7 DE AGOSTO DE 2019
76ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI, CASTELLO
BRANCO, DOUGLAS GARCIA e CAUÊ MACRIS
Secretaria: ROBERTO MORAIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do
vereador Marquinho do Grêmio, de Cesário Lange.
2 - ROBERTO MORAIS
Menciona seu pronunciamento de ontem a respeito da entrega de
viaturas da polícia para Piracicaba. Destaca importância da criação do Baep
nesta cidade. Informa que ocorrerá amanhã a entrega oficial do documento, com a
presença do vice-governador Rodrigo Garcia. Cita a necessidade da liberação de
emendas para os municípios, que assim como o País, passam por uma situação
difícil na economia. Comemora a aprovação da reforma da Previdência, ontem, na
Câmara dos Deputados. Esclarece que esta aprovação pode alavancar investimentos
no País. Diz esperar que seja votada também a reforma tributária. Cumprimenta o
Congresso Nacional pela aprovação da reforma, que considera como um sonho
daqueles que pensam no desenvolvimento do País.
3 - CONTE LOPES
Comenta toda a prévia preparação de Adélio Bispo, antes de
atacar o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Afirma que, em todos os
seus anos na Polícia Militar, nunca viu algum criminoso ser considerado
inimputável, o que Adélio Bispo conseguiu em seis meses. Discorre sobre seu
conceito de pessoas que deveriam ser consideradas inimputáveis. Comenta a
declaração de Adélio de que foi Deus quem mandou matar Jair Bolsonaro. Cita o
caso do maníaco do parque, que não foi considerado como inimputável.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
5 - MÁRCIA LULA LIA
Demonstra sua preocupação com a decisão da Justiça, proferida
hoje, de transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé.
Afirma que a defesa de Lula é contrária a esta transferência. Considera que
esta mudança pode significar a morte do ex-presidente. Ressalta que não pode
aceitar que o ex-presidente seja transferido para uma cela coletiva, ferindo os
direitos de presidente da República. Discorre sobre a crise entre o Brasil e o
Paraguai em torno de Itaipu, envolvendo o Governo Bolsonaro. Esclarece que a
crise se dá em razão da compra de energia excedente de Itaipu, o que é proibido
pelo acordo bilateral, podendo levar ao impeachment do presidente do Paraguai.
Lembra os 13 anos da promulgação da Lei Maria da Penha.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Menciona sua participação, ontem em Vinhedo, em simpósio de
guardas municipais. Cita a presença de diversas autoridades e de mais de 141
representações de diversos estados. Parabeniza os guardas municipais pelo
trabalho. Exibe foto de ocorrência no Rio de Janeiro, com armamentos
apreendidos. Destaca a presença de munição para canhão, metralhadoras e fuzis.
Lamenta a saída do presídio de 2000 criminosos no Dia dos Pais. Ressalta a
necessidade de alteração da legislação brasileira. Discorre sobre projeto de
sua autoria, há três anos em tramitação nesta Casa, para proibir o uso, a posse,
fabricação e a utilização de linhas de cerol. Comenta caso de dois jovens que
amputaram suas pernas em razão da linha de cerol. Pede apoio dos líderes para
que o mesmo seja colocado em votação.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Concorda com o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia,
referente à transferência de Lula para presídio em São Paulo. Diz ser este um
desrespeito ao ex-presidente, que não é um preso comum. Informa que o advogado
de Lula está agindo para reverter esta situação arbitrária. Lembra o aniversário
da Lei Maria da Penha, que apresenta medidas preventivas para que as mulheres
não sejam vítimas de tanta violência. Critica as apostilas, de escolas da rede
pública, nas quais aparecem ações do Governo Doria. Repudia o novo procedimento
da Secretaria da Educação, para que os professores sejam vigiados em salas de
aula pelos coordenadores pedagógicos. Considera este procedimento como um
ataque frontal à liberdade de cátedra.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula
a respeito do novo procedimento da Secretaria da Educação. Lamenta a aprovação,
ontem, na Câmara dos Deputados, da reforma da Previdência. Considera a
aprovação como um atentado ao direito à aposentadoria do povo brasileiro. Lista
as mudanças aprovadas com a reforma. Afirma que as mulheres serão as mais
prejudicadas com esta reforma, que considera como a destruição da Previdência
Social. Destaca que o projeto ainda não foi aprovado no Senado Federal.
11 - THIAGO AURICCHIO
Agradece o governador João Doria pela liberação de oito
milhões de reais para a construção do Atende Fácil Saúde em São Caetano do Sul.
Diz ser este um pleito antigo da cidade. Cita o início da descentralização da
farmácia de alto custo na região do Grande ABC. Agradece o apoio do deputado
Carlão Pignatari. Ressalta que as escolas da cidade serão contempladas com o
programa Escola Mais Bonita. Informa que a instalação do Baep trará mais 300
homens no policiamento da região. Comenta o anúncio, pelo Governo do Estado, de
que a linha 18 do ABC será BRT, a modernização dos trens da linha 10 e a
criação da linha 20 do metrô, fazendo a ligação de São Bernardo com a Lapa.
Discorre sobre a autorização do empréstimo de 300 milhões de reais para a
construção de "piscinão" no ABC.
12 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, comenta a transferência do ex-presidente
Lula para presídio em Tremembé. Discorre sobre as precárias condições da única
delegacia desta cidade, que possui uma população de presidiários muito grande.
Ressalta que os defensores do movimento Lula Livre passarão a frequentar os
arredores do presídio. Esclarece que o curso superior fará falta para o
ex-presidente Lula, que deverá ser transferido para uma cela comum.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita o comportamento regimental dos presentes nas
galerias.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa que a defesa de Lula está
recorrendo da decisão de transferência para o estado de São Paulo. Concorda que
aqueles que não concordam com a prisão do ex-presidente Lula estarão presentes
em Tremembé para demonstrar seu apoio. Diz que Jair Bolsonaro só se elegeu
presidente por Lula não ter sido candidato. Considera que Lula não é um preso
comum.
15 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, considera a oportunidade de transferência
de Lula para Tremembé única, para que ele possa trabalhar, o que disse nunca
ter feito na vida.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
17 - PROFESSORA BEBEL LULA
Rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Defende
o ex-presidente Lula. Critica a Reforma Trabalhista. Argumenta que a corrente
política majoritária deve saber exercer o seu papel, e não atacar a minoria.
Lamenta ter sido desrespeitada em determinadas reuniões, nesta Casa. Tece
considerações favoráveis ao Plano Estadual de Educação. Critica a presença de
coordenadores pedagógicos em sala de aula, para a fiscalização de professores.
Lamenta o posicionamento do governo federal contra o Inpe - Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais. Enaltece o valor da civilidade. Afirma que pretende
alterar voto a favor de projeto do deputado Coronel Telhada.
18 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece ao pronunciamento da deputada
Professora Bebel Lula.
19 - CORONEL TELHADA
Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
20 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Anota o pedido.
21 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, agradece o apoio de seus pares contra
ataques por ele sofrido, a envolver inclusive familiares. Assevera que jamais
desviara-se de conduta reta.
22 - DOUGLAS GARCIA
Manifesta-se a favor da transferência do ex-presidente Lula
para o presídio de Tremembé. Critica políticas da esquerda a favor de Cuba e da
Venezuela. Defende a cassação de membros que participaram do Foro de São Paulo.
Estabelece relação entre as condições econômica e social do país a governos
petistas. Rebate pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula, a respeito
da liberdade de cátedra. Assevera que tal direito não se confunde com a
liberdade de expressão.
23 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Faz breve relato de sua trajetória política. Rebate o
pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Informa que fora vítima do
parlamentar, por mentira divulgada na Baixada Santista. Comenta decisão
judicial que determinara a transferência do ex-presidente Lula para presídio de
São Paulo. Considera uma farsa o impeachment de Dilma Rousseff. Lamenta o
congelamento, por 20 anos, de investimentos no país. Critica o presidente Jair
Bolsonaro. Argumenta que o ex-presidente Lula não cometera crime. Aduz que não
deve se calar e aceitar tal situação. Manifesta-se contrariamente ao discurso do
governador João Doria, a respeito do tratamento que deve ser dado ao
ex-presidente Lula, em Tremembé.
24 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, afirma que não é membro do MBL - Movimento
Brasil Livre. Rebate o discurso do deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
Defende o presidente Jair Bolsonaro.
25 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
26 - JANAINA PASCHOAL
Defende o PL 435/19, de sua autoria. Clama a seus pares que
votem favoravelmente ao projeto, em benefício de mulheres. Comenta Resolução do
Conselho Federal de Medicina sobre o parto cesariano na rede privada. Defende o
direito à analgesia, durante o trabalho de parto. Acrescenta que a matéria não
ofende a decisão técnica, justificada, do médico responsável. Argumenta que é
direito básico da mulher optar pelo tipo de parto. Comenta a paralisia
cerebral, ocorrência em cerca de 10% dos casos de parto normal.
27 - ISA PENNA
Convoca a população para o que denomina resistência
democrática. Argumenta que a Operação Lava Jato fora orquestrada, defende a
separação entre os poderes. Critica o ministro Sergio Moro por articular-se a
favor do mercado financeiro. Acrescenta que a autoridade objetivara condenar o
candidato que possivelmente venceria as eleições presidenciais. Critica a
transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé. Informa que
dia 08/08 deve ser realizado ato, a favor da liberdade de Lula, no Largo do São
Francisco. Critica o presidente Jair Bolsonaro por pronunciamentos ofensivos.
Manifesta-se contra a reforma da Presidência. Defende a construção de uma nova
esquerda. Conclama a população para manifestação a ser realizada no dia 13/08,
contra o programa "Future-se", que visa a transferir a administração
de universidades públicas para agentes privados. Assevera que a política
pretende privatizar a Educação. Acrescenta que é dever do cidadão exercer
posição de protagonismo na política brasileira.
28 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, expressa sua oposição ao PL 435/19, da deputada
Janaina Paschoal, que concede às gestantes o direito de optar pelo parto
cesariano, em determinadas circunstâncias. Diz que a proposta contraria as
orientações da OMS. Acusa a parlamentar de demagogia. Pede a seus pares que
votem contra o projeto.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, critica a Polícia Militar por entrar, sem
mandado, em um evento do PSOL. Combate proposta de alteração do Código de
Processo Penal, parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça,
Sergio Moro. Menciona denúncias de corrupção envolvendo o governo federal.
Presta solidariedade ao deputado Coronel Nishikawa.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
31 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, propõe que algumas escolas estaduais sejam
convertidas em colégios cívico-militares. Informa que tal medida foi tomada em
outros estados, com resultados positivos, a seu ver. Ressalta que foi eleito
para defender posições conservadoras nesta Casa. Concorda com pronunciamento do
governador João Doria a respeito do ex-presidente Lula.
32 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Retifica a convocação da sessão
extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o
término da sessão precedente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 08/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da primeira
sessão extraordinária de hoje, com início previsto para as 19 horas. Levanta a
sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão,
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Roberto Morais para ler a resenha do
Expediente.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Resenha de hoje,
deputado Telhada - Indicação da deputada Leticia Aguiar, conforme o Regimento
Interno, o Exmo. governador João Doria, que instale outras unidades da
Delegacia da Defesa da Mulher, com funcionamento 24 horas, no município de são
José dos Campos.
Indicação do nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor, que indica ao governador do Estado, que determine
aos órgãos competentes, no sentido da liberação de R$100.000,00, para custeio
de construção, reforma da UBS, Hospital Ambulatório de Especialidades para o
município de Itaquaquecetuba. Está lido o Expediente, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. deputado.
Eu, antes de ingressar no Pequeno
Expediente, quero dar ciência aos senhores da presença do vereador Marquinho do
Grêmio, lá da querida cidade de Cesário Lange.
Vereador, fique em pé, por favor. Vereador Marquinho do Grêmio é um
conhecido nosso. Trabalha forte lá na cidade de Cesário Lange. Um abraço.
Gostaria que a câmera filmasse. Isso. Um abraço ao prefeito Dinho, Marquinho, e
a todo o pessoal de Cesário Lange. Parabéns pelo trabalho que o senhor tem
executado na cidade. Deus o abençoe.
Pequeno Expediente. Deputados inscritos. Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rafael Silva Zimbaldi.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada na Presidência dos
trabalhos. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. Fará uso da
palavra, nobre deputado? O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham através da TV Assembleia, ontem eu
fiz uso aqui da tribuna e falei da ida do nosso governador em exercício, o
nosso querido deputado Rodrigo, sempre deputado, que amanhã estará em
Piracicaba fazendo a entrega das viaturas da polícia.
O senhor não
tem noção, o senhor como policial militar, da importância que foi a criação do
nosso Baep de Piracicaba, o ato assinado pelo governador João Doria no dia
dois. Dia primeiro de agosto foi aniversário de Piracicaba.
Nós vamos ter
então amanhã a entrega oficial desse documento. Como o governador está
viajando, Rodrigo Garcia lá estará como nosso governador em exercício para
fazer a entrega dessas viaturas. Pela manhã ele estará em São José do Rio
Preto, acompanhado do nosso querido líder, deputado Carlão Pignatari, e depois
irão para a nossa cidade, a cidade de Piracicaba.
Isso, para nós,
realmente, é motivo de orgulho, receber o Rodrigo, com quem nós tivemos
oportunidade de trabalhar aqui durante dois mandatos, ele como deputado
estadual, nós também, e depois ser presidente desta Casa. Para nós, recebê-lo
lá é muito importante.
