7 DE AGOSTO DE 2019
32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o substitutivo ao PL 435/19.
2 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, considera desonesto não trazer números para
esta discussão. Diz serem os mesmos essenciais. Afirma que os números
apresentados pela deputada Leticia Aguiar são sensacionalistas. Critica o
pronunciamento da deputada Dra. Damaris Moura, que apesar de ter defendido a
igualdade e a isonomia, admitiu hoje em reunião de comissão, um projeto que
exclui pessoas trans no esporte. Demonstra tristeza pelo projeto da deputada
Janaina Paschoal não ter sido adequado após diversas discussões.
3 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PSOL.
4 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome da
Rede.
5 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PTB.
6 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, esclarece que o presidente Cauê Macris está
cumprindo o que foi combinado no Colégio de Líderes, antes do recesso
parlamentar. Informa que, de acordo com o combinado, nas quartas e
quintas-feiras seriam pautados projetos de deputados da Casa.
7 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica o excesso de tempo para a discussão
do projeto da deputada Janaina Paschoal. Questiona quantas sessões extraordinárias
seriam necessárias para discutir projetos dos 94 deputados. Pergunta se há
algum tipo de privilégio para a deputada Janaina Paschoal. Diz ser contrário à
posição do presidente Cauê Macris. Fala que não entende o porquê de tanta
atenção para um único projeto.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que a tradição desta Casa não está sendo quebrada.
Lembra de projeto de deputado, que em seu mandato passado, foi pautado em 14
sessões extraordinárias, paralisando a Casa por quatro meses. Cita a
instituição de comissão para construir consensos nos projetos dos deputados,
liderada pelo deputado Vinícius Camarinha. Diz que nunca conseguiu instituir um
novo modelo de votação de projetos de deputados. Explica o novo modelo
instituído para trazer a plenário os projetos de deputados. Lembra que no final
do primeiro semestre faltaram os projetos dos deputados Janaina Paschoal, Leci
Brandão e Enio Lula Tatto, deixados para apreciação em plenário na primeira
semana após o recesso parlamentar. Diz ser o critério objetivo.
9 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona o longo tempo de discussão do
projeto da deputada Janaina Paschoal. Discorda do método estabelecido pelo
presidente Cauê Macris. Considera que o projeto da deputada Leci Brandão não
terá nem dez minutos de discussão. Diz estar a Casa toda em função de um único
projeto.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que este projeto tem mais divergência e polêmica,
por isto o maior tempo de discussão. Diz que o projeto da deputada Leci Brandão
também teria discussão, caso não tivessem buscado entendimento entre os
assessores da deputada e as lideranças da Casa.
11 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PT.
12 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado
Teonilio Barba Lula sobre o governador João Doria. Menciona post da presidente
do PT, direcionado ao governador, a respeito da transferência de Lula para
presídio em São Paulo.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, critica a última frase da fala de João
Doria. Afirma que ninguém tem moral para dizer que o ex-presidente Lula nunca
trabalhou. Ressalta que o deputado Carlão Pignatari, ao dizer que os presídios
têm segurança, não conhece a realidade dos presídios paulistas.
14 - SARGENTO NERI
Para comunicação, afirma que nenhum deputado tem moral para
falar da polícia de São Paulo. Considera a mesma legalista. Diz ter a polícia
paulista moral e competência.
15 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma ter falado sobre o governador João
Doria e não sobre a polícia paulista.
16 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PSB.
17 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome da
Minoria.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL
435/19, restando prejudicado o projeto.
19 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
21 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
23 - BRUNO GANEM
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
24 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
25 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
26 - SARGENTO NERI
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
27 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.
28 - GIL DINIZ
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
29 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
30 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de votação.
31 - FERNANDO CURY
Declara obstrução da bancada do PPS ao processo de votação.
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação.
34 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, agradece os deputados, a Presidência e os
funcionários que permaneceram nesta sessão extraordinária para apreciar este
importante projeto para a população.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 226/17.
36 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, questiona se a votação do projeto da
deputada Janaina Paschoal ficou adiado.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o questionamento do deputado Gilmaci Santos. Encerra
a discussão do PL 226/17. Coloca em votação requerimento de método de votação
para o PL 226/17.
38 - GIL DINIZ
Para comunicação, questiona o momento no qual pode ser pedida
a verificação de votação.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o questionamento do deputado Gil Diniz. Suspende os
trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem às 23h11min; reabrindo-a
às 23h13min. Coloca em votação o requerimento de método de votação do PL
226/17.
40 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 23h14min; reabrindo-a
às 23h15min.
42 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido em razão da não concordância do deputado
Roque Barbieri. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de
votação do PL 226/17.
44 - GIL DINIZ
Solicita uma verificação de votação.
45 - CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
46 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
47 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.
48 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
49 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
50 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
51 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
52 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
53 - MARTA COSTA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
54 - SARGENTO NERI
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
55 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução da bancada do PHS ao processo de votação.
56 - FERNANDO CURY
Declara obstrução da bancada do PPS ao processo de votação.
57 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
58 - BRUNO GANEM
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
59 - GIL DINIZ
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
60 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
61 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução da bancada do Solidariedade ao processo de
votação.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
63 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido por desacordo entre as lideranças. Encerra
a discussão e coloca em votação o PL 511/17, salvo emendas.
65 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do PL 511/17, em nome do PSL.
66 - CARLA MORANDO
Para comunicação, defende o governador João Doria. Afirma que
o mesmo está na China, buscando investimentos para o estado de São Paulo.
Lembra que o governador trabalha incansavelmente desde às seis horas da manhã,
inclusive finais de semana e feriados. Lamenta o posicionamento do deputado Gil
Diniz.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 511/17, salvo
emendas.
68 - GIL DINIZ
Solicita uma verificação de votação.
69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
70 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
71 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
72 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
73 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
74 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.
75 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
76 - GIL DINIZ
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
77 - MARTA COSTA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
78 - FERNANDO CURY
Declara obstrução da bancada do PPS ao processo de votação.
79 - BRUNO GANEM
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
80 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução da bancada do PHS ao processo de votação.
81 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
82 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
83 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução da bancada do Solidariedade ao processo de
votação.
84 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
85 - SARGENTO NERI
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Encerra
a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Com anuência
do líder, eu gostaria de encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar
em nome da liderança do PSOL, a deputada Monica.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para concluir minha
comunicação, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir
sua comunicação, V. Exa. tem um minuto, com a anuência da oradora na tribuna.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL – PARA
COMUNICAÇÃO - É que eu estava falando sobre o discurso da deputada Damaris e da
Leticia, que eu acho desonesto a gente não trazer números para uma questão tão
importante que diz respeito a políticas públicas. Os números são essenciais. Em
relação ao discurso da Leticia, que trouxe alguns fatos, enfim, da mortandade
infantil nos partos normais, eu considero sensacionalista. A gente poderia
também pegar inúmeros outros casos de partos cesáreos que foram malsucedidos.
Então, acho que as coisas não partem exatamente desse lugar. E no mais, o
discurso da Damaris, ela falou tanto de igualdade, isonomia, sobre equidade,
enfim, e hoje, logo cedo, na Comissão de Constituição e Justiça, ela admitiu um
projeto que tece sobre a exclusão de pessoas trans no esporte. Então, quem são as
pessoas que têm direito ou não de escolha?
Então, na
verdade isso parte de um processo que nós já sabemos muito bem do que se trata.
É uma questão de um apoio, Janaina, que muitas vezes não leva em consideração
discussões importantes que aconteceram nesta Casa por parte de especialistas,
que você teve a oportunidade de presenciar e que inclusive acolheu algumas
considerações e, no entanto, não adentrou no projeto. Acho isso triste porque
isso rompe com os princípios e pressupostos da democracia, de todos os
discursos, enfim, que nós tentamos pautar aqui neste plenário.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a
deputada Monica.
Ou, para
avançar, se a gente for querer falar dessa temática especificamente, a gente
pode falar da recente notícia da semana passada de que um bebê, na Bahia, teve
25 pontos na cabeça ao ser cortado durante uma cirurgia cesariana. Episódios
como esse também não são esporádicos. Ou seja, mulheres e bebês estão sendo
vítimas de violências, negligências e erros médicos no momento do nascimento.
É importante a
gente falar aqui que analgesia no parto já é um direito constituído. Contudo,
assim como todos os outros direitos constituídos na hora do nascimento, eles
também são negligenciados. A gente precisa debater profundamente qual é a
atual situação do SUS e qual é a atual situação do nascer.
Usa-se de
má-fé quando a gente vai falar sobre a autonomia da mulher, quando a gente
está falando restritivamente de uma publicidade a uma cirurgia que nada garante
que mulheres e bebês terão a hora do nascimento mais segura.
A gente tentou
aqui avançar quando é para falar sobre direito das mulheres. A gente tentou
aqui falar sobre garantia de tratamentos não farmacológicos
para diminuição da dor. A gente tentou aqui avançar no acompanhamento de
doulas. A gente tentou aqui avançar no debate da garantia de outras posições na
hora do nascimento. A gente tentou aqui avançar no debate sobre quais são os
direitos primários já constituídos que nós, como legisladoras, deveríamos
fiscalizar e garantir a essas mulheres, como, por exemplo, acompanhamento na
hora do parto, mas a gente não conseguiu avançar uma linha no debate que diz
respeito à autonomia e segurança das mulheres.
