27 DE MAIO DE 2019

9ª SESSÃO SOLENE COMEMORAÇÃO DO DIA ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA

Presidência: CAUÊ MACRIS e DRA. DAMARIS MOURA

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que convocara a presente sessão solene, a pedido da deputada Dra. Damaris Moura, para comemorar o "Dia Estadual da Liberdade Religiosa". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Cumprimenta as autoridades presentes. Parabeniza a deputada Dra. Damaris Moura pela iniciativa desta homenagem e destaca a importância do respeito à diversidade religiosa.

4 - DRA. DAMARIS MOURA

Assume a Presidência. Parabeniza o presidente Cauê Macris por sua condução dos trabalhos nesta Casa Legislativa através da conciliação e da cooperação. Lamenta momento de intolerância política e social que vivemos no País. Agradece a presença do presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, nesta homenagem. Mostra contentamento por ver contemplada a diversidade religiosa do estado de São Paulo neste plenário. Cumprimenta as autoridades presentes na mesa dos trabalhos. Lembra que é de autoria do deputado Campos Machado a Lei nº 15365/14, que instituiu o Dia Estadual da Liberdade Religiosa em São Paulo.

5 - DOUGLAS GARCIA

Deputado estadual, lamenta a intolerância religiosa no estado de São Paulo e no mundo. Lembra que todas as religiões pregam os mesmos principais valores.

6 - CASTELLO BRANCO

Deputado estadual, defende a liberdade religiosa. Lembra a atuação de Henrique José de Souza, fundador da Sociedade Brasileira de Eubiose.

7 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Cumprimenta todos os líderes religiosos aqui presentes na figura da sacerdotisa Mãe Carmen.

8 - EDUARDO TUMA

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, cumprimenta os presentes. Destaca que Constituição Federal de 88 defende a liberdade religiosa, mas não um Estado secularizante. Diz ser favorável à extinção da carga tributária de templos religiosos. Informa a aprovação de lei municipal, de sua autoria, que propõe a isenção de IPTU para templos de qualquer culto.

9 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Anuncia homenagem com a entrega de diplomas a diversas autoridades que dedicaram sua vida à defesa da liberdade religiosa.

10 - PAI TINO

Representante de religião de matriz africana, cumprimenta demais autoridades. Considera que há um só Deus. Defende a liberdade religiosa. Pede salva de palmas ao deputado estadual Campos Machado, autor da lei que instituiu o Dia Estadual da Liberdade Religiosa em São Paulo.

11 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Anuncia apresentação musical da cantora lírica Fernanda Martins, acompanhada pelo pianista Júlio Soares.

12 - CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Presidente da OAB-SP, cumprimenta os presentes. Enfatiza a importância desta solenidade em um momento de intolerância generalizada. Destaca que, de acordo com a Constituição Federal de 88, o cidadão pode professar sua religião livremente. Lembra que a deputada estadual Dra. Damaris Moura já presidiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo. Condena qualquer cerceamento da liberdade individual.

13 - HELIO CARNASSALLE

Diretor do Irla - International Religious Liberty Association na América do Sul, enaltece a atuação da deputada estadual Dra. Damaris Moura em defesa da liberdade religiosa. Esclarece a importância da Irla - International Religious Liberty Association. Defende que todos possam se tornar embaixadores da liberdade religiosa em quaisquer lugares onde atuem. Pede o exercício da liberdade e do respeito.

14 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Convida diversas autoridades para homenagem com recebimento de diplomas e o aplauso dos presentes.

15 - PAULO DIMAS MASCARETTI

Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, cumprimenta os presentes. Destaca a atuação da Sra. Vânia Maria da Silva Soares, secretária-geral e presidente do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença. Defende a importância da espiritualidade para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Pede a liberdade para que todos possam professar sua fé. Considera que há diversidade de crenças entre os presentes neste plenário, mas unicidade em valores.

16 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Esclarece que os homenageados receberam a Láurea da Liberdade Religiosa denominada de Cilindro de Ciro, conferida pela Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa. Explica o significado da láurea. Destaca que se a liberdade religiosa não for para todos, não será para ninguém. Anuncia apresentação musical da cantora lírica Fernanda Martins, acompanhada pelo pianista Júlio Soares. Enaltece seu esposo, Victor Chia Chien Kuo, pela parceria e apoio e convida seu filho, Oliver Kuo, para entregar homenagem ao Sr. Victor Chia Chien Kuo. Lê breve currículo do Dr. Ganoune Diop, secretário-geral da Irla - International Religious Liberty Association.

17 - GANOUNE DIOP

Secretário-geral da Irla - International Religious Liberty Association, saúda todos os presentes. Manifesta seu contentamento em encontrar, neste plenário, pessoas de origens e crenças diferentes convivendo harmonicamente. Condena o uso de violência, historicamente, para oprimir religiões. Lembra tratados celebrados ao longo da história humana em busca de respeito aos Direitos Humanos, culminando na criação da ONU após a Segunda Guerra Mundial. Lê o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destaca que no preâmbulo da Constituição Federal brasileira é previsto o direito à liberdade religiosa. Considera que este direito é conectado a todos os demais direitos fundamentais e que negá-lo é negar a humanidade dos cidadãos. Defende o respeito entre todas as pessoas. Deseja que o Brasil torne-se um exemplo de tolerância para o mundo por sua diversidade natural.

18 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Defende a liberdade religiosa de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal brasileira. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Neste momento daremos início à sessão solene com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e será retransmitida pela TV Alesp no sábado, dia 1º de junho, às 21 horas na NET canal 7, TV Vivo canal 9 e TV digital canal 61.2.

Convidamos para compor a Mesa o deputado estadual Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; a deputada estadual Dra. Damaris Moura; o vereador Eduardo Tuma, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Paulo Dimas Mascaretti, secretário da Justiça e Cidadania; Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; deputado estadual Douglas Garcia; Celso Silvino, representando o deputado Campos Machado.

Estamos aguardando o Sr. Ganoune Diop, que estará aqui dentro de instantes. Se puderem sentar, por favor, se acomodarem. Sr. Ganoune Diop, secretário-geral da International Religious Liberty Association - Irla.

Com a palavra o deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Boa noite a todas, boa noite a todos. É um prazer muito grande recebê-los aqui, a sede do nosso Legislativo estadual.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada por este presidente, atendendo à solicitação da deputada Damaris Moura, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa.

Gostaria de convidar todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 3º sargento Diniz.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de cumprimentar aqui o 3º sargento Diniz, em nome de quem cumprimento toda a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que sempre atende o convite deste Legislativo, sempre presente aqui conosco. Muito obrigado e peço uma salva de palmas a todos vocês para os nossos policiais. (Palmas.)

Gostaria de cumprimentar aqui a Mesa de autoridades, começando pela nossa deputada Damaris Moura, que é a autora desta sessão solene; ao Ganoune Diop, agradecer a presença, ele que já esteve comigo aqui na sexta-feira, uma pessoa importante que milita no mundo inteiro sobre esse tema, sobre a questão da liberdade religiosa, então em nome dele cumprimentar todos aqueles que militam também pela causa, ele que é secretário-geral internacional da International Religious Liberty Association, chamada Irla; cumprimentar o meu amigo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma, quem também prestigia este evento aqui na nossa Assembleia; cumprimentar o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti; cumprimentar o Dr. Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da Ordem dos Advogados do nosso estado de São Paulo.

