17 DE JUNHO DE 2019
64ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Tece considerações sobre o PL 494/19. Exibe e comenta slides
a respeito de grupos de aviação e suas particularidades. Assevera que o
segmento é estratégico para o estado de São Paulo. Manifesta-se a favor da
redução tributária do ICMS, no setor.
3 - CORONEL TELHADA
Elogia o deputado Castello Branco. Parabeniza a cidade de São
Manuel pela data comemorativa de seu aniversário. Lamenta o falecimento do
sargento Renato Flaubert Rodrigues, assassinado no Rio de Janeiro. Informa o
estado grave de saúde do policial William Siqueira Peixoto, baleado.
Manifesta-se contra a construção de parque no Minhocão, em defesa da mobilidade
urbana. Destaca dados estatísticos da segunda operação Interior Mais Seguro.
Clama ao Governo do Estado o reajuste salarial para policiais militares.
4 - LECI BRANDÃO
Discorre acerca do combate à hanseníase. Informa audiência
pública nesta Casa, para elaboração de projeto em apoio a filhos de pais
segregados, em razão da doença. Anuncia o lançamento da Frente Parlamentar em
Defesa da Vida das Mulheres, coordenada pela deputada Isa Penna, a ser
realizado hoje, neste Parlamento. Defende demandas femininas. Clama por
respeito entre seus pares.
5 - DOUGLAS GARCIA
Lamenta críticas ao ministro Sérgio Moro. Responsabiliza o PT
pela situação econômica do país. Afirma que a Lava Jato é legítima. Acrescenta
que hackear autoridade é crime. Informa que Glenn Greenwald tem histórico de
defesa do nazismo.
6 - FREDERICO D'AVILA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Considera
que Jean Wyllys, ex-deputado federal, vendera seu mandato por 700 mil euros,
para David Miranda. Defende a inclusão de Pierre Omidyar em lista de pessoas
não gratas ao Brasil. Defende a extradição de Glenn Greenwald, do país.
7 - DOUGLAS GARCIA
Critica Glenn Greenwald e o deputado federal David Miranda.
Faz coro ao pronunciamento do deputado Frederico d'Avila. Lista presos na Lava
Jato. Defende a citada operação.
8 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, informa dados de transferência de recursos
financeiros para conta bancária de Jean Wyllys. Defende investigação sobre a
estada de Glenn Greenwald no Brasil.
9 - JANAINA PASCHOAL
Informa diálogos com médicos favoráveis ao PL 435/19. Exibe e
comenta depoimento de médico obstetra, em apoio à matéria. Acrescenta que os
conselhos regionais de Medicina de São Paulo e do Rio de Janeiro já
corroboraram a intenção da propositura. Clama a seus pares que não sejam
favoráveis à emenda ao citado projeto.
10 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que médicas preferem a cesariana,
em regra, quando se submetem a partos. Defende a atenção à vontade da mulher.
11 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza o governo federal por medida
provisória que simplifica e desburocratiza a venda de bens apreendidos em
virtude do tráfico de drogas.
12 - GIL DINIZ
Manifesta apoio à operação Lava Jato. Retrata-se com o
deputado Sargento Neri. Comenta encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no
estádio do Morumbi, na abertura da Copa América. Informa que a autoridade deve
prestigiar, em Guaratinguetá, formatura de sargentos especialistas da
Aeronáutica. Anuncia a visita da deputada estadual de Santa Catarina, Ana
Caroline Campagnolo.
13 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
15 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, deseja boas-vindas à Ana Caroline
Campagnolo, deputada estadual pelo PSL, em Santa Catarina.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Endossa o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Defere o
pedido de levantamento da sessão do deputado Giz Diniz. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 18/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para a leitura da
resenha do Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
aqui uma Indicação do deputado Aprígio para que determine a adoção das medidas
necessárias junto aos órgãos competentes da Administração estadual objetivando
a liberação de recursos para fins específicos de custeio, manutenção,
infraestrutura e investimento da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres
de Batatais.
Também temos uma Indicação do deputado
Douglas Garcia para que determine aos órgãos e secretarias competentes a
realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a reforma e
manutenção da Escola Estadual Barnabé, localizada na Praça Correia de Melo, nº
0, Centro, Santos, São Paulo, CEP 11013-220. Está lida a resenha, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado,
nobre deputada Leci Brandão. Iniciamos agora o nosso Pequeno Expediente
convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados
Coronel Telhada, Douglas Garcia; nobre Mesa Diretora, audiência da TV Alesp,
boa tarde. A minha vinda à tribuna no dia de hoje é para dar continuidade às
explicações relativas a um projeto de lei que está em trâmite nesta Casa, que
diz respeito à redução da alíquota de ICMS para os combustíveis de aviação. É o
Projeto de lei nº 494, de 2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Governador João
Doria, que tem no seu escopo inicial apenas a inclusão do querosene de aviação,
que contempla apenas um segmento.
Nós
vamos ter a oportunidade de voltar a esta tribuna várias vezes esta semana, de
maneira a dar subsídios à população para que conheça sobre o tema, para
contemplá-los com informações que agreguem valor na formação de opinião vocês.
Então nós começamos destacando a importância da redução da carga tributária não
só para o querosene de aviação, mas também, e principalmente, para a gasolina
de aviação, que tem como sigla Avgas, e os biocombustíveis, que são
preponderantes para o desenvolvimento da aviação geral no estado de São Paulo.
Então
nós estamos falando da aviação de pequeno porte, são aviões pequenininhos,
médios, táxis aéreos e etc. Na verdade, a gente se baseia - não vou ler tudo
hoje - na necessidade de uma regulamentação mais específica para o setor.
