30 DE MAIO DE 2019

52ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e CONTE LOPES

Secretaria: DOUGLAS GARCIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Comendador Miguel Maluhy, da cidade de Campo Limpo, a convite do deputado estadual Carlos Giannazi.

3 - CORONEL TELHADA

Parabeniza as cidades aniversariantes do dia de hoje: São Joaquim da Barra, Valparaíso e Palestina. Destaca que no dia 30/05 comemora-se o Dia das Bandeiras e o Dia da Mulher Militar. Parabeniza policiais militares responsáveis por ocorrência na região de Araras, com prisão de suspeitos e apreensão de drogas. Apresenta imagens da ocorrência.

4 - MAJOR MECCA

Lembra visita, no dia de ontem, nesta Casa, do secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. Cobra do governador João Doria recomposição salarial da Polícia Militar. Cumprimenta o prefeito e a população de Martinópolis.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Destaca que hoje haverá mobilizações em defesa da Educação pública em todo o Brasil. Rebate fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirma ter recebido denúncias sobre os estudantes estarem sendo obrigados por professores a participarem de manifestações. Critica ações policiais dentro das universidades públicas federais.

7 - DOUGLAS GARCIA

Apresenta vídeo de professor incentivando alunos a participarem de manifestação popular. Defende a aprovação do projeto Escola sem Partido. Convida a todos para participarem do Seminário Estadual Escola sem Partido na próxima sexta-feira, 31/05, a partir das 18 horas, no auditório Franco Montoro, por iniciativa do deputado Gil Diniz.

8 - JANAINA PASCHOAL

Defende a liberdade de pensamento dentro das escolas. Condena professores que utilizam sua hierarquia dentro das salas de aula para influenciar os alunos.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou medida, aprovada na reforma Trabalhista, segundo a qual mulheres grávidas poderiam trabalhar em ambientes insalubres. Parabeniza o mesmo tribunal por decisão que estabeleceu a criminalização da homofobia. Combate a reforma da Previdência.

10 - SARGENTO NERI

Apresenta matéria jornalística sobre ação do Ministério Público contra o Governo do Estado em relação aos policiais militares realizarem escoltas de presos indevidamente, já que a função seria de agentes da Secretaria da Administração Penitenciária. Explica a importância da atuação destes agentes em benefício da sociedade. Pede ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Vieira Salles que preste atenção às necessidades da tropa.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a presença do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Vieira Salles.

12 - MARINA HELOU

Lembra a realização de manifestações pela Educação hoje em todo o País. Considera que a crise ideológica não é o maior problema da Educação. Informa que o Dia Mundial do Meio Ambiente ocorrerá em 05/06 e fez alertas sobre a crise climática e a destruição do meio ambiente. Destaca a atuação de Greta Thunberg, adolescente sueca líder de movimento ambientalista. Critica afrouxamento das leis ambientais.

13 - GIL DINIZ

Lembra visita do secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, no dia de ontem, nesta Casa. Defende a valorização da Polícia Militar e cobra medidas do governador em benefício dos policiais. Critica que professores utilizem a sala de aula para realizar proselitismo político. Convida os demais deputados a comparecerem ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do projeto Escola sem Partido no dia 31/05, a partir das 18 horas, no auditório Franco Montoro, nesta Casa.

14 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, registra a visita da vice-prefeita do município de Coronel Macedo, Sra. Miltes Tonon, do vereador Edvaldo Garcia Rodrigues e da vereadora Edina Tonon Dias, da Câmara Municipal do mesmo município, e do ex-prefeito da cidade, Sr. José Carlos Tonon.

15 - CONTE LOPES

Comenta o pronunciamento do deputado Major Mecca e lembra a criação, nesta Casa, do cargo de agente de escolta penitenciária. Destaca visita, ontem, do secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos a esta Casa. Defende que os policiais militares possam ser promovidos por bravura, inclusive quando há mortes na ocorrência. Lembra atuação da policial militar Kátia Sastre, que evitou assalto em escola em 2018.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - MAJOR MECCA

Para comunicação, informa que determinara abertura de sindicância, posteriormente arquivada por outro comando, para promover Kátia Sastre, policial militar feminino eleita deputada federal, por bravura.

17 - CONTE LOPES

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca.

18 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Critica manifestações de alunos realizadas em dias úteis. Afirma que há a defesa da liberdade de Lula e não discursos em prol da Educação. Acrescenta que estudantes têm sido estimulados a não frequentarem aulas. Responsabiliza governos do PT pela situação econômica do País. Afirma acreditar no governo Bolsonaro.

19 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Pelo art. 82, rebate os pronunciamentos dos deputados Carlão Pignatari e Gil Diniz. Aduz que o PSDB governa o Estado desde 1995. Critica o despreparo de alunos, a seu ver causado por falta de investimentos da citada sigla na Educação. Exime o PT de responsabilidade em problemas na Pasta, em São Paulo. Lamenta o corte de 30% em recursos orçamentários destinados ao ensino. Critica o termo "nova política", aventado pelo governo Bolsonaro, diante da não resolução de caso a envolver Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro. Lista benefícios sociais criados por governos petistas. Manifesta apoio às manifestações populares.

20 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, mostra-se preocupado com a privatização de presídios sem passar pelo crivo deste Parlamento. Clama ao Governo do Estado que envie para esta Casa projeto sobre a matéria, para evitar eventual judicialização do tema.

21 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Caio França. Critica desonerações fiscais. Comenta manifestações realizadas hoje, no País, contra cortes em recursos destinados à Educação. Defende investigação de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro. Rebate discurso do deputado Gil Diniz. Manifesta-se a favor da criação da CPI da Dersa e de investigação dos 24 anos de governo do PSDB no Estado.

22 - RAFA ZIMBALDI

Pelo art. 82, anuncia que estivera em Hortolândia, em entrega de 50 ônibus. Registra insatisfação com a falta de quórum em reuniões da Comissão de Infraestrutura e Comissão de Fiscalização e Controle. Assevera que deve analisar concessões de estradas, a fim de promover a redução na tarifa de praças de pedágio, a seu ver abusiva. Defende o debate de projetos que sejam relevantes para o Estado.

23 - JANAINA PASCHOAL

Agradece à deputada Marta Costa pelo ingresso como coautora em projeto que visa a proibir festas open bar. Defende o fornecimento de borrifadores de veneno, pelo Governo do Estado, para o combate à dengue em Americana e em Tupã. Clama a seus pares que evitem, em redes sociais, adjetivações negativas direcionadas a parlamentares. Acrescenta que divergências devem ser mantidas no campo das ideias. Manifesta preocupação com a agenda acelerada de desestatização de presídios estaduais. Lista riscos da medida. Defende discussão do tema nesta Casa.

24 - GIL DINIZ

Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Defende a valorização dos agentes penitenciários. Manifesta posição inicialmente contrária à privatização da atividade fim de presídios, por ser obrigação do estado, a seu ver. Critica a adoção do nome Lula, por parlamentares do PT. Lembra os assassinatos de Celso Daniel e Toninho do PT. Afirma que a cúpula da citada sigla partidária fora condenada em processos judiciais. Critica estudantes presentes em manifestações. Comemora a geração de 130 mil empregos em abril. Comenta wifi em escolas do nordeste. Conclui que acredita na inocência de Flávio Bolsonaro.

25 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, defende a extinção de indultos concedidos a detentos. Afirma que cerca de mil beneficiados não regressaram ao sistema prisional. Informa ser autora do PL 670/19, que visa a divulgar os nomes de foragidos da Justiça. Clama pela aumento no efetivo da Polícia Civil.

26 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Gil Diniz. Clama ao citado parlamentar que respeite seus pares. Afirma que Flávio Bolsonaro é aliado do crime organizado no Rio de Janeiro. Elogia governos do PT, em âmbito nacional.

27 - GIL DINIZ

Para comunicação, rebate o posicionamento do deputado Emidio de Souza. Lembra que a autoridade votara no PSDB, em eleição nesta Casa.

28 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, manifesta desapontamento com o discurso do deputado Gil Diniz. Afirma que Sérgio Moro condenara Lula para retirá-lo da disputa presidencial. Defende investigação de Fabrício Queiroz, por usar 130 mil reais em espécie, em hospital.

29 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, afirma que nunca atacou o PT. Acusa o deputado Emidio Lula de Souza de fazer críticas injustas ao PSL e ao governo Bolsonaro. Discorre sobre as propostas de privatização de presídios.

30 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Douglas Garcia para ler a resenha do Expediente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço ao Sr. Presidente pela honra. Está sobre a mesa uma Indicação do deputado Edmir Chedid: “Indico, nos termos do Art. 159, da Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo as providências necessárias para a efetivação da ligação do corredor metropolitano noroeste, Vereador Biléo Soares, entre as cidades de Hortolândia e Sumaré”.

Também está sobre a mesa uma Indicação do deputado Cezar: “Nos termos do Art. 159, do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências visando à liberação de recursos para a aquisição de uma ambulância ao município de Jaguariúna”.

Está lida a resenha. Repasso a palavra ao nobre presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vamos, portanto, ingressar no Pequeno Expediente, chamando os oradores inscritos. Temos 31 deputados inscritos.

Primeiro, é a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.)

Solicito que o deputado Douglas Garcia assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando a lista do Pequeno Expediente, eu convido o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

Gostaria também de anunciar os nossos honrados visitantes da Escola Estadual Comendador Miguel, da cidade de Campo Limpo. Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores e funcionários que se encontram presentes aqui no plenário. Saudar a cabo Vania e o cabo Robson, em nome de quem saúdo a nossa Assistência Policial Militar, que todo dia está presente trabalhando conosco. Saudar os senhores e senhoras presentes aqui na Assembleia, em especial os jovens alunos da escola... Qual é o nome da escola, presidente?

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Escola Estadual Comendador Miguel Maluhy.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Escola Estadual Comendador Miguel Maluhy. Vocês estão na televisão. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui.

Sr. Presidente, eu quero começar o meu discurso, como sempre, saudando as cidades aniversariantes. Hoje nós temos três cidades aniversariantes. São elas a cidade de São Joaquim da Barra, a cidade de Valparaíso e a cidade de Palestina. Desejo muito sucesso a todos amigos e amigas dessas queridas cidades, São Joaquim da Barra, Valparaíso e Palestina.

Lembrando também, hoje é dia 30 de maio, nós comemoramos algumas datas nos nossos calendários cívicos. A primeira data que eu queria lembrar aqui é o Dia das Bandeiras. Então, nós estamos hoje também comemorando aqui no estado brasileiro de São Paulo o Dia das Bandeiras, sendo lembrado hoje como uma das datas cívicas do nosso Estado brasileiro.

Também hoje, para quem não sabe, uma homenagem especial às nossas mulheres - aqui estendo à deputada Marina Helou - que é a deputada presente aqui. Senhora deputada, uma homenagem às senhoras mulheres. Hoje é o “Dia da Mulher Militar”. A senhora sabia que existia esse dia? Dia da Mulher Militar. No dia 30 de maio é comemorado o Dia da Mulher Militar.

Põe o outro post, por favor. Isso. A Marinha, a Força Aérea, o Exército, as Forças Armadas, em geral, comemoram o Dia da Mulher Militar em homenagem a Joana d’Arc, a padroeira dos soldados, que conseguiu mudar o rumo da Guerra dos Cem Anos entre a França e a Inglaterra, mas foi queimada viva pelos ingleses em uma fogueira, no dia 30 de maio de 1431, na França, em Rouen, se não me engano.

Então, no dia 30 de maio é comemorado o Dia da Mulher Militar, em homenagem a Joana d’Arc. No nosso Facebook hoje também nós fizemos essa lembrança da Joana d'Arc. Por favor, Machado coloque o nosso post aí. Lembrando que Joana d'Arc foi morta na fogueira exatamente no dia 30 de maio de 1431, e em 1920 ela foi canonizada. Lembrando, é lógico, que ela foi condenada sob acusação de bruxaria, mas, na realidade, era política. A política já era malvada na época, terrível, e jogando politicamente contra Joana d'Arc, ela foi acabou sendo queimada na fogueira.

Hoje os deputados são queimados no Whatsapp, são queimados no Facebook, não são mais queimados na fogueira, mas a rede social continua queimando muita gente. Então nossa homenagem a todas as mulheres militares brasileiras.

