28 DE MAIO DE 2019

50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles.

2 - MAJOR MECCA

Informa que foi realizada uma reunião, na tarde de 27/05, com representantes dos servidores da Segurança Pública, os quais, afirma, se sentem desmotivados por conta das condições de trabalho. Cobra do Executivo a concessão de reajuste salarial aos funcionários citados. Lamenta a dificuldade de entrar em contato com o secretário estadual da Educação.

3 - CASTELLO BRANCO

Parabeniza o secretário estadual da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, pelas medidas adotadas em combate ao crime organizado. Reflete sobre as dificuldades que afetam o sistema prisional em todo o País, destacando a crise recente no Amazonas. Avalia que o narcotráfico representa o maior desafio à segurança nacional.

4 - CORONEL NISHIKAWA

Aprova as manifestações favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, ocorridas no dia 26/05. Tece considerações sobre audiência pública, promovida por esta Casa, acerca da proposta de transformar o Minhocão em um parque. Relata comemoração do Dia da África na Câmara Municipal de São Paulo. Defende a concessão de aumento salarial aos policiais.

5 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

6 - SARGENTO NERI

Para comunicação, agradece ao secretário estadual da Saúde pelas providências tomadas em relação a problemas enfrentados pelo Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

7 - ENIO LULA TATTO

Comenta a 14ª edição do Abraço Guarapiranga, que aconteceu no final de semana. Frisa a importância da represa para toda a região metropolitana. Acrescenta que um dos objetivos do evento é chamar a atenção do Poder Público para as necessidades existentes na área de Saneamento Básico. Exibe vídeo sobre o assunto.

8 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, anuncia a presença do secretário estadual dos Esportes, Aildo Rodrigues Ferreira, que participará da reunião do Colégio de Líderes.

9 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Valinhos pelo seu aniversário. Dá conhecimento da falta de policiais civis em Capivari. Relata o assassinato de um policial militar na Bahia. Menciona audiência pública em que se discutiu o futuro do Minhocão. Combate a proposta de transformar o elevado em um parque. Elogia a Polícia por operação no interior.

10 - PAULO LULA FIORILO

Convida seus pares para reunião de frente parlamentar dedicada ao desenvolvimento econômico regional. Fala sobre visita que fez a várias cidades do interior paulista. Avalia que é preciso debater o papel do estado no incentivo ao desenvolvimento. Alude a projeto do Executivo que trata da questão. Tece críticas ao governo federal.

11 - GIL DINIZ

Cita estatística sobre a criação de empregos no mês de abril. Narra ocorrência policial na Avenida Aricanduva, durante a qual um criminoso foi morto. Informa que fez elogio aos policiais envolvidos no episódio. Discorre sobre o contato que teve, depois, com um dos agentes. Considera que a Polícia paulista é a melhor do Brasil.

12 - CONTE LOPES

Concorda com os elogios do deputado Gil Diniz à Polícia Militar. Critica decisão judicial que considerou Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, inimputável. Argumenta que a determinação criará um precedente perigoso. Faz comentários sobre a crise no sistema prisional do Amazonas.

13 - DOUGLAS GARCIA

Comemora a realização de manifestações simpáticas ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 26/05. Declara que os atos mostram que a população aprova a reforma da Previdência. Critica a postura do governador João Doria em evento da Facesp. Afirma que o governo estadual não concederá reajuste aos agentes da Segurança. Defende emenda apresentada ao PL 91/19.

14 - ADALBERTO FREITAS

Comunica a indicação de sua filha como presidente do PSL de Itupeva. Expressa satisfação por conta dos atos realizados em apoio ao governo federal. Destaca o caráter pacífico das manifestações. Fala sobre o Abraço Guarapiranga, evento em defesa da conservação da represa. Relata visitas que fez a várias entidades e órgãos públicos.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre sobre problemas recorrentes no fundão da zona leste de São Paulo. Afirma que há alguns anos, as famílias desta região ficam submersas nas águas durante meses, nos períodos das chuvas. Informa que está sendo construído um pôlder, com o objetivo de minimizar o risco de inundação no bairro. Lamenta a demora para finalização desta obra. Diz que solicitará informações do DAEE sobre a obra. Comenta os problemas de habitação e de falta de infraestrutura da região do Alto Tietê. Menciona o programa Cidade Legal, com o objetivo de regularizar e legalizar propriedades nesta região. Critica a falta de investimento e de recursos neste programa. Saúda vereadores de Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Piracaia e Ferraz de Vasconcelos. Considera uma honra ser um representante da sociedade paulista nesta Casa.

16 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h43min.

18 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h06min.

19 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, defende a privatização do Parque do Ibirapuera, no entanto, enfatiza a importância da manutenção do Projeto Futuro, que é realizado nas dependências do parque. Pede a criação de nova emenda aglutinativa que garanta a manutenção do projeto, que beneficia crianças e jovens.

20 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, faz esclarecimentos sobre os trâmites regimentais para a aprovação de projeto de lei que autoriza concessão à iniciativa privada do Parque do Ibirapuera. Destaca que a bancada do PT é contrária à matéria. Pede que o Governo negocie a criação de emendas aglutinativas a fim de evitar prejuízo a jovens atletas que utilizam o parque.

21 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, saúda os atletas presentes nesta Casa contrários à privatização do Parque da Ibirapuera. Critica o aumento de isenções fiscais concedidas pelo governador a empresários, sem os devidos esclarecimentos aos deputados desta Casa. Comenta a queda da credibilidade da população em relação ao governo federal. Lembra que no dia 30/05 haverá mobilização contrária aos cortes na Educação. Comunica sua presença na Câmara Municipal de Guatapará, e visitas a demais municípios da região de Ribeirão Preto.

22 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, considera-se afrodescendente. Lembra a criação do PTB Afrodescendente e lista as realizações do partido em defesa da população negra. Manifesta-se contrariamente às cotas raciais.

23 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a presença do político e empresário Levy Fidélix.

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Anuncia a votação adiada do PLC 4/19.

25 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.

26 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou.

28 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome da liderança da Minoria.

29 - APRÍGIO

Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do Podemos.

30 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/05, à hora regimental, com Ordem do Dia e lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado capitão Castello Branco para ler a resenha do expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Resenha de hoje. Indicação do deputado Emidio de Souza, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo: a adoção de medidas para a implantação de uma AME, Ambulatório Médico de Especialidades, na cidade de Osasco.

Ainda, a indicação do deputado Aprígio, também de acordo com o Regimento Interno, desta vez destinada ao Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo, para que este determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da administração estadual, objetivando a liberação de recursos financeiros para a reforma da área de lazer José Euclides dos Anjos, no município de Itapura.

Resenha finalizada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado capitão Castello Branco.

Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero fazer ciência à Casa de que nós estamos recebendo a visita dos alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles, São Paulo. Sejam bem-vindos. Lá da Lapa, não é? Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los. A responsável é a professora Priscila Akemi Beltrame. Muito obrigado, professora, por trazer os alunos. Espero que tenham uma participação aqui. Uma visita bem profícua a todos. É um prazer recebê-los aqui. Sejam bem-vindos.

Pequeno Expediente. Oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Sebastião Santos. Fará uso da palavra? Abre mão da palavra. Segundo deputado, deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca, que é coronel Mecca. Não vai mudar o nome mesmo? Vai continuar Major Mecca, mas já é coronel Mecca. O senhor vai falar? O senhor tem cinco minutos, por gentileza.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, membros da Mesa, Srs. Deputados, funcionários da Casa, que nos apoiam com seu trabalho, os nossos amigos da galeria, pessoal do Campos Salles. Sou da região da Lapa, da Freguesia; meu sobrinho estuda na Chácara Campos Salles. Sejam muito bem-vindos. Contem sempre com o nosso trabalho, com o nosso gabinete, como dos demais deputados. Estamos sempre à disposição de todos vocês. Somos funcionários de vocês; funcionários do povo. E aqui estamos para trabalhar.

Ontem, nós tivemos, no período da tarde, uma reunião com associações de policiais militares, com policiais civis, com agentes de segurança penitenciária, com o pessoal da Fundação Casa, com as viúvas de policiais. E é uma reunião que acaba deixando a gente muito triste, por conta da situação que a gente constata. Tivemos a oportunidade de mais uma vez constatar, ouvindo todos os representantes das forças de Segurança de São Paulo, o pessoal da Polícia Civil, extremamente desmotivado, reclamando de equipamentos, de instalações.

Isso nos dá uma tristeza muito grande, porque a gente acaba vendo seres humanos, homens e mulheres, que têm uma vontade tão grande de servir, de prestar um bom serviço, como prestam no estado de São Paulo, fazendo dos resultados, dos indicadores criminais em São Paulo os melhores do nosso país. E a gente vê que essas pessoas não estão sendo reconhecidas. Essas pessoas não estão sendo respeitadas em termos de posicionamentos por parte do Governo do Estado.

Nós insistentemente cobramos o governador a respeito de como acontecerá a nossa recomposição salarial dos ativos, dos veteranos, das pensionistas, porque nós não podemos esquecer... Lembro aqui, abro esse parênteses: nós não podemos esquecer dos nossos veteranos e das pensionistas.

Ontem, a dona Célia, presidente da Associação de Pensionistas de Policiais Militares, encheu os olhos de lágrimas quando falou da sacola que ela recebeu com a farda cheia de sangue do marido e uma bandeira dobrada. O sofrimento dessa família, até hoje.

E nós não podemos nos esquecer desses seres humanos. São pessoas que estão passando dificuldades, pessoas que sofrem: homens, mulheres, crianças. E nós temos, como obrigação de representatividade - pois aqui estamos -, de lembrar o governo que nós estamos aguardando como acontecerá a nossa recomposição. Quando e como será feita a recomposição salarial dos nossos policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e todas as nossas forças que defendem os nossos cidadãos de bem.

Gostaria de lembrar aqui, também, que por mais de duas semanas tento contato com o secretário de Educação para tratar de escolas da região da zona leste que estão em situação de abandono. E não consigo agenda. Se um deputado estadual, eleito por São Paulo, não consegue agenda com o secretário, quiçá um pobre professor que está sofrendo na sala de aula.

Concluindo, Sr. Presidente, que os secretários do governo João Doria recebam seus representantes. Isso é uma obrigação, não é um favor.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado capitão Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O que nos traz esta tribuna hoje, mais uma vez, são boas notícias e elogios, desta vez ao general de Exército Campos, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que, com a sua equipe, principalmente na área de inteligência, tem adiantado muito o combate ao narcotráfico.

Para que vocês tenham uma noção, nós temos movido prisioneiros de alta periculosidade e prisioneiros ligados ao combate ao crime organizado para presídios federais. Isso tem feito de forma sistemática, contínua e, concomitantemente, uma série de ações têm sido levadas a cabo, apreendendo milhões de toneladas de drogas, bloqueando as comunicações dos presídios, entre outras ações.

Nesse sentido, a gente tem que citar o sistema prisional. Nós sabemos que o tripé de Segurança Pública é a capacitação do policial, e hoje São Paulo tem, Coronel Telhada, para mim, a melhor Polícia Militar do Brasil. A legislação que é muito fraca, e o sistema prisional, que, para nós, talvez seja o ponto mais delicado.

Os agentes penitenciários fazem um excelente serviço, mas carecem de aumento de efetivos, carecem também de reajuste salarial, assim como a polícia, muito defasada. Carecem de infraestrutura, superlotação de presídios etc. Nós tivemos agora, mais uma vez, um terrível acidente em Manaus, nos presídios do Amazonas. Uma crise gravíssima, já não é a primeira vez. É a terceira vez. Em 2017, nós tivemos cenas dantescas, horríveis, com mais de 55 mortos, e, novamente, nos deparamos diante desse cenário lá em Manaus.

