12 DE AGOSTO DE 2019
79ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL NISHIKAWA
Secretaria: CORONEL NISHIKAWA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades aniversariantes neste final de semana.
Lamenta o falecimento do coronel Tadeu Marino Buono, seu amigo há 40 anos, por
motivo de doença. Solidariza-se com a família. Comemora a chamada para
nomeação, no último sábado, de 76 integrantes para a Polícia
Técnico-Científica. Exibe vídeo de policial militar, que, sozinho, debelou um
incêndio no centro de São Paulo. Afirma que o mesmo demonstrou a
disponibilidade e a prontidão para o serviço dos policiais militares.
Parabeniza o soldado.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - GIL DINIZ
Parabeniza todos os pais de São Paulo e do Brasil pelo dia
comemorado ontem. Repudia a "saidinha" de dia dos pais, permitida
para criminosos como Alexandre Nardoni e Suzane Von Richthofen. Lamenta as
críticas ao vídeo, publicado pelo padre Fábio de Melo, sobre o assunto. Comenta
o assassinato de jogador de futsal do Corinthians. Menciona sua visita ao 2º
Batalhão de Choque para entender o ocorrido, durante o jogo Corinthians x
Palmeiras, no qual policiais foram acusados de retirar torcedor do Corinthians que
havia ofendido o presidente da República. Explica o ocorrido entre os policiais
e o torcedor. Afirma que os policiais estavam cumprindo o estrito dever legal.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Afirma que, de acordo com a Constituição Federal, até que
seja provado o contrário, ninguém pode ser condenado. Diz estar respondendo por
coisas das quais não é culpado. Cita acusação anônima. Agradece o apoio
recebido. Exibe vídeo de apoio do senador Major Olímpio sobre este caso.
Esclarece que os políticos do PSL entraram na política para corrigir os erros
que sempre foram cometidos. Menciona abertura de duas sindicâncias contra ele,
que foram arquivadas.
7 - GIL DINIZ
Para comunicação, informa o falecimento do 3º sargento José
Roberto, que atuou nesta Casa até outubro de 2018. Diz ter falecido de infarto
fulminante, aos 49 anos. Presta homenagem aos seus familiares.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Presta condolências para toda a família do sargento.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - DOUGLAS GARCIA
Informa ter visitado a Baixada Santista no último final de
semana. Discorre sobre as demandas da região e o número crescente de
reclamações das cidades de São Vicente, Santos e Guarujá. Exibe foto de
asfaltos danificados e da Ponte de Barreiros em São Vicente, que necessita de
manutenção. Menciona os problemas com o curso de manutenção de aeronáutica da
Etec Alberto Santos Dumont, com mais de 120 alunos sem aulas. Pede abertura de
processo para investigar as irregularidades. Cita problemas nos asfaltos de
Araraquara e do matagal próximo ao Hospital do Câncer em Ribeirão Preto.
Comenta a denúncia de troca de cuidadores de crianças autistas por estagiários,
em escolas municipais de Sertãozinho. Ressalta que a promotora do Ministério
Público pediu o arquivamento da denúncia por falta de provas. Esclarece que
fará uma solicitação para que a promotora venha até esta Casa se explicar.
Lamenta acusações sobre sua atuação neste Parlamento.
10 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, pede que aqueles que o acusam nesta Casa
verifiquem no que o deputado vem trabalhando. Lembra que apenas as polêmicas
são viralizadas nas redes sociais. Convida todos os deputados a integrarem a
Frente Nacional dos Deputados Estaduais em Defesa do Pacto Legislativo, com o
objetivo de fortalecer as Assembleias Legislativas brasileiras.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, registra a presença de amigos de Itanhaém
nesta Casa. Convida todos a participarem da primeira "Mito Run", uma
corrida contra a corrupção, a ser realizada no dia 08/12.
12 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 13/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de sessão solene, hoje às 20 horas, em "Celebração do
aniversário do Grande Oriente Paulista". Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior. E convida o nobre deputado Coronel Nishikawa para ler a
resenha do expediente.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Indicação. Indico, nos
termos do Art. 159, da XVI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo
Sr. governador do estado de São Paulo, que determine aos órgãos competentes do
Poder Executivo, a realização de estudos, bem como a adoção de todas as medidas
necessárias, para a destinação de recursos orçamentários, em parceria com o
município de Avaré, para a construção de um centro de controle de zoonoses no
município.
Requerimento. Requeiro, nos termos do
Art 165, inciso VIII, da XVI Consolidação do Regimento Interno, que se
registre, nos Anais desta Casa, um voto de congratulações à população de
Pedregulho, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 15 de
agosto. Deputado Roberto Engler.
