11 DE JUNHO DE 2019
22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação
requerimento de método de votação ao PL 183/19.
2 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 183/19, em nome do PT.
3 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 183/19, em nome da Minoria.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
5 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 183/19, em nome do PTB.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PL 183/19.
7 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
9 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
11 - ADALBERTO FREITAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
12 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
13 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
14 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
15 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
16 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
17 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento regimental. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 183/19.
19 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
183/19, em nome do PT.
20 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
183/19, em nome do PSOL.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa
substitutiva ao PL 183/19, restando prejudicados os itens 2 e 3 do requerimento
de método de votação.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário à emenda aglutinativa substitutiva ao
PL 183/19. Declara voto favorável às emendas do PT.
23 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário à emenda aglutinativa substitutiva ao
PL 183/19.
24 - CAMPOS MACHADO
Declara voto contrário à emenda aglutinativa substitutiva ao
PL 183/19.
25 - BRUNO GANEM
Declara voto contrário à emenda aglutinativa substitutiva ao
PL 183/19.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
reunião extraordinária a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta
sessão.
27 - LECI BRANDÃO
Declara voto contrário à emenda aglutinativa substitutiva ao
PL 183/19.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 494/19.
29 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita que o PL 494/19 tenha como concluída uma hora de
discussão, por acordo de lideranças.
30 - CAUÊ MACRIS
Defere o pedido.
31 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem
do dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Item 1 - votação adiada do Projeto de lei nº 183/2019, do Sr. Governador.
Há
sobre a mesa requerimento de método de votação, assinado pelo líder, deputado
Carlão Pignatari. Em votação o requerimento de método de votação.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Para
indicar a deputada Bebel para encaminhar em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - É regimental. A nobre deputada Bebel encaminhar em nome da bancada do
Partido dos Trabalhadores.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente,
assessoria que compõe a Mesa, assessoria do lado esquerdo, do lado direito,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também todo o púbico presente.
Eu estou aqui na condição de deputada, mas ao mesmo
tempo representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, para encaminhar
contrariamente ao Projeto de lei nº 183/2019, que caminha na privatização do
Zoológico, enfim, essa questão que eu já coloquei aqui há uma semana, que o
Zoológico é o espaço privilegiado de todos nós que vamos para as escolas
públicas. E a gente não tem para onde ir.
Então, o Zoológico é aquele espaço em que a gente tem a chamada
interdisciplinaridade. Enfim, a gente acaba conhecendo de perto animais que nós
só conhecemos de livro.
Eu fico assim,
muito entediada, porque desde que eu entrei para esta Casa, deputada Leci
Brandão e deputada Márcia Lia, do começo ao fim - está certo que agora entrou
um projeto em Regime de Urgência, que também tem a mãozinha do governo. Não vem
falar que não tem, porque tem, senão não estaria na urgência. Quero dizer isso
claramente. Mas, eu vou entrar, depois, nesse projeto.
Mas, a gente só
está, na verdade, debatendo os projetos do Governo. "Ah, mas tem aí uma
leva, né, de projetos que são de deputados". Ora, eu acho que eu até nem
boto dúvida no empenho do deputado Vinícius Camarinha, que é o coordenador.
Mas, eu tenho
algumas coisas, deputado, que eu fico preocupada, porque, veja bem: há
deputados que estão nesta Casa há anos, lutando para, lá no Colégio de Líderes,
lutam para passar nas comissões, e nada é em Regime de Urgência.
Então, a gente
precisa entender um pouco esse Regime de Urgência desse outro PL, que, depois,
eu quero falar dele, que é o que trata da eletividade de se uma mulher vai dar
à luz, vai ser por uma cirurgia cesárea, que é cirurgia, ou será parto normal.
Eu acho um
absurdo, em pleno século XXI, nós ainda estarmos discutindo isso. Mas,
atendo-me ao PL 183, eu quero dizer que um gestor, e um bom gestor, ele não
precisa passar para uma concessionária para, enfim, gerir um bem público.
Nós temos aí
não só isso, tem o Zoo Safári, tem o Instituto de Botânica. São institutos
importantíssimos, espaços importantíssimos, para que a gente possa fazer uso
disso.
Foi dito aqui:
"Ah, mas os alunos das escolas públicas vão poder entrar agora", a
senhora viu, deputada Leci Brandão, "sem pagar o imposto que pagava
antes". Sim, pode até ser que não pague. Pode até ser, eu não acredito.
Concessionária não dá nada de graça. Ela não vai dar nada de graça.
Então, por
isso, a nossa posição, a posição do Partido dos Trabalhadores, é contra o PL
183, para resguardar os direitos de todos aqueles que lá trabalham, para
resguardar um patrimônio da sociedade, porque é isso que está em questão. E,
sobretudo, para resguardar aquilo que nós sempre lutamos, que é a garantia de
um bem público que está à venda, na verdade.
Porque 35 anos,
disse aqui, é negócio de pai para filho. Não é outra coisa.
Quero me ater,
agora, ao projeto da autoria da deputada Janaina Paschoal.
Foi dito aqui
que era em nome da liberdade das mulheres. Quero dizer que eu me sinto livre,
como as mulheres já se sentem livres para fazer a sua escola, a escolha se
querem parto normal ou se cesariana.