Apenas como curiosidade, a aviação mundial se divide nos seguintes tipos: você
tem a aviação militar, a aviação civil, o transporte aéreo público e a chamada
aviação da Defesa Civil, dos Bombeiros e do combate aos incêndios florestais,
que no Brasil segue uma classificação diferente. Então você tem, na verdade,
quatro grandes grupos de aviação.
Na
sequência, nós vamos entrar no tema que nos interessa, que é a chamada aviação
geral. A aviação geral tem a aviação civil e, dentro da aviação civil, você tem
aviação civil propriamente dita e a chamada aviação comercial.
A aviação civil
engloba, pelo menos, cinco áreas. A da instrução de aeroclubes, táxi aéreo,
aviação executiva, aviação de transporte de valores e ambulâncias aéreas, entre
outras. E a aviação comercial se divide em dois tipos, a aviação de passageiros
e a aviação de carga.
A aviação
executiva e de negócios, por exemplo, que é outro tipo, tem os seguintes tipos
de aeronaves: os jatos, turboélices, motor convencional a pistão e os
helicópteros. Para cada tipo de aeronave dessas, você tem um tipo de
combustível diferente.
Táxi aéreo e
serviços aéreos especializados. Observem quantos subtipos apenas este modelo
tem. E agora, para vocês entenderem o reflexo disso no estado de São Paulo. A
aviação é um segmento estratégico para o estado de São Paulo. Por quê?
Primeiro, ela engloba aviação de negócios; táxi aéreo; serviços aéreos
especializados; aviação agrícola; transporte de valores; ambulância aérea, que
salva vidas, inclusive transporte de órgãos; jornalismo aéreo e as atividades
de instrução; entre outros.
Os números, em
São Paulo, são absurdos. Vou ter oportunidade de falar mais sobre isso no
Grande Expediente. Praticamente 90% de toda a frota de aeronaves de São Paulo é
abastecida com gasolina de aviação, e não querosene. E mais, o querosene, que
representa aí 10%, abastece uma frota específica das grandes linhas aéreas. Já
a gasolina de aviação representa... Estão ali os milhões de litros e 0,27% do
total combustível.
Ou seja, o
aumento na arrecadação de ICMS não é diretamente ligado à gasolina, e sim ao
querosene, porém, indo para o final, Sr. Presidente, a diminuição da redução do
imposto sobre a gasolina não traz impacto tributário para o estado, mas traz
muitos benefícios. Ou seja, a relação custo/benefício entre a diminuição do
tributo e as vantagens é muito grande.
Vou ter a
oportunidade de continuar no Grande Expediente. Por enquanto, eu deixo a
mensagem para a população de São Paulo de que essa redução tributária é
saudável para o estado. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Convidamos agora o Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, deputado Gilmaci, querida deputada Leci Brandão, deputado
Castello Branco, deputado Douglas, quero aqui, Sr. Presidente, elogiar o meu
antecessor, o deputado Castello Branco que, na sexta-feira passada, nos brindou
com uma aula sobre a Batalha de Humaitá, na sessão solene que ele presidia. Parabéns,
deputado.
Agora, em sua
conduta, aqui na exposição de motivos sobre o projeto da diminuição do imposto
na gasolina, parabéns. É um orgulho ter o senhor como amigo deputado e amigo de
farda. Tenha a certeza disso.
Quero começar
dando ciência do aniversário da cidade de São Manuel, hoje a querida cidade de
São Manuel aniversaria, então um abraço a todas as amigas, a todos os amigos da
querida cidade de São Manuel. Contem conosco aqui na Assembleia Legislativa,
estamos à disposição de todos aqui no estado de São Paulo.
Quero, também,
infelizmente, trazer, mais uma vez, uma notícia triste. Aliás, duas notícias
tristes envolvendo policiais militares, dessa vez no Rio de Janeiro. A gente
aqui briga pelos direitos dos policiais militares, de todos os policiais no
geral, porque é necessário nós lembrarmos os problemas que ocorrem diariamente
com os nossos policiais militares.
Quero aqui
citar, Sr. Presidente, que nesse final de semana, nós perdemos um policial, o
sargento reformado - pode colocar a foto, por favor -, o que está à esquerda da
foto, o sargento reformado Renato Flaubert Rodrigues, 42 anos. Ele morreu na
madrugada da segunda-feira de hoje, dia 17.
Ele havia sido
baleado no final da noite de domingo. Foi atingido no rosto, na perna e no
peito. Infelizmente, não resistiu aos ferimentos e faleceu, o sargento de 42
anos, Renato Flaubert Rodrigues.
À direita, na
foto, nós temos outro policial militar, de 34 anos de idade. É o soldado
policial militar William Siqueira Peixoto, de 34 anos. Houve um tiroteio na
Favela da Chatuba, no Complexo da Penha, com viaturas que estavam fazendo
patrulhamento. Os policiais militares se deslocaram para o apoio. Durante esse
deslocamento, foram alvejados por disparos efetuados pelos criminosos. William
Siqueira Peixoto, PM de 34 anos, foi baleado. Ele foi socorrido e está em
estado grave. Também nesse tiroteio acabou sendo baleado um criminoso, que não
corre perigo.
Infelizmente, a
situação do PM William Siqueira Peixoto é uma situação grave. Estamos aqui
orando e torcendo para que ele se recupere, para que não seja mais um número na
estatística de policiais mortos este ano no Brasil, especificamente no Rio de
Janeiro.
Eu queria
também dar ciência à Casa que nós recebemos a notícia de que a Justiça
suspendeu, em liminar, o projeto da prefeitura para criar o Parque Minhocão, em
São Paulo. Nós estivemos acompanhando, inclusive, a audiência pública sobre
esse assunto.