Lida a resenha, passo a palavra ao Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Vamos, portanto, entrar no Pequeno Expediente. Nós temos 14 deputados
inscritos.
O primeiro inscrito é o deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Eu solicito que o deputado Coronel
Nishikawa assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da
palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA- PSL - Assumo os
presentes trabalhos, solicitando que o deputado Coronel Telhada utilize do
tempo regimental para o seu pronunciamento.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado Coronel Nishikawa. Senhores assessores, funcionários
aqui presentes, os que se encontram nos gabinetes também, todos os deputados
que se encontram nos gabinetes, senhores e senhoras aqui presentes, nossa
Assessoria Policial Militar, que saúdo em nome da cabo Vânia. Estão sempre nos
apoiando aqui na Assembleia Legislativa.
Quero começar,
como sempre, saudando as cidades aniversariantes. Nós temos três dias; no
sábado, não tivemos expediente. Então, quero começar: no sábado dia 10 foi
aniversário da querida cidade de Castilho. Um abraço a todos os amigos e amigas
da cidade de Castilho. Em seguida, no domingo, nós tivemos a cidade de Pereira
Barreto e Tatuí. Em especial, quero mandar um abraço a todos os nossos amigos
de Tatuí, em especial a sargento Nilce, que trabalha conosco e faz a região de
Tatuí; tem feito um excelente serviço. Então, a sargento Nilce e ao soldado
Ricardo Magaldi, esposo da Nilce. Enfim, a toda a família; a todos os amigos,
amigas, aos irmãos da congregação, da região de Tatuí. Um grande abraço a
todos. E hoje, segunda-feira dia 12, é aniversário da cidade de Cananeia.
Cananeia está, hoje, aniversariando. Um abraço a todos os senhores e senhoras
amigos da cidade de Cananeia.
Infelizmente,
nesse final de semana, Sr. Presidente, nós tivemos o falecimento de um querido
amigo. Foi em decorrência de doença. Mas era um amigo muito querido; amigo há
40 anos. O coronel Buono, Tadeu Marino Buono, nosso amigo desde os tempos de
academia. Eu fiz uma homenagem para ele no Facebook. Nós temos, até, essa foto,
que foi colocada. Uma foto do tempo de Rota. Ali, nós temos sete tenentes de
Rota. Essa foto é de 1987, mais ou menos. Então, ali, abaixado, estou eu à
esquerda; irreconhecível, mas sou eu. E ali no meio, o tenente Buono. Na época,
nós todos éramos tenentes de Rota.
E infelizmente,
no final, ele já estava um pouco doente, estava de bengala, e faleceu nesse
final de semana. Então, um grande abraço à família do amigo coronel Buono; meus
sentimentos, meus carinhos. Também, um abraço a todos os aspirantes da turma de
1981, que é a turma a que Buono pertencia. Fará muita falta o querido amigo
Buono.
Essa semana,
também, sexta-feira, eu fiz um vídeo... Quando eu saí do plenário, o deputado
Carlão Pignatari me informou que ele estava nos assistindo aqui no plenário e
nos viu fazendo aquela solicitação para que se chamassem os agentes, os peritos
da Polícia Técnico-Científica: 76 peritos. Estava em vias de ser extinto o
concurso, porque hoje, dia 12, era o dia que seria o prazo fatal para aquele
concurso. E conversou com o nosso então governador em exercício, nosso
vice-governador Rodrigo Garcia, e ele publicou no sábado: os 76 integrantes
para a Polícia Técnico-Científica, a nomeação desses 76 que estavam aguardando.
Então, aqui,
publicamente, eu quero agradecer ao Sr. vice-governador Rodrigo Garcia e também
ao Sr. deputado Carlão Pignatari por terem chamado esses 76 candidatos que
aguardavam há muito tempo essa nomeação. Eu queria que, por gentileza, a nossa
taquigrafia encaminhasse essas palavras de agradecimento ao Sr. vice-governador
Rodrigo Garcia e também ao deputado Carlão Pignatari.
Finalmente, eu
quero passar um vídeo. Wagner, deixa no ponto para mim, por favor? Aguarda um
minutinho para passar; segura, por favor. Só deixar no ponto. Esse vídeo, eu
sempre falo da Polícia Militar. A turma acha que polícia é só para trocar tiro
com ladrão, não é Flávio? O pessoal acha que só troca tiro com ladrão; não.