Eu não posso
respeitar. Alguém disse aqui nesta tribuna: "Ora, mas é importante. Veja
bem, a deputada está colocando em debate, está abrindo o debate". Eu quero
dizer que nós, as mulheres feministas, nós, as mulheres que estamos à frente da
luta, a gente já faz esse debate há muito tempo: da nossa autonomia, do nosso
corpo, da liberdade de escolha daquilo que nós queremos, se parto normal, ou se
cirurgia cesárea.
Porque é uma
cirurgia, e cirurgia corre o risco tal qual qualquer outra cirurgia. Mas, eu
chamo a atenção para o seguinte, é interessante: na semana passada, ouvi a
deputada veementemente dizer que estava defendendo a mulher negra. As mulheres.
Quero dizer que tem o movimento negro, que faz decentemente a sua defesa. E
como defendem!
E que estavam
defendendo a morte. Mas e a morte de milhares de negros que já aconteceu e que
temos que fazer uma luta quase cotidiana para ter a política de cotas nas universidades
até hoje? Deputada Leci Brandão, a senhora é alguém que leva essa luta com
muito afinco. A senhora sabe perfeitamente o quanto é polemizada ainda essa
questão da política de cotas nas universidades e nos espaços de direito dos
negros.
Quero dizer que
sou contra esse PL da deputada Janaina Paschoal. Eu o acho invasivo demais no
que diz respeito aos nossos direitos. Acho que há uma fragilidade muito grande
na justificativa. Acho que precisaria da análise de biotécnicos que
apresentassem dados mais seguros, porque simplesmente colocar de forma eletiva,
com eletividade, também é acobertar outros dados que estão escondidos.
É perguntarmos,
por exemplo: nós temos, a contento, hospitais públicos para atender as mulheres
pobres e negras? Temos? Não temos. Porque não temos? Por conta da Emenda
Constitucional nº 95, que tem enxugado, de 2016 até o presente momento, as
verbas públicas para todos os serviços públicos, com destaque para a Saúde e a
Educação.
“Ah, mas eu
estou preocupada com a vida das mulheres.” Sim, quantas mulheres estão morrendo
por conta da arminha de fogo? Facilitaram as armas de fogo e as mulheres estão
sendo mortas por armas de fogo. Por que essa questão também não é uma questão
que tem que ser debatida em regime de urgência? Isso tem que ser debatido.
Agora, virou
regime de urgência fazer uma escolha que é óbvio que as mulheres vão fazer. Não
digo eu, porque passei da minha época de ser mãe, mas fiz minha opção e adotei
a minha filha. Tenho orgulho dessa opção que fiz. Mas também, se fosse ser mãe,
eu iria fazer a minha opção entre parto normal e cesariana. Eu sou filha de uma
mãe que teve quatro partos normais. Quatro! Um contraponto aqui com o deputado
Douglas Garcia.
Então, não é uma
posição de direita ou de esquerda, é uma posição de humanidade, é uma questão
de mulher. Essa é a questão. E aí, certas estavam as mulheres que nos disseram
hoje, no plenário: “A gente quer se sentir representadas, mas a gente quer, de
fato, ser ouvidas, para que seja debatido”. Por que não foi feita uma audiência
pública? Qual foi a razão desse regime de urgência, se não é facilitar para a
rede privada de ensino ganhar mais dinheiro?
Muito obrigada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
indicar o deputado José Américo para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Tem o deputado José Américo a palavra para encaminhar pela liderança da Minoria
o item 1, que é o método de votação do Projeto nº 183. Dez minutos, Excelência.
Em votação, o método de votação. Tem V. Exa. dez minutos para encaminhar.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na semana passada, a nossa
Casa esteve tensa pelo debate que vem sendo travado a respeito da questão da
forma do parto. Acho que é uma discussão importante, porque nós não podemos retroagir
em relação às conquistas que nós tivemos nessa área. O parto normal, assim como
a amamentação natural, são avanços que, infelizmente, são avanços, porque não
deveria... Nós estamos falando de avanços porque já foi um retrocesso.
Nos anos 40, 50 e 60, a
Nestlé do Brasil, essa empresa criptofascista, estimulava que as crianças
fossem amamentadas com leite em pó, com Leite Ninho, e a alguns eles estimulava
inclusive o leite condensado, o que era um absurdo. Essa empresa criptofascista,
a Nestlé, fez isso no nosso País. A coisa da forma do parto também é assim. Infelizmente,
a gente está falando que é um retrocesso que está sendo discutido, por quê?
Porque houve um avanço
e agora esse projeto pode levar ao retrocesso. Mas eu gostaria de falar, fixar
na pauta, cedendo aos apelos do presidente para que a gente discuta o método da
votação e o Projeto nº 183, que é o projeto que faz uma concessão à iniciativa privada
do Zoológico e do Instituto de Botânica.
Eu conversei hoje com
os funcionários do Instituto de Botânica, tive a oportunidade de ouvi-los. Eles
estavam muito preocupados que todo o acervo que eles conseguiram ao longo dos
anos na área de Botânica possa passar para a iniciativa privada e o estado, que
é quem representa o povo, perdeu o controle desse acervo, que é um acervo
maravilhoso, rico e muito importante para a reprodução da flora na nossa
cidade, no nosso País.
