28 DE MAIO DE 2019
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 91/19.
2 - RICARDO MELLÃO
Discute o PL 91/19.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita à plateia comportamento regimental.
4 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 91/19.
5 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 91/19.
6 - VALERIA BOLSONARO
Discute o PL 91/19.
7 - DOUTOR JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 91/19.
8 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 91/19.
9 - CAIO FRANÇA
Discute o PL 91/19.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão do PL 91/19.
11 - CARLA MORANDO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Gilmaci Santos.
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-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Discussão
e votação do Projeto de lei nº 91, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que autoriza
a Fazenda do Estado conceder o uso da área que especifica e dá providências
correlatas.
Para falar a favor, chamamos o nobre
deputado Ricardo Mellão, por 15 minutos regimentais.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite,
presidente, Srs. Deputados aqui presentes, servidores, público aí da plateia.
Primeiro, antes
de começar aqui a minha apresentação sobre o nosso posicionamento a respeito dessa
concessão, eu queria deixar bem claro que ser a favor da concessão não
significa, necessariamente, ser contra o esporte. Mas, sim, buscar um caminho
muito melhor, que vai agregar muito mais valor para a sociedade, para o estado
e para as pessoas, para que até mais políticas de esporte possam ser
implementadas também. Mas para isso nós temos que explicar, de forma
pragmática, usando dados, fatos e argumentos, o que é hoje o complexo e qual é
a intenção do projeto.
Então,
começando a apresentação, nós temos aí o complexo, que é composto não apenas
pelo Ginásio do Ibirapuera, que tem capacidade para 11 mil pessoas, como também
o Estádio Ícaro de Castro Melo, quadras de tênis, um conjunto aquático, o
Palácio do Judô, e o ginásio poliesportivo.
Esse é todo o
complexo: uma área de 100 mil metros quadrados, localizado numa área nobre da
cidade de São Paulo. Pode passar.
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* *
- É feita a
exibição de foto.
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Visitei o
complexo pessoalmente, logo no começo do meu mandato. E o estádio, no caso,
dando uma volta ali, pude constatar alguns problemas muito graves. O primeiro
deles, vocês podem ver: a pista, que foi reformada há cinco anos, com bolhas.
Ou seja, quase impossibilitando uma atividade de alto desempenho atlético.
Inclusive, podendo gerar risco de lesão aos atletas que ali treinam. As
arquibancadas... Volta só um, por favor.
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* *
- É feita a
exibição de foto.
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* *
As
arquibancadas que estão ali, também passei por elas. Impedem que grandes
eventos... O estádio tem uma capacidade para 13 mil e 500 pessoas. Não consegue
realizar eventos com toda essa capacidade. Por quê? Porque a estrutura detrás
dos gols está proibida de ser usada pela própria Polícia Militar, porque corre
risco de desabamento. Ou seja, você só pode utilizar a estrutura lateral. Ou
seja, limita bastante o uso desse estádio para outras atividades. Pode passar.
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- É feita a
exibição de foto.
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* *
Aí vamos falar
da piscina, do complexo aquático, que já ouvi dizer que tem um custo de 300 mil
reais mensais para ser mantida. E foi entregue, reinaugurada, no ano passado.
Por exemplo, um detalhe de como está a lixa do local onde o nadador pula. Já
está desgastada. E fora outras notícias negativas que saíram nesses dias, sobre
o mau uso da piscina, no contrato.
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* *
- É feita a
exibição de foto.
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* *
Esse é o
Ginásio do Ibirapuera, conhecido por grandes eventos. Também passei por lá. Nem
preciso dizer da estrutura precária que ele se encontra: bancos deteriorados, a
grade enferrujada, e falta de ar condicionado, falta de refrigeração. A própria
estrutura do teto, que é antiquada, não comporta eventos onde você precise
pendurar coisas no teto, porque corre o risco de cair. Então, para realizar um
evento nesse ginásio, hoje, a empresa que for fazer isso vai precisar investir
muito dinheiro para conseguir realizar o que ela pretende. Por quê? Porque a
estrutura está completamente antiquada e deteriorada. Ou seja, perdemos muitas
oportunidades como ele se encontra hoje. Pode passar.
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* *
- É feita a
exibição de foto.
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* *
Esse aqui é um
exemplo de uma notícia que mostra o Brasil Open, que foi realizado há alguns
anos atrás e recebeu sérias críticas do público. É um estádio quente, não tem
ar condicionado. Ele fica lotado, as pessoas estão desconfortáveis. Oferece
risco, inclusive. Ou seja, não tem mais condições de ficar do jeito que está.
Pode passar.
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* *
- É feita a
exibição de foto.
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* *
Eu queria
entrar num assunto mais delicado, que é o alojamento. Eu sei que muitos de
vocês usam. Vocês sabem: saiu uma notícia, esse ano ainda, de que o alojamento
se encontra irregular. Ou seja, o que significa estar irregular?
Oferece
péssimas condições e um risco muito alto às pessoas que ali estão. Ou seja, é
risco para quem está morando lá. Risco de a gente presenciar uma nova tragédia
como ocorreu, infelizmente, no Rio de Janeiro. E não queremos repetir, no
Brasil, um novo caso como o do Ninho do Urubu.
Ou seja, manter
do jeito que está é um perigo para as pessoas e para os nossos atletas. E tudo
isso que mostrei para vocês tem um custo para o Estado. Tem um custo para quem
trabalha, para quem paga os seus impostos. É um
custo de 18 milhões de reais. Estou pegando valores de 2018. E ele
arrecadou apenas 2 milhões e meio de reais. Ou seja, dá prejuízo de 15 milhões
e meio de reais, para manter a estrutura do jeito que está: completamente
inoperante e inadequada.
Gente, eu
queria contar uma coisa para vocês, que é importante a gente ter consciência: o
Estado não tem dinheiro para fazer novos investimentos e para readequar essa
estrutura. Não existe dinheiro. Vai ter que tirar da Saúde, vai ter que tirar
da Educação, vai ter que tirar da Segurança Pública. Ou seja, não esperem que o
Estado vá fazer investimento. Pode passar o slide.
*
* *
- É feita a
exibição de foto.
