24 DE JUNHO DE 2019

67ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE NASCIMENTO e CONTE LOPES

Secretaria: TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes, a realizar-se: no dia 26/07, às 19 horas, em "Comemoração do 42º Aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus", por solicitação do deputado Gilmaci Santos; no dia 12/08, às 19 horas, em "Celebração do Aniversário da Grande Oriente Paulista", a pedido do deputado Itamar Borges; no dia 21/08, às 10 horas, para fazer a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Senhora Ivani Vicentini", por solicitação do deputado Barros Munhoz; no dia 23/08, às 19 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Luiz Rogério Corrêa Augusto", a pedido do deputado Paulo Correa Jr; e no dia 26/08, às 10 horas, em "Homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein", por solicitação do deputado Tenente Nascimento.

2 - LECI BRANDÃO

Apoia a reivindicação dos manifestantes nas galerias, que solicitam do governo estadual a chamada dos excedentes de concurso da Polícia Militar. Informa que o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra terá seus 35 anos comemorados em ato solene nesta Casa. Destaca a realização, no dia 23/06, da 23ª Parada do Orgulho LGBTQIA, em São Paulo.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Parabeniza o deputado Castello Branco por sua proposta de emenda ao PL 494/19.

4 - CASTELLO BRANCO

Apresenta estudo acerca do PL 494/19, que propõe a redução da alíquota do ICMS que incide sobre certos combustíveis usados por aeronaves. Defende que a isenção fiscal seja estendida a todos os segmentos da aviação, conforme proposto em emenda de sua autoria. Menciona notícias a respeito de voos clandestinos em São Paulo.

5 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Parabeniza as cidades que fazem aniversário hoje. Transmite a resposta positiva do governador João Doria às reivindicações dos excedentes em concurso da Polícia Militar, que exigiam ser chamados antes da realização de novo certame. Lembra que hoje é o Dia da Aviação de Reconhecimento. Relata a morte do soldado PM Vítor de Oliveira Farias, vítima de criminosos.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CONTE LOPES

Discorre sobre sua trajetória na Polícia Militar e na política. Lamenta o assassinato do soldado PM Farias, narrado pelo deputado Coronel Telhada. Deseja boa sorte aos excedentes de concurso para policial militar, presentes nas galerias. Avalia que o trabalho dos agentes da Segurança não é devidamente reconhecido pelo Poder Público e pela sociedade.

9 - CORONEL NISHIKAWA

Lamenta a morte em serviço do soldado PM Vítor de Oliveira Farias. Presta apoio às demandas dos excedentes de concurso da Polícia Militar, presentes nas galerias. Faz histórico de sua carreira na corporação. Ressalta que os policiais atuam em prol da sociedade. Exibe reportagem televisiva sobre o trabalho da Polícia Militar.

10 - PROFESSORA BEBEL LULA

Afirma que na categoria dos professores é comum o problema dos excedentes em concursos públicos. Enfatiza a importância de todas as profissões. Defende melhores salários e condições de trabalho para policiais e professores. Tece críticas à proposta do governador João Doria de instituir programa de gratificação por cumprimento de metas na Educação.

11 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

12 - CORONEL TELHADA

Relata a morte de Vanderleia Inácio dos Santos, assassinada no interior do estado. Informa que o responsável pelo crime se apresentou à Polícia, mas foi liberado por não haver mandado de prisão contra ele. Expressa sua indignação com o fato. Exibe vídeos a respeito da morte de um policial aposentado em Manaus. Defende o endurecimento da legislação penal brasileira.

13 - PROFESSORA BEBEL LULA

Comenta casos de professores que foram vítimas de violência dentro da sala de aula. Considera que é preciso resgatar o respeito às autoridades. Exibe vídeo com entrevista concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre diversas questões relativas à Educação. Destaca a importância da Educação pública.

14 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Comenta a reportagem exibida pelo deputado Coronel Nishikawa.

15 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, critica órgãos de comunicação que, a seu ver, tentam passar à sociedade uma imagem negativa da Polícia Militar.

16 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, relata visita que fez a centros de atenção à saúde mental, na Vila Mariana. Apresenta vídeo de um médico favorável ao PL 435/19, de sua autoria, que garante às gestantes o direito de optar pela via de parto, em determinadas circunstâncias. Afirma ter conversado com muitos outros profissionais que apoiam a proposta. Rebate objeções feitas ao projeto durante o final de semana.

17 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, alude à realização da Parada do Orgulho LGBTQIA, no dia 23/06, em São Paulo. Discorre sobre a violência de que é vítima a população LGBT.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, justifica a ausência do deputado Sargento Neri na presente sessão.

19 - GIL DINIZ

Apoia a luta dos remanescentes de concurso da Polícia Militar. Lamenta a morte do soldado PM Vítor de Oliveira Farias, assassinado por criminosos. Condena a liberação dos responsáveis pela morte de um policial no Amazonas, que responderão ao processo em liberdade. Tece críticas à legislação penal brasileira. Cobra do governo paulista celeridade na concessão de pensão às famílias de agentes da Segurança mortos em serviço. Menciona medidas dos governos federal e estadual, direcionadas à população portadora de deficiência. Cita visita que fez à Fazenda da Esperança. Destaca o papel da religião na recuperação de dependentes químicos. Menciona sua participação na Marcha para Jesus. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro por sua defesa dos valores cristãos.

20 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

21 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, dá conhecimento de nota da OAB-SP, contrária ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Considera a propositura inconstitucional.

22 - ADRIANA BORGO

Lamenta a morte do soldado PM Farias, vítima de criminosos. Comenta as estatísticas de suicídios entre policiais militares. Avalia que os profissionais da Segurança Pública não são valorizados como deveriam. Expressa apoio à luta dos manifestantes presentes nas galerias, que cobram do governo estadual a chamada dos remanescentes de concurso da Polícia Militar.

23 - GIL DINIZ

Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada Adriana Borgo. Garante que a Polícia Militar tem vários defensores nesta Casa.

24 - JANAINA PASCHOAL

Presta apoio à chamada dos excedentes de concurso da Polícia Militar. Defende o PL 435/19, de sua autoria, das críticas que o consideram inconstitucional. Acusa os opositores do projeto de serem favoráveis ao aborto. Argumenta que a proposta garante direitos às mulheres mais pobres. Exibe o depoimento de um médico favorável à propositura.

25 - GIL DINIZ

Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Relata episódio ocorrido em sua família, relacionado ao tema do PL 435/19.

26 - TENENTE NASCIMENTO

Defende a chamada dos excedentes de concurso da Polícia Militar. Lamenta a morte do soldado PM Vítor de Oliveira Farias, citada pelo deputado Coronel Telhada. Expressa seu apoio ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Refere-se a caso, em sua família, relacionado ao tema do projeto. Declara que, no Hospital da Cruz Azul, da Polícia Militar, já é comum que as gestantes possam optar pela via de parto.

27 - GIL DINIZ

Faz convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos CACs. Defende a prática do tiro esportivo e o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro com relação às armas.

28 - PROFESSORA BEBEL LULA

Rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal quanto ao PL 435/19. Argumenta que a propositura é inconstitucional. Lê e comenta nota da OAB-SP referente ao projeto. Alude à Lei 15.759/15, aprovada nesta Casa, que, a seu ver, já trata devidamente da questão do parto na rede pública de saúde. Afirma que é preciso garantir maior acesso à Educação, para que a sociedade possa ter verdadeira autonomia na tomada de decisões, inclusive aquelas relativas à escolha da via de parto. Defende que o Poder Público faça maiores investimentos na Saúde. Responsabiliza a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu um teto de gastos públicos, pelo estado atual do SUS.

29 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, manifesta apoio aos excedentes do concurso da PM, presentes nas galerias. Critica o ministro Sérgio Moro, inclusive pela postura diante de áudios vazados na imprensa. Afirma que muito ainda será revelado. Informa visita ao Deic, para diálogo com delegado, a respeito da prisão de líderes de movimentos de moradia, ocorridas hoje, no centro de São Paulo. Manifesta preocupação com ações promovidas pela Polícia Civil.

30 - GIL DINIZ

Para comunicação, clama ao PT agilidade na defesa de policiais militares, de modo semelhante ao que apoia movimentos de moradia. Convida parlamentares da sigla para formatura de seu filho, pelo Proerd, na quinta-feira. Aduz que é crime hackear celular de autoridades.

31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que o cabo Rocha, da Polícia Militar, acabara de ser baleado na cabeça.

32 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, lembra o alinhamento do PT aos movimentos sociais. Assevera que há respeito e consideração por policiais militares. Informa que visitara a Academia do Barro Branco. Cita ajuda de policial militar, em ocorrência na Praça da República.

33 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, afirma que o PT é defensor da melhoria salarial de policiais militares. Critica o estado pelas condições de trabalho da categoria. Convida o deputado Gil Diniz para visitar ocupação no centro de São Paulo. Critica o governo federal por não levar a efeito políticas capazes de gerar emprego. Defende a retomada do programa Minha Casa Minha Vida.

34 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

36 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, lembra que o governo Bolsonaro está há somente seis meses no comando do Poder Executivo federal. Critica governos petistas.

37 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz breve relato de suas origens. Comenta a dor de familiares de policiais militares assassinados. Informa que fora convidado para a entrega de 200 casas. Rebate cobrança do PT, a respeito de moradia, já que governaram o país por 13 anos.

38 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, informa que hoje, às 19 horas, nesta Casa, deve haver o lançamento da Frente Parlamentar Ítalo Brasileira, para minimizar o desemprego em São Paulo. Defende o debate baseado em dados. Afirma que a entrega de casas anunciadas pelo deputado Gil Diniz são do governo Temer.

39 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Homenagem ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Tenente Nascimento para ler a resenha do Expediente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Boa tarde a todos os ouvintes, a todos os deputados e deputadas. Quero ler aqui a indicação do projeto de hoje.

Indico, nos termos do Art. 159, Regimento Interno, ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, que determine ao órgão competente a adoção de providências em caráter de urgência visando à nomeação dos excedentes do edital 003321/2018 ao cargo de aluno oficial PM, iniciando, assim, o curso de formação de oficiais todos os candidatos considerados aptos. Tal indicação se faz necessária pelo fato de terem restado 78 candidatos aptos, excedentes, fora da nomeação e convocação para posse. Porém, já existe um novo edital, posterior ao citado, que se encontra em andamento e conta com 190 vagas para aluno oficial PM. Acontece que o novo edital foi aberto dentro do prazo de validade do edital anterior, visto ainda não terem se passado os seis meses da sua homologação, que ocorreu em 07/06/2019. Deputado Professor Kenny. Lido.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de ingressarmos no Pequeno Expediente, farei a leitura de alguns ofícios para ciência dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Gilmaci Santos, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 26 de julho de 2019, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o 42º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus. Lido.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 12 de agosto de 2019, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o aniversário da Grande Oriente Paulista. Lido.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 21 de agosto de 2019, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo a Sra. Ivani Vicentini. Lido.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 23 de agosto de 2019, às 19 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Luiz Rogério Correa Augusto. Lido.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Tenente Nascimento, que se encontra ao meu lado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 26 de agosto de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Hospital Israelita Albert Einstein. Lido.

Neste momento, vamos abrir o Pequeno Expediente. Nós temos 40 oradores inscritos. Primeira deputada inscrita é a Sra. Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, nossos assessores civis e militares, público presente na galeria. A gente quer agradecer a presença de pessoas que são remanescentes da Polícia Militar e vieram num dia em que está presidindo essa sessão o grande defensor de vocês, que é o nosso companheiro Coronel Telhada. Todos os dias, ele está aqui defendendo a Polícia Militar. E nós vamos assinar também o ofício que vai para o Exmo. Sr. Governador, para que não seja necessário mais um concurso para vocês. Afinal de contas, vocês já estão aprovados. Parabéns pela presença. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que hoje será realizado um evento em comemoração aos 35 anos do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. Eu quero destacar que esse conselho participou das quatro conferências de igualdade racial que definem as políticas públicas para a eliminação da desigualdade racial. Durante a solenidade, serão homenageados, entre outras personalidades, seis ex-presidentes do conselho: Dr. Hélio Santos, Dr. Ivair Augusto, Eduardo Oliveira, Antonio Carlos Arruda, Professora Elisa Lucas e o Dr. Zito Alvarenga. Quero dar meus parabéns ao conselho, que foi criado, na verdade, no governo Montoro, e a partir daí nós tivemos algumas secretarias criadas pela questão racial.

