10 DE JUNHO DE 2019

59ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre o PL 435/19, que garante às gestantes a possibilidade de optar pelo parto cesariano, sob determinadas condições. Questiona a celeridade da tramitação da matéria. Propõe que se façam mais debates a respeito da propositura, envolvendo toda a sociedade. Menciona projetos, de sua autoria, que tratam do combate à violência obstétrica. Defende o diálogo entre os parlamentares.

3 - CORONEL NISHIKAWA

Informa que representará esta Casa em visita do embaixador do Quênia à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Pede que o Poder Público dê atenção às necessidades da região do Grande ABC, as quais apresenta. Cobra do governo estadual a concessão de reajuste salarial aos policiais. Expressa seu apoio ao PL 435/19. Rebate críticas feitas ao presidente Jair Bolsonaro.

4 - MAJOR MECCA

Presta homenagem a um coronel, da Polícia Militar, falecido recentemente, a cujo velório compareceu. Tece considerações sobre o índice de suicídios entre os agentes da Segurança Pública. Descreve as dificuldades financeiras e psicológicas enfrentadas por tais servidores. Exige que o governo estadual dê maior atenção ao problema, sobretudo por meio da recomposição salarial.

5 - ENIO LULA TATTO

Comenta reportagem acerca de mensagens eletrônicas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a outros juízes e promotores da operação Lava Jato. Argumenta que o fato comprova que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso injustamente. Considera que a prisão teve por objetivo impedi-lo de disputar as eleições majoritárias de 2018. Tece críticas ao governo Bolsonaro.

6 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Defende o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro. Discorre sobre a história do PT.

7 - TENENTE NASCIMENTO

Pondera a respeito das consequências que a reforma da Previdência, se aprovada, teria sobre a carreira dos policiais, impedindo a averbação de tempo de contribuição na iniciativa privada. Dá conhecimento de medidas que tomou, no âmbito de seu mandato nesta Casa, acerca do tema. Ressalta que fez indicações ao governo estadual, apontando o problema e sugerindo soluções.

8 - ADALBERTO FREITAS

Discorda do pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto quanto ao ministro Sérgio Moro, a quem defende. Afirma que os responsáveis pelo vazamento das mensagens eletrônicas atribuídas a Moro e a procuradores da operação Lava Jato têm o intento de desestabilizar o governo federal. Acusa o PT de não estar aberto ao diálogo e de não respeitar a Justiça e as instituições.

9 - GIL DINIZ

Faz coro às palavras do deputado Adalberto Freitas. Afirma que o ministro Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol foram vítimas de crime, ao ter mensagens eletrônicas vazadas. Acusa o jornalista Glenn Greenwald, fundador do veículo responsável pela divulgação das mensagens, de ser um agente político. Menciona escândalos de corrupção envolvendo o PT. Apoia a operação Lava Jato.

10 - ENIO LULA TATTO

Reitera seu pronunciamento anterior sobre o ministro Sérgio Moro. Diz que o PSL foi beneficiado pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lê e comenta reportagem acerca das mensagens trocadas entre Moro e o promotor Deltan Dallagnol. Considera que houve uma articulação entre a mídia e membros do Judiciário para tirar o PT do governo federal.

11 - GIL DINIZ

Para comunicação, responde ao deputado Enio Lula Tatto. Alude a diversos escândalos de corrupção envolvendo o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Tece elogios aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

13 - JANAINA PASCHOAL

Faz referência às discussões em torno do PL 435/19, de sua autoria, que garante às gestantes o direito de escolher a via de parto, em certas circunstâncias. Lamenta que haja tentativas de convencê-la a retirar o projeto de pauta. Discorre sobre algumas sugestões que recebeu, as quais, a seu ver, fogem ao escopo da propositura. Questiona as razões das deputadas que são contrárias à matéria. Afirma que ela tem a finalidade de garantir direitos básicos às mulheres mais carentes. Cita mensagens, acerca do tema, que lhe foram enviadas.

14 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, manifesta seu apoio ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Lê e comenta reportagens sobre o assassinato de uma criança, cometido no Distrito Federal pela mãe da vítima e sua companheira. Apresenta detalhes do crime. Diz que a grande mídia evitou noticiar o fato.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Relata episódio, ocorrido em escola no interior de São Paulo.

16 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comenta o caso citado pelo deputado Gil Diniz. Avalia que a mídia não deu atenção ao crime por ele ter sido cometido por um casal homossexual.

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, ressalta que não fará generalizações por conta do crime mencionado. Defende a punição severa das responsáveis pelo assassinato.

18 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, justifica emenda que apresentou ao PL 491/19, de autoria da deputada Erica Malunguinho. Declara que é preciso respeitar a infância.

19 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 19 horas de hoje, para o "Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação da deputada Valeria Bolsonaro para que se determine aos órgãos competentes a prestação de ajuda e o envio de recursos ao município de São Sebastião, em São Paulo, que declarou situação de emergência no dia 20 de maio de 2019, Decreto nº 7.492, de 2019, devido às fortes chuvas que caíram naquele município.

Há também uma indicação do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor para determinar ao órgão competente a liberação de recursos financeiros no valor de 100 mil reais para reforma e investimento em equipamentos médico-hospitalares para a Santa Casa de Misericórdia do município de Cesário Lange.

Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, deputada Leci Brandão, pela leitura da resenha.

Vamos iniciar o nosso Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, com a palavra neste Pequeno Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Gilmaci, deputadas e deputados, assessores desta Casa, público que nos assiste, assessoria militar, eu sei que está na pauta desta Casa e tem sido bastante discutido nos últimos dias o Projeto nº 435, de 2019, em regime de urgência, que tem sido tão debatido aqui.

Fiz questão de vir a esta tribuna para falar sobre esse projeto, porque eu sempre prezei pelo diálogo. Acho que o diálogo é fundamental. Como defensora das causas das mulheres, entre elas a Saúde e a luta contra a violência obstétrica, não posso deixar de mostrar a minha estranheza em relação a esse processo de discussão e ao debate desse projeto de lei.

O projeto não passou pelas comissões de Justiça, de Saúde e, em especial, pela Comissão das Mulheres, que foi constituída justamente para debater a responsabilidade dos assuntos tão importantes quanto esse. Além disso, pela importância e impacto na vida das mulheres e de seus filhos, eu acredito ser necessária a discussão na sociedade.

Eu acho que as coisas têm que ser mais debatidas. Temos que ouvir mais autoridades sobre essa pauta porque o nosso mandato desde 2013 apresenta projetos relacionados a essa temática. O primeiro foi o 250/2013, que dispõe que maternidades da rede pública e privada do estado ficam obrigadas a permitir a presença das doulas sempre que solicitadas pela parturiente.

Em 2015, nós apresentamos os Projetos de lei nº 436 e nº 437. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da universalização da aplicação de normas de saúde atinentes ao parto e nascimento. O segundo institui o Pacto Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde.

Apresentamos, ainda, o PL 440/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, e o PL 1130/2017, que dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal. Esses projetos estão tramitando nesta Casa há anos e eu pergunto por que não foram colocados para serem votados? Estão todos na Ordem do Dia, todos que eu citei.

E veja bem, a morosidade em relação a essas propostas que têm como objetivo garantir a saúde e a segurança das mulheres e dos bebês na hora do parto ainda são propostas que vão ao encontro do que orienta a Organização Mundial de Saúde, que vem alertando quanto ao número excessivo de cesáreas em nosso País.

