29 DE MAIO DE 2019
51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, MARCOS DAMASIO e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita dos
alunos da Escola Estadual Homero Vaz do Amaral, do Jardim Kioto, acompanhados
dos responsáveis Renato e Eduardo, a convite da deputada Mônica da Bancada
Ativista.
2 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os alunos presentes nas galerias. Demonstra sua
admiração pela deputada Monica da Bancada Ativista. Informa ter sido comemorado
ontem o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de
Redução da Mortalidade Materna. Considera os números alarmantes. Menciona
projetos de lei, prontos para serem votados na Ordem do Dia, que dispõem sobre
os assuntos. Convida todos a participarem, amanhã dia 30, de manifestação em
defesa da Educação, das universidades públicas, da aposentadoria e dos direitos
dos trabalhadores. Parabeniza os presentes em plenário, que defendem a
aprovação da PEC 2, pela persistência.
3 - MARCOS DAMASIO
Discorre sobre sua visita à Secretaria de Desenvolvimento
Social. Diz ter reivindicado ações do Governo do Estado, em relação à projetos
da secretaria para moradores de rua, pessoas em condições de vulnerabilidade e
idosos. Cita alguns destes programas. Informa ter visitado 17 secretários de
Estado, que afirmaram que não há dinheiro para investimento. Lembra que o povo
paulista espera ações, resultados, melhorias, investimentos e obras. Afirma que
o Governo precisa apresentar resultados. Considera que o Orçamento para 2020
precisa ser bem discutido por esta Casa. Lamenta a paralisação da instalação de
uma unidade do restaurante Bom Prato em sua cidade.
4 - MARCOS DAMASIO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de São Pedro do Turvo pelo seu aniversário.
Exibe apresentação com números relativos à ação da Polícia Militar no estado de
São Paulo, entre os meses de janeiro e abril. Informa ter protocolado hoje o PL
593/19, que institui o Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes
Responsáveis pela Aplicação da Lei no Âmbito do Estado de São Paulo, no dia
10/05. Pede o apoio dos deputados para aprovação do mesmo. Solicita que sejam
chamados os excedentes do concurso para policiais. Afirma ser hoje o Dia
Internacional dos Peacekeepers, os pacificadores das Nações Unidas.
6 - CONTE LOPES
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
Ressalta que falta reconhecimento dos policiais por parte do Governo. Lembra a
atuação da Polícia Militar em uma manifestação no Palácio dos Bandeirantes,
onde tentavam invadir a residência do governador. Menciona pronunciamento do
ex-presidente Lula, que de Curitiba, pediu que deixassem Bolsonaro governar.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - DOUGLAS GARCIA
Menciona discussão, ontem, sobre a concessão do Ginásio do
Ibirapuera. Esclarece que é a favor da concessão, mas contra o desmonte do
Projeto Futuro. Afirma ser conservador. Explica as diferenças entre liberais e
conservadores. Menciona crítica ao seu pronunciamento, divulgada pelo deputado
Daniel José nas redes sociais. Diz não entender o posicionamento contrário do
deputado Daniel José ao Projeto Futuro, que já foi beneficiado com bolsas
concedidas também pelo Estado. Considera que o Brasil precisa incentivar e
investir no Esporte. Destaca que as crianças do Projeto Futuro não podem ser
abandonadas.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Afirma que sua luta não terminará enquanto os policiais não
forem contemplados com aumento salarial. Parabeniza tenentes coronéis
promovidos no 1º Batalhão Rodoviário. Faz coro ao pronunciamento do deputado
Marcos Damasio, em relação à falta de dinheiro para investimentos no Estado.
Diz ser a favor da concessão do Ginásio do Ibirapuera, mas contra o desmonte do
Projeto Futuro. Lembra que a Seleção Brasileira de Judô treina neste complexo.
Esclarece que o ginásio está em péssimas condições de conservação. Cita projeto
de lei, de sua autoria, para o reaproveitamento do pessoal que está se
aposentando agora.
10 - PROFESSORA BEBEL LULA
Cumprimenta os alunos da Universidade Anhembi Morumbi
presentes nas galerias. Esclarece que tanto os conservadores como os liberais
querem aprovar a privatização do Ginásio do Ibirapuera. Considera que se o
complexo desse prejuízo, não haveria nenhuma concessionária interessada.
Defende que o Governo deve gerir da melhor forma o patrimônio que pertence ao
Estado e à sociedade. Lamenta a falta de reajuste salarial para os professores,
policiais e funcionários públicos. Lembra a realização, amanhã, de manifestação
para defender mais verbas para a Educação.
11 - ENIO LULA TATTO
Convida todos a participarem de audiência pública,
sexta-feira às 18 horas, na Paróquia Santos Mártires, no Jardim Ângela, para
discutir a extensão da Linha 5 do Metrô até este bairro. Afirma que a
construção destas três estações beneficiará mais de um milhão de pessoas.
Informa que a obra iniciou em 1998 e terminou somente este ano, com a entrega
da estação do Campo Belo. Destaca a importância do metrô chegar até a periferia
da cidade. Diz que esta região pode ser acessada somente de ônibus e pela
estação que chega até o Capão Redondo. Discorre sobre os benefícios para o
trânsito e a questão ambiental. Lamenta a falta de confirmação de presença do
presidente do Metrô e do secretário de Transportes na audiência pública.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão às 15h26min.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
14 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, comenta audiência pública realizada na
segunda-feira, nesta Casa, para tratar do Minhocão. Clama à população que
acesse o link do evento, em rede social. Manifesta-se contra a construção de
parque no citado local. Defende que a emenda aglutinativa ao PL 91/19 contemple
a continuidade de atividades esportivas no Ginásio do Ibirapuera. Argumenta a
favor da desestatização, mas com garantias para os atletas.
15 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, indaga como fora construída a emenda
aglutinativa ao PL 91/19. Afirma que somente o PSL tomara conhecimento do
conteúdo do documento. Questiona como devem ser estabelecidas garantias para os
atletas usuários do Ginásio do Ibirapuera. Manifesta-se contrariamente ao
citado projeto.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Campos
Machado. Defende a preservação dos direitos dos esportistas. Tece considerações
sobre a ideologia adotada pelo Governo do Estado. Lembra que na LDO a ser
votada há a previsão de 15 bilhões de reais em renúncia fiscal. Manifesta-se
contra a aprovação do PL 91/19.
17 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, tece considerações sobre mazelas a afetar a
Saúde, principalmente em Campinas. Lista hospitais da cidade tidos como
referências na área, inclusive em âmbito mundial. Clama a seus pares e ao
Governo do Estado que se mobilizem em defesa da Pasta. Informa dificuldades
orçamentárias enfrentadas por instituições hospitalares. Defende a liberação de
linhas de crédito para as Santas Casas. Acrescenta que faz-se necessário
reajustar a tabela do SUS.
ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, às 17h03min, reabrindo-a
às 17h04min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de
constituição de comissão de representação: da deputada Dra. Damaris Moura, com
a finalidade de "participar de audiência sobre liberdade religiosa com o
Excelentíssimo Senhor José Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal
Federal e com a Excelentíssima Senhora Damares Alves, ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de maio de 2019, em Brasília,
Distrito Federal", e da deputada Delegada Graciela, com a finalidade de
"representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento da
Francal 2019, no período de 3 a 5 de junho de 2019, em São Paulo". Coloca
em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Fernando Cury, de
retirada do PL 261/17. Coloca em votação o PLC 4/19. Convoca sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
19 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
21 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que solicitara receber a emenda
aglutinativa ao PL 91/19. Rebate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba
Lula.
22 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga à Presidência se é possível a
realização de reunião de comissão, concomitantemente à sessão plenária.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá resposta negativa à questão. Determina o encerramento de
eventual reunião de comissão em andamento durante esta sessão plenária.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, informa que não recebera a emenda
aglutinativa ao PL 91/19.
25 - BRUNO GANEM
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PODE.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde questão de ordem formulada pela deputada Beth Sahão
na segunda sessão ordinária realizada em 19/03.
27 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Bruno
Ganem. Informa que aguarda o recebimento da emenda aglutinativa ao PL 91/19.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita ao líder do Governo que distribua cópias da emenda
aglutinativa ao PL 91/19.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lamenta ter recebido emenda aglutinativa ao
PL 91/19 com conteúdo não correto.
30 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa ter havido erro de digitação no
documento. Acrescenta que deve entregar a seus pares, ainda nessa sessão, o
documento.
31 - CARLA MORANDO
Para comunicação, justifica o não encaminhamento da emenda
aglutinativa ao PL 91/19 ao deputado Teonilio Barba Lula.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que não recebera a visita da
deputada Carla Morando. Anuncia retirada de assinatura da emenda aglutinativa
ao PL 91/19.
33 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, informa à deputada Carla Morando que não
assinaria a emenda aglutinativa, por ser contrário ao PL 91/19.
34 - DRA. DAMARIS MOURA
Para comunicação, comenta o êxito da sessão solene em homenagem
à liberdade religiosa.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lamenta a ausência do deputado Campos Machado na sessão
solene em homenagem à liberdade religiosa.
36 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que o secretário da Justiça
estivera presente na sessão solene em homenagem à liberdade religiosa, para
homenagear o deputado Campos Machado.
37 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 30/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a
resenha do expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Excelentíssimo
Presidente, temos aqui indicação do deputado Ed Thomas pedindo a elaboração de
estudos e adoção de providências em caráter de urgência, para fins de aquisição
de cadeiras de roda anfíbias destinadas a portadores de deficiência lá em
Pereira Barreto.
Também há indicação do nobre deputado
Jorge Caruso determinando aos órgãos competentes providências necessárias
visando à liberação de recursos para infraestrutura no município de Piquete.
Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sras. Deputadas.
Antes de nós entrarmos no Pequeno
Expediente, eu quero anunciar aos Srs. Deputados que nós estamos recebendo hoje
os alunos da escola estadual Homero Vaz do Amaral, do Jardim Kyoto, em São
Paulo. É isso?
Sejam bem-vindos. Os responsáveis: o
professor Renato da Silva Gomes e o professor Eduardo Tavolaro. Muito obrigado,
Srs. Professores. Aos alunos, também, muito obrigado.
A solicitante é a prezada deputada
Monica da Bancada Ativista. Sejam todos bem-vindos aqui nesta Casa. Saudamos
também os amigos da PEC 02. É um prazer recebê-los aqui. É muito bom ter vocês
aqui, Torres e turma.
O Torres está ali, não? Estou sem
óculos, fica difícil. Sejam bem-vindos.
Vamos entrar no Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputados
inscritos. O primeiro deputado é o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos assiste, assessorias; e também quero cumprimentar,
com muito prazer aqui, os alunos da Escola Estadual Homero Vaz do Amaral, lá do
Jardim Kioto. Também os professores Renato da Silva Gomes, Eduardo Tavolaro. O
solicitante foi a nossa querida deputada Monica da Bancada Ativista. Obrigada
pela presença de vocês. É sempre bem-vindo aqui, o povo de São Paulo vir aqui;
a gente gosta bastante. E a deputada que os convidou também é uma deputada que
a gente admira muito, uma pessoa que entrou agora nesta Casa, mas tem tido
assim um comportamento fantástico em termos políticos, em termos sociais
também. Parabenizar o PSOL, na pessoa do Marcos.
Sr. Presidente,
ontem foi o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e também Dia
Nacional de Redução de Morte Materna. Os números da mortalidade materna são
números assim, sabe, alarmantes. Tem uma coisa na Constituição que diz o
seguinte: “Proteção à maternidade, especialmente às gestantes.” No entanto, no
momento em que está se discutindo a reforma da crueldade, é importante que o
povo saiba que essa reforma exclui do seu texto essa proteção. Isso é uma coisa
inaceitável, mas isso está acontecendo. Mulheres têm dificuldade para se
aposentar, elas recebem salários menores. São pessoas que, quando voltam da
licença maternidade, na maioria das vezes são demitidas. Então, a gente tem que
prestar muita atenção a essa questão da gestante. Nós sabemos que mais da
metade das mortes maternas, no Brasil, coincidentemente são as mulheres negras.
Os índices de mortalidade materna indicam não apenas a violência de gênero, mas
também de raça. Às vezes as pessoas acham que a gente exagera, porque toda vez
que venho aqui ao plenário, que uso a tribuna, toco na questão racial, mas é a
realidade do nosso País, e a gente tem que estar sempre chamando a atenção para
essas diferenças.
Nós temos aqui
nesta Casa projetos de lei, o 440/2016 e o 1130/2017. Eles dispõem sobre a
prevenção da violência obstétrica e também instituem a Semana Estadual de
Conscientização sobre os Direitos das Gestantes. Esses projetos estão prontos
para a Ordem do Dia, a gente espera que esses projetos sejam aprovados, mas até
agora nada aconteceu.
Bom, para
encerrar, eu quero chamar todas e todos os companheiros, camaradas, que amanhã,
dia 30, em todo o País haverá manifestações em defesa da Educação, em defesa
das universidades públicas, em defesa da Saúde, em defesa da aposentadoria e
dos nossos direitos.
Mas também tenho
que parabenizar aqui a permanente presença das pessoas ligadas à Polícia
Militar com a questão da PEC 2. Isso se chama resistência, e resistência é o
que mais a gente precisa no momento. A palavra de ordem agora é a resistência.
Cumprimentar aqui a nobre deputada Professora Bebel, que está aí comandando a
nossa Comissão de Educação, de uma forma muito boa, muito organizada. Eu acho
que agora a gente vai ter, assim, muita oportunidade de poder debater todos
aqueles temas que V. Exa. apresentou, e vai ficar bom, acho que o resultado
está bom, até pela Presidência de Vossa Excelência.
Sr. Presidente,
quero agradecer pela oportunidade e dizer que a gente continua na luta todos os
dias: professores, gestores, deputados, deputadas e também os assessores. Ai de
nós, se não fossem os nossos assessores.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. O próximo é o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo presidente deputado Coronel Telhada, demais
colegas deputados e deputadas, todos os que nos ouvem e nos assistem pela TV
Assembleia, hoje, pela manhã, acompanhado do prefeito da cidade de Américo
Brasiliense, tivemos a oportunidade de estar com a secretária Célia, nossa
secretária estadual de Desenvolvimento Social.
