25 DE JUNHO DE 2019
28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Suspende os trabalhos por cinco minutos, por
conveniência da ordem, às 21h58min, reabrindo-os às 22h06min. Suspende a sessão
por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 22h06min, reabrindo-a às
22h17min.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que o PT romperá o acordo feito anteriormente com as
demais lideranças.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece considerações sobre as palavras do deputado Teonilio
Barba Lula. Faz apelo aos parlamentares para que dialoguem entre si. Garante
que dará tratamento igual a todos os projetos de deputados.
4 - TEONILIO BARBA LULA
Reitera seu posicionamento. Considera que a deputada Leci
Brandão está sendo prejudicada de modo injusto. Ressalta que trabalhou para que
sua bancada chegasse a um consenso a respeito do PL 435/19, da deputada Janaina
Paschoal. Critica a postura do PSL.
5 - GIL DINIZ
Defende a atitude do PSL na presente sessão. Lamenta a
obstrução feita, anteriormente, ao requerimento de urgência ao PL 435/19. Frisa
ter avisado com antecedência que apresentaria emendas ao PL 226/17 e ao PL
511/17. Acusa o PT de não respeitar o entendimento feito entre as lideranças
partidárias.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera coerente a postura do deputado Gil Diniz. Avalia
que o rompimento de acordos abre um precedente negativo nesta Casa. Pede à
deputada Leci Brandão que auxilie na resolução do impasse.
7 - LECI BRANDÃO
Destaca que nunca obstruiu projetos de seus colegas
deputados. Afirma que sempre teve um comportamento respeitoso para com todos.
Agradece o PT e o PSOL pelo apoio ao PL 226/17, de sua autoria. Pede ao
deputado Teonilio Barba Lula que mantenha o acordo feito mais cedo.
8 - TEONILIO BARBA LULA
Declara que manterá o acordo feito entre as lideranças
partidárias, por conta da solicitação da deputada Leci Brandão.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PLC 29/17, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o substitutivo ao PL 548/16, restando prejudicado o projeto. Dá
conhecimento de emendas ao PL 226/17 e ao PL 511/17, que retornam às comissões,
ficando adiada a apreciação de ambas as proposituras. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 353/19, salvo emenda. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões.
Encerra a discussão do PL 532/19.
10 - VINÍCIUS CAMARINHA
Indaga a respeito do projeto em tela.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Vinícius Camarinha. Coloca
em votação e declara aprovado o PL 532/19.
12 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, agradece a todos pela aprovação do PL
532/19, de sua autoria, sobre o qual discorre.
13 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, expressa sua satisfação pelos trabalhos do
dia de hoje. Elogia a postura dos deputados Teonilio Barba Lula e Leci Brandão.
14 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, enaltece a deputada Leci Brandão. Agradece
aos seus pares pelo apoio ao PL 353/19, de sua autoria.
15 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário do Novo ao PL 548/19.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
17 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, cumprimenta seus pares pelos projetos ora
aprovados, que considera benéficos para a sociedade paulista.
18 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 548/19.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Destaca seu respeito pelo deputado
Teonilio Barba Lula. Reitera seu compromisso de levar a voto, no início de
agosto, o PL 226/17, o PL 511/17 e o PL 435/19.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, agradece pela confiança que recebeu de seus
colegas da oposição. Discorre sobre derrubada do veto ao PLC 29/17. Afirma que
os deputados não devem abrir mão de suas prerrogativas.
21 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, cumprimenta o deputado Vinícius Camarinha
pelo seu trabalho com os projetos de parlamentares. Alude à derrubada do veto
ao PLC 29/17. Enfatiza que o Legislativo é um local de diálogo.