Eu argumentaria que o estado
de São Paulo não tem necessidade de transferir para a iniciativa privada o
Instituto de Botânica. O que vai deixar de gastar com isso? É uma coisa muito
pequena. Ao contrário, o estado tinha que investir mais para que o Instituto de
Botânica, para que todo o sistema que está por detrás disso pudesse ser
aperfeiçoado. Nós estamos falando de alguns milhões de reais, pouca coisa. O
Zoológico para mim é mais ou menos a mesma coisa.
Talvez o prejuízo
imediato não seja tão grande quanto do Instituto de Botânica, mas o prejuízo
também é existente. Eu não acredito que haja uma iniciativa privada disposta a
investir dinheiro para preservar e ampliar as condições do nosso Zoológico e
muito menos do Instituto de Botânica. A iniciativa privada brasileira em geral
é predatória. Ela quer ganhar. Ela nunca quer perder, ela nunca quer investir.
O governador João Doria,
que é um defensor da parceria público-privada, quase convenceu a gente de que o
Brasil é um país que podia ter parceria público-privada, mas, infelizmente, a
realidade o atropelou. Nós vimos o caso do metrô Freguesia do Ó, esse metrô que
vai de São Joaquim - a Linha 6 - até a Freguesia do Ó e depois do ramal da
Brasilândia.
Pois bem, foi feita uma
licitação. O estado de São Paulo ia entrar com cinco bilhões, já entrou com um bilhão
e meio das desapropriações e a iniciativa privada, num grupo liderado pela
Odebrecht, ia entrar com os outros cinco bilhões. Juro, gente, eu quase
acreditei. Eu, que tenho o pé muito atrás com relação a essa iniciativa privada
predadora, falei: “Não, quem sabe eu estou enganado, eu sou muito pessimista”.
Imagine, gente.
Na primeira
oportunidade a Odebrecht deu para trás. Enrolou o estado durante três anos, o
Alckmin aceitou essa embromação da Odebrecht e nós temos o que hoje? A Linha 6,
deputada Valeria, está sendo estatizada, reestatizada. O Doria está sendo
obrigado - e eu concordo, ele está agindo corretamente... Ele está tendo que reestatizar a Linha 6 porque
não houve iniciativa privada interessada em compartilhar o investimento para a construção
daquela linha. Então, o Doria está sendo obrigado a reestatizar, porque não tem
iniciativa privada no Brasil que esteja disposta a investir dinheiro, nem que
seja para ganhar depois a longo prazo.
Nós temos o caso da Linha
5 do metrô. Na Linha 5 do metrô também foi feita a concessão. Para quem, gente?
Para os mesmos grupos que ganham tudo neste estado: a CCR e a RuasInvest. A CCR
é uma empresa inidônea, ela não é idônea. É uma empresa que não pode mais
participar de concorrência pública no nosso estado porque abandonou a
construção... A líder dela, que é a Andrade Gutierrez, abandonou a construção
do monotrilho; portanto, ficou inidônea. No entanto, continua participando,
escondida por detrás desses nomes - CCR, Mobilidade São Paulo, etc.
O RuasInvest, o Grupo
RuasInvest, é ligado ao Grupo Ruas aqui de São Paulo, que explora os ônibus. O
Grupo Ruas deve dois bilhões e duzentos milhões de reais de Previdência. Não
pagou, é um grupo caloteiro. O Grupo Ruas é um grupo de caloteiros que deu o
balão na Previdência, inventou um nome, que é RuasInvest, e está participando.
Ganhou o Via 4 e agora ganhou o Via 5.
Então é isso que é
concessão privada no Brasil. Mesmo numa área que dá muito dinheiro, eles agem
assim, de forma predadora. Portanto, gente, quero dizer para vocês que
infelizmente eu acho que o nosso Zoológico, sob concessão, vai piorar, vai
piorar. Se hoje não está bem, vai piorar, e o nosso querido Instituto de Botânica
vai ser destruído, porque a iniciativa privada é destruidora, não tem nenhum
interesse em nada, em nada.
Aí alguém falou: “Não, mas
espera aí. Você não é a favor da privatização do Anhembi?” E eu falei: “Sou. Não
para vender a preço de banana, mas sou a favor da privatização do Anhembi sim”.
Gente, tem uma quantidade de negócios no nosso País, na nossa cidade, que é muito
grande, e não tem sentido o Estado ficar administrando os negócios, feira de
negócios. Primeiro porque tem muito dinheiro, então vai ter muita iniciativa
privada interessada, e segundo porque não tem sentido o Estado estar se metendo
nisso.
Então sou totalmente a
favor, assim como sou a favor - e sempre falei isso, em toda minha vida
política, quando eu fui vereador em São Paulo - da concessão do Autódromo de Interlagos.
Quando tinha Prêmio de Fórmula 1 - eu não sei se vai continuar tendo aqui em
São Paulo -, infelizmente a Fórmula 1 sempre obrigou o município de São Paulo a
gastar muito dinheiro para cuidar do autódromo, etc., e o autódromo é um
negócio que pode dar muito dinheiro, então aí você vai ter grupo interessado.
Agora, gente, o grupo
que se interessar pelo Zoológico, o grupo que se interessar pelo Instituto de Botânica
infelizmente vai ser um grupo que não vai querer investir, que não vai querer
gastar dinheiro. Portanto, nós vamos ter, na verdade, um fracasso nessa
licitação de concessão. (Manifestação nas galerias.) Acho até... Sou capaz de
dizer até que essa licitação não vai dar em nada. Não quero correr o risco,
porque de repente um grupo daqueles bucaneiros, piratas, entra aí, pega e
destrói tudo.
