11 DE JUNHO DE 2019

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, SARGENTO NERI, GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

Secretaria: PAULO LULA FIORILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a vista de alunos da Escola Estadual Maria Augusta Siqueira, da Vila dos Remédios, acompanhados pela professora Izabel de Azevedo e o professor Thiago Crespo Adomaitis, a convite do deputado Carlos Giannazi; e dos vereadores mirins do município de Presidente Alves, acompanhados do prefeito Valdeir dos Reis e do vereador Lucimar Antonio da Silva, do mesmo município, a convite do deputado Major Mecca.

2 - PAULO LULA FIORILO

Faz comentários sobre a revelação de conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Exibe vídeo de entrevista do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro ao jornalista Pedro Bial. Esclarece que a relação entre um magistrado e a acusação com o intuito de prejudicar um réu é ilícita.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Comunica sua visita à Secretaria de Estado da Habitação para tratar da aplicação do programa Cidade Legal, no município de Ferraz de Vasconcelos, no Alto Tietê. Considera que, de 64 núcleos que tinham inscrito no programa, apenas quatro haviam sido priorizados. Comunica seu trabalho em mais de uma centena de loteamentos e ocupações que precisam de regularização.

4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a presença da vereadora Vanusa Coelho, da Câmara Municipal de Presidente Alves.

5 - SARGENTO NERI

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Informa que no dia 11/06 comemora-se o 154º aniversário da Batalha Naval de Riachuelo. Destaca que recebeu Medalha da Ordem do Mérito Naval no grau oficial, concedida pela Marinha do Brasil. Lamenta a morte do policial militar cabo Rodrigo Queto Sardinha, no Rio de Janeiro, em confronto com criminosos. Apresenta imagens de acidente na rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, neste domingo, dia 09/06, em que ônibus de turismo colidiu com outros cinco veículos. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que propõe a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais, o que poderia auxiliar nesta investigação. Comenta o aumento de caso de suicídios entre policiais militares.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - ISA PENNA

Destaca a revelação de conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Critica a reforma trabalhista e a proposta de reforma da Previdência por retirarem direitos do povo brasileiro. Lembra que em 14/06 deverá ocorrer greve geral dos trabalhadores.

9 - RODRIGO GAMBALE

Defende maiores investimentos no Hospital Regional do Alto Tietê, que atende principalmente a cidade de Ferraz de Vasconcelos. Cita diversos problemas estruturais do hospital. Lamenta a ocorrência de roubo de três equipamentos de porte grande da instituição de Saúde. Cobra a abertura da UTI pediátrica do hospital regional, bem como o funcionamento adequado da ala psiquiátrica. Cobra atenção do governador João Doria e do secretário da Saúde José Henrique Germann Ferreira, sobre o caso.

10 - CONTE LOPES

Considera pouco significativas as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, sobre o processo do ex-presidente Lula. Defende a reforma da Previdência.

11 - CAIO FRANÇA

Faz comentários sobre acidente ocorrido na rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, neste domingo, dia 09/06, em que ônibus de turismo, saindo da Baixada Santista, colidiu com outros cinco veículos, causando a morte de dez cidadãos da região da baixada. Informa que a Baixada Santista é a região do Estado que tem menos leitos por habitantes nos hospitais públicos. Comunica que foi aprovada na Comissão de Saúde desta Casa a convocação da Sra. Sônia Alves, responsável pela Cross - Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a realização de exames na Baixada Santista.

12 - DOUGLAS GARCIA

Manifesta-se contrariamente à ideologia de gênero praticada em escolas públicas. Comenta prova aplicada por professor de sociologia em escola estadual do município de Sorocaba, que considerou ofensiva aos valores cristãos.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Saúda o investigador Alcides, bem como demais membros da Polícia Civil. Suspende a sessão às 15h28min até as 17 horas, por conveniência da ordem.

14 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h59min.

15 - RICARDO MELLÃO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min.

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, expressa apoio ao PLC 34/18. Opõe-se ao PL 183/19. Comenta manifesto do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, que critica medidas tomadas pelo governo estadual na área da Educação. Combate o que vê como criminalização dos professores.

19 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, opõe-se ao PL 435/19. Apresenta dados relacionados ao parto cesariano no Brasil. Propõe a realização de audiência pública para discutir o assunto. Argumenta que a propositura fere o direito de escolha das mulheres. Defende que o SUS receba maiores investimentos.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Suspende os trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 17h52min, reabrindo-os às 17h57min.

21 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, cumprimenta manifestantes contrários ao PL 435/19, presentes nas galerias. Recorda a aprovação, nesta Casa, de uma lei referente ao parto humanizado. Avalia que a rede pública de Saúde precisa ser melhor equipada para atender adequadamente as gestantes. Sugere a realização de audiência pública.

22 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, questiona o apoio das bancadas de esquerda desta Casa ao aborto. Afirma que as mulheres devem ter a liberdade de optar pelo parto cesariano, como estipulado pelo PL 435/19, de sua autoria.

23 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece críticas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao promotor Deltan Dallagnol, por conta de mensagens eletrônicas divulgadas na imprensa. Lembra ação judicial que cancelou o pagamento de auxílio-moradia a parlamentares, sendo que magistrados continuaram recebendo o mesmo benefício.

ORDEM DO DIA

24 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal, a quem acusa de leviandade. Observa que não mencionou a questão do aborto em seu discurso anterior.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos deputados e dos presentes nas galerias.

26 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para comunicação, explica as razões pelas quais o PSOL pleiteia o direito ao aborto. Argumenta que a aprovação do PL 435/19 aumentaria o número de mortes de mulheres.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos seguintes projetos: PL 325/19, PL 1113/15 e PL 965/16. Coloca em discussão o PLC 4/19, salvo emendas.

28 - BRUNO GANEM

Para comunicação, manifesta sua oposição ao PL 435/19. Declara ser contrário ao aborto e sempre favorável à vida. Cita estatísticas relacionadas ao parto cesariano no Brasil.

29 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, responde ao deputado Bruno Ganem. Põe em dúvida a metodologia usada na obtenção de estatísticas concernentes às mortes por parto cesariano.

30 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PT.

31 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, responde ao deputado Emidio Lula de Souza. Desculpa-se por excesso em pronunciamento feito na sessão de 07/06. Defende sua emenda ao PL 491/19.

32 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PTB.

33 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, anuncia a presença do embaixador do Quênia, Isaac J. Ochieng, acompanhado de outras autoridades do país.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá boas-vindas aos visitantes apresentados pelo deputado Coronel Nishikawa.

35 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PSL.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra que, durante os encaminhamentos de votação, não é permitida a projeção de material sem relação com a propositura em tela. Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.

37 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para comunicação, expõe seu posicionamento contrário ao PLC 4/19.

38 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, relata encontro de mulheres em que foi debatido o PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Alega que a propositura não tem, a seu ver, embasamento técnico.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de uma sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Paulo Fiorilo para ler a resenha do expediente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - A resenha do expediente é a seguinte: “Indicação. Indico nos termos do Art. 159 e seguintes, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, que determine aos órgãos e secretarias competentes a realização de estudos e adoção das providências necessárias para custear a reforma e manutenção do prédio, colocação de uma pia na sala de curativos e de um equipamento de ultrassom na Unidade de Saúde Mista de Araçoiaba da Serra, localizada na Rua Antonio Antero de Oliveira, s/nº, Centro, Araçoiaba da Serra, CEP 18190-000”.

Outra indicação: “Indico, nos termos do Art. 159, da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, que determine aos órgãos competentes a adoção de providências em caráter de urgência e prioridade com a finalidade de liberar recursos financeiros para as obras de infraestrutura da Escola Estadual 16 de Julho, localizada no município de Santo André”. Esta é do deputado Thiago Auricchio e a outra do deputado Douglas Garcia.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero fazer menção à Casa que nós temos dois grupos de visita hoje. O primeiro grupo é dos alunos da Escola Estadual Professora Maria Augusta Siqueira, da Vila dos Remédios. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los. Os responsáveis são a professora Izabel de Azevedo e também o professor Tiago Crespo Adomaitis. A todos os alunos, sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los na Assembleia.

Também temos o grupo de vereadores mirins do município de Presidente Alves/SP. Sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los. Os responsáveis são o Sr. Valdeir dos Reis, prefeito de Presidente Alves - prefeito, seja bem-vindo, é um prazer receber o senhor e toda a comitiva - e também o vereador de Presidente Alves, o Sr. Lucimar Antonio da Silva. Vereador, seja bem-vindo. É um prazer recebê-lo também.

O solicitante desta visita é o deputado Major Mecca e o solicitante da visita da Escola Professora Maria Augusta Siqueira é o deputado Carlos Giannazi. Sejam todos bem-vindos. É um grande prazer recebê-los.

O primeiro deputado inscrito é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, público presente, os alunos da escola da Vila dos Remédios e também os vereadores mirins de Presidente Alves, sejam bem-vindos. Quero aproveitar o Pequeno Expediente para tratar de um assunto que tem sido o principal tema a partir de domingo, quando foram reveladas conversas por um site chamado “The Intercept Brasil”, que trouxe conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal, em especial o procurador Dallagnol.

Eu acho que cabem algumas observações antes de entrarmos no aspecto central. A primeira é que a Constituição brasileira diz que quem acusa, quem se defende, não pode ter uma relação de interferência com o juiz. Aliás, o juiz deveria se portar e se postar como uma autoridade, porque vai julgar determinado caso. Ele não pode orientar o Ministério Público, ele não pode orientar os procuradores, como ele não pode orientar a defesa. Isso é constitucional.

Portanto, quando o juiz comete um erro desse tipo, ele incorre em uma pena. Ele pode ser, inclusive, retirado a bem do serviço público da magistratura. O que nós vimos ou pelo menos o que nós lemos e vimos até agora, parece que é só a ponta de um grande iceberg, porque quem recebeu toda a documentação, todas as gravações, disse que tem muita coisa ainda por vir.

É interessante, porque a primeira reação dos que foram pegos com a boca na botija foi de dizer que não viam absolutamente nada de mais em um juiz conversar com o promotor. O próprio hoje ministro diz que as conversas não revelam absolutamente nada. É estranho, porque, quando a gente vai ver as conversas, é o juiz cobrando do promotor por que não tinha ações; é o juiz discutindo com o promotor se revelava ou não o áudio ou os áudios que envolviam uma conversa captada de forma ilegal entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, ou mesmo quando eles decidem, depois de um diálogo, liberar as conversas da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Isso tudo na época foi considerado normal. Era possível ter feito um grampo ilegal, ter divulgado, e ninguém foi punido. Aliás, o Moro pediu desculpas de forma envergonhada, ou pior, de forma absolutamente desprezível. Eu queria pedir para a gente ver aqui um vídeo de uma entrevista que o Moro deu para o Pedro Bial. Vamos ver se a gente consegue ver, porque eu queria fazer um comentário exatamente sobre isso. Temos a entrevista? Se a gente não tiver, eu sigo aqui com o meu...

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- É apresentado o vídeo.

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Reparem só: ele disse que pediu escusas, não sei se deu para perceber. Ele pediu desculpas da forma mais humilhante para ele, reconhecer que pediu desculpas. É impressionante, porque agora eles estão dizendo que foram grampeados, coitadinha da operação Lava Jato, e o então juiz, hoje ministro, disse que não tinha nenhum problema divulgar, porque o problema ali era mostrar uma relação que podia ser promíscua entre poderosos.

Bom, o que fez quem gravou? Deu publicidade de gravações entre poderosos, entre uma instituição que não podia se envolver com o Judiciário e o Judiciário, que não podia se envolver com a instituição. Agora eles querem dizer que é tudo normal, que não tem nenhum problema. Tem sim. Ali eles armaram o tempo todo, e eles não armaram só contra o PT, contra o Lula, eles armaram contra todos. Eles dialogaram o tempo todo para armar um verdadeiro teatro para pôr o Lula na cadeia, para inviabilizar partidos, para tentar virar aquilo que hoje é a Lava Jato.

E pior - e eu termino, Sr. Presidente -, se a gente acompanhar os jornais, a televisão, assim por diante, a gente vai ver que a “Folha” tem mantido uma linha de cobrança. O Estadão fez um editorial duro, dizendo que, por menos, ministros já foram retirados; e a Rede Globo faz o papel de defender o Sérgio Moro, o Dalagnol, a Lava Jato.

É importante para quem é aluno, para quem é vereador mirim, começar a observar o que está acontecendo neste país, para a gente não perder o bonde da história enquanto há tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos, boa tarde aos colegas deputados, ao pessoal da galeria. Quero cumprimentar o público aqui presente, os nossos assessores. Quero cumprimentar também o público da TV Alesp.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna mais uma vez para falar de uma demanda das nossas cidades, das cidades do interior de São Paulo, das cidades da Grande São Paulo e da região metropolitana.

A Secretaria de Habitação do Estado criou um programa denominado “Cidade Legal”. Ontem eu fui à Secretaria de Estado da Habitação porque no município de Ferraz de Vasconcelos, no Alto Tietê, o secretário de obras e de habitação de lá havia me falado que, de 64 núcleos que tinham inscrito, se cadastrado para o programa “Cidade Legal”, apenas quatro haviam sido priorizados.

E, pasmem, a preocupação, de 64 apenas quatro, sendo que o estado está regularizando, através desse programa “Cidade Legal”, em 590 municípios, eu entendi que era uma demanda de tamanha importância, mas de muito pouco investimento.