22 - SARGENTO NERI
Para comunicação, parabeniza os deputados Teonilio Barba Lula
e Leci Brandão por sua atitude na presente sessão. Enaltece o trabalho do
deputado Vinícius Camarinha.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa os elogios feitos ao deputado Vinícius Camarinha.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendo a
sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta
às 22 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão, peço suspensão por mais cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 06 minutos, a
sessão é reaberta às 22 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e
votação do Projeto de lei Complementar 29.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pelo jeito aqui não
teve solução encontrada. É muito ruim fazer o que eu vou fazer aqui, mas estou
rompendo o acordo realizado há alguns minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para
registrar, deputado Barba, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa., é um
direito que V. Exa. tem, não questiono a legitimidade disso, mas, na minha
concepção, acho que existe um grande erro nessa posição. Peço, inclusive, que
você e todos os deputados reflitam sobre essa sua posição, essa sua ponderação,
no que pese todos terem o direito.
Eu acho que, a partir do momento que se
romper um acordo de horas dadas, nós não vamos mais, daqui para frente,
realizar, construir nenhum tipo de acordo sobre horas nesta Casa.
E o deputado Gil Diniz avisou, antes da
construção desse acordo, que entraria com uma emenda de plenário, tanto em
relação ao projeto do deputado Enio Tatto, quanto em relação ao projeto da
deputada Leci.
O que eu disse é que o tratamento que
foi dado ao projeto da deputada Janaina Paschoal pela Presidência será o mesmo
tratamento que será dado ao projeto da deputada Leci e ao projeto do deputado
Enio. Ou seja, vou convocar novo congresso de comissões, vou deixar o projeto
pronto novamente para que, na primeira sessão em que a gente for deliberar
sobre projetos de deputados, a gente coloque os projetos deles novamente, com o
mesmo tratamento e a mesma isonomia em relação a esse projeto.
E faço, inclusive, aqui, deputada Leci,
um apelo a Vossa Excelência. Sei da sua história, da tua luta, que V. Exa.
converse com o deputado Barba sobre a hipótese de ele não persistir nessa
decisão que ele tomou em relação ao seu projeto, com o nosso compromisso de que
a gente vai votar o projeto de V. Exa. no início do mês de agosto.
Esse é o apelo que eu faço à deputada
Leci Brandão, sabendo da coerência, da posição, até para que a gente consiga
aqui criar essa harmonia. Claro, respeitando as posições divergentes em relação
aos projetos, aos temas, às votações contrárias, mas criar essa harmonia em
relação à Casa, no que pese respeitar o direito de Vossa Excelência.
Então, faço esse apelo aqui. Deixo esse
apelo tanto a V. Exa., deputado Barba, que é um deputado coerente, um deputado
que sempre teve uma posição muito correta em relação às coisas, porque eu acho
que são dois temas que a gente não deveria colocar. E também esse apelo à
deputada Leci Brandão, para que a gente possa dar seguimento nesse caminho, da
maneira como foi combinada.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, muito tranquilamente, eu não tenho medo de errar e
errar junto com meus aliados - essa é uma coisa da qual eu nunca tive dúvida -
a acertar sozinho.
Eu entendo que se o PSL pegar qualquer
projeto do PT, todos os projetos que foram lá, torcer, moer, não tem problema,
porque nós, do PT, batemos mesmo, não tem moleza. Agora, a deputada Leci não
discutiu um minuto desse projeto, ela não se inscreveu para passar o projeto
para a gente debater 15 minutos no lugar dela, ela não pediu uma verificação de
votação, não pediu uma verificação. Tudo aquilo que o PT faz, o PT e o PSOL, a
deputada Leci não fez. Então, não estou nem falando do projeto do deputado Enio
Tatto, estou dizendo do projeto da deputada Leci.
Eu sei que não é bom para a política a
gente romper acordo, mas tem momentos em que a gente é obrigado a fazer isso,
romper. Eu hoje fiz uma concessão. Acho que é importante.
Trabalhei para ajudar a distensionar o
tempo todo o projeto da deputada Janaina, em nome da minha bancada, junto à
Comissão de Mulheres, do PT. Fomos costurando, costurando. Elas tinham
negociado uma hora na semana passada. Tentei negociar duas, pediu três, pediu
mais meia. Tá bom, demos três horas e meia. Nós fizemos uma... Acho que era
bom.
A gente ia voltar com esse projeto.
