7 DE JUNHO DE 2019
58ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MAJOR MECCA e CORONEL NISHIKAWA
Secretaria: CORONEL NISHIKAWA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Cita declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub,
em encontro com mantenedores de faculdades particulares. Critica declaração do
ministro informando que o governo Bolsonaro pretende atender a demanda do
ensino superior através do ensino privado. Lamenta cortes dos investimentos nas
universidades públicas, realizados pelo governo federal. Lembra que mais de 90%
da produção científica no Brasil é feita pelas universidades estaduais e federais.
Destaca que a irmã do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, é presidente da
Associação Nacional de Universidades Privadas.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Lembra visita do governador João Doria a esta Casa, no dia de
ontem. Destaca que o salário da Polícia Militar do Estado de São Paulo é muito
inferior aos dos policiais de outros estados. Faz críticas ao teto
constitucional do estado de São Paulo. Comemora o pagamento de indenização à
viúva do policial militar cabo Fernando Flávio Flores, assassinado por membros
do crime organizado. Destaca a importância de ações de desassoreamento no
Grande ABC a fim de evitar enchentes e alagamentos.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
5 - MAJOR MECCA
Agradece o pagamento de indenização à viúva do policial militar
cabo Fernando Flávio Flores, vítima do crime organizado. Destaca que continuará
exercendo seu papel de legislador de cobrar o governador e denunciar
irregularidades. Manifesta preocupação em relação aos veteranos da Polícia
Militar não serem contemplados em futuro reajuste salarial.
6 - JANAINA PASCHOAL
Faz esclarecimentos em relação ao PL 435/19, de sua autoria,
que confere à mulher o direito de escolher sua via de parto. Considera que
mentiras estão sendo veiculadas em relação a esta matéria legislativa. Lê o
texto do PL 435/19.
7 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, prossegue a leitura do PL 435/19, de sua
autoria, sobre a escolha da via de parto pela mulher na rede pública de Saúde.
Defende a importância da aprovação da matéria.
8 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA
Considera que o PL 435/19 não possui caráter peremptório,
sendo permitida a escolha da via de parto pela mulher.
9 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas em relação ao projeto Inova Educação, criado
pelo Governo do Estado de São Paulo. Manifesta-se contrariamente à repartição
de férias dos professores e alunos da rede estadual de ensino. Combate a
introdução de mais três disciplinas no currículo escolar sem discussão com o
Conselho Estadual de Educação. Lamenta que o piso salarial nacional não seja
respeitado no estado. Cobra medidas concretas do governador em relação à
violência nas escolas.
10 - JANAINA PASCHOAL
Comenta que a TV Alesp irá iniciar um novo modelo de
programa, em que um deputado entrevista um convidado de sua escolha. Destaca
que já gravou um destes programas entrevistando o juiz Gabriel Sormani, da Vara
Criminal e da Infância e Juventude de Taboão da Serra, que trata da adoção de
crianças mais velhas. Discorre sobre métodos "radicais" de adoção,
como criação de catálogos e desfiles de crianças e jovens disponíveis para
adoção. Pede reflexão sobre esta questão social.
11 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, corrobora o pronunciamento da deputada
estadual Janaina Paschoal sobre a adoção de crianças mais velhas.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta audiência pública para discutir
problemas no Hospital Emílio Ribas, pela falta de investimento do governo na
instituição. Exibe foto de petição online em defesa da referida entidade.
Informa que deve acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a
Comissão de Saúde desta Casa, e o Ministério Público. Lê e comenta trecho do
abaixo-assinado citado. Acrescenta que a lógica do PSDB é precarizar serviços
públicos para posteriormente privatizá-los. Lamenta a aprovação do PL 91/19.
Manifesta-se contrariamente ao PL 183/19. Conclui que o Hospital Emílio Ribas é
centro de referência na Saúde.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a aposentadoria especial de diretores e
de supervisores de ensino, confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Federal.
Informa que o governo tem obstruído projeto de sua autoria a favor dos
profissionais da Educação. Lembra aprovação do PLC 1/13. Defende a aprovação do
PLC 2/13, e concursos de remoção, em caráter de urgência, para agentes e
diretores de escolas públicas.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 10/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Major Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Nishikawa para ler a resenha
do expediente.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Indicação da deputada
Leticia Aguiar: “Indico, nos termos do Art. 159, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador João Doria que instale centro
especializado em reabilitação no município de Pindamonhangaba para prestar
atendimento aos autistas da localidade. A instalação de um centro em
reabilitação em Pindamonhangaba visando atender os autistas é uma demanda que
esta deputada recebeu por meio de ofício assinado por representante dessa
população, motivo que justifica adequadamente o pedido em tela”. Lida a
resenha.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Daremos início
agora à relação de oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Primeiro
deputado estadual, Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada estadual Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado estadual Delegado Olim. (Pausa.) Deputado estadual
Roberto Engler. (Pausa.) Deputado estadual Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado
estadual Rafael Silva. (Pausa.) Deputada estadual Professora Bebel Lula.
(Pausa.) Deputado estadual Caio França. (Pausa.) Deputado estadual Enio Lula
Tatto. (Pausa.) Deputado estadual Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado estadual
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado estadual Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada
estadual Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada estadual Isa Penna. (Pausa.)
Deputado estadual Carlos Giannazi, tem V. Exa. cinco minutos regimentais para
uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Major Mecca, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, o governo Bolsonaro mais uma
vez intensifica os ataques e a barbárie contra a Educação Pública brasileira, e
nós estamos assistindo agora as declarações pela imprensa inclusive. A imprensa
está publicando hoje, Sr. Presidente, as declarações do ministro da Educação no
encontro com os mantenedores das faculdades privadas, com os mercadores da
Educação, que aconteceu em Minas Gerais.