Quero aqui hoje comentar uma ocorrência, uma ocorrência bonita que aconteceu na região de Araras. Me foi encaminhada pelos policiais militares que participaram da ocorrência. Nós temos algumas imagens aqui. Conforme eu for lendo a ocorrência, eu solicito que vão passando as imagens. A primeira imagem é do número de entorpecentes apreendidos. Quatro pessoas foram detidas no local, e foram ouvidas pela Polícia Civil. Na quarta-feira, ontem, dia 29, equipes de Força Tática da Polícia Militar na região de Araras realizaram uma grande apreensão de drogas no bairro José Ometto. Na ação, quatro pessoas foram presas.

Foi denúncia anônima, a polícia foi até o local, e em frente à residência havia um casal, que foi abordado, e nada constatado. Outro casal que saiu da residência foi abordado também e, após as abordagens, os policiais da Força Tática adentraram no imóvel e localizaram o seguinte.

Vejam, tudo isso é entorpecente, é material de tráfico apreendido. Foram apreendidos 30 mil pinos vazios, três balanças de precisão - pode passar as imagens -, três rádios comunicadores - para quem não sabe, é para os traficantes falarem quando a viatura está vindo ou saindo -, três cadernos de anotações e garrafas pet com misturas para preparo de cocaína.

Também havia no local tijolos de maconha, totalizando cinco quilos e 400 gramas, mais cerca de cinco quilos e 300 gramas de cocaína e mais dois quilos de crack em tablete. Pode ver que aí nós temos a maconha, a cocaína, o crack em tablete. Diante disso, os casais foram apreendidos, foi dada voz de prisão, e foram conduzidos ao distrito.

Então os nossos parabéns aqui. Me permitam passar os parabéns, em nome dos 94 deputados. Aos policiais militares tenente Seleguin, sargento Reis, Cabo Leme, cabo Jorge, cabo Wilson, cabo Evandro, soldado Casemiro e soldado Consoni. Parabéns aos policiais militares que realizaram essa bela ocorrência.

Eu queria aqui lembrar aos senhores que isso aqui é o normal da Polícia Militar. Diariamente, a Polícia Militar realiza esse tipo de ocorrência, fazendo muita apreensão de entorpecente, prendendo criminosos, aprendendo ou recapturando presos foragidos, e, infelizmente, às vezes, trocando tiro e, infelizmente, morrendo policiais.

É uma grande fatalidade que nós temos presenciado. Mas, graças a Deus, a Polícia Militar está na rua, trabalhando forte.

Quero, mais uma vez, parabenizar a Polícia Militar do município de Araras, o batalhão daquela área. Parabenizando, mais uma vez.

Sr. Presidente, estou pedindo para que as palavras sejam encaminhadas ao Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de que sejam elogiados individualmente os policiais que citei o nome e vou citar novamente, do batalhão de Araras: tenente Seleghim, sargento Reis, cabo Leme, cabo Jorge, cabo Wilson, cabo Evandro, soldado Casemiro e soldado Consoni. Solicito que o Sr. Comandante Geral encaminhe o elogio individual, em nosso nome, a todos esses policiais militares.

Fechando, mais uma vez: lembrando ao Sr. Governador que a Polícia Militar e o funcionalismo público continuam aguardando o prometido e tão desejado reajuste salarial e aumento salarial. Sr. Governador, não se esqueça dos seus policiais que, diariamente, arriscam a vida pela população de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Deputado. Informo a esta Casa que alunos da Escola Estadual Comendador Mário Reis estão acompanhados da professora Luana da Silva Jardim. Seja muito bem-vinda, professora. O solicitante foi o deputado Carlos Giannazi. Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi, por trazer esses estudantes para conhecer a Assembleia Legislativa.

Continuando a lista do Pequeno Expediente, gostaria de convidar o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. O senhor vai fazer uso da palavra? Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, os nossos funcionários que dão suporte ao nosso trabalho, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os amigos da galeria, que prestigiam o nosso trabalho. Contem sempre com o nosso apoio e o nosso trabalho nesta Casa, em beneficio do cidadão de bem, os nossos irmãos, e o pessoal que nos assiste pela TV Alesp.

Ontem, tivemos a visita do excelentíssimo secretário de Segurança Pública, o general Campos, aqui nesta Casa; do secretário executivo da Polícia Militar, Coronel Camilo. Foi feita, por parte do senhor secretário, a explanação dos resultados produzidos pelas polícias de São Paulo. É de se aplaudir o resultado das ações, dos indicadores, no estado de São Paulo, que esses homens e mulheres, integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Cientifica produzem em nosso Estado.

Foi aberta a palavra para que todos nós pudéssemos nos manifestar e cobrar, também, o secretário de Segurança Pública em relação à recomposição salarial dos nossos policiais. Porque, passada a data-base de 1º de março, não houve iniciativa alguma do governo de São Paulo, ao menos, de fazer a recomposição da perda inflacionária dos últimos anos.

Existe o compromisso, do governador, em elevar as nossas forças policiais à segunda colocação no ranking no Brasil. Esperamos, ansiosos, a forma pela qual ocorrerá essa elevação salarial desses profissionais da Segurança Pública que estão se desdobrando para manter esses indicadores na cidade de São Paulo.

Inclusive, fiz a observação, junto ao secretário: que, diante da análise daqueles números, é importante salientar que o nosso efetivo de policiais encontra-se maciçamente nas ruas, todos os dias, porque o policial, num dia está fardado, dentro da viatura fazendo patrulhamento e no outro dia ele permanece na atividade de segurança, porque na sua folga ele não vai para sua casa descansar, se recompor fisicamente, psicologicamente, espiritualmente junto à sua família. Ele vai para frente de um supermercado, de um posto de gasolina, fazer escolta de caminhão. Então, ele continua na atividade de segurança e contribuindo dessa maneira ingrata para esses indicadores.

Esperamos, ansiosamente, do governo do estado de São Paulo, a sua sinalização em relação a essa recomposição salarial. Não nos cansaremos de vir a esta tribuna, de cobrar junto ao governador, ao secretário de Segurança Pública e de quem de direito a nossa recomposição, o nosso resgate da dignidade desses homens e mulheres que estão morrendo, defendendo o cidadão de São Paulo. Muito obrigado.

Concluindo - tem mais 50 segundos - não posso esquecer DAE mandar um abraço ao prefeito de Martinópolis, o Dr. Cristiano, porque a cidade hoje faz 80 anos de emancipação administrativa. Um abraço ao prefeito e à toda população de Martinópolis. Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado pelas palavras, nobre deputado. Um abraço para a população de Martinópolis. Continuando a lista do Pequeno Expediente, gostaria de chamar o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

Convido o nobre deputado Coronel Telhada para reassumir os trabalhos da Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, TV Assembleia, quero, primeiramente, cumprimentar os nossos alunos e professores da Escola Estadual Comendador Miguel Maluhy. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo. É muito importante que vocês estejam aqui acompanhando os trabalhos e fiscalizando também aqui o funcionamento da Assembleia Legislativa.

Queria dizer, Sr. Presidente, que dentro de alguns instantes nós estaremos nas ruas do Brasil inteiro fazendo uma grande mobilização em defesa da Educação Pública, da Educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino superior, da pesquisa, da ciência, das ciências humanas. Eu tenho certeza de que essa manifestação será uma manifestação histórica no Brasil, porque ela também se contrapõe à balburdia do governo federal, do Governo Bolsonaro, que está criando uma balbúrdia. Está desmontando a Educação Pública brasileira cortando recursos, não só do ensino superior das universidades federais, da pesquisa, da ciência, mas também os cortes estão relacionados à Educação básica. O Governo Bolsonaro está atacando drasticamente o financiamento da Educação infantil, do ensino fundamental e também do ensino médio. É disso que se trata a nossa manifestação em defesa da Educação Pública.

É muito importante que todos estejam hoje nas ruas contra a balbúrdia, contra o desmonte da Educação promovida por esse governo que outro dia o Bolsonaro chamou os alunos, que estão mobilizados, de idiotas úteis. Como que um presidente da República se coloca dessa maneira em relação aos estudantes que estão mobilizados em defesa da Educação Pública. Eu quero devolver aqui o elogio ao presidente Bolsonaro, em nome dos estudantes, dizendo que ele, o Bolsonaro, não é um idiota útil, ele, então, é um idiota inútil, que é muito pior ainda. É disso que se trata o Governo Bolsonaro.

E gostaria de manifestar também a minha indignação, primeiro com o “sinistro” da Educação, que nem ministro é. É “sinistro” da Educação, que disse hoje, pela imprensa, pelas redes sociais, que está recebendo denúncias de que professores estão obrigando os alunos a participarem das manifestações em defesa da Educação pública.

É um absurdo ele falar isso. Nós sabemos que isso não é verdade. Essa é uma mobilização pública, chamada pelas organizações estudantis, por vários setores da sociedade civil, não só da Educação, do setor educacional.

Porque a luta em defesa da Educação pública não é uma luta só de estudantes e professores, mas é uma luta de toda a sociedade brasileira, porque ela impacta a vida dos mais de 200 milhões de habitantes do Brasil.

Também quero repudiar aqui, Sr. Presidente, veementemente, essa atitude ainda do governo Bolsonaro que, através da AGU - Advocacia Geral da União -, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal pedindo que a polícia fiscalize o trabalho dos professores das universidades brasileiras.

A que ponto nós chegamos. Nem a ditadura militar, a ditadura empresarial-militar, conseguiu fazer isso. Imagina, é um absurdo, é um retrocesso. Por isso que nós estaremos hoje nas ruas.

Aqui em São Paulo a manifestação será no Largo da Batata, mas ela ocorrerá em todo o Brasil. Grandes movimentos, grandes manifestações, já estão ocorrendo, inclusive, em todo o Brasil, em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade, contra os cortes, contra o desmonte, contra os ataques à ciência, à tecnologia, à pesquisa, aos cortes na educação básica, também.

Não é só no ensino universitário. O Brasil inteiro está sendo prejudicado por esses criminosos cortes do Ministério da Educação. O Brasil já investe pouco em Educação, quase não investe nada; ainda, o governo Bolsonaro vai cortar recursos da Educação.

Aí, não dá. Um professor, hoje, por conta disso, ganha no máximo no Brasil, segundo o Piso Nacional Salarial, 2.557 reais para trabalhar oito horas, 40 horas semanais.

Isso é uma vergonha. A Educação está inviabilizada hoje no Brasil. Nós temos que aumentar os recursos do financiamento da Educação, e não retirar. É um absurdo, é um retrocesso. Estamos vivendo o desmonte da Educação, da Cultura, da arte, da ciência, de várias áreas, da construção da cidadania.

É isso que nós estamos vivendo hoje no Brasil. Por isso, Sr. Presidente, para finalizar, por isso que nós estaremos hoje nas ruas, em todo o Brasil, contra a balbúrdia e contra esse governo, que é um idiota inútil - devolvendo aqui o elogio para o governo Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado inscrito é o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Giannazi trouxe torcida, pelo que eu estou vendo. Hein, deputado? Trouxe a torcida junto?

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de desejar uma boa tarde a todos, caros pares aqui presentes, servidores da Assembleia, público que nos assiste aqui na galeria da Assembleia e também da TV Alesp.

Por gentileza, no começo da minha fala eu já gostaria que reproduzisse uma denúncia que eu recebi de um pai extremamente revoltado. Não é aqui do estado de São Paulo, mas reflete bem o que acontece no Brasil inteiro hoje.

Por favor, pode tocar.

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- É feita exibição de vídeo.

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Senhores, há 15 dias eu critiquei ferozmente o tsunami da doutrinação que aconteceu no Brasil, de norte a sul deste País.

Quinze dias depois nós estamos revendo o tsunami da doutrinação dois ponto zero. E isso aí que os senhores viram passando no telão um professor... Professor, não, aqui eu quero separar muito bem a categoria, porque eu digo que existem professores e existem doutrinadores. Esse doutrinador, utilizando-se da audiência cativa dos estudantes, incentivando-os a fazer revolução. Os senhores sabem o que é uma revolução? Os senhores conseguem citar para mim uma revolução aos moldes do que ele estava pregando, que não tenha acontecido de forma sangrenta? Che Guevara, que foi um assassino, genocida, assassinava inclusive gays, racista, nojento, genocida, revolucionário, nós temos aí um dito professor incentivando os estudantes a aderirem a uma greve. Pior ainda, se vestir da mesma crápula que Che Guevara fazia, porque sejam revolucionários. O Brasil, hoje, está vivendo o tsunami da doutrinação 2.0, e isso a gente vê toda vez que liga a televisão. Diminuiu bastante dos últimos 15 dias, de lá para cá, mas ainda existe.