Eu só sou
favorável, de repente, ao desmonte ou à inutilização do Minhocão caso seja
apresentada, devidamente, uma alternativa para o trânsito da região
leste-oeste. Conversava com a Ana aqui, nossa assessora da Presidência. Ela usa
diariamente o Minhocão, como nós usamos também. Não há alternativa. Se nós
inutilizarmos o sistema viário do Minhocão, o trânsito vai ficar pior do que já
está. Para nós chegarmos à Assembleia, tem dia que leva uma hora, uma hora e
meia, duas horas. Sem o Elevado Costa e Silva então... Porque para mim continua
chamando Costa e Silva, viu, Frederico? Eu me recuso a falar o novo nome do
elevado. Para mim é Costa e Silva. Então, sem o Elevado Costa e Silva, o
trânsito vai ficar pior do que já está.
A Justiça aqui
no caso suspendeu em liminar. Eu gostaria que os Srs. Colegas Vereadores, o Sr.
Prefeito de São Paulo colocassem a mão na consciência. Se houver uma
contraproposta, uma alternativa viável para todo o fluxo de trânsito, é lógico
que nós seremos favoráveis, mas do jeito que está sendo feito, simplesmente a
inutilização ou o desmanche do viaduto, é totalmente impraticável e até
criminoso, porque nós vamos gastar um absurdo em dinheiro e vamos piorar o
trânsito de São Paulo. A nossa intenção de maneira alguma é atrapalhar a vida
do cidadão.
Finalmente, na
última sexta-feira, houve a segunda Operação Interior Mais Seguro, da Polícia
Militar, que mobilizou 15 mil policiais, 9 helicópteros, 6.583 viaturas. Aqui
são apresentados os resultados. Várias pessoas presas. Para os senhores terem
uma ideia, foram presas 236 pessoas, sendo 117 em flagrante, 18 menores
apreendidos, 101 presos capturados, 14 armas apreendidas, enfim, drogas
apreendidas. Um resultado satisfatório. Parabéns a nossa Polícia Militar, ao
nosso comandante, coronel Salles, a todos os homens e as mulheres da Polícia
Militar, que fazem a diferença no estado de São Paulo.
Lembrando aqui,
mais uma vez: Sr. Governador, estamos aguardando ansiosamente o reajuste
salarial, o aumento prometido por V. Exa. na campanha. Vossa Excelência falou
que seria no início do governo. Nós já estamos terminando, praticamente - hoje
é 18 de junho -, já estamos na segunda quinzena do mês de junho. Já estamos
passando o primeiro semestre de 2019 e até agora nada foi feito. Aguardamos
ansiosamente. Solicitamos e pedimos de V. Exa. o devido aumento salarial para a
Polícia Militar, enfim, para todas as polícias, para todos os funcionários
públicos, mas, especificamente, no nosso caso, a Polícia Militar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Convidamos agora a nobre deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o
tempo regimental no Pequeno Expediente, nobre deputada.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
assessores desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, presidente
Gilmaci, agora, no Plenário D. Pedro, está acontecendo uma audiência pública
para discutir a elaboração de um projeto de lei de reparação aos filhos e
filhas separados dos pais atingidos pela hanseníase, que é uma coisa muito
séria. Tinha um outro nome, que eu não quero falar aqui... O que era essa
doença no estado de São Paulo...
É uma ação
conjunta entre o nosso mandato e o Movimento de Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase - Morhan. O combate à hanseníase assumiu, desde o
início, um caráter totalmente discriminatório. Com o pretexto de evitar o
contágio de outras pessoas, o isolamento compulsório foi adotado. E foi uma
coisa muito ruim. Mesmo à época existindo indicações científicas que não
recomendavam esse isolamento, isso foi feito. Em 2007, o Estado Brasileiro
efetuou o pagamento de uma indenização às pessoas que foram isoladas, mas não
propôs nada para os filhos dessas pessoas que foram separadas.
Nós nos
engajamos nessa luta porque entendemos que o que aconteceu nas antigas colônias
foi uma forma mais ampla de alienações parentais, já executadas no Brasil. E
pode ser comparado ao que acontece, também, às famílias e aos filhos de pessoas
perseguidas na época da ditadura e que, portanto, têm todo o direito à
reparação. Como a gente tem aqui um mandato popular, estamos abertos a ideias,
críticas, sugestões, para que esse projeto de lei retrate os interesses de
todos aqueles que passaram por esse sofrimento.
E também quero,
com muito prazer, registrar e convidar a todas e todos para o lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres, que acontece hoje, no
plenário Tiradentes, às 18 horas. A frente está sendo coordenada pela deputada
do PSOL Isa Penna, e nosso mandato também será um dos membros.
Não preciso
destacar a importância dessa frente, afinal de contas o feminicídio disparou:
houve um aumento de 76% de feminicídios aqui em São Paulo. Quer dizer, o índice
de mortes está cada vez maior, e é necessário que não só as pessoas, mas também
as instituições também se preocupem com isso, porque do jeito como a coisa está
acontecendo, daqui a pouco nós não teremos mais mulheres vivas. Todos os dias,
as mulheres são assassinadas cruelmente, friamente. É necessário que se tome
uma providência. Afinal de contas, já que essa Casa dobrou o número de
parlamentares mulheres, eu acho que essas lutas, essas demandas têm sido
discutidas de forma consistente, para que a gente possa dar, realmente,
proteção.
Eu lembro que
nós tínhamos, aqui, várias casas de passagens para as mulheres. Essas casas
foram desmontadas; houve um desmonte muito grande na cidade de São Paulo em
relação às casas de passagem para as mulheres que foram vítimas de violência.
