26 DE JUNHO DE 2019
69ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, CAUÊ MACRIS e
GILMACI SANTOS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Lamenta falta de valorização da carreira dos policiais
militares. Comemora que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha rejeitado
pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Faz críticas ao site The
Intercept por divulgar conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio
Moro. Destaca que no dia 30/06 haverá manifestação favorável ao ex-magistrado.
3 - MAJOR MECCA
Lista casos de sete policiais militares mortos e feridos em
razão de sua atuação policial. Critica o governo estadual por não reconhecer o
trabalho dos policiais, que colocam a vida em risco para cumprir seu dever.
Pede reajuste salarial e valorização da categoria.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comunica que, no último dia 15, fez visita a diversos
municípios da região de Ribeirão Preto, buscando conhecer pequenas cidades,
suas dificuldades e como sua atuação enquanto deputado estadual poderia
beneficiá-las. Lembra os esforços realizados pela ex-deputada Ana do Carmo em
prol da região, tendo manifestado seu desejo de dar continuidade a este
trabalho com a implementação de políticas públicas.
5 - LECI BRANDÃO
Agradece a bancada do Partido dos Trabalhadores, em especial
ao deputado Teonilio Barba Lula, a bancada do PSOL e demais parlamentares, pelo
apoio na sessão extraordinária de ontem, nesta Casa, quando abriu mão de
aprovação de projeto de sua autoria para haver acordo entre os parlamentares.
Faz histórico de sua trajetória de lutas em defesa da população mais simples.
Destaca a sensibilidade e a inteligência do presidente desta Casa, deputado
Cauê Macris.
6 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Informa que hoje comemora-se o Dia da Aviação de Busca e
Salvamento. Lamenta a morte do agente penitenciário José Derlan Silva Bezerra,
na cidade de João Pessoa, no último domingo, e do guarda municipal Rodrigo
Anderson de Paula Rocha, em Pinhais, no Paraná, na última segunda-feira. Faz
críticas à Justiça do Distrito Federal, que autorizou que o senador Acir
Gurgacz, que cumpre pena em regime aberto por crimes contra o sistema
financeiro, passe férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe.
8 - GIL DINIZ
Faz reclamações sobre o mau funcionamento dos meios de
comunicação desta Casa, como a TV Assembleia e o YouTube. Denuncia a ausência
de intérpretes de Libras nas sessões plenárias desta Casa.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos. Esclarece que o intérprete de
Libras foi substituído pela implantação de legendas descritivas de closed
caption nas transmissões das sessões plenárias, por determinação do governo
federal. Lembra que criou, em sua gestão anterior na Presidência desta Casa, as
redes sociais do Legislativo. Informa que as transmissões nas redes sociais têm
sofrido instabilidade devido ao cabeamento antigo do prédio, que está sendo
totalmente substituído. Compromete-se com o aumento da banda de internet desta
Casa.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, agradece a resposta do presidente Cauê
Macris. Considera necessária a presença de intérprete de Libras enquanto as
legendas descritivas de closed caption não estejam em funcionamento.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Faz
esclarecimentos ao deputado Gil Diniz em relação ao contrato da TV Assembleia.
Informa que, por determinação federal, nenhum Parlamento do Brasil possui
intérprete de Libras atuando em conjunto com as legendas de closed caption.
13 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, destaca que a legislação que determinou a
presença de legendas descritivas de closed caption em detrimento do intérprete
de Libras não foi criada no governo de Jair Bolsonaro. Elogia a atuação da
primeira-dama Michelle Bolsonaro na causa dos deficientes auditivos.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o discurso do deputado Douglas Garcia. Presta demais
esclarecimentos sobre a presença de intérprete de Libras neste Parlamento.
15 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
16 - ENIO LULA TATTO
Parabeniza a deputada Leci Brandão por sua atitude no dia de
ontem, considerando que sua presença engrandece esta Casa. Rebate
pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas sobre o ex-presidente
Lula. Lembra os vazamentos de mensagens do site The Intercept, considerando a
atuação do então juiz federal Sérgio Moro parcial em benefício da acusação no
processo que definiu a prisão de Lula. Comenta caso de militar da Aeronáutica preso
por porte de drogas em voo presidencial no aeroporto de Sevilha, na Espanha.
Pede urgência na liberação de líderes de movimentos de moradia que estão presos
injustamente.
17 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - RODRIGO GAMBALE
Clama ao governo estadual ações a favor dos policiais
militares. Comenta os assassinatos do cabo Rocha e do soldado Vitor de Oliveira
Farias. Defende apoio do Governo do Estado aos familiares enlutados. Solicita
ao governador João Doria que as viúvas recebam as devidas pensões antes do
decurso de 90 dias. Sugere o estabelecimento, pelo Poder Executivo estadual, de
recompensa pela captura de meliantes. Comenta furtos de equipamentos do
Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Informa que há autorização para a
aquisição de novos equipamentos. Assevera que confia no trabalho do secretário
estadual da Saúde. Aduz que dia 02/07 deve vistoriar a entidade.
19 - GIL DINIZ
Noticia tortura e assassinato praticado por adolescentes de
15 anos, em razão de ciúmes, em Pernambuco. Lê e comenta matéria jornalística
sobre o tema. Defende a redução da maioridade penal. Revela que o consumo de
drogas favorecera a ocorrência do crime. Lembra morte de criança de 9 anos,
assassinado pela mãe e sua parceira, em Brasília. Defende valores cristãos.
Manifesta-se contra a legalização das drogas. Afirma que amanhã seu filho deve
se formar pelo Proerd, em São Mateus. Lista e parabeniza policiais militares
pelo combate à violência, em trabalho na periferia.
20 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, afirma-se autora de PLC que visa ao aumento
da idade limite para pleiteantes ao ingresso na Polícia Militar.
21 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a presença de professores da Escola
Estadual Clodomiro Carneiro. Defende a gestão democrática nas instituições de
ensino. Valoriza o Plano Estadual da Educação.
22 - JANAINA PASCHOAL
Comenta visita ao secretário da Educação, para avaliar uso
inapropriado da palavra, por professor, ao indicar site de pornografia, para
aluno. Indica que a legislação proíbe a prática. Informa casos de assédio de
professores a crianças e a adolescentes. Defende fiscalização para preservar a
dignidade de menores de idade. Lembra adulto traumatizado, forçado a assistir
pornografia com o pai.
23 - MAJOR MECCA
Lê os nomes de policiais militares mortos no último fim de
semana. Comenta as ocorrências. Discorre acerca da relevância do trabalho
policial. Lembra caos no Espírito Santo, em 2017, quando policiais fizeram
greve. Manifesta-se contra novos cargos administrativos na Polícia Militar, sem
fortalecer o serviço de Inteligência. Afirma que o Governo do Estado ainda não
sinalizara quando será feita a recomposição salarial da categoria. Lamenta a
falta de tempo disponível para treinamento. Critica o governo estadual por não
agir em defesa de policiais militares. Informa ajuda à viúva de bombeiro
militar. Acrescenta que não deve se calar. Revela indignação da tropa, em razão
de assassinatos de seus membros.
24 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa-se autora de requerimento de pesar
pelo falecimento do professor Antonio Carlos Neder.
26 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Registra a presença de 39 quilos de cocaína em avião federal.
Discorre acerca da sua posição favorável à liberdade de imprensa. Lamenta o
cerceamento do trabalho de jornalistas, os quais lista. Afirma que Sérgio Moro
fora articulador da acusação contra Lula. Informa que Glenn Greenwald e o
deputado federal David Miranda têm sido vítimas de homofobia, de ameaças e de
fake news.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
28 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, responde o pronunciamento da deputada Monica da
Bancada Ativista, dizendo que toda instituição tem os bons e os maus elementos.
Afirma que o oficial da Aeronáutica preso não é referência para eles. Exibe
vídeo sobre a morte de policiais em serviço. Pede um minuto de silêncio pela
morte destes três policiais. Agradece o envolvimento dos deputados na aprovação
do PLC 40/19, que se sancionado pelo governador João Doria, não permitirá que
as viúvas destes policiais passem necessidades. Discorre sobre os sacrifícios
feitos pelos policiais. Critica a omissão e a falta de reconhecimento e de
coragem do Governo.
29 - SARGENTO NERI
Para comunicação, afirma que a Secretaria de Segurança
Pública precisa de pessoas que realmente conhecem o assunto. Pede que sejam
dadas respostas à morte destes policiais e que a justiça seja cumprida.
Considera que o comandante geral da Polícia Militar deve fazer uma dura
operação contra a criminalidade.
30 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, discorre sobre a Educação no estado de São
Paulo e o descumprimento da Constituição Estadual. Esclarece que devem ser
aplicados anualmente na Educação, no mínimo 30% da receita resultante de
impostos e transferências. Cita investimento realizado em 2018. Informa ter
recebido ontem, nesta Casa, o secretário da Educação para prestação de contas
dos últimos seis meses. Menciona a inclusão de metas no Plano Estadual de
Educação. Lamenta o fechamento de cursos noturnos, prejudicando jovens do Ensino
Médio que necessitam também trabalhar.
31 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, comemora a prisão de militar, apreendido com
cocaína. Lamenta que parlamentares só se lembrem dos militares quando estes
cometem crimes. Afirma que não defende bandido e nem traficante de drogas.
Considera que os militares sem honra devem ser punidos. Demonstra seu orgulho
do presidente Jair Bolsonaro. Diz ter vergonha do ex-presidente Lula, preso na
Polícia Federal. Combate a invasão de criminosos e hackers aos celulares de
autoridades do Governo.
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, informa que a bancada do PSOL é autora de
um projeto de auxilio aos policiais militares. Ressalta que atuam em benefício
de todos os servidores públicos. Pede apoio dos deputados para derrubarem o
veto a este projeto.
33 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, afirma que o ex-presidente Lula está preso em
razão de um juiz mal intencionado ou corrupto, que interferiu no processo
eleitoral brasileiro. Diz que a família Bolsonaro está envolvida em diversos
escândalos. Comenta sentença do juiz Sérgio Moro para a prisão do
ex-presidente. Considera Lula como o melhor presidente da história do Brasil.
Cita números e programas implantados pelo governo Lula. Critica o governo
federal por favorecer os ricos e pegar o patrimônio brasileiro para entregar
aos banqueiros. Considera que o ministro Sérgio Moro se corrompeu para chegar
ao poder.
ORDEM DO DIA
34 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta o filme "Democracia em
vertigem". Lembra que o Senado Federal não cassou a elegibilidade da
ex-presidente Dilma Rousseff. Critica o não envolvimento dos deputados
advogados nos desvios de verba da Educação. Informa terem sido desviados cerca
de sete bilhões de reais para o pagamento de aposentadorias.
35 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, defende o Governo Jair Bolsonaro. Menciona
supostos crimes do Governo do PT. Destaca seu apoio à Operação Lava Jato.
Considera o ex-deputado Jean Wyllys covarde por fugir de supostas ameaças.
Informa receber ameaças diariamente.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19, salvo
emendas.
37 - HENI OZI CUKIER
Solicita verificação de votação.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de
votação.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Registra a presença de vereador de
Salto Vinícius, a convite do deputado Rogério Nogueira.
41 - ALTAIR MORAES
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de
votação.
42 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de
votação.
43 - GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de
votação.
44 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo
de votação.
45 - HENI OZI CUKIER
Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo
de votação.
46 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo
de votação.
47 - BRUNO GANEM
Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao
processo de votação.
48 - SARGENTO NERI
Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao processo
de votação.
49 - ROQUE BARBIERE
Informa que a bancada do PTB está em obstrução ao processo de
votação.
50 - MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de
votação.
51 - MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de
votação.
52 - DRA. DAMARIS MOURA
Informa que a bancada do PHS está em obstrução ao processo de
votação.
53 - DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de
votação.
54 - PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do Patriota está em obstrução ao
processo de votação.
55 - RAFA ZIMBALDI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de
votação.
56 - ALEXANDRE PEREIRA
Informa que a bancada do Solidariedade está em obstrução ao
processo de votação.
57 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo
de votação.
58 - MARINA HELOU
Informa que a bancada da Rede está em obstrução ao processo
de votação.
59 - THIAGO AURICCHIO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo de
votação.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não confirma a aprovação do PLC 4/19.
61 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, registra a visita do ex-vereador de São
Paulo, Andrea Matarazzo.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
alteração da Ordem do Dia, para que o item 332 constasse como segundo,
renumerando-se os demais itens. Coloca em discussão o PL 578/19, referente à
Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de São Paulo.
63 - ISA PENNA
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado
Douglas Garcia, em relação ao ex-deputado federal Jean Wyllys. Defende o ex-deputado
federal. Informa que o mesmo foi eleito melhor deputado três vezes. Demonstra
seu orgulho de Jean Wyllys. Considera a Operação Lava Jato como uma operação
política no País. Informa ser o ministro Sérgio Moro o cabeça desta operação.
Esclarece que os deputados do PSOL não estão envolvidos em nenhum caso de
corrupção. Diz ter orgulho de pertencer ao PSOL.
64 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 578/19.
65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede a atenção dos deputados ao orador na tribuna e trabalhos
do plenário. Informa que plenário não é o local adequado para reuniões de
deputados. Solicita que conversas paralelas sejam realizadas no café para
evitar atrapalhar a discussão e votação de projetos.
66 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, esclarece que procurou, em seu relatório,
atender todos os partidos da Casa. Informa que, das 308 emendas do PT, foram
atendidas 21. Afirma ter sido feito um trabalho sério, a quatro mãos,
juntamente com a Secretaria de Estado.
67 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 578/19 (aparteado pelo deputado Alex de
Madureira).
68 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, discorre sobre a visita do secretário de
Educação ontem, nesta Casa. Afirma que o secretário chegou a este Legislativo
vaiado e saiu aplaudido. Agradece à deputada Professora Bebel pela
oportunidade. Menciona a visita do secretário de Transportes Metropolitanos
Alexandre Baldy. Comenta extensão das obras de trem até a Estação Varginha.
69 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 578/19 (aparteado pela deputada Professora Bebel
Lula).
70 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Enio
Lula Tatto, feito anteriormente. Menciona julgamento do ex-presidente Lula.
Cita a negativa da liberdade do ex-presidente Lula pelo STF. Afirma que os 15
deputados do PSL chegaram a esta Casa com legitimidade. Lista nome de políticos
da bancada do PT que estão ou foram presos devido investigação da Operação Lava
Jato.
71 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Discute o PL 578/19 (aparteado pela deputada Márcia Lula
Lia).
72 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 578/19 (aparteado pelo deputado Alex de
Madureira).
73 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa que, em 26 anos de Polícia Militar,
recebeu mais de 300 elogios referentes ao atendimento a ocorrências. Exibe
placa de reconhecimento dos policiais militares pelo seu trabalho como
parlamentar nesta Casa. Lê frase da placa.
74 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 578/19.
75 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 578/19.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 578/19.
77 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão
por uma hora.
79 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que as contas dos ex-governadores
Geraldo Alckmin e Márcio Franca, referentes ao ano passado, foram aprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado
Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas, de método de votação
ao PL 578/19. Coloca em votação o item 1 do requerimento de método: PL 578/19,
salvo mensagens aditivas e emendas.
81 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e
emendas, em nome do PSOL.
82 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e
emendas, em nome da Rede.
83 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e
emendas, em nome da Minoria.
84 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e
emendas, em nome do PT.
85 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 578/19, salvo
mensagens aditivas e emendas.
86 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
87 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
88 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo
de votação.
89 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de
votação.
90 - GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de
votação.
91 - THIAGO AURICCHIO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo de
votação.
92 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de
votação.
93 - FERNANDO CURY
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de
votação.
94 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo
de votação.
95 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de
votação.
96 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao
processo de votação.
97 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de
votação.
98 - MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de
votação.
99 - ROQUE BARBIERE
Informa que a bancada do PTB está em obstrução ao processo de
votação.
100 - ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo de
votação.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 578/19, salvo mensagens
aditivas e emendas, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de
São Paulo. Coloca em votação e declara aprovado o item 2 do requerimento de
método: mensagem aditiva. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs
6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156,
157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340,
343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532, na
forma das subemendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento.
102 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que apresentará voto em separado. Declara voto
favorável às emendas do PT.
103 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara voto favorável às emendas do PSB.
104 - CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas
as demais emendas englobadamente.
105 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PSOL.
106 - HENI OZI CUKIER
Declara voto favorável às emendas do NOVO. Informa que as
economias, em suas emendas, foram destinadas às áreas principais do Estado.
107 - MARINA HELOU
Declara voto favorável às emendas da Rede.
108 - THIAGO AURICCHIO
Declara voto favorável às emendas do PL.
109 - ED THOMAS
Declara voto favorável às emendas englobadamente.
110 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas do PT.
111 - CAIO FRANÇA
Declara voto favorável às emendas do PSB.
112 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
113 - CAIO FRANÇA
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
114 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão
por 15 minutos.
115 - GIL DINIZ
Declara voto favorável às emendas do PSL.
116 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
117 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, questiona a pauta de votação desta Casa
após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
118 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a dúvida do deputado Vinícius Camarinha.
119 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.
120 – PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 19 horas e 55 minutos;
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, um minuto após o término da
reunião anterior; e reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, para hoje, um minuto após o término da última reunião.
121 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa os deputados que haverá a votação do
projeto de lei referente ao aumento dos funcionários desta Casa. Diz não haver
acordo, e que portanto haverá verificação de presença. Pede que os deputados
favoráveis à aprovação do projeto permaneçam em plenário.
122 – PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reforça o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Defere
o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 20 minutos, às
19h51min.
123 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 20h08min. Convoca os Srs. Deputados para
uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente
sessão.
124 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
125 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 27/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, prevista para as 20 horas e 19 minutos de hoje. Levanta
a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a
resenha do expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente,
temos aqui indicação do nobre deputado Rafa Zimbaldi, pedindo ao Sr. Governador
a liberação de verba no valor de duzentos mil reais, que serão destinados à
Santa Casa de Misericórdia, no município de Mococa; verba essa que será
utilizada para aquisição de equipamentos hospitalares.
Também indicação do nobre deputado
Sergio Victor pedindo ao Sr. Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem que faça a manutenção em caráter de urgência na SP-55, na serra de
Ubatuba.
Somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada.
Começamos, portanto, o Pequeno
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A lista de deputados inscritos: nós
temos uma lista de 32 deputados inscritos. O primeiro deputado é o deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado capitão Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada,
Srs. Deputados aqui presentes, servidores desta Casa, público que nos acompanha
pela TV Assembleia, nossos irmãos da PEC 2, e infelizmente os nossos irmãos
militares, policiais civis também, mas policiais militares que estão no fronte
combatendo o crime organizado estão tombando, e nós não olhamos a sinalização
dos direitos humanos, por exemplo, como foi falado, ontem, nesta Casa para a
família dos policiais militares. Temos não só a questão salarial, que é uma
vergonha a Polícia paulista receber o pior salário do país, mas também estamos
deixando viúvas e órfãos e órfãs aqui no estado de São Paulo.
O nobre
deputado Major Mecca vai complementar esse assunto, mas deixo já o nosso
repúdio ao estado de São Paulo, que vira as costas há mais de 20 anos para os
nossos irmãos da Segurança Pública, o nosso repúdio. Como policial há 26 anos é
uma vergonha o que acontece aqui em nosso estado de São Paulo. Nossas famílias
estão chorando pela morte de nossos policiais.
Na data de
ontem, mudando um pouco de assunto, o Brasil teve mais uma vitória, e é
importante comemorarmos aqui a vitória do combate à corrupção. A segunda turma
do STF rejeitou um pedido de liberdade do maior bandido da história de nosso
país. Luiz Inácio Lula da Silva solicitava a liberdade, atacando um dos maiores
homens de nossa República, um dos maiores defensores de nosso Brasil, o
ministro Sérgio Moro, há pouco juiz da Operação Lava Jato. A segunda turma do
STF rejeitou um pedido dos advogados, aliás vários advogados que estão sendo
pagos com o nosso dinheiro, dinheiro público desviado do maior assalto que o
Brasil já teve, petrolão, mensalão, tudo sob administração do bandido mor Luiz
Inácio Lula da Silva e da sua dissidente aí, a sua seguidora Dilma Rousseff.
Ontem, por três
votos a dois, o Brasil venceu mais uma batalha. O ministro Edson Fachin, o
Celso de Mello e a Carmen Lúcia votaram a favor do Brasil e impediram que o
criminoso mor fosse às ruas debochar da nossa legislação, debochar do povo
brasileiro. Aliás, é o que eles têm feito nas últimas décadas.
Aliado a isso,
um site de criminosos, um tal de Intercept, o final, por incrível que pareça a
sigla PT, esse site Intercept, composto por criminosos, bandidos, essa
quadrilha viola sigilo de juízes, procuradores, policiais federais e toda a
força-tarefa da Operação Lava Jato, meus irmãos da Polícia Federal que aqui nos
acompanham nesta tribuna e pela TV Assembleia. A quadrilha viola o nosso sigilo
e ainda quer colocar o bandido Lula em liberdade, nobre presidente Coronel
Telhada. É uma total inversão de valores. A maior operação de combate à
corrupção da história do país, essa quadrilha, por meio do Intercept, esse site
de bandidos, tentando macular a Operação Lava Jato.
Por isso
convoco a todos os que nos acompanham, todos os brasileiros que honram a
bandeira verde-amarela, que honram o nosso país, honram a sua família, no
próximo domingo, dia 30, iremos, sim, às ruas, defendendo o nosso herói, sim,
ministro Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato. Defenderemos, sim, o pacote
anticrime, que é o pacote anticorrupção que moderniza 14 leis de nosso país, e
em defesa da Operação Lava Jato. Criminosos se organizam para tentar nos
derrubar, mas nós, brasileiros de caráter, somos mais fortes e vamos mostrar
que estamos com o ministro Sérgio Moro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo é o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa
tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
nossos funcionários que nos dão suporte ao trabalho prestado à população de São
Paulo, amigos da galeria, nossos irmãos da PEC 02 têm sempre o nosso apoio e
nosso trabalho nessa luta incessante.
Situação de
guerra. Alguém tem alguma dúvida de que estamos em uma situação de guerra?
Domingo, soldado Farias, de serviço na zona sul de São Paulo, morto por
criminosos. Tentando fazer um cerco, policiais militares, o soldado Farias foi
morto. Casado, esposa e sete filhos. Trinta e três anos de idade.
No mesmo
domingo, neste último domingo agora, o soldado Lino, outro jovem que, na zona
leste de São Paulo, indo trabalhar de bicicleta, foi abordado por criminosos,
identificado como policial e tomou um tiro na cabeça. Estava internado e
faleceu domingo. O soldado Lino deixa família.
Na
segunda-feira, o cabo Rocha, da Rocam, em Ferraz de Vasconcelos, na tentativa
de abordagem a criminosos, foi alvejado e veio a óbito. Também deixou esposa e
filhos. Outro jovem. Tenente veterano, José Lucas, praticou suicídio em
Presidente Prudente. Na mesma segunda-feira, mais dois policiais militares
alvejados na zona sul de São Paulo, que, graças a Deus, estão bem.
Sete casos de
policiais militares mortos e feridos, sem falar do sargento Éverton, que foi
alvejado no litoral sul de São Paulo há aproximadamente dois meses. Foi para a
UTI agora, porque está com uma bactéria. Está em estado grave. Isso lá em
Santos, Coronel Telhada, onde o soldado Farias... Nós estávamos prestando apoio
aos irmãos de farda e à família, e o governador estava, foi a Santos. Aí eu
pergunto ao senhor: o nosso chefe compareceu ao sepultamento do herói policial
militar para estender a mão à família e agradecer? O secretário também não
estava.
Estamos em
situação de guerra, os senhores sabem por quê? São mais de 24 anos de abandono
do PSDB aos policiais do estado de São Paulo. É triste a situação de nós termos
a nossa farda da Polícia Militar sendo utilizada para marketing e os homens e
mulheres que defendem o cidadão de bem com sacrifício da própria vida
derramando o seu sangue em solo paulista e não sendo reconhecidos. Suas
famílias abandonadas! Inúmeras famílias de policiais militares estão passando
necessidades e nós naquela rotina de fazer vaquinha para comprar remédio, pagar
aluguel atrasado, pagar contas que se acumularam. E parece, deputado Danilo
Balas, Coronel Nishikawa, que não ouvem a nossa voz mesmo nós estando neste
plenário. Representando esses homens e mulheres, falamos constantemente do
nosso abandono e nada é feito. Nem ao menos um pronunciamento, deputado Enio
Tatto, de uma palavra e um gesto de apoio a esses homens e mulheres é feito.
Levam-se os
dias como se nada estivesse acontecendo. Para concluir, Sr. Presidente, 12
policiais militares mortos já este ano, nove suicídios. A nossa polícia, as
forças policiais pedem socorro e nós não nos calaremos diante desse abandono.
Que Deus nos proteja e esteja olhando por nós, porque a situação está difícil.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o Dr. Jorge Lula do Carmo. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público da
galeria, funcionários da TV Assembleia, servidores em geral, quero usar esta
tribuna mais uma vez para falar um pouco sobre os problemas do nosso Estado,
especialmente no interior.
No dia 15
passado, fiz uma visita na região de Ribeirão Preto. Comecei a visita lá no
município com o nome de Santa Rosa de Viterbo, lá no extremo, a trezentos e
poucos quilômetros da nossa capital. E lá fui recebido pelo prefeito Nando, que
é um parceiro lá, tem feito um trabalho importante na cidade.
Em seguida,
também conversei com ele junto com o secretário de Saúde, o Sr. Carlinhos, e
depois visitamos a Casa de Saúde daquele município para entendermos e para
conhecermos um pouco os problemas do nosso Estado, especialmente dos municípios
menores, as dificuldades que têm no que tange à infraestrutura, no que tange à
questão da Saúde Pública, à Educação, enfim, às políticas públicas de forma
geral.
Em seguida, fui
até o município de São Simão, também ali na região, nas proximidades. E lá
visitei um trabalho que eles fazem muito importante na área do Esporte,
coordenado pelo Dr. Vander, que é médico, mas que já foi jogador de futebol
profissional.
E todo esse
trabalho foi organizado e coordenado por um companheiro lá da região, que é o
companheiro Osnimo Muniz, um parceiro de toda e qualquer hora com quem nós
estamos construindo uma relação lá.
Em seguida, nós
fomos visitar a cidade de Serra Azul, também naquela região, e lá conversei com
a vereadora Lucinês, conhecida como Nenê, do Partido dos Trabalhadores.
Conversamos um
pouco sobre os problemas da cidade, sobre as dificuldades, sobre o mandato
dela, sobre a importância do deputado estadual naquela região. Em seguida, fui
até a cidade de Serrana e lá conversei com o Carlão, com a Jane, com o pessoal
do jornal “Conexão Cidadão”, para ouvir um pouco os anseios e os problemas
daquele município, daquela região.
Antes de
concluir, passei na cidade de Cravinhos. Cravinhos é uma cidade também pequena
na região e lá conversei com o vereador Claudio Telles e as pessoas que ele
organizou lá para a gente conversar sobre o Esporte, sobre o Transporte, sobre
a Educação e sobre a Saúde.
E para dizer
que, em todos esses municípios, o trabalho que foi feito foi muito bem
organizado pela nossa ex-deputada Ana do Carmo, do Partido dos Trabalhadores,
que foi deputada durante quatro mandatos, deputada Leci Brandão, nossa companheira de partido e de bancada. Ela foi
deputada por quatro mandatos e me deu a honra, me deu a honra de continuar
trabalhando esse legado que ela deixou no Estado, mesmo porque, segundo ela,
não será mais candidata à deputada estadual. Ela foi candidata à deputada
federal, mas infelizmente não conseguiu se eleger, e eu quero dar continuidade,
com muita honra, a esse trabalho que ela fez aqui no estado de São Paulo.
Então
aquela região, que é a região de Ribeirão Preto, que tem vários municípios e
vários problemas sociais, eu quero, junto com a Ana do Carmo, junto com as
lideranças, os vereadores daquela região, os prefeitos, e quero aproveitar aqui
para mandar um abraço para os munícipes de Santa Rosa de Viterbo, o prefeito
Nando e o secretário Carlinhos; os munícipes de São Simão, Serra Azul, Serrana
e Cravinhos, e colocar o meu mandato à disposição daquela região, para fazer
políticas públicas, para ajudar no desenvolvimento e dar melhorias para aquela
região.
Eu
ouvi muito atentamente as pessoas reclamando dos problemas, da falta de
investimento do governo do PSDB naquela região, da falta de políticas públicas,
e é por isso que eu disse para eles: “Vocês não estão órfãos. Se a deputada Ana
do Carmo não se elegeu, eu quero, com muita honra, dar continuidade ao trabalho
que ela fez naquela região”, por isso eu me coloquei à disposição. Quero estar
lá, quero fortalecer, quero apresentar recurso de emenda parlamentar para
enriquecer e fortalecer a Saúde, a Educação, a Infraestrutura e todas as
políticas públicas que naquela região nós precisamos melhorar.
Então,
quero agradecer a oportunidade e dizer a todos aqueles municípios que podem
contar com o meu mandato. Um abraço a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o
deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo
Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, nossa parte militar, civil, enfim, público que nos assiste pela
nossa TV Alesp, boa tarde. Sr. Presidente, hoje eu não tenho, assim, nenhum
texto especial, mas eu só quero começar dizendo muito obrigada.
Eu
quero dizer muito obrigada. Muito obrigada para quem? Para toda a bancada do
PT, já que o deputado Enio Tatto está presente, e o deputado Jorge do Carmo
também, mas eu queria fazer uma consideração especial para o deputado Barba,
meu querido amigo, um homem de luta, um homem valente, guerreiro e um
parlamentar exemplar, líder dessa bancada. À bancada do PSOL, em nome da
deputada Monica da Bancada Ativista, que também estava aqui.
Estou
com uma listinha aqui, porque eu não posso esquecer quem me deu o ombro. Ombro
amigo é uma coisa muito importante nas horas difíceis, né? Bom, Marcio da
Farmácia, Ricardo Madalena,
Wellington Moura, Vinícius Camarinha, Aprígio, Coronel Nishikawa, Marcio
Nakashima, Itamar Borges, Delegado Olim, Heni, Jorge Wilson, Major Mecca, Jorge
Caruso, Paulo Correa, Sebastião Santos, Rafa Zimbaldi, Adalberto Freitas,
Sargento Neri, Professor Kenny.
