12 DE JUNHO DE 2019
61ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, EDNA MACEDO, ANDRÉ DO PRADO,
CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
Secretaria: CARLA MORANDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
alunos da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto,
acompanhados pelo professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho. Convoca
os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: em 02/08, às 10
horas, com a finalidade de "Homenagear o Projeto Esculpir", por
solicitação do deputado Douglas Garcia; em 02/08, às 20 horas, com a finalidade
de "Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo
à Companhia de Teatro 'Os Satyros'", por solicitação do deputado Carlos
Giannazi; em 05/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do
Agricultor e o Dia do Produtor Rural", por solicitação do deputado
Frederico d'Avila; e em 09/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar
os 30 anos da Associação do Senhor Jesus", por solicitação do deputado
Rafa Zimbaldi.
2 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Informa que no dia 12/06 comemora-se o Dia da Aviação de
Transportes e o Dia do Correio Aéreo Nacional. Comunica resultados da operação
Rodovia Mais Segura no primeiro semestre de 2019. Felicita os policiais pela
grande apreensão de entorpecentes e armas. Faz comentários sobre o aumento de
suicídios entre policiais militares. Destaca o trabalho realizado pelo CVV -
Centro de Valorização da Vida. Cumprimenta policiais do 4º Batalhão, na Lapa,
pela inauguração de posto policial.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Informa que no dia 14/06 celebra-se o Dia Mundial do Doador
de Sangue. Divulga o programa Junho Vermelho, que fala da importância da doação
de sangue. Lamenta que no inverno as doações diminuam. Defende a apreciação do
PL 735/19, de sua autoria, que organiza e cria o cadastro estadual de doadores de
sangue e fornece a meia-entrada a doadores. Parabeniza o trabalho realizado
pela Fundação Pró-Sangue.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - RAFAEL SILVA
Saúda os alunos da Universidade de São Paulo, da Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto, acompanhados pelo professor Nuno Manuel Morgadinho
dos Santos Coelho, presentes neste plenário. Enfatiza a importância da formação
em Direito.
7 - EDNA MACEDO
Comunica sua visita ao Hospital Santa Marcelina, na zona
leste de São Paulo. Informa que a Anvisa fechou o pronto-socorro deste hospital
devido a sua incapacidade de atender pacientes, no entanto, o Ministério
Público determinou sua reabertura. Lamenta o suicídio de policiais militares.
Critica as péssimas condições de trabalho da categoria, incluindo os policiais
militares e civis.
8 - RODRIGO GAMBALE
Destaca as más condições do Hospital Regional de Ferraz de
Vasconcelos. Informa que o secretário de Saúde, Dr. José Henrique Germann
Ferreira, realizará vistoria no hospital, em 03/07. Convida os prefeitos do
Alto Tietê a participarem desta vistoria. Defende investigação e inquérito para
averiguar furto de equipamentos ocorrido na instituição de Saúde.
9 - MAJOR MECCA
Discorre sobre as condições de trabalho dos policiais
militares, que os têm levado ao suicídio. Apresenta vídeo sobre a retirada de
outdoors cobrando do governador reajuste aos policiais militares. Informa que o
tenente Torres realizou boletim de ocorrência acusando o presidente desta Casa,
Cauê Macris, de abuso de poder, após ser retirado do plenário desta Casa por
comportamento inadequado.
10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado
Major Mecca. Anuncia a presença do vereador Charles Guimarães, da Câmara
Municipal de Ibiúna.
11 - GIL DINIZ
Defende que exista tratamento igual entre manifestantes de
esquerda e policiais militares nas galerias desta Casa. Critica o governador
João Doria por não ter cumprimentado policiais militares em sua visita ao
presidente Jair Bolsonaro, que esteve em São Paulo no dia de ontem.
12 - SARGENTO NERI
Parabeniza o capitão Sanches e todos os policiais da 1ª
Companhia do 4º Batalhão, que contribuíram para a reforma do PP Espártaco.
Critica o presidente Jair Bolsonaro por ter incluído os policiais militares na
reforma da Previdência, mesmo tendo feito promessa de campanha no sentido
contrário. Apresenta vídeo de policial impedindo que caminhonete em chamas
descesse por ribanceira.
13 - ENIO LULA TATTO
Anuncia sua presença em audiência pública, ocorrida no dia
31, no Jardim Ângela, sobre a extensão da Linha 5 - Lilás, da estação Capão
Redondo até o Jardim Ângela. Lamenta a ausência do secretário de transportes
metropolitanos, Sr. Alexandre Baldy e do presidente do metrô, Sr. Silvani Alves
Pereira, no evento. Apresenta vídeos e imagens da audiência pública. Destaca
que a população deverá ser beneficiada por esta obra. Comunica que serão
entregues, ao secretário de transporte metropolitano, um abaixo-assinado e um
relatório que foram elaborados nesta audiência pública. Pede apoio ao deputado
Carlão Pignatari, líder do Governo.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão às 15h34min até as 16h30min, por
conveniência da ordem.
15 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
16 - HENI OZI CUKIER
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de
lideranças.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.
19 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, anuncia que o pai do governador João Doria
criara a comemoração do Dia dos Namorados. Tece considerações sobre o amor.
Valoriza a lealdade.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10
minutos após o término desta sessão.
21 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, comemora a aprovação do PL 435/19, de sua
autoria, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Agradece a seus pares
que exararam parecer favorável à matéria.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, comenta decisão de exclusão dos estados e
municípios da reforma da Previdência. Defende discussão da matéria neste
Parlamento. Critica o ministro Sérgio Moro por diálogo com membro do Ministério
Público. Acrescenta que a intenção da citada autoridade fora retirar o
ex-presidente Lula da disputa eleitoral.
23 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
24 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, manifesta contentamento com a exoneração de
membros do Comitê de Combate à Tortura, levada a efeito pelo governo federal.
25 - ISA PENNA
Pelo art. 82, discorre acerca do Dia dos Namorados. Lamenta
crime decorrente da cultura do estupro, o assassinato de ator e de seus pais,
pelo pai da namorada. Defende a liberdade de mulheres. Tece considerações sobre
possessividade, intimidações, contrangimentos, violências psicológicas e
físicas a afetar mulheres. Argumenta que há uma epidemia de feminicídio no
país. Defende o ensino do amor nas escolas, desvinculado da violência. Clama às
mulheres que vivenciam violência que peçam ajuda.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
27 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece ao deputado Vinícius Camarinha
pelo trabalho em defesa da votação de projetos de deputados. Defende a
aprovação de projeto, de sua autoria, em benefício de viúvas de policiais
militares.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PLC 40/19. Encerra a discussão e coloca em votação
o requerimento de urgência ao PL 435/19.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 435/19.
30 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, comenta decisão do Supremo Tribunal
Federal, nesta tarde, a revogar a extinção de conselhos, pelo governo Jair Bolsonaro.
Comemora derrota do decreto sobre porte de armas, do governo federal, na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
31 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 435/19.
32 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 435/19,
em nome da Minoria.
33 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, afirma que o Supremo Tribunal Federal faz
ativismo judicial. Critica o PT.
34 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas
Garcia. Elogia a decisão do STF de revogar a extinção de conselhos, em defesa
de direitos.
35 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, defende o PL 435/19.
36 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 435/19,
em nome do PSB.
37 - DIRCEU DALBEN
Para comunicação, pleiteia a liberação de acesso de bairro de
Bauru à Rodovia SP/294, fechado pelo DER.
38 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 435/19,
em nome do PTB.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica sua postura como presidente deste Parlamento.
40 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende o distanciamento da Presidência,
dos parlamentares, durante a sessão.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma sua postura durante a sessão.
42 - DIRCEU DALBEN
Para comunicação, informa que secretário de Bauru solicitara
ao DER a liberação do acesso, de moradores de bairro da cidade, à Rodovia
SP/294. Elogia o presidente Cauê Macris.
43 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 435/19,
em nome da Rede.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 435, de 2019.
45 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
47 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, manifesta-se a favor do requerimento de
urgência ao PL 435/19. Defende a convocação de reunião com autoridades na área médica,
para favorecer a formação do juízo, antes da votação do projeto.
48 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Barros Munhoz.
49 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, defende a urgência do PL 435/19.
50 - BRUNO GANEM
Para comunicação, defende o aprofundamento da discussão do PL
435/19.
51 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
52 - MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
53 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
54 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
55 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
56 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
57 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
58 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
59 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
60 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
61 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior.
63 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, agradece a seus pares que votaram
favoravelmente à urgência do PL 435/19.
64 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto contrário do PSOL à urgência do PL 435/19.
65 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, critica o PL 435/19.
66 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, considera retrocesso o PL 435/19. Reflete
sobre a violência nas escolas. Critica a deputada Janaina Paschoal.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
13/6, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser
realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Carla Morando para ler a resenha do
expediente.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Boa tarde a todos.
Indico ao Exmo. Sr. Governador do Estado, nos termos do Art. 159 da 14ª
Consolidação do Regimento Interno, que avalie a imediata posse dos 78
excedentes classificados à vaga de aluno oficial, relativa ao edital 003321, de
2018, para que possam, finalmente, iniciar o curso de formação de oficiais.
Está lida a resenha.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada.
Antes de entrarmos no Pequeno
Expediente, quero dar ciência à Casa de que hoje se encontram visitando a
Assembleia Legislativa os alunos da Universidade de São Paulo, Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto. Sejam bem vindos, é um prazer recebê-los aqui. O
responsável é o professor Dr. Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho. Quem é
o professor? Está pressente o professor aqui?
Enfim, sejam todos bem vindos, é um
prazer recebê-los na Assembleia Legislativa.
Também temos alguns ofícios para dar
ciência aos Srs. Deputados.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Douglas Garcia, convoca
V. Exas. para, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno,
uma sessão solene, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2019, às 10 horas, com
a finalidade de homenagear o “Projeto Esculpir”.
Também outro ofício. Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado
Carlos Giannazi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”
do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 02 de agosto
de 2019, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo à companhia de teatro Os Satyros.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Frederico d’Ávila,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento
Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2019, às
20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor e o Dia do Produtor
Rural.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Rafa Zimbaldi, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para
uma sessão solene, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2019, às 20 horas, com
a finalidade de comemorar os 30 anos da Associação do Senhor Jesus. É uma boa
associação.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Vou solicitar que a querida deputada Edna Macedo assuma a Presidência para
fazer a leitura dos oradores. Eu possivelmente sou o próximo a fazer uso da
palavra.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Edna
Macedo.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PRB - Lista dos
oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Rafael Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o
tempo de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada Edna Macedo, que preside esta sessão. Srs.
Funcionários, assessores aqui presentes, todos que nos assistem pelos gabinetes
aqui da Assembleia Legislativa, todos que nos assistem pela TV Assembleia,
quero saudar, na figura do cabo Ed Carlos, toda a nossa assessoria policial
militar.
Quero, hoje,
começar a minha fala saudando o dia 12 de junho, que, dentro da história
militar do Brasil, é o Dia da Aviação de Transporte. Também é o Dia do Correio
Aéreo Nacional. Para quem não sabe, a aviação brasileira começou através do
CAN, que, na época, era o Correio Aéreo Militar e depois se transformou no
Correio Aéreo Nacional, que é uma realidade até os dias de hoje.
Portanto, é
comemorado o Dia da Aviação de Transporte. Um tipo de aviação, um tipo de
operação da força aérea muito importante, que nos dias atuais ainda presta um
grande serviço de integridade da nossa grande territorialidade do Brasil. Nosso
território é imenso, praticamente um continente, e o Correio Aéreo Nacional tem
feito um trabalho de excelência.
Também é o Dia
dos Namorados hoje. Saúdo a todos os casais, a todos os amigos, lembrando o Dia
dos Namorados. Em uma época tão conturbada como a que temos passado atualmente,
o Dia dos Namorados é um dia para a gente poder comemorar com a esposa, com o
marido, enfim, os casais poderem se acertar, porque a vida já está complicada.
Então vamos acertar pelo menos a vida dos casais.
A Polícia
Militar tem trabalhado forte em operações. Nós fizemos, a Polícia Militar fez
uma operação de grande porte. Nós trazemos os números aqui para que todos
conheçam. É a Operação Rodovia Mais Segura. Nessa operação, em números, foram
apreendidas 11,3 toneladas de drogas, 1.250.000 pessoas abordadas, 9.007
pessoas presas, 1.861 veículos recuperados e 630 armas de fogo apreendidas.
Muitas vezes as
pessoas não têm noção do que são esses números nas operações realizadas. Esses
números são das operações realizadas do dia primeiro de janeiro até ontem, dia
11 de junho. Vejam bem que nesses seis meses, só nessas operações, além das
atividades normais da Polícia Militar, foram apreendidas 630 armas.
Eu queria
mostrar para os senhores. Ontem nós tivemos, dentro da Operação Mais Segura,
que foi realizada pela Polícia Militar, uma grande apreensão de entorpecentes.
Através de uma denúncia, a Polícia Rodoviária chegou até a um caminhão de
transportes. Tem as fotos aqui. Esse material que está verde, que vocês podem
ver ao lado do caminhão, é tudo maconha apreendida.
O caminhão estava
em deslocamento, quando a viatura o abordou. Era um Bitrem esse caminhão.
Durante a abordagem, foi constatada grande quantidade de maconha no fundo falso
do caminhão, abaixo da carroceria do Bitrem.
Um mil e
quatrocentos e cinquenta e oito tabletes de maconha apreendidas, totalizando
927 quilos. Praticamente uma tonelada de maconha apreendida. É um número
insignificante dentro da grande quantidade de entorpecentes que roda no Brasil,
mas é uma boa apreensão. Com certeza alguém vai tomar um bom prejuízo.
É assim que a
polícia tem que trabalhar, dando prejuízo ao crime, apreendendo entorpecente,
apreendendo armas, prendendo os criminosos, porque a melhor maneira de se
combater o crime é trazendo prejuízo ao crime para que ele possa entender que
não vale a pena ser criminoso. No Brasil, infelizmente, as leis são muito
fracas e nós precisamos alterar as nossas leis também.
O último
assunto que eu queria falar com todos os senhores é que, infelizmente, nós
estamos passando por uma fase muito difícil na Polícia Militar. O número de
suicídios na PM cresceu assustadoramente. Nos últimos dias, nós temos tido um
número assustador de suicídios. Inclusive, semana passada, um major se suicidou
em serviço.
Hoje,
infelizmente, mais um policial militar, na manhã desta quarta-feira. É um
policial rodoviário da Base Operacional da Polícia Rodoviária de Assis, o cabo
PM Lincoln. Ele estava trabalhando nos serviços internos da companhia e deu um
tiro na própria cabeça. Então é uma situação muito terrível. Usou a própria arma
da corporação, uma pistola, e acabou dando um tiro na própria cabeça.
É uma situação
com a qual nós temos que nos preocupar. O comando da PM tem que estar atento a
esse assunto e o governo também. O governo tem que entender que um dos motivos
para esse aumento no número de suicídios na Polícia Militar é a falta de
valorização para o profissional de polícia. Basta que nós prestemos atenção e
passemos a valorizar os nossos profissionais, principalmente na área salarial,
que está muito atrasada.
Queria lembrar
aqui que nós temos o CVV, o Centro de Valorização da Vida, que é uma realidade
e tem ajudado muitas pessoas. Então vale a pena sempre lembrarmos, quando o
assunto for suicídio, falarmos do CVV através do telefone 188, para aquelas
pessoas que tenham problema, estejam passando por uma situação difícil e não
acham solução.
