28 DE JUNHO DE 2019
71ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a presença de moradores do bairro
Paiol I, de Pirapora do Bom Jesus, que correm o risco de ser desalojados por
conta de pedido de reintegração de posse da área onde residem. Pede que o Poder
Público tome providências para garantir às famílias o direito à moradia.
3 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta o deputado Carlos Giannazi por seu trabalho.
Justifica o reajuste salarial concedido aos servidores desta Casa. Ressalta que
cabe ao Executivo propor recomposição salarial às forças de Segurança. Critica
postura da diplomacia brasileira com relação ao uso do termo
"gênero". Elogia medida da Federação Paulista de Futebol, em prol do
futebol feminino. Informa que será realizado, hoje, nesta Casa, ato solene do
orgulho LGBTQIA+. Agradece à deputada Edna Macedo por convite feito
anteriormente.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Agradece à deputada Edna Macedo por convite recebido. Altera
a finalidade da sessão solene convocada para o dia 19/08, às 10 horas, para
"Sessão Solene e Menção Honrosa com a Finalidade de Homenagear o Dia do
Soldado - Exército Brasileiro", por solicitação do deputado Castello
Branco.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades que fazem aniversário no dia de hoje e
ao longo do mês de julho. Relata sua participação em comemoração da Guarda
Civil Municipal de São Paulo. Dá conhecimento da morte de dois policiais
militares, no Rio Grande do Sul, durante confronto com criminosos. Cita projeto
de lei, aprovado nesta Casa, que cria dia em homenagem aos veteranos militares.
Comenta os resultados da operação Rodovia Mais Segura. Apoia lei, aprovada na
cidade de Andradina, que proíbe a soltura de pipas.
7 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas à postura desta Casa no primeiro semestre, em
razão da aprovação de renúncias fiscais e privatizações propostas pelo governo
Doria. Destaca que se opôs ao PL 578/19, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Questiona o voto contrário, de alguns de seus pares, ao reajuste
salarial dos funcionários deste Parlamento. Defende a prestação de serviços
públicos de qualidade para a população. Cobra do Executivo a concessão de
recomposição salarial aos servidores, em respeito à data-base estabelecida em
lei.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que, embora haja interrupção das sessões plenárias
durante o recesso, os gabinetes dos deputados permanecem abertos.
10 - GIL DINIZ
Faz convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa
dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores. Sugere a revogação de lei, aprovada
nesta Casa, que proíbe a caça do javaporco. Elenca os problemas que o animal
causa a plantações no interior do estado. Defende a prática do tiro esportivo.
Combate projeto de lei, de autoria do deputado Teonilio Barba Lula, que propõe
a concessão de passagem gratuita a egressos do sistema prisional, para que
retornem à sua residência.
11 - EDNA MACEDO
Explica seu voto a favor do PLC 49/19, que concede reajuste
salarial aos servidores desta Casa. Frisa que o Poder Legislativo tem dotação
orçamentária própria. Tece elogio à qualidade do trabalho dos funcionários
deste Parlamento. Condena a postura do deputado Arthur do Val, que criticou os
parlamentares favoráveis ao aumento. Garante que sempre apoiará recomposição
salarial para os funcionários públicos.
12 - GIL DINIZ
Para comunicação, reitera suas críticas ao projeto de lei de
autoria do deputado Teonilio Barba Lula, mencionado antes.
13 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Comunica que, com a aprovação da redação
final do PL 578/19, encerram-se as atividades do primeiro semestre. Faz
agradecimentos gerais. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
01/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Rodrigo Gambale,
solicitando que seja criado um serviço de apoio psicológico ao aluno em
situação de vulnerabilidade no âmbito do estado de São Paulo, atendendo
gratuitamente os jovens do Ensino Fundamental, Médio e Superior das escolas
públicas sempre que necessitarem desse tipo de atendimento.
E também uma
indicação do nobre deputado Cezar, indicando que o governador determine aos
órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências visando à
liberação de recursos para aquisição de duas ambulâncias ao serviço de Saúde do
município de Itapevi.
Está lida a
resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.
Quero saudar
todos os presentes trazidos pelo deputado Carlos Giannazi. Sejam bem-vindos. É
um prazer recebê-los aqui.
Pequeno
Expediente. Nós temos 28 deputados inscritos, portanto, faremos a chamada. O
primeiro deputado é o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Tem V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
Enquanto isso,
o deputado Carlos Giannazi está autorizado para uma comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado,
Sr. Presidente, deputado Telhada, deputada Leci Brandão, deputada Edna. Eu
queria, rapidamente, Sr. Presidente, primeiro comunicar a honrosa presença dos
moradores de várias famílias lá de Pirapora do Bom Jesus, lá do bairro Paiol I,
que estão aqui presentes. Acabaram de participar de uma audiência pública na
Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, porque eles estão sendo injustiçados,
estão sendo vítimas de um verdadeiro ataque contra a moradia. E todos nós
sabemos que a habitação é um direito garantido por lei, garantido pela
Constituição Federal, pela Constituição Estadual, e eles estão sendo agredidos
nesse sentido. Há uma ameaça de desapropriação, de reintegração de posse.
