13 DE JUNHO DE 2019
62ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e CAUÊ MACRIS
Secretaria: DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, no
Salão Nobre da Presidência, para apreciar o PL 325/19; para reunião conjunta da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração
Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar
o PLC 40/19; e reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um
minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o PL 435/19. Anuncia a
visita dos membros do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Vinhedo,
acompanhados dos vereadores Carlos Alberto Florentino e Edu Gelmi. Convoca os
Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: em 16/08, às 10 horas,
com a finalidade de "Homenagear a Escola Bíblica Infantil EBI", por
solicitação da deputada Edna Macedo; em 16/08, às 20 horas, com a finalidade de
"Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao
Sr. Francisco Noriyuki Sato e ao Sr. Arnaldo Katayama", por solicitação do
deputado Márcio da Farmácia; e em 19/08, às 10 horas, com a finalidade de
"Homenagear o Dia do Soldado", por solicitação do deputado Castello
Branco.
2 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Parabeniza diversos municípios aniversariantes no dia de
hoje, no estado de São Paulo. Anuncia que hoje se realiza a operação Interior
mais Seguro, no interior do estado. Lamenta o assassinato do sargento Josenilson
Norberto da Silva, da Polícia Militar, em Pernambuco. Critica decisão da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, contrária à flexibilização do
porte de armas. Anuncia indicações, de sua autoria, pedindo a nomeação do
excedente de aprovados em concurso público para a Polícia Militar.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - DOUGLAS GARCIA
Critica a realização de greve geral amanhã, no dia 14/06.
Defende a aprovação de reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair
Bolsonaro. Condena que professores da rede pública incentivem seus alunos a
participarem de manifestações populares.
6 - CARLOS GIANNAZI
Informa que amanhã, dia 14/06, deverá ocorrer greve geral
contra os cortes na Educação e contra a retirada de direitos sociais, políticos
e previdenciários da população. Denuncia à Secretaria da Educação e ao
Departamento de Perícias Médicas que os professores adoentados não recebem
salário enquanto aguardam perícia e enquanto aguardam a publicação da mesma, o
que considera um atentado aos Direitos Humanos. Repudia o sindicato patronal
das escolas particulares que rejeitou proposta do TRT em audiência de
conciliação com professores.
7 - MARTA COSTA
Anuncia o falecimento de sua mãe, Wanda Costa. Enaltece o
trabalho social realizado por sua mãe em sua igreja, Assembleia de Deus. Lembra
o apoio de seu pai, seu esposo, seus irmãos e funcionários de seu gabinete
neste momento de luto.
8 - DOUGLAS GARCIA
Lamenta o falecimento da Sra. Wanda Costa, esposa do pastor
José Wellington Bezerra da Costa, da Assembleia de Deus, e mãe da deputada
Marta Costa.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Presta condolências à deputada Marta Costa em relação ao
falecimento de sua mãe, Sra. Wanda Costa.
10 - FREDERICO D'AVILA
Critica a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Senado por derrubar decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil.
Considera que o presidente Jair Bolsonaro foi aplaudido em jogo de futebol no
estádio Mané Garrincha, no Rio de Janeiro.
11 - ALEX DE MADUREIRA
Manifesta sua solidariedade à deputada Marta Costa e a todos
os membros da Assembleia de Deus - Ministério Belém pelo falecimento da Sra.
Wanda Costa. Lembra o trabalho realizado pela Sra. Wanda Costa em prol da
população.
12 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta o falecimento da Sra. Wanda Costa, mãe da deputada
Marta Costa. Informa sua presença na Câmara Municipal de Vinhedo em debate
sobre a Educação. Destaca que as professoras de Educação infantil do município
pedem sua inclusão no plano de carreira do magistério, de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação. Lembra a realização de greve geral, amanhã, dia
14/06, contra a reforma da Previdência e os cortes na Educação.
13 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, coloca seu gabinete à disposição de
estudantes que se vejam impedidos de entrar em escolas amanhã, devido à
realização de greve geral. Defende a aprovação da reforma da Previdência.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão às 15h27min até as 16h30min, por
conveniência da ordem.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h29min. Convoca os Srs. Deputados para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos.
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Defesa e dos Direitos das Mulheres
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o
término desta sessão; Constituição, Justiça e Redação, Defesa e dos Direitos
das Mulheres e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um
minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da última reunião.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz questionamento sobre o tempo de
tolerância para a sessão ser levantada, no congresso de comissões, na ausência
de quórum dos deputados.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o tempo é de 15 minutos.
18 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, demonstra o seu descontentamento com o
ocorrido no congresso de comissões. Informa que, em razão de uma barreira na
entrada, os deputados estavam sendo impedidos de entrar na sessão. Lamenta que
a falta de quórum deu-se em razão da grande pressão para que os deputados não
participassem do congresso de comissões. Questiona o presidente se é proibida a
conversa dentro da sala do congresso de comissões. Considera que houve uma
forma de censura ao tentar impedir a conversa entre os deputados, após o
término da sessão. Esclarece que, desta forma, o andamento dos trabalhos na
Casa fica travado.
19 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, faz explicações sobre o seu comportamento
no congresso de comissões mencionado em pronunciamento anterior. Esclarece que
ninguém foi impedido de entrar na reunião. Afirma que as deputadas não quiseram
entrar na reunião, e em nenhum momento foram impedidas. Ressalta que, durante a
reunião, usou o Regimento Interno para que a sessão fosse devidamente levantada
na ausência de quórum.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que em todas as reuniões de comissões há funcionários
do SGP presentes. Esclarece que, para que não haja outro problema, deve ser
constatada a falta de quórum, o nome dos deputados presentes e o tempo passado
da reunião.
21 - CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, demonstra sua preocupação com os
pronunciamentos das bancadas do PT, PSOL e PCdoB. Discorre sobre a realização
de atos públicos, contra a reforma da Previdência, em dias úteis e horário
comercial. Questiona o porquê destes atos não serem realizados durante horários
que não atrapalhem ninguém. Considera que a ausência de alunos e professores
nas salas de aula, durante estes atos, prejudica o desenvolvimento do País.
Destaca que, se os mesmos fossem realizados durante o final de semana, a adesão
seria muito baixa. Comenta o ocorrido durante a reunião do congresso de
comissões.
22 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que os professores abrem mão de seus
dias de trabalho para participarem das manifestações. Ressalta que a adesão à
greve geral será alta, já que ninguém quer a reforma da Previdência. Considera
que o deputado Carlão Pignatari não tem o direito de questionar a atividade da
classe trabalhadora, já que os atos foram aprovados por todas as assembleias.
Manifesta sua indignação com os salários dos professores, que recebem abaixo do
piso salarial.
23 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, responde o pronunciamento da deputada
Professora Bebel Lula. Pede que experimentem fazer a greve durante o final de
semana para ver a adesão da classe trabalhadora e estudantil. Comenta decreto
do presidente Jair Bolsonaro sobre o desconto em folha de pagamento.
24 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre o período de
realização das greves, que devem ocorrer enquanto as pessoas estão trabalhando.
Afirma que o deputado Carlão Pignatari é contrário ao movimento sindical e dos
trabalhadores, sendo um dos maiores admiradores do presidente Jair Bolsonaro.
Diz que o Ministério Público é influenciado pelo PSDB. Esclarece que, quando
Paulo Preto fizer sua delação, diversos membros do PSDB serão presos.
25 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que o Ministério Público, por meio
de uma liminar, suspendeu a obra de um parque que seria construído em cima do
Minhocão. Lembra que o atual prefeito, autor da proposta, pertence ao PSDB.
Pede respeito ao Ministério Público. Questiona a deputada Professora Bebel Lula
quando ministrou sua última aula.
26 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, informa que o deputado Carlão Pignatari é
empresário e dono de frigorífico. Considera que nenhum empresário brasileiro
defende os trabalhadores. Fala que o deputado Carlão Pignatari representa o
autoritarismo do empresariado brasileiro. Afirma ser um defensor da indústria
nacional. Discorre sobre o ocorrido durante a reunião do congresso de
comissões. Diz ser a favor de renúncia fiscal e Refis, desde que tenham
critérios e contrapartidas. Menciona que a greve tem como objetivo mostrar o
descontentamento com a reforma da Previdência. Ressalta que não é a Previdência
que quebra o País, mas sim o trabalho informal, que diminui as arrecadações.
Lembra a quantidade de empregos gerados durante o Governo Lula.
27 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, comenta sua participação em grupo de estudos
sobre a Educação no Ministério Público, para debater a questão da evasão de
alunos do Ensino Médio no período noturno, em razão do fechamento de salas.
Informa ter estado 15 anos em salas de aula e dez anos à frente da Apeoesp.
Critica o questionamento da deputada Janaina Paschoal e a falta de conhecimento
da mesma sobre as escolas públicas. Afirma ter uma relação direta com os
professores. Considera que haverá uma grande mobilização no estado de São Paulo
para combater a reforma da Previdência. Esclarece que a mesma está retirando
direitos da classe trabalhadora.
28 - DANIEL JOSÉ
Para comunicação, considera que a deputada Professora Bebel
não está representando bem a sua categoria. Pede que os eleitores da deputada
reflitam sobre quem gostariam que representasse a Educação no estado de São
Paulo.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, informa que a deputada Marina Helou
fez um requerimento para que a Comissão de Saúde faça parte do debate do PL
435/19, da deputada Janaina Paschoal. Diz estar protocolando uma questão de
ordem reivindicando a participação desta comissão. Pede que, até que seja
decidida a participação da Comissão de Saúde, o congresso de comissões não seja
convocado.
30 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, discorre sobre a idoneidade de Paulo
Bernardo, marido da deputada federal Gleisi Hoffmann. Comenta o crescimento de
empresas brasileiras no Paraguai, em razão de facilidades tributárias no país.
31 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, discorre sobre o desconto nos salários dos
professores que aderiram à greve. Afirma que a greve não é contra a reforma da
Previdência, mas sim a favor do Lula livre. Defende a reforma da Previdência.
Destaca que a reforma deve ser feita para que o Brasil não quebre. Considera
que a greve não afetará os verdadeiros trabalhadores, que estarão trabalhando
amanhã, dia normal de trabalho. Parabeniza a classe empresaria brasileira.
ORDEM DO DIA
32 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, parabeniza o deputado Douglas Garcia pelo
seu pronunciamento. Afirma que a greve denigre o estado de São Paulo. Esclarece
que o ex-presidente Lula entrou para a história como um dos maiores ladrões do
País, enquanto a deputada Janaina Paschoal fez história como a advogada
responsável pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o item primeiro do PLC 4/19.
34 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do item primeiro do PLC 4/19, em nome do
PT.
35 - CONTE LOPES
Para comunicação, discorre sobre a greve do ABC, em 1978,
quando conheceu o ex-presidente Lula. Lembra que a greve durou 40 dias.
Esclarece que a polícia cumpriu a sua parte, atendendo determinação superior.
36 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, diz que esta greve fez parte da história.
Afirma que o período no qual os militares governaram o País tem que ser
reconhecido.
37 - ALTAIR MORAES
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos,
duas horas e vinte e nove minutos, duas horas e vinte e oito minutos e duas
horas e vinte e sete minutos.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
39 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do item primeiro do PLC 4/19, em nome da
Minoria.
40 - DANIEL JOSÉ
Para comunicação, lamenta os debates relacionados à Educação
nesta Casa, que considera sendo baseados em afirmações vazias. Defende a
discussão de indicadores relacionados ao assunto. Cita alguns destes
indicadores. Questiona o compromisso com a boa Educação e o senso de urgência
da deputada Professora Bebel Lula.
41 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h44min; reabrindo-a
as 17h50min.
43 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
45 - CEZAR
Para comunicação, registra a presença do vereador de Santana
de Parnaíba, Luciano Almeida, do PR.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula e suspende a
sessão às 17h51min; reabrindo-a as 17h55min.
47 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, critica a falta de conhecimento do deputado
Daniel José sobre a Educação nacional. Afirma que o Plano Estadual de Educação
possui diversos indicadores, não conhecidos pelo deputado.
48 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do item primeiro do PLC 4/19, em nome do
PRB.
49 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que o vídeo, que seria exibido pelo
deputado Wellington Moura, do ex-presidente Lula defendendo a reforma da
Previdência, faz referência a uma reforma anterior, e não esta apresentada pelo
Governo Jair Bolsonaro. Lembra reformas da Previdência realizadas em governos
anteriores do PT, que não retiraram direitos dos trabalhadores.
50 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido em razão da não concordância da deputada
Monica da Bancada Ativista.
52 - WELLINGTON MOURA
Solicita que o deputado Altair Moraes retire os pedidos de
prorrogação da sessão.
53 - ALTAIR MORAES
Retira os pedidos de prorrogação da sessão.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra o pedido. Suspende a sessão por dois minutos, por
conveniência da ordem às 18h10min; reabrindo-a as 18h14min.
55 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização
de sessão solene, amanhã, às 10 horas em "Comemoração ao Dia da
Marinha". Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje
às 19 horas e 15 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
convida o nobre deputado Douglas Garcia para ler a resenha do expediente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Está
sobre a mesa a indicação do nobre deputado Bruno Ganem ao Sr. Governador do
estado de São Paulo, para que determine aos órgãos competentes do Poder
Executivo a realização de estudos, bem como a adoção de todas as medidas
necessárias para a destinação de recursos orçamentários, em parceria com o
município de Brotas, para a construção de um centro de controle de zoonoses na
cidade.
Também está sobre a mesa uma indicação
do deputado Sebastião Santos ao Sr. Governador do estado de São Paulo, para que
faça a liberação de recursos financeiros, no valor de um milhão de reais, para
a aquisição de equipamentos para a UTI Adulto da Santa Casa de Misericórdia de
Barretos.
Está lida a resenha. Repasso a palavra
ao nobre presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de
iniciar o Pequeno Expediente, farei três convocações.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa e dos Direitos das
Mulheres e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
às 15 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 325/2019, de autoria do nobre deputado Marcio
Nakashima.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
40/2019, de autoria do nobre deputado Sargento Neri.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Defesa e
dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 435/2019, de
autoria da nobre deputada Janaina Paschoal.
Estão lidas e feitas as três
convocações. Quero registrar a presença do Parlamento Jovem da Câmara Municipal
de Vinhedo. Sejam bem-vindos todos os senhores e senhoras. Os responsáveis são
o Sr. Eduardo Gelmi, presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, e o Sr. Carlos
Florentino, também vereador de Vinhedo. Sejam bem-vindos os dois vereadores, o
presidente da Câmara Municipal e todos os demais jovens parlamentares da Câmara
Municipal de Vinhedo. É um prazer recebê-los aqui nesta Casa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Edna Macedo, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para
uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de agosto de 2019, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear a Escola Bíblica Infantil, EBI.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marcio da Farmácia,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de agosto de 2019, às
20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo
do Estado de São
Paulo ao Sr. Francisco Noriyuki Sato e ao Sr.
Arnaldo Katayama.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Castello Branco, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno,
para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de agosto de 2019, às 10 horas,
com a finalidade de homenagear o Dia do Soldado.
Pequeno Expediente.
Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Paulo
Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid.
Solicito ao prezado deputado Douglas
Garcia que assuma a Presidência dos trabalhos.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Retomando os
trabalhos, eu convido o nobre deputado Coronel Telhada para fazer uso da
palavra no Pequeno Expediente. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado, senhores e senhoras funcionários aqui presentes,
a todos os jovens parlamentares da cidade de Vinhedo, sejam bem vindos aqui, é
um prazer recebê-los, a todos que nos ouvem pelos gabinetes da TV Assembleia,
cumprimentando também aqui o cabo Agnelo e a cabo Ana, em nome de quem saúdo
toda nossa assessoria Policial Militar.
Quero fazer
ciente à Casa que hoje nós temos uma série de municípios aniversariando. São
eles os municípios de Santo Antônio do Pinhal, Junqueirópolis, Guaratinguetá -
uma cidade em que eu servi 1984, como aspirante -, Martinópolis, Suzanápolis,
Adamantina, Paraibuna, Macatuba, Urânia. Além dessas cidades, nós ainda temos
as cidades de Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio da Posse, Cordeirópolis,
Mirassolândia, Marinópolis, Pradópolis, Rancharia, Coroados, Taiúva e Ocauçu.
