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4 DE JUNHO DE 2019

55ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: TENENTE NASCIMENTO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PAULO LULA FIORILO

Exibe e comenta vídeo de visita à obra no Rodoanel Norte. Defende a instalação da CPI da Dersa. Afirma que o Governo do Estado suspeita de indícios de fraudes na referida obra. Comenta matérias jornalísticas sobre o tema.

 

3 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo. Afirma que a conclusão de indícios de fraude fora do jornalista e não do governador João Doria. Defende a extinção da Dersa.

 

4 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, afirma que não mentira sobre as reportagens dos jornais "Estadão" e "Folha de S. Paulo". Critica o PSDB pela paralisação da obra. Assevera que o governador João Doria não desmentira a matéria veiculada.

 

5 - MAJOR MECCA

Informa suicídio de policial militar, ocorrido ontem. Noticia o assassinato de policial militar, carbonizado. Defende a valorização salarial dos profissionais da categoria, pelo Governo do Estado. Clama pela aprovação da PEC 2/18 e pela simetria salarial. Indaga ao governador João Doria até quando a situação atual persistirá.

 

6 - CORONEL NISHIKAWA

Saúda defensores da PEC 2/18, presentes nas galerias. Lamenta o suicídio de policial militar. Discorre acerca de injustiças na remuneração de profissionais da categoria e de bombeiros militares. Clama por recomposição salarial. Informa que no dia 11/06 deve receber o embaixador do Quênia.

 

7 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Nishikawa. Discorre acerca da atividade dos bombeiros militares. Defende o pagamento de bônus para a categoria.

 

8 - ED THOMAS

Saúda visitantes defensores da PEC 2/18. Exibe e comenta vídeo a respeito da equoterapia. Comemora lei federal que reconhece o citado tratamento como método de promoção de saúde. Parabeniza o comandante Franco, da Polícia Militar de Presidente Prudente, pelo trabalho realizado em benefício dos pacientes com síndrome de Down e autismo. Clama a seus pares que revertam emendas impositivas em prol do tema.

 

9 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas.

 

10 - SARGENTO NERI

Lista programas da Polícia Militar em prol da população. Defende a aprovação da PEC 2/18. Informa que protocolara memorando a favor da inclusão da matéria na pauta, com fulcro no art. 83 do Regimento Interno. Lamenta o falecimento do cabo Matias, carbonizado. Defende valorização salarial de soldados a coronéis. Questiona o motivo da não publicação de sua aposentaria. Defende o trabalho, em detrimento de discursos. Clama por providência do comandante-geral a respeito de suicídios de policiais militares.

 

11 - CONTE LOPES

Cumprimenta o deputado Ed Thomas por defesa da equoterapia. Faz coro ao pronunciamento do deputado Sargento Neri. Aduz que cobrara do secretário de Segurança Pública a captura de assassinos de policiais militares. Lembra que quando fora comandante, os meliantes eram capturados. Lamenta ausência da Rota nas investigações.

 

12 - CONTE LOPES

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h21min.

 

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 16h43min. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, para que o item 2 conste como primeiro, renumerando-se os demais itens.

 

15 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

16 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

 

17 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Afirma que o mesmo corrigiu o erro cometido em pronunciamento prévio, a respeito de matérias divulgadas em grandes jornais em circulação.

 

18 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

 

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

20 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, faz alusão à fala do deputado Campos Machado. Afirma não ser usuária de substâncias ilícitas. Destaca a importância da discussão deste tema no Estado. Esclarece que, de acordo com os protocolos referentes ao assunto, não há diferença entre usuários e traficantes de drogas. Informa que a Fiocruz, uma entidade respeitada internacionalmente, fez um estudo sobre o uso de substâncias ilícitas no País, censurado pelo governo federal. Ressalta a necessidade do acesso a este estudo para entender melhor o assunto.

 

21 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, demonstra sua admiração pela deputada Erica Malunguinho. Considera este assunto seríssimo. Informa ter convivido com este drama em todo o País, tendo conhecido famílias destroçadas pela droga. Cita proposta, enviada ao presidente desta Casa, sobre a realização de um grande evento, convidando personalidades estrangeiras e autoridades, para debater esta matéria.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação o PL 91/19. Coloca em votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas, com método de votação ao projeto em tela.

 

23 - ISA PENNA

Para comunicação, discorre sobre o número de encarcerados, tipificados por crime de tráfico de drogas, desde a aprovação da Lei Antidrogas, em 2006. Afirma que há diferenciação entre o tratamento para brancos e negros. Pede que o problema seja tratado como uma questão de Saúde pública.

 

24 - CONTE LOPES

Para reclamação, rebate o pronunciamento da deputada Isa Penna.

 

25 - BETH LULA SAHÃO

Encaminha a votação do requerimento de método do PL 91/19, em nome do PT.

 

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede que os deputados se atentem ao pronunciamento do orador na tribuna.

 

27 - MÁRCIA LULA LIA

Encaminha a votação do requerimento de método do PL 91/19, em nome da Minoria.

 

28 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de método do PL 91/19, em nome do PSL.

 

29 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método do PL 91/19, em nome do PTB.

 

30 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, cumprimenta o presidente Cauê Macris pela sua atitude no Colégio de Líderes. Lembra que compete ao presidente da Casa pautar os projetos. Diz estar honrado em colaborar com a Casa e buscar consenso entre todos. Afirma que o presidente irá iniciar a pauta de projetos dos deputados. Lamenta o massacre sofrido pelo Parlamento pela grande imprensa. Considera que a unanimidade não pode ser construída do dia para a noite. Agradece ao presidente Cauê e vários deputados. Esclarece que há bons projetos a serem votados, para ajudar a resolver os problemas do Estado.

 

31 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 91/19, em nome do PSOL.

 

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o método de votação ao PL 91/19. Coloca em votação o item 1 do requerimento de método: emenda aglutinativa substitutiva.

 

33 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do item 1 do requerimento de método, em nome do PT.

 

34 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do item 1 do requerimento de método, em nome do PSOL.

 

35 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência. Solicita o comportamento regimental dos presentes nas galerias.

 

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Solicita que a Polícia Militar retire um dos cidadãos presentes nas galerias. Suspende a sessão por conveniência da Ordem às 18h39min; reabrindo-a as 18h42min. Explica as normas regimentais para a permanência do público nesta Casa.

 

37 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

 

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h43min; reabrindo-a às 18h47min.

 

39 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

 

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h47min; reabrindo-a às 18h49min.

 

41 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 25 minutos.

 

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

43 - RODRIGO MORAES

Encaminha a votação do item 1 do requerimento de método, em nome do DEM.

 

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 25 minutos, a pedido do deputado Campos Machado. Coloca em votação e declara aprovado o item 1 do requerimento de método de votação, restando prejudicados os itens 2 e 3 do mesmo.

 

45 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva, em nome do PT.

 

46 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva, em nome do PSOL.

 

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

48 - CAMPOS MACHADO

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

49 - PAULO LULA FIORILO

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

51 - RODRIGO MORAES

Declara seu voto favorável à emenda nº 15, que contempla as atividades religiosas.

 

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

53 - BETH LULA SAHÃO

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

54 - MÁRCIA LULA LIA

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

55 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

56 - PAULO CORREA JR

Declara seu voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva e seu voto favorável à emenda nº 15.

 

57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

58 - PROFESSORA BEBEL LULA

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

59 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

60 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

61 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Declara voto contrário à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva.

 

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

63 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto favorável às oito emendas apresentadas pelo PT.

 

64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término das sessões extraordinárias. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

65 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido em razão da não concordância do deputado Campos Machado. Coloca em votação o PLC 4/19, salvo emendas.

 

67 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.

 

68 - ARTHUR DO VAL

Para comunicação, expõe o seu ponto de vista em relação ao projeto em tela. Esclarece que o projeto aumenta os salários daqueles que já ganham acima do teto. Pede que a votação do projeto seja nominal para determinar os deputados que votaram a favor da aprovação do mesmo.

 

69 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Arthur do Val.

 

70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita que o deputado Arthur do Val explique novamente sua posição.

 

71 - ARTHUR DO VAL

Para comunicação, reitera o seu pronunciamento anterior.

 

72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Levanta a sessão por conveniência da Ordem.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Tenente Nascimento para a leitura da resenha do expediente.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Boa tarde a todos.

Indicamos, aqui, a seguinte justificativa: indica, nos termos do Art. 159, ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos competentes providências necessárias, visando à liberação de recursos para Educação no município de Jundiaí. Indicação do deputado Jorge Caruso.

Também: “Indico, nos termos do Art. 159, ao Sr. Governador do Estado, o Sr. João Doria, que tome providências necessárias para o envio de 50 mil reais para a Associação Fraterna da União de Pais e Amigos e Amigas das Crianças Especiais Recanto Tia Marlene, com o fito de ampliar e garantir a manutenção dos serviços prestados por essa instituição.” Indicação do deputado Gil Diniz, do PSL.

Está lida a resenha.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento.

Iniciamos, agora, o nosso Pequeno Expediente, já convidando, para fazer uso da palavra, a nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Câmara, assessoria das bancadas, queria fazer uma referência especial à Taquigrafia, que nos acompanha aqui nesta tarde.

Vou pedir para passar um vídeo que acho que já está pronto e em seguida eu falo. São as obras do Rodoanel, do trecho norte.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Essa é a parte das obras paradas. Aí é o início da parte norte, a entrada. São 6,5 bilhões iniciais e quase dez bilhões já consumidos. Essa foi a visita que realizamos. O impacto na vida das pessoas e no meio ambiente é grande. A obra toda já tem atrasos de cinco anos na entrega. Vocês podem perceber ainda o muito que tem por fazer. A obra é o maior projeto de infraestrutura do estado e a última parte do anel viário do entorno aqui da Grande São Paulo. Essas são as estruturas que estão quase prontas; aqui ainda falta muito para terminar. As rochas que foram encontradas. Aqui, a gente tem uma visão do Jardim Damasceno, a parte de baixo e essa parte que está paralisada.

A Dersa está com a faca no pescoço de novo. O Doria enviou um novo projeto de extinção da Dersa porque quer acabar com uma empresa que tem expertise na construção. É por isso que a gente vem ao Pequeno Expediente para retomar o debate da CPI da Dersa, agora com apoio do governador.

Reparem só, foi publicado no jornal de ontem, segunda-feira: “Governo de São Paulo vê indício de descontrole, fraude e falta de atestados no Rodoanel”. Quem disse isso? O governador João Doria. (Fala fora do microfone) Mas espera aí, Sr. Presidente. Assim é difícil. O líder do Governo já chega dizendo que não é verdade. Vamos à leitura do texto. (Fala fora do microfone.) Sr. Presidente, Sr. Presidente!

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado Carlão, tem um orador na tribuna.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - No mínimo, o deputado Carlão precisa respeitar o orador na tribuna.

Diz lá: “O governo de São Paulo encontrou indícios de descontrole e de fraude em pagamentos na obra do Rodoanel Norte, segundo técnicos e políticos que acompanham o pente-fino que está sendo feito sobre o contrato e sua execução por suspeitas de irregularidades e corrupção”. Se isso aqui não é uma confissão de que tem problemas...

Vamos ao segundo jornal: “Doria faz pente-fino em contratos do Rodoanel”. É preciso deixar claro aqui... Aliás, o deputado Carlão, líder do Governo, que assumiu, não só comigo, mas com outros deputados, que é possível instalar a CPI da Dersa. Aliás, queria pedir ao deputado Gilmaci Santos, que é o relator do projeto de resolução, que ele possa apresentar seu parecer para que a gente caminhe aqui para instalar a sexta CPI.

Só assim a gente vai saber se aquilo que o Governo do Estado está apurando no pente-fino é ou não verdade. Depois vem aqui e fala que não disse, que não fez. Eu fui lá. Aliás, eu ouvi dos técnicos que estão fiscalizando que já tem apurado 600 milhões de estorno. E não foi o governador que falou, foi um técnico que falou para o presidente da Dersa e eu estava lá.

O senhor pode desmentir o governador, o senhor pode desmentir os dois jornais, os três jornais, o senhor pode desmentir quem o senhor quiser. Mas o senhor não pode desmentir que a Dersa tem lá um foco de corrupção enorme que precisa ser apurado. O governador Doria, se disse, disse a verdade. Se não disse, tem que dizer, porque é exatamente isso o que está acontecendo lá e não é só no trecho norte. O trecho norte é o trecho que está parado. O problema é no Rodoanel inteiro. Drenaram lá milhões de reais para corrupção. Eu queria que esta Assembleia tivesse a capacidade de mostrar que não é puxadinho do governo do Estado, e que concorda com o que está escrito no jornal “Folha de S. Paulo” de ontem, que há indício de descontrole, fraude e falta de atestados no Rodoanel.

O atestado é uma coisa gravíssima. A gente está pedindo para que o BID mande uma técnica para explicar isso. Quem sabe o deputado Carlão Pignatari não possa ajudar, aprovando o meu requerimento para que a gente ouça a técnica, para que a gente tire as dúvidas, se há ou não problema. E queria dizer, deputado Mecca, que neste caso o governador tem razão. É preciso fazer o pente fino e é preciso apresentar os programas. E o que faz o governador? Hoje, matéria do jornal “Folha de S. Paulo” diz que a Dersa está sendo esvaziada, não tem mais contratos. Os contratos do Rodoanel já terminaram, o contrato do contorno da Tamoios também. Portanto, só sobrou o gerenciamento e agora a gente tem o projeto para extinguir a Dersa. Muito obrigado. Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convido o próximo orador para já ir ocupando a tribuna, que é o deputado Major Mecca.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Com anuência do nobre orador, eu queria fazer um breve comunicado. Dizer que o deputado Paulo Fiorilo mente compulsivamente como muitos membros do seu partido, que mentiram por 14 anos enganando o povo brasileiro, que mais da metade está na cadeia, graças a Deus.

Mas mente quando diz que o governador afirma. Não é isso. O jornalista afirma uma matéria, o que eu acho justo. Se o governador tivesse dito, eu não teria nenhuma dificuldade de vir dizer que ele estava correto nas palavras dele, mas isso foi o jornalista. O senhor não deve ter lido direito.

O senhor só leu o título. O senhor não leu a matéria completa que está no jornal “Folha de S. Paulo” hoje e no “Estadão” de ontem. Se o senhor acha que está tão correta, nos ajude. Vamos fazer a extinção agora da Dersa.

Vamos terminar com isso, porque a Dersa, infelizmente, é uma grande companhia que prestou um grande serviço para o estado de São Paulo, mas que findou o seu compromisso, acabou-se, e não foi o Governo de São Paulo apenas.

 O governo do ano passado, o governo Márcio França, também cancelou os dois contratos que tinham. Nós cancelamos mais um, porque isso tem aditivos para serem assinados desde março, abril, maio, junho do ano passado, que ninguém assinou na Dersa. Nem técnicos, nem diretores, nem ninguém.

Nós não podemos vir e falar inverdades como o senhor fez. “O governador de São Paulo está dizendo”. Não é verdade, não está escrito isso no jornal. Eu acho que isso foi uma auditoria contratada em agosto, setembro do ano passado, que se encerrou agora em fevereiro e que agora o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, o IPT, está fazendo um levantamento para saber como é que nós podemos fazer a nova licitação do trecho que falta do Rodoanel.

É só isso, é só para esclarecimentos, deputado Paulo Fiorilo. O senhor é um deputado que vem com uma bagagem tão grande da Câmara Municipal, que está entranhado no PT há tantos e tantos anos, que fica só defendendo essas inverdades. Isso não é verdade.

O senhor tem que dizer a verdade: “O jornalista afirma que a técnica fez e não o governador”. O governador não deu nenhuma notícia. O governador não deu nenhuma fala nessa matéria do jornal “Folha de S. Paulo” de hoje.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se tiver anuência do deputado Mecca, eu queria fazer duas observações ao deputado Carlão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência, V. Exa. tem dois minutos regimentais.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Deputado Mecca. Primeiro, que eu não fiz nenhuma afirmação inverídica, mentirosa, como disse o deputado Carlão. Eu li a matéria. Aliás, o deputado devia ler. Eu vou fazer mais.

A matéria do “Estadão” saiu no domingo. A matéria da “Folha” saiu na segunda e saiu uma segunda agora na terça. Aliás, matérias dadas pelo próprio governo. Essas matérias não são de oposição; são matérias produzidas pelo governo.

O governo chamou os repórteres para dizer: “A gente está fazendo um pente fino; a gente vai apresentar o resultado, contratar o IPT”. Eu vou ajudar o deputado Carlão, que é o líder do Governo. A Dersa tem um contrato, primeiro, com o BID, que tem a supervisão dos seis lotes.

Segundo, que tem também a fiscalização dos lotes e uma dessas empresas fiscalizadoras que está terminando o trabalho agora mostra que há estorno de recursos que foram malversados pelo PSDB. Daí é fácil o deputado Carlão vir e falar assim: “Porque o PT, 14 anos...”. Vamos parar de falar besteira. Vamos falar o que é sério.

Vamos mostrar o que está acontecendo neste Estado, que esse governo tem paralisado obras. Foi o governo passado? O governo passado era do Alckmin com o seu vice, que era o Márcio França. Agora o governo Doria continua e contrata o IPT para gastar cinco meses para a obra continuar paralisada.

