5 DE AGOSTO DE 2019

74ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: em 13/09, às 10 horas, com a finalidade de realizar a "Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro", por solicitação do deputado Delegado Bruno Lima; em 20/09, às 10 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem aos 40 anos do Projeto Sol e outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Irmã Angela Mary e ao Senhor Luiz Carlos dos Santos", por solicitação do deputado Enio Lula Tatto; e em 23/09, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 100 anos de Nelson Gonçalves", por solicitação do deputado Campos Machado.

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que entrou com representação no Ministério Público estadual em relação ao protocolo de acompanhamento de aulas, programa que consiste em fichas para avaliar as aulas dos professores com notas de um a quatro. Considera que tal medida é uma afronta à liberdade de cátedra dos professores. Lembra que as escolas da rede estadual de ensino têm problemas estruturais e os salários dos professores estão defasados em razão da falta de investimentos governamentais.

3 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Apresenta reportagem da rede de televisão SBT sobre o aumento de acidentes em parques de diversões. Lembra o PL 1162/15, de sua autoria, que obriga todos os parques de diversão do estado de São Paulo a utilizarem o equipamento de segurança trava-quedas.

5 - MAJOR MECCA

Informa que esteve no Hospital Nove de Julho, em visita a um tenente da Polícia Militar que, nesta madrugada, no extremo leste de São Paulo, foi alvejado com um tiro em atendimento de ocorrência de um pancadão. Lembra que, contrariamente ao declarado pelo governador João Doria ao jornalista Datena, os familiares de muitos policiais militares mortos em combate não receberam a indenização devida. Destaca que os membros da corporação policial fazem rifas e "vaquinhas" para auxiliar os familiares de policiais mortos ou feridos em serviço.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - CORONEL NISHIKAWA

Defende-se de acusações de lavagem de dinheiro e prática de pedágio no gabinete, exigência de retorno de parte de salário de colaboradores do mandato. Faz histórico de sua atuação profissional.

8 - JANAINA PASCHOAL

Comunica que durante o recesso legislativo fez visitas a autoridades ligadas à Saúde e a maternidades, em relação ao PL 435/19, de sua autoria. Constata que há uma grande incidência de sífilis entre mulheres grávidas, o que causa grande comprometimento à saúde do bebê. Enfatiza a necessidade da utilização de preservativo para a preservação de doenças sexualmente transmissíveis, além da gravidez indesejada.

9 - CONTE LOPES

Critica a realização de pancadões, que prejudicam a vida dos moradores da região onde estes bailes ocorrem. Defende ação preventiva que impeça a realização destes eventos, prevenindo a atuação do tráfico de drogas.

10 - GIL DINIZ

Defende o deputado Coronel Nishikawa de acusações de lavagem de dinheiro. Esclarece que seu mandato é transparente e honesto. Faz críticas ao governador João Doria por desvincular-se do presidente Jair Bolsonaro devido a questões eleitorais.

11 - PAULO LULA FIORILO

Critica fala do presidente Jair Bolsonaro, em 29/07, em que afirma que, se o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, quiser saber sobre o desaparecimento do pai no regime militar, um dia lhe contaria. Rebate vídeo que circula nas redes sociais relacionando a morte de Fernando Santa Cruz de Oliveira a grupos terroristas de esquerda.

12 - DANIEL JOSÉ

Discorre sobre iniciativa da Secretaria da Educação, conhecida como Observação de Salas de Aula, em que os coordenadores das escolas avaliam as aulas dos professores da rede estadual de ensino. Lista dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Constituição Federal que garantiriam a legitimidade deste tipo de avaliação. Cumprimenta a Secretaria da Educação pela iniciativa.

13 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, apoia a fala do deputado Conte Lopes sobre a realização das festas conhecidas como pancadões. Manifesta principalmente sua preocupação com as adolescentes que engravidam nestes bailes prematuramente.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica o pronunciamento do deputado Daniel José a respeito da nova avaliação de professores, implantada pela Secretaria da Educação. Cita providências tomadas pelo seu mandato contra a mesma. Considera esta avaliação como um atentado à liberdade de ensinar e da autonomia pedagógica do Magistério. Esclarece que os professores já são avaliados diariamente pela gestão da escola, assim como pela comunidade escolar. Afirma ter recebido denúncias sobre a visita, no último sábado, do secretário Rossieli Soares à escola. Ressalta que, apesar de ter dito que estava dialogando com a comunidade escolar, estava somente com diretora e seus assessores, já que os professores não foram avisados da visita.

15 - DANIEL JOSÉ

Para comunicação, afirma que este novo modelo de avaliação não identifica as turmas e nem os professores, não tendo o objetivo de constranger ninguém. Parabeniza a Secretaria da Educação pela atuação.

16 - ADALBERTO FREITAS

Solidariza-se com o deputado Coronel Nishikawa, em defesa de acusações falsas contra ele. Discorre sobre o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo, sobre a questão do pai de Felipe Santa Cruz. Afirma que a esquerda queria implantar um regime de ditadura do proletariado, o que não foi aceito pela sociedade, que acionou as Forças Armadas. Esclarece que o Brasil seria hoje como Cuba ou Venezuela. Cita outras vítimas do regime militar, como Mário Kozel Filho. Considera que o real medo do sucesso da reforma da Previdência é que Bolsonaro seja reeleito.

17 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a ficha de avaliação da Secretaria da Educação informa, sim, data, nome, cargo e turma dos professores. Critica o pronunciamento do deputado Adalberto Freitas. Considera que os pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro têm como objetivo tirar atenção da retirada de direitos trabalhistas. Cita a aceleração do processo de privatização do País, com a entrega do que resta do patrimônio público às empresas privadas. Convida todos a participarem de atos, realizados em todo o Brasil no dia 13/08, em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade. Lamenta projeto de entrega de 50 universidades federais para a iniciativa privada. Cita proposta, apresentada na CPI das Universidades, de cobrança de mensalidade das universidades estaduais. Defende a universalização do acesso às universidades públicas. Combate a intimidação, pela Polícia Militar, de mulheres presentes em encontro do PSOL em sindicato. Menciona perseguição a movimentos sociais do estado de São Paulo.

18 - JANAINA PASCHOAL

Lembra indicação, do seu mandato, ao secretário da Segurança Pública, solicitando convocação de candidatos aprovados no concurso para a Polícia Técnico-Científica. Informa que parte significativa dos aprovados ainda não foi chamada. Esclarece que o concurso irá caducar em 12/08. Discorre sobre as péssimas condições de trabalho do IML do Guarujá e de outras cidades do Estado. Diz ser necessário que os aprovados sejam imediatamente convocados. Destaca o pedido de impeachment apresentado por esta deputada, do presidente do STF, Dias Toffoli. Cita fatos que comprovam que a sua denúncia é necessária. Menciona a existência de outras duas denúncias, muito bem fundamentadas. Comenta o afastamento de auditores da Receita Federal. Diz ser a situação preocupante. Lamenta que o povo não terá acesso ao conteúdo da investigação dos auditores fiscais. Solicita que o presidente do Senado tome providências.

19 - CONTE LOPES

Comenta o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Discorre sobre os pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro a respeito do período de regime militar e da morte do pai de Felipe Santa Cruz. Lamenta decisão da Justiça sobre absolvição de Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, por doença mental. Discorre sobre mortes na época da ditadura.

20 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, concorda com o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Discorre sobre uma das vítimas da luta armada no País, que faleceu sem ter recebido nenhuma indenização do Governo. Comenta absolvição, por doença mental, de Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro. Defende a troca, pelo presidente da República, de membros da Comissão da Verdade. Lembra morte de Mário Kozel Filho e Alberto Mendes Júnior.

21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número de assinaturas regimentais de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nós temos uma indicação do deputado Alexandre Pereira e outra indicação do deputado Rogério Nogueira. Está lida a resenha do Expediente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, temos alguns ofícios para dar ciência à Casa.

Primeiro ofício. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Delegado Bruno Lima, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 13 de setembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de entregar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Segundo ofício. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Enio Tatto, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 20 de setembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 40 anos do Projeto Sol e outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à irmã Ângela Mary e ao Sr. Luiz Carlos dos Santos. Lido.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 23 de setembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos de Nelson Gonçalves. Lidos os ofícios.

Pequeno Expediente. Oradores inscritos. Temos sete oradores inscritos. O primeiro deputado inscrito é o Sr. Deputado Carlos Giannazi, que tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, telespectador da TV Assembleia, semana passada eu acionei o Ministério Público Estadual contra uma medida nefasta e perversa da Secretaria Estadual da Educação, que orientou as escolas, orientou as gestões das escolas a fiscalizar as aulas dos professores dentro da sala de aula, obrigando, praticamente, o coordenador pedagógico, que também é um professor, a entrar na sala de aula e fiscalizar, vigiar, a aula do professor.

Inclusive, apresentando uma ficha, inclusive, com notas, com uma escala de um a quatro, dando nota para a aula do professor de um a quatro, apenas isso. Um absurdo total.

Essa ficha se chama Protocolo de Acompanhamento de Aula. Em tese, o coordenador pedagógico - repito - que também é um professor, entra na sala de aula com essa ficha e vai fiscalizar e vigiar o professor.

Isto é uma agressão, Sr. Presidente, é uma afronta ao direito de cátedra do professor, ao direito de ensinar. Isto agride frontalmente a autonomia pedagógica do professor e da professora em sala de aula.

É uma garantia que nós temos da Constituição Federal, da LDB, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional.

Quando nós achávamos que já não existia nada pior do que o Escola Sem Partido, que é aquela outra proposta, aquele projeto que afronta também a lei, mais do que nunca, até porque já há manifestação contrária do Supremo Tribunal Federal, da PGR, e de várias outras instituições, como a Defensoria Pública, e o Ministério Público Estadual.

Eu me refiro aqui ao Escola Sem Partido, que, na prática, representa a introdução da mordaça e da censura nas nossas escolas. É disso que trata o Escola Sem Partido. Não tem nada de Escola Sem Partido. É escola com partido, tem partido, sim. E como tem.

Nós sabemos muito bem disso que está por detrás do Escola Sem Partido. Como se não bastasse isso, agora o governo tenta perseguir, vigiar, os professores, Sr. Presidente.

É um absurdo isso. Nós acionamos o Ministério Público porque, como eu disse, isso é antipedagógico, é uma perseguição, é uma afronta, é uma tentativa da Secretaria de Educação de criminalizar o professor.

Como o governo estadual não investe em Educação, a Educação estadual está abandonada há muitos anos pelo PSDB, sucateada, degradada, precarizada, com as escolas caindo aos pedaços por falta de reforma escolar.