A todas essas
cidades, eu quero mandar aqui o nosso abraço; a todos os senhores e senhoras
dessas queridas cidades que
foram citadas, o nosso abraço e contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia
Legislativa.
Também quero
dar ciência à Casa que hoje está se realizando mais uma operação da Polícia
Militar, a operação Interior Mais Seguro. É a segunda operação Interior Mais
Seguro deste ano. Terá a participação de 15.074 policiais militares, e está
sendo desencadeada no interior de São Paulo. Participarão ali, dos 15.074
policiais, 6.583 viaturas da Polícia Militar e mais nove helicópteros. Amanhã,
com certeza, eu trarei o resultado dessa operação. Bom serviço a todos os
policiais militares que estão participando dessa operação hoje, que trará mais
segurança, com certeza, ao estado de São Paulo.
Quero também
fazer ciência à Casa que, infelizmente, hoje a polícia no Brasil tem mais um
assassinato a lamentar. Um sargento da Polícia Militar foi assassinado na área
de Pernambuco.
É o sargento da
Polícia Militar, de 50 anos de idade, que foi morto com quatro tiros na cidade
de Vitória do Santo Antão, na Zona da Mata, em Pernambuco, na noite de
quarta-feira última. A vítima é o sargento Josenilson Norberto da Silva. É um
sargento da Polícia Militar de Pernambuco. Infelizmente, mais um policial
militar que é morto. Diariamente infelizmente venho aqui noticiar a morte de
policiais militares.
As leis não
mudam, o crime continua a todo vapor no estado de São Paulo: armamento pesado,
tráfico de entorpecentes, bandidos que são condenados a penas ridículas. E nem
as penas ridículas eles cumprem. Quando cumprem uma parte dessa pena, a gente
pode se dar por satisfeito. Esse é um país onde o bandido adora viver. É um
país onde o crime prevalece. É um país onde pode-se dizer que o crime vale a
pena.
Então,
parabéns: hoje estamos acompanhando, lá no Senado, a CCJ se colocando contra o
decreto do armamento para a população. Mais uma vitória do crime organizado. Os
senadores, em vez de estarem do lado da população, estão do lado do crime,
porque não estão querendo a população armada. Se não querem a população armada,
com certeza querem que o crime continue prosperando.
Como falamos
todos os dias, mais um sargento da Polícia Militar, o sargento Josenilson
Norberto da Silva, da Polícia Militar de Pernambuco, que foi assassinado. Então
isso, infelizmente, é uma realidade que vai perdurar por muitos anos no Brasil.
A gente faz questão de ver as coisas mudarem, mas não mudam. Infelizmente,
continuam as mesmas notícias de jornais. Continuam noticiando, todo dia, crimes
hediondos e absurdos que acontecem.
Mas o pessoal
está preocupado se a mulher em Paris teve ou não relação com o Neymar. Enfim, a
preocupação do Brasil, hoje, é essa: o que vai acontecer com o Neymar quanto à
suposta relação que ele teve com aquela cidadã. Essa é a preocupação: não é o
pai de família que está morrendo, não são as necessidades que o brasileiro
passa, não é o valor absurdo das coisas no Brasil. É se o Neymar manteve ou não
relação com ela, e como foi essa relação.
Então é uma
preocupação que vale a pena continuar se preocupando com o Brasil: o crime
prospera e vai continuar prosperando enquanto as preocupações forem essas. É
uma triste realidade que somos obrigados a falar todos os dias.
Também quero
dar ciência: nós encaminhamos duas indicações ao Sr. Governador do Estado de
São Paulo. A primeira indicação: nós pedimos que sejam nomeados os excedentes
do concurso público para soldado PM de segunda classe, do Edital 01/321, de
2018. Temos centenas de homens e mulheres aptos para o serviço policial. É só
nomear essas pessoas e chamar, porque temos uma falta de efetivo terrível, Sr.
Presidente.
Outro dia falei
do interior: temos falta de efetivo, não só da Polícia Militar como da Polícia
Civil. O pessoal de Capivari me ligou, outro dia, falando da falta de delegado
na cidade. Temos esse problema em muitas cidades. E na Polícia Militar temos
uma falta de efetivo terrível. Temos pessoas aptas para ser nomeadas. Fiz essa
indicação ao Sr. Governador para que ele nomeie essas pessoas.
E também uma
indicação pedindo a posse de 78 excedentes classificados à vaga de aluno
oficial para a Polícia Militar, para a Academia do Barro Branco, relativa ao
Edital 003/321, de 2018. Para que possam, esses 78 homens e mulheres, iniciar o
curso de formação de oficiais. Estão aptos. Basta o governo querer chamar essas
pessoas.
Então estamos
preocupados em trazer soluções para a Segurança Pública, em melhoria para a
Segurança Pública. Mas, infelizmente, no Brasil parece que a coisa é emperrada.
O negócio está complicado. Mas insistiremos diariamente. Continuaremos batendo
nessa tecla. Porque queremos uma Segurança melhor para o cidadão no estado de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Eu é que
agradeço, nobre deputado.
Eu gostaria de convidar a nobre
deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre
deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre
deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
Convido o nobre deputado Coronel
Telhada para reassumir os trabalhos da Presidência.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Portanto, chamo para
fazer uso da palavra o deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado,
Sr. Presidente. É uma honra para mim estar novamente aqui na Assembleia
Legislativa nesta tribuna, representando a população paulista. Gostaria de
desejar uma boa tarde a todos, aos nobres deputados aqui presentes, aos
servidores da Casa, aos policiais militares, ao público que nos assiste nas
galerias da Assembleia e também na TV Alesp.
Meus caros,
enquanto estava me encaminhando hoje para a Assembleia Legislativa, para mais
um dia de trabalho, eu costumo pegar de vez em quando a avenida 23 de Maio, e
numa das pontes estavam cerca de mais ou menos
umas dez ou 15 pessoas com duas faixas. Numa delas estava escrito Greve
Geral. Aí eu pense “greve geral” deve ser aquela que estão chamando para
amanhã. Mas a greve que estão chamando para amanhã é contra a reforma da
Previdência, é uma greve contra o pacote de crime do juiz Sérgio Moro, é uma greve
contra o governo Bolsonaro. E na segunda faixa, pasmem os senhores, o que é que
estava escrito lá? “Lula Livre”.
Amanhã,
novamente, sendo disseminado nas escolas públicas do Estado de São Paulo, o
tsunami da doutrinação 3.0. Eu estou desde o dia 15 de março até hoje,
anunciando os tsunamis da doutrinação que vem ocorrendo no Brasil. E a gente já
está no 3.0. Tenho medo de quando chegar no mês de novembro, mês de dezembro,
quando acaba o expediente escolar e iniciam-se as férias, onde nós pararemos?
Central Única
dos Trabalhadores, CUT, anunciou uma greve geral. Número de trabalhadores que
efetivamente pararão de trabalhar é o número de zero (0). Por quê? Porque
aqueles que estão sendo convocados para a greve de amanhã não são
trabalhadores. Os senhores que me desculpem: trabalhador trabalha. Trabalhador
tem família para sustentar. Trabalhador não é ponta de lança de partido
político. Trabalhador não é bucha do PT, do PCdoB, do PSOL. Trabalhador que é
trabalhador mesmo trabalha para sustentar a família. E, principalmente, os
trabalhadores que irão trabalhar amanhã estão preocupados sabem com o quê? Com
a aprovação da reforma da Previdência, porque sabe que se a reforma não for
aprovada o Brasil vai quebrar e os principais prejudicados serão os pobres. Os
principais prejudicados serão aqueles que não têm condições de fazer uma
previdência complementar. Não é essa galera da elite intelectual,
principalmente uspiana, que odeia a classe média, recebendo mais de 25 mil
reais por mês. Ele já tem a sua previdência complementar mais do que abastada.
Amanhã, quem é
trabalhador, mesmo, colocará a mão no arado.
Vai continuar lutando pelo seu país, da melhor maneira possível,
apoiando a reforma da Previdência, apoiando o pacote do juiz Sérgio Moro,
apoiando todas as pautas que são relevantes para o país que o governo Jair
Bolsonaro levou ao Congresso Nacional. Mas, antes fosse só a Central Única dos
Trabalhadores convocando Greve Geral. Repassada aqui nas salas de aula: -
prestem atenção - “professor, paralise
sua escola e conscientize os alunos sobre as consequências da reforma da
Previdência para todo o trabalhador brasileiro. Junte-se nesta grande batalha”.
Não poderia
deixar de ser, não é verdade? Não basta mentir, não basta enganar aqueles que
estão na ponta de lança, aqueles que trabalham no operacional, ludibriar,
roubar a torto e a direito. Agora, entram na sala de aula para tentar
influenciar, descer goela abaixo dos estudantes, forçando-os a participar de
uma greve, fazendo trancar-se na Universidade de São Paulo.
É aquela
maravilha que toda manifestação de esquerda tem. É sempre a mesma coisa: vão
para a rua, quebram tudo, destroem patrimônio público. Daí a Polícia Militar
intervém, e eles apanham da Polícia Militar e depois dizem que a Polícia
Militar é fascista, é assassina, é truculenta. Podem ter certeza de que amanhã
vai ser esse resumo que eu estou dando. Na parte da manhã vão trancar as
escolas, na parte da tarde vão tacar fogo na rua, depois vai vir a Polícia
Militar tentando manter a ordem e no final do dia vai ser todo mundo saindo
como vítima. Aliás, o que mais esquerdista sabe fazer é ser vítima. Os
deputados subindo à tribuna “meu Deus, Dilma que foi deposta, legitimamente
eleita com não sei quantos milhões de votos”. O mesmo processo democrático que
colocou Dilma no poder foi o processo democrático que a depôs e elegeu Jair
Bolsonaro.
Para concluir,
Sr. Presidente, amanhã, se eu vir algum deputado de esquerda nessa Casa, eu vou
ser o primeiro a anunciar para todos os seus correligionários que eles estão
furando a greve. Sejam coerentes. Ajudem esta Casa a avançar e deixem de vir
para a Assembleia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Encerrada a lista, entramos na lista suplementar. Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Deputado Carlos Ginnazi.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente eu
gostaria de dizer que amanhã nós estaremos nas ruas fazendo uma grande greve
geral contra o fim da aposentadoria, contra o governo da morte do Bolsonaro. O
governo que liberou o agrotóxico, que liberou o desmatamento, o governo que
cortou os recursos da Educação, não só das universidades, mas da Educação
básica, da Educação infantil, do ensino médio, do transporte escolar, da
merenda escolar.
Esse é o
governo da morte, da destruição do Brasil, e que vai acabar com a
aposentadoria. Se a reforma da Previdência for aprovada, ninguém mais se
aposenta no Brasil.
Então, esse
projeto, essa PEC 6 do Paulo Guedes, é a PEC dos banqueiros nacionais e
internacionais, é a PEC dos rentistas que aplicam na bolsa de valores, no
mercado financeiro. É uma PEC que vai direcionar o fundo previdenciário do
Brasil para os bancos ganharem muito dinheiro em cima dos trabalhadores.
Então, amanhã o
Brasil vai parar. Nós vamos parar o Brasil amanhã contra o desmonte, contra a
retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Amanhã é um dia,
é um ato cívico, amanhã o Brasil vai ter uma aula de cidadania, em defesa do
seu grande patrimônio público e em defesa da soberania nacional.
É por isso que
nós estamos chamando, sim, esse grande movimento contra a reforma da
Previdência, contra os cortes na Educação e contra o desmonte das áreas
sociais, que estão sendo atacadas por esse governo neofascista do Bolsonaro.
Mas, Sr.
Presidente, eu queria dizer, vou voltar a falar nesse assunto ainda hoje, mas
eu tenho aqui uma grave denúncia para fazer contra o governo Doria, que é a
seguinte: o governador, Sr. Presidente, através da Secretaria da Educação e
através do Departamento de Perícias Médicas, vem penalizando imensamente os
professores da rede estadual por conta de um parecer da Procuradoria Geral do
Estado, que está fazendo o seguinte: descontando os salários dos professores
que não tiveram ainda suas licenças publicadas.
Ou seja, um professor
adoentado por conta das péssimas condições de trabalho, entra com uma licença
médica, marca uma perícia no Departamento de Perícias Médicas do estado, que é
o órgão responsável pela autorização dessa perícia, primeiro que demora um
tempão para ele conseguir uma agenda no Departamento de Perícias.
Ele está
adoentado, ele marca a perícia, demora um mês, dois meses. Enquanto isso, ele
fica afastado. Mas, ele fica sem receber o seu salário enquanto não é marcada a
perícia.
Depois que ele
passa pela perícia, mesmo já com a autorização para a sua licença, enquanto ela
não for publicada, ele continua sem pagamento. Isso é um absurdo, é um ataque à
dignidade humana dos nossos profissionais da Educação.
Então, quero
fazer essa denúncia, Sr. Presidente, e pedir providências. Primeiro, para que a
PGE, a Procuradoria Geral do Estado, reveja urgentemente esse Parecer; o número
dele é 95/15. Isso é um absurdo. A PGE emitindo pareceres contra a dignidade
humana dos nossos servidores da Educação.
Em segundo
lugar, essa posição da Secretaria da Educação e do Departamento de Perícias
Médicas, com essa demora de publicação de perícias e de marcação das perícias.
Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Isso é uma aberração.
Nós temos que
tomar providências em relação a isso. Eu já acionei o Ministério Público em
relação a esse fato, mas faço aqui a denúncia também e peço providências
imediatas ao governador Doria para que resolva essa situação junto à PGE, junto
ao Departamento de Perícias Médicas e também à Secretaria da Educação.
E aproveito,
Sr. Presidente, aqui nos minutos que me restam para manifestar também o nosso
total repúdio ao Sindicato Patronal Das Escolas Particulares, que rejeitou um
acordo, uma proposta do TRT, do Tribunal Regional do Trabalho aqui em relação à
convenção coletiva dos professores e funcionários das escolas particulares. Foi
apresentada uma proposta pelo TRT, numa audiência de conciliação. Os
professores aceitaram através de uma assembleia no Sinpro, aqui de São Paulo, e
o Sindicato Patronal rejeitou, porque o Sindicato Patronal pretende, Sr.
Presidente, na verdade, acabar com a convenção coletiva, pretende atacar os
direitos dos professores e dos funcionários das escolas particulares,
aproveitando a nefasta e criminosa reforma trabalhista, que foi aprovada no
governo Temer, que precarizou ainda mais os contratos de trabalho, inclusive
criando até o contrato intermitente. Então, eles querem se aproveitar dessa
situação, dessa legislação, da terceirização também que foi aprovada no governo
Temer, infelizmente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, para explorar
ainda mais os professores e funcionários das escolas particulares.
No dia 18
haverá uma nova rodada, uma nova negociação, e espero que o sindicato dos donos
das escolas particulares, os mercenários, os mercadores da Educação do estado
de São Paulo aceitem essa proposta, que não é boa também para os trabalhadores,
Sr. Presidente. Os trabalhadores da Educação estão fazendo várias concessões
aqui, perdendo vários direitos. Mesmo assim o Sindicato Patronal pretende
arrochar ainda mais e suprimir mais direitos ainda dos nossos professores das
escolas particulares, professores e funcionários.
Então, fica
aqui a nossa denúncia e a nossa indignação em relação a esse fato. E amanhã
estaremos na rua, Sr. Presidente, contra a reforma, a nefasta reforma da
Previdência, que é a reforma dos banqueiros nacionais e internacionais, das
empresas privadas que querem pegar o fundo previdenciário dos trabalhadores. É
disso que se trata a reforma da Previdência. Por isso que nós vamos estar nas
ruas. Amanhã o Brasil inteiro vai parar.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado é o Coronel Telhada, que se encontra na
Presidência dos trabalhos; Sra. Deputada Marta Costa.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, demais deputados, venho a esta
tribuna, hoje, para fazer um agradecimento. Aprouve a Deus recolher a minha
primícia, a minha melhor primícia, a minha mãe. Jamais sonhei em passar por uma
dor tão grande, mas aceito a vontade de Deus, sempre foi soberana na minha
vida. Apesar de ter a certeza de que um dia estaremos juntas novamente no céu,
mas me resta a saudade, a falta que ela me faz no dia a dia: de tê-la comigo,
de abraçá-la, de beijá-la, de receber a sua bênção.