A melhor
solução é ir à igreja, mas, se a gente fala isso, as pessoas não entendem. A
gente entende que a melhor solução é procurar Deus, ir a uma igreja, procurar
se aconselhar, procurar colocar a vida em ordem, mas, infelizmente, muitas
pessoas não têm tempo para isso. As pessoas, às vezes, acham que ir à igreja é
coisa de velho, é coisa de gente que não tem o que fazer. É o contrário, eu
sempre reputo como uma necessidade da vida de todo cidadão, de todo homem, ter
uma religião, seja ela qual for, e praticar essa religião, porque a pessoa que
pratica religião dificilmente chega a uma situação de suicídio.
Sr. Governador,
por favor, volte os seus olhos para os homens e as mulheres da Segurança
Pública, em especial da Polícia Militar, porque nós temos passado por uma
situação muito difícil.
Para fechar,
Sra. Presidente, ontem eu estive na área do 4º Batalhão, na Lapa, lá na área da
1ª Companhia do 4º Batalhão. Estive lá apoiando o capitão Sanchez, que ontem
fez a inauguração do posto policial da Rua Espártaco. Então quero mandar um
abraço ao capitão Sanchez e parabenizá-lo pelo trabalho, não só ele, mas toda a
tropa dele, homens e mulheres policiais militares, que têm trabalhado forte na
área da Lapa, mandando um abraço também ao comandante do 4o
Batalhão, ao tenente-coronel Gonzales, que é um oficial de excelentes trabalhos
prestados à Polícia Militar. Então, parabéns a todos os amigos e amigas do 4o
Batalhão. Continuem firme na missão. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PRB - Por nada,
nobre deputado.
Dando sequência à ordem dos oradores
inscritos, deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Terminada a inscrição dos oradores
inscritos, agora, pela Lista Suplementar: Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, senhores
servidores desta Casa, todos os que prestigiam este Parlamento com a presença,
a visita hoje à tarde. Sejam todos bem-vindos. Nossos irmãos da PEC 2, que
sempre terão o nosso apoio. Uma excelente tarde de quarta-feira.
No próximo dia
14 de junho, comemoramos o dia mundial do doador de sangue. Em consonância com
o mês de junho, o Governo do Estado e prefeituras também lançaram o Junho Vermelho,
que estimula e fala da importância da doação de sangue nos hospitais, nos
hemocentros, nos hemonúcleos pela capital e pelo interior. Para que os senhores
saibam, no mês de junho, normalmente, os estoques caem muito, em decorrência,
até, do frio que se estabelece em nossa cidade, com algumas doenças
respiratórias. E os doadores deixam de ir, até por estarem acometidos por essas
doenças respiratórias.
Ocorre que o
número de doadores cai, mas a demanda continua a mesma, por vezes até
aumentando. E os hemonúcleos clamam por doadores de sangue. Dados que trazemos
aqui: uma única bolsa de sangue separa o plasma que atende pacientes com
problemas de coagulação; hemácias ou glóbulos vermelhos, que atendem pacientes
que tratam a anemia; e também as plaquetas, nos casos de hemorragia, de
pacientes que são internados rapidamente, vitimados de acidentes de trânsito,
por exemplo, e têm hemorragias e necessitam da doação de sangue.
Os números do
Brasil são tristes, quando eu trago, aqui, que apenas 1,8% da população
brasileira é doadora de sangue. A Organização Mundial da Saúde preconiza que de
3% a 5% seria o número ideal de doadores num país. Em países da Europa, 7% da
população tem essa conscientização e busca ajudar o próximo.
Pois bem: em
consonância, nessa linha do incentivo à doação de sangue em nosso Estado,
apresentei um projeto de lei, nesta Casa, que já tramita aqui. É o Projeto de
lei no 735, de 2019, que organiza e cria um cadastro estadual para
organizar o nome dos doadores de sangue e também, como fez o estado do Paraná,
doar 50% da entrada àqueles doadores de sangue, ou seja, dar a meia-entrada em
shows, estádios de futebol. Em eventos que são cobradas a entrada inteira,
aquele doador de sangue regular terá o direito a meia-entrada, em cinema, em casas
de shows. Isso tudo para fomentar a doação de sangue, estimular que nós,
cidadãos, vamos até postos de recolha de sangue e doemos vida. Quem doa sangue
doa vida, e pacientes estão morrendo por falta de sangue nos hemonúcleos do
estado de São Paulo e do interior.
Parabenizar
também a Fundação Pró-Sangue, os hemocentros aqui, tanto da Capital quanto do
interior, por esse trabalho de colheita de sangue para ajudar o próximo,
salvando vidas. Reitero, Projeto de lei nº 735, de nossa autoria, que cria um
cadastro estadual, organizando os doadores de sangue frequentes, e também dá
direito à meia-entrada àqueles doadores regulares de sangue em nosso estado de
São Paulo.
Meu muito
obrigado. Boa tarde a todos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próxima deputada, deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael Silva, tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB -
Sr. Presidente, nobres deputadas
e deputados, é uma alegria
assumir neste momento, aqui, como orador desta Casa por cinco minutos. É uma
alegria, porque a Assembleia Legislativa
recebe o professor Dr. Nuno Coelho, coordenador do curso de Direito da USP de
Ribeirão Preto, juntamente com 40 alunos, aproximadamente, daquela Faculdade de
Direito.
Eu me sinto
feliz, porque eu me lembro de quando eu estudava, muito tempo atrás, quando eu
era jovem, eu li uns discursos do Rui Barbosa, “Palavras à juventude”, “Oração
aos moços”. Eu me lembro das coisas bonitas que ele falava e da esperança que
ele colocava naqueles estudantes, que estavam virando advogados.
O advogado é
muito importante. É muito importante, porque as leis passam a ser discutidas
por esses profissionais, passam a ser vividas por esses profissionais, e eles
representam os interesses das pessoas da sociedade como um todo, principalmente
dos indivíduos que mais precisam de defesa, de orientação, de proteção.
O curso de
Direito é muito bonito, porque ele leva para o estudante uma informação muito
ampla. O estudante do curso de Direito passa a se colocar como um cidadão
pleno, porque ele tem a obrigação de defender não apenas a sua cidadania, mas a
cidadania de outras pessoas que não têm a mesma condição.
Eu me lembro, Sr. Presidente, nobres colegas, do que
René Descartes disse. René Descartes nasceu em 1596, muito tempo atrás, e ele
falou que, na medida em que nós temos um indivíduo consciente, outro indivíduo
consciente, mais outro e outro, nós teremos uma sociedade consciente, que não
aceita ser enganada nem escravizada, e o curso de Direito dá aos jovens a
oportunidade de atingir essa consciência, não apenas para eles, para que essa
consciência possa ser distribuída para outras pessoas. E aí, tendo, realmente,
um grupo consciente dentro da sociedade como um todo, seremos uma nação muito
mais feliz. Seremos uma nação onde a cidadania passa a ser uma realidade. E quando
a cidadania passa a ser uma realidade, tudo se transforma.
O sociólogo
Edgar Morin falou que a escola é muito importante para levar consciência e
cidadania para as pessoas. Mas existe outra questão, segundo Edgar Morin, que é
aquela questão referente aos órgãos de comunicação de massa. Eles também têm um
papel muito importante para desempenhar, para que a sociedade seja mais
consciente.
Essa
consciência muda tudo. Essa consciência determina novos rumos para os
dirigentes da nação, para os políticos, para os administradores públicos.
Porque eles passam a entender que o povo sabe o que quer, por que quer e como
quer.
Então,
professor, doutor Nuno Coelho: parabéns pelo seu trabalho, por esse trabalho
que o senhor desenvolve em Ribeirão Preto junto aos estudantes, porque eles
representam a esperança de termos uma nação mais justa e mais feliz. Sejam
bem-vindos, estudantes da USP de Ribeirão Preto, do curso de Direito, e
professor Nuno Coelho. Acreditem: a presença de vocês honra esta Casa.
É só isso.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. (Palmas.)
Muito obrigado, e obrigado ao deputado
Rafael Silva. O próximo deputado é o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Srs.
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, na Presidência dos trabalhos.
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Sra. Deputada Edna Macedo.
Sra. Deputada, V. Exa. tem o tempo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. EDNA MACEDO - PRB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
funcionários presentes neste plenário, boa tarde. Boa tarde a todos os
presentes na galeria.
Quero dizer
para todos que nesse final de semana... Não, na semana passada. Para ser clara,
na quinta-feira passada, estive visitando o Hospital Santa Marcelina, na zona
leste. E qual não foi a minha surpresa? Um hospital de grande complexidade,
muito grande, e atende a todas as pessoas, de qualquer tipo de doença, passando
por um perrengue. A Anvisa foi lá e fechou o pronto-socorro, porque realmente
não tem condições de atender as pessoas.
Não que eles
não queiram atender. É diferente quando você tem condições, mas não quer atender.
Outra coisa é quando você quer atender, mas não tem. É muito diferente. Por que
vemos, em tantos hospitais públicos, tanto municipais quanto estaduais, pessoas
nos corredores, nas macas, nas cadeiras de roda? É porque realmente não tem
lugar.
Então, a Anvisa
fechou o pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina, porque realmente não tinha
condições. A própria Anvisa reconheceu que é impossível receber pessoas sem ter
condições de atendimento. Qual foi a minha surpresa? O Ministério Público foi
lá e mandou abrir.
Vocês imaginam?
A gente fala das nossas penitenciárias: onde cabem 10 pessoas, tem quarenta. É
a mesma coisa. Se não tem condições, o estado não está atendendo, não pode
ficar aberto. Realmente tem que fechar, porque é muita gente que vai entrando e
acaba morrendo. O que pode acontecer ali? Só Deus sabe.
De repente, uma
infecção, uma bactéria que se instala ali, porque vai entrando só gente doente
sem condições de atendimento. Isso é um absurdo.
É preciso que o
nosso secretário tenha um olhar maior para esse tipo de coisa que está
acontecendo. E as pessoas - coitadas -, infelizmente, não estão podendo ser
atendidas, porque não tem espaço, não tem leito, não tem médico, falta médico,
falta pessoal, falta remédio. Enfim, está realmente na UTI a nossa Saúde
Pública.
Bom, isto é uma
coisa. Outra coisa que eu queria deixar aqui também registrado, nobre
presidente, é a situação do policial. Eu fiquei muito constrangida, fiquei
triste. Quando a gente sabe de um chefe de família, quando ele chega a esse ponto
de tentar... um tentou e o outro se suicidou; o outro conseguiu se matar.
Então, a gente fica pensando: será possível que o governador, a Segurança
Pública não se sensibiliza com essas coisas? É um ser humano que tem família.
Quem é que põe a cara para bater para nos livrar do assalto, do sequestro
relâmpago, de roubo, de tudo? É a Polícia Militar que está ali com a cara para
bater. Mas, se esquecem de que ele também é gente, que ele tem família, ele tem
filhos, ele tem esposa e vive numa pressão. O que acontece? O salário indigno
de sobreviver, a pressão que sofre; então, a pessoa vai ficando doente. Fica
depressivo, não tem condições, às vezes, de responder em casa tudo que é
necessário. E não é porque não queira, mas porque é impossível.
Eu fico pensando:
até quando nós vamos ver isso? E não é só na Polícia Militar, não, na Polícia
Civil também está crescendo muito o número de suicídios entre os policiais.
Isso é alarmante. E ninguém está dando bola para isso. A gente fica aqui
falando, falando, falando e a gente não vê providências, nobre deputado
Telhada.
Então a gente
fica... Vou continuar falando, sou solidária a todos os policiais, quer seja
ele federal, estadual, municipal. Não importa. Estamos aqui para unir forças.
Do jeito que está, não dá mais para aguentar. É muito triste.
É lamentável
acontecer isso numa cidade como São Paulo. Eu considero São Paulo uma cidade de
primeiro mundo, em vista do que nós temos em todo o Brasil.
Mas,
sinceramente, é lamentável que os nossos policiais venham a sofrer, sofrendo
dia após dia, mês após mês, ano após ano. É sempre a mesma lenga-lenga. Eu já
vim aqui, eu já fui embora, eu já voltei e a mesma história continua, Coronel.
Até quando nós vamos ter que aguentar isso aí?
E vamos falar,
sim. Enquanto não mudar, nós vamos falar, vamos reclamar. Oh, problema do boi,
já falei, que não gosta de ouvir a verdade. A verdade dói, mas constrói. Muito
obrigada. Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
deputada. Obrigado pelo apoio à Polícia Militar. Próximo deputado é o Sr.
Deputado Rodrigo Gambale. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, os deputados e deputadas
hoje aqui no plenário, a toda equipe da Assembleia Legislativa, mais uma vez
venho aqui ao uso desta tribuna para falar sobre o problema do Hospital
Regional e já avisei das outras vezes que, incansavelmente, estarei repetindo o
meu discurso e minha fala até que os problemas sejam resolvidos, porque um
hospital que foi referência durante os seus quatro ou cinco anos de existência
depois que foi reconstruído não pode ficar na situação em que está.
Hoje, eu já
recebi a notícia de que no próximo dia 3 de julho, o secretário de Saúde do
Estado estará fazendo a vistoria no hospital para se manter informado e para
conhecer de perto todos os problemas que esse hospital enfrenta; todos os problemas
que a população, os munícipes, os cidadãos, as pessoas do Alto Tietê enfrentam
com a ineficiência na Saúde Pública na região do Alto Tietê, da Grande São
Paulo, da região metropolitana.
Então,
secretário: obrigado, por enquanto. Aguardaremos e estaremos juntos no dia 3 de
julho cobrando não só a pediatria, a psiquiatria, que já está parada há mais de
seis anos, mas cobrando uma eficiência no serviço, tanto no serviço de
cardiologista, que não temos mais médicos na área há um bom tempo, pediatria, psiquiatria,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem.
Enfim, um
hospital que foi referência em cirurgias ortopédicas e hoje não consegue mais
fazer nenhuma cirurgia por falta de próteses; o hospital que foi o primeiro do
Estado - ou talvez o primeiro até do Brasil - a ter cirurgias bariátricas por
câmeras, por vídeo, a ter o auxílio dessa tecnologia.
Hoje,
praticamente não opera mais. O pronto-socorro infantil não existe há oito anos.
A UTI pediatria não existe há oito anos. E o PS infantil, e a UTI pediátrica
precisa de médicos, profissionais; não precisa passar por nenhum reparo, por
nenhuma reforma, por nenhum investimento.
A ala
pediátrica, sim. Precisa de uma reforma completa, uma licitação, juntamente à
ala psiquiátrica, que ficam nos dois andares juntos, quinto e sexto andar.
Mas a UTI
pediátrica e o PS infantil não necessitam de reparos, apenas de médicos de
pessoas de equipe, que o Governo do Estado não está suprindo essa grande
necessidade e demanda.
Dia 3 de julho,
no próximo dia 3 de julho, quero convidar a todos os prefeitos do Alto Tietê,
aos 11 prefeitos dos municípios do Alto Tietê, que sofrem com essa grande
dificuldade e esse descaso que é a Saúde Pública em relação ao Hospital
Regional, para que estejamos juntos cobrando, pressionando o secretário, o
governador, o líder do Governo, para que melhorias sejam feitas na cidade de
Ferraz de Vasconcelos, e em todo o Alto Tietê, Mogi das Cruzes,
Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, todos os municípios que utilizam do serviço desse
hospital.
Por favor,
governador, atenda esse hospital. Eu sei que está no início do seu mandato, mas
o partido é o mesmo há 30 anos, praticamente, que vai completar 30 anos.
Então, nós
precisamos de melhorias no Hospital Regional. E contamos muito com que essa
visita não fique apenas na visita; que não seja apenas solícito da parte do
secretário, mas, sim, que ele solucione os problemas.
