6 DE JUNHO DE 2019
57ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: PAULO LULA FIORILO, HENI OZI CUKIER, GIL DINIZ,
CARLA MORANDO e DRA. DAMARIS MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Indefere o pedido de levantamento da sessão solicitado pelo
deputado Paulo Lula Fiorilo.
4 - PAULO LULA FIORILO
Retoma a discussão sobre a CPI da Dersa. Lembra o debate
realizado sobre as obras do trecho norte do Rodoanel. Menciona matéria, hoje,
na "Folha de S. Paulo", afirmando que a empresa contratada pela Dersa
para fiscalizar as obras, recebeu orientação da própria estatal para não fazer
a fiscalização. Questiona até quando a base governista irá impedir que a Dersa
seja investigada. Discorre sobre dificuldades enfrentadas pelos moradores das
cidades do Vale do Ribeira, região que apresenta o pior índice de IDH do
Estado.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Lê o artigo 106 do Regimento Interno para esclarecimentos a
respeito do levantamento da sessão.
6 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que com o acordo de lideranças a
sessão poderia ter sido suspensa. Rebate o pronunciamento do deputado Gilmaci
Santos.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Esclarece a dúvida a respeito do levantamento da sessão.
8 - SARGENTO NERI
Para comunicação, discorre sobre assuntos discutidos com o
governador João Doria em reunião ocorrida nesta Casa. Agradece ao governador
pelo pagamento de indenização à família do cabo Fernando, morto em maio deste
ano. Informa que o governador sinalizou que a Polícia Militar de São Paulo será
a mais bem paga do País, com o início deste trabalho programado para o segundo
trimestre de 2019.
9 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, reconhece o erro em seu pronunciamento,
referente à solicitação de levantamento da sessão.
10 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h43min.
ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em
discussão requerimento, da deputada Janaina Paschoal, de urgência ao PL 435/19.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de presença.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, interrompida quando verificado quórum.
15 - PAULO LULA FIORILO
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteado
pela deputada Janaina Paschoal).
16 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, justifica defesa do direito da mulher de
escolher o tipo de parto ao qual se submeterá. Assevera que não pretende impor
a cesareana.
17 - CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento regimental.
18 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteado
pelas deputadas Marina Helou e Janaina Paschoal).
19 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a visita de autoridades de Avaré.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, defende a liberdade parlamentar de obstruir
projetos pautados.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Teonilio Barba.
22 - BARROS MUNHOZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19.
23 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, justifica apoio ao requerimento de urgência
ao PL 435/19.
24 - GILMACI SANTOS
Anuncia a visita do deputado federal Junior Bozzella.
25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteada
pela deputada Janaina Paschoal).
26 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de presença.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, interrompida quando verificado quórum.
28 - ED THOMAS
Para comunicação, enaltece a relevância do debate realizado
hoje. Comenta a insuficiência de vagas em hospitais.
29 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteado
pelos deputados Conte Lopes e Carla Morando).
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10
minutos após o término desta sessão.
31 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, lamenta a obstrução a requerimentos de urgência.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, reitera o direito regimental de obstruir
proposituras.
33 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteado
pelo deputado Carlão Pignatari).
34 - MARINA HELOU
Discute o requerimento de urgência ao PL 435/19 (aparteada
pelo deputado Teonilio Barba).
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca sessão ordinária a ser realizada dia 07/06, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje,
10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Paulo Fiorilo para ler a resenha do
expediente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pois não, Sr.
Presidente. “Indico, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Exmo. Sr.
Governador do estado que determine aos órgãos competentes a elaboração de
estudos e a adoção de providências visando à liberação de recursos para
investimento de infraestrutura em vários bairros do município de Itapevi.”
Lido, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. E já convocamos V. Exa. para a
tribuna para fazer uso do Pequeno Expediente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, se
houver acordo das lideranças, eu queria sugerir o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre
deputado, esta Presidência não concorda com esse pedido de Vossa Excelência.
Então, nós vamos seguir aqui o nosso Pequeno Expediente. Tem V. Exa., então, o
tempo regimental no Pequeno Expediente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputadas, Sras. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, assessoria das bancadas. Quero
aproveitar o Pequeno Expediente, deputado Sargento Neri, para retomar a
discussão sobre a CPI da Dersa. Tenho certeza de que o Sargento Neri vai, junto
com a bancada do PT e outras bancadas, cerrar fileiras para que a gente possa
aprovar. Por que estou falando isso? Já trouxe o debate, aqui, sobre a situação
do trecho norte, publicada nos jornais de grande circulação da cidade. E hoje a
gente depara com mais uma denúncia, publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”,
assinada pelo jornalista Fábio Leite.
Diz a manchete:
“consórcio cita ‘orientação contra fiscalização de obra’”. Sabe o que significa
isso? Eu vou ler, porque o líder do Governo às vezes tem dificuldade de ler a
matéria, então eu vou ajudar, Sr. Presidente. “Um consórcio responsável por
fiscalizar a execução das obras do Rodoanel Norte em São Paulo afirmou, em
documento enviado à Dersa no final de 2018, que recebeu ‘orientação da própria
estatal para não participar das medições dos serviços feitos pela empreiteira
na construção’. São as medições que atestam o que realmente foi executado em
uma obra viária e servem de base para o pagamento mensal feito à construtora.”
Sabe o que
significa isso? Que a empresa que a Dersa contratou para fiscalizar o que foi
executado não fiscalizava, por orientação da própria empresa. Isso é
inadmissível. Isso aqui é a demonstração cabal do envolvimento de quadros do
PSDB, de funcionários a serviço do PSDB no desvio e no roubo do recurso público.
Até quando nós vamos evitar que uma CPI investigue as mazelas do governo do
PSDB? Até quando nós vamos tentar postergar que se coloque em debate o que há
de mais grave, que é a drenagem de recurso público para o bolso de políticos e
para o bolso de funcionários ligados ao PSDB?
Sabe o que
significa isso, Sargento Neri? Significa não ter aumento para os servidores
públicos. Significa ter escolas de péssima qualidade, Saúde de péssima
qualidade, significa ter serviço de péssima qualidade, enquanto recursos são
drenados para o bolso do PSDB.
Não adianta o
líder do Governo vir aqui esbravejar que não é isso, que não é aquilo. Hoje tem
uma notinha no “Painel da Folha”. Sabe pedindo o quê? Se o governador Alckmin e
se o governador Serra não sabiam das mazelas. Isso aqui tem nome e sobrenome.
Isso aqui é a guerra interna do PSDB entre Doria, Alckmin e Serra. Está na
cara. Está escrito. Não precisa nem ler.
Aí, o que a
gente têm? O estado, em especial o Vale do Ribeira, sofrendo barbaramente com
as chuvas. As estradas estão intransitáveis. Quem conhece região do Vale sabe
das preocupações que têm os moradores que precisam se locomover entre Apiaí,
Barra do Chapéu, Iporanga. É uma situação calamitosa.
Tivemos a
oportunidade de falar com o secretário Marco Vinholi, que se empenha muito em
ajudar aquela região. Falamos com a Defesa Civil, falei com o DER, a gente tem
conversado com os órgãos públicos, para tentar ajudar os prefeitos da região do
Alto Vale. São cinco prefeituras que estão vivendo uma situação trágica.
Aliás, hoje a
TV Globo mostrou uma reportagem sobre a situação de alagamento das ruas de
Ribeira, que estão ali ao longo do Rio Ribeira. É inadmissível que isso
continue. Aliás, queria dar uma outra informação. A Santa Casa de Eldorado, a
cidade do presidente, corre o risco de ser fechada. Os moradores estão em
polvorosa, porque não há saída, por um pedido que a Justiça já deu de venda do
prédio da Santa Casa.
É preciso que
esta Assembleia possa olhar para essa região. Conversei com a secretária
Patricia Ellen, do Desenvolvimento Econômico, que se mostrou muito preocupada,
quer fazer um debate com os prefeitos do Alto Vale, inclusive para poder
discutir como é que é possível pensar o desenvolvimento econômico para aquela
região.
É uma região
que tem possibilidades muito grandes, mas, infelizmente, tem o pior
IDH do estado, e Assembleia pode contribuir com esse debate, deputado Madalena,
que conhece muito bem o interior, que conhece as rodovias e as vicinais do
nosso Estado sabe que aquelas que foram privatizadas podem estar em boas
condições, mas as que são vicinais, em especial no Vale do Ribeira, estão em
péssimas condições. Então nós precisamos fazer um esforço grande.
Sr. Presidente,
eu queria encerrar dizendo que o caixa do governador continua com 32 bilhões de
reais, o que poderia ser utilizado para ajudar no desenvolvimento regional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – Obrigado, nobre
deputado Paulo Lula Fiorilo. Também
até para responder V. Exa., o Art. 106 do Regimento Interno diz o seguinte, Sr.
Deputado.
“A sessão da Assembleia será levantada
antes de finda a hora a ela destinada, nestes casos:
I - tumulto grave;
II - em homenagem à memória dos que
falecerem no exercício do mandato de Presidente ou Vice-Presidente etc.
III - quando presente menos de um
quarto de seus membros; são 24 deputados.
IV - por acordo das Lideranças em
Plenário e aceitação do Presidente.”
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. a
palavra.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o senhor é uma pessoa
muito antenada ao regimento, assim como eu, e o item anterior que o senhor leu
diz que “havendo acordo de lideranças”, e havia acordo de lideranças. O único
líder presente era eu. Portanto, eu concordava em suspender a sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - “Acordo das
Lideranças em Plenário e aceitação do Presidente”.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Então, mas não é uma
só condição, e nem é excludente. O senhor leu? São várias as possibilidades, e
a anterior ao presidente é acordo de lideranças. O único líder. Não é “e”, é
“ou”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS
- PRB - “E aceitação do Presidente”. Não é “ou”, “e” aceitação. Não é “ou”.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O único líder presente
aqui naquele momento era este vereador, que é vice-líder.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS
- PRB - “Este vereador”, não. “Este deputado”. E este presidente, no
exercício da Presidência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Portanto, havia acordo
com o líder em plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu
sempre gosto de aprender com o senhor. O senhor é um leitor assíduo desse
Regimento.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - E eu estou
aprendendo muito mais com Vossa Excelência. Com a palavra o nobre deputado
Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Para uma Comunicação, presidente. Presidente, saí agora da
reunião com o governador. Estou indo para a cidade de Araçatuba. Vou lá visitar
os amigos.
Mas quero falar
para o pessoal da PEC 2 - está ali o Barreto - que entreguei em mãos para o
governador para que ele estude e trabalhe essa diferença de 30% do segundo tenente
para o primeiro tenente. Também pedi, ao governador, através desse ofício,
sobre os remanescentes dos concursados para aluno oficial, que é o Edital
3/321, de 2018. Ele sinalizou que verá com carinho.
Quero também
dizer, aos agentes penitenciários AEVP, que o governador sinalizou a
contratação desses. Porém, ainda não tem a quantidade de contratados. Quero
agradecer ao governador, presidente. Porque, na última reunião - o senhor
estava presente - ele prometeu que pagaria a indenização para a família do cabo
Fernando, policial da Rota.
Fui o primeiro
deputado a vir na tribuna e falar sobre isso. Ele cumpriu a promessa. Na data
de hoje foi paga a indenização à família do Fernando. Então quero agradecer ao
governador. Porque nenhum governador havia tido esse carinho com a família
policial militar. É claro que temos certeza que ele vai cumprir o prometido.
Até porque estamos fazendo um trabalho de cobrança a ele, para que ele cumpra.
Sinalizou,
novamente, que a nossa Polícia será a mais bem paga. E, no segundo trimestre de
2019, irá começar esse trabalho. Então fico feliz pela reunião. A reunião foi
produtiva e foi muito boa. Espero que ele consiga fazer esse trabalho. Só de
ele pagar a indenização para a família do cabo, já nos deixa numa situação
confortável e feliz.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, o
nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, como deputado estadual, quero reconhecer que o artigo não é “ou”,
mas é “e”. E o senhor, como eu tinha dito, pode negar o pedido das lideranças.
E queria pedir para suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos. O senhor
tem acordo, concordância?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Há acordo? Havendo acordo no plenário, suspendemos
a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 43 minutos, a sessão
é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art.
82, pela liderança do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba,
eu já iniciei a Ordem do Dia.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Toca em frente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa
requerimento de urgência ao PL nº
435/2019, de autoria da nobre deputada Janaina Paschoal. Para falar a
favor pelo tempo remanescente, deputado Rafael Silva. Ausente. Para falar
contra, o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Desculpe, Sr.
Presidente, eu vou falar contra o quê?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Contra o requerimento de urgência do PL nº 435/2019.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Atendendo à
importância e ao tamanho desse debate, quero pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Convido o nobre deputado Gil Diniz e o nobre
deputado Heni Ozi Cukier para auxiliarem esta Presidência na verificação de
presença.
*
* *
- É iniciada a chamada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agradeço ao deputado Gil
Diniz e ao deputado Heni. Neste momento, devolvo a palavra ao orador na
tribuna, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, pessoal que acompanha essa questão do projeto em pauta, para
que a gente discuta a necessidade ou não da urgência, telespectadores da TV
Assembleia, assessorias das bancadas, desde ontem, a Assembleia discute se
devemos colocar o projeto em tela em regime de urgência ou não.
Eu tenho uma
posição contrária a isso e vou explicar o porquê, até para poder contribuir com
o debate e termos aqui mais tempo para amadurecer essa discussão e entendermos
os grandes entraves que esse projeto traz na discussão, em especial, do parto
humanizado.
Para isso, eu
gostaria de lembrar aqui que, em 2015, o então deputado, ex-vereador Carlos
Bezerra Jr., do PSDB, apresentou um projeto de lei em 2013, e o teve aprovado,
que “assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de
saúde do estado e dá outras providências”.
Começa com o
Art. 1º: “Toda gestante tem direito a receber
assistência humanizada durante o parto nos estabelecimentos públicos de saúde
do Estado.
Para
os efeitos desta lei, ter-se-á por parto humanizado, ou assistência humanizada
ao parto, o atendimento que:
I - não comprometer a segurança do processo, nem a saúde da
parturiente ou do recém-nascido;
II - só adotar rotinas e procedimentos cuja extensão e conteúdo
tenham sido objeto de revisão e avaliação científica por parte da Organização
Mundial da Saúde - OMS ou de outras instituições de excelência reconhecida;
III - garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos
eletivos que resguardam a segurança do
parto e lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos
médicos para alívio da dor.
Art. 3º - São princípios do parto humanizado ou da
assistência humanizada durante o parto:
I - a harmonização entre segurança e bem-estar da gestante ou
parturiente, assim como do nascituro;
II - a mínima interferência por parte do médico;
III - a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e
mais naturais;
IV - a oportunidade de escolha dos métodos natais por parte da
parturiente, sempre que não implicar risco para sua segurança ou do nascituro;
V - o
fornecimento de informação à gestante ou parturiente, assim como ao pai sempre
que possível, dos médicos e procedimentos eletivos.
