5 DE JUNHO DE 2019

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

Secretaria: DOUGLAS GARCIA, BRUNO GANEM, GILMACI SANTOS e ALEX DE MADUREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 183/19.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Indefere o pedido, ante a não concordância das lideranças.

4 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, informa que a bancada federal do PTB atendera a pedido seu contrário a alguns pontos da reforma da Previdência.

5 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Indefere o pedido, ante a constatação de quórum.

7 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando verificado quórum.

9 - SARGENTO NERI

Para comunicação, comenta texto da reforma da Previdência a afetar policiais militares. Clama ao deputado Campos Machado que comunique seu discurso à bancada do PTB no Congresso Nacional.

10 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, atribui razão ao deputado Sargento Neri. Critica emenda aglutinativa ao PL 183/19.

11 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 183/19 ( aparteado pelo deputado Vinícius Camarinha).

12 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, discorre acerca de problemas no financiamento da Educação, no estado. Critica o deputado Carlão Pignatari.

13 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, informa que o deputado Carlão Pignatari acabara de lhe entregar cópia da emenda aglutinativa ao PL 183/19. Afirma que não há condições temporais para a discussão da matéria. Acrescenta que tem postura independente.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

15 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute o PL 183/19.

16 - MARINA HELOU

Para comunicação, informa que hoje se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Manifesta preocupação com a poluição do ar.

17 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discute o PL 183/19 (aparteado pela deputada Professora Bebel).

18 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 183/19.

19 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, defende sua iniciativa em prol da inclusão de projetos de deputados na pauta. Acrescenta que não se vangloria. Discorda do discurso do deputado Campos Machado.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que o deputado Vinícius Camarinha fora privilegiado em participar de reuniões para a elaboração da emenda aglutinativa ao PL 183/19.

21 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PL 183/19 (aparteado pelos deputados Carlos Giannazi, Carlão Pignatari e Teonilio Barba).

22 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando verificado quórum.

24 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, lamenta a retirada de projeto de sua autoria, vetado, de lista de projetos de deputados a serem votados amanhã. Informa que deve obstruir todas as citadas votações.

25 - BARROS MUNHOZ

Discute o PL 183/19 (aparteado pelo deputado José Américo).

26 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PL 183/19.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PL 183/19. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao projeto, sendo dispensada sua leitura.

28 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a publicação da emenda aglutinativa ao PL 183/19.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina a publicação da emenda aglutinativa ao PL 183/19 no "Diário Oficial", ficando adiada a votação.

30 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comenta o trâmite de projeto de sua autoria, a respeito de cesáreas.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Já vou dar pela ordem para Vossa Excelência. Só me permita um minuto...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se possível...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado, só um minutinho e já vou dar pela ordem para o senhor. Só anunciar o que vamos fazer.

Ordem do Dia: Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação do Projeto de lei nº 183, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas.

Pela ordem, o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se as lideranças presentes em plenário concordarem, eu queria pedir a suspensão por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Há acordo das lideranças presentes em plenário para que os trabalhos sejam suspensos por cinco minutos? Há acordo?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há acordo com a liderança do governo, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. a palavra para uma comunicação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de receber, há poucos minutos, um telefonema de Brasília, em que a bancada federal do PTB atendendo a sugestões e recomendações do secretário geral do partido, o tal de Campos Machado, vai se manifestar contrária a alguns pontos da reforma da Previdência ao projeto original apresentado pelo Sr. Presidente.

Não somos contra a reforma. Alguns pontos nós vamos ter que refletir, que meditar, que discutir, Sr. Presidente. Acabou de me ligar o líder da bancada nacional do PTB dizendo que a sugestão feita pela Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo seu líder, após debates internos acolheu as nossas sugestões.

Sr. Presidente, aproveitando já a pouca presença dos deputados, não é deputado Barba, estou vendo que a Assembleia não está praticamente cheia, queria requerer uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental, nobre deputado Campos Machado, mas esta Presidência constata quórum neste momento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria de quem está constatando fizesse a recontagem, Sr. Presidente. Não temos 24 deputados aqui.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado, no momento em que V. Exa. pediu havia quórum. Mas saíram alguns deputados e não há quórum neste momento. Então, vamos proceder à verificação de presença. Convidamos então para nos ajudar o nobre deputado Douglas Garcia, que está aqui próximo, e o nobre deputado Bruno Ganem, para que possam nos ajudar aqui nos trabalhos, por favor.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Douglas Garcia e Bruno Ganem.

Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, para falar contra o PL nº 183.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, para comunicação com anuência do orador, deputado Barba.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado Sr. Presidente. Aproveitando as palavras do deputado Campos Machado, eu também recebi aqui sobre a PEC 6 do Congresso, onde a averbação do policial militar só contará cinco anos.

Então, se o policial militar trabalhou dez, quinze, anos numa empresa, só vai contar cinco anos. E isso, Campos Machado, é um estelionato, porque esse policial contribuiu dez anos e só vão contar cinco. E os outros cinco anos? Vão devolver em dinheiro?

Porque se não houver essa devolução em dinheiro, isso é um estelionato que estão fazendo com essa PEC contra os policiais militares. É uma coisa que eu peço a V. Exa. para que leve à sua bancada em Brasília, para que faça a correção disso daí.

Porque é impossível eu ter uma contribuição de 15 anos e na hora de averbar o seu tempo de serviço para aposentadoria, essa PEC permite só cinco anos para policial militar. E ele tem o prejuízo de dez anos de contribuição.

Então, Gil Diniz, que é o líder aqui do PSL, que leve essa mensagem, Gil, lá para os líderes de Brasília, no Congresso. Porque só pode averbar cinco anos pela PEC 06. Se o policial contribuiu 15 anos, ele vai perder 10. Isso é um estelionato.

Vai devolver em dinheiro? Se devolver em dinheiro, pelo menos, aí eu até concordo. Agora, fazer com que o policial perca dez, cinco anos de contribuição? É uma vergonha o que fizeram na PEC 06.

Então, peço para V. Exa. também nos ajudar nisso aí.

Obrigado, presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, presidente. Com a anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência do orador, tem V. Exa. para uma comunicação, nobre deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Gilmaci, assiste razão ao deputado Sargento Neri. Realmente, é um estelionato o que está acontecendo com referência aos policiais militares.

Mas, por falar em estelionato, deputado Barba, eu me lembro do estelionato regimental que aconteceu em relação ao 01, que aconteceu em relação ao ginásio de esportes, à Emplasa, e vai acontecer em relação ao Jardim Zoológico.

Está se montando uma tal de emenda aglutinativa, que teoricamente estariam sendo...

Desculpe, Sr. Presidente. Com esse palavrório, com essa confusão toda aqui, isso parece o interior. As meninas passeiam da esquerda para a direita e os rapazes da direita para a esquerda, para se encontrarem no meio. Não é possível isso aí.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por favor, vamos ouvir o nobre líder Campos Machado, que está aqui no microfone de apartes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Preserve meu tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Está preservado, nobre deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nós estamos diante de um outro estelionato regimental, que é a construção, deputado Barba, dessa aglutinativa, que estaria sendo elaborada a várias mãos.

Quais são as mãos? Quem é que está participando da elaboração dessa emenda aglutinativa que possa atender mais esse massacre empresarial que é a destruição do zoológico? Explique essa fúria que hoje ocorre no estado de São Paulo, uma fúria destrutiva.

Por isso, Sr. Presidente, aproveitando essa questão levantada pelo deputado Sargento Neri de estelionato, eu quero afirmar aqui, com todas as palavras e todas as letras...

Vossa Excelência falou que iria preservar o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Está preservado o tempo de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Cara brava aqui não faz diferença comigo, não. Viu, Dr. Carlos?

O senhor é presidente? Então, assuma lá o lugar da Presidência. Deixa eu terminar minha palavra, rapaz.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nós temos um orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas, eu estou com a anuência dele.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Mas, o tempo de V. Exa. já encerrou. Nós estamos dando mais um tempo para V. Exa., mas eu vou passar a palavra para o orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não gosto de favores. Então, eu estou abrindo mão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado.

Com a palavra o deputado Barba, para falar contra o Projeto 183.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado Carlão Pignatari, eu vou fazer uma pergunta.

Ontem, você distribuiu uma aglutinativa, uma proposta de aglutinativa, no Colégio de Líderes, sobre o Projeto 183.

Eu faço uma pergunta: ela sofreu alguma alteração de ontem para hoje? Se sofreu algum tipo de alteração, então, o ideal seria que você pegasse mais uma cópia para cada líder, 24 cópias, e distribuísse, que eu já solicitei ali para sua assessora e sua chefe de gabinete, nossa querida Kiki, e até agora não chegou. Então... Já chegou? Já chegou, então está bom, já chegou. Obrigado, Kiki.

Mas voltando aqui, nobre deputado Campos Machado, nós vamos assistir nesta Casa, nobre deputado Campos Machado, a um debate de 15 deputados, 16 deputados, talvez 12 deputados. Vai ser o debate que vai haver nesta Casa. Serão os debates que acontecerão nesta Casa, porque, parafraseando o deputado Campos Machado, o perfume morumbiano já passou por aí e ajustou, como a gente diz lá na roça, o caminhão de melancias: dá uma sacudida, ajeita. Isso ocorreu. Até o dia 7 ou 8 de maio aqui tinha um debate efervescente. Esse debate acabou. Esse debate aqui acabou. A valentia, a vontade de alguns deputados de discutir encerrou-se. Não sei qual foi a mágica, mas o deputado Carlão Pignatari foi habilidoso, conseguiu construir essa maioria. Vão ser de 54 a 60 votos, e com isso fizeram uma opção de não discutir, de deixar a oposição, deixar o deputado Campos Machado, que não é oposição, discutir. O restante assiste, e depois vota. Esse vai ser o imperativo da atuação dos parlamentares, dos deputados e deputadas nesta Casa. E está dado, não adianta, do mais antigo aliado aqui do governo, que renovou o contrato de aliado, espero que não tenha assinado nenhum de alienado, ao mais novo aliado. E não é trocadilho com o Novo, viu, gente? Falei o mais novo aliado só como força de expressão, não estou dizendo que o Novo é aliado. Mas o Novo é aliado, porque entrou no jogo, não tem problema, faz parte, porque ele tem uma convergência ideológica com o jeito liberal do João Doria ser, e faz parte. Eu admiro isso. O que eu não admiro é vocês ficarem calados. Isso eu não admiro. Ficarem calados o tempo todo. Se o governo mandar, vocês falam, se não mandar, vocês não falam. E a voz do governo aqui para mandar vocês falarem, ou não, é do deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado me dá um aparte?

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Não, não vou dar, não. Você vai ter que se inscrever para discutir.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, muito obrigado, deputado, pela sua elegância.

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Exato, exato. Você é danado para fazer isso. O Paulo Fiorilo ficou dando aparte a você, ontem, e umas 10 vezes você fazendo isso. Então, você tem que se inscrever para poder me responder. Já o conheço, deputado Carlão, já o conheço pelo quinto ano que nós estamos aqui atuando juntos, já sei como é que você faz.

Então, é isso o que vai acontecer aqui, deputado Aprígio. Nós vamos falar. Hoje nós temos aqui um, dois, três, quatro, cinco, mais um que está chegando, seis ... seis deputados do PT que vão discutir o 183. Não sei quem mais vai discutir. Acho que o deputado Campos também ... parece que vai discutir esse estelionato eleitoral que foi... eleitoral não, regimental que foi praticado aqui. Foi praticado, inclusive com anuência do presidente, Cauê Macris, que naquele dia detalhou que, a partir daquele momento, as coisas serão resolvidas com emenda aglutinativa. E como é que eu resolvo a emenda aglutinativa? Vou dar uma provocada no Delegado Olim: eu passo lá no PP, passo lá no Progressistas e pego assinatura de um cheque em branco. Passo ali no DEM, com o deputado Rogério Nogueira, também pego uma assinatura. Isso é o governador, uma assinatura do cheque branco. Passo ali no Novo, o mais novo aliado, e também pego a assinatura do cheque em branco. O Podemos, então, já chega lá e não precisa nem passar; ele vai e fala: “Eu estou aqui”.

E o PSB, liderado pelo deputado Vinícius Camarinha, meu companheiro, amigo lá de Marília... Recebemos o seu pai aqui hoje, não é? Bom. Eu disse aqui ontem e vou repetir hoje. Fiquei alegre quando você falou: “Deputado Barba, estou organizando o centro aqui”. Não vamos chamar de “centrão” para não igualar a Brasília. “Estou organizando o centro aqui para a gente poder fazer o embate, fazer o enfrentamento e poder disputar, fazer algumas coisas, discutir o direito dos deputados”. Está correto isso. O problema é que o centro foi organizado e foi mais para a direita. Encontrou o Palácio dos Bandeirantes.

