27 DE MAIO DE 2019
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
Secretaria: CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Elogia a atuação de dois policiais militares no último
sábado, que salvaram a vida de um bebê de oito meses. Exibe o vídeo do
salvamento. Afirma que a Polícia Militar está cumprindo a sua missão. Discorre
sobre a manifestação do povo brasileiro, no último domingo, realizada em 26
estados e o Distrito Federal em apoio às reformas e ao Governo Jair Bolsonaro.
Cita números das manifestações. Mostra fotos dos atos em diversas localidades.
Esclarece que a população quer que o Brasil cresça, dê certo e que conquiste um
lugar de grandeza junto às grandes nações mundiais.
3 - GIL DINIZ
Comenta as manifestações ocorridas ontem em todo o País.
Destaca que todas as manifestações foram pacíficas. Esclarece que as mesmas não
tinham o objetivo de derrubar o STF e nem de fechar o Congresso Nacional, mas
sim apoiar o Governo Bolsonaro e as reformas propostas. Diz que o povo
brasileiro fez história ao participar destes atos. Demonstra seu orgulho em ter
participado. Lembra a manifestação contra o Governo, que ocorrerá no próximo
dia 30. Defende o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Parabeniza o povo
brasileiro pelo apoio ao Governo.
4 - LECI BRANDÃO
Parabeniza o deputado Gil Diniz pelo seu pronunciamento.
Lamenta a alteração do nome do departamento do Ministério da Saúde responsável
pelo programa brasileiro de Aids para Departamento de Doenças de Condições
Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Lembra que o programa
brasileiro sempre foi uma referência internacional no tratamento dessa doença.
Ressalta que o mesmo deveria ser mais valorizado. Demonstra sua preocupação com
a divisão de verbas para serem usadas entre as diversas doenças. Cita dados das
mortes de Aids no País. Solicita que não haja redução no atendimento. Pede
respeito nas próximas manifestações. Enfatiza que a Comissão de Educação deve
funcionar esta semana, evitando discussões que provocam a estagnação dos
trabalhos da Casa.
5 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
6 - EDNA MACEDO
Para comunicação, parabeniza o povo brasileiro pela festa de
ontem. Lembra que as manifestações ocorreram sem incidentes, pacificamente.
Esclarece que o povo está focado nas ações do presidente, para que possa
governar e tirar o Brasil do fundo do poço. Apela ao povo de São Paulo para que
vacine as crianças contra a gripe. Cita o número de crianças com a doença.
7 - CORONEL TELHADA
Saúda todos os participantes da manifestação de ontem. Diz
ter participado do ato em apoio ao Governo Jair Bolsonaro. Pede ao presidente
desta Casa para que possam votar projetos de deputados. Lembra que até o mês de
maio foram votados somente dois projetos do Executivo e nenhum de deputados.
Pede o apoio dos parlamentares para que possam discutir projetos de interesse
do povo paulista. Lamenta a morte do cantor Gabriel Diniz, cujo avião caiu em
Sergipe. Saúda e parabeniza os policiais militares que salvaram a vida de um
bebê em Nova Odessa. Comenta a morte de policiais no Rio de Janeiro e na Bahia.
Afirma que é necessária a mudança da legislação brasileira, para evitar que
estas mortes continuem a acontecer.
8 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza a luta do movimento contra a privatização do
sistema prisional. Critica o Governo João Doria pela suspensão do concurso de
remoção para agentes de organização escolar e diretores de escolas estaduais.
Afirma que o concurso era realizado anualmente. Esclarece que os servidores
escolhem as diretorias com mais vagas no momento, mesmo que distantes, e que,
depois, por meio dos concursos de remoção, voltam para perto de suas regiões.
Esclarece que esse é um direito histórico dos servidores e que a legislação
deve ser respeitada. Exige que a remoção dessas categorias seja feita.
9 - PAULO LULA FIORILO
Saúda Jabá, presente nas galerias, pela sua luta contra a
privatização dos presídios. Discorre sobre matéria, exibida em um dos jornais
da TV Globo, sobre a ocupação de área pública na zona leste. Afirma que os
policiais militares invadiram o terreno sem mandado judicial, desrespeitando a
legislação. Informa que o ex-deputado Coronel Camilo se prontificou a verificar
o ocorrido. Diz ter mediado negociação, na última terça-feira, entre a
prefeitura e os ocupantes de terreno para a desocupação do local. Esclarece que
o bom senso prevaleceu e a área foi desocupada pacificamente. Lembra que São
Paulo tem três milhões de desempregados.
10 - CONTE LOPES
Apoia o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo, para
esclarecer o que realmente aconteceu durante a ação comentada. Lembra que o
presidente Jair Bolsonaro ainda tem quatro anos de mandato e que foi eleito
democraticamente. Menciona a demonstração de força do presidente, ontem nas
manifestações ocorridas em todo o País. Cita as eleições para as prefeituras no
próximo ano. Esclarece que a política é feita de acordos. Critica o sistema de
voto no Brasil.
11 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o abandono das escolas estaduais em São Paulo.
Afirma que as mesmas não possuem materiais de limpeza e papel higiênico,
funcionando sem a mínima estrutura de funcionamento. Desafia os deputados para
que visitem as escolas de suas regiões. Critica a falta de investimento na
Educação pelo governo estadual. Manifesta sua preocupação com o uso de recursos
de programa do governo federal, que seriam aplicados na área pedagógica, para a
compra de insumos básicos. Lê comunicado sobre o assunto. Afirma que está
havendo desvio de finalidade de um recurso que tem foco. Pede providências
imediatas do Tribunal de Contas do Estado. Apela para que o governador João
Doria resolva esta situação. Afirma que acionará o Ministério Público.
12 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre matéria, publicada no jornal "Folha de S.
Paulo", sobre a precarização dos fóruns do estado de São Paulo. Critica os
cortes bilionários nos recursos do Poder Judiciário. Informa que 118 fóruns
paulistas precisam ser readequados para uso. Lamenta a falta de recursos para
construir e reformar novos espaços para a instalação dos servidores. Informa
que diversos fóruns funcionam em salões de igrejas ou espaços precarizados,
colocando em risco os servidores e a população usuária. Ressalta a necessidade
de uma suplementação orçamentária para resolver este assunto.
13 - CONTE LOPES
Para comunicação, concorda com o pronunciamento anterior do
deputado Coronel Telhada. Cobra do Poder Público a captura de criminosos
responsáveis pela morte de policiais. Lamenta as ações do crime organizado no
estado de São Paulo.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a visita de alunos e professores
da Etec Cepam, a convite da deputada Monica da Bancada Ativista. Informa que
deverão ser realizados, em maio e junho, atos contra a reforma da Previdência e
o contingenciamento de verbas da Educação.