Mesmo assim, e
sendo assim, eu gostaria muito de agradecer primeiro ao meu Deus por ter me
dado uma mãe tão maravilhosa, uma mãe extremosa, uma mãe carinhosa, uma mulher
de fé, uma mulher de oração, uma verdadeira mulher de Deus que passou toda sua
vida procurando diminuir as diferenças sociais, fazendo um trabalho para os
menos favorecidos no incansável trabalho social na nossa igreja.
Agradeço também
ao meu querido pai, meu escudo, minha âncora. Presidente de uma instituição tão
grande, o pastor José Wellington Bezerra da Costa se manteve forte, ele se
manteve muito carinhoso ao meu lado. Que Deus abençoe o senhor, papai.
Ao meu esposo,
sem palavras pelo seu comportamento ao meu lado; aos meus irmãos, pela nossa
unidade e pelo apoio que nós sentimos uns com os outros; aos membros do meu
gabinete, que não foram funcionários, foram verdadeiras pessoas do meu coração,
estando ao meu lado nesse tempo todo.
Gostaria também
de agradecer às pessoas que, de uma maneira ou de outra, fizeram-se presentes
neste momento tão triste da minha vida: ao ministro Gilberto Kassab, Mara
Gabrilli e Damares Alves; ao secretário Malufinho e seus assessores; ao meu
querido amigo Coronel Telhada e à PM, que tanto nos ajudou na organização do
sepultamento da minha querida mãe; e ao prefeito Bruno Covas, pela presença.
Aos meus
queridos companheiros e amigos deputados, que foram tão carinhosos comigo, o
meu muito obrigada; aos vereadores, meus amigos, que estiveram presentes
comigo; à GCM, prestando um serviço e uma homenagem tão linda à minha mãe; à AD
Brás, ao meu querido Alex, meu companheiro que esteve lá me abraçando e levando
a representação do bispo e de toda a comunidade da AD Brás; ao Brasil para
Cristo, ao pastor Paulo Lutero de Mello, que também lá esteve conosco. A
Universal também se fez presente com a presença do bispo Eduardo Bravo, a
Quadrangular e tantas outras denominações que lá estiveram prestando nossa
última homenagem.
Quero, na
pessoa do meu amigo Éder, agradecer a todos os meus amigos que lá estiveram me
abraçando. Meu eterno agradecimento à minha igreja, Assembleia de Deus, à minha
família assembleiana, à AD Belém, que tanto foram ajudados por ela e, neste
momento, fizeram-se presentes. Foi tão lindo os meus irmãos da Assembleia de
Deus prestarem uma última homenagem a minha mãe.
Aos pastores de
campo, que não mediram distância e viajaram a noite toda para estarem aqui
conosco, de todos os lugares deste estado e outros também do Brasil, para
estarem conosco. Também aos pastores setoriais e a todos os dirigentes. Às
irmãs do círculo de oração, companheiras da minha mãe no trabalho, no clamor, e
a todas as famílias da nossa igreja. E a todos os irmãos que tanto nos apoiaram.
A Bíblia diz
que “em todo o tempo ama o amigo, mas, na angústia, nasce o irmão”. Que Deus
abençoe. Muito obrigado a todos desta Casa que, de uma maneira ou de outra,
estão me ajudando com muitas palavras de carinho, com muitas palavras de apoio.
Não tem sido fácil, mas tenho muita fé em que Deus vai me dar forças e vamos
continuar na nossa batalha. Eu sei que era isso que ela queria.
Muito obrigado
a todos pelo apoio. Que Deus abençoe cada um.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O próximo
deputado inscrito é o deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Nobre deputada
Marta Costa, em meados do mês de fevereiro de 1994, este deputado que está aqui
na tribuna foi apresentado em uma igreja evangélica. Foi apresentado pelo então
pastor Sebastião. Era a Assembleia de Deus - Ministério do Belém, Jardim São
Carlos, igreja na qual meus pais foram criados, nasceram e eu também nasci. Sou
de berço evangélico.
Cresci na
Assembleia de Deus - Ministério do Belém. Tenho um carinho enorme por essa
instituição. Aprendi grandes valores dentro dessa igreja e defendo esses
valores até hoje. Essa igreja chegou nessa grandiosidade, que tem
administração, crescimento, a força que ela possui veio grande parte graças à
família da senhora através do pastor José Wellington, mas eu tenho certeza
absoluta que ele não teria chegado a esse ponto se não tivesse uma grande
mulher ao seu lado.
Eu gostaria de deixar
meus agradecimentos à senhora Wanda Costa, que foi a mãe de Vossa Excelência,
que deixou um legado enorme não só para o estado de São Paulo, mas deixou um
legado enorme para o Brasil, onde milhões e milhões de fiéis que seguem a
bandeira religiosa, que têm Cristo no seu coração, aplaudem hoje a importância
que a mãe da senhora teve para o nosso País, para o nosso Brasil, para o estado
de São Paulo.
Fica registrado o meu
lamento. Fica registrado à senhora as minhas condolências porque não foi
somente a senhora, foi o Brasil que perdeu uma figura muito importante. Queria
agradecer por todo o trabalho que a família da senhora vem exercendo, que
continuem com esse trabalho.
Agora, mais do que
nunca, eu sei que a família da senhora precisa de força e a senhora pode
encontrar essa força não só nos seus correligionários, nos seus irmãos da
Assembleia de Deus, como também nos pares desta Assembleia Legislativa e em
todos os cristãos, sejam evangélicos, sejam católicos, do nosso País. Porque
hoje a sua mãe é uma estrela que brilha no céu e eu tenho certeza absoluta que
um dia nós iremos encontrá-la novamente.
A senhora
principalmente poderá abraçá-la e poderá dizer: “Meu muito obrigada”. E por
gentileza, deputada, continue sendo essa pessoa maravilhosa que a senhora é na
Casa, uma pessoa que eu admiro, que eu respeito muito. Antes de conhecê-la eu
já sabia que a senhora era uma pessoa boa, era uma pessoa que trabalhava em
prol da população, que defendia os valores do povo cristão na Assembleia e
depois que eu passei a conhecê-la, esse respeito, essa admiração, apenas
dobrou.
Mas eu creio que isso é
apenas um legado que veio de sua mãe, porque uma pessoa tão maravilhosa quanto
a senhora só pode ter sido educada e regrada pela senhora Wanda Costa, que hoje
brilha no céu. Meu muito obrigado, deputada. Meu muito obrigado a todos os
presentes nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. Deputada Marta, faça das palavras do deputado Douglas as nossas
palavras também. Tenho um grande carinho pela senhora e a senhora sabe disso.
O próximo deputado é o deputado
Frederico d’Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
Coronel Telhada, antes de mais nada queria transmitir meus sentimentos à
deputada Marta Costa por ocasião da perda da senhora sua mãe. Receba o nosso
abraço e nossas condolências neste momento.
Não sou tão articulado
quanto o deputado Douglas Garcia, que fez um belíssimo discurso sobre a sua
trajetória no mundo evangélico e também falando a respeito da senhora sua mãe.
Receba os nossos abraços, os nossos sentimentos.
Queria, Coronel
Telhada, o senhor que é o homem da Segurança, dizer da irresponsabilidade do
Senado Federal em votar contra o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro
por 15 a nove.
Graças a Deus ainda há
recurso no plenário do Senado. Espero que ele seja implementado em toda a sua
forma, da maneira que ele foi redigido, respeitando todas as normas legais,
constitucionais, que ele foi redigido com muito cuidado na Secretaria de
Assuntos Jurídicos da Presidência da República, tanto é que não foi publicado
nem decretado logo em seguida à posse do presidente Bolsonaro e sim praticamente
quatro meses depois.
Esses senadores que
votaram contra o decreto das armas já têm, desde já, Coronel Telhada, o senhor
que é um homem da palavra de Deus também, sangue nas mãos. Quantos inocentes
não seriam ou serão salvos por conta da autodefesa das pessoas que poderiam
adquirir o seu armamento para se defender? Nós já vimos queda bastante
expressiva nos homicídios no País depois da ascensão do presidente Bolsonaro à
Presidência da República e também da maneira mais dura com a qual o próprio
governo do estado de São Paulo vem tratando a questão da criminalidade. Então
eu repudio totalmente essa comissão do Senado que, por 15 a 9, votou contra o
decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Aproveitando o ensejo,
eu queria aqui falar sobre o paradoxo do que se diz na mídia e o que acontece
na realidade. A mídia diz que a popularidade do presidente Bolsonaro vem
caindo, que ele está desgastado, que ele não tem apoio, mas ele se submete à
mais difícil de todas as provas, que é o estádio de futebol, e ele já foi duas
vezes. Ele virá aqui amanhã, a São Paulo, por ocasião da Copa América, e creio
que acontecerá a mesma coisa que aconteceu ontem no Mané Garrincha: ele será
saudado da maneira mais efusiva por todos aqueles que vão participar do jogo.
Ontem inclusive ele
colocou o ministro Sérgio Moro, que, segundo a imprensa, está em situação
periclitante, e ele também foi efusivamente aplaudido no Mané Garrincha ao lado
do presidente Bolsonaro, ou seja, não condiz com a realidade o que a imprensa
vem relatando.
O que acontece é o
seguinte: o presidente está sintonizado com as demandas da população e vem
fazendo exatamente aquilo que ele prometeu durante a campanha eleitoral, ele
não mudou em nada o seu discurso. Portanto, o que acontece é o óbvio: ele vai a
um estádio de futebol e é efusivamente aplaudido no Rio de Janeiro, no Distrito
Federal, e amanhã será a mesma coisa aqui no Estádio do Morumbi, aqui em São
Paulo, por ocasião da Copa América.
Eu queria aqui pedir à
Presidência da Mesa que expedisse ao Senado Federal, se o Coronel Telhada assim
concordar, em meu nome e em nome da bancada da Segurança aqui da Assembleia, da
Casa, a nossa preocupação quanto à derrubada do decreto das armas pelo Senado
Federal, pois eu acho que isso causará para o país um dano muito maior na
questão da defesa das pessoas e do salvamento de vida das pessoas.
Não é à toa que nos
Estados Unidos, que é um dos países mais armados do mundo, os índices de criminalidade
nos estados mais armados são os menores que nós encontramos naquele país. Sendo
assim, eu agradeço a atenção de todos e mais uma vez aqui estendo meu abraço à
deputada Marta Costa.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.
Portanto, determino à assessoria que sejam encaminhadas as palavras do deputado
Frederico d'Avila ao presidente do Senado sobre o descontentamento não só do
deputado, mas dos demais deputados da bancada da Segurança, contra a conduta e
a postura dos deputados que votaram contra o rearmamento, vamos dizer assim, da
população brasileira. Muito obrigado, deputado.
O
próximo orador inscrito é deputado Alex de Madureira. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados e deputadas presentes neste
plenário, eu venho fazer o uso hoje do microfone aqui do nosso plenário para me
solidarizar mais uma vez com a deputada e amiga querida Marta Costa, e não só
com a deputada Marta Costa, mas também estender essa solidariedade a toda sua
família.
Não só à sua família,
mas a toda a igreja da Assembleia de Deus do Ministério do Belém, que se
espalha por toda São Paulo, por milhares e milhares de igrejas, e também em
todo o estado de São Paulo e em todo o Brasil, pessoas que professam a fé em
Cristo Jesus e que tinham na nossa querida irmã Vanda um exemplo de mulher de
Deus, um exemplo de mulher virtuosa que dedicou a sua vida toda ao trabalho
daqueles que mais necessitam e precisam. Não só trabalhos sociais, mas também
trabalhos espirituais, que ajudaram e ajudam até hoje a mudar de vida milhares
e milhares de pessoas.
Se fosse só
isso já poderíamos parar por aqui, mas as pessoas que se vão, e essa separação
é muito difícil, deixam ainda o seu exemplo. E o exemplo é algo que o tempo não
apaga. Os livros vão escrever sobre ela, as fotos vão manter a sua imagem em
nossa memória, mas o seu exemplo vai permanecer vivo em nossos corações e nos
corações de milhares e milhares de pessoas que, por ela, foram atendidas de
alguma forma, direta ou indiretamente.
Então eu não
poderia, hoje, neste momento, que eu sei que é difícil, deixar de vir aqui e me
solidarizar com a querida Marta, que me agradeceu. Mas eu que tenho que lhe
agradecer pela forma que me recebeu aqui, pela forma que tem me tratado, com
respeito, com carinho. E tem me ensinado a buscar cada vez mais sabedoria e
humildade.
Então, em meu
nome, em nome da Assembleia de Deus no Brás, do bispo Samuel, mais uma vez,
trago a nossa solidariedade a você, a toda a família, a de Belém, que Deus
abençoe vocês, continuamos orando a Deus para que ele conforte e console o
coração de vocês, sabendo que, um dia, nós nos encontraremos, não mais aqui,
mas na eternidade, com Cristo Jesus.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Obrigado a todos que acompanham aqui a Mesa, obrigado a todos
que nos ouvem nesta tarde. Marta, Deus te abençoe, conte comigo sempre. Sempre.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de
volta a esta tribuna, primeiramente, deixo meu abraço fraternal a nossa querida
deputada Marta Costa, com quem eu fui vereador na Câmara Municipal de São
Paulo. Quero, deputada Marta Costa, citar uma frase do grande escritor
Guimarães Rosa, que diz que as pessoas não morrem, as pessoas ficam encantadas.
Meu abraço a Vossa Excelência.
Sr. Presidente,
eu gostaria de fazer, aqui, um apelo. Ontem eu estive na Câmara Municipal de
Vinhedo. Inclusive estávamos com alguns representantes, com alguns vereadores
aqui, hoje, alguns alunos, mas eu estive, ontem, em uma reunião, em um debate
na Câmara Municipal, fazendo um debate sobre a Educação e conversei muito com
as auxiliares de educação infantil de Vinhedo.
Elas estão
reivindicando algo muito justo, que é a transformação do cargo, porque a
educação infantil, hoje, faz parte da educação básica. A educação básica é
composta de educação infantil, que é dividida em creches e pré-escolas, ensino
fundamental e ensino médio. Essa é a educação básica. Isso foi consagrado na
Constituição de 88 e na LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
de 1996.
Então, as
professoras de creches são professoras, não são mais auxiliares de educação
infantil, não são mais técnicas de educação infantil. Isso era antes da
Constituição, antes da LDBEN, quando a educação infantil tinha apenas uma
concepção meramente assistencial. Isso mudou, Sr. Presidente.
Várias redes de
ensino já fizeram a transformação das auxiliares de educação infantil, ou de
técnicas de educação infantil, para professoras de desenvolvimento infantil. Eu
participei de uma transformação dessas aqui em São Paulo, quando era vereador.
Em 2003, 2004, nós aprovamos um projeto de lei transformando os cargos das
antigas ADIs em PDIs.
As professoras
da rede municipal de Vinhedo, as professoras de Educação Infantil, as
professores que trabalham nas creches estão reivindicando o óbvio, o cumprimento
da lei, o cumprimento da LDB. Elas estão querendo a inclusão no plano de
carreira do Magistério. Nada mais justo.
Então, faço um
apelo aqui ao prefeito de Vinhedo para que ele encaminhe, em regime de extrema
urgência, o projeto de lei e faça a adequação à lei federal, à LDB e também às
diretrizes do próprio Ministério da Educação, do Plano Nacional de Educação,
que foi aprovado em 2014, que obriga todas as redes de ensino a fazer essa
readequação dos cargos das professoras de Educação Infantil. Repito: Elas não
são auxiliares mais, são professoras.
Então, fica
aqui o nosso apelo, Sr. Presidente. Tem que ser um projeto do Executivo. O
Executivo tem que encaminhar o projeto para a Câmara Municipal. Eu tenho
certeza de que, chegando à Câmara Municipal de Vinhedo o projeto do Executivo
municipal, ele será aprovado em regime de extrema urgência. Tenho certeza de
que isso vai acontecer. Agora, depende de o prefeito atender não a essa
reivindicação, mas a essa determinação legal da LDB, sobretudo o Art. 29 da LDB,
Sr. Presidente.