Então a gente
está vivendo aqui, de fato, um debate exaustivo, que tem como plano de fundo se
apropriar da luta histórica de uma nova onda do feminismo, das mulheres pelo
seu próprio corpo, pelo direito de nascer. É essa disputa que está posta. Como
sempre, há uma camada da sociedade que disputa a partir de, como a Erica
Malunguinho que me sucedeu disse, de desonestidades intelectuais, leva a
decisões ruins e inconclusas.
Neste momento a
gente precisaria avançar muito no sentido do debate da Saúde, do financiamento
público, até da política federal, para garantir o combate à violência e à
negligência nos hospitais, mas a gente está aqui tratando de satisfazer uma pauta
corporativa.
E não, a gente
não acha que os médicos são grandes vilões, a gente não acha que os médicos
querem apenas ganhar mais dinheiro ou fazer um parto que seja simplesmente mais
fácil para eles. O que a gente tem é um país que treinou os médicos para
realizarem partos em 30 minutos. O que a gente tem aqui no País é uma fila
industrial de nascimentos. O que a gente tem aqui é falta de estrutura, falta
de salas, falta de maternidades, falta de UTIs neonatais que colocam esse
regime de urgência imposto.
Aprovar aqui
uma publicidade à cirurgia cesariana significa que a gente está chancelando
esse momento, esse sentimento, essa cultura. A gente está dizendo “é isso
mesmo”. Para a hora do nascer das crianças e para o parto de mulheres, nós
queremos reservar apenas 30 minutos. É essa publicidade que está posta e é
a isso que a gente está se opondo.
Na atual
situação do SUS, do Sistema Único de Saúde, eu já disse isso milhões de
vezes aqui, erros médicos acontecem o tempo todo. Quando a gente leva para a
questão cirúrgica, e a cesariana é uma cirurgia, a gente aumenta muito as
chances de complicações após as cirurgias, a gente aumenta muito as chances de
infecções e a gente vai aumentar muito a demanda por UTI neonatal, que,
mais uma vez, eu preciso lembrar os senhores que aqui no estado de São Paulo a
gente não tem.
Então, diante
de tanta desinformação, diante de tantos desdobramentos ruins, diante de tanta
dificuldade para avançar, diante de tanta falta de disposição para entender o
que é de fato a autonomia das mulheres, nós chegamos ao triste dia de hoje, em
que esse PL está em pauta sem nenhuma alteração.
Enquanto isso,
nós tratamos, aqui embaixo, aqui embaixo, onde o microfone não pega, onde as
câmeras não gravam etc, com a maior naturalidade do mundo, a alteração do
projeto de lei da deputada Leci Brandão, que não está aqui porque sua mãe
faleceu e ela está no Rio de Janeiro.
A gente está
tentando, com a maior naturalidade do mundo, alterar o seu projeto, que trata
de providências para a discriminação religiosa. Artigos, por exemplo, que
proveem que discriminação religiosa contemplam atos de violência e de
constrangimento se tornam um absurdo aqui neste plenário, porque para algumas
pessoas constranger as pessoas e colocá-las em situação vexatória por conta da
sua religião é um completo absurdo.
É mais
importante, é mais motivo de trabalho de alguns setores nesta Casa, esta frase,
se ocupar para que as pessoas tenham o direito e não possam ser punidos por
constranger as pessoas por caráter de religião, do que a gente se desdobrar em
cima da situação em que nascem crianças e pelas quais as mulheres têm infarto
no Brasil.
Outro artigo
que incomoda nesse Projeto de lei que está sendo discutido agora aí embaixo, no
plenário, que diz respeito que veículos de comunicação não podem praticar
discriminação religiosa.
A gente sabe
que alguns setores e algumas religiões possuem até televisões. E a gente sabe
que algumas dessas igrejas até praticam e foram historicamente, recentemente,
punidas por esse ato; uma decisão histórica.
E a gente lida
com a maior naturalidade do mundo, nas costas da Leci, que não está aqui neste
momento, de alterar o projeto de lei dela, que é um projeto necessário,
importante e que tem relevância, sim.
Então, a gente
não pode dizer, colocar a cabeça no travesseiro hoje e dizer que a gente está
lutando contra a violência, contra a liberdade ou contra a autonomia de
mulheres, quando a gente não está disposta a entender a diferença que existe
culturalmente, de classe e de raça entre as mulheres.
Se no SUS
mulheres negras, mulheres pobres são mais vítimas de negligência e erros
médicos, nas ruas, as mulheres da umbanda, as mulheres do candomblé, as
mulheres de religião de matriz africana, as mulheres de religiões racializadas,
também vão continuar sendo violentadas, vão continuar sendo expostas a
situações vexatórias.
E isso aqui é
um sinal de alerta e alarde para este plenário. Então, eu quero lamentar o dia
de hoje e, mais uma vez, chamar à nossa responsabilidade. As decisões que a
gente toma aqui e as decisões que a gente vai tomar hoje sobre o PL de
publicidade à cesárea terão impacto imediato sobre todas as secretarias
municipais de Saúde.
Decisões como
esta terão impactos imediatos nos municípios. E o Governo do Estado de São
Paulo, como a gente vem discutindo a situação dos hospitais, das maternidades,
das maiorias que ainda são Santas Casas neste estado de São Paulo, do Caism, e
etc, vão continuar tendo que lidar com a emergência do aumento drástico do
número de cirurgias sem que a gente tenha debatido a situação do SUS para
atendê-las.
É isso.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em
votação...
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Gostaria de
encaminhar pela bancada da Rede, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - V. Exa. tem
a palavra.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, caros colegas. Boa noite a todas as pessoas
que nos assistem hoje na tribuna e que nos assistem pela TV Alesp.
Eu já subi
nesta tribuna outras vezes para falar contra o Projeto 435, de 2019. Hoje, subo
para falar brevemente sobre três pontos principais, e trago alguns depoimentos
para embasar minha fala.
O primeiro
ponto que eu trago é que reconheço, já disse para a deputada Janaina que eu
reconheço que a intenção do projeto é positiva, que, sim, existe um problema
grave de violência obstétrica no SUS e que a intenção da deputada no projeto é
positiva na tentativa de ajustar esse problema, que muitas mulheres realmente
não podem ter uma cesárea quando necessitam. Porém eu discordo, respeitosa e
veementemente, da solução. O PL em questão não resolve o problema e piora,
incentivando as cesáreas, na minha visão.
Quero dizer
também que eu concordo e respeito a fala da deputada Damaris quando ela traz o
depoimento dela, porém o que ela traz, uma história triste no final, eu também
me solidarizo. Só que as estatísticas mostram que as cesáreas têm um índice
muito maior de mortalidade materna e infantil do que parto normal. Cesáreas
desnecessárias, como esse projeto estimula, muito maior. Isso traz uma questão
séria que uma estatística é uma somatória de vários casos tristes como esse,
vários casos que infelizmente têm um desfecho horroroso para um momento tão
especial como o do nascimento, a maioria dos casos em cesáreas desnecessárias,
como esse projeto estabelece.
Terceiro ponto
que eu gostaria de colocar, e esse é bem importante, é que essa não é uma questão
ideológica, essa não é uma questão de direita contra a esquerda. Essa é uma
questão importante de defesa à vida das mulheres e dos bebês, defesa e
segurança e cuidado nesse momento tão especial como o nascimento. Na verdade a
gente não está falando de direito à escolha, porque isso depende de várias
outras coisas que o PL não enfrenta. A
gente está se enganando e se iludindo, falando que é de direito à escolha
quando, na verdade, a gente está falando de morte e vida, a gente está falando
de preservar a vida das mulheres e dos bebês, trazendo mais segurança em um
olhar médico. Mas isso não sou eu que estou dizendo, são diversos especialistas
na área de todas as esferas, que eu trouxe aqui alguns depoimentos.
E para provar
que essa não é uma questão ideológica, o primeiro vídeo que vou apresentar é da
secretária-adjunta do ministro da Saúde do governo Bolsonaro, do ministro
Mandetta, que concorda com ela e se coloca contrário ao projeto. O governo
Bolsonaro, do PSL, a secretária-adjunta, que fez bastante campanha para o PSL,
se coloca contra o projeto, provando que essa não é uma questão de direita e
esquerda, mas é uma questão, sim, de olhar estatísticas, evidências e construir
políticas públicas baseadas em dados, em fatos, e não em algumas histórias pontuais.
Então, peço
agora que a gente assista, possa assistir aos depoimentos que a gente trouxe.
* * *
-
É feita a apresentação.
* * *
Essa é a
secretária do ministro da Saúde do governo Bolsonaro. O que traz com clareza
que essa não é uma questão ideológica, mas é uma questão complexa, que fala
realmente da condição, do que é a real escolha da mulher. Hoje, ela não existe,
e do jeito que está colocado, a gente simplesmente aumenta o risco para as
mulheres.