Esses
moradores estão lá há mais de 20 anos; tem gente que está há 22, 23 anos.
Famílias já consolidadas, vidas consolidadas no bairro Payol 1. As crianças
estudando nas creches, nas escolas do ensino fundamental e ensino médio,
deputada Leci Brandão. E, no entanto, a prefeitura vai desapropriar centenas de
famílias. Nós tivemos audiência pública com a participação da Defensoria
Pública.
Eu
quero fazer um apelo, primeiro, ao prefeito da cidade, para que ele apresente
uma alternativa para todas as famílias. As famílias não podem ser abandonadas à
própria sorte. Então, que o prefeito tome as providências para apresentar uma
alternativa; que ele não faça a desapropriação ou apresente uma alternativa de
moradia popular para essas famílias, e na mesma região, porque as famílias têm
as suas vidas consolidadas naquele lugar, naquele espaço, naquele bairro.
E
também fazer um apelo ao governo estadual para que acione a Secretaria Estadual
de Habitação, para que o CDHU ajude, também, nessa movimentação. O que nós não
podemos tolerar é que as famílias sejam desapropriadas, abandonadas pela
prefeitura, pelo Estado e pelo Poder Público.
Então,
faço esse apelo, Sr. Presidente, e gostaria que cópias do meu pronunciamento
fossem encaminhadas ao governador Doria, ao secretário estadual de Educação e
ao prefeito de Pirapora do Bom Jesus, para que as providências sejam tomadas e
a moradia seja garantida para todas essas famílias que estão presentes aqui na
Assembleia Legislativa fazendo a justa reivindicação, que tem o amparo da lei,
da Constituição Federal e da Constituição Estadual, em defesa da habitação.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental. Então, eu solicito... Deputado, um minutinho. Eu solicito que a
nossa assessoria encaminhe as palavras do deputado Carlos Giannazi ao Sr.
Governador, ao Sr. Prefeito de Pirapora do Bom Jesus e a quem mais? Ao Sr.
Secretário Estadual de Habitação, é isso? Por gentileza, nossa assessoria
providencie o envio das palavras do deputado Carlos Giannazi.
Deputada Leci
Brandão, V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, eu quero cumprimentar, como sempre, o deputado Carlos Giannazi, que
é um deputado combativo nessa Casa e que sempre tem um olhar significativo, um
olhar de reconhecimento para as pessoas que mais precisam. A gente conhece Bom
Jesus de Pirapora, até porque é o lugar onde nasceu o samba rural aqui em São
Paulo. Por isso que a gente gosta muito dessa cidade; eu já tive a oportunidade
de estar lá. E quero cumprimentar esse povo que está aí, sofrido, e que precisa
do nosso reconhecimento. (Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, ainda ontem V. Exa. falava, nessa Casa também, sobre a questão do
aumento que foi prometido pelo nosso governador, o reajuste para a Polícia
Militar. A gente sabe disso, a gente acompanhou todo esse processo. Eu não sou
da Polícia Militar, mas tenho muitos amigos que trabalham e atuam, inclusive aqui
nessa Casa. E está havendo uma discussão nas redes, falando de nós deputados
que aprovamos o aumento dos servidores desta Casa, os servidores que estão
sempre conosco e com os outros deputados. É um aumento, na verdade, de um por
cento. E tem gente querendo bater porque a gente aprovou esse reajuste de um
por cento.
É
uma questão de atitude. Tem pessoas que reconhecem as pessoas que trabalham no
seu gabinete, no seu espaço. Eu sempre reconheci quem trabalha comigo, antes de
entrar nessa Casa. Eu sempre reconheci quem trabalha. Se a pessoa trabalha para
mim, trabalha comigo, a gente tem que reconhecer e tem que fortalecer. Agora,
se as pessoas, depois, entram aqui e têm outro tipo de leitura, é problema de
cada um. Eu só não quero que pensem que a gente deixou de apoiar a polícia e
está apoiando servidor público.
Não
é nada disso: eu, inclusive, estou sempre cumprimentando o pessoal que vem
aqui, da PEC 2, os policiais. A gente sabe que a Polícia Militar de São Paulo é
a que menos recebe nesse país e ela precisa ter o seu reconhecimento. Vamos
parar de hipocrisia, porque isso fica muito feio. Fica muito feio mesmo.
Queria
também dizer o seguinte: enquanto isso, cumprindo novas orientações do governo
federal, a diplomacia brasileira vetou, até o dia 27 de junho, cerca de 14
referências do termo “gênero” em resoluções da ONU. O número vai aumentar, porque
mais resoluções estão em debate.
Segundo
informações do jornalista Jamil Chade, com exceção de países como Paquistão,
Rússia, Arábia Saudita, países representados na ONU, inclusive aliados do
governo brasileiro, como Chile e Israel, discordaram, veementemente, dos vetos.
Então, isso está uma coisa muito complicada.
Já
tivemos esse problema aqui na Casa. A palavra “gênero” não pode constar de
nenhum documento, no Plano Estadual de Educação. Isso é um horror, um atraso,
um retrocesso. Por falar em gênero, vamos finalizar com uma informação que nos
dá muita esperança e alegria.