Esse hospital
precisa voltar a ser uma referência, pois as únicas coisas que funcionam no
hospital são as áreas que são terceirizadas, que são: manutenção, alimentação -
a parte da cozinha -, o neonatal - funciona bem naquele hospital porque é
terceirizado -, alguns exames laboratoriais.
O que não é
terceirizado lá não funciona. E não pode um hospital como aquele ter três
equipamentos de grande porte e de grande necessidade, como um endoscópio,
colonoscópio e um broncoscópio serem roubados de dentro de um hospital de nove
andares.
Nós daremos
continuidade, com certeza, a essa investigação. Queremos que isso se torne um
inquérito, porque as pessoas estão sofrendo e estão morrendo devido a uma
quadrilha que furtou esses equipamentos no hospital.
Presidente,
obrigado pelo espaço. E, mais uma vez, estamos cobrando, de forma incisiva,
para melhorias no Hospital Regional do Alto Tietê de Ferraz de Vasconcelos.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
O próximo deputado inscrito é o
deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, senhoras,
Srs. Deputados, funcionários que nos dão apoio e suporte, nossos amigos da
galeria, aos quais agradecemos a presença; o Coronel Telhada fez uma explanação
anterior expondo a produtividade, o que os homens e as mulheres policiais
militares, policiais civis, integrantes das Forças Policiais estão trabalhando
no estado de São Paulo, fazendo com que a taxa de homicídio em São Paulo seja
uma das menores, até no mundo: 6.8 mortos a cada 100 mil habitantes. É uma das
menores essa taxa.
Em
contrapartida, nós apresentamos um cenário desses homens e mulheres que estão
trabalhando, sacrificando-se para produzir esse resultado aos cidadãos de bem
de São Paulo, uma organização que, pasmem os senhores: na Polícia Militar,
hoje, são sete mil deficientes físicos. Na Polícia Militar, hoje, são 460
paraplégicos. Na Polícia Militar, hoje, são 11 tetraplégicos. Em São Paulo, um
policial pratica suicídio por semana, inclusive hoje, pela manhã, houve mais
um, na Polícia Rodoviária, um policial rodoviário, em Assis. Hoje mais um; na
segunda-feira eu vim aqui e falei de dois.
Senhores, vejam
o nível de estresse a que estão submetidos esses homens. Hoje, em São Paulo,
atividade policial de no mínimo 12 horas de um turno de serviço de um nível de
estresse altíssimo. Quando pega um flagrante, esse turno vai para 20, 24 horas.
Ele sai, mal faz a higiene pessoal e vai para o bico para complementar sua
renda. E como o governo trata esses homens, como eles tratam?
Senhor, por
gentileza, coloque aqui na tela para que eu possa mostrar qual foi a atitude do
governo em relação a essa reivindicação da Defenda PM, que cobra do governador.
Governador, cumpra sua promessa de reajuste salarial dos policiais. Esta semana
já foram retirados três desses outdoors. A diretoria da Defenda fez contato
comigo e falou que o dono da empresa recebeu ligações da assessoria do
governador, do Palácio dos Bandeirantes, do sindicato, do segmento forçando o
empresário a retirar essa solicitação.
Nós tivemos,
esta semana, um policial militar, o tenente Torres, que foi retirado aqui da
galeria e ontem, ontem, a deputada Janaina Paschoal foi ofendida por várias
vezes aqui neste plenário, e nada foi feito. A conduta, a postura do presidente
da Assembleia, o deputado Cauê Macris, foi diferente da que ele tomou
anteontem. Não podemos ser tratados dessa maneira, profissionais que estão num
nível de estresse fora do comum. Se o tenente teve aquela... se aquele policial
militar teve aquele comportamento na galeria, ninguém pergunta por que ele está
tendo aquele comportamento, porque é mais fácil, como é policial militar, “Tira
daí; usa da força, se for necessário.” É mais fácil tratar dessa maneira os
nossos policiais militares. É mais fácil mandar e pressionar uma empresa a
retirar uma solicitação, um pedido de socorro desses homens que estão
praticando suicídio. É mais fácil, é mais simples. Só que saibam que, hoje,
esses homens e mulheres têm voz aqui na Assembleia Legislativa, e eles têm quem
os defenda. E ontem o tenente Torres fez um boletim de ocorrência de abuso de
poder. Onde já se viu fechar a galeria e proibir um policial militar de
assistir a uma audiência e ao Plenário da Assembleia Legislativa? Isso é abuso
de poder. E nós figuramos como testemunhas desse policial, que está desesperado,
como todos os policiais do estado de São Paulo, que ganham uma miséria. Estamos
sendo enrolados e servindo de marketing para a promoção de alguns. Nós
merecemos respeito. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo é o deputado Gil Diniz.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para
comunicação, é regimental.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, quero corroborar as
palavras do Major Mecca, nobre deputado. O que vimos esta semana nesta Casa nos
entristece: um guerreiro da Polícia Militar foi tirado. Descumpriu alguma regra
desta Casa, ok, mas ontem a balbúrdia ocorreu neste plenário, a deputada
Janaina Paschoal foi ofendida e outros deputados do PSL que aqui discursavam
foram vaiados.
Infelizmente, a
atitude frente a um irmão da Polícia Militar, que foi retirado desta Casa e não
pôde adentrar ontem à Casa do Povo, não é a mesma quando a balbúrdia de alguns
que são convidados a fazer bagunça é tomada aqui diante da Presidência da Casa.
Então, nos
entristece, deputado Coronel Telhada, quando o presidente da Casa toma uma
atitude frente a um irmão da Polícia Militar e outra quanto a bagunceiros que
estão aqui para tumultuar o nosso plenário.
Outro assunto
nesta comunicação breve: quero agradecer ao nobre vereador Charles Guimarães.
Por gentileza, Charles. É da nossa cidade de Ibiúna. Muito grato pela presença.
Ficamos honrados aqui na Assembleia Legislativa. De Ibiúna também, a comitiva:
Dr. Antônio Carlos, Dr. Alan Cardoso, Dr. Luiz Norberto e o Denner Leite, todos
da nossa querida Ibiúna, da nossa Região Metropolitana de Sorocaba, que terá
toda a atenção de nossa parte. Muito obrigado. Vossa Excelência nos engrandece
aqui com a presença, vereador Charles.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os deputados
presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público na galeria e que nos assiste
pela TV Assembleia, aos assessores da Casa, aos policiais militares e civis
aqui no plenário.
Quero começar
falando do PL 4, que foi aprovado ontem, mas vou na de vocês também: é uma
vergonha a distinção no tratamento de militantes radicais que vêm ao plenário,
gritam, ofendem e fazem o que querem. Aí o Regimento não vale. Mas quando é um
policial indignado - e nós sabemos por que -, aí manda retirar, faz boletim de
ocorrência, manda prender, se for necessário, usar a força.
Mas é o padrão
que tem sido adotado pelo PSDB nesses últimos anos, o de usar o RDPM, de usar a
hierarquia e a disciplina contra a tropa. Contra a tropa! Não vamos mais
aceitar esse “um peso e duas medidas” quando se tratar de um policial militar,
não tendo o mesmo tratamento com os militantes radicais que vêm gritar,
tripudiar, ofender. Ou trata todo mundo igual ou a gente vai começar a
interferir aqui também.
Mas eu queria
dar um relato do que vi ontem, até como sugestão ao Sr. Governador. O
presidente Bolsonaro veio ontem a São Paulo, foi à Fiesp. Eu o acompanhei e não
estive presente à votação ontem, mas deixo registrado que votaria “sim” pela
concessão, como praticamente toda a bancada do PSL também. Não estive presente,
mas ajudei a construir a aglutinativa.
Eu estava com
ele lá em Congonhas. Desceu do avião e tinha um pelotão da Rota lá e dos
batedores da Polícia do Exército. O presidente cumprimentou um por um. Já a
mesma atitude não teve o comandante da Polícia Militar e não estou falando do
coronel Salles não, estou falando do Sr. Governador. Passou batido, não apertou
a mão de um policial.
Governador,
sugestão, conselho: aperte a mão do policial. Sabe o que ele vai fazer para o
senhor? Vai ficar em sentido e lhe prestar uma continência, governador. É um
ato simples, governador. Até pela hierarquia e disciplina, ninguém vai lhe
ofender, mas não. E pior, Mecca, ele não sabia, mas eu sabia: era o pelotão do
cabo Fernando, assassinado há pouco mais de um mês, que estavam conosco lá no
hospital chorando, e eles estavam lá.
E o Sr.
Governador foi lá ver o presidente, fazer a reunião com o presidente e é muito
bom que tenham essas boas relações do governador do estado de São Paulo com a
Presidência da República, mas uma coisa é tratar bem o presidente e outra coisa
é tratar bem o policial militar que faz a segurança 24 horas por dia, sete dias
por semana. Então, são nos pequenos gestos.
Estamos sim na
tribuna cobrando desde o início e vamos continuar cobrando, deputado Enio
Tatto. É o nosso papel, para isso que nós estamos aqui. O senhor tem razão,
Major Mecca, os agentes de segurança pública do estado de São Paulo - policiais
militares, civis, técnico-científico, os AEVP - agora têm voz aqui desta
tribuna. Nós vamos cobrar. É o mínimo que nós podemos fazer. Não vão nos calar.
A maioria dos
votos do PSL, que não é base do governo, vai para concessão, foi para extinção
das empresas públicas. Se nós não viermos à tribuna falar dessas nossas pautas,
das pautas da Segurança Pública, tão essenciais ao povo de São Paulo, nós vamos
fazer o quê? É melhor renunciar e voltar para casa, vou voltar a entregar
carta.
Para concluir,
presidente, deixo novamente, Sr. Governador, não como critica, mas como
sugestão: trate bem esses policiais militares e da próxima vez que o senhor vir
uma viatura de radiopatrulha, o “01”, uma viatura de Força Tática, de Rota,
pare lá, cumprimente esses policiais. É o mínimo que V. Exa. pode fazer. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. O próximo deputado é o deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa
tarde, presidente, deputados, demais presentes. Sobre a PEC 02, estaremos na
luta incansavelmente, estou esperando o retorno do memorando. Quero parabenizar
o capitão Sanches - nós estivemos lá na inauguração do PP Espártaco, ficou
muito bonito - e todos os policiais da 1ª Companhia do 4º Batalhão, do PP
Espártaco, onde nós dois trabalhamos. Quero parabenizar o capitão Sanches e
todos os policiais que contribuíram para a reforma.
Quero também
dizer que hoje nós tivemos mais um policial que cometeu suicídio. O senhor me
viu cobrando com o nosso comandante geral, coronel Salles, sobre essa situação.
Tem coisas que nós temos que cobrar do comandante geral, Gil. Tem coisas que
temos que cobrar do secretário; tem coisas que têm que ser cobradas do
governador e têm coisas que nós temos que cobrar do presidente.
Eu recebi uma
mensagem do presidente da Associação dos Comandantes Gerais que o único
governador que defendeu a nossa Previdência, por mais surpresa que seja, foi o
governador João Doria e o nosso presidente prometeu que não ia colocar-nos na
Previdência. Eu fiz campanha para ele por isso. E, se você pegar, no estado de
São Paulo, em qualquer lugar do Brasil, o único militar que fala a verdade aqui
sobre esse problema do presidente, de ele ter colocado nós na Previdência, sou
eu. E ele nos colocou na Previdência. E era promessa de campanha que ele não
colocaria.
Eu até peço
para você, Gil, porque eu vi uma reportagem do nosso presidente falando que
agora, quando deputado federal, ele falou que a PEC 300, que era sobre o
salário dos policiais militares, era inconstitucional, tinha vício de
iniciativa porque saiu do Legislativo.
Hoje ele é
presidente. Por que ele não coloca um projeto similar à PEC 300? Eu vou colocar
a reportagem. Ele falou que era inconstitucional, eu tenho a reportagem. E ela
tem vício de iniciativa, Gil. Nós somos deputados. Ela tem vício de iniciativa.
Eu concordo com ele, mas ele tem a oportunidade de colocar a PEC 300.
Sabe por que
ele tem que colocar a PEC 300 e nos tirar da Previdência? Passa o vídeo para
mim e eu vou mostrar para você por que o presidente também tem que batalhar
pela Polícia Militar, que elegeu ele.
Olha só. Uma
camionete em chamas, esse policial militar colocou a sua viatura na frente da
camionete, porque era ribanceira, ia pegar pessoas, carros e uma casa. Isso é
um ato heroico. Quem, em sã consciência, colocaria um veículo na frente de
outro em chamas?
Então, seja o
João Doria, seja o nosso presidente Jair Bolsonaro, eles têm que olhar pela
nossa polícia, têm que olhar pelo nosso efetivo. E não só o de São Paulo, o de
todo o País. Foi uma promessa, Sr. Presidente. O senhor acompanhou que nós não
entraríamos na vala comum e sequer entraríamos no sistema previdenciário. E não
foi cumprido.
O piso salarial
do Brasil para os policiais militares pode ser feito por ele. Ele é o
presidente hoje. Por que não faz? Nós recebemos ele nos quartéis da Polícia
Militar. E eu nunca vi uma foto dele, Gil - e vou pedir para que mandem para o
presidente esse meu discurso -, em campanha ou pré-campanha, dentro de um
quartel do Exército.
Mas a Polícia
Militar recebeu ele em todos os estados. Nós fizemos uma campanha muito grande
para ele. E o que eu quero? Que ele cumpra a promessa, como eu quero que o João
Doria cumpra a promessa dele do aumento salarial. Eu quero que ele cumpra a
promessa de não nos colocar na Previdência. E pior, estávamos flutuando, não
tínhamos lugar nenhum, a Polícia Militar.
Nossos
deputados federais, inteligentemente, nos puxaram para a PEC 06, que está
arrebentando a parte previdenciária do policial. Eu pedi para o coronel Sales,
ontem, para que faça um boletim geral e dê o direito do policial a averbar
qualquer tempo de serviço. É um ato simples dele, eu fiz esse pedido ontem e
gostaria que, realmente, ele fizesse esse trabalho e nos retirasse da
Previdência.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
Próximo deputado inscrito, deputado
Enio Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
Eu não vou conceder comunicação porque
o nosso tempo está estourando. O senhor pede o 82 depois, por favor.
Deputado Enio Tatto, por gentileza.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, companheiros que estão
nas galerias com suas justas reivindicações e que têm o apoio da bancada do
Partido dos Trabalhadores e deste deputado.
Sr. Presidente,
subo a esta tribuna para falar sobre a audiência pública que ocorreu no dia
31/5, lá no Jardim Ângela, sobre a Linha 5 – Lilás do Metrô. A. O tema da
audiência foi o da extensão da linha, da Estação Capão Redondo ao Jardim
Ângela. Essa é uma antiga reivindicação de toda a população, deste deputado, de
diversos parlamentares. A extensão prevê a construção das estações Comendador
Santana, M’Boi Mirim e Jardim Ângela.
Pena que o
secretário de transportes metropolitanos não foi e o presidente do Metrô não
foi. Mas isso não diminuiu o tamanho e a importância da audiência pública.
Estavam lá em
torno de mil pessoas. Gostaria, inclusive, que fotos e imagens fossem
apresentadas enquanto falo. O encontro foi na igreja do padre Jaime, padre
muito ativo naquela região, que luta em defesa da população. A igreja estava
totalmente lotada, como mostram as imagens.
Também estavam
presentes parlamentares: deputado Nilto Tatto, meu irmão; deputado Rui Falcão,
deputado federal; deputado Carlos Giannazi, colega nosso aqui, um lutador
também desta causa; deputado da Bancada Ativista, Fernando Ferrari; vereador
Reis; vereador Jair Tatto; vereador Reinaldo, de Embu-Guaçu, além do padre
Jaime e do pastor Sandro, representantes da igreja católica e da igreja
evangélica, e representantes de mais de 40 entidades da sociedade civil
organizada. Uma grande audiência pública.