Por isso eu fui pedir uma reunião com o secretário de Habitação e o secretário nos informou - a assessoria técnica e política dele - de que, na verdade, não é... As informações lá da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos não são um tanto verdadeiras. Não é que dos 64 apenas quatro estavam no programa e os outros haviam saído. Na verdade, o município havia priorizado apenas quatro núcleos para a regularização.

Também verifiquei que toda a região do Alto Tietê tem muitos núcleos habitacionais que demandam, que têm essa necessidade, que têm essa preocupação e essa questão da regularização pendentes e que precisam de investimento.

Essa semana eu também fui ao município de Bom Jesus dos Perdões, na sexta-feira passada, e lá também verifiquei que esse problema da regularização é um problema do estado, não é um problema só da Grande São Paulo. E assumi um compromisso com ele de verificar, também, de consultar, de requerer da Secretaria da Habitação do Estado quais são os núcleos e em que fase estão também naquele município.

Então, essa demanda da regularização nas cidades da Grande São Paulo e no estado é uma demanda que requer e precisa de investimentos. Então, ontem, na reunião com os técnicos da Secretaria... Havia dito para eles que a cidade não estava legal, era preciso que a cidade ficasse legal do ponto de vista da legalidade, do ponto de vista jurídico, mas verificando que falta, também, o empenho do município, ou dos municípios.

Então, semana que vem, vou falar com a Secretaria e com o prefeito da cidade de Ferraz de Vasconcelos para que a gente una esforços. E vou falar também com a administração de Itaquaquecetuba, de Poá, de Suzano, daquela região do Alto Tietê, para que a gente uma esforços para tentar buscar mais recursos para esse programa, que, a meu ver, é um programa legal. É um programa que dá dignidade às pessoas.

Agora, se não houver investimento, se não houver uma priorização, de fato, ele fica só no papel. Como eu havia falado. De nada adianta lançar um programa e não ter investimento para ele. E, para ter investimento, é necessário que tenha, também, o esforço dos técnicos do município, de cada município, para trabalhar essa questão.

Por isso, eu havia, também, me comprometido, lá em Ferraz de Vasconcelos, a ajudar no levantamento topográfico, no levantamento planialtimétrico cadastral, para que a gente pudesse ir agilizando, para que esse programa, de fato, alcançasse os objetivos.

Quais são os objetivos: garantir a posse e a propriedade para as famílias que têm essa demanda e que têm essa reivindicação há muitos anos. Por isso quero colocar o meu mandato à disposição e dizer que o mandato do deputado estadual é um mandato compromissado com essa bandeira, porque é uma bandeira de luta, uma bandeira que dá dignidade às famílias. E, só aqui na cidade de São Paulo, trabalhamos em mais de uma centena de loteamentos e ocupações. As pessoas clamam e precisam da sua regularização.

Por isso, quero concluir aqui dizendo do meu compromisso, do compromisso deste deputado com essa bandeira, que é uma bandeira importante para a cidade, para a família que adquire o seu lote e não tem a regularização, porque não conseguiu ter investimento da prefeitura ou dos órgãos públicos para melhorar sua qualidade de vida.

Então, meu mandato, o mandato do deputado estadual Dr. Jorge do Carmo, vai estar sempre à disposição dessa bandeira, porque eu entendo que é uma bandeira importante, que dá dignidade às famílias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

O próximo deputado é o Sr. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Isa Penna. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Na lista suplementar, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Emidio Lula de Souza. (Pausa.)

Solicito ao deputado Sargento Neri que assuma a Presidência dos trabalhos.

Antes, porém, eu quero dizer também que nós temos a presença da vereadora Vanessa Coelho - quem é a vereadora? Vanusa Coelho, perdão. A letra da minha assessoria é letra de médico. Vereadora Vanusa Coelho, de Presidente Alves. Seja bem-vinda, vereadora. É um prazer recebê-la aqui.

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- Assume a Presidência o Sr. Sargento Neri.

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O SR. PRESIDENTE - SARGENTO NERI - AVANTE - Seguindo a lista, o Coronel Telhada fará uso da palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes e todos que nos assistem do plenário da Assembleia, sejam muito bem vindos. Os que nos assistem da TV Assembleia também. Quero cumprimentar, na figura do cabo Júlio César, toda a nossa assessoria da Polícia Militar da nossa Assembleia Legislativa.

Hoje, dia 11 de junho, é uma data histórica para a história militar brasileira. É o dia em que se comemora o aniversário da Batalha de Riachuelo. A Batalha de Riachuelo, para quem não sabe, foi uma batalha naval na guerra do Paraguai, em que o Brasil participou ativamente. Graças à ação dos seus marinheiros, houve uma vitória retumbante nessa batalha. Portanto, é o dia de comemoração da Marinha.

Nós estivemos hoje pela manhã no 8º Distrito Naval para comemorar os 154 anos da Batalha Naval de Riachuelo, data magna da Marinha. Eu quero agradecer ao contra-almirante Eduardo Machado Vazquez, secretário do Conselho da Ordem de Mérito Naval, e a todos os demais membros pela honraria. Eu fui indicado e recebi hoje no 8º Distrito Naval a Ordem do Mérito Naval no grau oficial. Quero agradecer especialmente ao almirante Mello, Claudio Henrique, vice-almirante Claudio Henrique Mello de Almeida, pela indicação e pela concessão da medalha Ordem do Mérito Naval. Eu e demais pessoas acabamos recebendo essa condecoração. Muito obrigado. É motivo de grande honra para mim, para minha carreira, poder receber tal condecoração.

Infelizmente, policiais militares continuam sendo mortos. Nós temos mais um policial militar morto. A foto está aqui. Desta vez, no Rio de Janeiro, mais uma vez no Rio de Janeiro. O cabo Rodrigo Queto Sardinha, 33 anos - jovem, idade do meu filho - morreu após ser atingido por um tiro na cabeça ao reagir a um roubo na Estrada do Rio do Pau, na Pavuna, norte do Rio de Janeiro. Ele tinha 33 anos, era lotado na unidade de Polícia Pacificadora da Providência, no centro.

Ele estava a caminho do trabalho, com o irmão, que também é policial militar. Quando saiu do veículo, ele estava próximo à Igreja de Santo Antônio. Criminosos armados anunciaram o roubo e houve confronto entre os militares e os bandidos. Rodrigo, que é o policial Rodrigo Queto Sardinha, cabo da Polícia Militar, foi baleado na cabeça e levado ao Hospital Estadual Carlos Chagas, mas infelizmente não resistiu ao ferimento.

Esse policial militar era solteiro e estava na corporação desde 2012. É uma grande pena. Mais um policial militar morto em serviço, a caminho do serviço, no Rio de Janeiro.

Outra coisa que eu queria comentar aqui, Sr. Presidente, é a respeito desse acidente horrível que ocorreu na estrada de Campos do Jordão, no último dia nove, domingo, em que um ônibus acabou se chocando - nós temos uma foto aqui -, um ônibus de turismo acabou colidindo contra outros cinco veículos. Nesse acidente acabaram morrendo 10 pessoas e 51 pessoas foram feridas. Vejam bem que absurdo, gente, 51 pessoas feridas, 10 mortos em um acidente de trânsito.

Os mortos, todos jovens. Nós temos a lista dos mortos. Infelizmente, nessa lista nós temos duas pessoas conhecidas, que são da minha igreja. São lá da região de Barueri, São Paulo, que é o Sr. Jaziel Dourado, 33 anos, e a filha dele, Manoella Maciel Dourado, de apenas 4 anos de idade, que faleceram nesse acidente. Nós temos oito pessoas aqui, também... São 10 pessoas, ao todo, mortas nesse acidente absurdo.

E por que estou falando disso aqui, deputado? Porque eu tenho um projeto de lei, o 556/16, que foi aprovado por essa Assembleia e, infelizmente, o então governador Geraldo Alckmin vetou. Era um projeto que previa justamente a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro do ônibus, nas laterais do ônibus, justamente porque as notícias, hoje, até falam das causas de acidentes, que é difícil prever a causa. Enfim, se essa lei estivesse em uso, com certeza nós teríamos uma resposta do que ocorreu nesse acidente.

O que houve, realmente, foi culpa de quem, do motorista do ônibus? Foi culpa de outro veículo? Enfim, o que aconteceu? Então, isso vai demandar um baita de um inquérito, uma perda de tempo, uma perda de energia, sendo que se a nossa lei tivesse sido sancionada pelo governador, nós não teríamos evitado o acidente, mas pelo menos tal investigação já estaria resolvida. Então, aqui, eu quero mais uma vez pedir aos amigos, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o apoio no sentido de derrubarmos o veto do Projeto 556, de 2016, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no estado de São Paulo.

E, para fechar, Sr. Presidente, vou falar, numa próxima oportunidade, sobre o número de suicídios na Polícia Militar. É uma situação aterradora. Infelizmente, o suicídio não é exclusividade da Polícia Militar, mas a cada dia aumenta o número de policiais militares da ativa e aposentados que se suicidam. Eu estava vendo, aqui, um estudo que foi feito em todo o Brasil. Só para os senhores terem uma ideia, para fechar o assunto: de 18.007 policiais entrevistados em todo o Brasil, 650 tentaram suicídio - ou seja, quase 30% -, 3.225 cogitaram tirar a própria vida e 43% tentaram se matar e não contaram a ninguém.

Então, é um número absurdo. Nós temos que ver o que está acontecendo. A nossa Polícia Militar está doente. E eu tenho certeza de que o principal motivo dessa doença é a falta de valorização do profissional de polícia. E nós estamos aqui diariamente pedindo e lembrando ao Sr. Governador que ele prometeu, no início do seu governo, valorizar os policiais militares e trazer um aumento para nossa categoria. Então, Sr. Governador, veja o que está acontecendo com a nossa polícia e lembre-se dos seus policiais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SARGENTO NERI - AVANTE - Bem lembrado, coronel.

Seguindo a lista suplementar, a deputada Isa Penna.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A SRA. ISA PENNA - PSOL - Boa tarde a todas e todos, a todos os colegas, ao Sr. Presidente, e principalmente àqueles que me assistem hoje da TV Assembleia. Nós estamos, hoje, vivendo um cenário político absolutamente deprimente. Nós vimos, recentemente, como o mito da imparcialidade, do herói, do honesto, do bom moço, construído em torno de Sérgio Moro, caiu. Era mentira. Uma mentira muito bem construída por quem tem muito dinheiro, mas era uma mentira.

Era uma mentira, porque fica evidente nos diálogos - eu sou advogada, portanto sei muito bem do que estou falando - que houve uma tentativa... Aliás, uma tentativa, não. Houve diversas intervenções do Poder Judiciário, que deveria ser um Poder que tem como princípio a imparcialidade, num processo judicial para interferir no resultado eleitoral. E aí eu pergunto a vocês: isso justifica todo o terrorismo feito contra os comunistas, todo o terrorismo feito contra a Venezuela? Eu estava lá na Câmara Municipal, e o pessoal não queria falar de Brasil, de São Paulo, não. O pessoal queria falar da Venezuela mesmo.

E por quê? Para implementar uma agenda inédita, na história do Brasil, de uma retirada de direitos do povo brasileiro. Uma retirada de direitos que tem três pés fundamentais: o primeiro deles é a reforma da Previdência. Dizem: “todos vão fazer parte”. Não é verdade, porque já foram feitos ajustes da carreira de militares e os militares de alta patente não vão participar da reforma Previdência, ao contrário dos policiais militares, que estão inclusos na reforma da Previdência. Por isso eu quero dialogar com os policiais, os praças, aqueles que correm perigo todos os dias. Que procurem em que o seu deputado vai votar, se é a favor ou se é contra a reforma da Previdência, porque essa reforma vai te afetar.

O segundo ponto desse programa nefasto, nojento, de maldade contra o povo brasileiro, foi a reforma trabalhista, que jogou a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, no lixo, que pressupõe que não existem mais trabalhadores, existem agora colaboradores. Então, patrão e empregados sentam em posição de igualdade, em tese, para dialogar sobre um contrato de trabalho, como se essa fosse a realidade dos trabalhadores.

Você, trabalhador, trabalhadora, que está me assistindo em casa, sabe que, quando você vai assinar o seu contrato de trabalho, você não está em pé de igualdade com o seu empregador. Isso é evidente.

O terceiro pé desse programa nefasto é o pacote anticrime do Moro, que nada mais é que um passe livre para o encarceramento ainda mais em massa da população jovem negra. A cada 23 minutos, morre um jovem negro, seja ele policial ou não. A maioria dos policiais que morrem é negro, a maioria dos jovens que morrem no Brasil é negro.

É por isso que nós vamos às ruas, exercer um direito garantido pela Constituição Federal de 88, que é o direito de greve, é o direito de desobediência civil, é o direito de ocupar as ruas e de fazer pressão, é o direito de construir o poder popular de participar da deliberação dos rumos da política brasileira.

É por isso que no dia 14 de junho é greve geral. Eu quero saber se o presidente desta Casa e se o governador do estado de São Paulo vão repetir o que eles fizeram na última greve geral que nós fizemos, e cortar ponto dos servidores que exercerem o seu direito efetivo de greve, porque nós vamos comprar essa briga até o final.

Diante das revelações abomináveis de que Sérgio moro é um golpista, é um infiltrado na política brasileira, nós não vamos recuar. O 14 de junho vai ser ainda maior. Todos às ruas. Mulheres negras, negros, LGBTS, juventude, professores, policiais, todos às ruas, porque tem a ver com todos nós, tem a ver com o futuro dos nossos filhos. É por isso, Sr. Presidente, que com muito orgulho que a nossa “mandata” vai estar nas ruas, lado a lado com o povo trabalhador, com as trabalhadoras, para garantir o exercício do direito de greve, porque nós consideramos que esse é o verdadeiro papel dos parlamentares, garantir os direitos da população.