Ontem,
a Federação Paulista de Futebol promoveu uma peneira de futebol feminino com
mais de 400 meninas. A comandante da seleção foi a nossa guerreira Aline
Pellegrino. Ela foi capitã da seleção brasileira, é atual diretora da
modalidade na Federação e já foi, inclusive, homenageada por nós nesta Casa.
A
gente não pode deixar de lembrar da mensagem da maior artilheira de todas as
copas do mundo, a querida Marta. Ao final do jogo contra a França, ela disse o
seguinte: “É isso que peço para as meninas. Não vai ter uma Formiga para
sempre, não vai ter uma Marta para sempre, nem uma Cristiane para sempre. O
futebol feminino depende de vocês para sobreviver. Pensem nisso, valorizem
mais. Chorem no começo para sorrir no fim.”
Pelo
visto, eu acho que as meninas já escutaram o recado. Foram 400 meninas que
fizeram parte dessa peneira que aconteceu ontem, na Federação Paulista de
Futebol. Quero encerrar agradecendo a todas as pessoas que estão nos ajudando
para o nosso ato solene que teremos mais tarde, nesta Casa, no Auditório
Teotônio Vilela. Estamos comemorando a Semana dos LGBTs, inclusive a Assembleia
está iluminada, está toda colorida em homenagem à semana.
A
gente fica feliz de saber que muitas pessoas, milhares de pessoas, acabaram com
esse sentimento de preconceito. Também quero registrar a presença da minha
querida e nobre deputada Edna Macedo, que me fez um convite para nós visitarmos
o nosso Edir Macedo. Nós não pudemos comparecer em virtude de problema de saúde
na família, da minha mãe, inclusive, mas quero agradecer o convite de Vossa
Excelência.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sra. Deputada. Também quero agradecer à deputada Edna Macedo o
convite. Falei que não poderia ir no dia, mas depois estive lá com o bispo
Douglas e o pastor Flávio, conhecendo o templo. Muito obrigado pelo convite, deputada.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado
capitão Castello Branco, altera a finalidade da sessão solene, convocada para o
dia 19 de agosto de 2019, às 10 horas, para “sessão solene e menção honrosa com
a finalidade de homenagear do Dia do Soldado - Exército Brasileiro”.
* *
*
- Assume a Presidência a Sra.
Leci Brandão.
* *
*
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Seguindo a ordem dos oradores inscritos, com a palavra, o nobre deputado Coronel
Telhada. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários presentes. Público
presente, seja bem-vindo. Quero saudar a nossa Assistência Policial Militar na
figura da cabo Vanessa e da cabo Débora, que estão sempre conosco, nos ajudando
e nos prestigiando.
Quero
saudar todos que nos assistem pela TV Assembleia. Como sempre, começo o meu
discurso homenageando as cidades aniversariantes. No dia de hoje, temos algumas
cidades aniversariantes. São elas: a cidade de Nova Canaã Paulista, Monte Azul
Paulista, Nova Luzitânia, Morungaba, Paulicéia e Ubarana. Um abraço a todos os
amigos e amigas desses municípios. Contem com o nosso trabalho.
Hoje,
todos devem estar sabendo, é a nossa última sessão plenária deste primeiro
semestre. Nós entraremos em recesso e voltaremos só em agosto.
Então,
eu preparei até... Algumas pessoas perguntam: “por que você cumprimenta todo
dia os municípios?”, deputada Edna. Porque as pessoas assistem. A senhora sabe
que quando, às vezes, eu me esqueço de mencionar algum município, eu sou
cobrado? Então, nesse mês de julho, já que nós não teremos sessão solene, eu
quero aqui, por gentileza, colocar os municípios que comemorarão aniversário no
mês de julho, são eles:
Dia
primeiro de julho, próxima segunda-feira: Assis, querida cidade de Assis. Dia três de julho: Águas da
Prata. Dia quatro de julho: Ibitinga e Tanabi. Dia cinco de julho: Fernando
Prestes. Dia dez de julho: Bananal, Capivari, Pindamonhangaba, Rio das Pedras e
Santa Isabel. Dia 11 de julho:
Andradina. Falarei sobre Andradina hoje.
Dia 16 de julho: Jaboticabal. Dia 19 de julho: Turiúba. Dia 21 de julho: Boa
Esperança do Sul. Dia 24 de julho: Itatinga. Dia 25 de julho: Águas de São
Pedro. Dia 26 de julho: Areias e Sumaré. Dia 27 de julho: Agudos, Jardinópolis
e a querida cidade de São José dos Campos. Aproveito para mandar um abraço para
a querida amiga, coronel Nikoluck, lá em São José dos Campos. Dia 28 de julho:
Cristais Paulista e São Caetano do Sul. Dia 29 de julho, nossa querida cidade
de Porto Ferreira. Porto Ferreira é uma cidade muito querida. Nossa querida
amiga Silvia também mora lá na cidade. Um abraço para a Silvia e para todos os
amigos lá de Porto Ferreira.