Fazendo fé de que esse mesmo incidente não chegue até nós. Nesse sentido, os elogios ao atual gabinete, que tem se esforçado no sentido preventivo. Gostaria de terminar o discurso também enaltecendo a Polícia Militar e a Polícia Civil no combate ao narcoterrorismo, que, hoje, na minha maneira de entender, é o principal câncer da nossa sociedade. É o que traz mais mazelas para as famílias, mais reflexos negativos.

A sociedade tem que entender definitivamente que nós temos um inimigo em comum, que não tem fronteiras para nos destruir, que é o crime organizado e o narcotráfico internacional, com seus tentáculos no Brasil.

Muito obrigado. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, Coronel Nishikawa. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, assessorias, deputados presentes, ao pessoal da galeria, muito boa tarde.

Bom, hoje estamos aqui comemorando o sucesso da Manifestação na Avenida Paulista neste domingo. Eu tive a oportunidade de estar lá, com muita honra, com muito orgulho. O Major Mecca, como ele gosta de ser chamado também, estava por lá, o Major Olímpio, a Deputada Federal Carla Zambelli, o Deputado Federal Capitão Derrite.

Estávamos na Paulista para dizer que nós estamos com Bolsonaro. Dizer que o governo dele está no caminho certo. Dizer que, se não for ele, não tem ninguém para elevar este País. Não tem outro que possa resgatar o nosso País da situação atual em que se encontra. Então, com muito orgulho, nos manifestamos, apoiando o nosso presidente. Dito isto, ontem tivemos uma audiência pública sobre a desmobilização do Elevado Costa e Silva. Eu disse o seguinte: “A simples remoção, eu sou contra. É necessário um fluxograma de como vão fazer com o trânsito local, caso tirem o Minhocão de lá.” Então, o Coronel Telhada também esteve lá. Comunga com as mesmas ideias que eu.

Se instalarem lá o Boulevard, como é pretendido, haverá uma nova cracolândia. Quero ver quem vai fiscalizar aquilo lá. Vai ficar praticamente impossível de se morar no Centro de São Paulo. Falei que fui chefe da Subprefeitura Regional da Sé. A gente viveu, intensamente, os problemas da área central. E no Minhocão, como é conhecido popularmente, existem problemas de estrutura, existem problemas de moradores de rua que se instalaram lá debaixo do Minhocão.

Eu sei das dificuldades do pessoal que mora lá. Mas o Minhocão está lá desde 1971. No governo de Paulo Maluf, foi instalado o Minhocão lá. E hoje continua a mobilização para tirar. O reflexo da retirada do Minhocão vai para toda a região metropolitana. Estou falando isso porque a gente mora no ABC e, quando tem um acidente na área central de São Paulo, o reflexo vai para a Anchieta, para a Imigrantes, para a Bandeirantes, para todos os lugares da cidade.

Então, tem que ser um estudo muito detalhado para que a gente possa, de uma forma organizada, de uma forma que a gente não possa ter consequências posteriores ruins para a população, e com isso nós tenhamos melhores instrumentos de avaliação. Coisa feita não se volta atrás.

Ontem, estivemos na Câmara Municipal de São Paulo, comemorando o Dia da África. São países que precisam da gente, e nós precisamos deles, principalmente. Nos colocamos à disposição, na Assembleia, para a gente poder ajudar nesse intercâmbio Brasil-África e África-Brasil.

Hoje, a gente tem muito intermediário. E a nossa exportação, atualmente, passa por outros países, e entra na cota de venda do nosso País. Existindo uma negociação direta, não entra na cota a venda de produtos - principalmente agropecuários - para aquele país. Precisamos incentivar esse comércio para que a gente possa crescer. E, juntamente com eles, a gente possa ter um comércio decente, um comércio sem intermediários.

Para terminar a fala, vou citar novamente: nós, policiais militares, defendemos, ainda, o aumento para a nossa categoria. O pessoal tem feito bico. Não é uma coisa satisfatória.

O pessoal sai do serviço e vai para o bico. Então, a canseira é eminente. E não há trabalhador que resista mais de 12 horas num serviço. É o que a Polícia Militar faz hoje na rua. Então, por favor, governador, tenha complacência conosco.

Obrigado.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, em 5 de abril, fiz uma comunicação, aqui, para tentar sensibilizar o governo e o secretário da Saúde quanto à situação do HC de Ribeirão Preto. Estava sem médicos, sem funcionários. Cheguei agora há pouco de Ribeirão, onde o secretário assinou para que o superintendente do HC fizesse as contratações dos médicos e funcionários.

Então, quero agradecer ao secretário da Saúde, José Henrique Germann, pela sensibilidade e pela ajuda para Ribeirão Preto e região. Para quem não sabe, o HC de Ribeirão Preto tem transplante de fígado e é referência na América Latina em transplante de fígado.

Agradeço muito ao governo, agradeço ao secretário pelo belo trabalho para a região de Ribeirão Preto.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, deputado Sargento Neri. Dando sequência à lista de oradores inscritos, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos visita, sejam todos bem-vindos. Subo a esta tribuna para falar sobre uma atividade que ocorreu no último domingo, lá na zona sul de São Paulo, na região da Capela do Socorro, que foi o “14º Abraço à Guarapiranga”.

Guarapiranga, para quem não conhece a região, não conhece São Paulo, é uma importante represa, que é responsável por, pelo menos, 30% da água fornecida para a capital de São Paulo. No período em que houve toda aquela crise nas represas, ela foi crucial para manter o abastecimento de água na cidade.

Foi um dia muito legal, com muitas atividades culturais, oficinas, plantio de árvores, participação de escoteiros e de ciclistas, que assumiram a atividade. Participaram do evento algo em torno de 400 a 500 ciclistas de diversos grupos. E principalmente, esteve presente a população da região; as pessoas que moram no entorno da represa Guarapiranga.

Este ano teve uma novidade: até o ano passado o evento era feito em três locais, mas desta vez ele se deu em cinco pontos. O bom é que isso foi organizado de um modo espontâneo por associações, grupos, galeras. Eles se auto-organizaram e estiveram presentes em cinco locais: na região da Guarapiranga, do lado do Riviera, Itapecerica, Embu-Guaçu, perto do Solo Sagrado na estrada Jaceguava, clube Castelo e a que eu participei, na Barragem, na Capela do Socorro, perto do 102º DP.

Foi uma atividade com dois grandes objetivos. Primeiro, o educacional, para apresentar para toda a região, para toda a população do entorno da represa, a importância que ela tem, a importância de não se jogar lixo na rua, porque da rua irá para o córrego e do córrego para a represa. E o outro foi voltado para chamar a atenção das autoridades, tanto municipais, estaduais e nacionais, que têm que fazer o dever de casa; têm que investir no saneamento.

Eu moro naquela região há 40 anos, e não dá para admitir que aqui na capital de São Paulo ainda existam lugares em que não se coleta o esgoto. Pior de tudo é que em muitos locais existe a coleta, mas não seu tratamento. Ou seja, você coleta o esgoto, você joga no córrego e do córrego vai para a represa de novo. É um absurdo.

A Sabesp não faz o dever de casa e o Estado idem.

Foi um momento de cobrança, de reivindicação, de conscientização de toda aquela população. Eu pediria para o Machado, se ele tiver o filme, que coloque para a gente ilustrar com fotos, com vídeos o que realmente foi o evento no domingo, que foi um grande sucesso em todos os lugares em que ocorreu. A gente tem informação de que muita gente participou. Teve uma missa do padre Jaime que todo ano também acontece. Foi um momento muito feliz de educação ambiental.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. ENIO LULA TATTO - PT - É isso. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Quero só fazer mais um registro, o da presença no evento do subprefeito da Capela do Socorro, Santiago e de parlamentares, como o deputado Freitas, do PSL, e os vereadores Arselino Tatto, Alfredinho e Jair Tatto.

Parabenizo também todo o pessoal que organizou a atividade na pessoa do Mauro Scarpinatti, da ONG Espaço. É muito importante que a cada ano aumentemos o número de pessoas envolvidas no “Abraço à Guarapiranga” para lutar pela preservação dos nossos mananciais e pelo bom uso da água.

E, vale lembrar, o lema do evento deste ano foi: “Água é vida, e vida não se vende. Preservação já!”. Por isso, nossa água tem ser preservada e garantida para toda a população daquela região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para uma comunicação, se assim o senhor permitir. Eu queria aqui comunicar a este plenário que está visitando nesta tarde aqui o nosso secretário de Esportes, o Dr. Aildo Rodrigues Ferreira, visitando a gente nesta tarde, onde daqui a pouco estará participando do Colégio de Líderes, Dr. Aildo, não é?

Trazendo as informações aqui sobre o nosso PL, que está em discussão nesta Casa. Então, agradecer a presença, parabenizar pelo seu trabalho, Aildo. Conta com a gente sempre. Seja bem-vindo à Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL – Bem-vindo.

Dando sequência à lista dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente de hoje, nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada.

Vossa Senhoria tem tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, Sr. Presidente, saudar a todos os presentes também aqui no plenário, é um prazer recebê-los, quero saudar a cabo Flávia e o soldado Monteiro, em nome de quem saúdo nossa Assistência Policial Militar, também aproveito para saudar nossa Assistência Policial Civil, a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, quero começar meu discurso saudando a cidade aniversariante, é a cidade de Valinhos. A cidade de Valinhos, hoje, completa mais um aniversário. Quero mandar um abraço a amigos e amigas da querida cidade de Valinhos, e dizer que contem com nosso mandato aqui, contem com a Assembleia Legislativa.

Falando no interior, falando em Valinhos, eu também quero aqui trazer aos Srs. Deputados: eu fui procurado pelo amigo Eduardo, lá de Capivari, querida cidade de Capivari, eles estão com o problema muito sério, que eu acho que praticamente todo o interior tem esse problema.

Foi movimentado o delegado que se encontrava na cidade. Estão com uma falta de policiais civis na região. O munícipe que tem a necessidade de fazer um boletim de ocorrência, ou até a Polícia Militar é obrigada a deslocar vários quilômetros para outro município, para poder fazer um boletim de ocorrência.

Então, já estou fazendo, já fiz um documento ao Sr. Secretário de Segurança Pública e uma indicação ao Sr. Governador pedindo que seja reposto o delegado de polícia na cidade de Capivari.

Que seja completado efetivo não só da Polícia Civil, mas da Polícia Militar, na cidade de Capivari, que passa por uma necessidade muito grande, lá naquela região.

Mandando um abraço ao meu amigo Eduardo, ao meu amigo Ernani, à família do Ernani, a todos amigos e amigas da querida cidade de Capivari.

Infelizmente, hoje, nós temos a lamentar mais um policial militar morto, policial militar que morreu na Bahia. A foto não está muito boa, mas é a foto que nós conseguimos. É o soldado aposentado da Polícia Militar Milton de Souza Silva, de 55 anos. Foi morto na noite de ontem, segunda-feira, em um assalto ao ônibus, um roubo ao ônibus. O policial foi alvejado por criminosos no interior do coletivo que fazia linha Paripe/Aeroporto. Ele chegou a ser socorrido, mas infelizmente faleceu. Os indivíduos estavam fazendo roubo no coletivo quando esse policial aposentado adentrou ao ônibus e se identificou como policial, possivelmente ao motorista. E nesse momento ele foi alvejado pelos criminosos que, nessa triste ocorrência, acabou ceifando a vida do soldado aposentado Milton de Souza Silva, de 55 anos.

Este ano, cinco policiais militares foram mortos na Bahia, sendo dois de serviço e dois aposentados. Perdão: um durante o trabalho, dois fora de serviço e dois aposentados. É uma triste realidade que passa a Polícia Militar em todo o Estado brasileiro.