É por isso que eu chamo a atenção dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: aprovem com urgência o Projeto de lei Escola Sem Partido. Não é um projeto para calar professor, não é um projeto para querer trazer mordaça. É um projeto que garante, sim, a liberdade de pensamento dos estudantes na sala de aula, à medida que ele prega que o professor não deve colocar ideologia “x” em detrimento da ideologia “y”. Qual é o problema em fazer isso? Não, é mais fácil querer idiotizar os nossos estudantes. Idiota útil é quem escuta o discurso do PT, PSOL e PCdoB e vai para a rua gritar “Lula livre!” Idiota útil é quem escuta discursos da esquerda, em geral, e vai para a rua querer defender pautas que nada têm a ver com educação.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, já realocou todos os valores que haviam sido contingenciados com relação à Educação. Por que isso não foi dito pela imprensa? Por que isso não é dito pelos deputados que sobem aqui para falar coisas que não entendem, que não sabem? Que só querem fazer proselitismo político e incentivar os estudantes a aderirem às greves? Primeiro, que estudante não adere à greve nenhuma, porque estudante não é profissão. Segundo, se está aderindo à greve, o que está fazendo na Assembleia Legislativa? Deveria aderir à greve com um mínimo de coerência. Os deputados do PT, do PSOL e do PCdoB, que entraram nesta Casa, hoje, furaram a greve. Estão contra a categoria dos trabalhadores, dos estudantes, estudantes que não estudam, trabalhadores que não trabalham.

Peço, pelo amor de Deus, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que cenas como essa não se repitam mais, porque isso acontece todo santo dia nas escolas públicas, nas escolas privadas, e estamos falando da educação do seu filho, da liberdade de pensamento do seu filho, porque isso, sim, é questão de saúde mental infantil, adolescente, juvenil. Isso, sim, é caso de abuso daqueles que não têm outra escolha, a não ser ter que ouvir o professor dentro da sala de aula, dentro da escola.

Amanhã haverá o lançamento da frente parlamentar pelo Escola Sem Partido, no Franco Montoro, a partir das 18 horas. Convido aos nobres deputados que fazem parte dessa frente, venham conosco, vamos aprovar o Escola Sem Partido e lutar contra a doutrinação ideológica.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O deputado Douglas trouxe torcida também.

Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Sra. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Sr. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Sr. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Sr. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Sr. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Sra. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Sra. Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas presentes, funcionários da Casa, cidadãos que nos honram com sua presença, o tema que me traz hoje aqui não é a questão da Educação. Mas eu não posso me furtar de fazer um comentário que, na verdade, é algo pelo que eu tenho lutado todos esses anos, inclusive na condição de professora.

O professor é aquele que prepara outros cidadãos para terem liberdade de pensamento. Então, quando um professor aproveita do seu papel de destaque, de líder dentro da sala de aula, para impor aos alunos as suas próprias convicções políticas, ideológicas, religiosas, ele está traindo a sua missão de professor.

Isso não significa que o professor não possa, em alguma medida, expor as suas convicções. Isso não significa que um professor, por exemplo, não possa chegar à sala de aula e responder uma pergunta de um aluno relativamente, por exemplo, à religião que ele professa, ou até mesmo ao candidato em que ele votou, votará ou votaria, porque esse tipo de diálogo faz parte do exercício da cidadania. Então, não existe nenhum ilícito - não vou caracterizar como criminal ou civil - em um professor conversar de maneira franca e transparente com seus alunos.

Mas é inadequado, sim, que um professor, independentemente das convicções que abrace, aproveite da sua condição hierárquica superior dentro de uma sala de aula - porque existe, sim, uma hierarquia entre o professor e os alunos, não adianta querer dizer que não -, que ele aproveite essa hierarquia para abusar do seu poder.

Juridicamente falando, infelizmente, no Brasil, os estudos a respeito do tema são muito raros. No exterior, seja no âmbito da Educação, seja no âmbito do Direito Civil, do Direito Administrativo, mas inclusive do Direito Penal, há vários trabalhos acadêmicos avaliando esse abuso do direito por parte dos professores, a responsabilidade, inclusive penal, por eventuais resultados desse abuso e formas de coibir esse mesmo abuso. Existem teses acadêmicas sobre o abuso da posição hierárquica nos cultos religiosos, nas estruturas militares e, sobretudo, nas escolas.

Então, é necessário que esse debate esteja presente. A cena que o colega Douglas mostrou é absolutamente inconcebível. Estivesse aquele professor agindo da mesma maneira, mas fomentando outra linha ideológica, seria igualmente inconcebível. Uma fala violenta, uma fala impositiva, uma fala abusiva em termos hierárquicos. Quando se considera que essa fala ocorre em um ambiente envolvendo crianças, que são, por si, mais vulneráveis e que estão em estágio de desenvolvimento, conforme o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação se revela mais grave.

Então, eu insisto na necessidade de os professores, de os educadores em geral e até mesmo de os pais terem presente que eles têm o direito e o dever de educar, mas não podem abusar dessa posição de superioridade hierárquica. Precisamos trabalhar para formar cidadãos capazes de pensar por si mesmos, capazes de tomar decisões, capazes de trabalhar pelo futuro deste País sem procurar por líderes infalíveis, por salvadores da pátria, porque é isso que, desde sempre, afunda a nossa Nação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. A próxima é a Sra. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Sr. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Sr. Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Sr. Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Encerrada a lista das assinaturas, entramos na lista suplementar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só queria fazer uma comunicação, muito rapidamente, pois vou ter que sair.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Rapidamente, Sr. Deputado. Por favor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero saudar uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal no dia de ontem, que anulou, que revogou uma medida perversa da malfadada, da criminosa reforma trabalhista que foi aprovada no governo Temer que mulheres grávidas podem trabalhar em ambientes insalubres. Um verdadeiro absurdo, um crime contra as mulheres trabalhadoras e que teve o apoio do Congresso Nacional e da maioria dos partidos políticos do Brasil. Nós do PSOL fomos contra a reforma trabalhista.

No entanto, ontem, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante e histórica revogando, anulando essa possibilidade, essa determinação, esse artigo da reforma trabalhista que obrigava as mulheres brasileiras trabalhadoras a trabalharem em ambientes insalubres.

É uma vitória importante das mulheres do Brasil e eu quero saudar essa decisão do Supremo Tribunal Federal - quando o Supremo acerta, nós parabenizamos e saudamos - como nós saudamos também a decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homofobia no Brasil. Uma decisão importante na data de ontem dessa criminosa reforma trabalhista.

Quando eles aprovaram a reforma trabalhista, diziam que a reforma trabalhista iria gerar mais empregos no Brasil. Quando eles aprovaram a Emenda nº 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos - é outra medida provisória do governo Temer - também diziam que o Brasil ia melhorar, a economia ia voltar a crescer.

Quando eles votaram a Lei da Terceirização, também o Brasil ia crescer. O Brasil está regredindo do ponto de vista econômico e é o mesmo discurso agora com a reforma da Previdência, como se fosse a panaceia para resolver todos os problemas econômicos. Isso é mentira.

Eu fiquei chocado ontem com o Henrique Meirelles, secretário da Fazenda. Esteve na Comissão de Finanças e de cada dez palavras que falava, nove eram sobre a reforma da Previdência, dizendo que só a reforma da Previdência salva. É um fetiche; é um fundamentalismo em cima desse tema. Um absurdo, Sr. Presidente.

Nós sabemos que não é nada disso, porque as outras três reformas contra os trabalhadores já foram feitas e a situação só piorou. E vai piorar mais ainda se essa reforma da Previdência for aprovada. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Lista suplementar: Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, na Presidência dos trabalhos. Deputado Sargento Neri, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente, Srs. Deputados, a todos que estão presentes e à Polícia Militar. Quanto à manifestação que está tendo quanto às escolas, eu coloco meu filho para aprender Matemática, Português, Ciência, Biologia e a parte política, quando ele tiver com 18, 19 anos, ele vai escolher qual que será a ideologia dele.

Mas sendo adolescente, o que nós esperamos é que tenha uma boa estrutura de ensino, que é o que está precisando no nosso País. Por gentileza, passe o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Olha só, os candidatos aprovados no AEVP me procuraram, e nós fizemos um trabalho, e houve no Ministério Público uma audiência do TAC, que é o Termo de Ajustamento de Conduta, da qual eu participei representando esta Casa e a Comissão de Segurança Pública.

Lá, com o promotor Valter, nós passamos os dados, juntamente com a Polícia Militar, à SAP, para mostrar o prejuízo social para algumas cidades que ficam sem policiamento quando a viatura sai para fazer escolta, e o prejuízo financeiro, porque hoje o estado de São Paulo gasta com a Polícia Militar 71 milhões por ano para fazer a escolta, e com a AEVP sairia bem mais barato.

E tem uma problemática de legislação internacional, porque a legislação fala que quem prende não pode ter a custódia. Por isso foi criada a SAP. A Secretaria de Segurança Pública faz a prisão com os seus agentes, e a SAP faz a custódia do preso, e a escolta também faz parte dessa custódia. Então hoje, no interior de São Paulo, nós temos cidades sem viaturas, sem policiamento, porque os policiais militares têm que fazer escolta.

Então, quero parabenizar o Ministério Público pelo trabalho - não foi um trabalho fácil. Quero parabenizar a Polícia Militar pelos dados fornecidos e principalmente os candidatos do AEVP 2014, porque foram eles que iniciaram esse trabalho na esfera judicial.

Nós precisamos entender que esse desvio de função na Polícia Militar traz uma facilidade para a marginalidade agir nas cidades pequenas, até porque cidades com 12, 14, 15 mil habitantes só têm uma viatura e dois policiais. Às vezes, quando nós temos cidades muito próximas, uma viatura cobre três cidades para fazer o policiamento e atender a ocorrência. É claro que a maioria são ocorrências assistenciais, mas também tem as ocorrências de gravidade. Quando esse policial sai para fazer escoltas, nós estamos falando que às vezes tem três, quatro municípios que ficam sem policiamento.

Então, fica aqui mais um pedido ao governador para que realmente abra o curso de AEVP, porque é uma mão de obra que tem que ter um curso de pelo menos um ano para começar a trabalhar, para que a nossa Polícia Militar - está aqui o nosso comandante-geral, coronel Salles, e é até pertinente ao coronel - consiga fazer o papel dela, que são as escoltas, e transferir para a SAP o que é de direito.

Não passou na reportagem que a SAP não transfere o recurso para Polícia Militar. Eles usam a viatura, arrebentam com as viaturas e não fazem o reembolso. Aproveitando que o nosso comandante está aqui, o coronel Salles, pessoa por quem eu tenho muito respeito, eu venho fazer um pedido para o senhor pessoalmente, o qual eu fiz em tribuna e pedi para enviar para o senhor. Peço ao senhor que tenha um carinho pelo nosso recurso humano. Nós temos policiais baleados. Eu passei aqui um caso...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para encerrar, Sr. Deputado.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para encerrar, eu peço ao senhor que veja o recurso humano. Nossa tropa está doente, nossa tropa precisa de cuidado, e eu sei que o senhor vai, junto aos seus oficiais, atender ao pedido desse veterano.

Obrigado a todos e grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Marina Helou. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero constar e apresentar aos senhores deputados a presença do Sr. Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Salles, a quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas.)

Seja bem-vindo, comandante, é um prazer recebê-lo aqui. Parabéns pela missão que o senhor tem executado.

Sra. Deputada, V. Exa. tem os cinco minutos regimentais.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde a todos, boa tarde a todos os caros nobres colegas, boa tarde ao presidente e a todos que nos assistem pelas galerias.

Fiquei muito feliz de hoje termos começado a sessão com estudantes. Acredito que a gente só vai melhorar a política com a participação das pessoas, então vocês são sempre muito bem-vindos nesta Casa. Boa tarde a todos que nos assistem pela TV Alesp.