Hoje
pela manhã, eu estive na Guarda Civil Metropolitana aqui em São Paulo, lá na
Iope. Hoje foi comemorada a primeira década, dez anos da Inspetoria de
Operações Especiais, e também foi feita a homenagem aos ex-comandantes, onde o
nosso assistente parlamentar, o inspetor Coutinho, também foi homenageado. Foi
inaugurada a foto do Coutinho e de outros inspetores. Aí na foto nós estamos
com a inspetora Elza, comandante da Guarda Civil, mais o comandante do Choque,
o comandante do 13º Batalhão. Enfim, um abraço a todos irmãos e irmãs da nossa
querida Guarda Civil Metropolitana do estado de São Paulo.
Infelizmente,
hoje, mais mortes a lamentar. Estamos fechando um semestre, mas a guerra
continua. Nós tivemos dois jovens policiais mortos no Rio Grande do Sul. Pode
colocar foto, por favor. São dois jovens policiais militares que foram mortos
na mesma ocorrência. Eles estavam em seis policiais, que estavam em guarnições
diferentes. Em duas viaturas, seis policiais.
Eram
de uma tropa treinada e especializada. Eles entraram no Beco da Bruxinha, por
volta das 22 horas de quarta-feira. É um local bem pesado em Porto Alegre. O
primeiro policial teria sido alvejado a tiros por bandidos que estavam em cima
de uma casa. O colega policial tentou prestar socorro e também acabou sendo
atingido. Os dois policiais morreram. São eles o policial Marcelo de Fraga Feijó,
de 30 anos, que era casado e tinha um filho de dois anos, e o policial Rodrigo
da Silva Seixas, de 32 anos, também casado e pai de uma menina.
Infelizmente,
ambos morreram no combate à criminalidade lá no estado do Rio Grande do Sul.
São da Brigada Militar, podem ver que a farda, inclusive, é um pouquinho
diferente. A farda deles é esverdeada. Eu quero dizer o seguinte, esses
policiais, deputada Leci, deputada Edna, deputado Giannazi, deputado Gil Diniz, que chegou neste momento aqui para nos
prestigiar...
Esses
criminosos tinham passagem por... É o Cleber, com 44 anos, que morreu, esse
vagabundo, e o filho dele, Lucas, que foi baleado e preso. O que morreu, o
Cleber, tinha passagem por roubo e homicídios, e o filho dele por tráfico de
drogas. Então, pessoal de boa índole, pessoal criminoso.
Agora
veja o interessante, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Lucas, o de 19 anos, deveria
estar cumprindo uma pena de oito anos no regime semiaberto, mas ele foi
liberado por falta de vagas e encaminhado para o sistema de tornozeleiras, só
que não tinha tornozeleira disponível. Então, ele estava sem tornozeleira. Ou
seja: ele estava condenado, na rua, traficando, cometendo crime e matando
policial militar. Esse é o nosso Brasil. Essa é a nossa lei brasileira que,
infelizmente, como eu disse, no Brasil compensa sim ser criminoso.
Só
quero pedir um tempinho a mais, Sra. Presidente. Como é o meu último dia, vou pedir
um pouco de paciência de V. Exa. e do deputado Giannazi, que está ansioso para
falar. Mas vou falar só uma vez para não voltar uma segunda vez. Quero dar
ciência à Casa que ontem tivemos duas leis sancionadas pelo governador Doria.
A
primeira lei é a 17.082, que batizou o 4º Batalhão de Polícia Militar, na Lapa,
que é o batalhão que servi por várias vezes e no qual o meu filho, o capitão
Telhada, serve hoje. Batizou o 4º Batalhão com o nome do coronel Luis
Nakaharada, que foi comandante daquele batalhão muitos anos. É uma pessoa muito
influente e muito querida, já falecido. Quero agradecer ao Sr. Governador pela
Lei nº 17.082, batizando o nome de Luis Nakarahada para o 4º Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano.
E
a Lei nº 17.095, que fica instituído o Dia do Veterano Militar das Forças
Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares, a ser comemorado, anualmente, no
dia 11 de novembro. Para quem não sabe, o dia 11 de novembro é comemorado, em
todo o mundo, o dia dos veteranos militares. O dia 11 de novembro de 1918 foi o
dia que se encerrou a Primeira Guerra Mundial, que ocorreu na Europa e que o
Brasil participou sim.
Apesar
de muitos não saberem, o Brasil teve participação na Primeira Guerra Mundial,
através de forças da Marinha e de médicos do Exército que atuaram na França.
Então o dia 11 de novembro passou a ser o Dia do Veterano Militar das Forças
Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares. Muito obrigado ao governador por
sancionar essa nossa lei.
Ontem
foi feita a Operação Rodovia Mais Segura. Participaram 19 mil e 877 policiais,
8 mil e 781 viaturas, 12 aeronaves. Teve, como resultado, quase 34 mil pessoas
abordadas, sendo que 298 pessoas foram presas, apreendidos, flagrantes, presos
recapturados, 298. Mais de 26 mil veículos foram vistoriados, 15 armas
apreendidas (vejam que é um número significativo), 39 veículos foram
recuperados (que eram produto de roubo ou furto) e quase 218 quilos de drogas
apreendias. Isso em um dia, em uma operação.
Parabéns
à nossa Polícia Militar e ao coronel Salles, que tem feito um trabalho
excelente. Parabéns a todos os homens e mulheres da nossa querida Polícia
Militar.