15 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
16 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 28/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de
sessão solene, às 19 horas de hoje, em "Comemoração do Dia Estadual da
Liberdade Religiosa". Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior e convida o nobre deputado capitão Castello Branco para
ler a resenha do Expediente.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Resenha do
Expediente de hoje.
Requerimento do nobre deputado Castello
Branco, de acordo com o Regimento Interno, requer voto de congratulações para o
cabo da Polícia Militar Saltarello e o soldado Bellini, por salvarem a vida de
uma criança de oito meses em Nova Odessa.
Lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Vamos entrar no Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Primeiro
deputado inscrito é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Segundo deputado, é o
deputado capitão Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, deputado Coronel Telhada, nobre
deputado Paulo Fiorilo, nobre deputada Leci Brandão, uma boa semana a todos.
É uma honra
estar aqui novamente, principalmente para elogiar e para enaltecer bons feitos.
O de hoje: a ação de dois policiais militares, no último sábado, que salvaram a
vida de um bebê de oito meses. Já é a terceira ocorrência de salvamento para
crianças, este ano, nessa faixa etária.
Trata-se do
Saltarello, cabo da Polícia Militar, e o soldado Bellini, que perceberam que o
bebê estava engasgado e em uma parada respiratória, prestes a falecer.
Fizeram uma
manobra prevista, desengasgaram a criança, e vieram a salvá-la. Depois, a
criança foi encaminhada ao pronto-socorro de Nova Odessa.
Eu queria
apresentar um vídeo de um minuto que mostra esse salvamento.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Na
sequência, eu gostaria de apontar, rapidamente, uma manifestação do povo
brasileiro, nesse último domingo, dia 26, pelas reformas no Brasil. Tivemos 26
estados da Federação e mais o Distrito Federal. Todas as capitais registraram
atos de apoio às reformas, deixando bem claro que são reformas para se buscar
governança e governabilidade. No estado de São Paulo foram 58 cidades, e pelo
menos 350 grandes cidades pelo Brasil registraram atos de apoio ao atual
governo.
Aqui
algumas imagens da Avenida Paulista, mais de três milhões de pessoas, não só na
avenida principal como no entorno. No estado de São Paulo a gente pode ver aí,
em várias das cidades, a movimentação popular, legítima, no sentido de permitir
governança e de se realizar aquelas reformas que são necessárias a dar ao
Brasil seu prosseguimento no seu desenvolvimento.
Aqui,
as 58 cidades do estado de São Paulo que tiveram as maiores manifestações, e no
próximo slide as que ocorreram por todo o Brasil.
De
uma maneira geral, o que nós sentimos foi a população querendo que o Brasil
cresça, que o Brasil dê certo, e que o Brasil consiga e conquiste um local de
grandeza junto às demais nações, e que as reformas que estão sendo solicitadas
sejam conseguidas pelo Congresso.
Brasil
acima de tudo e Deus acima de todos. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Próximo deputado inscrito é o
deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Próximo deputado, Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Próximo deputado, Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, aos
deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, a quem nos assiste pela TV
Assembleia, ao público presente aqui nas galerias, aos nossos assessores, aos
policiais militares, policiais civis.
Sr.
Presidente, não tem como deixar de falar das manifestações ocorridas ontem.
Deputada Edna, lotamos mais uma vez a Avenida Paulista. Não teve uma janela
quebrada, um carro sendo apedrejado, não teve um black bloc lá. Manifestações
aqui em São Paulo e por todo o Brasil, mais ou menos aí 350 cidades, deputada
Leci, onde houve manifestações a favor - vejam só - de pautas, de pautas que
nós chamamos de reformas, uma pauta que, muitas vezes, é impopular, deputada
Edna. Olha só, é a primeira vez, em 32 anos, que eu vejo milhares de pessoas a
favor de uma reforma da Previdência. É difícil ver. Até tuitei ontem, pedindo
que os especialistas me trouxessem imagens de outros países onde o governo
eleito colocou ali uma proposta de reforma da Previdência e que o povo, pelo
menos em parte, pelo menos aqueles que votaram para esse projeto de
governo, que foi às ruas se manifestar
favoravelmente.
Então,
nós fomos, ontem, deputado Fiorilo, nos manifestar, não para derrubar o STF,
não para fechar o Congresso Nacional, como muitos foram às redes sociais dizer
que nós fomos. Mentira! Mentira!
Infelizmente,
que pena que não vi muitas caras ontem lá na Avenida Paulista. Caras e vozes
que, inclusive, foram defendidas na mesma Avenida Paulista. Nós fomos lá, por
exemplo, para defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Fomos lá
contra o presidente do STF, então, Renan Calheiros. Então, quem não foi,
perdeu. Quem foi, mais uma vez, fez história ao participar. Tenho orgulho de
ter participado mais uma vez dessa manifestação.
Não subi em
nenhum carro de som. Respeito quem foi, pois é um direito também, porque foram
convidados. É excelente isso. Mas estive lá, ombro a ombro, com as donas Marias
e com os seus Josés, como sempre estive, desde 2013, passando por 2014.
Perguntaram: “Poxa, mas você é funcionário público!”. Eu era funcionário
público e defendia o desaparelhamento da Empresa de Correios e Telégrafos e fui
à manifestação, certa vez, vestido de carteiro, falando: “Olha, tenho vergonha
do que estão fazendo com a empresa em que trabalho. Tenho vergonha do uso político
das estatais!”.
Então, tenho
orgulho de ter ido ontem novamente. Tenho muito orgulho! Encontrei o agente
federal que salvou a vida do presidente Bolsonaro, o Flávio Antônio, que
estancou a ferida quando ele tomou a facada. Graças a Deus! Falei para todo
mundo lá, todo mundo deu risada, a família dele. Falei: “Olha aqui, temos um
herói aqui na manifestação, salvou a vida do que hoje é o presidente da
República!”. E voluntário, ele foi voluntário, ele pediu para servir na
segurança particular do presidente, do então candidato Jair Messias Bolsonaro.
Estava lá.
Tenho orgulho
de cerrar fileiras, ombro a ombro, com o sargento Donato, hoje subtenente
reformado, que me recebeu no 1º Batalhão de Choque quando eu tinha meus 23
anos, como policial temporário. Ele me recebeu. Ontem, encontrei o sargento
Donato, agora subtenente reformado, na Avenida Paulista, defendendo o que é
direito do povo: ir às ruas se manifestar.