Nós continuamos
com algumas demandas. Hoje Malufinho estará aqui autorizando algumas emendas
orçamentárias. A Casa, ano passado, conseguiu um avanço muito grande ao colocar
as emendas impositivas. Os municípios passam por uma situação muito difícil.
Aliás, é a
situação do próprio País. O País vive hoje um problema muito sério, que é a
questão da nossa economia. Mas o avanço ontem à noite - eu esperava que a
aprovação fosse hoje, da reforma previdenciária - eu entendo que pode dar e
alavancar novamente a expectativa do investimento externo no País.
Temos mais
outra reforma tão importante, que é a reforma tributária, que esperamos que seja
votada ainda neste mês. Esperamos aqui na Assembleia Legislativa.
Agradeço a
ligação do nosso governador. Amanhã estaremos em Piracicaba, juntos. Estamos
aqui na tribuna da Assembleia, mas o nosso querido Rodrigo estará em Piracicaba
amanhã. Estou recebendo a sua ligação e já darei o retorno.
Então nós
esperamos que essa reforma que acontece, a reforma previdenciária, possa
realmente alavancar o nosso País e depois a reforma tributária. É isso que nós
queremos. A nossa região de Piracicaba, uma das regiões mais produtivas aqui do
nosso País, onde nós recebemos investimento de multinacionais, temos hoje
empresas fabricando automóveis na cidade, temos os nossos carros
“caipiracicabanos”. Nós, que estamos aqui há seis mandatos defendendo aquela
região, ficamos muito orgulhosos disso.
Nós esperamos
que o Brasil volte a crescer, que não tenhamos mais 13 milhões de desempregados
como hoje. É muito difícil para um pai de família chegar a casa e falar para o
filho, falar para a esposa que não conseguiu seu emprego. Isso é triste, muito
triste, realmente, meu querido deputado Conte Lopes, a gente viver neste
momento.
Mas me parece
que Brasília realmente criou outra visão do País. Tem a situação, tem a
oposição, mas nós precisamos fazer com que o Brasil seja recolocado no seu
rumo.
O estado de São
Paulo tem feito o seu trabalho. O estado de São Paulo tem sido muito bem
governado pelo PSDB durante mais de 20 anos. O estado de São Paulo tem ido
buscar recursos, fazendo geração de emprego e renda, mas nós queremos que o
Brasil todo viva o momento que vive o estado de São Paulo. Nós podemos dizer
até que estamos em um estado privilegiado, estamos em uma região privilegiada,
mas nós queremos que todo o País viva a emoção de ter essa tranquilidade da
retomada da economia.
Por isso,
cumprimento aqui o Congresso Nacional por ontem já ter aprovado. Eu,
particularmente, entendi que não seria ontem. Talvez hoje ou amanhã, porque eu
sei que, às vezes, às terças-feiras lá em Brasília pode não dar quórum, mas
felizmente deu e tivemos aprovada, em segundo turno, a reforma da Previdência,
que era o sonho, realmente, daqueles que pensam no desenvolvimento do País.
A gente entende
que tem a situação, tem a oposição. Isso é salutar, faz parte da democracia.
Mas, quando se fala em desenvolver o município - eu fui vereador na minha
cidade, Piracicaba, por seis anos e estamos aqui há 21 anos -, quando se fala
em desenvolvimento do município, do estado e da União, nós temos que ter,
respeitando a democracia, temos que ter políticos, realmente, que pensem no
desenvolvimento deste País.
É isso que eu
penso, é isso que nós colocamos hoje nesta tarde.
Muito obrigado,
nosso querido Coronel Telhada. Obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
pessoas que nos acompanham através da TV Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Sra. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, vou voltar a falar do Adélio Bispo.
Adélio Bispo,
aquele que bolou um ataque ao então candidato a presidente da República, Jair
Bolsonaro, preparou o ataque, viajou, se hospedou, e, no meio de milhares de
pessoas, e de dezenas de policiais, ele conseguiu, depois de vários intentos,
atingiu o tórax do candidato a presidente Jair Bolsonaro.
Eu tenho mais
de 50 anos de Polícia. Eu nunca vi na minha vida algum criminoso ser
considerado inimputável. Eu nunca vi. Além do mais, até o Coronel Telhada, que
preside esta sessão, alguns policiais envolvidos em homicídios, que nós, como
policiais, fomos encarregados até de fazer a defesa, tentamos que esses
policiais fossem considerados inimputáveis. Não conseguimos.
O Adélio Bispo,
em menos de um ano, já conseguiu que a Justiça o considerasse
inimputável. Não estou falando de política, não. Estou falando de caso
policial. Não é de política, não; é policial.
Quer dizer, a
Justiça já achou que o cara é inimputável. Quer dizer, inimputável, eu volto a
repetir, é aquele cara que come barro e rasga dinheiro. Inclusive, os
manicômios não podem ter nem bacia lá porque eles se matam na bacia. Tem que
ser latrina no chão para os loucos. É onde ele está.
Advogados
caríssimos, que disseram que receberam em dinheiros, nos seus escritórios. Quer
dizer, como é que um cara que é louco consegue vários advogados para
defendê-lo? E advogados caros.
Agora, qual foi
o princípio do advogado, o cara que configurou, "aquele é um débil
mental", para ele não poder ser ouvido, para o que ele falar não valer. É
só uma colocação, eu vou dando exemplo, falo como policial com mais de 50 anos
na Polícia. Eu entrei na Polícia Militar em 67 como soldado. Eu nunca vi isso
aí.
Em seis meses,
praticamente, um camarada que, volto a repetir, persegue o candidato a
presidente da República que estava em primeiro lugar da campanha, monta uma
estratégia no meio de milhares de pessoas, e na frente de 20 seguranças ou mais
da Polícia Federal, Polícia Militar, sei lá quem estava fazendo a segurança do
candidato -, ele conseguiu esfaquear o candidato.
Foi preso, deu
declaração clara a priori, e, depois, ele fez uma declaração simples: "Foi
Deus que mandou eu matar". Isso aí já valeu.
Se todo mundo
na cadeia, até aqueles que depois que ficam criminosos muito tempo, ainda
começam a dar cabelo embaixo dos braços, falarem que foi Deus que mandou; ele
cometeu o crime, obviamente...
Então, vamos
encher o manicômio. Sai todo mundo da cadeia, só vamos criar manicômios. Volto
a repetir: não estou falando de política, não. Estou falando de uma sentença
judicial, do Poder Judiciário.
Quer dizer, não
se analisou mais nada; o psicólogo vai lá e fala que o cara é louco ou está
louco. Faz um examezinho, dois examezinhos, é o que basta.
Porque nós não
conseguimos, estou falando. Eu nunca vi. E conheci, ajudei a prender o maníaco
do parque. Com o meu programa de rádio, uma mulher foi me procurar lá um dia,
que esse maníaco do parque chegou a ser entrevistado no programa do Ratinho. A
maior audiência, e ele estava lá no Ratinho.
"Olha,
estão falando que eu sou isso, sou aquilo, mas é um absurdo. Não é nada
disso." Ela era patinadora, skate... A mulher que viu foi me procurar e
falou: "Olha, esse cara é quem me pegou. Me pegou em determinado local,
falou que precisava de uma pessoa do meu tipo para fazer uma filmagem, me levou
até o Parque do Estado lá na zona sul. E lá, quando eu me vi sozinha... Eu subi
na moto dele e fui, o cara tinha lábia, falava bem... Me levou. Precisava fazer
uma filmagem urgente, ia pagar tudo certinho."
Não é como eu
estou falando; como eles usam. E a partir daí ela começou a ser espancada, até
que ela desfaleceu e foi quando ele chegou ao orgasmo com essa moça. E ela
falou: “Eu o vi no programa, está lá.” Pediu apoio do DHPP, na época, e foi
onde que se levantou, e ele foi preso mesmo, com vários cadáveres que foram
encontrados lá. E esse cara não foi considerado inimputável. Ele foi condenado
como estuprador homicida. Agora, no caso específico do candidato, de imediato a
Justiça já o considerou inimputável, e a partir daí ele não é responsável por
aquilo que faz. Em mais de 50 anos de Polícia é a primeira vez que eu vejo
isso.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Antes de chamarmos os próximos
deputados, quero dar ciência à Casa:
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da
presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 435,
de 2019, de autoria da nobre deputada Janaina Paschoal; Projeto de lei nº 226,
de 2017, de autoria da nobre deputada Leci Brandão; Projeto de lei nº 511, de
2017, de autoria do nobre deputado Enio Tatto.
Está lido e convocados os deputados.
Próximo deputado, deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito
boa tarde a todos e todas, aos deputados, aos assessores, às pessoas que nos
acompanham pela TV Alesp; eu trago aqui alguns assuntos muito preocupantes que
estão aí nos jornais, que estão nas redes sociais.
Hoje nós
tivemos uma decisão da Justiça, lá em Curitiba, no sentido da transferência do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cidade e para o estado de São
Paulo. Isso nos deixou extremamente preocupados, porque a defesa do presidente
é contrária a essa transferência. E nós também, deputada Bebel, estamos
preocupadíssimos, porque isso pode significar a morte do nosso presidente,
porque trazer uma pessoa que está vivendo esse momento na sociedade de tamanho
ódio e intransigência para ocupar..., um presidente que já está mais do que
comprovado pela Vaza Jato que foi submetido a uma verdadeira esculhambação
jurídica, a uma verdadeira... um absurdo que foi feito, do ponto de vista
legal, do ponto de vista do desrespeito aos princípios constitucionais, a tudo
aquilo que é garantia de defesa, garantia do contraditório, garantia de
direitos, o presidente Lula teve todos os seus direitos desrespeitados. E agora
mais uma vez uma ação da Justiça, por meio da sucessora do Sergio Moro, que vai
trazer, à revelia de todos, o presidente Lula para que ele vá para uma cela
coletiva no Presídio de Tremembé.
Nós não
podemos, deputada Bebel, aceitar essa situação, porque essa situação fere
direitos de um presidente da República, que está comprovado que foi submetido a
uma verdadeira execração pública.
Nós vamos
juntar forças para que a gente possa impedir que essa... mais essa
arbitrariedade seja cometida contra o presidente Lula.
Quero também
trazer um assunto que está ocupando as redes sociais. Um assunto gravíssimo,
que é uma notícia de que a família do presidente Bolsonaro, que o Sr. Alexandre
- eu estou sem o nome dele aqui, agora -, que é o primeiro suplente do Major
Olímpio, senador suplente, participou de uma negociação com o Paraguai, a mando
do vice-presidente paraguaio, na perspectiva de que uma empresa, chamada Leros,
pudesse estar comprando energia excedente do Paraguai, o que é proibido pelo
acordo bilateral que existe quando da construção de Itaipu.
Essa denúncia
está pipocando. Giordano. Alexandre Luiz Giordano, exatamente. Então, é uma
denúncia o que está sendo veiculado. Ontem nós tivemos aí o pronunciamento de
alguns deputados lá na Câmara Federal. Essa situação é muito grave, e inclusive
pode levar ao impeachment do presidente do Paraguai.
Essas
orquestrações têm sido feitas de forma extremamente sigilosa. Há uma ata que
foi feita no dia 24 de maio deste ano, entre os nossos representantes, Brasil e
Paraguai, e isso está afetando em cheio, porque esse Giordano usou a sua
proximidade com a família do governo Bolsonaro, e também o vice-presidente do
Paraguai esteve reunido com o Eduardo Bolsonaro, para que todas essas
cláusulas, todas essas articulações se dessem sigilosamente, para que ninguém
soubesse dessa irregularidade, dessa ilegalidade, desse absurdo que está
acontecendo nos bastidores de Itaipu, nos bastidores da grande política do
Paraguai e do Brasil.
Hoje também eu
tive a possibilidade, a oportunidade de assistir um vídeo, onde os programas de
televisão do Paraguai estão relatando esse assunto com todos os detalhes. Então
as pessoas que quiserem assistir esse documentário que foi feito pela TV
paraguaia, fiquem à vontade. É só acessar o site do “Diário do Centro do
Mundo”. Está lá, e você pode ouvir com riqueza de detalhes essa corrupção, essa
sujeira que está acontecendo na compra de energia excedente de Itaipu.
Só para vocês
terem uma ideia, o excedente de energia do Paraguai só pode ser negociado com a
Eletrobras. Essa empresa Leros jamais poderia ter se colocado como sendo uma
empresa que compre energia do Paraguai, porque não há nenhuma possibilidade.
Então, esse acordo é ilegal, e ele provavelmente levará ao impeachment do
presidente do Paraguai, porque as forças de oposição ao governo estão
mobilizadas nessa perspectiva.
Mais uma vez, o
nosso governo Bolsonaro envolvido em crimes de corrupção, e a gente está vendo
uma sucessão diária de palavras mal colocadas, de posturas indisciplinadas e de
posturas de alguém que não tem a menor condição de ser presidente da República.
Então, é isso.
Para finalizar,
hoje nós comemoramos 13 anos da promulgação da Lei Maria da Penha. Que nós
possamos, através dessa lei, combater de forma mais efetiva a violência contra
as nossas mulheres.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próxima deputada, Adriano Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba
Lula. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Pela lista suplementar, os seguintes deputados. Deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.)
