5 DE JUNHO DE 2019

56ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LECI BRANDÃO, CONTE LOPES, CAUÊ MACRIS, DELEGADO OLIM, JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR e GILMACI SANTOS

Secretaria: LECI BRANDÃO, GILMACI SANTOS e MARCIO NAKASHIMA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Colégio Anglo Aldeia da Serra, de Barueri.

2 - LECI BRANDÃO

Dá conhecimento de estatísticas, publicadas pelo Ministério da Saúde, sobre a incidência de suicídios entre os jovens, especialmente negros. Afirma que o problema se deve ao racismo no Brasil, bem como a outros fatores sociais, os quais descreve. Avalia que o assunto precisa ser objeto de um debate público aprofundado.

3 - MAJOR MECCA

Expressa preocupação com a situação dos veteranos e pensionistas da Polícia Militar, os quais, acrescenta, receiam ser excluídos de uma eventual recomposição salarial. Discorre sobre a pressão psicológica inerente ao trabalho policial. Cobra do Governo celeridade na concessão de pensão à família do cabo Fernando Flores, assassinado em maio.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - RODRIGO GAMBALE

Cita problemas antigos enfrentados pelo Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Enfatiza a importância do hospital para o atendimento médico em toda a região do Alto Tietê. Informa que discutiu a situação com o secretário estadual da Saúde. Lamenta que, a seu ver, o Executivo ainda não tenha dado resposta adequada ao caso.

6 - MARCOS DAMASIO

Tece elogios ao governo estadual pelo lançamento do programa Escola + Bonita, que tem por objetivo reformar as escolas estaduais. Comemora o fato de que diversas escolas da região de Mogi das Cruzes deverão ser contempladas pelo programa. Diz que acompanhará a execução das reformas. Faz coro ao pronunciamento do deputado Rodrigo Gambale.

7 - CARLOS GIANNAZI

Declara que fiscalizará a execução do programa de reformas anunciado pelo governo estadual. Comenta episódio ocorrido na Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira, de Carapicuíba. Elenca medidas do Poder Público que, a seu ver, agravaram o problema da violência nas escolas. Cobra a contratação de agentes de organização escolar já aprovados em concurso.

8 - ISA PENNA

Critica o Ministério da Saúde por abolir o uso da expressão "violência obstétrica". Discorre sobre o posicionamento da OMS a respeito da questão. Opõe-se ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Comunica que o PSOL fará obstrução à propositura, quando esta vier a plenário. Pede que seus pares façam um diálogo sério sobre o tema.

9 - GIL DINIZ

Exige que governo estadual agilize a liberação de indenização para a família do cabo Fernando Flores, da Polícia Militar, assassinado quando saía de casa. Lembra que o governador João Doria garantiu, em reunião nesta Casa, que daria atenção ao assunto. Defende reajuste salarial para os agentes da Segurança Pública. Lamenta o número de suicídios entre policiais.

10 - CONTE LOPES

Discorre sobre casos de policiais militares mortos no estado de São Paulo. Pede que haja mais empenho na investigação de assassinatos de agentes da Segurança. Nega que a Polícia Militar aja de maneira racista. Relata casos que, a seu ver, demonstram a conduta correta da corporação. Ressalta que a responsabilidade pela aplicação de penas é do Judiciário.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, repudia a suspensão de concursos públicos em todo o País, anunciada pelo ministro Paulo Guedes. Lamenta que o ministro relacione os servidores públicos com a corrupção. Esclarece que há falta de servidores nas áreas de atendimento à população. Afirma que a falta de servidores gera a precarização do atendimento. Considera o servidor como o responsável pela efetivação das políticas públicas. Informa o congelamento de mais de 2.700 bolsas de pesquisa de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Critica o desmonte nacional da Educação por meio de cortes de recursos. Ressalta que entrará com ação na Justiça e que acionará o Ministério Público Federal.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Assume a Presidência. Defere o pedido e suspende a sessão às 15h36min, reabrindo-a às 15h37min.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pede apoio dos deputados para obstruir e votar contrariamente ao PL 183/19, referente à privatização do Zoológico e Jardim Botânico. Cita outros projetos de privatização, aprovados nesta Casa. Lamenta a aprovação do projeto de privatização do Ginásio do Ibirapuera, que pode prejudicar o projeto de formação de atletas. Esclarece que o Zoológico é autossustentável e que não consome recursos do Poder Público. Destaca a parceria da entidade com universidades públicas, desenvolvendo pesquisas relacionadas à educação ambiental. Informa que o Jardim Botânico possui um instituto de pesquisa de renome internacional. Diz que o governador João Doria quer privatizar mais de 200 equipamentos públicos do Estado. Menciona o anúncio de privatização dos presídios do Estado. Destaca que o Governo está a serviço das grandes empresas.

15 - DOUGLAS GARCIA

Discorre sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias para as quais não têm legitimidade, como o aborto e a legalização das drogas. Menciona a discussão no STF sobre a constitucionalidade da venda de estatais. Afirma que hoje, o órgão legisla, executa e julga. Considera o que ocorre hoje como uma ditadura do Judiciário. Defende a privatização de equipamentos públicos. Critica trabalhos realizados em faculdades, que não trazem resultado algum para o País. Pede o retorno da Educação clássica. Apoia o ministro Paulo Guedes e as ações do presidente Jair Bolsonaro.

16 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Critica o processo de tramitação dos projetos nesta Casa. Demonstra sua preocupação com o projeto de autoria da deputada Janaina Paschoal, que permite às mulheres optarem pelo parto cesariana. Afirma que, antes de discutir este projeto, deveriam ser debatidos diversos pontos da legislação já existente que não funcionam. Cita alguns destes pontos. Esclarece que os movimentos de mulheres mães querem que os hospitais ofereçam o básico às suas pacientes, como privacidade e a possibilidade de acompanhamento de familiares, entre outros pontos. Pede que os projetos tramitem na Casa de forma legal, com possibilidades de diálogo e complementação, para que diferentes pontos de vista pudessem ser apresentados. Considera que o SUS e o estado de São Paulo não têm condições de nascimento humanas e tranquilas para as mulheres que vivem este momento.

17 - GIL DINIZ

Comenta como ocorreram os partos de seus dois filhos, realizados na maternidade pública do Pari. Afirma que a vontade dos pais de ter um parto cesárea não foi respeitada, o que considera absurdo. Esclarece que o debate deste projeto será realizado no plenário. Defende que é a mulher quem deve decidir como seu filho vai nascer. Ressalta que não é contra o parto natural, mas que defende o poder de decisão da mulher (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Monica da Bancada Ativista).

18 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Solicita o comportamento regimental dos presentes nas galerias.

19 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, debate com a deputada Monica da Bancada Ativista sobre o parto natural. Combate veementemente o aborto. Considera o Brasil como um país de maioria cristã, que repudia o aborto.

20 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para comunicação, diz ser a favor da autonomia das mulheres. Afirma que o Brasil é um país laico e que a Bíblia não é a Constituição Federal. Discorre sobre mortes de crianças por diversos motivos no País. Combate o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

21 - PAULO LULA FIORILO

Informa a visita da procuradora Elida Graziane Pinto à Comissão de Finanças. Lamenta a ausência dos deputados governistas à reunião, na qual foi exibido o destrato à Educação no estado de São Paulo, nos últimos 24 anos, pelo PSDB. Discorre sobre os dados trazidos pela procuradora, referentes ao dinheiro desviado da Educação para o pagamento de inativos. Considera que este dinheiro poderia ter sido usado na reforma de escolas e para a melhoria da infraestrutura das mesmas. Comenta a destinação de recursos para a Educação. Responde o deputado Marcos Zerbini sobre a saída do deputado Carlos Giannazi do PT. Defende as políticas públicas para a Educação (aparteado pelo deputado Marcos Zerbini).

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

23 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, critica manifestação de policial militar favorável à aprovação da PEC 2/18, nas galerias desta Casa, no dia de ontem. Considera-se favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional. Saúda o Sr. Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, presente nesta Casa.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia a presença, nesta Casa, do Sr. Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ex-deputado estadual.

25 - ISA PENNA

Pelo art. 82, critica atitude do deputado Arthur do Val em afirmar que os parlamentares que votarem favoravelmente ao PLC 4/19 são vagabundos. Considera que houve tentativa de intimidação em relação aos demais deputados. Explica que o deputado estadual Arthur do Val recebe em média 200 mil reais por mês em decorrência da monetização dos seus vídeos de YouTube. Esclarece que há contradição jurídica entre a função de legislar e a de youtuber. Manifesta-se contrariamente ao PLC 4/19. Informa que protocolará projeto de resolução propondo o fim da monetização de vídeos feitos dentro deste Parlamento.

26 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, critica posicionamento do deputado Arthur do Val em caluniar demais parlamentares dentro deste Parlamento. Convida seus pares a assinarem representação contra o deputado Arthur do Val. Informa que entrará com todas as medidas judiciais cabíveis em relação a este caso. Rebate pronunciamento anterior da deputada Janaina Paschoal sobre a formulação de emenda aglutinativa ao PL 183/19.

27 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, considera que não é cabível encaminhar o deputado Arthur do Val ao Conselho de Ética, pois ele se desculpou pelas ofensas aos demais parlamentares. Critica o uso excessivo da Comissão de Ética nesta Casa e defende a liberdade de expressão dos deputados eleitos. Destaca que nenhum deputado da bancada do PSL deverá assinar a representação contra o deputado Arthur do Val.

28 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, reitera sua crítica à fala do deputado Arthur do Val, que considerou ofensiva.

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, ou 10 minutos após o fim desta sessão, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Altair Moraes, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar, como expositor, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema dos transgêneros no Esporte, a realizar-se no dia 5/6/19, em Brasília, Distrito Federal. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Erica Malunguinho, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de conferência na Université Paris 13/ Université Sorbonne Paris Cité e do evento "Afrocyberféminismes", promovido pelo instituto cultural Gaîté Lyrique, ambos em Paris, França, no período de 12 a 17/06/19. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 435/19.

30 - MARINA HELOU

Requer verificação de presença.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Constata, visualmente, quórum regimental.

32 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, agradece a solidariedade dos demais parlamentares em decorrência do falecimento de sua mãe, Dona Inês.

33 - MARINA HELOU

Requer verificação de presença.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

35 - ISA PENNA

Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.

36 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.

37 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência.

38 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, anuncia a visita do Sr. Heliton do Vale, prefeito de Itararé, e do vereador Pipo Fonseca, do município de Buri.

39 - JANAINA PASCHOAL

Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.

40 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Solicita comportamento regimental aos ocupantes das galerias.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Esclarece os trâmites da escolha dos projetos de lei a serem apreciados na Ordem do Dia desta sessão.

42 - SARGENTO NERI

Para comunicação, pede maior atenção às questões humanitárias que envolvem os policiais militares.

43 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, agradece aos presentes nas galerias que o aplaudiram utilizando a linguagem de sinais Libras.

44 - MARINA HELOU

Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteada pela deputada Analice Fernandes).

45 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Marina Helou sobre o PL 435/19. Pede a colaboração das demais parlamentares para melhorar a matéria, visto que defende sua apreciação.

46 - DOUGLAS GARCIA

Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteado pela deputada Analice Fernandes).

47 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Assume a Presidência.

48 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, registra a presença do Sr. Abelardo Camarinha, ex- deputado estadual e federal, nesta Casa.

49 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteada pelas deputadas Marina Helou e Janaina Paschoal).

50 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, critica a oratória da deputada estadual Marina Helou.

51 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

52 - RAFAEL SILVA

Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.

53 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para fazer a leitura da resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui indicação da deputada Leticia Aguiar, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador investimentos para a reativação da Orquestra Sinfônica do Município de São José dos Campos, e também uma indicação da deputada Beth Lula Sahão, que solicita que sejam disponibilizados recursos para o município de Santo Anastácio, através do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - Fecop, para a aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência agradece a nobre deputada Leci Brandão pela leitura da resenha do expediente e inicia a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão, que fará uso da tribuna por até cinco minutos, sem antes, deputada Leci Brandão, anunciar a honrosa presença dos alunos e dos professores do Colégio Anglo Aldeia da Serra, de Barueri.

Eles estão acompanhados aqui do professor Jair Fernandes de Barros Junior e coordenadora pedagógica, a Daniela Fátima Ferraz. Sejam bem vindos e bem vindas à Assembleia Legislativa, e parabéns pela iniciativa de estarem fazendo esse trabalho pedagógico de construção da cidadania dos alunos, para que eles possam conhecer o funcionamento do poder legislativo.

Com a palavra a deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, senhores assessores, assessoras, inicialmente, eu tenho muito prazer de cumprimentar aqui o Professor Jair, a coordenadora Daniela, que trouxeram aqui os alunos do Colégio Anglo Aldeia da Serra, lá de Barueri.

Obrigada pela presença, que Deus lhes abençoe e proteja, e é muito bom que a gente tenha aí na nossa galeria pessoas ligadas à Educação que querem saber como é que a Casa funciona. É bom que todos venham sempre no primeiro expediente.

Sr. Presidente, eu tenho um caso aqui um pouco triste para relatar. Dados do Ministério da Saúde foram divulgados no último dia 21 de maio, e estão mostrando uma coisa muito ruim, que o risco de suicídio aumentou 12% da população jovem negra, e é 45% maior do que entre a população de brancos.

Segundo esse levantamento, adolescentes e jovens negros têm maior chance de cometer suicídio, principalmente na faixa etária de 10 a 29 anos. A diferença é ainda maior entre jovens do sexo masculino, que têm chances de suicídio 50% maior do que os não negros neste grupo.

Os dados são da cartilha “Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros”, lançada pelo Ministério da Saúde. A conclusão que os especialistas chegaram é que esses dados têm relação direta com o racismo que existe na sociedade. Mas a população negra deste País nem precisa de estudo para saber dos graves danos emocionais e psicológicos causados pelo racismo.

Apesar de ter um impacto maior entre os jovens negros, quero chamar a atenção para esse problema de um modo geral: jovens cometendo suicídio é sinal de sociedade adoecida. As doenças do corpo, da alma e da mente, e as discriminações, não podem mais ser subestimadas ou individualizadas.

Elas devem ser tratadas de forma coletiva e devem ser vistas como uma questão de Saúde pública, considerando as receptividades com as questões raciais e sociais, por exemplo. Falta de emprego, falta de perspectiva, ataques aos direitos, já estão mais do que consolidados. Discursos de ódio são fatores que certamente têm contribuído para um triste cenário. O adoecimento psicológico não pode ser tratado como algo pontual, botando a culpa na pessoa. Não é falta do que fazer, não é firula, não é nada disso.

As doenças psicológicas, principalmente a depressão - tem muita gente com depressão - têm atingido as pessoas de todos os segmentos: pobres e ricos, negros e não negros. Mas é evidente que aqueles que já são mais vulneráveis são os primeiros a sentir os impactos. Ou seja: os mais pobres, os que não têm acesso, o que não têm condição e oportunidade de inclusão, são as pessoas que estão sentindo mais depressão. Estamos vivendo um adoecimento social, que exige atenção e políticas públicas para combatê-lo.

É uma coisa que quase não está sendo divulgada. Mas, quando a gente tem conhecimento desse dado vindo do Ministério da Saúde, a gente tem que trazer a esta Casa para conhecimento do público. E tem que agradecer quando a gente tem professores, psicólogos, sociólogos, coordenadores de ensino. É um segmento que está sendo muito prejudicado pelos governos.

A gente não pode deixar à deriva esses professores, esses coordenadores, esses psicólogos, porque eles são fundamentais para que não haja aumento do percentual de suicídio de jovens. Isso é uma coisa muito grave. A gente tem que trazer, é uma coisa que nos entristece muito.

Mas a nossa obrigação é dar um alerta do retrocesso que acontece no Brasil quando a Educação está sendo maltratada. A Educação está sendo destruída, estão desmontando as coisas boas que existem no nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente, deputado Giannazi. Vossa Excelência, que é professor e um homem que luta pela Educação, pelo direito, pela inclusão e pelo respeito à classe dos professores. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Leci Brandão. Me associo ao que disse V. Exa. em relação ao tema abordado.

Com a palavra, o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Isa Penna. (Pausa.) Com a palavra, a Professora Bebel Lula. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sra. Presidente, integrantes da Mesa, Srs. e Sras. Deputados, aos nossos funcionários que nos dão todo o suporte, assessoria, aos nossos amigos que estão na galeria, sejam muito bem-vindos. Que Deus os abençoe. Contem sempre com o nosso trabalho nesta Casa legislativa. Uma boa tarde a todos que nos assistem pela TV Alesp.

Hoje a nossa fala é voltada para a preocupação que estão tendo os nossos veteranos e as nossas pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São muitos que nos procuram, deputada Leci. Os nossos veteranos são os nossos policiais que já prestaram o seu quinhão de serviço à sociedade, servindo e protegendo, combatendo o crime, expondo a sua vida a risco onde muitos perdem a vida, deixam suas famílias e hoje estão aposentados.

Muitos deles, hoje, passam por uma situação bastante precária. Os nossos veteranos e as nossas pensionistas, acho que eu citei em uma fala anterior aqui uma pensionista conversando com a gente, em uma das nossas reuniões, aqui mesmo nesta Casa, quando ela derramou lágrimas. Lembrou o dia em que ela recebeu uma sacola com a farda do marido dela toda suja de sangue, que foi o que ela teve de volta do marido, uma farda suja de sangue e uma bandeira do Brasil.

A dificuldade por que estão passando essas famílias e esses policiais veteranos é uma situação bastante triste. Eles encontram-se extremamente preocupados com a atual situação que todos nós, integrantes das forças policiais, passamos em São Paulo.

Eles têm um receio muito grande de que numa possível recomposição salarial eles sejam muito esquecidos ou colocados de lado nessa recomposição e eles venham a entrar numa situação mais difícil ainda. Os nossos policiais veteranos, hoje, mesmo com 60, 70 anos de idade, após atravessar mais de 30 anos de uma atividade extremamente estressante, que é você combater o crime, você trabalhar, tirar um turno de serviço numa situação de estresse extremo que no momento você tá trocando tiro, no outro momento você está pulando um muro atrás de um marginal e você, quando é agredido a tiros, precisa ter reflexo, precisa ter autocontrole, porque nem sempre você pode revidar, porque você pode colocar a vida de terceiros em risco. Então, é uma atividade de um estresse extremo e muito intenso. E como hoje os nossos salários são muito baixos o policial não tem um tempo de recomposição física, psicológica, porque ele tem que ir para o bico para complementar sua renda e sustentar sua família. E esses policiais, mesmo veteranos, continuam nessa atividade extracorporação, continuam no bico na atividade de segurança, nessa atividade estressante, onde você trabalha com uma arma de fogo na cinta, defendendo e protegendo pessoas.

A preocupação deles é uma preocupação extremamente justa. E nós estamos juntos desses veteranos e com essas pensionistas, acompanhando e cobrando do Governo do Estado a sinalização acerca da recomposição salarial.

Eu tenho uma reunião nesta semana com o general Campos, secretário de Segurança Pública, com o comandante Geral também, e nós vamos levar novamente até eles a preocupação desses homens e mulheres que dão a sua vida para salvar a vida do próximo.

Complementando à Mesa, eu queria também lembrar ao governo de São Paulo que foi dado um prazo de 30 dias, o Governo do Estado de São Paulo se comprometeu em pagar a indenização para a esposa do cabo Fernando em 30 dias. E essa data findou-se ontem. E hoje, em contato com a família, ainda não receberam essa indenização e a família está se mantendo através de doações de todos nós policiais. Muito obrigado à Mesa.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a ordem de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde à Mesa, presidente Leci Brandão, bom, o que me traz hoje aqui a esta tribuna é para falar mais uma vez sobre o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos.

Falar sobre o Hospital Regional é falar sobre o problema da Saúde em todo o Alto Tietê, região da qual abrangem aí praticamente três milhões de habitantes. E esse hospital é de extrema importância, de extrema importância, para a Saúde, para a melhoria de qualidade de vida e de saúde da população ali do Alto Tietê.

Mas, infelizmente, não é o que nós temos visto nos últimos anos. Um hospital referência - já foi, não é, referência. Há aproximadamente aí 10, 12 anos, teve a sua reconstrução, porque não passou nem por uma reforma. Foi uma reconstrução.

O hospital hoje tem nove andares, dos quais, dos nove, três não estão em funcionamento. E os outros seis que funcionam, funcionam com 30% da sua capacidade.

Temos um problema crônico na área da pediatria, que há oito anos não funciona e não tem um médico pediatra naquele hospital. E há cinco, seis, anos, agora, a sua ala pediátrica já tem sido fechada, da qual foi matéria dos jornais, televisões de rede nacional, mostrando aquela estrutura sem funcionamento.

E também a ala psiquiátrica, que há cinco anos está fechada, sem funcionamento. O quarto andar nunca nem foi inaugurado. Então, é um investimento multimilionário que não tem funcionalidade.

Desde outubro, quando conseguimos o resultado positivo na eleição, tenho lutado incansavelmente. Já tive três audiências com o secretário da Saúde. Hoje, venho aqui para fazer esta fala, este discurso de protesto.

A falta de atenção tem sido dada àquele hospital. O secretário, na reunião da Condemat, que é o consórcio dos municípios do Alto Tietê, da qual estavam presentes todos os prefeitos do Alto Tietê. Quando a reunião foi se iniciar - reunião que durou um pouco mais de uma hora – na primeira fala eu acabei me adiantando e falando o seguinte: "Não dá para falar de Saúde no Alto Tietê, se não resolver o problema do Regional de Ferraz de Vasconcelos".

Porque o problema de Ferraz acaba sendo o problema de Poá, de Suzano, de Mogi, de Itaquá, de Arujá e de todos os outros municípios. Mesmo que esse hospital não seja apenas para atender Ferraz de Vasconcelos, mas quando uma cidade tem uma deficiência, é natural que a população, o munícipe, procure o município mais próximo.

Isso está criando uma demanda muito grande, excessiva, em Poá, Suzano e Mogi das Cruzes. Pedi para o secretário para ver com muito cuidado, com muita atenção, e com um olhar de perto para esse hospital.

Mas, infelizmente, isso não tem acontecido. Já fiz outras duas reuniões depois da reunião da Condemat. Ele se prontificou a ir ao hospital, fazer uma próxima reunião com o consórcio dentro do hospital para falarmos sobre os problemas, e até agora isso não aconteceu.

Vinte dias atrás, tive uma reunião com o secretário apontando os problemas. Eu falei uma coisa, ele respondeu outra, totalmente fora do contexto. Existe, sim, a ala pediátrica, que está no quinto andar, que precisa de uma reforma, porque tem vazamento de água.

Há cinco anos que ninguém faz essa reforma, e a ala psiquiátrica também. Mas, hoje, o que precisa ter naquele hospital é a abertura da UTI pediatria, que fica no térreo, a qual nós já visitamos com a equipe da Secretaria da Saúde, e a abertura do pronto-socorro, onde esse projeto já foi estruturado, já tem orçamento, já se sabem quantos médicos precisam, e até agora, nada.

Em novembro ou outubro do ano passado, fora roubados, ainda, para piorar, três equipamentos de extrema importância do hospital: um broncoscópio, um colonoscópio e um endoscópio. Eu quero entender como é que roubam três equipamentos desse tamanho de dentro de um hospital e ninguém vê nada. Então, até agora, a gente estava indicando e pedindo para o secretário cuidar e resolver os problemas do hospital. Daqui para frente, todos os dias que eu tiver direito a fala, e me inscrever para falar no Pequeno ou no Grande Expediente, estarei falando sobre esses problemas.

Só para encerrar, presidente, estarei falando sobre esses problemas do hospital. E mais: levaremos à frente esse inquérito investigativo. Queremos descobrir quem roubou esses equipamentos. Isso é uma quadrilha institucionalizada, uma quadrilha que está roubando dentro do hospital, como vai ser o procedimento e o prosseguimento dessa ação, e, principalmente, vou utilizar todas as minhas forças para chamar toda a imprensa da mídia estadual, nacional, televisão, rádio e jornais, para entrar dentro daquele hospital e expor a falta de respeito com a população.

No último sábado, havia 80 pessoas na fila de atendimento para apenas um clínico atendê-las. Não dá para não acreditar que não geraria um colapso.

Então, hoje, foi essa primeira fala. Obrigado pelo tempo adicional, e a partir de agora, enquanto não tivermos uma posição definitiva da Secretaria de Saúde, usarei todo o meu tempo e empenho para criticar, cobrar, até que seja solucionado.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo aqui a lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.

Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima deputada Leci Brandão, que preside os trabalhos da presente sessão, demais colegas deputados, todos os que nos ouvem, assistem-nos; normalmente nós temos vindo a esta tribuna para cobrar ações do governo, para questionar determinadas situações que são de interesse público.