Sobrou uma hora e meia para debate, sobrou uma hora e meia. Sobrou uma hora e
meia para debate lá em agosto, que a gente ia matar em uma primeira sessão.
Falei: “Gil, pede pauta na primeira sessão, a gente volta mais distensionado.”.
Janaina, esse debate você ganhou no
plenário, você ganhou bastante promoção. Você não precisa disso, mas ganhou
nesse debate, promoveu.
Então, falta uma coisinha de nada para
vocês. O que é essa coisinha de nada? Libera o projeto da Leci. O do Enio nós
não vamos querer nem debater, joga lá para agosto e pronto. Entendeu? É isso o
que eu estou solicitando do PSL. Fiz a concessão a pedido da Janaina, que é o
aniversário dela, e a pedido do deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, a
construção do acordo não foi em cima dos projetos dos deputados. Nós
respeitamos a deputada Leci Brandão, já deixei muito claro isso aqui.
Falei da tribuna algumas vezes que eu
nunca vi nesta Casa obstrução em requerimento de urgência. O acordo feito em
cima do projeto da deputada Janaina foi justamente para avançar nessas horas,
mas em nenhum momento na construção do acordo foi colocado que estaria também inclusa
essa outra discussão.
Nós fomos muito claros que
apresentaríamos emenda ao projeto, emenda de plenário. Inclusive, disse ao PT:
“Aprendi observando vocês aqui.”. Deixei muito claro.
Agora, não é por pouca coisa. Se for
pouca coisa, vamos finalizar o projeto da Janaina hoje e vamos votar os três, o
do Enio, da Leci e do Barba. Se eles estão fazendo questão de uma hora e meia,
quem está fazendo briga, questão por pouco caso, como já foi feito no
requerimento de urgência, não somos nós.
Faço aqui o pedido à bancada, já que
faltaria em cima do acordo uma hora e meia, para que se vote. E nós votaremos
aqui. Faço compromisso com a bancada do PT e com a Leci Brandão, do PCdoB. Nós
votamos o do Enio, votamos o da Leci e votamos o da Janaina também. Foi uma construção
de um acordo, que não está sendo respeitado pelo PT, por quem propôs o acordo.
Havia duas e meia na extra, como o
senhor colocou, para serem discutidas. Nós avançamos em três horas e meia.
Ganhamos uma hora na discussão, colocando a votação para agosto. O combinado
não sai caro. Foi isso que eu acordei, exatamente isso. E eu vou cumprir.
Agora, se o PT quer quebrar o acordo, o
ônus e o bônus são dele. Eu anunciei da tribuna isso. Quem está obstruindo o
requerimento de urgência vai ter a resposta do PSL em plenário. Nós estamos
fazendo isso. Acho que a Casa em si, respeitando a posição de todo mundo, tem
que respeitar também a posição do PSL, que é uma bancada nova que está
aprendendo aqui diariamente e tem que ser respeitada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro,
deputado Gil, primeiro a coerência de Vossa Excelência. Vossa Excelência está
sendo coerente; a bancada do PSL está sendo coerente. Vossa Excelência firmou o
acordo, e quem está rompendo o acordo - e eu disse isso ao deputado Barba - é o
PT. Eu acho que isso é muito ruim para a Casa, é ruim para a relação. Aqui,
muitos são antigos, mas a grande maioria é nova. A relação de confiança é uma
coisa que você vai construindo com o tempo. Aí você destrói com um gesto.
Confiança é assim.
Não que a gente tem que ter confiança,
aqui, nas lógicas de acordos escusos; nada disso. Mas o acordo do andamento do
dia a dia das coisas. Eu disse isso várias vezes a Vossa Excelência. Na semana
passada, inclusive, verificou um requerimento de urgência. Eu fiz a
solicitação, e V. Exa. foi lá e tirou, fez o gesto. Então, não questiono, em
hipótese nenhuma - só para registrar -, a posição tanto do PSL quanto de Vossa
Excelência.