Art. 4º -
Diagnosticada a gravidez, a gestante terá direito à elaboração de um Plano
Individual do Parto, no qual deverão ser indicados:
I - o
estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal, nos termos da lei;
II - a equipe responsável
pela assistência pré-natal;
III - o
estabelecimento hospitalar onde o parto será preferencialmente efetuado;
IV - a equipe
responsável, no plantão, pelo parto;
V - as rotinas
e procedimentos eletivos de assistência ao parto pelos quais a gestante fizer
opção”.
Nós temos uma lei
sancionada em 2015 que me parece ser suficiente e abrangente para dialogar com
todas as preocupações que estão colocadas nesse debate. Agora, mais do que
isso, votar a urgência significa impedir a possibilidade neste momento de um
debate mais amplo, como disse o deputado Emidio de Souza, com áreas médicas que
possam contribuir com essa discussão, até para que a gente possa neste plenário
decidirmos com clareza, com informação, com precisão científica e com o
esclarecimento legal.
Evitar a decisão hoje
de urgência significa poder criar esse procedimento. Aliás, é um procedimento
que nós defendemos em várias áreas, em vários setores, em vários projetos de
lei que tramitam por esta Assembleia Legislativa. Por exemplo, os do
governador, que vêm como um cheque em branco que a gente propõe que faça
debate, que traga os técnicos, que se ouça os secretários, mas nem sempre o
Governo nos ouve, até porque nem sempre o Governo tem interesse de ouvir.
Mas nesse caso a
Assembleia tem maturidade para fazer isso. Vamos chamar os especialistas, vamos
promover uma audiência pública, vamos ouvir as partes, vamos ouvir as
interessadas, vamos ouvir as mulheres pobres e as mulheres ricas. Não temos
problema com isso. Vamos trazer quem de fato tem que passar por uma opção de um
parto humanizado, de um parto natural, de uma cesárea.
Vamos ouvir, não custa.
Eu acho que é fundamental para a decisão que nós vamos tomar, porque isso sim
significa democratizar o debate. E um debate que é polêmico nesse momento e que
pode, quem sabe com a discussão, chegarmos a uma conclusão que a lei de 2015 dá
conta dessas questões colocadas.
Dá conta inclusive de
que no Sistema Único de Saúde a gestante possa dizer “eu ouvi o médico”, e o
médico alertá-la do risco que pode ser um parto natural e que, portanto, é
preciso fazer cesárea, mas aí sim ouvimos um profissional que está acompanhando
a gestação, que sabe dos riscos, mas não ao contrário.
Porque ao contrário a
gente pode fazer aquilo que a Organização Mundial de Saúde diz que está errado,
que é aumentar as taxas de cesáreas. É esse o debate que nós deveríamos travar
nesse momento e tenho certeza que a proponente, a deputada Janaina, até poderia
contribuir com essa discussão, ampliando esse debate, podendo trazer
especialistas, pessoas que podem até ter ajudado na elaboração do projeto,
porque eu acredito que um projeto nem sempre é fruto das ideias do próprio
deputado.
Um projeto é fruto da
realidade que o deputado vive, mas também das experiências que ele recolhe ao
longo dos debates.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - No caso, o projeto é decorrência de vários casos que
eu acompanhei na condição de advogada, dos muitos debates dos quais eu
participei, da oitiva atenta das mulheres que dependem da rede pública de
saúde, porque essas dificuldades que eu viso enfrentar com esse PL não são uma
realidade na vida daquelas que têm convênio e têm acesso à rede particular e o
PL é fruto da minha cabeça - se gostam ou não gostam, é um outro ponto. O PL
fui eu quem escrevi. A minha assessoria até tinha feito outras sugestões, porém
o texto é exclusivamente meu.
Muitos médicos foram
ouvidos, eu fui ao CRM do Rio e ao CRM de São Paulo. Os médicos - a verdade é
esta - não gostam do PL, não porque ele implique qualquer tipo de mal à saúde,
muito pelo contrário, mas porque entendem que este PL lhes retira poder,
conferindo um poder excessivo, ao ver deles, à parturiente, e é justamente isso
que eu quero.
Obviamente o laudo
técnico será levado em consideração. Entretanto, sendo a cesariana, tanto
quanto o parto normal, um procedimento médico lícito, não me parece adequado
que a mulher não tenha direito de falar sobre o seu próprio corpo, sobre a
maneira que ela quer trazer seu filho ao mundo, e me parece uma crueldade que
ainda hoje nós neguemos às nossas mulheres o direito à analgesia.
Então eu fiz o projeto
com todos os seus acertos e erros. Estou, como já disse a todas as colegas,
aberta a sugestões. Recebi manifestações com sugestões dos mais diversos
setores, não me importo em nós eventualmente acrescentarmos algum ponto ao
projeto de lei. Acabei de conversar com a deputada Isa, que disse estar
disposta a fazer essas indicações, depois de dialogar com as outras colegas,
ainda hoje.
É uma necessidade
enfrentar essa situação. Existe uma questão ideológica, deputado, porque muitas
mulheres entendem que o parto normal... Elas não só entendem que é melhor - e é
um direito delas -, mas elas entendem que elas têm o direito de impor, e com
isso eu não concordo.
Da mesma maneira que
alguém que prefira a cesárea - e não é nem o meu caso -, não pode impor a
outra, quem prefere parto normal também não pode impor a uma coletividade,
sobretudo quando a situação econômica faz com que essa coletividade tenha que
aceitar o que o Estado fornece. Esse é o ponto. Obrigada, Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputada. Eu acho que
o que a deputada traz é importante, e acho até que a deputada deve ter a
sensibilidade, porque ouviu o CRM, ouviu outros profissionais, ouviu médicos
que têm posições contrárias. Talvez, se aqui a gente pudesse, em um debate
amplo, ouvir, como eu disse, as várias partes, poderíamos ter uma contribuição
melhor e até adequada a esse projeto, o que poderia ser possível se a gente não
tivesse que enfrentar agora, neste momento, a urgência.
Eu, por
exemplo, queria deixar um convite para senhora. Lá em Sapopemba, na zona leste
de São Paulo, tem uma unidade da prefeitura que foi construída para partos
naturais - não sei se a senhora já teve a oportunidade de conhecer. Eles têm
todo um espaço preparado com médicos, com parturientes que acompanham as
mulheres que fazem essa opção.
Agora, o que me
chamou a atenção depois da fala da senhora é que essa Lei 15759 tem lá, no seu
Art. 2,º no item 3: “Garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos
eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e
bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor. Aqui me parece
que dialoga muito com a preocupação da senhora, que é quando a mulher tem que
decidir se ela vai ficar 10 horas, 15 horas ou se ela vai se submeter a uma
cesárea.
Eu acho que é
esse o debate que deveríamos estar fazendo, com a possibilidade inclusive de
construir coletivamente e em conjunto com as partes uma proposta que fosse, ao
contrário de polêmica, muito mais tranquila. Vou conceder o aparte.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A
questão é a seguinte: o projeto, a lei que V. Exa. está lendo, não é ruim,
entretanto ela não fala claramente, dentre esses vários procedimentos, na
possibilidade da cesariana, e hoje a parturiente não tem esse direito
assegurado na rede pública.
Vossa
Excelência pode até fazer uma leitura, como a deputada Marina Helou fez ontem,
de que o que eu estou propondo já estaria contemplado aí. Eu compreendo essa
leitura, entretanto não é essa leitura que o mundo está fazendo dessa lei,
entendeu? Ou, pelo menos, aqui no estado de São Paulo, porque isso é um
fenômeno no País inteiro.
As mulheres
imploram para fazer uma cesariana. Mulheres com 42 semanas de gestação,
mulheres que os exames todos mostraram que o bebê é grande. Muitas vezes o bebê
está em uma posição inadequada, isso já é constatado pela equipe e essas
mulheres são obrigadas a seguir com o parto normal. É isso que eu quero
garantir a essas mulheres, o direito de dizer “eu quero fazer um parto
cesariano”.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Ou “eu quero fazer um parto
natural”.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim, existe. É que o parto
natural é a regra, entendeu, Excelência. É a regra. Então, elas têm que ter
esse direito assegurado. Para V. Exa. ter uma ideia, existe uma resolução do
CFM, eu trato dessa resolução na justificativa do meu projeto, em que o próprio
CFM diz que é um direito da parturiente, da gestante, com 39 semanas de gestação,
escolher.
Essa resolução
é observada na rede conveniada, na rede privada. Ela é ignorada na rede
pública. Por que as mulheres com maiores condições econômicas têm esse direito
e as mulheres carentes não? Isso não é justo. Nem em termos de equidade.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Entendi. Eu queria só concluir,
tenho 39 segundos, mas reparem. Parece-me que aqui há uma dúvida quanto ao que
o texto preconiza. Por exemplo, a senhora tem uma deputada, a Marina, e eu,
outro deputado, que temos um entendimento parecido. Entendemos que essa lei
daria à parturiente, à gestante, a opção. Está escrito aqui. É uma opção. No
item 3, garantir o direito de optar pelos procedimentos eletivos.
Parece-me que,
talvez, uma lei mais apropriada. Ou um encaminhamento mais correto seria
obrigar, determinar que a rede pública pudesse observar, inclusive, a resolução
lida e citá-la pela senhora na justificativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, infelizmente eu termino aqui o meu tempo, mas acho que o debate
continua. (Palmas.)
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar a comunicação à deputada Janaina, já convido o deputado Campos Machado
para falar contra. Ausente. Deputada Beth Sahão, para falar contra. Ausente.
Deputado Emidio para falar contra. Tem a palavra o deputado Emidio e uma
comunicação à deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.
É muito
importante que fique claro que esse dispositivo que foi lido pelos deputados, ele
não é interpretado como contemplador da cesárea, porque não existe,
expressamente, a previsão da cesariana. Então, na ponta, a mulher não tem esse
direito.
Eu precisei
fazer um procedimento jurídico para que uma mulher, no Rio de Janeiro, usuária
do SUS, tivesse esse direito conferido em uma gestação de 40 semanas. Isso já é
juridicamente possível. Então, precisamos fazer uma lei que diga claramente que
essa paciente pode escolher a cesariana.
Eu gostaria de
entender qual é o mal da lei que eu estou propondo. Alguém me diga,
objetivamente. Dizer que é polêmica. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir, preservando
o tempo da deputada Janaina, que, por favor, a galeria não se manifeste. Não é
lícita a manifestação da galeria. Agradeço a gentileza.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu indago, todas as deputadas que
estão contra o meu projeto são favoráveis ao aborto. O argumento dessas
deputadas é que as mulheres têm direito ao próprio corpo, que elas têm autonomia.
Por que a
autonomia vale para matar e a autonomia não vale para escolher a maneira de
nascer? Alguém me explica isso, pelo amor de Deus. A autonomia vale para matar,
mas não vale para escolher a via de nascimento? Que autonomia é essa? Que
feministas são estas? Alguém me explica a lógica?
O senhor é um
advogado, me explique a lógica desse raciocínio, por favor. Se V. Exa. puder,
leia o texto do que eu estou propondo. Estão mentindo dizendo que eu estou
impondo a cesárea. Eu desafio alguém a ler no meu texto que eu estou impondo a
cesárea. Eu jamais faria isso.
O que acontece,
hoje, é que a ideologia predominante está impondo o parto normal àquelas
mulheres que não querem fazer. E ninguém tem esse direito. Ninguém tem esse
direito. Façam o parto normal aquelas que querem fazer, façam o parto natural
aquelas que querem fazer. Façam o parto na água, na banheira, aquelas que
querem fazer. Deixem as mulheres que querem fazer cesariana fazerem a
cesariana. É um direito delas, ou elas só têm direito a matar o feto? Alguém me
explique isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
o deputado Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Já começa com o aparte a deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigada.
Janaina, queria
te responder. Primeiro, acho que ofende algumas das deputadas que aqui se
manifestaram contra o projeto que têm posições claramente contra o aborto, como
a Analice, a Edna. Acho que a gente precisa respeitar que as opiniões aqui
colocadas não estão no seu lugar ideológico. Todas as mulheres aqui, como eu
disse, acho que é o seu lugar também, estão defendendo o melhor para as
mulheres, querem o melhor para as mulheres.
Essa
discussão... Não duvido de você. Sinto muito que você leve essa discussão para
o lugar de duvidar tanto de mim quanto das outras mulheres que estão aqui, que
têm inclusive espectros ideológicos bastante diferentes. A gente tinha a
Analice, a gente tinha a Edna, a gente tem a Maria Lúcia Amary. São mulheres de
partidos completamente diferentes. Então, eu sinto muito mesmo que você tenha
levado a discussão para esse ponto.
Eu não me senti
desrespeitada, porque eu, em momento nenhum, duvido da autonomia da mulher no
parto. Inclusive, te apresentei um substitutivo ao projeto, que coloque no
projeto que já existe, que é bom, do Bezerra, destacada essa parte da opção da
mulher a partir da 39ª semana. Eu não acho isso ruim. Você tem esse papel com
você e você sabe disso.
O que eu acho,
o que eu quero deixar bem claro neste momento, é que não é verdade que o parto
normal é maioria no Brasil. Cinquenta e cinco por cento dos partos são
cesáreas, enquanto que a orientação da OMS é de apenas 20 por cento.
Por quê? Porque
é pior. Porque é 20 vezes maior a taxa de mortalidade. Porque a cesárea encobre
ônus para a mulher que o parto normal não precisa.
É verdade
quando você diz que as mulheres pobres não estão tendo opção, que elas não
estão tendo partos adequados, mas não é por falta de legislação, é por causa do
sucateamento do SUS, que não permite que elas tenham um pré-natal adequado, um
momento de parto adequado, a escolha delas respeitada, seja ela escolha pela
cesárea, seja ela escolha pelo parto natural humanizado. Muitas vezes elas têm
que fazer o parto sem o acompanhante, que a lei também prevê, elas têm que
fazer um parto natural, um parto normal sem luz, sem segurança, sem apoio
técnico. Isso tudo não é porque não tem lei, é porque o SUS está sucateado.
(Palmas.)
Eu estou aqui
super à disposição para a gente lutar e combater juntos, cobrar o governo,
lutar pela vida das mulheres.
A questão com o
projeto, em primeiro lugar, é pela tramitação de urgência de um projeto tão
importante, que tem espaço para discussão de um lugar que a gente pode
aprofundar e melhorar. Todo mundo quer o melhor para as mulheres. Então, a
gente quer ser contra por conta disso, em primeiro lugar.
Em segundo
lugar, é porque um projeto que incentiva o parto em nenhum momento obriga, eu
nunca disse que o seu projeto obrigava cesáreas para ninguém e nem escutei
ninguém dizendo isso aqui, eu sei que não obriga, mas ele incentiva, como se
fosse a melhor política pública, a melhor via de parto, e não é. Simplesmente
porque é mais fácil a mulher pegar infecção, a mulher morrer. A gente precisa
lutar para que, sim, seja uma opção, mas para que ela tenha um pré-natal
adequado.