Por isso eu não sou a
favor da concessão, mas posso dizer para vocês que eu acho que isso aí é mais
propaganda do João Doria para dizer que ele é privatista. Ele sabe que não vai
dar grande coisa nisso, mas é só para ele dizer que é privatista, que é o
campeão da privatização, porque ele tenta se credenciar com o poder econômico
como alternativa para a Presidência da República em 2022. Diante do desgaste do
Bolsonaro, ele tenta se apresentar com uma grande alternativa da centro-direita,
da direita brasileira para 2022. É isso, muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de método de
votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento de método de votação.
Pela ordem, deputado Campos Machado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar, pela
liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança da Minoria.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, sou
obrigado a abrir mão em função do carinho que tenho pela deputada Márcia Lia.
Falo em seguida.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Márcia, na verdade já houve o encaminhamento pela Minoria. Foi a Professora
Bebel. Cabe mais um encaminhamento no próximo item.
Em votação o requerimento de método de
votação.
Pela ordem, o nobre deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
para encaminhar pela liderança do PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, digno presidente da maior
Assembleia da América Latina, rapidamente, Sr. Presidente, não sou médico.
Deputado Paulo, posso continuar? Obrigado.
Rapidamente,
deputado Emidio, não sou médico. Achava que nesse projeto 435, deveríamos ouvir
a opinião abalizada do Conselho Regional de Medicina. Acho importante, Sr.
Presidente. Quero dizer a V. Exa. que vou fazer por escrito o encaminhamento
para que esta Casa, o Colégio de Líderes, ouça o presidente do Conselho
Regional de Medicina, que é a figura mais apropriada para emitir opinião sobre
esse projeto 435.
Mas, deputada
Márcia Lia, eu estava lendo, de novo, o projeto 183/19. É uma coisa do outro
mundo. É a concessão de Jardim Zoológico, Botânico, Safári, atividade de
educação ambiental, recreação, lazer, cultura, ecoturismo. Acho que nessa
brincadeira até o carro que eu comprei vai ser parte da concessão, deputado
Roque Barbiere. É tudo. Tudo.
Eu não tinha me
atentado para essa particularidade, deputado Conte Lopes, V. Exa. que foi um
grande vereador. Como é possível, de uma penada só, fazer a concessão de tantas
empresas e tantas atividades? Aí dizem alguns nos corredores da Assembleia: “Eu
estou preocupado com a pesquisa”. É mentira. Quando ele entra na sala de
líderes ele muda de opinião, ele já não está mais preocupado. Ele está
preocupado em sentir o que eu chamo aqui, deputado Barba, de “perfume
morumbiano”.
Como é possível?
Vou dizer uma vez mais, não estou acreditando no que estamos discutindo esta
noite, deputada Leci Brandão. Eu não estou acreditando. Na minha cabeça só
existia o Zoológico, os elefantes, os leões, as raposas.
E por falar em
raposa, quantas empresas estão interessadas em Zoológico e no Jardim Botânico?
Galinhos, perus, serpentes. Eu estava preocupado com isso, deputado Roque
Barbiere. Aí eu pensei, mas também as plantas, as rosas.
Sabe, deputado
Roque Barbiere, a vida não é feita apenas de rosas, é feita também de espinhos.
Estamos, com esse projeto, matando as rosas e suavizando os espinhos. Tenha a
certeza disso. Como é que uma empresa privada, deputado Emidio, diz para mim,
eu estou completamente atordoado nesta tribuna, como é que uma empresa privada
vai ter especialista para tratar de questões botânicas? Diga para mim, deputado
Emidio. Será que são pesquisadores de Votuporanga, de Rio Preto? Não é
possível. Eu quero que me aponte uma única pessoa que não seja pesquisador e
que entenda do Jardim Botânico para assumir esse compromisso de concessão.
(Palmas.)
Aí diz o
Partido Novo uma cantiga que bate forte no coração, deputado Roque Barbiere:
“Nós estamos enxugando a máquina pública.”.
Deputado Roque
Barbiere, V. Exa. que mora lá em Birigui, naquele sitiozinho agradável, que
olha para o céu e vê as estrelas conversando umas com as outras, como dizia
Olavo Bilac, que sente o aroma das flores, V. Exa. sabe quem são os empresários
que entendem de botânica? Quem conhece um empresário que entenda de botânica,
que entenda de flores, de rosas, de plantas? Quem é o empresário? Será que o
mesmo do Neymar?
Deputado Enio
Tatto, raciocine comigo. Nós não estamos privatizando, o que foi uma aberração,
o Ginásio do Ibirapuera, a Emplasa, a CPOS. Nós estamos entrando em um terreno
delicado. Qual é o deputado que entende, nesta Casa, das questões botânicas?
Que venha à tribuna e explique como os jardins vão ser tratados, as plantas,
deputado Barros Munhoz. Tudo tem limite. Vá lá que se discuta o Ginásio, tem
que fazer isso, fazer aquilo, a Emplasa, que eu fui contra, a CPOS, a Dersa, é
tudo, mas o Jardim Botânico?