Por quê? Porque
o tema é nobre, o tema é importante. A necessidade daquela população é muito
grande. Falei aqui que em torno de 1 milhão, 1 milhão e 100 mil pessoas seriam
beneficiadas por essas três estações. A população de lá precisa, porque lá os
meios de transporte são precários. Lá existem duas vias principais que fazem a
ligação com o centro da cidade, que são a Estrada de Itapecerica e a Estrada de
M’Boi Mirim, que vive lotada, apesar das obras que foram feitas no período do
prefeito Fernando Haddad.
Repito, foi uma
ótima audiência pública, e, volto a dizer, pena que o secretário dos
Transportes Metropolitanos e o presidente do Metrô não estavam presentes para
ouvir a população.
Qual foi a
decisão tomada pelos parlamentares e pelas lideranças que estiveram presentes?
A de que tudo que foi apresentado e discutido fará parte de um relatório.
Existe, ainda, um abaixo-assinado que foi apresentado lá, com mais de sete mil
assinaturas de pessoas da região.
Já que o
secretário não foi até a audiência pública, nós vamos entregar esses documentos
pessoalmente ao secretário dos Transportes Metropolitanos. Estamos esperando
essa data. Falei, inclusive, ontem com o deputado Carlão Pignatari, líder do
Governo. Ele falou: “Sem dúvida, Enio. Vamos marcar essa audiência pública. Ele
vai receber vocês, os parlamentares, as lideranças da região, dos movimentos de
transportes, outras lideranças da sociedade civil, junto com representantes da
igreja evangélica, da igreja católica.”. É importante dizer já foi liberada a
licença ambiental, que era um dos problemas, e agora a gente quer um cronograma
de como vão ser essas obras, quando vão começar as obras e quando serão entregues
essas estações, que são muito importantes para a região.
Quero lembrar
que já havia um pedido para que o secretário nos recebesse, no dia 28 de
fevereiro de 2019, antes do início desta legislatura, mas ele não marcou essa
audiência. Eu queria lembrar o líder do Governo que ele falou que, quando ele
está aqui na Assembleia, ele é um defensor do governo e, quando está lá no
governo, no Palácio, ele é um defensor dos deputados da Assembleia Legislativa.
Deputado Carlão Pignatari, eu pediria que nos ajudasse, para a gente marcar
essa audiência com o secretário Alexandre e levar tudo aquilo que saiu da
grande audiência pública no Jardim Ângela, para tratar do metrô da Linha 5, do
Capão Redondo até o Jardim Ângela.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Se
nenhum deputado se opuser, se nenhuma das lideranças se opuser, eu vou
suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Tudo bem para os senhores
deputados? Portanto, está suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, eu
queria pedir a suspensão da sessão por mais 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Havendo acordo de líderes, está suspensa a sessão por mais 15 minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
usar o Art. 82 pela bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência
tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, quero cumprimentar, inicialmente, o pai do governador
João Doria, porque foi ele que instituiu o Dia dos Namorados. Foi, sim. João
Agripino Doria.
Será que estou
aqui para falar apenas em Dia dos Namorados ou estou caminhando um pouco mais?
Vou contrariar deputados, mas, para mim, é muito importante a palavra “amor”.
Amor é o traço universal que une os corações das pessoas e faz as almas baterem
no mesmo compasso. Amor é uma palavra universal. Amor não é o que existe apenas
entre seres humanos: amor aos rios, aos mares, aos lagos, às montanhas, às
estrelas. Amor é universal.
Hoje, podem
dizer o que quiserem falar. Eu acho que este Plenário semeado de ódio poderia
plantar aqui hoje sementes de amor. Sabe, Sr. Presidente, é muito fácil falar
em amor. O difícil é sentir o amor. O amor ultrapassa as fronteiras, não
importa o sorriso sarcástico do deputado Douglas Garcia. Não importa isso, não.
Eu pensei que ele soubesse o que é a palavra “amor”. Deve saber. Deve saber
outras coisas só, de amor ele não sabe.
Amor a Deus não
é amor? Quem acredita em Deus? Não há diferença, Srs. Deputados, entre a
palavra “amor”. O fato de eu estar aqui hoje nos pés do altar do amor diz,
deputado Barba, que nós possamos, em nome de famílias, de namorados, de noivos,
de noivas, pedir que a gente preste uma homenagem aos pés do altar do Deus do
amor. Será que eu estou brincando com coisa séria ou será que o deputado Campos
Machado está tentando procrastinar o andamento dos trabalhos? Não estou não,
deputado Barba.
Felizmente ou
infelizmente, eu acredito naquilo que eu falo. Quer que eu faça o quê? Eu tenho
mania de palavra; sou doente por lealdade; não recuo em palavra dada. Porque
para mim já disse aqui, três coisas não voltam mais: palavra dada, flecha
lançada e oportunidade perdida, e eu não vou perder oportunidade hoje de falar
o que falo sempre em todo 12 de junho, há 28 anos.
Não importa o
que vai acontecer. Fico com os deputados até a madrugada, eu não me importo. Eu
só estou transmitindo aquilo que aceito, aquilo que acredito. Acredito, sim.
Não estou simplesmente me referindo a namorados ou namoradas, embora eu
cumprimente o pai do governador, Sr. João Agripino Doria. Se ele teve interesses
comerciais, pouco me importa. Se ele se interessava pelo lucro das empresas,
pouco me importa. Interessava é que o mundo inteiro comemorasse a data.
E sabe,
deputado Gilmaci, no momento que vivemos... Ou alguém acredita que o momento é
pacífico com agressões de toda ordem nesta Casa? Será que não é hora, apenas um
dia, de nós homenagearmos o amor de forma absoluta, total? Amor à família, aos
irmãos, às irmãs, a Deus. “É só o Dia dos Namorados”, para mim não é só o Dia
dos Namorados. Para mim, é o Dia do Amor. Pouco importa se eu vou ficar até as
dez, 11 horas da noite.
Fico, mas vou
descer desta tribuna com a consciência tranquila. Eu falo verdades e tenho lado
e ninguém vai poder naquilo que eu tenho de mais sagrado: a lealdade. Não há
hipótese de eu voltar atrás na minha palavra e já me inscrevo para encaminhar o
PLC 4, Sr. Presidente. Já estou encaminhando, deixando aqui que vou encaminhar
o PLC 4. Não há necessidade de todos correrem aos microfones, eu vou
encaminhar, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art.
82, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra. Enquanto V. Exa. se dirige, convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 494,
de 2019.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu queria pedir a
palavra pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, o
deputado Barba já está. Vossa Excelência tem que requisitar isso assim que o
deputado Barba terminar. É que o deputado Barba precisa terminar a fala dele.
Não cabe inscrição pelo Art. 82, então todas as vezes é necessário que no
momento após a fala dele V. Exa. se inscreva.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
queria comunicar que o PL 435/2019, que trata do parto e da cesárea, foi
aprovado na CCJ hoje. Gostaria de agradecer aos colegas que apoiaram, que se
manifestaram. Eu fiquei muito honrada, muito sensibilizada com a aprovação pela
CCJ. Obrigada, Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na galeria - sejam
bem-vindos - os trabalhadores desta Casa, hoje, é um dia importante, o dia 12
de junho, dia dos namorados, do namoro, do amor, então temos que aproveitar
essa data para também debater alguns temas importantes que ainda vão acontecer
hoje nesta Casa. Vamos ver até que horas vai esse debate, deputado Campos
Machado.
Só para começar
a fazer o debate que vamos ter que fazer nesta Casa, que é o que está
acontecendo em Brasília, hoje, a questão da reforma da Previdência. Os
deputados estaduais estão sossegados, achando que o debate vai ficar restrito à
Brasília, mas não vai ficar. Pelo que me parece, depois vou pedir para a
assessoria me confirmar isso, o relator retirou os estados e os municípios da
reforma da Previdência.
O que isso
significa? Que vai remeter às assembleias legislativas o debate da reforma da
Previdência. E eu estou muito tranquilo se isso acontecer, porque eu já tenho
uma posição em relação à reforma da Previdência que está lá e que, na verdade,
é um assalto aos trabalhadores. O que estão fazendo na reforma da Previdência é
para entregar dinheiro nas mãos de banqueiros e empresários.
Quero,
realmente, que eles remetam esse debate para as assembleias legislativas. Quero
ver a postura dos deputados estaduais. Quero ver como é que os deputados
estaduais vão se comportar no debate da reforma da Previdência, se vão fazer a
mesma coisa que o banqueiro Paulo Guedes está fazendo, que é tirar dos
trabalhadores e entregar nas mãos dos empresários, querendo privatizar a
Previdência.
Então, sobre
essa primeira parte, eu queria fazer uma abordagem na questão dessa fala aqui,
pelo Art. 82, em nome da bancada.
A segunda
coisa, deputados e deputadas, eu disse aqui nesta tribuna, em 2015, deputado
Emidio, e o deputado Barros Munhoz tentou fazer uma correção à minha fala, que
em 2015 eu disse aqui que, se o juiz Sérgio Moro não fosse corrupto era, no
mínimo, mal intencionado. E depois repeti, em 2016, quando ele vazou a conversa
da Dilma com o Lula, ferindo gravemente a Constituição brasileira.
Ultimamente, o
que vinha acontecendo depois das denúncias do Intercept, que começou a publicar
- o Intercept americano e o Intercept brasileiro de maneira simultânea -,
vazando a maneira como foi ajustada, como foi feito o conluio de maneira
articulada, uma conversa entre membros do Ministério Público, Dallagnol, e o
juiz Sérgio Moro, para tirar o presidente Lula da disputa. Naquele momento ele
tinha 40% de intenções de voto, e o Bolsonaro era o segundo colocado.
Então, o
deputado Campos Machado se lembra disso. Quando, em 2015, deputado Campos
Machado, eu disse aqui que, se o Sérgio Moro não fosse corrupto era, no mínimo,
mal intencionado. E a verdade está vindo à tona. A verdade está começando a ser
mostrada. Tem muitas horas de gravação ainda para serem divulgadas. Tem muitas
horas ainda para serem debatidas, tem muitas horas ainda de debate para
podermos discutir o tamanho do golpe que foi orquestrado neste País para
poderem atacar de maneira seletiva um partido, um candidato que tinha plenas
condições de ganhar as eleições no primeiro turno.
Então, hoje,
ainda vamos voltar a esta tribuna daqui a pouco, porque vamos discutir algumas
polêmicas aqui hoje ainda. Vamos discutir o 435, que é o projeto que hoje
passou na Comissão de Constituição e Justiça. Vamos debater outros
encaminhamentos aqui, mas essa tese agora, deputado Enio Tatto, dessa conversa
entre o Dallagnol e o Sérgio Moro, vai fazer parte de muitos debates nesta
Casa.
Como vão fazer
parte outros debates de composição desta Casa. Esta Casa agora, deputado Campos
Machado, depois da “brisa morumbiana” que passou por aqui, tem gente aqui que
já está assumindo a postura de líder do Governo. Tem bancadas aqui que já estão
assumindo. Eram independentes e agora não são mais independentes. Parcialmente
a bancada já está colocada, já está resolvida. Então nós estamos diante desse
debate.
Obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu queria pedir a
palavra pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria. No caso, eu mesma.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Tem V. Exa. a palavra pela vice-liderança.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Enquanto a oradora se
encaminha, gostaria de fazer uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.
uma breve comunicação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de comunicar a
esta Casa que quando os novos deputados tomaram posse no dia 15 de março, já na
primeira ou segunda semana começou a ser debatido um projeto de lei que previa
a criação de um “Comitê de Combate à Tortura”.
Tal comitê
chamou muito a atenção, porque alguns deputados, principalmente da ala do PT,
PCdoB, PSOL, vieram comentar por que eu sou contrário a esse projeto se essa
iniciativa partiu do Ministério de Direitos Humanos, então ministério do
presidente Jair Bolsonaro.
Crendo eu que a
ministra Damares, que é a atual ministra de Direitos Humanos, não sabia dessa
informação, no dia 30 de abril fui a Brasília e conversei pessoalmente com a
ministra Damares, questionando o então comitê de combate à tortura.
Imediatamente
nós tivemos a notícia de que, nesta semana, o presidente Jair Messias Bolsonaro
exonerou, a nível nacional, o tal do comitê, que é um dos maiores “cabidões” da
esquerda, um dos maiores cabides de empregos que já existiu neste País. Então
todos aqueles ofícios que foram direcionados às Assembleias Legislativas para a
criação desse comitê a nível estadual perderam o objeto.
É com muita
alegria que eu venho anunciar à Assembleia de São Paulo que nós não precisamos
mais legislar, no sentido de criar um “cabidão vitimista”, um “cabidão” de
empregos para que as pessoas venham fazer proselitismo político, defesa de
bandidos etc., porque isso já não existe mais a nível nacional. Esse projeto
perdeu o objeto.
É com muita
alegria que eu parabenizo o presidente da República por mais essa ação em prol
do povo brasileiro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
a nobre deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
PELO ART. 82 - Obrigada, presidente. Boa tarde a todas e todos, em especial
àqueles e àquelas que me ouvem de casa.
Feliz dia dos
namorados, das namoradas, de todas as famílias, de todas as formas de amor. Eu,
como deputada mulher, jovem e bissexual, não poderia deixar de vir a esta
tribuna para falar, sim, que é importante que a gente tenha um dia que, de
fato, celebre o amor e todas as formas de amor.
Eu quero dizer,
deputados e deputadas, que apesar de o dia ser de comemoração, eu não poderia
deixar também de vir falar que hoje, no Dia dos Namorados, foi noticiado um
crime, mais um crime em decorrência da cultura do estupro.
É preciso
ensinar nas escolas, e quando se fala contra a ideia de ensinar a Lei Maria da
Penha nas escolas, de ensinar sobre identidade de gênero nas escolas, de
ensinar sobre liberdade sexual, quando a gente fala isso, a gente está
justamente querendo defender o amor livre das pessoas. Que as mulheres sejam
livres para serem casadas e para se divorciarem, sem correrem risco de vida.
A gente viu um
caso que me chocou, assim como deve ter chocado a todas e a todos, do Rafael
Miguel, seu pai e sua mãe, que foram até à casa da namorada do Rafael Miguel.
Os três foram mortos a tiros.
A princípio, você olha e fala: “O que levou um
homem a matar o namorado da sua filha, o pai e a mãe do namorado da sua
filha?”. Isso se chama cultura do estupro, isso se chama uma coisa naturalizada
na sociedade brasileira, que é a mulher enquanto posse, enquanto propriedade do
homem. Isso acontece na vida de tantas e tantas mulheres que eu tenho certeza
de que se eu perguntasse aqui neste plenário quem conhece ou já viu ou já
acompanhou um caso de violência contra as mulheres dentro de casamento, eu
tenho certeza de que todas as mulheres, aqui, conhecem outra mulher que já
experienciou esse caso.
Presidente, o
ciclo da violência contra a mulher... A violência contra a mulher acontece de
forma cíclica. Ela começa com pequenas coisas. Ela começa com pequenos sinais
de possessividade. Então, o controle sobre a roupa da mulher, o controle sobre
quantas vezes essa mulher vê a sua família, se a mulher pode ou não pode sair
de casa. Até que parte para intimidações, constrangimentos, formas de
violências psicológicas. Mas quando a gente fala de violências psicológicas,
nós estamos falando de violências que deixam sequelas físicas e psíquicas para
o resto da vida daquela mulher. E daí parte para uma agressão verbal,
geralmente chegando até a agressão física.