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* *
Isso é uma
notícia de 2002, na época do primeiro mandato do governador Geraldo Alckmin, já
falando sobre a modernização dessa estrutura. Falo de 2002. Estamos em 2019 e
nada disso foi feito ainda. Ou seja, não adianta esperar que o Estado vá fazer
isso. É um custo muito alto. Então não vamos acreditar mais nesse tipo de
história ou em quem venha aqui dizer que o Estado vai fazer, que o estado vai
readequar; não vi fazer. E aí nós temos exemplos de grandes arenas
internacionais. Essa aqui é a arena O-2 de Londres, que mostra claramente como
esse trabalho é feito no primeiro mundo, gerando renda. Olha um exemplo claro
aí: uma arena em Londres com capacidade para mais de 22 mil pessoas e que
vendeu ingressos, um bilhão e quatrocentos ingressos só no ano passado. E para
não dizer que eu só pego exemplo de Londres, que está lá em cima, Europa,
primeiro mundo, está aqui o exemplo da arena da Cidade do México, uma cidade
muito semelhante a São Paulo, que também possui uma arena moderna para receber
grandes eventos, muito maiores do que os que nós recebemos, que tem capacidade
para 20 mil pessoas e vendeu cerca de 882 milhões de ingressos.
E aqui temos o
ranking internacional das arenas. Olha o lugar em que está o ginásio do
Ibirapuera? Eu não sei nem falar esse número. Está em 173º lugar. Não consigo
nem falar a vergonha que é. É centésimo septuagésimo terceiro lugar. Vendeu
quantos ingressos? Dez mil e duzentos ingressos. Aliás, desculpa, vendeu 71
milhões de ingressos. Muito menos do que está acontecendo lá fora. Temos que
aceitar essa realidade: São Paulo está perdendo eventos. São Paulo está
perdendo oportunidade de gerar emprego, de gerar renda - pode passar.
E aí surge a
proposta do PL nº 91, de 2019, que prevê a concessão desse conjunto desportivo
por 35 anos para a iniciativa privada...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sr. deputado, só um minutinho por
favor. Eu queria solicitar a essa senhora que nós temos um orador na tribuna e
gostaríamos que fosse respeitada a fala do orador. Agindo dessa forma a senhora
está atrapalhando o raciocínio do nosso orador. Pedimos, então, que a senhora,
por favor, permaneça conosco aqui, mas em silêncio, ouvindo, para que o nosso
orador possa desenvolver os seus pensamentos. Muito obrigado.
Solicitamos,
então, por gentileza que a senhora permaneça em silêncio, como todos estão aqui
neste local. Muito obrigado.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - E o projeto prevê, para a
modernização desse espaço, para que ele seja readequado, investimentos de 225
milhões. Para a modernização do complexo vai incluir a instalação de uma arena
multiuso para realizar para realizar grandes eventos esportivos inclusive, de
entretenimento, religiosos, ou seja, eventos que hoje a cidade de São Paulo
está perdendo. E quando vêm esses eventos para cá é mais uma oportunidade para
gerar renda, para gerar emprego. Enfim, mais pessoas vão ganhar com isso. Não
só aqueles que vão poder desfrutar do evento. Inclusive a proposta inclui hoje
uma área de fruição para bem-estar e lazer. Ou seja, vai abrir esse espaço para
o público. Hoje, gente, por mais que as pessoas possam se inscrever lá para
exercer atividade a porteira está fechada. Ele não é tão aberto assim como as
pessoas querem vender aqui. Ou seja, as pessoas não usam. E quem acaba usando é
muita gente que mora nessas regiões.
Olha aí: com
investimento de 225 milhões de reais para modernização desse espaço, se o
estado quiser fazer por conta própria tem algumas opções que ele pode executar.
Uma delas é cancelar toda a Administração Geral da Polícia Civil, que custa 202
milhões de reais. Você cancela, você consegue aí 202 milhões de reais e pode
aportar para investir na arena. Você pode também, se quiser desativar
completamente o Hospital das Clínicas de Botucatu, que tem um custo de 214
milhões de reais. Pode optar por isso também para obter dinheiro para poder
investir na modernização dessa arena, ou também pode extinguir a Secretaria de
Justiça e da Defesa da Cidadania que presta serviços bastante relevantes com
pautas que muitos aqui defendem. Ou seja, são as opções que nós temos, que
obviamente ninguém concorda com isso.
Ter esse PL,
executar a concessão do ginásio do Complexo do Ibirapuera é favorecer o quê? A
geração de renda e emprego, a movimentação econômica da região. É dinheiro que
vem de fora, não é dinheiro só que circula do estado. É gente que vem de fora
injetar mais dinheiro na economia local, o que vai gerar muito mais
oportunidade para quem está aqui, para pessoas que hoje não têm emprego.
Quantos desempregados nós temos na cidade de São Paulo que vão poder ter mais
oportunidades aqui, caso esse projeto seja concretizado? Além de grandes
eventos de todos os tipos, como eu mesmo já citei aqui: shows, eventos
esportivos, eventos religiosos entre outros. E, obviamente, um aumento do
potencial turístico.
E olha, gente, que interessante: quando falam
que tirar essa arena, acabar com ela, vai simplesmente sumir com a política de
esportes na região, fazendo uma pequena pesquisa aqui no entorno, eu descobri
que existe a menos de três quilômetros de distância - está aqui o mapa para
provar, pode passar - o centro olímpico de treinamento e pesquisa da Prefeitura
de São Paulo, com uma estrutura semelhante e ainda melhor do que a do Complexo
do Ginásio Ibirapuera.
Ou seja, o
Estado, no mesmo local, gastando dinheiro para exercer a mesma atividade, que
poderia ser aproveitada, gente, um espaço muito melhor, muito mais confortável,
que exige algumas reformas, mas muito mais adequado para as atividades que
estão sendo realizadas hoje no Ibirapuera.
Olha aí as
fotos. Pode passar.
E temos aí o
Centro Desportivo Baby Barioni, que pode muito bem receber, está passando por
reformas, tem alojamentos muito mais adequados, modernos, que não oferecem
risco à vida de vocês. Não oferece risco à vida de vocês, e que pode muito bem
servir para abraçar todos os atletas que queiram continuar nas suas práticas
esportivas.
Então, gente,
por tudo o que foi exposto, em nome do pagador de impostos, em nome das pessoas
que praticam esportes, em nome do prejuízo de 15 milhões que poderiam estar
ajudando muito mais gente a se inserir no esporte, eu defendo, sim, com todo o
orgulho, essa concessão.
