18 DE JUNHO DE 2019
65ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Parabeniza a deputada Isa Penna pelo lançamento da Frente
Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres. Informa que foram apresentados
requerimentos a representantes da Secretaria da Segurança Pública, solicitando
o fortalecimento de políticas de proteção à mulher. Defende que as gestantes
tenham liberdade para escolher a via de parto.
3 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o PL 494/19, que trata de desconto no imposto
incidente sobre combustíveis usados na aviação comercial. Propõe que a isenção
tributária seja estendida a todos os segmentos da aviação. Argumenta que tal
medida traria diversos benefícios econômicos para o estado de São Paulo.
Informa que apresentou emenda relativa ao assunto.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de alunos da Escola Granja Viana, de Cotia.
5 - MAJOR MECCA
Relata caso, ocorrido em Santo André, de policial que matou a
esposa e se suicidou em seguida. Pede que o Poder Público preste atenção à
saúde física e mental dos policiais militares. Considera excessiva a carga de
trabalho a que são submetidos os servidores da Segurança Pública. Sugere
medidas em prol da qualidade de vida dos policiais.
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Dá conhecimento de visita que fez ao município de Mauá. Alude
às denúncias de desvio de verbas destinadas à compra de merenda escolar,
envolvendo vários políticos da região. Lembra que a cidade teve diversos
prefeitos do PT, aos quais teceu elogios. Elenca demandas feitas pela população
do município ao governo estadual.
7 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Bastos por seu aniversário. Comunica
que hoje se completam 110 anos da chegada de imigrantes japoneses ao Brasil.
Relata a morte de um policial militar no Rio de Janeiro. Solicita a inclusão do
estudo da Língua Brasileira de Sinais na formação dos agentes da Segurança
Pública. Exibe e comenta vídeo sobre ocorrência policial.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - MAJOR MECCA
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Coronel Telhada. Avalia que o treinamento oferecido aos policiais paulistas é
insuficiente.
11 - SARGENTO NERI
Para comunicação, comenta as palavras do deputado Coronel
Telhada. Destaca que prestou assistência jurídica aos policiais envolvidos na
ocorrência citada.
12 - GIL DINIZ
Critica a reação do governador João Doria ao episódio citado
pelo deputado Coronel Telhada. Defende a conduta dos policiais envolvidos na
ocorrência. Lamenta o tratamento dado por Doria a um coronel da Polícia
Militar. Argumenta que o fato seria classificado como assédio moral, se
acontecesse em outras circunstâncias.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que se realizará, dentro de alguns
minutos, congresso de comissões para tratar do PL 435/19. Pede que seus pares
votem a favor do projeto e contra a emenda apresentada.
14 - ADALBERTO FREITAS
Presta apoio ao PL 435/19, da deputada Janaina Paschoal. Tece
críticas aos parlamentares do PT, a quem acusa de não favorecer o diálogo
democrático e de agir para impedir a realização de reuniões de comissões acerca
de projetos aos quais o partido se opõe. Alega que o PT tem procurado causar
instabilidade no governo de Jair Bolsonaro.
15 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comemora a assinatura de medida provisória que agiliza a
venda de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas. Julga que a
norma representa um passo importante no combate ao crime organizado.
16 - PAULO LULA FIORILO
Sugere que a Presidência não conceda mais comunicações
durante o Pequeno Expediente. Rebate o pronunciamento do deputado Adalberto
Freitas. Discorre sobre os problemas causados a cidades do interior do estado
por conta da instalação de presídios sem contrapartidas financeiras do governo
estadual. Solicita reformas na Rodovia Euclides da Cunha.
17 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de
lideranças.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
19 - CONTE LOPES
Para comunicação, comenta ocorrência policial a envolver
ofensas de carroceiros a mulher. Defende a conduta dos policiais militares.
20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo e suspende a sessão
às 15h35min.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.
22 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, diz ser favorável ao projeto, de autoria da
deputada Janaina Paschoal, que dá a mulher a possibilidade de escolha do tipo
de parto. Discorre sobre as dificuldades sofridas durante o nascimento de seu
segundo filho, em uma maternidade pública, quando a família solicitou ao médico
que realizasse uma cesariana, o que foi negado. Esclarece que seu filho poderia
ter morrido no parto. Lembra que, apesar da defesa do empoderamento feminino,
não é dada opção de escolha do tipo de parto às mulheres. Combate o aborto.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos presentes em plenário. Pede
aos policiais militares que conversem com os presentes, esclarecendo o artigo
do Regimento Interno.
24 - GIL DINIZ
Considera que aqueles que são contra dar opção de escolha às
mulheres, são os mesmos que defendem a interrupção da gravidez. Diz serem os
mesmos hipócritas. Convida os deputados do PT e PSOL a defenderem o aborto na
tribuna. Pede que o Regimento Interno seja cumprido. Demonstra o apoio da
bancada do PSL ao projeto da deputada Janaina Paschoal. Reafirma ser favorável
ao projeto.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o pronunciamento do deputado Giz Diniz. Afirma que
não existem dois pesos e duas medidas em relação ao comportamento dos presentes
nas galerias. Esclarece que sempre foi coerente em suas posições. Diz não se
orgulhar de mandar a Polícia Militar tirar o público das galerias, já que esta
é a Casa do povo. Informa que os baderneiros e reincidentes, que possuem
boletins de ocorrência, serão proibidos de entrar nas galerias. Destaca que é
necessária cautela para lidar com esta situação.
26 - GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do presidente
Cauê Macris a respeito dos manifestantes que desrespeitam o Regimento Interno.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o cumprimento do Regimento Interno depende de bom
senso. Considera que sabe lidar com a galeria. Esclarece que, se todos seguirem
o Regimento Interno, serão bem vindos a esta Casa.
28 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, exibe vídeo sobre o atendimento de policiais
militares com problemas psiquiátricos pela Junta Médica da Polícia Militar. Diz
ser este vídeo um pedido de socorro do policial. Pede ao coronel Salles que
estruture o Hospital da Polícia Militar e que faça um programa de saúde para
preservar a vida dos policiais. Cita casos de suicídio entre os policiais
militares.
29 - SARGENTO NERI
Para comunicação, parabeniza o deputado Vinícius Camarinha
pelo seu empenho em organizar projetos de deputados para deliberação. Demonstra
sua satisfação de ter projeto de sua autoria aprovado, para que a família dos
policiais mortos receba o salário dos mesmos em seguida ao falecimento.
Agradece a todos os deputados pela aprovação de seu projeto. Considera que a
aprovação mostrou o respeito dos deputados pela Polícia Militar. Diz serem
todos os partidos importantes.
30 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, lamenta a morte de trabalhadora em razão da
ingestão de fumaça da queima de pneus durante a manifestação promovida pela
esquerda.
31 - ANALICE FERNANDES
Pelo art. 82, discorre sobre o PL 435/19, de autoria da
deputada Janaina Paschoal. Diz ter aprendido, em razão da sua formação em
Enfermagem, a importância do parto normal. Considera que esta é a via de parto
mais tranquila para a recuperação das mães. Destaca a necessidade de incentivar
o pré-natal na rede pública, para que as mulheres tenham confiança no serviço
de saúde e nas maternidades. Esclarece que a cesárea traz altos riscos para a
vida da mulher. Pede que os deputados promovam debates em seus municípios, com
especialistas neste assunto, para entenderem o projeto e os riscos envolvidos
antes da votação. Informa a existência de determinação do Ministério da Saúde,
na qual as mulheres têm direito a seis ou sete consultas de pré-natal na rede
pública. Ressalta que ninguém nesta Casa, que defende o parto natural ou
humanizado, é a favor do aborto. Enfatiza que ao escolher sua profissão,
escolheu lutar pela vida.
32 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza o deputado Sergio Victor pelo
seu aniversário. Destaca sua luta pela desburocratização e contra a burocracia
estatal. Diz ser o deputado uma pessoa combativa, que batalha pela liberdade de
mercado. Cita eventos promovidos pela Frente Parlamentar pelo livre mercado.
33 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, defende a necessidade e a capacidade de
reflexão das pessoas. Lembra a construção do Taj Mahal, na Índia, construído
por um imperador para homenagear sua esposa favorita, que morreu no parto.
Lembra outras personalidades que morreram no parto. Informa que visitará a
maior maternidade de sua região para entender o projeto de autoria da deputada
Janaina Paschoal e votar de maneira mais acertada.
34 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, elogia campanha publicitária, veiculada
pelo governo estadual, de combate ao feminicídio. Lamenta os números de
ocorrências de violência contra as mulheres, que aumentaram no primeiro
trimestre. Sugere que a campanha seja focada no ânimo de agredir as mulheres e
não apenas focada nos alcoólatras, como está sendo veiculada. Destaca a
necessidade de criar políticas públicas e campanhas publicitárias que alertem
que este é um crime hediondo.
35 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, discorre sobre a dificuldade de realização do
parto cesárea de uma de suas filhas, que sofria de eclampsia. Informa que o
parto foi realizado pela PUC Campinas, após a intervenção das deputadas Janaina
Paschoal e Valeria Bolsonaro. Agradece o corpo clínico da PUC. Destaca a
importância do PL 435/19, que tramita nesta Casa. Defende o direito de escolha
da mulher. Lamenta o descaso sofrido pelas mulheres e seus bebês, em um dos
momentos mais bonitos de suas vidas. Comenta declaração, da deputada federal
Talíria Petrone, sobre o alto índice de suicídio de policiais. Esclarece que a
deputada não conhece a realidade da Segurança Pública. Lamenta a falta de
reconhecimento e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos policiais.
Repudia a declaração da deputada federal.
36 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, afirma que defende que as mulheres tenham
direito de escolha, mas que reflitam sobre suas escolhas. Afirma que as
mulheres devem conhecer os riscos da cesárea e a importância do parto normal.
Esclarece que as opções devem ser discutidas durante o pré-natal.
37 - PAULO CORREA JR
Pelo art. 82, parabeniza esta Casa pelos debates realizados
para a aprovação de projetos de deputados. Comenta as condições de nascimento
de sua filha por parto cesárea, em razão do cordão em torno de seu pescoço.
Relata a visita do secretário de Segurança Pública a Santos. Lamenta que os
parlamentares da região da Baixada Santista não foram convidados a acompanhar
esta visita, o que causou estranheza. Agradece a promulgação da lei que torna o
projeto Operação Verão permanente. Considera fantástico o serviço prestado
pelos policiais militares. Afirma que o secretário da Segurança Pública
confirmou a reforma do Palácio da Polícia Civil em Santos, apesar de não ter
precisado a data. Critica a rápida visita do secretário à cidade, em razão da
sua presença em jogo da Copa América.
38 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, menciona a Operação Inverno, em Campos do
Jordão. Demonstra sua satisfação de ter trabalhado no policiamento da Baixada
Santista e em Campos do Jordão.
39 - GIL DINIZ
Para comunicação, relata que a bancada do PT não se
manifestou sobre a greve, da última sexta-feira, contra a reforma da
Previdência. Diz ter sido a mesma um fiasco. Lamenta a morte de mulher, que
inalou fumaça durante o protesto.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão às 17h58min, por conveniência da Ordem;
reabrindo-a às 18h01min.
41 - GIL DINIZ
Lembra a morte de cinegrafista da Bandeirantes, por
"black blocs". Esclarece que o ponto deverá ser descontado dos
deputados que não vieram trabalhar, assim como os assessores, para participarem
da greve.
42 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, esclarece que é uma orientação da bancada
do PT para que o ponto seja realmente cortado. Diz que não fazem questão de
receber o salário referente ao dia 14/06. Afirma que a greve da última
sexta-feira valeu a pena.
43 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, comenta o alto número de pronunciamentos, pelo
artigo 82, de líderes que nunca usam a tribuna. Esclarece que o deputado Gil
Diniz foi instruído a falar pelo artigo 82 pelo presidente Cauê Macris.
Considera como parte do jogo político desta Casa. Afirma que o presidente Cauê
Macris deveria agir como presidente desta Casa e não como orientador da bancada
do PSL. Discorre sobre política e ideologias de partidos. Diz querer que o
projeto da Previdência seja aprovado somente em Brasília para que possa
discutir com os deputados desta Casa. Fala que o dinheiro dos trabalhadores
será colocado na mão dos banqueiros.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que está em equilíbrio, nem para o lado do PSL e
nem para o do PT. Diz ter sido acusado de ambos os lados. Considera seu
trabalho correto para manter a harmonia deste Parlamento.
45 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera a greve vitoriosa. Ressalta que
alguns pontos, como a capitalização, foram retirados do projeto em razão das
manifestações. Afirma que as mesmas estão pressionando o Governo e o Congresso
Nacional. Diz ser a reforma da Previdência encomendada por banqueiros e
empresas que vendem previdência privada. Ressalta que o deputado tem que estar
ao lado do povo e dos trabalhadores. Esclarece que a greve dos trabalhadores
deve realmente ocorrer durante a semana e o ponto deve ser descontado.
46 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, questiona a imparcialidade do presidente Cauê
Macris durante a sessão de hoje. Cita o pedido do presidente para que o
deputado Gil Diniz se utilizasse do artigo 82, para ajudar a votação do projeto
da deputada Janaina Paschoal. Pede que o projeto da deputada seja discutido na
sessão extraordinária de hoje. Questiona a presença de algum médico nesta Casa
para discutir o projeto.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que o deputado Campos Machado sempre mostrou a ele o
caminho da boa sintonia da Casa. Afirma que o seu papel é ser imparcial, e
conduzir a Casa para o desejo da maioria dos deputados. Diz ser acusado de
ambos os lados de ser aliado dos dois extremos.
48 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, agradece pela aprovação de seu projeto no
congresso de comissões. Cita nota oficial do Cremesp e do Cremerj, de apoio ao
seu projeto. Informa que o projeto já foi protocolizado na Bahia, Recife e
Santa Catarina, e está sendo hoje na Câmara Federal. Diz ter recebido diversos
médicos favoráveis e contrários ao projeto, acrescentando diversas sugestões em
seu projeto. Esclarece que o mesmo prestigia a saúde de mulheres e bebês.
Afirma que o número de crianças com paralisia cerebral, em razão de problemas
no parto, não param de crescer.
ORDEM DO DIA
49 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, demonstra o seu respeito pelo deputado
Campos Machado. Considera que o deputado foi injusto com o presidente Cauê
Macris. Diz ter sido designado pelo presidente para ajudar a coordenar a
deliberação de projetos de deputados, trabalhando juntamente com todas as
bancadas. Lembra que na última semana foram pautados diversos projetos, de
diferentes bancadas. Esclarece que o projeto da deputada Janaina Paschoal ainda
não estava preparado para ser pautado. Ressalta que o projeto deverá ser discutido
por seis horas. Afirma que o presidente Cauê Macris tem equilibrado os projetos
de deputados com os do Governo, dando oportunidade desta Casa aprovar bons
projetos.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Elogia a atuação do deputado Vinícius Camarinha. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos
após o término desta sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o requerimento para a não realização de sessão no dia 21/06.
51 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Para comunicação, discorre sobre a dificuldade da aprovação
de contas dos prefeitos pelo Tribunal de Contas. Informa que o ex-prefeito de
São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, teve oito contas aprovadas. Esclarece que
havia, em razão de disputa local, uma grande pressão para que a Câmara dos
Vereadores rejeitasse as contas de 2015 e 2016, com o objetivo de tirá-lo de
disputa futura em 2020. Considera este um exemplo para todos os agentes
públicos.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PDL 26/19, de autoria da Mesa. Encerra a discussão
e coloca em votação requerimento de urgência, do deputado Delegado Olim, ao PL
532/19.
53 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSOL.
54 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSL.
55 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, critica o uso do Regimento Interno com o
público presente nas galerias, mas não com o deputado na tribuna, que não se
atenta para a discussão do projeto em tela.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o questionamento do deputado Emidio Lula de Souza.
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem às 18h48min;
reabrindo-a às 18h50min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência, do deputado Delegado Olim, ao PL 532/19. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Marcos
Damasio, ao PL 548/16; do deputado Paulo Correa Jr., ao PL 353/19; e da
deputada Leci Brandão, ao PL 226/17.
57 - GIL DINIZ
Solicita uma verificação de votação.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
59 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
61 - GIL DINIZ
Solicita a retirada do pedido de verificação votação.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Declara aprovado o requerimento de urgência
ao PL 353/19, da deputada Leci Brandão.
63 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que foi feito acordo entre as
lideranças para que seja dada uma hora e meia de discussão para o PL 494. Pede
que seja aditada a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária, incluindo o
PDL 26/19. Solicita que seja cancelada a segunda sessão extraordinária, sendo
dada uma hora de discussão para o PL 435/19.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Retifica a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária.
65 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, alerta os deputados que não aceitará mais
acordos sem a prévia concordância das lideranças.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PLC 4/19.
67 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão
por 15 minutos, rejeitando o pedido do deputado Campos Machado de prorrogação
da sessão por 30 minutos.
69 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, critica a obstrução feita à votação do
requerimento de urgência ao projeto de autoria da deputada Janaina Paschoal.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma ser um direito dos parlamentares a obstrução, de
acordo com as suas convicções. Esclarece que estão sendo cumpridos todos os
acordos.
71 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19.
72 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, menciona a divulgação da troca de mensagens
entre os responsáveis pela condenação do ex-presidente Lula. Informa que foi
divulgado, pelo jornal "A Folha de S. Paulo", que a campanha do
presidente Jair Bolsonaro foi impulsionada por mensagens de WhatsApp pagas por
empresas.
73 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão
extraordinária, hoje, às 19 horas e 25 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha
do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma
Indicação do nobre deputado Rogério Nogueira, para que o Exmo. Sr. Governador
do Estado viabilize a transferência de recursos à manutenção do Museu
Ferroviário de Indaiatuba.
Também
uma indicação do nobre deputado Gil Diniz, falando para que o governador do
estado de São Paulo tome as providências necessárias para a admissão ao cargo
de aluno oficial PM no bacharelado de Ciências Policiais de Segurança e Ordem
Pública, curso de oficiais , dos 78 excedentes classificados à vaga referente
ao Edital no 003/321/18, para que possam finalmente iniciar o Curso
de Formação de Oficiais da Polícia Militar no estado de São Paulo.
Está
lida a resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada.
Pequeno
Expediente. Oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Segunda oradora é a Sra. Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, deputado
Castello Branco, queridos assessores, público que nos acompanha aqui pelas
galerias, público que nos assiste pela TV Alesp. Hoje, Sr. Presidente, eu venho
a esta tribuna para parabenizar a deputada do PSOL Isa Penna pelo lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres. Foi lançada ontem, por volta
de 18 horas e 30 minutos, no plenário Dom Pedro, com a presença de muitas
mulheres, de todas as classes, de várias idades.
Tivemos uma mesa fantástica, com a presença da Dra.
Albertina, de gente ligada ao Campo Limpo e da nossa querida procuradora do
estado. Tivemos mulheres importantes. A ativista Neon também estava aí. E o que
a gente percebeu é que, com uma mesa tão forte que a Isa conseguiu convocar,
tivemos a oportunidade de reencontrar o nosso querido amigo, deputado Coronel
Camilo, que já recebeu, inclusive, três requerimentos que são destinados ao general
que é secretário de Segurança do Estado de São Paulo, visando fortalecer a
situação das mulheres.
É a questão da violência doméstica, a questão das mulheres
que estão privadas da liberdade, das mulheres que estão precisando de casas de
abrigo, precisando que o número de delegacias de mulheres em São Paulo aumente.
Porque a questão do feminicídio está aumentando a cada dia: 76% foi o aumento
que teve no estado de São Paulo em relação a assassinatos das mulheres. E a
deputada, embora seja jovem, é uma advogada e teve uma iniciativa muito forte,
muito importante, de apresentar esses
requerimentos.