E aí as coisas foram se ajeitando. De lá para cá, o deputado Carlão - que ainda quero ver subir à tribuna hoje - adotou uma postura mais hostil. Qualquer coisa, ele fala assim: “Vamos convocar a segunda extra!”. Qualquer coisa, ele faz como fez com o deputado Campos Machado agora, não aceitou suspender os trabalhos por cinco minutos.

Cuidado, isso faz parte, deputado, de uma postura autoritária, mas uma postura autoritária que lhe está sendo outorgada pelos 60 deputados que estão votando com o governo. Deputados e deputadas. Tem uma que já está se apresentando para defender as teses do governo.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Um aparte, deputado?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para você, por favor, eu concedo.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria saudar o deputado líder do PT, sindicalista, homem de muita luta, muita experiência, homem que sabe as realidades do povo trabalhador por conviver nas metalurgias, dos assalariados, dos trabalhadores do ABC, de São Bernardo do Campo.

Quero cumprimentar V. Exa. pela sua postura, sua postura como membro do Partido dos Trabalhadores, que tem a sua posição de esquerda, de oposição ao governo e que está cumprindo o seu papel.

Confesso, deputado Barba, que me movimentei para construirmos um bloco. Um bloco. Deputados do PSB, deputados do PR, deputados do Podemos, deputados do Avante, deputados que compuseram conosco a eleição de 2018, na qual tivemos o nosso candidato, o governador Márcio França. Foi uma candidatura que apresentou uma alternativa de centro, que não tinha aliança nem com o PT, nem com o PSDB. E não conseguimos. Não conseguimos, de fato, institucionalizar um bloco.

Não conseguimos, infelizmente, mas posso falar pela nossa bancada do PSB. Não esperem os deputados do PT - com os quais temos uma boa relação de diálogo, como temos com o PSDB - um comportamento de oposição por oposição. Nós vamos, sim, neste plenário, debater os projetos que aqui chegarem. Vamos cobrar do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, que atenda às reivindicações que temos em relação aos projetos.

Inclusive, estamos reivindicando no projeto que ora estamos discutindo, que é o projeto referente à concessão do Zoológico, uma das propostas dos deputados do PSB é que se garanta aos jovens estudantes do ensino estadual o acesso gratuito ao Zoológico. É uma reivindicação da bancada do PSB e nada impede que, se o líder do Governo atender a nossa reivindicação, possamos votar a favor. Mas isso não significa que o PSB está no governo, que o PSB virou governista.

Faço um desafio ao líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, se o PSB indicou qualquer pessoa, qualquer integrante para compor o governo João Doria. O PSB não vai indicar, não vai participar do governo João Doria. O PSB vai ajudar na elaboração e no aperfeiçoamento de bons projetos desta Casa. O que for bom nós vamos ajudar. O que for ruim, deputado Barba, para concluir, nós vamos estar juntos fazendo e cobrando as melhorias que São Paulo precisa.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, deputado Vinícius. Deputado Vinícius, agora você acabou de oficializar que você não foi exitoso na formação do bloco de centro. Eu não sabia, por isso que eu fiquei provocando e é bom ouvir essa resposta do senhor. Não o provocarei mais com relação ao bloco de centro, não farei mais isso.

Você já deixou claro que não conseguiu a mesma aliança que disputou as eleições majoritárias no estado de São Paulo. Não conseguiu formar o bloco para poder dar um equilíbrio maior nesta Casa e a gente montar as disputas do projeto, mas vou continuar lhe provocando em relação a não ficar só no microfone de apartes, a subir nesta tribuna e a debater e inclusive dizer quando for a favor de um projeto, dizer porque que é.

Eu o conheço e tenho certeza que você fará isso e a sua bancada. Sua bancada já se declarou independente, eu sei disso. O deputado Caio França me falou, o deputado Barros Munhoz, você, bancada que eu respeito muito. Aliás, votei no seu candidato no segundo turno porque entendia que o João Doria era um malefício para o estado de São Paulo e continua sendo, como de fato se mostra.

Mas você vê que eu faço as provocações no sentido de provocar os deputados para debaterem. Não é com nenhuma ofensa, é de uma maneira até elegante e generosa para que inclusive possa conceder aparte. Você vê que eu não dei um aparte para o Carlão não é porque eu não quis, é porque o Carlão tem essa prática. Paulo Fiorilo, você que deu uns três apartes para ele ontem, não faça mais isso, porque ele não se inscreve para discutir e quer pegar aparte de todo mundo para ele ir expondo as posições do Governo. E tem medo de subir e expor as posições do Governo.

O Governo do Estado de São Paulo quer entregar 200 equipamentos públicos na mão dos empresários, como já extinguiu as três empresas que ao serem extintas alguém do setor privado vai lá e vai contratar junto ao Governo do Estado para fazer aquelas tarefas que faziam a CPOS, a Emplasa e a Codasp.

É assim que esse Governo funciona. Deputado Campos Machado, eu não tenho problema que o Governo funciona assim. O meu problema é ver a quantidade de aliados dele ficarem todos quietinhos e a gente provoca da tribuna: “Venham aqui, subam aqui. Digam aqui, sejam veementes. Digam com força”, deputado Marcos Damasio.

Venham aqui falar: “Nós realmente estamos lá junto com esse governo João Doria porque ele é privatista” - e vocês da base aliada também são, mas subam e digam. O estado de São Paulo não tem quase nada de equipamentos públicos. Não dá nem para comparar. É o estado mais enxuto do ponto de vista de equipamentos públicos do Brasil hoje.

O que nós temos de equipamentos públicos? Fazendas experimentais, institutos de pesquisa, Zoológico, Butantã, oito empresas, das quais três já foram extintas, a Dersa do Paulo Correa, que ele pediu para tirar. Ao tirar ele ficou favorável, mas logo, logo vem para cá para ser discutida a privatização ou a extinção dela.

O Governo arrumou uma metodologia e qual vai ser a metodologia? A metodologia vai ser: bota um projeto e apresenta a emenda aglutinativa e aí vai contando com a base aliada. Mas se faltar um pedaço, passa ali no PSL que aparece um pedaço da bancada do PSL para ajudar a formatar essa maioria. Isso tem que respeitar, é habilidade do líder do Governo, ouviu, Carlão? Respeito isso. Faz parte, quem é Governo tem que fazer isso.

Eu vou me preparar para viver mais três anos e nove meses fazendo o debate daqui. Nós e mais algumas pessoas e o restante apenas assistindo e dizendo sim na hora de votar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minuto, vou convidar o próximo orador. Em discussão o PL 183. Convidamos, para fazer uso da palavra, para falar contra, o nobre deputado Emidio de Souza.

Pela ordem, nobre deputada Bebel. Para uma?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Comunicação mesmo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sr tiver a anuência do deputado na tribuna, nobre deputada Bebel. Tem V. Exa. o tempo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Nós tivemos oportunidade, hoje, o Paulo Fiorilo, eu e mais deputados estivemos na Comissão de Finanças e uma das questões lá debatidas foi, exatamente, referente ao orçamento da Educação, ao financiamento da Educação no estado de São Paulo e, mais do que isso, o comprometimento das verbas da Educação que devem ser utilizadas com manutenção, desenvolvimento e ensino para pagamento de aposentados.

Isso já tem uma ação da Apeoesp... eu estou atrapalhando o senhor, deputado? Posso falar, deputado?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa Excelência está com a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada. É que o líder ali tem um problema sério, pessoal comigo. Não é possível.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Mas V. Exa. está com a palavra, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu estou falando uma coisa muito importante. Estou falando da retirada de recursos, de verbas, para serem utilizadas com manutenção, desenvolvimento e ensino, para pagamento de aposentados.

Está dando uma diferença de 6 bilhões de reais. E isso nós vamos ter que pensar. O Fundeb vai acabar no ano que vem, é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Isso vai ter um efeito cascata para estados e municípios.

Então temos que, na verdade, garantir que a gente abra essa discussão do Fundeb e reconstitua, porque se não o município, deputada Analice, vai ter dificuldade, por exemplo, para trabalhar com a educação infantil, o estado com a educação básica, e assim por diante.

Eu quero também, só para terminar, dizer que eu tenho sido, lamentavelmente, duramente, desrespeitada pelo líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para concluir, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Estou terminando.

Quero dizer que eu não tenho problema, Sr. Carlos, pelo simples fato, deputado, de que o fato de eu ser sindicalista não me diminui. Eu me sinto muito forte. Inclusive com os ataques que o senhor me faz na Comissão de Educação.

Muito obrigada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se caso a Presidência em exercício desta Casa, deputado Gilmaci Santos, com a anuência do nobre deputado Emidio, me conceder a palavra pela ordem. Ou V. Exa. quer que eu faça um registro e dê meu RG e CIC para poder falar?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa Excelência quer uma comunicação, com a anuência do deputado na tribuna, tem V. Exa. a comunicação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito obrigado, deputado Gilmaci, V. Exa. está tão generoso com o Regimento. Sabe, deputado Barba?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O senhor me permite, deputado, só um...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O pior é que eu não permito, V. Exa. está interrompendo a minha fala. É verdade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O tempo de V. Exa. será preservado. Só para comunicar que demos, aqui, duas comunicações. Vamos agir dessa forma, dois deputados fazem comunicação e, depois, vamos continuar a discussão do nosso projeto.

A nobre deputada Bebel falou, V. Exa. vai falar, depois vamos devolver a palavra ao orador na tribuna. Começamos agora.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Olha a democracia desta Casa. O cerceamento...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Iniciamos agora. Zerem o tempo do nobre deputado, começamos então aqui do zero.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Olha a atitude democrática do deputado Gilmaci Santos, eleito com meu voto para vice-presidente. Olha, eu estou começando a me arrepender.

Mas vamos lá, Sr. Presidente. Quero agradecer ao deputado Carlão Pignatari, do Governo, que fez a maior gentileza do mundo. Acabou de me entregar a cópia da emenda aglutinativa com duas, três, quatro, quinhentas folhas, e quer que a gente discuta esse projeto. Aconteceu alguma coisa, deputada Maria Lúcia Amary?

Então, Sr. Presidente, como é que temos condições, deputado Emidio, nesse atropelo, de discutir mais esse estelionato regimental. Como é que podemos fazer? É difícil. Só que com, como diz o deputado Barba, esse perfume, esse aroma morumbiano no ar, é impossível os corações não se derreterem, deputada Bebel. Agora, o que é injusto é nós não termos tempo...

Estou atrapalhando os ilustres deputados à minha direita? Se estiver, eu paro de falar.

Sr. Presidente, é impossível, deputado Emidio, que nós possamos agora encerrar a discussão sem poder examinar a aglutinativa. Isso é absurdo. E quero deixar claro que não sou oposição, não. Não sou oposição, não sou situação, sou independente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Por isso, Sr. Presidente, quero deixar bem claro aqui: não é justo o que acaba de acontecer. O deputado Carlão Pignatari chega, joga na minha mão depois de eu ter perguntado e quer encerrar a discussão sem que a gente tenha examinado essa emenda aglutinativa. Eu pergunto: isso é democracia, isso é liberdade? Essa é a indagação que eu deixo aqui nesta noite.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é um prazer ocupar esta tribuna novamente, desta feita para debater um tema que é um tema importante para a sociedade paulista, que está contido no Projeto de lei 183/19, de autoria do governador João Doria, que, seguindo a sua tradição e a tradição do PSDB, prossegue no processo acelerado de privatização deste estado de São Paulo. Eu o faço porque o PSDB está no Governo do Estado, está no 25º ano, sequencialmente, no Governo do Estado.

Esse um quarto de século foi ocupado exatamente, a principal pauta do PSDB foi entregar o patrimônio público deste estado. E sempre com o mesmo argumento, o argumento de centralizar as coisas fundamentais. Foi assim que foi privatizada a Eletropaulo, o Banespa. Foi assim que foi entregue a Ceagesp, foi assim que foi entregue a Nossa Caixa, a Caixa Econômica Estadual, na época, transformada em Nossa Caixa. Foi assim que foi feita a concessão de estradas. Foi assim que foi agora, recentemente, a proposta de privatização da Dersa, da Emplasa, da Imprensa Oficial, de tantas outras empresas.

Agora, quando não tem mais o que vender, ele começa a vender aquilo que é o patrimônio conhecido de todos os paulistas, que é o Jardim Zoológico, o Botânico e o Simba Safári.

Veja bem, deputado Barba, meu líder, esse projeto é a coisa mais esdrúxula que existe, porque um governo que pensa que vai continuar vendendo tudo o que tem, chega um momento que ele não tem mais o que vender. É feito um chefe de família que em um dia vende a televisão, no outro dia vende a geladeira, no outro dia vende a máquina de lavar. Chega um dia que ele não tem mais o que vender. Ou seja, não é assim que se discute a sobrevivência de um estado.