Para
encerrar, sei que já estourei o tempo. Está tendo um problema em Andradina.
Falei que eu falaria de Andradina. Foi feita uma lei municipal proibindo a
soltura de pipas, de quadrados, pelas crianças. Não precisa falar o porquê.
Isso é nacionalmente conhecido. Principalmente na época de julho, no final de
ano e no começo de ano, nas férias escolares: o problema da linha de pipa que
corta o pescoço de pessoas e mata as pessoas.
Para
vocês terem uma ideia, uma mulher morreu em Andradina, no dia 30 de março.
Vinte e quatro anos - uma jovem - morreu porque teve o pescoço cortado. Estava
na garupa de uma moto, na estrada. O motociclista ainda percebeu a linha e pôs
a mão, conseguiu tirar do pescoço dele, cortou a mão dele, cortou a mão dele,
mas matou a jovem Sandra Rafaela Oliveira da Silva, que estava na garupa, 24
anos. Morreu.
Uma
menina de 24 anos morreu por causa de uma linha de pipa. É estúpido isso, é
incrível isso. Mas acontece. A Prefeitura de lá proibiu. Está dando o maior
barulho: “Que absurdo, as crianças não podem se divertir.” Pô, gente, o pessoal
devia valorizar a Prefeitura, que está fazendo isso. Não é tirando a liberdade
das crianças, tem um lugar próprio para fazer isso. Não é na beira de rua, não
é na beira de rodovia.
Aliás,
temos um projeto de lei, o 765/2016, que está pronto para a Ordem do Dia. Até
pediria para o senhor presidente da Assembleia colocar esse projeto em votação,
proibindo o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes
compostas, conhecidas como cerol. E aí vem a descrição dessas linhas.
Então
a gente se preocupa. Somos da Segurança, não é só pelo bandido. Todo tipo de
Segurança nos preocupa. Então tudo envolve a Segurança. A Saúde, a Educação,
tudo acaba envolvendo a Segurança. E temos que estar atentos a tudo isso. Me
perdoe pelo tempo excedido. Agradeço a todos que nos acompanharam aqui nesse
primeiro semestre. Apesar de estarmos em recesso, continuaremos trabalhando
nesta Casa. Precisando do nosso apoio, a população pode contar com o nosso
apoio.
Muito
obrigado a todos. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Seguindo a lista de oradores. Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
Nesse momento,
passo a Presidência para o nobre deputado Coronel Telhada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada
Leci Brandão, deputado Coronel Telhada, deputada Edna Macedo, deputado Gil
Diniz, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, nós estamos
praticamente encerrando o primeiro semestre dos nossos trabalhos do Poder Legislativo
Estadual. E não temos nada para comemorar Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
porque foi lamentável o que aconteceu no estado de São Paulo, sobretudo aqui na
Assembleia Legislativa.
Nota zero para o governo Doria, até porque o
que a Assembleia Legislativa fez aqui foi a dilapidação do patrimônio público,
entregando para a iniciativa privada, provando as maldades do governador Doria,
entregando o Jardim Botânico para o capital privado, ou seja, privatizando,
vendendo o nosso patrimônio público. Jardim Botânico, Jardim Zoológico, Ginásio
do Ibirapuera, empresas estatais foram vendidas, um desmonte do estado de São
Paulo. Isso é um absurdo.
Além
disso, Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, o governo, a Assembleia
Legislativa ainda assinou um cheque em branco para o governo, fortalecendo
ainda mais a transferência de dinheiro público do nosso Orçamento, dos nossos
impostos para grandes empresas, grandes grupos econômicos para o estado de São
Paulo. Isso com a aprovação da LDO. Por isso que eu votei contra a LDO. A LDO
autoriza a transferência de mais de 20 bilhões de reais do Orçamento estadual,
dos impostos pagos pela população para grupos econômicos como a Friboi, a
Ambev, a aviação aérea. Um absurdo isso. A Assembleia Legislativa foi complacente,
foi cúmplice, está sendo cúmplice desse tipo de gestão que nós somos totalmente
contra.
E eu percebo
uma grande contradição, deputado Coronel Telhada, porque alguns deputados aqui
votam contra o reajuste para setores do funcionário público, mas não se pronunciam,
não se mobilizam contra a transferência de dinheiro público para os magnatas,
para os empresários do estado de São Paulo. Então, para os empresários tudo,
para os magnatas tudo, para o capital privado tudo, pode colocar o Orçamento do
Estado de São Paulo à disposição deles, através da política de desoneração
fiscal, que é criticada até pelo Tribunal de Contas e para os servidores
públicos o arrocho salarial, Sr. Presidente, aí é gasto. Tudo é gasto para o
Estado.
Mas eu quero
dizer, Sr. Presidente, que nós continuamos a nossa luta em defesa da prestação
de serviços públicos para a população. A população tem que ter acesso a
serviços públicos de qualidade. E, logicamente, nós defendemos os servidores
públicos. Os servidores que estão na ponta atendendo a essa população. Os 45
milhões de habitantes de São Paulo devem ser valorizados. E eu quero registrar
aqui que eu já acionei o Ministério Público estadual pelo não cumprimento da
data base salarial, a Lei 12391/2006, que foi votada aqui em 2006 e não foi,
mais uma vez, respeitada pelos governos do PSDB. E
o prazo venceu dia 1º de março. O governo não apresentou... O governo está
dando 0,0000000 de reajuste salarial. Nem reajuste. Estou errando aqui na
terminologia. Na verdade é recomposição das perdas inflacionárias. Nem isso,
Sr. Presidente. Isso é um ataque.