Eu trouxe
vários pontos aqui. Já falei, já trouxe os estudos, já trouxe dados, já trouxe
os números, já mostrei uma apresentação, já falei diversas vezes os pontos que
embasam o nosso posicionamento. Então, levando em consideração que, ainda que a
intenção seja positiva, o projeto prejudica as mulheres, a segurança e a vida
dos bebês, que essa é uma questão, sim, de estatística, de evidências, e não
ideológica, eu encaminho meu voto contrário, e peço para que a gente continue
assistindo diversas especialistas na área que corroboram com esse ponto.
Enfim, são 12
minutos de vídeo. A gente vai assistir dois.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Essas são as
comissões da OAB que se colocam contrárias à constitucionalidade do projeto. Eu
recebi centenas de depoimentos. A gente poderia ter um vídeo superlongo. A
gente colocou o que deu para colocar. Acho que meu tempo acabou, para a gente
continuar, mas a gente pode disponibilizar eles nas redes sociais, para quem
tiver interesse em assistir outras visões sobre o projeto.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, primeiro quero mostrar, uma vez mais, a minha estranheza: a
Presidência, pela primeira vez - e estou aqui há 28 anos -, pautar um projeto
de deputado em uma sessão extraordinária. Imagine se fizer isso com todos os 94
deputados. E mais do que isso: pautou na segunda também.
Eu nem vou
discutir se esse Projeto nº 435 é constitucional ou não, se gera custo ou não.
Segundo a opinião de alguns advogados, é inconstitucional, mas não vou entrar
nesse campo, não.
Sabe qual é a
minha dúvida, deputada Márcia Lia? O que levou a esta aliança entre Governo e
PSL? Uma aliança “jaconça”. O que é aliança “jaconça”? É jacaré com onça. É
isso que está acontecendo aqui. O governo encantou os olhos de parte do PSL.
Todos estão apaixonados. Ainda bem que o deputado Barros Munhoz falou hoje de
um poeta que caminhava com a bandeira do amor, da paixão, o Paulo Bomfim. Não
entendo o que aconteceu para o presidente abrigar essa loucura desse projeto.
Pela primeira vez, um deputado - neste caso, a deputada Sra. Paschoal - foi
beneficiado, em 30 anos, como o único deputado ou deputada que teve um projeto
pautado em sessão extraordinária.
E o que disse o
presidente, o deputado Cauê Macris? “Acordo.” Que acordo foi feito - diz para
mim, deputado Carlão Pignatari - para romper todas as tradições desta Casa,
para fazer com que um deputado...
Eu agora vou
querer também que eventualmente o meu projeto, deputado Cauê Macris, se V. Exa.
não estiver muito atrelado aí... Eu quero que V. Exa. paute também o meu
projeto em duas extraordinárias. Por que não, deputado Barba? Por que só a Sra.
Paschoal? Por quê?
Alguma coisa
existe lá nos céus que eu não sei. As estrelas estão brilhando. Eu não sei qual
é o caminho. Não sei se o deputado Carlão Pignatari tem esse encanto todo, de
um galã global. Pode ser, pode ser que eu veja o deputado Carlão e veja alguém
com 1,90m de altura, olhos verdes... Pode ser que eu esteja maluco. Que encanto
tem o deputado Carlão Pignatari? (Fala fora do microfone.)
Onde eu
levantei? A senhora está louca, Sra. Paschoal? O que eu falei demais, diz para
mim? O que eu falei demais? O que eu falei, deputada? (Fala fora do microfone.)
Presidente, presidente. Sr. Presidente, olha o meu tempo correndo. Presidente,
se eu, por ventura, ofendi a honra da Sra. Paschoal, peço que seja excluído do
meu pronunciamento. Não foi essa a intenção, porque não sou leviano. Não sou
leviano.
Sabe, deputado
Barros Munhoz, eu costumo, de vez em quando, refletir, meditar e buscar lá no
fundo do meu coração o que eu poderia fazer diante de um quadro dantesco como
esse. Pensei: “Vou fazer um requerimento ou um projeto proibindo os médicos de
darem opinião seja em qual procedimento for”. Aí eu resolvo a questão. Chega lá
o paciente e diz: “Eu não quero operar o coração.” E está com todas as válvulas
entupidas. A opinião é dela. E o médico? O médico...
Presidente, eu
gostaria que V. Exa. sinalizasse essa minha solicitação verbal, mas eu vou
textualizar. Para que serve um médico? Eu gostaria que os médicos não
participassem mais. Chegassem lá os pacientes e dissessem: “Quero isso, quero
operar o fígado”. “Mas você não tem fígado”. “Quero operar o rim”. “Mas você
tirou faz dois anos”.
É na linha do
projeto da deputada, Sra. Paschoal. É um absurdo. Ninguém está atentando para
isso. Estamos caminhando para o ridículo. Ou, como dizia o pensador, tudo,
menos o ridículo. O ridículo que nós estamos fazendo aqui. Discutindo o quê?
Tirando o sagrado direito do médico.
Então, olha o
absurdo, a paciente vai lá, a parturiente, e diz: “Eu quero fazer uma
cesariana” ou “quero um parto normal”. O que faz o médico? É bandeirinha do
jogo? Juiz já não pode ser. E nós assistimos covardemente a votação deste
projeto. Não me venham dizer que é o sagrado direito da mulher. O sagrado
direito dela é ter a opinião de um médico, a assistência de um médico. Não é
deixar que ela escolha, deputado Sargento Neri, o procedimento. Ela não é
médica.
As pessoas mais
humildes, lá da zona leste, da minha zona leste, são pessoas humildes.
Guaianases, Cidade Tiradentes, o que é que essa gente humilde, ganhando menos
de um salário mínimo, sem conhecimento, vai a uma maternidade, a um hospital, e
diz que quer fazer cesariana, pouco importa a opinião do médico. É isso o que
estamos votando hoje aqui.
Mas o milagre
não é esse. O milagre é como este projeto chegou ao plenário. Essa é a grande
indagação, deputado Roque Barbiere. Como esse projeto está sendo discutido em
segunda extra? Deputado Barbiere, V. Exa. tem o tempo que eu tenho aqui. Já viu
alguma vez um projeto de algum deputado ser pautado em extra?
O que a Sra.
Paschoal tem que nós não temos? Eu vou fazer um curso para tentar desvendar,
deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência tem um discurso aqui, para lá, para
cá, eu entendo V. Exa., que é um político na acepção da palavra. Agora, V. Exa.
não vai explicar para mim por que esse projeto está sendo discutido hoje, em
uma quarta-feira, na segunda extra. O que aconteceu? O que teria acontecido?
Aos senhores e senhoras, essa indagação.
O que
aconteceu? O que fez com que o deputado Cauê Macris, presidente, rompesse todas
as tradições e pautasse um projeto de deputado em duas sessões extraordinárias.
Peço que os
senhores e as senhoras meditem. Não é hora de errar. Está em jogo não o projeto
da Sra. Paschoal, está em jogo esta Casa.
E desculpe,
deputada Valeria, V. Exa. veio aqui e falou o que quis. O sorriso da senhora eu
não sei se é franco ou sarcástico, mas deixa para lá. O que me comove é perder
esse seu sorriso. Sarcasmo à parte, é o seu sorriso.
Encerro, Sr.
Presidente, tentando caminhar para a minha casa. E, chegando a noite, vou
tentar falar com as estrelas lá da minha varanda. Quem fez o deputado,
presidente, pautar esse projeto em sessões extraordinárias? Qual é o motivo?
Qual é a razão? Com a palavra, o Sr. Presidente.
Não duvido da
sua honestidade, da sua lealdade aos seus princípios e do seu caráter, se o
deputado Carlão Pignatari deixar que eu termine, o seu caráter, a sua
dignidade, a sua honra, eu assino em qualquer momento.
Eu não sei o
critério político que V. Exa., de mãos dadas com o deputado Carlão Pignatari,
conseguiu fazer ao pautar este projeto em duas extras. Deus proteja esta
Assembleia Legislativa.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Vejo o
deputado Campos Machado, dizendo dos acordos que estão ocorrendo aqui na
Assembleia. O presidente está apenas cumprindo o que foi combinado no Colégio
de Líderes. Antes do recesso de julho, nós combinamos de pautar os projetos da
deputada Janaina, do deputado Enio Tatto e da Leci, nas extras.
Então, foi combinado isso. Foi só isso que foi
combinado. Não estou entendendo qual acordo que foi feito, de mãos dadas, o
presidente ou não presidente. Não é isso. A única coisa que foi feita é isso.
Foi muito fácil a fala do presidente Cauê, dizendo que na quarta-feira, nas
extras, e na quinta-feira, nas extras, seriam pautados projetos dos deputados
desta Assembleia.
O que eu não consigo entender é que, primeiro, só vota
projeto do Governo. Quando vota projeto de deputado, também reclama que vota
projeto de deputado. Até agora não consegui, deputado Campos, o grande orador
que o senhor é, a pessoa que a gente tem um respeito enorme... Mas nós temos
que ter esse tipo de conhecimento, porque isso foi combinado no último Colégio
de Líderes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, confesso, sinceramente, que eu não entendi uma palavra do deputado
Carlão. Foi feito um acordo de votar projetos, estou dizendo projetos de
deputados, não um projeto, que está na segunda extra.