Eu faço aqui um convite aos deputados e deputadas para que visitem as escolas da rede estadual, principalmente as escolas mais distantes, da periferia. Visitem as escolas do Grajaú, do Jardim Ângela, da Brasilândia, da Cidade Tiradentes.

Visitem as escolas da rede estadual de Guarulhos, de Osasco, de Taboão da Serra e de Itapecerica, que V. Exas. vão confirmar o que eu estou dizendo.

E o governo não tem nenhuma vontade - nenhuma vontade, não -, nenhum compromisso, nenhum interesse, em investir na rede estadual. Muito menos, na carreira do magistério e dos servidores da Educação.

Tanto é que não tem reajuste salarial, data-base não foi respeitada, o governo não paga o que deve para os professores. Eu me refiro aqui aos 10,15%, que não foi pago até agora, o que é um absurdo.

Enfim, as salas continuam superlotadas, não há segurança nas escolas e não há nenhuma perspectiva de melhora porque o governo não investe, o governo não tem projeto para a Educação.

Eu aqui lembro muito da frase do grande Darcy Ribeiro, grande antropólogo brasileiro, foi senador, foi chefe da Casa Civil, que criou os CIEPs no Rio de Janeiro, mais um grande intelectual brasileiro, um dos maiores intelectuais do Brasil, ele dizia que a crise da Educação não é uma crise; na verdade, é um projeto, e é um projeto das elites econômicas para manter o processo de dominação de classe social.

Isso é Darcy Ribeiro. E, aqui em São Paulo, também há essa crise que nós estamos vivendo na Educação do estado de São Paulo, que dura muitos anos. Ela é mantida durante 25 anos pelos sucessivos governos tucanos do PSDB, justamente para manter o processo de dominação e de exploração no estado de São Paulo, Sr. Presidente.

Então, quero fazer aqui esse repúdio a esse procedimento, a essa orientação da Secretaria da Educação, a essa ficha aqui, que é um absurdo, Protocolo de Acompanhamento de Aula, Sr. Presidente.

Eu entrei na rede estadual em 1984, na rede municipal em 85. Sempre trabalhei nas duas redes de ensino, na rede municipal, na rede estadual e em escolas particulares também, e nunca vi, na minha vida, uma ficha como essa, uma fiscalização, uma vigilância e um processo de intimidação. Nem mesmo na época da ditadura militar, no Brasil, houve algo semelhante a isso. Então, isso é um retrocesso.

Então, nós queremos, exigimos que o Ministério Público entre com medidas para proibir que haja esse tipo de intimidação, de fiscalização e de vigilância em cima do trabalho pedagógico.

Não à criminalização dos professores. Se tem que criminalizar alguém, é o próprio governo que comete crime de responsabilidade, dia e noite, na área da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado inscrito, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)

Solicitaria ao deputado Tenente Nascimento que assumisse a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado Coronel Telhada com a palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Srs. Deputados, Srs. Assessores e funcionários aqui presentes, Srs. Policiais Militares, a quem eu saúdo, saudando também a nossa Assessoria Policial Militar, a todos os presentes aqui, a todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu quero aqui deixar claro que apesar do nosso mote ser a Segurança Pública, nós, como deputados, acabamos agindo em vários setores, em várias áreas. No que a gente puder ajudar a população de São Paulo, a gente ajuda, seja na Saúde, na Educação, Assistência Social, enfim em todas as necessidades que surgirem durante o nosso mandato. Portanto nós temos vários projetos de lei em andamento, não só visando a Segurança Pública. Temos projetos os mais variados possíveis em andamento.

Este final de semana veio um assunto à baila, principalmente trazido pela imprensa, pelo SBT. Deve ter alguma coisa no ponto. Não tem alguma coisinha no ponto, uma reportagem que teve no SBT? Queria colocá-la, por favor. Por gentileza, se estiver no ponto, pode colocar, para que a gente dê ciência à Casa, que fala justamente sobre a segurança em parque de diversões.

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- É feita a exibição do vídeo

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É justamente isso que eu queria trazer aqui. Nós temos vários projetos, dos mais variados assuntos. Por exemplo, nós temos um projeto em andamento que fala sobre piscinas. Coisa que muita gente desconhece, que morrem várias crianças por ano em piscinas, principalmente meninas, que têm o cabelo sugado pelo filtro da piscina, e a mesma coisa em parques de diversões.

Eles falaram em 29 feridos e dois mortos no ano passado. Foram mais de 150 ocorrências, em vários parques de diversão. Então, nós estamos, é lógico, preocupados com criminoso, com bandido, com armamento, é uma preocupação que nós temos que ter todos os dias, mas nós, que trabalhamos na área da Segurança, também vemos pelos mais variados prismas.

Nós temos esse projeto. É o projeto de lei que está pronto desde 2016 para votação nesta Casa. É o Projeto de lei nº 1.162, de 2015. Desde 2016, até dou um toque para o Rodrigo, vou falar com o nosso presidente depois. Está pronto para a Ordem do Dia, para a votação nesta Casa, que fala justamente nesse problema, obrigando todos os parques de diversão no estado de São Paulo a usarem o trava-quedas.

O que é o trava-quedas? Só para fechar, Sr. Presidente. Normalmente, os brinquedos têm uma trava de segurança, mas foi justamente essa trava de segurança que se rompeu no caso dessas mortes, desses acidentes. Então, esse trava-quedas é uma segurança a mais. Além da trava de segurança, todos os brinquedos teriam trava-quedas, que seria o quê? Seria justamente uma segurança, onde ele é colocado engatado na própria a trava de segurança. Ele é feito de um material que não se rompe, e ele é usado de acordo com o peso das pessoas que estão utilizando esses brinquedos.

Portanto, é uma preocupação que nós temos, e que esta Casa devia ter também, porque cada vida que nós conseguimos salvar nós não temos como mensurar ou valorizar isso aí. Então, queria pedir aqui a meus pares o apoio, no sentido de trazemos para votação neste plenário o Projeto de lei nº 1.162, de 2015, que prevê a obrigatoriedade do trava-queda acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do estado de São Paulo.

É uma preocupação que todos nós temos devemos ter, pois nós temos filhos, temos netos, que um dia, Deus os livre, poderão se acidentar em um brinquedo desses. Então, peço mais uma vez o apoio da Casa, no sentido de trazer para votação neste plenário o projeto de lei de nossa autoria, o Projeto de lei nº 1.162, de 2015.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a ordem dos oradores inscritos, queremos chamar o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regulamentar de cinco minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. MAJOR MECCA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, integrantes da Mesa, funcionários da Casa, que nos dão suporte, nossos irmãos que encontram-se na galeria, veteranos da Polícia Militar, sargento Robson, sargento Tucillo, sargento Renato, dos quais fui estagiário. Grata satisfação tê-los aqui.

Hoje pela manhã estive no Hospital Nove de Julho, em visita a um jovem tenente da Polícia Militar que, nesta madrugada, no extremo leste de São Paulo, em atendimento de ocorrência de um pancadão, foi alvejado com um tiro que pegou no rosto. Entrou na lateral do olho esquerdo, e a munição saiu atrás da orelha esquerda. Graças a Deus está tudo bem. Esses policiais, durante a madrugada, atendendo a uma ocorrência de grave perturbação do sossego, foram recebidos a tiros na zona leste de São Paulo.

O tenente foi socorrido lá no PS Santa Marcelina e transferido para o 9 de Julho. Conversamos com a família e, graças a Deus, está tudo bem. E, dentro desse cenário, esse ano somam-se 15 policiais assassinados em São Paulo, 15 suicídios e um bombeiro que foi morto em serviço.

Faço essas observações logo no início de agosto, mês oito, até mesmo porque em uma entrevista no programa Brasil Urgente, o governador João Doria afirmou para o apresentador, José Luiz Datena, que as indenizações no governo dele são pagas imediatamente.

Nós temos o controle de apoio a esses policiais, a seus familiares, e cabe lembrar que a família do sargento Delfino, que morreu no dia 12 de abril, no município de Araçatuba, em um combate a um incêndio, até o presente momento ainda não recebeu a tal da indenização. Inclusive tivemos que apoiá-los para matricular as filhas em um colégio recentemente, lá no município de Araçatuba.

A família do cabo Gonçalves, da Rota, que foi morto no litoral sul de São Paulo, também aguarda até o presente momento o recebimento dessa indenização. A ocorrência foi no dia 25 de abril. A ocorrência do cabo Gonçalves.

A ocorrência do soldado Farias, do 37M, na zona sul, morto efetuando um cerco para apreender criminosos, foi no dia 23 de junho e até o presente momento a família não recebeu a indenização por parte do Estado.

O cabo Rocha, do 32, que morreu no dia seguinte, o cabo Rocha, da Rocam, foi morto em Ferraz de Vasconcelos. A família também não recebeu a indenização.

Então, dentro desse cenário em que a gente vive, de descaso com a Segurança Pública no estado de São Paulo, onde, semana passada, o governador, inclusive, esteve nesta Casa e falou que até o dia 31, ou seja, daqui a três meses, chega alguma coisa, que não se sabe quanto e não se sabe quando será, para que a Casa analise e vá se empurrando com a barriga até o ano que vem.

Eu gostaria de mostrar na tela, aqui, que o governador também falou, no momento em que o Datena falou que o policial... Em quatro anos o policial morre de fome. Falou “não, não morre não”. Coloque na tela, por gentileza, a ação entre amigos para provar e mostrar ao governador. Coloque a rifa. Isso aqui é uma ação entre amigos. Se os senhores quiserem colaborar, e se o senhor também, governador João Doria, junto com sua equipe, quiser ajudar os policiais de São Paulo, já que as ações que o senhor diz levar adiante não estão funcionando. A tropa não sente na ponta da linha, muito menos seus familiares.

Ajude aqui, comprando uma ação entre amigos. Essa moto, o valor do bilhete é 50 reais. Essa é a moto do cabo Rocha, do 32M, que foi morto com um tiro na cabeça em uma ocorrência policial. E isso é o que nós fazemos pelos nossos policiais, porque, senão, a família passa dificuldade. O policial passa dificuldade. Por isso não passa fome, porque nós fazemos vaquinha para ajudar os policiais e seus familiares.

Então, está aqui, para quem quiser contribuir. Essa moto é de um policial que saiu com ela de casa para ir trabalhar. Deixou família e filhos e agora temos que rifar a moto dele para que a família possa ter um suporte financeiro, porque o Estado, até o presente momento, só falácias. De fato, nada aconteceu até agora. Nós não temos do que nos vangloriar em termos de ações do Estado. Não temos por que bater palma. Muito obrigado à Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos, aos colegas parlamentares, ao presidente, aos nossos assessores e ao pessoal presente na galeria. Eu, com indignação, vou ocupar esta tribuna, pelas acusações que eu estou recebendo.

