25 DE JUNHO DE 2019
68ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes
sessões solenes, a realizar-se: no dia 19/08, às 20 horas, para fazer a
"Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao
Coronel Ozires Silva", a pedido da deputada Leticia Aguiar; no dia 26/08,
às 20 horas, em "Celebração do Dia do Maçom", por solicitação do
deputado Itamar Borges; no dia 30/08, às 19 horas, para realizar a
"Celebração do Dia do Profissional da Educação Física", conforme
solicitado pelo deputado Léo Oliveira; e cancela a sessão solene anteriormente
convocada para as 10 horas do dia 26/08, em "Homenagem ao Hospital
Israelita Albert Einstein", a pedido do deputado Tenente Nascimento.
2 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
3 - CASTELLO BRANCO
Apresenta estudo sobre a guerra fiscal entre os estados,
sobretudo no que tange às alíquotas do ICMS. Destaca a pujança da economia
paulista. Defende a emenda aglutinativa ao PL 494/19, que trata da redução do
referido imposto sobre combustíveis usados na aviação. Descreve os benefícios
econômicos trazidos por políticas públicas de renúncia fiscal.
4 - LECI BRANDÃO
Comenta operação da Polícia Civil, que executou mandados de
prisão temporária contra diversos integrantes do movimento de moradia. Comunica
a presença do secretário de Educação e Cultura em reunião da Comissão de
Educação desta Casa. Relata solenidade em comemoração dos 35 anos do Conselho
de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
5 - CORONEL TELHADA
Lembra que hoje é aniversário da morte de Jacques
Yves-Cousteau. Dá conhecimento de ocorrência policial, durante a qual foi morto
o cabo PM Rocha, baleado na cabeça. Exibe vídeo sobre o episódio. Avalia que o
trabalho da Polícia Militar não é devidamente reconhecido. Defende o
endurecimento da legislação penal. Elogia o vereador Tenente Santini, de
Campinas.
6 - TENENTE COIMBRA
Discorre sobre o Seminário Porto & Mar, realizado no dia
24/06, na Baixada Santista. Critica o governador João Doria, presente no
evento, por, a seu ver, desrespeitar os deputados estaduais que ali se
encontravam. Alude à morte do soldado PM Farias, vítima de criminosos. Cobra do
governo estadual a concessão de reajuste salarial às forças de Segurança.
7 - CORONEL TELHADA
Reitera seu apoio ao vereador Tenente Santini, da Câmara
Municipal de Campinas. Faz considerações sobre o incêndio acontecido embaixo da
Ponte do Jaguaré, no dia 21/06. Pede que o Poder Público tome providências para
reduzir o risco de novas ocorrências do gênero e dê maior atenção aos moradores
de rua.
8 - CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por
acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.
11 - ROBERTO ENGLER
Para questão de ordem, indaga à Presidência se o trâmite da
emenda 1, ao PL 435/19, tem obedecido ao Regimento Interno.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que deve responder em momento oportuno. Convoca uma
sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a aprovação de projetos de deputados e
a derrubada de vetos. Comenta o Plano Nacional da Educação. Critica a emenda
95, por congelar investimentos em áreas sociais. Clama pelo cumprimento do
Plano Nacional da Educação, sobretudo a meta número 20.
14 - ED THOMAS
Para comunicação, transmite condolências à Polícia Militar,
pela perda de policiais assassinados. Informa que solicitara, na Comissão de
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ação a favor da categoria.
15 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, tece considerações sobre a 27ª Marcha para
Jesus. Comenta o lançamento da Frente Parlamentar Evangélica. Lista e agradece
a autoridades presentes na manifestação. Enaltece o trabalho do apóstolo
Estevam Hernandes e da bispa Sônia Hernandes. Lembra que a comemoração, no dia
de Corpus Christi, decorre de projeto de sua autoria. Acrescenta que Jesus
dividira a História. Informa entidades que favoreceram a realização da
manifestação de amor a Cristo.
16 - ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza a deputada Janaina Paschoal por
ocasião de seu aniversário.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas.
18 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art.82, afirma que há perseguição a movimentos de
moradia em São Paulo. Defende as associações envolvidas. Demonstra
solidariedade e apoio aos defensores da moradia para famílias de baixa renda.
Critica o Governo do Estado e o governo federal. Indaga a seus pares se irão
obstruir o requerimento de urgência ao PL 49/19 e permitir a redução do ICMS do
combustível da aviação.
19 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, comenta a necessidade de tomada de
providências em defesa de lideranças de movimentos de moradia.
20 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, lamenta o discurso do deputado Douglas Garcia,
por crítica ao governo municipal de Araraquara. Informa avanços sociais na
cidade, na gestão do prefeito Edinho. Anuncia dados referentes ao emprego.
Lista programas, inclusive de inclusão social, no citado município. Destaca a
relevância do Orçamento participativo. Reflete acerca de benefícios para
bairros periféricos, em Araraquara.
21 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, lamenta o falecimento de policiais militares
durante o exercício profissional. Tece considerações a respeito de dificuldades
vivenciadas pela categoria. Comenta os pronunciamento dos deputados Ed Thomas e
Sargento Neri em defesa de policiais militares. Clama à Comissão de Direitos
Humanos que se pronunciem em defesa da vida de tais profissionais. Acrescenta
que o cabo Rocha, assassinado, era negro e deixa sete filhos. Lembra casos de
suicídios de policiais militares. Aduz que o deputado Major Mecca fora
representar este Poder em mais um sepultamento.
22 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, afirma que é defensora de vidas, inclusive
a de policiais militares. Responsabiliza o Estado pelas condições de trabalho
da categoria.
23 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica o discurso da deputada Monica da
Bancada Ativista. Destaca a relevância da atividade policial.
24 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil
Diniz.
25 - APRÍGIO
Pelo art. 82, defende a necessidade de estação de metrô em
Taboão da Serra, prometida desde 1996. Lista cidades adjacentes que clamam por
obras do referido modal.
26 - ANALICE FERNANDES
Pelo art. 82, afirma que em 2020 o Governo do Estado deve
concluir obras na Estação Vila Sônia. Afirma-se defensora da Linha 4 do Metrô.
Aduz que projeto executivo contempla Taboão da Serra com estação. Elogia o
governo estadual. Defende melhorias na frota de ônibus.
27 - CARLA MORANDO
Para comunicação, endossa o pronunciamento da deputada
Analice Fernandes. Elogia o governador João Doria.
ORDEM DO DIA
28 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado
Aprígio. Comenta o trâmite do PL 578/19.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
deputado Altair Moraes, com a finalidade de participar, como expositor, de
audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema Transgêneros no
Esporte, no dia 25 de junho de 2019, em Brasília, Distrito Federal. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao
PLC 49/19.
30 - HENI OZI CUKIER
Solicita verificação de votação.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
32 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, critica requerimento, da Comissão de
Direitos Humanos, para fiscalizar condições de vida de detentos, em
penitenciárias. Indaga ao Condepe se existe ação do conselho em defesa da vida
de policiais militares.
33 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas
Garcia. Informa que defende também policias militares e a população mais
fragilizada. Informa que deve visitar os presídios.
34 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Pode.
35 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
36 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
37 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
38 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
39 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
40 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
41 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
42 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
43 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
44 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior.
46 - ITAMAR BORGES
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de
lideranças.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta a ser realizada hoje, às 18 horas e 25 minutos; as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o
término da primeira; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento para reunião conjunta, um minuto após o término da anterior; e a
Comissão de Direitos da Pessoa Humana, para uma reunião extraordinária a ser
realizada hoje, um minuto após o término da anterior. Defere o pedido do
deputado Itamar Borges e suspende a sessão às 18h16min, reabrindo-a às 19
horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/06, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada
hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
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* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, temos aqui uma Indicação do deputado Douglas Garcia,
solicitando que seja determinado aos órgãos e secretarias competentes a
realização de estudos e adoção de providências necessárias para contratação de
um terapeuta ocupacional, uma fonoaudióloga e a construção de uma sala de
integração sensorial para a Apae, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
localizado na Av. André Vidal de Negreiros, 208, Centro, na cidade de Jandira.
E também
Indicação do nobre deputado Coronel Nishikawa, pedindo ao governador para que
determine estudos junto aos órgãos competentes no sentido liberar, no importe
de 200 mil reais, que serão destinados ao Hospital de Amor de Barretos,
município de Barretos.
Está lida a
resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.
Antes de
iniciarmos o Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa das seguintes
sessões.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada
Leticia Aguiar, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”,
do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 19 de agosto de
2019, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo ao coronel aviador Ozires Silva. Está lido.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados... Essa do Tenente Nascimento já foi lida ontem.
Houve alteração? Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado
Tenente... Ah, perdão. Ontem, foi chamada; hoje, está cancelando. Esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Tenente Nascimento,
cancela a sessão solene convocada para o dia 26 de agosto de 2019, às 10 horas,
com a finalidade de homenagear o Hospital Israelita Albert Einstein.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado
Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de agosto de
2019, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Maçom. Lido.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre
deputado Léo Oliveira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra
“r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de
agosto de 2019, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Profissional
de Educação Física. Estão lidos os quatro comunicados à Casa.
Pequeno
Expediente. Quero aproveitar e passar a Presidência ao primeiro secretário da
Casa, deputado Gilmaci Santos.
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* *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
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* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Vamos, então, iniciar o nosso Pequeno
Expediente, convidando o nobre deputado Castello Branco para fazer uso regimental
da palavra.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezados
telespectadores da TV Assembleia, nobres deputados presentes, colaboradores
desta Casa, boa tarde. Nós damos sequência, hoje, ao nosso estudo sobre a
questão tributária no Brasil, o país que cobra mais impostos no mundo e que
menos devolve para a sua população. E fazendo um estudo da chamada guerra
fiscal, que hoje ocorre no mundo inteiro: a questão americana, a questão
chinesa e, no Brasil, entre os estados.
Nós
preparamos uma breve apresentação. Então, nós temos aqui a guerra fiscal que,
hoje, já é uma realidade, principalmente no imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços. O que acontece é que, numa crise econômica como nós
vivemos, nós temos uma demanda de consumo cada vez maior da população, menos
empregos, menos renda e uma carência de produtos e serviços na sua origem.