Cumprimentar o deputado estadual Douglas Garcia e também o Celso Silvino, representando aqui neste ato o deputado Campos Machado, que é um dos grandes líderes também aqui no Legislativo, juntamente com a deputada Damaris, e é o autor da lei que nós celebramos no dia de hoje, da celebração do Dia Estadual da Liberdade Religiosa. Então, o deputado Campos Machado, que sempre, deputada Damaris, antes de a gente ter a satisfação de tê-la aqui como deputada estadual, foi sempre quem organizou este evento. É claro, a pedido, com a boa relação que vocês dois têm, mas é importante aqui a gente deixar essa referência ao nosso querido deputado Campos Machado.

Mas nós temos um Regimento Interno aqui na Assembleia Legislativa, e todas as vezes que eu, como presidente da Assembleia, estou em uma sessão solene, obrigatoriamente, eu tenho que presidir a sessão. Então nós temos combinado aqui, entre todos nós, que eu sempre faço a abertura da sessão solene e depois passo os trabalhos ao proponente das sessões solenes. Então, a deputada Damaris gentilmente me convidou para poder estar aqui hoje, até para mostrar a importância que é esta celebração do Dia Estadual da Liberdade Religiosa. Eu fiz questão, deputada Damaris, de vir até aqui, até porque sei que uma das grandes lutas do seu mandato, da sua bandeira é a questão da liberdade religiosa, e eu não poderia deixar de vir cumprimentar tantos amigos.

Parabéns a todos vocês que lotam o nosso plenário, a nossa galeria. Esse é o papel do Legislativo estadual: trazer as pessoas para comemorações, para conversas, diálogos e bons entendimentos a favor da nossa população e dos brasileiros que residem no nosso estado de São Paulo.

Então, parabéns, deputada Damaris, e neste momento gostaria, então, de passar a Presidência dos trabalhos à deputada Damaris Moura. Uma boa noite a todos vocês. (Palmas.)

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Dra. Damaris Moura.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Eu começo esta minha participação com muita emoção. Se todos nós quedássemos silentes neste momento, certamente vocês seriam capazes de ouvir o pulsar do meu coração. Eu estou contendo a minha emoção, nós mulheres fazemos todas as coisas, presidente, com muita coragem, mas com muita emoção, e como o senhor precisa se ausentar, eu queria fazer um registro de gratidão ao meu presidente na Assembleia Legislativa, inicialmente porque ele cumpre o seu mister nesta Casa com excelência. Se eu pudesse, presidente, traduzir a sua condução nesta Casa, eu o faria com uma palavra que resume bem as suas posturas aqui: sabedoria.

O senhor tem sido um conciliador, o senhor tem uma vocação para agregar pessoas, o senhor tem uma vocação para a cooperação e eu fico muito honrada de fazer parte de uma legislatura cujo presidente reúne atributos que são tão urgente neste tempo que nós vivemos, um profundo momento de intolerância, intolerância política, intolerância social. Tê-lo na Casa conduzindo desta maneira os trabalhos, encontrando sempre a convergência, encontrando sempre o caminho da cooperação me honra, e eu quero agradecer por o senhor ter estado conosco neste momento, que é histórico para o meu mandato. Certamente, a partir de hoje, o senhor também fará parte desta história.

Muito obrigada pela presença entre nós e penso que agora o senhor estará à vontade, quando quiser. Muito obrigada, presidente. (Palmas)

Passo então a cumprimentar os senhores componentes desta Mesa ilustre. Antes, porém, eu queria agradecer você que veio. Não há como não se emocionar ao contemplar este auditório. Quando eu saí ali para identificar quantas pessoas nós tínhamos aqui, foi extraordinária a visão que eu pude ter, secretário, porque nós estamos vendo aqui, contemplada, a diversidade religiosa do estado de São Paulo. Eu estou olhando para muitos amigos, religiosos que não estão apenas comprometidos com o desempenho da sua função eclesiástica, mas religiosos que ultrapassam esse compromisso religioso para buscar a defesa de um direito que é tão caro à dignidade das pessoas, que é o direito de liberdade religiosa.

Eu cumprimento... eu vou pedir desculpas e vou pedir ajuda. Nestas fichas estão os componentes da Mesa. Então, cumprimento o Dr. Ganoune Diop, que gentilmente aceitou o nosso convite para participar desta celebração. Ele tem andado pelo mundo tão somente defendendo e promovendo a liberdade religiosa. Cumprimento meu amigo, parceiro na Câmara de Vereadores de São Paulo, um promotor da liberdade religiosa, o presidente daquela Casa Legislativa, o vereador Eduardo Tuma. Cumprimento também o secretário da Justiça, este parceiro de primeira hora. Me lembro, secretário, quando nos falamos a primeira vez, o senhor ainda presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o senhor deu tanta relevância para este assunto, que o senhor nos propôs fazermos, no âmbito do Tribunal de Justiça, alguma ação junto aos seus servidores de promoção da liberdade religiosa, muito obrigada.

Cumprimento o meu presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo, Dr. Caio Augusto Silva dos Santos, eu agradeço. Dr. Caio, iniciando o seu mandato, o senhor também já inicia o compromisso de defender conosco a liberdade religiosa na OAB de São Paulo, que tem uma Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa. Cumprimento o deputado estadual, meu companheiro aqui de Assembleia, o deputado Douglas Garcia, agradeço, deputado. por estar conosco e cumprimento ainda Celso Silvino, que representa nesta noite o deputado Campos Machado.

E aí eu faço agora o registro histórico. Não se pode viver sem história, eu me recuso a esquecer a história que alguém contou, e o deputado Campos Machado, no ano de 2014, a nosso pedido, envolvido como já era com a defesa da liberdade religiosa, ele propõe então o Projeto de lei 15.365/2014, que instituiu no calendário de São Paulo o Dia Estadual da Liberdade Religiosa. Ele não me ouve neste momento, Celso, mas peço que transmita a ele a nossa gratidão. Peço que transmita a ele a nossa homenagem por ter criado, neste ano, uma data de conscientização, de lembrança, de prevenção à intolerância. Leve a ele o nosso abraço e a nossa homenagem.

Eu cumprimento ainda o desembargador Ricardo Salles Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, outro parceiro importante que já tem estado conosco na defesa da liberdade religiosa; o Dr. Rafael Pitanga, representando aqui hoje o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Emerson Mota, meu amigo prefeito de Torre da Pedra; José Nilson, representando o prefeito de Barueri; Gilberto Nascimento Jr., vereador de São Paulo. Cumprimento ainda Genivaldo Vicentino, vereador de Torre da Pedra; José Marcos Abdala, vereador em Piracicaba, representando aqui hoje o presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Gilmar Rotta. Cumprimento Victor Bautista Rubio, advogado e membro do Colégio de Advogados do Peru.

Cumprimento Felipe Pacheco, advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Seccional de São Paulo; Samuel Gomes de Lima, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, a quem rendo homenagem nesta noite, porque há quase duas décadas está desbravando em São Paulo a defesa da liberdade religiosa; Cristiano Sant’ Ana, delegado de polícia na Assembleia Legislativa, neste ato representando o delegado-geral de Polícia Civil, o Dr. Ruy Ferraz Fontes; Luís Ricardo Davanzo, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Cumprimento ainda Romualdo Larroca, presidente da Associação Paulistana da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Cumprimento Adilson Abreu, representando o CDCPN de Piracicaba; Adney Araújo, representando o presidente da Conepir de Piracicaba; Vavá de Oliveira, presidente nacional do PPBR - Partido Popular Brasileiro; Valdelícia de Jesus Barbosa Torres, diretora assistente de Assuntos Públicos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, os mórmons; padre Bisson, representando nesta noite a Arquidiocese de São Paulo; Flávia Camargo, representando a Comissão Diocesana de Defesa da Vida da Igreja Católica, e nesta Mesa, acima de nós, também está conosco o meu amigo padre Nelson Silvino, um grande um defensor da liberdade religiosa.