O Coronel Camilo se comprometeu a entregar todos esses
ofícios ao general que é secretário de Segurança, e a gente espera que todas
aquelas demandas sejam atendidas, até porque tudo que foi relatado pelas
pessoas que estavam presentes à mesa são coisas que a gente já ouve há muitos
anos.
Eu, por exemplo, desde
que me entendo como parlamentar, acho que esses são os mesmos, só que o que a
gente espera é que as pessoas que estão no poder, aquelas pessoas que são
eleitas para poder resolver os problemas das mulheres, eles têm que cumprir
aquilo que prometem quando estão em campanha. É isso que a gente quer, é isso
que a gente espera.
Quero também
cumprimentar as pessoas da galeria que chegaram com a demanda da PEC 2, que é
uma coisa que a gente está lutando aqui, paulatinamente, para que tudo
aconteça. Sabemos também que haverá uma reunião, nesta semana, das doulas, que
vão colocar toda a sua experiência, a sua necessidade e a sua importância
diante das mulheres que são gestantes, das mulheres que vão parir seus filhos.
A escolha de cada um, não compete a mim explicar e nem tomar lado.
Eu tenho ouvido muito
as mulheres. Umas, realmente, querem parto normal; outras preferem a cesariana.
O que a gente não pode é aceitar que haja imposição. Acho que todo ser tem que
ter liberdade; as mulheres, mais ainda, porque elas são as mães. Então, são
elas que têm que saber e definir o que é melhor para elas. É claro que os partidos
progressistas, nesta Casa, estão a favor do parto humanizado.
Eu quero, mais uma vez,
reafirmar que o nosso mandato já tinha apresentado aqui um projeto de lei em
relação à questão da presença de doulas nos hospitais, mas isso é uma coisa que
ainda vai ter que ter alguma discussão. Aliás, eu acho que o Projeto 435 será
votado hoje, parece-me que será votado hoje, não sei, mas ainda vai ter que ter
muita discussão e passar pelas comissões, para que haja um encaminhamento
correto e um encaminhamento democrático.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo
deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem V.
Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Ouvintes da TV Alesp, nobres deputados, ilustre plateia
aqui presente na tarde de hoje, boa tarde. Muito obrigado pela audiência.
*
* *
- São exibidas
imagens.
*
* *
Nós vamos dar
continuidade hoje ao estudo técnico e à apresentação da solicitação de que o
Projeto de lei 494/2019, que trata da redução da alíquota de ICMS de 25 para
12%, seja expandido para todos os segmentos da aviação. Então, no Pequeno
Expediente de ontem, nós estávamos nesse slide, mostrando a importância da
aviação geral. Ela representa 95% dos voos realizados no País. A aviação
comercial de linhas aéreas de transporte de carga e passageiros corresponde a
menos de dez por cento.
A gente estava falando
do impacto do custo do combustível na aviação geral. Então, para vocês terem
uma ideia, de uma maneira aproximada, a hora de voo tem uma planilha de custo
que envolve o piloto, o mecânico, o seguro da aeronave, o pagamento do piloto,
do apoio, e 40% do custo é combustível. É o que está mostrado aí, ou seja, quando
você possibilita um desconto do combustível, você, necessariamente, vai
diminuir o custo do voo.
É importante mostrar
que o Brasil tem o combustível de aviação mais caro do mundo, o mais caro da
América do Sul, e São Paulo tem o combustível mais caro do País, simples assim!
Então, quando a gente começa a achar que nossas passagens são caras, e às vezes
realmente são, porque o que está impactando nisso é o valor do combustível.
Aqui são
estudos comparativos. Eu vou ter a oportunidade de falar sobre isso com mais
detalhe na defesa argumentativa, na hora da votação.
Aqui é muito
interessante. É o mapa do Brasil. O Brasil, hoje, tem 5.572 municípios, além do
Distrito Federal. Destes, 115 foram atendidos pela aviação comercial, em 2018.
Hoje, são 118, Coronel Mecca e policial federal Danilo Balas. Meu pai lembrava
outro dia que, na época dele, eram assistidas 330 cidades.
Quer dizer, o
Brasil cresceu, a aviação cresceu, e eu atendo menos cidades, porque eles só
atendem o que eles querem. Segundo eles, também porque não são viáveis
economicamente, e o que impacta nisso, como já demonstrado, é o combustível.
Mil duzentos e vinte e cinco municípios foram atendidos pela aviação geral em
2018, e 2.429 aeródromos foram atendidos.
O que nós
queremos mostrar é que, se nós reduzirmos toda a matriz energética de
combustíveis da aviação, a gente vai atender muito mais municípios. O Brasil
vai ter muito mais capilaridade. Eu vou poder ajudar muito mais gente, eu vou
poder tornar a aviação mais sensível.
O próximo
eslaide é muito interessante. A aviação conectou o estado de São
Paulo a 83
municípios brasileiros, e 84 aeródromos. Só para explicar, município é cidade,
e aeródromo é uma pista asfaltada, ou não, mas que tenha algum tipo de apoio.
Já a aviação geral conectou o estado a 615 municípios brasileiros e a 939
aeródromos. O que eu quero mostrar com esse dado estatístico? Que a aviação
comercial atende a poucos destinos. A aviação geral atende a muito mais
destinos.
Aqui é um
comparativo da frota, por tipo de combustível, no ano de 2018. É claro que a
gente excluiu daí as aeronaves esportivas e as experimentais. Então, a gente
tem a frota em 2018, região Sudeste, Centro-Oeste, Sul, Nordeste, Norte e o
Brasil como todo. Os combustíveis, que são o Avjet, que é o querosene, e o
Avgas, que é a gasolina de aviação.
Então, o que
você percebe? Você percebe que a aviação geral consome, no combustível de
gasolina, mais do que o de jato. Já na aviação comercial, no outro lado, você
observa que ela consome menos combustível.
Indo para o
final da minha fala - porque eu tenho apenas cinco minutos neste momento - a
gente novamente caminha para demonstrar que o projeto de lei que hoje está
sendo oferecido pelo governador atende apenas a uma pequena parcela da aviação,
que é a aviação comercial. Nós estamos solicitando que ele expanda o projeto de
lei para atender todos os combustíveis de aviação. Seria mais justo, mais
equilibrado e mais lucrativo para o Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Antes de chamar o próximo deputado, eu queria dar ciência à Casa
de que hoje nós estamos recebendo a visita dos alunos da Escola Granja Viana,
de Cotia. O responsável é o professor Márcio Noseda. Seja bem-vindo, professor,
obrigado aos alunos, sejam todos
bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui na Assembleia.
Próximo deputado, deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputado Major Mecca, tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa
tarde, Sr. Presidente,
integrantes da Mesa, os funcionários que nos dão suporte e apoio, os nossos
irmãos que lutam pela PEC 02, que tem todo o nosso apoio, os demais integrantes
da galeria: os nossos alunos, futuro da nossa nação. Que Deus os abençoe
imensamente e cuide do futuro de todos vocês. Estamos aqui para isso: para
trabalhar em beneficio de todos vocês.
Ontem tivemos
um novo episódio na região de Santo André, onde um policial da Corregedoria da
Polícia Militar matou a esposa e praticou suicídio na sequência. Aí
perguntamos: será que está acontecendo algo de gravíssimo com esses homens e
mulheres que cuidam do estado de São Paulo? Será que algo de extremamente grave
em relação à saúde mental desses policiais está acontecendo, diante dos números
que estamos acompanhando? Temos essa certeza.
Estamos
encaminhando à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia
Militar um protocolo de atenção à saúde do policial. Um protocolo de atenção à
saúde do policial militar! Os nossos homens e as nossas mulheres, no estado de
São Paulo, estão doentes. Estão doentes por uma carga de trabalho extremamente
excessiva: essas 12 horas de trabalho ininterrupto, onde o patrulheiro entra de
serviço às 6 da manhã e vai atendendo ocorrências até as 18 horas.
O pelotão que
entra às 18 vai até as 6 da manhã. Precisa ser reestudado: 12 horas de serviço
ininterrupto, com muitas vezes o patrulheiro sem fazer a refeição, é um número
absurdo e extremamente exagerado. Quando ele se depara com uma ocorrência de
flagrante, esse turno de serviço vai para 20 a 24 horas ininterruptas.
Para
potencializar esse estresse, o policial sai do serviço e vai direto para a sua
atividade extra. Porque o policial ganha muito pouco em São Paulo para a
atividade que exerce, e tem que fazer bico para complementar a renda. Os nossos
policiais precisam de uma atenção dentro do seu turno de serviço: o policial
precisa de treinamento, de tática operacional. O policial precisa fazer uma
atividade física. Hoje ele não faz. Somente os policiais integrantes das forças
especializadas é que a fazem.
O policial que
atende 190, emergência, ele puxa as 12 horas de ponta, das 6 da manhã às 6 da
tarde, atendendo ocorrência. Isso não pode, é extremamente desumano. Extremamente
desumano!
O Dia do
Trabalho, dia 1º de maio, nasceu em 1886, nos Estados Unidos. Naquela época, o
principal motivador foi, justamente, 12 a 13 horas num turno de trabalho, para
que caísse para oito. E praticamos isso. O estado pratica isso com o policial
militar, hoje, no estado de São Paulo. Isso precisa ser revisto.
Esse Protocolo
de Atenção à Saúde precisa ser colocado em prática o mais rápido possível. Os
nossos policiais precisam de uma atenção de especialistas na área de
psicologia. Os nossos policiais precisam de uma válvula para que possam
descarregar o seu estresse. Porque o policial trabalha 12 por 36. A sua hora de
folga, ele não tem, para a recomposição da sua parte física, espiritual e
psicológica. Complementando: o nosso policial militar precisa ser amparado pelo
estado. A Polícia Militar, as forças de polícia de São Paulo, pedem socorro.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Próximo orador inscrito é o deputado Jorge Lula do Carmo. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, cumprimentar aqui o pessoal da galeria, sempre aqui presente
fazendo as suas reivindicações e justas, cumprimentar o público telespectador
da TV Alesp, servidores aqui presentes que sempre nos atendem com muita
presteza, hoje eu vim a esta tribuna para falar um pouco do município da Grande
São Paulo, região metropolitana que é o município de Mauá, ali na região do
ABC.
No sábado
passado, dia 15 de junho, fui até o município de Mauá e conversando com os
moradores fizemos uma visita sobre as questões mais preocupantes do município.
Mauá é um
município que tem mais de 400 mil habitantes, aqui na região da Grande São
Paulo. E pasmem: nós tivemos agora, recentemente, a cassação do atual prefeito,
do ex-prefeito melhor dizendo, que é o Sr. Átila Jacomussi. Isso, em razão da
corrupção da merenda nas escolas. Não só ele, mas outros prefeitos da região
tiveram esse problema, além de vários vereadores, supostamente, envolvidos
também, nessa questão da corrupção da merenda.
Estive lá
conversando com o ex-prefeito Oswaldo Dias, que foi prefeito por três vezes
naquele município. Aliás, o Partido dos Trabalhadores governou o município de
Mauá de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, de 2009 a 2012 e de 2012 a 2016. Chegando
lá no município, dando uma volta pelo município, salta aos olhos a quantidade
de obras, o legado que o Partido dos Trabalhadores tem naquele município. São
creches, escolas, obras de combate às enchentes, piscinões, no caso de obras de
combate às enchentes, obras viárias, shopping, bulevar, que é a ligação entre
um lado e outro da estação da CPTM. E por falar em estação da CPTM, isso
combinado ao governador à época, o prefeito, a administração fez o seu papel,
cumpriu aqui a sua obrigação, fez as obras que precisava. E, até hoje, aguarda
o investimento do Estado para aquele município.
A estação da
CPTM, que é a linha 10 - Turquesa, até hoje continua sem a revitalização, sem a
reforma e sem a modernização daquela estação, que é a linha que liga o Brás até
a região da cidade de Rio Grande da Serra.
Sr. Presidente,
é preciso que haja mais investimento para aquela região. Aquela região de Mauá,
aquela região do Capuava, Santo André, aquela linha, a linha estação da CPTM
está muito mal conservada. Tem áreas ociosas, tem ocupações, tem problemas lá
que precisam ser cuidados pelo Estado.
E é preciso
dizer que, graças a Deus, quando nós do Partido dos Trabalhadores administramos
aquela cidade, nós conseguimos fazer e muito. Na área da moradia, por exemplo,
tem um bairro chamado Jardim Zaíra, que tem aproximadamente 100 mil habitantes.
São 100 mil habitantes no mesmo bairro que tem regularização urbana e
fundiária, tem investimento, tem melhoria de bairro. Tem muitos legados dos
governos do Partido dos Trabalhadores que, infelizmente, hoje é prefeito
cassado, é a situação precária. Então, nós precisamos fortalecer aquele
município.
Dando uma volta
lá com o ex-prefeito Oswaldo Dias, que difícil passar em Mauá e não ver as
obras, a quantidade de obras que ele fez lá.
E aí, assumi
compromisso de colocar o meu mandato, o mandato do deputado estadual Dr. Jorge
do Carmo, à disposição daquele município para apresentar recurso de emenda
parlamentar, para fortalecer o trabalho, para que a gente consiga produzir
políticas públicas para melhorar a sociedade, o povo, lá, de Mauá.
Quero
aproveitar a oportunidade para mandar um grande abraço para todos os munícipes,
todos os moradores do município de Mauá. E dizer para eles, me comprometer com
eles, como me comprometi com o ex-prefeito e com as pessoas que acompanharam a
nossa visita, em colocar o meu mandato, o mandato do Dr. Jorge do Carmo, à
disposição para fortalecer dentro daquilo que esteja ao nosso alcance, para que
aquele município possa voltar a ser um município desenvolvido, um município
melhor para se morar.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Major Mecca.
*
* *
Por isso, eu
vim aqui falar da minha preocupação e da intenção de melhorarmos a vida do povo
lá de Mauá.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Assumindo a
frente dos trabalhos e dando sequência à relação de oradores inscritos,
chamamos o deputado estadual Daniel José. (Pausa.) Deputado estadual Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado estadual Coronel Telhada. Tem V. Exa. cinco minutos de tempo
regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionário
e assessores aqui presentes, ao público aqui presente: sejam todos bem-vindos;
cumprimentando os policiais militares, a cabo Elaine e o cabo Dallo, aqui, em
nome de quem saúdo nossa assessoria Policial Militar.
Quero iniciar
sempre como eu faço aqui, saudando a cidade aniversariante na data de hoje; é a
cidade de Bastos, no interior de São Paulo, que completa mais um aniversário.
Então, mandar
um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Bastos. Contem com
nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa.
Quero fazer
referência também, Sr. Presidente, a que hoje se completam 110 anos da chegada
do primeiro grupo de japoneses. Nós temos muitos descendentes de japoneses que
nos acompanham; inclusive, deputados aqui nesta Casa.
Há exatamente
110 anos, no dia 18 de junho de 1908, chegava ao porto de Santos o navio Kasato
Maru, que transportou o primeiro grupo oficial de imigrantes japoneses, como
resultado de um acordo firmado entre o Brasil e o Japão.
O longo trajeto
teve início no porto de Kobe, e só terminou 52 dias depois, em Santos - quase
dois meses de viagem. Estavam a bordo 165 famílias, que totalizavam 781
pessoas, que foram trabalhar nos cafezais do oeste paulista.
Então, parabéns
a todos os descendentes do nosso querido povo japonês, a todos os nossos
seguidores no Facebook e no Instagram, que acompanham o nosso mandato: um
grande abraço a todos os senhores e senhoras.
Infelizmente,
hoje também temos a lamentar a morte de mais um policial militar. Em menos de
24 horas, dois policiais militares mortos no estado do Rio de Janeiro. Continua
a violência em todo o Brasil. E o interessante é que muitas vezes querem dizer
que a Polícia Militar é violenta, e o criminoso é o coitadinho.
E nós temos aí,
infelizmente, a morte de mais um policial militar. É o policial militar Fábio
de Souza Ferreira, de 40 anos de idade. Estava lotado no 24 Batalhão de Polícia
Militar, em Queimados, e ele estava de serviço na tarde de segunda-feira, em
uma operação no Morro da Torre, em Queimados, quando foi atingido por um
disparo de arma de fogo na barriga.
Chegou a ser socorrido
no hospital de Nova Iguaçu, mas faleceu. É o segundo PM morto em 24 horas. O PM
Fábio de Souza Ferreira estava noivo e entrou na corporação em 2003. Portanto,
tinha 15, 16 anos de serviço. Estava noivo e deixa uma filha de 14 anos.
Infelizmente,
mais um policial militar que falece no cumprimento da missão, que falece na
guerra contra o crime no estado brasileiro. E muitas pessoas ainda querem dizer
que os policiais são violentos.
Quero fazer
menção à Casa que fizemos uma indicação, a indicação nº 1865, ao Sr. Governador
do Estado, solicitando e propondo que seja incluso nas escolas de formação de
policiais civis e militares, de agentes penitenciários e agentes de escolta e
vigilância penitenciária em qualquer nível o currículo de Língua Brasileira de
Sinais - Libras - como forma de comunicação e expressão.
Nós tivemos -
tenho certeza de que o Coronel Mecca já teve esse problema, o Sargento Neri,
também -, quando em patrulhamento, nos depararmos com pessoas que são
deficientes auditivos.
Simplesmente, não
conseguimos nos comunicar com essas pessoas. E, às vezes, sinais básicos,
sinais de comunicação básicos, talvez a gente conseguisse resolver aquele
problema, e até evitar problemas, como ocorreu, não comigo, talvez não com os
deputados, mas com outros policiais.
Que nós
chegamos a vislumbrar problema de mau entendimento, má compreensão, nas
ocorrências, que poderia ter sido sanado se um dos policiais presentes soubesse
se comunicar com aquele cidadão que é deficiente auditivo. Aliás, a TV
Assembleia, até pouco tempo, tinha aqui a pessoa que falava os sinais da língua
dos surdos-mudos, os sinais de libras. E nós não temos mais. É só olhar no
monitor e nós vemos que nós não temos mais a pessoa fazendo os sinais de libra.
Eu tenho um
vídeo, que eu quero colocar aqui no final, uma ocorrência que houve - segura aí
por favor, coloca mais no meio, aquela parte que eu te pedi, Machado, por favor
- nesse final de semana, na área do 4º Batalhão, lá na Leopoldina, envolvendo
dois policiais militares que foram mostrados para todo o Brasil como agredindo
um cidadão, um morador de rua. E foram muito criticados.
Está no ponto
aí, Machado? Por favor. Coloque para a gente, por favor.
*
* *
- É feita a
exibição.
*
* *
Muito obrigado,
Machado.
Sr. Presidente,
só para concluir, eu quero aqui dizer o seguinte: essa ocorrência foi muito
criticada. Realmente houve um erro técnico ali, um erro de procedimento que
pode ser resolvido dentro da própria Polícia Militar, mas todo mundo criticou
os policiais, “um absurdo os policiais militares agredirem o coitado do morador
de rua”. Só que a realidade não é bem essa. Esse cidadão, esse morador de rua
estava totalmente embriagado, ou até drogado, não sei dizer. Ele estava
extorquindo as mulheres que chegavam ao mercado, estava partindo para a
agressão quando a viatura da Polícia Militar foi chamada.
Eu conversei
com o coronel Gonzales, comandante do 4º Batalhão. Com a chegada da viatura, o
indivíduo continuou com suas ações ilegais, investiu contra os policiais
militares, agrediu os policiais militares a soco e mordidas, e na hora de ser
contido deu todo aquele problema. E continuando a agressão, infelizmente houve
ali, talvez, um excesso por parte dos policiais, que será devidamente apurado.