Então, os estados começam a baixar os seus impostos, de uma maneira a atrair
investimentos para o seu estado. Isso já começou há cerca de 20 anos e não para
mais. E não só dentro do Brasil, como fora.
Aqui
é nossa frase do sempre amado professor Henrique José de Souza: “a esperança da
colheita reside na semente”, à medida que entendemos que esta é mais uma
semente boa que a gente está plantando em prol do Brasil.
Muito
bem. Então, o nosso estado, para vocês terem uma ideia, tem 248.209.000 quilômetros
quadrados - caberia a Inglaterra. Comparado com a França, com a Alemanha... O
nosso estado é comparado a muitos países da Europa ou maior que muitos países
da Europa ou da América do Sul. Então, nós estamos falando de uma área
expressiva do território nacional, quando comparado com outros países do mundo.
Quer dizer, o estado de São Paulo, por si só, é um país.
Próximo.
E essa guerra fiscal internacional, hoje, está clara: entre Estados Unidos e
China, entre outros países, brigando pelo monopólio de alguns produtos e pela
redução de impostos de entrada e saída.
A
definição de guerra fiscal: é o nome dado à disputa entre os estados, seja
dentro de um país ou entre nações, para sediar empresas e gerar empregos em
seus territórios. A principal medida para isso, no caso do Brasil, é conceder
os descontos no ICMS às empresas, a fim de tornar o estado mais atrativo para
investimentos. No caso do Brasil, essa disputa interna visa a atrair
investimentos para os 26 estados da União, mais o Distrito Federal. Na questão
da aviação, isso já é uma guerra antiga. Já há alguns anos os estados começaram
a diminuir, gradativamente, a sua alíquota de recolhimento em relação ao
combustível de aviação.
Hoje,
já temos 18 estados - dos 27 - que já têm a alíquota reduzida. Estão aqui todos
eles. Poucos estados ficaram, como São Paulo, que tem o maior recolhimento do Brasil,
ou seja, todo mundo quer abastecer a sua aeronave fora daqui. Um exemplo que eu
dou é o Rio Grande do Norte que, nessa sexta-feira, abaixou de 12% para 0%, Coronel
Telhada, visando a atrair as escalas dos voos internacionais que vêm da Europa.
O
senhor se lembra de que, por exemplo, Natal é a cidade mais próxima de Dakar ou
de Casablanca, no Marrocos. Por isso, os americanos, na Segunda Guerra Mundial,
construíram, na costa do Brasil, seis aeroportos, visando a abastecer o norte
da África. São só seis horas de voo.
Então,
o que eles querem com essa diminuição do imposto? Fazer com que os aviões, em
vez de fazerem escala no Rio de Janeiro ou em São Paulo, façam lá. Ganham o
“stopover”, você ganha dois dias em Natal, com direito a hospedagem,
alimentação, hotelaria, passeio turístico etc. Está dando certo.
Ou
seja, para vocês terem uma ideia, o preço do combustível de aviação no Brasil,
ainda com a guerra fiscal interna entre os estados, é 46% maior do que o
combustível nos Estados Unidos. Está aqui, o “Diário Oficial do Rio Grande do
Norte” colocando o combustível de aviação com o imposto zero para se tornar
mais competitivo.
Conclusão:
nós somos favoráveis à emenda aglutinativa pela relação custo-benefício ao estado
de São Paulo, que, realmente, tem que abaixar a sua alíquota de 25 para 12%, o
que ainda é muito comparado com outros estados, considerando que o estado de São
Paulo, por várias razões, ainda tem o combustível mais caro do Brasil.
A
minha mensagem final é que as renúncias de receitas tributárias são motivadas
pelo interesse público e são consideradas, tecnicamente, como gastos
tributários para fins de subsídio e elaboração das leis orçamentárias anuais. Gasto
tributário é considerado “como uma alternativa às ações e políticas públicas de
governo, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social”, Maria
Emília Miranda Pureza, no estudo elaborado no Congresso Nacional.
Eu
acho que assim a gente encerra a minha apresentação, não antes com a frase de
Maquiavel: “Aquele príncipe que não percebe os problemas do seu Estado logo
quando eles surgem não é verdadeiramente sábio - e realmente poucos os são”. Conclusão:
nenhum político pode ter segurança sem suas próprias forças, pois sem elas
dependerá inteiramente da sorte e ficará sem meios confiáveis de defesa quando
surgirem as dificuldades. Nada é tão fraco e instável quanto a fama de uma
potência que não se apoia nas suas próprias forças.
Para
mim, o estado de São Paulo, hoje, está fraco e dependente de melhores gestões
na área tributária. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Dando continuidade, chamamos o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Assembleia, público da galeria, público está sempre aí defendendo as suas
demandas, permanentemente presentes, parabéns a vocês pela luta.
Sr.
Presidente, nós tomamos conhecimento de que ontem teve uma operação da Polícia
Civil que cumpriu nove mandados de prisão temporária de cinco dias contra
lideranças do Movimento Sem-Teto e de luta por moradia lá do Centro de São
Paulo, além de 17 ordens de busca e apreensão. Segundo informações, essas
pessoas estão sendo investigadas pela prática de extorsão e associação criminosa,
por cobrança de taxa para permanência nos imóveis ocupados.
O
delegado informou que a investigação foi instaurada a partir de uma denúncia
anônima realizada há cerca de um ano, quando aquele edifício desabou no Largo
do Paissandu. Ainda, de acordo com informações que temos, as pessoas detidas
ontem mantém residência fixa, trabalho comprovado e já haviam colaborado com
investigações. Ou seja, nas condições que não justificam a prisão temporária.
Eu
não vim a esta tribuna aqui para defender nem para acusar ninguém, mas eu me
vejo na obrigação de chamar a atenção para esse caso, para que essa situação
não seja usada na tentativa de perseguir, intimidar ou de criminalizar os
movimentos de luta por moradia. Se há erro nesses casos, acho que a gente
espera que eles sejam investigados dentro do devido processo legal, com direito
à defesa e à imparcialidade que o Judiciário tem que ter para com todas as
pessoas.
Essas
questões não podem servir de pretexto para criminalizar movimentos de luta por
moradia e para ataques àquelas organizações que lutam pelos direitos da
população, a população mais pobre, a população sem teto. A gente sabe disso.
Nós queremos aqui dar o nosso apoio aos movimentos dos sem-teto e da luta por
moradia.
Também
quero comunicar que está acontecendo neste momento, na Comissão de Educação e
Cultura, a presença do secretário de Cultura, me parece que o lugar que está
sendo feito é o Franco Montoro. Está lotado, e as pessoas vão, na verdade, não
só ouvir as oitivas do secretário, mas também vão fazer inúmeras indagações,
inúmeras perguntas, afinal de contas, a Educação e a Cultura, principalmente a
Educação, são as coisas mais importantes para o desenvolvimento de um país.
Também
quero parabenizar o presidente do Conselho da Comunidade Negra de São Paulo,
que ontem completou 35 anos de existência, e houve um evento muito bonito e muito
significativo, que foi realizado lá no Teatro Sérgio Cardoso, com a presença de
todos os ex-presidentes do Conselho, presenças de conselheiros que tiveram uma atividade
muito significativa.
Foi
muito bonito, porque o teatro estava totalmente lotado, as pessoas ficaram
extremamente honradas, porque não foram esquecidas, porque é muito bom quando
você faz uma festa de aniversário e se lembra de todos aqueles que passaram por
aquele caminho, que também prestaram conta de suas obrigações.
Nosso
presidente, o Ivan, está de parabéns pela conduta de ter se lembrado dos
conselheiros nesses 35 anos, e também mostrar que a população negra tem pessoas
de enorme capacidade, pessoas de sensibilidade, e que estão aí lutando para que
haja respeito e para que haja, principalmente, democracia, em termos de raça,
no estado de São Paulo.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Leci Brandão. Convidamos agora o deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o
tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, senhores funcionários,
assessores aqui presentes, quero saudar nossa assessoria policial militar, na
figura do cabo Porto, quero saudar os Srs. Deputados aqui presentes também, os
que estão nos gabinetes nos ouvindo, a todos que nos assistem pela TV
Assembleia, quero saudar as pessoas presentes aqui, em especial o Carlos e o
Leonardo, lá de Marília, que vieram nos visitar aqui. O Carlos e o Leonardo, da
querida cidade de Marília. Sejam bem vindos, é um prazer recebê-los aqui.
Sr. Presidente, hoje é dia 25 de junho, só relembrando, eu sempre gosto de
lembrar um momento histórico aqui. Hoje é lembrada a morte do grande
mergulhador Jacques Cousteau. Para quem tem a nossa idade lembra, na nossa
infância, que Jacques Cousteau era uma das pessoas que muito fez pelos mares, e
os mares são o futuro da humanidade, as grandes riquezas marinhas são nosso
futuro, e Jacques Cousteau contribuiu muito para isso. Então, só relembrando
essa data.
Ontem vim aqui
e lamentei a morte do policial militar soldado Farias, que foi morto numa
ocorrência durante uma abordagem. Falei do absurdo de se perder um policial
militar. Um jovem policial militar, com 33 anos, pai de sete filhos, que foi
morto nessa ocorrência. Infelizmente, novamente, hoje venho a essa tribuna
lamentar a morte de mais um policial militar, o cabo Rocha, que foi morto ontem
numa ocorrência. O cabo Marivaldo Camelo da Rocha Junior, 34 anos.
Eles chegaram
numa ocorrência de ladrão em residência. São da Rocam, cada um numa moto, duas
motos. Quando chegaram no local, foram alvejados por disparo de arma de fogo
efetuado por um dos bandidos, um dos
criminosos, que acabou acertando o cabo Rocha na cabeça. Ele foi
socorrido ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Você tem o vídeo aí, Machado, no ponto? Tem um vídeo, eu queria que os senhores
vissem o absurdo.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Aí é o local, a
casa que está sendo roubada. O criminoso é esse de boné, um dos vagabundos. São
dois vagabundos, eles estão saindo com o carro da vítima. Chega uma moto da
polícia, e a segunda moto. O cabo Rocha é o segundo policial. Os indivíduos
saem atirando e acertam o cabo Rocha, que cai baleado. Cadê os Direitos Humanos
para vir defender o policial? Cadê aquelas pessoas que falam que se preocupam
com a legalidade?