Aqui eu digo por que o governador João Doria tem uma volúpia de vender patrimônio público que eu nunca vi igual. Esse homem não falou de outra coisa até agora, desde o dia primeiro de janeiro, antes de esta Assembleia tomar posse. Desde o dia em que ele sentou na cadeira de governador, ele não fala de outra coisa, Dr. Jorge, que não seja vender patrimônio público. Mandou até abrir escritório do Governo do Estado em Nova Iorque, na China, na Europa, para poder vender mais depressa. Vamos dizer assim, a tara dele é vender patrimônio público.

Agora começou a entrar em coisas que disse que não são essenciais, como o Jardim Zoológico. Ora, os paulistas, tanto os do interior quanto os da Grande São Paulo - esses com mais efetividade -, começaram a discutir, começaram a conhecer o mundo animal, conhecer a nossa fauna e flora, às vezes, em excursões das escolas de São Paulo. E agora, mais uma vez, forma-se uma maioria para atender ao desejo do governador de queimar patrimônio público.

É uma coisa impressionante. Um dia, é o Ginásio do Ibirapuera. Agora, entrou até uma área na cidade de Araçoiaba. José Américo, eu vou dizer uma coisa para você: eu acho que uma pessoa que acha que o que é público não funciona, o Ginásio, o metrô ou, daqui a pouco, o Hospital das Clínicas, a Sabesp, a Dersa; quem acha que o patrimônio, ou melhor, que a coisa pública não funciona, não deveria se candidatar a governador do estado. Porque quem é candidato a governador do estado, se ele acha que não está funcionando, o papel dele é fazer funcionar, não é vender para os seus amigos da iniciativa privada.

Governador não é corretor de imóveis. Ou não deve ser corretor de imóveis. Governador não deve ser coveiro do patrimônio público. O senhor João Doria está se transformando em coveiro do patrimônio público de São Paulo, porque é a única coisa que ele sabe fazer. Lamentavelmente, essa Casa, às vezes, se presta ao papel de formar uma maioria conjuntural para aprovar esse tipo de projeto, que não tem benefício nenhum para a população.

Eu quero saber o que uma empresa privada administrando o zoológico vai fazer quando um grupo de alunos pobres da Grande São Paulo, ou de qualquer lugar, precisar fazer uma excursão para fazer o seu estudo de meio. O que ele vai fazer - cobrar ingressos? O que ele vai fazer com as pessoas que não têm posses, mas que têm o mesmo direito de conhecer a fauna e a flora, e ali é o lugar correto? Ele vai fechar os portões para essas pessoas?

Então, deputada Bebel, é de fato lamentável que o governo do estado prossiga nessa onda de vender patrimônio público. No começo, era o que eles consideravam não essencial; agora já chegou às terras do estado. Vai chegar o momento em que a única coisa que o governo do estado vai ter é o Palácio dos Bandeirantes. Se ele não resolver vender e pagar aluguel depois. Porque a vontade dele de se desfazer é tão grande que eu fico imaginando como seria isso.

Eu também queria aproveitar: eu queria ter falado, Sr. Presidente, quando da discussão do pedido de urgência para o projeto da deputada Janaina Paschoal. Eu estava inscrito para falar. No entanto, a sessão foi encerrada antes disso. Mas o projeto é de tal - vamos dizer - sensibilidade, que eu acho que nós precisamos falar. Eu queria aproveitar esse momento para dizer que hoje, deputado Barba, nós passamos a tarde inteira - das duas horas às quatro e meia - debatendo vários projetos na Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu, a deputada Janaina e vários outros deputados fazemos parte.

E o tema que ocupou o maior tempo em debate foi exatamente o projeto da deputada Janaina. E por que ocupou? Porque um projeto dessa natureza, importante como esse, com um tema sensível como esse, não poderia ter qualquer sinal de urgência. Ora, se houve acordo para pautar projetos de deputados, paute projetos que têm um mínimo de acordo; acordo de verdade. Que não mexam com a vida das pessoas sem consultar quem precisa ser consultado.

Ora, veja V. Exa.: esse argumento de que é para cuidar das pessoas mais pobres, para proteger as mulheres mais pobres, é um argumento que não para de pé. Porque se o PSL tivesse alguma preocupação com gente pobre nesse país, ele pararia com a política econômica que está fazendo, não faria a entrega da Previdência Social, como está fazendo.

Se ele tivesse o mínimo de preocupação, ele manteria programas sociais criados na gestão do PT, mas, por capricho do presidente Bolsonaro, ele tira os programas sociais, um a um, para poder satisfazer o seu desejo maior, que é perseguir o PT, porque diz que é anti-PT. Ele nem avalia se aquele projeto tem ou não tem importância.

Então, corta-se bolsa de estudo, reduz-se a verba para Educação em 30%, a economia do País patinando e aqui agora a desculpa desse projeto é porque está preocupado com as mulheres pobres. Deixa-me dizer uma coisa. Eu, como todos sabem, fui prefeito de Osasco por oito anos seguidos. Nesses oito anos, um dos projetos que eu tive oportunidade de colocar em prática foi o projeto do parto humanizado.

Em Osasco, na nossa maternidade, uma maternidade em que nascem 400 crianças por mês, nós criamos um programa, um centro, que é o centro do parto humanizado naquela cidade, e criamos porque toda a comunidade científica, toda a política do Ministério da Saúde, a política das entidades médicas, é no sentido de valorizar o parto humanizado.

Valorizar o parto humanizado não é... Criamos o centro de parto natural, desculpe, porque o parto humanizado e o parto natural é o que deve ser. O Brasil já é, hoje, Paulo Fiorilo, o segundo país em número de cesarianas no mundo, o segundo. Quarenta por cento dos partos realizados na rede pública já são partos por cesariana. Na rede privada, chega a mais de 80%, provavelmente porque é privada mesmo, porque ela visa primeiro ganhar o lucro, talvez ganhar mais dinheiro com isso.

Não se trata de risco, porque parto tem risco nas duas situações. Tem mulheres que já morrem na situação de parto natural, e outras morrem na situação de parto por cesariana. Então, não adianta usar um argumento contra o outro.

Outra coisa que eu acho que precisa debater, deputada Marina Helou... Vossa Excelência debateu com qualidade esse tema, tanto na CCJ como aqui. Outra coisa que precisa debater é o seguinte. O parto humanizado é uma busca que nós temos que ter. A Organização Mundial da Saúde recomenda que os países tenham no máximo 15% dos partos totais sendo cesáreas. O Brasil já tem 40 na rede pública, e 80 na rede privada.

Onde nós vamos chegar com isso? Qual a vantagem disso? Que proteção para a Saúde da mulher isso tem? Não adianta se pegar em casos pessoais ou exemplos pessoais, porque todos nós temos exemplos pessoais de uma situação ou de outra situação.

Tem uma coisa que eu acho que pega aqui, que é o fato de que nós não podemos ficar criando procedimentos também para dizer como é que o médico tem que agir. O médico tem código de ética. O médico tem responsabilidade perante o CRM, e é assim que ele é julgado se ele cometer erros.

Então, o médico, ao perceber que uma mulher, por questão de urgência e de segurança da sua própria saúde ou do bebê, tem que ter cesariana, ele tem a obrigação de fazer. Tem que ser. Então, eu quero dizer que esse ponto é um ponto que realmente me deixa preocupado que Assembleia queira votar em Regime de Urgência.

Por que não traz o CRM aqui? Por que não traz aqui a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Sociedade Brasileira de Obstetrícia? Por que não traz? Vamos debater com quem entende, com quem é da área. Projetos específicos, faz assim... Até o Supremo Tribunal Federal, ao debater temas de interesse, que mexem com as pessoas, promove audiências públicas. Já promoveu sobre célula-tronco, já promoveu sobre essa questão das drogas, sobre outras coisas.

A Assembleia de São Paulo parece fazer de conta que sabe de tudo. Ela não sabe, como nenhum legislativo no mundo sabe de tudo. Ela pode se acercar e pode se assessorar dos melhores estudos. Até a Unicef tem posição sobre isso e já denunciou o Brasil pela quantidade de cesarianas. É o caminho contrário que devemos fazer. É uma falsa liberdade para a mulher que se prega, essa questão da cesariana. Isso tem interesse, e tem interesse do mercado nessa questão. Então precisamos ser claros sobre isso e precisamos tomar uma medida.

Evidentemente, não desconheço que o Brasil de hoje é um Brasil que caminha no sentido contrário do mundo inteiro. Aliás, em todos os aspectos: no Meio Ambiente, na geração de emprego, no combate à pobreza, na questão da violência e do porte de armas. Ontem, no dia de ontem... O Fantástico, da Rede Globo, fez uma matéria, no domingo, mostrando a situação de como um caminhoneiro pode... O risco que ele representa.

A resposta do Bolsonaro àquela reportagem foi apresentar um projeto de lei de mudança do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras coisas, ele prevê que as crianças que eram obrigadas, até os 10 anos, a andar na cadeirinha, estão liberadas. Ele prevê que o exame toxicológico, que os motoristas eram obrigados a fazer, não são mais obrigados.

Depois vem gente aqui discutir droga. Ora, se é para discutir droga, vamos discutir o efeito da droga. Que sentido faz dispensar um motorista de caminhão, que trabalha com isso, do exame toxicológico? A legislação brasileira de trânsito não foi inventada por qualquer um. Ela foi fruto de muitos anos de pesquisa e para acompanhar o que o mundo está fazendo.

Aí você toma uma medida e diz que, se chegou a 20 pontos, você pode perder a sua carteira. Aí ele chega e fala: “Agora não é mais 20, é 40.” Ou seja, é uma coisa que está na contramão de tudo o que está acontecendo. Infelizmente, são Paulo está seguindo o exemplo do Brasil: entrega do patrimônio público, liquidação das políticas sociais, pouca democracia e pouco debate, e o avançar do interesse do capital sobre o interesse das pessoas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do projeto, o nobre deputado Vinícius Camarinha.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer uma Comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma Comunicação, deputada Marina.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro eu gostaria de cumprimentar o deputado Abelardo, que se encontrou com a gente. Não tive a oportunidade de fazer isso, mas seja bem-vindo.

Eu gostaria de responder ao deputado Douglas que me fez uma oferta. Não tão gentil, mas uma oferta. Mas não falo dos deputados na ausência deles. Então não vou poder falar.

Mas eu queria dizer, a todos os deputados presentes, que hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. E que a ONU está fazendo uma campanha contra a poluição. Esse é um tema que a gente não vem dando a atenção necessária neste plenário e no Brasil. Alguns de vocês me viram usando a máscara hoje. Eu queria contar que é por conta disso, para apoiar essa campanha. A gente se preocupa, no estado de São Paulo, com a poluição e com o Meio ambiente. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra, o deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa noite.

Eu queria dizer da oportunidade de discutirmos o projeto da concessão do Zoológico do Estado de São Paulo. A nossa bancada tem atuado para aperfeiçoar o projeto.

Como fizemos na concessão do Ibirapuera, pelo trabalho do deputado Caio França junto à nossa amiga - que foi candidata ao Senado pelo PSB - Maurreen Maggi, que esteve conosco, nessa semana. E tivemos a oportunidade de, junto com ela, ouvir outros atletas para sugerir os aperfeiçoamentos da concessão do Ginásio do Ibirapuera. E, na sua quase totalidade, 85% das sugestões que a bancada do PSB fez ao projeto foram incluídas.

Essa é a nossa luta e assim vamos nos portar nesta Parlamento: votando naquilo que é bom. Não vamos entrar na guerra ideológica de ser contra porque foi outro governo que ganhou. Não vamos entrar na guerra ideológica de ser a favor porque nós ganhamos e nós vamos aprovar tudo que vier do Palácio dos Bandeirantes. O PSB nesta Casa, junto com o deputado Sargento Neri me dando autorização para falar em seu nome, nós vamos procurar aperfeiçoar os projetos que chegam nesta Casa.

E aqui está sendo pautado, também, um projeto de importância, que é o de concessões do nosso zoológico. Não sei se alguns deputados já estiveram lá. Eu tive a oportunidade de estar lá com o meu irmão, tive a oportunidade de estar no zoológico. Eles me cobraram 40 reais, deputado Sargento Neri; 40 reais, o Estado. O Estado cobra para nós entrarmos no zoológico. Não tem nada gratuito. Eu achei até uma incoerência, porque se é estatal, do Estado, por que é que vai cobrar? O Estado deveria manter o serviço, mas com as instalações razoáveis. Acho que tem espaço para melhorar. Já que nós estamos pagando teria que ser um serviço melhor. As acomodações, banheiros razoáveis. Então, não vejo nenhum óbice nem do ponto de vista ideológico, nem do ponto de vista administrativo nós avaliarmos essa questão se uma empresa ou uma concessionária especializada no tema não teria melhores condições de atender à nossa população; com ressalvas.