Aliás, tem um trecho da obra que liga a Fernão Dias à Dutra que podia ser aberto, está pronto. O governador decidiu não abrir porque quer fazer inspeção. Não tem problema, decisão dele. Agora, dizer que o jornalista disse... Eu não vi o governador desmentir, e a matéria de hoje continua falando da Dersa. É impressionante! O deputado Carlão quer transformar a matéria da “Folha” em uma inverdade. Ele que recorra aos meios cabíveis para transformar, eu vou ler o que foi publicado; aliás, o que eu vi com os meus olhos e ouvi com o meu ouvido. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde à Mesa; aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas; aos nossos funcionários, que nos dão suporte; aos nossos irmãos que estão na galeria da CEPM, todos têm o nosso apoio e o nosso incansável trabalho em benefício dos nossos policiais militares. Contem sempre com a gente. A todos que nos assistem pela TV Alesp, também um grande abraço.

Hoje, mais uma vez... Nós não completamos 90 dias de mandato, não fizemos 90 dias ainda, e para os senhores que nos ouvem todos os dias aqui, principalmente os funcionários da assessoria, daquele canto e deste canto, hoje eu trago ao conhecimento dos senhores novamente mais um suicídio de policial militar. Na data de ontem, ao término do expediente, por volta de 6 horas da tarde, um major da Polícia Militar, no interior do batalhão, deu um tiro na cabeça.

Esta madrugada, em Araraquara, um veículo é encontrado todo queimado, e possivelmente o policial cabo Elias carbonizado no interior do veículo. Mais uma vez, em menos de 90 dias. Os senhores acham normal isso? Será que não está acontecendo nada na nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo? Será que nada de anormal está acontecendo para um número absurdo de suicídio e de policiais sendo executados?

Será que tudo está normal?  Será que o normal é somente o trabalho prestado por esses homens e mulheres? O número de homicídios em São Paulo está em 6,8 a cada 100 mil habitantes, e o de policiais militares mortos ultrapassa quarenta. Será que isso é normal? Será que esses homens e essas mulheres não merecem atenção do Estado? Será que permanecerão dessa forma?

Nossos irmãos da CEPM, a impressão que eu tenho, sabem qual é? Os senhores já vêm aqui há dois anos, não é? Acho que nós teremos que vir aqui pelos próximos 50 anos. É a impressão que dá, porque parece que nós falamos para as paredes, parece que no estado ninguém tem ouvidos para ouvir os policiais, que defendem e protegem o cidadão de bem. Pelo amor de Deus, não é possível que ninguém olhe para a situação do nosso soldado, não é possível isso.

Não é possível que dia 1º de março passou a data-base e ninguém sinalizou e falou nada. A PEC 02, que um acha que é inconstitucional “porque eu acho isso, eu acho aquilo”... Então por que não mostra o caminho correto e faz a simetria salarial entre todos os postos de uma vez por todas? Por que não faz? E ainda tem a cara de pau de falar que nós queremos enganar os nossos policiais com coisa que os nossos policiais são tontos, com coisa que eles não sabem quem é que está nos enganando.

Até quando isso permanecerá? Até quando permanecerá essa situação, governador do estado de São Paulo, João Doria? Até quando essa situação permanecerá? Eu estou aqui representando as forças policiais de São Paulo e tenho legitimidade para isso.

Quando que o senhor sinalizará e mostrará, no papel, quanto e como será a nossa recomposição salarial? Quando será isso? Quando o senhor terá uma postura de respeito, de receber esses policiais que estão todos os dias aqui há mais de dois anos? Ninguém nem para recebê-los. Tenham respeito para isso. E quando faz, é para enrolá-los, e não para dar uma solução ao problema.

Concluindo à Mesa, novamente, eu venho aqui pedir socorro pelos nossos policiais, pelos soldados do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado Major Mecca. Dando continuidade, convidamos o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos. Assessorias, deputados presentes, pessoal da PEC 02, eu os saúdo pela insistência, persistência, é assim que tem que ser. Passando dois anos, três anos, quando interessa o importante é que tenhamos uma resposta satisfatória, para que possamos viver com dignidade.

Eu não sei a razão, o motivo pelo qual as pessoas cometem suicídio, porém, é um ato extremo, um ato insano até, eu diria. Não vou dizer que é um ato de covardia porque a gente não sabe o que eles estão passando. Eu, sinceramente, sinto muito, porque esse, é um sentimento de muita tristeza que sentimos, pessoas do nosso meio, nossos irmãos de farda, se matando por algum motivo.

O índice de suicídio de policiais militares é muito maior do que o índice de suicídio de pessoas normais, de pessoas que estão na sociedade e que também exercem profissões, talvez, de risco. Como nós. Como são os agentes penitenciários, policiais civis, policiais técnico-científicos. Os únicos que colocam a farda e ficam à mercê da sociedade somos nós. Quando colocamos a farda, estamos colocando a nossa vida em risco para poder defender a de terceiros. Parece que isso está sendo esquecido ao longo do tempo.

Outra coisa que eu gostaria de dizer, não sei se existe algum plano ou planejamento, é que bombeiros, policiais rodoviários, florestais, só aqueles que vivem na rua, operacionalmente, têm o bônus, que, parece, aos poucos está sendo pago. Entretanto, as outras... dentro da própria Polícia Militar não recebem abono.

É uma injustiça que veio ao longo do tempo. Ninguém reclamou, mas hoje estamos reclamando, sim. Queremos abono para toda a Polícia Militar, inclusive para o pessoal administrativo. Acho que, se estamos na rua, fardados, trabalhando fardados, estamos representando o estado. Vinte e quatro horas de serviço. Eu já cansei de passar a madrugada em incêndios, em ocorrências com flagrantes, então, temos, sim, valor. Como qualquer outro que trabalha na rua. Acho que essa coisa deve ser, com o tempo, sanada, saneada. Não há como... tratamento diferenciado.

Outra coisa para a qual muita gente nem atenta é que abono, um monte de coisas que são pagas para o pessoal da ativa, o pessoal que vai se aposentando começa a ter problemas de saúde, começa a ter problemas, muitas vezes até familiares, filhos estudando em universidades, a dificuldade aumenta também.

Então, é justo que a gente tenha uma paridade também, tanto de aposentado como de quem está na ativa. De forma linear, de forma justa, nós reivindicamos aumento. Funcionários públicos clamam por aumento, aumento que há muito tempo... Aliás, não é nem aumento. Nós queremos, na verdade, uma recomposição salarial, que há muito tempo não é feita.

Outra notícia que eu gostaria, com muita alegria, é que, no dia 11, nós estaremos recebendo o embaixador do Quênia. Ele nos procurou, pediu para que o acompanhássemos na Esalq, Escola Superior de Agricultura. Nós faremos com o maior prazer, porque nós sabemos que trará divisas ao nosso País.

O nosso País tem essas relações comerciais. Existe uma quota de exportação. Se há negociação direta com os países, não há necessidade de entrar na quota de exportação, então será um ganho muito bom para a nossa pátria. Nós somos Brasil acima de tudo. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)

Passamos, então, agora, à lista suplementar.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria reforçar a palavra do nosso nobre deputado Coronel Nishikawa. Concernente aos nossos bombeiros, nós temos uma atividade dupla, porque os nossos bombeiros entram como policiais militares. Você pega a credencial, está escrito policial militar e bombeiro. Ele tem dupla função. Ele passa pelas nossas escolas, na Polícia Militar, é realmente preparado para atuar na atividade de segurança e também passa por outro curso, deputado Sargento Neri, de especialização técnica, a fim de cumprir a missão também de bombeiro.

Então nós queremos pedir, realmente, que haja um entendimento. Que possam eles também, os nossos bombeiros, ter direito a esse bônus, porque são homens que estão a serviço público, atividade pública, como policial militar e também como bombeiro. É muito nobre a função dos nossos bombeiros, então queremos que isso seja feito imediatamente e que sejam igualitárias as nossas forças de segurança.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento.

Vamos à lista suplementar. Convidamos o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentando a Presidência dos trabalhos, deputado Gilmaci, deputados e deputadas, trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, meu muito obrigado pelo o que fazem pelo meu mandato, pelo mandato de todos. Público que nos assiste pela TV Assembleia, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que nos visitam nas galerias, a gente faz uma saudação muito, mas muito especial a todos vocês.

Parece que o assunto é a Segurança, a nossa PEC que tem apoio. Sabe disso, não é, meu general? O assunto... Sempre que pude me manifestar, a gente colocou nesse plenário que a maior discussão das eleições seria Segurança. E hoje nós temos a bancada da Segurança Pública dentro da Assembleia, como temos no Congresso, e também um presidente da República representando essa Segurança.

Meu querido Sargento Neri, eu queria colocar um vídeo. Eu tive a oportunidade de gravar esse vídeo, até por força de ser coordenador da Frente Parlamentar das Apaes no estado de São Paulo, dentro da Assembleia Legislativa. E um dos projetos deste deputado seria reconhecer a equoterapia como método de saúde. Só um pouquinho, só para dar um complemento: a Polícia Militar, em especial, já exerce a equoterapia, já provoca essa saúde nas nossas crianças, nos nossos adolescentes, me parece que há mais de 10 anos. E por isso fizemos esse projeto.

Nessa oportunidade, estou usando esse microfone no Pequeno Expediente para parabenizar o presidente Bolsonaro, que há mais ou menos 15 dias promulgou a lei reconhecendo a equoterapia como método de saúde. E eu quero colocar esse vídeo, porque isso acontece em Presidente Prudente, na cavalaria, no 18o Batalhão de Presidente Prudente, há dois anos. É um projeto grandioso, maravilhoso, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque a polícia não é só a repreensão, de forma nenhuma. Ela é o social e a melhora de vida das pessoas. E esse projeto é grandioso.

Eu fiz uma matéria ao SBT a respeito disso. Eu apresento um programa para o interior, que se chama “Ed Mais Interior”, e eu só falo do interior, das coisas bonitas do interior, daquilo que provoca desenvolvimento no interior. E a equoterapia... O cavalo é essa criatura fantástica, esse animal maravilhoso.

E eu tenho que mostrar esse projeto da Polícia Militar do interior, em Presidente Prudente. Fazer uma saudação ao comandante Franco e a todos os policiais, em especial à cavalaria. Certo? Foram momentos bonitos que a gente viveu lá e que a gente pode colocar na tela do estado de São Paulo e parte do País, sobre a equoterapia e a Polícia Militar. Pois não.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

Agradecer a tolerância do nosso presidente. Eu fiz questão de trazer esses quase dois minutos, mas é uma reportagem mais extensa, para síndrome de Down, autismo. Você conversar com uma mãe e ela dizer que em 30 dias sua criança, em cima do lombo desse animal, conseguiu já trazer de volta os movimentos dos braços e das pernas. Porque o cavalo não tem couro, ele tem pele. Ao sentar um inseto, ele percebe, como nós, humanos, e ele, por si só, quer espantá-lo. É essa energia que passa no lombo do animal, que entra na coluna da criança e que vai até o cérebro, trazendo movimentos de volta.

É milagroso demais, e aí o presidente sancionou essa lei há 15 dias atrás, que hoje é um método de Saúde, e eu venho fazer um apelo aos deputados e deputadas. Aqueles que puderem reverter emendas impositivas para equoterapia, para a construção de pistas, para o apoio à Polícia Militar ou entidades que têm a equoterapia, e a maioria das Apaes têm, as Casas de Autista também, que, realmente, o façam, porque será um dinheiro muito, mas muito bem investido.

 Fica aqui o meu agradecimento e a minha gratidão à Polícia Militar, pela gratidão deste coração, e também ao nosso presidente, por esse projeto tão grandioso, que começa a tomar forma e melhorar a vida de tantas pessoas.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sargento Neri.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem o nobre deputado Tenente Nascimento. Com anuência do nosso orador, tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero parabenizar o deputado Ed Thomas, por tão importante matéria aqui apresentada. No nosso primeiro projeto aprovado aqui nesta Casa, nós destinamos aquela verba que ficou para que houvesse a reforma do nosso RPMont, Regimento Nove de Julho, que lá temos realmente um trabalho importante, e vimos testemunhos de familiares da alegria das crianças em saber, “nós vamos à cavalaria, nós vamos lá à Polícia Militar”, e tem um resultado altamente positivo.

Parabéns. Estaremos, sim, compromissados, o deputado Sargento Neri, também, para que encaminhemos emendas para que possamos dar uma condição melhor de estrutura, para que continue sendo feito esse trabalho tão importante em nossas vidas e na vida daquelas pessoas, que tanto necessitam.

Também, para completar aqui, parabenizar nossos meninos da PEC 2, Ed Thomas. Olha lá, contam com o seu apoio. Firme aí. Nós vamos chegar lá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI – AVANTE - Boa tarde a todos. Boa tarde, nobres deputados, militares. Boa tarde toda assessoria, presidente. Bom, Ed Thomas, nós temos programas maravilhosos, equoterapia, nós temos o Proerd, nós temos o adestrador mirim, em Jaboticabal, nós temos os soldados da alegria, que nós conhecemos aquele dia. A Polícia Militar se inventa para fazer o melhor para a população.

Quanto à PEC 02, não adianta ficar só no discurso. Se você quer construir uma casa, Torres, você tem que bater massa, você tem que usar a colher e assentar o tijolo. Se você ficar conversando, discursando, a casa não vai se erguer por si só. Por isso, eu venho trabalhando muito para a PEC 02. Então, acabei de protocolar aqui um memorando. Eu gostaria que mostrasse aqui.

Esse memorando está solicitando ao presidente da Casa que coloque ela em pauta, com referência ao Art. 83, § 2º, do Regimento Interno desta Casa. Então, é mais uma tentativa do meu gabinete, mais uma tentativa deste deputado, para colocar a PEC 02 em pauta.

Então, não é só discurso. (Palmas.) Precisamos, realmente, trabalhar. Hoje fiquei muito triste porque recebi uma mensagem: que o cabo Matias foi brutalmente assassinado. O cabo Matias, motorista do coronel Adalberto. Liguei para o coronel. Um amigo, que me ajudou na campanha. Quero mandar os meus sentimentos à família numa hora tão difícil como essa.

Se é difícil para nós, amigos, imagina, para a família, ver o seu ente carbonizado. Foi isso o que fizeram com ele: colocaram ele dentro do carro, colocaram fogo e, possivelmente, vivo. Também tivemos o suicídio do major Nivaldo.

Venho cobrando muito do nosso comandante geral. Até porque, são pastas distintas: temos o comandante geral, o secretário de Segurança Pública e o governador. Tem assuntos que são do nosso comandante geral. Tem assuntos que são do nosso secretário. Então precisamos cobrar aquilo que tem que ser cobrado, e de quem tem que ser cobrado, pela competência do cargo.

Ele esteve aqui no plenário, esteve sentado na mesa, e o cobrei pessoalmente. Eu disse a ele que precisamos cuidar da nossa tropa, de soldado a coronel. Aqui não estou falando de praça, de oficial: estou falando de ser humano. O ser humano que está atrás de uma farda. E precisamos fazer um trabalho urgente para não perder mais policiais.

É um apelo... É que o Coronel Nishikawa foi embora, porque eu até ia fazer uma cobrança, para ele, de um pronunciamento que ele fez aqui. Mas quero deixar bem claro, a toda a Polícia Militar: não vim para esta Casa dividir a Polícia. Não vim para esta Casa para falar de “a” ou “b”. Vim para esta Casa para buscar resultado, como estou fazendo com a PEC 02. É trabalho, não é discurso.

Mas, inegavelmente, temos alguns acontecimentos. Até comigo, o que acho estranho. Por exemplo - o Major Mecca foi tomar café - a aposentadoria do Major Mecca já saiu, e a minha ainda não publicou. Por que será? O Major Mecca foi promovido em agosto de 2018, agregado à Justiça Eleitoral. Isso pode? Pode promover, encontraram uma brecha. Aí, depois falam que é um peso e uma medida. Mentira: são dois pesos e duas medidas.

Irei cobrar, sim, o nosso comandante. Se ele estiver presente, cobro ele pessoalmente. Se ele não estiver presente, cobro ele da tribuna. Está demorando para o nosso comandante geral tomar uma providência quanto a suicídios.

Temos um corpo de psicólogos muito competente, e não é usado. Olha só: esse major estava passando pelo Caps, e estava trabalhando normalmente, armado. Como pode? Só para encerrar, presidente. Deram toda a oportunidade para que ele tirasse a sua vida. Toda a oportunidade. Não coibiram que ele fizesse essa loucura.

Mas quero deixar os meus sentimentos à família desse major, o major Nivaldo. E que essa corporação, que eu tanto lutei, essa corporação, que às vezes não conheço mais, se torne mais humana através do nosso comandante geral.

Obrigado a todos. Obrigado, presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Sargento Neri. Convidamos agora o nobre deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que me acompanha aqui da tribuna da Assembleia, quero cumprimentar o deputado Ed Thomas, pela apresentação da equoterapia feita pela cavalaria da Polícia Militar no Estado inteiro. É muito importante esse apoio à população. Sigo também o discurso do Sargento Neri já a respeito da morte de um cabo da Polícia Militar, como ele falou, que era amigo dele, que acabou sendo carbonizado vivo. E foi isso que eu cobrei, até fui criticado, pelo secretário de Segurança Pública, general Campos, quando aqui esteve.

Está tudo muito bonito, não é? Mas, e na prática, está  bonito? Na prática não está bonito, não é? Até agora ninguém sabe quem matou o cabo da Rota que foi fuzilado na porta de casa com mais de 60 tiros, o cabo da Rota também, em Santos e esse policial que é queimado vivo. Foi isso que eu cobrei do secretário, como a gente cobra o aumento, sim. A gente cobra o aumento. Cobramos, sim. Apoiamos a PEC 02. Apoiamos o aumento para os policiais. Se ficar só no discurso não dá. Tem que haver alguma coisa de concreto para os policiais militares, policiais civis e também a Polícia Técnico-científica; a gente vai continuar cobrando.