Muito obrigado,
gente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Senhoras e
senhores, mais uma vez, eu quero repetir que não é lícito.
É lícito os senhores estarem aqui
presentes acompanhando a sessão, ficamos muito felizes pela presença de vocês.
Mas, não é lícito aqui, quando o orador está na tribuna, ter qualquer tipo de
manifestação. Agradecemos, já, pelo bom senso e tolerância, está bom?
Agora, para falar contrário ao projeto,
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos, boa noite
público presente, boa noite aos esportistas que estão aqui em luta defendendo
não só um motivo de orgulho do esporte brasileiro, mas também um processo que
salva vidas e transforma as pessoas. Eu gostaria de saudá-los, na presença da
Animal, uma atleta que nos recebeu com muito carinho semana passada lá no
ginásio e nos contou o que representa o ginásio e o complexo na vida das
pessoas.
Eu já contei
essa história aqui no plenário, eu já contei essa história na internet. Mas,
vale lembrar que a Animal vive naquele complexo há mais de 20 anos, tem um
quarto cheio de medalhas e troféus - é a melhor da sua categoria aqui no País
-, não conta com nenhum patrocínio, e a única ajuda que ela recebe é a moradia
no Complexo do Ibirapuera.
A gente está
discutindo aqui hoje, entre outras coisas, a permanência da Animal. Mas, outras
histórias como a dela: que se reproduzam. Eu acho que quando a gente vai
discutir Orçamento, se a gente não está atenta à simbologia, à história, ao que
representa aquele complexo, sobretudo para a vida de pequenos atletas que vão
lá.
Amadores também
o utilizam. A importância de a gente ter mais que um espaço, sim, em mais que
um lugar, sim, público, sim, incentivando e criando a cidade sistêmica. A gente
precisa criar condições para que as pessoas pratiquem esporte.
Paris é uma
cidade muito menor que São Paulo e tem 22 complexos esportivos dentro da sua
cidade - não são dois. Não são dois. Dois não bastariam, até porque eles não
têm condições similares.
Mas, para falar
de financeiro, a gente precisa discutir a nossa capacidade de fazer conta, já
que a gente está defendendo o Estado. Primeiro, é preciso analisar sobre qual
valor que a gente vai conceder aquele espaço. Qual é o valor que está se
oferecendo e qual é o valor do metro quadrado para aquela região.
Qual é o valor
do metro quadrado para essa região? Precarizar nós sabemos que é uma estratégia
fria e calculada para vender barato. E é disso que se trata. Pararam de investir
naquele lugar, pararam de aceitar patrocínios, inclusive, para ter um espaço
deteriorado daquele jeito, para justificar a venda barata, concessão barata do
metro quadrado mais caro da cidade de São Paulo, do metro quadrado mais nobre
do estado de São Paulo.
E se é para
falar sobre conta e sobre um estado eficiente, vamos falar sobre nossas
famílias. Se a gente estivesse com dificuldade econômica nas nossas famílias, o
que a gente faria primeiro? Primeiro seria parar de abrir mão de receber de
quem nos deve. E o estado de São Paulo abriu mão, no ano passado, esse, sim, um
prejuízo para os pagadores de impostos. Abriu mão, no ano passado, de 20
bilhões em isenções de impostos que a gente sequer sabe para quem e por quê.
Esse valor que a gente deixou de arrecadar não seria 0,07% do valor do
investimento necessário para manter o Complexo do Ginásio do Ibirapuera, que já
mostrou o seu valor histórico, turístico e para o esporte nacional.
É um patrimônio
da cidade de São Paulo; é um patrimônio do estado de São Paulo, mas a gente
fica pegando em amenidades, em coisas que a gente poderia estar aqui debruçados
para resolver. Têm coisas que a gente deveria estar aqui debruçados para
resolver, porque não é custo, é investimento. E se precisa reformar, eu
concordo; se precisa abrir para mais atividades, eu concordo; se precisa ter
mais vida ali, eu concordo; que poderia ter mais gente ali trabalhando sem
remuneração, eu concordo, mas o Estado poderia fazer isso se simplesmente
deixasse de privilegiar a iniciativa privada, que é o que acontece.
Abrir mão de
impostos sistematicamente, e a gente foi falar de Orçamento, as desonerações
fiscais, a renúncia fiscal, incentivo fiscal às empresas privadas correspondem,
Neri, ao valor do investimento na Segurança Pública; quase todo o valor do
investimento na Educação, é similar. E aí a gente fica falando que o problema
são migalhas que representam tantas medalhas como as medalhas da Animal.
Eu gostaria que
a gente dormisse, hoje, refletindo no talento e no esforço dos professores
voluntários que trabalham lá sem receber um centavo desses atletas que deixam
as suas cidades com o sonho de se tornarem medalhistas; da Animal, que não tem
outra perspectiva de vida que não morar naquele lugar. E até agora a gente não
apontou respostas para elas. Todas as suas medalhas e o esforço que a gente
poderia estar fazendo aqui para debater realmente o Orçamento do estado de São
Paulo e onde é que ele, de fato, está se perdendo.
O discurso aqui
de defesa da iniciativa privada, a gente já conhece. A gente já conhece. É mais
uma vez isso que está se dando. A gente quer conceder barato para que empresas
privadas possam explorar para shows, casa de eventos? O que é que a gente está
oferecendo para a cidade de São Paulo?
A gente
defende, e vai votar contra esse projeto, a gente defende que o Complexo do
Ginásio da Ibirapuera continue a prestar o serviço público que presta hoje com
maior investimento, porque não é prejuízo, é investimento: investimento em
futuro, investimento em esporte, investimento em lazer para a população do
estado de São Paulo, para os atletas de todos os cantos do País que vêm para cá
treinar, que tem uma história de longa data para que a gente possa ter outros
tantos medalhistas daquele lugar.
Agora a gente
fica aqui escutando esse tipo de coisa para facilitar. Gostaria de saber qual é
o preço da concessão. Qual é o preço da concessão? Por quanto a gente está
ofertando? Quanto custa o metro quadrado no aluguel? No que vai ser
transformado aquele lugar? Quanto vai transformar? Qual é o recurso histórico que
a gente está abrindo mão, de uma época importante do estado de São Paulo?