Aproveito aqui
também para dizer que amanhã nós estaremos nas ruas. Amanhã é greve geral. O
Brasil vai parar contra a nefasta farsa da reforma da Previdência, a reforma da
Previdência que ataca as mulheres trabalhadoras, que ataca o trabalhador rural,
que ataca os mais pobres, que ataca a aposentadoria especial do Magistério, dos
professores, dos servidores da Segurança Pública. Ou seja, é uma reforma da
Previdência contra a população mais pobre do Brasil. Ataca os deficientes
físicos, ataca os idosos e impõe a capitalização, Sr. Presidente, que é o fim
da Seguridade Social.
Nós sabemos que
a Seguridade Social no Brasil é superavitária. Inclusive, até sobra dinheiro,
porque tem o sequestro da DRU, da Desvinculação das Receitas da União, que
sequestra, que rouba, praticamente, 30% do orçamento da Previdência Social, da
Seguridade Social. Nós temos a dívida ativa, que é monstruosa hoje no Brasil,
tem a dívida pública brasileira. O Brasil não cobra lucros e dividendos, não
taxa as grandes heranças, as grandes fortunas.
Ou seja, o
governo, se vive uma crise fiscal, não pode jogar o pagamento dessa crise
fiscal para os trabalhadores, para o povo que já está oprimido na nossa
sociedade, sobretudo do ponto de vista econômico. Tem que atacar esse setor,
sem cobrar a dívida ativa. Tem que rever a política de desoneração fiscal, que
canaliza bilhões de reais para grupos empresariais. Tem que acabar com a DRU,
com a Desvinculação das Receitas da União, que sequestra 30% do Orçamento.
Então, tem outras formas de se resolver a crise fiscal.
Mas não, o
governo Bolsonaro piora a situação. Nós tínhamos aquela reforma do Temer, que
era um absurdo. Agora essa consegue ser pior que a do Temer, a do Bolsonaro.
Então, a PEC 6 é a PEC dos banqueiros nacionais e internacionais, é a PEC dos
rentistas e dos especuladores da dívida pública brasileira e também,
logicamente, das empresas privadas de Previdência, que vão ganhar muito
dinheiro com essa PEC 6 do Bolsonaro.
Por isso que
amanhã o Brasil vai parar, Sr. Presidente, contra o desmonte da Seguridade
Social e contra o fim da aposentadoria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, apenas para comunicar esta Casa que o meu gabinete poderá ser
utilizado como central de denúncias caso qualquer estudante, caso qualquer
aluno não consiga entrar na sala de aula amanhã, não consiga frequentar as suas
aulas, caso tenha um doutrinador travestido de professor querendo impedi-lo de
poder assistir a sua aula. Então, todos aqueles estudantes que forem
prejudicados podem entrar em contato com o deputado Douglas Garcia, que eu
tomarei todas as providências necessárias para que este doutrinador seja
punido, pois proibir o estudante de entrar na sala de aula é algo que nós não
podemos aceitar.
Gostaria de
aproveitar a oportunidade e dizer a todos aqueles brasileiros - aos pobres,
principalmente - que concordam com o fato de eu, como político, eu, deputado
estadual, me aposentar como ele, que recebe um salário mínimo por mês: apoiem a
reforma da Previdência. Se o senhor é favorável a que o deputado Carlos
Giannazi receba o mesmo que o senhor, que recebe um salário mínimo por mês,
tenha a sua aposentadoria igual, apoie a reforma da Previdência, pois a reforma
da Previdência vem, sim, fazer essa questão de igualdade.
Ela prevê que
os pobres venham a ter o seu direito. Aqueles que são contra a reforma da
Previdência também são contra o próprio povo. Então, é uma reforma necessária
para o País, necessária para o Brasil, que o governo Bolsonaro está agindo com
coragem para poder fazer.
E outra coisa:
trabalhador que é trabalhador não protesta em dia de semana. Trabalhador
protesta apenas aos sábados e domingos. É por isso que no dia 30 de junho nós
faremos a nossa manifestação em apoio à reforma da Previdência, em apoio ao
Pacote Anticrime, em apoio às pautas do governo. E lá estarão todos os
trabalhadores brasileiros. Porque sexta-feira é dia de trabalhar, e não dia de
perder tempo para ser bucha de canhão, para ser ponta de lança de partido
político.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, como não há mais
ninguém inscrito na lista e nós temos várias reuniões conjuntas convocadas, eu
vou suspender a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos, a menos que haja
alguma posição contrária.
E, não havendo, a presente sessão está
suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a
sessão o é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos
após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o
seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 24ª sessão
extraordinária foi publicada no D.O. de 14/06/19.
* * *
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do exposto no Art. nº 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. nº 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término
desta sessão, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 435, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do exposto no Art. nº 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. nº 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos
das Mulheres e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um
minuto após o término da anterior, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 325, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do exposto no Art. nº 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. nº 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração
Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 40,
de 2019.
Só fazendo uma retificação da sessão
extraordinária. Ela está convocada, então, para as 19 horas e 15 minutos.
Pela ordem, nobre deputado Carlão
Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar pelo Art.
nº 82, pela Liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quero solicitar um
esclarecimento de V. Exa. neste momento. Posso?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
Vossa Excelência tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de solicitar a atenção dos deputados e das
deputadas, em função de uma coisa que ocorreu agora no Congresso de Comissões
convocado para agora à tarde.
Gostaria que o senhor esclarecesse como
é que é o Regimento. Qual o tempo de tolerância que os próprios presidentes, ao
esgotar o tempo de tolerância, já deem por levantado, quando as comissões não
derem quórum.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A comissão é
convocada por um horário determinado. Esse horário determinado, quando passarem
até 15 minutos do tempo que foi determinado para o início da comissão, a
comissão perde o seu valor e, portanto, o presidente ou o deputado mais velho
que estiver presente na reunião tem que dar por encerrados os trabalhos, e não
pode conduzir a sessão.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Com anuência do
orador, gostaria de fazer uma brevíssima comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Comunicação? Vossa Excelência tem mais alguma questão de ordem, ou é esse o tema?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não. Você respondeu
sobre o Congresso de Comissões. Isso vale para todas as comissões permanentes?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso serve
para todas as sessões. A lógica é a mesma. Comissões permanentes, inclusive o
plenário.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok, Sr. Presidente, obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mais alguma
coisa?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe anuência
para uma comunicação? Deputado Douglas Garcia tem uma comunicação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, nobre orador.
Sr. Presidente,
apenas para comunicar a esta casa o tamanho do meu descontento com o que
aconteceu agora no Congresso de Comissões. Houve deputados que foram impedidos, pasmem o
senhor, de entrar. Tiveram dificuldade para conseguir entrar ali dentro, pois
estavam fazendo uma barreira para que os deputados não entrassem.
Outros
deputados que, ao justificarem a sua ausência no Congresso de Comissões, disseram
que “olha, eu sou favorável ao projeto, eu sou não sei o que ao projeto, mas eu
conversei com fulano de tal e não vou poder vir aqui no Congresso de Comissões,
porque a pressão é grande etc.”.
Sr. Presidente,
é lamentável ouvir isso, porque, infelizmente, nós fomos eleitos para legislar,
para poder fazer com que os projetos avancem nessa Casa, e não é isso que vem
acontecendo. O deputado Barba trouxe essa questão aqui no plenário porque ele
estava querendo censurar os deputados ali dentro do Congresso de Comissões.
Havia uma
conversa paralela, porque já havia acabado, se encerrado a sessão. Ou os
deputados são proibidos de conversar uns com os outros, ainda que dentro do
ambiente do Salão Nobre? É proibida a conversa dentro do Salão Nobre? Os deputados podem conversar? Pois então,
Sr. Presidente, o que houve foi
uma tentativa de censura, porque, à medida que o deputado Adalberto Freitas
estava conversando com os demais, o deputado Barba começou a falar mais alto,
não queria que continuasse.
A sessão já
tinha se encerrado, tudo bem, mas os deputados
não podem ser impedidos de falar, de exercer o seu papel de fala, porque ele é
um parlamentar. Então, fica aqui registrado o meu lamento que aconteceu nesta
Casa, impedir um requerimento de urgência de ser votado no Congresso de
Comissões.
Imagina se isso vira mania, se isso pega uma
cultura na Assembleia Legislativa,
de querer impedir, por causa de um projeto, que um monte de outros projetos
sejam prejudicados. Imagina a bancada do PSL, eu conversando com os demais e
tentando incentivá-los: “Já que estão tratando os nossos projetos dessa forma,
vamos tratar os projetos deles dessa forma também. Assim a gente trava a Casa e
nada vai para frente.” É isso que a gente quer? Não é isso. O povo do estado de
São Paulo espera uma atitude mais enérgica por parte desta Assembleia
Legislativa, que é a maior da América Latina.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de Ordem
ou Comunicação, deputado Barba?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sobre esse tema,
ainda, das comissões.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
anuência, deputado Carlão?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A última anuência,
presidente. Senão...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A última anuência, então, para uma
comunicação, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o senhor me conhece nesta Casa.
E o meu
comportamento foi simplesmente o seguinte: desci do meu gabinete porque já
havia esgotado os 15 minutos de tolerância, e o presidente não deu por
levantada por falta de quorum. Cheguei numa determinada comissão e não tinha
ninguém impedindo deputado de entrar, porque cheguei e entrei.
Você conhece o
procedimento de quando está obstruindo: a gente fica nos corredores. Ninguém
impede deputado nenhum de entrar e sair de qualquer sala, de qualquer plenário.
É que a
Comissão de Mulheres não quis dar quorum. E para discutir o projeto da deputada
Janaina era necessário ter. Então as deputadas não quiseram entrar, não foram
impedidas. Então o deputado Douglas Garcia não está falando a verdade em
relação à entrada dos deputados. Em relação a esse item.
Eu invoquei o
Regimento Interno e falei ao presidente Wellington Moura: “Pela ordem. Foi
esgotado o tempo regimental. Essa sessão não teve quorum e tem que ser
levantada.” O presidente acabou atendendo. Depois disso os deputados quiseram
ficar discutindo no microfone. Só fiz uma Questão de Ordem, novamente, ao
presidente: “Presidente, ao não ter quorum, não tem o que debater na sessão.”
Quero que o Sr. Presidente diga se estou errado ou se tem algum problema com
isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba, a sugestão que faço a todos os deputados, dentro de qualquer comissão,
quando constatada a ausência de quorum e superado o tempo regimental de
tolerância de 15 minutos, é que o deputado conte e fale no microfone o nome dos
deputados presentes, peça para que Secretaria da Casa conste em ata a ausência
de quorum e conste em ata o tempo superado sobre isso.
Qualquer ação que aconteça depois desse
registro, estando coreto o registro, a Presidência anulará qualquer reunião
ilícita nesse sentido. Então não há necessidade de briga. Não há necessidade de
intervenção. Não há necessidade de desligar microfones. Não há necessidade de
impedir conversas.
É muito simples: é só constatar, pedir
para que conste em ata, e depois entrar com uma Questão de Ordem. Até porque,
em todas as comissões temos funcionários da Secretaria Geral Parlamentar nas
comissões, que estão constatando aquilo que está acontecendo.
Então, para não haver outro problema
nesse sentido, apenas constate a falta de quorum, o nome dos deputados
presentes, o tempo, e pedir para constar em ata. Acabou. Se fizerem a reunião
sem quorum, a reunião será anulada. Então não tem motivo nenhum para ter
qualquer tipo de conflito. Está certo?
Deputado Carlão Pignatari tem a
palavra.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro quero
elucidar o fato.
O deputado
Wellington Moura já havia encerrado. Apenas, como estava muito tumulto, estávamos conversando no microfone.
E o Barba, que é dono da Assembleia Legislativa, não nos deixou falar no
microfone, mesmo depois, apenas para fazer comunicação entre nós.
Mas vejo uma
preocupação muito grande, quando você ouve os discursos do Partido dos
Trabalhadores, do PSOL, do PCdoB: a preocupação que eles têm do Brasil voltar a
crescer, do Brasil se desenvolver, de melhorar todo dia a Educação. Aí eles
fazem atos públicos contra essa importantíssima reforma que vai haver em
Brasília, em horário comercial. Que é uma pessoa não ir para a aula, para o
professor enforcar aula.
Por que não
fazem como todos os outros, no domingo à tarde? Porque não conseguem levar
ninguém. A partir da hora que não tiverem nenhum beneficio para ir fazer alguma
manifestação, não irá ninguém. Vi a deputada Gleisi falando de convocar para
uma greve geral contra a reforma da Previdência num dia útil, num dia de
trabalho. Greve geral? Façam no domingo, façam no domingo!
É que vocês não
têm capacidade de juntar mais do que 20 porque a maioria está presa das que
poderiam ter ido num dia de descanso.
Querem fazer
uma greve geral do quê? Quer fazer greve geral nada. Quer fazer o aluno
enforcar aula, o professor não dar aula, cabular aula para poder ir lá mostrar
o grande prestígio do Partido dos Trabalhadores.
Eu fico
indignado com isso cada vez mais. Eu sou um cara democrático, acho que tem que
haver, mas não é necessário, você não precisa. Greve geral do quê? Do professor
não ir à sala de aula? Vocês acham que isso está ajudando o Brasil em alguma
coisa? O industriário?
Está aí. Chegou
a deputada Bebel, uma pessoa que se preocupa tanto com a Educação, tanto com a
Educação. Todos os atos que ela participa é no horário de aula dos professores,
dos alunos, porque senão consegue juntar, deputado Douglas, cinco pessoas em
volta.
É esse o grande
medo que eles têm. Eles têm um medo enorme de fazer um movimento e de não ir
ninguém. Porque é lógico, você chega para um menino ou menina - todos nós já
fomos meninos e meninas aqui - “olha, vamos enforcar aula para ir lá prestigiar
uma bagunça que vai ter lá na paulista”. Não fica um dentro da sala de aula.
Não fica um, porque ele não quer ir. Mas ele vai porque não vai ter falta, o
professor é conivente, porque não poderia ter, o professor que for teria que
tomar falta.
Não é justo para o Brasil, não é justo para as
pessoas que trabalham, que querem ver este País crescer, querem ver este País
desenvolver você fazer qualquer tipo de manifestação em horário comercial.
Vamos fazer à noite, vamos fazer nos sábados à tarde, vamos fazer aos domingos.
Mas vai ser um fracasso. Não vai ter apoio popular. Vai ter apoio, sim, das
pessoas que vão pagar os ônibus para levar as pessoas lá, as associações, os
sindicatos, vão ter apoio sim dos professores que vão cabular aula, vai ter
apoio, sim, do aluno que não quer ir à escola.
Essa é a grande
verdade. É por isso que essas pessoas, deputado Douglas, acham que na marra.
Você viu hoje a truculência do deputado Barba. Ele é meu amigo, uma pessoa que
eu respeito tanto, mas não me deixar falar no microfone? Eu não estava falando
sobre o tema. Então, essa é a vontade aqui hoje. Vamos ter que fazer um risco
no chão: “Oh, se você passar...” Quer dizer, não é assim. Não somos isso “cospe
aqui”. Estamos numa Casa de leis, num parlamento. Se a gente não puder nem
falar nós vamos fazer o quê?
Mas experimente
um dia. Faça um ato, deputada Bebel; experimente num domingo à tarde. Três
horas da tarde. Não dá cinco pessoas, a não ser que se pagar, a não ser que
mandar sanduiche, a não ser que mandar ônibus, a não ser que ponha banda de
música, a não ser que contratar artistas famosos para fazer os shows, porque as
pessoas vão lá para ver o show. Elas não sabem nem porque estão lá.
Essa é uma
reflexão, que a senhora, deputada Bebel, que tem uma preocupação tão grande com
a Educação, deveria fazer.
Era isso. Acho
que nós podemos fazer um debate desses, fazer falar. Vamos experimentar. Não
leve show, deputada Bebel, não leve pão com mortadela, não dê transporte e faça
um ato como foi feito há alguns dias na Paulista, onde encheu a Paulista num
domingo à tarde. Obrigado a todos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art.
82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Vossa Excelência tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quero fazer uma
comunicação e também uma defesa porque fui citada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode fazer. Vossa Excelência tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Bom, deputado Carlão Pignatari, eu gostaria de atenção da mesma forma
que eu me coloquei aqui, ouvi o senhor e eu não o contestei porque eu acho que
democracia... Pois é, mas ouça em silencio então, por favor. O que eu acho,
é, porque eu ouvi em silêncio, eu tenho
um pouco disso, por mais que o senhor queira rebaixar a gente, aliás, nesta
Casa sindicalista não é deputado, é...