Polícia Militar faz tudo. O policial militar é apto para todas as missões,
desde um socorro médico, de um parto, de um incêndio, e lógico, trocar tiro com
ladrão. Policial militar está pronto para tudo. E essa ocorrência é um exemplo
típico numa ocorrência que aconteceu no final de semana passada.
Foi no centro
de São Paulo, onde um carro começou a pegar fogo e não havia tempo hábil para o
Corpo de Bombeiros chegar ao local. E o policial militar - eu estou até com o
nome dele aqui -, soldado Gláucio, sozinho, conseguiu debelar o incêndio.
Coloca, por favor, o vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Notem que foi
em plena cidade e o trânsito está todo parado. Se eu não me engano, é ali perto
da região da Rua 25 de Março. Sozinho, ele, com uma mangueira, vocês veem que é
uma situação até perigosa porque ele tem dificuldade em conseguir segurar a
mangueira.
Para quem nunca
trabalhou com esse tipo de combate a incêndio eu explico que a pressão da
mangueira é muito grande, é muito forte, e se a pessoa não tiver a devida força
física, o devido preparo, ele não consegue utilizar aquilo e pode inclusive se
acidentar, se machucar e machucar outras pessoas também.
Mas o soldado
Gláucio, numa demonstração de coragem e preparo técnico, conseguiu debelar esse
incêndio. Podem ver que nesse carro, se vocês notarem, o fogo já estava bem
alto. Esse incêndio poderia inclusive provocar uma explosão no local e até
levar esse policial à morte. Aí chegaram os policiais do 45º Batalhão, que é na
área central, e ali eles conseguem, agora em conjunto, combater esse incêndio e
evitar um mal maior. É lógico que o carro ficou bem prejudicado. Quando há um
incêndio possivelmente até há perda, mas poderia ter sido uma coisa pior.
Poderia ter gerado ferimentos, mortes, mas graças a essa ação desse policial
militar isso não aconteceu. O soldado Gláucio do 45º Batalhão extrapolou suas
funções. Ele não é do Corpo de Bombeiros. Ele poderia muito bem ficar tranquilo
e dizer “ah não, isso é função do bombeiro, eu não vou combater o incêndio”.
Mas, não. Ele ciente da sua missão de
ajudar ao próximo, ele vai lá, combate o incêndio, debela o incêndio. Então, é
o exemplo típico do que é o policial militar. Da disponibilidade, da prontidão
para o serviço e que todo policial deve ter. Parabéns ao soldado Gláucio, aos
demais policiais militares do 45º Batalhão.
Eu queria, Sr.
Presidente, só para finalizar, que a nossa assessoria da taquigrafia, por
gentileza, encaminhasse essas palavras ao Sr. Comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Salles e ao Sr. Comandante do 45º BPM/M, solicitando que o soldado Gláucio seja
elogiado individualmente e se possível até condecorado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Esta
Presidência solicita ao deputado Coronel Telhada que reassuma a direção dos
trabalhos desta Casa.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Agradeço ao
Coronel Nishikawa, mais uma vez pela disponibilidade. Aqui, mais uma vez,
publicamente também quero hipotecar a minha amizade e a minha total confiança
no Coronel Nishikawa, que ultimamente está sofrendo um ataque covarde. Mas nós
sabemos da honestidade e do trabalho do senhor, Coronel Nishikawa. E sabemos
que o senhor vai dar a volta por cima. O senhor tenha certeza de que o senhor
vai ser reconhecido como um dos grandes deputados desta Casa. Muito obrigado,
viu?
Próximo deputado, deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, boa tarde toda a Mesa, público
presente nas galerias desta Casa, você que nos assiste pela TV Assembleia, boa
tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e aos policiais civis.
Sr. Presidente,
não poderia começar, aqui da tribuna, falando sem mencionar o dia de ontem, o
Dia dos Pais. Novamente o meu “te amo” ao meu pai, senhor Gilson, que nos
assiste. Estive ontem com ele lá em São Mateus, levei os meninos para dar um
abraço nele. Então, fica aqui mais uma vez a todos os pais de São Paulo, aos
pais aqui da Assembleia Legislativa e aos pais de todo o Brasil.
Dito isso, Sr.
Presidente, a gente tem que repudiar a saidinha do dia dos pais. Eu repudio
para todos os presos. É uma pauta que a gente defende, essa revisão do nosso
Código Penal, mas principalmente de figurinhas marcadas, como o Nardoni, que
jogou a filha de cima de um prédio e teve o privilégio de sair no dia dos pais.
Ora, um pai que
mata o próprio filho, que mata a própria filha tendo a saidinha do dia dos
pais. Será que é esse modelo de ressocialização que nós queremos? Eu acredito
que não. Julguem vocês aí em casa.