Tivemos a
oportunidade de discutir vários assuntos, os programas da secretaria. Em um
momento econômico difícil que atravessa o nosso país, com milhões de
desempregados, é lógico que a questão social vai se agravando. Tivemos a
oportunidade de reivindicar algumas ações do Governo do Estado, alguns
programas do Governo do Estado que já são conhecidos, que já fazem parte da
Secretaria de Desenvolvimento Social, principalmente a questão dos moradores de
rua, das pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade, dos idosos.
Temos lá o
Centro Dia do Idoso, temos o Centro de Convivência do Idoso, o programa “Vila
Dignidade”, que tem oportunizado moradia para pessoas já com certa idade que
estão sem aquele amparo familiar. Então, são vários os programas importantes,
interessantes, que são administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Mas uma questão
é muito nítida. Eu tenho visitado e já visitei quase todos os secretários,
porque todos foram alterados, todos foram mudados pelo novo governo. Tive a
oportunidade de visitá-los, de me apresentar como deputado desta Casa, como
representante de uma determinada região, de uma base eleitoral importante do
estado de São Paulo. Já visitei 17 secretários. Ouvi de todos eles a seguinte
frase: “Não tem dinheiro”.
Essa frase tem
nos incomodado, porque o povo espera de nós ações, resultados, melhorias,
investimentos, realização de obras. Nós temos que dar satisfação às nossas
bases eleitorais, independente da questão legislativa, da apresentação de
projetos de lei, que todos nós sabemos... A nossa colega Leci Brandão estava
aqui, há pouco, falando sobre a dificuldade da tramitação desses projetos.
Todos nós sabemos que isso é burocrático, é demorado, é lento. É angustiante
você ter que se deparar com essa questão da tramitação de projetos aqui nesta
Casa, mas o povo está impaciente.
Nós vivemos uma
crise muito grave, muito profunda, uma desesperança, um descrédito muito grande
da classe política. Nós precisamos realizar. Cinco meses já se passaram e a
gente sabe que esse período de transição, essa mudança de equipe, de
secretariado, isso tudo, para engrenar, para as coisas poderem acontecer, leva
realmente certo tempo. É normal, é natural que isso aconteça, mas o tempo passa
e passa muito rápido. Já estamos indo para o mês seis, a metade do ano, e o
governo precisa apresentar resultados. A população espera esses resultados.
A última
eleição trouxe um alento, uma esperança de renovação, de mudanças que pudessem
resultar em melhorias da qualidade de vida da população. Agora, se for para
ouvirmos em todos os cantos que a gente vá, em todas as secretarias, que não há
dinheiro para realizar absolutamente nada, a gente fica realmente preocupado.
Eu até me
dispus com a secretária que, no próximo Orçamento que virá... Porque agora tem
essa questão: “Ah, o Orçamento atual não fomos nós que realizamos, esse
Orçamento não é nosso”. Então, fica essa desculpa muito clara. O próximo
orçamento para 2020 eu acho que esta Casa tem que se posicionar. A Assistência
Social, por exemplo, nós estamos falando hoje. O programa Bom Prato, Coronel
Telhada, que é um programa reconhecido, tem uma grande aceitação. É um programa
que deu certo em todos os lugares que o Bom Prato foi instalado. Teve por parte
da população uma aceitação muito grande não só na questão alimentar, mas na
questão de geração de empregos também, que é o que o nosso País precisa. Veja
bem, eu estou há quatro anos lutando pela instalação de uma nova unidade do Bom
Prato na minha cidade. No final do ano passado, estava tudo certo.
O governador,
inclusive, fez uma solenidade no Palácio dos Bandeirantes para assinar a
autorização da implantação do Bom Prato. O local já tinha sido vistoriado, a
prefeitura ia pagar a locação do espaço, tudo certo. “Agora, não tem dinheiro”.
É o que a gente escuta, leva esse balde de água fria e isso realmente tem nos
incomodado. Eu estou pontuando.
Eu tenho 300
coisas para pedir para o governo do estado de São Paulo, só que eu estou
pontuando algumas que para mim são muito importantes: a instalação desse Bom
Prato na minha cidade; a instalação do Baep, do Batalhão de Ações Especiais,
que a prefeitura inclusive já disponibilizou o espaço e o secretário diz que
não tem contingente, não tem efetivo para colocar. Nós temos lutado muito desde
que chegamos nesta Casa pela construção de uma nova estação da CPTM lá na nossa
cidade. São questões importantes para o nosso mandato.
Nós temos
pontuado e até condicionado essas questões para o governo do estado de São
Paulo, mas o que eu lanço o desafio desta Casa é que no próximo orçamento,
deputada Bebel, a gente possa realmente discutir essa questão, porque uma
secretaria tão importante de Assistência Social não ter recurso para nada; para
instalar um Bom Prato; para instalar um programa de apoio aos idosos, às
pessoas carentes, aos moradores de rua...
Se nem isso o
governo tem recurso para fazer, eu acho que esta Casa tem que se posicionar e o
grande desafio nosso vai ser a elaboração do próximo orçamento de 2020. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos
Damasio.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, o próximo orador é o
deputado Mauro Bragato. (Pausa). Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. cinco minutos
para os seus pronunciamentos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores presentes, ao pessoal da escola
estadual, sejam todos bem-vindos, ao pessoal da PEC 02 também, sejam muito
bem-vindos. Quero saudar a cabo Diekmann e o capitão Pontes, em nome de quem eu
saúdo sempre a nossa Assistência Policial Militar.
Sr. Presidente,
eu quero saudar inicialmente a cidade aniversariante na data de hoje. A cidade
aniversariante é a cidade de São Pedro do Turvo. Mandar um abraço a todos
amigos e amigas dessa querida cidade por mais um aniversário e contem com o nosso
mandato, com os demais deputados na Assembleia Legislativa.
Também, trouxe
um exemplo dos números da Polícia Militar de janeiro a abril agora de 2019.
Muitas pessoas às vezes veem as viaturas na rua, veem o patrulheiro, mas não
imaginam o serviço, então nós trouxemos um número. De janeiro a abril de 2019,
a Polícia Militar em todo o estado de São Paulo atuou nas 645 cidades com 83
mil homens e mulheres.
Nós ou a
Polícia Militar atendeu 65 mil ocorrências de salvamento. Boletins de
ocorrência eletrônico - fora os boletins da Polícia Civil, só da Polícia
Militar - 209 mil; 54 mil pessoas foram presas. Vejam bem, 35 mil pessoas em
flagrante; sete mil adolescentes apreendidos e 12 mil procurados que foram
recapturados. É um número expressivo.
Lembrando que
essas 35 mil pessoas em flagrantes não quer dizer que elas tenham ido para a
cadeia, porque muitas vezes, como nós temos a famigerada audiência de custódia,
com certeza mais da metade dessas 35 mil não foram para a cadeia, foram
liberadas. Mas é um número bem expressivo: 54 mil pessoas presas, lembrando que
o estado de São Paulo é o estado com mais pessoas encarceradas no Brasil, com
mais de 230 mil pessoas. Houve 11 milhões de intervenções policiais, ou seja,
as ocorrências policiais chegaram ao número de 11 milhões; 8 milhões de
chamadas 190; e 600 mil ocorrências registradas.
Foram
17 mil veículos recuperados; 3 mil armas de fogo apreendidas e 40 toneladas de
drogas apreendidas só em ações da Polícia Militar em diversas ocorrências. Eu
sempre chamo a atenção para o número de armas apreendidas: 3 mil armas
apreendidas. Quando nós apreendemos uma arma, nós não temos como mensurar, como
medir quantas vidas nós salvamos, quantas ocorrências foram evitadas, mas, com
certeza, muitas vidas foram salvas com esse número de 3 mil armas apreendidas.
Também
queria dar ciência aos Srs. Deputados e a quem nos assiste pela TV Assembleia
que hoje nós ingressamos com o Projeto de lei nº 593, de 2019. Esse projeto de
lei institui o Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes
Responsáveis pela Aplicação da Lei no Âmbito do Estado de São Paulo. Nós pedimos para que esse dia fosse
registrado sempre no dia 10 de maio, porque é justamente o dia da morte do
Alberto Mendes Júnior, que é o patrono da Polícia Militar de São Paulo, herói
da Polícia Militar.
Esse
projeto de lei que visa a criar esse Dia da Conscientização dos Direitos
Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei é justamente para
aqueles que exercem atividades de polícia judiciária, polícia repressiva,
polícia ostensiva, polícia preventiva, polícia disciplinar, polícia penal e
polícia sócio-educativa. No caso, não é só para a Polícia Militar, é para todos
os homens e mulheres envolvidos não só na Segurança Pública como na Secretaria
de Administração Penitenciária e na Fundação Casa.
Um
dos motivos dessa data de conscientização é serem discutidas políticas públicas
relacionadas, vinculadas e típicas do universo dos agentes responsáveis pela
aplicação da lei. Portanto eu peço a aprovação e o apoio dos pares ao Projeto
de lei nº 593, de 2019.
Nós
também indicamos ao governo, através da Indicação nº 1550, que sejam chamados
os excedentes do concurso para soldado de segunda classe da Polícia Militar,
através do último edital, o Edital 01/321/2018, solicitando ao Sr. Governador e
ao Sr. Secretário de Segurança Pública
que chamem os excedentes desse concurso. Com certeza a população precisa muito
de mais policiais na rua.
Finalizando,
Sr. Presidente, hoje, dia 29 de maio, é o Dia Internacional dos Peacekeepers.
Os peacekeepers são os pacificadores da ONU, são aqueles soldados, homens e
mulheres militares, que envergam a boina azul. Hoje foi feito um evento aqui no
Comando Militar do Sudeste, e nós estivemos participando. Esta foto é de hoje,
notem que estes militares estão todos com a boina azul da ONU, são militares do
4º Batalhão de Infantaria Blindada.
Eu
queria lembrar a todos que nós temos uma jovem policial militar hoje no Sudão.
Coloque a foto, por favor. Ela está lá no Sudão do Sul, na África, é a primeiro-tenente
Natália Ique, do 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, que está representando a
nossa Polícia Militar lá no Sudão, um lugar muito sofrido, com muitas
necessidades e uma população muito, mas muito carente. Lá, essa tenente, com
outros militares de vários países, tem trabalhado na Força Internacional de Paz
no Sudão do Sul, na África.
Então
nosso abraço e nossos parabéns não só à tenente Natália Ique, mas a todos os
peacekeepers no Dia Internacional dos Peacekeepers das Nações Unidas, dia 29 de
maio. Parabéns a todos que têm procurado trazer um pouco mais de paz ao nosso
tão conturbado planeta. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PL - Dando sequência à
lista de oradores do Pequeno Expediente, convido o deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES – PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, eu queria seguir aqui
as palavras do presidente, Coronel Telhada, sobre os números da Polícia
Militar. Na verdade é isso, as Polícias Militar e Civil, diuturnamente,
defendem a população, combatendo o crime, defendendo a população. E os números
aí dizem tudo.
Só falta,
agora, o reconhecimento por parte de nossos governantes. E é difícil, Coronel
Telhada. É difícil. Chegamos nesta Casa há mais de 30 anos e as promessas são
muitas. As promessas são muitas.
Lembro-me,
quando eu exerci a Presidência desta Casa, eu era vice-presidente e, pelo
afastamento do deputado Barros Munhoz, eu fiquei como presidente por um bom
tempo, e houve aquela manifestação no Palácio dos Bandeirantes, quando
policiais civis e militares batalharam por melhores salários. Tentaram,
inclusive, invadir o Palácio dos Bandeirantes. Lá dentro estava o Governador
José Serra. Um Coronel da Polícia Militar acabou sendo baleado naquele
entrevero. Se não fosse a Tropa de Choque, o pessoal que estava ali na grade
teria invadido o Palácio mesmo.
Fui cumprimentado
pelo governador na época, Serra. Fui cumprimentado também pelo Aloysio Nunes,
que era vice-governador, pelo trabalho da Polícia Militar, mas, no fim das
contas, a Polícia Militar mesmo não levou vantagem nenhuma, apesar de impedir
que os revoltosos naquele dia colocassem a faca no pescoço do governador Serra
dentro do Palácio dos Bandeirantes. Mas assim mesmo a polícia não foi
reconhecida. Como não é reconhecida até hoje. Fica só nas promessas. Vamos
torcer para que alguma coisa mude, não é? Para que, talvez, a gente receba um
“zap” aí do governador indicando aumento.
Mas eu queria
também falar um pouco a respeito do que eu disse na semana passada, do
presidente Lula. O presidente Lula, lá de Curitiba, falou “aí, gente, deixa o
Bolsonaro governar, ele ganhou a eleição”. A própria Professora Bebel ontem
falava isso desta tribuna. E é verdade. Se o cara vai bem ou vai mal, daqui a
três anos a gente vai ver, ué. E é o povo que escolhe.
O povo não
escolheu o Lula por duas vezes para presidente? Ganhou a primeira e ganhou a
segunda. Ele deve ter feito muitas coisas para o povo escolher, não é? Eu não
votei no Lula, mas um monte de gente votou, se não ele não ganharia a eleição.
Inclusive ele
conseguiu eleger a Dilma também. E reelegeu a Dilma. Só que a Dilma, tendo 40
ministérios, não conseguiu 40 votos para não ser caçada. Porque hoje é assim,
se você não tiver maioria aqui, lá em Brasília, em qualquer prefeitura, o cara
é caçado no outro dia.
Porque,
primeiro, político mete o pau nele mesmo. Um mete o pau no outro. Tudo é
ladrão, tudo é bandido, então fica naquela, tudo é ladrão, tudo é aproveitador.
O povo vai achar o que de nós? Então ficam aquelas manifestações a favor e
contra. Acho que está muito bem colocado aqui pelo deputado Enio Tatto. Temos
que começar a pensar no ano que vem. Quando chegar a agosto nesta Casa, vão
começar a falar em eleição no ano que vem.
Estamos há
muitos anos nisso daí, então já estão escolhendo quem vai ser o candidato a
prefeito, não sei se é o Jilmar Tatto, pelo PT, não sei quem são os candidatos,
mas cada um vai apresentar. Quem vai? O Bruno Covas também, não é? Também tem
que fazer alguma coisa, o Bruno também não se mexe. Tem que se mexer também,
não é? A gente estava na prefeitura todo dia e o negócio é empacado.