Mas em todo o
caso, eu quero dizer o seguinte, deputado: para mim é muito mais fácil no
sábado e domingo, do que na semana porque perde dinheiro. Professor abre mão do
dia de trabalho. O senhor não pode saber mais do que eu. O senhor não vive isso.
O senhor não é professor e nunca foi. Eu sei o que é ser professora. Eu
enfrentei classe com 40, com 50 alunos. Sabemos como que é isso. E se a greve
geral de amanhã vai ter muita gente, está certo, não é por conivência de
Governo, não é por nada. A greve geral vai ter muita gente, deputado. Porque
ninguém quer a reforma da Previdência. Ninguém.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é verdade.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Deputado, por favor. Eu quero
meu tempo. Não, eu quero meu tempo. Eu não posso falar, ele me rebate no
microfone. Aí, não dá. Sabe, aí não dá. Olha, respeito é bom, moço. Você pediu
respeito aqui e eu respeito as falas. Por favor.
E eu quero
dizer para o senhor o seguinte: o senhor não tem o direito de questionar uma
atividade que é nossa, da classe trabalhadora. O senhor pode até discordar, mas
perguntar por que é sexta, por que é sábado, por que é domingo... Porque assim
o é. As assembleias aprovaram. E ajunta gente, deputado, o senhor é que não
quer enxergar. Sabe o que o senhor faz? O senhor precisa de óculos. Esse não
está funcionando.
Então, o senhor
precisa ir mais ao chão da escola e ver se o professor foi na marra, por um
sanduíche, ou por outra coisa, ou se ele foi porque ele está indignado. E ele
está indignado.
Por que o
professor está indignado? Porque o salário dele, deputado, 24 anos de PSDB aqui
no estado, é de 2554, por 40 horas semanais.
Esse é um
salário de um professor, abaixo do piso salarial profissional nacional. Se você
quer dizer que é mentira minha, eu trago no telão todos os dados, e o senhor
tem a oportunidade de assim o fazer.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, Professora
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência
do orador na tribuna? Tendo anuência, tem a palavra.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu poderia vir aqui, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e
perguntar para a Professora Bebel há quantos anos ela não vai numa sala de
aula. Porque ela está na sua associação. Eu a conheço, há mais de 20 anos ela
já está lá. Então, eu acho que já não tem mais toda essa prerrogativa de falar
sobre sala de aula.
Segundo: eu
momento algum vou dizer que a senhora disse alguma mentira, deputada Bebel.
Isso não faz parte do meu perfil, não faz parte, de maneira alguma. Eu posso
dizer à senhora: vocês poderiam experimentar, um dia, fazer uma greve num
domingo à tarde. Experimente um dia. É só isso que eu estou pedindo. Faça essa
experiência. Vamos ver como vai ser a adesão das pessoas.
E os
professores que vão, sim, senhora, que vêm de ônibus do interior, que vêm de
não sei aonde, tudo pago pela Apeoesp - não estou dizendo que está certo ou que
está errado -, vão ter lá a sua falta abonada. Elas vão receber seu salário,
sim, senhor.
Não é assim. A
gente tem que vir aqui e dizer a verdade. Eu não sei como é feito o sistema
arrecadatório. Mas, eu acho que aqui esse decreto do Bolsonaro, deputada
Valeria, tirando a obrigatoriedade do desconto em folha, há muitos sindicatos e
muitas associações que vão perder totalmente a sua receita.
E vai parar
esse desperdício de dinheiro dos funcionários das empresas classistas num
momento como este. Então, era só isso que eu queria dizer.
Em momento
algum vou dizer. Posso discordar da senhora, a senhora discordar de mim; mas,
dizer que não está falando a verdade, eu não posso dizer.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação. Tem anuência, deputado Barba?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Perfeitamente.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria falar com o deputado Carlão Pignatari o
seguinte: em primeiro lugar, eu fico surpreso que ele não sabe o que é uma
greve.
Deputado,
depois vou contar a história para o senhor do movimento social, da luta de
classes nos últimos 200 anos para dizer para o senhor o que é uma greve. Uma
greve não pode ser feita aos domingos; ela só é feita quando tem gente
trabalhando.
Você deixar de
fazer... Vocês acreditem, vocês ouviram aqui, telespectadores, o líder do
Governo dizer por que eu não faço uma greve nos domingos. Você já imaginou?
Eu imagino que
ele esteja fazendo uma ironia. Eu não acredito que ele não saiba disso.
Segundo, é um deputado claramente contrário, inclusive, ao movimento sindical,
à organização dos trabalhadores. Vocês viram como ele se dirige aos
trabalhadores: o rancor, a raiva que ele tem, o ódio de classe que ele tem
contra o movimento social.
Ele fez uma
fala totalmente gratuita aqui. Ele é um dos maiores admiradores do presidente
Jair Bolsonaro. A bancada do PSL pode ficar feliz, que vocês conquistaram um
grande apoiador. Ele é. Ele é. O coração dele deve bater um lado Doria, outro
lado Bolsonaro. Não sei, não, gente. Eu acho que vocês ganharam ele. Parabéns.
Agora: ele fala
com ódio de classe. Ele não tinha nenhuma necessidade de falar isso aqui, e
mistura tudo, não entende direito as coisas.
Outra coisa,
falar da Professora Bebel, que está fora da sala de aula? Ele está denegrindo,
ele está desqualificando o processo de representação. Sobre as prisões que ele
estava falando das pessoas do PT, ele está... o Ministério Público de São Paulo
é influenciado pelo PSDB, pelo PSDB. Não é pela direita, é pelo PSDB. O
Ministério Público de São Paulo está sendo atropelado. Nós temos um indivíduo
chamado Paulo Preto, que está na mão da Justiça Federal; Paulo Preto vai fazer
uma delação. Quando fizer essa delação, vão presos, se tiver justiça neste
País, o Serra, que você tanto elogiou, Carlão; o ministro e chanceler Aloysio
Nunes, que você tanto admirou...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - E se não for o Alckmin, pelo menos
o Adhemarzinho, pelo menos o Adhemarzinho, que é o cunhado do Alckmin, para
vocês saberem, que é o homem da mala do Alckmin, vai preso.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência,
deputado Barba?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, deputado
Barba.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação, a deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu só acho importante - a questão partidária eu não vou entrar -,
mas informar que o Ministério Público ingressou com uma ação aqui no TJ, e hoje
saiu uma liminar. Então, eu parabenizo o Ministério Público, parabenizo o TJ.
Saiu uma liminar suspendendo a obra do tal parque em cima do Minhocão. Não sei,
mas o prefeito é do PSDB. Então, vamos aqui só respeitar o Ministério Público,
que cumpriu o seu papel, entrou com uma ação importantíssima para a cidadania,
para preservar as vias de trânsito, a segurança, e o prefeito é do PSDB. E eu
venho denunciando desde o primeiro momento aqui que essa obra não tem
justificativa racional. Então, é só aqui esse registro.
E eu, como
cidadã, gostaria de saber quando foi a última aula que a deputada ministrou,
porque a deputada vem toda hora aqui à tribuna dizer que ela é professora, que
ela tem legitimidade, mas nós verificamos, e ela é representante, presidente
sindical há anos. Eu queria saber quando foi a última aula que a deputada
ministrou, para poder falar com tanta propriedade sobre o Magistério, porque a
deputada Valeria saiu da sala de aula para cá. Eu também, muito embora da
universidade. Agora, a deputada Bebel não sei quantos anos faz.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me admira é a
cara de pau do Carlão, além da covardia, porque ele falou de mim e saiu do
plenário. Mas isso não é covardia; não, não é. Eu vou explicar quem é o Carlão
Pignatari.
Essa raiva que
ele tem dos trabalhadores, ele é dono de frigorífico, gente, empresário. Nada
demais, nada demais o cara ser empresário. Não tem problema nenhum, mas eu
nunca vi um empresário, neste País, que defendesse trabalhadores. A atitude do
empresário é exatamente a atitude representada pelo deputado, líder do Governo,
Carlão, aqui nesta tribuna quando falou sobre a questão da greve geral. Greve
geral... Está com medo da greve geral, deputado Carlão? Está preocupado? Ah,
você apareceu.
Então, o
deputado Carlão é empresário, nada contra ser empresário. Disse aqui que você é
empresário, e eu sei, porque o senhor me falou, não estou contando mentira
nenhuma. Então, a truculência e o autoritarismo do empresário brasileiro estão
representados na sua pessoa e na fala que você fez aqui. E boa parte desta
Assembleia aqui é de empresários, e nada demais. Não tenho nada contra. Aliás,
deputado Carlão, você sabe da minha história, eu sou uma das pessoas que ajudou
a discutir a Câmara Setorial de 1992; ajudei a discutir o Brasil Maior, dentro
do Brasil Maior o Inovar-Auto. Sou convidado todo ano para ir ao Sindimáquinas
debater a indústria nacional. Então, estou muito tranquilo, sou um defensor da
indústria nacional. Essa é a primeira coisa.
A segunda coisa
que você mente, deputado Carlão, é dizer que eu não quis deixar ninguém falar
na sala. Eu só invoquei o Regimento para que a sessão fosse levantada. E o
deputado Adalberto Freitas gritou no meu ouvido, no microfone. Eu falei para
ele que de mim ninguém ganha no grito, que aqui ninguém é mais homem do que
ninguém. É só isso. E ninguém vai gritar no meu ouvido, nem ele, nem o Douglas
Garcia, como eu não quero gritar no ouvido de ninguém. Gritou no meu, eu
retribuí.
A terceira
coisa, deputado Carlão, essa eu quero que você ouça com atenção: você mandou
que eu saísse da sala. A truculência foi sua. “Não quer deixar a gente
conversar? Saia da sala.” Eu falei para você: “Venha me tirar da sala, deputado
Carlão”. Só isso.
Então, não
quero ficar tratando dessas coisas porque isso, para mim, é menor. Quero tratar
da questão política com você. Questão política! A sua truculência empresarial,
esse ódio da classe trabalhadora que você tem é por ser empresário, apesar de a
sua empresa empregar vários trabalhadores, pagar salários.
Eu espero, eu
acredito que o senhor, como deputado, faça tudo de maneira legal, recolhendo
todos os encargos, porque tem empresários neste país... Nós pegamos aqui - você
lembra, em 2017 - as 100 maiores empresas do estado de São Paulo. Das 100
maiores, as 20 primeiras deviam mais de 80 bilhões para o Governo do Estado de
São Paulo. Esses são os empresários brasileiros.
Vocês vinham
aqui defender o Refis: “Vamos fazer o Refis para atendê-los, coitadinhos, eles
precisam”. Eu já falei aqui: eu sou a favor de discutir renúncia fiscal. Já
discuti isso. Sou a favor de discutir Refis, desde que tenha critérios.
Renúncia fiscal tem que ter critério, tem que ter contrapartida.
O projeto que
vamos debater, o 494, que é o decreto do João Doria sobre a questão da redução
de 25% para 12% do ICMS sobre o querosene dos aviões. Isso é renúncia fiscal.
Qual é a contrapartida para a sociedade?
Refis é o
seguinte: é para aquelas empresas que realmente entram no Refis e vão pagando
todos os meses. Tem empresa - e você sabe disso melhor do que eu - que entra no
Refis, paga três ou quatro prestações e, depois que tira a CND, para de pagar o
Refis e fica aguardando o próximo. Em relação a essas empresas, sou a favor de
que façamos um pente-fino. Quando for discutir, é falar: “Vocês já entraram em
três ou quatro Refis, vocês não podem entrar mais. Já tiveram a oportunidade”.
São empresários que agem de má-fé.
Eu espero que,
fora a questão de classe que o senhor tem, de ser contra os trabalhadores,
porque o senhor é um empresário, fora essa questão, espero que o resto, como
empresário, espero e acredito que você cumpra direitinho.
Então, a greve
geral de amanhã é contra o assalto que o Paulo Guedes e o governo Bolsonaro
querem fazer com a reforma da Previdência. Estão botando na conta do país que,
se não aprovar a reforma da Previdência, o país estará quebrado. Isso é
mentira. O que quebra o país, Bolsonaro, deputados apoiadores do Bolsonaro, é o
trabalho informal. Isso é que não deixa arrecadar para a Previdência. São hoje
13 milhões e meio de desempregados, 24 milhões de trabalhadores por conta
própria. Então, hoje, o que quebra o país é isso.
Durante o
governo Lula - está registrado no IBGE - foram gerados mais de 15 milhões de
empregos e mais de cinco milhões de empregos no governo Dilma. E com carteira
assinada. A Previdência era superavitária. Está lá, não são dados do “Instituto
Barba”. Tem um instituto chamado IBGE. Vão lá e confiram. Eu, quando trabalho
com números, trabalho com números e dados oficiais.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente,
para falar pela vice-liderança da Minoria pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo Art. 82,
V. Exa. tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente Cauê Macris.
Cumprimento toda a Mesa de trabalhos, os assessores que estão sentados à
esquerda e à direita, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e todo o público
que nos assiste presencialmente e também por meio da TV Assembleia.
Quero informar
que estive até o presente momento - e por isso cheguei agora, neste minuto - no Geduc, que é o grupo de
educação do Ministério Público, exatamente debatendo uma questão preocupante,
que é a evasão de alunos do ensino médio noturno devido ao fechamento de salas
do noturno.
O governo
aponta dados de 240 mil, mas... Não, de 33 mil. Mas temos dados de que o número
é muito maior do que 33 mil. Chega à casa dos 271 mil.
Eu debato a
educação, sim, deputada Janaina Paschoal. Aqui tem empresário debatendo a
educação, que nunca pisou na escola pública. Eu debato a educação, deputada
Janaina Paschoal, porque a educação perpassa pela vida de qualquer pessoa deste
plenário. Eu debato a Educação independentemente de estar ou não na sala de
aula. Falo com conhecimento de causa sim, porque eu sei o que é uma sala de
aula; eu fiquei 15 anos nela. Citou 20; 20 não. A senhora tem que aprender a
fazer as continhas.
Na Presidência
da Apeoesp, eu estou há dez anos e estou pelo legado que a categoria me deu.
Qual? O voto, eleições diretas lá no chão da escola. De novo eu estou sendo
contestada, vejam os senhores. Qualquer um aqui pode representar, menos eu.
Como assim? Quem é a deputada Janaina Paschoal para me questionar? Ela é da
categoria? Ela é professora universitária como diz ela, mas não pisou o seu
pezinho lá na escola pública.
Não foi lá
assistir, dar aula para aqueles alunos que precisam de uma aula de qualidade e
quem me acompanha nesta Casa me acompanha sabendo, deputado Carlão Pignatari,
que eu nunca fui inverídica com os dados. Todos os dados que têm aqui são senão
por quê? Porque eu tenho uma relação direta com os professores, mas a deputada
se acha a dona do mundo.
Ela quer mandar
se é cesariana, se é parto normal. O que mais? Ela quer mandar na Apeoesp; ela
quer mandar nos partidos; ela quer mandar em tudo. Em nós não! Para onde está.
Em nós não, fique onde está. Eu pouco me dirijo à deputada e se dirijo é de
forma respeitosa.
Então, por
favor, uma coisa é a gente questionar as pessoas; outra coisa é desqualificar e
eu não me sinto desqualificada pela senhora. A minha data não interessa à
senhora. A senhora vá aos meus prontuários e pegue.
Eu não vou me
servir à senhora. Eu não sou funcionária da senhora. Eu sou funcionária pública
e o próprio governo me dá o afastamento sindical, se a senhora não sabe. Aliás,
a senhora não sabe, porque a senhora é de um governo pouco democrático,
autoritário, que acaba com os conselhos.
Aliás, ontem,
vocês levaram uma sova não só lá no Supremo Tribunal Federal, como também no
Senado, negando as pautas desse que é dito e vou respeitar porque ele foi
eleito, que é o ex-deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. Até nisso eu
consigo ser maior, porque apesar de não concordar com o governo Bolsonaro, eu
não vou perguntar se ele é isso, se é aquilo.
Ele foi eleito,
ponto e basta. Se eu fui eleita, não há que ter questionamento com relação a
minha representação. Eu quero dizer que vocês vão se arder amanhã e eu vou
lavar a alma porque vai ter muita gente na Paulista.
