equívoco sob o
ponto de vista da Constituição Federal; é um equívoco sob o ponto de vista dos
princípios que norteiam o direito penal. E eu digo isso independentemente de a
pessoa ser favorável ou contrária à matéria em apreço.
Temos um
problema ainda maior. Os ministros todos se manifestaram com profundidade, com
seus fundamentos, seus argumentos. O problema é o seguinte: nenhum deles
definiu o que é homofobia, o que é transfobia. Ficaremos todos - vamos dizer
assim - sujeitos ao arbítrio das autoridades envolvidas. Ficaremos todos
sujeitos aos melindres de cada cidadão, de cada cidadã. Porque não há clareza a
respeito do que seja homofobia ou transfobia.
E, para
finalizar: é muito injusto dizer que o Brasil é um país ou o país mais
homofóbico e mais transfóbico no mundo. Temos políticos assumida ou veladamente
homossexuais. São respeitados. Artistas que são declaradamente homossexuais.
Inclusive, temos políticos, aqui nesta Casa, transexuais. Esportistas. São
respeitados.
Então, é muito
importante resgatar a verdade, para que o País não seja visto de uma maneira
diversa do que ele realmente é. E não podemos confundir atos com palavra.
Quando se está diante de um crime de ódio, temos já caracterizado: homicídio,
estupro, lesão corporal. Estamos tratando de palavras.
Então, é
necessário resgatar essa verdade, porque está se criando uma fama, para o nosso
país, que não é real. E ouso dizer: muitos dos países apoiados, reverenciados
pela esquerda perseguem homossexuais. Prendem-nos; não é assim? E esses países
são reverenciados. No Brasil, isso não ocorre. A decisão está equivocada, sob o
ponto de vista jurídico.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minuto,
deputado. Srs. Deputados, nós encerramos o tempo do Pequeno Expediente, para a
gente poder ingressar no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação,
rapidamente, com anuência do deputado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Por favor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu quero discordar da deputada Janaina Paschoal em relação aos
vários temas que ela abordou. Primeiro que o Brasil é, sim, um país
extremamente homofóbico, deputada Janaina Paschoal. É só a senhora conhecer os
índices e as estatísticas. A própria ONU, através de vários setores, coloca
claramente isso: o Brasil mata os homossexuais, mata qualquer pessoa que não
seja heterossexual.
Existe um
processo de discriminação, de preconceito e, sobretudo, de extermínio dessas
pessoas. Isso é reconhecido no mundo inteiro, e não é de hoje. Não é porque o
governo é Bolsonaro; isso é histórico no Brasil. O Brasil sempre foi,
historicamente, um país extremamente homofóbico. Por isso que nós estamos
saudando e parabenizando o Supremo Tribunal Federal por essa decisão.
Porque, pela
lógica de Vossa Excelência... Também se diz que o Brasil é um país racista.
Vossa Excelência não acha que o Brasil é um país racista? Não existe um racismo
estrutural na sociedade brasileira? O Brasil não é um país machista? Então, não
é machista, não é também racista e não é homofóbico. É sim, e nós temos que
combater isso. E nós avançamos.
O que eu disse
foi que nós estamos avançando também do ponto de vista legal. Nós temos lei que
criminaliza o racismo, lei que criminaliza a violência contra as mulheres e
agora nós temos uma decisão... Não foi o ideal ainda, mas é o possível. Porque
hoje o Congresso Nacional ficou mais retrógrado, mais atrasado, mais
conservador, mais machista, mais homofóbico. Nós não vamos ter nenhuma lei,
nesse momento histórico, aprovada nessa área do combate à homofobia no Brasil.
O que nós temos nesse momento é essa decisão do Supremo, que é bem-vinda.
Agora, nós
lutamos historicamente e nós temos projetos de lei tramitando dentro do
Congresso Nacional - no Senado e na Câmara dos deputados - criminalizando a
homofobia. Para nós e para o Brasil inteiro, para as organizações
internacionais, inclusive, o Brasil é, sim, um dos países mais homofóbicos do
planeta Terra.
O SR. ALTAIR
MORAES - PRB
- Sr. Presidente, gostaria de falar
pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental, pelo Art. 82, pela
liderança do PRB.
O SR. ALTAIR MORAES - PRB - PELO ART. 82 - Senhores,
agora vem uma nota de repúdio. Por incrível que pareça, a cada dia que passa,
no nosso país, nós ficamos impressionados com certas atitudes. Coronel Telhada,
há crianças sendo expostas em shoppings, como mercadorias para adoção. Eu fico
indignado com esse tipo de coisa, porque, sinceramente, isso não pode
acontecer.
No Mato Grosso,
um shopping resolveu pegar crianças, Giannazi. Eu sei que você, com certeza,
não deve concordar com isso, até pela postura que vemos aqui. Pegaram as
crianças e fizeram um desfile com elas, no shopping, para adoção. Colocaram
algumas pessoas que queriam ver as crianças desfilando, para escolher como se
fossem mercadorias, deputada Edna Macedo.
