31 DE MAIO DE 2019

53ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GIL DINIZ, CARLOS GIANNAZI e CORONEL NISHIKAWA

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GIL DINIZ

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica propostas do governo estadual no sentido de alterar os períodos de férias e fazer mudanças na grade curricular da rede pública de ensino. Acusa o Executivo de incentivar as escolas a comprar materiais de limpeza com verba oriunda do governo federal destinada à aquisição de material escolar. Descreve diversos outros problemas que afetam a Educação Pública paulista.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - GIL DINIZ

Concorda com as críticas feitas pelo deputado Carlos Giannazi à gestão da Educação no estado de São Paulo. Alude à falta de materiais de limpeza nas escolas. Relata visita que fez à Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar. Opõe-se ao indulto concedido a presidiários em datas comemorativas. Comenta reportagem relacionada ao assunto. Propõe o endurecimento da legislação penal.

5 - CORONEL NISHIKAWA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Comenta os atos realizados em 30/05 em protesto contra o contingenciamento de verbas da Educação. Avalia que os cortes prejudicarão toda a população brasileira. Exibe e critica vídeo feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Combate o posicionamento do MEC quanto à divulgação das manifestações. Defende a adoção de medidas judiciais contra o ministro.

7 - GIL DINIZ

Saúda visitantes de Suzano, presentes nas galerias. Faz convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Escola sem Partido. Solidariza-se com o deputado Tenente Nascimento, cujo pai faleceu no dia de hoje. Pede o apoio de seus pares a uma proposta de emenda constitucional que impede a reeleição para o cargo de presidente desta Casa. Defende outras proposições de sua autoria.

8 - CARLOS GIANNAZI

Expressa sua oposição ao projeto Escola sem Partido e a outras propostas que, em sua análise, são negativas para a Educação. Lamenta a postura do secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, por ter feito defesa da reforma da Previdência em comissão desta Casa. Critica o secretário por, a seu ver, não ter dado resposta satisfatória a questionamento sobre a carteira previdenciária dos advogados.

9 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

10 - CORONEL NISHIKAWA

Assume a Presidência.

11 - GIL DINIZ

Para comunicação, defende o projeto Escola sem Partido, o ensino domiciliar e a criação de colégios militares em São Paulo. Argumenta que o objetivo de tais propostas é fornecer alternativas à sociedade no âmbito da Educação.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Declara que o direito à Educação deve ser garantido pelo Estado. Afirma que o ensino público atinge um alto nível de excelência quando recebe investimentos suficientes.

13 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA

Defere o pedido. Cancela a sessão solene anteriormente convocada para as 20 horas de 17/06, em "Homenagem aos 100 Anos de Nelson Gonçalves", por solicitação do deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gil Diniz.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nós temos uma indicação do deputado Rogério Nogueira e outra indicação do deputado Rafa Zimbaldi. Está lida a resenha do expediente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Aberto o Pequeno Expediente, chamaremos agora os oradores inscritos. Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Rafael Silva. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Douglas Garcia. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Daniel José. (Pausa.) Analice Fernandes. (Pausa.) Reinaldo Alguz. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Cezar. (Pausa.) Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Rogério Nogueira. (Pausa.) Chamamos para usar a tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi. O senhor tem o tempo regimental, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia, eu queria fazer mais uma denúncia em relação ao governo estadual, em relação à Secretaria Estadual da Educação.

Enquanto o secretário da Educação faz uma política diversionista, apresentando factoides para o estado de São Paulo, como, por exemplo, dividir as férias dos professores, das escolas, na verdade, da rede estadual em quatro vezes, em quatro prestações, parecendo aquelas prestações das Casas Bahia... Ele dividiu as férias escolares sem consultar as escolas, sem consultar as comunidades escolares, sem consultar o Conselho Estadual de Educação, sem consultar as outras redes municipais de ensino, a rede particular, porque isso tem impacto nos outros sistemas de ensino também, sobretudo nos sistemas municipais, e afeta drasticamente a vida não só dos alunos, mas também dos próprios professores, que acumulam cargos.