E também não posso deixar de registrar que ontem aconteceu a 23^a edição da Parada LGBTQIA+ de São Paulo. Foram 19 trios elétricos, e muitos artistas ajudaram a fazer essa grande festa. Foram três milhões de pessoas; olha como o número aumentou. Dizem, inclusive, que tinha mais. É que muita gente vai lá para assistir à festa, não é verdade? É uma celebração que o segmento LGBT faz aqui em São Paulo. Essa parada da Paulista é a maior do mundo. E celebrar a diversidade, o respeito e a liberdade de amar das pessoas.

Mais do que uma festa, eu sempre vejo uma atitude política. Foi uma manifestação política. Por isso, é um movimento. E também lembramos que o Brasil é o país que mais mata LGBTs; não podemos esquecer isso. O tema da parada esse ano foi “50 anos de Stonewall”, conflito que aconteceu em 1969 em um bar nos Estados Unidos e que foi marco do ativismo pelos direitos da comunidade LGBT. Ou seja, há 50 anos essa população está lutando e dizendo que discriminação é uma coisa ruim; é uma coisa que não faz parte da liberdade e da democracia. Nós não estivemos presentes, mas queremos parabenizar esse evento.

E também avisar que no próximo dia 28, às 18 horas, no auditório Teotônio Vilela, vai acontecer o ato solene Orgulho LGBTQIA+, realizado em parceria com o deputado do PSOL Carlos Giannazi, um professor que sempre está atuante na Casa, sempre foi atuante por esse segmento. A gente tem que registrar essas coisas. Afinal de contas, expliquei no Pequeno Expediente... É bom porque são só cinco minutos, mas você reúne tudo e fala num pequeno tempo, e quando o programa reprisa as pessoas têm tempo de assistir você.

E dizer que a gente espera que essa semana seja uma semana de paz, de entendimento; que as coisas possam transcorrer, aqui, com muito consenso, com muita reciprocidade de respeito. E que as mulheres continuem com essa luta, que está acontecendo na Assembleia Legislativa, que é a questão da cesariana ou do parto natural. Tivemos um encontro, aqui, na semana passada, com a deputada Janaina Paschoal presente, e também deputadas do PT, do PSOL. Houve diálogo, houve muito entendimento. E vamos dar seguimento a essa luta. Afinal de contas, acho que tudo aquilo que tem explicação, que tem referência, que tem a presença do entendimento, é válido para todos os lados. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próxima deputada é a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

Quero fazer ciência também que eu recebi do capitão Castello Branco a proposta de emenda aglutinativa ao PL 494, que fala da redução da alíquota do ICMS a todos os combustíveis de aviação. Quero parabenizar o capitão Castello Branco pelo trabalho que ele vem executando aqui. Conte com o meu apoio nessa emenda, Sr. Capitão. Conte comigo aqui. É um prazer ter o senhor como colega deputado nesta Casa.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Coronel Telhada, muito obrigado. Vindo do senhor, considero um grande elogio, pela sua experiência e atuação nesta Casa. Nós vamos continuar, hoje, um debate sobre aquele monte de impostos no estado de São Paulo.

O Brasil está entre os três países do mundo que mais pagam impostos. São Paulo é o estado do Brasil que mais recolhe impostos, e a gente não vê a contrapartida disso.
A gente faz essa introdução técnica, que está comprovada nesse caderno que vai chegar às mãos dos principais deputados desta Casa, no sentido de que, quando nós fomos tratar do assunto aviação, nós vamos chegar a esta mesma conclusão: o Brasil é o país que tem o combustível de aviação mais caro do mundo, e São Paulo é o estado do Brasil que tem o combustível de aviação mais caro do mundo.

Quero lembrar de que nós temos três tipos de combustíveis de aviação, que são o querosene de aviação, a gasolina de aviação, e os biocombustíveis, entre outros, mas esses três, principalmente. O Projeto de lei 494, do governador, prevê um benefício de redução de impostos apenas para o querosene de aviação que abastece os aviões de linha comercial regular, a saber, a Azul, a Latam e a Gol, e deixa de fora 95% dos demais combustíveis e dos demais aviões, aeronaves e helicópteros.

Agora, o mais preocupante é que esses 5% que ele atende têm uma redução e uma renúncia fiscal de 95% de imposto. Já os outros 95 que ele deixou fora têm um impacto de renúncia fiscal de 5%, ou seja, considerando que esse projeto de lei vá ser aprovado, nós poderíamos e devemos incluir no projeto de lei que ele beneficie todos os demais combustíveis e, consequentemente, todas as demais aeronaves dos outros segmentos que usam gasolina de aviação e biocombustível.

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- São exibidas imagens.

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A curva de Laffer foi feita por um economista americano, Arthur Betz Laffer, nos anos 70. Ficou famosa na época, saiu no “The Economist” e no “Wall Street Journal”. Foi uma teoria indicada, inclusive, para o Prêmio Nobel de Economia. O que essa curva diz, de maneira bem resumida?

A gente tem no eixo das abscissas a arrecadação e nas ordenadas a taxa de impostos. Aquela curva, que é uma senoide, diz o seguinte: quando eu estou com o imposto zero, ninguém paga imposto, mas também o Estado não arrecada e não consegue fazer o que tem que fazer como governo, e o imposto vai aumentando, vai aumentando e vai aumentando até que chega a um ápice.

O ápice daquela curva significa o seguinte: é a capacidade máxima que uma população ou um segmento tem de suportar impostos. Se você continua aumentando imposto, você vai chegar lá na parte baixa da curva, onde a população não paga mais impostos, ou porque não aguenta mais, é a chamada a sonegação fiscal, ou porque aquele segmento, aquela área comercial ou industrial não tem mercado para suportar esse imposto. Ou seja, se você passa o ápice nessa curva de Laffer, você vai ter um defluxo tributário. É exatamente o que acontece no Brasil.

Essa teoria chamada curva de Laffer já tem mais de 50 anos e nunca foi tão real, principalmente no Brasil. O Brasil está na parte de baixo da curva, ou seja, a carga tributária é tão alta que as pessoas sonegam, porque não têm capacidade de pagar ou porque se ela pagar o imposto, ela tem que fechar o seu negócio.

Essa mesma curva se aplica à aviação. Quando você está com um combustível tão alto que você não suporta pagar, vai acontecer o que está no “Estadão” de hoje. Reportagem do “Estadão” de domingo, que prova que está começando a haver pirataria na aviação. Então, “Estadão” de domingo. “Mais barato e com segurança menor, táxi-aéreo clandestino cresce em São Paulo”. “Aviação clandestina é o câncer da aviação”.

Ou seja, eles já estão tanqueando fora, São Paulo já perde receita, porque as pessoas estão abastecendo fora do estado os seus aviões e helicópteros e, além disso, eles estão fazendo voos não autorizados e clandestinos - tem mercado para isso -, porque não suportam pagar tantos combustíveis, de uma forma tão alta.

Mais uma vez - próximo eslaide -, aqui tem toda a teoria da curva de Laffer. Ou seja, a nossa carga tributária é muito alta, o imposto é muito alto, a população não vê retorno disso e, principalmente no setor da aviação, está tornando inviáveis os voos no Brasil.

Para completar, além de tudo isso que eu falei, a gente tem as passagens aéreas mais caras do mundo também. Mais um eslide, para terminar, Sr. Presidente. E aqui nós estamos ficando fora da curva. Dezoito estados brasileiros já estão com redução de combustível e São Paulo agora é que acorda para o problema. Um alerta para o Sr. Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.

Muito obrigado e, mais uma vez, eu agradeço pela oportunidade de defender a redução de impostos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Próximo deputado é o deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)

Solicito ao deputado Tenente Nascimento que assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Chamar o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. os cinco minutos regulamentares.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários, todos que nos assistem e nos ouvem pelos gabinetes na TV Assembleia, quero aqui saudar, em nome do cabo Salvador e da cabo Belone, a nossa Assistência Policial Militar, a todos senhores e senhoras que hoje comparecem aqui na Assembleia, os excedentes, os remanescentes do edital 001 e do edital 003, para soldado e alunos oficiais da Polícia Militar, sejam bem vindos, já falarei em seguida sobre o assunto dos senhores.

Quero dizer que nós já fizemos indicações no passado, fizemos a Indicação nº 1.550, que foi encaminhada no dia 22 de maio ao Sr. Governador, essa primeira fala do soldado de segunda classe, e fizemos também a indicação nº 1.819, encaminhada ao Sr. Governador no dia 11 de junho, quanto aos alunos oficiais.

Eu acabei de falar com Sr. Governador aqui pelo WhatsApp e eu tenho já uma boa notícia para todos aí do edital 01-321. Eu perguntei a ele, e falei que os senhores estavam aqui, e ele mandou dizer que serão chamados este ano. Então aguardem. (Manifestação nas galerias.) Segundo confirmação do Sr. Governador e do próprio coronel Camilo, que é o Secretário Executivo de Segurança Pública, os excedentes do concurso 001 serão chamados este ano.

Então, parabéns. Vamos continuar atentos, vamos continuar acompanhando. Isso é uma vitória do trabalho dos senhores e senhoras, e para os alunos oficiais, os excedentes do Barro Branco, nós continuaremos também cobrando, continuaremos junto ao governador. Estamos preparando uma nova documentação, porque nós vamos colher o maior número possível de assinaturas de deputados para sensibilizar o Sr. Governador, o Sr. Secretário de Segurança Pública e o Sr. Comandante-geral. Vocês merecem o nosso trabalho.

Diariamente, estou começando as minhas falas saudando as cidades aniversariantes. Hoje nós temos aqui muitas cidades aniversariantes. Para que vocês vejam, temos as cidades de São João das Duas Pontes, São João do Pau d´Alho, São João da Boa Vista, São João de Iracema, Américo de Campos, Salto de Pirapora, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Gastão Vidigal, José Bonifácio e Mirandópolis. Temos ainda as cidades de Clementina, Nhandeara, Alto Alegre, Joanópolis, Ouroeste - temos família lá, Populina, Rio Claro, Balbinos, Lucélia, a querida cidade de Atibaia (que é aqui pertinho), Ibaté, e a cidade de Iepê.

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- É feita a exibição de lista de cidades aniversariantes.

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A todos os amigos e amigas dessas cidades, um grande abraço. Contem com o nosso trabalho na Assembleia Legislativa.

Também quero fazer menção que hoje é o Dia da Aviação de Reconhecimento. Temos que fazer questão de contar as nossas datas históricas. Hoje é a data da aviação de reconhecimento. Um grande abraço a todos os amigos e amigas da querida Força Aérea Brasileira, que pertencem à aviação de reconhecimento e fazem um excelente trabalho pela grandeza do nosso País.

Infelizmente, hoje temos a lamentar mais morte de policiais militares. Aqui, às vezes ouço pessoas criticando a Polícia, que a Polícia mata preto pobre da periferia. Todo mundo já ouviu essa história. Coloca a foto do menino para mim, por favor, Machado.

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- É feita a exibição de foto.

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Quero falar de um preto pobre da periferia que morreu. Eu queria falar desse senhor. Depois vou falar, na próxima fala, dessa senhora. Desse jovem policial de 33 anos, preto, pobre, da periferia. Não vi ninguém vir aqui lamentar da violência contra esse preto pobre da periferia. Ninguém. Mal e porcamente, os jornais vão falar. Estou falando da morte do soldado Vitor de Oliveira Farias, 33 anos de idade. Trabalhava na zona sul, no 37º Batalhão e ontem foi morto numa abordagem policial.

Estava de serviço na base policial do Jardim Ângela, e foi atingido por disparos de arma de fogo. Quando tentava abordar uma motocicleta, foi atingido por disparos de arma de fogo. Apesar de socorrido ao PS M´Boi Mirim, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ele tinha 33 anos de idade. Servia na Polícia Militar há três anos, casado, e deixa sete filhos. Sete filhos que estarão órfãos a partir de ontem, que já estão órfãos a partir de ontem.

Onde estão as pessoas que vivem aqui dizendo que a Polícia é violenta, que vivem aqui criticando a Polícia Militar? Isso, não veem. Quando a policia mata bandido, aí vêm reclamar que a Polícia é violenta. Agora, quando o policial é morto pelo bandido, não vemos ninguém lamentando isso. Porque estão do lado do bandido. Não há dúvida disso. Mas estamos do lado da lei, estamos do lado do cidadão trabalhador.

Então, aqui, os nossos pêsames à família do soldado Vitor de Oliveira Farias, o soldado Farias, que ontem foi morto aos 33 anos de idade, deixando sete filhos órfãos. Infelizmente, mais uma morte a se lamentar na Polícia Militar.