Eu quero encerrar apenas ressaltando que temos muitos projetos importantes nesta Casa, alguns deles relacionados a esse tema que está sendo tão discutido. Eu acho que a gente precisa unir os nossos esforços para fazermos uma legislação que realmente proteja as mulheres e seus filhos.

Eu sei que existe um grande número de deputados desta Casa de todas as siglas partidárias que estão querendo discutir o projeto de lei da nobre deputada Janaina Paschoal e a gente evidentemente também está dentro desse grupo.

Vamos ter reuniões ainda essa semana para podermos chegar a uma conclusão, chegar a um consenso de que todos os projetos de lei têm que passar pelas comissões e não pode ser uma coisa assim meio atabalhoada, apressada, regime de urgência, enfim.

A gente quer que todos os projetos tenham a mesma condução, o mesmo tratamento. Afinal de contas, o nosso projeto de 2013, pronto para a Ordem do Dia, não foi colocado ainda para votação. Será que é porque a minha bancada é pequena? Será que é porque as pessoas não concordam com ele? A gente precisa saber e fica parecendo que a gente não fez o dever de casa.

Fica parecendo que estamos alheios a esta discussão, mas a gente está seguindo, respeitando o regime da Casa. Eu só quero chamar atenção que eu não quero ser prejudicada pelo fato de ter uma bancada... A bancada sou eu. O PCdoB só tem uma deputada. Gostaria depois de saber, inclusive, a opinião das companheiras. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Convidamos agora o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, pessoal da galeria, assessorias, nobres deputados presentes na Casa, Sr. Presidente. A primeira notícia que queremos dar é que amanhã estarei representando a nossa Assembleia, acompanhando o embaixador do Quênia lá na Esalq, a Escola Superior de Agricultura, em Piracicaba.

O desejo deles é que haja um intercâmbio no agronegócio e me procuraram para que eu pudesse representá-los. Com muita satisfação e honra, representaremos a nossa Casa junto à embaixada do Quênia.

Dito isto, vou repetir, novamente, tudo o que temos feito todos os santos dias aqui. Sobre o metrô, Sr. Governador, hoje saiu no Diário do Grande ABC que o Estado já fez um estudo sobre o modal adequado para a nossa região, que seria o monotrilho. Então, eu acho que seria de bom alvitre escolher esse modal e implantar na nossa região, que é o que deverá atender à demanda de passageiros, necessitando um modal novo, um transporte novo para a gente escoar o trânsito de pessoas que querem vir para a capital e vice-versa.

Outra coisa que eu tenho insistido é sobre um heliporto do nosso Águia, do policiamento aéreo no ABC. Lá, para quem não conhece, acho que é do conhecimento de todos, temos corredores de trânsito, de rodovias, que cortam a nossa região, o sistema Anchieta-Imigrantes, hoje acrescentado o Rodoanel. Acidentes constantes, assaltos constantes. É uma região de importância vital para a nossa economia.

O ABC tem em torno de três milhões de habitantes - dois milhões e 200 mil, mais ou menos, eleitores - que pedem socorro na área de Segurança e Saúde, como todo mundo deve estar preocupado com esse tipo de problema que surge no dia a dia.

Sobre o nosso aumento, Sr. Governador, o pessoal tem me procurado para que, pelo menos, o senhor anuncie o índice de aumento para o ano que vem, já que o senhor disse que esse ano não tem condições de ser dado. Precisamos de uma resposta para que possamos dar a nossa tropa, ao pessoal que pertence à Segurança Pública.

Outra coisa que temos aqui discutido é a emancipação do Corpo de Bombeiros. Eu sou favorável à emancipação do Corpo de Bombeiros, gostaria de deixar claro. Eu sei que existem opiniões contrárias, porém, a minha é a de emancipação.

Outra coisa que temos notado neste plenário é o pessoal falando do governo Jair Bolsonaro. A gente só tem ouvido críticas, só que, em cinco meses de governo, não há o que fazer. O que foi feito ou desfeito em 24 anos de governo... E a gente tem notado que só tem crítica. Todo dia ou tem alguém fazendo crítica a respeito das medidas, do que foi feito, ninguém está esperando resultado. Antes de ver o resultado, o pessoal está criticando.

Então, gostaria de deixar bem claro, é uma opinião particular minha, de que a gente deve dar oportunidade para todos aqueles que assumem um cargo recentemente. Assim como nós, aqui, estamos há três meses, três meses e pouco, não temos capacidade de aprovar ou desaprovar qualquer lei.

Quanto à lei da Dra. Janaina, eu sou a favor. A gente tem visto que é uma opção. E é o primeiro projeto de deputado que está entrando nesta Casa. Respeito a opinião da Deputada Leci, entretanto, esse tema é discutido quase que diariamente, há muito tempo que a gente ouve.

Trabalhei na Secretaria da Saúde, já tinha esse tipo de problema. É uma opção que está tendo, que a mulher está tendo para escolher. Não é uma obrigação, não é uma imposição. Não é uma coisa impositiva, muito pelo contrário. É uma opção que todas as mulheres devem ter para a forma sobre como devem ter seu filho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nossos funcionários, que nos dão todo o suporte, nossos amigos da galeria, telespectadores da TV Alesp, que nos acompanham, hoje pela manhã nós estivemos no velório do coronel Valter Fernandes.

Esse foi um grande amigo. Com 52 anos, o coronel Valter Fernandes, uma referência de todos nós, patrulheiros da Polícia Militar, que defendemos e protegemos vida, sempre foi um grande amigo, um policial expoente nas suas atividades, uma pessoa fora do comum. Aos 52 anos de idade, faleceu na data de ontem, vitimado por chikungunya. Morador da zona norte de São Paulo.

As nossas homenagens, o nosso respeito ao coronel Valter Fernandes, uma pessoa muito respeitada por toda a nossa polícia e pelos cidadãos de bem. Que Deus o acolha e o receba em seu exército celestial. Nosso grande amigo coronel Valter Fernandes.

Hoje tivemos dois novos episódios: um policial, um sargento encontrado no interior de sua residência, vítima de suicídio, e outra tentativa de suicídio, em Campinas, em frente ao quartel, um tiro na cabeça. O policial foi socorrido e encontra-se hospitalizado.

Nós sabemos que existe um problema gravíssimo dentro das forças policiais, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica. Entre os agentes de Segurança Penitenciária, esse número também não é pequeno.

Semana passada, na instalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Cidadania - o Tenente Nascimento, que se encontra aqui no plenário estava junto também, o Coronel Nishikawa -, os agentes de Segurança Penitenciária nos traziam a difícil situação que atravessam, tanto em termos de vencimento quanto a dificuldade que têm para desenvolver a sua atividade, pelo número pequeno de agentes.

Eles, para desenvolver o turno de serviço, o efetivo é pequeno. Eles têm que cobrir vários postos. Trabalham em turno de 12 horas para complementar a renda, que também é baixa. Eles têm uma atividade, do horário de folga, por oito horas, idêntica à nossa Dejem, na Polícia Militar, em que eles já emendam mais oito horas na sequência das 12 horas. Então são profissionais.