A gente vive,
hoje, uma epidemia de feminicídios no Brasil. É assim que institutos
internacionais categorizam o nosso país. E é por isso que eu falo, hoje, sobre
a morte de três pessoas, um pai, uma mãe e um menino, um rapaz, que foram até a
casa da menina pela qual o Rafael Miguel era apaixonado. Foram até lá para
convencê-los de que eram boas pessoas. O pai, louco de ciúmes, e por acreditar
que a sua filha não podia ser de ninguém que não dele, e por vivenciar... E já
teve provas de que aquela relação entre pai e filha era extremamente abusiva.
Ele matou, assassinou três pessoas.
É por isso que
quando nós falamos em dia dos namorados, é preciso defender que nas escolas,
desde cedo, nós ensinemos para as crianças que amor e violência não têm nada a
ver uma coisa com a outra. Por isso, nesse dia dos namorados, eu desejo amor,
mas amor de verdade. Aquele amor que é companheiro, aquele amor que não agride,
aquele amor que acrescenta na vida de um ser humano.
E eu quero
deixar um recado para todas as mulheres que estão me assistindo e estão
passando por uma situação como essa: em primeiro lugar, dizer que não é só com
você. Muitas mulheres passam por essa situação, e é preciso gritar, é preciso
pedir ajuda para romper o ciclo de violência. Muitas vezes, uma mulher sozinha
não consegue.
E que não se
venha dizer, para finalizar, que existe mulher que gosta de apanhar. O que
existe é mulher machucada demais, fragilizada demais, por vezes dependente
economicamente do marido, por vezes com filhos e diante de um Estado que não
oferece condições para que essa mulher possa se abrigar e se refugiar da
violência. Nesse dia dos namorados, eu quero dizer para as meninas: que cresçam
com a certeza de que os seus corpos lhes pertencem, e a mais ninguém. Não
deixem ninguém dizer o contrário para vocês. Não é não, Sr. Presidente. É pela
vida das mulheres.
Muito obrigada.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém,
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu quero agradecer ao deputado Vinícius Camarinha, pelo trabalho
que ele fez na Comissão de Projetos dos deputados, principalmente os novos, não
é, doutora? E quero agradecer a V. Exa. também pelo trabalho. Hoje, o Projeto no
40, de 2019, passou pela reunião conjunta das comissões e vem regularizar uma
injustiça que foi cometida há décadas com as viúvas dos policiais militares.
Quando o policial morre, a sua viúva, a
sua família fica quatro meses sem receber o salário. E, se esse projeto for
aprovado, nós vamos resolver essa injustiça, que vem se dando há 180 anos, que
é a existência da Polícia Militar. Então, fico feliz, agradeço a todos os
deputados que se sensibilizaram com esse problema, e, se Deus quiser, nós vamos
aprovar, e, com certeza, o próximo policial militar que vier a falecer, a sua
esposa não ficará desamparada, aguardando vaquinha dos amigos.
Então, obrigado, Sr. Presidente, obrigado ao Vinícius
Camarinha e a todos os deputados que trabalharam nesse projeto. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
Mesa Requerimento de Urgência do Projeto de lei Complementar nº 40, de 2019, de
autoria do nobre deputado Sargento Neri. Coloco em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Em votação o Requerimento de Urgência
do Projeto de lei nº 435, de 2019.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência
tem a palavra para encaminhar.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, eu venho aqui a esta tribuna novamente, porque agora nós vamos
discutir, encaminhar contra a urgência do pedido da deputada Janaina, do
projeto da deputada Janaina, mas eu vou abordar isso mais para frente.
Primeiro quero
falar, deputado Campos Machado, que este ano nós aprovamos nesta Casa o PLC nº
29, de 2017, que era aquele projeto que tratava da extinção do Fundo de
Eletricidade no estado de São Paulo, onde nós fizemos uma emenda aglutinativa
onde parte do fundo, uma parte do dinheiro do fundo, ia para a Cultura e outra
parte ia para uma outra área, que eu não lembro agora. Foi um acordo construído
aqui com todos os deputados e deputadas desta Casa, para aprovar o projeto.
Inclusive, nós respeitamos aqui e não verificamos, deixamos aprovar o projeto.
Para a surpresa
dos deputados, hoje o governador João Doria vetou exatamente
a emenda aglutinativa construída por esta Casa, e ficou o projeto original, só
com a extinção do Fundo de Eletricidade. Quer dizer, parte desse dinheiro vai
fazer o que agora? Ele pode mandar diretamente para o Tesouro, se esta Casa não
tomar uma posição de derrubar o veto do governador.
Estou chamando
a atenção dos deputados, principalmente do deputado Ricardo Mellão, deputado
Sergio Victor, que já estavam aqui, porque nós vamos ter que derrubar esse
veto. Nós fizemos um acordo aqui, com emenda aglutinativa, votamos a favor da
extinção do Fundo de Eletricidade do estado de São Paulo, com emenda
aglutinativa dizendo que parte do dinheiro ia para a Cultura, e outra parte ia
para um outro fundo, que eu não me lembro agora qual o nome. Como eu estou sem
os óculos aqui, não consigo ler.
O governador
foi lá e vetou exatamente a emenda aglutinativa dos deputados. Isso mostra o
respeito que o governador João Doria, deputado Aprígio, tem por esta Casa. Se
mostra o respeito quando ele manda um cheque em branco e fala assim: “passa ali
na bancada do Podemos, passa na bancada do Novo, passa na bancada lá, parte da
bancada do PSL, passa lá na base aliada, vai pegando cheque em branco aqui, que
nós vamos aprovando aqui o que nós queremos. Faz um acordo lá, constrói a
emenda aglutinativa e deixa que o governador veta.”
É exatamente
isso que nós estamos enfrentando. Então, só para alertar os deputados, é o
Projeto nº 29 que eu vou levar, inclusive, para a gente discutir, enquanto
veto, na próxima reunião do Colégio de Líderes, para a gente derrubar o veto do
governador, para ele aprender a respeitar esta Casa. Tem que aprender a
respeitar essa Casa, governador João
Doria.
A segunda
coisa, deputados e deputadas, estou ali com uma notícia, novamente, ratificando
agora. Realmente, o relator da reforma da Previdência retirou os estados e
municípios do relatório dele. Pode ser que isso vire acordo no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados.
E está
retirando quatro itens, que são: a questão da capitalização; a
desconstitucionalização da reforma da Previdência; o BPC e a questão da
aposentadoria rural. Mas o maior prejuízo que tem para a classe trabalhadora,
não está retirando, que é a base de cálculo.
Como é a base
de cálculo, hoje, para se aposentar? Tem que ter no mínimo 65 anos de idade
para o homem - porque já existe idade mínima - e para a mulher sessenta. E no
mínimo 15 de contribuição. Qual é a base de cálculo? É 80% das melhores
contribuições que você praticou durante os 15 anos. E ali você pega 70 por
cento. Agora, em cima dos 70%, você adiciona mais 15%, que é 1% para cada ano
trabalhado.
Então, a base
de cálculo dá 85% em cima de 80% das melhores contribuições. Então, ele está
derrubando de 85% para 60% a base de cálculo, com 20 anos de contribuição. E
são 20 anos de contribuição de todo o tempo de contribuição. Você vai pegar 20
anos, multiplicar por 24 meses. Vão ser 240 meses. A base de cálculo vai ser em
cima de 240 meses. Então, quer dizer, já derruba 25% na saída, na mudança.
E agora, quando
eu calculo todo o tempo de contribuição, quando começo o meu primeiro mês de
salário, ele é menor. Ao longo da minha carreira, cada vez que ganho uma
experiência, vou melhorando o meu salário. Por isso que hoje a gente pega 80%
das melhores contribuições. E agora ele está fazendo exatamente isso. Isso é
tirar dinheiro da aposentadoria para botar na mão dos banqueiros. Isso é tirar
dinheiro da aposentadoria para botar para o setor privado.
Esse debate, os
deputados vão ter que fazer nesta Casa se não resolver lá na Câmara dos
Deputados. Eu, como já tenho posição contrária à reforma da Previdência, não
vamos ter problema nenhum de fazer esse debate aqui. Eu conversava com o líder
do Governo e ele falou assim: “Se esse debate vier para cá, vamos botar 70
votos a favor da reforma da Previdência.” Vou querer ver como esse debate vai
se dar nesta Casa.
Por último. Por
último, a questão do Projeto de lei nº 435. Hoje... Desde já agradeço ao Cauê
Macris. Presidente, desde já agradeço a você, porque você recebeu, hoje, duas
deputadas do PT, mais eu, mais o Carlão Pignatari, a Monica Seixas do PSOL,
mais uma comissão de mulheres. Mulheres do Coren, da Associação de Obstetras do
Estado de São Paulo, de doulas, várias companheiras que são autoridades nesse
debate da questão do parto natural, do parto normal e do parto cesariano.
Então, a nossa
bancada do PT, entendemos que a proposta da deputada Janaina traz um atraso, um
atraso para a questão daquilo que tem orientado a Organização Mundial da Saúde.
Já que o Brasil é campeão de parto cesariano. A ONU recomenda que tem que ser
no máximo 15 por cento. E sempre que a mulher tiver um risco, é que você vai
para um parto cesariano. A OMS orienta que a maior parte tem que ser parto
normal, com a assistência das parteiras.
A parturiente
tem esse direito, de exercer essa coisa de cuidar da sua saúde. Porque o parto
normal prejudica menos a mulher: ela sofre menos violência obstétrica no parto
normal. Então, por esse motivo, a nossa bancada tem obstruído esse projeto
desde a semana passada. Comecei esse debate na semana passada. A nossa bancada
continua fazendo esse debate.
E hoje vamos
exercer todo o direito de oposição. Vamos verificar. Não é natural fazer isso
com um projeto de deputado, desde que ele não seja polêmico. Como o projeto tem
uma polêmica, nós vamos exercer esse direito de oposição, nós vamos verificar,
nós vamos discutir tudo aquilo que puder nessa questão.
Sr. Presidente,
quero mais uma vez agradecer por você ter recebido uma comissão de mulheres,
teve paciência, ouviu, ficou lá quase uma hora com essa comissão. Eu acho que
outros deputados que também quiserem tirar essa dúvida, que quiserem provocar
uma audiência pública sobre esse tema, sobre esse projeto seria bom.
O presidente
não pode retirar o projeto aqui da urgência. Mas, a deputada Janaina Paschoal,
se quiser, pode, deputado Douglas. Estou dizendo que se a senhora quiser
poderia chegar e falar “vamos retirar o projeto, vamos debater, vamos construir
audiência pública, vamos ouvir, quero debater com as mulheres da esquerda
também”, inclusive para justificar a tua posição, acho que seria interessante.
Mas, aí é um direito que só cabe à senhora. Só estou fazendo aqui uma reflexão,
com muito respeito. Mas, se fizesse acho que seria bom para dar, inclusive,
mais volume de debate nesse projeto que a imprensa está debatendo. Acho que
isso é interessante para todas as partes que querem debater.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de
encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para uma comunicação,
rapidamente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação, com anuência da deputada Monica.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, só para atualizar a colocação feita há pouco pelo deputado
Douglas Garcia, para dizer e cumprimentar o Supremo Tribunal Federal que na
tarde de hoje revogou o decreto do presidente Bolsonaro que extinguia, por
decreto, todos os Conselhos de Participação Popular no País.
O Supremo Tribunal Federal ainda não
encerrou a votação, mas já fez mais de seis votos, o que mostra que, neste
País, ainda tem instituições que prezam pela democracia; é uma coisa muito
importante. Também lembrar que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
também já aprovou hoje, ainda em sede da comissão, uma resolução contra o
decreto de porte de armas assinado pelo Bolsonaro.
São vitórias importantes que mostram
que o Supremo também está de olho nos acontecimentos do País.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O mandato coletivo da Bancada
Ativista tem a sorte de contar com duas especialistas e ativistas no assunto
nascimentos e partos. Por isso eu trouxe hoje a deputada Anne Rammi, que é
ativista pelo parto humanizado, para ela trazer as suas considerações sobre o
tema que a gente está debatendo. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Só para
finalizar, então, a gente quer dizer que concorda com o diagnóstico de que o nascimento é um problema
muito grave, e que a gente precisa se debruçar. Mas a gente, primeiro, precisa
criar condições orçamentárias, inclusive, para que os nascimentos sejam
melhores assistidos, porque a gente está falando de erros médicos, de
violências obstétricas que a gente precisa vencer.
É isso.
Obrigada. (Palmas.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, o que nos traz a esta tribuna, neste momento, é a
discussão da rejeição, e eu quero pedir a todos os deputados e deputadas que a
gente possa rejeitar a urgência desse Projeto de lei 435.
Há evidências,
há muitas evidências de que esse projeto de lei vai contra tudo o que tem sido
discutido na Medicina, neste País. O Brasil é o segundo país que tem o maior
número, deputado Campos Machado, de cesarianas. O Brasil tem uma taxa de
mortalidade de mulheres acima de todos os países. E a taxa de mortalidade de
mulheres que fazem a cirurgia de cesariana, que é uma cirurgia invasiva, é três
vezes e meia mais do que a morte de mulheres por partos normais, por partos
humanizados.
O senhor tem um
irmão que é médico. Pergunte a seu irmão se a cesariana é o melhor caminho para
que as nossas mulheres possam fazer com que seus filhos venham ao mundo. A
Organização Mundial de Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde, as mulheres
que trabalham há 40 anos na luta pelo SUS na luta pela diminuição da quantidade
de cesarianas neste país, elas estão absolutamente contra esse projeto de lei
porque esse projeto de lei não atende a vida das nossas mulheres.
As nossas
mulheres vão morrer ainda mais. Vão aumentar os índices de mortes de mulheres
se a gente permitir as cesarianas de forma indiscriminada. Até porque a gente
sabe que há, assim como em todas as profissões, assim como em todos os lugares,
interesses que muitas vezes tramitam por baixo dos tapetes, por baixo das
discussões que vêm a público. Nessa questão do aumento e da liberação das
cesarianas, a gente sabe que os planos privados estão por trás desse debate.
Então, nós
queremos, assim como as mulheres que marcham no mundo inteiro por meio da
Marcha Mundial de Mulheres... A gente está discutindo com as mulheres de vários
segmentos, do Sindicato dos Médicos, do Conselho de Mulheres da cidade de São
Paulo, do Conselho de Saúde da cidade de São Paulo e de várias outras
associações e ONGs que discutem a
questão do parto humanizado, na perspectiva de a gente poder fazer um debate
nesta Casa com tempo, de a gente fazer um debate nesta Casa em que os
organismos técnicos possam vir até aqui e esclarecer dúvidas dos nossos
deputados, para que a gente não cometa um grande equívoco, que seria a gente
aprovar o PL 435, de 2019.
Nós temos
vários documentos que foram entregues hoje ao presidente da Casa pelas
mulheres. Nessa perspectiva, quero agradecer ao nosso presidente. Deputado Cauê
Macris, gostaria de agradecer a sua gentileza de ouvir as mulheres que
estiveram no seu gabinete e que fizeram grandes diálogos e apelos para que a
gente pudesse dialogar um pouco mais sobre o mérito desse projeto.
Para que isso
aconteça nesta Casa, queremos pedir a todos os deputados e deputadas que não
aprovem essa urgência que está na iminência de ser aprovada, para que a gente
possa ouvir essas entidades, ouvir as nossas mulheres, ouvir os representantes
da Saúde, não só da Saúde do Estado, mas da Saúde do município de São Paulo,
para que a gente possa ouvir as doulas, as obstetrizes, os médicos, para que a
gente possa ouvir o Conselho Regional de Medicina, para que a gente possa
ouvir, se Deus quiser, a Organização Mundial de Saúde, para que a gente possa
trazer mais elementos técnicos na perspectiva de demonstrar que pode ser um
grande equívoco aprovarmos um projeto de lei que milita contra a vida das
nossas mulheres.