Eu Solicito que o deputado Carlos
Giannazi assuma a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra. Por
gentileza, deputado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas aqui presentes, Srs. Assessores,
funcionários e funcionárias, público aqui presente, todos os que nos assistem
pela TV Assembleia, eu queria, primeiro, dar ciência de que ontem estivemos na
cidade de Vinhedo, no V Simpósio Nacional de Guardas Municipais e Segurança
Pública, que ocorreu naquela cidade.
Tivemos a
presença do prefeito da cidade de Vinhedo, o Sr. Jaime Cruz; também tivemos a
presença do general Theophilo, que é o secretário nacional de Segurança Pública
e de várias outras personalidades, autoridades, além de mais de 141
representações de guardas municipais, não só de São Paulo, mas de outros
estados.
Quero também
parabenizar a todos os nossos guardas municipais pelo trabalho que têm feito,
sempre colocando nosso mandato à disposição de todos. Quero dizer também que
logo mais estaremos novamente em Vinhedo para continuar participando desse
evento das guardas municipais do Brasil.
Sr. Presidente,
nós sempre falamos que a polícia está em guerra contra o crime e muita gente
não acredita, acha que a gente força a barra quando fala isso. Tenho uma foto
aqui de uma ocorrência que aconteceu no Rio de Janeiro. Essa foto. É um
armamento que foi apreendido na terça-feira, dia 6, ontem, na Baixada
Fluminense. Vejam o armamento. É um armamento, espingardas, trabucos, fardas,
mas uma coisa que chama atenção ali é a munição para canhão.
Então, vejam
que estamos em guerra, não só contra criminosos armados com fuzis, com
metralhadoras .30 e .50, explosivos, mas também contra munição de canhão.
Alguém duvida de que estamos em guerra?
O interessante
é que mudarmos a lei do país para botar ladrão na cadeia é a coisa mais difícil
do mundo. Parece que as pessoas não querem botar ladrão na cadeia. Não entendo
isso aqui no Brasil. Os caras estão andando armados de fuzis pelas ruas. É só
lermos os jornais, ligarmos a televisão. Diariamente, são pais e mães, crianças
e jovens sendo assassinados e todo mundo acha normal isso. Normal não é.
Não é normal
também essa saidinha que vai ter agora no Dia dos Pais, em que mais de dois mil
criminosos serão colocados nas ruas aqui em São Paulo. Serão liberados
criminosos que mataram pai e mãe. Serão liberados no Dia dos Pais. Criminosos
que mataram filhos vão ser liberados no Dia dos Pais. A outra que matou e
cortou o marido em pedaços vai ser colocada em liberdade nesses dias para passar
a folga com sua família.
Aí eu pergunto:
que país é esse, onde temos pessoas que cometem horrendos crimes e são tratadas
como vítimas? Matam uma pessoa, esquartejam e depois de três, quatro, cinco ou
seis anos estão novamente nas ruas, em liberdade. Isso sem dizer daqueles
criminosos que saem da cadeia com a missão de matar policiais para serem
batizados no crime organizado. É só os senhores prestarem atenção ao que vai
acontecer neste final de semana. Na segunda-feira, estaremos falando nisso
aqui. É um absurdo. Precisamos mudar essa triste realidade da justiça, da
legislação brasileira.
Eu tenho um
projeto de lei aqui ao qual queria pedir o apoio de todos os Srs. Líderes de
todos os 21 partidos desta Casa. É o Projeto de lei nº 765, de 2016, que já passou
em todas as sessões e está pronto para ser trazido ao Plenário para votação. É
um projeto que “proíbe o uso, a
posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas
conhecidas como ‘cerol’, bem como a importação de linha cortante e industrializada
obtida através da combinação...”. Enfim, é a chamada Linha 10, a linha chilena.
Por que, gente? É um assunto que está na imprensa. Vejam bem:
esse projeto é de 2016. Está, portanto, há três anos tramitando nesta Casa. Vai
fazer três anos e o assunto continua. Hoje, por exemplo, fala-se disso direto.
Eu estava vendo uma reportagem. Ontem, foi passada aqui pelo deputado Rodrigo
Moraes, se não me engano. Dois jovens perderam a perna, a perna foi cortada.
Tiveram que amputar a perna por causa de linha de cerol. E nem motociclistas
são, estavam na rua. Sem dizer dos motociclistas que são decapitados, são
amputados.
É uma realidade muito triste. Precisamos proibir que as
pessoas passem por essa situação. Então, peço o apoio dos Srs. líderes e Sras.
líderes de partido para
que nos apoiem, para que esse projeto venha à votação no plenário.
Para
os senhores terem uma ideia, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro criou até um
disque-denúncia para receber informações - só para encerrar, Sr. Presidente
-sobre a fabricação e a localização das linhas chilenas e com cerol, a ligação
é gratuita. Então o Rio de Janeiro - eu estava lendo uma matéria outro dia -
parece que até aprovou uma lei na Assembleia Legislativa já tornando ilegal o
uso, a posse e a comercialização desse tipo de linha, bem como sua confecção.
Então nós temos que fazer isso, é uma necessidade urgente para o estado de São
Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra a nobre deputada Bebel.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos.
Cumprimento a assessoria que está sentada à minha esquerda, à minha direita, o
público presente e o Sr. Deputado que está presente aqui entre nós no plenário,
Carlos Giannazi.
Subo a esta tribuna primeiro para
corroborar a posição dita pela deputada Márcia Lia referente à transferência do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Polícia Federal do Paraná, Curitiba,
para o presídio de Tremembé, o que denota um desrespeito ao presidente.
Primeiro, ele não é um preso comum, ele é um presidente, e tem que ser tratado
como tal. Ele não é um preso comum, ele não matou, ainda não tem provas do que
ele roubou, do que dizem que ele roubou. Então, quer dizer, é um presidente
ainda que está sub judice.
É interessante a situação do presidente
Lula. Quer dizer, é alguém que está preso, mas que não está tendo o direito de
se defender, e não tem a prova daquilo que dizem que ele fez. Portanto,
repudiar. Estive há poucos minutos com o advogado dele, o Greenhalgh, e ele
disse estar já agindo no sentido de reverter essa situação arbitrária referente
ao nosso presidente Lula.
Também congratulo todos a acompanharem o
aniversário da Lei Maria da Penha, 13 anos. A Maria da Penha ficou paraplégica
porque apanhou do marido, sofreu agressões e, a partir de então, criou essa
lei. Essa lei tem medidas preventivas para que não mais as mulheres sejam
vítimas de tanta violência, então isso é muito importante.
Também quero tocar no assunto da nossa a
área da Educação, deputado Giannazi, que diz respeito, primeiro, às apostilas.
Não se o senhor viu... Viu, com certeza, uma apostila que, para quem entendia
que a farsa do escola sem partido tinha que existir para não ter partidarismo,
desculpe. Se essa apostila que está nas nossas mãos e que foi para as mãos os
professores não tiver partidarismo, não sei o que é.
É uma apostila que fala dos feitos do
governador Doria e pergunta quem é o governador do estado de São Paulo. Até nem
tenho problema com isso, viu, deputado Coronel Telhada, mas coloque também o
contraditório. A questão não é ter nome, é o contraditório, que é o que a gente
defende, porque aí vira, de fato, doutrinação. Aí vira, de fato, você trabalhar
como foi na ditadura militar, que a gente decorava os nomes, mas houve outros
presidentes, que a gente também tem que trabalhar.
Aquele assunto que estava sendo dito ali
pelo governador Doria, foi, na verdade... Tratava de dirigir com
responsabilidade, mas lembro que ele alterou, inclusive, a lei de Fernando
Haddad, quando era prefeito daqui de São Paulo, quando reduziu a velocidade,
que é dirigir com responsabilidade, né? Eu acho que foi um ataque que o
governador fez, mas ali foi colocado meio que como questão positiva.
Outra questão,
também, foi no que diz respeito... Não está na cartilha, mas um texto anexo,
com relação à transposição do Rio São Francisco, colocado de forma negativa.
Ora, a transposição do Rio São Francisco também tem que ser entendida como uma
ação no sentido de dar água para os nordestinos, para o nordeste. Criar uma
forma de que o nordeste tivesse água. Então, o contraditório também não foi
colocado.
Mas,
acertadamente, a Secretaria da Educação, face à denúncia, retirou isso e, de
certa forma, não está previsto mais para impressão.
Mas aqui tem um
ataque frontal, deputado Giannazi, à liberdade de cátedra. Não bastasse
lutarmos tanto por isso, os professores estão sendo atacados em sua liberdade
de cátedra, o que significa que coordenador pedagógico, ao invés de coordenar o
projeto político-pedagógico, vai ficar vigiando, fiscalizando os professores na
sala de aula.
Nós já temos
uma vida difícil, temos autoridade, temos que ter autonomia do projeto
político-pedagógico, e nós não aceitamos nenhuma ingerência nas salas de aula.
Nós aceitamos que as salas de aula tenham condições de trabalho. Nós
aceitaríamos, talvez, um segundo professor para trabalhar conosco, de tantos
alunos que temos, mas, para ficar sentado, fiscalizando e dando notas para nós,
não.
Até porque,
deputado Telhada, o coordenador pedagógico é um professor na função de
coordenador pedagógico, portanto, também sob avaliação. Acho complicada essa
política instituída pela Secretaria da Educação e acharia de bom tom que o
secretário da Educação voltasse atrás e tomasse uma decisão mais afeita àquilo
que espera os professores que tanto têm reclamado dessa situação.
Nós não
precisamos ser fiscalizados. O governo precisa ser fiscalizado. Nós precisamos
de salários. Nós trabalhamos, como os senhores trabalham. A Polícia Militar do
Estado de São Paulo trabalha, os professores do estado de São Paulo trabalham,
aliás, quinta-feira Piracicaba fez 252 anos. Eu estive lá na homenagem feita à
Piracicaba e, nessa homenagem, estava a Polícia Militar, a Guarda Civil
Municipal, estava o prefeito de Piracicaba, estava, também, a Câmara de
Vereadores de Piracicaba.
E ali, o que a
gente entende? Podemos ter posições diferenciadas, mas todos trabalham para o
bem da cidade. Todos trabalham para o bem do estado de São Paulo e para o bem
do País e, para isso, precisam ter salário. Precisam ter condições de trabalho,
que é o que os senhores, militares, reclamam, e nós, professores, também
reclamamos.
É disso que a
gente precisa: fiscalização. Quem tem que nos avaliar é o concurso público,
tudo o que a gente já passa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada Bebel.
Próximo deputado é o senhor deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero me associar ao que disse a deputada
Bebel em relação a esse atentado criminoso da Secretaria da Educação, essa
orientação perversa, deputada Bebel, de colocar os coordenadores pedagógicos
para vigiar os professores em sala de aula. Isso é um absurdo total. Nós
repudiamos totalmente essa orientação da Secretaria da Educação, que, talvez,
seja até pior do que o Escola sem Partido, porque joga professor contra
professor.
Mas, Sr.
Presidente, eu gostaria de dizer que ontem a Câmara dos Deputados também
cometeu um grande atentado terrorista e criminoso contra o direito à
aposentadoria do povo brasileiro, dos trabalhadores e trabalhadoras, aprovando
em segundo turno a PEC 6 da reforma da Previdência, a farsa da reforma da
Previdência.
A aprovação da
PEC 6 significa que o brasileiro não vai mais conseguir se aposentar; acabou a
aposentadoria no Brasil, porque o projeto é extremamente perverso, primeiro,
porque ele coloca que uma pessoa, para ter aposentadoria integral, no Brasil,
ela terá que contribuir durante 40 anos. Quarenta anos de contribuição: isso é
impossível, ainda mais na atual conjuntura, com o desemprego sistemático e
estrutural e com a precarização da CLT e dos contratos de trabalho.
Os
trabalhadores não terão como contribuir, mesmo trabalhando no contrato
precarizado, e porque serão vítimas, cada vez mais, do desemprego. Então, será
praticamente impossível a contribuição por 40 anos. Isso coloca um ponto final
na aposentadoria para os trabalhadores no Brasil. E tem outras perversidades:
mesmo quem se aposentar, vai se aposentar com o salário menor, com o provento
bem menor, porque mudou a base de cálculo, da composição da média salarial, e
ela puxa para baixo através da contemplação dos menores salários. Isso é um
absurdo.
Então, o trabalhador
vai receber menos, muito menos. Cai a base de cálculo, muda totalmente a base
de cálculo, mas a mudança prejudica os trabalhadores. Esse é um outro absurdo,
terrível. As viúvas são atingidas aqui. Quando o seu companheiro ou seu marido
morre, aquela pessoa vai receber apenas 50% do salário que ele recebia, de
pensão.
É um outro
absurdo total, Sr. Presidente. Entre tantos outros, a aposentadoria especial
fica praticamente prejudicada, para aquelas profissões insalubres, que colocam
em risco a vida, a segurança e a saúde desses trabalhadores e dessas
trabalhadoras, até porque eles aprovaram um dispositivo perverso, colocando
idade mínima de 55, 58 e 60 anos. Isso prejudica frontalmente o Magistério. As
professoras e os professores do Brasil, na prática, perdem a aposentadoria
especial.
Se uma
professora hoje se aposenta com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, com
a nova lei aprovada na Câmara dos Deputados, a professora vai ter que
contribuir agora com 25 anos, mas vai ter que ter idade mínima de 57 anos para
poder se aposentar. Então, ela vai trabalhar sete anos a mais numa sala de aula
superlotada. É um absurdo.
