7 DE AGOSTO DE 2019
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS e TENENTE NASCIMENTO
Secretaria: JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR e DELEGADA
GRACIELA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação adiada do PL
435/19.
2 - CAMPOS MACHADO
Requer verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
4 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz críticas a manifestações de assessores
parlamentares durante sessões plenárias.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que aos assessores parlamentares não cabe
manifestação durante a realização de sessões plenárias.
6 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa que quem se manifestou durante a
sessão plenária foi este deputado e não assessor parlamentar.
7 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, justifica que a deputada Professora Bebel
Lula tenha declinado o pedido de secretariar verificação de presença.
8 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 435/19.
9 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, lamenta o falecimento de Paulo Bomfim,
advogado, poeta e integrante da Academia Paulista de Letras. Enaltece o
escritor.
10 - VALERIA BOLSONARO
Discute o PL 435/19.
11 - DIRCEU DALBEN
Para comunicação, registra que no dia de hoje a Lei Maria da
Penha completa 13 anos. Considera a matéria legislativa um instrumento em
defesa dos direitos das mulheres. Lembra que, enquanto vereador do município de
Sumaré, apresentou lei semelhante a nível municipal.
12 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa que o Supremo Tribunal Federal
suspendeu a transferência do ex-presidente Lula para a penitenciária de Tremembé,
em São Paulo.
13 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lembra o falecimento do poeta Paulo Bomfim.
Destaca sua trajetória pessoal e profissional.
14 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 435/19.
15 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
16 - DRA. DAMARIS MOURA
Discute o PL 435/19.
17 - BETH LULA SAHÃO
Discute o PL 435/19.
18 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, faz questionamentos sobre as matérias
a serem apreciadas nas sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje.
19 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Compromete-se a responder a questão de ordem oportunamente.
20 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, informa que não tem acordo em relação à
apreciação do PL 226/17, de autoria da deputada Leci Brandão, que consta na
Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que o PL 226/17, de autoria da
deputada Leci Brandão, foi aprovado em congresso de comissões desta Casa. Clama
por sua apreciação no dia de hoje.
22 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela ao deputado Wellington Moura para que
abra mão de obstrução ao PL 226/17, de autoria da deputada Leci Brandão.
23 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre a apreciação do
projeto de lei de autoria da deputada Leci Brandão.
24 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede respeito à ausência da deputada Leci
Brandão. Lembra acordos realizados no Colégio de Líderes favoráveis à
apreciação de matéria de autoria da parlamentar.
25 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos
Machado.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
27 - BARROS MUNHOZ
Discute o PL 435/19.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra acordo realizado entre os parlamentares sobre a
discussão do PL 435/19.
29 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, defende a aprovação do PL 435/19, que
propõe que a gestante possa escolher sua via de parto. Apresenta notícias sobre
o tema.
30 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona acordo firmado sobre a apreciação
do PL 435/19.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Apela ao deputado Campos Machado que respeite os usos e
costumes da Casa sobre a realização de acordos parlamentares.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 435/19.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 435/19. Faz aditamento à segunda
sessão extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Proposição em Regime de
Urgência - Votação do PL 435/19.
34 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por
acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h10min; reabrindo-a
às 21h15. Coloca em votação o substitutivo ao PL 435/19.
36 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, por desacordo entre os líderes.
38 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, por
indicação da Minoria.
39 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, defende a apreciação do PL 226/17, de
autoria da deputada Leci Brandão, que trata da proibição da discriminação
religiosa.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item nº 1, discussão e votação do Projeto de lei
nº 435, de 2019. Para falar contra está inscrito o nobre deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para pedir uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Convido o nobre deputado Jorge Wilson e a deputada
Bebel para auxiliarem esta Presidência na verificação de presença.
A deputada Bebel recusa o convite desta
Presidência, a solicitação.
Agora, eu gostaria de pedir à
assessoria que, por favor, não se manifeste aqui. Na verdade, quem tem que
falar aqui é a assessoria do... São os próprios deputados.
Ela recusou mesmo o convite. Diante disso,
convido a nobre deputada Marina Helou para auxiliar a Presidência aqui na...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe pela
ordem neste momento. Nós não temos quorum, nós não temos sessão, deputado
Barba. Eu preciso ter o quorum, aí eu passo a palavra para Vossa Excelência.
A deputada Marina também recusou o
convite desta Presidência. Convido a deputada Graciela para que auxilie a
Presidência, então. Uma mulher para também auxiliar aqui a Mesa para a chamada
nominal dos presentes. A senhora fica aqui ao lado do deputado Jorge Wilson.
Constatado o quorum regimental, devolvo
a palavra ao orador na tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Cabe uma breve
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o
orador vai à tribuna, passo a palavra para uma comunicação ao deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só, seguindo aí o que o senhor falou sobre a
fala em plenário, a fala nas comissões. Nós respeitamos todos aqui na Casa, de
deputado a assessoria, aos policiais, ao pessoal da limpeza. Pela segunda vez,
eu vejo assessores se manifestando, tanto aqui no plenário quanto em uma
comissão. Aconteceu comigo hoje.
Todo respeito à nossa assessoria. Todo respeito, mas cada coisa no seu
lugar, porque se os meus assessores começarem a se manifestar xingando,
vaiando, querendo discutir com deputado aqui em plenário, não vai prestar,
presidente. Não vai ficar de bom tom.
Então, só peço a compreensão dos deputados e da assessoria, para que a
gente tente manter a mínima ordem, e eu acho que cabe respeito também, porque
cada deputado aqui representa seus eleitores. No mínimo, tem que ter um pouco
de respeito por cada senhor deputado aqui nesta Casa.
Então, eu vou representar um assessor hoje. Vai chegar ao seu
conhecimento. Agora, eu peço a compreensão dos outros assessores, inclusive os
meus. Para quê? Para não
irem para o debate, não irem para o enfrentamento com o deputado, porque ainda
acho que ele é uma autoridade constituída aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Não
é papel de assessor se manifestar no debate com os deputados.
Eu acho que cometi um equívoco, pois
foi o deputado Paulo Fiorilo que falou e não foi a assessoria. Eu até me
desculpo pelo equívoco, mas, quando eu olhei ao lado, não vi Vossa Excelência.
Depois V. Exa. voltou e reconheço que ouvi a voz de V. Exa. neste caso
específico.
Mas assessores não devem se manifestar
em hipótese nenhuma, em nenhum momento. Perfeito?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É
um segundo, só para registrar isso. Na realidade, foi uma manifestação minha
dizendo que a deputada Bebel declinava, e não da assessoria. Só para não ter
dúvida.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Eu
reconheci, pois, quando olhei ao lado, não vi V. Exa. ali.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É, eu estava na
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então V. Exa.
voltou e reconheci a voz de V. Exa., inclusive, e vi que foi V. Exa. realmente
que se manifestou.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, com anuência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, só para fazer um esclarecimento. Eu sei que V. Exa. fez uma
brincadeira quando convidou a deputada Bebel para fazer a leitura da
verificação de presença. Eu pedi para que ela não fizesse, porque nós estávamos
em obstrução. Quem está em obstrução não precisa atender a esse chamado de V.
Exa. ou de qualquer outro presidente da Mesa. Senão, quem nos acompanha pode
entender que a deputada Bebel foi apenas mal-educada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, de
maneira nenhuma. É um direito dela, inclusive, declinar - como diz o deputado
Paulo Fiorilo - da chamada. Acho que é um direito de cada um dos parlamentares.
Na próxima vez, ela já se comprometeu que virá auxiliar a Presidência nos
trabalhos.
Passo a palavra ao deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, inicialmente quero dizer que é impossível começar o meu
pronunciamento com essa espécie de Parque das Américas aqui. O que é isso? Tem
que ter respeito. Eu não quero atenção, quero educação. É só isso que eu quero,
mais nada.
* * *
- O presidente
faz soar a campainha.
* * *
Sr. Presidente,
eu já estava com saudades de Vossa Excelência. Fiquei 30 dias fora, estou
voltando. O deputado Roque Barbiere... Desculpe o pessoal do Novo, eu estou atrapalhando
Vossas Excelências? Se eu estiver, eu paro. Não, se eu estiver, eu paro. É
simples. É preferível... Vossa Excelência virou presidente da Casa, para querer
votar?
O deputado
Roque Barbiere me dizia hoje à tarde... O deputado Roque Barbiere não é meu
amigo, é meu irmão. (Pausa.) Sr. Presidente, eu não posso continuar assim, com
esse deputado faltando com respeito. Vai conversar lá na copa! Vai a qualquer
lugar, menos aqui no plenário. O que é isso?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, preservado o
tempo de V. Exa. - vou pedir para preservar e restituir o tempo de V. Exa. -,
quero pedir aos deputados que queiram fazer qualquer tipo de reunião ou
conversa...
É um direito de
cada parlamentar, mas temos aqui atrás a parte do café, temos a mesa lá em cima
e coloco a minha sala, que é mais próxima, à disposição de cada um dos
parlamentares, ou o Salão Nobre da Presidência, para que possam conduzir.
Quem estiver no
plenário tem que ficar em silêncio prestando atenção ao que acontece na sessão,
sob pena de haver prejuízo ao processo de discussão. Está certo?
Devolvo a
palavra, com o tempo restituído, ao deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu dizia que o deputado Roque
Barbiere, não apenas meu amigo, mas meu irmão, me dizia hoje: “Campos, você
está afônico, você está resfriado, meio gripado. Por que não vai embora para a
sua casa, Campos?”. E eu dizia ao deputado Roque Barbiere: “Sabe por que,
deputado Roque Barbiere? Porque esta Casa hoje vai votar um projeto suicida. Eu
não poderia deixar de vir aqui expressar o meu sentimento”. E o deputado Roque
Barbiere... (Pausa.) É difícil, hein, deputado Cauê? Aqui não tem... É difícil.
O pessoal do Novo mais parece o pessoal velho, de antigamente. Não param de
falar, conversam...
Vamos lá, Sr.
Presidente. O deputado Roque Barbiere: “O que é, em suma, esse projeto da Sra.
Paschoal?”. É simples: uma cesariana eletiva, sem consulta médica. Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, como é possível que alguma mulher, por conta
própria, diga: “Eu quero fazer uma cesariana”. E o médico? Pouco importa o que
o médico pense ou fale? Você acha que isso é projeto para esta Casa aprovar?
Onde está o respeito às mulheres?
Começo
dizendo... Sr. Presidente, preserve o meu tempo, que eu não consigo raciocinar
com essa conversa a bordo. Sr. Presidente, Mariana Teresa Galvão escreveu um
artigo: “O projeto de lei de Janaina Paschoal e a violência estrutural contra a
mulher”. Não sou eu que estou falando, minha gente. Eu não sou especialista.
Ela escreveu esse artigo, não sou eu, deputado Roque Barbiere. Diz ela que é um
acinte, um desrespeito à mulher, à família, sem que o médico opine.
Vamos
lá, deputado Roque Barbiere. A Profa. Dra. Daniele Riva, professora não de
direito, de medicina, deixa claro que a proposta da deputada Janaina Paschoal
não se baseou em evidências científicas ou tendências mundiais. Por que será
que ela é contra? Será que ela é investigadora, advogada, ou é médica?
Vamos
lá então para o seguinte, deputado Roque Barbiere. Aí vem o Conselho Regional
de Enfermagem de São Paulo e o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública
Estadual. Curioso, eles são contra esse projeto. Será que eu estou falando de
um clube de futebol que é contra, ou eu estou falando de um conselho que tem
ligação com a medicina?
Vamos lá, quem conhece aqui o Prof. Sérgio
Miqueleti? Especialista em ginecologia e obstetrícia pela Federação Brasileira
de Ginecologia, membro da Associação Paulista de Medicina, membro efetivo da
Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, membro da Sociedade Paulista
de Medicina, e vai embora, cheio de títulos. O que ele acha? Uma brincadeira de
mau gosto, em outras palavras, a aprovação desse projeto.
Eu quero dizer que meu nome é Antônio Carlos
de Campos Machado. Quem falou isso foi o Dr. Sérgio Miqueleti, professor da
Faculdade de Medicina. Ele deve saber o que fala. A Sra. Paschoal e eu somos
oriundos do meio jurídico. Nós não entendemos de medicina, minha gente, mas o
Dr. Sérgio Miqueleti fala isso. Que culpa que eu tenho - diz para mim, deputada
Beth Sahão -, se um professor de ginecologia diz que esse projeto é irreal e
agressivo à mulher?
Não
sou eu que estou falando, quero deixar bem claro. Eu sou um advogado, não
conheço medicina, mas aí eu fui perguntar para um médico pouco conhecido no
Brasil e no mundo, chamado Prof. Cerqueira César Machado. Fui procurar por ele,
que entrou para a Faculdade de Medicina aos 17 anos de idade, operou José
Serra, Fernando Henrique Cardoso, outros presidentes... Fiz uma perguntinha para
ele, clássica: “O que o senhor acha, Dr. Marcel, desse projeto?”. Ele me disse:
“Manda cópia”. Mandei a cópia para ele. Ele fala: “Querem desprezar a opinião
do médico e a parturiente escolher o que ela quer? Onde estamos?”.