Nós
nunca poderíamos imaginar que ia chegar um momento nesta Casa - eu estou aqui
graças a Deus e ao povo de São Paulo desde 2010, quando foi a eleição, 2011 -
como a situação que aconteceu ontem, afinal de contas, eu fiquei responsável
pela continuidade do que ia acontecer aqui neste Parlamento. Foi colocada no
meu colo, foi colocada na minha cabeça a decisão, não é?
Como
eu sabia que estava lidando com uma pessoa da maior confiança minha, até porque
eu também confio no partido, que é o deputado Teonilio Barba, eu pedi muito a
Deus que me ajudasse a mandar para ele uma mensagem, a fazer aquele pedido, que
foi um pedido muito importante, para que ele continuasse com a questão desse
acordo que foi feito. E não seria eu a responsável para ter aqui, sabe, uma
coisa ruim dentro da Casa, porque aí eu ia ficar com o legado de que foi a
pessoa que não deixou que houvesse o recesso e que acabou resultando em um
grande desacordo na Casa. De forma alguma. Isso não viria de mim.
Quero agradecer
ao presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, que também teve uma atitude de
muita sensibilidade, de muita inteligência, de muita perspicácia, de fazer esse
pedido para mim. Ele disse: “Eu só esperava isso de Vossa Excelência.”, porque
o presidente da Casa me conhece, ele sabe como é a minha conduta e o meu
perfil.
Quero agradecer
aos funcionários desta Casa que, desde ontem, têm me cumprimentado nos
corredores, em todos os departamentos desta Casa, mas eu não fiz absolutamente
nada de mais. As pessoas só tem que entender que o poder de estar deputada não
é poder nenhum. Poder é outras coisas. A gente está aqui para cumprir missão,
para trabalhar.
Eu trabalho
para o povo, eu sou contra - todo mundo sabe -, não gosto dessa coisa de
desestatização. Eu apoio os trabalhadores, sim. Eu apoio todas as pessoas que,
provavelmente, serão desempregadas com toda essa questão de privatização e todo
mundo sabe que eu jamais vou ser a favor dessas coisas.
Não fiz nada de
mais, não sou, como se diz popularmente, a rainha do negócio, não sou nada.
Quero cumprimentar o povo da galeria, que está aí, principalmente as pessoas
que estão segurando a faixa da PEC 02, que é uma luta de todos os dias. As
poucas pessoas que, às vezes, vêm às galerias, estão aí fazendo uma função
importantíssima.
Às vezes não
precisa ter auê, não precisa ter tanta quantidade, o importante é a qualidade,
ter a presença, ter a legitimidade. Por isso a gente tem que parabenizar e não
tem que fazer só show aqui nesse parlamento quando a Casa está cheia. A gente
fala com a Casa vazia, porque a gente fala para as pessoas e essas pessoas vão
passar para as outras a nossa lealdade, o nosso compromisso e a nossa verdade.
Quero agradecer
ao Sr. Presidente, também, pelas suas palavras quando V. Exa. chegou aqui,
Coronel Telhada, e dizer que V. Exa. também está fazendo um curso aqui na Casa.
Agora tem bastante gente falando aí dos policiais, não é só V. Exa., mas
antigamente era só V. Exa. que falava aqui da Polícia Militar. Mas, quando nós
temos mais militares, é bom, não é?
Eu fico com
pena de mim, porque estou sozinha no PCdoB, não tenho mais ninguém para poder
dividir os problemas, mas continuo desse jeitinho, baixinha, mulher negra, de
luta, de uma vida muito humilde, muito difícil, mas que não perco uma coisa
chamada dignidade de vida que minha mãe me deu.
Obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a
lista de oradores, convido o deputado Coronel Telhada para o uso da palavra
pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários, policiais militares
que se encontram aqui - o cabo Salvador e a cabo Vanessa -, a todos os
presentes, aos amigos da PEC 02 - prazer em revê-los -, sargento Gomes, que
está comigo há muitos anos, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, quero
começar a minha saudação sempre lembrando uma data na nossa história militar ou
na nossa história brasileira.
Hoje, para quem
não sabe, é o dia da aviação de busca e salvamento, do Para-Sar, que começou lá
nos anos 50, sessenta. A Polícia Militar acabou trabalhando muito forte nessa
área também, porque nós fazemos muita busca e salvamento com os nossos
helicópteros, mais de 30 helicópteros, sempre trabalhando com policiamento e
bombeiros, mas a Força Aérea tem esse dia, como o dia 26 de junho, o dia da
aviação de busca e salvamento.
Então, parabéns
a todos os homens e mulheres da aviação de busca e salvamento pela excelência
do trabalho que fazem à nação brasileira.
Infelizmente,
temos duas mortes a lamentar. A primeira morte é de um agente penitenciário. É
um agente penitenciário da cidade de João Pessoa. O senhor José Derlano Silva
Bezerra, um menino ainda, 30 anos, foi morto no domingo, assassinado no último
domingo. Ele estava andando quando foi abordado por dois indivíduos que
passaram a atirar contra o José Derlano Silva Bezerra. Ele acabou sendo baleado
na cabeça. Trabalhava há sete anos no Presídio da Média, em Mangabeira, e
frequentava o último ano do curso de Odontologia. Seria dentista.
Segundo o
pessoal da SAP lá de João Pessoa, falaram que ele era um agente muito dedicado.
Infelizmente, esse jovem de 30 anos, José Derlano Silva Bezerra, foi morto
por indivíduos que chegaram com uma motocicleta e balearam esse jovem na
cabeça. Mais uma vítima da violência que impera no Brasil.
Há pouco foi
dito aqui que nós estamos em guerra. Aliás, eu tenho dito isso há muito tempo,
deputada Leci. Eu lembro que, em uma formatura de sargentos, quando eu fui o
paraninfo da turma, eu fiz um discurso e disse que a Polícia Militar estava em
guerra, deputado Enio Tatto. A Globo fez uma matéria denegrindo a minha
pessoa, dizendo que eu era louco, que eu falava que a polícia estava em guerra,
mas em guerra contra a população, querendo dizer que a polícia é violenta,
aquelas besteiras da Globo.
Aí está a
prova. Diariamente, nós estamos perdendo muitos homens em serviço, de folga,
aposentado, homens e mulheres não só aqui em São Paulo, em todo o Brasil. Não
só a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Secretaria de Administração
Penitenciária, como foi o caso desse cidadão lá de João Pessoa.
Temos outra
morte a lamentar, no Paraná, um guarda civil. O guarda civil estava trabalhando
na sua hora de folga para complementar o parco salário. Infelizmente, toda a
área de Segurança é mal paga no Brasil. Ele estava trabalhando na construção de
um mercado. Ele fazia a segurança à noite no local com outro vigilante,
quando três criminosos chegaram e mataram esse guarda civil de 36 anos, Rodrigo
Anderson de Paula Rocha. Atiraram no rapaz e fugiram. Foi morto trabalhando.
Mais um
policial, mais um guarda municipal, que trabalhava há 15 anos na Guarda Municipal
da cidade dele e acabou sendo morto, na cidade de Pinhais, na Região
Metropolitana de Curitiba.
Então meus
pêsames à família do Rodrigo Anderson de Paula Rocha, 36 anos, lá da cidade de
Pinhais, guarda municipal que, infelizmente, faleceu trabalhando.
Enquanto nós
estamos aqui falando de PMs que são mortos, policiais que são mortos,
guardas que são mortos, me chegou agora uma notícia, não sei se os deputados já
estão cientes disso. O senador Acir Gurgacz - já ouviu falar, Enio? Do PDT
de Roraima. Pois bem, deputada Leci, esse cidadão foi condenado a quatro anos e
seis meses de cana dura, de cadeia, porque é criminoso. Se ele foi condenado é
porque é criminoso.
Ele teria
obtido, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia de
525 mil reais. Ele conseguiu um milhão e meio de liberação. Com um milhão e
meio ele acabou comprando, ao invés de comprar o material que era para comprar,
comprou um monte de ônibus velho, deu um golpe na própria Administração e
acabou ficando com 525 mil reais para ele.
Pois bem, ele
foi condenado a quatro anos e seis meses. Desses quatro anos e seis meses,
como sempre no Brasil bandido tem vantagens, ele puxou exatamente nove meses e
nove dias. Ainda faltam três anos, oito meses e 21 dias de cadeia para ele
tirar. Mas como o Brasil é benévolo com o crime, ele acabou sendo colocado - só
para encerrar, Sra. Presidente -, ele acabou sendo liberado para o regime
aberto. Então ele trabalha de manhã ou no dia em que ele trabalha lá no
Congresso Nacional e à noite ele não pode sair de casa, depois das 22 horas. Há
uma série de normas que quem está em regime aberto tem que cumprir.
Mas, como o
Brasil é o País paraíso dos bandidos, esse senador condenado a quatro anos e
seis meses, pasmem, foi autorizado pela Justiça do Distrito Federal a
passar férias no Caribe. Olhe que beleza, gente. Vale a pena ser bandido no
Brasil. O cara é condenado a quatro anos e seis meses e vai passar férias no
Caribe.
O pior que está
escrito aqui na matéria é o seguinte: ele vai para o hotel, vai ficar 18 dias
no Hotel Renaissance Aruba Resort & Casino, onde a diária do hotel, no
mar do Caribe, custa quatro mil reais. Isso porque o cara está preso, está
cumprindo pena etc. e tal.
Então vocês
vejam que é uma situação, eu não diria que é cômica, porque é trágica. Nós
trabalhando, o trabalhador pegando ônibus lotado, comendo marmita, vai mudar a
Previdência, não vai, esse rolo todo, e o senador, condenado a quatro anos
e seis meses, vai passar férias no Caribe, autorizado pela Justiça.
Segundo a
matéria aqui, esse tempo que ele estiver passando férias no Caribe,
Coronel Nishikawa, tem o poder de suspender temporariamente a execução da
pena aplicada ao político durante o período em que estiver fora do País.
Então é uma colônia de férias. O interessante é que - só para encerrar,
desculpe-me, Sra. Presidente - a pessoa que está em uma prisão em regime aberto
não pode frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares. E ele vai
para um cassino no Caribe. Já está quebrando aqui. E ele não pode ficar na rua
depois das 22 horas. Alguém acha que no Caribe, o cara estando no cassino, às
22 horas, vai se recolher? Ah, gente... O País é uma piada, infelizmente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a
lista de oradores inscritos, nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Márcia Lula
Lia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, toda a Mesa, nossos assessores,
deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, público na galeria, policiais
militares e civis. Presidente, eu gostaria de fazer, antes mesmo de entrar no
tema, uma reclamação à Casa. Já fiz alguns requerimentos e vou continuar
fazendo. Eu não consigo entender o que vem acontecendo nos meios de comunicação
da Assembleia Legislativa. O canal do YouTube sempre funcionou; os vídeos
sempre foram disponibilizados. Não estão mais.
As falas de
ontem, no Grande Expediente, e as sessões após as discussões não estão lá,
Leci. E já não é de hoje. Então, vamos fazer novos requerimentos para entender
o que está acontecendo com os meios de comunicação dessa Casa. Eu sempre fui um
telespectador da TV Assembleia. Sempre assisti e sempre divulguei. E agora
divulgo ainda mais. Mas ontem, por exemplo, nas nossas discussões, muitas vezes
a sessão caía, não estava ao vivo, deputado Coronel Telhada. E entrava alguma
coisa na programação, depois voltava novamente.
Agora que
vários deputados se utilizam desse material da TV Assembleia, agora que a TV
provavelmente tem um pouco mais de audiência, tiram a libras, a língua de
sinais, tão importante para a comunidade surda. A transmissão nas redes
sociais, no Facebook, por exemplo, ou então no canal do YouTube, não existe.
Então, a gente precisa verificar o que está acontecendo. De repente, é a
economia burra que acaba se fazendo aqui na Casa, em que se economiza em
algumas coisas importantes: por exemplo, na divulgação, Leci, do nosso
trabalho, que é importante. É importante que a população de São Paulo saiba o
que nós estamos fazendo, para o bem ou para o mal. Para elogiar ou para
criticar; para dar sugestões, para dar parabéns, para falar que está horrível o
trabalho, que precisa melhorar.
Mas eu sempre
acompanhei, sempre baixei os vídeos da TV Assembleia, disponíveis no YouTube, e
divulgava a fala de alguns deputados aqui. Muitas vezes, para criticá-los;
algumas vezes, para elogiá-los. E agora, nem esse cuidado a gente tem. Entre no
canal do YouTube e veja se você consegue a transmissão de ontem. Vamos ver a
que horas essa fala vai ser colocada nas redes sociais da TV Assembleia, se é
que está sendo transmitida nas redes sociais. A Monica da Bancada Ativista,
deputado Enio, passou ontem um requerimento falando justamente dessa questão
das libras, da língua de sinais.
É importante, é
fundamental, até como inclusão, deputado Coronel Nishikawa, da comunidade
surda. Não tem jeito. Agora, eu não consigo entender o motivo de os tradutores
aqui saírem. Não tem explicação, não tem explicação. Será que é tão caro assim
para esta Casa Legislativa manter dois ou três intérpretes de Libras? Será que
é tão caro assim? Tem os surdos aqui que são altamente alfabetizados, que
escrevem até muito melhor do que eu, que falam comigo e mandam mensagens.
Fui assessor do
Eduardo Bolsonaro. Às vezes, a gente colocava no vídeo a legenda. A gente
passava alguns minutos ali e colocava a legenda. Quando nós não colocávamos,
eles reclamavam. Por quê? Porque, como não tinha a tradução, não tinha o
intérprete, pelo menos a legenda ajudava. Então, esta Casa retrocede,
retrocede. Nós temos aqui deputados que são muito atuantes na rede social. O
Coronel Telhada é um deles, tem milhares de seguidores.
Poxa! Este é o
momento de divulgar o nosso trabalho na Casa. Estão sendo aprovados projetos
importantes para o estado. Está tendo discussão em comissão, Coronel Telhada,
em comissão. Não tem mais. É lógico, se puder fazer um bom acordo, ótimo, mas
se não, vamos discutir. “Olha, é bom, não é bom, vamos avançar.”
Mas no momento
em que a gente pode levar a Assembleia Legislativa mais próximo do povo de São
Paulo, parece que os meios de comunicação da Casa falham no que é importante.
Então, vou cobrar o presidente da Casa, vou fazer o requerimento. Peço, Coronel
Telhada, que repasse para o presidente da Casa, Cauê Macris, para que tome as devidas providências.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Eu solicito, então, à nossa assessoria que encaminhe as
palavras do deputado Gil Diniz ao presidente, que se encontra ao meu lado e
que, neste momento, assume a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil,
antes de passar a palavra para o próximo inscrito, eu fiz questão. Eu estava
assistindo à transmissão da minha sala, vi a fala de V. Exa. e fiz questão de
descer aqui para responder a V. Exa. no plenário, assim todos os deputados que
estão acompanhando já podem acompanhar.
Primeiro, em relação à transmissão de
Libras, infelizmente, o governo federal mudou as regras em relação à
transmissão, colocando como obrigatória que toda TV legislativa e todas as TVs
terem o “closed caption”. O que é o “closed caption”? É a legenda, tirando a
obrigatoriedade do sinal de Libras.
Infelizmente, não cabe a mim questionar
o que foi feito e o que não foi feito, mas cabe a mim a determinação da
exigência legal sobre a questão do “closed caption”. Na semana passada, teve a
licitação. Já ganhou uma empresa que vai começar agora colocar o “closed
caption”.
No Senado Federal, já adaptaram, não
tem Libras. No Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, já adaptaram, não
tem Libras. Ambos utilizam o “closed caption”, que substitui a Libras. Você
pode usar um ou outro, não faz sentido nenhum. Nenhuma outra TV legislativa do
País tem os dois instrumentos, até porque não são instrumentos baratos.
Para você ter uma ideia, o “closed
caption” custa, por ano, em torno de um milhão e 300 mil reais aos cofres
públicos para poder ser implementado, porque tem que ficar uma pessoa, 24 horas
por dia, transcrevendo tudo o que acontece, tudo o que é falado para ser
colocado ao vivo. Então, é um equipamento e uma maneira extremamente cara.
Em relação à transmissão das redes
sociais, só lembrando a V. Exa. de que, até eu assumir a Presidência, não
existiam redes sociais do Legislativo Paulista. Fui eu que implementei as redes
sociais no Legislativo Paulista. Fui eu que criei o Facebook do Legislativo
Paulista, deputado Enio Lula Tatto. Fui eu que, na minha gestão passada,
coloquei a transmissão ao vivo, no Facebook, das ações do Legislativo. Fui eu
que comecei a implementar a transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.
Infelizmente, nós temos hoje uma
dificuldade muito grande de sinal por conta de uma rede velha e arcaica de
cabeamento que a gente tem na Casa. Por sinal, essa rede está sendo trocada.
Todos podem olhar os novos equipamentos, são esses branquinhos que estão aqui.
Todas as salas foram trocadas agora. Nós estamos, inclusive, em implementação,
deputado Enio. Vossa Excelência, que é o 1º secretário, sabe que nós estamos
implementando a troca de cabeamento da Casa toda em relação à rede de internet.
A rede da Casa não suporta, e acaba gerando oscilações na transmissão, porque
eu preciso pegar o sinal da TV Assembleia e, automaticamente, fazer com que
esse sinal seja jogado na rede.
Pode parecer uma coisa simples, mas
quando você fala de uma estrutura, de uma TV que está sendo captada em alta
definição, como é a TV Assembleia, ela é muito diferente do que a transmissão
ao vivo de um celular, que é simples na gestão, mas na gestão de uma TV, ela é
muito mais complexa.
Então, sinal não comportado. Estamos
trocando o cabeamento e já assinamos o novo contrato com a operadora de
internet, onde nós estamos aumentando a banda de internet do Legislativo,
afinal, esta legislatura é uma legislatura que utiliza muito mais do processo
de internet. Esse contrato já foi assinado, mas ele não consegue entrar em
vigência justamente porque eu chego com um sinal forte, mas eu não tenho fiação
na Casa suficiente para poder redistribuir esse sinal para todos os gabinetes
e, inclusive, para a TV Assembleia. Por isso que existe essa oscilação nas
transmissões.
Já determinamos também à Mesa Diretora
a substituição, ou melhor, a implementação de um equipamento na Casa que,
simultaneamente com o que parlamentar faça seus pronunciamentos, as falas vão
ser encaminhadas direto - além de serem colocadas nas redes da Casa -, direto
para os deputados e para as assessorias. Esse equipamento já foi solicitado
para a empresa que presta serviço para nós. É um equipamento de alta tecnologia
também, não é um equipamento simples, é complexo, e está já em processo de
implementação.
Então, eu digo isso porque é muito
simples a gente fazer a crítica, mas é importante, deputado Gil, a gente que
conversa constantemente... Talvez V. Exa. poderia ter conversado pessoalmente
comigo, para que todas essas informações que eu estou passando publicamente
aqui, através da transmissão, através do plenário, eu pudesse fazer a V. Exa.
diretamente.
Não é necessário requerimento, não é
necessário mais documento - eu sei que V. Exa. já fez. Por sinal, papel é uma
coisa que nós estamos trabalhando para banir na Assembleia. Vamos digitalizar
todos os nossos processos, como já estamos fazendo. Então, não é necessário
toda essa burocracia para questionar. Se V. Exa. tivesse perguntado para mim,
eu daria todas as explicações.
Tudo que eu estou dizendo tem motivos
técnicos. Ninguém aqui está querendo, muito menos a Mesa Diretora, cercear o
trabalho de V. Exa., cercear o trabalho de nenhuma bancada, cercear o trabalho
de nenhum parlamentar. Nós temos aqui, pelo contrário, trabalhado para
conseguir adequar a esta legislatura, repito, que é muito diferente da
legislatura passada, que não tinha uma demanda tão grande por parte de ações na internet, como tem esta, as demandas
do dia a dia.
Então, fiz questão de vir aqui para
fazer esse esclarecimento público a V. Exa.. Vou fazer esse mesmo
esclarecimento por escrito para V. Exa., dentro do requerimento que foi
colocado, mas pode ter uma certeza muito grande, a TV Assembleia hoje tem melhorado, e muito, daquilo que
era, e o trabalho de divulgação da Assembleia também mudou muito. TV
Assembleia, Rádio Alesp, Portal de Notícias e Agência de Notícias, as redes
sociais e os nossos próprios canais, como o “Diário Oficial”, que, por sinal,
nós acabamos com o papel também, tudo eletrônico, para poder melhorar o
atendimento aos parlamentares e também à população.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, obrigado pela resposta, por ter vindo aqui
responder. Já fiz esse requerimento. Bom também que o senhor responda por
escrito, ótimo. Para documentar, isso é bom.
Essa questão da
comunidade surda. Acredito, presidente, que a gente podia ter essa
sensibilidade. Por quê? Porque, pelo menos nesse período, as transmissões da TV
Assembleia não têm qualquer tradução, não têm a legenda, como não têm também os
tradutores. Então, quanto tempo vai demorar? Um mês, dois, três meses? Já
fechou o contrato, mas quanto tempo para normalizar?
A legislação
pode não exigir o tradutor de libras, mas a Casa pode ter sim. Ela não proibiu
que tenha o tradutor de libras. Ela pode ter colocado a obrigatoriedade do
“closed caption”, traduzindo, da legenda, mas o intérprete poderia ter até o
momento de se colocar esse novo sistema. Porque, hoje, o que acontece? Eu
recebo, presidente, essa demanda da comunidade surda.
A secretária
nacional para as pessoas com deficiência, Priscilla Gaspar, esteve aqui
conosco, aqui na Assembleia Legislativa. Ela falou.
Vieram vários
surdos, vários PCDs, e falam com a gente. Então, a demanda que a gente recebe,
eles nos cobram. E que bom que nos cobrem. Por quê? Porque estão acompanhando o
trabalho da Assembleia Legislativa. É uma comunidade que queremos ter essa
inclusão. Fomos no Centro Paraolímpico.
Estivemos com o
governador, com o presidente, e a primeira dama esteve presente também. Então a
demanda que trazemos para cá, trazemos para quê? Para que seja resolvida o mais
breve possível. Mas obrigado pela resposta.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Até peço a
ajuda de V. Exa., porque nenhuma assembleia legislativa do Brasil faz mais a
transmissão por Libras. Nenhuma. O Congresso Nacional não faz. O Senado Federal
e a Câmara dos Deputados também não fazem. Vossa Excelência não é obrigado a
saber, mas o contrato da TV Assembleia custava, aos cofres públicos, 18 milhões
de reais por ano.
Tínhamos Libras, de fato. Licitamos
novamente e derrubamos este contrato para 6 milhões, um terço do custo do
contrato. Vossa Excelência pode até falar que é uma economia burra. Desculpa,
mas não concordo com essa afirmação ou posição de Vossa Excelência. Acho que
nenhuma economia e boa gestão é burra. Estamos cumprindo a lei.
Essa mudança, infelizmente, se deu, por
parte do governo federal, neste período de transição. Então houve, de fato, um
descompasso. Essa responsabilidade é minha como gestor da Casa. Há um
descompasso entre a questão da Libras e a questão do “closed caption”.
Isso vai ser normalizado o mais rápido
possível. Já saiu a empresa vencedora que vai prestar esse serviço. E vai
acontecer em breve, assim que a gente consiga fazer a assinatura do contrato.
Está na fase de conferência documental da empresa que ganhou a licitação. Então
fiz questão de vir aqui, Gil, até pelo respeito que tenho a Vossa Excelência. E
sei da importância desse trabalho de divulgação.
Até agradeço dos canais que a gente tem
nas redes sociais. E tudo aquilo, a expertise que você e outros parlamentares
tiverem, nesse campo de mídias sociais, de divulgação, façam a título de
sugestões. Estou aberto para ouvir as sugestões. Até porque sei que vocês são
pessoas muito ativas neste campo.
Tudo aquilo que tiver, Enio Tatto -
acho que você concorda comigo como 1º secretário - de boas sugestões, para a
Casa, vão ser acatadas. Não somos os donos da razão. Não somos os donos da
verdade. Mas existe uma justificativa. E, infelizmente, essas ações não são tão
simples. Você trocar, por exemplo, um cabeamento da Assembleia, que tem 40
anos, 30 anos, não é uma ação simples. É trocar o pneu com o carro andando.
Então sei da dificuldade com internet que tem a Casa.
Tanto é que estamos fazendo a troca dos
equipamentos. Os últimos equipamentos wi-fi que a gente tinha na Casa, eram da
época da gestão do deputado Rodrigo Garcia, que hoje é vice-governador do
estado. Quantos anos faz que o Rodrigo Garcia presidiu a Assembleia
Legislativa? Os computadores da Assembleia têm 10 anos de uso. Dez anos de uso!
Para quem usa como instrumento de trabalho, nos dias de hoje, sabe que uma
ferramenta de 10 anos de uso gera muitas dificuldades.
Os projetores que se usavam aqui - por
sinal, acabei de trocar por dois projetores diferentes - tinham 20 anos de uso.
Cada lâmpada do projetor, quando queimava, custava 50 mil reais, porque o
projetor tinha 20 anos de uso. Esses projetores aqui, em duas lâmpadas que você
trocar, você compra um projetor novo desse, que vai durar mais 10 anos. Então
tudo isso é uma coisa que não se faz do dia para a noite. É uma coisa que vai
sendo feita, mas tem sido melhorada.
Os próprios equipamentos da TV
Assembleia, todos eles estão sendo trocados. Se você for no estúdio, hoje, a
mesa de corte, para quê? Para esse novo modelo que estamos usando. Agora, não é
uma operação simples. É uma operação dificultosa. Todas as boas sugestões que
vocês tiverem, mandem para nós. Que nós, com certeza, vamos acatar. Está certo?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma brevíssima
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra. Devolvo a Presidência ao deputado Coronel Telhada.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Ainda sobre esse tema. Como o senhor citou o
governo federal de forma atemporal, tomei a liberdade de vir até aqui para
poder deixar essa questão bem fechada. Essa questão que veio do governo
federal, essa portaria, foi do ano de 2006, do Ministério das Comunicações, foi
fora do governo Bolsonaro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não falei em
momento nenhum que foi o governo Bolsonaro. Falei “governo federal”.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Como o senhor deixou
de forma atemporal, pode ser que a população entenda que é uma atuação do atual
Governo. Então, inclusive, como a própria primeira dama, Michele Bolsonaro, é
uma pessoa que abraça muito essas causas... Inclusive tivemos, de forma
histórica no nosso Brasil, uma primeira dama fazendo discurso em libras durante
o discurso da posse presidencial. Isso é algo que nunca vi acontecer em país
nenhum no ocidente. Podemos, sim, levar essa demanda até o governo federal para
poder rever, conversar com o presidente Jair Bolsonaro e rever essa situação
para poder atender melhor ainda os deficientes auditivos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para deixar
mais claro ainda, então deputado Douglas: aportaria ela só regulamenta uma lei.
Foi a lei que mudou a regra. Então, nem que o presidente da República quisesse
fazer essa alteração, ele precisaria enviar uma lei ao Congresso Nacional.
Então, só para deixar claro aqui. A portaria não é de responsabilidade... Se
não, as pessoas podem achar que uma nova portaria resolveria esse problema; não
resolve. O que foi feito na prática foi a mudança da lei obrigando o closed caption e não mais as libras. Então,
foi uma lei que obrigou e a portaria do governo federal regulamentou.
Então, o que precisa ser feito é uma
luta no Congresso Nacional, aí foge muito da nossa alçada, a gente pode até
atuar, mas uma luta no Congresso Nacional que consiga repactuar essa legislação
que foi aprovada e aprovar uma nova legislação no mínimo abrindo e dando opção
par que possa ou uma ou outra. Hoje, não tem essa opção. Hoje, as Casas
Legislativas e as TVs precisam, obrigatoriamente, sob pena de descumprimento de
lei, eu estou descumprindo a lei hoje, infelizmente. Mas, nós já fizemos todos
os gestos para conseguir fazer o cumprimento da lei e colocar o closed caption.
Essa é a nossa obrigação legal.
Só para deixar claro, em momento
nenhum eu também quis atribuir isso ao governo
federal, ao governo Bolsonaro. Não foi essa a minha intenção.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Retomando a
lista dos oradores inscritos, deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Encerrada a
lista dos oradores, vamos para a lista suplementar. Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada na Presidência dos trabalhos.
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Eu tenho agora comissão às 15 horas e
30 minutos e solicito à deputada Leci Brandão que assuma a Presidência dos
trabalhos, por gentileza.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão.
*
* *
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sra. Presidente, eu pediria a V. Exa. que caso o meu tempo termine seja
acrescentado o que tenho direito para uma comunicação.
Quero
cumprimentar o Coronel Telhada, os deputados aqui presentes, público aqui
presente que nos assiste neste plenário e parabenizar a deputada Leci Brandão
pelo seu discurso. Deputada, V. Exa. é uma pessoa que engrandece esta Casa. E
sua atitude, no dia de ontem, a fez maior ainda, engrandeceu ainda mais esta
Casa. Parabéns pela sua atitude.
Sra.
Presidente, vim a esta tribuna para falar sobre os líderes do movimento de
moradia que estão preso, mas, antes, eu
não poderia deixar de responder ao
deputado Agente Federal Danilo Balas. Ele falou um monte de asneiras aqui, um
monte de bobagens. Pena que ele não está no plenário para ouvir meu comentário.
Ele precisa desinfetar a boca antes de falar do Lula, antes de falar do melhor
presidente do Brasil de todos os tempos. E vou mais longe: o golpe que tirou a
Dilma, que, com certeza, ele apoiou, e o conluio que o juiz Sérgio Moro armou
junto com o promotor Dallagnol, fizeram com que o presidente Jair Bolsonaro e
muitos deputados fossem eleitos. Caso contrário, não estariam nem aqui na
Assembleia.