Como o deputado
Carlão Pignatari explica que um projeto de deputado esteja em duas extras? Eu
volto a perguntar, deputada Bebel, quantas extras vão precisar para discutir os
projetos dos 90 e poucos deputados? Eu ainda não tive projeto aprovado. Será
que o meu projeto vai ter essa regalia toda, esse encanto todo? Ou a Sra.
Paschoal é privilegiada? Não vai ser fácil um projeto meu ser pautado. Agora,
duas extras, só se eu receber as bênçãos de Deus. Não há hipótese.
Parabéns, Sr.
Presidente, pela sua posição, que eu sou frontalmente contrário. Nós estamos
aqui, numa quarta-feira, na segunda extra, discutindo um projeto totalmente
contrário à realidade, da Sra. Paschoal, e o deputado Carlão Pignatari quer
dizer que não tem nada no ar?
Sr. Presidente,
a dúvida é a pior das doenças que existe. Vou deixar este microfone, vou sentar
na minha poltrona, vou começar a meditar. Que dúvida cruel que nunca ninguém
desta Casa vai me explicar por que tanta atenção para um projeto só.
Permita-me, presidente, encerrar antes do tempo, porque eu quero ter tempo de
consultar a minha consciência, voltar ao passado. Eu tenho que encontrar uma
saída, me desculpe, Sr. Presidente, vou encerrar o meu tempo antes para poder
meditar e refletir.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço licença à deputada Beth.
Deputado Campos, com todo o respeito que tenho a V.
Exa., mas, na verdade, nós não estamos quebrando nenhuma tradição. No mandato
passado, V. Exa. estava aqui, eu já presidia a Casa, nós tivemos um projeto que
foi pauta de um deputado da Casa, que foi pautado em 14 sessões extraordinárias
e travou a Casa. Parou a Casa durante pelo menos quatro meses, deputado André?
O projeto do deputado Feliciano?
Quatro meses por conta de um projeto de um deputado.
Nós instituímos, com o acordo de todos os líderes, inclusive de V. Exa., uma
comissão para poder construir consensos nos projetos dos parlamentares.
Historicamente, sempre se votava, por baciada, os projetos de deputados no fim
de semestres, no primeiro semestre e no segundo semestre.
Na minha primeira gestão como presidente, sempre
tentei instituir um novo modelo de votação de projetos de deputados. Nunca
consegui. Na gestão passada, não consegui. No segundo biênio, não consegui.
Nesta gestão com novos deputados, conseguimos criar um novo critério. Esse
critério leva em consideração o quê?
O
apoiamento das lideranças parlamentares para trazer os projetos para o
plenário. Esse é o critério que foi estabelecido. Quem tiver o maior número de
apoiamentos, trazemos para o plenário. E uma novidade que não tínhamos até
então na Assembleia: projetos de deputados vindo para o plenário, deputado
Barros, não têm obrigatoriamente de serem aprovados. Porque no passado, para
vir para o plenário tinha acordo, não tinha discussão e tinha votação.
Ponto,
sempre foi feito assim e nós conseguimos quebrar isso. Pela primeira vez, nós
estamos trazendo para o plenário projetos que não têm acordo, que deputados
votam contra, votam favoráveis, com verificação. Essa é a primeira vez. Tanto é
verdade que eu, Barros, a contragosto do líder do Governo, dividi a semana.
Das
seis sessões extraordinárias possíveis - terça, quarta e quinta - nas três
primeiras da semana, discutimos projeto de governo; nas três últimas da semana,
discutimos projetos de parlamentares.
No
primeiro semestre, fechamos uma lista. Todos os projetos daquela lista
apresentada pela comissão que trabalha, coordenada pelo deputado Vinícius
Camarinha, que tivessem acima de 60 apoiamentos de parlamentares, de lideranças
que apresentavam um número de parlamentares, viriam a plenário. Todos que
tiveram mais de 60 apoiamentos vieram a plenário.
Faltaram
três: o da deputada Janaina, o da deputada Leci Brandão e o do deputado Enio
Tatto. Foram os três únicos que ficaram remanescentes daquela primeira lista
que tinham acima de 60 apoiamentos. Todos os outros foram votados, 100% deles.
Os únicos que ficaram foram esses três.
O
que nós fizemos no final do semestre? Eu deixei claro para fazer o entendimento
que nós não levaríamos mais no primeiro semestre esses três projetos à votação;
que eu traria no segundo semestre à votação esses projetos na primeira semana.
É exatamente o que nós estamos fazendo.
No
Colégio de Líderes desta semana, eu deixei claro - V. Exa. não estava presente,
eu reconheço - mas nenhum líder foi contra a posição que eu coloquei que nas
três sessões extraordinárias - quarta e quinta - nós colocaríamos os projetos
em votação quantas vezes fossem necessárias até virem à votação. Ficou claro
isso, Campos. Essa posição foi uma posição clara.
Se
tiver algum líder que estava lá e eu esteja falando alguma coisa que não
condiga com o que aconteceu, por favor, fale no microfone. Nenhum líder foi
contra. Inclusive o próprio líder do PT mesmo, que é contra o projeto, falou:
“Não, não tem problema. Nós temos um compromisso. Se conseguir discutir o tempo
que discutiu, vai a voto”.
Foi
exatamente essa posição. Não tem privilégio nenhum a nenhum deputado, no que
pese o meu respeito à deputada Janaina. Não é ela. Se fosse o projeto do
deputado Enio eu estaria fazendo a mesma coisa. Se fosse o projeto do deputado
Neri eu estaria fazendo, ou qualquer outro projeto que atenda a esse critério.
E
é um critério que não é subjetivo. É um critério que é objetivo. Ele tem
clareza para que todo mundo entenda da maneira que quiser - em que pese eu não
precisar disso para eu poder trazer a plenário aqueles projetos que eu entenda
que sejam bons para a Assembleia. Estou tentando democratizar da melhor maneira
possível para que a gente consiga fazer a votação.
Deputado
Campos, eu acho que eu tentei em poucas palavras esclarecer um pouco de como
nós estamos conduzindo, para ficar claro que não é deputado A, B ou C que vai
ter qualquer tipo de privilégio diante de outro deputado, perfeito?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB –
PARA COMUNICAÇÃO - Eu não entendo a democracia de Vossa Excelência. Nós
teríamos pelo menos três projetos de deputados pautados hoje. Nós estamos às 22
horas e 25 minutos só tratando de um único projeto, o projeto da deputada
Paschoal. Eu não acho correto.
Desculpem-me os demais
líderes, eu não falo para agradar ninguém. Eu não preciso agradar ninguém. Não
tenho que provar mais nada para ninguém. O que estou dizendo é que não posso
concordar com esse método. Eu não estava aqui, por exemplo. Já aceitei a tal da
uma hora e meia. Estamos aqui desde as 19 horas para tratar de um único projeto
de deputado. E a coitada da deputada Leci Brandão, que está lá doente, enferma,
com depressão aguda, o projeto dela, acho que não vai ter minutos da discussão
que teve.
E me permitem
estranhar esse acordo entre o PSL e o governo? É o direito que tenho. Ou não
posso nem falar isso nesta Casa? Ninguém em sã consciência pode admitir que a
gente esteja numa quarta-feira, quase chegando à meia noite, discutindo o
projeto de um deputado. Meditem, meus caros deputados e deputadas. Reflitam.
Verifiquem se isso é normal. Com todo o respeito a V. Exa., por quem tenho o
maior carinho, você sabe disso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É recíproco.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concordo com esse método.
Acho que estamos, hoje, a Casa inteira, em função de um único projeto, de uma
única deputada. Isso não é coerência. Quero ver se isso vai acontecer em
relação aos projetos de todos os demais deputados desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para
registrar, deputado Campos. No que pese esse projeto específico, diante dos
demais, é um projeto que tem mais divergência. É natural que todo projeto que
tenha divergência, tenha polêmica. E a polêmica gera o tempo de discussão. Isso
é uma coisa extremamente natural dentro do processo do Parlamento.
O projeto da deputada Leci, há até 15
minutos atrás, ia ter polêmica. Conseguiram construir um entendimento com o
deputado Wellington Moura, com a equipe da assessoria da deputada Leci, com a
líder da Minoria, com o líder do PT, conseguiram buscar um entendimento. Esse é
o papel nosso, do Parlamento. É por isso que temos que avançar e ir buscando
novos horizontes.
A deputada Beth Sahão tem a palavra.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, Sr. Presidente, indo um pouco ao encontro daquilo
que o deputado Campos falou, acho que, em determinados momentos, realmente V.
Exa. se referiu ao projeto do transporte de cargas vivas, que debatemos de uma
forma insistente na legislatura passada. Mas não é comum. Não é comum projetos
de deputados tomarem todos esses meses de debates. Não é uma prática que é tão
usual aqui na Casa.
Não é uma
prática tão usual, aqui na Casa, projetos de deputados tramitarem em Regime de
Urgência. Estou no meu quinto mandato. E é difícil a gente ver isso. Sempre foi
difícil ver isso. Aliás, sempre foi muito difícil aprovar projetos de deputados
aqui. Então, a iniciativa de V. Exa., de organizar os projetos de deputados
através de um debate prévio antes de eles chegarem aqui no plenário, é
importante. Claro, não estou dizendo que não.