Na fala do
ministro, ele é categórico falando que o governo Bolsonaro, que o governo
federal pretende expandir o atendimento, na verdade, à demanda do ensino
superior através das faculdades particulares, através do setor privado. Ou
seja, enquanto ele corta o orçamento, corta o recurso das universidades
públicas, e também da educação básica, da educação infantil, do ensino
fundamental, do ensino médio, do ensino técnico, do ensino tecnológico, da
ciência, da pesquisa; ao mesmo tempo em que faz isso, ele vai contemplar o
setor privado.
Agora nós
estamos entendendo os cortes que foram feitos, de quase seis bilhões de reais:
cinco bilhões e 700 milhões de reais. Foram os cortes anunciados até agora na
área da Educação Pública do Brasil. E depois o ministro participa de um
encontro com os donos das escolas particulares, com os donos das universidades
privadas, com os privatistas da Educação. E faz esse anúncio de que o Governo
pretende atender à demanda do ensino superior pelo sistema privado, pelas
escolas particulares, intensificando o que nós chamamos de privatização do ensino.
Agora tudo se
explica - essa barbárie, essa suposta confusão dentro do MEC. O caos que existe
dentro do Ministério da Educação tem uma metodologia, tem objetivo. Primeiro, é
desmontar a Educação Pública brasileira, me parece que em todos os níveis. Como
se já não bastasse a Emenda 95, que foi aprovada no governo Temer, que congelou
os investimentos por 20 anos na Educação, na Saúde, na Assistência Social, na
Segurança Pública; em todas as áreas. Todas as áreas foram congeladas,
sobretudo as áreas sociais. Menos o pagamento de juros da dívida pública.
Como se já não
bastasse esse congelamento do orçamento da Educação por 20 anos, o que já é
grave - e nós estamos num movimento hoje, no Brasil, pela revogação da Emenda
95 -, agora o governo Bolsonaro congela, corta quase seis bilhões de reais da
Educação Pública brasileira. E o seu ministro da Educação, sem nenhum pudor,
anuncia publicamente, numa reunião com os mantenedores das faculdades
particulares, que a expansão no ensino superior se dará através do ensino
particular, que há mercado para isso. Isso é um absurdo. Um ministro da
Educação, que deveria em primeiro lugar defender a Educação Pública, a educação
básica e o ensino superior, incentiva o atendimento da demanda de uma forma
particular, pela via privada.
Um absurdo, Sr.
Presidente. Isso é um retrocesso imenso para o Brasil, porque nós sabemos que
as universidades particulares, no Brasil, salvo raras exceções, não investem em
pesquisa, em extensão. Quem faz pesquisa no Brasil é a universidade pública.
Mais de 90% da produção científica do Brasil é formulada, é feita pelas nossas
universidades estaduais e federais. Universidade particular pensa no lucro. É
por isso que ela existe; é uma empresa. E é uma concessão do Estado, que no
Brasil não é fiscalizada. Inclusive, tem muitos benefícios fiscais, Sr.
Presidente. Então, nós estamos chocados, horrorizados: como que o Governo fala
isso, inclusive abertamente?
E só para
terminar, Sr. Presidente, quero registrar, ainda, que é muito estranho que a
irmã do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, participe dessa associação. Ela
participa de uma entidade que congrega os mantenedores. Ela é vice-presidente,
ou foi vice- presidente, até ontem, de uma associação que congrega os
mantenedores das faculdades e universidades particulares do Brasil.
Então, é muito
estranho isso e essa política do governo privatista, de detonar a Educação
Pública, cortar os recursos da Educação Pública para contemplar, para
privilegiar o setor privado, os mercadores da Educação estão em festa com essa
declaração do ministro da Educação
do Bolsonaro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando
continuidade aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamamos o deputado
estadual Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada estadual Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado estadual Ed Thomas. (Pausa.) Deputado estadual Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado estadual Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado estadual Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputado estadual Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado estadual
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada estadual Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado estadual Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada estadual Marina Helou.
(Pausa.) Deputado estadual Cezar. (Pausa.) Deputado estadual Castello Branco.
(Pausa.) Deputado estadual Daniel José. (Pausa.) Deputado estadual Marcio da
Farmácia. (Pausa.) Deputada estadual Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Deputado estadual Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado estadual Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado estadual
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada estadual Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado
estadual Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado estadual Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado estadual Wellington Moura. (Pausa.) Deputada estadual Carla Morando. (Pausa.)
Deputado estadual Teonilio Barba Lula.
Dando início aos inscritos, relação
suplementar. Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado estadual Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado estadual Coronel Nishikawa, tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para o uso da palavra.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA
- PSL -
Boa tarde a todos os nossos preclaros assessores, deputados presentes, galeria.
Ontem nós recebemos a visita do Excelentíssimo Governador do Estado. Alguns
pleitos que foram feitos ainda estão na promessa, promessas que todo dia nós
somos cobrados - o pessoal da Segurança
Pública nos cobrando o aumento. Sr. Governador, como disse para o senhor
ontem, nós estamos acreditando piamente que o senhor cumpra, nesses quatro
anos, nosso salário... Que os nossos salários, os salários dos operadores de
Segurança Pública, sejam realmente o segundo maior do Brasil.
Só para
esclarecer, o primeiro melhor do Brasil não é de Brasília mais não. Hoje
existem estados que estão pagando mais do que Brasília. Nós somos o vigésimo
quarto, se não me engano, em termos de pior salário. Então, existe um resgate
muito grande, a diferença é muito grande, comparada aos que recebem em outros
estados.
Outra coisa que
gostaria de deixar claro, Sr.
Presidente, é que aqui no estado de São Paulo, o teto é do governador e,
infelizmente, existe uma resolução, uma sentença do Supremo Tribunal Federal,
de que nós não poderíamos ganhar mais do que o teto do governador. Se não me
engano, é um dos poucos estados que estabelece essa esse teto e, pelo que eu
sei, o governador não tem interesse em dar aumento para ele mesmo.
Então, é uma
coisa para ser estudada. Não adianta dar aumento e a gente ficar sem esse
aumento aí. Eu gostaria de agradecer imensamente ao Sr. Governador porque foi
cumprida a palavra da indenização do cabo que foi morto no mês passado: em 30
dias foi reposto - ou foi pago - o prêmio que ele tem direito. E a viúva vai
poder ter um pouco mais de liberdade para utilizar esse dinheiro. Porque, todos
aqueles que sofrem perda na família, também existe a perda material.
