27 DE JUNHO DE 2019

70ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DOUGLAS GARCIA

Reflete acerca de manifestação popular a ser realizada domingo, em defesa da operação Lava Jato e da reforma da Previdência. Defende a renovação política resultante do pleito eleitoral passado. Manifesta-se a favor da flexibilização da posse de armas de fogo. Acrescenta que há perigo em todo território brasileiro. Comenta o trabalho realizado neste Parlamento, neste semestre.

3 - CORONEL TELHADA

Saúda a cidade de Lavrinhas pela data comemorativa de seu aniversário. Afirma que hoje se comemora o Dia do Progresso. Lamenta morte do sargento Cristiano da Silva Santana, no Rio de Janeiro, assassinado. Anuncia que o traficante Fernandinho Guarabu fora morto hoje. Comenta possibilidade de nomeação de excedentes do Edital 121, de 2014, de concurso da Secretaria de Administração Penitenciária. Anuncia que seu pedido para criação de cargo de secretário executivo da Polícia Técnico-Científica fora negado. Clama a seus pares que aprovem a PEC 3/19, de sua autoria. Justifica voto favorável ao PLC 49/19.

4 - GIL DINIZ

Justifica posição contrária, do PSL, ao PLC 49/19. Comenta formatura do Proerd, na Escola Estadual Alfredo Ashcar, em São Mateus. Lista membros do corpo docente. Reflete acerca do combate ao consumo de drogas ilícitas. Defende a instalação do citado programa em escolas de bairros periféricos.

5 - JANAINA PASCHOAL

Explica o motivo pelo qual votara contra o PLC 49/19. Afirma que vota de forma coerente com sua convicção. Elogia o trabalho dos servidores públicos deste Parlamento. Afirma que amanhã deve ministrar palestra, no interior do estado, sobre prevenção ao uso de drogas. Critica discurso de estímulo ao uso de substâncias ilícitas, ao associá-lo à liberdade. Lembra audiência pública para discutir a eventual desestatização do sistema penitenciário.

6 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Departamento de Perícias Médicas, por afronta à dignidade humana e à saúde mental de servidores a ele submetidos. Afirma que professoras têm sido humilhadas por profissionais do citado órgão. Defende a convocação de diretores, para explicações. Acrescenta que deve acionar o Conselho Regional de Medicina, para providências. Lamenta a demora na publicação da perícia, a impedir o recebimento do salário, pelo professor. Clama ao Governo do Estado a tomada de ações imediatas quanto ao exposto. Critica isenções fiscais aprovadas nesta Casa.

7 - CORONEL NISHIKAWA

Defende o reaproveitamento de policiais militares da reserva, em funções administrativas. Exibe vídeo e comenta formatura do Proerd, em Mauá. Parabeniza o secretário da Educação.

8 - LECI BRANDÃO

Informa que a Capela dos Aflitos comemora hoje 200 anos de fundação. Clama ao Governo do Estado que preserve o local. Afirma que o bairro Liberdade recebera essa denominação em homenagem à população negra. Critica a Secretaria da Educação. Anuncia que amanhã deve ser realizado, nesta Casa, ato solene em homenagem à população LGBTQIA+. Defende debates em torno de políticas públicas e não em razão de divergências partidárias.

9 - SARGENTO NERI

Informa visita ao 12º Batalhão da Polícia Militar, para homenagear policiais que trabalharam em ocorrência de incêndio. Corrobora o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Tece considerações a respeito da coragem, na política. Critica o Governo do Estado por não reajustar a remuneração de policiais militares. Agradece ao deputado Coronel Telhada por apoio a projeto de sua autoria, em benefício de viúvas de policiais militares mortos. Comenta passagem em que reconhecera corpo de policial, em necrotério.

10 - MARCIO DA FARMÁCIA

Tece considerações sobre o trabalho de seu mandato parlamentar, neste semestre. Justifica posição favorável à isenção fiscal do ICMS do querosene da aviação. Enaltece que a medida é relevante para o estado e favorece a geração de emprego e de renda. Assevera que o Turismo em São Paulo também deve ser favorecido. Apoia o PLC 49/19.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comenta decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar a mulheres trans, o cumprimento de pena em penitenciárias femininas. Acrescenta que homens trans não devem ter o mesmo tratamento, em razão de riscos de estupros.

12 - DIRCEU DALBEN

Para comunicação, parabeniza os deputados Alex de Madureira e Wellington Moura pelo trabalho em relação ao PL 578/19. Comenta posição favorável ao PLC 49/19.

13 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, reflete acerca da importância do PL 494/19. Afirma que governo do PT, no Rio Grande do Norte, adotara a mesma medida.

14 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, indaga a seus pares como é possível o voto a favor do PL 494/19, e contrário ao PLC 49/19. Afirma que a desoneração de ICMS para o querosene da avião alcança 316 milhões de reais. Defende o aumento salarial para policiais militares e professores. Afirma que deputados do PSL e do PSDB são avessos a números. Cita dados estatísticos sobre governos do PT. Valoriza o IBGE. Informa que somente 32% da população aprova o governo Bolsonaro.

15 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, informa que em São José dos Campos, idosa fora torturada e espancada em assalto, em sua residência. Lamenta a impunidade, já que os autores do crime não foram presos. Defende a posse de arma de fogo, em homenagem à legítima defesa. Critica a legislação penal do país.

16 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art 82, responsabiliza o PT pelo desemprego no país. Afirma que desonerações fiscais favorecem a geração de emprego e a renda. Aduz que fundos de pensão foram sucateados em governos do PT. Lembra que a população paulista tem escolhido o PSDB para gerir o estado. Acrescenta que o governo Bolsonaro extinguira a corrupção no governo federal.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, critica o PL 494/19. Defende isenção fiscal para o transporte de cargas, para beneficiar quem gera emprego. Lamenta a postura de pares que votaram contra o PLC 49/19. Anuncia que o PL 578/19, permitira isenção fiscal de 17,4 bilhões de reais.

18 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, justifica voto contrário ao PLC 49/19.

19 - MARCIO DA FARMÁCIA

Pelo art.82, manifesta apoio ao governo Bolsonaro e ao governo Doria. Defende a liberdade para votar segundo suas convicções. Afirma-se favorável à redução de impostos e à geração de empregos. Tece considerações a respeito de dificuldades em administrar o estado.

20 - TEONILIO BARBA LULA

Reafirma crítica à bancada do PSL por voto contrário ao PLC 49/19. Defende reforma tributária no país. Assevera que há investigação do PSDB em curso. Argumenta que Paulo Preto tem 120 bilhões de reais depositados na Suíça. Lista e comenta privatizações promovidas pelo governo FHC. Discorre acerca da geração de empregos em governos do PT. Destaca os programas ProUni e Fome Zero. Defende o combate à informalidade.

21 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, cita e comenta concessões e desonerações levadas a efeito por governos do PT. Afirma o governo Bolsonaro não é responsável por 13,5 milhões de desempregados. Critica o discurso do deputado Teonilio Barba. Revela que empresas japonesas têm investido no Brasil.

22 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, afirma que bilhões de reais investidos no ProUni favoreceram empresários do ensino privado. Informa que o Fies retirara recursos públicos para serem aplicados em universidades particulares. Elogia o programa Minha Casa Minha Vida.

23 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, afirma que o Fies fora criado no governo FHC. Informa que o governo Lula somente aumentara a verba destinada à Educação e derrubara a exigência de fiador. Elogia o programa ProUni.

24 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, afirma que parlamentares têm autonomia para votarem segundo suas consciências. Informa que defende interesses de seus eleitores. Justifica voto contrário ao PLC 49/19. Assevera que o PSL não obstruíra o requerimento de urgência à matéria. Critica transferência de recursos públicos para empresários, via ProUni. Defende investimentos na educação de base e técnica.

25 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Perfeito, Sr. Presidente. Nós temos duas indicações. A primeira indicação é do prezado deputado Douglas Garcia, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do estado que proceda a estudos para a remessa de 300 mil reais à Apae de Itaquaquecetuba.

A segunda indicação é da prezada deputada Delegada Graciela, que indica, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do estado que adote as medidas cabíveis no sentido de encaminhar a esta Assembleia Legislativa a competente proposição para viabilizar a contratação de policiais civis aposentados para prestarem serviços de caráter administrativo nas delegacias de polícia. É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Passamos então ao Pequeno Expediente, já convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.). Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental.

Um instante, me passaram a lista errada aqui. Só um minuto, vou recomeçar. Esquece tudo o que eu falei até agora, me deram uma lista errada. Então, vamos começar aqui. Vou reiniciar agora o Pequeno Expediente.

Convidamos para fazer uso da palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Agora sim, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, gostaria de saudar a todos da Casa. Nobre deputado Coronel Telhada, deputado Gilmaci, deputada Janaina Paschoal, deputado Coronel Nishikawa, todos os servidores da Assembleia, público que nos assiste aqui na galeria da Assembleia Legislativa e também da TV Alesp, é motivo de muita alegria para mim estar aqui novamente representando a população paulista.

Esta semana é uma semana bastante agitada, foi uma semana muito importante no cenário político brasileiro, e este final de semana, especificamente, nós trataremos de voltar às ruas. Às ruas clamam novamente por justiça, as ruas clamam, novamente, pela proteção das operações que fizeram com que o nosso Brasil chegasse a este ponto, ao ponto de vermos pessoas que, anteriormente, ocupavam cargos importantes, como presidente da República, presos.

Pessoas que, simplesmente, sambaram em cima do dinheiro do povo, que fizeram chacota na utilização do aparelho público, no aparelho estatal, e hoje estão presas. E para que essas operações continuem, para que a Operação Lava Jato continue sendo respeitada por todos os brasileiros e, principalmente, pelo Congresso Nacional e também pelo Supremo Tribunal Federal, nós iremos às ruas no próximo domingo, no dia 30 de junho, para dizer sim à Operação Lava Jato, para dizer sim à reforma da Previdência.

Nós, brasileiros de bem, aqueles que vestem verde e amarelo, estaremos nas ruas, na defesa do nosso Brasil, na defesa daqueles que realmente lutam pelo nosso País, pela liberdade do nosso povo e para colocar o bandido no seu devido lugar. Foi para isso que, no final do ano passado, nós votamos 17, foi para ver uma renovação política acontecendo no nosso País. E ela não pode ser barrada pelo Congresso Nacional, ela não pode ser barrada pelo STF.

O Congresso precisa legislar a favor do povo e as pautas do governo federal são pautas que favorecem a população, sejam aquelas que endurecem as penas contra o crime organizado, sejam aquelas que trazem mais segurança à população, dando ao povo brasileiro o seu direito à legítima defesa, como é o caso da flexibilização ao porte de armas de fogo.

Ora, aqueles, no Congresso Nacional, que esbravejaram contra o porte de armas de fogo, pasme, Coronel Nishikawa, hoje mesmo estavam reclamando de uma decisão do governo do estado do Rio de Janeiro, que simplesmente não atendeu à expectativa de uma deputada federal do PSOL, que estava pedindo uma escolta armada. Peraí, não, armas para você não, escolta armada para mim, sim. O que esse povo quer? Eles acham que a população é idiota? Acham que o povo é idiota?

Por que, deputado, você teria uma proteção a mais do que o cidadão comum, do que o cidadão que paga imposto, do que o cidadão que precisa se proteger quando, no nosso Brasil, de norte a sul, todos nós estamos correndo perigo. Não existe nenhum canto, no nosso Brasil, em que, infelizmente, esse genocídio do povo brasileiro não aconteça. A população precisa ter o seu direito à legítima defesa. Isso foi mostrado pela própria bancada do PSOL no Congresso Nacional, quando criticou uma decisão do governador Witzel de não conceder escolta armada a uma deputada federal. Por que a população em geral não pode ter esse direito também, o direito de se proteger, o direito de se defender?

Essa é mais uma das razões do por que a população brasileira está indo às ruas no próximo dia 30, para que o Congresso Nacional respeite a vontade do povo. Será votado na Câmara dos Deputados agora o decreto que suspende o decreto do Poder Executivo com relação à flexibilização do porte de armas de fogo.