Muito, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próximo deputado, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde, os deputados presentes aqui no plenário. Bom, como, na minha última fala, eu já havia anunciado, venho mais uma vez aqui falar sobre o Hospital Regional do Alto Tietê, mais precisamente da cidade de Ferraz de Vasconcelos.

É um hospital que, enquanto ele não tiver um atendimento decente e digno, do tamanho da estrutura que ele representa, e o tamanho da importância que ele representa naquela cidade, eu não me cansarei.

Eu estou aguardando que o secretário cumpra com a sua promessa no mês de janeiro, da qual eu até gravei ele dizendo que a próxima reunião dele na Condemat, onde envolvem todos os municípios do Alto Tietê, seria dentro do Hospital Regional, porque nós conseguimos transmitir para ele a mensagem de que não dá para falar em Saúde no Alto Tietê se não tratarmos do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos.

Nove andares construídos, milhões de reais investidos. E tem o quarto andar, que nunca foi inaugurado. O quinto andar, a pediatria não funciona porque tem uma goteira. No sexto andar, que é a psiquiatria, também está fechado. Isso não é projeto de um ano. Já há oito anos que a pediatria não funciona. Há cinco anos que a ala psiquiátrica não existe.

Os doentes psiquiátricos ficam internados junto com homens e mulheres numa ala mista. Já foram pegos alguns doentes com facas e materiais cortantes nas mãos, que poderiam gerar um problema muito maior a essas pessoas. Não digo nem ao Estado, porque parece que o Estado realmente não tem se preocupado, mas às pessoas que estão internadas.

É impossível aceitar que em um hospital daquele tamanho, daquela estrutura, tenham sido roubados três equipamentos enormes: um broncoscópio, um colonoscópio e um endoscópio. Eram três exames que funcionavam no Hospital Regional. Já levei a documentação ao secretário, pedi a reposição.

Mas estamos levantando boletim de ocorrência para instaurar um inquérito, porque até agora não aconteceu nada. Como se roubam três equipamentos desse porte em um hospital e, até agora, não se acham culpados? Um hospital que é cheio de câmeras de segurança. Então, isso é inexplicável, Presidente. Isso é inexplicável.

Entendo que o governador João Doria começou seu mandato em janeiro. Mas o PSDB está nesse governo há quase 30 anos. E precisamos cobrar melhorias do Hospital Regional. Não é um hospital que há décadas não funciona. Ele existe lá por volta de 12 anos. Foi referência. Foi o primeiro hospital do Estado a ter cirurgia bariátrica por vídeo. Entre outros grandes sistemas de cirurgia e operações que hoje já não existem mais.

A endoscopia, colonoscopia, exames gastro que eram feitos nesse hospital, não são feitos mais porque roubaram os equipamentos. Então, cobro o secretário. Mais uma vez, o secretário de Saúde, que se comprometeu a fazer uma reunião dentro das instalações, com todos os prefeitos do Alto Tietê, para que possamos conhecer de perto os problemas.

Do jeito que cobrei o secretário, parece que ele respondeu uma coisa que não tinha nada a ver. Cobrei dele a abertura da UTI pediátrica que fica no andar térreo, e do pronto-socorro infantil, que também fica no andar térreo, ao lado do pronto-socorro. E ele veio falar para mim do quarto andar, que estava com uma goteira. Secretário, mais uma vez: converse com a sua equipe, que esteve em dezembro, janeiro e fevereiro no hospital.

A sua equipe fez a vistoria, sabe dos problemas, já tem orçamento, sabe o quanto tem que investir. E até agora o problema continua. Oito anos sem um médico pediatra naquele hospital. Há cinco anos que não temos psiquiatras no hospital, que a ala psiquiátrica não funciona, e todos os pacientes são internados numa ala mista.

Me torno até repetitivo, porque a intenção é essa. Enquanto não resolver... Porque parece que quanto mais me alongo, mais dificuldade gera. Enquanto não resolver, vou utilizar o meu tempo, utilizar esta tribuna, para cobrar o secretário de Saúde. É uma obrigação desse governo.

Só para terminar, presidente, 15 dias atrás, em um sábado, havia 80 pessoas para serem atendidas no hospital, com apenas um clínico. Um clínico para 80 pessoas. É natural que já é previsto o caos numa noite como essa. E o pior: algumas especialidades, das poucas especialidades que o hospital atende, têm médico fazendo rodízio. O plantão é uma vez por semana, e em uma semana tem, na outra não.

Então, por favor, secretário. São 2 milhões de pessoas que moram no Alto Tietê. Mais Guarulhos, dão mais de 3 milhões. Por favor, vamos olhar com atenção e carinho para essas pessoas que tanto têm sofrido com a deficiência do Hospital Regional de Ferras de Vasconcelos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.). Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha aqui da tribuna da Assembleia, parece que realmente a imprensa e alguns partidos aí não estão querendo aceitar o resultado das eleições; principalmente a imprensa. Agora resolveram esse problema do Moro e o Dallagnol se eles conversaram. Eu sempre estive respondendo alguns processos na Justiça, não é? Não por corrupção; nenhum. Mas, por trocar tiro com bandido; um monte - obrigado pelos aplausos. E sempre o promotor falou com o juiz, Coronel Telhada, que preside esta sessão.

Ora, o cara vai fazer o quê? Ele entra na sessão e sai correndo, entra o promotor o juiz sai correndo? Ora, os caras conversam. Sempre conversaram entre eles. Até as decisões às vezes que o juiz vai tomar ele decide com o advogado de defesa, com o promotor, a pena que vai ser estipulada. Parece que é coisa do outro... “olha, o cara mandou um recado, o cara falou não sei o que...”. Mas espera aí, eles trabalham tudo na área jurídica: promotor, juiz, advogado. Então, não sei por que essa briga toda. Vai anular o quê? Vai anular a eleição? Meu Deus do céu. Primeiramente, ninguém acreditava que o Bolsonaro ia ganhar a eleição. Primeiro ponto. Porque o Bolsonaro - vou dizer aqui de novo - ele não ganhou do PT. Ele ganhou do PT, do PSDB, ele ganhou do PP. Quero ver o partido que ele pertencia, quando ele foi lá e falou que ia ser candidato a presidente pelo PP e o PP não aceitou.

De acordo com o que o Bolsonaro falou para mim é que o PP, o Partido Progressista, tinha acertado com o PSDB o problema de horário de televisão. “Então, Comandante Conte, não adianta eu ficar aí que eles não vão me dar nada”. E ele saiu sozinho. Vocês vão ter que engolir isso aí, queiram ou não. O cara ganhou a eleição sozinho contra a Globo, contra Estadão, Folha. Ele ganhou a eleição, sozinho. Vamos assumir isso aí. Até o Lula falou da cadeia para pensar para frente. Aliás, o único que está pensando para frente é o Doria. O Doria está olhando para a frente, está pensando no futuro, não é? E o PT está pensando para trás. “Ah, vamos fazer uma greve geral”. Greve geral por quê? Contra a Previdência? Está falindo tudo, gente. Rio Grande do Sul faliu, Minas Gerais faliu, Rio de Janeiro faliu. Nordeste, tudo falido. Não tem como pagar funcionário. Essa é a grande verdade. Vai ter que dar um jeito. É melhor ganhar pouco e ganhar. Como a gente falava na PM, pinga, mas ganha, não é? Agora, não adianta nada falar que vai pagar e depois não conseguir pagar funcionário, como está acontecendo em Minas Gerais, como está acontecendo no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul.

Está na hora de alguma providência tomar. O presidente quer tomar uma atitude, vem todo mundo contra. E aí? Resolve-se como isso aí?

Então, é bom se colocar os pingos nos is. Agora, quer votar a campanha? Fazer uma “ah, greve geral”. Greve geral contra quê? Contra a Previdência? Para alguém pagar tem que ter o dinheiro, não é verdade? Se você for a um almoço lá, tem que pagar o almoço, não é? Senão, não tem jeito.

Agora, as pessoas querem o quê? Fazer uma nova eleição? Começaram com o Moro. O Mourão vai tirar o lugar do outro. Agora que isso acabou entraram com o Moro agora o ministro. É evidente que o Moro, quando decidiu juridicamente, não foi só ele. Foram outros juízes que decidiram também, os desembargadores as condenações. E não cabe a mim dizer se é bom ou se é ruim. Isso não cabe a mim; cabe à Justiça. Por isso existe o Poder Judiciário. Agora, querer reverter o quadro é o fim do mundo. Parece que não querem que o Brasil não vá para frente mesmo. Parece que querem que o povo sofra. Parece que não querem progresso. Parece que querem que vá para trás; no meu modo de ver. Eu quero que São Paulo vá para frente, que o Brasil vá para frente. É bom para o povo. A gente tem que lutar para melhorar as coisas no Brasil. Para ter emprego, ter condições de vida.

Porque, se não, quanto pior, melhor. Vamos lutar dessa maneira. Então, cada vez inventa. Agora, que uma conversa entre promotor e juiz acaba com o processo?

Volto a dizer: todos os inquéritos que respondi e que fui à Justiça - em tiroteio com bandido, vamos colocar aqui, nenhum por corrupção -, sempre, eles conversaram. Aliás, tinha vara em que ficava o juiz e o promotor na mesma vara. Eles trabalham juntos.

Então, como é que faz, não conversam os dois? O advogado não conversa? Então, fica aí a minha colocação. Eu acho que está na hora de a gente torcer para um Brasil melhor, né?

Agora, por quê? Vai querer volta na época das eleições? Então, até aí, eu sou obrigado a bater palma para o Doria, porque ele está indo para a frente, enquanto o resto está retroagindo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Caio França.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos servidores desta Casa, aos amigos que nos acompanham aqui das galerias, Sr. Presidente, subo a esta tribuna aqui no dia de hoje primeiro para trazer uma notícia muito triste ocorrida anteontem, na rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, rodovia que liga até Campos do Jordão.

E um ônibus que saiu da Baixada Santista colidiu com cinco carros mais uma moto. Um ônibus que tinha 30 pessoas, na maioria delas a população de Cubatão, lá na Baixada Santista, mas também de outras cidades e acabou causando a morte de dez pessoas: quatro de Cubatão, quatro de São Vicente, duas de Barueri.

Foi no quilômetro 31 daquela rodovia, que a gente também já aproveita para poder reforçar a importância da duplicação daquela rodovia. Eu sei que tem toda uma questão que envolve a regularização e a liberação ambiental, mas é fundamental que a gente consiga garantir isso, porque é uma rodovia que tem muito movimento, em especial, pela questão do turismo. Mas, obviamente que o tema principal é para mostrar que a Baixada Santista, inclusive, já está decretado três dias de luto na cidade de Cubatão e na cidade de São Vicente, também.

Sem dúvida, uma semana muito triste para a gente. Dentre as pessoas que faleceram havia crianças, jovens, enfim. E outras pessoas que se encontram ainda no Hospital Regional de Taubaté e outras no Hospital de Pindamonhangaba, algumas, na UTI, ainda.

Então, as prefeituras, tanto de Cubatão, quanto de São Vicente, que foram as mais atingidas, têm telefones à disposição; deixaram até veículos para que as famílias possam visitar os seus parentes queridos que se encontram nesses hospitais.

Então, trazer essa notícia muito triste aqui para a Baixada Santista, mas deixar nossos sentimentos, as nossas condolências às famílias, que foram vítimas de um episódio triste. As famílias foram a Campos do Jordão, como muitas fazem, para poder passar um dia do seu fim de semana e retornarem no mesmo dia.

Aí, à noite, por volta das vinte e uma e trinta, acabou que aconteceu essa colisão entre o ônibus e os carros. A polícia está investigando ainda para avaliar se teve alguma imprudência do motorista. A empresa estava legalizada, portanto, não dá para ainda colocar a culpa na empresa, porque ela estava documentalmente com tudo em dia.

Porém, há alguns relatos de passageiros que o motorista corria muito. Mas, isso tudo será ainda avaliado pelos órgãos competentes.

Falado sobre isso, presidente, eu queria aqui falar sobre a questão da Saúde Pública. Eu vi alguns deputados aqui que me antecederam também falando sobre outras regiões do Estado. Na Baixada Santista, também, a situação não é diferente.

A gente tem, primeiro: falta de leitos. Eu fiz um cálculo sobre as demais regiões do Estado, e a Baixada Santista é a que tem menos leitos por habitante. A gente sabe que tem um número da OMS que a cada mil habitantes é importante que tenha dois leitos. E no caso da Baixada Santista a gente não chega nem a um e meio.

Então, já demonstra uma falta de leitos. Além disso, um outro problema sério que tem é a questão da regulação de vagas. E isso acontece em todas as regiões. É um sistema ainda pouco acessível, pouco transparente e que a gente tem muitas dúvidas.

Às vezes, a gente sabe de pessoas que têm contato com um médico aqui, outro médico lá, que pode passar na frente, que sabe isso, que sabe aquilo. Vejam: eu sempre aprendi, desde cedo, que quando tem regras, tem regras; a gente tem que obedecer as regras. O que não dá é para uma pessoa passar à frente da outra porque conhece esse ou conhece aquele. O sistema tem que ser transparente, o sistema tem que ser tecnicamente capaz de dar vazão aos problemas que a região tem.