Como eu não tenho medo da verdade, vou aqui falar tudo aquilo que me acusaram num jornal aí. Nós estamos com a consciência tranquila. Trabalhei 30 anos na Polícia Militar. O título é bem este: lavagem de dinheiro e tomar dinheiro da minha assessoria. Jamais faria uma coisa dessas. Por abominar essas coisas, nós entramos, aos 70 anos de idade, como parlamentar.

Se isso é vida de parlamentar - ser acusado, sendo inocente -, eu acho que nós temos que mudar esse quadro. Nós viemos justamente para mudar isso. Trinta anos de Polícia Militar, não tenho uma acusação sequer de tomar dinheiro de alguém, muito menos ir para a rua ser corrupto.

Eu fui analista do Corpo de Bombeiros, análise de projetos. Não sei se tem gente que pega dinheiro, mas é uma facilidade para tomar dinheiro. Nunca - jamais - pensei em fazer isso. Por isso, quando o nosso presidente Jair Bolsonaro levantou a Segurança Pública como bandeira principal, nós nos candidatamos, uma para ajudar e a outra para poder mudar esse quadro da nossa política.

Prosseguindo, trabalhei quatro anos na Prefeitura de São Bernardo, trabalhei como chefe de gabinete na Subprefeitura de Aricanduva, dois anos praticamente na Prefeitura de São Paulo, na Subprefeitura da Sé. A Sé envolve as piores áreas possíveis, áreas de comércio, como a 25 de Março, Mercadão, Cracolândia, Avenida Paulista. Eu não tenho sequer uma acusação.

A denúncia foi feita anônima, presencial. Com esse procedimento, abriram um processo contra a gente. Agora, eu vou provar, eu vou processar esse indivíduo que fez essa acusação por falsa comunicação de crime e, principalmente, por denunciação caluniosa. Também vou processá-lo por manchar a nossa honra. Nós vamos entrar com um processo criminal e um processo civil. Não tenham medo da verdade, não tenham medo da verdade!

Eu estive, nesse período de férias, no Ministério Público. Levei lá o embaixador do Quênia. Jamais me aproximaria do Ministério Público levando alguém. Fui também ao Tribunal de Justiça, em visita ao Sr. Presidente do Tribunal. Também não faria isso. Eu tenho um colaborador nosso que era do Gaeco. Nosso motorista é PM, trabalhava junto ao Gaeco. Nós temos na nossa equipe o Fábio, que trabalhou nesta Casa como corregedor. Jamais contrataria esses profissionais comigo, se eu fosse uma pessoa corrupta.

Sem fundamento, aceito uma denunciação que foi feita anonimamente. Estranhamente, deram andamento nisso. Eu tenho colegas aqui, o deputado Gil Diniz, que também está sendo acusado injustamente. Tenho certeza da sua conduta, Gil. Pode ter certeza disso.

Se nós não nos unirmos, nós que somos pessoas honestas, éticas, profissionais, sempre sofreremos esse tipo de acusação. Andaram comentando que eu poderia ser candidato a prefeito em São Bernardo do Campo; eu sempre disse que eu não queria.

Eu não sei se isso fez com que pessoas nos acusassem. Se for o caso, eu disputo a prefeitura de São Bernardo para dizer que eu sou inocente, para dizer também que jamais desonrarei a minha farda. No dia em que eu desonrar a minha farda, eu sei que eu vou perdê-la. Com trinta anos, saindo do campo um caipira lá de Vera Cruz, vim para São Paulo e entrei na Força Pública como soldado.

Eu galguei todas as formas, toda a carreira, com muita honra. Trabalhei em prefeituras também pela minha conduta. Jamais faria isso como político. Viemos para mudar esse quadro. Jamais vou aceitar dinheiro que não é meu, de jeito nenhum, de ninguém, muito menos de assessores que me assessoram, contribuem comigo para a gente poder trabalhar nesta Casa.

Eu estou indignado, mas nós vamos provar. Nós vamos processar quem fez esse tipo de denúncia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaína Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, servidores da Casa, as pessoas que vieram também nos brindar com suas presenças. Eu queria comentar um tema que diz respeito à Saúde.

Até em virtude do PL 435/2019, que é o PL que confere à mulher o direito de escolher a via de parto, durante o recesso eu fiz várias visitas às autoridades envolvidas na questão da Saúde, até mesmo ao próprio ministro da Saúde. Tive a honra de poder conversar com ele, que foi muito atencioso. Ele mostra ser uma pessoa extremamente preparada para esse cargo. Visitei também alguns deputados, senadores.

Estive até na Assembleia Legislativa do Amazonas e também visitei várias maternidades, ouvindo médicos, enfermeiros e até mesmo parturientes. Houve uma constatação - é óbvio que nós discutiremos o projeto provavelmente amanhã ou na quarta-feira - da minha parte ouvindo esses muitos profissionais de que nós estamos vivendo quase que uma epidemia ou algo bastante significativo em termos de infecção pela sífilis.

Eu visitei algumas UTI neonatais, conversei com os profissionais responsáveis pelos bebês e recebi a informação que muitas mães estão infectadas por sífilis; que essas mães não procuram os serviços de saúde, não recebem o tratamento; que pelo que eu compreendi, é um tratamento simples, é um tratamento feito com antibióticos e por isso a criança nasce com sífilis congênita.

Eu entendo que é importante divulgar essa situação para que as pessoas, homens e mulheres, procurem os postos de saúde, façam os exames referentes à sífilis. Caso estejam infectados, tomem os antibióticos. As mulheres grávidas principalmente precisam buscar esse serviço de saúde, fazer esse exame, fazer o tratamento, porque o bebê que nasce infectado com a sífilis tem sérios comprometimentos na sua saúde.

Ao lado desse tratamento das pessoas que estão gestantes, homens e mulheres que estão infectados, eu acho que é importante nós voltarmos a falar de um tema que foi muito abandonado nos últimos tempos, que é a necessidade de utilizar preservativos.

Em virtude do desenvolvimento dos kits que são distribuídos nos postos de saúde, kits de prevenção à infecção por várias doenças, DSTs, vírus HIV, em virtude da distribuição desses kits, e em virtude da distribuição, também, de anticoncepcionais hormonais, da utilização de DIUs, da utilização de anticoncepcionais intracutâneos, abandonou-se o discurso - o necessário discurso - da necessidade de utilizar os preservativos.

Não estou falando mal dos kits. Não estou falando mal dos anticoncepcionais intracutâneos, nem do DIU. Não estou falando mal de nada. Mas estou chamando a atenção para a necessidade de voltar a falar do uso do preservativo.

Infelizmente, a distribuição desses kits, a distribuição desses anticoncepcionais, além da questão da saúde pública, tem também o interesse econômico. Porque alguém fornece esses remédios que têm um valor significativo para os cofres públicos. E, talvez, não seja tão interessante falar dos preservativos.

Porque, mediante o preservativo, se previne a contrair doenças sexualmente transmissíveis. E, mediante os preservativos, também se previne a gravidez indesejada. E o preservativo não é tão caro, não se ganha tanto dinheiro com isso. E pararam de falar no necessário uso dos preservativos. E os bebês estão pagando na ponta, com uma doença simples de se evitar e simples de se tratar, que é a sífilis.

Então, sei que é um tema, não sei se inadequado, até para uma sessão da Assembleia. Mas como tenho ouvido muitos relatos nesse sentido, achei que era importante alertar as mulheres grávidas a procurarem o posto de saúde para fazer o tratamento da sífilis depois de verificar se estão infectadas.

E homens e mulheres fazer o uso do preservativo para evitar, além da gravidez indesejada, a contração da sífilis, que está vitimando os nossos bebês na hora do nascimento, seja por parto normal, seja por cesariana.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Capitão Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha aqui na tribuna da Assembleia, boa tarde.

Eu acompanhava as colocações dos deputados, inclusive do Major Mecca, falando a respeito dos pancadões, onde o oficial da Polícia Militar - que ele foi visitar - foi baleado nos pancadões.

Desde que chegamos na Câmara Municipal de São Paulo, esse problema é gravíssimo. Esses pancadões, coordenados pelo crime organizado, onde meninas de 12, 13 anos acabam virando mães, cujos pais são do funk, dos pancadões. O tráfico de droga, armamento, isso está cada vez pior.

Quando vereador em São Paulo, na região do Jaçanã/Tremembé, fizemos um trabalho junto à Subprefeitura, com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Durante um bom tempo impedimos que esses pancadões funcionassem. De que forma? Agindo preventivamente. E temos cobrado isso. Está na hora, realmente, da Polícia Civil, da Polícia Militar e das Subprefeituras agirem nesse sentido. Porque isso é um terror. A pessoa que mora próximo a esses pancadões fica sem dormir sexta, sábado e domingo.

A pessoa não consegue trabalhar, não consegue estudar. Mães que reclamam que ficam a noite inteira com a mão no ouvido do bebezinho por causa daquele estrondo. O cidadão não consegue chegar em casa nem sair. Quer dizer, é o domínio, realmente, do crime nessas regiões, onde as pessoas não conseguem se locomover.

Da forma como esse tenente foi baleado, outros policiais já foram baleados, morreram; outras pessoas, da mesma forma. Acho que está no momento, sim, de o estado e as prefeituras agirem contra isso aí, impedindo que comece, porque depois que começou, para tirar cinco, 10 mil pessoas, realmente é difícil. Então, por isso a ação preventiva. Punição... Até na própria Câmara, aprovamos projeto, com o Coronel Telhada e o próprio Coronel Camilo, que também foi vereador conosco, para impedir que isso aconteça.

Então, está na hora, realmente, de o estado tomar uma atitude. Porque agora já estão armados atirando em tenente, atirando em policiais. É necessário que se faça alguma coisa para combater isso. E a forma é preventiva. Ora, onde começam os bailes, onde tem os bares, o carro de som que chega e que tem que ser apreendido... Agora, tem que se agir antes. Depois, é difícil. E agora, através da internet, os caras mudam de um lugar para o outro. Mas é óbvio que dá para acompanhar isso, e a polícia tem que agir, porque é o crime mesmo; crime pesado. É o tráfico de drogas.

Volto a repetir: meninas de 12, 13 anos que ficam grávidas sem saber quem é o pai. E a gente assiste como se nada estivesse acontecendo. Tem maneira de agir? Tem. O estado tem que agir, a polícia tem que agir - a Civil, a Militar, a Guarda Municipal. Não é verdade? É hora de agir. Tem que agir mesmo, tem que agir antes que aconteça isso. E o domínio é, sim, do crime organizado. O domínio é do tráfico de drogas. A droga corre solta, e é lógico que levando cada vez mais jovens ao mundo das drogas, que é tão fácil de entrar, mas muito difícil de tirar.