Então, tome
muito cuidado antes de falar besteira aqui e falar do Lula, porque os vazamentos
que estão acontecendo agora estão deixando muito claro qual foi a razão de sua
prisão, mostram que Lula é um preso político. E, mais dia, menos dia, como diz
ele, toda a verdade vai aparecer e todos verão o tamanho da injustiça que
cometeram com o Lula por conta da eleição para presidente da República.
Talvez o
deputado esteja um pouco irritado, como muitos deputados, como muitos partidos,
estão irritados, preocupados, com os vazamentos da Intercept Brasil.
E, também,
talvez ele esteja irritado porque hoje, em Sevilha, na Espanha, no avião da
Presidência da República, que estava indo para o Japão e fez uma escala na
cidade, foram encontrados 39 quilos de cocaína.
Essa notícia
não é fake. Tanto é que o vice-presidente Mourão falou que o oficial que estava
com a droga deve ser uma mula qualificada.
Eu fico
imaginando se esse avião fosse da Dilma ou do Lula. O mundo estaria caindo. E
isso aconteceu, está preso lá na Espanha um avião que estava indo para o Japão
e que faz parte da comitiva do presidente da República.
Mas, o que
quero mesmo falar, Sra. Presidente, é sobre a necessidade da urgente liberação
dos líderes dos movimentos de moradia que estão presos. Estão presos, desde
domingo, injustamente, sem uma explicação, sem um motivo.
São lideranças
que a gente defende, porque a gente conhece. E não conhece de hoje, de ontem;
conhece há muito tempo. São lideranças do movimento de moradia que lutaram para
criar o Fundo Nacional de Moradias Populares.
São lideranças
que lutaram para ter um programa nacional de moradia, como foi o Minha Casa,
Minha Vida. São lideranças que o tempo todo frequentaram a Assembleia
Legislativa nas audiências públicas, nas reuniões, para tratar do assunto das
moradias populares.
Pois bem, essas
lideranças foram presas. Presas porque organizam as ocupações de forma justa na
cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, reivindicando moradia popular, um
direito que está na Constituição.
Hoje ocorre uma
manifestação que sai do Pátio do Colégio, passa pela Secretaria de Segurança
Pública e vai ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a liberação desses
líderes do movimento de moradia, que estão presos injustamente, repito.
Então, a minha
solidariedade, o meu protesto e o meu pedido para que a juíza e todas as
autoridades que estão envolvidas nesse episódio libertem esses líderes do
movimento de moradia.
Era isso, Sr.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Encerramos o
Pequeno Expediente e damos início aqui ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Chamando o
deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale, em permuta com o deputado Castello Branco.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Aos demais amigos, colegas aqui
da Casa, deputados, bom, o que me traz hoje aqui a esta tribuna são dois
motivos.
E,
principalmente, para fazer uma cobrança ao Governo do Estado, que tem falado
que será amigo do policial militar, do policial civil, das classes da polícia;
e dar uma sugestão, ou melhor, implorar, por uma situação que vai ajudar muito
os policiais militares e mostrar o quanto o governador pode ser amigo da
classe.
Nós tivemos
muitos problemas nessa semana, e sofremos grandes perdas, principalmente na
cidade onde eu moro, o cabo Rocha, mais conhecido lá, pelos amigos da cidade,
como Rochinha, acabou sendo baleado na cabeça e, infelizmente, perdeu a sua
vida de forma tão trágica.
E o cabo Rocha
deixou dois filhos e uma esposa inconformada no dia do seu velório. Nós tivemos
também a perda do soldado Vitor Oliveira Farias, que em uma operação, no dia
23, também foi baleado, morto. Deixou esposa e sete filhos. É claro que a gente
sofre o luto. Temos uma dificuldade enorme em aceitar uma condição, uma
situação como essa, porque se tem uma coisa que o ser humano não consegue se
adaptar e aceitar é a morte, ainda mais de uma forma tão trágica e violenta
como foi a dos policiais que foram assassinados.
Agora tem uma
situação que o Governo do Estado não precisa investir dinheiro. Ele precisa de
agir com boa vontade para resolver o problema desses filhos e esposas que
ficaram abandonadas, filhos e esposas que não terão mais seus pais no fim do
dia, no fim do turno nas suas casas. E hoje, infelizmente, pela nossa lei, essa
esposa vai ficar 90 dias, três meses, sem receber a pensão do marido, dos
policiais que foram mortos. E depois de 90 dias ela passa a receber esse valor
acumulado.
Então, quero
fazer um pedido ao governador do Estado: essas mães de família, esses filhos
passarão dificuldades por 90 dias, sem haver necessidade. E aí eles acabam
dependendo de pessoas bem intencionadas, de amigos, de familiares que possam
fazer uma vaquinha e ajudar, porque com a perda de quem cuidava da família e do
sustento, fica difícil pagar as contas em casa.
Então,
governador, ao invés de aguardar, e eu te peço isso, três meses, 90 dias para
que essas mães, essas esposas passem a receber a pensão do marido ou
vice-versa, que seja feito de forma mais breve e o mais rápido possível.
Quero deixar
aqui à disposição, o que a gente puder fazer pela família desses policiais,
desses heróis que deram a sua vida pelo bem do próximo, pelo bem de quem eles
nem conhecem. São heróis em vida e ficarão como heróis para a eternidade. Pedir
com que tenha consciência e que situações como essa não causem o sofrimento,
não demorem, se acontecer, até porque o investimento é zero, não tem diferença
nenhuma. Você simplesmente, ao invés de pagar três meses acumulados, paga logo
nos primeiros 30 dias essa pensão que tanto a esposa precisa.
Fica aqui o meu
pedido encarecido ao governador e que se ele vai ser amigo da Polícia Militar,
que o policial é nota 10, comece com essa demonstração de gratidão àqueles
heróis que deram sua vida pelo Estado.
Seria muito
importante uma ação como essa. Seria muito importante uma ação como quando os
bandidos que mataram, alvejaram os policiais, o governador imediatamente
colocasse uma recompensa pela captura desses bandidos, desses meliantes para
que os bandidos entendam que não terão paz caso cometam atos como esse, que a
Polícia continue e seja cada vez mais respeitada, que o bandido pense duas
vezes ou mil vezes antes de sacar a arma.
Governador,
peço, de forma encarecida, não é nem com revolta, nem nada, talvez o senhor nem
saiba desse tempo que demora para a família do policial receber a pensão.
Então, quero fazer esse pedido agora, em nome da bancada do partido, que eu
tenho certeza de que é um anseio de todos, de todos os que representam aí a
bancada da segurança: quero pedir a liberdade para fazer esse pedido.
Bom, e
aproveitar também agora, falar de outro assunto que me trouxe aqui por diversas
vezes a este plenário em relação ao Hospital Regional. O Hospital Regional de
Ferraz de Vasconcelos, no qual tivemos tantos problemas. Tivemos equipamentos
furtados dentro do hospital em outubro e novembro de 2018. Roubaram um
colonoscópio, um broncoscópio e um endoscópio. Eram exames que o hospital
fazia, um hospital que foi referência há
oito ou dez anos e, desses anos para cá, se tornou referência de inoperância e
inatividade.
Pedi muito ao
Carlão Pignatari, líder do Governo, para que ajudasse a resolver esse problema.
Ele marcou agora uma visita do secretário. Ontem, a equipe técnica foi ter o
conhecimento do hospital. Carlão, eu agradeço. Obrigado. Você não faz ideia do
quanto você está ajudando o Alto Tietê e mais de três milhões de habitantes.
Tenho uma
agenda marcada com o secretário no próximo dia 2, pela manhã, uma visita técnica do secretário ao hospital.
Por informações que recebi hoje, de dentro do hospital, a equipe que foi fazer
a vistoria ontem fez a autorização para que o hospital pudesse comprar esses
equipamentos que foram roubados. Isso me deixa muito feliz, pois nós atendíamos
milhares de exames dentro dessas áreas que foram prejudicadas. Agora, a compra
desses novos equipamentos - um protocolo, um pedido que fizemos ao secretário
há dois meses -, pelo que nós vimos, está em andamento.
Espero que,
nessa visita do dia 2, consigamos ver de perto, in loco, todos os problemas que
esse hospital traz pelo seu não funcionamento. É um hospital de nove andares
que tem dois andares, quase três andares, praticamente inoperantes. Tenho
confiado muito em que, agora, o secretário que está na pasta, com essa visita,
possa começar a investir na Saúde, a investir no Hospital Regional e que nós
consigamos voltar a ser referência para o Alto Tietê.
Então,
estaremos juntos no próximo dia 2 de julho fazendo essa vistoria com o pessoal
do governo, que se prontificou a estar presente e a lutar por melhorias, por
melhor atendimento, para voltarmos a ser referência no Alto Tietê. Um hospital
daquele porte, um dos maiores hospitais do estado de São Paulo, jamais poderia
ter sido deixado às traças como foi.
Hoje, começamos
a ter um primeiro lampejo de esperança de que ele retornará a funcionar de
forma efetiva, com a compra desses equipamentos, com a autorização de compra,
pelo que me foi informado, com o projeto agora em licitação da ala
psiquiátrica, que já está fechada há cinco anos, com a sua reforma, voltando a
operar, e, principalmente, com a volta e o retorno do que é mais esperado no
município e na região: a pediatria, que atendia mais de cinco mil crianças por
mês. Atendia até muito mais nos seus tempos áureos.
Então, hoje
precisamos retornar esse atendimento de qualidade, mudar, virar essa página de
que a Saúde Pública não funciona e continuar com o máximo possível de cobranças
para que o governo ofereça uma Saúde digna, uma instalação decente, e que o
hospital volte a ser referência em cirurgias ortopédicas, em pediatria, em
diversos tipos de exames, como bariátricas via vídeo, operações por vídeo,
enfim, que volte a ser uma referência no Alto Tietê e no estado.
Presidente,
muito obrigado pelo tempo concedido.
Obrigado aos
amigos.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
ordem dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo o Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, em permuta com o Delegado
Bruno Lima.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente, mais uma vez na tribuna. Boa tarde a todos os presentes no
plenário, a quem nos acompanha pela TV Assembleia. Presidente, queria trazer
uma notícia que não é tão boa assim, mas a gente precisa divulgar porque não
vai sair nos grandes meios de informação.
Você
não vai ver no Jornal Nacional, tampouco no Fantástico, mas a notícia é
absurda: “Adolescentes torturam e matam garota por causa de ciúmes, divulgam
imagens e são apreendidas. O caso ocorreu nesta terça-feira, dia 25, na praia
de Maria Farinha, em Paulista”. Do lado ali de Recife, Praia do Janga, Pau
Amarelo. Conheço ali o trecho, a região, em Pernambuco.
“A
vítima foi esfaqueada e agredida no mar por outras jovens, ambas de 15 anos”.
Tem um vídeo, mas não vou passar porque as imagens são revoltantes, mas
continua: “Duas adolescentes foram apreendidas pela Polícia Civil, nesta
terça-feira, por terem torturado e matado uma garota de 14 anos na Praia de
Maria Farinha, em Paulista, no Grande Recife.
As
jovens, que têm 15 anos, segunda a Polícia Civil, registraram as agressões com
celular e publicaram as imagens nas redes sociais. Uma das linhas de
investigação da polícia aponta para um crime motivado por ciúmes. As duas
garotas, segundo a polícia, agrediram a vítima com socos e pontapés, deram
golpes de faca e a afogaram no mar. O delegado Augusto Cunha afirmou que a
vítima é ex-namorada de uma das garotas que filmou a agressão”.
Você
que me assiste em casa, olhe só. Uma criança de 14 anos foi brutalmente
assassinada por duas de 15 porque a parceira dela ficou com ciúme pelo fim do
relacionamento. Sempre que venho na tribuna eu falo: deixem nossas crianças em
paz; deixem nossas crianças serem crianças.
Está
aqui o resultado, filmaram tudo. Tem um vídeo na internet de oito minutos.
Pegam a cabeça da menina, esfregam na pedra, facadas na nuca, levam várias
vezes para dentro ali do mar e a afogam e matam. E o que vai acontecer? Sei que
muitos são contra - eu sou favorável - a redução da maioridade penal, mas o que
vai acontecer? Não foram presas, foram apreendidas.
Quantos
anos, deputado Douglas, o senhor acha que essas jovens adolescentes vão cumprir
de medida socioeducativa? Daqui a pouco vão estar na rua de novo. Será que elas
não sabiam o que estavam fazendo? Sabiam, o vídeo está lá, filmaram tudo,
requintes de crueldade. A gente precisa discutir isso. Continua a reportagem: o
delegado fala que uma delas, no mínimo, estava sob efeito de drogas. Mais uma
das nossas brigas, discussões, essa questão da droga, maconha, cocaína.
Adolescentes
drogadas matando outra adolescente. Você não vai ver isso no Jornal Nacional,
você não vai ver isso na grande mídia. Falamos na tribuna semanas atrás do
menino Juan, de nove anos, assassinado pela mãe e pela sua parceira. Meu Deus
do céu, aonde que a gente vai parar? E quando nós vemos, quando falamos, trazemos
os nossos valores, falamos da família...
Na
semana passada, fui com o presidente na Fazenda da Esperança, onde lá sim eles
recuperam pessoas que usam crack, cocaína, que estavam ali no fundo do poço.
Fui também, na quinta-feira, na Marcha para Jesus e muitas vezes esses nossos
valores são vilipendiados. Riem da gente, nos esnobam: “Fundamentalistas,
preconceituosos”. Mas não, nós defendemos sim esses valores da nossa família.
Eu defendo sim o que eu aprendi, os valores que eu aprendi do meu pai e da minha
mãe. Eu defendo, sim, a redução da maioridade penal. Eu sou, sim, contra a
legalização das drogas, sou sim. E a gente precisa deixar claro.
E essas
adolescentes. Adolescentes... essas criminosas travestidas de adolescentes
precisam ser exemplarmente punidas. Tiraram a vida de uma menina de 14 anos.
Jesus amado, onde nós vamos parar? Onde nós vamos parar? Se não tivéssemos
falado aqui, Douglas, do caso do menino Rhuan, tinha passado batido também. Em
uma cidade satélite de Brasília, do Distrito Federal.
Estamos
discutindo, agora, na Câmara Federal, junto aos nossos deputados, projetos para
aumentar as penas desses criminosos que estão matando as nossas crianças, estão
matando os nossos adolescentes, estão tirando o direito das nossas crianças
serem crianças, dos nossos adolescentes serem adolescentes. Estão sexualizando
as nossas crianças. E nós vamos ter que falar daqui e vamos falar daqui sim.
Sim.
Ou essas
assassinas aqui, de 15 anos, não sabiam o que estavam fazendo? Assista aí no
YouTube se elas não sabiam o que estavam fazendo. Criminosas. Tiraram a vida
dessa criança.
Outra coisa,
Douglas, te convidei agora, convido a todos os deputados daqui: amanhã vai ser
a formatura do meu menino na escola dele, lá na zona leste de São Paulo, lá em
São Mateus, deputado Sargento Neri, do Proerd. Cabo De Paula, terceira
companhia do 38º, que faz um trabalho excepcional na periferia de São Paulo. E
esse projeto, falei para o Rossieli aqui, ontem, secretário da Educação, tinha
que ser ampliado para todas as escolas e para mais turmas ainda. Amanhã 250
alunos vão se formar e já estão vibrando com isso.
Então,
parabéns, também, a policiais como o cabo De Paulo, o capitão Fernando,
comandante da 3ª Companhia do 38º Batalhão, que fazem um trabalho excepcional
de combate, sim, à violência e de combate, sim, ao consumo de drogas,
principalmente essas drogas ilícitas e, principalmente, por estarem ali, na
periferia da cidade de São Paulo, fazendo esse trabalho excepcional.
Então, para
quem gosta de defender a Educação Pública, gratuita, de qualidade, amanhã é um
bom dia para estar lá comigo, em São Mateus, para estar lá comigo com essas
200, 250 crianças se formando, Douglas, no Proerd. Então vamos lá, defensores,
novamente, da Educação Pública, gratuita, de qualidade. Vamos lá parabenizar
esses policiais militares, parabenizar esses professores que, com toda a
dificuldade, conseguem fazer aí, no linguajar da quebrada, Douglas, das tripas
coração, para dar uma educação um pouquinho melhor para as nossas crianças.
Fica aqui o
convite, amanhã, às nove e trinta, na escola do meu menino, menino Nathan, meu
filho e mais os seus 250 coleguinhas ali da escola.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos a deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal em permuta com o deputado Sebastião
Santos. Tem a V. Exa. o tempo regimental para uso da palavra.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Presidente, pela
ordem, uma breve comunicação, por gentileza. Com a anuência da nossa oradora.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu gostaria de dizer que hoje, dia 26 de
junho de 2019, eu criei um projeto de lei complementar que visa aumentar a
idade limite para quem quer entrar, via concurso público, para a Polícia
Militar.
Hoje em dia a
idade limite é de 30 anos de idade e para cargos oficiais é de 35 anos, mas a
gente sabe que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado muito. O
próprio IBGE demonstra, fala em seus dados, que a expectativa de vida do
brasileiro é de 76 anos e, nos dias atuais, a gente vê pessoas com 40 anos de
idade com muito rigor físico, com muita disponibilidade e energia para exercer
vários tipos de função.
Então nós
criamos esse projeto de lei complementar justamente por achar que essa idade é
ultrapassada, que nós precisamos aumentar esse limite, porque tem muitas
pessoas que têm o sonho de ser policial e, às vezes, por conta da idade, deixam
de poder prestar o concurso público ou até de assumir um concurso já prestado
por causa da idade.
Então fica aqui
registrado esse projeto de lei complementar para que os nobres colegas possam
apreciar e também o Executivo possa endossar esse nosso pedido. É um pedido de
todo o estado de São Paulo, de todo o Brasil, a necessidade do aumento dessa
idade limite, pela expectativa de vida dos brasileiros, porque hoje em dia a
gente também vê pessoas com 35, 40 anos, 45 anos completamente ativas e saudáveis
para desempenhar funções como essa.
Quando a lei,
lá atrás, foi criada para a idade limite de 30 anos é porque naquela época você
entendia que uma pessoa com até essa idade estava com energia para desempenhar
funções policiais que requerem mais o esforço físico. Hoje os tempos mudaram e
as pessoas estão realmente muito mais dispostas, preparadas.
A gente ampliar
essa idade limite para os ingressos na Polícia Militar acho que vai atender a
uma grande demanda da população. É também para a gente evitar que cometam
injustiças de boas pessoas poderem ingressar na nossa gloriosa Polícia Militar.
Fica também o
meu pedido para o Governo do Estado para que endosse isso, que ajude, até
mesmo, porque, recentemente, o governador João Doria pagou dez flexões junto ao
presidente Bolsonaro e mostrou que, com 61 anos, ele tem também muito rigor
físico.
A própria
Polícia Militar tem um teste de aptidão física. Então, por mais que a pessoa
passe no concurso, na prova, ela vai ter que passar pelo curso de aptidão física
para demonstrar que ela está apta para poder exercer a sua função policial por
completo.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pois não.
Deputada Janaina Paschoal.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Posso fazer uma comunicação, com anuência da deputada
Janaina?
Só para
comunicar a honrosa presença de professores e professoras da Escola Clodomiro
Carneiro, lá da Norte 1, que estão aqui hoje em reunião, procurando a Comissão
de Educação.
Nós estávamos
falando sobre a questão da gestão democrática da escola pública, que hoje é
representada, sobretudo pelo conselho de escola, pela APM e pelo grêmio
estudantil.
Por
coincidência, nós estamos hoje, praticamente... Na verdade, ontem, nós
estávamos comemorando e, ao mesmo tempo, “descomemorando” os cinco anos da
aprovação do Plano Nacional de Educação. “Descomemorando” porque ele não foi
cumprido ainda, deputada Leci Brandão. Nós aprovamos, há cinco anos, o Plano
Nacional de Educação com 20 metas. Entre elas, a meta que fala da valorização
da gestão democrática da escola pública, que não acontece ainda, infelizmente,
no Brasil, sobretudo no estado de São Paulo.
Até cobrei
ontem do secretário da Educação. O próprio secretário não se esforça nem um
pouco para ouvir os servidores da Educação. Disse isso ontem na cara dele,
inclusive. Pena que não deu para aprofundar o debate.
Mas os
professores estão aqui, estão fazendo exatamente esse debate, reivindicando que
na rede estadual haja, de fato, o respeito à gestão democrática da escola
pública e que esses instrumentos, essas entidades suplementares sejam
respeitados.
O conselho de
escola, que é a maior expressão, porque hoje o conselho de escola tem poder
consultivo e deliberativo também, a APM e o grêmio estudantil são as três
entidades que representam, na prática, a gestão democrática.
Os professores
vieram aqui conversar sobre isso, sobre as dificuldades na escola deles da
implantação desse princípio constitucional, garantido pela Constituição
Federal, no capítulo da Educação, pela LDB, e agora também pelo Plano Nacional
de Educação.
Muito obrigado.
Obrigado, deputada Janaina.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sejam
bem-vindos à Assembleia Legislativa, professoras e professores.
Deputada Janaina Paschoal, V. Exa.
tem...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento todos os
presentes, os professores que nos honram com suas presenças, essa visita.
Eu iria tratar
direto do assunto do PL 435, mas até em função do deputado e da presença dos
professores, eu queria comentar, resguardando as partes envolvidas, uma
situação que eu levei ao conhecimento do secretário da Educação ontem.
Eu recebi a
denúncia de um pai de que duas professoras estariam utilizando termos
absolutamente inapropriados em sala de aula. Eu recebi um material
comprobatório, entreguei para o secretário da Educação. Não vou mencionar a
escola, nem nome das pessoas, mas eu quero falar não só como professora também,
mas como advogada.
Um professor,
uma professora pode falar sobre os temas? Pode. Eu respeito essa liberdade de
cátedra, até por ser professora. Mas um professor, uma professora não pode
indicar, por exemplo, um site de pornografia para uma criança ou um
adolescente, porque isso pode caracterizar, inclusive, indução. O ECA tem
vários dispositivos que proíbem expor a criança a situações pornográficas; não
só pornografia envolvendo crianças e adolescentes, mas expor a criança. O
Código Penal, igualmente.
Então, não é
adequado, não é lícito um professor, por exemplo, indicar para crianças e
adolescentes onde há pontos de prostituição. Não pode, porque inclusive pode
caracterizar como uma indução para essa criança ou adolescente entrar em
prostituição. Eu conversei com o secretário, e ele relatou outras situações que
me lembraram, inclusive, casos processuais que infelizmente eu tive que estudar
com os meus alunos. Alguns acompanhei, porque também representei crianças
vítimas de crimes sexuais, em que professores assediam sexualmente menores de
idade, crianças e adolescentes.
Vejam, eu não
estou entrando no mérito daquele professor ou professora que eventualmente
tenha um envolvimento amoroso com um aluno ou aluna que sejam adultos. Não
estou entrando nesse mérito, muito embora eu, como professora, seja muito
conservadora nessa seara. Mas se são dois adultos, não tem um problema
jurídico. Agora, um professor ou uma professora, que necessariamente são
adultos, ter um envolvimento com um adolescente, uma adolescente, sobretudo
menor de 14 anos, é estupro. Então, são situações muito complicadas, que não se
confundem com liberdade de cátedra, com exposição do pensamento.
Então, eu sou
extremamente favorável a uma gestão democrática das escolas, mas eu acho muito
importante que estes mesmos órgãos, os vários conselhos, os professores
coordenadores, os diretores tenham em mente que nós precisamos exercer essa
fiscalização. Porque tem sido muito comum ouvir o seguinte: “ah não, está lá no
Judiciário, na polícia, no Ministério Público, a gente não tem nada a ver com
isso”. Não é bem assim.
O nosso papel
principal é proteger a criança, proteger o adolescente. Ainda que esse
professor fique afastado... Vamos supor: não tem uma ordem judicial para ele
não receber o seu salário. Ainda que ele fique afastado, recebendo seu salário,
e depois se discute, é melhor do que deixar essa pessoa em sala de aula,
colocando a dignidade sexual, a integridade física das crianças em risco.
Então, eu não estou, aqui, generalizando; são casos muito pontuais. Mas eu
acredito verdadeiramente que nós, como educadores, temos o dever de olhar esses
casos e tomar providências.
Da mesma
maneira como eu falo da corrupção: às vezes, um poder vê que tem corrupção no
seu interior e espera outro poder tomar providências. Ou algumas autoridades
que às vezes acham assim: “ah, mas se denunciar, se tiver processo, se o
processo for público, vai desmerecer o nosso poder, a nossa instituição”. É o
contrário: quando a gente se mostra capaz de olhar para os problemas,
enfrentá-los e buscar corrigi-los, nós estamos fazendo um bem para a nossa
instituição, para nós mesmos e para aquelas pessoas que são atendidas por estas
instituições. Isso vale para Educação, Saúde, polícia, política.
Então, eu quis
aproveitar essa visita tão honrosa para tratar desses casos que efetivamente
têm me preocupado. Eu gosto muito de ler os emails que as pessoas me mandam.
Até digo, aqui, que às vezes não consigo responder todos, mas eu me esforço
muito. Quando um pai traz uma situação, eu sempre peço algum tipo de prova.
Quando esse pai manda e é uma situação dessa natureza, eu acho que é nosso
dever abraçar e cuidar, porque o papel do educador vai muito além do papel de
professor. Nós somos muito mais do que agentes que passam a informação.
Nós
temos que zelar para que essas crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, tenham condições de desenvolvimento físico, mental, emocional e -
como eu sou uma espiritualista - espiritual. Então, nós não podemos permitir
que essas crianças sejam desrespeitadas em sala de aula.
Eu
iria falar de outro tema, mas, como acabamos aqui tratando de Educação, eu
queria deixar isso registrado. Não pode o professor se valer da liberdade de
cátedra para indicar site pornográfico para criança, de maneira nenhuma. Aliás,
nenhum adulto da família pode fazer isso, nenhum adulto da família. Eu
acompanhei um caso de um rapaz adulto que é traumatizado até hoje, porque o pai
o sentava do lado para assistir filme pornográfico junto.
Eu
não sei se esse pai fazia isso com alguma intenção - vamos dizer assim - de
constranger essa criança para algum ato libidinoso, e isso está previsto no
Código Penal, inclusive, ou se ele fazia com aquela mentalidade, com todo o
respeito, absolutamente ultrapassada, de que são dois homens e vão assistir
juntos. Mas isso traumatizou esse rapaz pela vida inteira, a ponto de esse
rapaz ter querido processar o próprio pai por esse trauma.
Então,
nós estamos num outro momento, numa outra era. É necessário entender que a
criança não pode ser exposta a nenhum tipo pornografia. Aqui está o colega
Douglas que até tem essa causa como pauta. Eu quero deixar esse registro, é
quase como uma orientação preventiva de uma advogada. Quem acha que isso é
factível, vamos pensar em uma pessoa que não está de má-fé e acha que isso é
possível. Por favor, isso é proibido por lei, é proibido por lei penal,
inclusive.
A
criança tem que ser preservada, ela tem que desenvolver a sua sexualidade - e o
adolescente - no seu tempo. Aliás, eu tenho insistido que a gente tem que voltar
o discurso de que sexo é para adultos. O sexo, inclusive na adolescência, ainda
que na adolescência é mais maduro, de 16 anos, por exemplo, ele acarreta uma
série de responsabilidades, uma carga, inclusive emocional, mais difícil para o
jovenzinho e para a jovenzinha, quando tem um envolvimento sexual, por exemplo,
lidar com o abandono.
Nós
temos que voltar - não é um discurso moralista, não é um discurso
proibicionista - é um discurso que conscientiza que há coisas que não são para
crianças e adolescentes. Isso é preservar, isso é cuidar. Então, é minha
observação de hoje e, se houver oportunidade, eu volto para falar do PL.
Muito
obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a
lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca, por permuta com o deputado
Frederico d'Avila.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sra. Presidente, integrantes da Mesa,
nossos funcionários. Que Deus esteja com todos nós. Os nossos irmãos que estão
na galeria, que Deus nos oriente e nos proteja nessa lida extremamente difícil.
Eu queria
começar o uso da palavra no Grande Expediente. Vou ler, novamente, o nome dos
policiais, dos homens, pais de família, filhos que nesse final de semana
tombaram no cumprimento do dever, defendendo o cidadão de bem do estado de São
Paulo.
No domingo, o
soldado Farias, na Zona Sul. O soldado Lino, na Zona Leste de São Paulo. Na
segunda-feira, o cabo Rocha. Na segunda-feira, também, um suicídio, o tenente
José Lucas, um tenente veterano. Na Zona Sul, na área do 3º Batalhão, dois
policiais militares baleados. O sargento Everton, no litoral sul, que
encontra-se em uma UTI isolado, baleado em uma operação policial há quase dois
meses atrás, ainda encontra-se internado.
Eu faço questão
de falar o nome deles aqui porque são heróis, que estão derramando seu sangue
em São Paulo para proteger a vida de nós, cidadãos de bem. Homens e mulheres
que, se não estiverem nas ruas, a postos, como sentinela, defendendo o nosso
estado, nenhum de nós saímos de dentro das nossas casas.
Vide o que
aconteceu no Espírito Santo há alguns anos atrás, onde a Polícia Militar não
saiu para as ruas e, como diz aquele samba, deputada Leci Brandão, “até quem
não é de cheirar cheirou”, porque até padre correndo com geladeira nas costas,
furtando casa de eletroeletrônicos, teve. Virou um caos a cidade, porque, sem
esses homens e mulheres, sem os nossos policiais nas ruas de São Paulo, o nosso
estado se transformaria em um verdadeiro caos, e nenhum de nós conseguiria sair
de casa pela manhã para exercer as nossas atividades, seja quem for.
No entanto,
mesmo com todos esses acontecimentos, parece que nada está acontecendo. Não
está acontecendo nada. Está tudo normal. Está tudo bem. A Segurança Pública
está indo muito bem. Vários Baeps estão sendo formados, de forma equivocada,
Professor Kenny, porque quando você cria mais batalhões, na atual situação que
a Polícia Militar encontra-se hoje, você cria novos setores administrativos. Ou
seja, você tira policial da atividade operacional e passa para o administrativo,
e de nada adianta implementar um batalhão de ações especiais se você não
fortalecer o seu serviço de inteligência, como é no primeiro de choque.