Deputados federais, ouçam a voz da população. Nós já dissemos “não” àquelas pessoas que querem tirar da população seu direito à legítima defesa. Nós já dissemos “não” àquelas pessoas que querem promover o desarmamento. E estamos dizendo “sim” à legítima defesa.

É por isso que no dia 30 nós estaremos tomando as ruas, tanto para apoiar a legítima defesa como a Operação Lava Jato, como a reforma da Previdência e muitas outras pautas que são importantíssimas para a população brasileira.

Esse primeiro semestre aqui na Assembleia Legislativa foi um semestre agitado, foi um semestre que ficará para a história, mas mostra, sim, como será tratado o Legislativo Paulista e os nossos trabalhos aqui dentro. O que antes era uma Casa que caía no ostracismo e que, muitas vezes, não tinha destaque, agora o Legislativo Paulista tem, sim, o debate. Esse debate precisa continuar todo santo dia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental, coronel.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes, cabo Luiz e cabo Flávia, cumprimento-os em nome da nossa querida assessoria policial militar, todos que nos assistem pelos gabinetes, senhores e senhoras presentes, sejam bem-vindos.

Eu quero iniciar a nossa fala hoje saudando a cidade aniversariante. É a cidade de Lavrinhas que aniversaria na data de hoje. Mandar um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Lavrinhas.

Lembrar a todos que hoje, dia 27 de junho, é Dia Nacional do Progresso. É o que nós mais queremos para o Brasil, progresso, ordem e progresso. Está escrito aqui que o Brasil, na bandeira está escrito “Ordem e Progresso”. Só falta a gente seguir agora.

Infelizmente, hoje, mais uma morte a lamentar. Um policial militar no Rio de Janeiro morreu em confronto com criminosos. É o policial militar, o sargento da Polícia Militar Cristiano da Silva Santana, de 41. Foi atingindo no confronto numa comunidade do Rio de Janeiro, onde ele foi morto a tiros. Logo em seguida foram presos criminosos com fuzis - aliás, um dos fuzis é até dourado - e granadas. O PM, o sargento da Silva era lotado no 7º Batalhão, em São Gonçalo. Chegou a ser socorrido, mas, infelizmente, faleceu. Infelizmente, mais um policial militar morto.

Em contrapartida, temos uma notícia boa. O bandido mais procurado do Rio de Janeiro, o tal de Fernandinho Guarabu, foi para o saco, morreu. Fernando Gomes de Freitas, Fernandinho Guarabu, morreu numa operação policial hoje. Além dele, foram mortos mais quatro criminosos. O Guarabu era um dos mais procurados pela polícia do Rio e tinha uma recompensa de 30 mil reais para quem desse informações sobre o paradeiro. Podia dar essa grana para o policial, já que não deu paradeiro, mas já mandou o cara para o saco. Seria ideal dar essa grana  para o policial que fez essa libertação para a sociedade. Um traficante, um bandido a menos para encher o saco da sociedade brasileira.

Nós somos muito cobrados aqui pelo pessoal excedente. Nesse caso aqui é da SAP, da Secretaria da Administração Penitenciária. Eu quero dizer a todos que nós fizemos aqui uma indicação ao Sr. Governador de estado, que depois foi para a Secretaria da Segurança Pública. Retornou-nos a secretaria, dizendo que o nosso pedido foi atendido. Estão sendo convocados vários homens para a SAP.

Para os senhores terem ideia, o Edital nº 121, de 2014, tinha 1.140 vagas. Dos 1.140, foram chamados 2.873. Ou seja, já chamaram o dobro de vagas. Ainda restam 1.120 excedentes ou remanescentes. Segundo aqui o nosso amigo Luiz Carlos Catirse, que é o secretário-adjunto, ele informa que esse curso de 2014 foi prorrogado até 21 de janeiro de 2021, ou seja, possivelmente esses excedentes serão chamados. É uma notícia que nós trazemos a todos. Excedentes do concurso da SAP.

Nós também encaminhamos uma Indicação ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário de Segurança Pública, pedindo para que os nossos amigos da Polícia Técnico-Científica... Eles têm várias necessidades, e nós pedimos, aqui, para que fosse criado... Nós temos o secretário executivo da Polícia Militar, o secretário executivo da Polícia Civil, mas não temos o secretário executivo da Polícia Técnico-Científica. E nós pedimos que fosse criado o secretário da Polícia Técnico-Científica. E a resposta que veio foi negativa.

Eu estou até passando para o Dr. Maurício isso aqui. Eu não sei por que foi o Dr. Youssef que deu esse parecer da Polícia Civil. A Polícia Civil realmente não tem interesse em valorizar a Polícia Técnico-Científica. E foi negado o meu pedido, dizendo que se tem uma militar e uma civil, basta ter um delegado na civil e um coronel na militar. Errado. A Polícia Técnico-Científica não pertence à Polícia Civil. É uma polícia à parte. Então, infelizmente nosso pedido não foi atendido.

Mais um motivo para eu pedir aos Srs. Deputados que nos apoiem na PEC que eu fiz aqui - a PEC 03, de 2019, que coloca, na Constituição do Estado de São Paulo, a Polícia Técnico-Científica. A Polícia Técnico-Científica não consta na Constituição do Estado. Ela é prevista na Constituição Federal, mas não é prevista na Constituição do Estado. Eu peço o apoio dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas para que nos ajudem, para que a PEC 03, de 2019, prospere, para que nós venhamos a dar a segurança jurídica e constitucional aos homens e mulheres da nossa querida Polícia Técnico-Científica.

Meus amigos, eu quero aqui falar uma coisa a todos vocês. Eu tenho 57 anos de idade, sou coronel da Polícia Militar, tenho 40 anos de serviço público, sou pai de dois filhos, avô de dois netos. E uma coisa que eu aprendi com a minha família, minha igreja e meu serviço é não mentir. Eu tenho um monte de defeito, mas eu não minto. Não sou santo, mas não minto. O que eu falo eu cumpro. Eu sou homem; eu tenho vergonha na cara.

Agora, infelizmente, a algumas pessoas falta essa vergonha na cara. Eu jamais critiquei qualquer deputado - qualquer um dos 94, desse mandato ou do mandato passado. Todos podem não gostar da minha postura, da minha ideologia, mas ninguém pode dizer que eu critiquei alguém de uma maneira indevida.

Ontem, aqui nessa Casa, nós votamos o reajuste salarial dos nossos funcionários. Cada deputado votou do jeito que quis. Eu votei do jeito que quis - e votei a favor. Só para que os senhores em casa saibam: o reajuste pedido para os nossos funcionários foi de 3,89%, que corresponde à reposição inflacionária de 2018 e 2019, e mais um por cento. Ou seja, o reajuste dos funcionários da Assembleia será de 4,92 por cento. O que nós estamos fazendo, aqui, é cumprir a lei, o que o Poder Executivo não faz. Nós estamos cumprindo a lei da data-base do funcionalismo, que era para ter sido votada em março. Nós conseguimos votar agora. Agora, eu recebi muita crítica na internet.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para conclusão, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Só para fechar, Sr. Presidente. Me perdoe, o senhor tem que me dar mais dois minutos hoje. Desculpe o abuso. Eu tenho recebido muita crítica de movimentos, na internet, hipócritas e canalhas, que não sabem o que falam. Distorcem a verdade, dizendo que se nós não demos aumento para a polícia, como nós demos aumento para o funcionalismo?

Se a Polícia Militar fosse subordinada ao Poder Legislativo, não estaria nessa pendenga que está hoje, não estaria nessa pouca vergonha de salário. Nós valorizamos, sim: estamos aqui diariamente pedindo aumento para as polícias. Agora, vir dizer para mim que não pode dar aumento para o funcionário público da Assembleia ou para o funcionário da Assembleia porque não deu aumento para a PM - pelo amor de Deus. Se eu não valorizo o meu funcionário aqui, como é que vou valorizar o meu soldado lá? Então, se o soldado não conseguiu aumento, ninguém mais merece? Que cabeça é essa?

Nós temos que brigar, sim. Nós somos do Legislativo. Nós temos poder para valorizar os nossos homens e mulheres. E é o que nós fazemos aqui. Então, não venham me chamar de canalha, de traidor, porque eu não aceito isso. Não aceito isso! Estou aqui há mais de cinco anos diariamente brigando nessa tribuna. Só para fechar, Sr. Presidente.

Para quem não sabe, em 2018, o Estado concedeu 7% aos professores, 4% aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil, e 3,5% aos demais funcionários do Executivo. Esta Casa, no ano passado, deu 2,84% aos funcionários.

Então, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, como eu disse, cada um vota como quer, mas não venham com meias verdades nem com hipocrisia, porque nós estamos cumprindo a lei. Infelizmente, nós cobramos aqui o Sr. Governador para que faça a mesma coisa e dê o devido valor salarial às polícias, aos professores, à Saúde e a todo o funcionalismo.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado. Convidamos, agora, o nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nós temos a lista aqui. Eu prefiro, agora, nós temos uma lista aqui seguindo. No Pequeno Expediente, se começarmos a dar comunicação, nós vamos acabar impedindo que as pessoas usem a tribuna, percam esse tempo.

Então, V. Exa. está inscrito e daqui a pouco vai falar também. Com a palavra, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, todos os deputados presentes no Pequeno Expediente, público aqui na galeria, quem nos acompanha em casa. Boa tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e civis.

Coronel, eu não sei quem foi que falou as meias verdades, eu sei que, pelo menos, a nossa bancada tem divulgado o seu posicionamento. Não sei se alguém da bancada o criticou. Seria bom que fosse esclarecido para não parecer que a gente faz o jogo de... Porque nós somos muito sinceros. Eu fui sincero com os nossos assessores. Fui muito claro com eles, fui claro para o senhor, ontem, também, dizendo a forma que nós nos manifestaríamos. Eu acho legítimo também tanto votar o “sim” quanto votar o “não”.

Passou o aumento salarial. Nossos assessores aqui, eles merecem o seu salário, trabalham para isso, mas nós nos posicionamos. Como a bancada do PSL praticamente inteira votou no “não”, tem o ônus e tem o bônus disso, só para deixar claro, porque não sei se a crítica também vem aqui nesse sentido. De qualquer forma, nas nossas redes, a gente tem colocado o nosso voto, a maneira como a gente votou e tem explicado também o porquê de ter votado “não”.

Dito isso, queria cumprimentar a direção e a coordenação pedagógica da Escola Alfredo Ashcar. Estive mais cedo em São Mateus e participei da formatura do Proerd, 250 crianças se formaram hoje no Proerd. O tenente-coronel Floriano esteve presente, comandante agora do 38º Batalhão de Polícia Militar. As crianças ali vibrando com o cabo De Paula. O cabo De Paula faz um excelente trabalho ali na zona leste de São Paulo com o Proerg.

Eu não podia deixar de citar aqui os outros cabos que também fazem parte dessa equipe maravilhosa, cabo Eliemerson, cabo Elaine, cabo Madalena, cabo Fernandes, cabo Salgado e cabo De Paula, cabo Antônio, trabalho fundamental. Oficiei à Secretaria de Segurança Pública, oficiei ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar, convidando para estarem lá também. Mandaram a dirigente de ensino da região da Leste 4. Foi bom.

Tinha convidado o Fiorilo, ele disse que iria, mas acabou tendo um compromisso de última hora e acabou não indo, mas foi bom. Então, é muito bom que nós possamos estar presentes nas escolas públicas. Está havendo ali as dificuldades que a direção e a coordenação pedagógica e os professores têm, e os nossos profissionais de Segurança Pública também.

Deputado Sargento Neri, como é bom ver essa parte, esses professores, a Educação junto com a Segurança Pública, trabalhando ali com as crianças no combate, deputada Janaina, ao consumo de drogas, principalmente as drogas ilícitas. Tenho certeza de que essas 250 crianças, Marcio da Farmácia, serão multiplicadoras em suas famílias e em suas comunidades.