Sabe,
deputada Bebel, eu estou me referindo a um homem que o deputado Roque Barbiere
sabe quem é, um dos mais conhecidos médicos desta América Latina e do País. Eu
tenho culpa disso? Não, não tenho.
Vamos lá,
deputado Roque Barbiere. Que culpa eu tenho, deputado Roque Barbiere, se a presidente
da Associação de Ginecologia do Estado de São Paulo é contra o projeto da
deputada Sra. Paschoal?
Deputado Roque
Barbiere, está escrito aqui: “Esse projeto pode levar a efeito contrário ao
desejado, provocando uma elevação das mortes e complicações do parto por
cesáreas desnecessárias”. Mas não sou, deputado Roque Barbiere, quem está
falando. É uma médica, professora da Associação de Obstetrícia.
Opa, Sr.
Presidente, já sinto meu raciocínio conturbado por essa conversa paralela. Que
se preserve meu tempo. É difícil, o pessoal pensa que aqui é o Jardim da Luz, o
Masp, não é possível. Aqui é o Itaquerão? Não é não.
Deputado Roque
Barbiere, diga para mim, você que é advogado, quem é que vai se atrever, a não
ser que tenha um acordo “você vota no meu projeto que eu voto no seu”. Só se
for esse acordo, porque contra todas as opiniões de médicos especializados, nós
estamos cometendo um verdadeiro crime. Vamos continuar, deputado Roque
Barbiere.
Existe um
médico que foi diretor do Sírio Libanês, Dr. Alfredo Salim, que me disse: “A
Assembleia está discutindo esse projeto que não tem amparo científico, não tem
história?” Falei, “Dr. Salim, eu estou voltando de recesso onde não tive
recesso, o que o senhor quer que eu faça se está sendo feito, possivelmente, um
acordo? Vota no projeto ‘X’ que eu voto no projeto ‘Y’”.
Veja que o
presidente da Casa só está convocando uma sessão extraordinária. A primeira vez
na história, 28 anos que estou aqui, deputado Conte Lopes, e a Presidência da
Casa convoca uma sessão para um projeto. O que está acontecendo, deputado? Eu
acho que o presidente tinha que dar uma explicação racional, lógica.
Eu nunca tive o
privilégio, em 28 anos nesta Casa como liderança, de ter um projeto meu pautado
com exclusividade em uma única extra. Respondam-me o que é que está acontecendo
que eu não sei.
Eu estou
profundamente preocupado com esta Casa. Já disse aqui que caminha para ser a
pior legislatura da história desta Assembleia. E a aprovação desse projeto
agride a dignidade da mulher. Nós temos o compromisso, a obrigação de impedir
esse massacre. Um verdadeiro massacre. Como é que se pode dispensar a opinião
de um médico?
Então, agora,
deputado Giannazi, eu vou ao hospital e falo que quero ser operado do coração.
E o médico? Pouco me importa. Já falou o Dr. Kalil? Não, eu quero ser operado
do coração.
Para que
médico? Para que serve o médico? Para dar atestado médico? Para justificar
faltas? Não, eu não tenho intendência a alguns deputados desta Casa que querem
saber os nomes dos deputados que vão votar a favor ou contra. Pouco me importa.
Eu disse ao deputado Roque Barbiere hoje que a minha consciência me impõe que
eu vá ao plenário, meu caro amigo e irmão, deputado Barros Munhoz, vá ao
plenário e diga o que ninguém está dizendo. Eu duvido que alguém possa, em sã
consciência...
Sr. Presidente,
gostaria que preservasse o meu tempo, porque está difícil, e eu tenho ouvido
apurado, isso que é ruim, Sr. Presidente. Sabe, deputado Roque Barbiere, eu
tenho ouvido apurado, então eu ouço qualquer barulho no plenário, e já quebra o
meu raciocínio, que já não é muito grande. Vou perder o pouco que tenho.
Volto a dizer,
as deputadas têm ainda muito mais responsabilidade do que eu, que defendo a
dignidade da mulher. Eu só justifico a colocação hoje, nesta pauta
extraordinária, a um grande acordo que deve ter sido feito entre deputados.
Aprove o meu que eu aprovo o seu. Aprove o seu que eu aprovo o meu.
Será possível,
deputado Barros Munhoz, V. Exa. tem tempo de casa, já foi presidente da
Assembleia duas vezes, V. Exa. já viu, na história da Assembleia, uma
extraordinária exclusiva para um projeto de deputado? Se V. Exa. apontar um
projeto, eu desço agora da tribuna, um projeto que a Presidência tenha pautado,
apenas para esse projeto, uma sessão extraordinária.
Deputado Barba,
será que eu estou vivendo na Assembleia Legislativa? Será que, neste mês de
julho, que eu não vim aqui, será que alguma coisa mudou na história da Casa?
Mas eu também não poderia deixar de fazer uma ressalva, fazer justiça. O
assunto não é mais o mesmo.
Coronel
Nishikawa, nós temos que acabar com essa história de indústria de cartas
anônimas, essa vergonha que existe aqui. Abre-se um procedimento sem eira nem
beira, coloca-se a reputação de um deputado, de um homem como o coronel, que tem
a vida limpíssima na sua trajetória de vida na Polícia Militar, à mercê de
quem? Dos marginais da moralidade.
Eu assino aqui.
Se eu fosse médico, que está sendo desprezado aqui no projeto, eu iria assinar
um atestado de idoneidade do Coronel Nishikawa. Não é do meu partido, não. É um
homem correto, simples, honesto e humilde, que teve o seu nome jogado nas
manchetes sem nenhum indício, apenas por ouvir falar. Isso acontece com ele,
acontece comigo que sou especializado em ser alvo de cartas anônimas.
Sr. Presidente,
é com dificuldade que eu vou encerrar a minha fala, porque eu nem deveria estar
aqui. Não consigo parar de tossir uma única vez, mas a voz da consciência é
mais forte do que a minha voz. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, 150 anos de
história da Assembleia. Não votem este projeto, isto é a maior ofensa à
dignidade de uma mulher.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a
favor, a nobre deputada Valeria Bolsonaro.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu
queria comunicar, com muita tristeza, embora já seja de conhecimento público e
já tenha ocorrido há alguns dias, o falecimento do príncipe dos poetas dos
nossos tempos, o grande Paulo Bonfim.
Era
uma pessoa fantástica, extraordinária, um advogado brilhante e um poeta
brilhante, verdadeiramente. Cultor do direito, cultor das boas amizades,
“gentleman”, sempre solícito, sempre pronto para ajudar as pessoas. Foi durante
muitos e muitos anos um assessor extraordinário da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Ele tem uma ligação
histórica com Itapira, onde deixou grandes amigos, onde fez grandes amigos. Eu
tive a felicidade de conviver durante um bom tempo com ele. Quero registrar o
meu sentimento e tenho certeza de que é o sentimento de São Paulo pela perda de
alguém da envergadura de Paulo Bomfim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Muito bem
lembrado, deputado Barros Munhoz.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Eu venho poucas vezes à tribuna
falar, mas eu não posso deixar hoje de me manifestar a favor do projeto da
minha querida colega parlamentar Janaina Paschoal, que vem com esse projeto
pautar toda a luta que nós, mulheres, temos durante toda a nossa existência de
liberdade.
Liberdade da
nossa vida, liberdade das nossas escolhas, liberdade do nosso corpo, da nossa
existência, da direção que nossas vidas devem ser tomadas, baseadas nas nossas
decisões. Quando eu vejo o projeto da Janaina, eu vejo que ali a gente tem uma
pessoa que está colocando e salvando a vida dos nossos filhos de uma forma
respeitosa.
Nós temos - é
lógico, e o projeto dela fala com muita clareza - que depois da trigésima nona
semana e muito bem orientadas durante todo o processo de pré-natal, todas as
mulheres têm direito e estão sempre em busca dos seus direitos perto dos postos
de saúde, dos hospitais que ali elas podem ter acesso.
Essas mulheres
fazem todo o seu projeto de vida em cima dos seus filhos, da sua gestação, que
está ali gerando uma vida e que dela, somente dela, depende aquela vida. Só ela
pode saber o momento certo de trazer essa vida ao mundo. O médico vai
auxiliá-la, mas quem faz isso é a mulher.
E é esse
direito, é esse respeito, que a Dra. Janaina traz com esse projeto de lei para
as pessoas que não têm condição financeira de pagar uma cesariana porque têm
que depender do SUS, porque têm salário baixo, porque não têm acesso a todo o
processo de grandes planos de saúde, grandes hospitais muito bem aparelhados.
Essa pessoa que
está ali dependendo do SUS, um sistema difícil, um sistema lotado e que muitas
vezes traz risco para a saúde da mulher justamente pela sua falta de estrutura.
Ela pode ali, depois de todos os seus nove meses, chegar à trigésima nona semana,
ter o direito de optar pelo parto cesariana, que foi uma conquista da Medicina.
O parto cesárea
é uma conquista que trouxe muita vida para a mulher e para os seus filhos,
porque muitas mulheres acabaram perdendo seus filhos por parto normal. Muitas
mulheres tiveram os seus filhos com prejuízos físicos e mentais por conta do
parto normal. Muitas mulheres perderam a sua vida por conta do parto normal.
Nós temos que
permitir que essas mesmas mulheres tenham também o mesmo direito à liberdade
que as mulheres de poder econômico alto e que não dependem do SUS têm de
escolher como os seus filhos virão ao mundo e é essa liberdade que eu falo.
Deixo o meu
aplauso para a Dra. Janaina, que tem conversado exaustivamente com grupos de
mães, com grupos de médicos que são a favor também de preservar essa liberdade.
Todas nós aqui
sabemos o quão difícil é uma gestação, o quão difícil é o momento do nascimento
do seu filho, a angústia, o nervoso de saber da perfeição, da saúde, de como
ele chegará ao mundo. E nós precisamos, mais do que tudo, de ter segurança. E
como podemos ter segurança se não temos o direito de escolher como ele virá ao
mundo?
Como podemos
estar segura, sem angústias, para que, nesse momento, o nosso filho venha ao
mundo, se somos obrigadas a atender o que terceiros vão decidir sobre o nosso
corpo? Isso não é justo, isso não é liberdade, isso não é igualdade, isso não é
democracia.
Então estou
aqui parabenizando esse projeto da Dra. Janaina, que vejo como excelente
projeto, que traz a igualdade de todas as mulheres: negras, pobres, ricas,
brancas, verdes, azuis, e de todas as classes sociais. Nós temos que aprimorar
cada vez mais a democracia no nosso País. E através de projetos como esse, que
trazem a igualdade, é que nós conseguimos trabalhar. Então, parabéns,
Dra.Janaina.
Esse projeto,
tenho certeza, vai beneficiar grande parte das mulheres que dependem do SUS. E
tenho certeza que elas estão hoje agradecidas ao seu empenho e ao seu trabalho.
Pode ter certeza: eu, como professora, que vi muitas mães grávidas chegarem na
porta da sala de aula, desesperadas porque não sabiam com os seus partos iam
ser, elas hoje podem ter tranquilidade.
Porque tenho fé
em Deus que o seu projeto, com toda a certeza, será aprovado. Porque estamos
aqui para lutar pela democracia, pela liberdade que nós, mulheres, devemos ter.
E que essa liberdade tem que ser garantida pelas políticas públicas. E nada
melhor que uma mulher fazer um projeto de lei que traga essa nova visão, essa
oportunidade de toda e qualquer mulher poder resolver e poder ter segurança de
trazer o seu filho ao mundo.
Nada é mais
lindo do que esse momento. Tenho certeza absoluta: o seu projeto será aprovado.
E nós e todas as mulheres brasileiras vamos agradecer imensamente a sua coragem
e a sua força, que também reflete para todas nós.
Muito obrigada
a todos. Fiquem com Deus. Temos muita fé que vai dar tudo certo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, nobre deputada Márcia Lia.
O SR. DIRCEU
DALBEN - PL
- Comunicação,
Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se já
temos a oradora na tribuna.
O SR. DIRCEU
DALBEN - PL
- Tem
anuência?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos
anuência? Para uma breve comunicação, deputado Dalben.
O SR. DIRCEU
DALBEN - PL
- PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres deputados, só quero fazer um registro de
que, no dia de hoje, estamos completando 13 anos da Lei Maria da Penha, a lei
que foi sancionada na data de hoje, a Lei nº 11.340, no dia 7 de agosto,
completando 13 anos hoje. Um instrumento a mais para a defesa dos direitos das
mulheres.
E
também quero registrar que, com muita honra e orgulho, fui vereador do
município de Sumaré. E na última legislatura tive a oportunidade de apresentar
uma lei dessa forma a nível municipal. Onde, através da Patrulha Maria da
Penha, a Guarda Municipal também poderá ser um instrumento - e é um instrumento
- em defesa das mulheres. Parabéns às mulheres, parabéns à Lei Maria da Penha,
completando 13 anos. Se não é um instrumento perfeito, mas é mais uma
ferramenta em defesa das mulheres.