Então, são
essas contas que a gente tem que fazer para além das contas humanas, quando a
gente vem aqui falar de eficiência do Estado, porque o Estado não é uma
empresa. O Estado, a gente não mede apenas por tal aparelho, pau a pau, se ele
dá superávit, se ele apresenta prejuízo ou lucro. A gente mede pela
distribuição de bem-estar. Enquanto houver Orçamento, a gente está disputando o
Orçamento aqui em todos os dias nesta Assembleia Legislativa para um único
bem-estar, o bem-estar do empresário, que vai lucrar com o Complexo do Ginásio
do Ibirapuera, assim como lucra com a renúncia fiscal indiscriminada que o
Governo do Estado de São Paulo quer conceder.
Quer resolver
as contas? Quer resolver a infraestrutura do complexo? Quer resolver outras
tantas infraestruturas? Vamos investigar e falar sobre a dívida ativa; vamos
falar sobre isenções fiscais e vamos falar dos outros 20 bilhões de reais que a
gente deixou de arrecadar e que, se a gente tivesse recebido, não faria nem
cosquinha no Orçamento estadual investir no Complexo do Ibirapuera.
É isso,
obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para falar
contra, o nobre deputado... (Fala fora do microfone.) Ela tem que falar no
microfone, nobre deputado. Por favor.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu gostaria de
conceder o resto do meu tempo, o tempo remanescente, à Erica Malunguinho.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Sim, por favor. Vossa Excelência tem os sete minutos restantes da nobre
deputada.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a “todxs”, boa noite esportistas que estão aqui
nos acompanhando. (Manifestação nas galerias.)
É muito
importante que a sociedade civil esteja presente em todos os debates que
acontecem nesta Casa, pois, afinal de contas, isso aqui é a Casa do povo. Na
verdade, as decisões que devem ser tomadas aqui devem ser mediadas, sim, não só
por esta plateia presente, mas por escutas ativas e constantes, a exemplo da
audiência pública que tanto esperamos para pensar no que vai acontecer ou não
com o Ginásio do Ibirapuera.
É fundamental
que nós, parlamentares, sejamos as vozes desses que estão debatendo e que têm
propriedade para falar absolutamente sobre o assunto, principalmente quando os
temas são tão específicos, como a questão dos esportes e da possibilidade de
acesso de diversas pessoas a essa prática tão importante.
Mas isso não é
novidade. Vemos que temos aqui, nesta Casa - não só nesta Casa, mas também no
Congresso Nacional -, uma política muito voraz de desmonte, principalmente nas
áreas e lugares que beneficiam a população. São elas: esportes, cultura, lazer
e educação. Essas práticas de ataques violentos a esses setores dizem respeito
a um projeto de estado que não olha para as pessoas como elas são nas suas
múltiplas possibilidades de existir e, principalmente, de agir em uma sociedade
de forma saudável.
Vejam bem: eu
já ouvi nesta Casa críticas à Virada Cultural, um evento importantíssimo, de
ampla divulgação e circulação de arte e cultura na cidade. Tenho algumas
críticas à Virada Cultural no que diz respeito à redistribuição dos recursos e,
principalmente, no desequilíbrio em relação ao fomento das culturas periféricas
em relação às culturas mais centralizadas desses grandes shows.
Mas o fato é
que, por exemplo, na Virada Cultural, a Prefeitura de São Paulo investiu 18
milhões, mas, para a boa resposta que a cultura, a arte e o lazer dão - embora
não tenhamos que rentabilizar dessa forma, mas já que o debate aqui é sobre
orçamento -, a Virada Cultural injetou 235 milhões na cidade de São Paulo, a
partir de um investimento de 18 milhões. É muito importante saber do valor
simbólico e do valor produtivo que há na arte, na cultura e na educação.
Principalmente, esse retorno não deve ser imediatista.
Investir nas
pessoas é o mínimo que o estado tem que fazer, porque a política que se pratica
não é a do estado mínimo, é a do estado zero, do estado seco, do estado
infértil, apático, que não olha para as pessoas como se deve. Olhar para as
pessoas é olhar para o Ginásio do Ibirapuera, é olhar para as empresas que
foram vendidas, é olhar para as escolas públicas e dizer: “Aqui é necessário
investimento do estado”. Isso não pode ser contabilizado como prejuízo.
Investir em pessoas não é prejuízo, é obrigação do estado.
O estado não
pode, a todo o momento... Ele é responsável, do nascedouro até a hora em que
baixamos sete palmos abaixo da terra, ele é completamente responsável por nós.
Ele é responsável pelas pessoas que adentram o sistema prisional. É responsável
pelas pessoas que estão dentro dos cárceres e principalmente responsável pela
reinserção dessas pessoas na sociedade. Pensar em Esporte, pensar em Educação,
Lazer, Cultura, Sistema Prisional, é entender que o Estado não é uma máquina.
Ele é um
organismo vivo e se a gente destrói a possibilidade da prática esportiva,
destrói a possibilidade de acesso à Educação, destrói a possibilidade da
garantia do emprego, destrói a possibilidade das pessoas inclusive não
adentrarem no sistema prisional, nós estamos destruindo o que há de mais
precioso na sociedade, que é a vida e não o dinheiro. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Continua em
discussão o Projeto de lei nº 91, de 2019. Para falar a favor, a nobre deputada
Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde aos atletas. Boa tarde a
todos os presentes, funcionários, deputados. Pessoal, queria deixar uma coisa
bem simples. Nós conversamos bastante, combinamos inclusive com a liderança.
Vamos amanhã fazer uma visita nos locais que são propostos pela liderança,
inclusive pelos próprios atletas.
Vamos fazer
essa visita, vamos ver as condições, conversar da melhor forma possível e fazer
da melhor forma possível para que ninguém saia prejudicado. O que nós estamos
tentando fazer aqui é deixar as duas partes de forma confortável. Os atletas
precisam ser respeitados. Eu fui atleta muito tempo atrás, sei muito bem da
dificuldade e sei o quanto isso é importante.
Sou professora
e sempre incentivei os meus alunos a esse lado esportivo. Nós temos aqui um
compromisso inclusive com a liderança do governo de segurar a Aglutinativa para
que nós possamos visitar os locais. Amanhã, a partir da uma hora, nós
combinamos, vamos fazer a visita. Inclusive, a Luana está aí? Henrique,
conversei e a Luana deu mais uma sugestão.