A gente tem até sido muito crítico ao atual governo do Estado, mas, na tarde de hoje, eu venho a esta tribuna para elogiar uma ação do governo do estado de São Paulo. No último final de semana, o governador João Doria, juntamente com o secretário de Educação Rossieli Soares, anunciou um grande programa de reforma de prédios escolares no estado de São Paulo, programa Escola + Bonita.

Foi anunciado que o governo de São Paulo estará investindo, nos próximos anos, cerca de um bilhão e 100 milhões de reais na reforma de prédios escolares. Nós sabemos a situação das escolas, e algumas delas são extremamente precárias, inclusive o deputado Carlos Giannazi já trouxe vários exemplos aqui de escolas deterioradas, escolas de lata, escolas que têm, realmente, uma necessidade muito grande de passarem por reformas, por adaptações. Então, esse programa Escola + Bonita vem de encontro a esta necessidade.

Há questão de dois meses, eu estive na Secretaria de Educação conversando longamente com o secretário de Educação, e levei para ele algumas reivindicações de escolas da minha cidade, da cidade de Mogi das Cruzes. E estou vendo agora o governo anunciar que algumas das escolas que nós questionamos essa necessidade de reformas serão contempladas, serão beneficiadas por esse programa.

Então, no Alto Tietê, que é a região que nós aqui representamos, serão reformadas cerca de 60 escolas. E vão ser investidos, segundo foi anunciado também, em torno de 47 milhões e 800 mil reais.

Então, isso é importante, importante porque são escolas antigas, escolas construídas na década de 70, na década de 80 e que estão em estado muito precário, e isso prejudica, com certeza, o ambiente escolar, e até interfere na qualidade de ensino.

Então, melhorar as escolas, reformar, inclusive foi anunciado aí investimentos nas redes hidráulica, elétrica, nas salas de aula, nos banheiros, enfim, nos equipamentos de segurança, que são muito importantes, hoje, nas escolas. Então, vamos acompanhar, vamos acompanhar atentamente a execução desse programa. Eu espero que ele realmente seja colocado em prática, espero que as escolas do estado... Parece-me que cerca de 1.384 unidades escolares serão beneficiadas por esses investimentos.

Então, venho aqui na tarde de hoje, talvez pela primeira vez neste ano, para parabenizar o governador João Doria, para elogiar essa ação da Secretaria da Educação. Acredito que é uma necessidade, é importante esse investimento, não só para melhorar as condições dos prédios escolares, mas tenho certeza de que um investimento desse porte também vai gerar empregos, porque a construção civil é um dos setores que mais empregam neste país.

O drama que vivemos hoje no Brasil é a questão do emprego, não é? Quando um programa como esse, amplo como esse, é anunciado pelo Governo do Estado, a gente não só elogia a questão do investimento na Educação, mas também na geração de empregos, por meio da construção civil.

Aproveito a oportunidade para corroborar e concordar com as palavras do deputado Rodrigo Gambale. Realmente, o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos vem vivendo um drama que vem se arrastando ao longo dos anos. A gente sabe de coisas realmente preocupantes que têm acontecido naquele hospital, principalmente nessa questão da pediatria. A população da cidade de Ferraz de Vasconcelos e de Poá, de Suzano, da região do Alto Tietê, vem realmente reivindicando esses investimentos no hospital. A questão da pediatria é uma questão muito preocupante em uma região tão populosa como é a região do Alto Tietê.

Então, gostaria também de somar esforços aqui, junto com o deputado Gambale, para que a gente possa cobrar, cobrar o Governo do Estado, cobrar a Secretaria da Saúde, na pessoa do secretário, porque realmente não dá mais para aguentar o que vem acontecendo lá, não dá para aceitar o descaso que vem ocorrendo em relação ao Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos.

Então, quero corroborar aqui as palavras do deputado que me antecedeu e elogiar essa atitude, esse anúncio do programa Escola + Bonita, que vai beneficiar em torno de 1.384 escolas no estado de São Paulo; 61 escolas serão beneficiadas na minha região do Alto Tietê. Inclusive, na cidade de Mogi das Cruzes, saiu hoje na imprensa local uma relação de escolas: 28 escolas, somente na cidade de Mogi das Cruzes, vão passar por reformas e adaptações à questão da acessibilidade.

São investimentos importantes e nós, para sermos justos, não devemos vir aqui só para criticar o governo. Quando o governo executa boas coisas, boas iniciativas, a gente também tem que vir à tribuna para poder aplaudir.

Então, parabéns ao governador João Doria, parabéns ao secretário Rossieli. Vamos acompanhar para ver se realmente isso vai acontecer; se, de fato, esse programa será implantado e se, de fato, essas escolas serão beneficiadas com reformas importantes.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado. Seguindo a lista de oradores. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, deputado Marcos Damasio, espero que o governo Doria também faça, sobretudo, a transformação das escolas de lata, que são mais de 100 na rede estadual, em escolas de alvenaria.

É um absurdo o sucateamento e a degradação da rede estadual. E que também faça a construção das quadras para as aulas de educação física, pois temos centenas de escolas sem esse equipamento que é muito importante para essa disciplina que é obrigatória no currículo escolar, a de educação física. Muitas escolas, centenas de escolas não têm quadras e outras centenas não têm cobertura das quadras. Nós vamos fiscalizar e acompanhar, inclusive, a execução orçamentária desse valor que o governador anunciou para as reformas das escolas da rede estadual.

Mas o que me traz hoje, deputada Leci Brandão, é que eu quero comentar o que aconteceu na Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira, em Carapicuíba, na semana passada, em relação a um ato de violência escolar, que é algo que nós estamos debatendo bastante.

Inclusive na Assembleia Legislativa já organizamos seminários, debates, programas na TV Assembleia, já apresentamos projetos de lei, indicações ao governo. Várias propostas já foram apresentadas para que houvesse a diminuição da violência nas escolas.

No entanto, a situação só tem piorado, porque o que aconteceu na escola Maria de Lourdes Teixeira, deputada Isa Penna, deputado Marcos Damasio, é algo que acontece em muitas escolas, mas isso é fruto do abandono da Educação, da falta de investimento. Nos últimos anos, nós tivemos vários ataques nessa área. O governo do PSDB retirou os professores mediadores das escolas estaduais.

Houve uma redução drástica desses profissionais que cumpriam uma tarefa importante de fazer a mediação, de diminuir a violência nas escolas. Eles foram retirados. O programa foi amplamente reduzido no estado de São Paulo. Pouquíssimas escolas hoje têm o mediador escolar. Esse é um ponto que eu queria citar.

O outro é que o programa Escola da Família também foi altamente reduzido. Pouquíssimas escolas têm o programa Escola da Família e o programa Escola da Família foi reduzido agora no governo Doria. Logo que entrou, ele fez uma redução drástica desse programa que cumpre um papel importante também na diminuição da violência.

É um projeto que funciona nos finais de semana, principalmente nas escolas da periferia e esse projeto foi cortado de uma forma drástica, como eu disse. Nós realizamos, inclusive, várias audiências públicas denunciando.

Acionamos o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, fazendo essa denúncia. Diminuição dos mediadores escolares, diminuição do programa Escola da Família e também a falta de funcionários, a falta de agentes de organização escolar. Nós não temos os módulos completos das escolas da rede estadual.

Faltam servidores nessa área e foi realizado um concurso recentemente e tem uma chamada, deputada Leci Brandão, que foi feita, mas esses servidores não assumiram. Mais de 1.450 agentes de organização escolar estão esperando para assumir, para tomar posse.

Eles foram chamados, fizeram o exame médico, mas estão esperando uma decisão, uma liberação da Secretaria da Fazenda. Eu tive uma reunião recente na Secretaria da Educação com a assessoria e com a chefia de gabinete do secretário estadual e, inclusive, com uma comissão de aprovados do concurso e eles disseram: “Está tudo pronto, só falta uma liberação orçamentária”.

Mais um absurdo, porque contratar 1.400 agentes de organização escolar não tem nenhum impacto orçamentário para um orçamento de 230 bilhões. Essas são as principais causas ou algumas das principais causas da violência nas escolas.

Sem contar a superlotação de salas, que é gravíssima essa situação e muitas escolas com 40, até 50 alunos dependendo da escola e dependendo da região, mas eu quero reafirmar e denunciar mais uma vez o corte drástico do programa Escola da Família, o corte dos professores mediadores e a não contratação de agentes de organização escolar. Isso tem potencializado cada vez mais a violência nas escolas da rede estadual de ensino.

E também é uma hipocrisia o que o governador vem fazendo, falou que ele não sabia. Nós estamos já denunciando exaustivamente isso, através da Comissão de Educação, através de audiências públicas, acionando o Ministério Público, acionando a Defensoria, acionando o Tribunal de Contas.

Então, o governador tem que tomar medidas e reativar o professor mediador, o programa Escola da Família, contratar os agentes de organização escolar e também formular políticas públicas, deputada Leci Brandão, para que nós possamos acabar definitivamente com a superlotação de salas estaduais. Isso já seria um grande passo. Não resolveria, mas nós poderíamos amenizar um pouco a situação de violência dentro e fora das escolas da Rede Estadual de Ensino. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - De nada, deputado Giannazi, defensor sempre da Educação e dos professores.

Seguindo a lista de oradores, deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Isa Penna. Tenha V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olá a todas e todos. Olá, presidenta, maravilhosa Leci Brandão. Eu quero me dirigir agora diretamente às pessoas que estão me ouvindo em casa, mas também aos deputados e deputadas que estão me ouvindo de seus gabinetes. Nós, hoje, temos e teremos, provavelmente, nos próximos dias, um debate sobre o qual o movimento de mulheres já se posicionou várias vezes - não apenas o movimento de mulheres, mas também a Organização Mundial da Saúde.

O Ministério da Saúde, como vocês devem saber, extinguiu o termo violência obstétrica por um despacho, um despacho que, ao abolir o termo da violência obstétrica, mostra a irrelevância que o tema e os direitos das mulheres têm para o nosso despresidente. Presidenta, no Brasil, uma em cada quatro mulheres sofre de algum tipo de violência durante o parto, como você sabe. É, portanto, uma luta de vida ou morte, de mínima dignidade humana, que a gente debata isso de forma técnica, de forma qualificada.

Nós, da mandata, vamos apresentar - na verdade, apresentamos - um projeto de lei que é o Programa de Enfrentamento Básico à Violência Obstétrica. Porém, isso ainda é muito pouco, porque a violência obstétrica é um tema absolutamente complexo, e ele está ligado, inclusive, a outro projeto de lei que tramita nesta Casa, que é o projeto de lei da deputada Janaina Paschoal, que, com todo respeito, é um atentado, é contrário ao que diz a Organização Mundial de Saúde e o próprio movimento de mulheres sobre a questão da cesárea no Brasil.

Eu vou pedir, daqui a pouco, para imprimir o relatório, deputada Leci, do que diz a Organização Mundial de Saúde sobre o tema da cesárea e a relação próxima da realização de cesáreas com a violência obstétrica. Para vocês terem uma ideia, 55,5% dos partos no Brasil são feitos por cesárea, e a Organização Mundial de Saúde, nesse relatório com o qual eu espero dialogar e convencer cada um e cada uma das deputadas, diz - especialistas na área, o que não é o caso da deputada Janaina, já que ela é uma advogada, e não uma médica - que não há justificativa, essas são as palavras do relatório, que não há justificativa para qualquer país do mundo ter uma taxa de realização de cesáreas acima de 15 por cento.

O Brasil está mais de três vezes acima do índice que a Organização Mundial de Saúde aponta como sendo o ideal para aqueles países que consideram a vida e a dignidade das mulheres como assuntos pertinentes, assuntos públicos pertinentes à população.

Então, deputado Conte, eu vou hoje, aqui, neste plenário, fazer o exercício do diálogo. Já pedi para imprimir algumas cópias do relatório e vou dialogar com cada um e com cada uma dos deputados sobre o que ele diz. Mundialmente, já está estabelecido, 55,5% de cesáreas é uma taxa altíssima, que está ligada a uma falta de investimento a um sistema de saúde pública e às condições que as mulheres têm de engravidarem e terem seus filhos nos hospitais públicos.

Eu vou trazer esse relatório da Organização Mundial da Saúde e espero, quero crer, que cada deputado e cada deputada vai me ouvir, mas não por mim, pelas tantas mulheres que sofrem violências porque o sistema de saúde não nos vê como pessoas, mas como números.

Nesse sentido, o PSOL tem lado. O PSOL vai obstruir esse projeto a qualquer custo. Nós todos, da bancada do PSOL, vamos nos inscrever e, infelizmente, esse modelo de obstrução, que é legítimo e que é democrático, vai ser utilizado por todos aqueles que entendem a violência obstétrica pela qual as mulheres brasileiras passam todos os dias e como esse projeto de lei da deputada Janaina Paschoal fere avanços básicos nesse direito.

Infelizmente, tenho que vir aqui fazer essa fala, vou exercer o meu direito democrático de obstruir porque não posso, não permitirei que esse projeto passe nesta Casa sem uma resistência que pode ir até às três da manhã se for preciso. Eu não serei vencida pelo cansaço, já aviso de antemão.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, boa tarde ao público na galeria, a quem nos acompanha em casa pela TV Assembleia, aos assessores, aos policiais militares e civis.

Eu queria começar falando aqui, Conte, nesta tarde, que o Sr. Governador, quando veio aqui nos visitar da última vez, naquela ocasião que foi muito mais do que deselegante com o Major Mecca, ele foi questionado quanto à situação do cabo Fernando, policial da Rota que foi brutalmente assassinado na porta de casa.

Nós questionamos ao governador: “Governador, a família do cabo Fernando está passando dificuldades, inclusive financeiras. Como a gente pode resolver isso?”. Qual foi a resposta do governador? “Minha palavra, em 30 dias ela vai receber a indenização”. Ontem bateu 30 dias.

Eu pergunto aos senhores, a viúva do cabo Fernando recebeu a indenização? Acho que é meio óbvia a resposta. Não recebeu, Conte. Não recebeu. Fica difícil, governador. Fica difícil. Já me alegaram que é extremamente burocrático o processo, tem alguns documentos que têm que ser entregues, isso e aquilo, mas por que o governador deu os 30 dias? Por que não falou 40, 45, falou que não sabia? Não, ele deu a palavra dele e, mais uma vez, não foi cumprida. Assim como o cabo Fernando, assim como a família dele, a viúva e os filhos estão passando dificuldades, estão passando necessidades, inclusive financeiras, há outros policiais também.

Nós subimos à tribuna quase diariamente para cobrar o reajuste salarial dos nossos policiais. Tem uns amigos aqui da PEC 02 que estão conosco há muito tempo. Qual é a resposta? Inclusive cobramos, Conte, do Sr. Secretário. Ele disse: “Eu que assino”. Tudo bem, concordo. Nós respeitamos o secretário, general Campos, mas vai assinar quando?

É para ontem, é urgente. Essa família precisa dessa indenização. O cabo Fernando saía de casa para ir ao trabalho, para ir trabalhar. Até quando os nossos policiais, as famílias, deputado Douglas, dos nossos policiais vão passar necessidade?

Falo aqui também, deputado Neri, cobrando o comando-geral. Nós precisamos ter um pouco mais de sensibilidade. Poxa, já faz 30 dias. Como o Conte falou, antigamente a polícia ia à rua e só voltava ao quartel quando o marginal estava preso ou morto. Se ele se entregasse, preso; se não se entregasse, fosse para o confronto, era saco. Conte, esses facínoras, esses animais, esses bandidos de alta periculosidade nem encontrados foram. Já faz 30 dias. Já tem policial toda semana... Esta semana um major se suicidou. A nossa polícia, os nossos policiais militares e civis estão doentes.

Solicitei, mandei o requerimento de informação à Secretaria da Segurança Pública pedindo os dados dos suicídios dos policiais nos últimos anos. Já deram mais de 30 dias, Conte, e não recebi. Cobrei o secretário, entreguei para o ajudante de ordens dele. “Olha, assine aqui novamente”. Não recebi, deputado Sargento Neri. Vou ter que fazer o quê? Representar o secretário? Representar o comandante, até mesmo o governador? Eu vou ter que tomar essas medidas. Não é possível.

Governador, eu sei que o senhor virá à Casa, eu sei que o senhor gosta de ser aplaudido, quer vir à Casa para ser aplaudido pelos nossos deputados. Pelo menos as minhas palmas não vai levar, mas o senhor disse que em 30 dias essa viúva iria receber indenização. Não recebeu. E vai ser cobrado até ela receber, porque o senhor deu a palavra. Se a sua palavra não está valendo muita coisa, o senhor venha a público e diga. Nós vamos cobrar, sim, porque essa família, a família do cabo Fernando, está passando por muitas dificuldades. O senhor deu a sua palavra.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que me acompanha da tribuna da Assembleia, na verdade é isso, o deputado Gil Diniz cobra, e cobra bem do governador, do secretário da Segurança, porque um policial que é executado, que é condenado à morte por bandidos e é executado na frente da família, na porta de casa, obviamente tem que se dar uma solução para isso, senão nós vamos de mal a pior. Não só o policial daqui de Interlagos, como também o Gonçalves, de Praia Grande, na Baixada, com quem aconteceu a mesma coisa, foi assassinado na porta de casa. É uma realidade isso e nós temos que cobrar.

Eu tentei ontem pedir um aparte, quando a deputada Isa Penna se referiu à prisão de negros e pardos, e não de brancos, eu tentei falar que a polícia não faz isso. Não é a polícia que decide se quem é preso é negro, branco, pardo, japonês. Os dois últimos que morreram em tiroteio comigo eram japoneses, estudantes de engenharia do ITA. Eu não sabia que eram japoneses nem se eram chineses; se eram orientais, o que eles eram. Eu sabia que eram dois caras chamados de chineses que mantinham uma criança de 75 dias como refém. Aliás, esfaquearam a criança duas vezes antes de morrer em tiroteio comigo.

Então, a gente não escolhe a pessoa - se é negro, se é branco, a classe social. Aliás, voltando a tempos atrás: o sargento Vannucci, da minha equipe, da minha companhia, prendeu, na época, um grande jogador de futebol que iniciava a carreira, nos seus 18 anos de idade, próximo ao Parque São Jorge, com uma porção de cocaína. Hoje, esse jogador é um grande comentarista da Rede Globo. E a prisão dele com cocaína deu problema até com o comandante do batalhão, na época. Queria que nós o levássemos para ele ser tratado pelo comando do batalhão.

Mas a função da polícia não é essa. Você pega alguém cometendo o crime, você leva para a delegacia. O delegado toma a primeira atitude, e depois quem vai decidir tipificar o crime é o juiz, não é o policial. Agora, se o policial deixa de levar uma pessoa que está com maconha ou cocaína para a delegacia, aí ele entra por prevaricação; vai ser condenado e expulso. Então, ele tem que cumprir a ordem dele.

Nessa época, quando esse jogador de futebol, hoje comentarista da Rede Globo, foi preso, deu tanta mídia quanto está dando hoje o estupro do Neymar. Foi a maior confusão do mundo. Primeiro porque os advogados queriam explicar que ele não tinha cocaína coisa alguma; que nós tínhamos colocado cocaína no bolso dele. Era muito mais fácil explicar isso aí. Ele não tinha cocaína nenhuma; fomos nós que colocamos, nossa equipe lá, o sargento Vannucci que colocou cocaína no bolso desse jogador. Foi uma confusão desgraçada na época.

Então, a função do policial é conduzir à delegacia. Ele vai vistoriar um carro com pessoas suspeitas, seja lá de que cor for, de que religião for, de que time for. E, havendo droga, ele tem que levar para a delegacia. Está cometendo crime, leva para a delegacia. Aliás, eu briguei muito aqui, até com o deputado Capez, na época, sobre quando se criou esse problema de liberar droga, na época do governo Lula. Simplesmente o policial conduz à delegacia, o delegado dá um pito no cara e manda o cara para casa; manda-o se tratar.

Agora, aquele problema: ou pode ou não pode. Quem quer tomar cerveja vai ao bar tomar cerveja. Ficar tomando pinga, cerveja ou o que estiver tomando... Você não pode levar para a delegacia. Agora, quando você passa para o policial a decisão de conduzir uma pessoa que está usando droga ou não, é muito duro, não é? Quer dizer, como é que o policial faz: leva, não leva, faz o quê? Qual a atitude que toma? E no fim das contas aconteceu isso: como sempre, mandam para a polícia.

Agora, obviamente - só queria responder aqui à deputada Isa Penna, que é advogada também - não é o policial militar, que faz a detenção, que vai tipificar o crime: se é tráfico, se é droga ou o que aquela pessoa vai responder. Simplesmente, é a condução. Agora, pegando em flagrante, como no caso do jogador de futebol, você tem a obrigação de conduzir à delegacia. Você não pode deixar de tomar a atitude, se não você vai responder pelo crime de prevaricação e de omissão, vai ser expulso e vai para a cadeia. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Nós encerramos então o Pequeno Expediente e V. Exa. fala pelo Art. 82.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Conte Lopes, deputados, deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Eu gostaria, aqui, de manifestar o nosso total repúdio a duas ações, dois atos do governo federal, do governo Bolsonaro. Um do Paulo Guedes, ministro da Economia, que anunciou ontem a suspensão... Ele disse que pretende suspender os concursos públicos do Brasil, e ele faz um ataque frontal aos servidores públicos, relacionando os servidores públicos à corrupção.

Acho que ele não conhece o Brasil, não conhece a prestação de serviços públicos no Brasil. Primeiro porque a Constituição Federal diz que o ingresso no serviço público tem que ser feito através do concurso público de provas e títulos. Ele disse que tem servidores em excesso no Brasil. Talvez tenha nos cargos de confiança dos governos, mas não nas áreas de atendimento à população.

O que nós temos é falta de profissionais da Educação. Faltam professores nas escolas públicas do Brasil, faltam profissionais de Educação, como agentes de organização escolar, gestores, especialistas da Educação. Faltam profissionais da Saúde, faltam médicos nos hospitais do Brasil inteiro, faltam enfermeiras, profissionais da Saúde das mais variadas áreas.

Na Segurança Pública também faltam servidores. Aqui mesmo em São Paulo nós temos um número pequeno de servidores na área da Segurança Pública, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, no sistema prisional, na Fundação Casa. Em todas as áreas nós temos a falta de servidores. Eu digo servidores que atendem na ponta a população, que se relaciona com a população, e essa falta de servidores gera a falta de atendimento, a precarização do atendimento à população.

Então, a crise não é essa, não é com servidor público. O Paulo Guedes deveria explicar melhor que tipo de funcionário público ele está atacando e criticando, porque nós não admitimos. Nós precisamos de mais servidores na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, na Assistência Social. Nós precisamos de mais servidores. Logicamente, através do concurso público de provas e títulos. Essa é a defesa que nós fazemos.

Precisamos de mais servidores no poder Judiciário, de mais escreventes, de mais oficiais de Justiça. Nós precisamos de mais servidores no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos vários órgãos e nas várias secretarias, sobretudo na área de atendimento à população. No Samu, aqui em São Paulo.

Eu fico chocado com uma declaração como essa, que haverá a suspensão da realização de concursos públicos no Brasil. Nós temos que contratar mais servidores. Várias escolas não têm professores, porque não tem concurso, não tem contratação, ou, quando tem contratação, é através de um regime de precarização. Aqui nós temos o professor categoria “O”, que é contratado de uma forma precarizada, um contrato de três anos e 11 meses.

Então, quero fazer esse protesto aqui e dizer que o ministro da Economia do governo Bolsonaro comete um grave erro, e localiza mal seus inimigos. O servidor público é o responsável pelo cumprimento e pela efetivação das políticas públicas de atendimento à população. Também, Sr. Presidente, quero repudiar essa decisão agora, o governo federal, através do MEC, acaba de congelar mais de duas mil e setecentas bolsas de pesquisa no Brasil, através da Capes.

É o congelamento de bolsas de mestrado, de doutorado e de pós-doutorado. É um ataque frontal à pesquisa, é um ataque frontal à ciência, é um ataque frontal à Educação, ao ensino e à extensão. É um desmonte da Educação. É isso que nós estamos assistindo hoje no Brasil.