Por isso mesmo, convidamos a Sra. Sonia Alves, responsável pelo Cross, que é o Controle de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, para estar na Comissão de Saúde, da qual eu faço parte. Acabamos de aprovar, na Comissão de Saúde, o convite para que ela possa vir aqui. Ela entra de licença nos próximos dias e ficará um mês fora; portanto, só em agosto nós vamos recebê-la. No dia 6 de agosto, vamos recebê-la. Eu sei que é um tema que interessa a todos os deputados, para que entendam melhor, para que possam ter noção.

Para concluir, Sr. Presidente: na Baixada Santista, tivemos a ida do Corujão da Saúde, um programa muito divulgado pelo Governo do Estado que, por meio de parceria com a iniciativa privada, oferta exames de endoscopia, mamografia e ultrassonografia. Para a região de Rio Preto: 45 mil exames. Para a região de Bauru: 25 mil exames. Para a região da Baixada Santista: 980 exames. E aí fui questionar o secretário aqui na Comissão da Saúde e ele me disse que as nove cidades da Baixada não alimentam o sistema de maneira correta.

Vejam, eu fui falar com os secretários e todos eles me mostraram a caderneta deles com todos os exames necessários. Uma conta rápida demonstrou que mais de 40 mil pessoas aguardam esses três exames na Baixada, ou seja, alguma coisa está errada e não dá para a população pagar esse pato.

Por isso, a vinda da Sra. Sonia será muito pertinente, para que a gente possa, se for o caso, adequar os sistemas municipais de regulação de vagas com o sistema da rede estadual, o que é fundamental para garantir não só o Corujão, mas outros programas. Imagino que, depois do Corujão, tenha que vir um programa de cirurgias. Não adianta ter o programa dos exames e a população ficar com os exames na mão sem conseguir fazer a sua cirurgia.

É isso, presidente, agradeço mais uma vez aos deputados, em especial aos deputados da Comissão de Saúde, que aprovaram o nosso convite.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. O próximo é o deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, público que nos assiste da galeria da Assembleia Legislativa e também pela TV Assembleia, é motivo de muita alegria para mim voltar a esta tribuna representando o povo paulista, em um momento extremamente triste.

Tivemos, na semana passada, o assassinato da criança, do Rhuan. Eu sou um dos parlamentares que mais brigam nesta Assembleia Legislativa contra a questão da ideologia de gênero e sempre vou brigar. Sempre vou brigar, pois, enquanto existirem, dentro da sala de aula, enquanto existirem em qualquer espaço público pessoas que utilizam do aparato estatal para disseminar essa doença chamada ideologia de gênero, eu não vou me calar.

É por isso que hoje, senhores, venho trazer outra denúncia que recebi. Isso aconteceu aqui no estado de São Paulo, na cidade de Sorocaba, na Escola Estadual Arthur Cyrillo Freire, no terceiro ano do ensino médio. Foi aplicado pelo professor, na prova de sociologia. Deputados estaduais desta Assembleia, prestem atenção: foi uma prova de sociologia, um professor chamado Danival Silva. Por gentileza, podem colocar a imagem.

Isso foi aplicado, é uma questão de sociologia: “Se um teste de DNA determinasse que um bebê nascerá gay, os cristãos seriam contra ou a favor do aborto?”. É uma prova de sociologia! O que os estudantes estão aprendendo com isso? E ainda continua o texto: “A charge apresenta condições que levam a pensar nas condições de direito fundamental de direito à vida. Em que medida a defesa ao direito à vida ainda se encontra limitada a questões religiosas? Como os cristãos responderiam a essa questão? Qual seria o papel do estado nessa condição? Ele mantém as condições morais e éticas ou sustenta condições laicas? Argumente”. É esse o nível de educação que o estado de São Paulo está aplicando nas escolas, colocando: “Se um teste de DNA determinasse que um bebê nascerá gay, os cristãos seriam contra ou a favor do aborto?”. Aí depois vai para a rua querer protestar por mais educação. Vamos investir, vamos investir.

Abre as portas do paraíso, desce dinheiro goela abaixo em cima de doutrinadores para eles quererem fazer o quê? Criminalizar a conduta cristã? Criminalizar o Cristiano em cima de mentiras? O cristianismo não assassina ninguém por ser gay. O cristianismo não assassina ninguém por ser lésbica. Mas sim, o movimento esquerdista e principalmente o movimento feminista assassina crianças, tira o direito delas à vida, tira o direito delas de virem ao mundo. Os cristãos não são assassinos.

Assassinos são aqueles que defendem que as pessoas não podem escolher vir ao mundo, uma pessoa inocente. À medida que defendem o assassinato de crianças não falta uma Comissão de Direitos Humanos para ficar defendendo bandido e ainda querem criminalizar a conduta cristã.

Respondo a esse professor de igual para igual que, primeiro, o senhor foi covarde ao utilizar a audiência cativa de estudantes, de alunos, de adolescentes, para tentar descer goela abaixo desses alunos, dessas crianças, a característica de que o cristianismo é cruel.

Segundo, eu exijo que a Comissão de Educação traga, sim, no mínimo, o diretor dessa escola para vir explicar esse absurdo que foi aplicado na cidade de Sorocaba, já que nós estamos tratando de uma escola estadual.

E terceiro, finalmente respondendo, os cristãos não assassinariam essa criança caso descobrissem que possivelmente ela seria gay, porque isso não é uma conduta cristã.

Isso é uma conduta de pseudorrevolucionários, de pessoas eugenistas que se colocam acima da vida, do direito da criança nascer. Esse tipo de conduta veio e sempre virá dessa esquerda nojenta que existe no Brasil, que quer criminalizar comportamentos cristãos, conservadores; que quer criminalizar o pensamento da maioria da população, mas não vai conseguir.

Nós elegemos Jair Bolsonaro como presidente porque ele vem brigando contra isso já faz muito tempo e entramos nas Casas Legislativas para acabar com esse tipo de coisa. E não importa o tempo que demore, isso vai ter um fim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Quero aproveitar este momento para mandar um abraço para o investigador Alcides e aos amigos da Polícia Civil, que nos mandaram um recado que estão acompanhando a nossa sessão ordinária nesta tarde.

Não havendo mais deputados inscritos, portanto, eu vou suspender a presente sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Sr. Presidente, peço a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está suspensa a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de usar a palavra pelo Art. 82, mas cedo para a deputada Janaina.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Janaina já estava no microfone antes de Vossa Excelência. Eu peço licença.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência, eu só iria pedir verificação de votação, caso V. Exa. trouxesse o 04.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ah, perfeito. Então, pelo Art. 82, V. Exa. tem a palavra pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero saudar todos os presentes aqui na Assembleia Legislativa, saudar os cirurgiões-dentistas que estão na defesa da aprovação do PLC 34, que estamos defendendo aqui.

É importante a aprovação desse projeto que valoriza uma categoria profissional importante e estratégica para o estado de São Paulo na área do atendimento odontológico, sobretudo para a população mais carente. Temos aqui vários setores organizados.

Vejo aqui também os servidores e os defensores do Zoológico, do Instituto de Botânica. Já manifesto o nosso voto contrário ao PL 183, contra a privatização do Zoológico, contra a privatização da pesquisa. (Manifestação nas galerias.) É um verdadeiro absurdo. Faço um apelo para que os deputados e deputadas votem contrariamente ao PL 183.

Nós vamos entrar nesse debate daqui a pouco, mas eu gostaria de fazer um registro de um manifesto da Udemo, que é o sindicato dos diretores das escolas da rede estadual. Acho que todos os deputados e deputadas receberam esse manifesto ontem ou hoje.

É um manifesto importante, denunciando o governo Doria, denunciando a Secretaria da Educação, que está contratando, que está fazendo convênios com empresas privadas de assessoria de educação, fazendo uma parceria com essas fundações, com esses institutos que têm caráter privado, que tentam implantar na gestão pública da Educação os princípios da administração privada, do mercado, nas escolas públicas. É um verdadeiro absurdo o que eles estão fazendo.

Com isso, estão criminalizando e penalizando os profissionais da Educação, dizendo que a escola estadual está em crise porque não tem gestão, porque os professores não são preparados, não têm formação.

O documento é muito certeiro, muito exato, porque faz uma análise mostrando as contradições dessa afirmação do governo estadual, porque as escolas estão abandonadas porque o governo não investe. Faltam professores, que não são contratados, faltam agentes de organização escolar nas escolas da rede estadual, faltam recursos, falta até material de limpeza, falta papel higiênico nas escolas estaduais, que estão há muito tempo, há muitos anos, principalmente nas gestões do PSDB, sucateadas, degradadas e precarizadas.

Então, o próprio governo está jogando a rede estadual nessa crise e isso há muitos anos. Isso tem se intensificado com a gestão Doria, que não investe em Educação e ainda criminaliza os profissionais da Educação. Quero fazer coro, me associar ao documento da Udemo que desmistifica isso e mostra para a população as reais causas da crise na Educação. Nós não vamos aceitar que os professores, que os agentes de organização escolar, que os diretores, que os supervisores, sejam criminalizados e sejam apresentados para a população como os culpados da crise na Educação pública do estado de São Paulo.

A Educação é a falta de investimento, o governo não investe em Educação. Há um sucateamento, tanto da rede física das nossas escolas sucateadas e degradadas, com centenas de escolas de lata, centenas de escolas sem quadras para as aulas de Educação Física, com os servidores tendo salários extremamente baixos.

Em São Paulo, para se ter uma ideia, o governo estadual do estado mais rico do Brasil não paga nem o piso nacional salarial, que é de R$ 2.557,00. É um absurdo isso. Por isso que a Educação está em crise. Eu quero me associar, me filiar ao documento da Udemo e pedir para que ao final do meu pronunciamento o documento da Udemo, o manifesto seja publicado no Diário Oficial para que toda a população saiba o que realmente está acontecendo nas nossas escolas.

* * *

- É inserido texto não lido em plenário.

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“MANIFESTO DA UDEMO

EXIGIMOS RESPEITO !

Colega Carlos Giannazi,

Os profissionais do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estão passando por uma das piores crises, desde 1984, com destaque para a questão salarial. Mas a esse problema, que é grave, acrescenta-se outro, gravíssimo: a falta de respeito com esses profissionais por parte do Governo que insiste em confundir escolas públicas com empresas privadas. Por mais que defendamos eficiência na gestão das escolas, elas - que visam educação escolar - são diferentes de empresas privadas, que visam lucros!

Diretores de Escola, Supervisores de Ensino e Dirigentes Regionais estão sendo tratados como se fossem incompetentes, negligentes, preguiçosos, e responsáveis únicos pela situação “pré-falimentar” em que se encontra a rede pública estadual. Mas, ao contrário, essa rede ainda não “faliu” graças ao trabalho, o empenho e a dedicação dos gestores e dos professores.

Regra geral, falta tudo nas nossas escolas: professores, funcionários, verbas, infraestrutura, merenda, merendeira, material de apoio, limpeza, papel higiênico etc. Essa combinação de carências nas escolas com a violência instalada na sociedade geram uma bomba-relógio que vai explodir, a qualquer momento: é apenas uma questão de tempo. Foi o que aconteceu numa escola de Carapicuíba, apesar do excelente trabalho que a Diretora faz com a comunidade.

Falta tudo nas nossas escolas. Parece que, para a Secretaria e o Governo, a CULPA É DO DIRETOR!!

Algumas Diretorias de Ensino já publicaram vários Editais de Convocação de Professores para Atribuição de Aulas/Classes, e não apareceu nenhum interessado. Começa a faltar professor inclusive nas escolas que têm o Programa Ensino Integral (PEI), onde os docentes recebem uma gratificação de 75% sobre os salários! A CULPA É DO DIRETOR E DO DIRIGENTE??

Várias Diretorias de Ensino não estão conseguindo fazer a capacitação dos professores, porque esses profissionais não existem. A capacitação dos gestores está sendo prejudicada, porque Integrantes do núcleo de gestão (Vice-Diretores e Professores Coordenadores) estão sendo obrigados a assumir funções docentes, por falta de professores!  A CULPA É DO DIRETOR, DO DIRIGENTE E DO SUPERVISOR DE ENSINO??

Recentemente, saiu na imprensa que uma escola estadual oferecia como merenda aos alunos apenas bolacha e leite, por falta de merendeira. Por ter saído na imprensa, imediatamente a SEDUC tomou as medidas “urgentes e necessárias”. Por meio de Resolução – fato inédito – a SEDUC determinou a apuração preliminar dos fatos reportados pela imprensa, através de uma Comissão constituída por servidores indicados pela Chefia de Gabinete da Pasta.

Como se eles não soubessem que a falta de merendeiras nas escolas não é culpa da Direção, da Supervisão ou do Dirigente, mas sim do Governo, que ainda não conseguiu equacionar esse problema. Portanto, não era necessário constituir uma “Comissão de Elite” para apurar os fatos. Esses fatos constituem o que se convencionou chamar de “verdade sabida” e comprovada.

Mas, já que a “Comissão” foi constituída, “e é pra valer”, sugerimos que ela inicie os trabalhos pelo Palácio dos Bandeirantes, passando pela FDE e o Gabinete da SEDUC. Se o problema não estiver ali, então que se desça à DER e à escola!

Para a imprensa parcial e para o público desavisado, a medida funciona: “A SEDUC não deixa nenhuma denúncia passar em branco! Manda apurar, imediatamente”! E desvia-se o foco do problema, transfere-se e terceiriza-se a culpa para o Diretor da Escola e o Dirigente de Ensino. Que interesse teria um Diretor de Escola em não servir a merenda adequada aos alunos, se ela existisse?