Mas não é assim
que é feito, deputado Gil Diniz. Sabe por quê? Porque quer fazer polícia quem
não sabe fazer polícia. Quer falar de polícia quem não conhece a nossa rotina
de vida e, por esse motivo, principalmente, de não nos conhecer, e parecer não
saber da dificuldade desses homens e mulheres, é que, até o presente momento, o
Governo do Estado ainda não sinalizou como e quando será feita a recomposição
salarial desses homens e mulheres que estão derramando seu sangue em São
Paulo. Uma situação
absurda e inaceitável, um número desses de homens mortos em um final de semana,
deputada Leci.
Isso não é justo
com os seres humanos. Arrastando com a barriga uma classe que se dedica dia e
noite, sete dias por semana, 365 dias por ano, para defender o cidadão de bem.
Homens e mulheres que estão trabalhando na radiopatrulha sem o devido
treinamento, porque não tem tempo destinado a treinamento.
O policial
chega no quartel, sobe na viatura e vai para a rua atender ocorrência, e,
quando ele se depara com uma situação de um criminoso agressivo e ele tenta
conter a situação com os meios que ele dispõe, o governador se dá ao luxo de
fazer um vídeo criticando a ação policial e já o condenando, sem nenhum
procedimento apuratório. Até mesmo porque tinham testemunhas no local, que
presenciaram todo o acontecido e ocorrido. E falaram da legalidade da ação dos
policiais.
Então, é essa
situação que vive o policial militar, o policial civil, o policial
técnico-científico, o agente de segurança penitenciário, o agente
socioeducativo que está na Febem. Estão abandonados pelo Estado. Falamos isso
com conhecimento de causa. Falamos isso porque todos os dias somos procurados
por integrantes dessas forças policiais, pessoas e famílias que estão
desesperadas.
A esposa do
sargento do Corpo de Bombeiros, em Araçatuba, que morreu em serviço, ainda não
recebeu a sua indenização. Tivemos que ajudá-la para que os filhos pudessem ser
realocados no Sesi e pudessem ter uma escola para estudar. É isso que acontece
todos os dias com todos os nossos parlamentares da bancada de Segurança
Pública: trabalhando em assistência social à família desses policiais e a esses
policiais.
E aguardamos,
ansiosamente, extremamente indignados com o comportamento do governo, que mal
se pronuncia em defesa desses homens e mulheres. Não toma uma atitude para
proteger os seus familiares. O soldado Farias, um jovem de 33 anos, casado e
sete filhos. Agora fica essa viúva, com sete filhos para criar. O policial
criava porque ele fazia bico. Ele saía do seu horário de serviço, cansado,
tomava um banho e ia direto para a atividade extra, complementar o seu salário.
Senão, ele não pagava as contas.
E agora, como
fica a pensionista? Ela vai meter uma ponto 40 na cinta e ir para a porta do
supermercado, fazer segurança? Como que faz? Sete filhos. É a realidade do
nosso povo em São Paulo e no Brasil, vítima do descaso de governos e governos
que abandonaram o cidadão na periferia.
Falamos com
conhecimento de causa porque estamos nas periferias. A Polícia Militar, o nosso
patrulheiro, vive essa rotina. Vive esse trabalho. Está derramando o seu sangue
em beneficio do povo paulista. E não tem o mínimo de respeito e consideração.
Não vamos nos calar, deputado Gil Diniz.
“Nós
estamos...” Que planejamento é esse, que já virou até piada na rede social? Já
virou piada na rede social, essa nossa recomposição salarial. É piada, porque
tem que rir para parar de chorar um pouco, tamanho o descaso.
Falo isso,
deputado Carlão Pignatari - a quem tenho muito respeito - dando voz aos nossos
patrulheiros, dando voz aos policiais civis e agentes penitenciários. Não falo
única e exclusivamente pelo Major Mecca. Falo por todos esses soldados que
estão nas ruas. E vamos nos batalhões. Fui nos dois enterros: toda a tropa indignada
e revoltada com essa situação. Muito grande a revolta de todos eles,
infelizmente.
Que Deus olhe
por nós, porque a situação está muito difícil.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Próximo orador
inscrito para fazer uso da palavra...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minuto.
Por permuta, convidamos, então, a deputada Monica, da Bancada Ativista.
Deputada, nós temos dez minutos para
encerrar o Grande Expediente. Se V. Exa. falar, a deputada que está indo para a
tribuna não vai ter os dez minutos. Se ela concordar?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Na verdade é para
informar mesmo que eu fiz um requerimento de pesar pelo falecimento do
Professor Dr. Antonio Carlos Neder, protocolado nesta data.
Quem era o Professor Dr. Antonio Carlos
Neder? Ele foi mestre em farmacologia e doutor na mesma área pela Unicamp. Foi
diretor científico da Ampso. Aliás, quem se lembra da pasta de mascar
anticárie, através do chicle denominado Denúncia-Denúncia, ele foi o inventor
disto e foi industrializado no Brasil. Foi criador da Citocaína, anestésico. A
importância desse protocolo que fiz é por conta de que quando a gente perde um
cientista a gente está perdendo, a sociedade está perdendo. E só para avisar:
ele também foi coordenador da Saúde aqui do estado de São Paulo, Saúde bucal
nos governos Quércia e Fleury, o que para mim demonstra que estou acima de ideologia.
Mas quando se presta serviço à sociedade a favor disso. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. a
palavra, deputada.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gil, você falou aqui sobre a formatura
do seu filho. Parabéns pela educação da criança, pelo cuidado com ela. Mas eu
acho que a gente também precisa começar a tratar da formação dos elementos que
compõem o governo federal e os militares.
Quero aqui
registrar uma notícia de ontem. Foi achado na mala de um militar da
Aeronáutica, 39 quilos de cocaína num voo de apoio ao presidente da República.
Se a gente for falar de balburdia, a gente tem que falar a bagunça que é esse
governo.
Mas, eu não vim
aqui só para falar sobre isso. Na verdade eu sou jornalista por formação e era
essa a minha atividade antes de chegar aqui na Casa. E me preocupa muito a
relação que a gente está tendo com a liberdade de imprensa.
A liberdade de
imprensa para mim é um termômetro importante da qualidade da democracia.
Garantir a liberdade de expressão. E a liberdade de expressão não é a liberdade
de opressão, mas que as pessoas tenham acesso à informação de que é interesse
público. E é isso que a gente precisa diferenciar, porque nessa bagunça de
notícias falsas, de produção de mídias independentes, a gente está vivendo aí
uma verdadeira onda de desinformação, de criação de conteúdos falsos e
mentirosos que inclusive invade a vida privada das pessoas, e a gente se
esquece de falar o que é de interesse público. O que é de interesse público,
inclusive resguardado pela lei de imprensa e pela Constituição Federal, que
garante que os jornalistas tenham o direito de publicar, mesmo que reservadas
suas fontes, tudo o que for de interesse público.
A gente está
vivendo um momento que começou com o afastamento de um jornalista da Jovem Pan,
e vejam bem, a Jovem Pan é uma Rádio conhecidamente por seus posicionamentos
mais alinhados à direita. A gente começa o ano vendo o Marco Antonio Villa ser
afastado, punido por 30 dias por fazer crítica ao governo Bolsonaro. Depois a
gente tem a notícia do afastamento, da colocação na geladeira de Paulo Henrique
Amorim. E, de novo, não vamos dizer que Paulo Henrique Amorim é do nosso campo.
E por fim, estava a Rachel Sheherazade reclamando na Internet de ter tido a sua
cabeça pedida a prêmio pelo dono da Havan. E eu que nunca pensei reproduzir
fala de Rachel Sheherazade, sou obrigada a concordar com ela que papel de
jornalista não é ser situação de governo federal. Mas, mais do que isso, é
muito grave que jornalistas nesse momento estejam se sentindo pressionados e
silenciados por uma ordem política. Isso é cerceamento da democracia e é um
grave indício de que a gente não tenha democracia no seu estado mais saudável.
Por falar disso, desde o dia 9 de junho, o Intercept, e o Glenn, que é um
jornalista vencedor do Prêmio Pulitzer, um dos maiores jornalistas do mundo,
tem publicado mensagens que desnudam o que foi a Lava Jato.
A gente tem
visto, através do Intercept, que o juiz foi o grande articulador da acusação:
conversava com os promotores, procuradores, interferia na ordem do processo,
dava elementos para a acusação.
E o Glenn tem
prestado um serviço muito relevante à sociedade brasileira desnudando como é
que funciona o nosso sistema de Justiça, e explicitando o que foi que levou à
eleição do governo Bolsonaro.
Mas, em
contrapartida, Bebel, Glenn e seu marido, ontem, ele foi vítima de homofobia
enquanto prestava depoimento na Câmara Federal, porque, diversas vezes, se
referiram a ele e a David como parceiros sexuais dentro de uma Casa Legislativa
enquanto ele estava prestando depoimento sobre um caso sério.
David é marido
de Glenn. Aceitando ou não os parlamentares, David é marido de Glenn. Glenn é
marido de David. Eles são casados. Formam uma família. Têm dois filhos.
Eles e seus
dois filhos têm sido vítimas frequentes de um linchamento moral e de ameaças.
David está com escolta policial. Ele esteve aqui no final de semana comigo, nós
fomos à parada LGBT, e David está o tempo todo cercado por policiais.
Ele está
abalado; durante sua fala, ele até tremia. E ele me contou que ele recebeu
graves ameaças de morte aos seus filhos, duas crianças com menos de dez anos de
idade colocadas nessa violência.
Circula pela
internet imagens que dizem que David é terrorista. É uma mentira. Quando a
gente fala de liberdade de expressão, que a extrema direita proíbe, o que ela
produz é uma série de fake news, de mentiras.
Mentiras,
inclusive, reproduzidas pelo presidente da República. E o Brasil não merece um
presidente de tão baixo nível, que, na semana passada, cercado por deputados
aqui desta Casa, num evento aqui em São Paulo, reproduziu essas mentiras que
ele deve provar e pagar, chamando David de terrorista, dizendo que comprou ou
vendeu - porque ele diz que vendeu o mandato - quem vendeu o mandato? -, e
chamando o Jean Wyllys de “menina”.
Se Jean Wyllys
for menina será muito bem-vindo; seria motivo de orgulho, porque ser menina não
é ofensa para ninguém. Ser menina é motivo de orgulho para mim e é motivo de
orgulho para muitas mulheres.
Mas, um
presidente de tão baixo nível, que mente numa atividade oficial, cercado de
deputados desta Casa, que cerceia o direito de imprensa, que tem, no seu alto
escalão, a caminho do G-20, um episódio tão vexatório como o de hoje, é motivo
de vergonha nacional.
E, o Brasil não
merecia um presidente de tão baixo nível. Vim aqui deixar a minha solidariedade
ao David e ao Glenn; registrar aqui que eles estão sendo vítimas de muitas
ameaças, que temem pela sua vida, mas que já mandaram o recado que não vão
parar.
David
continuará sendo a pedra no sapato do governo na Câmara Federal, e Glenn não
vai parar de soltar o material e as notícias que eles têm em mãos.
Quem já perdeu
Marielle sabe que a gente está em risco, sabe que a gente está em risco por
lutar neste País. Mas, a gente não tem medo. E, nós estamos juntos. Nós, todos
os parlamentares do PSOL do Brasil, juntos, com David e Glenn.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pelo 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra, para falar pelo Art. 82.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos demais deputados,
pessoal do plenário, assessores, Polícia Militar, Monica, na instituição
militar, seja a corporação onde estiver, tem os bons e os ruins.
Eu, como
policial militar, já prendi advogado, já prendi médico e já prendi professor.
Então, toda instituição tem os bons e tem os maus. E a Polícia Militar, ou o
militar, ele tem uma diferença das demais funções: nós cortamos na carne aquele
que é ruim. Esse oficial da Aeronáutica, Gil, não é referência para nós, pode
ter certeza.
Por gentileza,
e agora vou mostrar um bom militar, que infelizmente se foi.
Por gentileza,
passe o vídeo para mim, por favor!
* * *
- É feita a
exibição.
* * *
Agora coloque a
foto, por gentileza.
* * *
- É exibida a
foto.
* * *
Sr. Presidente,
eu pediria a gentileza para o senhor, se for regimental e até uma questão de
respeito, eu pediria um minuto de silêncio a toda a Assembleia e aos deputados
a esses três jovens, esses três policiais militares que infelizmente tombaram
no cumprimento do dever. Farias, um garoto ainda, tinha todo uma profissão pela
frente, mas infelizmente foi alvejado na cabeça.
Então, se o
senhor puder dar um minuto de silêncio eu agradeço.
* * *
- É feito um
minuto de silêncio.
* * *
Obrigado,
presidente. Obrigado aos demais deputados, a todos os que estão aqui pelo
respeito a nossa instituição.
Presidente, o
senhor tem um envolvimento muito importante - deixe a foto, por favor -, o
senhor e o Vinícius Camarinha e todos os deputados, todos os 94 deputados têm
um envolvimento muito importante no PLC 40, de 2019, que nós aprovamos na
semana retrasada, e que vai ao encontro do que aconteceu com esses jovens. Se o
governo sancionar esse projeto, nós estamos falando que as viúvas desses policiais
não irão passar necessidade, não ficarão mais quatro meses sem receber a
pensão.
Eu posso falar
aqui em plenário, está aí o Major Mecca que foi sempre de rua, trabalhamos
juntos no 16º Batalhão, que nós somos sobreviventes, sobreviventes de um trabalho
que não é reconhecido, que é cruel, que a própria instituição não valoriza. A
própria instituição! E que por vezes nós nos sacrificamos financeiramente
quando tinha que arrumar viatura para trabalhar. Nós nos sacrificamos em
horários, porque por vezes eu já fiz flagrante com 22 horas. E o que eu vejo na
Segurança Pública do estado de São Paulo? Uma omissão, uma falta de
reconhecimento e coragem do governo. Falar do...
Peço uma
comunicação, presidente.
Obrigado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Ontem, eu falei na Comissão de Segurança Pública: nós precisamos
de pessoas que realmente conheçam de Segurança Pública. Nós precisamos de
pessoas que já trabalharam no operacional. Ser coronel da Polícia Militar, ser
general do Exército não quer dizer que conheça de policiamento, não quer dizer
que conheça de Segurança Pública.
Nós precisamos,
o governo Doria precisa entender que nós precisamos começar a promover os
tenentes-coronéis operacionais, como tem o coronel Rogério lá na Baixada, que
anda com uma viatura caracterizada, com um fuzil atravessado no peito e vai
apoiar o seu policial. É uma atitude rara nesses dias. Precisamos de coragem
nas atitudes do comandamento da Polícia Militar.
Precisamos,
sim, dar uma resposta à morte desses policiais. Precisamos fazer com que a
justiça seja cumprida, seja do homem, seja de Deus. A minha justiça é a mesma
do senhor, porque nós trabalhamos juntos. Garanto que, se fosse um policial do
nosso pelotão, não sairíamos em serviço enquanto não achássemos o ladrão. Essa
é a resposta que esperamos; que nosso governador, que nosso secretário, que
nosso comandante-geral façam uma operação na área em que o policial é
assassinado, mas uma operação dura contra a criminalidade. Está muito fácil
matar policial.
Teve um estado
em que o juiz liberou um assassino de um sargento na audiência de custódia. E
ele era procurado. Sabe o que vai acontecer com esse juiz? Nada. Nada, porque o
Judiciário é intocável. Mas nós recebemos todos os encargos desse Judiciário na
prisão, na audiência de custódia. Diga-se de passagem, o nosso SJD está lotado
de procedimentos, porque o Judiciário manda para a Polícia Militar apurar
denúncias do momento da prisão.
Então, deixo
aqui registrados esses rostos, para que a sociedade jamais esqueça esses
homens. Esse garoto do meio estava indo atender uma ocorrência de roubo a
residência para tentar salvar a vida de pessoas que ele nunca tinha visto.
Essa é a
Polícia Militar pela qual eu luto. Esses são os homens pelos quais eu luto e
sempre lutei. É a Polícia Militar que - eu fui ao Proerd - eu vi cantar com as
crianças, vi formar crianças para não se envolverem com as drogas. Você conhece
bem o Proerd. Essa é a nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo e esses são
os nossos heróis.
Obrigado, presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
indicar a deputada Professora Bebel para falar pelo Art. 82 pela liderança da
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos
os assessores da Mesa, cumprimento os assessores que estão à minha esquerda,
assim como os que estão à minha direita, o público presente, os Srs. Deputados
e as Sras. Deputadas presentes e todos os que nos assistem por meio da TV
Assembleia.
Quero dedicar
meus quatro minutos e 36 segundos à Educação no estado de São Paulo e ao
descumprimento da Constituição do Estado de São Paulo. O Art. 255 da
Constituição Estadual diz que “o estado aplicará, anualmente, na manutenção e
desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 30% da receita resultante de
impostos, incluindo recursos provenientes de transferências”.
Em 2018, o
estado descumpriu sua Constituição ao investir apenas 25,07 por cento. Para
cumprir a Constituição, seria necessário investir 6,2 bilhões, um aumento de
16,4% em relação ao que foi investido. Por que estou dizendo isso?
Estou dizendo
isso porque ontem nós recebemos nesta Casa... E é claro que eu contei com a
presença de alguns deputados, posso citar o próprio deputado Douglas Garcia, o
deputado Daniel José, o deputado Arthur Mamãe Falei, enfim. Esses deputados
estiveram lá e esteve presente o secretário da Educação.
Uma reunião que
eu considerei de alto nível porque, em que pese terem articulado para que a
reunião não desse quórum, o secretário falou de maneira informal, apresentou as
formalidades informalmente e isso de certa forma deu uma dimensão da prestação
de contas dele, do que ele está fazendo nesses seis meses que está à frente da
Secretaria do Estado da Educação.
Tenho as minhas
ressalvas e vi claramente lá o secretário da Educação já incluir metas do Plano
Estadual de Educação. Achei isso muito bom, deputado Douglas. Achei bom porque
ali trata principalmente de uma etapa da Educação Básica que está muito ao
largo, que é o Ensino Médio, por quê?
Estes jovens do
Ensino Médio têm que trabalhar e estudar e está havendo uma prática como ato da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que é o fechamento dos cursos
noturnos e só põe no diurno.
Ora, se eu
tenho que trabalhar, é no diurno. Eu tenho que ter à disposição o noturno. Nós
conseguimos resolver por força de ações que temos tido um problema referente à
educação de jovens e adultos. Essa educação de jovens e adultos estava sendo
fechada.
Quem são esses
que fazem, que participam dos cursos de jovens e adultos? São aqueles que não
puderam estudar em idade própria e quando podem, fecha o ensino noturno. Isso é
duplamente um crime, porque não pode porque teve que trabalhar e depois quando
pode, fecha o curso noturno.
E nós
conseguimos na Geduc, junto com o Ministério Público, fazer com que a
Secretaria da Educação tivesse sensibilidade - e teve - para abrir e criar uma
modalidade, de forma a dar um interesse maior, porque não dá para trabalhar a
educação de jovens e adultos tal qual trabalhar, por exemplo, o Ensino Médio
diurno. Não é a mesma coisa. Você está trabalhando com um adulto que precisa de
um significado para a sua educação.
Eu dei aula
para jovens e adultos e não dá para trabalhar uma cartilha que você trabalha
durante o dia para jovens dos dez até os 14 anos para o jovem de 17, vinte e
tantos anos. Não dá. Você tem que dar significado ao ensino que é trabalhado.
Foi muito
interessante e eu espero que a gente possa repercutir, porque tudo é muito
interessante nesta Casa, como a questão da cesariana, mas a Educação não entra
no Regime de Urgência nesta Casa. Eu vou trazer a população, nós vamos trazer
estudantes para a Casa para vermos se entra no Regime de Urgência. Muito
obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados presentes
no plenário. Rapidamente, presidente, nem vou usar os cinco minutos. Só para
dialogar também com a deputada Monica. Mais cedo o deputado Enio veio aqui ao
microfone e falou da questão do militar que foi preso aí com cerca de 39 quilos
de cocaína. Eu fico triste, porque alguns deputados aqui só se lembram dos
militares, Douglas, para criticar, para questionar. Quando um militar comete um
deslize, um crime, aí se lembram rapidamente dos militares, de apontar, de
botar...
Mas
olha só, eu estou feliz, estou feliz. Foi preso, um traficante preso, agora vai
ser investigado, julgado e condenado, assim como muito bandido está preso e tem
que estar preso, por exemplo, lá em Curitiba, esse vai ser mais um. E graças a
Deus, né, que nós temos um presidente que encontrou um traficante, Douglas, com
cocaína no avião - nem era um avião presidencial, era outro avião -, ainda bem,
porque tinha outros candidatos aí que de repente não iam prender, iam até
cheirar a cocaína.
Então
que bom, né? Os tempos mudaram. A gente não elogia traficante, a gente não
defende liberação de droga, a gente corta na carne, a gente critica, Major
Mecca, Coronel Nishikawa, militar bandido que mancha a farda, que não tem honra,
que não dignifica a farda que veste e tem que ser punido. Mas como eu gostaria,
como eu gostaria, e cobrei ontem aqui na tribuna. Eu falei: “Olha, tem deputado
aqui que não tem coragem de vir à tribuna prestar solidariedade para a família
policial militar num velório, num sepultamento”.
Major,
o senhor foi a dois já esta semana. Como é triste, como é triste ir ao
sepultamento de um herói militar. Agora, para correr aqui no microfone para
falar que militar é isso, militar é aquilo, olha... E vou falar, hein, preciso
falar: tenho orgulho do presidente Jair Messias Bolsonaro, tenho orgulho do
presidente que eu ajudei a eleger.
Graças
a Deus primeiramente, à minha família e à família Bolsonaro, eu estou aqui,
reconheço. Como o deputado Enio falou, muitos aqui estão por causa do
Bolsonaro, e eu sou um deles, eu sou um deles. Agora, eu teria vergonha de um
presidente preso, encarcerado lá em Curitiba. Eu tenho orgulho de visitar o
presidente no Planalto, Douglas. Eu teria vergonha de visitar um bandido na carceragem
da Polícia Federal.
Ontem...
Elogiam tanto o STF, criminaliza a homofobia, tal, isso e aquilo... Quando é
para o lado eles, ok. Ontem o STF não soltou o Lula, ele está preso, vai
continuar preso. O Verdivaldo foi à Câmara, não provou nada, está ajudando
criminosos, está ajudando criminosos, hackers que invadiram aí o celular de um
ministro de Estado, de um juiz, de procuradores da República. Não provou
absolutamente nada, mas muitos se orgulham de presidentes ou ex-presidentes
bandidos, condenados, primeira, segunda, terceira instância, e sentem vergonha,
claro, do presidente de que nós nos orgulhamos e ajudamos a estar onde devia
estar.
Hoje
ele não está no Brasil, infelizmente, está indo para o Japão representar o
Brasil, mas logo voltará. Então eu tenho muito orgulho, sim, do governo do
presidente Jair Messias Bolsonaro, e parabéns por prender um traficante, mais
um traficante. Que possamos prender muitos outros, ainda que alguns aqui
defendam alguns tipos de bandidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente,
para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a
palavra enquanto o deputado Barba se dirige à tribuna. Quero pedir a todos os
deputados: a gente vai dar uma comunicação por orador pelo Art. 82, combinado?
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Que garganta boa, Gil, me empresta a pastilha depois. É que a gente do time
das menininhas fala baixinho mesmo, espera ter comunicação sincera com as
pessoas. Mas, só porque você falou que a gente não fala dos militares, eu me
lembrei de uma coisa que faz tempo que estou para dizer para o senhor.
A bancada do
PSOL é autora de um projeto - que prevê auxílio saúde e emocional para os
policiais militares - que foi vetado pelo Governo do Estado.
Então, quem é
que não fala de militares eu não sei, porque a gente atua para todos os
trabalhadores e servidores públicos. E quero, aqui, pedir a colaboração do
senhor e da sua bancada para a derrubada desse veto, porque a gente precisa
defender o auxílio, como eu disse, e a educação e a formação e o acesso à
seguridade, a esses trabalhadores também.
Então, fica
aqui o pedido e o desafio.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta
tribuna pelo Art. 82 por ter ouvido constantemente uma quantidade de ataques da
bancada do PSL.
Hoje o deputado
Gil não é o primeiro. Já teve aqui o deputado Danilo Balas atacando o
presidente Lula. O presidente Lula, que está preso em função de um juiz que era
mal intencionado ou corrupto. O juiz Sérgio Moro ou era mal intencionado ou
corrupto.
E eu não estou
dizendo isso aqui hoje, eu disse isso aqui em 2015 e pedi para entregar na mesa
dele, no gabinete dele. Eu não tenho medo de dizer isso. Ele interferiu no
processo eleitoral, mas não era para eleger o Bolsonaro. O Bolsonaro entrou por
outro viés, pela facada que tomou. Ficou conhecido nacional e
internacionalmente pela sua militância, pelos seus trabalhos.
Mas a família
Bolsonaro está envolvida, vai aparecer tanto escândalo. Começa pelo senador
Flávio Bolsonaro. Vocês querem chamar o Lula de bandido? Vocês precisam
respeitar, precisam lavar a boca, vocês não têm moral para falar do presidente
Lula. Vocês não têm moral.
O presidente
Lula está preso, não encontraram nada. A sentença do Sérgio Moro diz o seguinte:
“Eu tenho convicção de que o triplex...” leia. Você que está estudando direito,
deputado Douglas, é bom você ler. A resolução final: “Eu tenho convicção de que
a propriedade, que o triplex é propriedade oculta do presidente Lula”. Foi com
isso que ele mandou prender o presidente Lula. Essa foi a mesma posição daquele
TRF4, lá do Rio Grande do Sul, que deve ter combinado aquela sentença em um
hotel cinco estrelas para ratificar a posição do Sérgio Moro.
O presidente
Lula é o maior presidente da história do Brasil, o melhor presidente da
história deste País. Gerou mais de 15 milhões de empregos em seus oito anos de
mandato. Tirou de baixo da linha da pobreza mais de 40 milhões de pessoas.
Colocou neste País programas sociais como o “Minha Casa Minha Vida”, “Brasil
Sorridente”, “Fome Zero”, cotas nas universidades, cotas para negros, políticas
para as mulheres, esse foi o presidente Lula. Vocês não têm capacidade, vocês
não têm história para falar do presidente Lula.
Eu carrego o
sobrenome do presidente Lula. Duvido que, daqui a dois anos, algum de vocês
deputados, com exceção da deputada Valeria Bolsonaro, que já tem o sobrenome,
vão ter coragem - vocês do PSL - de botar Bolsonaro no sobrenome. Vocês não vão
ter condições, não vão ter coragem.
Primeiro, que
ele está fazendo igual ao governador João Doria no estado de São Paulo. Está lá
para favorecer os ricos, para pegar tudo o que é patrimônio brasileiro,
entregar nas mãos do capital privado nacional e internacional. Ainda vai surgir
muita denúncia. Ainda vai surgir muito debate nesta Casa. E nós ainda estamos
nos primeiros três meses desta nova legislatura. Ainda vamos subir muito a esta
tribuna para discutir números do Bolsonaro e do governo Lula ou da presidenta
Dilma, comparando aqui e debatendo com vocês.
Eu tenho
procurado, tentado até agora, não chamar o Bolsonaro de um possível bandido. Eu
acho que é. Acho que é. Vocês estão atacando o presidente Lula, me dá o direito
de atacar o de vocês. Não tenho problema, está preso injustamente. Está preso
por uma oportunidade construída por aquele que falou que jamais ia aceitar
entrar na política e não aguentou a primeira cantada do presidente Bolsonaro e
já aceitou ser ministro com a promessa de condição de virar ministro do STF.
Então nós vamos fazer esse debate.
Eu tenho
tentado manter o nível do debate, mas vocês não estão mantendo, então eu vou
botar no mesmo nível que vocês estão botando. O Sergio Moro, eu disse aqui, não
é de hoje. Vocês estão no primeiro mandato e eu estou no segundo, então era o
meu primeiro. No primeiro mandato meu, eu disse que se ele não fosse corrupto
com a atitude que ele estava tomando, era, no mínimo, mal intencionado. Hoje,
depois das denúncias que estão aparecendo, eu estou começando a ficar com a
segunda opção, que ele se corrompeu para poder chegar ao poder.
Então, deputado
Gil Diniz, nós vamos debater isso aqui. Eu com você, com a sua bancada, com a
nossa bancada do PT. Nós vamos debater com a maior certeza. Nós vamos discutir
o laranjal de vocês. Aliás, vocês têm o “L” na sigla. Vocês têm o “L” na sigla.
Pode ser o partido, eu não lembro o que é o “S” de vocês, mas o “L” pode ser do
laranjal. Tem lá um tal de Queiroz. O Queiroz não pode falar. A hora em que
esse Queiroz falar, pode ter algum senador preso.
É ruim para a
política isso? É ruim, mas é o nível do debate que nós vamos colocar e que nós
vamos enfrentar aqui, neste plenário, com a maior tranquilidade.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu acredito que uma grande parte das pessoas tenha assistido
à “Democracia em Vertigem”. Pareceu-me, deputado Paulinho - o senhor assistiu
ao Democracia em Vertigem, o senhor também -, que aquele momento em que a
autora do parecer para que aqueles deputados corruptos votassem o golpe dado na
presidenta Dilma, me pareceu que ela fez um meio “chororô”. Rodou a bandeira do
Brasil na cabeça, depois disse que estava fazendo aquilo pelos netos da presidenta
Dilma. A gente assistiu também que o Senado Federal não foi capaz de cassar a
elegibilidade da presidenta Dilma. Ela, inclusive, foi candidata à senadora.
Agora eu não
estou vendo nenhum movimento aqui na Assembleia ou dos ditos aí, não são juristas,
eu até pensava que era, mas não são, advogados ou advogadas, contra desvios de
verbas da Educação. Ninguém está fazendo nada, deputada Márcia Lia. Ninguém.