Imaginem a energia de uma cadeia, o desgaste. Além do desgaste físico, o desgaste psicológico, o desgaste espiritual de todos esses profissionais. Nós sabemos que é justamente esse desgaste que está causando esse problema, esse tumor nas Forças de Segurança de São Paulo, motivo pelo qual nós cobramos incessantemente o Governo do Estado de São Paulo para que acelere as medidas em termos de recomposição salarial, porque esse problema financeiro traz um número de separações conjugais hoje, dentro das nossas polícias, muito grande, porque o policial não fica em casa. Ou ele está trabalhando, ou ele está no bico. Quando chega em casa, ele está no nível de paciência zero, acaba tendo conflitos com a esposa, por conta de contas pendentes, aluguel, acontece a separação, e daí a vida particular dos nossos policiais acaba sendo um passo para frente e dois para trás.

Esses homens e mulheres merecem atenção do Estado, porque estão fazendo das tripas coração para defender o cidadão de bem e manter os nossos indicadores criminais no patamar em que se encontram hoje, fazendo de São Paulo a cidade mais segura do nosso país. Eles merecem essa atenção especial por parte do governo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.).

Passamos agora à Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, assessores, deputados presentes no plenário, deputado Nishikawa, deputado Nascimento, deputado Mecca, subo à tribuna para falar sobre o noticiário do dia de hoje.

Eu acho que a democracia está sendo bastante abalada, as instituições prejudicadas. Estou falando da matéria publicada ontem à noite no site do “The Intercept Brasil”. Lá encontramos mais ou menos aquilo que a gente vinha falando desde o início da trama do golpe. Desde o início, houve atitudes combinadas, não pelo Judiciário, não pelo Ministério Público, mas por alguns juízes e alguns promotores.

Me refiro, especificamente, ao juiz Sérgio Moro, que hoje é ministro do governo Bolsonaro e ao promotor Dallagnol. Quando a gente coloca o nome, Sr. Presidente, que V. Exa. acabou de usar para me chamar, Enio Lula Tatto, a gente coloca esse nome porque a gente tem a certeza absoluta, e cada vez mais, e as notícias de ontem e de hoje comprovam, que o Lula é um preso político. Ele está preso injustamente e isso está começando a vir às claras. Tudo aquilo que a gente falou, tudo aquilo que os advogados de defesa do Lula vêm falando desde o início do processo está aparecendo.

Uma grande maracutaia organizada, engendrada, aqui no Brasil. Tudo para tirar Lula da disputa pela Presidência da República. Isso era óbvio, e agora as coisas vêm à tona, agora as coisas aparecem com mais clareza, e a cada dia vai ficar mais claro para a população brasileira a armação que foi feita para impedir a chegada do Partido dos Trabalhadores e do presidente Lula à Presidência da República.

Esse governo - se é que dá para chamar de governo - só está aí graças a essa armação, porque é um governo que já demonstrou que não tem capacidade, não tem competência, não tem projeto para o Brasil, e só está aí por conta dessa armação.

É um absurdo o que foi relevado. Um juiz e um promotor combinando ações para impedir e interferir nas eleições de 2018, não dá para aceitar. E não vamos aceitar. Agora dá para entender muito bem o posicionamento firme do presidente Lula.

Muitas vezes as pessoas cobravam: “Por que o Lula não faz um acordo e vai para o regime semiaberto?” E o Lula falava que jamais iria perder a dignidade dele porque ele era honesto, ele era inocente. E era injusto tudo aquilo que fizeram com ele. A gente agora tem ainda mais certeza, mais reforço, que ele estava correto.

A safadeza, a sem-vergonhice - falando no palavreado bem popular - que fizeram com este País! Tudo para impedir a volta do Partido dos Trabalhadores, que junto com o presidente Lula, foram os que mais fizeram para o povo brasileiro. Isso está sendo revelado aos poucos.

Agilizar processos, passar na frente de outros, para que dê tempo de julgar, condenar, prender e impedir que Lula participasse das eleições? Por quê? Porque era óbvio que a população brasileira iria reconduzir o presidente Lula à Presidência, e no primeiro turno. A gente não tem dúvida disso. Agora a trama começa a se revelar. E muita coisa vai surgir. Terminam as eleições, o presidente convida o ministro - que armou tudo isso junto com o promotor - para ser ministro da Justiça.

Se tivesse um pouco de vergonha na cara, ontem à noite ou hoje pela manhã ele teria pedido demissão. Mas, vergonha na cara, já está demonstrado, em todo esse processo, que o ministro e ex-juiz Sergio Moro não tem.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Enio Tatto.

Para uma comunicação? Só um instante, vou convidar o próximo orador. Deputado Itamar Borges (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Tem V. Exa., no Pequeno Expediente, o tempo regimental.

Para uma comunicação, o nobre deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA – PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Com todo o respeito ao deputado Enio Tatto: ninguém planta flores e vai colher espinhos. O nosso presidente tem, até agora, cinco meses de governo. Vocês tiveram a oportunidade de governar por um bom período esse País. A população escolheu quem deveria escolher, na minha opinião. E eu respeito a sua, como sempre fiz neste plenário.

Estou sempre respeitando a opinião dos adversários. Entretanto, existem tipos de críticas que não condizem com a verdade. O ministro Moro é um juiz concursado, não foi nomeado. Depois aceitou a nomeação a ministro. Mas duvido que seja muito mais cômodo ser ministro do que ser juiz.

Um juiz concursado tem a vida inteira ainda para poder se aposentar e chegar a desembargador, e tudo o mais. Ele aceitou porque ele tinha condições de ser ministro, sim! Confiamos que ele utilize todo o conhecimento que ele possui, todas as graduações que possui.

Sou morador do ABC e sei como começou esse partido aí. Desde a época das grandes greves, esvaziaram todo o parque industrial do ABC. Vai no ABC hoje: o senhor vai ver um monte de galpão vazio lá. As indústrias saíram de São Bernardo do Campo.

A única indústria nacional que tínhamos era a Brastemp, hoje vendida. E nós não temos orgulho de dizer que a gente tinha uma indústria de grande porte, que nos orgulhava no ABC. Então, vamos pensar nas águas que passaram e que ainda vão passar.

Eu ainda confio, com certeza, no governo despojado do nosso Jair Bolsonaro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde aos nossos amigos e companheiros dessa Alesp, nossos policiais, aos quais eu cumprimento ali na pessoa do Cabo Ed Carlos, que lá está, o Hércules, a nossa força está na nossa união, certo Hércules?

Sr. Presidente, quero aqui colocar que estamos prestes a receber - esta Casa - a questão da Reforma da Previdência o que atingirá, nobres deputados, deputado Gil, deputado Coronel Nishikawa, deputado Adalberto de Freitas, meu amigo ao qual eu chamo de índio, deputado Enio e nosso presidente, Gilmaci, os nossos policiais, os nossos agentes de segurança.

Estive analisando a PEC 6 no seu Art. 17 - e vi agora - que vem de encontro ao benefício do qual nós já temos assegurado, que é a averbação do nosso trabalho quando nós estamos na iniciativa privada.

Dentro da corporação, hoje, é assegurado o direito de que nós podemos averbar até dez anos fora. E isso é um direito adquirido.

Eu, por exemplo, comecei a trabalhar aos 14 anos com carteira assinada. Tenho lá minha carteira de menor com muito orgulho. Eu só ingressei na Polícia Militar depois de dez anos de ter começado a trabalhar.

Então, é lícito que o trabalho que ali está na minha carteira de menor ainda seja averbado. E depois, quando fiz 18 anos, prontamente tirei aquela carteira azul, que é a mesma até hoje, e ali se passaram os registros, e eu averbei imediatamente.