Independentemente disso, nós tivemos também a Casa Brasileira, que dava não só
a proteção, mas tinha toda uma questão jurídica que acontecia lá, ou seja, era
uma defesa ampla. As mulheres podiam recorrer à Casa da Mulher Brasileira, que
acabou não sendo nem inaugurada. Começou, mas não teve finalidade. Ou seja, em
tudo o que é bom para o povo, principalmente para as mulheres, as coisas
infelizmente não acontecem. Então, eu quero parabenizar a deputada Isa Penna
pela iniciativa dessa Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres.
E termino essa
fala desejando que nessa semana - uma semana curta, inclusive - o tempo seja
aproveitado para que a gente possa ter, aqui, discussões boas; que haja
reciprocidade de respeito. Eu vou continuar falando sobre isso, porque a gente
não aguenta mais passar... Toda semana, tem que ter um imbróglio aqui. E a
gente está um pouco cansada dessas coisas. Vamos ver se a gente tem uma semana
de paz e de respeito. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, nobre deputada Leci Brandão. E, dando continuidade ao nosso Pequeno
Expediente, convidamos o nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputado
Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saudar
todos os pares aqui presentes, deputado Coronel Telhada, deputado Frederico
d'Avila, todos os servidores da Casa, o presidente Sr. Gilmaci, todos aqueles
que nos assistem na TV Alesp e aqui na galeria da Assembleia Legislativa.
Senhores, na
semana passada e, principalmente, nesse final de semana, nós tivemos diversos
ataques à Lava Jato, porém, eu acho isso uma hipocrisia enorme, uma hipocrisia
sem tamanho, principalmente vindo por parte da bancada de esquerda, que vem
aqui criticar o juiz Sérgio Moro pelo que aconteceu, um crime que aconteceu.
Ele foi hackeado.
É inaceitável
isso acontecer em qualquer país e em qualquer democracia no mundo. Aqui, no
Brasil, eles tratam isso como se fosse algo comum, eles estão dando mais
destaque pelo conteúdo do que pela forma em que foi adquirido esse conteúdo;
essa, sim, houve crime. O mais curioso é que essas pessoas que, geralmente,
reclamam da atuação do ministro Sérgio Moro dizem que o Brasil está um
verdadeiro caos por culpa do presidente Jair Messias Bolsonaro.
“Porque nós
temos não sei quantos milhões de desempregados; os hospitais estão com filas ao
extremo; nós temos não sei quantas pessoas morrendo por dia no nosso país; e é
caos atrás de caos; o Brasil está quebrado.” Calma lá! O Brasil não está nessa
situação por causa do governo de Jair Bolsonaro. Ele tomou posse agora, no mês
de janeiro. O Brasil está assim graças a 13 anos e meio de PT no poder. Foi
graças à política de Dilma e foi graças à política de Lula que nós conseguimos
fazer o quê?
Quebrar o nosso
país, transformar a população em lacaios de bandidos, porque é isso que a
população é, lacaios de bandidos. Tem que baixar a cabeça para uma classe
política corrupta que não a representa, uma classe política corrupta que, além
de roubar o seu próprio dinheiro, também quer fazer o quê? Trazer ideologia de
gênero, quer desarmar a população, quer defender bandidos, deputado Coronel
Telhada, o que é um verdadeiro absurdo, que não representa em nada a população
brasileira.
E foi assim nos
últimos 13 anos. Aí subiram a esta tribuna durante a semana toda para criticar
o governo Bolsonaro, dizendo que a culpa e a responsabilidade de o Brasil estar
nessa situação é dele, querendo atacar a Lava Jato, querendo derrubar a Lava
Jato, destruir e denegrir a imagem dos juízes e dos procuradores que compõem
essa operação tão importante para a população brasileira.
E pior: eles
estão tentando tirar a legitimidade da Operação Lava Jato, através de uma
informação de um jornalista militante, que conseguiu, através de um hacker, que
agiu de forma criminosa e hackeou um ministro de Estado. É crime! E mais: os
senhores sabem quem é este Sr. Glenn Greenwald? Inclusive, ele é namorado de um
deputado federal, e fica na Câmara dos Deputados, obviamente. Namorado de um
deputado federal de que partido? Do PSOL!
Que tipo de
credibilidade uma pessoa dessa tem? Que tipo de credibilidade uma pessoa dessa
tem para conseguir derrubar a imagem de uma operação tão importante para a
população brasileira, principalmente se tratando do ministro Sérgio Moro? Os
senhores da bancada de esquerda que muito vêm aqui, querer atacar a Operação
Lava Jato, gostaria que os senhores me explicassem por que o Sr. Glenn é
amiguíssimo de pessoas que têm um comportamento completamente radical e
extremista.
Sim, porque
além de jornalista, ele também é advogado. De acordo com uma matéria que saiu
no jornal “The New York Times”, não sou eu que estou falando, saiu no “The New
York Times”, em janeiro de 2003, não saem das palavras deste parlamentar as
informações de que o Sr. Glenn Greenwald defendeu o Sr. Matt, que é um nazista.
O Sr. Matt, mais conhecido como Matt Hale, se considera um líder supremo,
“pontifex maximus” da Igreja Mundial do Criador.
Pasmem os
senhores, a Igreja Mundial do Criador é dedicada à sobrevivência, expansão e
avanço da raça branca. E mais: em 2003, Matt Hale foi preso, acusado de pedir
para que alguém matasse a juíza federal Joan Lefkow, do federal tribunal
distrital. Pois a juíza ordenou que seu grupo parasse de usar o nome da
internet e destruísse qualquer material impresso, após uma ação de direitos
autorais. O Sr. Hale, que foi o nazista que o Sr. Glenn Greenwald, que acusa o
ministro Sérgio Moro de fazer um complô contra o Brasil, para conseguir
derrubar a Lava Jato. Defende esse tipo de gente, e não apenas esse nazista em
questão, como - por gentileza, eu gostaria que colocasse a imagem - um outro
nazista, chamado Andrew, e olha só quem está do lado dele, se não é a pessoa
que está acusando o ministro Sérgio Moro de armar um complô para conseguir
colocar Lula na cadeia. Ou os senhores dizem que são contra o nazismo ou os
senhores se baseiam em uma informação de defensores de nazista para poder
manter a sua narrativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado Douglas Garcia. Convidamos agora o deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas.