Nem sei se ela
saiu, mas talvez tivesse até o direito. Suzane von Richthofen matou o pai e a
mãe para celebrar o dia do pai? Meu Deus.
O padre Fábio
de Melo, de quem eu tenho muitas críticas, resolveu colocar no Twitter essa
questão, que bandidos dessa periculosidade só deveriam sair no dia de finados
para chorar a morte justamente dessas pessoas assassinadas por eles, e foi
violentamente atacado pela militância, que gosta, sim, de defender bandido,
defender homicida. É o que nós chamamos de “bandidolatria”, a exaltação de
vários bandidos.
Vimos agora no
sul um jogador de futsal do Corinthians, deputado Coronel Telhada, assassinado
por um bandido que cumpria pena em casa. Já cumpria a sua pena, Coronel
Nishikawa, mas estava lá solto, carcereiro de si mesmo, sem qualquer
responsabilidade com a vida humana. Vai lá e comete mais crime, tira a vida do
jovem jogador do Corinthians, jogador de futsal do Corinthians.
Nós precisamos
vir aqui à tribuna e falar dessa hipocrisia desses defensores de bandido, que
colocam esses homicidas na sociedade novamente. Esses bandidos, esses homicidas
cometem mais crimes. A cadeia é justamente esse período a cumprir para que esse
vagabundo não venha delinquir mais, para que o assassino não mate mais. Pelo
menos cumprindo a sua pena na integridade, 20, 30 anos, coronel, pelo menos
nesses 20, 30 anos sem sair da cadeia não vai matar ninguém, não vai matar nenhum
inocente na rua.
Então a gente
precisa se posicionar aqui. Sempre é bom lembrar, nós precisamos rever isso no
Brasil. Acho que a maior parte da população brasileira concorda comigo.
Para finalizar,
Coronel Telhada, fui ao 2º Batalhão de Choque na semana passada junto com o
Coronel Mecca para entender o que aconteceu naquele jogo, Corinthians e
Palmeiras, em que acusaram a Rota. Para quem conhece o 2º Batalhão de Choque,
acusaram os policiais de tirar um torcedor do Corinthians por xingar o
presidente da República. Toda a mídia publicando isso. “Torcedor é preso por
ofender o presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. Mentira. O torcedor
exaltado na arquibancada, dando trabalho na arquibancada e já exaltando outros
torcedores, inclusive contra ele. Para garantir a ordem, os policiais chegaram
perto do torcedor e ele ofendeu a patrulha, chamando-a de verme, Coronel
Telhada, mandando tomar sabe-se lá onde e outros impropérios contra os
policiais. Pediram educadamente para que ele saísse da arquibancada para não
causar um tumulto maior e, principalmente, para garantir a sua integridade
física, e ele não obedeceu, resistiu, continuou ofendendo os policiais
militares. Mas a narrativa que a imprensa coloca é o quê? Que o torcedor foi
preso por ofender o presidente da República. Mentira.
Agora os
policiais vão responder o IPM. Corregedor já solicitou essa abertura, está
respondendo lá no 2º Batalhão de Choque. O Sr. Mariano, da Ouvidoria, também, a
mesma coisa. Os policiais estão sendo massacrados por um mentiroso, por um
militante, coronel. Se você entrar nas redes sociais do torcedor, você vai ver
que é um militante de extrema esquerda que, acredito eu, já havia até
premeditado aquela situação.
Então vamos,
sim, acompanhar de perto essa situação dos policiais militares. É um
desestímulo ao trabalho policial militar, policiais entrarem em ação para
garantir a ordem e a segurança dos torcedores e os policiais saírem do estádio
respondendo inquérito. Qual o estímulo que esses policiais têm?
Então, vamos
acompanhar junto à Corregedoria, vamos acompanhar junto à Secretaria de
Segurança Pública que colocou ali uma notinha, Coronel Telhada. Olha, é triste
de ver. Eles não defendem os nossos policiais em nenhum momento. Quem pode
defender a instituição, quem pode defender os policiais? Na hora do vamos ver,
lava as mãos. E parece que os policiais até têm culpa. Não têm; eles estavam no
estrito cumprimento do dever legal e agora vão responder um IPM. Vamos
acompanhar de perto, e eu volto novamente hoje, amanhã, a semana inteira para
falar sobre esse caso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Próximo deputado, Sra. Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Sra.
Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Pela lista suplementar: Sr. Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Fará uso da
palavra, Sr. Deputado?
Então, o senhor tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, nossos colegas deputados
presentes em plenário, pessoal aí da galeria. Boa tarde a todos, sejam
bem-vindos.