Porque,
inclusive, todo estado de São Paulo vai se mobilizar por ação da Apeoesp, por
ação de todos os sindicatos de trabalhadores, por todos aqueles que serão
atingidos por essa reforma da Previdência enganosa que está dizendo que está
combatendo privilégios e, na verdade, está retirando direitos da classe
trabalhadora. E nós vamos lutar veementemente contra essa reforma da
Previdência.
Por isso, eu
quero dizer que os risinhos... Vocês viram aqui, vocês que estão me assistindo
viram os risinhos. Sabe por que ela está feliz? Porque ela se aliou ao PSDB e
vai conseguir um regiminho de urgência para poder aprovar o projetinho dela.
Mas em nome de quem? Dela própria. Que categoria que apoia ela? Nenhuma. Muito
obrigada.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Sr. Presidente, pelo
Art. 82 gostaria de indicar o deputado Douglas Garcia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Vossa Excelência tem a palavra.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que sobre esse debate sobre
quem dá aula, quem não dá aula, salvo engano, a última aula da professora
Janaina Paschoal foi em dezembro do ano passado. Ela não renovou por se dedicar
ao mandato. Eu gostaria de fazer uma sugestão, dado que faz tanto tempo e
coloca como nome parlamentar “Professora Bebel”, que mude para “sindicalista”.
Acho que faz mais sentido e representa
melhor aquilo que você acabou de falar. E vocês que estão vendo e que estão
acompanhando esse debate, perguntem se realmente é esse tipo de pessoa que
vocês querem representando a classe de professores, que precisa de tantas
melhorias, porque precisa, na verdade, de uma melhora de um contexto da
Educação, uma melhora de indicadores de aprendizagem, e é isso que a gente tem
que batalhar. Esses são os profissionais que vocês querem representando vocês?
Porque o nível está muito baixo, senhores professores.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Sr. Presidente, com a anuência do
orador...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem anuência do orador para uma
comunicação? Com a palavra, para uma comunicação, o deputado Barba. Gostaria de
pedir, por favor, para a galeria não se manifestar. Não é lícita a manifestação
da galeria aqui em hipótese alguma.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero fazer, Sr. Presidente, uma questão de ordem,
vou protocolá-la junto à Mesa, em função do tema que nós estamos debatendo, que
é um tema importante, que é o Projeto 435 da deputada Janaina. Foi convocado
hoje o congresso de comissões, ontem à noite e hoje, para discutir esse
projeto, no qual estão envolvidas apenas a Comissão de Finanças, Planejamento e
Orçamento e a Comissão Permanente de Mulheres.
Entendendo que esse
debate é um debate extremamente importante, do parto normal ou cesariana, a
deputada Marina Helou protocolou um requerimento requerendo que a Comissão de
Saúde faça parte desse debate. Eu estou protocolando a questão de ordem nesse
sentido, porque até agora não foi respondido. Então estou protocolando, porque
nós também entendemos - e eu acho que a deputada Janaina não discorda disso -
que a Comissão de Saúde seria uma comissão importante para debater também esse
tema do parto, já que é uma comissão que trata de saúde.
Então eu estou
protocolando uma questão de ordem reivindicando, nesse sentido também, a
participação da Comissão de Saúde, e que, até que seja resolvido isso, não seja
convocado o congresso de comissões para discutir esse tema. Resolvido isso,
convoca-se o congresso de comissões. O senhor respondendo que sim ou que não,
que se convoque o congresso de comissões.
* * *
- É inserido
texto não lido em plenário.
* * *
QUESTÃO DE ORDEM
Senhor
Presidente, formulo a presente questão de ordem, com a finalidade de obter de
Vossa Excelência esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no artigo 70,
§ 2.° do Regimento Interno, no tocante a tramitação do Projeto de Lei nº 435 de
2019, que “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a
partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando
escolhido o parto normal."
O projeto de
lei 435 de 2019 foi distribuído às Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e
Planejamento. A Nobre Deputada Marina Helou, no dia 07 de junho de 2019, protocolizou
requerimento para que o projeto tramitasse na Comissão de Saúde, “ tendo em
vista que a matéria afeta a competência daquele colegiado."
O requerimento
está fundamentado no artigo 70, § 2.°, nos seguintes termos: "Quando
qualquer Deputada ou Deputado pretender que outra Comissão se manifeste sabre
determinada matéria, apresentará requerimento escrito, nesse sentido, ao
Presidente da Assembleia, indicando obrigatoriamente, e com precisão, a questão
a ser apreciada.
Até o presente
momento, a Presidência não deferiu o requerimento, embora tenha convocado dois
congressos de comissões para análise do projeto.
Diante do
prejuízo acarretado pela ausência de análise pela Comissão de Saúde, indago ao
Presidente se, reconhecida a pertinência do requerimento, a convocação de
congresso de comissões incluirá a Comissão de Saúde. Em caso negativo, indago a
justificativa da convocação de congresso sem o deferimento do requerimento de
que a Comissão de Saúde se manifeste no mérito do Projeto de lei n.o 435 de 2019.
Sala das
Sessões
Deputado
Teonilio Barba
Líder da
Bancada do Partido dos Trabalhadores
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Barba, mantenho o congresso de
comissões. Esta Presidência ainda está analisando a pertinência da Comissão de
Saúde nesse tema específico. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.
O SR. FREDERICO D'AVILA
- PSL - Com a anuência do orador, Sr. Presidente, para uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem anuência para uma comunicação?
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Tem anuência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria só fazer uma comunicação aqui diante do que o deputado
Carlão Pignatari falou sobre a deputada Gleisi, que convocou a greve geral. O
marido dela, Paulo Bernardo, é conhecido como... Bom, eu não vou nem dizer
aqui. Ele tinha um negócio que ele ia com carro forte para buscar dinheiro para
pagar propina para o pessoal lá, ele é conhecido como sei lá o que, bem
corrupto aí, lá da região de Londrina. E ela só foi senadora por causa dele e
por causa do governador Requião, que é outro bobalhão que fica batendo palma
para o PT no Paraná. Ela tanto não tinha voto que saiu candidata a deputada
federal, senão não iria se eleger.
Fazendo aqui a
consideração que o deputado Barba falou sobre os empresários brasileiros, quem
está muito feliz do outro lado da fronteira, é o Paraguai, que cresce 8% ao ano
com indústrias como a Riachuelo e a Estrela Brinquedos, que estão lá no
Paraguai com uma tributação extremamente favorável tanto no âmbito de custo de
energia, mão de obra e facilidade tributária para comercialização dos seus
produtos manufaturados.
Consequentemente as
empresas ficam felizes de não ter a burocracia criada pelo PT e pelas infinitas
NRs que o Ministério do Trabalho, graças a Deus extinto... É um sonho até para
nós, do setor privado, e também para os trabalhadores, que se viam perseguidos
no seu direito de trabalhar da maneira que melhor entendessem. Agora nós
estamos gerando, graças ao PT, empregos e crescimento, deputado Douglas, de
8,5% ao ano no Paraguai.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PELO
ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Dra. Janaina Paschoal, pela graça de
Deus a senhora não foi eleita por sindicato, a senhora foi eleita pelo povo do
estado de São Paulo e, melhor ainda, a senhora foi eleita com 2 milhões de
votos. Se a gente for passar uma peneira aí, eu tenho certeza que muito mais
professores votaram na senhora do que na Professora Bebel, a mais absoluta
certeza.
Eu gostaria de dizer
aqui, Dra. Janaina, o mais importante: a deputada Professora Bebel disse neste
microfone que os professores que forem à greve amanhã, o que vai acontecer com
eles? Vai faltar de onde? Do salário. Professora Bebel, se amanhã o nome da
senhora ali, naquela lista, estiver verde e no final do mês... A senhora sabe
que o salário de todos nós é público, todo mundo consegue ver. Se acaso, no
final do mês, não estiver descontado o dia de amanhã, eu vou ser o primeiro a
denunciar a toda categoria da Apeoesp, porque a sua representante-mor está
recebendo enquanto eles não estão recebendo.
Foi a própria senhora
que disse aqui, todos os professores deixam de receber toda vez que aderem à
greve. A senhora é professora, a senhora é representante dos professores, então
a senhora tem a obrigação moral de abrir mão do seu salário no dia de amanhã,
porque assim faria total sentido a senhora aderir a essa greve.
Inclusive é uma
sugestão que eu faço a toda a bancada do Partido dos Trabalhadores. Não entrem
na Assembleia Legislativa amanhã. Vamos ser, no mínimo, coerentes. Se querem
aderir à greve Lula Livre... Porque a greve não é contra a reforma. A greve não
é apenas contra o governo Bolsonaro, não é contra o pacote anticrime. A greve é
a favor do Lula Livre. Sabe por quê?
Deputados,
quando eu estava vindo a esta Casa, no dia de hoje, eu passei na 23 de Maio. Na
Avenida 23 de Maio tinha uma faixa enorme escrita: “Greve Geral Lula Livre”.
Graças a Deus deu tempo de eu falar a minha contribuição para aquelas pessoas
que estavam ali paradas: “Mas você, trabalhador, que está sendo utilizado como
bucha de canhão, como ponta de lança, amanhã essa greve não é a favor dos
senhores, porque se fosse a favor dos senhores seria a favor também da reforma
da Previdência. Seria 100% favorável a essa reforma, porque a reforma da
Previdência faz com que a aposentadoria da Professora Bebel seja justa, assim
como a aposentadoria do trabalhador também seja justa. Faça-se igual, e não uma
aposentadoria de políticos, como hoje acontece, infelizmente”.
Nós temos que
trazer para o Brasil a sua equidade, nós temos que trazer para o Brasil aquilo
que representa a população brasileira, e foi por isso que nós demos uma
resposta nas urnas no ano passado, em outubro do ano passado, quando nós
votamos a favor da reforma da Previdência, quando nós votamos pelo
endurecimento das leis penais, quando nós votamos pela liberdade. Liberdade.
Coisa que o PT nunca fez. Meu Deus, porque o Bolsonaro está fazendo conluio com
não sei o quê. Quem foi que fez conluio nos últimos anos foi o Partido dos
Trabalhadores, com Nicolás Maduro, para transformar a América Latina inteira em
uma ditadura. Quem fez conluio nos últimos anos foi o PT, que saqueou a nação.
Deputado Barba,
como o senhor pode subir aqui e dizer que o Bolsonaro e o Paulo Guedes estão
assaltando o País? Quem assaltou o País foi o partido de V. Exa., nós temos
diversos parlamentares do PT envolvidos com escândalos de corrupção. Outros
estão presos até agora.
Então, por
gentileza, o senhor não tem nenhum tipo de moral para falar do Bolsonaro ou do
Paulo Guedes. O que eles querem é, sim, trazer para o trabalhador, que acorda
todo dia de manhã, às cinco horas da manhã, chega em casa à meia-noite, uma
previdência necessária, que não vai quebrar o País. Porque se o País for
quebrado, quem vai pagar a conta vai ser o trabalhador. Não vai ser o deputado,
não vai ser a deputada, vai ser o pobre trabalhador negro de periferia. É para
eles que nós estamos olhando a essa Previdência.
Amanhã vão às
ruas os ditos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores também está
convocando. Sabe qual o número de trabalhadores que serão afetados por causa
disso? Zero. Porque nós temos, sim, uma Central Única de Trabalhadores que não
trabalham e de um partido de trabalhadores que também não trabalham. Então,
essa greve de amanhã não vai alterar em nada no cenário político. Sabe por quê?
Porque trabalhador mesmo protesta no final de semana, protesta dia de domingo.
Amanhã é dia de trabalho. Os verdadeiros trabalhadores estarão em seus respectivos
trabalhos, produzindo, fazendo o País crescer, fazendo o País ter
desenvolvimento.
Empresário
também é trabalhador. Empresário oferece trabalho, empresário oferece serviço,
empresário faz muito mais pelos trabalhadores do que o Partido dos Trabalhadores
fez em toda a sua existência.
Empresário
traz, sim, para o nosso País, aquilo que nós precisamos, que é desenvolvimento
econômico, desenvolvimento social. Então quero parabenizar aqui a classe
empresária brasileira, que tem feito muito pelo nosso País.
E nós vamos
trabalhar, principalmente nesta Assembleia Legislativa, na frente parlamentar
pela liberdade de mercado, para que esses empregos não deixem de existir. É
claro que vai ser muito difícil, porque depois dos últimos 14 anos e meio no
poder, o PT conseguiu destruir o nosso País, mas agora a gente vai se levantar,
sim.
E não interessa
o quanto o PT invada as escolas para tentar doutrinar os estudantes a aderirem
a essa greve, os verdadeiros trabalhadores e estudantes sempre estarão
pró-Brasil.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente, uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Adalberto.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Vou cumprimentar aqui
o...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É uma
comunicação o que V. Exa. vai fazer?
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - É, vou comunicar para
o deputado Douglas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É uma
comunicação também a de Vossa Excelência?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quando entrar na
Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de dar a
comunicação, Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para cumprimentar o que o deputado Douglas tinha falado. Essa questão de greve
que está sendo anunciada, a gente sabe que isso aí é uma... é realmente para
denegrir o nosso País e o nosso estado de São Paulo.
E vou falar um pouco de história. O
Partido dos Trabalhadores, através do seu presidente Lula, que está preso. Ele já entrou para a história como o
maior ladrão da história do Brasil ou talvez do mundo. A Dra. Janaina, por mais
que o pessoal fale aqui, eu acredito que nenhum de nós vá entrar para a
história, mas a Dra. Janaina já entrou para a história como a advogada que
tirou a mulher que queria estocar vento.
É isso o que
eu tinha para falar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 4.
Em votação o
Item 1, projeto, salvo emendas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nós vamos
discutir agora o 04. Eu não vou tratar do 04, eu vou tratar das asneiras ditas
aqui pelo deputado Douglas Garcia, complementado pelo deputado Adalberto
Freitas, e também responder ao deputado Frederico d'Avila.
Em primeiro lugar, vou começar com você, deputado Frederico
d'Avila. O Brasil sofre realmente um problema de competitividade
internacional na questão da produtividade, da qualidade, da nossa logística,
que é muito ruim. Se você produzir hoje do lado de dentro do seu local de
trabalho, da sua empresa, é barato. Quando você sai para o lado de fora da
empresa, você começa a perder dinheiro em função do nosso modal de transporte,
do nosso sistema de transporte, do nosso sistema viário ser muito ruim. O
Brasil sofre essa primeira coisa.
Segunda coisa, sofre pela covardia dos empresários brasileiros, que têm
medo de investir em inovação tecnológica. A Alemanha está investindo, para os
próximos cinco anos, 570 milhões de dólares em inovação tecnologia. A
China investe algo em torno de 350 milhões de dólares. Os Estados Unidos, 370
milhões de dólares, discutindo a nova indústria 4.0. No Brasil, hoje, são 70
milhões de reais de investimento na área de inovação tecnológica. Então existe
falta de investimento de governo e existe falta de investimento dos próprios
empresários. O mundo está discutindo a indústria 4.0, enquanto o Brasil ainda
está no meio da 3ª Revolução Industrial.
O senhor também, como um dos empresários desta Casa - o seu tamanho, se é
pequeno, se é grande, não vou cometer a injustiça de falar isso - é um dos que
também têm essa visão, de que a extinção do Ministério do Trabalho foi
importante, porque os trabalhadores não têm onde recorrer mais para discutir as
relações de trabalho. Os trabalhadores ficam quase que reféns de um processo
quase escravagista, que existe principalmente no meio do agronegócio. No meio
do agronegócio há trabalho análogo ao trabalho escravo. E tem deputados nesta
Casa ligados ao agronegócio, tem deputados nesta Casa ligados aos empresários.
E eu não tenho problema nenhum com isso, deputado Aprígio. Não estou
dizendo que o senhor seja isso. Não tenho problema. Quem quiser ser ligado aos
empresários, que seja. Agora, não me questione, ou a professora Bebel, porque
nós somos ligados aos trabalhadores.
O espírito de vocês é tão autoritário que se vocês pudessem, vocês
acabariam com a CUT mesmo, vocês acabariam com o PT. Vocês tentaram, com apoio da grande mídia, e não conseguiram.
O PT tem a segunda maior bancada nesta Casa. Perdemos apenas para a bancada do
PSL. O PT tem uma história neste País. O PT é a esperança do povo brasileiro.