Passamos agora à lista suplementar.
Chamamos o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Frederico d'Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci,
queridos colegas, deputado Douglas, Coronel Telhada, antes de mais nada, queria
me solidarizar com o Coronel Telhada sobre o elevado. Eu também me nego a chamar
daquele nome que colocaram lá. É o Elevado Costa e Silva, que foi usurpado na
Câmara Municipal. O senhor já não estava mais lá, e colocaram o nome de um
fujão, traidor da pátria, que saiu fugido, à noite, em um aviãozinho, rumo ao
Uruguai.
Então, prosseguindo
aqui, queria emendar no que disse o deputado Douglas Garcia. Eu fiquei muito
feliz com o Pavão Misterioso, que mostrou o que desde o começo eu já imaginava,
que o Jean Wyllys tinha vendido o mandato dele. Agora foi comprovado que foi
recebida a transferência de 700 mil euros, deputado Gilmaci. Setecentos mil
euros, mais 10 mil euros mensais para a manutenção dele.
Ele não foi
morar em Havana, ele não foi morar em Caracas, ele não foi morar em Pyongyang,
nem em outro país desses que eles tanto enaltecem. Ele foi morar na Europa. Foi
para Barcelona, foi para Berlim, passeou, tirou foto, esculhambou o governo
Bolsonaro, dizendo que estava sendo perseguido, mas com 700 mil euros no bolso,
ele que já foi do BBB, ganhou mais um prêmio, bem maior que o BBB, Coronel
Telhada. Setecentos mil euros, hoje, dá em torno de três milhões de reais. Ele
vendeu o mandato dele por três milhões de reais, ficou posando de vítima, como
se estivesse sendo perseguido, coisa que é mentira, e agora aflorou a verdade,
e com certeza vai aflorar muito mais.
O PSOL já teve,
na última gestão lá no Rio de Janeiro, o caso de uma deputada estadual que
estava atuando também de maneira a contratar criminosos do narcotráfico dentro
do gabinete, na Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro. Então, queria pedir aqui para a Mesa mandar um documento
para o escritório do Ministério das Relações Exteriores aqui em São
Paulo,
representação, colocando o nome do seu Pierre Omidyar, que é o dono do Ebay, e
também o financiador do The Intercept, colocando ele na lista das pessoas não
gratas ao Brasil.
Ele não pode
ser autorizado a entrar no Brasil, Coronel Telhada. Ele está querendo
desestabilizar governos legitimamente concebidos com mentiras e factoides, e
agora o Pavão Misterioso nos mostra que ele, com certeza, é o dono dos 700 mil
euros, que vendeu o mandato do deputado Jean Wyllys para esse senhor aí, esse
Davi Miranda, que é o marido, namorado, sei lá o quê desse Glenn
Greenwald. Eu também não sei, queria também,
vou pedir um requerimento de informações ao Ministério de Relações Exteriores,
qual é o visto que esse Sr. Glenn Greenwald tem para trabalhar no Brasil? Qual
é? É visto de trabalho, é visto de passeio, é o quê? Ele está aqui como? Às
custas de quem? E é isso que nós queremos saber. Os 700 mil que o Sr. Jean
Wyllys recebeu para entregar o mandato ao suplente nós já entendemos como é que
foi a manobra, graças ao pavão misterioso. Agora eu quero saber o resto.
E com relação
ao Sr. Glenn Greenwald, eu quero também e vou solicitar ao Departamento de
Polícia Federal de São Paulo se ele não se enquadra, Coronel Telhada, o senhor
que é o homem da lei, na Lei nº 7.170/83, que é a Lei de Segurança Nacional,
porque o que ele está fazendo, ele está desestabilizando o governo brasileiro.
E ainda ali existe um agravante quando diz respeito a agentes internacionais
que aqui se instalam para se utilizar de meios aqui no Brasil, financiado por
dinheiro internacional, para desestabilizar o governo brasileiro.
Então, vou
solicitar de ofício do meu gabinete, e também peço à Mesa que o faça, porque
nós temos que saber com que visto esse senhor está aqui, e também se daqueles
crimes que ele cometeu, como bem disse aqui o deputado Douglas Garcia, não se
enquadram na Lei de Segurança Nacional, Lei 7.170/83.
Esse senhor tem
que ser extraditado do Brasil. Ele tem que ser expulso do Brasil. Ele está aqui
para fazer bagunça, para desestabilizar o governo. Eu queria ver se tivesse um
elemento com o Sr. Glenn Greenwald na Coreia do Norte, em Cuba, na Venezuela,
na China, se ele não ia ser prontamente decapitado, no bom sentido da palavra.
Ou ele ia sumir fisicamente, ou eles iam colocá-lo, na melhor das hipóteses,
dentro do avião e mandá-lo de volta para o país de origem. Ou seja, aqui os
somos muito tolerantes com esse tipo de gente e esse tipo de ação, patrocinada
pelo capital internacional que tem interesses bastante escusos com relação ao
Brasil.
Agora, quero
registrar aqui de novo, mas que eu não vou apresentar aqui, hoje, porque ainda
não chegou para mim. Eu vou apresentar, Coronel Telhada, o recibo do depósito
do Sr. Glenn Greenwald para o Sr. Jean Wyllys, para vender o mandato ao Sr.