É
isso, Sr. Presidente e nobres deputados.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Pela
palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O deputado Campos
Machado já estava no microfone, mas...
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - A Bebel pediu
primeiro.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - É, mas é que ele estava aguardando e, por elegância,
ele deixou V. Exa. falar primeiro, mas, passa.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Mas
como V. Exa. também é elegante, vai me permitir.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pois não, deputada Bebel. Sempre.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Bom, a deputada Márcia Lia repercutiu na tribuna, hoje à tarde, a
possível vinda do presidente Lula aqui para o presídio de Tremembé. E
felizmente, conforme anunciara aqui nos microfones à tarde, o presidente Lula
se mantém... Lamentavelmente, porque eu não acho nem que ele tenha que estar
preso; mas lá mesmo em Curitiba. Só essa comunicação. De fato, uma comunicação
que eu quis fazer. Obrigada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência cede uma comunicação ao deputado Campos?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero cumprimentar o deputado Barros Munhoz, que, nesta noite, fez menção ao
príncipe dos poetas, o grande Paulo Bomfim. Diz um mesmo poeta, Guimarães Rosa,
que os grandes homens não morrem, ficam encantados. Lá vem Olavo Bilac e diz
que os grandes homens também não morrem, viram estrelas a guiar todos nós.
Eu tive a felicidade de conhecer o Dr.
Paulo Bomfim, poeta sério, romântico, sonhador, que expressava tudo o que vai à
nossa alma, aos nossos corações. Ele foi amigo de uma pessoa por quem eu tinha
um carinho especial, o grande poeta, também, escritor, Arruda Camargo. Então,
eu faço das palavras do deputado Barros Munhoz minhas. Fiz questão, presidente,
de fazer uma moção de pesar pela perda de Paulo Bomfim, que jamais será
reposta, pois poucas pessoas têm a sua dignidade, o seu caráter e tiveram a
trajetória de vida que ilumina e iluminou todos os poetas desse estado e desse
País.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito
boa noite a todos e a todas. Venho a esta tribuna para me manifestar
contrariamente ao projeto da deputada Janaina Paschoal, porque entendo que esse
projeto, ao permitir que a gestante opte pela cesariana independentemente de
indicação médica, pode colocar em risco a vida de mulheres gestantes e de seus
bebês, que passam a sofrer, deputado Dirceu Dalben,
intervenção cirúrgica desnecessária, aumentando os riscos de infecção e de
morte.
Inclusive,
o Ministério da Saúde vem implementando programas de redução de cesáreas para a
redução da mortalidade materna, como mostra o próprio site do Ministério da
Saúde. É só ir lá, clicar e consultar o site, onde ele diz o seguinte:
“Redução
da taxa de cesárea no Brasil. A Rede Cegonha trabalha também no sentido de
aconselhar as gestantes sobre os benefícios do parto normal, destacando que a
cesárea deverá ser realizada somente quando for necessária. As ações do
Ministério, com vistas à mudança do modelo de atenção ao parto e nascimento com
práticas baseadas em evidências científicas e a valorização do protagonismo da
mulher na hora do parto, têm contribuído para reduzir...”. Eu vou repetir:
“para reduzir a taxa de cesárea no Brasil. Desde 2000, as taxas de cesáreas apresentavam uma tendência de aumento
alcançando 57% em 2014 com redução para 55,5% em 2015”.
Diz
ainda o Ministério da Saúde: “Para fortalecer as ações em curso com vistas à
diminuição das taxas de cesárea, o Ministério da Saúde lançou, no dia 08 de
março de 2019, o Projeto Parto Cuidadoso, que visa, entre outros objetivos, à
implementação de critério para avaliar, monitorar e comparar as taxas de cesáreas
ao longo do tempo em um mesmo hospital e entre diferentes hospitais”.
O
Ministério da Saúde se pronunciou, ainda, a respeito de esforço para reduzir o
número de intervenções cirúrgicas desnecessárias. Friso: desnecessárias. O
Ministério da Saúde: “Precisamos garantir políticas que ampliem assistência e garantam atendimento
adequado. As mulheres são as maiores usuárias do Sistema Único de Saúde e
precisamos garantir acesso integral em todo o País em relação a ação para
coibir - coibir é proibir - a realização de cesáreas desnecessárias. Essa
iniciativa vem ao encontro de fortalecimento de boas práticas para o parto
normal, acesso integral, parto normal, coibir cesáreas. Temos que identificar
os pontos fracos de cada serviço para que juntos possamos criar mecanismos que
nos ajudem a investir na realização do parto normal”.
Agora eu vou
falar nada mais, nada menos, deputado Campos Machado, da OMS, Organização
Mundial da Saúde. O que diz a OMS? A Organização Mundial da Saúde tem uma
declaração oficial sobre a taxa de cesáreas, mostrando que, nos últimos anos,
governos e profissionais de Saúde têm manifestado crescente preocupação,
repito, crescente preocupação com o aumento do número de partos cesáreas e suas
possíveis consequências negativas sobre a saúde materna e sobre a saúde
infantil. Veja-se as conclusões da declaração OMS: a primeira baseada em dados
atualmente disponíveis de usando métodos aceitos internacionalmente para
avaliar as evidências com técnicas analíticas adequadas à Organização Mundial
da Saúde conclui que: 1 - a cesárea é uma intervenção efetiva para salvar a
vida de mães e bebês, porém, repito, porém apenas quando indicada por motivos
médicos; 2 - Ao nível populacional, taxas de cesáreas maiores que 10% não estão
associadas com redução de mortalidade materna e neonatal. No Brasil são 55,5
por cento. A Organização Mundial da Saúde preconiza, deputada, dez por cento; 3
- A cesárea pode causar complicações significativas e às vezes permanentes,
assim como sequelas ou mortes, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou
capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações
pós-operatórias. Idealmente uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela
for necessária do ponto de vista médico; 4 - Os esforços devem se concentrar em
garantir que cesáreas sejam feitas nos casos em que são necessárias, em vez de
buscar atingir uma taxa específica de cesáreas; 5 - A Organização Mundial da
Saúde ainda diz que não estão claros quais são os efeitos das taxas de cesáreas
sobre outros desfechos, além da mortalidade, tais como morbidade materna e
perinatal, desfechos pediátricos e bem-estar social ou psicológico. São
necessários mais estudos para entender quais são os efeitos imediatos e a longo
prazo da cesárea sobre a saúde.
Eu, inclusive,
lendo essas orientações da Organização Mundial da Saúde, penso que há uma
interferência, deputado Campos Machado, uma interferência no ato médico, porque
não é o paciente que decide se ele vai ou não ser submetido a uma cirurgia.
Quem tem que decidir se vai ou não ser submetido a uma cirurgia, é o médico, se
não há uma visível interferência no ato médico e nós entendemos que isso não
pode acontecer, porque fere o Código de Ética, fere uma série de situações que
a gente tem que discutir.
Portanto,
entendo que há uma ilegalidade nessa disposição de que o médico não decide o
que fazer com o paciente, porque senão, deputado Dirceu, eu chego lá no
consultório do médico e digo assim: “Doutor, eu não quero ser operada de
apendicite, eu quero ser operada de pancreatite.”. É mais ou menos isso que
significa. O médico está dizendo que a paciente pode fazer um parto normal
porque ela tem todas as condições objetivas para isso. “Mas não, eu não quero,
eu quero fazer uma cirurgia”.
O médico é que
tem que decidir se é caso ou não de se fazer cirurgia, porque senão o médico
está sendo desviado de sua função. Quem decide o que fazer com o paciente não é
o próprio paciente, é o médico. Ele tem competência para decidir o que fazer em
relação a ele.
Tem mais manifestações.
Vamos lá. Ainda tem posicionamentos específicos sobre o Projeto de lei 435, da
deputada Janaina. Vamos lá, as comissões de Direitos Humanos, da Mulher
Advogada, da Igualdade Racial, da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do
Brasil divulgaram um documento oficial a respeito do PL 435, demonstrando que o
projeto não atende às disposições do Art. 219 da Constituição Estadual de São
Paulo, bem como do Art. 196 da Constituição Federal. Além do mais, segundo as
comissões, a proposta já está disciplinada na Lei 15.759, de 2015.
Aí vai. A Ordem
dos Advogados do Brasil diz que esse projeto fere o princípio constitucional da
economicidade, pelo motivo de que a cesariana implica em maior tempo de
internação e prescrição de medicamento. Também fere o princípio da autonomia. E
assim vai. É uma decisão bastante grande, uma manifestação bastante grande.
Vou falar agora
do Coren, que é o Conselho Regional da Enfermagem. No mesmo sentido, o Coren
divulgou o seu posicionamento sobre a proposta legislativa em questão,
informando que esse projeto de lei está em desacordo com as 56 - não é uma, não
são duas, são 56 - recomendações emitidas pela Organização Mundial da Saúde
divulgadas em 2018, que estabelecem padrões de atendimento para reduzir,
repito, para reduzir as intervenções desnecessárias num parto. Cinquenta e seis
recomendações da OMS estão sendo infringidas com a aprovação desse projeto de
lei.
Importante
notar que a OMS considera que a taxa ideal de cesárea seria entre 10 e 15% dos
partos. O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em partos cesarianos.
Também há uma
manifestação da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo.
Também foi no sentido de não haver nenhum estudo sobre os benefícios desse
projeto de lei. Não houve qualquer avaliação sobre o impacto desse projeto de
lei e do aumento do número de cesáreas na mortalidade materna.
O
posicionamento da Sogesp é de que há dados que comprovam que o aumento nas
taxas de cesariana não traz modificações na ocorrência de paralisia cerebral,
como foi dito, uma vez que apenas 10% dos casos de paralisia cerebral são
associados a eventos durante o parto. Os demais 90% têm causas genéticas e
alterações durante o pré-natal ou após o nascimento.
O Cosems, que é
o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, também
manifestou preocupação com a aprovação desse projeto de lei por ele estimular
as mulheres a optarem pela cesárea, o que não é recomendável para a maioria das
mulheres. Trouxe, inclusive, dados do inquérito nacional sobre parto e
nascimento, divulgado pela Fiocruz, pelo Instituto Manguinhos, em 2016, que
mostra taxas de cesarianas de 88% no setor privado e de 43% nos serviços
públicos, problematizando que existem evidências científicas suficientes, que
permitem afirmar que o aumento de taxa de cesárea não diminui - repito -, não
diminui a morte e mortalidade perinatal.
Ainda: o Núcleo
Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo também se posiciona contrariamente a esse projeto de
lei, também no que concerne à autonomia da mulher.
O Núcleo da
Defensoria Pública traz a pesquisa Nascer No Brasil, que mostra que no início
da gestação, 70% das mulheres desejam parto vaginal, mas elas são induzidas a
fazerem o parto cesariana.
Por último,
destaca-se que o documento e a apresentação de dossiê elaborado pela Rede Parto
de Princípio para a Comissão da Violência Contra as Mulheres, denominado CPIMI,
Violência Obstétrica, Parirás Com Dor, que indica que os estudos demonstram que
além do procedimento da cesariana estar associado a maiores - repito - a
maiores taxas de mortalidade materna, encontra-se associado também ao aumento
da morbidade e mortalidade perinatal.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Tenente Nascimento.
* * *
Por fim,
pode-se destacar do documento divulgado pelo Centro de Atendimento Nudem, Neij
e Nudedh, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, os dados que mostram
que a cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos adicionais à
saúde da mulher e do bebê, aumentando em 120 vezes, a probabilidade de
problemas respiratórios para o recém-nascido e triplicando os riscos de morte
da mãe.
Cerca de 25%
dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no País estão relacionados à
prematuridade. Ademais, mostra que mulheres que passaram por partos vaginais
apresentam três vezes maior chance de amamentar os seus filhos.
Portanto,
quando há a indicação da cirurgia cesariana, as mulheres correm muitos riscos,
seus filhos correm muitos riscos, a prematuridade é presente nesses partos,
porque, ao invés de se esperar o processo natural, marca-se dia para que essas
mulheres sejam submetidas a uma intervenção cirúrgica desnecessária.
Portanto, quero
aqui expressar a nossa contrariedade, a nossa absoluta contrariedade a esse
projeto de lei. Eu acho que ele vai passar porque ele foi objeto de acordo do
PSL com o Governo do Estado de São Paulo. Provavelmente vai passar.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir. Para concluir,
deputada.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Estou concluindo.
Provavelmente,
ele vai passar. Porém, eu espero, sinceramente, que a gente possa encontrar,
aí, as ilegalidades, as inconstitucionalidades, para que a gente possa
defender, aí, as nossas mulheres na Justiça.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a
palavra, para falar a favor, deputada Damaris Moura.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS
- Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Presidência, os colegas deputados, os
servidores desta Casa, os policiais militares, que fazem a nossa segurança, eu
venho aqui hoje para falar em defesa do projeto de lei de autoria da deputada
Janaina Paschoal.