Nós vamos
aumentar substancialmente e significativamente a morte de mulheres. Todos nós
sabemos. Eu conversava há pouco com um deputado cuja filha é médica. Eu
conversava com esse deputado a respeito desse projeto de lei. Eu disse a ele:
“Deputado, você conversou com a sua filha, que é médica, sobre a opinião que
ela tem em relação a isso?”. Ele respondeu para mim: “A minha filha disse que,
se nós tivéssemos juízo, não faríamos um corte na nossa pele, porque nesse
corte pode entrar uma série de bactérias, podemos ter infecção hospitalar,
podemos ter uma série de complicações.” O parto normal, o parto humanizado, o
parto em que as mulheres podem e devem ter um acompanhamento mais tranquilo é a
forma mais correta de a gente poder gestar e trazer os nossos filhos à vida.
Sou filha de
uma mãe que teve duas meninas, eu e a minha irmã. A minha mãe teve parto normal
e dentro de casa. Naquela época, as mulheres pariam dentro das suas casas e no
dia seguinte estavam lavando, passando, cozinhando, cuidando dos seus bebês. A
gente precisa fazer esse debate na sociedade. E como nós somos os legítimos
representantes da sociedade paulista, nós fomos eleitos para representar o povo
paulista, temos que fazer as discussões que são fundamentais para a gente não
permitir o aumento de mortes de mulheres no nosso estado de São Paulo.
Além
do que, deputado Campos Machado, o aumento dessas cesarianas vai aumentar
muito, muito mesmo, os recursos que terão que ser destinados não só pelo
governo federal, como pelo governo estadual, pelos governos municipais, que já
estão assolados com tantas despesas que lhes são infligidas.
Se
houver aumento de cirurgia de cesariana, nós teremos um aumento significativo
no orçamento da Saúde, que já está insuportável para muitos desses órgãos,
tanto para o SUS, quanto para o Estado, quanto para os municípios.
Nós
temos que fazer com que esse debate venha à tona nesta Casa para que a gente
possa debater; para que a gente possa conversar; para que a gente possa tentar
um acordo com a deputada Janaina; para que a gente possa fazer um substitutivo
que atenda de fato aos interesses das nossas mulheres.
Nós
precisamos derrubar essa urgência. Nós não podemos aceitar que um projeto que
atinge a vida das nossas mulheres da forma como esse projeto atinge seja votado
em regime de urgência.
Nós
queremos discutir; nós queremos debater; nós queremos conversar; nós queremos
trazer números; nós queremos trazer a orientação do dia 29 de maio agora do
governo Bolsonaro. No dia 29 de maio, saiu uma orientação do Ministério da Saúde,
onde há um pacto entre o Ministério da Saúde, o SUS, na perspectiva de reduzir
a morte que hoje é de 62 mulheres para cada 100.000 nascidos para 30, ou seja,
reduzir cento e poucos por cento.
Essas
informações têm que ser compiladas; essas informações têm que ser debatidas;
essas discussões têm que ser feitas. Nós, deputados, não podemos votar um
projeto de lei no escuro. Nós temos que debater, que fazer audiências públicas,
que conversar, que discutir.
Eu
quero pedir às deputadas que engrossem esse caldo conosco, que discutam esse
projeto conosco, porque são as nossas mulheres, são as nossas vidas, são os
nossos filhos, somos nós que estamos na berlinda. E nós precisamos debater esse
tema com o interesse, com a generosidade que nós, mulheres, temos para atender
todas as necessidades das nossas mulheres no estado de São Paulo.
Deputadas,
deputados, meus amigos e minhas amigas, vamos derrubar essa urgência e vamos
fazer uma audiência pública. Vamos derrubar essa urgência e vamos discutir
termos técnicos, números, orientação do Ministério da Saúde, para que a gente
possa de fato votar, mas votar com a nossa consciência em paz. Muito obrigada.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para encaminhar pelo PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra para encaminhar pela liderança do
PSB.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Enquanto o orador se
encaminha, gostaria de fazer uma brevíssima comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É possível.
Vossa Excelência tem a palavra.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Apenas para comunicar a esta Casa e principalmente ao deputado
Emidio, do PT, que eu não esperava outra atitude do Supremo Tribunal Federal.
Aliás, essa ação do STF é uma ação que de fato me deixa feliz, porque isso, de
certa forma, confirma minha narrativa, diz que a minha narrativa é verdadeira,
uma vez que o STF age com ativismo judicial. E mais, as bancadas de esquerda,
quando não conseguem legislar, quando não conseguem conquistar a sua vitória
através das Casas Legislativas, sempre têm a mamãe STF para poder dar uma
ajuda. Quando não conseguiram derrubar o voto impresso no Congresso Nacional,
foram pedir ajuda do STF.
Quando não
conseguiram sequer entrar com a questão do aborto, colocando pessoas que apoiam
o assassinato de bebês no Congresso Nacional, foram pedir socorro para o STF e
hoje o STF está legislando a respeito desse tema. Toda vez que a bancada de
esquerda não consegue qualquer coisa, seja no Congresso ou no Poder Executivo,
vai chorar para a mamãe e para o papai STF para conseguir alguma coisa.
Então
fica aqui registrado que tudo o que eu venho dizendo a respeito do ativismo
judicial só se confirma. O STF é uma corte que envergonha a população
brasileira. É muito vergonhoso para um parlamentar vir aqui e poder dizer
“porque o STF atendeu aos clamores e etc.”. Se você não consegue, através do
trabalho legislativo, conquistar os seus objetivos como parlamentar, então você
não tem representatividade nenhuma.
E
outra: já que veio aqui com todo clamor falar que esse projeto ainda continua a
nível nacional, eu desafio aqui toda a bancada do PT, toda a bancada de
esquerda a colocar esse projeto para ser pautado nesta Casa, porque eu vou
adorar vê-lo ser derrubado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputada Bebel, eu preciso da autorização do orador
na tribuna para conceder a comunicação a Vossa Excelência. Deputado Rafael
Silva, V. Exa. concede a autorização?
O SR. RAFAEL SILVA – PSB -
A Bebel merece.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Então está concedida. Tem a palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Bom, a minha comunicação... O deputado Emidio, sem nenhum
demérito do que ele colocou aqui, com perfeição... Mas eu tive a oportunidade
de estar presente no Supremo Tribunal Federal e acompanhar o voto do relator
Marco Aurélio Mello, e não tem nada a ver com o que disse aqui o deputado
Douglas Garcia, nada a ver. Aliás, foi um brilhante voto, no sentido de
resgatar, neste país, os espaços democráticos de construção de políticas públicas,
que são os conselhos.
E ele ainda foi tão responsável que
disse o seguinte: “Defiro em parte a liminar, porque a liminar deve acoplar os
conselhos já existentes, já regulamentados”. Mas o mais lindo do voto do
ministro Marco Aurélio Mello é quando ele resgata, deputado Campos Machado, o
senhor que é um conhecedor também da matéria constitucional, o momento em que a
democracia se instala no País e cobra espaços democráticos a partir até de
emendas populares, para que a gente conseguisse ter isso escrito na
Constituição.
Então esses conselhos não têm nada a ver
com mulher de direita ou de esquerda, têm a ver com a Constituição, tem a ver
com os direitos de todos aqueles que precisam ser representados em seus devidos
conselhos, em seus devidos espaços de representação. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente, autorizado pelo deputado Rafael.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ele tem autorização,
deputado Rafael?
O
SR. RAFAEL SILVA – PSB - Tem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com autorização, passo
a palavra a Vossa Excelência.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Só
gostaria de dizer o seguinte: tem gente que acho que não sabe interpretar lei.
A Dra. Janaina é especialista em leis. Eu fiz cinco anos de Direito, eu tenho a
carteira da Ordem. O que eu li... O aborto ou qualquer tipo de parto é uma
opção. A minha esposa queria um parto normal, só que, na hora do parto, ela
teve problema, e o médico recomendou que ela fizesse a cesariana. Pergunto: ela
não teria o direito a essa cesariana? Teria que ficar sofrendo? Não tinha
dilatação, ela teve que fazer cesariana. Muito obrigado, era isso que eu queria
dizer.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
nobres colegas, eu tenho percebido nesta Casa a discussão esquerda e direita.
Aí eu viajo no tempo e volto para 1792, a França, liberdade, igualdade e
fraternidade. No Parlamento francês, o que aconteceu? Jacobinos de um lado e
girondinos do outro. Jacobinos ficavam à esquerda ali, e os girondinos à
direita. Aí se criou, então, a esquerda e a direita, não é? Bonito. Esse é de esquerda,
aquele de direita.
Esquerda
e direita, então, foram rótulos criados naquele momento, um momento triste,
porque os jacobinos, que representavam a esquerda, de repente implantaram o
terror. Maximilien Robespierre, para quem conhece a história, era um ídolo. Era
incorruptível, um ídolo, uma esperança. E aí, de repente, da cabeça dele,
surgiu a ideia de cortar a cabeça dos outros.
A guilhotina,
nossa senhora, passou a funcionar 24 horas por dia. E muitas guilhotinas.
Tiveram que fabricar a guilhotina. Aliás, a guilhotina vem do nome de um médico
francês e foi criada para causar pouco sofrimento para as pessoas executadas.
Guillotin é o médico que criou a guilhotina. Por isso ela se chama guilhotina.
Aí, então,
Robespierre matava todo mundo, inclusive um companheiro dele de revolução,
Georges Jacques Danton. Danton ou Dantão, como queiram. Para nós, aqui, é igual
“Descartes”, “Dêcarte” e “Decár”. A gente nem sabe como que eles falavam
naquela época, por isso que eu falo Danton ou Dantão, do jeito que a pessoa
quiser.
E aí, quando o
Danton foi para a guilhotina, ele falou: “Só sinto ser guilhotinado antes do
Robespierre”. Outro também falava assim: “Ó liberdade, quantos crimes cometem
em seu nome”.
Então, gente,
esquerda... Eu respeito muito a esquerda, inclusive eu quero dizer, para quem
sabe e para quem não sabe, todo mundo deve saber, o deputado sabe, Karl Marx,
que nasceu em 1818 e morreu em 1883, é um tributário do seu tempo. Em filosofia
você aprende que cada pensador é tributário do seu tempo. Naquele tempo é isso
por esse motivo ou por aquele motivo. Depois as coisas mudam, mas é importante.
Marx foi muito
importante para a história da humanidade, muito importante mesmo. Como Engels
também. Muito importante, importante demais, porque muitas conquistas que
aconteceram na Europa e, de lá, veio a influência para o resto do mundo,
tiveram o berço no ideal socialista. Esse ideal passou a dar ao trabalhador
mais direitos.
Tem um livro
importante, quem puder ler que leia, História da Riqueza do Homem, Leo
Huberman. Escrito em 1936. Maravilhoso. É só ler esse livro e você vai conhecer
muitas coisas. Você vai viajar lá no tempo e vai conhecer.
Então, o
comunismo, o socialismo, foi muito importante. E é importante ainda como um
freio, como uma mensagem, como uma filosofia. Então, gente, eu prefiro, como
foi dito, ser uma metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada
sobre tudo.
Henrique VIII,
para mim é um fanfarrão, uma das mulheres dele, Jane Seymour, ou Joana Seymour,
como queiram também, morreu jovem no parto. Temos a filha, aqui, de Dom Pedro
I. Dom Pedro I fez muita besteira, todo mundo sabe disso, mas a filha dele,
Maria, menina ainda foi para Portugal. Brasileira, foi ser rainha de Portugal,
Maria II. Morreu, também, em razão de um parto.
Eu ouvi falar
muito também que o corpo da mulher tem o direito de praticar o aborto. E eu
enxergava. Eu queria que as pessoas tivessem um pouco mais de discernimento e de
inteligência. Aliás, todo mundo tem inteligência, tem que usar a inteligência.
Se não souber usar eu não vou discutir física nuclear porque eu não entendo
disso. Eu discuto aquilo que eu conheço. E eu enxergava. Assisti a um filme, um
documentário chamado “Grito Silencioso”. Se pesquisarem vocês vão encontrar.
Nos Estados
Unidos fizeram, com ultrassom, a filmagem de um feto. Aí botaram um equipamento
para sugar o feto, para praticar o aborto. Aquele equipamento chegou ao feto,
puxava o bracinho, puxava a perninha. O feto tentava escapar. Aí esse
equipamento puxou a perna dele, arrancou a perna. Quando estava arrancando o
feto deu um grito de dor, abriu a boca gritando. Por isso se chama Grito
Silencioso.
Tem gente que
fala bobagem sem saber o que está falando. Era ali um ser humano vivo. “Ah, mas
está dentro da barriga”. Uai, está dentro da barriga, deixa de ser gente,
é gato, é cachorro? Mesmo gato ou cachorro eu respeito.
Esse projeto da
Janaina dá à mulher o direito de escolher. Você chega ao SUS hoje, a
mulher... Olha, o aspecto psicológico do indivíduo eu conheço, porque eu tenho
só uns 40, 50 anos de estudo na área da psicologia. Só isso. Pouco tempo,
mas eu tenho. Quarenta ou cinquenta de estudo por conta própria. Quando a
pessoa tem opção, a condição psicológica dela é outra daquela que não tem
opção. “Você vai ter que fazer isso, isso, isso, isso”. Desculpem-me, gente. Eu conheço um pouquinho
disso. E, aí, a mulher não vai poder fazer cesárea. A condição psicológica
dela já fica comprometida.
Gente, eu acho
que nós temos que discutir ideias, sim. A Márcia Lia colocou aqui, vamos
discutir, vamos discutir ideia. O Sócrates nasceu em 1470 e morreu em 1399. Foi
lá atrás, 470 a.C. e morreu 399 a.C.. Ele tinha a resposta através da
pergunta. Ele tinha o discurso aporético.
Por
coincidência, a mãe de Sócrates, Xantipa, era parteira. O Sócrates, sabe o que
ele falava que ele era? Um parteiro de ideias. Ele fazia nascer de dentro
da cabeça do indivíduo a reflexão. Ele falava: “Eu sou parteiro de ideias.”. A
pessoa chegava com um questionamento, querendo uma resposta. Ele não dava a
resposta, ele fazia outras perguntas. Isso daí se chama discurso aporético, de
aporia, inconclusivo. A pessoa, através dessa falta de conclusão, pensava,
refletia.
Então, o que está
faltando, talvez até na Assembleia? Muitos jovens. Está faltando um pouco de
reflexão. Não é desconhecimento, não. Conhecimento a pessoa adquire com o
tempo. Faltando um pouco de reflexão. “Porque a esquerda é isso”. Outro:
“Porque a direita é aquilo.”. Nada de rótulo, gente. Agora, a discussão desse
projeto eu acho importante, sim. A
Janaína é uma pessoa muito consciente. A deputada Janaina é muito consciente.
Então, Márcia Lia, acho que tem que ser
discutido, mas tem que ser discutido com isenção. Fazer igual o Sócrates fazia,
coloca na cabeça do indivíduo a reflexão, através de perguntas e de
questionamento. Vamos fazer esse questionamento.
Nada dessa
coisa louca, dessa posição dogmática, pragmática, tem que ser assim porque é
assim que eu quero. Não, nada disso, gente. Nada disso. A verdade humana é
relativa, é subjetiva. Então eu quero que esta Casa tenha não a
capacidade, capacidade tem, a vontade de refletir sobre esse projeto.
Será que a
mulher tem o direito, a mulher pobre, de escolher? Será que ela tem o direito
de ir lá para ter uma criança pensando “se não for parto normal, será cesárea”?
Será que ela tem esse direito? Será que tem?