Quem aqui já
foi ao Jardim Botânico? Qual deputado já foi? Uma deputada ergueu a mão, a
líder do PSDB. Ninguém mais conhece o Jardim Botânico, mas os empresários estão
o quê? Eles estão mirando o quê? Melhorar o quê, deputado Roque Barbiere? Vão
cuidar de plantas, da beleza das flores, da suavidade dos jardins ou vão pensar
em um animal chamado lucro? É isso, deputado Roque Barbiere. Eles vão acabar
com o Jardim Botânico.
Em respeito a
esta Casa, eu não vou usar palavras que poderiam descrever essa farra do boi
que vai ser essa concessão. “Mas, Campos, o projeto vai ser aprovado”. Mas eu
não tenho a menor dúvida de que o projeto vai ser aprovado. Alguém tem alguma
dúvida aqui? Deputado Barba, o senhor tem dúvida de que a emenda aglutinativa
vai ser aprovada? Basta olhar para a direita, olhar para o teto, olhar para o
plenário, olhar para os sorrisos dos parlamentares, para o que é novo, para a
novidade do Novo.
Deputada Edna
Macedo, ninguém tem dúvida. Vamos, em outras palavras, privatizar o Jardim
Botânico. E todo mundo aqui sabe o que é o Jardim Botânico. Todo mundo aqui
sabe.
Olhe o deputado
Carlão Pignatari, como se fosse o maestro a conduzir a sua orquestra, deputada
Leci Brandão. Fala com um, fala com outro. No Colégio de Líderes, ele atende
aos telefones e diz: “A votação é hoje, não vá faltar.”. Sim, amanhã
conversamos. E assim é deputado, a deputada.
Não se trata
agora de questões de governo, deputado Barba, é de bom senso. Deputada Edna
Macedo, V. Exa. que já foi deputada nesta Casa. Conhece algum empresário que
está preocupado com o Jardim Botânico? Como ele vai ter lucro na concessão do
Jardim Botânico, vendendo mudas? Botando uma faixa para patinete lá dentro?
E os
pesquisadores, que têm anos e anos de história, vão para onde? (Manifestação
nas galerias.) Quem assegura os empregos deles? Vão todos, ao seu tempo, ser
demitidos. E no lugar deles, no lugar dos funcionários, dos pesquisadores, vêm
aqueles que realmente entendem, deputada Leci Brandão, de dólar, entendem de
euro, entendem de libra esterlina. Disso eles entendem bem - os empresários.
Mas entregar... Eu estou, hoje, agredindo a mim mesmo. Eu não consigo encontrar
uma resposta, deputada Leci Brandão.
Para terminar,
Sr. Presidente. É que eu não estou conseguindo... Posso terminar, deputada Beth
Sahão? Estou dizendo aqui, deputada, que eu não consigo me entender. Eu vou
sair dessa tribuna desalentado, imaginando o que vai ser essa concessão do
belíssimo Jardim Botânico, um patrimônio. Uma inspiração, primeiro, macriniana,
do meu amigo deputado Macris, presidente, que sugeriu a maneira de se votar.
Depois, o
maestro, deputado Carlão Pignatari, entendido na área, evidentemente. Alguém
tem dúvida de que o deputado Carlão Pignatari entende de Jardim Botânico? Foi
550 vezes ao Jardim Botânico. E hoje está aqui para defender esse projeto
salvação; um projeto que vai salvar o nosso estado. Ah, como dizia Camões:
“fale em rosas, mas indique o caminho a seguir”. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu
quero declarar obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
Neste momento, transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará
aberto por 30 segundos, para que as Sras.
Deputadas e Srs. Deputados votem “sim, “não” ou registrem abstenção nos
terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - O PSL está em
obstrução também.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Para colocar o PPS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para colocar em
obstrução o DEM.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Requerer o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Para
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado
o processo de votação. Participaram desse processo 78 Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, sendo 64 votos “sim”, 13 votos “não”, este presidente que não vota,
quórum que aprova o requerimento de método de votação.
Em votação o Item 1, a Emenda
Aglutinativa Substitutiva.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Para
indicar a deputada Beth Sahão, para encaminhar pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. A deputada Beth tem a palavra para
encaminhar.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Quero
me dirigir principalmente aos servidores do Instituto de Botânica, aqui
presentes. Primeiro, cumprimentá-los pela capacidade de luta, pela disposição
que vocês tiveram ao longo desses meses todos que nós estivemos juntos
batalhando, discutindo, fazendo audiências públicas, nos reunindo, não só
vocês, mas os representantes dos moradores também lá do bairro da Água Funda.
Enfim, a maneira tão responsável como vocês conduziram todo esse processo.
Infelizmente,
por mais que nós tenhamos envidado todos os esforços na tentativa de convencer
os deputados e deputadas desta Casa, para não capitularem diante da pressão do
governo João Doria, mas, pelo visto não fomos bem sucedidos. De qualquer modo,
fica a emenda aglutinativa. Não é exatamente aquilo que nós gostaríamos que
fosse, mas pelo menos se conseguiu retirar algumas coisas que não vão para a
mão dos setores privados, setor esse que, dificilmente, vai desempenhar e vai
realizar o trabalho na qualidade que vocês realizam lá no instituto; e eu sou
testemunha disso.