Tivemos outros policiais mortos. Mas esse policial estava de serviço, cumprindo a sua obrigação. E infelizmente deu a própria vida em sacrifício pela população de São Paulo. Quem vai lamentar isso? Ninguém. Só nós, policiais militares. E só a família desse jovem policial. Essa é a triste realidade da sociedade brasileira: homens e mulheres que são mortos pelo crime e são desprezados, não só pela imprensa e pelos partidos políticos, mas por uma boa parcela da sociedade.

Infelizmente, esse é o Brasil que eu não quero.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Peço que o presidente reassuma os trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Tenente Nascimento.

Próximo deputado inscrito, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimentar os futuros policiais militares, tanto da Escola de Soldados da Polícia Militar e também os da Academia do Barro Branco.

Há 52 anos, em 1967, eu também adentrava à Polícia Militar. Então, é uma carreira brilhante. Eu espero que os senhores tenham sorte e progridam. Comecei como soldado na Polícia Militar, fui a cabo, fui para a Academia do Barro Branco, fui para a Rota - lá tive duas promoções por bravura, como teve o Coronel Telhada, que comanda esta sessão.

Vim para esta Casa em 86, fui seis vezes deputado. Fui duas vezes vereador e voltei para esta Casa como deputado estadual - o que demonstra que a Polícia Militar abre muito campo. Se a pessoa for para a Polícia Militar e estudar, trabalhar, abre campo, sim.

Então, contem com nosso apoio, vi a mensagem que foi passada pelo governador João Doria ao Coronel Telhada. É importante, então, que se cumpra, e os senhores possam, realmente, exercer essa atividade, que é muito difícil.

É muito difícil; não é fácil, não. Acabamos de ver aqui o policial Farias que, em serviço, acaba perdendo a vida, deixando sete filhos. Estava trabalhando quando foi morto por bandidos - é uma guerra que não acaba mais.

Infelizmente, é isto: é uma guerra que não para. É o dia a dia do policial. É esse enfrentamento. E o policial tem que estar atento a tudo. Estamos aqui torcendo pelos senhores.

E, quando chegarem à Polícia, obviamente aprendam e estejam sempre atentos. Porque é importante estar vivo. Não adianta ter honrarias depois que a gente morre. Graças a Deus eu estou melhor aqui do que com honrarias de morto.

Nos meus tiroteios, eu, sempre, como o Coronel Telhada, acabamos ganhando a guerra, então, a gente está aqui. Então, por isso, é bom ficar sempre atento, e sabendo que é uma guerra.

Tem que ficar sabendo que é uma guerra, porque a gente tem que estar preparado para uma guerra que a gente vai enfrentar - homens e mulheres.

Semana passada, vimos uma policial feminina, uma tenente, que teve o pescoço quase degolado por um morador de rua que a atacou. Ela teve que atirar no morador de rua.

Então, é um trabalho difícil o do policial. E é óbvio: às vezes, não reconhecido pela sociedade, e até pelas autoridades.

Porque quando você acerta é uma maravilha, todo mundo cumprimenta. Mas, é a coisa certa, está tudo amarradinho, não tem o que fazer. Mas, agora, quando você comete uma pequena falha, aí vem o mundo inteiro para cima da gente: vem a imprensa e vem todo mundo em cima para derrubar aquele policial.

A gente viu nas redes sociais, na semana passada, dois policiais enfrentando dois carroceiros. Carroceiros, que pararam sua carroça defronte a uma loja comercial.

A dona da loja pediu para que ele retirasse. Eles solicitaram uma quantia em dinheiro, cinquenta reais. Não sei se a dona da loja pagou ou não, mas eles não saíram, e foi chamada a Polícia.

Eles acabaram enfrentando os policiais a soco e pontapé. E para todo mundo da sociedade é muito fácil; o próprio governador. Não é assim que a polícia age, dando soco e pontapé, também.

E eu pergunto: como é que a gente faz quando você é atacado a soco e pontapé por um cara mais forte que você? Você dá um golpe de mágica nele? Você o faz pôr a mão para trás, o algema, e ele fica quietinho?

Quem já trabalhou na rua, como a gente já trabalhou, sabe da dificuldade. Se você não der porrada e chute também, você só vai tomar porrada e chute. Infelizmente, é isso. É o trabalho do policial, que é muito duro, mesmo.

Para quem assiste e só fala... Há alguns comandantes, até, que nunca subiram numa viatura. Tem cara aí que nunca pôs o traseiro numa viatura, mas dita normas.

Então, quero aqui cumprimentá-los pela luta de vocês querendo adentrar à Polícia, serem policiais. E que, realmente, consigam seu intuito, e valorizem o trabalho de vocês e o da Polícia Militar.

Então, parabéns a vocês, que estão brigando, estão batalhando. Foram aprovados no concurso. Então, obviamente, que aproveite. Se vai ter que abrir um concurso, por que não vamos aproveitar aquele que já foi aprovado? Que mostrou que tem capacidade para integrar as fileiras da Polícia Militar?

Então, parabéns a vocês. Boa sorte na carreira. Fiquem com Deus. Tchau, tchau.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, assessorias, meus colegas parlamentares Professora Bebel, Capitão Conte Lopes, Tenente Nascimento, Coronel Telhada, nesta data, o Coronel Telhada já me antecipou, mas quero lamentar mais uma morte em serviço, a do nosso soldado que foi abordado por um bandido e acabou sendo vitimado por ele. O soldado Farias, de 33 anos, jovem, negro e da periferia, como já foi dito pelo Coronel Telhada.

Infelizmente, hoje, nós, policiais - eu visto a farda ainda, a gente jamais tira a farda -, somos pessoas de segunda classe. Estamos querendo resgatar tudo isso. O pessoal que está no plenário solicitando reaproveitamento tem o nosso apoio.

Eu entrei na Polícia Militar em 68, chamava-se Força Pública. Entrei como soldado. Ingressei na nossa carreira em 68. Depois, em 72, fomos para a Academia da Polícia Militar. Em 75, nós saímos e trabalhamos um tempo na rua, no Tático Móvel. Depois, segui carreira, uma boa parte da minha carreira, no Corpo de Bombeiros, onde tive o prazer de dedicar a vida a salvar vidas.

Orgulho-me de ter sido bombeiro. A gente relembra todas as ocorrências de que participamos. Nós vimos que nós somos, estando nas ruas, a última barreira entre o bem e o mal. Acho que a nossa carreira é tão brilhante como qualquer outra, de médico, de professor, de todos os tipos de categorias que trabalham em prol da sociedade.

Dito isso, eu gostaria de passar um vídeo aqui do comandante Hamilton, que fez uma matéria sobre a Polícia Militar, sobre o que significa ser policial militar.

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- É exibido o vídeo.

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Só para encerrar, Sr. Presidente, agradeço a sua paciência. É um exemplo para vocês. Eu ia passar mesmo vocês não estando. Veio a calhar exatamente aquilo que nós fazemos na rua. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Coronel Nishikawa. O próximo deputado é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

Solicito que o capitão Conte, por gentileza, assuma a Presidência porque eu serei o próximo a falar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada. Cumprimento o Coronel Telhada, agora o coronel Conte. Cumprimento toda a Mesa de trabalho. Cumprimento também a assessoria sentada à esquerda e à direita.

Cumprimento todos os futuros policiais que estão presentes neste plenário e também quem não for e dizer que é muito importante a gente aspirar a uma profissão. Muitos de vocês são concursados, às vezes não tem a chamada para o concurso, gente que fica remanescente. É o mesmo que acontece na categoria de professores. Eu costumo dizer, Coronel Telhada e também coronel Conte, que nós, tanto os professores, como a área da Saúde, os policiais, que aquele que planta também cuida de vidas.

Nós temos uma importância fundamental na sociedade: porque protegem, no caso os policiais; nós, porque formamos cidadãos. Os policiais também passam pelas nossas mãos e a gente fica feliz. Eu tenho alunos que quiseram seguir a carreira militar e são bons militares. E a gente lamenta quando perde um policial. Cada policial morto é menos gente defendida. Para mim não tem profissão que pode morrer e não pode morrer. Não pode morrer, simples assim.

Só se a vida, por outra razão... Porque se está na defesa e no serviço, eu acredito que as condições de trabalho, tudo tem que prevalecer para uma profissão tão dura, como a dos policiais e a dos professores também. Eu quero falar dos professores também e dizer o seguinte. Eu assisti atentamente a entrevista do governador no Programa do Ratinho e lá ele dizia o seguinte, no que diz respeito à valorização dos professores: “Não, a gente está pensando em valorizar. Nós vamos premiar os melhores”. Deputados, melhores são todos os que já estão nas condições de trabalho que estão levando na escola pública deste estado de São Paulo. Ou, no caso dos policiais, melhores são todos vocês que também levam as dificuldades e passam por dificuldades em todo o estado de São Paulo.

Nós estamos precisando de salário, objetivamente é isso. Esse negócio de premiar cria um problema incerto na vida das pessoas. Eu vou só citar o nome da autora dessa história de premiação na Educação, que é uma norte-americana chamada Diane Ravitch. Ela se propôs a andar o mundo a dizer que ela desgraçou com a vida da Educação onde foi implantado esse programa de gratificação por mérito.

Mérito, para mim, é passar no concurso. Isso é um mérito, é um grande mérito.

Eu jamais vou defender outra forma de contratação que não seja via concurso público. É lícito, é impessoal, é algo que dá segurança para qualquer profissional. Agora, mérito, se eu tirar um dedinho a mais que o outro, eu ganho, sei lá, 200 reais a mais. Isso cria uma disputa, e a gente desfoca do projeto político pedagógico, no caso da Educação, e acaba levando a uma disputa pessoal entre eu e o meu colega.

É isso que a gente vai ver aqui no estado de São Paulo, porque nós tivemos 7%, e os policiais 4% em 2018. Além disso, nós estávamos há três anos com zero de reajuste, zero de reajuste. Agora virou reajuste zero novamente. Amanhã vem o secretário da Educação para esta Casa, vai falar da maravilha que está a Educação no estado de São Paulo, mas eu vou querer saber isso em dados, e os dados são alarmantes.

Lamentavelmente, tanto nós, professores... Aliás, todo o funcionalismo público, os policiais, os profissionais da Saúde, enfim, todos nós somos vilipendiados porque não tem uma política de estado para nós. Política de estado é: nós somos importantes, e o nosso serviço tem que ter continuidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Por isso, podem também contar com o meu apoio. É claro que vocês, futuros policiais, estão devidamente representados na Casa, mas estar junto fortalece essa luta. Muito obrigada e um forte abraço. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradeço à Professora Bebel. O próximo orador inscrito é o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Retornando à tribuna, eu quero agradecer aqui à deputada Professora Bebel e à deputada Leci Brandão, que se prontificaram também a nos apoiar nessa luta do chamamento de todos os remanescentes e excedentes do concurso do Edital 001 e do Edital 003. Quero agradecer a presença de todos. Trouxeram até algumas faixas, peço que a câmera da televisão mostre as faixas dos excedentes dos policiais militares para o cargo de soldado de 2ª classe e para o cargo de aluno oficial. São 78 para alunos oficiais e 453 para soldados.

Já passei para os senhores que eu falei agora há pouco com o nosso governador pelo Whatsapp ele já me garantiu que os soldados serão chamados, então já é uma vitória. Mesmo assim, nós faremos aqui novas indicações, colhendo o maior número de assinaturas possível de todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e reencaminharemos ao Sr. Governador do estado não só dos soldados, mas também dos alunos oficiais.

A nossa luta agora é principalmente para os senhores que estão aguardando esse exame para a Academia do Barro Branco, aguardando, no caso, a posse para a Academia do Barro Branco. Vamos torcer para que isso se realize, contem com o nosso trabalho. O que estiver ao nosso alcance, tenham certeza de que nós faremos.

Nesta segunda fala, Sr. Presidente, eu queria falar aqui... Eu falei sobre policiais mortos, e eu quero falar da fraqueza da nossa Justiça, da injustiça da nossa Justiça. Este final de semana foi veiculada uma notícia da morte de uma senhora, um feminicídio, deputada Bebel, que ocorreu em Santos. Pode por a foto dela, por favor.

Essa jovem senhora foi morta e as testemunhas falam o seguinte; ele, o bandido, o criminoso, deu o primeiro tiro no peito e ela caiu. Depois ele, o criminoso, deu um tiro dentro da boca dela. O terceiro foi na testa. Depois ele a pegou, ou seja, a vítima, jogou pelo braço e falou: “Toma o lixo de vocês” na frente dos filhos dela. Apresentou-se no dia seguinte à Justiça e foi liberado. Volta para mim, por favor.