Agradeço,
também, que ontem tenha dito que as bacias hidrográficas da nossa região, o
ABC, serão resgatadas, serão desassoreadas. E a construção do piscinão
Jaboticabal. São promissoras essas ações que o Governo do Estado está
prometendo para que as enchentes não influenciem tanto na vida do cidadão que
mora naquela região.
Trabalhando no
Corpo de Bombeiros naquela região, cada chuva que vinha, era a gente correr
para resgatar pessoas ilhadas naquela região. E agora, com essas ações de
desassoreamento, deve aliviar um pouco a nossa situação do ABC.
Uma outra
coisa, que eu também gostaria de citar, é sobre o aproveitamento dos candidatos
que foram aprovados na Academia da Polícia Militar, em número de 78, que
ficaram numa lista de espera.
O Sr.
Governador falou que vai tentar resgatar esse pessoal, que fez esse exame no
ano passado, para poder aproveitar agora. E não abrir uma outra licitação para
outro concurso. Porque é absurdo gastar dinheiro duas vezes para o mesmo
concurso, tendo pessoas aprovadas que podem ser reaproveitados ou aproveitados.
Então agradeço o estudo que será feito. E neste momento acho que encerramos as
nossas palavras.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado,
deputado estadual Coronel Nishikawa.
Dando sequência aos oradores inscritos,
chamamos o deputado estadual Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado estadual Major
Mecca. (Na Presidência.) A senhora vai ser em seguida.
Solicito ao deputado estadual Coronel
Nishikawa a substituição para que eu possa fazer uso da palavra.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - O próximo
orador inscrito é o Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde ao Sr. Presidente, aos integrantes da Mesa, às
nobres deputadas e deputados, aos nossos funcionários que nos auxiliam na
condução do nosso trabalho parlamentar. Aos nossos irmãos que se encontram na
galeria, que Deus os abençoe. Um grande abraço a todos, e a quem nos assiste na
TV Alesp.
Hoje é muito
importante externarmos o nosso agradecimento, em nome da família do cabo
Fernando: policial executado com mais de 70 tiros na porta da sua residência no
momento em que saía para o seu trabalho. Na data de ontem, foi publicada a
indenização à esposa do cabo Fernando.
São várias
famílias que passam por situações difíceis como essa. E foi muito importante
essa sinalização do governador João Doria, do secretário de Segurança Pública,
o general Campos: essa postura e essa demonstração de aceno à família policial
militar, à esposa do cabo Fernando. Temos inúmeras famílias nessas condições e
seria muito importante essa atenção a esses seres humanos.
Em relação ao
uso do plenário, que é legítimo a todos os deputados, eu estou aqui com essa
missão, com a missão de fiscalizar o governador, seus secretários e o Poder
Executivo. É muito importante que todos saibam que eu continuarei a fazê-lo.
Eu tenho a
obrigação de dar voz ao desespero de todos os policiais do estado de São Paulo:
dos policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos,
agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta, funcionários da
Fundação Casa, que exercem atividade similar aos agentes de segurança
penitenciária, e que estão numa situação de desespero, inclusive encontram-se
neste momento em situação de greve pela situação difícil que estão
atravessando.
E eu não posso
deixar de dar voz a uma preocupação imensa que diariamente me cobram, que é a
preocupação dos veteranos. Para quem não sabe, os nossos veteranos são os
policiais aposentados, que também ganham muito pouco e precisam continuar
exercendo atividade extracorporação – bico - para sustentar a família. E esses
veteranos, as pensionistas, esposas dos policiais mortos em serviço ou em razão
de sua atividade, estão extremamente preocupados com a recomposição salarial.
Estão preocupados que eles não sejam descartados dessa recomposição, porque os
nossos veteranos precisariam desse tempo para desfrutar com a sua família tudo
aquilo que eles perderam no cumprimento de dever, tudo aquilo que eles perderam
no seu dia a dia, trabalhando de domingo a domingo, dia e noite, feriado,
Natal, Ano Novo, Dia dos Pais e Dia das Mães. Eles têm o direito de desfrutar
desses espaços de tempo junto aos seus familiares.
E hoje, os
nossos veteranos e pensionistas têm uma preocupação muito grande de ficarem à
parte dessa recomposição, ou seja, o Estado criar um penduricalho para que
somente os policiais ativos sejam contemplados. E eu não posso me eximir da
responsabilidade de vir aqui dar voz a esses cidadãos de bem, desses
trabalhadores que estão extremamente preocupados. Não é pouco, não. Estão muito
preocupados. E a nossa fala aqui em plenário tem muito resultado, sim, para
quem acha que não é importante.
Complementando
à Mesa, essa nossa voz se dissemina pela rede social, pelas redes de WhatsApp,
e a equipe do governo acompanha, e sabe que são muitas pessoas no estado de São
Paulo que estão acompanhando o trabalho do governo, se está realmente atendendo
às pessoas ou se não está atendendo.
Essa nossa fala
é de extrema importância e nós nunca abriremos mão desse espaço e dessa oportunidade
de dar voz aos trabalhadores, às pessoas que precisam do nosso trabalho.
Muito obrigado.
Um ótimo final de semana a todos. Que Deus os abençoe.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Prosseguindo
agora na lista suplementar, chamamos a Exma. Deputada Janaina Paschoal. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., os colegas
presentes, funcionários da Casa, hoje tem poucos cidadãos, mas cumprimento
também e agradeço a presença.
Gostaria de
fazer algo um pouco inusitado, mas que me parece importante diante de tantas
informações inverídicas que vêm sendo veiculadas a respeito do meu Projeto
435/2019, que confere à mulher grávida o direito a escolher a via de parto pela
qual ela quer ter seu filho.