Agora, eu acho que a única pessoa,
neste momento, que pode salvar tudo isso que está acontecendo é a deputada Leci
Brandão. Por isso que eu vou dar a palavra para ela. E eu sou uma pessoa que
tenta à exaustão o equilíbrio e o bom entendimento. E, como sou crente em Deus,
tenho certeza de que a fala da deputada Leci, agora, vai amolecer o coração de
todos. E com certeza ela vai conseguir, pela harmonia, pela boa fala, resolver
essa situação e esse impasse a que nós chegamos aqui, com a deputada Leci.
Peço que todos possam ouvir. Inclusive,
deputada Janaina, era importante que o deputado Barba ouvisse também a fala da
deputada Leci. Deputada Leci, com a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu acho que quem conhece não a minha história de
vida, mas a minha história política - eu comecei nessa Casa em 2011 -, sabe que
em nenhum momento eu deixei de assinar qualquer requerimento, qualquer ofício,
qualquer pedido de qualquer deputado. Até porque eu já falei várias vezes, ali
naquela tribuna, que eu não olho siglas partidárias, eu olho as pessoas. Sempre
olhei as pessoas e sempre respeitei as pessoas.
Tem os deputados do PSDB, do PRB,
enfim, de todos os partidos, que sabem como é o meu comportamento. Os que
chegaram agora, entre eles o Gil Diniz... Nós tivemos oportunidade de
conversar, e eu consegui, inclusive, receber dele uma explicação. Ele foi muito
lúcido, conversou comigo de forma olho no olho, porque é assim que a gente
conversa. Tem aqui o deputado Daniel, na Comissão de Educação e Cultura, que
fala comigo, me respeita. Não posso ser leviana de dizer diferente.
Por exemplo, todo mundo sabe que eu sou
a favor do povão e tal. A polícia e os militares e tal... Os militares que
entraram nessa Casa são testemunhas da forma como eu os trato. Mas eu tenho que
dizer, do fundo do coração, deputado Teonilio Barba: eu admiro V. Exa., tenho o
maior respeito e carinho por Vossa Excelência. Quero agradecer à deputada
Márcia Lia pela forma como ela defendeu nosso projeto lá no congresso de
comissões, à deputada Beth Sahão, à bancada do PT, à bancada do PSOL, que são
chamados de bancada da esquerda.
Eu não sei se eu sou de esquerda, se eu
sou de direita ou se eu sou de centro; eu sou uma cidadã antes de estar
deputada. Não sou deputada, eu sou uma artista. Mas eu estou deputada. Eu quero
pedir, Barba.. Eu já pedi muitas coisas a você, mas nesse momento, mesmo sendo
prejudicada... Porque eu sou uma pessoa que apresenta poucos projetos nessa
Casa, mas já tive algumas leis, inclusive essas leis foram sancionadas pelo
governo do PSDB - é bom que fique muito claro. Eu não tenho que enganar
absolutamente nada aqui.
Então, mesmo recebendo esse prejuízo,
porque afinal de contas esse projeto não é contra a religião de quem quer que
seja. O deputado Wellington Moura tinha algumas palavras com que ele não
concordava. Conversou comigo, foi muito leal comigo. Fizemos o que foi pedido,
muito bem, mas eu acho que o deputado do Novo, ele foi ali e falou comigo de
uma forma muito simples. “Converse com o Gil, peça a ele.” Fui lá e falei com o
Gil, novamente.
Só que ele tem outras cabeças no
partido, não é isso? Então, eu quero pedir, Barba, que mesmo essa sua amiga
sendo prejudicada... Eu estou com uma vontade imensa de chorar, muito, mas eu
seguro esse momento e peço a você que volte ao acordo que foi feito. Eu não
quero que haja nenhum problema, nenhum deslocamento das coisas da Casa que já
foram todas organizadas, politicamente, para eu ter um projeto aprovado.
Tem uma coisa chamada tempo. O tempo
passa, outros tempos virão, outros dias virão. Muito obrigada. Obrigada aos
senhores.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, diante da sua grandeza, Leci, eu vou manter
esse acordo, em função da sua grandeza. Tenho tranquilidade que a minha
bancada, toda a minha bancada, dá para discutir o tanto que quiser.