Também está conosco Mãe Leda, representando religião de matriz africana; o xeque Mohammed Affais; representando aqui a comunidade muçulmana; o rabino Ventura, nosso parceiro importante, representando aqui a comunidade judaica; o vereador Abdala também conosco; o Pai Evandro, também representando religião de matriz africana; o reverendo Mahesvara, representando os Hare Krishna e o professor pastor Helio Carnassalle, representando neste ato a Igreja Adventista em oito países da América do Sul, e veio também para participar desta celebração. Cumprimento ainda o meu colega de Parlamento deputado estadual Castello Branco, penso que já fiz os cumprimentos.

Nós vamos conferir agora, para uma saudação, a palavra ao deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito boa noite a todos. É motivo de muita alegria estar recebendo todos na Assembleia Legislativa, sejam todos muito bem-vindos.

Gostaria de parabenizar a deputada estadual Damaris por este evento maravilhoso. De fato, nós vivemos tempos de grande intolerância, então eu fico extremamente feliz de ver tantas lideranças religiosas aqui, pregando a tolerância religiosa. Desejo que essa mesma mensagem seja passada mundo afora, o que infelizmente não acontece, mas eu sei que isso que nós estamos começando aqui. É o início de um grande trabalho, e que a gente não pode deixar, muito embora o deputado estadual Campos Machado, não esteja mais à frente dos trabalhos, a gente não pode deixar isso acabar, não é? Todos os dias, religiosamente, nós temos que seguir os mandamentos que preconizam todas as religiões, que acima de qualquer outra coisa é pregar a paz e o amor. Muito obrigado a todos. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Passo a palavra ainda, para a sua saudação, ao deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Boa noite a todos. É uma grande honra estar aqui hoje. Dra. Damaris, meus parabéns pela iniciativa histórica. Isto é um sonho de muitas gerações.

Todos nós somos um só, embora com diversos matizes espirituais, é isso que nos une aqui nesta noite. Eu não poderia deixar de lembrar, um professor brasileiro chamado Henrique José de Souza, que fundou a Sociedade Brasileira de Eubiose, que em 1921 sonhou em construir um templo dedicado a todas as religiões do mundo como se fossem uma só. Ele teve a coragem de fazê-lo e construiu um templo lindo em São Lourenço, Minas Gerais, dedicado a todos nós, que hoje chama-se Templo do Avatar Maitreya.

Eu lembro com muita emoção porque este momento simboliza o futuro da nossa pátria, que é ecumênica, e quer unir e congregar todas as vertentes e movimentos espirituais do mundo.

Deus abençoe a todos nós nessa gloriosa missão que tem o Brasil como berço dessa nova civilização para a humanidade e o modelo de paz e prosperidade para outros povos. Obrigado. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Cumprimentamos ainda Laerson Cândido de Oliveira, presidente do Instituto Espírita Cidadão do Mundo. Cumprimento Isaura Pamphile, presidente da Associação de Destaque das Escolas de Samba do Estado de São Paulo, Adesp.

Eu estou olhando ainda para muitos religiosos aqui, líderes religiosos, e eu estava muito propensa a citar o nome de todos, mas é impossível.

Eu vou pedir licença, se vocês assim concordarem, que eu cumprimente todos os líderes religiosos aqui presentes na pessoa de uma sacerdotisa que está aqui, à minha frente, e que tem lutado arduamente por anos, defendendo liberdade religiosa, não para o grupo religioso dela apenas. Eu a conheço, e ela o faz a todos, indistintamente. Então, eu cumprimento os líderes religiosos aqui nesta noite na pessoa da sacerdotisa Mãe Carmen. (Palmas.)

Eu passo a palavra agora, para fazer a sua saudação, ao presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, meu amigo vereador Eduardo Tuma.

O SR. EDUARDO TUMA - Boa noite a todas e a todos. Quero cumprimentar esta Casa em nome do seu presidente, deputado Cauê Macris; cumprimentar a presidente desta sessão solene, Dra. Damaris; o secretário de Justiça, o professor Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o presidente da OAB do Estado de São Paulo, Dr. Caio Augusto. Quero cumprimentar o Dr. Ganoune Diop, em nome de quem eu cumprimento as autoridades políticas, civis, religiosas e militares nesta sessão.

A minha saudação é brevíssima, minhas palavras são poucas, fiz uma pequena anotação, só de um pensamento que compartilhava com os amigos hoje à tarde, no seguinte sentido: nossa Constituição Federal estabelece um direito positivo no seu vetor deôntico permitido, que é a liberdade, aliás, nossa Constituição fundamentada em três pilares de direitos fundamentais: o direito à vida; o direito à liberdade e o direito à propriedade privada também. Dentro desse conceito de liberdade, nós temos no Brasil a permissão da profissão de fé de forma livre. Então, a liberdade religiosa, e graças a Deus por isso, um País em que não precisamos esconder qual é o nosso sentimento, qual é a nossa profissão de fé.

Mas nesse sentido também, eu queria aqui destacar que, apesar do Brasil permitir essa liberdade de fé, e aí um Estado laico que também não adota uma religião oficial, por isso tantos matizes diferentes, nós não temos um Estado que é secularizante. Estado laico, que não adota uma religião oficial, é diferente de um Estado secularizante, que prega ao povo o afastamento da religião. Existe uma diferença muito grande, e essa diferença a Dra. Damaris combate nesse sentido, dizendo dessa liberdade.

Por um outro lado, nós temos na nossa Constituição, e aqui caminho para o encerramento do meu pensamento, nós temos na nossa Constituição a liberdade religiosa e a proibição do Estado em embaraçar o funcionamento dessa liberdade. Em que sentido? Os brasileiros aqui hão de convir que o Estado, quando quer afligir o cidadão, e o Estado brasileiro infelizmente assim o faz, cobra dele tributo, a carga tributária no Brasil é de quase 37% do PIB, então a Constituição estabelece que, apesar de o Estado não ter uma religião oficial, apesar de o Estado brasileiro não poder subvencionar qualquer religião que seja, também não pode embaraçar o seu funcionamento. Não pode proibir, mitigar, limitar o seu funcionamento, cobrando dos templos de qualquer culto, por exemplo, tributo, imposto, qualquer um que seja.

Por isso que, inspirado nesta ação da Dra. Damaris, há muito tempo já, e ela é uma parceira de longa data, nós conseguimos na cidade de São Paulo um avanço nesse sentido. A cidade tem o seu direito positivo, como o País com a liberdade religiosa, mas tinha, e assim eu entendo, um bloqueio, estava infringindo a Constituição quando cobrava imposto dos templos de qualquer culto, ainda que de forma parcial.