Mas quero dizer uma coisa: só quem nunca esteve numa ocorrência para criticar
esses dois policiais militares. Vai ser devidamente apurada, mas quero aqui
hipotecar o meu apoio a esses dois policiais militares, aos policiais do 4º
Batalhão, porque o indivíduo, se tivesse matado um policial, duvido que alguém
- para começar - teria filmado, como o cara ficou filmando e ainda criticando
os policiais. Se ele tivesse matado uma vítima, queria ver se alguém teria se
apresentado para defender essa vítima. Então, quando é policial militar tomando
atitude, e às vezes mais enérgico, às vezes até, infelizmente, ocorre
extrapolar, como acontece com qualquer policial que atende centenas de
ocorrência nas ruas, aparece um monte de técnicos em segurança falando
besteira.
Então, quero
deixar bem claro aqui, e hipotecar minha solidariedade a esses dois
patrulheiros, a esses dois policiais militares, que está sendo averiguado o
procedimento na ocorrência. Eu tenho certeza de que a Polícia Militar vai tomar
as medidas adotadas cabíveis ao caso, mas eu não posso deixar de apoiar esses
policiais e dizer a eles que continuem firmes na missão, porque quando as
pessoas vêm aqui e criticam os policiais, desestimula, porque isso acontece
todo dia, todo dia acontece. Só que houve um indivíduo que filmou justamente
para ferrar os policiais. Não foi para salvaguardar o morador de rua; foi para
ferrar os policiais.
E eu estou
sempre do lado dos policiais militares, aconteça o que acontecer.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos,
chamamos o deputado estadual Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado estadual
Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado estadual Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
estadual Gil Diniz.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, queria
pedir uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Então, deputado Mecca, só pedindo a gentileza do deputado Gil Diniz: antes de
V. Exa. proferir suas palavras, o Coronel Mecca queria fazer uma comunicação.
Por gentileza.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Comandante, complementando o que o senhor falou da ocorrência
desses dois policiais do 4º Batalhão, eu tenho 31 anos de Polícia, trabalhando
na atividade operacional. A minha fala, hoje, foi em relação à falta de tempo,
o tempo que não existe aos nossos patrulheiros para que se faça instrução, para
que se faça educação física. Teve testemunha no local que falou que o
indivíduo, que se encontrava alterado emocionalmente, deu um tapa na face do
policial, mordeu o policial.
Qual é a
resposta que o estado espera desse policial que não tem um tempo destinado para
treinamento de defesa pessoal? Quer que ele faça o quê? Dê cinco cambalhotas,
dê um mata-leão? Querem que ele seja um faixa-preta de jiu-jítsu, se o estado
não dá a esse policial o tempo adequado para treinamento?
Esse policial
chega ao quartel antes das seis da manhã. Às seis da manhã, está dentro da
viatura atendendo chamada de urgência, 190. Quando chega a uma ocorrência,
imaginem os senhores, imagine, Dra. Janaina, que a senhora está trabalhando,
vai atender uma ocorrência e toma um tapa na cara, um empurrão, uma mordida.
Aquele chute
que o policial deu é o que ele tem como treinamento e como defesa. O treinamento
que ele não tem. Ele vai utilizar o quê, se o estado não dá tempo para ele
treinar? Ele não tem aula de defesa pessoal. Engana-se quem pensa que o
policial é faixa-preta de jiu-jítsu, de judô. Não é! O policial vai se defender
da forma que ele tem à disposição. Ele não sacou a arma para dar um tiro em
ninguém, ele simplesmente buscou cessar a agressão. Todo mundo vê que o
agressor estava mordendo a perna dele e a outra mulher puxando o outro pelo
colarinho.
Não houve abuso
algum. O que há é um descaso do estado em relação ao preparo do policial que
proporciona os melhores indicadores para o Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Se o deputado Gil
Diniz permitir, uma comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Dois minutos, deputado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu enviei assessoria jurídica para os dois
policiais, até porque um foi meu motorista e o outro eu comandei na Leopoldina.
Mandei, como mandei também no caso daquele menino de dez anos que trocou tiros
com a Rocam, no 16. Dei toda a assessoria jurídica, como também coloquei lá um
perito e conseguimos absolver aqueles garotos.
É lamentável,
porque só filmaram uma parte do que aconteceu. Não tem outra forma de conter o
indivíduo. Ali é pancada, é pancada de um lado e pancada do outro. Não tem
outra forma. É que só filmaram a hora em que ele estava no chão. Quando ele
agrediu os policiais, quando ele mordeu os policiais, não filmaram.
E outra coisa:
eu tenho vídeo, que vou passar amanhã, com ele se autolesionando dentro da
viatura, batendo a cabeça para incriminar o policial militar.
Posso afirmar a
toda sociedade paulista que são dois policiais exemplares, dois policiais que
cumprem o seu dever na Lapa e na Leopoldina. Os dois trabalharam comigo, um foi
motorista da minha viatura de Força Tática por quase dois anos. Só não vou
colocar o nome deles, até para preservá-los, mas são excepcionais.
E o que restava
de mim? Mandar assessoria jurídica. Mandei minha sócia para acompanhar. Ela
acompanhou ontem à noite, acompanhou hoje de manhã, para que realmente possa
dar toda assessoria a eles.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos
parlamentares aqui no Pequeno Expediente, ao público na galeria, aos nossos
assessores, aos policiais militares e civis.
Major Mecca,
tenho vergonha da pressa que o nosso governador tem em ir à rede social para
dizer que o nosso policial errou, que houve falha no procedimento, que vai ser
apurado, que o policial vai ser punido. Tem alguma manifestação do secretário
de Segurança Pública, do governador, sobre aquela tenente que tomou uma facada
quase na jugular que, por um milagre, que por um milagre não morreu. Lembrando
que esse discurso de não letalidade policial, de taser, de diminuir os índices
de ocorrência de morte envolvendo policial... Se aquela policial feminina
tivesse morrido, tinha que colocar a culpa nessas pessoas que querem diminuir a
todo custo, inclusive amarrando as mãos dos policiais nesse tipo de ocorrência.
Se aquele rapaz ali,
drogado, embriagado, dando trabalho, porque a viatura, a rádio patrulha foi
chamada por algum cidadão ali do bairro... Se aquele rapaz tivesse desarmado o
policial e dado um tiro nele, será que o governador ia ter tanta pressa para ir
à rede social chorar pela vida do policial? Será? Talvez fosse jogar bola,
comer pizza com os amigos no dia de luto.
Que pressa, governador,
que pressa. Cuide aí do que o senhor diz entender, e que nós questionamos aqui.
Cuide aí da gestão. Foi lá, Major Mecca, esculachou um coronel ao vivo na rede
social, dentro do quartel do Comando-Geral. Repercutiu negativamente, deputado
Agente Federal Danilo Balas, e o que ele fez? Chamou o coronel: “Vamos fazer um
vídeo aqui”, como se o coronel pudesse falar “Não, não quero fazer o vídeo”.
Constrangido,
constrangido. Em qualquer empresa privada aí, seria assédio moral. Em qualquer
empresa, seria assédio moral.
E o que ele faz? “Olha,
foi um mal entendido, está tudo ok, está tudo tranquilo. O Coronel fazia a ata
no momento, e nós nos desculpamos”. O Coronel pediu desculpa do quê? Do que, se
ele fazia a ata da reunião? Então é muito fácil, é um discurso muito fácil ir à
rede social e acusar um policial de ter errado, é muito fácil. Agora, quantos
policiais, deputado Adalberto Freitas, estão, neste momento, garantindo a nossa
segurança, garantindo a segurança do povo de São Paulo, correndo risco de
morte, com suas famílias correndo risco de morte?
E o que governador faz?
Nada, absolutamente nada. É o que o Major Mecca fala, é o famoso policial nota
10 com salário nota zero. É uma vergonha, é uma vergonha. Governador João
Doria, mais um conselho, se é que eu posso: vai com calma na crítica, vai com
calma. O senhor errou na semana passada, ficou feio. Ficou feio na tropa, nos
praças da Polícia Militar e nos oficiais também, e com o povo de São Paulo
também.
Faça o seguinte:
coloque aí os procedimentos operacionais padrão que o senhor acha que tem que
fazer. O Major Mecca falou aqui... Doze horas, Major? Se o policial não pegar
uma ocorrência na décima hora ou na décima primeira hora, porque, se pegar um
flagrante, vai para 14, 15, 16, sem hora extra, sem adicional noturno, sem
nada, muitas vezes longe da família, longe dos filhos. É o que nós vemos todos
os dias.
O Major falou aqui mais
um caso de policial se suicidando. Mais um, estou perdendo a conta, Jesus
amado. Governador, mais calma aí na hora da crítica. E olha, não adianta fazer
todo mês um policial nota 10, porque a gente sabe que o senhor faz muito é
marketing com a farda da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - Uma comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho,
deputada. Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Srs. Deputados, eu vou evitar dar
comunicação, porque nosso tempo...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É muito importante, Excelência, tem a ver com uma situação que
ocorrerá agora, nos próximos dez minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então por
gentileza, Sra. Deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr.
Presidente. Agora, às 15h30, no Plenário Tiradentes, primeiro andar, ocorrerá o
Congresso de Comissões para avaliar uma emenda de plenário que foi posta no meu
projeto, 435, que trata do parto cesárea, do parto normal, e garante a
anestesia às mulheres.
Solicito a
todos os colegas que integram a CCJ, que integram a Comissão de Finanças e que
integram a Comissão das Mulheres que, por favor, estejam presentes, não só para
dar quórum, mas, se possível, para votarem a favor do projeto originário e
contra a emenda.
A emenda
desnatura completamente o projeto. Se essa emenda for aprovada, o projeto perde
o sentido, porque a emenda retira novamente das mulheres, mesmo estando com 40,
41, 42 semanas de gestação, a possibilidade de dizer que querem fazer um parto
cesariano.
Eu reitero que,
na sexta-feira, eu obtive o apoio formal do Cremesp, ontem o apoio formal do
Cremerj, e estou trabalhando muito para que as mulheres sejam respeitadas na
sua autonomia de eleger como seus filhos devem nascer. E que possam ter
garantido um parto indolor para que a experiência da maternidade seja uma
experiência boa para toda a família e que nós possamos evitar os perigos de
sequelas para esses bebês, principalmente a paralisia cerebral, que tem sido,
não é... tem aumentado, infelizmente, por força da obstinação pelo parto
normal.
Então, eu peço,
por favor, colegas, no Plenário Tiradentes, primeiro andar, 15:30, Congresso de
Comissões, para avaliar a emenda de plenária que desnatura o projeto da cesárea
e da anestesia. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Saúdo a Presidência da Casa, os assessores dos dois lados, a plateia que está
aqui nos assistindo, pessoal da segurança, da PM que garante o nosso trabalho e
o pessoal da civil, também.
Reforçando o
que a deputada Janaina falou agora, esse projeto que ela tem, é muito
importante que se trate desse assunto, em que, na realidade, estamos tentando
garantir a vida, tanto das mulheres grávidas, que vão ter nenê, como das
crianças que estão para nascer.
E nós
percebemos que, nesta Casa, existem parlamentares, inclusive mulheres, que são
a favor de votar para que seja feita a anestesia em mulheres para que façam
abortos, que é para matar uma criança, mas na hora de votar no projeto da
deputada Janaina, que é para garantir a vida da criança, elas votam contra. E diz
que é uma boa moça, uma boa mulher, uma boa cristã. Eu acho que está muito
longe de ser cristã.
Ainda sobre
esse projeto da Dra. Janaina, que está indo para o congresso das comissões,
tentamos fazer, na semana passada, novamente, esse congresso apenas para
debater o projeto e eu vi aqui, nesta Casa, uma articulação, promovida pelo
pessoal do Partido dos Trabalhadores, que estavam todos na Casa, mas nem
quiseram ir até a comissão, para não dar quórum. E, simplesmente, a falta
desses parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que são em dez... e eles não
foram, porque não queriam discutir.
Então, vocês
que estão assistindo em casa à TV Alesp, entendam o seguinte: quando vem para
cá o líder deles, que é o Barba, que ele vem aqui, gesticula, que o partido fala,
que gosta de falar, que é a favor do diálogo; é mentira, porque a reunião que
estava sendo colocada lá, era para nós debatermos o projeto, era para
discutirmos o projeto. Covardemente, ele articulou a bancada toda para não
participar da reunião porque não queria falar, porque é contra, simplesmente
porque é contra o projeto que está garantindo a vida, o risco de as mulheres
terem bebê e das crianças também serem nascidas.
Então, não
acreditem em uma só palavra desse pessoal do Partido dos Trabalhadores quando
eles vierem até esta tribuna em que eu estou, quando falam que são a favor do
diálogo. Na realidade não são, eles até hoje, ainda, não conseguiram aceitar,
eles não aceitaram que tem um presidente eleito democraticamente, que é o Jair
Bolsonaro. Só sabem criticar. Tudo que ele faz não presta. Nada presta, mas
cadê a proposta deles, de levarem para nós... Olha, presidente, o senhor não
está no caminho certo, nós temos uma solução. Mas não, o que eles fazem é
chamar o pessoal para ir para a rua, como vocês viram, uma greve que, na
realidade... Uma greve que não foi greve geral, foi até uma piada essa greve.
Eles querem bagunçar o país. É isso o que eles querem. O país não está em uma
situação muito boa. Todo mundo sabe. O que eles fazem? Tiram criança da escola
para poder ir à greve, incendeiam ônibus, pneus, ou seja, bagunça.
Ainda falam que
querem engrandecer, que estão fazendo isso pela nossa sociedade, para o nosso
país, para a nossa cidade. Mentira. Dez pessoas que estão aqui, que vêm
diariamente a este plenário para falar que são a favor do nosso Estado, do
nosso país. Não é verdade. Aqui nesta Casa não são a favor do diálogo.
Simplesmente, o líder deles, que não está aqui agora, o deputado Barba...
Irmão, eu estou
falando. Deixe-me falar, me respeite. Paulo Fiorilo, por favor, me respeite,
que eu estou na minha fala.
Ele chama. Ele
vem aqui e, toda vez que ele vier gesticular que é a favor do diálogo, vocês
não acreditem, que ele barrou todos os parlamentares do PT para não
participarem de uma conversa, simplesmente porque o projeto era para salvar
crianças, salvar vida de mulheres e vida de crianças, porque nós estamos na
iminência de, cada vez mais, ter nos postos de atendimento, nos hospitais,
perda de vidas.
Pelo jeito,
para o Partido dos Trabalhadores, vida de mulher e vida de criança não têm
interesse nenhum. O que eles querem é não respeitar o presidente eleito, não
respeitar o governador João Doria. Cadê a proposta que eles têm para o governo
de São Paulo? O governador ganhou a eleição.
No meu partido,
na minha bancada, tiveram algumas pessoas que não votaram no governador,
votaram no outro, e outros votaram no governador. O governador ganhou, o João
Doria. Ele é o nosso governador e nós temos que fazer todo o possível para
apoiá-lo, para que ele seja um bom governador, que vai trazer muitas coisas
boas para nós.
Tem as falhas
dele nessa questão da Segurança Pública, da Polícia Militar. Eu realmente...
Tem alguns atos que o governador poderia melhorar, através do diálogo. Sou a
favor de defender a polícia. O Major Mecca sabe disso daí. O Danilo Balas
também sabe que eu defendo e sempre vamos defender.
O que nós temos
que fazer é dialogar, não simplesmente vir a esta tribuna, falar que é a favor
do diálogo e, quando há oportunidade de diálogo, não, ninguém vai, para não dar
quórum. E vão para a rua bagunçar, colocar fogo em ônibus, colocar fogo em
pneu. Não são brasileiros. Deveriam ir para outro país.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado.
Lista suplementar, deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Servidores que
nos apoiam diariamente aqui desta Casa, policiais que trabalham todos os dias,
dando a nossa segurança em plenário e fora dele, senhoras e senhores, irmãos da
PEC 02, que têm o nosso total apoio, muito boa tarde. (Palmas.)
Na data de
ontem, demos um passo importante no combate às organizações criminosas em nosso
País. Para quem acompanha a criminalidade crescente, o tráfico de drogas
tomando conta de várias comunidades ou favelas, em regiões do nosso Estado e
nosso País, ontem, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou medida
provisória agilizando a venda de bens apreendidos ligados ao tráfico de drogas.
Então, na data de ontem, a medida provisória foi assinada, ao lado do ministro
Sérgio Moro, agilizando a venda, através do leilão, de bens apreendidos do
tráfico de drogas.
Trabalhei 26
anos na polícia, hoje agente de Polícia Federal. Observamos pátios lotados,
delegacias de polícia muitas vezes lotadas, também joias, apartamentos,
fazendas, embarcações, relógios de traficantes, como foi o caso de Juan Carlos
Abadía. Esses bens, que somam mais de 80 mil bens apreendidos, não são
leiloados, porque a Justiça é morosa. Demora dez anos para ir a leilão, porque
a Justiça deveria chegar ao final, em uma sentença transitada em julgado.
Com a medida
provisória de ontem, assinada por Jair Messias Bolsonaro, nós agilizamos e,
desde já, 30.000 desses 80.000 bens apreendidos, que já tiveram um processo com
sentença, podem ir a leilão. Ora, deputados aqui presentes, é dinheiro em caixa
para o próprio combate ao tráfico de drogas. É dinheiro em caixa para o combate
à corrupção, à lavagem de dinheiro, pois o tráfico está interligado com esses
outros crimes.
Para os
senhores que nos acompanham na TV Assembleia, só esta medida do presidente Jair
Bolsonaro agiliza em torno de sete anos o início do leilão desses bens
apreendidos. E o estado, que antes deveria apresentar um projeto, pode, apenas
com o termo de adesão, receber parte desse valor ao combate à corrupção de
nosso País.
Então, a minha
fala de hoje é, sim, contrariamente ao que alguns deputados de esquerda falam,
e querem ver a derrota do nosso presidente lá em Brasília... Venho aqui para
parabenizar o presidente Jair Messias Bolsonaro pela edição dessa medida
provisória que agiliza e dá um passo importante no combate às organizações
criminosas de nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Paulo Lula
Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, aqueles que defendem a PEC 2, aqueles que nos visitam,
telespectadores da TV Assembleia, assessoria das bancadas. (Manifestação nas
galerias.)
Antes de mais
nada, eu queria fazer um registro, Sr. Presidente: eu acho que nós deveríamos
terminar com a comunicação no Pequeno Expediente. O que acontece com as
comunicações? Quem está inscrito para falar no Pequeno Expediente, com as comunicações
pode ficar fora. Acho que depois do Pequeno Expediente, antes do Grande, se
alguém quiser fazer comunicação, faz; não tem nenhum problema. Até para que
todos os que vieram para falar tenham essa oportunidade.
Eu tenho muita
vontade de falar do Bolsonaro, mas não vai dar tempo. Eu vou precisar falar de
outro assunto. Mas eu vou ter a oportunidade para fazer esse debate, porque eu
queria fazer uma pergunta ao deputado Adalberto e ao deputado Balas: quantos
empregos o Bolsonaro criou nesses seis meses de governo? Quantas políticas
foram feitas para desenvolvimento do Brasil? Quanto de crédito foi liberado
para o Minha Casa Minha Vida?
Essas são
perguntas que eu queria deixar para o próximo debate, porque eu queria falar do
Doria. Mas, antes de falar do Doria, eu preciso responder ao deputado
Adalberto, que precisou sair, não pôde esperar. Eu ouvi pacientemente, fiz só
uma correção. Ele errou o nome do líder do PT: não é Roberto, é Teonilio. E o
deputado Barba - como é mais conhecido - sempre se dispôs a fazer o debate, a
dialogar; não tem nenhum problema. Aliás, é do Parlamento fazer o debate.