Então, o Proerd tem todo o nosso apoio. Vou oficiar, novamente, à Secretaria de Segurança Pública e ao Sr. Governador para que ampliem esse programa não só para os quintos anos, mas, se possível, para ampliar para mais anos e para ampliar também em outras escolas públicas, principalmente nas escolas de periferia, nas regiões mais pobres que sofrem com essa questão da violência, com a questão da drogadição. Fundamental o trabalho. Estive lá presente. Muitas vezes ali fiquei emocionado com o carinho, com o amor, com a admiração que essas crianças de 10, de 11 anos têm pelos policiais militares. É fantástico. Pelos policiais militares e pelos professores.

Então, mais uma vez, parabéns aí ao comandante, era Caramit, hoje, o Friano, do 38º Batalhão. Parabéns a essa equipe maravilhosa do Proerd, guiada, liderada pelo cabo De Paula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando continuidade aqui à nossa lista, convidamos a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, senhor presidente. Cumprimento todos os colegas presentes, os senhores funcionários, cidadãos que nos honram com suas presenças. Quero aproveitar a manifestação do Coronel Telhada para explicar para os nossos funcionários que o fato de eu ter votado contra o aumento não significa nenhuma crítica ao trabalho dos colegas.

Eu considero os funcionários os nossos colegas de trabalho. Entretanto, eu tenho procura de maneira coerente. Então, eu tenho votado, depois dos ajustes que a gente faz nos textos, favoravelmente, por exemplo, à desestatização, haja vista a situação econômica do estado, do país. Sou defensora da reforma da Previdência. Tenho me manifestado contrariamente, até votei contrariamente ao PL 04, sou contrária ao PL 05, porque tem uma situação de aumento de gastos com relação à carreira dos fiscais da Fazenda.

Quando me manifestei contrariamente ao 04 e ao 05, deixei claro que isso não era também nenhuma crítica à carreira, tenho amigos na carreira, mas eu tenho tentado dar votos, vamos dizer assim, coerentes, e, com isso, eu não estou criticando nenhum outro colega. Não é? Muitos colegas deram também razões coerentes para o seu raciocínio. Já tinha orçamento, era - vamos dizer assim - uma recomposição.

Porém, eu entendo que, comparativamente, os nossos salários, por mais que os colegas mereçam, e merecem, já são salários diferenciados com relação ao mercado. Então, essa foi a minha lógica. Em nenhum momento foi um voto, vamos dizer assim, de não reconhecimento à qualidade do trabalho. Sejam os funcionários concursados, sejam os funcionários comissionados.

Então, quis fazer essa justificativa e reiterar o meu elogio ao trabalho de todos os colaboradores da Casa. Muitas vezes a sociedade não sabe o tanto que esses colaboradores se dedicam, o tanto que se preocupam, inclusive com a produção legislativa. Não é um trabalho meramente braçal, é um trabalho de preocupação mesmo com a sociedade.

Então, ficam aqui as minhas homenagens aos senhores funcionários e a justificativa pelo fato de eu ter votado “não” ao aumento dos salários, sem nenhuma crítica aos colegas que votaram “sim”. Eu acho que o exercício da democracia é isso, votar coerentemente com nosso pensamento e respeitar a coerência dos colegas.

Amanhã não estarei aqui. Digo isso com tristeza, porque eu gosto de estar aqui. Estarei no interior de São Paulo ministrando uma palestra referente à semana do enfrentamento, da prevenção, do combate às drogas lícitas e ilícitas. Para quem não sabe, o Dia Nacional de Prevenção às Drogas é 26 de junho. Como ontem foi um dia muito conturbado aqui, eu acabei não falando a respeito.

Dia 26 é o dia. Normalmente, há eventos no país inteiro durante a semana, e eu vou fechar um evento, uma semana de debates, no interior de São Paulo amanhã. Por isso, não estarei aqui na Casa. Deixo como mensagem para essa semana de prevenção às drogas que nós, formadores de opinião, políticos, artistas, professores, de todas as etapas, precisamos rever o discurso.

Estamos numa época, infelizmente, de um discurso - com todo o respeito, vejo dessa forma - que estimula o uso de drogas, lícitas e ilícitas. Precisamos rever esse discurso. Não é para voltar para aquele discurso estigmatizador, demonizador. Porque, há algumas décadas atrás, a pessoa que se envolvia com drogas era demonizada, como criminosa, como alguém que não prestava.

Esse discurso, graças a Deus, depois de muito trabalho, foi abandonado. Porém, infelizmente, entrou no lugar um discurso de estímulo. Um discurso que faz crer, para aquele que ouve, que a droga está ligada à liberdade. Na verdade, a droga está ligada ao cativeiro. A pessoa que se envolve com drogas fica cativa. Ela joga dinheiro no lixo. Ela perde a sua liberdade de consciência, a liberdade sobre o seu próprio corpo.

Então amanhã a minha palestra vai ser muito no sentido de que a melhor saída para as drogas é não entrar. Porque, mesmo com recursos, mesmo com condição de pagar os melhores tratamentos, o índice de recuperação é pequeno. Então a melhor maneira da pessoa sair das drogas é não entrando. Estou falando das ilícitas, estou falando das lícitas. Então fica aqui essa pequena mensagem.

Amanhã estarei falando de maneira mais prolongada sobre isso. Provavelmente vai ser gravado, e depois disponibilizo. Infelizmente, ficaremos um tempo afastados. Vou sentir muita falta da nossa tribuna. Os trabalhos continuam. Quero lembrar que, semana que vem, sexta-feira, às 14 horas, faremos a nossa audiência pública para discutir a suposta, a pretensa desestatização do sistema carcerário.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para conclusão, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Fechando, Excelência. Então, o plenário fica suspenso, mas o trabalho continua, tá bom? Muito obrigada pela atenção e pelo tempo extra.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputada. Convidamos agora o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, boa tarde.

Presidente, eu gostaria de fazer uma grave denúncia contra o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, que é o órgão responsável pelas perícias médicas, pelos laudos médicos em relação aos servidores que entram, que são admitidos pelo estado. E, também, responsável pela autorização das licenças médicas para os nossos servidores.

Há muitos anos que venho denunciando que o Departamento de Perícias Médicas não passa de uma casa dos horrores, que ataca constantemente a dignidade humana e a saúde. Sobretudo, a saúde mental, emocional e psicológica dos nossos servidores. São duas denúncias gravíssimas.

A primeira é em relação às professoras que foram aprovadas no último concurso público de PEB I, professoras que vão trabalhar na Educação Básica do estado de São Paulo. Foram aprovadas, foram chamadas, e estão passando pelo processo de perícias médicas, de exames médicos. Acontece que essas professoras estão sendo maltratadas, assediadas, humilhadas pelo Departamento de Perícias Médicas.

Professoras que já trabalham há 20 anos, 15 anos como professoras categoria “f”, categoria “o”. Que agora estão sendo rejeitadas no exame médico. A professora trabalha há 20 anos como categoria “f”. Com categoria “f”, ela pode trabalhar. Como professora efetiva, não. Elas são humilhadas. Elas levam laudos, exames de outros médicos. Até mesmo, muitas vezes, do próprio Hospital do Servidor Público Municipal, do próprio SUS.

Mesmo assim, os médicos não aceitam. Não sei se tem uma orientação do Governo, se é uma orientação da Secretaria de Planejamento, o que está acontecendo. Estamos acionando os órgãos responsáveis. Já protocolei, na Comissão de Direitos Humanos, uma representação convocando a responsável ou o responsável pelo Departamento de Perícias Médicas e também o responsável da Secretaria de Planejamento, que infelizmente agora está com a Secretaria da Fazenda. Virou uma coisa só a Secretaria de Gestão, Planejamento e da Fazenda.

Então, nós estamos pedindo a convocação, tanto do Departamento de Perícias Médicas como também do Planejamento. Queremos explicações. Estamos também acionando o Conselho Regional de Medicina. É uma orientação barrar essas professoras, humilhar, assediar essas professoras ou é um comportamento individual de cada médico. Vamos apurar de uma forma ou de outra.

É inadmissível que as professoras PEB I aprovadas no concurso, repito, que já trabalham há anos na rede estadual estejam barradas, Sr. Presidente. É uma agressão, é uma afronta à dignidade humana das nossas professoras.

E também outra denúncia grave. É que as publicações demoram muito, Sr. Presidente. E o Estado agora está seguindo um parecer da PGE, o Parecer 95 de 2015, que estava suspenso, inclusive pela Justiça, que é um parecer contra os servidores, contra a dignidade dos servidores. Então, se uma professora, por exemplo, faz uma cirurgia e precisa tirar uma licença para recuperação, enquanto não sai essa licença, enquanto não é publicada essa licença, ela não recebe o seu salário. É um absurdo.

Primeiro, que as perícias são demoradas. Uma professora quando pede uma perícia demora meses até para que haja perícia no Departamento de Perícias Médicas. E, depois quando ela passa pela perícia, a publicação pode demorar meses também. E essa professora fica sem o seu salário porque o Estado está - segundo aqui um parecer da PGE que nós já contestamos - altamente equivocado e desumano. A própria Justiça já tinha aceitado uma liminar. É um absurdo que a PGE se coloque contra a dignidade humana também das nossas servidoras e dos nossos servidores. Estamos, inclusive, tomando medidas para que esse parecer seja modificado. Uma professora, ou um servidor não pode ficar esperando a publicação, a demora é de dois, três, quatro meses. Enquanto não sai a publicação, aí tem esse caráter burocrático que inviabiliza o recebimento do seu salário, o salário do servidor ou da servidora.

Faço aqui, Sr. Presidente, um apelo ao governador João Doria, ao secretário de Planejamento, à Secretaria da Educação para que tomem providências imediatas contra esse ataque desumano, esse ataque à dignidade humana dos nossos servidores PEB 1 e de todos os servidores que passam pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, repito, que estão sendo humilhados, Sr. Presidente.

Concluo a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que nós lamentamos que ontem, na verdade nesta semana dois projetos tenham sido aprovados aqui. Um, que faz uma isenção fiscal da compra de querosene para as empresas aéreas, que transfere dinheiro público do ICMS para as empresas aéreas, para os magnatas das empresas aéreas, e a LDO, que reforçou ainda mais a transferência de mais de 20 bilhões de reais do Orçamento estadual para os grandes frigoríficos, a Ambev e tantos outros setores.

E eu fico chocado de uma contradição, de deputados que votam contra os servidores da Assembleia Legislativa, que é um direito, data-base salarial, está dentro da lei, mas votam a favor do empresariado, de transferir o dinheiro público bilionário para os cofres, para os bolsos dos grandes empresários de São Paulo. Vejo nisso uma grande contradição. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Próximo orador, nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)

Lista Suplementar. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, colegas deputados, assessorias, pessoal do plenário, sejam bem-vindos.

Ontem, o secretário Rossieli, da Educação, esteve nesta Casa, e eu comentei com ele sobre o reaproveitamento de policiais militares aposentados ou com deficiência física.

Hoje ele já me deu a resposta: que estaria se reunindo com o secretário da Segurança Pública para utilizar o pessoal em Degen, que é um programa que existe na Polícia Militar para complementação de salários.

Então, foi uma resposta muito rápida. Eu fiquei muito feliz. Inclusive, eu pedi para ele utilizar o Degen nos Proerds das escolas estaduais. Ele falou: "Coronel, nós vamos utilizar, inclusive, o dinheiro da Secretaria da Educação para pagar os policiais, para que eles possam exercer a atividade em escolas.

Hoje, como o deputado Gil, estivemos numa formatura de Proerd, na cidade de Mauá, onde a prefeita Alaíde esteve presente, a cabo Fátima é a responsável do Proerd Mauá.

É muito bem aceito. Eu fico feliz, porque em 96, quando eu comandava o Sexto Batalhão, levamos o programa para São Bernardo do Campo. E, de lá, se propagou para os outros municípios do ABC. E, hoje, é uma realidade que traz resultados.

A gente vê relatos de alunos que deixam a gente emocionado. E, eu gostaria de passar uma parte, aí, da solenidade de que nós participamos hoje, para ver como é importante a nossa participação nesses programas, aí.