Então, eu vou explicar aos presentes aqui: a cidade começou a cobrar imposto predial e territorial urbano parcialmente dos templos de qualquer culto, com exceção à nave desses templos, ou seja, aos locais usados exclusivamente para o culto, e eu entendia que isso era uma afronta a essa liberdade religiosa, por isso, e aqui agradeço ao prefeito Bruno Covas, e encerro minha fala com esta constatação: sancionada foi na sexta-feira passada uma lei, com texto de minha autoria, que garante a isenção do IPTU para a totalidade dos templos de qualquer culto. Então, para que não haja mais a infração ao dispositivo constitucional que impede o embaraçamento da religião no País, e aqui na cidade de São Paulo, nós conseguimos aprovar uma lei que isenta do IPTU a totalidade dos imóveis dos templos de qualquer culto. E aí, nesse sentido, claramente prestigiando a liberdade religiosa na cidade como um todo. (Palmas)

Acho que é um importante avanço. Todo parlamentar, todo agente político que briga pela liberdade religiosa deve produzir frutos como esse que nós estamos vendo agora, como a lei que foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas, a quem eu agradeço, e também a Dra. Damaris por sua contribuição. Muito obrigado. Boa noite a todas e a todos. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Cumprimento ainda o Elder Leonel Maia, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; Júlio Neto, da Comunidade Aliança de Misericórdia; Leda Ialorixá, Mãe Leda de Ogum; André Pandovani, representando o prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, desculpa; o Dr. Abraham Goldstein, presidente da Associação Beneficente e Cultural da B’nai B’rith de São Paulo; Edgar Lagos, vice-presidente regional da B’nai B’rith São Paulo e Martín Silva, presidente da Estaca São Paulo Sul, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Neste instante, nós vamos proceder a uma homenagem que faremos nesta noite. Como é um grande número de pessoas que têm dedicado suas vidas e têm se comprometido diariamente com a defesa da liberdade religiosa, não seria possível nominá-los, mas os homenageados desta noite, que receberão à saída um Diploma de Honra ao Mérito pela contribuição que têm dado à promoção desse direito, eu vou convidar neste momento. Onde você está, você vai ficar de pé para receber de todos nós uma homenagem traduzida por uma salva de palmas.

Por favor os homenageados que receberão à saída um Diploma de Honra ao Mérito, fiquem de pé neste instante, por favor. Espero que todos se levantem para que nós façamos uma salva de palmas, já estamos fazendo.

Muito obrigada, você é parte importantíssima e imprescindível à defesa da liberdade religiosa.

Neste momento, nós vamos ouvir uma apresentação especial, e antes disso eu vou convidar o Pai Tinho que, por favor, tome lugar nesta tribuna para fazer uma saudação de agradecimento em nome daqueles que recebem e que receberão nesta noite o Diploma de Honra ao Mérito.

O SR. PAI TINO - Senhoras e senhores, boa noite a todos e a todas. Excelência Sra. Presidente desta sessão, minha amiga Dra. Damaris Moura, a quem tenho respeito e admiração, em nome de V. Exa. quero cumprimentar a toda a Mesa Diretora, composta tão nobremente pelos seus pares e afins.

Especialmente em nome da Yalorixá Maria de Xangô, matriarca da Nação de Efón do Brasil, minha Agbá, quero cumprimentar a todos os babalorixás e yalorixás, ogans, a minha bênção, nós que somos de matriz africana.

Irmãos e irmãs de todas as vertentes religiosas, é uma grande responsabilidade estar aqui em nome de todas as senhoras e senhores, que estamos hoje recebendo esta comenda neste dia tão significativo. E eu sempre o faço de uma maneira muito respeitosa.

Nós, Dra. Damaris, acompanhamos a sua luta, desde a OAB até a sua condução a esta legítima Casa, nós clamamos por liberdade religiosa, independente das nossas vertentes, e quero fazer em nome de um só Deus, porque é apenas um que existe, pelo menos na nossa concepção, e quero usar não da matriz africana, mas do espiritismo kardequiano, que possamos então elevar nosso pensamento a uma só inteligência suprema, causa primária de todas as coisas, e é em nome desse Deus que aqui estamos.

A liberdade que tanto nós clamamos, e hoje nós temos assegurado pela Constituição, ainda que por pequenas e grandes violações dentro de nossas casas e dentro de nossos templos, temos que ter, senhoras e senhores, a grande responsabilidade de ter a liberdade que nos é facultada como líderes religiosos que somos, e isso é importantíssimo. Então, em nome de todos os laureados, em nome de todos os homenageados pela comenda do dia 25, eu agradeço, Dra. Damaris, em nome de todos nós que aqui estamos, e pelo trabalho brilhante da senhora. Já a acompanho antes mesmo do seu mandato, a senhora sempre foi uma batalhadora, não da sua religião, mas das nossas religiões.

Gostaria de, com todo o respeito à senhora, que preside esta sessão, eu pediria que todos se colocassem de pé, que possamos aplaudir, mesmo na falta dele, o deputado Campos Machado, que é um guerreiro em nome de todas as religiões, ele sempre o faz, e é por conta dele que também estamos aqui no dia de hoje, meu amigo, meu irmão, a quem de longe eu cumprimento. Deputada, meus agradecimentos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Neste momento, nós vamos ter uma apresentação musical pela cantora lírica Fernanda Martins, que está acompanhada pelo pianista Júlio Soares.

* * *

- É feita a apresentação musical.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Cumprimento neste instante o pastor Alexandre Martins, secretário da Igreja Adventista do Sétimo Dia para toda a região sul de São Paulo; o pastor Oliveiros Junior, presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia para todo Vale do Paraíba; Ana Cristina Limongi-França, do Núcleo de Qualidade da USP; Taís Marguerito, representando o prefeito do Guarujá; Alexandra Facciolli, líder nacional. Olha, vou precisar de ajuda. Deixamos para citar daqui a pouquinho. Akinyàlé Elias Pontes, representando o Ifá Nigéria-Brasil.

Eu passo a palavra agora, para a sua saudação, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo, meu presidente. (Palmas)

O SR. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - Quero cumprimentar a todos desejando boa noite e cumprimentar esta Casa, que também é do povo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nas pessoas do deputado presidente Cauê Macris e também estendendo os cumprimentos à deputada Damaris, que é hoje a presidente da sessão solene em comemoração ao Dia da Liberdade Religiosa, estendendo igualmente os cumprimentos aos deputados Douglas Garcia e Castello Branco. Quero cumprimentar também o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que estava conosco até agora há pouco, querido Dr. Eduardo Tuma. Cumprimentar também o secretário de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Paulo Dimas, quero, de igual maneira, cumprimentar o secretário-geral da Irla Ganoune Diop.

Para, em nome de todas essas pessoas, dizer da satisfação renovada da Ordem dos Advogados do Brasil de poder participar desta importante cerimônia, cujo significado é um significado emblemático, não só pela causa que está a defender, mas também como marco histórico do momento de dificuldade nacional que estamos a vivenciar, para que todos juntos possamos nos unir para combater as intolerâncias.

Não há dúvida de que a liberdade religiosa alcançou assento constitucional na Constituição Cidadã por uma única razão: a maior autoridade de todas em um Estado Democrático de Direito é o cidadão, e era preciso que a Constituição estabelecesse absolutamente toda a liberdade ao cidadão, para poder, sem o subjugo de qualquer autoridade ou a pretensão de qualquer grupo que seja, para que o cidadão pudesse professar a sua religião, para que ele pudesse estabelecer a sua crença sem quaisquer dificuldades ou sem a criação de quaisquer empecilhos. Porque talvez não haja no nosso contexto social, quem mais efetivamente compreenda cada uma das pessoas, quem mais compreenda as dificuldades do ser humano, do que os encaminhamentos realizados por todas as lideranças religiosas.

É no contexto da nossa religião, da nossa crença e da nossa liberdade, que podemos ter a esperança de que dias melhores sempre poderão ser alcançados. É no contexto da liberdade de professar a nossa crença que nós talvez aprendamos o maior ensinamento de todos, que é o ensinamento de compreendermos que quando achamos que sabemos tudo da vida, vem a vida no dia seguinte e muda as perguntas, e é necessário novamente caminharmos para que possamos buscar o aprendizado conjunto.