Antes de começar a dizer o tema que eu vim trazer aqui hoje, não posso deixar de mencionar a questão das manifestações pela Educação, as falas que me precederam dos nobres deputados e fazer um apelo para todo mundo nesta Casa, para todos os políticos deste País: que a gente não se distraia dos reais problemas da Educação.

A gente não pode pegar casos pontuais e ficar pensando que a crise ideológica é o real problema. Noventa e três por cento dos alunos que se formam no Brasil, sejam eles de escola pública ou privada, estadual ou municipal, 93% não sabem o que é esperado de matemática, 27% apenas sabem o que é esperado em português. A gente tem uma Educação de péssima qualidade e esse é o problema, é sobre isso que a gente precisa falar aqui.

Também quero comentar sobre o dia da militar mulher, que o nobre deputado, colega Coronel Telhada, trouxe aqui. Achei superimportante a gente fazer essa menção às mulheres militares, que sofrem de machismo e discriminação, profundamente em todas as corporações. Quero me colocar à disposição para a gente sempre lutar contra o machismo, contra a misoginia em todos os lugares.

Estamos às vésperas de um dia mundial do meio ambiente, dia esse que deveria ser comemorado todos os dias. E eu não subo aqui para falar das belezas naturais que a gente tem no estado e no país, subo para, mais uma vez, dizer que não temos o que celebrar.

Estamos vivendo uma realidade em que as maiores mentes do nosso tempo estão sendo obrigadas a gastar tempo e energia apenas para impedir que delírios virem leis e que as leis que já existem sejam extintas. Temos diante de nós, acima de tudo, um desafio geracional. A geração que está há tanto tempo no poder falhou e continua falhando. A boa notícia é que nesse mundo governado, ainda quase 100%, por homens, as garotas estão se levantando contra a destruição do nosso planeta.

Os mais jovens perceberam que a nossa existência está comprovadamente ameaçada. Dados científicos, política pública baseada em evidências, enquanto os nossos governantes passam o tempo deles no Twitter. É o caso de Greta Thunberg, adolescente sueca de 15 anos que entrou em greve na sua escola pelo clima e hoje é uma das principais líderes desse movimento que já se espalhou pelo mundo inteiro.

O que ela disse: “Como nossos líderes se comportam como crianças, nós vamos assumir a responsabilidade que eles deveriam ter assumido há muito tempo”, defende a jovem. E é nosso dever ouvi-la e, juntamente com ela, mudar essa realidade. É nosso dever proteger o meio ambiente e as pessoas que lutam por ele.

Os cientistas mais respeitados pelo clima estão cansados de alertar, temos menos de 12 anos para conseguir reverter os nossos erros, precisamos mudar nosso padrão de consumo e fortalecer as políticas públicas de preservação e regeneração do meio ambiente.

Nada aumentará mais a desigualdade e atingirá tantos mais pobres como a crise climática e a destruição do meio ambiente. É um problema que atravessa todos os temas e todas as áreas. Quando tem chuvas, quando a gente tem deslizamentos, alagamentos, quando as pessoas morrem, quem sofre mais são as pessoas mais pobres, são as mulheres mais pobres, são as mulheres negras.

Não faltam estudos mostrando isso e mostrando o que precisamos fazer, mas, ainda assim, seguimos fazendo justamente o oposto.

Ao invés de colocar toda a nossa energia na conservação das águas, inclusive que facilite, guarde e preserve o próprio agronegócio na redução das fontes de poluição e no seu uso indiscriminado. Por exemplo, gastamos tempo com falsos problemas, como na Educação, como, por exemplo, o afrouxamento das licenças ambientais, como se isso trouxesse eficiência de gestão. As vítimas de Mariana, as vítimas de Brumadinho, suas família estão aí para dizer o que é eficiência de gestão e o que é uma gestão ambiental de qualidade.

Com esse tipo de medida nós não vamos ter mais Marianas e Brumadinhos, a gente vai ter isso em todas as áreas. A gente vai ter problemas na indústria, a gente tem problemas com crianças que morrem pela falta de saneamento básico. O Brasil é o país mais biodiverso do mundo e que menos preserva essa biodiversidade. A única coisa que nos impede de preservar isso é a visão imediatista e gananciosa dos que ocupam o poder.

Nós somos a geração que vai mudar isso. Eu, enquanto representante da população, enquanto deputada estadual, vou lutar todos os dias para que a gente preserve o meio ambiente, para que isso gere um valor para o Estado e que a gente realmente faça isso ocupando os espaços e praticando a boa política.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Boa tarde, presidente. Boa tarde, toda a Mesa. Boa tarde, deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, público na galeria, nossos assessores, policiais militares, policiais civis.

Queria começar a fala saudando o nosso comandante Salles, comandante da Polícia Militar, que esteve há pouco no plenário. Conversei rapidamente com ele ali fora. Inclusive ele disse da presença do secretário da Segurança Pública, capitão Conte Lopes. Nós participamos da Comissão de Segurança Pública ontem e expomos ao secretário, novamente, as nossas demandas. Pedimos a ele, Major Mecca, novamente, sensibilidade com os nossos policiais. Que isso se transforme, no mínimo, em um reajuste salarial digno. O que ele nos disse? Que acredita nas palavras do governador, que, até o final do mandato a tropa será a mais bem paga do Brasil, exceto o Distrito Federal.

Sou sincero. Eu, particularmente, não acredito, não posso vender ilusão, mas vou estar aqui, na tribuna, vou trabalhar dentro das comissões, o nosso mandato, a nossa bancada, dentro desta Casa. Para quê? Para que os policiais, realmente, policiais militares, civis, agentes penitenciários, Polícia Técnico-Científica, para que esses policiais sejam valorizados. Nós sempre temos que nos posicionar aqui, cobrar, sim, do governador, cobrar, sim, do secretário da Segurança Pública e cobrar também do nosso comandante, coronel Salles.

Foi falado aqui da questão das manifestações de hoje. Douglas, as manifestações, acredito, são legítimas. Acho que o que não é legítimo é um professor usar a cadeira cativa da sala de aula para, ao invés de dar aula, convocar alunos para manifestações.

A deputada que me antecedeu aqui, a Marina, que eu respeito, disse que os nossos alunos saem do ensino médio, deputada Janaina, sem saber o mínimo de matemática. É claro. Se um dos motivos que nós estamos identificando aqui é justamente o proselitismo político, o professor, ao invés de ensinar a sua disciplina, português, matemática, ciências, o professor quer falar de manifestação, para chamar, aí, independente de quem esteja lá. Hoje é o presidente Bolsonaro, mas amanhã pode vir um presidente de esquerda, pode vir um presidente do PT. Não é papel do professor ficar fazendo proselitismo político dentro de sala de aula, Carlão. Não tem cabimento.

Olhe só. Eu mando os meus meninos para a escola para aprender português, matemática, ciências, geografia, história, e está lá um professor, Mecca, panfletando. “Olha, tem manifestação, vamos à manifestação”. Está errado. A sala de aula não é espaço para isso. E nós recebemos, sim, diversas denúncias quanto a isso. Chega.

Amanhã, Douglas, nós vamos lançar aqui, dentro do que nós defendemos, a questão da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Sem Partido. O Dr. Miguel Nagib vai estar aqui. A deputada federal Bia Kicis. Vem promotor, vem especialista em Educação. Convido, aqui, deputados que querem uma escola com partido a participar também, colocar ali sua posição. E os deputados que defendem uma escola sem partido também, para que compareçam lá e coloquem as suas posições.

Escola é o local onde quem quer ensinar encontra quem quer aprender. Escola não é lugar para ficar dizendo: “olha, esse presidente é lindo, maravilhoso; bandido, mas maravilhoso”. Ou: “esse presidente é fascista, machista, misógino”. Façam, professores vocacionados, o que tem que ser feito. Não façam essas experiências sociológicas com seus alunos, pelo amor de Deus. Não façam da escola um puxadinho do sindicato, um puxadinho do partido político, independente se é à esquerda ou à direita.

Nós queremos combater isso. E se tiver professor de direita, Douglas, também fazendo proselitismo, passem para nós. Nós vamos combater da mesma maneira. Escola não é o foro para isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Conte Lopes.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Queria só registrar as presenças da vice-prefeita de Coronel Macedo, do vereador Edvaldo Garcia Rodrigues...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Se levantem, por favor, para a câmera poder filmar os senhores.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - A vereadora Edina Tonon Dias e o ex-prefeito, que é o nosso amigo José Carlos Tonon. Eles vêm aqui hoje nos visitar. Honrosamente, recebemos os senhores aqui. Muito obrigado pela visita.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhores. Sejam bem-vindos. Uma salva de palmas para vocês. (Palmas.) Prazer em recebê-los aqui. Obrigado, deputado.

Deputado Conte Lopes tem os cinco minutos regimentais.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha na Assembleia. Acompanhava as colocações do deputado Sargento Neri. E nós criamos, tempos atrás, aqui nessa Casa, o agente de escolta, que era justamente para escoltar os presos por toda a São Paulo. No final das contas, ficaram os agentes de escolta e ficou a PM também escoltando, então não deu muito para entender isso. Apesar de que hoje já se fala em videoconferência. Eu não sei por que não se está aplicando aqui em São Paulo e no Brasil.

Ontem, Sr. Presidente, nós tivemos a oportunidade de ouvir o secretário de Segurança Pública, general Campos, que compareceu a essa Casa. Está fazendo um bom trabalho na Segurança Pública, não resta a menor dúvida. Só que ele está há cinco meses na Segurança Pública. A gente tem mais de 50 anos. E é obvio que esta Casa é o lugar de o deputado cobrar. Então, não quis ser azedo com o secretário de Segurança Pública quando eu disse para ele, Coronel Telhada, que eu fui promovido por bravura duas vezes pelo coronel Erasmo Dias, do Exército Brasileiro. Fui promovido outra vez, por bravura, a capitão.

Na primeira, fui de segundo-tenente a primeiro, pelo coronel Erasmo Dias. E, de primeiro-tenente a capitão, fui promovido por bravura também, por enfrentar bandido, em tiroteio, com morte de bandidos. No primeiro caso, até um investigado mineirinho, do Deic - entorpecentes -, foi morto. E o bandido acabou morrendo em tiroteio comigo. O Erasmo Dias, secretário, estava participando da ocorrência, quando resolveu nos promover. Outro caso foi um sequestro na Vila Maria, durante nove horas. Um bandido dizia que ia matar a refém, matar quem entrasse lá, matar todo mundo. Acabou morrendo em tiroteio comigo. Salvei a mulher. Fui promovido pelo coronel Torres de Melo, do Exército Brasileiro.

Só que de lá para cá, Coronel Telhada... Falei que V. Exa. foi também promovido por bravura. De lá para cá, quem entra em tiroteio, na Polícia Militar, se ferra. Isso é uma verdade. É uma covardia de alguns comandantes. Tem comandante covarde, e eu sou obrigado a falar que tem comandante covarde. Um exemplo típico, a Katia Sastre, cabo da Polícia Militar, que matou, no Dia das Mães, um bandido, para salvar criança de outras mulheres na porta da escola. Eu pedi para o governador Márcio França, que promovesse essa mulher por bravura. A PM não quis. Não, onde há morte não pode ter promoção. O que é isso?

Graças a Deus, o povo de São Paulo lhe deu 240 mil votos, e ela é deputada federal. Quer dizer, para o povo pode ela fazer aquilo, é uma heroína. Para a própria Polícia Militar, não, é uma assassina. Então, a gente não consegue entender isso ai. Cobrei também do secretário, Coronel Telhada, por que a Rota não está em Interlagos, atrás daqueles caras que fuzilaram o policial militar Fernando, como também o policial militar Gonçalves, da Rota.

Na nossa época, nós íamos todo mundo para o lugar em que estava. Enquanto não pegávamos os bandidos, a gente não sossegava. Hoje não, hoje proíbe o policial de ir lá. Quer dizer, aquela policial que foi sequestrada, foi levada para favela, em Paraisópolis, ficou na favela mais de 48 horas, para depois ser morta. Proibiram a Rota de entrar na favela. Ou eu estou mentindo?

Então, é importante que o secretário ouça isso. A gente, com mais de 50 anos de polícia, tem que falar a verdade. Como estão proibindo a Rota de entrar em Interlagos, atrás dos bandidos. Ou já proibiram, porque já devia há muito tempo estar lá.

