6 DE AGOSTO DE 2019

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA, APRIGIO e CAUÊ MACRIS

Secretaria: PAULO LULA FIORILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: em 13/09, às 20 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem aos paulistas que mantêm vivos os ideais da Revolução de 9 de Julho de 1932", por solicitação do deputado Gil Diniz; em 16/09, às 20 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem a entidades que prestam serviços relevantes às pessoas com necessidades especiais e outros", por solicitação do deputado Dirceu Dalben; e em 27/09, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear a Sra. Neide Santos pelo trabalho esportivo realizado no Capão Redondo", por solicitação da deputada Monica da Bancada Ativista.

2 - PAULO LULA FIORILO

Faz críticas ao governador João Doria por buscar se afastar do presidente Jair Bolsonaro, após a associação de ambos durante a campanha eleitoral. Lembra pronunciamentos do presidente da República, que considera equivocados. Manifesta-se contrariamente à aprovação de projeto de lei que propõe a extinção da empresa pública Dersa. Defende a instauração de CPI a fim de averiguar irregularidades em contratos da Dersa.

3 - MAJOR MECCA

Cobra reajuste salarial para os policiais militares, conforme prometido pelo governador João Doria. Lembra as duras condições de trabalho dos integrantes da Polícia Militar.

4 - CORONEL NISHIKAWA

Agradece o apoio recebido após seu pronunciamento no dia de ontem. Defende a instalação do Piscinão do Jaboticabal, na região do ABC, a fim de aliviar enchentes, e o desassoreamento da Bacia Hídrica da Região, também no ABC.

5 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Manifesta seu apoio ao deputado Coronel Nishikawa, vítima de denúncias de corrupção. Saúda as cidades aniversariantes no dia de hoje no estado de São Paulo. Lamenta o falecimento do soldado do Corpo de Bombeiros, Danilo Oliveira de Melo. Critica saída temporária de presidiários em razão do Dia dos Pais. Condena decisão judicial que permitiu que a detenta Elize Matsunaga obtenha o direito de cumprir sua pena em regime semiaberto.

7 - ENIO LULA TATTO

Comemora a inauguração da UBS Anchieta, no Parque São Miguel - Grajaú. Comunica as autoridades presentes na ocasião. Destaca que a UBS deverá atender mais de 40 mil pessoas. Apresenta imagens do local. Parabeniza os movimentos sociais que lutaram pelo estabelecimento da UBS.

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

9 - RODRIGO MORAES

Convida a todos para evento contra o Cerol, a ser realizado no dia 10/08, no município de Indaiatuba. Lembra diversos acidentes causados pelas linhas com cerol. Exibe matéria da TV Globo sobre o tema. Defende aprovação de lei estadual que proíba o uso de linhas cortantes, a exemplo de lei semelhante aprovada no Rio de Janeiro.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que é autor do PL 765/16, que proíbe o uso de cerol e linhas cortantes.

11 - ROBERTO MORAIS

Comunica que está de volta a esta Casa após graves problemas de saúde. Comemora que o governador João Doria assinou portaria criando o 11º Baep em Piracicaba. Elogia o vice-governador Rodrigo Garcia pela liberação de 70 novas viaturas para a Polícia Militar do município. Agradece o governo pela liberação de recursos para a recuperação de 8 km da Estrada Vicinal da Ceasa, em Piracicaba.

12 - CASTELLO BRANCO

Defende o deputado Coronel Nishikawa de denúncias de corrupção, considerando o parlamentar exemplo de integridade e honestidade. Faz apresentação de eslaides sobre as atividades de seu mandato durante o recesso parlamentar. Parabeniza o serviço de inteligência das polícias militares por iniciativas visando a desestruturação do PCC no Brasil.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PAULO LULA FIORILO

Presta esclarecimentos sobre a trajetória de Fernando Santa Cruz Oliveira, militante pelo fim da Ditadura, desaparecido em 1974, e pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB. Critica a proliferação de fake news sobre o caso. Apresenta vídeo no qual o deputado estadual Frederico d'Avila afirma que Fernando Santa Cruz participou de atentado no aeroporto de Guararapes e que teria sido morto pela Aliança Nacional Libertadora, o que constata serem inverdades.

14 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Deseja a todos um bom retorno ao trabalho. Discorre sobre problemas na área da Saúde pública do Estado. Exibe matéria da TV Record, de 01/08, sobre o assunto. Lamenta que foram utilizados apenas 90 milhões de reais do orçamento aprovado de 820 milhões para o hospital da reportagem. Considera como má gestão. Pede que o governador cuide dos hospitais e das pessoas que estão morrendo nos corredores. Relata que existem mais de 1.500 obras paralisadas no Estado por motivos diversos. Diz ter apresentado recurso de 400 mil reais para ajudar este hospital. Informa que solicitará para outros também.

15 - APRIGIO

Assume a Presidência.

16 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

17 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

19 - APRIGIO

Para comunicação, afirma que a Polícia Civil possui poucos equipamentos para fazer a segurança da população. Pede que o governador João Doria cuide da Segurança, que está muito precária. Cita assassinato de guarda de São Paulo, que prestava serviço há mais de 40 anos para a polícia. Ressalta a necessidade de valorização das polícias.

20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo e suspende a sessão às 15h47min.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Frederico d`Avila, com a finalidade de participar da "Missão Aprosoja Brasil/EUA, em Chicago, Illinois e Washington, no período de 7 a 17 de agosto de 2019". Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Carla Morando, de urgência ao PL 741/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, requerimento de retirada do PR 13/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, requerimento de retirada do PR 18/16. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

22 - HENI OZI CUKIER

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16 horas e 50 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 18 horas e 30 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo para ler a resenha do Expediente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pois não, Sr. Presidente. Temos aqui duas indicações.

“Indico, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo, Sr. João Doria, que tome as providências necessárias para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, UPA, na zona norte do município de Votuporanga, com o fito de ampliar e garantir serviço de saúde básica, inclusive os que se referem à urgência e emergência médica. Deputado Gil Diniz.”

A outra indicação: “Indico, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, João Doria, que determine aos órgãos competentes a adoção de providências visando a destinação de veículos autoescada e autobomba para o Corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto. Deputado Rafael Silva.”

Está lido, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de entrarmos no Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa dos seguintes ofícios:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Gil Diniz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de setembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os paulistas que mantêm vivos os ideais da Revolução de 9 de Julho de 1932.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Dirceu Dalben, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de setembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear entidades que prestam serviços relevantes às pessoas com necessidades especiais e outros.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Monica da Bancada Ativista, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de setembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Sra. Neide Santos pelo trabalho esportivo realizado no Capão Redondo.