Olha
só, para os empresários tudo. Para a Gol, para a Latam, a Avianca. Essas
empresas vão ter benefícios fiscais, dinheiro público para a Friboi, para a
Sadia. Esses grupos econômicos estão contemplados. E para os servidores, o
Magistério, os professores, o quadro de apoio escolar, os servidores da
Segurança Pública, para os Servidores da Fundação Casa, do sistema prisional,
aí 0,0000000. Está aqui, Sr. Presidente. Isso é uma vergonha. Data base venceu
no dia 1º de março e até agora nada. O governo não sinalizou com nem um tipo de
reajuste salarial. Eu já acionei o Ministério Público, porque o governo está
cometendo improbidade administrativa, crime de responsabilidade. Eu gostaria
que a Assembleia Legislativa nos apoiasse nessa luta como um todo, enquanto uma
instituição, um Poder independente, que não se curva ao poder econômico nem ao
Palácio dos Bandeirantes, Sr. Presidente.
Porque eu tenho
dito que a Assembleia Legislativa não passa de um puxadinho do Palácio dos
Bandeirantes. E, dizia que também era um puxadinho do poder econômico, mas
agora estou me convencendo que ela continua sendo um puxadinho do governo
Doria, do PSDB, do Palácio dos Bandeirantes; mas, não é mais um puxadinho do
poder econômico: é um grande puxadão do poder econômico.
Então, a
Assembleia Legislativa - quero aqui reformular a terminologia -, ela também não
é só um puxadinho, mas um grande puxadão do poder econômico do estado de São
Paulo, dos grandes empresários, dos magnatas das empresas aéreas.
Porque a LDO
aprovada aqui, ela é criminosa, ela autoriza a transferência de mais de 20
bilhões de reais para os grupos econômicos, e nada para os servidores, nada
para o Iamspe, que está abandonado.
Nada. Nossas
emendas não foram atendidas. O Iamspe, o Hospital do Servidor Público, Sr.
Presidente, é um absurdo o que vem acontecendo neste estado. Então, quero fazer
aqui, neste último dia, na, praticamente, a minha última intervenção no
semestre.
Porque nós
vamos continuar trabalhando, mobilizados, com os movimentos sociais e com os
servidores durante o recesso parlamentar. Só não vai ter sessão aqui, nem
comissão, mas os nossos mandatos estarão atuando, o deputado Telhada estará
atuando, todos os deputados aqui presentes, nós estaremos atuando em outras
frentes.
Mas, quero
fazer esse registro aqui, manifestando a nossa decepção com o governo Doria e
também com a Assembleia Legislativa, que, mais uma vez, curvou-se
aos interesses do governo do PSDB, do Palácio dos Bandeirantes, e aos
interesses do poder econômico.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado é o deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz.
É, aproveitando o que o deputado
Giannazi falou, até para esclarecimento dos nossos telespectadores. Acho que eu
posso falar em nome dos quatro deputados que estão aqui, mais da Leci, e os
demais.
Nós vamos estar em recesso; mas, a
população saiba que nós continuaremos trabalhando. Nossos gabinetes continuarão
abertos aqui na Assembleia, entendeu? Então, quem tiver qualquer necessidade,
saiba que a gente muitas vezes não vai estar na sessão, não é, Edna? Na sessão,
aqui, no dia a dia, porque estamos em recesso. Mas, continuaremos na batalha
aí. Contem com nosso trabalho.
Deputado Gil Diniz tem o tempo
regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Boa tarde à
Mesa, boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos nossos
assessores, ao público aqui na galeria, a quem nos acompanha de casa.
Presidente, vou
sim, o gabinete vai estar aberto, vamos ter assessores atendendo às demandas.
Tanto, eu falava aqui com a assessoria, não é, as demandas dos municípios -
prefeitos que nos procuram, vereadores que nos procuram, o público normal, o
cidadão comum, deputada Edna, que nos procuram.
E, nós
atendemos. Então, podem vir no mês de julho, que o gabinete vai estar de portas
abertas. E estaremos, também alguns dias estarei aqui, outros dias estarei pelo
interior, na Baixada Santista. Dia cinco eu vou para Praia Grande, tenho alguns
eventos por lá.
Mas, vamos
continuar trabalhando, sim, no recesso parlamentar. Eu queria convidar todos: hoje, às 18 horas, vai ter o
lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos CACs, do tiro desportivo. Quem
não conhece os CACs, não é: CAC é a sigla para Caçador, Colecionador e
Atirador.
Muitos acham,
deputada Edna, que, "olha, ai, caçador, meu Deus". Acha que a gente
sai, daí, caçando, deputado Telhada, caçando pet, não é, caçando gatinho,
passarinho, poodle. E não é.
Por exemplo,
aqui no estado de São Paulo, ano passado, aprovaram uma lei que proíbe o
controle do javali, do javaporco, destruindo, deputada Edna, plantações, aí,
pelo interior; estão matando outros animais menores, seres humanos também.