A cesárea
também, às vezes alguém fala: “Mas de onde surgiu a cesárea?” Júlio César, que
não era imperador romano, não, foi ditador, Júlio César teria nascido de uma
cesárea. A mãe morreu, cortaram a barriga e tiraram. Isso também faça parte,
talvez, de uma lenda. Por isso que é César, de cesárea. Ou cesárea de
César. Deve ser uma lenda. Eu não acredito muito nisso.
Então, gente, a
reflexão neste momento é muito importante. “Ah, mas a Janaina é de direita
ou de esquerda”. Pare com isso, gente. O que importa é a ideia. Vamos discutir
ideias. É bom o projeto? É bom. É ruim? É ruim. Agora, de uma coisa eu tenho
certeza: a deputada Janaina é uma pessoa muito consciente. É isso, Sr.
Presidente. Reflexão. Vamos voltar para o Sócrates, para outros mais e
vamos refletir.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
para encaminhar em nome da liderança do PTB.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
enquanto o deputado Campos Machado se dirige à tribuna.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acabei de receber agora há pouco
informações da cidade de Bauru, da população, de vereadores, de que um bairro
que existe há mais de 50 anos com acesso acabou de ser fechado com cancelas
pelo DER.
Já estou em
contato. Inclusive, pedi aqui o apoio do líder do Governo, que está sendo
solidário, no sentido de demover o DER dessa atitude. De forma inesperada, sem
uma comunicação, sem um prévio aviso, o DER fechou um acesso da Avenida Elias
Miguel Maluf, que dá acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a
SP-294, que liga Bauru a Marília. É o bairro Santa Cândida, Leão XIII, da
cidade de Bauru. Esse bairro, como eu disse, já existe há 50 anos, o acesso já
existe há 50 anos; é um domínio da cidade, da população. E os moradores estão
sem acesso, sem o direito fundamental constitucional, que é o direito de ir e
vir.
Então, eu já
orientei a população, os moradores, o prefeito da cidade, para que entrem com
um mandado de segurança para retirar essa cancela, esse “guard rail”. E estou
aqui comunicando à Casa, pedindo o apoio dessa Presidência e dos demais
deputados no sentido de, junto ao DER, nós solicitarmos informação para que, de
imediato, o DER retire essas cancelas para uma análise mais primorosa da
situação. E após isso, se for necessário, se houver alguma irregularidade, mas
com prévio aviso à população, seja feito o fechamento se for necessário.
Mas, dessa
forma como foi feito, não concordo, e acredito que está ferindo o direito
fundamental, o direito constitucional do cidadão de ir e vir. Então, deixo aqui
registrada essa comunicação no sentido de que o DER volte atrás nessa decisão
de forma unilateral. Meu muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Cauê Macris, não sei se a deputada Isa Penna
está em seu gabinete, mas eu gostaria, se ela estiver ouvindo, de
cumprimentá-la pela sua posição hoje, aqui, em defesa de uma palavra mágica,
maravilhosa, chamada “amor”. Nós tentamos, deputada Isa Penna, mas tem um velho
provérbio que diz, minha amiga deputada Márcia Lia: “se não houver frutos,
valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a soma das folhas; se
não houver folhas, valeu a intenção da semente”. Nós tentamos plantar uma
semente de amor aqui. Não foi possível. As sementes que vigoram aqui são as do
ódio.
Mas,
prosseguindo, o deputado Barba tem razão. Num projeto de um fundo especial,
essa Casa fez uma emenda aglutinativa. Todos os 93 deputados, à exceção do
presidente, concordaram com essa emenda aglutinativa. Essa emenda aglutinativa
foi enviada ao Palácio. E quem foi que vetou essa emenda aglutinativa, num
desrespeito a esta Casa, deputada Edna Macedo? O governador João Agripino Doria
Junior. Ele vetou a emenda aglutinativa produto do trabalho de lideranças, de
encontros, observações, sugestões. Não valeu nada o trabalho que a Assembleia
fez. O governador simplesmente ignorou o Legislativo e vetou uma emenda produto
do trabalho de toda essa Casa.
Sr. Presidente,
eu ando um tanto quanto preocupado. Estou enviando a V. Exa., Sr. Presidente,
um ofício que diz respeito a esse Projeto no 435, da nobre deputada
Sra. Pascoal. Eu estou requerendo que nós ouçamos o presidente do Conselho
Regional de Medicina. Quem tem mais autoridade do que ele? Então, é uma questão
de ordem para ser levantada aqui, nobre deputada Márcia Lia. Nós estamos
discutindo a urgência e, na Comissão de Justiça, foi pedida vista desse
projeto.
O que fazemos?
Continuamos com a urgência, paralisamos a Constituição de Justiça, o que
fazemos? Há que se ter uma resposta a essa questão de ordem, Sr. Presidente. É
preciso ter uma resposta a essa questão de ordem. Eu vou formalizar essa
questão de ordem. Nós temos a manifestação desta comissão. Foi pedida vista, e
nós estamos discutindo o quê? A urgência de um projeto que poderia, como diz a
deputada Marina Helou, ser debatido nas comissões temáticas. Nós estamos
perdendo a oportunidade de discutir esse projeto na comissão temática.
Mas, Sr. Presidente, faço essa sugestão a
Vossa Excelência. Aliás, levanto essa questão de ordem, porque acredito que nós
teremos que ouvir uma autoridade que conheça perfeitamente do assunto, que são
as autoridades do Conselho Regional de Medicina.
Entro agora em
uma outra linha, deputada Bebel. O deputado Rafael Silva tem razão. Deputado
Conte Lopes, é tanta esquerda e direita aqui, que se fala, que eu fico
imaginando: “de que lado que eu caminho?”. Quer dizer que, se eu me sentar lá
do outro lado, eu sou da direita? Se eu me sentar aqui na esquerda, eu sou de
esquerda? Se eu ficar no meio, eu sou centro? Isso é ultrapassado, minha gente.
Que é isso?
Vêm aqui dizer
do esquerdismo. Mas que esquerdismo? Me diz o que é esquerdismo. O cara da
direita, me diz o que é da direita. É como essa história de nova política e
velha política. Quem é que sabe o que é velha política e o que é nova política?
Os deputados novos falam em nova política. Será que eles não estão confundindo
nova política com boa política?
O que importa
aqui é a boa política, e a boa política não está tendo esta Casa não. Hoje é
um... Sr. Presidente, que som é
esse aí? Estão gravando alguma coisa aqui no plenário? Sr. Presidente. Que som é esse aqui no plenário? Não é de voz,
não. Sr. Presidente, o senhor
não está ouvindo uma espécie de gravação de vídeo aqui? Agora paralisou. Não é
que os meus ouvidos são apurados? Vossa Excelência há muito tempo que não ouve nada.
Mas,
prosseguindo. Nós estamos para entrar em uma discussão tão complicada, tão
difícil de ser analisada, que é esse PL 494, de 2013. “Mas, Campos Machado, o
governo está reduzindo o ICMS para empresas que fazem transportes aéreos”. Mas
as passagens estão subindo. O que é que está acontecendo? “Mas o governo está
vendo que o estado está sendo prejudicado”. Vai entrar em uma guerra fiscal?
Será que só as
empresas aéreas é que têm aviões? E os jatos particulares? Como é que eu faço
com os jatos particulares? E quem tem jato particular? Vai ter essa redução do
ICMS, de 12,5 por cento? Eu não tenho esse problema, mas tem muita gente neste
Estado que tem jatinho particular.
Eu acho que
seria coerente, justo, que nesse projeto fossem inseridos os jatos. Tem jato
que transporta 50 pessoas, 60 pessoas. Eles vão ser beneficiados, em nome de
quê? Qual é o benefício que os jatos particulares, abaixando o ICMS, podem
trazer à população? Aí dizem alguns: “mas não está escrito isso”. Digo eu, na
emenda aglutinativa... “Quanta paciência, Campos Machado. Você devia ter nascido
na China. Você é chinês, devia ter nascido na China.” Na China, um chinês vai
para a beira do rio e fica horas e horas esperando passar o cadáver do seu
inimigo. Mas estamos na Assembleia Legislativa. E ninguém se preocupa com nada.
E o presidente também não vê, não escuta, não fala. Finge que não é com ele.
Ele está nas nuvens.
O meu tempo já
foi, Sr. Presidente, porque V. Exa. conversava com a senhora Paschoal
animadamente. E eu olhando tranquilamente para ver se V. Exa resguardava o meu
tempo. Mas, como isso não ocorreu, quero dizer: estamos entrando numa aventura.
Esse Projeto de lei nº 494 é uma aventura. É uma fábrica de benefícios. E as
passagens continuam caras. E vão aumentar mais. ICMS está caindo. Com a
palavra, os Srs. Deputados e Deputadas desta augusta Casa.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar pela ordem, só para colocar, eu não ia dizer nada, mas vou dizer.
Deputado Campos Machado, fico sentado nesta cadeira durante sete a oito horas.
Não tenho a obrigação de ficar prestando atenção em 100 % dos oradores que tem
aqui na tribuna. Tenho uma Assembleia Legislativa para cuidar.
Tenho deputados que têm problemas e
dificuldades em comissão. Tenho presidentes de comissões em dificuldade. Então,
V. Exa., com todo o respeito que tenho a V. Exa., peço desculpas a Vossa
Excelência. Mas tenho diversos outros assuntos que vou tratar enquanto os
oradores se dirigem à tribuna. Eu, ficar oito horas prestando atenção em 100%
dos oradores da tribuna? Aí questiono o deputado Barros Munhoz que já foi
presidente desta Casa por duas vezes consecutivas.
Não tem o mínimo cabimento um
presidente sentar, ficar oito horas sentado nesta cadeira... Olha a quantidade
de matérias que já despachei enquanto estou presidindo a sessão. Converso com
quatro ou cinco líderes sobre processos de outras questões. Só para deixar
claro: o que não podemos é atrapalhar o orador na tribuna. Agora, exigir que o
presidente preste atenção 24 horas num discurso? Acho que é, no mínimo, um
exagero.
Com a palavra, a deputada Marina.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu gostaria de
encaminhar pela Rede Sustentabilidade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
para encaminhar em nome da liderança da Rede Sustentabilidade.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com a anuência da oradora.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Marina, V. Exa. anui com o deputado Campos
Machado para uma comunicação? Tem a palavra, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Cauê Macris, nunca pedi a atenção de Vossa Excelência. Não
quer ter atenção? Não tenha. Mas tenha um pouco de educação. É só isso que
quero, mais nada. Para mim, sempre defendi que a Presidência não ficasse aqui.
Fosse lá onde era. É questão da liturgia do cargo. Ficasse longe. Um dia desses
um deputado, na legislatura passada, tomou o microfone da mão do presidente. Tomou
o microfone da mão dele. Isso é inadmissível.
Eu respeito
Vossa Excelência. Mas você precisa respeitar a mim. Para que eu possa respeitar
V. Exa., você tem que me respeitar. O respeito é mútuo e recíproco. Eu não
quero que preste atenção no que falo. Não tenho essa pretensão. Não sou
pretensioso. Só que, as conversas paralelas... Os meus ouvidos são apurados.
Que culpa eu tenho? Eu escuto bem demais e atrapalha o meu raciocínio.
Dizer que V.
Exa. não trabalha? Eu nunca disse isso. Mas, da maneira que V. Exa coloca a
questão, tem a impressão que eu quero trazer importância para a minha fala. Não
quero não, Sr. Presidente. Não tenho essa pretensão, não tenho condição, e não
quero. Só acho que nada é mais justo para que um orador seja ouvido que não seja
com atenção: que seja com educação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou sempre
garantir, deputado Campos Machado. Pode ter certeza. Até porque, é sempre um
aprendizado ouvir Vossa Excelência.
Porém, hoje reafirmo: não estávamos
atrapalhando Vossa Excelência. E não é a questão de querer ou não querer ouvir
o orador na tribuna. Mas, nós temos diversas ações que acontecem durante o
processo de uma sessão e que muitos deputados precisam de orientações. E o meu
papel aqui é orientar os deputados. Então,
garantindo que não se atrapalhe o orador da tribuna, quero dizer aqui,
sempre que eu puder eu vou prestar atenção e caminhar dentro daquilo que está
sendo dito na tribuna. Agora, quando tiver a orientação para algum parlamentar,
para algum líder em relação ao processo, eu não posso me ater única e
exclusivamente a só estar olhando, encaminhando e pensando sobre aquilo que
está sendo dito na tribuna. E com todo o respeito que tenho por V. Exa.,
deputado Campos Machado, V. Exa. sabe o respeito que tenho pelo trabalho que o
senhor desenvolve nesta Casa.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Dirceu Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Com a anuência do
orador, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência da
oradora, tem a palavra o deputado Dirceu Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, nobres deputados, eu acabei de usar a palavra agora para uma
comunicação sobre o fechamento do acesso da rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros, SP - 294, a Bauru - Marília, um local de intenso fluxo de veículos e de
pessoas, ao bairro residencial na cidade e acabo de ser informado agora, que
esse acesso de ligação aos bairros Santa Cândida, Leão XIII, Val das Palmas, um
caminho por todos considerado natural há várias décadas, recebo a informação do
deputado Carlos, o líder do governo, que uma comunicação do secretário já
determinou que o DER reveja essa situação, abra as cancelas e que para no
estudo mais aprofundado, junto com a comunidade, possa analisar a real
necessidade do fechamento e de que maneira vai ser dado.
Eu agradeço, Sr. Presidente, e nobres
deputados a atenção do líder Carlos, do secretário, e quero aqui reafirmar que
V. Exa. tem conduzido a Presidência desta Casa com muita sabedoria, paciência e
nos poucos meses que estou aqui eu vejo de maneira impar que o senhor trata a todos
os parlamentares, independente do partido, da bancada. Quero agradecer essa
atenção.
Muito obrigado.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os
nobres colegas que estão aqui esta tarde. Subo novamente a esta tribuna para me
colocar contra a aprovação de um regime de urgência para um projeto tão
importante e tão polêmico quanto esse.
Esta Casa de
parlamentares é o espaço onde as discussões devem ocorrer. Respeitar os
trâmites legislativos, ou seja, que o projeto passe pelas comissões que lhes
são devidas, que a gente tenha o tempo de colocar diversas opiniões, de
aprofundar, de tirar dúvidas. E muitos deputados que têm dúvidas em relação a
esse projeto, me procuram; isso é fundamental. É um desrespeito a cada um de
vocês deputados que aqui estão, a cada um de nossos mandatos aprovar um
requerimento de urgência de um projeto tão importante. Há um desrespeito ao
nosso papel de discutir, ao nosso papel parlamentar, ao nosso papel de entender
e aprofundar num tema tão importante quanto o momento de parto, quanto a vida
das mulheres.
É por isso que
eu subo aqui hoje para, mais uma vez, colocar e encaminhar meu voto contra um
requerimento de urgência a um tema tão polêmico e importante.
Mas, já que
estou aqui, queria dizer que até agora a gente não teve nenhuma audiência
pública regimental. Não só não passou nas comissões, como a gente não conseguiu
ter um espaço regimental dentro de uma das nossas comissões, para aprofundar o
tema. A gente não discutiu cada um dos temas do projeto. E, mais do que isso, a
gente não teve a oportunidade de que esse projeto realmente tramite em todas as
comissões que lhes são devidas.
Hoje, o projeto
não está nem instruído para a Comissão de Saúde.
Eu fiz um
ofício para o presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, pedindo que esse
projeto também seja apreciado pela Comissão de Saúde, que no final do dia é
quem mais deveria discutir um projeto como esse, que fala diretamente de uma
questão de saúde das mulheres, de saúde dos bebês, de saúde pública. A gente
está discutindo o Sistema Único de Saúde. Como é que pode esse projeto não
tramitar na Comissão de Saúde?