Esse caso aqui é o caso da morte da dona de casa Vanderleia Inácio dos Santos, 25 anos. Foi morta com três tiros na frente dos filhos pequenos após uma discussão, deputada Bebel, durante uma festa junina, em Sete Barras, no interior de São Paulo.

O suspeito... Eu não sei por que o jornal cisma em chamar de suspeito. O criminoso, de 47 anos, sacou o revólver e efetuou disparos contra a mulher após uma briga, sabe por qual motivo? Por um pedaço de bolo. Por um pedaço de bolo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública - isso é o que vocês vão enfrentar na rua, diariamente -, de acordo com o secretário de Segurança Pública, o crime foi registrado como homicídio qualificado. O suspeito se apresentou espontaneamente, mas foi liberado, porque não havia mandado de prisão contra ele.

Vejam bem, ele deu três tiros, na boca, testa e peito de uma mulher desarmada, na frente dos filhos. Jogou o corpo dela para os filhos e, no dia seguinte, ele se apresenta e é liberado. Que país é esse? É só no Brasil uma coisa dessas. Como é que um criminoso desses, um bandido desses, pode estar em liberdade? E está em liberdade.

Segundo o G1, aqui eles entrevistaram uma testemunha de 46 anos, cunhado da mulher que foi morta, e ele conta o seguinte, só para vocês terem uma ideia da atrocidade. Era uma festa junina e a vítima havia preparado um bolo e o levou à festa junina. E, nessa festa junina, ela ofereceu esse bolo à mulher do criminoso. O criminoso passou a xingá-la. Ele falou que a esposa não comeria essa porcaria, que ele compra coisa melhor para ela. Eles iniciaram uma discussão até que o suspeito, valentão, sacou um revólver.

Em seguida, ele saiu da festa em direção ao carro. A vítima foi atrás dele e acabou baleada. Ele deu o primeiro tiro no peito, ela caiu, depois ele deu um tiro dentro da boca dela, o terceiro foi na testa. Depois ele a pegou pelo braço, arrastando o corpo dela, e jogou em cima dos filhos, dizendo: “Toma o lixo de vocês”.

Vanderleia não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. Ela deixa quatro filhos. Uma menina de seis anos e três meninos, um de oito, um de quatro anos e um bebê de dez meses. Os filhos maiores viram toda a cena.

Essa é a realidade do nosso Brasil. Uma mulher assassinada friamente por um covarde. E, no dia seguinte, esse covarde se apresenta à polícia e é liberado. Ou seja, ele pode cometer o crime, sim. A vida dessa mulher não significou nada. É um absurdo.

Mas não para aí. Nós tivemos, só para completar, Sr. Presidente, em Manaus... Por favor, Machado, coloca o primeiro vídeo, por gentileza. Peço um pouquinho de paciência, Sr. Presidente. O primeiro vídeo de Manaus, dos indivíduos matando um policial militar aposentado. Pode mostrar, por favor.

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- É exibido vídeo.

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Olhem, lá vem o criminoso armado. De camisa verde, à esquerda, é um sargento aposentado da Polícia Militar. O criminoso vem para cima, eles entram em luta corporal. Já tomando tiro. Ele cai tomando tiro. Todos atiram contra ele.

Esse que é morto é o sargento aposentado da Polícia Militar Luís Carlos da Silva, de 56 anos. Foi morto. Põe de novo, por favor, para a turma ver a violência dos criminosos. Três contra um e atirando descaradamente, sem medo de matar. Olhe lá, ele está à esquerda. Ele é aposentado e trabalhava de vigilante nessa empresa.

O cara já chega e... Olhem lá, tomando tiro. Os três atirando nele. Alguém tem alguma dúvida de que esses malditos são criminosos? De que esses bandidos deveriam estar na cadeia? Mas não, vejam o que acontece em seguida. Por favor, eles foram presos, mas olha o que acontece em seguida. A própria notícia vai dizer. Tem som, Machado? Por favor, se tiver som.

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- É exibido vídeo.

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Os três assassinos sendo liberados, e comemorando, dá uma olhada. A família, na porta, estava esperando. Tentou agredir os indivíduos. Isso é o nosso Brasil, gente.

O primeiro caso - pode voltar, deixe no ponto de novo, Machado, por favor - só para mostrar os indivíduos saindo comemorando da audiência de custódia. Só para vocês verem o que é o Brasil. No primeiro caso, deputada Bebel, V. Exa. que está sempre lutando, além dos professores, pelas mulheres - a senhora, a Janaina, a Leci, enfim, todos que vivem brigando pelas mulheres, nós temos muitas jovens aqui hoje -, no primeiro caso, um covarde atira na boca de uma mulher, no peito, na testa, e é liberado.

No segundo caso, três criminosos matam um policial aposentado que estava fazendo bico para sobreviver, por causa dos nossos parcos salários. O cara, mesmo aposentado, é obrigado a fazer um biquinho. Eles matam friamente esse policial e, no dia seguinte, o juiz ou a juíza coloca os três criminosos em liberdade. Alguém acha aqui que esses caras vão ser presos de novo?

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- É exibido vídeo.

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Olhem como eles saem da audiência de custódia. Mostre como eles saem. Comemorando. Parecem jogadores de futebol. Comemorando, cara limpa, felizes.

É isso, gente, que eu falo para vocês. Não adianta a gente ficar prendendo bandido, trocando tiro, se sacrificando, se a nossa Justiça deixa criminosos impunes. A polícia vai e prende. A Justiça vai e coloca na rua. Nós não colocaremos nunca o nosso Brasil nos eixos desse jeito. Não adianta os professores ensinarem, batalharem pela criança, se a nossa Justiça faz isso. É necessária uma mudança no nosso País, na legislação.

Os senhores e as senhoras que aqui estão hoje reivindicando a posse para soldado policial militar e para aluno oficial policial militar, parabéns pela luta. Essa é a realidade que os senhores e as senhoras enfrentarão. Sejam bem-vindos, porque o nosso trabalho, tanto quanto o dos professores, tanto quanto o dos médicos, é um trabalho árduo, mal valorizado, mas é um sacerdócio. É feito para quem ama servir, para quem ama a sociedade, apesar do não reconhecimento. Parabéns a todos.

Contem com nosso trabalho, dos senhores deputados. Estarei fazendo as indicações, colhendo assinaturas de todos os deputados que quiserem estar conosco nesta luta e encaminharemos, novamente, ao Sr. Governador, pedindo que seja feita o mais rápido possível a chamada dos excedentes para soldado e a chamada para os 78 alunos oficiais que se encontram em condições para assumir o cargo e, se Deus quiser, servir firmemente à população de São Paulo. Parabéns a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próxima oradora inscrita é a nobre deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Subo mais uma vez à tribuna para, novamente, corroborar e, ao mesmo tempo dizer que os professores têm sido vítimas também, têm apanhado e muito.

Olhe, deputado, a coisa que mais dói é o senhor conversar com professor e ele dizer o seguinte - eles me chamam de Bebel, não tem jeito, eles nunca vão me chamar de D. Bebel: “Bebel, não dá para voltar para a sala de aula, a gente tem vergonha. Nós apanhamos.”. Não é vergonha, é porque é agressivo demais - entendeu? - o senhor ser atacado.

É o caso daquela menina, professora de Carapicuíba, jovem. Quando vai passar pelo teste, passa pelo teste da pior forma. Passa pelo teste meio que com agressividade. Antigamente, não. A gente ficava mais acirradinho quando um professor era mais novo, mas, na primeira chamada de atenção, a gente baixava a bola. Outra coisa, entrava na sala de aula, o que a gente fazia?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Levantava.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu sou a favor disso, deputado. Eu não sou contra isso. Eu não sou. Isso não é ser atrasado, isso é resgatar o respeito a qualquer autoridade: professor... Então, eu sou a favor.

Eu vou passar um vídeo. Eu não sou adepta da concepção do ministro Barroso. Mas ele deu uma entrevista tão interessante na Globo News. E eu costumo dizer que passa a ser mais interessante porque não é da minha concepção. Ela é mais interessante. Então, eu gostaria que pusesse na tela. Ele faz, primeiro, algumas considerações sobre o debate do programa “Escola Sem Partido”. Eu não defendo escola com partido; eu digo que isso é farsa porque, na verdade, leva as pessoas a pensar que a gente defende escola com partido. Então, por favor, peço para pôr na tela e que a gente ouça, com muita acuidade, o que ele está dizendo.

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- É feita a exibição de vídeo.

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A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Bem, essa opinião eu corroboro, porque ela é bastante forte. Eu acho que a gente tem que debater tudo na Educação. Mas tem coisas que antecedem. Primeiro, vamos garantir a Educação de qualidade. O financiamento está para acabar, o Fundeb. Ano que vem, não tem. O que é o Fundeb? É o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Se acabar, desmonta o financiamento da Educação no estado e nos 654 municípios. Já imaginou isso, deputado Telhada? É um absurdo.

Então, com isso, eu quero dizer que é muito importante que a gente construa unidades nas nossas lutas. E que essas unidades... Aliás, não unidades; a unidade já tem partes juntas. Que a gente construa essa unidade na perspectiva de um Estado democrático, emancipador e de uma Educação Pública, com Segurança e com Saúde. Um forte abraço. Novamente, muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradecemos as palavras da Professora Bebel. Enquanto a nobre deputada Janaina chega à tribuna: eu vi a colocação do comandante Hamilton. A Rocam foi criada em 1980, Coronel Telhada, quando eu estava na Rota, ainda; era capitão da Rota. Por que criamos a Rocam? Porque o trânsito, em São Paulo, ficou de uma forma, em quatro, cinco anos, que ninguém conseguia andar mais.

Quando a gente comandava a Rota Comando, a gente atravessava São Paulo de norte para sul, de leste para oeste, em 15 minutos. Depois, nem em duas horas. Então, nós criamos a Rocam, patrulhamento motorizado. É interessante que o nosso esquema de marketing, que somos nós mesmos que fazemos, é uma porcaria, porque ninguém entende por que se chama Rocam. É Rondas Ostensivas com Apoio Motorizado, que era viatura da Rota com homens da Rota apoiando a própria viatura de lá. História, não é?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria aproveitar também o gancho sobre a reportagem, colocada pelo Coronel Nishikawa, do comandante Hamilton, que, aliás, é um dos grandes comunicadores brasileiros. Em São Paulo, é uma sumidade, sempre apoiou a Polícia Militar, porque conhece o trabalho da Polícia Militar.

Ele deixou bem claro aqui a maldade de alguns órgãos de comunicação. Os policiais estavam trabalhando com os “highlights” ligados, andando pela calçada, porque o trânsito era impraticável, atrás de um criminoso. Fizeram a abordagem e prenderam o criminoso, mas essas pessoas que estão do lado errado, que estão do lado do crime, noticiaram o quê?

Falaram que a polícia estava andando em cima da calçada, no sentido de que a polícia estava errada. Então, quero aqui mandar um abraço ao comandante Hamilton, nosso amigo há mais de 30 anos, uma pessoa que sempre está do lado do bem. Quero ainda garantir aqui que a Polícia Militar trabalha firme. Aliás, para quem não sabe, o “highlight”, aquele sistema de iluminação da viatura, ele é feito justamente para isso, para andar em determinadas situações em que trânsito não permite.

Ele é feito justamente para alertar as pessoas que alguma coisa está acontecendo e, portanto, despertar a atenção dessas pessoas para que elas não se acidentem. Então, os policiais estavam corretos, usaram os meios necessários e conseguiram efetuar a prisão dos criminosos.

Então, aqui vai toda a minha contrariedade, a minha indignação contra esses órgãos marrons de imprensa, que só pensam em fazer o mal para a população, vivem querendo criar caso para denegrir as instituições, ao invés de valorizar as instituições em todos os sentidos, todas as instituições que trabalham pelo melhor do cidadão brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, eu queria falar pelo Art. 82, pelo PSL.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Cumprimento todos os senhores presentes. Eu acabei de visitar o Centro de Atenção à Saúde Mental da Vila Mariana e também um centro especializado em autismo na Vila Mariana. Foi uma visita importante para alguns projetos que eu estou desenvolvendo. Depois, com mais tempo, eu vou expor detalhes dessa visita e dos projetos para os colegas, mas eu gostaria de solicitar a veiculação de um pequeno vídeo de mais um médico que deu depoimento favorável ao Projeto de lei nº 435/19.

São muitos médicos, eu estou passando apenas alguns, e os demais eu estou colocando nas minhas redes sociais. Por favor:

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- É exibido vídeo.