Nós já carregamos isso aqui, e eu já
tomei um golpe do presidente desta Casa. Este presidente já me deu um golpe
nesta Casa. No dia 28 de dezembro de 2017, ele teve que tirar da Comissão de
Finanças a minha oposição e a do Enio Tatto, da bancada do PT, dar um golpe e
nomear um relator especial, que eu sou contra, seja no processo de qualquer
deputado.
Então, foi o jeito que eu consegui
carregar o debate aqui, a bancada do PT, junto com o PSOL, junto com todo
mundo. Então, como você tem essa grandeza, que eu esperaria que outras pessoas
tivessem, eu vou aceitar manter o acordo em função dessa sua...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mantidos os
acordos combinados. Parabéns à deputada Leci. Não esperava nada diferente de V.
Exa., pela grandeza que tem.
Item nº 1 - Em discussão o veto ao PLC
29, de 2017.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, queiram conservar-se como se
encontram. Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Item nº 2 - Em discussão o PL 548, de
2016.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de
Justiça, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado;
prejudicado o projeto.
Item nº 3 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 226, de 2017.
Há uma emenda de plenário sobre a mesa,
com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 75, II, do Regimento
Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.
Item nº 4 - Em discussão o Projeto de
lei nº 511, de 2017.
Há sobre a mesa emenda de plenário, com
o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 75, II, do Regimento
Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.
Item nº 5 - Em discussão o Projeto de
lei nº 353, de 2019.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovada.
Item nº 6 - Em discussão o Projeto de
lei nº 532, de 2019.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O Projeto nº 532 é o
que institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime
Organizado e Lavagem de Dinheiro?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Parabéns, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. Aprovado.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, queria agradecer a V. Exa. e aos deputados presentes. Queria
agradece também à SGP pelo apoio. O Sindicato dos Delegados de Polícia do
Estado de São Paulo e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São
Paulo, Dr. Gustavo e Dra. Raquel. O projeto de minha autoria, hoje aprovado,
institui o Fundo Especial da Polícia Civil, para o combate ao crime organizado
e lavagem de dinheiro.
Tem por objetivo destinar para a
Polícia Civil do estado de São Paulo os bens oriundos de ilícitos penais
relacionados à repressão dos crimes previstos nas leis federais. Os recursos
financeiros que trata esta lei serão destinados prioritariamente à
infraestrutura e reestruturação das unidades policiais especializadas,
aquisição e aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades
policiais.
Tenho certeza, senhores, quem ganha é a
população de São Paulo, quem ganha são os policiais, quem ganha é a Justiça e
quem perde é o crime organizado.
Obrigado, deputados, mais uma vez, pelo
apoio.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria fazer uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Marcio da Farmácia, tem a palavra.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – PARA
COMUNICAÇÃO -Presidente, gostaria de
colocar aqui uma cena que eu vi hoje aqui, que me engrandeceu na minha vida,
tanto politicamente como pessoalmente. Eu vi aqui vários projetos de deputado
sendo votados, alguns acordos sendo feitos aqui e respeitados.
Eu fiquei muito feliz em ver essa ação
de todos os deputados aqui, até esse horário da noite, para votar os projetos,
tanto do estado, também projetos de deputados, e queria fazer uma consideração
aqui, uma consideração especial ao deputado Barba e à deputada Leci Brandão.
Deputada, parabéns. Hoje eu aprendi
aqui, mais uma vez, como se trabalha para o povo, mas o que eu mais aprendi
hoje aqui é uma fatia da sua pessoa especial como ser humano. Parabéns,
deputada, você é um exemplo para nós todos aqui na Assembleia, como deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo
Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Presidente,
primeiro, gostaria também de parabenizar a deputada Leci Brandão. Eu aprendi
muito com a Leci. Tem o carinho de todos nós, durante os quatro anos de
mandato, estivemos juntos. Hoje, eu vi a grandeza que... Eu não esperaria nada
diferente da sua pessoa. Eu tenho uma autoestima, sabe, disso. Participamos de
algumas comissões, CPIs, sempre buscando aqui a coerência. Sempre goza do nosso
prestígio. Parabéns, uma grande aula que levamos nesta noite.