Então, é isso que a gente cobra. Está tudo bonito, tudo uma maravilha, tudo maravilhoso, dia disso, daquilo, mas, agora, na verdade é isso, eu acho que a obrigação do deputado é cobrar isso também, e eu quero que o secretário saiba. Existe o Proar, que é um programa que inventaram, em que o policial militar é afastado de imediato. Tem grandes policiais, até o próprio tenente Telhada, filho do Coronel Telhada, que foi promovido a capitão agora, grande policial, foi afastado do policiamento.

Estou mentindo? Então, eu quero valorizar o policial de rua, porque nem sempre dá para salvar a criancinha que está se engasgando. Tem um monte de criancinha que está se engasgando. Então, não é só isso. Parabéns a quem faz isso. As vantagens, a beleza, tudo bem, mas tem o policial que está lá no combate ao crime. Está enfrentando os PCCs da vida. Está morrendo na porta de Casa, como morreu o Gonçalves e o Fernando, fuzilados com mais de 30 tiros na cara por bandido. E a Rota não vai atrás?

“O enterro foi uma maravilha”. Graças a Deus, Coronel Telhada, até agora ninguém foi no meu enterro. Foram no enterro dos bandidos. Eu não acho vantagem nenhuma para a família que foi todo mundo no enterro. E daí? Pergunta para a família do Gonçalves e do Fernando se eles estão felizes de estar todo mundo no enterro. Devia ter pego os bandidos. Aliás, não devia ter acontecido aquilo, porque, na minha época, o bandido tinha medo de atacar o policial, porque ele sabia que tinha volta.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Conte Lopes. Encerrado o Pequeno Expediente. Eu solicito que o capitão Conte, por gentileza, assuma a Presidência. Eu tenho Comissão de Administração Pública agora.

Encerrado o Pequeno Expediente. Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, se desloque à tribuna, por gentileza.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, para um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, dois minutos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. MAJOR MECCA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Capitão Conte, só para complementar a fala do senhor, à época da ocorrência da cabo Sastre, eu era o comandante do 4º Baep, e ela era lotada no 4º Baep.

Eu determinei, como comandante de batalhão, a abertura da sindicância para promoção, por ato de bravura, e o comandante que me sucedeu, o tenente coronel Campos, fez questão de determinar que fosse arquivado, sem mesmo levantar a situação e as condições, como ocorreram os fatos. É verdade, tem comandante que, realmente, não faz a mínima questão de valorizar seu policial.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Parabéns então ao comandante Mecca, que, realmente, comprova aquilo que nós falamos. O outro comandante achou que a Sastre não fez nada de bom, porém ela foi eleita pelo povo com 240 mil votos a deputada federal. Com a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje estava aqui no plenário ouvindo o deputado, líder do PSL, Gil Diniz. Quero dizer, deputado Gil, que eu concordo em gênero, número e grau com o senhor.

Essa politicagem nas escolas brasileiras, nas escolas paulistas, tem que acabar. Nós não temos que discutir ali política, nem direita, nem de esquerda. Podemos discutir política, mas não política de esquerda ou política de direita. Temos que fazer esse tipo de discussão. Quero dizer que fico cada vez mais intrigado de saber que hoje está tendo uma manifestação. Quando o presidente Bolsonaro vai lá e fala que os alunos são usados pelas unidades, tenho fotos: “Lula Livre”. É para falar sobre Educação e sobre cortes no Ministério da Educação. E estão dizendo “Lula livre” e não sei o quê.

Então, quer dizer, é um ato eminentemente político, de quem não tem o que fazer. É para a molecada enforcar aula. Você pode chegar em qualquer escola e dizer o seguinte: “Vamos fazer uma manifestação, vocês não precisam vir na sala de aula.” Toda a molecada cai, infelizmente. Porque é isso que acontece.

Manifestação é como a que foi feita no domingo. Não que eu sou a favor ou sou contra, mas acho que manifestação tem que ser feita aos domingos, para não atrapalhar a vida das pessoas. Aí eu quero ver ir lá colocar gente para manifestar e fazer passeata. Porque é muito fácil, no dia de aula, você chegar para o menino e falar: “Vamos enforcar aula e vamos na manifestação” É na hora. Já fomos menino, já fomos criança, já fomos adolescente. E, principalmente, da maneira que está sendo feito hoje.

Então isso me entristece. Me entristece, cada vez mais, ver a irresponsabilidade dessas pessoas que ficam induzindo os nossos jovens a não ir na sala de aula, para fazer reclamações. Não tem nenhuma fala sobre Educação enquanto eu estava vendo. Somente sobre o Lula, sobre o Partido dos Trabalhadores, ou sobre os sindicatos, ou sobre as associações. Isso é inadmissível aqui no Brasil.

Chega! O aluno tem que ficar na escola, tem que estudar e aprender para melhorar de vida. Essas induções, quando o presidente falou que estavam sendo induzidos, quase mataram ele na imprensa. Quase mataram. Mas é verdade: eles estão sendo usados como massa de manobra para poder ficar... Como massa de manobra. Não está dentro da sala de aula, para ir lá, fazer não sabe nem o quê. Se pegar metade daquela meninada e perguntar o que estão fazendo, eles não sabem. Não sabem o que estão fazendo lá.

É uma vergonha para o nosso País, cada vez que vejo esse tipo de manifestação. Acho que é o direito de manifestar, o direito de fazer. Vamos marcar no domingo. No domingo, quando não vai atrapalhar a vida das pessoas, não vai atrapalhar o direito de ir e vir. Porque tem que ser só de terça? Eu estava saindo de casa na terça-feira de manhã: uma manifestação da CUT e da Associação dos Engenheiros, às 8 horas da manhã, na Paulista.

Isso é o fim do mundo. É para atrapalhar a vida. Tinha meia dúzia de gato pingado parando a Paulista, onde as pessoas têm uma linha de hospitais, onde as pessoas têm uma linha de empresários. Pessoas que estavam querendo ir trabalhar e não conseguiam ir porque estavam lá fazendo uma manifestação, e nem sabem por quê. Alguns sabem. Quer dizer: vamos nos manifestar todo mundo, mas no domingo, vai no sábado à tarde, que é um dia que atrapalha menos a vida das pessoas.

Acho que essa é a verdadeira manifestação. Acho que tem que ter o direito sim. O direito de manifestar, de defender o que pensam. Mas não no dia de aula, no dia de trabalho, não no dia que está atrapalhando as pessoas. Temos que mudar esse Brasil de vez. Temos que mudar para melhorar a vida das pessoas.

Hoje São Paulo paga três professores para poder ter dois professores na sala de aula. Aí falam: “Professor ganha pouco.” Ganha mesmo, ganha pouco. Só que você tem que ter três para dois poderem estar dentro da sala de aula. Vai embora para poder ir no médico. Fica quatro dias e não precisa justificar. Pode faltar no dia de ir receber o salário. O salário cai na conta. E tem uma lei que eles podem faltar para receber o salário.

Quer dizer, é o fim do mundo aonde estamos indo com esse tipo de Educação no nosso País. Esse foi o mal que o governo de esquerda fez por 12 anos para o nosso País. Que acabou com os fundos de pensão, que acabou com as empresas públicas, que acabaram com a nossa Petrobras, que fizeram todos os tipos de desvios aqui no nosso País.

E deixou essa herança. Funcionário aposentado dos Correios tendo que contribuir porque o fundo foi passado para trás. Funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal tendo que contribuir depois de aposentado para poder complementar porque, senão, não vai poder ter o recurso, porque foi mal investido. Funcionário do Banco do Brasil na mesma situação. Então isso não é mais possível no nosso País.

Eu espero que o presidente Bolsonaro faça a mudança que ele quer fazer neste Brasil. Não é do meu partido. Votei nele no segundo turno. E acredito que ele vai fazer uma grande mudança e a mudança que o Brasil precisa.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pelo Art. 82, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – PELO ART. 82 - Estimado presidente, deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste também pela TV Assembleia, eu estava ouvindo a intervenção do líder do Governo do João Doria, do PSDB, o deputado Carlão Pignatari, e antes ouvi o líder do PSL, o deputado Gil Diniz. O que me chama atenção é que parece que esses deputados falando parece que eles são de oposição. Parece que nunca governaram o País, ou parece que assumiram o Governo anteontem.

O PSDB governa este Estado desde 1995, ou seja, há quase um quarto de século. E nesse quarto de século a Educação de São Paulo chegou a esse estado lamentável que chegou. O deputado fala aqui como se a Educação em São Paulo estivesse uma maravilha. E ainda quer culpar o PT por qualquer problema que tenha na Educação. E ainda quer chamar àqueles que protestam contra esse estado de coisas de comunista, de vagabundo, de não ter o que fazer, de doutrinadores.

Olha, meus amigos, a situação em que o estado de São Paulo jogou a Educação deste estado, com os piores salários que se paga para professor, com a falta de segurança nas escolas, empurrando a questão da merenda escolar para os governos municipais. Tudo isso parece que ele não tem culpa de nada. Parece que o PSDB faz de conta que não tem nada. Eu gostaria de ver o comentário do deputado Carlão Pignatari sobre essa situação. Aí ele fala “não, sou a favor da democracia, mas aquela democracia...”. Quando a democracia se exerce, que as pessoas puderem ir às ruas reclamar, protestar, apresentar a sua insatisfação aí o deputado se incomoda porque ele está dentro do carro dele, vai ter que atrasar um pouquinho o tempo. Ora, deputado, se todo o problema do mundo fosse V. Exa. se atrasar um pouco na sua ida, no seu deslocamento, os problemas seriam pequenos. O problema é a geração de alunos que nós estamos formando neste País sem preparo porque o PSDB não investiu em Educação como se deveria investir. E agora vem o Governo do Bolsonaro, que manda cortar 30% de investimentos na Educação e acha que as pessoas têm que ficar quietas. Acha que quem vai para a rua protestar, professores, alunos são inocentes úteis, são imbecis, são pessoas que não tem o que dizer.

As pessoas chegam aqui “ah, o Brasil está mudando”. Mudando o quê? Mudando para ver milicianos tomando conta do País? Mudando para ver os filhos do Bolsonaro fugir de depor para o Ministério Público? Essa é a mudança que o Bolsonaro quer no País? Manda apresentar o Queiroz, aquele que desviava dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no mandato do deputado, atual senador Flávio Bolsonaro, deputado Paulo Fiorilo; manda ele devolver. Manda ele dizer porque ele desviava esse dinheiro. Agora, vem querer falar de nova política com esse tipo de costume? Que nova política é essa, não é?

O Bolsonaro, antes de fazer qualquer coisa, a providência que ele toma é tomar os direitos dos aposentados. O País atinge 14 milhões de desempregados e ele continua culpando o Governo do PT que saiu com o menor índice de desemprego da história do País e foi tirado há mais de três anos. Ora, vai governar. Você foi eleito para governar. Aplique o seu programa de Governo. Você tem maioria no congresso para isso. Não é o PT. O PT tem apenas 55 deputados de um total de 513. Somos culpados desse fiasco que é o seu Governo? Da vergonha que está fazendo passar no exterior cada vez que você se desloca para os Estados Unidos ou para outro lugar do mundo? Somos nós os culpados? Somos nós culpados de você falar que vai dar dez milhões para cada deputado aprovar a emenda da Previdência que vai prejudicar milhões de trabalhadores brasileiros? Você quer que nós fiquemos quietos em torno disso?

Se é isso que espera do PT, pode saber que está iludido. Nós não vamos nos aquietar com isso. Nós aprendemos que este País pode ser um país mais justo. E os governos do PT fizeram ser mais justo.

Foi conosco que se criou programas como o Fies, como o Ciência Sem Fronteira, como o Prouni, a expansão de novas universidades, 350 novas escolas técnicas, 22 milhões de empregos criados, o maior salário mínimo da nossa história.

Foi com ele que nós criamos, não foi com outro. O Minha Casa Minha Vida, que hoje milhões de brasileiros têm um teto para morar, foi por isso. Governo não foi feito para ficar culpando os outros ou para ficar criando inimigo, como o Bolsonaro faz: ora é o comunismo, ora é a Globo, ora é a Venezuela, ora é Cuba.

Agora, é capaz de ser o papa, porque o papa mandou uma carta para o Lula, é capaz de ser o papa o culpado. Bolsonaro, você foi eleito para governar. João Doria, você foi eleito para governar. Não é para ficar arrumando culpado onde não tem.