Gostaria até de
que todos aqui tivessem a oportunidade de visitá-lo. Se eles tivessem feito
isso, com certeza a votação deles não estaria sendo esta que está sendo dada
aqui hoje; seria de outra maneira. Eu lamento muito. Essas questões doem um
pouco o coração da gente, porque a gente trabalha muito para ir para outro
caminho, mas chega uma hora que a gente sabe que não dá mais.
A última
tentativa hoje foi no Colégio de Líderes. A ida da presidente da APQC, da
representante dos moradores e da responsável pela área jurídica da APQC.
Tentamos a última cartada, mas não foi possível.
Mas de uma
coisa a gente pode ter a consciência tranquila: estamos caindo, mas caindo em
pé. Caindo com a certeza de que todos vocês fizeram um bom debate, fizeram um
bom combate, deram das suas vidas profissionais uma boa parte da dedicação
desses últimos tempos, para poder tentar conseguir convencer aquilo que a gente
sabia que já estava mais do que resolvido. Infelizmente, o governo, na sua
sanha privatista, acaba não levando em conta nada daquilo
que lhe é apresentado. E vocês também foram nesse roldão.
Certamente
outros institutos virão, outras batalhas nós iremos enfrentar aqui nesta Casa,
nesta tribuna, seja através de reuniões, seja através de audiências públicas,
seja através da conversa com o presidente, com liderança de governo e com
outros deputados daqui. Mas vocês tenham convicção de uma coisa: espero e
tenho, com certeza, que embora muitos não acreditem que ali estão pesquisas
fundamentais para várias áreas da nossa sociedade, do pequeno produtor, da
agricultura familiar, passando pela questão ambiental, passando pelos laudos
que o Ministério Público tem que emitir, que a magistratura tem que emitir, e
que tem como base os estudos e os resultados que vocês apresentam ao longo de
meses, de anos de trabalho.
Fica aqui o
nosso reconhecimento, não só o meu, como deputada, que aprendi a respeitá-los
como profissionais, mas eu tenho certeza que de toda a nossa bancada. Então,
nós vamos votar contra até o último instante, até a última votação.
E vocês sempre
vão poder contar conosco, com a nossa disposição, com a nossa luta, e sabendo
que nós temos lado nessa história. E vamos continuar acompanhando, mesmo após
esse projeto ser aprovado por grande maioria aqui, desta Casa, infelizmente.
Vamos continuar acompanhando.
Porque queremos
saber como será feito esse edital; queremos saber em que mãos irá parar um
patrimônio tão importante, que era do povo paulista. Isso nós vamos conferir;
isso nós vamos fiscalizar, porque esse é o nosso papel.
Boa sorte a
todos vocês. Continuem contando conosco.
Muito obrigada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar
pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra o deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente - pesquisadores, ativistas ambientais -, Sr. Presidente,
antes de manifestar a nossa posição contrária, veementemente contrária à
aprovação do PL 183, que faz parte desse contexto histórico da privataria
tucana do estado de São Paulo, de dilapidar o patrimônio público, eu gostaria
aqui de fazer duas considerações: uma em relação à decisão hoje, na verdade, de
uma posição totalmente nefasta e danosa aos professores da rede particular de
ensino aqui do estado de São Paulo.
Refiro-me aqui
à obstrução do sindicato patronal, do sindicato dos donos das escolas
particulares, em não aceitar uma proposta de acordo coletivo que foi proposta,
inclusive, pela desembargadora, Ivani Bramante, do TRT.
Essa proposta
tinha sido aceita pelos professores em assembleia, os professores da rede
particular, em assembleia do Sinpro, aqui de São Paulo. Porém, os donos das
escolas particulares, Professora Bebel, rejeitaram a proposta - que não era
grande coisa também para os trabalhadores.
Mas, nem isso
eles aceitaram. Um absurdo. Eles querem precarizar as contratações. Acho que
querem implantar a reforma trabalhista na rede particular de ensino, explorando
ainda mais os trabalhadores da Educação da rede particular.
Então, fica
aqui a nossa indignação, o nosso protesto, e a nossa crítica, mais uma vez, aos
donos das escolas particulares, que só pensam no lucro e nada mais. Não se
preocupam com a qualidade de ensino.
Também, Sr.
Presidente, gostaria aqui de fazer um registro ao que aconteceu na Prefeitura
de São Paulo, na Secretaria da Educação. É um verdadeiro absurdo a troca de
secretário. Vai ser a terceira troca de secretário da Prefeitura de São Paulo.
O Bruno Covas
anunciou a saída do secretário João Cury. É a terceira vez que o prefeito troca
de secretário. Isso é um retrocesso para a Educação municipal.
Então, quero
fazer esse registro aqui, e lamentar a saída do secretário João Cury da
Secretaria da Educação.
Repito: é a
terceira vez, a mando, e isso é o mais grave, por orientação, por ordem, do
João Doria. É o governador João Doria mandando na cidade de São Paulo, um
absurdo total, Sr. Presidente. Uma ordem do governador acatada pelo Bruno
Covas, pedindo a exoneração do secretário João Cury.
E aí eu entro,
Sr. Presidente, no debate do PL 183. Como eu disse, faz parte do desmonte do
estado de São Paulo. Estamos assistindo a mais uma destruição. O governo
encaminhou vários projetos para a Assembleia Legislativa dilapidando o
patrimônio público: o Ginásio do Ibirapuera, as empresas estatais, como a
Emplasa e a Prodesp, e tem os presídios, que estão na fila também. A Dersa tem
um projeto de lei já tramitando e tem agora o 183, que é um verdadeiro ataque a
um patrimônio público, um patrimônio de pesquisa.