Para aqueles
que não entendem: quando você apresenta uma emenda aglutinativa ou quando você
propõe emenda de plenário, isso faz parte do processo democrático. Nós não
podemos reclamar disso, até porque todos os partidos - ou a maioria deles, para
ser preciso - votaram nos projetos do governador com emendas produzidas aqui no
plenário. Então, qual é o problema? A deputada Janaina tem razão de reclamar?
Tem, mas é também um direito daqueles que apresentam emendas. Ponto final.
Vamos ao que interessa.
Tive a
oportunidade de fazer uma visita a algumas cidades do interior. Mas eu quero
falar de Guariba, uma cidade que tem a Heisen, uma das maiores empresas com
cana de açúcar, que vai instalar agora um incinerador para lixo orgânico
naquela região de Guariba. Eu estive com o prefeito, numa conversa longa,
demorada. Principalmente para o Coronel Telhada, que acompanha o interior, tem
essa relação. O prefeito de lá me chamou - ele era do PSB e está no PSDB - para
colocar uma situação triste. Prefeito Francisco Dias Mançano Junior.
Ele disse o
seguinte: “o governador Alckmin impôs uma penitenciária feminina na minha
cidade. Tem quase 1.000 presas. Eu não ganhei absolutamente nada, nem asfalto.”
Em algumas cidades, o governador trocava por asfalto. No final da gestão, ele
empurrou a penitenciária, sem conversa. Aí, agora, a Secretaria, a SAP, vai
procurar o prefeito para que ele faça o atendimento médico. Propõe dar 33 mil
reais para o prefeito. O atendimento médico, se ele for contratar uma OS - se
ele fizer concurso, depois ele vai responder, no Ministério Público, quando o
médico não for - custa 50 mil.
É
inacreditável. Esse Governo do Estado de São Paulo, há 24 anos, tira dinheiro
dos prefeitos; tira dinheiro agora, nessa questão das penitenciárias. Aliás,
ele falou outra coisa, que eu também não vou fazer o debate agora, falei para o
deputado Mecca. A questão da Segurança, ele disse o seguinte: “Todo domingo ou
todo sábado, uma camionete é roubada aqui, porque os caras vêm para a visita, e
alguém leva uma camionete”. Não estou acusando os familiares de quem está indo
lá, absolutamente. É um relato do prefeito.
É inadmissível
isso. Aí a população cobra dele o quê? Segurança. E ele faz o quê? Não tem,
porque não é papel do prefeito, é papel do governador. E o governador faz ele
pagar a merenda. O repasse para a merenda que ele tem é pequeno; agora, pior
ainda, deputado Telhada.
Eu conversei
com o pessoal que é de Parisi. Conversei com a prefeita de Parisi, a Rosinei, e
com o seu esposo, o Ivo, que me disseram o seguinte: “O pessoal do interior,
principalmente aqueles que utilizam a Rodovia Euclides da Cunha, está vivendo
uma situação dificílima. O DER não tem feito a manutenção das entradas. Mato
alto, risco de acidentes” - e não é só em uma cidade, são em todas as cidades
ao longo dessa rodovia.
Podia falar de
Jales, que é quem procurou a gente, mas podia falar de Parisi, podia falar de
outras cidades em que as pessoas estão com medo de entrar na cidade, porque o
mato está alto, não tem manutenção. É o caso de Bálsamo, Tanabi, Cosmorama,
Votuporanga, o dispositivo de acesso à Rodovia Péricles Belini, Valentim
Gentil, Fernandópolis, Meridiano, Estrela d’Oeste, Jales, Urânia, Santa Salete
e Santa Fé do Sul.
Acho que é
inadmissível que o DER não faça a manutenção. Então, eu queria solicitar, Sr.
Presidente, que encaminhasse o discurso à prefeita de Parisi, ao DER, para que
tome providências dessa situação que o interior está vivendo. Eu visitei seis,
sete cidades nesse final de semana, e é inacreditável como o estado tira do
município, ao contrário de ajudá-lo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Portanto, solicito à nossa assessoria que encaminhe as
palavras do deputado Paulo Fiorilo à Sra. Prefeita de Parisi e ao Sr.
Presidente do DER.
O SR. PAULO
LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, se houver
acordo das lideranças, eu queria solicitar a suspensão. Eu iria solicitar o
levantamento, mas vou solicitar...
O SR. CONTE
LOPES - PP - Para uma comunicação.
O SR. PAULO
LULA FIORILO - PT - Eu queria solicitar a
suspensão da sessão até as 17 horas. Só queria deixar o pedido, até porque vou
participar de uma audiência pública, se tiver acordo das lideranças. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado, mas, antes, os deputados,
pelo que estou vendo, querem fazer uma comunicação, mas o seu pedido será
atendido.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
Coronel Telhada, acompanhei pelas mídias uma ocorrência em que dois policiais
militares, de acordo com a imprensa e com o próprio governador, espancavam dois
carroceiros na rua.
Ouvindo as
testemunhas ou as solicitantes, são duas mulheres. Os carroceiros, ou as
supostas vítimas, puseram uma carroça defronte ao estabelecimento, e estavam cobrando da comerciante uma quantia em dinheiro
para que ele retirasse a carroça dali.
Como a mulher
não quis pagar ou pagou e se afastou, ele começou a ofendê-la. O policial foi
lá e tentou fazer com que os dois parassem. Pelo contrário, os dois começaram a
ofender os policiais também. A partir daí, saiu uma briga e saiu porrada e
pontapé. É muito bonito e muito inteligente falar - os políticos, a imprensa,
alguns comandantes que nunca trabalharam na rua, Coronel Telhada - que a
polícia tem que usar a força necessária.
Agora, eu
pergunto, quando você vai usar a força necessária com um cara que é mais forte
do que você, como é que você faz? Você toma pontapé e toma soco ou você dá soco
e pontapé para não perder a autoridade policial? Então, eu achei que o
governador João Doria, novamente, elogia a polícia. Governador, elogiar quando
está tudo bonito, é normal. Agora, tem que esperar o outro lado, ouvir os
policiais darem a sua versão.
Qual é o
procedimento que um policial toma quando ele tenta deter alguém ou dois homens?
São dois policiais que são fortes, e o cara reage e começa a dar soco em você.
Eu fui policial de rua por muito tempo. Ou você dá porrada e pontapé nele ou
você vai apanhar e sair correndo com a arma na mão, e acaba a sua autoridade
policial. Então, só quem está lá sabe o que está acontecendo. Exemplo típico
foi na semana passada, em que uma tenente da Polícia Militar quase foi
degolada. Teve o pescoço cortado, por um andarilho também, com uma faca na mão.
Então, é só
isso. É fácil elogiar quando a criança é bonita, mas tem que ouvir o outro lado
também. Então, “tirem o policial, prende, não é assim que a polícia age”. E age
como, quando você é atacado a porrada, a pontapés, por um cara que é mais forte
do que você?
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, portanto, conforme a solicitação do deputado
Paulo Fiorilo, nós vamos suspender a sessão até as 17 horas.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é
reaberta às 17
horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para encaminhar pelo Art. 82 pela liderança do
PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
para falar pelo Art. 82.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda Mesa, ao público
presente aqui na galeria, aos deputados presentes em plenário.
Estamos aqui
ainda na discussão, congresso de comissões, para discutir, deputado Freitas, a
possibilidade de se votar um projeto nesta Casa que dá opção à mulher, na hora
do parto, na hora mais sensível para ela, que ela possa escolher pelo parto
natural ou pelo parto cesariano.
Já vim aqui à
tribuna em outros momentos para colocar a minha posição. Sou favorável. Dei um
exemplo pessoal, dei o meu exemplo. Meu segundo filho, quando foi nascer,
maternidade pública - utilizo o serviço público -, o que aconteceu? Doze horas
de trabalho de parto. O primeiro filho nasceu de cesárea. Eu implorei para o
médico, para o obstetra que fizesse uma cesárea, deputado Barba. E o que ele
disse? “Quem entende aqui somos nós. Cada parto é um parto”.
Nós passamos
ali 13, 14 horas esperando meu segundo filho, Davi, nascer. Nasceu por cesárea,
não teve dilatação. Não foi um parto natural, não foi um parto normal. Já tinha
começado a fazer fezes ali, já estava bem roxinho. Por um milagre, eu não perdi
o meu filho, não nasceu com nenhuma sequela.
Assim como ele,
deputado Freitas, assim como várias outras famílias aqui no estado de São Paulo
que devem ter passado por isso, não tenho dúvida nenhuma de que o meu filho
poderia ter morrido ali.
Qual o problema
de nessa hora tão importante para a mulher... Falam tanto do empoderamento
feminino. Fala-se tanto de dar opção para a mulher escolher. Muitos aí que são
contrários ao projeto da deputada Janaina Paschoal, 80, 90%, no mínimo, são
favoráveis à interrupção da gravidez pelo aborto. Não querem dar opção para a
mulher escolher o modo. São hipócritas! Nós precisamos falar. São hipócritas!
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, reservado o tempo
de V. Exa., eu queria pedir à galeria que não se manifeste. Não é lícito...
(Manifestação nas galerias.)
Eu vou ter que
chamar a Polícia Militar para tratar desse assunto? Gostaria de pedir à Polícia
Militar, por favor, que se dirija à galeria.
Não é lícito a
qualquer pessoa da galeria se manifestar. Todos são sempre bem-vindos, mas eu
não vou admitir manifestação por parte da galeria. Eu não vou admitir
manifestação atrapalhando os trabalhos do Legislativo por parte da galeria.
Isso não é correto. Nós estamos no meio de um processo de discussão e eu não
vou aceitar, em qualquer hipótese.
E pedir aos
policiais militares, para aqueles que não estão ouvindo, que, por favor,
conversem com eles e leiam o artigo do Regimento que me permite, inclusive,
tirar aqueles que não respeitarem o Regimento Interno da Casa.
Com a palavra o
deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, vamos usar aí o peso
e a medida adequados. Policial militar, duas semanas atrás, agiu da mesma
maneira e foi retirado. Quase foi parar no DP por ordem de Vossa Excelência.
Então, vamos usar o mesmo peso e a mesma medida, independente de quem seja.
Volto a repetir
a você que me acompanha de casa, deputado Douglas também: os mesmos que não
querem dar opção à mulher nessa hora tão sensível da maternidade, de escolher
pelo parto natural ou pelo parto cesariano, são aqueles que querem a
interrupção da gravidez, para falar bonitinho. Sabe o que eles querem? O
assassinato dessas crianças no útero materno. Então são, sim, são hipócritas,
sim. A gente precisa falar. E eu convido, aqui, os deputados do PT, do PSOL, a
subirem a essa tribuna e defenderem o assassinato de seres humanos no útero
materno, enquanto... (Manifestação nas galerias.) Presidente, é complicado.
Fica difícil. O Regimento é bem claro, presidente. É muito claro, presidente. E
vamos cobrá-lo quando os heróis policiais militares vierem aqui falar sobre a
PEC 02 e começarem a se manifestar.
Mas deixo claro
aqui o meu apoio, o apoio da bancada do PSL, à deputada Janaina Paschoal. E não
à Janaina Paschoal porque é uma deputada da nossa bancada, mas porque é uma
mulher que escutou outras mulheres, principalmente aquelas mais pobres, aquelas
que se utilizam dos serviços públicos, aquelas que vão para a maternidade
pública. E, se falam tanto de violência obstétrica, de desrespeito, e nessa
hora tão sensível à mulher... Muitos, aqui, são contrários e não querem deixar
a mulher escolher. Apenas querem que a mulher escolha como vai, se quiser
abortar, assassinar o seu filho no útero materno.
Então, nós
somos favoráveis ao projeto da deputada Janaina Paschoal, que dá, sim, à mulher
a opção do parto cesárea ou natural nesse momento tão sensível na vida dela.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só, antes de
passar a palavra, respondendo ao deputado Gil Diniz: só deixar claro, deputado
Gil, que aqui não existem dois pesos e duas medidas. Este presidente sempre foi
coerente nas suas posições. Existe um caso - Vossa Excelência nem deputado era
- de pessoas que vieram aqui e instigaram baderna por várias vezes, de maneira
reincidente. E não são policiais militares, porque os policiais militares não
fazem baderna. É um ex policial militar que desacatou a minha autoridade e a
minha posição. E eu mandei retirá-lo do plenário.
Eu não me orgulho de pedir para retirar
ninguém do plenário, até porque esta é a Casa do Povo. Todos, aqui, têm que ser
sempre bem-vindos. E os nossos convidados, por mais difícil que seja a
situação, na grande maioria das vezes sempre respeitaram as nossas posições. É
claro que muitas vezes uma vaia para um lado ou uma vaia para o outro lado
acabam acontecendo. E precisa existir tolerância.
Mas baderneiros reincidentes vão ser
proibidos de entrar no plenário enquanto eu for presidente da Assembleia
Legislativa. Só para deixar claro a V. Exa., porque é muito diferente um caso
de reincidência, que tenha boletim de ocorrência, por parte de pessoas que
frequentemente atrapalham o trabalho do Legislativo, de uma pessoa que venha
pela primeira vez e não conhece o nosso Regimento Interno da Casa. É muito
diferente, então a gente precisa ter muita cautela para lidar com essa questão.
Deputado Sargento Neri tem a palavra.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, pelo
Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, concordo com V. Exa.: é a casa do Povo. E até acho, até acredito
que o povo tem o direito de se manifestar. Porém, é regimental. Então, tem que
servir para um lado e tem que servir para o outro também... A orientação a
muitos militantes que já vieram em outras discussões, que desrespeitaram vários
parlamentares, inclusive a deputada Janaina Paschoal... Não é a primeira vez.
Não sei dizer a V. Exa. se são os mesmos.
Mas, depois da orientação, depois de V.
Exa. explicar, mostrar o Regimento, solicitar à Polícia Militar, se mesmo assim
continuar o desrespeito, a quebra, rasgando o Regimento Interno, mesmo com V.
Exa., presidente desta Casa, orientando, então acho que o senhor pode tomar
outras providências.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O cumprimento do Regimento Interno exige muito bom senso por parte do
presidente da Assembleia. (Manifestação nas galerias.) Eu não posso, por
qualquer posição de uma pessoa - seja favorável ou contra, e sejam pautas
pertinentes e favoráveis àquilo que V. Exa. defende ou pautas contrárias -,
mandar ficar retirando pessoas do plenário dessa maneira. Eu não atuo dessa
maneira. Eu tento, na medida do possível, trabalhar para controlar o plenário
da melhor maneira possível. E até hoje nunca tive problema, enquanto eu sou
presidente.
E não sou novo, já estou no meu segundo
mandato de presidente da Assembleia; não cheguei aqui ontem, muito menos sentei
nessa cadeira ontem. Então, sei lidar muito bem com a galeria. (Manifestação
nas galerias.) Houve casos duríssimos, pelos quais talvez V. Exa. ainda não
tenha passado aqui, de galeria inflamada, de posições divergentes, de um lado e
de outro. A gente sempre conseguiu, da melhor maneira possível, controlar. Vou
ser duro, independente do tema. Não é por conta da deputada Janaina Paschoal ou
por qualquer outro parlamentar, eu vou ser duro com todas as pessoas e fazer
cumprir o Regimento.
Por isso, inclusive, eu peço para que
vocês que estão aqui na galeria, por favor, cumpram o nosso Regimento Interno,
e vocês sempre serão bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa, está certo?
Com a palavra, o deputado Sargento
Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO ART. 82 - Boa tarde,
presidente. Boa tarde, demais deputados, todos da plateia, nosso policiamento,
demais assessores. Presidente, nós estamos com um problema de suicídio na
Polícia Militar, e eu venho cobrando o comandante-geral, incansavelmente, para
que ele faça uma política para melhorar a saúde do policial militar. Então, eu
vou passar um vídeo:
*
* *
- É exibido
vídeo.
*
* *
Esse policial
me mandou esse vídeo, que é um pedido de socorro, Major Mecca, um pedido de
socorro. O que ele está pedindo ali para a Polícia Militar é socorro. Por quê?
Ele vai ao psiquiatra, e o psiquiatra atesta que ele tem que se afastar do
serviço. Ele vai à junta médica e, segundo ele, lá tem um ortopedista, um
ginecologista e um cardiologista. Esses médicos não confirmam o afastamento
dele, e nem são psiquiatras.
Olhem o que o
HPM está fazendo com os policiais. Aí dá o resultado que deu: o policial matou
a esposa e acabou se suicidando. Nessa semana, foram dois casos. Nós temos que
culpar o governador disso? Vamos ser sinceros, nós temos que culpar aquele que
comanda a instituição, que é o nosso comandante-geral.
Eu conversei
com o coronel Salles, lá no 4º Batalhão, e pedi para ele, porque nós temos um
corpo de psicólogos muito bom. Os senhores sabem. Por que não fazem um trabalho
para estruturar essa parte no HPM? Nós vamos ter que continuar perdendo
policiais? Tem que se cobrar aquilo que tem que ser cobrado para a pessoa
correta. É ele que tem a instituição na mão, é ele que vai conseguir fazer um
programa de Saúde para preservar a vida dos policiais.
Como
é que deixa um policial desse doente, pedindo socorro, e a junta médica do HPM
libera ele para o serviço? Nós tivemos um major que se suicidou. Ele estava
fazendo tratamento e estava armado. É um pouco o caso da nossa instituição, e
nós precisamos, sim, cobrar do nosso comandante-geral uma postura, para que ele
faça o melhor para a Saúde do policial militar.
Eu peço uma
comunicação, Sr. Presidente, se
for possível.
O SR. SARGENTO NERI – AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Eu quero
aproveitar este momento para falar para o pessoal da PEC 02, que eu estou
aguardando a resposta do memorando. Quero também parabenizar o deputado
Vinícius Camarinha, que fez um trabalho excepcional. Quero parabenizar V. Exa.
também, que deu essa possibilidade de o deputado Vinícius Camarinha fazer um
trabalho sobre os projetos dos deputados novos, principalmente.
Eu tive a grata satisfação de aprovar um projeto que
quebrou um paradigma de décadas na Polícia Militar, que é quando o policial
morre e a esposa fica quatro meses sem receber pagamento. Eu quero agradecer
esse plenário, porque eu tive que conversar com deputado por deputado, explicar
o projeto, para que eles entendessem.
Então, eu quero agradecer o plenário, porque nós
conseguimos aprovar esse projeto com 93 votos. Foi unânime. Isso demonstra o
respeito que cada um dos senhores tem para a Polícia Militar. Venho reafirmar
que meu trabalho aqui como deputado estadual para a Polícia Militar, ou para a
Segurança Pública, ou para população, não está montado em ideologia, porque a
ideologia não enche panela, ideologia não salva vidas.
Eu sempre falei que todos os deputados, todos os
partidos, para mim, são importantes, principalmente em um projeto como esse, um
projeto que faz com que a pensionista receba o salário no primeiro dia que seu
marido morra, não fique dependendo de vaquinhas, não fique dependendo de ajuda
de amigos, e consegue sustentar seu lar, consegue pagar a escola do filho,
pagar o aluguel. Por vezes, nós temos policiais que a esposa não trabalha.
Então, precisa ter a continuidade de salário.
Então, eu tenho essa dívida com esse plenário, que é
uma dívida da minha família policial militar. Agradeço a todos, deputada
Analice, pelo carinho com que trataram esse assunto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para falar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Para um comunicado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma
comunicação, enquanto ela se dirige à tribuna. Dou a palavra a Vossa
Excelência.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL – PARA COMUNICAÇÃO
- Só mais uma vez colocar aqui mais um desastre que a
esquerda promoveu. A trabalhadora que estava no ônibus que teve os pneus
queimados faleceu. Então, isso é crédito na conta de vocês, que tentam fazer
essas greves, que não têm cabimento nenhum, que nada contribuem para nossa
pátria. Podem pôr na conta de vocês esse corpo aí também.