Alguns são
contra, nós defendemos. Vai ter manifestação no dia 30, Leci. É direito de cada
um, mas nós também defendemos essas reformas: a reforma da Previdência, a MP
870, que trata do enxugamento dos ministérios, o pacote anticrime do ministro
Sérgio Moro. Defendemos, sim! E é nosso direito.
Então, quem foi
fez história. Quem não foi e ousou desestimular o povo a ir às ruas, se deu
mal. Fica aqui o recado. Vocês, sejam parlamentares ou não, não são donos da
rua, não são donos da nossa consciência. Parabéns ao povo brasileiro que,
democraticamente, foi às ruas ontem mostrar o seu apoio às reformas, o seu
apoio ao governo federal e ao presidente Jair Messias Bolsonaro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. O próximo é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste, deputado Gil Diniz,
parabéns pelo seu discurso. É disso que a gente gosta, é isso que a gente
espera, cada um defendendo o seu lado. Eu o respeito por isso. Mas não vou
falar sobre manifestação, vou esperar passar o dia 30 e depois a gente
conversa.
Desde o dia 17
de maio, a gente sabe que o nome oficial do departamento do IST, HIV/Aids
passou a ser Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções
Sexualmente Transmissíveis. A retirada da palavra Aids tem sido duramente
criticada por parte dos movimentos sociais.
O programa
brasileiro de Aids era um dos mais importantes do mundo e foi durante muitos
anos referência internacional na luta contra a Aids. Através desse programa o
Brasil tomou a decisão de oferecer tratamento antirretroviral universal e
gratuito e fez campanhas de prevenção que inspiraram até outros países. O
departamento de Aids deveria ser valorizado e mantido como exemplo de que podemos
nos mobilizar - tanto faz governo, comunidade científica, sociedade civil -
para enfrentar situações graves, mas é uma amostra importante de que podemos
ser exemplo internacional exatamente porque a gente aposta nos Direitos Humanos
e na Cidadania para todos.
A preocupação dos
ativistas e dos movimentos têm muita razão de ser, afinal, ao ter uma estrutura
de governo voltada para o enfrentamento, a Aids é indicativo da importância que
se dá à questão. Por mais que se afirme que nada mudará a não ser o nome, a
preocupação é se ao reunir essas várias epidemias em um mesmo departamento os
recursos também serão ampliados para atender às demandas específicas. Porque
essa história de estar mudando tudo, acabando com tudo, retirando tudo e
retirando inclusive os recursos, para mim é extremamente preocupante.
A Aids mata cerca de 12
mil pessoas por ano e continua crescendo, especialmente entre os mais pobres e
vulneráveis e entre jovens de 15 a 24 anos. Esperamos não ter fundamento o
temor de que essa reestrutura seja motivo para redução dos serviços de
atendimento e prevenção da doença. Eu acho que há muita preocupação de mudar a
nomenclatura de alguns programas, mudar coisas que realmente são desnecessárias
para dizer que o governo está adiantando, está sendo novo, nova República, novo
tudo e, no entanto, tem muita coisa velha nessas coisas novas que estão sendo
mostradas aí.
E quanto à questão da
mobilização, eu acho que como a gente vive numa democracia, quem quis mostrar o
seu lado, colocar a camisa da seleção brasileira e ir para a rua ontem com
bandeira do Brasil foi maravilhoso, foi lindo, mas também nós vamos ter que
respeitar as pessoas que no próximo dia 30 estarão nas ruas com bandeiras de
outras cores, enfim, com a camisa que quiserem, com a inscrição que quiserem.
Aí nós vamos realmente
entender se nós estamos respeitando as liberdades individuais. É só isso que a
gente espera. Eu não estou a fim mais de ficar discutindo e batendo na mesma
tecla, porque a gente se desgasta, não evolui, não progride. Inclusive isso tem
acontecido aqui nesta Casa Legislativa.
Eu espero que esta
semana, Coronel Telhada, a gente possa fazer com que a Comissão de Educação
funcione, que a questão da CPI das Universidades também aconteça, porque não dá
mais para a gente se reunir lá no primeiro andar naquelas salinhas e ficar numa
discussão que não está levando a nada. Muito pelo contrário, está estacionando
o trabalho da Casa e não é isso que a gente pretende. A gente pretende
trabalhar, atuar e respeitar a sigla de cada um. Muito obrigada.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado,
nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. EDNA MACEDO -
PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero
parabenizar o povo brasileiro por esta festa democrática que foi excelente,
foi muito linda. Como disse o nosso
deputado Gil, não teve nenhum incidente, não teve nada, povo comportado, porque
o povo está focado na Presidência.
Não
no presidente Jair Bolsonaro, mas nas ações do presidente
para que ele venha governar com austeridade. Na realidade, temos que apoiar
para que o nosso País saia desse fundo de poço.
Mas
o que vem me chamar mais atenção neste momento, eu quero fazer um apelo ao povo
do estado de São Paulo para não esquecer de vacinar as crianças. Em São José do
Rio Preto, tem já 16 mil casos dessa gripe, Coronel Telhada, e dez mortes já
registradas. Em Minas Gerais, também foi um horror, muitas pessoas já morreram
por causa da gripe. Então vou fazer um alerta aqui para não se esquecerem de
vacinar o pessoal. É até uma ação de utilidade pública chamar a atenção do
povo. Quando não tem vacina, reclamam; quando tem vacina, ninguém vai vacinar,
é brincadeira. Que fique aqui registrado esse apelo ao nosso povo, para não
deixar de vacinar.
Além
do que, se você vacinar, você vai evitar usar esses hospitais que estão jogados
às traças, você vai piorar, se não vai morrer mesmo, porque, sinceramente, os
hospitais estão uma vergonha nacional, tanto o municipal quanto o estadual.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada. O
próximo orador inscrito é o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem
cinco minutos regimentais.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado Castello Branco, que preside esta sessão. Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, público aqui
presente, quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar, na figura da cabo
Vanessa e do cabo Feitosa.
Também quero começar
minhas palavras saudando a todos que participaram da manifestação, do movimento
ontem em todo Brasil.
Eu, pela manhã, estive
aqui no 8º Batalhão de Polícia do Exército, participando de um evento, e em
seguida nos deslocamos também para a Paulista, no sentido de prestigiar o
governo do presidente Jair Bolsonaro, mas quero compactuar com as palavras da
deputada Leci Brandão. Eu acho que o direito de manifestação é um direito de todos
que pensam de maneiras diferentes. Faz parte da democracia isso, e eu acho que
tem que ser respeitado.
Quero aproveitar também
e concitar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas no sentido de levar uma
mensagem ao presidente desta Casa, para que nós tenhamos um mandato mais
profícuo, para que a gente possa votar projetos de deputados. Nós já estamos no
final de maio, semana que vem já é junho, e nós conseguimos votar dois projetos
este ano somente, dois projetos do Executivo, não é isso, Rodrigo? Nenhum
projeto de deputado.