Eu estou
convicta a respeito deste PL desde a sua propositura. Nunca hesitei nas minhas
convicções. E naturalmente, e como todos aqui já ouviram de forma bastante
intensa, nós estamos bem nutridos, do ponto de vista das informações
estatísticas, os números, as organizações que os apresentam. Nós estamos bem
nutridos. E da mesma maneira, não é que as informações são apresentadas em
desfavor do PL, não é por razões múltiplas, algumas, agora, declinadas pela
nobre deputada Márcia Lia - também tive acesso, porque estou acompanhando o
curso deste PL na Casa desde o seu início.
Participei
de debates, participei de reuniões, e me parece que, embora os números tenham
sido aqui amplamente demonstrados, há outros números também que contrariam
estes. E há casos, ou cases, casos emblemáticos, que demonstram o contrário dos
números que são apresentados. São vários depoimentos que eu assisti de
profissionais de muita envergadura técnica, científica, que igualmente defendem
a viabilidade deste projeto de lei.
Mas
eu não vim aqui, agora para trazer números, porque já estamos bem nutridos,
como eu enfatizei. Eu não vim aqui para debater as opiniões dos técnicos,
médicos, até porque sou advogada. Mas, mas eu vim trazer alguma reflexão sobre
princípios constitucionais, que são fundamentais à existência humana. O direito
fundamental, talvez seja um pouquinho
diferente dos direitos humanos, que são universais, e são inerentes a toda
pessoa humana.
Os
direitos fundamentais são aqueles que o Estado, o País elegeu como direito sem
os quais os seus cidadãos não podem exercer plenamente a sua dignidade. Aliás,
o Art. 1º da Constituição Federal traz como princípio, ou como fundamento do
estado brasileiro, ou dever primordial do estado brasileiro, garantir a
dignidade das pessoas. E a gente fala muito em dignidade humana.
O
que é dignidade? Dignidade é valor humano. Eu tenho valor, e o estado precisa
promover a garantia do meu valor. Bem, eu dizia que o estado elege direitos
como fundamentais à dignidade dos seus cidadãos. E o estado brasileiro, no Art.
5º da Constituição Federal, e eu quero me deter a partir de agora no princípio
da igualdade, no princípio da isonomia. Aliás, o princípio da igualdade remonta
a tempos muito antigos, mas no estado brasileiro este princípio foi inserido no
nosso ordenamento constitucional na Constituição de 1934, no Art. 113. Eu
queria ler, porque eu acho bastante interessante: “Todos são iguais perante a
lei. Não haverá privilégios, nem distinção, ou nem distinções de qualquer
natureza”, isso já na Constituição de 1934. E aí declinam as hipóteses de
vedação de distinções, mas a Constituição de 1988, no Art. 5º, no caput, diz
que “todos os brasileiros, homens e mulheres, são iguais, sem qualquer espécie
de distinção”. Me parece que o projeto de lei da deputada Janaina Paschoal não
se debruça sobre aspectos técnicos ou de atendimento, ou quaisquer outros que
são igualmente relevantes, mas não é objeto do projeto de lei. Foi a minha
compreensão que o projeto de lei da deputada confere às mulheres o direito de
escolher, e o direito de escolher, me parece que é esse o objeto do projeto.
Não há qualquer
outra referência no projeto de lei a não ser a garantia do exercício do direito
fundamental de escolher, e, sobre isso, a Constituição Federal disse, no Art.
5º, no Caput, que todos são iguais perante a lei, sem quaisquer distinções. As
mulheres que têm planos de Saúde, ou que podem pagar uma cesariana, a via de
parto por ela eleita, podem escolher a via de parto.
Eu escolhi a
minha via de parto livremente, sem qualquer impedimento. Eu gestei por nove
meses e, ao final da gestação, eu escolhi livremente como eu gostaria que meu
filho viesse ao mundo. Ninguém impediu a minha escolha, nenhuma objeção.
Eu fico muito
preocupada quando a Constituição Federal garante a isonomia, a igualdade para
todas as pessoas, e algumas mulheres podem escolher a sua via de parto e
outras, que são aquelas que não podem pagar por essa escolha, não podem. Estas
não podem. Elas têm que se submeter à via de parto que pode não ter sido a da
sua escolha.
Eu queria
registrar aqui um pensamento que tem norteado a minha caminhada, e talvez ele
tenha me trazido ao Parlamento. Eu vim ao Parlamento em nome do direito
inalienável de todo ser humano de escolher livremente. Viktor Frankl foi um
sobrevivente de um campo de concentração nazista e, ao sair daquela situação
humana, a mais degradante, onde lhe foram tiradas todas as liberdades, a
liberdade de ir e vir, lhe foi tirado tudo...
Ao sair do
campo de concentração, ele pôde afirmar um pensamento que vai me acompanhar na
defesa do direito de escolha. Ele disse assim: “tudo pode ser tirado de um
homem, menos a última das liberdades humanas, a de escolher o seu próprio
caminho. Sob quaisquer circunstâncias dadas”, prossegue ele, “a de escolher a
sua própria conduta”.
Me parece até
violador do princípio constitucional da igualdade entre todos que algumas mulheres,
em virtude da sua condição, possam escolher livremente a sua via de parto, e
outras, também em razão da sua condição, não possam escolher livremente a sua
via de parto.
Meu tempo está
acabando. Eu preciso acrescentar que o projeto de lei garante o direito de
informação. O direito de informação também é um direito constitucional
fundamental. Está lá no Art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal: o
direito de informação. E essa decisão, parece-me que a interpretação do texto é
essa, essa decisão da mulher, ou escolha, é uma decisão informada. É uma
decisão que foi submetida a uma conscientização da mulher, feita pelo próprio
médico. Está no texto; estou com ele em minhas mãos e os senhores podem
conferir isso. Então, o princípio da informação está assegurado.
O princípio da
igualdade, que é constitucional e fundamental, está assegurado. Todas podem
escolher a sua via de parto. Aliás, insistentemente, em pelo menos dois
artigos, o projeto de lei reafirma que é uma decisão informada, é uma decisão
acompanhada pelo médico.
E aquela placa
que vai ser afixada no hospital para informar à mulher que, como todas, ela tem
direito de escolher, também esta placa traz as duas vias de parto. Aliás, o
parto normal figura em primeiro plano nesta placa. Portanto, está assegurado o
direito de informação, a isonomia, o direito de igualdade - são direitos
constitucionais -, o direito de escolher.
E também não
vejo no projeto de lei qualquer tipo de promoção ou de estímulo à cesariana.
Não o vejo. Vejo tão somente a garantia do exercício do direito de escolher.
Para encerrar,
há muitos números. Crianças morrem mais assim, crianças morrem mais de outro
jeito; mulheres morrem mais pela via de parto normal, mulheres morrem mais pela
via de parto... É uma cirurgia.
Quando iniciei
minha carreira jurídica, acompanhei... Aliás, marcou o início da minha
trajetória. Encerro minha fala contando essa experiência. Acompanhei o
inquérito policial cujo fato consistia exatamente em um parto normal
tragicamente mal sucedido.
Alguém que me
ouve certamente está pensando: “Você pinçou um parto normal tragicamente
ocorrido e está deixando para trás as cesarianas mal sucedidas”. Mas como
acompanhei de perto e ele é emblemático até para fixar alguns conceitos que eu
trouxe aqui, eu vou contar.
Uma mãe muito
pobre, uma mulher muito pobre. Esse inquérito esteve em minhas mãos, Delegada
Graciela. Chegou o momento de dar a luz ao seu filho. É claro, em um hospital
público no interior de Minas Gerais, ela não pôde escolher a sua via de parto.
O bebê era
muito grande. A cabecinha do bebê... Não vou usar linguagem técnica, porque não
sou médica, sou advogada. A cabecinha do bebê passou pela cavidade pélvica, mas
era um bebê muito grande; ele não podia nascer de parto normal. Muito tempo
transcorreu; os médicos adotaram condutas para que aquele bebê nascesse. Eles
fizeram o deslocamento do ombro para que o ombro passasse pela cavidade
pélvica. O ombro não passou. Eles utilizaram fórceps. Também o bebê não nasceu.
O tempo
transcorreu, foi muito tempo, foram muitas condutas malsucedidas e o bebê veio
a óbito nessa circunstância. O bebê nem nascia e nem podiam mais fazer uma
cesariana para o bebê voltar, porque a cabecinha já tinha passado pela cavidade
pélvica. E aí foi adotada uma conduta que, segundo eu pesquisei, é uma conduta
médica. O bebê foi decapitado, a barriga foi aberta na vertical para que o
corpo saísse pela barriga e a cabecinha pela via vaginal.
Eu vi as fotos
do bebê. O pai foi para encontrar um bebê vivo e informaram que estava no necrotério.
Quando ele abriu o saquinho tinha o corpo e a cabecinha separada do corpo. Eu
vi as fotografias.
Isso me marcou
porquê, certamente, nas circunstâncias em que aquela mulher estava e um bebê
daquele tamanho.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir, deputada.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Eu penso que se ela tivesse a
opção de escolher, talvez tivesse escolhido uma cesariana, que teria salvado a
sua vida e a do seu filho. E há muitos bebês que sofreram anóxia e que custam muito
ao Estado - não vou me adentrar a números - para o tratamento e a assistência a
essas crianças que têm paralisia cerebral.
Mas,
principalmente, por razões constitucionais, principalmente pelo direito
constitucional de escolher.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir, deputada.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - O direito fundamental de
escolher. O direito de igualdade entre todos. Eu venho aqui para manifestar,
publicamente, que sou favorável ao PL da deputada Janaina Paschoal, 435, de
2019.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra
a deputada Beth Sahão, para falar contra.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputadas e deputados desta Casa, esse
debate, na verdade, nós estamos travando ele já há alguns meses. Fizemos várias
audiências públicas com profissionais altamente especializados. Inclusive na
primeira audiência pública que nós fizemos aqui a própria autora do Projeto
435, deputada Janaina, fez a solicitação para participar da audiência, ao que
foi prontamente atendida, e de forma democrática esteve lá em nossa audiência.
Participou, ouviu, conversou, expôs seus motivos, que não nos convenceram. Não
só a mim. Não é por conta de um debate.
E é bom deixar
claro aqui que não se trata de um debate ideológico. Trata-se de um debate que
preserva a saúde da mulher e a saúde do bebê. E trata-se de um debate que nós,
ao longo da nossa trajetória, não só aqui neste parlamento, mas ao longo da
nossa trajetória política, como profissionais liberais que somos, sempre
defendemos a autonomia da mulher. Isso é um ponto pacífico. Não há o que
discutir.
O fato de se
discutir o procedimento no momento do nascimento não se trata de dizer que
“olha, elas não querem que as mulheres possam escolher, elas não querem que as
mulheres decidam”. Não, nós sempre defendemos, e é bom deixar claro isso, que
as mulheres têm condições de decidir e precisam ter essa soberania para decidir
o que é melhor para os seus corpos, que, aliás, não deveria nem ser algo
estabelecido por lei.
Para não ser
estabelecido por lei, teria que ter um programa e um planejamento de parto.
Teríamos que ter, neste País, um pré-natal feito cada vez melhor, aprimorado.
As mulheres têm direito a sete consultas durante a gestação? Tem direito a sete
consultas durante a gestação. Mas qual é a qualidade disso? Quando a deputada
que me antecedeu disse que a mulher é informada... por favor. Por favor! Não há
a informação necessária durante esse período.
Para ter a
informação necessária ela precisa ter um trabalho intersetorial, de
profissionais oriundos dos mais diferentes setores, como médicos, obstetras,
ginecologistas, psicólogos, assistentes sociais. Isso a rede pública tinha que
ter. Os recursos, muitas vezes despendidos em outras áreas, tinham que ser
despendidos para isso, para planejar o pré-natal, para que, a hora em que as
mulheres chegassem ao momento do parto, que a parturiente - porque há uma
diferença entre gestante e parturiente - ela pudesse escolher com soberania
aquilo que ela quer. Agora, oferece-se a ela o seguinte: bota lá uma placa e,
na hora do parto, que ela está fragilizada, que ela está vulnerabilizada, que
ela está com dor, que ela está sofrendo... É claro que ela vai virar e falar:
“Pelo amor de Deus, me faz uma cesárea, senão eu vou morrer”. Eu não tenho
dúvidas sobre isso. Eu não tenho dúvida.
Agora, o que
preconiza o órgão maior de Saúde do mundo, que é a Organização Mundial de
Saúde? Eu quero saber os dados claros aqui. A Organização Mundial de Saúde
preconiza o seguinte: não pode haver mais de 10 a 15% de parto cesárea. Essa é
a recomendação da OMS, e os países desenvolvidos também seguem essa cartilha,
como a Inglaterra. Ou vai me dizer que a Inglaterra, o Reino Unido, não é um
país desenvolvido?
Eles só
realizam 20% de cesárea e usam uma analgesia durante o processo do parto
normal. Essa é uma discussão que, muito certamente, nós deveríamos estar
fazendo aqui, de utilizarmos uma analgesia. Lá eles usam - eu até anotei aqui,
porque o nome é um pouco complexo - óxido nitroso para a mulher não sentir dor
durante o momento do parto vaginal.