Então, fica aqui essa colocação de que o estado tem que agir contra esse problema dos pancadões, que nós fomos procurados aqui, somos procurados em casa e em vários locais. As pessoas vivem um verdadeiro terror. Sexta, sábado e domingo sem dormir; não conseguem dormir. Acaba com a pessoa, acaba com a família. E a gente assiste pacificamente, como se os bandidos, os criminosos fossem donos de determinados pedaços aqui em São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Excelência, eu vou dar comunicação ao final, tendo em vista que nós temos mais deputados inscritos, e o tempo está se fechando. Está ok?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Está bom.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público na galeria, a quem nos assiste pela TV Assembleia. Eu queria deixar aqui o meu apoio ao Coronel Nishikawa, que veio à tribuna, teve a coragem de expor essa denúncia, essa calúnia contra ele e o seu mandato. E tem, sim, Nishikawa, o nosso apoio. Nós sabíamos que não seria fácil. Nós sabemos os inimigos, Major Mecca, que nós estamos enfrentando, também nessa tribuna e com o nosso mandato, dando a cara a tapa. Então, ele tem nosso apoio e a nossa confiança.

Ele me citou também sobre alguma denúncia aqui. Não tem denúncia contra o meu mandato, mas já deixo claro que se chegar uma denúncia parecida, por exemplo, não tem problema. A gente coloca de antemão o nosso extrato bancário em cima da mesa, seja lá de quem for; não tem problema nenhum. Deixo aqui já consignado: deixo autorizada a quebra do meu sigilo bancário, se for o caso. A gente não tem nada a esconder. E também peço aos meus assessores que, se chegar ao meu mandato, durante os próximos quatro anos, alguma denúncia desse tipo, que coloquem os seus extratos também. Ninguém aqui tem absolutamente nada a esconder àqueles que nos confiaram o voto.

Então, não adianta ficar com chantagem; não adianta ficar com “ameacinha”. Todo mundo aqui sabe o porquê de estar aqui; sabe por que chegou. E o nosso mandato é para o nosso eleitor. A gente deve satisfação ao nosso eleitor. Então, Major Mecca, é um mandato transparente que nós fazemos aqui e vamos honrar cada voto a nós confiados para estar aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Coronel Nishikawa, o senhor tem a nossa confiança.

Só para finalizar, acredito que nem vou usar esses cinco minutos, o Major Mecca colocou novamente a situação dos policiais aqui em São Paulo graças ao nosso governador, que não é mais Bolsodoria. Agora é só Doria, Conte. E que bom, não é? Utilizou a prefeitura de São Paulo como trampolim para ir ao Palácio dos Bandeirantes, agora é governador. Para chegar ao governo teve que falar aqui nos primeiros meses de mandato aumentaria salário de policial e tudo mais. Agora, não é mais, talvez aí no final do ano chegue algum projeto aqui na Casa. Mas tomara que chegue.

Mas nós vimos na última semana, para ter o respeito do presidente da OAB e a sua trupe, ele vai lá e diz que não tem nada a ver com o governo Bolsonaro, nunca apoiou Bolsonaro. O Doria, preciso te lembrar que quando o presidente lá na UTI estávamos em campanha e o senhor foi lá visitá-lo. Será que foi uma visita mesmo para prestar solidariedade, para desejar melhoras ao presidente, ou foi para gerar notícia, sair na foto e ali, deputado Freitas, colar a imagem como candidato que estava à frente nas pesquisas e foi eleito presidente da República, lembrando que o Sr. Governador ganhou por uma margem mínima, pequena de votos do candidato do PSB, o senhor Márcio França.

Então, hoje é mole chegar e tentar descolar a sua imagem à do presidente. E isso até é bom que o faça agora. Sabemos que, assim como ele usou da prefeitura do estado de São Paulo, deixando uma herança maldita chamada Bruno Covas... Você que é da periferia e que me escuta, sabe muito bem o que eu estou falando. Passa num hospital aí na periferia para você ver. Vá ao Hospital Santa Marcelina, vá lá ao Hospital São Mateus, vai ao Hospital Sapopemba que você vai ver. Agora utiliza, como trampolim, o Palácio dos Bandeirantes já visualizando, vislumbrando, Major Mecca, a presidência da República, a disputa presidencial de 2022.

Governador, governe o estado de São Paulo. Sente-se na cadeira, chame o seu vice. Sabemos aqui que a caneta dele, a assinatura dele, muitas vezes vale até mais do que a do senhor. Sabemos que o vice-governador muitas vezes faz esse papel de governar, de articular, de conversar não só com os deputados, mas com as outras autoridades também. Então, governe o estado de São Paulo. E quando chegar ao momento certo dispute a Presidência da República. Não utilize o Palácio dos Bandeirantes como trampolim para disputar a Presidência da República em 2022. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. deputado. Próximo deputado é o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, assessoria das bancadas, nós retomamos aqui os trabalhos Legislativos, depois de um recesso em que muita coisa aconteceu, tanto no Governo do Estado, como no governo federal. Eu diria que no governo federal as falar foram sempre muito mais contundentes. Eu gostaria de destacar uma delas, que é a que mais me deixou impressionado. Não só a mim, mas a muitos outros, inclusive parlamentares, a sociedade civil, gente que acompanha a História do Brasil, a história recente.

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa segunda-feira, dia 29/07, que um dia pode contar ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai do advogado desapareceu durante a ditadura militar: “ um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade; eu conto para ele”.

É inadmissível, inacreditável a capacidade, ou a incapacidade que o presidente da República tem para tratar de fatos históricos. É impressionante. É o tempo todo querendo reescrever a história.

Nesse caso, deputado Gil, o presidente da República mata, pela segunda vez, um personagem que sumiu no período da ditadura militar. Sumiu, aliás, com atestado do próprio governo militar de que ele sumiu nos porões da ditadura.

É inadmissível que o presidente da República queira reescrever a história dessa forma. Aliás, ele está tentando, porque agora mudou a comissão, colocou o pessoal do PSL para tentar reescrever.

Agora, no caso do Fernando, o que ele faz é uma atrocidade, uma atrocidade com a família do Fernando, com os irmãos, com as irmãs do Fernando, porque ele reconta a história da pior forma possível. Depois ele vai dizer “eu ouvi dizer”, “com a minha experiência”. Um presidente da República não pode ser leviano ao ponto que foi o presidente Bolsonaro.

Pior ainda, deputado Gil, que é líder da bancada e deve ser o próximo presidente do PSL no estado, circula nas redes sociais um vídeo que mistura trechos de uma reportagem do “Jornal Nacional” com uma entrevista dada por um ex-guerrilheiro à Globo News, dando a entender que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi justiçado por integrantes da Ação Libertadora Nacional, ALN.

Quando as pessoas querem misturar as histórias, é fácil. O duro, deputado Gil, é quando outros usam esse tipo de material para deturpar a história. É impressionante como as pessoas querem se sujar de sangue de novo, o sangue de inocentes.

Sabe por quê? O Fernando tinha 16 anos, era militante secundarista. Não participou da atividade da bomba. Aliás, o Clemente, que dá o depoimento, tem nesse fake news o seu depoimento alterado.

Está na hora de a gente acabar com fake news, está na hora de a gente assumir a realidade. Eu sei que para o PSL é difícil, porque para o PSL a coisa mais fácil que tem é não reconhecer os dados do IBGE, não reconhecer os dados do INPE, não reconhecer o que tem de acúmulo no Brasil do ponto de vista do estudo e da história. É impressionante. É como se todos fossem ineptos, pudessem mudar a história a hora que quisessem.

Deputado Gil, infelizmente, a história foi escrita. Nós podemos fazer correções. Agora, a gente não vai apagar a tortura, a gente não vai apagar as pessoas que morreram. Nós nunca vamos compactuar com atentados, com mortes violentas, não violentas. Nós não podemos apagar a tortura que ocorreu neste País. Não podemos. Não podemos. É impossível. O presidente da República pode fazer o que ele quiser, agora, ele não vai esconder nos porões da ditadura os cadáveres que estão em sepultos. Não vai.

Sabe por quê? Porque as famílias desses vão continuar lutando pela dignidade, pela honra e pela verdade. Infelizmente, não é a verdade que pauta esse debate. Pior, alguns reproduzem a mentira. Aqueles que reproduzem a mentira terão um fim nas barras do tribunal, porque não é possível que a gente tenha que conviver o tempo todo com mentiras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Daniel José. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Sr. Presidente, deputados presentes, assessores, nos últimos dias a Secretaria da Educação lançou uma nova iniciativa visando aumentar a colaboração entre os profissionais de Educação e melhor acompanhar o trabalho realizado pelos professores nas salas de aulas espalhadas pelo estado de São Paulo. Essa iniciativa tem nome, de observação em sala de aula, que muita gente tem encarado como uma avaliação.

Eu acho que essa iniciativa merece ser contextualizada e avaliada com base nas evidências e no respaldo jurídico que a gente tem. O deputado Carlos Giannazi, alguns minutos atrás, veio aqui apresentar a sua visão sobre esse projeto denunciando como uma afronta à autonomia dos profissionais da Educação.

E eu vejo de uma maneira diferente. Em primeiro lugar, porque ele é uma iniciativa em que os professores coordenadores avaliam, observam, os professores na sala de aula sob quatro aspectos diferentes: uso do tempo, estratégias utilizadas para o ensino, a relação professor-aluno e, por último, a avaliação de aprendizagem.

Bom, a avaliação não deveria ser encarada como ameaça sob todos os aspectos possíveis. E eu fui buscar, fiz uma pesquisa rápida enquanto o deputado Carlos Giannazi fazia sua fala aqui na tribuna, e identificar alguns itens da Constituição Federal e da LDB, que dão respaldo a esse tipo de iniciativa.

Encontrei aqui rapidamente dois itens da Constituição Federal, o Art. 37, parágrafo oitavo estabelece controles e critérios da avaliação na área pública, e o Art. 41 da Constituição Federal, parágrafos primeiro e quarto, que preveem a avaliação periódica de desempenho. Isso, na verdade, é até uma maneira mais direta de se fazer uma avaliação, o que eu não acho que essa frente, essa nova iniciativa da Secretaria de Educação do estado de São Paulo.