Nós estamos não
perdendo tempo, porque acho que a gente não perde tempo, mas estamos em uma
briga ideológica com assuntos que estão além da nossa limitação de deputado
estadual. Nós estamos aqui falando em Brasília, em Venezuela, em Cuba, em
Coreia do Norte, e os assuntos de São Paulo estão parados. Nós precisamos
movimentar esta Casa. Nós fomos eleitos para fazer a vontade do povo.
Precisamos movimentar a Casa, trazer os assuntos de nível municipal para a
discussão e também fazer a votação dos projetos que nós apresentamos, para ter, inclusive, um ganho
legislativo para os nossos mandatos. Então eu concito os deputados para que nos
apoiem nesse sentido.
Também quero aqui
transmitir a tristeza para a família do cantor Gabriel Diniz, que acabou de
falecer. Caiu o avião dele lá no povoado de Porto do Mato, na região sul de
Sergipe. O cantor estava famoso por causa da música “Jenifer”, a molecada curte
muito essa música. Morreu o cantor Gabriel Diniz com mais três pessoas, o avião
caiu em um pântano, uma zona alagada, e os quatro morreram. É uma grande
fatalidade para um jovem, para todos que perderam sua vida. A gente sabe que
cultura é uma coisa importante. Independentemente de quem gosta ou não gosta do
estilo musical, infelizmente quatro pessoas perderam suas vidas, entre elas o
cantor Gabriel Diniz, o que é motivo de grande tristeza.
Também quero saudar
aqui e parabenizar o cabo Saltarello e o soldado Bellini, que salvaram um bebê
de oito meses lá em Nova Odessa. Eu ia até passar o vídeo, mas o capitão
Castello Branco já o fez, dizendo do apoio imediato desses dois policiais
militares que desengasgaram uma criança de oito meses, salvando a vida dessa
criança. Esse é um serviço diário que a Polícia Militar faz e muitas vezes não
é percebido. As pessoas criticam muito e não veem que diariamente a Polícia
Militar salva vidas. Então aqui vai o nosso abraço ao cabo Saltarello e ao
soldado Bellini por salvarem a vida desse garoto de oito meses.
Eu tenho uma foto para mostrar. Esta foto é de
um policial do Rio de Janeiro, um sargento aposentado chamado Sergio Ramos
Rohan, de 66 anos. Ele estava junto com o filho de 24 anos, Luan Sérgio, e
foram abordados por bandidos na Rua Manoel Martins, em Amendoeira, perto de
casa. Eles estavam no carro quando chegaram os indivíduos que tentaram
roubar... Falam que foi uma tentativa de roubo, mas eu não acredito, porque os
indivíduos estavam de fuzil 762. E eles metralharam tanto o sargento Sérgio
Ramos Roan quanto seu filho, Luan Sérgio. Os dois foram mortos a tiros de fuzil
calibre 762, arma de guerra.
Então, é uma
grande fatalidade, policiais do 7º Batalhão foram acionados e agora estão
tentando localizar os autores dessa chacina na qual, infelizmente, faleceu o
policial Sérgio Ramos Roan. É o vigésimo agente de segurança morto no Rio de
Janeiro neste ano de 2019. É uma fatalidade e a gente quer se congregar com os
policiais militares do Rio de Janeiro nessa triste perda.
Infelizmente,
nós tivemos outra perda, em Salvador, na Bahia. O policial foi atingido com um
tiro na cabeça. Ele era dono de um hotel. Estava trabalhando em seu dia de
folga, o nome dele é Everaldo Costa Júnior. Era soldado da 16ª Companhia
Independente de Polícia Militar. Ele estava em seu hotel por volta das 19 horas
e 20 minutos, quando indivíduos adentraram o local e efetuaram esse roubo.
Segundo consta,
um dos assassinos chegou a dizer “está vendo como eu encontrei você?”. Ou seja,
já estava atrás dele. Com certeza é cobrança de alguma bronca, nesse caso é uma
execução, a execução do soldado Everaldo Costa Júnior, da Polícia Militar da
Bahia. Ele é o sexto policial morto neste ano no estado da Bahia. É uma
fatalidade. Esse policial estava há oito anos na Polícia Militar, era casado e
deixa dois filhos.
É muito triste
tudo isso - pode voltar para mim a imagem, por favor. Isso, melhorou. A gente
tem que olhar pelo menos para a câmera -, é muito triste quando acontece isso
porque são homens que estão dedicando sua vida a cuidar da população. E estão
sendo mortos dessa maneira na hora de folga, aposentados.
Então, veja que
o perigo de ser policial militar não é somente quando ele está na viatura em
missão. O sargento Sérgio, aposentado, foi assassinado a tiros de fuzil. O
soldado Everaldo, também em sua hora de folga, foi morto com um tiro na cabeça.
Essa é uma
realidade muito triste aqui no Brasil. As autoridades têm que perceber, nós
temos que mudar a legislação, que é muito tênue quanto ao criminoso. Temos que
endurecer a legislação, não podemos permitir que continue acontecendo isso.
Pais de família, crianças assassinadas, policiais, mulheres sendo assassinadas
pelos próprios companheiros. A nossa legislação tem que ser fortalecida. Tem
que ser enrijecida para que o criminoso sinta que não vale a pena ser criminoso
no Brasil.
Infelizmente,
da maneira que está atualmente, vale a pena sim. Vale a pena ser criminoso no
Brasil e isso é muito triste para nós, brasileiros.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito
obrigado, Coronel Telhada.
Na lista de oradores inscritos para o
Pequeno Expediente, nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre
deputado professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a todos os
presentes. Vejo aqui a representação do sindicato dos servidores do sistema
prisional, Fábio Jabá aqui com seus colegas, militantes da causa, defendendo os
servidores públicos e fazendo um grande movimento aqui na Assembleia
Legislativa; deputado Paulo Fiorilo, contra a privatização do sistema prisional
e dos presídios, que está em curso, hoje, no estado de São Paulo, mas que tem a
nossa oposição aqui, a nossa contrariedade.
Parabéns, Jabá,
pela luta que você tem feito com o sindicato e com os servidores do sistema
prisional contra a entrega dos presídios para a as empresas. Nós estamos
fazendo muitos debates em torno desse tema.
Mas, Sr. Presidente,
eu gostaria de dizer que nós estamos vivendo um momento de exceção, não só no
Brasil, mas também no estado de São Paulo. O governo Doria tem suspendido e
retirado direitos dos nossos servidores. Entre tantos outros ataques, quero
fazer uma denúncia séria.