Confere,
também, o direito à analgesia. É bem verdade que esse direito até já é
contemplado em instrumentos do Ministério da Saúde; tem uma lei estadual que,
de maneira não tão explícita contempla esse direito.
Entretanto, na
prática, as mulheres que dependem da rede pública raramente têm esse direito
observado. Então, me pareceu oportuno fazer uma lei explícita nesse sentido.
Eu vou ler o
que diz a lei, para que as pessoas entendam que em nenhum momento eu estou
obrigando ninguém a fazer cesárea. Eu também em nenhum momento estou dizendo
que a cesárea é melhor do que o parto normal ou estou proibindo o parto normal.
E tantas outras
mentiras - a palavra é essa - que vêm sendo veiculadas em grupos de WhatsApp,
por meio de áudios. Inclusive, fiquem sabendo: todos chegam até mim. Inclusive,
as frases que aqui dizem que eu não sei nada, que eu me meti em seara alheia.
As pessoas deveriam pesquisar a vida das outras antes de falar.
Pois bem, o que
diz o projeto de lei: "A parturiente tem direito à cesariana eletiva,
devendo ser respeitada em sua autonomia". Para quem não sabe, a autonomia
é um dos principais princípios alicerces da bioética. A autonomia do paciente.
"Parágrafo
primeiro: A cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 semanas de
gestação, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos
benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas."
No parágrafo
primeiro da lei que eu estou propondo, eu afirmo que a parturiente, quando
deseja fazer uma cesariana, precisa, antes, ser informada. Na verdade, no
pré-natal isso já ocorre. Mas, também no momento desta opção, ela deverá ser
informada novamente sobre os benefícios do parto normal e os riscos das sucessivas
cirurgias cesarianas.
Porque eu
conversei com muitos médicos, e esse é o principal risco. Aquela mulher que
quer ter quatro, cinco filhos, não deve eleger a cesariana como via de parto.
"Parágrafo
segundo: Na eventualidade de a opção da parturiente pela cesariana não ser
observada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário."
Vejam que o projeto não retira a autonomia do médico.
Pode aparecer
uma situação em que o médico, por força do seu conhecimento técnico, entenda
que essa escolha da parturiente não é a mais conveniente. Ele pode se negar a
atender essa decisão, mas ele está obrigado a justificar.
Porque hoje ele
não tem que dar satisfação nenhuma. Ele simplesmente diz "não", e a
mulher, sobretudo na rede pública, fica submetida a esta decisão, que nós
sabemos que é uma decisão do sistema, e não necessariamente do profissional.
Então, eu quero
inverter essa regra. A mulher decide. E, se o médico, pelo estado da arte da
medicina, ou seja, pelo estado da técnica, entender que aquela decisão não é a
mais adequada, ele diz: "Não. Eu vou fazer o que é melhor para a
senhora". Mas, ele vai ter que explicar por que a vontade da paciente não
foi observada. Tá?
"Artigo
segundo: A parturiente que opta por ter seu filho por parto normal, apresentando
condições clinicas para tanto, também deve ser respeitada em sua
autonomia."
Eu estou
dizendo que a escolha pelo parto normal também tem que ser respeitada. Onde é
que está a proibição do parto normal aqui? Onde é que está a imposição da
cesárea aqui?
É português,
está escrito, eu estou lendo para os senhores.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - O senhor me permite
uma comunicação, só para completar, presidente?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Parágrafo único do Art. 2º - “Garante-se à parturiente o direito
à analgesia.” Porque hoje as mulheres gritam, imploram por anestesia e esse
direito lhes é negado. Eu sei que existe uma corrente que prega o parto
natural, que é mais do que o parto normal, que não deseja anestesia. Eu respeito
essa corrente, só que as seguidoras dessa linha ideológica precisam respeitar
quem não vê a situação dessa maneira, quem quer receber analgesia e a anestesia
farmacológica ou não.
Art. 3º - “Nas
maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições
afins será afixada a placa com os seguintes dizeres: Constitui direito da
parturiente escolher cesariana a partir da 39º semana de gestação.” Esta frase
recebeu algumas críticas. Eu já disse e repito: posso acrescentar aqui escolher
a via de partos, seja normal ou cesariana, ou escolher parto normal ou
cesariana. Recebi essa sugestão inclusive de médicas. Não tem problema mudar a
frase. Agora, a implicância com uma frase é suficiente para desmerecer um
projeto desta importância, um projeto de saúde pública, um projeto que vai
levar voz para as mulheres carentes, porque ninguém está preocupado por falar?
Eu entendo que não.
Art. 4º - Vejam
a importância desse artigo: “Sempre poderá o médico, em divergindo da opção
feita pela parturiente, encaminhá-la para outro profissional.” Vejam que
importante aqui. Além de ele poder realizar o procedimento, se ele for o único
médico no local, justificando as razões, se ele não for o único médico ele pode
pedir para um colega atender aquela paciente. Então, eu estou aqui respeitando
- estou finalizando - a autonomia da paciente e a autonomia do profissional.
Por que 39
semanas de gestação? Porque o Conselho Federal de Medicina tem uma resolução
prevendo as 39 semanas, porque os médicos consideram que é um tempo ideal para
a maturação do bebê, o mínimo de 39 semanas. Num passado recente, havia
mulheres que pediam para fazer cesariana com 37 semanas. Isso, sim, é ruim para
o feto, a não ser que haja uma indicação do médico, uma situação de eclampsia,
por exemplo, que justifique uma antecipação. Mas numa gravidez que segue a
ordem natural, 37, 38 semanas é algo inadequado. Então, o Conselho estipulou as
39 semanas.
Eu estou
trazendo para a legislação o que já está na normativa ética do Conselho Federal
de Medicina. Então, as pessoas que estão criticando, eu gostaria que indicassem
qual é a palavra aqui que obriga alguém a fazer cesária. Qual é a palavra aqui
que desmerece o parto normal ou o parto natural. Sabe por que não indicam? Não
indicam porque não existe esta tal palavra aqui. O que querem é impor a sua
convicção pessoal, a sua filosofia de vida à totalidade das mulheres, em
especial as mulheres pobres, porque as mulheres com recursos podem escolher,
seja na rede conveniada, seja na rede privada.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Obrigado.