Cortes nas universidades, cortes na Educação Básica, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Ensino Técnico, no Ensino Tecnológico. Cortes na área da merenda escolar, cortes na área do transporte escolar. Um desmonte nacional da Educação Pública, através desses cortes criminosos do Ministro da Educação e do governo Bolsonaro, e agora, mais esse ataque, mais esse desmonte: duas mil e 700 bolsas congeladas, canceladas, de pesquisa, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Estamos regredindo à Idade Média do conhecimento. Não sei onde vamos parar. Logicamente, estamos tomando providências: entrando com uma ação na Justiça, acionando o Ministério Público Federal em Brasília. Nossa bancada em Brasília está mobilizada, acompanhando, denunciando e tomando medidas cabíveis contra todos esses ataques à pesquisa, à ciência e à Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, peço a suspensão por um minuto, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vai entrar no Grande Expediente. Vamos entrar no Grande Expediente e nos oradores inscritos. A primeira deputada é a Dra. Damaris Moura. A Isa Penna está inscrita no lugar da Damaris.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só um minuto de suspensão, só para a gente acertar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência quer falar no lugar da Isa Penna?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Um minuto de suspensão, um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP – Então, está suspenso o nosso trabalho por um minuto.

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Entrando no Grande Expediente, passamos a palavra ao deputado Carlos Giannazi, por cessão de tempo da deputada Isa Penna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Então quero agora, já no Grande Expediente, fazer um alerta e um pedido, a todos os deputados e deputadas, no sentido de que a gente possa obstruir ou votar contrariamente ao Projeto de lei nº 183, de 2019, o projeto de lei que privatiza o Zoológico e o Jardim Botânico.

Esse projeto faz parte, na verdade, desse procedimento, dessa ação dos tucanos em privatizar, em entregar o nosso patrimônio público para as empresas privadas. É o que chamo de privataria tucana.

Recentemente já foi aprovado o projeto desmontando, fundindo e até privatizando algumas empresas estatais. Refiro-me ao Projeto de lei nº 1, de 2019. Em seguida, foi aprovado - inclusive, ontem - o projeto privatizando o Ginásio do Ibirapuera, entregando para uma concessão a uma empresa que vai explorar comercialmente e ganhar muito dinheiro em cima de um equipamento público do estado de São Paulo. Inclusive, colocando em risco todo aquele equipamento, sobretudo, o próprio Ginásio do Ibirapuera. Aquele ginásio histórico pode ser derrubado para a construção de uma arena que vai beneficiar, não o poder público, mas, sobretudo, uma empresa. Como aquela que administra aquele complexo do estádio do Palmeiras.

E, na verdade, também é um projeto que beneficia a especulação imobiliária aqui na cidade de São Paulo. Tudo isso, prejudicando um equipamento público, um projeto de formação de atletas, um projeto histórico e reconhecido mundialmente.

No projeto aprovado, houve uma indicação de que o projeto seria mantido em algum outro lugar. Mas não temos garantia alguma, porque o governo estadual desrespeita a legislação que ele mesmo aprova na Assembleia Legislativa. Agora já estamos debatendo o Projeto 183, que é o projeto que privatiza e entrega o Parque Zoológico, que é uma fundação estadual autossustentável, que não consome um centavo do poder público.

É autossustentável porque lá tem bilheteria, tem lanchonetes, tem serviços que sustentam o Parque Zoológico, que é um equipamento não só de lazer da população, mas de educação ambiental, de pesquisa de alta qualidade com parcerias com universidades públicas, O Jardim Zoológico é uma grande referência de pesquisa e de educação ambiental internacional, tem reconhecimento mundial a produção que ali é feita de pesquisa e de educação ambiental.

Esse equipamento será praticamente desmontado e entregue para uma empresa privada que não vai investir em pesquisa, porque pesquisa não dá lucro, ainda mais pesquisa com animais. Então, nós vamos perder todo esse capital de pesquisa, de conhecimento que será totalmente perdido com a privatização.

Além disso, será privatizado, no mesmo projeto, o Jardim Botânico, que tem também nele um instituto de pesquisa com o mesmo reconhecimento internacional. Ou seja, é um absurdo. Um desmonte do Estado. São vários projetos já tramitando. Chegou mais um agora privatizando a Dersa. E ele, o governador Doria, já anunciou que pretende, na verdade, privatizar mais de 200 equipamentos públicos do estado de São Paulo, além, logicamente, das rodovias que ele já anunciou a privatização, a entrega, a concessão de mais de 1.200 quilômetro de rodovias no estado de São Paulo. Ou seja, mais pedágios, mais farra nos pedágios do estado de São Paulo que vai penalizar, que vai encarecer a cesta-básica do nosso Estado e o custo de vida.

Todo mundo paga pedágio, mesmo quem não trafega. Quem não anda pelas estradas do Estado paga, sim, paga na cesta-básica, porque o valor do frete do transporte das mercadorias das rodovias estaduais é transferido, é repassado para os produtos que nós compramos, sobretudo da cesta-básica do estado de São Paulo. Então, a população inteira vai pagar por isso, os 45 milhões de habitantes. Vai encarecer o custo de vida em São Paulo com o aumento da farra dos pedágios. São 1.200 quilômetros de estradas que foram construídas com dinheiro público, do orçamento público e serão entregues de graça para as empresas, para as concessionárias que já controlam várias rodovias e vários pedágios que terão altíssimos lucros em cima, repito, do patrimônio público.

O Estado constrói as rodovias, reforma as rodovias e as entrega para a iniciativa privada; um absurdo! São Paulo tem um dos pedágios mais caros do mundo, Sr. Presidente. Isso é muito grave. Além, também, do anúncio da privatização dos presídios do estado de São Paulo. O sistema prisional será privatizado no estado de São Paulo. Ou seja, desmonte do patrimônio público, privatizações, entrega do nosso patrimônio público para a iniciativa privada. E o PSDB tem dito que está fazendo isso para desonerar o Estado.

Mas eu pergunto, já coloquei essa questão em vários debates nas audiências públicas, por exemplo, o Jardim Zoológico, que acabei de citar, ele não recebe um centavo, ele não onera o Estado, porque ele não recebe um centavo dos cofres públicos. Por que, então, o Estado vai se livrar do Jardim Zoológico? Justamente - e eu já denunciei isso - porque existem interesses econômicos empresariais. Empresas interessadas e articuladas, com certeza, com o governo para ganhar as licitações. Para participar das licitações e ter lucro em cima dos nossos equipamentos públicos. Então, não é à toa. É um governo a serviço das grandes empresas do poder econômico, entregando nossos equipamentos que serão lucrativos para essas empresas.

E mesmo que não fosse lucrativo para o Estado, Sr. Presidente, nós temos que entender que pesquisa não tem que dar lucro. A pesquisa realizada no Jardim Zoológico não tem que dar lucro. A pesquisa realizada no Jardim Botânico não tem que dar lucro nenhum. O Estado tem que investir em pesquisa, em educação, em cultura, em ciência.

É grave essa situação. Estamos preocupados com a passividade da Assembleia Legislativa que tem votado nos projetos aqui favoravelmente a essas privatizações, terceirizações, concessões, PPPs a esse desmonte do equipamento público do estado de São Paulo a essa intensificação da privataria tucana.

Então, quero fazer esse registro, Sr. Presidente. Mas, dizer que nós do PSOL vamos obstruir a votação do PL 183, que é esse da privatização do Zoológico e do Jardim Botânico.

Nós estamos já em obstrução, nos manifestando contrariamente a esse projeto. Espero que todos os deputados façam uma reflexão de que nós não podemos entregar um cheque em branco para o governo.

Até porque eu perguntei, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, para o secretário de esportes que esteve recentemente no Colégio de Líderes, o que aconteceria com o Ginásio do Ibirapuera.

Ele falou que não poderia me dizer por que teria que esperar uma licitação, a licitação. Ou seja, nós vamos aprovar uma concessão, autorização para uma concessão: é um cheque em branco, porque, depois, haverá, lá na frente, no final do ano, uma licitação, e a Assembleia Legislativa não poderá mais interferir no processo.

E o ginásio pode ser derrubado, aquele ginásio histórico, que tem um valor histórico, tanto na área do esporte, como também na área da cultura, da música. É um espaço que já sediou e continua sediando grandes espetáculos - até espetáculos internacionais.

O Ginásio do Ibirapuera tem uma história aqui em São Paulo, e ele será, provavelmente, desmontado, para a construção de uma arena, para atender, os interesses econômicos, financeiros e comerciais de uma empresa e da especulação imobiliária.

Então, faço aqui um apelo aos deputados e deputadas de todos os partidos, para que obstruam, para que votem contrariamente ao PL 183. Porque nós temos que lutar contra a privataria tucana, Sr. Presidente, em São Paulo.

Há anos que o PSDB vem entregando o nosso patrimônio público para as empresas privadas, dilapidando o patrimônio que nós construímos com muito suor, que é do povo de São Paulo, que pertence aos 45 milhões do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradeço ao deputado Carlos Giannazi.

Próximo orador inscrito, por permuta com o Delegado Bruno Lima, é o deputado Douglas Garcia, que tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhores, eu não consigo imaginar a quantidade de brasileiros que adoram os ministros do STF.

Você vê aí a galera indo às ruas, todo mundo defendendo a Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Tófoli, Gilmar Mendes, todo mundo com o coração verde e amarelo na Av. Paulista se manifestando em apoio ao STF.

Todo mundo já viu isso acontecendo. Isso acontece, no mínimo, uma vez por mês. Por que eu estou dizendo isso? Para mostrar para os senhores o quanto essa Suprema Corte é amada pelos brasileiros.

Nós tivemos, agora, em 2014, se não me engano, um projeto de lei que foi protocolado no Congresso Nacional pelo então deputado federal, graças a Deus hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito do voto impresso. Foi aprovado pelo Congresso Nacional, aprovado pelo Senado da República, e teve todo o trâmite.

Passou pelo Michel Temer e foi sancionado. E adivinha só o que foi feito pelo STF: simplesmente derrubou. Uma Casa com mais de 500 parlamentares foi desrespeitada.

E nós tivemos também diversas e diversas tentativas da entrada do quê? Da questão do aborto no Congresso Nacional. O pessoal ia até lá movimentar abortista, bando de assassinas de bebês, e tentavam protocolar para que fosse legislado.

E adivinha só o que era feito: os parlamentares nem sequer davam bola para isso. Por quê? Porque foram representantes do povo. E, se são representantes do povo, o povo entende, em sua maioria, que o aborto é assassinato. Então, o aborto nunca chegou a entrar no Congresso Nacional nesses termos.

O que o STF está fazendo? Graças ao Partido Socialismo e Liberdade, que não tem quase representatividade nenhuma - em qualquer casa legislativa sempre é ali a minoria -, recebeu uma ação e está legislando sobre o aborto na Suprema Corte.

Da mesma forma, eles estão legislando sobre a legalização da maconha. Quase libertaram aí, recentemente, por pouco. Ah, foi por pouco mesmo. Milhares e milhares de bandidos, e estão para fazer isso ainda quando tem o trânsito em julgado na questão da condenação em segunda instância, e hoje o que o STF tem em sua pauta? A constitucionalidade da venda de estatais. A Suprema Corte, hoje, legisla, executa e julga. Nós temos um STF que faz o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Para que existe a Assembleia Legislativa? Para que existe o Congresso Nacional? Para que existe o Ministério Público, quando você tem 11 ministros que estão fazendo todas essas funções, usurpando a função de um parlamentar eleito pelo povo brasileiro? Os 11 ministros do STF não têm autorização, legitimidade nenhuma para decidir a respeito do aborto. Não têm legitimidade nenhuma para decidir a respeito da legalização das drogas.

E mais agora eles decidiram lacrar, assim de forma profunda. Trouxeram para o debate a questão da criminalização da homofobia, como se fosse racismo. Ou seja, se o pastor não quer, de forma alguma, fazer um casamento gay dentro da igreja, porque ele entende que o Cristianismo não vê essa questão como algo natural, aí, pronto, o pastor tem que ser levado para a cadeia, o pastor tem que ser levado para o presídio, o padre precisa ser levado para o presídio. Se você é contra a ideologia de gênero, você tem que ser tratado como bandido, como criminoso.

E quem é que está decidindo isso? O Supremo Tribunal Federal, criminalizando a opinião alheia, criminalizando a liberdade de pensamento, criminalizando a liberdade de expressão. Pelo amor de Deus! Aonde é que nós vamos chegar? Contra quem nós vamos...? A quem nós iremos recorrer se o STF decidir que tudo, neste País, precisa passar pelo seu bojo? Isso se parece, sim, com uma ditadura do Judiciário.

O governo Bolsonaro, que é um governo que trabalha bastante nessa questão de enxugar o Estado, para fazer com que o Estado fique mais enxuto, trabalha nas privatizações, venda, sim, de estatais ... está aí o STF ameaçando impedir, questionando a constitucionalidade de um poder que é exclusivamente Executivo e Legislativo, e não Judiciário. E tem que privatizar, sim. Tem que privatizar o máximo possível, privatizar tudo. E se não sobrar mais nada para privatizar, estatizar só para poder privatizar de novo!

Sobe aqui à tribuna para falar: “Porque o Paulo Guedes cortou aquilo e cortou aquilo outro.” Pelo amor de Deus!

O que está passando nos cursos de pós-graduação deste País, universidade federal. O cara chega lá para fazer doutorado e resolve fazer uma tese a respeito do pansexualismo brasileiro. Vamos fazer aqui uma tese... Eu já vi isso; eu não acreditei, mas é real uma tese a respeito do uso da reação do hahaha como símbolo da extrema direita! Isso está sendo utilizado por estudantes de pós-graduação. A que ponto este País chegou?

Tem que cortar mesmo. Se for para utilizar dinheiro público para fazer esse tipo de trabalho, esse tipo de conteúdo, produção e reprodução de trabalhos marxistas, marxistas, marxistas e nada, de fato, que objetive, que traga um resultado para o País, exatamente como está sendo feito na Fflch, porque a Fflch parou de produzir Filosofia já faz 50 anos, que a galera lá está presa, está perdida no ar. Parece que os papéis da Fflch só são utilizados para fumar maconha, porque eu nunca vi uma situação igual à da Universidade de São Paulo. Reflete muito bem como é que estão as universidades do País, afora.

Tem que cortar mesmo e investir naquilo que, de fato, vai trazer um ganho para o País. É mandar na educação básica. Ai quem dera se este País voltasse, se esse País, não, se o mundo voltasse a ter a educação que era feita na Idade Média. Estamos retrocedendo, não. Se nós formos aplicar o modelo da Idade Média, nós vamos avançar, porque na Idade Média eles aplicavam o trivium: é a lógica, a retórica. Você tem uma criança que estudava o “trivium” e hoje você tem crianças que estudam o quê? Ideologia de gênero.

Lógica, gramática e retórica, era o que as crianças da Idade Média tinham. Hoje, você tem o quê? Crianças aprendendo que homem beija garota, que beija mulher, que beija outra garota, que beija não sei quem, que beija aquilo outro. Quem dera se voltássemos à educação clássica. Este país estaria, no mínimo, salvo.

Então, quero parabenizar a atitude do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tem o total apoio deste parlamentar. Quero parabenizar as ações do governo Jair Bolsonaro. Se cortou aquilo que não presta, procure mais coisas, tenho certeza de que vão encontrar. Este estado é grande.

Durante a época do Partido dos Trabalhadores, eles aparelharam muita coisa, quando estiveram no governo federal. Tem muito mais coisa para achar ainda, para poder cortar. Cargos, servidores públicos! Nada contra aqueles que já são servidores públicos efetivos, mas nós temos, sim. Isso é prova de que a iniciativa privada opera em índices muito melhores do que o estado. O estado é incompetente para quase absolutamente tudo naquilo que concerne à iniciativa privada também fazer.

Então, quanto mais privatizar, melhor. “Ah, é porque não vamos ter um atendimento lá na ponta!” Privatiza e coloca uma pessoa que vai trabalhar pela iniciativa privada. Não vai faltar pessoa para poder fazer atendimento. Não vai faltar pessoa para poder atender a população. Agora, do jeito que está, não dá para continuar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - A próxima oradora inscrita é a nobre deputada Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) A próxima oradora, por permuta com a Professora Bebel Lula, é a nobre deputada Monica. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobres colegas, todos os que nos assistem no público e na TV Assembleia, o motivo que nos traz hoje à tribuna é a forma como a gente está construindo legislação, votando, e o conteúdo dela.

Hoje, esta Casa vive um congresso de comissões, que é um dispositivo para juntar as comissões para votarem às pressas projetos em regime de urgência sem que eles tenham tido tempo de percorrer as comissões, sem que tenha tido tempo de haver debates da comunidade e dos próprios membros da Assembleia Legislativa, sem que a gente pudesse apresentar alternativas ou discordâncias.

Entre os projetos que serão debatidos hoje nesse congresso de comissões está um projeto de autoria da deputada Janaina Paschoal que fala da autorização para as mulheres optarem pelo parto cesariana.

A Bancada Ativista está bastante preocupada com esse projeto. É um projeto que vai na contramão da luta das mulheres pelo direito ao nascimento humanizado. Vai na contramão dos indícios científicos históricos deste país, que já comprovam que as mulheres são obrigadas e levadas ao engano no hospital, ao ocorrerem à cesariana por escolha dos médicos, por escolhas pragmáticas.

No país, a gente tem uma série de legislações que já não funcionam e que a gente deveria debater antes de fixar uma placa nos hospitais dizendo que as mulheres podem optar pela cesariana.

Aqui, no estado de São Paulo, a grande maioria dos nascimentos acontece nas Santas Casas conveniadas ao Governo do Estado de São Paulo. Elas têm seus filhos em salas coletivas, elas passam pela dor do nascimento e do parto sem direito a uma legislação de 2005 que os hospitais ainda não cumprem, que é o direito ao acompanhante. Elas relatam diversas violências na hora do nascimento. Elas não têm sequer direito a escolher se querem ou não ser cortadas nesse momento do nascer.

No movimento de mulheres mães, a maioria das mulheres, neste momento, quer que os hospitais tenham o básico, que é infraestrutura, salas separadas, privacidade nesse momento de dor e que elas sejam acompanhadas dos seus companheiros, dos seus familiares, das pessoas que amam nesse momento bastante delicado.

As mulheres querem poder sim e a gente é a favor da autonomia, do direito de escolha das mulheres, de elas escolherem como os seus filhos vão nascer, como é que vai ser o procedimento que traz essas crianças à vida, mas a gente sabe que isso já não acontece. Por isso que a gente tem crítica à forma como esta Casa coloca um projeto tão polêmico, que tem desacordo entre profissionais da Saúde, entre as próprias mulheres, dessa forma.

Porque se a gente pudesse contribuir, se houvesse tempo hábil para debate e se o rito desta Casa fosse respeitado, a gente ia conversar com a Sra. Janaina para dizer que a placa que se precisa nos hospitais é que sim, as mulheres têm direito de escolher a forma de nascimento dos seus filhos.

Sim, as mulheres têm direito a serem acompanhadas durante o nascimento dos seus filhos. Sim, elas não devem ser maltratadas e elas não devem ser cortadas e costuradas se elas não quiserem. As mulheres têm que ter pré-natal decente. Várias das mulheres que me circulam tratam e narram - é uma coisa muito comum no Brasil e no estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido do País - sobre violência obstétrica.

Mulheres que não recebem essa opção num momento de dor alucinante que é o parto. As mulheres vêm do pré-natal público sem nenhuma informação sobre como será o parto e o que é empurrar. Quantas mulheres na hora do parto natural me falam... Eu mesma quando fui ter meu filho o médico falou assim: “Empurra ou vai para cesárea”.

O que é empurrar? O SUS não nos oferece nem ensinamento durante o pré-natal que nos prepare para ter os nossos filhos e aí ali na hora da dor a gente quer dizer que as mulheres têm condições de escolher qual é a melhor forma para si. Naquele momento a gente só está cheia de dor.

O que traz a bancada ativista neste plenário hoje é o apelo para que a gente tramite os projetos, como bem defende a Janaina Paschoal, de forma legal, respeitando o tempo da Casa, respeitando as possibilidades de diálogo, respeitando a necessidade de complementação e que a gente possa colocar os diferentes pontos de vista.

E a gente é a favor sim da autonomia das mulheres escolherem a forma como seus filhos vão nascer e escolherem a forma do nascimento, mas antes a gente precisa entender que a gente não dá recursos e que o SUS e o estado de São Paulo não têm condições de oferecer formas de nascimento humanas, carinhosas e tranquilas para que as mulheres vivam esse momento.

Antes de a gente colocar uma grande placa com a palavra “cesariana” ou “operação” pelos hospitais, a gente tem que colocar uma grande placa sobre os direitos já adquiridos e não cumpridos pelo estado para as mulheres na hora do nascimento. Era isso que a gente queria trazer hoje. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradeço a nobre deputada Monica. Continuamos na lista dos inscritos. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, em permuta com o nobre deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a toda a Mesa. Boa tarde aos deputados que chegaram para o Grande Expediente. Boa tarde a quem nos acompanha pela TV Assembleia, público na galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis. Monica, eu vou te falar um pouco da minha experiência.

Nunca vou engravidar, não sou mulher, mas as duas gestações da mãe dos meus meninos foram - estava comentando ao lado com o pessoal da assessoria - as duas madrugadas mais longas da minha vida. E na segunda eu achei que o meu filho mais novo, o Davi, que fez oito anos agora, ia morrer. Por quê? Por que, Conte? Forçaram o parto natural. Levaram até a última consequência o parto natural e quando viram que o neném já estava defecando ali, fazendo cocô na barriga da mãe dele, aí resolveram fazer uma cesárea.

E, na gestação anterior, foi a mesma coisa. Foi a mesma coisa, deputado Douglas. Já tinham batido ali as semanas. Bolsa rompida, pouca dilatação. Aguarda. Espera. Madrugada inteira. Hospital público. Maternidade do Pari.

Inclusive, o atendimento foi bom. Dentro do serviço público, foi muito bom. Meus dois filhos nasceram ali, na maternidade do Pari, Avenida Celso Garcia. Perto da antiga Febem. Falei com a médica no segundo parto, falei “Doutora, o primeiro parto aconteceu dessa maneira”, expliquei para ela, conversei numa boa, como pai. Acompanhei também, estive lá no leito, passei lá. O que ela me disse? “Pai, quem entende aqui sou eu. Cada gestação é uma gestação”.

E eu pedi. Eu pedi como pai. “Vocês podem fazer uma cesárea? Por favor, vocês podem fazer uma cesárea? Porque eu já vi essa história”. E não foi respeitada nem a vontade da mãe e nem a minha vontade. Eu vi ali, por experiência, não sou especialista, falo porque eu vivi, porque eu vi, porque eu acompanhei as duas vezes. Pegava ônibus lotado para ir à maternidade. “Não, não está no tempo, volta”, “não, não vai internar, volta”. Até que, “não, vai nascer”. Mas vai nascer como? Você não precisa ser especialista para falar.

E eu acho complicado, até gostei da tua fala, mas a fala da Isa, essa questão de ter que ser especialista. É claro que tem os especialistas, que trazem os dados e tudo mais, mas, poxa, tem as mulheres aqui que já tiveram filhos, que já passaram por essa experiência. Eu vi, não foi que me contaram. Eu vivi isso e eu acho, sim, um absurdo que uma mulher querendo ter uma cesárea, um médico diga “não vai ter, espera”. É um homem decidindo pela mulher.

Poxa, se fala tanto do empoderamento feminino que, na hora da maternidade, no ápice ali da mulher, o que acontece? Ela não vai decidir, quem vai decidir é o médico. E eu já passei por isso, já senti isso na pele, mas nem foi por isso que eu subi aqui à tribuna.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte rapidinho sobre esse assunto.

O que mais me impressiona é mesmo o discurso lógico. A mesma esquerda que diz que o Sistema Único de Saúde não tem condições, eles falam afirmativamente, dizendo, “o Sistema Único de Saúde não tem condições financeiras, dinheiro para poder realizar uma cesariana com qualidade”. Mas eles querem que esse mesmo sistema financie o aborto.

Então, o quão não tem lógica, uma coisa com a outra. Ademais, concordo 100% com o senhor, líder.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Acho que esse é um tema bastante complexo e que a ciência está aí, como sempre, para nos dar luz e para nos ajudar a entender. O Brasil já é um dos países que mais realizam cesárea no mundo. Ao mesmo tempo, existe um movimento global e, também, científico, da comprovação do quanto é mais saudável para as mulheres e para as crianças nascerem de forma natural.

Mas esse não é nem o mérito da questão. E também cabe às mulheres, sim, a gente não é contra que elas decidam a forma como vão viver o nascimento dos seus filhos, se vão ter filhos, e a gente também acha que o aborto legal é uma questão de saúde. Os dados também estão aí, a ciência está aí para todo mundo. Eu sempre digo para o mesmo deputado que não custa nada dar uma estudada, mas a gente precisa entender, Gil, que a violência obstétrica é muito maior do que a questão das mulheres escolherem ou não o parto.

Está na mão do profissional se ela vai ou não ser cortada, quando ela vai ser cortada. E eu não estou falando só da cesariana, estou falando de outros tipos de cortes que acontecem durante o parto. A gente está falando que você teve a sorte de acompanhar a sua mulher durante o nascimento, mas a maioria das mulheres no País ainda não consegue que a lei de 2005 seja cumprida e que elas tenham uma assistência do seu lado.