Agora, não é coerente nós vivermos num estado onde os policiais têm pena de morte para eles. E o pior de tudo: o secretário não deve ter gostado, mas nós queremos que sejam presos os bandidos. Na minha época a gente prendia os bandidos. Todos os dias que eu estava de serviço - papo de antigo, de velho, não é? - mas todos os dias em que eu estava de serviço em que morreu policial militar, policial civil, guarda, nós fomos buscar o bandido. Se ele vinha em pé ou deitado... mas ele vinha. A gente não se vangloriava de ir num enterro. Hoje todo mundo se vangloria “foi no enterro? Oh, que beleza, fomos num enterro. Tinham não sei quantas viaturas”. Graças a Deus ninguém foi ao meu enterro até hoje; estou muito feliz aqui vivo. Muito bandidos não foram, por outro lado. Eu estou aqui.

Não sei qual é a vantagem de ir num enterro. Eu nunca ia a enterro. Eu ia atrás de quem matou o policial. Foi o que eu cobrei do secretário. Está na hora de ir atrás de quem matou o policial. Dar resultado daquela policial que foi morta aqui na favela. Foi morta; ficou 48 horas com os bandidos. E o que fez a PM, ou a Secretaria de Segurança Pública, ou o governador da época? Impediu que a Rota fosse para lá, impediu que a força tática da região fosse para lá, como estão impedindo que a Rota vá para a zona sul, para Interlagos, onde o cabo foi morto, ou para Santos, onde outro cabo foi morto.

Quer dizer, para defender juiz, promotor, defender a sociedade manda a Rota, quando é para defender ou buscar quem matou os policiais da Rota ele não manda? Segura para não ter morte lá. Se a Rota for vai... E é assim mesmo. Se a gente pega um, esse um entrega o outro, outro entrega o outro. É assim que trabalha. Não fica esperando o trabalho de não sei quem, diligência. Assim vai ficar a vida inteira. Então, nós vamos cobrar, sim. Está tudo uma maravilha, tudo bonito. Tudo que se vê é bonito, não é?

A realidade, quando se tem pena de morte para o policial, aonde os caras vão lá e matam e fica de graça e acha que está tudo bonitinho, tudo normal? Suicídio? É impossível impedir um suicídio. Se o cara quiser se suicidar ele vai se suicidar. Se eu quiser me matar eu vou lá ao meu gabinete e me mato agora, não é? Não estou criticando ninguém. Só estou dando uma ideia. Agora, quando um bandido mata um policial, principalmente da Polícia Militar, policial da Rota a obrigação nossa é ir atrás.

A Juliane ficou 48 horas com os bandidos. A Rota foi proibida de entrar lá na favela. Cobrei do João Doria aqui quando ele mudou o comando da Rota. “Ah, eu não vou me meter nisso aí”. Não vai se meter, a gente cobra aqui. Aqui é o lugar de a gente cobrar. É aqui que a gente cobra.

Quer dizer, não vai, estando uma mulher nas mãos dos bandidos? E nós não vamos lá porque vai morrer bandido? Quer dizer, bandido pode matar a gente, a gente não pode matar os bandidos? Então, está tudo invertido? Foi até que eu fiz o meu discurso aqui. Porque a hora que começar a matar coronel, começar a matar deputado... Mas o PCC não mata, não mata governador, não mata secretário, não mata deputado, não mata coronel, não mata delegado. Porque a hora que matar, nego vai levantar a saia, vai atrás. Tenho certeza, porque eu conheço. Vivi nesse meio a vida inteira, cinquenta e dois anos de polícia. Conheço tudo. Conheço tudo.

Então, na hora em que começar, aí nego vai correr atrás do prejuízo, viu? Agora, enquanto ficar pondo fogo no cabo Matias vivo, faz de conta que foi uma tentativa de assalto, um latrocínio. Faz de conta que foi uma tentativa de assalto contra o cabo Fernando com 30 tiros do PCC na cara dele, faz de conta que foi, de fuzil, quando o cara sai de casa.

Então, eu acho que está na hora de a gente cobrar a realidade, também, das coisas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - E, aproveitando, pedir a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

Estão suspensos os trabalhos.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no Item 2, PL 91, de 2019, passe a constar como Item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra o Deputado Barba, para encaminhar em nome da liderança do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputadas, Sras. Deputados, pessoal da CEPM que está ali defendendo a PEC 02 e que nos acompanha aqui nesse plenário, trabalhadores e trabalhadoras dessa Casa. Vamos, hoje, entrar num momento importante de debate. Nós acabamos de sair do Colégio de Líderes agora, tentando travar um debate, porque de primeiro de fevereiro até agora, nesta Casa, só se discutem projetos do governador João Doria. Governador João Doria que quer entregar tudo aquilo que é patrimônio público na mão do setor privado.

Há uns 20 dias, nós votamos, aqui, a extinção de três empresas: da CPOS, da Codasp e da Dersa, que o governo retirou, num acordo com alguns deputados. Mas daqui a pouco vai voltar para discutir a extinção da Dersa sozinha, a privatização da Dersa. E o governo já descobriu onde é que ele passa para pegar uma parte do cheque em branco. Então, tem algumas bancadas já fechadinhas com o governo; tem parte de bancada que está fechada com o governo. E cabe a nós, do PT, PSOL e PCdoB, tentar montar uma resistência, para tentar negociar melhorias nos projetos, não é, deputado Carlos Giannazi?

O problema é que o governo já sabe aonde vai para pegar o cheque em branco. O deputado Carlão Pignatari, com muita habilidade, tem feito isso: ele vai ali e fatia uma bancada, vai ali e fatia outra bancada; e vai pegando apoio. Lógico que esses apoios fazem parte de um entendimento de base ideológica, porque defendem o mesmo modelo. E outros, não; outros porque, como diz o deputado Campos Machado, vem lá o perfume “morumbiano”, soprado por uma brisa. A força do Palácio dos Bandeirantes é muito pesada quando entra em campo. E ela entrou em campo exatamente para resolver essas coisas.

Mas não consegue pautar, por exemplo, a PEC 02. Mas para pautar, aqui, tudo aquilo que o governo quer discutir, quer privatizar... E eu quero ver os deputados dessa Casa, depois, andarem na rua, onde eles estão entregando a privatização ou concessão. Porque recentemente o João Doria deu uma declaração de que ele tem uma lista muito grande; ele tem uma lista com 14 empresas: oito empresas têm dotação orçamentária própria, conseguem construir seu próprio orçamento. E seis empresas... Das quais três foram extintas aqui no mês de maio, com apoio de 56 deputados, 59 deputados, 54 - nem lembro mais o número, são empresas que vão ser fechadas.

Então, parte já foi discutida; faltam oito. Mas além disso, ele tem mais uns equipamentos públicos, como o Instituto Butantan, o Zoológico, fazendas experimentais, institutos de pesquisa. E tudo isso vai passar por debate aqui, e os deputados entregando de mão beijada. Ele manda para a Casa, e os deputados vão entregando, num processo totalmente delicado, porque até agora nós não conseguimos aprovar, para os deputados... Este ano, até agora, nós só conseguimos aprovar comissão de representação.

Então, dá um jeitinho com o Podemos; fechadinho. O Novo já foi amarradinho. O Novo não resistiu duas semanas aqui. Já amarrou. PSL chegou meio duro, mas parte da bancada já foi. Parte da bancada do PSL já está amarradinha no governo. Tem uma parte resistindo ainda. Aí, tem a base aliada, que já tinha seis, sete partidos, o que dava 27 deputados.

Então, nossa missão aqui não vai ser fácil. Vai ser dura.

Nós vamos cumprir de maneira dura, de maneira eficiente, mas o governo está atuando de maneira muito dura, haja vista que, se perguntar o que os deputados querem discutir aqui, quase todos, com raras exceções, vão dizer que querem discutir o projeto de privatização do governo João Doria, porque é assim que pensa a maioria desta Casa.

O João Doria foi eleito com essa pauta, e conseguiu eleger uma bancada que aprova essa pauta, e uma parte dos deputados novos e deputadas novas que chegaram apoiam essa pauta. Aí agora já tem um nome muito fácil. Olha, vamos começar já a preparar a emenda aglutinativa de cada projeto que vier para esta Casa.

Aliás, nem inicia o debate e o deputado Carlão já quer apresentar emenda aglutinativa. Não começa nem a discutir o projeto e ele já quer, porque tem convicção de que vocês votarão com ele. Já distribuiu hoje uma emenda aglutinativa do projeto 183. Houve uma emenda aglutinativa da qual o PSB participou efetivamente dela, a do Ginásio do Ibirapuera, deve ter participado dessa também, segundo o líder, Vinícius Camarinha.

Então, é o que nós estamos aqui hoje a fazer. É lamentável, porque esta Casa aqui... Deputado Campos Machado apresenta uma sugestão para esta Casa poder andar, porque são vários projetos autorizativos que são aprovados aqui. Aprova, mas não anda. O governo não faz nada. Ninguém regulamenta. Então, o deputado está apresentando uma sugestão, de que tem que ter um prazo para o governo regulamentar, e, se o governo não regulamentar, esta Casa tem a obrigação de regulamentar e outorgar esse projeto.

É o que estamos vivendo nesta Casa, deputado Campos Machado. Outro dia, um deputado falou assim: “nós aqui podemos ser aliados, mas não alienados”. Deputado Campos Machado, virou “aliados e alienados” a nova base do governo. A nova base do governo aqui é “aliados e alienados”. Eu achava que nesta Casa ia haver debates efervescentes. Ia ver o Novo subir na tribuna, o PSL. Acabou, ninguém sobe mais. Somos nós aqui que vamos ter que dar conta, 10, 12 deputados, de fazer o debate durante quatro anos, e o resto conversando, se divertindo, fazendo recreio aqui dentro do Plenário.

Então, é isso que nós estamos vivendo. Aí questões importantes para discutir, em relação à PEC 2 não serão discutidas, porque o presidente da Casa insiste que a PEC 2 é inconstitucional, embora tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Aí, qualquer coisa que a gente pegar aqui que diz respeito aos trabalhadores, nesta Casa, não terá debate. O que nesta Casa vai ter é debate de projetos do governador João Doria. O governador que está aí nas páginas da imprensa esta semana, com o problema da Dersa, debate já feito aqui hoje pelo deputado Paulo Fiorilo. Uma técnica da Dersa afirmando que tem problemas.

Hoje, aqui, eu presenciei o debate lá da minha sala, o deputado Paulo Fiorilo expondo, o Carlão tentando contradizer. Então, nós vamos ter um trabalho articulado, Brasília atacando de maneira violenta direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e esta Casa aqui fazendo o mesmo. De que maneira? Votando todos os projetos de privatização, de desestatização, de junção ou de extinção de empresas no estado de São Paulo.

Tem deputado aí que vai ser surpreso. Os deputados que vivem só na mídia social - e não tem problema, faz parte da militância dele - não terão problemas. Agora, aqueles deputados que andam em uma base, que têm uma base eleitoral, que vão lá de vez em quando prestar contas na base, vão lá na base ver o que aconteceu. Vários vão ter problema quando a base encontrar o trabalhador da Dersa, encontrar o trabalhador da CPOS, encontrar o trabalhador da Emplasa, encontrar o trabalhador da Codasp, encontrar os trabalhadores das empresas que foram extintas, encontrar os trabalhadores do Prodesp e da Imesp - que serão juntadas as duas empresas. A Prodesp vai incorporar a Imesp. Vai sobrar em torno de 30 a 40% de pessoas, que vão embora - serão demitidos porque são celetistas. Então vão encontrar vários problemas.

Mas vão fazer de conta que não é com eles, porque o povo não acompanha como é a votação aqui. Se a  gente passar a pegar, todo dia, o espelho da votação, e começar a divulgar, nas nossas páginas, como estão votando os deputados nos projetos de interesse dos trabalhadores, das trabalhadoras, e do povo paulista no estado de São Paulo, verão que só estão sendo votados projetos de interesse dos empresários.

Quem for empresário, lá fora está sorrindo porque está só aguardando: qual é o próximo balaio que vem do João Doria? O que vem dentro do balaio? O que vamos aprovar para ser privatizado, para entregar para os empresários, para eles ganharem cada vez mais dinheiro?

Tenho dito, presidente. Muito obrigado.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar o deputado Paulo Fiorilo, para encaminhar a inversão, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, pessoal da PEC 2, que tenho acompanhado nesses últimos meses, assessorias das bancadas, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Eu gostaria de retomar um debate importante, que é a instalação de uma CPI para apurar as irregularidades promovidas pelos apaniguados do PSDB na Dersa. Faço isso porque, desde domingo, aliás, desde sábado, os grandes jornais da cidade vêm trazendo matérias que eu gostaria de apresentá-las, inclusive, para poder embasar o nosso debate.

O primeiro, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, por dois jornalistas: Ricardo Brandt e Fabio Leite: “Doria faz pente-fino em contratos do Rodoanel”. Essa matéria é uma matéria dada pelo governo. Não é uma matéria da oposição. O governo chamou os jornalistas e deu a matéria. 

E diz o seguinte: “Um pente-fino, feito pelo governo João Doria (PSDB), nos contratos e canteiros de obras do Rodoanel Norte, em São Paulo, identificou indícios de pagamentos indevidos a empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A nova gestão tucana contratou uma auditoria para apurar suspeitas de que itens lançados como integralmente executados nas planilhas da Dersa, estatal responsável pela construção, ainda não foram concluídas na prática.” Não vou ler a matéria inteira porque vou ler uma outra, que acho mais importante.

Depois, segunda-feira, no jornal “Folha de S. Paulo”. A matéria é assinada pelo jornalista Mario Cesar Carvalho: “Governo de São Paulo vê indícios de descontrole, fraude e falta de atestados no Rodoanel. Pente-fino da gestão Doria não encontrou documentos exigidos nos contratos firmados pela Dersa com empreiteiras”. A matéria: “O governo de São Paulo encontrou indícios de descontrole e de fraude em pagamentos da obra do Rodoanel Norte, segundo técnicos e políticos que acompanham o pente-fino que está sendo feito sobre o contrato e sua execução por suspeita de irregularidades e corrupção. A apuração do governo não achou dois tipos de documentos que eram exigidos nos contratos com as empreiteiras: o raio-x de como a obra foi feita em cada trecho, chamado tecnicamente de “as built” - como construído -, e atestados técnicos que garantam que um viaduto, túnel ou um simples asfalto foi feito segundo o projeto e as normas de segurança.” Matéria assinada por jornalista da “Folha”.

E hoje, mais uma matéria: “Doria esvazia estatal área foco de corrupção no governo do PSDB”, propondo que a Dersa não tenha mais contrato. Aliás, tinha dois grandes contratos, o Rodoanel Norte e o contorno da Tamoios e os dois foram cancelados.

Queria dizer aqui ao líder do governo do PSDB que, se os funcionários do Governo deram essa matéria para os dois jornais sem anuência do governador, eles deveriam ser demitidos. Porque aqui quem deu a matéria, quem pautou os jornalistas foi o Governo. Aliás, se não tem aspas do governador, mas tem aspas do Governo. E desculpa, não desassocie o governador do seu governo. E o que eu disse no Pequeno Expediente, deputado Carlão Pignatari, era o que a matéria diz: “Doria esvazia estatal viária foco de corrupção do governo do PSDB”. O deputado Carlão Pignatari ficou bravo, dizendo que o Doria não disse que tinha falcatruas. Bom, o Doria não disse. O governo dele disse.

É difícil. Eu concedo um aparte para o senhor - ah, não posso, eu não estou no Grande; eu não posso. Mas o senhor tem que considerar que funcionários do Governo pautaram o jornal. Pautaram. Deram a matéria.

Agora, deputado Carlão Pignatari, se o próprio Governo considera que tem ilícitos, que tem fraudes, qual é o problema desta Assembleia aprovar uma CPI para apurar as fraudes? Eu queria propor aqui aos deputados que vão votar a extinção da Dersa, aliás, eu queria dizer para o senhor que eu fiquei impressionado com a capacidade da empresa nas grandes obras.

Eu fui visitar o Rodoanel. Eu fui olhar a situação dos trechos um, dois e três, com a anuência do Governo, acompanhado do presidente da Dersa, acompanhado de um engenheiro. Aliás, disse a eles: “Eu considero a Dersa uma empresa de ponta”. Ela não fez só o Rodoanel Norte. Ela fez o Rodoanel e várias outras obras. Fez a Bandeirantes, Imigrantes, está fazendo o contorno da Tamoios, que eu queria convidar o senhor para conhecer, que é importante, que estão paralisados. O próprio governo João Doria não quis dar continuidade nem fazer a ligação entre duas rodovias em que o trecho está pronto, que é a Fernão Dias e a Dutra. É uma opção de Governo; não tem problema.

Agora, aqui eu queria propor aos deputados que vão votar a extinção da Dersa, que não votem a extinção da Dersa sem ter a CPI. Queria propor ao Novo, ao PSL, ao Podemos, ao PRB, porque nós podemos, sim, dar uma contribuição importante. E não é uma pequena contribuição. Podemos colocar luz onde o PSDB não quis colocar luz até agora. E dizer que o problema foram os 14 anos do PT, culpado e responsabilizado por uma série de coisas, eu queria dar dois dados, dados que o deputado Carlão Pignatari  vai sempre contestar. Como é mais fácil contestar sem ler, eu prefiro ler. Vamos aos dados do produto interno bruto: 2002 - 1,48 trilhões; 2013 - governo do PT, 4,84 trilhões. Safra agrícola: 2002 - 97 milhões de toneladas; 2013 - 188 milhões de toneladas. Salário mínimo: 2002 - 200 reais - 1,42 da cesta-básica; 2014 - 724 reais, 2,24 da cesta-básica. Empregos gerados: governo do PSDB - Fernando Henrique Cardoso, 627.000 empregos/ano, governo Lula e Dilma: 1,79 milhões empregos/ano. Taxa de desemprego: 2002 - 12,2%; 2013 - governo Dilma, 5,4. É impressionante. Contra números, deputado Carlão Pignatari, não há argumentos. O senhor pode esbravejar, gritar, pular, saltar, fazer o que o senhor quiser. Agora, não tem argumentos.