Então, na ânsia
aí de dizer que protegem o meio ambiente, acabam destruindo ainda mais, porque
desconhecem o javali, o javaporco, por exemplo, responsável por... É um vetor
de várias doenças, transmite várias doenças.
Então, por
exemplo, nós defendemos, aí, a revogação dessa lei. E que, por exemplo, nós
possamos, aqui em São Paulo e pelo Brasil, já que é uma praga nacional, o
controle, não é, desse animal.
E, o tiro desportivo
também. Sei que o Coronel Telhada gosta, aí, da prática, sabe utilizar o
armamento, e muitas vezes o CAC, o atirador esportivo, é demonizado. Nós
temos... A nossa primeira medalha de ouro numa Olimpíadas foi do tiro
desportivo. Primeira medalha de ouro, só que é um esporte que, muitas vezes,
acaba sendo elitista, o mais pobre não consegue ter acesso, porque o
equipamento é caro, o insumo é caro, tudo é caro. A gente quer desmistificar, e
hoje é um bom dia para sair daqui com muita informação, vamos lançar essa
frente parlamentar.
Só para
finalizar, chamou-me a atenção aqui no Diário Oficial um projeto. Infelizmente,
o deputado Barba não está aqui, mas eu quero que você aí em casa acompanhe e
saiba que a gente está propondo, alguns deputados acabam propondo o Projeto de
lei nº 818, de 2019: “Dispõe sobre a concessão de uma passagem no transporte
público rodoviário intermunicipal para que os egressos do sistema prisional
voltem ao seu domicílio”. Como é que é? Pagar, Coronel Telhada, para vagabundo,
saindo da cadeia, transporte intermunicipal. Aí tem aqui o projeto, depois eu
vou deixar disponível nas redes sociais, e essa é a justificativa: “O projeto
de lei que ora encaminho tem como objetivo atender a Segurança Pública,” - não
sei no quê - “promovendo especialmente naquelas cidades onde funcionam casas
prisionais, já que providenciam o retorno dos egressos do sistema prisional que
tenham sido soltos fora de sua base de domicílio e possam retornar a seus lares
e suas residências. Cabe ressaltar que diante da modificação da política
penitenciária estadual posta em prática nos últimos anos, cujo efeito colateral
foi a transferência de apenados para estabelecimentos prisionais distantes de
suas famílias” - coitadinhos - “evidenciou grande dificuldade dos egressos de
retornarem a seus lares, não sendo raros os relatos de pessoas, que por falta
de qualquer recurso, tiveram de caminhar pelas estradas afora, seja da sua casa
ao estabelecimento prisional, seja do estabelecimento prisional a sua casa.” E
continua.
Coitadinhos,
Coronel Telhada, coitadinho do bandido, do vagabundo, do ladrão que foi solto e
tem que andar aí, sei lá, 10, 20, 30, 50 quilômetros. Quero que ande 200, 300
quilômetros. Não queria estar afastado da família, não tivesse cometido crime.
Agora, o pagador de imposto bancar passagem intermunicipal para ladrão que está
saindo da cadeia ir visitar a família, pelo amor de Deus, né? Se depender do
meu voto aqui, do voto da bancada do PSL, essa aberração aqui jamais vai
passar. Lugar de bandido é na cadeia, e se for solto, se cumprir - e tem que
cumprir - a sua pena e for solto, ele que arque com os recursos para voltar
para sua casa. Se não quiser voltar para o estabelecimento prisional, que não
cometa crime. Lugar de bandido é na cadeia, e a gente tem que respeitar o
dinheiro do pagador de imposto. Isso aqui jamais, se depender de mim, vai ser
aprovado aqui nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba Lula. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Pela lista suplementar. Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Sra. Deputada Edna Macedo.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
A SRA. EDNA MACEDO -
PRB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
queridos funcionários, pessoal que nos assiste ali da galeria e a você telespectador
que nos assiste através da TV Assembleia.
Bom,
eu quero deixar claro aqui para você, telespectador, para você que ouviu, no
dia da votação, ontem, que votamos - ontem ou anteontem; ontem, não é? - a
favor do aumento dos funcionários da Casa que fique bem claro: o aumento é dado
porque a Assembleia Legislativa tem uma dotação orçamentária própria. Então,
nada mais justo do que dar o aumento, e darei quantas vezes for necessário. Só
não posso dar para o policial militar porque nós somos impedidos constitucionalmente.
Quem tem que dar o aumento é o governador. Mas como aqui a verba é da
Assembleia, ela tem o direito, o presidente tem esse direito, essa prerrogativa
de dar ou não aumento para o funcionário.
E
votarei quantas vezes forem necessárias. Assim o farei quando for para votar
para os policiais, para os médicos, para os professores, para os enfermeiros,
para os dentistas, enfim, para todas as classes públicas, funcionários
públicos. Votarei com muito amor e com muito carinho, pois são merecedores
também, mas como isso não compete a nós, vamos ficar aqui lutando - não é,
Coronel? -, brigando com o governador e quase implorando para que ele dê
aumento ao funcionalismo público, um aumento decente.