Eu duvido que se o Bolsonaro enfrentasse 20% do que o Lula enfrentou,
vocês teriam coragem de sair na rua para defendê-lo. Vocês não têm, não é da
estirpe de vocês. Isso é coisa de operário, isso é coisa de trabalhador, isso é
coisa da CUT, Central da qual pertenço e tenho muita honra e orgulho de
pertencer.
O coronel Conte Lopes nos conhece há muitos anos. Sabe da batalha que nós
enfrentamos. Ele sabe quantas vezes ele quis nos bater, mesmo contra a vontade,
mas o regime mandava, e mandava até atirar. E mandava até matar, se fosse preciso, como matou. A
ditadura matou. Os empresários desse Brasil, do agronegócio, mataram. Os
empresários do agronegócio do Brasil, os fazendeiros, têm trabalho escravo nas
suas fazendas, análogo a trabalho escravo. Por isso que não me surpreende a
posição de alguns deputados aqui, quando têm ojeriza, porque a Professora
Bebel...
Professora
Bebel, eu tenho orgulho e honra de andar ao seu lado, porque você está
presidenta do sindicato pelo quarto mandato, porque os trabalhadores confiam em
você. Os professores, os trabalhadores da Educação depositam a confiança em
você. É por isso que você preside o maior sindicato do estado de São Paulo,
que, aliás, nós chamamos de sindicato, mas não é sindicato, é uma associação.
Apeoesp é a associação dos trabalhadores da Educação no estado de São Paulo.
Como eles não conhecem a história, eles ficam chutando para todo lado.
Então, senhoras
e senhores, ouvi, aqui, ataques de deputados como o Carlão Pignatari e outros.
Não me surpreende. Fico muito tranquilo, porque eu sei o que nós construímos
nesse país. Deputado Frederico d’Avila, todo ano eu sou convidado no
Sindmáquinas. Olha o reconhecimento, já fiz aqui... O senhor não estava aqui,
então não era obrigado a ouvir. O Sindmáquinas e o AB Máquinas todo ano me
convidam. E é um dos poucos setores empresariais brasileiros que defendem uma
indústria nacional; não sei se o senhor sabia disso. Defendem, porque enfrentam
problemas e porque defendem a geração de emprego aqui no Brasil.
A grande
maioria dos empresários brasileiros, hoje, quer trabalhar com a lógica da
importação, porque tem um dumping na produção da Alemanha. Você sabe disso;
imagino que o senhor saiba. De vez em quando, vou abordar, aqui, a questão da
indústria. A Alemanha tem uma produção muito alta na área de inovação
tecnológica, laboratório, pesquisa, desenvolvimento, coisa que o Brasil não
tem.
E quando eu
discuti, em 2011, e apresentamos para a presidenta Dilma um programa chamado
Inovar Autos, foi para transformar o Brasil num fabricante de veículos. Porque
o Brasil não é um fabricante de veículos, é um produtor de veículos: só monta
veículos. Toda a tecnologia desenvolvida vem de fora. Nós construímos o
programa - uma hora, se você quiser, sento com você, debato, te mostro -, e ele
foi aprovado e cumprido de 2011 até 31 de dezembro de 2017, no governo da
presidenta Dilma, mesmo sofrendo o golpe que a depôs da presidência.
Eu trabalhei 41
anos na indústria. Trabalhei 30 anos: cinco na Volks, 25 na Ford. Fui do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e sou respeitado na porta de fábrica. É
lógico que tem trabalhador que não gosta de mim; é natural. Aqui, um deputado
pode não gostar do outro. A gente respeita, mas um pode não gostar do outro,
faz parte do debate. Trabalhei 11 anos na indústria de móveis: sete anos e meio
com carteira registrada, quatro anos e meio como autônomo.
E discuti com a
Fiesp, com o Sindipeças, com o Sinfavea, com a Favea, com o Sindmáquina, com o
Sindicato de Parafusos, com a Fundição; discuti campanha salarial e
desenvolvimento da indústria no estado de São Paulo. Se vocês forem levantar,
hoje ainda deve ter, na Casa Civil, um projeto chamado Renovação da Frota de
Caminhões. Eu coordenei o debate desse programa pelo Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC, ao qual tive o orgulho de pertencer por 30 anos.
Então, nós
estamos muito bem preparados para poder discutir. E estamos muito bem
preparados para a luta. Deputado Douglas Garcia, o senhor não está no plenário.
Eu não disse, aqui, que o Bolsonaro assaltou o País; eu disse que o Bolsonaro e
o Paulo Guedes estão assaltando os trabalhadores e as trabalhadoras
brasileiras. É diferente de assaltar o País. No momento em que for para falar
que ele está assaltando o País, eu vou falar. Na minha fala, aqui, pelo Art.
82., eu disse que eles estão assaltando os trabalhadores, como já assaltaram na
Reforma Trabalhista, como já assaltaram na terceirização, como já assaltaram na
PEC do Teto dos Gastos, para dar dinheiro para os empresários.
E agora é a
mesma coisa. Nós conseguimos impedir a capitalização neste momento. Estamos
conseguindo impedir que mexam na aposentadoria do rural, mas o maior assalto
que estão fazendo na reforma da Previdência, nós não estamos conseguindo
impedir. Hoje, um trabalhador ou trabalhadora, para se aposentar, tem que ter
65 anos de idade e 15 de contribuição.
Como é que é
feito o cálculo da aposentadoria dele? São 70% das melhores 80% contribuições
dele. Quando você calcula 70% das 80 melhores, você ainda bota mais 15% em
cima, que são 15 anos trabalhados, 1% ao ano trabalhado. Dá 85% em cima das
melhores 80% das contribuições, dos 15 anos de trabalho dele.
Qual é a base
de cálculo para a próxima reforma da Previdência? Cai de 70 para 60, e 20 anos
de trabalho. E os 20 anos, não são computados 20% para virar 80, são só
sessenta por cento. Nesta próxima reforma da Previdência, ainda pode pagar
abaixo do salário mínimo. Hoje, ninguém pode receber menos do que um salário
mínimo no Brasil.
Então,
Bolsonaro, com Paulo Guedes e sua equipe de governo, está assaltando os
trabalhadores e as trabalhadoras na reforma da Previdência, para entregar na
mão de banqueiros, deputada Valeria. Você, que balança a cabeça toda hora,
traga aqui e venha fazer comigo o debate da reforma da Previdência, a senhora,
que é professora, e eu tenho tratado sempre com muito respeito todos os
deputados e deputadas do PSL, não podem reclamar disso. Não podem, tenho
tratado todos com respeito.
Portanto,
tragam aqui, vamos fazer o debate. Eu quero fazer o debate. Estou torcendo para
que não aprovem os estados e municípios lá, porque nós vamos ter que discutir
aqui nesta Casa. Aí eu quero ver quem é a favor.
Era isso que eu
queria deixar claro, mas devo voltar a esta tribuna ainda hoje à noite para
discutir os mesmos temas.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente,
quero encaminhar, pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em nome da liderança da Minoria, o Projeto 04. Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar, em nome da liderança da Minoria.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria só
responder ao deputado Barba. Em 78, na grande greve do ABC, quando ele disse
que a gente espancava os trabalhadores, foi quando eu conheci o Lula. Vi o Lula
pela primeira vez em 78, há mais de 40 anos. O Lula iniciava uma greve no ABC,
40 dias de greve, dia e noite de greve.
Foi o dia em
que eu encontrei o Lula. Ele veio falar comigo. Eu comandava a tropa da Rota,
em frente à Volkswagen. Ele veio falar comigo: “Tenente, acabei de falar com o
governador, ele falou que não iria mandar polícia aqui”. Eu falei: “Então,
volta lá para falar com ele, porque me mandaram para cá. Quem quiser trabalhar,
vai trabalhar. Nós estamos aqui para impedir os piquetes”.
Foi a primeira
conversa que eu tive com o Lula na minha vida. Então, foi há 40 anos. Na
verdade, não éramos nós quem espancava os trabalhadores. O próprio Barba, que
devia ser pequeno, mas naquela época jogavam um tal de “miguelito” nos pneus das viaturas. Para o lado que cair,
fura o pneu. Também jogavam bolinha de gude, que derrubava os nossos cavalos.
Era o que a gente tinha, viatura e cavalo, porque mandavam para lá.
Foram 40 dias e
40 noites, Sr. Presidente. Não sei se melhorou para o
ABC, porque não é a minha área a indústria automobilística. Eu não sei se
melhorou ou se piorou para o ABC, se caiu a indústria automobilística, mas
foram 40 dias e 40 noites de greve.
Amanhã, inicia
uma greve, mas estou falando da primeira vez que eu vi o Lula. Então, não é bem
isso. A polícia cumpre a parte dela, ela é trabalhadora também. A gente cumpre
determinação. É para ir para lá? A gente ia. Toda noite a gente ia para lá às 3
horas da manhã. Ficamos 40 dias e 40 noites no ABC.
Aliás, quando o
Lula foi preso na primeira vez, e a sua mãe morreu, eu estava lá. O Lula foi
levado para ver o velório da mãe. Eu estava lá quando os trabalhadores
começaram a cantar o Hino Nacional. Eu até falei para a minha tropa: “mais uma
vez, nós da Segurança criamos o mito”. E realmente criou, porque ele acabou
virando presidente da República, como a própria Erundina, aqui nesta Casa.
A Erundina era
deputada comigo, em 87. Quando houve uma invasão, a polícia foi agir em
Itaquera para retirar invasores de terra. Eu me lembro da fotografia que saiu
na “Folha de São
Paulo” e no “Estadão”. Dois PMs segurando a Erundina pelo
braço, e ela chorando. Daí ela saiu e virou prefeita de São Paulo, com aquela foto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
a Professora Bebel.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Com anuência da
Professora Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência,
Professora Bebel?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Tem.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT –
PARA COMUNICAÇÃO - Só para dizer, coronel Conte Lopes, que eu fiz uma
brincadeira contigo, mas a história de 78 é verdadeira. Eu conheço a história,
o senhor sabe que eu conheço a história.
Então, nós
nunca jogamos miguelito. A gente já era crescido. Já tinha lá meus 20 e poucos
anos, mas faz parte da história. Por isso que eu citei como parte da história,
e disse que nem sempre era vontade de vocês. Às vezes era o sistema que mandava
fazer, e o sistema mandou fazer. Isso está escrito nos anais da história do
Brasil e do mundo, esse período. Não adianta a gente querer negar isso.
Reconhecer isso não tem problema.
Quando discutimos
a Comissão da Verdade, a minha tese é a seguinte. Comissão da Verdade não pode
ter caça às bruxas, mas tem que reconhecer o período em que os militares
governam este país, chamado, na história do país, de ditadura, e que eu chamo
de ditadura também. Esse é só um reconhecimento, registrar isso na história.
Na Alemanha
está registrado. O nazismo lá está registrado na história da Alemanha, para ser
contado para o mundo. Então, qual é o problema de fazer isso? Foi um período
que aconteceu. Então, não fiz nenhum ataque pessoal, e estou aqui falando
assim, a história de 78 é verdadeira e dos 40 dias de greve também, que o
senhor acompanhou.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É para uma
comunicação?
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - É.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe anuência. Professora Bebel?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Tem.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Para indicar o nobre
deputado Wellington Moura, pela liderança do PRB, para o Art. 82.
Eu gostaria de pedir também a
prorrogação dos trabalhos, Sr.
Presidente, por duas horas e 29 minutos, por duas horas e 28 minutos e
por duas horas e 27 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
No momento oportuno, colocarei em votação o pedido de Vossa Excelência.
Professora Bebel, com a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu retorno a esta tribuna. Eu
tenho cá comigo que a Educação é uma causa. Era para ser uma política de
estado, era para ser... Não é? Mas ela se tornou uma causa, uma causa de todos.
Eu fico muito
feliz quando eu... No último dia 15 de maio, a gente esteve na Paulista. Acho
que ninguém contesta, tiveram centenas e milhares na Avenida Paulista, e lá
estavam não só a classe menos favorecida, mas a classe média. Por que a classe
média estava lá? São exatamente os estudantes universitários, aqueles que
estudam na USP, que vêm de uma classe mais privilegiada.
Têm uma
inversão, uma pirâmide, que é o seguinte. A gente, da escola pública, acaba
indo para pagar a universidade privada, e os que podem pagar Ensino Médio ou
Educação Básica privada vão para a universidade pública. Isso é uma inversão na
pirâmide. Nós temos que trabalhar nessa perspectiva. Tenho claro que, apesar de
toda a discordância colocada aqui, os governos que mais incluíram jovens nas
universidades foram os governos Lula e Dilma, por duas frentes, o Prouni, que
fez uma articulação com a rede privada de ensino. Por quê? O que diziam o Lula
e presidenta Dilma naquele momento? Diziam que não tinha como ficar esperando
construir prédio para que um jovem pudesse depois ter acesso à universidade.
Então, tinha
que abrir esse caminho. Eu, em sendo, até, do Partido dos Trabalhadores,
enfrentei isso de forma muito contundente em todos os debates, pelos setores
publicistas, a ala mais radical, inclusive, mas eu dizia: “não, eu acho que,
como há coexistência entre o público e o privado, nós temos que fazer até o
uso, que tem que ter um marco regulatório”.
E aí vieram as
avaliações, os Enads, para avaliar antes de se fazer esse programa de inclusão
de jovens na universidade. Com isso, jovens foram incluídos. Então, além disto,
também, um outro grande avanço foi a criação do Fundeb no lugar do Fundef. O
que é o Fundeb? Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. E o que é
o Fundef? Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Até o
governo de Fernando Henrique Cardoso, somente quem estava no ensino fundamental
tinha recursos.
As pontas da
Educação básica não tinham previsão de recursos. Então, também o presidente
Lula ampliou a concepção de Educação básica e incluiu mais que a Educação
infantil, mais que o ensino médio: todas as modalidades de ensino. Quais modalidades?
Essas que eu estava debatendo hoje: Educação de jovens e adultos, Educação
profissionalizante, enfim, todas essas questões que são importantes para o bom
andamento da educação.
Quero dialogar
com os que aplaudiram quando o deputado Daniel José me atacou. Quero dizer que
vergonha tenho eu, de ter que sentir que a Educação tem que ser defendida por
empresário. Porque nem estatura de empresário - não estou falando de tamanho -
e nem nome o senhor tem, para discutir a Educação. O senhor tem que ter nome e,
pelo menos, conhecimento de causa. Coisa que o senhor não tem. O senhor teve
que estudar nos Estados Unidos.
Quero dizer que
fui do Conselho Nacional de Educação. Fui conhecer a Educação brasileira por
todo o País. Fui parar lá no Amazonas, na Cabeça do Cachorro, lá onde a
população indígena educa com a sua cultura. Andei todo esse território
nacional. Não é os Estados Unidos que vai dar parâmetro para o Brasil. O Brasil
só pode ser entendido com a sua própria realidade.
Vir falar de
indicadores? “Ai, indicadores...” Qual é o indicador mesmo? Fugir do Plano
Estadual de Educação porque o senhor é privatista? Por isso? Não. Temos um
Plano Estadual de Educação que assegura. É esse plano que - pasmem os senhores!
- quero fazer um chamado aos senhores deputados.
O deputado
Carlão estava aqui na época. O deputado Cauê Macris era o líder da bancada.
Quero dizer que tive uma passagem - e quero fazer um parâmetro também - muito
interessante com as lideranças do PSDB nesta Casa. Eu não era presidente da
Apeoesp, eu era uma diretora da Apeoesp.
Mas, como eu
tinha muita facilidade para entender as questões da escola pública, porque
naquele tempo eu militava e dava aula, fui indicada para conversar com o pai do
deputado Cauê Macris, o deputado Vanderlei Macris.
Tem uma
cláusula, um artigo, no plano de carreira, que foi da articulação entre eu,
Bebel - uma jovenzinha, obviamente - e o senhor seu pai. Ele conseguiu. E
acertamos a evolução funcional pela via acadêmica e não acadêmica dos
professores. Foi uma articulação feita com o pai dele.
Depois vim
nesta Casa. Também, não como presidente, mas como professora e diretora. Aí
conheci o deputado Walter Feldman. Ele era líder da bancada, também. Negociei
com ele um reajuste para todo o funcionalismo. Acho que quem é do funcionalismo
lembra daquela gratificação geral. A gente sentou ali na sala da liderança e
nós articulamos com ele.