Hoje, tem uma portaria administrativa, um ato administrativo dentro da corporação, em que no Boletim Geral nº 80, de 2012, o Comando Geral, na época, então, pedia que só poderíamos pedir averbação nos últimos cinco anos, ou quando você estiver prestes a, realmente, passar para a reserva ou à sua aposentadoria.

Sr. Presidente, fizemos hoje três ações simultâneas: primeiro pela Frente Parlamentar de Segurança Pública. Comunicamos, fizemos o requerimento ao comandante geral para que ele dê uma nova normativa dentro da corporação no ato administrativo em que os nossos policiais, a qualquer tempo, possam pedir essa averbação, possam ter esse direito adquirido assegurado, uma medida preventiva. E isso ele pode fazer, sim, para que os nossos policiais que lá têm dois, três, quatro, cinco ou seis anos possam realmente fazer essa averbação.

Tento em vista que na PEC 6, Art. 17, ele poderá averbar apenas cinco anos e além do que acrescentando de 30 para 35 anos. Se isso acontecer, eu não vou poder esperar então para eu fazer averbação. Não obstante somente isso, fizemos uma indicação também ao governo para que fique realmente assegurado, protocolamos nesta Casa juntamente com a bancada do PSL, que os nossos policiais militares tenham adquirido e que possam realmente ser preservado. E um projeto de lei, também, para que isso, quando houve a reforma, não venha atingir os nossos policiais militares, uma classe tão sofrida.

Porque trabalhamos, sim, deputado Enio, nossos policiais trabalham desde a tenra idade. E quando têm um direito, que estão querendo realmente nessas mudanças nos tirar, venho aqui a esta tribuna dizer a todos os policiais militares que estão nos ouvindo: "Vocês terão assegurado, sim, esse direito que já é seu; esse direito que já é seu, que já é nosso". E que possamos, sim, ao governador, ao comandante geral e a todos que nós estamos, junto à Frente Parlamentar de Segurança Pública e Cidadania, assegurando os nossos direitos. E quando chegar aqui a questão da reforma, nós possamos realmente discutir e verificar o que é melhor para a nossa tropa, para a nossa corporação.

Muito obrigado, presidente, pelos 42 segundos do qual me concedeu.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Convidamos, agora, o nobre deputado Adalberto Freitas.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde, à Mesa, presidente, pessoal da assessoria, que está dos dois lados, pessoal da Polícia Militar, que está aqui nos servindo, como sempre, o pouco pessoal da galeria e o pessoal que está nos assistindo em casa.

Deputado Enio Tatto, meu amigo de muito tempo, da nossa região - somos da região de Santo Amaro, Capela do Socorro. Em um passado bem distante, trabalhei com a família dele. Como já fui do Partido dos Trabalhadores, tenho total respeito pelo senhor, pela sua família, por tudo o que vocês já fizeram pelo nosso Estado.

Mas, aqui, somos uma Casa de debates, e eu discordo, totalmente, do que o senhor falou no momento, porque, eu mesmo, observando aqui o pessoal da sua bancada, a gente percebe que tudo o que nós vamos falar aqui, para construir, não há construção nenhuma. Simplesmente, eles rejeitam tudo o que é falado. Para nós, aqui, eles vem aqui, falam bonito, gesticulam. "Não, vamos ter diálogo."

Mas, o nosso presidente foi eleito democraticamente nas eleições; ganhou a eleição, e o seu partido, em nenhum momento, quer dialogar com o governo, nem com o Governo Federal, nem com o governo estadual.

Ou seja, se os integrantes do seu partido vêm aqui na bancada e falam: "Estamos abertos ao diálogo", por que não o fazem, então: "Presidente Bolsonaro, nós temos aqui o modelo que achamos que é viável para o Brasil" e entreguem para ele? E não, simplesmente, ficar na crítica.

E sobre o que aconteceu com essas conversas com o ministro, que foi veiculado na imprensa, neste final de semana, o que cabe a nós do partido é defender ao ministro, porque, na realidade, interceptaram a conversa de um ministro da Justiça. Isso é crime.

E nós temos que ver até onde vai isso, porque essa pessoa, essa organização, que interceptou as conversas, tem um único objetivo. Qual é o objetivo? Desestabilizar o Brasil, que, diariamente, semanalmente e mensalmente, é o que o Partido dos Trabalhadores quer: desestabilizar o Brasil.

Eu estive numa reunião, na semana passada, sobre o Meio Ambiente. E dois integrantes do Partido dos Trabalhadores que pelo simples fato de o presidente mandar algumas alterações na questão de Meio Ambiente, já falaram em ir para as ruas, sem saber o conteúdo.

Ou seja, então é tudo ir para a rua, agora. A Educação vai para a rua, mas a gente sabe que lá no fundo... O microfone não está muito bom aqui. O pessoal tem usado qualquer movimentação para ir para as ruas.

E a gente sabe, lá, não é? Lula livre. Eu concordo, eu acho que vocês devem realmente batalhar para que o ex-presidente saia de onde ele está, mas, desde que respeite a Justiça, respeite as autoridades.

Foi condenado, está preso, vai cumprir outros processos, em que ele foi envolvido. E como falou o nosso amigo Nishikawa, alguma coisa aconteceu para ele estar preso, ninguém vai preso à toa.

Então, se ele conseguir provar para a Justiça que ele, realmente, não tem culpa dos crimes em que ele está sendo acusado, aí ele vai sair. Agora, usar meios de informação, de internet, que são duvidosos, para poder desestabilizar o ministro e o governo todo, querendo anular a eleição. Não existe essa possibilidade de anular a eleição.

Então, com todo o respeito que eu tenho, deputado, respeito a sua opinião, entendeu? A nossa amizade é apolítica, mas eu tenho que falar. Acho que nós não temos que trazer instabilidade para o Brasil. E eu vejo que o partido do senhor parece que estava esperando um terceiro turno das eleições. A eleição acabou, o Bolsonaro ganhou, e vocês, toda hora, querem ir para a rua, querem desestabilizar. Tudo é motivo para ir para a rua e fazer bagunça. Qualquer coisa, vão para a rua.

Então, acho que nós vamos continuar sempre... se continuarmos, aqui nesta Casa, qualquer motivo é questão de ofender o governo. Ninguém do Partido dos Trabalhadores quer falar com o governo federal, até mesmo com o Doria aqui. Eu acredito que nós temos que respeitar as autoridades. O nosso partido deixou bem claro aqui, em uma votação, em que... Somos 15: oito votaram a favor e seis contra um determinado projeto. Então, nós temos, sim, no nosso partido, liberdade de expressão.

Infelizmente, o Partido dos Trabalhadores não tem essa liberdade de expressão, que tanto prega. Ou seja, o partido manda votar, é obrigado a votar no que o partido quer. E nós sabemos, também, que tem um componente do partido, que toda semana vai para Curitiba para receber ordens lá do ex-presidente, que está preso, e vem para cá, para São Paulo, com o que tem que ser feito. Então, aí não há liberdade de expressão, o partido assim dirigido por atos determinados.

Então, nós temos que, realmente. esperar passar esse furor, essas informações, para depois fazer julgamento, não querer desestabilizar um governo que, graças a Deus, está indo muito bem.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Convidamos agora o nobre deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde a toda Mesa, boa tarde ao público que nos assiste pela TV Assembleia, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público na galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares, policiais civis desta Casa.