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Muito obrigada. Eu passei o final de semana conversando com vários profissionais de Saúde, médicos, enfermeiros, até mesmo doulas, porque muitas pessoas estão encarando esse projeto como um projeto contra as doulas. O projeto não é contra as doulas. Eu tenho o maior respeito por essa atividade. No entanto, nós não podemos tirar das parturientes o direito de escolher um caminho diferente daquele que a intelectualidade, os formadores de opinião, querem impor à coletividade.

Me chamou muito a atenção que neste final de semana as críticas ao projeto mudaram de natureza. Antes, era uma defesa aguerrida de que o parto normal é sempre melhor. Agora, as mesmas pessoas começaram a dizer que o SUS não vai ter condições de atender a demanda. Essa nova perspectiva me fez indagar. Então não é mais uma questão do que é melhor para Saúde da mulher? É um problema econômico? Se é assim, não seria mais honesto reconhecer isso para essas mesmas mulheres? Como é que se explica essa impossibilidade de atender a demanda, ou de fazer frente à demanda, se o valor hoje pago por um parto normal e uma cesariana é praticamente o mesmo?

Vieram à tona algumas cartas também, de médicos, levantando algumas objeções ao projeto. Me chamou atenção o fato desses críticos dizerem que o projeto tem o intuito de medicina defensiva. O que significa isso? O crítico disse que eu estaria fazendo um projeto para defender médicos de processos judiciais por resultados indesejados.

Não é esse o intuito do meu projeto. O intuito é apenas garantir a autonomia da mulher. Porém, se os críticos estão vendo no projeto este viés, ou seja, um projeto que objetiva diminuir resultados danosos para poupar médicos de processos indevidos, é porque eles reconhecem que no Brasil os fatos mostram que os partos normais geram maiores resultados adversos.

A obstinação no parto normal gera maiores resultados adversos, seja morte do bebê no ventre materno, bebês que chegam vivos, com 41 semanas de gestação, seja a morte do bebê logo depois da cesariana feita de emergência, porque ficaram 20 horas tentando um parto normal e o bebê "come cocô”, que, tecnicamente, é o comer mecônio, seja a paralisia cerebral oriunda de um parto difícil, prolongado por muitas horas a fio.

Então, é mais um depoimento. Eu tenho outros tantos. Tenho recebido médicos no gabinete. Agora vai chegar mais uma equipe que está com dúvida. Estou sanando as dúvidas e seguirei firme, no intuito de dar às mulheres mais essa força, mais esse instrumento de autonomia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, eu ontem estive na Avenida Paulista. Eu acho que todo mundo sabe a razão. Teve uma grande atividade lá da LGBTQI. Eu até não entendia muito o que é o “Q”. São os “queers”. Eu não conhecia esse termo.

É importante comunicar que a gente está em um momento em que tem aí a questão colocada pelo Coronel Telhada, que é a questão do feminicídio, mas também tem a Lgbtfobia, que são mortes de trans, de lésbicas, de homossexuais, que estão acontecendo no País, e que não podem passar ao léu, porque também são seres humanos, e é um direito de escolha da sua sexualidade. Nós tivemos aqui neste plenário debates e mais debates sobre essa questão. Inclusive, podemos ter concordância ou discordância, mas as pessoas vão continuar fazendo a sua opção sexual.

Acho que teve cerca de 4 milhões, de todo o mundo, na avenida Paulista. Tive a oportunidade de estar lá.

Tenho a minha posição: sou heterossexual. Mas, exatamente por ser, é que vou, com tranquilidade, defender. Por conta de que acredito que não é justo que uma pessoa não se demonstre. A gente teve aqui a expressão de alguém que estava se escondendo e teve o momento de se mostrar. Então é isso. A única esperança que a gente tem é que todos possamos ser felizes no gênero que tivermos e na situação em que estivermos.

Muito obrigada, um forte abraço. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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Primeiro orador inscrito é nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Dra. Damares Moura. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com permuta para com a nobre deputada Adriana Borgo, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Para uma Comunicação, Sr. Presidente. Pode ser?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Por gentileza.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - O senhor chamou o Sargento Neri. Falei com ele.

Eu só queria dar ciência, aos excedentes, que o sargento Neri não pôde estar presente porque ele está com o pai, com uma condição de saúde um pouco precária. E ele está dando apoio à família. Mas ele falou que está com os senhores. Inclusive, vai assinar a nossa indicação junto.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, ao público presente no Grande Expediente, aos deputados, aos assessores, aos policiais militares e policiais civis da Casa. Eu queria começar cumprimentando o meu primo Tiago, jovem de Brasília, que está aqui na galeria, veio nos visitar. É filho da minha tia Merinha, pernambucana, assim como os nossos familiares. Então seja bem-vindo Tiago. Aqui também é a tua Casa.

Aos excedentes, vocês têm o nosso apoio: o apoio do nosso mandato e da maior parte ou da unanimidade da nossa bancada. Então vamos trabalhar para que o Sr. Governador possa estar atendendo esse pleito, que é mais do que justo. Então contem também com o nosso mandato. Sejam bem-vindos.

Presidente, não tem como deixar de falar da tragédia que aconteceu ontem, do soldado Farias. Trabalhando numa ocorrência, foi alvejado por dois marginais e faleceu. O Major Mecca foi ao velório, foi nos representar. Então deixo os nossos sentimentos à família do policial militar.

Deixa sete filhos, uma família extensa, uma família numerosa. Há três anos na Polícia Militar, um jovem idealista, de 33 anos. Uma tragédia. E vemos isso se repetindo como se fosse normal.

Deputado Conte Lopes sempre fala: poucos anos atrás, os policiais do batalhão só voltariam para dentro do batalhão quando esses marginais estivessem, ou no saco, ou presos. Parece que foram presos. Pelo menos isso. Pelo menos isso!

Mas vimos, dias atrás, se não me engano, no Amazonas: três marginais que assassinaram um sargento de Polícia Militar a sangue frio. Sem nenhum constrangimento, sem nenhuma piedade, sendo liberados numa audiência de custódia. O que essa juíza tem na cabeça? Para começar, a audiência de custódia é uma excrescência jurídica. Não passou pelo parlamento, não passou pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado. Foi criada pelo CNJ. O que a juíza fez? Soltou.

Saíram dando risada, pela porta da frente, como se fosse normal. Estão naturalizando a morte dos nossos policiais. Isso não pode acontecer. Não pode acontecer. É inimaginável.

E vamos cobrar também. O governador rapidamente se manifestou: parabéns, governador. Foi rápido na manifestação, nas condolências à família desse policial. Mas, vamos solicitar também celeridade, Borgo, com essa família, que sofre agora com o luto e que, provavelmente, vai passar por necessidades.

Nós sabemos - para a família conseguir a pensão do policial, a dificuldade que é. Muitas vezes, dura um ano para eles conseguirem. Então, vamos trabalhar aqui para que isso seja feito o mais rápido possível.

Então, mando aqui minhas condolências à família policial militar. Estamos em luto. Mais um herói, mais um herói combatente, tombou ali em serviço, defendendo o povo de São Paulo. E cumpriu até o final o seu juramento de defender o povo de São Paulo, se necessário for, com o sacrifício da própria vida.

Presidente, também não tem como deixar de lembrar: na quarta-feira da semana passada estivemos no Centro Paraolímpico. O presidente Jair Messias Bolsonaro veio visitar o Centro Paraolímpico.

O governador esteve presente; o presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, também. E nós visitamos ali, juntamente com o presidente da Caixa, Caixa Econômica Federal, para levar boas notícias a essa população, aos PCDs, deputada Bebel, que também, muitas vezes, são mais do que excluídos da sociedade.

A primeira-dama anunciou que dois mil PCDs serão convocados via concurso público a ocupar os cargos na Caixa Econômica Federal. E, anunciaram também, Coronel Telhada, um investimento de milhões de reais no Centro Paraolímpico, para incentivar o desporto, incentivar esses atletas.

Então, parabéns, presidente, parabéns, governador do estado de São Paulo. Não sou muito de elogiá-lo. Mas, quando tem que elogiar, a gente tem que elogiar, sim. Pela tarde, nós fomos na formatura dos sargentos especialistas, em Guaratinguetá, na mesma quarta-feira.

Só que antes disso, nós passamos, Coronel Telhada, na Fazenda da Esperança. Para vocês que não conhecem, joguem no Google. O trabalho do frei Hans, que acolhe, Borgo, os drogados, jovens drogados, que estão, muitas vezes, aí na cracolândia, que já estão abandonados pela família.

Muitos, aí, já desacreditados, e o frei Hans faz esse trabalho junto a essa população, ligado à Igreja Católica. O presidente recebeu - só para vocês terem uma ideia do procedimento que nós temos hoje com o nosso presidente.

Recebeu um vídeo no WhatsApp das freiras clarissas: "Olha, presidente, nós sabemos que você vai estar aqui em Guaratinguetá para a formatura dos sargentos especialistas. Se puder, venha tomar um café aqui no mosteiro."

O que o presidente fez? Mudou toda a agenda dele, Coronel Telhada. Toda a agenda dele, para estar junto das irmãs clarissas, conhecer ali o trabalho do frei Hans, esse trabalho de resgate, de humanidade, desse povo, dessa população, que muitas vezes está na rua, marginalizada, também.

É claro: cada um faz a sua escolha individual. A gente não está aqui para passar a mão na cabeça de ninguém. Agora, para sair desse fundo do poço, só com esse processo de conversão.

E, nisso, a religião é extremamente importante. É muito importante. Só com esse processo de conversão esses jovens ali conseguem sair do vício que é a droga, do vício que é o craque.

Então, parabéns ao presidente, parabéns ao frei Hans, que tem esse trabalho diferenciado, esse trabalho magnífico com essa comunidade.

Na quinta-feira, estivemos no Vale do Ribeira. E, depois, na Marcha para Jesus. São importantes esses eventos. Como o presidente fala: “O estado é laico, mas temos um presidente cristão”. E temos uma bancada evangélica, católica, no Congresso Nacional. Temos deputados ligados a várias denominações religiosas aqui em nosso Parlamento.

Eu sou católico, professo a fé católica e defendo, sim, os valores cristãos. Hoje, por exemplo, na nossa igreja, é a festa de São João Batista. São João Batista, primo de Jesus Cristo, aquele que veio anunciar o salvador. Para aqueles que acreditam no Cristo ressuscitado, ele veio anunciar o salvador.

Então, deixo aqui os meus parabéns ao presidente da República, que não tem vergonha de falar que é cristão, não tem vergonha de falar dos seus valores, não tem vergonha de falar que defende a família como núcleo da sociedade.

E meus parabéns também ao povo cristão, ao povo evangélico, que faz um trabalho fantástico também nesse resgate dessas pessoas, como eu falei, muitas vezes marginalizadas. Meus parabéns ao presidente da República, a sua esposa, primeira-dama Michelle Bolsonaro, por esse trabalho social que estão desenvolvendo já nesses primeiros meses de mandato presidencial.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, eu não entraria no mérito da questão, mas saiu uma nota da OAB-SP sobre o PL 435, de autoria da deputada Janaina Paschoal.

Não vou ler toda a nota, mas a OAB chama atenção para o seguinte: “O Projeto de lei nº 435, de 2019, não atende às disposições do Art. 219 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como do Art. 196 da Constituição Federal”.

Foi com base nisso que fiz uma fala na semana passada, no congresso de comissões, dizendo que havia uma flagrante inconstitucionalidade e que o Partido dos Trabalhadores deverá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. É natural que o projeto siga o curso que seguir, mas não é pouca coisa uma nota da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. É claro que é da seção de São Paulo, mas está sustentado. Sustenta-se tanto na Constituição do Estado de São Paulo como na Constituição Federal.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado inscrito é o deputado Agente Federal Danilo Balas que, por permuta, passa o seu tempo à deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem dez minutos regimentais.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, a todos na galeria, hoje eu quero me solidarizar com a Polícia Militar do Estado de São Paulo pela perda do nosso herói.

Quero dizer que, assim como ele, meu esposo é sargento da polícia, temos oito filhos e sabemos como é difícil, todos os dias, levantar cedo das nossas casas e conseguir, com dignidade, sustentar a nossa família, sustentar os nossos filhos, educar com salário da Polícia Militar; hoje, é um dos piores salários do Brasil. Há promessas de melhora e nós acreditamos nisso, mas sabemos também que a necessidade é hoje.