Obrigado.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB
– PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz é falar alguns minutos sobre o
Projeto 435, isso me deixa profundamente preocupada. Eu, que venho de formação
sanitarista, sou enfermeira, aprendi, na universidade, o quanto é importante o
parto normal.
Lutei, ensinei
e ajudei as mulheres a optarem pelo parto normal, porque acredito que a via
natural, porque toda mulher sabe que é a via fácil da mulher ter o seu filho, e
mais tranquila, para, depois do parto, ela poder cuidar do seu filho em Casa,
Então, eu trago
aqui uma grande reflexão na noite de hoje. Nós precisamos incentivar o
pré-natal na nossa rede pública. Nós precisamos incentivar que as nossas
mulheres tenham confiança nos nossos serviços de Saúde e nas nossas
maternidades quando forem dar à luz. E fazer desse momento tão precioso da vida
de cada mulher, que é um momento que trazemos uma nova vida ao mundo. Então,
incentivar a cesárea, sabendo que a cesárea traz riscos absurdos para a vida de
uma mulher, é uma grande temeridade.
Venho aqui
pedir para que todos os deputados façam e promovam um debate maior em seus
municípios, um debate maior com médicos, com profissionais da Saúde. Para
entenderem que, quando votarmos um projeto incentivando que as mulheres possam
chegar nas nossas maternidades e optarem (sem saberem dos riscos que estão
correndo quando escolhem fazer a cesariana) eu tenho certeza de que isso não
irá acontecer.
Porque, na hora
que estivermos incentivando as mulheres a optarem pela cesariana, estaremos
optando e levando mulheres à morte no nosso País. Isso é um risco gravíssimo.
Quando uma mulher opta pela cesárea, ela tem muito mais possibilidades, na sua
vida, de ter uma hemorragia, de ter um problema gravíssimo, que é a placenta
acreta. Se vocês abrirem o Google, vão ver que a segunda causa de morte no
nosso País é o acretismo. Isso é perigosíssimo. Não podemos aceitar isso de
forma tranquila.
Se existe,
hoje, violação e violência obstétrica, precisamos combater essa violência. Se
mulheres estão sendo maltratadas no serviço, nas nossas maternidades, que
possamos corrigir. Mas que essa correção não venha pela opção da cesariana em
primeiro momento.
Quero dizer a
todos vocês, nesta noite: já existe uma determinação, do Ministério da Saúde,
que as mulheres têm direito de 6 a 7 consultas na rede pública de Saúde com o
seu obstetra. É ali, ouvindo o médico obstetra sobre os riscos da cesariana,
sobre as consequências de um parto normal, que, junto com o médico, ela vai
optar pela via de parto. A via de parto deve ser utilizada como natural no
primeiro momento. É conduta médica.
Isso diz o Ato
Médico. Esse projeto vem frontalmente contra o Ato Médico. Cesariana tem que
ser recurso, e não conduta. (Palmas.) Então, nesta noite, quero, mais uma vez,
fazer um clamor a todos os parlamentares.
Sei perfeitamente
que muitos vieram, no microfone de aparte, dizer que desconhecem essa questão.
E por desconhecer essa questão eu chamo a atenção de todos.
Ninguém nesta
Casa, que está defendendo o parto natural ou o parto humanizado, é a favor de
aborto. Não. (Palmas.)
Em hipótese
alguma. Quando escolhi ser enfermeira, escolhi esta profissão para lutar pela
vida. E luto pela vida. O que não acho correto - e vou até o último minuto
neste plenário dizer - é que, na hora que votarmos a favor de cesarianas em
primeiro lugar, como conduta médica, e não como recurso, nós estaremos levando
as nossas mulheres à morte.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para usar a tribuna
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para fazer uma
brevíssima comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o
orador vai à tribuna V. Exa. tem a palavra.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
eu não poderia passar o dia de hoje sem antes elogiar, sem antes prestar aqui
as minhas homenagens a essa pessoa, um parlamentar que eu admiro muito e que
felizmente no dia de hoje está fazendo aniversário. É uma pessoa bastante
combativa no sentido de lutar pela liberdade de mercado, uma pessoa que luta
pela desburocratização, que olha para o Brasil e vê que a gente tem um grande
problema orçamentário, um grande problema econômico, um grande problema
burocrático. Uma pessoa que faz parte das comissões desta Casa. Comissões que
lutam e que batalham pela liberdade de mercado contra a burocracia estatal. É
uma pessoa que eu admiro muito, que é o deputado Sergio Victor. Meu muito
obrigado, deputado, pela sua batalha. Que Deus o abençoe. Que lhe dê muitos
anos de vida. Que o senhor continue essa pessoa extremamente combativa,
batalhando pela liberdade de mercado, batalhando contra a burocratização
estatal.
O partido Novo
é um partido aliado nesse sentido de lutar contra a burocracia. É um partido
aliado no sentido de trabalhar pela liberdade de mercado.
Então, fica
aqui registrado o meu muito obrigado, meus parabéns, que Deus lhe dê muitos
anos de vida e que o senhor continue sendo essa pessoa maravilhosa que o senhor
é.
E só lembrando
que nós tivemos ontem mais um evento da Frente Parlamentar Pela Liberdade de
Mercado, assim como nós teremos, no mês que vem, outro evento da Frente
Parlamentar pela Liberdade de Mercado. Já deixo convidada aqui a Casa, a
Assembleia Legislativa para todos os deputados que apoiam essa iniciativa para
que se faça presente, porque, infelizmente, nós só tivemos frentes
parlamentares no sentido contrário de trazer mais burocracia, de atrapalhar o
desenvolvimento econômico do estado de São Paulo e do País. E agora nós estamos
trazendo para esta Casa, de forma inédita, uma frente parlamentar que vai lutar
pela liberdade de mercado.
Então, fica
aqui registrado meus parabéns a toda a bancada do Novo, que é aliado nosso
nesse sentido de batalhar pela liberdade de mercado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
neste momento, deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB –
PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, nobres deputadas e deputados, eu prefiro sempre a reflexão do
que uma opinião formada dogmática, ou pragmática também, que é aquela que dá
resultado, que traz alguma vantagem. Não, nada disso. Inclusive, Sr.
Presidente, aprendendo filosofia a gente entende que deve aprender a filosofar,
a pensar.
A
filosofia é apenas o princípio da reflexão. Filo - amigo, sofia - sabedoria;
amigo da sabedoria.
Existem aqueles
que se julgam sábios e nada sabem. Existem os que são sábios verdadeiros e se
julgam pessoas que nada sabem. O próprio Blaise Pascal - ele é antigo, nasceu
em 1623 e morreu em 1662, aos 39 anos - fala que há duas espécies de homens: os
justos que se julgam pecadores e os pecadores que se julgam justos.
Santo Agostinho
foi um filósofo que nasceu em 1225 e morreu em 1274.
Eu gosto de citar a época porque cada um é tributário do seu tempo, ou seja,
paga tributo por ter vivido naquela época, mas apesar de ser tributário de seu
tempo, Santo Agostinho falou muitas coisas bonitas.
Ele disse: “eu
temo o homem de um só livro”, ou seja, eu tenho medo do homem de um só livro,
não que ele tenha lido apenas um livro. Não. Às vezes o sujeito leu muitos livros,
muitos pensamentos, muitas ideias e se define por uma só: “eu sou de esquerda,
eu sou de direita, eu sou de centro, eu sou disso, eu sou daquilo.” Ele
determina para ele uma conduta sem a capacidade de reflexão de entender que em
qualquer campo você tem o bom, que em qualquer campo você tem o ruim. Você tem.
Então, você não pode afirmar: "O torcedor do Corinthians é isso, o
torcedor do Palmeiras é aquilo". Não. Não é por aí.
Aliás, aí, você
vai entrar lá em uma filosofia do Mani, ou Maniqueu - que é o maniqueísmo, em
que o cara julga aquilo que é do bem e aquilo que é do mal. Ou seja, eu sou do
bem e os outros são do mal. É a vontade de não pensar; é a vontade de entender
que a ideia dele deve realmente dominar tudo.
Eu estava
ouvindo aqui a deputada que me antecedeu, Analice Fernandes. Eu gosto da
Analice quando ela pede reflexão. Mas nós temos que entender o que é a
reflexão.
Se você for à
Índia, lá tem um monumento fantástico, o Taj Mahal. O Taj Mahal foi construído
pelo imperador. Ele demorou vinte e um anos para construir aquela obra
maravilhosa, com cerca de vinte mil escravos trabalhando. Foi de 1632 a 1653.
Ele construiu o Taj Mahal em homenagem à sua esposa favorita - ele tinha várias
-, que morreu no parto. Ela morreu quando dava à luz um filho desse imperador,
e era a esposa favorita. E, aí, ele construiu o túmulo dela, aquela coisa
gigantesca: vinte mil escravos trabalhando durante 21 anos. Muitos morreram na
construção.
Então, Sr.
Presidente, a reflexão é importante. Nós temos uma brasileira que foi rainha de
Portugal. Maria II, de Portugal, filha do D. Pedro I, ela nasceu no Brasil.
Assumiu lá como rainha com oito, nove, anos de idade. E ela morreu no parto,
também. A Joana de Seymour, ou Jane Seymour, como queiram, morreu no parto,
esposa do Henrique VIII, da Inglaterra.
Vou aproveitar
esses dias para visitar a maior maternidade da região de Ribeirão Preto, porque
quero conversar com profissionais do setor para poder entender alguma coisa.
Nós escutamos
falarem: "Aquele cara é cético, não acredita em nada". Não, não, não.
O ceticismo vem de um termo em grego que diz "pesquisa",
"busca". O cético é aquele que duvida, que busca, que pesquisa.
Eu quero
conversar em Ribeirão Preto com profissionais desse setor, Sr. Presidente, para
tirar uma conclusão mais apurada. Agora, em princípio, quando uma pessoa tem
duas opções, ela se sente mais tranquila - e eu entendo um pouco dessa área,
estudei muito tempo isso tudo, psicologia também, só uns 50 anos de estudo por
conta própria.
Se você for
passar por aquele exame, ressonância magnética, fica preso naquele negócio, e o
médico fala para você: "Olha, se você não se sentir bem, você aperta aqui
e nós paramos o exame". O paciente, que estava nervoso, muito preocupado,
passa a ter uma outra tranquilidade. Então, quando você dá para o indivíduo
mais de uma opção, a tendência é ele ter mais tranquilidade. Isso é um problema
psicológico.
Em princípio,
entendo que este projeto não indica: "Olha, tem que fazer cesárea".
Não. Ele dá à mulher a oportunidade de optar pela cesárea ou não. Então o
médico, também, com sua capacidade, poderá argumentar: "Não, minha filha,
você pode fazer, mas assim, assim e assim pode ser melhor para você".
Então, eu quero
dizer o seguinte, encerrando: eu busco a reflexão. Na medida em que nós
tivermos o povo buscando a reflexão, nossa realidade vai ser muito melhor. Vou,
realmente, fazer um estudo meu, particular, com quem entende do assunto.
Só isso, Sr.
Presidente.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente,
para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só, antes,
porém, deputada Adriana, quer fazer o 82? É que eu vou já pedir que V. Exa. já
se dirija à tribuna, para a gente otimizar o tempo, enquanto eu dou uma
comunicação ao deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB
- PARA COMUNICAÇÃO - Agradecer a deputada Adriana Borgo.
Presidente,
ontem, pela manhã, eu ouvi uma campanha publicitária do Governo do Estado que
achei louvável: o combate ao feminicídio. O governo lançou uma campanha, foi ao
ar ontem, e repito aqui, louvável. É de saltar aos olhos os números que nós
estamos observando de violência contra a mulher, uma violência covarde, suja. E
a ideia do governo é boa.
No entanto, Sr.
Presidente, a campanha enalteceu a violência praticada por um alcoólatra, por
uma pessoa bêbada. E aqui eu queria fazer uma ponderação: no momento em que a
campanha coloca o alcoólatra, você acaba dando uma muleta como desculpa à
violência. Eu queria fazer aqui uma sugestão ao Governo do Estado, que fizesse
a campanha focada no animus de agredir a mulher, a vontade do homem,
infelizmente cruel, de agredir a mulher, e não apenas focada no bêbado, porque
nós vamos acabar colocando essa condição do homem como muleta para a violência,
que não é o caso. Nós temos que combater a violência no animus, na vontade do
homem de agredir a mulher.
Ontem nós vimos
que, neste primeiro trimestre, aumentaram 50% os índices de feminicídio no
estado de São Paulo. São alarmantes os números de combate, aliás, de agressão
às mulheres, e é importante que o Estado estabeleça políticas públicas,
campanhas publicitárias alertando o homem, esse agressor covarde que,
inclusive, é um crime hediondo, apenado com pena máxima de 30 anos. Fica aqui
minha observação ao Governo do Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a
deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS – PELO
ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os presentes aqui na
galeria.
Hoje eu quero
agradecer a duas deputadas aqui da Casa que estiveram presentes num momento bem
importante da minha vida. Esse final de semana, uma das minhas filhas, grávida,
já estava de 40 semanas, com início de eclampsia, e nós procuramos vários
hospitais públicos para que ela pudesse ser atendida e ter a cesariana, já que
estava afetando a sua saúde. E nós não conseguimos. Fomos até a maternidade de
Campinas. Lá eu ouvi que é uma entidade filantrópica, que o procedimento é de
41 mais uma semana para poder fazer o parto. E eu disse a eles que nós
estávamos com uma resolução do governo federal que já estabelece o direito de a
mulher escolher o parto, principalmente se há um risco de saúde.
Enfim, não
conseguimos, e através da deputada Valeria Bolsonaro e da Janaina Paschoal nós
nos unimos e foi feito um contato com a PUC Campinas, pelo SUS também. Ela foi
atendida, meu netinho nasceu. Infelizmente, não foi para casa ainda porque,
pela demora, ele perdeu peso, enfim, mas correu tudo bem. Quero agradecer a
todo o corpo clínico da PUC que nos atendeu: Dr. Carlos, Dra. Laura, pediatra,
que nos socorreu ali.
E ali eu vi,
deputada, a importância desse projeto que tramita aqui na Casa. Eu acho que nós
não devemos induzir a cesariana. Não é esse o intuito, mas nós temos que deixar
claro o direito de escolha da mulher, porque eu vi ali mulheres que já tinham
ido e voltado várias vezes com dores. E é extremamente triste de ver um momento
mágico, que deveria ser o momento único de se ter um filho, vendo aquelas
mulheres sofrendo com descaso, não só ali em relação a ela, mas também ao bebê.
E ali, no período em que eu estive com a minha filha, demoraram 14 horas para
ela poder fazer o parto, não porque ela não foi bem atendida, pelo contrário,
foi muito bem atendida na PUC, mas tinham várias emergências. Foram feitas
todas ali cesarianas.
Então, não é
possível que só porque eu estava lá aconteceu um diferencial, porque lá também
é filantrópico. É porque a gente viu ali a dor, e estava ali alguém, algumas
mulheres que estão deputadas, que conhecem a lei, e por estarem lá as coisas
fluíram.
Então, assim,
eu sou super mega favorável que a mulher tenha, sim, o seu parto da forma que
ela possa escolher, de preferência normal, humanizado, mas que ela tenha o
direito de escolher ou não se quer ter cesariana ou parto normal. É esse o
intuito desse projeto. Por isso que eu sou favorável.
Eu queria falar
de outro assunto também: ontem, ou na quinta-feira passada, nós tivemos uma
declaração de uma colega deputada federal. O nome dela é Talíria Petrone. Ela
disse que o índice de suicídios entre policiais era por remorso, porque os
policiais matam na rua, nas ocorrências, então se matam por remorso.
Queria dizer a
essa colega que ela está extremamente desinformada. Ela realmente é uma pessoa
que não conhece a realidade da Segurança Pública. Os nossos policiais estão se
matando, sim, porque estão doentes mentalmente, porque estão doentes
financeiramente, emocionalmente, porque não têm apoio do Governo do Estado,
porque precisam de aumento salarial, precisam de reconhecimento, precisam de
meios de trabalho.
E mais:
precisam que os seus psicólogos, os 111 psicólogos da polícia que hoje atendem
essa demanda, sejam valorizados, que não concorram à escala como os demais
policiais, que tenham incentivos para que possam ter poder de médico. Quando um
policial psicólogo desatesta um policial, não dar o “apto” para ele ir para as
ruas, porque ele não pode portar uma arma ou porque está doente, para a
estatística do Governo do Estado, esse “apto” é desconsiderado e ele tem que
voltar para a rua para trabalhar. É aí que acontecem os suicídios.
Então, os
nossos policiais não estão morrendo porque têm remorso, pois são uma extensão
do estado; se agem da forma que agem é porque foram motivados.
Então, errou a
nobre deputada. Errou, sim, ao colocar de uma forma genérica tudo isso que ela
desconhece. Os nossos policiais pedem socorro. Se quem dá segurança está
morrendo por insegurança, imaginem nós, cidadãos, vocês, da galeria, que
precisam de segurança.
Deixo aqui o
meu repúdio à declaração dessa colega. Sugiro que venha falar de segurança com
a gente, para que a gente possa sabatinar e ela conviver um dia na rotina de um
policial para ter moral para falar de um desses homens e de uma dessas mulheres
que dão a vida por quem nem conhecem.
Muito obrigada.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Sr. Presidente,
para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
para falar pelo Art. 82.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente,
para uma comunicação enquanto o deputado se dirige à tribuna?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada. Só para complementar a fala da deputada Adriana Borgo,
que falou sobre a autonomia e o direito da mulher na escolha, venho lutando
muito para que a mulher tenha direito de escolha, mas que esse direito de
escolha seja em tempo para que ela possa também fazer uma reflexão nessa
escolha.
Quando ela
aprender os riscos de uma cesárea, quando ela tomar conhecimento sobre a
importância do parto natural, sobre a importância dele no nascimento da criança
e na vida dela, eu acredito que é esse direcionamento que nós precisaríamos dar
a este projeto de lei, para que essa mulher não receba orientação apenas quando
chegar à maternidade, mas que tenha tempo de discussão nesse momento tão
precioso da vida dela dentro do pré-natal.
E ela pode
escolher, mas consciente daquilo que ela estiver fazendo junto com o médico e
depois de passar no grupo de gestantes feito pela unidade básica de Saúde.
Essa é nossa
contribuição, mas, infelizmente, não está sendo aceita pela deputada autora do
projeto.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, demais colegas, funcionários da Casa, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de, em um primeiro momento, parabenizar esta Casa,
porque vimos algumas notícias que praticamente depreciavam a Casa e vejo que a
gente tem um debate acalorado aqui sobre projetos de deputados, colocando suas
opiniões, colocando seus posicionamentos, um debate rico para as questões
ideológicas, para as questões de posicionamento de cada um.
Eu,
particularmente, não sou técnico nessa área, apenas quero relatar no que se
trata do projeto da deputada Janaina. Estou com uma filha recém-nascida. Faz 23
dias que nasceu. Com certeza, a mãe tinha optado por fazer a cesariana. No
momento da cesariana, mesmo assim, com 39 semanas, minha filha nasceu com o
cordão no pescoço, três voltas, e se não fosse a questão da cesariana, talvez
ela não tivesse nascido. Mas isso foi uma questão particular que aconteceu
conosco. Não vou entrar no mérito da questão técnica do que deveria ser bom ou
do que não é.