Pequeno Expediente, oradores inscritos. São 21 oradores. O primeiro orador é o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assessorias das bancadas, telespectadores da TV Assembleia, vou aproveitar o Pequeno Expediente para falar um pouco daquilo que preocupa muito o estado, em especial a postura do governo João Doria.

O governador João Doria foi eleito criando o slogan Bolsodoria. Buscou, por meio da campanha presidencial, associar-se ao nome do Bolsonaro para fazer a sua campanha. Fez propaganda, bateu bumbo, pôs camiseta, fez o que era possível para poder amealhar votos do então candidato Jair Bolsonaro.

Como parece que o candidato, hoje presidente Jair Bolsonaro, tem feito falas, tem tido ações que têm criado muitas confusões... Ontem mesmo fiz referência à fala do presidente sobre o Fernando Santa Cruz, que vou retomar no Grande Expediente.

Mas também tem questionado os números do Inpe, tem proposto indicar o filho para ser embaixador nos Estados Unidos. O filho, que tem uma capacidade linguística impressionante, que trabalhou muito nos Estados Unidos, que deve ter feito muito hambúrguer, deve ter feito muita festa, não é? Agora, como disse o presidente: “Se eu posso indicar alguém, indico um filho. Aliás, a família é a coisa mais importante na vida das pessoas, está ok? Então é melhor pôr o meu filho, e, se não colocarem o meu filho, eu vou exonerar o representante do Ministério das Relações Exteriores e coloco o meu filho”. Está certo, é o filho, né? Quem é que vai falar contra o filho do presidente, né? Com a capacidade, com aquilo que ele tem de melhor, né? Aliás, ele disse: “Se eu puder comprar filé mignon para o meu filho, eu compro”. É esse o presidente da República.

O João Doria começou a perceber que essa pauta pode não ser a melhor pauta para a disputa eleitoral. E aí o que ele faz? Diz que nunca apoiou o Bolsonaro, que nunca esteve junto com Bolsonaro, que nunca compartilhou das políticas do Bolsonaro. É impressionante! Como se as pessoas tivessem um problema de amnésia, porque as pessoas sabem o que fez o Doria na campanha e o que faz o Doria no governo do estado.

Hoje a gente tem um estado, deputado Nishikawa, com 3,7 milhões de desempregados. Se a gente considerar o desemprego informal, quem não procura mais emprego, a gente chega a 10 milhões. Eu tenho viajado este estado e tenho visto a penúria das prefeituras, a situação de abandono, e é esse governo que agora quer construir um caminho solo, sem o Bolsodoria, porque tem interesse em disputar a eleição presidencial daqui a três anos.

Eu espero que o povo de São Paulo tenha aprendido mais uma lição. Já tinha aprendido com o Alckmin, já tinha aprendido com o Serra, e agora está na hora de aprender com o Doria. Eu acho que é sempre importante aprender lições na política.

O Doria agora tem um projeto de lei aqui nesta Casa que é para extinguir a Dersa. É interessante, né? A Dersa é a empresa responsável por muitas das corrupções denunciadas ao longo destes anos, envolvendo políticos de alta plumagem do PSDB, e ele quer extinguir.

Eu queria propor aqui aos nossos deputados e deputadas - independentemente se são a favor ou contra o governo, se votam na pauta neoliberal do governo - que, no caso da Dersa, só aprovássemos o projeto se esta Casa aprovasse a CPI da Dersa. O PT tem à disposição o deputado Enio Tatto, que é um decano, que tem uma experiência ímpar, única aqui nesta Assembleia e que sabe o que significa o puxadinho do PSDB.

Mas nós temos outra chance, a chance é: não vamos votar a Dersa se não tiver a CPI da Dersa. Qual é o medo? O que eles querem esconder? O Rodoanel está aí, né? Aliás, o próprio governador deu as matérias para os grandes jornais envolvendo os escândalos da Dersa e os desvios de recurso, então está na hora. Aliás, passou da hora.

Este governo precisa ter coragem e permitir que a Assembleia, pelo menos neste caso, aprove a CPI. CPI faz bem para governo, CPI não faz mal para governo.

Essa história de que CPI a gente sabe como começa e não sabe como termina é balela, é discurso da situação. Nós sabemos como começa a CPI e como acaba, e, no caso da Dersa, vai acabar em prisão daqueles que roubaram e dilapidaram o estado. É por isso que talvez o governador tenha dúvida. Aliás, tem uma matéria que saiu agora recentemente na “Folha de S. Paulo” dizendo que eles estão querendo interromper os acordos feitos entre o MP e algumas empresas que envolvem corrupção de alto nível nas esferas estaduais.

Então eu queria deixar este apelo aos nobres deputados. O PT, o PSOL, o PCdoB com certeza, junto com o PSL, estarão nessa luta pela CPI da Dersa, tenho certeza disso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. A próxima deputada é a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca, vai usar a palavra? O senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Parlamentares, integrantes da Mesa, nossos policiais militares, nossos funcionários, que nos dão suporte. Uma boa tarde a todos os nossos irmãos da galeria. Que haveria uma separação natural ao longo dos dias do governo João Doria para o governo Bolsonaro já era de se esperar, porque, na verdade, não é perfil do Doria o compromisso com a verdade. Está aí, somos prova testemunhal disso daí. Todos nós, integrantes das forças policiais do estado de São Paulo, nós, policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária, agentes socioculturais, pessoal que trabalha na Fundação Casa, todos nós somos testemunhas da promessa de campanha que foi feita, de que haveria reajuste salarial no início do ano. Haveria reajuste salarial no início do ano.

Ele não falou começo do governo, falou no início do ano. E até agora estamos aguardando. Semana passada ele esteve aqui, falou que até o dia 31 de outubro, daqui a três meses, apresentará alguma coisa, que ainda não sabemos o que é ou para quando é.

E nós não vamos bater palma para ninguém não. Não vamos bater palmas. Inclusive, já circula que o que será apresentado beneficiará os policiais ativos e não beneficiará veteranos e pensionistas.

Quando se socorre uma categoria, não adianta ajudar metade da família, socorrer metade da família, e deixar a outra parte dessa mesma família à míngua. Os veteranos que, por mais de 30 anos, defenderam a sociedade, trocando tiros com marginais, rastejando na lama, pulando muro, tomando tiro, como aconteceu ontem com o tenente Costa e Silva, fazendo frente a uma grave perturbação do sossego em um pancadão na zona leste.

Esses homens e mulheres merecem respeito e consideração. E esse respeito e consideração não são inéditos no mundo, porque em outros países existe um respeito muito grande por policiais e integrantes das forças armadas. Muito grande. Seja nas questões previdenciárias, seja nos vencimentos, seja nos benefícios ao longo da carreira em termos de financiamento para casa própria, aquisição de armamento.