Se não fosse o
óxido nitroso, nós deveríamos estar aqui, lutando para colocar médicos
anestesistas na rede pública de Saúde com plantões de 24 horas, durante sábados,
domingos e feriados, para poder atender e fazer a analgesia para a mulher. Por
que eles falam do óxido nitroso? Porque passa menos anestésico para a corrente
sanguínea e, por consequência, para o bebê.
Na anestesia
tradicional, é maior a quantidade de anestésico que passa pela corrente
sanguínea. Nós fizemos uma discussão aqui nesta Casa, várias audiências
públicas, de alta qualidade. Dizer contra isso é negar o óbvio, de quem
participou, de algumas deputadas que estiveram lá.
Nós trouxemos
aqui a Dra. Tânia Lago, professora da Faculdade da Santa Casa. Já foi
coordenadora de programa de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde. Nós
trouxemos a Dra. Rossana, presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia
do Estado de São Paulo.
Ontem, ainda
fomos à Maternidade Leonor de Barros. Conversamos com profissionais lá para
podermos nos certificar da defesa que nós estamos fazendo em relação à saúde da
mulher e à saúde do bebê; não é contra o projeto da deputada Janaina. O projeto
até propôs uma discussão interessante aqui, na Casa. Não se trata de ser
contra, trata-se, sim, de poder trazer uma luz a este debate que, infelizmente,
não foi possível fazê-lo.
Infelizmente, o
projeto chegou e foi refratário a qualquer tipo de mudança, a qualquer tipo de
alteração, a qualquer emenda que pudesse modificar um pouco mais o projeto e
atender aos reclamos que foram feitos por essas profissionais, como a Dra.
Karina Calife, que também é outra especialista nesta área, como a Dra. Dafne,
que nós trouxemos lá da UNB - Universidade de Brasília, e que também já foi
responsável por programas desse tipo junto ao Ministério da Saúde.
Conversamos com
o pessoal do Sindicato dos Médicos. Estiveram aqui o Conselho Regional de
Psicologia, o Sindicato de Psicologia, as doulas, as obstetras, o Coren -
Conselho Regional de Enfermagem. Quer dizer, todo esse pessoal está errado?
Todo mundo está errado? Já são 43% de cesárea que fazem na rede pública de
Saúde e 88% na rede privada.
Agora, querer
levar o debate para dizer o seguinte: “Não, na rede privada, você pode optar;
na rede pública, você não pode optar”. Ora, aí não é um debate bacana, aí não é
um debate legal, porque não é por aí que se faz o debate. O que nós queremos é
prover a rede pública de Saúde de toda a instrumentação, de todas as condições,
de toda a estrutura e os profissionais capacitados para poder acompanhar a
mulher durante os nove meses de gravidez e o momento do nascimento e do parto.
É isso que nós
queremos, essa é a nossa luta. E não é uma luta que eu faço hoje, não.
É
uma luta que eu faço desde quando eu estou formada em Psicologia, quando eu
comecei a desenvolver cursos para gestantes, estimulando o parto normal e
estimulando o aleitamento materno. Até porque o parto vaginal - isso eu vi
muito pouca gente dizer - estimula o aleitamento materno, que é considerado o
melhor alimento do mundo. O colostro, que é o primeiro leite que sai da mulher
para alimentar a criança e que dá ao bebê todos os anticorpos necessários para
que ele mantenha a sua saúde.
Isso
eu não vi e todos sabem que a cesariana dá mais dificuldade, porque a mulher
está anestesiada; porque ela demora mais para poder colocar o bebê para poder
fazer as primeiras sucções. Essa é a grande realidade. Isso também precisa ser
dito. Eu não estou pregando contra a cesariana e que isso fique muito claro.
Que
depois não saiam em redes sociais dizendo que nós pregamos contra, que nós
somos a favor de mulher rica. Vamos parar com esse discurso vazio, esse
discurso rasteiro. Nós somos a favor das mulheres simples, que não têm recurso,
que dependem da rede pública e da rede básica de saúde. Somos a favor da vida
também, que isso também fique muito claro.
A
cesárea é um importante instrumento, foi um avanço fantástico na Medicina,
claro. A deputada que me antecedeu estava contando um caso de uma criança que
teve dificuldade de nascer. Claro, mas usa cesárea neste momento. Tem que usar
a cesárea, tem que prevalecer o bom senso.
Está
com dificuldade de nascer, a criança está numa posição difícil, tem uma cabeça maior,
enfim, é preciso usar a cesárea. Para isso existe a cesárea, para isso houve
redução também na morte materna e na morte de bebê. Agora, os números
demonstram isso, que o parto cesárea, infelizmente...
Ledo
engano em achar que através da cesariana você reduz, por exemplo, os casos de
paralisia cerebral. Hoje, no meu gabinete, eu recebi um casal que ela queria
parto normal, que eles não tiveram paciência. Ela teve que ter a cesárea e ela
e o marido trouxeram o filho com paralisia cerebral.
Então,
a paralisia cerebral, infelizmente, ocorre na cesárea e os números mostram que
é maior na cesárea do que no parto normal. Esse é um debate também que precisa
ser feito. Esse processo foi importante, Janaina, porque todos aprendemos
também. Nós fizemos muitos debates, eu também aprendi.
Por
exemplo, eu não sabia de algo que eu vou revelar, que quando você faz a
primeira cesárea, você tem uma cicatriz. Se você fizer essa segunda cesárea -
eu também escrevi porque são nomes muito científicos e eu não sou médica, sou
psicóloga de formação - você pode ter um acretismo placentário. O que significa
esse acretismo placentário?
Pode
ser um sangramento muito grande e pode aumentar em 50% as chances de morte de
mulheres na hora do parto. Isso quem me disse foram médicos, não saiu da minha
cabeça. Por quê? Porque quando você faz a cesárea, você tem a cicatriz. Quando
você vai fazer outra, você já tem aquela cicatriz da primeira que você fez.
Tem
todas essas questões que precisariam ser ponderadas. Não se trata de nós querermos
sobrepor um partido sobre o outro e desde o início eu deixei isso muito claro.
Eu não estou nesta tribuna por causa do partido A, do partido B, do partido C.
Eu estou nesta tribuna porque acredito nisso que eu estou defendendo. São
convicções pessoais também.
São
convicções de quem acredita que através da rede de saúde pública a gente pode
conseguir tratar a mulher com respeito e com a dignidade que vocês também estão
pregando. Que a mulher precisa ter liberdade de escolha, precisa mesmo. Mas ela
precisa ser preparada; mas ela precisa ser informada; mas ela precisa ser
tratada com respeito.
Ela
não pode ser submetida à violência obstétrica. E isso é tão verdadeiro que
esses dias atrás o Ministério da Saúde tinha retirado o termo “violência
obstétrica” e teve tantos protestos que eles tiveram que devolver o termo
“violência obstétrica”, porque eles sabem que através da violência obstétrica,
infelizmente, nós temos muitas mortes de parturientes e de bebês por conta
disso. Por conta de ouvir frases do tipo: “A hora que foi para fazer você
gostou, né? Mas agora que está para nascer, você não quer sentir dor.”
Ou ninguém
nunca ouviu falar disso aqui? Claro que ouviu, claro que ouviu. Porque é assim,
infelizmente, que as mulheres mais pobres são tratadas. Há falta de estrutura
nas maternidades, sabem por quê? Porque tem misoginia nisso também. Porque, as
mulheres, é como se elas fossem feitas para parir, e têm que parir do jeito que
Deus quer. Não pode e não precisa ter uma maternidade com todas as condições
estruturais. É essa a briga nossa, é essa a nossa luta, e não vamos desistir
disso.
Muito pelo
contrário. Se esse projeto for aprovado, e certamente será. Porque é muito
difícil nós termos votos suficientes para poder derrotá-lo; isso faz parte da
democracia e não fico nem um pouco abalada em relação a isso, a gente perde e a
gente ganha na vida. Se ele for aprovado a nossa luta vai continuar. Nós vamos
trabalhar para poder implementar outras políticas que possam, de fato, ir ao
encontro daquilo que consideramos que seja mais adequado para a saúde da mulher
e o seu bebê.
Então, essas
questões, o deputado Campos Machado, que fez uma exposição importante aqui, até
como homem, fiquei surpresa de V. Exa. citar profissionais muito capacitados,
que trabalham com essa realidade, que conhecem dessa realidade. E trouxe aqui
também informações relevantes. Então, isso vai ficar claro.
A nossa
bancada, certamente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai se posicionar
contrária, como fizemos desde o início. Mas nunca fechamos a porta. Nos
colocamos contra, mas sempre abertos para o diálogo. Nos colocamos contra, mas
sempre abertos para as audiências públicas, para debater de uma forma
grandiosa, de uma forma competente, com aqueles que conhecem efetivamente sobre
esse assunto. Trouxemos essa luz para esse debate. Infelizmente, certamente nós
não vamos conseguir atingir os nossos objetivos. Mas fica aqui o nosso
compromisso com as mulheres, de continuidade na luta pela sua saúde e pela sua
autonomia.
Muito obrigada,
Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Chamando o
próximo orador inscrito, o deputado Barros Munhoz, com a anuência... Com a
palavra, o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não entendi. Vossa
Excelência...
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra,
o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Não, não. Vossa Excelência vai
condicionar a palavra para mim à anuência do meu irmão Barros Munhoz? É isso
que você quis dizer?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra,
o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O senhor não entendeu
a minha Questão de Ordem, presidente. Indago de V. Exa. se a minha palavra está
condicionada à anuência do meu irmão, o deputado Barros Munhoz.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Não está,
deputado. Com a palavra, o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É muito simples. Eu só
queria que a Mesa informasse quanto tempo nós já temos discutido, qual é o
tempo que falta, e indagar, de V. Exa., se nós teremos outra sessão
extraordinária hoje, se já foi convocada, e quais são os projetos.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Responderei
oportunamente. Com a palavra, o deputado.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO -
Com a anuência do orador, Barros Munhoz. Obrigado.
Só quero deixar comunicado a todos os
deputados que estão aqui presentes que o projeto da deputada Leci Brandão, o
687 de 2019, houve um acordo, antes do recesso, em que conversei com ela, até
no Congresso de Comissões, que nós iríamos suprimir dois artigos. Esse acordo,
infelizmente, um assessor disse que não há mais acordo depois do recesso em
relação a esses dois artigos.
Então quero deixar comunicado: se
houver quebra de acordo por causa de um assessor, vou obstruir o projeto da
deputada Leci Brandão se o acordo não for cumprido. Estou deixando registrado
para todos os deputados porque acho que acordo -o deputado Teonilio Barba está
lutando para tentar convencer a gente - tem que ser cumprido. Então quero
deixar registrado.
Sei que a deputada Leci Brandão não
está aqui presente. Eu gostaria que ela estivesse, para eu poder falar com ela.
Infelizmente ela está incomunicável. Mas quero deixar registrado que vou, como
deputado, fazer tudo o que eu puder fazer, em todos os artigos, para obstruir.
Diante disso, de quebra de acordo, eu irei fazer.
Então já estou deixando registrado
antes de entrar a segunda extra, na qual o projeto dela está acordado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, com a
anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra,
o deputado Barros Munhoz. Com a anuência do deputado, Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, deputado Barros, sempre gentil. É só para fazer um esclarecimento,
deputado Wellington Moura. Vamos deixar claro: ontem, houve um congresso de
comissões. E, nesse congresso de comissões, foi aprovado o substitutivo da
deputada Leci. E o projeto da deputada Leci foi aprovado lá ontem, no congresso
de comissões. Então, era hora de o deputado fazer oposição lá e não fez. Então,
o que nós estamos solicitando é que o deputado Wellington Moura não faça isso,
porque se não vira uma bela duma farra aqui.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com anuência do deputado Barros Munhoz, queria fazer só uma
comunicação, muito rapidamente.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Tem anuência.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado, queremos
dar como última palavra. Temos um orador no plenário.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de fazer um apelo ao deputado Wellington Moura, para que ele retire
esse processo de obstrução que ele está ameaçando fazer, até porque a deputada
Leci Brandão já foi prejudicada no semestre passado. Inclusive, numa votação em
que ela teve uma atitude de grandeza, de nobreza, retirando a proposta dela,
para que o processo caminhasse aqui.
Então, eu gostaria que V. Exa.,
deputado Wellington Moura, abrisse mão dessa possível obstrução. O projeto da
deputada Leci Brandão é um projeto importante, que já tramitou, já foi
aprovado, inclusive, como disse o deputado Barba, no congresso de comissões.
Então, não há sentido que o projeto seja, mais uma vez, obstruído aqui no
plenário. Então, fica o apelo, aqui, da nossa bancada, da bancada do PT e de
outras bancadas também, para que V. Exa. tenha, também, uma atitude de nobreza
em relação ao projeto da deputada Leci Brandão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com a anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra,
a deputada Beth Sahão. Quero dizer que temos um orador na tribuna. E seria a
última palavra, porque nós temos o tempo...