Está aí: mais
um policial morto. Em menos de 24 horas, dois policiais mortos em serviço. Sr.
Governador do Estado de São Paulo, precisamos do devido reconhecimento para a
nossa Polícia Militar. Reconhecimento salarial urgente, reconhecimento
profissional. E também, aos amigos de Brasília, uma lei mais severa para
combater o crime. A nossa lei é muito benévola. Precisamos mudar isso
imediatamente. Infelizmente, mais um policial para lamentarmos a morte.
Falando de
policial, quero falar de um grande amigo, o Tenente Santini, que é vereador na
cidade de Campinas. O tenente Santini foi meu tenente na Rota, um oficial
exemplar, trabalhador honesto e guerreiro. Candidatou-se a vereador em
Campinas, foi eleito em Campinas e está fazendo um trabalho excepcional. Aliás,
está incomodando muita gente porque está fazendo uma série de acusações contra
as máfias que existem em Campinas.
Aliás, desde o
meu tempo de rota, quando eu era comandante de Rota, fomos prender o prefeito
de Campinas e outros políticos. Infelizmente, essa máfia prossegue. Ele até fez
uma comparação com a máfia da Itália, a Camorra. Em Campinas ficou “Camporra”,
porque é o que está acontecendo lá, uma máfia. O Santini está denunciando e
está sendo ameaçado, por vereadores, de ser cassado.
Interessante
que esses vereadores, em vez de procurarem verificar as acusações do Santini,
se elas realmente têm procedimento, e punirem os verdadeiros culpados, não:
querem cassar o Tenente Santini. Ou seja, quem quer caçar o Tenente Santini, é
porque está realmente preocupado com as acusações dele. É porque está envolvido
nessas máfias: Transporte, merenda escolar, e uma série de outras máfias,
“mensalinho” e tudo o mais.
Então quero
hipotecar publicamente o meu apoio e o meu reconhecimento ao vereador Tenente
Santini, de Campinas, que tem lutado forte contra a criminalidade. Acusações,
até, de indivíduos do PCC contratados na Prefeitura. Então precisa acabar essa
pouca vergonha. Santini, conte com o meu apoio. Até aconselho o amigo a lançar
a candidatura a prefeito de Campinas. Porque passou da hora de Campinas ter um
prefeito aguerrido, um prefeito valoroso e um prefeito honesto como é a sua
figura.
Então, o meu
total apoio ao Tenente Santini, vereador em Campinas, que está fazendo um
trabalho sério, honesto, um trabalho de guerreiro, e sendo ameaçado por outros
vereadores. Não sei quais os interesses de uma cassação. Aqui vai o meu apoio.
Aos senhores vereadores de Campinas: tomem vergonha e apoiem um colega que está
fazendo denúncias graves. Não se escondam e não queiram caçar uma pessoa que
está tomando providências para melhorar a cidade de Campinas e o estado de São
Paulo.
Tenente
Santini, parabéns, continue firme na batalha. E conte comigo aqui na Assembleia
Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado.
Próximo orador inscrito, deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Frederico d´Avila. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Passamos agora para a lista
suplementar. Convidamos o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo
Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Esse
seminário, Coronel Telhada, começou às 18 horas. Foram debatidos diversos temas
interessantes e relevantes para a região: a região portuária, a ligação seca de
Santos e Guarujá. Mas, além desse seminário, contamos com a presença do nosso
governador João Doria no local.
O
que me impressionou foi o desprestígio que ele teve com os deputados lá
presentes: eu, deputado Professor Kenny, deputado Wellington Moura, onde o
governador entra como se fosse um pop star, cercado de segurança, não faz
questão de cumprimentar os deputados desta Casa, não faz questão de convidá-los
para compor a Mesa e alega, inclusive em seu discurso que um projeto que
estamos debatendo aqui, que é a redução da alíquota do QAV já está aprovado.
Então, esse desprestígio fica nítido nas palavras do nosso governador. Diga-se
de passagem, ontem, na cidade de Santos - lembrando que aconteceu esse evento
às 18 horas - às 16 horas estava sendo sepultado o soldado Farias. Então, na
diferença de duas horas, o governador não se deu ao trabalho de ir ao cemitério
da Areia Branca homenagear um profissional que tombou defendendo o Estado,
Estado o qual ele comanda.
Então,
não só o desprestígio com os deputados, como o desprestígio com a nossa própria
Polícia. lB
Então,
nos colocamos aqui, eu, deputado Tenente Coimbra, não vamos votar em nenhum
aumento salarial de nenhuma categoria enquanto não aumentar o salário das
nossas Forças de Segurança Pública, independente de qualquer categoria.
Precisamos pressionar o Executivo para que ele aja e traga o reajuste que não é
não só merecido, mas o reajuste necessário para os nossos policiais.
Precisamos
de todas as formas pressionar o Executivo para conseguir isso. O Executivo
precisa olhar mais para os nossos policiais e também ter a cordialidade com os
nossos deputados. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado. Convidamos agora,
também na lista suplementar, o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna,
novamente, para hipotecar aqui mais uma vez o meu apoio ao Tenente Santini,
vereador de Campinas, que está sofrendo uma pressão dos demais vereadores da
cidade de Campinas, que vêm com ameaça dizendo que vão cassá-lo. Quero aqui
dizer aos vereadores de Campinas que tenham vergonha na cara, ao invés de virem
com essas ameaças chulas, que realmente vão averiguar as acusações do Tenente
Santini. Quem quer cassar o vereador Tenente Santini é porque está envolvido em
coisa errada e está com medo das acusações que ele faz. Passou da hora da
política brasileira tomar vergonha na cara. Aqui não é lugar de bandidos, de
pessoas que ficam aceitando propina. Esse é um lugar para as pessoas que querem
trabalhar pelo melhor social das pessoas nas cidades, no Estado. Política não é
lugar para bandidos. Chega disso.
Então, Tenente Santini, mais
uma vez meus parabéns. Com nosso apoio, com o meu apoio principalmente aqui na
Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, eu volto aqui agora para falar sobre o
problema que houve aqui
em São Paulo, onde ocorreu... Essa falta de câmera minha é difícil aqui, viu,
Sr. Presidente?
Ocorreu um
problema aqui em São Paulo sexta-feira da semana passada com um incêndio
debaixo do Viaduto Jaguaré. Havia alguns barracos lá, que pegaram fogo. Mais
uma vez, a história se repete: o viaduto é impedido; o trânsito de São Paulo,
que é um inferno, fica muito pior.
Fora o perigo
de nós termos pessoas mortas nesses incêndios. Esse problema é tal que perdura
muitos anos. Eu estava lendo o jornal, e, segundo o prefeito de São Paulo, o
prefeito Bruno Covas, a prefeitura divulgou nota afirmando monitorar
constantemente a situação das ocupações sob viadutos, e que sete pontes estão
ocupadas.
Não adianta
ficar monitorando. Tem que tomar uma providência. Tem que retirar esse pessoal
de debaixo dessas pontes. Tem uma matéria aqui, uma senhora falando que o
viaduto é o teto dela, é o telhado da casa dela. Isso não pode acontecer. Não
pode acontecer.
Porque viaduto
não é telhado. Viaduto não é casa. Viaduto é para passar veículos e pessoas. E
já não é a primeira vez que nós temos um problema de incêndio, que a cidade
fica totalmente prejudicada. E, o que eu falei: pior ainda o dia que nós
perdermos vidas, pessoas morrerem queimadas nesse incêndio.
Aqui fala que,
inclusive, o Viaduto Glicério sofreu uma série de incêndios em 2017. É comum
nós, aqui em São Paulo, passarmos perto de determinados viadutos e vermos
vários barracos e vermos caixotes, enfim, uma série de lixos. Passa ali no
Glicério, é um galpão de lixo a céu aberto.
Então, a
Prefeitura tem que tomar providências: tem que tirar essas pessoas de debaixo
desses viadutos. É impossível que essas pessoas prossigam vivendo nessa
situação. E, o pior: além de colocarem a vida dela em risco, ainda colocam toda
a cidade de São Paulo num estado muito complicado.
Aqui fala que,
inclusive, Sr. Presidente, o Viaduto Pacheco Chaves, na zona sul, tem casas com
mais de 20 anos, que agora, inclusive, começam a ganhar estrutura de alvenaria
e azulejo.
Ou seja, os
barracos, que eram de madeira, agora começam a virar casas de alvenaria e
azulejo. Mais de 20 anos morando debaixo da ponte: uma condição subumana para o
cidadão, e uma condição perigosa para a cidade.
Então, a
Prefeitura de São Paulo tem que mostrar por que veio, tem que fazer essas
retiradas dessas pessoas, deslocar essas pessoas para locais condizentes, e
manter os nossos viadutos em condições de uso.
Uma situação
que já está ficando muito precária aqui. O nosso trânsito já é horrível. Então,
nós estamos chegando em vésperas de campanha eleitoral para a Prefeitura de São
Paulo. Acho que no ano que vem começa a arrumar tudo, porque o pessoal é assim:
deixa para a última hora.
Muitas pessoas
têm cobrado para eu sair candidato a prefeito de São Paulo. Nós estamos
pensando nessa situação. Mas, eu quero dizer o seguinte: São Paulo é uma cidade
difícil de se comandar; mas, quem está no comando e assumiu essa
responsabilidade, que veja essa situação das pessoas em condição de rua, sob
viadutos.
Que arrumem
locais adequados para essas pessoas, e evite que haja novas casas e barracos
embaixo de viaduto. É uma situação que não pode continuar, não pode prosperar,
na cidade de São Paulo.
Eu queria, Sr.
Presidente, que essas minhas palavras fossem encaminhadas ao Sr. Prefeito Bruno
Covas, prefeito de São Paulo, e as minhas palavras tanto deste discurso como as
do anterior encaminhadas ao Sr. Vereador Tenente Santini, na cidade de
Campinas, dando o nosso apoio, o meu apoio irrestrito àquele vereador, tenente
da Polícia Militar, que tem feito sérias acusações contra corrupções, desmandos
e ações ilegais e criminosas junto à cidade de Campinas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Será encaminhado, então, nos termos regimentais.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr.
Presidente. Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo de
lideranças e tendo em vista as comissões que estão sendo realizadas na Casa, eu
peço a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental
o pedido de Vossa Excelência.