A bancada do PSB defende para que haja espaço para gratuidade dentro do zoológico, sobretudo para as escolas estaduais, os alunos mais carentes, mais simples, que não têm condições de desembocar nem os 40 reais de hoje. Que o zoológico mantenha sua vocação, sobretudo nos institutos que lá estão trabalhando como o Jardim Botânico que possa manter as suas funções para o Estado. Essa é a função estatal de pesquisa, ciência e tecnologia. E assim deve ser.

Então, são condições, Sr. Presidente, que nós podemos colaborar para melhorar o projeto. E não venha dizer que o PSB por isso está no governo. Então, porque dialogou com o líder do governo “ah, já está fechado com o governo”, deputado Gil Diniz. Quer dizer então se o PSB for favorável a um projeto do governo nós participamos do governo. Quer dizer que se nós votarmos com a bancada do PSL nós estamos no governo federal. E nós vamos votar certamente em bons projetos que a bancada do PSL apresentar aqui nesta Casa; certamente.

Eu acho que a Assembleia Legislativa, aliás acho não, tenho certeza, deputado Gil, líder do PSL, Sargento Neri, líder do Avante, nós estamos dando um passo importante na aprovação e na discussão de projetos de deputados. A deputada Janaina inaugurou os debates de projetos de deputados. Ela provocou várias correntes desta Casa que entendem a favor ou contra. Mas é importante que nós pautemos. Somos pagos para fazer isso. Ou nós vamos discutir só projeto do governo? Ou nós vamos discutir só projeto que venha do governador? Vamos por aqui os projetos. Vamos por.

O presidente selecionou conforme nós enviamos uma lista de apoio das bancadas referentes aos projetos de deputados. Eu, particularmente, deputado Campos Machado, V. Exa. que é um homem experiente nesta Casa aqui, constitucionalista de 89, da nossa constituição do estado de São Paulo, está lá o nome de V. Exa., secretário de algumas comissões aqui desta Casa, conhece o Palácio dos Bandeirantes como ninguém, sabe como funciona o Governo do Estado, eu tenho um projeto que ao meu ver é bom. Está lá na lista dos deputados, como todos aqui, estamos aguardando para ser votado.

Meu projeto, Sr. Presidente, estabelece normas gerais sobre a segurança escolar. Tivemos, recentemente, em Suzano, um massacre, com jovens e funcionários da escola. Qual é a medida concreta que o governo tomou?

A escola de quem tem dinheiro, quem tem recurso, quem paga. Você vai entrar numa escola, tem um porteiro, um zelador, que logo lhe barra no início e pergunta: "Onde o senhor vai? O senhor quer falar com quem?"

Professora Bebel, deputada que é autoridade nesse assunto: nas escolas do estado entra - me parece que - com facilidade. Parece-me que as pessoas conseguem entrar lá na escola do estado com facilidade. E eu tenho um projeto.

Eu tenho um projeto que, inclusive, diz o seguinte, no Art. 4º: "Os estabelecimentos de ensino oficiais da rede pública estadual contarão com serviços de zeladoria e vigilância contínua, exercida por agentes de segurança estaduais, ou agentes de segurança privada.

Inclusive, a deputada Janaina Paschoal fez um substitutivo a esse projeto de Educação, que eu apresentei na Comissão de Constituição e Justiça, corrigindo um suposto vício de inconstitucionalidade preventiva na Comissão de Constituição e Justiça.

Inclusive, ela, no que me disse, gostou do mérito do projeto e aprovou-o. Aprovou, no seu mérito, o projeto, e na sua constitucionalidade.

Nós vimos agora, no Fantástico, Sr. Presidente, uma professora sendo ameaçada com cadeiras, com ameaças, com gritos, uma cena triste dentro de uma sala de aula. Triste. Eu, que sou neto de professor.

A minha avó, Professora Bebel, lecionou 39 anos no interior, no tempo em que a professora ia a pé. Professor era respeitado. Hoje, a gente vê a situação das escolas estaduais: professores sendo agredidos, as pessoas saindo da escola sem aprender. Os índices são catastróficos.

E é preciso que alguém tome uma atitude. Eu estou sugerindo aqui que nós possamos ter, pelo menos, uma segurança física. Eu não quero entrar aqui no debate da participação da família na escola, se essa educação, deputado José Américo, lá no comportamento escolar, deve haver uma participação maior familiar.

Porque isso é bem complexo. Mas, cabe ao estado garantir uma segurança mínima. A professora, sendo ameaçada, sendo hostilizada de todas as formas, quem ela vai chamar naquele momento difícil, Professora Bebel?

Entrou uma outra colega dela, outra professora - que eu ouvi os gritos - para acudi-la naquela sala de aula. As nossas escolas têm que ter, minimamente, uma pessoa capacitada.

O governador Wilson Vitzel, do Rio de Janeiro, já está aplicando um modelo interessante, que cabe aqui uma reflexão, deputado Delegado Olim, V. Exa., que é da Segurança Pública: ele está utilizando todos os reservistas PMs ou civis do estado do Rio de Janeiro para fazerem zeladoria nas escolas, passando por treinamento.

Eu estive sábado passado com o governador Wilson Vitzel. Disse a ele que apresentaria, que já estava aqui na Assembleia um projeto semelhante com o que ele apresentou no Rio.

E ele já está executando essa ideia. O Rio de Janeiro já tem, deputado Sargento Neri, V. Exa., que é praça e sabe como ninguém como funciona o dia a dia nas ruas, na ótica da Polícia Militar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Deputado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Eu lhe concedo um aparte, deputada; só para eu concluir o raciocínio.

O governador Wilson Vitzel preparou os policiais da reserva, está pagando dois mil reais, e, no fundo, cada escola do Rio de Janeiro, que nós sabemos a situação catastrófica em que vive, o Rio de Janeiro minimamente tem uma pessoa com um histórico de segurança, que já tem um preparo da sua profissão, e que sofreu agora, sofreu, não, que passou por um aperfeiçoamento e está atendendo... Deputado Campos, está atrapalhando? Eu vou parar aqui agora.

Eu confesso, deputado Sargento Neri, que eu fiquei entusiasmado com o projeto do governador Wilson Witzel, mas o meu projeto não se resume apenas à segurança de portaria. Nós temos aqui comissões que farão uma interlocução da escola com a comunidade, um apoio familiar, uma orientação familiar com os alunos que têm um desvio de comportamento lá na escola. Eu acho oportuno para o momento que nós vivemos, nós deliberarmos esse projeto, desse nível.

A Assembleia não pode ser pautada apenas por às vezes episódios isolados, muitas vezes injustos, de conotações eleitoreiras. Esta Casa tem gente preparada; esta Casa, deputado Conte Lopes, tem gente preparada, gente com boas ideias: ex-prefeitos, ex-vereadores, lideranças, gente da sociedade civil organizada, gente da Polícia Militar, professores. Nós precisamos fazer valer o Parlamento de São Paulo. Por isso que eu quero, inclusive, cumprimentar o presidente Cauê Macris por ter dado a oportunidade de iniciar a pauta de projetos de deputados, que eu tive a iniciativa, deputada Bebel, por conta própria, com funcionários da liderança do PSB, funcionários do meu gabinete, organizar ideias, buscar consenso nos projetos dos deputados para a gente começar a caminhar aqui nesta Casa.

Mas concedo a V. Exa. um aparte.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada, deputado Vinícius. Tive oportunidade de conhecer seu pai antes de Vossa Excelência. Nós nos encontramos, nós nos encontramos já. Mas eu confesso que eu prefiro o que foi dito do seu projeto, por uma razão óbvia. Acho que o senhor se preocupa com aquilo que eu já dizia nesta tribuna, que tem a ver com o conceito de segurança, que não é, não é uma..

Eu até dialoguei muito com os nossos deputados também que são militares. E eu falo que não há que ter uma militarização na Educação, porque a educação é persuasão, nós convencemos. E se nós convencemos, se nós tivermos esse profissional que o senhor está dizendo, que V. Exa. disse que tem que estar lá na porta, que tem que saber quem entrou, quem saiu, que horário, quem é que está dentro da escola, de forma a trazer essa família para a escola, eu tenho certeza que a gente avança muito no trato com os professores, também na segurança das escolas.

Muito obrigada.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputada, eu fico honrado, porque V. Exa. é uma autoridade, presidente da Apeoesp, certamente tem conhecimento de causa para poder apartear e opinar sobre o projeto como esse. Eu estou à disposição de ouvir a senhora, a categoria. Desta Casa, nasceram projetos importantes para o estado de São Paulo. Eu fui prefeito de Marília, modéstia à parte, reconhecido como prefeito amigo da criança, pela Fundação Abrinq. De cinco mil prefeitos, apenas 100.

Para encerrar, Sr. Presidente. E nós implementamos, lá em Marília, nas nossas Emeis, a zeladoria. As escolas do município de Marília tinham pessoas que faziam a segurança das escolas, inclusive ajudavam as mães a receberem o aluno na escola, na portaria da escola, afastar o tráfico, afastar delinquente, afastar comércio ilegal, afastar coisas ruins de perto da escola, que inclusive prevê o projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o projeto, o nobre deputado Roque Barbiere.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, eu faço a cessão do uso do meu tempo para o meu líder, deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo do deputado Roque Barbiere. Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputado Roque Barbiere, quando vi o deputado Camarinha aqui, me lembrei romanticamente de um provérbio: “Saudade é espinho cheirando a flor”. Lembrei-me de um deputado, um senhor deputado, prefeito de Marília aos 28 anos de idade. Eu o encontrei aqui em 1991. Fazíamos um trio: eu, ele e o deputado Furlan. Éramos solidários, independentes e sonhadores. Que saudades que tenho do deputado Camarinha. Exemplo de vida, exemplo de deputado, corajoso, retilíneo, que comandou Marília por quatro vezes. Naqueles embates noturnos, sempre sentia que ao meu lado estava um deputado valoroso. Eu não estava sozinho. O deputado Abelardo Camarinha, esse sim, um deputado.

Depois, sabendo e ouvindo as discussões a respeito do projeto da Sra. Paschoal, cheguei à conclusão de que o melhor caminho seria mesmo analisarmos com mais profundidade, consultarmos o Conselho Regional de Medicina e me lembrei de uma mulher. Infelizmente, o filho dela não se encontra aqui: dona Ignês Tatto.

Dez filhos, todos de parto normal. Ex-boia-fria, saiu de Santa Catarina e se transformou, de boia-fria, em matriarca. Conduziu sua família com pulso firme. Religiosa, ela se encontra no céu, que é o lugar que fez por merecer. Como dizia Mário Quintana: “As grandes mulheres e os grandes homens não morrem jamais. Ficam encantados”. Como dizia Bilac: “Os grandes homens e as grandes mulheres não morrem, viram estrelas”. A dona Ignês Tatto virou estrela e está encantada.

O último pedido que ela fez, já no leito de morte, ao seu filho mais velho, era que ele mantivesse a união entre os irmãos. Pediu isso e entrou em coma. Essa é uma mulher de valor. Queria reverenciá-la. Eu a conheci há mais de dez anos, na porta da Assembleia, lutando pelo seu filho Enio Tatto, a quem tive a oportunidade de indicar um advogado naquela situação em que ele se encontrava. Nunca mais a dona Ignês Tatto deixou de ser minha amiga. Ela me lembrava a minha mãe. O mesmo jeitinho, a mesma doçura. Quem tem mãe não perca a oportunidade de beijá-la hoje, amanhã, domingo, porque vai chegar o dia em que você não vai mais poder beijar a sua mãe.

Deixando isso de lado, vamos ao deputado Vinícius Camarinha, que veio aqui e fez um pronunciamento. Ele e o Avante participaram da campanha do Márcio França. Esqueceu que o PTB transformou essa luta em uma bandeira. Perdemos as eleições. Eu nunca permiti aqui que se falasse mal de Márcio França, assim como de Geraldo Alckmin.

Mas, pelo andar da carruagem, o deputado Camarinha fez um discurso dizendo que ele é privilegiado, não apenas por ser filho do deputado Camarinha. Privilegiado, recebeu as bênçãos.

Desculpe, deputado Gilmaci e deputado presidente. Acabei de ser chamado à atenção pelo deputado Camarinha. Eu falava dele agora. O que ele fez? “Eu participei, junto com o PSB, da elaboração da emenda aglutinativa.” Que felizardo! Acabei de receber, como se fosse uma esmola, das mãos do líder do Governo, a cópia da emenda aglutinativa. Não participei em momento nenhum. Mas o deputado Vinícius Camarinha, na defesa da Assembleia, na defesa da ordem constitucional, na defesa do estado... Seguramente ele já sabe que o Palácio dos Bandeirantes está pintado de preto, porque eu não fui lá mais. Quem duvida que o deputado Vinícius Camarinha não sabe que é o negro que está lá estampado nas paredes do Palácio? Sabe sim. Eu não vi ainda, me falaram, deputado Gil.