E queria dizer mais, Sr. Presidente, Sr. Presidente, tem um orador na tribuna e o Sr. Presidente está no telefone... que não pode ser interrompido.

E queria dizer o seguinte: o senhor fez referência ao PT, diz que tem muitos presos. É interessante porque o senhor deve ter amnésia. Beto Richa foi preso. Temos ex-governador... foi preso e solto. Aliás, ele compartilhou a cela com o Paulo Preto. Sabe como é que chamava a cela lá? Quarenta e cinco. Esse era o nome dado à cela dos dois, que ao final se encontravam enquanto o Beto Richa estava preso. O Paulo Preto ia fazer exercício, conhecido como Iron Man, e depois do exercício ia à cela do Beto Richa. A cela foi conhecida como nº 45. Talvez porque tenha a ver com o PSDB.

O senhor precisa, antes de falar, olhar o que foi o governo do PSDB ao longo desses 24 anos; o tipo de corrupção que desenvolveu ao longo dos 24 anos.

Antes de falar do PT ou de desconsiderar os dados - porque o senhor parece que não considera, o senhor prefere falar a ler. Eu sugiro ao senhor: não leia os jornais; pesquise os institutos.

Vá ao IBGE. Peça para a assessoria do senhor pesquisar, que é uma assessoria competente. Isso vai ajudar a parar com discurso fácil, barato, sem conteúdo, sem profundidade, deputado Barros Munhoz, com quem tenho aprendido a ser controlado sem controle.

Então, eu queria terminar dizendo o seguinte: ou nós aqui aproveitamos a oportunidade desse debate e instalamos a CPI da Dersa, ou nós vamos perder a maior e melhor oportunidade para o Legislativo paulista.

E termino aqui com o título da matéria da "Folha", que é importante: "Governo de São Paulo vê indício de descontrole, fraude e falta de atestados do Rodoanel".

Deputada Márcia Lia, que cedeu este tempo para eu poder encaminhar, queria agradecer; deputado Emidio de Souza, que conhece de perto as agruras deste governo do PSDB.

Então, queria terminar dizendo: ou nós aproveitamos este momento em que a Dersa vem ao debate e aprovamos a CPI, ou esta Assembleia vai ficar de novo como puxadinho do Governo do Estado, votando emenda aglutinativa construída sei lá como, nem quando, para poder dizer que o governador está entregando o patrimônio do Estado. Aliás, isso é o que ele mais faz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, um breve comunicado, com anuência do nobre orador.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o deputado Campos Machado caminha à tribuna, V. Exa. tem a palavra.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvindo o deputado líder, não é líder, mas é um grande líder do PT, uma pessoa por quem eu tenho um respeito enorme: agora, ele corrigiu e disse erros, acertadamente, como é que se diz a matéria.

O jornalista fez a matéria. O governador não se manifestou e nem foi perguntado. O que ele disse de manhã é que o governador de São Paulo João Doria disse isso e isso, o que não é verdade.

Agora, ele corrigiu. Parabéns, deputado. Eu acho que quando a gente erra, nós temos que ter o direito de ir lá e a sensibilidade de dizer que errou e fazer a correção como o senhor fez agora.

Parabéns, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou dividir meu pronunciamento em dois.

Primeiro, há muito tempo aprendi, quem sabe na velha Itapira, que tambor faz barulho, mas é vazio. Foi com muita tristeza que eu tomei conhecimento daquela passeata em favor da maconha no último sábado.

Que loucura, onde já se viu? O povo, aliás, falso povo ir à Paulista para defender a liberação da maconha. Quem sabe, aqui, o que é maconha? Sou um advogado criminalista, deputado Barros Munhoz. E V. Exa. acompanhou minha vida.

Não bebo, não fumo, não jogo, e já fui advogado de mais de 70%, exatamente, desse pessoal. E o que é a droga, meu caro deputado Danilo, pai de uma menina chamada Júlia, a princesinha do seu lar? O que é a maconha? O que é isso?

A droga é um ciclo vicioso, deputado Camarinha. Do álcool anda-se um quilômetro e se chega à maconha, sabe bem o deputado Conte Lopes.

Da maconha, anda-se dois quilômetros e se chega à cocaína. Da cocaína, deputado Cauê Macris, anda-se dez metros e cai no crack. E dificilmente uma pessoa sai do crack. Eu fiquei abalado, não apenas como cidadão, como advogado, como deputado, principalmente como coordenador da Frente Nacional contra a Liberação de Maconha e de Cocaína. Onde já se viu a droga tomando conta dessa cidade, cracolândias em aberto e aquela passeata em favor da maconha. Onde estamos? Onde estamos? E o presidente Bolsonaro tem toda razão, ele é frontalmente contrário. O ministro Osmar Terra, que é meu companheiro nessa luta, ministro do governo Bolsonaro, apresentou um projeto. Falta só a sanção, aumenta a punição aos traficantes, e é fundamental.

Desculpe-me, deputada Beth Sahão, estou atrapalhando a senhora? Não, posso paralisar. Vejam bem, meu caro amigo, deputado Conte Lopes, que foi um expoente da Polícia Militar: o viciado que não tiver abstinência, nunca vai se curar. Por isso eu estou aqui, nessa primeira parte do meu pronunciamento, para dizer que o Supremo Tribunal Federal, por decisão do presidente, adiou o julgamento, que iria ser amanhã, a respeito de um processo crime que ocorreu em São Paulo que poderia desorganizar a família, que dizia a respeito à pretendida liberação da maconha, caminhando para a liberação da cocaína. Só os malucos, só os débeis mentais, só aquelas pessoas que não sabem o que falar e o que dizer é que estavam com aquela placa, aquela faixa “Maconha já!”. Deputado Engler, é possível admitir isso? Centenas e centenas de pessoas, “Maconha já!”, “Diga já à maconha!”. O que é isso? Onde estamos?

Deixando esse tema de lado, vou entrar num outro tema. Eu não posso acreditar, deputado Paulo Fiorilo, eu não posso acreditar que haja a mão do deputado, do governador, João Agripino Doria Filho, nessa matéria publicada, hoje. Não posso acreditar. O que esse pessoal, quem foi que passou esses dados? Não se sabe se são verídicos ou inverídicos, à imprensa. Fui eu? Foi o PTB que passou esses dados? Ou foram funcionários do Governo? Quem sabe nosso governador, João Agripino, não saiba desse fato, é até possível. Mas uma insinuação dessa...

Eu sou amigo, e reconheço publicamente, não tenho vergonha, tenho orgulho, sou amigo do governador Geraldo Alckmin. E não há força que me faça recuar na defesa da sua honestidade, da sua seriedade e da sua honradez. Uma matéria como essa, qualquer pessoa pode fazer indagação: quais governos tucanos, quais? Aponte o dedo, quais? É preciso, quando se faz uma acusação dessa, ser direto, dizer qual o ato e a prática do ato, e o seu autor.

Um dia desses, eu estava analisando o grande patrimônio que tem o ex-governador Geraldo Alckmin, seu imenso patrimônio: ele tem um apartamento no Morumbi, onde tem um guarda de trânsito no meio para impedir que a cozinha atropele a sala. É, esse tal de Alckmin tem um sitinho de dois alqueires e meio, lá em Pindamonhangaba. Quando fui candidato a vice-prefeito dele, disseram: “É o maior empresário, possui manadas e manadas de gado pelo estado e pelo País”.

No sitinho dele tem quatro vaquinhas. Eu sei o nome de duas: Mimosa e Rosinha. Esse é o proprietário, esse é o latifundiário, esse é o empresário de gado. Um homem que está dando aula para sobreviver. Doze anos guardando a sua poupança. De repente, em um passe de mágica, por uma falha de um funcionário, o secretário, a sua poupança foi bloqueada.

Deputado Paulo Fiorilo, eu não posso aceitar, não posso admitir que, nessas matérias, tenha o dedo do governador João Agripino. Não é possível. Isso é inadmissível.

Eu posso vir aqui de cabeça erguida defender a integridade moral de um homem que conheço. Conheço sua família, sua esposa, seus filhos. Conheci o menino Thomaz, que foi acidentado em um helicóptero. Trabalhava comigo. Nunca esse menino disse, para quem quer que seja, que era filho do governador Geraldo Alckmin. “Qual é o seu nome?”, nas minhas andanças pelo interior. “É Thomaz.” Esse era o filho do governador.

Graças a Deus, isso não aconteceu em minha vida, mas quem teve um filho e perdeu esse filho pode imaginar a dor de um pai. A dona Lu fez voto de pobreza com a dor pela perda do seu filho. É por isso que estou aqui: para defender um homem em quem acredito, um homem correto, honesto e sério.

Não sei quando é que o PSDB virá aqui para me ajudar a defender a dignidade desse homem. Está aqui a tribuna. Venha aqui o PSDB e defenda um homem de bem, defenda um homem sério, defenda a dignidade e defenda o passado, porque o passado é a ponte que nos leva ao presente e nos conduz em direção ao futuro.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Para uma comunicação, a deputada Erica.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer alusão à fala do deputado Campos Machado, que falou aqui sobre a Marcha da Maconha.

Contrariando o estereótipo, não sou usuária de substâncias ilícitas, mas, como cidadã e estudiosa de tudo o que acomete a sociedade, acho importante debatermos isso aqui no estado, ainda mais quando, na semana passada, tivemos a visita do secretário de Segurança Pública e ele prontamente respondeu que não sabia diferenciar e que a Polícia Militar não tem um protocolo que diferencie usuário de traficante, o que já indica, obviamente, que temos um equívoco na lei e na política de drogas.

Inclusive, falando na esfera nacional, você elogiou o presidente Bolsonaro por ser contra a descriminalização da cannabis. Tenho uma coisa a dizer, Campos Machado: a Fiocruz, que é uma das principais fundações, um dos órgãos mais respeitados no País - e não só no País, mas internacionalmente, tendo prêmios da ONU e etc. -, produziu um estudo importantíssimo que o governo federal censurou - a palavra é “censurou” -, um estudo importantíssimo, importante e aprofundadíssimo, que fala da questão da drogadição no País, do uso de substâncias ilícitas, que contraria obviamente todo o discurso que fala sobre epidemia, criminalização, etc.

Então, eu acredito que esse debate deva acontecer, mas, primeiro, a gente deveria cobrar do governo federal que limpe a censura que está produzindo em relação à fundação Fiocruz, para que a gente tenha acesso ao documento e a um estudo mais completo e complexo que faz com que a gente possa entender sobre o que é o uso ou não de substâncias que hoje estão ilícitas por uma determinação da lei, e não pelo que efetivamente elas movem em termos da psiquê e da subjetividade humana. Discutir substância é discutir para além e antes da legislação. A legislação acontece a partir do estudo, enfim, de outras considerações que eu acho que não podem ser ditas de forma tão rápida no plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho muito respeito e admiração pela deputada Erica. Um exemplo da grandeza humana, da guerreira, da lutadora, da sonhadora. Vossa Excelência soube alguma vez que algum viciado já foi condenado? A senhora já ouviu dizer de um viciado, só viciado?

Deputada Erica, nós estamos tratando de um assunto seriíssimo que não pode ser tratado como está sendo tratado. Não é de maneira política. Eu não sou o dono da verdade. Não sou, nem pretendo ser. Eu sou uma pessoa que convivi com esse drama muito grande em todo o País.

Se a senhora não sabe, o meu escritório de advocacia era tido como um dos maiores do País. Eu conheci famílias destroçadas. É preciso reconhecer essa verdade. Se vamos discutir seriamente, o presidente tem em mãos uma proposta minha de fazer um grande evento na Assembleia, convidando personalidades estrangeiras, professores, especialistas, para que esse assunto seja debatido com profundidade.

Eu estou falando a grosso modo. Nós enviamos a V. Exa. uma proposta junto ao instituto para fazer na Assembleia, coordenado por V. Exa., um grande evento com autoridades, especialistas estrangeiros, professores, para que possam debater com profundidade essa questão das drogas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para encaminhar em nome da vice-liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Calma, deputada Beth. Vou pedir um pouquinho de calma para Vossa Excelência. Eu não cheguei nem neste momento ainda.

Item 1 - Votação adiada do Projeto de Lei nº 91, de 2019. Há sobre a mesa requerimento de método de votação de autoria do deputado Carlão Pignatari. Em votação o requerimento de método de votação.

Para encaminhar em nome da liderança do PT, com anuência do líder Barba, a deputada Beth Sahão.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO –  Em primeiro lugar, é preciso pensar, enfim, existe um dado quando a Lei Antidrogas foi aprovada em 2006 no primeiro governo Lula, que 8% das pessoas encarceradas eram encarceradas por conta do crime tipificado em tráfico de drogas.

No começo do mandato da Dilma, esse número já havia subido para 28% e no final, atualmente, mais de 40% dos encarcerados - alguns devem saber melhor do que eu - são encarcerados tipificados sob o crime do tráfico de drogas. Eu sou advogada; já atuei e vi a situação tanto do usuário, como do traficante, que na verdade são confundidos, porque há um pressuposto na política antidrogas que é a criminalização da pobreza.

Porque se a pessoa que é pega com uma determinada substância é branca, estuda numa boa universidade e veste boas roupas, ela não é presa. Se a pessoa usa um boné, mora na periferia e é negra, ela é presa e enquadrada como traficante. Essa foi uma realidade que eu já vi várias vezes acontecendo enquanto advogada.

Eu peço para que a gente trate - e ninguém aqui ignora a condição de dependência química que de fato existe - esse problema como o próprio Fernando Henrique Cardoso já disse - para não citar nenhum comunista - como uma questão de saúde pública. Para os deputados e deputadas, que nós qualifiquemos as nossas posições.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que, no que pese a importância do tema, lembro aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que, neste momento, estamos encaminhando a votação da concessão do Ginásio do Ibirapuera, e não fazendo debates a respeito de drogas. Seja de liberação ou não.

Então, se a gente puder se ater ao tema, é extremamente importante para a gente poder avançar o caminho.

E, se em momento oportuno, quisermos discutir o tema em relação à política de drogas, aí sim a gente pode fazer essa discussão de uma maneira à altura, com posições contrárias, favoráveis, mas não neste momento.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, 30 segundos para uma reclamação.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Claro, com anuência.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reclamação sobre o Regimento, deputado Conte Lopes?

 

O SR. CONTE LOPES - PP – PARA RECLAMAÇÃO - Sobre o que foi colocado, sobre a polícia prender negros e brancos. A polícia prende, leva para a delegacia e vai para o juiz. O juiz é quem julga. Quem condena é o juiz, a polícia só conduz à delegacia quem estiver com drogas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Conte, só para lembrar, é importante a tua colocação, porém o instrumento da reclamação serve para reclamar de descumprimento ao Regimento.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Desculpa, presidente, eu queria reclamar só com a deputada Isa Penna.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Está reclamando da deputada.

Com a palavra a deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todas as deputadas e deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público presente, atletas do Ibirapuera e pessoal dos dentistas, que estão há tempos lutando para poderem ter um projeto que dê o mínimo de dignidade à questão salarial. Nossa bancada toda tem se posicionado, desde a outra legislatura, favorável a isso, portanto essa tribuna, hoje, serve para vários assuntos.

Essa questão de se ater a um só debate, acho que é restritiva. Tenho convicção de que ela é restritiva e de que nós estamos aqui para falar sobre todos os temas que versam dos interesses de toda a população paulista.

E hoje eu quero trazer um assunto, Sr. Presidente, que me preocupou demais. Hoje o governador João Doria exonerou 35 dirigentes de ensino, 35, com a perspectiva de que amanhã sejam exonerados mais dirigentes de ensino. Inclusive há um “tititi”, há um ruído muito grande de que diretorias de ensino poderão ser fechadas.

A gente precisa ficar com olhos bem atentos sobre isso que está acontecendo. Ele exonerou os dirigentes de ensino, deputado Barros Munhoz, e não colocou ninguém no lugar. Muitas diretorias de ensino, 35 delas, neste exato momento, já não têm mais dirigentes. Já não têm mais dirigentes, o que compromete, sobremaneira, o trabalho que é desenvolvido pelas diretorias de ensino, que é um trabalho de suporte, de subsídio, de amparo a todas as escolas públicas do estado.

A gente já vem acompanhando, há muitos anos, várias funções e atividades da Educação pública estadual, da rede pública de ensino do estado, perderem funções que são importantes. Ainda agora estamos observando o episódio que aconteceu na escola em Carapicuíba, e que se dá, fundamentalmente, pelo fato de o Governo do Estado, ainda na gestão do governador Alckmin, ter retirado, fechado as salas de mediação, deputado Ed Thomas.

As salas de mediação, que eram importantes instrumentos na relação da comunidade, dos pais de alunos com os alunos e com os professores. Essas salas foram fechadas em todas as escolas públicas. E isso está levando a um aumento da incidência de conflitos existentes nas escolas públicas, como foi esse que nós observamos em Carapicuíba, que foi divulgado pela imprensa e que está sendo muito mal conduzido, diga-se de passagem, pela Justiça, que já está em fase preliminar, encaminhando os garotos para a Fundação Casa.