Tem professor que dá aula na rede estadual e na rede municipal, na rede estadual e na rede particular. O professor, para sobreviver no Brasil, às vezes tem que dar aula em três, quatro escolas durante o dia, porque os salários são baixíssimos, são aviltantes, Sr. Presidente.

O secretário lançou essa proposta junto com o governador Doria, que é um verdadeiro absurdo, porque vai prejudicar famílias, servidores da Educação, sobretudo o Magistério. Ele dividiu as férias. Vai ter férias em abril, vai ter férias em julho, vai ter férias em outubro e entre janeiro e dezembro.

Além disso, ele está propondo uma mudança na grade curricular, diminuindo as horas das aulas da rede estadual e introduzindo três matérias. Também não houve debate com o Conselho de Educação, com as escolas, com as entidades representativas da Educação, com quem debate Educação no estado de São Paulo.

Mas, ao mesmo tempo em que ele lança essas propostas que são factoides, propostas para inglês ver, para chamar atenção da população, dizendo que a Secretaria da Educação, que o governo Doria tem alguma proposta para a Educação - é disso que se trata essa atitude do governo estadual -, ao mesmo tempo, as escolas estão totalmente abandonadas, com falta de funcionários, com falta de material de limpeza. Não tem papel higiênico nas escolas estaduais, não tem material de limpeza.

Eu fiz, na semana passada, uma denúncia gravíssima, dizendo que a Secretaria da Educação estava obrigando, estava orientando as escolas a utilizar uma verba que vem do governo federal, que vem de um programa para a compra de material didático escolar, material pedagógico, que essa verba estaria sendo utilizada pela rede estadual para compra desses insumos de limpeza, papel higiênico, detergente.

Isso é um crime contra a Educação, Sr. Presidente. O Estado tem que financiar a manutenção e o desenvolvimento da Educação Básica no estado de São Paulo. Tem orçamento para isso. O orçamento da Secretaria da Educação é de, aproximadamente, 32 bilhões de reais. Para onde está indo o dinheiro da Educação? Existe a FDE, que é uma autarquia responsável pela compra do material. Estão desviando o dinheiro que vem do programa federal - há anos que isso acontece - para compra de material de limpeza.

Então, não tem material de limpeza, não tem papel higiênico nas escolas estaduais e nós não temos funcionários do quadro de apoio escolar, Sr. Presidente. Alguns dias atrás eu citei o caso da Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, uma escola que fica no bairro da Saúde, perto da Assembleia Legislativa. Essa escola está sem funcionários.

Uma escola de tempo integral, do ensino fundamental, que não tem funcionários. Lá, os professores e a direção da escola estão distribuindo a merenda para as crianças. Um desvio de finalidade, um desvio de função de professor, de gestor escolar, porque o Estado não contrata servidores.

Isso vem acontecendo em muitas escolas. Tem mais um caso que eu recebi agora, aqui, entre tantos. É da Escola Estadual Professora Raymy Oliveira, que fica em Bauru; é da Diretoria de Ensino de Bauru. Essa escola não tem um único funcionário, nem para abrir a escola; não tem um agente de organização escolar. Esse é o quadro de abandono, de degradação e de precarização das escolas estaduais de São Paulo, Sr. Presidente, sem contar as outras mazelas que eu tenho denunciado exaustivamente na tribuna, na Comissão de Educação, no Tribunal de Contas, no Ministério Público Estadual. As escolas de lata, a superlotação de salas, a violência nas escolas, a falta de quadras para as aulas de educação física. E quando tem quadra, está esburacada, abandonada, não tem cobertura. Esse é o quadro de abandono. Enquanto isso, o secretário da Educação lança essas propostas: dividir as férias, mais três disciplinas, e aí se reduzem as horas das aulas de outras disciplinas importantes para o currículo escolar.