Estão suspensos os nossos trabalhos até
as 17 horas.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 05
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É Art. 82?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, já vou
dando o Art. 82 a V. Exa., enquanto isso cedo uma comunicação ao deputado
Roberto Engler.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Obrigado, presidente.
Presidente, no último dia 18 de
junho, aconteceu um congresso de comissões, inclusive da Comissão de Educação.
Na ocasião se discutia a Emenda Aglutinativa nº 1 ao Projeto de lei nº 435, de
2019. E aconteceu, na minha opinião, com 28 anos de Casa, uma coisa inusitada.
O relator preparou seu voto e foram apresentados dois outros votos em separado,
ambos contrários ao parecer e favoráveis à emenda.
Então, eu levantei a questão de
ordem pelo seguinte: primeiro, ficaram três pareceres, um a favor e dois
contrários. Na hora da votação, como é que se encaminha: têm três alternativas,
A, B, C? Outra coisa: se isso prevalecer - estou fazendo uma pergunta a V. Exa.
- isso abre um caminho para obstrução infinito. A Comissão pode apresentar 10,
12 pareceres aí.
Então, presidente, estou
encaminhando a V. Exa. essa Questão de Ordem, porque pediram que V. Exa.
esclareça o seguinte: primeiro - É regimental a apresentação de mais de um voto
em separado tratando sobre a mesma matéria? Segundo - Quando mais de um membro
da Comissão apresenta voto em separado, qual o critério da Presidência para admiti-lo?
E terceiro - No caso de admissibilidade, de múltiplos votos em separado, é
regimental a leitura de todos eles?
Eu estou encaminhando a Vossa
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a
Questão de Ordem, e responderemos assim que analisado o caso, deputado Engler.
*
* *
- É inserido texto da Questão de Ordem não
lido em plenário.
*
* *
“QUESTÃO
DE ORDEM N.o
Autor:
Deputado Roberto Engler
__
Sessão Ordinária -
Nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno desta
Assembleia Legislativa, apresento a Vossa Excelência a seguinte Questão de
Ordem:
Em reunião do Congresso de Comissões realizada em 18 de
junho de 2019, ocasião em que se discutia a Emenda Aglutinativa n.º 1 ao
Projeto de Lei n.º 435/2019, foram apresentados dois votos em separado, ambos
contrários ao parecer do Relator e favoráveis à emenda.
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa que esclareça:
1) É regimental a apresentação de mais de um voto em
separado, tratando sobre a mesma matéria?
2) Quando mais de um membro da Comissão apresenta voto em
separado, qual o critério para admissão?
3) No caso de admissibilidade de múltiplos votos em separado,
é regimental a leitura de todos eles?
Deputado Roberto Engler”
Com a palavra o deputado Giannazi.
Antes, porém, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo
limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de
lei nº 494, de 2019.
Deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, eu queria fazer um apelo a V. Exas.
no sentido de que nós possamos, nesses últimos dias antes do recesso
parlamentar, votar os projetos dos deputados, os projetos estratégicos para o
estado de São Paulo, e sobretudo a derrubada de vetos a projetos que foram
apresentados inclusive pelo próprio Executivo, que nós aprovamos e o Executivo
vetou, como o PLC 34, que trata da carreira dos cirurgiões dentistas; do PLC
que trata da questão da enfermagem, da redução da jornada de trabalho para as
enfermeiras do estado de São Paulo, e tantos outros que ficaram pendentes.
Então,
é inconcebível que nós, que a Assembleia Legislativa esteja terminando o
primeiro semestre de 2019 sem votar a derrubada desses vetos e de outros
projetos importantes que estão na pauta, como o projeto que eu apresentei, em
2013, que garante aposentadoria especial para os gestores escolares,
supervisores e diretores de escolas estaduais.
Sr. Presidente,
eu queria falar rapidamente sobre o Plano Nacional de Educação, que está
completando cinco anos exatamente no dia de hoje. São cinco anos de
descumprimento, de ataques ao Plano Estadual de Educação. Desde a sua aprovação
até hoje ele não foi respeitado, principalmente nesses últimos anos do governo
Temer e do governo Bolsonaro.
O Plano
Nacional de Educação tem 20 metas importantes que tratam da universalização do
acesso à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, ao ensino
técnico, tecnológico. Trata da questão da gestão democrática das escolas
públicas, trata da questão da formação dos professores e dos profissionais da
Educação. O plano nacional trata de questões importantes relacionadas aos
salários, à valorização salarial dos servidores da Educação, formação, salário,
plano de carreiras. Está tudo lá.
São 20 metas
estratégicas e importantes. A última meta, a de número 20, é a que trata do
financiamento da Educação. Ela obriga o Brasil a investir 10% do PIB, do
Produto Interno Bruto, em Educação até 2024, sendo que, no ano de 2019, pelo
Plano Nacional de Educação, o Brasil teria que investir 7% do PIB, mas não
investe. Não estamos atendendo a esta meta no ano de 2019. O Brasil mal investe
5% do seu Produto Interno Bruto em Educação Pública. É um absurdo.
O plano é
constantemente atacado. Foi atacado no governo Temer pela Emenda Constitucional
nº 95, a famosa Emenda 95, que congelou os investimentos por 20 anos em todas
as áreas, mas, sobretudo, na área da Educação. A Emenda 95 acabou com o Plano
Nacional de Educação e neutraliza também todos os planos de Educação, os planos
municipais e os planos estaduais, porque trata de uma questão vital, que é o
financiamento, que é o dinheiro para a Educação. Há um congelamento dos
recursos. Sem recursos, não há desenvolvimento para a Educação Pública no
Brasil. O nosso plano estadual também está inviabilizado por conta disso.
Como se não
bastasse a Emenda 95, o governo Bolsonaro reduziu em 30% também o orçamento da
Educação, não só do ensino superior, mas fez redução na educação infantil, no
ensino médio, no ensino fundamental, na merenda escolar e no transporte
escolar, piorando uma situação que já era caótica, de falta de financiamento.
Então, não
vamos comemorar os cinco anos, porque o fato é que há um descumprimento do
Plano Nacional de Educação. Nós não desistimos do Plano Nacional de Educação.
Vamos continuar cobrando o seu cumprimento no Ministério Público e no Tribunal
de Contas da União. Vamos acionar as entidades representativas do Magistério
para que o estado brasileiro, para que o poder público cumpra as 20 metas do
Plano Nacional de Educação, sobretudo a meta nº 20, que obriga o Brasil a
investir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto em Educação Pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, este
deputado pode indicar o deputado Carlos Cezar pelo Art. 82?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência é vice-líder do PSB e tem autonomia, sim. Está indicado o Carlos
Cezar para falar pelo Art. 82 em nome da liderança do PSB.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Eu gostaria de pedir
ao presidente uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra enquanto o deputado Carlos Cezar se dirige à tribuna.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é para fazer um registro, um registro de coração,
de sentimento, para toda a família militar do estado de São Paulo pela perda de
mais dois soldados, de mais dois trabalhadores da Segurança. Deputado Gil,
estávamos juntos na Comissão de Segurança e pudemos falar juntos e compartilhar
desse sentimento que toma conta da gente, um sentimento de muita tristeza.
Na semana
passada, tivemos quatro. No fim de semana e no começo desta semana, dois. Dois
soldados, dois jovens policiais militares. Parece que estamos perdendo essa
guerra. É importante que uma grande ação de segurança para aqueles que nos dão
não somente a sensação de segurança, mas a verdadeira segurança, porque são
pais, são filhos, são irmãos, seres humanos e a gente se entristece de ver vídeos
de um policial tão jovem ser abatido com um tiro na cabeça, o outro na Baixada,
outros no interior.
Com certeza eu não
ficaria com a consciência tranquila se na sessão de hoje eu não pudesse fazer esse
meu registro de pesar aos familiares desses policiais. Eles não são apenas a
farda. Eles são o Estado e o Estado é morto a cada policial que tomba e que cai.
Solicitei na Comissão de Segurança que uma grande ação pudesse ser feita, junto
ao Delegado Olim, aos deputados membros daquela comissão, mas a todos os
deputados desta Casa.
Uma grande ação porque
algo realmente precisa ser feito, seja do Poder Legislativo junto com o Executivo,
com a Secretaria de Segurança do Estado, porque é nossa obrigação. Mas fica o
meu registro, o registro do deputado Ed Thomas, de muita tristeza e um sentimento
de conforto de Deus, de Jesus Cristo, a todos os familiares dos policiais
militares e nós temos quase que a média de dois por semana. Os números são
muito tristes. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS
CEZAR - PSB – PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha, eu quero inicialmente dizer que
aconteceu nesta última quinta-feira, dia 20 de junho, a 27ª edição da Marcha
para Jesus, em São Paulo.
Como
presidente da Frente Parlamentar Evangélica, aliás, vamos ter o lançamento agora
na próxima quinta-feira, dia 27, às 9 horas e 30 minutos, no plenário Franco
Montoro, na Assembleia, da Frente Parlamentar Evangélica. Eu quero parabenizar
todos os envolvidos nessa edição da Marcha para Jesus, que foi a maior de
todas.
Nós
tivemos mais de três milhões de pessoas nas ruas. Foram mais de cinco mil
caravanas de diversos lugares do País e do mundo, pessoas de outros países
também se fizeram presentes na Marcha para Jesus. Quero agradecer a
participação do nosso governador João Doria, que esteve presente no trio
elétrico participando; do prefeito desta cidade, Bruno Covas, que esteve também
no palco da marcha, enfim, que mobilizou todas as secretarias da prefeitura
para que o evento acontecesse.
Quero
parabenizar o nosso presidente da República, que esteve lá e é claro, o
deputado Gil Diniz, que também se fez presente com vários outros parlamentares;
o deputado Tenente Nascimento, que esteve lá conosco. Enfim, foi uma festa
bonita, onde milhões de pessoas foram às ruas declarando a sua fé em Jesus.
Não
apenas evangélicos, mas católicos, livres pensadores, aqueles que creem em
Jesus. Um dia inteiro, desde as 9 horas e 30 minutos até as 22 horas, adorando
ao Senhor. Foi um dia muito especial.
Eu
quero fazer este agradecimento a todos que trabalharam neste evento, em
especial é claro ao presidente da Marcha para Jesus, que é o líder da Igreja
Renascer em Cristo, apóstolo Estevam Hernandes, e a sua esposa, bispa Sônia
Hernandes, e a todos os voluntários que têm trabalhado na Marcha para Jesus. São
milhares e milhares de pessoas que trabalham.