E tem mais
aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas: mesmo os trabalhadores
perdem aqui, porque houve um aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para
20 anos, e a idade mínima para a aposentadoria no Brasil subiu agora: para os
homens, 65 anos; para as mulheres, 62 anos. Então, isso é um ataque frontal à
Seguridade Social, à aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras. Os
setores mais atingidos, sem dúvida nenhuma... As mulheres são as mais
atingidas, as mulheres trabalhadoras perdem com essa proposta de ataque. Diria
que não é uma reforma da Previdência, é a destruição da Previdência Social.
Porém, Sr. Presidente,
eu teria aqui outros argumentos para mostrar a perversidade da reforma da
Previdência, mas o que me interessa dizer é que nós continuamos lutando. O
projeto, agora, segue para o Senado Federal. Ele tem que ser aprovado agora em
dois turnos. Haverá, com certeza, uma ampla mobilização, porque o povo
brasileiro está se dando conta da gravidade da situação.
Se esse projeto
for aprovado no Senado, em duas votações, acabou a aposentadoria no Brasil.
Mesmo quem já se aposentou terá os seus rendimentos diminuídos, porque o fundo
previdenciário, com essa reforma, ele vai diminuindo ao longo dos anos. Então,
é o momento de mobilização. No dia 13, nós estaremos nas ruas em defesa da
educação pública, gratuita e de qualidade, mas também na luta contra a farsa da
reforma da Previdência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. A próxima é a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Thiago
Auricchio. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não,
deputado. Se for para uma comunicação...
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu vou dar
depois do Thiago Auricchio falar, por gentileza.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos, boa tarde a todas, Sr. Presidente, telespectadores da TV
Assembleia, público presente na galeria,
demais deputados. Queria na minha fala fazer um agradecimento ao governador
João Doria, por entender a necessidade de mais um equipamento público de saúde
em São Caetano do Sul.
Em
nome da cidade, quero agradecer ao governador, que liberou pela Desenvolve São
Paulo o valor de oito milhões de reais para a construção desse equipamento
público, que se chama Atende Fácil Saúde. Eu não tenho dúvida de que o Atende
Fácil Saúde será um divisor de águas no atendimento à saúde da cidade de São
Caetano.
Contará
com um Centro de Atenção Geriátrica, um Centro de Diagnósticos, um Centro de
Especialidades Médicas e uma farmácia 24 horas. Foi um pleito antigo da cidade
já no ano de 2017, quando ela solicitou o financiamento. Estive no começo do
ano com o prefeito José Auricchio e com o vice-governador Rodrigo Garcia, que
mostrou interesse em ajudar a cidade de São Caetano do Sul.
Em
maio, estive com o secretário da Fazenda de São Caetano do Sul, o Jefferson
Cirne; na Desenvolve São Paulo, junto ao diretor presidente, o Sr. Nelson, a
quem quero agradecer; e também por toda a dedicação que o Governo do Estado,
através do governador João Doria, tem tido com a região do Grande ABC.
No
começo do ano, já iniciou a descentralização da farmácia de alto custo da
região do Grande ABC. É um novo agradecimento também. É uma dificuldade antiga
da região, cujos moradores tinham que se deslocar até a cidade de Santo André.
Chegavam lá, uma enorme fila, enfim, uma enorme dificuldade.
A
descentralização, Carlão Pignatari, a quem quero também agradecer por toda a
força que nos traz, iniciou-se em São Bernardo. Acredito que a próxima cidade
será São Caetano do Sul e depois as demais cidades. Também queria agradecer na
área da Educação, na qual inúmeras escolas serão contempladas com o Programa
Escola + Bonita.
Na
questão da Segurança, que é uma questão muito importante, a qual o Coronel
Telhada defende diariamente, o governador anunciou agora para setembro a
instalação do Baep, no qual terão mais 300 homens para garantir a segurança da
nossa região. Na questão do Transporte, também quero agradecer ao Governo do
Estado, que fez o anúncio agora da Linha 18, anunciando o modal, que será o
BRT.
Eu
tenho certeza, tenho total confiança no governo, sempre falei na Assembleia, de
que será o modal ideal para a região do Grande ABC, que desde 1976 acredita na
chegada de um novo modal para a região do Grande ABC. O governador anunciou
também a modernização dos trens da Linha 10, que agora terão padrão Metrô.
Eu
acredito que a próxima etapa nesse sentido será a reforma das estações da CPTM
da Linha 10 e o governador também anunciou a criação da Linha 20 do Metrô, uma
linha também já antiga que sai de São Bernardo e chega até a Lapa. Também quero
fazer uma menção que recentemente o governador João Doria decretou a utilidade
pública do terreno onde será o Piscinão Jaboticabal.
Todo
mundo sabe as dificuldades e os problemas que o ABC sofre com as enchentes e eu
tenho certeza de que esse será mais um equipamento importante no combate às
enchentes da nossa região. Eu quero mencionar também que fiz uma emenda ao
projeto que autoriza o empréstimo de 300 milhões para a construção desse
piscinão.
Eu
fiz uma emenda ao projeto colocando o valor de 350 milhões, porque obra é
sempre imprevisível, então a gente não pode trabalhar no limite. Todos os
amigos do ABC podem ter certeza que a gente vai estar sempre lutando muito pela
nossa região. Muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente Coronel Telhada, meu amigo, meu colega de
Parlamento. Gostaria de deixar registrado que hoje recebemos uma notícia ali
para o Vale do Paraíba, que é a minha região, de que o presidiário Lula será
transferido da república de Curitiba para a cidade de Tremembé.
Antes de eu
falar do mérito em si, eu gostaria de deixar registrado o meu pedido ao governo
João Doria para que olhe por Tremembé; estive lá recentemente conversando com o
delegado. Só temos uma única delegacia na cidade de Tremembé, com uma população
de presidiários muito grande e que demanda muito investimento na Segurança
Pública.
Lá, a delegacia
está com estrutura precária, com falta de investimento, com falta de viaturas,
de efetivo policial. E agora, mais do que nunca, o Lula, que está sendo
transferido para lá. A cidade de Tremembé, agora, sim, precisa de mais
investimentos, de mais gente.
Os baderneiros
do “Lula Livre” certamente irão acampar em Tremembé, irão acampar na porta do
presídio para poder fazer a sua baderna. Inclusive, o valor da mortadela vai
até subir em Tremembé, depois dessa transferência do Lula. Até que enfim,
finalmente... (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, deputada. Se o
pessoal da galeria começar a se manifestar, vou convidar para que se retirem.
Aqui é garantida a palavra do parlamentar. Que não aconteça novamente. Por
gentileza, deputada.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Concluindo: até que enfim. Chega de mordomia para o Lula, que está lá sendo
pago com o dinheiro público, na mordomia da Polícia Federal, dando todo o
aparato para ele. Agora vai ser tratado como presidiário, em cela comum. Ele,
que se gabava de não ter curso superior. Agora acho que esse curso superior
faria falta para ele.
Então, chega de
mordomia para quem corrompe a nação, para quem tira a esperança das pessoas.
Uma pessoa como o Lula, que tinha o dever de fazer um bom trabalho, de não
corromper a nação, de não saquear os cofres públicos, que foi o que ele fez,
envergonhando o Brasil para o mundo inteiro. Então, justiça seja feita. Lula
presidiário em cela comum.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Deputada Bebel, Comunicação? Por gentileza, deputada.
A senhora tem dois minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - É uma comunicação mesmo, deputada Leticia Aguiar, no sentido
de que a defesa do presidente Lula está recorrendo, exatamente para não ir para
Tremembé. E, se for, quero dizer que sim, estarão lá aqueles que não aceitam a
prisão do presidente Lula. Porque ele é um preso político, deputada. Alias, o
seu presidente só pôde ser presidente porque ele não foi candidato à
Presidência da República. (Palmas.)
Senão, jamais
Jair Bolsonaro teria sido presidente da República. Quero dizer o seguinte: aqui
não cabe fazer o debate do mérito do que V. Exa. falou. Mas quero informar que
a defesa do presidente Lula está recorrendo dessa decisão de mandar o
presidente Lula para Tremembé.
Até porque, não
é justo que ele vá para lá. Ele não é um preso comum. Ele é um preso político.
Ele é um preso que não teve o direito de se defender. Teve outros que tiveram
malas de dinheiro, e até agora ninguém viu nada, entendeu? Ninguém viu o que
foi feito deles. Então, por essa razão, eu quis fazer essa comunicação.
Muito obrigada.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
Sr. Deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero fazer uma... (Manifestação nas galerias.) Pode deixar, deixa eles. Quero
fazer uma comunicação ao senhor, presidente; à deputada Bebel, que é uma pessoa
que eu respeito; e aos apaniguados políticos do presidente Lula.
O presidente Lula, se ele está preso
com direito ou não está, se ele é preso político ou não, não vou entrar nesse
mérito porque não sou jurista. O tribunal de justiça federal disse que sim.
Segundo momento: vai ser uma oportunidade ímpar para o presidente Lula se ele
vier para Tremembé. Inclusive a oportunidade de trabalhar ele vai ter, porque
ele nunca trabalhou na vida. Então é uma grande oportunidade que o presidente
vai ter, deputada Bebel.
Então era isso, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Vamos, portanto, para o Grande Expediente, chamando os
oradores inscritos.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. A senhora fará uso da palavra, deputada?
Fará? Então a senhora tem o tempo regimental de 10 minutos. Nesse momento,
passo a Presidência dos trabalhos ao Sr. Deputado Castello Branco.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Castello
Branco.
*
* *
É de suma
importância a participação de todos nesta Casa. Esta Casa é a Casa do povo, tem
que estar aberta para o povo se manifestar de forma democrática. Eu também
cumprimento a todos os que nos assistem através da TV Assembleia; é muito
importante.
Eu não vou
ficar, aqui, fazendo um debate com o deputado Carlão. Depende do conceito de
trabalho que ele tem, porque trabalhar... Por exemplo, ele pode dizer que ele
está trabalhando aqui, mas muitos podem dizer que ele não está trabalhando. E
eu entendo que ele está trabalhando: na função de deputado, na função de líder
do Governo, quando foi prefeito de Votuporanga, enfim. Eu acho que isso, de
certa forma, é uma maneira de a gente colocar que trabalha só quem for do meu
lado; quem não é do meu lado não trabalha.
Mas o trabalho
intelectual não é trabalho? O trabalho de dirigir um país, da forma como foi
gerido pelo presidente Lula, não foi trabalho? Eu considero que sim. Aliás,
além de trabalhar, ele gerou emprego, coisa que essa reforma da Previdência não
fez. Aliás, o Jair Bolsonaro não criou emprego. Os empregos criados são aqueles
de curto prazo, sem direito nenhum, porque teve a reforma trabalhista antes.
Com a reforma trabalhista, direitos foram tirados. E aí, tem a jornada
intermitente. Que mais? Ainda bem que a gente ganhou aquela luta de a mulher
grávida trabalhar em condições insalubres. Mas até isto teve.
Então, eu
acredito que a gente tem que fazer o bom debate e não pôr venda nos olhos. A
gente tapar os olhos... Não é porque a pessoa é de um partido. Estou fazendo
até um apelo. Eu apelo mesmo. Não é porque eu sou de um partido ou porque é de
outro partido, então a gente tem que acabar, massacrar. Não é porque a gente é
minoria que a gente tem que ser massacrado. Aliás, a grandeza de quem é maioria
é saber ser maioria. A minha corrente política é maioria lá na Apeoesp, mas nós
sabemos ser maioria. Nós não tratamos a minoria a pão e água e chute na cabeça.
Nós tratamos a minoria com direito a voz e espaço na direção da Apeoesp. A
gente faz isto.
Então, isso,
para mim, é o entendimento da democracia representativa, democracia de forma
proporcional. Eu gostaria de sentir isso aqui na Assembleia Legislativa. Eu
quero dizer para vocês que eu aprendi muito nesses seis meses em que estive
aqui. Mas saí, muitas vezes, humilhada de reuniões. Fui desrespeitada, sendo
presidente de comissão. E não perdi, em nenhum momento, a razão, a forma de
encaminhar os meus trabalhos, porque eu entendia que mais importante que eu era
ver o trabalho encaminhado, ver pautado o Plano Estadual de Educação, que é uma
meta a ser seguida pelo governo do estado de São Paulo. Aliás, aprovado pela
legislatura anterior de forma quase majoritária; só o PSOL votou contrário. Mas
hoje abraçou também essa luta pelo Plano Estadual de Educação.
Eu quero dizer
o seguinte: eu falava aqui, anteriormente, com relação à presença do
coordenador pedagógico nas escolas. E quero dizer: nas escolas, não está
errado. Está errado tirá-lo da condição de articular, de coordenar projeto
político pedagógico da escola, que foi elaborado junto com ele, coordenador
pedagógico, e mais os demais professores, e colocá-lo numa situação de fiscal
na sala de aula. É o que eu chamo de colocar na prática o programa Escola Sem
Partido, tantas vezes dito aqui e que colocou o professor para fiscalizar o
professor.
No Escola Sem
Partido, colocavam a tarjeta na frente da escola e diziam que era para ensinar
e pediam para os pais compararem isto. O que está sendo feito, não. Isso é um
ataque à liberdade de cátedra. E eu quero ter certeza de que o secretário da
Educação vai conferir o devido papel ao coordenador pedagógico, que não é esse.
Isso é colocá-lo numa condição menor. Sempre lutamos para ter um coordenador pedagógico,
mas não fiscalizadores. Na medida em que a gente passa num concurso público nós
somos avaliados. Está lá porque passou no concurso público. E não está lá
porque, enfim, colocaram.