Queria também agradecer os colegas que
aprovaram esse projeto hoje, nesta noite. Alguns colegas não tinham entendido
muito bem o projeto, e a gente foi obrigado, pelo tempo que me escutaram, que
eu pude explanar... Tenho certeza que com esse projeto a gente consegue também
ajudar as pessoas menos favorecidas.
A partir do momento que o cidadão sofre
um acidente nas estradas estaduais, ele será agora, na verdade, atendido pelo
resgate, pelo bombeiro e, se tiver um plano de saúde, ela pode optar para ir
para um hospital particular, deixando, assim, leitos, vagas abertas para as
pessoas que realmente precisam, desde, claro, que ela esteja lúcida, que ela
esteja consciente.
Então, muito obrigado aos colegas,
obrigado ao presidente, ali, os debates que tivemos ali no Congresso de
Comissões, e quem ganha é o cidadão paulista.
Obrigado.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Heni.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Queria só registrar o
voto contrário da bancada do Novo ao PL 548.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar
esta Casa, cumprimentar V. Exa., cumprimentar todos os líderes, agradecer pelo
apoio na coordenadoria de projetos de deputados, mas, sobretudo, cumprimentar o
bom senso do Parlamento de São Paulo, que está aprovando três projetos de
interesse da população, projetos que foram aprovados por este Parlamento, e este parlamento, sabiamente, dá resposta à
altura que o povo de São Paulo precisa.
Parabéns, presidente, pela condução dos
trabalhos, e a todos os líderes deputados desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Arthur.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para registrar a gente dar meu voto contrário ao PL 548.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário. Antes, para não ser injusto, eu queria fazer uma
referência aqui ao deputado Barba. No que pese muitas vezes a gente ter algumas
divergências ideológicas, e saber que o deputado Barba sempre foi um cara muito
coerente nas suas posições, eu gostaria de dizer o respeito que tenho por V.
Exa. como líder da maior bancada de oposição desta Casa, que é o PT. Vossa
Excelência hoje teve uma atitude de grandeza por conta da posição dos
companheiros que você defende no dia a dia da sua atuação. Então quero fazer
esse registro.
Aqui, o meu compromisso do equilíbrio.
Do mesmo jeito que tenho dado, à deputada Janaina, a garantia que em agosto vou
levar o projeto dela a voto, deputada Leci, V. Exa. tem a garantia que vou
levar o seu projeto a voto também em agosto. E o projeto do deputado Enio
Tatto.
Esse é o compromisso que fiz. Porque
acho que não podemos ter dois pesos e duas medidas. Se vale para um, tem que
valer para o outro. Então, no começo do mês de agosto vou fazer um congresso de
comissões dos dois projetos para que a gente possa garantir com que esses
projetos voltem, o mais rápido possível, ao plenário. Se possível, na primeira
sessão deliberativa de projetos de deputados do mês de agosto.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba, pela ordem.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro quero agradecer a toda a oposição e mais a nossa companheira Marina
Helou, que trabalhou muito em cima desses debates. Quero agradecer pela
confiança que toda a oposição depositou. E restabelecer o acordo que a Leci
propôs foi muito importante.
Mas não sei se os deputados perceberam,
passou despercebido de todos os deputados: votamos um projeto, hoje, que foi a
derrubada do veto. É um baita acordo que foi assinado, a extinção do Fundo
Estadual de Eletrificação Rural, que foi um acordo que foi assinado pelos 94
deputados. E foi vetado. Não sei se foi o governador ou a comissão legislativa
que vetou lá. E derrubamos esse veto aqui.