Quero
fazer esse reconhecimento. A Marcha para Jesus acontece no feriado de Corpus
Christi graças a uma lei estadual que transformou essa data. Essa lei foi
apresentada por mim e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e todo ano no
dia de Corpus Christi nós celebramos o corpo de Cristo nas ruas através da
igreja, do povo adorando e glorificando ao nome bendito de Jesus.
Jesus,
é bom que todos saibam, é aquele que divide a história: antes de Cristo e
depois de Cristo. Mesmo aquelas nações que não creem em Jesus, quando vão se
relacionar com o mundo ocidental, têm que preencher o cheque e dizer: “Dia 26
de junho de 2019 depois de Cristo”. Jesus divide a história, e nós tivemos esse
dia maravilhoso.
Eu quero aqui agradecer
à Guarda Civil Metropolitana, à CET, à SPTrans, à Sabesp, à Secretaria da Saúde,
ao setor de fiscalização da prefeitura, ao Contru, à Prefeitura Regional de Santana,
Tucuruvi, Metrô, CPTM... Não posso deixar de agradecer também a toda a equipe
da Polícia Civil, em nome do delegado-geral, Dr. Ruy Ferraz Fontes; e o apoio
de toda a equipe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em nome do
comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Marcelo Vieira Salles.
Quero agradecer e
destacar ainda o auxílio do Corpo de Bombeiros, em nome do comandante-geral, coronel
PM Eduardo Rodrigues Rocha, e todos os que contribuíram voluntariamente para
essa manifestação de amor a Cristo. Olha, foram várias pessoas participando
desse evento pacífico, e o mais maravilhoso de tudo isso, Tenente Nascimento...
Vossa Excelência esteve lá participando com outros parlamentares e viu aquela
multidão, milhões de pessoas, e nenhuma ocorrência. Você não vê briga, você não
vê garrafa nem nada quebrado, pelo contrário, pessoas ali apenas sendo
restauradas.
Esse lugar é onde nós
vimos todas as emissoras de televisão testemunhando e noticiando pessoas que já
foram transformadas, pessoas que foram alcançadas por esse evento, que dignifica
São Paulo. A Marcha para Jesus acontece em diversas cidades do País, mais de uma
centena delas realiza a Marcha para Jesus. A maior marcha é aqui em São Paulo,
e acontece também em outros lugares do mundo, como em Israel.
Então aqui fica a minha
gratidão a todos os parlamentares que participaram, que nos ajudaram e a todos
que contribuíram para a grandeza desse evento que exalta Jesus. Apenas isso, Sr.
Presidente.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, só uma comunicação rápida.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para parabenizar a deputada
Janaina Paschoal, que está de aniversário hoje, está completando mais um ano de
vida. A gente até brincava com a deputada Janaina que antes de ser deputada ela
tinha realmente mais tempo, né? Então apenas para parabenizar a deputada Janaina
pelo aniversário e lembrar o plenário, para que a gente possa desejar saúde,
muita paz e sempre trabalhar mais.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Quero desejar os parabéns e pedir uma salva de
palmas pelos 25 anos da deputada Janaina, que ela completa hoje. (Palmas.)
Passo a palavra ao deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou esperar. Sr. Presidente, quero
só pedir para parar meu tempo enquanto a deputada recebe os parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está suspenso o tempo de Vossa Excelência. (Pausa.) Devolvo a palavra ao
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Vou também aproveitar e desejar aqui da tribuna. Já falei pessoalmente, mas
parabéns, Janaina, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Com certeza
é um momento importante da sua vida.
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna hoje e peço atenção aqui dos
trabalhadores desta Casa e dos deputados. Estou totalmente estarrecido com o que
ocorreu ontem aqui no estado de São Paulo, com a perseguição de juízes e de delegados.
Se não me engano, deve ter a mão do governador João Doria por trás disso.
Foi uma perseguição ao
movimento de moradia aqui no estado de São Paulo. Houve ontem um pedido de
busca e apreensão de 17 pessoas, das quais quatro pessoas estão presas, que são
da União dos Movimentos de Moradia, da ULCM, um pessoal que luta por moradia, um
pessoal que teve a grande responsabilidade, deputado Ataide, de ajudar a
construir o programa chamado “Minha Casa, Minha Vida”.
São associações, não
estou falando do pessoal do Largo do Paissandu. Estou falando do pessoal da Central
de Movimentos Populares, que é o pessoal da União dos Movimentos de Moradia, da
ULCM e da FLM, Frente de Luta por Moradia. É um pessoal que eu conheço, com quem
eu tenho convivência, com quem eu tenho a honra de andar ao lado, porque eles
lutam por uma coisa justa. E o absurdo da prisão é que está sob sigilo.
Estivemos
ontem lá com quase dez advogados e o delegado não pode falar por que ele pediu
a prisão de quatro pessoas. Pediu de nove, na verdade, mas cinco ele acabou
dispensando. Quatro ficaram presas e tem mais 17 com busca e apreensão. Esse é
o modelo do João Doria de tratar os movimentos sociais.
Então,
aqui, desta tribuna, declaro toda a minha solidariedade e apoio a esse pessoal
da moradia, que defende moradia com dignidade aqui no estado de São Paulo e que
luta por moradia. São associações que vocês que não conhecem precisam conhecer.
Vão lá, sentam com a Caixa, discutem, organizam, contratam desde a
terraplanagem até a entrega da chave dos apartamentos. A moradia para famílias
de baixa renda.
Então,
ontem esteve lá o meu amigo, companheiro deputado Paulo Fiorilo, conversou com
o delegado. É o pedido do delegado, que fez esse pedido. Então, mais uma vez, é
o Bolsonaro perseguindo lá em cima e o João Doria aqui embaixo.
Esse
Bolsodoria, não sei como vai terminar. Pode ser que o Autódromo de Interlagos
coloque os dois em disputa. Pode acontecer isso, mas até agora não é isso, eles
têm trabalhado muito bem articulados para perseguir os movimentos sociais.
Então,
essa é a primeira coisa. A segunda coisa, presidente, vamos, daqui a pouco,
aprovar a urgência ao PL 49, que trata do reajuste dos trabalhadores desta
Casa, da assessoria, dos concursados que tem nesta Casa. E eu vou preservar o
nome de deputados, mas tem deputados dizendo que vão obstruir um reajuste,
deputado Gil - e não foi você que disse isso, não foi você, estou dizendo -, 4.93
de reajuste.
Tem
assessor nosso que ganha três mil reais, outro ganha dois, dois e meio, tem
gente que ganha quatro, gente que ganha cinco. Vão obstruir 4.98, não é? Mas é
engraçado, quero ver esses que vão obstruir esse projeto obstruírem o 494. O 494
trata de renúncia fiscal no querosene. De 25% para 12%, redução do ICMS. Aí
eles não vão obstruir. Que é botar dinheiro na mão dos empresários.
Na
hora que chegar esse debate, na extra, vamos debater e eu vou dizer quem são
esses deputados que estão fazendo isso. É interessante, para 4.94 em um salário
de três mil reais vai dar, sei lá, cento e poucos reais. Não, isso tem que
obstruir, porque é para atender aos trabalhadores desta Casa, agora, para botar
milhões e milhões, que a redução de 13%, de 13 pontos percentuais, o que dá 52%
na redução do ICMS para botar na mão dos empresários, aí eles são a favor. Eles
vão vir aqui à tribuna defender, vão votar no microfone de apartes, vão dizer
que votam sim.
Então,
quero ver se esses deputados vão subir aqui e dizer isso depois. Não sei se tem
alguém aqui no plenário que seja das nossas assessorias, pode ser que tenha
alguém, mas observem o comportamento desses deputados, porque eu quero discutir
isso aqui hoje.
“Quatro
ponto noventa e três eu vou obstruir”, agora não vai obstruir os milhões e
milhões de reais que serão doados, doados, que virarão lucro dos empresários do
setor de aviação.
Então,
são os absurdos que temos enfrentado nesta Casa. Desculpa, deputado Gil, se te
deu a impressão de que foi você que fez isso. Não foi você. Deixo claro aqui.
Nem sei qual é a sua postura em relação a isso, mas se você teve essa
impressão, quero deixar claro que não foi com você, está bom?
Muito
obrigado.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Pela ordem, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra, Vossa Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Pela ordem, presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Paulo Fiorilo, tem a palavra enquanto a deputada Márcia Lia vai à tribuna.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com a anuência
da deputada Márcia Lia, por dois minutos. Muito obrigado, deputada.
Sr.
Presidente, eu cheguei quase no final da fala do deputado Barba, mas eu queria,
aqui, atualizar, deputado Barba, qual é a situação daqueles militantes do
movimento de moradia, que a prisão preventiva pedida, ou até aqueles que foram
conduzidos coercitivamente para depor. O delegado Dr. André decidiu, um
delegado que assumiu o processo já agora no final, quase depois de um ano, ele
tomou uma decisão de pedir para a juíza responsável pelo caso, mas não foi ela
que despachou, foi uma juíza do plantão, a prisão preventiva, a busca e
apreensão.
Hoje
estive no Fórum da Barra Funda, junto com o ouvidor da Defensoria Pública, com
o vereador Suplicy, com a vereadora Juliana e também com a deputada Monica -
estava aqui -, para conversarmos com a juíza. Não foi possível falar com a
juíza responsável pelo caso, mas falamos com a juíza do DIP, Dr. Patrícia, e externamos
a preocupação, da forma como ocorreu o pedido de prisão, já que todos eles são
moradores da cidade, não devem absolutamente nada.
Agora,
os advogados estão buscando acesso ao processo para que se tomem as
providências necessárias, se peça habeas corpus e assim por diante.
Acabei
de voltar da delegacia, onde três meninas do movimento estão presas. Tivemos
uma conversa importante. Foi lida uma carta de uma das meninas, a Preta, que
colocou a dificuldade que é estar presa sem um motivo justo ou sem motivo
nenhum.