Então, isso é
muito difícil. No momento em que a democracia passa por momentos tão difíceis,
não é? Eu observo. Falei: “meu Deus, será que a gente lutou anos a fio para ver
o Brasil ir para trás e não ir para a frente?”.
Assisti, por
exemplo, mudando até de assunto um pouco, o presidente do Inpe discordar do
presidente da República. O que é o Inpe? É um órgão importantíssimo. Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais. Poxa, não ter respeito com os dados que saem
de lá! O presidente da República sai a peito dizendo que é tudo mentira, mas
também não mostra quais são os verdadeiros dados.
Se isso
continuar acontecendo, poxa vida, então nós vamos destruir todas as
instituições. Supremo Tribunal Federal, a Câmara de deputados, esta Casa. Eu
acho que não pode continuar acontecendo esse ataque à democracia, aos órgãos
que sempre tiveram papel importantíssimo na produção de dados.
Então, quero
acreditar que este segundo semestre, que ora se inaugura, vai se inaugurar de
forma diferenciada, até porque as pessoas começaram a se conhecer, e cada um a
respeitar o jeito do outro. Não tem jeito. Cada um tem o seu jeito, uai? Um
rebate de forma mais elegante, o outro de forma mais dura. Mas, enfim, esperar
que a gente consiga fazer um segundo semestre de forma mais madura entre nós. O
primeiro semestre eu quero dizer que eu pessoalmente fui aviltada várias vezes
aqui nesta tribuna. Mas - como é que eu falo - não soltei a toalha - como diz o
outro.
E quero dizer
que vou continuar lutando firmemente para que a
gente consiga trabalhar bem.
Eu, Coronel
Telhada, hoje pela manhã, pedi para a minha assessoria ir atrás daquele projeto
de lei que recebeu um parecer desfavorável meu, para eu mudar meu voto. Quando
eu sou convencida, eu não tenho problema de mudar de posição. Eu mudo de
posição e não quero nem saber de que partido o senhor é; não quero nem saber.
Eu quero saber do conteúdo, eu quero saber da matéria. Aquilo é justo? É. Então
eu mudo o meu voto. Até já mandei a minha assessoria procurar para eu mudar meu
voto e contribuir lá na Comissão de Trabalho. Aliás, quero ver no dia de amanhã,
se possível for, para tirar para eu poder na próxima já ir com o voto mudado
favorável à posição de Vossa Excelência.
Eu quero dizer
isso e agradeço, mais uma vez, a oportunidade
de subir a esta tribuna. Vamos ter matéria polêmica hoje na sessão
ordinária, mas, com certeza, vamos trabalhar com o máximo de civilidade. Aqui
não tem ladrão. Aqui tem pessoas que lutam e são sérias para levar esse mandato
e ajudar o povo do estado de São Paulo.
Muito obrigada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
primeiramente quero agradecer à Professora Bebel. Obrigado Bebel. Estamos
juntos aí. Parabéns pelo trabalho da senhora.
Sr. Presidente, tendo em vista que
alguns deputados vão falar, mas eu, na condição de vice-líder, em havendo acordo de lideranças, eu solicito,
após a fala desses deputados, o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Estou ciente. É
regimental. Dando sequência à lista de inscritos para o Grande Expediente de
hoje, dia sete de agosto, chamamos a deputada Carla Morando.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Vou usar este microfone para agradecer o apoio irrestrito
que eu tenho recebido dos colegas, do capitão Castello Branco, Coronel Telhada,
Campos Machado e tantos outros que têm me dado apoio contra ataques, que são
injustos.
Eu estou tirando
todos os extratos das minhas contas bancárias. Hoje, de manhã, ocupei o tempo
indo atrás dos meus assentamentos individuais, de 30 anos de Polícia Militar,
totalmente limpos. Não tenho punição, tenho elogios. Não punição.
O que me
aborrece muito é que estão envolvendo meus familiares. Eu honro o nome do meu
pai. Nishikawa é intocável. Agora estão começando a mexer com os meus filhos.
Aqueles
detratores se preparem: eu vou para a ofensiva. Eu estou dando o recado: eu vou
para a ofensiva. Assim que restar provada a minha inocência, vão pagar caro por
isso. Podem esperar.
Eu jamais
esperei entrar na política para a gente tentar mudar o quadro atual de pessoas
que fazem o tal do rachadinho, do qual não faço parte, que venham me atacar
dessa forma, atacando a minha família, a honra da minha família. Respeitem os
meus pais, os meus filhos.
Seja lá quem
for que está atacando, eu vou para o contra-ataque. Pode esperar. A vida
inteira minha foi honrada na Polícia Militar. Jamais houve desvio de conduta da
minha parte. Sinto-me extremamente atingido porque mexeram com meus filhos.
Meus filhos e minha família. Em memória da minha falecida esposa, em memória
dos meus pais, eu vou até o fim agora.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - O senhor é um
exemplo para nós, Coronel Nishikawa.
Próximo orador inscrito é o deputado
Castello Branco, que, por permuta, passa a palavra para o deputado Douglas
Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, é com muita
alegria que eu retorno a esta tribuna, desejando uma boa tarde a todos, a todos
os deputados, servidores da Casa, policiais militares, público que nos assiste
da TV Alesp e público que nos assiste daqui também, através da galeria da
Assembleia.
Senhores, hoje
é um dia de muita felicidade, é um dia que, de fato, nós podemos dizer que o
Lula se tornou um presidiário, porque ele está indo para um presídio de
fato, muito bem lembrado pela deputada que me antecedeu, a deputada Leticia
Aguiar. Justiça está sendo feita no nosso País.
Eu quero
acreditar que aquele título de Honoris Causa não servirá para isso. Eu quero
acreditar que ele ficará em uma cela comum, já que irá para um presídio comum.
Tem que compartilhar com seus amigos que ele tanto defendeu durante toda a sua
vida e que os seus colegas do PT também defenderam durante toda a sua
vida. Afinal de contas, quem defende bandido, tem que aprender a viver como
bandido.
Então Lula,
indo para esse presídio comum, é bom para ele sentir na pele aquele tipo de
pessoa que ele defendeu durante todo o seu governo, através de políticas de,
abre aspas, Direitos Humanos, que a Polícia Militar é assassina, é fascista, é
aquilo outro, através de política desarmamentista, tirando as armas da
população de bem e entregando as armas nas mãos dos bandidos, e o pior
crime cometido por esse ladrão, que graças a Deus vai mofar na cadeia, foi ter
entregado o Brasil nas mãos de interesses internacionais, foi ter vendido
nosso País, foi ter vendido as políticas que foram empregadas no nosso País,
durante o governo do PT, para Cuba, para Venezuela, para o Foro de São
Paulo, que, olha só, durante muito tempo a imprensa negou que existia, que o
Foro de São Paulo, como uma organização internacional criminosa, atuando em
partidos políticos de esquerda no nosso Brasil. Neles incluído o PT, o PCdoB e
muitos outros partidos de esquerda.
Portanto, esses
partidos cometeram crime perante a lei brasileira e merecem ser extintos,
merecem ser cassados. Cada um daqueles que participaram do Foro de São Paulo
precisam ser cassados, e ter os seus partidos extintos.
Lula cometeu o
maior crime contra a população por ter submetido o nosso País aos interesses de
ditaduras comunistas, socialistas, e ele deve, sim, pagar por isso. Ora, vejam
só: a deputada sobe aqui e diz que ele tirou milhões.
De fato, Lula
tirou milhões da pobreza, tirou milhões dos pobres, e colocou no próprio bolso.
Tirou milhões daqueles que realmente necessitam para enriquecer às custas desse
povo que infelizmente ainda vai às ruas - pouca parcela, graças a
Deus -, vai às ruas para dizer "Lula Livre".
Cegos. Buchas
de canhão. Pessoas que, infelizmente, não conhecem a realidade. E ainda vêm
dizer: "Ah, é porque foi a reforma da Previdência do Bolsonaro não gerou
nenhum emprego". A reforma da Previdência nem passou no Congresso
Nacional. Como é que pode gerar emprego? Pelo amor de Deus, deputada. Preste
atenção no que a senhora está falando.
Porque o Lula
trouxe não sei quantas de benesses para o nosso Brasil. Bolsonaro pegou a
Presidência da República neste País sendo um verdadeiro caos. O País está um
verdadeiro caos, e não é culpa do presidente Bolsonaro. O País está assim
graças ao Lula, graças à Dilma, graças à galera do PT, que durante muito tempo
ficou no poder e destruiu o nosso País; que roubou; que trouxe do mal e do
pior, que desarmou a população, que resolver descer guela abaixo da população
brasileira, e também nas nossas escolas, ideologias nojentas, a exemplo da
ideologia de gênero. E quer dizer que tudo isso foi culpa do Bolsonaro? Ah,
pelo amor de Deus.
Raciocine o
mínimo. O Brasil está quebrado graças ao Partido dos Trabalhadores. A Educação
no nosso País está um caos graças ao Partido dos Trabalhadores. Não só graças
ao PT, como a muitos outros partidos de esquerda também.
"Ah,
porque nós precisamos lutar pela liberdade de cátedra, porque os nossos
coordenadores pedagógicos estão sendo perseguidos." A presidente da
Comissão de Educação, a nossa querida deputada Professora Bebel, através de um
informe urgente da Apeoesp, está repassando para todos os professores abrirem
um requerimento em suas escolas que estudam a favor da liberdade de cátedra,
porque diz, supostamente, que está sendo atacada.
Ora, durante
esse recesso, inclusive, deputado Gil Diniz vai saber comprovar, nós tivemos um
dito coordenador pedagógico que, durante suas aulas, e mais, nas suas redes
sociais, incentivava os seus alunos a lutar pela legalização da maconha, a
lutar pelo “Ele Não”, a lutar por pautas que - pode gritar, pode gritar à
vontade, eu já estou acostumado com o chororô de vocês -, a gritar por pautas
que não representam a população.
Coordenadores
pedagógicos da escola estadual aqui no estado de São Paulo. João Doria, pelo
amor de Deus, governador do estado de São Paulo, poucas coisas eu já te pedi na
vida, mas peço para que o senhor passe um pente fino nesse negócio de
coordenação pedagógica, porque o que está passando nas nossas escolas é um
absurdo.
E não adianta
querer fazer requerimento protocolando nas diretorias pela liberdade de cátedra
porque liberdade de cátedra não se confunde com liberdade de expressão. Já
expliquei nesta tribuna uma, duas, vezes, mas eu vou ter que desenhar, porque é
completamente impensável que uma professora de português não saiba diferenciar
liberdade de cátedra de liberdade de expressão.
O professor não
pode falar sobre política na sala de aula porque isso não é liberdade de
cátedra, isso é liberdade de expressão. E o professor de português tem que dar
aula de português; não pode falar sobre futebol, não pode falar sobre voleibol,
não pode falar sobre física, não pode falar de coisas que vão além da sua
matéria.
É difícil para
uma professora de português entender isso? Não, não é. Mas, vindo de alguém que
exalta Paulo Freire, que é um câncer na Educação brasileira, eu não duvido de
mais nada, de mais absolutamente nada.
Então, antes de
subir a esta tribuna para esbravejar contra o governo Bolsonaro, pensemos,
raciocinemos: tudo isso que aconteceu no nosso Brasil, que acontece nos dias de
hoje, foi graças a anos e anos de desmandos da esquerda, que destruiu o nosso
País, que achincalhou com o estado, que aparelhou o estado, aparelhou a
imprensa, aparelhou o Ministério Público, parte do Ministério Público, pelo
menos, aparelhou todos os veículos de comunicação e querem sair como vítimas,
por causa de uma reforma que é necessária, e que se não for aprovada vai
quebrar o nosso País e querem sair como vítimas, graças a um projeto de poder
que durante muito tempo eles disseminaram e trouxeram milhões e milhões à
pobreza. A responsabilidade de existir no nosso País tantos pobres, tantas
pessoas desempregadas, tantas pessoas precisando de emprego, tantas pessoas
que, infelizmente, são analfabetas, é do PT, sim, que se preocupou muito mais
em manter um projeto de poder, do que fazer com que as pessoas sejam autônomas,
do que fazer com que as pessoas sejam independentes, do que fazer com que as
pessoas aprendam a ler e a escrever. Eles querem fazer com que as pessoas sejam
dependentes eternas desse estado, desse estado ineficiente, desse estado
corrupto, desse estado ladrão que por muito tempo foi, sim, aparelhado ao PT.
Mas agora que
perderam a boquinha, estão aí fazendo escândalo, gritando, dizendo que é um
ataque aos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras. Ora, antes dos
direitos vêm os deveres, e o trabalho não é um direito; trabalho é um dever.
Todo cidadão trabalhador entende que o trabalho é um dever. E ele, sim, vem
para conseguir fazer com que o nosso presidente Jair Bolsonaro, além de aprovar
reformas como a reforma da Previdência, venha também aprovar o pacote
anticrime, venha também aprovar muitas outras coisas que são de interesse da
população e dos trabalhadores que de fato trabalham e não disseminam
inverdades, e não disseminam mentiras.
Lula vem agora
para Tremembé. A gente sabe que o chororô vai ser muito maior, porque nós
estamos falando do estado de São Paulo, nós estamos falando de pessoas que,
infelizmente, utilizam do dinheiro público para poder fazer caravana. E
utilizam, sim, porque isso foi provado e comprovado. Estamos falando de pessoas
que não pensariam duas vezes antes de ficar na porta da cela chorando por um
bandido. Então, senhores, se preparem, porque o show vai ser gigantesco. Mas
show é o que esse pessoal mais sabe fazer. Então, isso não me surpreende.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado,
deputado Douglas Garcia.