Nós todos
conhecemos agora o trabalho do Instituto Botânico, que faz trabalhos de
pesquisa de ponta, que tem reconhecimento inclusive internacional. É um absurdo
o que o governo está fazendo. O deputado Campos Machado colocou muito bem: fico
pensando o que vai acontecer com a pesquisa do Jardim Botânico e também do
Jardim Zoológico. Que interesse tem uma empresa privada em financiar, em
promover, em estimular a pesquisa na área botânica, com orquídeas, com
samambaias, com biodiversidade? E essa pesquisa é feita, repito, com
reconhecimento internacional.
Fico pensando:
uma empresa privada que visa lucro, o que ela vai ganhar em troca financiando
esse tipo de pesquisa de ponta? Nenhum lucro, porque a pesquisa é obrigação do
estado. Está na Constituição Federal, na Constituição Estadual. O estado é
obrigado a investir em pesquisa, em ciência. Está na lei. É um absurdo, é a
destruição de um grande patrimônio. Não podemos aceitar que isso aconteça, nem
em relação ao Zoológico, nem em relação ao Instituto de Botânica. Por isso, a
nossa posição é totalmente contrária.
E eu discordo
também de que esses espaços, esses equipamentos públicos, estejam onerando o estado. Primeiro, o
Zoológico é autossustentável, como já mostramos nas audiências públicas e em
outras intervenções aqui no plenário. Ele é autossustentável. Se é
autossustentável, por que o governo tenta se livrar dele, ao invés de, na
verdade, aperfeiçoá-lo, talvez no sentido de entrar em um grande debate que
estamos fazendo, transformando, talvez, o Zoológico em um santuário? A pauta é
outra. A pauta é outra e o governo vai na contramão da pauta mundial.
Então, fica
aqui registrado o nosso voto contrário e faço um apelo ainda nesse último
instante, nesse derradeiro momento de votação, para que os deputados possam
fazer uma reflexão e votar contra, ou não dar número para que o projeto seja
votado hoje, para que a gente possa refletir melhor.
A posição do
PSOL é contra o Projeto nº 183, que vai dilapidar três equipamentos importantes
do governo estadual que têm a ver com a defesa da biodiversidade, com a
pesquisa científica, com a ciência e com o acesso também de milhares, talvez de
milhões de pessoas a esses espaços, tanto ao Jardim Zoológico quanto ao Jardim
Botânico.
Por tudo isso,
nós, do PSOL, vamos votar contrariamente ao Projeto nº 183. Se ele for
aprovado, vamos continuar a luta pela revogação da lei, acionando a Justiça.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação a
emenda aglutinativa substitutiva. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda
aglutinativa.
Ficam prejudicados os itens 2 e 3 do
método de votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para declarar voto contrário à emenda aglutinativa.
* * *
-
É inserido texto não lido em plenário.
* * *
DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 183, DE 2019
O projeto de
Lei n.º 183 de 2019, enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, autoriza a concessão
de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do
Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de
educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os
serviços associados, e dá providências correlatas.
O projeto
enfrentou resistência desta bancada, bem como das bancadas de oposição e dos
funcionários do Instituto de Botânica e da Associação dos Pesquisadores
Científicos do Estado de SP – ApqC.
Com tramitação célere em razão da urgência constitucional, nos termos do
artigo 26 da Constituição do Estado de São Paulo, o projeto não foi objeto de
debate nas comissões nas quais deveria passar, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em audiência pública, diversas entidades da sociedade civil e de
pesquisadores se manifestaram pelos efeitos nefastos que o projeto representa
no tocante à produção de pesquisa e do caráter público dos equipamentos que
serão concessionados.
A proposta governamental deixa uma série de dúvidas quanto à conveniência
e o benefício ao interesse público.
Foi apresentada emenda aglutinativa que não apresentou soluções aos
problemas existentes no projeto. Apontamos nesta declaração questões que não
foram solucionadas, quais sejam:
1. De acordo com
o artigo 1º, permanece em
aberto a possibilidade de incluir nas atividades tanto dos Zoos como do
Instituto de Botânica, “atividades culturais” que pode significar desde
casamentos de luxo, até shows de sertanejo universitário;
2. Onde está o Plano de
Manejo? Existe? Como é produzido esse Plano de Manejo? Quem participa dessa
elaboração? São perguntas que não foram respondidas, portanto, impossível saber
o que ele define como objetivos e atividades compatíveis;
3. Surpreendentemente foi
incluída área de 574 hectares em uma primeira proposta de emenda aglutinativa
que não constava do texto original. Na segunda proposta de emenda, que se
consolidou e foi efetivamente publicada, surge a justificativa de que a
área serve de apoio em diversas atividades do Zoo. No entanto, para essa área
que não conhecemos sua configuração, se é preservada, se existem edificações,
se existem servidores lá lotados, é oferecida as mesmas “facilidades” dadas às
áreas originais. Ou seja, pode ser utilizada inclusive para “atividades
culturais”. A pergunta que fica é se com essa abertura de atividades na
concessão, não poderia surgir lá um Jurassic Parque “ecológico”, uma Disney “ecológica”,
um Play Center “ecológico”;
O artigo 3º
deixa muito claro e preocupante essa situação, já que permite, em qualquer das
áreas, a construção de novos atrativos e “...a exploração das atividades e dos serviços
associados... relacionados no “caput” do artigo 1º desta lei. Ora, o artigo
primeiro é justamente aquele que pode tudo, inclusive “atividades culturais”.