O deputado Camarinha vem como se fosse um herói de novelas mexicanas e diz: “Eu, o meu partido, nós participamos da elaboração da emenda aglutinativa”. Parabéns, nós não fomos convocados nem para bater na porta do líder do Governo. Recebi de esmola agora essa emenda aglutinativa que o líder do Governo quer que vote agora, quer que vote hoje, mas deputado Abelardo Camarinha e prefeito, eu quero cumprimentar o seu filho Vinícius Camarinha. Hoje, eu fiquei emocionado.

Sabe, deputado Danilo, quase fui às lágrimas quando verifico que o deputado Vinícius Camarinha participou ativamente da elaboração dessa emenda. Todos os pontos de vista dele foram aproveitados nesse estelionato regimental. Sorte dele. É difícil, presidente, mas eu tenho que reconhecer, deputado Vinícius Camarinha, que V. Exa., além de ser um afortunado pela história, pela sorte, participou, foi um dos mentores desse estelionato regimental.

Não tive nem a sorte de assinar isso, mas passando um pouco daqui para lá, no período da tarde veio o deputado Gil Diniz, líder do PSL. Estou pensando que ele vai amainar a situação que já está descolorida e péssima. Não! É outro que gosta de dar lições. Do quê? Não sei. Gosta de dar lições de democracia, lições de comportamento, lições de como tem que agir, criticando Pedro e Paulo, João e Maria. É o deputado Gil Diniz, líder do PSL.

Eu não faço (inaudível) aqui, deputado Abelardo Camarinha, de ficar no meio do PT e do PSL, que acham que mandam na Casa. São os dois: de um lado o PSL, de outro o PT. Os dois acham que são donos da Assembleia. Eu já vou propor na segunda-feira um projeto de resolução: “A Assembleia Legislativa é do PSL e do PT”. Pronto, resolve a questão. São os dois partidos que acham que mandam aqui, porque o PSDB só trata de destruição de empresas e assuntos importantes como, por exemplo, o passado.

O governador Geraldo Alckmin, meu amigo, meu irmão de fé, é alvo de menções indecorosas. O que faz o PSDB? Ouvidos de mercador. Não vem aqui. Tem que estar aqui para defender o governador Geraldo Alckmin, ou ele não é mais tucano? Infelizmente, ele é. Depois, foi desprezado pelo atual governador João Agripino Doria Junior. Estou aqui para vir quantas vezes for necessário para provar, para demonstrar que isso é verdade, deputado Camarinha, mas tudo se aceita aqui em nome da governabilidade, como disse seu filho, deputado Vinícius Camarinha.

Em nome da história do povo paulista, esse é o novo Camarinha, muito distante do pai, me desculpe. O pai é um espelho para todos nós. É um espelho a ser seguido o deputado Abelardo Camarinha, que se prepara para ser prefeito pela quinta vez da cidade que ele tanto ama, a encantadora Marília.

Deputado Roque Barbiere, eu vejo essa emenda aglutinativa, que o líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, quer que seja encerrada a discussão hoje. Todos sabem da pegadinha que tem aqui? Esse contratinho, essa emendinha, pode dar um tempo prorrogado por mais outro tempo. Nem o tataraneto do presidente da Assembleia, Cauê Macris, filho da sua filhinha, seu tataraneto, vai viver o tempo em que o Zoológico estará na mão da mesma empresa, a que vai ganhar, a que deve ganhar. Não são 30, 40 anos; pode prorrogar por quanto tempo quiser, basta ter o tal do equilíbrio econômico. Quem sabe aqui o que é equilíbrio econômico? Vem alguém aqui à tribuna e diz o que é equilíbrio econômico. Explique-me, deputada Bebel, em nome do equilíbrio econômico, pode ser prorrogado o contrato.

Este plenário, quarta-feira à noite, cheio de deputados, todos ouvindo a música carliana... Não dou aparte, quem quiser que se inscreva, pode ser quem for.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB – “Leis é leis”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O que é, deputado Barros Munhoz? Vossa Excelência já anda me desiludindo muito. O que é agora?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Lá em Itapira, quando a gente ouve alguma ordem assim, a gente fala “leis é leis”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, deputado Barros Munhoz. Sabe onde eu nasci, deputado Barros Munhoz? Em uma cidade menor que a sua. Sabe o que eu aprendi na minha cidade, deputado Barros Munhoz? Lado. Eu nunca deixei V. Exa. em nenhum instante, sempre defendi Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Eu também sempre estive com Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, V. Exa. vem aqui, vem a este microfone, para quê? Para me contestar? Se quer me contestar, se inscreva.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Não, eu não quero contestar, só quero explicar o que é equilíbrio econômico-financeiro.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas eu não quero ouvir de Vossa Excelência. Não quero ouvir de Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - É que o senhor perguntou, o senhor desafiou que alguém viesse aqui, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência está embriagado com esse perfume morumbiano. Não quero ouvir, não quero ouvir. Sr. Presidente... Eu não quero ouvir de V. Exa., entendeu?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Está bem, depois eu explico para ele pessoalmente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não quero que V. Exa. explique.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - É uma coisa que qualquer administrador conhece, qualquer administrador...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Carlão Pignatari me explica. Vossa Excelência pensa que equilíbrio é balança?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros Munhoz, a palavra está com o deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O que é isso, deputado Barros Munhoz? Está pensando que está falando com quem? Está equivocado, meu amigo, está muito equivocado. Não está falando com itapirense não. Não pense V. Exa. que vem aqui, ergue a voz, e eu vou ficar preocupado, vou ter medo de Vossa Excelência. É isso, deputado Barros Munhoz, que V. Exa. pensa?

Eu quero dizer que sou frontalmente contrário à aprovação dessa emenda aglutinativa. Ela não poderia ser encerrada hoje. Ninguém conhece essa emenda ainda, ninguém sabe o que é essa emenda. Eu comecei a ler, eu comecei a ler essa emenda. Está aqui, agora querem jogar essa emenda, deputado Camarinha, para dentro de nós, sem que a gente conheça os dados.

Eu me orgulho da posição que estou tomando, me orgulho de ser contra esse PL 183. Respeito um deputado que é meu irmão, não apenas meu amigo, o deputado Roque Barbiere. Ele sabe disso, ele sabe que nós somos leais, somos sonhadores. E, como em política há a tal da democracia partidária, eu nunca falei para ele como um líder, como presidente do partido, nada disso. Eu reconheço a sua história, o seu projeto e as suas responsabilidades.

Por isso, eu quero saudar a nova base governista. Nada impede, no futuro, que eu não possa aceitar, deputada Bebel, que a gente viva de migalhas. Vou fazer o que com cinco, seis empregos? Ou a gente governa junto... Eu falei outro dia desses para o prefeito Bruno Covas: não é problema nenhum, eu estou me sentindo bem sozinho, tranquilo.

Estou em paz com a minha consciência, em paz com as minhas responsabilidades. Estou andando lado a lado com os meus sonhos, com os meus projetos e os meus horizontes. Como diz Mario Quintana, “não é preciso correr atrás das borboletas, basta cuidar do jardim que elas chegam”. Eu estou cuidando do jardim da minha vida, daquilo que eu acredito.

Sr. Presidente, encerro... Deputado Camarinha, por acaso você sabe que eu estou na tribuna? Que tem um deputado na tribuna? Sabe ou esqueceu?

Então, peço desculpas por aquele momento. Você deveria fazer o mesmo. Neste momento está me atrapalhando.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre deputado José Américo.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria, presidente, pedir desculpas ao deputado Campos pelo ato falho de não o ter citado na composição do PTB, que foi leal, companheiro, nas eleições que tivemos em 2018.

Mas eu lamento, presidente, do fundo do coração, algumas insinuações. Tenho certeza de que não foi por maldade, por qualquer outro sintoma, mas eu não conheço a nova cor do Palácio dos Bandeirantes. Eu sei que o deputado Campos Machado desgastou aquelas escadas, e muito. Vossa Excelência conhece o Palácio dos Bandeirantes, mas eu não tenho esse conjunto de força, de palácio.

Mas eu, de coração, lamento também, Sr. Presidente. Eu me coloquei à disposição da Casa quando percebi que o Colégio estava ocupado para discutir os projetos dos deputados, por demanda, me coloquei à disposição. Não para ser o salvador da Casa, pelo contrário, para a gente ajudar a construir, aqui, projetos dos deputados que pudessem ser pautados.

Inclusive, nós recebemos o apoio de todas as bancadas. Todas as bancadas da Casa, praticamente, participaram de reuniões, participaram dando a opinião de como as bancadas se comportariam para a gente poder viabilizar os projetos.

Então, eu não admito, presidente, do fundo do coração, alguém dizer que eu venho me vangloriar de estar fazendo isso. Eu estou tomando meu tempo pessoal para fazer isso com a maior satisfação do mundo de ver, hoje, nesta Casa, projetos da deputada Janaina, tantos outros projetos da lista aqui desta Casa com boas ideias para a gente dar uma resposta que a sociedade precisa.

Portanto, Sr. Presidente, eu queria, apenas, dizer ao deputado Campos Machado, que é meu amigo, por quem eu tenho um carinho fantástico, mas eu não concordo com algumas insinuações que V. Exa. tomou aqui, em relação a minha pessoa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Com a anuência do orador, pela Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - De acordo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para comunicação. Depois eu gostaria de passar a apalavra ao deputado José Américo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Camarinha se equivocou. Eu não fiz referência ao trabalho maravilhoso que ele está fazendo em compilar, analisar os projetos de deputados. O que eu quis dizer é do privilégio que ele teve por participar de reuniões com o governo para elaborar essa emenda aglutinativa que, a meu ver, é um estelionato regimental.

Todo mundo sabe do carinho que eu tenho pelo deputado Camarinha. Ele até se esqueceu de mencionar. Talvez o maior aliado que o partido dele teve nas eleições passadas. Esqueceu. De propósito? Não. Ele não fez de má fé. Como eu jamais iria fazer de má fé, deputado Camarinha, qualquer insinuação contra Vossa Excelência.

Primeiro, pelo seu pai, segundo pela sua própria pessoa, que é um deputado jovem, mas combativo, lutador e sereno. Se eu, por acaso, te ofendi, voluntariamente peço desculpas. Mas eu não fiz isso. Apenas questionei o senhor ter sido privilegiado em ter participado da elaboração dessa emenda aglutinativa que eu acabei de receber.

Se eu acabei de receber, que condições tenho eu, deputado José Américo, de analisar dez folhas? Portanto, quero, aqui, render minha homenagem à família Camarinha, em nome do pai e em nome do filho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Américo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação com a anuência do deputado José Américo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não, deputado Giannazi. Duas comunicações. Estamos no meio da discussão de um projeto. Se V. Exa. quiser, na próxima, após o orador, ou um aparte do deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Vou começar falando sobre um assunto que o Giannazi pediu para falar, assim eu concedo um aparte para ele.

Hoje eu estive em uma audiência pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi, extremamente importante, sobre o Emílio Ribas, Hospital Emílio Ribas, um hospital de referência, um dos mais importantes, históricos da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo, que existe há mais de 100 anos e passa por uma situação crítica, profunda.

Então eu quero dar o aparte ao Giannazi, porque ele vai explicar um pouco sobre a audiência pública, e saudar o pessoal que está aqui presente, do hospital Emílio Ribas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado José Américo, pelo aparte. Quero registrar, então, a presença de vários médicos, de vários servidores do Instituto Emílio Ribas, que todos conhecem. É um patrimônio não só do estado de São Paulo, na área da Saúde, mas de todo o Brasil.

É um centro de referência internacional que está sendo sucateado, degradado, precarizado pelo governo do PSDB em São Paulo, dentro dessa lógica de sucatear, degradar, para depois terceirizar, privatizar. Nós conhecemos essa lógica, essa prática do PSDB.

Nós estamos chocados com o que está acontecendo, deputado José Américo. Vossa Excelência ouviu os relatos, os depoimentos. É um absurdo total o que vem acontecendo. Uma reforma que já está atrasada há três anos e com a previsão de demorar mais três anos. Isso é crime de responsabilidade, é improbidade administrativa.

Nós saímos desse encontro com várias tarefas. Deputado José Américo, nosso mandato também e outros deputados, com certeza, irão participar desse movimento, convocando o secretário da Saúde na Comissão de Saúde, levando uma comissão da Comissão de Saúde também, acionando o Tribunal de Contas para investigar essa obra abandonada, praticamente, e o Ministério Público Estadual, porque é um absurdo, deputado José Américo, deputados e deputadas, que um instituto como o Emílio Ribas, que é referência internacional, esteja sucateado, abandonado e precarizado. Nós vamos agir aqui, com vários deputados e deputadas que defendem a Saúde pública, o SUS, sobretudo o patrimônio público do estado de São Paulo.

Muito obrigado, deputado José Américo. (Palmas.)

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Obrigado, deputado Giannazi.