Aqui em São Paulo o policial se aposenta, entrega a sua arma e fica a pé. Ele entrega a sua arma, tendo, inclusive, dificuldades depois que passa para a reserva, depois que reforma, para conseguir o seu porte de armas. Nem isso o Estado facilita para os nossos veteranos. Homens e mulheres que estão passando dificuldades.

Até agora ninguém me pediu para comprar um número da rifa do cabo Rocha que eu coloquei ontem no telão aqui. Viu, Coronel Telhada, deputado Paulo Fiorilo, ontem eu coloquei uma rifa aqui no telão, porque os nossos policiais, para que não passem necessidade e possam fazer frente a sua dificuldade financeira, porque não tem salário, têm que fazer rifa. O cabo Rocha, que foi morto em Ferraz de Vasconcelos, a moto dele, a família está rifando para ter suporte financeiro. Isso é vergonhoso. Isso é vergonhoso. Então, já era de se esperar que não haveria aliança alguma, era realmente um golpe, uma falácia para se tirar proveito político, para que conseguisse a sua eleição.

Uma boa tarde a todos. Que Deus nos proteja.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próximo deputado, Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, assessorias, policiais militares, galeria, hoje eu vou fazer uso da palavra por muito pouco tempo, apenas agradecer o apoio que recebi pelas declarações que eu dei ontem na tribuna. Mas apesar das críticas que há, e eu acho que são críticas justas que há contra o nosso governador, queira ou não queira, ele é a autoridade máxima do Estado nesta data aqui... Lembrando que ele autorizou o início das desapropriações para a construção do Piscinão no Jaboticabal, no ABC, que aliviará, sensivelmente, as enchentes decorrentes da época de chuva que nós temos lá.

Eu tenho solicitado também o desassoreamento de toda a bacia hídrica da nossa Região do ABC. Não há condições de se instalar o BRT se não fizerem isso. Aliás, o projeto inicial era um VLT, não um BRT. Nós estávamos aguardando realmente que viesse sobre trilhos, e não sobre rodas.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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Dito isso, ainda citando o investimento de 19 milhões que será feito lá na Índio Tibiriçá. O local chamava-se Estrada da Morte. Eu, quando atuava pelo Corpo de Bombeiros lá no ABC, atendi várias ocorrências de pessoas presas em ferragem, pessoas que foram lançadas à Represa Billings em virtude das más condições, condições precárias daquela estrada.

Há um investimento, segundo o governador, de 19 milhões para recuperar esse trecho da estrada entre a Estrada Velha do Mar e Ribeirão Pires. Vamos aguardar essas providências. É isso. Mais uma vez, friso: agradecer de coração o apoio que eu tenho recebido. Todo mundo sabe da nossa vida ilibada, 30 anos de carreira, não tenho uma punição no sentido de ter sido surpreendido com qualquer coisa alheia. Estou tranquilo quanto ao provável inquérito que esteja rolando por aí.

Muito obrigado. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando sequência aos oradores inscritos, chamamos o deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado estadual Wellington Moura. (Pausa.) Deputado estadual Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado estadual Coronel Telhada. Tem V. Exa. cinco minutos de tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, assessores aqui presentes e aos dois policiais militares. Saúdo, em nome de toda a nossa assessoria policial militar, em nome da nossa Polícia Militar, as pessoas que aqui se encontram e todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Queria começar o meu discurso, Sr. Presidente, dando o meu apoio ao Coronel Nishikawa. O Coronel Nishikawa, além de ser um excelente oficial de Polícia Militar, é nosso amigo, uma pessoa íntegra, trabalhadora, que acabou sendo envolvida num problema. Vou falar uma coisa para o senhor, Coronel Nishikawa, o senhor está chegando agora à política, mas, infelizmente, essas coisas acontecem.

Essas reclamações, essas mentiras que acabam lançando sobre o nome da gente, acabam trazendo um prejuízo muito grande à nossa pessoa. Vou dizer uma coisa para o senhor: a melhor coisa é se defender, não esquentar a cabeça, porque quem não gosta do senhor, vai continuar falando mal. Quem quer provocar o senhor, vai acabar trazendo mais problema.

Então, continue trabalhando, continue lutando pela causa que o senhor luta. Conte com o nosso apoio, porque a grande verdade é uma coisa, coronel: os cães ladram, e a caravana passa. Costumo sempre dizer que se a gente ficar dando ouvido para todo mundo que fala mal da gente, a gente não trabalha. Então, concentre-se no trabalho e continue firme na missão.

Conte conosco que conhecemos a sua história e o seu trabalho. Conte comigo, Sr. Deputado. Senhoras e senhores, gostaria de começar saudando as cidades aniversariantes. Pediria para o Roberto colocar, por favor, no telão as cidades hoje aniversariantes:

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Nós temos várias cidades aniversariando no estado de São Paulo. São elas: Pirapora do Bom Jesus, a querida cidade de Monte Alegre do Sul, Ribeirão dos Índios, Pirassununga - a base das águias da Academia da Força Aérea , Pedranópolis, Mesópolis, Anhumas, Floreal e Aguaí.

A todos os amigos e amigas dessas nove cidades, o nosso grande abraço. Contem com o nosso trabalho na Assembleia Legislativa, porque afinal de contas, nós somos eleitos para trabalhar por todos os senhores e senhoras dos nossos 645 municípios.

Infelizmente, hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos uma notícia triste referente à Polícia Militar. Nós perdemos mais um policial militar, um soldado do Corpo de Bombeiros.

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É o soldado Danilo Oliveira de Melo, esse menino, um jovem policial militar, bombeiro militar. Faleceu em razão de complicações de um acidente que sofreu no último dia 22 de julho. Ele estava fazendo o curso de bombeiros e no curso acabou tendo um problema de afogamento, no dia 22 de julho.

Foi internado, já estava em franca recuperação, já estava até andando, mas, infelizmente, houve um problema no pulmão dele e entrou em parada cardiorrespiratória. Infelizmente, não sobreviveu. Teve uma pneumonia e faleceu esse jovem policial militar.

Eu quero mandar os nossos sentimentos, os nossos pêsames, a toda a família desse menino, desse jovem militar, a todo o nosso querido Corpo de Bombeiros, que nós estamos tentando emancipar na Assembleia Legislativa, porque merece ser uma organização à parte pelo trabalho e pelo heroísmo que todos eles promovem diariamente no nosso estado de São Paulo.

E finalmente, muitas pessoas estão falando que no próximo final de semana é a saidinha temporária do Dia dos Pais. Não é bem assim, cada presídio acaba liberando os seus presos numa determinada época. Por exemplo, hoje já começam a sair presos.