Só uma observação: eu tive a
oportunidade de ler parte da... parte, não, acabei lendo inteira. Vossa
Excelência tem toda razão quando se diz que não é nada peremptório, muito pelo
contrário; é uma opção que o paciente tem. Brilhante a sua defesa, e conte
conosco.
Prosseguindo na lista complementar,
deputado estadual Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, no
dia de hoje, Sr. Presidente, no primeiro pronunciamento que eu fiz alguns
minutos atrás eu falei do desmonte da Educação brasileira, dos ataques, da
barbárie organizada pelo governo Bolsonaro à Educação brasileira. Agora, nessa
intervenção, não posso deixar de denunciar também o que vem acontecendo aqui no
estado de São Paulo. O governo Doria vem atacando sistematicamente a Educação,
sobretudo os profissionais da Educação, seguindo a mesma lógica de privatização
da Educação, só que a lógica do Doria é um pouco mais sofisticada nesse
sentido.
Ele lançou
agora o projeto Inova Educação, que é um projeto organizado por institutos e
fundações da iniciativa privada que estão prestando assessoria para a
Secretaria da Educação.
Estão aí com um
projeto altamente suspeito que nós conhecemos: por trás do projeto Inova existe
um claro interesse e eles já começaram a introduzir na escola pública, na
Educação Pública do estado de São Paulo, os princípios empresariais. E de
várias maneiras: por meio desse projeto MMR e por meio dessa preocupação em
apenas mostrar índices de aprendizagem.
Isso nos
preocupa muito, Sr. Presidente. O governador, como não tem uma proposta para
mudar a infraestrutura das nossas escolas, para combater a superlotação de
salas e para melhorar os salários dos professores do magistério e dos
servidores da Educação, ele lança esses projetos cosméticos, como, por exemplo,
a repartição das férias em quatro vezes.
Ele anunciou
que as férias serão repartidas em abril, em julho, em outubro e entre dezembro
e janeiro, desconsiderando que o estado de São Paulo tem 645 municípios que têm
os seus sistemas de ensino independentes, que não seguem a lógica do calendário
estadual. Essa decisão não leva em conta também que temos escolas particulares
com outro tipo de calendário e que as famílias têm filhos nas duas redes: uma família tem um filho na rede estadual e
outro na rede municipal.
Então, haverá
um grande prejuízo para a população, para os alunos, para as famílias dos
alunos, não há dúvidas em relação a isso, e também para os próprios
profissionais da Educação, para os professores que acumulam cargos. Muitos
professores lecionam em duas ou três escolas, no mínimo em duas redes de
ensino. Temos milhares de professores que lecionam na rede estadual e também
nas redes municipais ou em escolas particulares.
Fico imaginando
a situação caótica que vai ser no ano que vem, se esse anúncio se concretizar.
Somos totalmente contra isso, Sr. Presidente. É uma medida cosmética que gera o
caos na rede estadual.
Outra medida
cosmética que o governo Doria anunciou, que não resolve e não ataca as
principais causas da crise da Educação, é justamente a introdução de mais três
disciplinas, sem nenhum tipo de discussão com a rede, com as entidades que
representam os professores. Nada, não teve discussão nem com o Conselho
Estadual de Educação. É uma proposta que veio de cima para baixo, introduzindo
três disciplinas e também reforçando essa lógica dos princípios empresariais
dentro da Educação Pública.
Eles vão
introduzindo esses princípios e preparando o caminho para um modelo de
privatização, que é um modelo mais sofisticado de privatização.
Além disso,
como eu disse, não há proposta real para a melhoria da Educação do estado de
São Paulo, porque não há saída para a Educação sem investimentos. Temos escolas
sucateadas, degradadas, temos os profissionais da Educação tendo um dos piores
salários do Brasil. O piso salarial nacional não é respeitado aqui em São
Paulo. Os professores da rede estadual recebem menos que o piso nacional
salarial, que é um piso muito baixo. É de R$ 2.557,00 por 40 horas semanais, ou
seja, o professor trabalhando o dia todo vai ganhar apenas R$ 2.557,00, que é o
piso nacional.
O estado de São
Paulo não chega a esse piso e é o estado mais rico da Federação. O Doria não
apresentou, não cumpriu a data-base salarial. Não pagou e me parece que não
pretende pagar o reajuste que a categoria ganhou, que o Magistério ganhou na
Justiça através de uma ação da Apeoesp, de 10,15 por cento. Ainda, na questão
da violência nas escolas, nós tivemos dois casos recentes que foram discutidos
e estão sendo discutidos ainda não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.
O caso da
cidade de Suzano, lá na Escola Raul Brasil, onde teve aquela chacina dentro da
escola com várias mortes, e agora a escola estadual em Carapicuíba, uma
violência dentro da sala de aula, que é algo comum que acontece nas nossas
escolas.
E o Governo não
apresentou nenhuma medida concreta para resolver isso. Ao contrário, o que o
Governo tem feito é potencializado a violência nas escolas, porque o que fez o
Doria logo que assumiu?
O Governo
reduziu drasticamente o programa Escola da Família, que é um programa que reduz
a violência nas escolas. Ele reduziu drasticamente cortando os convênios com as
universidades que faziam a parceria com esse programa e também apresentando,
publicando uma resolução no “Diário Oficial”, Resolução nº 1, que retirou, por
exemplo, o vice-diretor desse programa.
O programa
Escola da Família foi minado. Hoje, ele só existe em algumas escolas e foi
altamente enfraquecido. Além disso, o governo do PSDB também retirou o
professor mediador. Houve uma redução profunda, drástica desse profissional. O
professor mediador tinha e tem essa função de mediar a relação da escola com a
comunidade escolar e esse profissional é um elemento importante na diminuição
da violência nas escolas.