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Apenas para esclarecer: ontem, eu participei do congresso de comissões. O que
foi analisado no projeto da deputada Leci foi uma emenda que foi apresentada em
plenário, para poder retirar o projeto de votação. A emenda, ontem, foi
rejeitada. Há um acordo da deputada Leci com o próprio Governo, aqui, com a
liderança do Governo, para aprovar esse projeto.
Se o deputado Wellington Moura for
fazer todas as obstruções, então nós vamos ter que fazer obstrução de tudo
também, porque espera um pouco... Aqui, não tem acordo? Eu saí... (Fala fora do
microfone). Para aprovar... Ah, só para pautar? Nem o dela nem o de ninguém? Só
pauta... Então, nós podemos obstruir também todos os demais projetos.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir,
deputada. Este assunto está na segunda extra.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Nós vamos obstruir
todos os demais projetos, deputado Carlão. Porque nós podemos não obstruir; nós
podemos vir aqui votar contra. Mas nós podemos não obstruir. Mas daqui para a
frente... Até porque a deputada Leci não está presente. Vocês sabem que ela
passou por um momento difícil: além de problemas de saúde, teve a perda da mãe.
Ela não está presente, portanto. Então, fica claro que a nossa bancada vai se
posicionar...
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir,
deputada. É um assunto para a segunda extra.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela obstrução. Não é
pelo voto contrário.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com a
anuência do orador.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Tem a minha anuência.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - A última fala.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se o orador
consente... Qual artigo...
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra,
o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, V. Exa. não me
respondeu. Qual é o artigo do Regimento que impede um orador...
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Não está
contando o tempo dele.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente... Eu olho aqui o plenário e não vejo aquela
figura da deputada Leci Brandão. Não vejo. Procurei, cadeira por cadeira, fila
por fila, e não encontrei a deputada Leci Brandão. Como é que é possível que se
tome uma decisão sem a presença da deputada aqui? Não é justo. Me desculpe,
deputado Wellington Moura ou deputado Carlão Pignatari, que já disse que vai
aprovar. Eu não estou perguntando se vai aprovar ou não vai aprovar. Como diz,
não tem acordo. Quer dizer que o governo não vai apoiar o projeto da deputada
Janaina? (Ininteligível.)
O que estou
indagando: será que nós somos insensíveis a ponto de não respeitar a ausência
da deputada Leci Brandão? Será que isso é correto? A deputada Leci Brandão tem
razão. Ela perdeu a mãezinha dela que também chamava Dona Leci. Ela sofre o
drama de quem perdeu a mãe. Ela está cuidando do que agora? Das questões
pequenas patrimoniais que a mãezinha dela deixou. E nós vamos tomar uma decisão
aqui, deputado Carlão Pignatari?
Quero dizer a
V. Exa. Que, voltando ao Colégio de Líderes na próxima terça-feira, não tem
mais acordo para fazer o que aconteceu ontem aqui. Votaram todos os projetos do
governo. E daí? Não tem mais... eu não sou oposição. Mas também não posso
concordar que caia tudo do céu aqui. Já vou avisar a V. Exa. que aquilo que eu
entender que é bom para o Estado eu vou votar, o que não for, nós vamos
discutir.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra o deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente Tenente Nascimento, o que está acontecendo aqui nada
mais é do que a obstrução ao projeto da deputada Janaina Paschoal. Toda hora
que vem um comunicado é uma obstrução que está sendo feita.
O deputado
Campos Machado, com todo o conhecimento que ele tem do Regimento desta Casa,
ele obstrui, o que tem o direito constitucional de fazer. Não dou nenhuma
desculpa. Eu acho o seguinte: se for o caso, vamos retirar o projeto da
deputada Leci Brandão, então, e vamos votar no dia em que ela estiver aqui, o
que eu acho justo. Eu não acho justo é fazer isso quando ela não estiver aqui.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Segunda coisa:
o deputado Campos Machado está dizendo que não vai haver nenhum consenso mais
com os projetos do governo. Desde o dia 1º de fevereiro não houve nenhum
consenso de V. Exa. com nenhum projeto do governo. Então, aqui nós não temos
nenhum problema de votar. Todos os projetos que foram aprovados foram com
obstrução do nobre deputado, que é um direito que o senhor tem. É um direito
que o senhor tem. Não estou dizendo nada diferente disso. Apenas isso, Sr.
Presidente. Essa comunicação nada mais é do que obstrução do Partido dos
Trabalhadores, assim como do deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados colaboradores da
Assembleia, prezados assistentes aqui que nos honram com as suas presenças,
telespectador da TV Alesp, eu confesso que me vi tomado por uma dúvida quase
que irremovível em relação a esse projeto. Procurei me informar de todas as
maneiras sob a ótica da medicina, sob o
aspecto do conhecimento da medicina. Consultei médicos, consultei minha
esposa, consultei minha filha, consultei meus filhos. Aliás, eu tenho três
filhos que nasceram de cesariana e tenho uma filha que fez questão de ter os
seus dois filhos em parto normal. E eu quero aqui fazer um comentário: eu tenho
militado bastante na Saúde pública. Eu fui um prefeito, em 1977, que elegi como
prioridade máxima, na minha cidade, a Saúde pública. Durante 40 anos a
aspiração da cidade era ter um Pronto Socorro. E Serviço de Saúde Municipal não
existia; nós criamos um Serviço de Saúde Municipal.
O Serviço de
Saúde do município se resumia a um funcionário - já disse isso aqui - que atendia
o telefone e destinava a ambulância para levar o paciente para a Santa Casa ou
para levar o paciente para outra cidade. Hoje, a minha cidade tem um dos mais
exemplares serviços de Saúde do Brasil. Tem cerca de 800 funcionários. Tem uma
rede de atenção primária, tem uma rede de fisioterapia, tem uma rede de
odontologia, tem uma rede de psicologia e tem um hospital municipal que nada
fica a dever aos melhores hospitais particulares de São Paulo. E tem um serviço
de exames laboratoriais quase que perfeito. De 1977 para cá, em 42 anos tivemos
um caso de um exame mal feito, de exame errado dentre milhões e milhões de
exames feitos.
Estou dizendo
isso para dizer que acompanho, aliás, eu tenho visto no “Bom Dia Brasil”, que
eu consigo assistir, o “Bom Dia São Paulo” não dá, o “Hora Um” também está
chato demais, Nossa Senhora, mas daí eu assisto ao da Bandeirantes, da manhã
também, que eu acho até que está ficando melhor que o da Globo. Assisto ao
jornal da hora do almoço, assisto ao jornal da tarde, ao jornal da
noite. É impressionante.
Eu não sei se
alguém viu as filas que se fizeram nas portas do Hospital de Duque de Caxias,
no Rio de Janeiro. Aquilo é o retrato da situação da Saúde no Brasil,
minha gente. É um escândalo, é um escárnio, é o máximo da ofensa que se pode
praticar contra o ser humano. As mulheres chegando ao meio-dia de domingo
para serem atendidas a partir das sete horas da manhã de segunda-feira. E
uma senhorinha dizendo: “Quem chega às três horas da manhã já não vai ter vez”.
Às três da madrugada, um frio de oito graus, mães com criancinhas
pequenininhas, de meses de vida. Essa é a trágica situação da Saúde no
Brasil.
Agora, lutando
pela Saúde pública, batalhando pela Saúde pública, em todos os cargos que
ocupei, em todos os momentos que eu vivi. Aliás, encontrei grandes
parceiros. Um foi o Dr. Ogari de Castro Pacheco.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros, só pedir um
minuto para Vossa Excelência. Pedir para que a discussão do grupo que está aqui
na frente sobre o projeto que não está em discussão neste momento possa ser
feita em outro ambiente, para não atrapalhar a fala de Vossa Excelência. Eu
acho que é importante a fala do deputado Barros Munhoz. A gente precisa
preservar a fala dele.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Em todas as atividades, eu estava
dizendo do Dr. Ogari de Castro Pacheco. A deputada Valeria Bolsonaro estava lá,
o deputado Gil também, e, enfim, assistiu à inauguração. O homem é, eu o chamo,
até disse ao presidente Bolsonaro que esse era o nosso Bill Gates. Ele é um
gênio.
Começou,
querida deputada Janaina, eles compraram uma clínica psiquiátrica, quatro
médicos, e começaram a atender os pacientes e ele entendeu que se gastava muito
em compra de medicamentos. Pegou uma maquininha manual. Com dois funcionários,
ele começou. Hoje ele criou um complexo de indústria farmacêutica
impressionante.
Ontem foi
inaugurada uma planta para produzir insumos para a indústria fármaco
oncológica. O Brasil importa 90% da matéria-prima para remédio contra o câncer.
O Cristália vai fabricar esses remédios com matéria-prima produzida no próprio,
lá em Itapira, lá na minha querida terra.
Esse homem é um
gênio. O que já produziu! É triste que a gente veja tudo isso sendo
desprezado. Oitenta e quatro por cento da matéria-prima de remédio no
Brasil era importada. Agora chegou a 90 por cento. O laboratório Cristália, de
Itapira, importa só 50%, o resto produz.
Então eu vejo
coisas seriíssimas, como esse tipo, de um homem que é muito mais do que o Bill
Gates, porque... Bom, Bill Gates também é um cidadão que faz muita filantropia,
mas o Pacheco faz tudo isso. Ele foi uma dádiva de Deus para a nossa cidade,
para o nosso estado e para o nosso País. Agora ele foi para Tocantins.
Muito bem, a
par de tudo isso está aqui, o nosso Gil, que esteve lá, nos honrou com a sua
presença - não é, Gil? - e testemunhou uma coisa que dá orgulho da gente ser
brasileiro. Não é verdade, Gil? Não é verdade? Então, a par de tudo isso, meu
caro Ed Thomas, eu não consigo entender quando a discussão é médica. Um
defende uma coisa, outro defende outra. Só de regime de emagrecer eu já ouvi
umas 300 alternativas conflitantes e não achei nenhuma ainda que
funcionasse. É porque eu quero uma que funcione podendo beber.
Então, meus
companheiros, eu quero falar uma coisa que, aparentemente, é jocosa, mas é
muito séria. Eu optei por uma opinião jurídica. Diante do conflito que
existe, uma coisa é certa. Eu conheço tanta coisa que era boa no passado, por
exemplo, não comer manga verde e tomar leite. Isso era crime: "Isso é coisa
ruim". Hoje, todo mundo chupa manga verde e toma leite, e agora se diz que
é saudável.
E, você pega,
vamos dizer uma coisa que eu uso muito também, que é, como é que chama o
substituto do açúcar? O adoçante, mas líquido, eu uso líquido. Uma hora dá câncer.
Outra hora, não, é saudável.
O próprio
açúcar, o próprio isso, o próprio aquilo. Então, eu vou me louvar por uma
coisa: está se obrigando alguém a fazer alguma coisa com esse projeto de lei?
Não. Então, fim de papo.
Meu Deus do
céu, nós estamos discutindo aqui o sexo dos anjos. Mas, como? Atribui-se um
direito, pura e simplesmente. Não se obriga ninguém a fazer nada, eu seria
contrário. "Não, é obrigado a fazer cesariana." Aí, eu seria
contrário.
Mas, está
claríssimo aqui. E, dá-se, sim, respeito à opinião médica. Se o médico achar
que deve fazer, ele atesta. Ele atesta que não deve fazer. Ele atesta, ele diz
por que, "está esclarecido aqui, olha".
Na
eventualidade da opção da parturiente pela cesariana não ser observada, poderá
o médico registrar a razão. Ele vai dizer, "não, eu acho que tinha que
fazer e fiz".
Sinceramente,
minha gente, eu não sei, não vejo nada disso. E, isso que nos Estados Unidos o
número de cesárea é maior, o Brasil é o segundo colocado no mundo, e não sei o
que, e não sei o que, e não sei o que, e nós somos o primeiro em muitas coisas
ruins.
Não é isso que
justifica. O que justifica é o respeito ao direito da pessoa, como não? Como
não? E vejo, olha, minha gente, eu cuido lá do Hospital Municipal de Itapira.
Eu cuido dos PPAs, que são os postos de pronto atendimento, eu cuido de todo o
serviço municipal: é duro, viu. Se a gente for contar o que acontece com
isso... Se a gente fosse contar como é difícil comandar médicos... Como é
difícil... Ou, fazer médico assinar ponto. E fazer médico cumprir ponto, então.
Nossa senhora.
Então, sabe, eu
acho que não é opinião médica, que a opinião médica só me levou à dúvida, só me
levou à dúvida. Eu estava em dúvida, quanto mais eu ouvi, mais dúvida eu tive.
Então, vou me
basear, e, olha, digo isso, sinceramente, eu não sei se o governo está a favor
ou contra, não sei se a minha bancada, o PSB, está a favor ou contra, né, Ed?
Alguns estão a favor, outros, talvez, estejam contra. Não sei. Eu não sei.
Eu consultei a
minha consciência. Consultei os parcos conhecimentos jurídicos que eu aprendi
na gloriosa Faculdade de Direito do Largo São Francisco e na prática constante
da advocacia.