Esse é o quadro, então, da Educação no estado de São Paulo: precarização, abandono, Sr. Presidente. É muito grave o que está acontecendo. Nós já acionamos o Ministério Público, sobretudo por conta da falta de funcionários.

Repito, para finalizar, Sr. Presidente: a Escola Estadual Professora Raymi Oliveira, em Bauru, não tem um único funcionário, não tem um único agente de organização escolar. Quem vai servir a merenda, quem vai fazer a limpeza? A escola tem que ter professor, tem que ter gestão; mas tem que ter essa infraestrutura humana. Tem que ter merenda, limpeza, vigilância, segurança.

As escolas estão abandonadas. E teve concurso público. O Estado não está chamando os aprovados no último concurso de agente de organização escolar. Tem 1.400 agentes aprovados, e o Estado não faz a chamada nem contrata de nenhuma forma. Repito: as escolas estão abandonadas no estado de São Paulo, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)

Convido agora a assumir a Presidência o deputado Carlos Giannazi, para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a toda a Mesa, a quem nos assiste pela TV Assembleia, ao público aqui na galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares, aos policiais civis. Deputado Giannazi, faço minhas as suas palavras. A gente acompanha muitas escolas aqui em São Paulo e a gente sabe, sim, do sucateamento do sistema público de ensino. Em São Paulo, muitas vezes o emburrecimento das crianças é um plano de poder.

O senhor deu o exemplo, aqui, das escolas em que faltam funcionários. Na escola em que meus filhos estudam, em São Mateus, na zona leste, como já falei aqui, já aconteceu de vir o aviso para nós pais enviarmos, com as crianças, papel higiênico, por exemplo. Então, é uma realidade que a gente não ouviu falar: já sentiu na pele. A gente sabe que mesmo com todo o empenho dos professores, da coordenação pedagógica, da direção, tem hora em que não tem o recurso.

A gente convida os pais a estarem também presentes na escola e a trazerem as denúncias para a gente, para que a gente possa fiscalizar e cobrar do secretário, cobrar do Sr. Governador. É papel deles dar o mínimo a essas escolas, a esses professores e, principalmente, aos nossos alunos.

Gostaria de falar também que hoje pela manhã eu estive na Escola Superior de Sargentos, antigo CFAP. Visitei lá o comandante. A tropa hoje desfilou em continência ao comandante do CFAP, e é um grande orgulho voltar ali à casa, rever velhos amigos, o sargento Stellari, agora subtenente Stellari, o primeiro-sargento Coutinho e vários outros amigos que ali me viram servir a Polícia Militar do estado de São Paulo. Hoje está também capitão, na época, tenente, Souza Filho.

Para finalizar, presidente, gostaria de repudiar aqui. Saiu uma reportagem na região de Sorocaba, a questão da saidinha do Dia das Mães. Olhem o que aconteceu, e sempre acontece. Não é uma pauta estadual, é uma pauta federal, nós não legislamos aqui nesse caso, mas...

“Suspeito de matar jovem de 19 anos cumpria pena por estupro e estava em saidinha do Dia das Mães”. Mais uma vítima desses facínoras. Não sei quem que atesta um estuprador, condenado, com tornozeleira eletrônica. Tirou a vida de uma jovem. Mais uma jovem violentamente estuprada e assassinada por um marginal que cumpria a sua pena.

Vale a pena ser bandido neste País. Vale a pena. Estupradores, saidinha de Dia das Mães. O que ele foi fazer? Estuprar, violentar uma adolescente. Ceifou a vida dessa adolescente. É uma irresponsabilidade soltar marginais. Muitos falam “olha, tem que ressocializar, etc e tal”. Mas qual é a pena que um estuprador merece? Qual é a pena que um estuprador merece?

Agora, qual é a pena que um estuprador reincidente merece? Não só estuprador. Homicida, assassino. No Brasil é proibida prisão perpétua e pena de morte, mas pena de morte para esse animal é pouco, Delegado Olim. Pena de morte para um estuprador reincidente, que matou uma menina ali na região de Sorocaba é pouco.