Ele também foi
retirado de quase todas as escolas, houve uma redução muito grande do número
desses profissionais e, além disso, tem algo talvez mais grave ainda, que é a
falta de funcionários, de servidores, de agentes do quadro de apoio escolar, de
agentes de organização escolar. As escolas estão quase todas com os seus
módulos incompletos.
Não tem
funcionários, não tem inspetor de alunos, não temos vigias nas escolas. As
escolas estão abandonadas. Existem escolas funcionando com um ou às vezes
nenhum, como é o caso da escola que eu denunciei recentemente, Érico de Abreu
Sodré. Essa escola não tem mais nenhum agente de organização escolar
trabalhando. A escola está à deriva.
Existem várias
escolas nessa situação. Logicamente que todo esse abandono potencializa ainda
mais a violência nas escolas e o governador, ao invés de investir nisso que eu
estou falando, prefere as medidas cosméticas: férias repartidas; introdução de
três disciplinas que não contribuem em nada para a aprendizagem dos alunos;
convênios com fundações e institutos privados para assessorar a Secretaria da
Educação e esses projetos, introduzindo a lógica empresarial nas nossas
escolas.
É muito grave
isso, esse desmonte também da Educação do estado de São Paulo. De um lado o
Bolsonaro ataca a Educação Pública cortando verbas e agora anunciando
claramente através do seu ministro que está fazendo lobby para as faculdades
privadas que vão expandir o ensino superior através das universidades privadas.
E aqui, em São Paulo, o Doria também atacando a nossa Educação e, sobretudo penalizando
os servidores da Educação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Prosseguindo
na lista suplementar, deputada estadual Janaina Paschoal, tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Como a semana foi muito
agitada, eu acabei não tendo oportunidade de comentar que a TV Alesp vai
iniciar um modelo de programa onde um deputado convida uma pessoa, num dos
auditórios. E, de certa forma, o deputado entrevista esse convidado. Então, eu
já gravei um desses programas. Se nós tivermos o recesso, a ideia da TV é
passar esses muitos programas de entrevista.
Nessa semana,
eu recebi, como nosso convidado, o juiz Gabriel Sormani, que foi meu orientando
no mestrado na USP e trabalha há muitos anos na Vara da Criança e do
Adolescente, tanto nas questões “penais” - não é bem penal, porque são atos
infracionais -, como naquelas questões referentes a guarda, a adoção. Até foi
bom o deputado Altair chegar. Eu tive a ideia de convidar o juiz Gabriel
Sormani para essa entrevista, que ainda vai passar, em virtude de uma fala de
V. Exa., porque o deputado Altair fez aquele comentário correto, justo,
emocionado sobre o desfile para adoção. Lembra, deputado?
E dois dias
depois eu li uma matéria dizendo que em outra ocorrência desses mesmos desfiles
duas adolescentes tinham sido adotadas. Até mandei para Vossa Excelência. E eu
lembrei que o juiz Gabriel Sormani, um tempo atrás, foi receber um prêmio de
inovação no Poder Judiciário. Não foi para ele pessoalmente; ele foi receber
institucionalmente. Foi o Poder Judiciário aqui em São Paulo, em virtude de
eles terem montado, também sob severas críticas, um catálogo com crianças
consideradas “velhas” para adoção.
Neste catálogo,
as crianças são apresentadas, com suas características, para aquelas famílias
que desejam ter filhos ou mais filhos e que estejam dispostas a fugir do
padrão. Porque o padrão - e com isso não tem nenhuma crítica - é a adoção de
crianças na primeira infância, no máximo até três anos de idade. Então, eu tive
a ideia de convidar o magistrado para ele dividir conosco a sua experiência. E
foi um programa... Eu devia ter pedido para ficarmos nós dois, porque em vários
momentos eu tive que conter o choro, haja vista a experiência daquele juiz.
Ele trouxe as
críticas, que não foram só de deputados, mas também críticas dos próprios
magistrados que lidam com a questão. Mas ele trouxe uma reflexão que eu
considero muito importante, que foi a seguinte: aquelas crianças não são crianças
de adoção difícil; são crianças de adoção impossível. Então, quando a gente
lança mão de programas que muitas vezes são um tanto quanto ousados, às vezes
até despertam esse sentimento, mas muitas vezes são a nossa única saída. São a
única saída para aquelas crianças.
E ele,
inclusive, falou: é muito importante que nesse tipo de atividade haja um
preparo psicológico com as assistentes sociais do fórum, para que essa criança
compreenda que não necessariamente aquela tentativa dará certo. E que encare aquela
atividade, aquela dinâmica como um dia diferente na sua vida. Então, que haja
um preparo. E, segundo o magistrado, é muito comum que as crianças fiquem
felizes por poderem participar de uma atividade diferente. Eu estou fazendo
esse registro porque é sempre importante a gente tentar entender o porquê de as
pessoas terem agido de uma forma ou de outra.
E ele me trouxe
uma informação que me deixou muito preocupada; e aí o registro é também um
convite para os colegas refletirem. Disse o magistrado que nos vários
estabelecimentos genericamente tratados como abrigos ou casas de acolhimento,
que recebem essas crianças que não têm pai, não têm mãe; crianças que vêm de
lares em que foram agredidas... Às vezes até têm pai e mãe conhecidos, mas eles
perderam o poder familiar em virtude de agressões, e assim por diante. Porque
essas crianças só podem ficar nesses locais até os 18 anos de idade.
Elas completam
18 anos e as portas são abertas, e elas são colocadas na rua. Isso é um
problema muito grande, porque, quando nós pensamos nesses métodos de adoção
quase radicais, nós temos que levar em consideração que, se elas não forem
adotadas até os 18 anos, elas vão morar na rua.
O magistrado
deu uma ideia para nós refletirmos a respeito nesta Casa, de, eventualmente, um
projeto de lei, ou um programa para instituir o aluguel social, ou para
instituir algum convênio para criar repúblicas para esses jovens,
especificamente oriundos desses abrigos, que são jovens que, se não forem
adotados, são colocados na rua, literalmente.