É preciso sempre relembrar de que aquele que acha que sabe tudo, sempre erra em tudo porque não ouve ninguém. Se há algo que nós devemos comemorar com muita alegria, é a possibilidade do estabelecimento da nossa absoluta liberdade. Por isso, querida deputada Damaris, que já foi a nossa presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, é chegado o momento que, com a ajuda de todas as entidades religiosas, com a ajuda de todos os cidadãos, é preciso que encaremos os momentos de dificuldades não apenas com otimismo, mas com entusiasmo, porque o otimista é aquele que torce para que as coisas deem certo, o entusiasta é aquele que age, que realiza, que faz com que todos os dias as suas ações possam nos levar ao enfrentamento de todas as dificuldades, buscando, portanto, o estabelecimento da verdadeira conquista do cidadão, que é ser livre, poder realizar as suas escolhas sem temer a quem quer que seja.

Por isso, em nome da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome também da Caixa de Assistência dos Advogados, representada aqui pelo querido Luís Ricardo Vasques Davanzo, quero renovar a alegria da nossa instituição e nos colocar à disposição de todos os amigos, para que jamais tenhamos a nossa liberdade cerceada.

Parabéns a todos. Parabéns, querida Damaris pelo trabalho realizado. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Neste instante nós vamos conferir a palavra a Helio Carnassalle, representando aqui a Irla – International Religious Liberty Association, em oito países da América do Sul, vindo para esta celebração para fazer a sua breve saudação.

O SR. HELIO CARNASSALLE - Nossas palavras são de profundo apreço e reconhecimento a uma guerreira chamada Damaris Moura Kuo. Sua luta, já de mais de uma década, junto com outras pessoas, a Damaris tem sido para todos nós que militamos na liberdade religiosa, que lutamos por uma sociedade igualitária, justa, ela tem sido um exemplo de garra, de guerra, de guerreira, e para nós hoje, nesta celebração, a primeira celebração que ocorre no seu primeiro ano de mandato, Dra. Damaris, nós nos unimos neste momento com muita emoção.

A emoção não é só feminina e não é só sua, é de todos nós, por perceber quantas pessoas foram influenciadas por esse trabalho que já perdura por tantos anos e nós, como instituição internacional, a mais antiga instituição em defesa da liberdade religiosa no mundo, a International Religious Liberty Association, nesta área da América do Sul, nós temos sentido a influência positiva que Damaris Moura exerceu desde os tempos da sua presidência na comissão na OAB e agora nos primeiros meses do seu mandato. Como instituição nós acreditamos numa liberdade religiosa inclusiva, para todos indistintamente. Dos conteúdos doutrinários, dos credos, dos cerimoniais, da liturgia... ou nós defendemos e trabalhamos por uma liberdade religiosa de todos, ou jamais poderemos nos atrever a pensar em defender apenas a nossa liberdade individual, de uma determinada crença ou determinado grupo religioso.

O que ocorre nesta noite aqui no estado de São Paulo, nesta Casa, é um exemplo para o nosso Brasil, e a nossa saudação é que cada um de nós, na esfera da sua atuação, seja você defensor; participante; um ministro de uma área religiosa ou não, é que todos nós possamos cumprir o nosso papel, que a nossa participação não seja apenas aplaudir eventos como este que, já é uma grande coisa, mas que possamos nos tornar embaixadores da liberdade religiosa no ambiente onde nós exercemos influência, que nós possamos verdadeiramente trabalhar para que, reconhecendo as diferenças que existem, e elas existem, mas que nós possamos, acima de tudo, respeitar as diferenças, respeitar as diferenças.

Duas palavras que eu destaco e aqui eu encerro: liberdade e respeito. Hoje nós celebramos a liberdade, mas celebramos também o respeito que podemos exercer e devemos exercer de uns para com os outros. Nós esperamos que, cada um de nós, na esfera da sua influência, leve consigo a profundidade dessas duas palavras: liberdade e respeito. E que assim seja a nossa prática, não só nas tribunas, não só nos artigos que escrevemos, nas palestras que proferimos, mas na prática, no nosso dia a dia, ao nos relacionarmos com as pessoas, com aquelas que são diferente de nós, que creem de uma forma diferente. Ou até mesmo daquelas que não creem em nenhuma divindade, não possui nenhuma crença.

Que todos saiamos daqui tendo, acima de tudo, reforçado o grande valor da liberdade e do respeito. Muito obrigado. Parabéns, Dra. Damaris, e a todos vocês. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Neste instante, nós vamos convidar para se postarem à frente desta tribuna os nomes que eu vou declinar.

Eu quero dizer que, neste momento, nós gostaríamos de conferir a todos aqueles que estão aqui, mas sabemos que uma grande parte dos defensores constantes da liberdade religiosa receberá o seu Diploma de Honra ao Mérito. Mas, eu vou convidar aqui à frente pela luta de anos a fio em defesa da liberdade religiosa, para que recebam nessa noite uma homenagem nessa sessão solene.

Eu quero convidar para se postar aqui à frente e todos receberão de uma só vez: o Dr. Alcides Coimbra, representando a Irla, a International Religious Liberty Association em todo o estado de São Paulo para que se poste à frente.

Convidamos ainda o Dr. Jader Freire de Macedo Junior, o meu amigo, meu irmão há quase 20 anos de caminhada na Comissão de Liberdade Religiosa da OAB de São Paulo.

Eu convido ainda padre Nelson Silvino, que sempre nos sensibiliza com as suas lições de tolerância, de respeito, de pacificação para que tome lugar aqui.

Convidamos ainda a professora Vânia Soares, coordenadora deste tema do Fórum Inter-religioso Permanente por uma Cultura de Paz e Tolerância Religiosa da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

Convido ainda Mãe Maria de Xangô, outra guerreira, defensora da liberdade religiosa no estado de São Paulo.

Convidamos ainda o Dr. Ganoune Diop, o secretário-geral da International Religious Liberty Association, para que receba também a sua homenagem pelos anos de luta ao redor do mundo em defesa da liberdade religiosa.

Convido ainda, o Sr. Celso Silvino, neste ato representando o deputado Campos Machado, que também tem feito um trabalho diferenciado junto ao PTB numa coordenadoria de liberdade religiosa e convido...

Bem, os que estão presentes já estão aqui à frente, eles estão recebendo neste instante. Eu gostaria que, após o recebimento, todos pudessem se postar com seus diplomas para o recebimento, para as fotos e depois nós faremos um aplauso.

Quero dizer que esses nomes - vi que falta alguém aqui - e convidamos ainda o professor Helio Carnassale, que acabou de fazer o seu pronunciamento, para que também se poste junto aos demais para receber o seu diploma.

Desculpa, Dr. Osmário, eu estou uma listagem aqui houve, algum problema. Desculpe. Convido ainda o Dr. Osmário. E eu estou aqui com dificuldade, Dr. Osmário, mas eu agradeço o senhor estar conosco recebendo a sua homenagem pela defesa da liberdade religiosa.

Vamos postar... eles postarão para uma foto e eu peço a todos agora neste instante então uma salva de palmas. (Palmas.)

* * *

- É feita a entrega dos Diplomas de Honra ao Mérito.

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A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Nós vamos ouvir agora e com muita honra eu anuncio a palavra do secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo o Dr. Paulo Dimas Mascaretti. Obrigada, secretário, pela presença e pelo seu trabalho junto à Secretaria em Defesa da Liberdade Religiosa.

O SR. PAULO DIMAS MASCARETTI - Boa noite a todos. Cumprimentar a querida deputada Damaris Moura. Que trabalho bonito, que noite especial, que dia fundamental para a cidadania que é o Dia Estadual da Liberdade Religiosa.

Vi aqui, há pouco quando entrava, esse grande número de pessoas que compareceram para aqui estabelecer uma profissão de fé, para aqui mostrar o quanto é caro à sociedade o tema da liberdade e aqui, o tema da liberdade religiosa.