Só que a gente
também pode ter algumas desconfianças. É natural que tenhamos. Isso faz parte
do Parlamento. Se houve um acordo prévio, não cabe a nós questionarmos. Podemos
ter as nossas suspeitas, mas isso faz parte das relações do Parlamento, entre o
Executivo e o Legislativo.
Pois bem. Então
vamos continuar nas nossas discussões sobre o projeto. Mas quero fazer uma
referência antiga de um programa que se chamava PAISM - chama, ainda - que foi
instituído logo após a Constituição Federal de 1988, que é o Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher.
Ele foi
decorrente de uma luta muito grande do movimento de mulheres que resultou
naquele programa que, pela primeira vez, fazia com que a rede pública de Saúde
oferecesse um atendimento minimamente razoável para as mulheres. E de uma forma
mais integralizada, contemplando a questão da gravidez, do pré-natal, da
prevenção do câncer de colo de útero, da prevenção do câncer de mama.
Depois veio o
exame de papanicolau, que passou a ser obrigatório em todas as consultas
ginecológicas para as mulheres. Enfim, foram avanços importantíssimos. E isso
assim se sucedeu.
Eu fiquei muito
contente quando a deputada Marina Helou colocou aqui a manifestação de uma das
secretárias do Ministério da Saúde, porque o Ministério da Saúde é composto por
várias secretarias. E a maneira como ela se posicionou, de uma forma lúcida,
com compromisso com a saúde das mulheres. É isso que é importante. Ela não está
preocupada se o governo que ela representa está defendendo coisas que já
fizeram parte de um passado nosso e que a gente esperava que fôssemos evoluir.
A preocupação está centrada na saúde da mulher.
E, nesse
sentido, a gente tem que levantar, deputado Barros Munhoz, V. Exa. que fez aqui
a defesa do projeto... Nós temos que levantar que a cesárea - e às vezes é
desconhecimento de muitos - provoca mais infecções - e não sou eu que digo
isso, é a Organização Mundial de Saúde - do que o parto vaginal. A
possibilidade de as mulheres terem infecção durante o exercício da cesárea é
muito maior, como também as hemorragias.
As hemorragias,
principalmente na segunda cesárea em diante, são muito mais fáceis de acontecer
nas mulheres que são submetidas à cesariana. E as hemorragias provocam a morte
das mulheres, porque nem todas as hemorragias conseguem ser controladas. Às
vezes, as mulheres têm que ir para a UTI e nem sempre elas conseguem, nem os
médicos que as assistem também conseguem impedir que isso ocorra.
Então, nós
temos que problematizar essas questões. A cesárea não é a salvadora do mundo.
Muito pelo contrário. Ela é muito mais... São esses números que foram cobrados,
aqui, pela deputada Monica. Quando a gente pega e faz a defesa de algo, é
importante que a gente faça com base numa argumentação consistente com aquilo
que nós estamos defendendo. Quando a gente fala que já tem 43% de cesáreas
realizadas na rede pública - e isso é dado do Ministério da Saúde, não é nosso
-, quando a gente fala que tem 88% de cesáreas realizadas na rede particular e
nos convênios, isso também é dado do Ministério da Saúde.
O Brasil é o
segundo país que mais realiza cesárea no mundo. E agora nós estamos, aqui,
discutindo um projeto de lei que vai fazer esse número aumentar ainda mais. Nós
vamos, certamente, num curto espaço de tempo, ocupar a primeira colocação dos
países do mundo que mais realizam cesárea. Vai ser o país da cesariana. E a
Organização Mundial de Saúde, há anos - aliás, há décadas -, vem chamando a
atenção das autoridades brasileiras no que diz respeito à saúde, pelo excessivo
uso da cesariana que se faz aqui no Brasil. E isso é feito por falta de
informação. Isso é feito por falta de orientação. Isso é feito porque as
faculdades de medicina precisam, também, colocar isso nas grades curriculares.
Os médicos precisam sair com essas formações, capazes de fazer uma humanização.
É isso que está em jogo.
É a humanização
do parto. Que uma lei aprovada por esta Casa em 2015, do deputado Carlos Bezerra,
inclusive do partido do presidente da Casa, do líder do Governo, do governador
do estado... E até hoje... Uma lei que foi amplamente discutida aqui, discutida
com movimentos de mulheres, discutida com movimentos de direitos humanos,
discutida com profissionais liberais. E que não é da nossa autoria. A gente
defende porque ela é completa, ela é importante.
Caso essa lei
passe aqui, esse projeto de lei seja aprovado, eu espero o mínimo: que os
técnicos da Secretaria Estadual de Saúde possam fazer uma regulamentação capaz
de ter uma redução de danos. É isso que eu espero. Capaz, inclusive, de
contemplar, nessa regulamentação, aspectos importantes que foram aprovados na
lei de 2015 do deputado Carlos Bezerra.
Então, é isso
que está em jogo. Eu sei que eu não vou convencer ninguém aqui. As pessoas já
estão convencidas da maneira como elas vão votar. E também não posso me
responsabilizar pelo voto de ninguém. Mas nós podemos ser responsabilizados,
sim, porque daqui a alguns anos nós podemos ver, infelizmente, as consequências
desse tipo de prática no Sistema Único de Saúde. Isso que eu lamento;
infelizmente. E nós vamos ter a oportunidade, certamente de debater sobre esses
assuntos aqui, num futuro bem breve, bem breve.
Então, esse
cuidado com a autonomia da mulher, esse cuidado com a liberdade da mulher, esse
cuidado com a saúde da mulher nós vamos ter.
E por falar em
mulher, eu não poderia deixar hoje de fazer uma referência lamentando,
lamentando profundamente a declaração do ministro da Justiça, Sr. Moro, que mais uma vez poderia ter ficado quieto,
ao invés de falar aquilo que ele falou quando ele se refere às mulheres.
Dizendo que as mulheres são agredidas porque os homens ficam intimidados com as
mulheres. Puxa vida. Imagina que o ministro Moro inverteu a lógica. Hoje ele
fez essa declaração. Coitadinho dos homens, tão inocentes, aqueles que agridem
as mulheres. Não estou aqui generalizando. Aqueles que cometem o feminicídio,
aqueles que são violentos, aqueles que estupram as mulheres. Imagina, eles fazem
isso porque eles estão sendo intimidados pelas mulheres.
E hoje saiu um
dado que a cada dois minutos, a cada dois minutos a Justiça autoriza medidas
protetivas para as mulheres que são vítimas de ameaça. A cada dois minutos no
Brasil.
Portanto, há
coisas que as pessoas deveriam primeiro se informar, deveriam aprender,
deveriam ter o mínimo de sensibilidade para depois se manifestarem.
Manifestações como estas, sinceramente, seria melhor, mais uma vez o ministro
Sergio Moro ficar calado, porque falar isso que ele fala só ofende as mulheres,
principalmente aquelas que são vítimas da violência masculina e deste País tão
misógino, tão machista que ainda é o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar
durante pouquíssimos minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão
Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a anuência do
orador, quero 30 segundos, apenas, para fazer um comentário sobre a fala do
deputado Barba.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ele
estava dizendo das falas do governador Doria, que está na China, atrás de
investimentos para o Brasil. As pessoas às vezes contam meia história, não é? A
presidente do PT escreveu “a segurança e a vida do presidente Lula estarão em
risco sob a polícia de João Doria”.
Não é justo ela dizer isso. A melhor
Polícia do Brasil é a Polícia paulista. Essa é a primeira coisa. Segundo, a
resposta foi muito tranquila: “fique tranquila deputada, ele será tratado como
todos os outros presidiários, conforme a lei. Inclusive, o seu companheiro
Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo mais que jamais fez na
vida: trabalhar.” Quer dizer, a resposta só foi dada pela fala dura que a
presidente dos trabalhadores fez criticando a Polícia de São Paulo, que é a
melhor Polícia que nós temos no Brasil.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, com a anuência do orador.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Tem a anuência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, se o deputado Carlão Pignatari tivesse prestado atenção, essa parte
que você leu que a presidenta falou eu li e li a resposta dele. O que eu estou
tratando ao final é a última frase da fala dele.
A última frase da fala dele, ele não
tem moral, nenhum deputado nesta Casa, nenhuma deputada, para falar que o
presidente Lula nunca trabalhou. O presidente Lula trabalhou com carteira de
trabalho registrado, não foi com uma empresa sugando o dinheiro do Poder
Público, como a empresa do governador João Doria para fazer eventos pelo estado
de São Paulo a fora, pelo Brasil a fora.
Quer privatizar, mas mamou na teta do
governo quando era empresário. Então, eu disse que a atitude dele foi canalha
em função disso. Agora, deputado Carlão Pignatari, dizer que os nossos
presídios aqui tem segurança, você não conhece a realidade dos presídios
paulistas.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu entro pouco em briga ideológica, partidária, tudo mais, mas como
o deputado Barba falou que nenhum deputado tem moral para falar do presidente
Lula, nenhum deputado, nenhum presidente do PT, Barba, tem a moral para falar
da Polícia de São Paulo. É uma das melhores polícias do Brasil, isso se
não for do mundo.