Isso é absurdo.
Isso é revoltante. Eu cheguei a ver uma matéria das crianças, colocando a
melhor roupinha que elas tinham e dizendo: “hoje eu vou sair com a minha mãe e
meu pai daqui”. Eu vi crianças chorando.
Eu sou pai,
tenho certeza de que quem é pai, sabe o que é isso. Imagine a frustração dessa
criança, desfilando, num shopping, achando que vai ser aceita por aquela
família? Foi essa a expectativa que criaram naqueles pequeninos.
Sabem o que
aconteceu depois, senhores? Nenhuma criança foi adotada. Nenhuma! Isso é um
desrespeito com as crianças. E as pessoas acham isso a coisa mais normal do
mundo. As crianças saíram chorando. Eu até me emociono com essas coisas,
porque, como pai e avô, a gente sente a dor. Isso é um absurdo. Acontecer isso
é um absurdo!
Então, fica
aqui a minha nota de repúdio. Criança tem sido tratada como mercadoria sendo
expostas numa passarela. Isso é um reflexo da deterioração da célula familiar.
Fica a minha nota de repúdio a esse tipo de atitude.
Obrigado,
senhores.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de fazer uso da palavra pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiro, eu quero me associar ao que
disse o deputado Altair, me associo e concordo com Vossa Excelência. É um
absurdo e um escândalo o que aconteceu naquele shopping, no estado do Mato
Grosso. Ali parecia um desfile de escravos, é um absurdo aquilo.
Nós estamos
pedindo para a nossa bancada do PSOL, em Brasília, acionar o Ministério Público
Federal e tomar medidas judiciais contra aquele tipo de procedimento. É um
escândalo. Agora, o que mais me assustou, deputado Telhada, é que teve o aval
da OAB e - me parece - do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. É um
absurdo e uma humilhação para aquelas crianças.
A gente não
pode concordar com isso, e o nosso partido PSOL, em Brasília, está tomando as
providências necessárias. Rapidamente, antes do encerramento da sessão, eu só
gostaria de, mais uma vez, pedir apoio aos deputados e às deputadas para que os
nossos projetos de lei sejam aprovados.
Eu vejo aqui
que o governo do PSDB só pensa em aprovar as privatizações. É PL para
privatizar o zoológico; PL para privatizar empresas, como a Emplasa, a Imprensa
Oficial, a Prodesp; projeto para privatizar o Ginásio do Ibirapuera. É um
governo privatista. Ele só envia projetos privatistas aqui para Assembleia
Legislativa.
Para os novos
deputados, que estão chegando agora, vocês vão se acostumar com isso, porque
não chega nenhum projeto bom aqui, para beneficiar a população. Só chega
projeto bomba aqui para gente votar.
Viu, deputados do PSL que
estão aqui hoje? O deputado Telhada já conhece bastante.
Projetos que
chegam aqui, na área dos servidores, muitas vezes são para prejudicar os
servidores, e não para ajudá-los. Então, eu queria fazer esse registro. Agora
nós, deputados, temos vários projetos tramitando na Assembleia Legislativa que
precisam ser aprovados imediatamente, e a Assembleia Legislativa não aprova projetos de deputados.
Eu quero fazer
um novo apelo a dois projetos que nós estamos tentando aprovar aqui na Assembleia Legislativa. O primeiro
deles é o PLC nº 12, de 2018, que trata da valorização dos servidores do quadro
de apoio escolar da Educação das nossas escolas estaduais, sobretudo os agentes
de organização escolar, que tem um salário líquido... Deputado Gil, V. Exa.
trabalhou na rede também, me falou outro dia que foi professor categoria “O”.
Um agente de organização escolar ganha 900 reais por mês, deputado Telhada.
Novecentos reais é o salário de um trabalhador agente de organização escolar.
Nós temos um
projeto tramitando na Assembleia
Legislativa, que representa uma antiga reivindicação desses servidores,
que foi construído, inclusive, por eles. Um projeto construído coletivamente
pelos agentes de organização escolar, pelo quadro de apoio escolar. Nós
queremos aprová-lo em caráter de urgência. É um projeto importante, estratégico
para o bom funcionamento das nossas escolas.
Sem o agente de
organização escolar, a escola nem abre. Ele que abre a escola, ele que cuida
dos prontuários, dos professores, dos alunos, ele que cuida da disciplina no
pátio nos intervalos, na entrada e na saída. Ou seja, não adianta você
construir uma escola, contratar professores e diretor, se não tem quadro de
apoio escolar, porque ele que oferece a infraestrutura de funcionamento da
escola, toda a logística. Esse é um projeto importante que nós queremos
aprovar, que trata da questão da redução da jornada de trabalho desses
servidores.