A parte mais grave desse projeto é que o médico fica isento de justificar a opção pelo nascimento da criança. Ele só vai colocar no papel “foi opção da mulher” e a gente não tem nenhuma segurança de que a mulher hoje consiga.

Então, a gente precisa falar sobre pré-natal, a gente precisa falar sobre informação e a gente precisa falar, sim, da fixação de uma placa, mas de uma placa que alerte a mulher de todos os direitos que ela tem. (Palmas.)

A gente precisa entender que o hospital não tem condições, o SUS não tem condições para atender os nascimentos de forma satisfatória e humana. As mulheres estão ali em macas coletivas, em sofrimentos coletivos. Aí, às vezes, falta anestesia, às vezes, falta médico especialista e isso aumenta muito o risco na hora do nascimento, para as mulheres, inclusive.

Então, o projeto tem divergência. O que a gente está colocando aqui é a forma como o PSL... e a gente pede encarecidamente para o PSL manter a sua posição até o fim. Se é ruim que os projetos tramitem em período de urgência, sem que haja amplo debate na Casa, sem que as comissões tenham direito de analisar, participar e que mais pessoas possam ser envolvidas no debate, que a gente retire hoje esse projeto do regime de urgência e que a gente possa devolver para as comissões, para que a gente faça um debate da divergência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Não, mas nós vamos fazer o debate aqui no plenário. Não tem problema. Eu apoio o PL da deputada Janaina.

Novamente, como falei, vivi isso. Não foi o que me contaram. Eu vi, vivi e eu acredito. Quem tem que decidir é a mulher. Quem tem que decidir é a mulher, não tem jeito. Se ela quiser ter o parto natural, que tenha, mas se ela quiser ter o aborto... (Manifestação nas galerias.)

Douglas, olhe só, a mulherada que fala que só rica vai ao hospital, branca, classe média, vai lá abortar no hospital seguro. Agora, quando nós queremos dar opção para a mulher pobre, na maternidade, ter uma cesárea, não, aí tem que ter o aval do médico, aí chama o especialista.

Eles querem o quê? O argumento de autoridade. Eles não querem que as mulheres pobres, negras, de periferia, que utilizam o hospital para ter o seu parto, eles não querem que essas mulheres possam decidir se vão fazer cesáreas. Eles querem obrigar.

Realmente, tem esse movimento global. É verdade. Tem esse movimento global para que se tenha o parto. Aí chama o parto humanizado e tudo mais. Não sou contra. A mulher que queira ter o seu parto natural, parabéns, é direito dela. Agora, a mulher tem que decidir. A gente não pode ficar nessa, “olha, tem que esperar”. Eu vi. Foram mais de 12 horas de trabalho de parto, foi uma madrugada inteira. Meu filho quase morreu. Assim como ele, na maternidade, acontece, sim, com muitas outras mães, com muitos outros pais. Acontece, sim. Isso é um fato. Agora, se só a autoridade pode falar, se a mãe não pode se manifestar, se o pai não pode se manifestar, aí complica.

Outra: é regimental também, deputada. O Congresso de Comissões é regimental. Eu acredito que não tenha nada ilegal quanto a isso. Se tiver ilegalidade, a senhora pode apontar e retornar. Não tem problema. Vai vir para discussão, nós vamos discutir. Tem projeto do PSOL também.

É muito melhor, deputado Douglas, vir ao plenário para a gente decidir, os deputados eleitos pelo povo, do que mandar para 11 juízes decidirem por milhões de pessoas, por 94, por 513. A gente vai seguir o rito da Casa.

Eu apoio, sim, o projeto da deputada Janaina Paschoal. Quando vier ao plenário, nós vamos entrar na discussão. Tragam os argumentos, coloquem os argumentos. Nós não somos contra o parto natural. Agora, a mulher, principalmente a mulher que utiliza o SUS, que utiliza o hospital público, tem que ter, sim, nesse momento, o poder de decisão. Se quiser fazer o parto natural, ótimo. Se quiser fazer a cesárea, que tenha essa opção. Não é o médico que tem que impor para ela como o filho dela vai nascer. A mulher, principalmente a pobre, a negra, de periferia, que utiliza o hospital público, principalmente, tem que ter, sim, o seu direito de escolha. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Solicitaria ao pessoal da tribuna para aguardar as colocações dos deputados. Não podem se manifestar. Deputado Douglas Garcia, por gentileza.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. A deputada me manda estudar, mas não sabe nem que o nome do corte é “episiotremia”. (Manifestação nas galerias.) Então, eu peço, por gentileza, que a senhora, antes de tentar me mandar estudar ou fazer com que nós deputados, por sermos homens, por não termos o prazer, que é dar à luz... Porque dar à luz, de fato, foi um dom dado por Deus apenas às mulheres, algo que a gente vê que veio da natureza da própria mulher. Assim, é algo especificamente da própria mulher.

A minha mãe deu à luz a quatro filhos, os quatro através de cesariana. E, de fato, se esse corte... Apenas me corrigindo: é episiotomia. Por causa de um “r”; desculpa. Se esse corte não for feito, ainda que sem a vontade da mulher, a probabilidade de que o rasgo, que isso possa ocorrer, é gigante. E não tem cirurgia que possa corrigir.

Agora, aborto, para mim, é assassinato, deputada. Então, se a senhora passa o seu tempo se debruçando sobre assassinato de crianças, não queira fazer com que eu me debruce sobre esse tema também, porque eu não vou. Então, antes de pedir para que eu venha estudar sobre um assunto pelo qual eu tenho repugnância... É de uma ignorância enorme, não representa em nada a população.

Por gentileza, se situe. Veja o país onde a senhora está; a senhora está no Brasil. O Brasil é um país - está vendo aquela cruz ali? - de maioria cristã. Enquanto a senhora não respeitar a vida como tal e quiser que os outros deputados não respeitem, isso é um problema da senhora. Então, não venha fazer com que eu venha a me igualar a pessoas que defendem o assassinato de bebês, porque isso nunca vai acontecer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Quase estudou no Google direitinho, hein? Faltou acertar a pronúncia. Mas olha: a questão do corte ou dos cortes ou do corpo da mulher ou da liberdade de a mulher escolher como o filho dela vai nascer, e se ela vai ser mãe, no momento em que ela vai ser mãe, a gente concorda que tem que ter. É essa a questão aqui. A gente é a favor da autonomia das mulheres. A gente só é contra que ela seja induzida ao erro e a uma violência maior do que já acontece. A gente defende a vida. A gente defende a vida dos que já nasceram.

Eu não sou de religião cristã; e esse país é laico. E a Bíblia não é a Constituição. (Manifestação nas galerias.) Então, a gente defende a vida dos que já nasceram. E aí, se a gente for falar de quem é que defende morte, a gente precisa falar das crianças: 35% das crianças desse país que já nasceram e estão morrendo de fome, porque vivem abaixo da miséria, e o seu partido é contra auxílio para essas crianças. A gente precisa falar das crianças negras periféricas, que ficam sem os pais, ou que estão sofrendo à base da violência do Estado, principalmente nas favelas - na favela do Rio, por exemplo -, com o Exército, e que estão à mira das armas.

E a gente precisa falar também do Pacote Anticrime, sobre o qual o senhor se debruça tanto aqui para defender. Um pacote que defende, por exemplo, excludente de ilicitude, permitindo que o Estado tenha o poder de decidir quem mata e quem vive, sem justificativa. Assim como esse projeto prevê que os médicos possam ou não realizar cesariana sem justificativa, porque essa é a brecha, essa é a lacuna que a gente discute e que precisa ser melhorada.

E aí, quando a gente defende que o outro tenha o poder absoluto sobre se o outro vive ou não; quando a gente torna a vida dos que já nasceram algo que pode ser descartado a qualquer momento, a gente dá para os policiais a possibilidade de se aliarem a um crime que a gente conhece bem, muito bem exercido pelas milícias do Rio de Janeiro. E também a gente sabe que tem gente que homenageia, tem gente que é amigo, tem gente que mora no mesmo condomínio. Porque certas vidas importam; outras vidas não importam. E é disso que se trata.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Continuando com a lista dos deputados inscritos no Grande Expediente, nobre deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo, por permuta com o deputado Dirceu Dalben. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, aqueles que vieram aqui preocupados com a questão da autonomia no parto, os que são da PEC 2, aqueles que acompanham a sessão pela TV Alesp e assessoria das bancadas, a Comissão de Finanças recebeu hoje, por convite deste deputado, a Dra. Élida Graziane Pinto.

Primeiro, queria fazer aqui um registro. Uma pena que os deputados governistas não foram à reunião. Uma pena, porque talvez eles pudessem entender o quanto o governo do PSDB destratou a Educação no estado de São Paulo ao longo dos 24 anos. Destratou. Ontem, aqui, no debate, o líder do Governo disse que o PSDB tem sido aprovado durante 24 anos que governa este Estado.

É verdade. Agora, não é porque o aluno passa de ano que ele aprendeu alguma coisa. Os governos do PSDB são uma prova viva disso. Eles podem se reeleger, mas não aprenderam com as eleições. Eu vou dizer por quê. A Dra. Élida trouxe um dado, deputado Gil, que é importante. De 2011 a 2018, 43,8 bilhões foram desviados dos recursos vinculados à Educação, para pagamento de inativos, que podiam ser utilizados para reforma de escolas.

Os filhos do senhor estudam, ou estudavam, em escola pública. Estudam. No Grande Expediente, é possível o aparte. Nós podemos dialogar sobre isso.

Escolas públicas que estão com problemas na fiação elétrica, com problema de manutenção da quadra, algumas sem quadra, com a casa dos caseiros detonadas. Pior ainda, na cobertura de insuficiência financeira dos inativos com recurso do Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica: 27,6 bilhões.

Só para o senhor ter uma ideia de grandeza, por ano são destinados à Educação em torno de 14, 15 bilhões. Quarenta e três significam quase três anos da Educação Básica. Vinte e sete quase dois anos. É impressionante o quanto os governos do PSDB desviaram de recursos que deveriam ter sido utilizados na Educação para pagar os inativos.

É um problema crônico. Várias prefeituras enfrentam. É verdade. Agora, ao contrário de enfrentar o debate, o que fez o governador o ano passado? Colocou em uma lei, aprovada no final da legislatura, a possibilidade de postergar o uso de recursos do Fundeb, ou recursos da Educação, para pagar os inativos. É a Lei Complementar nº 1.333, de 2018, aprovada por esta Assembleia.

Aliás, é uma lei - se eu não tiver enganado, depois me corrijam - de autoria de um deputado. Eu vou até depois checar de qual deputado era essa lei.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - O senhor me concede um aparte, nobre deputado?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Claro. Aparte concedido ao deputado Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria, primeiro, cumprimentá-lo e lembrá-lo do tempo em que fomos vereadores juntos na Câmara Municipal de São Paulo, mas me causa muita estranheza a fala de V. Exa., porque eu me lembro muito bem... Inclusive, foi motivo de expulsão do deputado Carlos Giannazi do seu partido, o PT, porque ele votou contra que se incluísse na verba da Educação no município de São Paulo recursos destinados para outras coisas.

Ou seja, iria diminuir o percentual da verba da Educação no município de São Paulo. Causa-me estranheza que V. Exa. reclame que o PSDB não aplica verbas em Educação.

Quando o Partido dos Trabalhadores, na cidade de São Paulo, na gestão Marta Suplicy, foi responsável pela redução do percentual da verba de Educação no município de São Paulo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou ajudar a refrescar a memória do senhor. Talvez, porque o tempo já tenha sido tão longo e o senhor não deve se recordar. A Lei Orgânica do Município definia 25% para a Educação. A mesma que a LDB e o estado aplicam, os 25 por cento. O que fez o Partido dos Trabalhadores, na cidade de São Paulo, sem o voto do PSDB e sem o voto de vossa senhoria, foi ampliar de 25% para 30 por cento. Sendo que a diferença foi feita para educação inclusiva.

O que é educação inclusiva, deputado Zerbini? A possibilidade do material escolar, do uniforme escolar, do transporte escolar. Coisas que, hoje, se consolidaram como políticas públicas. E que, infelizmente, o PSDB cortou, no caso do leite e no caso do transporte escolar, de milhares de crianças da periferia da cidade.

Esse é o PSDB, que talvez o senhor tenha esquecido, porque o senhor saiu da cidade. Eu continuei militando na cidade. Cortaram 700 mil crianças do Leve Leite, do leite escolar. Tiraram crianças que precisavam do transporte, do TEG, de lugares que são periféricos. Esse é o PSDB que o senhor defende.

O PT - vou terminar e permitir mais um aparte - fez, no Plano Municipal de Educação, uma coisa que o estado não fez: ampliou mais 2 por cento. Hoje são 32 por cento. Eu me orgulho disso porque fui o relator do Plano na Comissão de Finanças e Orçamento. Vou permitir mais um aparte ao senhor, em que pese o deputado...

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Me recordo muito bem sim, nobre deputado. O que aconteceu foi uma maquiagem feita pela administração da então prefeita Marta Suplicy. Porque ela dizia que aumentava. Mas colocava um monte de penduricalhos na verba de Educação que faziam com que o valor efetivo aplicado na Educação fosse menor que os 25% então existentes.

Então, na verdade, nobre deputado, não quero continuar esse debate. É só um aparte. Mas pergunte, V. Exa., ao nobre deputado Carlos Giannazi, por que ele votou contra e foi expulso do Partido dos Trabalhadores: porque defendeu a Educação e os professores da cidade de São Paulo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou ajudar o senhor, de novo. Se a administração do PT tivesse aplicado menos de 25%, teríamos nos tornado inelegíveis, o senhor sabe disso. Os 25% são constitucionais, eles devem ser aplicados. E o deputado Giannazi tinha uma divergência com o PT. É que ele queria que os 30% fossem utilizados conforme preconiza a LDB e a Constituição.

Essa era a diferença. E o PT entendia, pela carência dos alunos e pela necessidade da construção dos CEUs... Que os senhores na época chamavam de “escolões” e hoje têm que chamar de CEUs - Centros Educacionais Unificados - que viraram referências na periferia dessa cidade e têm sido utilizados em outras cidades do estado, e o senhor deve conhecer, como Guarulhos, Osasco e São Bernardo.

Graças a essa política arrojada e ousada que o Partido dos Trabalhadores implementou na cidade de São Paulo. Pena que o senhor não continuou na Câmara para poder acompanhar as inovações feitas na Educação. Pior: se o senhor estivesse lá, talvez o senhor tivesse se levantado contra os cortes do PSDB.

Porque esses cortes tiraram recursos, tiraram políticas públicas daqueles que mais precisam: daqueles que moram em São Mateus, no Sapopemba, daqueles que frequentam escolas públicas municipais e hoje não têm mais o TEG e não têm mais o leite. Essa é a política do PSDB que diferencia do PT.

Eu queria concluir dizendo que, independente das visões, o que interessa, nesse caso, é a defesa das políticas públicas de Educação. No caso do estado de São Paulo, é crassa a reprovação dos governos do PSDB. Crassa. Por quê? Vou dizer para o senhor, vou ajudar.

Os governos do PT e os governos do PSDB, na cidade, também enfrentam esse problema. O Tribunal de Contas do Município - porque não é o Tribunal de Contas do Estado - já apontou anteriormente a necessidade de mudar a utilização dos recursos. Não do Fundeb, mas de recursos vinculados à Educação. A prefeitura tem feito isso, tem mudado a lógica.

O estado não. O que disse o Meirelles há dias atrás? Que vai pedir, para a Assembleia, mais dois anos para continuar desviando dinheiro da Educação. Espero, sinceramente, que o PSDB tenha a coragem de dizer “não” a esse desvio de recursos da Educação, de recursos do Fundeb para pagamento de inativos. E sabe como é que pode resolver? Vou ajudar. Vamos discutir a desoneração. Só de ICMS são 17 bilhões. Só de IPVA, mais 3 bilhões. São 20 bilhões que o Estado destina a empresas e que poderia destinar à Educação para que a gente tivesse condições de disputar mercado, de avançar no desenvolvimento das pessoas e das regiões. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos; não abri a Ordem do Dia, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Com anuência de V. Exa. eu gostaria de falar pelo Art. 82, pela bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Claro. Vossa Excelência tem a palavra, ainda não abrimos a Ordem do Dia

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, terminada essa reunião informal à frente de V. Exa., gostaria de usar o meu tempo.

Sr. Presidente, eu queria preservar o meu tempo, tendo em vista essa reunião informal à frente da Presidência. Eu gostaria de preservar o meu tempo que já está...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço para se restituir o tempo do deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pois não. Porque eu vejo que a Presidência foi tomada de assalto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está restituído o tempo de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro aqui. Sou favorável à aprovação da PEC 02. Mas, o que foi feito ontem em relação ao nosso presidente da Casa, deputado Cauê Macris, foi uma acinte, uma vergonha, uma tentativa de humilhar o presidente. E quando se tenta humilhar o presidente, se humilha toda uma Casa.

A manifestação daquele senhor ontem, com o devido respeito, em posição em pé, agressivo, gritando palavras de ordem, repetindo.

Deputado Douglas, eu estou atrapalhando Vossa Excelência? Para mim não é nenhum problema eu interromper para que V. Exa. - todo engravatado de azul hoje -possa prestar atenção. Algum problema, deputado Mellão? Estou atrapalhando a reunião da bancada aqui em plenário?

Então, quero deixar claro e patente o meu total repúdio à atitude de ontem à noite, de alguém que representa uma entidade seriíssima, deputado Conte Lopes, uma instituição, a Polícia Militar de São Paulo. Eu tenho profundo respeito pela Polícia Militar de São Paulo. Os reformados, idem. Eles deram a sua parte, deram o seu sangue, o seu trabalho, construíram a sua história. Daí, eu quero dizer, vou reiterar uma vez mais: de um lado o meu apoio à PEC 02, de outro o meu repúdio, o meu mais veemente repúdio ao comportamento daquele senhor que ontem estava aqui.

Verifico que adentra ao plenário o nosso sempre deputado, hoje no Tribunal de Contas do Estado, Dr. Dimas Ramalho, um exemplo. Esta Casa teve a oportunidade de tê-lo como deputado, tê-lo como plantador de sonhos, tê-lo como defensor intransigente da justiça e do direito, deputado Dimas Ramalho. Seja bem-vindo, deputado Dimas Ramalho. Tenho por V. Exa. um carinho, um respeito, um apreço e uma amizade todas nascidas aqui nesta Casa. Neste plenário nasceu o respeito que eu tenho pelo deputado Dimas Ramalho, hoje, digno conselheiro do Tribunal de Contas do nosso estado de São Paulo.

Eu dizia, deputado e presidente Cauê Macris. Vossa Excelência não deve ter prestado atenção ao que eu disse. Eu estou apresentando aqui, deputado Cauê Macris, o meu total repúdio à atitude daquele indivíduo ontem aqui na Casa.

Não pense ele que ele teria tentado ofender apenas Vossa Excelência. Se ele o fez, ofendeu a Casa toda, Sr. Presidente, se postando de maneira arrogante, em pé, sem ouvir, sem atender, os policiais militares, que queriam, com educação, retirá-lo da galeria. Ele insistiu em ficar, insistiu nas suas ofensas.

Esta Casa não pode se transformar numa Casa de covardes, deputada Isa. Não pode. Aqui ninguém tem medo de ninguém. E aquele senhor pensou: "Eu vou ficar de pé, vou ofender o presidente, quero ver quem é que vai falar".

O que é isso? Portanto, Sr. Presidente, aceite a minha solidariedade. Não sou uma pessoa que fala por trás, não. Eu estou assumindo aqui da tribuna a solidariedade a Vossa Excelência. Eu me senti ofendido.

E quero registrar que eu achei que a Polícia Militar da Casa demorou muito para cumprir a sua obrigação, que era retirar aquele indivíduo. Retardou, quem sabe, pelo espírito de corpo, mas não o fez de maneira imediata, como tinha que fazer.

Está perturbando a Casa? Está ofendendo o presidente e a Casa toda, a história toda, 150 anos de história? Tem que sair. Dá a impressão de que está pedindo desculpa. Dá a impressão de que lá foram os PM's pedir desculpa para o camarada que está ofendendo a Casa. Onde é que nós estamos?

Portanto, Sr. Presidente, uma vez mais estou aqui para dizer da minha solidariedade. Sozinho V. Exa. não vai ficar enquanto eu estiver aqui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço, nobre deputado Campos Machado.

Quero cumprimentar aqui, nós estamos recebendo o nosso conselheiro do Tribunal de Contas Dimas Ramalho, ex-deputado desta Casa. Pedir uma salva de palmas a todos os deputados, ao nosso convidado aqui, sempre deputado, Dimas Ramalho, nosso conselheiro no Tribunal de Contas.

Muito obrigado pela tua visita no dia de hoje aqui na Assembleia Legislativa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu queria pedir, pela Minoria, pelo Art. 82, o tempo de fala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra pela liderança da Minoria.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todas e todos. Infelizmente, nós vimos aqui ontem uma expressão do que a política brasileira vem se tornando.

Infelizmente, a despolitização, a desinformação e a confusão proposital e deliberada é o que impera no Brasil e é o que invade a casa de tantos brasileiros e tantas brasileiras.

Eu quero dizer aqui, registrar mais uma vez, que no dia de ontem eu estava preparada para seguir aquilo em que eu acredito, que é, nas circunstâncias econômicas e políticas atuais do País, o PLC 04 não é um PLC que pode ser aprovado por esta Casa.

Essa é a minha opinião. Contudo, vários outros deputados aqui pensam diferente de mim. Inclusive, os próprios auditores fiscais foram até o gabinete, e nós dialogamos sobre os termos do projeto de lei.

Eu expliquei a eles a minha posição. Ontem, o Arthur do Val, deputado desta Casa, veio ao microfone e disse que todos os deputados que se pronunciassem a favor do PLC 04 eram vagabundos, e que ele colocaria o rosto de cada um e de cada uma na internet.

Houve uma tentativa de intimidação. E, aí, eu pergunto a cada um de vocês: é tão fácil assim ser intimidado? É tão fácil assim intimidar os legisladores do estado de São Paulo? Os votos que elegeram todos vocês aqui valem tão pouco assim?

Nós não podemos, e não vamos, nos intimidar. E é por isso que o PSOL acaba de assinar um pedido de cassação do mandato Arthur do Val, do deputado Arthur do Val.

Para aqueles que não sabem, o Arthur já chegou a ganhar 200 mil reais por mês com as visualizações e likes que ele ganha no YouTube. Tenho como base que a cada um milhão de visualizações, o youtuber recebe cerca de 600 dólares, o que hoje corresponde a cerca de 2.500 reais no câmbio, com a troca.

Nos últimos 30 dias, ele teve mais de 14 milhões de visualizações. Quatorze milhões de visualizações vezes 2.500 reais, façam vocês, deputados, as contas, que esse foi o quanto gerado, só este mês. Eu quero, inclusive, como advogada, colocar que eu acho que existe uma contradição entre o exercício de um mandato público, que deve colocar o interesse da população acima de qualquer coisa, enquanto que, na verdade, o deputado Arthur dá demonstrações cotidianas que a única razão pela qual ele quis se eleger foi para ganhar mais likes e mais visualizações, e assim ganhar mais dinheiro. Na minha opinião, isso é uma contradição jurídica com a função de um mandatário público, de um deputado que foi eleito pelos votos do povo.

Esse deputado, além de ganhar o salário de um deputado, ganha o que rendem os seus vídeos de YouTube. Não pode ser que as duas coisas sejam conciliáveis. Não pode ser que a gente deixe que um aproveitador, um provocador profissional treinado para isso seja ele a sair por cima num debate democrático. Não; eu sou contra o PLC 04, mas eu defendo o direito daqueles que são a favor de se expressarem e de fazerem o diálogo democrático aqui. Por isso, parece-me que é preciso combater essa política deliberada de desinformar, confundir as pessoas, porque ele pega o que ele filmou aqui, ontem, edita e ganha muito dinheiro com isso.

Por isso, Sr. Presidente, eu acho que deveria ser aprovada, sim, uma resolução que impeça a monetização de vídeos feitos no plenário desta Casa. Ele pode até fazer os vídeos dele, porque senão seria censura, mas ele não pode ganhar dinheiro em cima de um vídeo que fez no exercício de deputado, porque isso é ganhar duas vezes pela mesma função. Ele está aqui como deputado, e já é remunerado por isso.