Querida deputada; meu presidente da OAB; deputado Castello Branco; querido representante do deputado Campos Machado - leve meu abraço ao querido deputado Campos Machado - que instituiu, através de uma lei aprovada pelos deputados aqui da Casa, este Dia Estadual da Liberdade Religiosa.

Dizer que essa é uma preocupação permanente da cidadania. Nossa secretaria tem lá o Fórum Inter-religioso. Nossa secretária executiva desse fórum, a Vânia Soares, nossa professora, está aí hoje recebendo uma grande homenagem nesse plenário.

Quando eu cheguei à secretaria agora em janeiro, já tive o primeiro contato com a Vânia, fizemos lá uma primeira reunião. Nós temos 101 membros, não é, Vânia? Desse nosso Fórum Inter-religioso, 30 segmentos religiosos representados e nós fizemos uma primeira reunião e decidimos ali lançar uma campanha. E lançamos no dia 27 de março - com a presença da deputada Damaris - a nossa Campanha contra a Intolerância Religiosa.

Nós colocamos lá, no nosso material de campanha, que respeitar o próximo é cultivar a paz. O que se colocou há pouco aqui: a questão do respeito ao próximo. E, assinalamos com todas as letras do nosso material, que a intolerância religiosa é crime e deve ser tratada como tal. Nós não podemos admitir a intolerância religiosa.

Eu fiquei 40 anos em carreira jurídica pública. Aceitei o desafio de passar para o Executivo e ser secretário da Justiça e da Cidadania, porque acredito nessas missões de fé que nós temos testemunhado todos os dias por pessoas abnegadas que defendem valores, que defendem princípios. E aqui nós temos um princípio da nossa Constituição que não pode ser de alguma maneira desconsiderado, aquele que coloca com todas as letras a questão da liberdade de crença.

Eu creio! Creio em uma divindade superior, creio em Deus. Cada um aqui tem a sua divindade, cada um aqui tem a sua crença que merece todo o respeito.

Eu outro dia colocava, quando lançamos a nossa campanha, Dra. Damaris, que muitas vezes as pessoas se preocupam com QI, o Quociente de Inteligência, mas esquecem o QE, o Quociente Espiritual. E a espiritualidade é tudo, porque nós não podemos ter apego a cargo, não podemos ter apego a dinheiro, não podemos ter apego a coisas tão passageiras, tão efêmeras. Nós temos que ter apego a coisas importantes: primeiro crer em Deus, o amor que nós temos que dedicar ao próximo, à nossa família, aos nossos amigos, às pessoas necessitadas.

Aqui nesta Casa, que é um espaço da cidadania, todos os dias temos missionários de fé pregando igualdade, pregando liberdade, pregando valores importantes, pregando uma sociedade justa, uma sociedade igualitária. E todos os senhores que eu vejo aqui, que têm um sentimento de amor pelo próximo, que têm uma crença e respeitam, acima de tudo, valores mais do que qualquer posição social, qualquer posição econômica, eu acho que nós temos que estar unidos na defesa do bem.

Quem tem uma religião, quem tem uma crença é um agente do bem. E fico feliz quando encontramos aqui, em um momento como este, comemorando um dia tão importante tantas pessoas, tantas pessoas que têm essa diversidade nas suas crenças, mas têm valores, têm princípios, estão unidas aqui por um ideal maior. Que todos possam ter a possibilidade de professar livremente a sua fé, seja qual for.

Então, fico feliz, deputada, de estar aqui nesta noite, de aplaudir essas pessoas guerreiras que receberam uma homenagem importante, de estar aqui vendo outras tantas pessoas que também sairão homenageadas. De estar olhando a nossa querida Vânia, os outros líderes religiosos que participam do nosso fórum da Secretaria da Justiça e da Cidadania e dizer que nós temos que ir na linha de que é preciso paz para poder sorrir. E a paz se consegue com as pessoas de bem fazendo a diferença e pregando valores, princípios, solidariedade, fraternidade e tantas outras coisas importantes.

Sei que essas pessoas que estão aqui, e vejo pela secretaria, quantos segmentos estão ali empenhados em acolher as pessoas, em procurar de alguma maneira eliminar as desigualdades. Tantas pessoas lutando por justiça, lutando por cidadania. E aqui hoje é um lugar para comemorarmos todas essas ações importantes e todos esses seus valores fundamentais.

Que Deus abençoe a todos nós.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Agradecemos as palavras do secretário, já estamos nos encaminhando para ouvirmos a palavra final do Dr. Ganoune Diop, mas eu queria fazer um brevíssimo esclarecimento. Os homenageados receberam uma Láurea Honorífica Cilindro de Ciro, conferida pela nossa Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa.

Assim que assumi este mandato, secretário, meu presidente, imediatamente sonhávamos em recriar aqui na Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa. Muitos deputados acolheram essa ideia e, já com as assinaturas necessárias, nós protocolizamos o pedido de criação dessa frente. Ela já está criada, homologada e, certamente, você será convidado para participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa na Assembleia Legislativa de São Paulo.

E esse Cilindro de Ciro que foi conferido aos homenageados nesse instante, pela Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, significa um cilindro de argila no qual está escrita uma declaração em grafia cuneiforme em nome do rei da Pérsia, Ciro, o Grande. O artefato é datado de 539 a.C., ocasião em que Ciro conquistou a Babilônia. O documento destaca a restauração de santuários religiosos dos povos conquistados e é considerado a Declaração dos Direitos Humanos mais antiga da História.

É possessão, hoje, do Museu Britânico, que patrocinou a expedição responsável pela descoberta do cilindro e tem um significado. Esta Láurea Honorífica, e eu deixei registrada na capa dela, a única coisa na qual eu creio, no que diz respeito à liberdade religiosa: “Se não for para todos não será para ninguém”.

Eu convido para nos brindar com mais uma das suas músicas, Fernanda.

* * *

- É feita a apresentação musical.

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A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Agradecemos à Fernanda.

Já estamos nos encaminhando agora para o final.

Queridos, eu quero dar um testemunho aqui.

Há caminhos, Pai Francisco, que são muito difíceis de serem trilhados sozinhos e eu contei nesses últimos 15 anos, secretário, presidente, deputado com um parceiro de todas as horas: ele foi meu companheiro, ele foi meu conselheiro, ele foi o meu incentivador, ele foi o mantenedor de uma causa que custou também com muita emoção e profundo reconhecimento e profunda gratidão. Eu quero convidar aqui à frente o meu esposo Victor Chia Chien Kuo.

Eu vou descer agora, queridos.

E eu peço licença para fazer isso, mas eu não poderia, meu presidente, no dia de hoje deixar de homenagear o meu parceiro principal, aquele que acorda comigo, que dorme comigo e nunca me deixou sozinha nos momentos mais difíceis e desafiadores e eu me refiro à postulação política, que é tão desafiadora. Ele nunca me deixou sozinha, renunciando ao meu tempo, à minha presença ele esteve comigo ao meu lado.

Eu quero convidar o meu filho, Oliver Kuo, para fazer a entrega de uma placa de homenagem, porque ele também renunciou à mãe muitas vezes. (Palmas)

* * *

- É feita a entrega da homenagem.

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A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Nós mulheres fazemos tudo com o coração.

Nós vamos agora para a parte final desta sessão solene e eu convido para ocupar a tribuna o Dr. Ganoune Diop, que também veio de muito longe. Dr. Ganoune, conforme já apresentado, ele é o secretário-geral da Irla, a International Religious Liberty Association, fundada em 1823. Cometi o erro, a emoção... 1893.