Não sou eu que estou fazendo discurso de ódio, porque é odioso esse crime. É odioso que uma mulher, uma menina, adolescente, seja violentada. E outra, por um bandido, meu Deus, que cumpria pena, que o estado soltou na saidinha de Dia das Mães. E a mãe dessa menina fica como? E o pai dessa menina fica como?

No Brasil, infelizmente, vale a pena ser bandido, mas, se Deus quiser, e com o nosso trabalho, essa realidade será mudada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de convidar para presidir a nossa sessão de hoje o nobre deputado Coronel Nishikawa.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Bom, seguindo a lista de oradores, Adriana Borgo. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Adalberto Freitas. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Vinícius Camarinha. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Beth Lula Sahão. (Pausa.)

Indo na suplementar, ou complementar, Itamar Borges. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Arthur do Val. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, ontem nós estivermos nas ruas, não só em São Paulo, mas em várias cidades, em vários estados, fazendo grandes manifestações contra os cortes criminosos do governo federal, do MEC, do governo Bolsonaro, na área da Educação.

Não só na área do ensino superior, mas, sobretudo na Educação infantil, no ensino fundamental, no ensino superior, na área da merenda escolar, na área do transporte escolar das escolas públicas do Brasil, na área do ensino superior das universidades federais, na pesquisa, na ciência. Cortes em várias áreas da Educação, prejudicando uma boa parcela da população brasileira.

E ainda mais: prejudicando o atendimento na área da Saúde, porque muitas universidades federais têm os seus hospitais universitários que atendem a população. Então, muitas pessoas são prejudicadas, porque um dos efeitos colaterais do governo Bolsonaro na Educação são, também, os vários prejuízos para a população usuária desses serviços das universidades federais, Sr. Presidente.

Foram milhares de pessoas às ruas. Estive presente ontem no Largo da Batata, na avenida Rebouças, e na avenida Paulista. Foi uma grande manifestação em defesa da Educação pública. O que me deixou chocado, ontem, é que tivemos dois episódios absurdos.

O primeiro, que quero mostrar agora, é desse “sinistro” da Educação, que estava tripudiando, com uma atitude altamente bizarra e patética, usando guarda-chuva dentro do Ministério da Educação. Isso escandalizou o Brasil inteiro. O Brasil está escandalizado com essa cena do ministro da Educação.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Presidente, isso é um absurdo, é bizarro, é patético. O Brasil não aceita uma cena como essa de um ministro da Educação. Parece que ele é um “youtuber”. Mas, fazendo isso dentro de um órgão público federal? Isso é ridículo, no mínimo. Já teve aquela cena dos chocolates, que ele errou no cálculo. Aqui ele não sabe falar português. Um reitor!

Não sei como ele conseguiu passar no concurso público da Universidade Federal de São Paulo. É “havia” e ele falou “haviam”. Erros básicos da língua portuguesa, um ministro da Educação. É um absurdo total. Mas, além desse absurdo, o MEC soltou uma nota, com a assinatura do ministro, dizendo que estava proibindo a divulgação das manifestações de alunos, de professores e funcionários, e de pais de alunos. É um absurdo total.

Estamos entrando na PGR, Procuradoria Geral da República, com uma representação. O “sinistro” da Educação, que nem sabe falar o português corretamente, não sabe fazer conta de matemática - errou a conta dos chocolates. Esse ministro está violando o Art. 5º da Constituição Federal. Ele viola vários artigos da Constituição Federal e viola o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. É um absurdo, é uma vergonha para o Brasil.

Achávamos que aquele outro “sinistro” da Educação, que tinha saído, era o pior. Que não haveria algo pior do que aquele ministro colombiano, que foi embora, graças a Deus. Mas esse também não fica atrás, é na mesma linha: não fala corretamente o português e agride a Constituição Federal.