No texto que eu
te apresentei, que melhora o projeto de lei em vigor, inclusive mantém a frase
que você mesma destacou do seu projeto, mas a gente tira, por exemplo, uma
placa que diga isso, a gente tira isso de um lugar em que a cesárea seja a
solução do que realmente o cuidado com essa mulher seja a solução.
Eu fico triste
em escutar a sua fala de um lugar ofensivo, entre colocar a discussão para um
lugar ideológico, porque não é isso. Eu sei que você também não está fazendo
isso. Eu sei que muitas mulheres aqui, por exemplo, nem têm a mesma opinião
sobre o aborto. Não é disso que a gente está falando, não é disso que se trata
essa discussão, mas a gente pode fazê-lo. Não tenho nenhum medo dessa
discussão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, deputada Marina,
preservado o tempo do deputado Emidio - por favor, preserve o tempo do deputado
Emidio -, duas considerações.
Primeiro, o
debate sempre é importante, mas o aparte, deputada Marina, tem um tempo. Tem
que tomar cuidado. Peço, sempre que alguém for apartear um orador, que se
atente ao tempo regimental do aparte.
O segundo ponto
é que o Regimento é claro, todo processo de aparte e de discussão, sempre ao
presidente da Casa ou ao orador na tribuna. A direção da discussão sempre se dá
ao presidente ou ao orador, até por conta das câmeras, porque quando se discute
com o auditório e se discute com a galeria... As câmeras. Apenas uma breve colocação
para que a gente organize os nossos debates.
Deputado
Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputados,
primeiramente eu venho aqui para debater contra a urgência solicitada a esse
projeto. (Manifestação nas galerias.) Pelas seguintes razões, presidente: a
maioria dos deputados - senão a totalidade - tomou conhecimento dessa
propositura na tarde de ontem, há 24 horas. Um projeto que mexe com o interesse
de muitas mulheres, com o interesse da comunidade científica, com uma forma de
fazer, com tradições importantes no nosso país. Não creio que a Assembleia deva
apreciar um projeto como esse de maneira tão açodada, sem levar em
consideração, principalmente, a comunidade científica.
Veja V. Exa.,
presidente, demais colegas e deputada Janaina: nós recebemos, há pouco, um
comunicado dirigido ao presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do
Estado de São Paulo. E ela diz exatamente o seguinte: “A Sogesp concede tal,
tal... Nesse ato representada por sua diretora, a presidente, Dra. Rossana
Pulcineli, vem através da presente solicitar que não seja avaliado ou votado em
caráter de urgência o PL 435, que pretende garantir a urgência...”.
(Manifestação nas galerias.)
Eu acho que no
mínimo, deputada Janaina, nós precisamos propiciar o debate sobre isso aqui,
porque não há verdades absolutas sobre essa situação. Por exemplo, não é
verdade... Ninguém aqui falou - eu, pelo menos, não falei, e não vi isso
escrito no projeto - que o projeto obrigaria à cesárea. Ele é um projeto que
estimula a cesárea num país que já é o segundo país do mundo em número de
cesarianas. (Manifestação nas galerias.)
Ele estimula,
ao colocar placa... Eu preferia colocar, no meu hospital em Osasco, onde fui
prefeito, como eu fiz ao criar o Centro de Parto Natural, uma placa dizendo:
“toda mulher tem direito ao parto humanizado”. Acho que essa é a discussão que
nós temos que fazer. Não “toda mulher tem direito à cesariana”. Porque a
cesariana é uma prática que existe há mais de dois mil anos, mesmo sem regulamentação,
sem nada. Cada um tem histórias. Tem mulheres que têm preferência pelo parto
natural.
Nós estamos
falando de um país em que pelo menos a metade dos partos já é feita através de
cesariana. Nós estamos falando de um país em que, na rede privada, esse número
chega a mais de 80, exatamente por ela ser privada e trabalhar com outros
interesses. Não é verdade que a cesariana não ofereça risco; ela oferece outros
tipos de risco. Evidente que numa situação de risco para a criança ou para a
mulher, o médico, em conjunto com a paciente, tem condições de dizer o risco
que está sofrendo.
Eu, por
exemplo, sou pai de cinco filhos. Quatro deles nasceram de parto normal. Um
nasceu de cesariana por estar com o cordão umbilical envolto no pescoço. Foi
uma decisão tomada na hora. E não precisou de lei; não precisou de estímulo
nenhum. É um problema de necessidade.
Eu acho,
deputada, que essa questão, no Brasil, a sua preocupação... Disse que a sua
preocupação é com as mulheres pobres, mal atendidas; eu acho que a verdadeira
questão é a assistência, é perceber que nesse país há milhões de mulheres que
dão à luz sem sequer fazer o pré-natal. Esse é o verdadeiro problema. O
verdadeiro problema é que depois de dar à luz, essas crianças não têm
assistência alguma. Que boa parte das mulheres chega na hora do parto... Às
vezes, três ou quatro dias antes do parto, ela não sabe em qual maternidade vai
ter, porque o serviço público de Saúde é incapaz de dizer e de oferecer serviço
de qualidade ali. Acho que esse é o verdadeiro problema.
Também, outra
questão que precisamos colocar é o seguinte: nós mexemos aqui com
obrigatoriedade dos médicos, em estabelecer a obrigatoriedade dos médicos. E o
projeto de V. Exa. fala nesse sentido, ao dizer que o médico tem que ter esse
procedimento. Quer dizer, o médico passa a ter que justificar se ele não fizer
cesariana. Olha, primeiro: quem disciplina o trabalho dos médicos, a ética
médica, o jeito que ele tem que proceder, os procedimentos, é o Conselho
Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina.
Não é a lei
aqui que diz qual é o procedimento “a” e qual é o procedimento “b”, da mesma
forma que nós, advogados, como V. Exa. também, temos uma Ordem dos Advogados do
Brasil, que é quem diz que direitos que nós temos, que prerrogativas que nós
temos e como nós temos que trabalhar.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me concede um
aparte?
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Concedo um aparte.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
queria agradecer a V. Exa. por essa consideração, porque ontem várias pessoas
que subiram à tribuna sugeriram que eu estava representando interesses de
médicos. Falaram até em recebimento de dinheiro. Falaram.
Então, o que V.
Exa. está dizendo vem ao encontro, ou seja, coincide com o que eu estou
tentando dizer desde o princípio. Os médicos, não por questões de saúde, mas
porque não querem abrir precedente, não estão apoiando o meu projeto. O meu
projeto vem para trazer força para a paciente, no campo do princípio da autonomia,
que hoje é o primeiro princípio a nortear a bioética.
Eu sei que é
polêmico, Excelência, não estou discordando, mas eu acho importante a fala de
V. Exa., mesmo na divergência, porque fica claro que é um projeto vanguardista
e que não tem nada a ver com a classe médica, e ontem eu fui defenestrada nesta Assembleia, com acusações absurdas de
que eu estaria sendo financiada, de que médicos teriam escrito meu projeto, e
eu só ouvi, por parte dos médicos, essa crítica.
Eles não
criticaram sob o ponto de vista da saúde, mas essa crítica todos eles fizeram.
Então, eu agradeço que V. Exa. tenha trazido, ainda que seja para vir contra o
meu projeto, para que fique claro que é um projeto que sai da minha mente, do
meu coração, da minha alma, com todos os seus erros e acertos.
Muito obrigada
pelo aparte.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Deputada Janaina, sabe que eu não
levanto acusações sem provas contra ninguém. Eu tenho por método isso na vida,
e também não gosto que levantem acusações contra mim quando não se tem provas.
Então, veja uma
coisa. Eu realmente acho uma bobagem essa história de que o deputado apresentou
o projeto interessado em benefício financeiro. Não acredito. Não acredito
nisso. Não acredito mesmo. Eu acho que é a sua crença. É a sua crença, são seus
valores, aquilo que você acredita, que você transforma em um projeto.
Agora, eu digo
a V. Exa. o seguinte. Sim, o mercado privado tem interesse. Tem interesse, não
estou falando que é interesse seu. O mercado privado tem interesses, porque,
quanto mais cesarianas... O procedimento cesariana para ele é mais vantajoso,
do ponto de vista econômico. É diferente.
Eu não acho que
V. Exa. está fazendo isso para agradar o mercado ou para obter benefício. Não
acho mesmo. Eu gosto de discutir o mérito das coisas. Eu acho que o mérito
desse projeto, o que está equivocado, é isso que eu estou dizendo. Ele vai no
caminho contrário do que todos os países estão caminhando, e do que o Brasil
deveria caminhar, que é o caminho de fortalecer o parto natural, de dar
assistência maior às mulheres na hora do parto, estimular as prefeituras e o
estado, onde tem maternidade, a criar centros de parto natural.
Eu tive a
experiência de fazer isso como prefeito de Osasco por dois mandatos. Criar, na
nossa na nossa maternidade, o centro de parto natural. Era um canto. Era um
canto, que foi adaptado com uma mini piscina, com equipamentos para exercício
das mulheres, acompanhamento psicológico, uma situação que permitisse a ela um
conforto, e, veja bem, o resultado disso é fenomenal.
Isso aqui,
desculpe, Janaina, não tem nada de ideológico. Da mesma forma que o
posicionamento de V. Exa. não tem nada de mercadológico, eu acredito. Mas não
tenha o nosso como ideológico. Isso não tem nada a ver com esquerda e direita.
Eu sou de esquerda, mas tem gente que não é de esquerda e que veio aqui opinar
também da mesma forma.
Esse é um
problema do caráter humanista que a medicina tem que ter, especialmente essa
questão do parto. A maternidade que nós tínhamos em Osasco... Eu não sei agora,
na minha época de prefeito nasciam 400 crianças todos os meses. A maternidade
Amador Aguiar era de referência na região oeste da grande São Paulo,
maternidade que atendia parto de risco, inclusive.
Ou seja, isso
aí, a introdução do centro de parto natural, mudou essa situação.
Realmente não
acho que devamos: primeiro, acolher essa matéria; segundo, não devemos fazê-lo
com pressa. Se for para fazer, para a Assembleia examinar, devolvo a pergunta a
Vossa Excelência: por que temos que fazer com tanta pressa? (Palmas.) Por que
não podemos ouvir as entidades? Fico pensando o seguinte: qual a razão da gente
não ouvir especialistas?
Sei que V. Exa.
estudou a matéria. Mas acho que trazermos o CRM, o CFM, entidades de mulheres
para ser ouvidas, conselhos de mulheres, Sociedade de Pediatria, como eu disse
aqui, só vai ajudar cada um a se posicionar. É esse o apelo que faço a V. Exa.:
de que dê tempo para a discussão. Se V. Exa. considera um projeto importante,
considere a hipótese de ouvir a opinião de quem tem opinião sobre isso.
Um aparte a
Vossa Excelência.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
queria falar a V. Exa. que a pressa se deve ao fato de essas mulheres simples,
que são obrigados ao parto normal, estarem com seus bebês sofrendo anóxia,
excelência. Essa falta de estrutura, que V. Exa. denuncia, existe. Para você
fazer um parto longo, é necessário ter uma estrutura para fazer o controle do
batimentozinho do coração do nenê o tempo inteiro. Não tem.
Nas
maternidades privadas têm. Essas mulheres ricas, que querem fazer parto natural
e têm toda a estrutura, também têm. Na maternidade pública, não tem. Eles
deixam passar o tempo. A criança nasce com anóxia. Algumas morrem. Muitas ficam
com paralisia cerebral. A urgência é essa, excelência. Entendeu?
Só quero
conferir, a essas mulheres, um instrumento para elas dizerem: “Eu quero, com 42
semanas de gestação, fazer a cesariana.” E o médico ser obrigado a fazer,
porque não é um procedimento ilícito. E se ele entender que, para aquela
mulher, para aquele caso, é algo perigoso, ele vai, simplesmente, colocar no
prontuário os motivos.
É um
instrumento de cidadania, de poder para essa mulher, porque ninguém fala por
ela. Porque, se for para a pessoa com condição, vai chamar o advogado, vai
fazer um escândalo, vai chamar alguém que conhece. Essas mulheres não têm a
quem chamar. Elas têm que aguentar o que mandam elas fazerem, e se submeter.
Esse é o instrumento que eu preciso, e ele é urgente, excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para concluir, entendi. Deputada
Janaina, insisto. Eu insisto: esse projeto, V. Exa. está ouvindo, começando a
chegar as manifestações da comunidade científica, de entidades médicas e de
mulheres. Sempre no sentido contrário ao que V. Exa. está falando. Não recebi,
até agora, um telefonema, um ofício, um email, dizendo o seguinte: “Aprova esse
projeto.” (Palmas.)
Nenhum. Em
sentido contrário, ouvi todos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a
favor do projeto, o nobre deputado Barros Munhoz. Para falar a favor do
projeto. Ou melhor, a favor do requerimento de urgência. Desculpa.
Para uma comunicação, enquanto o
deputado Barros vai à tribuna.
O
SR. FREDERICO D´AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria dizer da honra de estarmos recebendo, aqui na Casa, o vereador de Avaré,
Coronel Morelli; o vereador Alessandro Rios, e o diretor da Etec de Avaré, o
Manuel, que está ali na galeria de honra. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço uma salva
de palmas, a todos os deputados, aos nossos convidados.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com a anuência do orador, para fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma comunicação, e depois, vou passar a
palavra ao orador.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Estou anuindo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, deputado Barros Munhoz, sempre gentil. Presidente, só para fazer um esclarecimento do que estamos fazendo
hoje.
Discutimos e debatemos, no Colégio de
Líderes, na terça-feira, uma metodologia de trazer, para cá, os projetos que
seriam discutidos aqui. Foram elencados seis projetos. Ao vir para cá, os seis
projetos, não significa que nós, deputados, não possamos fazer obstrução, não
possamos fazer verificação de presença e não possamos fazer verificação de
votação.
Estou cumprindo, em função de um
projeto que a minha bancada não tem acordo, com líder da bancada, exatamente
uma função que foi deixada muito clara pelo senhor no Colégio de Líderes. Só
para deixar claro, para todos os líderes, que não estou fugindo, à risca, um
grau, do que discutimos no Colégio de Líderes. Só para registrar e ratificar
essa posição encaminhada pelo senhor e que acatei no Colégio de Líderes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reafirmo toda
a posição de Vossa Excelência. Faz todo sentido. Foi exatamente isso que foi
combinado. Deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia,
senhoras e senhores que nos honram com as suas presenças, telespectadores da TV
Assembleia, boa tarde.
Vou procurar
ser bem breve. Antes de entrar no assunto da urgência do projeto da nobre
deputada Janaina eu queria fazer aqui uma comunicação, Sr. Presidente, que hoje
tive um dia extremamente triste e de muita saudade, muitas recordações; muitas,
muitas, muitas.