David Miranda. Vou apresentar aqui com o número da conta e com todas as origens
que dizem respeito a essa transferência. Obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Dando continuidade aqui à nossa Lista Suplementar, chamamos o
nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Complementando o meu discurso anterior, Sr. Presidente,
o Sr. Glenn “Verdevaldo” - é mais fácil falar assim - é namorado de um deputado
federal do PSOL, o Sr. David Miranda. Mas olha só a lógica: o Jean Wyllys fugiu
do Brasil dizendo que estava sofrendo uma perseguição política aqui no País
pelo fato dele ser gay.
Ou seja, é
perigoso para o Jean Wyllys permanecer no Brasil por ser um gay e que milita
pela causa LGBT no Congresso Nacional, mas não é perigoso para o David Miranda
permanecer como deputado federal sendo seu suplente, também gay, e destacando
aqui, não é, namorado do Sr. Glenn Greenwald. Por que é perigoso para um, mas
não é perigoso para outro?
Sr. Jean
Wyllys, eu recebo ameaça todos os dias da militância LGBT por brigar contra a ideologia
de gênero e nem por isso peguei o avião e fui para a Espanha. Eu estou aqui no
Brasil dando a cara à tapa, defendendo aquilo que eu acredito.
Se o senhor
tivesse coragem, - porque ser gay não é sinônimo de não ser macho, de não ser
homem, pelo contrário, a condição de você ser gay não te faz menos homem -, é
permanecer aqui, batalhando pelos seus ideais, pelos seus valores. E,
principalmente, o senhor que tanto diz que a categoria LGBT é uma que tanto
sofre no nosso País.
Mas, enfim.
Esse tipo de gente, que passa a mão na cabeça de nazista - sim, de nazista.
Tanto o Sr. Andrew quanto o Sr. Mathew, os dois são nazistas que tinham
simpatia do “Sr. Glenn Verdevaldo”. Total simpatia dele. Inclusive, um foi
defendido durante muito tempo.
Meu Deus do céu,
como é que a Bancada do PT, do PSOL e do PCdoB podem apoiar uma pessoa que
passa a mão na cabeça de nazista? Isso é inaceitável, senhores. E,
principalmente, dando créditos a uma pessoa que conseguiu, de forma
completamente criminosa, as informações.
Como eu já
disse anteriormente, hackear ministro de estado é crime. O Sr. Deputado
Frederico d´Avila disse muito bem dito: o “Sr. Glenn Verdevaldo” deve ser
extraditado do Brasil urgentemente. As autoridades competentes precisam tirá-lo
deste país porque o que ele cometeu foi um crime.
E digo mais:
sabe por que eles estão dessa forma, tantos ataques em cima da Lava Jato
tentando tirar a legitimidade de uma ação completamente respaldada pela opinião
popular, pela opinião da população brasileira?
É porque a Lava
Jato já colocou o Sr. José Genoino na cadeia, a Lava Jato já colocou o Sr. José
Dirceu, Delúbio Soares, Antonio Palocci, João Vaccari Neto e Lula. Nós tivemos
casos do mensalão e também casos da Lava Jato que colocaram todos esses bandidos
no seu devido lugar. Aonde? Na cadeia.
Ou seja, quanto
mais a Lava Jato e outras operações partindo da Polícia Federal, indo ao
Ministério Público Federal e terminando lá em Curitiba, quando mais essas
operações tenham sucesso, mais eles têm medo. Porque vai um, vai dois, vai
três, daqui a pouco está a bancada inteira lá, todo mundo sendo empurrado para
dentro da mesma cela que Luiz Inácio Lula da Silva.
Tudo isso é
medo. Eles têm medo do que está por vir; têm medo de passar por uma situação,
por um processo, completamente democrático. Porque, por mais que eles tenham o
contraditório e a ampla defesa, não conseguem se defender de tamanha ladroagem,
corrupção e bandidagem que passou o nosso país nos últimos treze anos e meio na
mão do PT.
Não consegue se
defender. E é por isso que eles fazem esses ataques gratuitos e sem
fundamentação nenhuma contra a Lava Jato. É muito importante nós analisarmos
quem está trazendo essas informações, porque essa pessoa não tem crédito
nenhum; essa pessoa não merece crédito nenhum; essa pessoa, inclusive, deveria
ser extraditada do Brasil. No mínimo, ser presa. Isso é um absurdo, senhores,
defender um nazista.
É uma vergonha
para a Bancada do PSOL pegar as informações de uma pessoa que defende nazista.
É uma vergonha para a Bancada do PT acreditar firmemente nas informações
trazidas por uma pessoa que defende nazista.
Mas, todos
esses ataques que eles fazem é contra única e exclusivamente a operação Lava
Jato, que colocou todos esses bandidos no poder. E é por isso, senhores, que no
dia 30 de maio, nós estaremos nas ruas, defendendo a Lava Jato. Eu apoio a Lava
Jato. Nós apoiamos a Lava Jato. A Lava Jato, ela nasceu para defender a
população brasileira, para colocar o bandido no seu devido lugar, para mostrar,
sim, que não é apenas bandido pé de chinelo que deve ir para a cadeia. Mas,
bandidos de colarinho, também merecem a cadeia.
Nós apoiamos a
operação Lava Jato; o juiz, juiz, não, o ministro Sérgio Moro, apoiamos os
procuradores da Lava Jato, apoiamos todos aqueles que querem o País limpo.
E, antes de
terminar o meu discurso, eu gostaria aqui de deixar uma homenagem à fauna
brasileira, de um animal extremamente exuberante. Eu gostaria que, por
gentileza, colocasse aí na tela essa imagem desse animal que, com certeza, no
nosso Brasil, precisa ser homenageado, no nosso Brasil tão diverso, que é nada
mais, nada menos do que o pavão.