Eu também queria dizer aqui que, conforme o deputado Coronel Nishikawa já falou, nós participamos, ontem, da audiência pública presidida pela deputada Janaina Paschoal do Parque Minhocão. Além da tentativa de se fazer um parque, é também um movimento no sentido de derrubar o Minhocão, desmanchar o Minhocão. E eu falei a todos os presentes, deixei bem claro que o que está havendo ali é uma especulação imobiliária, o pessoal quer valorizar os imóveis - eu não tiro a razão deles. Usou-se uma série de argumentos com os quais não concordo, mas na realidade é uma especulação imobiliária. Também se fala em qualidade de vida, tudo isso, não vou discutir esse assunto, mas eu disse a todos os presentes que enquanto não for apresentada uma contraproposta, uma saída para quem usa o Minhocão no sistema viário, não dá para se falar em desmanchar ou paralisar o Minhocão. É absurdo! Milhares e milhares de motoristas usam aquela via todos os dias. Eu, inclusive, uso há 40 anos; milhares de pessoas. Tudo bem que aquelas pessoas que estão próximas estão se sentindo prejudicadas. Onde eu moro também tem um problema de trânsito; também quero que desmanche o estádio que tem lá perto, mas, em primeiro lugar, a mobilidade urbana.

Então, enquanto não for apresentada uma saída para a mobilidade urbana, para o trânsito do local, não dá para se falar em apoiar um parque temático para o Minhocão ou até no desmanche do próprio sistema ali do Minhocão.

Então, por enquanto eu sou frontalmente contra qualquer atitude que venha prejudicar o trânsito no chamado Minhocão, em São Paulo, a via leste/oeste.

E, para finalizar, quero falar da operação que ocorreu na última sexta-feira, dia 24, que foi a primeira Operação Interior Mais Seguro, realizada pela Polícia Militar. Usou um efetivo de 13.153 homens, 5.897 viaturas, mais 11 aeronaves. Foram abordadas - só para fechar - 21.809 pessoas, sendo que 224 pessoas foram presas. Foram também recuperados 34 veículos e apreendidas 22 armas. É o que eu sempre falo aqui: cada arma que você apreende, não dá para mensurar quantas vidas foram salvas, quantos roubos foram evitados, mas 22 armas foram apreendidas, com certeza vidas foram salvas. E também foram apreendidos mais de 127 quilos de entorpecentes.

Então, parabéns à nossa Polícia Militar, que desencadeou, em todo o Estado, na última sexta-feira, dia 24, a primeira Operação Interior Mais Seguro.

Eu agradeço a oportunidade e parabenizo todos que têm trabalhado fortemente pela segurança e pela melhoria no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Na sequência dos oradores inscritos, professor Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas; quero aproveitar o Pequeno Expediente de hoje para fazer um convite, em especial aos deputados, em especial ao presidente, deputado Castello Branco. No próximo dia 10 de junho, vamos fazer uma reunião da frente parlamentar que vai discutir o desenvolvimento econômico regional.

Essa frente foi uma propositura minha e queremos aproveitar, até porque tem um debate no estado, promovido pela secretária Patrícia Ellen e pelo governador, sobre os 11 polos regionais. A ideia é que a frente possa dialogar com as regiões, discutir a vocação econômica e cruzar com essa discussão do plano apresentado pelo João Doria e apelidado como “Plano PT de Desenvolvimento Econômico”, o que é importante porque é preciso gerar empregos. Temos mais de três milhões e 700 mil desempregados no estado e é fundamental que a gente possa ajudar nesse debate.

Então, queria deixar o convite, até porque o deputado Castello Branco tem militado muito nessa questão. Deixo aqui o convite ao deputado Gil, ao deputado Conte Lopes, ao deputado Jorge do Carmo. Queremos, inclusive, trazer o secretário Marco Vinholi, que já foi deputado nesta Casa, que tem uma importância grande, para esse debate. Quero deixar aqui o convite e espero que todos possam participar: 10 de junho, a partir das 14 horas, no Auditório Paulo Kobayashi.

Eu queria aproveitar esse convite para falar um pouco das visitas que fiz nesse final de semana à região de Araçatuba. Estive lá com o companheiro Fernando Zar, um companheiro da região. Tivemos a oportunidade de fazer uma reunião à noite, dei entrevista a dois jornais de Araçatuba e depois fizemos um roteiro, passando por Buritama.

Em Buritama, a gente esteve com o prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos e com o vereador João Luiz Perez Júnior. Burimata é uma cidade interessante, está crescendo, em especial nos loteamentos ao longo do Rio Tietê. Tem um passeio de barco de um dia aos domingos e vale a pena conhecer o tanque-rede que foi construído para tilápias e a eclusa. Tenho certeza de que o deputado Gil Diniz já esteve na eclusa do Tietê.

Depois, estivemos também em Brejo Alegre. Lá, fomos à Câmara Municipal com o Juvenal, do PT, que foi presidente daquela câmara. Esteve também presente o vereador Julierme Leão, do PV, se eu não estiver enganado.

Depois de lá, a gente esteve em Valparaíso, onde estive com o prefeito Lúcio Santo de Lima, fui ao escritório do Messias e encontrei os vereadores Eurípedes Alvarez, do PR, José Carlos Pereira, do PT, Manoel Messias de Menezes, do PV e Marcos Alexandre dos Santos, também do PV.

Depois, estivemos com a vereadora de Bento de Abreu, Marinete Tenório Cavalcante, do PT, e também com o vereador Edi Carlos Silva Lopes, do PT de Lourdes; por fim, em Santo Antônio do Aracanguá, com o vereador Carlos Rodrigues dos Santos, mas também com o Luizão, que me levou para uma reunião na Câmara. Encerramos em Araraquara com o prefeito Edinho.

Qual é o grande problema da região? Primeiro, a necessidade de investimento pensando na vocação econômica da região. Falei de Buritama, que tem a questão do turismo, mas tem Birigui, que já foi conhecida como uma cidade produtora de calçados infantis e hoje tem outras atividades econômicas. Hoje ou ontem o governador anunciou a retomada do aeroporto de Araçatuba para voos.

Agora, mais do que isso, a gente precisa saber como o estado pode ser indutor de desenvolvimento. Esse é o debate que queremos fazer aqui por meio da frente parlamentar, até porque a situação de desemprego no Brasil é gravíssima. Em que pese a importância dos atos de domingo e do último dia 15, é preciso agora que o governo comece a governar e a tirar o país dessa situação de letargia. A criação de empregos é fundamental.

Aliás, o governo Doria faz um grande contraponto ao governo Bolsonaro quando apresenta um plano, em cinco meses de governo, que pensa em 11 polos. Podemos ter discordâncias sobre a metodologia, sobre a visão empresarial do governador, mas, no mínimo, precisa ser ressaltada a importância desse plano do PT de desenvolvimento do governador Doria. Isso pode trazer resultados importantes, principalmente para as regiões.

Eu queria ressaltar aqui, por exemplo, a questão do Vale do Ribeira, onde já estive e acho que o próprio deputado Gil também esteve. Eu estive em Eldorado, acho que o deputado também. Lá, o governador está falando em investir em bananas e eucaliptos e eu acho que a região tem muito mais do que isso.

Por isso esse debate é fundamental, é quando o legislador que conhece, que vai, que fuça, pode dialogar com o Executivo, que planeja e que pensa. Esse é o grande desafio que está colocado. Por isso, queria reiterar e terminar meu discurso convidando todos para a reunião da Frente, o lançamento da Frente.

Nós fizemos já a Frente Ítalo-Brasileira, que o nosso deputado Castello Branco esteve lá prestigiando, e agora essa de desenvolvimento econômico regional. Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero encontrá-lo na reunião da Frente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado Fiorilo. Na sequência, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes no Pequeno Expediente, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao público que está no plenário, na galeria, a quem nos assiste pela TV Assembleia.

Fiorilo, concordo contigo quanto à questão do desenvolvimento, mas parece que você está meio desinformado. No último abril, foram 130.000 novos empregos, resultado melhor nos últimos seis anos. Isso nós precisamos falar; nós precisamos divulgar.

Não é esse apocalipse que o PT sempre prega e que a mídia sempre coloca. Há muita coisa sendo feita pelo Brasil. O ministro Tarcísio vem fazendo muita coisa e esse dado de 130.000 empregos, meu nobre amigo Eden Freire, lá do Vale do Paraíba, é só um dos dados que muitas vezes não são falados nem na tribuna e não são divulgados pela grande mídia.

Mas eu vim aqui fazer esse debate que é muito bom. Vim aqui dar os meus cumprimentos ao meu amigo e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se casou no último final de semana, no sábado. Parabéns ao Eduardo, à psicóloga Heloísa Wolf.

Foi uma satisfação poder estar junto com ele, com a família dele, com o presidente Jair Bolsonaro e todos os amigos no sábado. É uma grande honra ter a amizade não só do Eduardo, mas de toda a família Bolsonaro. É uma coisa que eu muito me orgulho e que muito me honra.

Presidente, vim falar da tribuna que, na semana passada, narrei uma ocorrência que aconteceu na Avenida Aricanduva voltando lá de São Mateus. A viatura - nós chamamos a “rádio patrulha”, o famoso “01” - os patrulheiros, Conte, se depararam ali com uma moto roubada. O primeiro mala estava com um simulacro e se rendeu. O segundo trocou tiro com a polícia e o que aconteceu?

O que nós esperamos que aconteça: morreu, foi opção dele. E o cabo Simoso junto com o soldado Sampaio, que estavam ali na ocorrência, que em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever legal, fizeram o que tinha que ser feito.

Estava passando pela avenida, parei para cumprimentar os policiais. Liguei para o subcomandante da Polícia Militar, coronel Alencar, e dei os parabéns. E como falei na semana passada, fiz o elogio individual. Mandei para o Comando, agora vou entregar na 1ª Companhia do 19º Batalhão. E deixar registrado mais uma vez: parabéns ao cabo Simoso, parabéns ao soldado Sampaio.

É isso que o povo de São Paulo espera de vocês. Se rendeu, vai preso. Não se rendeu, é saco, é cemitério. Eu fiquei feliz, Conte, por quê? O cabo Simoso ontem fez contato comigo me agradecendo pelas simples palavras que a gente rendeu ali para ele. Não é homenagem, é o nosso dever. A gente tem que falar o que dá certo e esses policiais são heróis. Os nossos policiais militares são heróis.

Nós temos a melhor polícia do Brasil. Talvez a pior em remuneração. Agora, esses heróis são os melhores, deputado Freitas. E ele me falou o seguinte, que eu conhecia uma senhora que o viu crescer e me mandou o nome dela e a foto dela. Dona Neide, capitão Castello Branco. E quando eu conheci a Dona Neide? Conheci, Conte, lá em São Carlos.

Fui lá a São Carlos fazer campanha, pedir voto. O Eduardo Bolsonaro tirando algumas fotos com o pessoal e ela panfletando. “Boa tarde, eu sou o Gil Diniz, assessor do Eduardo Bolsonaro, sou candidato a deputado estadual...”. Contei a minha história para ela, tudo mais, e algumas propostas. Ela falou: “Olha, eu tinha a ideia de voltar em outra candidata, mas vou dar o meu voto de confiança a você”.

Eu agradeci e tudo mais eu perguntei para ela: “Dona Neide, o que a senhora faz da vida? No que a senhora trabalha?”. Ela falou: “Eu vendo Yakult”. Eu quase chorei, meu olho encheu de lágrima, porque a dona Neide parou tudo o que ela estava fazendo aquela tarde, em um dia útil, para ver político na praça, dar uma força, dizer que apoiava as nossas propostas, Conte.

Hoje ela me mandou um WhatsApp pela manhã: “Gil Diniz, parabéns pelo seu trabalho na Assembleia e parabéns por defender os nossos policiais militares. Não estou morando mais em São Carlos, moro em Guaianases. Venha aqui tomar um café comigo em Guaianases”. Dona Neide, prepara o café aí, deixa quentinho, prepara o pão com manteiga que eu vou sim visitar a senhora. Parabéns, a senhora é um exemplo, e nós continuaremos aqui na tribuna defendendo a gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Na sequência, o nobre deputado capitão Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, queria acompanhar as palavras do líder do PSL, deputado Gil Diniz, cumprimentando os policiais que diuturnamente enfrentam a criminalidade, enfrentam bandidos, defendendo a sociedade. Parabéns a esses policiais.