O líder do
Governo já ligou e vamos fazer essa visita amanhã também. Tudo que puder ajudar
para que saia todo mundo confortável e ninguém saia perdendo. O que nós não
queremos é ficar fazendo política para que sejam prejudicados os dois lados. É
isso que nós não queremos. Queremos que o Esporte seja valorizado e que o
Estado cumpra com a sua obrigação.
Estamos aqui
nos comprometendo a fazer da melhor forma possível e pedimos para que os
atletas nos ajudem com sugestões, com acompanhamento, para que tudo seja feito
da melhor forma, correto? Estamos combinados? É só isso que eu preciso. Muito obrigada.
Vamos colocar também na Aglutinativa depois da nossa visita.
Vamos sentar
com a liderança. Vamos colocar os pontos na Aglutinativa para que saia tudo da
melhor forma possível. Era isso que eu tinha para falar, gente. Muito obrigada
e fiquem com Deus.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para falar
contra, o nobre deputado Roque Barbiere. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, eu
faço a cessão do uso do meu tempo para o meu líder, o deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Passamos o tempo de V. Exa. para o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu queria passar o meu
tempo para o deputado Dr. Jorge, retribuindo a gentileza que ele me fez na
semana passada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Perfeito. Com a
palavra o deputado Dr. Jorge. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 15
minutos.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero inicialmente agradecer
ao deputado Roque Barbiere e também ao deputado Campos Machado pela gentileza.
Gentileza se paga com gentileza.
Quero
agradecer a todos os colegas aqui e dizer que venho a esta tribuna, Sr.
Presidente, para falar contrariamente ao PL 91/19, porque nós sabemos, estamos
acompanhando aqui nesta Casa e fazendo a discussão. Na semana passada nós
tivemos já a aprovação do PL 01/19, e é assim: aprova um, vêm os próximos.
Aprovou esse, vem o próximo, porque a ideia do governador é de fato entregar o
patrimônio público para os amigos.
Nós
temos vivido aqui exatamente a concessão, a permissão, a venda, a entrega do
patrimônio público para a iniciativa privada ou para os amigos do governador, e
aí, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vêm aqui alguns colegas falar que o
Ginásio do Ibirapuera está sem condições de uso, está abandonado. Isso é uma
tática. Quem não está entendendo isso?
Em
São Paulo, na capital, Srs. Deputados, os parques municipais também não tinham
sequer o manejo, sequer o corte de mato, sequer alguma condição de a população,
a comunidade das regiões, especialmente da periferia, transitar nos parques
municipais, porque a ideia era realmente deixar abandonado, deixar sem
condições de uso, para dizer que a iniciativa privada cuida melhor, “entrega
para alguém e esse alguém vai explorar”. E não é explorar deixando e permitindo
o uso público dos equipamentos públicos, é explorar financeiramente,
economicamente, é isso que está em discussão.
É
uma questão inclusive ideológica. O estado é para quê? É para promover o
bem-estar das pessoas. O estado não é para promover o bem-estar de alguns, para
promover alguns, o estado é para promover o bem-estar da sociedade, do povo
paulista e paulistano. Nesse caso, quando se abandona, quando se deixa o
Ginásio do Ibirapuera como a gente viu nas imagens, é exatamente com o objetivo
de que os fins justifiquem os meios, de que pode deixar daquele jeito porque
alguém vai se interessar para explorar o nosso patrimônio, o patrimônio que é
de todos.
Então,
aos atletas e às pessoas que estão aqui toda semana ocupando estas galerias,
nós não podemos permitir que o Estado brasileiro, que o estado paulista e
paulistano, e aqui, em especial, o Ginásio do Ibirapuera, seja entregue sob
essa justificativa. Se não está funcionando, é preciso fazer investimento, é
preciso fazer investimento. Quando a gente faz gasto.... A direita muitas vezes
chama investimento em Saúde, Educação, Esporte, Moradia e Cultura de gasto. Não
é gasto. Quando a gente investe no Esporte, é saúde; quando a gente investe no
Esporte, é qualidade de vida.
Por
isso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós queremos aqui dizer um pouco o que
é que está por trás desse projeto, porque, à medida que se entrega o Ginásio do
Ibirapuera, vem outro, vem a Sabesp, vêm outros equipamentos que são
beneficiários da população. Vem para prejudicar o povo, vem para entregar para
algumas pessoas que são os iluminados.
Então
eu quero dizer para as senhoras e os senhores que nós não vamos permitir isso.
Vamos obstruir, vamos votar contrário, porque não queremos chegar em casa e
deitar com a consciência pesada. A nossa consciência vai estar sempre livre e
tranquila, porque não vamos cometer nenhum tipo de atrocidade contra a
população, especialmente daquilo que é deles. Fazer com que o equipamento, o
patrimônio que é deles, passe a ser, a partir de amanhã, a partir da aprovação
do PL 91/19, de alguns.
Por isso, meus
colegas, quero, aqui, dizer para vocês que nosso objetivo é discutir políticas
públicas, melhorar a vida da sociedade, fazer investimento, aprovar projetos de
lei com esse objetivo, beneficiar e melhorar a sociedade, mas beneficiar e
melhorar a sociedade com seriedade. Com seriedade, não entregando aquilo que é
da comunidade paulista e paulistana.
Nesse sentido,
não vamos deixar de demonstrar aqui a nossa insatisfação com a maioria dos
colegas daqui, que realmente estão com esse propósito. O nosso propósito aqui é
ajudar. O nosso propósito aqui é defender a sociedade, e não prejudicar ela.
Então, quando a
gente discute aqui investimento para o Esporte, nós estamos dizendo, quando a
gente vê, lá em Brasília, reduzirem os ministérios, não é tão e somente por
objetivo de economizar. Não é tão e somente com o objetivo de garantir um
Estado enxuto. É com o objetivo de sucatear o serviço público e deixar de
investir em políticas públicas e sociais, de fazer com que o Estado não tenha
investimento na Educação, não tenha investimento no Esporte, no Transporte, na
Saúde, na Moradia. É esse o espírito, é esse o problema.
É por isso que
nós vamos, a todo o momento, fazer esse debate, essa discussão com a sociedade.