Então
é preciso que a Assembleia acompanhe, para que a gente não tenha aqui na cidade
de São Paulo a criminalização dos movimentos, em especial os movimentos de
moradia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Era isso que eu tinha para os dois minutos.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos
e a todas. Venho a esta tribuna para fazer uma manifestação a respeito de uma
fala que aconteceu no último dia 19, aqui nesta Casa, quando o deputado Douglas
Garcia, de forma açodada, criticou o governo municipal da cidade de Araraquara.
Eu
quero utilizar esse tempo que me cabe para dizer que o deputado Douglas Garcia
está completamente equivocado na sua manifestação nesta Casa. Quero passar
alguns dados que são fundamentais para que a gente saiba, de fato, o que
acontece na minha cidade, cidade onde eu moro, cidade onde eu nasci e cidade
onde eu acompanho a política há muitos anos. Já fui vereadora em Araraquara.
Quero
dizer que no ano de 2017 o prefeito Edinho ganhou a eleição, assumiu uma
prefeitura totalmente endividada e consegue fazer, eu diria, quase um milagre
na cidade de Araraquara para dar conta de responder a tudo aquilo que é
necessário ser respondido para atendimento da população, porque nós pegamos as
unidades de Saúde sem medicamentos, sem médicos, nós pegamos a Educação com
merenda de péssima qualidade, faltando professores, toda a rede municipal de
Educação destruída, deteriorada e a gente fazendo milagre nesses dois anos e
meio de governo do prefeito Edinho.
Então
vou passar alguns números aqui para que as pessoas possam ter, minimamente,
ideia do que acontece na cidade de Araraquara. Vou falar do emprego. O mercado
de trabalho formal em Araraquara encerrou o primeiro trimestre deste ano com um
saldo positivo. Enquanto todas as cidades da nossa região e deste estado
trabalham com um saldo negativo, Araraquara teve um saldo positivo de 746 novos
empregos formais. O maior número de contratações foi no setor de serviços,
seguido pela construção civil e pela indústria.
Quero
também levantar aqui alguns programas fundamentais que acontecem na nossa
cidade e que melhoram muito a vida das pessoas e dão dignidade para as pessoas.
Hoje, em Araraquara, nós temos a frentes da cidadania. Nós temos um projeto que
se chama “Jovem Cidadão”, que inclui os jovens no primeiro emprego. Nós temos
oficinas culturais, com quase seis mil crianças participando. Nós
temos a ampliação das escolinhas de esporte nos bairros da cidade de
Araraquara. Temos a “Prefeitura nos Bairros”, que é a prefeitura indo até o
cidadão para poder fazer uma melhoria no seu bairro, de acordo com as suas
necessidades.
O
orçamento participativo continua em Araraquara, e em dois anos já foram 40
milhões de reais em projetos, obras e serviços, que foram destinados para o
orçamento participativo. Os novos projetos que começaram com essa nova
administração, agora em 2017, são: o “Ilumina Araraquara”, que em toda a cidade
está substituindo as lâmpadas por luzes de led; o programa “Novos Caminhos”,
que é para atendimento das pessoas em situação de rua; o programa “Saúde em
Casa”, que é aquele em que o medicamento é entregue direto na residência das
pessoas que têm necessidade de medicamentos continuados, como, por exemplo,
quem precisa de remédio para diabetes, para o coração.
Nós
temos a “Saúde Cidadã”, que é o programa de cirurgias eletivas e exames. Nós
praticamente zeramos a quantidade de cirurgias eletivas e de exames que estavam
pendurados; eram muitos, muitos, mais de três ou quatro mil cirurgias eletivas,
e nós estamos dando conta de acabar com essas cirurgias. A questão da “Câmera
Cidadã” e “Territórios em Rede”, que atende às famílias mais vulneráveis da
cidade. O “Bolsa Cidadania” e também o programa de “Lotes Urbanizados”.
Então,
em Araraquara, num universo de 75 mil habitantes, nós temos seis “Territórios
em Rede”. Araraquara, hoje, tem 230 mil habitantes. Setenta e cinco mil
habitantes que circundam a cidade - portanto, estão nas zonas mais periféricas,
nos bairros mais periféricos - têm hoje esse programa, que é o programa dos
“Territórios em Rede”. As “Frentes da Cidadania”, que dão emprego para as
pessoas que estão à margem do trabalho. O “Jovem Cidadão”: também são muitos os
jovens que estão sendo atendidos.
Programa
de “Aquisição de Alimentos”, em que a prefeitura compra dos agricultores
familiares e repassa para as famílias pobres, vulneráveis da cidade, através do
banco de alimentos. Nós melhoramos muito a questão da merenda escolar, oficinas
culturais, alimentação escolar, escolinhas de esporte e “Fundo Social de
Solidariedade”, que atende a milhares de pessoas na cidade de Araraquara. Os
conselhos municipais, que funcionam...
Eu
já falei do “Saúde em Casa”. “Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados
de Gestação e Pós-parto”. Em Araraquara, na nossa “Gota de Leite”, nós temos o
parto humanizado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Márcia Lia. Já passou 1 minuto e 36 segundos.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Estou concluindo. Além da incubação de várias empresas. Então, eu quero
agradecer a oportunidade de estar mostrando o equívoco que foi a fala do
deputado Douglas Garcia.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para encaminhar pelo Art. 82, pela bancada do PSL.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. MARCIO
DA FARMÁCIA - PODE - Sr. Presidente, eu queria encaminhar pelo Art. 82. após a
fala do deputado Gil.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Só pedir a V. Exa. que solicite novamente
assim que ele acabar, porque não cabe inscrição do Art. 82. Deputado Gil tem a
palavra.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Obrigado,
presidente. Boa tarde a todos os deputados presentes aqui, ao público na
galeria, a quem nos assiste pela TV Assembleia, aos nossos assessores, aos
policiais militares e civis dessa Casa. Deputado Conte Lopes, mais um policial
morreu em combate ontem. Mais um. Dessa vez, o cabo Rocha, numa ocorrência em
Itaquá. Anteontem, o soldado Farias. E ontem também faleceu o soldado Lino. Eu pergunto aos entendedores de Segurança
Pública, ao nosso secretário, ao nosso governador: até quando os nossos heróis
policiais militares vão tombar em combate, vão estar com as mãos amarradas?
Porque, com essa
política de Segurança Pública, de redução, de letalidade policial, o policial
fica com medo, muitas vezes, de atirar. Por quê? Vai ser preso, vai ter que
pagar advogado, vai dificultar, imensamente, deputado Ed Thomas, a sua promoção.
Alguns policiais, até no estrito cumprimento do dever legal, muitas vezes, são punidos.
Quando o secretário de
Segurança Pública esteve aqui, falei para ele que muitos são punidos até com transferência.
Quantos dos policiais que me escutam aqui nunca ouviram: “O teu nome está
escrito de giz aqui no meu quadro, olhe o palmo no mapa, olhe o palmo no mapa”.
Deputado Conte Lopes,
eu fico triste, eu fico triste, porque nós estamos em guerra aqui. Estamos em
guerra, mas só um lado está sendo lesado, que é o lado dos nossos policiais
militares. O deputado Ed Thomas fez uma fala hoje na Comissão de Segurança
Pública, emocionante. O Sargento Neri, a mesma coisa.
Cadê os defensores dos direitos
humanos nesta tribuna, para defender os direitos humanos dos policiais
militares? Cadê? Cadê? Foram. Estou chamando aqui. Se quiser, eu chamo por nome
aqui. Cadê a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, deputado Adalberto
Freitas, para defender a vida desse policial militar? Ou ele não é humano? Ou
ele não é humano?
Os deputados aqui não
prestam nem a condolência. Já subiram vários aqui, dessa bancada ou da Comissão
de Direitos Humanos, e não têm policiais militares. Não é que fazem joguinho de
cena, não. Foram à delegacia dar esse apoio aos moradores das invasões? Ok, é
uma pauta de vocês, mas e essa família que está em luto? E esses sete filhos do
soldado que faleceu?
Era um negro, pobre, de
periferia, que não ganhava três mil reais por mês, que não consegue, com o
salário, comprar uma casa num lugar decente, que tem que colocar sua farda no
varal - no varal, não pode, tem que estender a farda dentro de casa, porque se
o crime identificar que ele é policial, vão matá-lo, vão agir contra a família
dele. Cadê? O policial não é humano? O policial é humano, sim.
Cadê vocês no velório?
Cadê vocês com a família? Cadê vocês para entregar a bandeira do Brasil para
essa viúva, para essa mãe? Chega de hipocrisia! Chega de hipocrisia! Os nossos policiais
têm que ser defendidos desta tribuna também. Os policiais que não morrem em
combate estão se suicidando. Ninguém dos supostos direitos humanos, que querem
aqui comissões e comissões para tratar de direitos humanos, têm a presteza que
subir à tribuna e falar: “Meus sentimentos à família policial militar. Meus
sentimentos à família desse policial militar que morreu em combate”.
Então, deixo aqui
registradas não só as nossas condolências. O Major Mecca foi nos representar em
mais um velório de um policial militar. Até quando, governador? Até quando? Nós
vamos votar aqui o reajuste dos nossos funcionários desta Casa, mas quando vai
ser votado, quando que o governador vai dar um reajuste aos nossos policiais: policiais
militares, policiais civis e agentes de Segurança Pública?
Esta Casa, o nosso Estado
tem que reagir. Policiais militares, façam o que têm que fazer. Não tenham medo
de atirar. Se alguma mãe tiver que chorar, que seja a mãe do bandido, que seja
a mãe do vagabundo. Apontou uma arma e atirou no policial, é saco, é cemitério,
e nós temos que discutir essa política de Segurança Pública de redução da
letalidade policial. Quem está morrendo são só os policiais militares aqui no
estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Pela ordem. Para uma comunicação, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra para uma comunicação.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Gil, você chamou,
então eu me senti na obrigação de atender, quando você pergunta “cadê os
defensores dos direitos humanos?”. A gente defende todas as vidas, até a dos
policiais, porque, sem hipocrisia, o senhor deve saber que quem os mata é um projeto
de estado que os coloca em uma guerra violenta sem fim para matar e para morrer,
e é por isso que a gente não entrega a bandeira do Brasil para nenhuma mãe, porque
essa bandeira está manchada de sangue de um projeto nefasto político e de
estado. As mães sabem que na morte dos seus filhos negros periféricos e dos
seus filhos policiais elas estão unidas na dor, e quem mata é o estado genocida.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Eu queria fazer o encaminhamento pelo Art. 82, deputado Aprigio.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra o deputado Aprigio.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Vocês de casa e vocês aqui no plenário
escutaram. “Até a vida dos policiais”. Olha só. “Até a vida dos policiais”. Nós
defendemos sim esses policiais militares, esse soldado, esse cabo que faleceu.