Eu pergunto, será que essa é a única medida possível? Encaminhar garotos que cometeram, sim, atos irregulares no interior da escola, que precisam ser punidos, mas não dessa maneira. Há medidas sócio-educativas que podem ser adotadas em casos como esses.

No entanto, o que nós acabamos de tomar conhecimento é que o juiz daquela cidade, da Vara da Infância e da Juventude, encaminhou esses adolescentes de 13 anos, entre 12 e 13 anos, para a Fundação Casa durante o período, salvo engano, de 45 dias, para depois poder tomar a sua decisão.

Eu pergunto para quem tem um mínimo de bom senso neste estado: será que essa decisão vai, de fato, conseguir ressocializar e estabelecer uma medida socioeducativa a esses garotos, para que eles possam voltar para essa convivência de outra maneira, com outras atitudes? Duvido muito, não só como parlamentar, mas duvido como psicóloga, que a Fundação Casa tenha condições hoje, da forma como ela está organizada, de, em um tempo tão curto assim, poder devolver esses garotos para a convivência social de forma tranquila e pacífica.

O que poderia ser adotado, isto sim, são diálogos profundos entre esses alunos, entre seus professores, entre a direção da escola, entre a comunidade, entre seus familiares, para poder, a partir daí, tirar uma alternativa que possa, de fato, ajudá-los. Pode dividir entre escolas. Cada garoto vai para uma escola diferente, muda de série, muda o horário em que eles estudam.

Estabeleça alguma medida punitiva sim, mas não dessa maneira. A institucionalização não leva a nenhuma recuperação. Portanto, a gente vê que casos que são voltados para a Educação são tratados, infelizmente, como caso de polícia.

Para retomar a nossa fala do início da minha exposição aqui na tribuna, eu quero dizer o seguinte. O edital que o Governo do Estado apresenta para contratar novas dirigentes de regionais de ensino, na verdade, o que o governo está fazendo é aparelhando as diretorias de ensino com pessoas que ele sabe que são partidárias desse governo que aí está.

Então ele vai fazer “uma limpa”, vai fazer um rapa nas dirigentes que lá estão, muitas delas, grande maioria delas, extremamente competentes, inovadoras, que são propositivas nas suas tarefas e nas suas responsabilidades...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth, preservando o seu tempo, peço aos deputados no plenário. A deputada Márcia Lia, de maneira correta, veio me alertar. Tem muita conversa paralela aqui no plenário.

Peço aos deputados que queiram fazer reuniões, queiram conversar sobre outros temas, que usem o café dos deputados. Até a minha sala está à disposição. Usem, aqui em cima, a sala de reunião, mas não façam no plenário, porque isso atrapalha muito a linha de raciocínio dos deputados que estão na tribuna colocando a sua fala. Peço essa gentileza, que os deputados se atentem à posição do orador na tribuna, está certo?

Deputada Beth, devolvo o seu tempo.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Obrigada, Sr. Presidente, obrigada deputada Márcia Lia.

Queria apenas dizer aqui sobre o edital, um edital que vai contratar as novas dirigentes. Absolutamente subjetivo, deputada Márcia Lia. Ele fala o seguinte: quem pode, como será o processo seletivo. O processo seletivo é composto por sete etapas: análise curricular, teste de perfil e aderência, entrevista por competência - deve ser competência política, partidária -, entrevista com especialista e entrevista final realizada pelo secretário da Educação, Rossieli Soares.

Você quer resolver o problema das diretorias de ensino? Abra concurso público. Essa coragem que o governo deveria ter. Já que é para resolver a questão, nada melhor do que você estabelecer uma data, manter as dirigentes ou os dirigentes que estão lá até a realização do concurso, até quando forem nomeadas as pessoas que forem aprovadas no concurso.

Agora, isto aqui que o governo está propondo, que o governo João Doria propõe, na verdade é uma baita de um aparelhamento de um equipamento importante na área da Educação, que são as diretorias de ensino.

E a atitude que ele tomou é arbitrária, é autoritária: deixou as delegacias sem dirigentes, ao deus-dará. Nós não teremos, nos próximos dois meses, dirigentes em 35 diretorias de ensino, que podem aumentar amanhã. A suspeita é de que amanhã haverá uma nova relação de dirigentes exonerados, o que vai comprometer, com certeza, o trabalho já tão difícil e cuja qualidade é mantida muito mais pelo esforço de educadores do que pela política educacional do governo de João Doria, do PSDB. Por enquanto, é isso, Sr. Presidente.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos os deputados e deputadas, às pessoas que estão bravamente resistindo ao desmonte do Estado e àqueles que também estão buscando melhoria nas suas condições de trabalho. Nós queremos nos solidarizar com vocês. O assunto que trouxe a deputada Beth Sahão a essa tribuna foi a Educação. E o assunto que nos traz aqui também é a Educação. A Beth falava a respeito da Educação no estado de São Paulo. E eu gostaria de fazer uma menção, aqui, sobre a Educação no Brasil.

Nós tivemos manifestações significativas nos últimos dias - no dia 15 e no dia 30 - em defesa da Educação, onde alunos, pais, funcionários, professores, doutores e toda a comunidade escolar se manifestaram, porque há uma preocupação premente em relação ao que está acontecendo na Educação no nosso País.

E hoje nós tivemos, Sr. Presidente, uma reunião na USP, aqui em São Paulo, onde estavam presentes seis ex-ministros, dos governos PSDB, PT, do Itamar Franco, lá de 1991. Eles estiveram nessa reunião na USP, tratando da questão da Educação. Então, eu vou pedir licença para ler um pouquinho do que foi dialogado, discutido nessa reunião, nesse encontro realizado na USP por comandantes da pasta da Educação, ex-ministros de Educação, desde 1991. Eles estão denunciando o desmonte da Educação promovido pelo governo Jair Bolsonaro.

Então, nós tivemos a presença do José Goldemberg, do PSDB; do Fernando Haddad; do Renato Janine Ribeiro; do Murílio Hingel; do Cristovam Buarque; e do Aloizio Mercadante. Portanto, seis ex-ministros da Educação divulgaram uma nota, que saiu agora, dizendo da grande preocupação deles com as políticas do governo de Jair Bolsonaro para a área da Educação. O texto foi divulgado após o encontro no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, no dia de hoje.

Os ex-ministros José Goldemberg, de 1991 a 1992; Murílio Hingel, de 1992 a 1995; Cristovam Buarque, de 2003 a 2004; Fernando Haddad, de 2005 a 2012; Mercadante, de 2012 a 2016; e Renato Janine, por um período de 2015. Eles argumentam que o governo tem atuado de forma sectária, sem se preocupar com a qualidade e com a equidade do sistema educacional. E acusam a gestão Bolsonaro de enxergar a Educação como uma ameaça e não como um avanço.

Eles também defendem, no documento, o respeito à profissão do docente e à autonomia universitária, condenando o que chamaram de censura inaceitável aos professores e o corte de recursos da Educação Básica e da Educação Superior, implementado pelo governo federal no mês de abril. Como os cortes que ameaçam as pesquisas, aprofundam a crise e condenam o Brasil ao atraso.

Após o encontro, em entrevista à jornalista, José Goldemberg, que também foi reitor da USP, enfatizou a importância de se garantir a economia financeira das universidades. O ministro lembrou que 35% de todas as pesquisas feitas no Brasil, 35% das pesquisas, são feitas pela USP, pela Unesp e pela Unicamp, instituições essas que possuem autonomia tanto financeira como autonomia de gestão.

O professor Murilo Hingel, à frente da pasta durante a presidência do presidente Itamar Franco, demonstrou uma grande preocupação com a sinalização da desvinculação dos gastos obrigatórios com Educação feita pelo governo recentemente, o que é inconstitucional, diga-se de passagem. Esses recursos são absolutamente indispensáveis. Não há Educação de qualidade, se não houver recursos disponíveis. Não há professores eficientes, se não houver professores bem remunerados.

Em resposta a questionamento de jornalistas, o ex-ministro Hingel declarou que acredita haver interesses de grandes grupos empresariais no processo de desmonte da Educação implementado pelo governo Bolsonaro, "como a associação liderada pela irmã de Paulo Guedes se beneficia de cortes do ensino”.

Já Cristovam Buarque, que presidiu a pasta, lamentou a situação em que a pasta da Educação se encontra. Buarque classificou a política do atual governo como de ignorância, obscurantismo e privatismo, misturados em um liquidificador. Para o ex-candidato à Presidência, Fernando Haddad, o Brasil foi um dos últimos países a acordar para a agenda da Educação, tendo, para isso, o marco da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito.

“Nenhum de nós tratou a Educação como política de governo ou como política ideológica”, disse ele, referindo-se às gestões de todos os ministros que estavam presentes nessa reunião da USP. Também lembrou que o Fundeb foi tema de intervenção de Mercadante. Ele lembrou as emendas constitucionais que tramitam no Congresso, e visam a alterar o funcionamento da política.

O Fundeb precisa avançar no sentido da redução das assimetrias e da valorização dos docentes, garantindo igualdade de condições de acesso à Educação e de remuneração dos professores da Educação Básica. O ex-ministro também lembrou as manifestações dos dias 15 e trinta. Atos em defesa da Educação terminam com o chamado para a greve geral no próximo dia 14 de junho. Janine argumentou que, apesar das divergências entre os presentes na mesa, havia ali o consenso da importância da Educação Pública para o desenvolvimento do Brasil. Na opinião do ex-ministro, o governo Bolsonaro vai na contramão desse consenso, enxergando a Educação não como uma promessa, mas como uma ameaça - e eu acrescento, ameaça ideológica.

Os ministros anunciaram também a criação de um observatório da Educação brasileira, que deve se reunir periodicamente para discutir os temas do Fundeb, da autonomia das universidades federais e da igualdade de acesso da população à Educação. O grupo se colocará à disposição para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, sociedade e entidades representativas da Educação, com parlamentares e gestores, na perspectiva de aprimorar a qualidade da política educacional.

Então, eles entendem que a Educação tem que ser uma política de estado, uma política maior, uma política onde o País cresça, se desenvolva.

O País deve continuar na perspectiva da construção de uma Educação inclusiva, de uma Educação que, de fato, faça com que o País cresça, que o País se desenvolva, com que o País continue naquilo que estava há 3 anos e que, hoje, o resultado dessa crise institucional, dessa crise política, dessa crise horrível que estamos vivendo, nesse País, tem a ver, sim, com o desrespeito que essa política educacional tem feito no nosso País.

Então queremos alertar, aos Srs. Deputados, que vamos interferir, inclusive, nesse grupo de trabalho como parlamentares. Porque entendemos que esta Casa tem um papel fundamental na discussão dos rumos educacionais no nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela palavra, o deputado Douglas Garcia? Pela ordem, deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, posso indicar o colega Douglas para encaminhar pelo PSL?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode. Na ausência do líder Gil Diniz, qualquer vice-líder pode indicar o deputado Douglas para encaminhar em nome da liderança do PSL.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente e caros pares aqui presentes. Eu gostaria de cumprimentar a todos: aos servidores da Assembleia Legislativa, ao público que nos assiste na tribuna da Assembleia - na galeria, melhor dizendo-, e também ao público que nos assiste pela TV Alesp.

Senhores, quando o Projeto de lei nº 91, de 2019, chegou a esta Assembleia, inicialmente fui sempre favorável, porque se trata de privatização do Ginásio do Ibirapuera. E, tratando-se de privatização, eu trabalho sempre com o melhor método possível para que haja. Porque, afinal de Contas, essas são as bandeiras defendidas, não só pela maioria do meu partido, como também pela maioria do meu eleitorado.

Nesse ínterim, surgiu outra questão, do Projeto Futuro, onde víamos um risco desse projeto acabar. Então começamos a trabalhar para que o Projeto Futuro se mantenha. A manutenção desse Projeto, ainda que ocorresse a privatização do Ginásio do Ibirapuera.

Conversei com outros deputados: conversei com a bancada do PSL, a bancada do Novo, a bancada do PSDB, todas as bancadas possíveis. Para a gente trabalhar no sentido de, se a privatização ocorrer - e vai ocorrer - precisamos amenizar ao máximo o possível o impacto no Projeto Futuro.

O objeto principal é fazer com que o Projeto futuro, que hoje atende centenas e centenas de jovens, que é um projeto extremamente importante, não só para o estado de São Paulo, como para o Brasil, permaneça. Porque o esporte é importante para o nosso País. O esporte é importante para a nossa população.

Então eu gostaria de parabenizar o trabalho da deputada Valeria Bolsonaro, que se dispôs a, junto com aqueles que hoje estão coordenando o projeto Futuro, no Ginásio do Ibirapuera, a conhecer as instalações que foram especificadas na justificativa do Projeto de lei nº 91, de 2019. Onde serão realocados esses alunos, e não para muito longe. Mas para lugares que têm uma melhor condição.

Esses locais, além de ter melhor condição, vão oferecer uma melhor infraestrutura. Ou seja, eles vão poder continuar com os seus trabalhos. Seja judô, vôlei, atividade na pista olímpica. E quaisquer outras atividades que eram exercidas aqui no Ginásio do Ibirapuera passarão a ser exercidas na Etec que fica na marginal Tietê, que tem um espaço gigantesco, onde estão sendo construídos alojamentos para eles se estabilizarem.

O Centro Olímpico, está sendo estudada também a permanência, e o Baby Barioni. Por que brigamos tanto para que isso se tornasse realidade? Porque o Projeto Futuro não pode ser ignorado. É um projeto que, quando a gente fala de jovens e adolescentes, ocupados no esporte, afastamos esses jovens daquilo que não presta. E é também um compromisso.

Um compromisso que eu assumi porque eu me vi na condição deles. Já que muitos deles, desses jovens que estudam no Ginásio do Ibirapuera, têm hoje a mesma vida que eu tinha antigamente, a minha vida pregressa. Porque estudei na Escola Estadual Dr. Carlos Augusto de Freitas Villalva Junior, onde tive aula com um professor de voleibol que hoje dá aula aqui no Ginásio do Ibirapuera para essa galera. Eu me comprometi com o professor Wagner a lutar para que o Projeto Futuro se mantenha. Tanto é que eu protocolei aqui na Assembleia Legislativa um projeto que prevê, que faz com que o Projeto Futuro seja considerado patrimônio público e imaterial do Estado de São Paulo. Esta Casa, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e os seus 94 deputados estaduais serão os fiscalizadores e os responsáveis para que o Projeto Futuro não seja desmantelado, para que ainda que ocorrendo essa privatização, o Projeto Futuro venha a ser defendido.

Então, os senhores podem contar com o meu trabalho do início até o fim para que o Projeto Futuro seja mantido.

Eu sei, sim, que estão com medo, porque afinal de contas é uma transformação muito grande. Ninguém gosta de mudanças bruscas. Ninguém gosta de uma mudança que infelizmente acaba mudando a sua rotina. Porém, essa mudança é para melhorias e nós buscamos impactar o menos possível na vida desses jovens.

E aproveitando que nós estamos falando de esportes, aproveitando que nós estamos falando de Saúde, porque afinal de contas a prática de esporte leva a isso, não poderia deixar de citar a fala que foi feita aqui durante a comunicação porque afinal de contas o esporte afasta as crianças daquilo que não presta, ele afasta as crianças e os jovens das drogas, da criminalidade e consequentemente do tráfico de drogas.

O Projeto Futuro a maior parte desses jovens não vieram de famílias abastadas, de famílias ricas, de famílias que detêm tanto dinheiro; não. A maior parte desses jovens é pobre. Tanto é que eles dependem da ajuda do Estado para permanecerem aqui no estado de São Paulo. Muitos deles, inclusive, vieram de outros estados, inclusive.

Eu fico muito indignado quando eu vejo uma parlamentar tentar afazer uma analogia entre a criminalidade e a pobreza. Qualquer um que faz a analogia entre a criminalidade e a pobreza está agindo com preconceito e discriminação.

Mas isso não me surpreende, afinal de contas. O Partido Socialismo e Liberdade chama o pacote anticrime do juiz Sergio Moro de pacote antipobre. Quando vocês dizem que o pacote anticrime é o pacote antipobre vocês estão dizendo que todo o pobre é criminoso. Então, o discurso que foi feito aqui não me surpreende para uma pessoa que eu tenho certeza que nunca deve ter pisado numa favela na vida, que nunca morou na favela, que nunca fez campanha lá dentro entregando santinho, que estudou nas melhores faculdades do País, querer dizer que se acaso uma política de combate à criminalidade fosse acentuada no país os mais prejudicados seriam os pobres. Esse discurso é preconceituoso, esse discurso é discriminatório, esse discurso vem de uma pessoa que nunca pisou na favela para saber como é que é a realidade ali dentro.

Eu não admito que isso seja dito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como se fosse uma coisa absolutamente natural. “Ah, mas porque as pessoas que estão dentro, hoje, da cadeia a maior parte é pobre, a maior parte é preta, a maior parte é parda”. Essas mesmas pessoas que dizem que a maior parte da população carcerária é negra e parda, são as que dizem que o Brasil, em sua maioria, é formada por preto e por pardo. Ora, é só uma questão de proporcionalidade. Se o policial militar vier prender um bandido e ele negro o que ele vai fazer? Vai ter que pintar o bandido de branco? Se pegar um bandido, e ele for negro e for assaltar qualquer outra mulher, ou querer estuprar, o que ele vai fazer? “Ai, meu Deus do céu, não podemos fazer nada porque ele é negro, porque ele é negro, porque ele é pardo?”