Acho que quem
tem mais conhecimento tem colocado os seus posicionamentos e aí fazemos as
adaptações necessárias no projeto, as que acharem. Para isso, temos aqui as
nossas comissões, para isso temos emendas a serem colocadas. Acho que isso é o
que enriquece e isso é o que acrescenta em um projeto que será aprovado ou
reprovado. Para isso que nós estamos aqui.
Mas eu quero,
neste momento, relatar uma coisa que me chamou muito a atenção, a visita do
secretário de Segurança Pública a nossa cidade, a minha cidade de Santos, que
eu represento.
Ontem, o
secretário esteve na cidade, visitou o batalhão, o comando da Polícia, visitou
também a sede do Palácio da Polícia Civil, visitou a Câmara Municipal e a
Prefeitura de Santos. O que me chama a atenção é que o departamento, o Palácio
da Polícia, como é chamado, um prédio antigo, um prédio que precisa de uma
reforma, que precisa de recursos que, há muitos anos, vêm sendo prometidos por
governos e mais governos, que seria feita a reforma, que os recursos seriam
enviados para a nossa cidade, para o Palácio, que é histórico.
E, de repente,
com a visita do secretário, vale ressaltar que nós, deputados, pelo menos dos
três deputados da cidade... Nós somos quatro, três não foram avisados. Não é?
Um estava presente, não? Apenas um estava presente, mas os outros três, nós não
tínhamos ciência, não fomos convidados.
Tenho certeza
de que nem o líder do Governo que aqui está, que defende muito os interesses
dos parlamentares, não tinha o conhecimento e tenho certeza de que tampouco o
governador João Doria tinha o conhecimento de que não foi avisado aos
parlamentares da região, porque vejo que o governador tem boa vontade, vem aqui
a esta Casa, conversa com os líderes, conversa com a Assembleia Legislativa e
me causa estranheza não ter avisado aos parlamentares da visita do secretário
de Segurança.
E ali foram
questionados vários assuntos, um dos assuntos foi a questão da Operação Verão.
A Operação Verão Permanente acontece em dezembro e vai mais ou menos até o
final de fevereiro, quando os policiais militares se deslocam das suas
respectivas regiões e ficam ali prestando um trabalho fantástico, que é o que a
Polícia Militar faz.
Então, como na
cidade de Santos e na Baixada Santista é verão permanente, o ano inteiro, todos
os finais de semana, feriados prolongados, praticamente a população duplica ou
triplica naquela região. Nós conseguimos aprovar nesta Casa o Projeto Operação
Verão Permanente que, aos finais de semana e feriados prolongados, temos o
aumento de policiais nas ruas, tendo a nossa segurança assegurada ali na
Baixada Santista.
Então, nós
tivemos alguns dados que a Polícia Militar passou sobre como diminuiu a questão
do roubo, de latrocínio, diminuiu a questão de roubo de carros e foi muito
importante essa mudança e a promulgação desta lei para a nossa região.
Porém, o
secretário não tinha os dados e nem sabia informar direito como isso se daria.
E, quando foi feita a pergunta para o secretário sobre a reforma do Palácio da
Polícia, ele simplesmente respondeu assim: “Vai ter a reforma, a gente só não
sabe quando. E desculpem que eu tenho que ir embora porque eu tenho o jogo da
Copa América e eu tenho que ficar só 15 minutos porque eu não posso faltar ao
jogo da Copa”.
Uma afronta
para a nossa cidade, desrespeito, creio que um assunto tão sério, o titular da
Pasta tratar ali vários vereadores da cidade, os deputados não foram
convidados, eu acho que nós deveríamos fazer aqui, na Comissão de Segurança
Pública, um questionamento mais profundo sobre as questões da nossa Baixada e
da nossa segurança. Nós que vivemos o dia a dia ali estamos vendo o sofrimento
dos policiais civis. A Polícia Civil, o delegado e todos os investigadores ali
estão com medo de cair, de repente, um pedaço do prédio na cabeça dos
policiais, que ali trabalham com medo.
Inclusive, na
visita do secretário, quando estavam entrando os vereadores da cidade, um
pedaço do teto acabou caindo e quase pegou na cabeça de um dos vereadores, que
é o pai do nosso deputado aqui, Tenente Coimbra, que é o vereador Boquinha.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Para concluir, eu creio,
presidente. Muito obrigado. Que todos tenham uma tolerância de, no mínimo, um
minuto. Eu nunca reclamei disso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Paulo.
O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Obrigado pela tolerância, Sr.
Presidente.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência, deputado Paulo Correa,
que discursou agora em plenário, falou muito bem sobre a Operação Verão, em que
policiais militares descem para a Baixada, tanto o litoral sul quanto o litoral
norte. A Polícia Militar também cumpre a Operação Inverno, ali em Campos do
Jordão. As demandas de Segurança Pública são mensais e diárias.
Tive a honra de
trabalhar no antigo CFAP, hoje Escola Superior de Sargentos. Ia com cabos
da Polícia Militar em formação na Escola de Sargentos para a Baixada Santista,
para trabalhar em prol da sociedade paulista. Infelizmente, muitos cabos
da Polícia Militar que ali efetuavam o curso de formação de sargentos muitas
vezes não tinham o devido apoio, às vezes, em determinada cidade, mas,
mesmo assim, cumpriam a determinação do Comando Geral, do governador do estado,
apoiando as cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, todo o litoral
sul e também o litoral norte. Tive o prazer de trabalhar no policiamento na
Baixada e também no inverno, em Campos do Jordão, com policiais militares
do estado de São Paulo.
Então, nossas
honras aos integrantes da Polícia Militar, que reforçaram tanto o litoral
sul quanto o litoral norte na Operação Verão e também a Operação Inverno, em
Campos do Jordão. É importantíssima essa atuação da Polícia Militar, como
disse o nobre deputado Paulo Correa.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Para usar a tribuna
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência, enquanto o orador se dirige à tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, estranha-me a bancada do PT, as bancadas de
esquerda não subirem à tribuna para louvar o fiasco da greve, o que
aconteceu da greve. Um projeto de greve na última sexta-feira,
teoricamente contra a reforma da Previdência. Estão em silêncio. Deputado
Barba, líder do PT, deputado Carlos Giannazi.
Um fiasco na
Av. Paulista, um fiasco da greve por todo o Brasil, mas o resultado é preciso
falar para o povo de São Paulo, para o povo brasileiro. Olhe aqui
o resultado da supergreve do PT: morre mulher que inalou fumaça durante
protesto em Belo Horizonte. A mulher que estava no ônibus, a caminho do
trabalho, inalou fumaça... (Manifestação nas galerias.)
Presidente,
manter o tempo, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria, preservado o tempo
do deputado Gil... (Manifestação nas galerias.)
Eu não vou
aceitar mais esse tipo de posição por parte dos senhores. Já é a terceira
vez que eu estou dizendo que não é lícita a manifestação aqui dentro do
plenário. Qualquer deputado tem o direito de falar aquilo que pensa.
Eu vou
suspender a sessão aqui até... Conveniência da ordem.
Estão suspensos
os nossos trabalhos.
*
* *
- Suspensa às
17 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esperando que a galeria, agora,
colabore com o bom andamento da sessão, reaberta a sessão. Deputado Sebastião
abre mão. Pelo Art. 82., o deputado Barba.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Não termino a comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto V. Exa. termina a
comunicação, já dou a palavra ao deputado Barba, pelo Art. 82, para dirigir-se
à tribuna.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Só para finalizar, Sr. Presidente.
O resultado daqueles que mataram o serviço na sexta-feira não foi defender o
trabalhador; foi matar uma trabalhadora, deputado Carlão Pignatari, que estava
num ônibus indo ao trabalho. Mãe, deputado Douglas. Então, põe na conta aí: a
dona Edi, que faleceu em BH, o cinegrafista da Band morto pelos Black Bloc; vai
contando. Põe na conta - por que não? - alguns ex-prefeitos do PT, por exemplo,
o Celso Daniel, em memória, que o PT não gosta...
E presidente,
só para finalizar: eu gostaria de saber se o ponto vai ser descontado dos
deputados que não compareceram e dos gabinetes dos deputados de esquerda que
foram para essa greve frustrada, onde o máximo que conseguiram foi matar uma
trabalhadora, uma mulher que estava num coletivo indo ao seu trabalho. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está
com o deputado Barba.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
V. Exa., se tiver anuência do deputado Barba.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Bem, não precisa nem perguntar se vai ter corte de ponto,
porque a orientação nossa, deputado, exatamente quando a gente faz paralisações
em dia de semana, é ter o ponto cortado. Assim a gente faz... O senhor
perguntou e eu estou respondendo. Então, nós não fazemos questão de receber o
dia 14.
Estivemos na Avenida Paulista, e não
foi nada de frustrado, não. Quem não mostrou foi a Rede Globo, aquela adepta
dos senhores. (Manifestação nas galerias.) Ela sim é que não mostrou. Mas a
mobilização foi a contento e de cabeça erguida. Valeu a greve geral dos
trabalhadores desse Brasil, que vão pagar sozinhos a conta dessa previdência
injusta contra a classe trabalhadora.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação, com anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
A palavra está com o deputado Barba. É uma comunicação por orador. Se não, nós
não vamos continuar nunca. Eu tenho feito isso desde o início, quando abri a
sessão: uma comunicação por orador. Então, passo a palavra ao deputado Barba e
depois dou a palavra, por uma comunicação, a Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu simplesmente
estou, hoje, um pouco estarrecido, deputado Campos Machado, com a quantidade de
líder da bancada do Governo que nunca fala pelo 82. Até meu amigo Sebastião
Santos ia falar, hoje, pelo 82. Nunca fala. E por quê? O pessoal que está lá
não sabe o que está acontecendo.
Estava havendo
um congresso de comissões. O novo líder do PSL, deputado Cauê Macris, orientou
o deputado Gil Diniz a falar pelo Art. 82, porque se entrasse na Ordem do Dia,
caía o congresso de comissões.
Então, esse
novo líder, co-líder, como o Gil Diniz chamou, fez essa ação - muito bem -
orientando a bancada, a mais nova bancada aliada ao PSDB e ao João Doria no
estado de São Paulo, com nove deputados. Estão faltando seis, mas está
caminhando. Se tivessem sete, eu iria dizer que eram os sete anões, mas como
restaram seis, parece que vai um atrás do outro.
Faz parte do
jogo político desta Casa, faz parte da questão ideológica o PSL pensar igual ao
PSDB. Eu sei que faz parte, e isso não tem problema, é uma questão ideológica,
se identificam. Daqui a pouco, irão virar gêmeos siameses, nascidos no Sião,
com alguns mais valentes, tem uns que gritam, tem uns que ameaçam dar tiro.
Então, até
agora eu não tinha subido para falar, porque eu não iria contribuir com vocês
para isso. Se você me perguntasse, eu diria: Gil, se você fizer assim e assim,
o congresso de comissões não cai. Você sabe que eu faria, porque já fiz outras
vezes, quando você pediu ajuda. Quando eu lhe pedi ajuda, você também atendeu.
Faz parte do mundo político, mas quero parabenizar o novo líder do PSL, o
presidente Cauê Macris, que não poderia ser líder do
PSL, porque tem a tarefa de agir como presidente desta Casa e não como
orientador das bancadas, principalmente da bancada governista.
Mas vocês estão
cheios de líder. O deputado Vinícius Camarinha também botou o deputado Rafael
Silva para falar aqui, a pedido, para ajudar e ganhar tempo. É natural, é um
gesto, e eu reconheço isso. É um gesto que vocês estão fazendo com a deputada
Janaina. Não tem problema nenhum, faz parte do jogo político. Faz parte de quem
está na base governista.
Eu achei que
iria durar um semestre. Não durou, durou até o dia sete ou oito de maio. De lá
para cá, já criou essa nova conformação do Governo, que é algo em torno de 60
votos que o Governo vai precisar aqui para aprovar qualquer projeto. Na hora
que tiver um projeto mais duro, eles vão precisar atuar um pouco mais forte,
mas não tem problema, isso faz parte, e eu respeito isso. Quando existe uma
identificação ideológica do meio para a direita, e é natural isso...
Nós temos uma
aliança lá em Brasília, lá somos nós, o PT, o PSOL, a Rede, o PDT e o PSB. O
PSB no estado de São Paulo nunca me surpreendeu, nunca. Ele sempre foi muito governista.
Então, faz parte desse jogo político. Aqui, deputado Camarinha, estou falando
com a maior tranquilidade que eu entendo esse jogo, tranquilamente. Você jamais
vai ver mágoa de mim por conta dessa parte.
A greve geral,
eu não vou falar dela agora, não. Daqui a pouco, eu vou falar. Vai ter aqui
coisa para a gente encaminhar e discutir, e eu vou falar. Queira ou não queira,
a Globo News e a Rede Globo tiveram que ficar divulgando durante o Jornal
Nacional, o dia inteiro, Jornal da Tarde, Jornal Nacional, Jornal das 10, que
houve atos no Brasil inteiro. Teve greve, teve mobilização, teve manifestação,
várias coisas aconteceram.
Agora, o que eu
estou torcendo é que eles aprovem esse projeto só para Brasília, porque eu
quero debater com os deputados aqui no estado de São Paulo e quero ver quantos
de vocês vão ter coragem de subir à tribuna para defender essa reforma da
Previdência que está aí e que assalta os trabalhadores. É um assalto aos
trabalhadores, um roubo aos trabalhadores para tirar o dinheiro das mãos dos
trabalhadores e entregar na mão dos banqueiros.
Esse debate eu
faço com vocês. Pode fazer fila, mas na maior tranquilidade, porque o debate da
Previdência eu conheço e vou fazer desta tribuna.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PTB, Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra pelo Art. 82, mas quero responder ao deputado Barba.
Deputado Barba, V. Exa. me
acusa de ser o novo líder do PSL. O PSL me acusa de ser aliado do PT. Acho que
estou no caminho correto, estou no equilíbrio: nem para o PSL, nem para o PT.
Nós temos que equilibrar o jogo para garantir a boa harmonia da Casa, porque eu
sou acusado por V. Exa. por estar de um lado, e sou acusado de outro lado por
estar do lado de V. Exa., então, acho que estou fazendo um trabalho correto
para garantir a boa harmonia da Casa.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
enquanto o deputado Campos Machado se encaminha à tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado,
deputado Campos Machado. Primeiro, eu quero deixar claro que a
greve do dia 14, a greve geral dos trabalhadores, do povo brasileiro, foi uma
greve vitoriosa sim, porque nós derrotamos vários artigos, várias propostas da
PEC 6, do parecer apresentado pelo deputado que é relator do projeto, o Samuel
Moreira.
Principalmente,
nós já derrotamos a capitalização, que é o projeto dos banqueiros. A
capitalização já foi retirada, exatamente, da PEC 6, por conta das mobilizações
do dia 15 de maio, do dia 30 de maio e do dia quatorze. Então, deputado Gil
Diniz, as nossas manifestações, todas elas, são vitoriosas.
Elas estão
pressionando o governo, pressionando o Congresso, e não foi à toa, o deputado Barba colocou.
Ela foi tão vitoriosa que a Rede Globo teve que ficar o dia todo, na sua
programação, nos seus telejornais direcionados, tentando dizer que a greve
tinha fracassado. Ela não fracassou. Ela foi vitoriosa, e agora, V. Exas. do
PSL não podem defender uma reforma da Previdência encomendada pelos banqueiros
nacionais e internacionais, uma reforma da Previdência encomendada pelas
empresas que vendem Previdência, as empresas privadas de Previdência.
É um absurdo. O
deputado tem que estar do lado do povo, dos trabalhadores. Nós fomos à greve
geral, nós participamos, sim, e tem que descontar o nosso ponto, porque nós
estávamos fazendo greve, e a greve do trabalhador é feita no dia de semana, não
é feita de domingo na Avenida Paulista. Nós fazemos greve com mobilização.
Então, repito,
a greve geral do dia 14 foi uma greve vitoriosa, uma greve dos trabalhadores, e
vai ter muito mais, e mobilização porque nós vamos enterrar a PEC 6 do
Bolsonaro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
o deputado Campos Machado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Douglas, eu tinha dito aqui ao último orador, deputado Carlos Giannazi, que eu
estou cedendo uma comunicação entre os oradores. Então, passo a palavra a você
assim que o deputado Campos Machado terminar. Pode ser?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, há pouco me dizia o deputado Roque Barbiere: “Campos Machado,
você sabe o que Aurélio Buarque disse o que significa a palavra
‘imparcialidade’?” Eu falei: “Não, deputado Roque Barbiere”. Aí ele me deu uma
definição, e eu pensei: “Será que é a posição assumida pelo presidente Cauê
hoje aqui na Casa?”
Será que isso é
imparcialidade, deputado Roque Barbiere? Vossa Excelência disse bem. É o
dicionário de Aurélio que disse que o comportamento do deputado...
Estou lhe
atrapalhando, deputado Paulo Fiorilo?
Aí me dizia o
deputado Roque Barbiere: “Campos Machado, o comportamento do presidente Cauê é
o retrato da imparcialidade”. Tem razão V. Exa., que é um leitor assíduo e um
conhecedor profundo de Aurélio Buarque de Holanda.
O que o meu
amigo, deputado Cauê Macris, fez hoje? Ele esticou até agora para que o
congresso de comissões pudesse votar o projeto da Sra. Paschoal. Até agora. O
deputado Gil Diniz, que é combativo -
eu estava próximo ao microfone -, foi chamado pelo presidente, alertado
pelo presidente: “Use o Art. 82, senão vai cair o congresso de comissões”. “Ah,
é?” “É”. Depois que o deputado Gil Diniz falou, um atrás do outro foram
convocados pelo Sr. Presidente,
Cauê Macris, na sua incrível imparcialidade, no seu desejo de ver votado esse
projeto da deputada, Sra. Paschoal.
O único
argumento que usei hoje: o que custava esta Assembleia ouvir o Conselho
Regional de Medicina? Quantos médicos têm aqui neste plenário? Quantos médicos
tem aqui? Mas não. O presidente, na sua nova ligação sentimental com a bancada
do PSL: “Deputado Gil, por favor. Art. 82!” Até o meu amigo Paulinho, líder do
Patriotas, veio pelo Art. 82. O deputado Tiãozinho deu três voltas no
microfone, esperando. Aí votamos o projeto.
Quem foi o
grande vencedor? A deputada Sra. Paschoal? Não. Foi o presidente Cauê Macris.
Teríamos que ficar, hoje, uma sessão inteira. A segunda extra ia ser convocada
apenas para discutir o projeto da deputada Sra. Paschoal. Eu gostaria que o
presidente pautasse esse projeto hoje.
Vamos discutir
esse projeto hoje. Deputada Sra. Paschoal, quero emitir a minha opinião na
extraordinária. Porque não emiti. Por que vão tirar esse direito de mim.
Por que o Sr.
Presidente vai retirar de mim, simples líder de PTB, de usar a palavra na
segunda extra, para colocar a minha posição? Onde está o CRM? Quem é médico,
levante a mão nesta Casa. Tem algum médico aqui?
Até o deputado
Camarinha, meu grande amigo, ele foi lá no feminicídio. Foi lá, buscou nos
anais. Mas ele tinha que colocar a posição dele, porque eram mais cinco
minutos. Portanto, nesta tarde - caminhando para a noite - quero reverenciar...
Estou lhe
atrapalhando, deputado Heni? Quero prestar homenagem ao presidente Cauê Macris,
o grande vitorioso dessa noite. Aliás, dessa tarde, caminhando para noite.
Parabéns, presidente Cauê Macris. Parabéns pela bandeira da imparcialidade que
V. Exa. trouxe hoje aqui. Parabéns, deputado Cauê Macris. (Palmas.)
Eu gostaria de
dizer, para as senhoras e os senhores, que sou frontalmente contrário à
manifestação da galeria quando tem um deputado falando. (Palmas.)