A LDB, nos artigos 9, 10, 24, 31, 41, 46, 47, 48, 54, 67 e 80 falam sobre a avaliação. Na LDB, a palavra "avaliação" aparece 32 vezes, isso numa pesquisa muito rápida que eu acabei de fazer aqui com a minha equipe alguns minutos atrás. Inclusive, o Art. 67 é bastante interessante, porque ele assegura a progressão funcional com base na avaliação de desempenho.

Então, olha só, avaliar não é uma ameaça; é, sim, o primeiro passo para valorização do profissional. Apenas aqueles que têm compromisso com a mediocridade enxergam a avaliação ou a observação dentro da sala de aula como uma ameaça.

Aqueles professores que são bons que são comprometidos com a Educação, que muitas vezes não conseguem entregar o conteúdo como deveria ser entregue, tendo em vista as dificuldades, mas que têm o compromisso em estar sempre melhorando e buscando evoluir profissionalmente, esses, sim, vão gostar da iniciativa de serem avaliados. Justamente, até, para levantar ideias, para entender formas e estratégias diferentes de como eles podem ensinar na sala de aula.

Nós, do Partido Novo, somos independentes em relação ao governo. Temos que reconhecer uma iniciativa que tem sido bem implementada e essa é mais uma iniciativa que o secretário Rossieli e sua equipe tem levado para a frente com muito sucesso.

Eu desejo que esse projeto vá adiante, que possa impactar a vida e o trabalho de tantos professores do estado de São Paulo que poderão ter um feedback, um olhar diferente, de como eles podem melhorar e evoluir na atuação dentro de sala de aula.

Então, ficam aqui meus parabéns e meus cumprimentos pelo trabalho da Secretaria de Educação e do secretário Rossieli.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Não havendo mais deputados inscritos, vou conceder a comunicação que a deputada Janaina solicitou e, em seguida, para o deputado Carlos Ginnazi, que está na fila.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para falar depois pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Lógico. A deputada Janaina fala e o senhor em seguida.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, eu vim apoiar a fala do deputado Conte Lopes relativamente ao problema que é o pancadão.

Minha preocupação maior diz respeito às adolescentes, ou melhor, aos adolescentes. Cheguei a avaliar a situação na disciplina Segurança Pública, que desenvolvi na Faculdade de Direito da USP.

Infelizmente, os formadores de opinião, muitas vezes, fecham os olhos para o que acontece nesses ambientes, dizendo que os adolescentes estão se conhecendo.

Entretanto, o que acontece em muitos desses locais é um estupro institucionalizado. Porque as meninas menores de 14 anos são estimuladas a entrarem, inclusive sem calcinha, nesses ambientes.

Nós já temos uma geração de bebês que são chamados "filhos da prancha" ou "filhos do bonde". E nós temos situações relatadas, inclusive, em sala de aula, de mães de 28 anos, no baile funk, com meninas de 14 anos, que são suas filhas do baile funk, e bebês já nascidos nessa situação. Então, são gerações.

Quando eu digo isso, não é para estigmatizar ninguém, mas nós precisamos falar a respeito, até para que essas jovens, esses jovens compreendam que podem se autoafirmar, que podem ter uma vida diferente dessas, e que para serem aceitos como parte de uma sociedade não precisam se submeter a isso.

E as autoridades não podem fechar os olhos a esses estupros institucionalizados, que são crimes, inclusive, processáveis mediante ação penal pública incondicionada. Nós não podemos fingir que isso não está acontecendo, porque daí também vem o que eu acabei de falar na tribuna, que são bebês infectados por sífilis, e tendo que ficar na UTI Neonatal, que é uma situação que já está virando uma epidemia no nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Concedo a palavra ao deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria só de dizer, deputado Daniel José, que V. Exa. citou alguns artigos da LDB e também da Constituição Federal sobre avaliação, e nós, professores, defendemos a avaliação. A avaliação é importante. O trabalho pedagógico das escolas, dos profissionais da Educação já são avaliados, eu queria deixar muito claro isso. Nós somos contra esse tipo de avaliação.

Esse tipo de avaliação é um tipo de avaliação fascista, nazista, que visa perseguir, intimidar e vigiar os professores. Não tem nada de avaliação nessa ficha. Isso aqui não é uma avaliação, é outra coisa, e nós queremos aprofundar o debate. Por isso que eu acionei o Ministério Público contra essa orientação, na verdade, da Secretaria da Educação, que é uma orientação administrativa que foi dada para que as diretorias de ensino, por sua vez, orientassem as escolas. E distribuíram exatamente essa ficha.

Então, nós já estamos convocando o secretário da Educação aqui na Assembleia Legislativa, e também acionamos o Ministério Público. Isso é um atentado à liberdade de cátedra, é um atentado à liberdade de ensinar e, sobretudo, à autonomia pedagógica do Magistério. E nós vamos reagir com veemência contra - repito - essa atitude, essa avaliação fascista, essa intimidação dos nossos professores e professoras da rede estadual. Já há avaliação.

Nós já somos avaliados. Nós, professores, somos avaliados todos os dias pela gestão da escola, sobretudo pela comunidade escolar. Quem não é avaliado é o governo. O secretário de Educação não é avaliado, os dirigentes de ensino não são avaliados pela comunidade, pelos professores. O governo não é avaliado. Vamos avaliar também, então. Com essa ficha vamos avaliar o governo Doria, o secretário.

E por falar em secretário, deputado Daniel José, quero fazer uma grave denúncia aqui. Neste final de semana, no sábado, o secretário Rossieli Soares fez uma fake news, organizou uma visita a uma escola, para inglês ver. Visitou, sem avisar a comunidade escolar, nesse último sábado. Inclusive tenho aqui uma filmagem, umas fotos que a comunidade me enviou, falando: “O secretário chegou lá, combinou só com a diretora, entrou na escola e fez um vídeo para as suas redes sociais, dando a impressão que ele estava visitando e conversando com os professores, com a comunidade escolar”.

No entanto, ele só estava com a diretora da escola e com os seus funcionários, os servidores da Secretaria da Educação: a dirigente de ensino, a supervisora. Essas pessoas não são da escola. Têm os gestores, mas a impressão... Ele depois faz um vídeo na rede social dizendo que foi lá conversar com a escola, num sábado, uma escola que fica ao lado da Secretaria Estadual de Educação, uma visita para inglês ver. Quem vê pensa que ele está, realmente. Ele tem que visitar a escola num dia de semana para conversar com os alunos, com os agentes de organização escolar, com os pais dos alunos, enfim com toda a comunidade escolar.

Agora, essa visita fake news, dando a impressão que ele está dialogando com a comunidade escolar, com os professores, é inadmissível. Esse é o nível de secretário de Educação que temos, um marqueteiro, fazendo marketing, um absurdo. Os professores da escola estão horrorizados, porque não foram chamados, não foram avisados. O secretário combina só com a gestão da escola - me parece que estava presente também a vice-diretora e, se eu não me engano, a coordenadora pedagógica. Ou seja, a gestão da escola, a diretoria de ensino e os asseclas do secretário, os burocratas da Educação, da Secretaria da Educação.

É um absurdo isso. Então, não dá para levar a sério. Nós continuamos com uma política educacional à deriva no estado de São Paulo. Um secretário que faz marketing dessa maneira. Vende uma imagem, apresenta uma avaliação fascista, para perseguir, para intimidar e vigiar professores. Não pode ser levado a sério, Sr. Presidente.

Enquanto isso, as escolas estão sucateadas, degradadas, precarizadas. Os professores do estado de São Paulo tem o salário inferior ao piso nacional salarial. O estado mais rico do Brasil. Um agente de organização escolar, que tem uma função importante na escola, ganha mil reais, novecentos reais por mês.

Então, não vai ter saída para a Educação dessa maneira. Não é com perseguição, com avaliação fascista e autoritária em cima dos professores que o secretário vai resolver a situação, e muito menos com esse marketing, visitando escolas no sábado, sem que haja o único professor na escola. Não tem aluno, não tem pai de aluno. Isso é um absurdo total, que nós temos que repudiar veementemente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para uma comunicação, o senhor tem dois minutos.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO – PARA COMUNICAÇÃO - Acho que é importante ressaltar também que esse novo modelo de avaliação que está sendo orientado pela Secretaria de Educação foi feito com base nesse formulário que o deputado Carlos Giannazi tanto mostra, não identifica as turmas e nem os professores. Portanto, é mais uma evidência de que o modelo não tem como objetivo constranger ou ameaçar ninguém, mas, na verdade, buscar que exista, de maneira mais recorrente, na rede pública, um trabalho em conjunto, um trabalho cooperativo entre os professores e coordenadores para que todos busquem melhorar.

Sobre essa visita que o deputado Carlos Giannazi mostrou, do secretário Rossieli Soares no final de semana, eu acho que é um ótimo sinal, porque mostra que o secretário de Educação tem um compromisso tão grande que está trabalhando até em final de semana, coisa que o pessoal muitas vezes critica mas não faz.

Então, mais uma vez parabenizo a Secretaria de Educação e o secretário Rossieli pelas iniciativas em direção à melhoria da aprendizagem. Esse deve ser o foco de uma melhor Educação em que os alunos aprendam mais português, matemática e abandonem menos a escola. Iniciativas excelentes estão sendo levadas a cabo até agora, como o Inova Educação, e tendo um secretário aqui em São Paulo que trabalha até aos finais de semana, o que é um ótimo sinal, mais uma evidência de que a gente está na direção certa na Educação em São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado senhor deputado. Oradores inscritos para o Grande Expediente. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência Fará uso da palavra? Vossa Excelência têm o tempo regimental de dez minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL – Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, a Presidência, os deputados e deputadas aqui presentes, o pessoal da Polícia Militar, e o pessoal da assessoria. Eu quero deixar aqui a minha solidariedade ao nosso amigo, companheiro, Coronel Nishikawa, sobre essas acusações falsas que estão colocadas contra ele. Ele citou, também, contra o nosso deputado Gil Diniz.

Nós sabemos que, realmente, é isso. Quanto mais a gente trabalha, mais a gente faz, mais nós estamos aí em evidência, mais as acusações ao nosso trabalho vão acabar vindo contra nós mesmos, mas nós estamos preparados para isso. A gente já sabe.

Gostaria de falar, também, sobre - infelizmente não está presente aqui o Paulo Fiorilo, o deputado - a questão que ele falou sobre o Felipe Santa Cruz. Nós sabemos o porquê dessa defesa toda do Felipe Santa Cruz. Nós temos alguns contratos aqui da empresa dele, que tinha com o governo Lula, trezentos mil, um milhão e um milhão e meio. E a filha dele recebeu, também, aí para fazer uma peça infantil de uma quantia... uma soma enorme, não é?