Para que governo que fica 25 anos governando o Estado e, cada vez mais,
entregando todo o patrimônio... Nós não vamos permitir que as pessoas continuem
sendo enganadas. Se quiserem votar na próxima eleição, de novo, em um governo
que tem esse espírito, esse propósito, que vote, mas que saiba o preço que vai
pagar. Saibam o preço que vão pagar, e não será um preço barato, como não está
sendo na nossa sociedade paulista e no estado de São Paulo.
Foi assim nos
governos Mário Covas, foi assim no governo Serra, foi assim no governo Alckmin,
está sendo assim no governo Doria porque é a privataria tucana. É o objetivo de
entregar o patrimônio público. Vide os equipamentos públicos, as empresas
públicas do Estado nacional que foram entregues para a iniciativa privada. Vide
muitas delas continuarem dando lucro. Não davam lucro até então, a partir do
momento que passaram para a iniciativa privada passaram a dar lucro. Olha só,
ou estava sendo mal administrada, ou realmente o objetivo era entregar para os
amigos.
Então, não
podemos deixar de registrar aqui a nossa insatisfação e o nosso voto contrário
a esse PL 91/19, porque não dá para entregar para a iniciativa privada, por 35
anos em concessão, um patrimônio que é da sociedade paulista e paulistana.
Por isso,
deputados, eu quero ir encerrando e dizer que nossa bancada, a bancada do
Partido dos Trabalhadores, votará contrária a esse PL.
E aí, Srs.
Deputados, quero aproveitar essa oportunidade para registrar aqui o quanto o
povo de São Paulo tem sofrido com a falta de investimento público nas outras
políticas. Além da política do esporte - a falta de política, na verdade - a
falta de política nos outros segmentos, porque temos, infelizmente, no governo
de São Paulo, municipal e estadual, essa política nefasta de deixar de fazer
investimentos para a sociedade e fazer... Deixar que as pessoas fiquem à mercê
da própria sorte.
Então, não
podemos concordar com isso e, por isso, vamos votar contrariamente a esse
projeto e dizer para todos que se a maioria aprovar esse projeto, saibam que a
bancada do Partido dos Trabalhadores votará contrária a ele.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Passar aqui o
restante do meu tempo para o meu líder, deputado Barba.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Tem o deputado Barba 5 minutos e 23 segundos restantes.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez, Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados. Eu ainda vou voltar a esta tribuna porque eu ainda
estou inscrito para discutir esse projeto, mas eu prestei bastante atenção na
apresentação do Ricardo Mellão. Não sei se o deputado continua aqui no
plenário, o deputado Ricardo Mellão. É uma coisa tranquila, ele defende a
privatização, a concessão, PPPs. Não tem problema, esse debate é democrático e
verdadeiro.
Tem um problema
na fala do deputado Ricardo Mellão. Como ele não estava aqui, ele não é
obrigado a saber, mas com certeza ele sabe. O governo do PSDB, Geraldo Alckmin
e Márcio França, no ano de 2018, eles doaram, renunciaram a 20 bilhões e 490
milhões de reais. Pegue só os 490 milhões de reais. Dá para bancar o Ibirapuera
por três ou quatro anos, dá para reformular, dá para fazer manutenção. Se pegar
os 20 bilhões que doou para o setor privado...
Na LDO que nós
vamos discutir agora, no mês de junho, vocês que vão votar com a base aliada,
tem já lá na LDO a previsão de renúncia de 15 bilhões de reais para o setor
privado. São 15 bilhões sob sigilo. Dezesseis setores receberam em 2019. O
Tribunal de Contas questionou. Em 2018, receberam 20 bilhões e 400 milhões de
reais, 16 setores. A gente não sabe por que teve a renúncia.
Eu - o deputado
Barros Munhoz é testemunha disso -, já cansei de falar aqui, não sou contra
renúncia fiscal, desde que haja contrapartida. Qual é a contrapartida que há
quando você abre mão de 25% do ICMS em um projeto, em um estado, qualquer
coisa, como fez o decreto agora para o setor automotivo? Eu tenho algumas
discordâncias, mas não é no total.
Por exemplo, no
decreto que ele fez agora para o setor automotivo, ele anuncia lá, “olha, eu
vou abrir mão de 25% do ICMS, o ICMS cai de 18 para 3,5 para o setor
automotivo, desde que ele invista de um bilhão a dez bilhões de reais, gere
novos produtos, novas plataformas e gere 400 novos empregos”. Olhe, veja bem,
tem uma contrapartida interessante. Eu discuti isso na minha vida. Eu discuti
isso desde 1991, quando nós realizamos o acordo da Câmara Setorial, José
Américo, que envolvia algo em torno de 250 mil trabalhadoras e trabalhadores no
Brasil, que eram os trabalhadores da indústria automotiva e os trabalhadores da
indústria de autopeças.
Agora, veja
bem, está claro. Vamos ver a emenda aglutinativa que vão apresentar, porque, de
repente, a emenda pode resolver. Vai falar assim, “o projeto, quem vai receber
a concessão vai garantir investimento na formação de todos os nossos atletas, o
projeto vai abrigar todos os nossos atletas existentes hoje e mais alguns que
virão a surgir”.
Vamos pegar a
Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública, um banco público.
Normalmente, a Caixa, quando quer investir em projeto, deputado Conte Lopes, só
quer investir em atletas de alto rendimento. Não é só isso. É importante ter
atleta de alto rendimento, é importante ter os medalhistas, mas é importante
investir, disputar no atletismo, no esporte, disputar as nossas crianças, os
nossos jovens e adolescentes, tirar da mão do narcotráfico, porque se não tiver
na escola, se não tiver no centro de treinamento, vai estar à disposição do
narcotráfico para ser aliciado. Esse é o debate.
O secretário
veio hoje. O secretário não conseguiu apresentar, com todo o respeito. No
Ibirapuera, Sebastião, você estava, foi melhor a apresentação dele. Hoje aqui
foi péssimo, não falou nada, e eu sei que é de vocês. Eu tratei sempre, lá na
audiência pública, com respeito. Vou tratar. Mas hoje ele não falou nada; ele
tinha uns slides. Parecia até os do Ricardo Mellão, mostrando arena de 22
mil...