O pavão é um
animal extremamente lindo, exuberante, e que nós precisamos, sim, dar total
valor.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Douglas Garcia.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.
o tempo regimental para uma comunicação, nobre deputado Frederico d´Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Conforme eu havia falado aqui sobre a transferência para o
Sr. Jean Wyllys, está aqui, dia 13 de fevereiro de 2019, oito e dois no horário
de Londres, foram transferidos 308 mil e 85 dólares, com 90 centavos para o Sr.
Jean Wyllys.
Depois, uma
outra transferência de mais 3.624,54 dólares transferidos para o Sr. Jean
Wyllys, que vendeu o seu mandato de deputado federal para esse Sr. David
Miranda. Como disse o nosso querido deputado Douglas Garcia, para ele não tem
perigo ser gay, mas para ele, Jean Wyllys, é muito perigoso.
Sendo assim,
nós vamos pedir, deputado Douglas, eu estava conversando aqui com o deputado
Coronel Telhada, para o Coaf, para a Receita Federal, para o Ministério das
Relações Exteriores, para a Polícia Federal todas as informações que dizem
respeito à estadia desse senhor aqui em solo brasileiro. E, se Deus quiser, nós
vamos extraditá-lo. E eu vou até o aeroporto acompanhar o cortejo que vai
levá-lo até o avião, que ele vai ser expulso como o Cesare Battisti. Não é
possível um país sério como o Brasil ter um câncer desses instalado aqui.
Então, dessa
forma, aplaudo aí o deputado Douglas Garcia, e assim que tiver mais informações
sobre esse descalabro nós traremos a esta tribuna.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado. Convidamos agora, na lista suplementar, a nobre deputada Janaina
Paschoal.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu peço
desculpas. Eu estava no gabinete atendendo dois médicos que vieram falar sobre
o projeto. Já na sexta-feira atendi também um número grande de profissionais. E
gostaria de solicitar - acredito que o material esteja disponível - a transmissão
de mais um depoimento, de um médico obstetra em apoio ao projeto.
Eu tenho
recebido muitos vídeos, vou passar esses vídeos aqui no plenário, e fico muito
feliz de poder anunciar que, na sexta-feira, o Cremesp, Conselho Regional de
Medicina aqui de São Paulo deu um documento oficial apoiando o projeto. E o
presidente do Cremerj, que é o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro,
também já deu o seu apoio. Está gravando um vídeo, e eu vou passar amanhã aqui
no plenário.
Lembro aos
colegas que amanhã, às 15 horas e 30 minutos, haverá o Congresso de Comissões
para nós avaliarmos a emenda que foi apresentada aqui no plenário ao meu
projeto, Projeto de lei nº 435/2019, que é uma emenda que mata o projeto, tira completamente
da mulher o poder, o direito de eleger a via de parto.
Então, eu peço
aos colegas que fazem parte das comissões, que compareçam, e peço também que
votem contra a emenda para preservar o projeto, que vem recebendo apoio de
vários profissionais de Saúde.
Por favor!
* * *
- É feita a
exibição.
* * *
Presidente,
permite uma comunicação, só para complementar?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.,
para uma comunicação, o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Neste final de semana conversei com muitos
profissionais e conversei também com muitas médicas das mais diversas
especialidades. Foi-me passada uma informação muito interessante: as médicas,
ou seja, as mulheres que conhecem tecnicamente o assunto, quando vão parir,
preferem a cesariana, em regra.
Debati com
vários médicos que me procuraram, com vários profissionais que me procuraram
para dizer que o projeto poderia, em alguma medida, incentivar a cesariana ou
desincentivar o parto normal. Quando levo esse dado para esses médicos,
reiteradamente eles dizem: “Não, mas isso é porque elas viram na faculdade que
o parto normal é mal feito, que os profissionais, no Brasil, não têm esse
preparo para fazer um parto normal”. Ou seja, mesmo quem está contra o meu
projeto reconhece que os profissionais de Saúde no Brasil estão mais bem
preparados para fazer o parto cesariano. E insistem em impor para as mulheres
da rede pública esse parto cesariano.
Vejam, não
tenho nada contra o parto normal. Não tenho nada contra as universidades se
prepararem para formarem boas equipes para fazerem bons partos normais. Mas,
enquanto esse corpo clínico não está pronto, esse corpo multidisciplinar não
está pronto, não é justo que as mulheres sejam obrigadas a correr os riscos de
um parto normal mal feito.
É isso que está
ocorrendo nas maternidades públicas país afora. Tanto é assim que não paro de
receber cartas, emails, WhatsApps e comentários em redes sociais de famílias
agradecendo o projeto e agradecendo alguém falar sobre isso, haja vista os
resultados ruins que vêm ocorrendo nas muitas maternidades: mortes de bebês,
mortes de mulheres, bebês com paralisia cerebral.
Vou explicar na
próxima fala por que cheguei até aqui e por que estou trilhando um raciocínio
jurídico de impedimento do mau resultado. A pergunta é: o que poderia ser feito
para aquele bebê não morrer? O que poderia ser feito para aquele bebê não ficar
paralisado? Nos muitos casos concretos analisados, a resposta é: “Ter atendido
a vontade da mulher de fazer uma cirurgia, um parto cesariano”.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada. Convidamos agora o nobre deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Sr. Presidente, enquanto nosso líder se encaminha para discursar, eu gostaria
de fazer uma brevíssima comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental para uma comunicação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. É apenas para comunicar à
Assembleia Legislativa que hoje o presidente da República, Jair Bolsonaro,
assinou uma medida provisória que simplifica
e desburocratiza a venda e utilização de bens apreendidos do tráfico em
políticas de prevenção e combate ao crime organizado.