Então, eu encaminharei uma proposta de resolução para esta Casa que impeça a monetização de vídeos produzidos nesta Casa, porque se o dinheiro for falar mais alto aqui dentro, aí o voto de cada um não vale mais um. Aí o voto de um que tem 14 milhões de seguidores no YouTube e ganha 200 mil reais por mês passa a valer muito mais do que qualquer outro nosso. O que aconteceu, ontem, foi um absurdo, e eu espero que, assim como ontem, os deputados de todos os partidos assinem essa representação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Assinem essa representação para mostrar que ainda há democracia no Brasil...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - E que a função dos legisladores ainda está de pé. Obrigada.

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82 pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82 pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saudar o pessoal da PEC 2, que está na galeria novamente, todos os dias lutando em favor da PEC 2; saudar o pessoal do veto ao 34/18; saudar todo mundo que está no plenário nos acompanhando e que nos acompanha em casa.

O que ocorreu nesta Casa ontem foi uma coisa muito ruim, a iniciativa de um deputado. Deputado Conte Lopes, estou tomando muito cuidado, porque o que o deputado falou aqui no microfone de apartes ontem, que ele queria que votasse o Projeto nº 04, pois queria denunciar os “deputados vagabundos” que votassem a favor do 04... Quem vota a favor do 04 é vagabundo. Quem vota contra não é vagabundo. Foi isso que ele quis dizer.

Eu tenho me oposto ao Projeto nº 04 desde o começo, porque é um projeto do governo, mas me senti tão ofendido como quem vai votar no projeto. Vamos imaginar: se minha bancada fosse votar no projeto, estaria ofendendo toda a nossa bancada. Ele tem o direito até de publicar imagens, se ele quiser, não tem problema nenhum; de falar o que ele quiser, não tem problema nenhum. O que ele não pode é ofender o decoro parlamentar, os deputados e as deputadas desta Casa.

Em função disso, estou passando aqui uma representação. Não tem nome de partido nenhum. Pedi para fundamentar, para minha assessoria fazer. Quem quiser assinar, está comigo; me procure. É pedindo a punição do deputado Arthur do Val. Vou chamá-lo assim para não querer me ameaçar de me levar ao Conselho de Ética.

Tenho muita tranquilidade, deputado Gil Diniz, pois eu votei na PEC 05, em um debate ferrado aqui, disputado, em 2017 e 2018. Há um mês, o deputado tentou fazer uma ilação como se o 04 fosse ser votado em função de os agentes fiscais terem doado para campanhas de alguns deputados. Eu fui um dos beneficiados pela doação legítima, lícita e legal dos fiscais, dos agentes da Fazenda que quiseram doar para mim. Se você, amanhã, for candidato ao Senado e quiserem doar para você, é legítimo. Não tem sacanagem nenhuma nisso. Ele quis caracterizar isso, há um mês, dessa maneira.

Então, a postura do deputado Arthur do Val tem sido equivocada, deputado Delegado Olim. Ele é do seu partido e eu sei que você não concorda com o que ele falou aqui ontem. (Fala fora do microfone.) Não é do seu partido, não? Ah, é do DEM. Desculpe, você é do Progressistas. Desculpe, Delegado.

Então, tem sido essa a tônica do deputado. É difícil. O pessoal ficou preocupado: “Você vai fazer, deputado Barba, a representação contra ele? Vai dar mais ibope pra ele!” Eu vou fazer, porque não podemos permitir esse tipo de situação aqui neste plenário. Quero deixar isso claro. É em função disso que estou fazendo. Se ninguém fizer, eu faço e apresento, além de outras medidas que vou tomar fora desta Casa. Vou ver todas as medidas jurídicas possíveis e cabíveis, se realmente não está havendo um problema de dupla atuação com o cargo dele aqui dentro, para poder, segundo as denúncias do G1, ganhar um dinheiro lá fora. Então, estou investigando isso para fazer de maneira muito serena e tranquila. Essa era a primeira coisa que eu queria dizer.

Por último, queria me dirigir à deputada Janaina Paschoal e pedir que ela prestasse atenção. Ontem, a senhora, no microfone de apartes, disse que, da emenda aglutinativa do Ibirapuera, todos os líderes participaram. A senhora cometeu um erro gravíssimo, porque eu não participei. Então, não sei se a senhora não observou isso. Eu até fui convidado, até reclamei que não tinha a emenda e a senhora até me ofereceu: “Eu tenho a emenda e passo para você”.

Mas ontem, no microfone de apartes, você disse que todos os líderes participaram da emenda aglutinativa e que não entendia minha posição aqui, pois eu estava falando contra o Projeto nº 91. Daquilo que sou contrário, não preciso participar. Se sou contrário, venho ao plenário fazer o debate. Então, dava a impressão da maneira que a senhora quis colocar como se eu fosse para o Colégio lá, fizesse e aceitasse uma coisa e viesse fazer outra. Só para fazer essa correção na sua fala. Não vou lhe ofender, pode ficar tranquila. Poderia tranquilamente se quisesse falar: “Olha...”. Eu não vou fazer isso.

Quero pedir para que a senhora tome cuidado com vossa fala porque eu tenho procurado mostrar muito respeito com todos os deputados e deputadas nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente. Mais uma vez presente na tribuna nesta data. Eu não tenho como me furtar ao debate. Não falei ontem, mas não tem como deixar, já me aconselharam a não falar. Barba, respeito a posição do Partido dos Trabalhadores, a tua posição, mas eu discordo.

O Arthur errou. Falou uma palavra que não devia, foi ao microfone depois, pediu desculpa, mas não adianta você pedir desculpa, você pedir perdão, você se ajoelhar. Tem gente que quer sangue. Tem gente que fala tanto: “Punição não resolve. Olhe isso, aquilo”, mas querem punir com cassação de mandato.

A comissão que mais funciona na Casa é o Conselho de Ética. Eu vou ficar de olho no plenário. Quem escorregar numa palavra, quem me chamar de fascista, que desde o início, desde o dia 15 nós fomos...

O deputado Luiz Fernando, que eu respeito também, disse que a nossa candidatura representava o fascismo. Podia ser representado. O deputado Emidio, discuti com ele na semana passada. Estava discutindo com ele e falei que ele tem um assessor que é filho de alguém que está encarcerado.

Eu disse: “É filho de um bandido o teu assessor”. E ele disse: “Vocês são bandidos”. Já cabe também Conselho de Ética. Poxa, se for para começar a utilizar desse artifício para colocar todo mundo no Conselho de Ética, não vai dar, a gente não vai trabalhar. Errou? Errou.

Veio ao microfone, pediu desculpa. Tem quem desculpe e tem quem não. Se toda vez que alguém escorregar numa palavra, até mesmo ofender... Quantas vezes não veio deputado do PT, do PSOL, associar a bancada do PSL ao fascismo, associar ao nazismo, falar várias barbaridades? E a gente entende, faz parte do jogo político. O deputado veio, falou, se equivocou, errou, pediu desculpa, mas não adianta.

O deputado Douglas já foi representado três vezes no Conselho de Ética. O deputado Freitas mais uma vez. A gente vai começar a ir nesse jogo. Vou deixar claro. Já falei, vim nesta tribuna e disse: “Vou votar contra o projeto 04 e o 05”.

Não tem irregularidade, não tem ilicitude, mas eu acho estranho sim. Houve uma categoria que doou da extrema esquerda à direita. Doou? Não tem problema, mas é direito nosso também discordar da maneira que foi. O deputado Cauê, que hoje eu tenho um bom relacionamento com ele, mas no início, antes mesmo de assumir o mandato, fui ao MP, falei da questão também inclusive dos fiscais e tudo o mais.

Eu nunca vi o PT virar leão da maneira que está agindo com o Douglas, com o Freitas, com o Arthur agora. Falar do PSDB, que dizem ser inimigos políticos, que dizem não serem aliados, nunca usaram, nunca citaram. Executiva Nacional do PT, Partido dos Trabalhadores, como é que é?

Para botar deputado no Conselho de Ética porque errou, porque falou... Porque não foi um crime e o deputado pelo menos, até onde eu sei, pode falar. Eu acho que ele errou? Eu tenho certeza de que ele errou e ele foi lá, Barba, pediu desculpa, mas não adianta. O Douglas pediu desculpa; não adiantou, não adiantou. Nem sei quantos deputados nossos agora já estão no Conselho de Ética, mas a tendência é ampliar. Nós não temos nem três meses aqui nesta Casa, Paulo. Poxa, não dá.

Então, o seguinte: vou ficar monitorando aqui. Quem falar, quem escorregar, quem associar ao fascismo, ao nazismo, quem chamar a bancada, associar à bancada de ladrões, laranjal, isso e aquilo, fazendo referência a algum deputado nosso, vou começar a representar, e vai virar a Festa do Caqui essa comissão, poxa. Vamos parar com isso.

É direito? É direito. A bancada pode fazer isso? Pode, agora, vai virar bagunça essa comissão. Todo mundo vai ser representado nessa comissão. Vamos com calma, pessoal, vamos com calma. É política? É política. Eu discordo do Arthur, já briguei muito com o Arthur. Quem não acompanha as redes sociais.... Já briguei muito com ele. Nenhum deputado do PT nem do PSOL já brigou tanto com ele quanto eu. Eu discordo do MBL, vim aqui cobrá-lo nesta tribuna sobre as manifestações do dia vinte e seis.

Mas ele errou, veio ao microfone, recuou, pediu desculpa, e mesmo assim estão querendo a cassação. Peço aos 15 deputados do PSL que ninguém assine essa representação contra o deputado Arthur do Val.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba tem a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Gil Diniz, você sabe o respeito que tenho por Vossa Excelência, e veja bem como eu tratei agora uma deputada do seu partido, com a diplomacia que eu tratei agora há pouco, e poderia tratar de outra maneira.

Qual é o meu problema com a fala do deputado Arthur? Você errar uma vez não tem problema, é passível de desculpa. O problema é que ele voltou para o microfone a pedido do presidente, que fez uma fala para que reconsiderasse, e ele voltou e ratificou o seu erro cometido na primeira fala. Não dá para aceitar isso como um simples erro. Se ele tivesse voltado na hora que o presidente Cauê Macris pediu... “Olha, nesta Casa, apesar de o senhor ter o fórum da palavra, o senhor pode dizer isso, mas não é bom para os deputados”...

Se ele tivesse voltado naquela hora e pedido desculpa, era uma situação, deputado Gil Diniz, mas ele voltou e falou “Não, o que eu disse está dito e quem vestiu a carapuça que assuma a sua responsabilidade”. Olha bem, eu estou falando... Ele foi muito claro. Ele não falou de todos os deputados, ele falou dos deputados que votarem a favor do 04. Veja bem, quem vota a favor do 04 é vagabundo; quem não vota, não é vagabundo. Quer dizer, não dá para permitir esse tipo de coisa aqui.

Eu tenho procurado agir com bom senso. Eu poderia ter subido à tribuna agora em função da fala... Quando você quer atacar, não é isso, deputado? Eu poderia ter sapateado politicamente em cima da fala da deputada Janaina, e eu não fiz isso. Olha a tranquilidade que eu tive, olha o gesto que eu tive. Entendeu? Agora, o deputado Arthur errou na primeira fala e veio para poder pedir desculpa e ratificou o erro, então não dá para aceitar, deputado Gil Diniz. Nós vamos manter essa coerência nossa, porque não é sobre deputados do PT, é qualquer deputado desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão - ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite -, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 183, de 2019.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Altair Moraes, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar, como expositor, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema dos transgêneros no esporte no dia 5 de junho de 2019, em Brasília, Distrito Federal.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Erica Malunguinho, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em conferência na Universidade de Paris e no evento Afrocyberféminismes, promovido pelo Instituto Cultural Gaité Lyrique, no período de 12 a 17 de junho de 2019, em Paris, na França, sem ônus para este Poder.

Em votação, as Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei 435, de 2019, de autoria da nobre deputada Janaina Paschoal, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando... (Manifestações nas galerias.)

Eu gostaria de pedir, por favor, que ninguém na galeria se manifeste. Não é lícita, pelo nosso Regimento Interno, a manifestação. Todos são sempre bem vindos, porém não podendo se manifestar.

Em discussão o requerimento de urgência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, presidente.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe, já inscrita, para falar a favor, a nobre deputada Isa Penna. Já convido V. Exa., antes de dar a Questão de Ordem, já convido a deputada Isa para que se poste à tribuna.

Pela ordem, deputada Marina.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu gostaria de pedir verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, porém constato quórum suficiente para dar continuidade à sessão.

Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu ia encaminhar a votação, mas está em discussão ainda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em discussão ainda, não tem encaminhamento ainda.

É, V. Exa. tem a palavra.

Deputado Campos, tem mais alguma Questão de Ordem?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, estou esperando minha vez para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, estamos ainda... Tem um monte de inscritos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se a deputada não for discutir. Ela vai?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vai. Vai discutir.

Com a palavra, deputada Isa Penna.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, para uma comunicação com a anuência da oradora.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a anuência da oradora na tribuna. Tem a palavra o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria aproveitar esse momento para fazer um agradecimento a todos os colegas desta Casa, a todos os amigos, pela solidariedade na perda da minha mãe. Minha mãe, Dona Inês, tinha 92 anos e nos deixou na última segunda-feira.

Nesse momento, para o qual não estamos preparados, a gente está preparado para a vida, não para a morte, é muito importante - só quem passa por isso sabe disso - a solidariedade dos amigos, dos colegas. Aqueles que estiveram presentes no velório, aqueles que mandaram mensagens, aqueles que ligaram, aqueles que vieram cumprimentar toda a minha família.

Vossa Excelência não sabe o tanto que isso conforta a gente. Somente isso, realmente, diminui a dor desse momento.

Então, eu queria agradecer, do fundo do coração, todas as pessoas que se manifestaram, de uma forma ou de outra, em nome da minha família, dando muito obrigado a todos. Muito obrigado a todos e que Deus ilumine todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tive a oportunidade de ligar a V. Exa., deputado Enio Tatto, mas fica aqui, formalmente e publicamente, meus desejos e sentimentos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu gostaria de solicitar a contagem individual para verificação de quórum, por favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode pedir uma verificação de presença, porém não a contagem individual. A contagem o presidente faz.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Um, dois, três, quatro...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Também não é lícito à deputada Isa fazer a contagem, quem faz é a Mesa.

Convido os nobres deputados Gilmaci e Marcio Nakashima para auxiliarem esta Presidência na verificação de quórum.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado quórum regimental, devolvo, neste momento, a palavra à oradora na tribuna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Quem aí trouxe colchão hoje? Hoje vai longe, hein? Quero ver quem vence pelo cansaço quem. Quem já fez piquete aqui sabe, não é? Está acostumado a ficar dois dias, se precisar, três dias, se precisar. A gente fica, não tem problema.

“Desde 1985, a comunidade médica internacional considera que a taxa ideal de cesárea seria entre 10 e 15 por cento. Porém, as cesáreas vêm se tornando cada vez mais frequentes tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento.” Eu estou lendo, deputados e deputadas, a declaração da Organização Mundial de Saúde sobre taxas de cesáreas.

Continuando: “Quando realizadas por motivos médicos, as cesarianas podem reduzir a mortalidade e morbidade materna e perinatal. Porém, não existem evidências de que fazer cesáreas em mulheres ou bebês que não necessitem dessa cirurgia traga benefícios. Assim como qualquer cirurgia, uma cesárea acarreta riscos imediatos e a longo prazo. Esses riscos podem se estender muitos anos depois de o parto ter ocorrido e afetar a saúde da mulher e do seu filho, podendo também comprometer futuras gerações. Esses riscos são maiores em mulheres com acesso limitado a cuidados obstétricos adequados. Nos últimos anos, governos e profissionais de saúde têm manifestado crescente preocupação com o aumento no número de partos cesáreos e suas possíveis consequências negativas sobre a saúde materna e infantil.” As mulheres e seus filhos, no caso. “Além disso, a comunidade internacional aponta para a necessidade de reavaliar a recomendação de 1.985 sobre a taxa de cesáreas.” Esse aqui, repito, é o relatório da Organização Mundial de Saúde sobre as taxas de cesáreas.

Outro tópico: taxa de cesáreas em populações:

“A OMS realizou duas pesquisas. A primeira foi uma revisão sistemática dos estudos que buscaram determinar qual seria a taxa ideal de cesáreas para um país ou uma população. O segundo estudo realizado pela OMS analisou todos os dados mais recentes de cada país sobre esse assunto. Baseada nesses estudos e usando métodos aceitos internacionalmente para avaliar as evidências com técnicas analíticas adequadas, a OMS conclui que: 1. A cesárea é uma intervenção efetiva para salvar a vida de mães e bebês, porém apenas quando indicada por motivos médicos. 2. Ao nível populacional, taxas de cesárea maiores que 10% não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal. 3. A cesárea pode causar complicações significativas e às vezes permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias.”

Aqui, eu quero fazer um parêntese, porque isso se trata justamente da condição dos hospitais públicos. Vamos repetir: “especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias”.

Senhoras e senhores, essa é a realidade dos hospitais públicos no Brasil. E sabem qual é o interesse dos hospitais em fazer tanta cesárea? Porque o maior custo de um hospital é com a instalação da mulher nas dependências do hospital. Logo, quanto menos tempo aquela mulher permanecer no hospital, menos gasto o hospital tem com essa mulher.

É por isso que se faz cesárea num procedimento de massas no Brasil, e é por essa razão, pelo lucro dos hospitais; pela precarização, na verdade, da Saúde pública, que a gente tem altos índices de mortalidade materna. Aliás, uma em cada quatro mortes de mães é em função de alguma complicação na operação da cesárea. Continuando, porque eu não estou com pressa hoje aqui.

“Idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela for necessária, do ponto de vista médico. 4. Os esforços devem se concentrar em garantir que cesáreas sejam feitas nos casos em que são necessárias, em vez de buscar atingir uma taxa específica de cesáreas. 5. Ainda não estão claros quais são os efeitos das taxas de cesáreas sobre outros desfechos além da mortalidade, tais como morbidade materna e perinatal, desfechos pediátricos e bem-estar social ou psicológico. São necessários mais estudos para entender quais são os efeitos imediatos e a longo prazo da cesárea sobre a saúde.

Na atualidade não existe uma classificação de cesáreas aceita internacionalmente que permita comparar, de forma relevante e útil, as taxas de cesáreas em diferentes hospitais, cidades ou regiões. Entre os diversos sistemas existentes, a classificação dos 10 grupos (também conhecida como “Classificação de Robson”) tem sido amplamente utilizada em muitos países. Em 2014, a OMS realizou uma revisão sistemática dos estudos que relatavam a experiência de profissionais que haviam usado a classificação de Robson. Essa revisão avaliou os prós e contras envolvidos na adoção, implementação e interpretação dessa classificação, além de identificar as barreiras, os facilitadores e as possíveis adaptações ou modificações propostas pelos usuários desse sistema.

A OMS propõe que a classificação de Robson seja utilizada como instrumento padrão em todo o mundo para avaliar, monitorar e comparar as taxas de cesáreas ao longo do tempo em um mesmo hospital e entre diferentes hospitais. Para ajudar os hospitais na adoção da classificação de Robson, a OMS irá preparar e divulgar um manual sobre como usar, implementar e interpretar a classificação, que incluirá a padronização de todos os termos e definições.

Introdução

Nos últimos 30 anos, a comunidade internacional de Saúde tem considerado que a taxa ideal de cesáreas seria entre 10% e 15% de todos os partos. Essa taxa surgiu de uma declaração feita por um grupo de especialistas em saúde reprodutiva durante uma reunião promovida pela OMS em 1985, em Fortaleza, no Brasil, e que diz: ‘Não existe justificativa para qualquer região do mundo ter uma taxa de cesárea maior do que 10-15 por cento’. O grupo de especialistas baseou essa afirmação em uma revisão dos poucos dados disponíveis na época, provenientes, principalmente, de países no norte da Europa, que mostravam ótimos resultados maternos e perinatais com essas taxas de cesárea.”

Parênteses para dizer que o Brasil tem uma taxa de cesárea de 55,5%, que é, em média, recomendada pela OMS, ou seja, pela Organização Mundial de Saúde.

“Desde essa declaração, por diversos motivos, as cesáreas têm se tornado cada vez mais frequentes, tanto nos países desenvolvidos, como naqueles em desenvolvimento. Quando realizadas por motivos médicos, as cesáreas podem efetivamente reduzir a mortalidade e a morbidade materna e perinatal.

Em termos populacionais, a proporção de partos cesáreos reflete o nível de acesso a essa intervenção e seu uso. Essa medida é útil para os governantes e responsáveis por políticas de saúde avaliarem os avanços na área de saúde materno-infantil e para monitorar os cuidados obstétricos de emergência e o uso de recursos nessa área. Nos últimos anos, autoridades governamentais e médicos têm se preocupado com o aumento no número de partos cesáreos e suas possíveis consequências negativas sobre a saúde materno-infantil. O custo também é um fator importante nessa questão, uma vez que recursos financeiros são necessários para melhorar o acesso aos cuidados maternos e neonatais para todos que necessitam, e as cesáreas representam um gasto adicional significativo para sistemas de saúde que já estão sobrecarregados e muitas vezes enfraquecidos.

Ao longo das três últimas décadas, surgiram mais informações sobre os benefícios e riscos da cesárea. Houve uma melhora importante nos cuidados obstétricos e também ocorreram avanços nos métodos para avaliar evidências e para formular recomendações. Consequentemente, profissionais de Saúde, cientistas, epidemiologistas e tomadores de decisão têm vindo a público pedir a revisão das recomendações sobre taxas de cesáreas.

A primeira foi uma revisão sistemática dos estudos que buscaram determinar qual seria a taxa ideal de cesáreas para um país ou uma população. O segundo estudo realizado pela OMS, Organização Mundial da Saúde, analisou todos os dados mais recentes de cada país sobre esse assunto.

Os principais detalhes e resultados desses dois estudos são apresentados na primeira parte desta Declaração.” Que foi a que eu acabei de ler.

“Uma questão fundamental no desafio de definir qual é a taxa ideal de cesáreas, em qualquer nível, é a falta de um sistema de classificação que seja confiável e aceito internacionalmente e que forneça dados de forma padronizada.

Entre os diversos sistemas existentes, a classificação dos 10 grupos (...) tem sido amplamente utilizada em muitos países nos últimos anos. Proposta originalmente pelo médico Michael Robson em 2001, essa classificação agrupa as gestantes conforme suas características obstétricas, permitindo assim a comparação entre taxas de cesáreas sem tantos fatores de confusão. A OMS realizou duas revisões sistemáticas para avaliar o valor, os benefícios e os possíveis problemas decorrentes da adoção dessa classificação para analisar as taxas de cesárea e suas modificações ao longo do tempo, em todo o mundo. Os principais detalhes e resultados desses estudos são apresentados na segunda parte desta Declaração.

Baseada nos dados atualmente disponíveis, e usando métodos aceitos internacionalmente para avaliar as evidências com técnicas analíticas adequadas, a OMS conclui que:

1. A cesárea é uma intervenção efetiva para salvar a vida de mães e bebês, porém apenas quando indicada por motivos médicos.

2. Ao nível populacional, taxas de cesárea maiores que 10% não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal.

3. A cesárea pode causar complicações significativas e às vezes permanentes, assim como sequelas ou morte...”

Aí já é bastante coisa. Acho que pode ficar para o próximo orador.

“1. Os hospitais devem adotar a Classificação de Robson para todas as gestantes internadas para dar à luz.

2. Para que possam ser feitas comparações padronizadas, a estrutura original da classificação deve ser mantida. Porém, caso os usuários tenham interesses ou necessidades específicas locais e queiram analisar variáveis adicionais (por exemplo, características epidemiológicas, custos, desfechos ou indicações), eles poderão criar mais subdivisões dentro dos 10 grupos.

3. Sempre que possível, os relatórios com os resultados da classificação devem ser divulgados publicamente.

A OMS espera que essa classificação irá ajudar os hospitais a:

- Otimizar o uso das cesáreas ao identificar, analisar e focalizar intervenções em grupos específicos que sejam particularmente relevantes em cada local;

- Avaliar a efetividade de estratégias ou intervenções criadas para otimizar o uso de cesáreas;

- Avaliar a qualidade da assistência, das práticas de cuidados clínicos e os desfechos por grupo;

- Avaliar a qualidade dos dados colhidos e chamar a atenção dos funcionários para a importância desses dados e do seu uso.

A OMS propõe que a Classificação de Robson seja usada como instrumento padrão em todo o mundo para avaliar, monitorar e comparar taxas de cesáreas ao longo do tempo em um mesmo hospital e entre diferentes hospitais.”