Aliás, os
únicos caras que faziam alguma coisa estão presos. Foi o Lula de presidente e o
Maluf de prefeito e governador. O Maluf fez muitas coisas por São Paulo, mas,
no fim das contas, ficou velho, perdeu a força política e enfiaram na cadeia
também. Foi até condenado porque ele deu dinheiro para ele mesmo. Em uma
campanha aí ele deu dinheiro da Eucatex, que é dele, para ele mesmo e foi
condenado.
Agora está lá,
cumprindo pena, condenado. Mas a cidade toda, tudo foi o Maluf que fez. E o
estado também. Aliás, ele voava para Santos, que não existia. Quando eu era
jovem, a gente ia para Santos e não tinha água para beber e nem para tomar
banho. Foi o Maluf que levou.
Então, só para
a gente ter ideia. A Ponte do Mar Pequeno e outras coisas mais. Mas, quando o
tempo vai passando, como um mata o outro na política, acho que está na hora de
a gente entender esse lado, não é?
Várias
manifestações, mas eu acho que é o momento de deixar pelo menos o presidente da
República, o governador, trabalharem e exigir que eles trabalhem também, não é?
Essa é a grande
verdade, o que eles vão fazer para o povo. Não é ficar só no discurso. Vamos
fazer. Se as medidas que tomarem forem erradas, as do Bolsonaro, ora, quem
assumir a Presidência daqui quatro anos, 22, vai lá e muda tudo de novo. É
muito simples. Agora, já ficar querendo derrubar o presidente para entrar o
vice, que é o Mourão, não dá para entender. Quer dizer, o Mourão é bom e o
Bolsonaro não é bom, que ganhou a eleição?
Obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, caros pares aqui
presentes, público que nos assiste da galeria e pela TV Alesp, servidores, é
motivo de muita alegria para mim estar aqui mais uma vez representando o estado
de São Paulo.
Senhores,
ontem, a discussão a respeito da privatização do Ginásio do Ibirapuera, ou
melhor, concessão do espaço a respeito do Ginásio do Ibirapuera, gerou algumas
polêmicas, principalmente para mim, nas redes sociais.
Então, gostaria
de deixar uma coisa bem clara aos meus seguidores e também ao meu eleitorado,
porque, infelizmente, algumas fake news têm sido propagadas na internet. Eu sou
100% favorável à concessão do Ginásio do Ibirapuera. A única coisa que eu sou
contra é o desmonte do projeto Futuro. Eu vou lutar até o fim para que o
projeto Futuro permaneça e seja menos impactado possível pela concessão do
Ginásio do Ibirapuera.
O deputado
Daniel José, deputado do Novo, fez um tuíte criticando ferozmente a minha fala
aqui ontem na tribuna. Isso acabou viralizando nas redes sociais, dizendo que
eu sou contra a concessão, perguntando se o L, de liberal, do PSL, de fato era
liberal mesmo.
Eu não sou
liberal. Como eu já disse aqui antes, sou conservador. Assim eu me identifico,
assim eu sou. Existe uma diferença muito grande entre liberais e conservadores.
A principal diferença é olhar para essas questões, questões que impactam na
vida das pessoas, questões que detêm por valores. Os olhos de um liberal são
diferentes dos olhos de um conservador. O conservador quer manter tudo aquilo
que sempre deu certo. Um conservador quer conservar aquilo que a população tem
por princípios e por valores.
Eu acho muito
engraçado, deputado Daniel José. Eu respeito muito o trabalho que ele tem aqui
nesta Casa. Ele se opõe à minha opinião, aparentemente, já que fez essas
publicações contra mim nas redes sociais com relação ao projeto Futuro, que é
um projeto que atende centenas e centenas de crianças, adolescentes e jovens.
Se nós fecharmos as portas e lançarmos essas crianças, adolescentes e jovens
nas ruas, é certeza de que não vai dar certo. Vai ser um fácil acesso à
criminalidade. Isso são coisas que nós não podemos permitir que aconteçam,
principalmente aqui, no estado de São Paulo.
O deputado
Daniel José, pelo o que sei da sua vida pregressa, já viajou muitas vezes, já
teve bolsas, inclusive. Essas bolsas foram concedidas ao próprio deputado, seja
por intermédio do Estado ou pela iniciativa privada. De qualquer forma, ele
teve acesso a essas bolsas. Não foi pago com o próprio dinheiro dele.
Então eu
questiono: por que agir de forma tão ferrenha contra esses jovens que estão
hoje no Ginásio do Ibirapuera recebendo o benefício de ter o projeto Futuro, se
ele mesmo foi beneficiado quando era mais novo? O projeto Futuro é um projeto
que precisa se manter. Não é um projeto que gasta 15 milhões. O que acaba
pesando nas costas do povo, da população, sim, de fato, é o Ginásio do
Ibirapuera, que precisa ser privatizado. Isso eu defendo, isso eu defenderei,
porém o Brasil precisa olhar também a questão do Esporte.
Infelizmente,
nós não estamos olhando para essa questão do Esporte como deveríamos.
Inclusive, na própria ESPN saiu uma matéria que diz: “Estudo internacional
mostra Brasil entre os países mais ineficientes na aplicação dos recursos
destinados ao Esporte”. Nós também temos em outro jornal de grande circulação,
que diz: “A Islândia sabe como acabar com as drogas entre adolescentes, mas o
resto do mundo ainda não escuta”.
Nos últimos
anos, o País reduziu drasticamente o consumo de tabaco, drogas e álcool entre
os jovens, aplicando o quê? A política esportiva. Em Santa Catarina: “complexo
esportivo cria projeto de incentivo ao esporte em parceria com empresas”.
Por que o
Daniel José e a bancada do Novo, que estão me atacando, são tão radicalmente
contra a ideia de a empresa poder, de forma livre, incentivar o esporte,
principalmente se tratando das questões do Projeto Futuro, que são crianças que
não podem ser abandonadas de forma alguma? E vêm dizer que conservador não pode
pensar em liberdade de mercado porque o conservadorismo não pensa em liberdade
de mercado.
Ora, isso é uma
mentira, até porque se eles hoje têm total liberdade para poder falar, para
poder se expor, é porque os conservadores sofreram muito no passado. Foram os
conservadores que foram às ruas na Marcha da Família com Deus pela Liberdade,
para que o Brasil não se tornasse uma Cuba, uma Venezuela. Foram os
conservadores que derrubaram Dilma Rousseff do poder. Foram os conservadores
que elegeram Jair Bolsonaro.
Então, antes de
falar dos conservadores e dizer que eles não defendem a liberdade de mercado,
saibam que hoje a sua corrente ideológica só existe graças aos conservadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputada Márcia
Lula Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
Boa tarde a todos, assessorias, Sr. Presidente, pessoal da PEC 02 - a nossa
luta continua -, e a todos aqueles que estão na galeria nos assistindo.
Primeiramente,
eu gostaria de colocar o seguinte: a nossa luta não terminou e nem vai terminar
enquanto nós não formos contemplados com aumento. Enquanto não houver aumento
aos nossos policiais militares e agentes de Segurança, eu, pelo menos, não vou
votar em nenhum outro projeto de aumento. Podem ficar tranquilos quanto a isso.
Eu tenho cumprido a minha palavra que tenho feito aqui nessa tribuna.
Ontem, nós
estivemos no 1o Batalhão Rodoviário, onde eu tive a oportunidade de
servir por um tempo. E saudar os tenentes-coronéis que foram promovidos e nos
convidaram para o evento de comemoração da promoção. O Tenente-Coronel
Alexandre, que vai assumir o 1o Batalhão Rodoviário, por onde eu
passei; o Tenente-Coronel Menemilton, do 5o BPRV do Interior; e o
Tenente-Coronel David, que vai assumir o 24o Batalhão Policial de
Diadema. Tive a oportunidade de trabalhar com esses oficiais, brilhantes
oficiais. Parabéns.
Já passei por
uma secretaria e ouvi “não”. Então, não quero ter esse dissabor. Nós não
estamos aqui para poder ficar ouvindo “não”. Então, Sr. Governador, nós estamos
ainda aguardando o aumento para a nossa categoria. Estou fazendo esse pedido
pacificamente, sem me exaltar. Então, fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo,
para que os policiais e membros da Segurança Pública sejam contemplados com
aumento decente e digno.
O Douglas falou
sobre o Ibirapuera. Nós também somos a favor da concessão, mas não do desmonte
do programa Atletas do Futuro. Nós temos vários campeões formados pelo
Ibirapuera. Dentre o pessoal que vem no movimento, aqui, tem o pessoal do judô
e a Maurren Maggi, que é um símbolo de atleta aqui para o nosso País.
Aqui no
Ibirapuera vem treinar a seleção brasileira de judô. Então, esse programa não
pode ser desmontado. O estado tem o dever de cumprir com esses programas
sociais, tirar pessoas que estejam, talvez, em situação de vulnerabilidade. Eu
acho que é fundamental a participação do Governo nesse sentido. Que se conceda
o Ibirapuera, que está em péssimas condições de conservação, mas que continue o
programa de incentivo aos nossos atletas.
Eu fui atleta
amador. Eu tinha que comprar tudo do meu bolso. Ninguém me deu um tostão para
comprar sapatilha, para comprar quimono. Nada disso, muito pelo contrário. Se
quiséssemos participar de qualquer competição, nós tínhamos que pôr do bolso,
para a gente poder competir em nome da cidade, em nome do estado. Do estado eu
não competia, mas pela cidade, sim.
Isso faz com
que a gente possa... Assim, quando o Governo assume um tipo de programa dessa
natureza, a gente ser contemplado com, pelo menos, uma pequena ajuda, e isso é
de suma importância.
Então, pessoal
da PEC 2 aí. Nós, aqui da bancada da Segurança, iremos ainda insistir para que
haja um aumento gradativo, um aumento decente, para que nós possamos
sobreviver. Nós temos ainda apresentado, e eu espero que seja aprovado nesta
Casa, o reaproveitamento do pessoal que está aposentando agora, não tem
atividade, e o pessoal que foi afastado por deficiência física de qualquer
natureza, envolvido em ocorrência, para reaproveitamento desse pessoal no
serviço administrativo.
Tem um PL sobre
isso. Apresentamos para o governador e ele gostou da ideia. Espero que nós
tenhamos o apoio de todos aqui da nossa Casa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado, Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. Presidindo os trabalhos. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Fará uso da palavra? Vossa
Excelência, portanto, tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Deputado,
presidente, Coronel Telhada. Cumprimento a Mesa que compõe o trabalho.
Cumprimento também os assessores que estão à minha esquerda e também os
assessores e assessoras que estão à minha direita. Cumprimento o público
presente, cumprimento os deputados também presentes, e todos que nos assistem
através da TV Alesp, uma possibilidade de nós podermos também dialogar com o
público lá fora.
Eu sento aqui
neste plenário e fico imaginando o que ficam pensando as pessoas quando ouvem
tanta mistura de conceito. É conservador, é liberal. É não sei o que, não sei o
quê. A verdade é uma só. Os dois lados aqui ditos, tanto o deputado Daniel José
quanto o deputado Douglas Garcia, querem aprovar a privatização do Ginásio do
Ibirapuera.
Isso aí tem que
ficar explícito. Tem que parar de pôr cortina de fumaça e dizer “ah, mas eu sou
favorável ao projeto”. Não existe isso. Ou você é favorável... Porque, para
mim, o central nessa discussão não é ser favorável a um pontinho aqui e outro
acolá. Central nessa discussão é o seguinte: quem é o gestor, neste momento,
aqui do estado de São Paulo?
É ele que não
consegue vencer desafios, no sentido de ver saídas para, no caso, nesse momento
agora, o espaço do Ibirapuera, mas fica apresentando propostas de
terceirização, que é privatização. Porque, concessão por 35 anos, meu caro
amigo, se isso não for um negócio de pai para filho, eu não sei o que é. Porque
se desse prejuízo, não teria concessionária interessada. Teria? Não teria.
Claro, uai. Se
essa coisa não rende nada, só dá prejuízo, por que as concessionárias se
interessam? Porque elas sabem que vão poder cobrar pelos serviços, aquela coisa
toda. Então, para mim, o grande desafio é esse: é como governar. E governar de
forma que não seja entregar o que é público. Acho que é manter o que é público,
que é da sociedade paulista. Por esta razão, sou do Partido dos Trabalhadores e
tenho uma posição muito clara.
E isso aí, para
mim... Esse debate: “Eu sou conservador, eu sou...” Não, não. Tenho um
alinhamento político que é o seguinte: o que é do estado e que pertence ao
estado, é da sociedade. E se pertence à sociedade, tem que ser gerido da melhor
forma.
O Coronel
Telhada fez uma prestação de contas dos serviços que a Polícia Militar presta à
sociedade paulista, no sentido de dar proteção a ela. Pergunto se teve
reajuste, Coronel? Nada. Zero. A gestão Doria, qual que é? Zero para os
professores, zero para os policiais, zero para todos aqueles que são
funcionários públicos.
Mas a gente vê
dinheiro saindo de outras formas. Por exemplo: pego um projeto que é o projeto
Inova Educação, melhoria de métodos e resultados. Se me perguntarem: é ruim?
Bom, se for para dentro da escola, não. Mas, se for para pagar para a
iniciativa privada avaliar, é ruim, porque está saindo dinheiro para pagar
iniciativa privada. Então, acho ruim.
Então, acho que
aqui tem estudantes, é isso? São estudantes de que escola? Não podem falar? Dá
para perguntar que escola está presente ali, Coronel Telhada? Não entendi. Eu
só queria cumprimentá-los. Mas, de qualquer forma, cumprimento os estudantes
neste plenário. Sejam bem-vindos aqui. Ocupem esse espaço. É de vocês. E acompanhem a política, porque a política faz
parte da nossa vida.
Estamos
assistindo e estamos vendo que a Educação, neste País, não é prioridade. Amanhã
vamos para o Largo da Batata, lutar por mais verbas na Educação Pública.
Um forte
abraço, e muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputada. Desculpe, não anotei o nome da escola, ainda, porque eles acabaram de
chegar. Já vejo e já passo para a senhora, tá bom? Tinha o nome da outra
escola, que era o pessoal da Homero, não é? É isso? A outra escola que estava
aqui? Não?
Bom, o próximo deputado é o deputado
Enio Tatto. Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deixa eu anexar aqui o meu cartaz.