Povo, vamos fechar as portas, vamos ficar atentos, porque hoje nós já começamos a saidinha temporária para a rua e com certeza a criminalidade vai aumentar. Nós sabemos que, infelizmente, muitos deles saem até com a missão de matar policiais militares para serem batizados no crime organizado. Nós não somos contra valorizar as pessoas; nós não somos contra o perdão. Não somos contra nada disso, mas nós somos contra a frouxidão da lei brasileira.

Para os senhores terem uma ideia, até a Elize Matsunaga vai ter regime semiaberto. Ela matou e esquartejou o marido em 2012 - faz sete anos. Ela já progrediu para o regime semiaberto e vai ter a primeira saidinha temporária agora nesse final de semana porque fez progressão de pena.

Ou seja, o marido dela, que ela esquartejou, não vai ter Dia dos Pais, não vai ter mais nada, porque está esquartejado. Até para colocar o cara no caixão deve ter sido difícil, deve ter sido montado lá, porque não teve outro jeito, mas ela já tem liberdade. Menos de sete anos depois, ela já é colocada em liberdade. Por aí nós vemos que compensa ser criminoso no Brasil.

O Brasil é o paraíso para os criminosos. Nós temos que mudar essa triste realidade. Ela foi condenada em 2016, ou seja, há três anos atrás, a 19 anos e 11 meses. A pena foi recalculada para 18 anos e nove meses e, em março deste ano, foi reduzida pelo STF para 16 anos e três meses. Ou seja, ela matou e esquartejou o marido, não interessa o motivo. É uma coisa que não pode acontecer, mas ela já teve a pena reduzida e agora também está entrando no regime semiaberto e vai ter a primeira liberdade, a saidinha.

Você vê que no Brasil é bom ser criminoso, tudo ajuda. Nesse regime semiaberto ela já pode trabalhar, já pode estudar fora da unidade, com retorno à noite. Ou seja, é uma verdadeira colônia de férias. Infelizmente, essa é a grande realidade.

O Dia dos Pais está chegando e a população tem que estar atenta, porque muitos criminosos condenados pela Justiça serão colocados em liberdade por ela nesse final de semana e com certeza isso trará um grande aumento nas ocorrências policiais.

É a grande realidade que, infelizmente, nós temos que encarar no Brasil. Precisamos mudar a situação terrível da criminalidade no estado brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, o deputado estadual Enio Lula Tatto. Tem V. Exa. cinco minutos de tempo regimental.

O SR. ENIO LULA TATO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, funcionários da Casa, boa tarde.

Sr. Presidente, participei, ontem, da inauguração de uma UBS, unidade básica de saúde, lá no Grajaú, a UBS Anchieta. O deputado Paulo Fiorilo conhece muito bem aquela região, a zona sul, o extremo sul da Capital, lá perto da Billings.

Juntamente com o prefeito, juntamente com o secretário Edson Aparecido, e o meu colega daqui da Assembleia Legislativa, Delegado Olim, estavam presentes vereadores da região: vereador Rodrigo Goulart, vereador Alfredinho, vereador Milton Leite. O evento foi motivo de satisfação porque, toda vez que a gente inaugura um equipamento público, temos um acontecimento importante. A gente fica feliz. A população é atendida. Mas, quando a gente inaugura um equipamento público na periferia, no fundão da cidade, na região onde as pessoas mais necessitam, onde há uma precariedade em todos os setores, esse fato é ainda mais importante.

Essa unidade básica de saúde foi inaugurada graças a uma luta de diversos parlamentares – inclusive deste parlamentar e do vereador Arselino Tatto – e vai funcionar em um local que precisa muito, mas muito mesmo, de serviços de saúde, pois há uma quantidade enorme de moradores na região.

Só essa UBS vai atender mais de 40 mil pessoas. Isso significa que ela também vai desafogar outras unidades do entorno que não são suficientes. Falo de novo: essa foi uma luta do movimento de Saúde da Capela do Socorro, do Grajaú, de profissionais da Saúde, de parlamentares, da população. Enfim, uma luta em conjunto. Não foi de uma hora pra outra, não, que tivemos essa conquista. Foi uma luta que demorou mais de cinco anos.

E, no final, houve um fato definitivo para a sua construção. Na área há uma ocupação, a Ocupação Anchieta, que tem quase 400 moradores. E os próprios proprietários do terreno criaram um instituto e fazem um trabalho bonito com a comunidade. Foram eles que doaram a terra para a prefeitura fazer a UBS. Eles têm uma ação social. Faz pouco tempo, veio uma ordem de despejo e o Instituto Anchieta fez um acordo para que os moradores não fossem despejados.

Entre outras iniciativas, reivindicaram uma UBS, que acabou inaugurada ontem. Isso é muito bonito porque houve a união dos proprietários, dos donos da área, e de uma população necessitada de Moradia e Saúde.

A unidade já está funcionando e tem até carros do Samu, novinhos. Espero que fiquem lá. Reivindiquei que se mantenham médicos e enfermeiras e que não faltem remédios.

E também cobrei, para aquela região, o que é um sonho na área da Saúde de toda sua população, que é o término definitivo do Hospital de Parelheiros. Porque aí sim, a gente vai dar um salto de qualidade na área da Saúde para aquele povo. Mais um hospital, com 240 a 250 leitos.

Parabéns a todos que se empenharam. Parabéns a todas as lideranças que se mobilizaram, que reivindicaram, que fizeram reuniões. Quero agradecer o secretário Edson Aparecido, que retomou a obra que estava abandonada. Recebeu os diretores do instituto. Recebeu as lideranças da ocupação Anchieta, junto com este parlamentar.

E a partir daquele dia os trabalhos deslancharam. Ele entrou em contato com as autoridades da Prefeitura, arrumou dinheiro, terminou a obra e entregou no dia de ontem. Parabéns a todos, parabéns à população da região do Grajaú, da ocupação Anchieta, e ao Instituto Anchieta, por mais essa grande conquista, graças ao esforço de todos vocês.

Um grande abraço a todos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Sebastião Santos (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto, que acabou de falar. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, fico feliz de nós, agora, retomando o trabalho nesta Casa, podermos já começar a debater temas importantes nesse retorno do recesso parlamentar.

Queria tratar de um assunto importante e, inclusive, até convidar os nobres pares que puderem estar presentes. Nós teremos um evento - inclusive, o Cristiano Santos, que é muito amigo nosso, está ajudando a promover - contra o cerol. Vai ser na cidade de Indaiatuba, no dia 10 de agosto. Às 9h30, vai se reunir o pessoal; e a saída é às 10h30. O local de partida vai ser no Parque Ecológico. Eles estão pedindo que cada um que for participar desse movimento leve um quilo de alimento não perecível.