É importante que os deputados prestem
atenção para entender: não tem problema se é aliado do Governo ou se é
oposição. Mas tem coisas, nesta Casa, que são dos deputados. E os deputados não
podem abrir mão disso. Então quero agradecer por todo mundo ter aceitado
derrubado esse veto.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Para cumprimentar o deputado Vinícius Camarinha. Porque acho
que ele se propôs a fazer um trabalho de selecionar os projetos dos deputados
estaduais. Então foi perfeito. Acho que é uma coisa que estamos construindo,
nesta Casa, uma Assembleia diferente. E também quero dizer, deputado Barba,
quero te cumprimentar, Vinícius, porque você fez um trabalho importantíssimo.
Lógico que,
críticas, a gente acaba tendo. Mas acho que o presidente Cauê foi muito feliz
quando pediu se você pudesse disponibilizar o seu tempo, na quarta-feira de
manhã, estar aqui para fazer. Então, parabéns. Tenho certeza de que a
Assembleia vai ser muito grata, a você, dos projetos de deputados que aprovamos
nesse ano.
Também quero
dizer que, quando o deputado Barba me comunicou a respeito do projeto do veto,
eu disse para ele: “Pode derrubar, vamos derrubar, não tem acordo com isso. O
acordo foi de a gente passar o projeto. Foi um acordo construído com quase
cinco ou seis bancadas. Não interessa se foi veto do Governo ou não. O que foi
é que o veto foi acordado.”
E hoje
mostramos mais uma vez. Parabéns, deputado Barba e deputada Leci, de poder
retirar. Que a gente continue com os acordos. Política, parlamento, fazemos de
parlar, de falar, de discutir. Mas, também, de construir os grandes acordos
políticos de coisa boa, de coisa do bem. Não é nada para fazer coisa irregular.
Então, parabéns. Parabéns à Assembleia Legislativa.
Amanhã,
deputado Barba, esperamos que, na Ordem do Dia, a gente vote a LDO. E, à noite,
a gente continue as discussões que temos que fazer, para que a gente possa ter
um mês para visitar as nossas bases. O que é importante, principalmente para os
deputados do interior de São Paulo. Estamos aqui, o Sebastião a 500
quilômetros, o Itamar a 600 quilômetros, o Vinícius a 500 quilômetros de casa.
E isso ajuda que a gente possa continuar construindo a Assembleia Legislativa,
cada vez mais.
Quero agradecer
a todos, e parabéns.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero parabenizar a Leci, pela grandeza e pela
sabedoria que demonstrou hoje. Também quero parabenizar o meu amigo Vinícius
Camarinha, o meu amigo da região. E falar para você que o seu trabalho fez com
que esse mês nós quebrássemos um paradigma da Polícia Militar.
Se o Projeto de
lei Complementar nº 40, de 2019, for sancionado, quando morrer um policial, no
primeiro mês a sua família receberá o pagamento. Isso é graças a você, pelo seu
trabalho. E graças ao presidente que teve coragem de fazer uma estrutura para pautar
os projetos de deputados novos que nem pela comissão haviam passado.
Parabéns
a esta Casa, aos 94 deputados pelo trabalho e em especial a você. E na data de
hoje, Barba, eu aprendi mais uma vez com você e com a Leci. Parabéns pelo que
você fez.
Eu sempre falei
que jamais aqui nesta Casa eu vou lutar por ideologia e sempre eu vou pedir
para os 94 deputados apoio para a minha corporação, independe se for PSL, PT,
PSOL, PSDB. Não importa a sigla. Importa o que nós vamos votar e a quem vai
beneficiar. É por isso que nós temos que lutar sempre.
É claro que tem
algumas ideologias. Como somos de centro, não é, Vinícius, nós não vamos entrar
nessas ideologias.
Mas, parabéns,
Leci, parabéns, Barba, parabéns ao presidente também. E você, meu amigo, que
Deus te abençoe nesse trabalho que você vem fazendo. Parabéns!
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não me canso de
elogiar sempre o trabalho do deputado Vinícius Camarinha. Mais um dia de
trabalho. Parabéns à equipe de Vossa
Excelência e pela tua atuação.
Esgotado o objeto da presente sessão
está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 46
minutos.
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