Quero cumprimentar o presidente, Coronel Telhada. Quero cumprimentar os nossos
alunos, da escola que a gente não sabe o nome ainda. Mas, assim que souber,
vamos anunciar. Quero cumprimentar os nossos amigos da PEC 2, que estão nessa
luta, com muita persistência. O apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Sr. Presidente,
subo à tribuna, mais uma vez, para divulgar a audiência pública, aliás, a
terceira audiência pública que a gente vai fazer sobre a extensão da Linha 5 do
Metro, a Linha Lilás, até o Jardim Ângela, uma luta antiga, uma luta de toda a
população, de todas as entidades, de todos os parlamentares da região. A
audiência acontecerá na próxima sexta-feira, às 18 horas, na paróquia Santo
Mártires, conhecida lá como a paróquia do Padre Jaime, na Rua Luis Baldinato,
número 9, Jardim Ângela. E a gente convida a todos daquela região: região do
Menininha, região do Jardim Ângela, São Luiz, população de Itapecerica da
Serra, que vai ser beneficiada, do Embu-Guaçu, São Lourenço, pessoal lá do
fundão do Valo Velho, região do Campo Limpo, porque é muito importante. São
mais de um milhão de pessoas que serão contempladas quando forem construídas
essas três estações. Estação do Comendador Santana, que fica ali no Largo do
Capão Redondo, a Estação Jardim Ângela e a Estação M’Boi Mirim, que eu chamo de
Estação Menininha, que é na estrada do M’Boi Mirim.
A Linha 5
começou a ser construída em 98, na época do Mário Covas. Demorou tantos anos e
foi terminada agora este ano, com a inauguração da última estação, deputada
Bebel, que foi a Estação do Campo Belo. Sai lá do Capão Redondo e vai até
Chácara Klabin, que é muito importante.
Mas eu acho
muito importante quando o metrô avança e vai para a periferia, que vai para os
fundões da capital de São Paulo. Infelizmente, não saiu da Capital ainda, não chegou
a outros municípios. É ali onde as pessoas moram. É ali aonde as pessoas mais
precisam. Ali aonde as pessoas levantam quatro, cinco horas da manhã para se
deslocar para ir ao trabalho, em Santo Amaro, no Brooklin, na região central e
outras regiões da cidade de São Paulo. E voltam às suas casas nove, dez horas
da noite.
Essas pessoas,
muitas vezes, não têm mais do que cinco horas para ficarem em casa. O metrô
chegando a esses lugares tem o benefício enorme para essa população. Para os
trabalhadores, para as pessoas que saem também para passear, para o seu lazer.
Mas, é uma
região que tem pouco meio de transporte, pouca acessibilidade. Algumas regiões
têm metrô, têm trem da CPTM. Lá não. Lá é só ônibus e a estação que chega até
Capão Redondo. Então, é uma importância enorme.
Você leva o
metrô até o Menininha, o Hospital do M’Boi Mirim, você vai tirar quantos carros
da rua, da estrada de Itapecerica da Serra, da estrada do M'Boi Mirim. Você vai
contribuir, inclusive, para a qualidade de vida, questão ambiental daquela
região.
E essa
audiência pública acontece dia 31, às 18 horas, sexta-feira agora, na igreja
Santos Mártires.
As outras duas
audiências públicas, deputada, foram feitas aqui na Assembleia Legislativa.
Essa vez nós escolhemos, a iniciativa foi minha e do deputado Milton Leite
Filho, que também é da região, escolhemos fazer essa audiência pública lá. Isso
porque muitas vezes as pessoas têm dificuldade de chegar até aqui na
Assembleia. Então, nós vamos discutir, vamos conversar e ouvir as pessoas que
realmente necessitam e que vão utilizar o metrô; por isso que é importante.
A única
reclamação que eu tenho - e acabei de falar aqui com o líder do Governo,
deputado Carlão Pignatari - é que desde o dia 24 de abril - passou um mês - nós
fizemos convite para todas as autoridades. Mas, duas em especial foram
convidadas, que precisam estar presentes para falar com a população, que é o
presidente do Metrô, o Sr. Silvani Alves Pereira, e o secretário de Transportes
Metropolitano do Estado, que é o Alexandre Baldy. E hoje, nós estamos no dia
29, a dois dias da audiência pública e não tivemos respostas ainda sobre a
presença deles.
Então, é de
interesse deles e nós precisaremos da resposta e a presença do secretário de
Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, e do presidente do Metrô, Silvani
Alves Pereira.
É uma promessa
de campanha de todos os candidatos, inclusive do atual governador Doria, que
fez campanha lá, reuniu a multidão lá naquela região e prometeu lá que o metrô
na sua gestão chegaria até o Jardim Ângela.
Então, era
isso, Sr. Presidente.
A deputada
Professora Bebel me mandou aqui o nome da escola presente. Que sejam todos
bem-vindos. Não é escola, é a Universidade Anhembi-Morumbi. Sejam bem-vindos
todos. Um grande abraço a vocês.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Sr. Deputado.
Está encerrada a lista de oradores
inscritos. Se não houver oposição, eu vou suspender os trabalhos até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, Art.
82, pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
V. Exa. para falar pelo Art. 82, em nome do PSL.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados, senhores cidadãos que
nos honram com suas presenças, funcionários da Casa, aqueles que nos acompanham
a distância, muito rapidamente eu gostaria de dar notícia da audiência pública
que nós realizamos aqui na Casa nesta segunda-feira, com a participação de
vários deputados de vários partidos. Tivemos a participação de vereadores
também e do secretário Chucre, da Prefeitura de São Paulo, para tratar do
futuro do Minhocão.
Fizemos
questão de convidar palestrantes com posicionamentos diversos, e, em termos de
público, a maioria defendia o desmonte do Minhocão, mantendo ali a via para o
trânsito. Eu ainda estou aguardando o link da audiência pública, mas colocarei
nas minhas redes e peço firmemente que os cidadãos de São Paulo e também das
cidades vizinhas que utilizam o Minhocão entrem nesse link e assistam à
audiência pública.
O
conteúdo foi muito bom, foi um debate muito importante. Respeitosamente àqueles
que têm uma posição divergente, eu sigo entendendo que o projeto de construir
um parque em cima do Minhocão não se justifica. Existem vícios legais, existe
uma necessidade de investimento em outros parques já existentes, e nós
estaremos matando uma via de trânsito importantíssima para construir um parque
em cima do concreto, sendo que há parques de verdade a serem restaurados.
O
início dessa obra ensejará um gasto de 36 milhões de reais. Então, com mais
tempo, eu vou trazendo detalhes sobre a discussão que houve, mas eu peço que a
TV Alesp disponibilize, se ainda não disponibilizou - não recebi ainda -, e que
todos procurem assistir, porque esse debate é de todos nós. Esse parque está
aceleradamente sendo implementado, e nós seremos surpreendidos com essa
inovação que, até onde eu pude apurar, respeitosamente ao Sr. Prefeito, não é
desejo de ninguém. Eu não recebi nenhuma mensagem apoiando a construção do
parque.
Ao
lado disso, gostaria de fazer alguma consideração com relação ao PL 91, que
trata da questão da concessão do ginásio. Eu, particularmente, quando analisei
o PL na sua origem, entendi que ele seria interessante. Diferentemente do que
aconteceu com o PL 1, eu não vislumbrei os mesmos equívocos formais no PL 91,
que é o que trata da concessão do ginásio.
Entretanto,
numa das sessões, graças aos desportistas terem nos dado a honra da sua
presença, eu descobri - confesso a minha ignorância anterior - que muitos
esportistas moram no ginásio, praticam as suas atividades esportivas no
ginásio. Muitos já fazem competições, inclusive profissionais, e são detentores
de medalhas. Eu parabenizo os que têm medalhas e os que estão buscando
medalhas.
E
aí surgiu uma preocupação muito significativa, tanto para mim como para colegas
de bancada - destaco aqui o Tenente Coimbra, o deputado Douglas, a deputada
Valeria -, e nós decidimos conversar com o líder do Governo para pedirmos a tal
da emenda aglutinativa para contemplar, por um lado, a concessão, porque somos
ideologicamente, a princípio, favoráveis à desestatização, mas, por outro, a
continuidade das atividades, a continuidade do projeto, e que esses jovens
tenham instalações dignas, treinamento digno e a continuidade dos seus treinos
seja assegurada.
Pois bem, ontem
- presidente, posso pedir na sequência uma comunicação? Só para... - veio ao
plenário a emenda aglutinativa, pelo menos uma primeira versão. Nós analisamos
aqui e houve certa controvérsia em torno do teor da emenda.
Eu,
particularmente, fiquei satisfeita com a emenda. Porque ficou previsto na emenda
que o edital contemplará a manutenção das atividades esportivas dos jovens; que
os alojamentos terão que ser mantidos; que o treinamento, ou seja, a equipe
técnica para treinar os jovens terá que ser mantida; e que todas as modalidades
de treinamento serão asseguradas. Então, me pareceu muito interessante a
redação da emenda aglutinativa.
Ficou decidido
que, quando da concessão, as partes convencionarão que parte da manutenção do
projeto ficará para quem. Então existe uma solidariedade, digamos assim, entre
a concessionária e o governo para a manutenção desse importante projeto.
Nós sentamos
ali em conjunto, vários deputados, os colegas do Novo mostraram - se eu falar
alguma coisa errada peço para o colega me corrigir - objeção à emenda
aglutinativa porque eles preferem que não se passe esse ônus para a
concessionária, que o governo desde logo assuma o dever de manter o projeto.
Eu gostaria de
expor, claro, que estamos ainda debatendo, amadurecendo, hoje mesmo houve uma
visita por parte de vários deputados - eu, como tinha reunião da CCJ, enviei um
assessor - às instalações que receberiam ou receberão os nossos jovens. Eu,
particularmente, gostei da saída trazida pela emenda aglutinativa porque fica
claro que a manutenção do projeto tem que ser assegurada, seja pela
concessionária, seja pelo governo.
Então, ao
contrário da visão do Novo, e falo isso respeitosamente, me parece ser uma
garantia maior para os jovens de que o projeto vai ser continuado. E eu até fiz
a ponderação com os colegas do Novo de que eu não vejo ônus para a
concessionária necessariamente, porque pode, também, a concessionária querer
investir profissionalmente nesses esportistas e, inclusive, otimizar as
carreiras desses mesmos esportistas.
Então, a
maneira como o nosso PL está sendo encaminhado, se essa emenda aglutinativa
vier a ser aprovada e for mantida com essa redação, me parece uma maneira
vanguardista, moderna, democrática, porque permite a desestatização e, ao mesmo
tempo, a manutenção com dupla segurança de um projeto muito importante.
Eu não sei
ainda qual é a visão da deputada Valeria, que foi nessa comitiva visitar o
estádio, estou aguardando a deputada chegar para poder ouvi-la, mas o meu
assessor passou que encontrou ali uma estrutura bastante interessante, apta a
receber os estudantes, os esportistas. Os alojamentos precisam mesmo ainda
serem construídos, já tem a verba em um tal de um fundo que precisa ser
liberado.
Então, toda a
nossa briga, uma briga positiva, agora, vai ser para ter a garantia de que esse
fundo será liberado e os alojamentos serão construídos. Então, assim, pelo que
eu senti da bancada, essa minha visão, que apresento como pessoal, já não é tão
pessoal. Estou externando aqui, a princípio, um apoio à emenda aglutinativa que
foi trazida na data de ontem e trazendo os motivos do porque deste apoio,
estando todos abertos à discussão pela manutenção do projeto com a
desestatização.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para usar a tribuna
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, deputado Barba, V.
Exa., por ventura, foi agraciado com alguns itens da futura emenda aglutinativa
anunciada há pouco pela bancada do PSL, alguns dados? Como é possível construir
uma emenda aglutinativa? O que quer dizer a palavra aglutinativa? Aglutina
posições, aglutina ideias.
Aí vem a
bancada do PSL, pela deputada Sra. Paschoal, e diz o quê? Que a emenda
aglutinativa mostrada ontem à tarde está sendo construída. Construída por quem?
Será que só existe nesta Casa o PSDB...
Assim não dá
para continuar, Sr. Presidente. Quem quiser conversar, converse fora do
plenário. O que não pode é conversar aqui, para atrapalhar o orador. Eu não
quero atenção, quero educação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir aos deputados que queiram
se reunir e conversar, que se atentem ao orador na tribuna.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Alguma coisa, presidente? Alguma
palavra ou observação?
Continuando,
vamos lá. Deputado Emidio, veja se eu estou equivocado. Foram dissertadas desta
tribuna, sagrada tribuna, emendas que ninguém conhece. É impossível nós aceitarmos
uma emenda aglutinativa que só o PSL tomou conhecimento.
A minha
preocupação é: quem vai garantir o Ginásio do Ibirapuera para as federações e
para os atletas? Quem vai assegurar que o complexo não vai se transformar
apenas em um multiuso, restaurantes, bares, lanchonetes, shows musicais? Quem
vai garantir que não vai acontecer isso? Será que eu estou entendendo direito?
Será que eu estou sendo iludido? Será que tem alguém tentando convencer os
atletas de que nós vamos entregar uma realidade para esperar um sonho?
“Ah, mas foi
uma deputada lá à tarde e viu tudo direitinho, que é possível”. Nós estamos
tratando de uma coisa séria, deputado Emidio, de um patrimônio histórico. Eu
não ia usar o Art. 82, mas me causa aflição. Eu fico perplexo quando vejo que
esta Casa está na iminência de votar uma emenda aglutinativa que eu não sei
quem são os aglutinados. E também não sei quem está aglutinando. Quem são os
pais dessa aglutinativa, deputado Barba? Vossa Excelência conhece? E as mães?
Será que não tem alguma influência divina, aérea, sobre isso?
Eu me manifesto
frontalmente contrário à privatização do Ginásio do Ibirapuera. Vamos ser
derrotados, sim, deputado Barba, quanto à emenda aglutinativa, porque ninguém
resiste ao perfume morumbiano. Ninguém resiste. Perguntei ao deputado
Camarinha, meu grande amigo: V. Exa. exalou desse perfume morumbiano? Sabe a
força desse perfume? Até o Partido Novo, que, desculpe, de vez em quando de
novo não tem nada. Ontem, foi feita uma exposição aqui que eu pensei que nós estivéssemos
em Nova Iorque, Londres. A realidade ninguém quer ver.