Enio, vou ter que descordar de V. Exa., concordar com o deputado que me antecedeu aqui, o Freitas, Adalberto Freitas. Por quê? Já te convido de antemão a vir aqui à tribuna para dizer qual foi o crime que o Moro cometeu, textualmente: Moro, Dallagnol. Então, desafio-o aqui. A gente tem o Pequeno e o Grande Expediente para conversar, dialogar, debater sobre o crime que o Dallagnol e que o Moro cometeram. E digo mais: pode vir a bancada toda do PT também que a gente dialoga.

Crime aconteceu, deputado Nascimento, ao hackearem os procuradores da República. Crime foi cometido ao hackearem um ministro, o ministro da Justiça. Isso, sim, é crime. E se não bastasse esse crime, essa invasão no celular do ministro e dos procuradores, divulgaram, deputado Freitas, divulgaram! O Greenwald, sei lá como se fala o sobrenome dele, não é repórter, não é um simples repórter; ele é um agente político. Ele é um agente político! Vejam só: o marido, o companheiro dele, o David Miranda, deputado federal pelo PSOL, está lá em Brasília. Ele assumiu o mandato no lugar do Jean Wyllys. Olha que interessante: a vítima vai ser acusada de um crime que supostamente foi cometido, como se o ex-presidente Lula não tivesse cometido vários crimes.

Vejam só, quem nos assiste: se fosse aí dinheiro na cueca, como deputados do PT foram vistos, “Ah, tudo bem, não tem problema.” Se fosse, se fosse Odebrecht com vários políticos graúdos, por exemplo aí... Ah, o Palocci já falou que o ex-presidente gostava de receber propina, deputado Conte, em caixa de uísque, aí tudo bem. Agora, trocar WhatsApp entre o Dallagnol e o Moro, aí é crime. Crime foi hackear o ministro, um ministro deste país. Crime é hackear o procurador e divulgar! Meu Deus do céu! Estão invertendo novamente, estão defendendo vagabundo, estão defendendo bandido e criminalizando a vítima! Não podemos deixar que essa narrativa emplaque, que essa narrativa vença.

Eu apoio a Lava Jato! Parabéns, Dallagnol! E olha só, eu tenho várias discordâncias com ele, de como ele usa as redes sociais e tudo mais. O ministro Moro está fazendo um bom trabalho, tem o pacote anticrime.

Então, tem um grupo organizado que quer implantar uma narrativa criminalizando um ministro da Justiça! É crime de segurança nacional. Meu Deus do céu!

Nos próximos dias, o presidente Bolsonaro vai indicar o PGR. Tem a Dodge, dizem que ela tem vontade de voltar para seguir no cargo de procuradora. Presidente, se eu puder dar um simples conselho, sugerir alguma coisa: coloca o Dallagnol de PGR! Coloca o Dallagnol de PGR! O povo brasileiro apoia a Lava Jato! A Lava Jato mostrou as entranhas do poder no Brasil.

E o ministro Moro - é outra sugestão e o presidente já sinalizou -, quem sabe, no STF. E não é pagamento, não! É porque tem bagagem, tem currículo para isso.

Então, não podemos ouvir calados aqui da tribuna... Lá na Câmara, tenho certeza de que vão fazer um espetáculo lá. Na internet, já estão fazendo. A gente não pode criminalizar a vítima, o Moro, o Dallagnol. Os procuradores da República são vítimas de um grupo organizado que quer inverter a narrativa. Eu preciso falar, eu preciso dizer: o Lula está preso! Está preso e vai ficar preso, e não é por conta de conversa de WhatsApp, é porque cometeu diversos crimes que o povo brasileiro abomina.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu apoio a Lava Jato!

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, deputados presentes em plenário, só faltava alguém do PSL vir a esta tribuna e não falar o que está falando. É óbvio. Inclusive, foi o partido mais beneficiado por toda essa maracutaia. É um partido que fez parte de todo o golpe, de tudo o que foi armado neste país.

Agora, vamos aos fatos, ao que está colocado: “Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem das fases da Lava Jato”. Moro sugeriu ao Ministério Público Federal. Moro sugeriu ao Dallagnol trocar as fases, ou seja: “Passa na frente o caso do Lula; passa na frente, dá agilidade, porque esse caso precisa ter um fim imediato”. E o fim já estava determinado. Por quê? “Porque as eleições estão chegando e o Lula tem que estar fora das eleições, porque senão ele ganha as eleições.”

Vamos em frente: “Cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou, ao menos, uma decisão judicial”. Gente, isso é um absurdo. Fazia um mês que não tinha operação e ele cobrou do promotor, do Dallagnol, por que não tinha operação da Lava Jato naquele mês. Por quê? Porque tinha uma ordem cronológica e a todo o momento tinha que ter alguma coisa. A todo o momento, a mídia tinha que noticiar; a todo o momento, a população tinha que ter uma notícia na cabeça para poder ir às ruas protestar, induzida pelo juiz. Eu não sou advogado, eu não entendo nada disso, mas um juiz dar conselho a um promotor num processo me parece um absurdo e inaceitável.

Quando ele chama a atenção do Dellagnol que as provas são poucas a respeito do triplex, combinam que tem que ter uma armação e veio aquele circo que o Dellagnol montou. Na gravação fica claro esse mecanismo: “A gente tem que ter uma narrativa que tem que estar na ponta da língua para a gente se defender”.

Era tudo para tentar justificar aquilo que era injustificável, aquilo que não tinha provas. E quantos juristas neste Brasil não apontaram que o processo não tinha consistência, que era um absurdo aquilo que estavam fazendo com o presidente Lula?

Agora tudo está vindo à tona. A mentira tem perna curta. Por isso o Lula tinha convicção plena em não aceitar acordo algum e falava o tempo todo: “Eu sou honesto, eu não roubei. Eu tenho meus filhos, meus netos. Quando a verdade vier, eles vão ficar tranquilos com o avô e com o pai que têm.”

Disso ele tinha certeza absoluta e nós do Partido dos Trabalhadores também. Por quê? O golpe, o impeachment, foi uma coisa muito bem orquestrada, muito bem combinada com setores da sociedade, com a mídia, e agora a gente fica sabendo e estão chegando as provas dessa articulação, dessa sem-vergonhice.

Essa é a palavra para todo mundo entender esse cambalacho, essa trama que membros do Judiciário e do Ministério Público fizeram simplesmente para derrotar o Partido dos Trabalhadores e derrotar o Lula, que ganharia no primeiro turno. E teve mais conspiração, como mostra a conversa entre os dois: “Tem que ter mais ações, tem que ter mais definições, porque senão o Haddad também vai ganhar”.

O que aconteceu quando proibiram a jornalista Mônica Bergamo de fazer uma entrevista com o Lula? Pediram: “Pelo amor de Deus, não podem deixar ela fazer entrevista, porque se ele der entrevista, ele vira o jogo”, e essa era a verdade. E mesmo assim, com tudo que fizeram, o Partido dos Trabalhadores foi o partido que mais elegeu deputados federais.

Fez 45% em cima de um turbilhão que foi preparado. No mais, deputados do PSL, vocês têm que defender o presidente de vocês. Vocês têm que defender o juiz Sérgio Moro, porque eles são responsáveis por muitos de vocês estarem na Assembleia Legislativa. Caso contrário, vocês não estariam aqui.