Então, estamos entrando na PGR com uma representação. Inclusive, o próprio Ministério Público também já está se antecipando. Tem vários depoimentos na imprensa dando conta de que o próprio Ministério Público também está entrando com investigação e tomando medidas judiciais contra esse comportamento do ministro em ameaçar até os pais dos alunos, proibindo que os pais dos alunos façam a divulgação das manifestações contra a Educação.

Essas manifestações que são contra os cortes, contra o desmonte da Educação pública brasileira, que corta os recursos de uma forma criminosa. E o povo brasileiro está nas ruas. Não é só esquerda, não é só sindicato, não. Está todo mundo nas ruas.

Eu participei ontem da manifestação. Milhares de pessoas tomaram as ruas, ontem, aqui em São Paulo e em todo o Brasil. Pais de alunos, professores, vários setores da sociedade, porque a luta em defesa da Educação pública no Brasil não é a luta só dos alunos e dos professores, mas é uma luta de toda a sociedade.

A Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, tecnológico e ambiental da nossa sociedade, e 90% das crianças do Brasil estão matriculadas em escolas públicas municipais e estaduais. Se tiver corte de verbas nessa área, o Brasil não vai se desenvolver nunca.

O Brasil está numa crise, entrando já num processo de recessão econômica sem perspectiva de recuperação. E num momento como esse, a Educação é muito importante. Aí que tem que investir mais em Educação ainda. O Japão fez isso, após a segunda Guerra Mundial. A Alemanha também o fez. Países que foram destroçados pela segunda Guerra Mundial, destroçados inclusive economicamente, conseguiram se recuperar através de investimentos na área da Educação, aumentando o percentual do PIB.

Sr. Presidente, era isso que eu queria registrar aqui: a nossa indignação com o ministro, com o governo federal. Dizer que as manifestações continuam e que nós não vamos aceitar mais cortes na Educação. Queremos mais investimento em Educação: na Educação básica, no ensino superior, na ciência e na pesquisa. É isso que vai fazer com que o Brasil possa se desenvolver.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Prosseguindo na lista suplementar, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez aqui na tribuna. Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria saudar aqui os amigos de Suzano, o Alexandre, a Sol, o Marcelino e todos os outros aqui - não consegui identificar aqui da tribuna. Alexandre Junqueiro, o famoso Carioca de Suzano, liderança ali no Alto Tietê, um grande amigo nosso. Essa Casa é nossa. É do povo do Alto Tietê e do povo de Suzano também. Sejam bem-vindos aqui à Assembleia Legislativa.

Giannazi, já que o senhor gosta de falar tanto de Educação, eu lhe convido a participar, hoje, da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Escola Sem Partido. Sei que o senhor discorda, mas seria muito interessante a opinião contrária também. Não é uma audiência pública, não é? Mas o senhor, também, sinta-se convidado a participar, mesmo sendo contrário ao projeto Escola Sem Partido. Dr. Miguel Nagib e várias outras pessoas, a deputada federal Bia Kicis vai participar, e é interessante também. Alguns dizem que nós falamos de Escola Sem Partido para maquiar alguns outros problemas na Educação. Mas entendemos que esse projeto também é fundamental para a Educação do povo de São Paulo e do Brasil.

Queria colocar aqui o meu pesar pelo falecimento do pai do nosso deputado Tenente Nascimento, que faleceu na data de hoje. Não me recordo do nome dele agora, me foge aqui o nome dele, mas era um senhor de 101 anos. Viveu para ver o seu filho oficial da Polícia Militar e deputado desta Casa de Leis.

Então, fica aqui esse pesar pelo falecimento do pai do nosso deputado da bancada do PSL, Tenente Nascimento.