Gente, vamos
lá: 15 milhões por ano, uma bagatela. Sabe quanto são 15 milhões, Sebastião
Santos, de 20 bilhões? São 0,07%. Isso não é custo, deputado Ricardo Mellão.
Custo é renunciar a 20 bilhões para os empresários. Mas é como vocês gostam de
fazer. A base do PSDB gosta de fazer isso; e agora apareceu o Novo, que também
gosta de fazer isso, que é dar dinheiro para os empresários e ferro no povo. É
assim que eles vão funcionar.
E aí vão levar
o Podemos junto; vão levar o PSB junto; uma parte do PSL. Porque já votou para
extinguir emprego, para fechar empresa, duas semanas atrás. Parte do PSL votou
contra; a outra parte votou... Aliás, se os nove do PSL que votaram tivessem
votado contra, o projeto não teria sido aprovado.
Também esse é o
debate que tem que ser feito aqui: o que vai acontecer com os atletas? O que
vai acontecer com os que trabalham no Ibirapuera hoje? O que vai acontecer com
a gratuidade, a fruição gratuita no Ibirapuera? Quantas vezes por ano vai ter?
O projeto apresentado lá não explicava nada disso.
Muito obrigado,
presidente. Ainda volto à tribuna hoje para falar desse projeto. (Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado. Para
falar contra, nobre deputado Caio França. Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre
deputado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, boa noite. Cumprimentar os colegas
deputados, saudar os atletas que nos prestigiam com a presença de vocês.
(Manifestação nas galerias.) Primeiro, presidente, quero, como sempre tenho
tentado ao longo da minha trajetória na política - e aqui na Assembleia também
-, tentar encontrar um meio do caminho entre aqueles que defendem a
privatização a todo custo e aqueles que defendem o Estado como soberano e único
com condições de conduzir os serviços públicos.
Inegavelmente,
nesse caso específico... Eu falo porque tinha estado lá algumas vezes apenas;
sou da Baixada Santista, então poucas vezes tinha estado lá. E fui agora, na
visita que nós fizemos, conduzida pelos atletas. Em nome do Henrique e da
Maurren, que eu sei que estão por aí, queria cumprimentá-los. De fato, as
condições físicas do Complexo Esportivo do Ibirapuera, na sua grande maioria,
são muito ruins. Apesar de todo o histórico que a gente enaltece, de grandes
atletas que saíram de lá, toda a história - e isso envolve também a liturgia de
quem já passou por lá, de ver uma coisa se deteriorando. Claro que ninguém
gosta disso.
Porém, a gente
não pode negar que a condição, hoje, do complexo, é muito ruim em relação ao
que poderia estar. Então, por esse motivo, quando o projeto veio para essa
Casa, eu e outros colegas falamos: “governo, não tem condição de votar o
projeto dessa maneira”. Porque, primeiro: existe um projeto consistente, que
funciona no complexo. Ele podia estar muito melhor, obviamente. E já foi
melhor, até.
Os professores,
hoje, para quem não sabe, são voluntários no projeto; não recebem nada. Está
errado, obviamente. Fazem com a boa vontade. Não dá. Uma parte dos alojamentos
não funciona. E poderia funcionar. As piscinas não são utilizadas. Houve uma
denúncia recente de que as piscinas só podem ser utilizadas se pagarem por fora
para pessoas que comandam o complexo.
Então, pasmem:
do jeito que está, de fato, não dá para ficar. E acho que, no fundo, até mesmo
os atletas sabem que o espaço que está ali poderia ser muito melhor utilizado.
Muitos outros jovens de São Paulo e do Brasil poderiam estar aqui ocupando
esses espaços, mas não estão hoje. Não estão porque nós não conseguimos
oferecer condições. Quem está lá estuda em uma faculdade, tem uma bolsa pela
sua competência no esporte que faz, no judô, no caratê, no atletismo.
Enfim, eu vi
aquelas piscinas menores, que eram para funcionar, imagino eu, porque me foi
explicado, para um fortalecimento ou um pós-prova, para você ter um relaxamento
muscular. Eu acho que é mais ou menos isso. Nenhuma delas, praticamente,
funciona, ou, se funciona, é uma ou outra.
Então, do jeito
que está, não dá para ficar. Então, nós fomos lá. Eu estive com outros
deputados, vistoriando esse espaço. Então, acho que é legítimo que a gente
pense em uma melhor utilização desse espaço. Porém, não podemos negar que o
esporte também faz parte do escopo, e o estado tem que dar condição das pessoas
poderem praticar esporte, das pessoas de alto rendimento.
Quando é que
uma pessoa vai ter condição de ir para um grande clube, se não for o estado
colaborando? Quantas e quantos Henriques e Maurrens que dependem do Poder
Público para poderem chegar no estágio onde chegaram, campeões olímpicos? Ou,
ao, menos, disputar uma Olimpíada, um Pan-Americano, ou, às vezes, um mundial,
um brasileiro.
Então, dependem
sim do Poder Público. Por isso, no meu entender, é possível a gente chegar em
um meio do caminho, em um meio termo. Você conseguir fazer com que o Complexo
Desportivo do Ibirapuera possa ser melhorado, modernizado. Feito também uma
arena multiuso, mas que isso não perca a essência do espaço, e que esses
atletas, que são na base de 100 que estão alojados e 200 e poucos que estão no
Projeto Futuro, possam ser contemplados.
Aí é que vem
uma aglutinativa proposta por diversos deputados,
que garante, em outros espaços também, muito possivelmente no Baby Barioni e no
Centro Olímpico do Município, dividindo os grupos entre atletismo, de um lado,
e basquete, vôlei, judô, no outro canto.
Se a gente
tiver essa segurança, eu tenho convicção que os próprios atletas compreenderão
e irão nos apoiar. Agora, sem ter essa segurança, sem você garantir a eles que
nós vamos continuar, ou até mais, melhorar esse projeto... Porque o compromisso
que nós estamos estabelecendo aqui com o governo é que o Projeto Futuro, por
exemplo, vai voltar a remunerar os professores. Foi isso que foi nos falado
aqui pelo líder do Governo.
Porque, com
todo o respeito, a redação do projeto me traz algumas dúvidas. Dizer que gasta
15 milhões por ano nesse complexo, na minha opinião, não é verdade, porque 15
milhões daria para, ao menos, você dar um mínimo de manutenção, que lá não tem.