Esse é o ofício
que eu fiz, Cauê, para você. Peço apreciação atenciosa para que a gente possa
discutir não só na Comissão de Finanças e na Comissão de Defesa dos Direitos
das Mulheres, mas também na Comissão de Saúde.
Aqui eu quero
falar e falar com cada um dos deputados que falaram aqui hoje que esse não é um
projeto ideológico, não é um projeto de esquerda contra a direita. Esse não é,
e é um desrespeito com diversos deputados de vários partidos, como o PSDB, PSB,
PTB, PRB, que falaram aqui nesta tribuna, que falaram aqui neste plenário,
contra esse projeto, colocar uma narrativa de que isso é esquerda contra
direita.
Não é.
Inclusive, porque hoje de manhã uma coordenadora do Ministério da Saúde que eu
conheço há bastante tempo me ligou - do governo Bolsonaro, veja bem, do governo
do PSL -, me ligou para dizer que era contra esse projeto, o que ela poderia me
ajudar em dados e embasamento, para que a gente encaminhasse contra.
Veja bem, vou
repetir: não é uma questão de direita contra esquerda. Uma coordenadora do
Ministério da Saúde do governo Bolsonaro me ligou hoje para ver como ela pode
me ajudar a embasar e ser contra, tecnicamente, esse projeto.
Então, é
importante que a gente discuta ele a partir de dados técnicos, que é o que eu
quero apresentar hoje aqui para vocês.
E daí, eu peço
atenção a todos os deputados desta Casa, porque a gente discutiu aqui muitos
casos tristes. Cada morte materna, cada morte de cada bebê, cada situação de
Saúde crítica decorrente de um parto, seja de cesárea, seja um parto normal,
seja de uma cesárea negada, é muito triste, é, realmente, alguma coisa que a gente
precisa se revoltar e precisa prestar atenção.
Mas as
estatísticas nos mostram diferente. E eu escutei, neste plenário, que a gente
precisa sair um pouco das estatísticas para ir um pouco para os casos reais. As
estatísticas são um conjunto de casos reais. É importante que a gente entenda
isso.
É nossa
responsabilidade, enquanto políticas públicas, enquanto produtores de
legislação, pensarmos em criar políticas públicas baseadas em evidências,
baseadas em estatísticas.
Por isso que eu
queria pedir a minha apresentação. E, aqui, eu trago para cada um de vocês, e
peço, de novo, atenção para cada um de vocês para cada dado que eu vou trazer
aqui.
Estes são os
dados de cesáreas no mundo. Essa fonte é a Organização Mundial de Saúde.
* * *
- É feita exibição de eslaides.
* * *
No mundo, a
média de cesáreas é 21% dos partos. Nos Estados Unidos, é de 25% dos partos. Na
Europa, de 33% dos partos. No Brasil, é 55 por cento. Mas eu me atentei a
trazer a diferença. No SUS, que a gente está dizendo que as mulheres não têm
escolha, é 40% dos partos. É mais do que a média de todos os países
desenvolvidos; é mais do que o dobro do que a orientação da Organização Mundial
de Saúde.
E quando a
gente olha a saúde suplementar, só os planos de saúde, a gente chega ao número absurdo
de 85% de cesáreas. E esse projeto, de cujo mérito vou falar mais para a
frente, não vai mudar um fio de cabelo para as mulheres pobres do SUS, da qual
o diagnóstico eu concordo.
Mas ele vai
legitimar 85% das cesáreas deste País; vai legitimar o que acontece com as
mulheres que não têm a real escolha do seu parto.
Então, peço o
próximo eslaide.
Daí, trouxe
outro dado, que é um escândalo. E cada um dos deputados aqui, que são, sim,
comprometidos com a vida, deveriam se escandalizar e corroborar para que a
gente diminua esse número, que é o número de mortalidade materna.
No Brasil, a
gente tem, a cada 100 mil casos de partos, 64 de mortalidade materna. Isso nos
torna um dos cinco países do mundo em que mais as mães morrem ao ter seus
filhos.
Quem aqui é
comprometido com a vida? Quem aqui não acha isso um absurdo, a gente figurar
entre os países em que mais a mulher morre ao ter seu filho. E quando a gente
olha no número de cesáreas, a gente vê diretamente uma correlação. Porque
quando a gente olha as estatísticas, o que elas provam? Que essas áreas são,
sim, mais perigosas para as mulheres.
É vinte vezes
maior o número de mortes nas cesáreas do que em partos normais. E a deputada
Janaina sempre traz, quando a gente traz esse dado, de que não existe uma diferenciação,
que é verdade, entre cesáreas eletivas e cesáreas de emergência.
Porém, não
existe nenhum dado que corrobore que a maioria dessas áreas são o contrário: a
maioria dessas áreas, hoje, no Brasil, são eletivas. Isso traz maior
mortalidade. Isso é um dado, segundo a “Revista de Saúde Pública” da USP.
Próximo
dado, por favor.
Aqui
eu quero trazer como a gente se compara em relação à mortalidade materna com os
outros países, e eu vou deixar para vocês lerem. Eu não sei se o Rafael Silva
se encontra no plenário, porque eu vim além dos slides para garantir que ele
tenha a leitura, mas acho que ele não se encontra no plenário. Então, eu deixo
para vocês lerem o quanto a nossa mortalidade materna é uma vergonha para este
País.
E
aqui eu quero trazer os riscos da cesárea, porque é disso que a gente está
falando. É um projeto que, sim, estimula a cesárea. E a gente traz um dado,
isso não é uma vivência minha, porque cada vivência conta, eu sei, mas os dados
são importantes. A chance de a mulher morrer em cesárea é 20 vezes maior. O
risco de infecções puerperais, feridas cirúrgicas e histerectomias é maior, por
quê? Porque a gente corta sete camadas da mulher na cesárea. E no SUS a gente
não tem nem antibiótico para uma gripe, quanto mais para uma infecção. A gente
precisa pensar nisso, e são oito vezes maior as chances de lesão.
Mas
para o bebê também é um problema. A deputada Janaina, quando trouxe aqui a
questão dos bebês que sofrem anóxia em partos normais demorados, e é real essa
questão e a gente precisa enfrentar, não traz estatística: 37% maior as chances de um bebê ter anóxia a
partir de uma cesárea. Por quê? Porque a maioria das cesáreas não está no tempo
de o bebê..., não é quando os bebês estão prontos para nascer. E isso cria que
o bebê nasça de uma forma prematura. Isso cria que o bebê não tenha chances de
ser... de vir pronto para este mundo e ter muito mais problemas de complicação,
tanto na hora do nascimento quanto na continuação da sua vida, porque isso
realmente impacta todas as etapas da vida, como os dados nos mostram.
Próximo.
Acabou.
Esses
eram os dados que eu queria trazer, e para mostrar que não é uma coisa simples,
não é uma questão básica que a gente possa discutir com urgência. É uma questão
complexa.
Eu
peço um minuto para terminar, porque tinha uma fala que me interrompeu.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir.
A SRA. MARINA HELOU -
REDE - Quero
concluir dizendo que eu concordo com o diagnóstico da Janaina. Já disse isso
que as mulheres, no SUS, sofrem violência obstétrica e não têm direito à
escolha, inclusive escolha a analgesia, escolha... a opção de escolha que já
está prevista em lei, aprovada por muitos dos senhores nesta Casa, uma
legislação ótima, que é uma lei em vigor. E isso acontece porque o SUS está sucateado.
E a minha proposta é criar um GT na Comissão de Defesa dos Direitos das
Mulheres para combater isso, cobrar e fiscalizar, e eu me coloco à disposição
disso.
Obrigada.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, só uma
breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não, não.
Eu vou colocar em votação, depois eu passo a comunicação. Nós estamos no
momento da votação.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Deputado Campos Machado. Mesmo
pedido?
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de
votação.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação o deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu queria, até para não colocar em prejuízo o andamento dos
trabalhos, fazer uma comunicação em nome da bancada do PSDB. Nós não fechamos
questão... PSB. Nós não fechamos questão - é saudade e ao mesmo tempo alegria.
Nós não tomamos uma decisão de fechar questão, até porque é de foro íntimo.
Então, deixamos a questão em aberto, mas o deputado Camarinha me recomendou que
transmitisse a seguinte posição da maioria da nossa bancada: não tem razão para
não votarmos a favor da urgência. Nós não estamos votando o projeto. Mas, da
mesma forma, nós reconhecemos que 99 ou 100% dos deputados desta Casa não têm o
conhecimento necessário deste assunto, que é da máxima gravidade (Manifestação
nas galerias.) para votá-lo, assim também como entendemos que não se deve
obstruir o projeto.
Então, qual é a solução, e é esse
o pedido que nós formulamos a V. Exa., presidente: é convocar, no prazo mais
breve aí, 15, 20 ou 30 dias, no máximo, uma reunião, como nós fizemos em vários
projetos aqui, trazendo quatro autoridades, de nomear. Nós temos obstetras
fantásticos, temos médicos doutores nessa área aqui em São Paulo. Seriam quatro
a favor e quatro contra; ou três a favor e três contra. E aí então, com juízo formado,
nós votaríamos o projeto. Essa é a minha proposta em nome do PSB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos Machado, que solicitou primeiro. Depois eu passo à deputada Adriana.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Totalmente de acordo com a proposta do deputado Barros Munhoz. E quero informar
que acabo de protocolar a V. Exa. um pedido para que possamos ouvir aqui o
presidente do Conselho Regional de Medicina.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputada
Adriana Borgo, para uma comunicação.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comunicado em relação a esse projeto.
Estou com um problema pessoal com a
minha filha. Ela está de 40 semanas. Agora mesmo tive que pedir ajuda ao
Coronel Telhada, ao deputado Sebastião, para que interviessem. Ela está com um
problema além da gravidez normal dela, um problema ginecológico. Ela já foi,
nessa semana, três vezes. Foi e voltou, porque não há necessidade de uma
cesárea.
Então, eu sou, sim, favorável ao
direito de escolha das mulheres, de que jeito querem ter um filho, porque,
infelizmente, não temos ainda toda a estrutura para humanizar os partos como
deveríamos.
Então, Janaina, você tem o meu apoio.
Estou sentindo na pele o que é isso. Esse projeto não é impositivo. Ele coloca,
sim, o direito de opção e é assistida essa escolha. Então, o meu voto, já deixo
aqui declarado: sou favorável.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar ao Bruno, só lembrando os deputados que estamos votando o requerimento
de urgência do projeto, e não o mérito do projeto, cujo processo de discussão
nem começou.
Deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - PARA COMUNICAÇÃO -
Perfeito. Dentro da urgência, entendo que é importante a gente aprofundar
bastante essa discussão, até porque... Eu entendo como nobre a intenção da
deputada Janaina Paschoal e até já tive a oportunidade de conversar um pouco
com ela ontem. A partir disso, também busquei algumas outras conversas. É um
assunto bastante complexo.
A gente sabe que muitos hospitais não
querem que ocorra um parto normal para evitar uma internação, mas, ao mesmo
tempo, se a gente tiver mais casos de cesáreas desnecessárias, a gente vai
sobrecarregar o sistema e fazer com que as cesáreas que são necessárias sejam
cada vez mais dificultosas para serem realizadas.
Então, a escolha, não entrando tanto no
mérito, mas é um assunto extremamente complexo que demanda uma discussão
profunda. Mas, em um primeiro momento, parece-me que o problema, a iniciativa,
aquilo que efetivamente se quer evitar vai acabar se potencializando. Ou seja,
estando os nossos hospitais mais sobrecarregados, naqueles casos que
efetivamente são necessários, não porque a mãe quer, mas porque são necessários, a gente vai encontrar hospitais
ainda mais sobrecarregados e com mais dificuldade para terem a sua cesárea
necessária.
Por esse motivo, sou contra a urgência.
Muito obrigado.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós já
passamos o tempo regimental. Eu preciso, neste momento, abrir para que os
deputados possam fazer as suas votações. Transcorridos quatro minutos, o
sistema eletrônico, neste momento, ficará aberto para que as Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais
dispostos em suas mesas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Sr. Presidente,
gostaria de colocar a Rede em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Rede está em
obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, para
colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
Eu gostaria sempre de solicitar para
que os deputados votem nos terminais eletrônicos ao invés de votar nos
microfones. Acho que isso dinamiza e facilita muito os nossos trabalhos.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o Democratas
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
está em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução e para votar “sim” como vice-líder do PSB e é como recomendo o voto à
bancada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução e o voto “sim” do deputado Barros Munhoz.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Colocar o MDB em
obstrução e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Colocar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
Encerrado o processo de votação,
participaram do processo 73 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 56 votos
sim, 15 não, uma abstenção e este presidente, que não vota. Quórum suficiente
para aprovar o regime de urgência ao Projeto 435, de 2019.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria, em nome das famílias que padecem, que têm dificuldades para ter sua
vontade levada em consideração, das famílias que são obrigadas a escolhas que
não são delas, de agradecer todos os votos “sim” dos colegas.
É muito emocionante ver esta Casa
reunida para fazer uma votação em prol das pessoas mais carentes do nosso
Estado. Eu não vou me esquecer deste momento jamais na minha vida. Muito
obrigada a cada colega que disse “sim” à urgência na votação desse PL, que é
verdadeiramente urgente.
Muito obrigada.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para registrar o voto da bancada do PSOL, contrário, e lembrar
que a gente não teve tempo e que a maioria dos parlamentares aqui não têm noção
do que é que estão votando e que, provavelmente, vão votar amanhã.
A gente não tem garantia de que vamos
ter tempo hábil de ouvir especialistas. A gente trouxe dados, a gente tentou
argumentar, inclusive, que já existe legislação que prevê a opção. Uma placa dizendo
que a mulher pode optar pela cesariana a partir da 39ª semana pode implicar que
o pulmão do bebê não esteja pronto no momento dessa operação. E não temos
condições de UTIs neonatais para esses nascimentos.
Então, eu vou virar o Telhada e prometo
que vou trazer diariamente a esse plenário o nome de mães e de bebês mortos em
decorrência à essa aprovação. (Palmas.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
que temos mais três minutos de sessão, então V. Exa. tem três minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero expressar
a minha tristeza de, não pelo sim ou pelo não, mas de perder a oportunidade, de
acordo com o que anunciou aqui o deputado Barros Munhoz, de que a gente fizesse
um debate profundo em torno desse tema.
Não há por que
festejar alguma coisa que a gente não tem certeza do que é. O direito de
escolha, dizem que está previsto no projeto. Eu considero um retrocesso. Eu
gostaria que a mesma alegria, deputado Adalberto, também se estampasse aqui
quando a gente trouxesse dados de violência nas escolas. Que corajosos
deputados, a própria deputada que fez esse PL emergencial, deu parecer
contrário a um projeto de defesa dos professores na escola.
Então, quem se
preocupa com vida, se preocupa com vida de qualquer maneira, do professor na
sala de aula e também daqueles que também têm o direito de ter um bom
nascimento. A mãe tem direito, também, a ter um bom parto.
Quero lamentar.
Não há motivo de alegria e de festejo, mas motivo mesmo de reflexão. O que
significa essa correlação de força e o que está por trás disso. Isso eu quero
entender. O PT foi acusado aqui por ter votado no deputado Cauê Macris, dizia
ela: “Eu quero ver o PT pagar a conta”.
Eu quero ver o
PSL pagar a conta deles também.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que eu ainda hoje vou convocar, depois
desta primeira sessão extraordinária, congresso de comissões para os projetos
dos deputados Rogério Nogueira, Marcio Nakashima, Janaina Paschoal, Itamar
Borges e Sargento Neri, conforme foi combinado no Colégio de Líderes.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos,
esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
*
* *