Hoje eu queria falar um pouco também a respeito do Adélio. O Adélio é o cara que esfaqueou Jair Bolsonaro. A Justiça acha que o Adélio não pode ser responsabilizado criminalmente porque ele é inimputável, porque ele esfaqueou um candidato a presidente da República porque Deus mandou. Como é fácil a decisão dos psicólogos e juízes, não é?

Nós convivemos com isso a vida inteira, e já prendemos bandido também, como um caso em Osasco, em uma farmácia, em que o farmacêutico se ajoelhou para os bandidos e falou: “Pelo amor de Deus...”. Essa quadrilha inclusive tinha uma característica, ela cortava a orelha das vítimas - crianças, mulheres, homens. O farmacêutico se ajoelhou para o bandido e pediu “Pelo amor de Deus, não faz isso”. E o bandido, que nós prendemos em seguida, porque ele se entregou - alguns morreram, esse não reagiu e foi preso...

O bandido, quando viu o farmacêutico ajoelhado, que tinha pedido pelo amor de Deus para que ele não fizesse aquilo que estava fazendo com a família dele, simplesmente falou: “Só para saber que Deus não está aqui” e pum, matou o cara. Foi a mulher do farmacêutico e a filha dele que falaram isso para mim. Ele matou o farmacêutico ajoelhado para provar que Deus não estava lá, que naquele momento Deus era ele, o bandido.

Então eu fico surpreso em saber que um cara acompanha um candidato a presidente da República, hoje presidente, por várias cidades, por vários locais, fica no hotel aguardando, vai lá e dá uma facada no candidato a presidente da República e agora é inimputável, não vai ser responsabilizado criminalmente. Eu acho isso um absurdo.

Se a gente vir alguns vídeos que estão correndo aí na internet, lá naquele presídio de Manaus, no Amazonas, onde morreram não sei quantos presos, cinquenta e tantos, os presos estão filmando eles mesmos, eufóricos, entusiasmados, arrancando o coração dos colegas, arrancando o olho e gritando o que eles estão fazendo. Então eu não consigo entender às vezes a Justiça Brasileira. O cara dá uma facada no presidente da República e é inimputável?

Nós conhecemos também o direito consuetudinário. O doutor que está aí deve saber mais do que eu. O direito consuetudinário é o direito dos costumes. Se virar costume, qualquer um que não gostar de um candidato vai lá, mata o cara e fala que foi Deus que mandou. E ele vai ter que ser absolvido, porque se esse vai ser absolvido ou vai para o manicômio... Qual manicômio tem hoje? Aonde o preso vai para ficar o tempo todo, sei lá quando.

É muito simples uma situação dessas. Não deixa de ser até um mau exemplo para o resto da sociedade. O camarada, consciente, prepara um ataque a um candidato a presidente da República no meio de todo mundo. Não estou falando de partido não. De PT, PP, PSOL, P o diabo. O cara foi matar o cara.

Então, é uma autorização? Falou que vai matar em nome de Deus está liberado? Pode matar à vontade? Certas coisas eu não consigo entender. É essa a minha colocação. Isso é um mau exemplo para todos os bandidos do mundo. Todos que querem cometer um crime, se falar em nome de Deus, vão para o manicômio? Não vai mais para a cadeia, não responde, não vai ter uma sentença?

Então, fica aí a minha colocação como policial. Não estou falando como político, mas como policial. Qualquer um pode ser vítima disso daí. Realmente é isso, quando se mata Marielle, como matou, um cara daqueles merece é pena de morte. Ele apenou a vereadora à morte e a matou. O cara que vai lá matar o cabo Fernando da Rota e dá, em três, várias rajadas de fuzil no cabo, quando ele saia de casa, na porta da casa dele, e o cabo morre, ele foi condenado à morte. Pena de morte para o cabo.

E ninguém escapa disso que eu falo todos os dias aqui. Aliás, eu quero saber, não é? Quem que matou. Porque o próprio governador falou aqui que iam levantar. E a gente está cobrando. Quem matou o cabo Fernando com 20 tiros de fuzil na cara?

Porque, volto a dizer nesta tribuna, disso aí ninguém escapa. Se atacarem governador, prefeito, presidente, em vinte caras com fuzil, matam quem bem entender aqui em São Paulo e no Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Na sequência, deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os servidores da Assembleia, ao público que nos assiste aqui nas galerias, na TV Alesp, é motivo de muita alegria para mim estar aqui, principalmente depois desse final de semana, que foi um final de semana lindo.

Os brasileiros foram às ruas de verde e amarelo, tomaram centenas e centenas de cidades deste País para gritar em uma só voz em apoio à reforma da Previdência, ao pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, em apoio, de forma integral, à MP 870, que agora se encaminha ao Senado da República e, mais uma vez, uma demonstração de patriotismo, de nacionalismo, de amor à pátria, os brasileiros vão às ruas defendendo aquilo que é bom para a população.

Ainda que inicialmente a reforma da Previdência tenha começado como uma medida impopular, hoje você vê milhares e milhares indo às ruas defender uma reforma do governo. Isso é inédito, isso é uma coisa que nunca existiu antes. Apenas a oposição tomava as ruas para denegrir, para poder achincalhar, dizer que o governo é isso, aquilo outro.

E agora nós temos uma quantidade enorme de brasileiros mostrando que nós apoiamos o presidente da República, que nós desejamos que as reformas sejam tratadas no Congresso Nacional e, na mesma linha, devemos seguir também aqui na Assembleia Legislativa, procurando enxugar o Estado, mantê-lo mais enxuto, fazer com que as privatizações sejam reais, fazer com que a população seja atendida naquilo que realmente importa.

E, senhores, eu não posso deixar de expor a minha crítica aqui, não posso deixar de falar o quanto eu fiquei aborrecido na quinta-feira da semana passada, quando eu fui até a Facesp, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que trocou o seu presidente. O novo presidente empossado, eu gostaria de parabenizar, foi um evento extremamente lindo, evento extremamente memorável.

Entretanto, nada melhor para conseguir estragar um evento tão bonito quanto o governador do estado de São Paulo. Estava presente o ministro da Economia, o superministro da Economia, Paulo Guedes, e o nosso solene governador não poderia deixar esse evento terminar sem antes estragar absolutamente tudo, criticando as manifestações que ocorreriam no domingo, até então era quinta-feira, dizendo que são manifestações desnecessárias, falando que essas manifestações só iriam atrapalhar o governo.

O governador João Doria, durante a época de sua campanha, esteve, inclusive, nas ruas, com os mesmos movimentos que criticaram essas manifestações, pedindo voto. Qual era o nome do voto, capitão Castello Branco? Era o voto Bolsodoria.

Agora está lá, criticando nas redes sociais, na imprensa, dizendo que as manifestações são desnecessárias. Desnecessário é o seu governo, que envia para esta Casa um projeto de lei que beneficia uma categoria que já recebe para caramba e deixa os policiais militares a Deus dará.

Inclusive, conversei, sim, com membros do governo. Eu quero aqui denunciar a toda corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo que o governador não vai fazer reajuste salarial nenhum para a categoria dos policiais militares este ano. Então, os Srs. Policiais Militares que tanto confiaram no governador João Doria estão recebendo, infelizmente, o troco daquilo que é confiar no PSDB, nos tucanos.

Está bem que  nós estávamos completamente em um beco sem saída, entre escolher o Márcio “Cuba” ou mais um tucano para governar o estado de São Paulo. Dos males, escolhemos o pior. Entretanto, nós estamos hoje recebendo o preço maldito de anos e mais anos de império do PSDB no estado de São Paulo.

Peço ao governador que ele venha a público. Se for um homem de coragem mesmo, venha a público dizer quem foi que enviou o PLC 04 para esta Assembleia Legislativa, para beneficiar uma categoria que já recebe bastante, enquanto que os policiais militares estão recebendo uma miséria e o seu governo não irá atender essa categoria este ano. 

Segundo, eu gostaria de dizer que foi enviada - graças a Deus foi feito uma coisa boa, mas essa coisa boa não veio do governo do PSDB, veio daqui, de dentro da Assembleia Legislativa, por parte do PSDB, os parlamentares, e não o PSDB governador - uma emenda aglutinativa que mantém o Projeto Futuro, das crianças que hoje compõem esse programa tão importante para o estado de São Paulo, aqui, no Ginásio do Ibirapuera, fazendo a concessão do ginásio, privatizando, mantendo esse programa, que é essencial para a vida dos jovens. Então terá o meu voto favorável.

Conversarei também com outros deputados. Nós já estamos fazendo uma bancada grande de deputados para defender a manutenção desse projeto na medida em que nós enxugamos o Estado. Então, todos aqueles que participam do Projeto Futuro, não se preocupem. Será mantido o projeto de vocês caso essa aglutinativa seja aprovada.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia. Na sequência, deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Boa tarde à Presidência, à Mesa, aos assessores de ambos os lados, ao pessoal da segurança, da PM, que está sempre nos prestigiando aqui, ao pessoal da Polícia Civil, também, à galeria, aos que nos assistem em casa e aos deputados aqui presentes. 

Quero deixar registrado que, no último dia 18 de maio, estivemos em Itupeva, Interior de São Paulo, onde lançamos o PSL de Itupeva. Foi empossada como presidente a minha filha, Paula Pereira Freitas. Se pesquisarem - não é porque ela é minha filha que ela é presidente - ela já atuava no PSL há mais de ano. Às vezes tem um pessoal que pensa: “é presidente só porque é filha dele”. Não é, ela é bem atuante por lá. Então, um abraço para o pessoal de Itupeva, para minha filha e para todos os correligionários nossos da região. 

Quero cumprimentar o Douglas e o Nishikawa, que me antecederam aqui, e que falaram sobre o evento na Paulista, do domingo passado. Foi provado, mais uma vez, que o nosso ato foi totalmente democrático, um ato em que não houve vandalismo, não houve ninguém preso por maconha, não houve briga, não houve nada. 

O detalhe mais importante: as manifestações foram espontâneas. Viu, comandante? Foram espontâneas e não houve nenhum incidente. Deixo bem registrado isso. Ninguém recebeu dinheiro para ir, não foi ônibus alugado, não foi nada, foi tudo espontâneo. Aí, nós sentimos o verdadeiro significado da palavra democracia, sendo exercida no seu mais amplo direito.

Quero, também, deixar registrado que no dia 26 de maio, domingo passado, estive em Parelheiros, comemorando o aniversário de 192 anos do bairro. Eu sou da região da zona sul de São Paulo. Foi um evento onde colocamos o seguinte: a preocupação nossa com os mananciais da região. Lá, nós temos duas áreas de APAs - áreas de preservação ambiental. E temos o único rio completamente limpo da cidade, o rio Capivari. É o que tem a maior concentração de orgânicos da cidade, segundo os dados da prefeitura.

Estivemos, no mesmo dia 26, domingo passado - já foi falado aqui pelo deputado Enio Tatto - no Abraço do Guarapiranga, um movimento em defesa da represa, que começou em 2006, quando essa represa completou 100 anos. Eu sou vizinho da região e quero registrar que além do deputado Enio Tatto, que é vizinho meu da região, estavam presentes os vereadores Jair Tatto, Arselino e Alfredinho. Também, como deputado federal, o Nilto Tatto; e o Jilmar Tatto, que é da família e é um amigo nosso também.

Finalmente, registramos aqui um evento do vereador Quito Formiga, em parceria com a Associação Cultural Reggae. Tivemos um show de reggae, música e cultura, que defendemos muito no fundão da cidade, na zona sul, que é para poder manter essa cultura sempre viva. Estiveram presentes mais de 10 mil pessoas, nesse evento.