Estamos defendendo, portanto, que mulheres que tenham acesso à Saúde pública tenham o mesmo direito que as mulheres que têm os seus filhos nos hospitais particulares. É por isso que entendemos que há uma relação intrínseca entre a mortalidade materna e as altas taxas de cesáreas realizadas no Brasil em condições inadequadas para a realização de uma cirurgia que exige anestesia e que tem que ter condições específicas para a sua realização.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - É por isso que chamo a todos os deputados a se inscreverem. Porque, hoje, a gente vai ficar aqui bastante tempo debatendo esse projeto.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda não estamos discutindo o Projeto de lei nº 435, de 2019. Estamos discutindo a urgência do projeto, certo, presidente? É um projeto que trata de um tema extremamente importante. É um projeto que trata de um tema difícil, que é o Projeto 435, da deputada Janaina. Que, na avaliação da bancada do Partido dos Trabalhadores, ele é um projeto que trata da questão da Saúde Pública, principalmente da Saúde das mulheres. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir que não se manifestem nas galerias. Não é lícito manifestação de nenhuma das pessoas que estão aqui. Não é lícito, sob pena de eu ter que mandar retirar... Eu não gostaria, eu não gostaria, eu não gostaria... (Manifestações nas galerias.) Desculpa, mas a senhora está faltando com o respeito com o Parlamento, com os 94 deputados. Não, não, não, não precisa retirar, por favor. Ela vai respeitar. Eu espero que ela respeite a posição do Parlamento. Eu estou dando... eu estou dando um aviso, o último aviso que não é lícito... Eu gostaria que o Rodrigo pegasse o Regimento Interno para eu lê-lo para os convidados. Eu espero não ter que tomar uma medida que eu não gostaria de ter que tomar sobre esse processo.

“Os expectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passa em plenário. Parágrafo 1º - Pela infração no disposto deste Art. poderá o presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive, empregando a força para tanto se for necessário”.

Então, gostaria de pedir, se pudesse, se nós tivermos mais policiais femininas, que pudessem ficar junto com as nossas convidadas para conversar com elas. Elas vão entender, espero que entendam que esse é o papel democrático. Todos são muito bem-vindos, mas eu não gostaria de ter mais qualquer tipo de manifestação da galeria no dia de hoje. Devolvo a palavra ao deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, o senhor acabou de ler o Art. 280, do Regimento Interno, que trata do comportamento do nosso público na Assembleia, sobre esvaziar ou não o plenário. O senhor sabe que eu sou totalmente contrário a esse Art. 280, porque eu acho que o povo que está aqui nas galerias tem o direito de se manifestar. Lógico que agora na fala do final do deputado, se a fala do deputado agradou, aplaude, e se não agradou, vaia. Para mim, o conceito de democracia é esse. Eu não tenho problema com isso e jamais reivindico esse Art. 280.

Estou aqui falando em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e tem as companheiras do Partido dos Trabalhadores que vão ajudar a fazer esse debate e nós estamos discutindo ainda a urgência do projeto e não o projeto, mas é um projeto que tem que envolver muita coisa. Esse projeto da deputada Janaina tem que envolver um debate sobre Saúde Pública das mulheres. Quem é que pode discutir melhor a questão do parto se não as mulheres? Eu acho que está correto as mulheres discutirem se são favoráveis ou contrárias. Eu vou tratar isso sempre como um problema de Saúde Pública.

Se olhar os números pela Unicef, o Brasil é o segundo país que mais pratica o parto de cesariana. É o segundo país do mundo que faz isso. A recomendação da ONU é de que seja, no máximo em cada país, 15% de parto cesariano, porque o parto natural protege muito mais a mulher. Protege muito mais a criança, protege muito mais toda a saúde da família da mulher que está grávida, e que opta pelo parto ser cesariano ou um parto natural.

Eu, desta tribuna, falo com muita tranquilidade, porque sou pai de duas filhas mulheres e as duas nasceram de parto cesariano, porque a minha companheira tinha lá um risco à saúde dela, se não fosse feito o parto cesariano. Eu tenho dimensão do tamanho do projeto, do tamanho do debate, da dificuldade de fazer o debate sobre o projeto, porque ele é um projeto que trata exatamente da questão onde só as mulheres deveriam discutir.

Algumas de vocês estão dando tchau para mim. É muito tranquilo, é democrático isso. Eu respeito isso. Respeito, a democracia é ouvir as várias opiniões. E o direito de divergir, das opiniões, nós temos.

E nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, nós vamos discutir esse projeto até o final, vamos exercitar o direito que nós temos de debater aqui neste Parlamento. E eu não vou ter a atitude de vocês.

Veja bem, o presidente falou de um artigo do Regimento que eu falei pra vocês que eu sou contrário àquele artigo. Que eu acho que vocês, que estão no plenário, têm o direito de se manifestar - ou a favor, ou contra. Sou muito tranquilo em relação a isso.

Então, vocês podem acenar, podem bater palminha, podem fazer tchauzinho. Não tem problema nenhum. Então, essa é a função nossa, do Parlamento, aqui: de debater esse tema e, se possível, dar uma tranquilidade.

Então, essa era a primeira parte da minha fala, Sr. Presidente. Eu queria dizer em relação a esse projeto: se a deputada Janaina teria condições de talvez dar uma recuada no projeto, para tentar rediscutir, envolvendo mais agentes da Saúde pública, mais agentes especializados que conhecem esse tema. Eu não sei o quanto a senhora conhece; eu não conheço nada, além da minha prática, daquilo que eu passei, que foi por minhas duas filhas terem nascido de um parto cesariana. Então, era um pedido que eu tinha aqui a fazer.

Mas, quero entrar em outro tema, presidente. E volto, aqui, novamente a ele, que é o Projeto 04, dos agentes fiscais. Eu, quando estou apresentando aqui o recurso, uma representação contra o deputado Arthur do Val, eu peguei a transcrição da fala dele de ontem.

E, antes de chamar os deputados de vagabundos, ele, primeiro, mais uma vez, ele fala, na fala dele, uma coisa que não é verdadeira, que ele fala que o projeto prevê dar aumento para quem ganha acima do teto, do governador.

Deputado Neri, não é verdadeiro. O Projeto 04 hoje, ele já paga para os agentes fiscais de maneira trimestral. Só que ele paga para quem ganha abaixo do teto do governador. Só recebe a PLR quem ganha abaixo do teto; quem ganha acima do teto não recebe nada.

Só para deixar claro as inverdades, ou as mentiras, que ele coloca na fala dele. Então, quem quiser ver, pega lá o texto. Ele fala, chama os deputados de “cara-de-pau”, que querem votar a favor de pessoas que ganham acima do teto.

E o teto do governador, se não me engano, é algo em torno de 23 mil, que é um bom teto, não é, deputado Ed Thomas? Mas, todo mundo que ganha acima do teto não recebe o 04; é só quem ganha abaixo.

Isso é para ir desmascarando as mentiras que ele fala, ou no microfone de aparte, ou aqui da tribuna. E, com base nisso, ele provocou ontem aqui uma revolta neste plenário. Porque os vários deputados se sentiram ofendidos. E eu, como líder da bancada, preparei a representação contra ele.

Vou estudar essa relação do youtuber, dele, com relação ao mandato, se tem alguma ilegalidade. Se houver alguma ilegalidade, nós vamos representá-lo também lá fora, no Ministério Público, na Justiça, aonde couber.

Porque se é verdade o que o G1 publicou, que diz que em cada live que ele publica ele fatura uma quantia em dinheiro, então está havendo uma duplicidade de função em relação ao mandato parlamentar.

A mesma coisa: se tivesse uma empresa lá fora, gerenciasse ela, e ficasse gerenciando, querendo ser deputado aqui. Não, eu posso ter a empresa lá fora; posso, na hora em que eu estou exercendo o meu mandato, me afastar da empresa para exercer o meu mandato de parlamentar.

Então, isso nós vamos estudar também em relação ao deputado Arthur do Val, para poder colocar o vagão nos trilhos, no eixo, deputada Beth, porque saiu uma matéria no G1 dizendo que essas confusões que o deputado Arthur do Val arruma aqui... eles foram até o Ministério Público e falaram: “Olha, com essas imagens que ele publica lá, dá tantos seguidores no YouTube, ele fatura um dinheiro”. Se é legal ou ilegal... Eu não tenho nada contra quem tem outras atividades, mas o que não pode utilizar é daqui do mandato para aproveitar, para ganhar um dinheiro lá fora. Vamos verificar se isso é verdadeiro ou não. Estou tomando o maior cuidado, viu deputado Aprígio, com a maior serenidade, com a maior tranquilidade para tomar essas ações.

Então... E nós, do Partido dos Trabalhadores, somos contra o 04, por quê? Porque o projeto é do governador, e eu adotei uma postura na minha liderança que todos os projetos do governador aqui, a maioria deles, nós seríamos contrário, tanto é que a bancada do PT, se tivesse votado, já teria dado os 48 votos, já teria sido aprovado o 04. E eu recebo os agentes fiscais, vão ao meu gabinete, vão à minha sala, já foram à bancada, não tem problema. Eu recebo, ouço, mas a bancada, por enquanto, nós temos essa posição.

Então, esse era outro debate que eu queria fazer aqui para saber: os deputados que quiserem assinar a representação, não tem nome de partido nenhum. Está ali; já têm algumas assinaturas, não contei ainda. Quem quiser assinar, a representação está ali comigo para a gente poder, depois, encaminhar ao Conselho de Ética.

O deputado Gil Diniz fez aqui um apelo, hoje, dizendo que nós estamos muito punitivos querendo ver, execrar o deputado, cassar o deputado, e que ele pediu desculpa. Se ele, na primeira vez que ele voltou ao microfone, tivesse pedido desculpa, eu teria aceitado, mas ele voltou - vamos pegar a transcrição para vocês verem e ler aqui - e ratificou a primeira fala dele. Então, sabe... Aí na terceira vez que ele voltou, pediu desculpa, dizendo que tinha se expressado mal, mas, já na segunda vez que ele fez, ele fez ratificando essa posição.

Tem uma outra dúvida que o deputado Barros Munhoz me consultou ali: se quem assina a representação com ele, na hora de votar no plenário, se tiver que votar afastamento, suspensão, uma advertência, qual o tipo de sanção que vai ser aplicada, se quem assinou pode votar. Pode. Quem não pode assinar é o pessoal do Conselho de Ética, porque lá no Conselho de Ética eles podem indicar algum tipo de punição, ou não. Então, o deputado Luiz Fernando é do Conselho de Ética, não pode assinar; o deputado Campos Machado, o deputado Mecca. Os deputados e suplentes do Conselho de Ética é bom não assinar, porque é ruim assinar e ter que votar, ou fazer o relatório lá no Conselho de Ética. E depois tem o direito, a garantia de defesa do deputado, porque ele vai ter que se defender também. A vida não é só assim. O Conselho indica uma punição e já é aplicada? Não; o deputado deve ter lá seus períodos de defesa.

Então, só para tranquilizar, aqueles deputados que quiserem assinar, eu estou com a representação aqui, e estou colhendo assinatura daqueles que quiserem assinar.

Por último, nós ainda vamos entrar, hoje, no período da extra para discutir o Projeto 183, que já teve três horas, uma hora debatida e duas horas negociadas como discutidas, então ainda restam três horas para discutir, que é sobre a questão do Zoológico.

O Projeto 183 trata da questão da concessão do Zoológico. O Zoológico, que estão aqui os trabalhadores do instituto, o pessoal de camiseta amarela, distribuíram ali uma moção sobre a questão do Zoológico. O representante, não lembro agora o nome, se é presidente ou coordenador do Zoológico, no dia que ele veio ao Colégio de Líderes fez uma defesa que algumas coisas poderiam ser feitas, concessão para exploração, mas que outras coisas não poderiam. Por exemplo, o domínio que vocês têm de armazenamento de dados da biodiversidade que existe lá dentro, a propriedade intelectual que vocês têm, o conhecimento tecnológico e a pesquisa que vocês têm. Os dois fizeram uma defesa muito parecida, tanto o do Zoológico quanto o do Butantã.

Mas o governo não entende dessa maneira. O governo João Doria tem uma sanha de pegar aquilo que é investimento, desenvolvimento, preservação, e passar para a mão do setor privado para o setor privado ganhar dinheiro e explorar os usuários, os frequentadores do Zoológico. Porque ele também é empresário. Não tem problema em ser empresário, o problema é que, no estado...

Temos 14 empresas aqui. Das 14, seis empresas eram dependentes de dotação orçamentária e oito tinham dotação orçamentária própria. Dessas 14 empresas, três ele já mandou extinguir. Aprovou aqui com a base aliada, que inalou os odores do Palácio dos Bandeirantes, soprados por uma brisa; não foi um vendaval.

Então, tem um lugar de passar para pegar o cheque em branco e assinar. “Passa em tal bancada e pega o cheque em branco para assinar esse projeto. Depois vamos vendo como é que faz.”

Agora, vão passar em parte da sua bancada, que já está aceitando cheque em branco, deputado Gil Diniz. Eu sei que o senhor não. Eu tenho visto sua postura. Mas uma parte da sua bancada... Os oito votos pela extinção, no Projeto nº 01. Passou em parte da bancada. É lógico, eu sei da dificuldade de dirigir uma bancada. Não é fácil. Realmente é uma bancada nova e com certeza muito bem qualificada, muito bem preparada. Tenho certeza disso. Mas não resistiu por muito tempo aos perfumes “morumbianos”, parafraseando aqui o meu amigo Campos Machado.

Então, é isso que vamos ver daqui para frente. Esta Casa vai ter 14 ou 15 deputados debatendo, como no mandato passado. O resto está tudo resolvido. Só espero que fiquem aliados e não alienados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Uma comunicação, Sr. Presidente?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria dizer que estamos recebendo a visita do prefeito de Itararé, o prefeito Heliton, que inclusive é do Partido Progressista, e do vereador Pipo Fonseca, do município de Buri.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Esta Presidência agradece a presença dos vereadores do nosso partido. Prazer em vê-los. Uma salva de palmas. (Palmas.)

Para falar a favor, a deputada Janaina Paschoal. A senhora tem 15 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas presentes, funcionários da Casa e cidadãos que nos brindam com suas presenças.

Eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos com relação ao PL que está em discussão hoje e que vem sendo objeto de muitas críticas. Obviamente, as críticas são sempre bem recebidas. Críticas são bem-vindas. Porém, entendo que as críticas estão sendo feitas de maneira, talvez, pouco refletida.

Em nenhum momento, no meu projeto de lei, eu coloquei ou escrevi que a cesariana será imposta a quem quer que seja. O que eu proponho neste projeto... E é claro, já falei com as várias colegas que fizeram suas críticas, podemos sentar, pensar em alguma maneira de melhorar a redação, mas o que proponho é que a vontade da paciente, gestante, parturiente, seja respeitada.

Tenho participado de muitos debates sobre o tema. Fui ao CRM do Rio, fui ao CRM de São Paulo. Na condição de professora de bioética, estudo a matéria há anos. Participei inclusive de simpósios internacionais. Com isso eu não estou querendo utilizar o argumento de autoridade. Porém, ouvi muito, inclusive na tribuna: “Quem é ela?”, “apenas uma advogada”, “quem está por trás dela?”, “a quem ela está servindo?”.

Eu sou apenas uma pessoa que tem uma experiência de vida considerável e como qualquer outro parlamentar trago essa experiência de vida para os nossos trabalhos. Ao lado do meu trabalho acadêmico como professora de Biodireito na faculdade, tem também 20 anos de advocacia. Nesses 20 anos de advocacia, eu acompanhei muitos casos concretos que foram, vamos dizer assim, intitulados juridicamente como homicídio culposo.

Houve discussões para saber se seria ou não crime de aborto, mas não aquele aborto voluntário ou o aborto feito por terceiro, mas o aborto decorrente de uma negligência significativa que leva à morte do bebê. Esses muitos casos que eu analisei tinham uma situação em comum.

A mulher, o casal, chegava a um hospital público - e eu quero deixar isso muito bem frisado - com uma gestação bastante avançada, madura, 40, 41 semanas. Um dos casos que eu tive acesso foram 42 semanas de gestação. Essa pessoa chegava à maternidade muitas vezes com a bolsa já rompida e dizia: “Eu fiz o pré-natal, eu desejo fazer uma cesariana”.

Em regra, essa pessoa acompanhada da mãe, da irmã ou do companheiro e eles falavam: “Nós queremos fazer uma cesariana”. Por força da convicção que prevalece no nosso País entre as formadoras de opinião, a intelectualidade, até mesmo a classe médica e vejam os senhores, eu não estou discutindo essa convicção.

Em nenhum momento os senhores ouviram ou leram algo partindo da minha pessoa no sentido de que a cesariana seja melhor do que o parto normal ou algo parecido com isso, mas este casal declarava o desejo de fazer um procedimento de uma cirurgia cesariana com uma gestação madura.

Ninguém está falando de fazer cesariana com 37 semanas, que geralmente é aquele argumento que se utiliza: “Não, porque não quer engordar”, “porque quer viajar”, “porque o médico não quer perder tempo”. Não é disso que eu estou dizendo. Um desejo amadurecido declarado no PS, no hospital público, e esse desejo é absolutamente, reiteradamente desrespeitado. Esse desejo não é levado em consideração.

A pergunta primeira que eu faço às colegas que se manifestaram - todas se dizem representantes das classes mais desfavorecidas - é: por que a mulher que usa a rede privada, por que a mulher que tem um convênio médico tem o seu desejo atendido, obviamente com uma gravidez já na fase adequada de maturidade do bebê, e a mulher que utiliza a rede pública não pode decidir sobre a via de parto pela qual quer ter seu filho?

Será mesmo que o meu projeto é o projeto que prejudica a população? Será mesmo que o meu projeto é o projeto elitista? Será mesmo que as colegas que me antecederam são as verdadeiras representantes das mulheres pobres e negras neste País? Porque são as mulheres pobres e negras que padecem com aquelas frases: “Você sabia”, “você gostou na hora de fazer”, “você não ouviu que demora o parto?”, “você não sabia que doía?”.

São essas mulheres que ouvem essas frases. Não são as mulheres que vão para o Einstein, para o Sírio, para a Pro Matre, para o São Luiz. Desculpem-me, colegas. Hoje, eu me sinto representando as classes desfavorecidas e eu estou sendo atacada desde as seis horas da manhã porque alguém fez o favor de dar o meu WhatsApp para pessoas, com todo respeito, que para mim conhecem a teoria, mas não conhecem a prática. Não sabem o que é pegar um ônibus com a bolsa rompida, com 41 semanas de gestação, chegar à maternidade e ouvir “volta que não está na hora”. Só que essa mulher teve que caçar moedinha dentro da gaveta. Aí ela volta e não tem o dinheiro para retornar.

É disso que eu estou falando. E eu desafio alguém aqui a chamar mulheres que precisam desses ônibus para chegar aos hospitais públicos a dizerem qual é o melhor parto na opinião dessas mulheres. E elas vão responder: “Eu quero ter meu filho, doutora, para mim tanto faz, eu quero que essa criança nasça saudável”.

Na condição de advogada criminalista, eu interroguei médicos e médicas. Eu dizia assim: “Doutor, doutora, por que o senhor não fez a cesariana quando esse casal solicitou?” “Porque o parto normal é melhor para a mãe e é melhor para o filho”. Eu falei: “Mas doutor, a criança morreu”, “mas doutor, a criança ficou com sequelas”. (Manifestações nas galerias.)

Eu estou informada.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Por favor, olhem o respeito com o deputado no plenário. Senhora, por gentileza, tem orador na tribuna. Por gentileza.

Pronto, já tirou, já tirou. Por gentileza, policiais militares, não deixem mais essa senhora entrar, se não, não vai ter condição. Estamos com orador na tribuna, vamos respeitar a oradora. Aqui, quem quiser, por gentileza, vamos ouvir e aqui é silêncio.

Devolvo a palavra à oradora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, presidente.

Em Direito Penal, nós estudamos um instituto chamado crimes comissivos por omissão, ou crimes omissivos impróprios, que são aquelas situações em que a pessoa responde por um resultado como se tivesse praticado um ato delituoso. Quando a gente avalia a culpa desse omitente, o que nós olhamos é o seguinte, se essa pessoa tivesse realizado a ação no momento em que a gente leva em consideração como sendo o momento de ouro, o resultado danoso teria sido evitado?

Por que eu estou explicando isso tudo aí? Porque nesses vários processos a indagação que se faz à parte é a seguinte: “Doutor, doutora, se a cesariana tivesse sido feita no momento em que o casal solicitou, no exato momento, o resultado morte desse bebê, o resultado morte dessa mulher, teria sido evitado?” Reiteradamente, senhores, reiteradamente, a resposta é sim.

Por que eu estou dizendo isso? Porque se nós estamos diante de duas vias de parto que são procedimentos lícitos, parto normal é um procedimento lícito, parto natural também - para quem não sabe, são situações diferentes -, parto cesárea também é um procedimento lícito. Se estamos diante de três procedimentos lícitos, se o casal já está em uma fase de gravidez madura, ou seja, a realização da cesariana não vai antecipar esse nascimento, por que o Estado tem o poder de dizer para este casal: “Vão fazer um parto normal e correr esses riscos”.

E que riscos são esses? Se os senhores sentarem para conversar com profissionais de Saúde, eles vão dizer o seguinte: a cesariana é um procedimento que tem que ser praticado quando tem necessidade. Ok. No entanto, o momento em que nasce essa necessidade é difícil de ser verificado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Você começa tentando um parto, tanto é que, se os senhores tiverem acesso aos processos administrativos que tramitam nos vários CRMs de todo o Brasil, verificarão que existem relatórios em que é feita uma medição do batimento cardíaco do bebê. Existe um monitoramento e é necessário definir qual é o momento em que se inicia o sofrimento fetal. Neste momento é necessário fazer a cesariana.

Em um hospital privado, com toda a estrutura, com todos os equipamentos, é muito mais fácil precisar quando inicia esse sofrimento. Em um hospital público, não existe condição, na maior parte das vezes, de ter tal precisão. Neste momento, cinco minutos, gente, cinco minutos são fatais, porque a anóxia, que é a falta de oxigênio no cérebro do neném, é um processo muito rápido. Compreendem?

Então, o que é que eu estou dizendo? Chegou a mulher, foi orientada. Quer fazer parto normal? Ok. Chegou a mulher, foi esclarecida de que, por exemplo, sucessivas cesáreas podem lhe ser prejudiciais, que esse é o maior risco da cesárea, é um direito dela querer fazer, porque quem é que vai indenizar essa mulher, quem é que vai cobrir o buraco no peito dessa mulher quando, por causa de cinco minutos, o bebê sair da barriga dela embebido em mecônio, que são os processos que eu analisei?

Para quem não sabe, quando a gente fala “o bebê comeu cocô”, nós estamos falando de mecônio. O bebê é retirado verde do ventre dessa mulher e é colocado na incubadora. Às vezes, você resgata esse bebê. Quando esse bebê sobrevive, fica com a tal da paralisia cerebral. 

Eu não estou falando de teoria, eu não estou falando de ideologia. Eu estou falando de realidade, na qual são submetidas as mulheres pobres e negras deste País. E não é só no estado de São Paulo, não, é no Brasil inteiro.

Estão dizendo que o projeto andou rápido. Foi, senão o primeiro, o segundo projeto que eu apresentei nesta Casa. Ficou cinco sessões à disposição. Ninguém apresentou uma emenda, ninguém me chamou para conversar. 

Agora estão falando que eu fiz acordo. Acordo com quem? O presidente da Casa criou um grupo, colocou nesse grupo a presidência do deputado Vinícius Camarinha. Eles criaram um critério: cada deputado aponta qual é o projeto que julga mais importante, de sua autoria. O que foi que eu fiz? Indiquei o meu. Agora eu estou tendo que ouvir desde as seis da manhã que eu fiz acordo com o Governo - queria saber qual o interesse do Governo nesse projeto -, que eu fiz acordo com o presidente, que eu fiz acordo com não sei quem, que eu estou ganhando dinheiro de não sei quem.

Agora, quem é que ia me pagar para isso aqui se tem médico me criticando porque eu estou dando poder para a mulher, à revelia do poder dos médicos? Ou os senhores acham que está todo médico achando isso lindo? Os senhores estão achando legal a mulher, aí sim, empoderada? Isso é empoderamento feminino, é a mulher chegar e dizer “eu quero fazer tal procedimento”.

Eu convidei todas as colegas que estão criticando. Vamos sentar, colegas. Querem colocar uma emenda aqui, querem colocar um paragrafozinho dizendo assim: “A mulher será esclarecida acerca dos riscos das sucessivas cesarianas, porque isso é fato”? Façamos. Querem colocar assim: “Se o médico verificar na situação concreta que não dá para fazer a cesariana ou que não é aconselhável, ele vai ter que colocar no prontuário, de maneira clara e objetiva”? Façamos.