* * *

- É feito exibição de vídeo.

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Bom, vocês veem que é um programa que crianças se envolvem totalmente, um programa que é realizado em quatro meses, nas escolas. É um período muito curto. A instrutora que vai às escolas é muito bem quista nas escolas.

Isso é um programa que a Polícia Militar desenvolve sem ter a obrigatoriedade de levar esse tipo de atividade para as escolas. Porém, preocupados com as crianças que nós temos, o futuro da crianças, a nossa Polícia Militar criou esse programa a fim de ajudar na formação das crianças.

Eu quero parabenizar o secretário da Educação, por ter abraçado a nossa causa e ter tido uma resposta tão rápida, tão agilizada que nós ficamos muito felizes hoje.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, Coronel.

Chamamos agora a nobre deputada Leci Brandão, que acaba de entrar neste recinto.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci, deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp.

Sr. Presidente, hoje, dia 27 de junho, a Capela dos Aflitos completa 240 anos de fundação. Essa capela é localizada lá no bairro da Liberdade, no centro de São Paulo. Essa capela é o último símbolo arquitetônico do Cemitério dos Aflitos, onde foram enterrados escravos e pessoas condenadas à morte. Entre elas se destaca José Francisco das Chagas, o Chaguinhas, soldado negro que morreu lutando por melhores condições de vida, e hoje é cultuado nessa capela juntamente com as santas almas.

Eu tenho muitos amigos que sempre, toda segunda-feira vão lá nessa igreja para poder rezar, pedir as coisas, enfim. Poucos sabem, mas o nome Liberdade, concedido à praça e ao bairro, se refere à história da população negra no local. Suas ruas foram cenário da escravidão e de tortura de negros durante aquele período. Vale destacar que a história negra se faz presente em toda a cidade de São Paulo, mas ao logo do tempo tem acontecido um processo brutal de inviabilização. E o bairro da Liberdade é um exemplo disso. Esse apagamento da nossa memória vem de uma tentativa de apagar a herança da escravidão.

Por isso, insistimos tanto no ensino da nossa história e da nossa cultura também nas escolas e na construção de uma política de tombamento do nosso patrimônio histórico. O secretário de Educação esteve aqui esta semana para apresentar aí, fazer uma prestação de contas de tudo o que foi feito, de tudo o que esse Governo fará, o Governo do Doria, e a apresentação foi belíssima, inclusive falei isso, estava muita coisa importante lá, mas em nenhum momento eu vi o secretário falar sobre a questão da Lei 11.645, ou seja, não teve uma fala sobre toda a questão aí dos quilombolas e da população indígena. Isso não foi falado. Afinal de contas é Secretaria de Educação.

Eu, inclusive, já solicitei uma audiência para poder ir lá, porque eu preciso saber o encaminhamento, o que a gente fala. Afinal de contas é uma lei que tem que tratar da questão da população negra, de tudo o que a gente tem direito, das nossas conquistas, do que vai se ensinar nas escolas para as crianças da história da população negra e da cultura negra também. Mas o secretário disse que vai nos receber e que vamos tratar dessa questão, de forma muito atenciosa.

Eu aproveito para fazer um pedido aqui da preservação e da restauração da Capela dos Aflitos, porque está totalmente abandonado lá. Ninguém quer saber, ninguém toma conta, não é de interesse, infelizmente.

Quero parabenizar a União dos Amigos da Capela dos Aflitos, que faz um trabalho lindo de preservação da nossa história, mas eu acho que isso aí teria que ser uma coisa feita pelo Governo, pelo Poder Executivo.

E aproveito aqui também o ensejo para agradecer aí às pessoas que estão nos ajudando também no ato solene que vai acontecer amanhã. Afinal de contas vai ser uma homenagem, nós vamos falar aí sobre a população LGBTQI+. E quero também citar aqui o nome da nossa assessora, Márcia Cabral, que é uma pessoa que sozinha está organizando tudo, está coordenando, fez a mobilização. Fizeram os cartazes também para que fosse mostrado tudo isso aqui na Casa. E continuo solicitando aos nossos queridos amigos, nobres deputados e deputadas, que esqueçam as siglas partidárias, pelo amor de Deus, durante a sessão, e tratem de falar dos problemas da população. Ninguém está aguentando mais tanta discussão por causa de política. Nós queremos saber de política pública, é disso que o povo quer saber, todos os dias. A gente quer saber das ideias, quer saber das ações. Temos pessoas aqui com muita capacidade, muita capacidade mesmo, e não podemos ficar somente fechando nas ofensas, na agressividade. Isso não vale a pena, não leva a nada.

Sr. Presidente, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada. Convidamos agora o nobre deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, V. Exa. permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputada, eu gostaria de solicitar a V. Exa. que... Se eu permitir a comunicação, nós temos dois oradores inscritos e não vai dar tempo. Pode ser depois do Pequeno Expediente? A senhora terá o tempo regimental quando quiser. Pode ser?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Está bom.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, deputada. Obrigado pela compreensão.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, boa tarde, demais deputados, Polícia Militar presente, assessoria, hoje, às seis horas da manhã, fui até a 1ª Cia. do 12º Batalhão para dar um abraço, um aperto de mão ao cabo Felipe e ao soldado Barbosa, os quais interceptaram aquele veículo em chamas para que não machucasse ninguém. Faço questão de acordar cedo e ir lá dar um abraço nos policiais.

Ontem, nós votamos o aumento salarial desta Casa, que é obrigação da Assembleia Legislativa e não do Governo do Estado. Coronel Telhada, o que eu posso falar ao senhor do seu discurso é que precisamos ter coragem para ser políticos e para estar na política. Mas a coragem não está no mérito de ser herói ou nada mais. A coragem está no mérito de não ser covarde, porque, se nós usarmos a Polícia Militar, que não teve aumento salarial, para impedir que esses funcionários que ora trabalham muito bem na Casa, que nos assistem, e não dermos o aumento que é visto por lei, estamos falando que seríamos covardes. Covardes, porque estamos fazendo uma chantagem e usando pessoas que não merecem.

Então, essa coragem política, essa coragem como policial militar, como pai de família e como homem, eu sempre tive. Por isso, votei o aumento salarial desta Casa e votaria novamente, até porque não é um percentual absurdo. É de 4,93 por cento.

Infelizmente, o nosso governo não está fazendo o papel dele, que é cumprir a lei. Nós fizemos o nosso papel cumprindo a lei para com esses funcionários. É triste. Às vezes, você vê nas redes sociais algumas distorções sobre o assunto. Teve mensagem que recebi de que aumentamos o salário dos deputados. Tantas informações acabam sendo cruzadas de forma até injusta.

Mas quero agradecer a V. Exa., porque ontem pedi para V. Exa. apoiar o meu projeto. O senhor ligou para o governador e pediu apoio ao projeto, que o senhor sabe muito bem que é um projeto importantíssimo. Tive a grata satisfação de receber um ofício do ouvidor das polícias apoiando o projeto. Hoje, recebi a notícia do presidente dos Consegs, que vai apoiar o projeto. Saí cedo e fui à Casa Civil conversar com o Antônio Maluf, o Malufinho, que se sensibilizou com a situação das viúvas e também apoia o projeto.

Então, o que queremos aqui? Fazer teatro e jogar na rede social? Não, Coronel. Foi por isso que pedi o apoio do senhor. Nós queremos resultados para a nossa tropa. Eu, como o senhor, já peguei na alça do caixão. Eu, como o senhor, já levei a notícia para uma viúva de que o marido dela estava no necrotério. Poucos aqui tiveram o desprazer de fazer tal ato. Lembro-me do meu padrinho de braçal do PTM - está ali o sargento Vitorazzo, que trabalhou comigo no PTM 16 - quando fui reconhecer o corpo dele na zona leste, o cabo Acem. Ele tinha 29 anos e oito meses de trabalho, faltando apenas quatro meses para aposentar e eu tive que ir ao necrotério reconhecer seu corpo.

E pior: dar a notícia para o filho dele. A primeira coisa que o filho dele perguntou para mim: “Como meu pai morreu, sargento?”. Eu falei: “Seu pai morreu lutando”. Ele falou: “Então, está bom. Esse é meu pai”. É difícil não se emocionar, porque eu sei o que a família passou.

Eu sei o que nós tivemos que fazer para eles comerem. Então, vir e jogar na rede social qualquer coisa, eu posso falar para o senhor que isso para mim nada incomoda, porque sei o que luto e para quem luto e não uso eles como política.

Eu me uso como instrumento para fazer para eles o que eu fiz nesta Casa, que é ser justo, honesto, para aqueles que trabalham. E que seja uma lição para esta Casa, para que no próximo semestre trabalhem com amor e não com hipocrisia e com plataforma política para serem reeleitos. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos agora o deputado Marcio da Farmácia. Tem V. Exa. o tempo restante no Pequeno Expediente.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, público presente, funcionários. Quero cumprimentar a todos, desejar uma boa tarde. Quero vir hoje, presidente, para dizer um pouco da prestação de contas do gabinete, do que foi executado neste início de ano, dos trabalhos que foram feitos.

Gostaria de falar que conseguimos concluir na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo duas frentes parlamentares: uma em defesa da Guarda Municipal; a segunda, a descentralização dos medicamentos de alto custo.

Colocamos mais de 70 documentos enviados ao Governo do Estado. Sou o presidente da Comissão de Administração e Trabalho da Assembleia Legislativa; membro da Comissão de Finanças; mais de um milhão em emendas enviadas aos municípios para melhorar a Saúde, a Educação, o Esporte, a Cultura e Infraestrutura das cidades; e cinco projetos protocolados nesta Casa.

Mas também, presidente, vou usar a tribuna hoje para falar de um projeto que votamos na Assembleia Legislativa e que criou muitas polêmicas nesta Casa, mas que é de grande importância, que foi o projeto que diminuiu o imposto do ICMS do combustível do avião. É um projeto que trouxe para a Casa muita discussão e nesta discussão cada deputado fez o seu entendimento.

Eu concordei logo de imediato com esse projeto, porque foi um projeto, que hoje debato e discuto e apoio o governador, a iniciativa que o governador teve com esta Casa de poder mandar esse projeto para cá e, inteligentemente, ser votado para que possa ser usado dentro do estado de São Paulo e neste mandato em que sou deputado na Casa Legislativa.

Essa lei, presidente, é a Lei nº de 6.374, de 1989, o chamado QAV - querosene de avião, que hoje é fixado no estado de São Paulo em 25%, fazendo com que os aviões do estado de São Paulo saiam com o tanque vazio e vão abastecer em outros estados fora de São Paulo. Deixam de consumir no estado de São Paulo para consumirem em outro estado, porque em outro estado esse imposto é mais barato. Então, a concordância foi imediata. É interessante a gente saber que aqui, de 27 estados que praticam o imposto desse querosene, que abastece os aviões, 18 desses estados já praticam o mesmo que esse projeto coloca, que é 12%, sair de 25% para 12 por cento. Sair de 25% para 12%, essa é uma grande importância para o nosso estado, é valorizar e diminuir os impostos que carregam para o nosso povo.

Interessante que uma grande justificativa para isso, presidente, é falar como política pública, porque, quando você gera a diminuição de imposto, você também tem que lembrar que você tem uma grande geração de emprego em cima disso. Você vai gerar emprego e renda. É importante, presidente, também saber que o incentivo que esse imposto, hoje vai cair de 25 para 12%, é justamente, também, para ativar o turismo de São Paulo, para ativar o que está parado.

Aqui, no estado de São Paulo, o nosso turismo precisa de ajuda, está pedindo socorro, e esse imposto vai favorecer, diretamente, o turismo em São Paulo, vai favorecer os hotéis, as hotelarias, gerando emprego. Vai melhorar e incentivar os restaurantes que existem no estado de São Paulo. Então, Sr. Presidente, esse veio certinho para a Casa, no momento certo, para a gente começar um mandato favorecendo a geração de emprego no estado de São Paulo, porque qualquer cidadão, o que ele quer é dignidade. Um cidadão que tem emprego cuida da sua família.