Eu, quando fui
eleito prefeito de Itapira, desculpe falar sempre da minha querida Itapira, mas
é minha vida, é a minha história, tinha começado lá há alguns anos antes, uma
igreja evangélica, que era exatamente Assembleia de Deus Ministério do Belém,
pastor aqui de São Paulo, presidente da conferência, era o Pastor José
Wellington, a esposa dele era a irmã Vanda. E lá em Itapira, deputada Janaina,
era interessante. O pastor dessa igreja era um homem sem nenhuma cultura,
nenhuma cultura. Ele não teve oportunidade de estudar. Ele não fez nem o
primeiro ano do grupo escolar, como se dizia na época. Ele era um trabalhador
braçal que, pela sua liderança virou
chefe de equipe numa fazenda de café, lá no bairro Eleutério. Ele era
mineiro, ele veio de Minas; seu João Orcini.
E um dos
exemplos mais fantásticos da minha vida foi a prova de como a fé remove
montanhas e faz o que parece impossível. O seu João, falando com dificuldade o
português, difícil de ser entendido no seu falar, era impressionantemente
atendido na sua capacidade de convencimento. E ele foi crescendo com a igreja.
E os evangélicos da Assembleia de Deus eram jocosamente chamados de
“pulanáguas”, “ah, a fulana é pulanágua, a fulana é pulanágua”, porque eles
faziam o batismo na água, não é? Aliás,
como foi feito com o presidente Bolsonaro.
Mas, eu fui
visitá-lo. Eu cheguei, eu estava morando em São Paulo há 22 anos e voltei para
Itapira para ser candidato a prefeito. E fui conhecer o pastor João Orcini.
Ele, logo de cara, falou “o meu voto é do seu adversário, é do outro candidato.
Mas, o senhor tem o meu respeito, a minha consideração, as minhas orações para
orientá-lo na sua caminhada. E se o senhor for vitorioso nós vamos trabalhar
juntos”. E assim aconteceu. E olha Janaina, eu fui prefeito, pelo menos dois
mandatos meus ele ainda estava vivo. Que força esse homem me deu. Quanto ele me
ensinou. Quando eu tinha uma dificuldade imensa ele ia à prefeitura, fazia uma
oração comigo, me abençoava e eu me fortificava. E eu me tornei como um filho
adotivo dele, pastor João Orcini.
O filho dele
entrou na política comigo, foi meu vice-prefeito, e ele construiu uma igreja
que é a maior de Itapira hoje. Só perde para a matriz da igreja católica. Uma
coisa fantástica, maravilhosa.
E aí, eu ontem
contava para o Frederico que eu saí do meu glorioso PTB e vivi um momento muito
feliz. Eu representava o governo PTB no governo Fleury, como secretário da
Agricultura. E o meu querido irmão, Campos Machado, convenceu a bancada do PTB
a pedir ao Fleury que eu continuasse, mesmo entrando no PMDB, representante do
PTB no Governo. E eu continuei no Governo Fleury já estando, então, no PMDB.
Aí, eu fui ser
ministro da Agricultura, dois meses depois que eu tinha voltado para o PMDB. E
aí o meu nome cresceu, cresceu, cresceu e eu acabei virando candidato a
governador de São Paulo do PMDB, que era o maior partido do Estado e da Nação.
Não era o
candidato “in pectore” do governador Fleury, e também não era do ex-governador
Quércia. O candidato do Quércia era o Michel Temer. O candidato do Fleury dizem
que era o Bolsinhas. E havia o Vagner Rossi, que pretendia, havia o Arnaldo
Jardim, vários outros candidatos.
Aí, nós fizemos
uma reunião com os 19 membros da bancada do PMDB, na liderança do PMDB. E
ninguém quis se comprometer com nenhum candidato. Ninguém disse: "Não, eu
vou te apoiar". A reunião era comigo, e eu me apresentando como candidato.
E também ninguém disse: "Não vou te apoiar". Todo mundo.
E era um pouco
cedo, realmente, para essa definição. Um deputado, irmão da Marta Costa, Joel
Freire da Costa, pediu a palavra e disse: "Eu quero me manifestar. Com
todo o respeito a todos os outros colegas, eu quero dizer que o meu candidato é
o Barros Munhoz".
Aí, todo mundo
ficou curioso. Qual é o motivo? Chegou há dois meses no partido, de novo, para
ser ministro, para ser candidato ou um pouco mais. Aí, ele falou: "Eu
conheço o deputado Barros Munhoz pelas palavras dos meus irmãos evangélicos de
Itapira. E pelo que eles falam dele, ele é o meu candidato a governador."
Eu estou
dizendo isso porque ontem à noite faleceu a mãe da Marta. Eu fiquei muito
emocionado de ir lá. Porque a igreja, inclusive, me apoiou. Eu era um
candidato. Eu só fui candidato do PMDB porque eu era boi de piranha. Eu não
tinha chance de ganhar. Aquela época era "chega de MDB. Chega de
PMDB".
Então, acabou
dando certo de eu ser candidato. Foi uma coisa maravilhosa na minha vida,
conhecer o estado de São Paulo todo. E eu tive o apoio da Assembleia de Deus,
que é a maior dos evangélicos, de Belém.
Então, eu fui
lá hoje. Rememorei tudo isso. Chorei muito abraçando o Joel Freire. Hoje, ele é
pastor nos Estados Unidos, perto de Miami. Então, eu faço essa recapitulação
para dizer o seguinte, Janaina: em primeiro lugar, você honra e dignifica esta
Casa.
Você enriqueceu
esta Casa porque esse é um debate fantástico, um debate oportuno, tem que
existir. Quero parabenizar o presidente Cauê Macris. Nós precisamos sair de um
“rame-rame”, do "papapá, papapá, papapá, papapá". É coisa para cá, é
coisa para lá. Isso não é um “rame-rame”, isso é uma discussão importantíssima.
Eu tenho muita
experiência em Saúde Pública. Porque eu entrei na prefeitura e comecei a me
dedicar a criar um serviço municipal de Saúde. E criei. O serviço de Saúde de
Itapira, quando eu comecei a prefeitura, era uma pessoa que atendia o telefone
e destinava a ambulância. Só.
Nós criamos um
serviço que tem uma rede básica. Começamos pela atenção primária da população.
Tem uma rede odontológica, tem uma rede de fisioterapia e tem um hospital
municipal de qualidade.
Então, tudo
isso foi feito com muito trabalho, e hoje essa rede tem 800 funcionários. Eu
vou tentar, com base nessa vivência, pôr a minha colher aqui nesse angu.
Veja bem, esse
é um projeto que não pode ser votado sem uma discussão aprofundada, de forma
alguma. Não pode ser votado de forma açodada. Mas, ao mesmo tempo, eu estava
parabenizando o Presidente Cauê porque nada impede que a urgência seja
aprovada.
Nós só
precisamos de uma coisa, Janaina: combinar o seguinte, não vamos - vamos
solicitar ao presidente que concorde com esse pacto. Presidente, não coloque em
votação esse projeto, a gente aprova a urgência.
Eu acho
importante um projeto desses. Começou a tramitar. E, vamos começar a discuti-lo
em maior profundidade. Esse negócio de audiência pública, assim, no Pacaembu,
ou aqui, com tudo lotado, funciona, tem a sua importância. Mas, não é o mais
importante.
Vamos trazer
aqui algumas autoridades no assunto. Porque a grande polêmica é a seguinte:
inquestionavelmente, o parto normal é mais saudável. Também é verdade o
seguinte: que muito poucas mulheres têm condição de pagar um parto cesariana. A
minha esposa fez três partos cesariana. A minha filha não aceitou fazer
cesariana, foi até o limite e fez dois partos normais.
Então, eu acho
que realmente é do arbítrio da pessoa. Eu concordo com Vossa Excelência. Agora,
quando V. Exa. pergunta qual o problema desse projeto que V. Exa. Apresentou,
tem um problema grande: vai aumentar muito a despesa dos municípios que já
estão depauperados com a saúde pública. Os municípios são obrigados a gastar
15% com a Saúde. Sabe quanto, em média, eles estão gastando, deputada Janaina?
De 28 a 30 por cento. Ontem eu falei da judicialização; hoje está tendo uma
grande reunião no Tribunal de Contas, o dia inteirinho os maiores juristas
entendidos na questão da judicialização, até porque ninguém aguenta mais. Eu
disse ontem: a Prefeitura de Itapira recebeu, nesta semana, a ordem de comprar
remédios que vão custar cinco milhões de reais. Imagine, isso é 50, mais do que
isso, é 500% do gasto orçamentário previsto para a compra de remédios.
Então, veja
bem: isso de fazer cesárea foi uma orientação médica. Então, o SUS, realmente,
dá preferência à cesárea. Para não me estender demais: acho válida a sua
iniciativa, merece ser discutida, e merece ser discutida em profundidade. Minha
sugestão: que aprovemos a urgência e que o presidente concorde conosco em só
pautar após algumas reuniões com pessoas credenciadas. Por exemplo, até foi
julgado, ontem, no Tribunal de Justiça, e eu estou ansioso para saber o
resultado, do PRA, o PRA, que é o Código Florestal de São Paulo. E pelo que
estou entendendo, a gente ganhou que ele entre em vigor. Mas, da mesma forma,
nós pusemos todo mundo que era contra, e lógico que tivesse representatividade,
que tivesse autoridade para falar sobre o assunto. E todo mundo que era a
favor, e assim nós fomos discutindo o projeto. É isso que eu proponho que seja
feito, um dos projetos mais importantes desta Casa nos últimos anos. Faço
questão de registrar isso.
E, realmente, o
reembolso do SUS para cesárea não há uma vantagem econômica, é muito pequena:
443 o parto normal e 545 a cesárea. Mas não é isso. É lógico que a grande
maioria vai preferir cesárea. Se você deixar para escolher, você quer comer uma
fruta azeda, amarga, ou você prefere um doce de coco, gostoso e agradável? É
lógico. A maioria das mulheres vai preferir. Essa é a orientação médica. Não
foi absolutamente nada, e realmente fica muito mais... ficava, na época, mais
caro. Hoje não fica tanto, como está provado aqui.
Então, eu acho
que eu falei demais. Dei o meu abraço à família do Pastor José Wellington, da
Marta, minha querida colega, do Joel, meu querido irmão, e falei do seu projeto
extremamente importante. Voto a favor da urgência, e vou formar minha opinião,
sinceramente, que não tenho formada, hoje, a respeito. Mas é uma iniciativa
parlamentar que dignifica o Parlamento de São Paulo.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma
comunicação?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar
a V. Exa. a palavra, convido a Professora Bebel para falar contra. (Ausente.)
Deputado Carlos Giannazi, para falar contra o projeto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convido V. Exa.
já para ir à tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu vou indicar o meu
lugar à deputada Monica Seixas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, já
convido a deputada Monica para ir à tribuna, e dou uma comunicação à deputada
Leticia.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente.
Eu gostaria de
ressaltar a importância, eu sendo mãe, sendo mulher, sendo cidadã, sendo
parlamentar, a importância de trazer esse importante projeto para discussão. E
eu entendo o requerimento de urgência da Dra. Janaina com o objetivo,
realmente, de ser uma corrida contra o tempo, porque mulheres e crianças estão
morrendo.
Dra. Janaina, o
meu parto foi normal. Optei pelo parto normal porque tinha todas as condições
físicas e emocionais para ter um parto normal, mas, como eu estava na
iniciativa privada, eu entendo que, se em determinado momento eu estivesse
passando por um sofrimento muito grande, podendo colocar em risco a vida do meu
bebê, certamente eu solicitaria ao médico que fizesse a cesárea para preservar
a vida do meu bebê e a minha própria vida. Certamente eu seria atendida, porque
eu estava na iniciativa privada, dentro da saúde privada.
Isso não
acontece dentro do SUS, justamente para as mulheres que mais precisam da Saúde
Pública. Isso é uma preocupação extremamente relevante.
Acho
contraditório que deputadas, inclusive mulheres que são a favor de que o SUS
financie a morte, ou seja, de que o SUS financie o aborto... Então, pode ter
dinheiro público - leia-se dinheiro dos pagadores de impostos, dinheiro das
pessoas - para financiar assassinatos de bebês indefesos e ainda colocar em
risco a vida dessas mulheres. Isso pode. Mas vai ter impacto financeiro se a
gente puder dar à mulher a opção de ter também a cesárea para preservar a sua
vida e a vida do seu filho? “Ah, é porque vai ter impacto financeiro!” Ora,
impacto financeiro para financiar a morte não tem problema, mas impacto financeiro
para salvar vidas?
Então, temos
que preservar vidas. O seu projeto é extremamente importante e tem o meu total
apoio. Tenho recebido muitas mensagens positivas para que eu dê esse apoio ao
seu projeto. Parabéns por trazer essa discussão importante para salvar a vida
de mulheres e de bebês indefesos. Temos que investir recursos públicos para
salvar a vida das mulheres e para empoderar as mulheres, para que elas possam
escolher por si, sem que o estado interfira, especialmente quando se diz a respeito
vida. A vida é sagrada.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Leticia, eu o fiz com a deputada Marina e não tenho como deixar de fazer com V.
Exa., até para ser correto com todos.
Toda comunicação, toda intervenção nos
microfones, pelo Regimento Interno, necessariamente tem que ser voltada à Mesa
dos trabalhos, está certo? O Regimento é muito claro e explícito quanto a isso.
Ou em um aparte - cujo tempo máximo é de um minuto, não se podendo apartear por
mais de um minuto - ao orador que está na tribuna. Gostaria de fazer esse
registro.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma
comunicação rápida, com anuência da oradora.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - É
apenas para comunicar a este Plenário e a esta Assembleia que está nos
visitando, nesta tarde, o nosso jovem deputado federal Bozzella, Nicolino
Bozzella, da cidade de São Vicente. Não é do nosso partido, mas é um grande deputado.
Seja bem-vindo, Bozzella.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cumprimentamos
e desejamos as boas-vindas ao deputado Junior Bozzella, que nos visita no dia
de hoje, recebendo aqui o cumprimento de todos os deputados.
Com a palavra a deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Só para concordar com todas as
falas, eu acho que o sistema de saúde, o SUS, ele serve para salvar vidas e é
disso que a gente está falando hoje durante o dia inteiro: a sobrevida das
mulheres grávidas, das mulheres mães, tanto quando a gente está falando sobre a
opção de parto, cesarianas ou normais, quanto quando estamos falando de aborto.
Quando a gente
está falando do acesso ao aborto gratuito, legal, a gente está falando de salvar
vidas, porque a gente diminui drasticamente o número de mulheres que morrem em
decorrência de abortos clandestinos mal feitos, em que se emprega outra
violência.
É, sim, um tema
muito necessário e não abrimos mão de discutir a violência que sofrem as
mulheres, todas elas, no seu cotidiano. Não seria diferente na hora do nascer
de seus filhos. A gente está discutindo sobre diversas violências obstétricas.
Para
explicitar, para limpar o debate: a gente não é contra o direito de escolher e
a autonomia das mulheres. A gente não é contra a cesariana. Ninguém está
debatendo aqui a restrição ou acabar com a cesariana no Brasil. A cesariana
realmente salva vidas de mulheres que não estão prontas e não têm condições
clínicas de terem os seus filhos de forma natural.