E, ontem, registramos a nossa presença na posse do Conseg do Campo Grande, na zona sul de São Paulo. Estivemos lá e desejamos uma boa gestão para os novos diretores e presidentes dessa entidade, que muito ajuda a população. Eu fui, durante cinco anos, presidente do Conseg, e sei a importância que tem para a sociedade. Então, estão todos de parabéns; podem contar sempre com esse parlamentar.

Registrar, também, a minha presença, no dia de ontem, no Jardim Zoológico de São Paulo, onde estive reunido com a presidência e consegui me colocar a par, exatamente, de como funciona aquela casa, como funciona a situação de tudo do zoológico. Nós estamos em via, agora, de votar esse projeto. Estivemos lá, com o presidente. Tivemos a oportunidade de saber, realmente, o que está acontecendo lá dentro, porque no projeto está para ser privatizada uma parte do parque. Então, nos colocamos à disposição daquela entidade, para poder ajudar no que for possível, para poder fazer a melhor coisa possível para o Zoológico de São Paulo.

A gente sempre tem a situação que... Essa questão do zoológico a gente percebe que é uma coisa que passa de família. Eu lembro que eu levava meus filhos para passear no zoológico; hoje, meus filhos estão levando meus netos para passear. Então, é uma entidade que a gente tem que verificar, estudar, ver exatamente o que nós, como cidadãos, como deputados, vamos fazer com aquela entidade em que, agora, estão querendo fazer uma modificação. E registrar que nós observamos, lá, que o Parque Zoológico é o único que se autossustenta financeiramente; não precisa de dinheiro de entidade nenhuma para se manter. Muito pelo contrário: ele dá lucro e acaba mandando dinheiro para o estado.

Para finalizar, registrar que estaremos, nessa sexta-feira, em Valinhos, participando do Desafio da Segurança Pública. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Adalberto Freitas, que encerra o Pequeno Expediente. Em função do horário, não é possível a lista suplementar.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Damos início, nesse momento, aos oradores inscritos no Grande Expediente. Por permuta, convidamos o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas, aos deputados e deputadas. Boa tarde ao pessoal da galeria, aos assessores que sempre nos assessoram com muita presteza. Quero cumprimentar também os ouvintes, os telespectadores da TV Alesp.

Sr. Presidente, eu venho a essa tribuna mais uma vez para falar dos problemas do nosso estado. Quero mencionar, aqui, um problema corriqueiro lá na região do fundão da zona leste; no extremo da zona leste, divisa com Itaquaquecetuba e Guarulhos. Já faz alguns anos que aquelas famílias da região do Pantanal, Vila Itaim, Jardim Romano e de toda aquela região do fundão da zona leste: Chácara Três Meninas, São Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim... Já faz alguns anos que os moradores daquela região, quando chega o período das enchentes, ficam, por vezes e por meses, submersos nas águas, e o poder público... Quero aqui chamar atenção para o Daee, do governo do estado, e a Secretaria de Habitação, do município, porque já faz muito tempo que estão construindo lá uma obra grandiosa, por nome de pôlder da Vila Itaim.

O que é o pôlder da Vila Itaim? É uma obra que não permite que as águas avancem até as moradias, as residências. Trata-se se de uma obra de aproximadamente 700 metros lineares. Estive lá cinco dias, dez dias atrás, para verificar exatamente em que andamento estão essas obra. Pelo que vejo lá, Sr. Presidente, e eu espero estar errado, parece que as pessoas ainda nas próximas chuvas irão continuar com aquela situação calamitosa.

Eu espero que esteja enganado, porque ninguém merece permanecer e ficar na situação em que aquelas famílias se encontram. Por isso eu venho a esta tribuna, para dizer que, visitando lá, têm muitas árvores ainda que precisam ser removidas, e não tem - ou está na burocracia - a autorização do poder público, da Secretaria do Verde, para remoção das árvores para permitir a construção da obra. Isso não tem uma previsão.

Fui até a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente para requerer informações. Estou aguardando ainda as informações. Não tenho a resposta para passar para aqueles moradores, e o que chama atenção é que são piscinões, remoções de famílias, e a gente também não sabe, eu não sei, vou até vou requerer informações, para onde as famílias que foram removidas de lá - da ordem de 140 famílias - vão, para onde elas irão.

Porque não basta remover e garantir o aluguel social, é preciso dizer para onde essas famílias vão ser removidas, para que elas tenham também a sua moradia digna, porque, uma vez que foram retiradas de suas casas, certamente elas serão removidas para um lugar seguro. Seguro no sentido de não ter o risco que elas enfrentam lá, que é o risco de doenças, além da falta de segurança jurídica.

Então, venho a esta tribuna para denunciar omissão - e isso é objeto de uma ação civil pública da Defensoria Pública - exatamente pela demora da execução dessa obra, para resolver vez por todas aquela situação.

Então, quero dizer lá para os moradores da região do Itaim Paulista, divisa com Itaquaquecetuba e Guarulhos que estou atento. Vou requerer ao Daee que informe a este deputado, que eu quero levar essas informações para eles, para dizer quanto tempo ainda eles vão morar ou viver naquela situação, e também requerer da Secretaria Municipal de Habitação, que é uma parceria governo do estado e município, informações sobre as 145 famílias - salvo melhor juízo, para onde elas irão. Qual é o empreendimento que vai garantir a elas uma segurança digna?

Esse é um assunto, Sr. Presidente, que eu quero trazer a esta tribuna e requerer essas informações, e venho aqui também falar de uma outra região, não menos problemática. Problemática no sentido de que lá tem muitos problemas sociais.

É a região do Alto Tietê, que compreende Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, Mogi, Guararema, Arujá, Santa Isabel, Biritiba Mirim e Salesópolis. É uma região muito carente. Tem regiões muito bonitas, por sinal, tem muitas chácaras, mas também tem muita periferia, tem muito problema de habitação, tem problemas de falta de infraestrutura.

Esses problemas... Por exemplo, Ferraz de Vasconcelos é uma cidade que eu moro muito próximo, porque eu moro no fundão da zona leste. É um município que tem muitos problemas de regularização. Muitas áreas foram ocupadas, ou vendidas irregularmente, e lá as pessoas não têm uma expectativa clara de quando vão ter o documento da sua propriedade.

Tem um programa da Secretaria de Habitação do estado que chama “Cidade Legal”, só que a cidade não anda muito legal, porque lá a irregularidade permanece.

Fui secretário naquele município, Ferraz de Vasconcelos, em 2006. Fiquei 2 anos e meio à frente da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente. Desde aquela época, o programa Cidade Legal já existia. A gente esperava que, um dia, a cidade ficasse legal. Mas, na verdade, não tem.

Hoje, fui no município de Ferraz de Vasconcelos. E lá fiquei sabendo, pelo secretário, que as ocupações e as moradias que estavam no programa Cidade Legal foram retiradas por falta de investimento, por falta de recursos para regularizar essas áreas. Também vou requerer, da Secretaria da Habitação do Estado, por que, desde essa época, a gente vive uma cidade legal só no papel.

Dizer para as pessoas que o bairro dele, a comunidade dele, o lote dele, vai ficar legal? Mas, na verdade, não tem nada legal. Legal, no sentido jurídico. Porque as pessoas e as famílias são decentes, são dignas. Porém, não tem, infelizmente... Aquela região: Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Mogi, Suzano, tem muitas áreas irregulares, que a Secretaria de Habitação, através do programa Cidade Legal, não deu resultado e solução para os problemas de lá.

Por isso vou requerer, ao secretário estadual de Habitação, porque esse programa Cidade Legal deixou de ser importante para aquela região. Vou requerer uma reunião, uma audiência com o secretário, para a gente tratar dessas questões. Porque entendo serem de suma importância.

Concluindo, Sr. Presidente. Quero saudar um vereador. Alguns vereadores. Mas, em especial, o vereador Joel, de Nazaré Paulista O vereador Joel é um parceiro que me ajudou na campanha e caminha junto com a gente. Está fazendo um trabalho maravilhoso naquela região. E, junto com ele, saudar os outros vereadores, os colegas de Bom Jesus dos Perdões e Piracaia.

Por fim, quero saudar - já que falei de Ferraz de Vasconcelos - dois vereadores, colegas de partido, como eu, do Partido dos Trabalhadores: vereador Aparecido Marabraz e vereador Cláudio Ramos, que virão, hoje, no meu gabinete. Daqui a pouco vou ter a honra de recebê-los para dialogar sobre os problemas da cidade de Ferraz de Vasconcelos e da região.

Quero dizer que, para mim, tem sido uma honra estar na Assembleia Legislativa, levando os problemas do nosso estado para os órgãos públicos, representando a sociedade e requerendo solução para tantos problemas que temos: para o governador, requerendo dos secretários, requerendo de quem de direito. Sejam eles nos municípios, ou nas empresas públicas, para a solução dos nossos problemas.

Por fim, Sr. Presidente, para concluir, quero requerer, tendo em vista que, salvo melhor juízo, não tem ninguém inscrito no Grande Expediente, requerer a suspensão da sessão até as 17 horas, se o senhor assim entender.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Doutor Jorge Lula do Carmo. É regimental. Fica suspensa esta sessão até as 17 horas.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Reaberta a sessão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, peço o 82 para o PSL, para o deputado Douglas Garcia, aqui presente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Com a anuência do líder, o deputado Douglas Garcia fará uso do Art. 82 na tribuna. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, é motivo de muita alegria estar aqui, mais uma vez, representando o estado de São Paulo.

Gostaria de, primeiramente, parabenizar as crianças do Projeto Futuro, que estão conosco, assistindo na galeria da Assembleia Legislativa. Pessoal de lá de cima. (Palmas.) A todos os parlamentares aqui presentes, pessoal da TV Alesp etc.

Senhores, eu trago um tema que é importantíssimo para nós, a questão da privatização do Ginásio do Ibirapuera. Eu falei que sou 100% favorável à concessão, à privatização do Ibirapuera, quero que o Estado fique mais enxuto, que a gente diminua essa questão estatal das nossas costas, porém, se existe uma coisa que eu priorizo também é a questão da Educação, a questão dos esportes, a questão que tira os nossos jovens daquilo que não presta e os mantém ocupados naquilo que vai trazer benefício para o estado de São Paulo.

Foi lançada uma aglutinativa aqui na Assembleia Legislativa a respeito da privatização do Ginásio do Ibirapuera, porém essa aglutinativa não está trazendo a segurança devida de que as crianças, os jovens e os adolescentes que hoje frequentam o Projeto Futuro, que é um projeto extremamente importante, atende de 200 a 300 crianças no Ginásio do Ibirapuera, dando aulas de judô. Temos lá judocas, pessoas que treinam, fazem treinamento de vôlei, natação etc.

Porém, essa aglutinativa que foi trazida pelo Governo não traz a segurança de que eles utilizarão esse espaço no Ginásio do Ibirapuera. É isso que deu a entender quando, infelizmente, eu procurei aqui a liderança do Governo para poder conversar. Não há a especificação das modalidades que serão mantidas nesse projeto, não há especificação do local onde eles ficarão nessa aglutinativa. Também quero que tenha a garantia de, no mínimo, a pista de atletismo onde eles fazem essas atividades. Piscina onde eles fazem essas atividades também, quadra de vôlei, palácio do judô, tudo isso é importante para que esses jovens, para que esses adolescentes, para que essas crianças desenvolvam as atividades, porque, afinal de contas, o Projeto Futuro trouxe para o nosso Brasil campeões olímpicos, que ficam aqui, que inclusive dão aula no próprio Ginásio do Ibirapuera. Isso é uma coisa que a gente não pode ignorar.

Apoio as privatizações, sim, mas a forma com que elas vêm sendo feitas, não.

Queremos, também, um programa detalhado das reformas que serão feitas caso seja aprovado, porque eles não podem ficar seis meses, um ano, dois anos sem ter essas atividades. E a aglutinativa que foi lançada pelo Governo não traz essa segurança de que o Projeto Futuro se manterá no Ginásio do Ibirapuera, tentando realocá-los a outros lugares afins. Não. Não queremos. Queremos que permaneça no Ginásio do Ibirapuera, inclusive os alojamentos, e que seja especificado isso no contrato. É por isso que é importante que seja feita uma nova aglutinativa ou colocadas nessa aglutinativa todas essas disposições.