Tem deputado
nesta Casa que não tem o que fazer, porque quem tem o que fazer não tem tempo
para ficar acusando e apontando o dedo para os outros. Ele deve saber que é de
bom tom que, quando a gente aponta um dedo para uma pessoa, três estão
indicados para nós. Ou seja, olhe para você primeiro para depois falar dos
outros.
E já não é a
primeira vez que esse deputado teima em ficar colocando no YouTube, no
Instagram, seja lá o diabo que for, ele fica colocando, falando mal dos
colegas, querendo jogar o povo contra nós. Isso é ridículo. Eu não sei o que
ele veio fazer aqui. Se ele gosta de fofoca, vá ao programa do Sílvio Santos
fazer “Fofocalizando”. Ele faria maior negócio. Quer aparecer, meu amigo? Ponha
uma melancia no pescoço e saia por aí, que você vai fazer sucesso. Todo mundo
vai olhar para você. Ele não tem noção do que é ser um deputado estadual.
Talvez não saiba nem o que é um requerimento. Nunca foi visitar um hospital
para saber como está sendo atendido o nosso povo.
Eu gostaria que
você, telespectador que votou nesse sujeito chamado Arthur do Val, prestasse
atenção ao que ele está fazendo aqui para te ajudar, se ele está atendendo o
povo como nós atendemos as demandas. Não importa o que seja, venha ao meu
gabinete e será atendido com carinho, com amor. Se eu puder atender, vou
atender com o maior prazer. É minha função. São as demandas do povo, para isso
somos representantes do povo paulista, porque alguém nos outorgou o direito de
ser deputado. Nós estamos deputados, não o somos.
Então, que
fique bem claro aqui. Já não é a primeira vez que ele faz isso. Da outra vez,
há uns 15 dias, chamou a todos de vagabundos. Que história é essa? Está
pensando que é o quê? Engraçadinho. Vai procurar o que fazer, deputado, que
você faz mais negócio. Vai procurar uma colher de pau e vai bordar a colher,
que você faz bem mais negócio, está bom?
Deus abençoe a
vocês todos, funcionários. Vocês mereceram e foi pouco ainda. Foi pouco ainda.
Poderiam ter ganhado mais, pois estão sempre de boa vontade, não têm hora para
sair, estão sempre aqui nos ajudando. Se não fossem os funcionários desta Casa,
a gente não faria nada. Ninguém nasceu sabendo. O outro deve ter caído aqui
igual cachorro quando cai da mudança. Não sabe nada e fica olhando e apontando
o defeito dos outros. Para com isso, que coisa feia! Muito feio isso.
Então, pessoal,
fica aqui o meu abraço carinhoso a todos vocês, que merecem o meu apoio, o meu
carinho, o meu respeito. Todos fiquem com Deus. Se Deus quiser, até agosto! Vou
continuar o meu trabalho, não vou estar aqui presente, mas o meu gabinete
atenderá todos os dias, estará aberto até as cinco horas da tarde para atender
a quem quer que seja. Vou rodar o estado, visitar as prefeituras e continuar
fazendo meu trabalhinho, que é fiscalizar os atos do governo.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Amém. Muito
obrigado. Obrigado, deputada Edna.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, vou pedir o levantamento da
sessão, mas só lembrando, presidente, os nossos policiais militares que moram
em outros municípios e ficam ali na rodovia. Por exemplo, quem vem ali do Vale
do Paraíba, ali em Aparecida, e fica embaixo do viaduto pedindo carona, pedindo
para alguém parar.
Quando vejo esse tipo de projeto
querendo dar passagem gratuita para vagabundo, para bandido, não tem como não
lembrar dos nossos policiais militares, defensores das leis, que ficam muitas
vezes nas rodovias pedindo carona ou muitas vezes na Rodoviária do Tietê
pedindo uma passagem para irem para o seu município. Eu fico triste que alguns
dos nossos deputados acabam olhando para quem não deveriam olhar. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Peço o
levantamento da sessão, se tiver o acordo entre as lideranças.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
regimental. Muito obrigado, deputado, o senhor está com a razão.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, com a aprovação da redação final do Projeto de lei nº 578, de
2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020,
completaram-se as atividades do primeiro semestre. Assim, esta Presidência
convoca V. Exas. para a sessão ordinária do dia 1º de agosto, quinta-feira, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 27 de junho último.
Quero agradecer
a todos os funcionários que nos acompanham no plenário, a todos dos dois lados,
que de vez em quando se digladiam também, mas estão sempre juntos. Agradecer a
Assessoria Policial Militar, a nossa assessoria também da Mesa. Agradecer a TV
Assembleia, também no nome do Jorge, de todo mundo, do Sérgio. Vamos continuar
brigando para a câmera voltar para cá; sinto falta da nossa câmera.
Enfim, agradecer
a todos os funcionários que estão nos gabinetes agora nos ouvindo. Desejar um
ótimo recesso a todos, lembrando aos nossos telespectadores que os gabinetes
continuarão abertos no recesso com os funcionários trabalhando à disposição de
todo o estado de São Paulo. Um bom recesso a todos. Obrigado pelo trabalho das
senhoras e senhores funcionários e assessores.
Está levantada
a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
* * *