O governo
Doria, através da Secretaria da Educação, está impedindo um direito conquistado
pelos servidores, o de remoção. Temos, principalmente na área da Educação,
anualmente, durante quase toda a história do Magistério, a remoção anual dos seus
servidores. Anualmente, tem concurso de remoção para professor, concurso de
remoção para os agentes de organização escolar, para o quadro de apoio escolar,
para os especialistas, diretores, supervisores.
No entanto, nós
fomos informados que a remoção para os agentes de organização escolar está
suspensa, que o governo não vai respeitar o Estatuto do Funcionalismo Público
Estadual, que foi aprovado, foi criado em 1968. O mesmo também em relação aos
diretores das escolas estaduais, que estão impedidos de fazer a remoção, porque
o governo não vai abrir o concurso de remoção.
É um absurdo,
Sr. Presidente, porque, em muitos casos, diversos servidores, quando escolhem
suas escolas, suas diretorias de ensino, escolhem em regiões distantes, onde
tem vaga naquele momento. Depois ele vai se removendo e chegando mais perto da
sua cidade, da sua região, do seu bairro, para não ter dificuldade com a
questão da mobilidade, do transporte e do trânsito, algo que todos nós
almejamos. Qualquer trabalhador luta para trabalhar mais próximo de sua
residência.
No entanto, o
governo dificulta o concurso de remoção. Como fica a critério da administração,
então ele fica jogando. Neste momento, então, ele não abriu o concurso de
remoção e me parece que nem vai abrir. Essas são as informações que nós
recebemos até agora.
Isso é muito
grave, porque isso afronta uma conquista histórica, um direito histórico dos
nossos servidores. Então, aqui da tribuna, Sr. Presidente, nós estamos exigindo
que o governo mude esse procedimento e garanta a remoção histórica de todos os
servidores da Educação e de todas as secretarias também. Sempre houve essa
flexibilização, essa mobilidade, do ponto de vista da remoção. Isso é
importante, é saudável e é salutar não só para os servidores, mas para as comunidades
que são atendidas por esses servidores. É muito importante, Sr. Presidente, que
o estatuto, que a legislação seja respeitada e que esse direito seja
assegurado.
Então, fica
aqui a nossa exigência para que o governo garanta a remoção dos agentes de
organização escolar, de todo o quadro de apoio escolar e dos gestores escolares
também, Sr. Presidente, em especial os diretores e as diretoras das escolas da
rede estadual, que já estão tendo um prejuízo enorme por conta da não
aposentadoria especial, que o governo nega, mesmo tendo o direito garantido
pela própria Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, que já
decidiu. Há acórdão garantindo, dizendo que os gestores escolares são membros,
são integrantes da carreira do Magistério, logo, têm direito à aposentadoria.
O estado de São
Paulo é um dos únicos que não garante esse direito. É um estado que afronta a
lei, afronta a Constituição Federal, afronta a decisão do Supremo Tribunal
Federal e, ainda, Sr. Presidente, afronta a legislação estadual, como a
data-base salarial, que não é respeitada, como o piso nacional salarial, como a
nossa Lei 15.830, que limita o número de alunos em salas com matrículas de
alunos deficientes e tantas outras leis que não são cumpridas e decisões
judiciais também.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito
obrigado, nobre deputado professor Carlos Giannazi. Próximo orador inscrito,
deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Na lista suplementar, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula
Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente. Saudar aqui o Jabá, que está em uma luta contra a
privatização dos presídios, que nós vamos acompanhar, as assessorias, os
telespectadores da TV Alesp.
Tem um vídeo,
que é uma matéria do “Jornal da Globo” - vou ver se a gente consegue exibi-lo
-, que trata sobre uma ocupação de uma área pública, lá na Zona Leste. Por
favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Obrigado. Acho
que é suficiente. Queria agradecer aqui, a gente conseguiu mostrar. Isso
ocorreu na noite do dia 23 de maio. Quatro policiais militares chegaram ao
terreno ocupado, na Rua Moreira Neto, 783, em Guaianases. Esse terreno está
ocupado desde o dia 17 de maio.
Dirigindo as
viaturas de placa BSY 6637 e ETO 8380, eles entraram no terreno sem mandado de
segurança, sem reintegração de posse, à noite, o que é um desrespeito à
legislação. Falei com o deputado Coronel Telhada, que prontamente me ajudou a
localizar o Coronel Camilo, que foi deputado, foi vereador comigo, e hoje é
responsável pela secretaria, e o mesmo se prontificou a verificar o que tinha
acontecido.
Eu tenho o
maior respeito pela Polícia Militar, pelas instituições. Agora, nós temos que
respeitar as leis. As leis são fundamentais. É inadmissível que a gente ainda
tenha que ouvir relatos e ver imagens - como nós vimos - desrespeitando a
legislação.
O que cabe
agora àqueles que sofreram essa violência? Procurar a Ouvidoria. Uma ouvidoria
que precisa agir, precisa atuar. Por isso a gente defende uma Ouvidoria
independente, para que ela possa apurar o que aconteceu, especificamente, em
Guaianases.
São pessoas que ocuparam uma área particular,
e que, se a Justiça entender que o espaço lá não pode ser utilizado para
moradia, que ele não tem esse espaço necessário, serão reintegradas.
Eu acompanhei, Sr. Presidente, na noite de
terça-feira, uma área ocupada, no centro de São Paulo, ali ao lado da Praça da
Sé, ao lado do Conselho Tutelar.
Eu fiquei das
oito às dez e meia negociando com a prefeitura e com aqueles que ocuparam.
Tinha crianças, tinha jovens, tinha idosos, e eles acordaram de sair
pacificamente, sem o uso da violência, e a guarda estava na porta. O tempo todo
havia uma pressão, se a guarda entrava ou não. Eu disse: “a guarda não pode
entrar”.
Primeiro,
porque já são mais de 20 horas. Segundo, porque não há nenhuma decisão. Ali, o
bom senso prevaleceu, e eles cumpriram o acordo. No dia seguinte, foram à Secretaria
de Habitação, o secretário João Farias atendeu um grupo, e eles desocuparam a
área.
É o básico da
negociação. Do mesmo jeito que vieram pessoas aqui defender as manifestações: o
Coronel Telhada veio aqui, a deputada Leci Brandão, o que é correto, as
manifestações são democráticas. E a manifestação de ocupar áreas que são
ociosas, que não têm o social, também são democráticas. Estamos vivendo um
momento delicadíssimo, muita gente nas ruas.
Viajei - vou
encerrar, Sr. Presidente - pela região de Araçatuba. Muita gente desempregada.