Sr. Presidente,
eu nem vou pedir mais dois minutos. Não vou pedir, porque me sinto constrangido
com o que ouvi hoje nesta tribuna. Essa aglutinativa está sendo feita a três
mãos, não a quatro mãos. E nós vamos ter que engolir. Eu não. Vou perder de pé.
Eu sempre entendi que é melhor perder do lado certo, deputado Barba, do que
ganhar do lado errado. Assim eu vou continuar essa noite.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82 pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos
acompanha pela TV Assembleia, atletas e esportistas aqui no auditório - nessa
luta para garantir minimamente alguns direitos -, trabalhadores desta Casa.
Campos Machado, realmente está se desenhando um novo formato nessa Casa. Você
tem uma base aliada e agora você tem uma parcela de alguns partidos fazendo
esse jogo de como construir a emenda aglutinativa. Eu espero que quem esteja
fazendo, faça bem, de bom tamanho, para que possa preservar o direito dos
atletas, dos esportistas.
Eu estou
sabendo que já tem duas emendas agora. Diz que tem uma do governo e uma de
outro deputado. Mas eu não recebi nenhuma das duas. E é natural que faça isso.
O governo vai atuando para ir fatiando alguns partidos. Está atuando para
fatiar o PSL. O Novo já levou, na minha avaliação, de cara. Ele tem pensamento
ideológico mais ou menos igual. Do ponto de vista ideológico, estou dizendo,
deputado Heni e deputado Sergio. É um modelo de liberalismo que vocês defendem.
Estou dizendo sempre do ponto de vista político. E a semelhança política, de
visão ideológica. Para que não haja confusão, e eu sei que V. Exa. tem a
compreensão tranquila disso.
Então, é a
maneira como o governo João Doria resistiu por quatro meses. Algumas bancadas
resistiram por quatro meses. Na metade do quinto, veio uma brisa do Palácio dos
Bandeirantes. Não foi nenhuma ventania, não; foi uma brisa. Imagina a hora em
que vier a ventania. Imagina se vier um furacão. Então, a conformação vai
juntando uma parte do Podemos aqui também, do ponto de vista ideológico. E é
natural. Eu gosto da política assim: quando as pessoas se juntam por afinidade
ideológica.
Agora, o que
não pode é ficar negando essa afinidade ideológica. Tem que subir e dizer: “nós
somos liberais; nós somos meio liberais...”. Então, acho que esse jogo não é
ruim. E já sabe que vai ter oposição do PT no projeto de concessão do
Ibirapuera, no projeto de privatizações. Duas semanas atrás, nós perdemos a
votação: no roteiro, por 59 votos a 19; no mérito, na emenda, nós perdemos por
54 a 26. Faz parte do jogo político.
O que está me
estranhando é que os deputados que vão concordando com o governo não sobem para
defender. Ontem, pelo menos, eu tenho até que parabenizar o deputado Ricardo
Mellão, que subiu aqui para defender a concessão. Teve coragem de subir para
defender. Então, isso é importante. Onde está minha briga, deputado Rafa
Zimbaldi? Nós vamos discutir, daqui a pouco, a LDO.
A LDO para
2019, deputado Vinícius Camarinha, tem 15 bilhões de renúncia para o setor
privado. E o Meirelles está agora na Comissão de Finanças, e com certeza foi
abordado nesse debate. São 15 bilhões de renúncia ao setor privado, e tem uma
parte do setor privado que tem que ser... A renúncia fiscal é sigilosa. Nós não
sabemos o porquê da renúncia. Não sabemos quem é o setor. Não sabemos quem é a
empresa.
Quer dizer, 15
milhões de custo para o Ibirapuera não pode. Fazer investimento no Ibirapuera
não pode, porque tem um custo de 15 milhões, que eu chamei aqui ontem de
bagatela, e é uma bagatela, 15 milhões de reais, comparando que, no ano de
2018, o governo entregou para o setor privado 20 bilhões e 490 milhões de reais
de renúncia. O governo do PSDB, do Geraldo Alckmin, e não pode investir no
Ibirapuera 15 milhões por ano. Não é por mês. Quinze milhões por ano.
Veja bem, isso
é 0,07, deputado Daniel José, que veio falar “Barba, você é louco de falar que
isso é uma bagatela”. Comparado aos 20 bilhões e 490 milhões de reais que deram
para os empresários do estado de São Paulo, isso é uma bagatela.
Então, não é o
custo do Ibirapuera. O governo tem que vir aqui e dizer o seguinte: “É
princípio, nós queremos não ter papel do Estado para fazer investimento nenhum.
Nós queremos nos livrar de todos os equipamentos do Estado, e deixa o PT falar
contra. Deixa a oposição falar contra.” Porque nós somos contra. Nós vamos
lutar para que esse 91 não passe aqui, e vamos lutar para que a emenda
aglutinativa não seja aqui vitoriosa. Se for vitoriosa, eu espero que aqueles
que sentaram com os atletas ontem, que eu vi ali fora, no salão espelhado, se
comprometendo com os atletas...
O governo não
quer dizer o seguinte, na emenda aglutinativa, que não chegou para nós: “Olha,
os atletas que estão no Ibirapuera hoje, que cumprem essas modalidades de
esporte, ou de atletismo, terão garantido isso, isso e isso”. Eles estão
dizendo: “Não pode escrever isso na emenda aglutinativa”. Se não pode escrever,
é porque tem má intenção por trás.
Então, é isso.
Essa é a disputa aqui. É quem é quem. Então, nós vamos lutar contra o noventa e
um. Nós vamos lutar, e espero deputados e as deputadas que estão sentando com
os atletas aí fora - eu vi ontem - saibam fazer um acordo que garanta...
Porque, quando
o governo diz que não pode escrever na emenda qual será o destino de todo
mundo, que só pode escrever no edital que será garantido, mas não diz qual o
destino, pode haver alguma intenção por trás. Só para alertá-los.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Rafa Zimbaldi.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Artigo 82, PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra. Pergunto ao deputado Vinícius Camarinha se anui. Com
a anuência do líder, tem a palavra o nobre deputado Rafa Zimbaldi.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Cauê Macris, Srs. e Sras. Deputados, público aqui presente, quero
saudar aqui os esportistas aqui presentes.
Sr. Presidente,
eu irei mudar aqui um pouco o foco e o tema aqui nesta tribuna. A nossa fala
aqui será um pouco referente à problemática que nós estamos vivenciando na área
da Saúde Pública. Nós sabemos que a Saúde Pública vai mal em todos os
municípios brasileiros, e na nossa região, lá em Campinas, região
metropolitana, não tem sido diferente.
Nós estamos
vivendo essa problemática, só que, diferentemente de outras regiões, a região
de Campinas é vista como uma referência hospitalar. Nós temos alguns hospitais
lá que são referências mundiais. Citar aqui, por exemplo, a Unicamp, onde nós
temos o Hospital das Clínicas, o Caism, nós temos Hospital de Combate ao
Câncer, nós temos o Boldrini, nós temos o Sobrapar.
Nós temos
vários hospitais que são referências no nosso município de Campinas, e eu tenho
me preocupado muito, porque eu tenho, com muito cuidado, logicamente, até para
que não pareça um movimento político, mas temos visitado os hospitais na
cidade.
Visitamos o
Mário Gatti, estivemos também no Caism, na Unicamp, visitamos a maternidade.
Visitamos vários hospitais em Campinas: o hospital da PUC, o Celso Pierro, que
é uma referência também. Só que estamos vivendo uma problemática que é: a Saúde
pública não está aguentando mais. Todos os hospitais, eles não estão conseguindo
se pagar.
Tivemos,
recentemente, uma morte de um bebê de seis meses, na cidade, por falta de uma
UTI neonatal. Tivemos o fechamento do pronto-atendimento do Caisme porque os
leitos, por exemplo, da UTI neonatal, de 30 leitos, 38 bebês estão ocupando a
UTI neonatal. Não suporta mais. A maternidade, estamos vivendo a mesma
problemática.
Temos a Santa
Casa. Tenho feito um trabalho junto com a Fehosp, que é a Federação das Santas
Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Mas precisamos fazer um
apelo: esta Casa precisa se movimentar. Estamos falando de dinheiro, de
recursos, de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Orçamento. Precisamos nos
voltar na área da Saúde. Nada é mais importante, na vida das pessoas, do que a
saúde.
Então quero
fazer um apelo aos deputados, fazer um apelo ao secretário de Saúde, ao
governador do Estado, para que enfoque um pouco mais na área da Saúde. Estamos
debatendo vários temas nesta Casa. Mas a Saúde pública, que é importante,
estamos deixando passar. E não abordamos esse assunto. Então, quero fazer um
apelo a todos os deputados.
Estou trazendo
uma problemática que estamos vivendo na cidade de Campinas. Estamos trabalhando
junto. Já estivemos junto com o pessoal da Federação Paulista. Agora estamos
marcando junto no Desenvolve SP, para ver a possibilidade do banco abrir uma
linha de credito às Santas Casas.
As Santas
Casas, que são referências, que são responsáveis por mais de 60% do atendimento
SUS em todo o País, não estão sendo assistidas. O governo não está dando
assistência. Quero puxar a problemática que estamos vivendo no governo federal.
Já há muito tempo não estamos tendo o reajuste da tabela SUS. Por exemplo, o
SUS paga, numa UTI neonatal, para os senhores terem uma ideia, 1.500 reais. Um
mil e quinhentos reais custa um bebê nas três primeiras horas.
Ou seja, não é
possível os nossos representantes, os nossos políticos, nós que estamos
representando - seja na Assembleia Legislativa, seja no Congresso Nacional -
que não se movimentem. Então quero fazer um apelo aos deputados, ao Governo do
Estado, mas, também, ao governo federal e aos deputados federais para que
possamos ter um reajuste urgente da tabela SUS. E que possamos arrumar algum
jeito de buscar recursos para mais investimento na área da Saúde.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do
Dia... Deputado? Peço suspensão por dois minutos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão.
Há sobre a mesa, requerimento da nobre
deputada Dra. Damaris Moura, com o número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar de audiência sobre a liberdade
religiosa, com o Exmo. Sr. José Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo
Tribunal Federal, e com a Exma. Sra. Damares Alves, ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de maio, em Brasília, no
Distrito Federal.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Aprovado
o requerimento.
Há sobre a mesa, requerimento da nobre
deputada Delegada Graciela, com o número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, no evento da Francal 2019, no período de 3 a 5 de junho de
2019, em São Paulo.
Em votação. As Sras. Deputadas, e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa um requerimento de
retirada do Projeto de lei nº 261/2017, de autoria do nobre deputado Fernando
Cury.
Em votação. As Sras. Deputadas, e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Item 1 - Votação adiada do PLC nº
04/2019.
Em votação o Item 1.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pela
bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência
tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PTB. Antes, porém, do
deputado Campos Machado dirigir-se à tribuna, esta Presidência convoca a sessão
extraordinária: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 6, inciso
I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a sessão extraordinária a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19
horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 91/2019 e Projeto de lei
nº 183/2019.
Com a palavra o deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, eu conversava há pouco com o deputado Vinícius Camarinha e
falávamos do grande absurdo essa brincadeira de mau gosto dessa carta feita à
Nação com assinatura do presidente do Supremo Tribunal Federal. Nada contra
essa carta de boas intenções, de apoio às medidas. Tudo em ordem: Executivo e
Legislativo. Mas como é possível, deputado Camarinha, que o Judiciário, que vai
ter que julgar uma série de questões, faça parte integrante dessa questão
eminentemente política?
O ministro
Fachin acabou de dar uma liminar suspendendo transações bilionárias da
Petrobras. Qual é isenção que o nosso querido, meu amigo, presidente Toffoli
pode pretender? E ainda vai ser ele que vai apresentar essa carta? Que caminho
é o nosso Judiciário? Para onde vai? Que é que tem o Judiciário a ver com as
questões do Executivo e Legislativo? Executivo existe para executar.
Legislativo, teoricamente, deputado Roque Barbiere, dizem que é para legislar;
dizem por aí. E o Judiciário, até prova em contrário, é para julgar.
Mas,
deixando-se de lado, deputado Roque Barbiere, eu dizia ontem: Aonde está a
coragem? Onde está, por exemplo, a bancada do PSDB? Onde estão aqueles partidos
que hoje apoiam o governo?
Nós estamos votando aqui, hoje, um projeto que
até prova em contrário é de autoria do Sr. Governador, Sr. João Agripino Doria
Filho. Não é de autoria de nenhum deputado. Diz respeito aos senhores fiscais
de renda. Quem tem medo vá ao protocolo da Casa e renuncie ao mandato. Aqui não
é lugar de covardes. Se nós decidimos há um tempo atrás que iríamos votar este
projeto, - e eu que tenho posicionado aqui, uma posição independente, eu apoio
que esse projeto seja votado.
Eu me sinto
mal, deputado Roque Barbiere, quando vejo alguns deputados fugindo do plenário.
Conclamo a bancada do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, a votar esse
projeto. Não são contra. Então, por que não vota? Ou a bancada do PT é contra?
Não é.
Ah, mas
apareceu um deputado aqui que disse, de maneira bastante leviana por sinal,
"que alguns deputados teriam recebido doações de fiscais de renda".
Aí, vem o tribunal e diz que são legais. E, aí, quem mandou para cá o projeto
não foram os deputados que eventualmente poderiam ser agraciados com doações
legais. Foi o governador, deputado Camarinha.
Foi o
governador do estado. Ele que enviou esse projeto para cá. Quer apostar que
daqui a pouquinho não vai ter número aqui? Quem é que duvida que não vai ter deputado
aqui no plenário?
Será que porque
o PSL é contra nós vamos temer o PSL? Ou o partido Novo é contra? E daí? O
mundo vai cair por causa disso, deputado Sargento Neri? Nós vamos nos deixar
guiar pelo PSL, pelo Novo? Será que na porta desta Casa está escrito Assembleia
Legislativa do PSL e do Novo? Não está escrito. Pelo menos, eu não consegui ler
isso.
Tantas quantas
vezes for necessário eu virei aqui para repetir: não há porque temer nada. Não
há, para recuar, nenhum motivo plausível. É preciso que os deputados tenham
autonomia, tenham consciência, não se deixem levar pelas redes sociais.
As redes
sociais não foram eleitas na Casa. Foram eleitos os deputados. Respeito muito
as redes sociais como uma maneira de comunicação. Mas elas não podem ditar as
regras da Casa.