O índice de suicídios na Polícia Militar tem sido o mais alto de todos os tempos. Quando a gente tira a vida, quando alguém se suicida, quando um policial se suicida, ele não quer tirar a vida, ele quer tirar a dor, a dor do descaso do governo, a dor da sociedade que, muitas vezes, deixa que os valores sejam invertidos, a dor da desvalorização intermuros, de dentro das unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos AEVPs, dos ASPs, dos GCMs, enfim, dos profissionais de Segurança Pública.

Então, venho aqui dizer que precisamos de um olhar diferente para os nossos policiais, especialmente apoiando os nossos 111 psicólogos e assistentes sociais, que hoje têm passado por dias nebulosos, porque os seus atestados, os seus diagnósticos, estão sendo desatestados, o que leva um policial a ir doente trabalhar na rua para que nós tenhamos índice, para que nós tenhamos sim uma estatística quando, na verdade, os nossos policiais estão morrendo. Morrendo emocionalmente, morrendo financeiramente e morrendo com todo tipo de descaso do estado e da sociedade.

Também, quero parabenizar a todos os senhores 01/03, os nossos remanescentes oficiais e praças e dizer que nós não temos bancada, que nós somos uma família. Essa família que vai acolher os senhores, essa família que está apoiando os senhores e podem ter certeza de que do que depender de nós para sensibilizar o governador João Doria, nós o faremos.

Porque é um absurdo concursos serem feitos, dinheiro arrecadado e no final de tudo isso é desconsiderada a vida dos senhores, os sonhos dos senhores. Isso é uma aberração. Isso é uma indignação não só de vocês, mas de nós como parlamentares.

Eu tenho certeza de que essa injustiça será retratada, de que o nosso governador terá o bom senso e contem comigo, deputada Adriana Borgo, Coronel Telhada, o Gil Diniz e tantos outros, não por uma questão política, mas por uma questão de justiça. Muito obrigada. Fiquem firmes e não desistam. Nós estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa, que por permuta troca o seu tempo com a deputada Janaina Paschoal. Deputada, V. Exa. tem dez minutos regimentais.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Faço minhas as palavras da deputada Adriana Borgo. Só queria falar aos nossos amigos na galeria que fui soldado temporário, tenho muito orgulho disso. Já fiquei como remanescente numa prova para o Barro Branco, aquela sensação “aprovado, não convocado”.

Sei como é triste para quem estudou tanto, se dedicou, treinou e fica nessa expectativa. Mas eu sei que os senhores são conhecedores dessa realidade das nossas Polícias Militares, Civis, nossos agentes penitenciários. Digo que sou um soldado frustrado, porque queria engajar, queria efetivar e não consegui. Mas hoje, assim como nos últimos mandatos, o Coronel Telhada está defendendo as nossas forças policiais.

Hoje, as nossas polícias têm defensores, têm vozes na tribuna para levarem ao conhecimento do governador, para levarem ao conhecimento do partido que governa o nosso Estado há mais de duas décadas, para falarem: “Os nossos policiais militares, os nossos policiais civis, os nossos agentes penitenciários, merecem o devido reconhecimento”.

Essas tragédias que têm acontecido dos policiais morrendo em combate e dos policiais tirando a própria vida, como a Adriana Borgo falou, é um sintoma da dor da família policial militar. Contem conosco.

Vocês não entraram ainda, mas contem conosco para que esse sonho seja realizado e para que quando vocês estiverem nas fileiras da Polícia Militar vestindo a farda cinza-bandeirante, contem com o nosso apoio deste plenário, porque cada policial militar que veste essa farda... Temos aqui nossos policiais presentes que são heróis e o povo de São Paulo, o povo brasileiro, têm que reconhecer isso e o estado de São Paulo tem que reconhecer isso para ontem. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Estou irmanada nesta causa. É um direito de quem está aprovado em concurso ocupar o seu cargo. Já assinei junto com o Coronel Telhada; assinei junto com o Coronel Mecca; mandei individual; falei com o secretário e vamos continuar nessa luta porque é uma luta justa. Estamos juntos.

Com relação ao argumento de que o Projeto nº 435/19 seria inconstitucional, aqueles que o sustentam têm que alegar também a inconstitucionalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2144/2016, que já confere às mulheres com condições financeiras o direito de escolher. A inconstitucionalidade alegada é apenas para as mulheres que dependem da rede pública?

Que Partido dos Trabalhadores é esse, minha gente, que acha que é constitucional a resolução quando a mulher tem condição econômica, mas para a mulher que não tem condição econômica nega a autonomia! Eu tenho certeza de que todos que estão levantando essa tal inconstitucionalidade no meu PL lutam pela constitucionalidade do aborto.

A Constituição Federal garante a vida. Eu estou lutando para que a mulher possa escolher a maneira que seu filho vai nascer. As pessoas que estão contra mim lutam pelo direito de matar. Eu vou até o fim. Pode entrar com ação, vai encontrar o cão no caminho. Eu vou até o fim lutando por esse projeto, que é pró-vida. E pronto.

Peço, por favor, para passar mais um depoimento de médico aqui favorável ao nosso projeto. Desculpa, Sr. Presidente.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Eu agradeço, doutor. Essa parte não precisava, mas eu agradeço.

O que é muito importante deixar claro: que o projeto não obriga ninguém a fazer cesárea. O projeto apenas garante às mulheres mais pobres o que as mulheres com melhores condições já podem fazer há anos. Então é um projeto de inclusão social, inclusive. 

Tanto o parto normal como a cesariana têm riscos. Os dois procedimentos têm riscos. As nossas mulheres estão sendo enganadas, porque as formadoras de opinião vêm dizendo que apenas a cesariana traz riscos. Isso não é verdade.

Pessoas que estão contra o meu projeto estão muito incomodadas por eu estar denunciando uma verdadeira geração de crianças com paralisia cerebral causada pela obstinação pelo parto normal. Isso é fato. Quando eu levanto esse tema, elas dizem: “Mas apenas 10% dos partos difíceis geram paralisia cerebral”. Mas nós sabemos do impacto de um caso em uma família, então nós não podemos tratar essas famílias como números.

Se os dois procedimentos têm riscos, que as famílias sejam orientadas com relação a esses riscos e que possam participar da decisão. Não é justo que essa imposição na rede pública siga ocorrendo, ainda com discurso mentiroso de que se está dando o melhor para as nossas mulheres.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Fará uso da palavra, Tenente Nascimento? Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Só mais uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Janaina tem o nosso apoio, o apoio da bancada do PSL. Já nos manifestamos em outros momentos da tribuna.

Já dei o meu relato pessoal. Meu segundo filho, nós imploramos na maternidade pública para que nascesse de cesárea. Por quê? Já estava há 12 horas em trabalho de parto.

O primeiro parto, o irmão dele, Natan, que hoje tem dez anos, também teve ali complicações. Doze horas de trabalho de parto, não teve dilatação e acabou nascendo de cesárea. Relatei aos médicos, Coronel Telhada, o que tinha acontecido no primeiro parto. O que eu ouvi? “Quem conhece, quem entende somos nós. Você é médico?”

E, desesperado para ver o meu filho nascer, achando que ele poderia até vir a óbito - já estava fazendo cocô na barriga da mãe dele -, resolveram, depois de 12 horas de sofrimento, de angústia, Tenente Nascimento, nós implorando aos médicos, fazer então a cesárea. Assim como aconteceu comigo numa maternidade pública, nós sabemos que acontece diariamente com várias famílias, principalmente as mais pobres.

E principalmente aquelas que o Partido dos Trabalhadores... Que diz agora que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, sendo que não tem nada inconstitucional. É sempre assim. Não vencem aqui, têm que ir para o tapetão, têm que recorrer ao Judiciário.

E o que a deputada Janaina falou aqui a gente tem que repetir 1000 vezes: as mesmas mulheres, os mesmos partidos que não querem que a mulher escolha a forma de o seu filho vir ao mundo são as mesmas que defendem o assassinato de vidas humanas no útero materno. São as mesmas que defendem o aborto! Isso é hipocrisia. Não pode vir ao mundo via cesárea; a mulher não tem direito de escolher se é parto normal ou cesárea, mas tem o direito de assassinar o seu filho no útero materno. Hipocrisia é a palavra. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Tenente Nascimento, V. Exa. tem os 10 minutos regimentais.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos nossos futuros policiais militares, que irão, sim, vestir a farda cinza bandeirante. Nossos ouvintes, deputados, deputadas e os que estão nos assistindo pela TV Assembleia. Assinei, sim, juntamente ao Coronel Telhada, a indicação para que sejam aproveitados aqueles que já estão aptos. Porque é uma maratona. Eu fui, várias vezes, prestei o concurso, fiquei um ano esperando a chamada.

Pensam vocês que foi um ano de expectativa, esperando: qualquer hora chega o telegrama, para que pudesse, realmente, frequentar as escolas e depois me tornar um policial militar. Então, estamos juntos nessa caminhada. Contem conosco; realmente, entre os deputados nesta Casa, acho que é unanimidade, para que vocês realmente sejam chamados e tenham o sonho de vestir o cinza bandeirante.

Agora, lembrando o que vocês já viram aqui: somos solidários à morte de um companheiro, de um irmão de farda, que jurou, um dia, com o compromisso da própria vida. E temos visto isso acontecer. Mas eu tenho certeza: em isso acontecendo, vocês vão brilhantemente honrar esse cinza bandeirante, que é a reserva moral desse estado.

Quanto à questão do Projeto n^o 435, eu quero dizer a vocês, aos nossos ouvintes, à deputada Janaina. Quando ela apresentou esse projeto, eu tive uma conversa com ela e fiz um relato importante que aconteceu dentro da minha casa, ou seja, dentro da minha família. Eu tenho três filhos abençoados e tenho, hoje, através desses três filhos - dois são casados -, um casal de netos que é a coisa mais linda, deputada Janaina. E tem um terceiro neto a caminho. Os netos são bonitos, posso lhe assegurar.

E quando foi do nascimento do meu netinho, o Theo, nós fomos fazer os exames, o ultrassom, e dentro daqueles exames nós tínhamos uma pequena condição. O que se constatou é que o coraçãozinho do Theo, batendo de alegria de nós chegarmos lá: “olha que bacana, que lindo”... E aquela felicidade de a geração estar acontecendo. Tinha quatro rabdomiomas, quatro tumores no coração do Theo. Pouco antes de nascer. E agora, o que fazer? Como fazer?

Pedimos a Deus, primeiramente, mas tinha que ter a opção de poder pelo menos ir até uma cesárea, logicamente com o parecer técnico dos médicos que estavam ali cuidando da minha nora.

Então, nós passamos um mês e meio naquela expectativa, até que se decidiu por fazer a cesárea. Ainda tinha o risco de que, a partir do nascimento do Theo e durante um ano, ele poderia sofrer algumas consequências, vir a sofrer alguns resquícios daquele parto, mas, pela misericórdia de Deus e por um trabalho excepcional dos médicos, essa opção trouxe o Theo, que tem quatro anos.

É um menino muito sabido, que pega o celular do avô e fala: “Olhe aqui, vô, é assim”. Eu falei: “mas eu não sei direito”. Ele chega e fala: “É assim, assim e assim”, graças a uma opção que fizemos, numa condição que é da rede particular. Nós queremos trazer para você, deputada Janaína e todos os ouvintes, que essa opção tem que ser dada a todos aqueles da rede pública.

Estive hoje em visita, deputada Janaina, ao nosso hospital, o Hospital Cruz Azul, do qual vocês e os seus familiares farão parte um dia. Lá - com o coronel Dimitri, superintendente, coronel Reinaldo - já é normal, já é norma do hospital que nossas policiais femininas façam a opção, dentro de um parecer técnico, de um parecer com conhecimento técnico, que elas façam a opção do parto normal ou da cesariana.

Então, eu fiquei muito feliz quando visitei o nosso hospital a fim de que nós possamos também dizer e dar uma condição, encaminhar emendas. Convido todos os parlamentares, que o nosso hospital tem carência, sim, de emendas parlamentares, de apoio do governo.

Lá a nossa maternidade não é a que tem o coronel ou o soldado. É tudo igual. Você vai lá, é o quarto para todos, é igualmente, é igualitário, não tem essa condição de ter patente ou não. A policial que lá vai ter o seu filho, que vai dar à luz, que vai dar à vida, ela tem essa condição.

Então, deputada Janaina, quero dizer que nós estamos, sim, empenhados para que possamos, realmente, aprovar esse projeto. Quero dar um pouco do tempo que ainda nos resta para o meu colega, deputado Gil Diniz. Para concluir, eu quero agradecer a oportunidade de dizer a todos que, realmente, esse projeto vem atender o nosso pessoal mais carente e mais necessitado. Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Portanto, pelos três minutos e 20 segundos que restam, o deputado Gil Diniz fará uso da palavra, no tempo do Tenente Nascimento.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Tenente Nascimento. Desculpe por tentar monopolizar a tribuna. Convido o nobre deputado Paulo Fiorilo a, de repente, subir aqui também para falar; tem as questões aí do “Interce PT”, para falar sobre o Moro.