E hoje, cada dia que a gente vê, é essa política, que fala em política pública, mas não acompanha a geração de emprego. E nós precisamos de geração de emprego.

Presidente, eu estou muito feliz, neste mandato, de ter votado aqui, também... Críticas que a gente recebeu no celular, pela rede de informação, mas que eu fui muito favorável e, se tivesse que votar, votaria de novo, que foram os 4,92 para a Casa Legislativa. Por isso, presidente, quero agradecer demais ao estado de São Paulo e a ter acompanhado os nossos trabalhos. Um grande abraço e, após o recesso, estaremos aqui para acompanhar a Casa Legislativa junto com todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado.

Neste momento encerramos, então, o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Quando a deputada Leci falou sobre a questão da pauta LGBT, eu pedi a comunicação pelo seguinte: ontem, o ministro Barroso deu uma decisão, que entendo correta, de determinar que mulheres trans fossem transferidas de cadeias, de penitenciárias masculinas para penitenciárias femininas.

Para as pessoas que nos assistem compreenderem, mulheres trans são pessoas nascidas homens que se identificam com o sexo feminino. Então, são mulheres trans, são homens biológicos. Por que eu estou frisando que a decisão é correta, mas que ela me traz uma preocupação? Porque eu tenho medo que o mesmo raciocínio seja utilizado com homens trans.

Para que nos compreendam, homens trans são mulheres biológicas, ou seja, pessoas nascidas mulheres, que se identificam com o sexo masculino. Nós não podemos usar o mesmo raciocínio que o ministro utilizou ontem com relação a homens trans. Traduzindo, nós não podemos pegar homens trans e transferir das cadeias femininas para as cadeias masculinas, porque os homens trans, biologicamente, são mulheres. E, muitas vezes, o jurista faz análises apenas principiológicas ou jurídicas, mas, se nós pegarmos mulheres biológicas, homens trans, e colocarmos em cadeias masculinas, essas pessoas podem morrer por sucessivos estupros. Eu vou ter que falar com todas as letras.

Então, eu preciso chamar a atenção. Eu estudo esse tema há muito tempo, eu conheço bem esse debate, é um debate importantíssimo, o ministro, ontem, deu uma decisão correta com relação aos direitos fundamentais, mas nós não podemos seguir o mesmo raciocínio com relação a mulheres biológicas, homens trans, sob pena de nós as condenarmos a estupros reiterados, que podem levar, inclusive, à morte.

É isso, excelência. Muito obrigada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Para uma breve comunicação, com anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. uma comunicação.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, faço uso desse espaço de comunicação sempre agradecendo a Deus, em primeiro lugar, pela vida, pela saúde, para fazer um comentário rápido aqui, uma comunicação sobre a aprovação da LDO ontem.

Quero aqui registrar o reconhecimento do trabalho executado pelo relator, deputado Alex de Madureira, também pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Wellington Moura.

Nós sabemos que três palavrinhas mágicas, três peças orçamentárias é que ordenam o Orçamento do nosso Estado, o PPA, a LDO e a LOA. O PPA é a cada quatro anos, que nós temos que fazer as bases e diretrizes para os quatro anos. A LDO, que nós colocamos a cada dois anos, e a LOA, a lei orçamentária anual.

É claro que cada parlamentar gostaria de fazer a LDO, o PPA ou o orçamento anual da maneira que a gente gostaria. Marcio gostaria que fosse feito da forma que você pensa, assim como o Barba, assim como eu e outros parlamentares, os 94 parlamentares desta Casa de Leis gostariam de fazer da maneira que a gente entende que é o certo, mas nós vivemos num país democrático, onde existem as questões colocadas e legais e temos que seguir um ordenamento que, muitas vezes, mesmo tendo vontade política, não é possível mudar. Mas eu quero aqui parabenizar todos os deputados, também os relatórios do PT, do PSL, que contribuíram, mesmo sendo voto vencido, mas que ajudaram no debate e na compreensão, e também parabenizar esta Casa pela votação da recomposição salarial dos servidores, que não é mais do que obrigação nossa e justiça para os colaboradores da Casa.

É isso no momento, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Com anuência do orador, 30 segundos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Ao senhor, concederei 60.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só queria aqui agradecer ao deputado Paulo Fiorilo, ao presidente Gilmaci e dizer que a medida do governo João Doria sobre a questão do querosene de aviação foi muito acertada. Esperamos estender esse benefício para a Avgas e também para o querosene utilizado na aviação, que não é aviação comercial, aviação que é utilizada para outros fins.

Queria fazer um registro que foi demonstrado claramente aqui ontem, deputado Gilmaci, pelo deputado Castello Branco. O Rio Grande do Norte, onde a governadora é a ex-senadora Fátima Bezerra, do PT, já fez isso e vai atrair bastantes voos para serem abastecidos no estado do Rio Grande do Norte e gerar lucro, renda para a população daquele Estado. Sendo assim, nada melhor do que o contato com a realidade, como aconteceu com a senadora Fátima Bezerra, que se elegeu governadora do estado e tomou exatamente a mesma medida que o PT critica aqui nesta Casa, tão acertada medida do governador João Doria, acertada anuência da Casa Legislativa.

Cumprimento aqui o líder do Governo, São Paulo, pelo encaminhamento que deu à matéria aqui na Casa.

Obrigado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Alesp e assessoria das bancadas, ontem a Casa votou alguns projetos, projetos importantes. O deputado Dalben falou aqui do projeto da LDO, que nós fizemos um debate exaustivo, mas também votou um reajuste aos servidores desta Casa.

Muito me estranha que os deputados que votaram contra o reajuste aos servidores, deputado Barba, votaram a favor da desoneração do querosene, que deve ter um impacto de mais de 300 milhões nos cofres públicos, dinheiro retirado do ICMS. Bom, não pode dar aumento de 4,93% para os servidores da Casa, mas pode dar 316 milhões para os barões da aviação. Quatro empresas vão ter um lucro maior, e aí pode, vale tudo.

Eu queria que os deputados que votaram contra o reajuste e a favor da desoneração viessem aqui para explicar isso, para dizer como é possível negar 4,93% para os funcionários e dar 316 milhões para os empresários. Tem alguma coisa errada. Há uma contradição nesse debate. E essa contradição vai continuar, porque nós vamos explorar a contradição. Aliás, nós já fizemos isso quando a gente mostrou que o Governo do Estado está dando 17 bilhões de ICMS, mais 2,7 de IPVA, para os empresários. Isso é inadmissível.

Se é possível dar dinheiro para os empresários, por que não pode dar reajuste para os servidores públicos? No caso do Governo do Estado, devia dar aumento para a polícia, professor, médico, e não dar benefício para empresário, até porque a lógica do benefício, na minha opinião, devia estar casada com a ideia dos polos de desenvolvimento. E nesse caso não me pareceu haver nenhuma relação direta.

Bom, dito isso - e depois nós vamos ver o líder do Governo -, eu queria tratar de outro assunto que está na ordem do dia. Os deputados do PSL, em especial, têm dito: “o País está quebrado, a culpa é do PT, do Lula, da Dilma”. É verdade. É tão verdade, se a gente recorrer aos números... E eu sei que os deputados do PSL são avessos a números. Aliás, não só os do PSL; os do PSDB também. Acham que número não vale, número não existe. Número não tem nenhuma importância.

Mas vamos lá: nós tivemos, de 2003 a 2014, 41 trimestres de expansão econômica e apenas quatro trimestres de recessão, provocada pela quebradeira de 2008. O crescimento trimestral médio do PIB nesse período foi de 4,7 por cento. Eu podia falar do desemprego, que é um dos indicadores que eu gosto muito de usar, e o deputado Barba também. Lula e Dilma criaram mais de 20 milhões de empregos. Temer e Bolsonaro já produziram mais de 13 milhões de desempregados. Esse é o quadro que a gente tem do Governo do Bolsonaro.

E não dá para dizer: “a culpa foi do PT”. Mas o PT já governou. Quando governa, você pode culpar. Depois que governa, não. Por exemplo, eu posso culpar o Governo do Alckmin, eu posso culpar o Governo do Doria. O do Alckmin porque resolveu, por exemplo, privatizar, fazer presídio no interior. É uma política; eu posso fazer a crítica. Agora, eu tenho que reconhecer que nos governos do PT, os índices de desemprego foram os menores desse País. Não dá para apagar; não dá para dizer que o IBGE não tem valor. Isso está errado. Quando a gente faz isso, a gente acaba destruindo indicadores importantes para poder acompanhar o crescimento ou não da economia do Brasil.

E aí, para aproveitar os números, o Ibope de hoje traz que a aprovação do Governo Bolsonaro vai a 32%, menor índice desde a posse. Ele começou, em janeiro, com 49%; em fevereiro, com 39%; março, com 34%; abril, com 35%; junho, com 32 por cento. Se continuar assim, vai terminar devendo. E não adianta falar: “seis meses...”. É verdade, seis meses. O que produziu em seis meses, quais as políticas? Nenhuma política importante de desenvolvimento. Sabe qual é a aposta? A Previdência. Tudo é a Previdência. Aliás, vai dar problema para os estados, porque não querem incluir.

Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: os deputados que votaram pela desoneração deram 316 milhões para os empresários. Sabe qual é o impacto da folha da Assembleia? Trinta e nove. Trezentos e dezesseis milhões, e eles aprovaram. Trinta e nove, e eles estão reclamando.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental, pela liderança do Governo.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Se possível, com a anuência do orador, se eu puder fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com certeza, se o orador permitir uma comunicação de Vossa Excelência.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, caro deputado. Obrigada, presidente. Eu gostaria, por meio da minha comunicação, que na verdade, é uma fala de indignação. Na minha cidade, São José dos Campos, Sr. Presidente, nós tivemos uma notícia lamentável, triste, no último dia 17 de junho. A manchete do jornal: “Idosa foi espancada em assalto no dia 17 de junho”.

Uma idosa de 78 anos teve a sua casa invadida, foi torturada, e espancada por dois criminosos. A notícia diz aqui “que são jovens de 18 e 20 anos”, mas, para mim, quem faz isso não é jovem, é criminoso, é bandido, é gente sem caráter. Aqui a notícia está falando o seguinte: “No dia 17 de junho, por volta das nove da noite, os dois criminosos invadiram a casa do casal de idosos em São José dos Campos. Durante o assalto, um deles colocou um cobertor na cabeça do marido da vítima e o rendeu com uma faca”.

O outro comparsa pegou a idosa de 78 anos e a torturou, chutou e socou a cara dela. Ela está toda machucada. Você não consegue nem identificar o rosto da senhora de 78 anos por conta do que esses marginais fizeram. Aí sabe o que acontece, presidente? Eu entendo a frustração que a polícia tem, porque os dois marginais, bandidos, criminosos saíram pela porta da frente da delegacia, porque não houve flagrante, e precisa de um pedido da Justiça para prendê-los.

Essa impunidade que acontece é o que revolta a gente, nós, cidadãos de bem, sabendo que um casal de idosos, pessoas de bem, estavam em suas residências. O nosso lar, a nossa casa é para ser sagrada, é onde nós nos sentimos protegidos. Infelizmente, a legislação penal brasileira deixa o mundo do crime à vontade. Fora a questão da legítima defesa, porque eu tenho certeza de que se esse casal pudesse ter uma arma em casa para se defender, se defenderia e estaria protegido desse tipo de marginal.

Eu fico aqui, deputado, revoltada com o que acontece, com a legislação penal, com a falta de respaldo jurídico que a nossa polícia precisa para atuar, e ver aqui parlamentares defendendo os direitos humanos de presidiários, de caras como esses bandidos, que vão fazer isso com as nossas famílias, nas nossas casas, massacrar e torturar idosos.