A Educação, no estado em que chegou com os cortes, com a vergonha que se tornou, este País tem que ir para a rua mesmo e protestar, como fizeram em 15 de março e como estão fazendo no dia de hoje.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, pela ordem. Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, antes de o deputado Paulo Fiorilo pronunciar, eu gostaria de trazer a esta Casa um tema que muito me preocupa: a questão das privatizações dos presídios, que está sendo desenhada pelo governo João Doria.

Antes de avaliar, de fazer um estudo, eu, primeiro, quero ter a segurança de que esta Casa será responsável pela decisão se vai ou se não vai privatizar. Da maneira como se estão colocando, na audiência pública que teve, ficou parecendo que esta Casa não precisa ser consultada.

Isso me traz uma preocupação, independente das posições de cada um dos colegas, se defendem ou não defendem. Mas, é legítimo, é legal e é necessário que esta Casa possa ser a responsável pela análise desse estudo.

Da maneira como está sendo conduzida, eles estão levando para um outro lado, dizendo que é uma PPP. E que por ser uma PPP não necessariamente precisa passar por esta Assembleia.

Nós já tivemos, agora, nos últimos, alguns outros projetos, como, por exemplo, a questão dos combustíveis das aeronaves, que o Governo divulgou muito e depois viu que tinha que mandar para esta Casa. E está nesta Casa aqui, tramitando nas comissões.

Então, me preocupa muito a maneira como será o desfecho dessa história. Por isso, eu quero pedir aqui ao líder do Governo, ao secretário de Assuntos Penitenciários, para que eles possam colocar a mão na consciência, fazer as audiências públicas que estão planejadas de maneira correta, democrática, transparente.

Mas, além de tudo, mandar para esta Casa logo o projeto de lei que, aí sim, trata da concessão dos presídios. Lembrando que os presídios que estão sendo estudados são quatro, que já estão sendo construídos e - pasmem - construídos com recurso público.

Recurso público, ou seja, a PPP que eu conheço, o mais normal, o mais habitual, é que o privado construa, porque, pelo menos, ele construiu. Agora, nesse caso, não: os quatro presídios que estão sendo negociados, que estão sendo discutidos na audiência pública são presídios construídos pelo Estado.

Por isso, eu reitero aqui, faço pedido, para que esta Casa não precise ingressar judicialmente para debater esse tema. É dever e é ofício da Assembleia Legislativa legislar sobre as concessões, assim como estamos fazendo com o Zoológico, com o Botânico, e com outros mais.

É o meu pedido aqui, presidente. Eu peço que as outras demais lideranças possam debater isso também no Colégio de Líderes.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Perfeitamente, nobre deputado.

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, eu ouvi aqui o discurso do deputado Emidio, e ouvi também o discurso do deputado Carlão Pignatari.

Não tive oportunidade de ouvir o discurso do deputado Gil Diniz. Mas, eu queria antes, deputado Caio França: nós tivemos aqui ontem na Casa o secretário Henrique Meirelles. E uma das questões que discutimos com ele é essa decisão do Governo de muitas vezes encaminhar suas ações por decreto.

Desoneração é um problema gravíssimo, no caso do combustível ele mandou, porque o Ministério Público de Contas disse que é preciso ter lei; não pode ser por decreto.

Então, esse é um debate que nós temos que fazer, inclusive sobre a questão dos presídios. Não é possível que esta Casa não se manifeste, e não pode ser só nas audiências públicas que eles estão fazendo. É preciso trazer o debate aqui para este plenário.

Com relação às manifestações de hoje, aliás várias já ocorreram. Em Brasília, nós tivemos uma grande manifestação. Em São Paulo nós vamos ter manifestação, no Rio de Janeiro, e assim por diante. São manifestações contra aquilo que é um absurdo que o governo do Bolsonaro está fazendo, que é o corte nos recursos da Educação.

Eu queria dizer ao deputado Gil Diniz, que é o líder da bancada aqui, que tem uma relação - não sei se só pessoal - íntima com o governo Bolsonaro, que é inadmissível o Queiroz não prestar esclarecimentos daquilo que fez. Principalmente agora que pagou mais de 130 mil, em dinheiro, ao hospital. É inadmissível o filho do presidente querer trancar aquilo que está sendo investigado, porque deve estar com medo de que se revelem as suas falcatruas. É inadmissível que o governo Bolsonaro queira dizer que tem governado este País, que quer fazer pacto quando o PIB diminui 0,2%, se comparado com o quadrimestre anterior. É inadmissível um governo que não termina com o laranjal, que continua escondendo as suas mazelas.

Então, deputado Gil, acho que quando a gente fala aqui do PT, como fez o deputado Carlão Pignatari, a gente precisa olhar o que os governos de vocês estão fazendo. No caso do PSDB, deputado Emidio, 24 anos, 24 anos governando este estado, e olhe a situação da Educação. Mas pior, olhe a situação, por exemplo, da Dersa, no que diz respeito à corrupção. O Paulo Preto está preso. Agora, não pode ser só o Paulo Preto. Onde estão os outros ocupantes do ônibus, que o Paulo Preto disse que é a conta que ele tem no exterior? Onde estão aqueles que, durante 24 anos, aproveitaram deste estado, sugaram e mamaram recursos públicos?

Nós estamos defendendo aqui a instalação de uma CPI, a CPI da Dersa, que o governo não quer. Aliás, o líder do governo deveria dizer aqui publicamente que ele é a favor da CPI da Dersa, porque não tem nenhum problema. Não tem problema, mas ele senta em cima do pedido. Aliás, o pedido, deputado Gil, está lá na Comissão de Constituição e Justiça, que a deputada Janaina faz parte. O relator é o deputado Gilmaci. Eu disse a ele: “Deputado, o senhor precisa se manifestar sobre isso. Não é possível. Nós estamos já entrando aqui em junho e não temos uma posição ainda da Comissão de Constituição e Justiça.” É inadmissível que o PSDB queira esconder aquilo que fez a este estado de mau, e agora o governador quer mudar nome, quer mudar tucano, quer mudar tudo, como se isso fosse resolver o problema da ineficiência desses 24 anos de governo do Estado.

Aliás, eu fui ao Rodoanel Norte, deputado Emidio, fazer uma visita. O Rodoanel Norte tem 44 quilômetros, eu percorri pelo menos 20 quilômetros. Os lotes 1, 2 e 3 são os mais atrasados, mas é uma obra impressionante, do ponto de vista da engenharia, do ponto de vista da arquitetura, das obras de arte que tem lá. Agora, é triste a gente olhar aquilo e ver que foi ali que o PSDB mamou durante muito tempo os recursos públicos; drenou recursos públicos para as campanhas de governador, de presidente da República, de deputados.

Nós precisamos colocar o dedo na ferida. Quem tem medo, tem que dizer que não quer. Nós queremos investigar o que foram os 24 anos do governo do PSDB. E não temos nenhum problema para fazer isso. Por quê? Porque durante os governos do Lula, durante os governos da Dilma nós governamos para quem mais precisava. É só olhar os índices e os indicadores de crescimento econômico, de redução do desemprego. Hoje a gente tem mais de 13 milhões e 400 mil desempregados. O deputado Emidio falou em 14 milhões. Aqui no estado a gente tem quase quatro milhões de desempregados, e é inadmissível que a gente continue vivendo dessa forma, com discursos contra manifestações que são democráticas, contra governos que foram democráticos e bem avaliados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Sr. Presidente, pelo Art. 82, pela bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, quero registrar a minha insatisfação no dia de hoje.

Hoje de manhã, estivemos em Hortolândia, na entrega de 50 ônibus, junto com o governador. São 50 ônibus com ar condicionado e wi-fi para toda a Região Metropolitana de Campinas. Logo vim para a Assembleia Legislativa e a minha insatisfação foi exatamente aí, porque fui à Comissão de Infraestrutura e à Comissão de Fiscalização e Controle e, infelizmente, estavam sem quórum, as duas comissões.

Volto a dizer aquilo que disse no início do mandato: estamos patinando muito, estamos produzindo muito pouco. É muito discurso aqui na tribuna e pouco resultado para a população.

Mas o que me traz aqui é uma fala que fiz na Comissão de Fiscalização e Controle, embora estivesse sem quórum, e vou propor um requerimento já para a semana que vem. Assumi hoje a Comissão de Fiscalização e Controle, mas nós trabalharemos muito focados nas concessões de rodovias de todo o estado de São Paulo.

São inadmissíveis os valores dos pedágios que a população vem pagando. Para vocês terem ideia, um caminhoneiro, para atravessar o estado de São Paulo, deixa, no mínimo, dois mil reais somente de pedágio.

Então, a Comissão de Fiscalização e Controle tem por obrigação fazer esse grupo de estudos e analisar as concessões de todas as estradas. Precisamos focar na diminuição dos pedágios de todo o estado de São Paulo.

Sabemos que é uma necessidade. As qualidades das estradas do estado de São Paulo são boas. Existe um reconhecimento, porém, não se pode praticar esse preço abusivo que estamos vendo em todo o estado de São Paulo. Aqui na Baixada, para você ir é um absurdo, para descer para a Baixada Santista. Anhanguera, Bandeirantes. Para você ir até a divisa com o Mato Grosso é um absurdo! Ou seja, precisamos rever as concessões que temos das estradas em todo o estado de São Paulo.

Nós vamos nos debruçar em cima disso, vamos propor um requerimento na próxima reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, exatamente para que possamos, junto com outros deputados, analisar e fiscalizar de fato os contratos e essas concessões de rodovias. Junto com os outros deputados, precisamos rever os valores das tarifas de pedágios.

Então, vou me dedicar a isso. Já falei na comissão que proporemos esse grupo de estudo ou até mesmo uma subcomissão dentro da Comissão de Fiscalização e Controle. Precisamos combater esse abuso de pedágios, pois estamos vendo os valores cobrados em todas as rodovias estaduais.

Quero deixar esse registro e, mais uma vez, a nossa insatisfação. Hoje é quinta-feira, dia de trabalho. Seria muito importante que pudéssemos discutir projetos importantes para o estado de São Paulo. Não basta ter Pequeno e Grande Expediente. Acho que o Pequeno e o Grande Expediente são momentos interessantes, importantes para que os deputados venham, coloquem suas posições e suas opiniões, mas precisamos nos debruçar sobre projetos importantes para todo o estado de São Paulo.

Presidente Conte Lopes, obrigado pela oportunidade. Quero agradecer a todos os deputados que estão presentes. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - No Grande Expediente, com a palavra a primeira deputada inscrita, nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, gostaria de dar uma notícia que realmente me deixou muito feliz, até emocionada. A deputada Marta Costa ingressou como coautora no meu PL que visa proibir as festas “open bar”. Eu fiquei muito feliz que ela tenha tomado essa iniciativa e eu gostaria de dizer a todos os colegas - todos, independentemente de partido - que todos os meus projetos de lei são nossos.

Aquele colega que se sentir representado por qualquer proposta que eu apresente na Casa e quiser ingressar como coautor, será bem recebido. Porque qualquer iniciativa que eu tenha é para São Paulo, é para o Brasil, e quando um colega olha e se sente representado, só me deixa feliz. Todas as iniciativas de ingressarem como coautores serão bem recebidas.

Agradeço publicamente à deputada Marta Costa pelo precioso apoio que ela me deu na data de ontem. Também, gostaria de reiterar os ofícios que eu encaminhei para a Secretaria da Saúde solicitando a pedido dos munícipes das cidades de Americana e de Tupã que seja encaminhado o fumacê para estas cidades, que estão com um verdadeiro surto de dengue.

O secretário da Saúde esteve aqui na Casa; eu falei da situação de Americana para ele, Tupã só chegou ao meu conhecimento depois. Ele explicou que a princípio são mais efetivas as campanhas de esclarecimento e que por isso em agosto começarão estas mesmas campanhas.

Eu disse ao secretário respeitosamente que as pessoas estão morrendo, que as pessoas não têm onde ser internadas - faltam leitos - e que dá para esperar até agosto. Esses munícipes - e é interessante que não foram só vereadores - também entraram em contato pedindo o fumacê, que são aqueles borrifadores de veneno para ajudar a matar o mosquito.