E, cheguei à
conclusão de que isto é algo juridicamente perfeito, respeita o direito de cada
um de decidir o seu destino, a sua vida, o nascimento do seu filho ou da sua
filha, que o algo mais nobre que pode existir na vida de uma pessoa.
Então, eu
também quero dizer que decidi pelo conhecimento, e em respeito à deputada
Janaina. Ela não chegou aqui sem história. Ela tem uma história. E a história
que a trouxe aqui merece todo o meu respeito.
E, não só essa
história, mas a história que ela está construindo aqui também. E eu sei que
jamais ela faria esse tipo de barganha: vota nisso que eu voto naquilo. Tenho
absoluta certeza disso.
A deputada
Janaina está muito acima disso. Vou votar com a consciência tranquila a favor
do Projeto 435.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Leticia.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Uma breve
comunicação, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar a comunicação a V. Exa., já convido o deputado Barba para falar contra o
projeto. Só lembrando a todos os deputados que nós temos aí um acordo firmado
de horas dadas do projeto e que o deputado Barba, pelo acordo, teria 10 minutos
para utilizar sua fala. Está certo? Então, é claro que isso depende do próprio
deputado, mas o acordo firmado são 10 minutos.
Para uma comunicação, deputada Leticia.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente.
À respeito do
projeto que está sendo discutido, o Projeto 435/2019, que é um projeto que visa
preservar vidas, o direito à gestante, à mulher poder ter o direito dela
respeitado pela escolha do parto, se parto normal ou cesariana.
Estou aqui com
algumas notícias que são bastante estarrecedoras, de casos que aconteceram,
casos reais de mães que perderam seus bebês, ou bebês que ficaram com sequelas
graves, lesões cerebrais, pelo sofrimento fetal que tiveram durante horas, e
até dias, que existe esse forçamento do parto normal, ao invés da cesárea, em
alguns casos, dentro do SUS.
Então, eu
trouxe aos senhores aqui. Acho que é importante comovê-los, porque a situação é
grave e realmente mulheres morrem, crianças morrem, ou ficam com sequelas
gravíssimas para o resto da vida. Tem uma notícia aqui, olha; “Bebê morre após
gestante esperar três dias por parto em hospital. O hospital induziu ao parto
normal e a cabeça da menina precisou ser cortada.” Outro caso aqui: “Outra mãe
denuncia parto forçado e morte de bebê na maternidade na Grande São Paulo.”
São diversos,
inúmeros casos. Aqui estou, trazendo alguns exemplos aos senhores. “Adolescente
de 15 anos morre após esperar 17 horas por parto.” Então, são casos que estão
acontecendo. Em São José dos Campos, agora, em julho, aconteceu: “Casal dá
queixa de hospital pela morte da filha durante o parto.” Morreu durante o
trabalho de parto e estão indiciando o hospital por negligência médica por
forçar que seja parto normal.
Oras, nós
precisamos que o direito da gestante pela escolha seja respeitado. É isso que
se pede aqui nesse projeto da Dra. Janaina Paschoal, que tem o meu apoio como
mulher, parlamentar, e mãe que sou, como cidadã, e muito me estranha, causa-me
estranheza as mulheres, algumas mulheres serem contra esse importante projeto
que visa à escolha da mulher e, claro, à preservação da vida.
Parabéns, Dra.
Janaina Paschoal. Tem o meu completo e irrestrito apoio!
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a anuência
do orador, uma questão de ordem ao deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria saber quem é que fez esse acordo de uma hora e
trinta. Eu não fiz. Onde está a participação das lideranças do PTB que foi
feito esse acordo? E ninguém tem autorização para falar em nome da bancada,
ninguém a não ser eu. Quem fez esse acordo? Quem resolveu dar esse tempo?
Presidente, eu
não estava aqui. É como a deputada Leci Brandão. Olhe o que está acontecendo,
hoje, aqui neste plenário. Não tem o menor respeito com ela? Ela não pode se
defender. Ela não está aqui no plenário. Ou como diz o deputado Barros Munhoz,
que não tem nenhum acordo, vota no meu que eu voto no seu. Isso é muito bonito
no Natal. No Natal é maravilhoso a gente conversar esse assunto. Eu vou ter que
usar a tribuna para tratar desse assunto.
Mas, Sr.
Presidente, eu não fiz esse acordo. Agora, eu pergunto: eu vou ter que engolir
esse acordo que não participei? Essa indagação que deixo à Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos
Machado, antes de passar a palavra ao deputado Barba, se tem uma pessoa que
seja guardião dos usos e costumes da Casa, chama-se deputado Campos Machado.
Sempre tivemos, aqui na Casa, o bom senso do andamento dos trabalhos onde os
acordos são firmados por todas as lideranças presentes em plenário, 100% delas.
Esse projeto, especificamente, que é um
projeto polêmico, têm os dois lados discutindo e colocando suas posições,
observações. Foi um projeto que foi costurado por todos aqueles que estavam
presentes, inclusive, esta indagação este presidente fez, não foi outro, fui eu
mesmo que fiz para todos no plenário, tenho gravado isso, foi gravado,
registrado, questionado para todos os líderes, foi dado esse acordo firmado.
Por isso, inclusive, já tem, inclusive, anuência do deputado Barba, que
participou desse acordo, e de todos os outros líderes, para a gente conseguir
otimizar o trabalho.
Então, diante disso eu faço um apelo a
V. Exa., pelos usos e costumes da Casa, que V. Exa., assim como todos os
líderes que não estavam no plenário naqueles momentos, que cumpram exatamente
aquilo, porque, se a gente conseguir... E é um direito de V. Exa., V. Exa. não
tem obrigação nenhuma, como líder do PTB, não estando no plenário, de anuir com
este acordo aqui. O nosso regimento, inclusive, é claro em relação a isso, mas
eu acho que desta maneira, com certeza, gerará uma consequência futura, em
possíveis outros acordos.
Então faço este apelo a V. Exa., como
um bom guardião dos usos e costumes da Assembleia Legislativa do nosso estado
de São Paulo,
decano nosso aqui da Assembleia Legislativa, que acolha os acordos firmados por
todas as lideranças que estavam presentes no plenário, ressaltando, V. Exa. não
estava e não tem essa obrigação. Perfeito?
Passo a palavra ao deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desde o primeiro dia que
esse projeto entrou, eu fui o segundo orador a discutir esse projeto, quando
estávamos discutindo a urgência do projeto, uma coisa acho que até inédita
aqui. Não sei se houve outro projeto nesta Casa. Pelo menos, na legislatura que
terminou não houve nenhum momento que a gente discutisse a urgência de um
projeto, mas eu deixei muito claro no Colégio de Líderes que obstruiria esse
projeto desde a urgência.
Então, a
primeira oradora foi a deputada Marina Helou, o segundo orador fui eu. Eu
tratei esse projeto do ponto de vista da Saúde Pública, porque é um problema
gravíssimo, gravíssimo. Eu fui uma pessoa meio que privilegiada neste País.
Trabalhei em uma fábrica importante, onde
tinha um grande convênio médico. Então, a minha companheira fazia um pré-natal
que poucos lugares conseguem fazer. Então, tinha toda a orientação médica.
A Saúde Pública
no Brasil não é assim, e olha que o SUS é um dos melhores programas de Saúde
Pública do mundo. Poucos países do mundo têm essa condição, mas não sei se dá
conta de resolver e de assistir e de abrir que também seja voluntário, que a
mulher tenha o direito à escolha lá no SUS, porque na Saúde privada pode ter a
chamada saúde suplementar, onde os planos médicos ganham muito dinheiro.
Para vocês que
nos acompanham em casa, e que não têm um convênio médico, que não têm um plano
médico, e que nunca cuidaram de uma gestão de um plano médico... Eu falo isso
porque eu cuidei, deputada Erica Malunguinho, da gestão do Sindicato dos
Metalúrgicos ABC, mas eu tinha dois planos médicos, um para quem podia pagar um
plano melhor e outro para quem podia pagar um plano inferior.
Qualquer plano,
independente de ser melhor ou pior, tem uma coisa chamada... O plano para
cobrir a receita é 70 por cento. O gasto da apólice de seguro de um plano, você
só pode gastar 70 por cento. Gastou mais do que 70%, vira sinistro. Vira
sinistro, o plano cobra e os associados, os conveniados, quem está no plano,
têm que cobrir, mas essa turma que participa disso tem condições, e acaba
cobrindo o sinistro.
Quando vem o
reajuste da ANS, Agência Nacional da Saúde, vem lá assim. A inflação, o INPC do
ano, mais custos médicos hospitalares, vai dar em torno de dez por cento.
Repassa aquilo, e o consumidor vai pagando. Essa não é realidade do SUS. O SUS,
do ponto de vista do pronto-atendimento, é melhor do que o atendimento do setor
privado. Se eu sair daqui e for atropelado aqui na Pedro Álvares Cabral, eu
primeiro vou ser atendido em um hospital público, ou em uma UBS, ou em uma UPA.
É quem vai me atender.
Mas, quando
passa do ponto de vista do tratamento seletivo, do tratamento complexo, o SUS
não dá conta. Qual é a grande
reclamação que se tem no SUS hoje? São os exames de alta complexidade, que não
conseguem marcar, demora sete meses, oito meses, um ano, e as consultas
eletivas com os especialistas. O que é um pré-natal de uma mulher que depende
do SUS? Como é que ela leva isso até o final? Então, por esse motivo que nós
debatemos esse projeto desde o seu início.
Dito isso, eu
quero passar algum outro ponto. Qual é o ponto? Primeiro, quero parabenizar
hoje - um momento raro da minha vida em que vou fazer isso - o STF. O STF,
hoje, acabou de fazer uma correção à perseguição ao presidente Lula.
Causa muita
estranheza. No dia 20 de agosto, o presidente Lula vai fazer 500 dias que está
preso injustamente. Curitiba estava doida para receber o presidente Lula.
Agora, Curitiba começa a mostrar um monte de problemas, dizendo que não dá para
sustentá-lo lá. Causa estranheza, hoje, o pedido de transferência do presidente
Lula para São Paulo. E causa estranheza, sem responder como é que o receberia
imediatamente, o estado de São Paulo aceitando.
O presidente
Lula tem todos os direitos de um chefe de estado. Não é para ele. Todos aqueles
que foram chefes de estado têm um direito garantido na Constituição Brasileira.
Ele tem o direito de ser tratado em uma cela especial, como está sendo tratado
em Curitiba, embora seja um preso político e refém político.
Vamos dizer
isso: além de preso político, ele é um refém político. Ele se tornou um refém
político, senão ele ganharia as eleições. Se o TSE, no dia 11 de setembro, não
tivesse tomado a decisão que tomou, o presidente Lula ganharia as eleições de dentro
da cadeia.
Hoje, pela
manhã, o superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, pede a
transferência do presidente Lula. Imediatamente, a juíza executora da pena
aceita. Imediatamente, São Paulo aceita.
A presidente
Gleisi Hoffmann vem e dá uma declaração com a qual concordo plenamente, dizendo
o seguinte: “A segurança e a vida
do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de João Doria. Sua
transferência para Tremembé 2, sem prerrogativas de ex-presidente, é mais uma
violência da farsa judicial a que ele foi submetido”.
Aí vem a resposta do governador João Doria à presidente
Gleisi Hoffmann: “Fique tranquila. Ele será tratado como todos os outros
presidiários, conforme a lei. Inclusive o seu companheiro Lula, se desejar,
terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar”.
Essa fala, essa atitude do governador João Doria... Prestem
atenção ao que vou falar aqui: a atitude do governador João Doria é uma atitude
canalha. Olhem o que estou dizendo, senão daqui a pouco vão sair dizendo que o
chamei de canalha. Estou dizendo que a atitude do governador João Doria, quando
faz esse tipo de acusação, de maneira jocosa, é uma atitude canalha.
Primeiro: talvez ele não tenha trabalhado na vida, mas o
presidente Lula trabalhou, tem carteira registrada e foi preso político. E foi
perseguido. Segunda coisa: a maneira como ele trata. Ele, o chefe do estado de
São Paulo, tem que fazer o contrário. Ele tem que, primeiro, garantir. E eu
quero ver qual é a sala, quem é a Polícia Federal, qual é, se for um CDP, quem
está preparado para receber o presidente Lula conforme o julgamento do STF, por
10 a 1, garantindo que o presidente Lula não pode ser transferido até o
julgamento do habeas corpus da Segunda Turma e que a ele, se for transferido,
será garantido o direito de chefe de Estado Maior.
É por isso que estou parabenizando o STF. E acho essa atitude
do governo João Doria leviana, canalha.
Delegado Olim, qualquer um aqui pode dizer o seguinte...
Igual aos vários que vêm aqui e falam mal do presidente Lula, falam do PT. Eles
têm o direito de vir falar, de dizer “Você corromperam, vocês fizeram...”.