"Mas,
Campos Machado, será que não fica mal falar isso?" Mas, fica mal mesmo,
nobre deputado Roque Barbiere? Está ali o protocolo. Renuncie o mandato, vá
para casa, rapaz. O que você é? Quer atropelar a história? São 150 anos desta
Casa, mais.
E eu quero
repetir aqui: esta legislatura caminha para ser a pior legislatura da história
da Assembleia. A pior. Guarde o que eu estou dizendo hoje: a pior legislatura
da história da Assembleia.
Disseram-me um
dia desses: "Mas por que, Campos Machado, você vai de novo defender o PLC
4?" Não é de novo. Aqui não tem novo nenhum. Não é nada. Ninguém me disse
nada ao contrário; e se falar, eu não vou ouvir, já tenho a minha convicção.
É por isso,
deputado Gilmaci, que eu estou aqui para reiterar uma vez mais. E não adianta
sorriso sarcástico porque sorriso sarcástico não vota. Tem uma coisa que me
deixa perplexo: são sorrisos sarcásticos. Ainda se fosse um belo sorriso, vamos
lá. Mas, feios e sarcásticos?
Por isso, meus
caros deputados e caras deputadas, se não estiver atrapalhando o diálogo entre
o deputado Camarinha e o deputado Roque Barbiere, eu posso, se não tiver
atrapalhando, eu faço absoluta questão de paralisar aqui a minha fala para que
V. Exas. possam ter diálogos mais confortáveis e mais tranquilos.
Já que V. Exas.
paralisaram esse diálogo que vai acabar com a guerra Iraque-Irã, eu posso
continuar. Sabe, Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade: não tenho
pretensão à bajulância. Se eu tiver que me abaixar por alguém é para pegar
alguma coisa podre que está no chão.
É por isso,
deputado Roque Barbiere, que nós, eu tenho certeza que V. Exa. também, não
vamos correr do plenário, não. Já noto que o PSDB não tem ninguém, estou
verificando que do PSDB não tem ninguém para votar esse projeto, que é do
governador deles, que é do Sr. Doria. Sumiram todos. Mas nós vamos voltar aqui,
deputado Roque Barbiere, para votar conforme a nossa consciência, sem medo de
ninguém. O medo não faz parte da história deste Poder.
Sr. Presidente,
eu ia parar mesmo; eu quero só, não vou nem ouvir o que a deputada Beth Sahão
está dizendo, mas eu só quero dizer a V. Exa. que eu, ontem, torci e orei pela
Maria Luísa. Vossa Excelência ficou muito triste, ontem, e a sua tristeza
abateu as pessoas que têm sensibilidade e coração. Que Deus proteja sua filha.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.
Agradeço, inclusive, gentilmente, Campos. Graças a Deus está bem melhor já, e
já está em casa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Sr. Presidente, para
falar... para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA – PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o deputado
Campos Machado ontem... Deputado Campos Machado, ontem V. Exa., aqui desta
tribuna, dizia da sua honra e do seu orgulho de no seu partido estar discutindo
o setorial afro-brasileiro, fazendo toda uma reverência a seu partido, que
realmente foi responsável pela criação da CLT.
Num país do
tamanho do Brasil, a CLT foi uma carta, embora alguns queiram declarar como
Carta del Lavoro, que era fascista, tal tudo, mas outros reconhecem a CLT como
um grande instrumento de proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras.
E essa CLT sofreu um ataque muito forte, ainda no Governo Michel Temer. O
presidente Jair Bolsonaro, não contente, falou: “Olha, essa reforma trabalhista
que foi aprovada no Governo Temer não aproxima os trabalhadores, de uma maneira
melhor do mercado informal de trabalho”. Então, ele quer fazer uma nova reforma
trabalhista para piorar as condições de trabalho.
E por que estou
começando este debate hoje, por isso? Porque a semana passada o presidente
anunciou que vai revogar várias normas regulamentadoras. Para quem não sabe a
luta para a conquista das normas regulamentadoras, desde 1977, que nós lutamos
neste País para ter novas normas regulamentadoras, e o doutor, companheiro
deputado ali Vinícius Camarinha sabe disso, que é um advogado, as normas
regulamentadoras são para combater as péssimas condições de trabalho, as
condições insalubres, as condições periculosas, para poder criar... ter uma
melhor condição de trabalho, saúde e meio ambiente, para ter Medicina do
Trabalho. Isso, num setor privado... no setor público isso é importante, porque
isso cuida da prevenção de doenças, de acidente, de combate a produtos
químicos, a produtos que podem contaminar. E houve, no passado, deputado Bruno,
você que ainda é um jovem, no passado nas empresas brasileiras eram muito
difíceis as condições de trabalho. Eu trabalhei em duas grandes; trabalhei em
várias pequenas, mas trabalhei na Volks e na Ford. São duas empresas grandes, e
a gente tem que fazer ação de processos de insalubridade, de... ou de
periculosidade para fazer a empresa gastar dinheiro? Não que a gente quisesse
que ela gastasse o dinheiro. A gente queria que ela melhorasse as condições de
trabalho no local de trabalho, porque isso ajuda a manter o trabalhador numa
condição, expectativa de trabalhar por 30 ou 35 anos, conforme for o tamanho do
cuidado da sua atividade econômica.
E o presidente
anuncia, na semana passada... São 36 normas, hoje, que existem, normas
regulamentadoras, o presidente anuncia a retirada de nove. Nove normas. Todas
as nove - eu fui olhar uma a uma - tratam exatamente disso: Saúde, Segurança,
Meio Ambiente, condições de trabalho, relações de trabalho. Ela media a
Convenção de Prensas. Eu ajudei a discutir a Convenção de Prensas no estado de
São Paulo. Eu era da Federação dos Metalúrgicos Filiados à CUT.
Tem o sistema
de proteção individual de máquinas, tem o sistema de proteção coletiva de
máquinas e tem o sistema de proteção individual do próprio trabalhador, com
equipamentos como protetores auriculares, aqueles de fone ou de buchinha,
luvas, mangotes, sapatos, uniformes. Tudo isso faz parte de uma composição. E
ele anuncia simplesmente que vai revogar.
Tem uma coisa
chamada CNTT, que é um contrato nacional de temas temáticos, que ajuda a
regulamentar tudo isso. Essa CNTT é tripartite: ela é composta pelo governo,
pelo setor da economia, os empresários, e pelos trabalhadores, cada um com suas
representações. E tudo é homologado no Ministério do Trabalho.
Então, essa
surpresa... Para mim não é surpresa, porque a quantidade de ataques que ele vem fazendo ao movimento sindical...
Já vem atacando com a Medida Provisória nº 873, que proíbe as empresas de
arrecadarem o recolhimento da mensalidade sindical de que o trabalhador fica
sócio, que é recolhido e entregue ao sindicato. Ele proíbe e fala que os
trabalhadores têm que fazer isso por boleto bancário, para tentar dificultar a
ação do movimento sindical.
Esse é o
Bolsonaro, lá em Brasília. Não me surpreende. Aqui em São Paulo, o João Doria
faz um decreto que muda a composição do Condephaat, que é responsável por
discutir e tombar patrimônios aqui no estado de São Paulo. E onde é que ele faz
a alteração? Eu apresentei um projeto
que susta o decreto dele. Ele propõe, na alteração do Condephaat, a saída das
três universidades públicas, que não tem custo nenhum. As universidades fazem
estudos, pesquisam ambiente, pesquisam tudo, pesquisam o que vamos tombar, o
que é possível tombar.
Por exemplo, em
Ribeirão Pires, teve um grande debate sobre o tombamento de uma fábrica, um
moinho que foi um dos primeiros moinhos de café instalados no Brasil, lá no
século XIX, lá em 1.800 e pouco. Teve um debate, mobilizou a sociedade, a
Câmara lotava. Quem é que avalia se isso pode ser tombado ou não? É exatamente
o Condephaat.
Mas ele tira a
participação das universidades, elimina a participação de quem conhece e fala
assim: “Nós vamos colocar gente de notório saber”. Bacana, legal, mas não fala
quem é a gente de notório saber. Quem são as pessoas de notório saber? De onde
vêm? São do Brasil? São do estado de São Paulo? Quer compor com gente de
notório saber? Não tem problema, mas acrescente. Não tire as universidades.
Então, cada
hora é um debate, um debate de ataques, de destruição ou de anulação da
participação da sociedade civil organizada.
E aliás, uma
das emendas... O deputado Campos Machado tem cinco emendas no projeto original
do 91, que tratava do Ibirapuera; tem mais três emendas individuais de
deputados, uma acho que é do deputado Altair, se não me engano; e tem oito
emendas do PT. Nós discutimos, exatamente, para garantir que, se aquele projeto
for aprovado, ou a aglutinativa, se for aprovada, que tenha um controle da
sociedade, um acompanhamento, um conselho tripartite de nove pessoas, ou de
doze ou de quinze - estamos sugerindo nove, mas, se acharem que tem que ser
maior, pode ser -, para discutir a destinação do dinheiro da concessão e a
destinação dos serviços, e as concessionárias que vão receber, como elas vão
trabalhar com a sociedade civil organizada.
Eu, como não
tive acesso, igual a deputada Janaina já teve, e ela acha que melhorou o
projeto... Eu não tive acesso à emenda aglutinativa, então não consigo falar.
Estou com o projeto original na cabeça. Eu não recebi. Ouvi dizer que tem uma
outra emenda aglutinativa do deputado Caio França, mas que se não for
protocolada primeiro, não cabe. Quando uma é protocolada primeiro, a outra não
cabe. É assim que funciona aqui. Nós estamos discutindo o roteiro, o projeto,
depois as emendas. Eu vou pedir a publicação da emenda aglutinativa.
Se eu não
pedir, alguém vai pedir, mas eu vou pedir porque eu quero conhecer a emenda
aglutinativa. Eu não posso ainda vir nesta tribuna. Se o projeto me garantisse
que todos os atletas existentes hoje e os futuros têm a garantia de que terão
as suas pistas de treinamento, as suas áreas de treinamento, as suas áreas de
educação, as suas áreas de natação; a população tem garantida as suas áreas de
caminhada... Eu não tenho garantido isso hoje.
O projeto não
garante nada disso. Nem o projeto garante e nem o secretário conseguiu explicar
ontem. Eu vi ontem alguns deputados e deputadas, não é segredo. A deputada
Valeria Bolsonaro estava no Salão Espelhado, junto com o deputado Douglas. Não
me lembro se a Janaina estava, mas estavam lá conversando com os atletas. Passei
lá, cumprimentei os atletas.
Vocês que estão
muito confiantes, eu não tenho essa mesma confiança porque uma coisa que eu vi
alguém cobrando é por que não escreve na emenda aglutinativa o destino dos
atletas, para onde eles vão. Nós não tivemos acesso, então nós vamos ter que
esperar a publicação para a gente ver, mas só para garantir isso. Eu vim falar
de vários debates em função disso.
Primeiro, das
preocupações, porque tem essas coisas dos ataques. O Bolsonaro extinguiu mais
de 30 conselhos criados na época do Sarney, na época do FHC, na época do Lula,
na época da Dilma. São todos instrumentos da sociedade civil organizada.
Presidente,
queria fazer esse registro de que o ataque à organização dos trabalhadores e da
sociedade civil neste País está sendo muito grande lá em Brasília, como está
sendo muito grande no estado de São Paulo quando ataca o Condephaat dessa
maneira, retirando dele a USP, a Unesp e a Unicamp.
Olhe que os
três membros dessas três universidades quem indica é o próprio governador.
Muito obrigado pela paciência.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Presidente, eu tenho
um encaminhamento de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para fazer o encaminhamento. Enquanto isso, dou uma
comunicação para a deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - PARA COMUNICAÇÃO
- Muito rapidamente, Sr. Presidente. Eu só gostaria de esclarecer, haja vista a
fala do Exmo. Sr. Deputado Barba, que eu tive acesso à emenda porque eu
solicitei. Não houve nenhum tipo de favorecimento. Eu solicitei, a emenda
estava na mão de alguns colegas, aí eu tive acesso.
Vossa
Excelência pode ter a primeira minuta, estou entregando na frente das câmeras a
Vossa Excelência. E com relação ao local para onde os atletas serão
encaminhados, hoje, a minha colega Valeria, junto com uma comitiva, fez a
visita.
Eu
estou só fazendo o esclarecimento porque passa a sensação com a fala de V. Exa.
de que eu teria tido algum favorecimento ou de que nós estamos assinando uma
carta em branco. Nós estamos fazendo as visitas, as conferências.
É
importante também reconhecer isso, porque senão parece assim: “Estão assinando
alguma coisa sem ter a certeza se os jovens continuarão com o projeto” e a
continuidade está assegurada na minuta. Vossa Excelência pode dizer: “Mas não
sei se cumprirão”. É uma verdade. Muitas coisas nós aprovamos na esperança de
que sejam cumpridas e nós cuidamos de fiscalizar.
Nós
aprovamos o 01 e eu recebi a notícia, por exemplo, de que o prédio da CPOS está
sendo reformado. Eu mandei um ofício hoje para solicitar informações. Está
sendo reformado para quê, se a empresa será extinta? É o nosso papel
fiscalizador. É apenas um esclarecimento para não passar - eu tenho certeza de
que não foi intenção de V. Exa. passar essa impressão, mas para que fique
claro, eu tomo essa liberdade e a emenda está aqui, Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu
verifico que a Ordem do Dia está sendo tocada, mas ao mesmo tempo tem uma
comissão funcionando. Eu indago de Vossa Excelência: diz o Regimento que ou a
comissão encerra os seus trabalhos ou a gente suspende a sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu determino o
encerramento imediato de qualquer comissão da Casa que esteja funcionando e a
ordem está dada para a Secretaria Geral Parlamentar. Cortem os microfones. Não
pode qualquer comissão funcionar com a Ordem do Dia rolando.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba, uma comunicação. Tem anuência do orador?
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Tem anuência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, deputado Bruno.
Deputada Janaina, eu solicitei ao líder
do Governo, minha assessoria solicitou à chefe de gabinete do líder do Governo,
nos mandaram uma aglutinativa errada ainda. Tem uma palavra lá falando da não
continuação da atividade. Disse que tem uma correção para fazer. Solicitei e
até agora não chegou.