Já conta com 126 anos de atuação ao redor do mundo e eu, com alegria e gratidão, eu confiro a palavra ele, que é uma inspiração durante os anos que eu o conheço e que tem caminhado junto com o senhor, Mr. Diop. O senhor tem sido uma inspiração para minha trajetória.

E com o senhor a palavra, com a tradução do Dr. Jonatas Granieri.

O SR. GANOUNE DIOP - (Pronuncia-se em língua estrangeira, com a tradução do Dr. Jonatas Granieri.)

Muito obrigado, Dra. Damaris.

Gostaria de saudar a dignidade de cada pessoa. Antes de eu começar a falar, eu gostaria de enfatizar a minha motivação para estar aqui. Quando fui convidado para comemorar a liberdade religiosa era claro para mim que isto é uma comemoração de nossa humanidade.

Que vista maravilhosa, ver pessoas até mesmo vestidas diferentemente; pessoas que têm aparências diferentes; pessoa de persuasões diferentes que creem diferentemente, mas que se ajuntaram para comemorar a liberdade religiosa.

Mas o que é esta liberdade religiosa?

Eu gostaria de levá-los há séculos atrás, porque o nosso mundo nem sempre foi um mundo pacífico e isso é por causa das forças, violência. Pensa, por exemplo, sobre as secessões dos impérios: um império chega, conquista, chega até o ápice do seu poder. Mas, de alguma forma, misteriosamente, esse império implode e desaparece, porque a violência nunca consegue chegar ao fim do dia. Cedo ou tarde aqueles que se usam da violência, no final, vão sofrer as consequências da violência.

Olhe para a História: houve uma época onde o Egito era o império mundial, correto? Não mais. Então vieram os assírios, os babilônicos.

Vossa Excelência, Dra. Damaris, mencionou Cilindro de Ciro, correto? Do Império dos Medos e Persas. Mas, sim, foi uma declaração maravilhosa de liberdade, mas eles também usaram de violência e também foram presos a isso.

E aí gregos, e aí eu preciso continuar com o Império Romano e o Império Bizantino, e aí você se lembra também do Império Árabe-Muçulmano e os Mongóis e, depois disso, o Império Otomano. E eu não preciso mais continuar.

Eu gostaria de limitar o meu tempo para olhar para a história a partir das lentes da liberdade religiosa: a violência era constante entre as nações, estava também entre os povos religiosos.

Depois da reforma, houve uma guerra que durou 30 anos, 8 milhões de pessoas foram mortas durante esta guerra. Foi uma guerra de religião, e para acabar esta guerra, em 1664 houve o Tratado famoso de Vestfália, para que os cristãos parassem de matar os cristãos. Agora muito interessante, porque seres humanos gostam de fazer tratados, declarações maravilhosas e, geralmente, nós as celebramos após tragédias drásticas, mortes e crimes de atrocidade.

Durante o Tratado de Vestfália, eles queriam melhorar essa situação, mas ainda não era a liberdade religiosa, na verdade eles concordaram. Isso foi capturado em uma fórmula latina: basicamente, a religião do príncipe em uma região precisa se tornar a religião dos sujeitados a ele. Então, se você não acredita na religião do príncipe, você precisaria ir para o exílio em algum outro lugar.

Isso não era liberdade religiosa, ainda não.

Então, outra tragédia mundial tomou lugar: Primeira Guerra Mundial, 60 milhões de pessoas morreram. E aí, aproveitando, novamente um novo tratado, o Tratado de Versalhes, para a paz. Mas trouxe ele a paz? Não, não trouxe.

De fato, haverá então, uma outra guerra: a Segunda Guerra Mundial. E agora 60 milhões de pessoas morrem.

Uma escolha clara estava diante da humanidade: ou continuar a travar guerras e destruir a humanidade ou começar a construir pontes. Pontes de reconciliação, pontes de tolerância. Agora, eles então nessa hora, chegaram com um decreto maravilhoso: após a Primeira Guerra Mundial, eles criaram a Liga das Nações; após a Segunda Guerra Mundial, se tornou as Nações Unidas.

Então, em 10 de dezembro de 1948, as nações concordaram para ratificar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, desta vez, eles queriam usar um instrumento, entre muitas outras ferramentas, para ajudar as pessoas a viverem em paz. E uma destas ferramentas é o Artigo 18, porque sem estes direitos é impossível ter a existência pacífica, nem entre nações, ou entre religiões.

Permita-me ler o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, agora recitando: “Todos, sem exceção, todos têm o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade para mudar a sua crença ou religião e liberdade também, seja sozinho ou em conjunto, com outros, em público ou de uma forma privada, para manifestar a sua religião ou crença no ensino, na prática, na adoração e na observação”.

Sim, agora isso é ratificado como um direito humano internacional e um direito internacional, mas não fica aí. Agora nações incorporaram em suas Constituições a liberdade religiosa, a liberdade de crença ou religiosa e, já que estamos no Brasil, com certeza a Constituição Brasileira tem lá inscrita nela a liberdade de consciência. E de fato, logo no preâmbulo da Constituição, direitos humanos são mencionados, dignidade humana é mencionada. Então, este é direito de cada brasileiro.

Mas deixa-me levar para um passo além: então, a comunidade internacional concordou que liberdade religiosa é um Direito Humano, um Direito Humano Universal. O Brasil também diz que a liberdade religiosa é um direito humano.

Nós estamos gratos, somos gratos por governos que vivem ou se pautam de acordo com a sua Constituição, e é por isso que nós temos Assembleias Legislativas, os ramos, a divisão dos Três Poderes observando, vigiando para que os cidadãos de fato desfrutem desses direitos. Mas, agora, não é apenas um direito.

O que está em jogo com a liberdade religiosa mais profundo do que apenas um direito? É um aspecto dessa liberdade que está conectada à nossa humanidade: para ser um ser humano, quer dizer, ter de fato, na verdade, um direito à liberdade religiosa. Por quê? Porque a liberdade religiosa está conectada a todos os direitos fundamentais. Para se ter liberdade religiosa, é necessário ter a liberdade de pensamento, liberdade de consciência, liberdade de decisão, liberdade de escolha, liberdade de reunião. Isto é extremamente importante.

Aproveitando, foi Nelson Mandela quem disse: “Para negar a cada ser humano o seu direito humano (seu, dele ou dela) seria negar a humanidade daquela pessoa”. E eu posso dizer: “Negar a qualquer pessoa a liberdade de crença ou religião é negar a liberdade daquela pessoa, a humanidade dela”. Por quê? Há algo profundo e misterioso a respeito de cada ser humano: você vê a consciência e é como se estivesse em um santuário. Por exemplo, quando eu penso sobre religiosos e eu te respeito, porque eu tenho profunda solidariedade para com a sua humanidade.

Mas mesmo na minha comunidade de fé, os Adventistas do Sétimo Dia, há pessoas que talvez não valorizem tanto a importância dos seres humanos. Então, é por isso que eu estou compartilhando também entre os adventistas aquilo que eu compartilho neste momento. Por exemplo, cada pessoa aqui pode ser comparada a um templo, mas às vezes, nós achamos que os lugares são mais importantes do que as pessoas. Permita-me dizer: você é mais importante do que catedrais, você é mais importante do que lugares sagrados, você é mais importante do que qualquer, qualquer, lugar religioso. Em alguma das tradições, aproveitando, eles são até chamados de templo do Espírito Santo.

Então, se eu posso respeitar o lugar santo, quanto mais ainda devo eu respeitar os seres humanos?