Agora, sabe, falar que o presidente Lula não trabalhou? É falta de respeito, é
um tom jocoso, é um tom que ele não dá para o lado de pessoas que apareciam com
ele em fotos na hora da campanha. Lideranças de moradia que não estão presas, mas que têm pedido, e as
pessoas lá não aparecem, lá do Largo do Paissandú, que saíram do lado dele na
foto, comemorando.
Então,
o presidente Lula foi o presidente que mais produziu políticas públicas para
este país. Deputada Erica Malunguinho, o presidente Lula, quando assumiu a
Presidência da República, dia 1º de janeiro de 2013, no Brasil tinha três
milhões de estudante no setor público e privado, e apenas 1,5% eram negros e
negras. Hoje nós somos mais de oito milhões, e negros e negras são mais ou
menos 19 a 20%, com os avanços das conquistas do Prouni, da política de cotas,
com a sabedoria que Deus lhe deu e com a capacidade que ele tem de enxergar o
papel do estado.
O
presidente Lula gerou mais emprego do que esse pessoal destruiu agora em três
anos. Hoje tem 12 milhões e 800 mil trabalhadores desempregados; quando a
presidenta Dilma foi impeachmada do governo, o índice de desemprego no estado
de São Paulo, no estado de São Paulo não, no Brasil, era menor que 6%. Hoje nós
estamos em 12%.
Trabalhadores
por conta própria no Brasil, pesquisem. O deputado Carlão Pignatari gosta de
falar que eu falo dos números porque com os números eu consigo enganar as
pessoas, mas tem uma coisa chamada IBGE, que tem os dados, os indicadores de
emprego. Tem uma coisa chamada Rais, Relação Anual Indicadores Sociais, que
toda empresa é obrigada a indicar quando ela contrata e quando ela demite, e
tem uma coisa chamada Caged, que estava lá no extinto Ministério do Trabalho,
atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, que atacou o direito do trabalhador e
extinguiu o Ministério do Trabalho para não deixar dar conta de cuidar das
relações de trabalho.
Tem
gente aqui neste plenário que comemorou o fim do Ministério do Trabalho. Eles
podem comemorar o trabalho análogo ao trabalho escravo. Então, João Doria,
você, que é o governador do estado de São Paulo, precisa ter muito respeito,
mas muito respeito. Você, em todo seu tempo de vida, até hoje talvez não tenha
trabalhado 10% do que o presidente Lula trabalhou por este país, por este país.
Pior,
o PSDB do passado era entreguista. Eu cansei de debater isso aqui com o
deputado Barros Munhoz, fazendo essa acusação ao PSDB na tribuna. Do ponto de
vista das privatizações, você não é entreguista, você está vendendo todo mundo,
está vendendo o estado de São Paulo para os seus amigos empresários, que é com
quem você tem compromisso.
Não
tem problema você fazer isso, foi sua proposta de campanha. O povo votou, te
elegeu, faça a sua política, mas saiba que nós vamos combatê-la aqui desta
tribuna, essa história das concessões, da extinção, da junção, da
desestatização, da privatização, da venda e da entrega do patrimônio público. E
a líder da bancada do PSDB, a deputada Carla Morando, que está ali me fixando
com o olhar, ela fala assim: “Esse projeto é tão bonito”. Sabe por que o
projeto é bonito? Porque atende só os ricos e vai excluindo cada vez mais os
trabalhadores e as trabalhadoras e os mais pobres deste país de serviços, que
são obrigação do estado, do município e da nação.
Portanto,
governador, você estava na China quando respondeu à presidenta aqui pela sua
página, mas, governador João Doria, você pode ser político de direita, de
extrema-direita, ser o que quiser, mas você não tem capacidade nem moral para
falar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula Livre! (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Chamo para falar contra a nobre deputada Professora Bebel. Diante do acordo,
abre mão, Professora Bebel? Só lembrando a todos os deputados, deputado Barba,
que existe um acordo. Então ela abre mão diante do acordo. A deputada Marina
Helou, diante do acordo abre mão. Deputada Erica. Diante do acordo, pergunto se
abre mão da fala. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputada Monica.
Diante do acordo, abre mão.
Encerrada a discussão, adito a sessão
extraordinária com o Projeto de lei 435, de 2019.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Por favor, a
suspensão por dois minutos para fazer o acordo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspensos os
nossos trabalhos por dois minutos.
*
* *
- Suspensa às 21 horas e 10 minutos, a
sessão é reaberta às 21 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aditado à
segunda sessão extraordinária o Projeto de lei 435, de 2019. Coloco em votação
o projeto.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar, eu indico a deputada Professora Bebel, pela liderança da Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Só lembrando de que a discussão e votação é
do substitutivo, aprovado pelo congresso de comissões. Deputada Bebel, pode
encaminhar pela liderança da Minoria.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Sr. Presidente, se houver acordo de lideranças, queria pedir o
levantamento desta sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono aos líderes presentes em plenário se
concordam com o levantamento desta sessão extraordinária. (Pausa.) O deputado
Campos Machado não concorda com o levantamento. Diante da não concordância de
um líder, passo a palavra à deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
noite, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos, assessoria sentada ao lado
esquerdo, que está sentada ao lado direito, público presente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados.
Também cumprimento
todos que nos assistem através da TV Alesp. Eu estou nesta tribuna para
encaminhar contrariamente ao PL 435, de autoria da deputada Janaina Paschoal.
Eu acredito que vários oradores, tanto aqueles que foram favoráveis, como
também contrários, colocaram seus pontos de vista, e eu me coloco
contrariamente por uma razão fundamental.
Eu sou capaz de
entender regime de urgência para fome, para atacar a miséria, para tirar
criança pobre da rua, para fazer frente de emprego. Isso mereceria, meus
queridos que estão presentes hoje na Alesp, regimes de urgências permanentes,
diante da pobreza que assola este país. (Manifestação nas galerias.)
Dizer aqui,
nesta tribuna, como eu fui obrigada a ouvir: “Um movimento de mulheres”,
pessoas que eu nunca vi em movimento de mulheres, porque movimento de mulheres,
deputada Erica Malunguinho, não é no abstrato, não é somente nas palavras.
Movimento de mulheres é fazer o que as mulheres fazem no dia 8 de março, quando
nós vamos para as ruas. Hoje, nós temos os 13 anos da Lei Maria da Penha, que
faz a luta frontal contra a violência feita contra as mulheres; isso é um
movimento de mulheres.
Agora, pessoas
que vêm aqui e falam: “Olha, nós ouvimos as mulheres”. Quais mulheres? Aquelas
que o Partido dos Trabalhadores, o PSOL e os partidos progressistas chamaram
para esta Casa. Eu não vi audiência pública chamada pela relatora, por exemplo.
Eu não vi. Se foi audiência pública aquele congresso de comissões... Aquilo foi
uma vergonha. Eu acho uma vergonha aquilo lá, porque é um debate com tudo
acordado para dizer: “Nós vamos fechar com o PL 435”. Quero dizer para vocês:
não precisaria deste PL na Casa. Teve um deputado que foi médico e que fez um
PL que se tornou lei, mas de uma grandeza profunda. Se alguém não leu, leia,
que é do deputado Carlos Bezerra.
Até
o cuidado com o uso de luvas é tratado naquele projeto de lei. Ele não é geral.
Ele não é para pôr placa em hospital. Ele não se resume a dizer se é parto
normal ou cesariana. Ele trata do processo de gestação da mulher até o momento
em que a mulher será mãe. É desta forma que esse projeto de lei, que é do
PSDB... Isso que é interessante.
Eu
não tenho problema em defender projetos de lei que não são oriundos do partido
que eu represento. Não tenho esse problema, mas aquele projeto de lei eu
acredito que já dá conta de resolver esse problema ora colocado. Eu tenho uma
preocupação maior.
O
PL 435 já nasce inconstitucional, porque não prevê um tostão de recursos para
investimento na Saúde Pública, no SUS, e vão ter gastos. Quando você faz a
discussão da parturiente, da futura mãe ou de qualquer cidadão, para mim o
estrutural é discutir a Saúde Pública.
Nós
teríamos que ter mais recurso para a Saúde. A Emenda Constitucional nº 95
pós-golpe tirou muitos recursos da Saúde e das Santas Casas, que têm o maior
número de partos. Se fizer um levantamento, acontecem nas Santas Casas. E por
que acontecem lá? Porque a população carente vai para o SUS - Sistema Único de
Saúde - em todas as cidades, em sua maioria.
Eu
não quero total atenção para mim, deputado Gil, mas eu gostaria de ser
respeitada na minha fala, desculpe. E não quero total atenção, sinceramente. Eu
não estou falando qualquer coisa. Eu estou falando alguma coisa em que eu
acredito também. Desculpe. Eu vou pedir desculpa para os senhores, mas não me
contive.
Eu
estava dizendo das Santas Casas. Elas absorvem mais de 80% dos usuários que são
do SUS e é lá que está o maior número de mães, que é onde dão à luz. Porque as
que podem pagar vão para os planos de saúde, vão para onde quiserem ir. Mas é
lá e está faltando recurso. Nós, deputados, estamos sendo chamados a ajudar as
Santas Casas. Eu não tenho problema com isso.
Eu
acho que elas fazem um papel fundamental na Saúde Pública. Aliás, têm que ser
muito fortalecidas as Santas Casas. Eu tenho simpatia pelas Santas Casas,
porque acredito muito no trabalho que acontece nessas casas de saúde.
É
um projeto que já nasce com um matiz inconstitucional, porque qualquer Ação
Direta de Inconstitucionalidade, uma Adin, derruba essa lei que for criada,
porque não prevê nada disso. É um projeto sobre se é cesariana, se é parto
normal. O fundamental é saber o pré-natal, é o acompanhamento. Lá na frente, a
decisão, se é cesariana, se é parto normal, vai ser decidido. Agora, de
antemão, você ter um projeto de lei encaminhando essa discussão com o título de
uma plaqueta “você tem direito a fazer uma cesárea”? Isso é propaganda
enganosa. Queremos, de fato, Saúde pública para esse País. (Palmas.)
Não acho
correto. E aqui não tem fígado. Aqui tem o entendimento que sempre tive. É uma
discussão estrutural da Saúde pública no Brasil. Eu não acredito que uma
advogada, por mais competente que seja, por mais que seja, possa entender tanto
de leis e Saúde ao ponto de propor um projeto de tanta importância quanto esse,
na minha opinião, a estimular a cesariana. É isso.
A empresa, na
verdade, vai levar a questão dos médicos terem o seu jeito de cobrança. Porque
uma coisa é o parto normal. Outra coisa é o que vai se gastar com anestesista,
com médicos, e com tudo o mais. Isso é o que está por detrás. Isso precisa vir
à tona, e ninguém precisa ter medo de dizer isso. Porque, se não for, então
ponha mais recursos na Saúde, na Educação. Faça isso.
Acho que esta
Casa tem que parar de ficar fazendo regime de urgência para vaidade pessoal e
atender uma determinada classe. Não! Esta Casa tem que ter política de estado.
Política de estado é Saúde, Educação, Segurança Pública, Moradia.
É disso que os
cidadãos paulistas precisam. E ninguém aqui está diminuindo o papel da mulher.
Porque, experiência em luta de mulheres, nós temos. A Apeoesp é o maior
sindicato da América Latina. (Palmas.) E conta com mais de 84% só de mulheres.
Então acumulamos muito a questão referente à mulher.
Muito obrigada.
(Palmas.)
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para uma Comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem pelo tempo remanescente da sessão. Temos mais dois minutos de
sessão.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Vim interceder em nome do projeto da Leci Brandão, em
relação à fala do deputado Wellington Moura.
Ele falou sobre
os acordos que foram feitos para a retirada de dois incisos do projeto da Leci.
Cabe frisar que o projeto da Leci tece sobre punição, nos termos da lei, de
todo ato discriminatório, por motivo de religião, praticado no estado de São
Paulo. A retirada de dois incisos são os seguintes. No Art. 2, inciso I:
“praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou
vexatória”. E constrangedora.
Ok. (Voz fora
do microfone.) Estou lendo. “Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de
comunicação, o preconceito ou a prática de qualquer conduta discriminatória”.
Ou seja, tem uma questão que é do acordo, mas tem uma questão de qual é o
objeto desse acordo. São esses incisos que precisam ser retirados.
O projeto tece
sobre discriminação religiosa. E o deputado solicita que haja a extração de
dois incisos importantíssimos, que diz, simplesmente, que não pode haver discriminação
entre religiões. Simplesmente. Para finalizar, eu queria mencionar sobre a
declaração da deputada Damaris e da deputada Leticia sobre o projeto da
Janaina. Acho um pouco desonesto quando a gente traz uma questão tão delicada e
a gente não traz números. Porque é baseado em números que as políticas
públicas...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Erica, eu queria pedir licença a Vossa Excelência. Como esgotamos o objeto da
presente sessão, se V. Exa. pedir uma Comunicação na próxima sessão, eu dou de
novo. Mas não temos mais tempo de sessão. Então, vou ter que dar por encerrados
os nossos trabalhos. Perfeito?
Só lembrando a todos que, em 10
minutos, a segunda sessão extraordinária.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 21 horas e 29 minutos.
*
* *