Queria também saudar o pessoal do Emílio Ribas, dizer que eu vou conversar ainda hoje com a deputada Analice Fernandes, presidente da Comissão de Saúde, para que ela possa autorizar a presença de uma comissão, na próxima reunião da Comissão de Saúde, para que a gente possa ouvir o relato da grave situação do hospital e possa decidir, discutir o convite ao secretário da Saúde, para que venha explicar as providências que ele está tomando a respeito da crise desse hospital.

Três anos de atraso, Giannazi, a obra do hospital, e o dobro do custo. Ou seja, era para custar alguma coisa, Gilmaci, em torno de 100 milhões de reais. Já está custando 200, talvez chegue a 250. Gente, isso é inexplicável. Sem a gente falar da gatunagem, é inexplicável uma coisa dessas.

Acho que o Ministério Público está demorando para entrar no caso do hospital Emílio Ribas. O Tribunal de Contas deve ter entrado já, o Tribunal de Contas geralmente é mais efetivo, deve ter entrado. É um bom lugar para a gente conversar, para a gente ir, porque a situação ali é calamitosa, seja pelo atraso, seja pela degradação, seja pelo desvio de recurso tão difícil, que é o recurso da Saúde, que certamente houve desvio. Não pode uma obra custar o dobro, gente. Isso aí é papagaiada. Obra que custa o dobro é porque tem alguma coisa de errado no meio.

Mas vamos lá, vamos falar do projeto. Em primeiro lugar, queria dizer que eu gostei muito do discurso do deputado Campos Machado, com o qual eu concordo na forma, que foi muito boa, e também no mérito. Acho que começa com uma questão que o Campos Machado fala, que é a seguinte. Nós acabamos de receber a emenda aglutinativa agora, um documento de várias páginas. Nós não tivemos condições de debruçar sobre ele, discutir. Talvez outras pessoas aqui tiveram o privilégio de receber esse texto ontem. Nós só recebemos agora há pouco. Então é uma coisa muito ruim isso. O governador Doria tem uma sanha privatista, mas a gente precisa entender um pouco a sanha privatista dele. Ela tem uma característica. Em São Paulo, por exemplo, ele começou desse jeito, conseguiu várias autorizações de privatização etc., mas ele não conseguiu privatizar nada.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso pedir um aparte? Para contribuir.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Claro. Só um pouquinho mais. O açodamento dele em privatizar foi tão grande que ele não conseguiu privatizar nada. São Paulo, deputado Campos Machado, tinha duas coisas que, na minha opinião, eram altamente privatizáveis. Até eu, do PT, era a favor. Por exemplo, o Autódromo de Interlagos. Não tem sentido uma cidade como São Paulo gastar o direito que gasta para manter um autódromo. Acho que tem mais é que fazer uma concessão, vender, dar algum encaminhamento para isso. E o Anhembi, a mesma coisa.

Pois bem, ele não conseguiu privatizar. Ele conseguiu autorização, mas não conseguiu privatizar, porque ele não tinha, na hora de privatizar... Quero que o telespectador que está ouvindo saiba o seguinte: se passar a autorização aqui, vai ter que ser feita uma licitação, vai ter que ser feito um formato de privatização, e isso não é tão simples. O Doria fez vários formatos muito vulneráveis, que foram suspensos pela Justiça. Por exemplo, o Anhembi foi um desses casos.

Mas eu vou dar, antes de seguir minha fala, um aparte para o líder do Governo, Carlão Pignatari, falar sobre o assunto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para contribuir com o senhor, deputado. Primeiro, o grande respeito que eu tenho por esse deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - A recíproca é totalmente verdadeira.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ontem, no Colégio de Líderes, foi distribuída uma cópia da emenda aglutinativa a todos os líderes que estavam lá presentes. E o seu líder estava presente. Ele disse isso hoje aqui; que ele recebeu ontem.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Recebeu outra. Ele está dizendo que foi outra que ele recebeu.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É muito diferente: mudou uma palavra. Mas está bom. É só para dizer que isso foi feito ontem. A deputada Beth Sahão, ontem de manhã, junto com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, também participou da construção dessa emenda aglutinativa. É lógico que o PT é contra; não quer votar. É um direito que vocês têm, que a gente tem que respeitar a todo momento. Mas não dizer que não foi informado ou desconhecia. Como o deputado Campos Machado: eu quis entregar a ele ontem, ele não quis. Hoje, ele pediu a cópia, então lhe foi entregue. Nós não podemos exigir que as pessoas peguem o que não querem. E nem que recebam o que não querem. É apenas para contribuir com a fala desse nobre deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O deputado Barba está pedindo um aparte. Ele quer falar sobre isso, porque na verdade foi entregue um outro texto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Exatamente. O deputado Carlão tenta ficar mentindo em público aqui no microfone. É verdade que cada líder, ontem, recebeu um texto. Se esse texto tiver uma palavra alterada, o texto foi alterado. Você tem que dar uma nova redação. Foi entregue para mim hoje. Porque, se não, dá a impressão de que você está cumprindo um trabalho e nós não estamos respeitando. Nós estamos respeitando o seu trabalho. Se tiver alteração, você tem que entregar.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu li o de ontem e li rapidamente o de hoje. Eu vi que tem algumas mudanças. Mas tudo bem; não vou entrar nesse mérito. Quero dizer o seguinte: eu li bem rapidamente, mas continuo discordando profundamente desse projeto, porque na verdade entrega para a iniciativa privada um patrimônio da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo, que é o Zoológico, o Jardim Botânico, o Instituto de Botânica e o Simba Safári. A cidade construiu isso ao longo de dezenas de anos. O estado construiu isso ao longo de... O Zoológico tem quase 100 anos. O do Rio de Janeiro é mais antigo. Você sabe, Barros, que o zoológico do Rio de Janeiro surgiu junto com o jogo do bicho. Para poder construir o zoológico, se fez o jogo do bicho; aí ficou, continuou. Mas financiado pela iniciativa privada do jogo do bicho.

O de São Paulo, não. O de São Paulo foi sempre financiado pelo governo do estado. Está muito certo; está correto. O governo vem mantendo isso. Tinha que investir minimamente na melhoria das condições do Zoológico, na melhoria das condições de tratamento dos animais. Tinha que melhorar as condições do Jardim Botânico, do Instituto de Botânica, do Simba Safári, que foi recentemente estatizado. Porém, vender ou dar uma concessão para a iniciativa privada, eu não consigo entender. Porque o custo que esse conjunto de equipamentos tem é relativamente e baixo, até porque as pessoas pagam para frequentar. Então, ele tem uma receita, que é um custo muito baixo. O que a iniciativa privada vai fazer aí?

No Zoológico, talvez, ela faça alguma coisa, mas no Instituto de Botânica eu tenho certeza que não vai fazer, e vai acontecer o que acontece sempre no Brasil, quando nós temos concessão para a iniciativa privada, costuma dar errado.

Nós não temos no Brasil uma iniciativa privada especializada em receber concessão do estado e trabalhar direito. A nossa iniciativa privada, geralmente, quer coisa pronta, para poder ganhar dinheiro. Então, por exemplo, construir linha de Metrô eles não querem, tanto que com a Linha-6 foi feita uma parceria público-privada que não deu certo, mas para privatizar a operação da Linha-5 eles se interessaram.

Aliás, o secretário do transporte - queria falar para o Carlão Pignatari - tem que explicar aqui para nós porque ele permitiu que fosse homologada a licitação da Linha-5 do Metrô, porque o consórcio ganhador tem como um dos líderes...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, com anuência do orador. Para requerer uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convido deputado Gilmaci Santos e o deputado Alex de Madureira para auxiliarem esta Mesa na verificação.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental devolvo a palavra ao orador na tribuna.

Rodrigo Del Nero, secretário-geral parlamentar da Casa é quem faz a contagem aqui da Mesa.

Pergunto se o deputado José Américo vai continuar com a palavra, até porque, se ele não aparecer, eu vou ter que chamar o próximo orador.

Devolvo a palavra ao nobre deputado José Américo. Está contando o tempo do deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Não tem problema, pode descontar. Eu estava tomando água. Infelizmente, a água não vem aqui para os oradores, e a gente fica, às vezes, com a garganta seca. Mas, dando continuidade ... Pois é, a Mesa não tem esse problema.

Mas, dando continuidade a nossa fala, eu estava dizendo o seguinte: a privatização que acaba de acontecer, que é a concessão típica, que a iniciativa privada brasileira gosta, é essa que aconteceu na Linha 5 do Metrô. Foi ganha pelo consórcio Mobilidade São Paulo, que é integrada por duas empresas: uma é a Andrade Gutierrez. A outra, sabem quem é? O Grupo Ruas Invest. O Grupo Ruas deve 2 bilhões e 200 milhões para a Previdência.

Pois bem: esses homens do Grupo Ruas ficam falando da reforma da Previdência, e devem 2 bilhões. No entanto, o Governo do Estado sacramentou a licitação que acabou de ser feita com eles. O grupo está irregular. Tudo bem, a licitação começou ainda no tempo do Alckmin. Mas quem sacramentou foi a atual gestão. Quer dizer, uma licitação absolutamente irregular, que a empresa ganhadora não é uma empresa idônea.

Mas quero dizer para vocês: o governador Doria faz todo esse movimento privatista - o Carlão sabe disso - porque ele quer fazer a propaganda dele. Isso não significa muito dinheiro. O Ibirapuera custava, por ano, 15 milhões de reais. Esses três que estão aqui custam menos que isso porque eles recebem. Para você visitar o Zoo, você tem que pagar. Então é menos ainda.

O problema é que ele precisa mostrar, para o poder econômico brasileiro, aquele poder econômico mais cruel, aquele poder econômico que quer pegar tudo. Tudo o que tem valor, no estado, eles querem para eles. Ele quer sinalizar que ele é o maior privatista que tem no Brasil. Porque ele está se preparando para ser candidato a presidente da República.

Vocês do PSL, tomem cuidado: ele quer ocupar o lugar de vocês, mostrando que ele é mais privatista que o Bolsonaro, que ele é mais privatista que qualquer outro candidato. Não precisam se assustar: o leão é manso. Ele não consegue privatizar. Em São Paulo, foi um fracasso: ele não conseguiu privatizar nada.

Acho, inclusive, que ele vai ter dificuldade de encontrar parceiros para privatizar o Zoológico. Aliás, para conceder o Zoológico, para conceder o Ibirapuera, e outras coisas mais. Ele vai ter dificuldade para encontrar parceiros. Ele não tem gente para montar as licitações. Ele não tem gente para montar, do ponto de vista legal, a privatização. Foi o que aconteceu em São Paulo.

Então ele faz isso e, daqui a pouco, ele esqueceu. Porque, na verdade, para ele, o mais importante é dizer que ele está privatizando, e ponto final. Se conseguiu concretizar isso, sim ou não, tanto faz. É secundário. Então eu queria dizer, para os senhores e as senhoras, que é muito importante que a gente diga “não” a esse projeto. A emenda aglutinativa não muda praticamente nada. Ao contrário, ela reitera...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou concluindo. Trinta e cinco anos de concessão que podem ser renovados por mais 35 anos: 70 anos de concessão. Ou seja, é transferir, sem cobrar luva...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA- PT - ... a propriedade para a iniciativa privada. Portanto, peço que se vote “não” a esse projeto.

Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Paulo Fiorilo, dei mais tempo, inclusive, que eu tinha tomado do deputado Jose Américo enquanto ele tomava a sua água.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Me permita uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes do comunicado de V. Exa., já convido o deputado Barros Munhoz para falar favoravelmente ao projeto. E dou uma comunicação a Vossa Excelência.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Foi feita, sabiamente, pelo Vinícius, a lista de projetos de deputados que serão votados amanhã.

Eu pedi encarecidamente que fosse incluído, na lista, um projeto, que é um veto. Mas o veto é, para mim, um projeto. E foi retirado, o veto da pauta da votação, com a seguinte alegação: de que vai vir um novo pacote de vetos. Esse golpe, já fui vítima dele, muitas vezes. Estão quero avisar - para não ser covarde e não pegar ninguém de surpresa - que amanhã, todos os projetos de deputados, não importam de quem sejam, vou pedir verificação de todos. E, talvez, até discutir alguns.

Porque o meu veto foi retirado sem nenhuma satisfação. Só com a informação de que vai ter um pacote de vetos. Já fui vítima desse pacote, do golpe de fevereiro, do pacote de vetos. Então ficam todos avisados para não serem pegos de surpresa amanhã.