Porque o tratadinho aqui está fechado. Os desvios de verbas da Educação estão
dados, não é pouca coisa. São sete bilhões de reais, fora o que foi pago em dez
anos do PSDB, para pagamento de aposentadorias, que não poderia, porque os
aposentados contribuíram. Por isso eu deixo essa comunicação.
Também, os
legalistas, os advogados, as advogadas sabedoras, que lutam pela justiça, vamos
fazer um regime de urgência também pela Educação no estado de São Paulo.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deputado Barba,
Bolsonaro não assaltou os cofres do nosso Brasil; membros do partido de V. Exa.
assaltaram. Jair Bolsonaro não vendeu milhões à Venezuela e levou o calote;
quem fez isso foi o PT. Jair Bolsonaro nunca colocou, submeteu o Brasil a
ditaduras latino-americanas; quem fez isso foi o PT. Inclusive, foi parte do programa
do PT controlar os veículos de comunicação, como foi dito aqui, a liberdade de
imprensa, pela deputada Monica da Bancada Ativista. Isso não é plano de Jair
Bolsonaro. Ele garante, sim, que a imprensa tenha liberdade de expressão. Quem
apoia censura é mais a bancada do PT.
Inclusive, por
falar em imprensa, ontem o Glenn Greenwald resolveu ir ao Congresso Nacional.
Falou, falou, falou e não falou absolutamente nada. Inclusive, a cada vazamento
que é feito pela Lava Jato, mais eu apoio a Lava Jato. Então, vaza mais que
está pouco. Meu Deus, quer criminalizar os deputados por dizerem que ele é
parceiro do David Miranda, que é deputado federal pelo PSOL, que está
substituindo o Jean Wyllys. Porque o Jean Wyllys saiu do país por uma
perseguição política. Porque o Jean Wyllys estava sofrendo ameaças pelo fato de
ser gay. Ora, aquele que foge de uma guerra é um covarde. E Jean Wyllys agiu
como covarde quando abandonou o país, simplesmente por receber supostas
ameaças, e foi se esconder lá na Espanha, na Europa.
Quem está
recebendo ameaças, aqui no Brasil, inclusive da militância LGBT de que os
senhores fazem parte, sou eu. Recebo todo santo dia. E nem por isso arredo o
pé. Estou aqui no Brasil para defender os meus valores, para defender aquilo em
que acredito e, principalmente, para fazer um jogo limpo, e não subir a essa
tribuna para inventar mentiras, para se fazer de vitimista e para dizer
inverdades a respeito do presidente Jair Messias Bolsonaro. Então, por
gentileza, reavaliem seus conceitos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputado Douglas Garcia.
Em votação o Item 1 do projeto, salvo
emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, para
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento
da votação que se realizará.
Só lembramos que está em votação o Item
1 do Projeto de lei Complementar no 04, de 2019.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
colocar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
Em nome do deputado Rogério Nogueira,
está aqui presente o vereador Vinícius, de Salto, que acompanha o mandato do
deputado Rogério Nogueira. Pedir que o Vinícius se levante para se apresentar
ao plenário. Cadê o Vinícius, deputado Rogério Nogueira? Vereador Vinícius,
agradecemos a sua presença. Peço, a todos os deputados presentes, uma salva de
palmas ao convidado do deputado Rogério Nogueira. (Palmas.)
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr. Presidente, para
colocar o PRB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente,
colocar o Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr.
Presidente, PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente,
gostaria de colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSDB está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente,
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
Estão abertos, neste momento, os
microfones, transcorridos os quatro minutos... Os terminais eletrônicos, para
que os deputados possam votar “sim”, “não” ou abstenção.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente,
Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente,
colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente,
colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nesse momento,
fecho os terminais eletrônicos para o processo de votação. Vou abrir os
microfones para aqueles deputados que queiram registrar os seus votos.
O PDT está em obstrução.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Sr. Presidente, PHS
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PHS em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente,
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Sr. Presidente,
Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está
em obstrução.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Sr. Presidente,
colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade
está em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o
PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em
obstrução.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde, presidente.
Gostaria de colocar a Rede em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Rede está em
obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Sr. Presidente,
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Thiago põe o PL em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado
o processo de votação. Participaram do processo de votação dois Srs. Deputados,
um votou “não”, e este presidente que não vota, quórum insuficiente para
aprovar o projeto.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, só queria fazer ciência à Casa e aos Srs. Deputados de que
estamos recebendo a visita do querido amigo, que foi vereador comigo na cidade
de São Paulo, foi ministro no Brasil, o querido amigo Andrea Matarazzo, que
está visitando a nossa Casa hoje. Eu pediria uma salva de palmas para o Andrea.
Seja bem-vindo, Andrea.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao
ex-vereador da Capital, Andrea Matarazzo, pela presença.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Foi presidente da Cesp
também, inclusive.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento da inversão da Ordem do Dia a fim de que a matéria constante
no item 332 - PL 578/2019 passe a constar como item 2, renumerando-se os
demais.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para encaminhar a inversão de pauta.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A inversão de
pauta, já votou, deputado Barba.
Em discussão o item 1 - Projeto de lei
nº 578/2019. Para discutir contra, a nobre deputada Márcia Lia.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, dizer boa tarde a todos e todas, a todos
que estão me assistindo pela TV Alesp. Eu queria dizer, alto e bom som, ao
deputado Douglas Garcia que lave a sua boca antes de falar de Jean Wyllys da
forma como falou.
Jean Wyllys
sempre foi um guerreiro dos direitos humanos que sofria, cotidianamente, com a
homofobia nos espaços institucionais, inclusive, cumpriu um papel, foi eleito
como o melhor deputado por três vezes, e nós do PSOL temos muito orgulho.
Queria dizer que a Vaza Jato vazou muita coisa e já comprovou que a Operação
Lava Jato é uma operação política no país, e que o Glenn deu um show, ao falar,
inclusive, para a deputada Carla Zambelli que ela que se prepare, porque ela
vai se arrepender de ter pedido para que ele mostrasse os áudios.
Está evidente
que há uma operação política em curso que ameaça a democracia brasileira, e que
o Sérgio Moro é o cabeça dessa operação. Então, nós somos contra esse caráter
político e seletivo da Lava Jato. E que o deputado Douglas
Garcia lave sua boca
antes de falar do Jean Wyllys ou de qualquer deputado do PSOL, porque nós não
estamos listados, inclusive, em nenhum caso de corrupção e somos aquilo que nós
falamos que somos. Fazemos aquilo que falamos. Temos muito orgulho de ser PSOL,
e viva a luta, e fora fascistas do mundo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
a deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir
silêncio para que a gente pudesse, minimamente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputados e
deputadas presentes no plenário. Deputados e deputadas presentes no plenário.
Eu peço a atenção de todos vocês. Eu vou começar a mencionar os nomes dos
deputados que não estão atendendo. Eu não gostaria de ter que mencionar os
nomes dos deputados que não estão atendendo aqui. Começando pelo Major Mecca,
deputado Cezar, deputado Adalberto, deputado Castello Branco, deputado
Nascimento, Danilo Balas.
O plenário é local para que a gente
faça as discussões de projetos, e não para fazer reuniões paralelas. Peço
encarecidamente aos deputados
que queiram conversar, dialogar, discutir sobre projetos, que se dirigiam ao
café dos deputados, ao gabinete de cada parlamentar, coloco a minha sala também
à disposição, a parte de cima do café, mas não no plenário.
Não tem cabimento eu, como presidente
da Casa, ter que ficar chamando a atenção de deputado que fica discutindo
matérias no plenário, como o deputado Danilo Balas e a deputada Analice, que
estão discutindo ali sobre um projeto de lei. Como a deputada Marina, que está
discutindo.
Eu vou começar a chamar a atenção.
Deputada Carla Morando e deputado Edmir Chedid, a deputada Marta Costa. Quem
quiser fazer conversas paralelas, vão ao café. Os senhores estão atrapalhando o
andamento do trabalho. Não só estamos votando uma das legislações mais
importantes do estado de São
Paulo, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não tem cabimento
eu, como presidente, ter que, toda hora que um orador está na tribuna, ficar
chamando a atenção de deputados.
Para fazer conversa paralela, tem “n”
salas de reuniões na assembleia. Tem o gabinete de cada um dos senhores. Tem o
café atrás. Peço encarecidamente que, por favor, se atentem aos trabalhos do
plenário. Vocês estão atrapalhando o andamento da sessão.
Com a palavra a deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Boa tarde a todos e a todas, as pessoas que nos assistem pela TV Alesp. Como
disse o presidente desta Casa, nós estamos discutindo talvez um dos projetos
mais importantes que nós temos nesta Casa, que é a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Nós estamos
discutindo quais os rumos do nosso estado, quais são os programas, quais são as
metas, como é que nós vamos nos posicionar em relação a uma série de questões
que os senhores deputados e as senhoras deputadas precisam atentar, para que a
gente possa, minimamente, saber para que lado, de que forma o nosso estado de
São Paulo será governado nos próximos anos.
A Lei de
Diretrizes Orçamentárias tem esse papel, um papel fundamental porque ela
discute o cenário macroeconômico, ela discute alterações na legislação
tributária. São questões importantes. A questão das renúncias fiscais, tudo
isso está inserido no escopo, tudo isso está inserido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Quais são metas fiscais, quais são as projeções de receita,
quais são as projeções de despesa, a questão da dívida pública. E a questão dos
apontamentos, que a gente precisa ficar atento porque o Tribunal de Contas do
Estado fez uma série de apontamentos nas ultimas contas do Governo do Estado de
São Paulo.
Então a gente
não pode deixar com que essa Lei de Diretrizes Orçamentárias infrinja alguns
dispositivos da nossa legislação, bem como alguns apontamentos que foram
feitos, de forma muito significativa. E muitos dos quais, inclusive, têm sido
feitos ao longo de vários anos. Então acho que é fundamental que a gente possa,
minimamente, conhecer o que significa essa Lei de Diretrizes Orçamentárias,
quais são os projetos que a gente tem.
Queremos
apontar algumas questões que são fundamentais para que a gente possa, de forma
efetiva, analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então eu gostaria de fazer
alguns destaques que são... Para nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores,
temos algumas questões que são primordiais e que queremos colocar aqui.
Uma questão é a
da falta de garantia de recurso para emendas das audiências públicas regionais.
Todos sabemos que, quando vamos fazer os debates da Lei Orçamentária anual,
vamos pelo estado afora e fazemos mais de 20 audiências públicas regionais.
Sendo que
nessas audiências públicas temos o levantamento pela população, que é uma forma
de controle social, que é uma forma da população participar, com efetividade,
das diretrizes do nosso Orçamento. Então não temos garantia de recursos para
que aquelas demandas - que podem ser transformadas em emendas - sejam incluídas
nesse contexto da LDO.
Tem outra
questão que queremos discutir, que é a ausência de participação popular na
elaboração do Orçamento público. A falta de transparência tem sido apontada de
forma muito constante pelo Tribunal de Contas do Estado, de que seria
fundamental que a população pudesse conhecer.
Porque o estado
de São Paulo tem as suas regionalidades e, dentro das suas regiões, há uma
diversidade muito grande na situação das pessoas que lá vivem, na questão
social, na questão da densidade populacional, na questão das necessidades
efetivas.
Como exemplo,
cito a questão - as questões, aliás, são muitas - que acontecem no Pontal do
Paranapanema, onde a gente tem uma região agrícola, onde a gente tem muita
terra e onde a gente tem hoje muitas dificuldades para tocar projetos de
agricultura, principalmente a agricultura familiar. O deputado Mauro Bragato é
da região e sabe muito bem o que estamos falando.
Também temos
muitas questões a serem discutidas de forma regional no sudoeste paulista, no
Vale do Ribeira. A região central do estado é completamente diferente dessas
regiões mais periféricas. Então tudo isso seria muito importante que tivéssemos
a garantia de que os recursos advindos desses debates que acontecerão, quando a
LOA estiver para ser discutida... Mas a gente não tem garantia de que esses recursos
serão direcionados.
Outra questão é
a falta de uma política para o reajuste dos servidores públicos do estado de
São Paulo. Sabemos que os servidores públicos do estado de São Paulo estão há
anos sem sequer reposição salarial. E não há, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, nenhuma forma da gente imaginar como é que essas compensações
serão conduzidas pelo Governo do Estado de São Paulo nos próximos anos. Também
temos uma questão que é a falta de transparência na renúncia de receitas. Essa
questão da falta de transparência... Sr. Presidente, eu não tenho o controle do
meu tempo aqui. Então, eu não sei quanto tempo ainda me falta. Está apagado o
telão e eu não tenho aqui na minha...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Faltam oito minutos, deputada.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Oito minutos? Perfeito. Se pudesse
então colocar para que eu pudesse direcionar minha fala e controlar aqui.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A parte técnica já está cuidando
disso. Vossa Excelência tem oito minutos. Vou avisar quando faltar cinco
minutos.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Está bom. Obrigada. A falta de
transparência na questão de renúncia de receitas nós sabemos o quão séria é
essa questão. E nós temos o apontamento de que nesse ano de execução orçamentária
nós teremos 16,3 bilhões de renúncia de receita. E que para o próximo ano, onde
essa LDO onde nós discutimos no dia de hoje, tem um bilhão a mais de renúncia
de receita, deputado Barros Munhoz. Ao invés da gente pensar na redução dessas
renúncias de receita, porque inclusive elas não têm transparência, porque a
gente não sabe quem é que está sendo beneficiado por essas renúncias de
receita, o Tribunal de Contas não coloca no relatório porque também não tem
acesso a essas informações, então nós precisamos minimamente saber o que é que
significa esse um bilhão a mais de renúncias de receita que serão feitas nos
próximos exercícios desse orçamento, dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias que
vai balizar aí a LOA.
Então, é um
assunto muito sério, um assunto bastante complicado. Talvez a gente tenha que
tomar algumas medidas judiciais na perspectiva de que a gente possa ter essa
caixa fechada, essa caixa que ninguém consegue adentrar, aberta para que a
população do estado de São Paulo que, aliás, é a dona efetiva dos recursos do
Orçamento do estado de São Paulo. Os mandatos não são daqueles que são
mandatários. Os mandatos são do povo. Então, o povo tem o direito de controlar
socialmente o que é feito com quase 18 bilhões, deputado Barros, de renúncia de
receita que vai para esse próximo período.
Temos também
uma necessidade, nós também queríamos inserir algumas emendas que nós
apresentamos. O Partido dos Trabalhadores apresentou mais de 300 emendas à LDO.
Muitas delas não foram sequer consideradas e nós conseguimos com que o relator
da LDO inserisse pouquíssimas das nossas emendas. Portanto, de 49 emendas que
foram incluídas, 21 delas tão somente são emendas nossas, do Partido dos
Trabalhadores. E na grande maioria delas, o nosso deputado Alex Madureira, que
é o relator, as inseriu de forma parcial, não as colocou na sua totalidade, na
sua integralidade da forma como nós acreditávamos ser necessário para que a
gente tivesse um pouco mais de equidade nesse documento, nessa lei tão
importante que nós vamos debater no dia de hoje aqui nesta Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem mais quatro
minutos.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito obrigada. Propusemos, por
exemplo, revisão geral anual do funcionalismo. Então foi a emenda 54; essa
emenda, ela foi parcialmente aceita.
Revisão de
reajuste anual do funcionalismo, recursos para o Iamspe. Nós sabemos,
principalmente nós que somos do interior do estado de São Paulo, deputado Alex,
que bom que o senhor está aqui acompanhando o nosso debate.
O Iamspe no
interior do estado de São Paulo é um caso de polícia, porque as pessoas, elas
não conseguem fazer um exame de sangue, elas não conseguem, muitas vezes, ter
um atendimento digno. Mas, elas têm, lá no seu holerite, mensalmente, o
desconto de uma contribuição para o Iamspe.
Muitas vezes, o
servidor chega numa unidade que se diz de atendimento para os servidores do
Iamspe, e ele não consegue fazer um exame, um exame básico - eu não digo nem
exame de alta complexidade, de média complexidade.
Então, acho que
é muito importante a inserção dessa emenda, para a gente poder ter recursos
maiores para o Iamspe. Também houve um debate e uma emenda fundamental, que é
para as universidades públicas.
Nós sabemos que
as nossas universidades passam por um período muito sério, com muitas
dificuldades financeiras.
Também, nós
discutimos a questão da ampliação do prazo para alterar emendas. Nós discutimos
também recursos para que nós possamos melhor prestar serviços públicos à
população do estado de São Paulo.
Nós sabemos que
muitos dos setores, especialmente o da agricultura, estão desmontados. A Cati e
a agricultura no estado de São Paulo, em muitos lugares onde outrora funcionava
uma assistência técnica, funcionava o desenvolvimento rural sustentável, onde a
gente tinha programas fundamentais, que tocavam a nossa agricultura,
principalmente os pequenos agricultores, que hoje estão carecendo de
atendimento, sofrem um desmonte porque a Cati está sendo desmontada, e os
servidores não têm aí a possibilidade de entender o que é que de fato significa
esse desmonte que está acontecendo no Meio Ambiente e na agricultura no estado
de São Paulo.
Temos, também,
debates com relação à renúncia de receita, onde amplia a transparência da
renúncia fiscal do ICMS, através de um demonstrativo da renúncia de receita
realizada no IPVA e pelo fim do sigilo fiscal.
Essa discussão
do sigilo fiscal é uma discussão muito torta, né? Porque a despeito de um
debate de sigilo fiscal, nós não temos a possibilidade de conhecer o que é que
efetivamente está acontecendo na execução dos nossos...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Márcia
Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Das nossas rubricas.
Estou
concluindo.
Então, são
muitas as questões que têm que ser debatidas. Nós queremos dialogar na
perspectiva, deputado Alex de Madureira, de a gente poder ter essas emendas,
minimamente essas emendas, inseridas no bojo do projeto de LDO que nós vamos
aprovar nesta Casa no dia de hoje.
Se assim o for,
com certeza nós vamos discutir com muito mais tecnicidade, com muito mais
transparência, com muito mais qualidade.
Então, é esse o
debate, algumas considerações preliminares do que nós vamos discutir agora no
processo de aprovação da LDO para os próximos anos aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, para
uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma
comunicação.
Enquanto isso, já convido o deputado
Paulo Fiorilo para falar contra o projeto.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO -
Agradecer aqui a nobre deputada Márcia Lia e só colocar, deputada, que a
maioria das emendas que não foram atendidas na sua integralidade foi porque nós
tentamos de uma forma atender o máximo de emendas e o máximo de partidos
possível. Então, nós procuramos pegar o que tinha de bom nas emendas do PT, nas
emendas do PSL, nas emendas de todos os partidos para que nós pudéssemos...
Infelizmente tivemos que criar subemendas para que elas pudessem ser colocadas
e acolhidas. Das 308 emendas do Partido dos Trabalhadores, foram atendidas 20
emendas. Vinte e uma, desculpe. E não foi porque é o PT. E alguns partidos
também nos procuraram, dizendo: “Olha, do meu partido não foi atendida
nenhuma.” Infelizmente, porque as emendas desse partido que me procurou não
cabiam na LDO. Eram emendas ou para o PPA ou para o Orçamento, mas não eram
instrumentos da LDO. Então, nós procuramos fazer um trabalho muito sério em
quatro mãos, junto com a Secretaria da Fazenda do Estado, mas pensando em
atender aos interesses dos deputados. Se nós olharmos com carinho e analisarmos
o que trata das nossas emendas impositivas, nós fizemos avanços e mudanças que
nós vamos sentir essas diferenças o ano que vem. E lógico, a Secretaria da
Fazenda do Estado, fazendo seu papel, procurava também segurar o máximo que
dava. E nós puxando para um lado e eles puxando para o outro. A intenção nossa
foi ao máximo tentar atender aos deputados, a participação de todos, para que
todos se sintam parte também da LDO.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, assessores aqui das bancadas; nós
vamos decidir em breve sobre a lei mais importante que se discute no primeiro
semestre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. É essa lei, Sr.
Presidente, que vai nortear a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Eu queria dizer
que o deputado Alex de Madureira fez um esforço hercúleo para representar os
interesses do governo, não tenha dúvida. Por quê? Porque ao negar algumas
emendas, deputada Márcia Lia, ele não negou porque era de partido A, de partido
B ou de partido C. Negou porque o governo não tinha interesse de tratar de
temas que poderia dar ao Parlamento e à sociedade mais transparência. E é sobre
isso que eu gostaria de falar nesses meus 15 minutos sobre a LDO.
Nós vamos
começar, deputado Alex de Madureira, com uma observação: acho que o senhor
deveria ser o primeiro deputado a falar aqui nesta tribuna, não no microfone de
apartes por dois minutos, mas por 15 minutos, porque o senhor tem muito para
falar. O senhor pode explicar quais foram os critérios adotados, por exemplo,
para negar um anexo que já existe na LDO federal, que não é incongruente com a
LDO estadual e que o senhor não aceitou. Sabe por que o senhor não aceitou? Não
foi porque o governo ganhou a eleição. Foi porque esse anexo, Sr. Deputado Alex
de Madureira, poderia contribuir muito com a seguinte situação: o anexo diz -
“Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do Art. 9º,
§ 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade
Fiscal, por constituírem obrigações constitucionais ou legais.” Deputado Alex
de Madureira, não existe argumento que me convença de que o Governo não podia
aceitar o Anexo 3. Nem o senhor, nem o Meirelles. Isso aqui é uma demonstração
de que esse Governo tem medo da transparência. Medo!
Vamos ao voto.
Tanto o projeto de lei do Governo, no Art. 2º, como o parecer do nobre deputado
Alex de Madureira, em seu texto, trazem as metas e prioridades do governo
Doria, os cinco pilares. Eu fui recuperar o programa de governo apresentado
pelo então candidato João Doria. Estão lá os cinco pilares: “Para orientar a
elaboração do nosso programa de governo, definimos cinco diretrizes básicas que
irão nortear nossa gestão e nossas iniciativas: descentralização, participação,
eficiência, transparência e inovação”.
Deputado Alex
de Madureira, sei que o senhor leu isso, porque defendeu, na campanha
eleitoral, o candidato João Doria. Sei que o presidente desta Casa fez o mesmo.
Mas aqui temos uma encruzilhada, porque o que se escreveu não se cumpriu. E não
é culpa do senhor. O senhor disse que escreveu a quatro mãos. Eu diria que o
senhor escreveu a muitas mãos, talvez menos as do senhor e mais as deles.
É da política,
eu conheço. Já tive a possibilidade de relatar a LDO na Câmara Municipal de São
Paulo, o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo. Sei o papel que joga o
Governo. Deputado, eu não compro esse argumento. É um argumento falacioso. O
senhor, com a capacidade que tem, poderia dizer ao Governo: “Governo, esse aqui
não dá. Vamos pôr o Anexo 3. É só para orientar”.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Queria pedir um aparte.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou permitir um aparte. Se o
presidente for tolerante comigo, vou permitir um aparte.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Queria só fazer uma pergunta a Vossa Excelência. Quando V. Exa. relatou a LDO
na Câmara Municipal e o partido de V. Exa. fazia parte do Governo, o senhor
permitiu que o Governo ditasse o seu relatório ou o senhor fez o relatório com aquilo
que entendia que seria bom para a cidade de São Paulo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou dizer ao senhor que briguei
muito com o Governo, porque sou calabrês e, no meu relatório, escrevo eu.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Está explicado. Muito obrigado,
deputado. Obrigado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vamos continuar, então.
No parecer, o
deputado Alex de Madureira diz sobre o Art. 2º do projeto de lei: “Este artigo
trata das diretrizes do governo, que deverão nortear a elaboração do PPA e, por
consequência, dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias e das propostas
orçamentárias. Sendo assim, os incisos deste artigo representam o programa de
governo para os próximos quatro anos. Ao eleger o atual governador, a população
acolheu o programa de governo oferecido. Pelo exposto, somos contrários a
várias emendas”. Segundo o relator.
Primeiro, nos
estranha que, entre as prioridades do Governo, não estejam Educação, Saúde,
Segurança Pública, entre outras. Por mais que o Governo e o nobre relator
possam alegar que tais temas estão dentro desses cinco pilares e, assim,
estariam assegurados, o que o Governo deveria fazer, assim como fez em sua
campanha, era colocar esses itens tão importantes e sensíveis à sociedade como
prioridades de fato, mas não o fez. Não o fez.
Vou entrar em
outro tema, até porque o tempo é exíguo, que diz respeito à renúncia fiscal.
Mais uma vez, o Governo tripudia sobre esta Assembleia. Ele manda, no anexo de
metas fiscais, a previsão da participação da renúncia fiscal sobre o ICMS.
Reparem que ele manda uma tabela. Nessa tabela, ele não identifica as empresas,
não dá a transparência necessária. Alguém vai dizer: “Ah, mas tem o tal do
sigilo”. O Ministério Público de Contas disse: “O sigilo, nesse caso, não
existe”.
Até quando esta
Assembleia vai ficar de joelhos? Até quando esta Assembleia vai propor o debate
fácil? O debate difícil é enfrentar. Como é que os trabalhadores da Segurança
Pública podem ter aumento real? Como é que os professores podem ter aumento
real? Será que é continuando com essa política de renúncia sem transparência,
deputado Carlão Pignatari? O senhor, que lidera o governo na Casa, deveria ser
um dos primeiros a dizer: “Governador, nós não podemos tratar a LDO como vem
sendo tratada ao longo dos anos”, até porque o próprio governador Alckmin disse
que não está satisfeito com o PSDB.
Quem sabe o
Doria não podia aproveitar para dar uma guinada na transparência que tanto ele
diz que precisa ter. Aproveite que o Alckmin está jogando o Doria para o PSDB e
faça as mudanças. Podia ser um gesto, deputado Luiz Fernando, do PSDB para dar
transparência, mas não o fez. Preferiu o caminho mais fácil, o caminho que pode
levar a ter as contas rejeitadas.
O caminho que
pode levar, deputada Bebel, a não ter aumento para os professores. O caminho
que pode levar as universidades públicas a continuarem à míngua. Esse é o
governo do PSDB e eles querem aprovar a LDO desta maneira. O deputado Dalben
acompanhou o debate na comissão e eu lá disse que se o governo não quer cumprir
o programa de governo, que o rasgue, mas que o faça publicamente para continuar
escondendo os números.
Disse da
Educação: o Governo do Estado continua utilizando recursos de forma indevida,
incorreta e ilegal para pagar os inativos com dinheiro do Fundeb e com dinheiro
dos recursos próprios. Sabe o que significa isso, deputado Barba, líder da
bancada? Significa menos dinheiro para os professores, para as escolas;
significa tirar dinheiro de quem mais precisa.
Nós estivemos
com uma procuradora do Ministério Público de Contas, que disse: “É como se na
Saúde um erro médico levasse ao corte, à amputação de uma perna. A Educação é
pior, porque nós teremos alunos sem a qualidade necessária na Educação”, que
poderiam processar o Estado. Aliás, que deveriam processar o Estado, porque
tiraram dinheiro que deveria estar sendo utilizado para melhorar a qualidade da
Educação no estado de São Paulo.
Esse é o
governo do PSDB, que muitos preferem fazer ouvido de mercador e votar sem
questionar, sem debater. O Parlamento é um espaço em que o debate tem que ser
feito e que a discordância é possível. Não tenham medo da caneta. Tenham medo
das ideias, porque essas sim pode mudar a situação do estado, a caneta não. A
caneta pode continuar fazendo com que os erros persistam.
Vir para
defender a família militar é vir para dizer que estão tirando o dinheiro do
orçamento, que precisa mudar essa lógica. Essa deveria ser a posição das
bancadas que defendem os militares, os professores, como faz a Professora
Bebel. Nós não podemos permitir que esse debate fique no nível raso.
Eu quero fazer
publicamente o reconhecimento do papel que teve o deputado Alex de Madureira, o
esforço que teve. Mas eu não posso, deputado Alex de Madureira, negar que o
governo impediu que o senhor produzisse avanços necessários para que a gente
elaborasse uma peça orçamentária ao final deste ano e mesmo um PPA com mais
qualidade e transparência. Eu vou permitir um aparte de novo do senhor.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Queria perguntar ao deputado Paulo Fiorilo, que foi um combatente ferrenho na
Comissão de Finanças e que em nenhum momento também deixou de cumprir a sua
palavra. Isso eu quero deixar claro.
Mas também
queria dizer ao senhor e perguntar se não tem nada de bom no relatório, como a
garantia das nossas emendas impositivas, o 30 de abril, o 30 de junho, até das
nossas emendas impositivas; se não tem nada de bom para o senhor falar também
do relatório e das mudanças que nós conseguimos colocar para 2020.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Alex de Madureira, o
senhor tem me conhecido no debate político e sabe que eu tenho sido sempre
coerente com as minhas posições. E eu não poderia deixar e não deixaria de
reconhecer alguns avanços como esse que o senhor fez referência. Agora, eu não
posso com esses avanços apagar a história que nós estamos construindo aqui, que
impede a transparência, a participação social, o controle social. Eu não posso.
Eu posso, sim,
reconhecer que as emendas impositivas estão lá, que nós fizemos mudanças, que o
senhor produziu mudanças importantes, que nós, com certeza, vamos ter ganhos
importantes nessa área. Mas eu não posso apagar a história. A história escrita
nesse relatório impede a transparência, o controle social, a prioridade de
Educação, de Saúde e de Segurança Pública. É sobre isso que eu estou versando.
Sobre as
questões que o senhor incluiu, que são importantes, eu também faço, aqui, as
referências elogiosas. E, por isso, disse, o esforço do senhor tem que ser
reconhecido, mas não pode apagar o que há de problemas nesse relatório,
deputado.
E queria dizer
mais, deputado, eu tenho certeza de que o senhor terá muitos outros relatórios
pela frente. Pela postura, pela capacidade de diálogo, pelo reconhecimento do
trabalho dos deputados. O senhor sabe muito bem que foram apresentadas muitas
emendas, das muitas emendas, das mais de 500 emendas, o senhor acatou 49, 21 da
bancada do PT.