E não é apenas isso. Se fôssemos elencar todos os problemas que as escolas estão enfrentando, teríamos muito mais o que falar: sem funcionários e ainda tendo de ceder os poucos que têm para outras escolas em piores condições! Por que o Governo não nomeia os novos funcionários e não preenche o módulo das escolas?

Não nos dão salários nem condições de trabalho! Não nos ouvem! E agora nos desrespeitam!

Anuncia-se e publica-se um calendário de remoção para Diretores e Supervisores, criando expectativa em milhares de profissionais, seres humanos, pais e mães de família, muitos deles com a vida desestruturada. Dois meses depois, chegado o momento de iniciarem-se os procedimentos, calam-se. Sem nenhuma explicação para os interessados, sem nenhuma publicação, tornam sem efeito – oficiosamente – o calendário da remoção.

Colegas que conseguiram conversar com o pessoal do Gabinete da SEDUC sobre o assunto declararam ter ouvido deles algo como: “a remoção não é prioridade e fica a critério da administração”. Se a remoção não é prioridade, se ela fica a critério da administração, por que foi anunciada e publicada?

Aquela resposta, se verdadeira, passa uma imagem terrivelmente negativa: “fazemos o que queremos, quando queremos, e não temos de dar satisfação a ninguém”! Tudo na contramão dos princípios constitucionais da Administração Pública. Mesmo que não seja a intenção da fala (assim esperamos!), é essa a imagem que ela passa!

Colegas relatam que em reuniões com o pessoal do Gabinete da SEDUC ouvem expressões do tipo: “o Diretor vai ter de se virar”; “a Diretoria de Ensino vai ter de se virar”; “o problema é que há Diretores meia-taça”. Esperamos que isso também não seja verdade, porque essas expressões implicam um total desrespeito para com esses profissionais, e não estão à altura de educadores; menos, ainda, de gestores de um sistema estadual de ensino.

Além do desrespeito, essas expressões denotam inabilidade política, descompromisso, vaidade e arrogância. Além do mais, não há como o Diretor, ou o Dirigente, “se virar” para conseguir professores onde ninguém quer ser professor, por causa dos baixos salários, das condições de trabalho, da violência e da indisciplina. Em resumo, por serem desvalorizados.

Hoje, nas escolas públicas estaduais, falta tudo. Nos últimos anos, pelo menos, os profissionais da educação tinham o respeito dos governos. Agora, esse respeito também vai faltar?

Com essa política, o Governo tem pouco a ganhar e muito a perder!

Com relação aos Diretores, mais especificamente, “eles são  um dos principais fatores que mais fazem diferença no aprendizado dos estudantes. Não há nenhuma escola que apresente melhora em seus índices que não tenha por trás uma boa liderança; isso é uma evidência fundamental” (Jose Weinstein Cayuela, ex-secretário de Educação e Ministro da Cultura do Chile). A Secretaria não pode perder a oportunidade de trabalhar com eles, de tê-los como parceiros e não como inimigos.

Senhores do Governo e da SEDUC, nossas escolas não necessitam de mais projetos e programas; isso elas já têm em excesso; elas precisam, com urgência, de professores, funcionários, verbas, infraestrutura, merenda, merendeira, material de apoio, limpeza, papel higiênico etc.

Essa política de tentar culpar Diretores e Dirigentes pelos problemas e carências das escolas pode funcionar apenas na grande imprensa, e por pouco tempo. Ninguém consegue enganar todo o mundo o tempo todo! Os problemas só se acumulam e se agravam; a ingovernabilidade se avizinha!

Senhores do Governo e da SEDUC, façam o que precisa ser feito! Não nos culpem por aquilo que os senhores não podem ou não conseguem resolver!

E, principalmente, respeitem-nos, para que sejam respeitados!

Obs.: texto votado e aprovado por unanimidade na reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Udemo, dias 9 e 10 de junho de 2019.”

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para falar pelo Art. 82 pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos, a todas, aos deputados, às pessoas que nos acompanham pelo plenário. Dizer que nós estamos numa luta contra o PL 435, em defesa das mulheres, em defesa do direito de escolha das mulheres, em defesa do corpo das mulheres, em defesa da autonomia das mulheres escolherem o parto e a forma como querem ter os seus filhos e nós discordamos completamente da possibilidade da gente ter esse Projeto nº 435 aprovado.

O debate sobre o direito sexual e sobre o direito reprodutivo das mulheres é um assunto importantíssimo para a vida das nossas mulheres. Hoje, o Brasil é o país que mais faz cesariana no mundo. E, pasmem, desse índice alarmante de cesáreas que são feitas no Brasil, nós temos que dizer que há estatística de que três vezes mais mortes ocorridas por conta de partos se dão no caso de mulheres que fizeram cesariana. Três vezes mais!

Foi feita uma CPI há alguns anos atrás e os dados são estarrecedores quando a gente tem que 52% das mortes maternas foram causadas por cesariana e 23% das mortes só por parto normal. A gente vai discutir a vida das mulheres: como é que essas mulheres querem fazer os seus partos, como é que essas mulheres querem cuidar dos seus filhos, como é que essas mulheres têm o direito de decidir sobre o seu próprio destino, a escolha das nossas mulheres.

Porque, diga-se de passagem, que a cesariana é uma cirurgia, é invasiva. É uma cirurgia, é grave, é séria e as nossas mulheres estatisticamente morrem muito mais de cesariana do que de parto normal, porque o parto normal é algo natural.

O que nós temos que garantir, deputados e deputadas, é que o SUS, é que os planos privados de saúde garantam que as mulheres serão atendidas de forma humanizada, que haja recurso suficiente para que as nossas mulheres possam ser bem atendidas e não fazer defesa demagógica de que as mulheres precisam ter o direito de fazer cesariana. As nossas mulheres morrem de cesariana, e nós, mulheres, somos contra esse retrocesso que está sendo feito aqui na Assembleia Legislativa. Nós estamos retrocedendo... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Espera aí, deputada Márcia. Reservado e preservado o tempo de V. Exa., eu gostaria de lembrar aos nossos convidados que não é lícita a manifestação de nenhum dos convidados na galeria. Todos vocês são bem-vindos... (Manifestação nas galerias.) Se vocês fizerem isso, eu vou ter que suspender a sessão, e nós não vamos dar continuidade aos trabalhos. Não é dessa maneira, desrespeitando os deputados que estão aqui, inclusive a deputada Márcia Lia...

Gostaria de pedir àquela policial, se puder conversar com aquela senhora ali, por favor. Quero pedir à Polícia Militar, se puder coversar com aquela senhora ali, que está com o celular vermelho na mão. É, a senhora mesma. Eu gostaria de pedir para conversar com ela que não é lícito, não é lícito, não é lícito, sob pena de eu ter que esvaziar a galeria, e não é isso que eu gostaria de fazer. (Manifestação nas galerias.)

Vocês não estão respeitando o Parlamento. Estão suspensos os nossos trabalhos. Antes, porém, eu vou convocar a sessão extraordinária.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. Para a sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 183, de 2019, e projeto de lei 494, de 2019.

Estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos, para que a Polícia Militar possa conversar com os integrantes da galeria e explicar para os integrantes que aqui é um parlamento e que nós precisamos e merecemos o respeito de cada um dos presentes.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, espero compreensão da galeria. Devolvo a palavra à oradora, Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Continuando minha fala, quero dizer que esse projeto de lei estimula a cesariana, desrespeita o direito reprodutivo das nossas mulheres. Ele é um retrocesso na sociedade brasileira, vai contra o que se está debatendo no SUS, vai contra o que se está debatendo no Conselho Regional de Medicina, vai contra o que se debate no Conselho Federal de Medicina, vai contra o que se debate dentro das associações de médicos, vai contra o que nós, mulheres, queremos fazer das nossas vidas. Nós não queremos que as nossas mulheres morram. Nós queremos que as nossas mulheres tenham um atendimento de saúde de qualidade.

Portanto, precisamos debater aqui, nesta Casa, sim, mais dinheiro, mais orçamento para a Saúde. Que o Estado participe da melhoria das condições dos hospitais públicos para que as mulheres periféricas, negras, mais pobres, possam ter direito a um atendimento humanizado.

Queremos que a lei do parto humanizado seja implementada em sua integralidade. É isso que nós queremos. A lei do parto humanizado funcionando integralmente. E não há esse respeito.

Portanto, o debate que paira nesta Casa tem que ser o debate de nós conversarmos. Queremos propor uma audiência pública. Queremos propor que as nossas mulheres possam convidar autoridades na questão da cesárea ou parto, o que é melhor para as nossas mulheres.

Vamos convidar técnicos, vamos convidar especialistas, vamos convidar médicos. Temos aí na galeria médicas, pessoas que estão acostumadas a fazer esse debate. Então, é isso que nós queremos, que nós sejamos respeitadas. Que nós e nossos corpos sejam respeitados.

Portanto, não ao PL 435. (Palmas.)

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a anuência do líder. Em nome da liderança do PT, V. Exa. tem a palavra.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Saúdo a todos os presentes, principalmente o pessoal do movimento das mulheres, que representam vários segmentos. Saudar o pessoal do Instituto Biológico, do Instituto de Botânica, que estão aqui já faz tempo lutando contra essa concessão que tem sido proposta pelo governo do governador João Doria.

Queria, antes de mais nada, dizer para a deputada Janaina que esse pessoal não foi andar pelos gabinetes nem pelos corredores da Assembleia por indicação nossa, nem minha, nem da deputada Márcia Lia. Eles têm autonomia, têm independência. Aqui é a Casa do povo, então eles vão aonde eles acham que podem ir. (Palmas.)

Fizeram isso de forma respeitosa, fizeram isso de forma civilizada, apresentaram placas, apresentaram cartazes, apresentaram todos esses dizeres das suas faixas, enfim, porque é o direito que nós temos. Nós estamos fazendo um debate respeitoso, um debate organizado. Nós vamos usar tudo aquilo que nós podemos usar para dizer o seguinte: parto, para nós, tem que ser o parto humanizado.

Já tem uma lei que esta Casa aprovou em 2015, uma lei de autoria do deputado Carlos Bezerra. Portanto, é isso que tem que ser implementado cada vez mais. Nós temos o PAISM, que é o Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, e seus subprogramas, que colocam os cuidados a serem tomados, a serem implementados e a serem praticados na rede pública de Saúde.

Nós não precisamos de projeto para incentivar a cesariana. Nós já somos os campeões. Nós só perdemos para a China, porque a China tem muito mais habitante que o Brasil.

O que nós queremos aqui é discutir sabe o quê? É discutir um pré-natal de qualidade, é apresentar para as mulheres todo um planejamento que elas podem fazer de parto, o que elas podem fazer durante os nove meses de sua gestação. As parturientes têm o direito de que sejam ditos para elas quais os cuidados todos que precisam tomar. A rede pública de Saúde precisa ter educador físico, precisa ter psicólogos, precisa ter assistentes sociais, precisa ter enfermeiros que saibam lidar, e médicos, claro.

Essa construção do parto da mulher é uma decisão dela, que ela vai discutindo com esses profissionais, que ela vai discutindo com o seu médico durante o acompanhamento dos nove meses de gravidez. Ela precisa ter todas as informações necessárias.

Não pode colocar uma placa e falar “isso aqui é parto cesariano”. Não dá. “Vamos ter uma analgesia”. Não dá. É muito tempo para fazer isso.

Os exercícios físicos nós sabemos como são importantes para poder promover a dilatação, para ajudar a mulher no momento do parto natural. Nós sabemos também para a saúde da criança quando ela nasce. Quantas e quantas lutas foram feitas para se obter o alojamento conjunto? Quanto tempo demorou a colocar o alojamento conjunto no Sistema Público de Saúde? Agora a gente tem. A criança nasce, vem no peito da mãe. É solicitado para que não se corte o cordão umbilical imediatamente, porque a criança sai de um mundo de calor humano, juntinho ali, escuro, e entra nesse nosso mundo de forma abrupta.

Então, essa transição tem que ser feita de forma humana, tem que ser feita de forma delicada, tem que ser feita de forma que provoque tranquilidade no bebê e na sua mãe. É isso o que nós queremos. Nós não queremos mais violência obstétrica. A gente sabe que a violência obstétrica hoje está presente, infelizmente, em boa parte dos atendimentos e na rede pública de Saúde. É isso que nós temos que combater. Projetos como esses que têm que ser apresentados.

E vamos fazer, sim, audiência pública no próximo dia dezenove. Vamos trazer profissionais especializados para fazer esse debate com dados concretos, argumentados, estatísticos. Quero que alguém aqui venha nos provar que o parto humanizado é pior que a cesárea. Não é possível isso. Então, todas as teses de saúde estão equivocadas, todas elas, em sua maioria, pelo menos.

Portanto, quero dizer que nós vamos usar de todos os procedimentos...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Vou concluir, Sr. Presidente. De todos os instrumentos que estiverem ao nosso alcance, como deputadas, na nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, para podermos encaminhar esse projeto da melhor maneira possível. E a melhor maneira possível para que ele seja encaminhado é a rejeição do projeto por essa Casa. Por isso, eu peço a sensibilidade de deputados e deputadas para que a gente faça esse enfrentamento. Faça esse enfrentamento com argumentos. Não quero fazer esse enfrentamento de forma autoritária, arbitrária.