Então, eu fiz
um resumo do programa. O programa ainda vai para o ar. Não estou contando o
final do filme, mas é um programa importante para ser visto, independentemente
de concordar ou não concordar com esses métodos diferenciados de tentativa de
conseguir paz para essas crianças, mas para que nós possamos refletir sobre
essa questão social importantíssima, e que eu acho que essa Casa pode ter um
papel determinante nessa problemática.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr. Presidente, uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL
- É regimental, Vossa Excelência.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB – PARA COMUNICAÇÃO -
Então, só esclarecendo em relação ao que a deputada Janaina falou. Concordo que
tem que haver vários programas assim, e acho muito válido, de verdade. O que eu
penso, e coloquei minha opinião, e vou falar novamente, são as frustrações de
outras crianças. Eu tive relato de pessoas, crianças saindo chorando,
absurdamente chorando.
É difícil trabalhar na cabeça de uma
criança em relação a essas coisas, mas acho válido. Para contar uma historinha
rápida aqui, deputada, dois jovens estavam passeando em uma praia e tinham
várias estrelas do mar morrendo, mas muitas, e um começou a voltar e jogar para
dentro do mar. O outro disse assim:
“impossível, você não vai salvar todas elas”. Ele pegou uma na mão, jogou no
mar e disse: “mas esta aqui está salva”.
Então, acho que tudo é válido, mas fica
meu questionamento ainda. Acho que também tem que ser muito bem trabalhado na
cabeça dessas crianças, porque, realmente, é muito frustrante. Elas vão,
desfilam, passeiam, e quando não são adotadas é uma frustração muito grande,
mas acho válido sim. A gente tem que ter mais ações para que esses
pré-adolescentes - poderíamos dizer assim - sejam realmente resgatados. É de
uma grande importância.
Eu acho que quando não tem pai, não tem
abrigo, não tem família, a dor é grande em qualquer época da vida, em qualquer
fase da vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL
– Vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de
utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL -
É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
eu realizei, o nosso mandato realizou uma audiência pública, nesta semana
ainda, em defesa do Instituto e Hospital Emílio Ribas, que é um grande centro
de referência, não só em São Paulo, não só no Brasil, mas na América
Latina e no mundo.
É um centro de
referência de combate a várias epidemias. É um instituto que já existe há 139
anos e está sendo praticamente sucateado e degradado pela falta de investimento
governamental, e nós ficamos impressionados e chocados com os relatos feitos
por paciente, por médicos, por estudantes de medicina, por pesquisadores, da
situação de abandono, Sr. Presidente.
Uma reforma foi
feita. Começou a ser efetuada e foi abandonada. Ela está há três anos, quase,
parada, com a previsão de durar mais três anos ainda. Ela só vai ser concluída
em 2022. Leitos foram fechados, não tem mais remédios. Um caos absoluto. Essa é
a situação hoje do Emílio Ribas.
Inclusive, uma
médica organizou um grande abaixo-assinado. Eu tenho até aqui, eu gostaria de
mostrar: SOS Emílio Ribas. O hospital precisa de ajuda urgente da Secretaria de
Educação. Olhem: mais de 215 mil pessoas assinaram a petição online. Eu até
queria mostrar. A câmera pode filmar para o telespectador, Sr. Presidente?
* * *
- É feita a
exibição de abaixo-assinado.
* * *
Esse é um
abaixo-assinado online: 215 mil pessoas sensibilizadas com a defesa e com o
resgate do Instituto Emílio Ribas. Como eu disse, é um centro e excelência e de
combate a várias epidemias. Ele está sendo destruído, Sr. Presidente. É muito
grave a situação, não tem investimento. Estamos tomando várias providências em
relação a isso. Estou acionando o Tribunal de Contas do Estado por conta da
reforma que foi abandonada: tem indícios de superfaturamento.
E estou tomando
outras providências: acionando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa,
juntamente com o deputado José Américo, que participou, fez uma intervenção
importante e também está nesse movimento. E outros deputados. Mas quero ler um
trecho do abaixo-assinado, dando conta dessa situação. Só vou ler um trecho que
diz o seguinte:
“Mesmo com toda
a dedicação dos médicos e funcionários, o Instituto sofreu uma reforma
superfaturada e atrasada, que se iniciou em 2014, fechando metade dos leitos, e
hoje está com previsão de término para 2022! Estamos trabalhando em condições
desumanas, na sujeira, com papelão nos pisos, sem remédios essenciais, como:
dipirona, sulfa e até antissépticos!
No último mês,
leitos de internação foram fechados e o setor de patologia (essencial para
diagnósticos) está em processo de fechamento por falta de funcionários. Estamos
sendo ignorados pela Secretaria da Saúde do Estado e precisamos de ajuda!”
Ou seja, o
Emílio Ribas pede socorro para o Estado de São Paulo e para a Assembleia
Legislativa.
Vamos tomar
providências, mas precisamos da intervenção do Tribunal de Contas do Estado, do
Ministério Público Estadual, da nossa Comissão de Educação. E precisamos de
todo o engajamento da população. Porque conhecemos essa prática do PSDB de São
Paulo, de precarizar os equipamentos públicos, os serviços públicos, para
depois privatizar. Essa é a lógica do PSDB em São Paulo. Foi assim com vários
equipamentos, com as empresas estatais.
Estamos
assistindo a um show de horrores: de privatizações, de PPP, de concessões. Todo
dia chega um projeto para privatizar algum equipamento público. Já teve a
privatização de empresas estatais pelo Projeto de lei nº 1, de 2019. Nesta
semana foi votado o Projeto de lei nº 91, de 2019, que privatizou o Ginásio do
Ibirapuera: todo aquele complexo histórico foi privatizado. É um absurdo, Sr.
Presidente.
Agora estão
discutindo e na terça-feira a Assembleia votará - com o nosso voto contrário e
a nossa obstrução - o Projeto de lei nº 183, de 2019, que privatiza o Zoológico
e o Jardim Botânico. Chegou mais um projeto que está tramitando, do governo
Doria, que privatiza a Dersa. Enfim, vai privatizar os presídios, rodovias,
aeroportos estaduais. É um show de horrores de privatizações.