Fica a reiteração tanto da minha solicitação pessoal ao secretário, como dos ofícios que enviei. Gostaria também, objetivando melhorar o clima entre os colegas na Casa, pedir que cada um converse com as respectivas assessorias independentemente de partido para que evitem nas redes sociais atacar os colegas deputados e até assessores dos outros deputados.

Quando eu digo isso, não digo com o objetivo de cercear a liberdade de ninguém. O intuito não é dizer para o deputado ou para o assessor do deputado o que ele pode ou o que ele não pode fazer nas redes sociais, mas é muito constrangedor quando um colega adjetiva o outro em redes sociais de maneira pejorativa ou quando um assessor lotado no gabinete do colega adjetiva um deputado ou mesmo seu assessor nas redes sociais de maneira pejorativa.

Se um funcionário meu no seu Facebook, no seu Twitter, no seu Instagram, ofender, adjetivar um colega da Casa independentemente do partido, eu vou desligar do meu gabinete. Com isso eu não estou tentando dizer para os outros deputados o que eles devem fazer em circunstâncias correlatas, porém nós precisamos tentar manter as nossas divergências no campo das ideias.

Nós temos algo que poucos cidadãos têm: este espaço precioso de debate e discussão. Nós podemos utilizar mais e melhor este espaço e tentar obviamente debater ideias nas redes sociais, mas evitar desmerecer, ofender os colegas, ridicularizar os colegas, porque isso gera um clima ruim de trabalho.

Por mais que as pessoas se sintam, vamos dizer assim, acima dessas circunstâncias, é difícil, porque também acaba virando uma situação de falsidade. Vem aqui, dá a mão, abraça, cumprimenta e à noite faz uma postagem xingando. Qual é a pessoa que prevalece?

É a pessoa real, gentil, educada, ou é a pessoa que fica atrás do computador ofendendo, desmerecendo, muitas vezes com postagem de conteúdo sexual, o que é muito inadequado?

Então, é uma solicitação, não é uma ordem, não é uma manifestação contra a liberdade de expressão, muito pelo contrário, é uma solicitação para que possamos trabalhar de maneira mais harmoniosa apesar das divergências que são inerentes ao nosso trabalho.

Além desses pontos, eu gostaria de corroborar a preocupação de alguns colegas que já se manifestaram a respeito da, vamos dizer assim, acelerada agenda que visa à desestatização dos presídios no estado de São Paulo.

Hoje, em alguns veículos de informação, essa tal de desestatização foi manchete. Os senhores sabem que eu tenho defendido a desestatização, votei a favor do PL 01, depois dos ajustes solicitados, esta emenda aglutinativa foi construída ontem, em uma reunião com a participação de colegas de praticamente todos os partidos.

Não sei como cada um votará, mas eu, a princípio, sou favorável à desestatização. Tinha preocupação para com os atletas, essa preocupação foi contemplada, então todos sabem que eu sou favorável.

Ocorre que a situação dos presídios é um caso à parte. Não só pelos fundamentos, vamos dizer assim, humanísticos, inerentes à gestão da vida e da liberdade de outras pessoas, que nós poderíamos debater a extensão, mas também, e quiçá principalmente, pelo impacto que isso tem na Segurança Pública.

Eu fui obrigada a me afastar da Universidade de São Paulo, onde sou professora, para poder exercer o cargo aqui. É uma exigência constitucional. Porém, antes dessa licença não remunerada que tirei, eu ministrei a disciplina Segurança Pública e Direitos Fundamentais tanto na pós-graduação como na graduação. Um dos temas de debate foi a privatização dos presídios. Nessa disciplina eu contava com promotores de Justiça, procuradores da República, delegados da Polícia Civil, da Polícia Federal, e havia, e há, uma preocupação com essa diretriz da privatização.

Por quê? Porque pode facilitar a tomada do poder por grupos criminosos. Pode dificultar o controle do estado sobre estes mesmos grupos. Nas notícias que vieram a público hoje, obviamente eu não vou citar nomes nem de empresas nem de pessoas, mas nas notícias que vieram a público consta que o estado de São Paulo pensa em contratar a empresa gestora dos presídios de Manaus, presídios esses que estão sofrendo rebeliões constantes há mais de ano, Srs. Deputados. Presídios esses em que houve um massacre recente e, antes da mudança do governo, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, houve outro massacre de igual ou talvez maior magnitude. Não sei se os senhores se recordam, podem fazer uma pesquisa, eu não estou exagerando.

À época desse massacre eu levantei os custos de um preso em Manaus e de um preso em São Paulo. Não sei dizer a V. Exas. se a proporção permanece, mas, àquela época, era mais do que o dobro o valor que se pagava por um preso em Manaus.

Então, não sei qual seria o argumento para seguir com essa linha. E ainda que se mostre mais econômico, diante, vamos dizer assim, do fracasso do modelo em outros estados da Federação - estamos pensando em intervenção federal no Amazonas -, diante desse fracasso, o estado de São Paulo, que, com todos os problemas, está em uma situação, digamos assim, melhor em termos de Segurança Pública, o estado de São Paulo importar esse modelo que está fracassado, parece uma irresponsabilidade.

Tudo isso para dizer, Sr. Presidente, que, no mínimo, esse é um assunto que tem que ser debatido nesta Casa pelos representantes do povo, legitimamente eleitos.

Eu estive recentemente nos Estados Unidos e constatei que o modelo privatizado, os presídios privatizados estão sendo revistos pelos Estados Unidos, porque identificaram vários pontos de efetivo fracasso nesse modelo. Então, quando eles lá estão desistindo, nós aqui estamos implementando. No mínimo, o tema tem que ser debatido nesta Casa e é essa solicitação que faço, Sr. Presidente.

Rogo que esta minha fala seja enviada ao secretário competente da área para uma análise e, quiçá, uma medida por parte da Presidência da Casa, para que nós tenhamos a oportunidade de debater a questão.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - A solicitação de V. Exa. será encaminhada.

Próximo orador inscrito pelo Grande Expediente, nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Próximo, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, boa tarde. Boa tarde à Mesa, aos deputados, ao público aqui na galeria, aos assessores, a quem nos assiste pela TV Assembleia.

Queria colocar aqui também minha posição, Major Mecca, capitão Conte, com a preocupação referente a essa celeridade nesse processo de privatização, especificamente na questão dos presídios, nobre deputada Leticia Aguiar, Coronel Nishikawa. Nós precisamos entender qual o modelo que vai ser colocado aqui, Major Mecca, e, principalmente, pensar nos nossos agentes penitenciários, pensar nessas pessoas, nesses pais, nessas mães que estão lá na ponta. Nós não podemos, no afogadilho, privatização, concessão etc. permitir que nem seja discutida nesta Casa essa questão da privatização nos presídios.

Eu, particularmente - não falo em nome da bancada -, a priori sou contra privatizar, conceder ou qualquer outra coisa, a atividade-fim do presídio. É responsabilidade do Estado Saúde, Educação e Segurança Pública. Isso faz parte também da Segurança Pública. Então, alto lá. Vá com calma. Zoológico é uma coisa, ginásio é outra. Tiveram aqui as empresas, PL 01. A bancada, alguns colocaram seu voto “sim”, outros colocaram seu voto “não”, mas eu, particularmente, tenho essa minha restrição.

Então, me convençam. Se quiserem privatizar os presídios de São Paulo, me convençam. A priori, sou contra, capitão Conte Lopes, justamente pensando na Segurança Pública do estado de São Paulo.

Deixo aqui a pergunta: vai abrir para licitar? E se - e esse “se” é bem verdadeiro - o Primeiro Comando da Capital ganhar uma licitação, montar ali as suas empresas? Falam tanto de laranjas, deputado Emidio, vocês gostam tanto de falar de laranjas. Coloquem seus laranjas e ganhem uma licitação, deputado estadual Agente Federal Danilo Balas. Então alto lá, vamos com calma. Não é dessa maneira.

Agora, não tem como deixar de responder as manifestações aqui dos petistas. Parece que o PSL que está no Governo de São Paulo há 20 e tantos anos. E não é. Primeiro que no Estado nós nunca fomos Governo. No governo federal, faz cinco meses. Aqueles que disseram que nós somos golpistas por derrubar uma presidente com uma série de problemas, nós somos golpistas, e eles não. Já estão pedindo o impeachment do presidente Bolsonaro em cinco meses. Aí eles não são golpistas.

Falam tanto do Queiroz. Você em casa, vocês têm a minha palavra: que o Queiroz seja investigado, que seja processado e, se for condenado, vocês têm a minha palavra de que eu não vou colocar no meu nome Gil Diniz Queiroz. Eu tenho vergonha de bandido. Caso seja provado que ele seja bandido e seja provado que ele tenha, Balas, algo a pagar à Justiça, eu teria vergonha de colocar no meu nome o nome de um bandido, o nome de um presidiário. Há quem tenha orgulho. Há quem se orgulhe. É só olhar aqui o painel. Não vou colocar nome de bandido no meu nome. E pior ainda: bandido, deputado Heni, que um dia a população brasileira, em sua grande maioria, chancelou. Foi lá e colocou o seu voto de confiança.

Veja só: eu lembro, lá atrás, na Cohab José Bonifácio, entregando panfletinho de mercado. E olhei lá na TV o então presidente Lula chorando que nem uma criança, dizendo que não sabia: “olha, veja bem, o Dirceu isso, aquilo; olha só, eu não sabia”. Estava ali na antessala, e ele não sabia. Passou pelo mensalão; usou os Correios. Eu trabalhei lá. Aparelhou. Não só o Correios; aquilo foi o primeiro. Ali foi o início, que nós descobrimos. Mas se puxar mais atrás, tem coisa aí.

Por exemplo: como que eu vou deixar de falar aqui dos prefeitos do PT assassinados? Muitos deixam de lembrar. E vocês que gostam de falar tanto de direitos humanos: olha, estou na comissão. Vamos fazer lá uma sessão para lembrar os direitos humanos do Celso Daniel, do Toninho do PT? Então, vamos lá: mensalão, petrolão. A cúpula do Partido dos Trabalhadores na cadeia. Ou é mentira?

Estavam louvando, aqui, o STF, deputada Valeria, que agora tipificou, colocou ali a questão LGBT como se racismo fosse, tudo mais. Louvam tanto o mesmo STF que botou esses bandidos na cadeia. E são bandidos. Nós precisamos chamar pelo nome: são bandidos. Primeira instância, segunda instância; tentaram um HC e não conseguiram. Aí, agora, opa: “se é da minha ideologia, se vale para o meu grupinho, vale a posição do STF; se não vale, a Justiça é aparelhada, veja bem, olha só, pipipi, papapá”.

Falam tanto do ministro Sérgio Moro, Leticia. Olha só, tem advogado do PT no STF. E não falam nada. Não falam nada. O presidente, outro dia, chamou alguns manifestantes - não todos; até se retratou - de idiotas úteis. Eu discordo do presidente. Vou ter que discordar. De útil não têm coisa nenhuma. Fica só com a primeira palavra mesmo. Não dá, não dá.

São Paulo: vocês estão aí tristes, policiais que me ouvem, com o PSDB. Eu também critico bastante. Mas o principal do PSDB nessa Casa é o PT. A gente tem que deixar claro e falar que a grama é verde. Por quê? Porque o principal cabo eleitoral do PSDB em São Paulo se chama Partido dos Trabalhadores. Como nós não temos, Balas, uma outra opção, o povo de São Paulo olha para o PT e vai lá e vota no PSDB. Como não? Todo mundo sabe. “Olha, não quero votar no PT; vou votar no PSDB”.

Mas, se Deus quiser, nós vamos dar, sim, uma opção ao povo de São Paulo. Demos ao povo brasileiro e colocamos lá o presidente Jair Messias Bolsonaro. Agora, os profetas do apocalipse, que só veem coisa ruim, os tarados pelo Queiroz, só falam em desgraça, quando muita coisa boa está sendo feita. O melhor abril: 130 mil empregos. Olha lá o Ministério da Infraestrutura, o capitão que está à frente na Infraestrutura. Está dando show, não para. Olha as rodovias lá do norte.

Olha os milhões de nordestinos estudantes - falam tanto de estudantes - que receberam agora, pela primeira vez, wi-fi, acesso à internet em suas escolas. Vejam: falam tanto aqui... Quero ver se nessa manifestação aí... Olha só, aos pelegos das manifestações... Tem pelego furando a manifestação, hein. Estão aqui; estão furando a manifestação.