Sr. Presidente, queria falar também, até para dar um parecer para os nossos eleitores, que esta semana eu protocolizei, deputado Giannazi, o senhor também, o Coronel Nishikawa assinou, a PEC que nós batizamos de PEC Cauê Macris. Para que, deputado Camarinha? Para não permitir - deixar claro ali na Constituição do Estado de São Paulo - a não reeleição do presidente da Casa. Precisamos - é urgente - da alternância de poder no Legislativo. Há mais de duas décadas o tucanato governa em São Paulo, e está à frente do Executivo. E aqui, na Assembleia Legislativa, não é diferente. Salvo aí raras exceções, como também a linha auxiliar, o Democratas, com o Rodrigo Garcia, não há uma alternância de poder nessa cadeira.

Então, estamos recolhendo assinaturas, temos umas 26, faltam mais algumas, são 32 que nós precisamos. Então, nós queremos. Os deputados que nos ouvem agora estão convidados a assinar a PEC Cauê Macris.

E outra, outro projeto que eu coloquei aqui: se fala muito - saiu uma reportagem hoje falando da questão da transparência e tudo o mais. Eu protocolizei um projeto só pedindo à Casa que possa ali relacionar os funcionários que recebem as gratificações - GEDs.

"Ah, você está sendo contra o funcionário." Não. Pelo contrário. É justamente para saber quais funcionários estão recebendo. Porque muitos são assíduos, muitos - principalmente aqui no plenário - sempre estão na Casa, trabalham, desempenham.

E para que não restem dúvidas de que essa verba está sendo direcionada para outros lugares, para outros funcionários, que, alguns dizem, nem aparecem na Casa, ou que não merecem a gratificação, nós protocolizamos também um projeto para que haja maior transparência nessas gratificações.

Quantos e quais funcionários recebem a gratificação? Não é para prejudicar nenhum funcionário. Pelo contrário, é apenas para dar transparência ao pagador de impostos do nosso estado de São Paulo.

Convido a todos, às 18 horas, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Escola sem Partido. Haverá lá vários deputados, várias autoridades no assunto, Miguel Nagib, que encabeça esse projeto, um país, também, indignado com a doutrinação em sala de aula.

Lembrando, Giannazi: não são todos os professores. Há, sim, bons e excelentes professores. Mas, nós combatemos, realmente, aqueles professores que usam a cadeira cativa, a sala de aula, para fazer proselitismo na sala de aula, proselitismo partidário e ideológico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Prosseguindo na lista suplementar, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, já, pela terceira vez, primeiro, agradecer o convite do deputado Gil Diniz, que vai organizar agora um debate sobre o Escola sem Partido.

Eu já disse da minha posição: é total e radicalmente contrária a essa proposta de Escola sem Partido, até porque para nós, professores, servidores da Educação, esse projeto não passa da introdução da censura e da mordaça nas escolas.

Como nós somos também contra o projeto do ensino domiciliar, contra a militarização das escolas, e tantos outros projetos que tentam, na verdade, acabar com a possibilidade de a Educação brasileira formar o aluno para o pleno exercício da cidadania ativa e crítica.

Então, são vários projetos ideológicos que têm a função de mecanizar a Educação, para que ela não tenha caráter emancipador, libertador e libertário.

Nós estamos vendo uma onda de projetos nessa direção, mas respeito o deputado Gil Diniz, que vai fazer o debate. Debate, ideias.

Deputado Gil Diniz, nós recebemos, nesta semana, terça ou quarta-feira, o secretário da Fazenda, o secretário Henrique Meirelles, que foi ministro do governo Temer, foi também presidente do Banco Central no governo Lula, e ele, agora, é secretário da Fazenda.

Eu fiquei chocado com a intervenção dele, deputado Gil Diniz, porque de cada dez palavras que ele falava, nove estavam ligadas à reforma da Previdência. O tempo todo ele defendia a reforma da Previdência.

Ele veio aqui para prestar contas da sua gestão, e não para ficar defendendo a reforma. Eu acho que ele estava imaginando que ele ainda era ministro do governo Temer. Ele não é mais ministro, ele é um secretário da Fazenda.

Primeiro, eu queria levantar este ponto: o tempo todo virou um garoto-propaganda da reforma da Previdência, que é a reforma dos banqueiros, dos rentistas e dos especuladores da dívida pública.