É a famosa
privataria tucana, que também ataca os nossos hospitais, que estão quase todos
já entregues para a iniciativa privada através dessas organizações sociais de
caráter privado. Agora estão atacando, também, esse instituto importante que é
o Instituto Emílio Ribas. Então pedimos que a população pressione o governador
Doria para que o Emílio Ribas não seja fechado, sucateado, degradado e
precarizado.
É importante
que as pessoas assinem essa petição online porque vamos resistir, Sr.
Presidente. Esse instituto é um patrimônio, não só do estado de São Paulo, mas
do Brasil e de toda a América latina. É um centro de referência de combate às
epidemias. E também um centro de pesquisa e de formação de médicos que atuam
nessa área.
Sr. Presidente,
faço esse apelo aos 94 deputados e deputadas para que pressionem o governo a
investir, a tirar o Emílio Ribas da UTI.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
gostaria ainda, só para concluir, fazer uso da palavra pelo Art. 82, pela
liderança da Minoria, de mais um tempo.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, mais um tema que eu gostaria de abordar
também importante.
Nesta semana,
também, nós recebemos no Colégio de Líderes e também organizei uma audiência
pública aqui com os diretores e supervisores de ensino, que há muito
reivindicam o cumprimento da Constituição Federal, o cumprimento da LDB, o
cumprimento de uma lei federal aprovada em 2008 e, ainda mais, o cumprimento de
um acórdão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento de um
direito básico que é o direito à aposentadoria especial do magistério.
Diretores e
supervisores de ensino são integrantes da carreira do Magistério. E pela lei,
por toda essa legislação que eu citei mais a decisão do Supremo, esses
profissionais têm direito à aposentadoria especial.
O estado de São
Paulo nega esse direito, afronta toda a legislação porque a PGE emitiu há muitos
anos um parecer basicamente proibindo, dizendo que tem que ter uma lei
complementar. Isso é um absurdo. Primeiro que esse direito é autoaplicável.
Mesmo assim, Sr. Presidente, eu apresentei, então, um projeto de lei que já foi
aprovado em todas as comissões; todas as comissões aprovaram. Inclusive, o
plenário aprovou um requerimento de urgência para que o projeto seja votado
imediatamente. No entanto, o governo vem obstruindo, o projeto não entra em
votação. Desde o ano retrasado que a gente tem tentado isso. E o PSDB, o
governo tucano obstrui, obstrui, obstrui a votação, a possibilidade, na
verdade, nem a votação porque ele não entrou na votação, mas a possibilidade do
projeto ser aprovado, como nós aprovamos o PLC nº 1, que garante aposentadoria
especial para os professores readaptados. Eu apresentei esse projeto dos
professores readaptados em 2013 e no mesmo dia eu apresentei o PLC nº 2, para
os especialistas, diretores e supervisores. Aprovamos os dos readaptados que
hoje têm direito, foi sancionado pelo ex-governador Márcio França. Agora nós
estamos nessa luta, Sr. Presidente.
Então, nós
apelamos aqui para que esse parecer seja alterado, porque não tem sentido um
parecer, uma orientação totalmente equivocada contra o magistério, contra os
profissionais da Educação, contra os especialistas da Educação, contra os
gestores escolares.
Então, nós
pedimos primeiro que esse parecer seja modificado, porque ele afronta, esse
parecer não é maior do que a Constituição Federal. Um parecer não pode afrontar
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é uma lei federal. Esse
parecer não pode, em hipótese alguma, afrontar uma decisão do Supremo Tribunal
Federal. Então, o estado de São Paulo está fora da lei, está afrontando a
legislação.
Por isso eu
peço, presidente, o cancelamento, a alteração desse parecer ou a aprovação do
nosso PLC nº 2 para resolver essa situação. O projeto está pronto para ser
votado e resolver definitivamente a situação. Muitos estados e muitos
municípios já concedem, já reconhecem esse direito. Essa já é uma questão
superada em vários municípios e estados. Por exemplo, a prefeitura de São Paulo
reconhece, respeita a Constituição, a LDB e a decisão do Supremo. Os
supervisores de ensino e os diretores da Rede Municipal de Ensino têm esse
direito da aposentadoria especial reconhecido, porque eles são integrantes da
carreira do Magistério. Foi uma luta do Sinesp, dos profissionais da Educação,
o sindicato lutou e conseguiu. E aqui nós temos a Judá também, da Apase, da
Udemo, que são duas entidades que representam esses dois segmentos que eu
citei. Estão pressionando também.
Mas o Governo
continua nesse processo de obstruir a entrada de votação do nosso projeto, Sr.
Presidente. Então, faço esse apelo, peço ajuda, novamente, aos 94 deputados e
deputadas. Não é privilégio: a aposentadoria especial do Magistério é uma
conquista histórica dos profissionais que atuam no ensino, na aprendizagem, que
dão uma importante contribuição para o desenvolvimento do Brasil.
Então, gostaria
de fazer esse apelo, Sr. Presidente, ao governador, à PGE - Procuradoria Geral
do Estado -, e, sobretudo, aos deputados e deputadas para que nós possamos
aprovar o nosso PLC 2, de 2013, que garante a aposentadoria especial para os
especialistas, os gestores escolares, diretores e supervisores de ensino.
Na nossa
audiência pública, Sr. Presidente, para concluir, e também durante a nossa
reunião no Colégio de Líderes, com uma comissão de supervisores e de diretores,
nós também reivindicamos e exigimos o concurso de remoção. Não foi aberto o
concurso de remoção nem para os especialistas diretores de escolas, e nem para
os agentes de organização escolar, que também estão na mesma situação.
Então, além da
aposentadoria especial, nós estamos também exigindo que o Governo, que a Secretaria
da Educação abra, em caráter de extrema urgência, o concurso de remoção para os
agentes de organização escolar, para o quadro de apoio escolar, e para os
diretores de escolas, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo
entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 47 minutos.
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