Vocês têm que defender mesmo, porque essa armação contribuiu em muito para a eleição do presidente, das bancadas de deputados estaduais, federais e dos senadores do partido de vocês.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deixe eu convidar a próxima oradora inscrita porque, na verdade, estamos encerrando o nosso Pequeno Expediente. A senhora fique à vontade se desejar falar no Pequeno Expediente, se inscrever também, fazer uma permuta no Grande Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para continuar dialogando com o nobre deputado Enio Tatto. Enio, então pelo que o senhor fala, parece que foi o Moro, o PSL, que fizeram o Petrolão, que fizeram o Mensalão, que mandaram milhões de reais, bilhões, via BNDES para ditaduras sanguinárias. Ditaduras dos seus amigos, financiando, por exemplo, Foro de São Paulo, financiando, por exemplo, Nicolás Maduro.

Parece que o PSL, o Moro e o Bolsonaro são responsáveis justamente por isso. Vários crimes. E olha, são crimes ditos por petistas. Vamos lá para a declaração do ex-ministro petista, o Palocci. Palocci. Ou o Palocci está mentindo? Um petista de alto gabarito. E não só ele. Outros mais estão mentindo também. O PT é responsável. O Partido dos Trabalhadores tem responsabilidade também. Sua cúpula. Não é só o Lula não. Zé Dirceu. Zé Dirceu preso.

Ou o Zé Dirceu também é inocente? O senhor vai vir ao microfone para dizer que a prisão do Dirceu também foi um golpe, que fizeram isso e aquilo. Não. Olha só, o Partido dos Trabalhadores é responsável pelos maiores escândalos de corrupção neste País. É um fato. Não é o PSL que inventou.

Realmente, eu tenho orgulho de estar aqui por conta do Bolsonaro. Eu tenho orgulho de defender os mesmos valores que o ministro Sérgio Moro defende. Eu, realmente, tenho orgulho. Se alguém votou em mim por defender o que o Moro defende, por defender esses valores que o Moro defende, deixo aqui registrado o meu muito obrigado.

Do PSL, do Moro e do Bolsonaro eu me orgulho.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Um momento. Só para encerrar. Neste momento, estamos encerrando o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para dialogar com o deputado Gil Diniz, que é uma revelação aqui na Assembleia Legislativa. É bom quando a pessoa vai para o debate.

Mas, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, primeiro, é inverdade que o problema da Petrobras, o problema da corrupção, surgiu com o PT. Vossa Excelência deveria ter um pouquinho de sensibilidade de saber que o PT assumiu o Governo Federal em 2002. Só para o senhor saber, aqui no Estado, o que a gente debate, o que a gente quer apurar são os escândalos do PSDB. Em 1998, a questão do Metrô e das obras aqui já eram denunciadas e o Lula não era presidente da República. Os problemas dos governos anteriores, Sarney, Collor, já vinham à tona e não eram apurados.

A verdade é uma só. Quem criou as condições para escândalos serem apurados, quem fortaleceu a Polícia Federal, foi o Partido dos Trabalhadores, foram os governos Lula e Dilma. Ninguém é contra apurar. A gente é contra, e eu usei a tribuna hoje para falar sobre isso, o que aconteceu. Contra a parcialidade no processo, nas apurações. É isso que a gente é contra. E está visível, está cada dia mais claro que era uma trama que foi preparada pelo juiz Sérgio Moro, pelo Dallagnol, por setores do Ministério Público e da Polícia Federal.

Agora, nós temos um orgulho enorme do Partido dos Trabalhadores e dos governos Lula e Dilma. E os brasileiros sabem disso. Não existe momento melhor para o povo brasileiro, principalmente para as classes menos favorecidas deste País, do que os governos Lula e Dilma. Foi quando o povo tinha alegria, tinha felicidade. O povo tinha emprego, tinha renda. O filho do trabalhador começou a poder estudar, fazer faculdade, se tornar doutor e engenheiro. O cara começou a ter “Minha Casa Minha Vida”, a ter bens dentro de casa. Foi nesse período.

Se você sair daqui e for para a sua região, Sapopemba, zona leste, São Mateus, Vila Prudente, e perguntar para qualquer pessoa: Qual foi o melhor presidente do Brasil? Qual foi o período que você esteve mais feliz na sua vida? Você e a sua família?

Ela vai falar: “Foi o período do Lula”. Por isso que armaram tudo isso para não deixar o Lula concorrer à presidente da República, porque ganharia. E ganharia no primeiro turno. Por isso fizeram de tudo para tirá-lo da disputa. Mesmo assim, o Haddad quase chegou lá, quase ganhou. Se não fosse aquele acidente da facada, perderia - aquela tragédia, aquele acidente, queira usar o nome que for -, o Haddad seria o presidente da República.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Entrando no Grande Expediente, convidamos, por permuta, a nobre deputada Janaina Paschoal, para fazer uso da palavra no Grande Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas presentes, os servidores da Casa, as pessoas que nos honram com suas presenças também, os que nos acompanham à distância.

Muito embora esse seja o assunto mais momentoso, eu estou muito envolvida com as discussões referentes ao PL 435/2019, que apresentei aqui na Casa para garantir às mulheres o direito de escolher a via de parto, inclusive a cesárea.

Muito embora tenha havido o final de semana, o meu final de semana foi bastante movimentado, porque muitas pessoas entraram em contato, tentando me demover da ideia de seguir com o meu projeto, solicitando que eu retire o meu projeto. Eu acho muito intrigante esse tipo de solicitação, porque as pessoas que não concordam com o projeto podem tentar colaborar com ele, com o intuito de melhorá-lo, podem votar contra ele, podem trabalhar e apresentar um projeto que julguem apropriado.

O que não me parece compreensível é que pessoas que não propõem nada, muito embora reconheçam que como está não pode ficar, queiram convencer uma colega a retirar o seu projeto.

Vários pleitos foram no sentido de eu acrescentar ao projeto o direito a levar consigo, ou seja, a gestante, a parturiente levar consigo uma doula. Doulas são profissionais que auxiliam no parto. Talvez, de maneira um pouco inadequada, poderíamos chamá-las de atuais parteiras, ou não, porque, a bem da verdade, a doula não participa efetivamente do ato do parto, ela fica ao lado, dando conforto, dando apoio moral.

Eu tenho todo respeito pelas Sras. Doulas, conheço doulas. Em nenhum momento no meu projeto pretendi desmerecer esse mesmo trabalho. Entretanto, não me parece razoável que um projeto de lei que visa conferir a mulheres carentes o básico em termos de Saúde Pública, e eu considero anestesia o básico, que nesse mesmo projeto eu faça uma previsão para garantir a presença da doula, porque, das duas, uma: ou nós vamos partir do pressuposto de que uma mulher carente vai ter dinheiro para contratar uma doula e levá-la consigo ou nós vamos trabalhar com a ideia de que o Sistema Público de Saúde, que não consegue garantir anestesia para as mulheres, vai pagar o trabalho de outra profissional.

Então, quero deixar muito claro que eu não tenho nada contra as doulas, nem aquelas mulheres que contratam as doulas para levarem essas mesmas doulas à maternidade. Mas o meu projeto não tem nada a ver com isso. As colegas que insistem em me pressionar para acrescentar as doulas no meu projeto talvez não tenham compreendido que eu estou falando do básico. Eu estou falando de mulheres que não têm o básico.