Mas, só para falar sobre a questão da história, sabemos que no período do regime militar, era um período de exceção em que o pessoal da esquerda queria colocar aqui no país um regime, não é, que nós, estudando a história, sabemos que eles queriam, na realidade, não queriam implantar democracia nenhuma, que eles nunca falaram de democracia, mas sim um regime de ditadura do proletariado. E isso não foi aceito pela sociedade. A sociedade recorreu às Forças Armadas e as Forças Armadas responderam à altura.

Se eles tivessem tido sucesso na empreitada deles nós seríamos, hoje, um país como Cuba, como Venezuela ou outro país aí que não teria o desenvolvimento que nós temos hoje. E, realmente, sabe, o pai do Santa Cruz, ele era um cara que andava armado, que andava com os colegas e era o responsável para poder garantir a segurança deles, não é?

Então, assim, se desapareceu, o que aconteceu com ele... Era um cara que andava no meio da rua e, na época, não tinha conversa, qualquer enfrentamento era respondido à bala, não é? Então, não adianta o pessoal querer defender, o pessoal da esquerda, que aqui nós temos um exemplo, o Mário Kozel Filho, que aqui do lado... Um rapaz foi assassinado pelo pessoal da Dilma, que na época estava, também, participando da luta armada, e eles assassinavam os jovens, assassinavam, quem estivesse na frente deles ia morrer.

Então, o objetivo deles, qual era? Aquela vontade de querer implantar um sistema que o país não aceitou. Quem estivesse na frente deles realmente ia morrer e eles têm essa prática, não é? A gente sabe, o próprio pessoal que anda com eles, tivemos algumas mortes, que até hoje não foram explicadas. O Celso Daniel, o Toninho do PT e várias outras mortes, que a gente sabe da onde que vem isso daí.

Então, só para deixar registrado que nós, do PSL, a gente veio para cá e não temos um passado histórico, sangrento, de matar pessoas por conta de um regime. E que o presidente Bolsonaro foi eleito democraticamente. Democraticamente ele foi eleito e está fazendo o trabalho dele.

Então, peço que as pessoas de bem não acreditem nessas histórias, desse pessoal que vem aqui falar que está tudo errado, que o presidente está acabando com aquilo, o que, na realidade, não é verdade.

O pessoal está com medo, sabe que... Eles têm medo da reforma da Previdência, que vai passar, não é? Que vai trazer progresso para o Brasil. O pessoal tem medo pelo simples fato de que se a reforma da Previdência passar, o país ficar... Vai ficar um País que vai ter progresso. Eles têm medo de que o Bolsonaro possa ser reeleito. O medo deles é só esse.

Eles sonham, ainda, com aquele bandido que está preso lá em Curitiba, que quase acabou com o nosso país, que ele volte para governar esse país, para poder garantir esse pessoal que vem para cá, esses artistas, que são do Ele Não, que tinham mamatas com a Lei Rouanet. Muitos ficaram milionários no período porque, obviamente, o psicopata – por que o Lula, para mim, é um psicopata -, que está preso lá, ele conseguiu trazer toda a classe artística para o lado dele, que é a classe que, infelizmente, é uma classe que consegue dominar grande parte da massa. Então, o que ele fez, distribuiu dinheiro, através da Lei Rouanet, para que todos eles ficassem do lado dele e, assim, enganar a sociedade.

Então, peço muita atenção ao discurso desse pessoal de esquerda, que vem com essas fantasias, que estão toda hora sendo acusados. Eles são todos vítimas, não é? Agora, por que eles não vão morar lá em Cuba ou na Venezuela, que é o lugar que eles tanto defendem, não é? Defendem ditadores que todos os dias estão matando gente, pessoas que são contra o regime no país deles. É isso que eles queriam implantar no país e, graças a Deus, os nossos militares, que tem todo o nosso apoio, e não permitiram e nunca vão permitir esse tipo de coisa neste país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de usar a tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O senhor é o próximo, inclusive vai ser chamado aqui.

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o tempo regimental. Queria avisar aos Srs. Deputados que, na hora em que eu estiver fazendo a lista, os senhores têm que avisar antes das trocas, para que sejam feitas em tempo adequado, por gentileza. Tem que ser protocolado, tem todo um trâmite que nós temos que seguir. Por gentileza, sigam o trâmite regimental.

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem os dez minutos regimentais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu queria só, em primeiro lugar, explicar, mas o deputado Daniel José saiu, mas mostrar a ele que tem identificação, sim. A ficha de vigilância, a ficha de assédio da Secretaria da Educação contra os professores têm identificação: nome do professor, a disciplina do professor, a série, a turma, a data da observação, o cargo do observador. A ficha identifica; essa ficha que intimida, que vigia o professor em sala de aula, ela tem identificação, sim.

O deputado Daniel José está desinformado, mas eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer o seguinte: eu ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Adalberto Freitas, e eu queira dizer que, primeiro, esse governo Bolsonaro é tão bizarro e tão patético que a gente não pode perder tempo debatendo muito o que é colocado no Brasil hoje, porque qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso não acredita nesse governo, percebe a gravidade da situação.

Ele falou que o Lula é um psicopata. Não vou defender aqui o Lula, não tenho procuração. O PSOL é um crítico do governo Lula e do governo Dilma, mas falar que o Lula é um psicopata... Parece que psicopata é o outro presidente, e sociopata também, mas não vou entrar nem nesse debate, Sr. Presidente.

Nós sabemos que o que o Bolsonaro está fazendo, na verdade, é diversionismo. Ele começa a falar uns absurdos para roubar a atenção da opinião pública, da imprensa e tirar o debate do foco principal, que é a área econômica, que é o desmonte do Brasil, que é a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. É disso que se trata. É por isso que ele está fazendo diversionismo.

Temos que responder, mas nós não podemos perder aqui o foco. O que o governo quer fazer, a reforma da Previdência contra os trabalhadores, a reforma tributária contra o povo brasileiro, o que ele pretende fazer agora é colocar em marcha, acelerando ainda mais o processo de privatização. Já anunciou a privatização da Eletrobras, e quer entregar o pouco que resta do patrimônio público para o setor privado, para as multinacionais, sobretudo para empresas internacionais.

Nós estamos assistindo a um verdadeiro desmonte do Brasil em todas as áreas. Esse é o foco principal do governo Bolsonaro, sobretudo na área da Educação e da Saúde. Na área da Educação, Sr. Presidente, nós já estamos fazendo mobilizações contra, tanto é que eu quero aqui convidar todos e todas para participarem de um grande ato. Na verdade, são atos que serão realizados em todo o Brasil, no dia treze.

No próximo dia 13, serão realizados atos em todo o Brasil, em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade, contra os cortes na área da Educação, não só no ensino superior, nas universidades federais e nos institutos federais de Educação, mas também na educação básica. Os cortes criminosos praticados pelo governo Bolsonaro estão atingindo também a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o transporte escolar.

A merenda escolar está sendo atingida. Muitos municípios no Brasil já não estão mais recebendo os repasses do Ministério da Educação por conta desses cortes que estão sendo realizados contra a Educação. É uma grande mobilização contra esse projeto Future-se que, na verdade, é “Privatize-se”. É a entrega das nossas 50 universidades federais que são responsáveis por uma boa parte da pesquisa realizada no Brasil, pelo ensino e pela extensão.

Elas serão praticamente desmontadas e entregues à iniciativa privada e às leis do mercado, por conta desse projeto do governo Bolsonaro, que é a privatização, a destruição do caráter público das universidades federais, justamente porque agora 70% dos alunos das universidades federais são oriundos de escolas públicas, são das camadas populares.

Saiu a pesquisa agora da Andif mostrando isso: 70% dos alunos que frequentam as universidades federais do Brasil frequentaram escolas públicas brasileiras. Isso é um avanço para o Brasil.

Agora que os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores estão chegando à universidade federal, eles querem acabar com ela. Querem privatizar, querem cobrar mensalidade - isso no âmbito federal - e em São Paulo também. Tanto é que foi criada uma CPI também para inglês ver, que alguns deputados lançaram essa proposta de cobrança de mensalidade nas nossas universidades estaduais, o que é um verdadeiro absurdo.

Nós temos que na verdade universalizar, democratizar o acesso dos nossos alunos, sobretudo das escolas públicas, para que eles tenham acesso às universidades públicas. É isso que nós queremos e isso tem acontecido no Brasil. Repito: por isso que as universidades públicas estão passando por um verdadeiro ataque criminoso dos governos de plantão.

No dia 13, nós vamos fazer uma grande mobilização em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade, em defesa das universidades, em defesa da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio.

Nós precisamos de mais recursos para a Educação. Nós não queremos cortes na área da Educação. A Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, tecnológico e ambiental de um país. Ela não pode ser atacada criminosamente como está sendo atacada agora.

Dia 13, nós estaremos nas ruas nas principais cidades do Brasil. Em São Paulo, haverá uma grande manifestação no Masp. Às 15 horas, nós estaremos lá participando desse movimento.

Queria também rapidamente tratar de outro assunto muito importante, que é relativo à criminalização dos movimentos sociais e à perseguição de lideranças, de lutadores e lutadoras sociais no Brasil, mas, sobretudo em São Paulo. Nós estamos vendo o aumento de uma escalada de perseguição.

No sábado, houve um grande encontro das mulheres do PSOL no Sinpeem, na Rua Guaporé. Na verdade, esse encontro é nacional, estava acontecendo em vários estados do Brasil. Em São Paulo, foi no Sinpeem, que é um sindicato dos professores, dos profissionais da Educação do município de São Paulo. Estranhamente, a Polícia Militar chegou para fazer uma fiscalização, dizendo que queria o nome, queria dados sobre aquele encontro dentro de um espaço fechado, dentro de um sindicato, inclusive dizendo que eles já sabiam de pessoas que estavam lá dentro.

Enfim, intimidando as mulheres. Era um encontro de mulheres do PSOL com muitas militantes, inclusive com a presença de deputadas. As nossas deputadas estavam presentes nesse encontro: a deputada Monica Seixas, a deputada Isa Penna - a deputada federal Sâmia Bomfim também. Todas ficaram indignadas. Nós estamos pedindo já explicações para a Corregedoria da Polícia Militar, ao secretário de Segurança Pública. Isso é grave!

Nem na Ditadura Militar me parece que acontecia algo tão assim de vigiar, entrar em espaço fechado para saber... Isso não existe! A Constituição Federal garante a liberdade de organização, de manifestação, sobretudo em espaços fechados.

Mais grave ainda foi o que aconteceu com a prisão de lideranças do movimento de moradia. Umas das grandes líderes e uma grande artista, a Preta Ferreira, está presa há mais de um mês, assim como o Sidney, a Ednalva e a Angélica, que são pessoas que nós conhecemos há muitos anos. São pessoas sérias, que estão presas num inquérito sem prova nenhuma, um verdadeiro absurdo. Nós estamos preocupados com essa orientação, talvez, e é isso que eu quero saber.