Ponham o 48 aqui porque senão não vão conseguir aprovar os projetos, tá certo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores colaboradores da Casa, senhores e senhoras que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de deixar bem claro, embora desnecessário, afinal de contas eu tenho 43 anos de vida pública, disputei minha primeira eleição em 1976 e estou no meu sexto mandato de deputado estadual, fui três vezes prefeitos da minha cidade, o único da história que pode se orgulhar dessa condição, enfim, ocupei cargos da maior relevância, fui chefe da Petrobrás em São Paulo, na gestão do ministro Aureliano Chaves, das Minas e Energias e Hélio Beltrão, presidente da Petrobrás no Brasil, fui secretário da Agricultura, representando a gloriosa bancada do PTB, no governo Fleury, fui ministro da Agricultura no governo Itamar Franco, representando o PMDB, partido para o qual eu tinha voltado, enfim, e sempre tive um lado. O lado do povo que eu represento, o lado da política na qual eu acredito que é a arte de servir, e seguindo o ensinamento de Theodore Roosevelt: “É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfo e glória mesmo expondo-se à derrota, do que fazer frente com os pobres de espírito, que não conhecem vitória nem derrota, porque vivem numa cinzenta penumbra”.

Quero dizer que fui secretário da Agricultura do governo Fleury, grande deputado Roque Barbiere, da nossa querida região de Araçatuba, da sua Birigui, conviveu intensamente conosco naquela época saudosa onde a Secretaria teve voz, teve força, que realmente ajudou muitos municípios, inclusive os municípios agrícolas do estado de São Paulo. E para quem não sabe eu queria dizer que até há muito pouco tempo atrás só uma privatização tinha sido feita pelo governo do Estado de São Paulo. Só uma. Sabe qual é? O recinto de exposições da Água Funda. Tinha um monumento gigantesco, gigantesco lá na Água Funda, mas todas as feiras eram feitas no Anhembi, ou eram feitas na Água Branca, ou eram feitas em outros lugares. Aquele monumento era caríssimo, tinha um custo elevadíssimo e ficava numa fortuna colocá-lo em condições de competitividade com os outros. Eu me lembro na época, eram 3 milhões de dólares. Para você arrancar um tostão furado, quem lida com a agricultura sabe disso, as Secretarias de Agricultura, via de regra, têm um orçamento ínfimo, pequeníssimo. Não se dá à Agricultura no Brasil a importância que ela tem. Ela é o motor que faz girar a indústria, o comércio e os serviços. Mas, infelizmente...

Agora melhorou muito esse conceito. Quando eu fui secretário, ninguém nem dava bola. Eu fui procurado pelo pessoal do café lá de Marília, lá de Garça, o pessoal de Minas dizendo: “secretário, o senhor precisa socorrer o café, o café está se acabando” Não é possível. Hoje, é verdade que Minas produz mais café do que São Paulo, o Espírito Santo produz mais do que São Paulo, mas São Paulo deve tudo o que ele é ao café. E eu fui ao governador Fleury, ele me pediu que liderasse o movimento. Eu procurei o Alysson Paulinelli, secretário de Minas, e falei “Alysson, você é um milhão de vezes mais capaz do que eu, comanda você” E eu vou fazer uma confidência, a pessoa já é falecida, acho que não vai ter grande problema. Ele falou “Munhoz, vai você. O meu governador é fantástico, é espetacular, boa praça, ele é cafeicultor em Santo Antônio do Amparo, um dos maiores de Minas Gerais. Mas, você conhece o apelido dele?" Eu falei: "Conheço". "Qual é?" "Dodjão".

"Você sabe por quê?" Eu falei: "É lógico que eu sei. Porque o Dodjão bebe muito". Ele falou: "Pois é. Ele acorda meio-dia, chega aqui uma hora, duas horas, da tarde. Entendeu? Ele é ótimo, é fantástico. Vai você, se ele der, e o Fleury te dá força."

Porque eu tinha força política. O PTB é de São Paulo. Com o Campos Machado, esse meu irmão, à frente, me dava essa retaguarda. Eu não era um secretário fraco. Não é verdade, Roque? Eu não fui um secretário forte? Porque eu tinha o respaldo do Campos liderando o PTB.

E nós fazíamos, modéstia às favas, uma belíssima dupla, como fizemos na história desta Casa, na grande maioria das vezes. Na grande maioria das vezes. E vamos continuar fazendo, se Deus quiser.

Mas, o que eu fiz: eu privatizei o recinto de exposições. E, aí, quem ganhou foi obrigado a fazer toda a reforma que ele precisava, e uma série desse tamanho o contrato de obrigações que ele tinha que cumprir.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pode me dar um aparte?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Posso, pois não.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pode ser já?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Já? Pode.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Muito rápido.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pois não.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Totalmente de acordo com o senhor, Barros Munhoz, acho que foi correto que a Secretaria da Agricultura tenha feito o que o senhor fez naquela época: privatizar aquele espaço, o espaço de exposição, que, realmente - o senhor tem razão - hoje é um espaço muito importante.

Eu sou totalmente a favor, fui totalmente a favor, da privatização do Anhembi, em São Paulo, que tem a mesma função. Um pavilhão de exposição tem muita iniciativa privada interessada, dá lucro, mas a iniciativa privada tem mais, eu acho, aptidão para isso.

Então, tranquilo, isso é verdade para o Anhembi, para o pavilhão de exposições. Mas, não, não é a mesma coisa que para o Zoológico de São Paulo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Agradeço, deputado.

Mas, então, eu queria dizer que foi um sucesso. Hoje, você passa lá, dá de dez a zero no Anhembi, dá de dez a zero no segundo concorrente desse centro de exposições atual, que é o Center Norte. E dá de trinta a zero em qualquer outro que exista, e no Brasil todo.

As grandes feiras, hoje, se fazem lá. E isso traz gente para São Paulo, é um negócio impressionante. A minha mulher falou: "Ah, eu não fico mais aqui. Porque, se eu fico aqui à noite, você não pode porque tem sessão; na hora do almoço você não pode..."

Porque paulistano não conversa, deputado Caruso. Paulistano toma café ou almoça ou janta. Ninguém fala assim: "Vamos conversar amanhã?" Não. "Vamos tomar um café amanhã? Vamos almoçar amanhã? Vamos jantar amanhã?"

Então, eu estou ficando num hotel hoje. Eu virei a minha vida de estudante. Ela está lá com os meus netinhos menores, e estou feliz da vida, estou tocando o barco. Mas, eu vejo como é impressionante. Esses eventos que se realizam lá, na feira; lotam-se todos os hotéis de São Paulo.

Posso citar aqui centenas de exemplos. Eu queria explicar para o deputado José Américo, e para todos os que estão me honrando com a sua audiência, o seguinte: é verdade também para o zoológico que precisa ser feito o que eu fiz com o centro de exposições.

Sabe por quê? Eu fui bolsista, estudando cooperativismo de crédito, nos Estados Unidos. E isso foi em 1968. E, lá, a gente tem que fazer um estágio para entrar nos Estados Unidos conhecendo tudo dos Estados Unidos: como funciona o dinheiro, como você pega táxi, como não sei o que, a história dos Estados Unidos, e isso, e aquilo, a história do Brasil.

Eu vim a ouvir, no departamento de estado dos Estados Unidos, por que os Estados Unidos fizeram a revolução no Brasil em 64. Eu vi lá dentro: "Não, nós tiramos o Jango". Eu falei: "Pô, mas nós quem?" "Não, nós, aqui, do departamento de estado", e tal.

Com ajuda, lá, do pessoal nosso lá do Brasil, e tal, que nos ajudou. Eu vi isso lá. Mas, enfim, eu fiquei com tempo vago, então eu fui conhecer Smithsonian Institution. Eu sou ruim para falar inglês. Eu entendo um pouco, mas sou ruim, mesmo. Institution.

Uma coisa fabulosa. Museus maravilhosos, e a coisa mais fantástica do mundo: o zoológico de Washington. Uma coisa maravilhosa, espetacular. O nosso não é assim. Eu até queria fazer uma emenda aqui para preservar os dinossauros, para o meu netinho Francisco não ficar triste. Mas nem a área de dinossauro funciona, porque a que tinha lá, quando nós fomos, não era de verdade, não era. Era de papelão.

Então, não tem. Sabe o quê, minha gente? Agora, nesta semana, o prefeito de Itapira foi intimado a fornecer medicamentos, nesta semana: um milhão e 200 por ano vai custar um deles; dois milhões e 400, num ano, vai custar um outro; e um milhão e 400 vai ficar um terceiro, quase cinco milhões de reais este ano. E é fornecer no prazo de uma semana, começar a fornecer! Esse é o estado em que nós estamos vivendo, as prefeituras quebradas, os prefeitos pedindo esmola para conseguir 100 mil daqui, 50 mil dali, 200 mil dali para fazer frente a situações desesperadoras. Os estados quebrados; o País quebrado. Ou é pouco dever cinco trilhões de reais, que crescem 200 bilhões todo ano? Ou é bom termos, hoje, um crescimento econômico igual ao de 30 anos atrás? Ou é bom termos caído da posição nos Brics de segundo para quinto lugar? Ou é bom regredir, regredir, regredir e regredir, como está o Brasil?

Agora, eu tenho obrigação de falar que sei o que é o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo. Meu Deus do céu! Eu fui três vezes prefeito, eu fui secretário de Estado, eu fui presidente da Assembleia. O que é isso? Você, quando faz um contrato, não pode nem dar prejuízo, e também não dar lucro excessivo. Então, você estipula qual deva ser o superávit e as obrigações de cada parte. Quando uma medida provoca um desequilíbrio, esse equilíbrio tem que ser restaurado. Todas as nossas estradas concessionadas têm esse tipo de contrato.

Agora, o que eu acho, para concluir, é o seguinte: se tudo isso que eu falei não tivesse sido acolhido no projeto que nós estamos votando, vamos votar, eu votaria contra. Mas olhem aqui o que foi acolhido, minha gente. “Parte da receita proveniente da concessão será revertida para pesquisas através do Fundo de Pesquisa.” “A obrigatoriedade de manutenção das áreas do Jardim Zoológico, Botânico, da categoria A do Conselho Nacional do Meio Ambiente.” “Destinação ambientalmente adequada para todos os resíduos produzidos e de implantação de gestão, visando eficiência energética e redução do consumo...” “Inciso específico sobre a permanência do Instituto de Botânica na área concedida, preservando sua autonomia técnico-científica para desenvolver atividades de ensino, pesquisa” etc. “Propriedade intelectual: incluiu-se um inciso específico, garantindo o direito de Estado e a propriedade intelectual das pesquisas desenvolvidas no Instituto de Botânica.” “Inciso específico sobre a garantia de acesso gratuito a estudantes de educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública.” “Acesso garantido dos pesquisadores às coleções científicas e plantel, respectivamente nas áreas do Jardim Botânico, Jardim Zoológico.” “Permanência da unidade da Polícia Militar na área concedida.” “E as hipóteses de extinção da concessão, dentre elas a ocorrência de maus tratos ou negligência dos animais abrigados no Zoológico.”

Meu caro líder do governo, Carlão Pignatari, parabéns. Parabéns! Eu fiz muito isso que V. Exa. está fazendo, muito. A Kiki trabalhou comigo, várias pessoas que, hoje, estão no seu gabinete, e é mais uma coisa pela qual eu o parabenizo. Vossa Excelência valorizou a competência das pessoas, acima de tudo, e V. Exa. fez um trabalho brilhante nesse projeto. Brilhante.

Então, eu não posso ser contra por ser contra. Eu estou cumprindo aquilo no que eu acredito, nas minhas convicções. Eu quero um País melhor. Eu não quero um País que faça o que eu penso que é certo. Eu quero um País que faça aquilo no que eu acredite que está certo.

Quero fazer um cumprimento, Ricardo Mellão, a Vossa Excelência. Em nome do Novo, fez uma defesa fantástica do projeto de privatização do Constâncio Vaz Guimarães, com dados, com objetivo, com plano e com ideia.

Então, minha gente, respeitando a posição de todos os Srs. Deputados, quero declarar, por tudo o que falei aqui e por muito mais que poderia falar, pelo meu amor ao Brasil e a São Paulo, que não podem continuar na situação vexatória em que estamos. Hoje, somos objeto de comiseração perante o mundo, quando deveríamos ser - e seremos! - o país mais próspero e feliz do mundo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre deputada Isa Penna. Ausente. Nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sinto discordar veementemente do deputado que me antecedeu, o deputado Barros Munhoz. Brilhante não é a emenda aglutinativa que foi construída aqui. Construída, embora tenhamos participado e, mais uma vez, reitero que participamos para poder diminuir os danos desses projetos, os danos da privatização causada pelo Governo do Estado, pelo governo João Doria. Aliás, é uma prática corriqueira e recorrente dos sucessivos governos tucanos neste estado, que há vinte anos fazem um desmonte das funções do estado, de forma corriqueira, de forma frequente.

Brilhantes são vocês, que estão aqui até agora. Biólogos, pesquisadores que apresentam resultados importantíssimos para várias áreas do nosso estado, para o Ministério Público, para a agricultura familiar, para o agronegócio, para a magistratura, para o Meio Ambiente. Já tive o prazer de ir lá por três ocasiões.