De fato, vocês são sagrados, e é por isso que a liberdade religiosa não é apenas um direito, não apenas um direito humano, mas um sinal que nós respeitamos profundamente cada ser humano. Nós não precisamos concordar naquilo em que cremos. Talvez eu não acredite, ou creia no mesmo quanto outras pessoas em algumas áreas, mas é o meu dever profundo como ser humano, respeitá-lo.

E por que eu faria isso? Por causa da dignidade humana. Se eu não celebrar a sua dignidade, eu traio a sua humanidade, e eu traio toda a família humana e é isso que está em jogo aqui. Então, eu vim para unir-me a você, para comemorar a sua humanidade, até mesmo a dignidade das diferenças.

E eu estou realmente grato que a Dra. Damaris e muitas pessoas aqui no seu grupo e líderes políticos deste estado uniram-se: alguns políticos, alguns agentes políticos e agentes religiosos, juntos para dizer não à violência, para dizer não à discriminação, para dizer não à criminalização de outras pessoas, para dizer sim ao acolhimento da família humana. Novamente, não significa crer como todo mundo, não é isso.

Permita-me dizer algo muito trivial: minha esposa e eu temos três filhos, eles são tão diferentes, mas nós não fazemos nenhuma diferença, o que eles creem. Eles sempre serão o objeto do nosso amor, nós decidimos que nunca vamos discriminar contra eles, nós nunca vamos criminalizá-los.

Agora, por que não expandir isso para toda a família humana? Esta é a minha escolha na minha vida, e é por isso que eu promovo e defendo a liberdade religiosa.

Mais uma ideia: eu digo que seres humanos são sagrados, correto? Então eles não devem ser violados, nenhum ser humano deve ter os seus direitos violados na sua integridade física, na sua integridade emocional, na sua integridade intelectual, na sua integridade espiritual.

Diga não à violência. Este é o problema, o e eu mencionei sobre todas essas nações que chegam e depois desaparecem, é porque eles usaram-se da violência, e a liberdade religiosa é como um antídoto. E algo que nos lembra, vê a pessoa sentada ao seu lado, a liberdade religiosa me diz que aquela pessoa é sagrada. Por favor, respeite essa pessoa, honre a dignidade dessa pessoa.

Imagina o que este lugar seria se cada um de nós tomar esta decisão: “De agora em diante respeitarei cada pessoa com a qual me encontrar, e não depende se essa pessoa tem uma alta posição ou não, e não interessa se essa pessoa tem notoriedade ou é uma pessoa pobre.” Todos os seres humanos deveriam desfrutar da dignidade de serem respeitados.

A violência, e conter aqueles que são violentos, são interesses do Estado. Sim, então deixe o Estado decidir com justiça como regular a sociedade, conter a violência, para que as pessoas possam viver em paz.

Eu gostaria de deixá-los com uma ideia: talvez o Brasil possa se tornar um exemplo para o mundo, vocês têm uma diversidade natural aqui. E eu tenho prazer que pessoas como a Dra. Damaris e muitas pessoas, Helio Carnassale - eu menciono isso porque eu conheço essas pessoas - mas, se eu estivesse mais familiarizado com vocês, mencionaria os seus nomes também, só pelo fato de que vocês decidiram estar aqui hoje, para comemorar a liberdade religiosa.

Então vamos continuar, comemorar a nossa humanidade e vamos promover a liberdade religiosa, porque se privarmos as pessoas desse direito fundamental, vamos tirar deles a sua humanidade.

Tem um poder que eu nunca vou ter, vem e diga para a minha esposa: “Você precisa me amar!” Impossível, porque o amor é sempre motivo de alegria. Não há aliança, e casamento é um deles, sem a liberdade de escolha. Então, este é o motivo pelo qual sempre devemos permitir as pessoas serem elas mesmas e para, voluntariamente, escolher entrar em uma aliança de amor.

Eu realmente creio. Agora, você não precisa acreditar nisso, mas nós podemos ter muitos valores em comum.

Mas, eu creio, eu acredito que nós fomos chamados. Chamados para amar um ao outro e chamados para respeitar um ao outro, chamados para dar espaço para as pessoas, para que elas possam decidir no que crer, no que não crer.

Então, a liberdade de crença ou religião, a liberdade religiosa, a liberdade contra a violência, a liberdade contra machucados e feridos, a liberdade de não ser perseguido por causa da fé, a liberdade de não ser assassinado por causa da fé de alguém, de fato, é o direito à paz.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Esgotado o objeto da presente sessão, eu passo, então, a agradecer a todas as autoridades presentes representando aqui os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário.

Agradeço a todos os líderes religiosos representando aqui o seu segmento; agradeço aos estudantes de Direito que estão aqui; aos advogados que aqui também vieram; todos os profissionais que apoiam esta causa nos seus espaços de atuação.

Agradecendo à Mesa ilustre composta por esta base e também acima aqui de nós.

Agradecer também à minha equipe que trabalhou arduamente comandada, vou pedir para ele ficar de pé, professor Samuel Luz, Dr. Samuel Luz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania que comandou a equipe que organizou este evento.

Agradecer aos funcionários dos serviços de Som; da Taquigrafia; de Atas; do Cerimonial; da Secretaria Geral Parlamentar; da Imprensa da Casa; da TV Alesp; das assessorias policiais Militar e Civil e também agradecer à nossa cantora e ao seu músico que a acompanha, Fernanda, que nos abrilhantou com essas músicas.

Agradecer a todos vocês.

Eu gostaria de descer para abraçá-los. Foram persistentes, ficaram até aqui para levar consigo um conteúdo que é um carimbo na nossa alma. Nós estamos falando do direito de escolher livremente, do direito de professar livremente, do direito de nos organizarmos livremente em torno da fé que nós escolhemos.

E eu acredito numa coisa: eu não quero esquecer ninguém que veio aqui. Eu quero que vocês levem no coração gratidão, não só porque você veio aqui. Por que eu sei que nós sairemos daqui, presidente, nós sairemos daqui, meus companheiros de Mesa, como sementes.

Eu falo sempre isso: “Nós não frequentamos um ambiente como este, participamos de um evento como este para sair igual como quando entramos”.

Nós entramos aqui para sair diferentes, deputado Castello Branco, nós entramos aqui para sairmos como sementes de uma nova floração. Eu creio nisso, por isso que eu cumprimento com emoção, com todo o meu coração.

Nós amamos a liberdade religiosa, nós lutaremos até o final. Como disse Martin Luther King: “para que a liberdade corra como uma enxurrada montanha abaixo”. Porque a Constituição Federal falou no Artigo 5º que todos, indistintamente, secretário, “neste País não podem ser privados de qualquer direito em virtude de sua crença religiosa”; a Constituição, no Artigo 5º, inciso VIII diz que “é inviolável consciência, crença e os locais de culto estão protegidos neste País”.

Portanto, queridos, nós somos semente de uma nova floração. E nós podemos, com o nosso trabalho, e da maneira como nos portamos em todos os lugares de convivência que nós frequentamos, nós podemos transmudar realidades intolerantes, realidades injustas, realidades onde há ausência de liberdade religiosa em realidades mais justas, em realidades mais fraternas e em realidades mais solidárias.

Muito obrigada, porque você veio. A todos os nossos convidados, o nosso convidado especial, que veio de longe, e a todos que estão aqui levem o meu muito obrigada.

Nós estaremos nesta Casa para receber a todos. Esta Casa não é minha, na minha casa eu recebo quem eu quero, aqui nós receberemos a todos os religiosos que enfrentarem situações que limitem, seja por restrições governamentais ou sociais, limitem o direito de liberdade religiosa.

Muito obrigada a você que veio, o meu abraço e a minha gratidão.

Uma boa noite a todos.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 33 minutos.

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