O estado de São Paulo tem 3 milhões de desempregados. A situação de moradia é
gravíssima. Ou a gente começa a olhar para essa situação, ou vamos ter
problemas seriíssimos, problemas sociais, nessa cidade e no estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito
obrigado, nobre deputado Fiorilo. O próximo orador inscrito é o nobre deputado
Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES – PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da
tribuna da Assembleia, boa tarde.
Acompanhei as
colocações do nobre deputado Paulo Fiorilo. É óbvio que deve ser apurado. Tenho
certeza que as viaturas que foram lá não foram de livre e espontânea vontade.
Se foram lá, receberam ordem de alguém , - do comando da força de patrulha da
aréa, do próprio Copom - Centro de Operações da Polícia Militar -, e estiveram
no local.
Temos que ouvir
a outra parte, também, para saber o que realmente aconteceu. É óbvio que
ninguém pode agir fora da lei. Então a gente tem que apurar mesmo, - Coronel Camilo já está fazendo o levantamento
-, e ouvir ambas as partes.
Eu queria
falar, também, a respeito das manifestações ocorridas ontem. É muito importante
o apoio ao governo Bolsonaro. Eu até falava, há dias atrás, e já saiu na “Folha
de S. Paulo”, que o próprio Lula, lá de Curitiba, já determinou que o PT comece
a fazer um trabalho contrário até à administração de Bolsonaro. Mas, não
querendo tirar o Bolsonaro. Porque o Bolsonaro foi eleito democraticamente. O
Bolsonaro ganhou a eleição para presidente da República. Goste ou não goste
dele, ele tem quatro anos de mandato. Não sei se ele vai ser candidato à
reeleição. Mas ele tem quatro anos de mandato.
Acho absurdo
alguns órgãos de imprensa. Não precisa nem ler o jornal: nada que o Bolsonaro
faz está certo. E agora é o filho e a mulher do Bolsonaro, a primeira, a
segunda, a terceira, o cunhado, o avô. É um absurdo isso aí. Queiram ou não,
Bolsonaro, sozinho, ganhou a eleição. Ganhou do PT, ganhou do PSDB.
É bom informar
aqui de novo: o Bolsonaro era do meu partido, do PP, Partido Progressista.
Quando falei com ele, antes das eleições, dele ser candidato: “Você não sai
pelo PP? Sem tempo de televisão?” Ele: “O PP já fez acordo com o PSDB, não tem
acordo para mim. Se eu ficar lá, não vou sair candidato.”
Ele saiu
candidato, e ganhou de todo mundo: ganhou da Globo, da “Folha”, do “Estadão”.
De todo mundo, sozinho. Como ele ganhou, não sei. Ontem foi uma demonstração de
força, a meu ver: colocar aquele mundaréu de gente nas ruas, sem apoio nenhum
da imprensa, simplesmente pela internet, pelas redes sociais, é muita gente.
Agora, é óbvio,
temos que entender uma coisa: o mundo continua. No ano que vem, haverá eleições
para as prefeituras. O pessoal vai estar lançando candidato a prefeito: O PT, o
PSDB. O PSL também, e tem que entender que política não é o PSL sozinho. Quem
trabalha na política, não tem jeito.
A gente é
cobrado: “Por que você votou no PT, no Enio Tatto?” Votei no Enio Tatto porque
o pessoal do PT votou no Coronel Telhada para ser 2º vice-presidente da Casa.
Só por isso. Então foi um acordo que foi feito, e política é feito de acordo.
Não existe: se
quiser que 50 deputados do PSL em Brasília resolvam o problema, não vai
resolver mesmo. Vai ter que ter maioria para aprovar qualquer projeto: aqui na
Casa, em Brasília, na Câmara Municipal.
Tem que ter. Se
não tiver maioria, não se aprova nada. Então, agora, eu acho que é o momento de
a gente assentar um pouco a bola. São necessárias essas medidas, aí, que o
Bolsonaro está colocando? Lógico que são: o Rio de Janeiro está falido; Rio
Grande do Sul, falido; Minas Gerais, falido. Os estados estão todos falidos,
não conseguem pagar os funcionários públicos.
De que adianta
o cara ganhar um baita de um salário se não vão pagar daqui a uns tempos? Na
verdade, é isso. Então, alguma coisa tem que ser feita nesse sentido.
Pelo menos, o
Bolsonaro está trabalhando honestamente. É como ele falou, "eu não quero
ir para a cadeia, como foi o Lula, e nem para a cadeia como foi o Michel
Temer".
Então, nesse
aspecto, ele está trabalhando, não é? Agora, o que eu não entendo é já se falar
em Mourão: "porque o Mourão é bom, é general; o outro é capitão; general é
mais...". Comentaristas, editores. O cara nem conhece o Mourão, nem sabe
quem é o Mourão. Mas, para tirar o Bolsonaro, ele já fala. Não é assim. Se nós
ficarmos assim, vai ficar igual ao município, não é? Se o cara não tiver o
número maior de vereadores, ele é cassado no outro dia. Então, desse jeito, nós
não vamos chegar a lugar nenhum.
Olha, eu pensei
que fosse melhorar. Antigamente, você contava voto por voto, como é no mundo
inteiro. Japão, França, Alemanha, o cara vai lá e põe na cédula o votinho dele,
e vai contar lá. O nosso, não, ninguém sabe de onde veio o voto, como é que
veio. Independente de quem ganha a eleição, ou deixa de ganhar.
Mas, você não
consegue saber, não. Se você põe um real no banco, o cara tem que te dar um
recibo que você depositou um real. Só o seu voto que você não pode ter acesso a
ele, que você votou, mesmo, naquele cara.
Obrigado, Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado,
nobre deputado capitão Conte Lopes.
Último inscrito na lista de oradores do
Pequeno Expediente, novamente, professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem
o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de
volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de fazer mais uma denúncia em
relação, Sr. Presidente, à Secretaria da Educação.
A Secretaria da
Educação abandonou as escolas estaduais, que estão entregues à própria sorte,
em todas as áreas, Sr. Presidente. Mas, sobretudo, em questões básicas de
funcionamento.
As escolas da
rede estadual estão sem material de limpeza, sem papel higiênico: sem a mínima
estrutura de funcionamento. O governo não tem comprado, não tem enviado os
materiais para as nossas escolas.
E faço aqui um
desafio aos deputados, às deputadas, para que visitem as escolas nas suas
regiões, para constatar essa grave denúncia - que não é de hoje, Sr.
Presidente. Mas, ela foi intensificada agora no governo Doria, que não está
investindo em Educação.