Defendo o esporte, defendo, sim, as artes marciais e vou brigar até o fim para que o projeto Futuro se mantenha no Ginásio do Ibirapuera e nenhuma criança seja tirada de lá e levada para qualquer outro lugar. Se for para ser concedido, se for para ser privatizado, que seja concedido, que seja privatizado, mas que o projeto Futuro se mantenha, não seja retirado de lá.

Isso é uma obrigação também do próprio Estado, porque nós estamos falando de algo que impacta a vida social, de algo que impacta a vida de jovens e de crianças. Tirá-los, eles que já estão acostumados àquele local, que estudam próximo daquele local, para lançarem outros. Nós estamos falando não apenas de jovens, nós estamos falando de menores de idade que utilizam o espaço do Ginásio do Ibirapuera também.

Peço encarecidamente à bancada do PSL que escute um colega de bancada. Por favor, enquanto esse projeto não for alterado, enquanto não forem colocadas essas especificações que eu estou trazendo para esta Casa, eu digo não à privatização do Ginásio do Ibirapuera.

Só seremos coniventes com essa privatização desde que o projeto Futuro seja respeitado, desde que o projeto Futuro tenha uma garantia, uma segurança, e que as crianças e adolescentes que utilizam esse espaço para fazer essas atividades esportivas permaneçam neles, porque não adianta só a gente viver nessa questão liberal de privatização e não pensar naquilo que realmente importa, que é a vida das crianças, a vida dos jovens.

Antes de defender a liberdade de mercado, eu já me identifiquei como conservador. E conservar aquilo que dá certo é uma das minhas características.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de anunciar a todos, do projeto Futuro, que eu protocolei um projeto de lei nesta Assembleia Legislativa que declara o projeto Futuro como patrimônio público imaterial do estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar o deputado Paulo Fiorilo para falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pelo 82. É regimental, deputado. Então, deputado Paulo Fiorilo, pelo Art, 82, V. Exa. tem cinco minutos regimentais.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, jovens atletas que estão aqui com a faixa “não à concessão do Ibira”. (Palmas.)

Sr. Presidente, eu não queria dialogar só com os deputados, mas queria também dialogar com quem está aqui, para entender qual vai ser o processo. Primeiro, que ainda nós temos uma hora para discutir esse projeto de lei que propõe a concessão desse espaço, que não é só uma área, mas toda aquela área por, no máximo, 35 anos. Portanto, a gente ainda tem uma hora de debate. Depois, a gente tem a discussão de emendas aglutinativas. Eu sei que já tem emendas aglutinativas, eu só não as vi. Eu sei, porque no Colégio de Líderes fui informado sobre as emendas aglutinativas.

Nós tivemos a oportunidade, hoje, de receber o secretário no Colégio de Líderes. Após a reunião no Colégio de Líderes, alguns deputados conversaram com o secretário fora da reunião.

O que eu queria trazer aqui como preocupação para o debate? Primeiro, o secretário está dizendo que todas as modalidades, que aquilo que acontece hoje no espaço do Ibirapuera será mantido. Estão discutindo espaço, se vai ser do lado da Água Branca, onde quer que seja. Segundo, que ali, a única coisa que é possível garantir agora, porque o que nós vamos votar é uma autorização para concessão... Ainda é preciso discutir edital, processo licitatório, saber quanto nós vamos ter de outorga, o que significa, de fato, depois da aprovação da concessão, de autorizar a concessão, como o Estado vai dialogar essas ações seguintes.

Isso é importante, porque daí, sim, a gente também vai saber se aquilo que está sendo discutido aqui e está se colocando como garantia da continuidade dos projetos, dos espaços, vai ser mantido ou não. Por isso, a discussão, antes da aprovação, tanto do projeto quanto da aglutinativa, é fundamental.

Nós precisamos ter clareza do que vai acontecer. Ninguém vai assinar um cheque em branco para o governador. Com qual argumento? De que o Ibirapuera tem um prejuízo. Esporte não pode ser considerado prejuízo; Educação não pode ser considerada prejuízo. É um investimento; o Estado está fazendo investimento. E, se comparado com aquilo que ele dá para os grandes empresários, para as grandes empresas do Estado, é quase nada.

O deputado Barba, que é o líder da nossa bancada, estava mostrando isso. Eles falam de um prejuízo de 15 milhões por ano, quando o Estado possibilita 20 bilhões de concessão para as grandes empresas. Portanto, é nada. Se o Estado quisesse de fato continuar investindo no espaço público, para formar atletas para poder disputar Olimpíadas, para ter medalhas, para que o Brasil pudesse avançar no ranking de medalhas do mundo...

Agora, nós precisamos conhecer a emenda aglutinativa. Eu falei com a deputada Carla Morando, que disse que há uma discussão para que se construa essa emenda. Sugeri, inclusive, que tivesse um diálogo dos atletas com a líder da bancada do Governo, para que se tentasse uma construção consensual. Isso não significa que a bancada do PT vá votar favorável, até porque nós temos uma visão contrária a essa ideia.

Aliás, eu queria aproveitar o final da minha fala para dizer que o discurso do deputado Douglas tem uma importância muito grande, porque sinaliza para o governo qual é a preocupação e avaliação. Agora, nós não podemos arredar o pé e votar um projeto se a gente não tiver as garantias na emenda aglutinativa, por exemplo. Então, eu queria pedir para o deputado Douglas Garcia - que tem uma influência enorme na bancada do PSL - construir a unidade da bancada do PSL, para fazer a defesa, na votação, se for o caso, na construção da emenda aglutinativa, para que não prejudique os atletas, não prejudique os jovens que participam das atividades lá no Ibirapuera.

Então, acho que isso é fundamental, porque a gente já viu aqui: se a bancada do PSL, a bancada do PT e outras bancadas se posicionarem contrário, dificilmente o governo aprova. E aí, vai ter que negociar. Agora, nós não podemos arredar o pé daquilo que beneficia várias pessoas, daquilo que traz medalhas para o Brasil, daquilo que muda a qualidade de vida de quem está lá, que muda o padrão social de quem entra no atletismo. Por isso, a bancada do PT continua com uma posição contrária ao projeto, porque não conhece a emenda aglutinativa. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para falar pelo 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem cinco minutos.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos, a todas; aos deputados, às pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, à nossa assessoria e, de forma muito carinhosa, aos atletas que se encontram aqui em defesa daquilo em que eles acreditam: que o esporte é um instrumento de transformação social. Então, parabéns a vocês. Nós vamos continuar na luta junto com vocês. (Manifestação nas galerias.)

Para dizer que - como já foi dito e como está escrito naquela faixa - nós somos contrários à concessão do Ibirapuera, porque nós entendemos que o que é do povo tem que ser mantido para o povo. E essa história de que precisa fazer um estado mais enxuto... Precisa fazer mesmo, mas o enxuto não tem que ser nas modalidades esportivas; o enxuto não deve ser na Cultura; o enxuto não deve ser na Educação; o enxuto não deve ser na Saúde. O enxuto deve ser naquilo que o governo faz, como, por exemplo, as isenções fiscais. E ninguém tem acesso a essas informações.

Pelo que a gente estudou da LDO - que está chegando a esta Casa e para a qual nós já apresentamos, inclusive, algumas emendas -, nós teremos a ampliação das isenções. Não só daquelas isenções, Rodrigo, que são sigilosas. Elas passam do número de 16 atividades para 23 atividades. Portanto, o governo está estendendo a quantidade de isenções. São bilhões e bilhões de reais que se dão de isenção no estado de São Paulo, sem que o Ministério Público, sem que o Tribunal de Contas do Estado, sem que os deputados desta Assembleia tenham qualquer informação sobre aonde vai esse dinheiro, para quem são concedidos esses benefícios fiscais. Porém, vende-se patrimônio público e cortam-se os programas sociais.

Nós somos terminantemente contra esse tipo de política, essa forma de administrar, essa forma de governar o estado de São Paulo. Também quero deixar aqui uma manifestação bastante presente no final de semana nas redes sociais, e também em alguns órgãos da imprensa, que noticiaram o quanto o nosso País está perdendo de investimentos, porque os investidores estão retirando dinheiro do Brasil. Estão levando recursos embora do Brasil, porque perderam a credibilidade nesse governo.

Então, somente cinco meses de governo e, de 86% de credibilidade no início do governo, em janeiro... Hoje a credibilidade está tão somente em 14 por cento. Isso significa que nós teremos em breve uma recessão muito grave, muito séria neste País. A nossa economia está indo ralo abaixo, e a gente não tem nenhuma sinalização desse governo, que só pensa em cortar recursos da Educação, em cortar recursos dos programas sociais, em acabar com os programas sociais, que melhoravam a vida do povo mais pobre deste País.

Então, nós somos terminantemente contra a entrega do Ibirapuera. Somos terminantemente contra a entrega do patrimônio do povo. Somos terminantemente contra o que esse governo federal vem fazendo com o povo brasileiro, com a Economia, com os programas sociais, com a Saúde, com a Educação e com tudo aquilo que diz respeito ao povo que trabalha e que constrói a riqueza deste País.

A riqueza desse país é construída por cada um de nós, e cada um de nós tem o direito de se manifestar. Portanto, se Deus quiser, no dia 30, a Educação vai mobilizar muita gente, para que a gente diga “não” aos cortes de Educação neste País.

Quero agora fazer uma prestação de contas bastante rápida do nosso trabalho, lá na nossa região. Ontem, nós estivemos visitando a Câmara Municipal de Guatapará, conversando com a senhora Osório e com o Paulinho Siena, que são os nossos companheiros e vereadores lá da cidade, trabalhando para a gente poder construir programas e projetos que melhorem a vida das pessoas do interior do estado de São Paulo.

Também estivermos fazendo uma visita à cidade de Rincão, e aqui eu quero deixar um grande abraço ao prefeito Edinho. Quero deixar um grande abraço ao nosso vereador, Serginho, e a todos aqueles que participaram da nossa reunião ontem com a Saúde, lá na cidade de Rincão.

Hoje nós estivemos na Artesp, tratando de questões relativas à cidade de Rincão. No final da tarde, nós estivermos na cidade de São Carlos, onde nós fizemos duas reuniões extremamente importantes, para tratar da questão da Saúde da cidade de São Carlos, junto com o vereador Elton, e também junto com Fundo Social de Solidariedade, que tem uma extensão de programas muito bonitos lá na cidade de São Carlos.

Quero deixar um grande abraço à Lucinha, que é a presidente do Fundo Social da cidade de São Carlos. Um grande abraço a todos vocês.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para usar a tribuna pelo Art. 82, em nome da bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. Por gentileza, o senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando terminar a reunião no plenário, eu gostaria de fazer um pequeno e breve pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente. Caro deputado Telhada, nesta legislatura eu não tive a oportunidade. Quero deixar claro que sou um afrodescendente, com muito orgulho e muita honra, deputado Barros Munhoz.

Antes, falar o que vou dizer agora: o meu pai, negro; a mãe da minha mãe, negra. Conheço a discriminação. Principalmente numa cidade do interior. Por isso que, há 10, 15 anos, criei, no partido, o PTB Afrodescendente, que tem como objetivo lutar contra essa discriminação que o pessoal fala que acabou, e não acabou. Quem é que duvida que o afrodescendente é discriminado nesta cidade, neste estado e neste País?

No sábado, fizemos uma grande reunião na sede do PTB. E demos posse a um novo presidente: Eloy Miguel Silva de Oliveira. Qual não foi a minha surpresa quando, a reunião marcada para às 11 horas, às 10 e meia tinha 300 pessoas! 300 afrodescendentes, que sabem que não é a cor que distingue as pessoas, é o caráter. Não é a cor. As pessoas discriminam desde cedo os afrodescendentes.