Agora, não é justo, não é correto, não é democrático dizer que esse projeto é um projeto que vai contra o parto humanizado. Esse é um projeto que visa à humanização e ao respeito verdadeiro às mulheres, sobretudo as mulheres carentes do nosso País, porque são elas que reclamam disso. Ou os senhores acham que alguém sofre isso nos grandes hospitais?

Eu recebi vários e-mails de mulheres que perderam seus filhos pedindo para fazer cesariana e tendo esse direito negado. Eu recebi vários e-mails de homens que ficaram viúvos porque perderam as suas mulheres nessa mesma situação. Estou terminando, Sr. Presidente.

Então por que a vontade da mulher é respeitada e respeitável quando ela elege o parto normal e não quando ela decide fazer uma cesariana? Vou além, o meu projeto fala do direito a escolher o parto normal também e do direito de receber analgesia, que já está em portaria, mas, na prática, não é observado.

São anos me dedicando a esse tema. Eu fico à disposição e digo o seguinte, que é pouco democrático partir do pressuposto de que quem tem o posicionamento diferente, tem por ser ignorante, por desconhecer. Todos os documentos que estão sendo enviados, eu já li, já refleti sobre eles. Esta é a minha opinião. Eu estou aberta a discutir, a melhorar. Mas eu não retiro o projeto. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra para comunicação, deputada Janaina, V. Exa. fez menção a mim. Só para deixar claro que nós não fizemos... Eu nem falei a V. Exa. que esse projeto seria pautado. Deixar claro que nós estabelecemos um critério para os projetos que entrariam na pauta. Esse critério previu, na primeira leva, os projetos que tinham maior número de apoiamento de líderes que representem o número de deputados. No caso, os seis projetos que tinham líderes que representavam mais de 60 deputados são os que estão sendo debatidos hoje, incluindo o projeto de Vossa Excelência. Por isso que está aqui. Só para deixar claro.

Eu nem cheguei a conversar com a deputada Janaina sobre os projetos. A lista com o número de apoiamentos, deputado Camarinha, V. Exa. que organizou essa lista de apoiamentos e é quem coordena o trabalho dos projetos de deputados... Eu recebi essa lista faltando cinco minutos para o início do Colégio de Líderes. Então, não só no projeto da deputada Janaina, como em qualquer outro projeto que será pautado essa semana, constam líderes que representem mais de 60 deputados dessa Casa, como apoiadores. Então, só para deixar isso registrado.

Para uma comunicação, deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu venho cobrando aqui o Comando da Polícia nas questões humanitárias para com os policiais militares. Essa cobrança é de soldado a coronel. Nós tivemos um major que se suicidou. Só de 2017 para 2018, são 79 suicídios nas polícias. São 54 de policiais militares. E por que às vezes acontece isso?

Olha só: eu recebi um cabo da PM e ele entrou com um pedido de transferência porque a mãe está doente, amputou a perna. Ele é arrimo de família. Ele entrou com um processo de mandado de segurança, e a Polícia Militar, através do departamento de pessoal, mentiu no processo. Inclusive, eu estou disponibilizando meu escritório de advocacia para entrar com uma ação de falso testemunho de quem assinou a declaração pela Polícia Militar. Porque é inadmissível a Polícia Militar não olhar para o recurso humano. É inadmissível a Polícia Militar deixar um cabo na cidade de São Paulo, a 400 quilômetros da casa dele, com a mãe com a perna amputada e doente.

Então, eu venho cobrar novamente o coronel Salles para que oriente a DP para que se atente a esses casos, porque nós, além de sermos policiais militares, somos seres humanos: temos família e precisamos também cuidar dessa família. Então, peço que envie ao coronel Salles as minhas palavras. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Serão enviadas as suas palavras ao comandante-geral da Polícia Militar, conforme solicitação de Vossa Excelência. E o registro: V. Exa. é um grande defensor, principalmente, dos praças da Polícia Militar, Sargento Neri, registrando aqui que mais uma vez está defendendo a sua bandeira e a sua luta, que é a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parabéns, sempre, pelo seu trabalho.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a V. Exa., convido a deputada Marina Helou para falar contra o regime de urgência do projeto. E passo a comunicação a Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é só para me dirigir às meninas do plenário. Elas estavam fazendo assim... E eu não entendi o que era. Mas é aplauso em libras. Peço desculpa a vocês, está bom? Muito obrigado. Só para isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde a todos. Eu queria começar me dirigindo à deputada Janaina, que veio a essa tribuna defender o projeto. Eu queria dizer, deputada, que eu concordo com você quando você diz que a maioria das mulheres que não têm escolha são as mulheres pobres. Eu concordo com você que muitas mulheres no Brasil ainda sofrem de violência obstétrica. Muitas. Isso realmente é muito grave. Eu concordo que esse é um diagnóstico muito grave, que a gente precisa enfrentar.

Mas eu discordo de que a melhor forma de fazer isso é por um projeto que estimule as cesáreas. Já existe um projeto muito bom que coloca a opção para a mulher. E tem que ser mesmo. A partir da vigésima nona, tem todos os riscos colocados, todos os pontos. Mas não é por meio de estimular a cesárea que a gente vai combater a violência obstétrica, e é isso que acho que é muito importante a gente falar.

Eu quero começar falando que eu sou contra, em primeiro lugar, a tramitação de urgência desse projeto, a tramitação acelerada desse projeto. É um projeto sensível, de um tema muito importante, que é a Saúde e a vida das mulheres, das mães, dos bebês deste estado.

A gente precisa ter a devida profundidade, atenção, conversa e respeito para chegar na melhor solução. É esse meu principal ponto aqui nesta fala: ser contra essa tramitação acelerada, que coloca o projeto em Regime de Urgência, permite que tenha Congressos de Comissões, que seja aprovado de forma acelerada, e que se vote em plenário sem que a gente tenha, por exemplo, opção de ter audiências públicas, que a gente possa estudar as possíveis emendas. Só eu já li três emendas diferentes, hoje, possíveis, que poderiam fazer sentido nesse projeto, e a gente poderia realmente ter tempo para fazer essa discussão com qualidade.

Eu concordo com você quando você diz que as mulheres pobres e negras são as que estão sofrendo mais violência obstétrica neste País, e é verdade, mas eu acho que a gente precisa enfrentar outras formas, ou entender essa discussão, aprofundar essa discussão, e uma tramitação acelerada não permite isso. Não permite que a gente faça o debate na qualidade que ele tem que ser feito, e busque, realmente, entender como que a gente pode mudar essa realidade, como que a gente pode fazer isso de uma forma normal, de uma forma que seja boa para as mulheres.

O projeto entrou hoje só na CCJ. A senhora sabe, a senhora estava comigo lá. A gente não teve nem tempo de discutir ele de forma adequada nas comissões. Você disse que foi o primeiro projeto que você colocou, e é verdade, eu acompanhei no DO, mas a gente só começou a discussão nas comissões hoje. A gente não teve oportunidade de fazer isso antes, e se a gente não fez emendas nos cinco dias vigentes, não significa que elas não possam ser feitas nas comissões, a partir de discussões profundas no tema, e esse é o meu principal pleito neste momento, para que a gente não aprove o regime de tramitação acelerada, um regime de urgência para um tema tão sensível e tão importante na vida das mulheres.

Você colocou que é pouco democrático a gente colocar que a acusação de que você não sabe sobre o tema, de que você é advogada, de que você não poderia falar. É verdade, eu concordo, é pouco democrático. Ninguém sabe do seu histórico, mas infelizmente, eu acho que a senhora fez o mesmo, quando disse que quem está defendendo contra a tramitação em urgência desse projeto, quem está falando contra esse projeto, não conhece a realidade das mulheres na ponta.

Isso também não é verdade. Eu posso falar por mim, que conheço e trabalho com esse tema há bastante tempo, sou mãe recente, tenho a primeira infância como um dos principais pilares do meu mandato, e venho falando disso há muito tempo. Eu conheço sim a realidade. Eu sei da violência obstétrica que é realidade de muitas das mulheres deste País, só que a gente tem o mesmo diagnóstico com visões diferentes. O meu ponto é que a gente precisa ter tempo para discutir isso, ter tempo para melhorar, ter tempo para fazer isso com a qualidade que as mulheres precisam.

Outra coisa que eu queria trazer para esta tribuna é um reconhecimento de que esta Casa já aprovou, no ano passado, um projeto de lei bastante bom, do deputado Carlos Bezerra, do PSDB, que tem diversos artigos versando sobre a opção da mulher, versando sobre a oportunidade do parto e como combater a violência obstétrica a partir de uma boa leitura do parto para a mulher, que já coloca no seu Art. 2, Inciso III, a garantia à gestante do direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe proporcionem maior conforto e bem estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor, entre vários outros pontos, que já garantem, inclusive, plano individual do parto.

É um projeto de lei muito bom que já está em vigor. O que a gente poderia... Eu até entendo, dentro da sua fala... Alguma melhoria nesse projeto, como colocar talvez alguma coisa mais clara, a partir da 39ª, mas meu pleito é como que a gente discute a partir do que já existe e que já é bom, porque a gente não pode mais gastar tempo desse tema em discussões anteriores ao que já existe.

A gente precisa entender, de formas concretas, como combater a violência obstétrica. Se é o projeto de lei que não funciona, como fazer ele funcionar? Não criar mais coisas que não vão funcionar. É muito grave. A gente vive, no Brasil, um dos países com as maiores taxas de cesárea do mundo. É um esforço grande de quem é da área da Saúde, há muito tempo, de diminuir essa taxa de cesárea. Não por nada, só porque é pior para as mulheres. Estatisticamente, é mais perigoso para a vida das mulheres e dos bebês. É onde se pode pegar infecções, é onde mais casos negativos acontecem.

O melhor - isso é uma orientação da Organização Mundial da Saúde - é o parto normal. A gente precisa entender como criar um pré-natal adequado e um hospital público adequado. Para que não aconteçam violências obstétricas tais, como a senhora citou - é e verdade, porque acontecem - que levem a essa urgência na hora de ter o parto e leve à cesárea como a melhor opção porque toda a parte anterior foi mal feita.

É disso que eu gostaria de falar e acho importante falar. De novo: reconheço a preocupação legítima que a senhora tem com a vida das mulheres, com as experiências que você teve. Só não acho que uma tramitação em regime de urgência, discutindo isso a toque de caixa, e não levando em consideração um projeto de lei muito bom que já existe - e as possibilidades reais de melhorar esse projeto, até com a participação do que a senhora traz no seu projeto - é a melhor opção.

Acho que, realmente, a melhor opção é a gente se atentar ao tema como um dos temas prioritários do nosso estado. Mas que a gente faça isso com o tempo devido. Que a gente estude o projeto de lei, estude o que está acontecendo, discuta com a população e com os médicos que estão preocupados com o tema, com as pessoas que são as mais impactadas.

Me proponho a ir com você na periferia. A gente pode criar um grupo e discutir com as mulheres. A Casa Angela é um lugar que eu sei que a senhora visitou. Eu também amo. Já fui lá várias vezes. Tenho muita informação sobre o tema. Para a gente chegar na melhor opção. Não acho que é por um Congresso de Comissões e regime de urgência, e a gente discutindo isso a portas fechadas aqui em cima, que a gente vai chegar em algum lugar.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Me dá um aparte, deputada Marina?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Concedo o aparte para a senhora.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É nesse momento, que V. Exa. faz essa colocação bastante brilhante, que é um tema delicado, um tema importantíssimo para ser debatido nesta Casa. E também concordo plenamente que ele não deve tramitar em regime de urgência.

Inclusive, em outras oportunidades, louvei a atitude da deputada Janaina e a preocupação dela quando ela trouxe, para esta Casa, um debate tão importante, que acontece mesmo na periferia das grandes cidades, no interior de São Paulo.

O fato de mulheres realmente pobres, negras, que precisam da rede pública, terem tido muitas vezes o seu filhinho na ambulância a caminho de um hospital; ou no carro de alguém da família ou de um vizinho, porque são pessoas pobres; ou dentro de um ônibus; ou logo no posto policial, que vimos muitas vezes essa mulher procurar o lugar mais próximo.

Mas penso da mesma maneira: que precisamos discutir esse tema aqui na Casa. Avançamos muito com relação a isso. Diminuímos o número de cesáreas feitas no Brasil. Isso foi a duras penas porque, anteriormente, realmente havia um estímulo muito grande, por parte da equipe de Saúde, para a condução do parto para cesariana.

Isso realmente ocasionou graves riscos, para a mãe (tivemos mulheres que morreram por conta disso), crianças que nasceram sem maturidade pulmonar, crianças que nasceram e chamamos que não estavam “a termo” ainda. Acho que ainda temos que discutir muito. Quero sugerir à deputada Janaina que pudéssemos trazer, para uma audiência pública, enfermeiras e obstetras que têm feito um trabalho primoroso em prol do parto humanizado.

Sou a favor do parto humanizado. Sei perfeitamente que muitas mulheres vão para as maternidades buscando, no primeiro momento, ao contrário do que ela pensa, o parto normal. Porque, no próprio pré-natal, as mulheres têm sido incentivadas da importância do parto normal. Na hora do nascimento dessa criança, a força que essa criança faz propicia a maturidade pulmonar dela. Isso é importantíssimo.

O risco que as mulheres deixam de correr após o parto normal, que já começam a amamentar o seu filho causando a constrição do útero, impedindo sangramentos e mortes ocorridas por isso. Então, uma série de problemas gravíssimos que uma cesárea causa. Essas mulheres elas já vêm sendo incentivadas durante o pré-natal. O que ocorre, elencado pela deputada Janaina, é que às vezes essas mulheres não encontram aparato nas maternidades e nos hospitais da periferia.

Eu quero sugerir que esta Casa faça um levantamento rigoroso, que se não tem esse aparato que passe a ter. Se não tem condições para fazer o parto humanizado, que passe a ter as condições para o parto humanizado. O que não podemos admitir e podemos aceitar é esse retrocesso. É que depois de caminharmos uma longa estrada em prol de números tão positivos que garantem a condição mais saudável desses bebês e dessas mães, nós regredirmos, em nome de algumas supostas colocações feitas por alguns profissionais. Se existe maus profissionais, que eles sejam corrigidos. Se existem ainda hoje alguns profissionais diminuindo essas mulheres no momento do parto com palavras inadequadas que sejam demitidas e que respondam por esse tipo de ação. O que nós precisamos é na verdade de partos humanizados e não mais de cesáreas no nosso País. Parabéns por sua atitude.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Muito obrigada, deputada Analice Fernandes, porque você muito honra com a sua fala, com a sua experiência na área de Saúde, pela sua experiência na área de enfermagem. Acho que é muito importante a gente trazer essa visão também. Obrigada pelo seu aparte.

Mas acho que você trouxe um ponto importante que é de novo o ponto de como a gente impede e combate, cobra e fiscaliza o governo para que a violência obstétrica deixe de acontecer. Para que as pessoas que queiram ter parto normal possam ter de forma adequada e não sofram. Que elas possam ter acesso à analgesia que hoje realmente muitas não têm.

Existe outro problema também que é verdade que as mulheres que têm parto pelo Sistema Suplementar de Saúde, pelos planos de Saúde são muito estimuladas a terem cesáreas. Por isso que a gente tem indicadores tão altos. No sistema privado chega a 80 por cento. E muitas vezes elas não têm informação para poder ter a escolha. Muitas vezes o médico fala “não, eu sei o que é melhor para você”. E essa falta de informação, essa falta de conscientização é outro problema que a gente também tem que enfrentar.

Então, a minha sugestão aqui e a minha defesa veemente, é contra o regime de tramitação de urgência para que a gente possa fazer a discussão em toda a sua complexidade. Para que possamos discutir tanto com as mulheres que hoje não têm opção, quanto com as mulheres que são induzidas a fazer cesárea contra a violência obstétrica que acontece. Há um plano de cobrar e fiscalizar o governo contra isso, e se a gente chegar a uma conclusão, melhorar. É um projeto de lei excelente, mas pode ser melhorado. Talvez possa ser colocada uma coisa mais explícita sobre a escolha da mulher, mais explícita sobre analgesia. Acho que a gente pode pensar sobre isso. O que eu quero é ter tempo de discutir de acordo em cada uma das comissões, fazer um estudo aprofundado, realmente se aprofundar nesse tema que é fundamental na vida das mulheres, fundamental na vida dos bebês, fundamental na vida do Estado.

A gente tem inclusive uma proposta de um substitutivo que traz alguns dos temas para o projeto de lei. Eu me refiro todas às vezes ao projeto de lei que já existe, porque é um projeto bom. Eu acho que a gente, nesta Casa, pode ser mais produtiva, fortalecendo o que já existe do que querendo coisas novas. Mas, de novo, trago aqui que o meu ponto veemente é contra o processo de tramitação, não necessariamente contra as cesáreas, não necessariamente contra a escolha da mulher, mas contra a gente não discutir isso da forma adequada. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do requerimento de urgência, nobre deputado Douglas Garcia.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação enquanto o colega se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o deputado Douglas se dirige à tribuna passo a palavra a V. Exa. para uma comunicação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito rapidamente, Excelência. Acho que é muito importante nós discernirmos o que eu estou falando de algo tão amplo quanto a violência obstétrica. Nos muitos simpósios de que participei eu ouvi pessoas, e respeito esse sentimento, dizendo que se sentiram vítimas da violência obstétrica porque não tiveram, por exemplo, o contato pele a pele com seu bebê. Elas gostariam de ter tido o bebê encostado no seu peito assim que o bebê nasceu. Eu respeito isso.

Mulheres que disseram que se sentiram vítimas de violência obstétrica porque não puderam fazer a tatuagem da placenta. Eu não estou fazendo nenhum juízo de valor sobre isso, mas isso é violência obstétrica.

Eu estou falando de morte, algo muito maior do que essa violência. Estou falando de mulheres que perdem os seus bebês, mulheres que saem com o colo vazio, eu estou falando de homens que saem sozinhos carregando os bebês que sobreviveram e são obrigados a enterrarem as suas mulheres.

Então, eu estou falando de algo muito maior, respeitosamente, do que violência obstétrica. E eu não quero, eu sou uma pessoa democrática, entendo a posição das colegas, o pleito das colegas, a história das colegas.

Mas eu entendo que essas mulheres não podem esperar. Nós podemos hoje sentar, ficar aqui até às quatro, cinco horas da manhã, ficar aqui até amanhã, e montar um PL que todas considerem que é um PL mais adequado, mais democrático, mais importante ou sensível à escolha das muitas mulheres, com suas muitas divergências. Que nós possamos contemplar todas essas mulheres, com as suas especificidades. Mas eu - obviamente que as colegas podem se unir, podem derrubar, podem votar contra, isso faz parte - mas eu não retiro o pedido, porque eu estou convencida que deste pedido, que deste PL - que pode ser melhorado por todas as senhoras, por todos os senhores - dependem vidas.

Então, eu quero deixar bem claro que é uma opção que eu fiz lá atrás, quando eu decidi lutar por esta causa, muito antes de ser deputada.

Obrigada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, muito boa noite a todos. Gostaria de saudar o público que nos assiste na tribuna da Assembleia e também na TV Alesp.

Senhores, esse projeto foi protocolado pela deputada Janaina Paschoal e ficou durante cinco sessões legislativas aqui. Cinco sessões legislativas. Tiveram a oportunidade de poder lançar emendas parlamentares, discutir sobre o projeto; tiveram a oportunidade de chegar na deputada pessoalmente e conversar a respeito desse projeto, discorrer sobre esse projeto.

Mas não. Estão tentando acusar de que a forma com que foi feita não foi feita de forma moral. Deputado Camarinha, junto com outros líderes, junto com outros partidos, conversou para que, pelo menos, um projeto de cada deputado fosse priorizado.

E a deputada Janaina Paschoal escolheu, sabiamente, o projeto que ela considerou prioritário. Então, buscar assinaturas para tentar fazer com que o projeto volte para as comissões, isso é uma perda de tempo, isso é uma perda de dinheiro, isso é uma falta de respeito com a população do estado de São Paulo, que quer que a Assembleia Legislativa trabalhe, isso é uma falta de respeito com o seu próprio eleitorado, que quer a resposta imediata de um projeto que é extremamente importante para o povo brasileiro.

Agora, falando aqui a respeito do projeto em si. Afinal de contas, eu sou homem, não tenho o prazer de dar à luz, como as mulheres. Disse aqui anteriormente: dar à luz é um dom que foi concedido por Deus. A maternidade, eu acredito que ele é o bem mais precioso das mulheres, porque eu não consigo imaginar uma coisa mais preciosa do que trazer a esse mundo um filho. E eu nasci de cesariana, assim como os meus outros três irmãos.

A dona Cilene Garcia deu à luz a quatro filhos, cesariana, e está em excelentes condições hoje. Eu agradeço muito ao médico que cuidou da minha mãe, ao cirurgião que trouxe ao mundo os quatro filhos de dona Cilene.

Para que esse projeto serve? Esse projeto serve única e exclusivamente para garantir que as mulheres tenham total liberdade. É engraçado a gente falar sobre essas questões. Por quê? Porque quem é contra o projeto geralmente vem a esta tribuna para criticar que as mulheres não possuem liberdade, para falar sobre machismo, etc e etc. Mas esse projeto defende que as mulheres tenham a liberdade de poder escolher. Ele evita que as mães sejam obrigadas a terem o procedimento.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Você me dá um aparte, deputado Douglas?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pois não, claro, querida, fique à vontade.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Como enfermeira...

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sim, sim, conheço o histórico de V. Exa.; inclusive, apoio 100% o projeto de redução da carga horária dos enfermeiros. Estou ansioso para que seja votada aqui na Assembleia. Fique à vontade.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - No início da fala de V. Exa., você disse o seguinte: “Olha, eu não consigo entender por que esse projeto, que algumas pessoas estão chateadas e querendo que esse projeto volte para as comissões.” Exatamente pelo que V. Exa. acabou de colocar. Dona Cilene, não é?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Dona Cilene. Isso, exatamente.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sua mãe teve, segundo você, graças a Deus, quantas cesáreas?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Foram quatro.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Quatro cesáreas. Na quarta cesárea, ela já estava correndo risco de vida, porque a indicação é no máximo de três cesáreas. Então, já começou daí: Dona Cilene, por uma questão de saúde, naquele momento, ela ter... o parto dela não evoluiu para um parto normal, e ela teve que fazer a quarta cesárea. Se uma mulher optar, na vida dela, por ter quatro ou cinco filhos, ela vai correr risco de vida se ela também optar pela cesárea, porque a indicação é de no máximo três cesáreas. Então, começa daí a discussão.

Então, eu fico bastante preocupada, e é isso que eu trago para o debate, aqui nesta Casa, que nós precisaríamos fazer uma discussão mais aprimorada, olha, não desmerecendo em hipótese alguma a luta da deputada Janaina, sabe? Ela é uma advogada que ouviu o clamor de várias mulheres, e nós estamos aqui nesta Casa para fazermos e trazermos para cá a voz das ruas. É isso, é claro. Agora, é muito preocupante quando a gente já tem um avanço grandioso com relação a isso, que são realmente os partos humanizados, e nós voltamos à questão da cesárea. Eu acho que é importante nós fazermos essa discussão, porque, como disse ela, colocar em risco a vida de muitas mulheres, sabe, no dia a dia, por falta de uma assistência, ou talvez de equipes apropriadas nas nossas unidades de Saúde.

Nós vamos precisar debater isso incansavelmente e exigir que no estado de São Paulo as nossas maternidades sejam mais adequadas, que deem um amparo melhor para essas mulheres. Eu acho que esse não é o caminho, de sinalizar a cesariana em detrimento do parto normal, que é tão importante na vida da gente.

Eu tive os meus dois filhos de cesárea. Foram dois partos cesárea, mas eu fiquei, no meu primeiro parto, 15 horas em trabalho de parto, porque eu acredito no parto normal. Eu sei o quanto ele é importante na vida do bebê e na vida da mãe. E é essa oportunidade que nós queremos que a deputada Janaina permita que nós possamos fazer um debate maior aqui dentro, para que a gente tenha a certeza de nós estarmos dando, ou não, uma contribuição mais preciosa para avançarmos nessa questão da humanização e do direito das mulheres no nosso estado. Essa é a minha contribuição, deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço muitíssimo a contribuição de Vossa Excelência. Vossa Excelência sabe que eu tenho um respeito enorme pela deputada Analice Fernandes. Entretanto, entendo também que esse projeto ficou cinco sessões aqui nesta Assembleia. Eu creio que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deva mudar um pouco os parâmetros de como são debatidos os projetos, porque parece que é tudo uma questão de formalidade. Chega, é publicado no Diário Oficial, fica em pauta por tantas sessões, e o deputado que sobe aqui vem falar sobre questões que nada têm a ver com os projetos que estão tramitando nesta Casa; xinga o presidente da República, elogia não sei quem, faz aquilo outro, e etc. Então, a gente tem que mudar um pouco essa percepção.