Na cabeça dessas pessoas que dizem “livros sim, e armas não” a seguinte situação precisa ser desenhada: Vem o bandido querer assaltar uma mulher às três horas da manhã, que está voltando do trabalho, trabalho durante a madrugada, aponta a arma na cabeça dela, mas como a galera do “livro sim, armas não” está pregando isso, o que a pessoa que está sendo assaltada precisa fazer? Ela precisa falar “não, senhor bandido, o negócio é o seguinte: minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá, as aves que aqui gorjeiam, não gorjeiam como lá”. No mínimo você vai matar o marginal de tanto dar risada. É essa a lógica do pessoal que diz que a maior parte da população carcerária é negra, é parda, que meu Deus do céu, livro sim, arma não. Não tem lógica nenhuma. Estamos aqui hoje preservando um método, sim, de combate à criminalidade que também dá para ser passado por isso, que é afastar os jovens do mundo do crime e aproximá-los das atividades esportivas.

Paralelo a isso, você vê pessoas falando coisas que não têm nada a ver com a realidade. Então, peço aos deputados que, sim, PL 91/2019 é um PL importante. Agora que a gente conseguiu trabalhar essa questão de manter os jovens que fazem parte do Projeto Futuro com o seu projeto garantido, e nós vamos defender a manutenção desse projeto até o final.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa excelência tem a palavra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Senhor presidente, nobre deputado Cauê Macris, se eu não estiver atrapalhando o deputado Caio França.

Faço questão absoluta, nesta noite, de fazer uma saudação especial. (Pausa.) Retomando, quero saudar o presidente Cauê Macris. Para quem não sabe, um homem que tem profundo amor a esta Casa, a este Legislativo, que é muitas vezes incompreendido. (Manifestação nas galerias.)

Qual é a graça, meus amigos? Os senhores estão todos rindo quando vai ser votado um projeto que prejudica os senhores e as senhoras. Mas, deputado Cauê Macris, V. Exa., às vezes, é vítima de injustiças cometidas por membros deste Poder que se esquecem de que uma palavra contra esta Casa ou contra um deputado tem efeito bumerangue: ela volta e atinge o peito, a história desta Assembleia.

Mas, Sr. Presidente, diante desta alegria esfuziante do plenário, onde as conversas são paralelas. Eu quero dizer, deputado Barba, que realmente eu tinha razão quando, na semana passada, eu falei que neste plenário se aspirava um perfume, o perfume morumbiano.

O Morumbi, Palácio dos Bandeirantes, enviou para cá pequenos frascos que fizeram com que deputados mudassem de opinião, de lado. Olha o PSL, por acaso, acabamos de ouvir o deputado Douglas Garcia, o maior defensor do esporte nacional, nem o Oscar Schmidt, o maior jogador de basquetebol do Brasil de todos os tempos; nem Ayrton Senna foi tão defensor do esporte como foi o deputado Douglas agora.

Repentinamente, ele mudou de opinião e fez uma saudação aos atletas, como se ele fosse atleta, como se ele tivesse vivido a vida de um atleta: alojamentos precários, incentivos, nenhum, e nenhum estímulo.

E o governo não entendeu uma verdade: o Complexo do Ibirapuera não é feito para dar lucro. Não é uma empresa para dar lucro, é uma empresa para incentivar o esporte. Estimular o esporte: essa é a finalidade maior do Complexo do Ibirapuera.

Nós estamos invertendo a situação. De repente, surgiu essa emenda aglutinativa. Ninguém sabe de onde veio, mas chegou a este plenário. Diz o líder do Governo que ela foi costurada a quatro mãos. Foi pelas suas, deputado Barba? Pelas minhas mãos também não, mas ela foi, diz o líder do Governo, que costurou com todas as bancadas. O deputado Camarinha, meu grande amigo, deputado Camarinha, chegou a dizer, hoje, no Colégio de Líderes: “Eu, sim, participei ativamente da elaboração da emenda aglutinativa.” Parabéns, deputado Camarinha, V. Exa. é um felizardo. Sabe, deputado Gilmaci, abençoado por Deus. Deus pôs as mãos nos ombros do deputado Camarinha para ter participado da elaboração dessa emenda aglutinativa. Parabéns, deputado Camarinha. Eu não tive essa felicidade, não tive. Gostaria de ter participado, mas a verdade é que essa concessão visa ao lucro. As empresas, ou a empresa vencedora não tem o objetivo de motivar o esporte; não tem o objetivo de criar atletas; não tem esse objetivo, não. O objetivo é auferir lucros, deputada Márcia Lia. Só o lucro é que motiva a qualquer empresa...

Se eu estiver atrapalhando a conversa das meninas, se eu estiver atrapalhando o justo sono da deputada Isa Penna, se eu estiver atrapalhando o seu justo sono e a conversa das meninas, eu vou continuar.

Sabe, presidente Macris, eu não consigo entender. Eu já procurei, já fui até o espelho: “diga, espelho meu, diga para mim, onde está o favorecimento ao esporte paulista, aos atletas dessa emenda aglutinativa? Responde-me, espelho meu”, e não tive a resposta. Tem razão a deputada Isa Penna. O Novo, ao invés de se reunir na sala da liderança, quer se reunir aqui no plenário para atrapalhar a palavra do orador. Sabe, deputado Roque Barbiere, eu não quero atenção; eu só quero educação, mais nada comigo. É uma coisa tão simples, é tão simples, deputada Isa Penna. Obrigado por a senhora ter acordado em pleno plenário.

Mas, prosseguindo, vamos lá, Major Mecca. Aonde está? Vem algum deputado aqui, não aquele que foi envolvido pelo perfume boliviano. Esse não dá para conversar. Esse está perfumado lá do lado do Morumbi, daquele palácio deslumbrante, o que outrora pertencia à família Matarazzo, deputada Beth Sahão. Esse, não. Eu quero ver aquele deputado que realmente se preocupa com o atleta. Vocês estão vendo esses senhores e senhores aqui, esses moços e moças? No final, eles vão aplaudir. Vão aplaudir a aprovação da emenda aglutinativa, sem saber que podem estar assinando o atestado de óbito do Complexo Esportivo do Ibirapuera. Prestem atenção. Eu vejo que todos estão aplaudindo. Aplaudiram freneticamente o deputado Douglas Garcia, que, aliás, foi muito correto quando disse que não pode haver essa discriminação, separação entre negros e brancos. Não, não pode haver. Eu lhe confesso com muita seriedade, eu sou um afrodescendente, com muito orgulho e muita honra. Tenha a certeza, muito orgulho e muita honra. E não há um dia, na minha vida, desde que criei o PTB Afrodescendente, que eu não falo isso, Douglas. Não é a cor da pele que distingue as pessoas, não; é o caráter das pessoas que distingue, não é a cor da pele.

Prosseguindo, quero dizer que hoje nós estamos assistindo, quem sabe, a um funeral. E aqueles deputados que daqui a pouco vão votar aprovando a emenda aglutinativa, dizendo que estão salvando o esporte, não estão, não. Doce ilusão, doce ilusão. Essas pessoas que estão aqui há várias semanas estão sendo hipnotizadas por uma falsa mensagem aglutinativa que não diz a verdade, que não diz o que realmente está acontecendo.

Eu vou manifestar o meu voto contrário. Na vida, a gente tem que ter lado. Como diz o poeta: “Não se vive por viver, se vive para viver”. Para viver, sou obrigado a declarar o meu voto, tranquila e serenamente: vou votar “não” a esse projeto que, mais uma vez, não passa de uma maneira frívola de o governo arrumar recursos para suas caminhadas futuras.

Para terminar, Sr. Presidente, saúdo-lhe novamente. Vossa Excelência tem o meu respeito pelo seu trabalho, pela sua dignidade e pelo seu amor a esta Casa.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputada Monica.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para uma comunicação, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra enquanto a deputada Monica se encaminha à tribuna.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria comunicar ao plenário e à V. Exa., mas, em primeira mão, cumprimentar V. Exa. pela atitude. Hoje, no Colégio de Líderes, esta Casa deu um passo importante.

Definitivamente, nós todos, parlamentares, construímos, com o apoio de muitos que estão aqui, o encaminhamento de importantes projetos de diversas bancadas, de diversos parlamentares desta Casa. A gente sabe, presidente, que, pela função de V. Exa., compete ao presidente pautar os projetos.

Vossa Excelência, sabiamente, outorgou-me uma missão e sinto-me honrado de poder colaborar com a Casa, de poder unir ideias, procurar consensos, encontrar soluções para boas ideias que cada parlamentar desta Casa possui. Definitivamente, hoje, no Colégio de Líderes, V. Exa. sinalizou que, quinta-feira, irá iniciar a pauta de projetos de deputados.

Aqui, quero pedir atenção do Plenário para a importância que isso terá para a Casa. Estamos assistindo à grande imprensa em um massacre, às vezes desleal, ao Parlamento, desinformando boa parte da população. Mas nós, deputado eleitos, estamos bem intencionados, estamos trabalhando. O conceito democrático nos parlamentos é complexo. Cada um é de uma crença, cada um vem de uma região, cada um tem uma idade. Evidentemente, não se constrói unanimidade do dia para a noite. O Parlamento é difícil; por isso, é democracia. Se não, seríamos uma ditadura e pautaríamos e votaríamos aquilo que uma pessoa decidisse.

Pelo espírito público de V. Exa. e de muitos colegas a quem quero agradecer, V. Exa. deu um passo importante e nós vamos pautar bons projetos para ajudar o Governo do Estado, para criticar, quando for preciso, para enfrentar problemas que estamos vivendo na Educação. Vimos um vídeo recentemente com crianças agredindo um professor. Há problemas na Saúde, na Educação, na Infraestrutura, no Transporte Público, mas nós temos boas ideias e bons projetos aqui nesta Casa.

Parabéns, presidente. Muito obrigado pela confiança de todos os líderes. Tenho certeza de que vamos dar uma excelente contribuição ao povo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Camarinha, pelo trabalho realizado por Vossa Excelência. Um bom consenso. Esta semana, devemos apreciar seis bons projetos de parlamentares da Casa.

Com a palavra a deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, hoje a gente vai votar a concessão do Ginásio do Ibirapuera.

Daqui a pouco, a gente vai conhecer e votar a aglutinativa. A bancada do PSOL vai ser contra. Não achamos que abrir mão dos poucos aparelhos que podem abrigar atletas, profissionais ou não, seja uma medida que, de alguma forma, auxilie o esporte brasileiro.

Acho que, muito pelo contrário, deveríamos pautar, para o Governo do Estado, maiores investimentos no esporte, nos aparelhos, nos serviços públicos, em mais de um lugar, em mais de um local, para que mais pessoas pudessem acessar o esporte, porque o esporte salva vidas, o esporte é motivo de orgulho deste País e a gente deveria em vez de ficar lutando para diminuir os espaços, muito pelo contrário, a gente deveria aumentar para acessibilizar mais pessoas a esse espaço, mas, infelizmente, o debate vai para outro lugar.

A gente nunca se atém à pauta. Isso também é complexo, porque a gente está debatendo e está aprovando sistematicamente enxugar o Estado, que o Estado é na ponta serviço público, que o Estado é na ponta lazer, que o Estado é na ponta Educação, que Estado é na ponta Saúde.

A gente está debatendo enxugar o Estado, abrir mão de serviços públicos - e fazemos isso muito mal - e ficamos debatendo outros assuntos. Mas eu queria responder que quem traz os dados da população carcerária, do crime, dos homicídios e da violência do Brasil são várias instituições sérias que a gente deveria se atentar, mas uma delas inclusive é o IBGE.

Quem diz isso é o IBGE. E eu sei que tem um partido que sistematicamente nega os dados, a pesquisa científica, o acúmulo e o conhecimento. Gostaria até de não ser obrigada a se ater a dados para fazer política, mas a triste realidade do Brasil é essa. E quando a gente fala que o pacote anticrime do Moro é racista e aqui quem fala, por mais que também a gente tente ignorar, é uma garota de origem miserável.

É uma garota que nasceu na periferia da periferia da periferia de São Paulo, que é Itaquaquecetuba, que até hoje é bastante favelizada. Quando a gente fala que é racista, é porque quando a gente autoriza a polícia ou qualquer um a matar sem que a gente coloque o limite à vida, como quando a gente coloca que a vida é um limite intransponível, a gente cria um poder absoluto na mão de algumas pessoas e isso é favorecer ao crime. Isso é você colocar a pessoa numa situação muito valiosa de negociação.

É sua vida a qualquer preço. Quando a gente sabe que um País que não investiga homicídios; quando a gente sabe que apenas 8% dos crimes contra a vida são investigados e têm os seus assassinos punidos, a gente sabe que é um País que despreza a vida.

Quando a gente sabe que a maioria da população carcerária é negra; quando a gente sabe que a maioria das pessoas que morrem por violência policial e também os próprios policiais têm cor, têm raça, têm renda, têm classe neste País, a gente está falando que autorizar a matar é sim uma atitude de extermínio; é o avanço do genocídio.

Ignorar é ter prazer, é ter fetiche por ver dois corpos pobres se digladiando. A gente precisa eliminar a violência e para eliminar a violência a gente precisa ter apego, a gente precisa ter apreço à vida. É disso que a gente está falando, que a vida tem que ser um limite intransponível para qualquer lado.

A gente precisa preservar as vidas, mas não é nada de novo ignorar os indícios, ignorar a ciência, ignorar os indícios, ignorar até os órgãos públicos, como o próprio IBGE, para vir aqui fazer falácias, porque a gente sabe que se não fosse a enganação das pessoas a partir da pauta da insegurança pública, porque é o medo, é o terrorismo eleitoral que mantém o aparato de certos partidos presentes, muitos deles não se sustentariam. A gente precisa mesmo se basear no pânico. A gente também precisa se basear no terror, mas a bancada do PSOL defende a vida.

A bancada do PSOL defende os Direitos Humanos para todas as pessoas; defende que a vida é um limite intransponível e se a gente quiser sobreviver neste País; se a gente quiser vencer a violência; se a gente quiser sobreviver a esse clima de caos, a gente precisa ter também cuidado com os aparelhos públicos, sobretudo aqueles que mantêm as pessoas unidas, em que elas possam se reconhecer, em que elas possam interagir e criar soluções para a própria vida.

E é nesse sentido que é também violento o desmanche de aparelhos de Esporte, dos poucos aparelhos esportivos que a gente tem neste estado, dos poucos aparelhos que recebem atletas, dos poucos aparelhos, que como a gente já viu aqui - eu sempre falo dessa história, porque essa história é muito simbólica - que salvaram a vida da Animal.

Uma mulher negra que teria um destino traçado para si, se não fosse o esporte, se não fosse o abrigo que o Ginásio do Ibirapuera deu a ela. A gente precisa sim parar de fazer política da nossa cabeça, do nosso gosto ou para sustentar as nossas ideias, mas a gente precisa - e parece óbvio, mas não é nesta Casa - começar a fazer política baseada em evidências. Era isso, obrigada. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Em votação o item 1 - emenda...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar a emenda aglutina substitutiva, o item 1.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, atletas aqui presentes, pessoal da PEC 2,  público do PLC 34, de 2018, pedindo a derrubada do veto, nós agora acabamos de votar aqui o método. Agora nós vamos discutir o mérito, e o mérito é a danada da emenda aglutinativa, deputado Campos Machado, construída a algumas mãos. Tem algumas mãos por onde você passa que soltam um cheque em branco para o governo.

Na quarta-feira, alguém me disse aqui que os atletas eram a favor da emenda aglutinativa. Eu fui consultar ali agora alguns atletas e descobri que isso não é verdadeiro. É que colocaram para os atletas o seguinte: ou vocês aceitam isso que está na emenda aglutinativa, ou vão perder tudo. Essa é a maneira do debate que foi colocado para os atletas. Estou vendo ali o seu Álvaro, que participou da primeira audiência pública.

Então algumas coisas que eles estão garantindo aqui para vocês eles estão garantindo na justificativa. A justificativa é um considerando que você faz, você tem que ver o que está garantido no projeto de lei. Eu separei algumas coisas aqui, por exemplo, só para dar um destaque para uma questão aqui. Lá no Art. 4º dessa lei, na letra b, fala assim: “Destinação de espaços para a realização de atividades esportivas de fruição gratuita voltadas à saúde, ao bem-estar e ao lazer da população”. Depois da concessão feita, a concessionária que recebeu tem que garantir isso.

Bom, está escrito e ela tem que garantir isso, mas não fala qual o percentual disso, quantas atividades ela tem que garantir na semana, quantos dias da semana, quantos dias do mês, quantas semanas dos meses ou quantos meses do ano. É com isso que os deputados que ajudaram a formular - e falaram “agora está bom, agora dá para defender a emenda aglutinativa, que ela vai garantir alguns direitos” -, é com essa coisa vazia que os deputados vão votar.

Lá na justificativa, deputado Aprígio, o senhor que está atento aí... “Dito isso, após ouvir os atletas e conhecer as ações públicas existentes na cidade, este Parlamento entende que a melhor opção aos jovens é serem abrigados no Complexo Desportivo Baby Barioni e na Etec de Esportes Curt Walter Otto Baumgart. Mas isso na justificativa, na lei não colocam, porque, quando se escreve na lei, tem que cumprir; na justificativa, não é obrigado a cumprir.

Estou fazendo esses esclarecimentos aqui - se for ler a emenda toda, vocês vão ver que ela é quase toda vazia, são itens abertos - para dizer que nós, que obstruímos, fizemos oposição, discutimos durante seis horas e estamos discutindo aqui no encaminhamento, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vamos votar contra.

Eu ouvi um atleta que falou: “Olha, a emenda ficou muito boa”. Fui consultar outros atletas, que falaram assim: “Não, ficou boa para ele, para nós não está boa”. Por exemplo, nem a palavra que é utilizada, ou o título do nome da antiga lei, que é o Brasil Futuro. Nem isso está garantido na emenda, nem o nome Brasil Futuro. Além de que vocês vão perder o espaço do Ibirapuera. O espaço do Ibirapuera vai virar o espaço daqueles que podem pagar.