O deputado Gil
Diniz citou a nossa Corregedoria. Nós vivemos de autofagia, viu Gil? É um
negócio absurdo isso. A Corregedoria, que se chama Corregedoria, não pratica
corregedoria. Pratica, sim, insinuações de crime. Na verdade, na Constituição
diz que até prova em contrário ninguém pode ser condenado. Parece que rasgaram
a Constituição. Nesse mesmo item nós estamos classificados também, porque eu
estou respondendo a coisas das quais não sou culpado, e tenho que provar que
não sou culpado. É um absurdo isso. Quem me acusa de forma anônima, eu vou
repetir: têm deputados que têm me dito para não ficar repetindo isso.
Na semana
passada deram tiros numa pessoa que se lançou candidato à Prefeitura de
Diadema, e é do PSL, viu? Parece que o pessoal está querendo destruir o PSL,
mas não vão conseguir, não. Não vão conseguir, porque nós confiamos no nosso
presidente, Jair Bolsonaro. Não adianta virem com acusações frívolas.
Outra coisa que
o deputado Gil Diniz falou: a nossa Lei de Execuções Penais pode ser aplicada
na Suíça, não aqui no Brasil. Visita íntima, remissão de pena? A cadeia foi
feita para cumprir pena. Se a pessoa quiser trabalhar, que trabalhe pelo menos
para pagar aquilo que gasta no presídio, aquilo que ele arrebenta, põe fogo.
Tudo isso é pago pelo Estado, ou seja, sai do bolso dos contribuintes. É um
absurdo o que se faz. A nossa LEP é totalmente inadequada para o momento do
nosso País. Que se revise, além do Código Penal, a LEP também. “Ah, o processo
penal.” Estou falando isso como quem estudou um pouco de Direito.
Dito isto, eu
quero agradecer pelo apoio que nós temos recebido quanto a nossa situação, a nossa
situação de inverdade. Hoje publicaram como manchete no “Diário do Grande ABC”,
novamente, uma grande mentira, uma mentira que nós temos o apoio do senador
mais votado no País, nove milhões de votos.
Por gentileza,
poderia colocar o vídeo aí para nós?
* * *
-
É feita a exibição do vídeo.
* * *
Tendo esse
apoio, vindo de um senador com tanta credibilidade, eu acredito que nós estamos
sendo, realmente, alvo de mentiras. Não vão destruir o PSL. Nós estamos
começando agora. Entramos na política exatamente para corrigir esses erros que
se cometem continuamente aqui. Não é o nosso caso. Cinquenta anos passados, só
que, em 30 anos de corporação, nunca tive uma punição.
Eu extraí meus
assentamentos, Coronel Telhada, para mostrar que não tenho nenhum tipo de
acusação dessa natureza. A Polícia, que tanto faz para apurar essas coisas que
a gente, muitas vezes, não faz. Respondi duas sindicâncias. As duas
sindicâncias foram arquivadas.
Então, não
existe, da nossa parte, nenhuma tendência à corrupção. Não existe isso. Nós
viemos para combater isso. Não vão nos quebrar. Não, muito pelo contrário.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Coronel Nishikawa. Encerrado o Pequeno Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fui comunicado aqui pela assessoria,
a sargento Tereza e a sargento Mari, sobre o falecimento do 3º sargento José
Roberto Poltronieri. Ele trabalhou aqui na Assembleia Legislativa, depois foi
transferido, né? Trabalhou na Assembleia
Legislativa até oito de outubro de 2018. Depois foi para o 47º BPM/N e
faleceu no dia 10 de agosto, agora, sábado último, de infarto fulminante.
Quarenta e nove
anos o policial militar tinha. Novo, muito novo. Uma pessoa excelente. Não tive
contato com ele, mas funcionários aqui na Casa sempre elogiaram, pediram para
fazer aqui essa referência. Então, fica aqui nossa homenagem aos familiares, à
filha que ele deixa, e fica aqui essa reflexão. Os nossos policiais,
extremamente exigidos durante toda a sua carreira, quando aposentam...
Aposentou agora, no último mês, e infelizmente faleceu de infarto fulminante.
Então, fica
aqui a nossa homenagem, não só a esse policial, mas a todos os policiais, que o
senhor sempre cita aqui da tribuna, em especial ao Poltronieri, por ter
trabalhado aqui na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Os nossos
sentimentos aos familiares.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Muito bem
lembrado. Me esqueci, inclusive, de falar nisso. Eu falei com o tenente José
Antônio no sábado, e ele inclusive esteve no velório. Nossos sentimentos, acho
que em nome de todos aqui, deputados,
funcionários, ao sargento Poltronieri, que se aposentou há pouco tempo, servia
aqui na Assistência Militar e faleceu jovem, 49 anos, vítima de um infarto, se
eu não me engano.