Depois, ficam preocupados para ver se os marginais, dentro dos presídios, estão sendo bem tratados. Eu quero saber se os direitos humanos foram procurar essas vítimas, essa idosa, para saber se ela está tendo respaldo do Estado. É lamentável. Fica aqui a minha revolta e a minha indignação. É uma vergonha isso que está acontecendo, isso precisa mudar.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, o deputado Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é uma pena que meu amigo, um deputado que eu respeito tanto, o deputado Paulo Fiorilo, falou e precisou deixar o plenário. Vejo os equívocos. Às vezes, presidente, eu fecho o olho quando o deputado Paulo Fiorilo está discursando e acho que estou escutando um deputado da Suíça falando do governo suíço, não falando daquela quadrilha que tomou o Brasil por 14 anos, que é o seu partido, que é o PT.

Essa foi a quadrilha que gerou esse bando de desempregado. E vem aqui - não é do meu partido, mas eu votei nele, sim, no segundo turno, o presidente Bolsonaro - dizer que a culpa dos 13 milhões de desempregos no País hoje é do presidente Bolsonaro, em cinco meses de governo.

Esses são os equívocos que o PT faz e tenta passar como a sua verdade para toda a população brasileira. Eu fico cada vez mais indignado com esse tipo de discurso, dizendo ele aqui sobre as desonerações do estado. Desoneração, deputado Paulo Fiorilo, é para melhorar emprego, é para dar renda, é para que as pessoas consigam o seu trabalho de volta, que o seu partido acabou em quase 14 anos de governo.

Vem me falar da desoneração do IPVA, que ele não sabe do que se trata, 2,7 bi. Trata-se apenas da desoneração daquela lei federal que dá benefício para os deficientes para poder comprar o seu carro, sem o IPI e sem o ICMS. Não é que é falta de informação, não quer ter informação. Isso que é muito pior. São pessoas que não têm respeito com o brasileiro. Vejam o que fizeram. Vejam os fundos de pensões. Todos eles, os aposentados, deputado Marcio da Farmácia, estão contribuindo de oito a 15% da sua aposentadoria para recompor o fundo que foi roubado no governo Lula e Dilma. Todos eles, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios. Todos, sem exceção.

Aí eles vão dizer que é má gestão. Má gestão, não. Má gestão é igual à má gestão que fez o marido da presidente nacional do PT quando contratou aquela empresa, que ele ganhava 30, 50 centavos dos aposentados fazendo empréstimo consignado, que roubava os velhinhos. Isso sim é o que aconteceu.

Então, eu fico muito triste, deputado Barba, de ouvir uma pessoa que eu respeito tanto, como o deputado Paulo Fiorilo, bem informado, bem articulado vir aqui e falar coisas que ele não tem a menor noção do que é. Não tem a menor noção do que é. Então, é muito fácil fazer críticas, fazer críticas ao governo do PSDB.

Quer dizer que vamos parar de ter democracia aqui, porque por 24 anos consecutivos a maioria do povo paulista escolheu o governo do PSDB para administrar São Paulo. Então tem alguma coisa errada. Tem alguma coisa errada. Vamos voltar aqui na Venezuela, que é onde eles defendem todos os dias, que tem lá um ditador, que o povo está passando fome e está sendo exilado, está sendo morto por desnutrição. Um dos países mais ricos em petróleo da América do Sul.

Então, esse é o pensamento desse governo dito governo dos trabalhadores. Não é possível mais a gente ouvir, depois de tanto tempo, esse monte de inverdades, ou de mentiras, ditas aqui. Vem me falar do presidente Bolsonaro. Não tomou nem posse ainda, faz cinco meses que está no governo. Está fazendo sim.

Eu acho que o maior programa de governo, Coronel Nishikawa, que o Bolsonaro fez, foi acabar com a corrupção no governo federal. Essa é a maior vitória para todos nós brasileiros. Todos nós brasileiros temos que ter respeito pelo tanto que acabou, diminuiu. Acabou. Não existe mais a história do mensalão, não existe mais a história do mensalinho, não existem mais as indicações políticas da Petrobras, nos ministérios. Isso não existe.

É um novo governo. É um novo momento e uma nova hora. Uma hora de fazer com que esse Brasil avance cada vez mais. Eu acredito no Brasil, eu acredito no governo João Doria, e eu acredito também no governo Bolsonaro, que vai resolver os problemas cruciais de corrupção, de falta de emprego e de desenvolvimento econômico que o Brasil precisa.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Falar pelo Art. 82, pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PELO ART. 82 - Ele fala e foge também. Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu tenho que sorrir. Fazer o quê?

Primeiro, começar o debate, dialogar aqui com o Marcio da Farmácia. Não me surpreende o debate aqui defendendo Projeto 494. Para quem está em casa e não sabe, o projeto 494 é o que reduziu o ICMS do querosene, de 25%, no estado de São Paulo. Reduziu em 13 pontos percentuais, reduziu para 12 por cento.

Pegue o projeto e leia o projeto na íntegra. O projeto fala que vai gastar 50 milhões com propaganda, para falar bem do estado de São Paulo. Na propaganda vai estar escrito assim: “João Doria, candidato a presidente”. O projeto vai dar 300 milhões de reais para os empresários, para os magnatas da aviação. Se fosse para as farmácias, eu ia falar “porra, está legal, está bom”. Porque as farmácias pequenas geram emprego, as farmácias...

O Marcio é dono de uma farmácia em Diadema, cidade vizinha e irmã de São Bernardo. Com certeza, você tem lá quatro, cinco empregados na sua farmácia. Tem mais, não é? Aí, está vendo? Então, se fossem doados esses 300 milhões para quem gera emprego, no País, tivesse contrapartida. Mas não, reduziu.

O deputado Frederico d’Avila falou da Fátima Bezerra, que é do PP, lá no Rio Grande do Norte. Se eu estivesse lá, eu ia criticar da mesma maneira. Porque eu quero que reduza, em 13 pontos percentuais, o ICMS do Transporte, que transporta carga neste País; que reduza o preço do pedágio. Aí você está beneficiando quem realmente gera emprego. Mas ali não, Marcio da Farmácia. É para dar dinheiro para os magnatas. Mas o João Doria é quase um magnata também. Por isso que faz isso.

E a contrapartida... Eu fui olhar o teu nome, Robson, soldado da Polícia, cabo Robson. Tem um outro soldado ali. Ontem votamos 4,93% de aumento para os trabalhadores desta Casa. Fiz questão que toda a bancada do PT tinha que estar presente. Liguei pessoalmente para cada deputado sentado ali, para votar a favor. Porque 4,93%, para quem ganha 3 mil reais nesta Casa, significa 139 reais de reajuste no mês. Para quem ganha 15 mil reais, são 739 reais.

Mas teve uma bancada de um partido aí, Nishikawa, do seu partido, que vai defender o reajuste da Polícia Militar, que já está atrasado o reajuste. Vai ser aplicado em 1º de março. Porque o que aprovamos ontem é retroativo a 1º de março, fazendo correção, fazendo justiça.

Veja bem, o que aprovamos ontem não foi aumento: é reposição da inflação em 3,93% e um ponto percentual de aumento real. Mas, para dar 316 milhões de reais para os magnatas da aviação, pode.

Vocês defendem corretamente a Polícia, o funcionário público da Segurança Pública do Estado de São Paulo, vão ter que defender o reajuste. E vão contar com o nosso apoio. Agora, a bancada de vocês votou contra o reajuste de pessoas... Aqui tem assessor nosso que ganha 3 mil reais.

Tem funcionário concursado, nesta Casa, que ganha 3 mil reais. Vocês votaram contra a dar 139 reais para poder dar 316 milhões para os magnatas da aviação. Esse é o modelo Bolsodoria. Não me surpreende, não seria diferente. Essa era a primeira coisa que eu queria fazer, esse comentário.

Vou parabenizar o Coronel Telhada; o coronel Conte Lopes, que votou a favor e vem aqui defender o reajuste da Polícia; o Sargento Neri, que ouvi a fala dele, muito boa.

O Tenente Nascimento, falei com ele: “Tenente, você votou contra o reajuste? E quando for discutir o aumento da Polícia? Vocês vão precisar dos votos dos deputados do PT. E vamos votar a favor. Agora, vamos denunciar vocês, porque vocês não estão votando a favor dos trabalhadores, daqueles que realmente merecem. Mas votaram para dar 316 milhões para o setor da aviação.”

Na LDO são 17,4 bilhões de renúncia fiscal. No ano de 2017, eram 15 bilhões. Sabem quanto o PSDB realizou, o governador Geraldo Alckmin? Eram 15 bilhões. Ele realizou 20 bilhões 459 milhões de renúncia fiscal, com 16 setores, sob sigilo. Não pode nem dizer quem são os setores. E não diz qual é a contrapartida, não tem transparência.

Então o PSDB, com a sua base aliada... E o Podemos está bem aliadinho. Só não está alienado ainda. Mas está bem aliado. Também faz a mesma concessão. Então vocês gostam de dar dinheiro para rico. Eu vou defender sempre os trabalhadores e as trabalhadoras.

Obrigado pela tolerância, presidente.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Como líder do Podemos, eu queria encaminhar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - No encaminhamento. O senhor quer fazer uso da palavra pelo Art. 82? Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Obrigado.

O SR. CORONEL NISHIKAWA – PSL - Solicito autorização, ao nobre deputado Marcio da Farmácia, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem. V. Exa. uma comunicação. Dois minutos, por favor.

O SR. CORONEL NISHIKAWA – PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Antes de mais nada, eu gostaria de falar o seguinte: que não votamos contra funcionário. Mesmo porque, eu tenho funcionários aqui. Temos funcionários que trabalham conosco.

Como vocês fazem, respeitamos alguns acordos. E um dos acordos que nós tínhamos feito era essa votação e respeitamos o posicionamento da nossa bancada. Agora, se o senhor não respeita a nossa forma de votar o senhor não é democrático. O senhor prega a toda hora a democracia aqui e não está sendo democrático nesse momento.

Jamais critiquei algum partido aqui, principalmente falando em nome de partido. Eu quero que alguém me aponte que alguma vez eu falei contra partido aqui. Nunca fiz isso. Nunca fiz isso. Tenho a consciência muito tranquila quanto a isso.

Então, essa crítica não me serve como carapuça. Já vou dizendo logo de cara. E outra coisa: nós tínhamos desde o início alinhado que eu sei que são Poderes distintos. Respeito a filosofia do Montesquieu, que dividiu os Poderes em três, o que nós não vemos nesta Casa também; concordo nessa parte com o senhor. Montesquieu dividiu em três para que não houvesse essa mescla que há entre Poderes, um interferindo no outro. E aqui a gente vê uma interferência, sim. Mas, eu respeito essa divisão. Eu sei que era outro Poder que estava concedendo aumento. Só que desde o início nós fizemos um acordo que enquanto não houver aumento do Executivo para os nossos funcionários nós não votaremos em nenhum aumento. Eu estou cumprindo a palavra que eu dei desde o início e vou respeitar isso até o fim, pode ter certeza.

Eu votei contra a privatização porque eu tinha prometido para os funcionários que faria isso e fiz. Fui um dos poucos que votou contra. Então, eu mantenho a minha palavra. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, deputado.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – PELO ART. 82 - Obrigado presidente. Estou aqui hoje nesta tribuna para fazer algumas recomendações e aproveitar o momento também, além das recomendações, para dizer que já começou campanha para presidente, não é?

Interessante, o deputado Barba já está lançando o Doria a presidente. Bacana. Eu não sei se ele vai ser o meu presidente, mas eu acho que o PT já escolheu o seu candidato, não é? Aqui colocou como presidente, lançando João Doria como presidente. Não sei, pode ser que seja um bom. E se for escolhido pelo Brasil eu estarei apoiando, igual eu apoio o Bolsonaro.

Se o presidente Bolsonaro acertar e fizer um bom mandato a população vai se dar bem. Como é que eu político posso vir aqui e querer que o presidente que esteja no mandato vá mal se eu quero o bem da população? Eu tenho que ajudar, eu tenho que colaborar para que o Estado vá bem com o Doria, e colaborar para que o governo federal vá bem com o Doria fazendo uma boa administração e trazer o resultado para aquele que precisa que é o mais carente do nosso País.