O que a gente
está falando aqui, também nesse bojo, é sobre salvar vidas. Quando a gente está
em um colapso do SUS... O SUS está quebrado, o SUS não está atendendo. A gente
tem o Caism, que é o principal hospital referência no tratamento de mulheres,
hoje funcionando à meia-porta. (Manifestação nas galerias.) A gente não tem
profissionais de saúde no hospital, a gente não tem gaze, a gente não tem
quimioterapia, a gente não tem plantonista, a gente não tem corpo técnico.
A gente está
falando de expor as mulheres que também não têm acesso a um pré-natal que ajude
ela a optar sobre as melhores condições de parto. Por exemplo, eu te contei
ontem que cheguei ao meu parto sem saber o que era empurrar. A médica dizia:
“Empurra” e eu ficava pensando: “Meu Deus, da onde vem essa força para
empurrar? Que força que é que faz?”.
As mulheres não
têm condições nesse momento de escolher o parto e a gente está falando do
incentivo à cesárea, que aumenta em três vezes as chances de morte materna. A
gente está falando de expô-las à infecção. A gente está falando de expô-las a
mais condições que oferecem risco, porque a gente está falando do SUS. A gente
concorda, Janaina, que é um tema superimportante.
Todas nós
estamos nesse coro de que é um tema superimportante a gente se debruçar sobre a
condição sob as quais as crianças nascem neste País e como as mulheres dão à
luz.
Mas a gente
está dizendo que não vai ser assim com um projeto votado em regime de urgência,
sem a participação das mulheres mães, sem a participação de médicas, sem a
participação de profissionais da Saúde, que a gente vai resolver o problema.
Se a gente não
tiver um tempo de tramitação adequado, se a gente não tiver diálogos e a gente já
falou que a gente tem mulheres de muitas matizes ideológicas... A gente tem
mulheres de muitas situações econômico-financeiras, mães ou não dispostas a
discutir a violência obstétrica, porque a gente não está falando quando a
senhora alega que: “Mulheres estão relatando que estão sendo subjugadas a
situações desumanas; que estão sofrendo para além do necessário; que não estão
tendo opção; que não estão tendo acompanhamento”, a gente está falando de
violência obstétrica.
Estamos todas
muito dispostas a contribuir. Estamos todas muito dispostas a colaborar e nós
estamos dispostas a construir políticas públicas eficientes que não sejam
apenas uma ação que nos coloque mais risco. Na situação atual do SUS, na
situação atual das mulheres mães que chegam... Quem é mãe sabe que se não teve
um pré-natal, um acompanhamento e acesso à informação, sabe que na hora do
parto a dor é tamanha que você escolheria ali qualquer coisa que te tirasse
daquela dor.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Tamanha a importância desse debate,
noto que não existe quórum suficiente. Peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, convido as deputadas
Carla Morando e Damaris para auxiliarem este presidente na chamada nominal dos
presentes.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental,
devolvo a palavra à oradora na tribuna.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Obrigada.
Como eu ia
dizendo, todas nós, e eu achei muito interessante que, desde ontem, a gente
está vendo uma nova organização neste plenário. Apesar dos acordos, apesar da
organização da lista, apesar da necessidade de os parlamentares quererem
aprovar projetos seus e não só os do governador, é um pouco disso que se trata
essa lista de regime de urgência.
As mulheres de
diferentes matizes ideológicos estão dialogando. Todas. Muito em uma vontade
sincera de debater profundamente a violência obstétrica, sem que seja mais um
projeto sem efeito legal, sem que seja mais um projeto que incentive a morte e
que coloque mais mães e médicos em risco.
Quando a gente
fala que a gente aqui é só contra o regime de tramitação em urgência, a gente
quer fazer um convite, Janaina. A gente acha que você, como advogada, tem muito
que somar, de verdade, nesse debate.
Mas, quando a
gente fala que é contra o regime de urgência a esse projeto, é porque a gente
acha que tem que construir uma luta, de verdade, contra a violência obstétrica,
que vai passar pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai passar pelo
orçamento, que vai passar pela defesa das Santas Casas, que vai passar por uma
diferença de tabela do SUS, que vai passar por uma série de conjuntos
sistêmicos para que a gente possa, de fato, construir um lugar para nascimentos
em que as mulheres não sejam submetidas a essa série de violências, para que a
gente possa conseguir um lugar público, dentro do SUS, em que elas possam, sim,
porque ninguém aqui é contra, eleger a forma do parto. Inclusive essa é uma
crítica aberta que a gente coloca.
A gente acha
que a placa, ou inscrições com a palavra cesárea, no momento de dor, pode levar
à escolha se a gente indica que você pode escolher, eleger, a forma do seu
parto. Mas, colocar que a mulher pode escolher a forma do seu parto e induzi-la
a mais cesáreas é colocá-la em mais riscos.
E a gente não
pode ignorar que, nesse momento do SUS, no estado de São Paulo, a gente não tem
condições para mais cirurgias, então a gente quer, de verdade, na sinceridade,
debater violência obstétrica. A gente, se pudesse, até agradeceria por
esse tema ter entrado em pauta. A gente precisa debatê-lo. Que bom que as
mulheres estão dispostas a fazê-lo, todas elas. (Palmas.)
O convite que
fica aqui, Janaina, para você deixar a gente se unir, você se unir a nós,
tirando esse projeto do regime de urgência para que ele possa tramitar nas
comissões e todas possamos contribuir. Assim a gente consegue também pensar em
formas efetivas para que ele seja cumprido.
Mais uma vez eu
vou apelar. Se a gente for falar em aumento de cirurgias, seja qualquer uma
delas, no SUS, a gente precisa falar sobre lei de diretrizes
orçamentárias, a gente precisa falar sobre orçamento, a gente precisa falar
sobre as Santas Casas, que são as que mais fazem partos no estado de São Paulo.
A gente precisa
falar da condição da Santa Casa, que são as maternidades que, lá na década de
30, as filantropias abriram pelo Estado adentro e, até hoje, em regime de
parceria e convênio com o estado de São Paulo, realizam a maioria dos partos
neste Estado. A gente precisa falar que tem algumas que o teto está caindo, a
gente precisa falar que tem algumas que não têm profissionais, a gente precisa
falar tem algumas que oferecem salários tão abaixo do piso que tem médico
que não se habilita a ir lá para o fundão do interior.
A gente precisa
falar que no interior do estado de São Paulo, em cidades com menos de 30 mil
habitantes, só tem o médico da família que funciona e que as mulheres parindo
são transportadas de ambulância para cidades que ficam a 30, 40 quilômetros da
sua casa para poder parir.
Então a gente
precisa, de fato, construir aqui um projeto no sentido de impedir que mulheres
mães morram e que profissionais da área médica fiquem expostos a essa
insegurança jurídica.
Só para
reafirmar: a gente quer debater parto e a gente acredita que a mulher possa
escolher. A gente também acredita na autonomia da mulher. A gente também
acredita que tanto o aborto quanto a forma humanizada e saudável de parto salve
vidas das mulheres, mas a gente tem que fazer isso com calma, com participação,
porque muitas pessoas já disseram, e eu vou reafirmar, que apenas um ponto de
vista não vai resolver o problema, mas pode agravá-lo e muito. A gente
pode viver um colapso do atendimento. Eu acho que esse colapso já existe. Se a
gente for olhar a situação das Santas Casas, a gente tem um pouco de cultura,
porque os médicos não cumprem, às vezes porque...
É verdade. É
verdade que as mulheres negras, periféricas são as que menos têm condições de
escolher, isso porque o SUS não dá opção e as que pagam já escolhem desde
o início como é que vai ser a forma do parto. É verdade que as mulheres negras
têm menos acesso à anestesia. É verdade que muitas delas escutam que, na hora
de fazer, não tiveram dor. É verdade, mas é verdade também que a grande maioria
das violências cometidas dentro dos hospitais acontece porque sequer tem
alguém para ouvir a mulher, que fica sozinha em uma sala coletiva, enquanto
dois profissionais ficam dando piruetas para atender 15 mulheres que estão
parindo de uma vez só.
Então, se a
gente não olhar para essa situação tão alarmante da Saúde pública e do
atendimento e se a gente não conseguir condições efetivas para que os projetos
que tenham como objetivo combater a violência obstétrica sejam possíveis, a
gente só vai criar uma placa, assim como a lei de 2000, e é uma lei que todo
mundo concorda que é importante, que é a lei do acompanhante. A gente vai
fazer com que essa mesma lei caia nesse mesmo lugar. As mulheres vão ficar
berrando em salas coletivas que elas querem cesáreas, a gente não vai ter
condições de atender e a gente vai criar mais uma insegurança para os médicos,
para as pacientes etc..
Tem várias
críticas de ponto que a gente precisa debater. Janaina tem dito que está
disposta a alterar, mas a alteração não chega, então a gente precisa levar em
consideração que é esse texto que a gente está debatendo. Claro. Aí a
gente precisa...
De verdade, o
que vai mudar tramitar esta semana, tramitar mês que vem, se a gente conseguir
elencar um grupo de mulheres na intenção sincera de fazer com que o projeto de
combate à violência obstétrica seja efetivo. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Então, V. Exa. me concede? Quando eu disse que estou disposta a mudar, eu acho
que me fiz clara, mas se não esclareço agora: eu convidei V. Exa. e as demais
colegas a apresentarem sugestões de mudança neste texto. No entanto, desde
ontem, todas as colegas me pedem apenas para retirar. A única colega que
apresentou uma propositura, na verdade, não é no texto que foi apresentado.
Então, a pressão que eu estou sofrendo é para retirar o projeto.
Eu estou
disposta a compor um grupo para enfrentar todos os males que as nossas mulheres
sofrem no sistema público, tentar corrigir os problemas do SUS. Por isso,
inclusive, solicitei à minha bancada que me indicasse para estar na Comissão de
Saúde; já venho fazendo isso. Agora, a proposta que V. Exas. me fazem não é uma
proposta: V. Exas. querem que eu desista. É diferente.
Então, eu digo
assim: apresentem as sugestões no meu projeto, e vamos paralelamente enfrentar
todos esses problemas, porque se eu tiver que corrigir todos os problemas do
SUS para dar às mulheres o direito de escolher, isso aqui vai demorar 20 anos.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A gente pode fazer uma ação
concomitante.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - A proposta de mudança é: olhem
este texto e digam onde ele pode ser melhorado. Eu até, ontem, disse e reitero:
se querem entrar como coautoras, ficarei honrada com isso. Mas eu não retiro o
projeto e nem o pedido de urgência. Votem e derrubem. É a dinâmica da Casa. Eu
agradeço, mas o que V. Exa. propõe é que eu desista. Eu não vou desistir,
porque estou convencida de que esse projeto é bom.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A gente não é contra a tramitação
e a gente nem está tirando o projeto de tramitação. Não se trata disso. Tem
outras dezenas, centenas de projetos aqui na Casa em tramitação em ordem
normal, passando pelas comissões, tendo os seus prazos atendidos. A gente não
está pedindo para você desistir da sua propositura; a gente está pedindo para a
gente não votar isso aqui hoje. Para a gente não votar em regime de congressos
de comissões, para a gente não ter o regime de urgência, para que a gente
tenha, de fato, tempo para debater e para que a gente possa contemplar. E até o
tempo de convencê-la de que a gente não está falando apenas sobre eleição do
parto.
A gente está
falando sobre violência obstétrica, que é um tema muito caro, muito relevante,
que precisa ser combatido. E a gente precisa de mais ferramentas para torná-lo
efetivo. Então, não é, de maneira nenhuma, pedir para você retirar o seu
projeto. A gente quer que você retire - e a gente pede para você retirar - do
regime de urgência, para que a gente possa debater e para que a gente possa
mostrar mais evidências e convencê-la do que é que a gente pode fazer juntas.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero agradecer aqui pelo debate que está acontecendo.
É um momento de aprendizado grandioso. E eu posso falar - tenho quase que
certeza - por todos os homens deputados. Momento de aprender. Eu tenho ficado
quieto, porque é mais importante eu ouvir, realmente, do que falar. E a gente
está falando da grandeza da melhor criação de Deus, que é a mulher. Depois da
força de Deus, só a força da mulher. É isso.
Eu tenho um
monte de dúvidas quanto ao projeto. Tenho um monte de dúvidas quanto ao debate
do projeto. Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que muita coisa que poderia ser
feita e está na lei não está sendo feita. É simples dessa forma. Esse é o meu
primeiro entendimento. Eu quero muito participar e ajudar a melhorar a vida das
pessoas, principalmente daquelas que cuidam da gente. Porque homem é bicho
relaxado; ele não cuida nem da própria saúde. Quem cuida da saúde do homem é a
mulher. É simples desse jeito.
Então, eu quero
agradecer por esse momento grandioso. Às vezes, as palavras acabam chateando,
magoando, mas fica tudo por aqui. E é um momento de aprender até com aquelas
pessoas que não gostam do projeto da gente, ou da nossa própria pessoa, ou da
cor dos olhos, disso, daquilo. Nós somos cheios de adereços, de carimbos, e a
gente vai vencendo isso todos os dias.
Quero
parabenizar pelo debate. Eu sei que a gente vai chegar a algum lugar, não por
nosso benefício, mas pelo benefício daqueles que nos colocaram aqui dentro e
que esperam, realmente, isso da gente. A gente está aqui para melhorar a vida
das pessoas, e a política é o melhor e maior instrumento.
Então, eu torço
e vou corroborar para essa situação, mas eu queria chamar uma atenção que é
simples e rápida. Nós temos uma sigla chamada Cross e, olha, isso está
provocando tanto desconforto, na vida não só de mulheres, de crianças e de
idosos, e a gente tem debatido, seja na Comissão de Saúde - já estive com o
secretário de Saúde -, e nós precisamos trazer essa discussão aqui, porque o
Cross é a central reguladora de vagas, para onde, muitas vezes, a mãe, a
parturiente, está sendo enviada a um ortopedista.
É simples desse
jeito, e ela tem que ficar esperando uma vaga abrir para que ela seja ali
colocada, e a morte chega, e a morte está chegando, principalmente em cidades
muito distantes, como a minha, 600 quilômetros, onde uma região tem 53
municípios e eles pedem vagas para uma cidade, que é sede, e não tem para todo
mundo. Aí vem para Bauru, Rio Preto, ou vem para São Paulo.
Então, eu
queria chamar atenção de todos, porque a gente precisa buscar essa solução, que
é de imediato. E que esse projeto, seja da lei feita, desta que pode ser feita,
e que ambas melhorarem a vida das pessoas... A gente cuide primeiro da vaga,
que não está existindo, de forma nenhuma, porque filhos continuam nascendo em
viaturas policiais, dentro de carros ou em portas de Santas Casas e hospitais.