Quem está organizando o evento é a Outsiders. Essa coordenação da Outsiders está com o Carlos Bertozzi. Também está ali, ajudando, o Sr. Veiga, que é da empresa GTA Segurança e Serviços. E o Cristiano nos chamou também para que nós pudéssemos estar apoiando, pedindo o apoio desta Casa, porque nós temos visto muitos acidentes por causa desse momento em que os jovens, os adolescentes soltam pipas, e muitas vezes usam aquela linha com cerol. E aquilo tem trazido graves acidentes, com mortes e perda de membros.

Inclusive, eu gostaria de passar agora, aqui, uma materiazinha curta que saiu na TV Globo, falando um pouco dessa questão do cerol. Pode soltar, por favor, a matéria.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Muito bem. Como vocês puderam acompanhar numa parte dessa reportagem, sonhos de crianças, adolescentes e pessoas de um pouco mais de idade se perdem, muitas das vezes, devido a essa questão da linha chilena, a essa questão da linha com cerol. Então, nós temos que atuar contra isso. Esta Casa já tem alguns projetos que envolvam o tema, para que a gente possa colocar isso em pauta, em votação. Inclusive, no Rio de Janeiro, o governador sancionou uma lei aonde proíbe a linha com cerol e também a linha chilena.

Então, o estado de São Paulo, deputado Coronel Telhada, não pode ficar atrás. Precisamos de uma medida urgente. E esta Casa tem essa responsabilidade. Eu, como deputado estadual, estarei apoiando e incentivando aqui os deputados, para que nós possamos aprovar o mais rápido possível, a exemplo do Rio de Janeiro, e lutar contra isso que vem trazendo enormes prejuízos, principalmente quando se trata de perder vidas, e vidas de pessoas inocentes.

Meus parabéns à organização Outsiders, ao Cristiano Santos, ao grupo GTA, pela iniciativa da motociata em Indaiatuba, contra o cerol.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Aproveitando o gancho, eu tenho o Projeto de lei nº 765/16, deputado, justamente proibindo não só a linha chilena, como todas as linhas cortantes. É um projeto, para que o senhor tenha uma ideia, está pronto desde... Precisamos votar esse projeto urgentemente.

O SR. RODRIGO MARAES - DEM - Com certeza. Conta com o meu apoio.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Parabéns pela fala. Muito obrigado. Próximo deputado é o senhor deputado Roberto Morais. Vossa Excelência, após uma passagem difícil de saúde, está retornando forte a esta Casa. Seja bem-vindo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Obrigado, querido amigo, Coronel Telhada. Realmente passamos aí, desde o dia 17 de março, dois dias após a nossa posse, até o mês de junho, consegui voltar no finalzinho de junho, sangramento em duodeno, me deixou 50 dias no hospital, 30 na UTI, 16 em coma, mas felizmente Deus quis que eu vivesse. E também, graças à competente equipe lá do Hospital Unimed de Piracicaba, na presença do Dr. Carlos Juossef, Dr. Renato Françoso, que foi o meu médico, juntamente com toda a sua equipe, os paramédicos, enfermeiros, os auxiliares de enfermeiros, estou vivo.

E quero agradecer as manifestações que eu recebi desta Casa, das Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dos funcionários. Afinal de contas, estamos no nosso sexto mandato aqui e a gente tem uma relação muito boa com todos. E também, na nossa região, pessoas que ligaram para saber do nosso estado de saúde, pessoas que rezaram, de todas as religiões. Entendo que isso me impulsionou e muito. E a fé que nós temos, eu, minha mulher, minha filha, minha família, enfim, fez com que nós pudéssemos voltar para esta Casa com muito orgulho para continuar representando a região de Piracicaba no maior parlamento deste País, que é a Assembleia Legislativa.

E a gente está aqui feliz, viu Telhada. Você está sabendo que o governador Doria assinou no dia 2 - o 252º aniversário de Piracicaba foi dia 1º - a portaria criando o 11º Baep, que vai lá para o nosso CPI 9, hoje comandado pelo querido amigo, coronel Érico, que foi seu amigo - não sei se foi de turma, ou que trabalharam juntos - o alemão, gente boa demais.

Então, nós ficamos feliz, porque quando o governador Doria disse que tinha a intenção de criar, os Baeps Piracicaba saiu na frente.

Estivemos com o prefeito Barjas Negri, estivemos aqui com o presidente da Câmara, o Gilmar Rotta, com a Associação comercial industrial, a grande entidade que participa de tudo na cidade, um abaixo-assinado de quase 30 mil pessoas. Foi enviado esse abaixo-assinado ao governador João Doria e ele deu o presente no mês de aniversário de Piracicaba, a criação do nosso Baep. Até o final do ano deverá estar funcionando. Por enquanto, provisoriamente, lá mesmo na sede do CPI 9, que fica na Américo Vespúcio, bairro do Algodoal, em Piracicaba.

E depois de amanhã, nesse horário, um pouco antes, o governador em exercício Rodrigo Garcia, que foi nosso companheiro e deputado aqui na Assembleia Legislativa, foi presidente desta Casa, hoje é vice-governador, é secretário de governo, ele estará entregando 70 novas viaturas para a nossa Polícia Militar de Piracicaba. Será um ato realmente muito importante.

E nesse meio tempo, vocês acompanharam a nossa luta, que foi aqui para liberação de recursos para por o asfalto - eram só quatro quilômetros - da vicinal do Ceasa de Piracicaba. É uma vicinal de oito quilômetros: quatro quilômetros pertencem à Rodovia do Tietê, os outros quatro à prefeitura, que vão até a Rodovia Cornélio Pires.

A prefeitura não tinha recursos. Nós conseguimos junto ao governo. Aqui eu quero agradecer ao João Doria, porque foi uma autorização dada na época, nos sete meses do governo Márcio França e essa obra não foi abortada, muito pelo contrário. O dinheiro foi repassado, a prefeitura licitou a obra, em torno de quatro milhões de reais, e a obra também já foi concluída.

Os comerciantes, as pessoas que se utilizam do Ceasa e aquela região de Piracicaba, entre a Rodovia do Açúcar, que dá acesso a Rio das Pedras, Capivari, vai até a região de Sorocaba, e a Rodovia Cornélio Pires, que passa por Piracicaba, Saltinho, Tietê e vai embora. Esses oito quilômetros são vitais, porque ligam duas importantes rodovias de importantes cidades do estado de São Paulo. Então, por isso, a gente está muito feliz.