De acordo com nosso presidente, iremos,
de maneira inteligente, combater o crime com os recursos do crime. Então, eu
gostaria apenas de parabenizar o presidente da República e o ministro Sérgio
Moro por essa atuação em prol do povo brasileiro.
E apenas para início de conversa nós já
temos um sítio e um triplex para começar a brincadeira. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
o nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a toda a Mesa, ao
público aqui na galeria, que nos assiste pela TV Assembleia, aos deputados
presentes no Pequeno Expediente, aos nossos assessores - trabalho fundamental
em nossos mandatos -, policiais militares e civis.
Presidente, eu
gostaria de começar aqui, no Pequeno Expediente, dizendo que eu apoio a Lava
Jato. E gostaria que os nossos pares, que são contra, viessem à tribuna dizer
que não apoiam a operação Lava Jato, deputado Douglas Garcia. Uma operação tão
fundamental para mostrar as entranhas, muitas vezes corruptas, do poder
político com o poder de grandes empresários que usurparam seus poderes, o
direito dado pelo povo brasileiro e que a operação Lava Jato, julgada pelo
ministro - então juiz - Sérgio Moro com a participação dos procuradores,
capitaneada também pelo Dallagnol mostraram ao povo brasileiro. Então, fica
aqui o nosso apoio irrestrito à operação Lava Jato.
Não poderia
deixar de falar, também, fazendo aqui uma retratação ao Sargento Neri. Ele me
mostrou o vídeo, na semana passada, dizendo que não colocou em nenhuma frase
que o presidente o traiu, me mandou o vídeo. Então fica aqui, da tribuna, do
mesmo lugar que eu coloquei a ele, não foi naquele momento que ele falou de uma
suposta traição do presidente Bolsonaro aos policiais militares, colocando aí
na reforma da Previdência.
Então, ficam
aqui as minhas escusas, a minha retratação com o deputado Sargento Neri, que
aprovou aqui, na semana passada, um projeto muito importante para as nossas
polícias militares aqui no estado de São Paulo.
Ato contínuo,
presidente, gostaria de agradecer ao presidente Jair Bolsonaro. Tive a honra,
deputado Conte Lopes, de estar com ele na sexta-feira, na abertura da Copa
América, no Estádio do Morumbi.
Sou são paulino
e, com muito orgulho, o presidente é palmeirense, adora esporte, adora futebol,
mas esteve aí no Estádio do Morumbi e eu vi algumas manchetes dizendo que ele
não gostou de estar ali, naquele lugar, no Morumbi, que ele criticou e tudo
mais. Não é verdade. O que é verdade nessa história é que os dirigentes ali da
Conmebol, tanto quanto os dirigentes do São Paulo, o colocaram na tribuna de
honra, presidente Gilmaci.
Mas o que ele
disse, ele falou: “Meu, eu quero estar no meio do povo, eu quero estar com o
povo, participando aqui da inauguração, do jogo de abertura da Copa América,
nem que seja para ser vaiado”. Então, não foi que ele não gostou, só que ele
não queria camarote, ele queria estar na arquibancada, junto com o público que
acompanhava o jogo do Brasil.
Então, é um
momento extremamente importante para o futebol brasileiro, para a política
também. Não misturamos... Tentamos não misturar política com o esporte em si,
mas acredito que seja importante a participação do presidente, esse prestígio
do presidente junto à população aqui no nosso estado.
Então, parabéns
ao presidente, que veio até São Paulo e estará, Douglas, novamente em São Paulo
na quarta-feira, vai a Guaratinguetá, vai visitar o centro olímpico aqui em São
Paulo e depois vai até Guaratinguetá para prestigiar, mais uma vez, a formatura
dos sargentos da aeronáutica, os sargentos especialistas. Vai ser mais um dia
de honra e orgulho em estar com o presidente, junto com ele lá em
Guaratinguetá.
E, Douglas, vou
furar aqui você agora e anunciar a presença da nobre deputada estadual Ana
Campagnolo, deputada pelo PSL por Santa Catarina. Então, apresento-a aqui, no
plenário. Esteve conosco neste sábado, junto com o Douglas aqui, fizemos um
evento para o qual vieram vários parlamentares, promovido pelo Parlatório
Livre, do amigo Vinicius Ferraz, que promoveu esse evento. Falamos da
participação dos mais jovens na política e falamos dos desafios e dos nossos
objetivos para o próximo ano.
Fica aqui o
recado. Agradecer, mais uma vez, ao presidente Jair Messias Bolsonaro pela
presença no nosso estado de São Paulo. Falar àqueles que são do contra, aos
profetas do apocalipse: eu apoio a Lava Jato.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, se houver
acordo entre as lideranças, pedir o levantamento dos trabalhos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Apenas para comunicar também, relacionando a deputada Ana Caroline Campagnolo,
que está nos visitando aqui, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A deputada faz parte do PSL também, Partido Social Liberal. Foi eleita com 35
mil votos. Assim como eu, ela é a deputada mais jovem da Assembleia Legislativa
do Estado de Santa Catarina. Está aqui, graças a Deus, a nosso convite, nos
prestigiando. Então eu gostaria de saudar a deputada Ana Caroline Campagnolo.
Seja muito bem-vinda à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Esta Presidência também saúda a nobre deputada Ana Campagnolo.
Seja bem-vinda ao nosso estado, a esta Assembleia Legislativa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, nos termos do Art. 1º, da Lei complementar 918, de 2002, com a
redação dada pela Lei complementar 1.175, de 2012, adita à Ordem do Dia o
Projeto de decreto legislativo nº 26, de 2019, referente à indicação para a
diretoria da Artesp.
Havendo acordo entre as lideranças,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
quinta-feira, com o aditamento agora anunciado.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 27 minutos.
*
* *