4. 35 anos com possibilidade
de prorrogação por igual período alegando reequilíbrio econômico-financeiro.
Isso é PRIVATIZAÇÃO!
5. O parágrafo 1º do artigo
2º fala de percentual sobre faturamento para suporte de atividades de pesquisa
científica e de inovação tecnológica e de manejo da flora e da fauna, mas não
define esse percentual, deixando em aberto para o Edital, para facilitar a negociação
com o mercado;
6. O § 1º do artigo 3º, para
tentar dar ares de participação social, define que “A concessão de uso será
precedida da oitiva do Conselho de Defesa do Parque Estadual Fontes do Ipiranga
– CONDEPEFI e, posteriormente, de manifestação do Conselho Estadual do Meio
Ambiente – CONSEMA”. Ora, o governo Dória, a exemplo de todos os governos
tucanos, nunca deu o necessário equilíbrio aos Conselhos, tendo SEMPRE
maioria de representantes do próprio governo, que em raras exceções se
posicionou contrário à DETERMINAÇÕES do governo. Sendo assim, consideramos
falso querer dar a esse parágrafo qualquer caráter participativo;
7. Embora a cláusula IV do
artigo 4º aponte que o Edital de Licitação e o contrato devam ter cláusulas
condicionantes para a participação das Fundações Parque Zoológico e de
Botânica, que deverá se reunir periodicamente para acompanhar a execução
contratual e sugerir ao Poder Concedente medidas para atingimento dos objetivos
estabelecidos nesta lei inclusive na hipóteses de extinção da concessão, nossas
emendas apontavam no sentido de participação na modelação da Concessão, que
deixou várias brechas que podem servir para favorecer interesses privados, em
detrimento dos interesses públicos;
8. O percentual para outorga
a que se refere o inciso III do artigo 4º, ao contrário do que foi apresentado,
inclusive para segurança jurídica, deveria ser definido, ou ao menos deveria
ser estabelecido máximo e mínimo.
9. Ainda sobre o artigo 4º,
foram apresentadas condicionantes para o edital e contratação, preservando a
autonomia técnico–científica, respeitando diretrizes para a gestão das coleções
científicas condições de acesso dos pesquisadores às coleções científicas e
plantel e a garantia do direito do Estado à propriedade intelectual das
pesquisas desenvolvidas, ficam prejudicados pela abrangência das áreas com este
fim na concessão.
É falso
afirmar que a permanência das áreas é que é garantidora dos supostos benefícios
aos equipamentos que abrangem essas atividades. Bastaria, mesmo estando
apartadas e sendo mantidas no domínio do Estado, que os benefícios do contrato
fossem estendidos a esses equipamentos. Não precisaria entregar as áreas. Essa
insistência não gera um sentimento de total confiança nos argumentos.
Não obstante,
seria necessário minimamente garantir a permanência do Instituto de Botânica e
de seus núcleos de pesquisa com a necessária autonomia administrativa e
técnico-científica, garantia para o desenvolvimento de atividades de ensino,
pesquisa científica, tecnológica e de inovação em botânica e meio ambiente,
vocação não da iniciativa privada, mas da administração pública.
O Partido dos
Trabalhadores se coloca contra qualquer proposta que se insira no projeto de
Dória de entreguismo dos espaços que deveriam ser protegidos para garantir a
qualidade de vida da população e proteção do meio ambiente, direito da atual e
das futuras gerações, e pela necessidade de manter o caráter público desses
espaços e serviços, em especial os de pesquisa, e que jamais poderiam ser
objeto de balcão de negócios de interesses privados.
Diante do
exposto, pela defesa do Parque Fontes do Ipiranga, do Parque Zoológico, do
Instituto de Botânica e Zoo Safari, a bancada do Partido dos Trabalhadores
declara seu voto contrário ao Projeto de lei n.º 183 de 2019.
Deputado
Teonílio Barba
Líder da
Bancada do PT
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário do PT à emenda aglutinativa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
declarar voto a favor das emendas do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto favorável às emendas do PT.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero
registrar o voto contrário, meu e de toda a bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
declarar o meu voto contrário a essa emenda aglutinativa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário do deputado Campos Machado.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para registrar meu
voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a
realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto
de lei nº 183, de 2019.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Para declarar o voto
contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
Item 2 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 494, de 2019. Com a palavra o deputado
Carlão Pignatari, líder do Governo.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, eu quero pedir o levantamento da sessão, mas antes, por um acordo
de todos os líderes do plenário, para dar uma hora por discutido o PL 494/2019.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os
líderes se existe acordo para considerar uma hora por discutido o Projeto nº
494/2019.
Havendo acordo, questiono os líderes se
concordam com o levantamento da presente sessão. Havendo acordo, está levantada
a sessão.
Lembrando que temos agora reunião
extraordinária da CCJ para redação final no salão nobre da Presidência; os
membros da CCJ estão convocados.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 20 horas e 16 minutos.
* * *