Por isto, estou
deixando essa tribuna, lhe cumprimentando e dizendo o que sempre digo: quando
um deputado está na tribuna, a galeria tem que manter respeito. Respeito é
imprescindível para que esta Casa tenha uma posição de dignidade e concerto com
a sua história.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Meu amigo
Campos Machado. Vossa Excelência, que eu conheço há tanto tempo.
Inclusive, quando foi deputado, o
senhor, com o meu pai - e grande aliado do meu pai - sempre me mostrou que o
caminho do presidente, muitas vezes até contra as suas próprias convicções,
deve se dar pela boa sintonia da Casa.
Temos hoje, e tenho convicção a
respeito disso, que a construção da grande maioria da Casa, em votação a determinados
projetos de deputados, está se dando. E um dos projetos é o projeto da deputada
Janaina Paschoal. Não sei qual vai ser o resultado dele. Até porque eu não
voto. Mas o meu papel é ser imparcial, mas conduzir a Casa para aquilo que a
maioria deseja. Esse é o meu papel.
Muitas vezes sou acusado pelo PT de ser
aliado do PSL. Do PSL, sou acusado de ser aliado do PT. Já não sei, acho que
estou no centro. O que eu disse agora - Vossas Excelências não estavam no
plenário - mas estou no papel de equilíbrio. Acho que esse é o papel do
presidente da Casa: equilibrar as demandas do processo.
No passado me acusavam de ser aliado do
Governo. Então todos esses processos, cada hora, é como a bela conveniência.
Então tenho tentado ser um equilibrista de pratos para garantir aquilo que a
maioria deseja. Esse é o meu papel nesta Casa.
Deputada Janaina Paschoal tem a palavra
para uma Comunicação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de agradecer os colegas
que no congresso de comissões aprovaram o projeto como apresentado na origem e
não a emenda que foi apresentada em plenário que desnaturava completamente o
projeto. Depois, haja vista as falas de vários colegas aqui, gostaria de
esclarecer que o Cremesp, que é o Conselho Regional de Medicina de São Paulo,
na sexta-feira fez uma nota oficial dando apoio nominal ao PL nº 435/2019.
Então, acredito que alguns colegas não tenham conhecimento desse fato. E ontem,
também o Cremerj, que é o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, deu
apoio ao projeto.
Na Bahia, em
Recife, em Santa Catarina esse projeto já foi protocolizado por colegas
deputados estaduais. E na Câmara Federal está sendo protocolizado, nesta data,
por três deputados federais.
Então, eu
gostaria de noticiar esse fato. Eu tenho recebido médicos favoráveis e
contrários no meu gabinete, tenho ouvido as considerações de parte a parte,
contemplei várias sugestões no projeto. Então, não se pode acusar esta deputada
de não estar fazendo o devido diálogo, o devido debate democrático que
prestigia a saúde de mulheres e de bebês. E eu digo que nada é mais importante
para uma mãe do que ter o seu bebê vivo e saudável. E o número de crianças com
paralisia cerebral pela obstinação do parto normal não param de crescer.
Então, é um
projeto democrático, importante. O Brasil inteiro está reconhecendo, a
comunidade médica está reconhecendo. E eu entendo que esta Casa está sendo
vanguarda nesta temática. Muito obrigada, Sr. Presidente. Parabéns para os
colegas.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É para
comunicação?
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - É para comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É comunicação,
então Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Passo a palavra
primeiro ao deputado Vinícius Camarinha, depois a palavra ao deputado Giannazi.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria fazer alguns esclarecimentos que acho
extremamente oportunos. Eu tenho um respeito imenso pelo deputado Campos
Machado. Professor, experiente, sábio, inteligente, me faltam adjetivos para
elogiá-lo.
Mas, neste
momento, Sr. Presidente, entendo que o nosso nobre colega, deputado Campos
Machado, foi injusto com Vossa Excelência. E vou dizer, Sr. Presidente, pelo
seguinte: o senhor me designou para ajudar a coordenar, como coordenar os
projetos dos deputados. Fizemos um trabalho com todas as bancadas de coletar os
pareceres, a opinião sobre cada projeto dos deputados.
Vossa
Excelência, semana passada, pautou projetos de diversos deputados e de
diferentes bancadas. E o projeto da deputada Janaina Paschoal não estava
preparado para ser pautado. O que V. Exa. está garantindo aqui, Sr. Presidente,
com extrema parcialidade, é dar oportunidade dos projetos dos deputados serem
pautados e isso não vai prejudicar em nada, porque o projeto da deputada
Janaina Paschoal ainda carece de seis horas de discussão. Vamos ter as seis
horas, salvo engano, para discutir o projeto da deputada Janaina Paschoal.
Vossa
Excelência tem conduzido o plenário, tem conduzido os projetos dos deputados,
aliás, tem equilibrado as forças de projetos de Governo do Estado com projetos
dos deputados. Isso tem dado para nós oportunidades de aprovarmos bons
projetos.
Queria aqui
cumprimentá-lo pela condução. Vejo uma condução imparcial.
A bancada do
PSB usou o Art. 82 pelo deputado Rafael Silva que chegou no momento em que começava
o debate. Eu não pedi ao deputado Rafael Silva para procrastinar, para obstruir
ou para favorecer o projeto da deputada Janaina Paschoal. O deputado Rafael
Silva, como sempre, fez o uso do Art. 82. Então, não é correto essa acusação de
que nós estamos fazendo... Vossa Excelência está usando, inclusive, o Regimento
Interno no Congresso de Comissões para preparar o projeto da deputada Janaina
Paschoal e o Plenário vai ser soberano na sua decisão. O Plenário vai soberano
na sua decisão, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.
Agradeço, e o cumprimento, deputado Vinícius Camarinha, pelo brilhante trabalho
que V. Exa. tem desenvolvido na construção dos projetos dos parlamentares.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 494, de 2019.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem. Para
encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade,
isto é uma convocação, não cabe encaminhamento.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso só votar
este requerimento e depois passo a palavra para uma comunicação, deputado Luiz.
Requerimento. Com as assinaturas
regimentais, requeiro, nos termos do Art. 170, inciso III, do Regimento
Interno, a não realização de sessão no próximo dia 21 de junho.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Para uma comunicação, o deputado Luiz
Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres deputados,
todos os que nos assistem pela TV Alesp, Sr. Presidente, quem é prefeito, quem
foi prefeito, e esta Casa tem um grande número de ex-prefeitos, sabe o quanto é
difícil para um prefeito quando sai do cargo de prefeito ter as suas contas
aprovadas pelo Tribunal de Contas.
Semana passada,
Sr. Presidente, teve um fato muito importante, acontecido na política, onde o
prefeito Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo, que teve pelo Tribunal de
Contas todas as oito contas aprovadas.
Ocorre que, por
uma disputa local, havia uma grande pressão para que a Câmara Municipal
rejeitasse um parecer do Tribunal de Contas que aprovava as contas do prefeito
Luiz Marinho de 2015 e 2016.
Pretendiam,
naquele momento, ao rejeitar a conta do ex-prefeito Luiz Marinho, tentar
tirá-lo no tapetão, de uma disputa futura, em 2020. Mas, de uma forma justa, a
Câmara Municipal impôs uma grande derrota ao prefeito Orlando Morando,
ex-deputado desta Casa, que pretendia ver as contas do prefeito Luiz Marinho
rejeitadas.
E a Câmara
Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, não deixou ser rejeitada a conta do
prefeito Luiz Marinho. E, portanto, fica um número importante para esta Casa e
para os agentes públicos. Um homem que esteve à frente da Prefeitura por oito
anos teve as suas oito contas aprovadas, seja pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, seja pela Câmara Municipal de São Bernardo.
Então, queria
deixar aqui registrado nos Anais da Casa esse importante feito; e que isso
sirva de exemplo a todos os agentes públicos do nosso estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Requerimento.
Sr. Presidente, requeremos, nos termos
regimentais, que passe a tramitar em Regime de Urgência o Projeto de decreto
legislativo 26, de 19, de autoria da Mesa, que aprova indicação do membro para
integrar a diretoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de
Transportes do Estado de São Paulo, a Artesp.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento. Requeiro, nos termos
regimentais, que passe a tramitar em Regime de Urgência o Projeto de lei nº 532,
de 2019, de autoria do deputado Delegado Olim. Assina o próprio Delegado, líder
do PP.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar,
pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar, em nome da liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, eu quero fazer aqui uma rápida
intervenção. Na verdade, eu faria pelo Art. 82, mas, como entrou na Ordem do
Dia, aproveito a oportunidade para falar aqui que os advogados e advogadas
contribuintes da Carteira do Ipesp começam a receber, começaram a receber,
hoje, a devolução, a indenização, uma reparação feita por conta de um golpe, de
um estelionato praticado pelo PSDB, praticado pelo ex-governador José Serra e
pela Assembleia Legislativa, que votou um projeto de lei extinguindo uma
carteira previdenciária, prejudicando 40 mil trabalhadores. Quarenta mil
trabalhadores foram prejudicados.
Na época,
logicamente que nós votamos contra, nós do PSOL. Éramos, na época, só dois
deputados, Raul Marcelo e eu, mas o projeto, infelizmente, foi aprovado.
Mas em seguida
nós, através do PSOL Nacional, ingressamos com uma Adin no Supremo Tribunal
Federal e fomos vitoriosos, parcialmente vitoriosos. Isso obrigou, depois com o
tempo, primeiro o governo a reconhecer que ele era responsável pela carteira
que ele mesmo tinha criado, pelo menos garantindo os direitos e se
responsabilizando pelos já aposentados e pensionistas.
Em seguida,
depois de muita luta, organizada pela Associação de Defesa dos Advogados
Contribuintes do Ipesp, a ADDPA, que foi, inclusive, criada aqui na Assembleia
Legislativa, e coordenada pelo advogado Maurício Canto, que teve a participação
de muitos outros também advogados, mas ele foi o grande coordenador desse
movimento, depois de 10 anos, o ex-governador Alckmin apresentou um projeto de
lei fazendo uma reparação. O projeto foi aprovado, no final do ano passado,
sancionado. Dois decretos foram publicados, e hoje, no dia de hoje, no dia 18
de junho, os advogados começaram a receber uma indenização. Não é o suficiente,
porque eles já tiveram perdas, mas acontece que o governo continua golpeando os
advogados.
É o golpe
dentro do golpe, dentro do golpe. É o terceiro ou quarto golpe. Primeiro que o
governo, num pagamento, numa verba indenizatória, cobra imposto de renda desses
trabalhadores que já foram penalizados por uma ação criminosa do governo do
PSDB em São Paulo. O governo reteve mais de 200 milhões de reais desses
trabalhadores e dessas trabalhadoras.
Em seguida, nós
estamos reivindicando também que o governo garanta a legislação, cumpra a lei.
A lei fala, tem um artigo que fala que garante a portabilidade para aqueles que
estavam pagando até agora. Eles têm o direito da portabilidade previdenciária.
Isso não foi garantido. Um absurdo! Eu questionei o secretário da Fazenda,
quando ele veio à Comissão de Finanças, há duas semanas, e ele se ateve a um
parecer da PGE, da Procuradoria Geral do Estado, afrontando a lei aprovada aqui
na Assembleia Legislativa, a lei do próprio Executivo.
Então, nós
queremos, primeiro, que não seja descontado imposto de renda desses
trabalhadores, porque eles já foram prejudicados, eles estão sendo indenizados.
Então, essa restituição tem caráter de indenização; então não cabe imposto de
renda.
Nós queremos
também que o governo garanta a esses trabalhadores e trabalhadoras a
portabilidade. E tem mais: nós exigimos que o Ipesp comunique todos os
contribuintes, porque o Ipesp não fez nenhum único comunicado. Não comunicou
nem por email, nem pelo correio os advogados e advogadas. Esses trabalhadores
não sabem, muitos deles, que eles podem ter essa indenização e essa
restituição. Só as pessoas que estão acompanhando o debate que estão mais
mobilizadas. E o Ipesp faz questão, parece-me, de não informar as pessoas. Elas
não estão sabendo. Existe um prazo para as pessoas terem acesso a esses valores
e a essa indenização.
Mas eu quero,
então, saudar aqui a luta da associação, da ADDPA, que fez um brilhante
trabalho. Foram 10 anos de luta, de mobilização, de assembleias, de reuniões
aqui na Assembleia Legislativa. E eles vão continuar lutando, porque muitas
injustiças foram praticadas e há perdas imensas nessa categoria profissional.
Mas hoje é um
dia importante, é uma vitória também parcial, porque uma parcela dos advogados
e advogadas está recebendo de volta uma parte das suas contribuições
previdenciárias.
A carteira do
Ipesp é uma carteira centenária que foi criada pelo próprio governo estadual.
Então, quero fazer essa homenagem à DDPA, que foi a grande responsável por essa
mobilização toda e por essa, eu diria, meia vitória ainda, porque queremos a
devolução do imposto de renda e existem outras lutas em curso.
No dia 29, a
associação vai se reunir aqui na Assembleia Legislativa às nove e meia da manhã
para continuar o trabalho de luta, para que a justiça seja garantida e a
devolução seja feita integralmente a todos os advogados e advogadas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
indicar o Douglas Garcia para encaminhar pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o deputado Douglas Garcia para encaminhar em nome do PSL.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todos, Sr. Presidente, caros pares
aqui presentes, público que nos assiste na galeria da Assembleia Legislativa e
também pela TV Assembleia.
Antes de entrar
no mérito da minha questão, gostaria de dizer ao deputado Barba, que subiu
aqui, disse que o presidente da Casa virou líder do PSL, tirou onda com a cara
dos deputados do PSL, tirou sarro, arrancou gargalhadas da galeria...
Deputado Barba,
na semana passada, o senhor subiu a esta tribuna e acho que, de tanto querer
trazer um empoderamento feminino, de tanto querer fazer com que as mulheres
tenham representatividade, o senhor está transformando a língua portuguesa. O
senhor utilizou o termo “menos” violência.
Então, eu
gostaria apenas de indicar ao senhor, aproveitando que a deputada Professora
Bebel está aqui, pois resolveu não entrar na greve e veio trabalhar hoje, para
que o senhor peça ajuda a ela. “Menos” é um advérbio, então é invariável. O
correto seria “menos violência”.
Sei que, no mês
passado, tive que explicar para o senhor que o fato de o Bolsonaro ter trazido
a Nasa para o Brasil não indica que ele é nazista. Tive que explicar que Nasa
não tem nada relacionado ao nazismo. Agora, estou dizendo, antes de o senhor
agir com tamanha violência nas palavras contra a bancada do PSL, que pelo menos
utilize o português correto.
Senhores, esta
semana foi uma semana extremamente agitada, foi uma semana em que a gente viu
indo às ruas... Inclusive, concordo em gênero, número e grau com as palavras do
meu líder Gil Diniz, que tomou o microfone aqui para falar a respeito do
fracasso que foi a greve Lula livre. (Manifestação nas galerias.)
Eu já tinha
afirmado antes e digo agora novamente. Essa greve, ela não é uma greve que é
contra a reforma da Previdência. Não é uma greve que veio para ser contra o
pacote anticrime, é a greve Lula livre, é a greve que veio para defender
bandido, para defender ladrão, para defender corrupto e para dizer que o lugar
de corrupto não é na cadeia. Então, toda essa greve que foi orquestrada não foi
no sentido de querer ir contra as pautas do governo federal. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas Garcia,
preservando o tempo de Vossa Excelência.
Não está dando
mais. Eu vou levantar a sessão por conveniência da ordem. Eu vou, não está
dando mais. Não existe respeito por parte da galeria. Não existe respeito. O
deputado tem o direito de fazer o pronunciamento que assim bem entender. Ele é
eleito e tem legitimidade para isso. Cada um de vocês não tem essa legitimidade
que o deputado tem para poder fazer os seus pronunciamentos.
Dessa maneira,
vou parar os nossos trabalhos e não vou dar continuidade, ficando os deputados
convocados. Essa é a última vez que vou dizer: qualquer outra manifestação da
galeria e vou suspender a sessão e vou ter que esvaziar a galeria. Não dá mais
para agir dessa maneira. Chega. A tolerância minha com vocês, como presidente,
acabou agora. Esse é o último chamado. Vocês não têm o direito de se manifestar
aqui.
Com a palavra o
deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Por que eu
trouxe isso à tona? Deputado Gil Diniz, o senhor acredita que alguns
professores resolveram passar bilhetinhos para os estudantes, para os pais dos
estudantes, melhor dizendo, dizendo que não haveria aula, não haveria
expediente por causa da greve Lula livre.
O caso mais marcante,
deputado Gil Diniz, foi o que aconteceu na cidade de Araraquara. Pasme o
senhor, saiu no Jornal RCI de Araraquara: “Em Araraquara, troca de mensagens
também vaza e mostra o que o PT quer para a nossa cidade”. Só lembrando que a
cidade de Araraquara é administrada pelo Edinho Silva, do Partido dos
Trabalhadores.
Olha só uma troca de
mensagens que vazou no grupo do WhatsApp de professores, grupo de professores,
dizendo o seguinte: “Pessoal, com toda essa adesão, já vou pedir para fazer
bilhetes dispensando do 6º ao 9º ano”, referindo-se à greve. “Vão avisando para
eu organizar a lista ou colocar cartaz”. Aí outro pegou e mandou o seguinte:
“Não pode ser mandado bilhete, avise verbalmente”.
Olha só: “Podemos
mandar bilhete, mas não podemos dizer que é greve”. Não pode mandar bilhete.
“Simples... Srs. pais, informamos que dia 14, sexta-feira, não haverá aula para
os alunos de 6 a 9 anos. Aí outro pega e manda o seguinte: “Temos que mandar
bilhete, senão milhões de telefonemas e pais vindo saber o porquê”. Olha só,
eles querem saber por que o filho deles não vai ter aula.
Esta aqui é uma das
partes mais importantes, prestem atenção. Olha só esta última mensagem que eles
mandaram: “Só vamos colocar que não teremos aula, conforme orientação da Bia”.
Na cidade de Araraquara, os senhores sabem quem é Bia? A Sra. Bia Lia, Beatriz
Lia Vaccari, é gerente do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de
Educação de Araraquara. Na sua condição de gerente, ela estava influenciando os
professores a, quando forem mandar mensagem, não dizer que é greve, porque eles
querem ter o total direito de furar o seu trabalho, de não ir trabalhar e
receber dinheiro, já que a gerência da cidade é feita pelo Partido dos
Trabalhadores.
Para não dizer que eu
estou mentindo, o e-mail que a Sra. Bia Lia enviou para os professores é o
seguinte: “Façam a comunicação verbal, evitando o uso de bilhetes. Caso não
tenham outro recurso para informar os pais, escrevam somente que não haverá
aula nesta sexta-feira, sem registrar a questão da greve”. Senhores, olhem só,
um agente do estado influenciando os professores a aderiram à greve para
prejudicar os estudantes.
Aí você pede para a
Prefeitura de Araraquara dar um posicionamento, e eles compartilham uma nota
que foi feita pela Secretaria de Educação do município de Araraquara dizendo
que foi um ato de responsabilidade dos professores anunciarem que iriam aderir
à greve. Ato de responsabilidade? Os estudantes ficaram sem aula, a população
brasileira ficou no meio do caos, com um bando de pessoas que não querem
trabalhar atrapalhando quem quer ir para o seu serviço. Ato de
responsabilidade? Vão pagar esses professores que faltaram, um por um por um.
Senhores, isso daqui
foi colocado....
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero saber qual o
encaminhamento que o deputado está fazendo.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Não,
não, deputado. Eu estou falando, estou com meu direito à fala.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, ele tem o direito de
encaminhar aquilo que...