Acho ótimo isso que a senhora trouxe aqui, o que a senhora expôs, porque a gente já começa a debater como a Assembleia vem tratando os projetos que chegam aqui a esta Casa. Então, os deputados que porventura vierem escolher o seu projeto, vierem protocolar o seu projeto, tragam aqui em cima, como a deputada Janaina fez assim que ela protocolou o projeto dela, porque fica mais fácil para, desde o início, nós conseguirmos traçar esse debate até então. Porém eu não vejo nenhum demérito em nós o pautarmos agora e conversar sobre ele. Também não tem problema nenhum em ficar aqui até às cinco horas da manhã discutindo a respeito dele.

Mas, enfim, eu quero entrar na questão da minha opinião, como parlamentar, e no público que me elegeu a respeito desse projeto. Esse projeto serve única e exclusivamente para trazer à mulher maior liberdade, maior liberdade: a escolha da mulher de ter um parto normal e a escolha da mulher de ter um parto por cesariana. O índice de mortalidade infantil antes da cesariana era maior. Antes que a cesariana viesse ao mundo, o índice de mortalidade infantil era maior.

Conversando com muitos obstetras... Eu sei que a senhora é enfermeira, porém também tenho muito amigos que trabalham nessa área. E sim, foi o que foi evidenciado para mim. Estive recentemente em São João da Boa Vista, onde visitei a clínica de um doutor que faz acompanhamento pré-natal e atende as mulheres, as mães de crianças carentes.

Então, o avanço da medicina salvou não apenas as mulheres, como também os bebês. Até vejo a forma como é tratada aqui a demonização do parto cesariano, não apenas a forma, o procedimento, mas também o profissional. A forma que é colocada parece que quer atingir o médico, e não apenas o procedimento ao qual elas são contrárias.

Aliás, foi dito aqui pela deputada Isa Penna, do PSOL, se não me engano, ela relatou diversos problemas que acontecem no Sistema Único de Saúde com relação ao atendimento pelo procedimento cesariano. “Ah, porque acontece isso, acontece aquilo outro, então a mulher precisa ter o parto normal, porque o parto normal é o parto humanizado.”

Mas como eu disse aqui hoje mais cedo, o que não faz o menor sentido é que a deputada, assim como o partido dela e boa parte daqueles que os seguem, defenda que o aborto venha a ser feito pelo SUS. Ou seja, como ela pode ser contra a cesariana sendo feita pelo SUS, se ela defende que o aborto venha a ser feito pelo SUS? Como pode ser ruim para o atendimento de uma coisa e bom para o atendimento de outra? Então, é um pouco confusa essa lógica que foi trazida, criticando tanto o procedimento de cesariana a ser feito pelo Sistema Único de Saúde.

Ademais, temos uma nota da OMS, Organização Mundial de Saúde. Quando falo em OMS, quero colocar junto a ONU e também quero colocar junto a Unicef. Peço até desculpas à Dra. Janaina, porque sei que a senhora entende que isso não é uma questão ideológica. Porém, eu vejo, sim, como uma questão ideológica. A ONU já se posicionou radicalmente a favor do aborto. A ONU já se posicionou favoravelmente à questão das mulheres poderem abortar, já se posicionou contra o Escola sem Partido, a favor da desmilitarização da Polícia Militar e, agora, está defendendo também essa questão do parto humanizado, parto humanitário ou parto normal.

Então, quando você olha quem está por trás de toda essa agenda, quando você olha quem está por trás de todo esse arcabouço que criminaliza tanto a cesariana, você percebe que é uma questão puramente ideológica.

Eu peço aos deputados desta Casa que prestem atenção: as pessoas que geralmente são radicalmente contra o parto no formato cesariana são as mesmas que defendem o aborto.

Antes da vinda da cesariana ao mundo, o índice de mortalidade infantil era maior. Dentro dessa lógica, o que nós esperamos? Dentro dessa lógica, qual é a única explicação? A explicação é que eles não querem que os bebês venham ao mundo com segurança, que os bebês conheçam o mundo, que as mães tenham suas vidas preservadas. Não é uma luta pela vida, é pura e simplesmente uma demagogia para o cumprimento de uma agenda política.

Então, é por isso que defendo o projeto de lei da Dra. Janaina Paschoal, até porque foi dito pela deputada Janaina que as mulheres mais abastadas têm essa liberdade e isso acontece, sim.

Inclusive, quero citar aqui. Já que foi lido pela deputada do PSOL, também trouxe algumas palavras para compartilhar com os nobres deputados: “Querem tirar o direito das brasileiras pobres de escolherem sua via de parto, mas se sabe que as abastadas podem e geralmente escolhem a cesariana como via de parto. Não à toa, as taxas próximas de 90% em hospitais privados”. Olha só, prestem atenção: “A própria filha da presidente da República teve seu parto por cesariana em hospital privado feito por médica obstetra com a sua mãe no exercício da Presidência da República”.

De quem nós estamos falando? Dilma Rousseff, a então presidente da República, cuja filha Paula Rousseff deu a luz ao Guilherme, graças a Deus, via cesariana. Por que a filha da presidente tem a escolha de poder ter um filho por cesariana e a mulher pobre na favela não poderia ter essa escolha?

O projeto da Dra. Janaina Paschoal apenas garante que as mulheres tenham a sua liberdade garantida. Ele apenas traz as mulheres das favelas, as mulheres negras, as mulheres que pegam ônibus às cinco horas da manhã para ir trabalhar e chegam em casa tarde para caramba, tenham a sua liberdade garantida. É um projeto importantíssimo.

É um projeto que traz segurança à criança, que traz segurança à mãe, que traz às mulheres a sua dignidade. Não é falado isso, que as mulheres lutaram por tantos e tantos anos pela conquista de direitos? Por que tirar da mulher o direito dela poder escolher de que forma ela vai poder fazer o seu parto ou não?

Fica a reflexão aos deputados desta Casa e peço sim que votem favorável ao projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

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O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Para discutir contra, a deputada Monica.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero registrar a presença do meu pai, o ex-prefeito de Marília, ex-deputado federal, ex-deputado desta Casa, Camarinha, que está nos visitando. É uma honra recebê-lo. Obrigado, deputado, pela presença.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, eu queria fazer uma pequena resposta ao deputado Douglas, que confunde completamente os temas, as coisas e traz informações completamente descabidas na sua fala.

É uma pena de verdade que o Sr. Deputado leve esse tema para essa lama ideológica de novo, porque a gente poderia estar tendo uma discussão muito melhor como a gente vinha tendo em relação à saúde das mulheres, em relação ao futuro. Ninguém é contra a cesárea.

Está escrito no projeto de lei que já está vigente que as mulheres podem escolher, mas que sim, é melhor a opção pelo parto humanizado. Isso não tem nada a ver com essa lama ideológica que você gosta de levar todos os temas.

Sinto muito mesmo pela sua fala, mas eu queria responder, Janaina, sobre a sua fala que você trouxe o dado da urgência porque as mulheres estão morrendo. Eu concordo que esse tema é urgente e importante, mas que ele tem que ser feito de forma profunda.

E daí eu trago dado do Conselho Federal de Medicina do Brasil de índice de mortes maternas. “Segundo o Conselho Federal de Medicina no Brasil, o índice de morte materna é de 20,6 mulheres a cada mil cesáreas. Em contrapartida, é de apenas 1,73 mortes para mil nascimentos de parto normal”.

É muito maior, muito superior, quase 20 vezes superior o número de mortes que acontecem por cesáreas e a gente fazer um projeto que pode na ponta ser interpretado como um estímulo à cesárea como seu projeto pode dar a entender, só vai aumentar esse número de mortes.

Eu concordo que é urgente, que as mulheres estão morrendo. Elas estão morrendo mais por cesáreas. Isso é um dado do Conselho Federal de Medicina. É sobre isso que a gente precisa falar. Eu não queria de jeito nenhum tirar a importância da vossa deputada de que as mulheres estão morrendo e que por isso é urgente, mas eu acho que é por isso mesmo que a gente precisa discutir com mais profundidade a tramitação nas comissões de saúde de mulheres. Obrigada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só um esclarecimento, deputada Marina. Essa medição não é feita separando a cesárea eletiva da cesárea feita na urgência. Se V. Exa. conversar com qualquer especialista - eu fiz esse levantamento, conversei -, essas mortes estão reunidas.

Muitas dessas mortes ocorrem porque existe a obstinação pelo parto normal. Quando vira cesárea, acontece a complicação e a morte. Então, se nós trabalharmos com uma cesariana eletiva, orientada, esclarecida, no momento de maturidade do feto, efetivamente as mortes serão evitadas.

Vossa Excelência pode ir ao CFM, eu fiz esse exercício. Não tem medições separando mortes em cesárea eletiva de morte em cesáreas decididas no curso do trabalho de parto, entende? São mortes em cesárea. Ocorre que a maior parte dessas cesáreas se determina no meio de um trabalho de parto que é malsucedido porque o desejo da mulher não foi atendido no momento adequado.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu entendo, eu também já fui várias vezes ao CFM. Desculpe-me pelo aparte, mas sigo. É verdade que não existe a separação de cesáreas eletivas e cesáreas obrigatórias, mas existe, sim, a separação de mortes em casos de complicação, em partos complicados, ou em casos não complicados, que previamente não são complicados. Esse indicador é de casos não complicados, ou seja, de que a orientação para a cesárea não existia e que realmente a cesárea foi um indicador, um causador da morte dessa mãe. É isso.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - A gente já viu que tem muita divergência sobre o tema, e a gente já viu que muitas mulheres colaboram e podem colaborar para a temática, que de fato é importante e é urgente. A minha fala aqui, mais uma vez, Janaina... A gente não quer colocar as coisas assim contra você única e exclusivamente, não é esse o mérito da questão.

A questão é que a gente encara que há uma insegurança jurídica no projeto e que o tempo da Casa - cinco sessões, volume de trabalho, etc. -, não nos permitiu ainda debater isso a contento para eliminar essa insegurança jurídica. A gente também já sabe que os médicos do SUS ganham a mais pelas cesarianas e que eles estimulam, em certo caso, a cesariana.

A gente sabe também que é uma realidade que as mulheres negras, que as mulheres pobres, que as mulheres no Sistema Público de Saúde ou não sofrem uma série de violências, e essas violências colocam, sim, a sua vida em risco. Elas podem morrer em decorrência da negligência do atendimento.

Essa negligência, que a gente chama de violência obstétrica, pode ocorrer de diversas formas, seja por falta de equipamento; seja por falta de anestesista ou anestesia; seja por falta de paciência do médico, porque ele é o único em plantão; seja porque leis já vigentes não são colocadas em prática, como a Marina bem trouxe aqui, pois já existe uma lei aprovada no ano passado que já prevê a possibilidade da opção pela cesárea pela paciente; seja pela falta de acompanhamento, que já é um artigo e uma lei aprovada, e as mulheres, muitas vezes, no SUS, não têm direito a escolher; seja por falta de a gente se debruçar sobre novas ferramentas que permitam que as mulheres não sejam vítimas de violência na hora de terem os seus filhos.

Existem outros projetos tão bons quantos os que estão tramitando aqui na Casa. A deputada Leci, por exemplo, tem um projeto que prevê a obrigatoriedade de ter doulas nos hospitais, a critério da paciente na hora do nascimento. Ter um acompanhamento na hora do nascer é, sim, uma questão de necessidade, porque veja bem: nós, que somos mães, mulheres, na hora da dor... Não é um grande prazer parir para ninguém, não é uma alegria imensa na hora do parto, porque a dor nos faz acreditar, muitas vezes, que nós vamos ser levadas à morte. A dor é agoniante.

Quando você está no SUS, sozinha, em uma sala coletiva com outras tantas mulheres gritando, às vezes, como no meu parto. Eu tive o parto em uma Santa Casa, e a maioria dos partos neste estado é feito nas Santas Casas dos interiores. Eu tive um parto em uma Santa Casa e eu vi um bebê coroar, e eu não estava pronta para aquela cena, ao mesmo tempo em que eu sentia a dor do meu parto, enquanto eu implorava pela presença da minha mãe e não tinha profissional para me ouvir.

Os únicos dois profissionais que estavam na sala tratando do bebê que estava rompendo, naquele momento, na minha frente. Não tinha profissionais que dessem conta de me atender.

Então, o problema é a violência que causa a morte. Concordo, sim, que as mulheres pretas são as que mais sofrem. Os números mostram que elas são as menos atendidas com a anestesia. Eu também tive o corte sem anestesia. Eu senti cada ponto sem a anestesia e eu sei que o problema é a violência, porque eu chorei, eu gritei, eu implorei, como outras tantas mulheres, para ser socorrida naquele momento.

Mas o SUS não tem estrutura, a gente não tem política pública e a gente está aqui falando de apenas colocar uma placa que leva, que induz mulheres, no momento muito delicado de dor, a escolher pela opção que vai ser mais fácil.

A gente está fazendo, aqui, um apelo de conjunto de muitas mulheres, de partidos diferentes, de etnias diferentes, de classes diferentes, que a gente tem um problema sistêmico neste Brasil, chamado violência obstétrica e dificuldade de atendimento no SUS. Falta médico, falta plantonista, falta material, falta anestesia, falta até quimioterapia no SUS e a gente está falando como se a solução fosse simples, como se a solução fosse fácil.

O texto - e a gente está apresentando uma emenda para a senhora - leva a acreditar que o médico pode simplesmente dizer que quem escolheu pela cesárea é a paciente e pronto. A gente está vivendo aí a prerrogativa de uma insegurança jurídica que já há dados que apresentam e que é pior para a mulher, para o bebê. E a gente não sabe se tem condições de lidar com um pós-parto, com uma pós-cirurgia a mais na rede pública de Saúde.

Ninguém é contra que a mulher possa escolher. Ninguém aqui é a favor do sofrimento e da morte de mais mulheres, ninguém aqui é a favor de que a mulher fique indo e voltando para casa, ninguém aqui é a favor de que elas deem à luz em salas coletivas e que, no momento do seu próprio parto, ela esteja assistindo ao parto e à dor de outra mulher. Ninguém aqui é a favor. O apelo que a gente está fazendo é para ter a condição de, coletivamente, contribuir para combater a raiz do problema.

A raiz do problema é que o SUS não tem estrutura, nós não temos debate e o estado não tem política pública para garantir que as mulheres sofram menos no momento de nascer dos seus filhos. Isso implica que a gente olhe para além dos métodos, que crie estrutura para que elas possam ser bem atendidas.

Em vez de colocar uma placa dizendo “você tem o direito a cesárea”, a gente deveria ter placas dizendo “você tem direito a acompanhamento”, “você tem direito a anestesia”, “você tem direito a não ser cortada”, “você tem direito a cesárea se você quiser”. (Palmas.)

Então, o problema é complexo. A Marina, por sua vez, e a senhora também, porque eu acho que vocês têm visões parecidas, vão dizer que placa, por exemplo, é inconstitucional, porque dá custo para o estado e nós, legisladoras, não podemos colocar custo ao estado.

Enfim, são muitos e muitos e muitos detalhes pelos quais estamos pedindo, vamos debater, vamos construir juntas. Até porque já existe um projeto de lei tão bom quanto, que fala também de coisas mais complexas, como a humanização do nascimento, já aprovado. E tem outros tantos PLs com a mesma temática em tramitação.

Então, podemos, em conjunto, em uma frente multipartidária de mulheres... É a primeira vez que eu converso com a Analice. É a primeira vez que isso acontece. Mulheres de partidos diferentes na disposição sincera de construir política pública para garantir um nascimento bom, humano, saudável, e que a política seja eficaz e que seja aplicável, porque, na atual situação do SUS, a gente não tem garantia de que esse texto seja aplicável na ponta. Entende, Janaina?

Então, estamos pedindo fala para pedir a oportunidade do diálogo, não deu tempo, sinceramente. Não deu tempo. Votar um projeto de lei assim, em regime de urgência, falando sobre parto, a gente só está praticando o que já é uma prática, que é interromper os nascimentos antes da ordem natural de ele chegar.

É esse o nosso pedido. A gente quer contribuir e a gente pode, em uma frente multipartidária de mulheres, assim fazê-lo.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para informar a deputada Marina Helou. A deputada disse que o que eu falo na tribuna é uma lama ideológica. Deputada, pelo menos eu consigo concluir a frase que eu estou falando. Eu creio que isso, para mim, é uma vitória muito grande.

Eu não sei se no instituto Lemann eles fizeram algum curso de aplicação de oratória. Talvez na Alemanha eles façam esse tipo de curso de oratória. Acho que não, caso contrário a senhora não sofreria tanto para falar.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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Eu sinto impulsos de querer ajudá-la, sinceramente, quando a senhora está falando na tribuna, porque a forma com que a senhora coloca as suas ideias não dá para entender. A senhora falou que o que eu falo é uma lama ideológica. Eu estou me defendendo. E eu estou me defendendo dizendo que pelo menos eu consigo concluir uma frase.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Quero chamar à tribuna, para falar a favor, o nobre deputado Rafael Silva.

Apenas para lembrar V. Exas. que nós não podemos entrar no debate agora. Deputado Rafael Silva, tem V. Exa. a tribuna para falar a favor. Nós estamos a 10 minutos para encerrar a nossa sessão e o nobre deputado tem 15 minutos. Então gostaria que V. Exas. deixassem o debate para outra oportunidade e concedêssemos a palavra ao nobre deputado. Se ele concordar em dar...

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Rafael, só um minutinho?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Não. Olhe, desculpe-me. Quem me pede um minuto? Quem está pedindo?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Monica.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Mônica, você falou bastante aqui. Faz muito tempo que eu não falo e o assunto de que eu vou falar é importante.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, então, o deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Em atenção ao meu líder Barros Munhoz, ao líder Camarinha - e o Camarinha Abelardo está aqui, um grande orador, cabeça aberta, inteligente, e o Campos Machado, um grande causídico também -, então, em respeito a essas lideranças, eu queria falar alguma coisa.

Eu tenho percebido, nesta Assembleia, um maniqueísmo. Manes ou Maniqueu foi um filósofo antigo. Ele tinha o bem ou o mal. Quer dizer, não existia outra vertente, é o bem ou o mal.

Esse projeto da deputada Janaina é um projeto que motiva reflexão. Eu, como sou estudante de filosofia... Estudante, porque filosofia se estuda a vida toda. Eu sou formado filósofo - não, de jeito nenhum. Sou apenas formado, faculdade de filosofia, pós-graduação em sociologia, mas não sou sociólogo nem filósofo. Não tenho essa pretensão.

Mas, Campos Machado, grande amigo, Barros Munhoz e demais companheiros, é interessante o pensamento humano, é interessante a mudança. Tem até um poeta popular, “prefiro ser uma metamorfose ambulante a ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.

Eu, quando jovem, enxergava. É bom saber, algumas pessoas podem não saber disso. Eu trabalhava em um escritório, tinha 17 ou 18 anos, e nós fizemos um curso na época. Eu não sei se foi do Sesc ou do Senai, um curso que vinha apostilazinha. Lá falava do Adam Smith, que nasceu, se eu não me engano, em 1723.

O Adam Smith falava que o padeiro ou outro comerciante ou industrial não trabalhava, não fazia o pão gostoso, bonito, de qualidade porque ele queria favorecer a população, não. Era interesse dele. O outro comerciante também. Ele falava, eu me lembro bem, que existia uma mão invisível que levava esse trabalho da livre iniciativa a dar para o povo uma melhor condição de vida, mais emprego, mais renda, uma alimentação melhor. Ele fala que o Estado não deveria intervir. A iniciativa tinha que ser do indivíduo. O Estado não tinha que patrocinar nada.

Depois veio John Maynard Keynes, já bem mais na frente. Ele fala que é necessária a intervenção do Estado em momentos específicos. De repente, nós tivemos a Revolução Industrial, um país se desenvolveu mais que o outro e aí um perde, o menos desenvolvido, a condição de competir. Então os setores da economia daquele país menos desenvolvido devem merecer uma atenção do Poder Público para que esses setores se desenvolvam.

Eu acompanhei muito, inclusive o Barros Munhoz foi ministro, então conhece bem essa área, existe a necessidade, existia, não sei se hoje é praticada, de o Governo financiar, por exemplo, soja no estado tal, pecuária no estado tal. Era uma questão de você levar o desenvolvimento para aquela região e tornar aquela atividade competitiva.

Então, o pensamento keynesiano, que fala da necessidade desse apoio, dessa estrutura, existiu. Quer dizer, mudou um pensamento do Adam Smith, que era tido como pai da economia, do desenvolvimento. Aí, Keynes teve uma outra ideia: adaptou e melhorou em alguns pontos. Aí, se você volta lá para o Jeremy Bentham, que nasceu em 1740 e pouco, não me lembro exatamente da época... Jeremy Bentham tem a opinião do utilitarismo, de que tudo que for feito tem que ser feito em favor da população. Então, toda a atividade da política, dos governos deveria acontecer para favorecer a população como um todo.

E ele também teve o mesmo pensamento defendido pelo John Stuart Mill, o utilitarismo. Só que o Jeremy tinha um pensamento esquisito com respeito às pessoas que transgrediam, que desrespeitavam as leis; umas coisas esquisitas com as quais eu não concordo. E aí, se você começar a ver, você vai perceber, dentro das pessoas que pensaram, as divergências. Aqui na Assembleia, nós temos dois pontos. Então, eu vou voltar, aqui, para a Revolução Francesa. Na Revolução Francesa, houve aquele ideal: liberdade, igualdade, fraternidade. Eles queriam que o soldado trouxesse, escrito no peito, “liberdade, igualdade, fraternidade”.

Aí, de repente, nós tivemos aqueles idealistas que partiram para outra coisa. A esquerda e a direita - os colegas já sabem - começou lá no parlamento da França. Um pessoal sentava na esquerda, outro na direita. Nós tínhamos, ali, duas correntes políticas depois da Revolução Francesa: você tinha os jacobinos, de um lado, que defendiam uma ideia... Nós temos os jacobinos atuais também, que defendem essa ideia. Os girondinos, que defendiam outra ideia. Um ficava na esquerda, outro na direita.

Que bonita a Revolução Francesa, trouxe coisas lindas. Mas de repente o jacobino entendia que o girondino tinha que ir para a forca. Aí, Georges Jacques Danton foi para a forca. E ele falou: “só sinto ser decapitado antes do Robespierre”. Robespierre era um dos grandes ídolos do Terror da França. Aquele trabalho bonito que ele fez, incorruptível - dele e de JeanPaul Marat -, se perdeu. E pouco tempo depois de o Danton ser decapitado, o próprio Robespierre foi preso, julgado, de um dia para o outro, e foi decapitado. Então, aqueles dois lados, depois da Revolução, foram esquisitos.

Nós temos alguns pensadores, também, e escritores, como o romancista e poeta Victor Hugo. Quem leu “Os Miseráveis”... Eu li quando tinha 17, 18 anos. (Ininteligível.) Um livro desse tamanho. Hoje é uma porcaria... E vi o pensamento dele. “O Corcunda de Notre-Dame” antes tinha o nome de “Notre-Dame de Paris”. Depois, mudaram o nome do livro para vender mais. Então, quem conheceu o pensamento de Victor Hugo, viu que cara fantástico. Mas ele entendia que a livre iniciativa deveria ter tudo para que o povo se desenvolvesse.

Então, ele foi deputado, senador; ele lutou a favor do Carlos Napoleão, que foi imperador, foi o Napoleão III, da França. Mas foi eleito pelos republicanos. E o Victor Hugo estava lá defendendo. De repente, em 1851, ele dá um golpe e implanta um império: é o Terceiro Império da França. Aí, Victor Hugo ficou louco. Foi exilado e tal; depois de uns tempos, voltou. Foi deputado, senador.

Mas você vê que esquisito o comportamento humano. Eu tenho sentido, nesta Casa... Minha esposa me leu hoje, uma coisa que saiu na internet...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado Rafael Silva, me perdoe: para concluir, se o senhor puder, pois falta um minuto para encerrar o tempo dessa sessão.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Então, o que acontece? Você tem toda essa divergência. O projeto da Janaina... E eu sou a favor do parto natural, sou a favor, mas a Janaina está com um projeto aqui. É duro você falar para uma pessoa: “Você vai para lá, você vai ter que fazer isso”. Se você oferece a opção para o indivíduo, ele fica com a cabeça mais aberta, e tem menos medo. Ela fala: “Eu posso optar pelo parto natural ou então por uma cesariana”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado, não temos mais tempo nesta sessão.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Então, o projeto da Janaina não impõe isso nem aquilo, faz pensar. Será que nós temos condição de pensar?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado, seu tempo será preservado na próxima sessão, mas está esgotado já o tempo desta sessão.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Então parabéns, Janaina. Vamos pensar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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