Mas, a política é interessante. Às vezes a gente vem para a tribuna, se posta a falar de um projeto que você define como votar, porque cada partido, cada cidadão que está aqui representando o Legislativo para o estado de São Paulo tem que ter a sua opinião no voto. Ou será que nós temos cabresto? Você tem que votar porque é o partido “A” ou o partido “B” quer. Não, você define e vai para a sua bancada e tenta colaborar para que o resultado daquele projeto que você votou realmente atinja aquela população mais carente. E eu votei, sim, no PL 494, na redução do imposto, porque eu sou favorável a reduzir imposto e gerar emprego. É para isso que eu estou aqui. Não estou aqui para fazer o meu nome, deputado Marcio da Farmácia, ou da minha empresa, igual foi colocado aqui. Estou aqui para defender a classe da população do estado de São Paulo, o povo paulistano que confiou de eu estar aqui na defesa. Quantas vezes tiver que vir aqui e fazer a defesa em nome do meu partido Podemos, e também de todos os paulistanos aqui do estado, vou fazer.

Hoje, que gostoso dizer que esse projeto passou.

E quero cobrar o resultado. Porque, lá na frente, eu tenho a oportunidade de agradecer a todos os que votaram “sim”. E o projeto gerou emprego, melhorou a hotelaria, melhorou o turismo nessa cidade, melhorou a geração de emprego e renda, de que tanto a gente precisa.

Mas queria dizer para o meu amigo e colega Barba, que é uma pessoa que eu estimulo, estimo demais, que é da minha região - ele é de São Bernardo, eu sou de Diadema. Quero dizer ao Barba: “Barba, votei, sim, no projeto; acredito que vai dar resultado”. Queria dizer que não é o momento de lançar o presidente ainda, mas o senhor já está lançando o Doria como presidente. Eu acho que seria um bom presidente, inclusive.

Mas quero dizer o seguinte: aqui na Assembleia Legislativa, o bom de cada parlamentar é de ter a sua autonomia; de poder decidir, você próprio, pela sua decisão. Eu tenho várias decisões que tomei aqui. Tento colaborar o máximo, o máximo do gabinete, e de todos os gabinetes que estão aqui, colaborar para que possa melhorar o estado de São Paulo.

Tenho certeza de que nenhum político ou deputado que está aqui nesta Casa quer que o estado vá mal. É lógico, tem os seus princípios particulares, de cada partido, “A” ou “B”. Eles querem se confrontar e estar no poder. Eu acho que cada um que está fora tem uma visão diferente de quem está dentro; e que quem está dentro tem uma visão diferente da de quem está fora.

Não é fácil administrar. Porque, se fosse fácil administrar, todas as casas estariam boas. Eu sei muito bem que quando vou construir ou fazer uma reforma na minha casa, eu tenho que fazer cálculo, e eu tenho que fazer um modelo que eu possa não prejudicar quem mora dentro daquela casa.

E, hoje, o Governo do Estado é a mesma coisa: ele está gerenciando. E gostei muito do que o Doria fez: está enxugando a máquina para que possa, realmente, junto com a máquina enxuta, fazer mais geração de emprego e poder pagar dívidas que tem no estado, que têm que ser cobertas.

E, aí, sim, trazer aumento para os policiais, trazer aumento para os professores, de tanto que a gente cobra e fala aqui.

Então, presidente, queria agradecer imensamente, mais uma vez, poder estar falando nesta tribuna hoje. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Aqui ainda no Grande Expediente, por permuta, tem a palavra o nobre deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. Agradeço o deputado Luiz Fernando, que, por permuta, está me passando o tempo.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, deputado Gil Diniz, líder da Bancada, deputado Nishikawa, eu sei que você, eu vi você ali no Salão dos Espelhos, estava me ouvindo, primeiro, deputado Marcio da Farmácia, jamais, na minha história, jamais eu votaria num cara igual ao João Doria. Jamais.

Mas, eu já sei que ele será nosso adversário em 2022, juntamente com Bolsonaro. Como eu já sei quem são os adversários que nós vamos ter no ABC. Essa é a arte da política.

E eu não critiquei você. Eu disse que você votou a favor de doar 316 milhões. Não é crítica. Agora, a bancada do PSL eu critiquei, em função de que, corretamente, eles defendem o reajuste da Polícia Militar, que não está nesse contexto porque não é do Legislativo, que é um funcionário público da Segurança Pública.

Eu acho que eles deveriam, se defendem esse reajuste para a Polícia, teria que votar a favor do reajuste ontem, aqui, dos 3,93, Nishikawa. É isso. Porque vocês vão nos pedir. E as polícias que trabalham aqui dentro sabem que o PT nunca votou contra reajuste de funcionários nesta Casa. Não vai nem precisar vocês nos pedirem. Nós vamos ser favoráveis.

Então, ontem eu tive uma grande decepção com vocês em relação não ao projeto que vocês votaram, também, para doar 316 milhões, juntamente com o Doria. Mas quando vocês votaram contrário.

Porque eu conheço um pouco da sua história, Gil, estou aprendendo um pouco com você, carteiro, anda na rua, entrega carta, ou entrega nos bauzinhos, tal. Então, sabe o que é a vida dura de quem ganha três mil reais.

E eu peguei aqui um salário, fiz a conta ali no canto muito rapidamente, de 15 mil reais. Eu ia falar assim: uma pessoa que ganha 15 mil reais, com reajuste de 4.93 teria 739,50 reais. Esse é o reajuste dele. É um reajuste que não é um aumento real, é reposição da perda salarial, que protege o salário, que dá 3.93 e um ponto percentual de aumento real. E eu gostaria de estar aqui votando ontem esse projeto, que fosse um pouco mais, incluindo todos os servidores públicos do estado de São Paulo: Polícia Militar, Polícia Civil, os trabalhadores da Saúde, da Educação.

Um professor, vocês sabem disso, vocês têm uma professora na bancada, não sei se ela é universitária ou não, a professora Valeria. Professor público, no estado de São Paulo, recebe um salário, quando chega líquido 2.400 reais. E você, no Correio, ganha um pouco mais do que isso, e quem trabalha no setor privado ganha um pouco mais do que isso. Mas não foi muito a mais; é pouca coisa a mais. Então, a gente sabe o que representa proteger o salário da inflação. Isso é importante para qualquer trabalhador. Por isso que eu fiz questão que a minha bancada inteira estivesse aqui para votar.

Então, essa... De você eu falei uma coisa, deles eu falei duas coisas: falei que eles votaram para doar dinheiro para os magnatas do avião, da aviação. Associação Brasileira de Aviação, o presidente dessa empresa, da associação, está sorrindo à toa, os donos mais ainda, porque vocês não acham que vai acabar a guerra fiscal, porque os outros estados vão abaixar também. Nós só vamos resolver esse problema no dia que nós tivermos coragem de fazer, no Brasil, uma reforma tributária, onde se crie toda uma estrutura tributária para ver onde você vai cobrar o ICMS, se é na origem da produção, se é no destino. Aí nós vamos resolver isso. Enquanto não fizer, vai ficar essa guerra fiscal. E essa é uma crítica fundamentada e com muito respeito.

Não é uma crítica de ataque, uma crítica violenta como fiz ao Bolsonaro aqui ontem, como ao Sérgio Moro, e eu vou continuar fazendo em outros momentos. Não vou discutir que balançaram o laranjal lá em Minas Gerais hoje. Vou discutir outra coisa. Nós vamos ter tempo para fazer isso.

Respondendo, agora, ao deputado Carlão Pignatari, que ele falou e correu, dei um tempo para ver se ele voltava, ele não volta: deputado Carlão Pignatari, o PSDB, no estado de São Paulo, estava sendo muito investigado, e olha que ontem já teve uma autorização de bloqueamento das contas do governador Geraldo Alckmin e mais 30 pessoas, no valor de cinco milhões de reais o bloqueio da conta do governador, ação judicial. E por conta de um trecho, que vocês tremem quando ouvem falar, que é o trecho do Rodoanel, que lembra Paulo Preto, operador do PSDB no estado de São Paulo, denunciado pelo Ministério Público da Suíça, uma conta de 120 milhões de reais! Não é o Ministério Público brasileiro; é o Ministério Público da Suíça, deputado Carlão.

Deputado Carlão, se nós formos falar aqui, além do dinheiro que o Doria está doando para os magnatas, o FHC já doou, no passado, quando fez o Proer, o programa para socorrer os bancos brasileiros. Quando fez o programa Sivam, na Amazônia, Sistema de Vigilância da Amazônia. Quando tentou implantar a Base de Alcântara na Amazônia não conseguiu, que era entregando tudo. Ele não conseguiu entregar essa parte, mas o Bolsonaro cumpriu depois de um médio, longo prazo, entregando a Base de Alcântara para instalação da Nasa lá, que é uma agência internacional americana que cuida da parte de investimento, investigação, estudos tecnológicos dos Estados Unidos.

Vocês entregaram a Vale do Rio Doce por três bilhões de reais. Não foi de dólares. Ué, dólar, porque tinha paridade. Três bilhões de reais, o dólar valia um real, três bilhões de dólares, uma empresa que com um ano de privatizada valia 100 bilhões de dólares. E pior ainda, financiado com os fundos de pensão e com dinheiro do BNDES. Vocês, nos oito anos de governo do PSDB, geraram menos de um milhão de empregos. Está lá. Eu não vou ficar discutindo com ele os números, porque é covardia. Você tem o Caged, Cadastro Geral de Emprego e Desemprego. Você tem a Rais, Relação Anual de Indicadores Sociais, que todas as empresas são obrigadas a fornecer aos órgãos públicos. Você tem o IBGE, Instituto Brasileiro de Estudo e Geografia. Estão lá mostrando os dados. Foram mais de 15 milhões de empregos gerados no Governo Lula. Mais de 15 milhões de empregos gerados no Governo Lula e mais de cinco milhões de empregos gerados no primeiro Governo Dilma. Está lá.

Foi criado um programa chamado “Universidade para Todos”, o ProUni. Nós saltamos, no Brasil, de três milhões de alunos que existiam no ensino público e no privado superior para mais de oito milhões, com uma simples política que o Lula fez. Está lá. São mais de 220 escolas técnicas, colocadas para poder ajudar a fazer o ensino técnico neste Brasil. Está lá, está colocado, tem os números.

Está lá o programa Fome Zero, que tirou mais de 40 milhões de pessoas que viviam com menos de um real por dia, abaixo da linha da pobreza. Está colocado. É covardia, se eu for ficar discutindo os números aqui com vocês.

Quanto ao Bolsonaro não ter tomado posse ainda, líder do Governo Bolsonaro aqui na Casa, deputado Carlão Pignatari... Não, não tem problema, ele é um líder defendendo o Governo Bolsonaro. Não tem nada demais nisso. Ele tem empatia ideológica com isso. Não tem nada demais, faz parte da democracia. Não estou sendo sarcástico, nem demagogo. É porque o Carlão foi o único deputado do PSDB... Não foi só ele, vários deles votaram no Bolsonaro, mas que subiu à tribuna e assumiu que votou no Bolsonaro, o único foi o Carlão. O único. É por isso que estou falando: ele é um líder do Bolsonaro aqui na Casa.

Então, enquanto ele não tomar posse, não vou nem discutir isso. Isso é um problema dele e ele tem que resolver. Tomara que ele acerte e seja um bom Governo. Se ele acertar e for um bom Governo, vamos disputar as eleições com ele em 2022 do mesmo jeito. Mas não existe bom governo, deputado Carlão, só dando dinheiro para rico. Bom governo só vai resolver o problema da economia quando resolver o problema dos 13,5 milhões de pessoas que foram demitidas, dos 24,9 milhões que trabalham por conta própria, dos 15 milhões de subutilizados que trabalham menos de 40 horas. Combater a informalidade!