Também recebi mensagens sugerindo que o meu projeto enfrente, de maneira mais ampla, o problema vivenciado pelas mulheres carentes no nosso País. Essa sugestão era a seguinte, que eu acrescentasse ao meu projeto o direito à curetagem. Para quem não sabe direito, a curetagem é um eufemismo de aborto. Então, a sugestão para apoiar o meu projeto, para votar no meu projeto, era de que eu fizesse uma previsão do direito ao aborto, sendo que é sabido e consabido que eu defendo a legislação vigente, e, por isso, desagrado muita gente, porque a legislação vigente é criticada por aqueles que querem proibir o aborto em todas as situações, inclusive quando tem risco de morte para a mulher, inclusive quando a gravidez é decorrente de aborto, e é criticada por aqueles que querem banalizar o aborto.

Eu defendo a legislação vigente. Se eu defendo a legislação vigente, como é que eu vou fazer um projeto de lei garantindo a curetagem? Eu gostaria de saber como é que podem, as mesmas mulheres que se apegam à autonomia da mulher para defender o aborto, para defender que o SUS pague o aborto, estarem contra um projeto que dá autonomia para a mulher decidir se quer ter seu filho pelo parto normal ou se quer ter seu filho pela cesariana.

Quer dizer então que a autonomia vale para matar, mas não vale para escolher como nascer? Como é que podem as colegas estarem levantando contra o meu projeto questões orçamentárias, se estas mesmas colegas vêm brigando há anos para que o SUS pague o aborto de maneira indiscriminada, bastando a solicitação da mulher nos hospitais públicos, nos equipamentos da rede pública?

Então, alguma incoerência há, porque não se pode defender a autonomia para o mais e ser contra autonomia para o menos. Eu já falei, inclusive publicamente, que eu estou disposta a acrescentar na placa que eu peço para colocar nas maternidades no PL o parto normal na frente. Ou seja, a mulher poderá escolher a via de parto, parto normal ou cesárea, mas não é suficiente, porque elas não querem que se mencione a palavra cesárea, elas querem acrescentar direito à doula.

Ainda não propuseram, mas, pelos eventos dos quais estou participando, talvez vão querer colocar lá direito a fazer tatuagem com a própria placenta. Eu não tenho nada contra fazer para tatuagem com a placenta, plantar a placenta. Eu tenho amigas que são naturistas e que trabalham nessa linha. Eu respeito, mas eu estou falando de mulheres que não têm o básico.

Nesse final de semana, eu gravei vídeo, sim. Eu escrevi em redes sociais, sim. Não com o fim de coibir, de constranger, de forçar qualquer colega aqui a votar de acordo com o meu projeto. Eu fiz o que eu tinha que fazer, levei para o público a discussão que está acontecendo aqui dentro, porque não é compreensível que mulheres que defendem a autonomia para abortar possam estar contra autonomia para eleger a via de parto, e o fato de eu gravar esse vídeo gerou uma consequência, que eu confesso que eu nem esperava. Mulheres do Brasil inteiro começaram a mandar os depoimentos do sofrimento que elas próprias experimentaram.

Mulheres que chegaram na rede pública, algumas com indicação de cesariana por pressão alta, por compleição física, por idade, e foram submetidas ao protocolo do parto normal. Mulheres que, por força da imposição do parto normal, perderam seus bebês. Homens viúvos que perderam as suas mulheres, e uma infinidade de casos de crianças que ficaram com sequelas, a pior delas a chamada paralisia cerebral, em virtude da falta de oxigênio, pela insistência em um parto normal, muitas vezes já sabidamente inviável.

Eu não estou fazendo um projeto de lei para as mulheres - e aqui não tem nenhum preconceito, é apenas uma constatação - que têm condições de utilizar a rede privada, que têm o seu convênio ou que têm dinheiro para pagar por aquele parto que ela escolheu. Eu também não estou fazendo o projeto de lei para aquelas mulheres que vão para as melhores maternidades fazer os seus partos naturais - e eu acho bonito - e têm uma equipe de médicos de plantão caso alguma coisa dê errado. Algumas, até helicóptero para poderem ser transferidas numa eventualidade.

Com isso, não estou falando para desmerecer. Estou falando daquelas mulheres que pegam ônibus, vão para a maternidade e gritam por horas. Casos concretos que acompanhei: mulheres gritando por 20 horas, implorando a cesariana. E a insistência no parto normal, pela obstinação do parto normal, porque algumas mulheres querem impor as suas convicções às outras, que não têm quem fale por elas. É disso que estou falando, Sr. Presidente.

Para quem me pressionou, durante o fim de semana, para eu tirar o PL: eu não tiro. Vou lutar por esse PL até o fim. A deputada Carla Zambelli já apresentou em Brasília, e vou ajudar a deputada a aprovar esse PL para o País inteiro. Porque esse PL vai salvar vidas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Pelo Art. 82, pela liderança do PSL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSL.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente. Mais uma vez aqui na tribuna. Deputada Janaina, conte com o nosso apoio e conte com o apoio da bancada do PSL. O meu, especialmente. Já dei o meu relato como pai pelo que vi numa maternidade pública, o Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, quando os meus filhos foram lá nascer. Principalmente o segundo, que começou, depois de 12 horas de trabalho de parto, a fazer cocô e a ficar bem roxinho.

Então, tenho esse relato pessoal. Mas tenho certeza de que não foi só na minha família. Não foi só com o meu filho. Tenho certeza de que milhares de outras famílias passaram por isso. Dei sorte, graças a Deus: o meu filho tem oito anos e o mais velho tem dez. Mas a gente sabe das tragédias que já aconteceram por aí. Então, conte com o meu apoio e conte com o apoio da bancada do PSL.

Presidente, não teria como deixar de falar. Está sendo noticiado nas redes sociais, principalmente, mas a grande mídia parece que quer esconder por algum motivo. Vou ler uma reportagem do “Metrópoles”, Distrito Federal: “Mãe e companheira matam, degolam e esquartejam filho de 9 anos no DF”. E continua. Nem vou ler. Isso é uma desgraça total.

Só para resumir. Um menino de 9 anos, chamado Rhuan, filho de uma moça de 20 e poucos anos, que se casou com outra moça, fugindo do Acre, passando pelo Nordeste e depois parou no Distrito Federal. Há um ano atrás, o que ela fez? Disse que o menino queria ser menina, e cortou o aparelho genital do menino. Cortou em casa. Em casa. Porque queria que ele fosse menina.

Tá bom para vocês? Horrível isso! Horrível, né? Deixem nossas crianças em paz, meu Deus do céu! Queria que o menino fosse menina. Cortou o aparelho genital do menino, na época com oito anos. Mas, como desgraça pouca é bobagem, agora, há duas semanas atrás, resolveram dar fim ao menino. Menino de nove anos, meu Deus. Nove anos, dormindo. Dormindo.

Quem relata isso? A filha da companheira, de oito anos, que viu tudo e ficou com medo de morrer também. Desculpem a palavra: como essa maldita matou essa criança? Desculpa, deputada Janaina, por falar. Mas a gente tem que falar porque a mídia não fala. Para falar do Moro e do Dallagnol, Jesus amado! Agora, para falar de uma desgraça como essa, que está acontecendo, não falam. Deu uma facada no peito da criança que estava dormindo; dormindo!