Aqueles que podem realmente pagar vão ir lá, vão gastar um bom dinheiro, vão gastar com o estacionamento, vão pagar as aulas. Aliás, na primeira audiência, teve um rapaz, acho que o Alexandre, que falou que gastava 280 reais por mês pagando aulas para poder participar lá. Acertei o nome, não é Henrique? É o Alexandre mesmo, não é?

Então, é isso que nós estamos vendo. E os deputados que ajudaram a construir a emenda aglutinativa, alguns participaram ativamente disso, estão dizendo que agora dá para aprovar.

Nós vamos manter. Se aqui tivesse dito “os atletas serão encaminhados, serão alojados em tais e em tais lugares, a partir de tal data, e vamos garantir assistência para isso, isso e isso”. Não tem nada disso garantido. Tem, no edital, escrito que tem a obrigação de fazer isso e isso, mas não garante. Uma emenda totalmente vazia.

Campos Machado, eu espero que... Você não ajudou a construir essa emenda aglutinativa. Você não participou dela. Então, daqui para frente, essa Casa vai funcionar assim: passe em tal bancada, Carlão Pignatari, porque lá você tem uma parte garantida. Passe na outra bancada, porque lá você tem a bancada fechada. Daqui a uns dias eu vou falar todas as bancadas que estão fechadas na base do Governo para poder aprovar tudo o que o Governo quer aqui, com cheque em branco.

Estou dizendo aqui, deputado Aprígio, que alguns deputados são militantes de redes sociais, das mídias sociais, não tem problema nenhum, faz parte, cada um de nós milita em algum lugar, não é assim, deputado Campos? Faz parte. Mas aqueles que andam em alguma cidade, ou que andam em alguns locais, vão ser cobrados por algumas coisas que serão votadas aqui nesta Casa, que terão o voto deles.

Então, aqui vai funcionar dessa maneira. Podemos aqui, a partir de determinado momento, começar a pegar todos os espelhos de votação da Casa, que é como vota cada deputado, e começar a publicar isso. Eu estou olhando em qual momento eu vou começar a fazer isso. Estou olhando até onde vai o compromisso de cada deputado ou de cada deputada com o cidadão paulista.

Lógico que se tiver projetos importantes do Governo, que sejam importantes de se votar, os deputados têm que votar e que aprovar. Não tem problema nisso. O problema é que aqui está vindo assim “o Governo vai passar um rolo compressor”. E o rolo compressor é com tudo o que diz respeito contra o povo e a favor dos empresários, porque essa é a cara do João Doria, ele gosta de pegar e de entregar para o setor privado cuidar.

Ele é um empresário também, nada contra quem é empresário, então ele tem um compromisso de entregar na mão dos empresários 100% dos equipamentos públicos do estado de São Paulo, seja na forma de parcerias público-privadas, seja na forma de concessão, seja de maneira a extinguir empresas. E aí o setor privado vai lá e funda empresas e vai fazer aquelas atividades das empresas que foram extintas, seja através de junção de empresas, seja através de, como ele não quer falar privatização, desestatização. É uma palavra mais difícil, o pessoal acha mais bonito.

E as bancadas vão ali. Vem o Novo, bota o carimbo, vem o Podemos, bota outro carimbo, a bancada do PSDB, outro carimbo. E vão várias bancadas carimbando. Viraram carimbadores e carimbadoras dos projetos do Governo João Doria.

E não se discute, agora há pouco o deputado Vinícius Camarinha acabou de fazer um anúncio ali, fantástico, na quinta-feira nós vamos votar quatro ou cinco projetos de deputados. Seis projetos nós vamos discutir na quinta-feira, seis projetos de deputados. É importante.

Um acordo, uma comissão que ele está conduzindo, fazendo um trabalho que eu respeito. Ele estava construindo o Centrão. Parece que já deve ter fechado o Centrão, mas fechou o Centrão e fechou com o governo, pelo jeito. Deputado Rafa Zimbaldi, estou fazendo uma provocação para ver para onde vai o debate.

Quando ele falou “Barba, eu vou construir um Centrão”, falei “bom, agora vamos ter um ponto de equilíbrio para poder pautar as coisas nesta Casa para discutir à nossa maneira, não só à maneira do Carlão Pignatari, que é o líder do Governo”, porque com 17 deputados no Centrão, se somar conosco, do lado de cá, dá uma brincadeira, vamos ter que discutir projetos de deputados. Parece que o Centrão foi fechado para carregar tudo para a sigla, para a chapa de composição do PSDB.

Então, presidente, essa emenda aglutinativa, nós da bancada do PT vamos votar contra, vamos declarar voto contrário. Vamos ver como vão votar os deputados nesta noite de hoje, Sr. Presidente.

Tenho dito. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, eu quero saudar todos os presentes no plenário. Aqui eu vejo os cirurgiões-dentistas na luta incessante pela aprovação do PLC nº 18, servidores, os executivos públicos. Nós estamos aqui também com o pessoal da PEC 12, com os atletas do Ginásio do Ibirapuera. Quero fazer também aqui uma menção muito especial das diretoras e das supervisoras de ensino da rede estadual, que estão na luta incessante e justa pela aprovação da aposentadoria especial. (Palmas.)

 

* * *

 

 - Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

Tem o projeto já pronto para ser votado, o PLC que foi construído coletivamente pelas diretoras e supervisoras de ensino, PLC que garante um direito já inscrito na Constituição Federal, na LDB, em lei federal e também existe até uma decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito. Digo que as diretoras e as supervisoras integram a carreira do Magistério e por isso têm esse direito garantido. Elas não estão pedindo nenhum favor para a Assembleia Legislativa. Elas estão pedindo apenas que seja cumprida a legislação, Constituição Federal, LDB, lei federal e decisão, acórdão do Supremo Tribunal Federal. Então nós pedimos a votação, mas sobretudo a colaboração de todos os deputados e deputadas para que nós possamos fazer justiça a respeito desse importante pleito.

As diretoras e supervisoras estiveram hoje no Colégio de Líderes explicando a situação para os líderes partidários. Eu espero que nós possamos caminhar no sentido de aprovar esse nosso projeto de lei, que já foi aprovado em todas as comissões, inclusive já tem requerimento de urgência para que o projeto seja colocado em pauta. (Palmas.)

Dito isso, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós, logicamente, vamos encaminhar contrariamente a esse projeto de lei que está sendo debatido, até porque ele compõe essa estratégia do PSDB, do tucanato de São Paulo, que vem desde muito longe, desde 1995, quando o PSDB assumiu o aparelho do estado de São Paulo e colocou em curso um processo de desmonte do estado de São Paulo, vendendo, dilapidando o patrimônio público.

Isso começa com o governo Covas, tem sequência no primeiro governo do Alckmin, depois no governo Serra e depois nos sucessivos governos do Alckmin. Agora, esse processo foi acelerado pelo governo Doria, pelo governador Doria, que é empresário e tem uma ânsia muito grande de entregar, de liquidar de vez o que restou do nosso patrimônio público do estado de São Paulo. Logo que ele assumiu, encaminhou vários projetos de lei nessa ordem, nesse diapasão. O primeiro foi o PL 01, tratando de dilapidar empresas públicas, que infelizmente foi aprovado recentemente.

Ele já anunciou a privatização dos presídios e de mais pedágios. Apresentou um projeto de entrega de mais rodovias - aliás, de 1.200 quilômetros de rodovias - para as empresas privadas, para as concessionárias, colocando mais pedágios, aumentando ainda mais a farra dos pedágios no estado de São Paulo. Já é grave a situação, aqui, dos pedágios. Então, será potencializado esse processo com o “pedagiamento” de mais de 1.200 quilômetros. Isso vai, praticamente, de Piracicaba até Panorama.

Imaginem V. Exas. o impacto que haverá no custo de vida do estado de São Paulo. Porque isso afeta a cesta básica, porque o pedágio não é pago só por quem circula nas rodovias estaduais, mas o valor do frete é repassado para a cesta básica. Isso vai aumentar ainda mais o custo de vida do estado de São Paulo. Por isso que nós temos um movimento, aqui, contra a farra dos pedágios no estado de São Paulo.

E outros projetos. Foi apresentado também o projeto de privatização do Zoológico, do Instituto Botânico e esse do Ginásio do Ibirapuera. Nós fomos fazer uma visita, fomos conhecer pessoalmente a estrutura do Complexo do Ginásio do Ibirapuera, e nós ficamos chocados. Fomos em vários deputados e deputadas, do PSOL, do PSL; vários partidos participaram de uma visitação recentemente. E nós ficamos chocados com o abandono, com o sucateamento, com a precarização do Complexo do Ginásio do Ibirapuera.

São anos de abandono. São anos de falta de investimento do poder público. E essa tem sido a tática. Mesmo assim, mesmo com toda a precarização, com a falta de investimento, o ginásio funciona, graças à dedicação de pessoas que doam, até gratuitamente, seu tempo. De ex-atletas que se consolidaram, até mundialmente, e dão a sua contribuição. Então, mesmo com a precarização o ginásio funciona. Mas essa é uma velha tática do PSDB, que nós conhecemos. Ele precariza, faz o sucateamento de equipamentos públicos para depois privatizar, para entregar a empresas privadas.

E eu fiquei chocado, Srs. Deputadas, Sras. Deputados, porque o secretário de Esportes esteve no Colégio de Líderes e depois eu conversei com ele. E falei: “mas o que vai acontecer com o Ginásio do Ibirapuera?”. Aquele ginásio enorme, que é histórico, onde são realizados grandes eventos na área do esporte, da música. Ele disse: “nós não sabemos de nada”. Eu falei: “mas aquilo é um patrimônio público do estado de São Paulo. Ele será derrubado?”. Ele falou que não sabia, porque nós estaríamos votando um projeto de lei que seria uma autorização para que houvesse depois uma licitação. E o que vai acontecer é só depois, na licitação, quando nós não teremos mais nenhum tipo de influência.

Então, a Assembleia Legislativa, se votar a favor desse projeto, estará entregando um cheque em branco para o governo Doria fazer o que ele bem entender com todo aquele complexo do Ginásio do Ibirapuera. Para nós, está muito claro qual é a função da aprovação desse projeto: entregar para uma empresa da iniciativa privada. Porque não tem justificativa para isso, como o Zoológico. O PSDB diz: “nós temos que desonerar o estado, por isso estamos entregando as empresas públicas, para tirar esse peso do estado”. Mas o Jardim Zoológico é autossustentável. Ele não consome um centavo do estado; ele se autossustenta, com a sua bilheteria, com as suas lanchonetes, com os seus serviços internos. Então, não há necessidade de se livrar do Jardim Zoológico.

Nós, então, quebramos o discurso do PSDB e de outros partidos, que defendem, que têm um fetiche muito grande pelas privatizações e pelo mercado. Existe um fundamentalismo, dizendo que o mercado, que as empresas vão resolver tudo.

Na verdade, eu perguntei também ao secretário do Meio Ambiente, que esteve em uma audiência pública. Falei: “olha, para nós, é muito claro, o que está por detrás da privatização do Zoológico, do Ginásio do Ibirapuera e do Jardim Botânico são os interesses econômicos e comerciais de empresas, que já estão articuladas para se apoderarem desses equipamentos, porque não há justificativa, nem do ponto de vista orçamentário, para que esses equipamentos públicos sejam privatizados”.

  Então, é um absurdo o que eles vão fazer com o Ginásio do Ibirapuera. Eu li aqui a emenda aglutinativa, e fiquei chocado, porque nem mesmo os atletas têm as garantias de que haverá realmente investimento, de que eles serão realocados para outro equipamento, porque os artigos colocados aqui são muito vagos.

Mesmo assim, o estado de São Paulo tem uma tradição de não respeitar a lei. Várias leis aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa não são respeitadas. A data-base salarial dos servidores não é respeitada, nossa Lei nº 15.830, que trata da questão da Educação especial, não é respeitada.

Então, o fato de aprovar uma lei no estado de São Paulo não significa que ela seja respeitada. Então, nós, do PSOL, não vamos dar um cheque em branco para o desmonte do estado e para a entrega de um patrimônio público histórico do estado de São Paulo para as empresas privadas terem muito lucro. Repito, esse projeto do Ginásio do Ibirapuera atende também aos interesses da especulação imobiliária aqui da cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para encaminhar pela liderança do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem V. Exa. dez minutos regimentais. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Carlão Pignatari. 

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para indicar o deputado Rodrigo Moraes para encaminhar pela liderança do Governo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Eu queria solicitar ao tenente Torres, por favor, que o senhor respeite esta Casa, respeite este plenário. O senhor está faltando com o respeito. O senhor não está agindo de forma correta. O senhor não pode fazer esse tipo de coisa.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu acho que o senhor tem que pedir para a Polícia retirar esse cidadão daqui, porque faz tempo que ele já está dando muito problema aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Eu peço ao pessoal da segurança que converse com o tenente Torres, e, se for o caso, se não se comportar, que sejam tomadas as providências devidas. Por favor.

Por favor, policial, converse com ele, para que ele se comporte de acordo com o que a Casa, com o que o Regimento diz.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Por favor, eu gostaria então que o pessoal da Polícia conversasse com o tenente Torres. Se não se comportar, que convide a se retirar do plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Conversar não, Sr. Presidente. Ele tem que ser retirado. Não é conversar, não, Sr. Presidente. Ele está ofendendo. Ele tem que ser retirado. Tem que tirar esse cara daí.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -  O senhor não pode agir dessa forma.

 

O SR. CAMPOS MACHADO – PTB - Tem que retirar o cara daí, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, só um minuto.

Vossa Excelência é militar? Existe regra na Polícia Militar. Por favor, policial, pode tirar o tenente Torres daqui. Pode retirá-lo do plenário. Se necessário, empregue a força. (Manifestação nas galerias.)

O senhor vai sair do plenário. Eu estou determinando que a Polícia Militar retire esse cidadão do plenário.

Está suspensa a sessão até ele sair do plenário.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Só lembrando a todo o público presente, seja militar ou não militar: estamos em uma Casa de leis, e esta Casa tem regras. E as regras precisam ser cumpridas para qualquer pessoa. Do mesmo jeito que as leis precisam ser cumpridas, as regras também precisam ser cumpridas, sejam pelos parlamentares, sejam pelo público presente.

Aqui não é permitido, nem lícito, qualquer manifestação, de qualquer pessoa, que não seja deputado. Todos sempre são muito bem-vindos. A regra é muito clara aqui dentro da Assembleia. E vamos fazer cumprir, sempre, o Regimento Interno da Casa.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Com a anuência do meu líder, quero usar o tempo para poder encaminhar pelo DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que estamos caminhando para finalizar...

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de pedir a suspensão por dois minutos, se tiver a anuência dos líderes.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Por dois minutos estão suspensos os nossos trabalhos para o cumprimento do acordo.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu quero pedir a suspensão, se houver acordo de lideranças, por mais dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  É regimental o pedido de Vossa Excelência. Estão suspensos os nossos trabalhos por dois minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 47 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -  Se os líderes concordarem peço que esta sessão seja prorrogada por 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Colocarei em votação no momento oportuno. Para encaminhar, o deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Senhor presidente, deputado Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna, primeiramente, para falar que nós estamos aqui para discutir o projeto de concessão do Ginásio do Ibirapuera.

Quero dizer a todos: como deputado, também sou favorável a essa concessão. Nós temos feito aí um debate já longo. Quero até aqui cumprimentar o deputado Carlão Pignatari, que sempre tem sido solícito, cumprimentar o meu líder, que nos dá a anuência para que nós pudéssemos estar falando aqui hoje.

Mas, nós vínhamos fazendo aqui alguns encaminhamentos eu, o deputado Alex, o deputado Carlos Cezar, o deputado Daniel Soares, e outros deputados que também comungam da mesma ideia, do mesmo pensamento, não por sermos evangélicos, mas, sim, porque queremos, logicamente, uma sociedade cada vez melhor.

E a gente sabe que para o estado cuidar daquele complexo grande, que já vem há  muitos anos, a gente sabe que a gestão é muito complicada. E o governador, ele passando isso para a iniciativa privada, ele vai ter condições.

Eu gostaria, Sr. Presidente... Sr. Presidente. Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, eu gostaria da atenção dos deputados, pelo amor de Deus. Quando tem um assunto sério aqui, não é, deputado Campos?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir aos deputados que acompanhem aqui a fala do nobre deputado Rodrigo.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Parece feira. Na hora que tiver a concessão do Ibirapuera vai todo mundo para lá comer pastel.

Então, Sr. Presidente, nós estamos tratando aqui de um tema sério. E a gente vendo aqui o artigo da lei, o Art. 4º, que diz o seguinte aqui, o Art. 4º, no seu inciso segundo e na alínea "A", diz o seguinte: que a instalação de nova arena multiuso para realização de eventos compatíveis com a natureza do empreendimento, tais como esportivos, musicais, culturais e religiosos. Até aqui, tudo bem.

A única coisa que não dá para entender aqui, Carlão, é onde diz o seguinte, aqui: uma nova arena. É a construção de um novo espaço multiuso ou é o espaço que realmente está ali para ser utilizado - é uma reforma?

Então, esse primeiro ponto, se for a reforma feita pela concessionária, ótimo, Alex, porque isso vai deixar o espaço mais bonito, mais agradável, para que todas - eu não digo aqui uma religião, mas que todas - as religiões, todos aqueles que pretendem fazer modalidades esportivas ou também eventos culturais possam se utilizar do espaço.