Nós estamos questionando já o governo Doria se ele está dando essa orientação para a Polícia Civil e para a Polícia Militar no sentido de perseguir, constranger e assediar os movimentos sociais no estado de São Paulo, sobretudo na capital. Tivemos esses dois episódios. É um absurdo que elas estejam presas, Sr. Presidente. Estamos tomando providências. Já participei de um ato lá no Fórum Criminal da Barra Funda, uma grande mobilização, inclusive de artistas. Artistas como Chico César, Ana Cañas, Maria Gadu, Filipe Catto, participando desse movimento em defesa desses lutadores e lutadoras sociais.

Então estamos, inclusive, preparando uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa em apoio a essas pessoas, para que elas sejam libertadas imediatamente. Queremos a libertação, já, da Preta Ferreira, do Sidney, da Ednalva, e da Angélica. E pelo fim da criminalização das lutadoras e dos lutadores sociais, e dos movimentos sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Frederico d´Avila. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Não fará uso da palavra? Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Talvez eu nem use o tempo inteiro.

Há umas duas semanas, preparamos uma indicação para o secretário de Segurança Pública, solicitando providências para chamar as pessoas aprovadas no concurso para a Polícia Técnico-Científica. É verdade que houve uma convocação, há um tempo atrás, de parte dos aprovados. Entretanto, um número significativo de aprovados não foi chamado. E hoje recebi uma mensagem de pessoas que foram aprovadas nesse concurso, noticiando que o concurso vai caducar agora, dia 12 de agosto.

Então estou enviando novamente o pleito que já havia feito, no sentido de que as pessoas aprovadas nesse concurso sejam convocadas. Primeiro, porque é justo, as pessoas já foram aprovadas. Segundo, porque é mais econômico, porque já há notícias de abrir um novo concurso. Não tem sentido abrir um novo edital de concurso com pessoas já aprovadas. Em terceiro lugar, porque, ainda que façamos um novo concurso, existe um tempo para a preparação. E a Polícia Técnico-Científica carece de gente neste momento.

Já recebi várias pessoas, inclusive, do Guarujá, dizendo que o IML está sem condições de funcionamento. Que os corpos estão apodrecendo. Recebi essa notícia de autoridades locais e de munícipes. Pessoas dizendo que não aguentaram ficar no velório porque os corpos não são periciados a tempo, têm que ser levados para Santos, não tem veículo para serem transportados os corpos e não tem perito no Guarujá. Essa situação se repete em várias cidades.

Mulheres vítimas de crimes sexuais não tendo a quem recorrer para poder fazer a perícia necessária para identificar o autor.

Então, neste contexto, é necessário que aqueles candidatos já aprovados sejam imediatamente convocados. Fica aqui o pleito de que essa solicitação seja encaminhada para o secretário de Segurança Pública, de maneira respeitosa. Mas, em função da necessidade real dos fatos e também da premissa de economizar dinheiro público. Um concurso já foi feito. Há 40 pessoas para serem chamadas. Não tem sentido gastar dinheiro com outro concurso nessas circunstâncias.

Além desse tema mais próximo, da nossa competência, eu volto a falar do pedido de impeachment que apresentei, na semana passada - ou retrasada -, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Infelizmente, os fatos que se acumulam só demonstram que aquela minha denúncia era mais do que necessária. Foi uma denúncia que apresentei ao lado de membros do MP Pró-Sociedade. Além da nossa denúncia, existem outras duas denúncias, todas muito bem fundamentadas.

E a cada dia somos surpreendidos por uma situação nova, que justifica que esse processo seja iniciado. Recentemente - se não me engano, no sábado -, no âmbito daquele inquérito sigiloso instaurado pelo ministro Dias Toffoli, auditores da Receita Federal foram afastados, apesar de na decisão de afastamento constar que a suposta irregularidade por eles cometida, que seria uma quebra de sigilo ou um vazamento de informações, teria sido praticada sem dolo. Então, na própria decisão em que esses funcionários públicos são afastados, a autoridade judicial indicada pelo ministro Dias Toffoli diz que as pessoas agiram sem dolo.

Ora, se esses profissionais agiram sem dolo, como é que podem ser afastados sem nenhum direito de manifestação e defesa? Na decisão, consta que esses funcionários foram, inclusive, indiciados. Uma situação bastante preocupante para quem vem acompanhando o processo de depuração do nosso país. Assusta que este afastamento dos funcionários tenha ocorrido no âmbito de um inquérito sigiloso que, num primeiro momento, foi instaurado para apurar as tais fake news, que ninguém sabe quais são, e ameaças e ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, que também ninguém sabe quais são.

Então, foi um inquérito instaurado para uma finalidade indefinida, que agora está sendo utilizado para afastar funcionários públicos que estavam fazendo investigações, inclusive relativas a membros do próprio Supremo Tribunal Federal - infelizmente, o seu presidente, ministro Dias Toffoli. Então, é uma situação bastante preocupante.

Nesta mesma decisão, além de afastar os auditores da defesa, a autoridade indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal requer cópia integral da investigação referente aos tais hackers que invadiram os telefones, as comunicações de várias autoridades no país. Primeiro, há que se perguntar: o Supremo Tribunal Federal é competente para avocar essa investigação? É bastante discutível. Segundo, há que se perguntar: em sendo competente, tal chamada do inquérito que está na primeira instância poderia ser feita no bojo de um inquérito instaurado sob sigilo para apurar “fake news” e ameaças? Entendo que não. Então, aquele inquérito que no nascedouro já se mostrava ilegal, absolutamente inconstitucional, a cada dia se reafirma como tal.

Mas não é só isso. Quando o ministro que afasta os auditores da Receita diz que eles agiram de maneira irregular, os critica por terem se baseado em matérias jornalísticas para iniciar as suas apurações, muito embora o próprio ministro reconheça que houve critérios objetivos. E o ministro diz que houve embasamento em matérias jornalísticas, e com isso diz que essas investigações não teriam fundamento. Entretanto, ao solicitar cópia do material oriundo desse hackeamento, o ministro se baseia em matérias jornalísticas. Diz que o site The Intercept e a “Folha de S. Paulo” teriam dito que o procurador Dallagnol estaria tentando investigar o ministro Toffoli, e por isso seria competência do Supremo Tribunal Federal.

Ora, as matérias jornalísticas não servem para que os auditores da Receita iniciem apurações, mas servem para que o Supremo Tribunal Federal, por meio de um único ministro, num inquérito judicial sigiloso, avoque uma apuração que está numa primeira instância? Não consigo ver lógica. Vou além. As partes que foram hackeadas têm alegado que em virtude desse material ser resultado de uma invasão ilícita, o material deveria ser absolutamente descartado. Já disse isso publicamente, não concordo com essa visão. Entendo que esse material é o corpo de delito e, por isso, precisa ser preservado. Ao que parece, nesse aspecto, o ministro concorda comigo. Tanto é que está dando valor, importância para esse material que requisitou o envio de cópia integral. Porém - olha que interessante -, é material oriundo de hackeamento - que é crime - e ele está dando validade a esse material. Porém, as investigações feitas pelos auditores, que ao que se diz teriam sido vazadas, estão sendo descartadas.

Como assim? Como assim? Se nós vamos ver o que tem no material hackeado, nós também vamos querer ver o que tem nesses 133 autos de investigação da Receita Federal. Não significa que essas investigações necessariamente sejam procedentes, que as pessoas que são investigadas tenham cometido algum crime, alguma irregularidade. Mas não parece coerente querer requisitar um material oriundo de hackeamento e procurar descartar ou desconsiderar um material oriundo da investigação da Receita por força de um tal vazamento.

No final de semana, um ministro do TCU também requereu as investigações, as apurações da Receita Federal. Eu fiquei contente, num primeiro momento, acreditando que o ministro do TCU iria olhar o que estava sendo apurado com relação a potenciais ilícitos de autoridade - já vou terminar, Sr. Presidente. Mas não foi isso. O ministro do TCU também quer apurar eventual responsabilidade dos auditores da Receita. Aonde é que nós vamos parar? Auditores da Receita estão sendo punidos porque estavam trabalhando. E o povo não vai ater acesso ao que eles estavam investigando. Alguma coisa errada está acontecendo.

Por isso, eu ao lado dos senadores Alessandro Vieira - e agora tive acesso pela Imprensa - e Reguffe, solicito ao presidente do Senado que, mediante o acolhimento do pedido, de um dos pedidos de impeachment, seja mediante a instauração da CPI, que assim ficou chamada de Lava Toga, tome providências a esse respeito.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. deputada. Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, queria até acompanhar aqui o que falava o deputado Paulo Fiorilo, do PT, a respeito do Santa Cruz, que morreu de um jeito, morreu do outro. O Bolsonaro falou sobre o tal de Fernando, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que é filho do Fernando Santa Cruz.

O Bolsonaro tem suas razões, não é? Na verdade, um cara, que é o Adelson, que consegue esfaquear um candidato à presidência da República na frente de todo mundo, na frente de dez ou 15 policiais federais, ele conseguiu esfaquear o presidente na frente de todo mundo, para o mundo inteiro ver. Seguiu o presidente, bolou e conseguiu o seu intuito. Grandes advogados vão fazer a defesa do Adélcio e conseguiram provar que ele é débil mental, ele é louco.

Eu fico aqui até com... Coronel Telhada e outros policiais que estão aqui, todos os caras que nós prendemos são loucos. Eu nunca prendi um cara bom.

O maníaco do parque, que eu ajudei a prender. A denúncia chegou ao meu programa, quando eu tinha um programa de rádio. O que fazia o maníaco do parque? Dava uma de que trabalhava com mulheres, artistas. Encontrava uma mulher do tipo que ele queria, morena, cabelos compridos, conseguia ludibriar a mulher, a colocava na moto dele porque ele estava fazendo uma filmagem naquele momento e precisava de uma mulher daquele tipo para terminar a filmagem. Lógico, não do jeito que eu estou falando, do jeito que ele falava, a lábia que ele tinha. Com a lábia que ele tinha, ele punha a mulher na moto, a levava até o Parque do Estado e lá a enforcava e depois estuprava, porque, como maníaco que ele era, só conseguia o orgasmo quando a mulher estava morrendo ou morta. Ele é o quê? É débil mental esse cara ou não? Normal não é.