De vez em
quando apresenta uma proposta cosmética para inglês ver, como essa de divisão
de férias em quatro vezes. É um absurdo isso. Agora, o governo Doria disse que
as férias da rede estadual serão repartidas em quatro vezes: em abril, em junho,
outubro e entre janeiro e dezembro.
Só que não
combinou nada com os pais, com os alunos, com os professores, com as outras
redes de ensino, as redes municipais do estado de São Paulo, com a rede
particular - porque nós temos famílias que têm filhos nas duas redes ao mesmo
tempo -, e também professores que lecionam nas duas redes. Isso vai gerar um
verdadeiro caos.
Mas, Sr.
Presidente, o que acontece, para agravar a situação de descaso, de leviandade e
de irresponsabilidade com a rede estadual, com a educação pública do governo
Doria, nós temos aqui uma denúncia grave, Sr. Presidente.
Como o governo
não supre as escolas com esses materiais básicos, como papel higiênico - não
tem papel higiênico nas escolas estaduais -, então, o que ele está fazendo?
Existe uma verba que vem de um programa, o PDDE, que é o Programa de Dinheiro
Direto para a Escola, que é um programa do governo federal que transfere
recursos para a rede estadual comprar material pedagógico, material
educacional, que a rede estadual está orientando. A Secretaria da Educação,
através da Sagesp, publicou aqui um comunicado, o Comunicado Externo nº 51, que
está sendo divulgado na rede estadual. Aqui eu tenho uma divulgação da
Diretoria Norte 2 - tem a Norte 1 e tem a Norte 2, Sr. Presidente -, e ela está
orientando aqui, olha: “Srs. Diretores” dizendo o seguinte, olha: “Assunto -
orientação para necessidade de utilizarem recursos federais do PDDE”, desse
programa de educação básica “para atender insumos básicos. Tendo em vista
tratativas finais para a celebração do convênio da rede de suprimentos,
orientamos os senhores à necessidade de utilizarem recursos federais do PDDE,
educação básica, disponíveis para atender insumos básicos que, em falta, podem
prejudicar o andamento das escolas.”
Isso é um
absurdo, é um crime, Sr. Presidente. Esse recurso que vem do governo federal é
para ser aplicado na área pedagógica, na compra de material pedagógico para os
nossos alunos. No entanto, como o Estado é omisso, a Secretaria é omissa, a FDE
é omissa, deixa faltar material, não investe, ela está fazendo um desvio de
finalidade de um recurso que tem foco. Ele tem que ser investido na compra de
material pedagógico, educacional, de material didático, e não de papel
higiênico, de detergente, de vassoura, de material para limpeza das escolas,
Sr. Presidente. Isso é um absurdo.
Nós queremos
aqui explicações, queremos que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tome
as providências imediatas em relação a esse comunicado. É desvio da função, da
finalidade de uma verba federal. Isso é muito grave, Sr. Presidente. O governo
estadual tem recursos, FDE é a autarquia responsável, uma autarquia da
Secretaria da Educação que tem bilhões de reais no seu caixa para fazer a
compra desse material e encaminhar para as escolas. Agora, é um absurdo que o
Estado fique nesse sistema de omissão o tempo todo, de irresponsabilidade, de
leviandade com a rede estadual e desvie dinheiro do governo federal, que como
eu disse, o dinheiro do PDDE é para compra de material pedagógico e não para
comprar papel higiênico, Sr. Presidente.
Então, é muito
grave o que está acontecendo aqui. Nós estamos exigindo que o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo tome providências, porque essa é uma situação
generalizada em toda a rede estadual de ensino.
Eu estou
recebendo muitas reclamações. E quando visito as escolas, os diretores, os
professores reclamam: “Olha, não tem papel higiênico na escola, nem para os
alunos, nem para os professores.” Essa é a situação real da rede estadual de
ensino, Sr. Presidente. É muito grave a situação.
Então, olha, o
Tribunal de Contas tem que tomar providências, e faço também um apelo aqui ao
governador Doria para que resolva, com rapidez, essa situação. Caso contrário,
nós vamos já acionar o Ministério Público Estadual, pedindo a responsabilização
criminal dos responsáveis por esse verdadeiro absurdo.
Sr. Presidente,
antes de levantar a sessão, gostaria de fazer mais uma intervenção. Queria me
inscrever daqui mesmo da tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental,
Sr. Deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje foi publicada uma matéria na
“Folha de S. Paulo”: “Justiça de São Paulo tem fórum em salão de igreja e salas
precárias.” Essa denúncia, essa matéria é muito importante. É importante que
toda a população leia. É uma denúncia que há muito tempo já fiz pela tribuna,
já fiz em vários espaços da Assembleia Legislativa, que é a questão da
precarização dos fóruns do estado de São Paulo.
Tenho visitado
fóruns há muitos anos, tenho me reunido com os servidores do Poder Judiciário,
do Tribunal de Justiça, tenho me reunido e conversado muito com as associações
dos servidores do Poder Judiciário. Eu já vinha denunciando isso aqui na
tribuna e junto ao próprio Tribunal de
Justiça.
Enfim, em
inúmeras ocasiões já fazíamos essa denúncia e cobrávamos do governo estadual
para que não fizesse mais aqueles cortes bilionários no orçamento do Poder
Judiciário. Anualmente, o governo corta oito, nove, dez bilhões - não são milhões,
mas bilhões - de reais do orçamento do Judiciário. O Judiciário encaminha o
orçamento para o Palácio dos Bandeirantes e o palácio corta, como eu disse,
bilhões de reais. Com isso, a situação, que já é ruim, fica pior ainda.
Segundo o
relatório, 118 fóruns paulistas precisam ser readequados. Despesas com aluguéis
se acumulam. O governo tem que construir os fóruns, é função do governo
estadual aqui em São Paulo, porque ele não dá autonomia financeira de fato para
o Poder Judiciário. Ele tenta controlar o Poder Judiciário por meio do
orçamento. Esse é o fato. E aí o Poder Judiciário fica sem condições, sem
recursos para construir, reformar e comprar novos espaços para acomodar
minimamente os seus servidores e toda a sua infraestrutura.
É uma denúncia
já antiga dos próprios servidores e das associações. Vários fóruns estão
abandonados, sem a mínima infraestrutura. Aqui na matéria tem a denúncia de
fóruns que funcionam em igrejas, em salões paroquiais de igrejas, ou em espaços
altamente precarizados, que colocam em risco a segurança, a saúde e a vida dos
servidores que lá trabalham e também da própria população usuária que é
atendida nos fóruns do estado de São Paulo, seja na Capital, seja na Grande São
Paulo, seja no interior paulista, seja na própria Baixada. Tenho acompanhado o
caso de Cubatão, cujo fórum está desabando em cima dos servidores.