Não disse que a senhora está sendo
privilegiada. Tenho muita tranquilidade, você sabe, tenho tido uma postura
muito tranquila em relação a nossos debates. Só para deixar claro, o governo
pode ter mais vontade com um ou mais vontade com outro. O governo olha, posso
ter mais vontade com quem poderá ser um futuro aliado nesse tema.
Então, é da tratativa do governo. Tanto
é que eu estou aqui atento para pedir, no momento da extra que for discutir o
91, a publicação da aglutinativa. Estou muito tranquilo em relação a isso, só
para deixar claro para a senhora. Espero que não paire essa dúvida.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o nobre deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.
Na minha fala
eu quero, enfim, responder a alguns comentários do nobre deputado Barba, do
nobre deputado Campos Machado, em relação, primeiro, ao PL 4. Eu me posicionei
de uma maneira bastante favorável, bastante clara, e a ponderação que eu queria
colocar... porque aqui na Casa a gente tem criado, aliás, não é aqui na Casa, é
no País, enfim, aquela coisa de nova política, velha política, internet, casa e
tudo mais.
Na verdade não
é bem assim. Eu fiz uma defesa do PL 4 nas minhas redes sociais, e eu fui eleito
através das redes sociais, e fui muito bem compreendido. Claro que o colega
Arthur Mamãe Falei colocou o ponto de vista dele, fez aqui aquela situação que
os senhores lembram e foi compreendido pelo público dele. Mas a rede social não
é uma coisa só. A rede social tem pontos de vista e eu acho que cabe, sim,
quando você tem uma convicção, não há que se dividir dessa forma.
E aí, dentro
disso, eu queria fazer, também uma defesa. Esta Casa é bem diferente de todas
as outras legislaturas, mas eu discordo do deputado Campos Machado quando ele
diz que é a pior legislatura. Eu discordo. Por que eu discordo? Ela é
totalmente diferente das demais, mas porque segue outros parâmetros. De fato, a
rede social, queira a gente ou não, está muito presente na Casa.
Eu me baseio
muito naquilo que as pessoas que me acompanham nas redes sociais acabam me
passando. Às vezes eu levo um puxão de orelha das pessoas que me acompanham nas
redes sociais, eu mudo de pontos de vista e, muitas vezes, ao contrário também,
a gente consegue reforçar. E esse diálogo com a rede social é salutar.
Isso nos faz
diferentes das legislaturas anteriores? Com certeza? Piores? De forma alguma.
Eu acho muito interessante esse modelo de democracia em que o cidadão não deixa
o voto ali no dia da eleição e vai esperar quatro anos para rever o seu
representante.
Então, nesse
sentido, respeitando cada mandato, eu entendo, sim, que a gente pode fazer um
excelente mandato, uma excelente legislatura, e eu gostaria, sim, de registrar
aqui essa defesa da nossa legislatura.
Quero colocar,
também, aqui, o ponto de vista em relação ao Podemos com relação ao que o
deputado Barba coloca, dos posicionamentos. Eu acho interessante essa
provocação, a gente até conversa aqui embaixo. Acho que é positivo e eu queria,
aqui, relatar como eu vejo a posição do Podemos, como tem sido a posição do
Podemos.
O Podemos está,
sim, simpático ao governo Doria. Isso não de uma maneira, e quero reforçar
isso, não temos uma coleirinha. A gente não está preso, a gente não está
amarrado ao governo. Estamos respeitando o governo no sentido de que o governo
tem, efetivamente, se dado o respeito, digamos assim. Feito projetos
consistentes.
E, para
registrar, inclusive, a independência no sentido de que não é uma amarração, e
sim uma questão de afinidade, enquanto ela existir, nós estamos participando,
sim, da construção dos projetos através das aglutinativas.
Nós já tivemos,
na nossa bancada, discordâncias, votos contrários ao Governo. Eu,
particularmente, quero, inclusive, registrar que serei contrário ao projeto do
Zoológico, sem nenhum problema. Agora, eu sou favorável a tantos outros e
participo da construção de tantos outros.
Claro, cada
mandato tem um foco. O meu foco, do ponto de vista regional, é Indaiatuba. Do
ponto de vista temático, é meio ambiente e proteção animal. É nesse foco,
evidentemente, que eu me aprofundo, no sentido de lutar, de brigar efetivamente
para que a gente conquiste as melhorias que são tão necessárias. A gente tem
agendas muito claras e nós vamos seguindo, lutando por elas.
Quer ver outra
situação que também vai ter divergência? Aliás, essa divergência é geral. Eu
falei com o secretário hoje sobre isso, que é a questão dos javalis, dos
javaporcos, que é um problema gravíssimo. A gente entende que esteja fora do controle,
mas, claro, a minha visão do ponto de vista de proteção animal é avessa a
qualquer coisa que vá provocar sofrimento animal.
Então, nesse
sentido, eu tenho buscado alternativa, soluções, mudanças, até porque a forma
como tem sido propagandeada, e aí não é uma questão daqui, é uma questão
nacional até, uma decisão horrível por parte do Ibama com relação à forma com
que liberou a caça ao javali, utilizando cães, que muitas vezes são mortos
nessas caçadas.
Isso daí não
resolve o problema que está colocado. Existe um problema colocado, que é o
descontrole do javali, esse descontrole que acaba, efetivamente, destruindo
fauna, flora, nascentes. Isso está colocado, esse problema realmente existe.
Agora, a forma de controlar é discutível.
Um exemplo: uma
caça amadora, que entra em uma mata, encontra um grupo de 30, 50, 100 javalis,
em que um caçador amador mata a fêmea alfa, o macho alfa. Esse grupo vai se
dispersar e vai criar vários outros. Uma vez divididos, vão se multiplicar. Ou
seja, acaba muito mais ampliando o descontrole do que efetivamente resolvendo a
situação de ter o controle da situação dos javalis.
Então, nesse
sentido, a gente quer colaborar. Eu estive na mata ciliar, inclusive no Cras,
no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, da mata ciliar, conversando
com especialistas que estão passando essas questões, falando da importância de
você criar, por exemplo, um bloqueio de fertilidade.
Como você cria
um bloqueio de fertilidade? Agora é a hora em que muitos aqui vão rir, mas é
verdade. Existem procedimentos como, por exemplo, a ligadura, a vasectomia, que
é um procedimento que tem uma dificuldade técnica, porém, é mais efetivo,
porque com um animal com uma capacidade reprodutiva do javali, enorme, esse
processo, vamos dizer assim, deplorável, de sair matando bicho, não resolve,
principalmente da maneira amadora como está sendo proposta, porque você mata um
bicho, eles se reproduzem e vão ocupando espaço.
Você tem que
ter um bloqueio de fertilidade. Isso você só vai fazer se você tiver, efetivamente,
uma população significativa que ocupe espaço, fazendo esse bloqueio infértil
através da laqueadura, que é um procedimento técnico - têm especialistas nisso
no Brasil, quem me passou justamente foi na mata ciliar -, e a própria
vasectomia. São procedimentos, apesar de ter essa complexidade, simples, de
rápida recuperação, quase imediata. Enfim, é colocada essa questão.
Eu estou
colocando essa questão da caça, que eu pude colocar hoje para o secretário
Penido, que esteve na Casa, que, muito respeitosamente entendeu a ideia,
explicou também as questões do Governo. Estive com o secretário da Educação.
Também tenho um grande respeito pelo secretário da Educação. Assino embaixo o
Projeto de Vida. Eu acho que a gente tem que defender a cultura de Educação.
Ela é essencial, é fazer com que as crianças queiram, efetivamente, estudar,
queiram buscar. O Projeto de Vida é muito importante nesse sentido. Estive com
o secretário da Segurança Pública. Também me passou uma ótima impressão.
Nesse
fechamento, o Podemos respeita a administração do atual governador. Enquanto
houver esse respeito, nós vamos buscar sempre o entendimento. Quando não tiver
entendimento, votaremos contrário sem nenhum problema. Está joia? Muito
obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar ao deputado Campos Machado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, comunico ao
plenário que nesta sessão estou respondendo à questão de ordem formulada pela
nobre deputada Beth Sahão na segunda sessão ordinária, realizada no último dia
19 de março. Em prol do dinamismo dos trabalhos, não farei a leitura da
resposta. Para dar a ela devida publicidade, determino que seja prontamente
encaminhada à nobre autora a questão de ordem e que seja transcrita na íntegra
nas notas taquigráficas:
“Resposta
à Questão de Ordem apresentada pela Sra. Deputada Beth Sahão na 2ª (segunda) Sessão
Ordinária, realizada em 19 de março de 2019
Em 19 de março de 2019, no curso da 2ª
(Segunda) Sessão Ordinária, a Sra. Deputada BETH
SAHÃO formulou questão de ordem “com a finalidade de obter (...)
esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no artigo 34 do Regimento
Interno, no tocante ao respeito à ordem cronológica de solicitação de criação
de Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Os fatos que motivaram a apresentação
da questão de ordem assim foram expostos por Sua Excelência:
“Iniciada a 19ª Legislatura, com sessão
preparatória e inaugural e a posse dos Deputados e Deputadas, na sexta-feira
dia 15 e, por volta das 19 horas, se formou uma fila, por ordem de chegada,
para protocolo dos requerimentos de Comissão Parlamentar, iniciada com o
representante da Liderança do Governo, seguido por representantes dos seguintes
partidos: PT, DEM, PDT, PSL, PSB, PMDB (sic), PP, Pode, Patriotas (sic), PSOL,
PR e Novo.
Os representantes de diversos partidos
ficaram posicionados, durante 63 horas, de acordo com a ordem de chegada para
garantir o protocolo dos requerimentos que se efetivou com a abertura do
protocolo às 8h30 da segunda-feira.
Após a abertura do local de protocolo,
a representante da liderança de governo protocolou 11 requerimentos:
1. Deputado Roberto Morais - PPS -
Barragens (sic) Salto Grande – Americana
2. Deputado Bruno Ganem - PODE - Apurar
irregularidades na venda de animais
3. Deputado Edmir Chedid - DEM - FURP -
Contas anuais
4. Deputado Wellington Moura - PRB -
Irregularidades na gestão das universidades públicas
5. Deputado Rogério Nogueira - DEM -
Irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo
6. Deputado Coronel Telhada - PP -
Prestação de serviço de transporte escolar
7. Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB -
Violência sexual praticada contra estudantes de nível superior
8. Deputado Delegado Olim - PP -
Instalação e segurança em alojamentos de clubes desportivos
9. Deputado Edmir Chedid - DEM -
Contratos de quarteirização, convênios, parcerias na gestão das Organizações
Sociais
10. Deputado Mauro Bragato - PSDB -
Fake news nas eleições
11. Deputado Marcos Zerbini - PSDB -
Investigar suposta cobrança de aluguéis em moradias irregulares.”
De acordo com a Sra. Deputada Beth Sahão,
ter-se-ia configurado o que qualificou como “manobra” e “artifício”,
consistente na protocolização, por quem ocupava o primeiro lugar da fila, de
onze requerimentos, de diversos partidos. Isso representaria, nas palavras da
insigne Parlamentar, “verdadeira tentativa de descumprimento” da regra
regimental que impõe a observância, na criação das Comissões Parlamentares de
Inquérito, da ordem cronológica de solicitação.
Aduziu, ainda, Sua Excelência: “A CPI é um instrumento da Minoria e
não da maioria, que não pode tentar inviabilizar por meios não previstos no
regimento e portanto, todos os requerimentos protocolados pelo Governo (sic)
devem ser rejeitados, uma vez que não representam a minoria e foram
protocolados em desacordo com a regra de ordem de preferência cronológica, eis
que uma só liderança, a de governo, protocolou requerimentos de diversos
partidos.”
Concluiu a questão de ordem com a
seguinte indagação: “Indago ao
Presidente, se o protocolo de requerimentos de Comissão parlamentar respeitou o
critério de preferência objetivado pela ordem de chegada de representantes dos
partidos ou se houve tratamento privilegiado à liderança de Governo que
protocolou 11 (onze) requerimentos de diversos partidos inclusive de
parlamentares cujos representantes estavam na fila em posição posterior ao
segundo lugar ocupado, pelo representante do PT e ainda de parlamentares que
sequer estavam na fila.”
A Presidência passa a responder a
questão de ordem.
Apesar do esforço argumentativo
empreendido pela Sra. Deputada Beth Sahão, não há como acolher o entendimento
sustentado por Sua Excelência.
Desde logo, há que se ter presente a
circunstância de que houve a formação de uma fila, conforme enfatizado na
própria questão de ordem:
► “(...) por volta das 19 horas, se formou uma
fila, por ordem de chegada, para protocolo dos requerimentos de Comissão
Parlamentar, iniciada com o representante da Liderança do Governo, (...)”
(grifou-se)
► “Os representantes de diversos partidos
ficaram posicionados, durante 63 horas, de acordo com a ordem de chegada para
garantir o protocolo dos requerimentos que se efetivou com a abertura do
protocolo às 8h30 da segunda-feira.” (grifou-se)
Deu-se, então,
o que normalmente se verifica no correto atendimento a pessoas organizadas em
fila: a postada em primeiro lugar foi atendida antes da que estava na segunda
posição, e assim sucessivamente.
Contudo, na ótica da Sra. Deputada Beth
Sahão, o ocupante do primeiro lugar da fila, por ser, nas palavras de Sua
Excelência, “representante da Liderança do Governo”, não poderia ter procedido
à protocolização de requerimentos de Parlamentares de partidos “representados”
na fila em posições posteriores, e de Parlamentares de partidos “que sequer
tinham representantes na fila”.
À ilustre Parlamentar não assiste
razão.
Não existe norma legal, regimental ou
administrativa a disciplinar a formação de fila de Parlamentares ou servidores
para fins de protocolização de proposições. Não existe, tampouco, norma legal,
regimental ou administrativa a vedar que Parlamentar proceda à entrega, para
protocolização, junto à unidade competente, de proposições subscritas por
membros de bancadas que não a sua, nem, da mesma forma, a vedar que servidor da
Casa proceda à entrega, para aquela providência, de proposições subscritas por
Parlamentares cuja filiação partidária não coincida com a da Deputada ou
Deputado com quem ele (servidor) trabalha diretamente.