Nós queremos a discussão: a discussão à luz do dia, a discussão de por que um projeto desse entrou nessa Casa em caráter de urgência. (Manifestação nas galerias.) Estou no meu quinto mandato. Eu gostaria de saber por que nenhum dos meus projetos - e são igualmente importantes - foi colocado nesta Casa em caráter de urgência, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pelo Art. 82., pela bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo Art. 82., deputado Campos Machado. Enquanto isso, cedo uma comunicação à deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, eu gostaria de saber, de todos os presentes do PT, PSOL e Rede, por que consideram que a mulher tem autonomia para abortar, mas não tem autonomia para escolher se quer ter seu filho por parto normal ou por cesárea. (Manifestação nas galerias.) Por que o PSOL...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina, peço que V. Exa. fale voltada para a mesa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Por que o PSOL, na ação que visa legalizar o aborto perante o STF, questiona o serviço de aconselhamento dos países em que o aborto é permitido. Um serviço de aconselhamento... Dizendo que as mulheres não precisam disso, que elas são livres, são capazes de decidir matar seus bebês! (Manifestação nas galerias.) Mas entendem que as mulheres são incapazes de decidir querer ter seu filho por parto normal ou por cesárea. Eles querem legalizar o aborto. Por isso, eles não querem que a experiência do nascimento seja algo prazeroso, indolor. Vocês são abortistas! (Manifestação nas galerias.)

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para uma comunicação. Para um aparte, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com... Eu peço, por favor, que os deputados se acalmem. A palavra, pelo Art. 82., está com o deputado Campos Machado. Deputado Campos Machado, a palavra está com Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não tenho condição de falar assim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir... O deputado Campos Machado está com a palavra. Depois... Agora não, deputada Beth Sahão. A palavra está com o deputado Campos Machado, para que ele possa fazer a sua consideração pelo Art. 82.

Deputado Campos, eu peço para V. Exa. utilizar a palavra. E eu peço uma gentileza, deputada Monica. Depois da fala de V. Exa., eu concedo as comunicações. Até, nesse tempo, para que os deputados reflitam sobre suas falas. Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sabe, deputado Barros Munhoz, é velho ditado, lá em Cerqueira César, em Itapira: “Quem anda descalço não pode plantar espinhos.” Um tempo atrás, o Ministério Público Estadual, até corretamente, entrou com uma ação contra essa Casa proibindo que deputados que morassem no interior, a 400, 500 quilômetros, como mora o deputado Mauro Bragato, tivessem auxílio-moradia. Eles conseguiram. Justo.

Mas eu fui investigar: o ex juiz e atual ministro Sérgio Moro, lá em Curitiba, morava em casa própria e recebia auxílio-moradia. (Manifestação nas galerias.) Como é que é possível isso? O procurador, chefe da Lava Jato, Dr. Dallagnol: bela casa própria e auxílio-moradia. (Manifestação nas galerias.) Eu pergunto: como é que essa gente tem moral para falar de coisas que eles não seguem?

E ainda tem uma coisa: Dr. Sérgio Moro e Dr. Dallagnol, com a fama que alcançaram, deputado Barros Munhoz, começaram a fazer palestras, recebendo dinheiro. Esse é o exemplo que eles deram, e agora surge esse áudio, essas conversas entre o Dr. Sérgio Moro e o Dr. Dallagnol. O que é que quer que eu pense? Eu penso o quê, deputado Gilmaci? Um dizendo para o outro “amanhã tem que ter operação”, e o outro dizendo para o outro “amigo, você tem que deferir aquele pedido”.

Aí eu fico perguntando: em quem nós podemos acreditar? Em quem? Em quem nós podemos acreditar, Sr. Presidente? Eu fiquei impressionado, deputada Márcia Lia, com esse áudio. Isso não é papel de um homem que se dizia o espelho da Justiça e o chefe do Ministério Público. O corregedor federal abriu um procedimento para apurar o que realmente aconteceu com o Dr. Dallagnol, o novo galã nacional.

Sabe, deputado Barros Munhoz, quanto cada um cobrava para dar uma palestra sobre a Lava Jato? Quanto ganhava? É que todo mundo anda com medo. A gente tem medo da sombra, não é possível. Política não é lugar para covarde. Como eu posso, acreditando nisso, não vir a esta tribuna? Aí dizia o meu assessor: “Mas chefe, este é um assunto polêmico”. Mas que polêmico? Não tem polêmica quando não se tem razão.

E agora? Como é que as ações judiciais vão ser cerceadas? Vão pulular no Judiciário, deputado Barros Munhoz? Você conhece algum delator pobre, deputado Barros Munhoz? Algum delator que não tem uma casa com piscina, com mordomo? Quem conhece algum delator? Não, não existe. O que existe é que nós estamos encurralados.

Nós temos que mostrar coragem. Nós, por exemplo, vamos votar daqui a pouco contra o Projeto nº 183, porque nós acreditamos que esse projeto faz mal para o estado. Para que nós vamos votar a favor? Nós vamos votar contra. Eu pergunto. Por que vou votar a favor, se eu acredito que esse projeto é maléfico?

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui o meu repúdio a esse áudio gravado, em que o ministro da Justiça, ex-magistrado Sérgio Moro, que ganhava mais 80 mil reais por mês, e o Sr. Dallagnol, que, com casa maravilhosa em Curitiba, recebia auxílio-moradia... Srs. Deputados, meditem, reflitam e vejam o que está acontecendo no nosso querido Brasil.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar uma comunicação a V. Exa., Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, V. Exa. tem a palavra, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer para a deputada Janaina. Deputada Janaina, com todo o respeito, a senhora não coloque nunca mais palavras na minha boca que eu não disse. Eu jamais disse nada a favor do aborto. Nós estamos discutindo aqui a humanização do parto. Vamos elevar os nossos debates, vamos elevar as nossas discussões. Vamos fazê-lo com argumentos, vamos fazê-lo com pesquisas, com aquilo que dizem os especialistas, as pessoas que acompanham, que trabalham nessa realidade no seu dia a dia.

Portanto, a senhora ocupar o microfone de apartes e dizer que a bancada do PT e a bancada do PSOL vieram aqui porque somos abortistas. Ora, por favor. Não, não falte com a verdade, deputada Janaina. Não falte com a verdade. Defender parto humanizado? Desde quando defender parto humanizado é defender o aborto, deputada Janaina? De onde a senhora tirou essa barbaridade? De onde?

Eu sou a favor do parto humanizado, sou a favor. E sou contra a cesariana que a senhora quer aumentar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir para a galeria não se manifestar neste debate.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Só para concluir, deputada Janaina. Só para concluir, deputada Janaina. O aborto não está em discussão. Podemos até fazer uma discussão do aborto. Podemos fazer. Vamos chamar os mais diferentes setores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo da deputada Beth, quero pedir, à deputada Janaina: enquanto um deputado está com a palavra, não se pode fazer o debate não estando no microfone. (Palmas.)

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Exatamente. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir à galeria: por favor, não se manifeste. Não se manifeste, tá certo? A palavra está com a deputada Beth Sahão. Vou garantir a palavra da Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para concluir. Não vamos aceitar que nenhum deputado desta Casa faça afirmações levianas sobre algo que não está em debate, sobre algo que não saiu das nossas discussões: nem minha, nem da deputada Márcia Lia, e de ninguém da bancada do Partido dos Trabalhadores, que é uma bancada pela qual posso falar.

Portanto é preciso, primeiro, compreender o contexto do debate que estamos fazendo. Faça os seus argumentos. Defenda-os. Defenda com tudo aquilo que a senhora pode conhecer. Quando peço essas estatísticas, essas estatísticas não aparecem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth. Para concluir.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Quando pergunto por que o parto cesárea é melhor que o parto normal, também não aparecem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth. Para concluir.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Então é isso que quero dizer. Agradeço a V. Exa. por ter nos permitido essa comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, agora sim, deputada Monica.

A SRA. MÔNICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Cauê. Acho que a gente tem que se ater ao debate, sim. A gente está debatendo as condições de nascimento e a autonomia das mulheres. Mas, como a senhora joga tudo... A gente sabe que é uma prática do júri, jogar contra a opinião pública o que você acha que é sensível.

Defendemos, na bancada do PSOL, o direito ao aborto legal. Pelo mesmo motivo que a gente defende o parto humanizado: a vida das mulheres. A cada dois dias, uma mulher morre por conta de abortos clandestinos. E as mulheres vão morrer no SUS se a senhora não tomar o cuidado de, antes de fazer incentivos à cesárea, preparar orcamentariamente o Estado para receber esse “boom” de cirurgias.

As mulheres vão morrer de infecção. As crianças vão ter problemas respiratórios. As crianças podem ser cortadas em partos cesarianos mal feitos. Quer dizer, em cirurgias, que não é nem uma modalidade de parto. Em cirurgias cesarianas mal feitas. Então a gente não se envergonha das nossas posições. A gente tem as nossas posições pelos mesmos motivos.

Estamos defendendo a vida das mulheres: tanto pelo parto humanizado quanto pelo acesso ao aborto. E a gente não retira as nossas posições. É uma pena a gente não estar discutindo, de fato, a autonomia das mulheres. Não é isso que está em jogo.

A gente está falando de violência obstétrica com a mesma equipe médica. A mesma equipe médica que vai subir em cima da barriga da mulher para empurrar é a mesma equipe médica que vai fazer a cirurgia. Não tem efeito prático de proteger a vida delas.

E, para proteger a vida delas, a gente está dizendo que projeto tramitando em regime de urgência, que diz respeito à vida das mulheres, é uma cesariana. Porque é interromper o debate antes dele estar pronto para nascer. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 325, de 2019, de autoria do nobre deputado Marcio Nakashima.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1.113, de 2015, de autoria do nobre deputado Wellington Moura.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 965, de 2016, de autoria do nobre deputado Fernando Cury.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Item 1...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar o deputado Emidio para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 1, Projeto de lei nº 4, de 2019, salvo emendas.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar o deputado Emidio para encaminhar em nome da bancada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emidio tem a palavra para encaminhar, em nome da bancada do PT.

Deputado Bruno, deseja uma comunicação? Tem a palavra enquanto o deputado Emidio se encaminha para a tribuna.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Em relação a essa questão do projeto da cesárea, eu queria colocar uma posição muito clara. Deixei isso na minha primeira fala. Respeito a deputada Janaina. Mas quero expressar o meu voto. O meu voto é contrário dentro das minhas convicções. Eu também sou contra o aborto. Entendo os argumentos, mas sou contra o aborto e também por uma questão de convicção, por uma questão de coerência a minha defesa é sempre pela vida. Na vida, não flexibilizo em relação a esse aspecto. Isso vale para segurança viária versus fluidez. Isso vale para qualquer outra questão.

A cesárea tem uma taxa de mortes de 2,2 mortes a cada 100 mil nascimentos. O parto normal tem a taxa de morte de 0,2; ou seja, é muito menor.

Em que pese questões outras, questões aí de conforto, etc., eu gostaria aqui de registrar o meu voto por coerência em defesa da vida contra o projeto, mas respeitando Vossa Excelência. Muito obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao deputado Emidio se permite a comunicação. Havendo permissão do deputado Emidio, concedo a palavra para uma comunicação à deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria fazer, respeitosamente, um esclarecimento ao deputado Bruno. Deputado Bruno, todas as medições referentes aos números de mortes em partos normais e em cesarianas são feitas de maneira universal. Ou seja, não se separam as cesarianas eletivas, aquela que a mulher escolhe fazer, e as cesarianas que são determinadas no meio do parto normal mal sucedido.

Hoje, no sistema público, todas as mulheres são obrigadas ao parto normal. Não existe a possibilidade de uma mulher escolher fazer cesariana. Tenta-se o parto normal por horas a fio. Quando esse pardo normal já se mostra inviável, com o bebê com o coraçãozinho praticamente parando, se determina a cesariana. Aí vem a morte ou da mãe, ou do bebê, ou a paralisia cerebral, que é um fato no Brasil. O número é computado como decorrência da cesárea porque não tem uma medição separada. A prova de que eu não estou mentindo é que esses resultados, morte e paralisia cerebral, acontecem aos montes na rede pública, onde praticamente se faz parto normal. Só vira cesárea quando já está para morrer.

Se o senhor levantar os números de mortes na rede privada e na rede conveniada, verificará que é muito, muito, muito menor, porque lá prevalece a cesárea eletiva. Eu não estou dizendo que a cesárea é melhor. Eu estou dizendo que já que tem tanto risco nesse parto forçado é um direito da mulher escolher. O meu projeto é pela vida.

Se V. Exa. quiser, eu sento com V. Exa. e mostro os casos concretos de morte de bebê tendo que ser degolado porque passa a cabeça e não passa o corpo. A criança morre asfixiada. Tem que cortar a cabeça do bebê. Essa é a realidade nos hospitais públicos do nosso País. A realidade das mulheres que trabalham fazendo faxina, das mulheres que não têm como ficar aqui com faixinha porque elas estão trabalhando. Mulheres que pegam o ônibus e pedem pelo amor de Deus para poder fazer uma cesárea eletiva às 40 semanas de gestação, como as mulheres na rede privada. E elas não têm esse direito. Elas estão morrendo. O meu projeto é pró-vida.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria cumprimentar todo o público aqui presente, os que vêm lutar contra as privatizações, os que vêm lutar em defesa dos direitos das mulheres, os que vêm protestar aqui o que acham que têm que protestar, os que vêm defender o meio ambiente, os que vêm, enfim, exercer o seu direito de cidadania, não porque não têm o que fazer, deputada Janaina, mas porque não querem permitir que outros absurdos continuem acontecendo.

Tem uma atitude que os deputados têm que ter sempre, independente de quem vem aqui a este plenário, que é ter respeito com o público presente.