Não falam, Mecca, dos milhões que foram devolvidos aos cofres públicos da Petrobras. Roubaram, com seus aliados, os grandes empresários. Não foi o seu Zé, da padaria, não. Não foi a dona Maria, que vende Yakult, não. Foi o Sr. Odebrecht. Foi uma série de empresas aí que dilapidaram o patrimônio público, junto com poder político do Brasil.

Ou não? Ou vão dizer que é mentira? Ou vão dizer que é mentira? Então, enquanto ficam aqui focando, pegaram o Queiroz, o Flávio Bolsonaro, para espantalho, e se forem... Eu, particularmente - novamente, não falo pela bancada neste momento, falo pelo meu mandato, falo como Gil Diniz aqui -, que conheço, acredito, sim, na inocência do Flávio Bolsonaro.

Eu acredito, sim, mas, se fez coisa errada, vai ter que pagar. Se fez coisa errada, vai pagar, e ninguém vai ficar aqui passando a mão na cabeça, não. Ninguém vai colocar nome de bandido no nome, não. Não vou. Não vou, e eu tenho vergonha de quem louva bandido desta tribuna, ou seja lá de onde for. Bandido tem que ser tratado como bandido, e não com honra desta tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra a nobre deputada Leticia Aguiar para uma comunicação. Dois minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de salientar o que preocupa bastante a todos nós. Eu tenho recebido muitos pedidos nas redes sociais, dos nossos apoiadores, seguidores, eleitores, a respeito dos indultos, das famosas “saidinhas”.

Nós tivemos aqui, recentemente, a “saidinha” do Dia das Mães. Foram quase 30 mil presos nas ruas paulistas, que foram despejados na sociedade, e mais de mil presos, capitão Conte Lopes, não retornaram aos presídios.

Isso é muito preocupante. São presos, são criminosos que ainda não cumpriram sua pena, que não podem estar livres, que estão aí, rondando as nossas vidas, rondando a vida de nossas famílias, que podem pegar um elevador com a gente, que podem sentar numa mesa de uma lanchonete ao nosso lado, e a possibilidade de eles estarem cometendo novos crimes é muito grande, já que eles não têm um trabalho, eles precisam se manter.

Então, isso é muito preocupante. Fica aqui o meu apelo para o governador do estado, para que a gente busque alternativas, junto, também, com o governo federal, para que extermine, de vez, essas “saidinhas”. Isso é uma vergonha. É inacreditável que pessoas que já deram prejuízo para a sociedade continuem a dar prejuízo. Continuam dando prejuízo dentro dos presídios, porque nós quem temos que manter esse pessoal lá, e ainda por cima têm essas regalias, esses benefícios, por bom comportamento. Bom comportamento é obrigação dele dentro do presídio, é o mínimo que se espera.

Então, fica aqui o meu apelo, nesse sentido, para o governador do estado de São Paulo, para o governo federal, que já é contra as “saidinhas”, para que a gente possa achar uma solução para isso. Não é possível que o cidadão de bem esteja tendo que aceitar essa situação porque a lei permite. A lei tem que defender o cidadão de bem, e não dar benefício para quem é criminoso, que causa prejuízo à sociedade.

Em vista disso, eu criei um projeto de lei, que está nesta Casa, de nº 670/19, que prevê a divulgação de um banco de dados, de uma lista de cadastros dessas pessoas foragidas da Justiça, para que qualquer pessoa (eu, vocês, qualquer um) possa ter acesso a quem são esses foragidos da Justiça, para que possa ser mais uma forma de auxiliar as nossas polícias, caso a gente consiga identificar um foragido na rua. Então, é importante salientar que população pode ajudar e contribuir na questão da Segurança Pública, em parceria com as nossas polícias.

Mais um apelo para o governador do estado de São Paulo, é a grande defasagem que existe da Polícia Civil, que é uma polícia que trabalha na investigação e na busca desses condenados, desses foragidos da Justiça. Então, nós precisamos aumentar o efetivo da Polícia Civil, que tem uma grande defasagem, todo mundo sabe disso, além de melhor estruturá-los, também, porque não é possível que a gente continue a ver o cidadão de bem sofrendo esse tipo de situação, enquanto o criminoso está sendo beneficiado por meio dessas “saidinhas”, e tantas outras brechas que a lei permite.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o nobre deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria dizer o seguinte. A bancada do PSL precisa se entender. Acabamos de ver uma intervenção ponderada da deputada Janaina Paschoal, dizendo que os deputados não devem se atacar. Devem se respeitar e debater ideias, o que é muito louvável. Ela desceu da tribuna e eu falei, inclusive, “apoiado”.

Agora, no ato sequente, o líder Gil Diniz ocupa a tribuna da Câmara para fazer um ataque - desculpa - covarde contra colegas que resolveram adotar o nome do presidente Lula. Respeite os colegas, é problema de cada um. Se V. Exa. não quer adotar o nome do Bolsonaro, talvez porque tenha vergonha, ou talvez porque os seus filhos são ligados ao crime organizado, é problema seu. Nós temos orgulho do presidente Lula. E o senhor deveria respeitar.

Se não respeita ele, respeite, pelo menos, os deputados, os seus colegas que estão nesta Casa. Não somos obrigados a tomar a sua verdade como absoluta, deputado. A sua verdade não é absoluta, é apenas a sua verdade. Não é nada mais do que isso. O senhor gosta muito de chamar os outros de ladrão, de bandido. Provavelmente para agradar o teu eleitor, que está assistindo a TV Assembleia, o senhor gosta disso.

Agora, se o senhor tivesse nojo de bandido mesmo, o senhor não entrava no Palácio do Planalto. O senhor não tem orgulho de fazer campanha junto com o filho do Bolsonaro, não tratava o senador Flávio Bolsonaro, que é aliado do crime organizado no Rio de Janeiro, cujo assessor, mantido com recurso público na Assembleia Legislativa, é ligado ao chefe do escritório do crime no Rio de Janeiro.

Então, deputado, não venha querer dar lição. O senhor não tem autoridade moral nenhuma para dar lição em ninguém. A sua moral serve para você, não serve para mim, nem para outro deputado. Tenho orgulho, sabemos o que fizemos e o que não fizemos.

Este País, sob os governos do PT, foi o país que gerou 22 milhões de empregos, e não 14 milhões de desempregados como é hoje. É um País que teve o presidente mais respeitado fora do País e não o presidente mais gozado fora do Brasil, passando vergonha, como é o seu presidente Bolsonaro. Então, a sua verdade serve para você, deputado, e para mais ninguém nesta Casa. Pelo menos, na bancada do PT.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para comunicação, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para dialogar com o deputado Emidio Lula.

Realmente, deputado, a minha moral não é a de Vossa Excelência. O senhor não tenha dúvida nenhuma. Eu tenho orgulho de visitar o Palácio do Planalto e visitar o presidente Jair Messias Bolsonaro. Eu teria vergonha de visitar a carceragem da Polícia Federal como V. Exa. faz. Aí eu teria vergonha. (Palmas.)

Aí eu teria vergonha. E quanto à bancada do PSL, na bancada, resolvemos nós. Cuida da bancada do PT. Cuida da bancada do PT, que do PSL cuidamos nós. Mas, como tem aquilo: “acuse-o do que você é”, o senhor vem ao microfone dizer “olha, o senhor tem que nos respeitar”. Estou mentindo? O senhor não tem o nome de um bandido condenado no nome?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O senhor está mentindo, sim.

O SR. GIL DINIZ - PSL - O senhor não tem o nome de um bandido condenado no nome? Está ali, olha!

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Não tenho nome de bandido não. Bandido é você.

O SR. GIL DINIZ - PSL - O senhor fala de filho de presidente. De filho de presidente, o senhor conhece. Tem o filho de um presidente bandido no seu gabinete. É o seu assessor. Ou é mentira? Ou estou mentindo?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Não é verdade. Qual é o problema? Qual é o problema?

O SR. GIL DINIZ - PSL - O filho do presidente Lula, preso em Curitiba, é assessor do deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Qual é o problema, qual é o crime, deputado? Qual é o crime?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Qual é o crime?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Nenhum.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – Então, pare de acusar.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Estou falando que, de filho de bandido, o senhor conhece. Presidente!

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O deputado Gil Diniz está com a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PSL - O senhor não tem educação. Escutei o senhor falar por dois minutos. O senhor não tem educação. Um pouco de educação, deputado. Um pouco de educação. O senhor acabou de vir ao microfone. Pedi. Pelo menos, eu acreditava que eram palavras verdadeiras. Quem está nos acompanhando vê que não.

É o que vocês gostam de fazer; fazer cena. Fazer cena para esse público. O seu primeiro voto nesta Casa, neste mandato, foi no PSDB. Todo mundo sabe. Seu primeiro voto, neste mandato, foi no PSDB. Repito, para quem nos assiste: de filho de presidente bandido, o senhor entende muito. Tanto é que tem um lotado em seu gabinete. (Palmas.)

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero deixar expresso o meu desapontamento com a baixa qualidade do PSL e com o desrespeito que ele é capaz de ter com os colegas e com pessoas que não podem se defender.

As pessoas tem que ocupar o microfone da Assembleia Legislativa para trazer proposta, para trazer ideias e não para atacar. Ainda posso me defender, estou aqui. Agora, o senhor atacar quem não pode se defender? Isso tem um nome; se chama covardia. O senhor ataca quem não pode se defender. Quem não pode, o senhor não deve atacar.

O SR. GIL DINIZ - PSL - O Lula está preso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Está com a palavra, deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O senhor não é educado? Então, aguarde agora. O senhor não falou? Estar preso significa alguma coisa? Se tiver, posso dizer para o senhor que o Mandela ficou preso 27 anos. Ficou preso 27 anos e depois saiu para ser eleito presidente da República. Eu posso dizer que o Moro condenou o Lula para tirá-lo da disputa presidencial e, depois, ganhou como prêmio o Ministério da Justiça.

Então, nós podemos vir querer tratar com dois pesos e duas medidas, não, deputado. Sabe, a gente aqui e o senhor vir falar de funcionário desta Casa. O filho do presidente Lula trabalha comigo, eu tenho orgulho e trabalha; trabalha. Não é vagabundo, cumpre horário. Agora, o senhor usar o mandato de deputado, podendo debater problema de São Paulo e vem acusar funcionário que não pode se defender? Deixa de ser covarde, deputado. Isso é covardia. Isso é covardia. Ataque a mim, que posso me defender. Ataque a quem pode se defender. Não queira impedir que as pessoas... Quando é que filho de alguém que está preso, ainda mais injustamente, não pode trabalhar? Onde o senhor ouviu falar disso? Onde?

Eu lamento muito o nível que está se chegando o debate nesta Casa. Não tem uma vez que esse deputado vem a esta tribuna para discutir problema de São Paulo; é só para atacar o PT. Ele não é capaz de ver nada. Falar que nós somos tarados por Queiroz? Não. A única coisa que queremos é que o Queiroz explique de onde ele tirou 130 mil reais, em dinheiro vivo, para pagar a conta do Einstein; de onde ele arrumou a assessora, que é mãe do chefe do crime organizado do Rio de Janeiro. O senhor explica isso. E pare de atacar os outros porque isso é feio, principalmente quem não pode se defender.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para lembrar que, em cinco meses, o Bolsonaro não fez 14 milhões de desempregados. Sistematicamente, o deputado Emidio sobe ali para falar mal do PSL. Eu pertenço ao PSL e o senhor nunca me viu atacando o PT. Ou o senhor já viu? O senhor não me ouviu atacando o PT. Então, pare de falar em nome da bancada, por favor.

Outra coisa que eu queria falar é sobre a privatização dos presídios, que foi muito bem citada pelo nosso colega Gil Diniz. No Amazonas, houve um massacre porque lá é administrado por privados. Deixaram misturar quadrilhas, organizações criminosas. Foi por isso que houve também esse confronto que resultou em morte lá.

Lembrando ainda, deputado Emidio, eu nunca fiz um ataque ao PT aqui. Eu sou PSL. Então, o senhor precisa parar de falar do PSL nesse sentido. Meu líder pode fazer, mas o senhor fala PSL. Eu sou do PSL, só que eu não ouvi este deputado atacando o PT. Então, por favor, fale do líder, não fale da bancada, por favor.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu queria pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental. Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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