Somos uma polícia estritamente
legalista. Se tiver que fazer a escolta do ex-presidente, será
feita. Então passo aqui para deixar registrado que a nossa polícia tem
moral, a nossa polícia tem competência para, se for o caso, para fazer a
custódia do ex-presidente. Pode ser certeza disso.
Obrigado, presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente. Trinta segundos, com anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir para
ser a última comunicação, depois vou passar a palavra para o orador. Pedir
licença ao deputado Carlão. A última comunicação, depois passar a palavra para
o orador. Depois que o orador encerrar...
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para ceder o tempo
da liderança do Governo para o deputado Barros Munhoz.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Barros vai falar em nome da liderança do PSB.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para deixar claro para o deputado Neri: você também não prestou atenção na
fala. Eu ataquei o governador, disse que a atitude dele foi canalha, da forma,
olhe bem o que eu disse, a atitude canalha da forma como ele tratou o caso de maneira
jocosa, sem respeito, como se o presidente Lula fosse um vagabundo e nunca
tivesse trabalhado. Jamais eu falei da polícia. A presidenta falou na fala dela
e ele respondeu de forma jocosa como tratar o presidente. Então para deixar
claro isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia,
cidadãos e cidadãs que nos honram com suas presenças, telespectador da TV
Assembleia, eu gostaria, antes de mais nada, Sr. Presidente, de procurar fazer
justiça e repor as coisas nos seus devidos lugares.
Eu fui
presidente quatro anos desta Casa. O drama, toda terça-feira, para mim,
era um martírio. Esse Colégio de Líderes é martirizante para todo mundo que
participa e para todo mundo que não participa, porque tem que ficar esperando,
prorroga a sessão, vai começar, não vai começar. É uma coisa realmente
complicada, principalmente quando se tem 22, 23, 25 partidos.
Bom, sempre foi
um problema definir como se colocar projeto de deputado em pauta. O
lógico é o seguinte, cada deputado escolhe o projeto que quer que vote. Não dá
tempo de votar 400 projetos de deputados em um ano, então se institui, nós
chegamos a estabelecer dois por ano, ou então um por ano, e assim vai. Então eu
quero esse e veio.
Por que não se
adotou essa prática e se fez um consenso para trazer o projeto à pauta e aí ele
seria aprovado? Para não acontecer o que está acontecendo, porque quando não há
consenso e vem o projeto, aí fica esse jogo, eu jamais diria do troca-troca,
mas eu diria que é o toma lá, dá cá. Você vota no meu e eu voto no seu.
Isso começou
sabe quando? Na Constituinte de 1989, aqui nesta Casa. Então tínhamos 7.200
emendas ao anteprojeto da Constituição. Eu fui o presidente da Comissão de
Sistematização e precisava, então, analisar essas 7.200 emendas. Depois foi
feito o projeto. Aí o projeto tinha mais duas mil e tantas
emendas. Rodrigo, que está aqui, lembra bem disso, o deputado Campos
Machado também.
Muito bem, o
que acontecia quando você levava então o projeto ao plenário, discutindo emenda
por emenda que se desejasse discutir? Era isso, você vota na minha, eu voto na
sua, você vota na minha, eu voto na sua. Foi um martírio também.
Então,
lamentavelmente, nós temos que estabelecer um critério mais correto. Esse que o
deputado Cauê Macris, na Presidência, corajosamente está tentando é o caminho
desejado pela maioria. Todo mundo dizia isso, todo mundo queria. “Eu quero
votar o meu projeto, eu quero mostrar, nem que ele seja derrotado. Eu quero
mostrar na minha cidade que eu apresentei o projeto, eu quero mostrar na minha
comunidade que eu apresentei o projeto, mas foi derrotado.” Então nós tentamos
fazer isso, deputado Cauê, e demos com os burros n'água. O Rodrigo lembra bem.
Quem viveu esta Casa lembra bem. Você não colocava o projeto, ficava assim.
E eu lamento,
deputado Cauê. Torço para não dar errado. Mas, acho que vai dar errado esse
método, mais uma vez, como deu na minha gestão. Sabe por quê? Porque cada
projeto vai demorar o tempo que está demorando do projeto da querida,
respeitada e admirada deputada Janaina Paschoal.
Você entendeu?
Vai ficar assim. Entenderam a situação? Então, nós temos que encontrar um
caminho, ou estabelecer um tempo máximo de discussão, ou então nós vamos ficar
assim.
Agora, vem o da
Leci, vai ficar duas ou três semanas. Sabe quanto tempo chegou a demorar quando
nós fizemos essa experiência? Dois meses para votar um projeto. Eram oito
projetos por semestre a produtividade da Assembleia.
Então, deputado
Cauê, eu sou um admirador de V. Exa., todo mundo sabe disso. E V. Exa. é um
político emergente da melhor estirpe, esperança muito grande para quem acredita
na política.
Torço para dar
certo. O senhor foi corajoso de adotar. Tem uma comissão fazendo isso. O
deputado Camarinha. Poxa, ele já está exausto, porque é um trabalho insano. Nós
temos que encontrar um meio, minha gente.
Então, em
primeiro lugar, não houve barganha alguma. V. Exa. explicou corretamente.
Votaram todos aqueles que a comissão entendeu com mais de 60% de deputados, com
o número de líderes assinando, que era para ser votado. Os que não foram
votados V. Exa. está colocando em votação.
Agora, com
relação ao projeto propriamente dito, eu vou falar menos de um minuto. Quando
eu ouço as opiniões contrárias, eu falo: "Meu Deus do céu, será que eu li
o projeto errado?"
Porque eu vejo
aqui, olha: "Na eventualidade de a opção da parturiente pela cesariana não
ser observada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário".
Quer dizer, ele
indaga. Aqui diz, olha: "A parturiente tem o direito à cesariana a
pedido". Quem decide, obviamente, é o médico. Agora, sabe? Parece que nós
estamos querendo achar cesariana um retrocesso.
Poxa, quando eu
nasci não tinha cesariana, como muita coisa que não tinha na medicina, e passou
a ter, passou a existir. A primeira esposa do meu pai, mãe dos meus irmãos por
parte de pai, morreu por pneumonia.
Depois que
inventaram o antibiótico, acabou esse tipo de morte, quase. Não é?
Então, desculpa
ter me estendido demais, deputado. Eu já vou concluir.
Eu quero dizer
o seguinte: ninguém está obrigando ninguém a fazer cesariana. A pessoa tem o
direito de escolher, e quem decide é o médico. Só isso.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
Com a palavra...
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Vou encaminhar pela
liderança da Minoria, com a sua aquiescência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra a deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT
- Respeitável deputado Barros Munhoz, e estimado, no coração, se a vossa fala
final fosse de fato correta, nós não precisaríamos do projeto, porque assim já
é.
Então, se nós
estamos votando um projeto, é para modificar uma situação que se encontra hoje.
A situação hoje é: o médico que decide. A persistir o médico decidindo, para
que esse projeto? É o médico.
Sim, ele é
obrigado a fazer parto normal. Bom, deputado Barros Munhoz, demais deputados,
eu, há 39 anos, convivo com um médico cirurgião. Dois anos de namoro e noivado,
e 37 anos de casamento. Trinta e sete anos que o meu marido é médico-cirurgião.
E como médico-cirurgião eu ouvi a minha vida inteirinha ele dizer: “Só tome
injeção se for estritamente necessária. Só faça uma cirurgia, mesmo que seja
uma cirurgia reparadora no olho, se for estritamente necessária. Você só se
submeta a qualquer procedimento invasivo se for extremamente necessário.”
Então, para quê
permitirmos que as mulheres se submetam a cirurgias de parto cesariana que são
desnecessárias, e não sou eu que digo. É a Organização Mundial de Saúde, são os
médicos, muitos deles, Conselho Regional, o Coren, Conselho Regional de
Enfermagem. Quem diz também são os médicos, a maioria dos médicos obstetras, e
o Ministério da Saúde. Não sou eu quem digo. Nós, no Brasil, extrapolamos a
quantidade de cirurgias de cesariana. Nós somos o segundo país do mundo que
mais faz cesariana, e também somos o maior país do mundo em número de mulheres
que morrem por cesariana, que têm seus filhos lesados por cesariana. Não sou eu
quem digo, é a Organização Mundial da Saúde, é o Ministério da Saúde que faz
campanha pedindo para que as mulheres façam parto normal. Não sou eu quem digo,
está aqui, está escrito. Entrem no site do Ministério, entrem no site da
Organização Mundial da Saúde e lá vocês vão ver os números; a realidade
brasileira é trágica. Qualquer invasão no nosso corpo dentro de um hospital
pode significar nossa morte por infecção hospitalar. E vocês sabem disso.
Quantas pessoas não morrem nos hospitais por infecção hospitalar. Eu tive uma
prima que morreu em decorrência de infecção hospitalar, porque ela fez uma
cesariana em Araraquara. Chamava Maria Isabel Lia Tedde, 25 anos, morreu por
uma cesariana, minha prima. É disso que se trata, é disso que nós falamos, é
disso que nós estamos contraditando. E aí tem uma plaquinha no projeto que você
deixa lá exposta num hospital dizendo que toda mulher tem direito a fazer
cesariana. Vamos discutir a placa então, vamos discutir o que dizem as
comissões da Ordem dos Advogados do Brasil. Vamos discutir o que dizem as
mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Vamos discutir o que
disse a secretária, não é do governo do PT, é uma secretária do governo que
está aí dizendo que é muito grave a gente fazer cirurgia desnecessária.