Essa obra também já está concluída, essa obra já está entregue. Não teve inauguração oficial, mas é uma obra que já está pronta e os usuários estão extremamente satisfeitos, afinal de contas, já conseguem transitar. Aquilo já não era mais estrada, aquilo estava podre. Era cheio de buraco, terra, mas a obra finalmente foi feita e isso devolve a tranquilidade. Felizes por isso, em função dessas conquistas.

O Baep, que será instalado em Piracicaba, a vinda das 70 viaturas da Polícia Militar, a conclusão da Rodovia do Açúcar e, claro, outras grandes obras que nós estamos no aguardo do anúncio do Governo do Estado de São Paulo.

Eu agradeço a Deus, agradeço à minha protetora, Nossa Senhora, pelas orações e vibrações de todos vocês para que nós pudéssemos voltar aqui, na Assembleia Legislativa. Isso me dá um motivo de orgulho, afinal de contas, nós trabalhamos e muito por aquela região. Claro, pelo estado de São Paulo, mas sempre centralizado nessa região do estado, uma região central, na cidade de Piracicaba e nas 26 cidades que compõem o nosso aglomerado urbano.

Muito obrigado, Coronel Telhada. Parabéns pelo grande trabalho. Obrigado a todos que nos acompanham através da TV Assembleia. Que tenhamos realmente uma terça-feira produtiva aqui na Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Prazer em vê-lo recuperado.

O próximo deputado é o deputado Castello Branco. Capitão Castello Branco, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta a esta Casa depois do recesso parlamentar, sinto-me feliz por estar de volta aos trabalhos legislativos.

Começo o meu discurso do segundo semestre em defesa do Coronel Nishikawa, injustamente acusado, levianamente, de coisas que não fazem o menor sentido. Aliás, como dizia um velho político, a acusação em si e o próprio processo que se abre já é uma grande punição. Ainda que se prove a inocência, que é o caso, muitas vezes fica sequela.

Fica aqui o meu relato, a minha manifestação e o meu testemunho da idoneidade moral, da carreira ilibada e da pessoa correta que sempre foi o Coronel Nishikawa e o meu repúdio a ações levianas como essa, que não fazem o menor sentido. Eu tenho certeza de que em breve tudo se esclarecerá, coronel. Estamos com o senhor.

Tivemos um mês de julho, de recesso parlamentar, com muitas atividades. O gabinete Castello Branco esteve presente em 51 eventos diferentes - nós vamos fazer aqui uma pequena apresentação -, em várias localidades. Foram mais de 12 municípios diferentes. Aqui nós estamos fazendo uma prestação de contas para o nosso eleitor. Foi um mês bastante intenso.

Visitamos algumas obras sociais. Aqui está uma parte das nossas visitas. Gabinete Portas Abertas também recebeu mais de 67 pessoas durante esse período de final de junho/julho. Estivemos na Capitania dos Portos, em São Sebastião, estivemos na Semana de Vela, em Ilhabela, visitamos equipamentos sociais em Caraguatatuba, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Podia voltar à última, por favor? Presentes aqui no evento de 9 de Julho, tanto no desfile, quanto aqui na Casa.

Aproveito a oportunidade para enaltecer e parabenizar o Coronel Telhada pela excelente cerimônia que foi realizada aqui depois. Foi uma honra estar aqui, coronel. Parabéns. Tudo isso deu um brilho diferente para esse 9 de julho, um dia de muito sol. Foi um 9 de julho muito especial.

Na sequência, nós estivemos também visitando a nossa Base Aérea dos Afonsos, comemorando cem anos da aviação militar. Eu fui o único parlamentar que lá estive, uma cerimônia muito bonita, o Festival do Japão, um evento da monarquia, alguns eventos das Forças Armadas que ocorreram concomitantes. Está aí a cerimônia dos cem anos da aviação militar lá no Campo dos Afonsos. E terminamos com a visita a algumas ONGs que trabalham com crianças, adolescentes e jovens, principalmente ligadas a atividades no mar - nesse caso, canoagem e vela.

Aqui mais alguns dos nossos eventos. Terminamos o mês num evento muito legal, muito bacana, chamado Leader Camp, onde nós cooperamos na formação de 50 crianças, adolescentes e jovens. O Leader Camp é um programa educacional de vanguarda que forma lideranças com habilidades e competências específicas para trabalho em equipe e a construção de times de alta performance.

Essas 50 crianças participaram conosco de um programa de treinamento muito intenso tipo escoteiro com viés militar. Saíram de lá extremamente felizes e modificadas, e preparadas para a vida. Eram crianças, Coronel Nishikawa e Coronel Telhada, de situação de vulnerabilidade social, situação de risco, crianças de periferia, que jamais teriam acesso a esse tipo de atividade.

Então, o nosso gabinete, sim, cotizou recursos e conseguiu, de forma cooperativa, levar essas crianças, que são da Igreja Unida de São Miguel Paulista, e que formaram a chamada Força Ambiental Brasileira.

Algumas crianças que eventualmente venham aqui ao plenário de camuflado ou fardadas, e que têm um viés espiritual e físico muito bom. Foram cinco dias de treinamento, e nós terminamos, então, o mês de julho com uma agenda bastante completa em prol do estado de São Paulo.

Termino minha fala nestes segundos que faltam enaltecendo a Polícia Federal, a Polícia Militar, que, em ação conjunta, impingiram ao narcotráfico uma derrota grande neste final de semana, atingindo o núcleo financeiro do PCC, bloqueando mais de 400 contas, com várias prisões. É a ponta do iceberg de uma desestruturação do crime organizado no Brasil pelo seu braço principal, que é o braço econômico. Parabéns ao serviço de inteligência dessas polícias e, mais uma vez, nós enaltecemos as nossas polícias militares.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Encerrada a relação suplementar, portanto, terminamos o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Grande Expediente.

Primeiro deputado inscrito seria o deputado Jorge Lula do Carmo, que, por permuta, passa o seu horário ao deputado Paulo Lula Fiorilo.

V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, eu volto agora aqui ao Grande Expediente para retomar, Sr. Presidente, o debate que apresentei ontem sobre a questão do Fernando Santa Cruz, que é pai do Felipe, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Eu, ontem, disse que pior do que querer reescrever a história, mudar os fatos, sujar as mãos de sangue novamente, matar o Fernando pela segunda vez, é a desinformação, é o fake news. E pior ainda quando ele é reproduzido, deputado Jorge do Carmo, por parlamentares, porque parlamentares foram eleitos, têm mandato, têm responsabilidade, não podem cometer esse tipo de equívoco.

Porque fake news a gente tem em todos os lugares. Agora, a gente não pode permitir que parlamentares reproduzam notícias falsas que comprometem a vida das pessoas e, em especial, daqueles que ficaram na história como lutadores. E pior: nesse caso do Fernando, como desaparecido político.