Aliás, ele é banqueiro, é um homem do Banco de Boston, se aposentou lá. É um homem de confiança do mercado financeiro internacional. Sempre esteve a serviço da lógica do sistema financeiro, do mercado financeiro. Ele cumpre esse papel. Ele é um representante, um porta-voz desse setor.

Mas, além disso, eu fiquei também chocado porque fiz uma indagação a ele sobre uma questão específica que nós estamos acompanhando pela Assembleia Legislativa, que é a questão da carteira previdenciária dos advogados do Ipesp, que foi golpeada em 2009 pelo ex-governador Serra, pela Assembleia Legislativa, através de um projeto de lei aprovado do Executivo.

Eu votei contra esse projeto, porque é um absurdo o que aconteceu. Os advogados foram vítimas de um estelionato, de um golpe na sua carteira previdenciária, que era uma carteira que já existia há 50 anos e foi criada pelo próprio governo estadual. Tinha chancela do governo estadual e do dia para a noite ela foi colocada em processo de extinção.

E só agora, depois de muita luta da Associação dos Advogados, uma associação que se organizou no bojo desse movimento, dessa luta na Assembleia Legislativa, nós conseguimos que o governo aprovasse e encaminhasse um projeto de lei, que foi aprovado, devolvendo pelo menos uma parte desses recursos, porque uma boa parte dos advogados - eram 40.000 advogados - uma parte significativa não conseguiu se aposentar.

Há uma devolução do dinheiro programada para o dia 18 agora, mas acontece que na lei aprovada no plenário existe um artigo falando da portabilidade, que os advogados podem fazer a portabilidade para um outro plano, uma outra carteira previdenciária. No entanto, isso não foi regulamentado, não há explicação. Não há nenhum tipo de orientação e o pagamento vai ser dia dezoito. Os advogados precisam saber o que vai acontecer com essa portabilidade.

Eu fiz essa pergunta e sobre o imposto de renda também, que não pode incidir nesses valores devolvidos porque isso é verba indenizatória. A culpa foi do estado. O Estado agiu de má-fé contra os advogados e também com os cartorários aconteceu a mesma coisa. Cobrei isso do Henrique Meirelles, do ex-ministro, do garoto-propaganda da reforma da Previdência, dos banqueiros nacionais e internacionais.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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Ele leu lá um parecer dizendo que não haveria portabilidade. Eu fiquei chocado com uma resposta seca. Não quis debater, não aprofundou essa questão e nós continuamos reivindicando que sim, que tem que regulamentar a portabilidade, tem que orientar os advogados e advogadas.

E mais ainda, não pode ter incidência do imposto de renda, porque a verba devolvida tem o caráter indenizatório, não pode ter imposto de renda. Os advogados vão perder muito com isso. Um absurdo! Nós temos uma lei, a Lei nº 16.877, aprovada aqui, sancionada no dia 19 de dezembro de 2018. Nós temos dois decretos, o nº 64.222, do dia nove de maio de 2019, e um anterior, o nº 64.073, do dia 18 de janeiro de 2019, também versando sobre o tema.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.

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Dois decretos, uma lei e tem ainda uma resolução e eles não resolveram isso até agora, deixando os advogados numa situação muito difícil. Faço um apelo ao governo Doria, ao secretário da Fazenda, ao superintendente do Ipesp, Carlos Flory, para que resolvam essa situação imediatamente, garantindo a portabilidade, regulamentando, orientando como será feita a portabilidade.

Não é possível que eles sigam apenas um parecer da PGE. A PGE não é a Justiça, é um parecer. Um parecer pode ser seguido ou não. O governo tem autonomia para aceitar ou não um parecer, nós sabemos disso, e também a questão do imposto de renda.