Eu não tenho
nenhum problema de dizer que o senhor acatou emendas da bancada do PT, mas eu
preciso dizer que as principais emendas da bancada do PT, que tratavam de
transparência, de controle, o senhor, não por culpa do senhor - vou deixar aqui
muito claro -, foi impedido pela caneta do Governo de colocar no relatório.
Eu não tenho
problema de falar isso, deputado, porque eu não sou da base governista, eu sou
da oposição, mas eu não sou da oposição pela oposição. Quando relatei a LDO na
Câmara de São Paulo, deputada Marta Costa, deputado Conte Lopes, deputado Telhada,
deputado Zé Américo, que foram vereadores comigo, acompanharam a minha posição
sobre esses aspectos da LDO.
Eu não tenho
nenhum problema de fazer isso. E não tenho porque eu pude argumentar, pude
arguir e pude convencer em muitas coisas. Eu vou dar um exemplo para poder
encerrar. No debate sobre o Plano Municipal de Educação, em que houve um debate
acirrado sobre tirar a expressão “gênero”, nós, ali, conseguimos convencer o
prefeito de que ele tinha que aumentar de 30 para 33% os recursos da Educação. Essa
foi uma defesa que eu fiz e que nós conseguimos mudar.
Então, Sr.
Presidente, deputado Alex, tenho que fazer essa referência. Não posso deixar de
fazer, mas não posso recuar daquilo que, infelizmente, o governo impediu o
senhor, com argumentos que não são verdadeiros, deputado. Não são. Disse aqui e
vou terminar, o anexo 3, na LDO federal, existiu nos governos do PT, no governo
do Bolsonaro, no governo do Temer. Por que ele não pode existir no governo do
Doria? Qual é o medo do governo de colocar o anexo 3?
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, nobre deputado Zé Américo.
Só lembrando aos deputados que, como
estamos na discussão da LDO, vou ceder uma comunicação entre cada orador
inscrito, está certo? Para comunicação, deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Agradecer, ontem, aqui, esteve presente, no auditório Franco Montoro, o
excelentíssimo secretário de Educação do estado de São Paulo, Sr. Rosielli
Soares da Silva, que vi, foi uma situação importante, ele chegou aqui, nesta
Casa, abaixo de vaias e saiu aplaudido. Parabenizar a Professora Bebel, por ser
a presidente da comissão que abriu esse espaço para o pessoal fazer isso.
Também parabenizo o deputado Rafa Zimbaldi,
que é o presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e conseguiu trazer
aqui à Assembleia o Sr. Alexandre Baldy, que é o secretário de transportes
metropolitanos do estado de São Paulo. O secretário Baldy, na época que era
ministro, eu consegui, via um deputado federal com quem eu trabalhava, o Faria
de Sá, uma liberação de verba de 25 milhões para poder estender as obras do
trem que o Enio Tatto sabe muito bem, lá da nossa região do Grajaú até o
Varginha. Na época o Baldy era ministro, coseguimos 25 milhões para estender
aquela obra até o Varginha.
E tivemos, recentemente, lá, junto com
o governador e com o prefeito, vistoriando as obras que estão a todo vapor.
Isso vai ajudar mais de 110 mil pessoas e o transporte lá.
Era isso que eu tinha que avisar, muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
o deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Cauê Macris. Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, cidadãos que acompanham a nossa sessão do
plenário, do nosso auditório, queria começar essa discussão da LDO, mas, antes,
queria fazer um apanhado sobre o que aconteceu ontem na audiência do secretário
Alexandre Baldy.
Eu, que
acompanho bastante a questão do transporte no estado, queria dizer que o
secretário deu uma palestra interessante. Ele é uma pessoa acessível, muito
educado, muito simpático. Também me pareceu uma pessoa com conhecimento
técnico. Ele deu uma palestra sobre as obras que estão sendo desenvolvidas pelo
Metrô, pelo trem. Aliás, na área do Metrô, na área da CPTM, na EMTU, enfim,
tudo aquilo que é iniciativa do transporte no estado de São Paulo.
Eu me coloco o
seguinte. Não é uma crítica direta ao Alexandre. Uma das coisas é uma crítica a
ele, mas as outras coisas não. Eu perguntei para o Alexandre, e aí nós vamos
entrar na LDO: “Alexandre, secretário, o que vocês vão fazer com a Linha 6 do
Metrô? Vocês fizeram uma parceria público-privada, ganhou a Odebrecht. A
Odebrecht não deu conta da parceria público-privada, abandonou a parceria
público-privada”.
Só para lembrar
as pessoas que essa linha vai custar dez bilhões de reais. Cinco bilhões
seriam da empresa e cinco bilhões do estado. O estado já gastou um bilhão e
meio em desapropriação etc.. Normal. A Odebrecht não deu conta, ficou três
anos amarrando, dizendo que ia vender o direito dela e acabou não
vendendo o direito dela. O Governo, corretamente, desfez a tal da
licitação por não corresponder ao que estava no espectro da licitação ganha pela
Odebrecht. Ok, normal.
Falei:
“Mas e a partir de agora, secretário?”. “Não, mas a gente ainda está
resolvendo os problemas jurídicos.” “Não tem problema, depois que resolver os
problemas jurídicos o que vocês vão fazer?”
Eu levei um
susto, deputada Marta Costa, levei um susto quando ele disse para mim o
seguinte: “Nós não temos dinheiro para fazer a Linha 6, então vamos buscar
no mercado. Não definimos ainda o modelo, não definimos ainda o formato do que
vamos fazer, mas posso dizer para vocês que não tem dinheiro”. Se ele
disse que não tem dinheiro, isso remete novamente a uma parceria
público-privada.
No Brasil
não tem nenhuma empresa com vontade financeira, para a gente fazer o
correspondente à vontade política, a vontade financeira de colocar cinco bilhões
em uma linha de metrô. Nós temos no nosso País uma burguesia que é
predadora, é egoísta, é oportunista. Essa burguesia não coloca uma quantidade
dessas de dinheiro para esperar o retorno demorado. Isso é coisa para o
Estado. Não adianta, isso é bater uma marreta no ferro frio. Não vai conseguir.
Essa burguesia predadora só quer coisa pronta, só quer coisa que facilite
ganhar dinheiro. Então ela não vai colocar os cinco bilhões.
Portanto, um
governo tem que ter capacidade de avaliação, tem que fazer um levantamento do
mercado, o levantamento de quem tem dinheiro e que está disposto a
investir. Vai chegar à conclusão, eu vou passar a palavra daqui a pouco para a
Bebel, vai chegar à conclusão de que não tem nenhum grupo econômico do
Brasil capaz de investir dinheiro na Linha 6 do Metrô. Se tem essa avaliação,
não pode fazer parceria público-privada.
Nós olhamos a
nossa LDO, Srs. Deputados. Na nossa LDO não tem recurso para fazer a Linha
6. Por favor, Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
vim a este microfone e até gostaria muito que o deputado Adalberto Faria
estivesse aqui. Não é um desmentido, mas talvez porque ele tenha
chegado mais tarde, muito mais tarde na Comissão de Educação de ontem. O
que ele não acompanhou foi que, pelo contrário, o secretário foi aplaudido
por ambas as partes. Quem foi vaiado, na verdade, nem foi vaiado, mas não foi
atendido, foi o líder do Governo, que tentou puxar “Lula Livre” em uma plateia.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Mas a gente pode trazê-lo para o
nosso campo, se o cara...
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O deputado Arthur do Val, que é
característico dele. Ninguém... E também o deputado Daniel...
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - José.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - José, que tentou falar comigo no
microfone, o que é muito deselegante para quem se posta de elegante aqui. Foi
isso que aconteceu. No mais, eu fecho com ele. Foi uma belíssima reunião.
Agora, precisa ver se o secretário vai cumprir o que ele diz. É isso.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Certo. Muito obrigado, Professora
Bebel, falando sobre a audiência com o secretário da Educação. Mas vou
continuar, então, na coisa do transporte, a nossa audiência com o Alexandre
Baldy. O Alexandre Baldy está nessa situação; isso não é um problema dele, mas
é um problema do governador João Doria. O governador João Doria não pode ter a
irresponsabilidade de colocar essa linha para a parceria público-privada,
porque isso vai significar mais três anos de atraso numa linha de metrô que
está todo mundo esperando.
E nós já vimos
a LDO desse ano. E a LDO que nós estamos debatendo agora, senhores munícipes,
senhores cidadãos paulistanos e paulistas - paulistanos porque a Linha 6 diz
respeito a São Paulo -, não tem dinheiro destinado para a Linha 6 do Metrô.
Essa linha foi prometida pelo Geraldo Alckmin durante 20 anos. Geraldo Alckmin
tinha aquela mania de contar história, falar em número, prometer; é o maior
“promessildo” que eu já conheci na vida, um homem embromador. Eu vou começar a
prestar atenção nos discursos gravados dele, que eu tenho, para ver se eu
aprendo um pouco. Porque é impressionante. Então, durante 20 anos nós fomos
enrolados com a Linha 6, e agora nós podemos olhar a LDO: também não tem nada a
ver com a Linha 6.
Mas vamos lá.
No que o Alexandre merece crítica? E aí o nosso líder do Governo também deveria
explicar para nós. A Linha 5 do Metrô foi licitada ainda no governo do Geraldo
Alckmin e do Márcio França. No entanto, a licitação foi homologada agora, no governo
João Doria. O que aconteceu? As empresas principais que integram o consórcio
Mobilidade São Paulo estão inidôneas; são empresas inidôneas. Uma delas integra
a CCR.
A CCR é aquela
empresa que foi acusada de ter dado cinco milhões para o Adhemarzinho. Alguém
se lembra do Adhemarzinho dos cinco milhões? Adhemarzinho é o cunhado do
Geraldo Alckmin. Pois é, a CCR é liderada pela Andrade Gutierrez, que fez a
maior lambança no Monotrilho. E, corretamente, foi posta para fora pelo
governo. O governo tirou-a do Monotrilho, porque ela não conseguiu fazer a
obra. Deveria ter ficado inidônea, e não ficou. Pôde participar da concorrência
que foi homologada agora pelo João Doria.
E o pior: o
Grupo Ruas é dono do Grupo RuasInvest. O Grupo Ruas controla o transporte de
São Paulo, Marina. O que eles fizeram? Você, que estudou administração e
economia na FGV, sabe. Eles fizeram uma malandragem típica de empresário
brasileiro: você está com uma empresa que tem a folha corrida suja... Neste
caso, eles devem 2 bilhões e 200 milhões para a Previdência. Não podem
participar de nenhuma concorrência. Então, eles montaram uma empresa à parte,
chamada RuasInvest, com os mesmos donos, porque eles têm medo de colocar
laranja e o laranja fugir com a grana. O Brasil é assim. Se fosse lá nos
Estados Unidos, os caras confiam em laranja. Aqui, não estão mais confiando em
laranja. Então, como não confia em laranja, ele teve que deixar o nome dele lá.
Eu falei:
“secretário Alexandre, o senhor não tem culpa, mas agora o senhor precisa desfazer
a concorrência, e o senhor tem um motivo”. Ele falou: “qual é?”. O promotor Dr.
Marcelo Milani fez uma representação para o senhor, propôs que o senhor
suspendesse, e o senhor não suspendeu. “Não, foi a PGR do estado que disse que
a gente está certo, que tinha que homologar”. Isso é um escândalo - homologar
esse grupo inidôneo, esse grupo que rouba a Previdência. Dois bilhões e 200
milhões de roubo na Previdência.
Bom, então,
gente, eu continuo achando que o Metrô... A Secretaria de Transportes deveria
romper esse contrato e abrir uma nova licitação internacional, inclusive, para
que a gente tivesse propostas de empresas idôneas que possam participar e
disputar a concessão da Linha 5 do Metrô.
A Linha 4, via
São Paulo, também foi ganha, há dez anos, pelos mesmos protagonistas: CCR, dos
amigos do Adhemarzinho, e a RuasInvest. Gente, eu gostaria de falar mais coisas
sobre a LDO. Uma outra coisa importante que o deputado Paulo Fiorilo falou
aqui, sempre com a propriedade e perspicácia que lhe é peculiar, é a seguinte:
o uso do dinheiro da Educação indevidamente, usando para pagar os inativos, que
é indevido.
Já foi
determinado pelo Tribunal de Contas, já foi determinado pelo Tribunal de
Justiça. É uma forma que você tem de desviar o dinheiro da Educação. Mas eu
queria, por último, Paulo Fiorilo, fazer um alerta ao meu querido Douglas
Garcia, que estava aqui.
O Douglas tem
uma facilidade muito grande de xingar de ladrão. “O Lula ladrão; não sei quem é
ladrão.” Não vai sobrar pedra sobre pedra nos próximos três meses. Estou dando
a data. Se eu estiver errado, posso me desmoralizar. Três meses, no máximo,
quando a Promotoria carioca fizer a denúncia, a partir do sigilo bancário que
ela quebrou, contra a vontade do Flávio Bolsonaro, que lutou bravamente contra
a quebra de sigilo, conseguiu suspender uma parte, mas não suspendeu tudo.
Ele vai ser
denunciado pelas movimentações financeiras que ele fez. Usa-se, de repente, a
parte pelo todo. Então, disseram: “Não, o Ministério Público errou, porque pôs
sete salas que não eram dele”. Não, sete salas, sim, mas tiram as salas, e ele
tem 31 imóveis no nome dele.
Tudo que eu
falo aqui pode ser lido no jornal “O Globo”. Trinta e uma salas, um sujeito
jovem que tem 31 imóveis na conta dele. Essa movimentação é uma movimentação de
nove milhões reais. Não é fácil levantar nove milhões de reais se você não
tiver uma atividade empresarial. Não dá para levantar.
Mas esses nove
milhões, uns falam: “Não, tirou daqui e pôs ali; ele é corretor”. Então, vou
dar outro número: de 2014 a 2017, o Flávio comprou, de forma escriturada, há
escrituras que foram levantadas na praça do Rio de Janeiro, quatro milhões e
200 mil de imóveis, em três anos.
Como é que
alguém sem atividade empresarial pode fazer isso? Disseram: “Não, não, não, é a
‘rachadinha’ do gabinete”. Não é. A “rachadinha” deu 200 mil reais por ano. Não
chega nem perto dos quatro milhões. A quebra do sigilo bancário - se vocês
acompanhassem os jornais cariocas, vocês veriam - já está chegando a quem? O
Queiroz, Adriano e Ronald. Todo mundo sabe quem são essas pessoas?
Adriano
Nóbrega, a esposa dele trabalhou com o Flávio Bolsonaro, cuidava das contas do
Flávio Bolsonaro. Adriano é o chefe da milícia do Rio das Pedras. O Ronald,
todo mundo sabe quem é o Ronald? É o segundo chefe da milícia do Rio das
Pedras, e o Queiroz é o terceiro chefe da milícia do Rio das Pedras.
Essas três
figuras estão sendo demolidas na quebra de sigilo, em que vai ser mostrado o
nexo entre eles e o Flávio Bolsonaro, e nós vamos entender de onde veio tanto
dinheiro para comprar imóvel assim. Então, é por isso que eu acho que a gente
não pode - queria falar isso para o Douglas -, cuspir para cima e ficar
olhando; vai cair na cara.
Ele vai ser
denunciado. Vai ser pedido, inclusive, Douglas, o afastamento dele. Vocês vão
ter que lutar para impedir que bata no Bolsonaro, porque o Queiroz, o Nóbrega e
o Ronald foram herdados por ele do pai. Essas três figuras são todos capitães
do Bope. O Queiroz era mais abaixo, mas os dois são ex-capitães do Bope.
Então, essas
três figuras estão saindo na quebra de sigilo, não têm nada a ver com as
rachadinhas do gabinete e não vai ter como explicar.
É lavagem de
dinheiro para a milícia do Rio das Pedras, é isso que gostaria de dizer, e
dizer que, em breve, o nosso Douglas vai ter oportunidade de ver também onde
está a corrupção, porque ninguém pode fazer um discurso de corrupção sendo
ligado à milícia do Rio de Janeiro, porque a pior coisa que tem no Rio de
Janeiro é a milícia. Pior que os bandidos, porque milícia são os homens da lei,
ou que eram homens da lei, e que passaram para o outro lado.
Obrigado. Muito
obrigado.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem.
Tem a palavra, mas antes, porém, quero convidar o deputado Luiz Fernando para
se dirigir à tribuna, para falar contra o projeto.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a comunicação vai para o nobre deputado Enio Tatto, e talvez algum
deputado que queira verificar o que diz o Código de Processo Penal de nosso
país sobre investigações, em especial a bandidos que assaltaram o nosso país.
O maior bandido
da história do Brasil foi julgado em primeira instância por um juiz e um procurador,
e em segunda instância por três juízes, um colegiado, e a Procuradoria também
estava presente. No Superior Tribunal de Justiça, ministros, e aí três ministros
acompanharam o julgamento, também a Procuradoria estava lá, o Ministério
Público Federal estava lá com o procurador da República, e, no Supremo Tribunal
Federal, 11 ministros acompanharam o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje à tarde,
eu mencionei que o Brasil mais uma vez teve uma vitória, e ontem o STF negou, a
segunda turma negou a liberdade de Lula pedida por seus advogados. O nobre
deputado Enio Tatto disse que eu tenho que desinfetar a minha boca ao falar de
Lula. Digo a V. Exa. que eu desinfeto logo após que eu falo dele.
O senhor
mencionou que houve um conluio entre o Deltan Dallagnol e o ministro Sérgio
Moro para que Jair Bolsonaro chegasse à Presidência da República e 15 deputados
do PSL chegassem a esta Casa. Estamos aqui por legitimidade. Mais de três
milhões de votos trouxeram 15 deputados do PSL, que é a maior bancada desta
Casa.
Relato aqui,
presidente, o nome de alguns companheiros que passaram por Curitiba e passaram por investigação na maior
operação do Brasil, a operação Lava Jato: José Dirceu, Antonio Palocci, Guido
Mantega, Cândido Vaccarezza, Delcídio do Amaral, Jaques Wagner, João Vaccari,
Paulo Bernardo e tantos outros companheiros que passaram por detenção e estão
ainda em presídios ou encarcerados, cumprindo a sua prisão, a determinação
judicial. A grande diferença, senhor deputado, é que nós não temos bandido de
estimação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
o deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente. A
senhora quer um aparte, deputada? Está concedido. Concedido um aparte, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Rapidamente, eu gostaria de dizer
que nós estamos vivendo um momento de descobertas neste país, de descoberta de
toda a sujeira que está por trás dessa Lava Jato, porque, na verdade, esse
conluio entre a Procuradoria, esse conluio de que faz parte do Supremo Tribunal
Federal, esse conluio onde o juiz, na verdade, era aquele que conduzia a
Procuradoria que tocava o processo da Lava Jato...
Quando um juiz
se coloca na posição de investigador, nós temos a maculação absoluta, a
nulidade absoluta de um processo. Então, está muito claro para a sociedade
brasileira que o Lula é preso político, e está muito claro para a sociedade
brasileira que o grande capital, que aqueles que tinham interesses, grandes
interesses, estavam por trás e estão por trás dessa operação Lava Jato, e isso
vai vir à tona, porque há muito material ainda a ser divulgado pelo jornalista
americano Glenn.
Só para
terminar a minha fala aqui, eu quero dizer que o tempo vai provar quem é que
está do lado certo da história, e eu quero também dizer que, no tempo que o PT
governou este País, nunca foi achado droga dentro do avião presidencial. Nunca
foram descobertas 117 armas do exército americano na casa do vizinho do presidente
da República. Quero dizer TV que nunca tivemos conhecimento de que todo um
contexto de pessoas que trabalharam na campanha dos Bolsonaros, no Rio de
Janeiro, são milicianos. São integrantes de quadrilha, são bandidos.
Portanto, fico
muito tranquila. E sei que a verdade vencerá, como disse o papa Francisco. A
verdade vai aparecer. Ela está aparecendo, deputado.
Muito obrigada.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Obrigado. Sr. Presidente, nobres
deputados e deputadas, pessoal da galeria, pessoal que nos assiste na TV
Assembleia, funcionários das assessorias, policiais militares da Casa, boa
noite.
Me inscrevi
para falar contra o projeto, Sr. Presidente. Embora o relator, Alex da
Madureira, tenha acolhido três emendas da nossa autoria. Mas uma das emendas,
talvez a mais importante que fizemos, (a bancada, especialmente eu e o deputado
Barba fizemos) foi em relação à Linha 18 do Metrô. Fizemos uma emenda para que
tivesse orçamento para que fosse executada esta linha. A Linha 18 do Metrô, para
quem não sabe, é um sonho do ABC.
Foram feitos os
estudos preliminares que custaram alguns milhões. Foi realizado o projeto
básico com verba do governo federal. Também, muitos milhões. Foi licitado, foi
contratado. E aí precisava do governo do PSDB fazer as desapropriações para que
fosse implantada essa Linha 18, ligando São Paulo ao ABC através de São
Caetano, Santo André, São Bernardo e com a possibilidade de extensão até a
cidade de Diadema.
O PSDB
simplesmente fez promessas, promessas, promessas. Tivemos ali políticos que se
construíram dizendo: “Olha, estou trazendo o Metrô!” Outdoors pela cidade toda.
O que aconteceu? Esse metrô, licitado e contratado até hoje não saiu do papel.
O atual governador, Doria, vai na campanha eleitoral até o ABC e diz: “Prometo
que vou trazer esse metrô até São Bernardo. Vou tirar do papel. Já está
contratado e vou executar.”
Qual é a nossa
grande surpresa? Hoje estivemos ouvindo o vice-governador, Rodrigo Garcia.
Ontem estivemos com o secretário de Assuntos Metropolitanos. E verificamos que
o grande problema é que não vão levar o Metrô até o ABC. Por mais que a bancada
do ABC tenha brigado, esteja lutando para que o modal que ligue São Paulo a São
Bernardo, a Santo André e São Caetano, não seja uma linha de ônibus, um BRT,
como querem nos propor.
Mas parece-nos
que hoje, até pela fala do vice-governador, que foi jogada uma pá de cal sobre
o Metrô para o ABC. Eu sou radicalmente contra esse relatório apresentado pelo
deputado Alex Madureira. Porque tínhamos a intenção de colocar, no Orçamento,
verba para que fossem feitas as desapropriações e o contrato começasse a andar.
Mas isso não foi feito. “Naturalmente”, como disse o nobre deputado Paulo
Fiorilo.
Porque o
governo não quer servir o ABC com o Metrô. Quero trazer o nosso desapontamento
e a nossa solidariedade ao ABC, que tem sido abandonado pelos governos
sequenciais do PSDB no nosso estado, que ainda não levou o Metrô para lá.
Tenho medo de
quererem levar uma linha de ônibus para lá. Porque vão gastar uma fortuna para
algo que não vai atender. Não vai atender. É como quando nasceu o Rodoanel em
São Paulo: já nasceu superado. Já nasceu tardiamente quando nasceu
sobrecarregado. E agora, só para o senhor ter uma ideia do desrespeito com o
quarto maior PIB do Brasil, que é a região do ABC, a Baixada Santista. A nossa gloriosa Baixada
Santista já tem o seu VLT e o ABC não mereceu a atenção do governador João Doria.
Hoje, nós temos
quatro prefeitos na região do ABC, todos do PSDB. E eu quero aqui, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e aqueles que nos acompanham,
fazer um pedido a esses prefeitos para que entrem nessa briga, que venham para
cima do governo, que digam ao governador
João Doria que o ABC não quer ônibus, o ABC quer, merece e tem direito a
ter o seu metrô. Já tomamos todas as medidas necessárias. Foi quando o
presidente Lula era presidente, quando o Luiz Marinho era prefeito, que nós
conseguimos fazer os estudos preliminares, que nós conseguimos o dinheiro para
o Estado fazer a contratação do projeto básico. Foi feita a licitação. E, a
partir daí pessoas se elegeram em cima disso. Mas, a história do metrô está
sendo abandonada.
E eu quero aqui
desta tribuna, fazer um pedido encarecidamente aos prefeitos de Santo André, de
São Bernardo, de São Caetano, de Diadema, que se mobilizem, que se levantem.
Hoje, quem tem
trabalhado diuturnamente são alguns dos deputados do ABC lutando junto com a
imprensa local e regional para que o ABC receba o metrô. Não queremos ônibus. O
ABC precisa do metrô. São muitos trabalhadores da Capital que trabalham no ABC
e do ABC que trabalham na Capital. E hoje, o meio de ligação que nós temos é
por carro e por ônibus. Já temos uma linha, um BRT que serve através do
Jabaquara, que é a linha ABD, que vai inclusive até São Mateus. O que nós
precisamos é metrô, nós não queremos ônibus. Acho que temos que cobrar. Isso é
uma promessa de campanha, mais uma daquelas muitas promessas de campanha do
governador João Doria que estão deixadas
de ser cumpridas.
Ontem, o
secretário Baldy, deputado Enio Lula Tatto, esteve aqui. O João Doria, na campanha dele foi a Guarulhos
e prometeu levar o metrô até Guarulhos. E foi divulgado agora que o metrô só
vai até a Penha. Ou seja, ganhou a eleição, como a maioria dos políticos do
PSDB ganha: prometendo, prometendo, prometendo. E são bons de marketing, mas
péssimos de governo.
Não é à toa que
alguns deputados desta Casa se encheram dessas promessas inclusive, históricos
do PSDB, deixaram o PSDB.
Então, deputado
Alex de Madureira, eu quero agradecer pelo senhor ter junto com o governo,
acolhido essas três emendas da nossa autoria, várias emendas da bancada do
Partido dos Trabalhadores, mas confesso ao senhor que a emenda mais importante
para nós era a emenda que possibilitava recursos para as desapropriações para a
gente viabilizar a Linha 18. E essas emendas não puderam ser incluídas. Sei que
o senhor lutou para que pudessem incluí-las, mas também sei que o governo que
governa hoje o estado de São Paulo olha para o ABC e quer levar descentralização
de farmácia, de um Bom Prato para o ABC, e os prefeitos do ABC aplaudem em
detrimento do desenvolvimento daquela região, grandes indústrias indo embora e,
infelizmente, mais uma vez o nosso ABC abandonado.
Queria
concluir, Sr. Presidente, e esses quatro minutos restantes passar ao nosso
líder Teonilio Barba Lula, para que possa fazer uso da palavra. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu ainda vou voltar a esta tribuna
no tempo meu, porque estou inscrito para falar. Nessa primeira fala eu quero
fazer uma provocação. O governo tem uma base de apoio com vários deputados.
E a história,
Barros Munhoz, mais uma vez, se repete nesta Casa. Eu estava olhando ali agora
a lista de debatedores, e a base do Governo deu um apoio que vai dar uns 60
deputados ou mais. Não subiu um até agora para defender o relatório do relator,
Alex de Madureira.
O deputado Alex
de Madureira fez aí um relatório a várias mãos, articulado com o Palácio dos
Bandeirantes - é natural isso, não tem problema nenhum. Faz parte do jogo
político.
Mas, além da
base do Governo não subir, o próprio relator não subiu para defender, até
agora, o seu relatório; não se inscreveu até agora, o que seria natural. No dia
em que nós governarmos o estado de São Paulo, se eu for deputado aqui, e eu for
relator, seja da LDO, seja das contas do governador, ou seja do Orçamento, cada
vez que a oposição subir e bater no meu relatório, eu vou querer debater com a
oposição.
O PSDB tem oito
deputados; o relator pode pedir, além desses que são dele, para os oito
deputados se inscreverem para poder debater aqui e fazer a defesa do seu
relatório. É muita omissão um relator não defender o seu relatório. E você me
conhece, deputado Barros Munhoz. Você sabe que eu sempre faço isso, porque nós
somos juntos da Comissão de Finanças. Mas faço com respeito; estou fazendo aqui
no debate político.
E não tem problema,
que a base aliada do Governo, e agora fechou um cerco, parece que deve
consolidar uma nova bancada - para mim, por enquanto, tinha nove, mas eu acho
que já deve estar fechando em 15 -, como base do governo João Doria; mas essa
base não sobre para defender.
Então, neste
momento aqui, ainda nesse tempo que me resta, o que eu estou falando é mais uma
provocação. Porque eu gostaria de ver, realmente, o relator vir à tribuna para
poder defender, e não ficar só nos microfones de aparte. Porque nos microfones
de aparte - nessa questão aqui eu sou duro, eu não cedo aparte, porque o senhor
tem o direito de se inscrever para discutir 15 minutos. E, se a sua bancada foi
solidária, porque nós estamos batendo no seu relatório, você vai ter mais tempo
para poder falar.
Eu ainda não
entrei no debate. Eu estou entrando no debate da provocação que eu acho. E,
quero ver, gostaria de ver, ali, o senhor inscrito do lado direito ali, a favor
do relatório que é o seu, que é realizado pelo senhor.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - O senhor concede um aparte? É
só para fazer um elogio ao senhor.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por favor.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Barba, nobre deputado Barba, queria elogiá-lo e só lembrar, deputado Barba,
que mesmo que não tenhamos podido atender, por questões técnicas, se o nobre
deputado olhar o relatório, vai ver que todas as emendas que não foram
atendidas, elas têm uma justificativa técnica. Elas não foram atendidas ao
bel-prazer.
E dizer ao nobre
deputado que é o líder do Partido dos Trabalhadores, que a maioria das emendas
atendidas foram do Partido dos Trabalhadores.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu sei disso.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - E nós não olhamos a cor
partidária, e nem ideologia partidária. Essa não foi a intenção aqui. A
intenção foi que todos, e na sua maioria, os deputados pudessem participar
desse relatório e participar da LDO.
Muito obrigado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Tudo bem, deputado. Não tem
problema isso. E depois eu vou falar de quantas emendas nós apresentamos. Eu
vou falar, está ali, está comigo.
O total da
bancada... Nós apresentamos poucas emendas. Até vem relatório aqui que foi
acatado aqui 130, 140, 150 emendas do PT. E, são emendas que, às vezes, ela não
coloca questão de dotação orçamentária; coloca a transparência, coisa que o
Governo que o senhor apoia tem medo de fazer.
Aliás, foram
emendas que foram recusadas. E, depois, eu vou entrar no debate, inclusive, tem
emendas que nós discutimos com o Fórum das Seis. Está ali o companheiro João,
que está ali, que é do Fórum das Seis, e apresentou várias propostas de emenda
que a gente discutiu.