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Mas encaminhar
o projeto, não as coisas que ele está fazendo. É que Vossa Excelência está tão
cioso do cumprimento do Regimento quando se trata do público presente, seja o
mínimo cioso com o que o deputado tem que falar, se atendo ao que ele se
propôs. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emidio, se eu for levar
ao pé da letra a solicitação que V. Exa. fez, eu não posso mais deixar nenhum
deputado do PT encaminhar ou falar... Principalmente do PT, que normalmente...
É um objeto legítimo que é utilizado o tempo inteiro, normalmente pelos
deputados. Então eu sempre fiz uma tolerância a respeito dessa posição em
relação ao tema, porque eu acho que cada deputado tem o direito de manifestar
aquilo que bem entender dentro da tribuna. Agora, se for para trazer ao pé da
letra em relação ao objeto, eu acho que outros seriam prejudicados, então eu
tenho essa certa tolerância.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Está entendido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Devolvo a palavra ao deputado
Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Continuando, é um absurdo a Prefeitura de
Araraquara, ao invés de fazer uma advertência aos professores que, através de
mensagens de WhatsApp, estavam corroborando para uma greve ilegítima para
prejudicar os estudantes... E ainda com a atuação de uma pessoa que faz parte
da estrutura da prefeitura, agindo ativamente, orientando esses professores a
aderirem à greve e de que forma eles podem fazer isso sem prejudicar o partido.
Enquanto a cidade de Araraquara está um verdadeiro caos nas mãos do PT, o prefeito,
ao invés de se preocupar com a população na questão de Saúde, de Segurança, de
infraestrutura, está preocupado em ficar passando a mão na cabeça de gerentes
de Educação que agem com irresponsabilidade, que agem com improbidade
administrativa. É um absurdo isso.
Araraquara é a
morada do sol, não é a morada da corrupção ideológica do PT. Araraquara é uma
cidade linda, que não merece... Tire as garras da cidade de Araraquara, tirem
as garras das nossas crianças. É um absurdo o que está acontecendo, Sr. Presidente.
Pelo amor de Deus, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quando eu trago
aos senhores a questão do projeto de lei Escola sem Partido, não é porque eu
quero subir a esta tribuna para fazer um discursinho bonito não, mas é porque
existem agentes do Estado que estão tentando idiotizar os seus filhos. Existem
agentes do Estado que estão impedindo os seus filhos de terem aula. Aí eles
sobem aqui: “ai, é pela democracia, é que não sei o quê”. E a senhora que foi
morta graças à barricada e ao incêndio que foi apoiado por muitos parlamentares
do PT? A morte dela vai ficar na conta de quem?
Quem vai se
responsabilizar pela vida daquela senhora? Quem vai se responsabilizar pela
vida daquele cinegrafista da TV Bandeirantes que foi morto graças a um ato
terrorista parecido com aqueles que “houveram” agora, na última semana, que
houve agora na última semana. Muito obrigado, deputada. O verbo haver nesse
sentido é inflexível também, muito obrigado, é invariável. Devo aprender
português desde que a senhora consiga ler um relatório com celeridade.
Agradeço a
todos os deputados que estão me dando atenção, porque é o seguinte, nós
precisamos aprovar o projeto de lei Escola sem Partido nesta Casa para que esse
tipo de atitude não venha a ocorrer novamente. Eles estão aparelhando o estado,
aparelhando a prefeitura, aparelhando a Comissão de Educação, aparelhando tudo
para transformá-los em meros militantes do partido do PT, para transformá-los
em meros militantes do PSOL, do PCdoB. É isso que vocês querem para os seus
filhos? É isso que vocês querem para o futuro do Brasil? Um bando de pessoas
que não sabem o que estão dizendo irem para as ruas para defender um bandido
que está preso, condenado. É isso que vocês querem? Não senhores, esta Casa tem
a responsabilidade moral de protocolar o projeto de lei Escola sem Partido, de
fazê-lo ser processado por todas as comissões devidas e aprovado aqui no
plenário.
O que está
acontecendo no estado de São Paulo não é algo pontual, é algo que se repete
todo santo dia, todo santo dia, todos os dias existem professores, aliás,
doutrinadores travestidos de professores, utilizando a audiência cativa dos
estudantes para doutriná-los e transformá-los em militantes do PT, PCdoB e
PSOL. E Araraquara é o exemplo disso. Principalmente quando você tem agentes do
Estado corroborando.
A quem é pago a
prefeitura e aqueles que trabalham na prefeitura? É pago para eles ficarem
aderindo a greves? Greves para defender bandidos? É pago para eles incentivarem
os alunos a não irem à escola? Ou, quando impedem eles de irem à escola, os
incentivam a aderirem a essas greves?
Senhores,
chegou o momento de nós trazermos uma resposta à população paulista. E a
população paulista quer o fim da doutrinação ideológica. Escola sem partido já.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu suspendo a
sessão por dois minutos, para conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 48 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Em
votação o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 532, de 2019, de
autoria do Delegado Olim. Em discussão. Encerrada a discussão, em votação. Os
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o requerimento de urgência do Projeto de
lei nº 548, de 2016, do Marcos Damasio. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de
lei nº 353, de 2019, do deputado Paulo Correa. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de
lei nº 226, de 2017, da deputada Leci Brandão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Tendo em vista
o que aconteceu em plenário, eu solicito que os nossos trabalhos sejam
prorrogados por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - É
regimental. Vou colocar em votação em momento oportuno.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
para retirar a verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Aprovado o requerimento da deputada Leci Brandão.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para
fazer uma brevíssima comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já passo a
Vossa Excelência. O deputado Carlão Pignatari havia pedido questão de ordem
antes.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Havendo acordo de lideranças,
presidente, nós fizemos um acordo amplo hoje, aqui: um lá na comissão,
construído pela deputada Janaina e outras deputadas, para que a gente dê o
projeto do querosene, o 494, por mais uma hora e meia como discutido. E que na
primeira extra, em que ia colocar o QAV, que a gente coloque o PDL da Artesp,
que é o 26, de 2019, se não me engano...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Decreto
Legislativo nº 26.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - E que o senhor cancele
a segunda extra, para que não tenha, se houver acordo de lideranças. Que só dê
discutido por uma hora o projeto da deputada Janaina Paschoal.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos por
partes. Primeiro, eu questiono os senhores líderes se concordam em dar por discutido
por uma hora e 30 minutos o Projeto de lei no 494, de 2019, do
governo. Existe anuência? Então, por conta desse acordo, eu retifico...
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu
concordo, mas que seja essa a última vez em que as lideranças sejam comunicadas
aqui em plenário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, esse é o
acordo que foi feito no Colégio de Líderes, deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - No Colégio de Líderes,
não.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu estou
falando do Projeto no 494, de 2019.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ah, desculpe. Uma hora
para o projeto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma hora e 30
minutos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Uma hora para a Sra. Pascoal?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não; eu estou
questionando só, por enquanto, o Projeto no 494.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Está certo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe acordo?
Perfeito.
Com isso, eu retifico a sessão extraordinária,
trocando o objeto: tirando o Projeto no 494, de 2019, e
acrescentando o Projeto de decreto legislativo no 26, de 2019.
Agora, eu questiono as lideranças se
existe acordo para eu não convocar a segunda extra, para dar por discutido por
uma hora o Projeto de lei no 435, de 2019. Agora sim, deputado
Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria de alertar
o plenário que essa é a última vez em que eu vou aceitar um acordo feito sem a
concordância das lideranças. Eu fiquei sabendo aqui, porque o congresso fez. É
a última vez; nunca mais vai ter esse acordo sem que sejam consultadas as
lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, existe
anuência dos líderes? Então, está dado por discutido por uma hora o projeto da
deputada Janaina.
Em votação o Projeto no 4.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
indicar a deputada Bebel para encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Só
lembrando que nós temos um pedido de prorrogação por 30 minutos. Eu peço se V.
Exa. pode refazer a prorrogação apenas pelo tempo do encaminhamento, que foi o
combinado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para
fazer uma brevíssima comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu preciso
colocar em votação o pedido de prorrogação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sim, senhor.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O pedido de prorrogação
do deputado Campos Machado, por 30 minutos da atual sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por 15 minutos,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe um
pedido de prorrogação por 15 minutos. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação por 15 minutos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, a
prioridade, pelo Regimento, é o tempo maior.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas ele trocou
por 15 minutos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas fui eu que pedi.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, coloco
em votação o pedido de prorrogação por 30 minutos. Os contrários...
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não retiro o
pedido.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Os contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Já está aprovada a prorrogação por 15
minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Depois, ele
pediu 15, eu aprovei 15 e rejeitei 30, deputado Campos. Eu já pus em votação e
rejeitei. Vossa Excelência não pediu verificação.
Para encaminhar em nome da bancada do
PT, a deputada Bebel. Enquanto a deputada Bebel vai à tribuna, eu dou uma comunicação
ao deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comunicar a esta Casa e a todos os
deputados presentes, para que este tipo de situação que acabou de ocorrer não
venha a ocorrer novamente. O que aconteceu foi que, no momento em que foi
pautado o projeto de lei da deputada Janaina Paschoal, um requerimento de
urgência, fizeram obstrução até não querer mais, para não deixar ser votado,
para não deixar ser pautado.
Agora, quando é
para começar a sentir o gosto daquilo que é aplicado, “Ah, não, vamos conversar
aqui com a líder; por favor, não faça isso”. Só que foi inflexível com a
deputada do PSL, foi inflexível com o nosso partido. Hoje, principalmente no
congresso de comissões, na leitura do relatório, uma hora para se ler um
relatório que se lê em cinco minutos.
Então, é esse
nível de obstrução que estão fazendo, esse nível de impedimento, isso não pode
acontecer. É, sim, requerimento de urgência, algo que a deputada Leci Brandão
trouxe aqui. Acho muito bacana requerimento de urgência, não é necessário fazer
obstrução nenhuma, como foi feito no caso da deputada Janaina Paschoal, por
isso, foi retirado aqui pelo nosso líder do PSL.
Agora, eu peço
a mesma consciência a todos os deputados desta Casa, independente da sua
orientação ideológica. Vamos respeitar o deputado que deseja que o seu projeto
seja votado, em requerimento de urgência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
fazer um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Márcia Lia, antes de passar, deputado Douglas, com todo o respeito que tenho
por V. Exa., desculpe-me, mas é um direito dos parlamentares tomarem as
posições que sejam pertinentes às suas convicções, está certo?
Todos os acordos firmados hoje aqui -
todos -, desde o acordo firmado pela própria deputada Janaina, o acordo firmado
pelo deputado Campos Machado e o acordo
firmado pelo deputado Barba, todos estão sendo cumpridos à risca. Tudo seria
cumprido e continuaria sendo cumprido se V. Exa. não tivesse vindo à tribuna,
acabando por instigar - que é um direito de V. Exa., inclusive - a bancada do
Partido dos Trabalhadores.
Então, só para fazer uma “mea culpa” de
todos aqui, eu acho assim: tudo está caminhando dentro daquilo que foi
combinado. Vamos deixar a deputada Bebel fazer o encaminhamento dela e, depois,
nós vamos à primeira extra e aos congressos de comissões, o que cumpre, à
risca, tudo aquilo que foi acordado. Então, eu peço a gentileza a todos os
parlamentares, inclusive à deputada Márcia Lia. Se a gente puder deixar a
deputada Bebel...
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, eu quero fazer
um comunicado. Ele citou a minha cidade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu estou dando
uma comunicação, deputada Márcia Lia, por intervalo de encaminhamento. Eu dou
uma comunicação assim que a deputada Bebel encerrar o seu pronunciamento, está
certo?
Deputada Bebel, tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento todos os membros
que compõe a Mesa Diretor de trabalho, as assessorias da esquerda, que estão
sentadas à esquerda e à direita, público presente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e aqueles que nos assistem através da TV Alesp.
Eu fico
extremamente indignada, deputada Márcia Lia, porque eu não tenho nenhum
problema. Aliás, eu fui uma das que - quando o nosso companheiro Emidio foi até
o deputado Cauê Macris, pedir para que tivesse um
alinhamento da fala aqui - acham que tem que ter uma certa liberdade. Sim, você
fala de projetos, mas temos que ter uma certa possibilidade de dizer o que a
gente pensa com relação à conjuntura.
Nós temos uma
conjuntura hoje, em que pese o deputado Douglas vir aqui, colocar da forma...
Porque o problema não é colocar. Esse é o diálogo que eu faço com todos e todas
aqui. Não é o colocar, você pode expor qualquer posição. O problema é a forma
como você coloca, com que tom de palavras você coloca, qual é o uso da palavra
que você utiliza, porque a palavra carrega consigo significados.
Ele, com muita
facilidade, chama a gente de ladrões; com muita facilidade, diz que a gente não
sabe falar. Eu quero dizer que, um dia, eu não tive oportunidade. A deputada
Marina Helou não está aqui, mas ela fez uma fala precisa. “Ah, mas ela foi
duramente criticada pelo deputado”, porque, dizia ele, ela foi formada pela
Fundação Lemann, e que a fundação Lemann não tinha dado curso de oratória para
a deputada.
Então, quer
dizer, o deputado não faz outra coisa. Aliás, alguém já viu algum projeto do
deputado? Eu nunca vi. Eu não sei qual é o projeto do deputado, se é um projeto
de construir, de fazer uma legislatura, marcar sua posição, seja de que lado
for, mas marque sua posição.
Marque sua
posição com um projeto. A gente não marca a posição só apontando os erros dos
outros, porque, sendo assim, o que acaba acontecendo é que a gente não
constrói, a gente destrói. Eu posso ter todos os meus defeitos, mas quando eu
me sento na Comissão de Educação - deve ter membros da comissão aqui -, eu vou
com a minha propostinha. Se as pessoas vão e se opõem a mim, estão se opondo em
função de um papel que eu botei lá, e isso é importante. Isso faz parte, na
verdade, de quem é liderança. Liderança tem que ter o papel de criticar, mas,
ao mesmo tempo em que critica, tem que saber o que é que põe no lugar.
Criticou horas:
“mas olha aqui, teve contraposição ao PL da deputada Janaina Paschoal”. Eu
tenho. Qual é o problema? Eu me contraponho, mas a deputada também se contrapõe,
e não da melhor forma, com relação à minha pessoa. Aliás, eu fui vilipendiada
aqui, na última quinta-feira, inclusive sendo apontada como uma pessoa de
péssimo nível, que não sirvo nem para representar os professores do estado de
São Paulo, honra que eu tenho de representá-los.
Mas, de
qualquer forma, fiquei aqui firme e forte na minha posição de quem representa a
mais importante categoria, eu acho que não do País, mas a mais importante
categoria da humanidade, porque nós formamos, senão, todos os demais
profissionais. Por isso, nós temos a importância que temos. Ontem... É difícil
assistir o Bial, mas quem assistiu o Bial viu o protagonismo que os professores
estão assumindo face ao desfacelamento que foi feito com essa categoria.
Estão
percebendo que, se não investir nos professores, deputada Márcia Lia, essa
categoria resiste. Então, quando ela faz greve... E eu faço greve e vou dirigir
tantas greves quanto forem necessárias, contra qualquer governo autoritário.
Vou fazer isso, porque não tem quem me tira dessa posição até que eu seja a
presidenta da Apeoesp. Depois, não-presidenta, outros o farão.
Eu quero dizer
o seguinte, que na sexta-feira, por mais que colocaram para baixo a nossa a
greve geral, é o contrário. A Globo, deputado Barba, ela não mostrou o tamanho
da nossa greve, e quero dizer mais ainda, deputada Márcia Lula Lia, do que foi
dito aqui de Araraquara. Gente, é natural, mas é muito natural, e por
responsabilidade. Quando um professor vai faltar, ele tem que avisar, porque
senão a criança vem pra porta da escola. Os pais não sabem. Como ele não é
professor, não sabe disso. “Mas são todos vagabundos, não vão repor”. Não é
verdade. O nosso ponto é cortado, e nós temos que repor as nossas aulas. É a
categoria que faz questão de repor as aulas, os professores.
Então, eu quero
lamentar, mas lamentar muito, que o deputado Douglas rebaixe tanto o debate. O
debate pode até... Eu acho que a gente até pode ter as críticas, e eu gosto. Eu
sou uma pessoa extremamente... Eu não posso dizer que sou diferente. Mas sou
polêmica. Causo polêmicas também. Mas, como disse, com respeito ao meu
adversário. Muitas vezes tentam me botar para baixo. Mas consigo, ainda, me
recompor. Costumo dizer que adversário fraco, para mim, não é boa coisa. Gosto
é de adversário forte. Adversário forte é aquele que a senhora levanta a moral
dele, e depois a senhora debate com ele. Esse é o adversário que gosto de ter.
Não gosto de adversário fraco.
Quando preciso
botar para baixo uma pessoa, é porque a fraca sou eu, e o adversário é forte.
Não tem um ditado popular que diz que ninguém chuta cachorro morto? Me chutam
por quê? Porque não estou morta. Estou viva, e vivinha da silva.
Quero dizer,
para vocês, o seguinte, e quero ver se o deputado Campos Machado concorda
comigo. Acho que ele não está no plenário, mas vou lançar mão do Fernando
Pessoa. Fernando Pessoa tem uma frase que não tiro da cabeça. É do poema
“Tabacaria”, que são páginas e páginas. Sinceramente, já li “Tabacaria” não sei
quantas vezes. Porque, naqueles momentos de braveza minha, pego e leio
“Tabacaria”, e parece que o meu peito se enche de ímpeto, e vou para a luta.
A frase que
destaco no poema pergunta o seguinte: “Que sei eu do que sou, eu que não sei o
que sou? Ser o que penso?” Penso em ser tantas coisas que, neste momento, cem
mil cérebros se concebem, em sonhos, gênios como os meus.”
Assim é o
deputado Douglas Garcia. Ele devia refletir sobre essa frase. Ele é um gênio?
Ou ele é apenas mais um na face da Terra para complementar a humanidade? É mais
um na face da Terra. Então não queria ser gênio. Não há genialidade. O que há
são pessoas dotadas de inteligências para poder arcar, fazer a disputa, para
construir o País, para construir o Estado, para construir o mundo. É nisso que
acredito.
Muito obrigada.
(Palmas.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma Comunicação.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero usar esses dois minutos da Comunicação para dizer que o País
passa...
Se os deputados me permitirem falar,
agradeço. Presidente!
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero pedir
aos deputados. Estamos com uma deputada fazendo uma Comunicação. É importante
que todos ouçam. Temos mais um minuto e meio.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu gostaria de dizer
que o País passa por um momento em que muita coisa tem vindo à tona. Foram
descobertas - e todos sabemos disso - uma série de comunicações entre aqueles
que culpabilizaram o presidente Lula. Hoje estamos vendo toda a ilegalidade,
toda a corrupção que existe por trás do que está acontecendo, do que aconteceu
na Lava Jato.
Quero dizer também que hoje a “Folha de
S. Paulo” destacou, na sua capa, que uma empresa espanhola denunciou. E a
“Folha de S. Paulo” fez questão de colocar em letras garrafais que a campanha
do presidente Bolsonaro foi impulsionada por whatsApps”...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço desculpa
a V. Exa., deputada Márcia. Mas esgotamos...
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - ...que foram pagos por
empresas. Isso vai ser extremamente discutido nesse País. E aguardamos
serenamente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço desculpas
a V. Exa., deputada Márcia. Mas esgotamos o objeto na presente sessão. Vossa
Excelência terá a palavra em breve.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo da presente sessão. Antes de dar por encerrados os
trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da
sessão extraordinária, a realizar-se em 10 minutos.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra a
sessão às 19 horas e 14 minutos.
* * *