Mas a gente pode começar essa discussão, Paulo Fiorilo. Nós, da bancada do PSL, defendemos o ministro, enquanto vocês atacam, mas não foi esse o motivo que me levou a subir à tribuna. Só queria convidar todos. Na próxima sexta-feira, às 18 horas, nós vamos lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos CACs.

Para quem não sabe, os CACs - caçadores, atiradores e colecionadores - são aqueles desportistas que gostam de ir ao “stand” de tiro para praticar. Não são nada mais do que esportistas. Muitas vezes, são criminalizados, porque gostam - vejam só - de armas.

Nós defendemos aqui o decreto do presidente Jair Bolsonaro. Teve um PDL agora, no Senado, que tentaram derrubar, vai agora para a Câmara. Nós temos esse lançamento da frente parlamentar na sexta-feira. Nós vamos contar com a presença do Benê Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil. Eu diria aqui que é um dos maiores ou o maior especialista no assunto.

Então, todos estão convidados. Eu não podia deixar de falar que o SAJ, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, e agora ministro da Secretaria-Geral, major Jorge de Oliveira, anunciado há pouco pelo presidente, estará presente também. Ele foi responsável por redigir esse decreto. O major Jorge, policial militar de mais de 20 anos de PM, do Distrito Federal, filho do Capitão Jorge, também, que era chefe de gabinete do presidente Jair Messias Bolsonaro.

O capitão Jorge faleceu, deputado Telhada, em abril do ano passado. Vocês já devem ter visto uma foto do presidente, então deputado federal, Jair Bolsonaro, chorando ali à frente. Ele chorava ali no velório do capitão Jorge. Então, mais do que justo. Nós deixamos aqui os parabéns agora ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, major Jorge de Oliveira, que estará conosco na abertura, no lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos CACs, e todos são convidados.

Eu costumo dizer: “não cheire cocaína, cheire pólvora”. É muito melhor estar no estande de tiro praticando tiro desportivo do que estar usando drogas ilícitas. Então, convido a todos os deputados, convido a todos aqui que nos assistem no plenário, ou então de casa, pela TV Assembleia, a comparecerem na sexta-feira, no lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos CACs.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Luiz Fernando Lula da Silva que, por permuta, passa o seu tempo à Sra. Deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem os dez minutos regimentais.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Mais uma vez aqui na tribuna. Primeiro, eu começo dizendo o seguinte, que eu sou pautada por alguns princípios. Cada um tem os seus, mas eu também tenho os meus princípios, assim como cada um de vocês e cada uma de vocês têm também.

Eu acho que todos que nos assistem através da TV Alesp sabem perfeitamente que eu nunca subo à tribuna para provocar, a não ser fazer o debate de mérito, naquilo que eu entendo que deve ser, e quando eu tenho o meu posicionamento... Conforme a deputada anteriormente disse: “eu vou até o fim”. A gente pode ir até o fim. Todos vão até o fim. Agora o que não pode ser é usado como uma ameaça. Se vocês fizerem “eu vou até o fim”, vão até o fim, nós também vamos até o fim. É uma questão de luta de braço, de luta de ideias, de posições. Esta Casa pode aprovar, mas é inconstitucional essa lei, esse PL 435, se transformado em lei. Esta Casa tem que ter isso claro.

A OAB não tomaria essa posição se fosse constitucional. Agora, o que mais me chama a atenção, senhores deputados, o que mais me chama atenção é que, neste momento, a gente tem um projeto, um projeto de lei, não, uma lei, aprovada em 2015 por esta Casa, que prevê tudo, desde o atendimento público lá no SUS, até questão peculiar durante o parto, exigência durante o parto, que é usar luvas, para não deixar que a criança tenha qualquer problema durante o parto.

Eu caso essa questão da Saúde com a Educação com muita tranquilidade, deputado Telhada, porque quando a gente defende a Educação com a veemência que a gente defende, não é só porque o professor... É porque o professor tem que ganhar muito bem, é porque nós temos que ter uma Educação de qualidade, mas é porque a gente tem que trabalhar consciência.

Se a gente tem uma população consciente, que ela foi para escola, que ela tem consciência, de... Por exemplo, o debate sobre aborto ou não aborto.

Para mim, é uma questão de conscientização. É uma questão de que, se formamos a juventude para que use métodos contraceptivos, é óbvio que não vai engravidar. Portanto, não precisa recorrer a métodos que também não concordo. Por isso defendo, o tempo todo, essa questão de que a Educação ocupe um papel fundamental na sua própria defesa, da Saúde, na defesa de direitos e por aí vai.

Se temos a Educação desta forma, é óbvio que essa discussão de autonomia colocada aqui, para mim, é irrisória. Porque, se tenho uma formação, sou emancipada. Portanto, autônoma. Vou lutar para ter serviço público de qualidade. Entendo serviço público de qualidade: uma mãe engravida, vai fazer o seu pré-natal e, no processo do pré-natal ela vai para o hospital público.

No hospital público, o processo indica que quem tem que fazer a escolha é a mãe. Se eu estivesse grávida - não vou poder mais, mas, em todo caso... - eu ia fazer a minha escolha. Mas tem a questão da eletividade. Caso venha a ter um problema, tem que estar dentro do hospital.

Não pode... Muitos falam “eu defendo”. Só se a gente tiver Medicina domiciliar. Eu nasci em casa e os meus três irmãos também. Mas não dá para pensar, em século XXI, desta forma. A saúde da mulher era outra. Tinha outro preparo, era outra época, eram outros papos.

Então, esse debate do 435, para mim, é um debate... No entender da deputada Janaina Paschoal, é importantíssimo porque garante a autonomia das mulheres para poder fazer a sua cesariana. Ou, segundo ela, para mim, vejo como última opção o parto normal. Não vejo o parto normal como a opção da mãe, no PL dela: vejo a cesariana. Porque, todos os médicos que ali falaram, falaram de cesariana. Eles não falaram de parto normal.

E aí é que mora a questão. Porque esbarra - e aí não sou eu que estou falando: é a Comissão de Mulheres da OAB Seção São Paulo - no Art. 219, que trata do atendimento gratuito de Saúde, que está previsto no PL do deputado Carlos Bezerra, aprovado em 2015. E ele fere dois artigos: o 219 e o 196 da Constituição Federal. Fere o princípio constitucional da economicidade.

Ora, eu quero dizer o seguinte: estou debatendo a autonomia das mulheres, ou estou debatendo o lócus que as mulheres podem, ou não, ter filhos, ou onde elas devem ter filhos?

Quero chamar a atenção para o seguinte: fizemos o debate à tarde e o Coronel Telhada colocou, com muita precisão, a necessidade de investir na Polícia. E na política também, né deputado? Vamos combinar que uma reforminha política faria muito bem para esse País. Mas, na Polícia... Mas, se não investir em Saúde, não é só o parto, não é só a parturiente que vai morrer. A mulher comum, que não está grávida, também pode morrer. Porque não tem atendimento por conta da PEC 95, aprovada em 2015. Isso, ninguém vai botar o dedo na ferida? Ou vai ser um problema individual da mãe, da mulher que vai poder ser mãe?

Porque, por exemplo, as santas casas têm um papel lindo na maternidade. Tanto que todas as santas casas chamam maternidades. São grandes maternidades. Elas não têm recursos. Elas ficam, senão, atrás de nós, deputados, pedindo para mandar verba direto para elas.

Não há um sistema público de Saúde para que a gente faça um debate por cima. Porque o 435 não é um debate de Saúde pública da mulher; é um debate da consequência de a mulher ter engravidado, e que, portanto, ela não, a mulher pobre, que foi dito aqui, essa vai correr o risco de morrer, sim, porque não tem serviço público de Saúde de qualidade.

Por isso, com todo o respeito à deputada, e a gente, deputado Gil, a gente costuma ganhar um debate não pela altura dos gritos que a gente dá. A gente ganha um debate no conteúdo e no argumento.

E eu não acho que esse PL teve ou tem argumentos suficientes para ser aprovado nesta Casa. Pode até ser, porque foi constituída uma maioria costurada, mas não convencida.

E isso é lamentável, que uma Casa de Leis se sujeite a isso. Muito obrigada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sras. Deputadas. Está encerrado o Grande Expediente.

Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela Minoria. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais, na tribuna, por gentileza, sem aparte.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, aliás, quero informar que eu assinei, junto com a deputada Bebel, essa questão dos excedentes. É um absurdo o que o Governo faz com vocês. Quero saudar aqui os assessores dos partidos e os telespectadores da TV Alesp.

Sr. Presidente, no domingo, o jornal "Folha de S.Paulo" trouxe mais uma informação sobre os áudios ou sobre as conversas realizadas entre o então juiz Sérgio Moro e os representantes do Ministério Público Federal, em especial, o Sr. Dallagnol.

E é impressionante, porque a cada revelação o ministro precisa recuar, precisa negar, precisa dizer que não falou, que não lembra, que o hacker mudou. É impressionante, deputada Bebel, o que nós estamos vendo do ponto de vista jurídico.

Não estou nem fazendo aqui a discussão política. Porque do ponto de vista jurídico, o ministro, hoje ministro, então juiz, não poderia instruir o Ministério Público - e ele fez isso. Ele instruiu, propôs que o Ministério Público mudasse a ordem dos encaminhamentos.

Aliás, nesse caso revelado, pior, porque ele ficou bravo com a Polícia Federal, porque ela anexou a lista de políticos que tinham foro especial no processo, o que poderia causar um problema gravíssimo com o Teori Zavascki, que era o relator responsável.

E, aí, o que faz o então juiz Sérgio Moro: pede para o Dallagnol que procure alguém do MBL para dizer que eles não façam nenhuma manifestação em frente à casa do Teori.

E o que diz o ministro, agora ministro, então juiz: "Fale para aqueles tontos que não se manifestem em frente à casa do ministro". Eu queria dizer a vocês que eu discordo do então juiz, do ministro, em tudo - gênero, número e grau.

Agora, eu preciso concordar nessa fala. E o pior, olha só. Como ele tem negado - primeiro, ele não negou, iniciou não negando, depois ele resolveu negar, disse: "Não, não sei se eu falei, não sei se eu falei".

Agora, ele, além de falar dos tontos do MBL, ele resolve gravar um áudio pedindo desculpas dizendo que não sabe se falou ou não falou. Como não tenho tempo, eu vou, amanhã, no Pequeno ou no Grande Expediente, colocar o áudio do juiz, agora ministro, sobre o pedido de escusas.

Esse juiz, esse ministro, faz isso: escusas, escusas, escusas. É sempre assim. Ele é pego e pede escusas, é pego e pede escusas. Agora é pior, porque fico pensando, deputado Gil Diniz: afinal de contas, ele falou ou não falou que o MBL tem uns tontos? Se ele falou, pediu desculpas. Se não falou, pedir desculpas por quê?

O pior não é o que eles estão revelando, se é tonto, se não é tonto. O problema é o conluio, a promiscuidade do juiz com o Ministério Público. A lei é clara: o juiz não pode orientar. Não pode. O juiz pode ouvir, pode atender, mas orientar, nunca. Esse caso deixa no ar que muita coisa está por vir.

Aliás, eu queria dizer que o presidente Bolsonaro deveria pôr as barbas de molho. Ele não tem barbas, deveria pôr as barbas dos mais próximos de molho. Por quê? Porque o juiz ainda tem muita coisa para ser revelada. Ainda falou muito. Agora, queria saber até onde ele vai negar. Falou ou não falou? Pede desculpa ou não pede desculpa? Afinal de contas, o MBL tem tontos ou não tem tontos? O juiz, agora ministro, deveria dizer o que ele pensa, de fato, do MBL.

A deputada Bebel sabe disso: quando você fala, você deixa registradas as suas impressões, as suas considerações, a sua opinião. O ministro tem vivido um momento difícil, porque ele diz uma coisa, aparece um áudio e ele tem que dizer outra. Agora, resolveu dizer que não lembra mais, que o hacker deve ter mudado as falas. Em todo caso, ele deixou registrado o pedido de desculpas. Amanhã, para quem quiser acompanhar, vou trazer o áudio para que a gente possa ouvir a fala do juiz, do ministro Sérgio Moro. Espero que as barbas do presidente fiquem de molho.