É um jovem pobre de periferia. É um jovem que foi educado nas escolas públicas,
é um servidor público. É um servidor público. Nós não podemos ser hipócritas
aqui. Assim, o repúdio de algumas bancadas aos policiais.
Que
bom que a senhora veio ao microfone. Não vi dar condolências à família, à
família policial militar e nem à família dos militares que foram mortos, mas que
bom, se é assim que você pensa. Se é assim que V. Exa. pensa, mas esses
policiais militares estão aqui para nos proteger e para proteger a vida de V.
Exa. também, se precisar, como V. Exa. já acionou os policiais militares desta
Casa.
São
trabalhadores, servidores públicos, que moram nas periferias, que moram nas
periferias...
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Negros.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- Negros e
brancos, homens e mulheres que vocês não defendem. Vocês dizem defender os direitos
humanos de outros, mas esses policiais são humanos também, e nós devemos
defendê-los daqui desta tribuna, das comissões, principalmente da Comissão de
Direitos Humanos.
Não
vão entregar. Concordo. De repente, se fosse na casa do vagabundo, talvez vocês
fossem lá perguntar se foram bem tratados.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Uma
comunicação, 30 segundos, por favor.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preciso da autorização do deputado Aprigio. Tem autorização?
É a última comunicação que eu vou dar sobre esse tema, e depois encerramos o
tema.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu disse “até”,
Gil, porque, teoricamente, a Segurança
Pública deveria ser pública e para todos. Os
agentes policiais, em primeiro lugar, estão aí para defender vidas, e é muito triste
que a gente precise defender a vida de quem está aí trabalhando para defender
as nossas vidas.
Quem faz essa
falsa dicotomia de guerra deles contra nós são os senhores. Para gente, nós
somos todos cidadãos. Inclusive, eles são sim trabalhadores muito mal
remunerados. Esse projeto de guerra é o projeto que mata policiais, inclusive,
e é a isso que a gente se opõe.
O SR. APRÍGIO - PODE - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e
senhores, público aqui presente, boa tarde. Sr. Presidente, eu venho aqui hoje fazer essa
comunicação porque eu estive hoje em uma reunião com o secretário de Transporte,
e confesso para você que eu saí de lá meio frustrado, porque eu moro aqui em
Taboão da Serra, que não é longe, todo mundo sabe. Taboão da Serra está, daqui,
a 13, 14 quilômetros.
Em
1996, já havia uma promessa de um Metrô que ia chegar em Taboão da Serra.
Passou todo esse tempo. Muita gente daquela região foi eleita com a promessa de
que o Metrô iria para lá. Chegou a estação Butantã. “Opa, está vendo que agora
chegou a estação Butantã, está chegando, vem agora para Taboão”.
Passou
mais um tempo, mais outra eleição. Passou, já agora está chegando. Terminou a
Butantã. Agora estão fazendo a Morumbi, logo, logo vem para cá. Mais outra eleição.
Passou a Morumbi, está fazendo a Vila Sônia, logo, logo chega em Taboão.
Hoje fiquei
sabendo, pelo secretário, que Vila Sônia vai agora, em 2020, a proposta de
inaugurar a estação Vila Sonia. Só que, para Taboão da Serra, não há uma
previsão. Não há um projeto. Não há nem sequer um projeto arquitetônico
dizendo: vai ter duas estações para Taboão; onde vão ser essas estações; se vai
ter terminal de ônibus perto dessas estações, quando vai terminar essas
estações; se há uma previsão de, pelo menos, em 4, 5 ou 10 anos, se vai chegar
mesmo esse metrô.
Era a vez de eu
falar, era a vez de eu fazer a minha pergunta. Na verdade, a última pergunta
era minha. Eu e a deputada Analice somos da região, iríamos falar e saber mais
do que vai acontecer ali. Infelizmente, acabou a sessão. Então eu saí realmente
indignado porque o que as pessoas daquela região mais querem saber é se vai ter
essa melhoria para lá, se vai ter esse transporte de qualidade que é o metrô.
Não estou
criticando o Doria, não estou criticando o secretário, porque estou falando de
um projeto de 1996, que começou, e não é de hoje. Não estou criticando porque
eles não têm a obrigação de, um projeto de 20 e poucos anos atrás eles estarem
falando. Tudo bem. Como vai ficar, talvez teriam a obrigação. Mas o governo
está aí faz pouco tempo. Acredito que vamos ter outras oportunidades.
Pelo contrário,
está atendendo bem a gente em trazer informações. Para cada deputado que
quiser, o próprio governador João Doria vem aqui explicar. Mas a maioria da
região precisa de resposta concreta. Precisa saber o que vai acontecer na sua
região, qual é o investimento que vai ser feito na sua cidade e nas cidades
vizinhas.
Como temos ali?
Temos: Taboão da Serra; Embu, que é uma cidade vizinha e ligada a Taboão da
Serra; Itapecerica, ligada a Taboão da Serra; São Lourenço, ligada a
Itapecerica; Juquitiba, ligada a São Lourenço; Embu-Guaçu, ligada a Itapecerica
da Serra e também a São Lourenço. Ou seja, é uma população que quer saber desse
equipamento, se vai para a região, porque vai beneficiar muita gente.
Eu até havia
falado para algumas pessoas que iria ter uma reunião com o secretário. E talvez
- talvez, não! - informaria para eles o que ia acontecer ao longo desses 4 a 5
anos, para ver se o metrô vai mesmo. Eu, infelizmente, saí sem essa resposta.
Saí sem a resposta do metrô, se vai mesmo para Taboão, e o que vai ser feito
ali em Taboão. Se alguém tiver essa reposta e tiver projetos concretos, me
avise e mostre: o projeto de Taboão é aqui, as estações que faltam vão ser
aqui.
Aí sim, vou
informar, para a minha população de lá, que realmente vai ter, porque vi o
projeto e até posso mostrar o projeto para eles. Infelizmente, não é culpa do
secretário, porque não consegui perguntar para ele. Tenho certeza de que ele ia
responder “sim” ou “não”. Mas não tive a oportunidade de perguntar para ele o
que vai acontecer com essa estação.
Hoje Taboão da
Serra tem 22 quilômetros quadrados e a passagem de ônibus mais cara da Grande
São Paulo. O pessoal quer saber por que uma passagem tão cara para rodar tão
pouco nessa cidade. Mas acho que a Carla está querendo um aparte.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Não, já deu o horário.
O SR. APRÍGIO - PODE - Ah, já deu?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Não, pode terminar.
O SR. APRÍGIO - PODE - Obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, eu gostaria de pedir pelo Art. 82,
para a nossa vice-líder.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada
Analice tem a palavra para falar pelo Art. 82.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB -
PELO ART. 82 - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa noite.
É uma alegria
muito grande fazer uso da tribuna desta Casa na noite de hoje para, de maneira
contrária ao meu colega de Assembleia, o deputado Aprígio... Estávamos, há
alguns minutos atrás, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Fiquei bastante satisfeita, contrário ao deputado Aprígio, quando ouvi, por
parte do nosso secretário Alexandre Baldy, sobre o término da estação Vila
Sônia agora para o ano que vem. Uma série de intercorrências acabou acontecendo
ao longo de todos esses anos.
Eu
sou uma parlamentar e você acompanha a minha trajetória de vida pública. Sempre
lutei pela Linha 4 do metrô, juntamente com vários políticos da cidade de
Taboão, de Embu das Artes, de Itapecerica e de toda a nossa região.
Esse
projeto da Linha 4 que, realmente, é uma reivindicação de longa data de vários
políticos, deputada minha líder Carla Morando. Mas exatamente o governo do PSDB
tirou esse projeto do papel lá em 2002. Quando o governador Geraldo Alckmin
assumiu o Governo do Estado de São Paulo, realmente houve a elaboração de um
projeto executivo e dentro desse projeto executivo, além da previsão de todas
as 13 estações, também estava contemplada a estação de Taboão da Serra. Todo
esse trajeto seria metrô subterrâneo, e o trecho de quase dois quilômetros, da
estação Vila Sônia até Taboão, seria por metrô de superfície.
E
nós estamos batalhando ao longo de todos esses anos. Sei perfeitamente da
tristeza que vai no coração da população de toda a nossa região, deputado
Aprígio, que lutam constantemente por um transporte de qualidade. Eu acredito
que nós vamos estar aqui nesta Casa na defesa do governo João Doria, porque o
governador João Doria está apenas seis
meses à frente do Governo de São Paulo e já vem dando demonstrações de competência,
de habilidade e transparência em todas as áreas, em todas as secretarias.
Aliás,
trouxe para o seu governo quadros excepcionais que têm incomodado muita gente.
Têm incomodado pessoas a ponto de fazerem indagações absurdas: se o Governo
mente, se o Governo não mente. Por quê? Porque um governo que coloca em prática
tudo aquilo que prometeu há seis meses, na sua plataforma de governo.
Hoje,
o secretário Alexandre Baldy deu um show na nossa comissão, falando exatamente
sobre a qualidade que São Paulo vem avançando com relação ao transporte.
Então,
quero aqui, na noite de hoje, dizer à população de Taboão da Serra, à população
de Embu das Artes, de Itapecerica que agora, no ano que vem, no finalzinho de
2020 nós teremos a nossa estação Vila Sônia concluída, melhorando de forma
significativa a vida do trabalhador, principalmente das mulheres que saem de
casa ainda quatro, cinco horas da manhã para chegarem aos seus serviços às sete
ou oito horas e precisam de transporte público de qualidade. E tenho absoluta
certeza, porque deixei nas mãos do secretário Alexandre Baldy três indagações:
o projeto que leva o metrô até Taboão, que nós queremos ver realmente a quantas
anda esse projeto, como a secretaria vem tratando esse prolongamento que é tão
importante para a nossa cidade e para toda a nossa região, e mais, o pedido de
todos os usuários de transporte público coletivo, que é a melhoria da frota, a
idade da frota, ar condicionado na frota, limpeza nos nossos ônibus.