Sr. Presidente, se é verdade que o público não pode ofender os deputados, muito menos os deputados podem ofender o público.

Eu pedi ao deputado Barba e ele, gentilmente, concedeu que eu falasse em nome do PT nesse encaminhamento. E eu vou falar para debater com a deputada Janaina e não vou falar apenas sobre o projeto da questão das cesarianas, que eu já tive a oportunidade de falar da vez passada.

Eu vou gastar um minuto para falar disso, que é o fato de que não há uma só entidade médica, não há uma só entidade de mulheres, não há uma entidade que congregue médicos parturientes, não há sociedade de pediatria, não há CRM Conselho Federal de Medicina, não há uma entidade, nem nacional, nem regional, nem internacional, que defenda o ponto de vista da Janaina. Nenhuma: ele é exclusivo. Ele é exclusivo, e ela se coloca aqui como dona dessa verdade. Eu quero dizer, deputada, que nós temos muita coisa para nos preocupar. Eu fui prefeito de Osasco. Criei o Centro de Parto Humanizado, e foi uma das decisões mais acertadas que eu fiz.

Nós vamos ter problemas sempre num país como o Brasil, problemas de pobreza. Mas, é preciso que a sua indignação alcance outras coisas: alcance as mulheres que não conseguem fazer sequer pré-natal, porque o único médico que tinha, às vezes, num rincão do País foi embora porque era do Mais Médicos, e teve que ir porque o teu governo mandou embora.

Então, a sua indignação precisa alcançar outras áreas, e não querer falar que aqui é proteger a vida. Alguém aqui é contra a vida? A senhora acha que tem a senhora e 93 deputados contra a vida aqui? Não se admite outro ponto de vista? Eu vou falar nisso, deputada. Eu vou me dedicar a V. Exa. hoje.

Vossa Excelência ocupou esse microfone na última sexta-feira. E, na minha ausência, fez uma crítica a mim - desculpe a palavra - covarde.

Covarde, porque V. Exa. pegou um projeto da deputada Erica Malunguinho, que está em tramitação na CCJ, da qual eu faço parte - um projeto que nem chegou ao plenário -, e V. Exa. veio aqui contar inverdades sobre a minha posição, e me acusar de posição que eu quero te responder. A senhora veio aqui.

O projeto da deputada Erica Malunguinho é um projeto que trata da transcidadania e estabelece o direito das mulheres, das pessoas que querem fazer, cria política pública para essa situação, a transcidadania, que é uma realidade concreta.

Não adianta discutir aqui quem é a favor, quem não é a favor. Diga-se aqui que é uma realidade concreta com a qual nós temos que lidar. Muito bem. Vossa Excelência veio aqui reclamar que eu dei parecer a favor do projeto dela e contra sua emenda. Muito bem, é seu direito, poderia tê-lo feito na CCJ, antes de o projeto chegar aqui.

Mas, V. Exa. preferiu, na minha ausência, falar coisas que não são da minha convicção. Vossa Excelência disse aqui, ao final do seu pronunciamento, V. Exa. disse aqui que: “Na CCJ o deputado Emidio do PT deu parecer favorável ao projeto da Erica, mas deu parecer contrário à minha emenda. Então, o povo tem que saber que o deputado do PT quer tratar nossas crianças com hormônio, para que elas sejam transformadas em transsexuais quando crianças e adolescentes.”

Deputada, eu tenho o maior respeito pela senhora, como tenho por todos, mas não tente inventar coisa nem colocar coisas nas minhas convicções, certo?

Eu não defendo que se estimule criança nem adolescente a nada. A única coisa que V. Exa. precisa ter, vamos dizer, se for para fazer uma discussão séria dessa situação, a emenda de V. Exa. era no sentido de que proibia as pessoas de menos de 18 anos de fazer a chamada hormonização: ter acesso a hormônios.

Muito bem. O que diz o meu parecer? Meu parecer diz exatamente isso: "No que diz respeito à Emenda nº 1", que é a de V. Exa., "entendemos que a mesma se mostra inconveniente, pois repete o conteúdo já previsto na legislação federal, que é a portaria do Ministério da Saúde".

Nós temos portaria no Ministério da Saúde, deputada. Portaria que já trata desse tema, que já estabelece a idade mínima para hormonização. Não compete a você, uma coisa que é tipicamente de procedimento médico, que os estudos científicos estão aí o tempo todo avançando para dizer que tem que ser fixado, que queira se fixar em lei o que o Ministério da Saúde tem que fazer.

O que V. Exa. está fazendo, e a emenda, eu propus rejeitar e vou defender a rejeição porque V. Exa. só quer repetir uma coisa que já é prevista na norma do Ministério da Saúde. Só isso, mais nada.

Vossa Excelência, com esse argumento, chegar aqui e falar que sou a favor de hormonizar as crianças com menos de 18 anos... Tenha a santa paciência, deputada. Para brilhar, a senhora não precisa querer apagar a luz de ninguém. Para defender seus pontos de vista, não precisa inventar ponto de vista sobre ninguém, mesmo porque aqui não há pessoas de moral e pessoas sem moral; todos nós temos a nossa moral. A minha nem sempre vai ser igual à de V. Exa., mas pode ter certeza de que tenho tanta dignidade quanto Vossa Excelência. Tenho família, tenho cinco filhos, tenho respeito na minha comunidade, tenho votos para chegar aqui, represento um partido político e não vou admitir que sejam colocadas sob a minha responsabilidade palavras e muito menos convicções que não expressei.

Acho que o debate político precisa ser feito com qualidade, com tranquilidade, com argumento e não com esse tipo de acusação. É desrespeitoso. Se V. Exa. está descontente por conta da rejeição da sua emenda no meu parecer, debata, fale porque ela tem que ser, convença. Convença os membros da CCJ e depois convença o Plenário como um todo, para virar lei. Esse é o procedimento que se faz em uma casa legislativa como essa.

Eu lamento muito, porque uma coisa é a gente querer legislar sobre vácuos, vácuos legais que existem. Aqui não tem vácuo. O Ministério da Saúde... Quando se trata de Saúde, porque constituímos o Ministério da Saúde, que tem comitês de tudo? Tem comitê da saúde da mulher, da saúde da criança, para as normas que precisam ser fixadas. E as normas mudam, porque a pesquisa científica avança. Ou avançava, antes do Bolsonaro. Por conta de tudo isso, temos que ter cautela com a fixação de critérios legais. Esses critérios devem ser de natureza técnica, fixadas por órgãos técnicos. Foi por isso que exarei meu parecer no sentido de que compete manter o que o Ministério da Saúde já fixou, e não o que V. Exa. quer fixar em lei.

Então, eu quis deixar isso claro, porque me aborreceu. Eu não estou aqui para ser agradado, mas tenha mais elegância no trato. Não me acuse de coisas que não sou, como acabou de fazer chamando as pessoas de abortistas ou de tal.

Olha, deputada, nós não vamos nos assustar com esse tipo de argumento. Os problemas serão debatidos, sim. Todos eles, sem ficar nenhum. Somos um país em que mais de cinco milhões de crianças vivem sem um lar, sem família, sem pai e sem mãe. E vem falar que o problema real é o problema da sexualidade das pessoas? O problema são os milhões de crianças que não têm onde ficar, que não têm acesso à Educação, que não têm acesso à Saúde. São as mulheres que morrem por falta de assistência. É a juventude que não tem acesso a emprego. E V. Exa. vem falar que o problema é a juventude ter acesso a hormonização?

Pergunte com o que a juventude do Capão Redondo, de Osasco, de São Bernardo ou de Guarulhos está preocupada! Está preocupada com seu emprego, com sua profissionalização, com seu futuro, com seu acesso à universidade. O ProUni, com o qual vocês estão acabando, o Fies, com o qual vocês estão acabando, esses são os problemas reais da juventude. Falta de emprego, falta de cultura, falta de lazer, falta de esporte. Esse é o problema real, não o problema de ter acesso a isso ou a aquilo.

Vamos debater as coisas com a transparência necessária, com a tranquilidade necessária, respeitando os colegas e respeitando, principalmente, o público, o povo que nos elegeu e que está presente na Assembleia hoje. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra. Com a palavra a deputada Janaina para uma comunicação enquanto o deputado Campos se dirige à tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito rapidamente, eu só queria dizer ao deputado Emidio que peço desculpas pelo eventual excesso ou até pelo excesso.

Nesse dia, os colegas trouxeram para o Plenário o caso do menino cuja mãe, que queria ter uma menina, cortou o pênis da criança antes de matar essa criança. (Manifestação nas galerias.) É fato, é fato. Então, a discussão veio à tona quando comentei do parecer de Vossa Excelência.

Peço desculpas pelos excessos, mas insisto que, muito embora haja a regra administrativa, essa emenda seria importante porque, infelizmente, apesar da norma do Ministério da Saúde, existem situações que eu considero experimentais envolvendo a administração de hormônios para crianças, inclusive de tenra idade, crianças pré-púberes. E me parece um processo perigoso porque, inclusive clinicamente, é muito difícil de reverter. É o que a gente chama em Bioética daquelas decisões sem volta.

Nesse sentido, eu insisto na importância de emenda, farei essa discussão na CCJ. Se me excedi, peço desculpas a Vossa Excelência. Só gostaria de deixar claro que não foi algo contra Vossa Excelência. É que foi um caso muito revoltante que foi trazido à tona e eu acabei falando sobre a situação do PL. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, vou mudar radicalmente de assunto. Queria que vocês da galeria se lembrassem do Art. 288 do Regimento Interno. Respeitem os deputados, me deixem falar. Sr. Presidente, dizia eu, vou mudar radicalmente de assunto. Estou me lembrando, deputado Paulo Correa, de Martin Luther King, que dizia: “O que me preocupa não é o grito dos maus; o que me preocupa é o silêncio dos bons”.

É isso que me preocupa, o silêncio dos bons. Eu venho a esta tribuna agora para manifestar a minha posição que é a mesma, eu não mudo de lado. Eu queria ver o líder do PSDB, aliás, do Governo, vir defender o projeto do governo, o PLC 4. Não é meu projeto não, deputado Enio Tatto. É projeto do governador João Agripino Doria Filho. Ele que mandou esse projeto do PLC 4 para a Casa. Aí dizem alguns: “Mas deputado, já não chega aquela baita encrenca com o deputado Arthur?”.

Eu estou dizendo da minha posição. Eu ficaria mal se eu me silenciasse. Eu quero conclamar a bancada do PSDB, o líder do Governo. Eles que têm a obrigação de vir aqui e defender esse projeto, que é justo. Se eu for querer que todos tenham a mesma opinião que a minha, deputado Enio Tatto, eu estou no lugar errado. O que é impossível, o que não dá para admitir - se eu não estiver atrapalhando a conversa dos ilustres membros do PRB...

Se eu não estiver atrapalhando a conversa dos meus irmãos do PRB, eu ia continuar e continuo, deputado Enio Tatto, do mesmo jeito que eu estou há um mês e meio cobrando do governo a responsabilidade para aprovar esse projeto, o PLC 4. “Ele é injusto”. É injusto com quem? Com quem arrecada recursos para a Educação, para a Saúde, para o Transporte?

De onde pensam as pessoas, minha doce deputada Maria Lúcia Amary, a princesa de Sorocaba... Diga para mim, deputada. De onde vem o recurso, deputado Emidio, quando V. Exa. fez uma grande administração na doce, na querida Osasco? Do IPTU, dos tributos. Vossa Excelência foi um dos maiores prefeitos da história de Osasco. O deputado Cezar foi um grande prefeito em Santana do Parnaíba. Tem que ter os recursos. Não é possível administrar sem ter recursos.

Do céu não cai nada, a não ser orvalho de madrugada. É só o que cai do céu e de vez em quando chuva. Para mim, seria muito mais cômodo ficar sentado esperando que o PSDB venha para cá, que o governo venha aqui, não é minha responsabilidade. Dizer que eu tenho respeito pelos fiscais de renda? Eu tenho sim. Respeito pelos professores? Eu tenho sim. Pelos policiais militares? Tenho sim, major, muito respeito. Pelos policiais civis? Tenho sim. De tal modo que estou defendendo aqui a proposta de emenda constitucional que estabelece o mesmo salário para os delegados, o mesmo salário para os defensores públicos.

Um defensor público entra na carreira ganhando 21 mil reais iniciais. Entra ganhando 21 mil reais. O delegado de polícia entra ganhando 6.5 ou 7 mil reais. Veja quanto ganha um major da Polícia Militar, um capitão, um tenente. Verifiquem se é justo que um defensor público já entre na sua carreira e caia na sua conta ao final do mês 21 mil reais, deputado Danilo.

E a Polícia Federal? Nós lutamos muito, no Brasil todo, para que os policiais federais ganhassem o mesmo que os procuradores. Passeatas nas ruas, gente na porta da minha casa contra o fato de eu querer equacionar essa grande diferença que existe. Por que um delegado da Polícia Federal tem que ganhar menos do que um procurador? Por quê? Qual o critério?

Então, eu defendo, deputado Enio Tatto, de maneira ardorosa, deputado Rogério Nogueira, de maneira ardorosa, veemente, que os delegados de polícia recebam o mesmo salário dos defensores públicos. Que não trabalham aos sábados. Tem um projeto aqui nesta Casa, deputado Cauê Macris, deputado Heni, que estabelece que eles vão ganhar horas extras se trabalharem aos finais de semana.

Vá propor ao policial militar, vejam um PM dizer ao comandante: “Sábado eu não trabalho”. Mande ele dizer isso. Mande um policial dizer ao delegado que não vai trabalhar. Aí, deputado Barros Munhoz, um projeto para estabelecer diárias para os defensores públicos sábados e domingos.