Sr. Presidente, para concluir com um assunto ainda muito mais sério, hoje tivemos na cidade de São Paulo a prisão de líderes dos movimentos de moradia na cidade. Estive no Deic, falei com o delegado e há uma preocupação, porque não queremos que se criminalizem os movimentos. Esse processo tem a ver com o prédio que pegou fogo e com aqueles que fizeram denúncia de extorsão. O problema é que a investigação não é sobre aquele caso específico, é sobre várias outras ocupações no centro. Então, queria deixar registrado aqui. O vereador, o senador Suplicy esteve presente, a cantora Ana Cañas, eu estive presente e outros também se manifestaram, preocupados com o que está acontecendo na cidade, em especial nas ações realizadas pela Polícia Civil com autorização de um juiz de primeira instância.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Amanhã, não perca, deputado Gil, a fala do ministro.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação, antes de pedir o levantamento da sessão?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, gostaria que o PT, a bancada do PT, tivesse tanta celeridade para atender o policial militar alvejado agora em Ferraz ou para ir ao velório do soldado Farias, herói combatente que morreu vestindo a farda cinza bandeirante, quanto tem pressa em atender os ditos movimentos de moradia que invadem propriedade privada.

Então, o PT - a gente tem que deixar claro aqui para o povo de São Paulo que assiste à TV Assembleia e para vocês, que vêm aqui às galerias -, a celeridade que eles têm em defender aqueles que invadem, aqueles que usurpam o poder que a Constituição prevê, é uma celeridade absurda.

Deputada Bebel, a senhora citou que a senhora quer um serviço público bom para todos. Concordo, eu também quero. Eu convido, convido aqui o Fiorilo, convido os outros deputados e a senhora também, como presidente da Apeoesp, a estarem presentes na formatura do Proerd do meu filho Nathan, na quinta-feira. Um programa tão importante de combate às drogas nas escolas públicas. Estarei presente prestigiando o cabo De Paula, o capitão Fernando, da 3ª Cia do 38º Batalhão, na Fazenda da Juta. Convido os deputados, principalmente a Bebel, presidente da Apeoesp, para prestigiarem os professores e os policiais, já que gostam de prestigiar esses presos em delegacias.

E tenho que discordar do deputado Fiorilo quando ele fala do ministro, então juiz, hoje ministro Sérgio Moro. Cometeram um crime. O PT não fala: cometeram um crime, hackearam celular de juiz, de ministro, de procuradores e em nenhum momento o PT veio à tribuna acusar aqueles que realmente cometeram um crime. De um lado, temos a bancada do PSL; do outro lado, a bancada do PT. Façam vocês o juízo de valor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Queria só fazer ciência, já que o deputado Gil Diniz citou. Acabou de ser baleado um cabo da Polícia Militar. O cabo Rocha tomou um tiro na cabeça numa ocorrência de ladrão em residência pela Rua Valter Miranda de Bitencourt. Estou até com as imagens.

O cabo foi socorrido ao PS regional de Ferraz de Vasconcelos em estado gravíssimo. O Águia Uno pousou no lugar para tentar a remoção do cabo. Infelizmente, mais um policial militar baleado em estado grave em serviço.

Deputada Bebel, para comunicação V. Exa. tem dois minutos regimentais.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Gil, eu tenho tranquilidade. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Uma coisa é que o PT tem seu alinhamento com os movimentos sociais, mas isso não nega no caso o respeito e ao mesmo tempo a consideração que a gente tem com policiais.

Aliás, desde quando eu assumi, nunca fui à tribuna sem antes mencionar, porque eu considero, acabei de dizer hoje à tarde, que tem quatro segmentos na sociedade que lidam com pessoas: a Educação, a Saúde, os policiais e também os trabalhadores rurais, porque põem comida na nossa mesa. A gente não pode se esquecer das coisas.

Eu tenho tranquilidade, deputado, para dizer que eu não tenho problema. Eu já fui chamada como presidente da Apeoesp para ir lá na Academia do Barro Branco. Eu fui junto com o secretário da Educação. Não tive nenhum problema para entender, deputado, como é a formação dos policiais. “Ah, porque eu sou uma agente”.

Não, porque cabe como alguém que é agente, que faz parte de um sindicato, que precisa sim quando tem grandes manifestações... O que a gente não quer, enfim, é exagero para cima da militância, mas sim, certa segurança ao longo, claro que é necessária.

Em 2000, deputado Telhada, tinha um agente, um policial, que tinha uma formação humana. Ele dizia que era dos Direitos Humanos e ele ajudou a gente a tirar o pessoal mais radical com jeito da Praça da República.

Não tem esse problema comigo, viu, deputado Gil? É uma comunicação, mas também um diálogo com o senhor. Eu não tenho esse problema. Agora, também não pode ter preconceito com a gente quando defendemos os movimentos sociais. Muito obrigada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não vou debater com o deputado Gil. O que eu queria dizer é que o PT, como disse a deputada Bebel, sabe diferenciar as coisas. Mas mais do que isso, Sr. Presidente, nesta Casa, o PT tem sido defensor árduo da melhoria de salário dos policiais militares que, aliás, estão nas ruas muitas vezes sem preparo.

Tivemos uma conversa com vários deputados que são egressos da polícia que dizem isso. Infelizmente, o estado não prepara os policiais, não tem equipamentos adequados. Mais do que fazer o discurso da bravata, nós precisamos fazer as ações. Valorizar os policiais, valorizar os professores, valorizar aqueles que precisam e que, infelizmente, durante 24 anos este Estado desvalorizou.

Nós precisamos agir dessa forma com seriedade. Deputado Gil, eu preciso fazer um convite ao senhor. Do mesmo jeito que o senhor fez o convite para que a gente vá à formatura do seu filho lá no Ashcar, em São Mateus, que eu conheço, do Proerd, eu queria fazer um convite ao senhor para que vá a uma ocupação no centro de São Paulo para o senhor perceber que lá moram pessoas que são de carne e osso, que são humildes, que precisam ter um lar e que, infelizmente, o Estado não providencia.

Infelizmente o governo do Bolsonaro não mexeu uma palha para aumentar o emprego no Estado, no País. Aliás, ele disse assim: “Eu não sou responsável pelo emprego. Eu posso é fazer concurso”. É impressionante. O presidente da República é responsável pela política econômica, que pode ou não gerar empregos. Agora, dizer que ele só pode criar se fizer concurso, eu acho que é muito pouco para aqueles que mais precisam neste momento.

Então, eu queria deixar aqui um convite ao senhor. Eu vou ao Proerd do seu filho, mas eu queria que o senhor fosse comigo a uma ocupação no Centro de São Paulo, para o senhor poder olhar nos olhos das pessoas que moram lá, que não têm onde morar, que sofrem todos os dias nesta cidade porque não têm mais uma política do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, que, aliás, o governo federal deveria retomar.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu queria pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero só dar mais uma lembrada para o deputado Paulo Fiorilo e o pessoal da bancada do PT que o nosso presidente Jair Bolsonaro está só há cinco meses no governo, tentando acertar os 13 anos que vocês tentaram acabar com o Brasil. Com licença, eu estava ouvindo o senhor falar, respeitei o senhor e gostaria de ter o mesmo respeito. Então é isso, o governo do Bolsonaro está há cinco meses, indo para seis meses, tentando consertar o que foi feito em 13 anos no País, gente.

Então, toda vez que vocês vierem aqui falar dele, nós vamos ter que falar a mesma coisa, é matemática. Em 13 anos, vocês quase acabaram com a nossa Pátria, entendeu? Vamos parar com esse negócio toda hora, deixa o cara trabalhar, dar oportunidade. Quando chegar o final do mandato dele, a população vai avaliar o que ele fez de bom ou não, entendeu? Muito obrigado, Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou pedir o levantamento.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu queria lembrar aos Srs. Deputados que estão com os ânimos acirrados...

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Nenhum, Sr. Presidente, eu sou italiano. Aliás, eu queria fazer um convite...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A comunicação é para comunicarmos fatos, não para ficarmos debatendo ideias. Eu jamais cercearei a palavra de qualquer deputado, porque nós somos totalmente democráticos. Antes de V. Exa. fazer o convite, darei a palavra ao deputado Gil Diniz. O senhor já pediu o levantamento, eu farei o levantamento pelo pedido de Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para lembrar o deputado Fiorilo, que disse que nós chegamos ao microfone fazendo bravata, quando convidamos a ir a um velório de um policial militar. O senhor conhece bem a dor da família policial militar, o que é entregar uma bandeira do Brasil à viúva ou à mãe do policial militar. Não é bravata não, deputado Fiorilo.

E ocupação... Olha, eu vim de uma favela, minha mãe é diarista, sou pernambucano. Meu primo está aqui no plenário, na galeria, e sabe muito bem da nossa realidade. Então, dessas condições nós sabemos bem. Como eu falei, utilizamos o serviço público, escola pública, saúde pública. Como o deputado Freitas falou, vocês governaram o País por 13 anos, por 13 anos. Deputado Freitas, aquele Fantástico Mundo de Bob que o PT falava, nossa...

Hoje eu fui convidado a entregar 200 casas em Morungaba, o ministro estava lá, o secretário de Habitação estava lá. O governo tem trabalhado, mesmo com todo o descaso com que o Partido dos Trabalhadores deixou o País, 14 milhões de desempregados. Vejam só vocês, o PT está anunciando que existem ocupações, que a população mais pobre não tem moradia, isso depois de 13 anos do PT. Olha, depois de 13 anos do governo Bolsonaro, o senhor me cobre desta tribuna ou deste microfone, deputado Fiorilo. Muito obrigado.

Deputado Coronel Telhada, com anuência dos líderes, peço o levantamento da sessão.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, o senhor é uma pessoa tolerante, razoável, entende aqui o debate. Eu queria fazer um convite. Hoje, às 19 horas, nós vamos fazer o lançamento de uma frente ítalo-brasileira. A ideia é de que a gente possa discutir com o consulado, mas principalmente com as empresas italianas que queiram se instalar no Brasil, em especial no estado de São Paulo, para minimizar a situação do desemprego.

No estado de São Paulo, são 3,7 milhões de desempregados. Segundo a própria secretária Patricia Ellen, a gente chega a 10 milhões de desempregados pelos dados do IBGE, do Ipea e assim por diante. É importante que a gente tenha essa oportunidade para dialogar também com as empresas italianas.

Por fim, para encerrar, eu queria propor ao deputado Adalberto e ao deputado Gil que a gente faça um debate amanhã sobre os dados, até porque, deputado Adalberto, o governo do PT terminou há três anos. Três. Se o senhor apaga o governo do Temer, eu não apago. Se o senhor apaga os seis meses do governo do Bolsonaro, eu não apago.

Agora, eu não posso deixar de lembrá-lo que o próprio presidente disse que não é responsável por criar empregos, que o próprio presidente disse que as políticas em que ele tem interesse são as que estão pautadas lá, cadeirinha das crianças, armas, essas questões.

Então, eu proponho, Sr. Presidente, com toda a minha humildade e educação, que a gente faça esse debate com os dados. Agora, o senhor não pode alegar desconhecimento de dados, como fazem alguns que eu conheço: “Ah não, esse não vale, aquele não vale, esse não vale”. Então, eu queria propor que a gente pudesse fazer esse debate.

E, deputado Gil, aqui a bravata não diz respeito ao policial morto, a bravata diz respeito aos movimentos que lutam por moradia, por uma questão de dignidade. E, se as 200 casas forem entregues, tenho certeza que são impossíveis pelos seis ou cinco meses que o Adalberto sempre usa para dizer que não teve tempo. As 200 casas são do governo anterior, estão sendo entregues agora. Do Temer.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O deputado Fiorilo começou bem. Ele fez a comunicação, mas depois foi para o debate. Mas obrigado, senhores.

Os senhores já solicitaram o levantamento, é regimental. Eu queria, antes de fazer o levantamento, comunicar aos presentes aqui que as indicações já foram assinadas pelo deputado Paulo Fiorilo, deputado Adalberto Freitas, deputado Conte Lopes, deputada Professora Bebel, deputado Gil Diniz, deputada Adriana Borgo, deputada Janaina Paschoal, deputado Tenente Nascimento e deputado Coronel Telhada.

Amanhã eu colherei a assinatura dos outros deputados e encaminharemos, tão logo nós tenhamos todas as assinaturas dos deputados que quiserem assinar, nós encaminharemos essas indicações, em nome de todos os deputados, ao Sr. Governador do Estado, está bom?

Muito obrigado pela presença de todos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quarta-feira, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Obrigado a todos, está levantada a sessão. (Palmas.)

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

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