Depois, outra
articulação eu tive, a mais recente, foi uma boa articulação com o deputado
Cauê Macris, que foi o Plano Estadual de Educação. Este que está sendo
vilipendiado pela Comissão de Educação e Cultura. Mas lamento, deputado Carlão
Pignatari. E eu gostaria de levar lembranças, dessa Casa, de que o senhor
também será um articulador, também, deste plano, nesta Casa, como foi essa tríade
que eu falei aqui de lideranças com divergências. Eles não concordavam comigo.
Nenhum deles concordou comigo. Mas, eles, indubitavelmente, abriram mão e nós
nos articulamos.
Eu até me
lembro de uma cena interessante. A primeira reunião que eu tive com o deputado
Cauê Macris - por isso ele conta com o meu respeito, muito - foi quando eu
primeiro fiz uma reunião de lideranças de professores, com todas as entidades.
Depois eu levei os alunos, trabalhou os alunos para ver a pauta dos alunos. E
aí, eu me lembro, deputado, de que eu confundi - o senhor vai me desculpar - os
alunos com o senhor, porque há três anos V. Exa. era mais jovenzinho ainda.
Quer dizer, eu trago lembranças boas da Assembleia. Quero sair da Assembleia,
deputado, não vilipendiada como tenho sido, mas, respeitada. Da forma como
senhor puder, mas respeita.
Eu tenho como
causa. Isso não é brincadeira. Não é uma vaidade minha. Eu sentei no Geduque
agora à tarde, deputado, não para debater pauta de salário, mas para debater
inclusão de alunos. Foi isso. Pode ligar lá. Liga para a Secretaria Estadual da
Educação, se o senhor não confia na minha palavra. O senhor vai ver que não
houve... Eu disse: “eu quero afastar qualquer tentativa de eivar o debate em
torno da inclusão e da qualidade dos alunos”. E conseguimos sair de lá,
deputado. Isso seria importante. Sair de lá com uma pauta da chamada de alunos
para voltarem para as escolas, aqueles que por uma razão deixaram. E nos
próximos dias os senhores - chama-se “Chamada Ativa” - poderão ver isso publicamente.
Então, eu saio
de coração lavado. Apesar dos ataques feitos e a desqualificação da minha
pessoa, eu quero dizer que eu não me sinto desqualificada. Eu vou continuar
lutando em nome dos professores e da escola pública do estado de São Paulo. Muito
obrigada.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Daniel.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação V. Exa. tem a palavra.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA
COMUNICAÇÃO - Na verdade, eu fico muito triste de ver que os debates
relacionados à Educação se resumam a afirmações vazias, a ataques vazios. E a
deputada sindicalista Bebel veio com um argumento ad hominem para cima de mim,
que é uma falácia clássica que bate as pessoas e não as ideias. Ela ironiza
quando eu falo que eu defendo que nós devemos discutir os indicadores. Devemos,
sim, deputada, discutir os indicadores. Se os alunos estão aprendendo, se eles
estão abandonando ou não a escola, esses são os indicadores importantes da
Educação. Se os recursos direcionados à Educação estão sendo bem utilizados,
são essas coisas, deputada, que a gente tem que buscar trabalhar em cima, e não
falar se um tem um metro e oitenta, um metro e sessenta, ou se alto ou não; não
é esse o caminho.
Eu gostaria de
falar mais uma vez para vocês que são eleitores da deputada Bebel, se é esse o
tipo de representante que vocês querem para vocês. O compromisso com uma boa educação
você nota muito facilmente no senso de urgência. Se alguém representa vocês por mais de uma década e a
Educação continua indo mal, será que ela está representando bem? Eu acho que
não.
Eu gostaria de
fazer essa provocação para vocês eleitores, para que vocês busquem
representantes melhores para defender a causa da Educação. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Para indicar o
deputado Wellington Moura, para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do
PRB, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
encaminhar, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Queria pedir a
suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutinhos, só para a gente tentar...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono aos
líderes se existe concordância em suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
(Pausa.) Havendo concordância, estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 44 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Passo a
palavra...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ao deputado
Wellington Moura para encaminhar em nome da liderança do PRB.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a suspensão
por mais cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono todos
os líderes se existe anuência para suspender por cinco minutos a sessão.
Existindo anuência...
O
SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Cezar.
O
SR. CEZAR - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Para fazer uma comunicação. Eu estou aqui com o vereador de Santana de
Parnaíba, Luciano Almeida, republicano do PR, presidente do PR lá.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir uma salva
de palmas dos deputados para os nossos convidados. (Palmas.)
Havendo acordo de lideranças, estão
suspensos os nossos trabalhos por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 51
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr.
Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão. Com a palavra o deputado Wellington Moura para encaminhar em nome da
liderança do PRB.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente,
para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe anuência do orador na tribuna. Tendo anuência, tem a palavra a
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Na verdade, é para dizer o seguinte: eu não me referi ao tamanho
do deputado, mas ao conhecimento da Educação nacional. Foi isso que eu quis
dizer. E de fato não conhece.
Falando de indicadores, o Plano
Estadual de Educação tem indicadores. O problema é que o senhor não leu o Plano
Estadual de Educação e vem falar baboseira aqui. Estude o Plano Estadual de
Educação e o plano nacional, aí o senhor vai ter indicadores aos montes para
ver se a Educação pública aqui no estado...
Quanto aos meus dez anos de
presidência, quero dizer para o senhor o seguinte: não sou eu que tenho a
caneta na mão há 24 anos. Isso é jogar, na verdade, a culpa em quem não tem
poder de canetada. O senhor sabe muito bem que eu não tenho governabilidade
sobre a política educacional no estado de São Paulo.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
assessores e todos os que nos acompanham pela TV Assembleia, eu acompanhava
aqui as falas dos deputados do PT. Falavam sobre a reforma, que amanhã haverá
manifestação sobre a questão da reforma, por causa dos metrôs e dos ônibus, a
greve. Tudo por causa da reforma. Eles não concordam com a reforma.
Mas fiquei
vendo um vídeo que me mandaram e achei muito interessante eles não quererem a
reforma, se o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou a
favor da reforma na época dele. Por favor, joga o vídeo.
*
* *
- É iniciado o
vídeo.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gostaria de pedir para suspender o vídeo. Suspenda o vídeo, por favor.
Deputado
Wellington, em encaminhamentos, não podemos permitir passar vídeos que não
sejam pertinentes ao tema que estamos discutindo. Nesse caso, estamos
discutindo o projeto dos fiscais. Vossa Excelência pode falar de temas, é uma
decisão de V. Exa., mas vídeos eu não posso autorizar. Já proibi vários vídeos
e tenho que suspender esse vídeo. Peço desculpas a Vossa Excelência.
O SR. WELLINGTON MOURA
- PRB - Perfeito,
Sr. Presidente. Tranquilo. Respeito o Regimento Interno. Com certeza o respeito
e sempre irei respeitar.
No
vídeo, o próprio ex-presidente confirma, tanto ele quanto a ex-presidente
Dilma, que gostariam que a reforma da Previdência acontecesse em todo o país.
Eu gostaria de entender por que, quando o PT estava à frente do Brasil, eles
queriam a reforma e, agora, porque é o Bolsonaro, não querem a reforma. É isso
que traz dúvida, é isso que eu gostaria de entender desse jogo, neste momento.
Estamos
vivendo um momento em que o país está quebrando, em que o país se encontra em
uma situação econômica cada dia pior. O desemprego aumenta. E que atitude vamos
tomar? Tentar fazer com que a reforma não passe, uma reforma que, já está
comprovado, se não for feita, o país vai quebrar?
Acho
que agora é hora de consciência. Não estamos do lado do PSL, não estou do lado
do Bolsonaro, não estou do lado do ex-presidente Lula e nem contra também.
Estamos, sim, a favor do povo, a favor dos mais de 13 milhões de desempregados
que há no país. Se a reforma não acontecer, o país não tem como ir avante,
avançar.
Então,
é um tema que está sendo tratado hoje no Congresso e, pelo que os noticiários
estão informando, vai chegar até nós, deputados estaduais. Essa responsabilidade,
para nós também, será muito grande. E nós, sem dúvida, teremos que tomar
medidas que, claro, nenhum deputado gostaria de tomar, mas às vezes teremos que
agir conversando, dialogando com os deputados tanto da base do governo, como
também deputados que são contra a reforma, que eu respeito.
Mas eu acho que agora é
momento de reflexão do País, o que acontece no País e uma greve como essa que
vai acontecer, que eles planejam fazer isso amanhã, eu acho inadmissível.
Quantos trabalhadores
vão deixar de ganhar? Defendem tanto os trabalhadores, mas quantos
trabalhadores vão deixar de ganhar? Porque os patrões com certeza vão cobrar. O
empresário vai chegar: “Se você não vier trabalhar, você vai perder o dia”. E a
pessoa está lá, muitas das vezes trabalha na zona leste e mora na ponta da zona
sul, em Parelheiros.
Como que ela vai chegar
lá sem o transporte público? Eu acho que é hora de nós tomarmos consciência e
nós fazermos o estado de São Paulo andar. Isso é o que o governador, atualmente
o governador João Doria, tem feito e defendemos isso.
Hoje, o governador tem
se empenhado com todas as forças para que a reforma possa passar e nós com
certeza seremos, sem dúvida, a favor. Iremos ver como que voltará do Congresso,
como chegará até aqui no Congresso. Se vier para nós, deputados estaduais,
decidimos, mas vamos ter que tomar decisões.
E eu gostaria também de
trazer uma informação que nós estamos realizando a CPI das Universidades, CPI
esta que foi instalada em abril e os trabalhos não param. E a maior forma de
mostrar isso que nós estamos investigando os salários acima do teto, em outras
palavras, os supersalários, e nós estamos, infelizmente...
Eu digo infelizmente
porque eu acredito que isso é muito ruim para uma universidade que tem sido
pioneira no nosso estado de São Paulo e também se encontra no ranking do mundo
das melhores universidades, mas vem caindo.
Ontem, o Ministério
Público entrou com uma ação contra a USP por pagamentos de salários acima do
teto e na reportagem diz que o Ministério Público entrou com uma ação civil
pública contra a Universidade de São Paulo por causa dos chamados supersalários
pagos aos servidores da USP.
E de acordo com a ação,
a USP não respeita o teto salarial, comete abuso e excesso nos pagamentos por
valores superiores aos subsídios do governador do Estado, que atualmente é de
R$ 23.048,00 e diz que o Ministério Público entrou com pedido de liminar para
que suspenda os salários acima do teto. E segundo a própria informação do
Ministério Público, são mais de 1.718 servidores que poderão ser afetados acima
de 60 anos de idade. É um absurdo isso.
Eu fico imaginando
1.718 servidores que, segundo o Ministério Público, que acusa a universidade de
estar pagando e a universidade continua pagando, e é devido a isso que nós
entramos com esta CPI. Fomos o autor e temos visto, através até do próprio
Tribunal de Contas, que não julga as contas favoravelmente desde 2013. É muito
tempo que se encontram hoje as universidades com as suas contas totalmente
rejeitadas.
Eu quero até agradecer
em público, eu acho que é importante isso, que o Dr. Roque Citadini, presidente
do Tribunal de Contas, enviou uma pessoa superinteligente, uma pessoa
supercapaz de poder ter explicado todas as perguntas que os deputados fizeram
na CPI, que é o Dr. Sérgio Rossi. Uma pessoa supercapaz de poder nos ajudar na
CPI e vai também deixar dois auditores acompanhando os trabalhos para que todas
as informações que não só eu, mas que todos os deputados quiserem, a gente
possa sem dúvida receber.
E eu quero deixar
também muito transparente o meu voto a favor do projeto da deputada Janaina
Paschoal. Eu tenho certeza, deputada Janaina Paschoal, eu não sou mulher, eu
não sei qual é a dor de um parto e a luta de uma mulher na hora do parto,
principalmente porque eu não tenho, também, filhos. Mas eu sei a sua luta, que
não é uma luta política, é uma luta pela... de respeito que as mulheres
precisam ter no nosso estado de São Paulo.
Então, eu deixo
registrado o meu apoio, tanto agora, no Congresso de Comissões que iremos fazer
logo após a nossa fala, se houver acordo, e também no plenário. Vou votar a
favor, sim, do seu projeto. Sou a favor e, tenha certeza, a sua luta não é
sozinha. Você está lutando com todas as mulheres que um dia já passaram e que
não querem que outras passem por essa situação de não poder escolher, tanto
que, se ela quer um parto normal, natural, ou se ela quer fazer cesariana.
Deixo registrado aqui meu total apoio.
E a CPI,
conforme havia falado, nós estamos dando essa sequência. Vamos ouvir agora o
reitor da Unesp, na próxima semana, depois o reitor da USP e, na terceira
semana, vamos ouvir o reitor da Unicamp. E, diante dos esclarecimentos, essa
CPI vai tomar medidas, sem dúvida, para punir os responsáveis por esses abusos,
pagando o teto, acima do teto salarial.
Tem a deputada
Valeria Bolsonaro, relatora, está aqui e tem o meu total apoio para que a gente
possa, sem dúvida... Nós já estamos investigando e vamos a fundo nesse assunto,
deputada. Conte com o nosso apoio.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para fazer um esclarecimento, Sr. Presidente.
O deputado
Wellington Moura não teve chance de apresentar ali o vídeo com a fala do
presidente Lula falando em defesa da reforma da Previdência, mas não era sobre
a atual reforma que está em debate, deputado Wellington Moura. A reforma da
Previdência que o presidente Lula defendeu lá atrás ele fez. Durante os oito
anos de mandato ele fez uma reforma da Previdência.
Aliás, aqui em
São Paulo, foi criada a Previdência complementar, que não existia. E foi no
período em que foi aprovado no governo Lula e implantado no governo da
presidenta Dilma.
E aqui em São
Paulo foi feita uma reforma em 2007, a reforma da Previdência de 2007. O
presidente era Barros Munhoz, está escrito na revista dele, eu li lá, que teve
essa reforma. A outra reforma, deputado Wellington, que a presidente Dilma
defendia, é a que está em curso hoje, a 8696. Ela fez.
Hoje, existem
dois modelos. Existe o fator previdenciário para quem quer se aposentar e
existe o fator 8696, que é a soma de idades. Essa foi realizada pelo governo do
PT, mas essa não tirou direito dos trabalhadores, essa aumentou direito dos
trabalhadores.
Então, só para
deixar claro que, às vezes, o deputado quer passar um vídeo querendo mostrar
uma coisa sobre um tempo e querendo falar de agora. Só para atualizar o
deputado Wellington Moura.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, eu queria pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os
líderes se existe acordo de lideranças para o levantamento da sessão.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Não existe.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existindo
acordo de lideranças, continuamos a sessão neste momento.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Conversei com o meu
vice-líder do PRB, deputado Altair Moraes que, na qual, pedimos, com a bancada,
para que ele pudesse fazer o pedido de prorrogação dos trabalhos devido, até
mesmo, para que a gente possa discutir aqui.
Mas entramos no acordo para que o
projeto da Janaina Paschoal, V. Exa. possa, então, pautar no Congresso de
Comissões e agora temos quórum suficiente para aprová-lo nesse Congresso.
Então, eu peço ao meu vice-líder da bancada, o deputado Altair Moraes, para
que, gentilmente, possa retirar. E, com certeza, tenho certeza de que ele vai
atender ao nosso pedido para que, então, a gente possa fazer os andamentos.
Há deputados que não querem que possa
ser encerrado aqui, mas eu tenho certeza de que, da bancada do PRB, não haverá
mais obstrução devido a nós atendermos à deputada Janaina Paschoal.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Quero retirar, fazer
a retirada do pedido. Dos três pedidos que eu fiz.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Os três pedidos
de verificação estão retirados, então.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendo a
sessão por dois minutos, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 10 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, eu queria pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os
líderes se existe acordo de lideranças para o levantamento da presente sessão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Primeiro, não sei
qual é o acordo. Eu preciso saber qual é o acordo, então.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existe
acordo, deputado Barba. Só levantamento da sessão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só levantamento?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então está bom.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por enquanto
só uma extra está convocada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se
amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Marinha, e da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos. Lembrando o
Congresso de Comissões daqui a cinco minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 15
minutos.
* * *