Obrigado pela
tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Para
falar favorável ao projeto, deputado Gil Diniz. Favorável à urgência do
projeto.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Boa
tarde, presidente, boa tarde aos deputados presentes aqui, ao público na
galeria, quem nos assiste pela TV Assembleia, aos nossos assessores, aos
policiais militares e policiais civis.
Sr. Presidente,
sou favorável ao requerimento de urgência, assim como também sou favorável ao
mérito do projeto, mas, primeiramente, queria prestar meus sentimentos, minha
solidariedade com a deputada Marta Costa. Sua mãe faleceu, a família está em
luto, o povo evangélico ou cristão evangélico no país creio que também está
enlutado com a família.
Então, fica
aqui o nosso sentimento com a deputada Marta. O deputado Enio, do PT também,
esses dias, perdeu sua mãe. O deputado Nascimento, do PSL, perdeu o seu pai.
Então, ficam aqui os nossos pêsames, a nossa solidariedade à família.
Também não
poderia deixar de falar do deputado Carlão Pignatari. Agradecer o seu empenho,
e de outros deputados também, na questão do cabo Fernando. Deputado Conte
Lopes, chegou a informação que foi paga a indenização. Então, venho aqui à
tribuna também para dar parabéns ao Sr. Governador que, alguns dias depois do
prazo... Mas foi célere nessa questão. Pelo menos a primeira parte da
indenização da viúva do cabo Fernando foi paga.
O que nós vamos
pedir agora, Conte, é que tenha a promoção do cabo Fernando, que ele vá a
sargento, porque ele ia ao batalhão, estava em trabalho. Então, vamos solicitar
também ao Sr. Governador e ao secretário de Segurança Pública a promoção
imediata do cabo Fernando, e que seja não seja uma exceção, que seja uma regra
dentro da Secretaria de Segurança
Pública, que seja uma regra aí para os nossos policiais militares,
civis, agentes penitenciários, aos agentes de Segurança Pública.
Que seja uma
regra essa celeridade em todo esse processo. Novamente, Sr. Presidente, sou favorável ao...
O SR. CONTE LOPES - PP - Um aparte, nobre deputado?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Claro.
O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço pelo aparte. Eu queria
cumprimentar V. Exa., porque V. Exa., deputado Gil Diniz, líder do PSL, cobrou aqui dessa tribuna, que é o
local que o deputado fala mesmo. Então, não tem que falar em Palácio, ou só
quando está o governador aqui. Aqui que o deputado fala, expressa suas ideias,
e V. Exa. tem cobrado esse procedimento com relação à família do cabo Fernando.
Foi morto covardemente quando saía de casa, tomando rajadas de fuzis.
A gente está
cobrando que esses bandidos do PCC sejam perseguidos e sejam presos e, se
reagirem, que morram, como mataram o policial que condenaram à morte. Eu queria
cumprimentar V. Exa., como líder do PSL, que cobrou dessa tribuna, e também
cobrou do próprio governador e do próprio secretário de Segurança. Isso é
importante porque a cobrança fez com que se tomassem as providências
necessárias para socorrer a família do policial covardemente assassinado.
Parabéns pela sua luta.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Muito obrigado, deputado Conte
Lopes, pelas palavras. O senhor lembrou também - acabei esquecendo - que esses
marginais têm que ser perseguidos, presos e punidos exemplarmente. E, se
reagirem, saco: morte. Trouxeram essa tragédia a essa família. A família
policial militar chorou a morte do cabo Fernando, junto com a Polícia Civil, que
deu o exemplo no velório do policial. Mas não esperem, de nós, qualquer outro
tipo de postura que não seja essa.
O Sr.
Governador hoje veio à Casa. Não fui na reunião. Preferi ficar sentado com os
nossos assessores de plenário, conversando e atualizando sobre os nossos
assuntos, pelo que ele fez com o Major Mecca na última reunião: faltou ao
respeito com o nosso deputado. Mas não tem como deixar de agradecer quando
acerta, de dar parabéns quando acerta. Nesse caso, acertou. Que seja uma regra.
Mas também vamos cobrar que esses marginais sejam exemplarmente punidos.
Obrigado, Sr. Deputado. Acredito...
Um aparte?
Pode.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Quero discordar dessa atitude de você não ter participado, hoje, da reunião com
o governador. Porque o governador tem feito um trabalho brilhante durante esses
cinco meses que ele está no governo. Ele tem tentado atender a todas as
demandas. E ele explicou hoje muito bem a questão dos aumentos salariais do
policial e de tudo o que estão trabalhando para que melhore tudo isso.
Quanto às
atitudes do deputado Mecca, acho que o João é muito transparente e não tem por
que a pessoa que não está gostando de alguma coisa ser uma pessoa na frente e,
depois, sair falando mal. Então, acho que só essa questão é que ficou muito
ruim.
O que aconteceu
ali foi ele pedir para que o deputado Major Mecca continue sempre sendo a mesma
pessoa: tanto na frente dele quanto de costas. E não, fazer um teatro quando
está na sua frente, e tratá-lo muito bem. O João está sempre aberto a críticas.
Ele ouve e assimila no que é possível e no que ele acha que está errado. E pede
desculpas, se for o caso.
Mas as atitudes
do Major Mecca, que ele tem tido na nossa Casa, não estão corretas. Porque ele
vem, todos os dias, constantemente, falando mal do governo, que está
trabalhando para fazer a melhora do salário de todos os policiais. É o que o
João vai fazer, posso garantir que isso vai acontecer. Só não pode acontecer
agora, no primeiro momento. Mas ele disse que, durante o mandato dele, ele
estaria regularizando tudo isso.
Até agora ele
pagou todos os atrasados de premiação que ficaram acumulados. Ele fez isso, em
cinco meses. Foram quatro atrasos, e ele cumpriu. Agora, não dá para resolver o
problema de todo o Estado, de toda a Polícia, da Medicina, ou de qualquer outra
coisa, em cinco meses. É somente isso.
Mas ele tem
trabalhado de uma maneira árdua para que tudo isso melhore. E, principalmente,
para que o policial militar, civil, bombeiros, e toda a guarda tenha, sim, o
reconhecimento que é merecido e que ele tem certeza disso. E ele vai fazer, tá
bom? Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, só preservando o
tempo de Vossa Excelência. Lembrando a todos os deputados que os apartes são de
até um minuto. Isso é o que o Regimento Interno determina. Então, só
registrando: não é só a deputada Carla, mas outros apartes foram superiores a
um minuto. Mas o aparte tem um minuto de duração.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Deputada, obrigado pelas palavras,
mas discordo quanto à postura do Major Mecca. Tem que cobrar, sim. Faz parte do
nosso mandato. Foi para isso que os nossos eleitores nos mandaram aqui. E
discordo ainda mais quando é questionada a postura do deputado Mecca, porque
ele tem a mesma postura, exatamente a mesma postura.
E digo mais: no
dia em que nós fomos ao Palácio, primeira vez em que entrei no Palácio, a
primeira vez que eu falei com o Sr. Governador foi no dia de um evento numa
solenidade no 1º Batalhão de Choque. E o deputado Mecca desfilou no Batalhão
com a camiseta “Policial nota dez, salário nota zero”. À tarde nós fomos
almoçar com o Sr. Governador. Desde o dia 15 de março até aquela data a postura
do Mecca foi a mesma, foi exatamente a mesma.
O governador
olhando nos olhos do deputado Mecca, lá na casa dele, lá no Palácio, sentado à
mesa com a bancada do PSL poderia ter cobrado ele ali, poderia ter dito a ele
ali. “Olha Mecca, eu discordo da tua postura, por isso e por isso”, não tinha
problema nenhum, não ia acontecer nada.
Agora, vir a
esta Casa, vir à reunião dos deputados, com os deputados para dar sermão num
deputado, falar da postura, que é uma postura na frente e outra atrás, não. É
uma postura sempre clara. É muito clara a nossa postura. A postura da bancada.
Não digo da bancada do PSL, mas principalmente à bancada ligada à Segurança
Pública, é uma postura de cobrança, de embate. Essa questão do aumento salarial
até o final do mandato foi colocado a posteriori da eleição. Há vídeos na
campanha dele dizendo que seria no começo, no início. Há vídeos. Eu te mando.
Eu apresento aqui. Eu apresento aqui no plenário. Então, não é a nossa postura
que mudou e não vai mudar, e não vai mudar.
O governador
tem que tomar cuidado. Que eu saiba, a nossa postura de independência ao
governo, que é realmente de independência, nos permite votar sim, quando nós
queremos votar sim, quando nós entendemos que é sim. E temos votado desde o início.
Até falo para o Carlão Pignatari. Já falei para o Carlão Pignatari: “Olha, o
PSL não é governo”. E somos cobrados, inclusive pela bancada do PT. “Oh, espera
aí, vocês já estão indo para o lado do governo.” Não. Agora, não reconhecer
isso? O governador não reconhecer isso? E também na questão do Mecca, ali. Foi
de uma deselegância absoluta. E nós devemos, sim, o nosso mandato ao nosso
eleitor. Principalmente as pessoas que são ligadas às forças policiais.
Hoje, nós
tivemos aqui na Casa o início da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania e
das Nossas Forças de Segurança Pública. Vamos continuar cobrando o Sr.
Governador. E na frente dele ou não nós somos educados; nós cumprimentamos,
saudamos e abraçamos todo mundo. Agora, ele deu opção: ou trata assim, ou trata
assado.
Resolvi, fiz
questão de no momento, deputada Edna, que o governador estava aqui na Casa e
sem faltar com respeito a ele, o respeito que ele merece. Foi votado ali, o
povo votou. Deu essa carta de confiança a ele, mas eu preferi ficar sentado com
os meus assessores aqui de plenário conversando com eles, porque também é
fundamental, aqui nesta Casa, o trabalho dos nossos assessores. É um direito
meu também. Não tem problema. O governador conversava com os deputados que
queriam estar ali com ele ali conversando e eu estava com a assessoria,
trabalho fundamental. Fui assessor do deputado Eduardo Bolsonaro, como já disse
aqui muitas vezes, e me orgulho muito de ter sido assessor, e estava lá com
eles conversando ali, pelo respeito que eu tenho a eles. Mas vamos manter, sim,
essa postura de cobrança, não só do aumento salarial, mas de outras demandas
também. Mas o aumento salarial é uma pauta extremamente sensível às nossas
forças policiais.
O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu também concordo com V. Exa. que a
participação do Major Mecca é a participação dele. Cada deputado tem uma forma.
Eu acho que o próprio governador, que é novo na política, novo com relação a
mim. Estou com 32 anos na política e ele está com dois anos, então ele não
entende muito isso que aqui é o local do deputado falar também. Ele tem direito
de se expressar. Tem deputado que passa os quatro anos nesta Casa sem fazer um
discurso, e ele vai lá e ganha a eleição, porque é o jeito dele trabalhar. O outro
tem a tribuna para trabalhar. Ele tem que entender os dois lados da coisa.
Aqui é uma
maneira de se cobrar como V. Exa. cobrou. Cobrou do secretário que pagasse a
família do policial assassinado.
Então, é a
forma de se cobrar. Cada político tem uma forma. Não é deselegante aquilo que o
Major Mecca fez. Ele está cobrando. É uma forma de cobrar, não resta a menor
dúvida. É meu modo de ver, cada um tem um estilo de fazer política. Um trabalha
de uma forma, outro trabalha de outra. Não é porque um vem aqui e cobra que é
deselegante.
Se não puder
falar nada aqui, então fecha a Casa e vamos embora. Espera a decisão vir do
Palácio, e estamos todos felizes. Agora, também é uma maneira de se posicionar
cobrando, como o Major Mecca, acredito eu, tenha feito.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Exatamente, deputado Conte
Lopes. Mas, de qualquer forma, agradeço, Carla, o teu trabalho, o teu empenho;
agradeço ao Carlão, líder do Governo, líder do PSDB, nessa questão do cabo
Fernando, da indenização.
Agradeço ao
trabalho de vocês. Novamente, como falei no início, parabéns ao governador por
essa atitude.
Agora, para
finalizar aqui, eu só queria avisar aqueles que obstruem a votação de um
requerimento de urgência. Para quem está assistindo de casa, é só para
diminuir. Basicamente, é para diminuir, de 12 horas, deputada Edna, para seis.
Eu acho que tem
gente dando risada de nós aqui. Porque cobram tanto que venham projetos dos
deputados aqui, para serem debatidos, para serem... É, todo mundo chega aqui:
"Puxadinho do Palácio. Ah, etcetera, não discute projeto de
deputado".
Quando chega um
projeto de um deputado aqui, requerimento de urgência, não é o mérito, aí,
sobem aqui na tribuna para discutir o mérito, para falar se é contra, se é a
favor, para obstruir.
Verificação,
meu Deus. Eu sou telespectador da TV Alesp há muito tempo. Verificação de
presença, Carlão, num requerimento de urgência. Jesus amado. Mas, olha, nós
somos 15 deputados da bancada do PSL. E muitos dos que estão obstruindo vão
precisar, Carlão, do nosso apoio para aprovar os seus requerimentos de urgência
e os seus projetos.
Não é hora de
discutir; não era hora, pelo menos, de discutir o mérito. Mas, o deputado tem
essa liberdade. Agora, eu fico um pouco envergonhado de ver alguns discursos,
que, muitas vezes, acabam sendo demagógicos, dizendo que nós não votamos, nós
não discutimos projetos dos deputados, somente do Governo, somente do Sr.
Governador.
E, quando chega
um projeto de um deputado, um requerimento de urgência, aqueles que sobem aqui
para cobrar são os que obstruem.
Novamente:
amanhã é um outro dia. Amanhã é um outro dia. E nós, da bancada do PSL,
lamentamos. Mas, faz parte do jogo, é regimental. Mas, dor de barriga não dá só
uma vez.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Carlão, antes de passar a palavra a V. Exa., já convido o deputado José Américo
para ir à tribuna e faço a seguinte convocação:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o tempo limite, com a
finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 741, de 2013;
Projeto de lei 1113, de 2015; e Projeto de lei 965, de 2016.
Só lembrando que gostaria muito de
poder aditar essa sessão extraordinária com os outros três projetos, que ainda
dependem de votação de requerimento de urgência e, também, de congresso de
comissões.
O deputado Carlão pediu primeiro. Vossa
Excelência tem a palavra, deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para concordar com o deputado Gil Diniz, que é a
primeira vez que eu vejo aqui, em oito anos, obstrução em requerimento de
urgência.
Eu acho que
isso é muito ruim para a Assembleia Legislativa. Eu acho que esse projeto podia
ser, sim, aprovado o requerimento de urgência, ir a plenário, e cada um vote a
favor ou contra. Fazer a discussão, que é necessária.
Conversei algumas
vezes com a deputada Janaina para que a gente possa fazer a discussão, não nas
comissões temáticas, mas aqui no plenário, porque aqui é o lugar: isto aqui é
um parlamento. Aqui é o lugar de parlar. Parlamento é de parlar, de falar, de
discutir, de defender. Cada um defende o seu projeto, o seu ponto de vista.