Você viu no Fantástico ontem? Duvido. Você viu no Jornal Nacional essa semana? Não viu. Você viu nos grandes veículos de Imprensa pelo Brasil? Dificilmente você viu. Continuou dando facadas na criança. Repito: filho dela; filho; filho. E precisavam dar cabo do corpo da criança, Gilmaci. Que fizeram? A mãe, a mãe! Que me perdoem as mães. Essa mulher cortou a cabeça da criança; ela cortou a cabeça da criança. E, junto com a companheira, cortaram os membros, botaram numa mala e foram jogar no esgoto. Um transeunte viu e denunciou. As reportagens que ouvi aqui dizem: “suspeitas de matar o filho...” ela é ré confessa; ela confessa. Joguem aí no YouTube. Ela confessa. Ela e a companheira dizem como que foi. E fala como foi. Meu Deus! A companheira dela lá diz: “nós queríamos tirar a pele e fritar a pele”. É uma desgraça total. Deixem as nossas crianças! Deixem os nossos meninos serem meninos, deixem as nossas meninas serem meninas!

A nossa legislação não permite pena de morte. Mas, pena de morte seria pouco para duas mulheres como essas.

Mas, eu tenho certeza de que lá na penitenciária as próprias companheiras de cela, se é que vão ficar, porque esse crime cometido, nem o pior criminoso, os próprios criminosos ali abominam esse tipo de crime. Não vai ficar assim.

Então, nós precisamos vir aqui à tribuna, divulgar nas redes sociais, porque o menino Ruan, que Deus o tenha em sua glória, foi brutalmente assassinado por essas duas covardes, por essas animais que não têm amor não só pela vida de um filho, mas não têm apresso pela dignidade de um ser humano. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado Gil.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exas. o tempo regimental. Apenas para fazer um comentário a respeito disso também, se me permite, aqui da Presidência. Visitando hoje, nobre deputada Janaina, uma cidade, um vereador nos relatava que tiveram que intervir, nobre deputado Gil, que um professor de Educação Física solicitou que todas as crianças levassem um brinquedo para a escola. Daí os vereadores da cidade quiseram saber por que a solicitação desse brinquedo. Foram lá e descobriram que o professor disse o seguinte: “que as meninas estavam reclamando das atividades físicas que eram feitas para homens”. Então, ele queria ali trocar os brinquedos entre as crianças: o menino dar o brinquedo para a menina, e vice-versa”. Formou-se um mal-estar. “ Não, não tem nada a ver”. É mais ou menos nessa linha que nós estamos vivendo. Como diz V. Exa.: “deixem as crianças serem crianças”.

Com a palavra a deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu só queria noticiar que quando o colega Gil contou esse caso eu confesso que duvidei. Eu duvidei porque houve, infelizmente, situações de crianças mortas, pelas mãos dos próprios pais, em regra o pai com uma companheira os últimos casos, e efetivamente os casos tomaram horas dos noticiários, porque é compreensível. Todos os jornais, telejornais, jornais impressos trataram. Eu vou, por respeito, não mencionar o nome das crianças, mas foram casos muito noticiados. Psicólogos foram ouvidos, psiquiatras foram ouvidos, professores daquela criança foram ouvidos. E eu achei muito estranho quando o colega noticiou esse caso, porque eu não vi em lugar nenhum. Se o deputado Gil não tivesse me contado da ocorrência do caso, eu não saberia do caso, Sr. Presidente.

E por que eu estou dizendo isso? Porque é nítido que houve, sim, um tratamento diferenciado. É nítido que a vida desta criança foi considerada menos importante porque ela foi morta por um casal homossexual.

Então, eu reitero aqui a minha convicção pessoal de que pessoas não podem ser discriminadas por serem homossexuais, nem transsexuais. Elas não podem ser discriminadas, mas elas também não podem ter tratamento favorecido.

E a vida de uma criança tem que estar acima de qualquer ideologia. Então, muitas vezes, nós estamos aí em polos até afastados, não é, deputado? Muitas vezes a gente diverge. Mas, nesta causa, nós estamos juntos.

Nós vamos lutar pela vida, pela dignidade, pela integridade física, pela dignidade sexual das nossas crianças. Não existe criança trans, não existe criança homo, não existe, sequer, criança hétero; existe: criança. E tem que ser respeitada como tal.

É para isso que nós vamos utilizar esses quatro anos que Deus nos deu para resgatar as coisas como devem ser.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve comunicação, antes de levantar a sessão.

Concordo com a deputada Janaina. Janaina, jamais vou chegar a este microfone, e não vai ser pagando pedágio para os grupos LGBT organizados, e tudo o mais. Jamais eu vou responsabilizar as pessoas que tenham uma opção sexual diferente da minha por essa morte.

Eu culpo, sim, essa mãe e a sua companheira. Jamais vou fazer como deputados que vêm aqui a este microfone dizer que um homossexual assassinado é culpa de todas as outras pessoas que pensam diferente daquela pessoa. Jamais eu vou fazer isso.

Esse crime, essa mulher e essa companheira dela têm que ser julgadas, condenadas e punidas exemplarmente. Toda vida importa, mas as crianças? É duro. Eu, que sou pai de um menino de oito anos e de um menino de dez anos, é duro, é triste, ler esse tipo de matéria.

E dói mais vê-la confessando sem nenhum remorso, sem nenhum trauma, falando naturalmente de como agiu. É muito triste isso, Sr. Presidente. Então, deixo aqui registrado o meu respeito. Tenho vários amigos homossexuais, e jamais - jamais - os culparia por conta dessa dupla, ali, que resolveu dar cabo da vida do pobre menino Juan.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mais uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Por favor.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É que o tema, realmente - eu até tenho um compromisso agora numa das secretarias. Inclusive, eu gostaria de aproveitar o ensejo para dizer, defender uma emenda que eu fiz num projeto da deputada Erica.

A deputada Erica apresentou aqui na Casa o projeto da transcidadania, garantindo tratamento hormonal para a comunidade LGBT; na verdade, para os transsexuais, né, que eu acho que é o que cabe mais.

Eu fiz uma emenda a esse artigo, dizendo que para menores de 18 anos, não. Por que eu decidi fazer essa emenda? Porque eu conheço o ímpeto de olhar uma criança que eventualmente brinca, um menininho, com a bonequinha da irmã, ou uma menininha que quer jogar futebol, e já taxar essa criança de trans. E começar a tratar essa criança como se trans fosse, sendo que criança é criança.

E existem estudos, Sr. Presidente, defendendo que quando essa criança chega ali nos dez, onze, anos, tem que tomar hormônio bloqueador do desenvolvimento da puberdade conforme o sexo biológico; e, quando essa criança vira um adolescente, chega ali na casa dos catorze, tem que tomar hormônio para estimular o sexo oposto.

Então, ao ver o projeto da deputada, que não fala de criança e adolescente - quero ser justa aqui com a deputada -, mas fala de tratamento hormonal, eu apresentei essa emenda.

Na CCJ, o deputado Emidio, do PT, deu parecer favorável ao projeto da deputada Erica, mas deu parecer contrário à minha emenda. Então, o povo tem que saber que o deputado do PT quer tratar nossas crianças com hormônio, para que elas sejam transformadas em transsexuais quando crianças e adolescentes.

Nesta Casa, não. Nesta Casa, não. O projeto só vai para frente se as crianças estiverem protegidas.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Havendo acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de realizar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas.

* * *