Nós apelamos nesse momento derradeiro e final, onde essa questão será resolvida parcialmente no dia 18 com a devolução para que o governo tome as devidas providências para que os advogados e advogadas não tenham mais nenhum prejuízo. Era isso, muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Para dialogar um pouco com o deputado Carlos Giannazi, que falou sobre ser contrário ao Escola sem Partido. Nós sabemos da posição, mas citou também a questão do “homeschooling”, a questão da escola militarizada. Nós temos como proposta também construir o maior colégio militar do Brasil em São Paulo, ali no Campo de Marte, deputado Carlos Giannazi.

Eu acredito que a D. Maria e os senhores que me escutam pela TV Assembleia gostariam de matricular o seu filho, caso tenha, em uma escola estadual em São Paulo, porque o ensino militar, o colégio militar é um ensino de excelência, um ensino de qualidade.

Nós estamos tentando dar opção aos pais, às famílias. É justamente o contrário do que o Governo do PSDB deu até então a essas famílias, a precarização do ensino. Então, o “homeschooling”, a educação domiciliar para aquelas famílias que tenham possibilidade, é um direito. Nós não podemos criminalizar.

Fala-se tanto aqui de direitos humanos, que nós não podemos criminalizar X ou Y. Nós não podemos criminalizar o pai e a mãe que querem ofertar, oferecer aos seus filhos o “homeschooling”, a educação domiciliar. Não podem ser tratados como criminosos.

O modelo de educação militar é de excelência. Nós temos vários colégios militares pelo Brasil. Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo. Nós queremos trazer aqui. Temos também o modelo de gestão militarizada. Nós não queremos militarizar o sistema de ensino, nós queremos fundar aqui, criar aqui um colégio militar e colocar algumas escolas com a gestão militarizada para dar opção para esse pai e para essa mãe matricularem seus filhos.

O pai e a mãe que acharem por bem deixar o seu filho na escola que está, faz parte, é direito deles, mas nós continuaremos trabalhando aqui para melhorar o sistema de ensino público e gratuito, como o senhor defende, mas nós vamos trabalhar também para dar essa opção a essas famílias no nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para dialogar um pouco com o deputado Gil Diniz, que fez algumas colocações importantes. Eu entendo, deputado Gil.

Veja bem, a Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mas é um direito que tem que ser garantido em toda a sua amplidão. Qual é esse direito? Garantia do acesso, da permanência e da qualidade de ensino. Isso é o que está na lei, é o que nós aprovamos na Constituição de 88, na Constituição Estadual. Garantia do acesso, da permanência e da qualidade de ensino.

A escola militarizada cumpre também, nós sabemos, um caráter ideológico fortíssimo no Brasil. Mesmo que não houvesse esse caráter ideológico, é função do Estado.

Nós não podemos ficar jogando uma obrigação, um dever do Estado para organizações sociais em geral. Tem setores querendo a privatização, que as organizações sociais cuidem das escolas. É o Estado que tem que investir.

A escola pública, quando recebe investimento, funciona muito bem. A Escola de Aplicação da USP é um centro de excelência, é uma escola pública com recurso público, só que recebe recurso adequado. As Etecs, as Fatecs são escolas públicas.

Então, a escola pública tem que receber mais investimento. Nós não precisamos terceirizar, privatizar, militarizar escolas para que elas funcionem bem. Então é disso que se trata a nossa luta.

Agora, militarizar escola não resolve a situação. Mesmo que não houvesse esse caráter ideológico altamente pesado, dentro ainda mais dessa conjuntura que nós estamos vivendo, também seria só mais um centro de excelência. Você teria uma escola, um centro de excelência e 500 escolas sucateadas e abandonadas. A nossa luta é para que a Educação seja entendida como um direito e uma obrigação do Estado e que a qualidade de ensino seja assegurada aos alunos, a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino. É por isso que nós nos esforçamos muito para o aumento do financiamento da Educação, principalmente aqui, no estado de São Paulo.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - É regimental. Porém, antes, eu tenho um recado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Campos Machado, cancela a sessão solene convocada para o dia 17 de junho de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos de Nelson Gonçalves.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.

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