O outro projeto
importante para nós também, na área da Educação, é o PLC nº 2, de 2013, projeto
que já foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia
Legislativa. Já foi aprovado, inclusive, um Requerimento de Urgência. O projeto
está pronto para ser votado e é um projeto que trata também da aposentadoria
especial para os gestores escolares, que é um direito consagrado pela
Constituição Federal, e um dos únicos estados que não reconhece esse direito é
o estado de São Paulo. A prefeitura de São Paulo reconhece, mas aqui, como o
governo estadual sempre massacra os servidores, ataca os direitos e a dignidade
dos nossos servidores, como tem um parecer altamente equivocado da Procuradoria
Geral do Estado... Aliás, todos os pareceres da PGE, quando tratam da questão
dos servidores, são contra os servidores.
Não tem um
único parecer favorável aos servidores da PGE, aí eles rejeitam esse direito,
mas nós já aprovamos esse mesmo direito para os professores readaptados. Eu
aprovei esse projeto no final do ano passado, que foi o PLC nº 1, que eu
consegui aprovar aqui, com ajuda de todos os deputados. O projeto foi
sancionado, e os professores readaptados, que também tinham esse direito
negado, agora estão exercendo esse direito, e agora nós temos que estender
também para os gestores.
Por isso que eu
peço o apoio de todos os deputados e deputadas que têm compromisso com a
Educação Pública, com os servidores da Educação. A aposentadoria especial para
o Magistério é uma conquista histórica, garantida na nossa Constituição
Federal, para todos os integrantes da carreira do Magistério, para os
professores e para os gestores. Isso é importante que todos saibam.
Só que o estado
de São Paulo,
mais uma vez na contramão de reconhecer esses direitos, emite um parecer duvidoso,
altamente questionável, impedindo que os nossos servidores tenham acesso a esse
direito.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma breve
comunicação, antes de pedir o levantamento.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para responder ao deputado Giannazi. É o motivo que defendo a reforma da
Previdência. É por minha mãe e o meu pai contribuírem com menos. E vão
contribuir com menos, Giannazi. Se você ler direitinho a proposta de reforma:
quem ganha menos, contribui menos; quem ganha mais, contribui mais. Então, na
verdade, quem está defendendo os privilegiados, não sou e. É Vossa Excelência.
Ou será que não é justo que, quem ganhe
mais, contribua com mais? E que tenha um teto para todos. Ou será que é justo:
qualquer servidor público aqui, independente se é deputado, se é senador, se é
ministro, seja lá o que for, receba a sua aposentadoria no teto, quando as
donas Nenas, as donas Marias, os seus Josés, contribuíram a vida inteira e vão
se aposentar com um salário mínimo?
É justamente por um dever de justiça
que defendemos a reforma da Previdência. Agora, acho estranho. Por quê? Porque
o senhor continua a dizer que defende os mais pobres, mas o senhor está
defendendo os privilegiados, que é justamente onde essa reforma ataca.
Onde é o foco dessa reforma? Ter um
teto para a aposentadoria, que seja o teto do INSS, para todos, independente se
é funcionário público ou funcionário da iniciativa privada. Então, defendo sim
a reforma da Previdência. Quem ganhar mais, vai contribuir com mais; quem
ganhar menos, contribui com menos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes do
encerramento, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero, rapidamente, fazer um esclarecimento ao deputado Gil
Diniz.
Deputado, na
verdade, essa é uma falsa questão que V. Exa. levantou. O problema da
Previdência, no Brasil, não é esse, é outro, muito mais grave: a DRU,
Desvinculação das Receitas da União, que rouba 30% do orçamento da Previdência.
Esse dinheiro é canalizado para o pagamento de juros da dívida pública, que
enriquece ainda mais os bancos nacionais e internacionais e os rentistas.
O problema da
reforma da Previdência, no Brasil, é a sonegação fiscal das grandes empresas e
dos governos que deixam de contribuir. O problema da Previdência social, no
Brasil, é a questão da própria dívida pública que consome quase 45% do
Orçamento da União.
Essa é a grande
questão. A PEC 6, do banqueiro Paulo Guedes, não ataca os privilegiados, não
ataca a Magistratura, não mexe com ninguém lá em cima, não! Aliás, ataca os
mais fracos. Ataca a aposentadoria rural, ataca os deficientes, ataca os
idosos, ataca os professores, ataca os servidores da Segurança Pública,
inclusive.
Os servidores
da Segurança Pública são atacados pela reforma do Paulo Guedes. Os professores
perdem. Uma professora, hoje - deputado Gil, V. Exa. também passou pelo
Magistério e pela Segurança Pública - vai trabalhar 10 anos a mais.
Uma professora
do ensino fundamental, que trabalha numa sala superlotada, com 40 alunos, que
está adoecendo, vai trabalhar 10 anos a mais. E, para ter o seu salário
integral da rede estadual, de 2 mil e 500 reais, ela vai ter que contribuir
agora - com o projeto que V. Exa. está defendendo - por 40 anos.
Então, não vejo
onde essa PEC 6 faz algum tipo de justiça. Ao contrário, é uma PEC dos
banqueiros, dos rentistas e dos especuladores. Porque todo esse dinheiro vai
para lá, para a especulação financeira. Os bancos vão ganhar muito dinheiro, e
as empresas privadas de Previdência.
Muito obrigado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 49 minutos.
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