Eu acho
importante a gente fazer essa discussão em plenário, e não ficar obstruindo,
porque, senão, nós não vamos conseguir aprovar nenhuma urgência mais aqui na
Assembleia Legislativa de São Paulo. E isso é ruim, de nenhum projeto. Então,
eu acho que isso foi um ato muito errôneo, de todos nós, deputados. Ontem
fiquei muito triste. Não me lembro quem falou que poderia ser que algum
deputado estava levando alguma vantagem. Eu estou sendo cobrado, na liderança
do governo, deputada Janaina, pela Associação Médica Brasileira, porque eles
são contra o projeto. Eu tenho uma filha médica que me chamou a atenção, hoje
de manhã, dizendo que não pode ser aprovado um projeto desse. Falei: “Você não
conhece o projeto, mas eu acho que a gente poderia fazer uma discussão muito
melhor”. A partir do momento, presidente, que a gente abre uma exceção que eu
não havia visto ainda nesta Casa, nós vamos ter muita dificuldade. E aí vai
começar toda aquela história: Assembleia chapa branca, só vota projeto do
governo, só vota projeto que vem do Executivo. E a hora que você bota um
projeto, que poderia dar um bom debate, aqui, que nós temos seis horas para
discutir, nós não conseguimos fazer a discussão pela obstrução, apenas
obstrução num requerimento de urgência. Acho que isso é muito ruim para a
Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Sr. Presidente, eu
quero fazer uma pergunta.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - E depois quero fazer,
com a anuência do orador, uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Os três projetos que o
senhor está convocando para a extra são projetos de deputados?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, senhor.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - OK, só isso.
E agora peço para uma comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a anuência do orador, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para ratificar aqui mais uma vez, presidente, que como líder dessa bancada, no
começo dessa legislatura, se você se lembrar, teve um dia aqui que eu obstruí
comissão de representação. E eu deixei claro: é um direito regimental que eu
vou exercer sempre que eu achar que é possível.
E o que foi acordado no Colégio de Líderes
está sendo honrado, cumprido, porque eu, inclusive, acatei o encaminhamento que
o presidente deu. Ele falou: “Não quer dizer que o projeto vai ser aprovado.
Não quer dizer que o projeto vai passar sem verificação; não quer dizer que o
projeto vai passar com todo mundo votando a favor.” Então, eu estou cumprindo e
exercendo a minha tarefa de líder de bancada.
Já fui cobrado ali pelo deputado Gil
Diniz, a quem eu respeito muito, mas é um momento que eu... O Partido dos
Trabalhadores tem um debate sobre esse tema, não é de hoje; é há mais de 30
anos. Então, eu tenho aqui, na minha bancada, que lidero essa bancada e cumpri
essa tarefa. Comprometi-me aqui, publicamente, com o deputado Gil Diniz que eu
vou levar esse debate para fazer na bancada do Partido dos Trabalhadores sobre
o projeto da deputada Janaina na terça-feira, sem nenhum compromisso, mas
debater para ver como a gente consegue... se consegue avançar, se consegue
evoluir, e para onde a gente vai.
Tudo bem, presidente? Só isso.
Obrigado, presidente.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, só uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência do
orador?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ele sempre tem,
considerando...
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Wellington Moura para comunicação.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para me informar: quais os projetos que vão ser colocados na 1ª extra?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Projeto 741,
de 2013; o 1.113, de 2015; e o 965, de 2016.
Só para deixar claro ao Plenário: dos
seis projetos que eu tinha interesse de levar à discussão para o plenário, três
não estão prontos, porque precisamos aprovar regime de urgência, congresso de
comissões. Os outros três estão prontos.
Então, para não correr o risco de a
gente não conseguir, no mínimo, avançar o debate, afinal o que este presidente
gostaria é discutir projetos de deputados, já estou convocando a extra com os
três que estão prontos.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - E as urgências, Sr.
Presidente? O senhor vai convocar?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou continuar a
discussão da urgência dos outros três projetos que precisam ser aprovadas.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - As urgências o senhor
vai chamar agora? É só isso que eu queria saber.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não, não.
É que as urgências eu preciso primeiro encerrar a discussão e votar a urgência
do projeto da deputada Janaina para dar continuidade às votações.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - OK.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado...
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado José Américo,
só um aparte?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Claro. Claro.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu esqueci de fazer
o... falar aqui que é regimental o que está sendo feito. Não estou... Eu falhei
de não falar, e o deputado Teonilio Barba falou isso muito bem, é regimental.
Eu acho que não é bom para a Casa, mas que é regimental, é um direito que todo
deputado tem, todo líder ou vice-líder tem de fazer toda essa comunicação.
Obrigado, deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Perfeito. Bom, em primeiro lugar eu gostaria de, antes de entrar
no nosso tema, saudar a Câmara Federal, viu, deputado Carlos Pignatari? Isso
também é para o senhor ouvir. Saudar a Câmara Federal por ter aprovado o
Orçamento Impositivo para as emendas de bancada, e marcada data para pagar,
viu? E não é uma miséria como a nossa, como disse o Roque Barbiere. Então, as
emendas impositivas de bancada foram aprovadas na Câmara Federal, uma coisa
muito importante. Acho que a gente pode evoluir para isso. Já foram uma
evolução importante em São Paulo, eu reconheço, as emendas individuais
impositivas. Já foi um grande avanço, mas acho que a gente deve avançar também
para as emendas de bancada, porque aí você pode aumentar a participação do
Legislativo na gestão das coisas do estado. A gente pode, com isso, também
participar da locação do orçamento, não ficando só na mão do governo, na mão do
Poder Executivo.
Mas entrando no
nosso tema: acho que estamos falando de um assunto extremamente delicado. Como
o Emidio colocou, o parto normal é uma coisa sobre a qual as pessoas, as mulheres
e a sociedade vêm se conscientizando no mundo inteiro. A ideia de estimular e
de criar condições para que o parto normal se imponha em relação às outras
formas é uma coisa importante. É civilizado, é moderno e respeita os Direitos
Humanos.
De qualquer
forma, outro aspecto é o seguinte: essa coisa de você deixar a escolha na mão
da mulher, eu acho que é uma falsa... Quero ser elegante com a Janaina, mas
acho que é uma falsa questão, porque os médicos, o sistema de Saúde, têm que
ter uma postura protagonista na história. Ele é responsável, ele é
absolutamente responsável, então ele tem que se posicionar. Então, a princípio,
parto normal; se não for possível, o médico atesta o que é necessário ou não,
para que a gente não tenha cesarianas em excesso, como acontece em muitos
momentos, em muitos hospitais, e que a gente possa ter um número de partos
normais cada dia maior. Isso é mais civilizado, isso é mais correto.
Eu estava
brincando aqui com o pessoal, mas é verdade. Eu, as minhas duas irmãs e o meu irmão
nascemos todos de parto normal. Minha mãe, eu conversei com ela e ela tem essa
opinião, acha que é importante estimular o parto normal, porque o parto normal
oferece melhores condições para a criança e diminui o chamado sofrimento fetal.
O sofrimento fetal, na cesariana, pode parecer mais tranquilo, mas o sofrimento
fetal da criança é muito maior do que em um parto normal.
De todo modo,
aqui estamos falando de conteúdo, de opção, de convicção. De qualquer forma,
esse debate precisa ser feito. Acabei de ler um ofício enviado pela Associação
Brasileira de Obstetrícia, em que ela pede para que esse projeto não seja
aprovado enquanto não houver um debate profundo a respeito dele. (Manifestação
nas galerias.) Não se trata de se opor a isso ou aquilo, a essa ou aquela
posição. É fazer um debate efetivo, trazendo aqui exatamente o pessoal da
Associação Brasileira de Obstetrícia, trazendo aqui o pessoal do Conselho
Regional de Medicina, trazendo aqui alguns especialistas para que a gente possa
ouvir e formar uma opinião mais abalizada. Já que estamos falando em nome das
pessoas, que a gente forme uma opinião mais abalizada.
Como disse
ontem o Emidio, até o Supremo Tribunal Federal, quando vai tomar uma posição,
consulta especialistas a respeito. Acho muito importante que, neste caso, a
gente espere esse debate acontecer, pois estamos falando de uma coisa muito
sensível e muito complexa para nós, que estamos fora do problema. Talvez, para
as mulheres, não, mas, para nós, homens, que estamos fora do problema, é um
assunto muito complexo. A gente pode votar, às vezes, por simpatia com alguma
pessoa, etc., o que não é bom.
Então, minha
opinião é essa. Não estamos aqui quebrando o acordo das urgências. Sou
plenamente a favor. Em relação aos outros projetos que vi aqui, não tenho
absolutamente nada contra a urgência desses projetos, porque são projetos que
não têm esse nível de impacto, são projetos que não são tão delicados quanto o
da deputada Janaina. Não estou desqualificando o seu projeto, estou apenas
dizendo que é necessário que a gente tenha um debate amplo para que esse tema
seja tratado da melhor forma possível.
Essa é a minha
opinião. Espero que os senhores e as senhoras, e a própria deputada Janaina,
compreendam que não podemos dar um passo nessa questão no afogadilho. Não
podemos dar um passo nessa questão através da simplificação legislativa, que eu
sou plenamente a favor. O congresso de comissões que o presidente Cauê vai
chamar eu sou totalmente a favor, mas nós estamos falando de questões externas
ao ser humano.
Nós estamos
falando de iniciativas, de medidas administrativas. Isso é diferente do que
aquilo que diz respeito à vida das pessoas, à vida da mulher. Qual a política
que nós vamos estimular no nosso estado: os partos normais ou nós vamos permitir
o excesso das cesarianas, como nós já tivemos casos escabrosos há muito tempo?
Era isso que eu gostaria de consignar e gostaria de chamar atenção, já que
estamos falando de Saúde, para alguns problemas da Saúde Pública do estado de
São Paulo.
O deputado
Barros Munhoz, que vem lá da nossa querida Itapira, está cabeludo de saber que
a situação da Saúde Pública no estado de São Paulo está uma calamidade. O
governador João Doria está há poucos meses no governo, não vou dizer que ele é
o responsável por isso.
Obviamente, o
antecessor dele pintou e bordou na área da Saúde Pública estadual. Nós não
temos um hospital estadual que esteja de pé. Todos estão caindo aos pedaços.
Houve um abandono da Saúde Pública no nosso estado no governo do Geraldo
Alckmin, e o nosso governador João Doria precisa mostrar a que veio dizendo
como que ele vai enfrentar esse problema.
Nós estamos
propondo que a Comissão de Saúde - da qual eu faço parte - ouça os
representantes do Hospital Emílio Ribas, que é o principal hospital de epidemiologia
do estado de São Paulo, do Brasil e da América do Sul. Esse hospital está
caindo aos pedaços. Esse hospital passa por uma reforma que era para terminar
em um ano e já demora três anos.
Era para custar
120 milhões e já está em 200 milhões. Nenhuma reforma de construção civil,
deputados, tem um aumento de preço tão grande a ponto de aumentar 100% se não
tiver “gato” – “gato” no sentido de desvio de verba, superfaturamento, erro de
projeto. No caso do governador Alckmin tinha muito isso. Às vezes não era nem
“gato”, era erro de projeto.
A incompetência,
o improviso, marcavam o governo. Nós temos um caso, deputado Alex de Madureira,
que é o monotrilho da leste. O monotrilho da leste foi tão mal planejado que de
repente eles esqueceram que tinha o Córrego da Mooca pela frente e aí tiveram
que fazer uma alteração no projeto muito grande. Resultado: o monotrilho da
cidade de São Paulo é um dos mais caros do mundo. Conseguimos mais um recorde:
fazer o monotrilho mais caro do mundo.
Custa o
quilômetro 350 milhões, deputado Barros Munhoz. O metrô custa 500 milhões o
quilômetro, só que o metrô carrega três vezes mais, além de não chacoalhar que
nem o monotrilho. O monotrilho chacoalha, porque é uma tecnologia pouco
definida, uma tecnologia ainda não totalmente aperfeiçoada. Nós estamos diante
não só da incompetência, mas do improviso e da corrupção.
Esse caso do
Hospital Emílio Ribas é o fim da picada. Nós vamos perder um grande hospital de
referência por conta do desleixo da gestão Geraldo Alckmin e agora nós estamos
cobrando do Doria, não estou querendo responsabilizar ele por isso, mas ele é o
atual governador.
Ele é
responsável por apresentar uma alternativa para como resolver esse hospital.
Ele precisa encontrar uma alternativa para os hospitais públicos estaduais do
estado de São Paulo. Deputados, quem quiser ver hospital caindo aos pedaços é
só ir ao hospital público estadual. O Mandaqui está assim, o Hospital Geral de
Taipas está desse jeito, vários outros hospitais estaduais estão caindo aos
pedaços.
O financiamento da
Saúde no estado de São Paulo está abaixo daquilo que o estado de São Paulo
tinha que empregar. O governo está subfinanciando a Saúde. O chamado SUS, onde
o governo tinha que entrar com uma terça parte... Ele não está entrando com uma
terça parte no SUS. O estado de São Paulo entra com menos, e não está
conseguindo... Com isso, derruba a qualidade dos seus hospitais e dos seus
equipamentos, que ele tinha que cuidar, e com isso contaria, digamos assim, na
terça parte que ele tem que pagar da Saúde.
Hoje a Saúde Pública no
estado de São Paulo é custeada principalmente pela União e pelos municípios, os
grandes perdedores, os grandes sacrificados com essa política de
subfinanciamento da Saúde. Os municípios pequenos, os município médios, estes
estão sofrendo, porque é atrás deles que a população vai reclamar quando falta
Saúde. O governo do estado cada dia não só tem hospitais caindo aos pedaços
como, a cada dia, reduz o atendimento, corta o atendimento imediato e vai
cortando, cada dia vai cortando as coisas.
Por último, eu queria
registrar aqui, e o deputado Camarinha está chegando agora... Não, não,
desculpe, estava aqui desde o começo, eu vi. Eu vi que o senhor está aqui
agora. Se eu tivesse tempo, nós iríamos conversar sobre os elogios que o senhor
fez ao governador do Rio de Janeiro. Eu ia até comentar que, diante dele, eu
defendo o Doria. Diante dele, eu acho que... Diante dele eu acho que dá para a
gente ficar com o nosso aqui, viu?
O Wilson é um
miliciano, gente. O Wilson é um cara que tem bombardeado, tem dado tiro de cima
dos helicópteros em áreas ocupadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro, mas
não na área das milícias. E essa proposta que ele está fazendo de usar PMs
aposentados, etc., pode ser, considerando a verve dele, considerando a
tendência dele, uma forma de estimular as milícias. Esse homem é muito
perigoso, por isso eu te falo que, de repente, eu estou até olhando para o
Doria, assim, né? É uma brincadeira e tal, você sabe que não chegou a tanto.