Portanto, a
gente tem um índice de 55,5% de mulheres no Brasil, sendo 88% na rede privada e
43% na rede pública de cesarianas. É um absurdo, porque a organização Mundial
de Saúde preconiza de 10 a 15%, no máximo 15 por cento. O Brasil faz quase 60
por cento. Onde é que está o erro? Onde está o erro, eu pergunto aos Srs.
Deputados e Deputadas. A Organização Mundial de Saúde está errada? O Ministério
da Saúde está errado? Quem está errado? O meu marido, que a vida inteira falou
para eu não me submeter a uma cirurgia, mesmo que fosse a extração de uma unha
encravada, porque dali decorre infecção hospitalar e eu posso morrer? Vamos
discutir isso. Vamos discutir. É disso que se trata, e os índices, deputados e
deputadas, de mulheres e de crianças que são lesadas durante a cesariana são
infinitamente maiores, eu já disse esses números aqui, não vou repetir. Mas nós
estamos diante de uma situação extremamente delicada onde profissionais
extremamente capacitados, como vários que declinaram suas opiniões aqui, na
fala da deputada Marina Helou, como vários dos médicos, dos enfermeiros, das
doulas, das obstetrizes que estiveram aqui nas nossas audiências públicas, e
que tentaram demover esta Casa de votar um projeto que, com certeza, aumentará
ainda mais a quantidade de mulheres mortas, e de crianças lesadas por cirurgias
desnecessárias.
São
desnecessárias. É desnecessário o número aviltante, exorbitante, horrível, de
mulheres que são submetidas a cesáreas desnecessárias. Então, eu digo para
vocês. “Mas os hospitais não estão preparados”. De fato. Vamos discutir então a
melhoria das condições dos hospitais públicos, para que as mulheres possam
fazer o parto humanizado. É disso que se trata. É da melhoria das condições de atendimento
dos hospitais, porque muitas vezes - isso também eu acompanho de perto -, o
cirurgião não tem fio cirúrgico para fechar a cirurgia, não tem luvas, não tem
gaze.
Pois é. Então,
o que nós temos que discutir é a melhoria nas condições de Saúde. O que nós
temos que discutir é a humanização do parto. O que nós temos que discutir é o
respeito às nossas mulheres. O que nós temos que discutir são os números que
são trazidos pelo Ministério da Saúde, que são trazidos pela OMS, que são
trazidos pelos médicos. A experiência do dia a dia dos médicos, a experiência
do dia a dia daqueles que trabalham na área da Saúde, e que dizem que qualquer
lesão invasiva no corpo humano pode fazer com que a gente tenha uma septicemia
e que a gente vá a óbito.
É disso que nós
estamos falando, da gravidade, da abertura para que, de forma indiscriminada, o
médico não possa mais decidir sobre o procedimento que ele vai tomar em
determinados casos, e que isso fique a critério de quem não entende de
medicina, de quem nunca estudou medicina, de quem não sabe qual é o melhor
procedimento, de quem não tem a menor condição de fazer avaliação técnica do
caso.
É a mesma
coisa, deputado Campos Machado, que alguém que não entende nada de advocacia
chegasse para V. Exa. e dissesse: “Olha, não é uma ação
civil pública, mas é um processo de reparação por danos”. Como que alguém que
não tem conhecimento jurídico vai chegar e vai dizer para você o que você tem
que fazer?
Não é possível.
Nós não podemos aceitar dessa forma a condução desse processo. Portanto,
votaremos contrariamente a esse processo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de
acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado
o projeto... Aprovado
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de V. Exa. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento, vamos fazer soar o sinal intermitente por
quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção
nos terminais postos em suas mesas. Peço a gentileza para os deputados: por
favor, utilizem os terminais eletrônicos.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Sr. Presidente, para
colocar o Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, para
colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, para
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, o
Progressistas está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente,
Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Avante está em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr. Presidente,
colocar o PRB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, para
colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Sr. Presidente, gostaria de me colocar em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Rede está em
obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente,
gostaria de colocar o PPS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
deste processo 36 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 34 votos “sim”, uma
abstenção e este presidente que não vota, quórum insuficiente para aprovar a
matéria, ficando ela com votação adiada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, um
segundinho.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina Paschoal, para uma comunicação, V. Exa. tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de agradecer imensamente aos colegas que ficaram até este momento,
apesar de toda a dificuldade que está sendo criada para aprovar esta lei
importante para a população. Agradeço aos colegas que ficaram até este momento
para apoiar este importante projeto.
Eu sei que é difícil, todos trabalharam
o dia inteiro. Chegamos cedo, encontrei com vários já na parte da manhã, então
meu mais profundo agradecimento e reconhecimento não só como colega, mas como
cidadã paulista e cidadã brasileira. Agradeço também à Presidência da Casa e a
todos os funcionários que ficaram conosco até este momento. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 2 - Em
discussão o projeto de lei.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, qual o
projeto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É o Projeto de
lei 226, de 2017, de autoria da nobre deputada Leci Brandão.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, para
discutir.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Barros Munhoz se inscreve para discutir favoravelmente ou contrariamente?
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Favoravelmente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Favoravelmente
ao projeto da deputada Leci Brandão. Tem a palavra o deputado Barros Munhoz.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB – PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sr. Presidente, uma dúvida: esse projeto da nobre deputada Janaina Paschoal
teve a votação adiada. Ele é o item 1 da Ordem do Dia de amanhã?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não senhor,
porque ele não está aditado à Ordem do Dia. O item 1 é o projeto n° 4. Nós
vamos ter que trazê-lo em uma sessão extraordinária para realizar a votação.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. O
deputado Barros Munhoz tem a palavra.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente,
eu queria, muito rapidamente, e
encerrando a minha participação sobre o projeto, ainda, 435, dizer o seguinte.
Acho que vou deixar para uma próxima
oportunidade, Sr. Presidente. Sinceramente, acho que perdeu a oportunidade. Em
momento propício eu falarei. Desisto da palavra.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Abre mão.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Há sobre a mesa, um requerimento...
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Queria me inscrever
para a discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora não cabe
mais inscrição da discussão. Cabe encaminhamento no momento da votação, se V.
Exa. assim o desejar.
Só lembrando aos deputados que a
inscrição de discussão é feita aqui na mesa, no requerimento de discussão.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Ainda tem um orador
na...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que ele
abriu mão, não tinha mais oradores e eu dei por encerrado o processo de
discussão, deputado Gil.
Então, ficou muito claro e evidente
nesse sentido. Vossa Excelência pode encaminhar o processo de votação.
Há sobre a mesa requerimento de método
de votação. Em votação o requerimento de método de votação.
Pela ordem, o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Só
uma pergunta, presidente. Em qual momento podemos pedir a verificação? Só na
votação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiro a
Presidência dá por registrado o comando de aprovado ou rejeitado, pós o
comando, neste momento, é o momento de pedir a verificação de votação.
Só lembrando que ainda estamos votando
o método, não estamos votando o projeto em si.
Em votação.
Pergunto ao plenário, estou vendo que
existe muita dúvida ainda no plenário, aqui, do que está acontecendo. Vou
suspender os trabalhos por dois minutos, para que todos compreendam, de maneira
clara, o que está acontecendo, para não ficar nenhuma dúvida no ar.
Estão suspensos os nossos trabalhos por
dois minutos.
*
* *
- Suspensa às 23 horas e 11 minutos, a
sessão é reaberta às 23 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão, explicado a todos o andamento do que está acontecendo, em votação o
requerimento de método de votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Peço a suspensão dos
trabalhos por um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por mais um
minuto.
Havendo acordo de lideranças, estão
suspensos os trabalhos.
*
* *
- Suspensa às 23 horas e 14 minutos, a
sessão é reaberta às 23 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono
todos os líderes se concordam com o levantamento da presente sessão.
O
SR. ROQUE BARBIERI - PTB - Ninguém pediu nada para
mim, então, por não terem pedido, eu não concordo. Se me pedirem, eu concordo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento de método de votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a partir deste
momento, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A
partir deste momento, vamos fazer soar o sinal intermitente, por quatro
minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem
em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Para
colocar o PRB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em
obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM – PP - Para colocar o PP em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PP está em
obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Para colocar o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Para colocar o
PHS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PHS está em obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Para colocar o PPS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Para colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para colocar o
PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para colocar o
Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
deste processo 12 deputados: 11 votos “sim”, este presidente que não vota,
quórum insuficiente, ficando a proposta com votação adiada. Item 3.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Conversei com o
deputado Roque Barbiere, como líder do PTB e os outros líderes. Se tiver a
anuência de todos os líderes, eu gostaria de pedir o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe anuência de todos os líderes para o levantamento da presente sessão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não existe.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existindo,
em discussão o item 3 - PL 511/2017. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Dá tempo de
encaminhar?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, senhor.
Vossa Excelência pode encaminhar em nome da liderança do PSL. Tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Orientar a bancada do PSL a encaminhar para votar “não”.