Infelizmente, é uma realidade muito
triste dos nossos dias atuais, as pessoas morrendo jovens por causa de doenças
que poderiam ser evitadas. Nossos sentimentos a toda a família.
Grande expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas e Srs. Deputados inscritos. Primeira
deputada, Sra. Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira.
(Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de dez minutos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente, muito
boa tarde a todos, caros pares aqui presentes, amigos deputados estaduais,
público que nos assiste pela TV Assembleia e também das galerias da Assembleia
Legislativa, neste final de semana, sexta, sábado e domingo, visitei a Baixada
Santista. Fui buscar demandas com relação à região devido a um número crescente
de reclamações que vieram, especificamente, das cidades de São Vicente, Guarujá
e Santos.
Vou pedir, por
gentileza, que sejam reproduzidas as imagens. Sei que isso não é papel de um
deputado estadual, ficaria mais a cargo da Câmara Municipal cobrar os prefeitos
para que venham a ter o cuidado de cuidar das especificações técnicas e
estruturais da cidade, porém, a cidade de São Vicente está um verdadeiro caos,
como os senhores podem ver.
Há um
verdadeiro descaso por parte da prefeitura e não é por falta de reclamação,
porque a própria TV Tribuna, a própria Câmara Municipal, diversos vereadores já
foram até essa avenida, que é a Av. Sargento Jusivaldo Salustriano dos Santos,
que fica na Cidade Náutica. Peço que, por favor, o prefeito atenda aos clamores
da população que mora nessa rua, porque os carros estão passando e ficando.
Como os senhores podem ver, eles estão colocando até terra e tijolos dentro,
para que o veículo consiga passar. Isso é um verdadeiro absurdo.
Também tem o
caso da Ponte dos Barreiros, que fica em São Vicente. A ponte está caindo aos
pedaços. Como os senhores podem ver, há um verdadeiro perigo: os carros passam
por ali sob o risco de pararem no fundo do oceano. A prefeitura já disse que
não tem condições financeiras de construir uma nova ponte ou de fazer a
manutenção dessa.
Então, fica
aqui minha sugestão ao Governo do Estado para que se responsabilize pela
criação de uma nova ponte, paralela a essa, para que os moradores não fiquem
isolados. Se forem fazer a manutenção, com certeza a transição de uma via para
outra ficará fechada. Então, para que os moradores não fiquem isolados, tenho a
mais absoluta certeza de que o governador do estado, João Doria, dará a atenção
devida aos moradores de São Vicente. Não é porque o seu opositor durante a
campanha é dessa cidade que a cidade merece ficar largada, jogada às traças.
Inclusive, peço
ajuda também ao meu amigo e colega deputado Caio França, que é da região e sei
que tem bastante carinho e atenção pelos moradores de São Vicente e irá me
ajudar nessa batalha, para a gente conseguir construir uma nova ponte ou fazer
a manutenção dessa.
Também temos o
caso da Baixada Santista, da Etec Alberto Santos Dumont, que fica no Guarujá.
Essa Etec está fechada. Já fiz uma indicação e um requerimento de informação
para a secretaria responsável do Governo do Estado de São Paulo.
Mais de 120
alunos estão sem o curso de manutenção de aeronaves. Pasmem os senhores: os
professores, vendo uma irregularidade no curso - então, quero parabenizar os
professores do curso de manutenção de aeronaves da Etec Santos Dumont -, foram
até a direção da escola e também ao coordenador responsável solicitando que as
irregularidades que ocorrem no curso fossem sanadas. Por exemplo: professor que
é engenheiro agrícola dando aula para curso de manutenção de aeronaves. Todo o
respeito à profissão, entretanto, não há relação de uma coisa com a outra. Era
isso que a Agência Nacional de Aviação Civil estava monitorando. Foi quando
suspenderam, cancelaram. Hoje, a Etec não consegue mais dar aula do curso de
manutenção de aeronaves devido a essa falha, esse problema, e mais de 120
estudantes estão sofrendo, hoje, sem aulas no Centro Paula Souza.
O detalhe é que
isso foi avisado desde março de 2018: março de 2018, maio de 2018, novembro de
2018, outubro de 2018. Então, estamos desde a metade do ano passado com um
quadro de professores avisando e pedindo para que isso fosse regularizado. Aos
45 do segundo tempo, aconteceu o que aconteceu.