E, o PT, todo
ano a gente acata, encaminha, para poder discutir na LDO ou no Orçamento no
PPA.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.
Vossa Excelência está inscrito aqui para concluir depois sua fala.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para concluir, para concluir,
só para fazer essa última provocação, quero que os deputados aqui - está bom
que estão pelo menos atentos, nós vamos ter um grande desafio aqui, que é
debater logo, em agosto, o PPA, que é o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes
e o Orçamento para o ano de 2020.
E, se vocês
ficarem quietinhos, mansinhos, assim, eu já sei como é que vai ser a festa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, a nobre deputada Monica da Bancada Ativista, dirige-se à tribuna, e
cedo uma comunicação ao deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, presidente.
Presidente,
nos 26 anos de Polícia Militar eu consegui aí colecionar mais de 300 elogios
por atendimento de ocorrência. E para nós militares, no assentamento individual
é um orgulho muito grande. E como deputado eu recebi o primeiro reconhecimento
dos policiais militares, e o capitão Paulo Cesar Sanches veio representar os
policiais da 1ª Companhia do 4º Batalhão e trazer essa placa de reconhecimento
ao trabalho na parte legislativa aqui nesta Casa. E tem uma frase muito bonita,
fala que gratidão é uma dívida que não prescreve. É uma frase que realmente vem
marcar aqueles que lutam por uma classe, que lutam por dias melhores.
Inegavelmente,
nesse primeiro semestre, eu fui o primeiro e o único deputado militar, com todo
respeito aos demais, que aprovou um projeto de suma importância com a ajuda dos
94 deputados desta Casa.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Palavra à deputada
Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Com a votação de hoje da LDO a gente deve chegar ao fim desse nosso
primeiro semestre aqui na Assembleia Legislativa, para a gente a nossa primeira
legislatura do que não tem sido uma legislatura fácil. Acho que a LDO é uma
peça que traduz muito bem qual é o governo que a gente está enfrentando, pouco
transparente, autoritário, com prioridade para a manutenção dos privilégios de
uma elite do estado de São Paulo e dos interesses dos empresários.
É oportuno lembrar que enquanto a gente
discutiu aqui apenas extinção de empresas públicas, eliminação de serviços
públicos, privatizações, o governador do estado de São Paulo tem governado por
decretos. Foram 239 decretos, um número muito maior do que o presidente
Bolsonaro, e a mídia faz bastante críticas ao governo Bolsonaro por legislar, por
governar por decreto, e aqui no estado de São Paulo até isso é complexo, porque
a gente tem pouca visibilidade, pouca comunicação, pouca cobertura do que tem
sido o trabalho legislativo. Duzentos e trinta e nove decretos que não passaram
por aqui.
E nesse sentido também a gente nota o
trabalho nosso do Poder Legislativo. A gente ficou aqui, esse primeiro semestre
todo, debatendo em falsas polêmicas ou tentando acelerar a tramitação de nossos
próprios projetos, dizendo que isso é medida de eficiência, mas a gente pouco
fiscalizou e acompanhou o governo executivo. Isso é muito triste para a gente.
A gente está numa Casa que correu, que começou o ano com manchetes simbólicas
que demonstraram uma fila para protocolar CPIs a fim de impedir a fiscalização
do escândalo da Dersa. A gente não fiscaliza o Governo, muito pelo contrário.
Hoje, quando a gente não debate as metas
orçamentárias do estado, mais uma vez esta Casa mostra superveniência, pouca
disposição de fiscalizar, pouca disposição de atuar junto ao Governo. A gente
também notou, e essa foi uma resposta do relator às nossas 23 emendas
apresentadas à LDO - ele respondeu para a gente que quando a população elegeu o
governador João Doria, elegeu o seu programa de governo, e por isso não nos
cabia alterá-lo. Mas qual é a função desta Casa senão legislar sobre a LDO, o
Orçamento, sobre o cotidiano da população? Eu acho que é, sim, atribuição
nossa, é uma atribuição da democracia mesclar os interesses do Poder Executivo
e o que representa o Poder Legislativo, que representa aqui a variedade de
deputados eleitos pela população. Quando a gente coloca num relatório que a
gente não pode alterar a LDO porque a população elegeu um plano de governo, do
governador, a gente está fechando as atribuições dos poderes.
Mas
vamos falar um pouco das coisas que a gente apresentou na LDO. Primeiro, o
nosso grande interesse era garantir equidade, participação popular e mais
transparência.
Se tem uma
coisa que falta no texto que a gente analisou, é transparência. Faltou debate
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobretudo sobre uma questão muito
importante da qual venho falando sistematicamente, que são as isenções fiscais.
Elas têm sido
uma grande fatia do Orçamento, quer dizer, da falta de orçamento do estado, e a
gente está discutindo uma crise orçamentária do estado. Têm sido uma grande
fatia da falta de orçamento do estado, as isenções. No ano passado, superaram
22 bilhões. Este ano, tem previsão de 17 bilhões e a gente não sabe para onde,
para quem, a gente não tem esse debate de forma transparente.
Então, a
maioria das nossas emendas tinha a ver com isso: participação popular e
transparência na elaboração das metas orçamentárias do estado.
Para a
Educação, a gente apresentou uma emenda, e acho que foi uma emenda apresentada
por muitos partidos, por muitos parlamentares, e foi a única que entrou, que
foi a taxação de 9,57% do ICMS para as universidades. Não que isso vá resolver
o grave problema orçamentário das universidades, mas foi a única nossa que
entrou.
A gente também
fez uma proposta de emenda, que foi rejeitada, acerca de empresas beneficiárias
de renúncia da receita. Entendemos que a concessão de isenção fiscal não é
transparente com a população. Vale lembrar que, em 2018, foram mais de 22
bilhões de reais em isenções fiscais.
A gente também
trabalhou, nas nossas emendas, a equidade tributária. O peso dos tributos
diretos - IPVA e ITCMD, que é o imposto sobre heranças - pesa diretamente na
vida dos mais pobres, enquanto a gente sobretaxa o consumo.
Aqui no estado
de São Paulo, a gente tem uma grande contribuição acerca do consumidor, isso é
verdade. A gente propunha alterar a taxação do imposto sobre heranças para fim
de praticar uma igualdade de cobranças. A Constituição Federal permite, sim,
que o teto da cobrança do imposto sobre heranças chegue a oito por cento. Aqui
no estado de São Paulo, a gente cobra quatro por cento. Além disso, a gente
propunha que quem tivesse imóveis de valores diferentes fosse cobrado de formas
diferentes. Quem recebe uma herança de um imóvel na faixa do “Minha Casa Minha
Vida” deveria pagar menos de taxa de herança do que quem recebe como herança
uma casa de 10 milhões de reais, do que quem mora em grandes condomínios, do
que quem mora em mansões.
Por isso, a
gente propunha uma tabela progressiva e diferenciada de taxas de imóveis para
uma nova cobrança do imposto sobre heranças. Essa emenda também foi rejeitada.
Ela teria impacto superpositivo sobre o Orçamento do estado de São Paulo. O
relator, o deputado Alex, também argumentou que não caberia a nós legislar
sobre a cobrança de impostos. A Constituição Federal nos permite isso e,
inclusive, sugere o teto de oito por cento. A gente fica na metade aqui no
estado de São Paulo. Existem estados, inclusive, que cobram oito por cento. Isso
seria um caminho de justiça muito importante. Outros países cobram mais imposto
sobre herança e menos imposto sobre o consumo. Essa seria uma ação necessária
para a gente começar a fazer aqui no estado de São Paulo.
Participação
popular e descentralização do Orçamento: a gente também entende que as cidades
maiores e as grandes regiões metropolitanas recebem mais orçamento estadual. A
gente tem pouca participação, tanto das prefeituras quanto da população, nos
debates, tanto das metas quanto do Orçamento. A gente pedia mais equidade na
distribuição do Orçamento. Também foi negado.
Por fim, para
concluir, queremos ressaltar que o relator rejeitou as nossas emendas ao Art.
2º da LDO, que diziam respeito à priorização da justiça social, ao combate da
letalidade policial, à priorização dos povos indígenas e ao combate ao racismo.
Novamente, o argumento utilizado foi de que o artigo diz respeito ao programa
do governador e que o povo que o elegeu gostaria de vê-lo cumprido, em
detrimento do nosso poder, como Poder Legislativo, de legislar sobre a LDO.
Achamos ruim
terminar o semestre dessa forma. Foi um semestre difícil.
No
nosso ponto de vista, com pouca eficiência do Poder Legislativo. Isso porque a
gente fiscalizou pouco. Isso porque agora, no início do debate mais importante
para a ponta, para as pessoas, que é o Orçamento, num momento de crise, num
momento em que a gente está abrindo mão não do Estado, mas de serviços públicos
essenciais, porque é isso que é o Estado na ponta, a gente se privou de debater
profundamente, de participar da elaboração das metas orçamentárias do Estado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o nobre deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora eu vou utilizar o meu tempo e antes de
entrar no debate da LDO, quero primeiro falar de um momento importante ontem
que ocorreu nesta Casa, onde, deputado Barros Munhoz, o senhor que é um decano
nesta Casa, fiz uma ação, um ato, que não é fácil fazer, mas eu fiz.
Ontem,
desmontei um acordo que eu tinha construído com a deputada Janaina, com o
deputado Gil Diniz e com os outros deputados, com todos os líderes, em função
de que nós obstruímos o projeto da deputada Janaina, o Projeto nº 435. E eles,
corretamente também, fazendo um enfrentamento ao PT, entraram na obstrução de
um projeto da deputada Leci Brandão e do deputado Enio Tatto.
E
eu não pautei isso para fazer acordo com o Gil Diniz na hora que eu fiz o
acordo da gente dar por três horas e meia debatido o projeto da deputada
Janaina, restando para o final, lá no segundo semestre, uma hora e meia. Eu
estou falando desse momento porque foi um momento importante ontem.
Talvez,
para mim, o momento mais importante nesta Casa, neste quinto ano que eu estou
nesta Casa, porque ontem foi um momento, deputado e presidente Cauê Macris, sem
nenhuma ofensa a você, em que a deputada Leci Brandão virou a maior autoridade
desta Casa, porque estava na mão dela a decisão de eu manter desmontado o
acordo que havia feito e ela, com muita sabedoria, com muita grandeza, foi ao
microfone e restabeleceu o acordo, me autorizou.
Falou:
“Deputado Barba, você está autorizado por mim a restabelecer esse acordo”.
Então, foi um momento importante e histórico na minha vida, porque é uma
deputada com mais de 70 anos. Eu conheci e lembro-me da Leci Brandão não dela
deputada; dela cantando “Zé do Caroço”, dela cantando “Herança de Partideiro”.
É das rodas de pagode, das rodas de samba e tive a honra de vir conhecê-la. Já
a conhecia das festas do 1º de maio. Ela não me conhecia e tive a honra de
conhecê-la e me tornar seu companheiro, deputado, assim como ela, assim como os
outros deputados e deputadas que existem nesta Casa.
Então,
foi um momento importante. Naquele momento, ela virou a maior autoridade desta
Casa, porque me ajudou a restabelecer um acordo que eu havia feito e V. Exa.,
como presidente, havia participado do acordo. Eu te liguei antes, avisei do acordo
que estava sendo construído e V. Exa., presidente, disse que não teria problema
nenhum.
Precisava
fazer esse reconhecimento. Fazer também, Cauê, um reconhecimento a você que
também teve a paciência e antes mesmo de eu fazer a declaração, eu já tinha lhe
avisado que iria fazer isso. Você tentou resolver com a bancada do PSL, com a
bancada aliada do PSL, todo mundo, para que não houvesse a ruptura do acordo,
para que houvesse uma generosidade do PSL, e não debatesse o projeto da Leci,
fizesse obstrução só ao nosso.
Mas eu quero dizer que o deputado Gil,
ao fazer aquilo, não cometeu erro nenhum. É um direito dele, então respeito
muito isso, mas eu precisava fazer esse reconhecimento aqui à deputada Leci
Brandão, porque foi um momento muito importante. Hoje, na tribuna deste local,
a deputada Leci falou disso novamente. Então Leci, eu sei que você está no seu
gabinete, está ouvindo. Quero dizer a você que você será sempre a minha
companheira, aliada aqui nesta Casa, e eu serei sempre um aliado seu. Muito axé,
minha querida Leci, e muito obrigado por você existir.
Voltando aqui agora, já que precisava prestar
esta homenagem à Leci, também precisava prestar essa homenagem à Monica Seixas,
que estava aqui, ao Giannazi, que estava aqui ontem, e a toda a minha bancada
que estava aqui presente ontem e me autorizou a desmontar o acordo. Não tiveram
dúvida, foram solidários. O deputado Enio Tatto, Márcia Lia, Beth, Dr. Jorge,
Emidio, deputado Luiz Fernando, Professora Bebel, todos me autorizaram a
desmontar o acordo, então vocês foram muito solidários. Na hora que eu
restabeleci o acordo, vocês todos também foram solidários. Quero agradecer
também a você, deputada Marina Helou, e agradecer a todos os deputados.
Vamos agora voltar aqui para a questão
da LDO. Nós, do Partido dos Trabalhadores, só pela liderança do PT,
apresentamos aqui 136 emendas da bancada do PT. A liderança do PT apresentou,
em nome da bancada. Somado o total de emendas da bancada do PT, mais 306
emendas. Isso dá mais de 400 emendas.
É verdadeiro que o deputado Alex de
Madureira acatou algumas das nossas emendas, pouco mais de talvez 20 emendas,
21 emendas, e é com alguns debates que voltam todo ano, de maneira estranha.
Por exemplo, todo ano o debate da LDO, João, traz aqui um debate de insuficiência
financeira das universidades, dizendo que - olhem bem vocês, que são da bancada
aí, aliados do governo - todo ano o orçamento das universidades não pode
extrapolar o limite prudencial de 75 por cento.
Nós queremos fazer uma coisa, João. Nós
queremos reduzir esse limite prudencial para 60 por cento. Sabe por que isso?
Porque é o que gastam as universidades com os trabalhadores da ativa. Por que
passa, dá 75% ou mais? Porque o orçamento das universidades vai também para
poder pagar os trabalhadores que, justo, por mais de 30 anos de trabalho, se
aposentaram. Isso é pago pelo mesmo dinheiro do orçamento das universidades,
quando ele tem que estar em outra conta. Se é na conta do Tesouro do Estado
onde tem que estar... Mas não pode estar na conta da ativa.
Inclusive, existe questionamento do
Tribunal de Contas no Estado em função dessa insuficiência que o governador
apresenta, e todo ano o PSDB repete a mesma coisa. Além disso, na do ano
passado, na LDO para 2019, nós tínhamos descrito quanto seria gasto com o Paula
Souza, com os hospitais universitários, com cada uma das três universidades.
Este ano não está descrito.
Além disso, o debate feito no ano
passado foi com estimativa da LDO da receita líquida corrente de 2018 para
aquele ano, para fazer para este ano. A deste ano, de 2019 para 2020, é com
estimativa na receita corrente líquida de 2018, o que joga para baixo o
orçamento de todas as pastas. Além disso, tem um debate antigo nosso, falo
antigo porque o pessoal do Fórum das Seis me relata isso com muita propriedade,
com dados, com precisão, com números, com fundamentos, que, para resolver, já
que nunca aumenta o valor para atender as universidades, o ideal é que a gente
trabalhasse com 9,57 do total do produto arrecadado do ICMS.
Essa é a nossa
redação, é desse jeito. Não estou nem lendo, já decorei essa redação. Aprendi
com o João, que está ali sorrindo porque eu estou falando disso. E qual é o
debate do Governo? Vamos colocar 9,57 no mínimo. Em tese atenderia, pelo menos
parcialmente, se o Governo não descontasse, dos 9,57 do total, quando é
apurado, o dinheiro da habitação. Se não descontasse multas, juros, se fizesse,
do total, se nós pegarmos, de 2007, se não me engano de 2007 a 2017, são mais
123 bilhões se ele pagasse da forma correta, do valor total do produto
arrecadado do ICMS, daria algo em torno, até 2018, de 123 bilhões de reais.
E, se ele
utilizasse só 10% disso, resolveria um problema de insuficiência, agora, de 500
milhões de reais, porque 10% ia dar quase um bilhão e 250 milhões de reais.
Então, é
dinheiro, deputado Enio Tatto. E só estou falando de um setor, da universidade,
das três universidades públicas de excelência do estado de São Paulo. Deputado
Emidio, você que já foi prefeito sabe a importância da LDO. Ela tem que
dialogar, tem que conversar com o orçamento do ano seguinte. Ela tem que
estabelecer diretrizes. Mais grave ainda, deputado Alex de Madureira, relator,
porque a LDO, o relatório deste ano não estabelece diretriz nenhuma, meta
nenhuma.
Mas vejam bem,
já perguntei ali para o rapaz da Globo o nome dele, acabei esquecendo já.
Paiva, lembrei aqui, Paiva. Hoje a Globo está cobrindo aqui. Vocês veem a Globo
aqui duas vezes no ano, uma é agora, quando a gente discute a LDO, a outra é
quando for discutir o Orçamento.
Esse ano pode
ter uma terceira vez por conta do PPA. E está ficando um bom tempo. Vai dar os
30 segundos de audiência, e a favor do governo. E não é culpa do Paiva não. É o
diretor da Globo. O Paiva cumpre a tarefa da maneira que ele acha que tem que
cumprir: se ele for tendencioso para o João Doria ele faz; se não for, ele não
faz. Mas ele está assistindo aqui que quem está no debate, aqui na tribuna, e
foram quatro anos assim, é só a bancada de oposição, é o PT, o PSOL e o PCdoB.
O relator, eu
não sei, saiu do plenário, ele teria que vir aqui defender cada diretriz do seu
relatório. Veja bem, no ano de 2017 o governo do PSDB, no estado de São Paulo,
previu uma isenção de ICMS para os magnatas, para os ricos, para os
empresários, e não tem transparência, porque a gente não sabe qual é a
contrapartida. A previsão era de 15 bilhões de renúncia fiscal, descrita lá no
Orçamento. A renúncia foi de 20 bilhões e 459 milhões de reais.
Para o ano de
2018, essa foi a previsão deles, previram... Olhem como eles são bonzinhos para
realizar para os empresários, eles preveem 15 e realizam 20 bilhões, 20 bilhões
e meio. É quase o valor do total da Secretaria de Segurança Pública, pessoal da
Polícia Militar que está aqui, que hoje são deputados nesta Casa. A pasta da
Segurança Pública tem o valor de 24 bilhões de reais, então, só de renúncia
fiscal, de isenção fiscal, de doação aos empresários, e com 16 setores que
ficam sob sigilo. Segundo o Código Civil, Art. cento não sei o que lá, 58 ou
198, do Código Civil, pode manter o sigilo.
Nós estamos
fazendo, Emidio, uma ação contra o governo do PSDB, porque eles têm que
demonstrar qual é esse sigilo, têm que demonstrar quais são esses setores,
quais são as contrapartidas que esses setores ofereceram ao receber a redução
do ICMS. Ontem foram os magnatas da aviação, para o Projeto de lei 494.
Aliás, a
bancada do Novo, vou fazer a provocação, que daqui a pouco, na extra, vai ser
contra o reajuste dos funcionários públicos desta Casa, é contra o reajuste de
quatro, vamos arredondar para cinco. Quem ganha três mil, dá 150 reais. Eles
são contra pagar 150 reais. Ou se for quem ganha um bom teto, 15 mil reais, dá
750 reais. Eles são contra pagar o reajuste para vocês, mas votaram a favor da
doação de 52%, da redução do ICMS do querosene, que é 25 por cento. Reduziu em
13 pontos percentuais. É porque vai doar para os magnatas da aviação
brasileira, aí eles são bons, eles não têm dúvidas, eles votam à vontade.
Eu quero ver
essa bancada ainda governista, e tem vários aqui, eu não consigo dar conta. Quando
começou essa legislatura aqui, eu contava só uns quatro, cinco partidos. Agora
virou um samba para todo mundo poder dançar. O governador abriu o Palácio, a
brisa “morumbiana” chegou a esta Casa e todo mundo estabeleceu direitinho nesta
Casa para a gente poder ficar quietinho e, na hora de votar a LDO, apenas dizer
“sim”.
Obrigado pela
tolerância, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Queria pedir a
prorrogação, por uma hora, da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Coloco em votação o pedido de
prorrogação por 60 minutos. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, para uma comunicação que reputo da máxima importância.
Muito se falou sobre as contas do
governador Geraldo Alckmin do ano passado, muito se falou sobre as contas do
governador Márcio França, também do ano passado. Eu quero aqui transmitir, com
muita alegria e com a justa alegria de quem tinha certeza que isso ia
acontecer, pela probidade de ambos os governadores: o governador Alckmin não
teve uma conta sequer rejeitada pelo Tribunal de Contas e o governador Márcio
França também.
Então fica aqui o registro de que o
Tribunal de Contas, de forma austera, analisou as contas de ambos os
governadores e, de forma correta, entendeu que elas eram perfeitamente
pertinentes e foram aprovadas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento de método de votação, apresentado pelo nobre deputado Carlão
Pignatari. Coloco em votação o requerimento. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Projeto de lei salvo emendas.
Coloco em votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela
liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PSOL.
É o projeto de lei salvo mensagem
aditiva e emendas, o Item 1 do requerimento de método de votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho
a esta tribuna no dia de hoje para encaminhar contrariamente à aprovação da
LDO.
Mais uma vez o
governo do PSDB encaminha uma lei de diretrizes do orçamento antissocial e
antidemocrática, que é feita de cima para baixo, que não contempla, de fato, as
áreas sociais. Muitas emendas foram apresentadas, muitas emendas importantes,
estratégicas, mas que não foram incorporadas.
E aqui eu quero
ressaltar o trabalho importante do relator, deputado Alex de Madureira, que fez
um trabalho muito importante. Parabéns, deputado. Sei que V. Exa. fez um
esforço imenso, mas nós sabemos também que o governo tem um controle muito
rigoroso dessa LDO e da Assembleia Legislativa. Mas o projeto encaminhado à
Assembleia Legislativa é antissocial e antidemocrático. Ele não incorporou
emendas importantes que nós apresentamos. Muitas delas já foram até citadas
aqui pelo deputado Barba, que fez a discussão do projeto em relação às
universidades.
É um absurdo
que até hoje não houve a incorporação das nossas emendas, aumentando o
percentual de 9,57% para 10% ou 11%. A crise, hoje, das universidades públicas
do estado de São Paulo, e também das Etecs e Fatecs, tem a ver com a questão do
financiamento. É a principal causa, hoje, do sucateamento e degradação das
nossas três universidades públicas - Unesp, USP e Unicamp - e das Etecs e
Fatecs. E a LDO não aponta o aumento do financiamento das universidades.
Em relação à
educação básica também. Nós vivemos uma grande crise na educação básica no
estado de São Paulo. Ontem, o secretário da Educação esteve aqui, mas foi
lamentável, deputada Bebel, a apresentação dele, porque não se comprometeu com
a questão salarial dos servidores da Educação, do magistério. O estado de São
Paulo continua afrontando a lei federal e não paga o piso nacional salarial.
A Apeoesp
ganhou uma ação importante, deputada Bebel, obrigando o estado a conceder um
reajuste de 10,15%. E esse reajuste foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal a
pedido do PSDB, do ex-governador Alckmin. Até agora, não foi liberado,
justamente para que o estado de São Paulo pelo menos pague o piso nacional salarial,
que é muito baixo: é R$ 2.557 por 40 horas semanais. Mas nem isso, Sr.
Presidente.
Em todas as
áreas... No Iamspe, por exemplo, nós precisamos, é importante e fundamental que
o governo de São Paulo dê a contrapartida dos 2%. O Iamspe está sucateado, degradado,
e mais uma vez a LDO também não aponta essa possibilidade do comprometimento de
um financiamento real com o Iamspe. Nós apresentamos, por exemplo, uma proposta
de auditoria da dívida pública do estado de São Paulo, que consome 13% do
orçamento estadual. Nós queremos auditoria da dívida, é fundamental que haja
transparência em relação à dívida pública. Também, a emenda não foi incorporada
nesse projeto.
Então, isso faz
parte... Eu estou aqui desde 2007, e sempre foi assim. Toda LDO não incorpora as
emendas estratégicas e importantes para o desenvolvimento social e humano e
mesmo econômico do estado de São Paulo. Ao contrário. E tem uma questão
gravíssima aqui também: há uma previsão de continuidade e aumento da política
de desoneração fiscal, que transfere dinheiro público, dinheiro dos nossos
impostos, do ICMS, para a iniciativa privada. Tem uma previsão, aqui, até o
final do governo, de uma transferência de aproximadamente 82 bilhões de reais
para grupos econômicos do estado de São Paulo.
E ontem foi
lamentável o que aconteceu: a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei
dando isenção fiscal para as empresas aéreas na compra do querosene, do
combustível; reduziu de 25% para 12%. É dinheiro público, dinheiro que poderia
estar sendo investido na educação básica, no ensino fundamental, no ensino
médio, nas nossas Etecs, nas Fatecs, na USP, na Unicamp, na Unesp, em pesquisa,
na Assistência Social, na Cultura, na Infraestrutura, na Segurança Pública.
Esse dinheiro está sendo retirado dessas áreas sociais para beneficiar os
magnatas, os donos das grades empresas aéreas do Brasil.
É um absurdo
isso. E a Assembleia Legislativa aprovou com muita naturalidade, a mesma
Assembleia Legislativa que obstrui as emendas que nós apresentamos para valorizar
servidores públicos, valorizar professores, agentes de organização escolar, os
servidores do sistema prisional, que estão com os salários arrochados e
defasados, os servidores da Segurança Pública, que estão na mesma situação, da
Saúde, enfim, praticamente de todo o estado de São Paulo.
A Assembleia
Legislativa vive esta grande contradição: nega investimento na valorização dos
servidores e das áreas sociais, mas entrega recursos bilionários do estado de
São Paulo para os grandes frigoríficos, para as grandes mineradoras, a Ambev.
Vários grupos de empresas ligadas ao agronegócio são beneficiados com as
isenções fiscais do ICMS, que é o principal imposto que sustenta, basicamente,
o Orçamento do Estado.
A LDO continua
reforçando e até aumentando esse repasse para as empresas privadas. Então, o
PSOL não tem condições de votar, mais uma vez, numa LDO como esta. Esta LDO é
contra os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo. Ela exclui a
população, exclui as áreas sociais. Por tudo isso, nosso voto é contrário. Há
outros itens que não foram abordados, não foram incorporados, na verdade,
emendas que não foram incorporadas do nosso mandato e de vários outros
mandatos.
Estava
conversando com vários deputados e deputadas que apresentaram emendas, como eu
disse, estratégicas para o desenvolvimento humano e social do estado de São
Paulo, que não foram incorporadas, por mais que o deputado Alex de Madureira
tenha se empenhado. A culpa não é dele, isento o deputado, mas a gente sabe,
como eu disse, da interferência do Governo.
Por tudo isso e
por outras razões, nós vamos, inclusive, apresentar um voto em separado,
expondo os motivos do nosso voto contrário, da bancada do PSOL, ao Projeto da
LDO. Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. MARINA
HELOU - REDE
- Gostaria de encaminhar pela
bancada da Rede.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa noite a todos os
deputados presentes. Boa noite a quem nos assiste da plenária, boa noite a
todos os funcionários que trabalham aqui conosco, nesta noite, e quem nos
assiste pela TV Alesp.
Venho
encaminhar, pela primeira vez, o voto aqui, porque entendo que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias é um dos papéis mais importantes que a gente tem para
fazer enquanto deputados. A participação é um dos pilares do meu mandato, a
participação da população, aproximar as pessoas dos espaços de poder, aproximar
as pessoas da política, explicar como ela funciona.
Tenho muito
orgulho de dizer que, das 12 emendas à LDO que protocolei aqui nesta Casa,
neste projeto de lei, oito foram construídas com a população no nosso
laboratório LDO, que foi um evento participativo. A LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - é um dos três passos que a gente tem para aprovar o Orçamento do
Estado, Orçamento que hoje é em torno de 230 bilhões de reais.
Nesse sentido,
para que a gente possa realmente ter a participação das pessoas e aproximá-las
dos espaços de poder, a gente precisa também descomplicar a política, explicar
como ela funciona. O laboratório que a gente fez foi um evento em que a gente
propiciou convite aberto pelas redes sociais.
Tivemos mais de
200 inscritos. Fizemos turmas de 50 pessoas, que vieram às segundas-feiras, à
noite, nesta Casa, pela primeira vez. Muitas das pessoas nunca tinham ocupado
este espaço, vieram trabalhar comigo, trabalhar com a minha equipe, no
entendimento da LDO e na construção dessas emendas.
Foi muito
gratificante ver o interesse das pessoas em, sim, participar da política. Elas
não só entenderem como funciona, mas também participaram efetivamente, porque
essas emendas foram, de fato, protocoladas.
A LDO, como o
próprio nome da lei já diz, traz as diretrizes orçamentárias que encaminham os
principais pontos para a criação do Programa de Governo, do Plano Plurianual e
do Orçamento do Estado.
Neste momento,
é com muito espanto que eu leio dentro do relatório que foi protocolado como o
relatório final da legislação que todas as alterações ao Art. 2 foram
rejeitadas, porque mudam o programa do governo eleito e, portanto, não cabem na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Eu entendo que
em um sistema democrático como o que a gente vive, de pesos e contrapesos, a
gente cria as regras para que seja possível a gente poder construir em conjunto
o que rege o nosso Estado. Sim, é papel do Governo do Estado construir a LDO a
partir do programa de governo pelo qual foi eleito, mas é papel então desta
Casa, que foi eleita com mais votos do que o Governo do Estado, porque nós,
enquanto 94 deputados, representando a totalidade de votos do Estado, podemos
então decidir e mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, construindo juntos o
que melhor representa a nossa população.