Precisamos
também que a frota de ônibus intermunicipal tenha qualidade. É mais um pedido
que eu fiz na noite de hoje para o nosso secretário Alexandre Baldy. E quero
dizer, para encerrar, que a população da nossa região aguarde, que nós temos
grandes ações para, em breve, serem anunciadas para a nossa região.
Muito obrigada,
presidente. Obrigada, minha líder, Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para uma
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a
palavra.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu gostaria de só, realmente, ressaltar tudo o que a deputada Analice expôs. Eu
também fiquei muito feliz na apresentação que o secretário Alexandre Baldy fez
com bastante subsídio, com bastante informação, coisas que a gente não vê há
muito tempo.
E, quando ele anunciou Taboão da Serra,
dali de baixo eu fiquei olhando os olhinhos da Analice, que brilhavam. Eu
fiquei muito feliz, estou muito contente, também, com a administração de João
Doria, com todos os secretários, que é um time de qualidade e de peso.
Tenho certeza de que nosso estado só
tem a ganhar. E é somente seis meses. Daqui a pouco, as coisas todas vão
acontecendo, e as pessoas vão entender qual foi toda essa dimensão, tudo isso
que hoje a gente está aqui mostrando.
E parabéns para Taboão da Serra.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Uma breve
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma
comunicação. Então, só um minutinho.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a
palavra, para uma comunicação. E, depois, eu queria encerrar as comunicações,
até porque a gente tem congresso de comissões para fazer, e, se a gente
pudesse, agilizar os nossos trabalhos.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, quero só falar
aqui em nome da fala do deputado Aprígio.
Que ele fez uma
fala aqui excelente, falando justamente na preocupação do transporte coletivo
no estado de São Paulo, principalmente na região do Taboão da Serra, onde o
deputado Aprígio, inclusive, reside, trabalha lá, constrói sua família lá, tem
sua empresa, que gera empregos lá no município do Taboão da Serra.
E eu entendo
essa preocupação que o deputado Aprígio tem pelo Taboão da Serra. Eu acho que é
muito satisfatório saber que o metrô veio até a Vila Sônia. Puxa, que
maravilha. Mas entendo também a preocupação do deputado Aprígio de levar o
metrô até o Taboão da Serra. É muito importante que melhore cada vez mais o
coletivo, para o Taboão da Serra.
Então, quando o
deputado Aprígio vem falar aqui do Taboão da Serra, eu fico muito satisfeito,
que ele defende a terra dele; ele defende aonde ele trabalha e cria sua
família. Isso é muito importante, deputado Aprígio. E dando valor para toda a
região. Eu acho que é muito bacana.
Gostaria,
presidente, de aproveitar esse um minuto também para falar da LDO. Teve várias
discussões, teve várias sessões colocadas na Comissão de Finanças, para que a
gente pudesse fazer a discussão do relator, do Alex Madureira.
Parabéns,
deputado Alex de Madureira, pelo seu relatório feito na LDO. Foi formidável,
aonde inclusive o Partido Podemos teve a oportunidade de colocar emendas
parlamentares, que foi um sucesso dentro da LDO, para que se possa discorrer
para o ano que vem.
Vi também
outros parlamentares que colocaram suas posições e fizeram uma discussão
perfeita. Nisso, presidente, quero parabenizar todos os deputados; inclusive, o
nosso presidente Wellington Moura, que presidiu a sessão de finanças e foi um
sucesso para todos os deputados, inclusive para o estado de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente, pela comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento do nobre deputado Altair Moraes, com número regimental de assinaturas,
para uma comissão de representação, com a finalidade de participar como
expositor de audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater o tema dos
transgêneros no esporte, no dia 25 de junho de 2019, em Brasília, Distrito
Federal.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa Requerimento de
Urgência assinado pelos nobres deputados da Mesa Diretora da Casa, que requer
Urgência ao Projeto de lei Complementar 49, de 2019, que retifica os valores
constantes na Lei Complementar 1340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a
revalorização das classes de vencimento do quadro da secretaria geral da
Assembleia Legislativa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Heni.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, queria
pedir uma verificação votação.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido
de Vossa Excelência.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir desse momento estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para
fazer uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Foi dito hoje
mais cedo, por parte de uma parlamentar, representante dos Direitos Humanos, de
que esta Casa trabalha, sim, na questão de defender os direitos humanos aos
policiais militares.
Pasmem os
senhores: na semana em que quatro policiais militares foram assassinados, foram
mortos, nós temos aqui um requerimento para ser pautado hoje na Comissão de
Direitos Humanos. Graças a Deus não foi pautado, e olhe só, solicitando que
esta Comissão possa estabelecer um calendário de visitas às unidades
prisionais, com a finalidade de fiscalizar a alimentação, a assistência médica,
a lotação, as condições de higiene e o tratamento fisico-mental de quem, dos
policiais militares? Não, dos encarcerados.
Desde o dia 15
de março até hoje em que eu tomei posse como deputado estadual nesta Assembleia
Legislativa, eu não vi nenhum requerimento por parte dos ditos defensores de
direitos humanos na Comissão de Direitos Humanos a favor dos policiais
militares. Única e exclusivamente defendendo bandidos, defendendo pessoas à
margem da lei vão até os presídios para fazer visita para saber se eles estão
bem aconchegados, enquanto essas mesmas pessoas estão assassinando policiais
militares todo santo dia! É pura hipocrisia dizer que defende policial militar
enquanto nunca fizeram requerimento.
Fiz aqui um
requerimento a esta Casa e apresentei aqui na Comissão de Direitos Humanos,
requerendo a presença de um representante do Condepe para que ele venha
explicar se existe alguma ação por parte desse conselho para defender a vida
dos policiais militares.
Então, fica
aqui meu convite a todos aqueles que dizem defender os PMs: votem a favor,
porque se vocês votarem contra, mostrarão que não estão nem aí para a vida do
policial militar.
Chega de fazer
requerimento para defender bandido. Chega de fazer requerimento para defender
quem não presta. Vamos defender aqueles que colocam a vida todos os dias em
risco por nós.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Beth... Eu vou dar mais dois minutos para a deputada Beth, depois nós vamos
começar a votação. Estamos no meio do processo de votação.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Talvez porque o deputado que me antecedeu agora não tenha muito
tempo de Assembleia, então ele desconhece, por exemplo, as ações que a gente já
fez, seja individualmente, em mandato individual, seja como mandato coletivo da
bancada do Partido dos Trabalhadores, solicitando melhoria das condições de
trabalho para os policiais, capacitação, treinamento, melhorias salariais,
promoções, enfim, prêmios, bonificações, tudo isso dentro desse, dentro de
vários requerimentos, vários projetos, várias indicações que nós fizemos aqui
nesta Casa ao longo de muitos anos.
Quando nós
propusemos a visita aos presídios neste Estado, é porque recebemos muitas
denúncias de maus-tratos, de tortura, de falta de condições de higiene, de
doenças, seja em presídios masculinos, seja em presídios femininos.
Quero dizer a
ele, que está na Comissão de Direitos Humanos, que ele deve estar na comissão
errada. Com certeza ele está na comissão errada, pois a Comissão de Direitos
Humanos é para isso, é para cuidar das pessoas. E nós defendemos a vida,
defendemos a vida de policiais, defendemos a vida da população, dos brancos,
dos negros, dos jovens, dos idosos, das camadas mais fragilizadas e mais
vulnerabilizadas da população.
Portanto, nós
vamos, sim, pautar esse tipo de requerimento e quero dizer uma coisa para V.
Exa. já saber: caso não seja aprovado um requerimento desses na Comissão de
Direitos Humanos, nós vamos visitar os presídios do mesmo jeito. É nossa
prerrogativa. Faremos isso para ver quais são as reais condições desses
presídios, uma vez que o próprio conselho específico para isso tem enfrentado
dificuldades para fazê-lo, que é o caso do Condepe.
Então, que
fique claro aqui qual é a nossa posição na comissão. Eu, como presidente,
pautei isso e vou voltar a pautar. Caso seja derrotado, faremos as visitas da
mesma forma, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorrido o
prazo, neste momento, vamos abrir o sistema eletrônico.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, sobre
o método de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
questão de ordem, o deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É só para solicitar
que a Mesa esclareça, pois vários deputados estavam em comissões ou em seus
gabinetes, o que estamos votando agora e como será o comando de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos
votando neste momento a urgência do projeto protocolado pela Mesa Diretora de
reajuste aos servidores públicos da Casa. Será IPCA mais um por cento.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sr. Presidente,
queria colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
Estão abertos os terminais para a
votação.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr.
Presidente, para colocar o PRB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
colocar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para
colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Sr. Presidente, para
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, o PSB
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB estão em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, o PDT
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr.
Presidente, o PSOL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, o
Democratas está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
está em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, para
colocar o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
Eu gostaria de pedir aos deputados que,
por favor, utilizem os terminais eletrônicos. Vou deixar abertos por mais dois
minutos os terminais eletrônicos. Os terminais eletrônicos são muito
importantes para agilizar os nossos processos de votação.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Sr. Presidente, para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSD está em obstrução.
Neste momento,
vou abrir os microfones de apartes para aqueles deputados que não conseguiram
realizar os seus votos.
*
* *
- É feita a
votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram do
processo de votação 76 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 68 votos “sim”,
seis “não”, uma abstenção e este presidente que não vota, quórum suficiente
para aprovar o Regime de Urgência.
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - Havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Consulto os
líderes se existe acordo de suspensão dos trabalhos por 30 minutos. Havendo
acordo, antes de suspender, convocação.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos,
no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o veto ao Projeto
de lei 29, de 2017.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação;
Saúde; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o
término da última convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 353, de 2019.
Convocação. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários; Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, um minuto após o término da última convocação, no Salão Nobre
da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 532, de 2019.
Convocação, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45,
§ 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se um minuto após o término da última
convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 226, de 2017.
Retificando, a
primeira convocação é veto ao Projeto de lei Complementar 29, de 2017.
Havendo acordo
de lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos por 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 18
horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas, sob a Presidência do Sr.
Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, adita à Ordem do Dia de amanhã o Projeto de lei nº
578, de 2019, que tramita em regime de urgência, e convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje
e o aditamento ora anunciado.
Esta
Presidência lembra ainda a sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após
o término desta sessão.
Está encerrada
a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas.
*
* *