É contra isso que eu me ponho, Major Mecca, é contra isso. Não posso aceitar essa situação dos fatos. E quero reiterar uma vez mais, deputado Barros Munhoz, quem tinha que vir aqui não era eu, deputado Barros Munhoz, era o líder do governo, o líder do PSDB, para defender o projeto do governador, que não é meu. Não é de nenhum deputado, é do governo.

Onde se encontra o líder do Governo, meu amigo, deputado Carlão Pignatari? A digna deputada Carla Morando? Não estão aqui para defender o projeto do governador? Onde estão? Quem sabe onde se encontra o deputado Carlão Pignatari, líder do Governo? Autor da emenda aglutinativa que vamos ter que votar daqui a pouco. Que acaba com o zoológico, que quer destruir o Jardim Botânico. É daqui a pouco. Vocês vão assistir, daqui a pouco, essa emenda aglutinativa, em nome do enxugamento da máquina.

O que é isso, deputado Conte Lopes? O enxugamento da máquina. A Casa é uma lavanderia? E as pesquisas? Quem é que vai cuidar das pesquisas? Eu? Alguém da iniciativa privada? Que só visa ao lucro, que só quer o lucro?

É como, deputado Conte Lopes, a ameaça que está no horizonte. A privatização dos presídios. Está chegando aqui, deputado Conte Lopes. Está chegando aqui. Lá em Manaus teve 57 mortos. E a mesma empresa que administra lá em Manaus vai administrar aqui em São Paulo. Está entrando na concorrência.

Srs. Deputados, eu até tusso, tamanha a minha indignação em imaginar que nós vamos poder discutir aqui essa aberração da natureza. Privatizar presídios é abrir a porta para o crime organizado. Alguém tem dúvida disso? Como disse o nobre deputado do Podemos, meu amigo de Taboão da Serra, que colocou aqui a sua posição firme, sólida, franca, sincera de indignação sobre essa ameaça que paira sobre todos nós.

Eu queria terminar, Sr. Presidente, citando uma vez mais Martin Luther King. O que me preocupa não é o grito dos maus, o que me preocupa é o silêncio dos bons.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para encaminhar o deputado Douglas Garcia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas Garcia para encaminhar em nome do PSL. Concedo uma comunicação ao Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Nós temos hoje a presença do embaixador do Quênia, Sr. Isaac Oshink, e do secretário Stanley Kimany. Estão presentes na tribuna ali.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em nome da Assembleia Legislativa peço uma salva de palmas dos nossos deputados. Agradeço a presença dos senhores aqui no nosso Legislativo.

Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, público que nos assiste na galeria da Assembleia Legislativa e na TV Alesp.

Senhores, hoje eu gostaria de falar sobre a vida. Não existe nada no mundo mais precioso do que a vida. A vida é um presente de Deus para o homem e a vida deve ser defendida desde a sua concepção. 

Então eu gostaria de começar o meu discurso parabenizando a deputada Janaina Paschoal por esse projeto de lei que ela traz a esta Casa. É um projeto de lei essencial, deputada Janaina Paschoal. É um projeto de lei que mexe muito comigo, porque eu tive muitos irmãos. Eu sou o primeiro em uma linha de sucessão de quatro. Eu gostaria de parabenizar a senhora, pois foi o parto cesariano que salvou a vida dos meus irmãos. A minha mãe teve quatro filhos e os quatro filhos foram cesarianos. Então, em nome da minha mãe, D. Cilene Garcia, e em nome de todas as mulheres que querem ter a liberdade para poder escolher, eu gostaria de agradecer-lhe e parabenizá-la por esse projeto de lei. 

Eu entendo, deputada Janaina, quando a senhora fala a respeito da questão do aborto e relaciona ao projeto de lei que a senhora trouxe aqui. É muito curioso. Inclusive foi uma curiosidade que eu trouxe a esta Assembleia Legislativa. A esquerda, que é contra o seu projeto, de trazer às mulheres a liberdade para que elas escolham entre o parto natural e o parto cesariano, também é a mesma esquerda que é a favor do aborto, também é a mesma esquerda que quer assassinar as crianças ainda no ventre da mãe. Ou seja, eles não querem dar a garantia de um parto seguro e, paralelo a isso, defendem o assassinato de bebês.

Qual a lógica a que a gente chega com essa conclusão, ao colocar uma coisa em uma balança e a outra em outra? Significa que eles não querem pensar na vida da criança, não querem pensar na vida do bebê, única e exclusivamente em cumprimento de uma agenda assassina. 

Meu Deus, o SUS não tem condições de poder fazer uma cesariana com qualidade, mas é nesse mesmo SUS que eles querem fazer o aborto, é nesse mesmo SUS que elas querem abortar os bebês, assassinar as crianças ainda no ventre da mãe. Não tem lógica nenhuma. Não existe lógica nenhuma, principalmente se tratando de um projeto que garante às mulheres o seu direito à livre escolha.

Essa mesmo esquerda que está detonando o seu projeto, Dra. Janaina Paschoal, é a esquerda que fica aplaudindo países do Oriente Médio, onde, se as mulheres abrirem a boca para falar, elas são apedrejadas até a morte. Essa mesma esquerda que é contra o seu projeto age com hipocrisia, porque elas não querem defender a liberdade de as mulheres poderem escolher entre o parto natural e o parto por cesariana. 

E digo mais. Não é apenas através de se contrapor ao parto seguro. Elas querem envenenar a mente das pessoas, também, com esse discurso hipócrita, como vem sendo feito, principalmente, dentro das escolas, Dra. Janaina.

Hoje, no Pequeno Expediente, eu trouxe um caso a essa Casa e gostaria de relacionar aqui, porque estamos falando também de gestação. Gostaria que, por gentileza, fosse colocado no telão. Deem uma olhada nisso; prestem atenção. Uma escola estadual, na cidade de Sorocaba, colocou isso numa questão de prova de sociologia hoje pela manhã: “se um teste de DNA determinasse que um bebê nascerá gay, os cristãos seriam contra ou a favor do aborto?” Isso foi colocado numa escola estadual, numa prova de sociologia hoje, na cidade de Sorocaba, deputados! Os senhores entendem que isso é uma tentativa de criminalização?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas, preservando o tempo de V. Exa.: só lembrando que nós estamos no encaminhamento do Projeto 4. E o Regimento é claro ao não permitir projeções de assuntos que não são relacionados ao projeto. Então, pedir para que retire a projeção. Vossa Excelência tem o direito de projetar qualquer tema no assunto relacionado. Então, quando a gente for debater o projeto, V. Exa. terá o direito de fazer essa projeção, ou nos encaminhamentos. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Peço desculpas ao presidente. Entretanto, isso não desqualifica em nada a continuidade do meu discurso. Isso foi colocado em uma escola estadual na cidade de Sorocaba. Então, o que eles querem com isso, Dra. Janaina? Eles querem criminalizar o comportamento da população; criminalizar aquilo que a população tem por princípios, por valores. Além, é claro, de tirar da mulher a sua liberdade de escolha, eles querem impor goela abaixo uma ideologia nefasta, nojenta, assassina, que condena as nossas crianças, mas defende os bandidos. Que condena, que diz que um bebê que está dentro do ventre da mãe não tem o direito de nascer, e pior ainda: se for ter que nascer, tem que nascer sem segurança nenhuma.

Porque nós não vamos dar o direito à liberdade à mulher, de poder escolher se ela quer um parto natural ou se ela quer um parto por cesariana. Essas pessoas estão tentando nos colocar como se nós não fôssemos pessoas humanistas, como se nós não fôssemos pessoas que pensam nas mulheres. Ora, nós estamos defendendo a liberdade de escolha das mulheres. Nós estamos defendendo a vida das crianças. Nós estamos defendendo a integridade, tanto da mãe como da criança. Nós estamos defendendo, dentro de um sistema democrático, que as mulheres tenham o seu direito de escolher.

Qual é o problema nisso? Se quer fazer parto natural, faça! Não estamos impedindo. O projeto da Dra. Janaina Paschoal não impede a mulher de fazer parto natural. Ele apenas proíbe que, caso a mulher queira fazer um parto por cesariana... Ela não seja proibida. É uma coisa simples.

Agora, nesse tipo de projeção que eu fiz aqui, é óbvio: está clara a tentativa de criminalizar a conduta das pessoas, o comportamento das pessoas, principalmente o comportamento cristão, que defende a vida da mulher, que defende a vida da criança, que defende a vida de todos nós. E respondendo ao professor que fez essa pergunta: não, os cristãos não apoiariam o aborto caso soubessem que a criança seria gay. Quem faz isso não são cristãos. Quem apoia o aborto, quem apoia o assassinato é, sim, o movimento esquerdista, que inclusive resolveu tomar conta dessa Casa hoje para promover a cultura da morte! (Manifestação nas galerias.) Para promover a cultura do assassinato!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir, preservado o tempo do deputado Douglas Garcia, que não exista mais manifestação da galeria. Não é lícito. Todos são convidados, todos são sempre bem-vindos. Agora, se a gente começar esse processo de manifestação, impedindo o deputado de utilizar da palavra, eu vou ter que tomar medidas que eu não gostaria de ter que tomar. Então, peço, por favor, a compreensão de todos vocês, para que eu não tenha que tomar medidas mais duras em relação à presença de vocês aqui no plenário. Está Certo? Devolvo a palavra ao deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Quem tem condições, hoje, de poder escolher fazer um parto por cesárea ou natural são mulheres que possuem dinheiro. A filha da então presidente Dilma Rousseff tinha dinheiro. Pôde fazer o seu parto cesariano. De qual partido? Partido dos Trabalhadores. Legal. Por que não foram cobrar então a filha da petista para que ela fizesse o seu parto natural? Tem que ter um mínimo de coerência, se for ter que cumprir a sua agenda.

A doutora Janaína Paschoal está protegendo as mulheres que não têm condições, aquelas mulheres que acordam cinco horas da manhã, entram no ônibus para trabalhar, chegam em casa meia-noite, para poder sustentar os filhos - algumas que não têm marido -, para poder ajudar o marido em casa.

São essas mulheres. Não esse pessoal da elite intelectual, que acha que fala pelas pobres, que acha que fala por todas elas, que acha que fala pelas negras, que acha que fala pelas LGBTS, que acha que fala por todo mundo, quando não têm representatividade nenhuma, absolutamente nenhuma.

Parabenizo, deputada Janaina Paschoal, por esse excelente projeto, e apelo aos deputados desta Casa: votem favorável, tanto ao Requerimento de Urgência como no projeto em si, pois esse é um projeto que defende a vida, e é responsabilidade dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo defenderem a vida até o fim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É uma comunicação que faz parte desse debate que, na verdade, praticamente, não aconteceu e que diz respeito ao Projeto nº 4, que fala da divisão por meses da gratificação dos funcionários da Receita. Não é isso?

Pois bem, eu fiz questão de falar na comunicação porque eu tenho uma posição diferente da maioria da minha bancada. Eu sou contrário à aprovação desse projeto, porque eu acho, Sr. Presidente, que, embora seja alguma coisa, digamos assim, aparentemente generosa, aparentemente sem grande impacto, o fato de você transformar essa gratificação por mês, se nós imaginarmos o que pode acontecer daqui para frente, ela vai poder ser aumentada, e ela tem mais dificuldade... Quer dizer, é menos provável que ela atinja o teto. Quando são três, por trimestre, atinge o teto com mais facilidade. Se for mensal, ultrapassa o teto com mais dificuldade. Tem mais dificuldade para ultrapassar o teto.

Eu acho assim, não é uma coisa de grande impacto, mas essa proposta está associada ao Projeto nº 5, que é uma tentativa da categoria de criar aquilo que a gente chama de penduricalho, para compensar o projeto do subteto, que está preso lá em Brasília, através de uma Adin. Foi feita uma Adin para suspender o subteto. Então, eles estão criando um penduricalho.

Eu acho totalmente legítimo que a categoria batalhe por isso, só que o problema é que nós estaremos sendo incoerentes, eu em particular, que critico o Ministério Público, critico a Justiça, que está cheia de penduricalhos e que favorecem o aumento do seu salário, ultrapassando o teto. Então, nesse sentido, eu gostaria de me posicionar aqui contrário a esse projeto, assim como sou contrário ao Projeto nº 5.

Eu votei no subteto, mas me arrependo de ter votado. Infelizmente, me arrependo de ter votado no subteto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação, Professora Bebel, por dois minutos, que é o tempo remanescente da sessão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Para dizer que hoje à tarde nós tivemos um encontro com mulheres, que debateu o projeto de lei de autoria da deputada Janaina Paschoal, e eu tenho muita preocupação com a aprovação desse projeto por duas razões.

A primeira é central, é que nós, na luta das mulheres, na luta feminista que temos, já temos essa liberdade de escolha. Nós já fazemos essa escolha, na medida em que a mulher que vai dar à luz escolhe por ser parto normal ou se é cesariana. Já fazem isso.

Agora, o que me preocupa é a justificativa do projeto de V. Exa., porque eu não vejo uma sustentação técnica muito... Então, eu acredito que precisaria de sustentação técnica, de sustentação que demonstre que os números que se apresentam... Porque, vejam bem: 56% das mulheres - o país é o campeão em cesariana - fazem cesariana. Destas, 90% na iniciativa privada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Professora Bebel, preciso interromper Vossa Excelência. Não temos mais sessão. Peço desculpas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão. Antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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