Só que, daí, a gente vai seguindo aqui as alíneas, e a gente vê o seguinte, que na alínea "B", diz o seguinte: "A destinação de espaços para realização de eventos e atividades esportivas de fruição gratuita", deputado Daniel, quando diz "gratuita" é sem custo, "voltadas à saúde, ao bem-estar, ao lazer da população".

E, aí, diz mais o seguinte: que serão utilizadas por eventos com fruição gratuita, esportivos e culturais. E o religioso - e isso não envolve só a questão evangélica, mas as demais religiões, católicas, e tantas outras, ficaram excluídas desse artigo. E a justificativa, quando foi retirada a emenda do deputado Alex, diz que vai contra a lei-mãe, a nossa Constituição, de que o país é um país, deputado Carlão, um país laico.

Agora eu digo o seguinte: quando fala em questão religiosa, em eventos religiosos, não está específico para uma igreja ou para uma associação só, mas, sim, para todos. Então, infelizmente, foi, deputado Campos Machado, um erro gravíssimo de quem olhou essa emenda e a retirou do projeto, porque é totalmente inconstitucional. Nós, que somos favoráveis à concessão por 35 anos, eu acho que eu posso apresentar isso, acredito que o deputado Daniel, o deputado Alex, outros deputados também possam, uma série... O senhor que já esteve lá conosco na igreja, deputado Campos, uma série de pessoas que deixaram as drogas. Eu posso trazer aqui para mostrar para a galeria, para todo mundo.

O esporte é importante? É. O evento cultural é importante? É, mas eu duvido que o esporte tire tanta gente da criminalidade, das drogas como tiram as igrejas. Então, é por isso que eu não posso deixar de falar, deputado Carlão. É por isso que eu não posso deixar de defender esse meu ideal, porque eu fui eleito por essas pessoas. Essas pessoas me trouxeram aqui, deputado Alex, para eu defender essas pautas. Eu defendo a família, eu defendo a convivência harmônica em sociedade. E se eu vou à favela, se eu vou às comunidades evangelizar para recuperar pessoas que estão no crime, nas drogas, como que eu vou deixar que um espaço desse, que hoje é público, seja ocupado por uma concessionária, por uma empresa? E aí a gente tem que pagar lá 50 mil, 60 mil, 100 mil, que eu não sei quanto vai custar para que as igrejas, para que aqueles que promovem a paz possam utilizar esse espaço.

Então, eu não poderia me calar, não poderia deixar isso passar em branco. E eu estou aqui para registrar minha posição diante do senhor, deputado Campos Machado, que é uma pessoa que conhece o meio evangélico, conhece o trabalho social que é feito, dos demais deputados que também são evangélicos, a Frente Parlamentar Evangélica que tem nesta Casa, dos deputados da família, os católicos, todos aqueles, deputado Bruno Ganem, que buscam recuperar as pessoas, usar esse espaço para poder trazer gente, que muita das vezes está sofrida e ali vai receber uma palavra, vai receber uma orientação, vai ter um apoio para sua família, até. Apoio com alimentos, apoio com a inserção no mercado de trabalho.

Por isso que eu insisti com o senhor, e o senhor, tão humildemente, deputado Carlão, falou comigo: “Deputado Rodrigo, Rodrigo, ocorreu um erro, uma falha que é técnica; a emenda já foi publicada. Nós estamos com dificuldades para voltar atrás”. Mas nós temos que encontrar um caminho, deputado Sebastião. Temos que encontrar esse caminho. Não podemos deixar de fora algo que, hoje, ajuda tantos governos que cobram um caminhão de impostos e não conseguem resolver. E nós, gratuitamente, vamos lá...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rodrigo, eu peço licença a Vossa Excelência. Preservando seu tempo, coloco em votação a prorrogação, solicitada pelo deputado Carlão Pignatari, por 25 minutos.

Favoráveis continuem como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Obrigado. E nós, gratuitamente, vamos lá e ajudamos com as doações dos próprios fiéis, das pessoas que fazem parte, deputado Roque Barbiere, da comunidade nossa ali. Aí a gente chega aqui... como hoje é do estado. Eu chego lá, tem um decreto lá, que eu não sei da onde veio esse decreto, que hoje já cobra 50 mil para fazer um evento lá. Hoje que é do estado. Imagine se passar para a iniciativa privada, da forma que se encontra.

Então, deputado Daniel, a gente não pode permitir isso. Não podemos permitir isso, sabe por quê? Pelo fim social, por aquilo que essas entidades, essas igrejas, fazem para a sociedade.

Então, o meu clamor aqui hoje... Eu sei que, infelizmente, vários deputados aqui não estão me dando atenção, estão me desprezando, mas tenho certeza de que Deus, lá em cima, está ouvindo e está vendo isso.

É uma injustiça muito grande, deputado José Américo. O senhor já esteve comigo lá na igreja, conhece o trabalho, viu a multidão que ali estava presente. O senhor pôde constatar testemunhos de pessoas que foram alcançadas por esse trabalho. E aí a gente chega a uma situação, infelizmente, como essa de hoje. Pressão. A gente não pode aceitar uma situação dessas, deputado Alex, deputado Daniel, deputado Roque.

Tenho certeza de que nosso líder Carlão vai encontrar um caminho, um meio para resolver essa questão, para que a gente possa estar lá, adorando e glorificando aquele que é de todas as nações, que é o Deus único, verdadeiro e poderoso.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 1, emenda aglutinativa substitutiva. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, ficando prejudicados os itens 2 e 3 do método de votação.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para declarar voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto contrário do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero manifestar o voto contrário da bancada do PSOL. 

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do PSOL.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Duas colocações: a primeira é para votar contrário e, segundo, para hipotecar a minha solidariedade aos evangélicos desta Casa. Realmente, nesta emenda aglutinativa, faltou essa expressão, o que vai prejudicar muito as religiões de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto contrário do deputado Campos Machado.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto contrário do deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Quero votar a favor da emenda que não entrou no projeto, que é a 15. Quero deixar registrado. É a que contempla as atividades religiosas lá no Ibirapuera.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para votar contrário ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só registrando que o PT já declarou o seu voto contrário.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - É para individualizar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está ratificando o seu voto contrário.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu gostaria de ratificar também o voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Márcia Lia, da mesma forma, está ratificando o voto contrário.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, para ratificar o voto contrário ao  projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Sr. Presidente, para declarar voto favorável à Emenda nº 15 e contrário ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário ao projeto e favorável à Emenda nº 15.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, para ratificar o voto contrário à emenda aglutinativa e ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da deputada Professora Bebel.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, para ratificar o voto contrário ao PL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está ratificado o voto contrário de Vossa Excelência.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, queria confirmar o voto contrário da bancada do PT à emenda aglutinativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, queria consignar o meu voto contrário ao referido projeto.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Oito emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto do Partido dos Trabalhadores.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje, cinco minutos após o término das sessões extraordinárias, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei nº 91, de 2019.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 183, de 2019.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para pedir o levantamento da presente sessão. Não?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas se existe acordo para levantamento da presente sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Temos que apreciar o Projeto nº 4, que está na pauta. Quem quiser votar contra, que vote contra, mas tem que votar. Eu não sei se está em fase de encaminhamento, mas eu vou encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item nº 2. Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019. Em votação o item nº 1 do projeto, salvo emendas. Para encaminhar, o deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente deputado Cauê Macris, inicialmente é preciso pôr ordem no plenário

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir aos deputados mais uma vez que possam se atentar ao orador na tribuna.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não pode contar meu tempo assim, desculpe.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu tenho chamado a atenção dos parlamentares. Eu vou suspender e levantar a presente sessão por falta de ordem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O senhor faz o que o senhor precisa fazer. O que não pode é deixar acontecer o que está acontecendo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Os parlamentares que têm que ter respeito pelo plenário. Pelo que eu estou vendo, tem muitos parlamentares, não posso generalizar, que não têm tido respeito pela posição do plenário.

Este presidente solicita. Eu não posso tirar deputado do plenário, acho que não é minha função tirar. Os deputados têm que se atentar àquilo que está acontecendo na discussão e no caso com o orador na tribuna. Com a palavra o deputado Campos Machado.

 

 O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu quero deixar bem claro. Não sou oposição porque não tenho perfil ideológico e político do PT e do PSL, por exemplo. Não sou situação, porque não negocio apoio do partido a pequenos carguinhos. Não tenho responsabilidade com o governo. Não sou corresponsável.

Então, Sr. Presidente, eu sou independente e na independência quero estranhar por que motivo não está sendo votado o projeto do governo, o PLC 4? Por que motivo? Onde estão os governistas que acabaram de votar esse engodo que desfavorece os esportistas e as federações esportivas do estado? Onde está a tal base governista? Por que não querem votar o projeto do governador? Não é projeto meu e nem de deputado nenhum.

O PLC 4 foi enviado pelo Sr. Governador João Agripino Doria Junior. Onde está o PSDB, por exemplo? O próprio PT? Nós vamos ficar receosos das palavras que o deputado Arthur Mamãe Falei, Cunhado Falei, Tio Falei, lá sei o que falei? Nós vamos ficar assim à mercê, combalidos, só porque o deputado fez aquela afirmativa leviana ou vamos votar esse projeto?

O Sr. Governador teria obrigação de conversar com a base dele, usar o mesmo perfume morumbiano que usou na votação desse 91. É o mesmo, deputado José Américo. São os mesmos argumentos. Convenceram a bancada do PSL, convenceram o NOVO, convenceram o mundo e não vão votar esse PLC 4 por quê? Com medo de quem?

Já não chega o desaforo que esse indivíduo fez hoje naquela galeria contra o presidente? Já não chega isso, faltando com respeito? Na hora que insulta o presidente, insulta toda a Assembleia, agride toda a Assembleia, estremece a nossa dignidade, mancha o nosso orgulho. Eu tenho orgulho de ser deputado desta Casa. Eu tenho orgulho, deputado Conte Lopes, e não posso deixar de apresentar a minha solidariedade ao deputado Cauê, ao presidente, diante daquela grosseria, daquela estupidez, daquelas ofensas que brotaram do ódio que está sendo disseminado neste plenário, nesta Assembleia.

Portanto, deputado Barba, volto a dizer, onde está a base governista? Aquela que apoiou o governador João Agripino Doria Filho nesta emenda aglutinativa. Onde está? Teria que estar aqui. Eu quero declarar.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela ordem. Dá licença. Não tem parte, não é?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou encaminhando, deputado Arthur. Se quiser, eu mudo até o Regimento para atender à Vossa Excelência.

Onde está a base governista? Teria que estar aqui, eu volto a dizer. Como teria votado o deputado Arthur? Será que ele votou favorável à emenda aglutinativa? Será que ele também se deixou seduzir também por esse perfume “morumbiano”? Eu quero perguntar de novo. Vou dar uma de Voltaire, deputada Damaris, vou me repetir até que todos se modifiquem. Onde está, ou onde estão, os deputados que acabaram de votar maciçamente a emenda aglutinativa do governador?

Atestado de óbito, senhores. Prestem atenção no que estou dizendo hoje aqui. Nós, hoje, agredimos as religiões também. Vamos ser sinceros conosco mesmo. Qual é a empresa privada que vai ceder qualquer espaço do ginásio para a reunião de qualquer igreja católica ou evangélica? Diga-me, qual empresa? Vai cobrar, e cobrar caro. Vai cobrar caro.

Ah! A Assembleia de Deus - Ministério de Belém quer fazer uma reunião no ginásio? Com os pastores? Qual é o preço? Ou acha que a empresa privada vai ceder, gratuitamente, o espaço? Infelizmente, deputado Rodrigo Moraes, eu só tomei conhecimento hoje dessa questão, porque, sinceramente, essa malfadada emenda transitou na Casa inteira, mas não...

Opa! Já começou tudo de novo, Sr. Presidente. Tudo de novo. Eu, quando não estou falando, estou, ou andando quietinho, ou sentado em minha cadeira, ao contrário dos deputados que estão fazendo uma festa aqui. Qual é a graça, qual é o motivo de tanto festejo?

Por isso quero dizer, ainda bem que o deputado Arthur está aqui, eu vou votar favoravelmente a esse PLC 4, com tranquilidade. Projeto do governador, não é meu projeto não, nem de deputado, é do governador. Não aceito insinuações.

Mas como é difícil. Eu vou sair daqui da tribuna, vou ao microfone de apartes, porque vou ter que responder ao Sr. Arthur, porque ele não vai sair daqui sem a minha resposta, tenha certeza absoluta. Não dá para continuar, Sr. Presidente, com esse barulho todo que está aqui no plenário.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Já que o deputado Campos me citou, só queria esclarecer a minha posição em relação ao PL que aumenta salários de quem já ganha acima do teto.

Muito pelo contrário, eu acho que os deputados têm que usar esse microfone para expor a sua cara de pau de justamente votar “sim” pelo aumento do salário das pessoas que já ganham acima do teto.

Eu quero deixar avisado, inclusive, que eu peço, por favor, para que algum líder peça votação nominal para que depois eu possa pôr a cara de todos os vagabundos na internet.

Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Seu Arthur, você é cara de pau, rapaz, e mau-caráter. Você não sabe o que é teto nem subteto. Você sabe por que nós estamos defendendo a PEC 05? É subteto. Não ofenda os deputados, não, Seu Arthur. Quem você pensa que é, rapaz? Você pensa que é o quê? (Pronunciamento fora do microfone.) Cidadão, não. Mau cidadão.

Eu estou lhe falando, você não tem o direito de chamar os deputados de vagabundos. Não tem. Eu estou lhe dizendo: se tem vagabundo aqui, é você, não deputado. Você acabou de ofender todo mundo aqui, chamando os deputados de vagabundos.

Eu quero dizer, Sr. Presidente, que ele nem sabe o que é teto e subteto. Nós estamos com a PEC no Supremo Tribunal Federal, a PEC 05, que trata do subteto. Do subteto! Ele fala em teto. Não tem teto, tem subteto. Não estou nervoso não, viu, Arthur. Não estou nervoso não. (Pronunciamento fora do microfone.)

Sr. Presidente, quero dizer, deixar claro que não tenho medo de cara feia, não tenho medo de ninguém. (Pronunciamento fora do microfone.) Tem razão a deputada Isa Penna. Não tenho receio de ninguém, nunca tive medo de ninguém.

Eu tenho respeito por Vossa Excelência. Tenha certeza de que eu não vou levar isso para fora. O que eu tinha que dizer, já disse aqui, não disse pelas suas costas. Estou repetindo o que falei. Acabando aqui eu vou cumprimentá-lo porque eu acho que as coisas de plenário ficam aqui, não podem ser levadas para casa, mas o que foi dito hoje aqui, Sr. Presidente, o que foi feito hoje nesta noite, tem razão a deputada Isa Penna, isso foi um absurdo, uma loucura.

Onde estamos, Sr. Presidente? Para aonde vamos? Para aonde vamos, deputado Arthur? Por favor, reflita, menino. Medite. Você que fez tanto trabalho vindo para cá, medite. Não faça isso nunca mais, deputado Arthur, em nome da dignidade...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, para concluir.

Antes de passar a palavra para o próximo orador, eu gostaria de fazer uma solicitação ao deputado Arthur, com todo o respeito que eu tenho pelas posições divergentes. Eu acho que esta é a Casa da divergência, é um parlamento. É natural, às vezes você converge, às vezes você diverge. Você pode não concordar com uma matéria, você pode concordar com uma matéria. Agora, entre você concordar e não concordar e você dizer aqui, publicamente, na tribuna, que o deputado que se manifestar sobre qualquer matéria, não sobre matéria específica, é vagabundo, eu acho que é um equívoco. Vossa Excelência pode ter sido interpretado mal, então eu gostaria, por favor, que V. Exa. voltasse para a gente acabar com essa história, voltasse aqui e fizesse... (Pronunciamento fora do microfone.)

Espere aí. A posição de denúncia, em Conselho de Ética ou não, qualquer deputado pode fazer. Não sou eu, como presidente, que vou colocar, não sou eu, presidente, que vou questionar, porque isso é uma posição do Conselho de Ética, para isso serve o Conselho de Ética.

Só que eu, como presidente desta Casa, presidindo este momento e vendo essa posição do deputado Arthur - e olhe que eu, muitas vezes, sou defensor da liberdade de expressão, e V. Exa. tem liberdade de expressão de colocar aquilo que bem entender, porque V. Exa. foi eleito para isso, assim como todos os outros deputados -, não achei que soou bem essa sua posição. Gostaria, eu, particularmente, de ouvir...

Posso passar a palavra, deputada Edna? Eu passo a palavra a V. Exa., só para ouvir o deputado Arthur sobre esse ponto específico, depois eu passo a palavra para Vossa Excelência. (Pronunciamento fora do microfone.) Peço a gentileza, deputada Edna. Como eu o citei nominalmente, eu gostaria de pedir a gentileza.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM – PARA COMUNICAÇÃO - Novamente, se as pessoas souberem interpretar o que eu disse, eu falei justamente o seguinte: eu vou colocar a cara dos vagabundos na internet. Agora, se a carapuça serve, eu não posso fazer nada. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, eu não consegui nem terminar a minha fala.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por favor, termine, deputado Arthur.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Eu não chamei nenhum deputado de vagabundo, não citei nenhum nominalmente. Eu falei o seguinte... Nós temos todas as imagens registradas aqui... Vou esperar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Arthur, para concluir.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - O empregador de filho de ladrão está me chamando...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de levantar a sessão por conveniência da ordem. Infelizmente, esse tipo de posição não é o tipo de posição que contribui para o debate democrático. Infelizmente.

Está levantada a sessão por conveniência da ordem.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

           

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