E eu quero dizer em alto e bom som: não sou favorável às cotas. Porque as cotas discriminam o negro afrodescendente. Se preciso de uma lei para disciplinar, para proteger os gregos, os americanos, os franceses, os turcos, estou discriminando essas raças. O afrodescendente não precisa de esmola. Não precisa de muleta. Não precisa de gorjeta. O que precisa, é a participação.

E quero dizer que, nesse ano, em pelo menos 200 cidades, o PTB, partido do qual sou presidente, vai ter que lançar um candidato afrodescendente. Principalmente em São Paulo. Não vou permitir que o PTB Afrodescendente apoie outros candidatos que não defendam as mesmas bandeiras.

Quando fui candidato e vice-governador de Geraldo Alckmin, em 2008, fizemos o encontro de afrodescendentes, de um partido e de outro. Quando chego à reunião, verifico, contristado, que uma loira era presidente do PSDB, do Tucanafro. Ele levaram oito pessoas só. E nós, 250. É por isso que estou...

Se eu puder ter o silencio da galeria, para terminar o que estou falando, que é muito sério.

Se eu puder - e vou poder -, vou até o fim nessa determinação do partido para prestigiar os afrodescendentes. Não aceito e nunca vou aceitar essas tais cotas. Aqui tem muita gente que defende, sim. Mas eu sou contra, porque discrimina o afrodescendente, discrimina o negro. Portanto, Sr. Presidente...

Como é difícil falar aqui. Deputado Barros Munhoz, é difícil falar aqui. Isso parece um recreio animado. Parece uma festa de São João, uma quermesse.

Todo mundo conversando, falando. Não quero atenção. Quero educação. Sr. Presidente, preciso pedir licença para o deputado Gil, para o deputado Heni, do Novo. Me desculpem, estou atrapalhando Vossas Excelências. Eu não devia estar aqui na tribuna, atrapalhando essa singular conversa, que tem um objetivo muito nobre. Estou encerrando, o meu tempo já foi. Parte para ouvir V. Exas., parte para reclamar. Da próxima vez, Sr. Presidente, por favor, preserve o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado. Quero aqui comunicar aos Srs. Deputados a presença do nosso amigo Levy Fidelix. Seja bem-vindo, deputado. É um prazer recebê-lo aqui na Casa. Muito obrigado pela presença do senhor.

O deputado Cauê Macris assumirá a direção dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

Item 1 - votação adiada do Projeto de lei nº 04/2019.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar o Item nº 1 - Em votação o projeto salvo emendas.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os atletas aqui do Ibirapuera, sejam bem-vindos a esta Casa. Estou vendo ali o Henrique, que é nosso medalhista de judô olímpico - fique em pé, Henrique, por favor - criado ali no Ibirapuera e todos os atletas que estão iniciando, pessoal do Epaesp na defesa do seu projeto.

Sr. Presidente, tem um vídeo que eu quero passar, que é sobre a audiência pública do Ibirapuera. Coloca, por favor, o vídeo para mim.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então, vocês, que estão aqui agora, neste plenário, vocês notem bem que o debate que nós vamos fazer na extra de hoje é sobre o projeto 91, que trata da concessão do Ibirapuera por 35 anos para a mão do setor privado.

E eu nunca vi, em lugar nenhum do mundo, o setor privado receber uma concessão e montar um programa totalmente gratuito para os atletas, para a população. Não. Eles vão montar, dali, um negócio. O setor privado, ele vive como negócio. É da alma dele, é da alma do capitalismo, essa coisa de ter o lucro o tempo todo.

Então, o que montar ali de estacionamento será explorado, as pessoas vão pagar. Vocês lembram, uma boa parte de vocês, a turma do judô não sei se estava, que hoje estão uniformizados. Mas, uma boa parte estava lá na audiência pública.

Vocês lembram que eles falam da gratuidade na apresentação do secretário, lá, do Aildo. Mas, não fala quanto, qual o percentual de gratuidade vai ter, quanto será isso durante o ano, o que vai fazer com os atletas, para onde leva os atletas.

Então, aqui no vídeo, o último que falou, o Evandro, é isso? Ou o Sandro? (Manifestação nas galerias.) Sandro. Sandro. Falou a Maurren, está aqui no plenário, estou vendo ela ali; o Henrique está ali. Teve vários outros atletas que falaram. Não teve um atleta que falou em favor da concessão.

Os atletas defenderam que tem que recuperar o Ibirapuera, tem que restaurar, tem que fazer manutenção. Veja bem, por que eu estou... (Manifestação nas galerias.) Por que eu estou entrando nesse debate? Porque aqui, se vocês prestarem atenção, uma boa parte dos deputados prestou atenção no vídeo, mas teve gente que nem olhou o vídeo, e não quer nem saber.

Porque, na hora que tiver que votar, é só falar "sim". Essa é a lógica de uma parte da base aliada do Governo, que são 27 deputados, e mais uma outra turma, que foi compondo com o Governo.

Então, aqui haverá uma resistência nossa, da bancada do PT com a bancada do PSOL - está aqui a Erica Malunguinho, a nossa companheira do PSOL, da bancada do PCdoB, não sei mais quem.

Parabenizar o deputado Douglas Garcia, que acabou fazendo uma fala aqui mostrando que vai se opor a esse modelo. Vamos ver até onde vai essa oposição. Porque duas semanas atrás nós perdemos aqui um projeto onde a grande maioria era contra.

Dividiu em duas partes. Acabou. Aprovaram lá: 54 deputados numa votação, 59 na outra. E ficamos nós aqui resistindo. Tivemos no máximo 26 votos.

Está ali o deputado Nishikawa, Bancada do PSL.

Agora, era interessante ouvir o líder do Governo subir aqui e falar que o projeto é bonito. A líder do PSDB falou assim: "Barba, esse projeto é maravilhoso". A deputada Carla Morando: "Esse projeto é maravilhoso, é lindo, você precisa ver".

Mas, não sobe aqui quando vocês estão aqui para falar que o projeto é lindo e maravilhoso. Nós não vemos nada de lindo e maravilhoso.

Aliás, falta só uma hora de debate desse projeto. Já foram cinco horas de discussão. Essa uma hora que falta será debatida hoje, e eu gostaria de ver os deputados da base aliada, que vão votar, e também da base não aliada, que vão votar a favor da concessão, que são a favor, do ponto de vista ideológico, subir, encarar vocês e dizer por que eles são a favor. Eu estou dizendo por que eu sou contra. Nós somos contra por quê? Se fosse para a mão do setor privado e mantivesse todos os benefícios lá, recuperasse, fizesse a manutenção, mantivesse os atletas lá dentro, não teria problema nenhum. Diz que tem uma tal de emenda aglutinativa, mas que não está garantindo isso.

Então, infelizmente, os deputados acabam não subindo aqui para fazer esse debate. Então, eu estou cobrando, de maneira muito dura. Esse projeto tem cinco emendas do deputado Campos Machado, tem oito emendas da bancada dos Trabalhadores, se ele for aprovado, porque aí tem que botar emenda, porque é para botar conselho tripartite, composto pela sociedade civil organizada, pela Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, pelo Governo. Seriam nove membros para acompanhar como é o modelo da concessão, discutir como é o modelo da concessão. É assim que teria que funcionar. Agora, por que nós somos contra? Porque vocês serão jogados ao limbo, até agora. Vamos ver se a emenda que vão apresentar hoje dá conta de resolver isso. Se a emenda der conta de resolver, nós vamos, aliás na hora que eles apresentarem a emenda vamos pedir para ela ser publicada. Então, já encerra o debate hoje.

Mas é isso que eu queria deixar claro para vocês. Nós vamos resistir. Seria bom vocês visitarem o gabinete dos deputados do PSDB, do DEM, do PRB, do PR, do Partido Progressista, do PT - já somos contrários, mas sejam bem-vindos, se quiserem ir ao nosso gabinete para dialogar - do PSL para dialogar a importância, que eles não puderam participar da audiência pública. Lá naquela audiência só tinham quatro, cinco deputados, que eram eu, o Gilmaci, o Tião Santos, o deputado Marcio da Farmácia e o deputado Carlão.

Então, é isso. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, antes de mais nada quero cumprimentá-lo pela sua paciência, paciência chinesa de presidir um Colégio de Líderes, que duas horas depois chegou a uma conclusão: nada foi resolvido, tratamos do sexo dos anjos. Parabéns, deputado Cauê Macris, pela sua paciência, pela sua parcimônia, pela sua vontade de fazer com que esse plenário, se o deputado Barba concordar, esse plenário venha a votar mesmo projetos de deputados.

Deputado Barros Munhoz, o PLC 4: Partido Novo contra, PSL contra. Será que isso é suficiente para me intimidar? Será que eu posso mudar de opinião, deputado Barba, nesse projeto apresentado pelo Sr. Governador? Não foi por mim, nem por ninguém, não. Eu vou dizer só porque, em nome do sabe lá do que, “Ah, o PSL vai votar contra.” Ah, vai? E o Novo? Também vai. “Precisa ter cuidado”. Cuidado com o quê? Política não é lugar para covardes. Política é lugar para quem tem coragem. E eu quero registrar aqui meu voto favorável ao PLC enviado pelo governador do Estado. O Sr. João Agripino Doria Filho enviou o projeto para esta Casa, que faz justiça à família fazendária. “Mas, Campos, você não está vendo que o PSL é contra? E o Novo! É a nova política!” Mas que nova política? Diga para mim, deputado Barba, o que é nova política! O que é velha política? Só tem uma política: a boa política.

Quero dizer bem claro aqui: fui contra o “Fora, Dilma”, o “Fora, Temer” e o “Fora, Bolsonaro”. Eles foram eleitos pelo povo. Com o tal do Michel Temer, ficaram um ano e meio: “Fora, Temer! Fora, Temer!”. Agora começou o “Fora, Bolsonaro”. Mas como, se o Bolsonaro foi eleito presidente? E com o meu voto no segundo turno.

No primeiro, eu apoiei o Geraldo Alckmin. Não sou como esse novo presidente do PSDB, que vai assumir, o Bruno Araújo, que, no primeiro turno, já apoiou o Bolsonaro, traindo o PSDB. Nós, não! Nós fomos com Geraldo Alckmin até o fim. No segundo turno, votamos e apoiamos o Sr. Jair Bolsonaro. Não posso concordar com essa parte do povo, deputado Gil, que fica pregando “Fora, Bolsonaro”. Ele foi eleito. Mais de 50 milhões de votos. Temos que respeitar. Como o Lula foi eleito e a Dilma foi eleita. Eles foram eleitos!

Por isso, quero deixar claro, mas bem claro mesmo, que sou favorável. Tenho lado, não me escondo, não vou dizer que vou votar contra porque meia dúzia de deputados quer votar contra. Vou votar “sim”, favorável ao PLC 04.

Quanto à privatização do Ginásio do Ibirapuera, para mim, é uma brincadeira. Quem é que vai garantir, quem é que vai assegurar que as federações esportivas vão ter livre acesso ao Ginásio do Ibirapuera? Quem é que vai garantir que os atletas vão poder participar livremente das atividades desse marco da história paulistana e paulista? Quem conhece o Baby Barioni sabe o que estou dizendo. Lá não comporta nada! Vão ter que fazer outra obra gigantesca.

“Os alojamentos estão garantidos.” Quem garante? Se constarem na emenda aglutinativa garantias efetivas de que as federações não vão ser prejudicadas, de que os atletas não vão ser prejudicados, de que a população não vai ser prejudicada, podemos até discutir. Caso contrário, já estou declarando o meu voto “não”. E vou explicar por que: essa fúria privativista já passou da conta.