É necessário
que o responsável por isso seja devidamente processado e foi por isso que
enviei um ofício, não só ao Ministério Público do Estado de São Paulo, como
também à secretaria responsável, para que seja aberto um processo administrativo
disciplinar daqueles que simplesmente cometeram o crime de prevaricação, porque
não agiram quando deviam.
Também temos
imagens da cidade de Araraquara, que visitei durante minha viagem ao interior
nesse recesso. Estamos vendo que a cidade está cheia de buracos e não foi por
falta de solicitação da Câmara Municipal. Deixo aqui registrado meu abraço ao
vereador Elias Chediek, mas o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, do PT,
acredita que é mais importante utilizar o orçamento participativo da cidade para
criar um abrigo LGBT do que para tapar os buracos, né?
Esta
foi uma arte que foi feita pelos munícipes da cidade, e eu aproveitei e passei
para tirar uma foto, e pasmem os senhores: o que aconteceu no dia seguinte foi
que o prefeito mandou tapar os buracos não só dessa rua como também das demais
da região. Ou seja, é necessário que qualquer deputado desta Casa vá até lá
dizer para o prefeito qual é o trabalho que ele tem que fazer, porque parece
que ele está se esquecendo, além de aparecer em envolvimento de escândalos de
corrupção e também um pouco associado a hackers. Pode passar para o próximo.
Próximo
à região da cidade de Araraquara nós temos a cidade de Ribeirão Preto. Essa é a
parte traseira do Hospital do Coração, que fica na cidade de Ribeirão Preto. O
Hospital do Coração hoje atende de forma gratuita - não tem convênio com o SUS,
mas mesmo assim atende de forma gratuita. Esse hospital fez uma solicitação - o
Hospital do Câncer, melhor dizendo, o Hospital do Câncer de Ribeirão Preto -
para poder esticar a parte de trás dele para atender de forma melhor e maior os
habitantes da cidade de Ribeirão Preto, porém eles não têm condições de tirar
todo esse matagal.
Já foi feita a
solicitação, tanto para a prefeitura como para o governo do estado. Então fica
aqui registrada, mais uma vez, a indicação que eu faço ao governo do estado no
auxílio daqueles que fazem um atendimento que deveria ser do estado, porque nem
mesmo convênio com o SUS o Hospital do Câncer tem para poder atender a
população, e ainda assim eles não negam, né? Então é necessário que esse
hospital venha a ter o atendimento do estado e a gente consiga fazer com que
melhore essa questão de ajudá-los, ok? Pode passar para a próxima.
Ali
sou eu e a deputada Valeria Bolsonaro também no interior de São Paulo neste
último recesso na cidade de Sertãozinho. Nós estávamos atendendo os pais de
autistas que trouxeram para nós uma denúncia. A prefeitura da cidade de
Sertãozinho trocou os cuidadores por estagiários. Aqueles cuidadores que
cuidavam da questão dos autistas dentro de escolas municipais foram trocados
por meros estagiários, que não têm, diga-se de passagem, o mesmo preparo e as
mesmas condições técnicas de atender as crianças que têm autismo com a mesma
capacidade que um cuidador teria. Além disso, há várias denúncias relacionadas
aos maus-tratos que os pais vieram trazer, tanto a mim quanto à deputada
Valeria Bolsonaro, que abraça bastante essa causa do autismo. Pasmem os
senhores, isso foi levado ao Ministério Público da cidade, e a promotora, a
Sra. Tania Regina Golmia Camilles, pediu o arquivamento da denúncia por
acreditar que não há nenhum tipo de prova contundente que faça acreditar que a
prefeitura tenha tratado de forma indevida as crianças autistas.
Porém,
além das provas levadas pelos próprios pais das crianças, a própria promotora
se recusou a atender os pais em audiência pública, ou seja, fazer a sua função
precípua como promotora de Justiça, que é ser o fiscal da lei, o executor
fiscal da lei. Ela não o faz, então eu vou solicitar aqui na Comissão de
Direitos Humanos, abrir requerimento, para que a promotora de Justiça venha
aqui explicar por que se recusou a atender esses pais, o que seria extremamente
preocupante, uma vez que ela recebe salário para isso e não é paga para poder recusar
o atendimento à população.
Ela
precisa escutar os dois lados, e eu quero acreditar que essa parte do
Ministério Público que fica no interior de São Paulo não é aparelhada por parte
do Poder Executivo, que infelizmente é uma realidade que acontece em todo o
estado de São Paulo. Pode passar para a próxima. Eu acho que esta foi a última,
né? Já acabou.