Vamos colocar em obstrução, vamos votar “não”. Mas eu subo a esta tribuna neste
período para mostrar a você que está em casa, que assiste a TV Assembleia, que
está aqui na galeria, que muitas vezes tem a celeridade em alguns projetos.
Mas, em outras vezes, há a obstrução, e a gente tem que aprender muito com a
bancada do PT, do PSOL, a fazer essa obstrução.
E novamente
subo à tribuna para falar para a minha bancada. Vamos verificar quem estava
presente, quem não deu quorum. Quando a gente vai lá e vota por acordo alguns
projetos, até com um bom coração, quando a gente pede verificação e depois tira
a verificação para não atrapalhar o andamento. A gente precisa verificar isso.
Temos 30 e
poucos aqui. A gente podia ter um quorum de 40. Não ia dar para chegar ao
quorum que precisaríamos para aprovar o projeto da Janaina. Mas estamos aqui
conversando com todos os parlamentares, de todas as bancadas, a todo tempo,
tentando construir esse acordo.
Então, no
momento que a gente precisa (já discutimos por muitas horas o projeto dela)
acho que já está maduro para votar “sim” ou “não”. E não para ficar só na
obstrução, para ter o adiamento, para ter a protelação. Vale a ferramenta de
obstrução. Mas tudo bem.
Eu queria
falar... O deputado Carlão veio mais cedo e falou da questão do Doria, que ele
comentou sobre o ex-presidente Lula. Agora, acho que sou suspeito para falar.
Porque geralmente venho a essa tribuna para criticar o governador, como sempre
critiquei.
A primeira fala
depois do recesso foi justamente criticando o Sr. Governador que está pensando
já em 2022. Nas eleições de 2022 está deixando o estado de São Paulo para o
Rodrigo Garcia governar. Nós criticamos. Agora, não dá para aceitar uma fala da
presidente do PT, senhora Gleisi, dizendo que a “polícia do João Doria” não
daria segurança ao ex-presidente Lula.
Primeiro:
respeitem a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não é a “polícia do João
Doria”. O Sr. Governador não tem uma guarda bolivariana como alguns ditadores
aqui na América Latina têm. Respeitem as nossas forças de Segurança. O deputado
Conte Lopes sabe bem.
É triste ver o
ataque às nossas instituições. Desde a Justiça, e chegando lá na ponta, dos
nossos policiais, policiais militares, policiais civis. Nesse caso, também, os
agentes penitenciários, a Polícia de São Paulo, a SAP.
Hoje foi um dia
histórico na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Nivaldo
Restivo, ex-comandante geral da Polícia Militar, hoje secretário na SAP -
Secretaria de Administração Penitenciária - estava conosco esclarecendo vários
assuntos. E, sim, a SAP tem condições de garantir a segurança do ex-presidente
Lula. Então respeitem os nossos policiais, os nossos agentes de Segurança, os
nossos agentes penitenciários, que, sim, estão lá, nas cadeias. Acho que a
gente não precisa discutir.
A bancada de
esquerda, ela faz o entendimento de que é uma prisão política. Nós não: foi
julgado, foi condenado, e está cumprindo a sua pena. Em Tremembé, continuaria
cumprindo a pena que lhe é devida. O STF decidiu, celeremente.
É engraçado.
Tem um autor que fala, se não me engano, em “A Revolução dos Bichos”, o George
Orwell, que ele fala que todos os animais são iguais, mas alguns animais são
mais iguais aos outros. Então, a celeridade que a Justiça tem com o
ex-presidente Lula é incrível de ver. É incrível de ver. Mas vamos respeitar a
Justiça. Agora eu me pergunto: a bancada de esquerda é a favor ou contra a
decisão do STF? É a favor ou contra a Justiça?
O Lula está
preso. O meu presidente está no Planalto. O governo que eu defendo, o presidente
que eu defendo, está governando o Brasil.
Estava, ontem,
em Itapira, com o deputado Barros Munhoz. Foi chamado lá na cerimônia e foi
aplaudido. Por minutos, ali, foi aplaudido o ex-prefeito de Itapira. Mais cedo,
estivemos na Fenabrave.
Talvez, para alguns,
seria até mais fácil ter o ex-presidente Lula em Tremembé, porque ficaria mais
fácil, não precisaria pegar uma ponte aérea para Curitiba. Iria, de repente,
com seu carro da Assembleia Legislativa fazer a sua visita. Se viesse, deputada
Carla, para o sistema penitenciário paulista, onde nós tínhamos líderes de uma
facção criminosa que foram transferidos - aí, eu tenho que dar parabéns ao
governador, que teve peito e foi firme, Carlão, para mandar para os presídios
federais -, mas seria tratado como qualquer outro preso é tratado: cabelo
cortado, barba feita, vestindo bege; como qualquer outro condenado no Brasil,
que cumpre pena no estado de São Paulo, é tratado.
Defendem, sim.
Você, cidadão brasileiro, você que tem algum parente na cadeia: defendem, sim,
privilégios. Porque eu tenho certeza de que o seu parente não tem privilégio.
Nós precisamos deixar claras, aqui, as nossas posições. E a posição do PSL, a
minha posição é muito clara. O ex-presidente de vocês está preso. E o
presidente que eu defendo, o governo que eu defendo, está em Brasília, no
Palácio do Planalto, governando o Brasil, governando esse país através do voto
democrático.
A tropa “Lula
Livre” se retira em debandada. O Lula está preso, hein. O Lula está preso.
(Manifestação nas galerias.) Presidente, para garantir a palavra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir para os militares
acompanharem os convidados a saírem da galeria, preservando o tempo do deputado
Gil Diniz. Devolvo a palavra a Vossa Excelência e restituo o tempo que V. Exa.
perdeu com o inconveniente.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, presidente. Só para
finalizar, como eu falei anteriormente, antes do recesso, sobre a obstrução que
alguns parlamentares, algumas bancadas fazem aos projetos do PSL, repito:
mantenho. Nós também vamos manter essa postura. Talvez não da forma como o PT
faz. O PT é faixa preta nesse sentido. Nós estamos aprendendo, deputado Barba.
Mas vamos, sim, dentro da nossa possibilidade, fazer obstrução, sim.
Estava
discutindo aqui com... Até discuti com a Márcia Lia na Comissão de Segurança
Pública, fiz uma piada. Talvez tenha sido indelicado, Márcia. Até te peço
desculpas se te ofendi. Não era a intenção. Fiz, ali, uma piada com graça para
alguns, para outros, de mau gosto. Então, se te ofendi, peço desculpas aqui,
publicamente. Não era a intenção no momento. Ali, no calor do momento, na
comissão, a gente teve nosso embate, faz parte. Não tem problema nenhum, nada
pessoal.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Desculpas aceitas.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, deputada. Novamente,
falo para a bancada do PSL: vamos prestar atenção, justamente, em quem vem
aqui, faz o bom debate, aqueles que nós apoiamos, aqueles que nós olhamos para
o projeto e votamos pelo mérito. Muitas vezes com boa vontade, com bom coração.
Mas que na hora de votar um projeto tão importante como o da deputada Janaina
Paschoal, muito discutido aqui da tribuna, há meses aqui na Casa, hoje, em duas
sessões extraordinárias, com o Campos Machado questionando. Quando nós
precisamos de um quórum, nem que fosse para votar “não”, para dar quórum,
obstruem. E, mesmo estando presentes aqui no plenário, não dão quórum. Então,
peço para cada deputado do PSL pegar o espelho de votação e analisar para que
nós tenhamos uma postura e que possamos aprender pelo menos no possível, com a
bancada do Partido dos Trabalhadores a fazer esse tipo de obstrução. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria de colocar aqui para o deputado Gil que, desse governo, é uma das
coisas que você jamais poderá falar que ele não está trabalhando para o estado
de São Paulo. Hoje ele está na China buscando investimentos para o nosso
estado.
Por esse motivo o nosso estado foi o
que mais cresceu a economia, durante esse período. É um governo que trabalha
incansavelmente desde a primeira hora da manhã, seis da manhã, até onze e meia,
meia noite, durante todos os dias, não tem sábado nem domingo. Nem feriado.
Então, eu venho aqui dizer da injustiça
que você fez, dizendo que o nosso governador
João Doria, que hoje a gente pode dizer que é o melhor governador que este
estado já teve, falando uma coisa dessas, uma atrocidade dessas.
Eu tenho somente a dizer que eu lamento
o seu posicionamento quanto a isso, apesar de toda admiração, quanto a isso eu lamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Solicito verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V.
Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis
deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão
registrar o seu voto como “não”.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PT está em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Roque Barbiere.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em
obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - O PL está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Para colocar o PRB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Para colocar o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - PPS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Podemos em
obstrução.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - PHS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PHS em obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - O Progressista em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Olim
coloca o Progressista em obstrução.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD -
Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Solidariedade está em obstrução.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO -
Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Novo em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
O Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Avante está em obstrução.
*
* *
- É feita a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
do processo de votação 20 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 18 votos “sim”, um
“não” e este presidente, que não vota, quórum insuficiente para aprovar a
matéria, ficando a matéria com votação adiada.
Esgotado o
objeto da presente sessão, está levantada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 23 horas e 43 minutos.
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* *