Agora, lá no horizonte, verifico o quê? Privatização de presídios. Deputado Conte Lopes, morreram 55 em um presídio privatizado, deputado Conte Lopes! Em apenas dois dias! Quem é que vai cuidar dos presídios? Guardas particulares que não têm experiência? O crime organizado vai cair de joelhos e agradecer esse presente que esta Casa pode vir a dar, se conceder a concessão de presídios a empresas privadas.

Vamos ter, inicialmente, quatro presídios que vão ser privatizados a título de experiência. Vamos ter experiência com seres humanos, com a segurança, com a população? Quem é que vai segurar um PCC da vida, por exemplo? Quem vai segurar esse PCC? Quem vai impedir uma briga do Comando Vermelho com o PCC? Empresas privadas? Se a Polícia Militar preparada passa dificuldades; os guardas prisionais penitenciários têm anos e anos de trabalho, de experiência, sofrem, viram reféns, aí eu fico imaginando: esta Casa vai se atrever a privatizar presídios? Pelo andar da carruagem, eu começo... Se eu estiver atrapalhando a conversa, presidente, eu posso parar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe, deputado Campos. Estava comentando com a deputada Janaina que a minha filha foi hospitalizada, por isso que eu estava conversando com ela.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Cauê, V. Exa. me comove porque eu conheço o seu amor aos seus gêmeos. Eu retiro essa minha colocação e, em nome dos seus filhos, eu vou interromper a minha fala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 91, de 2019.

Em votação o Item I.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Verificação de votação, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou colocar e já passo a palavra a Vossa Excelência. Hoje, V. Exa. foi anterior inclusive ao voto.

Em votação o Item I do projeto, salvo emendas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu gostaria de encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel, na verdade, já houve o encaminhamento pela liderança da Minoria.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, pela liderança não.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Houve encaminhamento pelo que estão me dizendo aqui. Quem encaminhou foi o deputado Barba e depois a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, eu falei cinco minutos pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Houve um erro aqui. Desculpe, eu não estava presente na Mesa, por isso só fui informado de maneira equivocada. Passo a palavra à deputada Bebel.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Perfeito, não tem problema. Eu indico a deputada Bebel para falar pela liderança da Minoria.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Solidarizo-me com a sua filha. Eu cumprimento também a assessoria da Mesa. Também, a assessoria que está sentada à esquerda, assessoria à direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Cumprimento também todos os atletas do Ginásio do Ibirapuera que estão aqui mostrando força, raça, para que uma área tão importante como o Esporte continue acontecendo para que não só o estado de São Paulo, mas o País continue tendo esporte. Eu fico observando muitos discursos e eu não vejo uma articulação entre defender o esporte e para que deve ser o esporte a não ser talvez ver a disputa entre um time e outro.

Eu costumo dizer que a articulação do Esporte com a Educação, com a Cultura, com o Lazer, é necessário para o desenvolvimento humano, cognitivo, e por isso vocês podem contar com o apoio meu, da minha bancada, contrários a este PLC 91, que é uma demonstração de ineficácia e incapacidade desse governador gerir algo tão importante como o ginásio dos esportes, enfim, como esse ginásio que tem dado respostas significativas para o estado de São Paulo.

Eu quero dizer para vocês que na minha época - e eu acho que faz um bom tempo, a distância minha de vocês - a gente tinha já e era em plena ditadura militar a existência da Educação Física. E a Educação Física cumpria um papel importantíssimo nas nossas vidas e eu tenho muitas saudades daquele tempo em que a gente praticava o esporte e fazia, deputada Márcia Lia, a disputa de escola versus escola, Escola de São Pedro versus Escola de Águas.

Aí muitos falam, “mas isso não suscitava a competitividade?”. Não. Pelo contrário, nós nos preparávamos para dar o melhor de nós para ter aquele minuto de felicidade. Eu, como não era boa, se ficava de goleira, era sempre chamada de frangueira, mas tinha os outros, que eram bons. Tinha aqueles que eram bons nas redes de basquete, de handball, enfim, cumpria um papel significativo nos esportes.

E é com tristeza que a gente vê essa privatização ou essa concessão. E por 35 anos. Trinta e cinco anos. O governo Doria entende que pegar o dinheiro dos contribuintes e investir, porque não é gasto, toda vez que a gente investe em esportes, em Educação, em Saúde, em lazer, é investimento, não é gasto, porque não cabe ao estado ter lucro.

A grande resposta que se dá são os atletas que saem desses esportes. Ué, então por que é importante - eu acho, deputada Carla Morando - manter, por exemplo, a corrida de carros aqui em São Paulo? Eu acho muito importante. E tem que ficar aqui. Então, o Ginásio do Ibirapuera tem que ser público e tem que estar nos termos que está.

Porque, o que vai ser da vida deles? E eu não topo, deputado Barba, essa história de aglutinativa. Essa aglutinativa aí é alguma coisa que é uma nuvem de fumaça para quem está com medo de votar de verdade o que está por detrás. E aí vem com uma aglutinativa para dizer que melhorou. A não ser que melhorar seja manter na iniciativa privada o que está muito bem gerido, o que já está dando respostas para a população.

Por isso, não à concessão do Ibirapuera e contra o PL 91. (Palmas.)

Quero me ater um pouco ao que disse aqui o deputado Campos Machado. Eu sou daquelas que convivi com a política desde muito cedo. Não porque já era... não. O ser humano nasce e, em seu sentido geral, quando toma posição, é ter uma posição política, já dizia Paulo Freire. Até ficar na neutralidade é uma posição política, não adianta. Quando você fala “eu não tomo essa posição e tomo aquela” é tomar uma posição, portanto é ter uma posição política.

É que confundem política no sentido mais amplo da palavra com a política partidária. Mas eu também quero debater a política partidária, porque aqui, nesta Casa, temos a representação dos vários partidos políticos. E isso é democrático. Isso é expressão da democracia, tanto que, para mim, sobre as atividades de domingo, como eu posso ser contra se eu sou a favor de mobilizações? Não sou contra.

Mas que foi um tirinho no pé, isso eu considero que foi, porque eu acredito que quem tem que chamar mobilizações populares são os movimentos populares. E eu acredito também que um presidente ou um governador que, para se autoafirmar, precisa chamar um ato na Paulista, me desculpem, mas ele tem dúvidas de sua popularidade. Portanto, está em questão a popularidade do presidente ora eleito por cinco meses.

Quero dizer para os senhores que eu também, como o deputado Campos Machado, não defendo fora nada. Foi colocado pelas urnas? Fica. Eu não defendo.

Sou do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Tinham correntes políticas que, quando saíam denúncia disso, denúncia daquilo, “vamos falar Fora Alckmin”. Eu vencia o debate, dizendo que a gente não bota fora quem foi eleito. Eu quero que o governo Bolsonaro vá até o final fazendo o que ele está fazendo, porque eu quero mostrar o equívoco que foram essas últimas eleições. Eu quero acreditar que foi equívoco.

Gostaria que desse certo, mas quando começa um governo com corte de gastos na Educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior e a pós-graduação... Não por acaso, a estudantada chamou para o dia 30, e eu não tenho dúvida, não vai ser meia dúzia de gato pingado aglomerado em dois pedacinhos para dizer que tem muita gente ou pegar fotografias antigas para dizer que lotou a Paulista, porque quem lotou a Paulista foram os professores, os alunos, desde a Educação Infantil até a pós-graduação no dia 15.

Quem lotará o Largo da Batata serão novamente os estudantes. Essa luta não é desconexa de tudo que acontece no estado de São Paulo, ela acompanha. Então, no dia 30, eu tenho certeza de que a estudantada vai organizar junto conosco também, eu também, professores, enfim, todos que são da Educação, porque não dá para tratar a Educação como algo descartável. Não, a Educação tem que ser assumida como política de Estado. 

Nos últimos 19 segundos, eu quero aproveitar, deputados e deputadas, para falar rapidamente sobre a Comissão de Educação. Hoje, nós tivemos um trabalho, deputado Barba, extenso lá, no que diz respeito a dividir as relatorias. Com isso, nós conseguimos dar conta de cumprir todas as metas do Plano Estadual de Educação.

Só pediria para que o deputado Carlão Pignatari parasse de pedir vistas, para que a gente pudesse ouvir, primeiro, o secretário da Educação e a presidente ou o presidente...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, olhe o tempo da oradora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Estou me retirando, Sr. Deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sempre tem uma tolerância de um minuto com os oradores na tribuna. A deputada Bebel respeitou rigorosamente essa tolerância. 

Com a palavra o deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Presidente, eu queria encaminhar o deputado Aprígio, em nome do Podemos, para fazer a fala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Aprígio.

O SR. APRÍGIO - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, senhores e senhoras, boa tarde, e trabalhadores presentes.

Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna fazer um comunicado de falecimento de um sócio meu, 22 anos a gente trabalhando juntos. Nessa quarta-feira ele veio a falecer. Foi uma morte, assim, muito rápida, um infarto fulminante, e ele veio a falecer, deixando eu, o sócio, o presidente da empresa, mais o Hélio Tristão, que era outro diretor, a Dra. Marilene Trappel, que é outra diretora. O Régis - nós éramos quatro - acabou falecendo e deixando a gente sozinho nessa empresa.

É uma empresa que construiu, só em Taboão da Serra, nós entregamos mais de oito mil apartamentos para a população de Taboão da Serra, geramos mais de 40 mil empregos também naquela cidade e hoje nós ainda estamos construindo 9.400 apartamentos, também na cidade vizinha. E vamos gerar, também, mais de 40.000 empregos. Vão ficar definitivos, naquela cidade, mais de seis mil empregos em todos os empreendimentos que a gente construiu lá em Taboão da Serra.

Mas eu quero, também, fazer coro ao Campos Machado. O Campos Machado estava falando sobre o presídio. Eu não acredito que um homem inteligente como o nosso governador tenha coragem de privatizar um presídio. Sabe por quê? Imaginem vocês um presídio na mão de uma facção criminosa. O que pode acontecer nesse país, gente? Se hoje o governo é quem toma conta, é uma pessoa indicada para tomar conta dos presídios, para tomar conta dos presos, para tomar conta da facção criminosa...

Hoje, tem várias facções que organizam compra de mercado, organizam compra de posto de gasolina, organizam compra de tudo. Organizam grandes empresas. E se cair na mão de um grupo desses, quem vai cuidar dos presos? Você vai pôr raposa para cuidar do galinheiro? Eu não acredito. Tudo ele quer fazer... Apesar de que eu estou falando do presídio, pessoal, nada contra vocês também. Eu acho que todos... Essa privatização eu também acho estranha. Mas a do presídio - hão de concordar vocês - é a pior de todas. É a pior porque não é o governo que tinha de tomar conta desse pessoal? É o governo que tinha que tomar conta. Não estou dizendo que vai ser uma facção criminosa. Mas de repente pode cair na mão de uma facção. E se cair, cadê o controle? Quem tem o controle disso? Então, eu acho que o governador é um cara muito inteligente, ele não vai levar esse projeto para frente, porque com certeza vai pensar melhor. Pode até privatizar tudo, mas o presídio ele vai pensar melhor e vai falar: “esse não vai dar”.

Apesar de que, falando em geração de emprego, eu acho que também ele pode estar dizendo: “mas está ruim, por isso que eu estou privatizando, porque as coisas estão ruins”. Mas, governador, não está ruim hoje só para o governo. Se está ruim para o governo, imagina para nós trabalhadores; imagina para os trabalhadores como não está. Está muito pior. Então, eu tenho certeza de que o governador vai pensar muito nesse projeto, Carlão, antes de mandá-lo para a Casa. Ou os deputados vão pensar muito antes de aprovar esse projeto. Eram essas as minhas considerações.

Se o presidente pudesse fazer constar nos Anais da Casa o falecimento do meu ex-sócio, eu ficaria grato.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está constado.

O SR. APRÍGIO - PODE - Obrigado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu queria pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto todos os líderes presentes em plenário se concordam e dão anuência com o levantamento da presente sessão. Havendo anuência e acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 08 minutos.

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