Bom,
senhores, esta é uma parte do que eu fiz durante o recesso e agora neste final
de semana. Eu estou trazendo tudo isso agora porque muitos, principalmente o
pessoal da bancada liberal, vêm reclamar dizendo a respeito da minha
assessoria, do que eles ficam fazendo e de como eu trabalho aqui na Assembleia,
porque eu subo aqui o tempo todo para ficar brigando com esquerdista, com
petista, seja lá o que for.
Bom,
a esses mesmos que me acusam, que vêm aqui me criticar, eu faço um desafio: que
subam, que façam seus deputados subirem aqui na tribuna para mostrar a mesma
quantidade de produção legislativa, né? Não estou aqui querendo dizer que eu
faço mais ou menos que qualquer outro deputado, porém, se eu estou trabalhando,
se eu estou vindo aqui para denunciar os maus feitos do Partido dos
Trabalhadores e da esquerda em geral, é porque isso para mim também é
prioritário. Então, antes de subir nessa Tribuna para dizer qualquer dessas
coisas...
Eu
vou pedir ao Sr. Presidente que me conceda uma comunicação, para eu conseguir
concluir meu discurso.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode prosseguir, pode
prosseguir.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Antes de dizer que este deputado não trabalha ou não faz qualquer
coisa desse tipo, peço que verifiquem também aquilo que eu venho trabalhando na
questão estrutural, porque apenas polêmicas são viralizadas nas redes sociais.
Eu
quero aproveitar esses últimos minutos para poder fazer um convite a todos os
deputados desta Casa. Durante meu trabalho legislativo, eu percebi que a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e também todos aqueles que são
deputados estaduais têm pouca competência na atuação legislativa. Essa
competência - pasmem os senhores - é maior na Câmara Municipal do que na
própria Assembleia. E também, é claro, a concentração feita pela União no
Congresso Nacional.
Diante
dessa necessidade da gente poder aumentar o Poder Legislativo estadual, eu
estou criando a Frente Nacional dos Deputados Estaduais em Defesa do Pacto
Federativo. Na Assembleia hoje, nós receberemos dois deputados que virão um de
Santa Catarina e o outro de Minas Gerais. Já farei o convite para que esses
deputados venham integrar essa frente nacional.
Trouxe
a minuta, porém eu creio que não dará tempo de ler. Em outra oportunidade,
quando esta Casa estiver mais cheia, eu farei a leitura e convidarei todos os
deputados. Nós precisamos fazer com que a Assembleia Legislativa, seja do
estado de São Paulo, seja de qualquer outro estado da Federação, tenha um
protagonismo maior, tenha uma força maior, tenha uma competência legislativa
maior.
É
por isso que nós estamos lançando agora essa Frente Nacional dos Deputados
Estaduais em Defesa do Pacto Federativo e convido todos os deputados para
fazerem parte, seja legislando em Direito Penal, seja legislando em Direito
Tributário, que não é nossa competência. Porém, eu acredito que não dá para a
gente trabalhar questão de Segurança Pública como nós trabalhamos no estado de
São Paulo, Coronel Telhada - o senhor, que sabe muito bem dessa área - da mesma
forma que é tratada na Paraíba.
São
realidades completamente diferentes e eu acredito que os deputados devem, sim,
ter competência para legislar sobre isso. Meu muito obrigado a todos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Prosseguindo na lista, o próximo deputado é o deputado Castello
Branco, que se encontra presente, mas abre mão da palavra. Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.)
Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Lula
Fiorilo. Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada, que se encontra na Presidência dos trabalhos e abre
mão da palavra. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz, que se encontra presente e abre mão da palavra. Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.)
Encerrado o Grande Expediente.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero saudar o nosso amigo Ilton e o amigo Tomaz, de Itanhaém, ali
na Baixada, que estão presentes no plenário. Queria convidar para a 1ª Mito Run
2019, que acontece dia 8 de dezembro lá na cidade.
*
* *
- É exibida a imagem.
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* *
O SR. GIL DINIZ - PSL - Colocaram
“correndo contra a corrupção”. Acho que é um bom mote de corrida. Só quero
saudá-los, agradecer a presença e, se houver acordo entre as lideranças,
solicitar o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Saudando os dois senhores, sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los nesta Casa.
Sucesso na Mito Run, a corrida do mito.
Portanto, havendo a solicitação, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 146, de 2018,
vetado.
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o
aditamento anunciado.
Lembro-os, ainda, da sessão solene, a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o aniversário do
Grande Oriente Paulista. Muito obrigado a todos.
Está levantada
a sessão.
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* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 14 minutos.
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