Então, é um
absurdo que o estado mais rico da federação trate os fóruns dessa maneira.
Exigimos também, primeiramente, que o governo estadual faça uma suplementação
orçamentária, porque a questão não é só essa.
Estou falando
da questão dos fóruns, mas a nossa grande luta na Assembleia Legislativa, junto
às associações dos servidores, é para que o governo faça uma suplementação
orçamentária para que haja o pagamento do reajuste, da reposição das perdas
salariais dos nossos servidores, que estão com salários defasados e achatados
há muitos anos.
Agora mesmo
estou acompanhando a luta dos servidores que tiveram um reajuste de somente
3,94%, enquanto os juízes tiveram de 16 por cento. Os servidores deveriam ter,
pelo menos, 16, quase 17% de reposição das perdas inflacionárias, mas não
tiveram.
O presidente do
Tribunal de Justiça diz que não tem recursos. Fica esse jogo de empurra entre o
presidente do TJ e o governo estadual, mas quem paga o pato é o servidor
público, que fica sem o seu reajuste, sem salário digno e sem condições
adequadas de trabalho, como mostra a reportagem de hoje da “Folha de S. Paulo”,
que traz um pouco da radiografia da situação de precarização do funcionamento
de fóruns. Como eu disse, está colocando em risco, o tempo todo, a saúde, a
segurança e a vida, não só dos servidores, mas, sobretudo, da própria população
usuária desses serviços, que frequenta os fóruns em todo o estado de São Paulo.
A situação é grave.
Estamos
discutindo a LDO, é um momento importante. Eu apresentei várias emendas para
que não haja cortes, para que haja investimentos no Poder Judiciário, sobretudo
para o reajuste dos servidores, para a chamada dos aprovados nos concursos
públicos, sobretudo no concurso de escrevente que está praticamente paralisado
ou quando se chama, chama-se uma quantidade muito pequena. Tem que chamar
porque tem déficit de servidores no TJ; para que seja implantado urgentemente o
nível superior, o nível universitário para os escreventes; que seja feita ainda
a transformação do cargo para os outros agentes que não foram ainda incluídos
nessa transformação.
Tem várias
demandas importantes que necessitam de mais recursos e o governo estadual não
pode mais se comportar dessa maneira, cortando os recursos. E nós não podemos
mais tolerar esse jogo de empurra. O TJ diz que não tem recurso, que depende de
uma suplementação orçamentária do governo Doria.
O Doria diz que
já tem muito dinheiro lá. Não, nós queremos que essa situação seja resolvida
para que não haja precarização das instalações dos fóruns e que os servidores
sejam tratados com dignidade e com valorização salarial, funcional e com
condições adequadas de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu só queria ratificar as colocações do
nobre deputado Coronel Telhada que às vezes o crime compensa para alguns
bandidos. Às vezes o governador Doria não gosta que o deputado cobre, mas a
função de um deputado é cobrar da tribuna. Não é no Palácio, é na Assembleia
Legislativa que o deputado fala. Queria cobrar a respeito da morte dos dois
policiais da Rota, tanto o cabo Fernando, que foi fuzilado na porta de casa e
todo mundo viu que passou nos canais de televisão.
É importante
que se apure quem cometeu aquele crime. Como o da própria Marielle, que todo
mundo cobra, nós temos que cobrar o do policial da Rota, que foi atacado pelo
PCC, pelo crime organizado e a gente tem que cobrar também do coronel Camilo,
do secretário general Campos, do Youssef, o secretário da Polícia Civil. É
importante que a gente cobre isso.
Da mesma forma
o cabo Gonçalves, que lá Baixada Santista também foi morto por bandidos. Vamos
continuar cobrando, que é a nossa função. Não é certo que o bandido faça o que
bem entender. Matam policiais na porta de suas casas, um ataque covarde. E
outra: é uma pena de morte, porque qualquer um que for atacado, até mesmo o
governador, a tiro de fuzil, ele vai morrer. Eu já falei isso. Se quiser matar
deputado, também mata.
Eles vêm em
dez; eles vêm em trinta. Eles inventaram o novo cangaço. Quem segura 30 caras
armados de fuzil? A segurança do governador segura? A segurança do secretário
segura? Do coronel Camilo segura? Eu acho que não seguram. É bom a gente
colocar aqui. Não adianta vocês taparem o sol com a peneira como se não tivesse
acontecido nada. São coisas gravíssimas e é obrigado a gente cobrar mesmo.
O próprio
governador está atrás. Falou que está cobrando, falou que ia resolver e que ia
pegar e nós estamos torcendo para que os peguem. E vamos continuar cobrando
para que ponha esses bandidos na cadeia ou então que os mande para o quinto dos
infernos se eles reagirem.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria registrar a honrosa presença dos
alunos e dos professores da Etec Cepam, estão hoje todos aqui presentes.
Parabéns pela visita de vocês que estão conhecendo o Poder Legislativo. Estão a
convite da deputada Monica Seixas, veio o nosso assessor José Nildo.
Eles pertencem
ao Centro Paula Souza, onde nós temos as Etecs e as Fatecs. E só para encerrar,
ainda gostaria de dizer que nós estaremos nas ruas no dia 30. No dia 30, haverá
uma grande manifestação. Não só uma, várias em todo o Brasil, mas a nossa será
aqui na cidade de São Paulo, no Largo da Batata, às 17 horas, em defesa da
Educação pública de qualidade, contra os cortes criminosos do governo Bolsonaro
que está impondo às universidades públicas, à educação básica, à educação
infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, às universidades federais.
Toda a Educação
brasileira pública será afetada e prejudicada pelos cortes. Repito: cortes
criminosos do MEC, desse “sinistro da Educação” e do governo Bolsonaro. E
também estaremos nas ruas contra a criminosa reforma da Previdência, que é uma
reforma que foi planejada pelos banqueiros nacionais e internacionais e é uma reforma
que atende aos interesses das empresas privadas de previdência, que vai acabar
com a aposentadoria no Brasil, implantando a famosa capitalização da morte.
Isso é um crime, é um absurdo, é o fim da seguridade social, da assistência, da
Previdência.
Essa reforma é
um engodo, é uma farsa, por isso estaremos marchando nas ruas no dia 30 com
grandes mobilizações de estudantes, de trabalhadores, de donas de casa, e
também no dia 14 de junho, quando estaremos fazendo uma grande paralisação, uma
grande greve geral no Brasil para que se coloque um freio nesse governo
protofascista, que está destruindo as áreas sociais. Está fazendo o Brasil
regredir à Idade Média em todas as áreas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa.
Está levantada a sessão. Boa tarde.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 36 minutos.
*
* *