Na sequência de oradores inscritos para
o Grande Expediente, chamamos o deputado estadual Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Por permuta, o deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de 10 minutos.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, caros colegas deputados que aqui estão,
quero saudar toda a assessoria das bancadas, servidores, pessoal da TV Alesp,
pessoal que acompanha aqui das galerias, mas queria saudar, sobretudo, o
pessoal que está na sua casa acompanhando a TV Alesp.
Eu sou deputado
estadual, meu segundo mandato. Fui vereador ainda quando garoto, e pude ainda
menino lutar pela liberdade, pela democracia, e sabia o que fazia, naquela
época, e sabia que democracia também tem o lado obscuro, por exemplo o orador
que me antecedeu. Isso é fruto da democracia.
Não tenho
dúvida nenhuma que é deputado de um único mandato, e como investido no cargo
fala o que quer. Ele tem 10 minutos aqui. E desde que esse moço chegou a esta
Casa, assim como é o presidente da República, do partido dele, o presidente
dele, o coiso, que nós chamamos de coiso, o mister veneno, o mister morte, o
que esse deputado sabe muito bem fazer é subir aqui nessa esta tribuna e falar
do Partido dos Trabalhadores, e trazer uma série de críticas, acusações.
Diga-se de passagem, o deputado que me antecedeu é bom nisso. Ele tem um
eleitorado das redes sociais. É um deputado que em alguns momentos é chamado de
fake, porque eu, particularmente, fui vítima dele quando ele, através das redes
sociais, mandou o grupelho do MBL disseminar na Baixada Santista uma mentira a
meu respeito. Esse é o deputado que me antecedeu, mas eu já perdi muito tempo
de falar de algo que sei lá se merece tanto tempo de consideração.
Eu queria falar
sobre uma decisão que o Judiciário tomou hoje. Hoje de manhã uma pessoa me
ligou e disse: “companheiro, deputado Luiz Fernando, eu queria dizer que estou
feliz porque o Lula vem para São Paulo. É importante. Nós conseguimos isso”. Eu
disse a ele que em momento algum nós conseguimos isso. Isso foi um golpe, mais
um golpe daquele golpe que começou quando a presidente Dilma era presidente da
República, e gente com muito espetáculo, em cima de grandes inverdades, em um
golpe que reuniu a imprensa, o Judiciário e o capital para tirar uma presidente
sem que ela tenha cometido um único crime. Eu não falo do crime tal ou qual,
que não seria motivo. Ela não cometeu crime.
Diga-se de
passagem, ela não foi condenada em absolutamente nada. Tudo aquilo foi uma
grande farsa para se chegar aonde chegaram no dia de hoje. Ali, começou, não
foi em 2016, começaram em 2013, naquelas manifestações. Aquele grupo de “black
blocs”, que ninguém sabia de onde vinha, quebrando, enfrentando, e o que eles
queriam? Mudar o status quo deste país, porque eles não aceitavam que o filho
do trabalhador doméstico chegasse à universidade. Eles não aceitavam que o pobre
pudesse ter carne todo dia na sua mesa.
Nós tivemos
momentos de pleno emprego. Nunca os empresários ganharam tanto dinheiro neste
país, mas é verdade que nunca a classe trabalhadora pôde experimentar um pouco
do sucesso do nosso país, e aquilo que era deles. Isso foi aquilo que, à época,
juristas inflamados foram e ocasionaram aquele golpe, mas é importante se
lembrar que o PT, aquele que veio construindo um novo Brasil, já saiu do
governo desde 2016.
Tão logo
tiraram a Dilma, uma série de medidas começaram a ser tomadas neste país, e nós
temos que lembrá-las, e é importante que você, que está na sua casa, se lembre
das medidas que foram tomadas. Os golpistas, no dia seguinte, congelaram por 20
anos todos os investimentos neste país, em todas as áreas, na Saúde, na
Educação, no Desenvolvimento do País, e ali um desemprego que uma crise trazia,
e isso potencializou, e hoje o Brasil vive um momento de grande desemprego, e,
infelizmente, elegemos um presidente muito parecido com esse orador que me
antecedeu.
Assim, um
presidente que nenhum conteúdo tem. Nada de política. Já faz sete meses que
esse homem está na Presidência da República. Nenhuma única medida para gerar
emprego, para gerar desenvolvimento econômico neste país. O que esse presidente
sabe fazer é, diariamente, mostrar atitudes homofóbicas, atitudes racistas. O
meio ambiente sendo degradado. O que já liberaram de agrotóxicos nesses sete
meses, assim, eu acho que nos últimos 500 anos não tinham sido liberados.
Um presidente
que tem compromisso com os Estados Unidos, que bate continência para a bandeira
norte-americana, mas que já deu as costas para o povo brasileiro. Vem falar em
moral? Quem são eles para falar em moral? Já sete meses e um monte de
escândalo.
Mas, assim, eu
não vim aqui para falar de Bolsonaro. Eu me nego a falar. Eu me nego a
mencionar, mais uma vez, o nome desse moço, por um tempo legal. Eu queria
trazer aqui o golpe que hoje o Judiciário deu, ao transferir o presidente Lula
para São Paulo.
Primeiro que
isso foi uma decisão... Foi um pedido da Polícia Federal do Paraná e a juíza
que cuida da questão prisional no Paraná liberou para que o presidente Lula
fosse transferido para São Paulo.
O que queriam?
Na verdade, lá em Curitiba, o presidente Lula, que sequer deveria estar
preso... Nenhum crime este homem cometeu, a não ser o crime de cuidar bem do
nosso povo, de cuidar bem do país. O presidente está ali e, agora, com essas
notícias que estão sendo trazidas à tona pelo site Intercept, fica claro que
foi uma grande armação do Dallagnol, do Moro, da imprensa e de todo um sistema
judicial para tirar Lula da Presidência da República. Se o Lula estivesse em
liberdade, o Lula hoje seria o presidente deste país. E o Lula estaria trazendo
dignidade, mais uma vez, ao povo do país, de norte a sul, de leste a oeste.
Isso foi Luiz
Inácio Lula da Silva. Não um presidente comprometido com os americanos, com a
elite, com os ruralistas, como é o Bolsonaro. Não um presidente comprometido
com os banqueiros e com a elite, como foi o golpista do Temer. Tampouco um
presidente que desfez de todo o patrimônio do nosso país, como foi o Fernando
Henrique, mas um presidente que trouxe a dignidade ao povo brasileiro. Isso
seria Lula se Lula estivesse solto.
E agora, o que
fazem? Trazem o Lula para São Paulo como uma medida de afronta, porque o Lula
está, hoje, em uma sala de Estado Maior. O que é isso? É um quartinho que tem
um banheiro privativo para ele. E ele está em uma solitária. Um homem inocente,
um homem que não cometeu um único crime. Nenhuma prova foi encontrada para
acusar o Lula. Mas fica claro, o próprio Moro disse em uma de suas falas:
“Olha, fala isso que eu condeno”. Esse é o Lula que estava em Curitiba e que
estão trazendo para São Paulo e que está indo para Tremembé.
Quero dizer,
primeiro, que nós não nos calaremos. Segundo, que não vamos aceitar essa
situação. Hoje, lá da China, aquele que deveria ficar na China, aquele que vem
desgovernando o nosso estado, disse que o Lula será tratado como um criminoso
qualquer. Vou dizer uma coisa a você, Doria: se há alguém criminoso nesse jogo,
é você, por ter feito essa afirmação. Nada prova que o presidente Lula tenha
cometido crime, a não ser fake news e pessoas comprometidas com a mentira,
pessoas que jogam, disputam o poder sem absolutamente nenhum conteúdo, que têm
um discurso, uma retórica muito grande, eleitos pelas redes sociais. São
pessoas que, com certeza, terão um único mandato. E a história vai nos
dizer.
Quero
agradecer, Sr. Presidente, e apresentar o nosso protesto, o nosso repúdio a
essa fala infeliz, como são todas as falas do governador, assim como são todas
as falas desse indigno presidente da República, que está lá em Brasília e que,
infelizmente, é representado nesta Casa.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Sr. Presidente, para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É
regulamentar.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu não sei o
que é pior: ser chamado de eleitor do deputado “Luiz Ferdinando” ou de membro
do MBL. Eu não sei se o senhor tem uma paixão, um amor ou alguma coisa pelo
MBL, mas eu não sou membro do MBL, nunca fiz parte do MBL. Faço parte do
movimento conservador Direita São Paulo, que me colocou aqui como deputado
estadual e eu vou trabalhar pelo Direita São Paulo.
Por mais que o
senhor venha aqui ao meu ouvido falar coisas e impropérios para tirar a minha
paciência, o senhor pode ficar tranquilo, pois já estou muito treinado nessa
arte de ignorar petistas. Não sou da sua laia, jamais serei da sua laia, não me
rebaixarei ao mesmo nível que o senhor e fico muito feliz que o senhor tenha
parado de me chamar de moleque, porque eu disse que iria representá-lo no
Conselho de Ética. Passou a me chamar de moço, mas, para mim, não é o
suficiente: o senhor tem que me chamar de senhor, porque sou um deputado, assim
como o senhor, está ok?
Apenas para
encerrar, o meu presidente Bolsonaro não é homofóbico, ele não é racista, ele
não é absolutamente nada disso que o senhor subiu à tribuna para falar.
Primeiro porque
até hoje ele jamais me receberia no Palácio do Planalto se ele fosse essas
coisas. Ele não teria ao seu lado um dos homens mais votados do Rio de Janeiro,
que, inclusive, é negro. Não teria em seu partido uma pessoa que é gay. Pelo
contrário, temos, sim, essa receptividade por parte do nosso presidente, Jair
Bolsonaro.
O único que
fala que tem que exportar esse tipo de gente de lá da... de uma cidade que fica
no Rio Grande do Sul, se eu não me engano, é o Luiz Inácio Lula da Silva. Pois
é, ele que, sim, agiu de forma completamente homofóbica. Ou quando ele chamou
as mulheres do que mesmo? Grelo duro ou alguma coisa nesse sentido. Ele que
agiu de forma machista. Bolsonaro, não.
Bolsonaro
sempre defendeu as mulheres, sempre defendeu os gays, sempre defendeu os
negros, sempre defendeu a todos nós. Quando ele quer fazer com que os negros,
os gays e as mulheres possam portar armas de fogo para mandar o fascista, o machista,
o homofóbico e o racista para o inferno.
Meu muito
obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
Eu gostaria de pedir a permuta da fala
com a deputada Janaina, nós já combinamos.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.
Com a palavra a Sra. Deputada Janaina
Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de dez minutos.
Gostaria de, nesse interregno, passar a
presidência da Mesa para o deputado Douglas Garcia.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, senhores presidentes, porque agora está
havendo uma troca de faixa. Obrigada, senhores presidentes, cumprimento todos
os parlamentares presentes, as pessoas que vieram nos brindar com suas
presenças, os funcionários da Casa.
Obviamente há
muitos temas a serem tratados, mas não consigo esconder que o único tema que
ocupa a minha mente hoje é o projeto 435/19, projeto de minha autoria,
apresentado aqui na Casa logo no início da nossa legislatura, que confere à
mulher o direito de escolher a via de parto. Tá?
O projeto está
pautado para ser votado no dia de hoje, nas sessões extraordinárias, então eu
sei que muitos colegas estão trabalhando nos seus gabinetes. Eu peço
encarecidamente a esses colegas que estejam presentes, porque nós precisamos de
quórum para poder votar e, obviamente, além da presença dos colegas, para que
tenhamos quórum, peço voto favorável ao projeto. Tá?
É um projeto
importante para a saúde da mulher, para a vida da mulher, para a saúde do bebê,
para a vida do bebê, é um projeto importante para as famílias. É um projeto que
não inova em relação à Resolução 2144/2016, do Conselho Federal de Medicina.
Então, é muito
importante que isso seja dito. Algumas pessoas têm falado em ilegalidade, em
inconstitucionalidade do projeto. Algumas pessoas têm falado que o projeto
seria ruim para a saúde das mulheres e dos bebês, mas, se tais afirmações
procedessem, teriam que dizer o mesmo com relação à Resolução do Conselho
Federal de Medicina, que vigora há anos.
O problema é
que essa resolução só tem efeito, só tem observância, na rede privada. Na rede
pública a Resolução é absolutamente ignorada. Não tem sentido pessoas
criticarem o projeto que eu apresentei aqui, nesta Casa, e que, digo com muita
honra, outros parlamentares pelo País replicaram em assembleias legislativas e
até mesmo na Câmara Federal e no Senado Federal.
Não tem sentido
pessoas criticarem esses projetos e, ao mesmo tempo, se calarem diante da
Resolução do Conselho Federal de Medicina. Porque só o que diferencia esse
projeto da Resolução é que a Resolução favorece, não por ter sido uma escolha
do Conselho, mas porque a realidade prática se impôs.
A Resolução
favorece a rede privada e o Projeto de lei pelo qual estou lutando vai
favorecer a mulher que depende da rede pública. Que fique muito claro, o
projeto não obriga ninguém a fazer cesariana, muito pelo contrário. Além de
garantir à mulher o direito de escolher a via de parto.