Ele faz tudo ao contrário, está na mesma linha do Doria, é privatista; ele vai privatizar tudo lá em Brasília e o Doria tudo no estado de São Paulo. Se os dois o fizerem ao mesmo tempo, vai chegar a zerinho, zerinho. Vocês vão entregar tudo aquilo que é instrumento para defender os trabalhadores, para atender os pobres. Vocês estão entregando nas mãos dos ricos. Quem tiver dinheiro no bolso e puder comprar o serviço, vai comprar, quem não tiver vai continuar pendurado nas comunidades, como onde eu cresci. Essa é minha história de vida. Eu digo com quem eu ando e tu digas com quem tu andas.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, pelo Art. 82, pela bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Sr. Presidente, uma comunicação, com autorização do Exmo. Deputado Gil Diniz?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado Gil? (Pausa.)

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Novamente estou aqui. A ficha do Carlão está pronta no PSL, se ele quiser vir. Está pronta a ficha, é bem-vindo. Barba, é só você mesmo para gente vir aqui falar sobre as concessões que o PT fez.

Na época do PT, no Governo do PT, na Venezuela, o Brasil deu de graça a Petrobras de lá. O Porto de Mariel não foi construído neste Governo ou em outro governo que não fosse do PT. As desonerações de dívidas africanas foram também feitas na época do PT. Ou seja, quando a gente quer esconder alguma coisa, a gente critica o outro e isso é o que eu tenho visto aqui constantemente.

O governo Bolsonaro, como eles mesmos falam, não produziu 13 milhões de desempregados, mas sim foi ao longo do tempo do governo que vieram. Os empregos que eles criaram, eles tiraram mais. Quer dizer, que vantagem a Maria levou nisso? Nós temos hoje 13 a 14 milhões de desempregados. O Bolsonaro produziu isso em cinco meses?

Ele é recordista, devia ganhar uma indicação do Guinness. Nós estamos vendo um discurso vazio que não aconteceu. Se aconteceu, foi nos governos anteriores, mas o Bolsonaro está tentando reconduzir o País ao progresso novamente. É isso que nós temos visto em todo momento, todas as medidas que ele tem tomado. As empresas japonesas que a gente tem tido contato, que nos procuraram, estão investindo no Brasil.

Eu perguntei: por que estão investindo agora? “Porque nós vemos uma luz no fim do túnel, coisa que nós não víamos nos governos anteriores”. Essa foi a resposta que eu recebi. O governo Bolsonaro vai fazer o bem sim, vamos aguardar.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria dizer ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados, que ouvindo o fim da fala do deputado Barba, era uma discussão que eu queria ter trazido há mais tempo. Não havia me lembrado ainda de falar sobre o ProUni, os bilhões de reais que foram investidos. Não foram no aluno da rede pública, foram nos empresários das grandes universidades privadas do País e tirou-as do fundo do poço.

Isso é o que fizeram, é a bolsa-empresário que vocês fizeram. Ajudaram sim, mas podiam ter feito isso nas universidades públicas alocando a mesma quantidade de recurso e fazendo com que tivesse mais vaga e ali sim ter colocado os alunos que vieram não só da rede pública, mas também da rede privada, como o senhor mesmo diz, o senhor está correto. Mas aquilo, deputado Gil Diniz, foi a maior distribuição de renda que houve para os ricos do País, os donos das grandes universidades.

Universidades que tinham 80 mil alunos passaram a ter 180 mil alunos, porque o governo petista, o governo dos trabalhadores subsidiou e que agora estão tendo calote de todas as maneiras. Essa é a história do ProUni e a história do Fies, que é o mesmo caminho. O Fies foi feito para tirar recurso público e injetar nas grandes universidades particulares, que tinham, por exemplo, deputado Gil, uma mensalidade de 1.200 reais.

Aí inventaram o Fies e ela passou para 2.000 reais. O governo deu um benefício de 800 reais e elas continuaram cobrando os 1.200 reais do aluno ou o inverso. Quer dizer, foi um enriquecimento desproporcional das grandes universidades, tanto que houve a maior aquisição de todos os tempos das universidades brasileiras.

Foram feitos, hoje, monstros de investimentos que eu não sou contra, mas então, quando o senhor fala de dar dinheiro para empresário, mais do que foi feito neste programa eu desconheço. O que eu vejo é que teve um programa que todos nós temos que cumprimentar, que acho que foi o de maior distribuição de renda do Brasil, foi o programa Minha Casa minha Vida. Esse ponto eu concordo que foi um grande programa.

Acho que foi um dos poucos exitosos nos 12, 13 anos do governo petista que, infelizmente, ficou quase 13 anos e que, se Deus quiser, vai demorar pelo menos mais 100 anos para voltar ao governo, porque o povo não esquece o que foi feito.

Isso é muito triste de ver e eu fico muito feliz que vai haver eleição em 2022. Precisa ver se vai ter candidato, porque o grande candidato de vocês hoje está impedido juridicamente, está com os seus direitos políticos cassados. Se houver uma revolução pode até ser, ou então vocês vão lutar com o Haddad ou com o ex-governador da Bahia e assim em diante. Obrigado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, com a anuência do orador, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Comunicação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Carlão, o Fies foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso. O Fies foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, um grande programa, que tinha um defeito. Qual defeito tinha no Fies do governo Fernando Henrique Cardoso? Tinha uma figura chamada fiador, e ninguém queria ser fiador de ninguém. Então era um programa bom, mas que ninguém acessava porque você jamais queria ser fiador de alguém, com medo de alguém não pagar uma dívida e você ter que pagar essa dívida.

O governo Lula apenas derrubou a figura do fiador, para fazer uma correção no programa, e aumentou a verba. Sim, aumentou a verba, porque nós aumentamos verba em Educação. Nós aumentamos verba em Educação, aumentamos verba em Saúde. O governo Lula fez 14 universidades públicas federais, deputado Carlão. Em oito anos de governo, FHC não fez nenhuma.

Em 24 anos no estado de São Paulo, o que vocês criaram em Educação pública? Vocês reduziram o tamanho da Educação pública no estado de São Paulo, vocês reduziram. Precarizaram o serviço de Educação pública no estado São Paulo naquilo que é o principal, que é o ensino básico. Então, essa é a primeira coisa que eu queria deixar claro para você.

A isenção do ProUni, deputado Carlão, é aquilo que as empresas de Educação concediam de bolsa, o valor que se concedia... Daquele valor, elas estavam isentas de pagar imposto de renda. Faça o debate de maneira clara, porque você sabe que é isso. Se o empresário faturou, ganhou mais, é um problema de fiscalização que nós temos no Brasil, nos estados e nos municípios, porque nós não temos fiscalização e ninguém dá conta de fiscalizar.

Então este debate eu estou muito tranquilo para fazer contigo, e vamos ter ainda três e meio, se Deus quiser, se ninguém for caçar o mandato daqui até lá, né, para a gente poder fazer esse debate com vocês e com todos os deputados aqui presentes.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado pela discussão aqui nos microfones de aparte. Está interessante, Presidente, a gente pode continuar aqui, deputado Marcio da Farmácia. Quero entrar nessa do ProUni, até para dar meu exemplo pessoal, mas gostaria de ser sincero para falar sobre as nossas escolhas, a escolha do PSL, deputado Carlão, tanto na questão que o deputado Barba fala dos milhões ou bilhões que nós passamos para as empresas privadas e tudo mais... É mentira, não é isso.

Agora, já falei daqui da tribuna, já falei com os deputados aqui em plenário, deputado Gilmaci, e realmente os nossos deputados têm a liberdade de consciência de votarem, deputado Marcio da Farmácia, conforme a sua consciência, não conforme uma orientação partidária que muitas vezes sabe-se lá de onde vem. E principalmente, deputado Carlão, nós votamos, principalmente o Gil de Diniz, o meu mandato... Eu defendo o interesse dos meus eleitores, os 214.037 votos que me trouxeram até aqui.

Eu preciso dar uma resposta a esses eleitores. Então eu tenho certeza absoluta de que, nessa parte da desoneração, os meus eleitores concordam comigo no meu voto. Eles concordam comigo no meu voto e votaram em mim justamente para que, quando tivesse projetos nesse sentido, eu votasse sim. Mas, se eu acreditasse que era um mau projeto, que era um projeto horrível, ruim, como estão falando, também eu tinha liberdade de votar não, e ia arcar com isso, deputado Marcio, explicando para eles ali o porquê do meu voto não. Escolhi de livre consciência votar sim, deputado Caruso.

Entrando aí nessa parte do aumento salarial dos nossos assessores, eu respeito cada assessor aqui, os assessores sabem disso - desde os assessores aqui do plenário, os assessores do meu gabinete, os terceirizados aqui da Assembleia Legislativa - e fui muito sincero com eles. Falei que ia votar não, é a mesma coisa. Eu tenho que dar satisfação a quem me trouxe aqui, deputado Marcio. Eu preciso dar satisfação a esses 214.037 votos, e eu tenho certeza de que a maioria absoluta desses eleitores que me trouxeram até aqui... Faz um pouco mais de três meses, deputado Nishikawa, que nós estamos aqui.

Eu tenho certeza de que a grande maioria concorda, mais uma vez, com o meu voto. Então, eu não tenho que votar conforme o PT diz que eu tenho que votar ou conforme o PSDB. Olha, o voto do PSDB, ontem, foi favorável ao aumento, o voto do PT também. Ok, decidiram assim.

Agora, do jeito que colocam aqui, parece que somos contrários aos assessores. É mentira. É mentira. Digo mais, nós não obstruímos, nós votamos favorável ao requerimento de urgência e fomos cobrados por isso. Não colocamos ninguém aqui na tribuna, deputado Gilmaci, para obstruir, para ficar falando. Imagina, deputado Marcio, colocar os nossos 15 deputados falando por 15 minutos, ou por 30 minutos, se não tivesse aprovado a urgência. Em nenhum momento.

Aí eu tenho que ser sincero também. Falei com o Heni, podem perguntar, falei: “Heni, vamos nos manifestar contrários, deixa votar, vai acabar aprovando, tem voto para isso, depois a gente vai ao microfone e fala que nós votamos não, apresenta o voto contrário”. Em nenhum momento... Fomos muito sinceros. Demos quórum, deputado Carlão, não tentamos, em nenhum momento, derrubar o quórum. Estava falando com o senhor aqui ontem. Fui muito sincero.

Então, essa fala daqui da tribuna, tentando jogar nós contra a assessoria, não é verdade. É lógico, cada um aqui merece o seu salário, cada um aqui tem direitos e tem realmente direitos. Agora, eu voto conforme a minha consciência e conforme o eleitor que me trouxe até aqui. E estou muito tranquilo com a minha consciência, porque não enganei ninguém.

E gostaria de entrar, mais tarde, nesse debate do ProUni, porque realmente, deputado Carlão, foi o maior programa de transferência de renda para rico, para milionário, para dono de faculdade. Deram milhões, bilhões para donos de faculdade, deputado Gilmaci.

Imprimiram aí milhares ou milhões de diplomas. E vejam aí, 13 milhões de desempregados, muita gente com diploma de ensino superior em subemprego. Não consegue arrumar emprego. Mas, os donos de universidades, bilionários. Investiram aí no setor privado de Educação e a Educação Básica no Brasil está um caos.

Não adianta, deputado Barba, dar diploma de ensino universitário para semianalfabeto ou para analfabeto funcional. A gente tem que falar isso. Vamos pegar os milhões da Educação e investir na Educação de Base, no ensino infantil, no ensino fundamental, Fund. 1, Fund. 2, ensino médio, ensino técnico.

Fiz Senai, fiz o mesmo curso lá do presidente Lula, mudou o nome agora, não é? Aprendizagem industrial. Fiz também uma especialização, fiz o Senai Morvan Figueiredo, na Mooca, fiz uma especialização em mecânica de manutenção de máquinas industriais, no Senai do Tatuapé, Frederico Jacó, em frente ao Corinthians. Agora, a gente precisa falar o português claro. Foram investidos, sim, milhões, no setor privado de Educação, enriqueceram mais ainda, esses sim, muitos ricos.

E esses, Carlão, que investiram em muitos companheiros do PT. A gente precisa falar isso. Em muitos companheiros do PT, enquanto a Educação Básica está ao Deus dará. Convido, novamente, aos deputados do PT a irem a São Mateus, à escola pública do meu menino, que precisa, e muito, desses recursos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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