Eu vou, rapidamente, aqui, retomar o caso do Fernando, porque ele, inclusive, fez parte de um debate na Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, comissão que era composta, à época, pelos seguintes deputados: Adriano Diogo, do PT; Marcos Zerbini, do PSDB; André Soares, do DEM; Ed Thomas, do PSB; Ulysses Tassinari, do PV; além de João Paulo Rillo, do PT; Mauro Bragato, do PSDB; Estevam Galvão, do DEM; Orlando Bolçone, do PSB; e Regina Gonçalves, do PV.

Nós estamos falando de uma comissão que não era do PT. Nós estamos falando de uma comissão que tinha representação partidária, de vários partidos. Não tinha do PP, possivelmente porque pelo número de membros não comportaria representantes.

Fernando Santa Cruz de Oliveira nasceu no dia 20 de fevereiro de 1948, em Recife. Iniciou sua atividade política ainda no movimento estudantil secundarista, em Pernambuco, entre 1966 e 1968, quando chegou a ser preso em uma manifestação de rua contra os acordos MEC-Usaid. Após a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 68, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde passou a trabalhar na Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Grande Rio.

Em 72 ingressou no curso de Direito da Universidade Federal Fluminense. Em setembro de 73 abandonou os estudos e mudou-se para São Paulo, onde trabalhou como funcionário público no Daee. Era casado com Ana Lúcia Valença Santa Cruz Oliveira e tinha um filho, Felipe, que contava com dois anos de idade à época do seu desaparecimento.

Em um sábado de carnaval, dia 23 de fevereiro de 1974, saiu de casa de seu irmão Marcelo Santa Cruz Oliveira, no Rio de Janeiro, para encontrar um companheiro chamado Eduardo Collier, que morava em Copacabana. O encontro estava marcado para as 16 horas. Ao sair, Fernando advertiu seu irmão que caso não voltasse até as 18 teria sido preso. Nesse mesmo dia Fernando e Eduardo, que eram amigos de infância, foram detidos por agentes do Doi-Codi, Rio de Janeiro, e desapareceram. O apartamento do Eduardo foi invadido por agentes de segurança, que apreenderam livros de conteúdo ideológico, sem que admitissem se identificar ao porteiro do edifício.

O Eduardo morreu em 1974. É importante a gente registrar isso, porque aí começam as inverdades. O fake news divulgado e incentivado, inclusive, pelo presidente da República, se contrapõe à verdade.

Então, eu queria pedir para que a gente pudesse ver o vídeo. E aí concluímos o que aconteceu.

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- É feita a exibição.

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Queria dizer que, nesse caso, Josef Stalin passou longe do que fez o deputado. Por três motivos. Primeiro, Fernando Santa Cruz não participou do atentado em Guararapes. Tinha 16 anos, e não participou. Não há um documento oficial, inclusive da Ditadura, que diga isso. Segundo, o depoimento do Clemente é sobre o integrante da ALN - que esse sim teria sido justiçado -, chamado Márcio Toledo Leite. Quando a gente edita para mentir, é crime. O terceiro, diz lá o Clemente que o justiçamento aconteceu em 71. O Fernando desapareceu em 74.

Aqui nós temos três alterações gravíssimas da história recente do País, história que ainda precisava ser passada a limpo, e que agora o presidente da República quer apagar, como se ele fosse capaz disso, como se ele pudesse transformar a mentira em uma verdade. Eu tenho certeza que alquimista ele nunca será. Ele pode fazer qualquer outra coisa, mas mudar a verdade, jamais.

Então aqui, Sr. Presidente, eu quero registrar meu repúdio às fake news produzidas pelo deputado Frederico d’Avila. Quero aqui registrar que é preciso que se apure esse tipo de prática, e que não se permita nesta Assembleia distorções, fake news, reproduzidas por parlamentares desta Casa.

Isso é inadmissível. Primeiro, porque fere a imagem de uma pessoa que está desaparecida, que a Ditadura não encontrou. Aliás, diz que pode ter sido cremado em uma usina no Rio. Segundo, porque você não pode matar uma pessoa duas vezes, e não pode se sujar de sangue duas vezes. Quem faz isso quer matar o Fernando pela segunda vez, e se sujar de sangue.

Por isso, solicito, Sr. Presidente, que encaminhe este depoimento à família do Fernando Santa Cruz, ao filho e aos irmãos, e que a Comissão de Direitos Humanos possa ser notificada do que aconteceu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Solicito então à assessoria que encaminhe às pessoas propostas pelo Sr. Deputado Paulo Fiorilo o que ele depôs aqui, o que ele apresentou perante o plenário.

Próximo deputado, deputado Delegado Olim. (Pausa.) O próximo deputado seria o deputado Paulo Fiorilo, que troca o seu tempo com o deputado Jorge Lula do Carmo. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, servidores. Inicialmente, quero desejar a todos os deputados e deputadas e aos servidores, aqueles que estavam de férias, mas que retornaram agora, ou que não estavam, um bom retorno aqui a este próximo semestre. Que Deus nos dê sabedoria para encerrar este ano com um pouco mais de qualidade na política, pois o primeiro semestre foi bastante conturbado, sobretudo no aspecto ideológico.

Sr. Presidente, hoje venho a esta tribuna, pela primeira vez neste segundo semestre, para falar de um problema que o Estado inteiro tem vivido com bastante tristeza: sobre a Saúde Pública do nosso Estado.

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- Assume a Presidência o Sr. Aprigio.

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Sou morador do fundão da zona leste de São Paulo e, infelizmente, não raras vezes, a gente vê na televisão, nos telejornais, os problemas; aquilo que a gente consegue ver nos telejornais, porque, infelizmente, a realidade é muito mais cruel, porque a gente não consegue ver e também não consegue resolver, pois a política do governador do Estado está muito aquém para a Saúde.

Eu gostaria de pedir ao pessoal da nossa assessoria para passar aqui um pouco de uma tragédia, de uma triste matéria que tivemos que assistir no dia 1º de agosto na TV Record.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, público presente, telespectadores da TV Assembleia, deu para perceber qual é a atual e a real situação da nossa Saúde no estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A gente vê que, nesse hospital, o Hospital Geral de Guaianazes, o orçamento previsto para lá é de 820 milhões, para 2020, até 2020. Até agora, seis meses, 90 milhões apenas foram utilizados, ou seja, menos do que dez por cento. Se a Saúde não é prioridade, se tem recurso e não utiliza, só pode ser má gestão, só pode ser irresponsabilidade com a Saúde Pública no nosso estado.