Mais uma vez, Sr. Presidente, vou pedir um pouco de respeito quando tem gente na tribuna, sobretudo mulheres. O que é isso? Todas as vezes tem acontecido isso. Desculpem-me. As pessoas que queiram conversar podem fazê-lo em outro lugar.

Estamos falando de um assunto sério aqui. Um assunto de um desmonte de um instituto que presta um excelente serviço para a população. Hoje, inclusive, estivemos lá promovendo um abraço no Instituto de Botânica, conversando com a população. A população do bairro da Água Funda é totalmente contrária à privatização do instituto.

Em nenhum momento o governo apresentou uma planilha para dizer que o instituto é deficitário, que o Zoológico é deficitário. O instituto até pode não conseguir se pagar, mas é obrigação do Estado financiar as pesquisas. Se o Estado não financia pesquisa científica, se não financia inovação tecnológica, para que serve esse Estado? Não serve para nada! Não serve para nada!

Então, não venham me dizer aqui que, quando participamos, é porque estamos sendo coniventes com isso. De jeito nenhum. Quando participamos, é para podermos construir alguma coisa que seja menos horrorosa do que os projetos que chegam aqui do governo. É por conta disso. É para fazer esse enfrentamento, porque essa é nossa função, essa é nossa responsabilidade aqui, como bancada de oposição. Não vamos falar amém para governo nenhum. Não somos da base do governo, não temos obrigação nenhuma de votar em projeto do governo. Muito pelo contrário, nós temos que buscar fazer com que os prejuízos desses projetos para a população paulista sejam menores, que os impactos sejam menores. Foi isso que nós fizemos, seja através das dezenas de reuniões que realizamos na frente parlamentar... E não temos vergonha nenhuma de sentar com a liderança do Governo. Fazemos isso porque é nosso papel também.

Foi isso que saiu aqui, mas vamos votar contra também, porque não concordamos com isso, até porque tem problemas. Isso aqui não tem nada de brilhante, não. Tem problemas, tem questões aqui que são genéricas. Por exemplo, a gente não sabe para quem que vai ficar a parte administrativa. Quem que vai cuidar da parte administrativa, é a empresa concessionária ou é o Instituto de Botânica? Vai ficar sob o domínio do estado ou vai ficar sob o domínio da iniciativa privada?

Como é que vai ser isso? Vai passar para a iniciativa privada porque o telhado está vazando, então eles vão consertar. Que bonzinhos que eles são, que ótimos que eles são. Eles querem é lucro porque essa é a lógica do capital, não tem outra. Eu não estou dizendo que isso é ilegítimo. Uma empresa privada quando ganha algo quer rapidamente recuperar os seus investimentos, faz parte da lógica capitalista isso.

Não venha me dizer que isso é brilhante, de brilhante não tem nada. Tem é que vai causar prejuízo, sobretudo para a população mais pobre. Quando o deputado Barros Munhoz se refere ao Centro de Exposição, quem usa o Centro de Exposição são empresários que vão fazer as suas feiras, que têm dinheiro e têm recursos para isso.

Quem entra no Zoológico e visita o Zoológico são crianças em sua maioria adolescentes, crianças pobres, oriundas das classes mais pobres, que vão ter que pagar o ingresso mais caro e nós sabemos disso, embora o projeto garanta e o de hoje também garanta.

Hoje, estive lá, estava cheio de crianças vindas de escola pública, estava cheio de crianças visitando. Eu quero saber se a hora que os pais trazem seus filhos vão ter que pagar o ingresso mais caro. É sempre assim. Quem é penalizado são os mais pobres, infelizmente. E eu quero saber mais uma coisa, que é isso que me intriga.

Quem são as empresas que visitaram, que têm interesse de participar da concessão? Quem são as empresas? Uma delas me parece que é a tal da empresa Cataratas. Agora nós descobrimos que a empresa Cataratas patrocinou em 2016 um evento da Lide. De quem que era a Lide mesmo? Alguém se lembra de quem era a Lide, quem era o presidente, o coordenador, etc.?

Era o atual governador. No mínimo, por uma questão ética, por uma questão de transparência, essa empresa não deveria participar. Ela não deveria participar da licitação, da concessão, porque ela no passado recente financiou e patrocinou eventos que eram de propriedade, que eram da coordenação do atual Governo do Estado.

Essas questões precisam ficar claras no Brasil, a divisão entre o público e o privado, ex-deputado Camarinha, que está aqui acompanhando. Nós temos uma linha muito tênue entre o público e o privado e as coisas se misturam. E acontece isso que a gente vai ver, porque essa empresa Cataratas já explora outros parques no País e está de olho grande no Instituto e no Zoológico e nós vamos acompanhar.

Muito embora eles coloquem que os conselhos, o Consema, o outro conselho lá da fundação, do parque, vão acompanhar. Eu quero saber se de fato eles vão ter efetividade nessa fiscalização das normas e das regras que serão estabelecidas. E por fim, nós não podemos fazer qualquer interferência no edital.

Nós vamos aprovar um projeto que nós não sabemos como será elaborado esse edital posteriormente, porque é ele na verdade que vai estabelecer as regras da concessão e é em cima desse edital que nós temos que ficar atentos para saber de que maneira e com que conteúdo ele vai ser publicado.

Se ele vai ter algum tipo de direcionamento, se ele vai de fato obedecer àquilo que foi aqui votado ou se ele vai tentar escamotear artigos que possivelmente serão aprovados por boa parte dos deputados desta Casa.

Não por nós e deixaremos claro isso. Não aprovaremos porque não concordamos com esse processo de privatização e concessão é sinônimo de privatização, por isso vamos votar contra. Não importa se nós vamos ter dez votos, 12 votos, 15 votos.

O que valem são as nossas convicções e as nossas convicções vão nesta direção. É isso, mas não é só isso que eu quero falar. Eu falei isso dos institutos. Eu quero falar, me referir um pouco à questão do projeto que foi discutido aqui na sessão ordinária, que foi a urgência do projeto proposto pela deputada Janaina.

Primeiro eu queria dizer para a deputada Janaina que, quando V. Exa. se referiu, anteriormente, que não havia sido procurada por ninguém, saiba que eu a procurei ontem. Conversamos rapidamente e, a respeito desse projeto, ficamos de, inclusive, tentar discutir algumas alternativas a isso.

Eu quero dizer uma coisa para vocês, eu, deputado Barba, quando trabalhei na iniciativa privada, logo que me formei, fui fazer cursos de gestante para as esposas de trabalhadores da empresa em que eu trabalhava. Era uma usina de açúcar e etanol.

Durante seis anos nós trabalhamos nisso e, durante seis anos, eu coordenei grupos de gestantes de manhã e à tarde, duas vezes por semana de manhã e duas vezes por semana de tarde. Era eu a coordenadora e, em determinado momento do curso, entrava o pediatra e o médico ginecologista obstetra. Agora já tem divisões, na época, tem momentos em que o ginecologista faz, também, o papel de obstetra.

Nesse curso a gente pregava os partos naturais - parto Leboyer, parto de cócoras, incentivo ao aleitamento materno - por acreditar nisso, e continuo acreditando, até hoje, que essa é a melhor maneira de a gente poder preservar a saúde da mãe e a saúde da criança, do bebê.

Acho que essa discussão... Tem um processo, por exemplo, no Ministério Público, que tem quase duas mil páginas a respeito da questão do parto. Ministério Público Federal, salvo engano. Estou tentando ter acesso, o duro vai ser fazer essa leitura das duas mil páginas, mas espero que a gente consiga ter uma síntese.

Deveremos, também, realizar, aqui nesta Casa, uma audiência pública para discutir essa questão. Porque, como disseram alguns outros deputados que nos antecederam aqui, sobretudo o deputado Emidio, que fez uma fala interessante, é preciso trazer especialistas, inclusive os conselhos, que tratam dessa questão. Porque isso tem que ser discutido com toda a profundidade.

Temos que ver os números, porque os números não mentem. Temos que ver as estatísticas que, hoje, giram em torno da mortalidade, seja da mãe, seja da criança, e se elas são, de fato, decorrentes do parto normal.

Porque a cesárea foi uma grande evolução da medicina, eu não tenho dúvidas sobre isso, mas ela foi uma evolução para ser utilizada no momento em que as parturientes não conseguiam, por uma série de razões, ou porque o nenê estava colocado de cabeça para baixo, tinha dificuldades de nascer, porque era muito forte a criança, não dava, ou na eventualidade de ter uma gravidez de gêmeos, enfim, por uma série de razões. Por dificuldades, às vezes, da mãe, por falta de dilatação etc.

Então, ela é um recurso importantíssimo, mas, no Brasil, de recurso ela passou a ser utilizada de uma forma indiscriminada. A ponto de, hoje, sermos o segundo país do mundo que mais realiza cesáreas. No mundo. É preciso analisar isso. Tem planos de saúde, por exemplo, que chegam a pagar seis mil reais por uma cesárea. Seis mil reais por uma cesárea. Os planos de saúde do Judiciário, em alguns lugares, chegam a pagar seis mil reais por uma cesárea. Estamos levantando quanto isso custa. Tem que ver os custos disso, tem que ver quais são as estatísticas disso, tem que chamar os especialistas para ver o que eles pensam a esse respeito.

Quer dizer, o projeto é polêmico, precisa ser trazido à luz do dia com elementos que, às vezes, só nós não conseguiremos dar. É preciso trazer especialistas aqui também, que nos garantam uma discussão mais argumentada, uma discussão mais madura e, sobretudo, uma discussão mais responsável.

Acho que, nesse sentido, nós vamos tentar influir na discussão desse projeto. A realização dessa audiência, já conversamos, inclusive, com alguns profissionais que toparam participar aqui, conosco. Convido todos os deputados e deputadas desta Casa que também possam estar presentes para poder lá apresentar suas sugestões. Não é uma audiência pública minha, é uma audiência pública para discutir um projeto que pode interferir na vida das pessoas. Então, a nossa obrigação é que qualquer projeto que nós pudermos observar, apreciar, deliberar e, posteriormente, votar aqui na Casa precisa ser debatido, até porque a gente sabe que a influência dele, deste ou de qualquer outro projeto sobre a vida das pessoas é grande.

Nós já temos uma lei aqui, que nós votamos na legislatura passada, uma lei que foi muito bem feita, diga-se de passagem, pelo ex-deputado Carlos Bezerra, que é do PSDB, é médico e fez uma lei importante nesse sentido, do parto humanizado.

O parto humanizado hoje é uma tendência que não somos nós que estamos buscando. É uma tendência universal, sobretudo dos países mais desenvolvidos, dos países que prezam por esse cuidado na hora do nascimento e na hora do parto, que é uma hora tão linda, que é uma hora tão importante, que é um momento em que todos nós precisamos cercar a parturiente, cercar a grávida de todos os cuidados possíveis.

Portanto, quero deixar aqui esse posicionamento meu. Ainda não discutimos isso na bancada do Partido dos Trabalhadores, mas, certamente, deveremos ter um posicionamento que vai nos encaminhar para algum tipo de conclusão. Essa conclusão nós vamos construir, à luz de um debate cada vez maior e cada vez mais sério e mais profundo.

Quanto a vocês, continuem contando conosco e com o nosso trabalho. Vamos ver o que vai sobrar dessa discussão aqui na próxima terça-feira.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre deputado Sargento Neri. Ausente. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa uma emenda aglutinativa substitutiva, com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes, nos termos do Art. 175, inciso IV, do Regimento Interno. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa substitutiva.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a publicação da emenda aglutinativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Nos mesmos termos, esta Presidência determina a publicação do texto resultante da fusão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Apenas para consignar, seja com relação à emenda aglutinativa, que houve um longo debate. Eu recebi os cientistas aqui. Eu, pessoalmente, duas vezes. Depois, a minha assessoria recebeu. Eu fui ao instituto fazer uma visita, depois, um assessor meu foi. Depois, meu assessor foi à secretaria. Isso foi largamente debatido aqui. Todas as sugestões feitas por quem quis fazer sugestões foram contempladas. Ontem, eu, em nome da bancada, solicitei acrescentar o acesso gratuito às escolas públicas. Então foi uma construção democrática.

Quando eu disse que nenhuma colega me procurou, eu quis dizer que nenhuma colega me procurou querendo melhorar o projeto. As que me procuraram, pediram para retirar o projeto. Para não ser grosseira, a deputada Analice e a deputada Carla disseram que estavam dispostas a sentar para fazer sugestões. As demais solicitaram a retirada do projeto. Eu não vejo isso como um chamado para o diálogo, eu vejo isso como algo um tanto quanto autoritário. As que vieram, eu digo.

Então, assim, estou aberta à discussão. Solicitei as sugestões, ainda que sejam para incluir emendas, incluir palavras, incluir dizeres na placa que eu estou pedindo para ser colocada nas maternidades, mas eu não retirarei o projeto, porque acredito que desse projeto dependem vidas de crianças e de mulheres.

É isso. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão. Boa noite a todos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 34 minutos.

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