Então, não é,
não cabe o argumento do governo de que não podemos mudar a LDO porque o governo
que foi eleito tem esse programa de governo. Cabe sim essa alteração, porque é
nosso papel, enquanto deputados eleitos, representantes da população,
construirmos juntos o que entendemos que é melhor para o Estado. Fiquei não só
muito espantada, como decepcionada com um governo que diz que a transparência e
a participação fazem parte das suas diretrizes.
Nesse sentido
também, me causou muito espanto que várias das minhas emendas que dizem
respeito à transparência, um dos pilares, das principais diretrizes do plano de
governo do Doria que foi colocado - coloca lá a transparência como terceira
diretriz mais importante do plano de governo -, não foram atendidas.
Ora, se um dos
pilares do governo é transparência, as emendas que falam como que a gente pode
efetivamente trazer mais transparência para o Orçamento, trazer mais
transparência para a participação, trazer mais transparência para as concessões
do Estado, trazer mais transparência para as renúncias fiscais, não foram
atendidas, e isso eu acho que é muito ruim do ponto de vista do que esse
governo realmente quer construir com a população, de quais são as reais
diretrizes do programa de governo e do que a gente não está vendo.
Na sequência, a
gente protocolou também emendas importantes em relação à primeira infância, e
aqui eu quero voltar a fazer um apelo para todos os deputados desta Casa e para o governo, de olharmos para a primeira
infância como prioridade absoluta, como, inclusive, já rege a nossa
Constituição Federal.
A primeira
infância é a etapa mais importante do desenvolvimento do ser humano. Dos zero
aos sete anos de idade, a gente desenvolve nossa capacidade cognitiva, a gente
desenvolve nossa capacidade de criar vínculos, e, nesse sentido, é o
investimento mais inteligente que o Estado pode fazer.
Quando a gente
fala que o Estado tem o Orçamento pressionado, quando a gente fala que o Estado
tem um Orçamento curto, que não dá para a gente fazer tudo, a gente deveria
sim, então, priorizar quais são os investimentos que trazem maior retorno,
principalmente na diminuição das desigualdades e no desenvolvimento das
pessoas, e, na primeira infância, deveria ser prioridade absoluta, e me causa
muito espanto não ter a primeira infância como uma das prioridades e uma das
orientações que poderiam estar na LDO, a nossa emenda não ser contemplada
dentro do relatório final e a gente entender que isso não é prioridade.
Como pode não
ser prioridade a primeira infância, que é o investimento mais inteligente que o
estado pode fazer? Tenho esperanças ainda de que a gente possa colocar e
consiga emplacar a primeira infância no plano plurianual, o PPA, que chega
nesta Casa em agosto, mas peço e reitero a importância de todos nós nos
atentarmos para a importância desse tema.
Para finalizar,
eu entendo que a LDO não está ruim. A Lei das Diretrizes Orçamentárias
protocolada é coerente em muitos dos pontos em que ela está colocada. É só uma
pena que, das 539 emendas que esta Casa protocolou, que todos nós deputados
protocolamos, menos de 10% foram acatadas. Quarenta e nove, isso olhando com
muita boa vontade, pensando que o entendimento dessas emendas foi parcial, se
agrupando em cinco subemendas.
É papel sim, em
uma democracia representativa e em um sistema de pesos e contrapesos,
construírmos juntos uma das leis mais importantes do Estado. E a gente precisa
garantir que, nas próximas vezes, que a nossa voz reflita e esteja refletida na
lei aprovada. E que a gente não se contente com tão pouco.
Quero por fim
parabenizar o deputado Alex de Madureira, que foi responsável pelo grande desafio
de consolidar esse parecer final, o desafio de conseguir entender quais emendas
a gente conseguiria colocar. Reconheço o seu esforço de tentar entender o
máximo possível das emendas de nós, deputados.
Porém, também
entendo que hoje ainda é um processo muito influenciado e pressionado pelo
governo, que não dá o devido respeito ao sistema de pesos e contrapesos,
impedindo que a gente pudesse ter mais emendas que constroem um orçamento
propositivo, que representa os nossos votos e representa os nossos eleitores no
texto final.
Obrigada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar o
deputado Enio Tatto, pela liderança da Minoria, para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste e nos
visita, funcionários, boa noite.
Estamos votando
a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já foi falado aqui, o presidente falou
- na hora que ele estava chamando a atenção para o barulho no plenário - que
estamos votando uma das duas leis mais importantes do Estado de São Paulo, que
são a LDO e o Orçamento. Eu sempre falo que são as leis das leis.
Fico olhando o
plenário. Fico pensando na renovação de 52% dos deputados que houve aqui. E
vejo que, na hora da discussão dessa importante lei, a LDO, só se inscreveram
os deputados da oposição. Não vi ninguém inscrito dos partidos e dos deputados
que estão chegando agora na Assembleia Legislativa.
Já estão
desanimados? Já estão desacorçoados? Já estão enjoados da Assembleia
Legislativa? O que vocês vieram fazer aqui? O que vocês vão falar para os
eleitores de vocês? Vocês disseram ter vindo aqui para mudar a política do
Estado de São Paulo. E vocês estão
mudando desse jeito? Votando, como a situação votava, com o PSDB?
E votando junto
também em todos os tipos de projeto: privatizações, redução de ICMS incidente no
querosene para beneficiar três empresas aqui no estado de São Paulo. E agora,
na LDO, provavelmente vai ser, de novo, aquele massacre: apenas dois ou três
partidos, 18 votos ou 15 votos contrários. É essa mudança que vocês vieram aqui
fazer? E essa energia? Esse é o novo que veio para a Assembleia Legislativa?
Como vocês vão explicar essa posição pelas redes sociais, para os eleitores de
vocês?
Vocês vão ser
cobrados, vão ter de prestar contas. Três meses é pouco. Mas vão se passar mais
três, mais seis, vai se passar mais um ano, e aí vocês vão ser cobrados pelo que
vocês estão fazendo aqui, pelo comportamento que estão tendo aqui.
O governador
João Doria diz que não se associa aos 25 ou 26 anos de governo do PSDB no
Estado, ele se diz diferente. Ele não se sente responsável pela herança tucana
deixada nas áreas de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Transporte, Habitação
popular.
Agora, ele é
igualzinho, e não muda nada, quando se trata da LDO. Por quê? Porque aqui tem a
cara do PSDB. E a maioria dos deputados que se elegeu pela primeira vez está
seguindo, rigorosamente, a linha dos deputados que já estavam aqui e que
perderam a eleição. Estão sendo uma cópia. Fazem discursos inflamados, escrevem
nas redes sociais, mas, na hora da digital do voto, estão se comportando
igualzinho aos deputados que estavam aqui e que saíram porque perderam as
eleições, principalmente os deputados do PSDB, que foi a bancada que teve a
maior redução no número de parlamentares.
Vejamos sua
proposta de LDO, Sr. Doria. O que mudou, deputado Carlos Giannazi, por exemplo,
em relação ao Iamspe? Houve acréscimos, modificações? Foram levados em
consideração os dois por cento que são descontados dos funcionários sem a
contrapartida do governo? A questão das universidades: houve aumento do
percentual destinado a elas? Nada; tudo continua a mesma coisa. Na área da
Educação foram corrigidas aquelas despesas que estão camufladas como gasto e
deveriam ser destinadas à organização de cursos? Mudou alguma coisa? O que
mudou com o João Doria em relação à questão da transparência, a questão da
fiscalização, a questão de aceitar CPIs para fiscalizar o governo? Nada mudou.
E olha que
agora tem muita coisa aparecendo que precisa de fiscalização: o Rodoanel, que
está parado, as linhas do Metrô, que estão paradas, a Sabesp, a calha do Tietê
que agora o governador falou que vai transformar num Porto Madero, a
despoluição do Rio Pinheiros, que é mais uma promessa. Tudo continua igual. O
Doria é um marqueteiro. Não é a toa que ele veio dessa área. Só para vocês
terem ideia, ele lançou um programa de asfalto na Capital ao custo de R$ 130
milhões. Vocês sabem quanto ele gastou com a propaganda na televisão sobre esse
programa? Ele gastou 30% da verba em marketing. Isso ele sabe fazer.
Ele reuniu
alguns governadores do PSDB aqui em São Paulo, com a presença de grande parte
da imprensa - a imprensa ele tem do lado dele -, e foi visitar um centro na
área de Segurança Pública tido como referência para o País. Mas ele não mostrou
o holerite dos policiais militares e civis para os governadores, para comparar
inclusive com os estados deles, para demonstrar os baixos salários da área da
segurança, como tantos deputados têm tratado aqui. Ele não foi com os
governadores visitar um hospital estadual para ver como está funcionando. Por
que ele não foi a um hospital da zona leste? Por que ele não foi ao Hospital da
Pedreira, do Campo Limpo, do Grajaú, lá na minha região, para mostrar aos
governadores desses estados como está o funcionamento da Saúde aqui no estado
de São Paulo? Por que ele não convidou os governadores para visitarem uma
escola pública do Estado, para verem como está a situação da estrutura física
dos prédios e, principalmente, para conversarem com diretores de escola e
professores sobre a situação da Educação do Estado de São Paulo? Ah, não. O problema, segundo o governador, é do
governo “comunista” do Márcio França, que durou nove meses. E o PSDB que está
há 26 anos no poder estadual não tem qualquer relação com João Doria? Tem sim,
são a mesma coisa. E tem mais, é um governo que montou um secretariado pensando
simplesmente nas eleições de 2022.
Ontem nós
recebemos o secretário Alexandre Baldy e eu fiquei assistindo a exposição dele
e muitos deputados se empolgaram com essa exposição. Só que não sabem que todos
aqueles filminhos que ele colocou lá da CPTM e do Metrô são todos cópia daquilo
que eles estão usando há 26 anos na propaganda eleitoral. Em nenhum momento ele
falou da quantidade de obras paradas nessas áreas do transporte e da
mobilidade.
Foi muito
bonito, empolgante. Parecia até, deputado Carlão Pignatari, que o Alexandre
Baldy, que veio lá de Goiás para ser
secretário aqui em São Paulo, conhecia, mais do que eu, o Grajaú, Varginha,
Jardim Ângela e a zona sul toda.
Muito bonito,
deputado Barba. Sobre ABC, ele falou como se tivesse nascido lá, morado lá. Mas
o metrô não chega até o ABC. E nós aprovamos empréstimos aqui para isso, e as
obras nem começaram. Muito pelo contrário, tiraram dinheiro do metrô que
chegaria até o ABC para colocar em outra obra.
Esse é o
governo tucano. Esse é o governo Doria, um governo que pensa única e
exclusivamente em 2022. O vice-governador Rodrigo Garcia estava fazendo a mesma
coisa hoje em outra secretaria, feliz da vida porque ele sabe que vai virar
governador durante nove meses. Feliz da vida.
Essa é a
situação do governo do PSDB. Isso para não falar na corrupção. As denúncias
contra o PSDB daqui de São Paulo estão crescendo - eu sempre falei, fiz muitos
discursos aqui: “Vai chegar em São Paulo”. E chegou. Agora é questão de tempo. Os
problemas sérios de corrupção no Paraná, em Goiás, em Minas Gerais, estados que
o PSDB governou por tanto tempo, agora estão sendo revelados aqui.
Então, esse é o
PSDB. Sr. Presidente. Para finalizar, eu só queria responder, para não perder a
oportunidade, ao deputado Balas, Agente Balas: deputado, eu queria que V. Exa.
apresentasse o patrimônio de todas essas lideranças do PT que V. Exa. listou,
para ver qual deles que tem uma fazenda, qual deles que tem uma lancha, qual é
a riqueza desses dirigentes que V. Exa. citou aqui.
Aí, depois, a
gente conversa. Portanto, mais uma vez, antes de falar mal do Lula, antes de
falar sobre o governo Lula e a pessoa do Lula, tem que lavar a boca, e lavar
muito bem; dedetizar a boca; porque a gente não admite que falem mal do Lula,
porque o Lula foi preso injustamente. É um preso político. Já sabíamos disso,
mas agora estamos vendo pela imprensa a maracutaia que foi armada para sua
prisão.
Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar a
deputada Bebel para encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra a deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Venho novamente a esta tribuna, cumprimento a todos
os que estão no plenário, também todos os deputados e deputadas presentes.
Começo, também,
fazendo uma ressalva, que eu acreditava, acreditaria, estava acreditando,
aliás, que com a mudança que, enfim, esta Casa promoveu com as últimas
eleições, a gente de fato visse mudança também no comportamento e no
direcionamento das políticas aqui.
Não é isso que
eu estou vendo. Eu estou vendo - é só ir ali na sala do café, está todo mundo
reunido lá -, ninguém está preocupado com o que foi dito aqui pelo deputado
Enio Tatto, que é a lei mãe, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Diretrizes são
direções estruturantes para todas as políticas que se pensa para este estado. E
o interessante é que foi colocado aqui em Regime de Urgência um projeto de lei
sem passar pela discussão de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem a ver com
a ampliação, por exemplo, do serviço público de Saúde, o SUS, por conta das
cirurgias cesáreas.
Quem fez a
proposta, acho que não pôs nem uma emenda. E não vai se exigir dela nenhuma
emenda para ser colocada aqui. Eu tive a responsabilidade, como a minha
bancada, bancada do Partido dos Trabalhadores, de, no caso de cada um de nós,
com olhar que nós temos, então, nós colarmos aquelas propostas às áreas que
são, assim, prioritárias. Começamos com a Educação e Saúde. A Educação, nós
tivemos um olhar focado, no que diz respeito às universidades, aliás, desde a
educação básica até o ensino superior, e a pós-graduação. Por que nós tivemos
esse cuidado? Porque, com tudo isso que está acontecendo no país, com a Emenda
Constitucional 95, que enxugou os recursos da Educação, porque a forma dos
recursos virem – eles vêm sempre com o valor do ano anterior, quer dizer, no
mínimo tinha que se fazer prever isso na Lei Orçamentária.
Muito
pouco foi agregado, ainda mais no momento. E veja bem, no dia de ontem, dia de
ontem - hoje eu estava de manhã, nós estávamos lá, cheio de pessoas,
numerólogos. Tem um menino que estudou em Yale, um menino, é o the best em
número, mas cadê o the best? Está aqui no plenário? Não, o the best não está
aqui no plenário, mas na hora de humilhar as pessoas, lá está ele. Por que não
está aqui para debater os números e entender por que é que as universidades
públicas estão tendo dificuldades? Deveria estar aqui. Por que que está tendo
dificuldades? A alta taxa de isenção fiscal que está sendo promovida está em
curso nesse país, neste Estado. E no país também.
Mas vamos colocar o estado de São Paulo
que no dia de ontem, ontem desonerou em 52% a taxa, o ICMS do querosene, para
atender quatro grandes companhias aéreas: a Gol, a TAM, a Azul e a Passaredo.
Votaram quietinhos, ninguém veio fazer a discussão. Ninguém veio fazer
discussão. E vamos fazer discussão, vamos lá, um tem mais habilidade para isso
ou para aquilo. Pô, mas uma opinião tem que ter.
A opinião foi expressa no microfone:
sim, Sr. Presidente, sim, Sr. Presidente. E são jovens. O novo que é velho,
está ficando velho já, porque, olha, se ser novo é ter esta postura, desculpe,
o Partido dos Trabalhadores está muito jovem no que diz à política que defende.
Está muito jovem.
Eu
tenho saudades do tempo em que se discutia o Orçamento Participativo, em que a
gente debatia as cidades governadas pelo Partido dos Trabalhadores. Cito Porto
Alegre: era debatido o Orçamento Participativo e depois a comunidade elegia a
sua prioridade. Agora, não, deputado Giannazi, a prioridade é o setor privado,
porque, veja bem, destacaram como diretrizes descentralização para fortalecer
os municípios e garantir que os municípios possam... Eu sou favorável, mas é
uma descentralização que dá, bota mais serviço para o município, ou uma
descentralização que, junto com o serviço, vai também o recurso. Nós vivemos
isso na municipalização do ensino, e nós vimos o que está acontecendo. Estamos
vendo o que está acontecendo com os municípios. Não estão aguentando arcar com
a folha de pessoal. “Ah, é porque os professores ganham muito.” Ganham muito?
Abaixo do piso salarial profissional nacional. Está ganhando 12.8% abaixo do
piso salarial profissional nacional. E não é nem só o município, mas o estado
de São Paulo, o mais rico da nação.
Eu fui, tem
aqui três emendas, mas transformaram em subemendas, deputado Giannazi. Aí
coloca: “Valorizar as carreiras públicas, em especial...”. Aí não é o
Magistério. Não dá, não é? Aí não dá. Aí não tem jeito também. Estamos em um
momento de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas, se não tiver
aumento para o Magistério de um jeito, vai ter do outro. Não tem jeito. Essa
categoria sabe os caminhos das pedras. Vai ter que ser.
Em todo caso,
quero dizer mais ainda: o segundo ponto da diretriz diz respeito à participação
social - olha só - para fazer avaliação das políticas públicas. Não é risível
isso? É de dar risada, não é? Participação social - essa é a segunda diretriz -
para fazer avaliação das políticas públicas. Quando a população é chamada para
fazer essa participação? Nunca.
Outro:
transparência. Se na desoneração estão escondidas as isenções todas, cadê a
transparência? E o outro principio: eficiência. É só olhar o serviço público
aqui no estado de São Paulo. E inovação: as universidades estão aí clamando,
clamando para terem mais recursos para poderem avançar em ciência e tecnologia.
Para terminar,
quero dizer o seguinte: é muito tímido, está muito tímido. Entendo até o
esforço do relator, mas está tímido demais, o Orçamento. É um estado que tem
capacidade de pujança, de crescimento, e não vai crescer nunca porque vai
continuar isentando as empresas privadas para poder vender como venderam, por
lotes, as várias empresas públicas e privatizar, ao longo do tempo, as
universidades e chegar também às escolas
públicas. Esse é o sonho de consumo desse governador.
Por isso,
nenhum crédito para este... É claro, eu respeito o relator. Com todo o respeito
ao deputado Alex de Madureira, mas a diretriz do Orçamento está muito aquém
daquilo que o estado precisa para avançar na Educação, para avançar na Saúde,
na moradia e em serviços públicos de qualidade.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em
votação o projeto de lei, salvo emendas aditivas e as emendas. Os favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero
colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Colocar
o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Colocar o PRB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Colocar o PPS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Colocar o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Colocar o Democratas
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para colocar o MDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
participaram desse processo de votação 81 Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sendo 68 votos “sim”, 12 votos “não” e este presidente, que não vota, quórum
suficiente para aprovar o item 1 do método de votação, que é o Projeto de lei
salvo mensagem aditiva e emendas.
Item 2 - Em votação a mensagem aditiva.
Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Em votação as Emendas de nºs 6,
14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157,
158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343,
353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532, na forma
das Subemendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento. Os que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para dizer que nós
vamos apresentar voto em separado, contrário...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um
minutinho, deputado Barba.
Eu gostaria de pedir atenção ao
plenário. Nós estamos no meio do processo de votação. As conversas paralelas,
infelizmente, atrapalham muito o trabalho daqueles que estão acompanhando o
processo de votação e daqueles que desejam utilizar os microfones de aparte.
Peço, gentilmente, mais uma vez, a atenção dos deputados para o processo de
votação.
Deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Apresentar o nosso
voto em separado, declaração de voto em separado, e também declarar apoio a
todas as nossas emendas.
*
* *
- É inserido texto não lido em
plenário.
*
* *
DECLARAÇÃO
DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO
DE LEI no 578 de 2019 QUE
DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O projeto de Lei
no 578 de 2019, enviado pelo
Exmo. Sr. Governador do Estado, dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020.
O relator Alex da Madureira apresentou o
seu relatório na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mas que pouco
avançou e ainda apresentou recuos, como no caso dos demonstrativos das
organizações sociais, do Centro Paula Souza e dos hospitais universitários.
Além disto, não criou condições para que se estipulasse um valor maior para as
emendas impositivas e um que garantisse um percentual mínimo para cada
audiência pública, tal como contava na LDO aprovada para esta casa para o
exercício de 2019.
O executivo paulista infelizmente não vem cumprindo os
ciclos orçamentários no estado, basta analisarmos as últimoa leis orçamentárias
e compararmos com as leis de diretrizes orçamentárias. Destacamos a pífia execução das metas previstas no orçamento 2016, onde 41,55% das ações não foram totalmente cumpridas.Já para 2017, verifica-se que este
percentual foi de 41,4%, Para 2018, o
valor não cumprido chega a 49,5%.
E ainda devemos sublinhar que 56% das metas do PPA 2016 a 2019 não será
realizada.
Alguns pontos não foram incorporados na emenda
aglutinativa:
a) Em relação às
universidades públicas não ocorreram avanços relevantes, segundo o relator as
Universidades não precisam de mais recursos financeiros e sim aprimorar seus
instrumentos de gestão pública, isso mostra total desconhecimento da realidade
dessas Universidades no estado. A Bancada do PT pleiteou manter os 9,57%, mas
colocar a expressão “do total do produto” que significaria mais R$ 300 milhões
para as Universidades.
b) Nesse parecer o
relator enaltece a transparência e publicidade quando o estado efetua estudos
de viabilidade econômica quando ocorrem isenções e reduções de alíquotas de
tributos estaduais, isso não é verdade, pois de 2008 a 2018 o governo isentou
no ICMS em R$ 131 bilhões e não
mostraram com clareza quais foram os ganhos econômicos e sociais por essa
isenção. Já na LDO para 2020 temos 23
setores receberam isenções, porem essas estão sob sigilo. Essa postura já
sofreu uma série de recomendações do TCE, onde essa instituição pede mais
clareza e publicidade ao executivo paulista em relação à isenção fiscal.
c) Ainda destaco
que no orçamento do Estado para 2019 frente à LDO há uma subestimação das
desonerações de ICMS e IPVA que chega a R$ 6,1 bilhões. Em
11 anos (2008 a 2018) a Renúncia de ICMS prevista no orçamento foi de R$ 90,4
bilhões e na LDO este valor chegou a 114,4 bilhões, já o valor efetivamente
realizado de renúncia de ICMS foi de R$ 131 bilhões. Desta forma o realizado
foi R$ 16,5 bilhões a maior que a previsão da LDO e R$ 40,5 bilhões a mais que
o previsto no Orçamento do Estado.
d) A renúncia de receita
de ICMS, especialmente para os empresários, atinge especialmente a Educação e
Saúde. Em 11 anos, a Educação perdeu R$ 39,3 bilhões, sendo que deste valor foi
R$ 12,54 bilhões para as universidades, e de R$ 15,7 bilhões para a saúde.
e) O governo João Doria
prevê entre 2019 e 2022 a renúncia de receita de Icms de R$ 82,73 bilhões,
sendo que se mantida esta previsão, a Educação perderá R$ 24,8 bilhões, e dentro deste valor as
universidades deixarão de receber R$ 7,93 bilhões, e a Saúde perderá a quantia
de R$ 9,94 bilhões.
f) Destaco que não há um
demonstrativo da renuncia de receita realizada do IPVA e emenda para corrigir
esta falta de transparência não foi aceita pelo relator. A renúncia projetada
do IPVA vem tendo um grande crescimento de 4,2% do total previsto para 15,1%.
Em valores, em 2015 este valor era de R$ 617 milhões e para 2020 este valor
será de R$ 3,36 bilhões, ou seja um crescimento de R$ 2,75 bilhões ou 445%.
g) O governo vetou
diversas emendas para evitar contingenciamento como na cultura, que foi
promessa do atual governador, e criar um anexo com todas as despesas que não
poderiam sofrer limitação de empenho
h) Não há nenhuma
garantia da revisão salarial anual para
os servidores públicos.
i) Falta de
transparência sobre as emendas impositivas, em que não existe um sistema
mostrando acompanhamento das mesmas, a bancada do Partido dos Trabalhadores
pede esse acompanhamento via SIGEO ou site de Transparência do Governo do
estado de São Paulo.
j)
O executivo disponibilizou mais recursos
para o IAMSPE, porem esses recursos não são equivalentes a parte que o tesouro
teria que enviar para essa instituição, descumprindo a lei.Entre 1997 a 2018 o
governo paulista deixou de aplicar de R$ 9,3 bilhões
no IAMSPE.
k) Falta de rubricas por secretarias para emendas
parlamentares, pois grande parte dessas se concentra na Casa Civil.Evitar que
as emendas impositivas percam este caráter.
l) As obras
públicas que estão com irregularidades e paralisadas segundo o TCE SP deveriam
compor a Lei Orçamentária Anual, pois isso seria uma maneira de conter gastos
irregulares ou ter desperdício de recursos.
m) O relator não apresentou nenhuma
garantia que no Projeto do orçamento para 2020 haja aplicação de 30% para
educação e também não há um
demonstrativo das receitas e despesas
com previdência pública, para que se verifica com mais exatidão a aplicação
destes valores na Educação e Saúde.
n)
As
diretrizes e metas do governo revelam um governo confunde
participação social com negócios, torna o cidadão um mero receptor passivo de políticas
públicas e não um ser com autonomia e capacidade para propor, debater e avaliar
as políticas de Estado que emanam do uso dos tributos por este arrecadado, bem
como dos convênios e transferências constitucionais advindos da União. Neste
sentido, o governador João Doria tenta reproduzir na gestão pública critérios
que bem podem ser aplicados no setor privado, em vez de observar na sua
inteireza os mandamentos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal. Nada estranho,
para um governo que tem, como primeiro projeto, a privatização de seis empresas
públicas.
A
propugnada descentralização, conferindo mais poderes aos municípios, e a
redução das desigualdades regionais são objetivos importantes, mas esvaziados
de diretrizes que orientem e persigam, prioritariamente, o desenvolvimento
econômico no Estado tornam-se uma miragem. Já a ideia de eficiência dos gastos
no uso dos recursos públicos está em verdade associada a uma pauta de “austeridade”
que leva ao arrocho salarial, contração de investimentos sociais e redução de
atividades do Estado, com extinção de órgãos, empresas e programas. O
enxugamento do Estado perseguido pelo PSDB desde 1995 não tem levando a uma
gestão mais eficaz, sendo patente o desastre na educação pública de São Paulo,
a lentidão de expansão do metrô e o descaso para com a universalização do
saneamento básico, compromisso assumido em lei estadual de 2012, com prazo de
cumprimento até 2021. Herdeiro das gestões anteriores do PSDB no Estado, João
Doria redobra agora, com nova roupagem e verniz ideológico extremado, a aposta
em um modelo essencialmente falido, porque antissocial.
O
governo paulista ainda estabelece no projeto da LDO uma diretriz de combate à
corrupção e ampliação da transparência. Não deixa de ser curioso que o faça ao
mesmo tempo em que se desdobra na Assembleia Legislativa para evitar a
instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Dersa, imersa num
mar de escândalos durante a gestão do operador de campanhas do PSDB Paulo
Preto. Evita também investigar o cartel de empreiteiras na construção do metrô,
envolvendo contratos de mais R$ 45 bilhões, além da seção paulista da operação
lava jato, envolvendo outros mais de R$ 200 bilhões. O combate à corrupção
deveria, no mínimo, vir acompanhado do aperfeiçoamento e fortalecimento dos
mecanismos de controle do Estado para o combate à corrupção. Já a pretensa
transparência do governo Doria, em que pese o seu ano inicial de governo, é
bastante limitada e falha.
As razões acima elencadas
justificam plenamente o posicionamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores
contrário à aprovação do PL no 578 de 2019.
Sala das Sessões, em
Beth Sahão
Líder
da Bancada do PT
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
Item 4.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Declarar voto
favorável às emendas da bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Item 4 - Demais emendas englobadamente.
Em votação. Os deputados que forem contrários permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar voto
favorável às emendas do PSOL, em nome da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto favorável.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Quero declarar voto
favorável às emendas do Novo. Dizer que nós tentamos usar as nossas economias
para direcionar para as áreas principais do estado.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Gostaria de registrar
voto favorável às emendas da Rede Sustentabilidade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Está registrado.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Declarar voto
favorável às emendas do PL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Voto favorável às
emendas englobadamente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o
voto de Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para ratificar o
voto, declarar o voto a todas as nossas emendas do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar
favoravelmente às emendas do PSB.
Havendo acordo de líderes, pedir a
prorrogação da sessão por mais 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em
votação a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 15 minutos. Os favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Só para registrar
voto favorável às emendas do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto do deputado Gil.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Saber de V. Exa. qual a programação de votação pós LDO, se nós teremos uma
extraordinária para votação de projetos de interesse da Mesa ou se nós votarmos
a LDO estaremos encerrando os trabalhos de hoje?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Camarinha, neste momento vamos suspender os nossos trabalhos, fazer um
congresso de comissões para votação do projeto dos servidores públicos da Casa,
redação final e entraremos na primeira extraordinária, projeto dos servidores e
redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma extraordinária é
suficiente para resolver tudo isso.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, eu gostaria de pedir a suspensão dos nossos trabalhos por 20
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os
líderes em plenário se existe acordo de lideranças. (Pausa.) Havendo acordo de
lideranças, antes, porém, convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45,
§ 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 55
minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar a redação
final do Projeto de lei no 578, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da última convocação,
com a finalidade de apreciar o seguinte projeto de lei: Projeto de lei
Complementar no 49, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 45, parágrafo quinto, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se
hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com
a finalidade de dar redação final ao Projeto de lei no 548, de 2016,
e ao Projeto de lei no 353, de 2019.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, dizer que nós temos votação agora, a partir do congresso de
comissões, do projeto dos funcionários da Assembleia. E não há acordo. Vai
haver verificação de presença no projeto. Então, nós estamos pedindo aos
deputados que fiquem, para quem for favorável que fique, para que a gente possa
aprovar o PDL do aumento dos servidores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando:
é bom ratificar que aqueles deputados que forem favoráveis ao projeto e
contrários... Haverá verificação já anunciada anteriormente pelo deputado Heni,
combinada no Colégio de Líderes.
Estão suspensos os nossos trabalhos por
20 minutos.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 51 minutos, a
sessão é reaberta às 20 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta
a sessão.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 49, de 2019; e a redação
final ao Projeto de lei nº 578, de 2019.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental. Questiono os líderes, se existe acordo para o levantamento da
presente sessão.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes
de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se, hoje, 10 minutos
após o término da presente sessão.
Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 20 horas e 09 minutos.
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