Por isso, quero falar para o nosso governador João Doria esquecer 2022. Vamos tratar do governo do estado, vamos governar o estado. Fale para o seu secretário de Saúde do estado cuidar dos hospitais, das pessoas que estão morrendo nos corredores dos hospitais, como vimos aqui, no Hospital Geral de Guaianazes.

E aí eu quero, também, dizer que lá tem essas pessoas e eu quero saudar e desejar muita paz e muita saúde e a recuperação aí para o meu amigo Geraldo de Sá, que está internado nesse hospital. Espero em Deus que ele não esteja nessa situação, que não é humana para nenhum cidadão.

Por isso, quero pedir ao senhor governador para que ele comece a pensar. Deixe de viajar, pare de ser caixeiro viajante e comece a pensar no nosso estado. Nós temos tantos problemas de Saúde, de Educação, de Habitação, infraestrutura. A quantidade de obras paradas que temos no estado. Essa semana passou uma reportagem exatamente sobre isso, mais de 1.500 obras paradas no nosso estado. Algumas por corrupção, outras por falta de investimento, outras por descaso.

Não podemos ter um governador e uma equipe de governo que não tenham compromisso com as questões prioritárias de Saúde e com as questões básicas do nosso estado.

Por isso, quero dizer ao governador para ele parar de pensar em 2022, em pensar na eleição para presidente, porque ele foi eleito para governar. Ele não foi eleito para fazer pirotecnia, não foi eleito para fazer propaganda, não foi eleito para querer ficar viajando e vendendo o nosso estado.

Aliás, nesse segundo semestre tem mais uma quantidade de projetos aqui, que é a venda do nosso estado. A venda das empresas. E vai vir à tona a Dersa, a famigerada Dersa, deputado Aprígio, aquela que tem lá aquele cidadão famoso pelo nome de Paulo Preto. Nós vamos discutir esse assunto aqui, a extinção da Dersa. Foi retirada lá do PL 01/19, mas está na ordem do semestre e queremos dialogar sobre essas questões.

Então, quero muito dizer que entristece a gente, deputados e deputadas desta Casa, que não tenhamos, muitas vezes, condições de resolver esses problemas. Até porque nós somos eleitos para fiscalizar, para apresentar recursos, para aprovar projetos de lei. Quem foi eleito para governar, para executar o orçamento, aquele que aprovamos aqui no final do semestre, foi o senhor governador João Doria, que está, muitas vezes, viajando e deixando o vice-governador governando o nosso estado, porque está pensando, assim como fez em São Paulo... Ficou lá um ano e três meses, 15 meses apenas na prefeitura, e depois saiu para querer ser governador e se elegeu governador, infelizmente. Agora nós temos que aturar um governador que, na verdade, em 2022, deverá renunciar para ser candidato à presidente da República.

Por isso, quero dizer que esse deputado, preocupado com essa situação que foi mostrada aqui, apresentou, nesse semestre que passou, um recurso de emenda parlamentar da ordem de 400 mil reais para ajudar esse hospital, assim como apresentei para o outro hospital, o Hospital Geral, o Hospital da Cidade Tiradentes, assim como vou apresentar para o Hospital Santa Marcelina, do Itaim Paulista, porque a Saúde precisa ser prioridade. Precisa ser prioridade para os deputados, mas, também, para o nosso governador que, infelizmente, não tem compromisso com a Saúde.

Então, vamos parar de vender o estado, vamos parar de vender aquilo que é público e cuidar do público. O que tem acontecido é que o estado mínimo é vender, vender as empresas públicas, mas o recurso que vem das empresas públicas não volta para o público. Não tem investimento naquilo que é prioritário, que é a Saúde, que é a Educação, que é a moradia, que é a infraestrutura, e que é a qualidade de vida para o povo paulista e paulistano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado é a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Presidindo os trabalhos. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Encerrada a lista dos oradores para o Pequeno Expediente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, para pedir a suspensão da sessão, uma vez que não tem nenhum deputado inscrito.

O SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero fazer uma comunicação sobre Segurança. Nesses dias de férias, em que a gente estava por aí no recesso, eu ouvi muita reclamação, principalmente da Polícia Civil. O pessoal reclamando que a Polícia Civil, hoje, está com poucos equipamentos para fazerem segurança.

Elas não têm sistema de rádio para comunicação, a central não está funcionando e, portanto, eles estão, hoje, fazendo um trabalho muito precário. Eu não estou aqui dizendo que estão fazendo, porque o governador talvez ainda não tomou pé dessa situação.

Estou pedindo para que o governador olhe direito para o pessoal de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil. Realmente, a Segurança, hoje, está muito precária. Lá em Taboão da Serra morreu um funcionário da CET daqui de São Paulo. Há mais de 40 anos, prestava serviço em São Paulo, morando em Taboão da Serra e, bestamente, acabou sendo assassinado, por falta de segurança. Então, é só esse comunicado, para que o Doria cuide e faça o que ele prometeu para a parte de Segurança.

Lembro-me muito bem de que ele falou que iria olhar para a cidade, que iria equipar a Polícia Militar e a Polícia Civil, valorizar a Polícia Militar e a Polícia Civil. Hoje, ainda tem pouco tempo de governo, não sei até quando ele vai fazer essa proposta que ele prometeu, ele vai cumprir, para que os policiais se sintam à vontade, se sintam seguros para trabalhar e para proteger a nossa população.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Portanto, atendendo à solicitação do Sr. Deputado, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos. Muito obrigado.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Frederico d'Ávila, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da missão Pró-Soja Brasil Estados Unidos, no período 7 a 12 de agosto de 2019, em Chicago, Washington, Estados Unidos, sem ônus para este Poder.

Coloco em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei 741, de 2019, de autoria da nobre deputada Carla Morando, que inclui no Calendário Turístico do Estado o evento L’Étape Brasil by Le Tour de France, em Campos do Jordão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de retirada ao Projeto de resolução nº 13, de 2016, de autoria da Mesa, com o número regimental de assinaturas.

Em votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento de retirada.

Há sobre a mesa requerimento de retirada ao Projeto de resolução nº 18, de 2016, de autoria da Mesa, com o número regimental de assinaturas.

Em votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento de retirada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item nº 1, Projeto de lei nº 697, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que dispõe e altera a Lei 14.626, de 29 de novembro de 2011, que institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais.

Item nº 2, PLC nº 30, de 2018, do Sr. Governador, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Centro Paula Souza.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Queria pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos no disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Atividades Econômicas, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 741, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos no disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 511, de 2017.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 226, de 2017.

Vou convocar novamente uma segunda reunião para caso essas três reuniões não deem quórum.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos no disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Atividades Econômicas, a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 741, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos no disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 226, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se, hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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