A prevalecer a linha de argumentação
trilhada pela nobre suscitante da questão de ordem, deveria ser checada, no
momento da protocolização de proposições, a filiação partidária ou, conforme o
caso, a unidade administrativa de lotação do respectivo portador. Tal
procedimento, além de pouco razoável (para dizer o mínimo), seria arbitrário, à
falta de norma legal, regimental ou administrativa que pudesse ampará-lo.
Assim, na manhã do último dia 18 de
março, no momento em que a unidade responsável pela protocolização de
proposituras iniciou o atendimento ao público, se a pessoa (Parlamentar ou
servidor) que ocupava o primeiro lugar da fila portava onze requerimentos,
contendo, cada qual, o número regimental de assinaturas, àquela unidade cabia
recebê-los, praticar, pelos meios a tal fim destinados, os atos de registro do
número de protocolo, e da data e hora da entrega, e dar às proposituras o
devido encaminhamento, a fim de que viessem a ser despachadas por esta
Presidência. E foi exatamente o que ocorreu.
É oportuno assinalar que, a despeito de
a questão de ordem ter consignado apenas os nomes dos Parlamentares que figuram
na condição de primeiro(a) signatário(a) de cada um dos requerimentos nela
arrolados (isto é, os que vieram a tomar os nºs 281/19 a 291/19), a autoria
dessas proposituras, considerada a totalidade dos subscritores, revela
expressiva pluralidade, no que concerne às respectivas filiações partidárias.
Como se sabe, são 24 os partidos
políticos que, na 19ª Legislatura, têm representação neste Parlamento.
Pois bem. A leitura dos onze
requerimentos citados permite verificar, em relação à autoria de cada um deles,
que há:
- um cujos subscritores pertencem a 13
diferentes partidos;
- cinco cujos subscritores pertencem a
14 diferentes partidos;
- três cujos subscritores pertencem a
15 diferentes partidos;
- um cujos subscritores pertencem a 16
diferentes partidos; e
- um cujos subscritores pertencem a 17
diferentes partidos.
Há mais: todos esses onze requerimentos
têm, entre seus autores, membros da bancada do Partido dos Trabalhadores, à
qual pertence a ilustre autora da questão de ordem. Ela própria, por sinal, é
coautora de três deles.
Tais circunstâncias bem evidenciam que,
para a gênese de cada um desses onze requerimentos, somaram-se vontades
políticas plurais, não se podendo associar este ou aquele à Maioria ou à
Minoria, tal como as define o artigo 81 do Regimento Interno.
Ainda, porém, que assim não fosse (ou
seja, ainda que alguns ou mesmo todos esses onze requerimentos não tivessem
contado com a participação, como autores ou apoiadores, de membros da Minoria,
como a define o mencionado artigo do Regimento), não se configuraria
desrespeito à garantia das minorias.
Isso porque o reconhecimento da criação
de Comissões Parlamentares de Inquérito como garantia das minorias nem de longe
tem a significação que lhe atribui a Sra. Deputada Beth Sahão, quando assevera,
na questão de ordem, que “a CPI é um instrumento da Minoria e não da maioria”,
e que “todos os requerimentos protocolados pelo Governo (sic) devem ser
rejeitados, uma vez que não representam a minoria”.
Por certo, a criação de CPIs constitui garantia
das minorias. Não, todavia, no sentido que lhe pretende dar a ilustre
proponente da questão de ordem, mas naquele estabelecido na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal. Eis como ficou ementado o acórdão relativo a um dos
julgamentos paradigmáticos sobre o tema:
“Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Artigos 34, § 1º, e 170, Inciso I, do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Comissão Parlamentar de Inquérito.
Criação. Deliberação do plenário da Assembleia Legislativa. Requisito que não
encontra respaldo no texto da Constituição do Brasil. Simetria. Observância
compulsória pelos estados-membros. Violação do artigo 58, § 3º, da Constituição
do Brasil.
1. A
Constituição do Brasil assegura a um terço dos membros da Câmara dos Deputados
e a um terço dos membros do Senado Federal a criação da Comissão Parlamentar de
Inquérito, deixando, porém, ao próprio Parlamento o seu destino.
2. A garantia
assegurada a um terço dos membros da Câmara ou do Senado estende-se aos membros
das assembleias legislativas estaduais - garantia das minorias. O modelo
federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito
constitui matéria a ser compulsoriamente observada pelas casas legislativas
estaduais.
3. A garantia
da instalação da CPI independe de deliberação plenária, seja da Câmara, do
Senado ou da Assembleia Legislativa.
4. Não há razão
para a submissão do requerimento de constituição de CPI a qualquer órgão da
Assembleia Legislativa. Os requisitos indispensáveis à criação das comissões
parlamentares de inquérito estão dispostos, estritamente, no artigo 58 da
CB/88.
5. Pedido
julgado procedente para declarar inconstitucionais o trecho ‘só será submetido
à discussão e votação decorridas 24 horas de sua apresentação, e’, constante do
§ 1º do artigo 34, e o inciso I do artigo 170, ambos da Consolidação do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”
(STF - Plenário
- ADI nº 3.619-0-SP - Rel. Min. EROS GRAU - julg. 01/08/2006 - por maioria de
votos, o Tribunal julgou a ação procedente, nos termos do voto do Relator -
grifou-se)
É sob esse
enfoque, portanto, que a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza-se
como garantia das minorias; a sujeição do requerimento de criação de CPI à
deliberação do Plenário equivaleria, conforme ressaltou o Ministro EROS GRAU
(Relator), no julgamento acima referido, à “frustração da própria garantia”. Em
seu primoroso voto, anotou Sua Excelência:
“As minorias - vale
dizer, um terço dos membros da Assembleia Legislativa - já não mais deteriam o
direito à criação da comissão parlamentar de inquérito, que passaria a depender
de decisão da maioria, tal como expressa no plenário.”
(grifou-se)
Frise-se, por
fim: na atual sistemática regimental, a única (e excepcionalíssima) hipótese em
que se faz necessária a aprovação de proposição pelo Plenário desta Assembleia
Legislativa a fim de se criar Comissão Parlamentar de Inquérito é a prevista no
§ 5º do artigo 34 do Regimento Interno.
À vista de todo
o exposto, mostra-se totalmente descabida, com a devida vênia, a postulação
formulada pela Sra. Deputada Beth Sahão, de “rejeição” dos onze requerimentos
listados na questão de ordem (isto é, os que vieram a tomar os nºs 281/19 a
291/19).
São estas as
considerações que cabia à Presidência fazer, em resposta à questão de ordem
suscitada pela nobre Parlamentar.
Cauê Macris - Presidente”
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu tenho certeza de que o deputado
Bruno Ganem não agiu com má-fé, porque conheço o seu caráter. Ele se equivocou
e agiu, seguramente, com boa-fé. Eu quis dizer que essa legislatura caminha...
Eu falei 100 vezes: caminha para ser a pior legislatura da história. Caminha.
Deus queira que nesse caminho as coisas mudem.
Mas quero
cumprimentar o deputado Barba. O deputado Barba pelo menos recebeu uma versão
da aglutinativa. O mundo está ficando açulado mesmo. O senhor é um privilegiado,
porque eu não recebi nem a emenda equivocada, nem a errada, deputado Barba. Eu
estou aguardando que chegue a emenda; pode ser a errada, pode ser a que foi
feita um mês atrás. Mas que chegue uma, pelas mãos do líder do Governo. Eu
estou aguardando, Sr. Presidente.
Mas, nessa
tarde, eu quero reconhecer o imenso prestígio que o deputado Barba tem, junto
às bases do Governo, por ter recebido uma versão meio errada, com uma palavra
meio equivocada; mas recebeu. E esse pobre líder não recebeu nem a emenda
equivocada. Alguma coisa, deputada? A senhora quer falar alguma coisa? Eu sou
ouvidos. Não, a senhora quer acrescentar alguma coisa, deputada? Eu sou todo
ouvidos à senhora. Então, muito obrigado, deputada.
Eu estou só
lamentando que eu infelizmente não tive a sorte que alguns líderes dessa Casa
tiveram. Espero que na próxima vez eu tenha a sorte que alguns líderes tiveram
e receba antecipadamente, Sr. Presidente, a cópia - errada ou certa - da emenda
aglutinativa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Requisito ao
nobre líder do Governo, para o bom andamento dos trabalhos, que distribua uma
cópia do trabalho da emenda aglutinativa para todos os líderes - 100% -,
independente de ser situação ou oposição. Acho que sempre é positivo, para o
bom andamento dos trabalhos. Deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado
Campos Machado, respondendo a V. Exa., que acha que eu tive um privilégio. Eu
me senti, deputado Campos Machado, desrespeitado. Já sabiam que a emenda
aglutinativa estava errada e mandaram mesmo assim, errada, para mim. Então,
isso, deputado Campos Machado, não é um privilégio, é um desrespeito com um
líder de qualquer bancada. Mandar uma emenda aglutinativa... Se está errada,
não manda para ninguém; recolhe, corrige o erro e manda correto para todos os
líderes.
Segundo, deputado Campos Machado: fui
até indelicado com a deputada, eu acabei não agradecendo. A deputada Janaina
acabou de disponibilizar a cópia que ela tinha para mim, aqui na frente, perto
desse microfone. Eu que acabei não pegando, porque acho que o Governo tem que
entregar para todos os líderes a cópia da emenda aglutinativa.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, apenas justificando o injustificável: houve um erro de digitação. E
a que foi entregue para o deputado Barba estava com um erro de digitação, mas
ele entende, eu expliquei para ele o que era. Lá, estava dizendo que ia
descontinuar o serviço, e não é isso. Nós não queremos a descontinuação do
serviço. Foi um erro de digitação. E nós estamos terminando de fazer a
justificativa. Assim que estiver pronta... Deputado Campos Machado, o seu
assessor, que é um mestre de direito aqui da nossa Casa, o Luciano, nos
auxiliou, para poder trazer, aqui, junto com outros deputados.
Então, nós estamos terminando. Em mais
cinco ou 10 minutos no máximo, estará aqui para que todos possam ler essa
emenda, que vai solucionar os problemas que os atletas querem e que o Governo
quer e que a Assembleia Legislativa de São Paulo quer.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Eu poderia fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É para
comunicação? Para comunicação, deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria também deixar bem esclarecido aqui que ontem eu estive com todos os
grupos. Passei, inclusive, com o deputado Barba. Mostrei a questão do erro, e
falei com todas as pessoas. Mostrei a aglutinativa, conversei e avisei sobre as
emendas que foram ali apresentadas.
Você mesmo, Barba, disse que não queria
nem ver, porque não iria nem aprovar, e que você ia sempre estar contra. Então,
por esse motivo também.
Não, mas também falou que seria contra
o projeto. Então, por esse motivo é que, na verdade, eu não encaminhei para
você, porque já falou que não queria, então pronto. Só para avisar que, assim,
eu passei em todos os lugares avisando.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, desculpe. Eu também
não fui agraciado com a gentileza da deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Foi sim. Eu falei com você também.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não senhora.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Você assinou.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
que uma comunicação não permite diálogo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Desculpe,
Sr. Presidente, se eu assinei
essa aglutinativa, eu assinei em confiança. Eu nem sabia o que era, ao
contrário do que vocês fazem comigo, que querem levar para a ONU para poder
examinar. Então, eu quero retirar minha assinatura dessa emenda aglutinativa,
porque eu fui levado a engodo.
Estou retirando a minha assinatura,
porque eu assinei em confiança da deputada. Se ela tivesse falado para mim que
era isso aqui, eu não tinha assinado. “Assina aqui, Campos.” Eu assinei.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para fazer um esclarecimento. Deputada Carla Morando, você realmente foi até a
Mesa ali, pediu para eu ajudar V. Exa., para que atingisse o número de
assinaturas suficiente. Eu falei, “deputada, eu não assino porque eu sou
oposição a esse projeto”. Então, quando eu sou oposição, eu não posso assinar.
Você tem que coletar assinaturas dos seus aliados.
Agora, o conteúdo da emenda eu quero
conhecer, para debater com a mesma propriedade que a deputada Janaina debateu
aqui. A deputada Janaina debateu aqui com propriedade porque ela está com um
conhecimento que eu não estava. Não é que eu não quero ver. Eu quero ler, vou
pedir para a assessoria preparar argumentação contrária, e a gente vai debater,
com certeza a emenda aglutinativa. Só para deixar claro para Vossa Excelência.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Damaris.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas
para registrar a gratidão e o êxito da sessão solene que transcorreu aqui, há
dois dias atrás, celebrando o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, uma lei de
autoria do deputado Campos Machado, e que nós propusemos celebrar este dia, contemplando
a diversidade religiosa que esteve nesta Casa, ocupando todo este plenário, bem
como ocupando outros plenários da Casa.
Agradecer a todos os servidores, ao
povo que veio e entendeu a relevância de um direito tão caro e tão fundamental.
Agradecer a V. Exa., também, por ter prestigiado conosco esse momento tão
relevante para a sociedade de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns,
deputada Damaris. Eu estive presente fazendo a abertura. A ausência do deputado
Campos Machado... Viu, deputado Campos Machado? Só registrando que a ausência
de V. Exa., que é o autor da lei do Dia da Liberdade Religiosa foi sentido aqui
por todos os presentes, plenário lotado.
Cumprimentar a deputada Damaris e a V.
Exa., que todos os anos - eu disse isso aqui na sessão - realiza esse belíssimo
evento, e a deputada Damaris realizou nesta Legislatura, e a sua ausência foi
muito sentida.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão
Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Complementando
esse assunto, deputado Campos, deputada Damaris, o secretário da Justiça ia ter
um outro compromisso naquele dia. Eu liguei para ele porque eu fiquei sabendo
que o deputado Campos iria ser homenageado.
O Dr. Paulo Dimas falou “então eu vou,
além de prestigiar o evento, para a homenagem do deputado Campos Machado”. Aí
que eu fiquei sabendo que ele não pôde vir por problemas de terceiros.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quero pedir o
levantamento da presente sessão, Sr.
Presidente, e convidar todos os líderes, para que a gente vá agora na
liderança do Governo, para poder fechar a aglutinativa e deixar ela pronta para
que a gente possa ou publicar ou votar ela hoje.
A gente gostaria até de votar hoje, se
tivesse anuência dos líderes, mas, se não houver, que peçam a publicação. E
amanhã estamos com ela pronta para ser apreciada pelo plenário desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos
líderes se existe anuência para o levantamento da presente sessão.
Havendo anuência de todas as
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 17 horas e 50 minutos.
*
* *