O projeto
também garante que, querendo fazer parto normal, a mulher tenha direito à
analgesia. Eu estive, inclusive, com o ministro da Saúde, pedindo que
incentivos sejam conferidos aos hospitais para que contratem mais anestesistas,
porque não tem sentindo as mulheres passarem horas de dor, sendo que a medicina
já tem uma saída para essa situação.
Então, é um
projeto que garante à mulher escolher a via de parto, que garante à mulher que
quer fazer parto normal a analgesia, algo que hoje lhe é negado na rede pública
de Saúde. É um projeto que respeita - em absoluto, absolutamente - a liberdade
do profissional médico, por alguns motivos.
Primeiro
motivo: se esse profissional médico não concordar com a mulher na sua escolha,
ele tem o direito - isso está explícito na norma e no projeto, que eu peço
encarecidamente que esta Casa aprove hoje -, de encaminhar essa paciente para
um outro profissional. Se for ele o único profissional e for necessário tomar
ali uma providência, naquele momento, e se ele entender que a escolha da mulher
prejudica a própria saúde dela e/ou do bebê, a decisão técnica se sobrepõe.
Vou dar um
exemplo: imaginem que uma senhora chegue à maternidade, já com muita dilatação,
com metade do bebê para fora do corpo, dizendo: “Eu quero fazer cesária”. O
médico não pode atender esse pedido. Ele segue com o parto normal e ele
simplesmente tem o dever, conforme a lei, de justificar por qual razão não
atendeu a vontade da mulher.
Aliás, se não
atender a vontade da mulher também no parto normal, ele vai manifestar isso no
prontuário. Então, o desejo da mulher é atendido, a autonomia do médico é
atendida, a saúde da mãe e do filho será preservada. O que ocorre hoje - por
força de cotas, metas e pressão dos formadores de opiniões e dos próprios
dirigentes de instituições de Saúde que, infelizmente, precisam atender essas exigências
todas - é que o médico, na ponta, não tem a liberdade de fazer os procedimentos
que ele entende que são os devidos.
Hoje, um médico
que quer fazer uma cesariana numa paciente que está com 41 semanas de gestação,
pedindo a cesariana, não tem essa liberdade, porque os hospitais impõem cotas.
Muitas vezes, o repasse de valores e de dinheiro para esses mesmos hospitais
fica condicionado aos números de cesarianas. Infelizmente, é negado às nossas
mulheres e às famílias um procedimento básico, porque a cesariana, ela já
existe há muito tempo e é considerada uma evolução para aqueles casos de parto
perigoso.
Esse
procedimento básico é negado às mulheres, porque elas não têm condições de
pagar. Essa realidade dá margem a toda sorte de situações. Infelizmente, com
isso não estou generalizando, nem todo profissional é ético, e ocorre algumas
vezes de o profissional negar a cesariana na rede pública e dizer que, se a
parturiente quiser fazer, vai ter que pagar por fora. É uma situação explícita
de corrupção.
Se nós fizermos
uma lei conferindo à mulher o direito de escolher, esses profissionais de
má-fé, que são minorias, não terão como agir, porque a mulher saberá que a
orientação do médico em prol do parto normal ou em prol da cesariana, naquele
caso concreto, atende, única e exclusivamente, à sua saúde e à saúde do seu
bebê.
Hoje, para o
médico poder fazer uma cesariana, ele tem que justificar, à exaustão, sob pena
de o estabelecimento não receber os repasses com relação aos procedimentos. O
que isso está gerando? Está gerando uma série de partos normais forçados,
partos normais impostos, partos normais que levam essas mulheres à exaustão,
sem contar a dor, e que levam o bebê ao sofrimento. Sofrimento, em termos de
parto, tem a ver com falta de oxigênio.
Então, muitos
são os casos, pela imposição do parto normal, de o bebê morrer durante o
procedimento, e aí tem que cortar a barriga dessa mulher às pressas, não raras
vezes na vertical, ou do bebê, por força da falta de oxigênio, vir a morrer
logo depois da saída do corpo da mãe. Muitos são os casos de sequelas. Eu sei
que muita gente está dizendo que eu estou mentindo, mas eu estou falando a
verdade.
A
insistência num parto normal difícil gera falta de oxigênio para o feto. A
falta de oxigênio traz consequências neurológicas. As mais graves consequências
neurológicas estão relacionadas à paralisia cerebral. Os profissionais que
disseram que eu não estava correta vieram ao meu gabinete, deram entrevistas
nas redes e nos jornais dizendo o seguinte: “Apenas dez por cento dos casos de
paralisia cerebral têm a ver com anoxia de parto, têm a ver com insistência no
parto normal”.
Ora,
dez por cento eles acham pouco? É justo que uma mulher que chega num hospital
implorando uma cesariana seja submetida a esse risco? Se for o desejo dessa mulher um parto normal
- e ela vai querer enfrentar todos os riscos - ok, todo procedimento tem
riscos.
Agora,
se ela implora uma cesariana, ela chega viva com o bebê vivo com 41 semanas, é
forçada a um procedimento que ela não deseja, um procedimento que contraria as
próprias regras éticas do Conselho Federal de Medicina, ela pode arcar com esse
risco de perder o seu bebê asfixiado ou ficar com seu bebê sequelado? Entendo
que não.
Eu
encerro pleiteando aos colegas desta Casa, primeiro, que estejam presentes nas
sessões extraordinárias e que, se possível, não por mim, porque esse projeto
não é para mim, mas pela saúde das mulheres e pela vida dos bebês, votem
favoravelmente à aprovação do projeto. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço as palavras
da nobre deputada. Continuando a lista dos oradores do Grande Expediente,
gostaria de convidar a nobre deputada Isa Penna. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá a todas e
todos, aos deputados e deputadas presentes, aos presentes na galeria. É sempre
muito importante a gente ter a população acompanhando os debates do
Legislativo. Eu queria falar um pouco e iniciar esse pós-recesso compartilhando
com a população de São Paulo e convocando principalmente para a resistência
democrática. Em primeiro lugar, nesse mês de julho, ficou provado que o
processo da Lava Jato, que levou a uma alteração nas eleições, foi um processo
orquestrado.
Vejam,
é base da fundação do Estado Moderno na história da humanidade a separação
entre os poderes, porque antes você não tinha separação entre os poderes, era
um rei. Por que o rei é rei? Porque Deus quis. Porque acharam que precisava
melhorar um pouco, falaram: “Não, o povo precisa participar. Vamos fazer as
eleições, vamos separar os poderes”.
Por
isso você garante um mecanismo de fiscalização e balanceamento dos poderes que
estruturam a República. O que ficou comprovado no caso da Vaza Jato é que houve
uma conduta absolutamente ilegal e imoral por parte de um juiz de Curitiba de
primeira instância, o Sr. Sergio Moro, que é um infiltrado na política
brasileira para comandar interesses e para articular interesses do mercado
financeiro no Brasil; e por isso que ele vem para articular a aprovação da
reforma da Previdência.
Ele
vem ao Brasil para articular a aprovação da reforma trabalhista, e sabe como?
Alterando o resultado das eleições de 2018, prendendo o candidato que poderia
vencer e que hoje está preso. É um preso político. Aliás, não existem presos
não políticos no País. Portanto, Lula é um preso político que está, agora, indo
para a penitenciária de Tremembé. Isso expõe em risco não só a vida do
ex-presidente, mas também expõe a risco a vida de todos os presos que estão ali
com ele, já que isso coloca esse presídio no centro da conjuntura nacional.
Obviamente não
é uma estrutura capacitada para aguentar a pressão política e tudo o que está
envolto nessa circunstância e nesse cenário político tão instável do País. Dito
isso, quero dizer claramente: Lula livre, já! (Palmas.)
Nós faremos um
ato. Estão todas e todos - que estão me assistindo pela TV Alesp - convocados a
lutar pela democracia no Brasil no dia 8, amanhã, no Largo São Francisco.
Faremos um ato pelo Lula livre, já! (Palmas.)
Também venho dizer aqui: sou do Partido
Socialismo e Liberdade. Fiz... Quando vieram os programas que davam subsídio
para os grandes grupos econômicos que hoje monopolizam o mercado da Educação
(porque Educação não é mercadoria e não deveria ser tratada como tal), durante
os governos do PT, quando discordávamos da lógica em que esses governos estavam
dando acesso por meio do consumo, e não pelo viés do direito, nós, do PSOL,
fizemos oposição democrática.
Argumentamos
contra essas ideias. Então não há aqui uma defesa cega. Não há aqui uma defesa
personalista. Há aqui uma clareza sobre o momento de resistência democrática
pelo qual todos nós somos responsáveis no Brasil. Quero dizer, ao nosso
“despresidente” Bolsonaro, que fale mais, Sr. Presidente.
Continue
falando. Fale que não gosta de gay, chame nordestino de paraíba, faça as piadas
ofensivas, fale mais. Fale que é para ninguém ter dúvida de que lado o senhor
está. Porque o povo não vai deixar barato a reforma da Previdência tendo sido
aprovada na calada da noite. Uma reforma da Previdência que sentencia milhares
de brasileiros e brasileiras a morrerem de trabalhar.
O povo não vai
deixar calado. Foram cometidos erros pelo PT, e é preciso que se diga isso.
Isso dificulta na organização da resistência democrática. Mas nós, eu, como uma
deputada que quero construir uma nova esquerda, que quero conquistar o povo
para a luta real, para a gente superar essa forma de vida, quero chamar todas e
todos para, no dia 13 de agosto, nós lutarmos contra esse programa que assola a
Educação pública no Brasil, que se chama Future-se. (Palmas.)
O Future-se,
para que não teve tempo de entender o que ele é, o Future-se na prática é
transferir a administração de universidades públicas para agentes privados. Vou
perguntar uma coisa para vocês.
Por exemplo: na
Unicamp, você tem laboratório super bem equipado da Microsoft, tecnologia de
ponta. Contudo, todos os estudantes que entram ali têm que assinar um termo:
toda a tecnologia produzida nesse laboratório pertence à Microsoft, não fica
para o Brasil.
E o problema da
privatização do conhecimento é justamente isso. Porque nós, enquanto um país
periférico, um país de Terceiro Mundo, um país dependente, ainda - infelizmente
- das grandes potências, privatizar a gestão da Educação e a gestão das
universidades públicas, entregar aquilo que nós temos de mais precioso, que é o
que os nossos jovens produzem de conhecimento nas universidades. É por isso que
o Future-se é uma belíssima forma de privatização da Educação. E nós, enquanto
povo, temos que afirmar que Educação não é mercadoria! Educação não é
mercadoria! Nós, população brasileira, estamos todas e todos já...
E não se
enganem: é de propósito isso. É de propósito que a cada dia o presidente dá
esse tipo de declaração, que é para vocês encherem o saco mesmo da política,
que é para vocês acharem que todo político é igual. É para isso que ele faz,
mesmo. Mas a gente, do PSOL, está aqui para dizer que é preciso de política. É
preciso que todos nós assumamos o nosso lugar de protagonistas na história do
país. E por isso é nosso dever - de todo mundo que está aqui - chamar mais um,
chamar a tia, chamar a mãe, no ponto de ônibus; chamar todo o povo brasileiro
para ir às ruas, no dia 13 de agosto, contra o Future-se, que é um projeto que
quer privatizar a Educação brasileira. (Manifestação nas galerias.)
Nós vamos
vencer essa guerra. Cinquenta e nove por cento dos brasileiros acham que o
Brasil está indo para um rumo errado. Eu quero dizer que nós só vamos mudar
esses indicadores quando nós tomarmos para nós a responsabilidade de sermos
brasileiros e assumirmos um lado que não é o lado dos banqueiros, que não é o
lado da Kroton. É o lado do povo; é o lado das mulheres; é o lado da juventude
negra, que morre todos os dias; é o lado dos LGBTs, das mulheres trans e
travestis, que têm uma expectativa de vida de 35 anos no Brasil; é dos
trabalhadores e trabalhadoras que estavam contando os dias para se aposentar e
que hoje não vão mais se aposentar. Que programaram toda uma vida e que hoje
têm todo o sistema de seguridade social destruído nesse governo. Isso é revoltante.
Então, não
vamos cair na armadilha. Não podemos encher o saco da política e parar de saber
o que está acontecendo. É o contrário. É para isso que eles fazem isso.
Precisamos de informação e, acima de tudo, de luta. Nenhum passo atrás! Fora
Bolsonaro! (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço à
nobre deputada pelas palavras.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82, pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados. Deputado Douglas, que preside nesse momento a sessão, embora afônico
e resfriado, eu não podia deixar de antecipar a minha posição desse projeto
tresloucado que pode ser pautado nesta noite. Meditei muito, refleti. Esse mês
de julho foi um mês difícil para mim. Mas usei a meditação, a reflexão para
entender que esta Casa pode cometer o maior dos absurdos, a maior das loucuras
se aprovar esse projeto sem pé nem cabeça.
É possível que
eu esteja em outro mundo? Os professores de medicina com quem eu conversei, os
médicos conceituados com quem eu conversei, entidades médicas - são todos
contrários. Como é que se pode submeter uma mulher... Ela é quem vai decidir se
vai seguir um caminho ou outro. Para que serve um médico? Alguém me responda:
para que serve um médico? Para dirigir ambulância? Para dar atestado médico?
Não. Eu vou lutar até o fim, porque esse projeto da deputada senhora Paschoal,
sem argumentos, ela acolheu a opinião de algumas pessoas seguramente dirigidas
para poder apresentar esse projeto. E qual é a minha preocupação, deputado
Barba, é que esta Casa, dentro do que se acordou no primeiro semestre, um
partido “x” vota pelo projeto do deputado “A”; “se votar no meu projeto eu voto
no seu”. E aqui estamos nós à beira do precipício.