Para quem não conhece, vale a pena ir conhecer, porque tem espaços gigantes...
O alojamento,
por exemplo, tem uma parte dele que não tem condição de uso por conta da
Vigilância Sanitária. Então, às vezes só uma leve mexida já daria para dar
condição. Então, 15 milhões não é justo. E aí eu também quero falar sobre isso.
Muitas vezes me parece que o Poder Público acaba deixando de lado um complexo
para depois trazer uma solução mágica, que acaba sendo a concessão.
Então, por esse
motivo, e aqui acredito que possa estar falando pela bancada do PSB, a gente
defende que o Projeto Futuro tenha consistência, que ele seja melhor
aproveitado, ainda, do que é hoje, mas também entendemos que é possível
conciliar os interesses.
É possível
fazer a concessão, e é possível fazer com que, ou concessionário vencedor seja
obrigado a garantir uma reforma do Baby Barioni, com alojamento no Baby
Barioni, e, aí sim, em uma parceria com a prefeitura municipal, ocupar o espaço
do Centro Olímpico, que hoje também poderia ser melhor utilizado, com
alojamento lá, garantindo que a galera do atletismo possa ocupar lá, porque não
dá para fazer isso no Baby Barioni, segundo os professores com os quais eu
conversei.
Então, Sr. Presidente, eu peço aqui a todos
os deputados que a gente possa
agir com equilíbrio. Que as ideologias partidárias que aqui existem nestas
galerias, neste momento, possam ser menores do que a relevância desse grande
projeto.
Então reitero:
peço que a gente possa, nessa aglutinativa que estamos redigindo, que a gente
apresente para que os atletas possam conhecê-la antes da gente protocolá-la.
Porque, depois de protocolada, já foi. Aí vai publicar amanhã e, muito
possivelmente, o Governo terá voto para poder votar. Então precisamos fazer
isso de maneira conjunta.
Não adianta a
gente ficar brigando, sendo que é um projeto simples. É um projeto de lei.
Portanto, com maioria simples, o Governo consegue garantir quórum. E deve
conseguir garantir quórum. Por isso, defendo que a gente consiga fazer, na
concessão, uma garantia, para que o concessionário... Ou para que retome para a
Secretaria de Esportes poder fazer tudo o que é necessário: o Projeto Futuro
funcionando, e funcionando bem. O novo Complexo Esportivo do Ibirapuera
reformado, com alojamento para os atletas. E, da mesma forma, a garantia, aí
sim, da Prefeitura Municipal. Porque ela é a dona do Complexo do Centro
Olímpico da Prefeitura. Então ela precisa nos dar uma garantia, que até o
momento não foi confirmada.
Confesso:
prefiro ver no papel, e não só de boca, um falar para um, que fala para o
outro. Quero ver no papel. Quero a segurança do prefeito Bruno Covas, do
secretário municipal - que foi deputado estadual nesta Casa - que é o
secretário Carlos Bezerra. Dizendo que topa o acordo com o estado, permitindo
que os atletas possam ter o alojamento lá.
Lembrando que
essa concessão, além do processo licitatório, ela demora um pouco para ser
implantada, a partir do momento que for aprovada. Então imagino que ainda
temos, depois dela aprovada, dois anos, pelo menos, até todo esse processo se
findar. Para que os atletas possam desocupar o espaço que ocupam hoje. Então
temos um tempo bastante razoável para poder convergir esses interesses.
Para concluir a
minha fala, Presidente. Quero pedir, mais uma vez, equilíbrio para os nobres
colegas. Que a concessão possa ser feita, desde que apresente garantias. Também
quero dizer ao governo que a bancada do PSB vai estar aqui para ajudar no que
for importante para o estado. Mas sem permitir que o serviço público seja
degradado.
Eu sei, tem
muito interesse da iniciativa privada em ocupar os espaços públicos. Já
aprovamos aqui o fim de algumas empresas públicas. Inclusive, com o apoio da
maioria da bancada do PSB.
Agora, tem
serviços que, na minha avaliação, são essenciais e não podem ser privatizados.
Quero dizer mais: na questão das desonerações, que é um tema que me interessa
muito. Percebo que é um tema que o governador João Doria vai, a todo momento,
trazer novamente: você abrir mão de receita.
A gente está
falando de dificuldade de garantir 15 milhões por mês para poder cobrir os
gastos que, eventualmente, existem no complexo. Mas, aqui mesmo, esta Casa tem
um projeto de lei que dá, às empresas de serviço aéreo, 400 milhões de reais de
desoneração. Ou seja, vão deixar de gastar. Por isso, as desonerações têm que
ser melhor estudadas.
Tenho um projeto
de lei, nesta Casa, que permite que, para fazer uma desoneração, precisemos de
garantias materiais: geração de emprego, vai reduzir os custos daquele serviço.
Porque o último projeto que eu lembro de ter aprovado aqui - acho que os
colegas vão lembrar - foi o projeto que reduziu o valor dos medicamentos
genéricos, na legislatura passada.
Pois bem: não
mudou nada, não baixou um real do genérico para o povo que compra. Não criou um
novo emprego nesse serviço. Não garantiu o desenvolvimento regional para nenhuma
região. O que aconteceu, então? Gerou lucro para os empresários ligados ao
setor dos genéricos. Então isso fica muito claro aqui.
Por isso quero
reiterar: as desonerações são importantes, desde que a gente garanta que essas
desonerações tragam benefícios diretos para a população. Porque não adianta a
gente ficar falando que o Orçamento está comprometido e não dá para investir
nisso e naquilo, se a gente está abrindo mão de receita. Aí se torna algo
extremamente incoerente.
Então peço que
os deputados possam nos ajudar a construir essa aglutinativa e amanhã a gente
tenha condição de, com texto franco, direto, objetivo, sem enrolação, garanta
aos atletas a continuação do Projeto Futuro e a concessão do Ibirapuera. É
isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Continua em
discussão o Projeto de lei nº 91, de 2019, do Sr. Governador. Para falar
contra, nobre deputado José Américo. Ausente. Para falar contra, nobre deputado
Luiz Fernando Teixeira. Ausente. Para falar contra, nobre deputado Teonilio
Barba. Abre mão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças em plenário, está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 06
minutos.
* * *