Um cara que nós prendemos aqui, na época da Rota, cortava a orelha das vítimas, até de crianças. Matou um pai de família quando o pai ajoelhou, o dono de uma farmácia, na frente da família. “Pelo amor de Deus, não faça isso com a minha família”. “Então vou lhe mostrar que Deus não está aqui”. Matou o cara. Por que ele foi condenado? Ele devia também ir ao manicômio.

Esse Adélcio conseguiu. O cara esfaqueou o presidente da República e a Justiça brasileira aceita que ele é débil mental. Então todo mundo é débil mental. Quem não é débil mental vai trabalhar, vai estudar, vai ser uma pessoa normal, não vai sair no mundo do crime cometendo barbaridade.

Agora, o cara tem um esquema desse todo na mão, vai lá, esfaqueia o presidente, o processo corre, chega um perito qualquer e fala “ele é louco”. Louco com não sei quantos celulares, com computadores, se hospedando?

Louco, presidente, o cara come barro, para não falar outra coisa, e rasga dinheiro. Esse é louco. Isso ele faz mesmo. Aí é louco mesmo, pode pôr no manicômio. Tanto é que não pode nem ter bacia de banheiro lá para ele não comer o barro.

Agora, um cara que faz um esquema desses, se hospeda em um hotel, frequentava o Congresso Nacional e vai lá, esfaqueia e quase mata um candidato à presidência da República? Muito simples, ele é um débil mental.

Então não dá para entender muito bem essas coisas. Às vezes, a decisão da Justiça que se cumpre, mas não se... Então acho que o presidente está invocado com isso, fez uma colocação daquela que também não é do tempo dele. Em 64, eu era estudante, na época da Revolução. Também, o presidente deve ter falado por falar. A gente tem que saber alguma coisa.

Aí vem uma briga desgraçada para todo lado. Agora, na verdade, queria responder ao Paulo Fiorilo que todo mundo chora os seus mortos. Nós perdemos gente também na ditadura. Mendes Júnior foi morto covardemente, depois de se entregar pela tropa dele. Quando ele foi cercado no Vale do Ribeira, ele se entregou para que os policiais, alguns até trabalharam conosco, o Martinez, o Lino, fossem liberados. Depois ele foi condenado à morte e foi morto a coronhada.

Nesta Assembleia foram feitas homenagens aos assassinos, até para o cara da PM que estava junto também, que fez a homenagem. E aí? Cada um chora os seus mortos. Na verdade, é isso.

Talvez, o presidente também esteja bastante chateado com uma decisão dessas. É o presidente da República. O juiz chega lá e “tudo bem, ele é xarope mesmo”. E os advogados que receberam em dinheiro vivo, quem pagou? Outro xarope? Outro xarope foi lá e pagou a defesa dele? Provavelmente, o presidente, chateado até com a situação dele, que ele viveu, em que ele quase morreu, está cobrando também do presidente da OAB, que proibiu que se fizesse uma investigação em cima de um advogado lá.

Cada um está chorando o seu lado. Na verdade, é isso. O crime está aí, bandidos cometendo vários delitos, um presidente da República quase morto. Situação simples, é um maníaco, é um débil mental. Não, não tem nenhuma influência de nada, é um coitado.

E não estou falando aqui politicamente, não, estou falando como policial. Todo mundo é louco então. Fecha todos os presídios.

O que aconteceu no Pará. É tudo louco. Um matando o outro, cortando a cabeça. O que é isso? É tudo louco. Solta tudo ou põe tudo no manicômio, porque não tem nenhum bom.

Porque, se a pessoa for boa, volto a repetir, ele vai trabalhar, ele vai estudar, ele vai ter sua família, vai cuidar dos seus filhos. Ele não vai sair por aí matando, estuprando, roubando, detonando todo mundo. Então, na verdade, é isso.

Então, talvez seja neste momento que a gente tem que ver também os dois lados da coisa. Tem que se apurar mais todo lado, que a coisa não é bem assim. E o presidente, acho que é até revoltado pela situação que ele passou.

Porque é muito simples. Chegou um cara, não, vai lá, é um psicólogo. "Olha, é xarope." Então, tudo bem, vai para o manicômio. Quanto tempo? Um ano, dois, cinco, dez, cem, não sei.

Mas, aí, no meu modo de entender, humilde modo de entender, como policial... Realmente, há muitos que morreram em tiroteio comigo e muitos que foram presos, ou quase todos, deveriam estar no manicômio, porque todos são xaropes e loucos.

Só cometia barbaridades, só isso, porque ele era louco. Agora, o cara que consegue esfaquear um presidente da República na frente de dez, quinze ou vinte policiais federais, na frente de toda a imprensa, para o mundo inteiro ver, ele é louco? Ele rasga dinheiro? Ou faz outra coisa?

Então, não dá para entender, não é? A gente fica meio, às vezes, descrente das próprias decisões judiciais. Infelizmente, é isso que a gente tem que falar. Vários casos que a gente vê. Talvez seja isso que o presidente voltou atrás para falar sobre o tal de Fernando. E, aí, vêm outros e falam: "Eu entro do lado que jogou bomba", matou não sei quantas pessoas lá em Guararapes, matou um monte de gente lá. É isso. Hoje, estão voltando a história nesse sentido.

Mas, fica a nossa colocação nesse sentido. Talvez o presidente tenha até se expressado sobre isso por ter se sentido revoltado mesmo, de ver a situação que ele passou, de quase ter perdido a vida quando candidato à Presidência da República. E hoje, simplesmente alguém acha que o cara que o esfaqueou é um maníaco, é um demente, e não sabia o que estava fazendo.

Só que ele não foi esfaquear o Haddad, ele não foi esfaquear nenhum outro candidato. Ele foi esfaquear o Bolsonaro. Então, o louco que ele era não esfaqueou mais ninguém que estava lá naquela multidão.

Tinha um monte de gente lá para ele esfaquear. Não. Pegou a faca dele, foi lá e pumba, certinho. Então, fica aí a nossa colocação também com relação a isso, não é? É muito fácil falar que o cara é maníaco, não é?

Já tivemos casos dessa natureza aqui tempos atrás. Uma menina que foi estuprada por um tal de Champinha durante três dias.

E ele, sim, Ari Friedenbach, conseguiu deixar o Champinha até hoje na cadeia. Está na cadeia até hoje como maníaco.

Então, fica aí essa colocação. Achar que alguém que segue um presidente da República ou candidato a presidente na frente de todo mundo, na frente dos policiais federais - que deveriam ser homens preparados para fazer a segurança do presidente, não é? Não sei por que não fizeram. Mas, o cara esperou o momento certo. E ele é louco?

Obrigado pela colocação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada: deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.)

Está encerrado o Grande Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Falar pelo Art. 82, pela liderança do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. V. Exa. tem os cinco minutos regimentais para falar pela liderança do PSL.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Mais uma vez aqui à tribuna, Sr. Presidente, faço minhas as palavras do deputado Conte Lopes.

Subo aqui à tribuna, Conte, para falar justamente que eu conheci uma das vítimas da - entre aspas - luta armada no País.

O presidente postou nas suas redes sociais, Coronel Telhada, o canhão do Arruda, o jogador de futebol que jogava no Santa Cruz à época ali do regime militar. Depois, parou de jogar seu futebol. Ele era guarda municipal lá em Recife e estava no aeroporto de Guararapes quando a Ação Popular explodiu uma bomba lá, queria matar o então presidente da República, naquele período, e o jovem rapaz teve a sua perna decepada, amputada. Eu o conheci em 2015, salvo engano, ele faleceu em 2017, jogado numa cama, Coronel Telhada, com a perna amputada, com Alzheimer. No quarto ao lado, a sua esposa também bem idosa, já bem debilitada, com a família cuidando. E ninguém foi lá perguntar para ele, Conte Lopes, se estava precisando de alguma coisa, se poderiam ajudá-lo, auxiliá-lo de alguma maneira. Não recebeu nenhuma indenização de lugar nenhum. Os que pegaram em armas para implantar uma ditadura, ditadura do proletariado, muitos foram indenizados. Muitos, uma farra aí de indenizações, mas ele faleceu ali com Alzheimer na periferia do Recife, jogado, cuidado pelos seus familiares da melhor maneira possível, dentro das suas possibilidades, e ninguém fala nada. Então, quando o presidente vai e fala da questão do pai ali do presidente da OAB e lembra dos justiçamentos que a esquerda revolucionária, que pegou em armas, sim, fez, aí é esse auê que nós estamos vendo.

E como o Conte bem falou, um militante de esquerda filiado a um partido de esquerda, ou um ex-filiado a um partido de esquerda, tentou matar o então candidato à Presidência da República, depois eleito presidente, ao vivo, a céu aberto, Conte. Milhares de pessoas lá no comício, dezenas de pessoas ali fazendo a sua segurança armada e ele, sem pudor nenhum, sem vergonha nenhuma, com as TVs ali filmando e ao vivo para o Brasil e para o mundo, esfaqueou o presidente.

Ora, o que ele desejava ali? Queria matá-lo. Queria matá-lo. Um militante de esquerda filiado a um partido de esquerda, o Sr. Adélio aí que está preso, e que espero que fique um bom tempo aí no hospício, no manicômio, seja lá o que for, mas que esteja preso, porque pelo menos outro atentado como esse ele não vai fazer. Não vai fazer. Mas a gente precisa falar isso. É somente quando o presidente questiona a tal da Comissão da Verdade, ele fala que lá somente, somente militantes de esquerda ou da extrema-esquerda é que foram ouvidos, que fizeram a composição. Aí quando ele muda a composição, que ele pôde fazer, ele foi eleito para isso. Ou não? “Aí, olha, veja bem, agora estão colocando aí filiados ao PSL ou pessoas que tenham outra visão.” É claro, é óbvio, ele foi eleito para isso.

Então, nós não podemos, não podemos esquecer das vítimas desses militantes de esquerda, que não queriam democracia; queriam uma ditadura. “Democracia é coisa de burguês”, sempre falaram isso. Queriam uma ditadura do proletariado! Como esquecer, aqui ao lado Mário Kozel Filho. Explodiram. O grupo de quem? Da ex-presidente Dilma Rousseff, um jovem soldado, Coronel Telhada, que empresta seu nome. Em homenagem a esse jovem soldado, tem o pátio aqui onde as tropas perfiladas desfilam nas solenidades. Como esquecer dessas vítimas? Tinha, sim, o justiçamento. Como esquecer de Alberto Mendes Júnior? Como? Herói símbolo da Polícia Militar!

Então, nós precisamos, sim, lembrar dessas vítimas. Nós precisamos lembrar desse período histórico em que a esquerda revolucionária tentou implantar uma ditadura do proletariado e, graças a Deus, não conseguiu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor e o Dia do Produtor Rural.

Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 24 minutos.

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