As mulheres
sensatas são guerreiras. Eu tenho profundo respeito pelas mulheres. A tal ponto
que o PTB tem hoje o maior movimento de mulheres do Brasil. Ou a deputada Sra.
Paschoal tem um projeto mais audacioso no campo político, ou não entende nada,
absolutamente nada desse projeto que ela mesma quer aprovar. Demagogia barata
baseada em contradições, contra a Organização Mundial de Saúde, contra tudo!
Como é, Srs. deputados? Ah, não estivesse eu afônico para falar com mais
ênfase. Como é que pode deixar uma mulher, sem a orientação do médico, parir o
seu filho? Quem é o responsável amanhã, se não tiver a orientação de um médico,
se faz cesariana ou não? Para que serve o médico? Para ser eleitor da Sra.
Paschoal? Não deputado Barba. É muita inconsequência.
Esta Casa, este
Plenário, esses acordos, alguns um tanto quanto espúrios feito no Colégio de
Líderes: “ nós apoiamos o seu projeto e você apoia o nosso”. O que é isso?
Deputado Barba,
olha o suicídio moral que esta Casa vai cometer se por ventura aprovar esse
projeto da Sra. Paschoal. Esse projeto, me desculpe presidente Douglas, todo
empolgado na presidência interina da Casa, mas V. Exa. deveria apenas refletir,
não como deputado da sua bancada, mas como o deputado que preside a maior
Assembleia da América Latina; nós estamos caminhando para um precipício moral e
para um assassinato coletivo de mulheres que não têm culpa porque o projeto da
Deputada Sra. Paschoal, eventualmente poderá ser aprovado por acordos
alicerçados em interesses pouco confessáveis desta Casa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA – PSL - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para usar o Art. 82 e
emendar com mais uma comunicação, já que o regimento permite isso. Estou
falando com o presidente em exercício. O senhor está observando o quê? Estou
falando com ele.
O
SR. PRESIDENTE- DOUGLAS GARCIA – PSL - Vossa
Excelência tem o tempo regimental. Passo a Presidência dos trabalhos para o
deputado Cauê Macris, presidente efetivo desta Casa.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos
acompanha aqui nesta Casa, telespectador da TV Alesp, nossas assessorias de
todas as bancadas, eu venho a esta tribuna e primeiramente quero ser solidário
ao partido das companheiras e dos companheiros do PSOL, na declaração de
solidariedade a ele e repúdio à ação da Polícia Militar no estado de São Paulo,
porque no sábado o PSOL estava realizando encontro com mais ou menos 500 a 600
mulheres e, para o local do encontro, deputado Campos Machado, a polícia foi lá
e adentrou para querer saber o que estava acontecendo.
Qualquer lugar
para a polícia poder entrar, das 6 às 18 horas, tem que ter um mandado. Não é
porque está havendo uma movimentação de pessoas que tem que chegar lá e querer
entrar para saber o que está acontecendo. Eu estou dizendo isso porque já
fizeram isso conosco, lá nos metalúrgicos do ABC, no ano de 2016, e nós botamos
a polícia para fora. “Vocês não têm mandado, não entram aqui.” Não tem moleza.
É uma
atividade, é uma reunião das companheiras do PSOL, do encontro de mulheres do
PSOL que estava acontecendo. Então quero deixar aqui claro o meu repúdio à ação
do governador, do secretário de Segurança Pública e da Polícia Militar,
daqueles que realizaram lá essa ingerência no encontro que estava acontecendo.
Essa é a primeira coisa.
Segunda coisa,
deputado Campos Machado. Eu estava dando uma olhada, o deputado Douglas Garcia
disse aqui do pacote anticrime do tendencioso ministro Sergio Moro. Desta
tribuna, quando ele era juiz, eu disse que se ele não fosse corrupto, era, no
mínimo, mal-intencionado. Hoje, depois do vazamento, da Lava Jato, eu tenho
certeza de que ele é tendencioso e corrupto.
No governo
Bolsonaro está cheio de corrupto. Vamos começar a discutir pelo caso do
Queiroz. Sumiram com o Queiroz, ninguém aparece com o Queiroz.
Veja bem, olhe
o item 57 do pacote anticrime do Moro, deputado Campos Machado. O que ele quer
alterar? O senhor que é um jurista, como a deputada Janaina também é uma
jurista, ele quer alterar o código 283 do Código de Processo Penal.
Qual seria a
nova redação do Código de Processo Penal? Ficaria desse jeito: Art. 283 -
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão
cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgada ou exarada
por órgão colegiado.
Você sabe o que
é esse órgão colegiado, não é? TRF 4 do Rio Grande do Sul, porque a condenação
que eles fizeram foi ano passado. A prisão do presidente Lula foi ano passado,
mas ele tem segurança jurídica em relação ao Código de Processo Penal, por isso
ele está propondo a alteração desse código. É isso que está fazendo a proposta
de alteração de um dos itens do pacote anticrime do Sergio Moro.
O pacote, na
verdade, esse item trata de dar legalidade à prisão do presidente Lula que ele
condenou em nove anos e o TRF 4 prorrogou por doze anos e um mês. É um tribunal
a serviço de impedir, com parte da Polícia Federal, parte da imprensa
brasileira, parte do Poder Judiciário, parte do Tribunal Superior Eleitoral, o
presidente Lula de disputar as eleições e de condenar o presidente Lula para
que ele não ganhasse as eleições.
Hoje ainda vou
voltar a esta tribuna para discutir aqui o monte de asneira que disse o
deputado Douglas Garcia. Aqui tem o foro da palavra, todos os deputados têm.
Chamou o presidente Lula de bandido, enquanto que o governo do Bolsonaro está
cheio de problema. Sacode esse laranjal toda hora. (Palmas.) Toda hora tem
laranjal aparecendo, a cada momento, a cada situação.
Um deputado
desta Casa hoje conversou comigo, eu conversei com ele. Ele meio preocupado,
eu, jamais. Vou dar uma palavra, neste momento, de solidariedade ao deputado
Nishikawa pelas acusações que ele está sofrendo. Alguém me procurou, pediu para
ajudá-lo, José Américo, para fazer uma fala. Falei: não vou fazer fala em favor
dele; vou ser solidário, Campos Machado. Quem tem que se defender é ele. Nós
não temos nada com isso, mas, enquanto nada se prova, nós somos solidários.
É assim que o
PT trabalha e é assim que nós vamos disputar aqui desta tribuna. Mas, nós vamos
discutir o Bolsonaro aqui hoje, o governo Bolsonaro. Nós vamos discutir o
Sergio Moro, que quer uma medida para expulsar o jornalista Glenn Greenwald,
que está fazendo as denúncias, através do Intercept, enfrentando todo tipo de
debate.
Então, estão
até passando em cima da Constituição, porque o direito de liberdade de
expressão que o deputado Douglas Garcia usava aqui... Olha, direito de
expressão, de liberdade de expressão é uma coisa; direito de liberdade de
cátedra é outra coisa.
Então,
professor não pode falar. Se ele é de educação de português, não pode falar de
futebol. Que mordaça. Que infelicidade. Porque o advogado não pode falar de
futebol, o professor não pode... Que história é essa?
O cidadão e a cidadã são livres. Inclusive,
nós vamos defender essa posição para expressar as suas posições, inclusive
dentro das universidades, dentro das salas de aula, dentro das escolas. Porque
é assim que nós pensamos.
A democracia
tem um custo, e o custo dela é exatamente esse conflito que existe nas várias
posições. Mas, só assim é que existe a democracia. E nós vamos defendê-la com
unhas e dentes. Nós vamos lutar com unhas e dentes contra todo tipo de
autoritarismo do governo Bolsonaro.
E, depois, eu
vou falar do João Doria aqui no estado de São Paulo, na sessão que vai discutir
os projetos da deputada Janaina, do Enio Tatto e da deputada Leci Brandão.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - O deputado Douglas,
para falar pelo 82, pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra o deputado Douglas, em nome da liderança do PSL.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PELO ART. 82 - Srs. Deputados, Sr. Presidente, retorno a esta tribuna com uma
boa notícia. Eu havia indicado tanto ao Governo do Estado quanto à Secretaria
de Segurança Pública a criação, ou melhor, a conversão de colégios estaduais,
de escolas estaduais, piores avaliadas no Saresp, e as escolas públicas em
situação de maior vulnerabilidade, para que sejam convertidas em escolas
públicas cívico-militares.
E a Secretaria
de Segurança Pública... Para quem está dando risada, é o seguinte: lá em
Alagoas, em Amazonas, em Minas Gerais e em Goiás, esses quatro estados,
principalmente no estado de Alagoas, nós temos uma escola estadual que era
completamente degradada, a escola era sucateada, os estudantes infelizmente não
conseguiam exercer o seu dever de estudar porque a escola estava completamente
abandonada, largada, principalmente à violência e às drogas.
Após a
conversão dessa escola para uma escola cívico-militar, ela se tornou a melhor
escola pública do estado de Alagoas. Isso é engraçado? Isso é para dar risada?
Então podem rir.
Se vocês não
gostam da educação com qualidade, eu gosto, eu aprovo, e eu vou batalhar para
que o estado de São Paulo também tenha esse nível, tenha esse modelo; e, não,
esse falido sistema Paulo Freire, que já se mostrou que não serve para
absolutamente nada.
Gostaria apenas
de sinalizar que há uma luta, não só minha, mas de deputados como Tenente
Coimbra, Leticia Aguiar, e muitos outros deputados, que fazem parte da bancada
do PSL.
Tenho certeza
de que muitos outros deputados também, como o deputado Coronel Telhada, dentre
outros também, apoiam essa medida. Então, eu peço que façam parte da Frente
Parlamentar criada pelo Tenente Coimbra em defesa da criação de colégios
cívico-militares e para que nós consigamos fazer com que isso seja uma
realidade aqui no estado de São Paulo.
E, para
concluir, senhores, algo que eu tinha esquecido de falar na comunicação, é
muito breve, principalmente quando você está sendo irritado. É um absurdo.
Deputado, enquanto eu estava fazendo a minha comunicação, foi ao meu ouvido e
falou impropérios que eu tenho a mais absoluta certeza, já que ele gosta tanto
de falar em "se reeleito", eu não tenho sede nenhuma por poder,
deputado. Eu não tenho sede nenhuma.
As pessoas que
me elegeram como deputado estadual confiaram 100% em mim, e eu estou cumprindo
meu papel, eu estou fazendo aquilo que eu prometi durante a minha campanha: eu
estou sendo e defendendo um mandato conservador. Se o senhor não entende o que
é isso, que o senhor vá estudar, mas não vá até o meu ouvido falar impropérios.
Peço que o senhor faça isso no microfone, já que o senhor é tão corajoso assim,
tão machão assim. Faça isso no microfone que eu quero ver qual será o
resultado.
Não
tenho sede de poder. Se a população do estado de São Paulo quiser me reeleger
como deputado estadual, eu serei reeleito; caso não queira, não serei releito,
mas eu estou aqui para trabalhar, estou aqui para lutar principalmente contra a
bandidagem. E essa Casa, hoje, está num absurdo que eu vou lhe dizer. É um tal de
“Lula livre para cá, Lula livre para lá”. Parece que aqui virou um ponto do PCC
para fazer defesa de bandido, para fazer defesa de criminoso, para fazer defesa
de ladrão. Pois é. Porém, graças a Deus, ainda temos a liberdade de dizer que
lugar de bandido é na cadeia e que ele permanecerá na cadeia enquanto neste
País existir ordem, enquanto neste País existir justiça.
Quer
aqui parabenizar a atuação da Polícia Federal, na figura do ministro Sergio
Moro, que tem exercido um ótimo trabalho como ministro. Já exercia um excelente
trabalho como juiz, e agora, como ministro, nós estamos vendo os ratos
completamente desesperados, os ratos saindo do bueiro, os ratos se esperneando,
dizendo que estão sofrendo perseguição política, quando, na verdade, estão
respondendo por tudo aquilo que eles fizeram no nosso País nos últimos anos.
Então,
parabenizo novamente o ministro Sergio Moro. Endosso o discurso do governador
do estado de São Paulo, porque o Lula, se tem uma coisa que ele nunca fez na
vida foi trabalhar. Agora vai trabalhar de verdade. Meus parabéns, governador.
Está na hora de a gente começar a mostrar para esse pessoal o que é trabalho.
Eles entendem que trabalho é sinônimo de destruir o País. Você chega com uma
política horrível, uma política estatizante, uma política ineficiente e chama
isso de trabalho. A geração de desemprego é trabalho, a geração de pessoas
analfabetas é trabalho, mas agora o Lula vai entender o que é trabalho de
verdade, vai conviver perto daquelas pessoas que nunca gostaram de trabalhar,
exatamente como ele.
Então,
agradeço pela oportunidade, Sr. Presidente, e uma boa-tarde a todos.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, queria pedir o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes,
porém, gostaria de retificar a sessão extraordinária:
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje,
19 horas, ou 10 minutos após o término da sessão, caso ela não atinja o seu
tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 435, de 2019.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da sessão anterior, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 226, de 2017; Projeto de lei nº 511, de 2017.
Pergunto aos
líderes se existe acordo para o levantamento da sessão. (Pausa.)
Havendo acordo
para o levantamento da sessão, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária que
será realizada às 19 horas.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 48 minutos.
*
* *