Então, concluindo, com
relação à Saúde... Eu só fiz esse parêntese aqui para falar do elogio ao nosso
governador do Rio de Janeiro. Quero dizer o seguinte, gente: uma preocupação
que esta Casa precisa ter é com as OSs - as organizações sociais. Nós fizemos
uma CPI, o deputado Barros Munhoz participou. O presidente era o nosso querido
amigo Edmir Chedid, o relator era o Dr. Carlos Neder, médico.
Gente, é uma
desorganização absurda. Essa desorganização, a displicência, a falta de
controle na área das OSs está levando a corrupção e desperdício de dinheiro
como eu nunca vi na vida, eu nunca vi na vida. Bom, corrupção nem se fala,
gente, nem se fala. Nós vimos muitos e muitos casos de corrupção, muitos e
muitos casos de malversação de recursos, e vimos também o desperdício levado às
últimas consequências. Esta Casa precisa se debruçar sobre esse assunto...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
Nós precisamos responder esse assunto, porque o estado de São Paulo gasta
bilhões com as OSs, e elas não só não melhoraram o nível da Saúde como
aumentaram os gastos. Muito obrigado, um abraço para todos vocês.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para falar contra o projeto, deputada
Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Sr. Presidente, passo a palavra para a
deputada Marina Helou.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Com a palavra a deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE –
‘’Boa tarde a todos. Eu quero começar minha fala prestando homenagem à deputada
Marta Costa, que perdeu a mãe no dia de hoje. Acho importante a gente prestar
solidariedade. Acho que foi uma semana dura para vários deputados desta Casa e
a gente atentar para isso é importante. Presto aqui a minha solidariedade.
Antes de
começar, eu também vejo a presença do Douglas aqui. Douglas, ontem você falou
de mim e sumiu. Não respondo deputado na sua ausência, aproveito que você está
aqui, acabei de ver, e quero dizer que busco sempre admirar as pessoas nas
coisas que elas têm de bom. Eu admiro a sua oratória e aceito a sua proposta de
melhorar a minha. Fico super à vontade.
E, nessa troca,
quem sabe eu posso te ajudar em uma coisa ou outra também? Acho que pode ser
interessante. Se você aceitar um café - e os meninos briguentos desta Casa não
gostam muito de aceitar café - a gente toma, conversa, acho que vai ser bom. É
sempre bom poder melhorar.
O segundo ponto
é que eu quero começar a falar sobre o projeto. Gil, te respondendo aqui, você
estava bastante exaltado sobre a gente estar contra um requerimento de urgência
de um projeto de deputado. O problema é exatamente esse na nossa visão. Não é
discutir o mérito, é discutir, sim, a urgência para um projeto tão sensível e
polêmico, que impacta tão diretamente a vida das mulheres. E a gente não pode
ter a discussão profunda que ele poderia ter.
Eu já disse
várias vezes aqui que eu entendo que a deputada Janaina também quer o melhor
para as mulheres e que a gente pode ter um projeto que seja adequado para todo
mundo, só que, com o requerimento de urgência, congressos de comissões, isso
não é possível.
Então, minha
fala aqui é, sim, contra o requerimento de urgência, porque eu não quero fazer
uma discussão tão importante, tão vital na vida das mulheres, na vida dos bebês
deste estado, de uma forma corrida.
Então, acho
super coerente. A minha fala aqui é contra o regime de urgência. Não é a
questão das seis horas de discussão, é a questão do congresso de comissões,
porque não tramita em um congresso de comissões do jeito que deveria tramitar,
um por um. A gente faz um congresso que não sabe como vai ser. Por isso é tão
importante, para dar tempo de a gente pedir audiência pública, de discutir com
profundidade.
Ser contra um
requerimento de urgência é ser a favor de uma boa discussão, que é pelo que
esta Casa deveria prezar. A boa discussão, a discussão profunda que envolva as
pessoas.
E quero, aqui,
celebrar todas as mães aqui presentes, preocupadas com o direito, que estão
aqui para isso, poderem participar também. É isso que a gente é contra. É
contra um requerimento de urgência de um tema que não está claro, que aqui
mesmo já se provou muito, muito divergente.
Quero responder
também ao deputado Ed Thomas, que estava aqui até agora e saiu, que fez uma
fala muito importante aqui sobre a importância de aprender na escuta. Eu fiquei
muito orgulhosa de ver, ontem, esta Casa se movimentando e de ver as mulheres
falando deste tema.
Eu escutei, de
mais de um deputado homem, de vários partidos, “eu não entendo nada desse tema,
não sei por que vocês estão discutindo”. Isso prova a importância das mulheres
na política. A gente discute os temas que falam diretamente sobre a nossa vida.
A gente se importa com isso como uma questão prioritária. A gente não discute
isso como se fosse uma questão paralela, a gente não acha que isso é uma coisa
qualquer, que vai passar. A gente entende que as mulheres precisam ser
prioridade também na discussão de políticas públicas.
E a gente está
aqui, com ideologias diferentes, pensamentos diferentes, articulando.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A senhora me permite um aparte,
deputada Marina?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Com todo prazer.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputada Marina, esse debate é tão importante que, ontem - eu fui o segundo a
debater o tema -, tinha umas moças ali em cima e eu não sabia se elas estavam a
favor ou contra o projeto. E elas faziam assim...
Eu não sabia,
na hora do debate você está concentrado em outra coisa. Para mim, eu não sabia
se elas estavam me vaiando, se estavam me apoiando ou se estavam me aplaudindo.
E tinha umas que davam tchauzinho, não é? Então, elas estavam me aplaudindo em
libras. Então, eu queria falar isso. Registrei um pedido de desculpas a elas
ontem.
Mas para dizer
sobre o início da sua fala, eu fui o segundo deputado a debater esse tema, com
base e com visão na saúde pública. Nós temos um problema de saúde pública, seja
na questão dos partos normais, seja no parto cesariano. Minhas duas filhas
nasceram em hospital público com parto cesariano. A mãe queria ter de maneira
natural, mas ela tinha um problema, então a opção foi feita a três mãos, o
médico, a parteira, ela aceitando e eu acompanhando. É um debate em que nós não
podemos tirar a liberdade das mulheres de debater esse tema.
Mais uma coisa,
qualquer debate sobre o tema “mulher”, sobre a saúde da mulher, sobre o corpo
da mulher, as mulheres têm total liberdade e autonomia para debater isso e
terão sempre o meu apoio.
O projeto ter
vindo para cá para ser discutida a urgência não tem problema. Nós estamos
cumprindo a rigor o que foi combinado no Colégio de Líderes, que, ao vir para
cá, não significaria que seria aprovado, que poderia ter obstrução.
O projeto é
polêmico na minha bancada, deputada Janaina. Ela não está presente aqui. Ah,
está aqui. Então eu vou debater com a minha bancada, na terça-feira, com a
minha bancada do PT, o projeto, para ver se a gente consegue evoluir. Hoje eu
estou obstruindo, porque a liderança é para isso, você recebe uma missão e o
líder da bancada - a senhora é vice-líder - tem que cumprir. Então hoje eu
estou obstruindo o projeto em função disso. Terça-feira eu vou discutir com a
bancada...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, preservado o tempo
da oradora na tribuna, a V. Exa. eu falo a mesma coisa. Vossa Excelência já é
um deputado experiente, conhece o Regimento da Casa. Os apartes são de até um
minuto, com a tolerância de que V. Exa. possa pedir outro aparte para a oradora
na tribuna.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Eu peço a prorrogação da sessão
por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência.
Em votação. Os
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da verificação de
votação que se realizará.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Eu quero retirar o pedido de
prorrogação da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Está retirado o
pedido de prorrogação.
Devolvo a
palavra à oradora na tribuna.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voltando ao que eu estava
falando, respondi já sobre o requerimento de urgência, mas quero falar sobre o
projeto. O projeto, como eu já disse várias vezes, reconheço que seja, sim,
para tentar melhorar a vida das mulheres, de uma forma que eu não concordo, por
entender que o projeto incentiva a maioria de cesáreas.
Mas eu acho que
a gente tem uma oportunidade de talvez melhorar um projeto de lei muito bom,
que já está em vigor, que é o projeto de lei do deputado Bezerra, que já está
em vigor. A gente poderia, sim, fazer uma melhoria no projeto para atender,
talvez, uma especificidade de escolha da mulher, que é importante - eu valorizo
a escolha da mulher sempre -, mas de uma forma que seja adequada à segurança
dela, adequada à realidade médica e que a gente possa fazer isso a partir de um
projeto muito bom que já exista.
Por que para
mim é importante fazer melhorias em um projeto que já existe a criar um novo?
Não tenho nenhum problema com nenhum dos dois, nenhum apego a esse projeto
específico, mas, eu, como administradora pública, entendo o problema de ter
muitos projetos e a confusão que legislações - que falam sobre o mesmo tema - diferentes
causam à população.
Por isso,
várias vezes as Casas Legislativas buscam consolidar a legislação para melhorar
o entendimento e o acesso pedagógico da população. Se a gente tem dois projetos
versando sobre um tema, muitas vezes acontece de as pessoas usarem isso como
mecanismo. “Meu projeto é esse”, “não é esse que está valendo” e assim a gente
perde a qualidade do debate, a qualidade do projeto e a qualidade do
atendimento.
É um projeto de
lei bom que está aí e que a gente pode melhorar. É muito melhor do que a gente
criar um novo projeto de lei que incentiva cesáreas num país como o Brasil, em
que a maioria dos partos é feita por cesárea, diferente do que alguns deputados
colocaram aqui na tribuna. Que é uma escolha; que é uma ditadura do parto normal,
como eu ouvi. Não é isso que acontece no Brasil.
E por que isso
é importante? Porque a gente está falando de todo um complexo de escolhas, um
complexo de possibilidades, de atendimento a que a mulher tem direito e que
hoje está sendo negado. De entender, realmente, o que é um parto natural;
entender o que é uma cesárea; quais são os impactos, qual a importância da
conexão com o seu filho, qual a importância daquele momento, quais direitos ela
já tem. Por exemplo, o direito a um acompanhante. A deputada Monica falou,
aqui, que lhe foi negado um dos direitos mais caros, nesse momento, que é o
direito ao acompanhante, direito à escolha, à analgesia.
Realmente,
empoderar a mulher nessa escolha. E não é um projeto de lei falando, com um
placa, que ela pode fazer cesárea que vai trazer isso. Porque, de verdade, isso
não vai mudar um fio de cabelo na vida das mulheres do SUS, que já não têm
escolha, não por conta desse projeto de lei. Não têm escolha por conta de um
sucateamento do SUS. Não têm escolha porque o SUS não tem médicos suficientes,
não tem adequação suficiente. E o SUS é muito importante; é maravilhoso. O SUS
é uma das melhores políticas públicas desse país, que a gente tem que, sim,
valorizar e melhorar.
É essa a
discussão que tem que ser feita: como a gente garante que as coisas que já
existem aconteçam no SUS; que um parto humanizado, um parto normal possa
acontecer de uma foram adequada. É sobre isso que a gente está falando. O que
vai acontecer com esse projeto? Ele vai transformar a vida da saúde
suplementar; então, as mulheres que estão com seguro de saúde, mesmo que seja
um seguro de saúde simples, vão ser mais ainda induzidas a ter parto cesárea,
tirando o real poder de escolha. Porque elas não têm as informações
necessárias.
E, aqui, eu quero
contar a minha história pessoal: eu tive um filho num dos melhores hospitais
desse país, que nasceu prematuro, de 35 semanas. Nasceu de parto normal, porque
eu estava muito informada sobre isso. Fiz questão de garantir; e deu tudo
certo. Mas nos dias subsequentes, ele apresentou icterícia. E o hospital me
disse que ele deveria, então, ficar na UTI. É o momento mais delicado que a
gente tem na vida quando alguém diz que o seu filho, que acabou de nascer, tem
que ficar na UTI.
Eu não tinha
nenhum preparo emocional para dizer que não, que na verdade o ambiente
hospitalar era o maior risco que aquele bebê poderia correr naquele momento.
Que ele era um bebê que estava bem e que poderia ser tratado em casa. Que o
risco de ficar na UTI, do lado de um bebê que estava com uma infecção grave,
tomando antibióticos há 20 dias, era muito maior. Essa vulnerabilidade que a
mãe sofre nesse momento é muito injusta e muito cruel. A gente não dá
informação, e o preparo e um pré-natal adequado, e um plano de parto e um acolhimento
adequado. Trabalha com o medo - e é isso que acontece - da mulher.
Porque ninguém
quer o mal do seu filho. Nenhuma mulher que ouve de um médico falando “o seu
filho está em risco nesse momento” vai falar “não”. O que ela tem que ter é um
pré-natal adequado, as informações, para ela poder tomar as escolhas dela,
reais, concretas, a partir de informações, e não a partir do medo, que é o que
acontece. Isso só vai piorar a vida das mulheres que não têm opção, que seguem
com médicos e planos de saúde que ganham mais dinheiro com as cesáreas e
aumentam ainda mais o lucro dos planos de saúde ao receberem, produzirem
cesáreas, de acordo com os médicos.
Por que a sua
filha, Carlão, é contra? Porque ela sabe disso, e ela sabe que o melhor para a
mulher é a opção do parto natural. É óbvio que no momento em que a opção é
dela, ela pode fazer escolha, mas não é o que acontece hoje. É verdade que as
mulheres pobres, as mulheres negras, as mulheres que são atendidas pelo SUS não
têm escolha. Mas também é verdade que as mulheres que não têm um bom pré-natal,
que não têm informação também não têm escolha. E é disso que a gente está
falando aqui, da escolha da mulher, mas da escolha adequada, da escolha a
partir da informação, e não da escolha a partir do medo, não da escolha a
partir de qualquer informação que vem de qualquer pessoa, não da escolha que
não é dela.
Mais do que
isso, eu só queria celebrar, mais uma vez, a importância de a gente ter
mulheres discutindo esse tema. A gente poderia ter passado esse projeto como se
fosse mais um projeto qualquer do estado, sem nenhuma importância. Vários
deputados vieram falar: “não estou entendendo qual é o problema”, porque não
entendem como isso afeta a nós, diretamente. Então, é fundamental que a gente
pegue esta oportunidade para entender que sim, lugar de mulher é na política;
sim, a gente tem que ocupar este espaço; sim, a gente tem que ocupar todos os
espaço de poder, para discutir, para ter profundidade, e para falar disso, que
é o que realmente a gente quer falar...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Marina, eu vou pedir,
preservando o tempo de V. Exa., só para fazer um aditamento na sessão
extraordinária que eu estou convocando, do requerimento de urgência do Projeto
de lei nº 435, de 2019.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Então, eu posso traduzir, Cauê, o
que você acabou de dizer, e você me corrige, porque, como você sabe, eu também
estou aprendendo.
O que você quis
dizer é que, a partir de agora, na sessão extraordinária, a gente vai continuar
discutindo o requerimento de urgência do projeto 435? Para todo mundo poder
entender.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. Vossa Excelência vai concluir a sua fala.
Esgotado o
objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, dez minutos após o encerramento da presente sessão.
Está encerrada
a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *